DC 12/12/2012

Ano 87 - Nº 23.767

Página 4

Conclusão: 23h45

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

12/12/12

R$ 1,40

Data com números coincidentes tem até ameaça de asteroide. Pág. 12, claro.

São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Ministros e oposição querem Lula investigado

Os ministros do STF Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes julgam necessário que o MP apure outra acusação feita por Marcos Valério de que o ex-presidente sabia do esquema do Mensalão (Valério até teria pago despesas dele). Parlamentares de oposição pediram a convocação de Valério e devem solicitar hoje investigação ao procurador-geral. Petistas trataram de desqualificar o delator. Págs. 5 a 7 Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Para Dilma, uma acusação "lamentável".

"É mentira", diz um lacônico ex-presidente.

Recebida pelo presidente Hollande (foto) em visita oficial à França, a presidente diz que não é a primeira vez que tentam desgastar a imagem do ex-presidente. Pág. 5

Lula participa de seminário em Paris e deixa o encontro sem dar explicações sobre as acusações de Valério.

Ele cancelou participação em jantar oferecido por Hollande. Pág. 5

"Coisa de canalha", diz o delator Jefferson.

O primeiro a denunciar o Mensalão, o condenado Roberto Jefferson critica delação de Valério "para salvar o próprio couro" e diz que declaração do publicitário não é "crível". Pág. 7 Newton Santos/Hype

É uma profunda inverdade.

A pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do País, da história do País.

José Sarney

Newton Santos/Hype-04/12/12

Veja aqui como vai funcionar a nota fiscal da cidadania

130 mil pessoas acertam suas contas em 15 cidades

Um dia após sancionada lei que obriga discriminar impostos na nota fiscal, a ACSP, que fez programa incluindo 17 mil mercadorias e serviços com os cálculos dos tributos, montou um cenário para mostrar como isso será no mundo real. O programa estará disponível gratuitamente na web. Pág. 13

Esse é o balanço anual do Acertando Suas Contas, iniciativa da Boa Vista Serviços que promove renegociações de dívidas. O número é oito vezes maior que o de 2011. Além disso, 400 mil famílias receberam orientações no maior programa de sustentabilidade de crédito do País. Pág. 13

Newton Santos/Hype

Paulo Liebert/Estadão Conteúdo

Mário de Andrade resiste em tempos de Kindle

Indústria de cerveja vai tomar uma com o varejo

Biblioteca municipal ainda conquista frequentadores como Mariana Amaral Silva (foto) e é o templo da leitura no Centro da Cidade. Pág.10

O gole pode ficar mais caro em 2013, mas a recém-criada Cervbrasil vai ser parceira de pequenos e médios pontos de venda. Pág. 20

ISSN 1679-2688

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9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Em outras ocasiões o Congresso já ensaiou rebeliões contra decisões do STF – caso da fidelidade partidária – e depois se acalmou.

José Márcio Mendonça

pinião Fellipe Sampaio/Sco/STF

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mais provável – aliás, praticamente certo – é que nesta quarta-feira à tarde o Supremo Tribunal Federal decida que é dele a prerrogativa de cassar os mandatos dos deputados João Paulo Cunha, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry, réus já condenados no processo do mensalão. A punição política poderá se estender também a José Genoino, caso ele venha ocupar a vaga a ser aberta em janeiro, quando Carlinhos de Almeida, parlamentar do PT de São Paulo, assumir a prefeitura de São José dos Campos.

O voto decisivo será dado pelo ministro decano do STF, Celso de Mello, que em intervenções em debates recentes deu indicações claras de que concorda com a tese do relator Joaquim Barbosa, até agora seguida por três outros colegas. Na outra ponta, estão o revisor Ricardo Lewandowski também na companhia de três ministros. O placar, extremamente apertado, mostra o quando a questão é polêmica. Boa parte dos juristas também se divide entre escolher se a cassação de mandatos, em casos como o da Ação Penal 470, é prerrogativa do Supremo ou de exclusiva competência do Congresso Nacional – aqui especificamente da Câmara.

No Legislativo, naturalmente, a tese predominante é que, respeitada a independência dos poderes vigente na democracia brasileira, não cabe ao Supremo determinar ou não a perda de mandato dos parlamentares. Quem tem verbalizado com mais força tal reação é o presidente da Câmara, o petista do Rio Grande do Sul, Marco Maia. Mas sabe-se que ele não está falando sozinho. Maia chegou até a prever uma "crise institucional" se o STF decidir do modo como está para decidir. É claro que há evidente exa-

O voto decisivo será dado pelo ministro do STF, Celso de Mello, que deu recentemente indicações claras de que concorda com o relator.

OS BRIOS SELETIVOS DO CONGRESSO gero. Com quais tropas conta Maia e sua turma para enfrentar os ministros da Corte Suprema? Na outra ponta, vale também a indagação: qual o tamanho do exército do ministro Joaquim Barbosa e de seu grupo para forçar o Congresso a acatá-lo? Podemos chegar, sim, a um impasse, que o bom senso resolverá. Em outras ocasiões o Congresso já ensaiou rebeliões contra decisões do STF – como no caso da fidelidade partidária

– e depois se acalmou.

De todo modo, mesmo ao risco de algum barulho e alguma inquietação, quem sabe até troca de agressões verbais, é saudável que o Legislativo se inquiete com o que considera invasão indevida em sua independência, em suas prerrogativas. Talvez os parlamentares despertem, de uma vez por todas, para o fato de há muito tempo o Congresso ter se tornado, em relação a outro poder,

o Executivo, uma casa do "sim senhor, muito obrigado". Há muito se abdicou por lá do poder de legislar e de fiscalizar o Executivo. E de influir na gestão da coisa pública, por meio de uma discussão profunda do Orçamento da União.

A maior parte das leis brasileiras que conformam o dia a dia da administração pública e das atividades privadas nascem de Medidas Provisórias emitidas pelo Palácio do Pla-

nalto, nas quais deputados e senadores pouco ou nada interferem, a não ser para acoplar a elas itens e projetos de seu interesse. E quando a iniciativa não é do Executivo, o projeto somente anda e chega a bom termo com o aval do governo e de acordo com o que ele pensa. Negociações e conciliações nesses casos são normais, mas a questão é quem sempre tem razão é o Executivo. O Congresso e os

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA partidos cedem.

E quando, por um descuido – caso do Código Florestal e da Lei dos Royalties do Petróleo – a coisa sai do eixo traçado – ou melhor, exigido – pelo governo, o veto presidencial, seguido de uma MP corretiva, põe as coisas no lugar. E a vida prossegue célere e alegre sem que ao menos o Congresso, como lhe faculta a Constituição, se disponha a debater os cortes presidenciais. Esfalfam-se agora as bancadas dos Estados não produtores de petróleo para derrubar o veto da presidente Dilma no projeto que aumentou a participação deles nos bens pecuniários gerados pelo petróleo.

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ode ser que consigam, dado os interesses envolvidos. Mas será algo inusitado, sem precedentes.

Dormitam nas gavetas do Congresso mais de 3 mil vetos presidenciais, alguns ainda do tempo de Fernando Henrique Cardoso– e sem sinal de que serão votados um dia.

Em matéria de prerrogativas, o Congresso está como a democracia do general Ernesto Geisel: muito relativa.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

ATROPELANDO O LEGISLATIVO O

conjunto de leis de um país forma o grande espelho da sua cultura e sociedade; assim também as alterações em seus textos formam como que um mosaico, a mostrar as demandas da população e as cores e configurações do que está por vir. Quanto mais essas mudanças estiverem no mesmo ritmo e compasso das demandas sociais, mais eficiente se mostrarão as instituições. É verdade que naquilo que se relacionou à Família e Sucessão, 2012 foi marcado por uma abertura fenomenal por parte dos operadores do Direito. Já o Legislativo, com a morosidade de um paquiderme, motivada por interesses pessoais e de bancadas, mais uma vez agiu como se fosse possível tapar o sol com a peneira, obrigando o Judiciário a se manifestar para que a sociedade não se sentisse aviltada.

Foi assim no episódio da descriminalização do aborto no caso de fetos anencéfalos. E se em 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da união civil entre

IVONE ZEGER homossexuais, neste ano, por analogia, ao menos três estados (Alagoas, São Paulo e Bahia) houve movimentação para regulamentar o casamento civil homoafetivo, com as mesmas regras do casamento heterossexual.

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ota-se que o Poder Legislativo não é capaz de dar andamento aos projetos de lei existentes. Na mesma toada, ou seja, sem uma mobilização concreta e efetiva dos que elaboram as leis, a sociedade dá andamento a outra questão importante: a ortotanásia e o testamento vital.

Vamos rever os episódios.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto é crime,

a não ser se a gravidez ocorrer em função de estupro ou incorrer em risco de morte para a mãe. E a lei não aborda a questão da anencefalia.

Assim, para que não houvesse delito criminal, a mulher grávida nessas condições deveria recorrer judicialmente e esperar a sentença do juiz. Em muitos casos, a permissão para o aborto era expedida depois do parto realizado.

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m 12 de abril de 2012, o STF definiu, por 8 votos a 2, que o aborto em caso de anencefalia não é crime e grávidas de fetos sem cérebro poderão escolher se desejam ou não seguir com a gravidez. Desde então, a gestante só necessita entrar com recurso judicial caso não seja atendida na interrupção da gravidez, seja por parte do hospital, do médico ou de algum órgão público.

Ressalte-se que o aborto de anencéfalo é optativo, ou seja, pais que desejarem ter seus filhos nessas condições deverão receber toda a assistência necessária.

Na época da votação, ao menos dois projetos de lei tramitavam no Congresso Nacional e ainda estão lá. Um

deles é do senador Morazildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe acerca da não punição do aborto no caso de feto com anencefalia, se precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Esse PLS ( Projeto de Lei do Senado) tramita desde 2000 e, segundo o autor, "o projeto não andou por pressões e lobby de diversos setores religiosos".

Na Câmara, é o projeto da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) que tramita desde 2004; analisado com relativ presteza na Comissão de Seguridade Social e Família, está empacado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2005.

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lgo similar vem ocorrendo com a ortotonásia e o testamento vital. O Projeto de Lei de nº 6715/09, que propõe a alteração do Código Penal, tornando a ortotanásia lícita, é do senador Gerson Camata (PMDB/ES) e tramitou por nove anos no Congresso até ser aprovado em dezembro de 2011, impulsionado por resoluções do Conselho Federal de Medicina, que não só liberam eticamente os

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

Sxc

médicos, mas sugerem que não sejam utilizados recursos que extenuem ainda mais o paciente terminal.

Quanto ao testamento vital, também uma resolução do CFM libera os médicos a aceitar as declarações por escrito dos pacientes em estado terminal. Estas declarações até podiam ser feitas em cartório antes da resolução, mas nem o próprio declarante tinha certeza se sua opção por morrer naturalmente, sem interferências excessivas, seria atendida.

O Projeto de Lei do Senado, PLS nº 524/09, também de Gerson Camata, está em discussão no Senado e parece que de fato estão se atendo ao tema. O trabalho gira em torno de conceituar expressões como

"paciente terminal", "procedimentos paliativos e mitigadores de sofrimento", "cuidados básicos ordinários" e "procedimentos desproporcionais e extraordinários".

O

Obviamente a discussão é importante. Mas quase uma década, como no caso do PL nº 6715/09, é tempo demais para a discussão de um tema e obriga as instituições, no caso o Conselho Federal de Medicina, a tomar as rédeas da situação.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE DA OAB/SP E AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

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MEDIDAS SÃO TOMADAS NO CALOR DOS ACONTECIMENTOS: AÇÃO GOVERNAMENTAL É CIRCUNSTANCIAL.

pinião

DESANDANDO O BOLO

E

mbora ainda seja atrativo para os capitais internacionais, cada vez mais o Brasil dá mostras de que reassume a condição de líder regional e, por consequência, perde espaço no "clube dos grandes", seja pelo comportamento da nossa economia, seja pela questão da credibilidade internacional, como apontamos na coluna passada.

O economista Jim O'Neill, que criou em 2001 o acrônimo BRIC para classificar os emergentes Brasil, Rússia, Índia e China, já havia declarado, em julho passado, que se o país não mantivesse sua trajetória de crescimento, esse grupo se tornaria apenas "RIC", perdendo o "B" inicial.

Com o cuidado de apontar que isso não seria algo imediato e dependeria de estudos mais profundos e um ciclo econômico mais longo, O'Neill apenas colocou o dedo na ferida.

Pois bem, agora foi a vez da prestigiada revista inglesa The Economist que, na edição de 8 de dezembro último, sugeriu a demissão do Ministro da Fazenda, apontando que suas projeções exageradamente otimistas sobre o crescimento do Brasil minaram a confiança dos investidores. É evidente que não cabe a uma publicação inglesa se meter a nomear ou demitir ministros brasileiros e devemos debitar esse exagero ao exótico humor britânico. Há tempos estamos sublinhando o mesmo excesso de otimismo e a dicotomia entre o discurso e a ação do Ministro. Uma hora isso seria cobrado do governo brasileiro.

E foi isso o que aconteceu. Não há nenhuma conspiração internacional, como a reação governamental quis insinuar.

A verdade é que fica cada dia mais claro que determinadas medidas são tomadas sem planejamento, no calor dos acontecimentos. Isso porque a ação governamental é circunstancial.

Tome-se o caso, por exemplo, da recente mudança no critério para a contratação de empréstimos externos por parte de empresas brasilei-

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR próprias cargas. Agora o mercado se abriu para todos.

Erramos em 2008 ao proibir ou erramos agora ao liberar?

Pode parecer o tipo de pergunta que quer apontar contradições, mas é o tipo de pergunta que ouvimos sempre de investidores estrangeiros, em contatos profissionais. E é de contradição em contradição que minamos nossa credibilidade...

N ras. Em abril de 2011, para combater "a enxurrada" de dólares e a consequente valorização do Real, a alíquota do IOF incidente sobre operações com prazo superior a dois anos subiu para 6%. Estas e outras ações fizeram com que o Real se desvalorizasse, como queria o governo, e o dólar fosse vendido a mais de R$ 2,10.

Em novembro, ao comentar sobre este novo patamar, a presidente Dilma Rousseff disse que enxergava espaço para o dólar se valorizar ainda mais. Dias depois, essa análise foi acompanhada pelo próprio Ministro da Fazen-

da. Analistas do mercado chegaram a especular que R$ 2,30 seria o novo patamar que o governo perseguia.

P

ois bem, na primeira semana de dezembro o dólar recuou quase 2%, descendo do patamar de R$ 2,11 para R$ 2,07, após fortes intervenções do Banco Central no mercado, que voltou a comprar dólares no mercado à vista depois de mais de dois anos de ausência deste mercado, levantando as suspeitas de que o câmbio flutuante realmente morreu e deu lugar a um regime de administração

de bandas, ou seja, não menos que R$ 2,00 e não muito além de R$ 2,10.

Não se discute aqui os motivos que levam o governo a propor – e, mais à frente, rever – tais medidas. Mas, fica clara a motivação imediatista, o açodamento de produção de medidas, a falta de transparência e clareza e, principalmente, a ausência de uma política de longo prazo. É essa postura que o mundo está criticando.

Na mesma matéria a revista The Economist alerta que o Brasil deveria se preocupar em derrubar o "custo Brasil".

Nisso, o governo parece con-

cordar, tanto é que anunciou um outro pacote, desta vez de cinquenta bilhões de reais, para financiar a construção de portos operados por empresas privadas, além de permitir que estas possam operar os portos existentes.

O

s detalhes deste novo pacote ainda serão divulgados, mas o governo admite que os atuais responsáveis pela gestão, nossas estatais, são ineficientes. Em 2008, o governo havia proibido que empresas privadas operassem portos, a menos que fosse para embarcar suas

o fundo, fica a sensação de que perdemos um tempo enorme mantendo afastado o capital privado da gestão e construção de novos terminais, em nome de dogmas e da ojeriza ao setor privado.

Em meio a tantas inconstâncias, o Brasil não toca no essencial: a carga tributária bateu em 35,2% do PIB. E o próprio PIB anda fraquinho, fraquinho...

O governo continua com medidas mitigatórias, atira aqui e ali, ora vai, ora vem. Estamos errando a mão. De tanto mexer, a receita do bolo parece desandar...

MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

STF OU CÂMARA: UMA VITÓRIA DE PIRRO. T

odos nós ouvimos falar um dia na tal "vitória de Pirro".

Emprega-se o termo quando alguém obtém uma vitória inútil, desgastante, sacrificante. A origem está na vitória do rei Pirro, de Épiro, primo de Alexandre, após derrotar os romanos na batalha de Asculum. "Mais

uma vitória dessas e estaremos perdidos", disse o rei aos seus generais, diante da devastação sofrida por suas forças. Venceu sem nada para levar.

Hoje, dia 12 de 12 de 12 (última combinação até o próximo século, o Supremo Tribunal Federal dará o voto que decidirá se cassa

os mandatos dos três deputados julgados e condenados como réus do mensalão, ou se vai deixar a decisão para a Câmara dos Deputados, casa a que pertencem os condenados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Waldemar Costa Neto.

Abrindo parêntese.

Certamente existem contradições. Cunha recebeu 50 mil reais e vai ficar preso. Costa Neto recebeu milhões e cumprirá regime semiaberto. Fecho parêntese.

V

oltando a Pirro.

O presidente da Câmara dos Deputados, obviamente do PT, Marco Maia, do Rio Grande do Sul, chamou à Casa – decerto muito mais partidariamente do que como Poder da República – a responsabilidade de decidir sobre o mandato dos três condenados, inclusive com bravatas públicas, segundo as quais não cumprirá a decisão do STF se este decidir na tarde de hoje pela cassação dos mandatos fora do âmbito da Câmara.

Temos duas hipóteses. uma, o STF cassa e a Câmara não cumpre. Vitória de Pirro.

Outra, o STF não cassa e o peso da decisão, a pressão

PAULO SAAB popular, o desconforto, irá todo para a Câmara. Vitória de Pirro. O desgaste, a inutilidade, o sacrifício de (usando a Câmara como escudo) levantar a bandeira do corporativismo para defender companheiros pegos com a mão na botija, é absolutamente dispensável para um poder tão desgastado como é o Legislativo. Foi corrompido.

Foi comprado – ao menos muitos de seus integrantes – no lamentável episódio do Mensalão, que ainda vai chegar a Lula. Já está chegando, como noticiou ontem o Estadão ("Dinheiro do mensalão pagou despesas pessoais de Lula").

E

sta "hombridade" que os petistas e o presidente da Câmara (que faz parte deles) pretendem demonstrar deveria ter sido mostrada na recusa em implantar um esquema tão covarde de surrupiamento do dinheiro

público lá atrás. Agora, valendo-se do desgastado discurso de que se trata de "manobra da direita" para desestabilizar o governo, só faz soar como piada.

E não mobiliza ninguém.

A

liás, Dora Kramer, no Estadão, foi brilhante ao assinalar: "Direita, para o PT, é todo aquele que não homenageia o partido."

Fugindo do academicismo da decisão de hoje à tarde, isto é, se cabe ao STF ou à Câmara cassar o mandato de réus julgados, considerados criminosos e condenados, fica para a Câmara o desgaste total da ação de seus ainda membros. Inclusive, João Paulo Cunha, quando foi subornado com 50 mil reais, era o presidente da Casa, como agora é Marco Maia, É legítimo ao cidadão comum perguntar: esse sujeito foi condenado por cometer crimes, por infringir

a lei, e vai manter o poder de fazer leis, de se beneficiar do cargo, talvez, novamente, em seu favor? Se o STF decidir, por um voto, que a Câmara devetratar do assunto, será a presença de Pirro no Planalto.

Ora, direis, ouvir estrelas. Vamos acabar com a hipocrisia, com a demagogia, com o farisaísmo que assola a política pátria.

VITÓRIA DE VERDADE A sanção, pela presidente Dilma Rousseff , da lei que obriga a discriminação da carga tributária nas notas fiscais ao consumidor, é uma vitória, esta sim, da sociedade, contra os desmandos do Estado.

Parabéns a todos que participaram desta empreitada em favor da população brasileira.

A iniciativa – assim como já havia sido na valorização dos pequenos, com a criação do Estatuto da Microempresa – foi do vicegovernador Guilherme Afif Domingos, quando presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Essa guerra teve a participação decisiva da entidade que edita este DC. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

CHARGE DO DIA

p

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

5 CRÉDITO Marcos Valério acusa o PT e Lula pode vir a falar no Congresso.

olítica

DÉBITO Oposição, porém, duvida que a base aliada permita que ele compareça.

Roberto Stuckert Filho/AOG – 27.07.05

Marcos Valério, a resposta que não quer calar.

Oposição aproveita novo depoimento do publicitário ao Ministério Público Federal para pedir a convocação do ex-presidente. Agora, Lula já seria o "chefe".

Mensalão

D

epois de ser condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão, além de multa de R$ 2,7 milhões, e passados sete anos das primeiras revelações do Mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza resolveu, só agora, acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar do esquema. O que para setores da situação seria um "desespero" quase terminal, para a oposição, especialmente a bancada do PSDB no Senado, trata-se de mais uma oportunidade para ouvir o que ele ainda teria a dizer.

Lugar certo – Por isso, os parlamentares tucanos protocolaram ontem requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que Marcos Valério seja convocado. O pedido deverá ser analisado na semana que vem.

Mas se depender da cúpula do PT na Câmara, Marcos Valério não vai falar. "Não tem por quê. Ele tem que estar preocupado com as condições da cadeia e não vir aqui prestar depoimento", disse o deputado

federal Jilmar Tatto (SP), líder do partido. "Quem faz esse tipo de depoimento depois de anos é uma medida de desespero e não tem mais credibilidade, se é que teve um dia, para poder falar do Lula."

Como a tropa de choque do governo poderá derrubar o requerimento, para esta "hipótese bastante provável", o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, anunciou que prepara um plano B. A estratégia seria apresentar um convite para que dê explicações em uma

É incrível a capacidade do PT de promover agenda negativa maior do que a capacidade que a oposição tem de enfrentá-las.

AÉCIO NEVES reunião aberta do partido.

De acordo com o líder tucano, o eventual pedido de convocação "será um gesto político", já que as chances de passar são pequenas. Segundo ele, o que cabe à oposição será feito hoje, uma representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo abertura de investigação sobre a participação e conhecimento de Lula no Mensalão.

Na nova denúncia, feita em setembro por Marcos Valério

Marcos Valério: PSDB, DEM e PPS querem que ele detalhe em minúcias o que disse em seu depoimento prestado ao MPF.

ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou que pagou despesas pessoais de Lula em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa do ex-assessor pessoal do expresidente, Freud Godoy.

Disse ainda que Lula avalizou pessoalmente, em encontro no gabinete no Palácio do Planalto, os empréstimos contraídos junto ao Banco Rural para alimentar o esquema de compra de apoio parlamentar.

Marcos Valério afirmou também que as despesas com advogado são pagas pelo PT. Convocar o Freud – O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi sub-relator da CPI dos Correios, que investigou o Mensalão, defendeu a convocação de Marcos Valério. Já o presidente do DEM e líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN) classificou o assunto de "gravíssimo" e que o mínimo a fazer "é levar Marcos Valério ao Congresso". Ele ainda sugeriu convocar o ex-assessor Freud.

Para o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), "sempre houve a expectativa forte de que ele era o grande chefe de todos", afirmou Bueno, em referência a Lula. Dentro desse contexto, o deputado assegurou que "Lula tem de se explicar".

Outro que cobrou abertura imediata de inquérito foi o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS. "Não há outro caminho. É abertura imediata", assegurou Freire, que vem afirmando que o ex-presidente era "o verdadeiro chefe da quadrilha". O MPF, segundo Bueno, "tem todos elementos e, então, é hora

de dar início à investigação".

