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As Associações Comerciais sempre pautaram sua atuação com base em valores, dentre os quais o princípio básico é a liberdade em seu sentido amplo; destaca-se a liberdade de empreender, de trabalhar, de opinião, de manifestação e de locomoção. Liberdade, no entanto, exige responsabilidade e o respeito aos direitos dos demais. Pág. 10 Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp

Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

SERÁ QUE VAI DAR PARA CHEGAR? Sindicalistas fecharam 16 terminais de ônibus da Cidade por 4 horas, afetando 400 linhas (acima, o Cachoeirinha). Hoje, Dia Nacional de Lutas – promovido por centrais sindicais –, eles prometem fechar os 31 terminais. A Força Sindical também promete bloquear estradas. Os metroviários se comprometeram a trabalhar normalmente. Ufa! Págs. 9 e 10

Ano 87 - Nº 23.911

Conclusão: 23h40

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 11 julho de 2013 Ueslei Marcelino/Reuters

Ueslei Marcelino/Reuters

R$ 3 bi para municípios. E vaias de prefeitos. Dilma anunciou pacote na Marcha dos Prefeitos, mas, sem tocar no Fundo de Participação dos Municípios, acabou vaiada. Pág. 5 Paulo Pampolin/Hype

Conforme expectativa do mercado, e de olho na queda da inflação, Copom sobe taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual. Pág. 13

Aumenta a expectativa de vida. Das empresas. Pesquisa do Sebrae revela que 76% das micro e pequenas sobrevivem aos 2 primeiros anos – críticos à consolidação. A tributação diferenciada é o grande motivo. Pág. 13

Brasil é uma criança em segurança cibernética E quem reconhece é o próprio ministro da Defesa ao falar sobre o 'grampo' dos EUA. Ontem, os americanos prometeram enviar equipe para dar explicações. Pág. 6

Alerta em Fukushima: caldo radiativo ao mar. Autoridades japonesas suspeitam que líquido usado para resfriar reatores da usina nuclear no norte do país esteja vazando diretamente no solo e no oceano. Pág. 8

ISSN 1679-2688

23911

Página 4

9 771679 268008

Estes sapatos ainda vão caminhar para as lojas As novidades do setor calçadista e de acessórios para 2014 – e até 2015 ! – podem ser vistas na Francal. Pág. 22

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Todos os países espionam pelo menos alguns dos demais. O que varia é a abrangência dos programas. Roberto Fendt

pinião

NOSSA POSIÇÃO

Vitória importante. Por enquanto.

Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa rescisória de 10% nas dispensas sem justa causa, criada em 2001 para cobrir os rombos do FGTS provocados pela subestimação da correção dos valores decorrentes dos Planos Collor I e II, respectivamente de 1989 e 1990. A Lei Complementar 110/2001, que criou o adicional de 10% sobre a rescisão imotivada, permitiu que os cotistas dos fundos pudessem receber, mediante negociação, as perdas da correção monetária dos planos econômicos. Os recursos arrecadados, no entanto, diferentemente do que acontece com a multa de 40%, não eram destinados à conta dos trabalhadores, mas adicionados diretamente ao patri-

mônio do FGTS, exclusivamente para atender à finalidade para a qual foi criada.

mbora tenha sido questionada na ocasião a atribuição da responsabilidade por cobrir os rombos para as empresas, uma vez que as mesmas não contribuíram para a defasagem da correção monetária, e também foram afetadas negativamente pelos planos econômicos, inclusive com o congelamento de preços, poder-se-ia ainda argumentar que os recursos seriam destinados aos trabalhadores, embora não diretamente àqueles vinculados ao estabelecimento depositante. Essa multa adicional vigorou por onze anos, tendo custado ao setor privado cerca de R$ 45 bilhões nesse período. Mas em fevereiro de 2012 a conta resultante dos dois planos Collor foi inteiramente ze-

rada, segundo o Conselho Cu- tentou impedir a aprovação rador do FGTS, o que deveria da lei, até mesmo com a apreter propiciado sua imediata sentação de um projeto maneliminação. tendo os 10% e destinando a Como os recursos arrecada- arrecadação ao Programa Midos posteriormente a essa da- nha Casa Minha Vida. ta passaram a ser canalizados Felizmente o Congresso foi para o Tesousensível às ro, para comm a n i f e s t aO fim do adicional por o superáções das entide 10% nas dispensas d a d e s e mvit primário, sem justa causa é essa cobranpresariais, inça assumiu, cluindo as asum progresso. Para na verdade, o ciações que se torne realidade, sc oom caráter de e r ci a i s , no entanto, é um imposto aprovando não criado por larga preciso que a lei seja por lei, pois os margem de sancionada pela recursos deivotos – 395 a presidente Dilma. xaram de ser favor da exutilizados patinção e 95 ra a finalidade que justificou contrários – mostrando que a sua criação. maioria dos deputados consiSegundo estimativas, as derou necessário desonerar empresas recolheram aproxi- as empresas para que possam madamente R$ 2,7 bilhões in- competir nos mercados interdevidos. O governo, através no e externo. de sua base no Congresso, Cabe lembrar que o FGTS

foi instituído com o objetivo de substituir o instituto da estabilidade no emprego, que gerava um passivo trabalhista para as empresas, o qual em muitos casos inviabilizava sua sobrevivência, porque representavam parcela significativa do valor de seu patrimônio, dificultando a obtenção de recursos e venda das mesmas. O fundo destinava-se a conferir proteção aos trabalhadores sem a rigidez do instituto da estabilidade, embora impondo um ônus sobre a folha.

criação da multa de 40% sobre o valor recolhido ao FGTS acabou criando um novo passivo trabalhista, embora menos oneroso do que a situação anterior da estabilidade, e permitindo maior flexibilidade para as empresas em caso de necessidade de demissões.

"ESPIONAGEM": SURPRESA É QUE SURPREENDE. P

ara mim, foi surpreendente a surpresa, no Brasil e alhures, com a "descoberta" de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês) mantém o programa PRISM de vigilância eletrônica de cidadãos americanos e do restante do mundo. A NSA faz isso desde 2007, como é de conhecimento de todos que têm mínimo interesse no assunto. Todos os países espionam pelo menos alguns dos demais. O que varia é a abrangência dos programas de vigilância, que depende da percepção de ameaças à segurança nacional e dos recursos para mantê-los. A NSA é parte do sistema de segurança dos EUA e coleta informação, ou "inteligência" (neologismo do inglês "intelligence"), por interceptação de sinais, quer emitidos entre pessoas (sinais de comunicação), quer outros tipos de sinais não diretamente utilizados em comunicação.

s atos terroristas de 11 de setembro de 2001 exigiram novas ações para identificar no nascedouro atos contra os EUA e seus cidadãos. O então presidente George W. Bush introduziu o vasto programa Guerra ao Terrorismo e, dentro dele, a NSA criou o Programa de Vigilância do Terrorismo (Terrorist Surveillance Program, TSP), antecessor do PRISM.

As atribuições dos dois programas são idênticas: a coleta de informação ou "inteligência". Não englobam propriamente ações de espionagem, já que coletam informações abertas, embora sem, necessariamente, o conhecimento do proprietário ou usuário da informação. Apenas uma coisa diferencia os dois programas: o Programa de Vigilância do Terrorismo não obteve a aprovação da United States Foreign Intelligence Surveillance Court, braço do judiciário dos EUA, que supervisiona a concessão de autorização judicial para vigiar os passos de agentes secretos estrangeiros em solo americano pela NSA ou pelo FBI. Já o PRISM obteve essa aprovação e continua operando no governo do presidente Obama. Tratase, pois, de processo de coleta de informações, ao que tudo indica com cobertura legal nos EUA, dirigido principalmente para identificar terroristas no exterior e suas ligações ou suas ligações com nacionais americanos.

provável que tenha ocorrido – e seria surpreendente que não o tivesse – a vigilância de possíveis agentes do Hezbollah na tríplice fronteira do Brasil com o Paraguai e a Argentina. É possível que as comunicações de outros agentes no Brasil também tenham sido monitoradas em outras partes do país.

onsiderando que a presidente vem adotando medidas para desonerar a folha de pagamento das empresas, é de se esperar que sancione o PLC 200/2012, que tem o mesmo objetivo. Além da expectativa pela sanção desse projeto, os empresários precisam ficar atentos para possíveis tentativas de aumentos de tributos para compensar perdas de receitas ou encargos adicionais resultantes do atendimento de demandas das manifestações das ruas.

ROBERTO FENDT

Não fica bem tentar desviar a atenção dos protestos contra o governo e transferi-lo para o "inimigo" externo.

ada disso autoriza a indignação com que autoridades de diversos países reagiram às revelações de Edward Snowden sobre a existência do programa PRISM e de suas dimensões. Snowden não nomeou o conteúdo de qualquer comunicação que poderia por em risco a segurança de algum país ou de qualquer dos envolvidos na emissão e recepção dos sinais rastreados. Aparentemente, Snowden não obteve qualquer benefício material de suas revelações – o que tem levado alguns a considerá-lo um herói

libertário em um mundo cada vez mais orwelliano. Entre eles, Stephen Walt, que publicou extenso artigo na página de opinião do Financial Times no último dia 8, defendendo a concessão de perdão a Snowden pelo presidente Obama por serviços prestados à liberdade – como se o presidente americano ignorasse a existência do PRISM...

e nossa parte, também não fica bem tentar tirar o foco das manifestações das ruas contra a corrupção nos três poderes da República e a ineficiência e inépcia da educação, saúde

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

O ideal seria a eliminação, ou pelo menos a redução dessa multa, o que não parece viável em um horizonte visível, mas o fim do adicional de 10% representa pelo menos um progresso. Para que se torne realidade, no entanto, é preciso que a lei seja sancionada pela presidente Dilma.

e segurança públicas, providas pelos três níveis de governo, e procurar transferi-lo para o "inimigo" externo.

ior ainda é a sugestão de levar o assunto à Comissão de Direitos Humanos da ONU. O máximo que obterá desse organismo é uma palavra xoxa de solidariedade, inócua diante da impossibilidade de sensibilizar o órgão que detém real poder na ONU: o Conselho de Segurança. Quem quer que tenha sugerido esse encaminhamento do assunto pode estar apenas interessado em perturbar as perspectivas de sucesso

da visita de Estado da senhora presidente aos EUA em outubro próximo.

elhor teria sido o envio de uma nota pelos canais diplomáticos apropriados de repúdio à ação da NSA em comunicações emanadas ou recebidas em solo brasileiro por infringência à soberania nacional. Tudo o mais pode, pelo exagero na proporção da resposta, ser interpretado como cortina de fumaça para desviar os protestos legítimos da sociedade contra o mau uso dos recursos dos contribuintes. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

o UMA AGENDA PARA AS CIDADES pinião

e não têm pão, que comam brioches. Esta frase me veio à mente desde o primeiro pronunciamento da presidente Dilma Roussef em resposta às primeiras manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil no mês de junho último. A expressão, equivocadamente atribuída à imperatriz Maria Antonieta, esposa de Luís XVI, o desafortunado rei da França que junto com ela acabou guilhotinado em 1793, como consequência da Revolução Francesa, tornouse um símbolo clássico do distanciamento entre o mundo farto e fútil dos governantes e a realidade dura de seus governados. Por isso mesmo, ocorreume no instante em que assistia, perplexo, nossa governante maior lançar a ideia de uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política, posteriormente substituída pela ideia de um plebiscito, como resposta a reivindicações mais imediatas, como cancelamento do aumento das passagens do transporte público e "padrão FIFA" para escolas e serviços públicos, em geral.

e existe alguma conexão entre uma coisa e outra, certamente, ela não foi percebida pelos manifestantes, que em nenhum momento a propuseram como bandeira de luta. E, olha que não foram poucas as bandeiras levantadas desde então… A verdade é que nossos políticos simplesmente se desconectaram daqueles que deveriam representar, a ponto de que o PT, partido que se

MUNICÍPIOS, QUE É ONDE VIVEM AS PESSOAS, DEVE SER PRIORIDADE MÁXIMA DO GOVERNO.

destacou na luta pela ética na política, ter hoje diversos de seus quadros, inclusive um de seus maiores ícones, condenados à prisão, por corrupção, pelo Superior Tribunal Federal. Mas não se trata apenas de transgressão legal; o ambiente político brasileiro perdeu a compostura de forma generalizada, gerando uma atmosfera poluída. A verdade é que nossos políticos puseram as suas próprias conveniências para se manter no poder acima dos interesses dos cidadãos. Vale tudo: da compra de votos no parlamento à geleia geral de propostas e programas partidários que não apontam para direção alguma.

nos permitam criar uma nova geração de brasileiros mais educados, mais saudáveis e, também, menos expostos aos efeitos perversos da insegurança pública.

questão da educação, por exemplo, é emblemática: temos um programa social, o Bolsa Família, que vincula a concessão de seus benefícios à matrícula dos filhos nas escolas públicas que, porém, revelam-se precárias. Entretanto, se ao chegar lá esses pequenos brasileiros encontrassem uma instituição bem estruturada, em período integral – que além de se preocupar em ensinar bem a escrever, ler e fazer contas, também fosse capaz de educá-los para a prática esportiva, o teatro, música e demais atividades culturais através de visitas a museus, participação em palestras e a vivência do cotidiano da cidade, como atravessar as ruas, enviar uma carta pelo correio, usar o posto de saúde, etc. – seguramente, em uma década teríamos construído um novo país, com uma população socialmente menos vulnerável.

ão é de se estranhar, portanto, que o caldo entornasse, porque, como costumava dizer o saudoso deputado Ulysses Guimarães, as pessoas vivem nas cidades, onde o seu cotidiano se materializa na forma de serviços públicos, que deveriam corresponder, minimamente, ao suntuoso aparato oficial que caracteriza o Estado brasileiro e à escorchante carga tributária que penaliza os nossos cidadãos para sustentá-lo. Neste sentido, pareceme que não é tão difícil interpretar a voz das ruas – e o politico que pretenda representá-las deveria sintonizarse em sua mensagem clara: menos pão e circo e mais cidadania! Cidadania no sentido republicano, sem dúvida, mas também no sentido prático, de fazer com que os serviços públicos funcionem de verdade e

A A verdade é que nossos políticos se desconectaram daqueles que deveriam representar.

partir da escola bem estruturada, diversos outros programas poderiam ser desenvolvidos na área de saúde, por exemplo, através do atendimento médico e odontológico dessas crianças e de suas famílias. Quantos atendimentos de rotina em postos de saúde não poderiam ser reduzidos se essa comunidade que gira em torno da escola pública pudesse cotidianamente realizar exames preventivos, con-

EDUARDO SAMPAIO NARDELLI sultando-se com médicos e dentistas dessas unidades de ensino básico? Isso sem falar em campanhas contra o uso de drogas, sexualidade saudável, contra a discriminação de gênero e raça e por aí vai… É simples assim. Pagando cerca de 35% do PIB brasileiro por ano em impostos (um montante que é equivalente a quase US$ 900 bilhões), alguém acha que não há dinheiro para viabilizar esse cenário? O que falta é a construção de uma nova agenda para as cidades brasileiras, articulada setorial e verticalmente entre os três níveis de governo. Uma agenda na qual os municípios – onde, de fato, vivem os cidadãos – fosse prioridade absoluta de todos os programas. É o que dizem as bandeiras que estão nas ruas, à espera de homens públicos de boa safra que as empunhem com dignidade. Ou, nas palavras da canção dos Titãs: "A gente não quer só dinheiro/ a gente quer inteiro e não pela metade". E você, tem sede de quê? EDUARDO SAMPAIO NARDELLI É ARQUITETO E URBANISTA, PROF. DR.

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E PRESIDENTE DA ASBEA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA

A ESQUERDA E OS MITOS DIFAMATÓRIOS

o show de ignorância dado à Folha de S. Paulo, em entrevista, pelos líderes da FLIP (Festa Literária Internacional de Paraty), recém encerrada, a estrela maior foi sem dúvida o sr. Milton Hatoum, que, incapaz de lembrar o nome de um só escritor brasileiro importante, que fosse de direita, ainda completou a performance com esta maravilha: "Diziam que Nelson Rodrigues era, mas discordo. Era provocador, irônico, e na ditadura lutou para libertar presos." De um lado, é impossível, a quem quer que tenha lido o cronista carioca, ignorar seu anticomunismo intransigente, seu horror

aos "padres progressistas", seu apoio ao governo militar e até o orgulho com que ele se qualificava publicamente de "reacionário".

óbvio que o sr. Hatoum só conheceu o pensamento de Nelson Rodrigues por ouvir falar, e ainda assim com muita cera nos ouvidos. Em segundo lugar, socorrer e proteger presos e perseguidos políticos durante a ditadura foi uma das ocupações mais constantes dos intelectuais de direita, entre os quais Adonias Filho, Josué Montello, Antônio Olinto, Gilberto Freyre e Paulo Mercadante. Para cúmulo de ironia, o mais

célebre e aguerrido defensor de presos políticos naquela época foi o advogado Heráclito Sobral Pinto, um católico ultraconservador que confessava e comungava todos os dias e, quando não estava tirando gente da cadeia, estava escrevendo furiosas diatribes contra o Concílio Vaticano II. Hoje seria chamado de "fundamentalista" e jogado no lixo com a multidão dos outros "ninguéns".

que nunca se viu no mundo foi o beautiful people comunista correr em massa para estender a mão a perseguidos da ditadura soviética, chinesa, húngara, polonesa, romena ou cubana. Ao contrário, sempre que aparecia algum foragido revelando as torturas e padecimentos sem fim nos cárceres comunistas, a gangue se reunia, não raro em escala mundial, para achincalhá-lo como "agente do imperialismo". Se o sr. Hatoum não conhece nem Nelson Rodrigues, seria loucura

Conservadores, como Nelson Rodrigues, ajudaram presos pelo regime militar, mas esquerdistas nunca apoiaram presos de países comunistas.

esperar que soubesse algo, por exemplo, do caso Kravchenco, em que toda a intelectualidade esquerdista se juntou para desmoralizar o ex-funcionário soviético que denunciava os horrores do Gulag. Kravchenco reuniu testemunhas, provou o que dizia e venceu um processo judicial contra toda a plêiade dos bem-pensantes.

oljenítsin, quando esteve nos Estados Unidos, contou que os dissidentes soviéticos nunca receberam a menor ajuda da elite esquerdista americana, mas apenas de sindicatos de trabalhadores (na época, acentuadamente anticomunistas). Quando esteve no Brasil, o pastor Richard Wurmbrand, homem que por dezesseis anos sofrera torturas e maus tratos numa prisão romena (confirmados em público por uma comissão médica da ONU), a mídia esquerdista o tratou como se fosse um demônio, um conspirador fascista.

mentalidade esquerdista intoxica-se de mitos difamatórios de maneira a não cair jamais na tentação de ver no adversário um rosto humano. Até hoje os quatrocentos guerrilheiros mortos na ditadura, muitos deles caídos de armas na mão, merecem mais lágrimas do que os cem milhões de civis desarmados que eles, como membros do movimento comunista internacional,

ajudaram a matar. Até hoje os que nadam em indenizações milionárias como prêmio da sua cumplicidade com os regimes mais bárbaros e genocidas não consentem em dizer uma só palavra de conforto às vítimas da guerrilha brasileira, dando por pressuposto que a condição de ser humano é monopólio da esquerda, que aqueles que a esquerda matou, mesmo transeuntes inocentes, não passam de cachorros loucos abatidos pelo bem da saúde pública. Para o sr. Hatoum, basta um sinal de bondade na pessoa de Nélson Rodrigues, para produzir a conclusão automática e infalível: Não, ele não pode ter sido de direita.

unca li os romances do sr. Hatoum, mas até admito, como hipótese extrema, que um idiota possa escrever um bom livro de ficção. O que é inadmissível é aceitar como "intelectual", como formador de opinião, um sujeito que formou a sua na base do puro zunzum e sai por aí arrotando julgamentos sobre o que desconhece. Hoje, esse tipo de gente domina todo o mercado editorial, as universidades e a mídia cultural, mas um dia a juventude brasileira, cansada de ser ludibriada por esses farsantes, adquirirá cultura por conta própria (espero sinceramente ajudá-la nisso) e não se curvará mais às opiniões recebidas.

OLAVO DE CARVALHO Submeterá seus gurus aos testes mais duros e chutará o traseiro daqueles que forem desmascarados como ignorantes palpiteiros a serviço de interesses mafiosos e partidários. Garanto que, entre meus alunos, há pelo menos cem que são incomparavelmente superiores a eles em inteligência e conhecimentos. O renascimento cultural do Brasil vem-se preparando no silêncio e na modéstia do trabalho sério, do esforço genuíno, na paciente aquisição dos instrumentos da vida intelectual superior. Quando esses jovens ocuparem o espaço que merecem, não haverá mais lugar para os picaretas de luxo, para os comedores insaciáveis de verbas públicas, para os apadrinhados de um governo que vive da mentira e da corrupção. Quando soar a hora, cada um destes últimos, desprovido da interproteção mafiosa, será julgado no tribunal da competência e da honradez intelectual e, muito previsivelmente, jogado às trevas do anonimato, de onde nunca deveria ter saído. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O governo não cuida nem MAIS: e mesmo assim, de deficientes: dos R$ 46 milhões para programas da área, este ano, só empenhou R$ 200 mil.

gibaum@gibaum.com.br

2 “O plebiscito já foi enterrado, já teve até a missa de sétimo dia.” EDUARDO CUNHA // líder do PMDB na Câmara, sobre a derrota do governo. Fotos: Paula Lima

A Presidência da República está empenhando a verba de R$ 12.720 para a produção de nada menos do que 28 mil novas fotos oficiais da presidente Dilma Rousseff, que serão distribuídas a órgãos públicos, empresas, prefeituras e estabelecimentos de ensino de todo o país. Vinte mil serão no tamanho 50 x 60 cm e outras oito mil, em 15 x 21 cm. A iniciativa – quem diria – é de própria Dilma Rousseff que, em suas andanças pelo país, deu de cara com fotos distribuídas no primeiro ano de seu governo, com corte de cabelos muito diferente do atual. E nas novas fotos, Dilma quer aparecer menos sizuda.

ANTIGARECEITA João Santana, marqueteiro e rotulado como 40º ministro, já usou essa receita com Lula, no segundo mandato: com auxilio de empresa de comunicação, conseguiu capas de revistas no Exterior para o então presidente e até o título de personalidade do ano , dada pelo francês Le Monde . Agora, Santana quer seguir a mesma cartilha com Dilma, enfatizando lá fora que os protestos de rua em todo ao país “não foram contra seu governo”. Nos tempos de Lula, sempre havia uma recíproca: veículos faziam cadernos e suplementos especiais só falando bem, devidamente apoiados, publicitariamente, por bancos públicos e estatais.

Preliminares A funkeira Anitta, novo fenômeno da música popular, aparece em Playboy dando uma entrevista onde revela que, na hora do sexo, “gosta das preliminares”. E emenda: “Acho que a mulher tem que falar do que gosta. O cara tem de fazer e ir testando. Se ela deixar é porque está gostando. Por isso que eu gosto de criar intimidade. Aí, vira a transa dos sonhos”. Também se confessa “envergonhada” e perguntada se já havia ficado com mulheres, não deixou por menos: “Não, mas não digo nunca”.

CASÓRIO Não será surpresa se, antes do final do ano, o senador e pré-presidenciável Aécio Neves (PSB-MG) anuncie seu casamento, para valer, com Letícia Weber, com quem namora, entre altos e baixos, há mais de quatro anos. Os amigos mais chegados que torcem por sua candidatura ao Planalto lembram que brasileiros preferem um presidente casado e no caso de Letícia, se o ministro chegar lá, ganhariam uma primeira-dama jovem e bonita. Nada de igreja: Aécio é casado no religioso com sua primeira mulher, Andréa Falcão, com quem tem uma filha, Gabriela.

No começo da semana, a cantora Bebel Gilberto (na primeira foto à esquerda, com a ex-ministra Ana Buarque de Hollanda), filha de João Gilberto e Miúcha, recebeu grupo de amigos, no bar Londra, no Fasano do Rio de Janeiro, para apresentar num clima intimista, as canções de seu recém-lançado disco Bebel in Rio. Ela já vendeu 2,5 milhões de CDs e participou de inúmeras trilhas de filmes e séries de TV, inclusive Sex and the City. Na platéia do show, entre outros, da segunda foto à esquerda para a direita, Preta Gil e Ingrid Guimarães, a ex-modelo e socialite Andrea Delal e Wagner Moura e Mariana Ximenes.

A noite de Bebel

De um lado, a derrota no episódio do plebiscito, que já havia começado com uma tentativa de burlar a Constituição; de outro, a reação dos mais respeitados nomes da medicina no país, incluindo Roberto Kalil Filho, seu médico particular (e de Lula), sobre a MP que obrigará formandos a trabalharem, obrigatoriamente, no SUS por dois anos, antes de terem seus diplomas válidos: a cada dia que passa, malgrado novos programas e pactos, Dilma Rousseff vai ficando mais encostada na parede. Agora, centrais sindicais estão pedindo a Renan Calheiros, presidente do Senado, uma lista de vetos que colocará a Chefe do Governo sem condições de fazer nada, a não ser pagar as contas pendentes. E na pauta dos sindicatos, está a derrubada do fator previdenciário que, se cair, farão os gastos aumentarem em R$ 18 bilhões anuais.

Dilma naparede

Emboscada Desde a semana passada, um grupo de seis pessoas, que vão se revezando, plantado em frente ao Palácio do Planalto, mantém erguida uma faixa onde se lê: Força, Dilma. A esperança continua. No canto, a assinatura de um sindicato ligado à CUT. Nesses dias, a manifestação virou piada entre os assessores próximos de Dilma. Um deles até cogitou em levar uns sanduíches ou sucos para o grupo, mas outro, mais irônico, achou melhor não. “Pode ser uma emboscada”.

GORDO FUNDO Para quem não tem idéia do que significa o gordo Fundo Partidário: o montante repassado aos partidos passou de R$ 70,2 milhões em 2000 para R$ 286,3 milhões em 2012, um aumento de 308% em treze anos. Nesse período, quase R$ 1,8 bilhão foi repassado para os partidos. Este ano, as 30 agremiações receberão R$ 294,2 milhões do Fundo Partidário e até junho, já embolsaram R$ 147,1 milhões.

MISTURA FINA SE OS GASTOS de Dilma Rousseff podem chegar a R$ 3,1 mil (cabelo e maquiagem) por pronunciamento na televisão, o Senado acaba de empenhar R$ 6,5 mil para a compra de sete secadores de cabelos, 25 sprays para cabelos com fixação extra-forte, 15 unidades de pó compacto para o rosto, seis bases liquidas, seis batons e três lápis de olho na cor preta.

NOS CORREDORES do Planalto, até servidores chamam Aloizio Mercadante de quatro em um, lembrando as antigas latas de doces. Houve até quem achou que, numa reforma, ele poderia acumular os ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Relações Internacionais.

ELEITO o champanhe oficial da Fifa para a Copa do Mundo 2014, o Taittinger, considerado por enólogos um dos melhores do mundo, abrirá dois lounges no Rio, um na Zona Sul e outro num shopping da Barra. As garrafas serão vendidas por aqui a partir de fevereiro do ano que vem até meados de 2015 (entre nós, custa R$ 250). Haverá cursos de harmonização com sommeliers e chefs franceses, além de telões para exibição nos jogos.

A gaúcha Michele Birkheuer, 33 anos, que voltou a morar em Passo Fundo, interior do Rio Grande do Sul, decidiu colocar de lado sua vida de atriz e modelo. Depois de campanhas publicitárias, trabalhos em Nova York e novelas na Globo (além de um programa de moda na Record), a irmã de Letícia Birkheuer quer terminar seu curso de Direito e prestar concurso público para ser juíza. Antes, resolveu tirar a roupa para a revista Status, onde aparece fotografada por Rodrigo Marques e até brincando de agente secreta, com revolver e tudo mais. E avisa que está sem namorado.

Futura juiza

Porta dos fundos Há quem aposte ser esse o caminho da roça: cabos submarinos que conectam o Brasil com o mundo são administrados por três países, Estados Unidos, China e França, que, através de grandes empresas, controlam 90% do trafego da comunicação dados/voz e acesso da internet brasileira. Todas as operadoras de telefonia usam o mesmo sistema. A espionagem suposta dos Estados Unidos no Brasil poderia ter usado a desconhecida back door instalada nesses equipamentos garantidos por lei americana, a Comunications Assistance for Law Enforcement Act, que exige que as empresas mantenham essa porta dos fundos acessível a qualquer momento.

/ IN

OUT

Brócolis.

Rúcula.

Quase loura Até as ministras mais chegadas Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti acharam que o cabeleireiro Celso Kamura exagerou na dose dos reflexos alourados da presidente Dilma Rousseff. E os blogs de humor na internet também notaram e não estão perdoando: acham que, no meio dessa crise que assola o país, imagem de loura pode ser a grande explicação para as últimas ações da Chefe do Governo.

DEPOIS de Saramandaia, outra inesquecível novela da Globo poderá ganhar um remake : será Tieta, baseada no famoso romance de Jorge Amado, que estaria nos planos da emissora para 2015, Imortalizada por Betty Faria na televisão e Sônia Braga no cinema, já se pensa no nome da atriz que viverá a personagem e o de Alice Braga, sobrinha de Sônia, surge como bem cotada.

28 mil fotos

ainda não gastou centavo. Liberou, contudo, R$ 5,4 milhões de restos a pagar (dívidas anteriores).

