Diário do Comércio - 08/04/2014 by Diário do Comércio

Aquele braço desafiador de mensaleiro, erguido para constranger o ministro Joaquim Barbosa, ainda poderá ser algemado. O deputado petista André Vargas deu o braço a torcer, ontem, ao licenciar-se da Câmara. Vinha caindo do avião do doleiro Youssef, preso, a cada versão com que tentava justificar sua "imprudência" em usá-lo em férias. A rota mudou. O destino agora é o STF, onde vai rever Barbosa, e o Conselho de Ética, que poderá cassá-lo. Pág. 5 Sérgio Lima/Folhapress-03/02/14

Petrobras: difícil de restaurar.

Conclusão: 23h40

Ano 90 - Nº 24.099

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 2014

R$ 1,40

DANDO O BRAÇO A TORCER

A sucessão de escândalos envolvendo a estatal não para de crescer. Agora, surgiu um rombo de R$ 4,2 milhões em obras de restauração de convento e igreja na Bahia. Enquanto isso, a oposição promete apresentar recurso hoje ao STF para garantir a instalação da CPI da Petrobras. O plano é entregar o pedido nas mãos de Joaquim Barbosa, presidente da Corte. Pág. 6 Paulo Pampolin/Hype

ESPECIAL

Saúde testada no pátio do santo boticário

O consumidor sem segredos Começa hoje, no Expo Center Norte, a Autocom 2014, que traz as tecnologias que deixam o varejo cada vez mais perto dos consumidores.

Heide

Bense

r/Corb

No Dia Mundial da Saúde, feira organizada pela ACSP, no Pátio do Colégio, realiza 28 mil atendimentos. Pág. 14

A moda de vestir tecnologia Não basta ter o gadget, ele precisa estar no corpo. De óculos a relógios inteligentes. Pág. 28

Reuters

Afilhados de Putin querem tropas na Ucrânia Ativistas de Donetsk, pró-Rússia, declaram independência da Ucrânia, convocam plebiscito e chamam tropas de Putin para garantir a integridade da "república popular" de Donetsk. Pág. 10

ISSN 1679-2688

24099

Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Nos primeiros três meses do ano, o saldo acumulado está negativo em mais de US$ 6 bilhões. Roberto Fendt

AS NOVAS NÃO SÃO BOAS E AS BOAS NÃO SÃO NOVAS Agliberto Lima/DC

ara quem já tem problemas com uma economia que não cresce; com uma inflação que não baixa; com o câmbio que valoriza e desvaloriza; e com os juros que não param de subir, só faltavam agora problemas na balança comercial. Pois é justamente o que está acontecendo. Em março, pela primeira vez neste ano, a balança comercial teve resultado positivo, mas não há m o t i v o s p a r a c o m e m o r ações. Trata-se do pior resultado para um mês de março desde 2001. O problema não se restringe a março. Nos primeiros três meses do ano, o saldo acumulado está negativo em mais de US$ 6 bilhões. A queda no déficit na conta de petróleo não ajudou, já que o saldo negativo das demais mercadorias mais que compensou esse ganho. No geral, aumentaram os gastos com a importação de bens de consumo e caíram as exportações.

everíamos esperar um resultado diferente? Como de hábito atribui-se o ocorrido a fatores fora de nosso controle. Um deles é o desempenho de nossos parceiros comerciais. O pior desses é o da Argentina, para onde vai grande parcela de nossa exportação de veículos. A recessão lá está se transformando em pátios das montadoras cheios aqui. Diz-se que o estado recessivo da economia não se restringe ao parceiro do Mercosul. Ele também se estenderia à maioria dos parceiros europeus. Para completar, a economia chinesa teria desacelerado acentuadamente seu crescimento. E que, dentre os principais destinos de nossas exportações, somente o mercado dos Estados Unidos mostraria alguma recuperação, ainda incipiente.

ROBERTO FENDT

que participam de todas as etapas de formação e comercialização de um produto. Quase metade do novo avião de transporte KC-390 é produzido em Portugal. Na indústria automotiva nacional a participação das peças nacionais é de 45%. Os diversos componentes que entram na composição de um grande número de produtos industriais são hoje produzidos em diversos países, de acordo com a vantagem comparativa na produção de cada um deles.

A Não é o que nos diz o insuspeito FMI em seu último relatório sobre a economia mundial publicado em janeiro último. Nele, o Fundo afirma que a economia mundial fortaleceu-se no segundo semestre do ano passado e que deve continuar a recuperar-se em 2014 e 2015. De fato, suas previsões são de um crescimento global de 3,7% em 2014 e de 3,19% em 2015 – muito superiores aos esquálidos índices de crescimento brasileiros. Se essas p ro j e ç õ e s s e m a t e r i a l i z arem, o comércio exterior pode novamente tornar-se o

motor de crescimento de que carecemos – se formos capazes de aproveitar essa oportunidade. tribui-se também o mau desempenho do c o m é rc i o ex t e r i o r à queda dos preços de nossas principais commodities de exportação. É verdade que os preços das commodities recuaram com relação aos patamares de 2012, mas também é fato que os índices de preços UBS Bloomberg CMI, S&P GSCI e Dow Jones UBS mostram forte recuperação desde o início de janeiro.

Finalmente, se de fato a recessão argentina – gerada por suas próprias políticas econômicas –reduz nossas vendas de automóveis para o país vizinho, o que nos impede de ampliar nossas vendas para os países da Aliança do Pacífico, Chile, Peru, Colômbia e México? Protecionismo deles ou fatores limitantes internos nossos? Se quisermos, podemos continuar a culpar fatores fora de nosso controle por nosso mau desempenho. Mas, se estivermos dispostos a olhar de frente a questão, teremos que reconhecer que as causas também estão aqui dentro.

COMO SER OTIMISTA? Brasil precisa para crescer, e o governo para sobreviver, de investimentos. Só assim se gera empregos, melhora a infraestrutura, moderniza o parque industrial e aumenta a produtividade agrícola, com aumento saudável na receita. Mas algo de estranho se passa no País que o clima reinante é hostil ao investimento, tornando qualquer iniciativa no mínimo temerária. Negócios que são, tradicionalmente, lucrativos estão dando prejuízos; outros, em que o País foi pioneiro na tecnologia e na produção, não conseguem atender ao mercado – casos da energia e do álcool.

ideia de conteúdo nacional tornou-se ultrapassada. Há oportunidades ilimitadas para produzirmos aquilo em que temos vantagens comparativas e importarmos o que não temos. E, ao integrar-nos nas cadeias globais de valor, participarmos ativamente da nova divisão do trabalho nas atividades industriais. Essa mudança de orientação não produzirá efeitos imediatos. Mas criará as bases para uma inserção competitiva do País na economia mundial e contornará, naturalmente, os problemas que hoje temos na balança comercial.

Os ganhos significativos ficam nos bancos, mas estes não lançam provisões, por exemplo, para os mais de R$ 10 bilhões que o grupo Eike Batista tem na banca. E não se sabe a quem o BNDES empresta e com quais garantias. Aqui e lá fora . Ninguém pode crer que o bilhão para Cuba venha a ser pago algum dia. omo investir num País em que suas maiores empresas encolheram e devem no limite, como Petrobras, Eletrobrás e VALE. As empresas de telecomunicações sem lucratividade, o setor sucroalcooleiro fechando unidades produtoras, a

indústria automobilística cortando trabalhadores, a construção civil estagnada, os portos congestionados e nem a Copa do Mundo colocou ordem nos aeroportos. Tudo é feito com atraso. A burocracia inviabiliza qualquer projeto que dependa de aprovação ambiental ou envolva terra e eventualmente indígenas, o que hoje atinge até as zonas urbanas. Falta autoridade até para salvar as obras do PAC, criação da presidente Dilma. Poucos lucros e muitas dívidas. em lucro não existe investimento, não se gera empregos, não se recolhe mais impostos.

ARISTÓTELES DRUMMOND

E o capital estrangeiro anda fugindo, assustado com o comportamento do País na sua política externa. política fiscal é improvisada, vive de surpresas, isenções temporárias, rigor na fiscalização gerando insegurança. Juros altos e perspectivas de desvalorização cambial inevitável, apesar dos esforços desesperados

ossas exportações de produtos manufaturados perderam competitividade. Muitos fatores influenciam essa perda. Entre esses está o câmbio. Enquanto o Banco Central continuar a atuar no mercado para utilizar o câmbio como instrumento de controle da inflação, padecerá a competitividade. Mas há fatores estruturais que vão além do câmbio. A globalização introduziu no comércio internacional as cadeias globais de valor, também conhecidas como cadeias de suprimento – redes que englobam as empresas

para segurar o Real. O risco do apagão não pode ser ignorado e manifestações durante o evento da Copa do Mundo podem complicar a avaliação internacional do Brasil. E greves em cadeia. Como se o quadro desfavorável nas contas não fosse suficiente para despertar medo nos donos do capital, a política externa nos faz aliados de uma Venezuela desacreditada em todo o mundo. A Argentina é a responsável pelas demissões no setor automotivo. Analistas diante de tal relacionamento com vizinhos em desespero já admitem que em momento de dificuldades possamos apelar para os mesmos controles de preços, de câmbio e circulação de

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

moeda, tentação tradicional da turma de esquerda que não acredita nas leis dos mercados. omo ser otimista com um quadro destes? O rebaixamento do Brasil em breve será seguido por outras agências avaliadoras, as perdas nas reservas acentuadas, o colapso na infraestrutura sem solução no curto prazo. Falta bom senso, embora o Banco Central, o MME – incluindo Aneel – tenham quadros qualificados para um bom aconselhamento. Mas sem ideologia no meio.

ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. ARISTOTELESDRUMMOND@ MLS.COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Sílvia Pimentel e Victória Brotto. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens: dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

OS COMUNISTAS QUEREM O C ONTROLE EFETIVO E TOTAL DA SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICA

O comunismo real N os dicionários e na cabeça do povinho semi-analfabeto das universidades, a diferença entre capitalismo e comunismo é a de um “modo de produção”, ou, mais especificamente, a da “propriedade dos meios de produção”, privada num caso, pública no outro. Mas isso é a autodefinição que o comunismo dá a si mesmo: é um slogan ideológico, um símbolo aglutinador da militância, não uma definição objetiva. Se até os adversários do comunismo a aceitam, isto só prova que se deixaram dominar mentalmente por aqueles que os odeiam – e esse domínio é precisamente aquilo que, no vocabulário da estratégia comunista, se chama “hegemonia”. Objetivamente, a estatização completa dos meios de produção nunca existiu nem nunca existirá: ela é uma impossibilidade econômica pura e simples. Ludwig von Mises já demonstrou isso em 1921 e, após umas débeis esperneadas, os comunistas desistiram de tentar contestá-lo: sabiam e sabem que ele tinha razão. Em todos os regimes comunistas do mundo, uma parcela considerável da economia sempre se conservou nas mãos de investidores privados. De início, clandestinamente, sob as vistas grossas de um governo consciente de que a economia não sobreviveria sem isso. Mais tarde, declarada e oficialmente, sob o nome de “perestroika” ou qualquer outro. Tudo indica que a participação do capital privado na economia chegou mesmo a ser maior em alguns regimes comunistas do que em várias nações tidas como “capitalistas”. sso mostra, com a maior clareza possível, que o comunismo não é um modo de produção, não é um sistema de propriedade dos meios de produção. É um movimento político que tem um objetivo totalmente diferente e ao qual o símbolo “propriedade pública dos meios de produção” serve apenas de pretexto hipnótico para controle das mas-

sas: é a cenoura que atrai o burro para cá e para lá, sem que ele jamais chegue ou possa chegar ao prometidíssimo e inviabilíssimo “modo de produção comunista”. No entanto, se deixaram a iniciativa privada à solta, por saber que a economia é por natureza a parte mais incontrolável da vida social, todos os governos comunistas de todos os continentes fizeram o possível e o impossível para controlar o que fosse controlável, o que não dependesse de casualidades imprevisíveis mas do funcionamento de uns poucos canais de ação diretamente acessíveis à intervenção governamental. Esses canais eram: os partidos e movimentos políticos, a mídia, a educação popular, a religião e as instituições de cultura. Dominando um número limitado de organizações e grupos, o governo comunista podia assim controlar diretamente a política e o comportamento de toda a so-

ciedade civil, sem a menor necessidade de exercer um impossível controle igualmente draconiano sobre a produção, a distribuição e o comércio de bens e serviços. Essa é a definição real do comunismo: controle efetivo e total da sociedade civil e política, sob o pretexto de um “modo de produção” cujo advento continuará e terá de continuar sendo adiado pelos séculos dos séculos. prática real do comunismo traz consigo o total desmentido do princípio básico que lhe dá fundamento teórico: o princípio de que a política, a cultura e a vida social em geral dependem do “modo de produção”. Se dependessem, um governo comunista não poderia sobreviver por muito tempo sem estatizar por completo a propriedade dos meios de produção. Bem ao contrário, o comunismo só tem sobrevivido, e sobrevive ainda, da sua capaci-

OLAVO DE CARVALHO

dade de adiar indefinidamente o cumprimento dessa promessa absurda. Esta, portanto, não é a sua essência nem a sua definição: é o falso pretexto de que ele se utiliza para controlar ditatorialmente a sociedade. Trair suas promessas não é, portanto, um “desvio” do programa comunista: é a sua essência, a sua natureza permanente, a condição mesma da sua subsistência. Compreensivelmente, é esse mesmo caráter dúplice e escorregadio que lhe permite ludibriar não somente a massa de seus adeptos e militantes, mas até seus inimigos de-

clarados: os empresários capitalistas. Tão logo estes se deixam persuadir do preceito marxista de que o modo de produção determina o curso da vida social e política (e é quase impossível que não acabem se convencendo disso, dado que a economia é a sua esfera de ação própria e o foco maior dos seus interesses), a conclusão que tiram daí é que, enquanto estiver garantida uma certa margem de ação para a iniciativa privada, o comunismo continuará sendo uma ameaça vaga, distante e até puramente imaginária. Enquanto isso, vão deixando o governo comunista ir invadindo e dominando áreas cada vez mais amplas da sociedade civil e da política, até chegar-se ao ponto em que a única liberdade que resta – para uns poucos, decerto – é a de ganhar dinheiro. Com a condição de que sejam bons meninos e não usem o dinheiro como meio para conquistar outras liberdades.

o primeiro sinal de que um empresário, confiado no dinheiro, se atreve a ter suas próprias opiniões, ou a deixar que seus empregados as tenham, o governo trata de fazê-lo lembrar que não passa do beneficiário provisório de uma concessão estatal que pode ser revogada a qualquer momento. O sr. Silvio Santos é o enésimo a receber esse recado. É assim que um governo comunista vai dominando tudo em torno, sem que ninguém deseje admitir que já está vivendo sob uma ditadura comunista. Por trás, os comunistas mais experientes riem: “Ha! Ha! Esses idiotas pensam que o que queremos é controlar a economia! O que queremos é controlar s e u s c é re b ro s , s e u s c o r ações, suas vidas.” E já controlam.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

PETROBRAS: A PREDAÇÃO DO MAMUTE. ela contradição esquerdista ou irrefutável argumento liberal. A maior empresa estatal latino-americana, nossa idolatrada Petrobras, no ano em que completa a melhor idade, passa a valer a metade do que valia há dez anos atrás! Tal qual a patética conquista do recém-chegado sexagenário que passa a pagar meia entrada no cinema! Ria para não chorar! Pois todos somos donos de meia ação da Petrossauro, nem que seja pelo FGTS. E a presidente militante do PT, que sempre defendeu a intocabilidade do mamute estatal, passa a ser a grande responsável por sua predação! Apenas com a iminente ameaça de a CPI abrir as vísceras fedidas do monstro, o mercado exulta e sinaliza uma pequena alta de seu valor! Quando o PT vai entender que não é a expressão do Estado brasileiro, e a Petrobras, para além de estatal, é na verdade uma empresa pública, de propriedade de todos os brasileiros? Mas os políticos e agentes públicos envolvidos nos escândalos se voltam raivosos contra a mídia, numa tentativa de desqualificar o trabalho de investigação jornalística, arma maior da cidadania. De agora até as eleições de outubro querem sofismar que tudo não passa de intriga

política, de sórdido conluio da oposição com a mídia golpista. E se esquecem de que, no Brasil de hoje, são as próprias instituições de Estado dedicadas ao law enforcement, das promotorias às polícias de investigação, e das instituições de controle interno e externo, que estão tentando funcionar. no passado, o recado da sociedade civil nas manifestações de rua foi mais do que claro. Para além da redução das tarifas de transporte, da melhoria da saúde, educação e da segurança pública, ficou evidente que não suportamos mais o baixo nível do jogo político, o toma-lá-dá-cá da alegada governabilidade, o aparelhamento das instituições, o loteamento dos cargos comissionados, a corrupção da cena política e o cinismo de caras e bocas de quem nunca sabe de nada. Simplesmente não se admite mais que uma empresa pública insista em se conduzir acima das leis, como se intocável fosse, um

verdadeiro Estado dentro do Estado. Uma gigante engolidora de um orçamento maior do que o dos ministérios sociais, mais poderosa do que a sua própria agência reguladora. Pois isso é descabido, um atentado ao bom senso e à necessária racionalidade no trato da coisa pública. a democracia, nada pode estar acima das leis, quanto mais à margem da moralidade pública. O que é público é de todos, e não do grupo político do momento. Deve permanecer disponível ao escrutínio da sociedade, de suas instituições e de seus cidadãos. Dizer apenas que a compra

fraudulenta de uma refinaria estrangeira será investigada por um comitê interno de sindicância é fazer pouco da inteligência alheia e pura empulhação! O controle social mais efetivo é sempre externo. O caso da Petrobras é atípico para qualquer democracia que se pretenda evoluída. Sobre o mito populista que se criou desde os anos 1950 de que o "petróleo é nosso", quem disse que para ser nosso de fato ele precisa ser extraído, transportado, refinado e distribuído por uma constelação de empresas estatais, chamadas sintomaticamente de "sistema"?

JORGE MARANHÃO

segmentos do setor, da pesquisa à distribuição de combustíveis, passando por petroquímica, frotas de navios petroleiros, biocombustíveis, postos de gasolina e sabe-se lá o que mais. Sem falar nos apoios ditos de "responsabilidade social" por todo o País, de grupos musicais até campeonatos de futebol. Vide o "patrocínio" recente para uma entidade ligada ao MST para realizar um congresso que acabou em pancadaria na Praça dos Três Poderes. Um gigantismo que se momento não é de torna o terreno mais fértil propaganda, mas o de se para o descontrole, a má discutir esse mito que ainda gestão e a corrupção. Este é o resiste passados 60 anos, e consenso que começa a se faz parte de uma ideologia formar. Na verdade, se um anacrônica de nacionalismo pouco desse mito de estatal xenófobo,desenvolvimentismo onipotente já foi quebrado industrial voluntarista e falsa em 1997, com a perda do autossuficiência. Se "o monopólio da exploração e do petróleo é nosso" mesmo, é refino, que tal quebrarmos da sociedade e não do também o poder político de Estado. um gigante que reluta até Movida pelo seu próprio mesmo em abrir à sociedade gigantismo, a petroleira as planilhas de custos da estatal atua em todos os gasolina? Já pensaram

quantas escolas, hospitais, delegacias, agências de previdência, rodovias, adutoras, e tudo o mais não poderiam estar à disposição da sociedade com o dinheiro público economizado? Se acham que não há condições políticas de privatizar todo o sistema, privatize-se ao menos os excessos, de frota de petroleiros a postos de gasolina, que nada disso pode ser considerado de "interesse estratégico". urgente arejar as mentes anestesiadas pela lengalenga ideológica dos anos 1950. O desenvolvimento das nações de hoje não se limita mais à produção de bens tangíveis e, sim, pelo intangível saber da sociedade do conhecimento, principalmente no que se refere aos índices de desenvolvimento da educação e da pesquisa. Esta deve ser a verdadeira pauta para discussão, estabelecida segundo os reclamos dos cidadãos e não por caprichos pouco transparentes deste ou daquele governo, deste ou daquele grupo político, de viés desta ou daquela mixórdia doutrinária. E aí, sim, não vai ficar pedra sobre pedra.

JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE

CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. E-MAIL JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

)KDC7O

gibaum@gibaum.com.br

Fernando Haddad não sabe quantos aeroportos São Paulo tem: um anúncio da prefeitura na SP Fashion Week diz que são três.

2 “Conheci cocaína no fim dos 12 anos. Tentei a maconha, mas engasguei, não consegui tragar. A cocaína era mais fácil.”

MARCO FELICIANO // deputado federal (PSC-SP), pastor evangélico, em entrevista à Playboy. Fotos: Paula Lima

MAIS: são dois, Congonhas e Campo de Marte. Cumbica fica em outra cidade, Guarulhos. Viracopos, ele sabe que é em Campinas.

De chocolate Sabrina Sato arrematou um quadro de Vik Muniz por R$ 260 mil durante leilão na noite de gala em beneficio da amfAR, em São Paulo, na casa de Dinho Diniz. O leilão era animado pela atriz Sharon Stone que, prometia até dar sua famosa cruzada de pernas para alavancar vendas. O que inspirou Sabrina foi a chance de escolher sua própria foto para que Vik Muniz recriasse a imagem num retrato de chocolate. Depois, Sabrina brincava: “Será que alguém vai querer lamber depois de pronto?”

ADAPTADA Dura receita O Planalto tem plena consciência do que terá de enfrentar, a partir de 2015, caso Dilma seja reeleita e a oposição também sabe, só que, inexplicavelmente, joga recuada: segundo analistas lúcidos, o país está pedalando e vivendo além de seus próprios meios. Para o ano que vem, a receita será mais do que dura: reduzir padrão de vida da população (na contramão dos anos de Lula), que terá de encarar aumento da gasolina, transportes mais caros e maiores tarifas de eletricidade. O único caminho será avançar no bolso dos brasileiros e de empresas.

TOALHANAMÃO Em jantar na casa do vice-governador do DF, Tadeu Filipeli, na semana passada, o vice-presidente Michel Temer confessou que está cansado de apagar incêndios entre a bancada do PMDB na Câmara e a presidente Dilma Rousseff e de não ser consultado sobre quaisquer assuntos importantes do governo. Se o PMDB, na convenção de junho, resolver romper, o que implicaria em não ser candidato à reeleição na vice-presidência, ele acata, joga a toalha e encerra sua carreira política.

A quarta edição da Gala Inspiration, em São Paulo, em beneficio das pesquisas da amfAR contra a Aids, na casa de Dinho Diniz, tinha grande quantidade de artistas de TV e modelos: foram convidados para dar um brilho na festa e alimentar o festival de fotógrafos que estavam lá. Foram arrecadados cerca de R$ 6 milhões, entre peças leiloadas e doações. Lá, entre muitas, da esquerda para a direita, Sharon Stone, Kate Moss, Izabel Goulart, Guilhermina Guinle e Ana Maria Braga, de rendas transparentes.

Gala em benefício

Lulistas fanáticos, mais agentes de grandes corporações que já doaram milhões às campanhas de Lula, cujos dirigentes até desfrutam de certa intimidade com o expresidente, seriam os responsáveis por boatos espalhados, incluindo blogueiros chapa branca, sobre a saúde da presidente Dilma Rousseff. Em contra-ofensiva, o Planalto já tratou de esclarecer que ela estava fazendo um tratamento com antibióticos devido a suposta infecção no divertículo. A impossibilidade de Dilma disputar as eleições este ano teria sido a nova alternativa escolhida para empurrar a candidatura de Lula. Fora o golpe baixo, o ex-presidente teria de enfrentar a fama de incompetência de quem não soube escolher quem deveria sucedê-lo.

Golpe baixo

A brasileira e ativista ambiental Ana Paula Maciel, 31 anos, que ganhou popularidade em todo mundo, quando ficou dois meses presa na Rússia pelo protesto anti-exploração de petróleo no Ártico, resolveu exibir suas intimidades nas páginas da nova Playboy, fotografada no meio de uma floresta. Na edição anterior, ela já havia aparecido de biquíni, avisando que, se aceitasse posar nua, usaria parte do cachê para fundar uma ONG. Com bom humor, ela antecipa que, “agora, a gente vai ver se o desmatamento é zero”.

Ativista sem roupa

Na noite A modelo Kate Moss, que veio a São Paulo para participar do novo evento em beneficio das pesquisas da amfAR, passou antes pelo Rio: comeu feijoada em Santa Teresa, jantou no tradicional Guimas e acabou esticando num dos mais tradicionais inferninhos cariocas, o Barbarella, onde bailarinas e freqüentadoras profissionais estão longe de ostentar, a se usar uma expressão atual, padrão Fifa .

A volta da ativista Sara Winter, ex-Femen, ao cenário, participando de protesto pelo direito das mulheres, em São Paulo, onde apareceu pendurada por ganchos presos em suas costas, no ato denominado Mulher não é um pedaço de carne, significa que sua união com o militar Italo Marcel, de 23 anos, com o qual vivia no Recife, naufragou. Eles pretendiam se casar, ter filhos e ela não quis mais saber de qualquer protesto. Desta vez, aliás, ela estava totalmente nua.

NA FESTA da amfAR em São Paulo, o publicitário Nizan Guanaes entrou em cena para ajudar na arrecadação de doações, usando frases de efeito. Uma delas: “Aids é fruto do amor”. Depois, outra, para tentar evitar a dispersão dos presentes: “Ou doem dinheiro ou a b...” Alguns presentes se entreolharam.

A PRESIDÊNCIA da República vai comprar 2.830 uniformes profissionais por R$ 120 mil, incluindo 14 uniformes sob medida. Além desses, 66 para cozinheiros e copeiros, 380 cintos de couro preto, 1.130 meias sociais masculinas, 640 sapatos masculinos de couro e 600 gravatas finas, sociais, pretas da marca Jacquard.

PENDURADA

MISTURA FINA

O BBB14 teve menos repercussão, a final foi até antecipada, só que na internet os números ainda impressionam. A média diária de visitas ao site foi de 3 milhões e o recorde da edição chegou a 5,1 milhões. Em segundo lugar, a entrada de Tatá Werneck na casa: 4,8 milhões.

Na contramão Enquanto o movimento Volta, Lula lança mão de alternativas surpreendentes e o ex-presidente ainda não bateu o pé e mandou seu pessoal acabar com essa história, Dilma Rousseff vai na contramão de manobras político-eleitorais de seu padrinho. Um dos exemplos recentes é a reaproximação de Sérgio Cabral e o festival de elogios ao candidato (e atual governador do Rio) Luiz Fernando Pezão. Antes, tratou de lembrar que “a candidatura Lindbergh é uma invenção de Lula”. Mais: há quem aposte que ela ficará distante da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista.

Depois de alguns dias de hesitação, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, 69 anos, ex-companheira de prisão de Dilma Rousseff e defensora ardorosa do aborto, resolveu aderir à campanha de Nana Queiróz, de Brasília, Eu não mereço ser estuprada. A ministra também postou foto sua, com frase adaptada para As mulheres não merecem ser estupradas.

/ IN

Barra italiana.

OUT

Barra lisa.

Nome no quadro A ministra da Cultura, Marta Suplicy, 69 anos – quem diria – está com seu nome pendurado no quadro de candidatos a sócios do Clube Paulistano, no Jardim América, em São Paulo. O advogado Márcio Toledo, expresidente do Jockey Club de São Paulo, é sócio, mas o Paulistano tem regras muito rígidas e em vigor há muitos anos sobre casais divorciados, segundos casamentos e casórios gays. Uma transferência de titulo de sócio no clube, atualmente, não sai por menos de meio milhão de reais.

ENQUANTO denúncias sobre corrupção explodem em todos os cantos, nas gavetas da Câmara e do Senado apodrecem, hoje, nada menos do que 388 proposições ligadas ao tema, incluindo 283 matérias apensadas. Há propostas prontas para ir a votação em plenário com mais de dez anos e alguns projetos, entre 1995 e 2000, ainda estão na fila para seguirem a tramitação.

ESGOTADAS as possibilidades do usineiro Maurilio Biaggi Filho formar na chapa de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo, volta a crescer o nome de Claudio Lottemberg, presidente do Einstein para o lugar. Ele foi (por pouco tempo) secretário municipal da Saúde nos tempos em que o prefeito era José Serra. Se emplacar, serão dois médicos, embora Lottemberg acumule a imagem de boa gestão na administração do Einstein.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 8 de abril de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

PT X PSB Líder do PT no Senado critica "arrogância" de Eduardo Campos.