Ironia – O pré-candidato tucano à Presidência pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), ironizou as denúncias feitas e o PT. "É incrível a capacidade do PT de promover agenda negativa maior do que a capacidade que a oposição tem de enfrentá-las", afirmou Neves.

"Está difícil até para a gente

acompanhar". Segundo o senador, a oposição ainda estava se articulando diante das denúncias da Operação Porto Seguro, quando "surgiram mais essas". Ele acrescentou que "confia na serenidade e na firmeza do MPF". E encerrou dizendo que Valério "assusta, e assusta muito, a grande parte do PT". (Agências)

De Paris, Lula responde: 'É mentira'.

Ex-presidente evitou o quanto pode falar do Mensalão. Mas, diante da insistência, respondeu assim. Ele ainda ganhou apoio da presidente Dilma Rousseff.

Remy de la Mauviniere/EFE

D

epois de muita in- lério disse que foi responsável sistência, o ex-pre- por pagar despesas pessoais sidente Luiz Inácio do ex-presidente em 2003, Lula da Silva, usou por meio de depósitos na conontem um substantivo femini- ta de uma empresa de Freud no para contrapor as afirma- Godoy, ex-assessor particular ções feitas por Marcos Valério, de Lula. O publicitário afirmou que, em novo depoimento ao também que o ex-presidente Ministério Público Federal deu aval, pessoalmente, aos (MPF), o envolveu no esquema empréstimos usados para do Mensalão. "É mentira", dis- abastecer o Mensalão. se, em Paris.

Mentira – Na saída do primeiDe acordo com O Estado de S. ro dia do seminário organizaPa ul o , Marcos Valério resol- do pelo Instituto Lula e a Fonveu, em setembro, ir até o pro- dation Jean-Jaurès, ligada ao cu ra do r- geP a r t i d o S oral da Repúcialista franblica, Robercês, em Paris, to Gurgel, Lula simplesEu repudio todas as m e t e a f i rpara dizer tentativas, e esta que tinha nomou: "Isso é vas informamentira". não foi a primeira, ções a apreO ex-preside tentar destituí-lo sentar sobre dente, que da imensa carga de o Mensalão. e s t a v a r orespeito que o povo deado de asU m d e p o ibrasileiro lhe tem. mento dele sessores e de foi prestado se gur ança s, DILMA ROUSSEFF na ocasião, tem evitado dia 24 de sefalar com a tembro, às procuradoras Ra- imprensa. Por garantia, deiquel Branquinho e Cláudia xou o lugar rapidamente. Mas Sampaio, mulher de Gurgel. antes, ao ser consultado se poEscapar da cadeia – Uma pos- deria responder a mais persível estratégia dele seria bus- guntas sobre o caso, reagiu: car, com eventuais novas in- "Hoje, nem duas". Ao longo do formações, a sua inclusão no dia, Lula se reuniu reservadaprograma de proteção a teste- mente com integrantes do seu munhas, o que, na prática, po- instituto e com convidados do deria reduzir a sua pena no jul- seminário e acompanhou os gamento. A redução da pena discursos da presidente Dilma não evitaria sua condenação, Rousseff e do presidente da mas, por exemplo, poderia li- França, François Hollande. vrá-lo do regime fechado.

O tour – Mas, à noite, canceNo depoimento, Marcos Va- lou a sua participação no jan-

Dilma e Lula: abraçados na França e unidos contra as acusações de Marcos Valério. Até o presidente da França saiu em defesa do brasileiro.

tar oferecido por Hollande à Dilma no Palácio do Eliseu. Lula era um dos convidados de honra do evento. No entanto, o tour do ex-presidente pela Europa continua. Amanhã, o expresidente estará na Espanha para receber cheque de R$ 215 mil oferecido pelo governo da Catalunha, como parte do prêmio que ganhou por conta da sua "política social e crescimento justo".

Dilma lamenta – Em Paris, onde se encontra em visita oficial, Dilma afirmou que as novas revelações de Marcos Va-

lério são uma tentativa "lamentável" de atingir a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É sabida a minha admiração, o meu respeito e a minha amizade pelo presidente Lula", disse. "Portanto, eu repudio todas as tentativas, e esta não foi a primeira vez, de tentar destituí-lo da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem".

Ao defender Lula, a presidente, que estava ao lado de Hollande, disse que a questão deveria ser respondida no Brasil, mas que não poderia dei-

xar de assinalar o que achava.

"Eu acho lamentável essas tentativas de desgastar a imagem do ex-presidente Lula, acho lamentável".

O presidente francês também se solidarizou com Lula.

Ele afirmou que o ex-presidente tem uma "imagem considerável" no País em razão de suas conquistas nos campos econômico e social.

Nota – O PT, em nota, classificou a versão de Marcos Valé-

rio como "sucessão de mentiras envelhecidas" e todas elas "já claramente desmentidas".

Para o partido, é lamentável que denúncias sem nenhuma base na realidade sejam tratadas com seriedade. "Valério ataca pessoas honradas e cria situações que nunca existiram, colocando-se à serviço do processo de criminalização movido por setores da mídia e do MP contra o PT e seus dirigentes". (Agências)

Leia mais sobre o Mensalão nas páginas 6 e 7

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Se eu desejava fazer uma denúncia consistente, só poderia fazer imputações a pessoas citadas no episódio.

Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República.

olítica

Beto Barata/Estadão Conteúdo

Ministros do STF defendem investigar Lula Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes acham que seria o caso.

Isso aí, se procedente, é realmente grave.

Agora, não dá para inverter valores e presumir o excepcional.

MARCO AURÉLIO MELLO

Mensalão

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residente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do Mensalão, o ministro Joaquim Barbosa defendeu ontem que o Ministério Público Federal investigue o suposto envolvimento do ex-presidente Lula com o esquema operado pelo empresário Marcos Valério.

Sem dar detalhes do conteúdo, Barbosa disse que teve "conhecimento oficioso" (fora dos autos) do novo depoimento prestado por Valério ao Ministério Público Federal, em setembro, após ter sido condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes cometidos no Mensalão em julgamento no Supremo.

Valério afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou despesas pessoais de Lula em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa do ex-assessor pessoal

de Lula, Freud Godoy, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Questionado se o Ministério Público deveria abrir inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente, Barbosa concordou imedi\atamente: "Eu creio que sim".

Como Lula não tem mais foro privilegiado, ele seria investigado pela primeira instância. De acordo com a reportagem, Valério também relatou que Lula avalizou pessoalmente, em encontro no seu gabinete, no Palácio do Planalto, os empréstimos contraídos junto ao Banco Rural para alimentar o esquema de compra de apoio parlamentar. Segundo Valério, suas despesas com advogado são pagas pelo PT. Ao longo de mais de quatro meses de julgamento, o STF definiu que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios para a compra de apoio de político no Congresso no início do governo Lula (2003-2010).

As falas de Valério são recebidas com cautela pelo Ministério Público Federal, uma vez que a declaração poderia ser uma movimentação para se livrar da condenação. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já chegou a chamar o empresário de jogador.

Em coro – Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também defenderam ontem que o MP investigue o suposto envolvimento do expresidente Lula com o Mensalão e ainda que o empresário Marcos Valério receba proteção do Estado.

Segundo Marco Aurélio, essa ainda é uma questão embrionária, mas não deve ser descartada.

"Isso aí, se procedente, é realmente grave. Agora, não dá para inverter valores e presumir o excepcional. Para mim, a denúncia tem que ser provada", disse Marco Aurélio. "Você tem que jogar com todas as possibilidades, você não pode ter ideia pré-concebida, nem para excomungar a fala, nem para potencializá-la a ponto de proclamar que é a verdade", completou.

Gilmar Mendes disse que antes da apuração não é possível "nem validar nem invalidar qualquer declaração". Ele lembrou que no processo do Mensalão as informações do ex-deputado Roberto Jefferson, que revelou o esquema em 2005, foram confirmadas pelo MP e a Polícia Federal.

Os dois ministros concordam que a nova fala de Valério, condenado a mais de 40 anos, não tem efeito no atual processo. (Agências)

Beto Barata/Estadão Conteúdo

Dirceu nega. E Okamotto se diz 'tranquilíssimo'.

Ex-ministro divulgou nota em sua defesa.e amigo de Lula diz que tudo já foi dito.

E

m nota divulgada ontem, a defesa do ex-ministro José Dirceu disse que "não tem qualquer procedência" o novo depoimento do empresário Marcos Valério ao Ministério Público Federal envolvendo o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, assinado pelo advogado José Luis Oliveira Lima, afirma que "Dirceu jamais se reuniu com Marcos Valério, com o ex-presidente Lula e Delúbio Soares no Palácio do Planalto, bem como nunca conversou qualquer assunto com ele (Valério), muito menos a respeito de financiamentos de campanhas", disse.

Oliveira Lima disse ainda que seu cliente "jamais foi ameaçado por Ronan Maria Pinto. A quebra do sigilo fiscal e telefônico do ex-ministro deixou patente a ausência de relação com Marcos Valério".

Valério afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou despesas pessoais de Lula em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa do ex-assessor pessoal de Lula, Freud Godoy, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda de acordo com a reportagem, Valério também relatou que Lula avalizou pessoalmente, em encontro no seu gabinete, no Palácio do Planalto, os empréstimos contraídos junto ao Banco Rural para alimentar o esquema de compra de apoio parlamentar. Segundo Valério, suas despesas com

advogado são pagas pelo PT. Ao longo de mais de 4 meses de julgamento, o STF definiu que o Mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios para a compra de apoio de político no Congresso no início do governo Lula (2003-2010).

Dos 37 acusados, 25 foram condenados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, entre eles o ex-ministro José Dirceu, homem forte do governo Lula, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Okamotto – O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse ontem que está "tranquilíssimo" após a publicação do depoimento do empresário Marcos Valério sobre o dinheiro do Mensalão e sobre o próprio Okamotto tê-lo ameaçado de morte.

"Tranquilíssimo", disse Okamotto, ao ser questionado sobre como estava após a publicação da reportagem. "Pelo que entendi no processo todo, ele esclareceu toda a imprensa brasileira a respeito. Ele contribuiu e discutiu com a Justiça, deu os nomes (no caso Mensalão) para a Justiça. Portanto, suponho que tudo que ele tinha de falar, já tenha falado. E até algumas coisas que ele falou, a Justiça não levou em consideração", disse.

Okamotto está no Fórum do Progresso Social, em Paris, acompanhando o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, que cumpre agenda oficial. (Agências)

Ricardo Stuckert/Divulgação

Com o chefe: Paulo Okamotto acompanha o ex-presidente Lula em seminário em Paris.

Nada a declarar: procuradorgeral diz que não falará nada até o final do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federa (STF).

Gurgel só vai comentar depois do Mensalão Procurador-geral não se manifesta. E seu antecessor diz que tudo depende de provas.

O

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avisou por meio de sua assessoria de imprensa que não fará nenhum comentário sobre o depoimento de Marcos Valério e que só falará sobre o assunto depois da conclusão do julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

Reportagem de ontem do jornal O Estado de S Paulo afirma que, em depoimento prestado em 24 de setembro, Valério informou que o Mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. A reportagem afirma também que Valério admitiu que Lula teria autorizado o empréstimo com os bancos BMG e Rural para pagar os deputados da base aliada. Informou também, no depoimento, que Lula e o ex-ministro Antonio Palocci teriam negociado com a Portugal Telecom o repasse de recursos para o PT E as provas? – Autor da denúncia do Mensalão, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza

afirmou ontem ao portal G1 que a abertura de um novo inquérito para investigar a eventual participação do expresidente no esquema dependeria de provas que apontassem a veracidade do depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público Federal.

A informação é que esse depoimento é baseado no 'eu acho', 'eu vi', '‘me disseram'. Não sei o que o MPF tem a fazer.

ANTONIO FERNANDO DE SOUZA "A informação que eu tive é que esse depoimento é baseado no 'eu acho', 'eu vi', '‘me disseram'. Não sei o que o Ministério Público Federal tem a fazer, mas pelo que vi não tem nem o que fazer porque não tem documentos, não tem a data. Só tem a fala, sem indicação de como confirmar isso,

pelo que sondei", afirmou Antonio Fernando de Souza.

Ao apresentar a denúncia que gerou o processo do Mensalão, ele não incluiu Lula entre os 38 réus. Em entrevista ao G1, em setembro, Antonio Fernando de Souza afirmou que denunciar o ex-presidente seria um "ato político", porque, segundo ele, não havia provas contra o petista.

"Se eu desejava fazer uma denúncia consistente e não uma denúncia de natureza política, não um ato político, evidentemente que só poderia fazer imputações a pessoas citadas naquele episódio. Não havia indício contra o ex-presidente Lula", afirmou.

Ontem, o ex-procuradorgeral destacou que há sete anos, quando o Ministério Público abriu inquérito para apurar o esquema, Marcos Valério não fez referência a Lula.

"O certo é que há sete anos ele disse exatamente o contrário. Não fez nenhuma referência além do José Dirceu [ex-ministro da Casa Civil].

Nem a esses fatos que o jornal está publicando". (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

7 Dar ouvidos a Marcos Valério seria dar ouvidos a um criminoso.

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados.

olítica

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo – 05.08.12

os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base, Marcos Valério fez questão de frisar que isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto.

No encontro, estariam ainda o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Valério disse ainda que Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. Por enquanto, Valério foi condelicenciado da presi- nado a 40 anos, 4 meses e 6 dência nacional do dias de prisão e multa de PTB, Roberto Jefferson R$ 2,7 milhões pelos crimes de continua a escrever formação de quadrilha, corsobre o escândalo que denun- rupção ativa, peculato e lavaciou. Delator do Mensalão, o gem de dinheiro.

"Desequilibrada" – O presique valeu a diminuição de sua pena no julgamento do Supre- dente da Câmara dos Deputamo Tribunal Federal (STF), dis- dos, Marco Maia (PT-RS), classe ontem que delação premia- sificou de "desequilibrada" a declaração da "é coisa de dada ao Miniscanalha", em tério Público referência às Federal, em denúncias feiÉ uma setembro. tas por Marcos tentativa de "Não é uma Valério envolconfundir o afirmação vendo o exque mereça presidente processo já crédito", disLuiz Inácio Lujulgado... É se. "É uma dela da Silva no mais um 'jus claração deesquema do sperniandi'. s e q ui l i b r ad a , Mensalão. d e s c o n t e xMagoado – MARCO MAIA tualizada, que Segundo o exvem oito anos deputado federal (PTB-RJ) cassado, "dela- depois do processo iniciado", ção premiada para salvar o afirmou. "É uma tentativa de próprio couro é coisa de cana- confundir o processo já julgalha", afirmou em seu blog pes- do. Não tem confiabilidade. soal. Jefferson escreveu tam- Representa mais um 'jus sperbém que a declaração de Mar- niandi'. É mais Marcos Valério cos Valério "não parece crível" do que qualquer outra coisa e que o publicitário, também que possa ter credibilidade".

Arquivo morto – Denunciar condenado no Mensalão, "esque o dinheiro do Mensalão tá magoado."

Jefferson, que foi condena- pagou despesas pessoais de do por corrupção passiva e la- Lula, após ele ser eleito, não vagem de dinheiro, escreveu encontra escora em qualquer também que "a credibilidade reflexão crítica, observou do carequinha, no entanto, já Maia. "Não é uma afirmação transitou em julgado, é zero", que mereça crédito, considepostou em seu blog. Além de ração ou investigação. Deve ir envolver Lula, dizendo que o para o arquivo", sugeriu o parex-presidente deu aval para lamentar. Ele acrescentou

Mensalão

L

Freud Godoy anuncia: vai processar Valério pela acusação.

O

ex-assessor da Presidência da República no governo Luiz Freud Godoy anunciou ontem ao portal G1 que pretende processar Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do esquema do Mensalão. Durante o julgamento do caso, o STF entendeu que o esquema foi articulado para comprar votos de parlamentares a favor de projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, de quem Godoy foi assessor.

A edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo revela o conteúdo de depoimento dado em setembro por Marcos Valério ao Ministério Público, no qual ele ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT a fim de abastecer o esquema. Segundo o jornal, Valério também disse que o Mensalão pagou despesas pessoais de Lula e que repassou pelo menos R$ 100 mil para esse fim para a a empresa Caso, pertencente a Freud Godoy.

"A minha vida, a vida da minha empresa já foram escancaradas. Já viram cada vírgula pelo Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], pela Receita, pela Polícia Federal, pelo MPF [Ministério Público Federal]. Se tivesse uma vírgula a mais, teriam achado. Agora, o cara vai e fala não sei também a mando de quem. Porque as coisas são

assim – meu nome aparece do nada, é impressionante. Faz seis anos que eu não vejo o presidente Lula, não vejo ninguém e agora o cara vai lá e fala um negócio desses. Eu quero ver provar. Porque se não provar, vai tomar mais uma ação. Eu vou processar, faço questão", declarou.

O ex-assessor afirmou que não houve depósito de Valério na conta da empresa dele. "Se ele [Valério] fez esse depósito, eu quero esse dinheiro, porque tô precisando para pagar o 13º dos funcionários", afirmou.

Ele disse que não precisa "mentir" nem "esconder" nada de ninguém. "O cara fala uma coisa, eu falo outra. O que vale é o que ele fala. Mas não tem problema, eu vou à Justiça de novo. No meu depoimento no mensalão, eu nem com advogado fui para a PF porque eu não preciso mentir nada, não tenho que esconder nada, n e m d e m i m n e m d e n i nguém".

Desqualificação – O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), saiu ontem em defesa do ex-presidente Lula. Em pronunciamento, Braga chamou de "absolutamente infundadas" e "sem nenhuma prova" as acusações feitas por Valério, que segundo ele, não dispõe de "nenhuma credibilidade" para falar do assunto. E o País, ressaltou "está maduro para fazer as investigações" no combate à corrupção. (Agências)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Reunião da Diretoria Data, Hora e Local: 26/06/2012, às 8h, na sede social, no Municipio de Campinas/SP, na Av. Cambacicas, 1200, Pq. Imperador, CEP 13097-104. Presenças: A totalidade dos membros da diretoria.Mesa: José Mário Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Ordem do dia: 1) Criação de estabelecimentos liais; 2) Alteração e consolidação da lista de estabelecimentos liais. Deliberacões: 1) Aprovado a criação de lial que funcionará no seguinte endereço: Hangar 05 - Rua dos Hangares, 05 - Pátio Sul - Pampulha, Bairro Itapoã, CEP 31.710-410, Belo Horizonte/MG. 2) Por m, os Diretores decidem alterar e consolidar a lista de estabelecimentos liais, conforme Anexo I da presente Ata, a qual substituirá a lista de liais anexa ao Estatuto, constando as deliberações aprovadas na presente reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos diretores presentes, em 3 vias de igual teor. Campinas/SP, 26/06/2012. José Mário Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Relação de Diretores presentes a reunião: Diretor Presidente Executivo - José Mário Caprioli dos Santos; Diretor de Operarações - Fernando Paes de Barros; Diretor de Finanças e Diretor de Relações com Investidores - Marcello Mascotto Iannalfo; Diretor Adjunto - Josué Ferreira de Góis; Diretor de Gestão & Qualidade - Evandro Braga de Oliveira; Diretor Especial de Relações Institucionais - Victor Rafael Rezende Celestino. JUCESP nº 296.701/12-9 em 11/07/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Roberto Jefferson: ex-deputado federal cassado escreveu que a declaração feita por Valério 'não parece crível.'

'Credibilidade do carequinha é zero' Roberto Jefferson, o delator do Mensalão, usou seu blog para chamar Marcos Valério de 'canalha'.

que é mais uma tentativa de manter o tema, já discutido a exaustão. Maia considerou um "exagero" a oposição defender investigações sobre as novas revelações. "Dar ouvidos a esse cidadão seria dar ouvidos a um criminoso", resumiu Maia.

"Inverdades – Quem também

saiu em defesa de Lula foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para ele, as acusações de Marcos Valério são "profundas inverdades". De acordo com o senador, "a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do Pais, da his-

tória do País, por sua vida e por tudo o que ele tem feito".

Indagado sobre a possibilidade de assumir interinamente a Presidência da República nos próximos dias seria um indício do fortalecimento do PMDB com o julgamento do Mensalão, Sarney disse que a interpretação não seria corre-

ta. Para o presidente do Senado, trata-se de uma determinação constitucional. Sarney poderá voltar a ocupar o cargo, 22 anos após o seu governo (1985-1990), em razão de a presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e de Marco Maia se ausentarem do País nos próximos dias. (Agências)

Denúncia é requentada, diz Costa.

O

senador Humberto Costa (PT-PB) negou ontem que tenha se beneficiado do esquema do Mensalão. Segundo matéria publicada ontem no jornal O Estado de S. Paulo, Valério afirmou, em depoimento dado à Procuradoria-Geral da República, que Humberto Costa teria recebido dinheiro do "valerioduto".

"Isso é um assunto requentado, de 2005, levantado naquela época e devidamente respondido. Minhas contas de campanha são públicas e aprovadas pelos tribunais.

Não houve nenhum tipo de pagamento pelo 'valerioduto', tanto que nem a CPI dos Correios nem o STF levaram em conta essa denúncia",

Sergio Lima/Folhapress

Acusado por Valério, senador se diz chateado com o depoimento. afirmou o senador.

Segundo o portal G1, Costa ficou chateado com as denúncias: "Estou chateado por ser colocado numa situação, num fato devidamente

esclarecido. Minhas contas de 2002 são públicas. Todos os recursos foram conseguidos legalmente. Não sei a justificativa de eu ter sido colocado nisso".

Ainda de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no depoimento à CPI Marcos Valério teria dito que o ex-presidente Lula autorizou os empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com a finalidade de viabilizar o esquema do Mensalão.

Valério teria afirmado ainda que o dinheiro do esquema do Mensalão foi usado para pagamento de "despesas pessoais" de Lula. O PT negou, segundo o jornal, ter arcado com honorários do advogado do Marcos Valério.

O Instituto Lula informou ao G1 que não se manifestará sobre a reportagem. Mas, segundo sua assessoria, caso mude de ideia, Lula se manifestará via nota oficial.

MP quer manter poder de polícia Entidades criticam PEC que limita poderes de investigação e afeta outros órgãos de atuação

A

ssociações representativas de integrantes do Ministério Público (MP) lançaram ontem, em Brasília, campanha para chamar a atenção da sociedade aos efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes investigados das policias Civil e Federal na esfera criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o MP. A campanha "Brasil contra a Impunidade" pretende mobilizar a população, inicialmente, por meio das redes sociais na

internet. A partir do ano que vem, serão promovidas audiências públicas em diversos estados e os resultados serão encaminhados a parlamentares, numa tentativa de pressioná-los a rejeitar a PEC. Impunidade – Além disso, os organizadores entregaram ontem uma carta ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinalando os motivos pelos quais a categoria é contrária a PEC, que já foi aprovada por comissão especial do Legislativo.

De acordo com o presidente

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 09/04/12, às 8h30, na sede social, Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas - SP. Convocação e Presença: Dispensada tendo em vista a presença de 100% dos acionistas. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário.

Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operação financeira; 2) Ratificação de atos da Diretoria.

Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade, aprovar as seguintes deliberações: 1) Pela contratação da seguinte operação: Financiamento de Importação (FINIMP), no valor em reais equivalentes a USD 1,539,176.87, celebrado pelo prazo de 1 ano, para pagamento de fornecedores diversos em moeda estrangeira. Contrato celebrado junto ao Banco do Brasil S/A, situado no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bl. C, lote 32 – Brasília/DF, CNPJ 00.000.000/477320. 2) Ratificam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação da operação acima descrita. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 3 vias de igual teor. Campinas–SP, 09/4/12. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Decio Luiz Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, acionistas.