O MINISTRO Aldo Rebelo, do Esporte, precisa encontrar um caminho transparente para distribuir 50 mil ingressos da Copa de 2014 que a Fifa deu ao Brasil para contemplados pela Bolsa Família e indígenas. Nem ainda conseguiu encontrar quais regras serão aplicadas na distribuição dos ingressos e Rebelo já vem sendo pressionado por políticos de todos os tipos.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 11 de julho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

5 CORTES NO GOVERNO PAULISTA O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que a extinção de secretarias é um dos pontos estudados por sua gestão para economizar recursos. Atualmente, das 25 pastas, oito são comandadas por deputados.

olítica Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma leva nova vaia apesar dos R$ 3 bi Presidente anunciou liberação de recursos, mas prefeitos querem rever FPM.

presidente Dilma Rousseff anunciou ontem um pacote de bondades a administradores que participam da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. No entanto, apesar de ter sido aplaudida de pé em sua entrada e no início de sua fala pelos presentes na plateia, foi vaiada sob pedidos dos prefeitos para a revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não mencionada em seu discurso. Depois, quando a presidente já havia saído do palco onde

falou à plateia, os presentes foram repreendidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que organiza o evento. "Parece que somos uma manada irracional", discursou Ziulkoski. "Para que vaiar? O que se ganha com isso? Eu sou o maior bronco do governo, vocês sabem como é que é", desabafou. Dilma anunciou durante o evento mais recursos para saúde e educação, no valor de R$ 3 bilhões. Eles serão repassados em duas parcelas: uma

Ueslei Marcelino/Reuters

em agosto deste ano e a segunda em abril de 2014. Também anunciou ampliação da verba do Programa de Atenção Básica, em R$ 600 milhões ao ano. Depois, disse que vai mandar R$ 4 mil ao mês para equipes de saúde – um total de R$ 3 bilhões. Outros R$ 5,5 bilhões serão para custeio de estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). E mais R$ 3,2 bilhões Prefeitos irritados com a falta de atenção do governo sobre o Fundo de Participação dos Municípios irão para 2.000 creches. Anunciou ainda que, a partir Na edição do ano passado, de agora, todos os municípios Dilma também foi vaiada peabaixo de 50 mil habitantes los prefeitos. Na ocasião, ela podem acessar o programa discursava na abertura do Minha Casa Minha Vida. "Nós evento e falava sobre a divisão não vamos mais deixar que das receitas dos royalties do haja seleção. Todos os municí- petróleo – um dos temas sensíLegislativo definiu poder da presidente, que pios podem executar o pro- veis na pauta dos prefeitos à ontem um novo sis- passará a ter suas decisões grama Minha Casa Minha Vi- época. Depois, a presidente tema de votação dos submetidas ao Congresso. da", disse a chegou a favetos presidenciais que dá O Legislativo vai cumprir presidente. lar com dedo mais poderes ao presidente o prazo previsto na ConstiP a r a Z i u lem riste com do Congresso Nacional, se- tuição de 30 dias para a vokoski, isso é P a u l o Z i u ln a d o r R e n a n C a l h e i r o s tação dos vetos a partir da Parece que somos um paliativo. koski. (PMDB-AL), e reduz a força sua publicação. Se isso não uma manada Ele afirmou à Na terçada presidente Dilma Rous- ocorrer, eles passam a tranplateia que seff. Líderes da Câmara e do car a pauta de votações. Na irracional. Para que feira, sua autem trabalhas ê n c i a f o i Senado decidiram que os prática, deputados e senavaiar? O que se d o p a r a g avaiada na ce1.700 vetos que aguardam dores admitem que o tranganha com isso? Eu rantir o repasrimônia de apreciação há dez anos se- camento valerá só para os sou o maior bronco se de 2% do abertura da rão "engavetados". vetos considerados "impordo governo. Fundo de Parmarcha. A Em contrapartida ao "en- tantes". "O acordo estabeticipação dos pa rtic ipaç ão gavetamento", os deputa- lece dois patamares de vePAULO ZIULKOSKI, DA CNM Municípios. da presidendos e senadores vão apro- tos, os que trancam e os que "O que foi te era esperavar hoje um projeto com no- não trancam a pauta do anunciado aqui? 1,3% do FPM. da, como vinha sido a tradição vas regras para a análise de Congresso. "A partir de agoSó que em vez de ser perma- nas últimas edições da marvetos. Todos os que chega- ra os vetos passam a ser nente, nós vamos procurar cha, em que prefeitos vão à caram no Legislativo desde o prioritários", disse Renan. que seja, será emergencial." pital federal cobrar verbas e dia 1º de julho deste ano fiO presidente da Câmara, "Vocês são prefeitos como apoio aos municípios. carão submetidos ao novo Henrique Alves (PMDB-RN), eu sou presidenta. Vocês saA ministra das Relações Instrâmite. No modelo em vi- festejou a decisão: "Esse bem que não tem milagre. titucionais Ideli Salvatti disse gor, como os vetos não são Parlamento não poderia Quem falar que tem milagre que os aliados do governo conanalisados pelo Congresso, mais se submeter, deixar na gestão pública sabe que sideraram "falha de comunio Palácio do Planalto acaba que a última palavra legislanão é verdade. Agora, nós pre- cação" a vaia de ontem apesar tendo a palavra final sobre tiva fosse do Executivo. Eu cisamos fazer um esforço mui- da presidente ter sido aplaudidecisões do Legislativo – já acho que a última palavra to grande para atender aquilo da de pé em sua entrada e no que os vetos da presidente legislativa, por questão de que é emergencial", disse Dil- início de sua fala. Para os gonão são derrubados pelos dignidade desse Parlamenma em resposta aos gritos por vernistas, a falha não permitiu deputados e senadores. O to, tem que ser a apreciação revisão do Fundo de Participa- que os prefeitos entendessem novo modelo enfraquece o do veto." (Folhapress) ção dos Municípios. o pacote. (Folhapress)

Congresso age para reduzir o poder da presidente

Presidente Dilma Rousseff responde a prefeitos: "Não tem milagre".

ANO VIII NO 410 . QUINTA-FEIRA . 11 DE JULHO DE 2013 ENVIE SUGESTÕES PARA: ESPACOSESCON@SESCON.ORG.BR . WWW.SESCON.ORG.BR

SESCON-SP SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO . AESCON-SP ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO . PRESIDENTE: SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR . GESTÃO: 2013/2015

PORTAL DE SERVIÇOS DE TI PROMETE ALAVANCAR SETOR CONTÁBIL O SESCON-SP ACABA DE LANÇAR O PORTAL SESCONTECH, QUE TRAZ SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA QUE OS EMPREENDEDORES CONTÁBEIS POSSAM MODERNIZAR SEUS NEGÓCIOS, ACOMPANHAR AS TENDÊNCIAS E ESTAR PREPARADOS PARA A NOVA REALIDADE FISCAL BRASILEIRA Em parceria com a Keep True, a Serasa Experian e a IOB Folhamantic, o SESCON-SP lançou oficialmente no último dia 3 o Portal SESCONTECH, que disponibiliza soluções em consultas cadastrais, certificação digital, educação, gestão e informação. Ao acessar o endereço www.sescontech.org.br, o empresário contábil encontra diversas facilidades para a sua rotina de trabalho: calendário de obrigações fiscais, auditores eletrônicos, ferramentas de gestão, sistemas de gerenciamento de notas fiscais, revitalização de cadastros, geração de relatórios, consultas cadastrais e ferramentas de atualização das constantes mudanças legislativas nas esferas municipais, estaduais e federal. A dificuldade de acesso à tecnologia da informação pelo empreendedorismo, especialmente pelas micro e pequenas empresas, impulsionou a Entidade a desenvolver o novo portal. Durante a solenidade de lançamento do serviço, o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, falou do atual cenário que engloba a sofisticada inteligência fiscal brasileira, a complexidade tributária no País, a necessidade de atualização constante de informações tecnológicas, tributárias e legislativas. “Nossa intenção é dar todo o suporte para que as empresas de contabilidade se alinhem ao novo cenário corporativo e ganhem competitividade”, destacou ele, ao frisar também que o portal traz outra inovação ao disponibilizar aos seus associados e seus clientes ferramentas que facilitam o acesso às novas tecnologias e informações, reunindo produtos e serviços comercializados por meio de combos diferen-

ciados a preços tarifados, dando ao empresário contábil a opção de escolha do que melhor se encaixar dentro de seu orçamento e de suas particularidades. O CEO da Keep True, Carlos Kazuo Tomomitsu; o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital e o superintendente da Unidade de Business Information da Serasa Experian, Igor Rocha e Júlio César Leandro; o diretor de vendas da IOB Folhamatic EBS Sage, Leonardo Gomes; e o reitor da UNISESCON, Sergio Alexandre de Souza, explanaram sobre os diversos serviços que integram o Portal SESCONTECH.

15 de julho, das 9h às 13h 16 de julho, das 9h às 18h

Nota Fiscal Eletrônica

18 de julho, das 9h às 18h

Escrita Fiscal Informatizada

20 de julho, das 9h às 18h

Análise das Demonstrações Contábeis

22 de julho, das 9h às 18h Fonte: IOB | www.iob.com.br

CONVERTIDA EM LEI MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI CRÉDITO PRESUMIDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Leonardo Gomes (IOB Folhamatic EBS Sage), Igor Rocha (Serasa Experian), Carlos Kazuo Tomomitsu (CEO da Keep True), Sérgio Approbato Machado Jr. (SESCON-SP), Júlio César Leandro (Serasa Experian) e Sergio Alexandre de Souza (UNISESCON)

Antes da votação do referido projeto, o governo tentou estabelecer a transferência das receitas geradas pelo adicional de 10% do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida, porém esta articulação foi derrotada. A FENACON, por meio do seu presidente, Valdir Pietrobon, foi uma das entidades que pressionaram a aprovação da extinção na Plenária do Congresso Nacional. “O segmento produtivo nacional já arcou com este ônus por muitos anos e agora contamos com a sensibilidade da presidente para a correção desta injustiça e impulso à empregabilidade”, argumenta o empresário contábil, enfatizando que a sociedade deve se mobilizar pela sanção do texto. O SESCON-SP, inclusive participou de entrevista da Rádio Jovem Pan sobre o tema na última segunda-feira, com o vice-presidente da Entidade, Wilson Gimenez Júnior.

TV SESCON-SP: FIQUE POR DENTRO DOS ACONTECIMENTOS DA SEMANA. TODAS AS QUARTAS-FEIRAS ÀS 22H NA TV ABERTA NOS CANAIS: 09 DA NET; 72 E 99 DA VIVO TV E 186 DA VIVO TV DIGITAL. AV. TIRADENTES, 960 . LUZ . SÃO PAULO . SP . 01102-000. FONE: (11) 3304-4400 . FAX: (11) 3304-4510

SPED - EFD - ICMS/IPI – Intermediário – Estudo dos Blocos e Registros Retenção Previdenciária – Cessão de Mão de Obra e Empreitada

DICAS & NOTAS

ADICIONAL DE 10% DO FGTS PRESTES A ACABAR Uma reivindicação recorrente da FENACON, do SESCON-SP e outras entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor está prestes a ser atendida. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que sugere a extinção do adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço incidente sobre as demissões sem justa causa. Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o fim da multa é mais uma vitória do empreendedorismo. “Com menos este ônus imposto às empresas do País, haverá mais espaço para a competitividade, a geração de novos empregos e renda”, destaca o líder setorial, frisando que o adicional já atingiu o objetivo pelo qual foi criado. A contribuição surgiu em 2001 com o intuito de cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

AGENDA DE CURSOS

Foi convertida em lei a MP 608/2013, que dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa, e sobre a letra financeira de que trata a Lei 12.249/2010 e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, para composição de seu patrimônio de referência. (Lei 12.838/2013)

RFB DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE A ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS PRODUTORAS E IMPORTADORAS DE ÁLCOOL A Receita Federal divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Nota Técnica 3/2013, que traz orientações sobre a escrituração na EFD-Contribuições do crédito presumido do PIS-Pasep e da Cofins, apuradas pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, de que trata a Medida Provisória 613/2013. (Nota Técnica 3/2013)

DEFINIDA A COMPETÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DO PPP RELATIVO AO TRABALHADOR AVULSO No caso de trabalhador avulso, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser emitido pelo órgão gestor de mão de obra ou pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso portuário que exerça suas atividades na área dos portos organizados, e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhadores avulso portuário, que exerça suas atividades na área dos terminais de uso privado, e não portuário. (Instrução Normativa INSS 69/2013)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Essa o oportunidade (de reunião do Mercosul) não será desperdiçada. Antonio Patriota, ministro das Relações Exteriores

olítica

André Dusek/ Estadão Conteúdo

Brasil não tem defesa cibernética, admite ministro. E o governo brasileiro avisa que pode ouvir o ex-espião da CIA em outro país

Sem defesa: ministro Celso Amorim admite que "as vulnerabilidades existem e e são muitas".

EUA preparam explicações

s Estados Unidos enviarão uma equipe de técnicos para responder a perguntas do governo do Brasil sobre a denúncia de espionagem de telefonemas e transmissões de dados do País. Foi o que anunciou o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, convocado para conversa com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os norte-americanos reconheceram como legítimo o pleito brasileiro – eles concordam que, se houve

mesmo espionagem, o País tem todo o direito de reclamar, como faz. No entanto, em nenhum momento os EUA admitiram haver praticado espionagem ou cometido ilegalidade. MERCOSUL – A administração brasileira pretende engrossar a pressão internacional sobre as denúncias de espionagem na reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), marcada para amanhã, em Montevidéu. "Essa o oportunidade não será desperdiçada", afirmou Patriota. A preocupação nos bastidores da reunião é evitar

que saia uma declaração em tom antiamericano, sobretudo porque outros países da região também foram espionados. A estratégia nacional é angariar apoio do Mercosul para impulsionar discussões sobre segurança cibernética no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o ministro das Relações Exteriores, o Brasil foi o único país alvo de suposta espionagem a tomar iniciativa de acionar o sistema multilateral para tratar da questão. A vigia secreta viola diversos acordos internacionais. (Agências)

Câmara libera desoneração para diversos setores

Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória 610/2013, que desonera até o dia 31 de dezembro de 2014 a folha de pagamento de vários setores empresariais, entre eles o da construção civil, transporte, comércio varejista e de jornalismo. O texto segue agora para votação no Senado. O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. A medida estabelece contribuição de 2% sobre a receita bruta a empresas do setor de construção civil, transporte ferroviário de passageiros, transporte metroferroviário de passageiros, e de construção de obras de infraestrutura. Terão desoneração ainda maior, com o pagamento de uma alíquota de 1%, as empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira que adotam regime de reciprocidade de tratamento de isenção tributária a receitas geradas por aéreas brasileiras.

Também contribuirão com taxa de 1% empresas jornalísticas e de radiodifusão, empresas de manutenção e reparação de embarcações, de transporte rodoviário de cargas, de transporte ferroviário de cargas, empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos e empresas de varejo. Os deputados aprovaram em plenário alteração proposta pelo PMDB que estendeu às lojas que vendem pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo, de contribuição de 1%. A MP também prevê a redução das dívidas de trabalhadores rurais com a União. O texto prevê ainda a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos. No Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%. Entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, 75%. Para dívidas entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades do Nordeste, os abatimentos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores.

Segundo o parecer do relator da comissão mista, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano. "As cobranças judiciais serão suspensas e o produtor ficará tranquilo", disse. ROYALTIES – A Câmara não conseguiu concluir, até o final da noite de ontem, a votação sobre o projeto de lei substitutivo do Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (PL 323/07). Os deputados derrubaram a versão do Senado e retomaram projeto aprovado na Câmara em junho, mas ficou faltando votar um destaque. No destaque, o Senado propõe que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal sejam direcionados a essas áreas. Se rejeitado o destaque, prevalece o texto da Câmara, que determina o uso de 50% do capital total e não apenas dos rendimentos do fundo. A votação deve ser retomada na semana que vem. (Agências)

ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ontem que o Brasil está "na infância" em temas como segurança cibernética. "As vulnerabilidades existem e são muitas", afirmou. Amorim ressalvou, por outro lado, que o Brasil não está sozinho nessa situação. O próprio secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, reconheceu o risco de o país viver um "Pearl Harbor cibernético", em referência ao ataque que foi uma operação aeronaval à base norteamericana, efetuada pela Marinha Imperial Japonesa em 7 de Dezembro de 1941. Países europeus, como a Alemanha, foram igualmente pegos de surpresa pela dimensão do suposto monitoramento dos dados. O sistema brasileiro é particularmente frágil porque os programas de segurança são todos estrangeiros. "Meu computador, por exemplo, eu aperto um botão e ele deve ligar direto na Microsoft", afirmou. "E sou ministro da Defesa." Amorim defende o desenvolvimento de equipamentos e programas nacionais. O País é vulnerável também porque todas as comunicações, "inclusive as de Defesa", passam por um satélite que não é do País. "Isso torna mais frágil a segurança", afirmou. O governo, segundo ele, prepara a montagem de um satélite geoestacionário brasileiro. "É prioridade da Defesa, inclusive porque ela terá uma faixa própria", declarou.

RISCO "A situação em que nos encontramos hoje realmente é de vulnerabilidade. A mera detecção de quem se comunica com quem já é uma informação de valor analítico para qualquer adversário que se tenha fora do país", ressaltou Amorim. O ministro lembrou que, às vezes, a "simples troca de e-mails" entre dois senadores e dois ministros pode ser acessada por terceiros. Para Amorim, a vulnerabilidade é causada pela falta de um sistema de segurança nos softwares usados pelas auto-

ridades públicas e pelos servidores. Ele disse que, na maioria das vezes, os computadores são de fabricação estrangeira e que há casos em que as empresas fabricantes têm contratos para fornecer as informações existentes nos softwares aos países de origem. O ministro reforçou que é necessário um esforço conjunto em busca de soluções para a fragilidade existente. Ao lado dos ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Celso Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre as denúncias de espionagem por agências norte-americanas .

Meu computador, por exemplo, eu aperto um botão e ele deve ligar direto na Microsoft. E sou ministro da Defesa. CELSO AMORIM, MINISTRO DA DEFESA ENCONTRO COM SNOWDEN O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, admitiu ontem a possibilidade de ouvir, fora do Brasil, o consultor norte-americano Edward Snowden, que prestava serviços para a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, e revelou que cidadãos brasileiros foram monitorados pelos Estados Unidos, entre outras denúncias que fez pelo mundo. O chanceler não forneceu detalhes sobre como a operação pode ser feita. Patriota reiterou que o Brasil não concederá asilo político ao consultor de informática. Especialistas na área internacional informam que, mesmo com a negativa de concessão de asilo, Snowden pode ser ouvido em qualquer país que venha a fixar residência. O Brasil mantém relações diplomáticas com todos os países, sem exceção.

SEM COOPERAÇÃO O Brasil não tem cooperação com outros países para a troca de informações sigilosas, informou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general José Elido. O general explicou aos senadores da Comissão de Relações Exteriores que há, sim, agentes de inteligência de outros países atuando no País, assim como o Brasil também mantém funcionários dessa área em representações no exterior, mas não com o objetivo de espionar. Elito afirmou que o GSI tem uma coordenação de segurança de informações e comunicações, destinada a proteger os órgãos da administração pública. "Neste momento, há um ministério sofrendo ataque de hackers", disse. O ministro acrescentou que esse é um evento rotineiro. MONITORAMENTO Com base em dados obtidos por Snowden, o jornal O Globo publicou reportagens segundo as quais há indicações de que cidadãos brasileiros também foram monitorados. As reportagens mostram ainda que havia uma espécie de escritório da NSA, em parceria com a CIA, a agência de inteligência americana, em Brasília. O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, negou a veracidade das informações, mas se comprometeu a investigar as denúncias. A violação de telefonemas e de dados contraria diversos acordos internacionais. É o caso do pacto internacional sobre direitos civis, que garante no seu artigo 17 que correspondências transitarão pelos países sem serem violadas. A espionagem seria também um "flagrante desrespeito" à Convenção de Viena, que prevê sigilo em correspondência diplomática (há denúncias de que as representações do Brasil em Washington e nas Nações Unidas foram grampeadas) e também que um diplomata lotado em um país deve seguir a lei local. (Agências)

Senado aprova proposta popular Projetos de iniciativa popular esbarram no problema da assinatura em papel

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, proposta de emenda à Constituição (PEC) que facilita a apresentação de propostas legislativas de iniciativa popular. A matéria, relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), permitirá que pessoas deem apoio por meio de assinaturas eletrônicas para se apresentar tanto projetos de lei como PECs ao Congresso. O texto seguirá para o plenário do Senado e depois terá de passar pela Câmara dos Deputados. A proposta consta da pauta prioritária lançada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parecer de Lindbergh Farias passa a permitir que uma proposta de emenda constitucional seja apresentada por iniciativa popular, inclusive com a coleta de assinaturas eletrônicas. Será necessário o apoio de cerca

No último projeto de iniciativa popular (Ficha Limpa), os carrinhos de supermercado traziam as assinaturas. LINDBERGH FARIAS, SENADOR de 1% do eleitorado nacional, ou seja, 1,4 milhão de pessoas atualmente distribuídos em pelo menos cinco estados. Com os mesmos parâmetros anteriores, o texto também libera a apresentação de emendas de iniciativa popular a PECs e projetos de lei que tramitem na Câmara ou no Senado. No caso da apresentação de projeto de lei de iniciativa, a PEC reduz a exigência do número mínimo de apoios populares, também com a possibilidade de coletar os apoios pela internet.

Elas cairiam dos atuais 1% para 0,5% do eleitorado brasileiro – cerca de 700 mil pessoas. Se a proposta for aprovada, outra inovação é que os projetos de iniciativa popular tramitariam em regime de urgência constitucional. Ou seja, se não analisadas, trancariam a pauta do plenário da Câmara 45 dias após serem apresentadas. As assinaturas eletrônicas serão conferidas. Lindbergh disse ter colocado a tese da "cidadania digital" para permitir que as propostas possam ser feitas pela internet. "É ridículo para nós, do Parlamento brasileiro, ter que observar no último projeto de iniciativa popular (que foi a Lei da Ficha Limpa), carrinhos de supermercado trazendo as assinaturas. Era impossível a conferência daquele 1,3 milhão de assinaturas e um grupo de parlamentares acabou apresentando o projeto", lembrou o senador do PT, referindo-se à norma do Congresso. (EC)

quinta-feira, 11 de julho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

7 Estamos desencadeando o início da reforma política que o povo clamou nas ruas. Luiz Henrique, senador

olítica

Manobra acaba com parente suplente Na terça-feira, proposta não passou. Com a repercussão negativa, ontem, senadores acertaram uma forma de votar um substitutivo, aprovado por ampla maioria.

m manobra articula- r e n t e s c o n s a n g u í n e o s o u da por líderes de to- afins até o segundo grau do tidos os partidos, o Se- tular, a proposta aprovada nado aprovou ontem também acaba com a figura por 64 votos favoráveis, ape- do segundo suplente de senanas um contrário e uma abs- dor. As novas regras não se tenção, a proposta que impe- aplicam aos senadores que de a eleição de suplentes de estão com mandato, eleitos senadores que sejam paren- em 2006 e 2010. tes até segundo grau dos titulares. O Senado havia derruCONFUSÃO bado, na última terça-feira, Os senadores derrubaram proposta semelhante, mas na terça-feira a PEC com muvoltou atrás diante da reper- danças nas regras da suplêncussão negativa da decisão – cia porque não concordaram já que a procom o trecho posta integra que determia "agenda pona a convocasitiva" da Cação de nova Essa foi uma sa em resposeleição para t a à s m a n isenador se o importante festações poresposta do Senado titular deixar pulares que a Casa de forFederal que aconteceram ma definitiva. deliberou como em junho. Os suplentes cobrado pelas "Essa foi as sum iri am u m a i m p o rsomente em manifestações. tante resposcasos de RENAN CALHEIROS, SENADOR ta do Senado afa stame nto Federal que temporário. deliberou como cobrado pelas Em saídas definitivas, como m a ni festaçõ e s p o p ulare s nos casos de morte ou renúnacontecidas em todo o Brasil", cia da cadeira, um novo senadisse o presidente do Senado, dor seria eleito para a vaga do Renan Calheiros (PMDB-AL). titular – e o suplente só permaDepois dos protestos, e desde neceria no cargo até a posse a semana passada, o presi- do novo senador eleito em dente do Senado elegeu o te- eleição posterior. ma como uma das pautas prioO trecho da proposta foi exritárias da Casa. cluído na nova versão, após Com a aprovação da PEC em forte lobby dos suplentes que dois turnos pelo Senado, a pro- estão no cargo. Atualmente, posta segue agora para análi- dos 81 senadores, 16 são suse da Câmara dos Deputados. plentes – o que representa Além de impedir que os su- 20% dos representantes do plentes sejam cônjuges, pa- Senado Federal.

Bram – Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários CNPJ no 62.375.134/0001-44 - NIRE 35.300.192.575 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 15.2.2013 Data, Hora, Local : realizada aos 15 dias do mês de fevereiro de 2013, às 17h, na sede social, Avenida Paulista, 1.450, 6o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Mesa: Presidente: Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administradora da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: - Aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 8.2.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para: I. aumentar o Capital Social no valor de R$16.000.000,00, elevando-o de R$117.000.000,00 para R$133.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6 o do Estatuto Social, cuja a redação passa a ser a seguinte: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de reais), dividido em 9.322.059 (nove milhões, trezentas e vinte duas mil e cinquenta e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; II. alterar o Estatuto Social, no Artigo 7 o, a fim de atender às disposições do Artigo 10 do Regulamento Anexo II à Resolução n o 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 2.8.2012, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria, na alínea “b” do Artigo 12, reduzindo o limite de idade para o exercício do cargo de Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Gerente, de 65 (sessenta e cinco) anos para 62 (sessenta e dois) anos, e de Diretor Superintendente, de 62 (sessenta e dois) anos para 60 (sessenta) anos, e incluir Parágrafo Único, prevalecendo os limites de idade atuais aos Diretores da Sociedade em exercício na data de 14.2.2013. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 7 o, da alínea “b” e Parágrafo Único do Artigo 12 do Estatuto Social, passam a ser as seguintes: “Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 5 (cinco) a 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor VicePresidente, 1 (um) Diretor Gerente, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor de Renda Fixa e 1 (um) Diretor de Renda Variável. Art. 12) - b) que o candidato, na data da eleição, tenha: I. DiretorPresidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Gerente - menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade; II. Diretor Superintendente, Diretores de Renda Fixa e de Renda Variável - menos de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo Único - O limite de idade disposto nos itens “I” e “II” da letra “b” deste Artigo não se aplica aos Diretores da Sociedade em exercício na data de 14.2.2013, aos quais continua prevalecendo o limite de idade de menos de 65 (sessenta e cinco) anos na data da eleição para os cargos de Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Gerente, e menos de 62 (sessenta e dois) anos para Diretor Superintendente.” Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício social findo em 31.12.2012, de conformidade com as publicações efetivadas em 14.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 2 a 4; e “Diário do Comércio”, páginas 9 e 10; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 8.2.2013, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2012, no valor de R$21.946.014,84, destinado da seguinte forma: R$1.097.300,74 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$20.640.226,96 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$208.487,14 para pagamento de Dividendos, os quais deverão ser pagos até 31.12.2013; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, os senhores,: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretor Vice-Presidente: Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente , brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Diretora Gerente: Denise Pauli Pavarina, brasileira, em união estável, bancária, RG 11.974.549-5/SSP-SP, CPF 076.818.858/03, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretor Superintendente: Joaquim Vieira Ferreira Levy, brasileiro, casado, economista, RG 04.452.103-7/IFP-RJ, CPF 727.920.007/91; Diretor de Renda Fixa: Reinaldo Le Grazie , brasileiro, em união estável, bancário, RG 9.271.808/SSP-SP, CPF 022.513.098/02; e Diretor de Renda Variável: Herculano Anibal Alves , brasileiro, casado, economista, RG 5.306.068/SSP-SP, CPF 463.463.178/49, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 6o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2014 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$4.800.000,00, a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social; V. fixada a verba global anual de até R$4.800.000,00 para custear Plano de Previdência Complementar Aberta destinado aos Administradores da Sociedade. Documentos Arquivados: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes. Também arquivadas na sede e autenticadas pela Mesa da Assembleia, as Propostas da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, foi a Ata lavrada em livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente; Secretário: Ariovaldo Pereira; Administradora: Denise Pauli Pavarina; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus Diretores Vice-Presidentes, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e José Alcides Munhoz; Auditor: José Claudio Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bram – Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. aa) Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente e Denise Pauli Pavarina. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 249.258/ 13-4, em 1 o.7.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

"Na vacância, defendemos a convocação do suplente. Esse foi o ponto de divergência, por isso a proposta foi rejeitada", justificou Eduardo Lopes (PRB-RJ), suplente do ministro da Pesca, Marcelo Crivella.

bre a mudança feita pelos parlamentares. Lopes chegou a dizer ainda que o suplente não deveria se chamar suplente, e sim "vice-senador".

ESTRATÉGIA Para viabilizar a aprovação VITÓRIA do novo modelo de suplência, A proposta os líderes dos aprovada onpartidos tivetem também ram que enmanteve a contrar uma Esta matéria é a restrição pabrecha nas ra se colocar solução para que se regras do Sena chapa cônnado, já que a tenha um suplente, j u g e o u p aproposta tium sucessor r e n t e s c o nnha sido renatural do senador, jeitada 24 hosanguíneos até o segundo ras antes. mas passado grau, inclusiCom o aval do em um filtro. ve familiares presidente JOSÉ AGRIPINO, LÍDER DO DEM que tenham do Senado, s i d o a d o t aos líderes dos. "A base está de parabéns apresentaram uma emenda por cumprir os anseios das ur- ao texto rejeitado – argumennas", afirmou o senador Anto- tando que o texto principal nio Carlos Rodrigues (PR-SP), não foi derrubado pelo Senaprimeiro suplente da ministra do, o que permitia a nova votaMarta Suplicy e que na terça- ção. Com o apoio de 27 senafeira foi um dos 17 votos con- dores, Francisco Dornelles trários à PEC. "O suplente de (PP-RJ) apresentou emenda senador poderia substituir e para restabelecer a proposta. não suceder, o que nós consi- Renan fechou acordo com toderamos um erro", ponderou dos os líderes, o que viabilizou o senador Eduardo Lopes, so- a aprovação.

