DC 08/11/2012

Está difícil sair a dosimetria das penas dos criminosos do Mensalão. O julgamento no STF, retomado ontem, fica ainda mais emperrado quando ministros resolvem levantar a crista. Marco Aurélio (à dir.) chegou a bicar com força o relator Barbosa: "Não admito que se suponha que somos todos nós salafrários e só Vossa Excelência seja um vestal". Pág. 5 Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Ano 87 - Nº 23.746

Câmara diz sim ao Ministério da Pequena Empresa Projeto, aprovado por 300 votos a 45, vai ao Senado. Kassab e Afif Domingos são apontados como ministeriáveis. Pág. 8

Conclusão: 23h55

Jornal do empreendedor

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São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Wilson Dias/ABr

Dilma trata de exorcizar as sombras da corrupção Na abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (principal fórum do gênero do mundo) a presidente afirmou que "o combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política".

Também disse ser "preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras". À esq., ela cumprimenta a iemenita Tawakkol Karman, Nobel da Paz de 2011. Pág. 7 Paulo Pampolin/Hype

CECIex, o canal do comércio exterior.

Reprodução

Conselho quer expandir ações e favorecer novos empreendedores. Pág. 13

Ainda vamos curtir Obama daqui a quatro anos?

Pouco após o anúncio da vitória, foto do presidente reeleito já tinha recebido o positivo de 3 milhões de internautas. Sem tempo para festa, ele tem de enfrentar ameaça de recessão que bate à Casa Branca. Págs. 3, 9 e 10

'Mapeando o DNA' das associações comerciais Congresso Facesp foi aberto ontem, em Campos do Jordão, pelo presidente Rogério Amato (foto). Pág. 13

Nova Luz?

Patrícia Cruz/LUZ

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

De Mantega para governadores: unificação do ICMS. Ideia do ministro da Fazenda contra a guerra fiscal é adotar alíquota única, de 4%.

Governadores do Norte e Nordeste querem duas. Para Alckmin, isso penaliza grandes produtores, como São Paulo. Pág. 22 ISSN 1679-2688

23746

Lojistas levarão ao prefeito eleito Haddad seu projeto para a região. Em vez de Nova Luz, querem bairro Santa Ifigênia. Pág. 11 Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Nem a KGB soviética nem os serviços secretos da China jamais deram acesso a pesquisadores independentes.

Olavo de Carvalho

pinião

QUEM MANDA NO MUNDO? Aly Song/Reuters

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as minhas leituras de juventude, mais de quatro décadas atrás, poucas perguntas me impressionaram como aquela que dá título à segunda parte de La Rebelión de las Masas, de José Ortega y Gasset: "Quién manda en el mundo?"

O filósofo não a formulava em sentido metafísico, onde poderia ser respondida por algo como "Deus", "o acaso", “a fatalidade", mas em sentido geopolítico, e chegava à conclusão de que era uma lástima a Europa ter perdido seu posto de liderança, cedendo a vaga para a Rússia e os Estados Unidos.

A resposta parecia deslocada da pergunta. Estados, nações, governos e continentes não mandam. Quem manda são indivíduos e grupos que os controlam. Antes da geopolítica vem a política tout court. E aí tudo se complica formidavelmente. É fácil perceber quais Estados ou países predominam sobre os outros. Mas descobrir quem realmente manda num Estado ou país – e através dele manda nos outros – é um desafio intelectual mais atemorizante do que imagina o analista político usual.

O verbo "mandar" vem do latim "manus dare": quem manda empresta os seus meios de ação (sua "mão") para que outros realizem algo que ele pensou. Um governante dá ordens a seus subordinados – mas, examinando bem, você verá que só raríssimos governantes na História – um Napoleão, um Stálin, um Reagan –, foram eles próprios os criadores das

mation Act. Coisa totalmente diversa é tentar adivinhar o que se passa por trás das muralhas impenetráveis do establishment russo-chinês.

N OLAVO DE CARVALHO ideias que realizaram.

Os primeiros teóricos do Estado moderno acertaram na mosca quando inventaram a expressão "poder executivo": em geral o homem de governo é o executor de ideias que ele não concebeu nem teria a capacidade – ou tempo – de conceber. E os que conceberam essas ideias foram os mesmos que deram a ele os meios de chegar ao governo para realizá-las. Quem são eles?

A

plicando a pergunta ao caso específico dos Estados Unidos, o sociólogo Charles Wright Mills, um dos mentores da New Left, publicou em 1956 o livro que viria a se tornar um clássico: The Power Elite ("A Elite do Poder"). A resposta que ele encontrou tomava a forma de uma trama complicadíssima de grupos, famílias, empresas, serviços secretos oficiais e extra-oficiais, seitas, clubes, igrejas e círculos de relacionamentos pessoais ostensivos e discretos, incluindo amantes e call girls. A classe

Comemorações do congresso do PC chinês: nada se sabe sobre as fontes do poder no país. política, que culminava na pessoa do governante nominal, aparecia aí como a espuma na superfície de águas obscuras.

Mills estava, obviamente, na pista certa. Mas ele morreu em 1962 e não teve a ocasião de presenciar um fenômeno que ele mesmo ajudou a produzir: a New Left tornouse ela própria a elite do poder e perdeu todo interesse em "transparência". Ao contrário: esmerou-se na opacidade ao ponto de colocar um completo desconhecido na presidência do país mais poderoso do mundo e cercá-lo de um muro de proteção que bloqueia toda tentativa de descobrir quem ele é, o que fez, com quem anda e que interesses representa.

Se você quer ter ideia do que anda fazendo a elite do poder

nos EUA, tem de buscar informação na outra ponta do espectro ideológico: os conservadores são os atuais herdeiros da tradição de estudos inaugurada por Wright Mills.

G

raças a eles é que hoje a elite globalista fabiana, núcleo vivo do poder por trás de praticamente todos os governos do Ocidente, se tornou visível na sua composição e em detalhes do seu modus operandi ao ponto da quase obscenidade, tornando involuntariamente cômica a insistência de alguns em chamá-la de "poder secreto".

Clique no Google as expressões "Council on Foreign Relations", "Bilderberg", "Trilateral" e similares, e obterá mais informações do que seus neurônios poderão processar pelos próxi-

mos dez anos – informações cujo nível de credibilidade varia da prova científica à rematada invencionice.

Em compensação, pouco ou quase nada se sabe das fontes profundas do poder na Rússia, na China e nos países islâmicos.

Mesmo as descrições que temos da classe dirigente visível nessas regiões do globo são esquemáticas e superficiais, sem comparação possível com o meticuloso "Who’s Who" da elite ocidental.

Isso explica-se facilmente pela diferença de acesso às fontes de informação. Uma coisa é pesquisar em arquivos e bibliotecas ocidentais, sob a proteção das leis e instituições democráticas, podendo até, nos EUA, furar a barreira da má vontade oficial por meio do Freedom of Infor-

em a KGB nem os serviços secretos da China jamais deram acesso a pesquisadores independentes. Mesmo os arquivos do Partido Comunista da URSS voltaram a fechar-se após um breve período de tolerância, motivado não por algum súbito amor à liberdade, mas pela convicção ilusória, logo desmentida, de que os pesquisadores ocidentais eram majoritariamente simpáticos ao regime soviético.

No mundo islâmico, por baixo da classe dirigente e da barafunda de grupos terroristas estende-se uma rede inabarcável de organizações esotéricas, algumas milenares, cujo poder de influência é enormemente variado de país para país e de época para época. Essas organizações, que constituem o núcleo espiritual do Islã, a garantia profunda da sua unidade civilizacional e, a longo prazo, a condição de possibilidade da expansão islâmica mundial, continuam perfeitamente desconhecidas pelos analistas políticos ocidentais, jornalísticos ou mesmo acadêmicos.

A diferença de visibilidade entre os grandes esquemas globalistas em disputa é fonte de erros catastróficos na descrição do conflito de poder no mundo.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

Reprodução

NOMES PARA LEMBRAR OU PARA ESQUECER

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História, fonte de conhecimento para tantas ciências sociais, é um caminho para a compreensão dos acontecimentos. Hoje, dispomos de muitas referências históricas para o entendimento das estruturas políticas contemporâneas, mas o megaestudo de caso das patologias sociais que ainda inquieta corações e mentes do século 21 é o que ocorreu na Alemanha há oitenta anos, o mais documentado episódio da era dos equívocos. Uma combinação trágica de voluntarismo com populismo.

O historiador Joachim Fest conta a resposta do indivíduo central dessa tragédia quando pediram a ele que considerasse a paz com a União Soviética, no outono de 1943: "Sabe, Ribbentrop, se eu entrar em acordo com a Rússia hoje, acabo declarando guerra novamente amanhã – esse é meu jeito". No caso, o "jeito" de Hitler significou a maior destruição da Europa do

Leste desde a invasão mongol do século 13.

Um outro biógrafo de Hitler, Ian Kershaw, mostra como "planejadores, organizadores, teóricos da dominação e os tecnocratas do poder na liderança das SS viram a Polônia como um playground experimental" e, junto com políticos, servidores públicos "inventivos", oficiais e soldados, foram mortalmente eficazes na convicção de estarem "trabalhando para o Führer" – o que se explica naquilo que Renzo de Felice identificou como o "mito do chefe", essencial para um "regime político de massa".

Povos se agitam e entram em conflito pelo que lhes parece justo. Como as pessoas, acertam e erram – mas como coletividades, seus acertos e erros são incomensuravelmente mais extensos e profundos à luz

SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA da História. Hoje, após muitos desastres, nossa civilização vive a pretensão de evitar o mal antes que se consume.

A

devastação moral da Alemanha nazista ensina que não há equívoco atribuível a um só indivíduo, nem coletividades inocentes perante os infortúnios que ocorrem. O caso alemão foi um exemplo extremo de como energia, capacidade e determinação de um povo podem causar tanto mal.

Mais importante é a lição daí extraída: não há povos melhores do que outros a ponto de não correrem risco de errar. Com suas crenças, rivalidades e vulnerabilidades, todos

Hitler e Mussolini: afrontando as instituições e a Constituição. estão sujeitos ao erro e a única coisa que parece diminuir sua extensão é o medo de cometê-lo.

O

medo de errar fez da política também a arte de causar o menor mal possível, a nós e aos outros. Na organização das sociedades isto tem nome: instituições. Povos que souberam promover sua liberdade, segurança e prosperidade trataram de construir, em primeiro lugar, a forma de se governar de acordo com a lei a ser obedecida por quem vai governar.

Essa instituição, a primeira de todas, tem nome: Constituição.

O que a História ensinou nesta parte do mundo é que o governo não faz a Constituição: cumpre-

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

a. Isto também tem nome: democracia. Portanto, quando o mito do chefe supera as instituições, a democracia está em risco.

É

o que está acontecendo no Brasil. O partido político que governa o País há quase uma década se recusa a acatar o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prática política que o envolve no maior escândalo de corrupção de nossa história. Essa afronta às instituições, à Constituição e à democracia é justificada no discurso petista pelas "mudanças" que Lula teria promovido no País. O que a militância petista não percebe é que esse discurso coloca seu líder em estranha posição (que ele negou muitas vezes), semelhante à

de um certo cabo Adolfo que mudou a Alemanha à custa de suas instituições, Constituição e democracia.

Em relação ao julgamento dos golpistas de Munique em 1924, como asseverou John Toland, "o sentido político das acusações [...] contra Hitler, Ludendorff e mais oito acusados ultrapassava de muito o destino pessoal de cada um dos réus. A nova república e a democracia também estavam em julgamento".

A

cossada por todos os lados, a República de Weimar deveu sua sobrevida também à condenação de alguns dos responsáveis pelo Putsch, o principal deles Hitler, que, no entanto, sairia da prisão antes do prazo de detenção, ovacionado como herói graças à propaganda e à intimidação à Suprema Corte da Baviera.

Está fora de questão que esta República no Brasil se deixe intimidar, uma tentativa que deve causar a mais viva indignação à sociedade e, muito particularmente, aos militantes do PT. Afinal, o precedente histórico também tem nome: fascismo.

SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA É HISTORIADOR

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

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O S A M E R I C A N O S PA R E C E M T E R V O TA D O S E M E N T U S I A S M O , M A S C O M C L A R E Z A .

pinião

Esperança e mudança, parte 2.

E

m outubro de 2010, o s e n a d o r M i t c h M cConnell, o líder republicano, disse numa entrevista famosa ao The Journal: "O mais importante que desejamos conseguir é que o presidente Barack Obama seja presidente de um só mandato". E foi assim que ele e seu partido agiram.

Bem, Mitch, como isso funcionou para vocês? Ninguém sabe com certeza qual complexa química emocional levou essa eleição para o caminho de Obama, mas eis o meu palpite: No fim das contas, mostrou-se que a maioria dos norte-americanos acreditou que mesmo com seus defeitos, Obama estava se esforçando ao máximo para resolver o que aflige o país, e que ele estava lidando com um Partido Republicano que, no íntimo, não queria encontrá-lo no meio do caminho, mas sim que ele fracassasse – para que o partido pudesse atacar e recolher os pedaços.

Até hoje, considero a declaração de McConnell terrível.

Considerem todos os problemas que enfrentamos neste país nos últimos quatro anos – da dívida à adaptação ao mundo globalizado, do desemprego aos desafios da mudança climática e ao terrorismo – e depois vem a frase: "O mais importante que desejamos conseguir é que o presidente Barack Obama seja presidente de um só mandato".

Isso, em minha opinião, foi o que fez a diferença. O Partido Republicano perdeu uma eleição que, diante do estado da economia, deveria ter ganhado – e não ganhou por causa de um excesso de cinismo do tipo de McConnell, da carência de novas ideias e de uma abundância de ideias realmente ruins – sobre imigração, sobre clima, sobre como empregos são criados, sobre aborto e sobre outras questões sociais.

Parece que muitos norteamericanos foram às urnas sem muito entusiasmo por seus próprios candidatos, mas – ao mesmo tempo – com uma ideia clara de quem eles

Shawn Thew/EFE

THOMAS L. FRIEDMAN nologia, na globalização e nos mercados, que tornaram, em tempo muito curto, os empregos de habilidade média com salários decentes – a coluna vertebral da classe média – cada vez mais obsoletos. Os únicos salários decentes serão para os de alta capacidade.

A Americanos deram nova chance a Obama, em boa parte pelas indefinições dos republicanos, que agora devem repensar sua atuação. preferiam. A maioria parece ter dito a Obama: "Você não fez tudo certo da primeira vez, mas estamos lhe dando uma segunda chance".

D

e alguma forma, eles votaram por "esperança e mudança" novamente.

Não acho que foi tanto uma confirmação do sistema de saúde ou do "Race to the Top" ou de qualquer outra iniciativa de Obama. Foi mais um voto em seu caráter: "Achamos que você está tentando. Mas agora tente com mais empenho.

Aprenda com seus erros. Aproxime-se de outro lado, mesmo se eles afastarem a mão, e foque como um raio laser na economia, para que aqueles de nós que hoje votaram em você sem muito entusiasmo possam se sentir bem sobre esse voto".

E essa é a razão pela qual a vitória de Obama é tão devastadora para o Partido Republicano. Um país com cerca de 8% de desempregados preferiu

dar ao presidente uma segunda chance em vez de uma primeira chance a Mitt Romney.

Agora, o Partido Republicano precisa ter uma conversa franca consigo mesmo.

O Partido Republicano perdeu duas eleições presidenciais seguidas porque forçou seu candidato a ir até a direita maluca para passar pelas primárias, dominado por sua base ultraconservadora e, assim, não conseguiu voltar o suficiente para o centro a fim de vencer a eleição nacional. Não basta para os republicanos dizer em

particular a seus colegas democratas – como alguns fazem – "Eu gostaria de ajudá-los, mas nossa base está maluca". Eles precisam fazer sua própria reforma. O centro-direita tem de se afastar da extrema direita ou será um partido minoritário por um longo período.

Muitos da próxima geração dos Estados Unidos entendem que a mudança climática é real e querem ver algo ser feito para amenizá-la. Muitos da próxima geração dos Estados Unidos serão de origem hispânica e vão insistir em uma re-

O Partido Republicano perdeu uma eleição que, diante do estado da economia, deveria ter ganhado. E não ganhou por excesso de cinismo e carência de novas ideias .

forma sobre imigração de pessoas que forneça um caminho legal prático para a cidadania de imigrantes ilegais.

A

próxima geração vai precisar da imigração de empreendedores de QI alto da Índia, China e América Latina, se os EUA pretendem continuar na vanguarda da revolução da tecnologia da informação e ser capaz de garantir o governo que queremos. Muitos da próxima geração dos Estados Unidos querem ver gays e lésbicas em suas famílias, nos locais de trabalho e quartéis do Exército e não querem lhes negar o direito de casamento que outros têm. O Partido Republicano está em guerra com gente demais da próxima geração dos Estados Unidos em todas essas questões.

Dito tudo isso, minha previsão é que a maior questão doméstica nos próximos quatro anos será como vamos responder às mudanças na tec-

resposta para esse desafio vai exigir um novo nível de imaginação política – uma mistura de reformas educacionais e uma parceria inédita entre empresas, universidades e governo para mudar a forma como os trabalhadores são treinados e capacitados para continuar aprendendo. Isso vai exigir reformas tributárias e mudanças na lei de imigração.

Os Estados Unidos precisam desesperadamente de uma posição centro-direita que ofereça abordagem baseada no mercado e no mérito a todas essas questões – e de disposição para conhecer a outra metade. O país está sedento por cooperação bipartidária e prática – e vai recompensar políticos que a garantem e punir os que não o fizerem.

Os votos foram contados.

Obama precisa começar a trabalhar para justificar a segunda chance que o país lhe deu. E os republicanos precisam começar a trabalhar para entender por que isso ocorreu.

THOMAS L. FRIEDMAN É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E TRÊS VEZES GANHADOR DO PRÊMIO PULITZER TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

QUANDO O INESPERADO ACONTECE M

ergulhador profissional, aficionado por esportes radicais e apaixonado por viagens, Fernando viu sua vida mudar de rumo quando seus pais adoeceram. Ele tinha então 40 anos e decidiu que diminuiria o ritmo das viagens para cuidar deles.

Filho único, voltou para a casa onde tinha nascido e crescido e passou a tomar conta da casa. Também tomou contato com as questões da empresa de médio porte do pai e aprendeu a administrá-la.

Quando me procurou, foi justamente para tratar de assuntos da empresa que herdaria, uma vez que tanto o pai quanto a mãe já não estavam em condições físicas e emocionais para tocar o negócio, tampouco para elaborar testamentos.

Acompanhei, assim, a vida de Fernando, que se revezou por três anos entre os cuidados com os pais e a empresa. Após esses três anos, em um prazo de seis meses, ambos faleceram.

A partir daí, Fernando já havia assumido muitas responsabilidades na empresa e não pôde retomar sua vida anterior. Para não perder totalmente o "traquejo", descobriu uma ONG de meninos e meninas interessados em esportes

passar por uma avaliação da Justiça para comprovar a capacidade de educar e oferecer a assistência necessária. Também é preciso ter mais de 18 anos.

Já para um casal divorciado adotar, é necessária a concordância dos dois e deve-se estipular o regime de guarda e a pensão alimentícia.

Eventualmente, é possível adotar mais de uma criança ao mesmo tempo, o que é até bastante desejável no caso de irmãos que definitivamente não tenham possibilidade de conviver com os pais ou parentes.

Com a adoção simultânea, eles podem crescer juntos.

radicais. Assim, três vezes por semana, ele dava aulas no final da tarde.

Entusiasmado, dizia que montaria sua própria escola quando se aposentasse.

Passaram-se alguns meses e voltamos a nos falar. Ele me ligou e, emocionado, disse: "Preciso falar com você, vou adotar uma criança". Mal pude crer. Não que Fernando não tivesse todas as características para ser um excelente pai, mas sempre o imaginei às voltas com a empresa e eu ainda tinha em mente que ele voltaria a correr mundo.

M

as aconteceu o inesperado. Ele conheceu Mariana, uma garotinha de 10 anos, que frequentava a ONG onde ele ministrava aulas e se encantou. Diferentemente da maioria dos alunos de Fernando, Mariana não tinha um lar: morava em um abrigo para menores.

Estivéssemos vivendo uma década atrás e certamente Fernando teria dificuldades em adotar a menina. Mas ao longo dos últimos anos, a nossa legislação tem facilitado enormemente a adoção.

Atualmente os abrigos para menores são entendidos como lugares de exceção, e tudo tem sido

H feito para que as crianças encontrem um lar de verdade. A princípio, tenta-se a reintegração na família biológica, seja com ambos os pais ou com um deles, ou ainda, a adoção por parentes próximos.

Na impossibilidade disso ocorrer, a adoção por alguém com quem se cria um laço de afinidade é também uma solução maravilhosa para as

crianças, principalmente quando o processo tem início assim, de forma tão espontânea.

Além disso, a lei facilitou, desde 2009, a adoção por pessoas solteiras – e até casais já divorciados podem adotar. Para uma pessoa solteira, a adoção é consentida quando esta for 16 anos mais velha do que a criança ou jovem a ser adotado, e se propuser a

oje, a mulher que adota tem direito à licença maternidade de 120 dias, no caso de a criança ter até um ano de idade. Se ela tiver entre 1 e 4 anos, a licença é de 60 dias e, para crianças entre 4 e 8 anos, o período é de apenas 30 dias. Porém, tramita na Câmara Federal a proposta de ampliar o benefício de 120 dias de licença maternidade para mãe que adotar crianças até 12 anos. Surpresa: também se entende que são necessários – o que é um fato – os 120 dias para o pai solteiro.

Assim, a adoção de Mariana não foi um bicho de

IVONE ZEGER sete cabeças, como o seria anos atrás. Ela já é a filha de Fernando; seu primeiro presente foi uma pequena mesa de estudos, em um recinto acoplado à sala de trabalho do pai, na empresa, onde ela faz seus deveres escolares, à tarde, quando volta da escola. E eles já fizeram o primeiro mergulho juntos. A última notícia que tive foi que os dois estavam de malas prontas para conhecer o Pantanal e o rio Amazonas. "Nas férias do ano que vem, iremos para os Andes", adianta Fernando.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E

SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" - DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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GibaUm

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

3 Alaíde Quércia, viúva de 3 MAIS: agora, já foi convidada Orestes Quércia, apoiou Serra em São Paulo e levou junto grande bloco de peemedebistas.

gibaum@gibaum.com.br

k Nem faca no peito, nem abraço apertado.

GILBERTO KASSAB // prefeito de São Paulo, sobre novas alianças do PSD, que saiu fortalecido das eleições municipais.

Fotos: Gui Paganinni

pelo PSD de Gilberto Kassab para entrar na política e disputar uma cadeira na Câmara Federal em 2014.

Djokovic na terra O tenista sérvio Novak Djokovic, com a namorada Jelena Ristic, chega ao Brasil na semana que vem: participa de eventos promocionais no Rio, na condição de garoto-programa dos relógios Audemar Piguet. O atual numero um do ranking da ATP quer beber caipirinhas, ir a um ensaio de escola de samba e entrar em campo para bater uma bola, antigo sonho seu. Para tanto, num amistoso, terá como parceiros Zico, Renato Gaúcho e Bebeto.

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MEIA BOCA Narciza Tamborindeguy estará na segunda edição de Mulheres Ricas. As outras selecionadas são Aeileen Varejão, Andrea Nobrega, exmulher de Carlos Alberto de Nobrega, Cozete Gomes, e Mariana Mesquita, ex-mulher do ex-jogador Luizão. Para Val Marchiori, integrante da primeira versão e hoje na Record, onde faz um quadro sobre viagens de luxo no Programa da Tarde, “não tem rica nenhum ali”. E arremata: “É tudo mediana. Ninguém tem avião, jato... É tudo meia boca”.

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Dublê de lobista e assessor de Carlinhos Cachoeira (no passado, foi ele que fez circular a fita onde Waldomiro Diniz pedia propina ao bicheiro) que teve participação no impeachment de Collor porque revelou a história do motorista Eriberto França, agora tem em mãos o HD que armazena informações (depoimentos inéditos e reveladores) novas sobre a Operação Caixa de Pandora , que dizimou o governo do Distrito Federal. Nele, o jornalista Edson Sombra revela subterrâneos do poder judiciário, incluindo vídeos com fantasias eróticas, preferências sexuais e até cenas bizarras com um esqueleto humano sintético.

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STRONZA! Quando esteve em São Paulo, onde foi homenageada na Mostra Internacional de Cinema, a italiana Claudia Cardinale, 76 anos, que filmou com os homens mais bonitos do mundo e sob a direção de grandes diretores, contava que, nos velhos tempos, Jean-Paul Belmondo e Alain Delon viviam tentando cantá-la. E na primeira vez que foi aos Estados Unidos, Marlon Brando, que encarnava aseduçãodeHollywood,chegou à porta de seu apartamento do hotel com flores e champanhe.