JUCESP nº 196.781/12-7, em 11/05/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro, a "PEC da Impunidade", como é chamada, representa o enfraquecimento da sociedade brasileira. Ele enfatizou que não se trata de uma luta corporativa, mas de um movimento em defesa da democracia. "Essa PEC é um equívoco, um retrocesso. A polícia deve continuar conduzindo o inquérito. Ela é técnica e sabe fazer isso, mas o MP deve coordenar a investigação, até porque somos os destinatários dessa investigação",

disse Trigueiro.

Insegurança – Além disso, ele assinalou que a PEC poderá gerar insegurança jurídica, na medida em que permitirá que réus em procedimentos criminais suscitem questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investigações e colocando em liberdade responsáveis por crimes. Ele citou o caso do Mensalão, cujos réus poderiam questionar as condenações com a sua aprovação. Para as associações, é uma proposta inconstitucional. (ABr)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária.

Data, Hora e Local: 27/04/12, às 8h30, na sede social, Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/ SP. Convocação e Presenças: Dispensada tendo em vista a presença dos acionistas. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operação; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade, aprovar as seguintes deliberações: 1) Pela contratação da seguinte operação: I - Fiança Local, no valor de R$391.646,88, celebrado pelo prazo de 1.087 dias, para garantir o cumprimento de obrigações contratuais na locação do módulo comercial nº 01 do Condomínio Flex Building. Contrato celebrado junto ao Banco Pine S/A, situado à Av. das Nações Unidas, nº 8501, São Paulo/ SP, CNPJ/MF nº 62.144.175/0001-20. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação da operação acima descrita. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 4 vias de igual teor.

Campinas/SP, 27/04/2012. Renan Chieppe, presidente; Decio Luiz Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, acionistas. JUCESP nº 251.519/12-0 em 13.06.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

p Tourinho manda soltar bicheiro. De novo.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Diante do aguçamento da crise, o governo recuou de uma decisão imediata.

Presidente Dilma Rousseff

olítica

Munido de mais um habeas corpus, Carlinhos Cachoeira sai da cadeia e, já em liberdade, se declara 'bastante aliviado' ao lado da companheira Andressa Mendonça.

O

contraventor Carl o s A u g u s t o R amos, Carlinhos Cachoeira, deixou a prisão em torno das 19h de ontem acompanhado de advogados e de um oficial de Justiça, segundo o presidente da Agência Prisional de Goiás, Edmundo Dias.

"Estou bastante aliviado", disse ele, acompanhado da companheira, Andressa Mendonça, para voltar à sua casa, a 14 quilômetros dali.

Ele conseguiu um habeas corpus – concedido pelo juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – para deixar Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), unidade de segurança máxima, onde estava desde sábado.

Duas semanas antes, ele havia deixado o presídio da Papuda, em Brasília, após 266 dias recluso, por decisão da Justiça do Distrito Federal.

A nova prisão do bicheiro se deu na sexta-feira, em Goiânia, após ser condenado pela 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes, como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

O juiz determinou prisão preventiva por 2 anos, mesmo antes dos recursos de seus advogados. Mas Tourinho Neto avaliou que a execução provisória da pena foi inconstitucional. Disse não haver prisão

Tourinho Neto: magistrado soltou o contraventor ao avaliar que a execução provisória da pena foi inconstitucional.

Arquivo

preventiva quantificada em tempo no ordenamento legal.

O magistrado ainda afirmou que "esse tipo de prisão só pode ser decretado, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da pena".

Para Tourinho Neto, nenhum desses requisitos estão presentes no caso.

De acordo com o tribunal, Tourinho Neto afirmou não haver nenhuma decisão no sentido de que a liberdade de Cachoeira pudesse prejudicar a ordem pública ou que se enquadrasse em qualquer outro ponto do artigo 312 do Código de Processo Penal. "Se um desses requisitos não estiver presente, ainda que se esteja em 'novo estágio processual', não pode ser decretada a prisão cautelar".

A decisão do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, que o absolve de outras imputações, ainda pode ser contestada em recursos.

Ricardo Rafael/O Popular/Estadão Conteúdo

Confisco – O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem o confisco de bens de todos os condenados no Caso Cachoeira. A título de correção de "omissões e contradições", e por meio de recurso contra a sentença do juiz Alderico Rocha Santos, os promotores Lea Batista de Oliveira e Daniel Resende de Salgado requereram o pagamento de multa proporcional aos danos provocados pela quadrilha.

Um dos gastos citados no recurso foi R$ 156.985,50 em diárias para reforçar o efetivo policial, e para viabilizar a deflagração da Monte Carlo. Se aceito, o patrimônio de Cachoeira, avaliado em R$ 167 milhões, nas contas do Ministério Público Federal (MPF), será leiloado. O MPF também requereu o "perdimento de bens" de Lenine Araújo de Souza, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Garcez Henrique, José Olímpio de Queiroga Neto, Idalberto Matias de Araújo, Gleyb Ferreira da Cruz e Raimundo Washington de Souza Queiroga. (Agências)

Cachoeira deixa o xadrez novamente. Seu patrimônio, avaliado em R$ 167 milhões, pode ser leiloado.

Votação do relatório da CPI fica para o dia 18

F

oi marcada para o dia 18 a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Caso Cachoeira. O relatório deveria ter sido apreciado ontem, mas divergências em relação ao seu conteúdo e a apresentação dos 5 votos em separado, por parlamentares insatisfeitos com o texto do deputado Odair Cunha (PTMG), levaram ao adiamento.

Também houve a apresentação de sugestões, que serão examinadas pelo relator. Boa parte da reunião foi dedicada à discussão de erros formais contidos no texto de mais de 5

mil páginas, apresentado por Odair Cunha.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apontou que o pedido de indiciamento do jornalista da Ve j a, Policarpo Júnior, ainda não havia sido suprimido do documento, conforme prometido pelo relator.

A CPI tem até o dia 22 de dezembro para encerrar suas atividades. O relator informou que, até a próxima reunião, no dia 18, deverá analisar as propostas recebidas para decidir se serão incluídas em seu texto. O próprio Odair não garantiu que a votação ocorrerá na próxima terça-feira.

Cinco partidos apresentaram ontem votos em separado (espécie de relatórios alternativos) ampliando o rol de pedidos de investigação no parecer do relator. São eles: DEM, PSDB, PPS, PSol e PMDB. Sobre os votos em separado falaram Rubens Bueno (PPS-PR), Ônix Lorenzoni (DEM-RS), Álvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Luis Pitiman (PMDB-DF). Além de críticas ao trabalho de Odair, denúncias contra Fernando Cavendish e sua empresa, a empreiteira Delta, por corrupção e lavagem de dinheiro e por outros crimes. (Agências)

Philippe Woyazer/Reuters

Hollande e Dilma: ela atribui recuo à crise e ele adota tom diplomático, mas não deixa de elogiar o Raffale.

Compra de caças está suspensa, diz Dilma em Paris.

Presidente recua, mas governo brasileiro fecha vários acordos com a França.

E

m visita à França, a presidente Dilma Rousseff disse ontem, ao lado do presidente François Hollande, que suspendeu a compra de caças para a Aeronáutica devido à crise econômica.

"Diante do aguçamento da crise, o governo recuou de uma decisão imediata", disse a presidente, em entrevista no Palácio do Eliseu. "Esperamos que o Brasil cresça nos próximos meses para que possamos voltar com esse assunto à pauta prioritária."

A disputa pela venda dos caças é tratada como o principal assunto da visita pela imprensa francesa. Ontem, o jornal Le Monde descreveu a negociação com o Brasil como a "história de um fiasco". A Aeronáutica estuda a compra dos caças desde 2001. (Também estão na disputa os Super Hornets, EUA, e os Gripen, Suécia).

Ao justificar o adiamento da compra, Dilma explicou que a

crise a obriga a ter "extrema cautela" ao analisar novos gastos públicos. Dilma acrescentou que a prioridade do País, no momento, é reservar recursos para incentivar a retomada do crescimento, com incentivos fiscais e obras de infraestrutura.

Hollande, diplomaticamente, disse que o Brasil tem "todos os elementos para escolher com liberdade" o modelo dos caças. E que o Brasil escolherá a hora oportuna para reaparelhar a Aeronáutica e inseriu um elogio à "qualidade excepcional" do Rafale.

A França é um dos concorrentes na disputa da compra bilionária que o Brasil planeja fazer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou preferência pela opção francesa Rafale em detrimento das opções dos Estados Unidos e Suécia.

Ao lado de Dilma, o presidente francês François Hollan-

de repetiu que o país pretende oferecer cooperação com o Brasil caso a escolha seja pela França: "Já temos contratos com submarinos, helicópteros e na área espacial. Sempre dissemos que vai haver transferência de tecnologia".

B ol sa s – Dilma ainda quer definir parceria para ampliar a oferta de bolsas para brasileiros interessados em estudar na França. A meta é aceitar alunos de pós-graduação e gradução. Ainda na tarde de ontem, o governo brasileiro fechou várias parcerias com a França. Entre elas, há um projeto para montar um sistema de socorro emergencial integrado na fronteira norte do Brasil, na divisa com a Guiana Francesa, além de projetos para a produção de células voltaicas e acordo de cooperação entre os Correios e o grupo postal francês La Poste.

De Paris, Dilma segue para Moscou, hoje. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

9 SÍRIA Obama reconhece oposição como representante legítimo do povo

nternacional

PALESTINOS Israel invade escritórios de três ONGs na Cisjordânia

VENEZUELA EM SUSPENSE Caracas se diz 'otimista' com cirurgia de Chávez, mas detalhes sobre o câncer são mantidos em segredo.

O

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi submetido a uma cirurgia em Cuba, ontem, devido à reincidência de um câncer, que colocou em risco sua permanência no governo e paralisou a política no país. Em vigília, os venezuelanos esperavam ansiosos por notícias, anunciadas em cadeia nacional de rádio e TV. Não foram divulgados detalhes da condição de Chávez, que é tratada quase como um segredo de Estado. O governo venezuelano limitou-se a expressar o "otimismo" da equipe médica com a cirurgia.

No sábado, Chávez chocou o país ao informar que teria que se submeter a uma cirurgia para retirar novas células malignas na zona pélvica, local do primeiro tumor. É a quarta intervenção em 18 meses.

Chávez, de 58 anos, jamais informou o tipo de câncer e qual seu alcance. Sabe-se apenas que é na região pélvica.

No sábado, ele disse estar sentindo "dores de alguma importância" e que tomava calmantes. Um dos objetivos da cirurgia, segundo se especula na imprensa venezuelana, é diminuir essas dores.

As novidades sobre a cirurgia de Chávez chegaram de fora de Cuba, onde o líder venezuelano realizaria uma operação "muito delicada", segundo o presiden-

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

ABI/EFE

Chávez é uma das forças mais importantes que existem no planeta SEAN PENN Simpatizante segura boneco de Chávez durante vigília em Caracas. Notícias da operação foram divulgadas em rede nacional. te equatoriano, Rafael Correa.

"Neste momento, Chávez passa por uma das situações mais difíceis da sua vida. Nosso coração está com esse histórico presidente", disse Correa.

Preces - Na Venezuela, autoridades transformaram aparições públicas e nas redes sociais em chamados a orações.

"Começou a chover! Deus!

Chovem mil bênçãos nessa

hora tão importante para Chávez", escreveu a chefe de imprensa da Presidência, Teresa Maniglia, no Twitter Em Caracas, milhares de partidários de Chávez se reuniram em uma avenida central da capital para rezar pelo sucesso da operação.

Enquanto espera o resultado da nova intervenção cirúrgica, Chávez segue receben-

do mensagens de todo o mundo, inclusive do governo dos Estados Unidos, que desejou na segunda-feira "uma rápida recuperação" ao líder.

Na Bolívia, o ator norteamericano Sean Penn vestiu um abrigo com as cores da bandeira da Venezuela e rezou pela cura do bolivariano.

"Chávez é uma das forças mais importantes que existem

neste planeta", disse Penn durante vigília feita nos Andes.

Sucessor - Durante o final de semana, ao anunciar que iria a Havana se submeter à cirurgia, Chávez admitiu pela primeira vez que a gravidade da doença pode afastá-lo do poder.

Chávez indicou seu vicepresidente, Nicolás Maduro, como seu sucessor preferido, para o caso de ter que se afas-

tar da presidência. Chávez foi eleito para mais um mandato de seis anos, que começará em 10 de janeiro de 2013.

A inédita nomeação de um sucessor leva a analistas a levantar algumas hipóteses, entre elas a de que Chávez faz sua escolha para abafar ou evitar disputas no governo se o câncer lhe obrigar a se retirar da arena pública. (Agências)

Sana/Reuters

A grande família egípcia Exército convoca reunião de diálogo nacional.

Governo aprova, mas oposição está indecisa.

Assad participa de eventos oficiais e tenta manter a normalidade...

Abdalghne Karoof/Reuters

...mas cada vez mais sírios buscam abrigo em países como a Turquia.

D

iante da crescente tensão no Egito, o Exército resolveu intervir. Mas sem o uso das armas. O chefe das Forças Armadas, Abdel Fattah al Sisi, convocou uma reunião da "família egípcia" para um diálogo de unidade nacional. O presidente Mohammed Morsi aprovou a iniciativa e a Irmandade Muçulmana, grupo que o alçou ao poder, confirmou sua participação. A oposição, porém, ainda não se posicionou sobre a proposta.

"O Exército é altamente valorizado entre a sociedade. Nós o respeitamos, bem como seus esforços, mas, se esse convite não tiver uma agenda clara, en-

tão receio que (o diálogo) será um exercício de relações públicas e eu não vejo nenhum motivo para comparecer", disse Hamdim Sabbahi, da Frente de Salvação Nacional, principal coalizão oposicionista.

Segundo Sabbahi, o grupo deve se reunir na manhã de hoje para decidir uma posição.

Já partidários do governo não mostraram objeções. "O convite deixa claro que vem do Exército com a permissão do presidente. Se qualquer um é convidado, eu não acho apropriado recusá-lo", disse o porta-voz da Irmandade, Mahmoud Gozlan.

A crise política se agravou neste mês, com a convocação

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF Nº 02.428.624/0001-30 - NIRE 35.300.337.051 Ata de Reunião da Diretoria. Data, Hora e Local: Em 30/11/11, às 8h, na sede social na Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Presença: A totalidade dos membros da diretoria. Mesa: José Mario Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Ordem do Dia: 1) Definição de endereço dos Diretores; 2) Diretrizes para regularização de estabelecimentos. Deliberações: 1) Avaliandose as dificuldades encontradas para registro e regularização dos estabelecimentos da empresa, bem como a quantidade de documentos necessários para composição dos processos administrativos de registro, foi sugestionada a utilização do endereço da matriz da Cia. como o de domicílio dos membros da Diretoria.

Observando o disposto no caput do art. 72, da Lei 10.406/2002, verificou-se esta possibilidade. Colocado o tema em votação, por unanimidade, os Diretores concordam em ter como domicílio, para questões envolvendo a Cia., o mesmo endereço da matriz, assim, todos declaram que seus domicílios passa a ser: Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/SP. 2) Respeitada a vontade de todos os Diretores, fica aprovada a regularização de todos os estabelecimentos, tendo como informação de domicílio dos Diretores o mesmo da matriz da cia., utilizando o cartão de CNPJ como documento que comprova o referido endereço.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos diretores presentes, em 3 vias de igual teor. Campinas/SP, 30/11/11. Ass. José Mário Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Relação de Diretores presentes a presente reunião: Diretor Presidente Executivo - José Mário Caprioli dos Santos; Diretor de Operações - Fernando Paes de Barros; Diretor de Marketing e Vendas - Evaristo Mascarenhas de Paula; Diretor de Finanças e Diretor de Relações com Investidores - Marcello Mascotto Iannalfo; Diretor Adjunto - Josué Ferreira de Góis; Diretor de Gestão & Qualidade - Evandro Braga de Oliveira; Diretor Especial de Relações Institucionais - Victor Rafael Rezende Celestino. JUCESP nº 60.029/12-2 em 03/02/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

de um referendo sobre a nova Constituição, redigida por uma assembleia de viés islâmico.

O ministro da Defesa, no entanto, afirmou que o diálogo não pretende incluir questões políticas, como o referendo, mas fazer com que membros das diferentes facções "sentem-se juntos, como egípcios".

Protestos - Ontem, milhares de manifestantes voltaram a se reunir nas ruas do Cairo em atos contra e a favor do governo. Homens mascarados atacaram opositores acampados na praça Tahrir, no Cairo. Nove pessoas ficaram feridas.

Os ânimos têm se acirrado com a aproximação da data

para o referendo constitucional, convocado para o dia 15.

Em desafio ao presidente, o Clube dos Juízes, a principal associação de magistrados do país, disse que não irá monitorar a votação. O grupo acusa Morsi de tentar usurpar o poder judiciário com um decreto no último dia 22.

FMI - Diante da crise, o governo egípcio pediu para adiar, por um mês, a ajuda de US$ 4,8 bilhões que receberá do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo as autoridades, a postergação para janeiro se deve à necessidade de explicar à população as medidas de austeridade por vir. (Agências)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 22/03/12, às 9h30, na sede social, na Av. Cambacicas, 1200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de leasing operacional para aquisição de aeronave ATR 72-600; 2) Rati cação de atos da Diretoria.

Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, assim deliberaram: 1) Pela aprovação da seguinte operação: Celebração de leasing operacional, pelo período de 120 meses, com parcelas mensais no valor equivalente em reais à quantia de US$ 189,895.00, para aquisição da aeronave ATR 72-600, nº de série 998, pre xo PR-TKM. Contratação celebrada junto à empresa ALC ATR 726 998, LLC, com sede em 2140, S. Dupont Highway, Camden, Delaware, 19934, Estados Unidos. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação da operação acima descrita. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas/SP, 22/03/2012. Decio Luiz Chieppe - Conselheiro Presidente; Renan Chieppe - Conselheiro e Secretário; Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, conselheiros. JUCESP nº 284.265/12-3 em 29.06.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Fugindo da guerra

A

pós 20 meses de conflitos entre rebeldes e forças leais ao presidente Bashar al-Assad, mais de 500 mil sírios já fugiram para países vizinhos, segundo a agência de refugiados da Organização

das Nações Unidas, a Acnur.

Os principais destinos dos refugiados incluem Líbano, Jordânia, Turquia e Iraque. De acordo com a Acnur, o número de refugiados sírios aumenta a uma média diária de 3 mil. (Agências)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF Nº 02.428.624/0001-30 - NIRE 35.300.337.051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 08/11/12, às 8h30, na sede social, Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Convocação e Presença: Dispensada tendo em vista a presença de 100% dos acionistas. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Nilton Carlos Chieppe, Secretário.

Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação com instituições financeiras; 2) Ratificação de atos da Diretoria.

Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade, aprovar as seguintes deliberações: 1) Autorizar os Diretores a realizarem as seguintes contratações: a) FINAME para aquisição de 6 GPUs, Jet Power Diesel, 90 kVA, 115/200 VAC, 400HZ e 28 VCC, no valor de R$648.744,00. Contratos celebrados junto a Banco Bradesco S.A., situado na Cidade de Deus, s/n, Osasco/ SP, CNPJ 60.746.948/0001-12; b) Fiança para cumprimento de garantia em contratação firmada pela Cia., sendo que o prazo das garantias deverá ser o indicado pela instituição garantidora, podendo ser renovada a contratação ou buscada outra caso a garantia não acoberte plenamente a operação de financiamento, ficando autorizada a contratação de garantias no valor de R$4.428.505,77, para Cumprimento de obrigações assumidas no contrato de Abertura de Crédito fixo 21/00495-1, firmado com o Banco do Brasil S.A., situado no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bl. C, lote 32, Brasília/DF, CNPJ 00.000.000/4773-20. Ficam ainda os Diretores autorizados a definir a instituição financeira a ser contratada para prestar a garantia; c) Fiança para cumprimento de garantia em contratação firmada pela Cia., sendo que o prazo das garantias deverá ser o indicado pela instituição garantidora, podendo ser renovada a contratação ou buscada outra caso a garantia não acoberte plenamente a operação de financiamento, ficando autorizada a contratação de garantias no valor de R$4.493.500,00, para Cumprimento de obrigações assumidas no contrato de financiamento BDMG/ BF nº 148.478/10, firmado com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, situado na Rua da Bahia, 1.600, Belo Horizonte/MG, CNPJ 38.486.817/0001-94. Contrato de garantia a ser firmado com o Banco Indusval, estabelecido na Rua Boa Vista, 356/11º, Centro/SP, CNPJ 61.024.352/0001-71; d) Fiança Internacional, para cumprimento de garantia em contratação firmada pela Cia., sendo que o prazo das garantias deverá ser o indicado pela instituição garantidora, podendo ser renovada a contratação ou buscada outra caso a garantia não acoberte plenamente a operação de financiamento, ficando autorizada a contratação de garantias no valor de USD$922,932.00, objetivando Cobrir 3 parcelas do contrato de arrendamento financeiro com Tiradentes Portifolio B Limited, relacionado com a aeronave ERJ 190, MSN 19000493. Contrato de garantia a ser firmado com o Banco Fibra S.A., estabelecido na Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, 360, 4º/ 9º and., Chácara Itaim/SP, CNPJ 58.616.418/0001-08; e) I - REFINIMP, para pagamento de fornecedores em moeda estrangeira, no valor de USD$1,575,491.40; II - REFINIMP, para pagamento de fornecedores em moeda estrangeira, no valor de USD$1,227,471.58; III - REFINIMP, para pagamento de fornecedores em moeda estrangeira, no valor de USD$1,039,995.16; IV - REFINIMP, para pagamento de fornecedores em moeda estrangeira, no valor de USD$1,478,626.44. Contratos a serem firmados com o Banco do Brasil S.A., situado no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bl. C, lote 32, Brasília/DF, CNPJ 00.000.000/4773-20; 2) Neste ato, ratificam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Encerramento: Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 3 vias de igual teor. Campinas/SP, 08/11/12.

Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Nilton Carlos Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Trip Investimentos Ltda e Rio Novo Locações Ltda, acionistas. JUCESP nº 514.346/12-7 em 29/11/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10

c

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 Newton Santos/Hype

TRADIÇÃO O número de usuários aptos a retirar livros na Biblioteca Mário de Andrade já supera os 20 mil.

Biblioteca é a mais tradicional da capital paulista.

idades

Fotos de Newton Santos/Hype

Na foto à esquerda, Mariana Amaral Silva, frequentadora da Biblioteca Mário de Andrade, no Centro, que acabou de ser restaurada. À direita, Patrícia Marçal Frias, supervisora de atendimento do local.

Mário de Andrade resiste como templo de leitura

Em meio às novidades tecnológicas que não param de surgir a cada instante, como o Kindle, a tradicional Biblioteca Mário de Andrade, no Centro, conquista cada vez mais frequentadores. Parte do acervo da instituição está sendo digitalizado.

Mariana Missiaggia

E

m tempos de leitura digital e novidades tecnológicas que chegam rapidamente ao mercado, pesquisas do Instituto Pró-Livro (IPL) revelam que as bibliotecas tradicionais, principalmente as públicas, não são muito procuradas para pesquisas e empréstimos.

Na contramão desse comportamento, a Biblioteca Mário de Andrade, no Centro, aumenta a cada dia seu número de frequentadores e investe no acervo e na infraestrutura para manter seu público fiel.

Com a concorrência da internet, da televisão e dos videogames, os livros podem parecer monótonos e antiquados para a geração que recorre ao Google diante de qualquer dúvida. Histórias clássicas são contadas no videogame, resumos de livros estão disponíveis na internet e filmes de pouco mais de uma hora contam uma história que levaria mais de 300 páginas para ser lida.