EABS Serviços de Assistência e Participações S.A. CNPJ no 09.060.236/0001-98 - NIRE 35.300.345.843 Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 30.4.2013 Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 16h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, reuniram-se os membros eleitos, para integrar este Conselho, na Assembleia Geral Ordinária hoje realizada, os quais tomaram as seguintes deliberações: I. de conformidade com as disposições do Artigo 14 do Estatuto Social, procederam à eleição, entre si, do Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído no nome do senhor Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha; II. atendendo ao disposto na alínea “iv” do Artigo 17 do Estatuto Social, procederam à eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Paulo César Fogetti, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG 12.731.112 SSP/SP, CPF 055.933.428/14; e Diretor (Administrativo Financeiro): Raul Guilherme Gama Boaventura, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 16.644.035/SSP-SP, CPF 040.909.228/28, ambos com domicílio na Alameda Tocantins, 125, 8 o andar, Alphaville Industrial, Barueri, SP, CEP 06455-020, e com mandato até a 1 a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2015, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Reunião deste Órgão que eleger os novos membros em 2015 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em seguida, os Diretores reeleitos, presentes à Reunião: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que, relativamente ao montante global anual para remuneração dos Administradores, aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes e os Diretores reeleitos assinam. aa) Conselheiros: Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha, Martin Vial, Manrico Iachia, Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, Carlos Manuel Espírito Santo Beirão da Veiga, Marco Antonio Rossi, Samuel Monteiro dos Santos Junior, Tarcísio José Massote de Godoy, Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, Ivan Luiz Gontijo Júnior e Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Diretores reeleitos: Paulo César Fogetti Diretor-Presidente; e Raul Guilherme Gama Boaventura – Diretor (Administrativo Financeiro). Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. EABS Serviços de Assistência e Participações S.A. aa) Paulo César Fogetti e Raul Guilherme Gama Boaventura. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 214.397/13-0, em 11.6.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros CNPJ no 03.572.412/0001-94 - NIRE 35.300.175.361 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 22.4.2013 Data, Hora, Local: Em 22.4.2013, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Mesa: Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 22.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 3 e 4, e “Diário do Comércio”, páginas 7 e 8. Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, bem como a proposta da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregue à apreciação do acionista. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: · Aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 19.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 8 o, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 8o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 8 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 10 (dez) Diretores.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) aprovada a proposta da Diretoria, sem quaisquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 19.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$7.458.268,37, conforme segue: R$372.913,42 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$7.014.501,40 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$70.853,55 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/ SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente , brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014. Os Diretores reeleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual para remuneração dos Administradores, no valor de até R$84.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 10 do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Ariovaldo Pereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Embaúba Holdings Ltda., por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Zenko Nakassato. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 205.862/13-5, em 29.5.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Na votação de terça, havia número semelhante de senadores presentes no plenário (66), mas apenas 46 votaram pela aprovação da PEC, o que derrubou a proposta. Pelas regras do Senado, as emendas à Constituição precisam do voto de pelo menos 49 senadores (três quintos do total) para serem aprovadas. Dos 16 suplentes, oito votaram na terça-feira contra o projeto e um se absteve. Lobão Filho (PMDB-MA) se absteve. FAMILIARES Lobão Filho é suplente do pai, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão (imagem acim a) . Os senadores Eduardo

Braga (PMDB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO) também têm parentes suplentes. Braga, que é líder do governo no Senado, tem a mulher, Sandra Braga (foto acima), enquanto Gurgacz tem o pai. Para o líder do DEM, José Agripino (RN), a intenção não é criar um filtro. Até porque, se o suplente for extinto, os senadores ficariam impedidos de assumir outra missão que não o Senado. "Esta matéria é a solução para que se tenha um suplente passado em um filtro. Um suplente livre, que tenha preparo político eleitoral para exercer a função e não tenha ligação da pessoa com o titular." (Agências)

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi CNPJ no 01.222.069/0001-22 - NIRE 35.300.320.557 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2013. Data, Hora, Local: Em 30.4.2013, às 8h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Mesa: Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei n o 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 28.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 71 e 72, e “Diário do Comércio”, páginas 11 e 12. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, bem como a proposta da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregue à apreciação dos acionistas. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: · Aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 26.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 8o, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria. Em consequência, a redação do Artigo 8 o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 8o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) DiretorPresidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) aprovada a proposta da Diretoria, sem quaisquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 26.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$91.932.552,43, conforme segue: R$4.596.627,62 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$86.462.565,56 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$873.359,25 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/ SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu , brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi , brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/ SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014. Os Diretores reeleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual para remuneração dos Administradores, no valor de até R$84.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 10 do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Serel Participações em Imóveis S.A. e Banco Boavista Interatlântico S.A., ambos por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Zenko Nakassato. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 214.369/13-4, em 11.6.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

EABS Serviços de Assistência e Participações S.A. CNPJ no 09.060.236/0001-98 - NIRE 35.300.345.843 Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.4.2013 Data, Hora e Local: Em 30.4.2013, às 16h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Raul Guilherme Gama Boaventura. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 28.3.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, página 5, e “Diário do Comercio”, página 10. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações : I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 21.3.2013, cuja transcrição foi dispensada, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$14.732.103,99, conforme segue: R$736.605,20 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$7.595.498,79 para a conta “Reserva de Lucros – Reserva para Realização de Novos Investimentos”; e R$6.400.000,00 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013; III) reeleitos, membros do Conselho de Administração, os senhores Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, securitário, RG 12.529.752-X SSP/SP, CPF 015.309.538/55, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Martin Vial, francês, casado, administrador de empresas, passaporte francês 03VH10057; Manrico Iachia, brasileiro naturalizado, casado, administrador de empresas, RG 13.458.056-2 Detran-SP, CPF 053.991.457/ 66; Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha , português, solteiro, administrador de empresas, passaporte português H150680, todos com domicílio na Alameda Tocantins, 125, 8 o andar, Alphaville Industrial, Barueri, SP, CEP 06455-020; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva , português, casado, economista, RNE W055119-Y SE/DPMAF, CPF 692.405.237/15, com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 6o andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04538-905; Carlos Manuel Espírito Santo Beirão da Veiga, português, casado, gestor de empresas, passaporte português 6270345-5, CPF 053.991.477/00, com domicílio na Alameda Tocantins, 125, 8o andar, Alphaville Industrial, Barueri, SP, CEP 06455-020; Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826-7 Detran-RJ, CPF 032.621.977/34; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro n o 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; Lucio Flávio Condurú de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, RG 54.543.372-1 SSP/SP, CPF 236.703.472/91, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 02.686.957-8 SSP/RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; e eleito o senhor Tarcísio José Massote de Godoy , brasileiro, casado, securitário, RG 554.548/SSP-DF, CPF 316.688.601/04, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Todos terão mandato de 2 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2015, permanecendo nos cargos até a posse dos seus sucessores. Os Conselheiros reeleitos e o eleito, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$156.000,00, (cento e cinquenta e seis mil reais), conforme determina o inciso “iv” do Artigo 11 do Estatuto Social, a ser distribuída em Reunião do Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Raul Guilherme Gama Boaventura; Administrador: Raul Guilherme Gama Boaventura – Diretor Administrativo Financeiro; Acionistas: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Ponte Alta - Consultoria e Assistência Lda., por seus Diretores, senhores Manrico Iachia e José Manuel Pinheiro Espírito Santo e Silva; Martin Vial; Manrico Iachia; Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Carlos Manuel Espírito Santo Beirão da Veiga; Marco Antonio Rossi, Samuel Monteiro dos Santos Junior; Tarcísio José Massote de Godoy, Lucio Flávio Condurú de Oliveira; Ivan Luiz Gontijo Júnior e Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Raul Guilherme Gama Boaventura - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 225.316/13-4, em 13.6.2013. a) Gisela Simiema Ceschin Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

CANADÁ Polícia revisa número de mortos para 50 em acidente de trem

nternacional

SAN FRANCISCO Piloto de avião acidentado diz que foi 'cegado por brilho'

O drama de Fukushima Dois anos após acidente nuclear, água radioativa de usina polui solo e mar.

ais de dois anos depois que um terremoto seguido de tsunami atingir o Japão, a usina nuclear de Fukushima continua a preocupar o país. Ontem, autoridades nucleares japonesas afirmaram ter fortes suspeitas de que a água radioativa vinda da usina, no norte do país, pode estar sendo lançada diretamente ao solo e ao oceano. O acidente nuclear que atingiu a planta japonesa em 11 de março de 2011 foi o mais grave desde a destruição da usina de Chernobyl, na Ucrâ-

nia, em 1986. Em virtude do vazamento, cerca de 160 mil pessoas foram desalojadas da região, sem previsão de volta. O tremor e o tsunami atingiram os geradores de emergência e o sistema de refrigeração da planta. Dos quatro reatores, três foram prejudicados. O presidente da agência atômica japonesa, Shunichi Tanaka, pediu que a controladora da usina, a Tokyo Electric Corporation (Tepco), investigue a causa por trás dos altos níveis de contaminação e estabeleça as medidas prioritárias para solucioná-los.

Tanaka fez estas declarações depois que a Tepco divulgou que as amostras de água subterrânea analisadas na terça-feira registraram níveis de materiais radioativos até cem vezes mais altos do que os registrados nas provas realizadas na última sexta-feira. A água, usada para resfriar os reatores, está vazando dos tanques subterrâneos que ficam nos prédios onde estão os reatores, alguns deles próximos ao mar. No entanto, a agência considera que esta pode não ser a única origem para o aumento da radiação. (Agências)

Hassim Dabi/EPA/EFE - 05/07/13

Primeiro foi o poder. Agora, eles querem a fé. Após a queda do presidente Morsi, governo interino do Egito prende o líder espiritual e os principais dirigentes da Irmandade Muçulmana.

Justiça egípcia ordenou ontem a prisão do líder espiritual da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badie, e de outros nove dirigentes do grupo sob a acusação de terem incitado a violência em protestos. O gesto deve agravar a polarização política durante o governo de transição, uma semana depois de os militares deporem o primeiro presidente democraticamente eleito do país. Os líderes da Irmandade foram acusados de incitar "a violência, os assassinatos e os enfrentamentos sangrentos" no confronto de segunda-feira, iniciado antes do amanhecer, quando o movimento islamita diz que seus seguidores estavam rezando pacificamente diante da sede da Guarda Republicana, onde o presidente deposto Mohammed Morsi estaria supostamente detido. O Exército alega que terroristas atacaram os soldados e provocaram a reação. Segundo fontes militares, 57 pessoas morreram, incluindo 53 manifestantes e quatro membros das forças de segurança. Apesar das indicações de

que Morsi está detido na Guarda Republicana, um porta-voz da chancelaria egípcia disse ontem apenas que o islamita está em "local seguro" e que é tratado "com dignidade". O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Badr Abdel-Atti, disse que nenhuma acusação foi feita contra o presidente deposto. Ele afirmou, porém, que "para sua própria segurança e pela segurança do país, é melhor mantê-lo... caso contrário, as consequências serão terríveis". Estado policial - O porta-voz da Irmandade, Gehad El Haddad, disse que as autoridades, ao anunciarem as acusações contra Mohammed Badie e outros dirigentes, querem desmantelar a vigília montada por milhares de partidários que exigem a restauração do mandato de Morsi. "Em um Estado policial, quando as forças policiais são criminosas, o Judiciário é de traidores, e os investigadores são os que fabricam provas, o que se pode fazer?", questionou o porta-voz. Além de determinar a prisão de Badie e outros dirigentes, a

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado: Pregão Presencial n°: 185/2013 - Processo nº 2013-0.161.097-2 Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES HOSPITALARES DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 24/07/2013 - às 09:00 horas. Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo - Capital. Custo do Edital: R$ 6,45. Pregão Presencial n°: 188/2013 - Processo nº 2013-0.161.091-3 Objeto: AQUISIÇÃO DE FOCO CIRÚRGICO HOSPITALAR, PARA USO NAS UNIDADES DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 25/07/2013 - às 09:00 horas. Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo - Capital. Custo do Edital: R$ 5,55. Pregão Presencial n°: 198/2013 - Processo nº 2013-0.173.877-4 Objeto: AQUISIÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% 100 ML SISTEMA FECHADO, PARA USO NAS UNIDADES DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 26/07/2013 - às 09:00 horas. Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo - Capital. Custo do Edital: R$ 5,25. Os editais dos pregões poderão ser consultados e/ou obtidos no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402 - 9º andar Consolação - São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 horas, aquisição mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta Corrente: 5.415-1 Agência: 1.897-X - Banco do Brasil - (Apresentar comprovante do depósito).

promotoria ordenou que 206 membros da Irmandade presos depois do confronto de segunda-feira passem mais 15 dias sob custódia. Outros 464 ativistas detidos foram soltos, pagando uma fiança de aproximadamente US$ 300 cada. Badie é uma figura reverenciada entre os seguidores da Irmandade, a quem fazem um juramento de absoluta obediência. Ele fez um discurso inflamado na sexta-feira passada aos seguidores de Morsi, convocando-os a manter seus protestos e proclamando que "somos seus soldados e vamos defendê-lo com nossas vidas". A Irmandade tem sido ambígua nos últimos dias, já que incita seus partidários a protestar contra o novo governo interino, ao mesmo tempo que faz advertências sobre a violência. Governo - O grupo islamita também afirmou que vai rejeitar qualquer oferta para participar do novo governo interino no Egito. "Nós não fazemos acordos com golpistas. Nós rejeitamos tudo o que vem desse golpe", disse Tareq al-Morsi, em meio a relatos de que o movimento deve receber ofertas de cargos no governo de transição. Indicado na terça-feira pelo presidente Adly Mansour, o novo premiê, Hazem el-Beblawi, iniciou ontem as consultas para a formação do gabinete que dirigirá até as eleições, que devem acontecer em seis meses. Apoio - O plano do governo interino foi bem recebido por três monarquias ricas do Golfo Pérsico, que despejaram doações para impulsionar a recuperação da economia egípcia. O Kuwait prometeu ontem US$ 4 bilhões em doações, empréstimos e combustível. Na véspera, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos já haviam oferecido US$ 5 bilhões e US$ 3 bilhões, respectivamente. (Agências)

Badie (com microfone) é venerado por seguidores da Irmandade, a quem fazem juramento de obediência. Jane Rosenberg/Reuters

FBI/Reuters

Dzhokhar rejeitou as acusações de ser o autor do atentado em Boston

SOU INOCENTE

m sua primeira aparição em um tribunal desde que foi preso, o jovem Dzhokhar Tsarnaev declarou-se inocente ontem do atentado a bomba à Maratona de Boston, que deixou três mortos e 264 feridos em abril. Se culpado, o crime poderá levar à pena de morte ou à prisão perpétua. Sorridente em algumas ocasiões, o suspeito de 19 anos rejeitou as 30 acusações a que responde, incluindo o uso de armas de destruição em massa – no atentado foram usadas bombas feitas com panelas de pressão. Dzhokhar olhava ao redor da sala do tribunal, observando os promotores enquanto eles falavam e, ocasionalmente, olhando atrás para os sobreviventes do ataque e familiares das vítimas. Duas irmãs do

acusado, originário da região russa do Daguestão, também estavam presentes. O ataque a bomba matou três pessoas e feriu 264. Dzhokhar e seu irmão mais velho, Tamerlan, de 26 anos, também são acusados de matar uma quarta pessoa, um policial, três dias após o atentado, quando se preparavam para fugir de Boston. Tamerlan morreu em um tiroteio com a polícia, depois de matar o policial. Dzhokhar foi encontrado depois, gravemente ferido, escondido em um barco próximo a uma casa. O ataque à Maratona de Boston foi considerado o pior em solo norteamericano desde os atentados de 11 de setembro de 2001 e pode levar Dzhokhar à pena de morte. A aparição de Dzhokhar foi

a primeira vez que ele foi visto em público desde a sua prisão, em 19 de abril. Ele não foi fotografado na audiência, mas, segundo relatos, ele vestia uniforme laranja, tinha o cabelo mais longo, atadura no braço esquerdo e marcas de ferimentos no rosto. Ele foi baleado durante a captura. Dzhokhar deixou o tribunal com destino ao hospital da prisão na qual se encontra, no Estado de Massachusetts, rodeado de fortes medidas de segurança. O jovem deve comparecer de novo perante o juiz no dia 23 de setembro e espera-se que, depois que comece o julgamento, a sentença seja anunciada em quatro meses. O maior desafio para a advogada de Dzhokhar, a defensora pública Miriam Conrad, será evitar a pena de morte, segundo observadores. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

idades

Motoristas bloqueiam terminais. Hoje deve ser pior ainda. O dia de ontem foi marcado pela manifestação sindicalista que parou a circulação de ônibus em 16 terminais de São Paulo, causando problemas na vida do paulistano e no comércio. Hoje, com o Dia Nacional de Lutas, movimento de centrais sindicais que pretende paralisar cidades de norte a sul do País, a situação deve ser ainda pior. Os sindicalistas afirmam que vão fechar todos os 31 terminais de ônibus da cidade a partir das 9h. A Avenida Paulista deve ser novamente palco de protestos durante todo o dia.

s 16 terminais que haviam sido fechados na manhã de ontem foram liberados por membros da oposição do sindicato dos motoristas e cobradores de São Paulo. Os bloqueios duraram cerca de quatro horas e afetaram ao menos 400 linhas. Após a abertura, passageiros que estavam dentro dos terminais não precisaram pagar a tarifa. Segundo a SPTrans, empresa municipal de transporte, foram bloqueados os terminais Santo Amaro, Parque D. Pedro 2º, Capelinha, Campo Limpo, Grajaú, Varginha, João Dias, Lapa, Cachoeirinha, Pirituba, Casa Verde, Vila Prudente, Jabaquara, metrô Santana, Sacomã e Mercado, do Expresso Tiradentes. O grupo pretende fechar todos os 31 terminais da cidade às 9h de hoje. Ontem, os sindicalistas chegaram aos terminais por volta das 8h e, gradativamente, fecharam as saídas do locais. Passageiros conseguiam entrar, mas os ônibus não podiam sair. No terminal Parque D. Pedro, um grupo de sindicalistas formou dois times, improvisou traves e disputou uma partida de futebol. Esses manifestantes são ligado a José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa, e Edivaldo Santiago, que compõem a chapa de oposição para a eleição do sindicato dos motoris-

tas e cobradores. Uma eleição para a diretoria do sindicato ocorrerá nesta semana. Atualmente, o presidente do sindicato dos motoristas e cobradores é Isao Hosogi. Ele condenou os bloqueios e disse que uma "minoria dissidente pratica terror eleitoral". Santiago, no entanto, negou que os atos de ontem tenham relação com a eleição. No dia 3, o mesmo grupo bloqueou três terminais na cidade por duas horas e meia. "É um absurdo que uma disputa sindical afete a vida do trabalhador de São Paulo", diz Jilmar Tatto, secretário municipal dos Transportes. História –Santiago liderou a maior greve de ônibus da história de São Paulo. Ele era presidente do sindicato em 1992, quando os veículos ainda eram da CMTC (empresa municipal) e ficaram nove dias parados. "Nenhum partido nos representa. Somos contra essa atual administração do sindicato, que é conivente com os patrões e se vende para a Prefeitura", disse Santiago ao participar do protesto da semana passada. Ele é candidato a vice-presidente na chapa da oposição. Santiago é criticado por opositores por não ter endurecido na gestão Maluf, quando a CMTC foi extinta. Voltou ao sindicato em 2000. Ele e outros 18 integrantes da diretoria foram presos em 2003 sob a acusação de crimes como enriquecimen-

Evaldo Fortunato/Estadão Conteúdo

Motoristas e cobradores de ônibus realizaram ontem um protesto em diversos terminais da cidade, como o Dom Pedro II, no Centro. to ilícito e formação de quadrilha – negada por eles. Entre os presos também estavam Hosogi (conhecido como Jorginho) e Noventa. Libertado, Jorginho assumiu em 2004 por influência de Santiago, a quem chamava de "padrinho". Mas as disputas acabaram com a aliança de décadas. (Folhapress)

Comerciantes reclamam do prejuízo. Paralisação prejudica passageiros. Mariana Missiaggia

paralisação dos terminais de ônibus da capital paulista complicou a vida dos usuários que dependiam do transporte para chegar ao trabalho. Parte dos funcionários da região do terminal Parque Dom Pedro se atrasou, enquanto outros nem chegaram. O comércio local também saiu perdendo com uma queda de, no mínimo, 10% nas vendas. Às 13h15, a balconista Josilene Ferreira, 32 anos, tinha somente uma preocupação: como voltar para casa. "Saí às 6h10 de casa. Enfrentei um ônibus lotado para trabalhar e não sei como farei para voltar. Se esse papo de greve continuar, não venho amanhã (hoje)", disse Josilene, que embarca diariamente no terminal Campo Limpo, na zona sul. Segundo a balconista, além da dificuldade de conseguir entrar no ônibus, também foi complicado permanecer dentro dele. "Andar de ônibus não é a coisa mais confortável do mundo, mas já aprendi a hora que tenho que chegar e qual linha pegar. É mais digno que encarar o metrô nesse horário. No entanto, hoje (ontem) estava insuportável. A quantidade de pessoas que se divide em três ônibus embarcou toda em um único

ônibus", concluiu Josilene. Quem também estava preocupado era Tereovaldo Assis Lasque, 53 anos, proprietário de um estacionamento na Rua 25 de Março. Dois de seus funcionários faltaram ontem. "Quem veio trabalhar hoje sofreu para chegar. Todos dependem de ônibus. Se acontecer o mesmo amanhã (hoje), sem dúvida, serei prejudicado porque eles (funcionários) irão faltar.

Acordo cedo, saio de casa de madrugada, me submeto às condições precárias do nosso sistema de transporte público e, ainda assim, chego atrasado. WELLINGTON FERNANDES MACEDO Com essa greve é natural que mais gente venha trabalhar de carro, e obviamente, vou precisar de todos os funcionários", disse Lasque. Já Wellington Fernandes Macedo, 22 anos, repositor de estoque, não tinha tempo a perder. Na manhã de ontem, ele se atrasou duas horas para chegar ao mercado onde trabalha, na Rua Dom Pedro II. Sua equipe é formada por oito funcionários e ontem apenas cinco foram trabalhar – e

chegaram atrasados. "Temos muito a fazer. Não vai sobrar tempo nem para almoçar. Entendo o motivo da greve, mas prejudicar o povo é errado. Acordo cedo, saio de casa de madrugada, me submeto às condições precárias do nosso sistema de transporte público e ainda assim, chego atrasado", reclamou Macedo. Comércio – Com a paralisação parcial dos ônibus, o movimento de consumidores também diminuiu na região. Os comerciantes reclamaram e sentiram a queda nas vendas. "A maior parte dos nossos clientes trabalha na região. Alguns não conseguiram chegar e outros chegaram atrasados. Ou seja, o café da manhã que costuma ser movimentado foi fraco. Para o almoço vou reduzir a comida em 20% para não perder ainda mais", observou Robson Morais, 48 anos, gerente de uma lanchonete na esquina da ruas Fernão Sales e Dom Pedro II. O mesmo aconteceu no restaurante Feijão Tropeiro. A caixa, que preferiu não se identificar, registrou uma queda de 15% no movimento do restaurante. "Parte de nossos clientes fiéis não apareceu e os pedidos por telefone também diminuíram muito", disse.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

idades

Fernando Gomes/Folhapress

ROGÉRIO AMATO

AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E A GREVE GERAL

Centrais prometem greve geral em todo o País Estradas devem ser bloqueadas. Metroviários desistiram da paralisação, mas participarão de ato na Av. Paulista.

Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, além de outras centrais sindicais brasileiras, prometem realizar greves e manifestações por todo o País hoje, com paralisação nos transportes públicos e bloqueio de rodovias. A mobilização, chamada pelas centrais de Dia Nacional de Lutas, visa pressionar o governo federal a aceitar a pauta unificada dos sindicalistas, que inclui redução da jornada de trabalho e fim do fator previdenciário, entre outros. O Dia Nacional de Lutas foi convocado na esteira da onda de manifestações apartidárias e organizadas nas redes sociais, que levou mais de um milhão de pessoas às ruas no mês passado e resultou na re-

dução das tarifas de transporte público em várias cidades do País e na votação de projetos importantes pelo Congresso Nacional. Há previsão de manifestações em cidades espalhadas por todos os Estados e em diversas capitais, como Porto Alegre. Em São Paulo, além de paralisações de ônibus, haverá um protesto na Avenida Paulista, por volta do meiodia. No Rio, a concentração será na Candelária e, em Brasília, está programada uma caminhada que terá como destino o Congresso Nacional. "Haverá manifestações por todo o País", disse ontem a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Godói de Faria. "Não tem categoria que não vá, de alguma forma, hoje, fazer parte desse processo", acrescentou.

Segundo ela, entre as cate- transporte público, valorização gorias que devem aderir à ma- das aposentadorias, reforma nifestação em São Paulo estão agrária e suspensão dos leilões motoristas de ônibus, profes- de petróleo. sores, funcionários da saúde, A CUT, central alinhada com bancários e metalúrgicos. o PT, partido da presidente DilEstradas – A Força Sindical ma Rousseff, pretende usar os também promete interrom- protestos para defender tamper o tráfego em importantes bém a realização de um plevias da capital paulista, como biscito para a reforma política, a Marginal Tietê e a Radial Les- ideia lançada por Dilma em te, além de bloquear rodovias resposta à onda de manifestaque servem a cidade, como a ções do mês passado. Raposo Tavares, Anchieta, Já a Força Sindical, presidida Dutra, Fernão Dias, Régis Bit- pelo deputado federal Paulo tencourt e Rodoanel. Pereira da Silva (PDT-SP), o Segundo a Força, trabalha- Paulinho, e que é crítica ao godores portuários e de obras verno Dilma, promete protesque fazem parte do Programa tar contra a inflação e por mude Aceleração do danças na equipe Crescimento econômica. (PAC) devem cru"Se a Dilma não zar os braços. Estiouvir nossas deNão tem vadores do Porto mandas, eu vou d e S a n t o s , p o r categoria que reunir a Força e exemplo, prome- não vá, de alguma talvez outras centem parar as ativi- forma, hoje, fazer trais para analidades às 7h30 de parte desse sar a convocação hoje. de uma greve geprocesso A CUT não deu ral no País", disse uma estimativa de MARIA GODÓI, DA CUT Paulinho. quantos manifesAlém da CUT e tantes devem participar dos Força Sindical, a mobilização protestos em todo o Brasil, está sendo organizada por oumas a central afirma que a mo- tras centrais sindicais e movibilização contará com um mentos sociais, como o Movi"grande ato" em Brasília, com mento dos Trabalhadores Ruuma caminhada para o Con- rais Sem Terra (MST). gresso e paralisações e maniMetrô – Em assembleia reafestações em ministérios. lizada ontem à noite, os meReivindicações – A pauta de troviários de São Paulo desistireivindicações do Dia Nacional ram de paralisar suas atividade Lutas inclui redução da jor- des hoje. Entretanto, segundo nada de trabalho para 40 horas Paulo Pasin, diretor do Sindisemanais sem redução salarial, cato dos Metroviários de São rejeição ao projeto de lei que re- Paulo, a categoria irá particigulamenta as terceirizações, par de um protesto na avenida fim do fator previdenciário, Paulista, a partir das 12h. No destinação de 10% do Produto Rio de Janeiro, a categoria e os Interno Bruto para a educação, ferroviários também recusa10% do Orçamento da União ram a paralisação dos trens e para a saúde, melhoria do metrôs. (Agências)

Ó RBITA

AGRESSÃO

Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para que a agressão cometida pelo ator Dado Dolabella contra a atriz Luana

em junho; a queda mais acentuada desde o surgimento do índice. A superação das dificuldades somente será possível com mais trabalho, o que exige a criação de um ambiente interno e favorável ao desenvolvimento das atividades econômicas e, principalmente, aos investimentos. O País não pode continuar a sofrer com frequentes paralisações dos meios de transporte e a interrupção do trabalho, pois as empresas necessitam produzir para atender as necessidades da população e para cumprir seus compromissos com fornecedores, trabalhadores e o fisco. A população precisa se locomover, seja para trabalhar, para consumir ou mesmo para o lazer. As Associações Comerciais apelam às autoridades e, sobretudo, aos grupos e movimentos sociais, para que o legítimo direito às manifestações seja compartilhado com o direito das demais para que a liberdade seja de todos e para todos. As Associações Comerciais consideram que o momento exige que a sociedade se dedique a aumentar a produção, ao mesmo tempo em que se realizem as reformas políticas, econômicas e sociais que a população reclama. A Facesp e a ACSP, em princípio, funcionarão normalmente e estão à disposição para receber e apoiar o empreendedor paulista – seja qual for sua decisão. ROGÉRIO AMATO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FACESP) E DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP)

Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha. Ele havia sido condenado a 2 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto. Mas a sentença foi anulada na semana passada, quando os desembargadores da 7.ª Câmara Criminal decidiram que o caso não estava inserido na lei e que o 1.º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar o processo. (Estadão Conteúdo)

André Lucas Almeida/Estadão Conteúdo

Porto Alegre: decisão do Ministério Público do Trabalho determinou um funcionamento mínimo do serviço de transporte público durante o dia.

iante das mobilizações populares das últimas semanas, de ontem e a anunciada para hoje, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) esclarecem que as associações comerciais sempre pautaram sua atuação com base em valores, dentre os quais o princípio básico é a liberdade em seu sentido amplo; destaca-se a liberdade de empreender, de trabalhar, de opinião, de manifestação e de locomoção. Liberdade, no entanto, exige responsabilidade e o respeito aos direitos dos demais. A economia brasileira atravessa período de desaceleração das atividades em consequência das incertezas e dos impactos negativos de cenário externo e de problemas internos. Estudos da ACSP captaram os reflexos na economia. O Indicador de Movimento do Comércio, que avalia as vendas a prazo, registrou queda de 2,8% em junho com relação ao mesmo mês de 2012. O Indicador de Consultas de Cheque sobre vendas à vista também apresentou declínio (de 4,1%). Esses dados referem-se à capital paulista e devemse tanto pela ausência do consumidor nos estabelecimentos como pelo fechamento antecipado das portas do comércio em horário de maior movimento. A confiança do consumidor brasileiro em relação à economia também ficou abalada: despencou 15 pontos em junho, segundo o Índice Nacional de Confiança da ACSP - foi de 153 pontos em maio para 138 pontos

FALHA NO TREM – Passageiros da CPTM tiveram dificuldade para embarcar ontem de manhã após falha na Linha 8-Diamante. A circulação nos dois sentidos foi feita em apenas uma das vias.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

CARA A CARA

cultura

Dimitri Lee

Mostra Major Tom to Ground Control traz série de retratos falados criados pelo fotógrafo Dimitri Lee. Ao lado, um dos 10 rostos expostos no local.

Charmosas galerias Rita Alves João Caldas/Divulgação

Fotos: Divulgação

Scapin: Eu Não Dava Praquilo.