Vargas pede licença e juiz envia processo ao STF

MILÍMETRO Dilma fala que "não recuará um milímetro" na disputa política. Laycer Tomaz / Câmara dos Deputado

Justiça federal no Paraná remete parte da Operação Lava Jato ao STF Justiça federal no Paraná decidiu remeter para o Supremo Tribunal Federal (STF) a parte da investigação da Operação Lava Jato que contém diálogos e mensagens do deputado federal André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados, com o doleiro Alberto Youssef. Ontem, diante de novas denúncias sobre o envolvimento pessoal do petista com o doleiro suspeito de ter operado mais de R$ 10 bilhões em operações ilegais, Vargas decidiu se licenciar do cargo. Mesmo assim, só o STF tem poderes para investigá-lo. Na decisão, o juiz federal Sérgio Fernando Moro alega que não tem condições de manter as investigações e apurações da ligação entre Vargas e Youssef, já que o deputado possui foro privilegiado. "Revendo os autos constato que, entre os diversos fatos investigados, foram colhidos, em verdadeiro encontro fortuito de provas, elementos probatórios que apontam a relação entre Alberto Youssef e André Vargas". O juiz pontua que não há a necessidade de se enviar toda a investigação ao STF, já que alguns dos crimes não têm qualquer ligação direta com o doleiro.

NOVAS REVELAÇÕES Neste fim de semana, reportagem da revista Veja revelou mensagens de celular entre André Vargas e Youssef. Segundo investigações da PF mencionadas pela revista, eles atuavam juntos para fe-

char um contrato entre uma empresa de fachada e o Ministério da Saúde. De acordo com a PF, Vargas ajudava Youssef a localizar projetos no governo pelos quais poderia ser desviado dinheiro público. LICENÇA DE 60 DIAS Ontem, Vargas pediu uma licença não remunerada de 60 dias da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o objetivo é se defender das acusações, divulgadas pela revista Veja.

Constato que foram colhidos elementos probatórios que apontam a relação entre Alberto Yousseff e André Vargas. SÉRGIO MORO, JUIZ FEDERAL DO PARANÁ

Com o afastamento da vicepresidência da Câmara, Vargas ficará sem receber o salário de deputado, que atualmente é de R$ 26,7 mil. Ele também perde benefícios financeiros, como as verbas de gabinete que permanecerá fechado no período de afastamento, e todos os servidores (do seu gabinete) deverão ser exonerados. O afastamento não impede que a Câmara abra processo de investigação contra o deputado petista, o que já foi pedido pelos partidos de oposição ontem – tanto a Corre-

gedoria quanto a Comissão de Ética foram solicitadas para investigar e, em última instância, cassar André Vargas se comprovado o seu envolvimento com o doleiro Yousseff. O pedido de abertura de processo no Conselho de Ética foi feito pelo Democratas, PSDB e pelo PPS. Na última sexta (04), o secretário-geral da Mesa da Casa, o servidor de carreira Mozart Vianna, deu parecer contrário ao pedido apresentado pelo líder do PSol, Ivan Valente (SP), para que a Câmara inicie investigação contra Vargas. Henrique Alves deverá assinar o parecer confirmando a recomendação. INTERESSE PARTICULAR No pedido de afastamento, André Vargas afirma ter motivos de "interesse particular" para a saída temporária. A carta foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa às 14h08 de desta segunda-feira. O que pesou para o vice-presidente da Câmara dps Deputados sair do cargo por tempo determinado foram os apelos de familiares para que ele se afastasse e, assim, saísse dos holofotes da imprensa. O afastamento ocorreu imediatamente, o que significa que o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN) não precisou assinar o pedido. Mesmo com o cargo mantido na Mesa Diretora da Casa, as atividades do petista serão repassadas para o 2º vice-presidente. Não será convocado suplente por afastamento ser inferior a 120 dias. (Agências).

André Vargas pede afastamento e se explica em nota divulgada por sua assessoria.

E ele alega 'massacre midiático' Após pedir licença, vice-presidente da Câmara critica 'vazamento ilegal'. pedido de afastamento anunciado ontem pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), tem por objetivo "preservar a instituição da qual faz parte, a Câmara dos Deputados, enquanto prepara sua defesa diante do massacre midiático que está sofrendo, fruto de vazamento ilegal de informações". Pelo menos esta foi a explicação dele em nota de esclarecimento divulgada por sua assessoria de imprensa. A assessoria do deputado destaca, ainda, que Vargas não é alvo de nenhuma investigação e não foi comunicado

Oposição quer investigação dupla Partidos pediram investigação contra André Vargas (PT) na Comissão de Ética e na Corregedoria da Câmara. presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou na noite de ontem o pedido protocolado pelo PSol para que a Corregedoria da Casa investigue as denúncias envolvendo o vice-presidente André Vargas (PT-PR). O corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), terá 45 dias para produzir um parecer sobre o caso. No processo conduzido pela Corregedoria, Vargas terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Ao final do proces-

so, o corregedor poderá recomendar o arquivamento do caso, a cassação do mandato parlamentar, suspensão ou advertência ao deputado. A ação da Corregedoria correrá em paralelo à representação protocolada ontem pelos partidos de oposição no Conselho de Ética. O DEM, o PSDB e o PPS apontam quebra de decoro parlamentar na relação entre o petista e o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal, acusado de participar de esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

CONSELHO DE ÉTICA O pedido de abertura de processo no Conselho de Ética feito pelo PSDB, DEM e PPS incluí, além de investigação de suposto envolvimento de Vargas, o depoimento do doleiro Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A necessidade de um processo no Conselho seria, segundo a oposição, por "quebra de decoro parlamentar". O petista licenciou-se por 60 dias após novas revelações que sugerem uma sociedade entre o deputado e Youssef. O processo pode levar à cassação do

parlamentar petista. Segundo a PF, Vargas teria auxiliado o doleiro em negociações do laboratório Labogen com o Ministério da Saúde. Em uma troca de recados, divulgada pela revista Veja, o doleiro afirma a Vargas que o negócio poderá lhes trazer "independência financeira". Youssef alugou também um jatinho por R$ 100 mil para uma viagem de férias de Vargas com sua família. Na semana passada, o deputado negou envolvimento com o doleiro e disse que o aluguel do jato foi "imprudência". (EC)

PT se reúne para planejar defesa Após se satisfazer com saída de Vargas, sigla marca reunião para "definir procedimentos" sobre o caso. Pedro Ladeira/Folhapress

líder do PT na Câmar a , d e p u t a d o V icentinho (SP), afirmou ontem que o partido ficou "satisfeito" com a atitude do vice-presidente d a C â m a r a , A n d ré Va rg a s (PT-PR), de se licenciar do mandato por 60 dias. "O nosso partido está satisfeito com a atitude que ele tomou. Respeitamos a decisão", disse o líder. "O afastamento era algo que nós esperávamos". Vicentinho evitou fazer a defesa do colega e afirmou que a licença deixará Vargas com maiores condições de responder às acusações. Vicentinho diz não haver como

Vicentino, líder petista na Câmara: "Esperávamos o afastamento". comparar a situação de Vergas com a do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que foi

cassado em 2012 após ser flagrado em operação da Polícia Federal em uma relação próxi-

ma e de troca de favores com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O PT irá discutir em reunião na próxima quinta-feira a relação entre o deputado Vargas e o doleiro Youssef e definir quais serão os procedimentos que a sigla irá tomar. De acordo com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o partido trabalhará com a presunção da inocência, mas "não convalida esse tipo de relação, se é que ela existiu". Ainda de acordo com Falcão, o PT pode nomear uma comissão de três integrantes da executiva para conversar com o deputado e "ouvir suas razões" ou convocá-lo para dar explicações. (Agências)

oficialmente acerca dos temas tratados pela imprensa. "A licença não interrompe prazos nem suspende quaisquer procedimentos que possam ser instaurados pela Câmara dos Deputados. O deputado segue à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários", esclarece a nota. "O deputado reafirma seu compromisso com sua história política e sua luta em defesa do povo paranaense e do Brasil, sempre", conclui o mesmo esclarecimento. André Vargas solicitou à Mesa da Câmara uma licença de

60 dias, sem remuneração, a contar da data de hoje. O petista vem sendo questionado por sua relação com o doleiro Youssef. Novas mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostram que Vargas cobrou do doleiro, preso em Curitiba, a falta de pagamentos a "consultores". Na semana passada, a Folha de S.Paulo revelou que Vargas usou um jatinho pago pelo doleiro para viajar em férias com a família à João Pessoa (PB). Da tribuna da Câmara , semana passada, Vargas pediu desculpas aos colegas e à família. (Estadão Conteúdo)

Gleisi teme impacto no Paraná Geraldo Magela/Agência Senado

o PT, a l i ad o s recomendaram que And ré Va rg a s (PT-PR) se licenciasse do cargo numa tentativa retirá-lo dos holofotes". Os colegas de partido também recomendam que Vargas avalie renunciar ao mandato para escapar da cassação, o que ele resiste. A direção do partido teme que as denúncias atrapalhem a campanha da sena-

dora Gleisi Hoffmann ao governo d o Pa r a n á , para a qual Va rg a s e r a cotado para ser um dos c o o r d e n adores. Agora, a p ó s o e scândalo, Gleisi busca dissociar sua imagem da do conterrâneo paranaense. Conhecida por seus discursos enérgicos em defesa do governo do PT, Glesi tem adotado a discrição e o silêncio. (Agências)

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.3.2014 Data, Hora, Local : Em 31.3.2014, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Salão Nobre do 5 o andar, Prédio Vermelho. Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia. Quórum de Instalação: Mais de dois terços do capital social. Edital de Convocação: publicado em 18, 19 e 20.3.2014, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 125, 108 e 135; “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 5, 5 e 7; e “Diário da Região”, páginas 2. Deliberações: a) homologado o aumento do capital social deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6.1.2014, no valor de R$611.900.000,00, elevando-o de R$11.600.000.000,00 para R$12.211.900.000,00, mediante a subscrição de 185.987.842 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$3.290,00 por lote de mil ações, fixado com base no valor do patrimônio líquido da Sociedade na data-base de 31.10.2013, informando que: 1) foi totalmente subscrito o referido aumento, que será integralmente incorporado ao capital social; 2) o prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição pelos acionistas, na proporção de suas participações no capital social, foi fixado de 10.1 a 13.2.2014, tendo sido subscritas 100% das ações emitidas; 3) os acionistas subscritores da totalidade das ações emitidas integralizaram o aumento do capital social, em 7.3.2014, no valor total de R$611.900.000,00; 4) as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (31.3.2014), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações a partir da citada data; b) alterado o “caput” do Artigo 5o do estatuto social em decorrência do aumento do capital social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5 o) O capital social é de R$12.211.900.000,00 (doze bilhões, duzentos e onze milhões e novecentos mil reais), dividido em 7.179.739.293 (sete bilhões, cento e setenta e nove milhões, setecentas e trinta e nove mil, duzentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativasescriturais, sem valor nominal.”. Na sequência dos trabalhos, esclareceu o senhor Presidente que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Quórum das Deliberações: unanimidade de votos dos acionistas presentes. Aprovação e Assinatura da Ata: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por todos os acionistas presentes e assinada. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia; Acionistas: Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, João Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Milton Matsumoto, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Domingos Figueiredo de Abreu, José Alcides Munhoz, Aurélio Conrado Boni, Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, Marco Antonio Rossi, Fundação Bradesco e Nova Cidade de Deus Participações S.A., por seu DiretorPresidente, senhor Lázaro de Mello Brandão. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações. aa) Lázaro de Mello Brandão e Antônio Bornia.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

R$ 90 bilhões foram gastos sem licitação. É uma bofetada na cara dos brasileiros. Aécio Neves, senador (PMDB-MG)

Oposição vai ao STF para defender CPI da Petrobras

Beto Barata/Folhapress

Oposição luta contra governo que quer impedir a criação da CPI da Petrobras presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou o n t e m q u e i n t egrantes da oposição vão apresentar hoje, às 11 horas, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que vão defender o pedido de CPI da Petrobras, apresentado por eles ao Senado. A intenção é entregar o mandado de segurança nas mãos do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Segundo Agripino, o pedido deve ser assinado por integrantes do DEM, PSDB, PDT, PSB e PMDB. A oposição contestará, entre outros fatos, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de impedir a criação da CPI da Petrobras por suposta ausência de fato determinado. Os oposicionistas elencaram no requerimento quatro fatos que envolvem a CPI, entre eles a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Na semana passada, Renan havia anunciado que a decisão sobre a criação ou não da CPI sairia amanhã. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ)

d o S e n a d o , Vi t a l d o Re g o (PMDB-PB) designou ontem o senador Romero Jucá (PMDBRR) para relatar o pedido do PT que pode suspender a instalação da CPI da Petrobras no Congresso. Caberá ao relator dizer se o pedido do PT deve ser aceito pela comissão. Ex-líder do governo no Senado, Jucá disse: "Eu não conheço o requerimento da CPI. Ainda não estou sabendo e nem conheço o processo. Vou olhar." Vital escolheu Jucá depois que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) recusou a relatoria por estar analisando a medida provisória 627 que trata de alterações contábeis e tributárias. A sessão da CCJ do Senado que vai analisar o pedido do PT está marcada para hoje. Questionamento – No pedido a ser analisado pela CCJ, o PT diz que os quatro temas sugeridos pela oposição para serem investigados pela CPI da Petrobras não têm conexão entre si, por isso não constituem "fato determinado" para que a comissão seja instalada. Se o pedido do PT for aceito pela CCJ, e a decisão for manti-

da pelo plenário do Senado, nenhuma CPI da Petrobras deve ser instalada. Do contrário, Renan adiantou que a CPI a ser criada será a proposta por senadores governistas. Há quatro pedidos de criação de CPIs da Petrobras em tramitação no Congresso, dois da oposição e dois de aliados de Dilma. Dois deles são de CPIs exclusivas do Senado, e outros dois de CPIs mistas (deputados e senadores). PSDB e DEM só querem investigar denúncias envolvendo a Petrobras, enquanto governistas ampliaram o foco para incluir temas que desgastam futuros adversários de Dilma nessas eleições. Os governistas sugeriram que a comissão de inquérito apure, além da Petrobras, o cartel do metrô em São Paulo, tema que respinga no PSDB do senador Aécio Neves (SP) e a atuação do Porto de Suape (PE), então capitaneado por Eduardo Campos (PSB-PE). A CCJ tem autonomia para seguir, ou não, o parecer que for apresentado pelo relator – tanto no pedido do PT quanto no do PSDB. (Folhapress)

'Bofetada na cara da população' É assim que o senador Aécio Neves define os gastos milionários da Petrobras senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou como "bofetada na cara" dos brasileiros a revelação de que a Petrobras gastou dezenas de bilhões de reais com empresas contratadas sem licitação. "Esse dado que a imprensa nacional revela é assustador: R$ 90 bilhões foram gastos sem licitação. Foram contratadas empresas sem licitação usando artifícios de uma lei de 1990. É uma bofetada na

cara dos brasileiros." Em visita a Porto Alegre, o pré-candidato do PSDB à Presidência disse que congressistas irão ao Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação de uma CPI exclusiva sobre a estatal. Ele afirmou que a empresa pulou do noticiário de economia para as "páginas policiais". "Não permitir a instalação é quase uma confissão de culpa daqueles que não querem a investigação", disse Aécio.

Questionado sobre a pesquisa Datafolha, divulgada no último fim de semana, na qual ele aparece em 2º lugar, 22 pontos atrás de Dilma Rousseff, Aécio afirmou que por enquanto ela leva vantagem por ter mais exposição na mídia. E comentou ainda que os petistas estão "à beira de um ataque de nervos" com esse novo resultado e que o partido adversário sofre com "disputas internas". (Folhapress)

Servidores do TCU protestam contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para ministro da Corte máxima de Contas no Brasil, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo.

Patrocínio à restauração de igreja causa perda de R$ 4,2 milhões Petrobras teria repassado o serviço para empresas terceirizadas recém-criadas Divulgação Camara de Cairu - 2014

m patrocínio cultural da Petrobras para a restauração do convento e da igreja de Santo Antônio de Cairu, em Cairu (294 km de Salvador), teve dano ao erário de R$ 4,2 milhões e tráfico de influência na escolha da entidade beneficiada, aponta auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). As obras estão inacabadas. Segundo a CGU, isso contraria os relatórios da Petrobras, que contabilizam a realização de 100% das obras orçadas, enquanto a controladoria detectou, por amostragem, que 26% dos serviços previstos não foram executados. Os repasses foram feitos entre 2005 e 2009, época da gestão do ex-presidente José Sérgio Gabrielli. O patrocínio cultural teve contratos assinados por Wilson Santarosa, gerente de comunicação da Petrobras. Via patrocínio cultural, a Petrobras destinou R$ 7,6 milhões à ONG Grupo Ecológico Humanista Papamel, que subcontratou a recém-criada Patrimoni, para a qual repassou a maior parte dos recursos. Nem a Papamel nem a Patrimoni tinham experiência em restauração, diz a CGU: "Pela data de abertura da empresa Patrimoni já se percebe que ela foi deliberadamente constituída para executar as obras de restauro do convento franciscano e da igreja de Santo Antônio de Cairu".

Convento e Igreja de Santo Antônio: construção iniciada em 1654. Pelos serviços previstos e não executados, a CGU contabilizou prejuízo de R$ 1,7 milhão. E ainda foi registrado prejuízo de R$ 2,5 milhões por saques dos recursos repassados pela Petrobras sem a comprovação documental que justificasse a retirada dos recursos. Por último, o relatório divulga e-mails trocados entre as partes envolvidas e aponta acesso a "informações privilegiadas" da Petrobras por parte do responsável pela Patrimoni, o engenheiro Manuel Telles. Outro lado – Procurada, a Petrobras afirmou que "as obras relativas aos contratos de patrocínio foram realizadas", apesar de admitir que a restauração ficou inacabada "devido à ocorrência de diversos imprevistos, como, por exemplo, a descoberta de sítios arqueológicos".

A empresa afirma ainda que só repassava recursos após a comprovação do cumprimento da etapa anterior e que não escolheu a ONG Papamel, mas foi a entidade que apresentou projeto à Petrobras. Sobre a relação com Telles, a Petrobras disse que os e-mails se referem a questões administrativas anteriores ao contrato e que a troca de e-mails é "comum" com proponentes de projetos para patrocínio. O então responsável pela Papamel, José Renato Santana Souza, e Manuel Telles, da Patrimoni, dizem que a obra ficou inacabada porque imprevistos aumentaram o orçamento. O Ministério da Cultura disse que reprovou o projeto, no último dia 26, por não ter recebido a prestação de contas, e que pedirá a devolução dos valores ao erário. (Folhapress)

DEM vai manter obstrução para Câmara não perder o foco Líder diz que partido vai continuar com pressão em prol de CPI da Petrobras Luis Macedo / Câmara dos Deputados

líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que seu partido manterá a obstrução dos trabalhos na Casa para que o Legislativo não perca o foco da necessidade de instalação de CPI para investigar as denúncias sobre a Petrobras. Mendonça Filho criticou a estratégia governista de tentar ampliar o foco da comissão, incluindo os casos do metrô em São Paulo e do Porto de Suape (PE), e reafirmou a intenção de entrar nos próximos dias com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a abertura da investigação específica na estatal. "Nosso partido vai iniciar hoje o processo de obstrução para que o parlamento se dedique à CPI. Há tentativas do governo de desviar o foco, de tentar tumultuar o processo incluindo outros temas e nós vamos insistir no foco na Petrobras (...). O governo quer agora usar a pauta da Câmara para tentar tirar os holofotes da CPI." Para Mendonça Filho, a revelação de que o doleiro Alberto Yousseff intermediou

Mendonça Filho vai lutar para que governo não se desvie do norte doações eleitorais, levantam suspeitas sobre "abuso de poder político" de PP e PMDB. "Essas doações são legais? Podem ser na formalidade, mas é preciso investigar porque não se pode fazer uma relação entre doações e a liberação de recursos de obras da Petrobras. Isso seria um abu-

so de poder político". A obstrução do DEM pode comprometer o esforço do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que queria votações ao longo da semana para limpar a pauta das três medidas provisórias que a trancam e aprovar projetos populares. (EC)

POLÍTICA - 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Celta Holdings S.A. CNPJ 07.394.072/0001-00 Sede: Avenida Paulista, 1.450, 9º Andar, Parte, Cerqueira César - São Paulo - SP RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários.

Senhores Acionistas,

São Paulo, SP, 29 de janeiro de 2014.

Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis da Celta Holdings S.A.,

Diretoria

relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas das Notas Explicativas e Relatório dos Auditores Independentes.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais ATIVO

2013

2012

113.951 34.266 78.959 117 609

44.154 23.054 19.835 32 1.233

NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................................... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................................................................. Créditos Tributários (Nota 13c) ...................................................................................................................... Valores a Receber (Nota 6) ........................................................................................................................... INVESTIMENTOS (Nota 7) ........................................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

365.084 98.655 2.988 95.667 266.429 479.035

367.496 100.521 3.050 97.471 266.975 411.650

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2013

CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Impostos e Contribuições a Recolher (Nota 13e).......................................................................................... Dividendos a Pagar (Nota 8d) ....................................................................................................................... Provisão para Pagamento de Despesas Administrativas .............................................................................. Outras Obrigações a Pagar........................................................................................................................... NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................................... Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 13c) ...................................................................... PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................................................................ Capital Social................................................................................................................................................. Reservas de Capital (Nota 8b) ...................................................................................................................... Reservas de Lucros (Nota 8c)....................................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

2012

872 156 629 87 3.707 3.707 474.456 194.000 21.993 258.463 479.035

694 83 444 93 74 2.122 2.122 408.834 148.000 67.993 192.841 411.650

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais 2013 RECEITAS OPERACIONAIS ........................................................................................................................ Resultado de Equivalência Patrimonial (Nota 7) ........................................................................................... Receitas Financeiras (Nota 9) ....................................................................................................................... Outras Receitas Operacionais....................................................................................................................... DESPESAS OPERACIONAIS ...................................................................................................................... Despesas Gerais e Administrativas (Nota 11)............................................................................................... Despesas Tributárias (Nota 10) ..................................................................................................................... RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ...................................................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 13a) ................................................................. LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO...............................................................................................................

70.360 58.579 11.775 6 193 151 42 70.167 (3.916) 66.251

Número de Ações.......................................................................................................................................... Lucro Líquido Básico por ação em R$ ..........................................................................................................

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Milhares de Reais 2012

740.000 89,53

50.398 40.160 10.236 2 269 230 39 50.129 (3.366) 46.763 740.000 63,19

Eventos Saldos em 31.12.2011.................................................

Capital Social 124.500

Aumento de Capital com Reservas .............................. Lucro Líquido do Exercício ........................................... Destinações: - Reservas............................................... - Dividendos Propostos...........................

23.500 -

Saldos em 31.12.2012................................................. Aumento de Capital com Reservas .............................. Lucro Líquido do Exercício ........................................... Destinações: - Reservas............................................... - Dividendos Propostos........................... Saldos em 31.12.2013.................................................

Reservas de Capital 91.493

Reservas de Lucros Legal Estatutária 6.622 139.900

(23.500) -

2.338 -

43.981 -

148.000

67.993

8.960

183.881

46.000 -

(46.000) -

3.312 -

62.310 -

194.000

21.993

12.272

246.191

Lucros Acumulados 46.763 (46.319) (444) 66.251 (65.622) (629) -

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

2013 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social ......................................................... Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos......................................................................................... Resultado de Equivalência Patrimonial ....................................................................................................... Juros, Variações Monetárias e Cambiais, Líquidas ..................................................................................... Lucro Líquido Ajustado .............................................................................................................................. Aumento em Outros Ativos .......................................................................................................................... Redução/(Aumento) em Outras Obrigações ............................................................................................... Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos ......................................................................................... Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais .......................................................................

70.167 (67.831) (58.579) (9.252) 2.336 10.694 (81) (1.293) 11.656

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos: Dividendos Provisionados/Pagos ................................................................................................................ Caixa Líquido Proveniente/Utilizado nas Atividades de Financiamentos.............................................. Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................................. Aumento de Caixa Líquido e Equivalentes de Caixa

2012

Início do Exercício .......................................................................................

50.129 (48.152) (40.160) (7.992) 1.977 10.098 84 (167) 11.992

2012

46.763 (444) 408.834 66.251 (629) 474.456

1 - RECEITAS ..................................................................................

2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ................................

104

0,1

188

0,3

2.1) Serviços de Terceiros........................................................... 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) .......................................... 4 - RETENÇÕES .............................................................................. 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO (3-4)........................................

104

0,1

188

0,3

(104)

(0,1)

(188)

(0,3)

(104)

(0,1)

(188)

(0,3)

6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA ......

74.543

100,1

55.197

100,3

58.579

78,7

40.160

73,0

6.2) Receitas Financeiras ...........................................................

15.958

21,4

15.035

27,3

(444) (444) 11.212

(221) (221) 11.771

6.1) Resultado de Equivalência Patrimonial................................ 6.3) Outras Receitas Operacionais .............................................

23.054

11.283

7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)..................

74.439

100,0

55.009

100,0

8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL...................

74.439

100,0

55.009

100,0

8.1) Impostos, Taxas e Contribuições .....................................

4.005

5,4

3.447

6,3

Federais ...............................................................................

4.005

5,4

3.447

6,3

8.2) Remuneração de Capitais de Terceiros e Outros............

4.183

5,6

4.799

8,7

8.3) Remuneração de Capitais Próprios .................................

66.251

89,0

46.763

85,0

Dividendos ........................................................................... Lucros Retidos .....................................................................

629 65.622

0,8 88,2

444 46.319

0,8 84,2

Fim do Exercício..........................................................................................

34.266

23.054

Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa ...........................................

11.212

11.771

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares Reais 2013 66.251 66.251

Lucro Líquido do Exercício ........................................................................................................................ Total do Resultado Abrangente .................................................................................................................

2013

Totais 362.515

2012 46.763 46.763

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais 1) CONTEXTO OPERACIONAL A Celta Holdings S.A. é uma Companhia que tem por objetivo a administração, locação, compra, venda de bens próprios e participação em outras sociedades como cotista ou acionista. A Celta Holdings S.A. é parte integrante da Organização Bradesco, utilizando-se de seus recursos administrativos e tecnológicos e suas demonstrações contábeis devem ser entendidas neste contexto. A autorização para a emissão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 29 de janeiro de 2014.