Apesar de tudo isso, os números da Mário de Andrade impressionam positivamente. Este ano, cerca de 128 mil pessoas já passaram pela biblioteca e mais de 60 mil obras foram emprestadas. O número de usuários matriculados na biblioteca já supera os 20 mil.

Entre as 50 bibliotecas públicas que São Paulo oferece, duas são interessantes para Mariana Amaral Silva, 20 anos, estudante de letras.

"Frequento a Mário de Andrade e o Centro Cultural

Os números da Mário de Andrade (foto à esquerda) impressionam: cerca de 128 mil pessoas já passaram por lá neste ano e mais de 60 mil obras foram emprestadas.

Venho todos os dias ler jornais e revistas. Sou da zona norte e não há outra biblioteca em São Paulo que me encante como essa.

RENATO SANTOS VIEIRA Biblioteca possui um dos melhores acervos de livros da capital paulista Vergueiro. Encontro tudo o que quero nelas e só aprendi a importância de ir à biblioteca na faculdade", conta Mariana, que mora em Santo Amaro, na zona sul, e frequenta a Mário de Andrade há mais de um ano. Já Renato Santos Vieira, 57 anos, consultor, é visitante fiel da biblioteca: "Venho todos os dias ler jornais e revistas.

Sou da zona norte e não há outra biblioteca em São Paulo que me encante como essa".

Pico – O encanto de Vieira não é à toa. São milhares de títulos das mais variadas

áreas – mais de dez seções –, o prédio é majestoso e agradável, o atendimento é impecável, as sugestões são ouvidas e a programação de eventos agrada a qualquer visitante. Mesmo em silêncio, a biblioteca também tem o seu horário de pico. Os balcões e prateleiras tornamse mais disputados entre 12h e 14h, e das 18h às 19h.

"Temos comprometimento com nossos leitores.

Ninguém nos procura e fica sem resposta. Se um matriculado nos sugere uma

O prédio é majestoso e agradável. O atendimento, impecável. compra, assim que o livro chega ligamos para quem o indicou, e se ele ainda estiver interessado, será o primeiro a locá-lo", disse Patrícia Marçal Frias, supervisora de atendimento da Mário de Andrade.

Para Viviana Bosi, professora de teoria literária da Universidade de São Paulo (USP), as bibliotecas devem repensar sua função. "As bibliotecas públicas precisam se tornar mais atraentes e descobrir o que interessa para os moradores da região.

Por exemplo, a biblioteca do meu bairro só tem livros velhos. Por isso, ela (biblioteca) está sempre vazia", disse.

Segundo Patrícia, todo o acervo da Mário de Andrade é informatizado, ou seja, é possível localizar, reservar e renovar qualquer título pela internet e pelo telefone.

A novidade é que, aos poucos, a Mário de Andrade está digitalizando parte do acervo histórico da biblioteca.

Destaque para a Sala São Paulo. Nesta seção, cerca de

AFOGAMENTO

CICLOPASSARELA

100 obras raras sobre o Brasil de 1551 a 1885, 4.500 fotos originais de São Paulo e 100 obras raras sobre a cidade entre 1736 e 1934 foram escolhidas para digitalização e já estão disponíveis no site da biblioteca.

Viviana também acredita que a biblioteca terá sucesso quando se tornar multiuso.

"Oferecer aulas de dança, cerâmica, teatro e outras coisas gera um público cativo. As bibliotecas precisam descobrir o que os moradores precisam", disse.

Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

A Ó RBITA

VENDAVAIS

V

endavais e tempestades deixaram mais de um milhão de pessoas sem luz no Rio Grande do Sul entre a noite de anteontem e de ontem. Ventos que passaram de 100 km/h no litoral e no sul do Estado derrubaram postes, fios de alta tensão e árvores, afetando a distribuição de energia. (Folhapress)

CRISE NA PUC-SP – Liminar da Justiça de São Paulo determinou que Anna Cintra não é a nova reitora da PUC-SP até que o Conselho Universitário resolva administrativamente a questão. A decisão do juiz Anderson Cortez Mendes afasta temporariamente Anna Cintra (terceira colocada nas eleições e nomeada reitora pelo cardeal d. Odilo Scherer) e empossa, como reitor interino, Marcos Masetto. Em greve, alunos da PUCSP impediram ontem (foto) a reunião do Conselho Universitário.

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Reunião da Diretoria Data, Hora e Local: 01/10/12, 08h na sede social, Av. Cambacicas, 1.200, Parque Imperador, Campinas-SP. Presenças: A totalidade dos membros da diretoria . Mesa: Jose Mario Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Ordem do dia: 1) Criação de estabelecimentos liais; 2) Alteração e consolidação da lista de estabelecimentos liais.Deliberações:1) Aprovado a criação de lial que funcionará no seguinte endereço: Av. Doutor Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, 8ºand., parte, Edifício Jatobá, Condomínio Castelo Branco Of ce Park, bairro Tamboré, Barueri - SP. A referida lial exercerá exclusivamente atividades de apoio administrativo. 2) Por m, os Diretores decidem alterar e consolidar a lista de estabelecimentos liais, conforme Anexo I da presente Ata, a qual substituirá a lista de liais anexa ao Estatuto, constando as deliberações aprovadas na presente reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos diretores presentes, em 3 vias de igual teor. Campinas-SP, 03/10/12.

Ass . Jose Mario Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Relação de Diretores presentes a presente reunião: Diretor Presidente Executivo - Jose Mario Caprioli dos Santos; Diretor de Operações - Fernando Paes de Barros; Diretor de Finanças e Diretor de Relações com Investidores - Marcello Mascotto Iannalfo; Diretor Adjunto - Josue Ferreira de Gois; Diretor de Gestão & Qualidade - Evandro Braga de Oliveira; Diretor Especial de Relações Institucionais - Victor Rafael Rezende Celestino. JUCESP nº 474.699/12-2 em 31.10.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

polícia abriu inquérito para investigar as circunstâncias da morte dos meninos gêmeos de um ano e seis meses, encontrados afogados na piscina de um apartamento, em Taboão da Serra (Grande São Paulo).

Os irmãos foram encontrados desacordados na piscina, que fica no segundo andar da residência, por volta das 18h de anteontem.

Segundo depoimentos da mãe à polícia, ela teria deixado os meninos dormindo no piso superior enquanto arrumava o piso térreo do apartamento. (Folhapress)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF Nº 02.428.624/0001-30 - NIRE 35.300.337.051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 22/05/12, às 8h30, na sede social, Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Convocação e Presença: Dispensada tendo em vista a presença de 100% dos acionistas. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operações; 2) Ratificação de atos da Diretoria.

Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade, aprovar as seguintes deliberações: 1) Pela contratação das seguintes operações: I. Fiança Local, no valor de R$24.938,36, celebrado pelo prazo de 360 dias, para garantir o cumprimento de obrigações contratuais na locação da sala 204, do Ed. Século de Frontini, situado à Av. Rio Branco, 181, Centro/RJ; II. Fiança Local, no valor de R$36.000,00, celebrado pelo prazo de 360 dias, para garantir o cumprimento de obrigações contratuais na locação da loja 4, do Edifício Milano, situado à Av. Adalberto Simão Nader, nº 425, Mata da Praia, Vitória-ES; III. Fiança Internacional, no valor em reais equivalentes a USD 458,960.38, celebrado pelo prazo de 1 ano, para composição de garantia do contrato de arrendamento referente à aeronave ATR-72 212ª - MSN 911 junto ao Banco Santander. Contratos celebrados junto ao Banco Pine S/A, situado à Av. das Nações Unidas, 8501, São Paulo/SP, CNPJ 62.144.175/0001-20. 2) Neste ato, ratificam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 4 vias de igual teor. Campinas/SP, 22/05/12. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Decio Luiz Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, acionistas.

JUCESP nº 263.607/12-4 em 20/06/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

U

ma "ciclopassarela" ligando a Cidade Universitária, nas imediações da raia olímpica, ao parque Villa-Lobos, na zona oeste, deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo de São Paulo.

A iniciativa é parte de um megaprojeto para revitalizar as marginais de São Paulo.

Para ser construída, a obra vai exigir a derrubada de 2,3 km de muro, erguidos na década de 1960. As obras de revitalização naquela região, que devem começar no início do ano que vem, vão demorar pelo menos dois anos para serem concluídas. (Folhapress)

CASO MATSUNAGA

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advogado de defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga pediu que o corpo de Marcos Matsunaga, 42, seja exumado. A justificativa: descobrir a "real causa da morte" do executivo. O juiz acatou o pedido. O Ministério Público terá três dias úteis para se manifestar em relação ao pedido. Em seguida, será dado o mesmo prazo à acusação. A Justiça de São Paulo adiou os depoimentos de Elize e da suposta amante de Marcos Matsunaga para o dia 30 de janeiro de 2013. As duas seriam ouvidas ontem. (Folhapress)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 16/05/12, às 18h, na sede social, na Av. Cambacicas, 1200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e José Mario Caprioli dos Santos, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de leasing operacional de aeronave; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, assim deliberaram: 1) Pela aprovação da seguinte operação: Celebração de leasing operacional, pelo período de 120 meses, com parcelas mensais no valor equivalente em reais à quantia de US$294,786.00, tendo como objeto uma aeronave Embraer 190-100 LR, matricula PP-PJU, nº de série 19000541. Contratação celebrada junto à empresa ALC E190 541, LLC. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação da operação acima descrita. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais.

Campinas-SP, 16/05/2012. Assinaturas: Renan Chieppe - Conselheiro Presidente; José Mario Caprioli dos Santos - Conselheiro e Secretário; Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, conselheiros. JUCESP nº 284.369/12-3 em 29.06.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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3 Um click e o planeta agradece º

CINCO MIL FÃS O portal Click Sustentabilidade já tem cinco mil fãs em redes sociais e 120 pessoas concluíram seus projetos. Para conhecer mais, o site é clicksustentabilidade.com.br.

setor

No portal portal Click Sustentabilidade, no ar há um mês, usuário recebe em casa presentes ecologicamente corretos ao compartilhar projetos em redes sociais.

Kelly Ferreira

Fotos: Reprodução

O portal Click Sustentabilidade quer incentivar as pessoas a usarem produtos ecologicamente corretos. Os projetos disponíveis são financiados por parceiros.

Q

ue tal ajudar projetos sustentáveis e ainda ganhar presente? Esta é a proposta do portal Click Sustentabilidade, no ar há um mês.

Com um formato inovador, que visa facilitar a interação do internauta com ações efetivas de sustentabilidade, os interessados podem se inscrever em um projeto pré-montado e ganhar o prêmio escolhido. Basta conquistar os clicks necessários divulgando o mesmo projeto em suas redes sociais, pedindo a ajuda de amigos e conhecidos.

Quando o número de clicks exigido para ganhar o presente for atingido, o usuário receberá o produto em casa e deverá então finalizar o projeto no site, postando fotos ou vídeos contando como foi a experiência. Feito isto, poderá reiniciar o ciclo dentro do portal, inscrevendo-se novamente para participar de novos projetos. Todos os produtos distribuídos são ecologicamente corretos.

De acordo com a idealizadora do portal, Paula Zamignani, os entre os internauprojetos dispotas, mas sim cooDivu lgaç níveis serão fiperação. ão nanciados por Atualmente, os parceiros patrousuários podem cinadores, que e s c o l h e r o s s eviabilizarão a guintes projetos: distribuição dos composteira dokits e a implantaméstica, horta ção das iniciativertical, kit com v a s a o s u s u áfraldas ecológirios. "O produto cas, absorventes ecologicamente femininos ecológicorreto costuma cos, livros educatiser mais caro e o vos e sacolas ecoClick Sustentalógicas. As opções bilidade quer inde projetos serão centivar as pesatualizadas semasoas a gostarem nalmente e, futue usarem estes ramente, os interprodutos, além nautas poderão de também a ininserir seus próTodos os produtos distribuídos são ecologicamente corretos dicá-los para ouprios projetos, cotras pessoas. O mo, por exemplo, planeta agradece", disse. cessário, o usuário receberá a proposta de estruturar uma Compartilhar – Quemtiverin- gratuitamente e em casa o pro- horta comunitária em uma esteresse em receber um projeto, duto pelo qual se inscreveu. cola ou um modelo de impleapós se cadastrar no site, deve Com fotos ou vídeos ele vai mentação de um sistema de compartilha-lo em suas redes mostrar, no portal, como utili- água de reuso em residências. sociais, convidando os amigos zou seu novo produto. Cada Parcerias – As empresas ou a votarem também. Assim que pessoa pode votar apenas uma investidores que tiverem intechegar ao número de votos ne- vez por dia e não há competição resse em participar do Click

Paula Zamignani, criadora do portal: Os benefícios para os investidores são o retorno em mídias sociais e a marca atrelada à sustentabilidade.

Divulgação

Sustentabilidade podem financiar uma quantidade ilimitada de projetos, tendo sua marca divulgada em um determinado número de acessos, variando de acordo com seu investimento. Para investir, o interessado deve entrar em contato pelo email patrocinador@clicksustentabilidade.com.br.

Para Paula Zamignani, o Click Sustentabilidade tem como foco a prospecção as empresas que desejam investir em iniciativas sustentáveis. "A ideia é bem bacana. Os benefícios para os investidores serão o retorno exponencial em mídias sociais e a visibilidade da marca atrelada à sustentabilidade. O impacto será medido pelo número de cadastrados, de clicks e o tempo que os projetos levam para ser conquistados e esgotados, entre outros", explica.

O portal Click Sustentabilidade já tem cinco mil fãs em redes sociais e 120 pessoas já concluíram seus projetos. Para conhecer mais, o site é clicksustentabilidade.com.br

Doações de R$ 1 fazem um Natal melhor Graacc e Aldeias Infantis acreditam que R$ 1 pode fazer muita diferença. Shopping Bonsucesso, em Guarulhos, busca padrinhos para crianças e idosos.

O

Natal está chegando e com ele a expectativa e esperança de crianças e adolescentes que esperam por uma festa. Do outro lado, ONGs e empresas fazem campanhas para poder oferecer uma bela comemoração. Um simples click ou a doação de R$ 1 podem transformar a vida de alguém.

A Campanha Doe 1 real, via 0500, do Graacc já está sendo veiculada via internet, nas redes sociais e no site www.doeumreal.com.br. Com o conceito Cada real vale muito, é a primeira vez que uma cam-

panha 0500 é veiculada para solicitar R$ 1 de doação. As pessoas também podem optar por doações de R$ 5 e R$ 25. A campanha vai até o dia 22.

O valor arrecadado será destinado à manutenção do Hospital do Graacc e ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer, principalmente os casos de alta complexidade. As doações podem ser feitas somente por telefones fixos e celulares pós pagos.

"Pensamos em uma campanha diferente em que todos pudessem ajudar. O conceito Cada real vale muito convida todas as pessoas a se torna-

rem doadores. Um real sozinho não faz nada, não muda nada. Um real sozinho não pesa no bolso, mas se cada um ajudar o Graacc consegue oferecer todas as chances de cura para as crianças que nos procuram”, afirma a gerente-geral da área de Desenvolvimento Institucional do Graacc, Tammy Allersdorfer.

Aldeias – De uma maneira simples e rápida também é possivel ajudar as crianças e adolescentes da ONG Aldeias Infantis SOS Brasil, que há 45 anos apoia, diariamente, mais de dez mil crianças e jovens em 18 unidades em todas as

regiões do país. Quem quiser ajudar não precisa gastar nada. Para presentear as crianças, basta entrar no site e inserir seus dados. A cada clique e inserção de dados, uma empresa parceira da organização doa R$ 1 para a campanha.

Presente no Brasil, e em outros 134 países, a Aldeias Infantis SOS é uma organização social independente, sem fins lucrativos, fundada em 1949 na Áustria e tem como foco ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que perderam ou que estão prestes a perder o cuidado de suas famílias.

Padrinhos - Para quem quer apadrinhar uma criança ou idoso, o Shopping Bonsucesso, em Guarulhos, preparou campanha para o Natal: a Árvore Solidária. A ação faz parte do projeto Bonsucesso do Bem e foi criada para oferecer um Natal especial para crianças e idosos atendidos pelas instituições Núcleo Batuíra e Asilo São Vicente de Paula.

Foi montada no shopping uma árvore com nomes presos aos galhos. O cliente que quiser colaborar, poderá escolher um ou mais afilhados e entregar sua doação no balcão da Praça de Evento, ao la-

do do Papai Noel. Para apadrinhar um idoso, o presente é um novo e produtos de higiene pessoal. Para as crianças, vestuário completo novo, um brinquedo novo e uma caixa de bombom. (KF)

S ERVIÇO Graacc – 0500-1000001, para doar R$ 1; 0500-1000005, para R$ 5; e 0500-1000025 para R$ 25. Custo da ligação de telefone fixo, R$ 0,31 + impostos. Custo da ligação de celular, R$ 0,71 + impostos. Não é possível fazer doações via celulares pré-pagos, telefones e celulares corporativos

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Cachorro ao volante, surpresa constante.

Um médico veterinário da Nova Zelândia conseguiu surpreender o mundo com um projeto para aumentar a adoção de animais abandonados em seu país.

Mark Vette e sua equipe dedicaram os últimos dois meses a ensinar três cães que viviam em um abrigo em Auckland a dirigir um carro modificado. A ideia era provar que os cães são amigos capazes de executar tarefas complexas. Porter, Monty (que você vê na foto ao lado) e Ginny ganharam cinto de segurança,

Logo Logo

banco especial e pedais adaptados para acelerar ou frear o carro de acordo com os ensinamentos dos veterinários.

O veículo possui marchas e a ignição foi substituída por um botão. O vídeo, divulgado nesta semana, mostra que os cães são capazes de executar dez movimentos diferentes para a condução do veículo. O treino consistiu em ensinar aos cães cada um dos movimentos e depois, como associá-los para mover o carro. Para ver o vídeo, acesse o link abaixo. http://youtu.be/BWAK0J8Uhzk

FOTOGRAFIA

www.dcomercio.com.br

Exposição Sonho, Memória, Alucinação exibe obras de diversos fotógrafos. Panamericana Escola de Arte e Design. Av. Angélica, 1900, Higienópolis, tel.: 36618511. Grátis.

S OCIEDADE

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12/12/12

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m perigoso asteroide passará pela Terra, o papa Bento 16 publicará seu primeiro tuíte, os Rolling Stones farão um show em Nova York. Difícil não considerar que há algo especial no dia de hoje.

Para muitos místicos, entretanto, é a repetição do número 12 três vezes que deve chamar nossa atenção.

Em tradições esotéricas, a data 12/12/12 representaria a abertura de um portal de energias transformadoras capaz de canalizar mais verdade e evolução para o planeta Terra (significados do

número 12 na numerologia e na Cabala, respectivamente).

Este portal se fechará em 21/12/12, exatos nove dias depois (o número nove significa o fim de um ciclo). A recomendação é aproveitar o período para meditações e para mentalizar coisas boas para si mesmo e para todo o mundo.

Uma dessas coisas pode ser que o planeta não se choque com o asteroide 4179 Toutatis. Segundo a Nasa, a rocha passará a 6,9 milhões de quilômetros da Terra.

Parece muito, mas para o site Space.com, se algum astrônomo errou no cálculo

da rota do Toutatis, o impacto com o planeta pode causar danos catastróficos ao clima.

Exatamente às 12h (horário de Roma, 8h de Brasília) de hoje, o papa Bento 16 inaugurará sua conta no Twitter (@pontifex).

A expectativa é de que ele tuíte um trecho revelador do Evangelho para quase um milhão de seguidores. A data foi escolhida por causa da festa de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira das Américas. O papa tuitará em oito idiomas, mas quem quiser seguir apenas a conta com tuítes em português pode seguir o perfil

@pontifex_pt, que já tem quase 24 mil seguidores.

Para astros da música como Eric Clapton, Bon Jovi, Bruce Springsteen, Paul McCartney e Rolling Stones, a data marca um momento de boa ação. Todos se reunirão no Madison Square Garden, no concerto "12-12-12", para reunir recursos para a fundação de ajuda às vítimas do furacão Sandy, que devastou Nova York no dia 29 de outubro.

E, caro leitor, não se assuste, mas você está na página 12 desta edição. O que não passa de mera coincidência.

Alessandro Buzas/Estadão Conteúdo

Toque As time goes by A Sotheby's de Nova York leiloará na sexta-feira o piano em que o ator Dooley Wilson toca a música As time goes by, no filme Casablanca (cena no detalhe). O filme acaba de completar 70 anos e o piano, desgastado pelo tempo, é avaliado em algo entre US$ 800 mil e US$ 1,2 milhão.

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Juju no hospital do campus Morumbi da FMU, com sua prótese.

RIO, MAIS DE 40 GRAUS - Imagem mostra cena do amanhecer no Rio de Janeiro (RJ), ontem. As altas temperaturas, que deixam sensação térmica de mais de 40°C, são apontadas por ambientalistas como a causa da morte de milhares de peixes nas lagoas da cidade.

A RTE P INTURA

Alexander Demianchuk/Reuters

Ronald McDonald, mascote da rede de fast-food McDonald's, aparece crucificado em nova obra dos artistas britânicos Jake e Dinos Chapman intitulada O fim da Diversão. A obra, exposta no Hermitage, em São Petersburgo, é alvo de reclamações de mais de cem fiéis que afirmam que a imagem incita o ódio e ofende os cristãos ortodoxos russos.

Juju, voltando a correr.

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

A recém restaurada tela Mulher lendo uma carta, do holandês Johannes Vermeer (1632-1675), será exposta pela primeira vez no Brasil de hoje e até 10 de fevereiro no Museu de Arte de São Paulo (Masp).

L OTERIAS Concurso 1132 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 27

Twitter lança filtros fotográficos para combater Instagram e Facebook Político russo processa Lady Gaga por apologia à homossexualidade Nelson Mandela tem infecção pulmonar, mas reage a tratamento

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www.animaisok.blogspot.com

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saudável com apenas três patas apoiadas no chão. A prótese foi desenvolvida por uma equipe de professores e veterinários do Hospital da Faculdade de Medicina Veterinária da FMU. Ao que tudo indica, Juventino é o primeiro jumento brasileiro – e do mundo – a ganhar um pé artificial para poder andar, correr e até dar uns saltinhos. Conheça a história de Juventino, com vídeo e fotos, no blog AnimaisOk.

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O jumento Juventino, apelidado de Juju, é um animal de sorte: ganhou de Papai Noel um pé de resina e fibra de vidro, com ponta de alumínio e borracha, para aa pata traseira esquerda que perdeu o dedo e o casco em um acidente em abril. É uma prótese (de cor azul na foto) projetada especificamente para ele e que salvou-lhe a vida. Os jumentos (os asininos), assim como os cavalos, não conseguem andar e viver de maneira

cPolêmica

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Concurso 3067 da QUINA 11

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NEGÓCIOS Pão de Açúcar vende pacotes de viagem em parceria com a CVC

conomia

13 SEM FÉRIAS MAN projeta expansão na venda de caminhões em 2013

Uma prévia dos impostos na nota fiscal ACSP mostra em réplica do Feirão do Imposto como será a discriminação dos tributos.

Fotos: Newton Santos/Hype

Cupom fiscal (acima) terá os valores dos produtos e dos tributos. Software (abaixo) poderá ser baixado gratuitamente pela internet a partir de fevereiro.

Sílvia Pimentel

U

ma gôndola de supermercado com produtos da cesta básica. Um terminal de caixa com leitor de código de barras. E na nota fiscal o valor do produto final e o montante correspondente em impostos. O cenário foi montado no nono andar da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), um dia depois da sanção da lei que determina a discriminação de sete tributos no cupom fiscal.