Um monólogo para reviver Myrian Muniz Sérgio Roveri

No topo, obra da mostra Era Uma Vez, na Fibra Galeria de Arte. Acima, criação de Julius Koller, exposto na Galeria Jaqueline Martins. E, ao lado, trabalho em cartaz na Galeria de Arte do Clube Hebraica.

uem costuma visitar os principais museus da Cidade pode aproveitar os próximos dias para fazer diferente. A dica é visitar algumas charmosas galerias e aproveitar mostras recéminauguradas. Uma delas está na Fibra Galeria de Arte (Rua Tupi, 792B, Pacaembu, tel.: 24783688), intitulada Era Uma Vez.... A coletiva aborda o universo singelo e lúdico com obras que homenageiam as crianças. Na Galeria Jaqueline Martins (Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 74, Pinheiros, tel.: 26281943) mais uma coletiva: Was

ist Kunst? – Mirrors of Production com trabalhos em diferentes suportes, criados por artistas brasileiros e europeus. Estão lá obras feitas por Julius Koller, da Eslováquia e Gastão de Magalhães, do Brasil. Outra exposição inaugurada no último fim de semana é Personificação, em cartaz na Galeria de Arte do Clube Hebraica (Rua Hungria, 1000, Pinheiros, tel.: 3926-0174). Com curadoria de Allan Szacher, a mostra traz como elemento central a ideia do personagem, abordada em trabalhos criados por aGrosse, Apolo Torres, Caio Morel,

Cranio e Val Schneider. Também dá para contemplar o trabalho de um único autor, o fotógrafo Dimitri Lee. Imagens inéditas estão na mostra Major Tom to Ground Control, no Madalena Centro de Estudos da Imagem (Rua Faisão, 75, Vila Madalena, tel.: 3473-5412). No local é possível ver uma série de retratos falados e um mosaico feito de imagens capturadas por uma caixa de Sedex, transformada em câmera. Os retratos foram criados a partir de um software da polícia e o mosaico por meio de 10 mil imagens, capturadas

durante um mês em 2012. "Adaptei uma lente de observação de vida selvagem na caixa, impossível de ser vista, programada para fotografar a cada 5 minutos”, conta Dimitri. Além dos adultos, a garotada também pode aproveitar, especialmente se o destino for o Espaço Art'er (Rua Harmonia, 797, Vila Madalena, tel.: 39262512). O lugar reúne as mostras O Espetáculo dos Bonecos, da Cia. Mevitevendo, com bonecos falantes, e Teatro dos Autômatos Cotidianos, do artista Celso Silva, com fotos, vídeos e áudios.

urante uma viagem à Itália, em meados da década de 80, o ator Cássio Scapin assistiu, na cidade de Forli, a um espetáculo com a atriz Pupella Maggio, uma veterana dos palcos que havia ficado famosa após interpretar a mãe de Federico Fellini no filme Amarcord, de 1974. Na peça, Maggio vivia uma camareira desbocada que, contra sua vontade, se via arrastada ao palco para substituir de última hora uma atriz da companhia que havia faltado. Naquela noite, Scapin saiu do teatro com uma certeza: era o personagem ideal para ser feito no Brasil pela atriz Myrian Muniz. É muito provável que Myrian nem tenha tomado conhecimento daquele espetáculo, mas ele foi a inspiração inicial para que Scapin criasse, ao lado do poeta Cássio Junqueira, o monólogo Eu Não Dava Praquilo, que entra em cartaz nesta sexta (12) no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil, com direção de Elias Andreato. Vestindo apenas um xale e camiseta e calças pretas, Scapin dá vida - e voz rouca - a uma das mais respeitadas e ao mesmo tempo controversas atrizes brasileiras. É um espetáculo que não dispõe de qualquer artifício", diz. "Estou sozinho no palco, sentado em uma cadeira e rodeado por algumas cortinas pretas que vão se abrindo durante a sessão. Interpretar Myrian Muniz em cena, desta maneira tão solitária, é um exercício de ator gigantesco". Para criar o roteiro da peça, que recupera momentos emocionantes da carreira de Myrian Muniz, como sua parceria com o diretor Flávio Império e a histórica direção que ela concebeu para o musical Falso Brilhante, um dos pontos altos da carreira de Elis Regina, Scapin recorreu a um depoimento gravado de 30 minutos que a atriz concedeu à ex-aluna Sandra Mantovani em 1999 e ao livro

Giramundo - o Percurso de Uma Atriz, escrito por Maria Thereza Vargas. "A questão não é ser apenas fiel ao que ela falou, mas a como ela falou", explica. "Ela tinha uma pausa, um jeito de respirar que conferia peso e originalidade a tudo que dizia. Foi muito difícil reproduzir aquela dinâmica da voz". O único contato profissional que Scapin teve com a atriz, que morreu em 2004, foi em um curso que ela ministrou na Oficina Cultural Três Rios, ao qual compareceram apenas quatro pessoas. "E eu era uma delas, ia para as aulas sempre morrendo de medo. Não consegui ser amigo da Myrian, ela era uma mulher muito resevada, se pemitia ter poucos amigos", afirma. "Nas poucas vezes em que saímos para jantar, logo ela olhava para o relógio e dizia: preciso voltar para Manhattan". Manhattan era o apelido de sua casa.

Eu Não Dava Praquilo. Sexta (12). Teatro do Centro Cultural do Banco do Brasil. Rua Álvares Penteado, 112. Tel.: 3113-3651. Sábado e segunda. 20h. Domingo. 19h. R$ 6. ISSO É MYRIAN MUNIZ "Quando eu era mocinha, saí de casa e fui trabalhar de enfermeira. Por quê? Porque eu queria ajudar. Ajudar o outro. Eu achava que era isso, mas eu me enganei. Era muito duro pra mim, me deu estresse". "Sucesso é muito perigoso: fazer uma peça que é um fracasso é difícil, mas fazer uma peça que faz sucesso é mais difícil ainda. A gente enlouquece." "Por quatro meses ela cantou só para mim, e cantava pra me encantar, porque o negócio dela não era dar pouquinho, o negócio dela era dar mesmo. Se ela estivesse viva hoje, seria uma metralhadora, disparando pra todo lado" (Sobre Elis Regina, que ela dirigiu no musical Falso Brilhante)

Caldos quentes no cardápio japonês Lúcia Helena de Camargo

ue tal jantar em um restaurante japonês? Se a noite fria demandar uma comida quente, talvez possam ser dispensados os tradicionais sushi e sashimi. Então a sugestão é aproveitar os caldos, o teppan e o sukiyaki do restaurante Kiichi. A casa, com unidades unidades na Alameda Lorena (Jardins), Vila Olímpia e Vila Mariana, acaba de colocar no cardápio as receitas para a estação. O rodízio noturno (R$ 58,94 por pessoa), inclui bolinho de siri e

Mauro Holanda/Divulgação

caldo japonês para a entrada, além de pratos frios como temaki e ceviche. E entre os pratos quentes são servidos tepan de peixe da estação com calda de maracujá ou tepan de sardinha, ambos acompanhados de risoto; frango empanado; sopa de camarão; tonkatsu (lombo de porco) e sukiyaki. O sukiyaki, quando servido à la carte, custa R$ 69,94 para duas pessoas. Quem optar pelo prato não deve chegar ao restaurante com pressa. O ritual de preparálo à mesa, à vista do cliente, é demorado. Mas delicioso. O

Sukiyaki do restaurante Kiichi

garçom coloca lentamente a manteiga na panela, o fogo vai derretendo-a aos poucos, os demais ingredientes são adicionados um a um: carne, cebola roxa, acelga, espinafre, moyashi (broto de soja), cenoura, macarrão de arroz e de farinha, tofu e ovos. O molho levemente adocicado à base de shoyo convida os aromas a escaparem. E o apetite vai se abrindo. Uma boa companhia é essencial para bem degustar o sukiyaki. As lanternas vermelhas no alto do salão ajudam a criar o clima

convidativo. Escolha uma noite calma e aproveite. Se quiser voltar ao Kiichi na hora do almoço, há o rodízio (R$ 42) com todas as opções tradicionais, além de yakissoba, tepan, entre outros pratos. E ainda o almoço executivo (R$ 35), que inclui sushis, sahimis, um prato quente e uma sobremesa. Para beber, talvez vá bem um saquê (R$ 15,60 a dose), quente ou frio. E na sobremesa, prove a banana caramelada com sorvete de canela. www.kiichi.com.br

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quinta-feira, 11 de julho de 2013

Verso e reverso do aço inoxidável O designer e arquiteto Ron Arad declarou de vez seu amor ao aço em sua nova série de trabalhos. As obras foram desenvolvidas em torno da ideia de reconstituir as formas de modelos clássicos de carros. O artista realiza o processo com tubos de aço que são retorcidos, dobrados e enrolados de modo a recriar a silhueta dos automóveis. Na mesma série, ele destruiu carros reais que ficaram irreconhecíveis. www.ronarad.co.uk

Logo Logo O www.dcomercio.com.br

C ELEBRIDADES Márcio Honorato/Estadão Conteúdo

John Travolta no Rio de Janeiro O ator norte-americano John Travolta gravou ontem no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, cenas para o comercial de uma marca de cachaça. Travolta hospedouse no hotel Copacabana Palace e chegou ao Rio pilotando seu próprio avião. Durante as gravações, o ator acenou e até fez poses para os paparazzi que estavam de plantão, e também tirou fotos com fãs no calçadão.

Um dinossauro às margens do Sena

I NTERNET

100 milhões online

número de pessoas com acesso à internet no Brasil alcançou a marca de 102,3 milhões no primeiro semestre deste ano. O crescimento é de 9% em relação aos 94,2 milhões de internautas que existiam no País no trimestre anterior. Os números foram divulgados ontem pelo Ibope Media.

A pesquisa realizada pelo Ibope considera pessoas de 16 anos ou mais com acesso à internet em casa, no trabalho, em escolas, lan houses e outros locais públicos e também crianças e adolescentes (de 2 a 15 anos de idade) que têm acesso em casa. Segundo a pesquisa, no mês de maio, os brasileiros com acesso à internet navegaram,

em média, 60 horas, 3 minutos e 27 segundos, o que representa uma redução de 2,5% no tempo gasto online pelos internautas brasileiros na comparação com o mês de abril. Em maio, devido ao Dia das Mães, os tipos de sites com maior crescimento no número de acessos foram os de cartões virtuais e de comércio de e flores e presentes.

O esqueleto de um Tiranossauro-rex em tamanho natural, escultura criada pelo artista francês Philippe Pasqua, foi montado sobre o rio Sena, em Paris. Feito com 350 pedaços de cromo, o esqueleto de dinossauro tem mais de seis metros de altura e, segundo o artista, tem a intenção provocar espanto nas pessoas que passam pelas margens do rio. www.pasquaphilippe.com

Dennis M. Sabangan/Reuters

V ENEZUELA

Ministrar quer boicote ao Facebook Boicotar o Facebook. Esta é a proposta da ministra de Assuntos Penitenciários da Venezuela, María Iris Varela, para evitar que a rede social seja utilizada para espionar os venezuelanos. Segundo ela, os EUA estariam investigando cidadãos venezuelanos e as todas as vítimas de espionagem dos

EUA deveriam processar o país a fim de "quebrar" a economia norte-americana. "Compatriotas: cancelem suas contas no Facebook já porque, sem saber, vocês estão trabalhando de graça como informantes da CIA. Olhem o caso Snowden!", disse ela por meio de sua conta no Twitter.

A RTE

Alinhavando pregos O estúdio inglês The Potting Shed criou uma série de imagens utilizando linha e pregos. As imagens foram criadas para peças publicitárias de clientes da companhia.

INVASÃO DE SEREIAS - Estudantes participam de uma aula de natação na Academia de Sereias das Filipinas, em Manila. A academia, criada em 2012, é dirigida por professores de natação que ensinam as moças a nadarem vestidas como sereias ao preço aproximado de US$ 15 a hora.

P APA NO BRASIL M ODA

Antonio Lacerda/EFE

www.thepottingsheddesign.com

L OTERIAS Concurso 929 da LOTOFÁCIL

Concurso 1364 da LOTOMANIA

A TÉ LOGO

Mudanças climáticas podem aumentar número de ciclones, diz estudo

Stevie Wonder e Red Hot participarão do Circuito Cultural Banco do Brasil

Universidade arremata manuscritos de Beckett por 1 milhão de libras

Concurso 3235 da QUINA 32

Concurso 1510 da MEGA-SENA 01

Pietà do Vaticano, obra que integra a exposição "A herança do sagrado", que reúne peças de arte sacra italiana e está em cartaz no Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), no Rio de Janeiro. A exposição faz parte da Jornada Mundial da Juventude que começa no dia 23 e trará ao Brasil o papa Francisco I. Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Arquitetura nos pés Instigado pelo futurismo, Zaha Hadid criou este modelo de sapato em borracha metalizada. http://wwd.us/19RYILi

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conomia

Aumenta expectativa de vida. Das micro e pequenas PJ. Pesquisa do Sebrae mostra que de 100 empresas brasileiras deste segmento 76 sobrevivem aos dois primeiros anos. O dado é revelador: antes apenas 74 chegavam ao segundo aniversário. Marcos Mendes/LUZ

Renato Carbonari Ibelli

em crescido a taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras nos dois primeiros anos de atividade – um período crítico para consolidação da atividade. Estudo divulgado ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontou que 76% dos negócios de menor porte permanecem ativos aos dois anos de vida. O levantamento usou a base de empresas cadastradas pela Receita Federal em 2009. O primeiro levantamento, feito com base em dados de 2007, indicava que a taxa de sobrevivência era de 74%. O avanço de dois pontos porcentuais é significativo. O Sebrae destaca a criação de regimes de tributação diferenciados para empresas de menor porte como motivo para a redução da mortalidade. Todos os setores analisados (comércio, indústria, serviços e construção) apresentaram taxas acima de 70% e, com exceção do setor de serviços, os demais avançaram na comparação com o primeiro levantamento de 2007. Os destaques foram os setores industrial, que saltou de 76,7% para 79,9% (veja reportagem nesta página), e o de construção, que avançou de 63,4% para 72,5%. Já o de serviços, que registrava 72,8% de sobrevivência ao longo dos dois primeiros anos de vida, viu a taxa recuar para 72,2% no estudo atual. A queda pode ter ocorrido, segundo o Sebrae, porque o investimento inicial nesse setor é baixo, comparado aos dos outros setores, por não exigir em muitos casos o aluguel de um ponto comercial, entre outros fatores. Comércio – No setor de comércio, que concentra a metade das micro e pequenas empresas do País, a taxa saltou de 74,1% para 77,7% no levantamento mais recente. De acordo com o Sebrae, os melhores índices de sobrevivência do comércio foram encontrados nos negócios especializados em venda de instrumentos musicais e acessórios, seguido do comércio de material elétrico, produtos farmacêuticos e também no segmento de atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial. Para Luiz Barretto, presidente do Sebrae, a criação do Simples Nacional, também chamado de Supersimples, aumentou a competitividade dos negócios de menor porte. "O Supersimples deu tratamento diferenciado e melhores condições aos pequenos negócios", diz Barretto.

O Simples Nacional, criado em 2006, é um regime de tributação diferenciado voltado exclusivamente para as microempresas – aquelas que têm receita bruta anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil – e para as empresas de pequeno porte – com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Ele unificou tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento. Além do regime diferenciado, Barreto destaca que houve avanços da escolaridade e fortalecimento do mercado entre os dois estudos. "A escolaridade aumentou no Brasil como um todo e também beneficiou as empresas porque um empreendedor mais preparado se planeja melhor. E a força do mercado interno, com mais de cem milhões de consumidores, impulsiona os pequenos negócios", afirma Barretto. Dados globais – A taxa de 76% deixa o Brasil entre os países com maiores índices de sobrevivência de empresas nos dois primeiros anos de atividade. Tomando como referência um estudo de feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) junto a 15 países, o Brasil aparece com a terceira melhor taxa, atrás da Eslovênia, com 78%, e de Luxemburgo, com 76,3%. Ao atingir 76%, o Brasil supera países como o Canadá (74%) e Holanda (50%), entre outros. O estudo da OCDE é o que mais se assemelha ao realizado no Brasil, segundo o Sebrae. Balizar o estudo nos dois primeiros anos de atividade é relevante porque, nesse período, a empresa não é conhecida no mercado, não possui carteira de clientes e, muitas vezes, os empreendedores têm pouca experiência em gestão.

Salão de cabeleireiro: maior escolaridade do brasileiro e novo sistema de tributação favoreceram os empreendedores. Paulo Pampolin/Hype

Copom sobe juros a 8,5% ao ano de olho na inflação

Banco Central parece haver reforçado sua disposição de atuar para conter a alta da inflação. ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP

Melhores dados vêm da indústria, principalmente do Sudeste e Sul do País.

s micro e pequenas empresas da indústria são as que apresentaram melhores taxas de sobrevivência ao longo dos dois primeiros anos de atividade. De cada 100 abertas no País, quase 80 permanecem ativas no período. Segundo Luiz Barretto, presidente do Sebrae, as indústrias se destacam porque precisam se estruturar melhora no início das operações. "Para entrar nesse setor é necessário um maior investimento em maquinário, instalações e capacitação mais específica, o que acaba criando uma proteção natural aos novos empreendimentos", diz Barretto. As indústrias instaladas no Sudeste e no Sul do País são as que puxam a média para cima. Aos dois

primeiros anos de vida, 83,2% delas estão ativas no Sudeste, e 81,4% no Sul. O menor nível de sobrevivência entre as indústrias foi encontrado no Norte do País. Nesta região, o índice é de 71,1%. Informática – Entre as atividades econômicas do setor industrial, aquelas com melhores índices de sobrevivência são as que fabricam equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, de acordo com os dados do Sebrae. No caso das micro e pequenas empresas da construção civil, setor que registrou maior salto na taxa de sobrevivência nos dois primeiros anos de atividade (de 63,4%, em 2007, para 72,5%, em 2009), a explicação do Sebrae é o aquecimento do mercado imobiliário. (RCI)

Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem elevar a Selic, referência do juro no País, a 8,5% ao ano, ante 8%, mantendo o ritmo do ciclo de aperto monetário. A decisão, que veio em linha com esperado pelo o mercado, foi unânime. "O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano", informou o Copom por meio de comunicado, repetindo a orientação dada em maio, quando também elevou a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual. Pesquisa da R eut er s m ostrou que, pela mediana dos 57 economistas consultados, a Selic iria a 8,5% ao ano. "Ao elevar a taxa Selic para 8,5%, com aumento de meio

ponto porcentual, o Banco Central parece haver reforçado sua disposição de atuar para conter a alta da inflação, que ultrapassou em junho o limite superior da meta anual", disse Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). "Além disso, a maior incerteza em relação ao cenário externo, que tem pressionado a taxa de câmbio, tende a exercer efeitos inflacionários, concorrendo também para justificar a decisão do Copom. Daqui para frente, devido ao enfraquecimento do nível de atividade, poderia ser conveniente realizar uma pausa nesse novo ciclo de aumento dos juros, porém, desde que a política fiscal implementada seja efetivamente austera."

O impacto na poupança Rejane Tamoto

om o aumento da taxa básica de juros (Selic) para 8,50% ao ano, o rendimento da poupança será de 0,4828% ao mês e de 5,95% ao ano mais a correção da Taxa Referencial (TR). Com o aumento do juro, a estimativa é que a TR seja positiva em todos os dias deste mês, segundo José Dutra Vieira Sobrinho, professor de matemática financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A regra da nova poupança – para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012 – continua em vigor. Segundo a legislação, a remuneração volta a ser de 0,5% fixos ao mês, ou 6,17% ao ano mais a TR, quando a Selic for maior que 8,50%. A regra de remuneração da poupança antiga, no entanto, continua em vigor para os depósitos feitos até 03 de maio de 2012. Samy Dana, professor da Escola de Economia de São

Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), diz que a nova taxa de juros não muda muito a situação de quem aplica na poupança. "No atual patamar de rentabilidade de 5,95% ainda perde da inflação, que acumulada em 12 meses foi de 6,70% em junho", diz. Ainda assim, a caderneta continuará competitiva em relação a alguns tipos de fundos de investimentos, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para aplicar na poupança não é preciso pagar tributos e nem taxa de administração. A poupança só perde para os fundos quando a taxa de administração for de 0,50% ao ano, independentemente do prazo de resgate, e para aplicações no valor acima de R$ 50 mil. Para quem tiver prazo de um ano ou mais, a aplicação em fundos pode ser mais interessante que a nova poupança se a taxa de administração for de 1% ao ano.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

15 Moda envolve tudo e uma boa ideia pode surgir em qualquer lugar Walter Rodrigues, estilista.

conomia Fotos Tina Cezaretti/Hype

Moda com identidade nacional A 8ª edição do InspiraMais – Salão de Design e Inovação de Componentes reúne os profissionais responsáveis pela pré-produção de calçados (e moda em geral), que desenvolvem de novas ideias no design a componentes revolucionários. Karina Lignelli

ão Paulo viveu ontem, com dois eventos, um dia dedicado de ponta a ponta aos calçados, ou seja, dos bastidores da produção aos lançamentos que logo estarão nas vitrines. Enquanto no parque Anhembi se inaugurava a Francal – uma das maiores e mais prestigiadas mostras do mundo do genero –, em outro ponto da cidade se reuniam profissionais cujo trabalho antecede a produção. É gente dedicada do design à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e técnicas, para dar competitividade internacional não apenas para o setor calçadista, mas para toda a cadeia da moda. Esse encontro – a 8ª edição do InspiraMais – Salão de Design e Inovação de Componentes – abre um grande leque. De um lado, designs inspirados na lua e na série épica de TV Game of Thrones; de outro, tecidos criados com base em nanotecnologia e até tênis sem costura. Se o inverno 2013 está mais generoso que o do ano passado para lojistas e fabricantes de moda, a indústria calçadista já começa a trabalhar para 2014 ao mostrar novidades em matérias-primas, couros e tecnologias para lá de inovadoras, além de sinalizar tendências em cores e texturas para o verão 2015. Parte desse trabalho está reunido no InspiraMais, que é realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Componentes de Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal). O objetivo do evento é implantar a cultura da inovação e do design brasileiro, além de criar uma identidade própria em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos não só para o setor calçadista, mas para que toda a cadeia de moda se destaque perante a concorrência internacional, explica o coordenador do núcleo de Design, o estilista Walter Rodrigues. "Moda envolve tudo, e uma boa ideia pode surgir em qualquer lugar. Além de fortalecer a origem brasileira, o objetivo também é incentivar a inovação e dar um passo primordial, que não é apenas fechar grande negócios, mas criar um network perfeito, transformar São Paulo em um pólo lançador de tendências de moda", afirma. Na lua e na TV – Na edição deste ano do InspiraMais, o Fórum de Inspirações, ciclo de estudos de inspirações e referências de moda coordenados pelo estilista, que existe desde 2000, mostra o resultado

Tecidos encontram a nanotecnologia (esquerda) e motivos brasileiros inspiram "beleza em brasa" (acima). integrado aos cerca de 600 produtos em exposição, como tecidos, couros, fivelas, cabedais, botões e outros materiais que compõem roupas, calçados e acessórios. Como não existe um "inverno brasileiro", comenta Rodrigues, a ideia é influenciar o processo criativo nas empresas para fortalecer essa identidade.

O objetivo também é incentivar a inovação e transformar São Paulo em pólo lançador de tendências de moda WALTER RODRIGUES "A inspiração principal foi a lua, tanto no contexto histórico e romântico como no científico, com texturas e cores que fazem referência à superfícies frias, metalizadas ou prateadas e às crateras lunares", explica. Outra inspiração foi o Game of Thrones, que segundo Rodrigues, tem uma legião de fãs entre os jovens, e que pode ser vista nos sapatos com estampas de dragão, por exemplo – remetendo à personagem Daenerys, a "mãe dos Dragões" da série –, ou na "brutalidade e nos aspectos rústicos" de alguns materiais. "Todo mundo quer se sentir jo-

Para os tênis, um laminado não precisa de costura para ser aplicado.

vem, e essa energia da juventude reverbera nessas texturas", afirma. E o verão 2015 já sinaliza inspirações para os calçadistas incorporarem em seus produtos, através dos materiais apresentados no espaço Referências Brasileiras. De acordo com o estilista Jefferson de Assis, a prévia da pesquisa para a estação elegeu a botânica carioca, o pau-brasil e os espécimes da Mata Atlântica como inspiração em couros, laminados e acrílicos para dar uma ideia de "beleza em brasa", com muitos tons de terra e vermelho. "Tentamos fugir do estereótipo das estampas de botânica, isso todo mundo faz. Quisemos colocar elementos nas peças e enfeites que dessem um referência brasileira muito forte ao produto final", afirma Assis. Mais tecnologia – No segmento, que atingiu R$ 1,1 bilhão apenas em exportações em 2012 e espera crescer 5% esse ano, segundo o diretor executivo da Assintecal, Diogo Ghisoni Serafim, é cada vez mais evidente que os componentes ultrapassaram a barreira do setor calçadista e trabalham toda a cadeia de mo-

da. "Uma empresa diferenciada consegue exportar e se torna muito mais competitiva no mercado interno", afirma. Por esse motivo, o InspiraMais traz, por meio do projeto InovaMais, pequenas e grandes empresas que apresentam novidades tecnológicas não só em design, mas em materiais e insumos. Exemplo disso é a Dublauto, que produz tecidos, cabedais e palmilhas para calçados baseados em "atribuições de conforto", como palmilhas com partículas de nanotecnologia que podem ser antimicrobianas, te-

Uma empresa diferenciada consegue exportar e se torna muito mais competitiva no mercado interno DIOGO GHISONI SERAFIM

rapêuticas, com isolamento térmico ou resistentes à água/suor. "Desde 2006 ganhamos o Finep para desenvolver pesquisa em tecnologia para aplicação em tecidos e calçados. A ideia é desenvolver projetos em parceria com outras empresas para criar produtos de acordo com as necessidades dessa indústria", explica o diretor da Dublauto Ubiratan Lapa Mari. Outra novidade do salão é o poliuretano desenvolvido pela Cipatex – o Porus Fusion Sew Free – laminado sintético que não precisa de costura para ser aplicado. O produto depende apenas de calor e pressão para aderir a outros materiais usados na fabricação de tênis, e promete deixar o produto mais leve e confortável. Para o setor calçadista, uma das principais vantagens é que o tênis fica pronto mais rapidamente – o que gera economia no processo de fabricação. "Mesmo sendo um laminado mais tecnológico, os equipamentos necessários para aplicação são simples.

Na maioria das vezes, prensas e equipamentos de alta frequência já utilizados são suficientes para a aplicação do produto", destaca o gerente de produto Leonardo Vieira. Para Serafim, da Assintecal, o diferencial de trabalhar com materiais inovadores é um caminho sem volta. "O grande desafio é criar produtos mais resistentes, mais flexíveis e bonitos, e com pouco desgaste. Ou seja, tem que ter conexão com a tecnologia", afirma ele, que diz que o evento, que tem a expectativa de "ampliar os R$ 20 milhões em negócios fechados em 2012", iniciou a edição 2013 com 60% a mais de visitação no primeiro dia.

S ERVIÇO O 8º InspiraMais – Salão de Design e Inovação termina hoje, no Centro de Convenções Frei Caneca - Rua Frei Caneca, 569, 5º andar. De 9h às 19h. Informações: www.inspiramais.com.br

Leia mais sobre calçados na página 22

Sai a desoneração da cesta básica Marcelo Soares/Luz

presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que desonera os produtos da cesta básica, resultado da aprovação da Medida Provisória 609. Originalmente se previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre produtos básicos, mas o Congresso estendeu o benefício para mais de 40 itens. A presidente rejeitou beneficiar certos produtos incluídos na MP pelos parlamentares. "Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras", argumentou, no texto da mensagem enviada ao Congresso para informar as razões dos vetos.

Congresso estendeu o benefício para mais de 40 itens Conta de luz – Além de isentar itens da cesta básica, a nova lei autoriza o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar o desconto médio de 20% na conta de luz e para compensar o efeito da não adesão à

prorrogação das concessões de geração de energia elétrica. Esses itens estavam da Medida Provisória 605, que perdeu a validade sem ser apreciada no Senado, que se recusou a votá-la devido ao tempo escasso para análise.

Na Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que desonera a folha de pagamento para mais de dez setores da economia até 31 de dezembro de 2014. O benefício terá efeitos para as áreas de comércio varejista – incluindo lojas que vendem pela internet ou por call-center – , construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para o Senado. Pela proposta, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

O levantamento da Boa Vista indicou que o valor médio das dívidas dos brasileiros em junho somaram R$ 1.416, valor 3,28% maior que o de maio.

conomia

Passageiro Vip

Como fazer negócios no mundo

Reprodução

qualquer lugar, e demonstra a complexidade enfrentada, principalmente para quem viaja a trabalho e não quer arruinar negócios ou ofender pessoas por desconhecimento do código cultural ou religioso do país. Gafes em relação a presentes inadequados são comuns até em culturas liberais como a norte-americana. Ninguém soube o que fazer com o bebê elefante que o presidente Ronald Rea-

gan ganhou de seu colega do Sri Lanka em 1984. Foi preciso enfrentar uma enxurrada burocrática e quarentena até o paquiderme achar seu lar em um zoológico local. Todas culturas têm tabus. Assim, é péssima ideia oferecer alimentos à base de porco para habitantes do Oriente Médio, ou carne de boi ou objetos de couro para hindus. Pega mal dar bebidas alcoólicas a um mórmon. Entregar

Diminui em 2,4% falta de pagamento Queda é reflexo da melhoria econômica do País, segundo a Boa Vista Serviços. Paula Cunha

inadimplência registrou queda de 2,4% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012 em todo o Brasil. Apenas em junho, o recuo foi de 0,8% frente a igual mês do ano passado. Os números, já com os efeitos sazonais descontados, foram divulgados ontem pela Boa Vista Serviços e seus economistas consideraram o resultado positivo. De acordo com os técnicos da empresa, o resultado semestral é consequência da melhoria das condições de concessão de crédito na economia brasileira, do crescimento da renda da população brasileira e da manutenção de queda nos índices de desemprego em todo o País bem abaixo de sua média histórica. A empresa avalia que, apesar da elevação da taxa básica de juros para combater a inflação, a expectativa é de que este ciclo de aperto monetário deverá ser curto e, assim, a

0,6 por cento foi a redução no Sudeste, que registrou a menor queda entre as cinco regiões do Brasil no primeiro semestre.

inadimplência deverá terminar o ano levemente abaixo dos resultados de 2012. O levantamento indicou que o valor médio das dívidas dos brasileiros em junho totalizaram R$ 1.416, valor 3,28% maior que o observado no mês anterior, já descontados os ajustes sazonais e de inflação. O estudo apontou que no segmento do varejo a retração mensal na inadimplência atingiu a marca de 2,4% em junho ante maio, já descontados os fatores sazonais.