3.1) Valor justo de ativos e passivos financeiros A Companhia aplica o CPC 40 para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia de mensuração pelo valor justo: Nível 1 Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos. Nível 2 2) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS Inputs, exceto preços cotados, incluídas no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente(preços) ou indiretamente (derivado de preços). As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir: Essas práticas foram aplicadas de modo Nível 3 consistente nos exercícios apresentados, salvo quando indicado de outra forma. Premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). 2.1) Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis 4) USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS (CPC). Elas foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir a mensuração dos ativos ao seu valor justo, Nas Demonstrações Contábeis foram utilizadas algumas estimativas e julgamentos elaborados a fim de quantificar determinados ativos e passivos. Tais estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se em experiência histórica e diversos outros fatores, incluindo expectativas de eventos quando aplicável. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da Administração da futuros, considerados razoáveis nas circunstâncias atuais. Determinados ativos, como os investimentos pelo método da equivalência patrimonial, estão sujeitos à revisão de perda ao valor recuperável (impairment). Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis, conforme Nota 4. A Companhia adotou a opção prevista no CPC 36 que dispensa a apresentação de demonstrações contábeis quando uma entidade é controlada de outra As despesas com perda de valor recuperável são registradas quando existem evidências claras de perda ao valor recuperável, ou de não-recuperabilidade do custo dos ativos. A avaliação do que constitui perda de valor recuperável é uma matéria que requer um nível significativo de julgamento. entidade que divulga demonstrações contábeis consolidadas e quando acionistas deliberam pela adoção dessa opção. Assim sendo, não estão sendo As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício apresentadas demonstrações contábeis consolidadas. financeiro, estão incluídas na Nota 13f. 2.2) Moeda funcional e de apresentação Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados utilizando-se a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua, que é 5) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Exercícios findos em 31 de dezembro o Real (R$). As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em milhares de reais. 2013 2012 2.3) Caixa e equivalentes de caixa Disponibilidades em moeda nacional (1)....................................................................................................... 10 11 Caixa e equivalentes de caixa são utilizados para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Assim sendo, incluem disponibilidades em moeda Fundos de investimentos financeiros (2) ....................................................................................................... 34.256 23.043 nacional e fundos de investimento, cujos vencimentos na data da efetiva aplicação são iguais ou inferiores a 90 dias e apresentem risco insignificante de Total de caixa e equivalentes de caixa ...................................................................................................... 34.266 23.054 mudança de valor justo, uma vez que são prontamente conversíveis em dinheiro, conforme apresentado na Nota 5. (1) Refere-se a depósito bancário à vista; e (2) Referem-se a aplicações de renda fixa em Fundos de Investimentos Financeiros, exclusivos a integrantes da Organização Bradesco ou empresas a ele 2.4) Ativos financeiros ligadas, que sejam considerados investidores qualificados, administrados pelo Banco Bradesco S.A., montante de R$ 34.256 (2012 - R$ 23.043). A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria: registrados pelo valor justo por meio do resultado e disponíveis para venda. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no 6) VALORES A RECEBER reconhecimento inicial. O montante de R$ 95.667 (2012 - R$ 97.471), refere-se a contrato de parceria com a FIS - Fidelity National Information Services, INC, com a finalidade de Mensurados a valor justo por meio do resultado Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação e seja designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos, os quais levam em consideração qualquer ganho com dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. 2.5) Passivos financeiros A Companhia classifica os seus passivos financeiros pelo custo amortizado.Tais passivos são inicialmente registrados pelo seu valor justo e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado. 2.6) Determinação do valor justo O valor justo dos ativos financeiros é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado disponível na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado disponível, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de definições de preços, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes. As aplicações em fundos de investimento, são avaliadas com base no valor cota divulgada pelo Administrador do fundo investido, que reflete o valor de mercado dos investimentos que compõem a carteira do respectivo fundo.

exploração e negócio de prestação de serviços relacionado às atividades de processamento de cartões de créditos. Os referidos valores são atualizados, respectivamente, pela variação cambial e pela variação do Depósito Interbancário - DI, os pagamentos serão em 11 parcelas anuais, sendo que a primeira parcela foi paga à vista em dezembro de 2010 e as demais parcelas serão pagas anualmente, com vencimento a partir de 2012. 7) INVESTIMENTOS a) Os ajustes decorrentes da avaliação pelo método de equivalência patrimonial dos investimentos foram registrados na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial e corresponderam, no exercício, a um resultado positivo de R$ 58.579 (2012 - R$ 40.160). b) A composição dos Investimentos está demonstrada a seguir: Exercícios findos em 31 de dezembro Quantidade ParticiPatrimônio Lucro de ações pação Ajuste decorrente líquido líquido possuídas no capital Investimentos de avaliação (1) Empresa ajustado ajustado (em milhares) social - % 2013 2012 2013 2012 Fidelity Processadora de Serviços S.A. ......................... 543.733 119.549 62.924 48,99 266.429 266.975 58.579 40.160 Total ........................................ 266.429 266.975 58.579 40.160 (1) Os ajustes decorrentes de avaliação consideram os resultados apurados pelas Companhias, a partir da aquisição e incluem variações patrimoniais das investidas não decorrentes do resultado, bem como os ajustes por equalização de práticas contábeis, quando aplicáveis.

2.7) Investimento em coligadas Os investimentos em sociedades coligadas são registrados e avaliados pelo método de equivalência patrimonial, sendo que o resultado é reconhecido como receita (ou despesa) operacional. Para efeitos do cálculo da equivalência patrimonial, ganhos ou transações a realizar entre a empresa e suas coligadas são 8) PATRIMÔNIO LÍQUIDO eliminados na medida da participação da empresa, e perdas não realizadas também são eliminadas, a menos que a transação forneça evidências de perda a) Composição do capital social em ações O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é dividido em ações nominativas-escriturais, sem valor nominal. permanente (impairment) do ativo transferido. A composição dos investimentos em coligadas estão apresentados na Nota 7. 2.8) Redução ao valor recuperável de ativos (Impairment) Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor recuperável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de processo de falência ou mesmo, um declínio significativo ou prolongado do valor do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. 2.9) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, sendo: • Ativos Contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo, e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, são divulgados nas notas explicativas; • Provisões: são constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; • Passivos Contingentes: são utilizados para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo ser apenas divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e • Obrigações Legais - Provisão para Riscos Fiscais: decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. Não houve registro ou divulgação sobre provisões, ativos contingentes e passivos contingentes. 2.10) Patrimônio líquido a) Lucro por ação A Companhia apresenta dados de lucro por ação básico. O lucro por ação básico é calculado dividindo-se lucro líquido atribuível aos acionistas da Companhia pela média ponderada das ações ordinárias durante o ano, excluindo a quantidade média das ações ordinárias adquiridas pela Companhia e mantidas em tesouraria. Não há diferenças entre o lucro básico e diluído, pois não há instrumentos potenciais diluíveis. b) Dividendos a pagar A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição é aprovada por eles, ou quando da proposição do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia. 2.11) Reconhecimento da receita A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber no curso normal das atividades da Companhia. A Companhia reconhece a receita quando o seu valor puder ser mensurado com segurança, for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia.

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 740.000 740.000 740.000 740.000

Ordinárias...................................................................................................................................................... Total .............................................................................................................................................................. b) Reservas de capital A reserva de capital é composta principalmente por ágio pago pelos acionistas na subscrição de ações. A reserva de capital é utilizada para (i) absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros, (ii) resgate, reembolso ou compra de ações, (iii) resgate de partes beneficiárias, (iv) incorporação ao capital social e (v) pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada. Em Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, realizadas cumulativamente em 29 de abril de 2013, deliberou-se aumentar o Capital Social no valor de R$ 46.000, elevando-o de R$ 148.000 para R$ 194.000, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Capital - Ágio sobre Investimentos” de acordo com o dispositivo no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Em consequência, a redação do “caput” t do Artigo 6º do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 6º - O Capital Social é de R$ 194.000 (cento e noventa e quatro milhões de reais), dividido em 740.000 (setecentas e quarenta mil) ações nominativasescriturais, sem valor nominal”. c) Reservas de lucros Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 Reservas de lucros...................................................................................................................................... 258.463 192.841 - Reserva legal (1) ........................................................................................................................................ 12.272 8.959 - Reserva estatutária (2)............................................................................................................................... 246.191 183.882 (1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital ou para compensar prejuízos; e (2) Visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Companhia, pode ser constituída em 100% do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias, mediante proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho e deliberada pela Assembleia Geral, sendo o saldo limitado a 95% do Capital Social Integralizado. d) Dividendos Conforme disposições estatutárias aos acionistas estão assegurados dividendos que correspondam no mínimo a 1% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei societária. A Assembleia deliberará sobre a destinação do resultado do exercício. Os cálculos dos dividendos relativos aos exercícios de 2013 e 2012 estão demonstrados a seguir:

Lucro líquido do exercício ............................................................. Reserva legal.................................................................................... Base de cálculo .............................................................................. Dividendos mínimos obrigatórios ..................................................... Total dos dividendos...................................................................... (1) Percentual dos dividendos sobre a base de cálculo.

Receitas financeiras As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros 9) RECEITAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS efetivos. Os dividendos recebidos de investidas são registrados por equivalência patrimonial e reduzem o valor do investimento. 2.12) Imposto de renda e contribuição social A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%, quando aplicável. A provisão para contribuição social é calculada sobre o lucro antes do imposto de renda, considerando a alíquota de 9%. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. A despesa com imposto de renda é constituída do imposto corrente resultante da aplicação da alíquota adequada ao lucro real do exercício e do imposto diferido proveniente de ativos e passivos fiscais diferidos reconhecidos na demonstração do resultado. Os créditos tributários sobre adições temporárias serão realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Tais créditos tributários são reconhecidos contabilmente com base nas expectativas atuais de sua realização, considerando os estudos técnicos e as análises realizadas pela Administração. De acordo com a Lei nº 11.941/09, as modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Para fins contábeis, os efeitos tributários da adoção das mencionadas leis e dos CPCs estão registrados nos ativos e passivos diferidos correspondentes, conforme apresentado na Nota 13. 3) GERENCIAMENTO DE RISCOS A Companhia é parte integrante da Organização Bradesco, sendo que seu gerenciamento de risco é realizado por área técnica especializada da Organização, de maneira corporativa e centralizada, sendo um processo contínuo e evolutivo de mapeamento, desenvolvimento, aferição e diagnóstico através de modelos, instrumentos e procedimentos vigentes, exigindo alto grau de disciplina e controle nas análises das operações efetuadas, preservando a integridade e a independência dos processos.

2013 66.251 (3.312) 62.939 629 629

% (1)

Rendimento de aplicações em fundos de investimentos financeiros ............................................................ Juros ativos.................................................................................................................................................... Variação monetária ativa ............................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................

1,0

Exercícios findos em 31 de dezembro 2012 % (1) 46.763 (2.338) 44.425 444 444 1,0

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 2.523 2.244 4.589 4.977 4.663 3.015 11.775 10.236

10) DESPESAS TRIBUTÁRIAS

Impostos e taxas ........................................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 42 39 42 39

11) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

Serviços de terceiros..................................................................................................................................... Editais e publicações..................................................................................................................................... Contribuição sindical patronal ....................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 9 74 95 114 47 42 151 230 continua...

8 -.POLÍTICA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

...continuação

Celta Holdings S.A. CNPJ 07.394.072/0001-00 Sede: Avenida Paulista, 1.450, 9º Andar, Parte, Cerqueira César - São Paulo - SP NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais 12) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS a) As transações com partes relacionadas estão assim representadas: Exercícios findos em 31 de dezembro 2012 Ativo Receitas (passivo) (despesas)

2013 Ativo (passivo) Caixa e equivalentes de caixa: Banco Bradesco S.A. ....................................................................... Dividendos a pagar: União Participações S.A. ................................................................. Dividendos a receber: Fidelity Processadora de Serviços S.A. ...........................................

Receitas (despesas)

(629)

(444)

78.959

19.835

13) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 70.167 50.129 (23.857) (17.044)

Resultado antes dos tributos (imposto de renda e contribuição social) ............................................... Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente....... Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: Participações em controladas, tributadas nas empresas correspondentes .................................................. Outros valores ............................................................................................................................................... Imposto de renda e contribuição social do exercício .............................................................................. b) Composição da conta de resultado do imposto de renda e contribuição social

19.917 24 (3.916)

13.655 23 (3.366)

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 Impostos correntes: Imposto de renda e contribuição social devidos............................................................................................ Impostos diferidos: Constituição/Realização no exercício, sobre adições temporárias................................................................ Constituição/Realização no exercício, de prejuízo fiscal e base negativa..................................................... Imposto de renda e contribuição social do exercício .............................................................................. c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos 2012 Outras provisões .............................................................................. Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social ..................... Total dos créditos tributários sobre diferenças temporárias..... Obrigações fiscais diferidas.............................................................. Créditos tributários líquidos das obrigações fiscais diferidas..

4.283 4.283 2.122 2.161

Constituição 29 29 2.759 (2.730)

A projeção de realização de crédito tributário trata-se de estimativa e não é diretamente relacionada à expectativa de lucros contábeis. O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, no montante de R$ 3.324 (2012 - R$ 4.075). d) Tributos a compensar ou a recuperar Os tributos a compensar ou a recuperar no montante de R$ 117 (2012 - R$ 32) referem-se ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras. e) Impostos e contribuições a recolher Os impostos e contribuições a recolher, no montante de R$ 156 (2012 - R$ 83), referem-se a Imposto de Renda de R$ 114 (2012 - R$ 61), e Contribuição Social de R$ 42 (2012 - R$ 22). f) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias, prejuízo fiscal e base negativa

(3.230)

(2.599)

29 (715) (3.916)

(28) (739) (3.366)

Exercícios findos em 31 de dezembro Realização 2013 29 715 3.568 715 3.597 1.174 3.707 (459) (110)

2014.................................................................................................. 2015.................................................................................................. 2016.................................................................................................. 2017.................................................................................................. 2018.................................................................................................. Total .................................................................................................

Diferenças temporárias Imposto Contribuição de renda social 4 1 7 3 7 3 3 1 21 8

Prejuízo fiscal e base negativa Imposto Contribuição de renda social 444 160 748 269 830 299 401 145 200 72 2.623 945

Total 609 1.027 1.139 550 272 3.597

14) OUTRAS INFORMAÇÕES a) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 não há processos com riscos fiscais, cíveis e trabalhistas avaliados como perda possíveis ou prováveis de natureza relevantes. b) A Companhia, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, não possuía operações com instrumentos financeiros derivativos. c) Em 11 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627/13) que altera a Legislação Tributária Federal sobre IR, CS, PIS e Cofins. A MP 627/13 dispõe sobre: • A revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinando os ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais; e • A tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas. A Celta Holdings S.A. aguardará a conversão em Lei da MP 627/13 para uma análise mais profunda e conclusiva. Em uma avaliação preliminar, não haverá impactos relevantes para a Companhia. d) Não houve eventos subsequentes que requerem ajustes ou divulgações para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013.

A DIRETORIA Silvio José Alves – Contador – CRC-1SP202567/O-5

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Aos Administradores e Acionistas da Celta Holdings S.A. São Paulo - SP

Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da Celta Holdings S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Celta Holdings S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis Outros assuntos A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres Demonstração do valor adicionado Examinamos também, a demonstração do valor adicionado (DVA), elaborada sob a responsabilidade da Administração da Celta Holdings S.A., para o de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. exercício findo em 31 de dezembro de 2013, que está sendo apresentada como informação suplementar. Essa demonstração foi submetida aos mesmos Responsabilidade dos auditores independentes procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja Osasco, 04 de abril de 2014 planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos Marco Antonio Pontieri relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são KPMG Auditores Independentes Contador CRC 1SP153569/O-0 apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, CRC 2SP028567/O-1 F SP

A pesquisa que vale é a pesquisa de outubro, nas urnas. Michel Temer (PMDB), vice-presidente

Para o PT, dias do 'coronel Campos' estão acabando.

.Ó..RBITA Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Alfinetadas no ex-governador durante o lançamento de candidatura petista em chapa encabeçada pelo PTB Mauro Filho/Estadão Conteúdo

ríticas ao ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE) marcaram ontem evento do PT de Pernambuco organizado para lançar o deputado federal João Paulo (PT-PE) ao Senado em uma chapa encabeçada pelo PTB. "A arrogância dos nossos adversários faz contas até de eleger 20 deputados federais, 40 deputados estaduais. Mas estou achando que a situação não vai ser essa", disse o senador Humberto Costa (PT-PE). O PT irá integrar em Pernambuco a chapa ao governo do senador Armando Monteiro Neto (PTB), eleito em 2010 com ajuda de Campos. PT e PSB eram aliados no Estado até as eleições municipais de 2012, quando Campos desistiu de apoiar o PT, que enfrentou dificuldades internas para definir quem seria seu candidato à Prefeitura do Recife. Campos então lançou a candidatura do atual prefeito

C FELICIANO JÁ USOU DROGAS

pastor evangélico e deputado federal Marco Feliciano, 41, deu uma entrevista polêmica para a revista Playboy. Ao responder se considerava possível para um homem sentir prazer com sexo anal, disse: "Com certeza, tem homens que têm tara por ânus, sim", avaliou. "Eu não entendo muito dessa área porque nunca fiz, graças a Deus. E espero nunca fazer, porque parece que

quem faz não volta mais", riu. "Deve ser uma coisa tão estranha..." Em outro ponto controverso do bate-papo, Feliciano confessou ter experimentado cocaína na adolescência. "Conheci a cocaína nos bailinhos, no fim dos 12 anos", afirmou. "Só a cocaína. Eu tentei a maconha, mas engasguei, nunca consegui fumar nem cigarro. Não conseguia tragar. Com a cocaína era fácil."

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), concedeu ao PSC o segundo cargo mais importante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Gilberto Nascimento Jr, filho do presidente estadual do partido, foi nomeado secretário-adjunto da pasta. A secretaria é responsável pelas políticas de direitos humanos, como valorização de minorias e diversidade sexual. Esses temas também ficam aos cuidados do PSC na Câmara dos Deputados, onde o partido preside a Comissão de Direitos Humanos, com o pastor e deputado Marco Feliciano. Ele foi nomeado à chefia do colegiado no ano passado e desencadeou protestos. O PSC ocupava a secretariaadjunta do Desenvolvimento Metropolitano desde 2013, até que o governo extinguiu a pasta

para cortar despesas. Para que conseguisse manter o partido no arco de alianças para sua campanha à reeleição, Alckmin decidiu acomodar o PSC na subchefia de Justiça e Defesa da Cidadania. Alckmin escolheu o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa para chefiar o Ministério Público estadual por mais dois anos. Elias Rosa venceu a eleição interna da instituição contra o procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey e teve seu nome chancelado ontem pelo governador. É a segunda vez que Alckmin conduz Elias Rosa para o cargo de procurador-geral de Justiça. Na eleição anterior, em 2012, Rosa fora superado pelo candidato de oposição Felipe Locke, mas foi o escolhido do governador para o posto.

Geraldo Julio (PSB). Rachado, o PT saiu enfraquecido da disputa e a relação entre os dois partidos azedou de vez. No ano passado, Campos oficializou nacionalmente o rompimento com o PT ao entre-

gar os cargos do PSB no governo federal. PT e PTB tomaram a mesma ação em Pernambuco e hoje são oposição no Estado. "Nosso partido hoje está unido. Isso, inclusive, não deve ter entrado nas contas da-

'Pressão do volta, Lula não vai alimentar troca dos nomes', diz Temer.

ALCKMIN DÁ AO PARTIDO DO PASTOR

Campos (PSB-PE): ex-governador e virtual candidato à Presidência.

queles que montaram aquela chapa lá. Esperavam que o PT fosse se dividir, ter mil confusões, para fazer o que já fizeram em outras oportunidades: aproveitar as divergências do PT para fazer que seus projetos possam efetivamente caminhar", disse Costa. Os petistas de PE afirmam já ter apoio do Pros, PRB e PSC e dizem ser possível atrair PP e PDT para enfrentar a chapa governista, encabeçada pelo escolhido de Eduardo Campos, o exsecretário estadual da Fazenda Paulo Câmara (PSB). O deputado federal Raul Henry (PMDBPE) será candidato a vice e Fernando Bezerra (PSB-PE), ex-ministro da Integração de Dilma, disputará o Senado. Ao final do evento, um dos militantes que assistia ao anúncio gritou que "os dias do coronel estão acabando", em referência a Campos, pré-candidato à Presidência da República. (Folhapress)

Para governo, inflação é "solução nada simples", Precisa ser enfrentado para abafar o "volta, Lula". Marcos de Paula/Estadão Conteúdo

vice-presidente Michel Temer disse ontem em Nova York, que a pressão pelo "volta, Lula" - campanha velada pelo retorno do ex-presidente à cédula eleitoral de 2014 - é algo que "já fluiu" e que o Lula não tem "intenção" de se candidatar agora. Temer defendeu ainda que a queda da presidente Dilma Rousseff nas intenções de voto, mostrada na última pesquisa Datafolha, não vai realimentar o movimento pela troca dos nomes ao Planalto. "Não creio que haja nem a intenção do ex-presidente Lula e nem a disposição da presidente Dilma de acolher a tese". Para Temer, variações em pesquisas de intenção de voto são "muito comuns" e

esta mostra apenas a "fotografia do momento". Na pesquisa, Dilma caiu de 44% para 38%, enquanto Aécio Neves (PSDB) manteve 16% e Eduardo Campos (PSB) oscilou de 9% para 10%. "A pesquisa que vale é a pesquisa de outubro, nas urnas", disse. "E ainda assim verifica-se que ela, com este índice, ainda ganha no 1ª turno." Diante dos dados – 65% dos eleitores acreditam que a inflação deverá aumentar –, Temer disse que a situação está "sob controle". "No ano passado, quando o tomate aumentou de preço, gerou uma expectativa de que a inflação seria uma coisa incontrolável. Entretanto, não tivemos isso. Estamos vivendo agora mais ou menos o mesmo momen-

Vice-presidente Temer diz que não vê, em Lula, intenção de volta. to. O governo tem instrumentos e está trabalhando para conter a inflação." Segundo reportagem de domingo na Folha de S.Paulo, a inflação é o tema que mais preo-

cupa o governo neste momento e de "solução nada simples", mas que precisa ser enfrentado para estancar a queda de Dilma e abafar o coro do "volta, Lula". (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

TURQUIA Google recorre a tribunais contra bloqueio de YouTube no país

Santi Donaire/EFE - 06/04/14

Oposição O quer o Vaticano

presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse ontem que aceitou proposta dos chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para se reunir hoje com a oposição. A coalizão opositora, porém, citou uma série de condições para participar das conversas, incluindo a presença do Vaticano. "Estamos dispostos a um diálogo verdadeiro, com uma agenda clara, em igualdade de condições e cujo primeiro encontro seja com transmissão ao vivo em cadeia nacional de rádio e televisão", diz a carta da Mesa da Unidade Democrática (MUD). Os oito ministros de Relações Exteriores da Unasul, incluindo o brasileiro Luiz Fernando Figueiredo, voltaram ontem a Caracas para tentar mediar conversas entre governo e oposição, em meio aos conflitos que, desde fevereiro, já mataram ao menos 39 no país. Os chanceleres se reuniram com dez representan-

Mediador religioso seria uma das condições para dialogar com o governo de Nicolás Maduro érrez/EFE

Miguel Guti

Opositores distribuem panfletos no formato de cédulas de 50 bolívares com a imagem do presidente venezuelano

EGITO Quatro homens são condenados a até oito anos de prisão por atos homossexuais

tes de partidos opositores depois que o presidente Nicolás Maduro anunciou que aceitaria o diálogo com a oposição proposto pela Unasul. O secretário-executivo da MUD, Ramón Guillermo Aveledo, leu perante os jornalistas a carta, na qual se reivindica uma terceira parte para intermediar o diálogo. "Consideramos bom que o terceiro seja o Vaticano", disse Aveledo após lembrar que o governo também manifestou seu sinal verde a esta proposta. Além disso, as reivindicações da oposição incluem uma "lei de anistia" para os presos políticos e a desmobilização de paramilitares que supostamente apoiam o governo. Denúncia - Enquanto se discute o diálogo em Caracas, parlamentares de partidos de direita da Argentina, Bolívia e Peru pediram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia que investigue o presidente Maduro e outros membros do governo venezuelano por crimes de lesa-humanidade. A informação é do jornal El Universal. Em comunicado divulgado em Buenos Aires, os deputados solicitaram à Procuradoria do TPI a investigação de "viola-

sofrem quando vão ao supermercado e enfrentam as mesmas filas", disse o coordenador da Frente Nacional de Classe Média Socialista, Carlos Hurtado, à Union Radio. O dirigente do governista Partido Socialista Unido da Ve n e z u e l a (PSUV) admitiu que faltam planos econômicos e políticos "claros" e que é questioManifestantes mantêm barricadas em Chacao nado por ouções generalizadas e sistemáti- tros militantes por causa disso. Sequestro - A jornalista Nairocas de direitos humanos executadas por corpos militares, poli- bi Pinto, do canal privado Globovisión, foi sequestrada no dociais, milícias e paramilitares". Chavistas - Socialistas vene- mingo na porta de casa por hozuelanos admitiram que cha- mens encapuzados, segundo vistas também protestam seu pai, Luis Pinto. Os criminosos ainda não encontra Maduro. "Encontramos camaradas, traram em contato com a famígente do próprio chavismo, que lia, e não estava claro se foi criestiveram nas manifestações, me comum ou retaliação ao traagrupados, porque também balho de Nairobi. (Agências)

ADC Bradesco - Associação Desportiva Classista CNPJ 51.244.101/0001-49 Sede: Rua Thomás Antônio Gonzaga, nº 251, Osasco, SP BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa ................................................................................................................... Sem Restrição (Nota 3a) ............................................................................................................................... Com Restrição (Notas 3b e 8b) ..................................................................................................................... Outros Créditos ........................................................................................................................................... Adiantamentos Diversos (Nota 4).................................................................................................................. NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................................... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................................................................. Depósitos Judiciais (Nota 9a)........................................................................................................................ IMOBILIZADO (Nota 5) ................................................................................................................................ Imobilizado .................................................................................................................................................... Depreciação Acumulada ............................................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013

2012 1.765 1.584 57 1.527 181 181 138 16 16 122 273 (151) 1.903

2.165 2.156 28 2.128 9 9 149 24 24 125 255 (130) 2.314

PASSIVO E PATRIMÔNIO SOCIAL CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Salários e Encargos Sociais.......................................................................................................................... Impostos e Contribuições a Recolher............................................................................................................ Outras Obrigações ........................................................................................................................................ Recursos de Entidade Pública Nacional (Nota 8) .........................................................................................

2013

2012 1.727 136 12 52 1.527

2.286 117 10 31 2.128

NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................................... Provisão para Contingências Trabalhistas (Nota 9a).....................................................................................

16 16

24 24

PATRIMÔNIO SOCIAL.................................................................................................................................. Superávit Acumulado ....................................................................................................................................

160 160

4 4

TOTAL ...........................................................................................................................................................

1.903

2.314

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO - Em Milhares de Reais

RECEITA BRUTA OPERACIONAL .............................................................................................................. Receitas de Doações (Nota 9d) .................................................................................................................... Receitas Financeiras - Fundo Próprio ........................................................................................................... RECEITA LÍQUIDA OPERACIONAL ............................................................................................................ DESPESAS OPERACIONAIS ...................................................................................................................... Pessoal e Encargos Sociais .......................................................................................................................... Serviços Prestados (Nota 9b) ....................................................................................................................... Transportes, Viagens e Estadias ................................................................................................................... Manutenção de Atletas.................................................................................................................................. Impostos, Taxas e Contribuições................................................................................................................... Cursos e Treinamentos.................................................................................................................................. Jogos e Competições .................................................................................................................................... Materiais de Expediente................................................................................................................................ Aquisição e Manutenção de Bens ................................................................................................................. Contrapartida de Projetos ............................................................................................................................. Marketing....................................................................................................................................................... Auditoria e Publicações de Balanço .............................................................................................................. Seguro Pessoal ............................................................................................................................................. Outras Despesas Operacionais (Nota 9c)..................................................................................................... SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO.......................................................................................................................

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - Em Milhares de Reais

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 5.307 4.680 5.306 4.680 1 5.307 4.680 5.151 4.679 989 881 2.590 2.315 157 158 277 243 34 60 16 35 12 88 24 63 89 171 186 150 80 55 60 43 76 68 561 349 156 1

Superávit Ajustado...................................................................................................................................... Ajustes ao Superávit do Exercício............................................................................................................. Depreciações e Amortizações..................................................................................................................... Superávit Ajustado...................................................................................................................................... Redução/Aumento em Outros Créditos e Outros Valores e Bens ............................................................... Aumento/Redução em Outras Obrigações.................................................................................................. Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais ....................................................................... Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos: Aquisição de Imobilizado de Uso e de Arrendamento................................................................................. Caixa Líquido Utilizado nas Atividades de Investimentos ...................................................................... Aumento/Redução de Caixa e Equivalentes de Caixa .............................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 156 1 21 18 21 18 177 19 (164) 89 34 (44) 47 64

Início do Período............................................................................................................................................ Fim do Período .............................................................................................................................................. Aumento/Redução de Caixa e Equivalentes de Caixa .............................................................................

(18) (18) 29

(57) (57) 7

28 57 29

21 28 7

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. 4) OUTROS CRÉDITOS Outros Créditos no montante de R$ 181 (2012 - R$ 9), referem-se a adiantamento antecipado a fornecedor para aquisição de um Tablado Elástico para Ginástica no valor de R$ 176 e Adiantamento de férias no valor de R$ 5.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL - Em Milhares de Reais Superávit Acumulado Saldo em 31.12.2011........................................................................................................................................................ Superávit do exercício ....................................................................................................................................................... Saldo em 31.12.2012........................................................................................................................................................ Superávit do exercício ....................................................................................................................................................... Saldo em 31.12.2013........................................................................................................................................................