Pela Lei nº 12.741, a partir de junho do próximo ano, todos os documentos fiscais emitidos nas vendas de produtos e serviços ao consumidor deverão obrigatoriamente explicitar o valor correspondente aos impostos. A ACSP

em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) desenvolvem um software com mais de 17 mil mercadorias e serviços com o cálculo dos sete tributos descritos na legislação: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), Contribuição Social para o Programa de Integração Social (Pis), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Segundo o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, a réplica do Fei-

rão do Imposto montada na sede da entidade tem por objetivo mostrar a facilidade no cumprimento da legislação.

"No mundo digital em que vivemos, essa adaptação será simples. Quem quiser poderá baixar o software do site do Impostômetro (www.impostom e t r o .c o m . b r ) com os cálculos, gratuitamente", garantiu.

Amato também ressaltou que as empresas menos informatizadas e que preenchem a nota manualmente poderão consultar o site para ter acesso aos valores aproximados dos tributos embutidos nos preços de bens e serviços.

Pela nova legislação, a informação sobre os impostos que compõem o preço de venda poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento ou qualquer meio eletrônico ou impresso.

Dívidas são renegociadas por 130 mil consumidores no ano Paula Cunha

A

Boa Vista Serviços, que administra o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), tem muitos motivos para comemorar. O programa Acertando Suas Contas, que promove a renegociação de dívidas de consumidores em dificuldades financeiras, visitou 15 ci-

dades de sete estados durante todo o ano de 2012, com 130 mil renegociações de dívidas. O total é oito vezes maior que o resultado obtido em 2011. Assim, neste ano, 420 mil famílias receberam orientação e aproximadamente 500 mil cartilhas de orçamento domésticos foram distribuídas. Este bom desempenho foi consequência, segundo os organizadores,

da parceria firmada com 500 bancos e empresas.

Assim, também o Natal será mais tranquilo para os 80 mil consumidores que conseguiram renegociar suas dívidas na última edição do Programa Acertando Suas Contas, realizado pela Boa Vista Serviços no último dia 3, na Capital paulista. Na etapa final do programa, passaram pelo Memorial da América La-

80 mil cidadãos fazem acordos no Memorial da América Latina, última etapa do programa da Boa Vista.

tina 120 mil famílias durante os cinco dias da ação. Além disso, foram realizadas 100 sessões de palestras de educação financeira ministradas por voluntários do Boa Atitud e, programa social e ambiental da empresa.

Con quist a – O diretor de Sustentabilidade da Boa Vista, Fernando Cosenza, afirmou que o crédito é uma conquista que precisa ser mantida e que é importante oferecer oportunidades aos consumidores para a renegociação de suas dívidas e, ao mesmo tempo, criar oportunidades para que eles aprendam a usar de modo mais proveitoso esse instrumento de inclusão social. "O programa se consolidou como a maior iniciativa de sustentabilidade de crédito no País. Ela associa a possibilidade de renegociação com educação."

Segundo Cosenza, a educação financeira é o principal alicerce do processo e apenas a renegociação das dívidas não resolve o problema nem a curto nem a médio prazo. A intenção é levar a mensagem da educação financeira ao maior número de brasileiros. Assim, a Boa Vista quer

O 'Acertando suas Contas' tem papel fundamental para que a economia gire e melhore cada vez mais a situação financeira de todos.

ROGÉRIO AMATO, ACSP E FACESP

aumentar o total de parceiros envolvidos no programa.

Saindo do vermelho – Na opinião do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, o projeto não só ajuda milhares de famílias a sair do vermelho, como movimenta a economia do País. "Gostaria de parabenizar a Boa Vista Serviços pelo empenho e dedicação a todas as pessoas que precisam de auxílio para sair da inadimplência. Também quero ressaltar que projetos

como o 'Acertando suas Contas' têm papel fundamental para que a economia gire e melhore cada vez mais a situação financeira de todos.

Além disso, vale lembrar que o evento contou com palestras educativas que ensinaram a lidar com o dinheiro e a distribuição de cartilhas de orçamento doméstico porque não basta 'limpar o nome', é importante introduzir na vida dos cidadãos e, principalmente, dos jovens cidadãos, que estão passando a ter acesso ao crédito, a importância da educação financeira."

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

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15 O valor médio das dívidas incluídas no mês de novembro foi de R$ 1.162.

conomia Newton Santos/Hype

Há menos oportunidades para a mulher

Inadimplência sobe, mas tendência é desacelerar.

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Resultado é creditado às melhores condições do crédito e ao crescimento do emprego formal

O

número de novos r e g i s t r o s d e i n adimplentes no Brasil apresentou expansão de 3,5% em novembro em comparação com outubro, descontados os efeitos sazonais, segundo dados divulgados ontem pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Em relação a novembro do ano passado, porém, a quantidade de registros diminuiu 0,6%, o que conforme a Boa Vista, indica uma desaceleração do ritmo de crescimento d a i n a d i m p l ê n c i a n o m édio/longo prazo.

"Os resultados dos últimos meses sugerem que as melhorias nas condições do crédito na economia, influenciadas pela queda da taxa básica de juros e spreads bancários, e o aumento da população com vínculo empregatício ao longo de 2012, estão colaborando com a desaceleração do crescimento do número de inadimplentes", destacou a Boa Vis-

ta, em nota.

No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em novembro, houve avanço de 5,3%, ante os 12 meses findos em novembro de 2011.

Pelas projeções da administradora do SCPC, o indicador terminará o ano com alta de 4,4% sobre 2011.

De acordo com a Boa Vista, o valor médio das dívidas incluídas no mês de novembro foi de R$ 1.162, montante 0,2% maior que o observado em outubro após ajustes pela sazonalidade e inflação.

Ao considerar apenas o setor de varejo, observa-se uma elevação mais suave em novembro na quantidade de novos registros de inadimplentes, com variação de 2%, descontados os efeitos sazonais.

No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador acumula crescimento de 5,2%.

Recuperação – Já o indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes – teve aumento

de 1,9% em novembro em relação a outubro e acumula alta de 14,5% no acumulando dos últimos 12 meses. "É esperada a manutenção da tendência de crescimento do indicador em 2012 frente ao ano anterior, porém de forma mais tênue. Estimativas da Boa Vista Serviços indicam uma variação acumulada em

Emprego na indústria tem ligeira alta Renato Luiz Ferreira/e-SIM

Para o IBGE, o avanço no número de ocupados foi impulsionado pela recuperação do setor nos últimos meses.

O

mercado de trabalho na indústria melhorou na passagem de setembro para outubro. O número de vagas aumentou 0,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao mesmo tempo, as horas pagas aos trabalhadores tiveram expansão de 1,1%, enquanto a folha de pagamento registrou ligeiro aumento (0,1%).

O aumento no número de ocupados foi impulsionado pelo quadro de recuperação visto na produção do setor nos últimos cinco meses, afirmou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE. "A produção, que vem desde junho com resultados predominantemente positivos, acumula nesses cinco meses um crescimento de 2,3%. Então, há algum tipo de relação importante entre esse movimento de melhora que o emprego e o número de horas pagas mostram com essa trajetória ascendente da produção", disse Macedo.

A expansão significativa no número de horas pagas pode indicar novas contratações nos próximos meses.

"Na medida em que (o número de horas pagas) funciona como um termômetro de um maior incremento na atividade industrial, isso pode sinalizar algum tipo de melhora nas contratações", con-

firmou o gerente do IBGE. O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) ressalta que o resultado de outubro em relação ao mês anterior foi expressivo, mas que há muita volatilidade no indicador, o que impede uma previsão sobre a retomada na geração de vagas na indústria ainda neste ano. "Dado que a taxa de variação do emprego vem oscilando muito nos últimos meses, não se pode afirmar que isso ocorrerá", ponderou o instituto.

Quanto ao bom resultado de outubro, as medidas de estímulo adotadas pelo governo em benefício ao setor industrial estariam por trás do avanço, na avaliação de Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria Integrada.

"Refiro-me principalmente às desonerações e à prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens duráveis. Acho que essa foi a principal contribuição para a produção vir melhor no terceiro trimestre", apontou Bacciotti.

Segundo o economista, a geração de vagas na indústria é consequência da retomada na atividade, deixando para trás a trajetória negativa que o emprego industrial vinha apresentando até junho. (Estadão Conteúdo )

2012 de 13%, quando comparado a 2011", destacou o balanço.

R e g i õe s – O Sudeste teve seu indicador expandido em 0,4% comparado a novembro de 2011 e 3,2% sobre outubro após as correções sazonais. O Norte e Nordeste tiveram as menores elevações, 0,9% e 2,5%, ante outubro.

A recuperação de crédito aumentou 14,5% nos últimos 12 meses.

levantamento em escala mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado ontem , mostrou que o desemprego é maior entre as mulheres do que entre os homens e a disparidade se acentuou após a crise econômica mundial. Chamado de Tendências Mundiais de Emprego das Mulheres 2012, o documento analisou as desigualdades de gênero em matéria de desemprego, emprego, participação da força de trabalho, vulnerabilidade e segregação setorial e profissional.

De 2002 a 2007, a taxa média de desemprego entre as mulheres foi de 5,8% e entre os homens, de 5,3%, diferença de 0,5 ponto percentual. Em 2011, o desemprego entre as mulheres atingiu 6,4% enquanto entre os homens avançou para 5,7%, diferença de 0,7 ponto percentual. De acordo com a OIT, não deve haver redução significativa nessa diferença até 2017. A organização informou que em nível mundial, antes da crise econômica, as diferenças entre homens e mulheres em termos de desemprego e da relação empregopopulação tinham se atenuado. No entanto, a partir de 2008 houve uma reversão dessa tendência nas regiões mais afetadas. A crise acabou com 13 milhões de empregos para as mulheres, segundo dados da OIT. De acordo com relatório, diversos fatores explicam a disparidade, como maior número de contratos temporários entre as mulheres, diferenças no nível educacional e segregação do mercado de trabalho – o indicador de segregação por setores econômicos mostrou que as mulheres estão mais limitadas em sua escolha de emprego em todos os setores.

Outro fator por trás das elevadas taxas de desemprego entre as mulheres é que elas são mais propensas do que os homens a sair e voltar ao mercado de trabalho devido a questões familiares.

(Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

e Ganho com dólar se perde com inflação O governo não tem patamar, não tem meta do câmbio.

Arno Augustin, secretário do Tesouro

conomia

Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, explica os motivos para as mudanças na atuação do câmbio.

A

Uéslei Marcelino/ Reuters

valorização do dólar pode não trazer os benefícios esperados pelas empresas brasileiras se for acompanhada de um avanço da inflação. O recado foi dado ontem pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Tombini afirmou que é preciso avaliar o comportamento do câmbio real – o preço da moeda descontada a inflação – e não seu valor nominal. Isso porque se os índices de preços subirem muito, o ganho de competitividade obtido com a desvalorização da moeda brasileira pode ser perdido.

"Aquilo que se ganha com a desvalorização do real se perde com inflação e não se ganha competitividade", afirmou. Para ele, qualquer movimento relativo ao câmbio deve ser feito "preservando o controle da inflação".

O dólar passou a custar mais reais no mercado local há duas semanas, depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o fraco desempenho da economia no terceiro trimestre do ano.

Alguns analistas passaram a apostar que a equipe econômica deixaria o real perder valor frente a moeda americana para ajudar a indústria. O problema é que esse movimento encarece os produtos importados, o que pode pressionar os índices de preços no Brasil.

Desde então, o governo vem operando – com intervenções no mercado e comentários de autoridades – para que o dólar não oscile muito.

Além da fala de Tombini, o BC informou ontem que fará hoje um novo leilão de venda de dólares das reservas internacionais, que pode chegar a US$ 1,5 bilhão. O anúncio foi feito logo após o encerramento dos negócios, em um dia em que a moeda subiu 0,10%, para R$ 2,08.

Inflação – O impacto da alta do dólar na inflação está entre

Arno, do Tesouro: câmbio atual é mais realista.

O

Alexandre Tombini, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. os fatores que levaram o governo a mudar o discurso e sua linha de atuação no câmbio desde o início do mês. Nesse período, foram realizadas intervenções para segurar a alta das cotações. Também foram revistas duas medidas cambiais, desta vez, para estimular a entrada de moeda estrangeira no País.

No ano passado, o IPCA – índice "oficial" de inflação – subiu 6,50%, o teto da meta fixada pelo governo.

Aquilo que se ganha com a desvalorização do real se perde com inflação e não se ganha competitividade.

ALEXANDRE TOMBINI, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL Este ano, até novembro, o indicador acumulou uma alta de 5,01%. Analistas acreditam que ele fechará o ano com um avanço de 5,58%. Para 2013, a projeção é de uma alta de 5,40%.

"O importante é que o BC fique focado em assegurar a estabilidade e que a inflação convirja para centro da meta", disse Tombini, que voltou a insistir que a política de juros definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) é a melhor forma de assegurar que os índices de preços vão convergir para o patamar de 4,5% no próximo ano.

Ontem, o presidente do BC citou a moderação na alta do dólar como um dos fatores que irão contribuir para a queda da inflação no próximo ano.

Tombini afirmou que o regime é flutuante, ou seja, não há uma cotação fixa determinada pelo governo. Isso, no entanto, "não deve ser visto como um incentivo para apostas que exacerbam a sua volatilidade".

Crédito – Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tombini disse que a crise internacional de 2008 provocou "forte contração" do mercado de crédito externo, com reflexos no mercado de crédito brasileiro.

Os impactos, disse ele, foram mais fortemente identificados em pequenos e médios

O Banco Central do Brasil passou a exercer monitoramento mais rigoroso de cessão de créditos em 2010.

IDEM bancos, que sofreram pressão de liquidez e dificuldades de captação de recursos. "Com isso, o Banco Central do Brasil passou a exercer monitoramento mais rigoroso de cessão de créditos em 2010", afirmou. Essas atividades resultaram na identificação de "inconsistências contábeis" do banco Panamericano, exemplificou. Tais fragilidades motivaram o BC a intensificar o monitoramento de um grupo específico de bancos.

Apesar do retorno à normalidade, Tombini esclareceu que em alguns casos pontuais "fez-se necessária" a maior atuação do BC para solucionar situações mais críticas por meio de ajustes e saneamentos. (Estadão Conteúdo)

secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou ontem que a atual taxa de câmbio é mais realista, depois de o real ter permanecido excessivamente valorizado, e reforçou que o governo não tem uma meta.

"O real vinha excessivamente valorizado e esse câmbio atual é mais realista. Não vamos ter um grande impacto inflacionário pelo câmbio", disse ele em evento em São Paulo.

"A crise traz efeitos negativos para o crescimento, mas conseguimos usar parte desses efeitos negativos para criar oportunidades. O efeito negativo do câmbio já veio, numa segunda etapa o câmbio tem um efeito positivo. Estamos positivos para 2013", completou ele.

Depois de o câmbio passar os primeiros meses do ano na faixa de R$ 1,70 por dólar a R$ 1,80 por dólar, medidas do governo e atuações do Banco Central (BC) levaram a moeda norte-americana ao patamar de R$ 2.

Diante do nervosismo com números fracos da economia brasileira e com uma demanda maior por dólares, natural no final do ano, a moeda norte-americana se aproximou do nível de R$ 2,14 no final de novembro, mas passou a retroceder após o BC intervir, culminando na última sexta-feira com uma pesquisa de demanda de dólares.

Isso levou o mercado a interpretar a ação como uma possível defesa do teto informal de R$ 2,10, algo reforçado na segunda-feira por declarações do diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.

Para Aldo, há "um pouco de gordura" na taxa de câmbio neste momento e que ela está acima do modelo calculado pela instituição".

Augustin afirmou que não há uma mudança de estratégia no câmbio, e que o governo tem como um de seus objetivos reduzir a volatilidade.

"Não achamos boa uma volatilidade excessiva e o BC faz um trabalho magnífico sobre isso, olhando as entradas e saídas. O governo não tem patamar, não tem meta do câmbio", disse. (Reuters)

Jonas Pereira/ Ag. Senado

MP deve chegar ao Congresso semana que vem Governo já tem a minuta pronta, mas ainda estuda reivindicações de Estados.

O

secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, a Medida Provisória (MP) alterando o indexador que corrige a dívida dos Estados com a União, criando o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional, vinculados à redução da alíquota interestadual de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e permitindo que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) convalide os benefícios fiscais já concedidos e que estão sendo questionados judicialmente.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos

(CAE) do Senado, Barbosa disse que a guerra fiscal já se esgotou na prática, porque vários incentivos fiscais estão sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "É um problema nacional, porque a incerteza jurídica está prejudicando os investimentos", disse.

Ele lembrou que a proposta original do governo reduz e unifica a alíquota interestadual de ICMS, atualmente de 12% e 7%, em 4%, num período de até oito anos. Mas afir-

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária.

Data, Hora e Local: 23/04/12, às 8h30, na sede social, Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Convocação e Presenças: Dispensada tendo em vista a presença dos acionistas. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operações; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade, aprovar as seguintes deliberações: 1) Pela contratação das seguintes operações: a) I - Fiança Local, no valor de R$391.646,88, celebrado pelo prazo de 1.087 dias, para garantir o cumprimento de obrigações contratuais na locação do módulo comercial nº 02 do Condomínio Flex Building; II - Fiança Local, no valor de R$342.230,04, celebrado pelo prazo de 1.087 dias, para garantir o cumprimento de obrigações contratuais na locação do módulo comercial nº 04 do Condomínio Flex Building; III - Fiança Local, no valor de R$404.380,08, celebrado pelo prazo de 1.087 dias, para garantir o cumprimento de obrigações contratuais na locação do módulo comercial nº 02 do Condomínio Flex Building; IV - Fiança Local, no valor de R$391.646,88, celebrado pelo prazo de 1.087 dias, para garantir o cumprimento de obrigações contratuais na locação do módulo comercial nº 03 do Condomínio Flex Building. Contratos celebrados junto ao Banco Pine S/A, situado à Av. das Nações Unidas, nº 8501, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.144.175/000120; b) Financiamento de Importação (FINIMP), no valor em reais equivalentes em dólares a USD916,438.00, celebrado pelo prazo de 360, para nanciamento do kit de assentos para alteração interna de Aeronave Embraer 190. Contrato celebrado junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, situado na Av. Paulista, 1048, 12º andar, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.450.604/0001-89. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação da operação acima descrita. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 03 (três) vias de igual teor. Campinas SP, 23/04/2012. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Decio Luiz Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, acionistas.

JUCESP nº 196.992/12-6 em 15.05.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

mou que esta transição pode ser menor, de quatro ou seis anos, conforme sugestões de alguns Estados.

Barbosa sugeriu que a transição comece em janeiro de 2014 para que haja tempo de aprovar a proposta no Congresso em 2013 e para que os governos federal e estaduais e as empresas possam se adaptar ao novo cenário. "Há várias alternativas de prazo", disse.

O governo já tem pronta a minuta da MP que estabelecerá como cobrir a perda de arrecadação dos Estados e oferecerá vantagens competitivas para os entes federativos menos desenvolvidos, permitindo a unificação da alíquota interestadual de ICMS para 4%.

A União irá receber dos governadores os dados sobre os incentivos fiscais já em vigor e

Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda. a perda efetiva de arrecadação com o fim da guerra fiscal.

Nas contas do governo, esta perda será de no máximo R$ 14 bilhões até 2021. A União se comprometeu em transferir os valores mensalmente aos Estados. O início das transferências ocorrerá a partir de 2014.

De acordo com Barbosa, o Fundo de Desenvolvimento Regional contará com recursos da ordem de R$ 172 bilhões até 2029, que serão usados fundamentalmente em investimentos para o desenvolvimento produtivo nas

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 25/01/12, às 9h30, na sede social, na Av. Cambacicas, 1200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operações nanceiras; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, assim deliberaram: 1) Autorizar a contratação das seguintes operações: a) Contrato de Fiança Local, no valor de R$4.261.000,00, celebrado pelo prazo de 1 ano, para garantir contrato de nanciamento BDMG/BF nº 148.478/10, rmado em 1º/12/2010 junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG. Contrato celebrado junto ao Banco Indusval S/A., com sede à R. Boa Vista, 356 - 11º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 010014-000, CNPJ/MF nº 61.024.352/0001-71; b) I - Financiamento de Importação - FINIMP, no valor de em reais equivalentes a USD 1,227,471.58, celebrado pelo prazo de 1 ano, para nanciamento de importação para pagamento de fornecedores diversos em moeda estrangeira; II - Financiamento de Importação - FINIMP, no valor de em reais equivalentes a USD 1,039,995.16, celebrado pelo prazo de 1 ano, para nanciamento de importação para pagamento de fornecedores diversos em moeda estrangeira; III - Financiamento de Importação - FINIMP, no valor de em reais equivalentes a USD 1,478,626.64, celebrado pelo prazo de 1 ano, para nanciamento de importação para pagamento de fornecedores diversos em moeda estrangeira. Contratos celebrados junto ao Banco do Brasil S/A, situado no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, lote 32, Brasília - DF, CEP 70089-900, CNPJ/ MF nº 00.000.000/4773-20. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação da operação acima descrita. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas/ SP, 25/01/2012. Assinaturas: Renan Chieppe - Conselheiro Presidente; Decio Luiz Chieppe - Conselheiro e Secretário; Presenças: Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, conselheiros.

JUCESP nº 059.385/12-1 em 03.02.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

regiões menos desenvolvidas. Ele explicou que, na prática, será um fundo com 27 cotas e cada Estado indicará qual empresa receberá os recursos em um banco federal.

"Só sete Estados estão acima da renda média per capta.

Quanto mais pobre mais recebe", disse o secretário.

Barbosa também propôs que a convalidação, pelo Confaz, dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais ocorra no primeiro trimestre de 2013 para eliminar as incertezas jurídicas.

Reivindicações – O secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jáder Julianelli, avisou que os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem que o Fundo de Desenvolvi-

mento Regional tenha recursos de R$ 20 bilhões.

Pela proposta dos Estados dessas três regiões menos desenvolvidas, o fundo seria formado com 75% de recursos orçamentários e 25% com empréstimos tomados pelas empresas que investirem nos Estados. A proposta apresentada pelo governo federal prevê justamente o contrário.

Na audiência da CAE, o secretário do Mato Grosso do Sul disse que os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste não querem "barrar" a reforma tributária, mas não aceitam a uniformização em 4% do ICMS. Essa unificação, disse ele, tira um fator competitivo relevante. "Hoje, temos hoje alíquotas de 12% e 7% e com a unificação quebramos a vantagem competitiva. Ela nos impõe uma perda muito grande", afirmou, ressaltando que o Mato Grosso do Sul perde 31% das receitas. Segundo o secretário, "muitas empresas disseram que vão fechar as portas e ir para o Sudeste". Para ele, o comércio dos Estados menos desenvolvidos também sofrerá com a unificação.

Por isso, as três regiões defendem uma alíquota diferenciada de 7% e 4% e um prazo de transição de 10 anos.

(Estadão Conteúdo)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária.

Data, Hora e Local: 30/05/12, às 8h30, na sede social, Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Convocação e Presenças: Dispensada tendo em vista a presença dos acionistas. Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operação de crédito; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade, aprovar as seguintes deliberações: 1) Pela contratação da seguinte operação: Operação de Capital de Giro, no valor de R$70.000.000,00, celebrado pelo prazo de 5 anos. Contrato celebrado junto ao Banco do Brasil S/A, situado no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, lote 32, Brasília/DF, CEP 70089-900, CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/4773-20. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 4 vias de igual teor. Campinas/SP, 30/05/2012. Assinaturas: Nilton Carlos Chieppe, presidente; Decio Luiz Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, acionistas.