Entretanto, no acumulado do primeiro semestre houve aumento de 1,3% em comparação com os primeiros seis meses de 2 0 1 2 . O a va nç o ocorreu em razão do desempenho negativo nas regiões Nordeste (2,4%), Norte (2,3%) e Sudeste (2%). Os resultados observados na maioria das regiões brasileiras contribuíram para a queda do índice geral de inadimplência brasileiro. Os dados, ajustados sazonalmente, apontaram apenas uma exceção, a da região Nordeste, que registrou estabilidade em junho ante a maio. Assim, no mesmo período, houve recuos em todas as demais regiões: Sul (2,5%), Centro-Oeste (1,2%) e Norte (0,9%). O Sudeste apresentou a menor queda, de 0,6%. No acumulado do primeiro semestre, frente ao mesmo período de 2012, houve tanto altas quanto diminuições. As elevações ficaram com o Nordeste (4,5%) e Norte (1,9%) e as retrações foram as do Sul (4,5%), Sudeste (4,2%) e Centro-Oeste (1,9%).

uma faca em alguns países da América Latina significa romper relações. Flores brancas para asiáticos se associa a funerais. Em muitas partes, a mão esquerda é considerada suja – pobres canhotos! Por isto, deve ser evitada para comer, entregar cartões de visitas ou tocar em alguém. À mesa nas refeições, colocar as mãos sobre o colo incomoda franceses e alemães. Foi para contornar esta batalha ingrata contra rituais estranhos, e que ganhou relevância com a economia globalizada, que Terri Morrison se especializou em comunicações interculturais. Ela escreveu nove livros sobre o assunto, dos quais se destaca Kiss, Bow our Shake Ends (em português, seria algo como "Beijo, Inclinação ou Aperto de Mão"). Trata-se de um guia para fazer negócios em mais de 60 países, com a avaliação de cada cultura, dicas, protocolos e estratégias para negociação. "O sucesso da interação intercultural depende não só de você, mas também da qualidade da informação obtida", diz a palestrante e consultora em hotelaria, turismo, universidades e multinacionais.

Flávia Possani

Divulgação

urante recente mostra de arte em Qatar intitulada As Olimpíadas, Passado e Presente, estátuas gregas antigas foram enviadas a Doha, entre elas dois nus artísticos. Em choque com a cultura local, a exibição provocou comoção. Para contornar, a solução foi esconder ambas as esculturas ofensivas atrás de uma tela preta, permitindo apenas uma visão restrita das silhuetas. Por mútuo acordo, as obras foram devolvidas ao Museu Nacional de Arqueologia da Grécia. Na Arábia Saudita, teria sido pior. Bem mais rigorosa no cumprimento dos preceitos islâmicos, o país não tolera uma mulher andar em público se não estiver coberta com um manto e véu negro. Isto obriga a maioria das aéreas que voam para lá levar a bordo alguns desses trajes, sob o risco de serem multadas e as passageiras não desembarcarem. Não vestir-se adequadamente, assim como bater de frente com hábitos, costumes e ritos diferentes, não é uma preocupação apenas em algumas regiões do planeta. Esta dificuldade do estrangeiro pode acontecer em

gerente de marketing do Royal Palm Hotels & Resorts, Flávia Possani, nasceu em Jundiaí (SP). Passou a infância em um sítio onde os avós italianos plantavam uva e produziam vinho. Por sinal, é o mesmo lugar onde até hoje vivem seus pais. Graduada em Comunicação Social com extensão em Gestão de Relacionamento com Clientes e pós-graduada em Inteligência de Mercado, Flávia estudou em São Paulo e Campinas, para onde se mudou de vez em 2006. A sua experiência profissional inclui agências de publicidade, planejamento e mídia da

Jovem Pan e Comunicação e Inteligência de Mercado na Claro. Em 2007, surgiu a oportunidade de trabalhar no Royal Palm Plaza, e há dois anos passou a ocupar a posição atual. "Sempre gostei de atuar em marketing de serviços, e com as novas tecnologias vivemos uma grande mudança". Na opinião de Flávia, mesmo com todos os avanços, o maior diferencial da hotelaria é a excelência dos serviços. Animada, ela revela que grupo Royal Palm se prepara para operar outros hotéis: "Isso trará desafios e oportunidades", conclui a gerente.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Baixa o número de endividados

número de famílias paulistanas endividadas recuou de 57,1% em maio para 53,5% em junho, conforme a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). No entanto, o nível de endividamento subiu 4,8 pontos percentuais na comparação com junho de 2012, quando era de 48,7%. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), em números absolutos, o total de famílias endividadas caiu de 2,04 milhões em maio para 1,92 milhão em junho. Para a FecomercioSP, "a primeira queda do

endividamento nos últimos três meses demonstra que o consumidor está conseguindo estabilizar seu orçamento familiar, impactado pelo efeito inflacionário de alta verificado no mesmo período, principalmente nos preços dos alimentos". A oscilação da inflação nos próximos meses, conforme a federação, deve ser determinante para o recuo ou não do endividamento. A entidade cita que, de um lado, a expectativa de uma boa safra para o restante do ano deve impactar na redução do preço de alguns produtos e colaborar para a diminuição do endividamento nos

próximos meses; de outro, a desvalorização do real ante o dólar deve impactar o preço dos produtos e insumos importados e colocar pressão na inflação nos meses seguintes. "Esse cabo de guerra afeta a confiança do consumidor e seu poder de compra." O endividamento, de acordo com a pesquisa, é maior no grupo de famílias que ganham até dez salários mínimos (54,8%), no qual houve queda de 2,8 pontos percentuais na passagem de maio para junho, enquanto nas famílias que ganham mais de dez salários mínimos o endividamento foi para 39,4%, queda de 5,7 pontos percentuais. (EC)

Tarifas aéreas no recibo da passagem

diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, informou que será aberta, nas próximas semanas, uma consulta pública sobre a proposta de que as companhias aéreas informem, nos recibos das passagens, a carga de tarifas cobradas das empresas. A ideia é que os passageiros conheçam o percentual pago pelas tarifas de pouso, permanência e conexão. Hoje, a taxa de embarque é divulgada e separada do valor do bilhete.

"Será informado o percentual após a compra. Não poderia ser colocado o valor antes em separado do preço da passagem, pois são tarifas cobradas às companhias e não aos passageiros, ao contrário da taxa de embarque", disse Guaranys. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) questionou na Justiça, no início do mês, a tarifa de conexão, que é cobrada nos aeroportos concedidos e começará a ser desembolsada nos aeroportos públicos a partir do dia 18. Guaranys

defendeu que a cobrança é tecnicamente justificável. "O uso de conexões gera um ganho logístico para as aéreas, mas cria uma necessidade de infraestrutura nos aeroportos que não vem sendo remunerada", afirmou. (EC)

E R R ATA Diferente do que foi publicado no box Vantagens de um novo cenário, publicado na edição de 9 e 10 de julho, o nome do diretor de marketing da General Shopping Brasil é Alexandre Dias.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - JULHO /2013 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 11, de 28-06-2013 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de julho de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 286

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - D.O. de 31-121998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 03 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 10 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras de ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 31 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subse-

MÊS: JULHO DE 2013 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

CNAE

CPR

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador 06/2013

05/2013

Dia

–

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118.

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

1150

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008.

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201.

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

2100

–

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906. 10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

quente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, D.O. 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de su-

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

1031

–

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - D.O. 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; D.O. 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de junho de 2013, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, D.O. de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000).

jeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de junho de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de maio de 2013 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - D.O. 27-06-2001).

4) DIA 15 - Arquivo com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de maio de 2013: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, D.O. de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, D.O. de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de junho de 2013. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, D.O. de 29-03-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 2707-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontrase em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2013 a 31-12-2013 será de R$ 19,37 (Comunicado DA - 90, de 18-12-2012, D.O. 19-12-2012). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2013 a 31-12-2013, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-91 de 18-12-2012, D.O. 19-122012). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 25/06/2013. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quinta-feira, 11 de julho de 2013

As mudanças de regras são uma tentativa da Comissão Europeia de nivelar a área de atuação dos bancos localizados em países-membros diferentes.

conomia

Ata do Fed atrela UE dificulta ajuda estatal a bancos fim dos estímulos a novos empregos A A partir de agosto qualquer instituição com problema terá de apresentar plano para receber recursos Kai Pfaffenbach/Reuters

mbora tenha aumentado o consenso dentro do banco central dos Estados Unidos em junho sobre a provável necessidade de começar a reduzir as medidas de estímulo econômico em breve, muitos membros querem mais garantias de que a recuperação do emprego está sólida antes de iniciar a desaceleração das compras de ativos. Os mercados financeiros convergiram para setembro como a data do provável início da redução no ritmo de compras mensais de títulos no valor de US$ 85 bilhões, mas a ata da reunião de junho do Federal Reserve divulgada ontem sugere que essa pode não ser uma aposta certa. "Vários membros julgaram que uma redução nas compras de ativos será em breve justificada", mostrou a ata. Mas acrescentou que "muitos membros indicaram que uma melhora maior no cenário do mercado de trabalho será necessária antes que seja apropriado desacelerar o ritmo de compras de ativos." Investidores globais recuperaram-se recentemente de um leve surto de pânico que se seguiu às indicações do chairman do Fed, Ben Bernanke, de um fim do chamado quantitative easing, que segundo ele será provavelmente encerrado até meados do próximo ano. Os temores do mercado financeiro se aliviaram em parte depois que autoridades do Fed saíram em coro para buscar garantir aos operadores que o fim das compras de ativos não levará a altas iminentes da taxa de juros. "Muitos membros indicaram que as decisões sobre o ritmo e composição das compras de ativos são distintos das decisões sobre o nível apropriado da taxa de juros", disse a ata.

Mensagem – Se os mercados entenderam a mensagem não está totalmente claro; o rendimento sobre o Treasury de 10 anos dos Estados Unidos subiu um ponto percentual em apenas dois meses e está perto de seu maior nível desde 2011. Isso já desacelerou a atividade no mercado hipotecário, que vinha sendo decisivo para a recente recuperação econômica. Na reunião de junho, algumas autoridades do Fed mostraram preocupação não apenas com o cenário de emprego, mas com o ritmo de crescimento econômico também. Muitos economistas acreditam que a economia cresceu menos de 1% no segundo trimestre na base anual, embora muitos esperem uma recuperação no segundo semestre do ano. "Alguns (membros) acrescentaram que precisariam ver mais evidências de que a aceleração projetada na atividade econômica vai ocorrer, antes de reduzir o ritmo das compras de ativos", mostrou a ata. Imigração – A Casa Branca está tentando pressionar os deputados republicanos a aprovarem nas próximas semanas uma abrangente reforma imigratória, argumentando que a modernização do sistema estimulará a economia dos EUA e reduzirá o déficit público. Assessores do presidente Barack Obama divulgaram relatório de 32 páginas reunindo argumentos econômicos bem conhecidos e reforçados por algumas citações de figurões republicanos de que, com a reforma imigratória, a economia crescerá 3,3% até 2023 e que o déficit público cairá em quase US$ 850 bilhões nos próximos 20 anos. (Reuters)

Europa revisou ontem as regras que contemplam o auxílio estatal aos bancos com problemas, em uma grande mudança de política que colocará o fardo sobre os acionistas e os detentores menores de títulos de dívida, ao reestruturar uma instituição instável. A partir de 1º de agosto, qualquer banco na União Europeia (UE) que necessitar de ajuda do Estado terá que apresentar um plano detalhado de reestruturação que garanta sua viabilidade, antes que qualquer auxílio seja desembolsado. Atualmente, o auxílio vem antes do plano de reestruturação. O fardo de financiar a revisão de uma instituição cairá primeiro sobre seus acionistas e os detentores de títulos menores, antes que qualquer dinheiro de pagamento de impostos possa ser utilizado. As mudanças de regras são uma tentativa da Comissão Europeia, o braço executivo da UE, para nivelar a área de atuação dos bancos localizados em países-membros diferentes, e reduzir a fragmentação no setor bancário. As mudanças significam que, em teoria, todos os bancos serão tratados da mesma maneira.

Símbolo luminoso do euro diante do Banco Central Europeu (BCE), na Alemanha: proposta de nova agência. Agência – Ontem, a Comissão Europeia estabeleceu seus planos de resolução bancária, incluindo propostas para estabelecer uma agência para salvar ou fechar bancos ruins. Sob as novas regras de auxílio estatal anunciadas ontem, a Comissão informou que haverá agora limites estritos sobre o pagamento executivo em qualquer banco que receber assistência. A Comissão Europeia pro-

pôs a criação de uma agência para salvar ou fechar bancos falidos, mas a ausência de um fundo de apoio imediato para uma limpeza pode significar dificuldades para que a agência desempenhe seu trabalho. Trabalhando em conjunto com o Banco Central Europeu (BCE) como supervisor, a nova autoridade deve encerrar ou renovar os bancos em apuros, e constitui o segundo pilar de uma "união bancária" que pre-

tende estimular a resposta da zona do euro para a crise. Se os estados da UE concordarem, a agência será criada em 2015 e terá eventualmente o poder de impor perdas aos credores de bancos com problemas, segundo o projeto. Mas a nova autoridade será prejudicada pelo fato de que terá que esperar anos antes de ter um fundo para pagar os custos de qualquer fechamento de banco. (Reuters)

Eike entre a ANP e os árabes

OGX, petroleira de Eike Batista, fez consulta à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a possibilidade de dar como garantia o óleo de Tubarão Martelo para os direitos adquiridos no último leilão de áreas de exploração. Com escassez de caixa para investimentos e alto endividamento, a petroleira busca alternativas para confirmar garantias à ANP e honrar o pagamento dos blocos que arrematou na licitação de áreas de exploração promovida pelo governo brasileiro em maio. "A OGX nos falou

que o bônus está assegurado e já fez um pedido para nós analisarmos as garantias a termo de óleo. Achamos que é possível aprovar", declarou fonte da ANP, sob condição de anonimato. Tubarão Martelo fica na Bacia de Campos e deverá produzir a partir do fim de 2013. Trata-se de uma das áreas negociadas pela OGX com a malaia Petronas, em acordo firmado em maio que envolveu a venda de 40 por cento de dois blocos por 850 milhões de dólares. As garantias à ANP visam assegurar compromissos exigidos pelo programa ex-

ploratório mínimo. Em caso de descumprimento, há penalidades previstas que contemplam a sua execução. A oferta de óleo como garantia é prática comum na indústria e feita regularmente pela Petrobras, por exemplo. Abu Dhabi – O grupo EBX confirmou ontem que reestruturou o acordo firmado com a Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, reduzindo a dívida da holding do bilionário Eike com o investidor. Na semana passada, fonte próxima à EBX disse que o grupo reduziu a dívida com a Mubadala de mais de US$ 2 bilhões para algo entre

US$ 1,6 bilhão e US$ 1,7 bilhão, além de ter alongado o prazo do débito. No comunicado de ontem, a EBX não detalhou valores do acerto com a Mubadala, informando que "finalizou com sucesso a restruturação dos termos e condições do acordo fechado em abril de 2012". "No contexto do novo acordo, a EBX resgatou uma parcela significativa do investimento inicial da Mubadala. EBX e Mubadala concluíram com sucesso acordos complementares que garantiram a maior preservação da parcela remanescente do investimento da Mubadala.". (Reuters)

quinta-feira, 11 de julho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 19

INTERNET GROUP DO BRASIL S.A. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 2012 2011 Atividades operacionais Lucro antes das tributações 22.762 10.739 Itens de resultado que não afetam o caixa Encargos, rendimentos financeiros e atualizações monetárias (10.201) (527) Depreciação e amortização 14.954 18.513 Provisão para créditos de liquidação duvidosa 4.174 6.926 Provisões 1.441 1.269 Equivalência patrimonial 3.870 (412) Atualização monetária do programa de refinanciamento fiscal 271 439 Participação dos empregados e administradores 5.230 9.863 Outros 71 111 42.572 46.921 Mutações patrimoniais Contas a receber 13.768 25.210 Tributos 3.881 (535) Adiantamento a fornecedor (10.520) (24.065) Alienação de investimento 32.695 – Fornecedores (20.233) (3.199) Salários, encargos sociais e benefícios (4.180) 566 Provisões (818) (1.770) Participação dos empregados e administradores (8.401) (19.634) (7.590) (1.260) Outras contas ativas e passivas Caixa proveniente das operações (1.398) (24.687) Imposto de renda e contribuição social pagos Empresa (1.674) – 39.500 22.234 Fluxo de caixa das atividades operacionais Atividades de investimentos Aplicação financeira (92.618) (25) Baixas / (aquisições) de bens do ativo imobilizado e intangível 28.329 (11.377) Capitalização IG Publicidade e Conteúdo Ltda. (Nota 4) (35.044) – Capitalização controlada (1.500) – Efeitos incorporação iG Participações Ltda. 1.539 – Depósitos e bloqueios judiciais (243) (3.259) Resgate de depósitos e bloqueios judiciais 19 3.515 (11.146) Fluxo de caixa das atividades de investimentos (99.518) Atividades de financiamentos Adiantamento de recebíveis 83.260 – Programa de Refinanciamento Fiscal – REFIS (435) (289) Fluxo de caixa das atividades de 82.825 (289) financiamentos Fluxo de caixa do exercício 22.807 10.799 Caixa e equivalente de caixa Saldo final 123.331 100.524 100.524 89.725 Saldo inicial Variação no exercício 22.807 10.799 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Mensuração contábil

2011 Hierarquia Valor Valor do valor contábil justo justo

Ativo Equivalentes de caixa Valor justo Nível 2 100.396 100.396 Aplicações financeiras Valor justo Nível 2 1.051 1.051 Contas a receber Custo amortizado 35.106 35.106 Créditos com partes relacionadas Custo amortizado 2.622 2.622 Passivo Fornecedores Custo amortizado 37.428 37.428 Participação nos resultados Custo amortizado 11.160 11.160 (b) Mensuração dos ativos e passivos financeiros pelo custo amortizado Na avaliação efetuada para fins de determinação do valor presente dos ativos e passivos, mensurados pelo método de custo amortizado, não foi constatada a aplicabilidade deste ajuste, destacando-se as seguintes razões: (i) Contas a receber: curtíssimo prazo de vencimento das faturas e (ii) Fornecedores: curto prazo para liquidação de todas as obrigações. (c) Risco de crédito A concentração do risco de crédito associado às contas a receber de clientes não é relevante em função da pulverização da carteira. Os créditos de liquidação duvidosa estão adequadamente cobertos por provisão para fazer face às eventuais perdas nas suas realizações. As operações com instituições financeiras (aplicações financeiras) são distribuídas em instituições de primeira linha, evitando risco de concentração. O risco de crédito das aplicações financeiras é avaliado através do estabelecimento de limites máximos de aplicação nas contrapartes, considerando os “ratings” publicados pelas principais agências de risco internacionais para cada uma destas contrapartes. (d) Riscos contingenciais Os riscos contingenciais são avaliados segundo hipóteses de exigibilidade e estão segregados entre provisões e passivos contingentes, conforme definições contidas no CPC 25. Provisões são as contingências consideradas como de risco provável, reconhecidas no passivo, pois existe uma obrigação presente como resultado de evento passado, sendo provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação. Os detalhes desses riscos estão apresentados na Nota 23. (e) Riscos de Liquidez O risco de liquidez surge da possibilidade da Companhia não honrar com as suas obrigações contratadas nas datas previstas e necessidades de caixa devido às restrições de liquidez do mercado. A Companhia utiliza o fluxo de caixa gerado a partir das operações para custear gastos de capital, investir em novos negócios e pagar dividendos. As condições são atendidas com fluxo de caixa gerado internamente e dívidas de curto e longo prazo. Estas origens de recursos somadas à forte posição financeira da Companhia continuarão a permitir o cumprimento dos requisitos de capital estabelecidos. (f) Riscos de taxa de juros Ativos Os equivalentes de caixa e as aplicações financeiras em moeda local são mantidos, substancialmente, em fundos de investimento, geridos exclusivamente pela Companhia, e aplicações em títulos privados, emitidos por instituições financeiras de primeira linha. O risco de taxa de juros vinculados aos ativos decorre da possibilidade de ocorrerem queda nessas taxas, e consequentemente, na remuneração desses ativos. Análise de sensibilidade para Adiantamento de Recebíveis A Companhia possui um Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças junto ao Banco do Brasil S.A. A Companhia considera que não existe risco vinculado a este passivo, uma vez que o resultado de suas operações, bem como aplicações de curto prazo são suficientes para fazer face à esta obrigação. Segue composição dos desembolsos da obrigação. Exercício 2013 Exercício 2014 Juros Valor 1ª e 2ª parcela Juros Valor 3ª parcela 4.700 60.000 2.100 30.000 4. OPERAÇÕES DESCONTINUADAS Operação descontinuada A Companhia firmou um acordo para a venda de 100% da linha de negócio Publicidade/Conteúdo para a empresa Ongoing Comunicações – Participações S.A. O resultado desta unidade de negócios em 31 de dezembro de 2011 é negativo no montante de R$ 86.072. Em 01 de junho de 2012 a Companhia adquiriu 490 quotas da empresa IG Publicidade e Conteúdo Ltda., capitalizou a mesma transferindo os ativos e passivos líquidos relativos à linha de negócio Conteúdo e Publicidade no montante de R$ 35.044. Em 26 de junho de 2012 a Companhia registrou a baixa de seu custo de investimento e a receita da alienação no montante de R$ 32.695 que já considerava a despesa de equivalência patrimonial do mês de junho de 2012, e também de uma capitalização de R$ 1.500 em dinheiro. Efeito dos ativos e passivos baixados sobre a posição financeira do Grupo 2012 Ativo imobilizado 34.293 Contas a receber e outros créditos 13.415 12.663 Contas a pagar e outros passivos Ativos e passivos líquidos 35.044 5. RECEITAS DE VENDAS E/OU SERVIÇOS 2012 2011 Receita bruta de vendas e/ou serviços 152.944 270.098 Deduções da receita bruta Tributos (14.964) (26.378) (37) (7.075) Outras deduções Receitas de vendas e/ou serviços 137.943 236.645 6. DESPESAS POR NATUREZA A Companhia optou por apresentar a demonstração do resultado por função. O detalhamento das despesas por natureza está apresentado a seguir: 2012 2011 Serviços de terceiros (62.957) (108.336) Depreciação e amortização (14.957) (18.513) Pessoal (23.947) (61.650) Aluguéis e seguros (10.366) (18.990) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (4.174) (6.926) Publicidade e propaganda (4.334) (15.560) Meios de conexão (372) (1.352) Outros custos e despesas (117) (107) Total (121.224) (231.434) Classificados como: Custos dos serviços prestados (44.127) (95.791) Despesas com vendas (36.512) (67.757) Despesas gerais e administrativas (40.585) (67.886) Total (121.224) (231.434) 7. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS 2012 2011 Outras receitas operacionais Aluguel de infraestrutura operacional e outros 650 117 Multas 2 50 Recuperação de tributos e despesas 2.457 4.743 Reversão de outras provisões 5.115 3.671 Alienação de imobilizado 43 46 Alienação de investimentos (Nota 4) 32.695 Outras receitas 458 1.935 Total 41.420 10.562 Outras despesas operacionais Multas (197) (136) Provisão para perdas em processos judiciais (1.996) (1.269) Provisão para PPR/Bônus de empregados e administradores (5.230) (9.863) Tributos (exceto sobre receita bruta, IRPJ e CSLL) (128) (509) Despesa na baixa do imobilizado (597) Créditos baixados (960) (962) Custas processuais (127) (77) Baixas de custos de investimentos (Nota 4) (32.695) Outras despesas (552) (605) Total (41.885) (14.018)