3 1 4 156 160

5) IMOBILIZADO Demonstrado ao custo de aquisição, assim representado: Em 31 de dezembro Taxa (média) de depreciação (a.a. %)

Custo Aquisição Depreciação 2013 2012 Imobilizado de uso: Móveis utensílios e instalações ........................... 10 121 5 (88) 38 41 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais Sistemas de comunicações................................. 20 29 4 (19) 14 13 1) CONTEXTO OPERACIONAL Equipamentos de computação ............................ 20 105 9 (44) 70 71 A ADC Bradesco - Associação Desportiva Classista é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo principal a prática do esporte, além Total em 31 de dezembro de 2013.................... 255 18 151 122 do desenvolvimento de atividades sociais, recreativas e culturais, em ambiente de respeito pelos princípios de solidariedade humana, bem como da Total em 31 de dezembro de 2012.................... 125 prestação de serviços de assessoria, organização mediante a manutenção de equipes esportivas em todas as categorias existentes, doravante denominada 6) PATRIMÔNIO SOCIAL Associação. A Associação conta com recursos provenientes da Fundação Bradesco para realizar suas atividades. O patrimônio social é composto dos superávits/déficits de exercícios anteriores, sendo empregados integralmente nos seus objetivos sociais mencionados A autorização para a emissão destas demonstrações contábeis foi dada pelo Conselho de Diretoria em 29 de janeiro de 2014. na Nota 1. 2) RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS E BASES DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com a resolução CFC nº 1.409, de 21 de setembro de 2012, 7) ASPECTOS FISCAIS A Associação, na condição de instituição com fins sociais, recreativos e culturais, goza da isenção tributária no que se refere ao imposto de renda da pessoa associados aos Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aplicáveis a entidade sem finalidade de lucros. o As estimativas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis relacionadas a ativos e passivos fiscais diferidos, provisões e contingências jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, tendo em vista o disposto § 1 do art. 15, da Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997. Os demais impostos e contribuições fiscais e previdenciárias, tais como impostos sobre prestação de serviços, encargos sociais tributários sobre folha de passivas, consideram as melhores evidências disponíveis e estão baseadas em premissas existentes nas datas de encerramento dos exercícios. Os pagamento, dentre outros, estão sendo apurados e recolhidos em conformidade com a legislação vigente. resultados finais, quando de sua realização, podem diferir dos valores estimados. Para melhor apresentação e comparabilidade das informações relativas aos projetos sociais, vide Nota explicativa 8b, os saldos estão sendo incluídos nas 8) PROJETOS SOCIAIS demonstrações contábeis e não somente controlados em contas de compensação. a) A Associação vem celebrando convênios com Entidades Públicas, com o objetivo de executar seu programa “Núcleos de Formação de Vôlei e Basquete”, As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir. conforme planos de trabalhos elaborados por esta Associação, e aprovados pelas Entidades Públicas. No exercício de 2013, foram liberados recursos e As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

2.1) Moeda funcional e de apresentação depositados à conta de dotação consignada, para sua implementação, o montante de R$ 5.045 (2012 - R$ 6.057), que somado ao saldo remanescente do Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados utilizando-se a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua que é exercício anterior no valor de R$ 2.128, e das receitas de aplicações financeiras no período no valor de R$ 47, perfazem um total de R$ 7.220, dos quais o Real (R$). As demonstrações contábeis estão apresentadas em milhares de reais. foram utilizados no exercício de 2013 o montante de R$ 5.693. b) O saldo remanescente dos recursos recebidos e não utilizados no valor de R$ 1.527 (2012 - R$ 2.128), em conformidade com a resolução do Conselho 2.2) Caixa e equivalentes de caixa Federal de Contabilidade - CFC nº 1409, são demonstrados no corpo do Balanço Patrimonial, na rubrica “Caixa e Equivalentes de Caixa - Recursos com Recursos sem restrição Caixa e equivalentes de caixa são utilizados para gerenciamento de curto prazo. Assim sendo, incluem disponibilidades em moeda nacional e fundos de Restrições” (Ativo) e “ Recursos de Entidade Pública Nacional” (Passivo). investimento, cujos vencimentos na data da efetiva aplicação, são iguais ou inferiores a 90 dias e apresentem risco insignificante de mudança de valor justo, uma vez que são prontamente conversíveis em dinheiro. Recursos com restrição Os valores apresentados nesta rubrica referem-se aos recursos disponibilizados, por meio dos convênios públicos firmados entre a ADC Bradesco e os respectivos órgãos competentes. Tais recursos são aplicados somente nas atividades definidas nos contratos de convênio.

9) OUTRAS INFORMAÇÕES a) Depósitos judiciais e provisão trabalhista Os depósitos judiciais referem-se a ações ajuizadas por ex-empregados, sendo o mesmo valor provisionado como passivo trabalhista, considerando a efetiva perspectiva de perda destes processos, no montante de R$ 16 (2012 - R$ 24).

b) Serviços prestados 2.3) Imobilizado É demonstrado ao custo de aquisição, líquido das respectivas depreciações acumuladas. A depreciação é calculada pelo método linear às taxas que levam As despesas com Serviços de Terceiros no montante de R$ 2.590 (2012 - R$ 2.315), referem-se à Comissão Técnica Esportiva no valor de R$ 2.090 (2012 R$ 1.895) e Serviços de Consultoria e Assessoria (Projetos Sociais) no valor de R$ 500 (2012 - R$ 420). em conta o tempo de vida útil dos bens. Vide taxas informadas na Nota 5. c) Outras despesas operacionais 2.4) Apuração do superávit/déficit Exercícios findos em 31 de dezembro Apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos 2013 2012 em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Processos trabalhistas ............................................................................................................................ 195 138 2.5) Provisões e passivos contingentes Locação de piso esportivo....................................................................................................................... 138 a) O reconhecimento das provisões é efetuado de acordo com os critérios abaixo: Paisagismo .............................................................................................................................................. 66 • Provisões: são constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a Locação de quadra esportiva .................................................................................................................. 73 complexidade e o posicionamento de tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para Seguro centro esportivo .......................................................................................................................... 60 a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; 40 b) Os passivos contingentes não são reconhecidos contabilmente uma vez que são considerados de perda possível. Não há passivos contingentes Uniformes ................................................................................................................................................ Comunicação........................................................................................................................................... 9 15 relevantes. Despesas financeiras .............................................................................................................................. 3 4 Outros gastos .......................................................................................................................................... 77 92 3) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Total ........................................................................................................................................................ 561 349 a) Recursos sem restrição 2013 Disponibilidade em moeda nacional (1) .................................................................................................. Total caixa e equivalentes de caixa ..................................................................................................... (1) Refere-se a depósito à vista.

57 57

Em 31 de dezembro 2012 28 28

d) Receitas de doações As receitas no valor de R$ 5.306 referem-se a doações efetuadas pela Fundação Bradesco (2012 - R$ 4.680).

DIRETORIA Diretora-Presidente Denise Aguiar Alvarez

b) Recursos com restrição 2013 Disponibilidade em moeda nacional - com restrição (1).......................................................................... Total caixa e equivalentes de caixa ..................................................................................................... (1) Refere-se a recursos dos Convênios Públicos, conforme descrito na Nota 8.

1.527 1.527

Em 31 de dezembro 2012 2.128 2.128

Diretores José Luiz Rodrigues Bueno João Sabino João Arnaldo Guyoti

Paulo Roberto Grecco – Contador – CRC – 1SP150074/O-9

RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores da ADC Bradesco - Associação Desportiva Classista Osasco - SP

limitada, principalmente, a indagações ao pessoal da entidade e a aplicação de procedimentos analíticos aos dados financeiros e, portanto, proporcionam menos segurança do que uma auditoria. Não realizamos uma auditoria e, consequentemente, não expressamos uma opinião de auditoria.

Conclusão Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as demonstrações contábeis, acima referidas, Introdução Revisamos o balanço patrimonial da ADC Bradesco - Associação Desportiva Classista (“Entidade”), em 31 de dezembro de 2013, e as respectivas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. demonstrações do superávit, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo o resumo das práticas Osasco, 04 de abril de 2014 contábeis significativas e demais notas explicativas. A administração da Entidade é responsável pela elaboração e apresentação adequada dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa revisão. Alcance da revisão Nossa revisão foi efetuada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão. Essas normas requerem que a revisão seja planejada e KPMG Auditores Independentes executada com o objetivo de obter segurança limitada de que as demonstrações contábeis apresentadas estão livres de distorção relevante. Uma revisão está CRC 2SP028567/O-1 F SP

Marco Antonio Pontieri Contador CRC 1SP153569/O-0

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

O roteiro está escrito pela Rússia e seu único objetivo é desmembrar a Ucrânia. Arseniy Yatsenyuk, primeiro-ministro ucraniano. Reuters

m dia após invadir prédios do governo ucraniano, ativistas pró-Rússia declararam independência ontem e convocaram um referendo em Donetsk, no leste da Ucrânia, elevando a tensão na região. Cerca de 2 mil militantes pró-Rússia anunciaram um Conselho Popular de Donetsk, em que não reconhecem o governo ucraniano. Um homem em um auditório do prédio do governo local anunciou a independência da "república popular" de Donetsk e foi aplaudido pelos presentes. Segundo a rede CNN, tropas especiais da Ucrânia haviam retomado a sede das forças de segurança de Donetsk, retirando os manifestantes. Prometendo um referendo para 11 de maio, os ativistas pediram ajuda à Rússia. "Estamos prontos para lutar por nossas ideias, mas sem a ajuda da Rússia não será fácil resistir", disse um deles. Além de Donetsk, a cidade de Kharkiv, a segunda maior da Ucrânia, teve a sede do governo tomada por ativistas, que exigem a criação de uma federação na Ucrânia. Em Luhansk, capital da vizinha região homônima, ativistas pró-Moscou controlam a sede do Serviço de Segurança da Ucrânia desde domingo. Advertência - Os governos da Ucrânia e dos Estados Unidos acusaram Moscou de estar por trás dessas ações, que se estendem por outras cidades de relevância política e econômica do leste ucraniano. "O roteiro está escrito pela Rússia e seu único objetivo é desmembrar a Ucrânia. Não vamos permitir", acusou o primeiro-ministro ucraniano, Arseniy Yatsenyuk. Já o presidente interino ucraniano, Olexander Turchinov, ainda anunciou operações antiterroristas contra os manifestantes. "Foi criado um centro anticrise, e serão adotadas medidas antiterroristas contra quem pegar em armas", disse. Por sua vez, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, afirmou que o presidente Vladimir Putin tem de parar de "desestabilizar" a região e disse ter informações de que manifestantes pró-Rússia estariam sendo pagos para agir. "Estamos preparados para novas sanções contra a economia russa", alertou. O governo russo tem negado envolvimento nos recentes episódios. Ontem, o Ministério de Relações Exteriores disse

Resistência: manifestantes pró-Russia e simpatizantes ocupam prédio do governo regional em Donetsk, importante centro industrial e de negócios no leste ucraniano.

Donetsk declara independência da Ucrânia

Após ocupar prédios do governo, manifestantes pró-Rússia proclamam a 'república popular' de Donetsk e convocam referendo para maio. Os governos dos Estados Unidos e da Ucrânia acusam Moscou de desestabilizar o leste ucraniano e ameaçam aplicar mais sanções. que Kiev precisa parar de culpar a Rússia pelos "problemas" da Ucrânia. O grande temor dos EUA e da Ucrânia é que o leste ucraniano se transforme em crise semelhante à que tomou conta da península da Crimeia. A península, oficialmente ligada a Kiev, foi anexada em março pela Rússia após o conflito que levou à queda do então presidente Viktor Yanukovich, aliado de Putin. Devido à incorporação, EUA e União Europeia lançaram

uma série de sanções contra a Rússia. Os ocidentais também suspenderam o país do G8, como forma de isolar Moscou. As sanções levaram empresas como McDonalds a suspender suas operações na Crimeia. A rede de fast-food explicou que seus três restaurantes foram fechados temporariamente devido à "suspensão dos necessários serviços financeiros". Separatismo - A onda de separatismo ameaça chegar a outros países que possuem po-

pulações de etnia russa. Ontem, um líder separatista da Transdnístria disse que quer a independência da Moldávia - e eventualmente a anexação do território à Rússia. Evgheny Shevciuk, presidente da república autoproclamada, disse que "as pessoas da Transdnístria" querem o reconhecimento da região como um estado independente. "Nosso sonho é sermos bem sucedidos neste plano, independente ou juntamente com a Rússia", afirmou. (Agências) Noor Khamis/Reuters

Ruanda relembra genocídio Ruanda lembrou ontem os 20 anos do genocídio no país com vários eventos em honra às 800 mil vítimas. O massacre de tutsis e hutus moderados começou em 7 de abril de 1994 e acabou cem dias depois com um saldo de mortos equivalente a 30% da população. O presidente Paul Kagame culpou a colonização europeia pelo ódio étnico no país. (Agências)

Divulgação/Reuters

Para Assad, a guerra civil na Síria acaba este ano. 'Eu não sou Yanukovich, eu não vou a lugar algum', garante o presidente sírio. presidente sírio, Bashar al-Assad, previu que grande parte dos combates na guerra civil da Síria vai terminar até o fim do ano, disse o ex-premiê russo Sergei Stepashin, ontem, segundo a agência Itar-Tass. "Isso foi o que ele me disse: 'Este ano a fase ativa das ações militares na Síria estará terminada. Depois disso, nós vamos ter que mudar para o que nós temos feito o tempo todo -combater terroristas'", disse Stepashin, citado pela Itar-Tass. Stepashin, um aliado do presidente russo, Vladimir Putin, e ex-diretor do serviço de segurança russo FSB, descreveu um Assad seguro, sob controle e em "excelente forma física", após se reunir com ele em Damasco na semana passada. "'Diga a Vladimir Vladimirovich (Putin) que eu não sou Yanukovich, eu não vou a lugar algum'", disse Assad a Stepashin, referindo-se ao presidente deposto da Ucrânia, Viktor Yanukovich, segundo a agência estatal RIA. "A força de Assad agora se baseia no fato de que, diferentemente de Yanukovich, ele

não possui praticamente nenhum inimigo interno. Ele possui uma equipe consolidada e sanada", afirmou. "Por cima disso, seus parentes não estão negociando e roubando da caixa registradora, mas estão lutando", disse ele, aparentemente traçando um contraste com Yanukovich e sua família. Stepashin, que serviu como primeiro-ministro russo em 1999 sob a administração de Boris Yeltsin, acrescentou que "o espírito de luta do Exército sírio está extremamente alto". Assad perdeu o controle de grandes faixas do norte e leste da Síria para rebeldes islâmicos. Mas suas forças, apoiadas pelos militantes do Hezbollah, entre outros aliados, afastaram os rebeldes dos arredores de Damasco e asseguraram a maior parte da região central do país. Em uma entrevista publicada ontem, Assad disse que não enfrenta mais a ameaça de ser deposto, e será candidato à reeleição este ano. Stepashin previu que ele ganharia. "A maioria da população síria votará nele", disse o ex-premiê russo, ao Itar-Tass. (Reuters)

A melhor pista do avião desaparecido

Buscas se concentram a noroeste de Perth, na Austrália.

m navio australiano que busca o avião da Malaysia Airlines desaparecido há quase um mês recebeu sinais consistentes com os que são disparados por caixas-pretas, no que as equipes de buscas disseram ontem ser a pista mais promissora desde o início da operação. Um equipamento da Marinha dos EUA, levado por uma

embarcação australiana, colheu os sinais num ponto cerca de 1.680 quilômetros a noroeste de Perth, que já havia sido indicado por satélite como sendo o local mais provável da queda do Boeing 777. "Estou muito mais otimista do que há uma semana", disse Angus Houston, diretor da agência australiana que coordena as buscas. Ele alertou,

no entanto, que uma confirmação só virá com a descoberta dos destroços. Se os sinais puderem ser captados com mais precisão, um submarino autônomo chamado Bluefin 21 será acionado, disse Houston, segundo quem a área de buscas tem profundidade de 4,5 mil metros, que é justamente o alcance do Bluefin.

Uma segunda área de buscas, a mais de 300 milhas náuticas da primeira, também está sendo mantida, onde um navio chinês também detectou sinais no fim de semana. O avião decolou de Kuala Lumpur com destino a Pequim no dia 8 de março. Ele sumiu dos radares cerca de 40 minutos após decolar, com 239 pessoas a bordo. (Agências)

CIDADES - 11

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Columbus Holdings S.A. CNPJ 09.092.789/0001-22 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis da Columbus Holdings S.A., relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes.

Colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Cidade de Deus, 29 de janeiro de 2014. Diretoria

BALANÇO PATRIMONIAL - Em Milhares de Reais ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 5)........................................................................................................ Tributos a Compensar ou a Recuperar (Nota 14d)........................................................................................ Juros sobre Capital Próprio/Dividendos a Receber (Nota 14a)..................................................................... Depósitos Judiciais (Nota 6).......................................................................................................................... Créditos Tributários (Nota 14c) ...................................................................................................................... NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................................... Realizável a Longo Prazo ........................................................................................................................... Tributos a Compensar ou a Recuperar (Nota 14d)........................................................................................ Créditos Tributários (Nota 14c) ...................................................................................................................... Investimentos (Nota 7b) .............................................................................................................................. TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013 160.678 18.858 9.990 131.088 680 62 4.803.608 1.682 1.543 139 4.801.926 4.964.286

2012 339.937 219.348 7.491 113.036 62 4.429.044 916 776 140 4.428.128 4.768.981

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Impostos e Contribuições a Recolher (Nota 14e).......................................................................................... Dividendos a Pagar (Notas 8d e 13a)............................................................................................................ Outras Obrigações (Nota 9) ..........................................................................................................................

2013 25.286 15.671 8.846 769

2012 20.338 12.094 7.475 769

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................................................................ Capital Social (Nota 8a)................................................................................................................................. Reservas de Capital (Nota 8b) ...................................................................................................................... Reservas de Lucros (Nota 8c)....................................................................................................................... Ajuste de Avaliação Patrimonial Reflexo .......................................................................................................

4.939.000 1.050.000 2.606.812 1.281.473 715

4.748.643 700.000 2.956.812 1.041.725 50.106

TOTAL ...........................................................................................................................................................

4.964.286

4.768.981

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - Em Milhares de Reais

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Milhares de Reais Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 951.654 802.064 924.778 783.866 26.870 18.168 6 30 3.675 2.651 2.626 1.983 1.049 668 947.979 799.413 (16.860) (12.547) 931.119 786.866

Número de ações .......................................................................................................................................... Lucro Líquido Básico por lote de mil ações em R$ .......................................................................................

535.796.738 1.737,82

535.796.738 1.468,59

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Em Milhares de Reais Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social ......................................................... Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos: Resultado de Equivalência Patrimonial ....................................................................................................... Juros e Variações Monetárias, Líquidas ...................................................................................................... Outros .......................................................................................................................................................... Lucro Líquido Ajustado .............................................................................................................................. Aumento/(Redução) em Outros Ativos ........................................................................................................ Aumento/(Redução) em Outras Obrigações ............................................................................................... Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos ......................................................................................... Caixa Líquido Proveniente/Utilizado nas Atividades Operacionais ....................................................... Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos: Aquisição de Investimentos ......................................................................................................................... Juros sobre Capital Próprio Recebidos ....................................................................................................... Dividendos Recebidos ................................................................................................................................. Provisão para Perda de Investimentos ........................................................................................................ Caixa Líquido Proveniente/Utilizado nas Atividades de Investimentos................................................. Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos: Dividendos Pagos........................................................................................................................................ Caixa Líquido Proveniente/Utilizado nas Atividades de Financiamentos.............................................. Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa........................................................................... Início do Período............................................................................................................................................ Fim do Período .............................................................................................................................................. Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa...........................................................................

947.979

799.413

(924.778) 7 23.208 1.714 (7.243) (7.601) 10.078

(783.866) (141) (30) 15.376 5.161 (6.650) 13.887

20.801 458.631 479.432

(27) 9.466 689.998 500 699.937

(690.000) (690.000) (200.490) 219.348 18.858 (200.490)

(825.000) (825.000) (111.176) 330.524 219.348 (111.176)

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - Em Milhares de Reais

Lucro Líquido............................................................................................................................................... Outros Resultados Abrangentes ............................................................................................................... Ajuste de Avaliação Patrimonial Reflexo ....................................................................................................... Total do Resultado Abrangente .................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 931.119 786.866 (49.391) 58.935 (49.391) 58.935 881.728 845.801

Eventos Saldos em 31.12.2011..................... Destinação de Dividendos com Reservas......................................... Reserva Reflexa ............................... Lucro Líquido do Exercício ............... Destinações: - Reservas................... - Dividendos Propostos (R$ 13,95 por lote de mil ações) ................ Saldos em 31.12.2012..................... Destinação de Dividendos com Reservas......................................... Aumento de Capital com Reservas ... Reserva Reflexa ............................... Lucro Líquido do Exercício ............... Destinações: - Reservas................... - Dividendos Propostos (R$ 16,51 por lote de mil ações) ................ Saldos em 31.12.2013.....................

Ajuste de Avaliação Patrimonial Lucros Reflexo Acumulados (8.829) -

Capital Social 700.000

Reservas de Capital 2.956.812

39.343

(818.628) 740.048

58.935 -

786.866 (779.391)

(818.628) 58.935 786.866 -

700.000

2.956.812

144.135

897.590

50.106

(7.475) -

(7.475) 4.748.643

46.556

(682.525) 875.717

(49.391) -

931.119 (922.273)

(682.525) (49.391) 931.119 -

(8.846) -

(8.846) 4.939.000

350.000 -

1.050.000

(350.000) -

2.606.812

Reservas de Lucros Legal Estatutária 104.792 976.170

190.691

1.090.782

715

Totais 4.728.945

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - Em Milhares de Reais Descrições 1 - RECEITAS .................................................................................. Outras Receitas ..........................................................................

2013 6 6

Exercícios findos em 31 de dezembro % 2012 30 30

% -

2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ................................ Serviços de Terceiros.................................................................. Outros .........................................................................................

(1.003) (118) (885)

(0,1) (0,1)

(626) (126) (500)

(0,1) (0,1)

3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1+2) .........................................

(997)

(0,1)

(596)

(0,1)

4 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO ................................................

(997)

(0,1)

(596)

5 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA ...... Resultado de Equivalência Patrimonial....................................... Receitas Financeiras...................................................................

951.659 924.778 26.881

100,1 97,3 2,8

(0,1)

802.087 783.866 18.221

84,4 82,4 2,0

6 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (4+5)..................

950.662

100,0

801.491

84,3

7 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL................... Impostos, Taxas e Contribuições............................................. Federais..................................................................................... Remuneração de Capitais de Terceiros e Outros................... Remuneração de Capitais Próprios ........................................ Dividendos................................................................................. Lucros Retidos ..........................................................................

950.661 19.532 19.532 11 931.119 8.846 922.273

100,0 2,1 2,1 97,9 0,9 97,0

801.491 14.571 14.571 54 786.866 7.475 779.391

84,3 1,5 1,5 82,8 0,8 82,1

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais 1) CONTEXTO OPERACIONAL • Passivos Contingentes: de acordo com o CPC 25, o termo “contingente” é utilizado para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. A Columbus Holdings S.A. é uma Companhia que tem por objetivo a administração, locação, compra, venda de bens próprios e participação em outras Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo ser apenas divulgados sociedades como cotista ou acionista. A Columbus Holdings S.A. é parte integrante da Organização Bradesco, utilizando-se de seus recursos administrativos em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e e tecnológicos e suas demonstrações contábeis devem ser analisadas neste contexto. • Obrigações Legais: Provisão para Riscos Fiscais decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, A autorização para a emissão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 29 de janeiro de 2014. independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. 2) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.9) Patrimônio líquido As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas práticas foram aplicadas de modo a) Lucro por ação consistente nos exercícios apresentados, salvo quando indicado de outra forma. A Companhia apresenta dados de lucro por ação básico e diluído. O lucro por ação básico é calculado dividindo-se lucro líquido atribuível aos acionistas da 2.1) Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis Companhia pela média ponderada das ações ordinárias durante o ano, excluindo a quantidade média das ações ordinárias adquiridas pela Companhia e As demonstrações contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis mantidas em tesouraria. Não há diferenças entre o lucro básico e diluído, pois não há instrumentos potenciais diluíveis. (CPC). Elas foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir a mensuração dos ativos ao seu valor justo, b) Dividendos a pagar quando aplicável. A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da é aprovada por eles, ou quando da proposição do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia. Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis, conforme apresentado na Nota 4. 2.10) Reconhecimento da receita A Companhia adotou a opção prevista no CPC 36 que dispensa a apresentação de demonstrações contábeis quando uma entidade é controlada de outra A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber no curso normal das atividades da Companhia. entidade que divulga demonstrações contábeis consolidadas em CPC ou IFRS, e quando acionistas deliberam pela adoção dessa opção. Assim sendo, não A Companhia reconhece a receita quando o seu valor puder ser mensurado com segurança, for provável que benefícios econômicos futuros fluirão estão sendo apresentadas demonstrações contábeis consolidadas. para a Companhia e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia. 2.2) Moeda funcional e de apresentação 2.11) Receitas financeiras Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados utilizando-se a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua, que é As receitas financeiras abrangem receitas sobre fundos investidos, atualização monetária e variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo o Real (R$). As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em milhares de reais. valor justo por meio do resultado. 2.3) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são utilizados para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Assim sendo, incluem disponibilidades em moeda nacional e fundos de investimento, cujos vencimentos na data da efetiva aplicação são iguais ou inferiores a 90 dias e apresentem risco insignificante de mudança de valor justo, uma vez que são prontamente conversíveis em dinheiro, conforme apresentado na Nota 5. 2.4) Ativos financeiros A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria: registrados pelo valor justo por meio do resultado. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. Mensurados a valor justo por meio do resultado Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação e seja designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação, são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos, os quais levam em consideração qualquer ganho com dividendos, são reconhecidas no resultado do exercício. 2.5) Determinação do valor justo O valor justo dos ativos financeiros é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado disponível na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado disponível, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de definições de preços, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes. As aplicações em fundos de investimento são avaliadas com base no valor da cota divulgada pelo Administrador do fundo investidor, que reflete o valor de mercado dos investimentos que compõem a carteira do respectivo fundo. 2.6) Investimentos em coligadas e controladas São classificados como controladas as entidades pelas quais a Companhia exerce controle, ou seja, quando detém o poder de exercer a maioria dos direitos de voto. Poderá ainda existir controle quando a Companhia possuir, direta ou indiretamente, preponderâncias de gerir as políticas financeiras e operacionais de determinadas entidades para obter benefícios em suas atividades, mesmo que a percentagem que detém sobre o seu capital próprio for inferior a 50%. A existência e o efeito de potenciais direitos de voto, que são atualmente exercíveis ou conversíveis, são levados em consideração ao avaliar se a Companhia controla outra entidade. Os investimentos em sociedades controladas são registrados e avaliados pelo método de equivalência patrimonial, sendo que o resultado é classificado como despesa (ou receita) operacional, conforme apresentado na Nota 7. Os dividendos recebidos de investidas são registrados por equivalência patrimonial e reduzem o valor do investimento. l Ágio (Goodwill) O ágio (ou deságio) é originado no processo de aquisição de controladas, coligadas e joint ventures. O ágio representa o excesso do custo de aquisição em razão da participação da Companhia sobre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis adquiridos de uma controlada e coligada na data da aquisição. O ágio originado na aquisição de controladas e coligadas é incluído no valor dos investimentos. Quando o excesso é negativo (deságio ou compra vantajosa) este é reconhecido imediatamente no resultado como ganho na data de aquisição. O ágio é testado anualmente e sempre que for observado um evento que cause a redução ao valor recuperável, comparando-se valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados de uma unidade geradora de caixa ao valor contábil de seus ativos líquidos, incluindo o ágio atribuível e contabilizado ao custo deduzido das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável de ágio não podem ser revertidas. 2.7) Redução ao valor recuperável de ativos (impairment) Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor recuperável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de processo de falência ou mesmo, um declínio significativo ou prolongado do valor do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. 2.8) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais, fiscais e previdenciárias O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, sendo: • Ativos Contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo, e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, são divulgados nas notas explicativas; • Provisões: são constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança;

2.12) Imposto de renda e contribuição social A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%, quando aplicável. A provisão para contribuição social é calculada sobre o lucro antes do imposto de renda, considerando a alíquota de 9%. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. A despesa com imposto de renda é constituída do imposto corrente resultante da aplicação da alíquota adequada ao lucro real do exercício e do imposto diferido proveniente de ativos e passivos fiscais diferidos reconhecidos na demonstração do resultado. Os créditos tributários sobre adições temporárias serão realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Tais créditos tributários são reconhecidos contabilmente com base nas expectativas atuais de sua realização, considerando os estudos técnicos e as análises realizadas pela Administração. De acordo com a Lei nº 11.941/09, as modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Para fins contábeis, os efeitos tributários da adoção das mencionadas leis e dos CPCs estão registrados nos ativos e passivos diferidos correspondentes, conforme apresentado na Nota 13. 3) GERENCIAMENTO DE RISCOS A Companhia é parte integrante da Organização Bradesco, sendo que seu gerenciamento de risco é realizado por área técnica especializada da Organização, de maneira corporativa e centralizada, sendo um processo contínuo e evolutivo de mapeamento, desenvolvimento, aferição e diagnóstico através de modelos, instrumentos e procedimentos vigentes, exigindo alto grau de disciplina e controle nas análises das operações efetuadas, preservando a integridade e a independência dos processos. Valor justo de ativos e passivos financeiros A Companhia aplica o CPC 40 para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia de mensuração pelo valor justo: Nível 1 Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos. Nível 2 Inputs, exceto preços cotados, incluídas no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços). Nível 3 Premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). 4) USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS Nas Demonstrações Contábeis foram utilizadas algumas estimativas e julgamentos elaborados a fim de quantificar determinados ativos e passivos. Tais estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se em experiência histórica e diversos outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, considerados razoáveis nas circunstâncias atuais. Os investimentos pelo método da equivalência patrimonial, estão sujeitos à revisão de perda ao valor recuperável (impairment). As despesas com perda ao valor recuperável são registradas quando existem evidências claras de perda ao valor recuperável, ou de não-recuperabilidade do custo dos ativos. A avaliação do que constitui perda ao valor recuperável é uma matéria que requer um nível significativo de julgamento. As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro, estão incluídas na Nota 14f. 5) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 31 de dezembro 2012 9 219.339 219.348

2013

Disponibilidades em moeda nacional (1)................................................................................................. 9 Fundos de investimentos financeiros (2) ................................................................................................. 18.849 Total de caixa e equivalentes de caixa ................................................................................................ 18.858 (1) Refere-se a depósito bancário à vista; e (2) Referem-se a aplicações de renda fixa em Fundos de Investimentos Financeiros, exclusivos a integrantes da Organização Bradesco ou empresas a ele ligadas, que sejam considerados investidores qualificados, administrados pelo Banco Bradesco S.A. 6) DEPÓSITOS JUDICIAIS Em 31 de dezembro 2012 Depósitos judiciais - contingências fiscais............................................................................................... 680 Total ........................................................................................................................................................ 680 Durante o exercício findo em 2013, ocorreu o depósito administrativo, decorrente ao valor indevidamente restituído pela Receita Federal do Brasil, em função de que parte do crédito restituído foi utilizado anteriormente em compensações, conforme informado nas PER/DCOMPs (Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). 2013

7) INVESTIMENTOS a) Os ajustes decorrentes da avaliação pelo método de equivalência patrimonial dos investimentos foram registrados na conta de Resultado de Equivalência Patrimonial. b) A composição dos Investimentos está demonstrada a seguir: Em 31 de dezembro

Capital social 1.000.000 1.575.650 413.433

Patrimônio líquido ajustado 3.325.850 2.018.389 634.951

Resultado ajustado 2.799.693 197.121 112.735

Quantidade de ações possuídas (em milhares) ON 225.208 736.804 111.989

Participação no capital social - % 28,6482 46,7619 27,0875

Investimentos

Ajuste decorrente de avaliação (1)

Empresas 2013 2012 2013 Cielo S.A. ........................................................................................... 952.798 651.003 802.063 Tempo Serviços Ltda. ........................................................................ 943.837 864.778 92.178 Tapajós Holdings Ltda. ....................................................................... 171.992 179.048 30.537 Ágio - Cielo S.A. (2) ............................................................................. 2.733.299 2.733.299 Total .................................................................................................... 4.801.926 4.428.128 924.778 (1) Os ajustes decorrentes de avaliação consideram os resultados apurados pelas Companhias, a partir da aquisição e inclui variações patrimoniais das investidas não decorrentes de resultado, bem como os ajustes por avaliação de praticas contábeis, quando aplicáveis; e (2) O ágio está fundamentado na rentabilidade futura, avaliado quando da aquisição de participação societária na Companhia Cielo S.A. O valor recuperável do ágio é baseado no valor de mercado das ações, para a qual não foi detectada a necessidade de provisionamento. 8) PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Composição do capital social em ações O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é dividido em ações nominativas-escriturais, sem valor nominal.