JUCESP nº 263.144/12-4 em 20.06.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

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e Nissan terá centro de pesquisa no País A Nissan espera crescer 15% no País em 2013.

conomia

Montadora anuncia que irá construir complexo tecnológico no Brasil e duas cidades, São Paulo e Rio de Janeiro, estão entre as opções de localização.

A

Nissan pretende construir um centro de pesquisa e tecnologia no Brasil que consumirá entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, afirmou ontem o presidente do grupo japonês no Brasil, François Dossa.

Segundo o executivo, que foi indicado para o cargo em novembro, a ideia é construir o centro tecnológico no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

"Ainda estamos fechando o projeto , mas o valor será perto

disso", disse ele a jornalistas em evento na capital fluminense.

Fábrica – A Nissan está investindo R$ 2,6 bilhões na construção de uma fábrica de automóveis em Resende, no interior do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade para 200 mil veículos por ano a partir de 2014.

Dossa disse que a Nissan espera fechar 2012 com salto de 67% em suas vendas no Brasil ante um mercado que deve crescer 5%, segundo a Asso-

Gol explica as demissões

O

representante da companhia aérea Gol Alberto Fajerman disse ontem que foi "cruel", mas necessária a dispensa dos 850 funcionários da extinta Webjet, devido ao setor de aviação civil enfrentar um momento difícil por causa de mudanças na economia como o aumento do dólar e de combustíveis.

Ele justificou que, quando a empresa apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fusão da Gol com a Webjet, em 2011, a intenção era manter esses funcionários e adequálos em aviões mais modernos.

Na sexta-feira, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração dos 850 funcionários demitidos. A empresa, no entanto, só foi notificada oficialmente sobre a decisão nesta segunda-feira.

Fajerman participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a fusão das duas companhias aéreas e suas consequências. Ainda sobre o aumento dos custos da empresa, o assessor da reconheceu que não há como crescer sem aumento de custos.

O representante da Gol reconheceu que as promoções de bilhetes publicadas no site da Gol funciona como um chamariz para o cliente. "Quando rapidamente o número dos assentos é atingido nós paramos de vender".

Escândalo – A representante do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) Graziella Baggio qualificou o processo de compra da Webjet pela Gol de um "escândalo". Segundo ela, ao contrário do que prometeu ao Cade, a empresa reduziu o número de voos e demitiu os funcionários da Webjet. "Isso é um escândalo. Grandes empresas aéreas adquirem outras de médio porte com pretexto de expansão de oferta de voos." Ela acrescentou que a autorização do Cade para a aquisição, mesmo que com restrições, representou um "cheque em branco" para a concorrente demitir os funcionários da Webjet e aumentar os preços das tarifas cobradas ao consumidor.

Graziella disse ainda que o setor já soma 6 mil demissões de aeronautas. A representante do SNA ressaltou que as presidências da TAM e da Gol já anunciaram reduções em 2013 da malha aeroviária em 6% e 7%, respectivamente. "É inaceitável como esta situação vem ocorrendo."

Já o representante do Ministério do Trabalho e do Emprego, que tentou uma conciliação entre as partes, Eudes Carneiro, destacou que o objetivo era encontrar alguma opção como concessão de férias coletivas ou redução de jornada com diminuição de salários. "A tentativa de acordo não prosperou", acrescentou ele. Carneiro disse que o ministério vê com preocupação as demissões. (Folhapress)

ciação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

A maioria das vendas é proveniente de importações da unidade mexicana da montadora, já que a marca atualmente produz alguns modelos compartilhando uma fábrica no Paraná com a aliada Renault.

Para 2013, Dossa aposta em um crescimento de vendas da Nissan de 15% no Brasil. "Será um crescimento muito bom ainda que não tão forte quanto

o de 2011", frisou ele. A previsão do executivo para o mercado brasileiro de veículos é de uma expansão de 2% em 2013, abaixo do desempenho previsto para o Produto Interno Bruto (PIB). "Isso vai acontecer porque imaginamos que não vai haver prorrogação do IPI (desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados)", disse ele. Na semana passada, a Ford anunciou que espera crescimento de 2% a 4% nas vendas de veículos novos no Brasil em 2013. (Reuters)

400 milhões de reais é o investimento total no novo centro de pesquisa e tecnologia da Nissan, segundo o presidente do grupo japonês no Brasil, François Dossa.

Empresa terá ainda fábrica em Resende.

HSBC: multa por lavagem de dinheiro.

O Mike Segar/Reuters

HSBC Holdings aceitou desembolsar US$ 1,92 bilhão – a maior multa já paga por um banco – para encerrar uma longa investigação criminal nos Estados Unidos sobre erros envolvendo lavagem de dinheiro na instituição britânica. O HSBC admitiu a quebra de controles e se desculpou em um comunicado divulgado ontem, anunciando que chegou a um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, conforme antecipado pela agência Reuters na semana passada.

"Admitimos a responsabilidade por nossos erros passados. Temos afirmado que sentimos profundamente por eles, e o fazemos novamente. O HSBC de hoje é uma organização fundamentalmente diferente daquela que cometeu tais erros", afirmou o presidenteexecutivo do banco, Stuart Gulliver.

Nova liderança – "Nos últimos dois anos, sob nova liderança, estamos tomando passos concretos para corrigir o que foi feito errado e para atuar ativamente junto com

Agência do banco em Nova York: acordo com o Departamento de Justiça e comunicado com pedidos de desculpas por erros autoridades do governo para esclarecer e solucionar esses problemas", acrescentou Stuart Gulliver.

O HSBC disse ainda que espera chegar a um acordo também com

o órgão regulador britânico (o Financial Services Authority, em inglês). Alguns bancos norteamericanos e da Europa têm agora acordos firmados com reguladores dos Estados Unidos

que totalizam cerca de US$ 5 bilhões nos últimos anos, relacionados a violação de normas locais e falha em supervisionar transações ilegais.

(Reuters)

Mangels fecha fábrica de São Bernardo

A

Anderson Gores/Estadão Conteúdo

Mangels Industrial informou ontem que seu conselho de administração resolveu encerrar as operações da unidade de serviços de aço em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, para cortar custos e reduzir dívidas.

A metalúrgica, que é fornecedora da indústria automotiva e que em setembro concluiu a venda de sua área de galvanização em Guarulhos (SP) para a norte-americana Armco Staco por R$ 15 milhões, informou que com o fechamento da unidade em São Bernardo vai descontinuar negócios de têmpera, relaminação e centro de serviços de aço e transferir os trabalhos de estamparia para Três Corações (MG).

"A medida visa à alienação de ativos e corte de custos, com o objetivo de reduzir a dívida da companhia e melhorar sua rentabilidade no médio prazo, possibilitando maior foco em negócios que considera estratégicos ou em que é líder de mercado", informou a Mangels em comunicado ao mercado. A empresa decidiu focar suas atenções em negócios envolvendo ro-

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião da Diretoria Data, Hora e Local: 20/4/12, às 8h, na sede social, Campinas/SP, :Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, Campinas/SP, CEP 13097-104. Presenças: A totalidade dos membros da diretoria. Mesa: José Mario Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Ordem do dia: 1) Criação de estabelecimentos liais; 2) Alteração de endereço de lial; 3) Baixa de estabelecimento lial; 4) Alteração e consolidação da lista de estabelecimentos liais. Deliberações aprovadas: 1) Aprovado a criação de liais que funcionarão nos seguintes endereços: Forquilhinha (Criciúma) - Aeroporto de Criciúma/ Forquilhinha/SC, situado a Rod. Vantre Rovaris (SC 463), 2.555, Loja TRIP, Bairro de Santa Libera, CEP 88.850-000, Forquilhinha/SC. Vitoria/ES (Cargas) - Av. Adalberto Simão Nader, 425 - Bairro Mata da Praia, Loja 04 2VG Desc. - Ed. Milano, CEP 29.066-370, Vitória/ES. Parauapebas/Carajas (Cargas) - R. Onze, 138, Bairro União, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA. Aracaju (Cargas) - Av. Senador Júlio Leite, 32 A, Bairro Aeroporto, CEP 49.037-580, Aracaju/SE. 2) Aprovada a alteração do endereço das liais, abaixo identi cadas: Dourados/MS - Altera-se nesse instrumento o endereço da lial de Dourados, antes situada a R. Oliveira Marques, 490, Bairro Jd. Tropical, Dourados, CEP 79.820-040, para: Aeroporto Regional de Dourados, situado a Rod. Guaicurus (Dourados-Itahum), Km 12, CEP 79.823-900, Dourados/MS. Rio Branco/AC (Cargas) - Altera-se nesse instrumento o endereço da lial Rio Branco/AC, registrada na ATA sob o protocolo 496.239/11-9 de 12/12/2011, antes situada a Av. Floriano Peixoto, 1.085, Bairro Centro, CEP 69.908-030, Rio Branco/AC, para: Av. Antonio da Rocha Viana, 1426, Bairro Bosque, CEP 69900-426, Rio Branco/AC. Cacoal/ RO - Altera-se nesse instrumento o endereço da lial Cacoal/RO, antes situada no Aeroporto de Cacoal, sino, Rod. RO 383, Linha e Setor Prosperidade, Zona Rural, CEP 78.975-000, Cacoal/RO, para: Aeroporto de Cacoal, s/nº, Rod. RO 383, Linha e Setor Prosperidade, Zona Rural, CEP 76.960-000, Cacoal/RO 3) Fica aprovada a baixa de estabelecimento lial, sendo: Loja Shopping Oi - registrada em 06/09/2011, sob o protocolo: 356.161.11-0 - Nire Provisório 31.999.176.965, Endereço: Av. Oiapoque, 76, Boxes J237 e J238, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.111-070. 4) Por m, os Diretores decidem alterar e consolidar a lista de estabelecimentos liais, conforme Anexo I da presente Ata, a qual substituirá a lista de liais anexa ao Estatuto, constando as deliberações aprovadas na presente reunião.

Encerramento: Nada rnais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos diretores presentes, em 3 vias de igual teor. Campinas/SP, 20/4/12. José Mario Caprioli dos Santos, presidente; Marcello Mascotto Iannalfo, secretário. Relação de Diretores presentes a presente reunião: Diretor Presidente Executivo - José Mario Caprioli dos Santos; Diretor de Operações - Fernando Paes de Barros; Diretor de Marketing e Vendas - Evaristo Mascarenhas de Paula; Diretor de Finanças e Diretor de Relações com Investidores - Marcello Mascotto Iannalfo; Diretor Adjunto - Josue Ferreira de Gois; Diretor de Gestão & Qualidade - Evandro Braga de Oliveira; Diretor Especial de Relações Institucionais - Victor Rafael Rezende Celestino. Confere com a original lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da sociedade.

JUCESP nº 220.199/12-7 em 24/05/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Manifestação de trabalhadores realizada ontem na porta da unidade da empresa em São Bernardo. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, todos os 380 funcionários da fábrica serão demitidos com o fechamento.

das e cilindros e aços.

Fundada em 1928, a Mangels tem cerca de 12 unidades em oito Estados do Brasil, com mais de 2 mil colaboradores. A empresa não informou o número de empregados na unidade de São Bernardo.

A companhia acumula de janeiro a setembro prejuízo de R$ 24,8 milhões, ante resultado negativo

de R$ 4,7 milhões no mesmo período de 2011.

Sindicato – Integrantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realizaram ontem manifestação na porta da fábrica da Mangels, em São Bernardo do Campo. Ao encerrar as operações da unidade, a me-

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: Em 10/02/2012, as 9h30, na sede social em Campinas/SP, na Av. Cambacicas, 1200, Pq. Imperador, CEP 13097-104. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. MESA: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operações nanceiras; 2) Rati cação de atos da Diretoria.

Delibrações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, assim deliberaram: 1) Autorizar a contratação das seguintes operações: a) Financiamento de Importação - FINIMP, no valor em reais equivalentes a USD 3.800.000,00, celebrado pelo prazo de 1 ano, para nanciamento de importação com o objetivo de pagamento de fornecedores diversos em moeda estrangeira. Contrato celebrado junto ao Banco do Brasil S/A. situada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Iote 32, Brasllia/DF; b) Leasing Financeiro, no valor de R$178.500,00, celebrado pelo prazo de 60 meses, para aquisição de 3 plataformas elevatórias tipo tesoura da empresa Solares Equipamentos e Serviços Ltda. Contrato celebrado junto ao Banco Bradesco S/A, com sede na Cidade de Deus, Osasco/SP, CNPJ/MF nº 60.746.948/000112; c) Contrato na modalidade FINAME, no valor de R$912.992,00, celebrado pelo prazo de 60 meses, para aquisição de 8 unidades GPU Power Diesel de Supersom Indústria e Comercial Ltda. Contrato celebrado junto ao Banco Bradesco S/A, com sede na Cidade de Deus, Osasco/ SP, CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12; d) Capital de Giro, no valor de R$10.000.000,00, celebrado pelo prazo de 36 meses. Contrato celebrado junto ao Banco Pine S/A, com sede a Av. das Nações Unidas, 8501, 29º andar, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 62.144.175/0001-20; e) Leasing Financeiro, no valor de R$114.124,00, celebrado pelo prazo de 60 meses, para aquisição de 1 Jet Diesel 90Kvas, 115/220-11509/090, fabricado por Supersom Indústria e Comercial Ltda. Contrato celebrado junto ao Banco Bradesco S/A, com sede na Cidade de Deus, Osasco/SP, CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12; f) Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$10.000.000,00, celebrado pelo prazo de 36 meses, para compor capital de giro. Contrato celebrado junto ao Banco Industrial e Comercial S/A (BICBANCO), estabelecido a Av. Paulista, 1048, 15º andar, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 07.450.604/0001-89. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação da operação acima descrita. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas/SP, 10/02/2012. Renan Chieppe - Conselheiro Presidente; Decio Luiz Chiep - Conselheiro e Secretário; Presenças: Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, conselheiros. JUCESP nº 105.912/12-8 em 14.03.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

talúgica deverá demitir todos os 380 funcionários que trabalhavam no local, segundo o sindicato. As operações locais correspondiam por 25% a 30% das receitas totais da companhia, que somaram R$ 447,8 milhões nos primeiros nove meses do ano.(Agências)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 11/10/12, às 18h, na sede social, na Av. Cambacicas, 1200, Pq. Imperador, Campinas/SP. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Recebimento e rati cação de renúncia de Diretor; 2) Rati cação do mandato dos Diretores. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, assim deliberaram: 1) Aprovam receber e rati car o pedido de renúncia apresentado por Marcello Mascotto Iannalfo, rati cando os termos expressos no pedido de renúncia, onde consta o efetivo término da relação em 10/10/2012. Ficam retroagidos os efeitos da aceitação da renúncia para a data constante no pedido apresentado. Decidem os Conselheiros que as cadeiras que eram ocupadas por Marcello Mascotto Iannalfo, sendo elas Diretoria de Finanças e Diretoria de Relações com Investidores, permanecerão vagas até eleição de novo membro para ocupá-la, sendo aplicadas as regras já previstas no estatuto para a vacância, cabendo ainda, aos demais Diretores, assumirem as responsabilidades inerentes ao cargo vago para que seja dada continuidade às atividades da Cia. 2) Os Conselheiros aproveitam para rati car o mandato dos Diretores, todos com término do mandato previsto para 31/12/2012, mas que permanecerão em seus cargos até nomeação de novos membros para substituí-los, passando a Diretoria a ter a seguinte composição: a) Diretor Presidente Executivo José Mário Caprioli dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 10.860.499-8 SSP/SP e CPF nº 182.107.798-93; b) Diretor de Operações - Fernando Paes de Barros, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 810.689-4 e CPF/MF nº 064.623.089-15; c) Diretor Adjunto Josué Ferreira de Góis, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 10.425.575-4 SSP/ES, e CPF nº 869.876.238-72; d) Diretor de Gestão & Qualidade - Evandro Braga de Oliveira, brasileiro, divorciado, engenheiro aeronáutico, RG 6.918.628 SSP/SP, CPF/MF nº 005.319.808-55; e) Diretor Especial de Relações Institucionais - Victor Rafael Rezende Celestino, brasileiro, engenheiro, casado, CONFEA-CREA nº 260267364-1, e RG nº 282.819 MAER-SP; CPF/MF nº 301.566.881-15; f) Diretor de Inteligência de Mercado - Marcelo Bento Ribeiro, brasileiro, solteiro, RG nº 081.568.339, CPF/MF nº 011.664.437-01. Permanecerão vagos, até ulterior deliberação, os seguintes cargos: 1 de Diretor Adjunto; Diretor de Marketing e Vendas; Diretor de Finanças; e Diretor de Relações com Investidores. Proceder-se-á a regra prevista no Estatuto da Cia. para o tratamento da vacância dos referidos cargos. Todos os Diretores declaram que não estão incursos nas proibições inseridas nos §§ 1º e 2º do Art. 147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se a dirigir a Cia. com lealdade. Observando o disposto no caput do art. 72, da Lei 10.406/2002, os Diretores indicam, para atos inerentes à sociedade, terem domicílio na Av. Cambacicas, 1200, Pq. Imperador, Campinas/SP, CEP 13097-104, local onde exercem, de forma regular, suas atividades pro ssionais relacionadas à sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas/SP, 11/10/2012. Renan Chieppe - Conselheiro Presidente; Decio Luiz Chieppe - Conselheiro e Secretário; Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, conselheiros. JUCESP nº 502.280/12-8 em 21.11.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIà RIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

e PaĂ­s supera apenas o Paraguai

O Congresso não pode titubear com relação à redução da conta de luz.

Re nan Calheiros, senador

conomia

No ranking do PIB de 2012 da AmĂŠrica Latina, o crescimento do Brasil supera apenas o dos paraguaios, cuja economia encolheu 1,8%.

O

impacto da crise financeira na indĂşstria e a queda dos investimentos produtivos farĂŁo com que a economia brasileira termine o ano na lanterna do crescimento da AmĂŠrica do Sul, com expansĂŁo de 1,2% em 2012. Somente o Paraguai, cuja economia deve encolher 1,8%, terĂĄ desempenho pior do que o brasileiro.

As estimativas foram divulgadas ontem pela Comissão Econômica para a AmÊrica Latina e o Caribe (Cepal), que espera para o ano que vem a primeira aceleração da economia no governo Dilma Rousseff.

Para 2013, a entidade projetou um aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, lastreado em medidas jå anunciadas, como desoneração da folha de pagamento para alguns setores, queda da taxa de juros e depreciação de mais de 30% na taxa de câmbio. Embora distantes dos 7,5% de crescimento econômico re-

Marlene Bergamo/Folhapress

Apesar do alto movimento na fronteira, Paraguai mostrou o pior resultado entre todos os paĂ­ses da AL.

gistrados no Brasil em 2010, a Cepal ainda se mostra mais otimista do que o mercado financeiro, que espera crescimento de 1,03% para este ano e 3,5% para o ano que vem.

A estimativa para o desempenho do PIB deste ano mostra a segunda revisĂŁo para baixo feita pela Cepal em dois meses.

Em setembro, a comissão apostava em avanço de 3,2%.

Em outubro, a projeção caiu para 1,6%. Agora, estå em 1,2%.

Os números da Cepal chamam atenção pelo fato de permitir a comparação entre países que possuem economias similares à brasileira, com forte dependência da exportação de com-

modities e mercados internos em expansĂŁo.

Nesta comparação, a economia brasileira vai crescer abaixo da mÊdia da AmÊrica do Sul (2,7%), abaixo da mÊdia da AmÊrica Latina e do Caribe (3,1%), abaixo da AmÊrica Central (4,2%) e em linha com o Caribe (1,1%) em 2012,

de acordo com o Balanço Preliminar das Economias da AmÊrica Latina e Caribe.

El Salvador – Uma curiosidade Ê que o Brasil vai crescer o mesmo que El Salvador neste ano. O país era conhecido por ser uma "república de bananas", por ter governos inståveis e influenciåveis, alÊm de ter a fruta como principal produto exportado durante muitos anos.

Segundo projeçþes da Cepal, a recuperação das economias do Brasil e da Argentina, no próximo ano, levaria a região da AmÊrica Latina e Caribe a uma expansão econômica de cerca de 3,8%. Para a secretåria executiva da Cepal, Alícia Bårcena, "persiste o desafio da AmÊrica Latina e Caribe de aumentar e estabilizar o crescimento do investimento e não depender só do consumo, como meio para impulsionar a mudança estrutural com igualdade, incorporar progresso tÊcnico e ter sustentabilidade". (Estadão Conteúdo)

ZĂŠ Carlos barreta/ Hype - 29.07.10

Taxa de juros sobe em novembro

A

s taxas de juros nas operaçþes de crÊdito subiram em novembro perante outubro, aponta a Pesquisa mensal de Juros da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Essa alta interrompe sequência de quatro reduçþes consecutivas, sendo que neste ano foram registradas oito quedas.

A taxa de juros mÊdia geral para pessoa física apresentou elevação de 0,13 ponto percentual em novembro, o que corresponde a uma alta de 2,36% no mês, passando de 5,50% mensal (90,12% ao ano) em outubro, para 5,63% ao mês (92,95% ao ano) em novembro.

De acordo com a pesquisa, das seis linhas de crĂŠdito pesquisadas, apenas o cartĂŁo de crĂŠdito rotativo manteve inalterada a sua taxa de juros, em 9,37% ao mĂŞs (192,94% ao ano). Os outros cinco indicadores tiveram alta: juros do comĂŠrcio: passando de 4,10% para 4,30% mensais; cheque especial: de 7,75% para 7,92%; CDCbancos de financiamento de automĂłveis: de 1,49% para 1,64%; emprĂŠstimo pessoal de bancos: passou de 3,02% para 3,14% e emprĂŠstimo pessoal de financeiras: passou de 7,24% para 7,42%.

JĂĄ os emprĂŠstimos para pessoa jurĂ­dica tiveram alta nas trĂŞs linhas de crĂŠdito pesquisadas pela Anefac, com

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uma elevação de 0,12 ponto percentual no mês, o que corresponde a uma elevação, passando de 3,17% ao mês (45,43% ao ano) em outubro para 3,29% ao mês (47,47% ao ano) em novembro.

Dos trĂŞs indicadores analisados, o capital de giro passou de 1,54% para 1,61%; o desconto de duplicata passou de 2,23% para 2,39% e a conta garantida aumentou de 5,73% para 5,87%.

De acordo com o coordenador de Estudos Econômicos da entidade, Miguel JosÊ Ribeiro de Oliveira, não hå explicação para esse aumento. "A taxa båsica de juros (Selic) e a inadimplência se mantiveram inalteradas neste período", avaliou. "Nossa

Cartão de crÊdito rotativo: o único a manter a taxa de 9,37% ao mês. expectativa era de que as taxas de juros das operaçþes de crÊdito seriam reduzidas no mês de novembro, mesmo com a manutenção da Selic por conta da maior competição das instituiçþes financeiras após os bancos públicos reduzirem suas taxas",

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Citação prazo 20 dias Proc. 583002006.208479-1, ordem 1504/2006. A Dra. Claudia Longobardi Campana, Juiza de Direito. Faz saber a Amega Importação , Exportação e Distribuição Ltda, que NSIC Restaurantes e Decoraçþes Ltda lhe ajuizou uma ação de execução para cobrança de R$13.219,86 (9/06) devidamente corrigido para cobrança do cheque do banco do brasil n° 0385 n° 851156, emitido pelo rĂŠu. Estando o rĂŠu em local ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir apĂłs o prazo supra, pague o dĂŠbito, sob pena de penhora, poder-seâ&#x20AC;&#x2122;-a opor Ă execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 dias, a fluir apĂłs o prazo supra.