continua

CNPJ 03.368.522/0001-39 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 Aos acionistas, Em atendimento à legislação societária em vigor, apresentamos as Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma relativas aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011. A Administração. Nota 2012 2011 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 Receitas de vendas e/ou serviços 5 137.943 236.645 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma Custo dos bens e/ou serviços vendidos 6 (44.127) (95.791) Ativo Nota 2012 2011 Passivo e patrimônio líquido Nota 2012 2011 Lucro bruto 93.816 140.854 Circulante Circulante Receitas (despesas) operacionais Caixa e equivalentes de caixa 10 123.331 100.524 Salários, encargos sociais e Resultado de equivalência patrimonial (3.870) 412 Aplicações financeiras 10 103.734 1.051 benefícios 3.071 7.250 Contas a receber 11 17.164 35.106 Fornecedores 20 17.196 37.428 Despesas com vendas 6 (36.512) (67.757) Adiantamento de recebíveis 21 27.818 – Tributos correntes a recuperar 12 4.991 2.785 Despesas gerais e administrativas 6 (40.585) (67.886) Tributos correntes a recolher 12 9.279 346 Outros tributos 13 219 219 Outras receitas operacionais 7 41.420 10.562 Outros tributos 13 1.428 2.106 Alienação de investimento 6.773 – Outras despesas operacionais 7 (41.885) (14.018) Programa de refinanciamento fiscal 22 385 415 Adiantamento a fornecedores Lucro operacional antes do Provisões 23 513 421 - partes relacionadas 14 11.089 24.167 resultado financeiro 12.384 2.167 Participação nos resultados 26 7.989 11.160 Dividendos a receber 273 Receitas financeiras 8 13.977 12.032 Receitas a apropriar 885 5.933 Depósitos e bloqueios judiciais 15 312 260 (3.599) (3.460) Despesas financeiras 8 Demais obrigações 24 1.816 4.444 2.968 7.616 Demais ativos 16 Lucro antes das tributações 22.762 10.739 269.429 168.829 71.532 72.675 Imposto de renda e contribuição social Não circulante Não circulante Crédito com partes relacionadas 27 – 2.622 Adiantamento de recebíveis 21 55.442 – Corrente 9 (9.706) (3.498) Adiantamento a fornecedores Outros tributos 13 2.174 2.541 Diferido 9 (19.502) (3.424) - partes relacionadas 14 – 5.363 Programa de refinanciamento fiscal 22 3.242 3.376 Lucro líquido (prejuízo) do exercício (6.446) 3.817 Tributos diferidos a recuperar 12 70.292 94.083 Provisões 23 8.353 7.176 Lucro (prejuízo) básico e Alienação de investimento 21.797 – Demais obrigações 24 355 – diluído por ação (em R$) (0,00785) 0,00465 Depósitos e bloqueios judiciais 15 1.880 1.687 69.566 13.093 As notas explicativas da administração são parte integrante 25 Demais ativos 16 454 350 Patrimônio líquido das demonstrações financeiras. Capital social 395.964 396.477 Investimentos 17 1.938 1.638 DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE Prejuízos acumulados (130.266) (123.784) Imobilizado 18 17.706 35.666 EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 23.300 48.223 265.698 272.693 Intangível 19 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 137.367 189.632 Total do passivo e patrimônio 2012 2011 Total do ativo 406.796 358.461 406.796 358.461 líquido Lucro líquido (prejuízo) do exercício (6.446) 3.817 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. (6.446) 3.817 Total do resultado abrangente do exercício NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 As notas explicativas da administração são parte integrante Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma das demonstrações financeiras. As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos 1. INFORMAÇÕES GERAIS DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO A Internet Group do Brasil S.A. (Companhia) é uma sociedade por custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 ações de capital fechado e tem sua operação baseada no provimento prontos para serem utilizados. Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma de acesso à Internet, realizado de forma discada e através de banda Os custos associados à manutenção dos softwares são reconhecidos Capital Prejuízos larga. Também provê serviços de valor agregado voltado para o mercado como despesa, conforme incorridos. social acumulados Total Os custos de desenvolvimento que são atribuíveis aos produtos de residencial e empresarial, incluindo o acelerador de conexão à Internet. Em 31 de janeiro de 2010 396.477 (127.601) 268.876 A Companhia é subsidiária integral da BrT Serviços de Internet S.A. software, controlados pela Companhia, são reconhecidos como ativos Lucro líquido do exercício – 3.817 3.817 intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos: (subsidiária integral de Oi S.A.). 396.477 (123.784) 272.693 É tecnicamente viável concluir o software para que ele esteja disponível Em 31 de dezembro de 2011 A Companhia é sediada no Brasil, na cidade de São Paulo, no bairro Efeitos do processo de incorporação para uso. Jardim Europa, na Rua Amauri, 299. - iG Participações S.A. (513) (36) (549) A Administração pretende concluir o software e usá-lo ou vendê-lo. Operação descontinuada Prejuízo do exercício – (6.446) (6.446) O software pode ser vendido ou usado. Em 18 de abril de 2012 a Companhia firmou um Contrato de Compra Em 31 de dezembro de 2012 395.964 (130.266) 265.698 Pode-se demonstrar que é provável que o software gere benefícios e Venda de Quotas com a empresa Ongoing Comunicações – As notas explicativas da administração são parte integrante Participações S.A. para a venda de 100% da linha de negócio de econômicos futuros. das demonstrações financeiras. Estão disponíveis adequados recursos técnicos, financeiros e outros publicidade e conteúdo. De acordo com o contrato firmado, a Companhia deveria constituir e capitalizar uma nova sociedade com a transferência recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o software. Os valores recuperáveis dos ativos são determinados com base na O gasto atribuível ao software durante seu desenvolvimento pode ser comparação entre os cálculos do valor em uso e do valor de venda. Esses dos ativos e passivos inerentes ao negócio de publicidade e conteúdo, mensurado com segurança. cálculos exigem o uso de julgamentos e premissas. A determinação que tornar-se-ia objeto da referida transação. Em 1º de junho de 2012, a Companhia adquiriu 490 quotas da empresa Os custos diretamente atribuíveis, que são capitalizados como parte dos do valor justo e dos fluxos de caixa operacionais futuros descontados IG Publicidade e Conteúdo Ltda., representativas de 98% do capital produtos de software, incluem os custos com empregados alocados no exige que a Companhia estabeleça determinadas suposições e votante, efetuou um aumento de capital nesta empresa transferindo desenvolvimento de softwares. estimativas referentes aos fluxos de entrada e saída de caixas projetados o acervo líquido (ativos e passivos) relativos à linha de negócio de Redução ao valor recuperável de ativos de longa duração relacionados às receitas, gastos e despesas futuras. Essas suposições Compreende a avaliação anual ou sempre que eventos ou mudanças e estimativas podem ser influenciadas por diferentes fatores externos e publicidade e conteúdo. Em 26 de junho de 2012 a Companhia efetivou a transferência das nas circunstâncias indiquem que o valor contábil de um ativo ou grupo de internos, tais como tendências econômicas, tendências da indústria e quotas representativas do capital de IG Publicidade e Conteúdo Ltda. ativos não poderá ser recuperável. Os ativos de longa duração podem ser taxas de juros, mudanças nas estratégias de negócios e mudanças no identificados como de vida útil indefinida e, ativos sujeitos a depreciação tipo de serviços e produtos que a Companhia fornece ao mercado. O para a empresa Ongoing Comunicações – Participações S.A. Reorganização Societária do Grupo iG realizada em outubro de 2012 e amortização (ativo imobilizado e ativo intangível). Uma eventual perda uso de diferentes premissas pode alterar de maneira significativa nossas Em 24 de outubro de 2012, o Conselho de Administração da Oi S.A. é reconhecida por um montante pelo qual o saldo contábil do ativo Demonstrações Financeiras. aprovou a reorganização societária das empresas controladoras do excede seu montante recuperável. O valor recuperável é o maior valor Provisões grupo iG que resultou: (i) incorporação da iG Participações S.A. pela entre valor justo do ativo menos o custo de vender e seu valor em uso. A Companhia reconhece provisões para perdas em processos Companhia; (ii) a Companhia passou a ser subsidiária integral da BrT De acordo com as avaliações efetuadas pela Companhia, não houve judiciais que correm nas esferas trabalhistas, tributária e cível, bem evidências de perda de valor que gerassem a realização de projeções como processos administrativos, conforme apresentado na Nota 23. Serviços de Internet S.A. (BrTI). para os ativos com vida útil definida, como também, para os ativos com O reconhecimento da provisão para perdas em processos judiciais vida útil indefinida. se baseia na avaliação de risco de perda em cada processo, que Deterioração de ativos financeiros inclui a avaliação das evidências disponíveis e decisões recentes, e A Companhia avalia, na data do encerramento do exercício, se há refletem provisões razoavelmente estimadas, conforme avaliado pela evidência objetiva de que o ativo financeiro ou um grupo de ativos Administração, sua assessoria jurídica e advogados externos. É possível financeiros está deteriorado. Um ativo financeiro ou um grupo de ativos que as premissas utilizadas para estimar a provisão para perdas em financeiros é considerado deteriorado quando existirem evidências processos judiciais alterem, podendo, portanto resultar em mudanças objetivas da redução de seu valor recuperável, sendo estas evidências o nas futuras provisões para perdas nos processos judiciais. resultado de um ou mais eventos que ocorreram após o reconhecimento Imposto de renda e contribuição social diferidos inicial do ativo, e quando houver impacto nos fluxos de caixa futuros A Companhia revisa regularmente os ativos de tributos diferidos estimados. quanto a recuperabilidade e reconhece provisão para redução ao valor Empréstimos e financiamentos recuperável caso seja provável que esses ativos não sejam realizados, Os empréstimos e financiamentos são apresentados pelo custo baseada no lucro tributável histórico, na projeção de lucro tributável amortizado, atualizados pelas variações monetárias, acrescidos de juros futuro e no tempo estimado de reversão das diferenças temporárias incorridos até a data do encerramento do exercício. existentes. Esses cálculos exigem o uso de estimativas e premissas. O Provisões uso de diferentes estimativas e premissas poderiam resultar em provisão O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa de desembolso para redução ao valor recuperável de todo ou de parte significativa do exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, com ativo de tributos diferidos. base na opinião dos administradores e consultores jurídicos internos e externos, sendo os valores registrados com base nas estimativas dos Operações descontinuadas A classificação como uma operação descontinuada ocorre mediante a custos dos desfechos dos processos. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é alienação ou quando a operação atende aos critérios para ser classificada como mantida para venda, se isso ocorrer antes. Quando uma operação As participações em empresas coligadas estão demonstradas abaixo: reconhecido como despesa financeira. é classificada como uma operação descontinuada, a demonstração Participações dos empregados no resultado Direta Indireta Direta Indireta Empresa Atividade A provisão que contempla o programa de participações dos empregados comparativa de resultado e a demonstração de resultados abrangentes é 2012 2012 2011 2011 nos resultados é contabilizada pelo regime de competência, no qual reapresentada como se a operação tivesse sido descontinuada desde o Participação no participam todos os empregados elegíveis que tenham trabalhado início do período comparativo. Z Investimentos 21,2% capital de outras 21,2% proporcionalmente no ano conforme as regras do Programa. A 3. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E ANÁLISE DE RISCOS S.A. (Brasil) empresas determinação do montante, que é pago até abril do ano seguinte ao do Administração do risco financeiro Serviços de registro da provisão, considera o programa de metas estabelecido junto O gerenciamento de risco é realizado pela diretoria de tesouraria da Companhia, de acordo com as políticas aprovadas pela Administração cobrança e aos sindicatos da categoria, através de acordo coletivo específico. Moip Pagamentos e também pela política de Gestão de Riscos Financeiros que formaliza gerenciamento 75% 75% Reconhecimento das receitas S.A.(Brasil) de créditos pela As receitas correspondem, substancialmente, ao valor das a gestão de exposição a fatores de risco de mercado gerados pelas Internet contraprestações recebidas ou recebíveis para venda de serviços no operações financeiras da Companhia. De acordo com esta política os riscos de mercado são identificados com base nas características curso regular das atividades da Companhia. As coligadas da Companhia são sediadas no Brasil. A receita é reconhecida quando o valor da mesma pode ser mensurado das operações financeiras contratadas e a contratar no ano fiscal em 2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira confiável, é provável que benefícios econômicos futuros questão. Diversos cenários de cada um dos fatores de risco são então de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas serão transferidos para a Companhia, os custos incorridos na transação simulados através de modelos estatísticos, servindo de base para Demonstrações Financeiras, e têm sido aplicadas de maneira consistente possam ser mensurados, os riscos e benefícios foram, substancialmente, mensuração de impactos sobre o resultado financeiro do Grupo. Com transferidos ao comprador e quando critérios específicos forem satisfeitos base em tal análise, a Diretoria acorda anualmente com o Conselho de pela Companhia. Administração, a diretriz de risco a ser seguida em cada ano fiscal. A A autorização para a conclusão da preparação destas Demonstrações para cada uma das atividades da Companhia. Financeiras ocorreu na Reunião de Diretoria, realizada em 05 de julho As receitas de serviços de acesso e de vendas de aplicativos são diretriz de risco é equivalente ao pior impacto esperado do resultado financeiro sobre o lucro líquido do Grupo, com 95% de confiança. Para reconhecidas quando estes são prestados. de 2013. o devido gerenciamento de riscos de acordo com a diretriz de risco, a Reconhecimento das despesas (a) Base de elaboração As Demonstrações Financeiras foram elaboradas com base no custo As despesas são contabilizadas pelo regime de competência, área de tesouraria poderá contratar instrumentos de proteção, incluindo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados obedecendo a sua vinculação com a realização das receitas. As operações de derivativos como “swaps” e termo de moedas. pelos seus valores justos, conforme descrito nas políticas contábeis no despesas pagas antecipadamente e que competem a exercícios futuros De acordo com as suas naturezas, os instrumentos financeiros podem são diferidas de acordo com os respectivos prazos de duração. envolver riscos conhecidos ou não, sendo importante, no melhor item (b) a seguir. julgamento, avaliar o potencial desses riscos. Assim, podem existir A preparação das Demonstrações Financeiras requer o uso de certas Receitas e despesas financeiras estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da As receitas financeiras são contabilizadas pelo regime de competência riscos com garantias ou sem garantias, dependendo de aspectos Administração. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e e representam os juros efetivos auferidos sobre contas a receber circunstanciais ou legais. possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas liquidadas após o vencimento e ganhos com aplicações financeiras. (a) Valor justo dos instrumentos financeiros As despesas financeiras representam os juros efetivos incorridos e os A Companhia procedeu a uma avaliação de seus ativos e passivos e estimativas são significativas estão divulgadas no item (c). As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão apresentadas demais encargos com empréstimos, financiamentos e outras transações contábeis em relação aos valores de mercado ou de efetiva realização de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com financeiras. (valor justo), utilizando informações disponíveis e metodologias de base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro corrente e avaliação apropriadas para cada situação. A interpretação dos dados pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo CPC - diferido de mercado quanto à escolha de metodologias exige considerável O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são julgamento e estabelecimento de estimativas para se chegar a um Comitê de Pronunciamentos Contábeis. contabilizados pelo regime de competência. Os tributos mencionados valor considerado adequado para cada situação. Consequentemente, (b) Principais políticas contábeis atribuíveis a diferenças temporárias, prejuízos fiscais e base negativa as estimativas apresentadas podem não indicar, necessariamente, os Moeda funcional e de apresentação A Companhia atua como provedora de acesso à Internet e em atividades da contribuição social são registrados no ativo ou passivo, conforme montantes que poderão ser obtidos no mercado corrente. A utilização de correlacionadas ao respectivo setor no Brasil, conforme descrito na Nota o caso, somente no pressuposto de realização ou exigibilidade futura. diferentes hipóteses para apuração do valor justo pode ter efeito material A Companhia elabora estudos técnicos que contemplam a geração nos valores obtidos. 1, sendo a moeda funcional e de apresentação o Real (R$). Para a definição da moeda funcional, a Administração considerou a futura de resultados de acordo com a expectativa da Administração, Para títulos negociáveis em mercados ativos, o valor justo equivale considerando a continuidade das empresas. A Companhia reduz o ao valor da última cotação de fechamento disponível na data do moeda que influencia: valor contábil do ativo fiscal diferido na medida em que não seja mais encerramento do período multiplicado pelo número de títulos em o preço de venda de seus produtos e serviços; provável que lucro tributável suficiente estará disponível para permitir circulação. os custos dos serviços prestados e dos produtos vendidos; o fluxo de caixa pelo recebimento de clientes e pagamento a que o benefício de parte ou de todo aquele ativo fiscal diferido possa Para contratos em que as condições de contratação atuais são ser utilizado. fornecedores; e semelhantes àquelas em que os mesmos se originaram ou que não Qualquer redução do ativo fiscal diferido é revertida na medida em juros, investimentos e financiamentos. apresentam parâmetros para cotação ou contratação, os valores justos Sendo assim a moeda funcional da Companhia é o Real (R$), mesma que se torne provável que lucro tributável suficiente estará disponível. são iguais aos valores contábeis. moeda que é utilizada para apresentação das Demonstrações Financeiras. Os estudos técnicos são atualizados anualmente, aprovados pela Hierarquia do valor justo Administração e os créditos tributários são ajustados de acordo com os Transações e saldos O CPC 40 define valor justo como o valor/preço que seria recebido na As transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda resultados dessas revisões. venda de um ativo ou pago na transferência de um passivo em uma funcional utilizando-se a taxa de câmbio na data da transação. A variação Demonstração dos Fluxos de Caixa transação ordinária entre participantes de um mercado na data de sua cambial resultante da conversão é reconhecida na demonstração do A Demonstração dos Fluxos de Caixa é preparada de acordo com o mensuração. A norma esclarece que o valor justo deve ser fundamentado CPC 03 através do método indireto. A Companhia classifica na rubrica resultado. de caixa e equivalentes de caixa os saldos de numerários conversíveis nas premissas que os participantes de um mercado utilizam quando Itens não monetários indexados a moeda estrangeira atribuem um valor/preço a um ativo ou passivo e estabelece uma A Companhia não possui itens não monetários indexados a moeda imediatamente em caixa e os investimentos de alta liquidez (normalmente com vencimento inferior a três meses) sujeitos a um insignificante risco hierarquia que prioriza a informação utilizada para desenvolver essas estrangeira (distinta da moeda funcional e de apresentação). premissas. A hierarquia do valor justo atribui maior peso às informações de mudança de valor. Caixa e equivalentes de caixa Este grupo é representado pelos saldos de numerários em espécie no Os fluxos de caixa são classificados na Demonstração dos Fluxos de de mercado disponíveis (ou seja, dados observáveis) e menor peso às caixa e em fundo fixo, contas bancárias e aplicações financeiras de Caixa, dependendo da sua natureza, em (1) atividades operacionais; informações relacionadas a dados sem transparência (ou seja, dados curtíssimo prazo, de alta liquidez (normalmente com vencimento inferior (2) atividades de investimento; e (3) atividades de financiamento. As inobserváveis). Adicionalmente, a norma requer que a empresa considere a três meses), prontamente conversíveis em um montante conhecido de atividades operacionais englobam essencialmente os recebimentos todos os aspectos de riscos de não desempenho (“nonperformance ” incluindo o próprio crédito da Companhia, ao mensurar o valor caixa e sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor, sendo de clientes, e os pagamentos aos fornecedores, pessoal, tributos, risk”), demonstrados pelo valor justo nas datas de encerramento dos exercícios encargos financeiros e perdas em processos judiciais. Os fluxos de caixa justo de um passivo. apresentados e não superam o valor de mercado, cuja classificação é abrangidos nas atividades de investimento incluem, principalmente, O CPC 40 estabelece uma hierarquia de três níveis a ser utilizada ao aquisições e alienações de investimento e depósitos e resgastes mensurar e divulgar o valor justo. Um instrumento de categorização na determinada conforme abaixo. judiciais. Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de financiamento hierarquia do valor justo baseia-se no menor nível de “input” significativo Aplicações financeiras As aplicações financeiras são classificadas de acordo com a sua incluem, principalmente os pagamentos e recebimentos de empréstimos para sua mensuração. Abaixo está demonstrada uma descrição dos três níveis de hierarquia: finalidade em: (i) mantidas para negociação; (ii) mantidas até o e financiamentos obtidos e pagamentos. Nível 1 – Os “inputs” são determinados com base nos preços praticados (c) Estimativas e julgamentos contábeis críticos vencimento; e (iii) disponíveis para venda. As aplicações mantidas para negociação são avaliadas pelo seu valor Ao preparar as Demonstrações Financeiras, a Administração da em um mercado ativo para ativos ou passivos idênticos na data da justo, com seus efeitos reconhecidos em resultado. As aplicações Companhia se baseia em estimativas e premissas derivadas da experiência mensuração. Adicionalmente, a Companhia deve ter possibilidade de mantidas até o vencimento são mensuradas pelo custo de aquisição histórica e outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, as negociar nesse mercado ativo e o preço praticado não pode ser ajustado acrescido dos rendimentos auferidos, reduzida de provisão para quais se consideram razoáveis e relevantes. A aplicação das estimativas pela Companhia. ajuste ao valor provável de realização, quando aplicável. As aplicações e premissas frequentemente requer julgamentos relacionados a assuntos Nível 2 – Os “inputs” são outros que não sejam preços praticados disponíveis para venda são avaliadas ao valor justo, com seus ganhos e que são incertos, com relação aos resultados das operações e ao valor conforme determinado pelo Nível 1 que são observáveis para o ativo ou perdas, não realizados reconhecidos em outros resultados abrangentes, dos ativos e passivos. Os resultados operacionais e posição financeira passivo, direta ou indiretamente. Os “inputs” do Nível 2 incluem preços podem diferir se as experiências e premissas utilizadas na mensuração praticados em um mercado ativo para ativos ou passivos similares, quando aplicável. das estimativas forem diferentes dos resultados reais. As estimativas que preços praticados em um mercado inativo para ativos ou passivos Contas a receber As contas a receber de clientes estão registradas pelo valor do serviço possuem risco significativo de causar ajustes materiais sobre os saldos idênticos; ou “inputs” que são observáveis ou que possam corroborar na na data da sua prestação e não diferem de seus valores justos. Essas contábeis dos ativos e passivos estão relacionadas a seguir: observação de dados de um mercado por correlação ou de outras formas contas a receber também incluem os serviços prestados a clientes não Reconhecimento de receita e contas a receber para substancialmente toda parte do ativo ou passivo. faturados até a data de encerramento dos exercícios. A estimativa da A política de reconhecimento de receita da Companhia é significativa Nível 3 – Os “inputs” inobserváveis são aqueles provenientes de provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída em montante em razão de ser componente relevante dos resultados operacionais. A pouca ou nenhuma atividade de mercado. Esses “inputs” representam considerado suficiente para cobrir eventuais perdas na realização desses determinação de preços pela Administração, capacidade de cobrança as melhores estimativas da Administração da Companhia de como os créditos. O valor da estimativa da provisão para créditos de liquidação e os direitos a receber de certas receitas se baseiam em julgamentos participantes de mercado poderiam atribuir valor/preço a esses ativos ou duvidosa é elaborado com base em histórico de inadimplência. relacionados à natureza dos serviços prestados e o poder de cobrar passivos. Geralmente, os ativos e passivos de Nível 3 são mensurados Investimentos essas receitas. Se mudanças nas condições fizerem com que a utilizando modelos de precificação, fluxo de caixa descontados, ou Os investimentos em coligadas estão avaliados pelo método de Administração julgue que esses critérios não estão sendo atendidos em metodologias similares que demandam um significativo julgamento ou equivalência patrimonial. certas operações, o valor das contas a receber pode ser afetado. estimativa. Imobilizado Provisão para créditos de liquidação duvidosa De acordo com o CPC 40, a Companhia mensura seus equivalentes de O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição ou construção, A provisão para créditos de liquidação duvidosa é estabelecida para caixa e aplicações financeiras pelo seu valor justo. Os equivalentes de deduzido da depreciação acumulada. Os custos históricos incluem gastos reconhecer as perdas prováveis de contas a receber, levando-se em caixa e aplicações financeiras são classificados como Nível 2, pois são que são diretamente atribuíveis à aquisição dos ativos. Incluem ainda de- consideração as medidas implementadas para restringir a prestação mensurados utilizando preços de mercado para instrumentos similares. terminados gastos com instalações, quando é provável que futuros bene- de serviços a clientes com contas em atraso e para cobrar clientes A tabela abaixo demonstra, de forma resumida, nossos principais fícios econômicos associados a esses gastos fluirão para a Companhia. inadimplentes. ativos e passivos financeiros em 31 de dezembro de 2012 e de 2011. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil conforme Depreciação e amortização de ativos com vida útil definida Para aqueles ativos e passivos financeiros registrados a valor justo, apropriado somente quando esses ativos geram benefícios econômicos Os ativos de vida útil definida do imobilizado e do intangível são demonstramos também os respectivos níveis de hierarquia: futuros e possam ser medidos de forma confiável. O saldo residual do depreciados e amortizados, respectivamente, usando o método linear no 2012 ativo substituído é baixado. Os gastos com manutenção e reparo são decorrer da vida útil dos respectivos ativos. As taxas de depreciação e Hierarquia registrados ao resultado durante o período em que ocorrem, entretanto, de amortização dos ativos mais relevantes estão demonstradas na Nota Mensuração Valor Valor do valor são capitalizados somente quando representam claramente aumento da 18 e 19, respectivamente. A Companhia revisa anualmente as vidas úteis Ativo contábil contábil justo justo capacidade instalada ou da vida útil econômica. Equivalentes desses ativos. A depreciação é calculada pelo método linear de acordo com a Redução ao valor recuperável de ativos de longa duração de caixa Valor justo Nível 2 118.040 118.040 expectativa de vida útil-econômica dos bens, a qual a Companhia revisa A Companhia revisa e analisa a possibilidade de recuperação dos valores Aplicações anualmente. Valor justo Nível 2 103.734 103.734 registrados no ativo imobilizado e intangível para avaliar a ocorrência financeiras Intangível Custo amortizado 17.164 17.164 de redução do valor recuperável dos ativos da Companhia, seja como Contas a receber Ativos intangíveis com vida útil definida, adquiridos, são registrados o resultado de decisões de descontinuar atividades relacionadas a tais Passivo ao custo, deduzido da amortização e das perdas, por redução ao valor ativos ou em caso de haver evidências de que as receitas operacionais Fornecedores Custo amortizado 17.196 17.196 recuperável, acumuladas. A amortização é reconhecida linearmente com futuras não serão suficientes para garantir sua realização. Adiantamento base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método Os testes de recuperabilidade (“impairment”) de recebíveis Custo amortizado 83.260 83.260 ” dos ativos de vida de amortização são revisados no fim de cada exercício e o efeito de útil definida são aplicados sempre que eventos ou mudanças em Participação quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. nos resultados Custo amortizado 7.989 7.989 circunstâncias indicam que o valor contábil pode não ser recuperado.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS continuação

8. RESULTADO FINANCEIRO 2012 2011 Receitas financeiras Atualização monetária de depósitos judiciais 42 185 Juros e variações monetárias sobre outros ativos 189 318 Rendimentos de aplicações financeiras 10.065 10.375 Juros e variações monetárias sobre impostos e contribuições 2.548 586 1.133 568 Outras receitas financeiras Total 13.977 12.032 Despesas financeiras Juros sobre empréstimos a pagar a terceiros (956) (362) Variação monetária e cambial sobre empréstimos a pagar a terceiros (355) (1) Atualização monetária de provisões para perdas em processos judiciais (1.023) (403) Atualização monetária PAES (271) (439) Juros/atualização monetária parcelamento ISS (256) (1.455) Imposto sobre operações financeiras e encargos bancários (11) (16) (727) (784) Outras despesas financeiras Total (3.599) (3.460) 9. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Os tributos sobre a renda abrangem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro. A alíquota para imposto de renda é de 25% e a alíquota para contribuição social é de 9%, produzindo uma taxa tributária nominal combinada de 34%. Os registros relativos à provisão de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro reconhecidos no resultado são os seguintes: 2012 2011 Tributos correntes (9.706) (3.498) (19.502) (3.424) Tributos diferidos (29.208) (6.922) Total 2012 2011 Lucro antes das tributações / resultado tributado 22.762 10.739 IRPJ e CSLL sobre o resultado tributado (10%+15%+9%=34%) (7.739) (3.651) Equivalência patrimonial (1.316) 140 Baixa de créditos tributários (i) (432) (3.151) Perdas indedutíveis com contas a receber (327) (362) Efeito tributário sobre exclusões (adições) permanentes (ii) 90 102 (19.484) – Ganho na alienação de investimentos (iii) Efeito de IRPJ e CSLL na demonstração (29.208) (6.922) de resultado (i) Refere-se à baixa de créditos tributários prescritos. (ii) Refere-se substancialmente, às adições e exclusões permanentes e despesas operacionais indedutíveis. (iii) Refere-se à adição de uma parcela do ganho relacionado à alienação de iG Publicidade e Conteúdo Ltda., e duas parcelas do ganho diferidas, a serem tributadas em 2013 e 2014. 10. CAIXA, EQUIVALENTES DE CAIXA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS As aplicações financeiras realizadas pela Companhia, nos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, são classificadas como mantidas para negociação e são mensuradas pelos respectivos valores justos. (a) Caixa e equivalentes a caixa 2012 2011 Caixa 5.291 128 118.040 100.396 Equivalentes de caixa 123.331 100.524 Total Fundos de investimentos exclusivos 108.533 97.127 9.507 3.269 CDB – Certificado de Depósito Bancário 118.040 100.396 Equivalentes de caixa (b) Aplicações financeiras 2012 2011 103.734 1.051 Fundos de investimentos exclusivos 103.734 1.051 Aplicações financeiras Circulante 103.734 1.051 (c) Composição das carteiras dos fundos de investimentos exclusivos 2012 2011 Operações compromissadas 102.152 58.454 CDB – Certificado de Depósito Bancário 4.194 38.673 2.187 Outros 97.127 Títulos classificados em equivalentes de caixa 108.533 Títulos públicos 103.734 177 CDB – Certificado de Depósito Bancário – 874 Títulos classificados em aplicações financeiras 103.734 1.051 de curto prazo 212.267 98.178 Total aplicado em fundos exclusivos A companhia possui aplicação financeira em fundos de investimentos exclusivo do Grupo Oi, no Brasil e no exterior, que possuem como objetivo remunerar o caixa, tendo como “benchmark”, o CDI no Brasil e a LIBOR no exterior. 11. CONTAS A RECEBER 2012 2011 Serviços faturados 3.168 34.866 Serviços a faturar 16.003 8.418 (2.007) (8.178) Provisão para créditos de liquidação duvidosa 17.164 35.106 Total A composição por idade dos valores a receber é apresentada a seguir: 2012 % 2011 % A faturar 3.168 16,52 8.418 19,45 A vencer 9.762 50,92 15.707 36,28 Vencidas até 60 dias 4.960 25,88 12.732 29,42 Vencidas de 61 a 90 dias 433 2,26 896 2,07 Vencidas de 91 a 120 dias 327 1,70 914 2,11 Vencidas de 121 a 150 dias 267 1,39 735 1,70 Vencidas de 151 a 180 dias 251 1,31 609 1,41 Vencidas acima de 180 dias 3 0,02 3.273 7,56 Total 19.171 100,00 43.284 100,00 As movimentações na provisão para créditos de liquidação duvidosa de clientes da Companhia são as seguintes: (7.791) Saldo em 01/01/2011 Provisão para créditos de liquidação duvidosa (6.926) 6.539 Contas a receber de clientes baixadas como incobráveis (8.178) Saldo em 2011 Provisão para créditos de liquidação duvidosa (4.174) Contas a receber de clientes baixadas como incobráveis 4.710 5.635 Baixas relacionadas à operação descontinuada (Nota 4) (2.007) Saldo em 2012 12. TRIBUTOS CORRENTES E DIFERIDOS SOBRE A RENDA Ativo 2012 2011 Tributos correntes a recuperar CS a recuperar (i) 1.105 61 IR a recuperar (i) 2.973 162 913 2.562 Impostos retidos na fonte – IR/CS 4.991 2.785 Circulante Tributos diferidos a recuperar IR sobre adições temporárias (ii) 4.774 6.578 CS sobre adições temporárias (ii) 1.718 2.368 IR sobre prejuízos fiscais (ii) 53.916 56.900 CS sobre base negativa (ii) 19.414 20.488 3.459 7.749 Outros tributos diferidos 83.281 94.083 Não circulante Adições temporárias por natureza: Participação nos lucros 2.716 3.522 Provisão para devedores duvidosos 682 2.780 Provisões contingências 3.014 2.583 Ganho alienação investimentos (12.989) – 79 61 Provisões diversas (6.498) 8.946 Total Passivo 2012 2011 Tributos correntes a recolher IR a pagar 6.772 246 CS a pagar 2.507 100 Circulante 9.279 346 Tributos diferidos IR – CS sobre alienação de investimentos (Nota 9) 12.989 Não circulante 12.989 (i) Referem-se a pagamentos realizados, calculados com estimativas legais, que serão compensados com obrigações fiscais futuras. (ii) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos são reconhecidos somente na extensão em que seja provável que existirá base tributável positiva para a qual as diferenças temporárias possam ser utilizadas e prejuízos fiscais possam ser compensados. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferido são revisados a cada data de encerramento de exercício e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. A Companhia compensa seus prejuízos fiscais e base negativa da contribuição social, até o limite de 30% do lucro fiscal apurado, conforme legislação fiscal vigente. Movimentação do imposto de renda e contribuição social diferidos: Saldo em Reconhecido Saldo em 2011 no resultado 2012 Impostos diferidos ativos com relação a: Participação nos lucros 3.522 (806) 2.716 Provisão para devedores duvidosos 2.780 (2.098) 682 Provisões contingências 2.583 431 3.014 Provisões diversas 61 18 79 Total 8.946 (2.455) 6.491 Prejuízos fiscais 56.900 (2.984) 53.916 Base negativa de CS 20.488 (1.074) 19.414 Total 77.388 (4.058) 73.330 IR-CS diferidos ganho na alienação de investimentos (Nota 9) – (12.989) (12.989) Total – (12.989) (12.989) Total imposto diferido ativo 86.334 (19.502) 66.832

quinta-feira, 11 de julho de 2013

INTERNET GROUP DO BRASIL S.A. CNPJ 03.368.522/0001-39 Conforme estabelecido pelas respectivas legislações, os depósitos judiciais são atualizados monetariamente. 16. DEMAIS ATIVOS 2012 2011 Adiantamentos a empregados 738 2.882 Despesas antecipadas 457 1.159 Caução aluguel 376 370 699 383 Outros Total 2.270 4.794 Circulante 1.816 4.444 Não circulante 454 350 17. INVESTIMENTOS 2012 2011 Participações avaliadas pelo método de equivalência patrimonial 195 217 Ágio na aquisição de Z Investimentos S.A. 1.422 1.421 321 – Ágio na incorporação de iG Participações S.A. 1.938 1.638 Total Em 1º de novembro de 2012 foi aprovada em assembléia geral extraordinária a incorporação de iG Participações S.A. pela Companhia. O acervo líquido incorporado foi no montante negativo de R$ 513. A movimentação dos investimentos está resumida da seguinte maneira: 1.638 Saldo em 2011 Constituição/capitalização de IG Publicidade e Conteúdo Ltda. (Nota 4) 35.044 Capitalização IG Publicidade de Conteúdo Ltda. 1.500 Alienação do investimento IG Publicidade e Conteúdo Ltda. (32.695) Equivalência patrimonial (3.870) Ágio pela incorporação iG Participações S.A. – 1.938 Saldo em 2012

13. OUTROS TRIBUTOS

Ativo 2012 2011 PIS/COFINS 219 219 Total 219 219 Circulante 219 219 Passivo 2012 2011 PIS/COFINS 715 1.505 ISS parcelamento 2.667 2.964 ISS outros 220 178 Total 3.602 4.647 Circulante 1.428 2.106 Não circulante 2.174 2.541 14. ADIANTAMENTO A FORNECEDORES PARTES RELACIONADAS 2012 2011 Telemar Internet 5.529 13.614 Oi S.A. 5.555 10.553 Brasil Telecom Serviços de Internet – 5.363 14 BRT 3 – BRT-Multimídia 3 – Total 11.089 29.530 Circulante 11.089 24.167 Não circulante – 5.363 15. DEPÓSITOS E BLOQUEIOS JUDICIAIS 2012 2011 Tributários 1.025 990 Cíveis 444 260 723 697 Trabalhistas 2.192 1.947 Total Circulante 312 260 Não circulante 1.880 1.687

Z Investimentos S.A.