2012 665.094 90.430 28.342 783.866

c) Reservas de lucros

Em 31 de dezembro 2013 2012 Em 31 de dezembro Reservas de lucros................................................................................................................................ 1.281.473 1.041.725 2013 2012 Reserva legal (1) ..................................................................................................................................... 190.691 144.135 Reserva estatutária (2)............................................................................................................................ 1.090.782 897.590 Ordinárias................................................................................................................................................ 535.796.738 535.796.738 (1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido Total ........................................................................................................................................................ 535.796.738 535.796.738 das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital Em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 26 de abril de 2013, deliberou-se aumentar o Capital Social no valor de R$ 350.000, elevando-o ou para compensar prejuízos; e de R$ 700.000 para R$ 1.050.000, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Capital - Ágio na Emissão de (2) Visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Companhia, pode ser constituída em 100% t do Artigo 6º do Estatuto Ações”, de acordo com o disposto do Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Em consequência, a redação do “caput” do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias, mediante proposta da Diretoria, aprovada e deliberada pela Assembleia Geral, sendo o Social. saldo limitado a 95% do Capital Social Integralizado. b) Reservas de capital A reserva de capital é composta principalmente por ágio pago pelos acionistas na subscrição de ações. A reserva de capital é utilizada para (i) absorção de d) Dividendos prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros, (ii) resgate, reembolso ou compra de ações, (iii) resgate de partes beneficiárias, Conforme disposições estatutárias aos acionistas estão assegurados dividendos que correspondam no mínimo a 1% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei societária. A Assembleia deliberará sobre a destinação do resultado do exercício. (iv) incorporação ao capital social e (v) pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada. continua...

12 -.CIDADES

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

...continuação

Columbus Holdings S.A. CNPJ 09.092.789/0001-22 Sede: Cidade de Deus, Osasco, SP

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais Os cálculos dos dividendos relativos aos exercícios de 2013 e 2012 estão demonstrados a seguir: 2013 931.119 (46.556) 884.563 8.846 8.846

% (1)

2012 786.866 (39.343) 747.523 7.475 7.475

Em 31 de dezembro % (1)

b) Remuneração do pessoal-chave da Administração A Companhia é parte integrante da Organização Bradesco e seus administradores são remunerados pelos cargos que ocupam no Banco Bradesco S.A., controlador da Companhia.

Lucro líquido do exercício ............................................................. 14) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Reserva legal.................................................................................... a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social Base de cálculo .............................................................................. Dividendos mínimos obrigatórios ..................................................... 2013 Total dos dividendos...................................................................... 1,0 1,0 (1) Percentual dos dividendos sobre a base de cálculo. Resultado antes dos tributos (imposto de renda e contribuição social) ......................................... 947.979 Durante o exercício de 2013 ocorreram pagamentos de dividendos apurados com base em lucros de exercícios anteriores, no montante de R$ 690.000 Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente .... (322.313) (2012 - R$ 825.000). Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: Em 28.10.2013 ocorreram pagamentos de dividendos com utilização de reservas estatutárias, no montante de R$ 682.525. Participações em controladas, tributadas nas empresas correspondentes ............................................ 295.819 Despesas e provisões indedutíveis líquidas de receitas não tributáveis................................................. (40) 9) OUTRAS OBRIGAÇÕES Juros sobre o capital próprio ................................................................................................................... 9.303 Em 31 de dezembro Outros (1) ................................................................................................................................................ 371 2013 2012 Imposto de renda e contribuição social do exercício ........................................................................ (16.860) Impostos de renda (1) ............................................................................................................................. 680 673 (1) Composto basicamente pelo valor dos Incentivos Fiscais (R$ 346), utilizados para redução de imposto de renda. Serviços prestados a pagar..................................................................................................................... 1 1 b) Composição da conta de resultado do imposto de renda e contribuição social Editais e publicações............................................................................................................................... 88 95 Total ........................................................................................................................................................ (1) Crédito de Restituição em duplicidade da Receita Federal do Brasil (RFB).

769

769 2013

10) RECEITAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS

Rendimento de aplicações em fundos de investimentos financeiros ...................................................... Rendimento de aplicações em debêntures (1)........................................................................................ Juros ativos.............................................................................................................................................. Variação monetária.................................................................................................................................. Total ........................................................................................................................................................ (1) Durante o exercício de 2013, foram adquiridas em Debêntures no montante de R$ 420.000 e montante de R$ 439.384.

Em 31 de dezembro 2013 2012 7.493 16.048 19.384 1.979 4 194 (11) (53) 26.870 18.168 resgatadas em sua totalidade em 28.10.2013, pelo

Impostos correntes: Imposto de renda e contribuição social devidos...................................................................................... Impostos diferidos: Constituição/realização no exercício, sobre adições temporárias........................................................... Imposto de renda e contribuição social do exercício ........................................................................ c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos

Em 31 de dezembro 2012 799.413 (271.800) 251.944 (3) 7.285 27 (12.547)

Em 31 de dezembro 2012

(16.858)

(12.706)

(2) (16.860)

159 (12.547)

Em 31 de dezembro 2012 Constituição Realização 2013 Perdas de investimentos.................................................................................. 170 170 Provisão de editais e publicações ................................................................... 32 31 (32) 31 Total dos créditos tributários sobre diferenças temporárias.................... 202 31 (32) 201 11) DESPESAS TRIBUTÁRIAS A projeção de realização de crédito tributário trata-se de estimativa e não é diretamente relacionada à expectativa de lucros contábeis. Em 31 de dezembro O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, monta a R$ 189 mil (2012 2013 2012 R$ 193 mil). PIS e COFINS ......................................................................................................................................... 2.531 1.982 d) Tributos a compensar ou a recuperar Impostos e taxas ..................................................................................................................................... 95 1 Os tributos a compensar ou a recuperar no montante de R$ 11.533 (2012 - R$ 8.267) referem-se a imposto de renda retido na fonte sobre aplicações Total ........................................................................................................................................................ 2.626 1.983 financeiras e imposto de renda de exercícios anteriores. e) Impostos e contribuições a recolher 12) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS Os impostos e contribuições a recolher, no montante de R$ 15.671 (2012 - R$ 12.094), referem-se a Contribuição Social de R$ 2.155 (2012 - R$ 1.839), Em 31 de dezembro Imposto de Renda de R$ 12.297 (2012 - R$ 9.303), PIS de R$ 217 (2012 - R$ 170) e Cofins de R$ 1.002 (2012 - R$ 782). 2013 2012 Editais e publicações............................................................................................................................... 97 102 f) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias, prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social Serviços de terceiros............................................................................................................................... 21 24 Em 31 de dezembro Contribuição sindical patronal ................................................................................................................. 47 42 Diferenças temporárias Provisão para perda (1)........................................................................................................................... 500 Imposto Contribuição Doações e patrocínio............................................................................................................................... 882 de renda social Total 2 Outras despesas administrativas............................................................................................................. 2014............................................................................................................................... 46 16 62 Total ........................................................................................................................................................ 1.049 668 2015............................................................................................................................... 49 18 67 (1) Referem-se a certificado de investimento de obra cinematográfica de longa metragem “As Doze Estrelas”, adquirida em 2009, de 500.000 cotas, 2016............................................................................................................................... 49 18 67 provisionando no exercício de 2012 o valor total de R$ 500. 2017............................................................................................................................... 4 1 5 13) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS Total .............................................................................................................................. 148 53 201 a) As transações com partes relacionadas estão assim representadas: 15) OUTRAS INFORMAÇÕES Em 31 de dezembro a) A Companhia, em 31 de dezembro de 2013 e 2012, não possuía operações com Instrumentos Financeiros Derivativos. 2013 2012 b) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 não há processos com riscos fiscais, cíveis e trabalhistas avaliados como perda possíveis ou prováveis de natureza Ativo Receitas Ativo Receitas relevantes. (passivo) (despesas) (passivo) (despesas) c) Em 11 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627/13) que altera a Legislação Tributária Federal sobre IR, CS, PIS e Cofins. Caixa e equivalentes de caixa:...................................................... 9 9 A MP 627/13 dispõe sobre: • A revogação do Regime Tributário de Transição (RTT); Banco Bradesco S.A. ...................................................................... 9 9 • A revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinando os ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão Ativos financeiros para negociação: ............................................ 19.384 1.979 da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais; e Banco Bradesco S.A. ...................................................................... 19.384 1.979 • A tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior Dividendos/JCP a receber: ............................................................ 131.088 113.036 por controladas e coligadas. Cielo S.A. ........................................................................................ 129.922 111.908 A Columbus Holdings S.A., aguardará a conversão em Lei da MP 627/13 para uma análise mais profunda e conclusiva. Em uma avaliação preliminar, não Tempo Serviços Ltda. ..................................................................... 876 859 haverá impactos relevantes para a Companhia. Tapajós Holdings Ltda. .................................................................... 290 269 d) Não houve outros eventos subsequentes que requerem ajustes ou divulgações para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013. Dividendos a pagar: ....................................................................... 8.846 7.475 Caeté Holdings Ltda. ...................................................................... Elba Holdings Ltda. ......................................................................... Rubi Holdings Ltda. .........................................................................

1.756 2.899 4.191

1.484 2.450 3.541

A DIRETORIA Edmar Carlos da Silva – Contador – CRC 1SP210689/O-2

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas da Columbus Holdings S.A. Osasco - SP Examinamos as demonstrações contábeis da Columbus Holdings S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Columbus Holdings S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas Outros assuntos contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres Demonstração do valor adicionado de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Examinamos também, a demonstração do valor adicionado (DVA), elaborada sob a responsabilidade da Administração da Columbus Holdings S.A., para o Responsabilidade dos auditores independentes exercício findo em 31 de dezembro de 2013, que está sendo apresentada como informação suplementar. Essa demonstração foi submetida aos mesmos Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Osasco, 04 de abril de 2014. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos Marco Antonio Pontieri relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são KPMG Auditores Independentes Contador CRC 1SP153569/O-0 apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, CRC 2SP028567/O-1 F SP

MP vai investigar gestão do Cantareira Promotoria vai instaurar inquérito para averiguar se houve descumprimento no contrato que concedeu à Sabesp o direito de explorar o sistema de abastecimento Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo

Ministério Público que concedeu a outorga na Estadual (MPE) vai época, o Daee determinou investigar uma pos- que a Sabesp deveria provisível má gestão da denciar, em 30 meses, estuágua no Estado de São Paulo e dos e projetos para viabilizar a e o descumprimento da outor- redução de sua dependência ga que concedeu à Compa- do Sistema Cantareira, connhia de Saneamento Básico truído em 1974. do Estado de São Paulo (SaApós manter-se estável no besp) o direito de explorar o fim de semana, ontem foi reSistema Cantareira. gistrada nova queda no sisteNo sábado, o nível do sistema: 12,9%. O reservatório ma chegou a 13% e se mante- tem operado em estado crítico ve no domingo. O Cantareira é nos últimos meses, por conta responsável por abastecer da falta de chuva. cerca de 8,8 Para se ter milhões de uma ideia, no pessoas na dia 7 de abril Grande São do ano passaPaulo e outras do o índice esregiões muito t a v a e m populosas do 6 2 , 6 % . S eera a capacidade de Estado, como gundo o CenPiracicaba e tro de Gerenabastecimento de Campinas. ciamento de água do Sistema Segundo o Em erg ênci as Cantareira, ontem. promotor do (CGE), a posHá um ano, o nível Meio Ambiensibilidade de te do MPE, Joc h u v a é p edo Cantareira era de sé Eduardo Isquena nos 62,6%. mael Lutti, próximos dias ainda esta sena região das mana será represas. instaurado inquérito para inDesde março, o governo vestigar a administração do paulista reduziu a vazão do Cantareira. "Queremos saber Cantareira para não esgotar o se houve má gestão. Uma das manancial. Para compensar a principais exigências da ou- medida, nove bairros paulistatorga é que a Sabesp tomasse nos passaram a receber água medidas para não ficar tão de- dos sistemas Guarapiranga e pendente do Sistema Canta- Alto Tietê, totalizando 1,6 mireira", afirmou o promotor, on- lhão de usuários. tem de manhã. O sistema do Alto Tietê opeEm 2004, a Sabesp recebeu rava ontem com 36,8% de sua autorização válida por dez capacidade. No mesmo dia de anos da Agência Nacional de 2013, o nível era de 65,5%. Em Águas (ANA) e do Departa- 1º de março, antes de começar mento de Águas e Energia Elé- a ajudar abastecer os bairros da trica (Daee), órgão ligado ao Capital, operava com 38,9% da governo estadual. Na portaria sua capacidade. (Agências)

Organizador de "rolês" é morto na zona leste

Polícia Civil investiga a morte do estudante Lucas Lima, de 18 anos, na madrugada de sábado, na zona leste. Ainda não se sabe as causas da morte, mas amigos do jovem relatam que ele teria sido espancado durante um baile funk. Lima tinha mais de 56 mil seguidores no Facebook e ficou conhecido por organizar o "rolezinho" no Shopping Metrô Itaquera em janeiro deste ano. De acordo com policiais do 64º Distrito Policial (Cidade A.E Carvalho), o caso foi registrado como morte suspeita. Segundo amigos de Lima, o menino foi agredido até a morte durante um baile funk na Rua Terra Brasileira, no bairro Cidade Antônio Estevão de Carvalho, depois

12,9%

Represa do Sistema Cantareira, que sofre com a forte estiagem.

Acidente da TAM: MP pede prisão de ex-chefe da Anac Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação de Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a até 24 anos de prisão, em regime fechado, pelo acidente da TAM, em julho de 2007. A mesma punição foi pedida para Marco Aurélio Miranda, diretor de segurança da TAM na ocasião do desastre, que aconteceu no Aeroporto de Congonhas, na zona sul, e foi o pior registrado

no País, com 199 mortos. Ao aterrissar, o Airbus A320, que fazia a rota Porto Alegre-São Paulo, não conseguiu parar, atravessou a pista e explodiu. Os advogados dos dois negam que eles tenham responsabilidade pelo acidente. A TAM não falará sobre o processo. O presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas, Dario Scott, afirmou esperar que a Justiça acate a recomendação do MPF. (Folhapress)

de paquerar uma menina que estava acompanhada de outro rapaz. "Parece que o rapaz deu uma voadora nele que caiu no chão e foi chutado pelos outros amigos (do suposto agressor)", disse o amigo de Lima, Fabio Oliveira, de 23 anos. O corpo do jovem foi enterrado ontem no Cemitério Municipal de Itaquera. Nas redes sociais, amigos prestavam homenagem ao jovem. "Não consigo dormiir, não consigo acreditar :(( amigooo saudades", postou uma menina. "O que eu mais vou lembrar dele, é do riso e da alegria", disse o estudante Will Oliveira dos Santos, de 17 anos, cuja foto do Facebook é uma foto de Lima escrito "Luto". (Estadão Conteúdo) Bruno Poletti/Folhapress

Lucas Lima, organizador do rolezinho no Shopping Itaquera

CIDADES - 13

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros CNPJ 03.572.412/0001-94 Sede: Cidade de Deus - Osasco - SP RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas,

Colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários.

Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis da Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas das Notas Explicativas e Relatório dos Auditores Independentes.

Cidade de Deus, 29 de janeiro de 2014. Diretoria

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 5)........................................................................................................ Tributos a Compensar ou a Recuperar (Nota 14e)........................................................................................ Estoques (Nota 7c)........................................................................................................................................ Provisão para Desvalorização (Nota 7c) ....................................................................................................... Créditos Tributários (Nota 14d)...................................................................................................................... Outros Créditos ............................................................................................................................................. NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................................... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................................................................. Créditos Recebíveis (Nota 7a) ...................................................................................................................... Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Nota 7a)........................................................................... Valor Justo por Meio do Resultado (Nota 6).................................................................................................. Créditos Tributários (Nota 14d)...................................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013 2012 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... 32.699 73.093 Impostos e Contribuições a Recolher (Nota 14f)........................................................................................... 30.439 70.288 Dividendos a Pagar (Nota 13a) ..................................................................................................................... 440 827 Outras Obrigações ........................................................................................................................................ 175 164 (175) PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................................................................ 1.820 1.812 Capital Social: 2 - De Domiciliados no País ............................................................................................................................ 46.483 3.637 Reservas de Lucros (Nota 8b)....................................................................................................................... 46.483 3.637 32.485 33.050 (32.485) (33.050) 42.798 3.685 3.637 79.182 76.730 TOTAL ........................................................................................................................................................... As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - Em Milhares de Reais

2013

3.377 3.216 71 90

77.405

73.353

37.706 39.699

37.706 35.647

79.182

76.730

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Milhares de Reais Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012

RECEITAS OPERACIONAIS ........................................................................................................................ Resultado de Créditos Recebíveis (Nota 7b) ................................................................................................ Receitas Financeiras Líquidas (Nota 9) ........................................................................................................ Outras Receitas Operacionais....................................................................................................................... DESPESAS OPERACIONAIS ...................................................................................................................... Despesas Tributárias (Nota 10) ..................................................................................................................... Despesas Gerais e Administrativas (Nota 11)............................................................................................... Outras Despesas Operacionais (Nota 12)..................................................................................................... RESULTADO OPERACIONAL ..................................................................................................................... RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO...................................................................................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 14a) ................................................................. LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO............................................................................................................... Número de ações .......................................................................................................................................... Lucro Líquido Básico por lote de mil ações em R$ .......................................................................................

6.939 1.344 5.587 8 739 305 434 6.200 6.200 (2.110) 4.090 37.083.738 110,31

12.760 7.446 5.314 1.045 544 382 119 11.715 11.715 (4.257) 7.458 37.083.738 201,14

Capital Social

Eventos

Reservas de Lucros Legal Estatutária 1.564

26.696

65.966

Lucro Líquido do Exercício ...............................................................

7.458

Destinações: - Reservas...................................................................

373

7.014

(7.387)

- Dividendos Propostos (R$ 1,91 por lote de mil ações)

(71)

Saldos em 31.12.2012.....................................................................

37.706

1.937

33.710

73.353

Lucro Líquido do Exercício ...............................................................

4.090

Destinações: - Reservas...................................................................

205

3.847

(4.052)

- Dividendos Propostos (R$ 1,02 por lote de mil ações)

(38)

Saldos em 31.12.2013.....................................................................

37.706

2.142

37.557

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Em Milhares de Reais

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - Em Milhares de Reais

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social ......................................................... Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos......................................................................................... Juros, Variações Monetárias e Cambiais, Líquidas ..................................................................................... Reversão de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa....................................................................... Perdas de Créditos Recebíveis ................................................................................................................... Lucro Líquido Ajustado .............................................................................................................................. Aumento em Valor Justo por Meio do Resultado......................................................................................... Redução em Outros Créditos ...................................................................................................................... Redução em Outras Obrigações ................................................................................................................. Redução de Créditos Recebíveis ................................................................................................................ Juros de Créditos Recebíveis ...................................................................................................................... Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa ............................................................................................ Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos ......................................................................................... Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) das Atividades Operacionais ..................................................... Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos: Dividendos Pagos........................................................................................................................................ Caixa Líquido Utilizado nas Atividades de Financiamentos ................................................................... (Redução)/Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa........................................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa - Início do Exercício ..................................................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa - Fim do Exercício........................................................................................ (Redução)/Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa...........................................................................

6.200 (1.344) (873) (565) 94 4.856 (42.798) 197 (15) 565 873 (565) (2.892) (39.779)

11.715 (7.446) (6.347) (1.974) 875 4.269 488 (11) 1.974 6.347 (1.974) (2.462) 8.631

(71) (71) (39.850)

(60) (60) 8.571

70.288 30.438 (39.850)

61.717 70.288 8.571

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - Em Milhares de Reais Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 4.090 7.458 4.090 7.458

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

Totais

37.706

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012

Lucros Acumulados

Saldos em 31.12.2011.....................................................................

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

Lucro Líquido do Exercício ........................................................................................................................ Outros Componentes do Resultado Abrangente ..................................................................................... Total do Resultado Abrangente do Exercício ...........................................................................................

2012 1.777 1.657 38 82

Descrição

Exercícios findos em 31 de dezembro % 2012

2013

(71)

(38) 77.405

1 - RECEITAS .................................................................................. Outras Receitas Operacionais .................................................... Reversão de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ...

573 8 565

8,8 0,1 8,7

1.974 1.974

16,1 16,1

2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ................................ Serviços de Terceiros.................................................................. Perda/Recuperação de Valores Ativos ........................................ Outros .........................................................................................

(490) (118) (372)

(7,5) (1,8) (5,7)

(1.360) (119) (119) (1.122)

(11,1) (1,0) (1,0) (9,1)

3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) ..........................................

1,4

614

5,0

4 - DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES ......................................

5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)........................................................................

1,3

614

5,0

6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA ...... Receitas Financeiras...................................................................

6.461 6.461

98,7 98,7

11.684 11.684

95,0 95,0

7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)..................

6.544

100,0

12.298

100,0

8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL...................

6.544

100,0

12.298

100,0

Impostos, Taxas e Contribuições............................................. Federais..................................................................................... Estaduais................................................................................... Municipais .................................................................................

2.454 2.413 39 2

37,5 36,9 0,6 -

4.817 4.800 17 -

39,1 39,0 0,1 -

Remuneração de Capitais de Terceiros e Outros...................

0,2

Remuneração de Capitais Próprios ........................................ Dividendos................................................................................. Lucros Retidos ..........................................................................