JUĂ?ZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CĂ?VEL DE GUARULHOS â&#x20AC;&#x201C; JUĂ?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DOUTORA RAFAELA DE MELO ROLEMBERG. Processo n° 224.01.2011.0555210/000000-000 Ordem nÂş 1601/2011.EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O para os termos da ação dos rĂŠus, titulares de domĂ­nio MARIA GOMES DA SOLIDADE e seu marido, se casada for, dos confrontantes JOAQUIM ALVES DE SOUZA e sua esposa, se casado for, GENĂ&#x2030;SIO PEREIRA e sua esposa, se casado for, VIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUAL, na pessoa de seu representante legal, JAIRO BUENO RIBEIRO e sua esposa, se casado for, e/ou respectivos sucessores, bem como demais rĂŠus, interessados, ausentes,incertos e desconhecidos. PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS. O(A) Doutor(a) RAFAELA DE MELO ROLEMBERG, MM. Juiz (a)de Direito Substituta da 5ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Guarulhos, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei. FAZ SABER que VICENTE MONTEIRO DE HOLANDA, brasileiro, fotĂłgrafo, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens com FRANCISCA VIANA DE HOLANDA, brasileira, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Planaltino, nÂş31-B, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos-SP, ajuizaram a presente Ação de UsucapiĂŁo, tendo por objeto o imĂłvel localizado na Rua Planaltino, nÂş 31-B, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos-SP,â&#x20AC;?com as seguintes medidas e confrontaçþes: Inicia-se a descrição deste perĂ­metro no ponto â&#x20AC;&#x153;1â&#x20AC;?(N:7409566.439,E:353758.218), situado no alinhamento da Rua Planaltino com Joaquim Alves de Souza, RG: 7.309.463-8(Casa nÂş31); Deste segue confrontando com a Rua Planaltino com o azimute de 166Âş17â&#x20AC;&#x2122;01â&#x20AC;? e a distância de 5.00 m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;2â&#x20AC;?(N:7409261.582, E:353759.403); Deste segue confrontando com GenĂŠsio Pereira, RG 13.277.935(Casa n°32) com azimute de 76Âş16â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? e a distância de 25.09m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;3â&#x20AC;?(N:7409267.539,E:353783.779); Deste segue confrontando com Viação Atual ou Jairo Bueno Ribeiro, RG 37.931.263-3 (Casa n°30 da Rua Nova Itarana) com o azimute de 346Âş23â&#x20AC;&#x2122;47â&#x20AC;? e a distância de 5.00 m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;4â&#x20AC;?(N:7409272.399, E:353782.603). Deste segue confrontando com Joaquim Alves de Souza, RG: 7.309.463-8 (Casa nÂş31) com o azimute de 256Âş16â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? e a distância de 25,10m atĂŠ o ponto â&#x20AC;&#x153;1â&#x20AC;?(N:7409266.439, E: 353758.218);ponto inicial da descrição do perĂ­metro, encerando em uma ĂĄrea superficial de 125,50m² de terreno e engloba uma construção que ocupa 108.70m²(cento e oito metros e setenta decĂ­metros quadrados) do terrenoâ&#x20AC;?, com Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal de Guarulhos nÂş092-24-54-0356-01-001 e registrado na matricula n° 48.655, do 2Âş CartĂłrio de Registro de ImĂłveis, na qual consta como proprietĂĄria Maria Gomes da Soledade. Os autores afirmam encontrarem-se na posse mansa, pacifica e ininterrupta, com ânimo de donos de referido imĂłvel hĂĄ mais de 20(vinte) anos. Expediu-se o presente edital para citação dos supramencionados, para que no prazo de 15(quinze) dias, a fluir apĂłs o prazo de 30(trinta) dias supramencionado, contestem o feito, nos termos do artigo 285 do CPC, sob pena de se presumirem como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes. Para que produza seus efeitos de direito, o presente edital por extrato serĂĄ afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guarulhos, 27 de novembro de 2012.

emendou. A expectativa de Oliveira Ê de que as taxas de juros voltem a ser reduzidas nos próximos meses devido à melhora da economia e maior competição no sistema financeiro após os bancos públicos promoverem reduçþes. (Estadão Conteúdo)

ElĂŠtricas tĂŞm prazo original

A

comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 579, que trata da renovação das concessþes do setor elÊtrico, aprovou ontem o parecer do senador Renan Calheiros (PMDBAL), que mantÊm o prazo original de adesão ao programa.

Renan tinha incluído no seu relatório um prazo adicional de 30 dias para que as empresas aderissem ao plano do governo, mas antes da aprovação do parecer o senador disse que retiraria a mudança e manteria o prazo original de 4 de dezembro de 2012.

"Eu não voltei atrås, eu suprimi. Isso foi posto para aclarar, não para ampliar a insegurança jurídica", explicou Renan a jornalistas após a aprovação de seu parecer.

TransmissĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Cem por cento dos ativos de transmissĂŁo afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessĂľes prorrogadas, mas na geração a adesĂŁo foi de 60%, pois as estatais estaduais Cemig, de Minas Gerais; Cesp, de SĂŁo Paulo; Copel, do ParanĂĄ e Celesc, de Santa Catarina; rejeitaram as condiçþes propostas pelo governo federal.

Renan manteve em seu parecer a possibilidade de os consumidores livres e especiais venderem eventuais excedentes de energia no mercado livre.

TambÊm ficou mantida a redução de 0,5% para 0,4% da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel) e a determinação de que o montante arrecadado que não for utilizado seja revertido para reduzir as tarifas. Questionado sobre quando o texto poderå ser votado na Câmara e no Senado, Renan disse acreditar ser possível que os deputados analisem a matÊria ainda nesta semana, e os senadores na semana que vem.

"O Congresso não pode titubear com relação à redução da conta de luz", afirmou o senador. (Reuters)

DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19

e Negociaçþes tensas sobre abismo fiscal O Tesouro norte-americano deve atingir seu limite de emprÊstimo de US$ 16,4 trilhþes atÊ o final do ano

conomia

A Casa Branca e o líder John Boehner aceleram as conversas sobre a sÊrie de aumentos tributårios e de cortes orçamentårios que entrarå em vigor em janeiro

A

Casa Branca e o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner, realizaram mais negociaçþes no início desta semana sobre como quebrar o impasse do "abismo fiscal", uma sÊrie de aumentos tributårios e cortes orçamentårios prevista para entrar em vigor em janeiro de 2013. Nenhum dos dois lados deu qualquer sinal público de que estå pronto para ceder.

Um assessor da liderança republicana na Câmara afirmou que "não hå acordo ou qualquer coisa como isso" sobre uma resolução para as questþes do "abismo fiscal".

No CapitĂłlio, entretanto, hĂĄ

indicaçþes de que estão acontecendo preparaçþes para uma råpida avaliação legislativa de um acordo, se ele for alcançado em breve.

O cenĂĄrio mais discutido â&#x20AC;&#x201C; que nĂŁo ĂŠ nada mais substancial do que isso â&#x20AC;&#x201C; mostra os democratas conseguindo os aumentos tributĂĄrios que defendem sobre os mais ricos em troca de concessĂľes significativas que ajudariam a reduzir os custos do Medicare, o programa de saĂşde do governo para os mais velhos.

Reforma tributĂĄria â&#x20AC;&#x201C; No ano que vem democratas e republicanos vĂŁo tambĂŠm trabalhar juntos em uma reforma tributĂĄria abrangente com o objetivo de conseguir mais re-

ceitas para o governo, em parEmprĂŠstim o â&#x20AC;&#x201C; De acordo te eliminando algumas isen- com um assessor democrata, çþes fiscais. ambos os lados tambĂŠm esComo as discussĂľes sobre tĂŁo conversando sobre inredução do dĂŠficit cluir um aumenentre Boehner e o to na capacidade presidente Barade emprĂŠstimo O que vocĂŞ ck Obama mostrados EUA. ram em 2011, neSem tal aumenprecisa ĂŠ de um gociaçþes que pato, o Tesouro deve pacote que recem promissoatingir seu limite mantenha os ras em um dia de emprĂŠstimo impostos como podem desmorode US$ 16,4 triestĂŁo para a nar no outro. lhĂľes atĂŠ o final do E se Obama e ano e ficar sem classe mĂŠdia Boehner concorpassos criativos BARACK OBAMA darem com tal papara adiar um decote, os dois terĂŁo fault jĂĄ em meaque vender o plano a legisla- dos de fevereiro. dores democratas e republiEconomistas dizem que encanos no Senado e na Câmara trar no abismo fiscal pode jodos Deputados. gar a economia dos Estados

Unidos de volta a uma recessĂŁo. Em uma viagem a Michigan para angariar apoio a sua postura, Obama disse estar disposto a se comprometer com algumas coisas, mas nĂŁo abre mĂŁo da exigĂŞncia de que os republicanos deem apoio a um aumento nos impostos para os 2% de norte-americanos mais ricos.

"O que vocĂŞ precisa ĂŠ de um pacote que mantenha os impostos como estĂŁo para famĂ­lias de classe mĂŠdia, fazemos alguns duros cortes de gastos em coisas que nĂŁo precisamos, e entĂŁo pedimos aos americanos mais ricos que pagem uma taxa ligeiramente mais alta", disse Obama.

Na segunda-feira, o porta-

voz de Boehner, Michael Steel, afirmou que os republicanos ainda aguardavam que o presidente fizesse uma nova oferta que identifique os cortes de gastos. Boehner e a liderança republicana na Câmara entregaram seus termos para um acordo à Casa Branca na semana passada, depois de Obama apresentar sua proposta. Ambos os lados buscam reduzir os dÊficits orçamentårios em mais de US$ 4 trilhþes nos próximos 10 anos, mas diferem drasticamente sobre como chegar lå. Boehner e os republicanos são contra qualquer aumento de imposto e preferem encontrar receitas fechando buracos e limitando deduçþes. (Reuters)

ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A. CNPJ 97.837.181/0001-47

Companhia Aberta NIRE 35300154410 Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Os Senhores Acionistas da DURATEX S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) sĂŁo convidados a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que serĂĄ realizada em 28.12.2012, Ă s 8:30 horas, no auditĂłrio da sede social, na Avenida Paulista, 1938 - 5Âş andar, em SĂŁo Paulo (SP), a fim de deliberar sobre as seguintes propostas: 1. Incorporação da IndĂşstria MetalĂşrgica JacareĂ­ Ltda. (â&#x20AC;&#x153;MetalĂşrgica JacareĂ­â&#x20AC;?), sociedade unipessoal controlada pela Companhia, mediante: a. aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado pelos diretores da Companhia e da MetalĂşrgica JacareĂ­, relativo Ă incorporação do respectivo patrimĂ´nio lĂ­quido pela Companhia; b. ratificação da nomeação da empresa especializada Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes (â&#x20AC;&#x153;Moore Stephensâ&#x20AC;?), para avaliar o patrimĂ´nio lĂ­quido da MetalĂşrgica JacareĂ­ a ser incorporado pela Companhia, bem como aprovação do laudo de avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da referida sociedade elaborado pela Moore Stephens; e, c. aprovação da incorporação da MetalĂşrgica JacareĂ­ pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação.

2. Alteração do Artigo 5Âş (â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;?) do Estatuto Social para refletir os aumentos do capital social, aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, decorrentes das conversĂľes de debĂŞntures em açþes.

Informaçþes Gerais: Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas no website de relaçþes com investidores da Companhia (www.duratex.com.br/ri), bem como no website da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br).

Para exercer seus direitos, os Acionistas deverão comparecer à Assembleia portando documento de identidade e comprovante de depósito das açþes emitido pela instituição depositåria, contendo a respectiva participação acionåria.

Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador esteja com documento de identidade e os seguintes documentos comprovando a validade da procuração (para documentos produzidos no exterior, a respectiva tradução consularizada e juramentada): a) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do contrato/estatuto social da pessoa jurídica representada, comprovante de eleição dos administradores e a correspondente procuração, com firma reconhecida em cartório; b) Pessoas Físicas: a correspondente procuração, com firma reconhecida em cartório.

De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia, a Companhia sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 48 horas, cĂłpia dos documentos acima elencados por correio ou portador para: Duratex S.A. - Assuntos Paralegais - Av. Paulista, 1938 - 19Âş andar - Bela Vista - SĂŁo Paulo-SP CEP 01310-942 SĂŁo Paulo (SP), 11 de dezembro de 2012.

Conselho de Administração Salo Davi Seibel - Presidente (12/13/14)

GOVERNO DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş 102/2012 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP avisa aos interessados que farĂĄ realizar o PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 102/2012, para contratação de empresas especializadas em serviços grĂĄficos para confecção de 04 (quatro) lotes de produção: Lote 1 - 300.000m² (trezentos mil metros quadrados) de aplicação de verniz U.V. total brilho ou fosco, sob demanda, com gramatura de 120 a 350g/m². A Imprensa Oficial poderĂĄ fornecer as folhas nos formatos, quantidades e porcentagem de aplicação de verniz U.V. total, conforme tabela anexa - CĂ&#x201C;DIGO BEC 141194; Lote 2 - 750.000m² (setecentos e cinquenta mil metros quadrados) de aplicação de laminação com BOPP brilho ou fosco, sob demanda, com gramatura de 150 a 350g/m². A Imprensa Oficial poderĂĄ fornecer as folhas nos formatos e quantidades para aplicação de laminação BOPP brilho ou fosco, conforme tabela anexa - CĂ&#x201C;DIGO BEC 141208; Lote3 - 600 (seiscentos milheiros) de aplicação de verniz U.V. com reserva brilho ou fosco, sob demanda, com gramatura de 150 a 350g/m². A Imprensa Oficial poderĂĄ fornecer as folhas nos formatos, quantidades e porcentagem de aplicação de verniz U.V. com reserva brilho ou fosco, conforme tabela anexa - CĂ&#x201C;DIGO BEC 141216 - OFERTA DE COMPRAS NÂş 283101280902012OC00096.

O edital deverĂĄ ser retirado no endereço eletrĂ´nico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INĂ?CIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRĂ&#x201D;NICA: 13/12/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSĂ&#x192;O PĂ&#x161;BLICA: 27/12/2012 Ă&#x20AC;S 09:30 HORAS. SP. 11 / 12 /2012.

Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCĂ&#x160;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGĂ&#x192;O NÂş 033/2012 - PROCESSO NÂş 40578/2012 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto, faz saber que se acha aberta atĂŠ as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2012, o PregĂŁo nÂş 033/2012 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e exploração comercial no evento denominado â&#x20AC;&#x153;CARNAPRAIA 2013â&#x20AC;?, a se realizar no interstĂ­cio de 08 a 12 fevereiro de 2013, conforme com as especificaçþes contidas no Anexo I â&#x20AC;&#x201C; Termo de ReferĂŞncia, sendo do tipo â&#x20AC;&#x153;maior ofertaâ&#x20AC;?, de acordo com a Lei Federal nÂş 10.520/2002. Maiores informaçþes no Dep. de Licitaçþes desta Prefeitura, pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda pelo Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto, 11 de dezembro de 2012.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito Municipal

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. â&#x20AC;&#x201C; EMPLASA

CNPJ 47.093.703/0001-75 REVOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş 014/12 Oferta de Compra nÂş 483101480902012OC00013, por interesse pĂşblico, para anĂĄlise de novas formas de contratação.

/QNIC +PFWUVTKC G %QOGTEKQ FG /QNFGU .VFC VQTPC R}DNKEQ SWG TGEGDGW FC %'6'5$ C 4GPQXCnlQ FC .KEGPnC FG 1RGTCnlQ 0Â&#x201A; XhNKFC CVo RCTC HCDTKECnlQ FG HGTTCOGPVCU KPFWUVTKCKU FG RTGEKUlQ i 4WC %GN $GPVQ $KEWFQ 2KSWGTK 5lQ 2CWNQ

Publicidade Legal Fone: 11 3180 3175

PREFEITURA DO MUNIC�PIO DE SANTA GERTRUDES Pregão Presencial 26/2012 A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-å licitação, na modalidade Pregão Presencial 26/2012, objetivando o Registro de Preços, pelo tipo menor preço global por lote, visando aquisiçþes futuras, parceladas e a pedido, de medicamentos. O edital completo poderå ser retirado no endereço supracitado, no horårio das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas. Consultas pelo site www.santagertrudes.sp.gov.br. Os envelopes com as propostas e os documentos de habilitação devem ser protocolados atÊ as 8:30 horas do dia 03/01/2013 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento serå neste mesmo dia às 9:00 horas.

Santa Gertrudes/SP, 07 de dezembro de 2012. Danielle Zanardi LeĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Pregoeira.

FALĂ&#x160;NCIA, RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 11/12/2012 NĂ&#x192;O HOUVE PEDIDO DE FALĂ&#x160;NCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

CNPJ/MF NÂş 03.407.049/0001-51 - NIRE 35300313216 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2012 1. HORĂ RIO E LOCAL - Ă s 10h30min, na sede social, na Rua Amauri, nÂş 255, 13Âş andar, cj â&#x20AC;&#x153;Aâ&#x20AC;?, Capital do Estado de SĂŁo Paulo. 2. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENĂ&#x2021;A - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro â&#x20AC;&#x153;Presença de Acionistasâ&#x20AC;?. 4. MESA DIRIGENTE â&#x20AC;&#x201C; JoĂŁo Carvalho de Miranda, Presidente e Alexandre Silva Dâ&#x20AC;&#x2122;Ambrosio, SecretĂĄrio. 5. ORDEM DO DIA I) subscrição para aumento de capital social, com emissĂŁo de açþes para integralização mediante conferĂŞncia de participação societĂĄria detida em outra Sociedade; II) aprovação do aumento do capital social e do competente Boletim de Subscrição; III) alteração do Art. 5Âş do Estatuto Social, a ďŹ m de expressar o novo valor do capital social. 6. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES â&#x20AC;&#x201C; submetidos os assuntos constantes da ordem do dia Ă discussĂŁo e, logo depois a votação, os presentes, Ă unanimidade, deliberaram: I) aprovar a subscrição para aumento do capital social no valor de R$ 249.581.578,85 (duzentos e quarenta e nove milhĂľes, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), mediante a emissĂŁo de 176.544.938 (cento e setenta e seis milhĂľes, quinhentas e quarenta e quatro mil, novecentas e trinta e oito) açþes ordinĂĄrias, elevando-se dito capital de R$ 19.925.404.255,21 (dezenove bilhĂľes, novecentos e vinte e cinco milhĂľes, quatrocentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) para R$ 20.174.985.834,06 (vinte bilhĂľes cento e setenta e quatro milhĂľes novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos). O valor patrimonial das açþes a serem subscritas e integralizadas mediante este aumento, apurado em 31/10/12 ĂŠ de R$ 1,4137 (um real, quatro mil cento e trinta e sete centavos).

II) aprovar a integralização do capital ora aumentado mediante a conferĂŞncia, para esta Sociedade das açþes que a acionista subscritora VOTORANTIM PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. detĂŠm no capital da INECAP INVESTIMENTOS S.A., pessoa jurĂ­dica de direito privado, com sede na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Amauri, nÂş 255, 13Âş andar, conj. â&#x20AC;&#x153;Dâ&#x20AC;?, inscrita no CNPJ/MF sob n.Âş 08.473.731/0001-66, NIRE 35300336623, num montante total de 256.974 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro) açþes, no valor total de R$ 249.581.577,55 (duzentos e quarenta e nove milhĂľes, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) registrado contabilmente, sendo que o saldo restante no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) serĂĄ integralizado em moeda corrente nacional, mediante depĂłsito em conta corrente. Aprovar o competente Boletim de Subscrição, tendo os demais acionistas renunciado ao direito de preferĂŞncia que lhes cabe na subscrição, efetivando-se desde logo, o referido aumento (art. 170 da Lei n.Âş 6.404/76); III) alterar, por consequĂŞncia, o caput do art. 5Âş do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte nova redação: â&#x20AC;&#x153;ART. 5Âş - O capital subscrito e totalmente integralizado em bens e moeda corrente nacional ĂŠ de R$ 20.174.985.834,06 (vinte bilhĂľes, cento e setenta e quatro milhĂľes, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) divididos em 17.688.705.808 (dezessete bilhĂľes, seiscentos e oitenta e oito milhĂľes, setecentos e cinco mil, oitocentas e oito) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominalâ&#x20AC;?. 6. ENCERRAMENTO â&#x20AC;&#x201C; Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes. a.a. JoĂŁo Carvalho de Miranda, Presidente; Alexandre Silva Dâ&#x20AC;&#x2122;Ambrosio, SecretĂĄrio; p. Votorantim Participaçþes S.A., Antonio Joaquim Ferreira CustĂłdio e Raul Calfat; JosĂŠ Roberto ErmĂ­rio de Moraes, sĂłcio. A presente transcrição ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 31 de outubro de 2012. ALEXANDRE SILVA Dâ&#x20AC;&#x2122;AMBROSIO SecretĂĄrio. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONĂ&#x201D;MICO, CIĂ&#x160;NCIA E TECNOLOGIA â&#x20AC;&#x201C; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO â&#x20AC;&#x201C; CERTIDĂ&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; CertiďŹ co o Registro sob o nÂş 529.652/12-2 em 06.12.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRĂ&#x192;O GRANDE CNPJ/MF NÂş 27.184.944/0001-12 - NIRE 35300149068 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

1. HORĂ RIO E LOCAL: Ă s 14h00, na sede social situada na Capital do Estado de SĂŁo Paulo, na Av. JosĂŠ Cesar de Oliveira, nÂş 111, 8Âş andar, JaguarĂŠ. 2. PRESENĂ&#x2021;A: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de â&#x20AC;&#x153;Presença de Acionistasâ&#x20AC;?.

A Sociedade nĂŁo tem Conselho Fiscal instalado. 3. MESA DIRIGENTE: Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e Marcelo Chamma, secretĂĄrio. 4. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: dispensada em virtude do comparecimento unanime dos acionistas. 5. ORDEM DO DIA: (i) deliberar acerca da exoneração de Diretor; (ii) outros assuntos correlatos e de interesse social. 6. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Submetidos os assuntos constantes da ordem do dia Ă discussĂŁo e, logo depois, Ă votação, os presentes, Ă unanimidade, deliberaram: (i) proceder Ă exoneração sem justa causa, na data de 30/11/2012, do Diretor Presidente Sr. Walter Schalka, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 6.567.956-8-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nÂş 060.533.238-02, reeleito consoante a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria realizada em 28 de setembro de 2012; (ii) a Sociedade e a Diretoria agradecem ao Sr. Walter Schalka a inestimĂĄvel contribuição prestada no desempenho de suas atribuiçþes, ďŹ cando a atual Diretoria assim composta: Marcos Roberto Farias Lobo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade n.Âş 521.483 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 161.123.349-68, Luiz Alberto de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade n.Âş 4.447.247-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 213.852.898-72, e Marcelo Chamma, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG 4.794.790, inscrito no CPF/MF nÂş. 901.651.878-91; todos domiciliados na capital do Estado de SĂŁo Paulo, na Praça Professor JosĂŠ Lannes, n.Âş 40, 9Âş andar, Cidade Moçþes, CEP 04571-100; diretores eleitos sem designação especĂ­ďŹ ca e com prazo de gestĂŁo de 01 (um) ano, mas devendo permanecer em seus cargos atĂŠ a prĂłxima eleição, percebendo remuneração de acordo com os lançamentos a serem feitos, incluĂ­dos os benefĂ­cios disponĂ­veis e as verbas de representação. 7. DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Os eleitos declararam que nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial ou condenados por quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil (art. 147, § 1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 8. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo, 20 de novembro de 2012. a) Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e Marcelo Chamma, secretĂĄrio. VOTORANTIM CIMENTOS S.A.: Luiz Alberto de Castro Santos e Marcelo Chamma, diretores. A presente transcrição ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 20 de novembro de 2012. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONĂ&#x201D;MICO, CIĂ&#x160;NCIA E TECNOLOGIA â&#x20AC;&#x201C; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO â&#x20AC;&#x201C; CERTIDĂ&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; CertiďŹ co o Registro sob o nÂş 530.616/12-9 em 07.12.2012 (a) Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA ABERTURA EDITAL RESUMIDO PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 311/2012 A Prefeitura torna pĂşblico que se acha aberto no Depto. de Licitaçþes e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nÂş 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nÂş 311/12, referente Ă â&#x20AC;&#x153;Aquisição de ferramentasâ&#x20AC;?, com encerramento dia 26/12/12, Ă s 08h e abertura Ă s 08h30. O edital estarĂĄ disponĂ­vel no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informaçþes poderĂŁo ser obtidas no endereço supra das 8h Ă s 17h ou atravĂŠs do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 11 de dezembro de 2012.

PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 313/2012 A Prefeitura torna pĂşblico que se acha aberto no Depto. de Licitaçþes e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nÂş 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nÂş 313/12, referente Ă â&#x20AC;&#x153;Contratação de empresa especializada em locação de trator agrĂ­cola, implementos e operador para manutenção, plantio de ĂĄrvores, jardins, logradouros entre outros serviçosâ&#x20AC;?, com encerramento dia 26/12/12, Ă s 14h e abertura Ă s 14h30. O edital estarĂĄ disponĂ­vel no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informaçþes poderĂŁo ser obtidas no endereço supra das 8h Ă s 17h ou atravĂŠs do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 11 de dezembro de 2012.

PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 314/2012 A Prefeitura torna pĂşblico que se acha aberto no Depto. de Licitaçþes e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nÂş 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nÂş 314/12, referente Ă â&#x20AC;&#x153;Contratação de empresa especializada em locação de trator agrĂ­cola com carreta, roçadeira, perfurador de solo, com ajudante e operador e combustĂ­vel para manutenção em ĂĄreas verdes e plantio de mudas em vias pĂşblicasâ&#x20AC;?, com encerramento dia 26/12/12, Ă s 15h30 e abertura Ă s 16h. O edital estarĂĄ disponĂ­vel no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informaçþes poderĂŁo ser obtidas no endereço supra das 8h Ă s 17h ou atravĂŠs do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 11 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

NIRE 35300358091 â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF NÂş 10.143.462/0001-11

Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Data, hora e local: Realizada no dia 30 de outubro de 2012, Ă s 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Naçþes Unidas, nÂş 4.777, 5Âş andar, Ala A, Alto de Pinheiros, SĂŁo Paulo, SP, CEP 05477-000. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, SecretĂĄria. Convocação: Edital de Convocação publicado nas ediçþes dos dias 20, 23 e 24 de outubro de 2012 do jornal â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;? e dos dias 20, 23 e 24 de outubro de 2012 do jornal â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;?, nos termos do art. 124 da Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.sâ&#x20AC;?).

Presença: (a) Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas no respectivo Livro de Registro de Presença de Acionistas; (b) o Sr. HĂŠlio Rodrigues GuimarĂŁes, inscrito no CRC sob o nÂş BA/004810-O-7, representante da GuimarĂŁes e Sieiro Consultoria e Serviços ContĂĄbeis Ltda. (â&#x20AC;&#x153;GuimarĂŁes e Sieiroâ&#x20AC;?), com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Tancredo Neves, nÂş 939, Ed. Esplanada Tower, Sala 907, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 07.533.214/0001-72; e (c) o Sr. Kenzo Otsuka, inscrito no CRA-SP sob o nÂş 103.492, representante da Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. (â&#x20AC;&#x153;E&YTâ&#x20AC;?), com sede na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nÂş 1.830, Torre 2, 6Âş andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 59.527.788/ 0001-31 (â&#x20AC;&#x153;Empresas Especializadasâ&#x20AC;?). Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberaçþes: Os acionistas presentes tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes, sem quaisquer emendas ou ressalvas: 1) autorizada a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumĂĄrio, nos termos do art. 130, § 1Âş, da Lei das S.A.s; 2) ratificada e aprovada a nomeação e contratação, realizada previamente pela administração da Companhia das Empresas Especializadas, conforme segue: (a) da E&YT, acima qualificada, representada nesta Assembleia pelo Sr. Kenzo Otsuka, que se prontificou a esclarecer eventuais dĂşvidas dos acionistas presentes, tendo procedido Ă avaliação econĂ´mico-financeira da Companhia (â&#x20AC;&#x153;Laudo de Avaliação EconĂ´mico-Financeiraâ&#x20AC;?), utilizado para fins de referĂŞncia na relação de substituição de açþes aplicĂĄvel Ă incorporação de açþes de emissĂŁo da Companhia pela OTP TransPort Participaçþes S.A., sociedade por açþes de capital fechado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nÂş 300, 8Âş andar, parte, Botafogo, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 11.547.787/0001-22 (â&#x20AC;&#x153;OTPTâ&#x20AC;?), e (b) da GuimarĂŁes e Sieiro, acima qualificada, representada nesta Assembleia pelo Sr. HĂŠlio Rodrigues GuimarĂŁes, que se prontificou a esclarecer eventuais dĂşvidas dos acionistas presentes, tendo esta empresa procedido Ă avaliação das açþes representativas do capital social da Companhia, para fins da incorporação destas ao patrimĂ´nio da OTPT (â&#x20AC;&#x153;Laudo de Avaliaçãoâ&#x20AC;?), com a elaboração do respectivo Laudo de Avaliação nos termos do art. 252 e parĂĄgrafos da Lei das S.A.s; 3) (a) aprovado, apĂłs examinado e discutido, o Laudo de Avaliação EconĂ´mico-Financeira das açþes de emissĂŁo da Companhia, utilizado para fins de referĂŞncia na relação de substituição de açþes, conforme o Protocolo e Justificação de Incorporação de Açþes de EmissĂŁo da Odebrecht TransPort Participaçþes S.A. pela OTP TransPort Participaçþes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Protocolo e Justificaçãoâ&#x20AC;?) anexo, o qual foi rubricado pela SecretĂĄria e arquivado na sede da Companhia, e cuja cĂłpia, apĂłs rubricada pela SecretĂĄria, fica fazendo parte integrante da presente ata, anexado ao Protocolo e Justificação; e (b) aprovado, apĂłs examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação de 73.039.738 (setenta e trĂŞs milhĂľes, trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito) açþes ordinĂĄrias e nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, previamente elaborado pela GuimarĂŁes e Sieiro, conforme critĂŠrio definido no Protocolo e Justificação anexo, o qual foi rubricado pela SecretĂĄria e arquivado na sede da Companhia, e cuja cĂłpia, apĂłs rubricada pela SecretĂĄria, fica fazendo parte integrante da presente ata, anexado ao Protocolo e Justificação.

O Laudo de Avaliação apontou que o valor total das açþes da Companhia ora incorporadas pela OTPT ĂŠ de R$ 1.981.313.841,59 (um bilhĂŁo, novecentos e oitenta e um milhĂľes, trezentos e treze mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos); 4) aprovados os termos e as condiçþes do Protocolo e Justificação, bem como seus anexos, firmado pelas administraçþes da Companhia e da OTPT em 29 de outubro de 2012, contendo a finalidade, as bases e demais condiçþes relacionadas Ă incorporação de açþes da Companhia pela OTPT, o qual foi rubricado pela SecretĂĄria e arquivado na sede da Companhia, e cuja cĂłpia, apĂłs rubricada pela SecretĂĄria, fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 1; e 5) aprovada a incorporação das açþes da Companhia pela OTPT, convertendo-se a Companhia em subsidiĂĄria integral da OTPT, na forma do disposto no art. 252 da Lei das S.A.s, nos termos e condiçþes estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado no item 4 acima, o qual estabeleceu a relação de troca de 1,079931434037 ação ordinĂĄria de emissĂŁo da OTPT para cada ação ordinĂĄria de emissĂŁo da Companhia, ficando a administração da Companhia desde jĂĄ autorizada a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes necessĂĄrios Ă efetivação da incorporação de açþes ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcriçþes, averbaçþes ou comunicaçþes que se fizerem necessĂĄrios para completar a operação aprovada, em especial a subscrição de aumento de capital social e reserva de capital da incorporadora OTPT, por conta do acionista Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço â&#x20AC;&#x201C; FI-FGTS, fundo de investimento constituĂ­do por autorização da Lei nÂş 11.491, de 20 de junho de 2007, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 09.234.078/0001-45, com endereço na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Paulista, nÂş 2.300, 11Âş andar. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, apĂłs lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pela SecretĂĄria, tendo sido autorizado pelos acionistas presentes a extração das certidĂľes necessĂĄrias pela SecretĂĄria da Assembleia. SĂŁo Paulo/ SP, 30 de outubro de 2012. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria. Acionistas: OTP TransPort Participaçþes S.A. e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço â&#x20AC;&#x201C; FI-FGTS. Certifico e dou fĂŠ que essa ata ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo/SP, 30 de outubro de 2012. Graziela Galli Ferreira Barioni â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria. n Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo.

Certifico o registro sob o nĂşmero 516.001/12-7, em 03.12.12. Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

ELETROCHER ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, INVESTIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. CNPJ/MF N.Âş 01.009.971/0001-65 - NIRE 35300144406 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

1. HORĂ RIO E LOCAL: Ă s 16h00min, na sede social situada na Praça Professor JosĂŠ Lannes, nÂş 40, 9Âş andar, Parte A, Capital do Estado de SĂŁo Paulo. 2. PRESENĂ&#x2021;A: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de â&#x20AC;&#x153;Presença de Acionistasâ&#x20AC;?. A Sociedade nĂŁo tem Conselho Fiscal instalado. 3. MESA DIRIGENTE: Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e JoĂŁo Carvalho de Miranda, secretĂĄrio. 4. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: dispensada em virtude do comparecimento unanime dos acionistas. 5. ORDEM DO DIA: (i) deliberar acerca da exoneração de Diretor; (ii) outros assuntos correlatos e de interesse social. 6. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Submetidos os assuntos constantes da ordem do dia Ă discussĂŁo e, logo depois, Ă votação, os presentes, Ă unanimidade, deliberaram: (i) proceder Ă exoneração sem justa causa, na data de 30/11/2012, do Diretor Presidente Sr. Walter Schalka, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 6.567.956-8-SSP/ SP, e inscrito no CPF/MF sob nÂş 060.533.238-02, reeleito consoante a Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 29 de abril de 2011; (ii) a Sociedade e a Diretoria agradecem ao Sr. Walter Schalka a inestimĂĄvel contribuição prestada no desempenho de suas atribuiçþes, ďŹ cando a atual Diretoria assim composta: Luiz Alberto de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade n.Âş 4.447.247-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 213.852.898-72, domiciliado na capital do Estado de SĂŁo Paulo, na Praça Professor JosĂŠ Lannes, n.Âş 40, 9Âş andar, Cidade Moçþes, CEP 04571-100, e JoĂŁo Carvalho de Miranda, brasileiro, casado, economista, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 52.238.193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 772.120.887-49, domiciliado na Rua Amauri, nÂş 255, 13Âş andar, na Capital do Estado de SĂŁo Paulo; diretores eleitos sem designação especĂ­ďŹ ca e com prazo de gestĂŁo de 01 (um) ano, mas devendo permanecer em seus cargos atĂŠ a prĂłxima eleição, percebendo remuneração de acordo com os lançamentos a serem feitos, incluĂ­dos os benefĂ­cios disponĂ­veis e as verbas de representação. 7. DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Os eleitos declararam que nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial ou condenados por quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil (art. 147, § 1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 8. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo, 20 de novembro de 2012. (aa) Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e JoĂŁo Carvalho de Miranda, secretĂĄrio. AcariĂşba Mineração e Participação Ltda.: Luiz Alberto de Castro Santos e Marcelo Chamma, diretores. Luiz Alberto de Castro Santos. Luiz Alberto de Castro Santos e JoĂŁo de Carvalho Miranda, diretores. A presente transcrição ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 20 de novembro de 2012. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONĂ&#x201D;MICO, CIĂ&#x160;NCIA E TECNOLOGIA â&#x20AC;&#x201C; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO â&#x20AC;&#x201C; CERTIDĂ&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; CertiďŹ co o Registro sob o nÂş 530.617/12-2 em 07.12.2012 (a) Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

COOPERATIVA FĂ&#x160;NIX Ă GAPE - COOPERATIVA DE PRODUĂ&#x2021;Ă&#x192;O, RECICLAGEM E COMERCIALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE MATERIAIS RECICLĂ VEIS - CNPJ nÂş 08.646.909/0001-23 - EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA. A presidente Francisca Cosma Gomes Rabelo, com os poderes que lhe atribui o art. 25Âş do estatuto em vigor, convoca todos os cooperados da Cooperativa, supra citada, que estejam em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutĂĄrios Ă participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA, a se realizar no dia 22/12/2012, Ă s 9 horas, em 1ÂŞ convocação com 2/3, conforme o art. 27Âş; a) Ă s 10h, em 2ÂŞ convocação com 50% mais um, conforme o art. 27Âş; b) ou Ă s 11h em 3ÂŞ convocação com no mĂ­nimo 10 dos cooperados, conforme o art. 27Âş; c) nas condiçþes acima citadas, na sede social da Cooperativa, sita Ă Rua Manoel Bueno da Fonseca, 503-A, Jd. SĂŁo Luiz - Itaim Paulista - SĂŁo Paulo/SP; Para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: De acordo com a seção II - artigo 38Âş; d) e com a seção III, arts. 39Âş e 54Âş do Estatuto; 1) Eleição e posse de cooperado para preenchimento de vaga existente na diretoria, conforme estabelece o art. 43Âş e §§s; 2 ) Eleição e posse de cooperados para preenchimento de vagas existentes no Conselho Fiscal, para cumprirem as funçþes estabelecidas pelos artigos 52Âş, 53Âş e 55Âş, em conformidade ao estabelecido no art. 54Âş.

Para contagem do quorum de instalação da ASSEMBLEIA GERAL, a cooperativa FĂ&#x160;NIX Ă GAPE, conta com 20 associados.

SĂŁo Paulo, 05 de setembro de 2011. Francisca Cosma Gomes Rabelo - Presidente.

TERMO DE HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PROCESSO LICITATĂ&#x201C;RIO NÂş 88/12 - PREGĂ&#x192;O NÂş 38/12 Objeto: Aquisição de 01 (um) Ă´nibus, destinado a atender o objeto do ConvĂŞnio nÂş 701003/2011, celebrado em 30 de dezembro de 2011, com o MinistĂŠrio da Educação, por intermĂŠdio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação â&#x20AC;&#x201C; FNDE. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessĂŁo pĂşblica de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nÂş 02, de 03/01/2012; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nÂş 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, o item do objeto licitado, Ă empresa abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providĂŞncias ulteriores. Noromak CaminhĂľes e Ă&#x201D;nibus Ltda. Rua Alziro Zarur, 942 â&#x20AC;&#x201C; Sala 2 â&#x20AC;&#x201C; Jardim Guanabara. Araçatuba â&#x20AC;&#x201C; SP. CNPJ (MF): 14.346.930/0001-06. Valor: R$ 167.990,00 (Cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa reais). Castilho â&#x20AC;&#x201C; SP, 04 de dezembro de 2.012. AntĂ´nio Carlos Ribeiro - Prefeito.

CNPJ(MF) n° 05.201.247/0001-90 â&#x20AC;&#x201C; NIRE nÂş 35.217.685.194 â&#x20AC;&#x201C; Edital de Convocação â&#x20AC;&#x201C; ReuniĂŁo dos SĂłcios A sĂłcia Widner Hill Ltd, titular de quotas representativas de 99,96% do capital social, convoca os srs. quotistas para a ReuniĂŁo de SĂłcios em 28/12/2012, Ă s 10hs, na sede social na Rua Guararapes 1909, 1Âş andar, Brooklin/SP, a fim de deliberar: a) nomeação de novo administrador; b) transferĂŞncia da sede social; c) outros assuntos de interesse social. A presente convocação ĂŠ realizada na forma prevista na clĂĄusula 21ÂŞ do Contrato Social e sua instalação deverĂĄ ser precedida de assinatura de Termo de Comparecimento, mediante a constatação da presença de titulares de no mĂ­nimo ž do capital social.

Os sĂłcios poderĂŁo ser representados por procuradores munidos de instrumento de mandato contendo poderes para esse fim.

SP, 11/12/2012.Widner Hill Ltd., representada por seu procurador Fernando JucĂĄ Vieira de Campos. (12, 13 e 14/12/2012)

ELETROERO INDUSTRIAL LTDA. torna público que recebeu da CETESB a renovação da Licença de Operação nº 33005236, vålida atÊ 30/11/2016, para fabricação de peças e acessórios para måquinas e equipamentos de uso geral - Rua AmÊrica Central, 70 - Santo Amaro - São Paulo/SP.

Auto Posto Albion Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação, para comercio varejista de combustiveis e lubrificantes, sito à Rua Albion, 302 - Lapa - São Paulo-SP

Wire Teck do Brasil Ltda. torna público que recebeu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação n° 45005269, vålida atÊ 18/9/2015, p/ fabricação de artigos p/ escritório não especificados, sita à R. Achilles Orlando Curtolo, 499 B, Barra Funda, São Paulo, Cep 01144-010.

Auto Posto Jatai Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação, para comercio varejista de combustiveis e lubrificantes, sito à Rua Cerro Corå, 519 - Lapa - São Paulo-SP

J. J. Participaçþes e Empreendimentos Ltda.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Para segurar os preços a indústria terá de aumentar a eficiência.

Paulo Macedo, diretor da Cervbrasil

conomia

Consumo moderado e cada vez mais tributado Fabricantes de cervejas não confirmam, mas reconhecem que diversos fatores deverão tornar a cerveja cada vez mais cara.

Renato Carbonari Ibelli udo indica que o preço da cerveja subirá no decorrer de 2013.

A perspectivas de aumento da tributação sobre o setor, que deve ocorrer a partir de abril, e a queda no consumo da bebida registrada ao longo de 2012, apontam para esse desfecho.

Nos últimos 12 meses o preço da cerveja subiu 22% na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O consumo de cerveja no País registra queda de 0,4% no acumulado de janeiro a outubro deste ano, embora a indústria cervejeira acredite na possibilidade de reversão desta queda com as vendas de dezembro – primeiro dos três meses do verão, período que responde por 40% das vendagens do setor.

A queda no consumo ao longo do ano foi atribuída ao nível de endividamento das famílias, que pode ter refletido em menor renda disponível para o consumo de produtos como bebidas alcoólicas. Esta é aposição de Paulo Macedo, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Cerveja (Cervbrasil), entidade recém-criada e que reúne as quatro principais cervejarias do País (veja matéria ao lado.

Como o nível de endividamento não tende a recrudescer significativamente em 2013 – visto que a maior parcela das dívidas são de longo prazo, contraídas junto de bancos e sujeitas a grandes correções – este será um fator com o qual o setor de cerveja terá de conviver ao longo do próximo ano.

Tributos – Além disso, a carga tributária do setor deve aumentar em 2,5% a partir de abril. Este seria o primeiro de uma série ajustes tributários, que pelos planos do governo federal serão feitos dentro de um prazo de seis anos. Ao final desse prazo a perspectiva é de que a carga tributária para os fabricantes de cerveja seja elevada em 25%. Os ajustes previstos envolvem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do PIS/Cofins.

Segundo Macedo, hoje, 50,5% do faturamento do setor cervejeiro é absorvido pela carga tributária.

Outro componente que deve pressionar os preços da bebida ao longo de 2013 é o custo da matéria-prima. Mais de 60% das matérias-primas usadas na fabricação da cerveja são lastreadas pelo dólar.

Ao longo de 2012 o dólar valorizou cerca de 30%, chegando aos atuais R$ 2,077, o que, segundo Macedo, representou

Comemorações regadas a cerveja já estão mais caras: só nos últimos 12 meses o preço subiu 22% na região metropolitana de São Paulo.

Stock 4B/ Folhapress - 18.08.09

Paulo Liebert/ EC - 11.10.05

T

Tuca Vieira/ Folhapress - 22.10.04

Indústria da cerveja busca mais eficiência em todos os elos da cadeia

Cervejarias se unem em associação

A aumento de 18% nos custos da cervejarias.

Para 2013, nada aponta para a desvalorização do dólar.

Pelo contrário. A expectativa é que a moeda norte-americana chegue em R$ 2,15, segundo os fabricantes.

A Cervbrasil não afirma que os preços da cerveja subirão em 2013, mas compreende que os fatores apontados pressionarão a indústria. "Para segurar os preços a indústria terá de aumentar a eficiência", diz Macedo.

Raio-x do setor de cerveja brasileiro - Brasil é o terceiro do mundo em volume de cerveja produzida, atrás de EUA e China.

- O País é o segundo mercado mundial em lucratividade, somente atrás dos EUA. Produção Empregos diretos Fabricantes Revendedores Pontos de vendas Investimento Faturamento

12,2 bilhões de litros até novembro * 48.074 mais de 50 mais de 500 cerca de 1,3 milhão R$ 4 bilhões R$ 62 bilhões (2011)

Fonte: Cervbrasil *aumento de 3,23% ante 2011

indústria de cerveja começa a estruturar um projeto que pretende modernizar e formalizar o comércio varejista que vende a bebida. Um piloto do projeto, envolvendo 20 pontos de vendas, já está em andamento e deve ser estendido em caráter efetivo para um grupo maior de comerciantes a partir do próximo ano. A ação é centralizada pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil), entidade que nasceu em março deste ano com a proposta de promover o desenvolvimento sustentável do setor e sua cadeia produtiva.

Uma das metas do projeto é informatizar os pontos de venda para, gradualmente, apresentar aos comerciantes aplicativos de gestão, como os usados para controle de estoque e fluxo de caixa. Também faz parte deste projeto, segundo Paulo Petroni, diretor executivo da Cervbrasil, adequar o varejo à recente lei que obriga a discriminação dos tributos na nota fiscal.

Destaca-se que a grande maioria dos pontos de vendas de cerveja é constituída por pequenas é médias empresas.

Além disso, aproximadamente 35% dos estabelecimentos abertos são informais.

"Ao automatizar os pontos de venda estaremos melhorando sua performance e, consequentemente, trazendo benefícios para toda a cadeia", disse ontem Petroni, durante a

primeira apresentação formal à imprensa da Cervebrasil.

A associação reúne as principais indústrias nacionais de cerveja, que respondem por 96% do volume da bebida produzida no País. Ela centralizará as ações do setor que visam aumentar a percepção, por parte do público em geral, da importância econômica e social que a indústria de cerveja tem para o País.

Com isso, o setor vislumbra a possibilidade de o governo federal amenizar o plano de elevação da carga tributária da indústria da cerveja. "A redução da carga seria uma consequência, não um objetivo dos planos que fixamos", disse Petroni.

Além da modernização e formalização dos pontos de venda fazem parte dos planos na Cervbrasil a difusão de campanhas sobre consumo consciente de bebida alcoólica, o aumento da eficiência do consumo de água, energia elétrica, dar mais eficiência à distribuição, formar um comitê científico que consolide estudos sobre os efeitos do consumo de cerveja e criar um código de autorregulação para o setor.

A associação, que fez grandes rivais, como Ambev, Petrópolis, Heineken e Brasil Kirin (antiga Schincariol), conviverem em busca de interesses comuns, é presidida atualmente por Victório De Marchi, executivo da Ambev. (RCI)