Patrimônio Líquido 918

Capital social integralizado 424

Prejuízo do exercício (502)

2012 Equivalência patrimonial (22)

Z Investimentos S.A. 18. IMOBILIZADO

Bens de uso geral Custo do imobilizado (valor bruto) Saldo em 01/01/2011 Adições Baixas Transferências Saldo em 2011 Adições Baixas Operação descontinuada (Nota 4) Saldo em 2012 Depreciação acumulada Saldo em 01/01/2011 Despesas de depreciação Baixas Saldo em 2011 Despesas de depreciação Operação descontinuada (Nota 4) Saldo em 2012 Imobilizado líquido Saldo em 2011 Saldo em 2012 Taxa média depreciação 19. INTANGÍVEL

Equipamentos de transmissão e outros

Serviços “Call Center” Aluguel de circuitos/portas Tecnologia da informação Aquisição de conteúdo Aluguel de infraestrutura/data center Aluguel de espaço físico e equipamento Comissão de vendas Outros Total 21. ADIANTAMENTO DE RECEBÍVEIS

Prédios

Valor do investimento 195

Outros ativos

Total

85.833 2.138 (18.255) 1.762 71.478 454 (500) (33.629) 37.803

5.344 1 (12) – 5.333 43 – (1.866) 3.510

1.714 705 (11) 4 2.412 251 – – 2.663

5.155 – – – 5.155 – – – 5.155

443 – (18) – 425 399 – (18) 805

98.489 2.844 (18.296) 1.766 84.803 1.147 (500) (35.513) 49.937

(53.840) (4.958) 17.658 (41.140) (3.656) 20.987 (23.809)

(1.206) (994) 12 (2.188) (773) 878 (2.083)

(688) (397) 11 (1.074) (417) – (1.491)

(4.315) (199) – (4.514) (105) – (4.619)

(211) (28) 18 (221) (28) 20 (229)

(60.260) (6.576) 17.699 (49.137) (4.979) 21.885 (32.231)

30.338 13.994 10%

3.145 1.427 11%

1.338 1.172 20%

641 536 10%

204 577 11%

35.666 17.706

Sistemas de processamento de dados Custo do intangível (valor bruto) Saldo em 01/01/2011 Adições Baixas Transferências Saldo 2011 Adições Baixas Operação descontinuada (Nota 4) Transferências Saldo 2012 Amortização acumulada Saldo em 01/01/2011 Despesas de amortização Saldo em 2011 Despesas de amortização Operação descontinuada (Nota 4) Saldo em 2012 Intangível líquido Saldo em 2011 Saldo em 2012 Taxa média de amortização 20. FORNECEDORES

Infraestrutura

Marcas e patentes

83.362 494 – 13.889 97.745 38 (303) (34.541) 12.418 75.357

259 – – – 259 – – (120) – 139

(48.067) (11.937) (60.004) (9.975) 13.995 55.984

(6) – (6) – 4 (2)

37.741 19.373 20% 2012 2011 4.981 8.058 4.036 3.291 3.272 4.247 2.322 4.460 1.752 2.593 309 4.811 18 53 15 7.323 491 2.592 17.196 37.428

2012 2011 Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos 83.260 – Creditórios e Outras Avenças 83.260 – Total Circulante 27.818 – Não circulante 55.442 – Em 11 de dezembro de 2012 a Companhia assinou com o Banco do Brasil S.A. Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças, cedendo a este, direitos creditórios no montante total de R$ 90.000 a uma taxa média de 7,4% a.a. A exigibilidade dos direitos creditórios acima ocorrerá em 3 parcelas: R$ 30.000 com vencimento em 31 de dezembro 2012; R$ 30.000 com vencimento em 31 de dezembro de 2013 e R$ 30.000 em 31 de dezembro 2014. Em 13 de dezembro de 2012, a título de pagamento dos direitos creditórios acima, a Companhia recebeu do Banco do Brasil S.A., um total de R$ 83.260, líquidos de remunerações e tarifas. 22. PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO FISCAL O saldo do Programa de refinanciamento fiscal está composto como segue: 2012 2011 PAES 85 216 Parcelamento da Lei nº 11.941/2009 3.542 3.575 Total 3.627 3.791 Circulante 385 415 Não circulante 3.242 3.376 Os valores do PAES e do novo parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009 segregados em principal, multas e juros são compostos como segue: 2012 2011 Principal Multas Juros Total Total COFINS 5 1 24 30 133 CSLL 425 99 374 899 911 IRPJ 1.247 101 1.317 2.665 2.697 IRRF 5 9 14 22 PIS 7 12 19 28 Total 1.689 203 1.736 3.627 3.791 Os valores do PAES e do Novo Parcelamento são atualizados monetariamente pela variação da SELIC, tendo sido reconhecidos no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 R$ 271 (2011 - R$ 439) como “Despesas financeiras”. A seguir está apresentado o cronograma de pagamento: 2012 2013 385 2014 299 2015 a 2017 898 2018 a 2020 898 2021 a 2023 898 2024 e exercícios seguintes 249 Total 3.627 REFIS II - PAES A Companhia aderiu ao PAES - Parcelamento Especial, (também conhecido como REFIS II - Programa de Refinanciamento Fiscal II), disciplinado pela Lei nº 10.684/2003, inscrevendo parte substancial dos débitos com a Fazenda Nacional vencidos até 28 de fevereiro de 2003. Conforme previsto no art. 7 da referida Lei, a Companhia estava obrigada a manter o pagamento regular das parcelas do PAES, podendo ser excluída do programa caso atrasasse esses pagamentos por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorresse. O refinanciamento foi pactuado em 120 meses, tendo sido liquidados, sem atraso no exercício findo em 31 de dezembro de 2012, R$ 143 (2011 - R$ 129), em consonância com a determinação da Instrução CVM nº 346/2000, que dispõe sobre a regularidade do pagamento como condição essencial para a manutenção das condições previstas no parcelamento.

Obras em andamento

253 137

16.849 9.341 (305) (15.656) 10.229 5.979 – – (12.418) 3.790 – – – – – – 10.229 3.790

Total 100.470 9.835 (305) (1.767) 108.233 6.017 (303) (34.661) – 79.286 (48.073) (11.937) (60.010) (9.975) 13.999 (55.986) 48.223 23.300

Parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009 A Companhia aderiu ao Novo Parcelamento de Débitos Tributários Federais, disciplinado pela Lei nº 11.941/2009, incluindo parte dos débitos administrados pela RFB e PGFN (débitos relativos a tributos federais) vencidos até 30 de novembro de 2008. Conforme previsto no art. 1, V, §9 da Lei, a empresa é obrigada a manter o pagamento regular das parcelas do novo parcelamento, podendo ser excluída do programa caso mantenha em aberto três parcelas, consecutivas ou não, ou de uma parcela, estando pagas todas as demais. O refinanciamento foi pactuado em 161 meses. Conforme previsto na legislação de regência e nas Portarias que a disciplinaram, as empresas que aderiram ao programa passaram a fazer o recolhimento mínimo mensal das parcelas, uma vez que seu valor definitivo apenas será obtido após a consolidação dos débitos pela Receita Federal. A Companhia formalizou junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dentro do prazo estabelecido pelas Portarias conjuntas editadas pelos referidos órgãos, a consolidação dos débitos incluídos nas diversas modalidades do parcelamento da Lei nº 11.941/2009. 23. PROVISÕES (a) Composição do saldo 2012 2011 Tributárias (vide item (d) (1)) Pis-Cofins 1.721 983 Demais ações 870 690 Total 2.591 1.673 Trabalhistas (vide item (d) (2)) Horas extras 99 Verbas rescisórias 202 197 Vínculo empregatício 1.511 1.658 Total 1.713 1.954 Cíveis (vide item (d) (3)) Juizado Especial Cível 347 86 Demais ações 4.215 3.884 Total 4.562 3.970 Total das provisões 8.866 7.597 Circulante 513 421 Não circulante 8.353 7.176 Conforme estabelecido pelas respectivas legislações, as provisões para perdas em processos judiciais são mensalmente atualizadas monetariamente. (b) Detalhamento dos processos por natureza de risco 2012 Tributárias Trabalhistas Cíveis Total Provisões 2.591 1.713 4.562 8.866 Passivos contingentes 140.098 1.221 2.465 143.783 2011 Tributárias Trabalhistas Cíveis Total Provisões 1.673 1.954 3.970 7.597 Passivos contingentes 130.766 524 2.426 133.716 (c) Resumo das movimentações dos saldos de provisões Tributárias Trabalhistas Cíveis Total 1.461 2.221 4.012 7.694 Saldo em 01/01/2011 Adições, líquidas de reversões (Nota 7) 339 242 688 1.269 Baixa por pagamento / encerramento (814) (955) (1.769) Atualização monetária (127) 304 226 403 (Nota 8) 1.673 1.953 3.971 7.597 Saldo em 2011 Adições, líquidas de reversões (Nota 7) 918 63 1.014 1.996 Baixa por pagamento / encerramento (424) (364) (961) (1.749) Atualização monetária 424 60 539 1.023 (Nota 8) 2.591 1.713 4.562 8.866 Saldo em 2012 (d) Provisões (1) Tributárias Provisão refere-se a exigência de PIS/COFINS decorrente da suposta utilização indevida de créditos. (2) Trabalhistas (i) Verbas rescisórias - Representada por verbas devidas e não quitadas quando da rescisão contratual dos ex-empregados, incluindo indenização prevista no PIRC - Plano Incentivado de Rescisão Contratual. (ii) Indenizações - As indenizações correspondem a pedidos de ressarcimento ou compensação por danos ocorridos no curso do contrato de trabalho, decorrentes de razões diversas, entre as quais pode-se citar: acidente de trabalho, estabilidade provisória, danos morais, devolução de descontos em folha de pagamento, auxílio creche e produtividade

2012 2011 Valor patrimonial por ação (R$) 0,33 0,33 26. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS Participação dos empregados nos lucros O plano de participação nos lucros foi instituído como forma de incentivar os empregados a alcançar as metas individuais e corporativas, melhorando o retorno dos acionistas. O Plano entra em vigor quando são atingidas as seguintes metas: Cumprimento de metas de valor adicionado econômico (indicadores de lucro antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização, além de indicadores de valor econômico adicionado); e Indicadores operacionais, qualidade e mercado. Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou provisões com base nas estimativas do cumprimento dessas metas, no montante total de R$ 7.989 (2011 - R$ 11.160). 27. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 2012 2011 Ativo 8.125 5.660 Contas a receber Telemar Internet Ltda 4.914 Oi S.A. 3.068 1.348 Telemar Norte Leste 143 2.630 14 Brasil Telecom Celular 111 BrT Comunicação Multimídia Ltda. 1.571 11.089 29.530 Adiantamento a fornecedor Telemar Internet Ltda. 5.555 13.614 Oi S.A. 5.529 10.553 Brasil Telecom Serviços de Internet 5.363 BrT Comunicação Multimídia Ltda. 2 14 Brasil Telecom Celular 3 273 Dividendos a receber Z Investimentos S.A. 273 2.657 Outros BrT Comunicação Multimídia Ltda. 2 14 Brasil Telecom Celular 3 Agência Jornal da Internet Oi S.A. 30 IG Participações S.A. 2.622 Passivo 10.019 12.723 Fornecedores Oi S.A. 3.969 4.619 Telemar Norte Leste 1.705 BrT Comunicação Multimídia Ltda. 309 4.813 BrT Call Center 4.036 3.291 510 5.621 Outros Brasil Telecom Serviços de Internet 5.181 BrT Subsea Cable Systems Bermudas Ltd. 225 165 Oi S.A. 256 242 BrT Comunicação Multimídia Ltda. 4 14 Brasil Telecom Celular 29 29 Receitas 3.191 6.592 Receita de serviço Oi S.A. 2.099 3.752 Telemar Norte Leste 1.092 2.840 249 Receita financeira iG Participações 249 24.380 32.564 Custo e despesas operacionais Oi S.A. 7.171 10.874 Telemar Norte Leste 502 788 BrT Comunicação Multimídia Ltda. 2.498 3.038 Brasil Telecom S.A. - Call Center 14.209 17.626 1.729 2.846 Outras despesas Oi S.A. 1.701 2.846 Telemar Norte Leste 28 238 3 Despesas financeiras BrT Comunicação Multimídia Ltda. 1 BrT Subsea Cable Systems Bermudas Ltd. 2 As principais transações realizadas compreendem aluguel de porta IP e conexão Internet, serviços de telecomunicações de longa distância nacional e internacional, serviços de data center e aluguel de infraestrutura e publicidade. 28. SEGUROS (NÃO AUDITADO) A cobertura dos bens patrimoniais da Companhia é administrada de forma corporativa pela controladora do grupo Oi S.A. A administração entende que o montante contratado para fazer face aos eventuais danos materiais e perda de receitas decorrentes desses danos (lucros cessantes) é considerado suficiente para garantir a integridade patrimonial e continuidade operacional. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, consequentemente não foram analisadas pelos nossos auditores independentes.

Tarso Rebello Dias - Diretor; Eurico de Jesus Teles Neto - Diretor; Bayard de Paoli Gontijo - Diretor; André Pinheiro Veloso - Diretor Financeiro Benedita Miranda Apolinário - Gerente de Controladoria - CPF 008.948.368-54 - CRC 1SP221819/O-7

Embora a queda em maio seja a mais intensa desde dezembro de 2009, o IBGE considera a situação ainda estável.

Capital total 21,2

Ordinárias 2.647

Recuo na ocupação e nas horas pagas se deve a ritmo mais fraco da produção

conomia

Cai emprego industrial

2012 Participação - %

Qtde. de Ações

previstos em acordo coletivo. (iii) Vínculo empregatício - Reclamações de ex-empregados de empresas terceirizadas requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício direto com a Companhia, sob o fundamento de terceirização ilícita e/ ou configuração dos elementos do vínculo, como subordinação direta. (iv) Horas extras - Reclamações referentes a pedidos de recebimento de horas adicionais, trabalhadas além da jornada normal de trabalho. (3) Cíveis (i) Cível - Ações que envolvam valores superiores a 40 salários mínimos e temas que não se enquadram na categoria estratégica. (ii) Cível estratégico - refere-se a diversas ações em curso abrangendo rescisão contratual, indenização de fornecedores e representantes comerciais, entre outros. (iii) Consumidor - Questionamentos realizados por clientes cujos valores individuais de indenização não ultrapassam 40 salários mínimos. (e) Passivos contingentes A Companhia também possui diversos processos cujas expectativas de perda são classificadas como possíveis na opinião de seus consultores jurídicos e para as quais não foram constituídas provisões. Na opinião da Administração, baseado em seus consultores jurídicos, os principais passivos contingentes estão resumidos abaixo: Trabalhistas Referem-se a questionamentos em diversos pedidos de reclamação relativos a diferenças salariais, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, e responsabilidade solidária, dentre outros, no valor aproximado de R$ 1.221 (2011 - R$ 524). Tributárias As principais causas existentes estão representadas pelos seguintes objetos: (i) Tributos federais - processos administrativos sendo o principal objeto a cobrança de IRPJ e CSLL, apuração de saldo negativo. O montante aproximado é de R$ 28.470 (2011 - R$ 15.300). (ii) Tributos estaduais - autuação da empresa cobrando supostos créditos de ICMS sobre veiculação de publicidade via internet. O montante aproximado é de R$ 45.792 (2011 - R$ 42.454). (iii) Tributos municipais - autuação da empresa cobrando supostos créditos de ISS sobre provimento de internet, agenciamento de tráfego de internet, links patrocinados, outros agenciamentos e comissões, publicidade e serviços adicionais, multa por não emissão de documento fiscal. O montante aproximado é de R$ 78.850 (2011 - R$ 73.012). Cíveis As principais causas existentes estão representadas pelos seguintes objetos: Ações que não possuem nenhuma decisão judicial vinculada, cujos objetos são cobrança indevida, venda indevida, entre outros. Esses questionamentos perfazem aproximadamente R$ 2.464 (2011 - R$ 2.426). 2012 2011 24. DEMAIS OBRIGAÇÕES Obrigação com impostos 163 223 Retenções em folha de pagamento 490 1.381 Obrigações com empresas associadas 518 5.632 Outros 675 380 1.477 Recebíveis iG Publicidade 3.323 7.616 Total Circulante 2.968 7.616 Não circulante 355 25. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (a) Capital Social O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2012 é de R$ 395.964 e está representado por 821.159.137 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Em 01 de novembro de 2012 foi aprovada a incorporação de iG Participações S.A. pela Companhia. Em decorrência desta incorporação, o capital social da Companhia foi reduzido em R$ 513 e o número de ações permaneceu inalterado. 2012 2011 Total Total de ações Particide ações Particiordinárias pação % ordinárias pação % iG Participações S.A. 267.137.659 32,53 Brasil Telecom Serviços de Internet S.A. 821.159.137 100,00 441.974.113 53,82 112.047.365 13,65 Oi S.A. 821.159.137 100,00 821.159.137 100,00 Total

egundo informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o emprego na indústria recuou no mês de maio. A queda foi de 0,5% em relação a abril, de 0,7% na comparação com maio de 2012, de 0,8% no acumulado de 2013 e de 1,3% na soma dos 12 meses até maio. Dessa forma, recuou também o número de horas pagas pela indústria, descontadas as influências sazonais. Esse número caiu

0,7% de abril para maio, 1% em comparação com maio do ano passado, 1,0% no ano até março e 1,6% em 12 meses. Em termos setoriais, as principais influências negativas partiram dos setores de calçados e couro (-9,4%), outros produtos da indústria de transformação (-4,8%), vestuário (-3,3%), máquinas e equipamentos (-2,5%) e produtos têxteis (-3,2%). Em contrapartida, as principais influências positivas

se localizaram nos ramos de alimentos e bebidas (+4,5%), meios de transporte (+2,2%) e borracha e plástico (+2,3%). Os recuos na ocupação e nas horas pagas têm relação direta com o ritmo mais fraco da produção no mês – que caiu 2% frente a abril – avalia André Macedo, coordenador da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário do IBGE. Apesar dos dados negativos na margem, ele diz que a situação do

emprego ainda é estável. Embora a queda em maio seja a mais intensa desde dezembro de 2009, quando foi de 0,6%, ele destaca que esse é o primeiro resultado negativo desse indicador no ano. Para o economista, a volatilidade da produção industrial dificulta a identificação de uma tendência. Por isso, o fechamento do mês de junho (e do primeiro semestre) será importante para mostrar a direção.(Estadão Conteúdo).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 11 de julho de 2013 PNS ARMAZÉNS GERAIS LTDA ME C.N.P.J/MF: 07.542.852/0001-50 ATO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 Á PNS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede R Dr. Jose Alexandre Crosgnac , 590, Vila Santa Flora , ITAPEVI, São Paulo, CNPJ/MF: 07.542.852/0001-50, através de seu Diretor Marshall Moreira da Silva, torna público REGULAMENTO INTERNO E TARIFA REMUNERATÓRIA .REGULAMENTO INTERNO Capítulo I - Do Recebimento de Mercadorias Artigo 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais , em armazéns executando serviços conexos, tais como: paletização e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo único. Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Artigo 2º. A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) Se tratar de mercadoria de fácil deterioração; c) Se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) Se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; e) Senão vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela Legislação Fiscal Tributária em vigor. Artigo 3º. Cessa a responsabilidade pelas mercadorias depositadas em caso de: a) Quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência de variação atmosférica ou de caso fortuito ou força maior; b) Insolvência da Companhia Seguradora. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, p , seu procurador ou preposto dirigida à empresa que emitira o documento especial, denominado RECIBO DE DEPÓSITO, contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de 03 ( três ) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues e serão calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado e ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base, as cotações da Bolsa de Mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria. Condições Gerais: Os seguros e prazos, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal número 1.102, de 21 de novembro de 1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes comerciais. Este Regulamento Interno será aplicado em todos os armazéns situados no Estado de São Paulo. TARIFAS REMUNERATÓRIAS I - ARMAZENAGENS - CARGA GERAL Período de 15 dias = R$ 20,00 por tonelada - Tempo mínimo de contrato = 30 dias - Espaço mínimo contratado = 25 Toneladas - Levantamento de espaço ocupado = dias 15 e 30 de cada mês - Dimensão do pallet = base 1,00 mx 1,20 m altura: 1,50 II - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA - Recebimento = R$ 5,00 por tonelada / pallet - Expedição = R$ 5,00 por tonelada / pallet - Observação: O custo de utilização de empilhadeiras já está computado nos preços acima, e sendo necessária a contratação de equipamentos especiais, as respectivas despesas e/ou custos serão repassados ao respectivo usuário. III - OUTROS SERVIÇOS - Desunitização e/ou unitização por contanair de 20’ = 500,00; desunitização e/ou unitização por container de 40’= R$ 1.000,00; R$ 100,00 por homem/hora. IV - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - De segunda à sexta-feira: Manhã: das 8:00 às 12:00 horas. Tarde: das 13:00 às 17:30 Horas. Observação: Os serviços executados após as 17:30 ( durante a semana ) e sábados, domingos e feriados , serão consideradas operações em horários extras com o valor de R$ 120,00 / hora. MARSHALL MOREIRA DA SILVA - Diretor

ZABO ENGENHARIA S/A.

CNPJ/MF nº 07.258.168/0001-40 - NIRE 35.300.321.260 Ata de AGE realizada no dia 27/05/2013 Data, Hora e Local: 27/05/2013, às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada na R. Estados Unidos, 1.044, sl. 2, Jd. América, São Paulo/SP. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, por estarem presentes todos os acionistas, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social da sociedade anônima denominada Zabo Engenharia S/A, sediada na R. Estados Unidos, nº 1044, sl. 2, São Paulo/SP, CNPJ nº 07.258.168/0001-40 e na JUCESP sob NIRE nº 35.300.321.260, a saber: Gilberto Zaborowsky, brasileiro, engenheiro civil, casado, RG nº 6.523.048 SSP, CPF/MF 073.213.888-40, residente e domiciliado nesta Capital, na R. Peixoto Gomide, nº 1.638, apto 161, acionista representando 98% do capital social, que ocupa o cargo de Diretor Pres. da Cia, David Zaborowsky, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 30.717.685-X SSP, CPF/MF nº 228.448.518-94, residente e domiciliado nesta Capital, na Al. Franca, nº 850, apto. 92, acionista representando 1% do capital social, que ocupa o cargo de Diretor Vice-Pres. da Cia, Daphne Zaborowsky, brasileira, advogada, solteira, RG nº 30.717.686-1, CPF/MF nº 326.563.598-80, residente e domiciliada esta Capital, na R. Apinagés n° 1818, apto 22, acionista representando 1% do capital social, que ocupa o cargo de Diretora Corporativa da Cia. Mesa: Pres.: Gilberto Zaborowsky; e Secr.: Marcela Turri Hauff. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da administração, balanço e demais demonstrações financ. referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012; e b) Aprovação da destinação do lucro de 2012. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. a) a aprovação, sem reserva, do relatório da adm., balanço e demais demonstrações financ. referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012; e b) a ratificação, sem reserva, da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012 no importe total de R$ 5.696.418,92, da seguinte maneira: R$ 1.424.104,73, referente à provisão de 25%, à título de dividendos a pagar; e o saldo remanescente, no importe de R$ 4.272.314,19, permanecerá na conta de Lucros Acumulados, para destinação futura. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em 3 folhas avulsas e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Gilberto Zaborowsky - Pres.; Marcela Turri Hauff Secr. Acionistas: Gilberto Zaborowsky; Daphne Zaborowsky; David Zaborowsky; Diretor Presidente.: Gilberto Zaborowsky; Diretor Vice-Presidente.: David Zaborowsky; Diretora Corporativa: Daphne Zaborowsky. JUCESP nº 249238/13-5, 01/07/2013, Gisela SimiemaCeschin - Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que acha-se aberta licitação para execução de Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança: TOMADA DE PREÇOS N.º - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00358/13/02 - EE José Belmiro da Rocha - Rua Regente Feijó, 333 - Cep: 16480-000 - Centro - Guaimbê/SP - 120/ 210 - 09:30 - 12/08/2013. 46/00362/13/02 - EE Prof. Abranche José - Rua Joaquim Henrique de Oliveira, s/n - Cep: 16052-180 - Jd. Ipanema Araçatuba/SP - 120/210 - 10:00 - 12/08/2013. 46/00365/13/02 - EE Prof. Nelson Cabrini - Rua Antonio Hernandez, 86 - Cep: 17521-250 - Jd. Esplanada - Marília/SP 120/210 - 10:30 - 12/08/2013. 46/00414/13/02 - EE Dona Maria Barbieri de Freitas – Av. Floriano Peixoto, 70 - Cep: 17650-000 - Centro - Herculândia/ SP - 120/210 - 11:00 - 12/08/2013. 46/00357/13/02 - EE Jd Souza Lima - Rua Pedro Lopes, 300 - Cep: 17710-032 - Conj. Res. Bebedouro – Bebedouro/SP - 120/210 - 11:30 - 12/08/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 11/07/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI Presidente

GHF PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 15.769.708/0001-89 NIRE 35300443225 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 25/04/2013 Data: 25/04/2013, às 11 hs. Local: Sede social. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente, Fernanda Ferraz Braga de Lima; Secretária, Gizele Vicente Mora. Deliberações: 1. Aprovar as Demonstrações Financeiras de 31/12/2012 publicadas no DOESP e Empresas & Negócios em edição de 11/04/2013; 2. O lucro líqudo do exercício findo no montante de R$ 1.535.493,66, teve a seguinte destinação: - Reserva Legal R$ 76.774,68 - Reservas Especiais de Lucros - Outras R$ 1.458.718,98 - Total R$1.535.493,66 3. Aprovar a alteração do órgão de imprensa privada para a divulgação das publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76, que atualmente é o jornal Empresas & Negócios, e passará a ser o jornal Diário do Comércio. Assinaturas: Presidente, Fernanda Ferraz Braga de Lima; Secretária, Gizele Vicente Mora. Acionista: Gradual Holding Financeira S.A., representada pelas diretoras, Fernanda Ferraz Braga de Lima e Gizele Vicente Mora; e Fernanda Ferraz Braga de Lima. JUCESP nº 233.109/13-4, em 24/06/13. Gisela S. Ceschin - Sec. Geral.

Ministério da Fazenda

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 34/13 - PREGÃO 24/13 Objeto: Aquisição de tira reagente para detecção de glicose no sangue. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Homologar, o item do objeto licitado, à empresa abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. Avenida Jesus VilaNova Vidal, 519 - Bairro Santos Dumont. São José do Rio Preto – SP. CNPJ (MF): 04.008.658/0001-09. Valor: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). Castilho/SP, 08 de julho de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito. A Debitar dia (11.07.13)

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REGIONAL SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 1236/2013 – São Paulo PROCESSO VERDE Nº 1236/2013. OBJETO: Aquisição de Mídias LTO-6. DATA DE ABERTURA: 24/07/2013, às 09h30. LOCAL: www.comprasnet.gov.br. O Edital poderá ser

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 072/2.013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2.013. OBJETO:- Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios industrializados, grãos, farináceos, hortifrutigranjeiros, carnes, embutidos, materiais descartáveis, limpeza e outros destinados ao início das atividades do Restaurante Popular pelo período de 12 meses. Data da Abertura- 26/07/2.013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelo telefone (018) 3643-6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 10/07/2013.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 10 de julho de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Primeira Linha Factoring F.M. Ltda. Requerido: Marisa Hadad ME. Rua Irmãos Leme, 58 – Tatuapé 1ª Vara de Falências. Requerente: Ping Pong Brasil Restaurantes Ltda. Requerido: Ping Pong Brasil Restaurantes Ltda. Rua Lopes Neto, 15 –Itaim Bibi - 2ª Vara de Falências.

RB Capital Holding S.A. CNPJ/MF nº 10.140.272/0001-40 NIRE 35.300.360.346 Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 13/06/2013 às 13hs CERTIDÃO: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Certiﬁco o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo - sob nº 232.627/13-7 em 21.06.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

ESAG HOLDINGS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 03.042.288/0001-55 - NIRE 35300170873 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013 1. HORÁRIO E LOCAL - às 08h30min, na sede social nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 11º andar, conj. “D”. 2. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. MESA DIRIGENTE – Alexandre Silva D’Ambrosio, Presidente e João Carvalho de Miranda, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 5. PUBLICAÇÕES – a) os presentes consideraram sanada a falta da publicação dos anúncios de “Aviso aos Acionistas”, conforme o disposto no § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76; b) o presidente declarou regular a Assembleia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; c) o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, foram publicados no Diário Oficial de São Paulo e Diário do Comércio no dia 23/04/2013. 6. ORDEM DO DIA – Deliberação sobre as matérias que tratam os incisos I a III do art. 132 da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012 e fixação da remuneração global dos administradores. 7. DELIBERAÇÕES – submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos e à unanimidade, deliberaram: a) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012. b) face à inexistência de lucro no exercício, não houve proposta para distribuição de dividendos. c) Aprovar que os Diretores possam receber remuneração pelos cargos de administração ocupados, conforme deliberação a ser tomada oportunamente, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de representação. d) Foram reeleitos para compor a Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano, mas permanecendo em seus cargos até a próxima eleição, os Srs.: RAUL CALFAT, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.216.686-7 SSP/SP e do CPF/MF nº 635.261.408-63; ALEXANDRE SILVA D’AMBROSIO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.124.595-SSP/SP e do CPF/ MF nº 042.170.338-50 e JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52238193 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 772.120.887-49, todos domiciliados nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, como Diretores. e) Os diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 8. ENCERRAMENTO – nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Alexandre Silva D’Ambrosio, Presidente; João Carvalho de Miranda, Secretário. p. Votorantim Industrial S.A., Alexandre Silva D’Ambrosio e João Carvalho de Miranda; p. Cylonca Holdings N.V., Alexandre Silva D’Ambrosio e Raul Calfat. São Paulo 30 de abril de 2013. João Carvalho de Miranda - Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certidão - Certifico o Registro sob nº 248.558/13-4 em 28.06.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP PROCESSO Nº 055/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 Objeto registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis, pereciveis e hortifrutigranjeiros, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I. Lote 08, Item 18, Quantidade, onde-se lê: 20.760 Fardos com 10 kg. Cada, leia-se: 2.076 Fardos com 10 kg. Cada, Valor estimado para o lote: onde-se lê: R$ 5.528.389,49, leia-se: R$ 1.428.325,82, A Abertura Marcada para o dia 18/07/2013, às 09h30min, fica adiada para o dia 23/07/2013, às 09h30min. - Autoridade Competente. Alaof Brasil Infra Holdings S.A. - CNPJ/MF nº 14-.287.110/ 0001-90 - NIRE 35.300.412.435 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/12/2012 Data, Hora e Local: 28/12/ 12, 10hs, na sede, SP/SP, Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.391, 3°, cjs. 31 e 32, Pinheiros. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4°, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: A assembleia foi presidida e secretariada pelo Sr. Emiliano Bochnia Machado. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011;e (b) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2011.Deliberações: Os sócios resolveram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:1. Aprovar, integralmente, as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, conforme cópias autenticadas constantes do Anexo I à presente ata, nos termos do art.294, inciso II, da Lei das Sociedades por Ações.2.Tendo sido aprovadas as demonstrações financeiras acima, consignar que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31/12/2011, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. SP, 28/12/12. (aa) Presidente e Secretário: Emiliano Bochnia Machado; Acionistas presentes: ALAOF Brasil Infra Holdings Fundo de Investimento cm Participações (p.p. CRV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) e ALAOF do Brasil Administradora de Valores Mobiliários e Consultoria Ltda. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. SP, 28/12/12. Emiliano Bochnia Machado-Presidente e Secretário. Jucesp nº 51.404/13-8 em 29/1/13.Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

obtido nos sítios www.serpro.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Pregoeiro Designado.