Ela preferiu dispensá-lo e depois de fechar a porta, caiu a ficha: “Sono una stronza”.

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Tite na cabeça A revista Alfa acaba de eleger o técnico Tite, do Corinthians, como o homem mais influente do país em 2012, numa lista de 25 nomes.

Em segundo lugar, Reynaldo Gianecchini e em terceiro, José Roberto Guimarães, bicampeão olímpico com a seleção feminina de vôlei. Em quarto, aparece o ministro relator do mensalão , Joaquim Barbosa. Para as fotos da publicação, Tite usou terno e gravata. Em outubro de 2010, era visto com receio e acabou se transformando: fez media training , aprendeu a ponderar mais as palavras e segundo ele próprio, “a esconder seu lado negro”.

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PENSÃO MENOR O senador Renan Calheiros, que deverá suceder José Sarney na presidência do Senado, não gosta de falar, nem dá entrevistas sobresuacandidaturanoanoque vem. Quer deixar para a última hora (embora trabalhe no novo vôo todos os dias) para que a mídia não ressuscite episódios de 2007, quando acabou renunciando. Mais: a filha que teve com a jornalista Mônica Veloso, Maria Catarina, está com oito anos e mora com a mãe e a família dela, em Belo Horizonte. Raramente ele vê a menina, que recebe uma pensão menor do que seria equivalente a um terço de seu salário no Senado (R$ 26,7 mil).

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O MSN enviado pela afilhada ao então senador – e calvo - Demóstenes Torres, antes da queda, não se repete nas fotos feitas por Gui Pagannini para a revista Versatile, com Shirley Mallmann, 35 anos, a primeira grande top model do Brasil que abriu caminho para as modelos brasileiras lá fora. Na capa e no recheio da revista, usando de Reynaldo Lourenço a Salvatore Ferragamo, ela exibe – com cabelos próprios – arranjos dos mais surpreendentes, com ou sem lenços. Shirley, gaucha de Lajeado, foi descoberta como operária numa fábrica de sapatos: hoje, mora numa mansão nos Hamptons, perto de Nova York, casada e com dois filhos.

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Força na peruca!

Na tarde do mesmo dia que Dilma Rousseff jantou com cúpulas do PT e PMDB, no Alvorada, recebeu de Lula, num encontro no mesmo Alvorada, a lição de casa a ser cumprida à noite. Nada de novo: manutenção de Michel Temer em 2014 e eleições de Henrique Alves (Câmara) e Renan Calheiros (Senado). Lula também recomendou uma conversa americana com o governador Eduardo Campos, presidente do PSB (depois, o expresidente também conversará com ele). E escapou do jantar com o PT e PMDB: não quis aparecer na foto, sob a desculpa de se preservar para atuar, supostamente, como bombeiro lá na frente. Ou deixar as portas abertas para mudanças eventuais – afinal, nunca se sabe – na manutenção da chapa Dilma-Temer em 2014.

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Portas abertas

MISTURA FINA DILMA Rousseff andou irritada com comentários de que poderia não comparecer à posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo. Aos chegados, também garantiu que Lula não lhe pediu para arrumar uma desculpa e não aparecer na cerimônia do Supremo. O ex-presidente, contudo, convidadissimo, não comparecerá: arrumará, possivelmente, uma viagem internacional para justificar a ausência.

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O NOVO ministério com o qual o Planalto brindará o PMDB deverá ser mesmo o de Ciência e Tecnologia: Marco Antonio Raupp deverá ser substituído por Gabriel Chalita, que não foi ao segundo turno nas eleições municipais em São Paulo e é ligado a Michel Temer. Se ganhar fôlego em sua imagem, Chalita poderá ser um nome para disputar o governo paulista em 2014.

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Para Carolina Ferraz, 44 anos, a Alexia da Avenida Brasil, “não dá para envelhecer com saúde se tivermos uma vida sedentária”. Ela come bem, só que não dispensa aulas de balé, quatro vezes por semana (uma hora e meia). Exibe, com orgulho, o resultado na capa e no miolo de Shape e continua fazendo cara feia quando alguém, fala em silicone perto dela. Carolina é mãe de Valentina, 17 anos e, através de uma nutróloga, acaba de descobrir que tem intolerância a lactose. “Como o Leonard da série The Big Bang Theory”.

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Balé é básico

Paul Anka em 2013 333 Quem vem ao Brasil no ano que vem, para uma excursão nacional, é o veterano cantor canadense Paul Anka, 71 anos, criador de sucesso como Puppy Love, Put Your Head on My Shoulder e o super-hit Diana. Quem coordenará sua turnê é seu amigo de muitos anos, o investidor Naji Nahas, que esteve com Paul, nesses dias, no cassino Conrad, em Punta del Este, onde deu grande festa na suíte presidencial do hotel, com 600 metros quadrados e dois andares. Lá, a informação é que Nahas está comprando parte do controle do Conrad.

Naji, de coração novo , quer investir no Uruguai, onde tem amigos empresários e no mundo financeiro.

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Estofados com vários padrões.

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Até esqueleto

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CATARINA Migliorini, 20 anos, que ficou famosa por vender sua virgindade por US$ 780 mil num leilão que faz parte do documentário Virgins wanted, acaba de debutar na passarela, usando roupas da TNG e ao lado do ator Rodrigo Lombardi, de Salve Jorge, na 22ª edição da Fashion Rio. A revista Playboy também deverá convidá-la a debutar sua nudez em suas páginas.

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AINDA no domingo, conhecido banqueiro nacional, que desfruta de amizade com Lula há muito tempo, telefonou para o ex-presidente, para conversar um pouco sobre a matéria de Marcos Valério publicada pela revista Veja.

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Estofados com padrão único.

NÃO É apenas Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, que forma no time dos queridinhos da presidente Dilma, chamados à todo momento ao gabinete: também estão nesse bloco Nelson Barbosa, secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Figueiredo, da Empresa de Planejamento e Logística e Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional.

Detalhe: eles são conhecidos como os dilmistas.

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Rede de beauté Adriana Vilarinho, dermatologista, que tem clientes como Abílio Diniz, Gugu Liberato, Gisele Bündchen, Adriane Galisteu e Cristiana Arcangelli (nessa paciente, o lado de cirurgia plástica fica com Pedro Albuquerque), inaugura nova clinica na Vila Olímpia, em São Paulo. É a segunda unidade e ela tem planos para abrir mais duas, no ano que vem. Adriana também cuida – e pouca gente sabe disso – da ex-primeira-dama Marisa Letícia, cujo lifting mais recente tem também a assinatura do cirurgião Pedro Albuquerque. Detalhe: há tempos, fez uma pequena aplicação de botox no rosto de Lula por insistência de Marisa Letícia.

Ele gostou, mas não quis mais: achou que doía.

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Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

5 O RELATOR Entre a mínima e a máxima, Joaquim Barbosa não tem dúvida. A maior.

olítica

O REVISOR Entre a mínima e a máxima, Ricardo Lewandowski é pela mínima.

Fernando Bizerra Jr./EFE

Bate-boca e lentidão marcam retomada do STF Joaquim Barbosa se desentendeu com dois colegas e a dosimetria não avançou.

Não admito que se suponha que somos todos nós salafrários e só Vossa Excelência seja um vestal.

MARCO AURÉLIO MELLO PARA JOAQUIM BARBOSA

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volta ontem do julgamento do Mensalão, após 12 dias de recesso, foi marcada pela lentidão na definição da pena aos réus, a fase de dosimetria, e pelas brigas envolvendo o relator Joaquim Barbosa com os ministros Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Marco Aurélio Mello.

Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de quatro sessões de dosimetria, não conseguiu definir a pena total de nenhum condenado nem de Marcos Valério. O publicitário já foi condenado a 40 anos, mas poderá chegar a 47 anos depois que o relator apresentou nova planilha. Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário, já recebeu penas que somam 25 anos, mas, também neste caso, de forma incompleta.

A defesa de penas altas defendidas por Barbosa fez o ministro Marco Aurélio reagir, argumentando que as penas mínimas não estavam sendo respeitadas. Barbosa, então, reagiu sorrindo, o que irritou o colega. "Não sorria, ministro, que a coisa é muito séria. O de-

boche não calha. Escute para depois retrucar", disparou Marco Aurélio. "Eu sorrio quando bem assim o deliberar", respondeu Barbosa. Em seguida, mantendo o tom irônico, disse: "Eu sei onde Vossa Excelência quer chegar".

Bastou para que Marco Aurélio questionasse a postura do relator. "Não admito que se suponha que somos todos nós salafrários e só Vossa Excelência seja um vestal. Precisamos acima de tudo admitir a dissidência", afirmou.

As divergências sobre os critérios de cálculo da dosimetria levaram o relator e o revisor a mais um bate-boca. Para Barbosa, pela gravidade dos cri-

Não é admissível esse papel. Saia daqui do plenário, vá em frente às câmaras e dê suas declarações.

RICARDO LEWANDOWSKI PARA JOAQUIM BARBOSA

mes, os réus não merecem a pena mínima. "Há anos generalizou-se um hábito de impor os castigos nos limites mínimos. Entretanto, pena-base não é sinônimo de pena mínima. Com a indiscriminada imposição das penas mínimas, vem se tratando de modo igual situações distintas", afirmou Barbosa. "Estamos falando de corrupção de parlamentares". Lewandowski questionou a posição do relator.

Para o revisor, "a corrupção de um magistrado, de um policial, qualquer que seja a hierarquia, é igualmente grave.

Faz parte da pena", observou.

"Corromper um guarda de esquina é o mesmo que corromper um parlamentar?", questionou o relator. Lewandowski reagiu: "Corromper um agente público é sempre grave. é mais grave que uma pena de furto simples".

Não satisfeito, Barbosa disse que Lewandowski estava "transformando réu em anjo".

Irritado, o revisor disse que não iria mais permitir frases de efeito do relator contra ele. Ao longo de mais de três meses de julgamento, os dois trocaram diversas acusações.

"Não crie frases de efeitos. É inadmissível. Estamos num julgamento sério", opinou o revisor. "Não admito que Vossa Excelência faça frases de efeito em detrimento da minha pessoa. Não é admissível esse papel. Saia daqui do plenário, vá em frente às câmaras e dê suas declarações", insinou Lewandowski.

Durante a discussão, o revisor argumentou que o Código

Joaquim Barbosa: ironias e provocações a colegas no retorno do relator ao julgamento do Mensalão.

Lula Marques/Folhapress

Marco Aurélio Mello: ministro está preocupado com as elevadas penas dadas pelo relator. Temor acabou em bate-boca.

Penal aponta diversas circunstâncias que consistem na personalidade e na conduta social do réu para a definição da pena. "Os advogados testemunham a respeito da vida pregressa dos réus que precisa ser levada em consideração", explicou Lewandowski.

"Eu não conto", reagiu Barbosa, que disse considerar os depoimentos só para agravar as punições.

Depois de quase duas horas de debates, os ministros foram para o intervalo sem conseguir definir a situação de Hollerbach pelo crime de corrupção ativa. Somente na volta, fecharam a punição para este crime e para os demais: peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A soma das penas chegou a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Mas ainda faltou os ministros definirem qual será a pena para evasão de divisas, o que será decidido hoje.

Caso prevaleça a pena do relator, Hollerbach será condenado a 30 anos, 6 meses e 20 dias por todos os crimes e

uma multa no total de R$ 2,8 milhões. Se prevalecer o voto do revisor, a pena para evasão de divisas pode prescrever e a condenação ficará em 25

anos, 11 meses e 20 dias. Depois será a vez de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valerio, condenado por quatro crimes. (Agências)

Leia mais sobre o Mensalão na página 6

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Não sei se o julgamento do Mensalão é um drama ou outra coisa.

Ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), absolvido da acusação de lavar dinheiro.

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Nelson Jr./SCO/STF

Para Britto, decisão de Barbosa vai acelerar dosimetria.

Presidente quer apressar Mensalão e o relator manda apreender passaportes

Ayres Britto: presidente do STF quer encerrar o julgamento do Mensalão antes da sua aposentadoria.

Absolvido, ex-deputado do PT vai a reunião no Planalto.

O petista Paulo Rocha (PA) foi ao Planalto e não deu detalhes da sua visita.

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uas semanas depois de absolvido do julgamento do Mensalão, o ex-deputado petista Paulo Rocha (PA) participou ontem de audiência no Palácio do Planalto. Entrou a pé, pela portaria principal, para um encontro, segundo ele, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), pasta comandada pela ministra Ideli Salvatti (PT-SC).

O ex-deputado não quis detalhar o que iria fazer no Planalto nem com quem iria falar.

Rocha disse apenas que nunca interrompeu as atividades políticas, nem durante o período em que foi réu no Mensalão. A assessoria da ministra informou que não estava previsto nenhum encontro do ex-deputado com a ministra, que passa à tarde no Senado. Tam-

bém esclareceu que não havia nenhum impedimento de Rocha em se reunir com representantes da SRI. O ex-deputado, mesmo depois de absolvido, não quis comentar as penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos no Mensalão. "Sou solidário aos demais réus", afirmou. Questionado se a demora do julgamento, que se arrasta há mais de três meses, era similar ao enredo de um drama, disse que "não sei se é drama ou outra coisa". Rocha se defendia da acusação de lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido porque a votação terminou empatada. Antes da absolvição, foi um dos primeiros réus a criticar o trabalho do ministro Joaquim Barbosa, que era "movido pelo ego". (Folhapress)

O

ministro Carlos Ayr e s B r i t t o , p r e s idente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou ontem que o relator Joaquim Barbosa vai mudar a metodologia do seu voto para acelerar a definição das penas. O presidente não deu detalhes das alterações, mas uma proposta seria resumir ainda mais os atos praticados pelos réus.

Porém, pelo que foi apresentado ontem, quando os ministros divergiram muito e nem se quer conseguiram definir a pena do reú Ramon Hollerbach, parece difícil acreditar no fim do julgamento antes da aposentadoria de Ayres Britto, na semana que vem.

"Eu acredito, é possível terminar", disse Ayres Britto.

Passaporte – O ministro Joaquim Barbosa determinou, ontem à noite, a apreensão dos passaportes dos 25 con-

CPI DO CACHOEIRA

Oposição pede para a PGR aprofundar investigações

Uéslei Marcelino/Reuters

Paulo Rocha: ex-deputado absolvido do processo do Mensalão entrou no ministério de Ideli Salvatti, mas não se encontrou com a ministra, que estava fora.

Tucanos querem rastrear dinheiro repassado pela Delta a empresas fantasmas.

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Mensalão inovou STF, diz Hage.

Julgamento a Ação Penal 470 criou novos paradigmas no Judiciário, afirma ministro.

O

julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, criou novos paradigmas no Poder Judiciário brasileiro, ao inovar em critérios para condenação de réus, mas é preciso esperar para ver se as mudanças decorrentes serão ampliadas e atingirão as práticas dos tribunais, permitindo maior celeridade na apreciação dos processos. A avaliação é do ministro da Controladoria-Geral da

denados pelo Mensalão. Ele também proibiu os réus de se ausentarem do País sem prévia autorização da Corte.

No despacho, Barbosa fez críticas a alguns réus que, segundo ele, têm comportamento incompatível com a condição de condenado. De acordo com o relator, dão a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei.

"Blefe" – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dito no último encontro com a

presidente Dilma Rousseff que o publicitário Marcos Valério está "blefando" ao ameaçar envolvê-lo no escândalo do Mensalão. Ele também teria desafiado o publicitário a apresentar provas. Para Lula, o ministro Joaquim Barbosa tem razão quando diz que Marcos Valério é um "jogador" e quer atrapalhar o julgamento.

"Eu nunca estive com esse cidadão", disse Lula.

Na conversa com a presidente, Lula garantiu que não há motivo para preocupação com as ameaças de Marcos Valério. Condenado pelo STF a 40 anos de prisão, Marcos Valério prestou, em setembro, novo depoimento ao Ministério Público, dizendo que recursos do Mensalão foram enviados a Santo André três anos após o assassinato do prefeito Celso Daniel, ocorrido em 2002, para estancar ameaças a petistas. (Agências)

União, Jorge Hage.

Segundo Hage, presente na abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, se isso ocorrer, principalmente no que diz respeito à rapidez com que a ação está sendo julgada, será uma "enorme ajuda para o combate à corrupção". "Os juízes brasileiros não estavam acostumados com determinadas posturas e orientações que a Suprema Corte assumiu agora".

Alan Marques/Folhapress

Jorge Hage: a favor de mudanças no sistema processual brasileiro.

Mas ainda não se sabe em que medida e com que rapidez isso vai se espraiar por todo o Judiciário e em que medida se conseguirá alterar a legislação de modo que os processos comuns, que começam no primeiro grau, cheguem ao fim, ressaltou o ministro. Para ele, esse julgamento reforçou a independência do Judiciário.

Uma das inovações citadas por Hage é a validade de provas obtidas na fase pré-processual. "Não há como negar que o Supremo Tribunal Federal inovou em uma série de teses, como na do domínio do fato, e em questões que se referem à validade da obtenção de provas na fase pré-processual, isto é, nas investigações policiais ou parlamentares".

Hage, que é juiz aposentado, disse que mudanças na composição da Corte nos últimos anos ainda serão alvo de discussões nos meios jurídicos. “Já ouvi comentários de alguns ex-colegas, juízes, nos seguintes termos: 'Se eu desse uma sentença assim, ela seria reformada no dia seguinte pelo meu tribunal.'”

Ele enfatizou que 7 anos desde o início do Mensalão é recorde no País e que a "rapidez" não deve criar ilusões.

Defendeu mudanças no sistema processual brasileiro, "um dos piores do mundo", principalmente devido às inúmeras possibilidades e variedades de "recursos e de apelos, que nenhum outro país tem". "Essa situação eterniza os processos no Brasil". (Agências).

om o argumento de "falta de interesse", nove parlamentares do PSDB encaminharam ontem à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação de empresas ligadas ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Os tucanos alegam que a CPI do Cachoeira não tem interesse "em aprofundar" a apuração do desvio de dinheiro público que pode ter irrigado campanhas políticas. A CPI se limitou a descobrir que o dinheiro saia das contas da Delta Construções, contratada por Estados e o governo federal. A oposição tenta saber que destino o dinheiro tomou a partir daí. Na ação, o PSDB indica que a CPI se recusou a quebrar o sigilo de 12 empresas fantasmas que receberam milhões da Delta, algumas sediadas em São Paulo.

O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve apresentar suas conclusões sobre o esquema no dia 20. A base aliada decidiu encerrar a CPI mesmo com 500 requerimentos de quebra de sigilo e de pedidos de depoimentos na pauta. Além disso, a CPI ainda não sabe o destino de R$ 2,8 bilhões que irrigaram empresas fantasmas ligadas à Delta.

De saída – Um dos mais atuantes parlamentares nessa questão é o líder dos tucanos, senador Álvaro Dias (PR).

Porém, não se sabe por quanto tempo. De acordo com o blog do consultor político e eleitoral Esmael Morais, o senador tucano estaria de mudança de partido. De acordo com o blog, ele "deu uma bicuda no balde", na terça-feira, ao classifi-

O governo de Beto Richa (PSDB-PR) é antro de nepotismo, fisiologismo, loteamento sem escrúpulos e balcão de negócios. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) car o governo de Beto Richa (PSDB-PR) de "antro de nepotismo, fisiologismo, loteamento sem escrúpulos, balcão de negócios, promiscuidade, etc." Na avaliação de Morais, o senador avisou que não fica mais no partido.

Para reforçar a tese, ontem o presidente da Assembleia Legislativa do Parana e presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, afir-

mou que disputará, em 2014, uma cadeira no Senado. Ou seja, o partido vai negar a legenda para Álvaro Dias tentar a sua reeleição.

Para o consultor político, a tendência é que o senador migre para o PDT, do prefeito eleito Gustavo Fruet, que também deixou o PSDB, e do seu irmão Osmar Dias, ex-senador e ex-candidato ao governo do Paraná em 2010.

Há quem especule que o ainda tucano embarque na canoa do PMDB de Roberto Requião ou no recém-criado PSD, que no Paraná comandado pelo deputado federal Eduardo Sciarra.

Judiciário – Deputados federais aprovaram ontem proposta de mudança na Constituição para permitir que parlamentares anulem atos e normas do Poder Judiciário.

O projeto é uma resposta à insatisfação sempre presente no Congresso que o Judiciário usurparia poderes do Legislativo para ditar normas. Eles reclamam, principalmente, das regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acabam alterando resultados eleitorais. O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. (Agências)

Pedro França/Ag. Senado – 01.11.12

Álvaro Dias: líder dos tucanos no Senado pode estar trocando de partido. Uma das opções seria o PDT.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

7 O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política.

Presidente Dilma Rousseff

olítica

Corrupção: Dilma defende imprensa livre

E

m meio ao julgamen- ações que constroem a transto do Mensalão pelo parência são essenciais para a Supremo Tribunal Fe- democracia." deral (STF), a presiDilma defendeu a fiscalizadente Dilma Rousseff afirmou ção, investigação e punição ontem, em Brasília, que o contra a corrupção e destacombate ao malfeito não pode cou, entre os instrumentos de ser usado para atacar a credi- combate à corrupção no Brabilidade da ação política. sil, o Portal da Transparência e As declarações da presiden- a Lei de Acesso à Informação te foram dadas em discurso na A presidente interrompeu cerimônia de seu discurso abertura da para cumpri15ª Conferênmentar o precia Internaciosidente dos EsO discurso nal Anticorruptados Unidos, anticorrupção não B a r a c k O b ação (International Anti-Corma, por sua redeve se confundir r u p t i o n eleição. com o discurso Conference – Segundo antipolítico.

IACC) – o princis u a a s s e s s oDeve valorizar a pal fórum de ria, Dilma prepolítica, a ética. combate à cortende converrupção do sar, por telefoDILMA ROUSSEFF mundo. Nesta ne, com Baraedição, que irá ck Obama, até a sexta-feira, o evento de- mas a data ainda não foi marve reunir aproximadamente cada, devido à agenda do pró1,5 mil participantes. prio Obama, que comemorou "O combate ao malfeito não ontem sua vitória sobre o canpode ser usado para atacar a d i d a t o r e p u b l i c a n o M i t t credibilidade da ação política. Romney.

O discurso anticorrupção não Imprensa– Para um público deve se confundir com o dis- formado por chefes de Estado curso antipolítico. Deve, ao e representantes da sociedacontrário, valorizar a política, de civil e do setor privado de a esfera pública, a ética e reco- várias partes do mundo, a prenhecer o papel do Estado co- sidente enfatizou mais uma mo desenvolvimento impor- vez o papel da imprensa. tante à transparência", afir"Estou convencida de que, mou a presidente. mesmo quando há exageros, "O Estado é o destinatário e sabemos que em qualquer privilegiado das mobilizações área eles existem, é sempre por transparência e isso ocor- preferível o ruído da imprensa re pela quantidade de infor- livre ao silêncio das ditaduras. mações e decisões e ações E nós, todo o povo brasileiro, que afetam a vida de milhões conhecemos na pele o que esd e p e s s o a s . T o d a s e s s a s tamos falando".

Em evento anticorrupção, presidente repete que "é preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras" e destaca a urgência de credibilidade da ação política. Ela insiste em que é preciso reconhecer o papel do Estado como desenvolvimento importante à transparência.

Dilma e Tawakkol Karman, ativista e jornalista iemenita, prêmio Nobel da Paz em 2011.

Dilma ainda enumerou algumas ações que demonstram a preocupação do governo com o combate à corrupção, entre elas o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação: "Precisamos da transparência para aprimorar a gestão".

Transparência – Para a presidente, a crise internacional fez crescer a necessidade de se buscar mais transparência, especialmente nos fluxos financeiros.

"Com a crise que ainda assola os países desenvolvidos e

Uéslei Marcelin

o/Reuters

atingiu todos os demais países do mundo, avolumou-se não só o clamor popular, mas a consciência nos fóruns multilaterais, como o caso do G20, o clamor por mais transparência e mais adequada regulação dos fluxos financeiros internacionais".

Segundo Dilma, pela "magnitude desses fluxos financeiros internacionais, que geram trilhões de dólares, o enorme desafio é fazer o seu monitoramento. Sem o devido controle desses fluxos, estamos sujeitos a manipulação, com gra-

ves consequências para o emprego e a renda de todos, em especial dos países e setores mais pobres, em todas as nações", alertou a presidente.