4.090 38 4.052

62,5 0,6 61,9

7.458 71 7.387

60,7 0,6 60,1

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais Valor justo de ativos e passivos financeiros A Companhia aplica o CPC 40 para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia de mensuração pelo valor justo: Nível 1 Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos. Nível 2 Inputs, exceto preços cotados, incluídas no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços). Nível 3 2) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo Premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). consistente nos exercícios apresentados, salvo quando indicado de outra forma. 4) USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS 2.1) Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis Nas Demonstrações Contábeis foram utilizadas algumas estimativas e julgamentos contábeis elaborados a fim de quantificar determinados ativos e passivos. As demonstrações contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis Tais estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se em experiência histórica e diversos outros fatores, incluindo expectativas de (CPC). Elas foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir a mensuração dos ativos ao seu valor justo, eventos futuros, considerados razoáveis nas circunstâncias atuais. quando aplicável. Determinados ativos estão sujeitos à revisão de perda de valor recuperável (impairment). As despesas com perda ao valor recuperável são registradas A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da quando existem evidências claras de perda ao valor recuperável, ou de não-recuperabilidade do custo dos ativos. A avaliação do que constitui perda ao valor Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis, conforme apresentado na Nota 4. recuperável é uma matéria que requer um nível significativo de julgamento. A Companhia adotou a opção prevista no CPC 36 que dispensa a apresentação de demonstrações contábeis quando uma entidade é controlada de outra As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício entidade que divulga demonstrações contábeis consolidadas em CPC ou IFRS, e quando acionistas deliberam pela adoção dessa opção. Assim sendo, não financeiro, estão incluídas nas Notas 7a e 14d - Previsão de realização dos créditos tributários. estão sendo apresentadas demonstrações contábeis consolidadas. 5) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.2) Moeda funcional e de apresentação Em 31 de dezembro Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados utilizando-se a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua que é 2013 2012 o Real (R$). As demonstrações contábeis estão apresentadas em milhares de reais. Disponibilidades em moeda nacional (1)....................................................................................................... 10 12 Fundos de investimentos financeiros (2) ....................................................................................................... 30.429 70.276 2.3) Caixa e equivalentes de caixa 30.439 70.288 Caixa e equivalentes de caixa são utilizados para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Assim sendo, incluem disponibilidades em moeda Total de caixa e equivalentes de caixa ...................................................................................................... nacional e fundos de investimento, cujos vencimentos na data da efetiva aplicação são iguais ou inferiores a 90 dias e apresentam risco insignificante de (1) Refere-se a depósito bancário à vista; e (2) Referem-se a aplicações de renda fixa em Fundos de Investimentos Financeiros, exclusivos a integrantes da Organização Bradesco ou companhias a mudança de valor justo, uma vez que são prontamente conversíveis em dinheiro, conforme apresentado na Nota 5. ele ligadas, que sejam considerados investidores qualificados, administrados pelo Banco Bradesco S.A. 2.4) Ativos financeiros A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria: registrados pelo valor justo por meio do resultado, disponíveis para venda e recebíveis. 6) VALOR JUSTO POR MEIO DO RESULTADO A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros Referem-se a operações compromissadas com o Banco Bradesco S.A. no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 no montante de R$ 42.798. no reconhecimento inicial. 7) CRÉDITOS RECEBÍVEIS a) Mensurados a valor justo por meio do resultado a) Movimentação dos créditos recebíveis Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado Em 31 de dezembro Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação e seja designado como tal 2013 2012 no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado quando incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor Saldo inicial.................................................................................................................................................. 33.050 35.024 justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos, os quais levam em consideração qualquer ganho com Baixas por recebimento................................................................................................................................. (471) (1.099) dividendos, são reconhecidos no resultado do exercício. Baixas por perdas.......................................................................................................................................... (94) (875) Ativos financeiros designados como pelo valor justo através do resultado compreendem instrumentos patrimoniais que de outra forma seriam classificados Saldo final .................................................................................................................................................... 32.485 33.050 como disponíveis para venda. - Créditos recebíveis...................................................................................................................................... 32.485 33.050 b) Créditos recebíveis - Provisão para créditos de liquidação duvidosa ........................................................................................... (32.485) (33.050) Os créditos recebíveis, oriundos de operações de securitização, são inicialmente registrados ao seu custo de aquisição, sendo mantidos sem qualquer b) Resultado de créditos recebíveis atualização. Por ocasião do recebimento de qualquer parcela dos créditos adquiridos, esta é deduzida do custo de aquisição até o limite do mesmo e o Em 31 de dezembro eventual valor excedente é reconhecido como resultado de créditos recebíveis na conta “Rendas de Créditos Recebíveis”. 2013 2012 2.5) Passivos financeiros Juros sobre títulos a receber ......................................................................................................................... 873 6.347 A Companhia classifica os seus passivos financeiros pelo custo amortizado.Tais passivos são inicialmente registrados pelo seu valor justo e subsequentemente Reversão de provisão de créditos de liquidação duvidosa............................................................................ 565 1.974 mensurados ao custo amortizado. Incluem, dentre outros, recursos de instituições de crédito e de clientes, recursos de emissão de títulos de dívida e títulos Perdas com títulos e créditos ........................................................................................................................ (94) (875) de dívidas subordinadas. Total .............................................................................................................................................................. 1.344 7.446 2.6) Determinação do valor justo A carteira de créditos recebíveis é composta substancialmente por créditos vencidos a mais de 360 dias, as quais as perspectivas de realização são remotas O valor justo dos ativos financeiros é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado disponível na data do balanço. Se não houver cotação de e foram efetuadas as provisões consideradas suficientes para fazer face as perdas. preços de mercado disponível, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de definições de preços, modelos de cotações c) Estoques ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes. Em 31 de dezembro As aplicações em fundos de investimento são avaliadas com base no valor da cota divulgada pelo Administrador do fundo investidor, que reflete o valor de 2013 2012 mercado dos investimentos que compõem a carteira do respectivo fundo. Estoque de imóveis e veículos (1)................................................................................................................. 175 164 2.7) Redução ao valor recuperável de ativos (Impairment) Provisão para desvalorização de imóveis e veículos .................................................................................... (175) Total .............................................................................................................................................................. 164 Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor recuperável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de (1) Referem-se a imóveis e veículos recebidos em dação de pagamento, não de uso e destinados a vendas. processo de falência ou mesmo, um declínio significativo ou prolongado do valor do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil 8) PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Composição do capital social em ações do ativo ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é dividido em ações nominativas-escriturais, sem valor nominal. 2.8) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias Em 31 de dezembro O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de 2013 2012 acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, sendo: 37.083.738 37.083.738 • Ativos Contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui controle da situação ou quando há garantias reais Ordinárias...................................................................................................................................................... 37.083.738 37.083.738 ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo, e pela confirmação da Total .............................................................................................................................................................. capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, b) Reservas de lucros são divulgados nas notas explicativas; Em 31 de dezembro • Provisões: são constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a 2013 2012 complexidade e o posicionamento de tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para Reservas de lucros...................................................................................................................................... 39.699 35.647 a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; - Reserva legal (1) ......................................................................................................................................... 2.142 1.937 • Passivos Contingentes: de acordo com o CPC 25, o termo “contingente” é utilizado para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência - Reserva estatutária (2)................................................................................................................................ 37.557 33.710 somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. (1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo ser apenas divulgados das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e ou para compensar prejuízos; e • Obrigações Legais: Provisão para Riscos Fiscais: decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, (2) Pode ser constituída em 100% do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias, mediante proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho e independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. deliberada pela Assembleia Geral, sendo o saldo limitado a 95% do Capital Social Integralizado. c) Dividendos 2.9) Patrimônio líquido Conforme disposições estatutárias aos acionistas estão assegurados dividendos que correspondam no mínimo a 1% do lucro líquido do exercício, ajustado a) Lucro por ação A Companhia apresenta dados de lucro por ação básico. O lucro por ação básico é calculado dividindo-se lucro líquido atribuível aos acionistas da nos termos da lei societária. A Assembleia deliberará sobre a destinação do resultado do exercício. Companhia pela média ponderada das ações ordinárias durante o ano, excluindo a quantidade média das ações ordinárias adquiridas pela Companhia e Os cálculos dos dividendos relativos aos exercícios de 2013 e 2012 estão demonstrados a seguir: Em 31 de dezembro mantidas em tesouraria. 2013 (1) % 2012 (1) % b) Dividendos a pagar Lucro líquido do exercício................................................................. 4.090 7.458 A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição Reserva legal.................................................................................... (205) (373) é aprovada por eles, ou quando da proposição do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia. Base de cálculo .............................................................................. 3.885 7.085 2.10) Reconhecimento da receita Dividendos mínimos obrigatórios ................................................ 38 1,0 71 1,0 A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber no curso normal das atividades da Companhia. (1) Percentual dos dividendos sobre a base de cálculo. A Companhia reconhece a receita quando o seu valor puder ser mensurado com segurança, for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Durante o exercício de 2013 ocorreu pagamentos de dividendos apurados com base em lucros de exercícios anteriores. Companhia e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia. 9) RECEITAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS a) Rendas de créditos recebíveis Em 31 de dezembro As receitas de créditos recebíveis são reconhecidas no resultado pelos recebimentos de valores de operações de créditos recebíveis oriundas de Instituições 2013 2012 Financeiras, efetuadas de acordo com a Resolução nº 2.686 de 26 de janeiro de 2000, do Conselho Monetário Nacional - CMN. Rendimento de aplicações em fundos de investimentos financeiros ............................................................ 2.789 5.336 b) Receitas financeiras Rendimento de aplicações em debêntures ................................................................................................... 2.798 As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre os créditos recebíveis e receitas financeiras oriundos de juros sobre fundos de investimentos e Juros passivos ............................................................................................................................................... (22) atualização monetária de tributos a compensar. Total .............................................................................................................................................................. 5.587 5.314 2.11) Imposto de renda e contribuição social A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%, quando aplicável. A provisão 10) DESPESAS TRIBUTÁRIAS Em 31 de dezembro para contribuição social é calculada sobre o lucro antes do imposto de renda, considerando a alíquota de 9%. Foram constituídas provisões para os demais 2013 2012 impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. A despesa com imposto de renda corrente é calculada como a soma do imposto corrente resultante da aplicação da alíquota adequada ao lucro real PIS................................................................................................................................................................. 42 76 258 467 do exercício (líquido de quaisquer ajustes previstos para fins fiscais) e do imposto proveniente dos ativos e passivos fiscais diferidos reconhecidos na COFINS ......................................................................................................................................................... Impostos e taxas ........................................................................................................................................... 5 1 demonstração consolidada do resultado. 305 544 Os créditos tributários sobre adições temporárias serão realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram Total .............................................................................................................................................................. constituídos. Tais créditos tributários são reconhecidos contabilmente com base nas expectativas atuais de sua realização, considerando os estudos técnicos 11) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS e as análises realizadas pela Administração. Em 31 de dezembro De acordo com a Lei nº 11.941/09, as modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido 2013 2012 do exercício, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real, devendo Serviços prestados por terceiros................................................................................................................... 29 22 ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Para fins contábeis, os efeitos tributários da Custas judiciais.............................................................................................................................................. 92 236 adoção das mencionadas leis e dos CPCs estão registrados nos ativos e passivos diferidos correspondentes, conforme apresentado na Nota 14. Contribuição sindical patronal ....................................................................................................................... 38 17 3) GERENCIAMENTO DE RISCOS Editais e publicações..................................................................................................................................... 89 97 A Companhia é parte integrante da Organização Bradesco, sendo que seu gerenciamento de risco é realizado por área técnica especializada da Provisão para perdas .................................................................................................................................... 175 Organização, de maneira corporativa e centralizada, sendo um processo contínuo e evolutivo de mapeamento, desenvolvimento, aferição e diagnóstico Doações ........................................................................................................................................................ 9 através de modelos, instrumentos e procedimentos vigentes, exigindo alto grau de disciplina e controle nas análises das operações efetuadas, preservando Outras............................................................................................................................................................ 2 10 a integridade e a independência dos processos. Total .............................................................................................................................................................. 434 382 1) CONTEXTO OPERACIONAL A Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros é uma companhia que tem por objetivo exclusivo a aquisição de créditos oriundos de operações de empréstimos, de financiamentos e de arrendamento mercantil contratadas por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimentos, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil e companhias hipotecárias. A Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros é parte integrante da Organização Bradesco, utilizando-se de seus recursos administrativos e tecnológicos, e suas demonstrações financeiras devem ser analisadas neste contexto. A autorização para a emissão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 29 de janeiro de 2014.

continua...

14 -.CIDADES

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

...continuação

Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros CNPJ 03.572.412/0001-94 Sede: Cidade de Deus - Osasco - SP NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais 12) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos 2013

Prejuízo na alienação de bens de dação ...................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................

Em 31 de dezembro 2012 119 119

13) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS a) As transações com partes relacionadas são efetuadas em condições e taxas compatíveis com as médias praticadas com terceiros, vigentes nas datas das operações, e as transações estão assim representadas: Em 31 de dezembro 2013 2012 Ativo Receitas Ativo Receitas (passivo) (despesas) (passivo) (despesas) Caixa e equivalentes de caixa: Banco Bradesco S.A. ....................................................................... 10 12 Valor justo por meio do resultado: Banco Bradesco S.A. ....................................................................... 42.798 2.798 Dividendos a pagar: Embaúba Holdings Ltda. .................................................................. (38) (71) b) Remuneração do pessoal-chave da Administração A Companhia é parte integrante da Organização Bradesco e seus administradores são remunerados pelos cargos que ocupam no Banco Bradesco S.A., controlador da Companhia. 14) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social 2013 Resultado antes dos tributos (imposto de renda e contribuição social) ............................................... Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente....... Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: Despesas e provisões indedutíveis de receitas não tributáveis .................................................................... Outros............................................................................................................................................................ Imposto de renda e contribuição social do exercício .............................................................................. b) Composição da conta de resultado do imposto de renda e contribuição social

Em 31 de dezembro 2012 6.200 11.715 (2.108) (3.983) (35) 33 (2.110)

Em 31 de dezembro 2012

2013 Impostos correntes: Imposto de renda e contribuição social devidos............................................................................................ Impostos diferidos: Constituição/realização no exercício, sobre diferenças temporárias............................................................. Imposto de renda e contribuição social do exercício ..............................................................................

(298) 24 (4.257)

(2.166)

(4.257)

56 (2.110)

(4.257)

Em 31 de dezembro 2012 Constituição Realização 2013 Provisão para créditos de liquidação duvidosa ................................ 5.418 5.418 Outras provisões .............................................................................. 31 87 31 87 Total dos créditos tributários ........................................................ 5.449 87 31 5.505 d) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias, prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social Em 31 de dezembro

2014............................................................................................................................... 2015............................................................................................................................... 2016............................................................................................................................... 2017............................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................

Diferenças temporárias Imposto de Contribuição renda social 1.338 482 1.349 486 1.350 486 10 4 4.047 1.458

Total 1.820 1.835 1.836 14 5.505

A projeção de realização de crédito tributário trata-se de estimativa e não é diretamente relacionada à expectativa de lucros contábeis. e) Tributos a compensar ou a recuperar Os tributos a compensar ou a recuperar no montante de R$ 440 R$ (2012 - R$ 827) referem-se ao imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras. f) Impostos e contribuições a recolher Os impostos e contribuições a recolher, no montante de R$ 1.657 (2012 - R$ 3.216), referem-se ao PIS no montante de R$ 4 (2012 - R$ 5), Cofins no montante de R$ 24 (2012 - R$ 30), Imposto de Renda Pessoa Jurídica no montante de R$ 1.524 (2012 - R$ 2.666) e da Contribuição Social no montante em R$ 105 (2012 - R$ 515). 15) OUTRAS INFORMAÇÕES a) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, a Companhia não possuía operações com Instrumentos Financeiros Derivativos. b) Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 não há processos com riscos fiscais, cíveis e trabalhistas avaliados como perdas possíveis ou prováveis de natureza relevantes. c) Não houve outros eventos subsequentes que requerem ajustes ou divulgações para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013. d) Em 11 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627/13) que altera a Legislação Tributária Federal sobre IR, CS, PIS e Cofins. A MP 627/13 dispõe sobre: • A revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinando os ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais; • A tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas. A Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros aguardará a conversão em Lei da MP 627/13 para uma análise mais profunda e conclusiva. Em uma avaliação preliminar, não haverá impactos relevantes para a Companhia.

A DIRETORIA Marco Antonio Cunha de Santana – Contador – CRC 1SP200234/O-9

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas da Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Osasco - SP

Examinamos as demonstrações contábeis da Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (“Companhia”), que compreendem o balanço Opinião patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Alvorada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas Outros assuntos contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres Demonstração do valor adicionado de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Examinamos também, a demonstração do valor adicionado (DVA), elaborada sob a responsabilidade da Administração da Alvorada Companhia Responsabilidade dos auditores independentes Securitizadora de Créditos Financeiros, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, que está sendo apresentada como informação suplementar. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Osasco, 04 de abril de 2014 Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são KPMG Auditores Independentes apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, CRC 2SP028567/O-1 F SP

Marco Antonio Pontieri Contador CRC 1SP 153569/O-0

Feira ajuda a manter a saúde em dia Exame de bioimpedância foi uma das novidades da 16.ª Feira da Saúde, que realizou 28 mil atendimentos. Objetivo é prestar atendimento gratuito à população. Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Stephanie Hering

me custa em torno de R$ 300 e nem sempre é coberto pelos planos de saúde. “Ao fazer o exame, a pessoa ecém elevado a lar de um santo, São Jo- pode saber se está no grupo sé de Anchieta, o Pá- dos ‘falsos magros’, ou seja, tio do Colégio abri- que não possui sobrepeso gou ontem a 16ª edição da Fei- aparente, mas tem um perra da Saúde, organizada pela centual de gordura que deve Associação Comercial de São ser perdido”, explica a Dra. Elisabete Almeida, diretora do Paulo (ACSP). Realizada todos os anos no Meu Prato Saudável. A abertura oficial da Feira da Dia Mundial da Saúde, o objetivo da feira é prestar atendi- Saúde ocorreu às 10h, com a mento gratuito à população, presença do idealizador da feique este ano contou com 500 ra, Gaetano Brancatti Luigi, a colaboradores e 48 tendas, di- procuradora da Secretaria da vididas em cerca de 20 espe- Justiça, Eloisa de Souza Arruda, cialidades. No total, foram e o padre Carlos Contieri, resrealizados 28 mil atendimen- ponsável pelo Pátio do Colégio. Boticário – Padre Contieri fez tos aos visitantes. Durante todo o dia, o visi- questão de relembrar a canonitante teve a oportunidade de zação de São José de Anchieta e obter orientações médicas ou sua relação com a saúde. “Anfazer exames gratuitos, como chieta foi o primeiro boticário de São Paulo. E check-up ocuaqui no Pátio do lar, aferição de Colégio é onde pressão arteencontramos a rial e glicemia. A equipe toda está primeira botiA diarista de parabéns. O ca. Foi boticário Maria Spinola, mundo precisa de com aquilo que de 57 anos, mais pessoas que aprendeu dos a p ro v e i t o u a acreditem, e não índios, a partir data para coloda utilização car a saúde em que critiquem sem das ervas, com dia. “Ouvi o contribuir. as quais curou anúncio na ráROGÉRIO AMATO tantos males dio e me intedos próprios inressei. Como os postos de saúde estão sem- dígenas e dos colonos”. Segundo Gaetano Luigi, a pre cheios, resolvi vir”, disse. Maria, que faz acompanha- feira é uma “iniciativa louvámento para diabetes, não per- vel” da ACSP e dos colaboradeu a oportunidade de fazer um dores. “Existe uma grande necheck-up. “Vou passar em to- cessidade de atendimento em das as barracas. Achei ótimo, São Paulo, principalmente na pois não peguei filas grandes e classe mais carente. E, infelizmente, não há cobertura adefui bem atendida”. O autônomo Jorge Apareci- quada. Se pudéssemos fazer do Cardoso, de 57 anos, des- todo mês uma Feira da Saúde cobriu o evento por acaso e foi seria ótimo”, afirmou Luigi. O presidente da ACSP, Roatraído por uma das tendas com mais visitantes: a de qui- gério Amato, fez questão de ck massage. “Vou fazer uma agradecer a organização da massagem pra relaxar e de- feira. “A equipe toda está de pois também quero fazer exa- parabéns. O mundo precisa de me de vista e de pressão. É di- mais pessoas que acreditem, fícil ver uma feira como essa, e não que critiquem sem conentão a gente tem que apro- tribuir", disse Amato. A 16ª edição da Feira da veitar ”, afirmou. Uma das novidades deste Saúde teve colaboração da ano foi o exame de bioimpe- Prefeitura de São Paulo, Secredância, que avalia a composi- taria da Justiça, Polícia Militar, ção corporal. Realizado pelo Distrital Centro/Conselho da Meu Prato Saudável, projeto Mulher, Sabesp, Instituto Cedo Instituto do Coração (InCor) ma e Santa Casa de São Paulo, e Hospital das Clínicas, o exa- entre outras entidades.

Visitantes da Feira da Saúde tiveram à disposição cerca de 20 especialidades médicas gratuitas, como a aferição da pressão arterial.

Rogério Amato (à dir.) e Gaetano Luigi: ACSP à serviço da população.

Jorge Aparecido Cardoso: exame de vista e de pressão arterial.

Exame de bioimpedância: avaliação da composição corporal.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Nelson Freire na Sala São Paulo O pianista Nelson Freire faz dois recitais na Cidade, abrindo a Temporada da Cultura Artística. Terça (8), quarta (9). Sala São Paulo. Praça Júlio Prestes, 16. Tel.: 3258-3344. R$ 25 a R$ 227,50.

MÚSICA

De soul, bossa-nova e trilhas. André Domingues Divulgação

ada mais atual do que discutir a herança do regime militar instaurado 50 anos atrás. No campo da música popular, vão se ensaiando as primeiras iniciativas de peso sobre o tema, como O Imaginário dos 50 Anos do Golpe, que o Centro Cultural São Paulo apresenta nesta semana. É uma série de três shows concebida com certo pendor para o ponto de vista tropicalista e, não por acaso, tem Tom Zé como principal estrela. Nesse show, o baiano relembrará suas canções de oposição ao movimento de 64, sobretudo as do irreverente disco Todos os Olhos, de 1973. Ainda pelas veredas da memória, a programação paulistana traz duas antologias interessantes. De um lado, Agnaldo Timóteo comemora seus 50 anos de trajetória – “estrada asfaltada”, como frisou no título

do show –, recebendo participações especiais de Ângela Maria, Cauby Peixoto, Alcione, Claudette Soares e Martinha. De outro lado, Gal Costa revê sucessos de sua carreira em formato intimista, tendo ao lado o violonista Luiz Meira. Gal, aliás, aproveita a estada por aqui para também apresentar o ótimo show Recanto ao Vivo no Sesc Santo André. Os ingressos, porém, estão esgotados. Já na ponta da criação contemporânea, há três valiosos espetáculos recentes que agora voltam a ser apresentados: Atento aos Sinais, de Ney Matogrosso, Embalar, de Ná Ozzetti, e De Graça, de Marcelo Jeneci. Em todos os casos, ficam propostas questões fortes o suficiente para se contrabalancear o revisionismo dominante nesses dias.

Macy Gray: mistura de Billie Holiday e Marge Simpson.

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Agnaldo Timóteo, part. Ângela Maria, Cauby Peixoto, Alcione, Claudette Soares e Martinha – 50 Anos de Estrada Asfaltada Gênero: antologia pessoal Teatro São Pedro – Rua Barra Funda, 171 – Tel.: 3667.0499. Dia 11, às 21h R$ 60 Gal Costa Gênero: antologia pessoal em voz e violão Terra da Garoa – Av. São João, 555. Tel.: 3361.3538 Dia 9, às 22h R$ 290 – R$ 490 Macy Gray, abert. Wax Tailor Gênero: black pop Cine Joia – Praça Carlos Gomes, 82. Tel.: 3231.3705 Dia 11, às 22h30 R$ 200 Marcelo Jeneci – De Graça Gênero: pop cabeça Tom Jazz – Av. Angélica, 2331. Tel: 3255.0084 Dias 11 e 12, às 22h R$ 80 Michel Legrand Gênero: jazz francês Teatro do Complexo Ohtake

Cultural – Rua Coropês, 88. Tel.: 4003.5588 Dia 9, às 21h R$ 100 – R$ 300 Ná Ozzetti – Embalar Gênero: vanguardismo popbrazuca Sesc Santo André – Rua Tamarutaca, 302. Tel.: 4469.1200 Dia 13, às 19h R$ 30 Ney Matogrosso – Atento aos Sinais Gênero: tropicalismo performático Teatro Bradesco – Bourbon Shopping, Rua Turiassú, 2100. Tel.: 3670.4141 Dias 11 e 12, às 21h R$ 50 – R$ 150 Tom Zé – O Imaginário dos 50 Anos do Golpe Gênero: subversões tropicalistas Centro Cultural São Paulo, Sala Adoniran Barbosa – Rua Vergueiro, 1000. Tel.: 3397.4002 Dia 12, às 19h Grátis Trio Jobim e Ron Carter Gênero: tributo sem fronteiras Teatro Sesc Pompeia – Rua Clélia, 93. Tel.: 3871.7700 Dias 10 e 11, às 21h R$ 40 (Cotação AD)

ão é só num festival como o Lolapalooza que artistas estrangeiros marcam o meio musical paulistano. Nesta semana, são três os grandes nomes internacionais que se apresentam por aqui: Macy Gray e Ron Carter, americanos, e Michel Legrand, francês. E melhor: sem as amarras de tema, tempo, espaço e custo de um megaevento. A cantora e compositora Macy Gray, revelada no final dos anos 90, vem ao Brasil pela quinta vez, mas, curiosamente, sem a aura de consagração que tal repetição poderia sugerir. Acontece que desde o sucesso inicial, I Try, ela oscilou bons e maus momentos, sem ultrapassar a fronteira inicial do exotismo, delimitada pelo

timbre incomum da sua voz. Teve sucessos como When I See You e What I Gotta Do, mas, até agora, não conseguiu imprimir uma marca mais profunda do que a singularidade da sua emissão vocal, aguda, metalizada e soprosa, que combina traços tradicionais da soul music e do jazz clássico de Billie Holiday. Na apresentação desta sexta-feira, sua tarefa será não só a de ressaltar os pontos altos da sua trajetória, mas também a de convencer o público de que a originalidade da voz não é o seu maior atrativo. Também frequente no País, o contrabaixista Ron Carter vive situação bastante mais confortável. Amplamente tido como um dos maiores artistas do mundo em seu instrumento, pode se dar ao

Divulgação

Zanone Fraissat

luxo de fugir um pouco do jazz, em que se projetou, e investir na bossa-nova do mestre Tom Jobim, com quem gravou 11 discos. Nessa empreitada, estará ao lado do Trio Jobim, formado por Paulo Jobim, filho mais velho de Tom, Paulo Braga e Alfredo Cardim. No repertório, além dos clássicos de Tom, como Água de Beber, Wave e Chega de Saudade, haverá temas de Paulo Jobim e do próprio Ron. Um tanto mais raro nessas terras, o veterano Michel Legrand, que vem com seu trio, é uma figura das mais interessantes da música popular europeia do século XX. Formado pianista e compositor no Conservatório de Paris, preferiu o agito da cultura de massa à seriedade das salas de concerto e, bem cedo, começou a

compor trilhas sonoras para cinema. Entre as dezenas que produziu, estão as de Verão de 42 (1971) e Yenti (1983), premiadas pelo Oscar. Legrand também receberia prêmio na categoria de melhor canção original por The Windmills of Your Mind, de Crown, o Magnífico (1968). A familiaridade de Legrand com a música americana é algo que se destaca desde os primeiros trabalhos, dando frutos ainda no final da década de 50, quando gravou com jazzistas do porte de Miles Davis, John Coltrane e Herbie Mann. Hoje em dia, inclusive, algumas das suas obras são tratadas como standards entre a turma do jazz, tais como What Are You Doing the Rest o f Yo u r L i f e ? e T h e S u m m e r Knows. Tijana Martin

Ron Carter, contrabaixista americano: performance com Trio Tom Jobim.

Marcelo Jeneci

Michel Legrand

CONTINUA EM CARTAZ BLUE JASMINE, DE WOODY ALLEN, QUE DEU A CATE BLANCHET O OSCAR DE MELHOR ATRIZ. ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA 2. Divulgação

Todos dançam Ana Barella ança sem nenhum tipo de preconceitos, padrões ou barreiras. Este é o mote do danceability, método de improvisação desenvolvido pelo americano Alito Alessi nos anos 80, e aplicado em terras tupiniquins durante o do Ciclo de Palestras e Oficinas de Dança. O evento, organizado pelo Núcleo Dança Aberta, traz cinco ciclos de palestras e oficinas que acontecem durante os finais de semana até o dia 19 de maio. Entre os palestrantes, Marina Gubbay, professora de Expressão Corporal e de Dança Inclusiva, e Docente de Dinâmica Grupal; Estela Lapponi, atriz e mestre em Práticas Cênicas e Cultura Visual da Universidad de Alcalá em Madrid, entre outros. De acordo com Neca Zarvos, coordenadora artísticopedagógica do evento, as palestras discutem processos inclusivos de dança, que seguem a mesma linha do danceability: "É um método de

Porém, quem quiser conferir alguma palestra pode ficar à vontade, pois elas são abertas ao público. De acordo com Neca, portadores de deficiência terão transporte gratuito até o local do evento, que acontece na Pulsarte ( Rua Pereira Leite, 55. Alto de Pinheiros). Ela também conta que o Núcleo Dança Aberta, da qual ela é fundadora, tem planos de no segundo semestre fazer um workshop mais aprofundado sobre o tema. Neste fim de semana, quem se interessar pode ir conferir a palestra O que te move? ministrada por Mara de Castro Oliveira, especializada em Psicologia Analítica e Abordagem Corporal.

Cinema em debate no MIS diretor francês Jean-Pierre Jeunet, sempre lembrado por duas obras, Delicatessen, de 1991, e O Fabuloso Destino de Amélie Poulain, de 2001, estará nesta terça (8) no Museu da IImagem e do Som (MIS), para fazer a apresentação de seu filme mais recente, Uma Viagem Extraordinária(foto). Após a exibção, Jeunet participará de um debate com o público. O tema principal da conversa será, certamentem, a sua ousadia

e esmero na concepção visual dos filmes que realiza. O exemplo mais citado - e já uma referência na história do cinema - é a estética de Amélie Poulain, com a atriz Audrey Tautou. Está agendada, também, uma retrospectiva do cineasta, entre os dias 18 e 20, quando o destaque será, justamente, Amélie Poulain (dia 19 (sábado), às 21h. MIS. Avenida Europa, 158. Tel.: 2117-4777. Grátis. Exibição de filme e debate com Jeunet nesta terça (8). A partir das 19h. Grátis.

improvisação de movimentos que quebra os padrões. Não existe nenhum tipo de movimento pré determinado, assim, qualquer um poderá participar", explica. O clima de aceitação desse projeto é tão grande que as oficinas já têm lista de espera.

Ciclo de Palestras e Oficinas de Dança. Até18 de maio. Sextas, sábados e domingos. As inscrições podem ser feitas pelo site www.nucleodancaaberta.com ou pelo e-mail contato@nucleodancaaberta.com. Grátis.

A BALEIA DE ROSSELINI É O TEMA DE DOCUMENTÁRIO SOBRE UM FILME QUE O DIRETOR ITALIANO NÃO TERMINOU. CANAL ARTE 1, ÀS 17H.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Velho coração Fóssil de espécie "prima" do camarão de 520 milhões de anos. Suas artérias e coração formam o sistema cardiovascular mais antigo conhecido.