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL - CNPJ 10.333.593/0001-61 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os senhores (as) cooperados (as) para Assembleia Geral Extraordinária, que realizar-se-á no dia 21 de Julho de 2013, em 1ª convocação às 13 horas, com 2/3 dos cooperados, em 2ª convocação às 14 horas com metade mais um dos cooperados e em 3ª convocação às 15 horas, com no mínimo 10 cooperados, à Rua São Joaquim, 381 - Liberdade São Paulo/SP, para deliberar as seguintes pautas: 1) Apresentação dos Projetos “Baalbek Litoral Casa” e do “Baalbek Litoral Apartamento”; 2) Ratificação do Regimento Interno; 3) Instalação da sucursal Mongaguá; 4) Assuntos diversos de interesse da sociedade e 5) Distribuição de unidades habitacionais. São Paulo, 11 de julho de 2013. Mauricio Francisco dos Santos - Conselheiro Presidente.

ECONOMIA/LEGAIS - 21

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 44/13 - PREGÃO 29/13 Decisão do Prefeito no Processo Licitatório 44/13, Pregão 29/13. Considerando as varias alterações feitas na descrição do objeto relativo ao processo supra, o que levaria a dificultar o perfeito entendimento e a correta interpretação de suas especificações, por parte dos licitantes, resolvo por bem revogar o Processo Licitatório 44/13 - Pregão 29/13, objetivando a aquisição e instalação de semáforo. Joni Marcos Buzachero – Prefeito. A Debitar dia (11.07.13)

ISPM Serviços de Informática Ltda. - CNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75 - NIRE 33.208.039.144 Edital de Convocação - Reunião de Sócios Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da ISPM Serviços de Informática Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17/07/2013, às 16:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade de São Paulo - SP, Rua Butantã, nº 518, 5°andar, Pinheiros, CEP 05424-000, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Sociedade; (ii) consolidação do Contrato Social da Sociedade. São Paulo, 05 de julho de 2013. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.

CNPJ nº 14.553.607/0001-03 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinaria São convocados os acionistas da Drogarias DPSP S.A. ( Companhia ) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 14 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Liberdade nº 844, 1º andar, sala 1, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aprovação de aumento de capital social da Companhia, a ser integralizado mediante capitalização dos saldos da conta Dividendos e juros sobre o capital próprio constante do balanço de 31 de dezembro de 2012 e demais Assuntos de Cunho Administrativo. São Paulo, 10 de julho de 2013. Gilberto Martins Ferreira - Presidente. (11, 12, 15)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 53/13 - MODALIDADE DE PREGÃO 34/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 53/13, na modalidade de Pregão 34/13, na forma presencial, para a aquisição de condicionador de ar para o Departamento de Saúde e Educação. Data: 24 de julho de 2013, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar dia (11.07.13)

Santa Cristiana Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ 17.484.902/0001-43 - Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 02.01.2013 Data, Hora e Local: 02.01.2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, parte. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presenças dos Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Ivan dos Santos Freire; Secretária: Claudenilda dos Santos Tavares. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a constituição da sociedade por ações denominada Santa Cristiana Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”); (b) deliberar sobre a subscrição de ações representativas do capital social da Companhia e sua integralização; (c) aprovar o Estatuto Social que regerá a Companhia; (d) eleger os diretores da Companhia; e (e) fixar a remuneração dos diretores da Companhia. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas fundadores da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, o que segue: (a) Constituição de Sociedade por Ações. Foi aprovada a constituição da sociedade por ações denominada Santa Cristiana Empreendimentos e Participações S.A. (b) Subscrição de Ações e Integralização do Capital Social Subscrito. Os acionistas fundadores subscreveram 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada ação, totalizando um capital social no montante de R$ 100,00 (cem reais). Os acionistas fundadores integralizaram o capital social na forma prevista no Boletim de Subscrição, o qual passa a integrar esta ata para todos os fins de direito como Anexo I. (c) Aprovação do Estatuto Social. Passou-se à leitura do modelo de Estatuto Social, o qual, após discussões dos acionistas fundadores, foi aprovado por unanimidade, sem qualquer ressalva, sendo certo que passa a integrar esta ata para todos os fins de direito como Anexo II. (d) Eleição da Diretoria. Foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia, para o mandato de 3 (três) anos, o Sr. Ivan dos Santos Freire, brasileiro, casado, consultor, portador da cédula de identidade RG nº 26.670.699-X SSP/SP, inscrito perante o CPF sob o nº 267.241.188-32, e Sra. Claudenilda dos Santos Tavares, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 22.991.004-X, inscrita perante o CPF sob nº 268.959.208-89, ambos, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, para os cargos de Diretor-Presidente e Diretora da Companhia, respectivamente. Declaração de Desimpedimento. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76 para a investidura como membro da Diretoria da Companhia, não estando impedido para o exercício de atividade empresarial, ou terem sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (e) Fixação da Remuneração da Diretoria. Os acionistas fundadores deliberaram fixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 100,00 (cem reais), a qual deverá ser repartida igualmente entre os Diretores eleitos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Ivan dos Santos Freire - Presidente; Claudenilda dos Santos Tavares - Secretária; Acionistas: Ivan dos Santos Freire; Claudenilda dos Santos Tavares; Diretores Eleitos: Ivan dos Santos Freire; Claudenilda dos Santos Tavares; Visto do advogado: Alexandre Levinzon - OAB/SP nº 270.836. . ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, CONFORME ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SANTA CRISTIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 02.01.2013. Nome: Ivan dos Santos Freire - Domicilio: Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, São Paulo, SP. Ações Subscritas: 99 ações ordinárias, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) cada. Nome: Claudenilda dos Santos Tavares - Domicílio: Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, São Paulo, SP. Ações Subscritas: 01 ação ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real). São Paulo, 02 de janeiro de 2013. Ivan dos Santos Freire - Presidente. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL DA SANTA CRISTIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º. A Santa Cristiana Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sua sede, foro e domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, parte, CEP 01007-000 e poderá instalar, alterar e encerrar filiais, depósitos e agências em outras praças do País e do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a participação no capital de outras sociedades empresárias ou não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, no Brasil e/ou no exterior. Artigo 4º. A Companhia tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. A Companhia poderá adquirir suas próprias ações, com o objetivo de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria, para posterior alienação. Parágrafo 2º. A ação é indivisível em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 3º. As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes. Mediante solicitação de acionista neste sentido, serão emitidos títulos ou certificados representativos de ações, assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente. Artigo 6º. As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo 7º. As emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações, deverão ser aprovadas pela Assembleia Geral. Parágrafo Único. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 8º. É assegurado direito de preferência aos acionistas para subscrição dos aumentos de capital da Companhia, na proporção do número de ações que possuírem, regendo-se o exercício desse direito de acordo com a legislação aplicável. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 9º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º. A Assembleia Geral será convocada e instalada em observância às disposições legais aplicáveis. A Assembleia Geral será presidida por qualquer acionista ou qualquer dos Diretores, conforme for escolhido pela maioria dos acionistas presentes à Assembleia. O Presidente da Assembleia Geral convidará, dentre os presentes, o secretário dos trabalhos. Parágrafo 2º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia Geral. Parágrafo 3º. O Presidente da Assembleia Geral deverá observar e fazer cumprir as disposições de Acordo de Acionistas arquivado na sede social, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tal acordo. Artigo 10. Compete à Assembleia Geral, além das atribuições conferidas em Lei, deliberar acerca das seguintes matérias: (i) reformar este Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores (incluindo Diretores e membros do Conselho Fiscal) da Companhia; (iii) tomar, anualmente, as contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iv) autorizar a emissão de debêntures; (v) suspender o exercício dos direitos dos acionistas; (vi) deliberar sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorrerem para a formação do capital social; (vii) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (viii) autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único. As deliberações da Assembleia Geral serão válidas somente se tomadas em conformidade com as disposições da Lei das S.A., conforme alterada. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Seção I – Da Diretoria - Artigo 11. A Companhia é administrada por uma Diretoria, composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) membros, com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente e os demais designados simplesmente Diretores. Parágrafo 1º. A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. Parágrafo 2º. Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro correspondente e permanecem no exercício de suas funções até a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 3º. No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pela Diretoria. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o Diretor deverá ser substituído por substituto designado pela Diretoria, até o preenchimento do cargo pela primeira Assembleia Geral que vier a ser realizada, devendo o Diretor substituto completar o mandato do Diretor substituído. Artigo 12. Compete especificamente ao Diretor Presidente: (i) instalar e presidir as reuniões da Diretoria e executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria; (ii) planejar, coordenar, dirigir e administrar todas as atividades da Companhia, exercendo as funções executivas e decisórias; (iii) representar a Companhia, perante as suas sociedades controladas e coligadas bem como perante todas as sociedades em que a Companhia detiver participação societária, observadas as disposições e avenças de eventuais acordos de acionistas, se houver; e (iv) exercer a supervisão geral de todos os negócios da Companhia, coordenando e orientando suas atividades. Parágrafo Único. O Diretor-Presidente será eleito pela Assembleia Geral dos acionistas e exercerá a função durante seu mandato. Na hipótese de impedimento, ausência, interdição ou falecimento do Diretor-Presidente, o outro Diretor substituirá o Diretor-Presidente, sendo investido em suas funções, e convocará a Assembleia Geral dos acionistas para eleger um novo membro para ocupar o cargo vago. Artigo 13. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de qualquer um dos Diretores. Parágrafo 1º. As reuniões da Diretoria são instaladas com a presença de, pelo menos, a maioria de seus membros, devendo ser escolhido pelo Diretor-Presidente um Secretário da reunião, não havendo necessidade de que tal Secretário seja membro da Diretoria. Parágrafo 2º. Os membros da Diretoria que participarem das reuniões por meio de conferência telefônica ou outro sistema de telecomunicação, serão considerados presentes à reunião. Será ainda considerada regular a reunião da qual todos os Diretores tenham participado por meio de conferência telefônica ou outro sistema de comunicação, desde que as deliberações tomadas sejam objeto de ata assinada por todos os presentes posteriormente, ou que o respectivo voto seja enviado à sociedade na forma do parágrafo terceiro abaixo. Parágrafo 3º. Os membros da Diretoria poderão votar por e-mail, fax, carta ou telegrama, enviados à Companhia, em atenção do Diretor-Presidente e caberá, neste caso, ao Secretário da reunião lavrar a respectiva ata, à qual o voto será anexado. Parágrafo 4º. Nas reuniões, a Diretoria delibera por maioria de votos, cabendo a cada Diretor um voto. Cabe ao Diretor-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate. Parágrafo 5º. As atas das reuniões da Diretoria serão lavradas em livro próprio, permitida a utilização de sistema mecanizado. Parágrafo 6º. O Presidente da reunião de Diretoria deverá observar e fazer cumprir as disposições de eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede social, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais Acordos. Artigo 14. A Companhia será representada da seguinte forma: (i) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (ii) por dois Diretores em conjunto; (iii) por qualquer Diretor ou procurador, para a prática de atos que envolvam exclusivamente a epresentação da Companhia em processos judiciais e/ou administrativos, inclusive para a outorga de procurações para fins de representação da Companhia em citados processos; (iv) por um Diretor, em conjunto com um procurador com poderes específicos, nos termos do Parágrafo 1º abaixo; ou (v) por um ou mais procuradores com poderes específicos, nos termos do Parágrafo 1º abaixo. Parágrafo 1º. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, e terão prazo de validade limitado ao máximo de um ano, exceto pelas procurações ad judicia, que podem ter prazo de duração superior a um ano ou mesmo indeterminado. Parágrafo 2º. A Assembleia Geral poderá autorizar expressamente a prática de outros atos que vinculem a Companhia por apenas um dos membros da Diretoria ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador. Artigo 15. A remuneração dos Diretores será determinada pela Assembleia Geral, que pode fixá-la em montante anual ou mensal e global ou individual, obedecido o disposto no caput do art. 152 da Lei das S.A., cabendo à Diretoria, em Reunião de Diretoria, promover a distribuição e individualização da remuneração, se fixada em montante global. Seção II - Do Conselho Fiscal - Artigo 16. O Conselho Fiscal da Companhia, com as atribuições estabelecidas em Lei, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e igual número de suplentes. Parágrafo 1º. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante convocação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. Parágrafo 2°. O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo 3º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo livro de registro de atas das Reuniões do Conselho Fiscal. Parágrafo 4°. Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. Parágrafo 5°. Em caso de impedimento ou vacância permanente no cargo de um membro do Conselho Fiscal, e sem que haja suplente a substituí-lo, caberá ao Presidente do Conselho Fiscal imediatamente convocar uma Assembleia Geral da Companhia para eleger um novo membro efetivo do Conselho Fiscal e respectivo suplente, para preencher o cargo e completar o mandato do membro impedido ou vacante. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 17. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Parágrafo 1º. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras, sem prejuízo de outras demonstrações exigidas por Lei: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (iii) demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração dos fluxos de caixa. Parágrafo 2º. Fará parte das demonstrações financeiras do exercício a proposta da Administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, em observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Parágrafo 3º. A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuir dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. Artigo 18. O lucro líquido do exercício terá o destino que a Assembleia Geral lhe der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Artigo 19. Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido auferido no período em questão, ajustado nos termos da Lei das S.A. Parágrafo 1º. Sempre que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral, aprovar destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo 2º. A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. Artigo 20. A Diretoria poderá deliberar o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros foram pagos ou creditados, sendo que os valores correspondentes aos juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO VI - DA PRÁTICA DE ATOS ULTRA VIRES - Artigo 21. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer acionista, administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 22. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 23. Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Artigo 24. A qualquer tempo, o tipo jurídico da Companhia poderá ser transformado em outro, por decisão de acionistas representando, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, em Assembleia Geral. JUCESP sob o nº 3530044931-2 em 18/01/2013. Mesa: Ivan dos Santos Freire - Presidente; Claudenilda dos Santos Tavares - Secretária.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

e Interesse forte na Francal contradiz projeção baixa conomia

quinta-feira, 11 de julho de 2013

CONSUMO Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Setor estima, para este ano, receita 8,5% maior em termos nominais, após ter aumentado 9,8% em 2012. Rejane Aguiar

projeção de um crescimento menor que o registrado em 2012 para a produção nacional de calçados neste ano parece não combinar com os corredores cheios e os estandes lotados na 45ª edição da Feira Internacional de Moda em Calçados e Acessórios (Francal), que termina amanhã em São Paulo. De acordo com o Instituto de Estudos de Marketing Industrial (Iemi), a produção brasileira em volume de pares deve crescer 5,1% em 2013, ante avanço de 5,5%

apurado entre 2011 e 2012. O faturamento tende a acompanhar essa tendência de expansão menos intensa, com alta de 8,5% sobre o ano passado em termos nominais, depois de ter aumentado 9,8% no período anterior. A expectativa é de que as cerca de 8,2 mil indústrias de calçados brasileiras tenham receita de R$ 24,1 bilhões em 2013. Mesmo com a alta menor, no entanto, o setor ainda conseguirá crescer muito mais que o Produto Interno Bruto (PIB), cuja expansão não deve passar de 2,5%. O clima geral é de otimismo entre lojistas, industriais e executivos de marcas que partici-

Alaof Brasil Infra Holdings S.A. CNPJ/MF nº 14.287.110/000 1-90 – NIRE 35.300.412.435 Ata da Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 12 de abril de 2012 1. Data, hora e local da assembleia: Aos 12/04/2012, as 11 hs., na sede social, na Av. Brig. Faria Lima, 2391, 3º and., conj. 31 e 32, São Paulo-SP. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/11/2001, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Sr. Emiliano Bochnia Machado – Presidente e Secretário, representando a acionista Alaof do Brasil Consultoria Ltda. 4. Ordem do Dia: (a) deliberar a respeito do aumento do capital social da Cia.; e (b) reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. dos atuais R$ 500,00 para R$ 113.255.052,00, sendo esse aumento, portanto, no valor de R$113.254.552,00, mediante a emissão de 113.254.552 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do § 1º, inciso I, do Art. 170 da Lei das S.A.. 5.2. O acionista Alaof Brasil Infra Holdings Fundo de Investimento em Participações, neste ato, subscreve 113.254.552 novas ações ordinárias, nos termos do boletim de subscrição que integra a presente ata na forma do Anexo I, que serão integralizadas, em moeda corrente nacional, em ate 5 dias úteis contados da presente data. 5.3. A acionista Alaof do Brasil Consultoria Ltda. expressamente renuncia, neste ato, ao seu direito de preferência para a subscrição de novas ações. 5.4. Em decorrência do aumento de capital social ora aprovado, e alterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. capital social e de R$ 113.255.052,00, dividido em 113.255.052 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 5.6. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia., de forma a adequa-lo aos termos da Instrução CVM nº 391 de 16/07/2003, e a sua e consolidação, nos termos do Anexo II a presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente Ata.. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º do Art. 130, da Lei 6.404/76, a publicação desta ata será feita com a omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Assinaturas: Mesa: Presidente e Secretario – Emiliano Bochnia Machado; Acionistas: Alaof Brasil Infra Holdings Fundo de Investimento em Participações (p.p. CRV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Alaof do Brasil Consultoria Ltda.. São Paulo, 12/04/2012. (ass.) Emiliano Bochnia Machado – Presidente e Secretário. Acionistas: Alaof do Brasil Consultoria Ltda., Alaof Brasil Infra Holdings Fundo de Investimento em Participações. Estatuto Social – Capítulo I – Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A ALAOF Brasil Infra Holdings S.A. (“Cia.”) e uma sociedade anônima regida por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2391, 3º and., conj. 31 e 32, São Paulo-SP, podendo abrir filiais, agências ou escritórios, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista, no país ou no exterior (“holding”). Art. 4º. A Cia. terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II – Capital Social. Art. 5º. O capital social e de R$ 113.255.052,00, dividido em 113.255.052 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. § 1º. Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. § 2º. As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela assembleia que deliberar sobre o aumento de capital. § 3º. Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliena-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Art. 6º. E expressamente vedada a emissão de partes beneficiarias. Capítulo III – Assembleia Geral de Acionistas. Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º. A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidara, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretario dos trabalhos. § 2º. As deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto oeste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computando os votos em branco. § 3º. Independentemente das formalidades de convocação e publicação previstas na legislação aplicável, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Capítulo IV – Administração. Art. 8º. A administração da Cia. será exercida por uma Diretoria, composta de 2 ou mais membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no pais, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos diretores eleitos. § 1º. Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio. Art. 9º. No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembleia Geral. Art. 10. A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Cia. e representa-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade publica e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerencia, assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de credito; emitir e endossar cheque; abrir, operar, encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Art. 11. A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art. 9º competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a 12 meses, exceto em relação as procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por indeterminado. Art. 12. Compete a Diretoria superintender o andamento dos negócios da Cia., praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento. Art. 13. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação a Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Art. 14. A Cia., por meio da Diretoria, obriga-se no caso de abertura de capital a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de praticas de governança coorporativa, devendo a Diretoria tomar as medidas necessárias para formalizar tal adesão. Capítulo V – Conselho Fiscal. Art. 15. A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, devera ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual numero de suplentes, acionistas ou não. § Único. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela AGO para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Capítulo VI – Exercício Social e Lucros. Art. 16. O exercício social terá inicio em 1º de janeiro e término em 31 de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados, os quais deverão ser auditados por auditor independente registra na Comissão de Valores Mobiliários. Art. 17. Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da Diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 18. Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 19. A Cia. distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Capitulo VII – Liquidação. Art. 20. A Cia. entrara em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinara a forma de sua liquidação, elegera os liquidantes e fixara a sua remuneração. Capítulo VIII – Arbitragem. Art. 21. Conforme previsto pela Lei 9.307/96, os acionistas desde logo resolvem que qualquer divergência, controvérsia, diferença ou reclamação relativa aos conflitos societários envolvendo a Sociedade ou seus acionistas e que não possam ser resolvidas de forma pacífica dentro de um prazo de 30 dias mediante acordo privado entre os interessados será decidida, definitivamente, pela via arbitral. A arbitragem será instituída, processada e conduzida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em língua portuguesa e segundo o Regulamento de Arbitragem do Comitê Brasileiro da Câmara Comércio Internacional (“CCI”), em procedimento a ser administrado por referida Câmara. § 1º. Qualquer acionista pode submeter a controvérsia a arbitragem enviando uma notificação para os demais acionistas envolvidos. A decisão submeter a arbitragem terá a natureza de execução específica. § 2º. A arbitragem será realizada por 3 árbitros. Estando envolvidos na disputa a Sociedade, seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Sociedade, tais entes assumem a obrigação de se reunirem ativa ou passivamente na defesa de interesses comuns de forma que a arbitragem será sempre conduzida por 3 árbitros, eleitos e substituídos de acordo com as regras da Câmara de Comércio Internacional (um árbitro indicado pelo(s) requerente(s), outro indicado pelo(s) requerido(s) e o terceiro, indicado, de comum acordo, e em prazo de 10 dias, pelos dois primeiros árbitros já nomeados). O terceiro árbitro será o presidente do tribunal. Se o terceiro árbitro não for escolhido dentro do prazo de 5 dias, o Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Internacional procederá a essa nomeação. § 3º. Os acionistas instruirão os árbitros para que a audiência arbitral seja realizada dentro de 30 dias após a entrega dos respectivos termos de referencia. Os árbitros serão instruídos pelos acionistas para que profiram a sentença arbitral dentro de 60 dias a contar da data da instituição da arbitragem. A sentença arbitral será definitiva, obrigatória e vinculante para os acionistas, e a decisão pode ser executada por qualquer juízo competente. Os acionistas tem ciência da inexistência de qualquer direito de recurso em relação a sentença arbitral assim proferida, nos termos da Lei 9.307/96. § 4º. Cada um dos acionistas envolvidos arcara, antes da prolatação da sentença arbitral, com os respectivos custos e despesas decorrentes do procedimento arbitral. Os árbitros podem, a seu critério, determinar que seus honorários, os honorários dos advogados e outras custas e despesas similares sejam suportadas pela parte que for derrotada na arbitragem. § 5º. Os acionistas submetidos a arbitragem podem buscar proteção judicial (e nenhuma disposição deste § 5º deve ser interpretada como uma renúncia a arbitragem como um meio válido para resolver as controvérsias societárias aqui tratadas) apenas para o fim de (i) assegurar o inicio do procedimento arbitral de acordo com o disposto neste Estatuto Social, (ii) propor qualquer ação, em qualquer tribunal com jurisdição competente, visando obter uma medida cautelar ou outra medida provisória para fazer com que o outro acionista cumpra com suas obrigações, assumidas nos termos deste Estatuto Social, antes ou durante os procedimentos arbitrais ou para evitar ou suspender qualquer dana presente, imediato ou provável, e (iii) executar quaisquer sentenças ou decisões proferidas pelos árbitros. § 6º. Para os fins do § 5º, os acionistas desde logo elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em prejuízo de qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja. § 7º. Havendo necessidade de procedimento judicial, a parte vencida pagara todas as custas e despesas processuais, inclusive honorários dos advogados da parte vencedora. Capítulo IX – Operações entre Partes Relacionadas. Art. 22. As operações entre partes relacionadas somente podem ser contratadas em condições razoáveis e equitativas, idênticas as que prevalecem no mercado. § 1º. Ficam entendidas como “Partes Relacionadas” aquelas pessoas físicas ou jurídicas com as quais a Sociedade tenha possibilidade de contratar, em condições que não sejam as de comutatividade e independência que caracterizam as transações com terceiros alheios (i) a Sociedade, (ii) ao seu controle gerencial ou (iii) a qualquer outra área de influência. Os termos “contratar” e “transações” referem-se, neste contexto, a operações tais como: comprar, vender, emprestar, tomar emprestado, remunerar, prestar ou receber serviços, dar ou receber em consignação, integralizar capital, exercer opções, distribuir lucros, etc. § 2º. A Diretoria devera sempre se certificar de que os contratos com Partes Relacionadas, acordos de acionistas e investimento e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade fiquem a disposição dos acionistas ou sejam prontamente disponibilizados quando solicitados. Capítulo X – Disposições Gerais e Transitórias. Art. 23. Os casos omissos no presente Estatuto Social serão regidos pelas disposições da Lei das S.A. e legislação vigente aplicável. Art. 24. A Cia. observara os Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em Acordos de Acionistas devidamente arquivados na sede social da Cia., sendo também expressamente vedado a Cia. aceitar e proceder a transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência a subscrição de ações e/ou de outros títulos e valores mobiliários conversíveis que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordos de Acionistas.”JUCESP nº 196.586/12-4 em 11/05/2012. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

pam da feira. Os organizadores preveem que o número de visitantes nos quatro dias da Francal chegue a 60 mil (entre os estrangeiros, há credenciados de cerca de 70 países). Na maioria dos estandes, na tarde de ontem, segundo dia do evento, as mesas em que os vendedores das marcas apresentam as novidades aos potenciais clientes estavam cheias. Em notebooks e tablets os representantes mostravam aos interessados mais detalhes dos produtos da coleção de primavera-verão, em parte expostos em prateleiras nos estandes, exatamente como em uma loja. Ágeis diante do interesse dos varejistas, os vendedores logo sacavam o tradicional bloco de pedidos. A organização da Francal estima que os lojistas se abasteçam na feira para um período de aproximadamente oito meses de vendas. A coleção primavera-verão é o forte da cadeia calçadista no Brasil. Como hoje está no mercado interno a maior alavanca do setor e como no País faz pouco frio, as vendas se concentram em peças mais leves, como sandálias, sapatilhas, sapatos mais abertos e chinelos – modelos que dão mais liberdade para os estilistas misturarem cores, padronagens e texturas. E criatividade não falta. Uma caminhada atenta por pelo menos parte dos 80 mil m² de exposição no Pavilhão do Anhembi dá uma ideia do que os consumidores encontrarão nas vitrines até o fim do verão 2014 (leia mais nesta página). O mercado de calçados no Brasil é predominantemente feminino. Na Francal, as marcas de sapatos para mulheres ocupam 51% da área de exposição. Mas são apresentadas também as novidades em calçados masculinos (11% da área), infantis (8%) e esportivos (7%), além de acessórios em couro (bolsas, cintos, carteiras e malas, com 16%), bijuterias (5%) e máquinas e componentes para a cadeia produtiva (2%). Em termos de tamanho e nicho de mercado as cerca de mil empresas expositoras são

A marca Ana Capri, do grupo Arezzo, que só vende sapatos baixos, traz coleção multicolorida.

A organização da feira projeta que os lojistas se abasteçam no evento para um período de cerca de oito meses de vendas. Na Francal, empresários estavam animados.

bem variadas. A Francal tem a participação dos maiores do setor, seja em produtos mais sofisticados ou de apelo mais popular. Arezzo (presente também com as marcas Schutz e Ana Capri) e Paquetá (Capodarte, Dumond) são alguns exemplos de empresas que trabalham com produtos de maior valor; Beira Rio, Vulcabras/Azaleia, Grendene, Alpargatas e Ramarim, em seus enormes estandes, mostram as coleções de valores mais

acessíveis. Para as pequenas empresas calçadistas foram montados estandes conjuntos, identificados conforme a origem. Assim, participam da Francal pequenas empresas paulistas de Franca, Jaú e Birigui, gaúchas de Novo Hamburgo e Sapiranga e também cata-

rinenses, paraibanas, cearenses, goianas e alagoanas. Nas negociações para as vendas, é fácil ouvir conversas em inglês e espanhol ou em outros idiomas difíceis de identificar. Embora os anos recentes tenham sido ruins para as exportações do setor, a valorização do dólar nos últimos meses (situação que aumenta a receita em reais de quem vende no exterior) faz as indústrias e marcas vislumbrarem uma recuperação do comércio externo. De acordo com levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) baseado em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram embarcados, nos primeiros cinco meses deste ano, 52,5 milhões de pares de calçados para o mercado internacional, volume 10% superior ao registrado em igual período de 2012. Os produtos vão principalmente para os Estados Unidos, mas hoje até angolanos e moçambicanos andam por aí com calçados made in Brazil.

S ERVIÇO Francal 2013 Até 12/7. Hoje, das 10h às 20h; sexta-feira, das 10h às 17h Pavilhão de Exposições do Anhembi – Avenida Olavo Fontoura, 1209 – São Paulo Mais informações: www.feirafrancal.com.br

Mais cores e conforto para os pés no verão

clima quente, o ambiente descontraído, a informalidade. Essas características normalmente associadas ao Brasil aparecem também nos calçados. Vitrine das coleções de primavera-verão (carro-chefe da produção e das vendas nacionais), a Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal) apresenta aos comerciantes de várias partes do País e também do exterior uma profusão de cores e misturas que esse jeito brasileiro permite. Há sapatos, sandálias, chinelos e tênis para todos os gostos: chamativos (vermelhos, amarelos, verdes e azuis em tons fortes, estampados, com saltos enormes, pedraria); discretos, mas não sem raça (com cores mais calmas, lembrando balas e sorvetes) e tradicionais (beges, nudes e marrons – o preto parece mesmo ter ficado restrito ao inverno e aos calçados masculinos mais conservadores). Para as crianças, sapatinhos bem coloridos e, acima de tudo, confortáveis. O conforto também é um apelo forte de marcas para adultos. São palmilhas acolchoadas, couros macios, amortecimento com gel, entre outras inovações. Tanto nos estandes de marcas mais famosas quanto nas áreas das pequenas indústrias de calçados um produto chama a atenção: a sapatilha. Ela aparece em todas as cores possíveis, tem texturas diferentes, aplicações de pedras e detalhes em metal – mas sempre com cara de confortável. O grupo Arezzo, por exemplo, tem a Ana Capri, uma marca que só vende sapatos baixos (conhecidos no mundo da moda como flats). A Beira Rio também tem forte aposta nas suas sapatilhas da marca Moleca. (RA)