Pa r c e r i a s – Vencedora do prêmio Nobel da Paz em 2011, a ativista e jornalista iemenita Tawakkol Karman discutiu, na tarde de ontem, parcerias com a presidente Dilma. Segundo Karman, não houve promessa, mas Dilma sinalizou que o Brasil pode oferecer

bolsas de estudos aos jovens revolucionários do Iêmen e ainda compartilhar a experiência de programas de proteção social e de segurança alimentar.

Karman está de visita ao Brasil a convite da ONG Transparência Internacional. Ontem, em Brasília, ela afirmou a jornalistas que o Brasil ainda precisa aprimorar o sistema de transparência nos estados e municípios. (Agências)

Silva Júnior/Folhapress

Câmara tipifica crimes na web Deputados aprovaram projetos que apontam crimes por meios eletrônicos

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Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet – os crimes cibernéticos – e que alteram o Código Penal.

O Marco Civil da Internet será votado na semana que vem. Os textos aprovados seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto 2.793/2011 trata de invasão de computadores, roubo de senhas e conteúdos de e-mails, derrubada

proposital de sites.

As penas variam de 3 meses a 2 anos de prisão. Os condenados podem ter pena aumentada em caso de agravantes, como invadir dados de presidente da República ou de um dos Poderes da República.

Já o Projeto de Lei 84/1999, relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, por exemplo, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular.

A proposta equipara a prática ao crime de falsificação

de documento particular, com penalidade de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

"Um complementa o outro e a ideia é que a presidente sancione. Tivemos discussão que foi vencida de que não precisávamos fazer nada. Precisamos, e o vírus é o caso mais típico que não existe no Código Penal", disse Azeredo "Minha luta era termos uma legislação. Junto com ela, temos que ter educação, ferramentas tecnológicas de proteção melhores. Outro dia me roubaram milhas de companhias aéreas". (ABr) Juízes federais em frente ao fórum trabalhista em SP: 90% não trabalham, em todo o País, desde ontem.

Walter Campanato/ABr

Juízes federais recorrem a Sarney para negociar salários Eles querem "chamar a atenção"para a desvalorização de suas carreiras

Benedita da Silva: deputada petista relatou o projeto que prevê jornada de trabalho de 44 horas semanais, entre outros direitos.

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Mais direitos para domésticas

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omissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta prevê, entre outros direitos, jornada de trabalho de 44 horas semanais, remuneração do

trabalho noturno, salário família, horas extras, FGTS, garantia de salário mínimo.

O projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

"Esse é um momento histórico. Um país que se diz civilizado não pode permitir que esses empregados não tenham os mesmos direitos dos outros", afirmou o

presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Para ele, esses trabalhadores são os mais discriminados do País.

Aprovado na comissão especial, o projeto deve ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara por se tratar de uma emenda constitucional e depois seguirá para apreciação no Senado. (Estadão Conteúdo)

agistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recorreram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar abrir um canal de negociação salarial com o Executivo e o Judiciário. Os juízes reivindicam reajuste de 28,8%, enquanto o governo federal definiu reajuste linear de 15% para todo o serviço público.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, informou que os 1,8 mil juízes federais paralisam suas atividades (ontem e hoje) para "chamar a atenção" sobre a desvalorização de suas carreiras.

"Como o senador Sarney é o presidente do Congresso, com sua história de vida e influência talvez possa abrir o diálogo com o Executivo e o Judiciário para que encontremos a solução para este impasse", disse Toldo. Segundo ele, tramitam na Câmara três

projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos magistrados. Os porcentuais previstos nos projetos somados alcançam os 28,6% reivindicados.

Perdas – De acordo com as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra), a categoria teve perda salarial de 28,86% desde a implantação da parcela única, em 2005. Neste intervalo, apenas um reajuste salarial, de 9%, foi aprovado.

Além da paralisação nacional, os juízes também se negaram a participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mutirão anual promovido por tribunais de todos os ramos da Justiça brasileira.

O objetivo do evento é desafogar o número de processos com audiências marcadas, incentivando as negociações entre as partes envolvidas. Os magistrados da União, segun-

do a Anamatra, apoiam a prática da conciliação.

O presidente da Anamatra, Renato Santana, estima que 90% dos juízes do Trabalho e Federais não trabalham em todo o País desde a manhã de ontem. Segundo ele, o número de adesões varia entre as regiões: "Há cerca de 1,3 mil varas do Trabalho no Brasil, que realizam aproximadamente 15 mil audiências por dia. Dessas reuniões, ao menos 5 mil acordos são selados diariamente e é este o número de decisões que deixarão de ser tomadas durante cada dia de paralisação".

Todas as audiências marcadas para ontem e hoje foram canceladas, exceto as consideradas – pelos próprios juízes – como casos de urgência. Para a categoria, a população sofre um impacto simbólico, uma vez que todas as audiências canceladas foram remarcadas. (Agências)

p Câmara aprova criação do 39º ministério DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

A trajetória do senador Renan e a minha são incompatíveis, não vou destinar meu voto para ele.

Senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

olítica

Projeto que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa segue agora aprovação do Senado. Terá impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento de 2013.

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Câmara aprovou ontem projeto que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta segue para votação no Senado. Esse será o 39º ministério a integrar a Esplanada.

Segundo cálculos de integrante do governo, a criação da nova pasta terá um impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento do próximo ano.

Ao todo serão criados 68 cargos de comissão – ou seja, que não precisam de concurso público para ser ocupado. Do total de cargos, um será destinado ao futuro ministro e outro ao seu secretário-executivo – o segundo na hierarquia da pasta.

A proposta foi aprovada por 300 votos a favor, 45 contra e uma abstenção. No plenário, integrantes da oposição se po-

sicionaram contra ao que chamaram de "cabide de emprego para aliados".

"Enquanto falta recurso para investimento, o custeio da máquina do governo vai nas estrelas. É mais um emprego para outro partido político", reclamou o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE).

A criação do novo ministério é uma promessa de campanha da presidente Dilma e sua aprovação ocorrer a um mês do final da disputa das eleições municipais de outubro.

A nova pasta terá competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato.

Atualmente, as políticas de apoio ao segmento são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Novo ministro – Entre os nomes da sigla cotados para assumir o novo ministério estão os do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady, da senadora Kátia Abreu (PSDTO), do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e do próprio presidente do PSD e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

No ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a convidar a empresária Luiza Helena Trajano, dona da rede de lojas Magazine Luiza, para assumir o cargo, mas ela declinou do convite e a ideia saiu da pauta. (Folhapress)

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Antonio Cruz/ABr

Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Os ministeriáveis (em sentido horário): o vice-governador Guilherme Afif Domigos, a senadora Kátia Abreu, a empresária Regina Trajano e o prefeito Gilberto Kassab

Royalties: RJ, SP e ES pedem veto a Dilma Governadores dos maiores estados produtores confiam na recusa da presidente em aceitar o projeto aprovado pela Câmara. Para eles, houve uma "quebra de contrato"

O

s governadores dos três maiores Estados produtores de petróleo do Brasil – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – apostam no veto da presidente Dilma Rousseff ao polêmico projeto aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados que propõe nova divisão dos royaties do óleo extraído no País.

Em votação, a Câmara aprovou texto que contraria os interesses dos estados produtores e também os do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.

O projeto aprovado prevê ainda que os estados produtores deixem de ter exclusividade sobre os recursos provenientes da exploração petrolífera, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e governos estaduais.

"Estou tranquilo que a presi-

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas, não se faz Olimpíadas, Copa, não se paga aposentados e pensionistas.

SÉRGIO CABRAL dente vai vetar. A presidente não sanciona projeto de lei inconstitucional. Estou me baseando em declarações públicas da presidente, na qual ela disse que caso o projeto de lei versasse sobre contratos assinados de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados seria vetado, porque isso é ferir contratos já assinados", disse o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Segundo ele, o projeto, da maneira com foi aprovado, geraria um colapso financeiro nas finanças públicas do esta-

do do Rio de Janeiro, que teria perda de 4 bilhões de reais só em 2013.

"Então, é absolutamente inviável", reclama Cabral. "O Estado fecha as portas, não se faz Olimpíadas, Copa, não se paga servidores aposentados e pensionistas", completou.

Questionado sobre se o estado do Rio poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão, ele disse que está confiante no veto da presidente e que o processo será passo a passo.

Preparado – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também disse apostar no veto da presidente ao projeto aprovado: "Ela havia dito publicamente que vetaria qualquer projeto de lei onde houvesse rompimento de contrato. Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos nos preparando para ir ao Supremo para defender nossos direitos", avisou.

Para Casagrande, a decisão

Cabral, Alckmin e Casagrande: na expectativa de uma resposta do governo federal. dos deputados foi desequilibrada e rompe o pacto federativo: "O impacto para o Espírito Santo vai ser de R$ 11 bilhões entre 2013 e 2020".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também aguarda um veto da presidente. "A nossa posição é que o que foi contratado seja manti-

do..., e daqui para frente seja estabelecido novo critério, seja para os royalties seja para as participações especiais.

Vamos aguardar". (Agências)

Partidos se unem contra a volta de Renan Mesmo peemedebistas querem impedir o retorno do senador alagoano ao cargo

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m jantar oferecido pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) na terça-feira, senadores do PMDB, PSDB, PDT e PSol deram início à ofensiva para impedir a eleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado.

Alegam que o retorno de Renan ao cargo está sendo tratado de forma fechada, à revelia da maior parte dos parlamentares e sem nenhum tipo de debate. "O prato já chegou feito. Há consenso de que o presidente deve sair do PMDB, mas precisamos discutir não só o nome, mas também o programa", afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Reeleito presidente do Senado, Renan Calheiros renun-

ciou ao cargo em dezembro de 2007, em meio a intenso bombardeio de denúncias de improbidade administrativa. Os aliados do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitaram no plenário o pedido de cassação de seu mandato.

Acertado há duas semanas, o jantar de Jarbas terminou coincidindo com o que foi oferecido pela presidente Dilma Rousseff a seus aliados do PMDB e PT. Dos 13 senadores convidados, deixaram de comparecer Roberto Requião (PMDB-PR) que viajou e Ana Amélia (PP-RS) que estava indisposta por causa de uma gripe. Jarbas disse que houve consenso entre os convidados quanto à necessidade de debater desde já o nome que su-

Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo

Renan Calheiros: colegas trabalham contra a sua indicação.

cederá José Sarney no comando do Senado.

O novo presidente assumirá o cargo em 2 de fevereiro. Renan entende que o processo da sucessão só deve começar em 2013, sob pena de cometerem "um ato de deselegância para com o presidente Sarney": "Não podemos abrir espaço para ansiedade, a ansiedade se cura com remédio e terapia", justificou. Diz ainda que, como líder, tem de manter a unidade do partido.

Ele costuma negar a aspiração de reassumir a presidência do Senado, dizendo optar pela candidatura ao governo de Alagoas. É certo que Sarney, seu maior cabo eleitoral, nem pensa em avalizar outro nome para sucedê-lo. Da parte dos servidores do Senado há a convicção de que, assumindo Renan, Sarney manterá o controle da administração da Casa.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) disse que saiu do jantar convencido de que há espaço para ser lançada uma candidatura alternativa ao comando do Senado, se Renan for o único candidato. E garantiu: "A trajetória do senador Renan e a minha são incompatíveis, não existe a possibilidade de eu destinar meu voto para ele". (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

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Para os Estados Unidos da América, o melhor ainda está por vir.

Barack Obama

nternacional Larry Downing/Reuters

O presidente Obama comemora com seu vice, Joe Biden, em Chicago na madrugada de ontem. Em seu discurso de vitória, ele apelou por conciliação e convidou o rival Mitt Romney a conversar.

SIM, NÓS AINDA PODEMOS! Reeleito com uma estreita margem de vitória, o presidente norte-americano, Barack Obama, acena com esperança. Os EUA, porém, não são mais os mesmos.

Philip Scott-Andrews/Reuters

A multidão era menor do que há quatro anos, mas a festa de vitória Eleições nos EUA d o p r e s i d e n t e dos Estados Unidos, Barack Obama, na madrugada de ontem, teve o mesmo tema da noite da eleição em 2008, a esperança. A realidade, porém, é outra: reeleito com uma coalizão de eleitores mais magra do que a de 2008 e com apenas 50% dos votos, Obama sabe que governará um país rachado não só política e ideologicamente, mas também social, étnica e geograficamente.

Após governar por quatro anos um país em crise, o presidente norte-americano passou de idealista a pragmático.

"Nesta noite, nesta eleição, vocês, povo norte-americano, nos lembraram que embora nosso caminho tenha sido árduo e nossa jornada, longa, nós nos reerguemos, lutamos para recuperar o terreno perdido, e sabemos que, para os Estados Unidos da América, o melhor ainda está por vir."

Do que o presidente não abriu mão foi da promessa de unificar o país. "O que torna os EUA especiais são os laços que mantêm unido o país mais diverso do mundo."

Obama se reelegeu graças aos mesmos grupos de 2008: mulheres, negros, latinos e jovens. Mas suas margens em todos eles – exceto entre os latinos – se estreitaram.

A vitória de Obama ficou menor tanto na votação popular (de 53% para 50%) quanto no Colégio Eleitoral – o conjunto de representantes de cada Estado que se reúne para defender o vencedor em sua jurisdição e, assim, eleger o presidente.

Os 365 votos obtidos no colégio em 2008, de 538 possíveis, passaram a 332, com a definição da Flórida. O Estadochave não havia terminado de contabilizar seus resultados até a noite de ontem, com uma margem de 0,5 ponto a favor de Obama.

A polarização também aumentou: quase todos os democratas (92%) votaram em Obama, e quase todos os republicanos (94%) votaram contra ele.

Distância - Sintomático é que a primeira manifestação de Obama após a vitória não tenha sido em pessoa, mas por Twitter: a foto dele abraçando a mulher, Michelle, com os dizeres "mais quatro anos" se tornou o post mais retuitado da história.

Foi seguido pela mensagem a seus 22,8 milhões de seguidores: "Isso aconteceu por causa de vocês". (Agências)

Reeleição do presidente norte-americano foi comemorada com cerca 15 mil voluntários em centro de convencões. Em 2008, a multidão chegou a 240 mil.

Mansi Thapliyal/Reuters

A festa durou pouco Obama terá que lidar com ameaça de recessão antes de novo mandato

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presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, voltou a Washington ontem sem muito tempo para saborear sua vitória eleitoral, já que terá de enfrentar desafios econômicos urgentes, uma iminente batalha fiscal e um Congresso ainda dividido, capaz de bloquear cada iniciativa sua.

Embora os eleitores tenham garantido um segundo mandato a Obama, ele terá dificuldades para traduzir isso em força política para impor sua pauta.

Os problemas que importunaram o seu primeiro mandato ainda estão diante dele: déficits anuais de US$ 1 trilhão, uma dívida pública de US$ 16 trilhões, a reforma de custosos programas sociais e a divisão do Congresso.

Aliados de Obama dizem que a vitória lhe dará um mandato para obter um gran-

de acordo que ele buscou em seus quatro primeiros anos.

Tal pacto levantaria nova receita, faria mudanças em programas populares como o Medicare (saúde) para idosos e reduziria o déficit federal.

"Eles sinalizaram que querem um grande acordo e acho que Obama será agressivo para conseguir isso", disse o ex-conselheiro democrata da Câmara dos Representantes, Steve Elmendorf.

'Abismo fiscal' - O primeiro teste para Obama no Congresso deverá começar na próxima semana, quando os legisladores voltarem do recesso para lidar com o urgente "abismo fiscal", que ameaça tirar cerca de US$ 600 bilhões da economia por causa do aumento de impostos e cortes de gastos.

As medidas entrarão em efeito imediato em janeiro, a não ser que a Casa Branca e o Congresso encontrem uma

alternativa. Economistas alertam que o "abismo fiscal" poderá levar os EUA rapidamente a uma nova recessão.

Uma alternativa para Obama pode ser negociar o aumento do teto de endividamento do governo norteamericano – atualmente, a dívida pública federal já supera US$ 16 trilhões.

O presidente da Câmara, o republicano John Boehner, disse ontem que está pronto para negociar um acordo para evitar o chamado "abismo fiscal", desde que os democratas concordem em fazer cortes e mudanças nos programas federais.

No entanto, Boehner já deixou claro que manterá sua oposição a qualquer aumento tributário para os norteamericanos mais ricos. Obama propôs o aumento de impostos para pessoas que ganham mais de US$ 250 mil por ano. (Agências) Cartaz de Romney é removido de evento de embaixada na Índia

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

John Gress/Reuters

União: Primeira-dama Michelle abraça presidente Obama durante discurso de vitória em Chicago.

nternacional

Dilma é só amores por colega dos EUA

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Reação da presidente à reeleição de Obama: um coração e dois polegares positivos.

O governo Dilma foi discreto durante a campaEleições nos EUA nha nos Estados Unidos e tinha discursos prontos para depois do resultado, um enaltecendo as vantagens da reeleição de Barack Obama e outro, as da vitória do republicano Mitt Romney. Sem torcida antes, sem euforia depois.

Bastou a confirmação do resultado para que assessores palacianos e diplomatas sacassem o discurso pró-Obama e passassem a tratar a reeleição como boa notícia.

A presidente Dilma Rousseff interrompeu ontem um discurso em evento e parabenizou Obama, para quem disse que ligaria mais tarde. Não ligou, segundo a versão do Palácio do Planalto, porque haveria a informação de que o colega norte-americano não atenderia telefonemas ontem.

"Aproveito a oportunidade para cumprimentar Obama e o povo norte-americano pela eleição", afirmou Dilma em ato sobre combate à corrupção, no qual falava de parcerias com os norte-americanos.

Ao ser questionada sobre a vitória, a presidente se limitou a fazer o formato de coração com as mãos e de positivo com os dois polegares.

Previsões - Com a reeleição, o Brasil prevê que os EUA irão intensificar sua influência moderadora sobre Israel, evitar ações pouco ortodoxas contra o Irã e manter relações pragmáticas e amistosas com a China. Os sinais de Romney iam em direção contrária.

Na manhã de ontem, o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, telefonou para o embaixador dos EUA, Thomas Shannon, para cumprimentar "o povo norte-americano".

Shannon registrou o acerto da ida de Patriota a Washington, para encontros com a administração de Obama duas semanas antes da eleição.

O gesto foi captado como um sinal de confiança na reeleição, apesar de o Brasil não ter dado apoio formal.

Brasil - Do ponto de vista das relações bilaterais, pouco mudaria de Obama para Romney, mas ainda aí há uma vantaLeia

mais

gem no continuísmo: presidentes, ministros, diplomatas e assessores já se conhecem e sabem dos programas de interesse mútuo.

As mudanças serão poucas e os três candidatos mais fortes ao lugar da secretária de Estado, Hillary Clinton, são "confiáveis" para o Itamaraty: John Kerry, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado; Susan Rice, representante dos EUA na Organização das Nações Unidas (ONU), e William Burns, vice de Hillary.

Questões cruciais nas relações bilaterais ou dependem do Congresso mais do que da Casa Branca, ou já estão bem encaminhadas.

Apesar do mantra de que os republicanos "são menos protecionistas", pendências comerciais importantes foram bem resolvidas no governo Obama, como a do etanol e a do suco de laranja.

Reação mundial - A comunidade internacional expressou a esperança de que a reeleição de Obama impulsione a recuperação da economia mundial, além de estreitar a cooperação em temas como a crise síria e a mudança climática.

França, Reino Unido, Alemanha, Israel, Palestina, Rússia, China, Egito e Japão, além de órgãos como União Europeia, Otan e ONU, figuraram entre os primeiros a reagir após o triunfo de Obama.

"Estou convencido de que, durante seu novo mandato, nós reforçaremos nossa parceria para ajudar a retomar o crescimento da economia nos nossos países, lutar contra o desemprego e encontrar soluções para as crises que nos afetam, principalmente no Oriente Médio", afirmou o presidente francês, François Hollande, em carta de congratulações.

Nem todos, contudo, ficaram felizes com a vitória de Obama. O magnata Donald Trump, republicano, chamou a reeleição de Obama de "farsa", enquanto o grupo fundamentalista Taleban advertiu o mandatário que povo norteamericano está "cansado de guerras e gastos militares irresponsáveis". (Agências) na

página

Mudança: o desafio dos republicanos.

P L E B I S C I TO S Colorado Washington Legalizaram o uso recreativo da maconha.

Somente lojas licenciadas poderão vender a droga.

Maine Maryland Washington Aprovaram o casamento gay

Califórnia Los Angeles tornou obrigatório o uso de preservativo em filmes pornográficos.

Produtores ameaçam filmar fora da cidade.

Ana Martinez/Reuters

Porto Rico Eleitores querem que território se transforme no 51º Estado norte-americano. Decisão depende de aprovação do Congresso dos EUA.

Portoriquenha defende anexação da ilha caribenha aos Estados Unidos

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o post-mortem da candidatura de Mitt Romney, os republicanos elegeram o principal culpado pela derrota na campanha: a nova demografia do país. Os brancos foram 72% do eleitorado de 2012. Em 1980, quando o republicano Ronald Reagan venceu, eles eram 89% dos eleitores.

O ex-presidente da Câmara dos Representantes e précandidato republicano, Newt Gingrich, reconheceu a "gravidade" da situação.

"Acho que o país estava olhando para um conjunto de coisas totalmente diferente daquelas para as quais nós olhávamos", disse Gingrich, que tinha previsto uma ampla vitória de Romney.

Além disso, reconheceu as dificuldades mostradas por seu partido na hora de seduzir e atrair as minorias, assim como o setor feminino da população, que também favoreceu Obama majoritariamente.

"A diferença entre apelar a estes setores e incluí-los é quando cinco homens brancos têm uma reunião e te chamam. Inclusão, por outro lado, é quando você está na reunião", refletiu Gingrich com sua característica franqueza.

O Partido Republicano está na contramão da evolução demográfica dos Estados Unidos. O eleitor republicano é cada vez mais branco e mais velho; a população do país é cada vez mais hispânica (ou afroamericana) e mais jovem.

Portanto, o desafio agora para os republicanos é redesenhar uma estratégia política que lhes permita ter chances em 2016, algo que passa por redefinir sua base eleitoral.

Um de seus líderes em alta, o senador pela Flórida, Marco Rubio, que esteve entre os possíveis candidatos a vice de Romney e cujo peso político subiu após os resultados, identificou este desafio com clareza.

"O movimento conservador deve trabalhar mais duro que nunca para comunicar nossos desafios às comunidades minoritárias e imigrantes", disse o político de origem cubana após a noite eleitoral.

A outra questão fundamental deixada pela vitória de Obama, que venceu em sete dos nove Estados considerados indecisos, é se resta futuro político para Romney.

"Duvido que Romney tenha vida política depois de ontem: perdeu primárias presidenciais e eleições presidenciais", ressaltou Jennifer Marsico, pesquisadora do American Enterprise Institute (AEI), centro vinculado ao Partido Republicano, à agência Efe. No Congresso, as eleições deixaram o controle das duas câmaras dividido, e ali será decidido o futuro político imediato. A Câmara dos Representantes seguirá dominada pelos republicanos, enquanto os democratas têm uma pequena maioria no Senado. (Agências)

Mario Guzman/EFE

Carlos Barria/Reuters

TERREMOTO – Um sismo de 7,2 de magnitude que atingiu a Guatemala na manhã de ontem, em sua região costeira banhada pelo oceano Pacífico, matou ao menos 39 pessoas. Outras 55 ficaram feridas e cerca de cem permanecem desaparecidas. O tremor foi sentido também no México, em El Salvador e na Nicarágua.

CHINA – O Partido Comunista chinês inicia hoje o seu 18º Congresso, que definirá a transição da liderança no país, processo que acontece uma vez a cada década. Estima-se que, durante o evento de sete dias, o presidente do país, Hu Jintao, entregue a função de líder do partido para o vice, Xi Jinping, indicado por ele.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

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11 Diego Vara/Estadão Conteúdo

DELEGADO BALEADO O delegado da Polícia Civil Diogo Zamut Junior foi baleado na noite de ontem na região da Penha, zona leste.

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Divulgação

PONTO DE PARTIDA - Os croquis acima mostram como ficariam os imóveis da rua Santa Ifigênia. Para a execução da proposta, comerciantes e Prefeitura captariam investidores com base em lei de incentivos fiscais.

Em vez de Nova Luz, o bairro Santa Ifigênia.

Proposta dos comerciantes está pronta e será levada ao prefeito eleito Fernando Haddad. Ela resgata plano de revitalização baseado em lei de incentivos fiscais.

Luludi/Luz - 08/12/2008

Patrícia Cruz/Luz - 14/03/2011

Ivan Ventura As duas entidades que representam o comércio na região da rua Santa Ifigênia uniram-se em torno da nova proposta.

Imóveis seriam revitalizados e bairro teria hospital e escolas.