Reuters

.C..OPA 2014

Teste do Itaquerão é no dia 20 P

EFE

dio provavelmente não será entregue em sua totalidade. Andrés e os responsáveis do Ministério do Trabalho sentaram-se à mesa ontem para esclarecer situações pontuais sobre o acidente do operário Fábio Hamilton da Cruz, morto semana passada. Andrés está convencido de que o operário que caiu de uma altura de oito metros foi vítima de acidente e não de negligência de segurança. Para a Fifa, o Itaquerão será entregue dia 20 de maio. Nem tudo o que foi planejado para o estádio será feito até lá, digase: 2% de tudo do que foi programado não deverá ser executado a tempo. O trabalho de montagem

das arquibancadas provisórias do setor sul do Itaquerão será retomado hoje. A liberação da obra foi autorizada no início da noite de ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após vistoria no local. Foi no setor sul que Cruz sofreu, em 29 de março, o acidente que o levou à morte. A operação no setor norte foi permitida parcialmente. A liberação ocorreu após o MTE considerar que as exigências feitas para dar segurança aos trabalhadores foram atendidas: entre elas a colocação de mais cabos de segurança e a instalação de guarda-corpos, grades de proteção nas extremidades da estrutura. (Estadão Conteúdo)

Dominick Reuter/Reuters

alco da abertura da Copa, o Itaquerão terá seu primeiro teste dia 20 de abril, em jogo de um time formado por jogadores do Corinthians atual contra outro de ex-atletas que defenderam o clube. É dessa forma que o homem forte das obras, Andrés Sanchez, espera cumprir seu compromisso com o Comitê Organizador Local (COL) do Mundial. O teste avança cinco dias da última programação de entrega. O jogo simboliza a oficialização do Itaquerão, não para a Fifa, mas para os trabalhadores que se ocupam há anos da construção. Atrasado em relação ao prazo inicial, que era fim de dezembro, o está-

Na guerra e na música Fotografia mostra banda de soldados paraguaios que lutaram na Guerra do Chaco (1932-35) entre Bolívia e Paraguai. A foto faz parte de um acervo inédito de mais de mil imagens, das quais 550 foram digitalizadas e estão expostas em Assunção.

.L..AZER

.T..ECNOLOGIA

Bateria carregada em 30 segundos

Casa na árvore

A StoreDot apresentou ontem o protótipo de um carregador que renova a energia da bateria de smartphones em apenas 30 segundos. Mas o carregador só deve chegar ao mercado em 2016, custando US$ 30.

MEMÓRIA - Quase um ano depois do atentado que matou três pessoas e feriu 264 durante a maratona, Boston ganhará um centro para lembrar as vítimas. No acervo, os tênis dos corredores.

.M..ODA

.C..INEMA

Sempre sonhou com uma casa na árvore? Baobed oferece conforto, segurança e, melhor, você não precisa construir nada.

Iniciadas filmagens de 'Star Wars 7'

http://baobedconcept.com/

Após problemas com o roteiro que atrasaram o cronograma da produção do novo Star Wars, o sétimo episódio da saga começou a ser filmado. O criador da série Lost, J. J. Abrams, é o responsável por dirigir os próximos três filmes da saga, que completam os episódios originais, lançados nas décadas de 1970 e 1980, e a trilogia de 2000. A história partirá do ponto em que o sexto episódio terminou. A estreia será em dezembro de 2015 35 anos depois do filme de 1983. Os episódios oito e nove estreiam em 2017 e 2019.

.L..UTO

Mickey Rooney, 93, morre em Los Angeles

Filha de Bob Geldolf morre aos 25 anos

O ator americano Mickey Rooney, uma das estrelas infantis mais famosas da história de Hollywood, morreu em sua casa em Los Angeles aos 93 anos. Rooney rodou mais de 200 filmes, o mais recente, Noite no Museu 3, no mês passado.

Peaches Geldof, filha do músico Bob Geldof, morreu em Kent, Inglaterra, aos 25 anos, informou família ontem, sem revelar a causa da morte. O último tuíte de Peaches, no domingo, trazia uma foto dela e da mãe, morta em 2000 por overdose.

Olivia Harris/Reuters

.J..OIA

Pés de seda

Ovo de Páscoa Fabergé Imperial, perdido há mais de um século, será exposto em Londres depois de ser salvo do derretimento pelo dono de ferro-velho nos EUA

Os novos sapatos da grife Léi Zú criados pelos designers Nicole Goymann e Christoph John são feitos inteiramente com filamentos de seda natural. O material não passa por nenhum processo de beneficiamento ou tingimento. Os filamentos são apenas fervidos, para adquirirem maciez. O solado é feito em acrílico também coberto com seda. http://nclothing.tumblr.com/

.L..OTERIAS Concurso 1040 da LOTOFÁCIL

Os filamentos de seda se mantêm unidos graças a uma cola natural.

Concurso 3459 da QUINA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

ALTA DOS PREÇOS O IGP-DI registrou elevação de 1,48% em março, a maior observada desde julho de 2012 (1,52%), segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mais uma vez, os alimentos foram os vilões dos preços.

A ficção do orçamento Para especialista em finanças públicas, o Congresso autoriza o executivo a realizar mais despesas do que a sua real capacidade de execução. Silvia Pimentel Paulo Pampolin/Hype

enhum país no mundo tem informações fiscais tão rápidas e detalhadas como o Brasil, graças ao aparato tecnológico da administração tributária. O mesmo não se pode dizer do processamento e divulgação dessas informações no orçamento e, tampouco, do entendimento e assimilação pela sociedade. Para mudar essa situação, é preciso uma reforma estrutural na legislação que trata do orçamento público, em vigor há mais de cinqüenta anos. “É tão mais importante que a reforma tributária e, no entanto, não há debate sobre o assunto”, analisa o economista e especialista em finanças públicas, José Roberto Rodrigues Afonso, que participou ontem da reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com o economista, a Lei 4.320, promulgada em 17 de março de 1964, que traz regras para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é contraditória porque tem aspectos avançados, mas também contém retro-

Representantes do Caeft durante palestra que abordou a necessidade de ampliação da divulgação do orçamento público.

cessos que precisam ser modificados. “O orçamento da União é um dos mais detalhados do mundo. Impressa em papel, a peça orçamentária ocuparia um metro de altura”, calculou durante a reunião, coordenada peço vice presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, e da qual participaram o economista Roberto Macedo, coordenador do Conselho de Economia (COE), além de advogados e outros economistas. A questão central é entender e interpretar as informações e saber o que significam na prática. Só dessa forma é que haverá debate sobre o assunto. Para José Afonso, há muita publicidade nos dados, mas falta a noção do todo. “Hoje, o controle do orçamento é feito pela mídia e de forma

A partir da esquerda, o economista José Afonso; Roberto Ordine, vice da ACSP, e Roberto Macedo, coordenador do Conselho de Economia.

es po rá di ca ”, disse o economista, que comparou o orçamento a uma peça de ficção. Ele deu exemplos da confusão que se faz do conceito de déficit primário. O Rio de Janeiro, por exemplo, contabilizou um déficit de R$ 400 milhões bem diferente da meta de superávit. O que muitos não sabem, ou não entendem, é que esse déficit é explicado em parte pelos investimentos feitos pelo Estado. “Ele é coberto

pela receita de juros”, explicou. Um subitem do Orçamento que merece atenção, na sua opinião, é o chamado Restos a Pagar, uma conta relativamente alta no Brasil. No ano passado, essa conta fechou em R$ 170 bilhões. “São dívidas do governo em que não há o compromisso de realizar. São contas em aberto de despesas que ainda não foram realizadas e não há previsão de quando serão. Depois da reunião, o economista deu a seguinte entrevista do Diário do Comércio. Diário do Comércio – Como o senhor vê o controle das contas públicas, sobretudo pelo lado das despesas da União, Estados e Municípios? José Roberto Afonso – Os Estados e municípios têm um te-

to para se endividar. A União, não. A Constituição Federal estabelece que esse limite será fixado pelo Senado Federal, embora seja a Lei de Responsabilidade Fiscal que trata desse assunto. O governo de Fernando Henrique Cardoso enviou, em outubro de 2010, dois projetos para o Congresso Nacional, fixando limites para Estados e Municípios e também para a União. As regras para os Estados e Municí-

pios foram aprovadas mas, para a União, não saíram do papel. A falta de um teto de endividamento para o governo federal, na minha opinião, fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. DC – Por que o Brasil não possui órgãos semelhantes aos conselhos fiscais criados em alguns países para vigiar as contas públicas? JRA – Os conselhos fiscais foram criados em vários países depois da crise financeira internacional, que culminou na quebra de muitas nações, que experimentaram aumento da dívida pública e do déficit público. Esses organismos são formados por integrantes da sociedade civil e servem para fiscalizar as contas públicas. O apelido em inglês desse

organismo é cão de guarda. São organismos formados por economistas, administradores e contadores, que vão tomar conta, ajudar e vigiar a situação de cada governo. Aqui no Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a criação de um conselho de gestão fiscal, que funcionaria de forma semelhante. Em 2010, foi enviado um projeto prevendo a sua criação, mas até agora não foi votado e sequer tem relator. O conselho ajudaria a fiscalizar e funcionaria como uma caixa de ressonância. Ou para questionar os motivos da falta de limite para o endividamento da União. DC – O senhor diz que o Brasil tem o orçamento mais detalhista do mundo. O que não falta é informação. Mesmo assim, parece peça de ficção. Por que? JRA– A forma como se apresenta o orçamento público no Brasil não funciona. Por isso é preciso uma reforma na legislação que trata do assunto, a Lei 4.320. O orçamento público deveria contemplar um resumo, a nomenclatura poderia ser melhorada, e deveria haver uma divulgação mais ampla. As informações publicadas deveriam ser transformadas em conhecimento. Entender os números, saber o que eles representam. É como se tivéssemos o insumo, mas não temos o produto. A reforma na Lei de Orçamento, que existe há cinqüenta anos, poderia ser modificada nesse sentido. O Brasil tem muita pu-

Inflação maior, PIB menor. projeção de instituições financeiras para a inflação subiu pela quinta semana seguida, segundo dados do boletim Focus, divulgado ontem pelo do Banco Central (BC). A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,30% para 6,35% neste ano. Para 2015, a projeção subiu de 5,80% para 5,84%. Já a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) caiu pela segunda semana seguida, ao passar de 1,69% para 1,63%, para este ano. Para 2015, segue em 2%. Para

2015, a estimativa de expansão da economia se manteve em 2%. A projeção para o crescimento do setor industrial em 2014, entretanto, subiu de 1,38% para 1,50%. Para 2015, economistas mantiveram a previsão de avanço industrial em 3%, mesma projeção de três semanas. Também foi revisada a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2014 de 34,70% para 34,80%. Juros – A pesquisa Focus mostra que a projeção do mercado para a taxa Selic seguiu em 11,25% ao ano para o mês de maio. Para

janeiro de 2015, o mercado prevê alta da taxa básica de juros para 11,50% ao ano, e para 11,75% no mês seguinte. Em março do próximo ano, a previsão de alta continua em 12,00% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária está marcada para 27 e 28 de maio. Os economistas mantiveram a previsão para a taxa Selic no fim de 2014 em 11,25% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era 11%. Para 2015, a mediana segue em 12% ao ano há oito semanas. A taxa básica de juros está em 11% ao ano desde a última reunião do Comitê de

Política Monetária (Copom), no inicio de abril. A previsão para a Selic média em 2014 ficou estável em 11,06%. Para 2015, caiu de 11,96% para 11,92%. Há quatro semanas, estavam em 10,91% e 11,75% ao ano, respectivamente. Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para a Selic no fim de 2014 recuou de 12% ao ano para 11,88% e, para 2015, permaneceu em 13%. Há quatro semanas as projeções eram, respectivamnete, 11,75% ao ano e de 12%.(Agências)

blicidade das informações fiscais, mas não há debate sobre o assunto. O problema é que a sociedade civil mais organizada, as associações de classe, os conselhos de contabilidade não tem pressionado por isso. DC – Por que, na sua opinião, o orçamento público se transformou em peça de ficção? JRA – Nem tudo o que se coloca no orçamento implica em compromisso de realizar, de contratar. O orçamento é uma peça de ficção porque o Congresso autoriza o executivo a realizar mais despesa do que a sua capacidade de fazer. Assim, na prática, atualmente, o orçamento acaba significando um cheque em branco para o poder executivo.

Hoje, o controle do orçamento é feito pela mídia e de forma esporádica.

JOSÉ ROBERTO AFONSO.

Duratex S.A. CNPJ. 97.837.181/0001-47

Companhia Aberta

NIRE 35300154410

Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Os Senhores Acionistas da DURATEX S.A. são convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada em 22.04.2014, às 8:30 horas, no auditório da sede social, na Avenida Paulista, 1938 - 5º andar, em São Paulo (SP), a fim de: EM PAUTA ORDINÁRIA: 1. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração, do Comitê de Auditoria e de Gerenciamento de Riscos e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2. deliberar sobre proposta para destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e ratificar a distribuição antecipada de juros sobre o capital próprio; 3. fixar o número de membros titulares e suplentes e eleger os membros do Conselho de Administração para o próximo mandato anual; os interessados em requerer a adoção do voto múltiplo nessa eleição deverão representar, no mínimo, 5% do capital social, nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98; 4. deliberar sobre a verba destinada à remuneração dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria; EM PAUTA EXTRAORDINÁRIA: Examinar proposta do Conselho de Administração para: 5. elevar o atual capital social, de R$ 1.705.271.709,44 para R$ 1.875.800.000,00, mediante capitalização de reservas de lucros, com bonificação de 10% em ações, que serão atribuídas aos acionistas na proporção de 1 (uma) ação nova para cada 10 (dez) ações que possuírem na posição final do dia 22.04.2014; 6. alterar e consolidar o Estatuto Social para: (i) no Artigo 3º, excluir do objeto social a atividade de transporte e incluir as atividades relacionadas à indústria, comércio, importação e exportação, armazenamento e distribuição de produtos eletroeletrônicos, aquecedores solar e elétrico de água, chuveiros e duchas, e (ii) no “caput” do Artigo 5º, registrar a nova composição do capital social decorrente do item 5 acima; e 7. alterar o jornal de divulgação das publicações legais da Companhia para “O Estado de S. Paulo”. Informações Gerais: Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas no website de relações com investidores da Companhia (www.duratex.com.br/ri), bem como no website da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para exercer seus direitos, os Acionistas deverão comparecer à Assembleia portando documento de identidade e comprovante de depósito das ações emitido pela instituição depositária, contendo a respectiva participação acionária. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador esteja com documento de identidade e os seguintes documentos comprovando a validade da procuração (para documentos produzidos no exterior, a respectiva tradução consularizada e juramentada): (a) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do contrato/estatuto social da pessoa jurídica representada, comprovante de eleição dos administradores e a correspondente procuração, com firma reconhecida em cartório; (b) Pessoas Físicas: a correspondente procuração, com firma reconhecida em cartório. De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia, a Companhia sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48 horas, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para: Duratex S.A. - Assuntos Paralegais: Av. Paulista nº 1938 - 19º andar - Bela Vista, São Paulo-SP - CEP 01310-942. São Paulo (SP), 21 de março de 2014. Conselho de Administração Salo Davi Seibel - Presidente

(7/8/9)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Aeroportos provavelmente terão que elaborar planos de contingência Carlos Ozores, da ICF International.

Obras em aeroportos fora dos prazos Pode acabar dando certo, mas, na maioria das 12 cidades sede da Copa, as melhorias estão atrasadas, fazendo temer superlotação e confusão durante o evento. Fotos: Ueslei Marcelino/Reuters

Em Brasília, britadeiras alargam um buraco de seis metros de diâmetro, atrás de uma área de desembarque; no saguão, passageiros dividem espaço com operários. menos de dez semanas do início da Copa do Mundo, as obras em terminais de aeroportos da maioria das 12 cidades sede do torneio estão atrasadas, trazendo o temor de que haja superlotação e confusão durante o evento. Em Fortaleza, um “puxadinh o” de lona temporário no terminal receberá os viajantes, em vez da planejada expansão do aeroporto. O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará não gostou do improviso e quer rescisão do contrato com o consórcio responsável pelas obras (veja também nesta página). A capital cearense sediará seis jogos, incluindo um confronto entre Brasil e México e uma decisão das quartas de final. Representantes já preparam alternativas para outras cidades.

"Outros aeroportos não disseram nada ainda, mas provavelmente terão que elaborar planos de contingência", diz Carlos Ozores, o principal consultor de aviação da ICF International, que trabalhou para empresas aéreas brasileiras e operadores de aeroportos. Preocupações com os aeroportos brasileiros estão em destaque pois esses modais representam alguns dos investimentos mais duradouros para o mundial. Uma série de outros projetos de transporte foi adiada ou cancelada, somando críticas à visão de que a Copa do Mundo deixará os brasileiros com poucos benefícios de longo prazo. Soluções rápidas e entregas de última hora são uma receita para o caos no complexo setor de aviação, dizem ana-

listas. Aberturas complicadas de terminais em Londres, na Inglaterra, e Denver, nos Estados Unidos, levaram meses para serem arrumadas. Pode dar tudo certo na Copa, mas qualquer atropelo aéreo será especialmente constrangedor para a presidente Dilma Rousseff – e, naturalmente criará para ela um problema eleitoral –, que fez uma forte aposta política na privatização de aeroportos importantes para deixá-los prontos para o mundial. Os atrasos de construção nos aeroportos administrados pelo Estado são mais dramáticos. No começo do mês passado, a reestruturação em sete cidades da Copa estava apenas pela metade ou em estágio ainda pior, de acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infrae-

ro), a estatal que administra as operações de aeroportos. Prazos apertados Ainda assim, os projetos de gestão privada estão sob escrutínio. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redobrou suas inspeções em três aeroportos privatizados porque os trabalhos estavam atrasados em relação aos cronogramas propostos. No de Brasília (DF), o barulho de britadeiras ecoa em um saguão aberto, onde passageiros subindo uma escada rolante podem ver um buraco de s e i s m e t ro s d e l a rg u r a n o chão, atrás de uma área de desembarque. Um novo terminal deve estar pronto em semanas e o operador privado promete outro até maio, embora autoridades locais duvidem. No aeroporto de Guarulhos

Davi Pinheiro/Reuters

(SP), próximo a São Paulo, a fachada brilhante do novo Terminal 3 esconde um interior onde ainda faltam várias paredes, tetos e sistemas operacionais básicos. "Guarulhos é onde esperamos ter o maior revés", disse um funcionário do governo informado sobre o progresso do aeroporto, que pediu anonimato. O sistema automatizado de verificação de bagagem e imigrações originalmente prometido não estará pronto para a Copa do Mundo. O novo terminal internacional deve abrir em uma fração de sua capacidade potencial, operando apenas um em cada quatro voos internacionais – menos de 10% do tráfego total no aeroporto. Operadores dos aeroportos concedidos à iniciativa privada garantem entregar os terminais no prazo prometido.

Mas os prazos eram apertados desde o início. Após os leilões em fevereiro de 2012, documentos e regulações seguraram o início do trabalho até o segundo semestre daquele ano, deixando cerca de um ano e meio para as reformas. Viracopos, de Campinas (SP), também concedido à iniciativa privada, tinha 82% das obras de expansão concluídas em janeiro, cerca de três meses antes do prazo. Seu operador, porém, não quis permitir uma visita ao local. A necessidade do Brasil de novos terminais de aeroportos é inquestionável. Três em cada quatro aeroportos estão sendo usados além da capacidade desde 2010, depois que o tráfego aéreo mais do que dobrou em uma década, de acordo com a Infraero. ( R e uters)

Dilma visita Confins, mas não comenta atraso.

Alex de Jesus/Estadão Conteúdo

A presidente, em Minas: no discurso, elogio às concessões. presidente Dilma Rousseff visitou ontem o aeroporto de Confins, de Belo Horizonte, onde 75% das obras estarão prontas para a Copa, segundo relatório da Infraero. Ela foi a Minas para assinar o contrato do aeroporto com a concessionária BH Airport, formada pelo Grupo CCR, pelas operadoras Flughafen Munchen e Flughafen Zürich AG e Infraero. A presidente não visitou as obras. O novo governador do estado, Alberto Pinto Coelho (PP), não foi ao encontro de Dilma nem mandou representante. O presidente da empresa concessionária, Gustavo do Vale, admitiu o atraso, mas não falou sobre o

A Consórcio CPM Novo Fortaleza é "despreparado para a execução e obras públicas de grande porte", diz o Ministério Público.

No CE, pedido de rescisão. Ministério Público Federal (MPF) no Ceará recomendou ontem à Infraero, a imediata rescisão do contrato firmado com o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pela execução das obras do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital cearense. O consórcio é formado pelas empresas Consbem Construção e Comércio, Paulo Octávio Investimentos Imobiliários e MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. Na recomendação, o órgão sugere que a estatal abra nova licitação para dar

continuidade a reforma e ampliação do terminal. Segundo o MPF, o documento teve por base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a existência de atrasos "injustificados" na execução da obra. "O levantamento mostrou que a empresa não tem condições de executar a obra até o final, dentro dos prazos, o que poderá causar pedidos de reajustes de preços e encarecer a obra", explica o procurador da República Alessander Sales, autor da recomendação. Sales assinala que o não cumprimento dos prazos por parte do consórcio CPM

Novo Fortaleza levou a Infraero a reconhecer que a ampliação do Aeroporto de Fortaleza não estaria pronta até o início da Copa e por isso adotar, como saída, a construção de um "puxadinho" temporário de R$ 3,5 milhões, para atender a alta demanda durante o mundial. Além dos atrasos, a recomendação enviada pelo MPF à Infraero aponta que o TCU detectou a existência de serviços contratados pelo consórcio com valores acima dos referenciais de mercado. O órgão informa ainda que foram evidenciadas falhas de "logísticas de

suprimentos". Para o Ministério Público Federal, isso caracteriza "descompasso" com o planejamento da obra. Na recomendação, Alessander Sales lembra ainda que a própria Infraero admitiu, em ofício, que o consórcio se mostrou "despreparado para a execução e obras públicas de grande porte". Para ele, manter a contrato público com empresa ou consórcio que demonstra não ter condições técnicas e financeiras de cumprir os cronogramas de execução constitui ato de improbidade administrativa. (Estadão Conteúdo)

percentual. Ele disse que há obras para a Copa e pósCopa, que também estão atrasadas. Dilma não tocou no assunto do atraso durante o seu discurso de quase 17 minutos. A fala da presidente foi no sentido de dizer que as concessões vão poder corrigir esse atraso na infraestrutura, que ela admitiu existir. Em discurso, o ministro ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco também não falou nas obras atrasadas de Confins, mas, em entrevista, disse que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será "rigorosa" nas exigências. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Noventa por cento do público não tem a mínima ideia se está consumindo trufa adulterada ou não Jean-Charles Savignac, presidente da Federação Francesa de Produtores.

Às armas: França defende sua trufa.

Fotos: France Keyser/The New York Times

Produtores combatem versões chinesas da iguaria, sem cheiro ou sabor, que invadem o país. Elaine Sciolino*

ma crise paira sobre a preciosidade absoluta e festejada da cozinha francesa, a trufa – a iguaria subterrânea que procura a proximidade de raízes de castanheiras ou carvalhos para crescer. Sinal dos tempos, sofre até mesmo o assédio de versões chinesas, sem cheiro nem sabor que estão invadindo a França. O azeite sinteticamente trufado aparece em um número cada vez maior de pratos. Tudo isso acontece porque a prestigiada trufa negra Périgord está escasseando. Há um contra-ataque em marcha, comandado por Didier Chabert, dono aposentado de uma fábrica de doces, que criou um "centro de comando" em Domaine de Cordis, sua propriedade e pousada localizada perto de Avignon, no sul da França. Sua missão: mostrar o valor que a trufa de Borgonha – até agora preterida pela Périgord – pode ter na cozinha. Chabert pediu ao chef JeanLuc Barnabet que testasse receitas com a trufa de Borgonha. Criou uma associação científica para estudá-la e lançou uma campanha nacional para promovê-la. Em fevereiro, convidou os maiores especialistas para um jantar e lhes serviu tortinhas delicadas re-

cheadas de queijo, purê de batata, macarons e sabayon parfait tudo preparado com a trufa de Borgonha. E eles ficaram maravilhados. "A trufa Périgord sempre será de uma classe superior e mais valorizada ao redor do mundo, mas precisamos de diversidade e flexibilidade. A França precisa da Borgonha. E viva o melhor da França!", vibra Hervé Kerlann, presidente da vinícola Maison Kerlann, que forneceu os vinhos para o jantar. Na verdade, "Périgord" é o nome errado da trufa negra. A espécie (Tuber melanosporum) é ocorre, sim, na região de Périgord, sudoeste da França, mas é encontrada principalmente no sudeste e em vários outros países, incluindo Espanha, Croácia e Austrália. Guerra às chinesas A variedade de Borgonha (Tuber uncinatum) é limitada à região que lhe dá o nome. E imita a prima mais chique na aparência. As duas têm a mesma casca irregular escura e o mesmo tamanho, que varia entre o da bola de golfe e a de tênis; por dentro, a Borgonha é pálida, mas vai escurecendo quanto mais tempo passa no solo e é por isso que, às vezes, lembra ainda mais a variedade negra.

A cobiçada espécie negra rareia: a França produz 40 toneladas desse tipo por ano em comparação a 1 mil toneladas nos anos de 1930. No aroma, contudo, é considerada uma cópia fraquinha da Périgord. A negra clássica tem cheiro de luxúria: terra, bolor, alho, suor, cogumelos frescos, avelãs, cebolas e animal no cio. É composta de elementos químicos que lembram os feromônios reprodutivos dos mamíferos o que explica por que inspirar com força o aroma da trufa perfeita faz com que você fique zonzo a ponto de querer seguir a pessoa que a está segurando a qualquer lugar. O cheiro da Borgonha é mais leve, mais doce, menos pungente e perde o sabor na cocção. Naquele jantar de fevereiro, organizado por Chabert, as vieiras tiveram que ser preparadas com trufas Périgord. Porém, se estiver madura e acabou de ser colhida, é perfeita quando usada crua. Aí está outra vantagem: a Borgonha custa de 25% a 50% do preço da outra ótima notícia quando a França está produzindo somente 40 toneladas da versão negra por ano em comparação a 1 mil toneladas nos anos de 1930. Alguns cientistas culpam o aquecimento global pela queda acentuada. (Os fungos são farejados por cães treinados e cuidadosamente retirados à mão das raízes das árvores sobre as quais crescem.) A crise é tão séria que em fevereiro o governo francês se reuniu com os produtores para declarar guerra à versão chinesa, que alguns chefs estão adulterando com óleos e aromas artificiais para fazer com que adquiram o aroma e o sabor da trufa verdadeira. Para tentar sanar o problema, a Federação Francesa de Produtores de Trufas assinou um termo com o governo francês que garante uma subvenção do equivalente a US$ 280 mil/ano, durante sete anos, para desenvolver o setor da trufa da nação. Os produtores também exigem que a versão asiática seja classificada como "espécie exótica invasiva" e que a verdadeira trufa negra receba o Appellation d'Origine Contrôlée, selo cobiçado que atesta a autenticidade do conteúdo, método de produção e origem de um item agrícola francês. Além disso, uma equipe do Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica de Avignon está tentando identificar os aromas específicos da trufa europeia com o objetivo de criar uma ferramenta para detectar falsificações.

Chabert (dir.) com os amigos Kerlann (esq.) e Barnabet (centro): ofensiva contra importados.

Jeanot Pailhes, dono do bistrô L’Escapade: "Da trufa só dá para falar coisa boa." Preservação da glória "Noventa por cento do público não tem a mínima ideia se está consumindo trufa adulterada ou não", alerta Jean-Charles Savignac, presidente da Federação Francesa de Produtores de Trufas. "Mas está sendo enganado. Para piorar, esses produtos modificadores ficam ardendo no estômago pelo menos durante 48 horas”. O objetivo de Chabert é esticar a temporada de trufa francesa convencendo seus conterrâneos a caçar e usar a versão de Borgonha, cujo pico vai de meados de setembro até o fim de dezembro; a Périgord normalmente começa em dezembro e vai até meados de março. As famílias francesas que têm condições de adquirir a trufa negra tradicionalmente a usam como iguaria nos pratos natalinos, mas em 2013 houve seca e no fim do ano elas ainda não estavam maduras.