O

s comerciantes da na região da rua Santa Ifigênia, no Centro, têm pronta uma nova proposta de revitalização da área. Ela rivaliza com o atual projeto da Prefeitura, o Nova Luz. Segundo os lojistas, o ponto de partida da proposta a ser apresentada nos próximos dias ao prefeito eleito Fernando Haddad é uma troca do nome: em vez da Nova Luz, eles defendem a criação do bairro de Santa Ifigênia. A proposta dos comerciantes respalda-se na declaração dada anteontem por Haddad, de que vai revisar o projeto Nova Luz. Esse tema já havia sido tratado durante a campanha eleitoral, quando Haddad prometeu alterar a proposta em vigor e garantir a permanência do atual comércio no local. Ontem, Luiz Claudio Vieira, que acumula a presidência das duas entidades representativas do comércio na região - a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI) e a Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia (CDL) - explicou quais serão as diretrizes da nova proposta a ser entregue ao prefeito.

Distrito - Atualmente, a região da Santa Ifigênia é um distrito no interior do bairro da

Novo bairro exigiria construção de escolas e de postos de saúde República e os comerciantes querem transformá-la em um bairro, com a criação de um posto de saúde, de uma escola de ensino fundamental, dois

serviços que atenderiam os critérios mínimos para a criação do bairro proposto.

"Muitos dos funcionários e comerciantes sentem a falta

de creches e escolas na região. Com a escola, esse problema seria resolvido. Sobre a unidade de saúde, poderiam criar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para usuários de drogas. Ninguém é contra esse tipo de serviço na região", disse Vieira.

Além da criação do bairro, o comércio apresentará ao prefeito eleito uma proposta de revitalização da área, já batizado de Projeto Santa Ifigênia.

"Não tem outro nome. Aqui não é o bairro da Luz, mesmo porque somos parte da República", disse Vieira.

Ponto de partida - Na realidade, a proposta dos comercian-

tes foi inspirada numa reivindicação apresentada há alguns anos, mas que passará por adaptações. Alguns desenhos e croquis do novo bairro já são conhecidos do comércio e servirão de base de argumentação com Fernando Haddad.

Para viabilizar a revitalização, os comerciantes da região da Santa Ifigênia e Haddad buscariam investidores dispostos a financiar a reforma dos imóveis atuais. A contrapartida do investidor viria por meio de incentivos fiscais que já existem para a região e que estão previstos em lei sancionada durante a gestão do ex-prefeito José Serra. Pela lei,

80% do dinheiro investido retornaria sob a forma de abatimento em impostos, como o ISS, por exemplo.

Qualificação - Outra sugestão do comércio é o "alargamento" da rua Santa Ifigênia, mas sem necessidade de desapropriações ou de obras viárias.

Segundo Vieira, bastaria proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da via, o que aumentaria a vazão de passagem e facilitaria a circulação de pedestres. "Promoveremos uma campanha pelo fim da sonegação fiscal. Queremos qualificar o comércio. Não podemos atrair novos mascates para a região", disse Vieira.

PM avança com a Operação Saturação Para conter a onda de violência, três regiões na Capital e na Grande São Paulo ganham um efetivo extra de 400 policiais. Delegado é baleado na zona leste.

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Polícia Militar expandiu ontem a Operação Saturação para Parada de Taipas, na zona norte da Capital, Santa Inês, na zona leste e Guarulhos, na região metropolitana. As três regiões ganharam juntas um efetivo extra de 400 policiais, segundo a corporação, que começou a trabalhar às 6h. O objetivo da ação é conter a onda de homicídios e execuções de policiais na Grande São Paulo. Segundo a PM, não há prazo para ela acabar.

O reforço chega mais de uma semana depois da Saturação ter início na favela de Paraisópolis, na zona sul, no dia 29 de outubro. Nesse período, 36 pessoas foram presas e 11 procurados capturados na comunidade, que conta reforço de 500 policiais.

Também foi detido um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e encontrada uma lista com nomes de 40 policiais que, segundo suspeitas, seriam assassinados.

De acordo com a PM, a operação na zona norte terá 60 homens, 15 viaturas, 32 motocicletas e um helicóptero. A região foi palco de assassinatos entre a noite de segundafeira e a madrugada de terça, com oito mortes em cerca de 5 horas, além de cinco ônibus atacados e toque de recolher na Vila Brasilândia, bairro vizinho à Parada de Taipas. Os crimes aconteceram perto de onde foi assassinada a sol-

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

dado Marta Umbelina da Silva, na noite de sábado.

Na zona leste, o efetivo será reforçado com mais 130 PMs, além de 20 viaturas, 20 motocicletas e um helicóptero. Em Guarulhos, na comunidade São Rafael, a operação terá reforço de 110 PMs, distribuídos em 27 viaturas, 12 motocicletas, uma aeronave e três cavalos.

Seis pessoas foram mortas e três ficaram feridas entre a noite de terça-feira e a madrugada de ontem, em mais uma noite de violência em São Paulo. Um delegado de polícia e um guarda civil foram baleados e o irmão de uma ex-policial militar está entre os mortos. Esta é a terceira semana de noites violentas na capital paulista. Na terça, o governo federal anunciou parceria com o governo do estado com o objetivo de combater a onda de violência.

O delegado da Polícia Civil Diogo Zamut Junior foi baleado na noite de ontem na região da Penha, zona leste de São Paulo. Mesmo ferido, o policial conseguiu dirigir seu carro até um batalhão da polícia para pedir ajuda.

Na Grande São Paulo, um Guarda Civil Municipal de Cotia foi baleado durante um roubo na Estrada da Fazendinha, no Jardim Ana Estela, em Carapicuíba, por volta das 19h de terça-feira. O GCM retornava de moto para casa quando foi abordado por dois homens em uma moto e reagiu ao roubo. (Agências)

Tonny Campos/Estadão Conteúdo

Acima, policiais militares realizam um bloqueio em Parada de Taipas, na zona norte da Capital, como parte da expansão da Operação Saturação. À direita, a operação na Vila Brasilândia. Abaixo, viatura da PM capota após perseguição na avenida Rangel Pestana.

Alexandre Moreira/Estadão Conteúdo

Caso Ubiratan: Carla é absolvida pelo júri.

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o início da noite de ontem, a advogada Carla Cepollina foi absolvida pelo júri popular. Os jurados entenderam que a ausência de provas não poderia culpá-la pela morte do coronel Ubiratan Guimarães, em 2006.

O julgamento durou três dias. O Conselho de Sentença absolveu a acusada de homicídio triplamente qualificado (crueldade, motivo fútil e sem chance de defesa da vítima). Nos últimos seis anos, a advogada tem afirmado que é inocente e que a morte do coronel foi um crime político. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Pedra lascada

Button 2.0 é um acessório que evitará que você se enrosque no ônibus, nas roupas dos passantes, nas tranqueiras pelo caminho.

Criado pelo designer Egant, funciona como prendedor para o fio do seu fone de ouvido.

Os designers Ami Drach e Dov Ganchrow, de Tel-Aviv, recriaram ferramentas antigas de pedras lascadas para os tempos atuais. http://bit.ly/RfLyND

http://bit.ly/SNIziZ

Logo Logo www.dcomercio.com.br

As peças ganharam cabos e reforços que permitem usá-las em trabalhos contemporâneos.

H ISTÓRIA C IÊNCIA

M ODA

Prendendo Jack, o estripador.

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Xinhua/Action Press/Honopix/Folhapress

matemático uruguaio Eduardo Cuitiño, que nunca pisou na Inglaterra, alegou ter descoberto a verdadeira identidade de "Jack, o Estripador". No recémlançado livro Viajando no tempo para prender Jack, o Estripador, ele identifica o assassino

que aterrorizou Londres no século 19 como Stephen Herbert Appleford, cirurgião do hospital de Whitechapel, na área onde morreram suas cinco vítimas. Ele teria cerca de 36 anos, idade "de máxima operabilidade de um psicopata" e um coeficiente intelectual su-

Adriano Ishibashi/Estadão Conteúdo

perior à média. Appleford passou a praticar os crimes após a morte de sua mãe, em 1881. O uruguaio chegou à descoberta analisando a caligrafia do médico e usando o Google Maps para pesquisar a geometria e as probabilidades da área dos crimes. (EFE)

Luciano Bergamo/Estadão Conteúdo

Genética pink Peixes da espécie Fluoreszierende skalare recém-criados por manipulação genética por cientistas de Taiwan, na China.

H UMOR

FONTE MIAU E se os gatos fossem fontes? A brincadeira é do site Enpundit e mistura 16 fontes populares com gatinhos para lá de simpáticos. http://bit.ly/UdqPAf

NATAL Os preparativos para a montagem da tradicional árvore de Natal do parque do Ibirapuera – uma das principais atrações da decoração da cidade no fim de ano –, já começaram.

Ontem, os operários ergueram a estrutura metálica da árvore.

P ERSONALIDADE Á USTRIA

Quadro de saúde de Niemeyer é estável

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C A R T A Z

DANÇA

F UTEBOL

Brasil segue fora de 'Top 10' da Fifa O Brasil passou da 14ª para 13ª posição do ranking mundial da Fifa, divulgado ontem. Apesar de ter vencido os dois amistosos disputados no mês passado, marcando 10 gols, o Brasil ocupa suas piores posições na história do ranking porque não disputa eliminatórias da Copa de 2014, que acontecerá no País. Os 10 primeiros do ranking são: Espanha, Alemanha, Argentina, Portugal, Itália, Inglaterra, Holanda, Colômbia - que enfrenta o Brasil na próxima semana Rússia e Croácia.

Concurso 826 da LOTOFÁCIL

Gansos são levados para se alimentar em um pasto no vilarejo de Edlitz, na Áustria. Produtores rurais da região celebram há oito anos um festival no dia 11 de novembro em que o ganso assado é o principal item do menu.

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Concurso 1295 da LOTOMANIA

ALTEZAS

A joalheria suíça Chopard criou uma coleção inspirada nas princesas da Disney, com pedras de cores vivas. http://giu-lia.com/fair ytale-jewels/

Bailarina Elisabete Finger apresenta o espetáculo 'O' na Galeria Olido. Av. São João, 473, Centro, tel.: 33318399. 21h. Grátis.

A grife Rio Moda Hype apresentou ontem no Fashion Rio 2013, no Píer Mauá, sua coleção outono/inverno. Na passarela, roupas em tons vibrantes e com decotes ousados.

L OTERIAS Leonhard Foeger/Reuters

O arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, foi submetido ontem à colocação de uma sonda gástrica no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, mas seu estado clínico é estável. Lúcido, ele respira sem ajuda de aparelhos, mas não há previsão de alta. Oscar Niemeyer completará 105 anos em dezembro.

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Fotos: L.C. Leite/LUZ

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Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp, Brasil precisa voltar a ser competitivo no mercado internacional.

Ações devem incentivar o comércio exterior Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIex) quer expandir atuação para mais estados e favorecer novas empresas Paula Cunha

Falta inovação Os participantes do encontro debateram os obstáculos que dificultam o acesso a mercados internacionais. Entre eles, foi destaque o mau desempenho do Brasil em termos de inovação: em um ranking internacional concluído no ano passado, o País ocupava apenas o 48º lugar. Quando se fala de competitividade, a economia brasileira era a 38ª colocada na lista.

O presidente do CECIex, Roberto Ticoulat, destacou o crescimento da instituição depois de ter fechado parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "O governo brasileiro reconhece que ajudar empresas pequenas e médias que desejam se inserir no mercado internacional também significa estimular a inovação. O Brasil precisa se preparar para crescer nesse contexto", disse.

O encontro de ontem foi idealizado pela ACSP em conjunto com o CECIex, com o apoio da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Apex-Brasil.

No início do evento, o presidente da ACSP e da Facesp, Rogério Amato, afirmou que o trabalho do CECIex e da ApexBrasil construiu um novo entendimento do papel das empresas comerciais importadoras e exportadoras no País. Na avaliação dele, esse tipo de atuação é muito importante, ainda mais considerando o fato de o Brasil passar por uma verdadeira guerra comercial.

"Precisamos voltar a ser competitivos. Espero que todos entendam a necessidade de mobilização para que o País cumpra o seu papel", disse.

Incentivos às empresas O gestor de Projetos Especiais da Apex-Brasil, Mauricio Manfré, afirmou que os esforços de ACSP e CECIex já conseguiram deixar claro para o governo a importância das comerciais importadoras e exportadoras no atual contexto econômico. "Hoje, 10% das

exportações brasileiras são realizadas pelas comerciais exportadoras, vendas que, em volume, correspondem a 30% do total", acrescentou.

Ele lembrou, ainda, que a Apex-Brasil realizou cerca de 40 rodadas de discussões, que envolveram aproximadamente mil empresas.

O coordenador da Unidade de Desenvolvimento de Novos Produtos da Apex-Brasil, Juarez Leal, ressaltou as ações da agência para incentivar os empreendedores a criar programas inovadores e levá-los a assumir o risco de colocar em prática projetos diferenciados. Já aceitaram esse tipo de desafio, dentro do Projeto Tradings, pequenas e médias empresas dos ramos de moda, tecnologia, casa e construção, entretenimento e alimentos e bebidas de todo o País.

O secretário-adjunto da Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura Municipal de São Paulo, Guilherme Mattar, ressaltou a importância do incentivo às práticas de economia criativa na capital paulista que resultaram em crescimento econômico.

De acordo com ele, a capital paulista responde por boa fatia do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, entre outros fatores por causa dos estímulos à criação de empreendimentos diferenciados e das parcerias com capitais estrangeiras para a troca de experiências (ele citou as cidades de Buenos Aires, na Argentina, e Santiago, no Chile). "As empresas comerciais importadoras e exportadoras precisam de cada vez mais representatividade para aproveitar o espaço que o governo começa a oferecer à indústria no Plano Brasil Maior, com uma pauta muito bem definida de reivindicações", afirmou.

Criatividade

Participantes do encontro das comerciais importadoras e exportadoras discutiram saídas para aumentar presença do Brasil no comércio global

Mattar, da Secretaria de Relações Internacionais: economia criativa.

CONGRESSO FACESP Com o tema "Mapeando o DNA, construindo resultados", começou na noite de ontem o 13º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A cerimônia de abertura do evento, em Campos do Jordão, contou com a participação de cerca de mil pessoas, representando grande parte das 420 associações comerciais filiadas à entidade, e do vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (foto). “Queremos identificar a realidade das associações comerciais, nossa inserção no contexto político, econômico e social do País e os caminhos para atuarmos mais ativamente, visando o papel institucional e a função de apoio aos empresários”, disse o presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato. O evento vai até amanhã.

(André de Almeida)

Ticoulat, presidente do CECIex, destacou parceria com a Apex-Brasil.

O coordenador de Negócios Internacionais da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), Luiz Roberto Carnier, ressaltou durante o evento que a criatividade é o maior diferencial das empresas brasileiras para alcançar bons resultados na oferta de produtos e serviços.

Na avaliação dele, as comerciais importadoras e exportadoras devem oferecer a seus clientes, além de segurança nas transações e garantia de cumprimento de prazos de entrega e pagamento, novas oportunidades de negócios com pesquisa de nichos de atuação ainda desconhecidos e estudos de condições em que novas parcerias podem se estabelecer.

Paulo Pampolin/Hype

om o objetivo de incentivar a presença de empresas brasileiras no comércio internacional – atualmente as exportações do País respondem por apenas 1,2% das vendas globais –, o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIex) pretende expandir suas bases de atuação para mais estados brasileiros (além dos sete em que já opera) e aumentar o atual número de 30 empresas participantes das atividades que desenvolve. Essas ações foram um dos assuntos discutidos ontem durante o 4º Encontro Nacional das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras, realizado na capital paulista.

Considerando essa necessidade de maior participação no comércio exterior, tem conquistado ainda mais importância o papel do CECIex – nascido na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no último mês de junho ele passou a ser uma instituição com identidade jurídica própria. Dessa forma, ele tem condições de ser um canal mais eficiente de reivindicações dos empreendedores ao governo federal no que se refere às normas e exigências para o comércio com outros países.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

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15 Os itens administrados pelo governo ajudaram a conter a aceleração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

conomia

Toni Pires/Folha Imagem

IGP-DI recuou 0,31% no mês passado

O

O destaque de alta dos preços dos alimentos no mês passado foi o arroz, que subiu 9,88%, seguido por carnes, farinha, batata e feijão.

IPCA teve alta de 0,59% Índice oficial de inflação teve em outubro a maior alta em seis meses, puxada pelos alimentos.

A

inflação oficial do País registrou em outubro a maior alta em seis meses, puxada de novo pelos preços dos alimentos. O resultado ficou dentro do esperado pelo mercado, que também acredita numa desaceleração.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,59% no mês passado, após atingir 0,57% em setembro. Foi o maior resultado desde abril, quando o indicador subiu 0,64%, e o segundo mais ex-

pressivo do ano. "Os alimentos continuam pressionando a inflação e eles fazem o IPCA ficar estacionado num patamar significativo", disse a economista do IBGE Eulina Nunes dos Santos.

Segundo analistas, a expectativa é de desaceleração dos preços das commodities, que sentiram a pressão dos efeitos da seca nos Estados Unidos nos últimos meses e fizeram os preços dos grãos disparar.

"A expectativa é de que o IPCA desacelere, principalmente por conta da alimentação", afirmou a economista da Tendências Alessandra Ribeiro,

acrescentando que os preços ligados a habitação também vão ajudar. Para ela, o IPCA terá alta de 0,51% em novembro e de 0,48% em dezembro.

O mercado prevê que o indicador fechará este ano a 5,44%.

No acumulado de 12 meses até outubro, o IPCA avançou 5,45%, afastando-se do centro da meta do governo, de 4,5%.

Alimentos – Segundo o IBGE, os preços dos alimentos subiram 1,36% no mês passado. O grupo alimentação e bebidas respondeu por 54% do resultado de outubro, com impacto de 0,32 ponto percentual no

Um índice sobe, outro cai.

O

s sinais trocados dos dois indicadores de inflação de outubro divulgados ontem contribuem para a composição de um leque de variáveis que, no médio prazo, dificulta um pouco a visão de alguns analistas sobre o comportamento dos preços para o ano que vem. É o que defende, por exemplo, o economistachefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE subiu 0,59% e o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) da FGV caiu 0,31% em outubro ante setembro.

O que explica o caminho oposto traçado pelos dois indicadores é a defasagem de tempo em que se dá o repasse dos movimentos dos preços no atacado para o varejo. Em setembro o IGP-DI havia subido 0,88% e o IPCA 0,57%. Já em outubro, o IGP-DI caiu 0,32% e o IPCA continuou subindo e avançou 0,02

A deflação dos produtos agrícolas está sendo capturada agora no atacado.

JOSÉ FRANCISCO LIMA GONÇALVES, ECONOMISTACHEFE DO BANCO FATOR. ponto percentual, para 0,59%. Isso ocorreu porque os preços agropecuários, intensivos em alimentos a preços de atacado, caíram 1,34% em outubro ante alta de 1,98% em setembro, e o conjunto dos alimentos no varejo, ou no âmbito do IPCA, subiram 1,36%, com evolução de 0,10 ponto

percentual em relação à variação positiva de 1,26% em setembro.

A variação do IPCA mostrada pelo IBGE em outubro ficou dentro do esperado pelo economista do Banco Fator, mas surpreendeu pela sua composição interna.

Gonçalves esperava um pouco mais de pressão vinda dos artigos de vestuário, dado a troca de estação, e menos força dos preços dos alimentos já que, pelas suas contas, o atacado começaria a devolver parte das altas dos preços das commodities decorrentes da seca nos Estados Unidos. O item vestuário até refletiu alta de seus preços, de 0,89% em setembro para 1,09% em outubro, mas abaixo do esperado por ele.

Dada a defasagem temporal com que se dá o repasse do atacado para o varejo, Gonçalves acredita que "a deflação dos agrícolas que está sendo capturada agora pelos indicadores de preços no atacado se apresentará nos indicadores de preços ao consumidor ao longo dos próximos dois meses de 2012 e entrará por 2013.

Em algum momento vai chegar ao IPCA".

Perguntado se a deflação do atacado não será detectada pelo IPCA justamente no período sazonal de aumento da demanda, com pena de diminuir o impacto de alívio, discordou. O aumento da demanda no final do ano já é uma prática corrente e, de acordo com ele, as pessoas não vão comprar duas vezes um mesmo item de alimentação só pelo fato de o preço ter caído. Mesmo porque, a queda que se percebe no atacado não

chega na mesma magnitude ao consumidor.

De qualquer forma, a previsão preliminar e qualitativa do economista do Fator para o IPCA em novembro é de uma taxa menor que a de outubro.

"Mas vou esperar o IPCA-15, porque a dinâmica dos preços este ano está diferente", disse,

As pessoas não vão comprar duas vezes um mesmo item só pelo fato de o preço ter caído.

JOSÉ FRANCISCO LIMA GONÇALVES acrescentando que tem trabalhado na mesma linha do Banco Central, que está vendo um movimento direcional dos preços, mas oscilante. Ele se referiu à argumentação das autoridades monetárias de que os preços convergirão para a meta, "mas de forma não linear".

Ele observou que os preços administrados para o ano que vem, por exemplo, são mais uma variável que perturba a visão em relação à inflação no próximo ano. "O pessoal está colocando nas projeções o percentual de queda na inflação em resposta à redução da tarifa de energia elétrica que o ministro Guido Mantega tem mencionado.

Eu não tenho coragem de fazer isso porque acho incerto o impacto", disse, ao se referir à queda que os economistas esperam com a redução do preço da energia sobre o IPCA de 2013. (Estadão Conteúdo)

indicador. No acumulado do ano até outubro, a alta nos preços dos alimentos soma 7,88% superando o fechamento todo de 2011 (7,18%).

Os destaques em outubro foram o arroz, com alta de 9,88%, seguido por carnes, com 2,04%. Também subiram farinha, batata e feijão.

Dos nove grupos que compõem o IPCA, seis registraram alta superior à de setembro.

Os preços dos artigos de vestuário, por exemplo, subiram 1,09%, ante 0,89%. Os itens administrados pelo governo ajudaram a conter a aceleração do IPCA. (Agências)

Índice Geral de Preç o s - Di s p o n i b il i d ade Interna (IGP-DI) recuou 0,31% em outubro, ante alta de 0,88% em setembro, com destaque para a queda nos preços das matérias-primas no atacado, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses, o índice acumula alta de 7,41%, ante 8,17% nos 12 meses até setembro.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI) registrou queda de 0,68%, após apresentar alta em setembro de 1,11%. O índice calcula as variações de preços de bens agropecuários e industriais nas transações em nível de produtor e responde por 60% do IGP-DI. Os destaques ficaram para as quedas de 9,67% e 8,09%, respectivamente, de farelo de soja e soja em grão.

Segundo a FGV, em relação à origem dos produtos houve queda de 1,34% entre os produtos agropecuários em outubro ante alta de 1,98% em setembro. Já os industriais registraram recuo de 0,42%, contra alta de 0,76% anteriormente.

Sobre os estágios de produção, o índice de Matérias-Primas Brutas registrou queda de 1,86%, ante alta de 1,22%.

Por sua vez, o índice relativo a Bens Finais apresentou variação negativa de 0,44% em outubro, ante avanço de 1,03% no mês

anterior. Já o índice do grupo Bens Intermediários desacelerou a alta para 0,07%, contra 1,08% em setembro.

Varejo – Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) registrou alta de 0,48%, ante 0,54% em setembro. O índice mede a evolução dos preços às famílias com renda entre um e 30 salários mínimos mensais e corresponde a 30% do IGP-DI. Três das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição para este movimento foi do grupo Alimentação, cuja taxa atingiu alta de 0,67%, ante 1,23% no mês anterior.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) avançou 0,21% em outubro, após alta de 0,22% em setembro. Ele representa 10% do IGP-DI. O item Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,42%, contra 0,46% em setembro.

O IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais, sendo o indexador das dívidas dos Estados com a União. O índice também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Na semana passada, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) já havia mostrado desaceleração. (Agências)

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O valor que a francesa Vivendi estaria pedindo para vender a GVT – US$ 8,9 bilhões – é o dobro do que pagou pela operadora brasileira.

conomia

Passageiro Vip

O maior gol da Alemanha na Copa Axel Schmidt/AFP Photo

Diretora da Representação de Marketing do Centro de Turismo Alemão no Brasil.

Coube à DZT, órgão responsável pela promoção da Alemanha como destino turístico, desenvolver e implantar a estratégia, formatação de projetos, posicionamento de marketing da Alemanha, intensa programação artística e cultural, até a campanha de hospitalidade.

O plano para alavancar a Copa do Mundo de 2006 e o convite para visitar o país se materializou em uma soma de ações, da promoção e marketing direto até cinco mil viagens de familiarização para formadores de opinião,

de eventos de relações públicas a 25 milhões de brochuras em 11 idiomas e a presença em mil estandes de feiras no mundo, entre outras.

Margaret Grantham explica que a DZT estabeleceu como medida de sucesso o desenvolvimento da economia, a ampliação dos pernoites em hotéis e o crescimento do PIB. Todas as metas foram atingidas. Durante os meses do evento, o país recebeu mais dois milhões dos sete milhões de pernoites regulares. Foram à Alemanha um total de 21 milhões de visitantes, nove milhões deles para Berlim, que assim entrou de verdade na rota turística

mundial. A economia lucrou não só pelo movimento hoteleiro, mas com a expansão do comércio em 1,9% e emprego de 100 mil profissionais de turismo. O ingresso de estrangeiros no país contribuiu com 2,6 bilhões de euros, e o PIB do trimestre aumentou 2,4% (mais 185 bilhões de euros) em comparação ao do ano anterior. Nove entre dez visitantes disseram que recomendariam a Alemanha como destino e 79% afirmaram que a relação dos alemães com seu país melhorou.

Mais importante que resultados, o crescimento sustentado perdura. A Alemanha se mantém entre as lideranças no turismo, e em 2010 atingiu o recorde de 60 milhões de pernoites de estrangeiros, em uma demonstração de como os países podem se beneficiar de megaeventos. Diferente da África do Sul, que após pesados investimentos na Copa 2010, até hoje, com estádios vazios, não obteve a contrapartida em fluxo de visitantes. Quanto ao Brasil em 2014, há dois modelos: o sucesso sustentável alemão ou o investimento sem retorno sul africano. Qual deles iremos seguir?

Nextel: aposta no Brasil.

Investidores esperam que recuperação da operação brasileira ajude empresa a sobreviver

I

nvestidores da NII Holdings, operadora do sistema de telefonia e rádio Nextel, estão apostando que a parte do negócio no Brasil pode ajudar a empresa a sobreviver. Isso porque a forte concorrência no setor de telefonia móvel no mundo e a tecnologia já considerada ultrapassada ameaçam seu modelo de negócios.

Os investidores, entretanto podem se decepcionar, já que a desaceleração econômica registrada nos últimos meses e pressão regulatória acabaram com anos de fácil crescimento no maior mercado sem fio da América Latina, intensificando a rivalidade com outros grupos. A mexicana America Movil e a espanhola Telefónica, por exemplo, buscam atrair os clientes corporativos mais caros da NII.

Para TIM, novo plano é relevante.

O

diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole avaliou ontem que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é a peça regulatória

A base de assinantes da NII no mercado do Brasil, onde a companhia ganha metade de seus lucros globais, encolheu no trimestre passado pela prim e i r a v e z , e nquanto outras operadoras atraem usuários com pacotes de ligações ilimitadas e redes mais rápidas. A concorrência, nesse contexto de demanda menor, tende a tornar mais difícil a vida de empresas como a Nextel.

Como a NII empreende uma cara transição para tecnologia de terceira geração (3G) até o final do ano, alguns investidores temem que esses esforços possam de fato acelerar a partida de clientes para outras

mais relevante para o setor depois da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Ele disse ainda que regulamentos desse porte não são para deixar empresas satisfeitas ou insatisfeitas, mas para serem cumpridos. "O PGMC é muito importante porque inaugura um novo conceito de regulação que deixa o modelo antigo de dualidade entre serviços públicos e privados e passa para uma nova

empresas, atraídos por descontos e facilidades.

"A questão é: será que, depois de tudo, esse lançamento na tecnologia 3G vai tornar a NII mais competitiva?", questionou a analista Christina Ronac, da empres a de investimentos bancários Gleacher & Co, em Nova York. "Quando os investidores encontrarem a resposta, muitos deles vão correr para deixar a empresa", acrescentou. As ações e bônus da NII têm apresentado queda recentemente no exterior por causa dos temores dos investidores diante da possibilidade de essa estratégia montada não funcionar.

relação entre infraestrutura e serviços", afirmou.

O executivo destacou o fato de as fibras óticas terem sido preservadas do compartilhamento pelos próximos nove anos. "Esse é um incentivo importante para os investimentos em redes mais modernas, porém seria importante que essa percepção também tivesse sido aplicada às redes móveis de quarta geração (4G)."

A estrada traiçoeira que a empresa tem pela frente também evidencia a mudança de gostos da classe média emergente da América Latina, que tem crescido e está cada vez mais esclarecida a respeito de novas tecnologias de smartphones, inéditas na região há apenas uma década. Esse movimento é especialmente significativo no mercado consumidor brasileiro.

O número de assinantes da companhia no Brasil teve queda de 53 mil usuários no mês de setembro, estendendo as perdas para 85 mil clientes no trimestre, enquanto os concorrentes cresciam no intervalo. Analistas ouvidos pela Thomson Reuters previam uma perda de 40 mil clientes no período. O tempo, portanto, corre contra os executivos da Nextel. (Reuters)

Girasole disse ainda que as companhias esperavam que houvesse mesmo uma queda de tarifas de interconexão de telefonia móvel até 2016, mas ele considerou que a medida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi muito robusta. "Até para preservação dos nossos investimentos a redução dessa tarifa poderia ter sido mais suave." (Estadão Conteúdo)

Dilson Jatahy Fonseca Jr

Thiago Monteiro

A

o ser escolhida para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2006, a Alemanha percebeu uma oportunidade bem maior do que realizar um megaevento esportivo. Era preciso captar o interesse despertado no mundo – além dos visitantes, 30 bilhões de espectadores de tevê – para também reforçar a imagem de país simpático e hospitaleiro e, com isso, turbinar a Alemanha como destino turístico para negócios ou férias. Havia outra questão: cicatrizar velhas feridas na alma dos alemães devido ao fantasma de uma 2ª Guerra absurda, e também integrar de vez as duas Alemanhas, que até 1990 viveram em sistemas opostos até a queda do muro de Berlim.

Enfim, a Copa do Mundo era o pretexto ideal para alavancar a economia através do turismo e resgatar a autoestima da nação.

O governo demonstrou a seriedade do compromisso, ao estabelecer o conceito de país anfitrião. "Esse trabalho envolveu toda a população, que foi convencida que a hospitalidade durante a Copa traria benefícios a todos", conta Margaret Grantham,

O

presidente da Resorts Brasil, associação brasileira de resorts, é baiano de Salvador. Engenheiro e advogado, ele também é pós-graduado em Administração Empresarial, Direito Processual Civil e Administração Hoteleira.

Há 16 anos em hotelaria, já ocupou a presidência e cargos de direção na ABIH, entidade que congrega os hoteleiros. À frente do Catussaba Resort, ele aposta no turismo de negócios.

Dilson lembra que os resorts brasileiros já sediam dezenas de congressos internacionais a cada ano.

"Queremos os turistas se encantem e retornem, seja para curtir um resort, ou como porta de entrada para descobri mais atrações em todo o Brasil".

Para atingir sua meta, a Resorts Brasil participa de workshops na Europa, na América do Sul e nos Estados Unidos. "Além de capacitar especialistas em resort, quero na minha gestão que as empresas descubram que o Brasil nada deve aos melhores empreendimentos hoteleiros do mundo, com a boa infraestrutura, serviços de alto nível e beleza natural", conclui o presidente da entidade.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Francesa Vivendi quer US$ 8,9 bi pela brasileira GVT

O

conglomerado francês de comunicação Vivendi quer levantar ao menos 7 bilhões de euros (US$ 8,9 bilhões) com a venda da operadora brasileira de telecomunicações GVT. Esse preço seria mais do que o dobro do valor que a Vivendi pagou em 2009 pela provedora de serviços de telefonia fixa, banda larga e televisão em 120 cidades brasileiras.

A Vivendi recebeu manifestação de interesse no ativo de pelo menos quatro empresas, disseram duas fontes.

Oi, América Móvil, DirecTV e Telecom Italia estariam participando das conversas iniciais sobre o processo a venda da GVT. Fundos de investimento também teriam mostrado interesse.

A venda da GVT é um sinal de que a empresa francesa está procurando reduzir sua presença no setor de telecomunicações para focar-se mais em seus ativos de mídia.

"Sinergias entre GVT e outras unidades da Vivendi não foram tão fortes quanto a companhia imaginava", disse uma das fontes à Reuters. "Mas isso não significa que a Vivendi vai entrar em um esquema de vendas de fim de ano e vender a GVT a qualquer preço. Não há chance de isso acontecer."

As ações da Vivendi acumulam alta de 28% desde o começo de abril por esperanças que a administração consiga reformular a companhia, manter robustos pagamentos de dividendos e proteger seu rating de grau de investimento.

A ação tinha tido queda de 68% entre janeiro de 2011 e março deste ano.

Investidores vinham questionando a estrutura da Vivendi que engloba telecomunicações e mídia, assim como a capacidade de manter o crescimento e os lucros frente à forte concorrência enfrentada pela SFR, seu braço de telecom na França. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

e

17 Inadimplência nas principais modalidades de crédito já apresenta tendência de estabilização ou retração, segundo o Banco Central.

conomia

Dilma não recua na MP da energia Presidente diz a políticos do PMDB que a medida provisória que regulamenta o setor elétrico só será levada a votação quando as pendências forem resolvidas.

E

m jantar com líderes do PT e PMDB na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que pretende votar a medida provisória do setor elétrico somente quando forem equacionados os principais problemas no texto recém-editado pelo Executivo.

Apesar de ela ter afirmado que não haverá recuo do governo, a votação deve ficar somente para o próximo ano.

A medida, que renova as concessões de energia que começam a vencer a partir de 2015 com exigências de redução de tarifa, vem recebendo críticas, inclusive do próprio PMDB, partido que tradicionalmente exerce domínio sobre o setor. "O governo não rompeu contratos", disse Dilma durante o jantar no Palácio da Alvorada para celebrar a aliança PT-PMDB. No encontro, congressistas dos dois partidos avaliaram que a votação da MP deve ficar para 2013. A presidente focou muito na necessidade de redução de tarifas ao consumidor. "Só vai ser votada quando não tiver mais problemas", disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp.

Cemig – A decisão da Cemig de não renovar a concessão de três de suas hidrelétricas terá efeito de um ponto percentual sobre a redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff para 2013, segundo uma fonte do governo.

O informante acrescentou que a diminuição média da tarifa de luz paga pelos consumidores será de 19%, e não de 20%, sem a renovação antecipada e condicionada das usi-

Moacyr Lopes Jr./Folha Imagem

nas São Simão, Jaguara e Miranda, que juntas têm cerca de 2,5 mil megawatts (MW).

A renovação antecipada das concessões, que venceriam de 2015 a 2017, prevê queda de cerca de 70% da receita de geradoras e transmissoras de energia com ativos antigos. A queda é a parte mais importante da equação para garantir o corte no preço final da energia, que será possível também graças ao fim ou redução de encargos sobre o setor elétrico.

As elétricas que não renovarem as concessões agora continuarão com os ativos até o vencimento dos contratos pelas condições tarifárias atuais, com preços mais elevados.

Para garantir o corte na conta de luz, o governo está realizando uma verdadeira forçatarefa de negociações com a Cemig e o governo de Minas Gerais, controlador da empresa, para que volte atrás e encaminhe o pedido de renovação das três hidrelétricas. "Se a Cemig voltar atrás, o governo pode mudar as regras da medida provisória para permitir a inserção dessas usinas na lista da renovação das concessões", disse a fonte.

Pelo cronograma, as empresas elétricas com concessões vencendo entre 2015 e 2017 tinham até 15 de outubro para manifestar o interesse em permanecer com os ativos.

A Cemig optou por deixar as três hidrelétricas fora da renovação, por acreditar no direito de renovar as concessões desses empreendimentos por mais 20 anos pelas condições vigentes antes da publicação da MP 579. (Agências)

Dilma insiste em que a prometida redução no preço final da energia precisa ser assegurada de todas as maneiras.

'Crédito cresceu com qualidade' Diretor do BC diz que empréstimos com algum tipo de garantia já chegam a 62% do total

O

crescimento significativo do crédito no Brasil se deu em conjunto com uma melhoria na qualidade dos empréstimos concedidos. A avaliação é do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles. Da carteira de crédito de pessoa física em dezembro de 2004, por exemplo, apenas 40% possuíam algum tipo concreto de garantia. Na carteira de junho deste ano, o percentual chegou a 62%.

Meirelles disse que o crédito imobiliário, assim como as operações para consumo, apresentou grande expansão, chegando a 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro. "Apesar desse salto, há ainda muito espaço para o aumento do crédito imobiliário no Brasil, visto que, enquanto na maioria dos países avançados o crédito imobiliário corresponde à maior fatia do endividamento das famílias, por aqui ainda re-

presenta menos de um quarto do estoque de crédito destinado às pessoas físicas", acrescentou.

Para o diretor do Banco Central, a inadimplência nas principais modalidades de crédito já apresenta tendência de estabilização ou retração. "Essa afirmação baseia-se no fato de os empréstimos terem seguido critérios de concessão bem mais rigorosos a partir do segundo semestre de 2011", declarou.

Meirelles afirmou que a redução recente das taxas de juros, além de ajudar na diminuição do comprometimento de renda dos brasileiros, tem o efeito de atrair mais tomadores, contribuindo para maior diversificação da carteira e consequente redução dos riscos. O diretor do Banco Central participou do seminário "Expansão do Crédito no Brasil: Como criar oportunidades de forma segura", promovido pela Cetip. (Agências)

DIà RIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

e Multinacionais de olho na produção de biodiesel

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

A mineradora Vale, maior consumidora de diesel do PaĂ­s, pretende atingir a meta de 20% do consumo total com biodiesel derivado do Ăłleo de palma.

conomia

Eduardo Nicolau/ EC - 17.11.06

Elas apostam na elevação da mistura de biodiesel ao diesel

M

ultinacionais estão investindo na produção de biodiesel no Brasil, que estå próximo de se tornar o maior produtor do mundo de soja, a principal matÊria-prima para o biocombustível no País. A aposta Ê na crescente demanda, mais do que no potencial de exportação, num país que consome mais diesel do que gasolina.

Muitos acreditam que em breve o Brasil pode elevar a mistura obrigatĂłria de biodiesel no combustĂ­vel.

A Bunge teve aprovação no mês passado para o início das operaçþes de planta de US$ 30 milhþes de biodiesel no Brasil em 2013.

Ao mesmo tempo, a Cargill abriu em agosto sua primeira planta de biodiesel perto de sua planta processadora de soja em TrĂŞs Lagoas, em Mato Grosso do Sul, em investimento de US$ 64,5 milhĂľes.

"O biodiesel ĂŠ um mercado relativamente novo, e estĂĄ crescendo no Brasil", disse Elcio de Angelis, gerente de biodiesel da Cargill no Brasil.

"Como sua principal matĂŠriaprima ĂŠ o Ăłleo de soja, isso complementa nossa capacidade existente."

Mais plantas de biodiesel aumentariam a demanda por óleo de palma e de soja, sustentando os preços destas commodities, e podendo reduzir a dependência do Brasil na importação de diesel.

Cifras bilionåria – A indústria de biodiesel cresceu e movimenta US$ 6 bilhþes por ano desde que o ex-presidente

64,5 milhĂľes de dĂłlares ĂŠ o valor do investimento da Cargill em sua primeira planta de biodiesel no Brasil, em TrĂŞs Lagoas (MT).

Luiz Inåcio Lula da Silva estimulou produtores familiares a cultivar palma e mamona para a produção de biocombustíveis como forma de promover o desenvolvimento rural uma dÊcada atrås.

A estatal Petrobras anunciou volume recorde de vendas de 166,7 milhĂľes de litros de biodiesel para ser entregue no quarto trimestre deste ano. JĂĄ a Vale, segunda maior mineradora do mundo e maior consumidor de diesel do PaĂ­s, pretende atingir a meta de 20% do consumo total com biodiesel derivado de Ăłleo de palma atĂŠ 2015.

Os 62 produtores de biodiesel produzem cerca de 2,4 milhĂľes de toneladas do combustĂ­vel por ano, 77% oriundo do Ăłleo de soja, de acordo com AgĂŞncia Nacional de PetrĂłleo, GĂĄs e BiocombustĂ­vel (ANP) e o Rabobank International.

A Argentina, grande exportador de Ăłleo de soja e biodiesel, tambĂŠm produziu 2,4 milhĂľes de toneladas do com-

bustĂ­vel em 2011, mas exportou 1,7 milhĂŁo de toneladas.

O diretor-executivo da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Minelli, espera que o governo brasileiro envie em breve legislação ao Congresso que deve elevar a mistura de biodiesel ao diesel de 5% para 7%, igual ao da Argentina.

Segundo ele, a mistura pode gradualmente subir nos prĂłximos anos. "A indĂşstria pode atender atĂŠ um limite de 10% agora... com a capacidade instalada de 6,9 bilhĂľes de litros, mais do que duas vezes o que produzimos", disse.

Oportunidades – Com capacidade crescente, os produtores veem oportunidades no mercado externo depois de recente embate comercial. A Espanha colocou barreiras ao biodiesel da Argentina depois da estatização da YPF. O executivo da Aprobio diz que o Brasil poderia atender à demanda do mercado espanhol, caso se estabeleça uma disputa na Organização Mundial do ComÊrcio (OMC). "Seria a porta de entrada para o biodiesel brasileiro na Europa", afirmou.

Um trader da Petrobras, que pediu para nĂŁo ser identificado, disse que a companhia, que atua como intermediĂĄria entre os produtores de biodiesel e os distribuidores, estĂĄ interessada em intermediar vendas para a Europa.

E o gerente da Cargill, Angelis, ressaltou que o biodiesel da planta de TrĂŞs Lagos serĂĄ usado no mercado domĂŠstico.

(Reuters)

IC-Br tem queda de 0,71%

O

�ndice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central (BC), apresentou queda de 0,71%, em outubro, em relação ao mês anterior. No acumulado do ano atÊ outubro, foi registrada alta de 8,17% e, em 12 meses, de 6,11%.

O IC-Br Ê calculado com base na variação em reais

dos preços de produtos primårios (commodities) brasileiros negociados no exterior.

No mês, a maior queda no indicador veio do segmento agropecuårio (carne de boi e de porco, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, cafÊ e arroz), com retração de 1,02%. O segmento de metais (alumínio, minÊrio de ferro, cobre, estanho,

zinco, chumbo e nĂ­quel) registrou queda de 0,67%.

Jå o segmento de energia (petróleo, gås natural e carvão) apresentou alta de 0,97%. Em outubro, a queda do IC-Br foi menor do que a do índice internacional de preços de commodities (CRB), calculado pelo Commodity Research Bureau (1,36%). (ABr)

Brasil produz cerca de 2,4 milhĂľes de toneladas de biodiesel por ano, 77% sĂŁo oriundos do Ăłleo de soja.

Seara Foods apresenta seu novo presidente

A

Marfrig informou ontem que o executivo SĂŠrgio Rial assumirĂĄ o cargo de presidente da Seara Foods, a divisĂŁo do grupo para a ĂĄrea de aves, suĂ­nos e alimentos processados.

Segundo comunicado da empresa, Rial atuarå em um processo de transição para assumir a presidência do grupo Marfrig atÊ 1º de janeiro de 2014.

Hoje, as duas posiçþes – presidência da Seara Foods e da Marfrig – são ocupadas por Marcos Molina, o principal acionista do

1ÂŞ VARA CĂ?VEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA EDITAL DE INTIMAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0003724-58.2004.8.26.0006.

O(A) Doutor(a) Anderson Antonucci, MM. Juiz(a) de Direito da 1ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Regional VI - Penha de França, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a LUCY BITTAR FIGUEIREDO, CPF/MF 100.692.18854 e MARCO AURÉLIO GUEDES FIGUEIREDO, CPF/MF 033.988.528- 90, (coproprietĂĄrios dos imĂłveis) que, pelo presente edital, expedido nos autos da ação de Despejo por Falta de Pagamento requerida por CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA contra CONFATEX COMERCIAL LTDA e outros, ficam intimados da penhora procedida sobre a parte ideal cabente aos coexecutados Gilberto Costa Alves e CecĂ­lia Isabel Guedes Figueiredo Alves, dos seguintes imĂłveis: 1) (1/6) apartamento nÂş 1419, localizado no pavimento superior do EdifĂ­cio Luiz GĂłes, sito Ă Rua Luiz GĂłes, na SaĂşde, 21Âş subdistrito, matriculado sob nÂş 61.124, no 14Âş Oficial de Registro de ImĂłveis desta Capital/SP; 2) (1/6) imĂłvel consistente em um prĂŠdio e respectivo terreno Ă Rua das Glicinias nÂş 80, SaĂşde, 21Âş subdistrito, matriculado sob nÂş 98.233, no 14Âş Oficial de Registro de ImĂłveis desta Capital/SP. Encontrando-se os coproprietĂĄrios supramencionados em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a intimação da penhora por EDITAL. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Rua JoĂŁo Ribeiro, 433, 5Âş andar - Sala 501, Penha de França - CEP 03634-010, Fone: 1120936612r6004, SĂŁo Paulo-SP. %KVCnlQ 2TC\Q FKCU 2TQE PÂ? FG 1TFGO # &TC ,CEKTC ,CEKPVQ FC 5KNXC ,Ws\C FG &KTGKVQ FC Âœ 8CTC %sXGN (C\ 5CDGT C 2QPVWCN %QOoTEKQ FG +PUWOQU #ITsEQNCU .VFC PC RGUUQC FG UGW TGRTGUGPVCPVG NGICN G C 8CNVGT %TGOQPG\K SWG /QPUCPVQ FQ $TCUKN .VFC CLWK\QW WOC #nlQ /QPKVxTKC QDLGVKXCPFQ Q TGEGDKOGPVQ FG 4 CDTKN CETGUEKFQU FG LWTQU G EQTTGnlQ OQPGVhTKC TGHGTGPVG CQ FoDKVQ TGRTGUGPVCFQ RGNCU FWRNKECVCU PÂ?U G PQU XCNQTGU FG 4 4 G 4 TGURGEVKXCOGPVG 'UVCPFQ QU TGSFQU GO NWICT KIPQTCFQ HQK FGHGTKFC C EKVCnlQ RQT GFKVCN RCTC SWG GO FKCU C HNWKT CRxU QU FKCU UWRTC RCIWGO Q XCNQT UWRTC FGXKFCOGPVG EQTTKIKFQ SWG QU VQTPCTlQ KUGPVQU FCU EWUVCU G JQPQThTKQU CFXQECVsEKQU QW GODCTIWGO UQD RGPC FG EQPXGTUlQ FQ OCPFCFQ FG EKVCnlQ GO GZGEWnlQ 5GTh Q RTGUGPVG GFKVCN CHKZCFQ G RWDNKECFQ PC HQTOC FC NGK $ G

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grupo, que ficarå dedicado exclusivamente ao Conselho de Administração.

"A contratação de SÊrgio Rial Ê mais um passo no fortalecimento da gestão e governança na companhia, que resultarå ainda na adequação da companhia às regras do Novo Mercado, no que diz respeito à não cumulatividade dos cargos de presidente do conselho e de CEO (presidenteexecutivo)", diz a nota.

Sergio Rial foi vicepresidente e diretor

financeiro mundial da Cargill, uma das principais empresas de commodities do mundo, e membro do conselho de administração do grupo, onde atuou durante nove anos.

TambÊm atuou como membro do Conselho de Administração da Mosaic, do setor de fertilizantes, nos Estados Unidos e no setor financeiro, com passagens pelos bancos ABN Amro e Bear Stearns.

Atualmente, Rial Ê membro do Conselho de Administração da Cyrela.

(Folhapress)

2ÂŞ Var ara CĂ­vel ve do Foro Regional egiona de It Itaquera/SP aquera/SP Processo nÂş: 0029474-49.2 0029474 49. 010.8.26.

010.8.26 0007 Classe: Assunto: MonitĂłria onitĂłri â&#x20AC;&#x201C; Pagam aga ento ent Requerente: Je Jeans ans do Planet aneta a IIndĂşstri nd stria e ComĂŠrci Co rc o Ltda Requerido: Ju Julilio o C Cesar esa Fern Fernandes de Souza EDITAL DE CITAĂ&#x2021; AĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ă&#x192;O - PR PRAZ AZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 00294740029474 49.20 49.2010.8.

10.8.26.

26.0007 0007 O(A) Doutor(a) Antonio Marcelo Cunzolo Rimola, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Foro Regional VII - Itaquera, da Comarca de de SĂ&#x192;O PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao rĂŠu Julio Cesar Fernandes de Souza, que neste JuĂ­zo se processam os termos da ação monitĂłria em epigrafe, que tem por objetivo o crĂŠdito representado pelo cheque nÂş 001168 - Banco ItaĂş S/A, no valor de R$ 500,00. Encontrando-se em lugar incerto e nĂŁo sabido, fica o executado citado para que, a partir do tĂŠrmino do prazo do edital, terĂĄ 15 dias para efetuar o pagamento do dĂŠbito, no importe de R$ 590,97, atualizado Ă ĂŠpoca do efetivo pagamento, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o titulo executivo judicial. SerĂĄ o edital afixado e publicado na forma da Lei sendo este FĂłrum localizado na Avenida Pires do Rio, 3915 - CEP 08240-000, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 05 de novembro de 2012.

5ÂŞ Vara CĂ­vel do Foro Regional do TatuapĂŠ/SP EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO 20 DIAS. Processo nÂş 0104575-26.2009.8.26.0008 A Doutora Ana Luiza Queiroz do Prado, MM. JuĂ­za de Direito da 5ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Foro Regional VIII - TatuapĂŠ, da Comarca de de SĂ&#x192;O PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a Angelica Camila Reis Maciel, CPF/MF 063.449.516-05, RG 13.627.487, que lhe foi proposta uma ação de procedimento ordinĂĄrio por parte de Hospital Paulista Ltda, CNPJ nÂş 43.901.701/0001-04, ajuizou uma ação OrdinĂĄria de Cobrança, para pagamento do valor de R$ 1.118,51 (07/2008). Referente aos serviços mĂŠdicos Hospitalares contratados pela rĂŠ em 07/07/2008, e nĂŁo pagos. Encontrando-se a rĂŠ em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de quinze dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. NĂŁo sendo contestada a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos, pela rĂŠ, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sendo este FĂłrum Localizado na Rua Santa Maria, nÂş 257, Sala 114, TatuapĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CEP 03085-000, Fone: (11) 2296-4809, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 23 de Outubro de 2012.

1ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de JacareĂ­/SP. EDITAL DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O da penhora realizada nos presentes autos de EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O requerida por BANCO DO BRASIL contra NUTRION INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO DE JACAREĂ? LTDA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA e MARINA DUARTE FERREIRA proc. 445/2007 prazo de 30 dias. O Exmo Sr. Dr. PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO,MM.Juiz de Direito da 1ÂŞVara CĂ­vel da Comarca de JacareĂ­/SP,na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,e em especial Marina Duarte Ferreira, RG 15.717.169 e CPF 041.197.52852, lhe foi proposta ação de EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, lastreada em CĂŠdula de CrĂŠdito Industrial nÂş 20/01067-2 para que pague no prazo de trĂŞs dias o valor de R$ 48.581,09 calculado atĂŠ abril/2007, sob pena de penhora, e oferte embargos do devedor no prazo de 15 dias a contar a citação , ficando tambĂŠm intimada acerca da penhora que recaiu sobre o imĂłvel descrito: um lote de terreno sob nÂş 15 da quadra 7 no Jd. Pitoresco, Bairro ColĂ´nia, com ĂĄrea de 300m², cadastrado na prefeitura municipal sob nÂşT-44.003.005/0,matrĂ­cula 15.965,ficha 1,Livro 2,registrado em 14/05/1982,no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de JacareĂ­.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguĂŠm no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, o qual serĂĄ fixado no local de costume e publicado na forma da lei, atravĂŠs do qual fica o executado Marina Duarte Ferreira, INTIMADO, para, caso queira venha apresentar impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade. JacareĂ­/SP, aos 15 de outubro de 2012.

Citação, Prazo 20 dias, Proc. n° 0033993-82.2010.8.26.0002. O Dr. Carlos Eduardo Prataviera, Juiz de Direito da 3ª Vara Civel Regional de Santo Amaro da Capital. Faz Saber a JosÊ Antonio Campos Paiva, CPF 058.971.578-04 que Portoseg S/A CrÊdito, Financiamento e Investimento, lhe ajuizou Ação de Rito Ordinårio, objetivando a cobrança de R$ 15.258,53 (junho/2010), referente ao Contrato de Emissão e Utilização de Cartão de CrÊdito, pela Porto Seguro Visa de emissão da autora. Estando a rÊ em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias a fluir após o prazo supra, contestem a ação, sob pena de presumirem aceitos os fatos alegados pela autora. Serå o edital afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO REQUERIDO, MARIO RENATO WULF, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS EXPEDIDO NOS AUTOS DA AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE COBRANĂ&#x2021;A (SUMĂ RIO) CONVERTIDA PARA O RITO ORDINĂ RIO, MOVIDA POR CONDOMĂ?NIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES BLOCO 02 EDIFĂ?CIO SABARĂ - PROCESSO NÂş 564.01.2007.052512-4 nÂş de Ordem 2367/07. A Dra. FABIANA FEHER RECASENS, MMa. JuĂ­za de Direito Titular da 1ÂŞ Vara CĂ­vel de SĂŁo Bernardo do Campo, Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a MARIO RENATO WULF, portador do RG n° 18.591.220 e do CPF/MF nÂş 124.471.648-07, e a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que CONDOMĂ?NIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES BLOCO 02 EDIFĂ?CIO SABARĂ , lhe ajuizou a presente Ação de Cobrança (SumĂĄrio), convertida em 20 de julho de 2009, para o rito OrdinĂĄrio, objetivando o recebimento da importância de R$5.346,00, referentes as taxas condominiais da Unidade Autonoma consistente do apto. 51, situado no CondomĂ­nio Parque Residencial Tiradentes, Bloco 02, Bairro Santa Terezinha, nesta Cidade. Estando o requerido, MARIO RENATO WULF, em lugar ignorado, foi deferida a sua citação dos termos da ação ajuizada, para que, querendo no prazo de quinze (15) dias, contados a partir do prazo do edital, venha apresentar a sua contestação ou defesa que porventura tiver, sob pena de nĂŁo o fazendo presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPCivil). SerĂĄ o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. SBCampo, 23 de agosto de 2012

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Triple A Artes Gráficas e Editora Ltda. - EPP CNPJ/MF nº 04.052.011/0001-76 - NIRE 35.216.511.932 Ata de Reunião de Sócios Data/Hora/Local: 1º/09/2012, às 10h00, na Av. Dr. Cardoso de Melo, 900, 3º andar, conj. 31/32, S. Paulo/SP. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002 (“Código Civil. Mesa: Presidente - Marcus Abdo Hadade; Secretário - Alexandre Abdo Hadade. Presença: 100% do capital social. Ordem do Dia/Deliberações: “Aprovadas por unanimidade” (a) Nos termos dos Artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil, deliberaram e acordaram aprovar a transformação do tipo societário desta Sociedade, de sociedade empresária limitada p/ sociedade por ações. A Sociedade manterá (i) o mesmo objetivo social; (ii) o mesmo capital social; (iii) a mesma sede social localizada na Av. Dr. Cardoso de Melo, 900, 3º andar, conjuntos 31/32, S. Paulo/SP; (iv) a mesma forma de escrituração contábil de suas operações, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer interrupção ou solução de continuidade em seus negócios; (b) Em decorrência da transformação do tipo societário da Sociedade, alterou-se a denominação social da Sociedade, que passará a adotar a denominação de “Triple A Artes Gráficas e Editora S/A”, realizando-se a conversão das atuais 100.000 quotas representativas do capital da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, em 100.000 ações ordinárias nominativas, s/ valor nominal, de titularidade dos seguintes acionistas na seguinte proporção (i) Marcus Abdo Hadade titular de 32.670 ações ordinárias nominativas, s/ valor nominal; (ii) Alexandre Abdo Hadade titular de 32.670 ações ordinárias nominativas ações ordinárias nominativas, s/ valor nominal; (iii) Guilherme Porto Bruno titular de 32.660 ações ordinárias nominativas, s/ valor nominal e (iv) Bruno Josino Schrappe titular de 2.000 ações ordinárias nominativas, s/ valor nominal; (c) os sócios decidiram aprovar o projeto do Estatuto Social proposto, fazendo nele constar todas as disposições necessárias p/ regular a Cia, e o Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante desta Ata de Reunião como Anexo III; e (d) Foram então tomadas as deliberações relativas à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido escolhidos e eleitos pelos acionistas: (i) Dir. Presidente - Marcus Abdo Hadade, brasileiro, RG n° 18.288.000-X SSP/SP, e CPF/MF n° 132.335.008-07; (ii) Dir. de Desenv. de Neg. e Rel. Institucionais - Alexandre Abdo Hadade, brasileiro, RG n° 22.833.370-2 SSP/SP, e CPF/MF n° 174.804.36840; e (iii) Dir. Operacional - Guilherme Porto Bruno, brasileiro, RG n° 05.150.662-90 SSP/BA, e CPF/MF n° 869.121.605-06. Os Diretores ora eleitos ficam dispensados de prestar caução p/ o exercício de suas funções e declaram estarem aptos p/ o exercício do cargo, bem como de não estarem incursos em penalidade de lei que os impeça de exercer a atividade empresarial. Tendo sido desde já declarados empossados, os Diretores assinam, nesta data, o termo de posse no respectivo livro societário. A Sociedade foi então declarada definitivamente transformada, p/ todos os fins de direito, em uma sociedade por ações, sendo o inteiro teor do Estatuto Social o qual foi aprovado integralmente, por unanimidade, fazendo parte integrante da presente ata na forma de Anexo I. Encerramento: Formalidades legais foram devidamente arquivadas e registradas na JUCESP nº 446.639/12-6 e NIRE nº 3530044541-4 em 10/10/2012.

Anexo I - Estatuto Social - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo de Duração: Art. 1º. Triple A Artes Gráficas e Editora S.A. (“Cia”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia tem sede e foro em S. Paulo/SP, na Av. Dr. Cardoso de Melo, 900, 3º andar, conjuntos 31 e 32, Itaim Bibi, CEP 04548-003, podendo estabelecer e encerrar filiais, escritórios e representações em todo o território nacional, a critério da Diretoria. Art. 3º. A Cia tem duração por prazo indeterminado. Art.4º. O objeto social da Cia consiste na prestação de serviços de (i) pré-impressão; (ii) impressão de livros e revistas, de material p/ uso comercial e publicitário, e a execução de outros serviços gráficos, sendo que a impressão será toda ela efetuada e beneficiada em estabelecimento de terceiros fornecedores; e (iii) locação de máquina e equipamentos gráficos próprios. Cap. I: Capital, Ações e Acordo de Acionistas: Art. 5º. O capital social é de R$ 100.000,00 totalmente integralizado, dividido em 100.000 ações ordinárias nominativas s/ valor nominal. § Único. As ações são indivisíveis em relação à Cia e as deliberações das assembleias gerais serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, computando-se um voto p/ cada ação, exceto nos casos previstos em lei, quando diversamente disposto neste Estatuto Social, ou em conformidade com o previsto no Acordo de Acionistas. Art. 6º. O capital social poderá ser aumentado ou reduzido observadas as disposições legais, o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas. Art. 7º. Nos termos do Art. 118 da Lei 6.404/76, a Cia observará as disposições do acordo de acionistas arquivado na sua sede (“Acordo de Acionistas”), e (i) os diretores da Cia zelarão pela observância de tal Acordo de Acionistas, abstendo-se de registrar transferências de ações ou criação de ônus sobre ações que sejam contrários aos seus respectivos termos e (ii) o presidente de qualquer assembleia geral (seja ordinária, extraordinária ou especial) deverá declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade às disposições ou cláusulas do Acordo de Acionistas, abstendo-se de computar os votos assim proferidos. Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes do referido Acordo de Acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham sido averbados no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. Cap. II - Órgãos da Cia: Art. 8º.

São órgãos da Cia: (i) Assembleia Geral; (ii) Diretoria; e (iii) Cons. Fiscal. Art. 9º. Para bom e eficaz cumprimento das prerrogativas, direitos e obrigações pelos órgãos da Cia, os Acionistas comprometem-se a exercer seus respectivos direitos de voto nas assembleias gerais sempre no melhor interesse da Cia, fazendo c/ que os órgãos de administração da Cia atuem c/ independência e lealdade e ajam c/ transparência e precisão, promovendo a valorização dos ativos e do negócio da Cia. Seção I - Assembleia Geral: Art. 10. A assembleia geral poderá a qualquer tempo deliberar a transformação do tipo jurídico da Cia, desde que respeitado o quorum qualificado estabelecido neste Estatuto Social. Art. 11. A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da Cia, sendo convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto Social, tendo poderes para decidir todos os negócios e matérias convenientes ao interesse e ao desenvolvimento da Cia. Art. 12.

A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, na sede social, nos 04 primeiros meses após o término do exercício social p/ deliberar sobre as matérias previstas no Art. 132 da Lei 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas, nas demais hipóteses previstas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas. Art. 13. As assembleias gerais serão convocadas por qualquer diretor, ou, nos casos previstos em lei, pelo Cons. Fiscal, quando em funcionamento, ou ainda por outro acionista ou grupo de acionistas, observadas as condições legais impostas, e serão instaladas, em 1ª convocação, c/ a presença de acionistas titulares de ações representativas de 75% do capital social e, em 2ª convocação, c/ qualquer número, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos pela mesa composta por um Presidente e um Secretário escolhidos pelo Presidente da Assembleia. § 1º. A convocação obedecerá à forma e aos prazos estabelecidos no Art. 124 da Lei 6.404/76. Considerar-se-á válida, entretanto, a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas da Cia, dispensadas neste caso as formalidades de convocação. § 2º. O acionista poderá ser representado na assembleia geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia ou advogado. § 3º. As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste Estatuto Social e/ou no Acordo de Acionistas, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não sendo consideradas eventuais abstenções. § 4º. Somente poderão tomar parte na assembleia geral os acionistas cujas ações estejam devidamente registradas, em seu nome, no Livro de Registro de Ações Nominativas, até a data da realização da referida assembleia geral. Art. 14. Quorum Qualificado. As deliberações da assembleia geral acerca das matérias abaixo relacionadas somente serão consideradas aprovadas se obtiverem o quorum de aprovação de acionistas titulares de ações c/ direito a voto que representem, no mínimo, 75% do capital social (“Matérias de Quorum Qualificado da Assembleia”): (a) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras, bem como declaração ou distribuição de dividendos (incluindo a determinação de prazos, termos e condições p/ pagamento de dividendos declarados) ou a realização de outras distribuições semelhantes pela Cia às ações de sua emissão; (b) a fixação da orientação geral dos negócios da Cia e das sociedades sob o seu Controle, incluindo a aprovação e alteração dos seus respectivos planos de negócios p/ o período atual e/ou subsequente; (c) eleição ou destituição de diretores da Cia bem como a remuneração dos mesmos; (d) aprovação e/ou reforma do Estatuto Social e/ou alteração do tipo societário; (e) liquidação e dissolução, cessação do estado de liquidação incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (f) operações de fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária ou consolidação de negócios; (g) nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; (h) declaração de auto-falência, pedido de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial. Art. 15. Sem prejuízo do quórum de deliberação previsto neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas da Cia, as deliberações da assembleia geral que importem em alteração deste Estatuto Social da Cia, de modo conflitante com os termos dos eventuais Acordo de Acionistas, dependerão de aprovação dos acionistas que sejam parte do referido Acordo de Acionistas. Seção II - Diretoria: Art. 16. A Cia será administrada por uma Diretoria composta por 03 diretores sendo 1 Dir.Presidente, 1 Dir. de Desenv. de Neg. e Rel. Institucionais e 1 Dir.Operacional, e, observado o disposto nos Acordo de Acionistas da Cia, todos serão eleitos pela assembleia geral p/ prazos de gestão de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § 1º. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos seus membros por meio de carta protocolada, fac-símile, telegrama ou correio eletrônico, sempre c/ confirmação de recebimento, devendo a convocação estar acompanhada da respectiva ordem do dia e c/ antecedência mínima de 03 dias, a qual será dispensada se presentes todos os diretores. § 2º. A maioria dos membros da Diretoria em exercício constituirá o “quorum” de instalação de reunião da Diretoria, sendo as deliberações tomadas por 2 dos presentes em cada reunião, sendo um deles necessariamente o Dir. Operacional, cujas atas serão lavradas no livro próprio. § 3º. Os diretores poderão participar das reuniões da Diretoria por meio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo considerados presentes à reunião, devendo, todavia, confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao secretário da reunião por carta, fac-símile ou correio eletrônico após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do diretor. Art. 17. A investidura dos membros da Diretoria far-se-á por termo no livro de atas das reuniões da Diretoria, devidamente assinado pelos empossados. Art. 18. Os membros da Diretoria permanecerão no pleno exercício de seus cargos quando seus mandatos se extinguirem, até que os novos membros sejam eleitos e empossados. Art. 19. Em caso de vacância no cargo de diretor, o substituto será escolhido pela assembleia geral, c/ mandato coincidente c/ o do substituído. Art. 20. A remuneração da Diretoria será estabelecida de forma global e individual pela assembleia geral. Art. 21. São atribuições da Diretoria a representação da Cia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como a gestão dos negócios em geral e a prática de todos os atos de administração e de disposição, necessários ou convenientes ao cumprimento do objeto social, inclusive celebrar atos e contratos de qualquer natureza ou finalidade, p/ aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente, observados os limites estabelecidos e as deliberações tomadas pela assembleia geral, bem como respeitando as disposições do Acordo de Acionistas em vigor. Art. 22. São atribuições dos diretores: (i) executar

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00524/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REATOR ELETRÔNICO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Reator Eletrônico.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 08/11/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 26/11/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 08/11/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/00018/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE NOBREAK A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Sistema de Nobreak.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 08/11/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 26/11/2012, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 08/11/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

CO OMUNI NICA CADO DO Skaf Comércio de Bebidas e Frios Ltda - Me, CNPJ 04.429.542/0001-35, comunica o extravio do Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6 da Secretaria da Fazenda, 07 de novembro de 2012.

DECLARAÇÃO À PRAÇA LUIZA RODRIGUES CANERO comunica o furto de todos os seus documentos: RG, CPF e cartões bancários e o RG, CPF e cartões bancários de sua mãe, SUELY JOSÉ RODRIGUES, conforme B.O. 7271/2012, 4º DP.

SAMPORINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. torna público que solicitou junto à CETESB a Licença Prévia, de instalação e de Operação para a atividade de “Montagem e acabamento de móveis de madeira, associados a fabricação de”, sito à Rua Treze de Maio, 465 - Vila Galvão - Guarulhos/SP.

ECONOMIA/LEGAIS - 19

as atribuições relativas à sua área de atuação; (ii) participar das reuniões da Diretoria, concorrendo c/ a definição das políticas a serem seguidas pela Sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de atuação; e (iii) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Cia estabelecida pela assembleia geral na gestão de sua área específica de atuação. Art. 23. Os atos e contratos que acarretarem responsabilidade p/ a Cia, incluindo, sem limitação, contratos, escrituras públicas ou particulares, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias e a emissão de cheques, deverão ser assinados: (a) em conjunto por 02 diretores, sendo um deles necessariamente o Dir. Operacional; (b) por c/ 01 procurador; ou (c) por de 2 procuradores ou 01 procurador c/ podep p 01 diretor em conjunto j p p assinatura conjunta j p p p res específicos p/ o ato ou contrato, observado o § único abaixo. § Único. As procurações serão outorgadas em nome da Cia, por 02 diretores, sendo um deles necessariamente o Dir. Operacional, por prazo não superior a 12 meses, c/ exceção das procurações judiciais e das procurações p/ representação perante repartições públicas que poderão ser outorgadas por tempo indeterminado. As procurações outorgadas a empregados da Cia cessarão c/ o término do contrato de trabalho ou cargo do outorgado. Em qualquer caso, a outorga de procuração conforme disposto neste parágrafo deverá observar as disposições constantes deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas. Art. 24. A Cia poderá ser representada por 01 diretor, isoladamente: (i) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras; (ii) quando se tratar de receber e dar quitações de importâncias ou valores devidos à Cia ou por ele, desde que não implique em transação com renúncia de direitos ou pré pagamentos; (iii) firmar correspondência e atos de simples rotina; e (iv) representar a Cia em juízo. Art. 25. As atribuições previstas no Art. 24 poderão, por deliberação da Diretoria, ser delegada a 01 procurador c/ poderes específicos. Art. 26. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia, os atos praticados por qualquer diretor, procurador ou empregado que a envolverem em obrigações estranhas aos negócios ou objetos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou garantias em favor de terceiros, excetuadas àquelas situações previstas neste Estatuto Social. Art. 27. Os seguintes atos dependerão da aprovação prévia de acionistas que representem, no mínimo, 75% do capital social em assembleia especialmente convocada p/ esse fim: (i) a concessão de avais, fianças ou outras garantias em relação a obrigações de terceiros, que não entre a Cia e/ou suas Controladas; (ii) alienação, direta ou indireta, ou compartilhamento do Controle detido pela Cia em quaisquer Controladas, conforme definido no Acordo de Acionistas; (iii) constituição, aquisição ou alienação de sociedade e/ou de participação societária ou realização de investimento permanente de modo geral; (iv) participação em grupo de sociedades, conforme definido pelos arts. 265 a 277 da Lei 6.404/76; (v) realização de quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames em qualquer ativo da Cia; (vi) orientação de voto a ser proferido nas assembleias das Controladas ou subsidiárias da Cia; (vii) celebração, aditamento ou rescisão de qualquer contrato ou acordo pela Cia que tenha como objeto qualquer participação societárias de suas Controladas, conforme definido no Acordo de Acionistas, ou subsidiárias; (viii) qualquer contrato que tenha por objeto a alienação, aquisição ou comodato de bens imóveis da Cia; (ix) a aprovação de contratos que gerem responsabilidades ou renúncia de direitos que envolvam valores superiores a R$100.000,00 cada operação ou série de operações correlatas em um período de 12 meses; e (x) a aprovação de endividamentos que envolva valores superiores a R$100.000,00 em cada operação ou série de operações correlatas em um período de 12 meses. § Único. Para fins deste Estatuto “Controle” significa (i) a titularidade de direitos de sócios que assegurem ao seu titular, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade; e (ii) o uso efetivo de tal poder p/ dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade. As expressões e termos “Controlador” e “Controlada” têm os significados logicamente decorrentes desta definição de “Controle”. Seção III – Cons. Fiscal: Art. 28. A Cia terá um Cons. Fiscal de funcionamento não permanente que, quando instalado, será composto por 03 membros efetivos e igual número de suplentes que preencham os requisitos legais, observadas as disposições pertinentes constantes do Acordo de Acionistas. Art. 29. O Cons. Fiscal terá as atribuições que lhe são ditadas pela Lei 6.404/76, e quanto aos requisitos, impedimentos e remuneração de seus membros, prevalecerão às normas contidas no Art. 162 do referido diploma legal. § Único. Somente receberá remuneração o Cons. Fiscal que efetivamente exercer suas funções, sendo tal remuneração será proporcional ao tempo no exercício das funções, respeitadas as disposições legais pertinentes. Cap. III - Exercício Social e Demonstrações Contábeis: Art. 30. O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial, as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados, as demonstrações dos resultados do exercício e as demonstrações das origens e aplicações de recursos, que deverão atender as disposições legais aplicáveis. Art. 31. É facultado à Cia o levantamento de balanços intermediários, c/ ou s/ distribuição de dividendos, consoante ao disposto no Art. 204 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. Art. 32. O lucro líquido apurado em balanço terá a seguinte destinação: (i) 5% do lucro líquido será aplicado, antes de qualquer outra destinação, para a constituição da “Reserva Legal”, até que esta atinja 20% do capital social, atendendo o disposto no Art. 193 da Lei 6.404/76; (ii) 25% do lucro líquido ajustado nos termos do Art. 202, I da Lei 6.404/76, no mínimo, será distribuído como dividendo obrigatório; (iii) a assembleia geral poderá, por unanimidade, deliberar a distribuição de um dividendo inferior ao obrigatório, ou reter todo o lucro, conforme regula o § 3º do Art. 202 da Lei 6.404/76; e (iv) o lucro remanescente deverá ser destinado observando-se as disposições da Lei 6.404/76. Art. 33. A Cia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas a título de remuneração sobre o capital próprio, nos termos da legislação pertinente e mediante aprovação da assembleia geral, devendo o valor dos juros ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia p/ todos os efeitos legais, sendo que o efetivo pagamento dos juros nunca se dará após as datas de pagamento dos dividendos. Cap. IV - Dissolução e Liquidação da Cia: Art. 34. A Cia somente se dissolverá nos casos previstos em lei, e a liquidação far-seá através de liquidante designado pela assembleia geral especialmente convocada para esse fim, c/ o consentimento de acionistas que representem a totalidade do capital social. Art. 35. A assembleia geral determinará a forma de liquidação e duração do mandato do liquidante, seus poderes e sua remuneração, bem como instalará e elegerá o Cons.

Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Cap. V: Disposições Finais e Transitórias: Art. 36. Os casos omissos neste Estatuto Social serão solucionados pela assembleia geral, observadas as disposições da legislação em vigor. Art. 37. Os litígios, controvérsias e reivindicações, direta ou indiretamente oriundos ou relacionados ao presente Estatuto Social, e eventuais normas aplicáveis a Cia, envolvendo a Cia, seus acionistas, diretores e/ou os membros do Cons. Fiscal (se instalado) (“Partes”), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, incluindo, mas não limitado a, aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social (“Arbitragem”), serão definitivamente resolvidos por arbitragem de acordo c/ o Regulamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP (o “Regulamento de Arbitragem” e a “Câmara de Arbitragem”, respectivamente), e observadas as disposições da presente Clausula e da Lei 9.307, de 23/09/1996. Qualquer controvérsia relacionada ao início do procedimento arbitral será dirimida de forma final e vinculante pelos árbitros, de acordo c/ esta cláusula. § 1º. A Arbitragem será conduzida por um Tribunal Arbitral composto de 3 árbitros, sendo 01 designado pela Parte requerente e o outro pela Parte requerida. O 3º arbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral, será indicado pelos 02 outros árbitros nomeados pelas Partes. Caso a designação do presidente do Tribunal Arbitral não ocorra no prazo de 30 dias corridos a contar da nomeação dos árbitros pelas Partes, ou caso não haja consenso na escolha, a Câmara de Arbitragem procederá à sua nomeação, nos termos do Regulamento de Arbitragem. No caso de múltiplas partes, os requerentes e/ou requeridos deverão, conforme o caso, indicar conjuntamente 01 árbitro p/ participar do Tribunal Arbitral, ficando compreendido que, caso essas Partes não cheguem a um acordo a esse respeito, o árbitro deverá ser escolhido pela Câmara de Arbitragem, de acordo c/ o Regulamento de Arbitragem. § 2º. Além dos impedimentos descritos no Regulamento de Arbitragem e na legislação aplicável, nenhum árbitro designado em conformidade c/ esta convenção de Arbitragem poderá ser um funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das Partes, tampouco detentor de participação em qualquer das Partes ou ser uma Parte Relacionada a qualquer das Partes, conforme definido no Acordo de Acionistas da Cia. § 3º. A arbitragem terá sede em S. Paulo/SP, local em que a sentença arbitral será proferida, podendo o Tribunal Arbitral determinar, motivadamente, a realização de atos em outras localidades. § 4º. O idioma oficial de todos os atos de Arbitragem nos termos deste instrumento será o português. A lei aplicável será única e exclusivamente a brasileira. O Tribunal Arbitral não poderá recorrer à equidade p/ resolver os litígios a ele submetidos. § 5º. As Partes declaram estar plenamente cientes do Regulamento de Arbitragem, e terem concordado c/ todas as suas disposições. O Regulamento de Arbitragem vigente nesta data e as disposições da Lei 9.307, de 23/09/1996 (a “Lei de Arbitragem”) são parte integrante deste instrumento, na medida aplicável. § 6º. Os processos de arbitragem continuarão independentemente da ausência de qualquer uma das Partes. § 7º. O laudo arbitral será definitivo, inapelável e vinculativo às Partes, seus sucessores e cessionários, que deverão cumprir voluntariamente seus termos, renunciando a qualquer forma de recurso, cabendo um pedido de correção de um erro relevante ou para esclarecimento de ambiguidades, dúvidas, contradições ou omissões no laudo arbitral, conforme previsto no Art. 30 da Lei de Arbitragem. Se necessário, o laudo arbitral poderá ser executado em qualquer tribunal com jurisdição ou foro sobre as Partes e/ou seus ativos. § 8º. Os custos, despesas e honorários de árbitros e peritos designados pelo Tribunal Arbitral incorridos em decorrência da Arbitragem deverão ser igualmente divididos entre as Partes envolvidas até a data de emissão do laudo arbitral; ou da resposta a pedido fundado no Art. 30 da Lei de Arbitragem, o que ocorrer por último. O laudo arbitral deverá indicar a indenização devida pela parte derrotada, ainda que parcialmente, relacionada exclusivamente aos custos/despesas da Câmara de Arbitragem e honorários dos árbitros e de peritos designados pelo Tribunal Arbitral incorridos pela outra Parte, ajustados pela inflação c/ base na variação positiva do IGP-M/FGV, calculada pro rata temporis em relação ao período entre a data em que tais custos, despesas e honorários tiverem sido incorridos e a data em que a indenização for efetivamente paga, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a data da emissão da sentença arbitral. Em qualquer caso, o laudo arbitral não condenará qualquer das Partes ao pagamento de indenização relativa aos honorários advocatícios contratuais e honorários de assistentes técnicos. A sentença arbitral condenará, ainda, a Parte que perder ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na forma da legislação aplicável. § 9º. As Partes e os Intervenientes Anuentes estão totalmente cientes de todos os termos e efeitos desta convenção de Arbitragem, concordando irrevogavelmente que a Arbitragem é a única forma de resolução de litígios suscitados deste instrumento e/ou no que se refere a ele. Sem prejuízo à validade desta convenção de arbitragem, as Partes elegem o Foro Central da Comarca de S. Paulo/SP, Brasil, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja, se e quando necessário, para a exclusiva finalidade de: (a) executar as decisões do Tribunal Arbitral, inclusive o laudo arbitral; e (b) obter medidas cautelares ou antecipações de tutela. § 10º. A solicitação de qualquer medida prevista no §9º acima não deverá representar uma renúncia à cláusula de Arbitragem, ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20

e

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Há uma recuperação no ajuste de estoques e na confiança do empresário.

Renato da Fonseca, gerente-executivo de pesquisa da CNI

conomia

Indústria se recupera devagar

Clayton de Souza/ EC - 14.01.11

Fisco investiga empresas por notas frias

A

Faturamento em setembro caiu 1,7% na comparação com agosto

O

faturamento real força para sustentar o crescida indústria brasi- mento da economia de 4% leira caiu 1,7% em anualizados no último trimessetembro, compa- tre do ano como espera o gorado com agosto, em mais um verno brasileiro. movimento que mostra uma Em agosto, o faturamento recuperação mais lenta da ati- d a i n d ú s t r i a h a v i a s u b i d o vidade do que se esperava, se- 4,8% sobre o mês anterior, gundo dados divulgados on- conforme a pesquisa Indicatem pela Confederação Nacio- dores Industriais da CNI. nal da IndúsAlém disso, tria (CNI). houve queda "A retomade 0,7% nas da está mais horas trabaA retomada lenta do que lhadas em seestá mais lenta s e i m a g i n at e m b r o , d eva, mas pelo pois de apredo que se menos não sentar cresciimaginava, mas está havendo mento de pelo menos não reversão", 0,9% no mês está havendo afirmou o gede agosto. reversão. r e nt e - e xe c uOutro dado t i v o d e p e sque mostra o RENATO DA FONSECA, quisa da CNI, momento GERENTE DE PESQUISA DA CNI Renato da mais compliFonseca, c a d o d a i nacrescentando que isso ocor- dústria é a estabilidade da utire porque a crise financeira in- lização da capacidade instalaternacional ainda deixa os da em 80,9% em setembro, empresários cautelosos. conforme dados dessazonaliO d a d o r e f l e t e a q u e d a zados. Em setembro do ano acentuada na produção indus- passado, essa variável – consitrial de setembro, de 1%, e co- derado um indicador de poloca um ponto de interrogação tenciais pressões inflacionásobre a capacidade do setor, rias – estava em 81,6%. um dos mais afetados pela criRecuperação limitada – A CNI se internacional, de ganhar espera uma leve melhora nos

Produção industrial cai 1% em setembro e deixa empresários alertas indicadores em outubro, mas ainda não consolidada, já que pode vir a ser revertida no mês seguinte.

A expectativa para o mês passado leva em conta dado da pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI), que mostrou que a produção industrial registrou expansão em outubro sustentada pelo aumento no volume de novos pedidos.

"Está havendo uma recuperação no ajuste de estoques e uma melhora na confiança do empresário. A situação está melhorando lentamente, mas a queda em setembro chama a

atenção que não está melhorando tão rápido", afirmou Fonseca, lembrando que dezembro e janeiro são meses mais fracos para a indústria.

O dado mais fraco de setembro colocou em dúvida o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) para 2012, de acordo com a CNI. O coordenador dos Indicadores Industriais, Marcelo de Ávila, afirmou ainda que a depender do desempenho do terceiro trimestre da economia, poderá haver uma redução da previsão de crescimento para este ano de 1,5%.

(Reuters)

Teleconferência móvel em aparelhos da Claro

A

operadora de telefonia móvel Claro oferecerá a partir de 2013 serviços de videoconferência para aparelhos móveis a seus clientes corporativos. A nova ferramenta concede aos usuários um número de telefone único que recebe chamadas em todos os aparelhos em que estiver cadastrado, sejam computadores, celulares, tablets ou notebooks. Com ele, é possível atender uma chamada de vídeo em qualquer um desses aparelhos e transferi-la a qualquer momento.

O novo serviço da empresa foi anunciado ontem, em Cancún, no México, durante a convenção da empresa de infraestrutura de rede Cisco. A companhia fornecerá a tecnologia para a operadora de telefonia mexicana Telmex, uma das empresas do multimilionário Carlos Slim, que controla a Claro no Brasil.

"A plataforma de serviço vale para toda a América Latina", afirmou Francisco Ortiz Torres, subdiretor de soluções empresariais de tecnologia da informação da Telmex.

A expectativa da empresa é de que a nova tecnologia esteja disponível para os clientes no primeiro ou no segundo trimestre do ano que vem, informou o executivo.

Esse novo sistema também é capaz de identificar a qualidade da conexão de internet para fazer adequações na transmissão de vídeo.

O preço do serviço vai depender do perfil de cada usuário, de acordo com a Telmex, mas não deve custar mais do que o dobro de uma linha convencional.

Toda a tecnologia envolvida no sistema estará hospedada na "nuvem", ou seja, armazenada em servidores dos Data Centers da Cisco.

Segundo Torres, o serviço mira grandes empresas, que tenham funcionários espalhados por toda a América Latina.

"Ele deve ser útil para as top 500 de cada país, desde estatais até grandes empresas."

A empresa não informou, entretanto, uma previsão de data para o serviço estar disponível para o consumidor comum. (Folhapress)

pós suspender há 50 dias a inscrição estadual de 189 empresas no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo, por emitirem notas fiscais eletrônicas irregulares, o fisco paulista investiga agora mais 218 estabelecimentos com o mesmo problema.

Em um primeiro momento, das 218 empresas investigadas, 190 tiveram a inscrição estadual suspensa de imediato do cadastro. Com isso, elas estão impedidas de fazer qualquer operação e emitir qualquer documento ou nota fiscal.

A ação foi chamada de "Operação Quebra Gelo 2", que acontece dessa vez em 82 cidades e tem a participação de 220 agentes fiscais de renda.

Na primeira fase, realizada em 19 de setembro, empresas e comércios atacadistas investigados fizeram movimentações suspeitas envolvendo R$ 500 milhões de débitos com o

ICMS no período de janeiro a agosto deste ano.

Na segunda etapa, iniciada ontem, as 218 empresas investigadas destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS sem registro de compras compatíveis com o movimento de saída de produtos, segundo informações da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Isso ocorre quando, por exemplo, as empresas informam ter feito grandes vendas ao mercado, mas quando verificadas as compras declaradas (de fornecedores para fabricar produtos), os valores eram incompatíveis com o número de transações feitas.

Para chegar a essas empresas, o fisco paulista usou informações do software "data-mining", adquirido no ano passado.

O sistema permite identificar com alto grau de precisão indícios de irregularidades, ao cruzar informações do fisco paulista o da nota fiscal eletrônica, além do das guias que as empresas têm de informar mensalmente ao fisco. (Folhapress)

Shoppings devem vender 15% mais

A

s vendas dos shopping centers brasileiros devem crescer 15% no período de Natal, considerado a data mais importante para o varejo, em relação ao ano passado, informou ontem a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

Segundo a entidade, devem contribuir para esse desempenho maior as medidas de incentivo adotadas pelo governo, como a redução da taxa básica de juros, somadas ao aumento de renda, a estabilização do desemprego e o montante de crédito disponível.

Mais procurados – No período de festas de final de

ano, os segmentos de cosméticos e telefonia devem liderar as vendas, assim como brinquedos, vestuário e calçados devem ser os mais procurados.

Empregos – A Abrasce também estima aumento de 30% na oferta de empregos, o que equivale a criação de cerca de 240 mil novas vagas. No ano passado, foram criadas perto de 220 mil vagas.

A entidade prevê crescimento de 12% nas vendas do setor no fechado deste ano, após faturamento de R$ 108 bilhões em 2011.

Hoje existem 445 shoppings em operação no País.

(Reuters)

Tarifa aérea doméstica cai 36,2% em dez anos

A

tarifa aérea média para os voos domésticos foi de R$ 272,64 no primeiro semestre de 2012, valor 36,2% inferior ao registrado em igual período de 2002, quando era de R$ 427,16. Os números foram divulgados ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Conforme o Relatório de Tarifas Aéreas, na comparação com o primeiro semestre de 2011, a tarifa aérea média doméstica dos seis primeiros meses de 2012 recuou 1,1%.

Os valores apresentados no balanço divulgado pela Anac são calculados com base nas tarifas domésticas comercializadas pelas empresas aéreas, mensalmente registradas na Anac.

O yield tarifa aérea doméstico – indicador que representa o valor médio pago por passageiro para voar um quilômetro – caiu de R$ 0,70 para R$ 0,34 em dez anos, na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2002. No primeiro semestre de 2012, o indicador recuou ante igual intervalo de 2011 (R$ 0,35).

No segundo trimestre de 2012, o yield tarifa aérea doméstico caiu de R$ 0,36 para R$ 0,33 na comparação com o mesmo período de 2011. No primeiro trimestre de 2012, por sua vez, houve aumento do indicador ante igual intervalo do ano passado: de R$ 0,35 para R$ 0,36. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

e

ECONOMIA/LEGAIS - 21 O PIB da Itália deverá ser negativo em 2.3% este ano, e deverá decrescer 0,5% em 2013.

conomia John Kolesidis/Reuters

Polícia grega reprime protesto

Forças de segurança recorreram a bombas de gás para conter manifestantes em frente ao Parlamento.

Governo precisou manter benefícios a funcionários para a sessão prosseguir.

Cem mil pessoas tentam invadir o Parlamento, que votava cortes de benefícios,

A

polícia grega usou ontem bombas de gás lacrimogêneo e jatos d'água contra manifestantes que atiravam bombas incendiárias no Parlamento, em Atenas, numa das maiores manifestações dos últimos meses contra as medidas de austeridade adotadas pelo governo para conter a crise econômica.

Os parlamentares se preparavam para votar impopulares cortes orçamentários e reformas trabalhistas, enquanto cerca de 100 mil pessoas protestavam, contidas pela tropa de choque da polícia.

No Parlamento, a situação era caótica. A sessão chegou a ser interrompida por causa de uma greve de funcionários parlamentares contra um artigo das reformas que previa a redução dos seus salários.

Num humilhante recuo, o governo precisou revogar essa cláusula para que a sessão prosseguisse.

A violência em frente ao prédio começou quando um grupo de manifestantes tentou pular as barricadas e entrar no Parlamento. No começo da

noite, uma multidão já havia enfrentado uma tempestade carregando bandeiras e cartazes com frases como "São eles ou nós", e "Acabem com esse desastre!"

"Briguem! Eles estão bebendo nosso sangue", gritavam os manifestantes, que lotavam a praça Syntagma e ruas próximas. Grandes ban-

Os parlamentares são ricos, e nós estamos lutando pela sobrevivência.

MARIA ALIFEROPOULOU, UMA DAS MANIFESTANTES.

deiras da Itália, Portugal e Espanha – outros países europeus acuados pela crise financeira – eram agitadas em sinal de solidariedade. As medidas de austeridades são uma exigência dos credores internacionais para liberar nova parcela do pacote destinado a impedir uma moratória da dívida

externa grega.

Os cortes orçamentários em discussão no Parlamento estão acompanhados por medidas que facilitam a contratação e demissão de empregados. O partido Esquerda Democrática, que participa da coalizão de governo, se recusou a apoiar essa mudança, dizendo que ela reduziria ainda mais os já desgastados direitos trabalhistas. Parlamentares de outro partido da coalizão, o socialista Pasok, também se recusaram a votar.

Apesar disso, o partido conservador Nova Democracia, do premiê Costas Samaras, e o restante da bancada do Pasok deveriam ser suficientes para garantir a aprovação.

No segundo dia da greve geral contra as medidas, transportes, escolas, bancos e órgãos públicos não funcionaram. "Essas medidas estão nos matando pouco a pouco, e os parlamentares não estão nem aí", disse Maria Aliferopoulou, mãe de dois filhos, que vive com mil euros por mês.

"Eles são ricos, têm tudo, e nós estamos lutando pela sobrevivência." (Reuters)

Crise europeia parece piorar

O

Produto Interno Bruto (PIB) dos 17 países da zona do euro recuará 0,4% este ano e o crescimento ficará em ponto morto em 2013, com 0,1%, de acordo com a Comissão Europeia (CE). A previsão é muito pior que a anterior, de expansão de 0,4%.

Os prognósticos para os países da União Europeia anulam as projeções otimistas manifestadas nos últimos dias. Em maio, o órgão executivo da comunidade previra uma queda de 0,3% em 2012 e um crescimento de 1% em 2013 para os países da moeda comum.

"A Europa está atravessando um processo difícil de reequilíbrio macroeconômico, que durará algum tempo. Nossos prognósticos apontam para uma melhoria gradual do crescimento no início do próxi-

mo ano", afirmou Olli Rehn, vice-presidente da CE. Para 2014 está previsto um crescimento de 1,4%, com as reformas estruturais colocadas em prática começando a dar frutos, segundo a Comissão. A Alemanha, principal economia da eurozona, ficou fora da lista negra, com uma previsão de crescimento de 0,8% em 2012 e 2013. Mas os dados refletem os desequilíbrios crescentes entre as 17 economias.

A França crescerá apenas 0,4% em 2013, segundo as projeções, enquanto Paris aposta num crescimento do PIB de 0,8%. A CE prevê, além disso, que o déficit público francês continuará acima da meta oficial de 3% do PIB em 2013 e 2014, alcançando 3,5% em ambos os casos.

Os dados são especialmen-

News Corp. lucra US$ 2,23 bilhões

A

pesar dos US$ 67 mi- sionaram o crescimento folhões gastos com in- ram os de TV a cabo, com auvestigações relaciona- mento anual de 23%, e o de endas ao escândalo de escutas tretenimento. telefônicas que resultou no feAs áreas de TV por satélite e chamento do jornal News of the publicações, no entanto, tiveWorld no ano passado, a ame- ram queda de faturamento. ricana News Corp. anunciou O balanço do terceiro trilucro líquido de US$ 2,23 bi- mestre deste ano também inlhões (US$ 0,94 por ação) no clui despesa de US$ 5 milhões terceiro trimestre deste ano. relacionada à proposta de seO resultado paração das corresponde a divisões de um incremene n t r e t e n ito de 202,17% mento e de em relação ao publicações do mesmo pedo grupo. Exríodo do ano cluindo essas por cento foi o passado, no despesas, nos aumento do lucro a u g e d o e sdois últimos cândalo, anos o lucro da empresa de quando o gruoperacional Rupert Murdoch po lucrou f o i d e U S $ 7 3 8 m iU S $ 1 , 4 5 b iem relação a igual lhões e gastou lhão no terceiperíodo do ano U S $ 1 7 m iro trimestre e passado. lhões com inde US$ 1,4 biv e st i g a ç õe s . lhão no mesJá a receita mo período de bruta da News Corp. do tri- 2011. A News Corp., controlamestre que se encerrou em da pelo empresário Rupert setembro foi de US$ 8,14 bi- Murdoch, é dona de marcas lhões, com crescimento de 2% como Wall Street Journal , os em relação aos US$ 7,96 bi- jornais britânicos The Times e lhões do mesmo período do The Sun e a produtora de cineano anterior. Segundo o gru- ma 20th Century Fox. (Folhapo, os segmentos que impul- press)

202

te sombrios para a Espanha. O PIB cairá 1,4% em 2013, contra o 0,5% previsto pelo governo. Em 2012, o crescimento espanhol também entrará no vermelho (-1,4%). A CE acredita que em 2013 a taxa de desemprego na Espanha alcançará 26,6%, superando um quarto da população economicamente ativa. Se Madri não adotar medidas corretivas, o déficit público alcançará 8% do PIB neste ano, 6% em 2013 e 6,4% em 2014.

A Itália, que também iniciou um estrito programa de reformas, terá crescimento negativo este ano, com contração de 2,3% e de 0,5% em 2013.

Segundo as previsões da Comissão Europeia, a Grécia finalmente terá expansão econômica de 0,6% em 2014, após seis anos de profunda recessão. (Agências)

GESCRAP – AUTOMETAL COMÉRCIO DE SUCATAS S/A

CNPJ (MF) nº 14.920.705/0001-31 Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Transformação de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima realizada em 20 de julho de 2012 Data, Hora e Local: 20/7/2012, 10 hs, sede social. Mesa: Ignacio Martinez-Conde Barrasa, Presidente e Cláudio Selma, Secretário. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada.

Deliberações Unanimes: A) Transformação em Gescrap - Autometal Comércio de Sucatas S/A, conforme aprovação nesta data no Instrumento Particular de Alteração Contratual da Gescrap-Autometal Comércio de Sucatas Ltda. - NIRE 35.226.205.991. B) Inalterado capital subscrito e integralizado de R$ 1.286.000,00. Substituir quotas com emissão de 1.286.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal: Gescrap Desarrollo S.L: 900.200 ações e Autometal Investimentos e Imóveis Ltda: 385.800 ações. Totalizando 1.286.00 ações. C) Aprovado Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Duração e Objeto. Art.1. Gescrap-Autometal Comércio de Sucatas S/A, regida pelo estatuto e disposições legais. Art.2.

Av. Eurico Ambrogi Santos, 1900, Galpão 1, Distrito Industrial, Piracanguaga, Taubaté/SP. § Único: Poderá a critério conselho de administração, instalar ou extingir filiais em qualquer parte do território nacional ou exterior. Art.3. Objeto social : intermediação e comércio de sucata metálica, coleta, classificação e separação, com ou sem transformação, de resíduos e sucatas metálicas, participação em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, atuando como holding. Art.4. Prazo de duração indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art.5. Capital totalmente subscrito e integralizado é R$1.286.000,00 dividido em 1.286.000 ações ordinárias, sem valor nominal. Cia. autorizada aumentar capital em até R$25.000.000,00 independentemente de reforma do estatuto , c/ deliberação conselho administração. § 1. Conselho administração competente p/ deliberar emissão de ações ordinárias, inclusive estabelecendo prazo e condições de integralização, em moeda, bens ou direitos. § 2. Na proporção do número de ações possuidas, os acionistas terão preferência p/ subscrição do aumento capital, sendo 30 dias prazo p/ exercício desse direito, contados da data da publicação da ata ou aviso acionistas. Art.6. Cada ação ordinária é 1 voto nas deliberações de assembléias, sendo que as deliberações, ressalvadas execeções do § único deste art, são pela maioria dos acionistas presentes na assembléia. § Único: Para aprovação das matérias a seguir é necessário consentimento de acionistas representando mínimo 75% do capital: a) transformação, fusão, cisão, incorporação da sociedade, incorporação por ela de outra sociedade, dissolução, liquidação, cessação estado de liquidação; b) alteração na atual estrutura da administração, no número de administradores e atribuições conferidas pelo estatuto ; c) alteração dividendo obrigatório e determinar política de dividendos e suas alterações; d) aumentos capital c/ subscrição de novas ações e emissão de valores mobiliários; e) criação de ações preferenciais ou classes de ações ordinárias; f) concessão de participação dos administradores ou empregados nos lucros da sociedade; g) resgate ou amortização de ações; h) mudança objeto social da sociedade; i) pedido falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da sociedade; j) abertura capital ou qualquer colocação pública de títulos ou valores mobiliários de emissão da sociedade; l) aquisição e alienação de bens imóveis e constituição sobre eles de ônus reais. Art.7. Acionista que alienar suas ações deverá oferecê-las aos demais, c/ prazo de antecedência de 30 dias, por carta c/ aviso de recebecimento e/ou telegrama e/ou cartório de registro de titulos e documentos, a fim de que os mesmos exerçam direito de preferência à aquisição, na proporção das ações possuídas no capital e mesmas condições que tais ações forem oferecidas a terceiros. Capítulo III. Assembléias. Art.8. Assembléia c/ competência prevista em lei, reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 primeiros meses após findo exercício para: I) tomar contas diretoria, discutir e votar demonstrações financeiras; II) deliberar destinação lucro líquido exercício e distribuição dividendos; III) eleger membros conselho administração, quando for o caso e extraordinariamente sempre que interesses sociais exigirem. Art.9. Assembléia convocada pelo conselho de administração, diretoria, ou, se for o caso, pelo conselho fiscal ou por solicitação de acionistas representando mínimo 5% do capital da Cia. Art.10. Assembléias presididas pelo presidente do conselho administração ou por seu substituto. Ausência de ambos, assembléia presidida por 1 acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Presidente da assembléia caberá escolha do secretário. Art.11. Representantes legais e procuradores constituidos deverão fazer entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade até 48 hs. da reunião. Art.12. Cia. poderá suspender, dentro prazo fixado no anúncio de convocação e nos limites da lei, os serviços de transferência, conversão, grupamento e desdobramento de ações. Capítulo IV. Administração.

Seção I. Disposições Gerais. Art.13. Cia. administrada pelo conselho administração e diretoria. Art.14. Remuneração global dos administradores fixada pela assembléia, cabendo ao conselho administração distribuir entre seus membros parte que lhe for atribuída e fixar dos diretores. Art.15. Conselheiros e diretores eleitos são investidos nos cargos c/ assinatura de termo de posse no livro atas do conselho administração ou da diretoria, conforme caso e permanecerão no exercicio das funções até posse de substitutos. Seção II. Conselho de Administração. Art.16. Conselho administração, minímo 3 e máximo 5 membros, eleitos pela assembléia, mandato 3 anos, permitida reeleição. § Único: Assembléia elegendo membros conselho administração designará, entre eles, presidente e vice-presidente. Art.17. Ausência ou impedimento temporário, presidente será substituido pelo vice-presidente, ou, na falta deste, por qualquer outro conselheiro escolhido pelos membros em exercício do conselho. Art.18. Vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer conselheiro, cargo ficará vago até realização da próxima assembléia; ocorrendo vacância da maioria dos cargos, assembléia será imediamente convocada p/ nova eleição e vacância de todos cargos, diretoria convoca de imediato assembléia. Art.19. Conselho adminstração reunir-se-á ordinariamente 1 vez cada bimestre e extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou vice-presidente, ou por 2 conselheiros, através carta, fax, e-mail e/ou telegrama, c/ antecedência mínima de 15 dias. Reuniões realizar-se-ão independentemente de convocação, caso presentes todos conselheiros em exercício. Art.20. Quórum de instalação das reuniões do conselho administração será no mínimo metade mais 1 dos membros eleitos. Deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes na reunião. § 1. Reuniões conselho de administração poderão ocorrer através conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação, sendo válidas e eficazes desde que suas atas sejam posteriomente firmadas por todos presentes. § 2. Admitido voto por procuração, na hipótese de ausência justificada ou impedimento temporário, desde que conselheiro ausente justifique seu voto, não podendo conselheiro mandatário votar diferentemente daquilo que constar no instrumento de mandato. Art. 21. Compete conselho de administração: a) fixar orientação geral dos negócios da Cia; b) aprovar planejamento anual, estabelecendo objetivos, metas e planos de negócio p/ cada área de atuação da Cia; c) eleger e destituir diretores da Cia e fixar-lhes atribuições; d) fiscalizar gestão diretores e procuradores, examinar a qualquer tempo livros e papéis da Cia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; e) deliberar emissão ações da Cia, e redução ou exclusão direito preferência; f) convocar AGO e, quando necessária AGE, e determinar situações c/ aumento prazo de convocação; g) manifestar-se previamente sobre relatório administração, contas diretoria, demonstrações financeiras exercício social e examinar balancetes mensais; h) determinar realização inspeções, auditoria ou tomada contas nas subsidiárias, controladas ou coligadas da Cia; i) escolher e destituir auditores independentes; j) exercer outras atribuições legais ou conferidas pela assembleia; l) deliberar aquisição ações de emissão da Cia. p/ cancelamento ou manutenção em tesouraria e neste último caso, deliberar da eventual alienação; m) aprovar qualquer aquisição, alienação ou oneração de bens ou direitos da Cia; n) aprovar outorga garantias a terceiros, cujo valor seja igual ou superior R$1.320.000,00; o) requerer recuperação judicial ou extrajudicial ou falência da Cia; p) deliberar criação e supressão de controladas ou subsidiárias integrais, e participação da Cia. em outras sociedades, ou empreendimentos no país ou exterior; q) outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores ou empregados da Cia, sem direito de preferência p/ acionistas, observado plano aprovado pela assembleia; r) contratar financiamentos bancários ou qualquer outra operação financeira e de crédito e celebração contratos e outros compromissos, bem como contrair obrigações c/ instituições direito público ou privado, desde que relativas à condução das atividades da Cia, cujo valor seja igual ou superior R$1.320.000,00; s) aprovar orçamento anual e plano de investimento da Cia. § Único: Conselho administração, poderá ad referendum assembléia, que deliberará imediatamente, antecipar distribuição dividendos. Seção III. Diretoria. Art.22. Diretoria mínimo 2 e máximo 5 membros, mandato 3 anos, permitida reeleição, sendo designados diretores s/ designação específica, todos acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho administração. § 1. Posse dos diretores condicionada à assinatura do termo respectivo e lavrado no livro atas de reunião diretoria. § 2. Diretores permanecerão no exercício dos cargos até posse novos membros. Art.23. Impedimento definitivo ou vacância do cargo, competirá demais diretores indicar, entre os mesmos, 1 substituto acumulando, interinamente, funções do substituído, perdurando substituição interina até provimento definitivo do cargo a ser decidido pela 1ª reunião do conselho administração que se realizar, atuando substituto então eleito até término mandato diretoria. § Único: Ausência ou impedimento de qualquer diretor por período contínuo superior 30 dias, exceto autorizada pelo conselho administração, determinará término respectivo mandato, aplicando-se o caput deste art. 23. Art. 24. Diretoria, observados arts. 25 e 27 do estatuto, c/ poderes gerais de administração e gerência da Cia, praticando todos atos necessários ao exercício normal das atividades sociais e não privativos da assembléia e conselho administração, bem como representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, conforme art. 27 do estatuto. § 1. Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e instalar-se-á com presença de diretores representando maioria. § 2. Atas das reuniões e deliberações da diretoria são registradas em livro próprio. § 3. Deliberações diretoria em reunião, validamente instalada, são tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Art.25. Diretoria tem atribuições e poderes conferidos por lei e estatuto, observadas deliberações tomadas pela assembléia e conselho administração p/ assegurar regular funcionamento da Cia, competindo-lhe, especialmente: a) deliberar condução dos negócios, organizando planos gerais do desenvolvimento da Cia, conforme orientação fixada pelo conselho administração, inclusive realizar investimentos, desde que valor, considerado de forma individual ou agregada, seja igual ou inferior R$1.320.000,00.

Para investimentos expressamente aprovados no plano anual de investimentos da Cia, elaborado pelo conselho administração, diretoria está autorizada realizar operações c/ valores superiores à limitação imposta neste item; b) solucionar dúvidas e divergências suscitadas no exercício das competências de seus membros e conceder-lhes licenças; c) apresentar anualmente ao conselho administração, relatório administração e contas diretoria, acompanhados relatório dos auditores independentes e proposta destinação lucros apurados exercício anterior; d) observar e fazer cumprir estatuto , bem como fazer cumprir deliberações das assembléias e do conselho administração; e) representar Cia. nas repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas de serviços públicos e quaisquer outros órgãos do poder público; f) nomear procuradores conforme art. 27 do estatuto; g) aprovar outorga de garantias a terceiros, conforme limites estabelecidos no estatuto, desde que tal aprovação não seja competência do conselho administração; h) contratar financiamentos bancários ou qualquer outra operação financeira e de crédito, e celebrar contratos e outros compromissos, bem como contrair obrigações c/ instituições de direito público ou privado, conforme limites estabelecidos no estatuto, desde que relativas à condução das atividades da Cia, e que aprovação de tais atos não seja competência do conselho administração. Art.26. Compete aos diretores administração diária dos negócios da Cia. e exercício atividades inerentes às funções atribuídas pelo conselho administração e estatuto. Art. 27.

Cia. representada: i) 2 diretores em conjunto; ou ii) 1 diretor, em conjunto c/ 1 procurador. Instrumentos de mandato são outorgados c/ prazo validade determinado, não superior 2 anos exceto mandatos p/representação em juízo, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § Único: Se aplicam aos procuradores mesmas limitações impostas no estatuto aos diretores. Art.28. Membros diretoria dispensados da prestação de caução. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art.29. Conselho fiscal: 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela assembléia e funcionará nos exercícios que for instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. § 1. Membros do conselho fiscal receberão honorários fixados pela assembléia que os eleger. § 2. Quando em funcionamento, conselho fiscal exercerá atribuições e poderes conferidos pela lei e estabelecerá, por deliberação majoritária, respectivo regimento interno. Capítulo VI. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição Resultados. Art.30. Exercício coincidirá c/ ano civil, em 31/12 de cada ano é elaborado balanço geral e demonstrações financeiras conforme Lei 6404/76, observando-se quanto ao resultado: a) do resultado do exercício, são deduzidos, antes de qualquer participação, prejuízos acumulados e provisão p/ IR; b) do lucro líquido do exercício 5% são aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal que não excederá 20% do capital; c) 25% sobre lucro líquido p/ pagamento dividendo mínimo obrigatório; d) constituição e outras reservas ou fundos previstos em lei ou no estatuto. § 1. Havendo saldo dos resultados, o mesmo fica a disposição da assembléia. § 2. Sem prejuízo do balanço patrimonial previsto no caput deste art, sociedade pode, sempre que necessário, levantar balanços extraordinários. Capítulo VII. Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 31. Cia. entra em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Durante liquidação, será mantido conselho administração, competindo-lhe nomear liquidante. Capítulo VIII. Arbitragem. Art.32. Toda e quaisquer controvérsias e reclamações relacionadas ao estatuto que as partes não cheguem acordo, são resolvidas através processo de arbitragem na Câmara de Arbitragem Brasil e Canadá, na capital do Estado/SP, cujas regras são aplicadas e decisão será soberana e acatada pelas partes, devendo acionista vencido arcar c/ custos do tribunal arbitral. Capítulo IX. Foro. Art.33. Para execução da sentença arbitral fica eleito foro da comarca de São Paulo, Est/SP, exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Capítulo X. Disposição Geral. Art.34. Casos omissos no estatuto são regulados pela Lei nº 6404/76 e demais previsões legais aplicáveis às sociedades anônimas. C) Eleito, mandato 3 anos, Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração, Ignacio Alberto de Velasco Ibañez, portador passaporte nº BD642489. Vice-Presidente do Conselho de Administração: Francisco Javier Cervera Cenzano, portador passaporte nº AAE689336, e Conselheiro: Fermín Del Rio Sanz De Acedo, portador passaporte nº AAB059245. D) Fixados honorários globais do conselho administração e diretoria em R$ 3.000,00 anuais para cada membro.

Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. Taubaté 20/07/2012 (aa) Ignacio Martinez-Conde Barrasa: Presidente e Cláudio Selma: Secretário. Acionistas Presentes: (1) Gescrap Desarrollo, S.L. e (2) Autometal Investimentos e Imóveis Ltda. Jucesp: NIRE 3530044475-2 em 19/09/2012. (a) Gisela Simiema Ceschini – Secretária Geral.

Vanguarda Agro S.A. - Cia. Aberta - CNPJ/MF nº 05.799.312/0001-20 - NIRE 35.300.380.657 Ficam os Srs. acionistas da Cia., com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Pres. Juscelino Kubistchek nº 1726, conj. 113, Vl. Nova Conceição, CEP 04.543-000, CNPJ/MF nº 05.799.312/0001-20, convocados a participar da AGE da Cia., que se realizará, em 1ª convocação, no dia 23/11/2012, às 10hs, na sede da Cia., a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: (i) a ampliação do prazo de mandato da Diretoria para 2 anos, com alteração do caput do art. 14 e do caput do art. 19 do Estatuto l com alteração no Social da Cia.; (ii) a exclusão dos dispositivos estatutários de proteção à dispersão acionária (poison pill), Estatuto Social da Cia., especificamente exclusão do §2º e reordenação dos demais parágrafos do art. 36; exclusão do art. 39; e renumeração dos demais art.s do Estatuto, bem como as remissões de art.s e parágrafos; (iii) criação de capital autorizado, de forma que a Cia., por deliberação do Conselho de Administração, possa aumentar o seu capital social, sem a necessidade de modificação estatutária, até o limite de R$ 2.628.000.000,000, com a inclusão dos §§ 1º e 2º no art. 5º do Estatuto Social da Cia., bem como a reordenação do parágrafo único existente nesse art.; alteração do inciso “vii” do art. 13, parágrafo único, do Estatuto Social da Cia.; e inclusão do inciso “xxi” no art. 18, caput, do Estatuto Social da Cia.; (iv) o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 350.000.000,10, com a subscrição privada e emissão de 1.166.666.667 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, com a consequente alteração do art.5º, caput, do Estatuto Social da Cia.;(v) a alteração do art.38, inciso “ii”, do Estatuto Social da Cia.; e (vi) a consolidação do Estatuto Social da Cia. Disposições Gerais: (i) Para fins de melhor organização dos trabalhos, recomenda-se aos acionistas da Cia. o depósito na sede da Cia., com 72hs de antecedência da realização da AGE, dos seguintes documentos: (a) documento de identidade, (b) comprovante da respectiva posição acionária, expedido pela instituição depositária das ações escriturais ou em custódia, e (c) na hipótese de representação do acionista, o respectivo instrumento de procuração, formalizado nos termos da lei; (ii) A Proposta da Administração, incluindo versão marcada do Estatuto Social com as possíveis alterações, está disponível no site da Cia. (www.v-agro.com.br/ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br); e (iii) No caso de representação do acionista, conforme mencionado no item (i) (c) acima, a Cia. recomenda o depósito prévio do respectivo instrumento de procuração (cuja minuta encontra-se no Manual de Assembleia, disponível no website da Cia., www.v-agro.com.br/ri), podendo, ainda, ser enviada por e-mail para ri@v-agro.com.br. Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Cia. até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva AGE. SP, 07/11/2012. Salo Davi Seibel - Presidente do Conselho de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Processo nº 40070/2012 - Pregão nº 027/2012 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 09h00min do dia 28 de novembro de 2012, o Pregão Presencial nº 027/2012, do tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para aquisição de fórmulas infantis, de nutrição enteral, leites e fraldas descartáveis para uso da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda no Edital completo disponível no website www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto-SP, 07 de novembro de 2012.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 07 de novembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Banco do Brasil S/A. Requerido: Tony Têxtil Comércio de Tecidos Ltda. Rua Hedi, 143 Conjunto 02 – Jardim Penha - 2ª Vara de Falências.

Requerente: Jobinvest Fomento Mercantil Ltda. Requerido: Raj Comércio de Equipamentos Ltda. EPP. Rua Paulo de Faria, 399 – Vila Gustavo - 2ª Vara de Falências.

Requerente: Jobinvest Fomento Mercantil Ltda. Requerido: Equipament Indústria e Comércio de Expositores Ltda.

Estrada Velha Penha, 514-A – Tatuapé -1ª Vara de Falências.

Requerente: Jobinvest Fomento Mercantil Ltda. Requerido: RA Fernandes Materiais para ConstruçãoME. Rua Amaro Bezerra Cavalanti,184 – Vila Matilde - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multissetorial Múltiplo NP. Requerido: Embrafarma Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. Rua Carlo Carra, 66 - sala 02 – Vila Santa Catarina - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Nassimus Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Requerido: Tsenergy Tecnologia e Serviços em Energia Elétrica Ltda.

Alameda Santos, 880 – Cerqueira César - 2ª Vara de Falências.

Recuperação Judicial Requerente: Mais que Água Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. Requerido: Mais que Água Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 72 – Jardim Esmeralda - 1ª Vara de Falências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Processo nº 40055/2012 - Pregão nº 026/2012 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 14h30min do dia 26 de novembro de 2012, o Pregão Presencial nº 026/2012, do tipo menor preço, objetivando a aquisição de veículo utilitário novo, zero km, tipo van, para uso da Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes, de acordo com o Termo Aditivo nº 02/2012 ao Processo nº 001-0202-000.970/2012, celebrado entre o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura do Município de Pereira Barreto, conforme características constantes no Anexo I do Edital. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda no Edital completo disponível no website www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto-SP, 07 de novembro de 2012.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Processo nº 40056/2012 - Tomada de Preços nº 017/2012 Resumo do Edital ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberta até as 14h00min do dia 27 de novembro de 2012, a TOMADA DE PREÇOS nº 017/2012, do tipo menor preço por item, objetivando a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa qualificada para a execução de obra de ampliação de Unidades Básicas de Saúde do Município, incluindo material e mão de obra. O Edital completo será fornecido aos interessados na Avenida Jonas Alves de Mello, nº 1.947, na cidade de Pereira Barreto-SP, mediante o recolhimento da taxa de expediente no valor de R$ 10,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda no Edital disponível no site www.pereirabarreto.sp.gov.br Pereira Barreto, 07 de novembro de 2012.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 304/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 304/12, referente à “Aquisição de 01 (um) caminhão, a ser utilizado pela Secretaria de Obras e Serviços desta municipalidade”, com encerramento dia 22/11/12, às 13h30, e abertura às 14h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 07 de novembro de 2012.

PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 305/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 305/12, referente à “Aquisição de água, barra de cereais e suco”, com encerramento dia 22/11/12 às 15h30 e abertura às 16h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 07 de novembro de 2012.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Não é razoável um país, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unificação de alíquota.

Cid Gomes, governador do Ceará

conomia Elza Fiúza/ABr

Reunião do ministro Guido Mantega com governadores tenta criar uma proposta de consenso para o imposto mais polêmico de todos: o ICMS.

Mantega propõe unificação do ICMS Governo tenta pôr fim à guerra fiscal com proposta de 4%, mas diz que pode deixar a questão para a Justiça resolver.

O

ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs ontem a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem das mercadorias a serem tributadas.

Em contrapartida, o Governo Federal criaria dois fundos para compensar os Estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os Estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas a origem dos recursos ainda não está prevista.

O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos Estados com a União.

Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa básica de juros da economia, a Selic.

Reação dos governadores – A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os Estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei. Outros, principalmente os do do Norte e do Nordeste, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os Estados mais ricos e 7% para os Estados menos desenvolvidos, que teriam espaço para a con-

cessão de incentivos fiscais a indústrias locais.

"A proposta provoca perdas, principalmente para grandes Estados produtores, como São Paulo. Não se pode ter duas alíquotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferença de alíquotas do ICMS. O que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota, porque aí o governo vai gastar uma fábula com o fundo de compensação e não vai resolver a guerra fiscal", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Vamos discutir para chegar num meio termo. Se não resolvermos, é possível que os tribunais o façam.

GUIDO MANTEGA, MINISTRO DA FAZENDA O governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que o Estado precisará ter tratamento especial nos dois fundos que vão repor as perdas de arrecadação do Estado por causa da Zona Franca de Manaus. Isso porque o Amazonas é grande exportador de bens industriais para o restante do País.

O governador do Ceará, Cid Gomes, insistiu na proposta de duas alíquotas diferenciadas. "Não é razoável um país, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unificação de alíquota. A diferença de alíquotas é importante para gerar os empregos necessários nas regiões mais deprimidas", declarou.

Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o mais importante é que as compensações sejam automáticas, sem negociação a

cada ano, como ocorre com a Lei Kandir, que desonerou as exportações de bens agrícolas e minerais no fim dos anos 1990 e provocou perdas para Estados com economias baseadas na agricultura.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, também disse que seu Estado terá perdas com a reforma do ICMS interestadual. Ele apoia a proposta do Governo Federal, mas diz que a mudança no indexador das dívidas é insuficiente para compensar as perdas do Estado.

"Vários Estados, inclusive o nosso, estão com dificuldades de recursos por causa da Emenda 29 (que estabeleceu piso de investimentos em saúde), do Piso Nacional do Magistério e da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados", reclamou.

Perillo e Casagrande reivindicaram que, além da troca do indexador, o Governo Federal reduza o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) que os Estados são obrigados a pagar todos os meses para a União. Atualmente, os Estados destinam 13% da RCL. Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela primeira vez o governo está trabalhando para eliminar a guerra fiscal. "Há uma proposta viável, concreta.

Quem tem perda será compensado generosamente. Nas regiões com poucas indústrias, vai ser criado um programa de desenvolvimento regional para manter estímulos e atrair empresas. A alíquota de 4% é extraordinária. Vai haver perdas pontuais, mas a arrecadação crescerá em nível nacional e o custo operacional diminuirá."

Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer es-

Pedro Ladeira/ Estadão Conteúdo

"A proposta provoca perdas, principalmente para grandes Estados produtores, como São Paulo. Não se pode ter duas alíquotas diferentes", disse Geraldo Alckmin.

tender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um Estado brasileiro para outro.

Palavra final – Apesar de haver resistência à unificação do ICMS, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado. Já os fundos seriam criados por

meio de Medida Provisória (MP). "Vamos discutir para ver se conseguimos chegar num meio termo. Se não resolvermos, é possível que os tribunais o façam. E não é a melhor maneira", disse Mantega, em referência à batalha jurídica travada por alguns Estados no Supremo Tribunal Federal.

(Agências)

Ives espera que comissão de notáveis seja 'ouvida' Newton Santos/Hype - 28.09.11

Silvia Pimentel

A

s propostas apresentadas pelo ministro Guido Mantega divergem em parte das sugestões encaminhadas há uma semana ao Senado pela comissão de notáveis. Os 13 especialistas nomeados pelo senador José Sarney discutiram durante seis meses os principais pontos de discórdia entre a União, Estados e municípios no campo tributário. Foram inúmeras reuniões presenciais e virtuais até a apresentação de 12 propostas que visam solucionar os principais conflitos de acordo com a Constituição Federal. Entretanto, não se sabe o destino do relatório de 70 páginas entregue em cerimônia no Congresso Nacional, semana passada.

Em entrevista ao Diário do Comércio, o tributarista Ives Gandra Martins, um dos notáveis, criticou a forma como o governo vem tratando a questão , sem a participação da sociedade. "O contribuinte deve ser ouvido", resumiu.

Qual era o objetivo do presidente do Senado ao propor a criação da comissão de notáveis?

Ives Gandra Martins – Fomos nomeados para reformular a questão do pacto federativo tributário com o mínimo de resistências e o máximo de eficiência. Trabalhamos de graça para o governo e estamos convencidos de que conseguimos preparar um conjunto de medidas para solucionar alguns dos problemas fundamentais da eficiência tributária no Brasil, como a eliminação da guerra fiscal entre os Estados, a adoção de uma política de distribuição royalties do petróleo que respeite a Constituição e universaliza a sua distribuição, novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o reajuste das dívidas dos Estados e Municípios, de forma que seja o menos oneroso para as suas contas.

As propostas praticamente eliminam os principais entraves da política tributária brasileira, alicerçando toda a legislação para uma efetiva reforma tributária. Esperamos que não seja um trabalho inútil.

Qual a sua opinião sobre a proposta de

Ives Gandra Martins, tributarista. distribuição dos royalties de petróleo aprovada pela Câmara?

Ives – A proposta aprovada é inconstitucional porque desrespeita o artigo 20 do parágrafo 1 da Constituição, beneficiando os Estados produtores e confrontantes em termos de plataformas marítimas. Na comissão de notáveis, costuramos uma proposta que universaliza a distribuição, estendendo-a para outros Estados através da participação da União, sem passar por cima da Constituição.

Qual a sua opinião sobre a apresentação das propostas do governo ontem? Acha que haverá consenso?

Ives – São temas de relevância para o País que deveriam ser discutidos com a ampla participação da sociedade, do contribuinte, que é parte interessada no assunto. O contribuinte deve ser ouvido. De qualquer forma, se o governo conseguir costurar um acordo, os governadores devem acionar suas bancadas no Congresso e chegar a uma solução.

Qual a sugestão da comissão para a correção da dívida dos Estados?

Ives – No momento, a Selic está num patamar baixo, mas pode subir dependendo da inflação. Na comissão, a ideia foi propor um índice menos oneroso. Optamos pela troca do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção do passivo. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, a dívida dos Estados caiu de 11,8% do PIB, em dezembro de 2001, para 8,9% do PIB, em dezembro de 2011.