Chabert diz que o público deveria ter aproveitado para experimentar a Borgonha. E tem grandes planos para promover todos os tipos de trufas. "A minha grande meta é fazer com que as pessoas venham para cá para comprar trufas o ano todo. Podemos transformar esse local em um centro mundial com disponibilidade do produto durante os doze meses." É claro que aí também entra seu interesse: em sua propriedade há uma pousada que poderia se beneficiar, e muito, se a região se transformasse em um centro de trufas. No entanto, ele parece verdadeiramente ansioso, obcecado até, em preservar a glória da França e de seus fungos. Bem humorada, faz uma oração: "Deus, demos um duro danado. Permita que nos locupletemos com nossa criação". Chabert foi uma das estrelas da conferência sobre trufas realizada no Renaissance Château de Grignan, fortaleza que ficou famosa graças à aristocrata do século XVII e escritora de cartas Madame de Sévigné. A plateia que lotou o salão mal iluminado aprendeu que há seis espécies diferentes de trufas comestíveis no mundo; que todo ano a Federação Francesa de Produtores se compromete a plantar pelo menos 300 mil árvores com potencial pa-

ra gerar trufas; e que deve dar uma chance à trufa da Borgonha. Na feira de atacado e varejo da iguaria que acontece em Richerenches, a quase 21 km de distância de Grignan, as reações à iniciativa foram cautelosas. "Acho que é importante falar sobre o produto", afirma Jeanot Pailhès, patriarca da família que dirige o bistrô L'Escapade. "Além do mais, da trufa só dá para falar coisa boa." Na pousada La Bastide La Combe, em Vaison-la-Romaine, Marie Ballis, que comanda o estabelecimento ao lado do marido, Yves Nanquette, se transformou em uma especialista em trufas. Ela conhece todos os fornecedores de respeito da feira de Richerenches e os amigos que querem comprar a delícia a mandam chamar em Paris. É famosa por seu brouillade com trufas, prato preparado com ovos que ficam imersos durante a noite em uma grande quantidade de trufas negras e batidos até ficarem cremosos. "Jamais poderia preparar esse prato com trufa da Borgonha. O sabor e o aroma dela simplesmente desaparecem. Mesmo com a negra não é fácil. Se eu levar a mistura direto ao fogão, vira uma gororoba grudenta." *The New York Times

ECONOMIA - 21

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

CNPJ 51.713.907/0001-39

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Submetemos à apreciação dos Acionistas as Demonstrações Financeiras a que se refere o artigo 176 da Lei 6.404/76 e alterações produzidas pela Lei 11.638/07, relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2013.

São Paulo, abril de 2014.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Valores em milhares de Reais) BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO ATIVO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota

CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Clientes Impostos e contribuições a recuperar Outros créditos NÃO CIRCULANTE Depósitos judiciais Impostos e contribuições a recuperar I. Renda e c. social diferidos Créditos com plano de previdência Investimentos Imobilizado Intangível

5 6 7

7 16 18 9 10 11

31/12/2013 98.799 97.810 125 864 12.925 201 3.826 958 7.210 584 117 29

31/12/2012 103.051 100.958 411 1.619 63 4.298 344 94 1.264 854 1.352 382 8

Nota CIRCULANTE Fornecedores Obrigações com pessoal Contas a pagar Impostos e contribuições NÃO CIRCULANTE Provisão para contingências Impostos e contribuições diferidos PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social Reservas de lucros Resultado abrangente acumulado

12 13 14 15 16 19

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 111.724 107.349 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

TOTAL DO ATIVO

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social 52.000 -

Reservas de lucros Reserva Reservas legal estatutárias 3.438 44.412 -

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 ......................................................................................................... Total do resultado abrangente......................................................................................................................... Lucro líquido do exercício...................................................................................................................................... Destinação do lucro líquido do exercício Reserva legal............................................................................................................................................................ 2 Reserva estatutária................................................................................................................................................ 42 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ......................................................................................................... 52.000 3.440 44.454 Total do resultado abrangente......................................................................................................................... Prejuízo do exercício ................................................................................................................................................ Outros resultados abrangentes............................................................................................................................ Absorção de prejuízo com Reservas estatutárias .......................................................................................... (773) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 ......................................................................................................... 52.000 3.440 43.681 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

31/12/2013 4.271 224 3.593 78 376 3.659 2.964 695 103.794 52.000 47.121 4.673

31/12/2012 2.220 117 936 581 586 5.235 4.945 290 99.894 52.000 47.894 -

111.724

107.349

Lucros (prejuízos) acumulados 44 44

Outros resultados abrangentes -

Total 99.850 44 44

(2) (42) (773) (773) 773 -

4.673 4.673 4.673

99.894 3.900 (773) 4.673 103.794

NOTAS EXPLICATIVAS (Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado) NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL a) Informações gerais A Itaúsa Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade de capital fechado controlada pela Itaúsa - Investimentos Itaú S.A. e suas atividades compreendem: (i) consultoria em gestão empresarial e apoio administrativo e jurídico às empresas e entidades da área industrial do Conglomerado Itaúsa; e (ii) participação no capital social de outras sociedades, no País ou no exterior. b) Aprovação das demonstrações financeiras A Administração da Companhia aprovou em 03/04/2014 as demonstrações financeiras e autorizou sua divulgação. NOTA 2 - RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados. 2.1 - Base de preparação As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na nota 3. Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a empresa atua (moeda funcional). As demonstrações financeiras da Companhia estão sendo apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia e também, a sua moeda de apresentação. a) Demonstrações financeiras consolidadas O CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto, determina que as empresas com investimentos em controladas em conjunto não tem mais a opção de contabilização pela consolidação proporcional. Estas empresas deverão utilizar sempre o método de equivalência patrimonial. Desta forma, não será necessária a apresentação das Demonstrações Contábeis Consolidadas da Companhia por não existir mais a consolidação proporcional da empresa com controle conjunto (MRC Empreendimentos Imobiliários Ltda.), que passou a ser avaliada pelo método de equivalência patrimonial. b) Demonstrações financeiras individuais As demonstrações financeiras individuais foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). Nessas demonstrações financeiras individuais, os resultados e as variações patrimoniais da controlada em conjunto MRC Empreendimentos Imobiliários Ltda. são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial. 2.2 - Normas novas, alterações e interpretações de normas que ainda não estão em vigor As seguintes novas normas, alterações e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2013. A adoção antecipada dessas normas, embora encorajada pelo IASB, não foi permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). IFRS 9 - “Instrumentos Financeiros”, aborda a classificação, a mensuração e o conhecimento de ativos e passivos financeiros. O IFRS 9 foi emitido em novembro de 2009 e outubro de 2010 e substitui os trechos do IAS 39 relacionados à classificação e mensuração de instrumentos financeiros. O IFRS 9 requer a classificação dos ativos financeiros em duas categorias: mensurados ao valor justo e mensurados ao custo amortizado. A determinação é feita no reconhecimento inicial. A base de classificação depende do modelo de negócios da entidade e das características contratuais do fluxo de caixa dos instrumentos financeiros. Com relação ao passivo financeiro, a norma mantém a maioria das exigências estabelecidas pelo IAS 39. A principal mudança é a de que nos casos em que a opção de valor justo é adotada para passivos financeiros, a porção de mudança no valor justo devido ao risco de crédito da própria entidade é registrada em outros resultados abrangentes e não na demonstração dos resultados, exceto quando resultar em descasamento contábil. A Companhia está avaliando o impacto total do IFRS 9. A norma é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2015. IAS 32 - “Compensação de Ativos e Passivos Financeiros (Revisão da IAS 32) - A revisão clarifica o significado de “atualmente tiver um direito legalmente exequível de compensar os valores reconhecido” e o critério que fariam com que os mecanismos de liquidação não simultâneos das câmaras de compensação se qualificassem para compensações. Essas revisões passarão a vigorar para exercícios iniciados ou após 1º de janeiro de 2014. A Companhia avalia que essa revisões não sejam relevantes em suas demonstrações financeiras. 2.3 - Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses, ou menos, e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. 2.4 - Ativos financeiros 2.4.1 - Classificação Sua classificação é determinada pela administração no seu reconhecimento inicial e depende da finalidade para o qual foram adquiridos. Empréstimos e recebíveis São ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis e não cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativo não circulante). Compreendem o contas a receber de clientes, demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa. 2.4.2 - Reconhecimento e mensuração As compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo e os custos da transação são debitados à demonstração do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são subsequentemente, contabilizados pelo valor justo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração do resultado no período em que ocorrem como resultado financeiro. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.5 - Clientes São registradas e mantidas pelo valor nominal dos títulos decorrentes das vendas de serviços. Referem-se na sua totalidade a operações de curto prazo e assim não são trazidas a valor presente por não representar ajustes relevantes nas demonstrações financeiras. 2.6 - Investimentos Os investimentos em empresas foram avaliados pelo método de equivalência patrimonial. 2.7 - Imobilizado Os itens do ativo imobilizado estão demonstrados pelo seu custo de aquisição ou formação, deduzido da depreciação acumulada, apurada pelo método linear. O valor do ativo imobilizado é reduzido para o seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimável. Os ganhos e perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com seu valor contábil e são reconhecidos em “Outros resultados operacionais, líquidos”. As taxas de depreciação utilizadas são: Equipamentos de processamentos de dados 20% Móveis e utensílios 10% Veículos 20% Outros 10% 2.8 - Contas a pagar a fornecedores e provisões Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificados como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, são apresentados como passivo não circulante. São reconhecidas pelo valor nominal e que equivale ao valor justo e subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado como o uso do método de taxa efetiva de juros. Provisões As provisões são reconhecidas quando há uma obrigação presente legal ou não formalizada como resultado de eventos passados e que seja provável a necessidade de uma saída de recursos para liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras. São mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, a qual reflita os riscos específicos da obrigação. 2.9 - Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido São calculados com base no resultado do exercício, antes da constituição do imposto de renda e contribuição social, ajustados pelas inclusões e exclusões previstas na legislação fiscal. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre as diferenças temporárias entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. Na prática as inclusões ao lucro contábil de despesas, ou as exclusões das receitas, ambas temporariamente não tributáveis, geram o registro de créditos ou débitos tributários diferidos. Esses tributos são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiver relacionado com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O imposto de renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montante a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos exceder o total devido na data do relatório. Os impostos e contribuições diferidos são reconhecidos somente se for provável a sua compensação com lucros tributários futuros. 2.10 - Benefícios a empregados - Planos de previdência privada A Companhia oferece plano de contribuição definida a todos os colaboradores, administrado pela Fundação Itaúsa Industrial. O regulamento prevê a contribuição das patrocinadoras entre 50% e 100% do montante aportado pelos funcionários. A Companhia já ofereceu Plano de Benefício Definido a seus colaboradores, mas esse plano está em extinção com acesso vedado ao ingresso de novos participantes. Em relação ao Plano de Contribuição Definida, a Companhia não tem nenhuma obrigação adicional de pagamento depois que a contribuição é efetuada. As contribuições são reconhecidas como despesa de benefícios a empregados, quando devidas. As contribuições feitas antecipadamente são reconhecidas como um ativo na proporção em que essas contribuições levarem a uma redução efetiva dos pagamentos futuros. 2.11 - Capital social As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. 2.12 - Reconhecimento da receita (i) Receita de prestação de serviços é reconhecida na medida em que a prestação de serviço é efetuada; (ii) Receita financeira é reconhecida conforme prazo decorrido, usando o método da taxa de juros efetiva. Quando uma perda (impairment) é identificada em relação a um instrumento financeiro, a Companhia reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado a taxa de juros efetiva original do instrumento. 2.13 - Distribuição de dividendos A distribuição de dividendos é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras no final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral.

01/01 a 31/12/2013 RECEITA LÍQUIDA DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS 3.449 Custo dos serviços (5.630) RESULTADO BRUTO (2.181) Despesas gerais e administrativas 24 (8.315) Outros resultados operacionais, líquidos 22 1.356 Resultado de equivalência patrimonial 9 532 PREJUÍZO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (8.608) Resultado Financeiro 23 7.711 LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO I. RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (897) Imposto de Renda e Contribuição Social - Correntes 17 344 Imposto de Renda e Contribuição Social - Diferidos 17 (220) LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (773) Quantidade de ações 752.189 Lucro (Prejuízo) líquido por ação - básico e diluído (1,03) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Nota 21 24

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 31/12/2013 ATIVIDADES OPERACIONAIS: LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO I. RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (897) ITENS QUE NÃO AFETAM O CAIXA: Depreciação 203 Resultado de equivalência patrimonial (532) Resultado na baixa de ativo imobilizado 10 INVESTIMENTO EM CAPITAL DE GIRO: (Aumento) Redução de ativos Clientes 286 Outros ativos (598) Aumento (Redução) de passivos Fornecedores 107 Obrigações com pessoal 2.657 Impostos e contas a pagar (713) Contingências (1.981) Outros passivos Caixa proveniente das operações I. renda e contribuição social pagos (3.021) CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (4.479) ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS: Aquisição de imobilizado (39) Alienação de imobilizado 70 Redução de Capital em Investimento 500 Dividendos recebidos 800 CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 1.331 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS: Dividendos CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAIXA NO EXERCÍCIO (3.148) SALDO INICIAL 100.958 SALDO FINAL 97.810 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

01/01 a 31/12/2012 3.685 (5.026) (1.341) (3.672) (2.363) 11 (7.365) 8.202 837 (1.499) 706 44 752.189 0,06

31/12/2012 837 231 (11) 237 147 (2.281) (5) 7 (145) 2.992 (3) (231) 1.775

(232) NOTA 3 - ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS CRÍTICOS Na elaboração das demonstrações financeiras foram utilizados julgamentos, estimativas e premissas para contabilização de certos ativos e passivos e outras transações. A definição das estimativas e julgamentos 2 contábeis adotadas pela Administração foi elaborada com utilização das informações disponíveis na data, (230) envolvendo experiência de eventos passados e previsões de eventos futuros. As demonstrações financeiras incluem várias estimativas tais como: vida útil dos bens do ativo imobilizado, realizações de créditos tributários (26) diferidos, provisão para contingências. (26) As principais estimativas e premissas que podem apresentar risco, com probabilidade de causar ajustes nos 1.519 valores contábeis de ativos e passivos, estão contemplados abaixo: 99.439 100.958 a) Contingências O cálculo e o registro das contingências levam em consideração a avaliação da probabilidade de perda informada pelos assessores jurídicos da Companhia. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE 01/01 a 01/01 a b) Benefícios de planos de previdência 31/12/2013 31/12/2012 O valor atual dos ativos relacionados a plano de previdência depende de uma série de fatores que são Lucro (Prejuízo) Líquido (773) 44 determinados com base em cálculos atuariais, que utilizam uma série de premissas. Entre as premissas usadas Créditos com plano de previdência (nota 18) 4.673 na determinação dos valores está a taxa de desconto e condições atuais de mercado. Quaisquer mudanças Total do Resultado Abrangente 3.900 44 nessas premissas afetarão os correspondentes valores contábeis. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTA 4 - GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO Os Riscos de mercado compreendem o risco de moeda, risco de taxa de juros e de preços, como ações. Além dos riscos de mercado, a Companhia pode estar sujeita a risco de crédito e de liquidez. A fim de administrar esses riscos, a Companhia tem como política aplicar seus recursos disponíveis em instituições financeiras que são partes relacionadas (Nota 5). As aplicações são efetuadas em papéis que visam buscar remuneração equivalente à variação do Certificado de Depósito Bancário (CDI), como forma de dispor de alta liquidez e conversão em montante equivalente de caixa com um insignificante risco de mudança de valor. A seguir demonstramos os instrumentos financeiros por categoria/nível: Empréstimos e Recebíveis Passivos Financeiros Total 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012 ATIVOS Caixa e equivalentes de caixa 97.810 100.958 97.810 100.958 Clientes 125 411 125 411 Depósitos Judiciais 201 344 201 344 Total 98.136 101.713 98.136 101.713 PASSIVOS Fornecedores 224 117 224 117 Total 224 117 224 117 NOTA 5 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2013 2012 Caixa e bancos 326 177 BBA-Itaú - Operações compromissadas - debêntures 68.512 62.489 Banco Itaú S.A. - Fundo de aplicação financeira 28.972 38.292 TOTAL 97.810 100.958 O saldo de caixa e equivalentes de caixa está representado por fundo de investimento remunerado por taxas equivalentes à variação dos certificados de depósito interfinanceiros - CDI (Banco Itaú) e operações compromissadas - debêntures (Itaú BBA), de alta liquidez e com propósito de serem ativa e frequentemente negociadas. NOTA 6 - CLIENTES 2013 2012 Contas a receber decorrente de unidades vendidas (*) 1.442 Impairment no contas a receber de clientes (*) (1.415) Contas a receber decorrente de prestação de serviços 125 384 TOTAL 125 411 Circulante 125 411 (*) Tendo em vista a irrecuperabilidade do contas a receber com clientes, os valores foram integralmente baixados.

A seguir, são demonstrados os saldos do contas a receber de clientes por idade de vencimento. 2013 A vencer 125 Vencidos acima de 6 a 10 anos (*) TOTAL 125 (*) Este valor encontra-se totalmente provisionado em 31/12/2012.

2012 411 1.415 1.826

NOTA 7 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR 2013 2012 Imposto de renda a compensar 3.224 1.497 Contribuição social a compensar 447 Outros 155 216 TOTAL 3.826 1.713 Circulante 1.619 Não circulante 3.826 94 A Administração da Companhia espera recuperar os créditos por meio de pedido de restituição a partir de 2015.

NOTA 8 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS Duratex S.A. 2013 2012

Banco Itaú S.A. 2013 2012

Ativo Caixa e equivalentes de caixa 97.808 Resultado Receita de prestação de serviços 1.102 2.366 Receita de aplicações financeiras 7.712 Despesas com aluguel * Operações com Elekeiroz S.A. e Itaúsa Investimentos Itaú S.A. 8.1 - Remuneração da administração A remuneração paga ou a pagar aos executivos da administração da Companhia a título de honorários, foi de R$ 3.030 (R$ 2.425 em 2012), que estão apresentados na conta de despesas gerais e administrativas no resultado. NOTA 9 - INVESTIMENTOS a) Movimentação Elekeiroz¹ MRC² Total Em 31 de dezembro de 2011 524 819 1.343 Dividendos/JCP recebido (2) (2) Resultado da equivalência patrimonial 1 10 11 Em 31 de dezembro de 2012 523 829 1.352 Dividendos/JCP recebido (800) (800) Resultado da equivalência patrimonial 31 501 532 Redução de capital (500) (500) Em 31 de dezembro de 2013 554 30 584 (1) A participação detida na Elekeiroz S.A., empresa do mesmo grupo econômico, é de 0,11% de seu capital social e é avaliado pelo método de equivalência patrimonial. (2) A participação detida na MRC Empreendimentos Imobiliários Ltda., que tem como finalidade a atividade de construção civil, representa 50% de seu capital social, e é avaliado pelo método de equivalência patrimonial. Conforme apresentado acima houve redução de capital visto que o empreendimento em conjunto já foi finalizado e não há perspectiva de novos empreendimentos até o presente momento. NOTA 10 - IMOBILIZADO 2013 2012 Depreciação Valor Valor IMOBILIZADO Custo acumulada residual residual Equipamentos de processamento de dados 42 (20) 22 7 Móveis e utensílios 34 (14) 20 22 Veículos 491 (416) 75 348 Outros 5 TOTAL 567 (450) 117 382 NOTA 11 - INTANGÍVEL 2013 2012 Depreciação Valor Valor INTANGÍVEL Custo acumulada residual residual Software 33 (4) 29 8 NOTA 12 -OBRIGAÇÕES COM PESSOAL INSS FGTS Provisão de férias Gratificações Previdência privada TOTAL

2013 670 216 562 2.134 11 3.593

2012 169 60 155 552 936

NOTA 13 - CONTAS A PAGAR Refere-se ao montante de R$ 78 (R$ 581 em 31/12/2012) a ser repassado ao sócio incorporador de forma proporcional ao recebimento dos clientes. NOTA 14 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2013 2012 Imposto de renda e contribuição social 405 PIS/Cofins/ISS 6 36 Impostos e encargos sobre folha pagamento 370 145 TOTAL 376 586 NOTA 15 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Companhia é parte em ações judiciais e processos administrativos de natureza tributária, decorrente do curso normal de seus negócios. A Administração da Companhia, com base na opinião de seus consultores jurídicos, acredita que as provisões para contingências constituídas são suficientes para cobrir as eventuais perdas com processos judiciais e administrativos, conforme apresentado a seguir: 2013 2012 IRPJ/CSLL 2.389 4.390 PIS 390 377 COFINS 185 178 TOTAL 2.964 4.945 As contingências tributárias envolvem, principalmente, discussões judiciais sobre a compensação de 100% de prejuízos fiscais e da base negativa de CSLL acumuladas até 1994. Em 22/07/2013 foi efetuado pagamento no valor de R$ 2.095 referente ao processo nº 000.315987.2012.403.6182, relativo a trava de 30% sobre imposto de renda e contribuição social do exercício de 2009. Contingências não provisionadas A Companhia está envolvida em outros processos de natureza tributária cujo valor totaliza R$ 2.733 e que, em sua maioria, referem-se ao imposto de renda e contribuição social; por apresentarem probabilidade possível de perda, na opinião de seus assessores jurídicos, não tem provisão constituída. NOTA 16 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS Ativo O Imposto de renda e contribuição social diferidos, no montante de R$ 958 (R$ 1.264 em 31/12/2012), referemse a Impostos Indedutíveis no valor de R$ 401 (R$ 638 em 31/12/2012), Provisão para Gratificação no valor de R$ 486, Prejuízo Fiscal e Base Negativa da Contribuição Social R$ 43 (R$ 571 em 31/12/2012) e Outras Provisões Indedutíveis - Lei 9249/95 no valor de R$ 28 (R$ 55 em 31/12/2012). Passivo O valor dos impostos e contribuições diferidos foi apurado com base no montante das receitas já reconhecidas contabilmente, mas cuja realização das correspondentes contas a receber ainda não ocorreu até 31 de dezembro e corresponde a R$ 695 (R$ 290 em 31/12/2012). NOTA 17 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a) Reconciliação da Despesa do Imposto de Renda e da Contribuição Social As despesas de imposto de renda e contribuição social apropriadas ao resultado do exercício podem ser demonstradas como segue: Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente Resultado de equivalência patrimonial Adições e exclusões definitivas Total do imposto No resultado: Imposto de renda e Contribuição social corrente Imposto de renda e Contribuição social diferidos

2013 (897)

2012 837

305 181 (362) 124

(285) 4 (512) (793)

344 (220)

(1.499) 706

Itautec S.A. 2013 2012

Outras Empresas* 2013 2012

Total 2013

2012

100.954

97.808

100.954

8.102 -

1.376 -

1.301 -

437 134

251 198

2.915 7.712 134

3.918 8.102 198

b) Efeitos da Medida Provisória 627 No dia 11 de novembro de 2013 foi editada a Medida Provisória nº 627 que entre outras providências: • revoga o Regime Tributário Transitório - RTT, • Introduz alterações no Decreto Lei nº 1.598/77 que trata do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; • Trata sobre potencial tributação de lucros ou dividendos distribuídos no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2013; • Dispõe sobre o cálculo de juros sobre o capital próprio para os anos calendários de 2008 a 2013, utilizando as contas do patrimônio líquido mensurado de acordo com as disposições da Lei 6.404/76, desconsiderando os valores relativos a ajuste de avaliação patrimonial e reserva de reavaliação; • Traz novas disposições quanto a tributação das empresas subsidiárias no exterior. A Administração da Companhia procedeu à análise dos principais impactos e concluiu que os ajustes a serem efetuados com base na atual redação da Medida Provisória, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional e não regulamentada pela Receita Federal, não são relevantes. NOTA 18 - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA A Companhia faz parte do grupo de patrocinadoras da Fundação Itaúsa Industrial, entidade sem fins lucrativos, que tem como finalidade administrar planos privados de concessão de benefícios de pecúlios ou de renda complementares ou assemelhados aos da Previdência Social. A Fundação administra um Plano de Contribuição Definida (Plano CD) e um Plano de Benefício Definido (Plano BD). a) Plano de contribuição definida - plano CD Este plano é oferecido a todos os funcionários e contava, em 31 de dezembro 2013, com 20 participantes (19 em 31 de dezembro de 2012). No Plano CD - Plano de Aposentadoria Individual (PAI) não há risco atuarial e o risco dos investimentos é dos participantes. O regulamento vigente prevê a contribuição das patrocinadoras com percentual entre 50% e 100% do montante aportado pelos colaboradores. b) Fundo programa previdencial As contribuições das patrocinadoras que permaneceram no plano em decorrência dos participantes terem optado pelo resgate ou pela aposentadoria antecipada, formaram o Fundo Programa Previdencial, que, de acordo com o regulamento do plano, vem sendo utilizado para compensação das contribuições das patrocinadoras. O valor presente das contribuições normais futuras, calculado pela Towers Watson, utilizando-se o percentual médio de contribuição normal dos patrocinadores, totalizou, em 31 de dezembro de 2013 R$ 2.037 (R$ 854 em 31 de dezembro de 2012). O acréscimo de R$ 1.183 foi reconhecido no resultado na rubrica Outros resultados operacionais, líquidos. c) Plano de benefício definido - plano BD É um Plano que tem finalidade básica a concessão de benefícios que, sob a forma de renda mensal vitalícia, se destina a complementar, nos termos de seu regulamento, os proventos pagos pela Previdência Social. Este plano encontra-se em extinção, assim considerado como aquele ao qual está vedado o acesso de novos participantes. O plano abrange os seguintes benefícios: a complementação de aposentadoria, por tempo de contribuição, especial, por idade, invalidez, renda mensal vitalícia, prêmio por aposentadoria, pecúlio por morte. Em 28 de janeiro de 2013, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, aprovou a revisão do Plano de Benefício Definido - BD e o equacionamento do superávit e restabelecimento do equilíbrio técnico do plano. A Companhia reconheceu este ativo, em contrapartida ao Resultado abrangente, que será recebido em 36 parcelas a partir de fevereiro de 2013, no montante de R$ 7.080 (R$ 4.673 líquidos dos efeitos tributários), relativo à Reserva Especial constante no Patrimônio Social da Fundação Itaúsa Industrial. Conforme requerido pela Deliberação CVM nº 600 de 7 de outubro de 2009, a Towers Watson, atuário independente, calculou para a Fundação Itaúsa Industrial os valores a serem reconhecidos nas demonstrações financeiras. Abaixo apresentamos a posição em 31/12/2013. 2013 2012 Ativos e passivos referentes ao Plano BD Valor presente das obrigações atuariais (11.845) (14.116) Valor justo dos ativos 24.789 27.569 Ativo calculado com base no item 54 do CPC 33 12.944 13.453 Restrição do ativo devido ao limite (item 58 do CPC 33) (7.619) (13.453) Ativo líquido de benefício definido (Passivo) 5.325 Parcela recebida em dezembro (197) Atualização (retorno dos investimentos do plano) 45 Ativo líquido de benefício definido (passivo) em 31/12/2013 5.173 d) Premissas atuariais Hipóteses econômicas 2013 2012 Taxa de desconto 12,73% 8,16% Crescimento salariais futuros 9,18% 7,12% Crescimento dos benefícios 6,00% 4,00% Inflação 6,00% 4,00% Fator de capacidade Salários 100% 100% Benefícios 100% 100% Tábua de mortalidade AT - 2000 AT - 2000 Tábua de mortalidade de inválidos RRB 1983 RRB 1983 Tábua de entrada em invalidez RRB 1944 RRB 1944 modificada modificada Tábua de rotatividade Nula Nula Idade de aposentadoria Primeira idade Primeira idade com direito a um com direito a um dos benefícios dos benefícios % de participação ativos casados na data de aposentadoria 95% 95% Diferença de idade entre Esposas são quatro Esposas são quatro participante e cônjuge anos mais jovens anos mais jovens que maridos que maridos Método atuarial Crédito unitário Crédito unitário projetado projetado NOTA 19 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital social O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 52.000 (R$ 52.000 em 31/12/2012), representado por 752.189 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. b) Destinação do lucro líquido De acordo com o Estatuto Social, o lucro líquido do exercício, disponível após a participação dos administradores, até o limite máximo legal, e depois de compensados eventuais prejuízos acumulados, tem a seguinte destinação: • 5% para a reserva legal, até atingir 20% do capital social integralizado. • 1% do saldo remanescente para pagamento de dividendos obrigatórios a todos os seus acionistas. • 94% destinados à reserva especial estatutária. O saldo destinado à reserva especial estatutária será utilizado para expansão dos negócios da Companhia, via aumento de capital na investida ou da própria Companhia, ou para pagamento de dividendos aos acionistas. A Companhia apurou prejuízo no exercício e não haverá distribuição de dividendos no período.

22 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

CNPJ 51.713.907/0001-39 NOTAS EXPLICATIVAS (Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado) (Continuação) NOTA 20 - RESULTADO POR AÇÃO BÁSICO E DILUÍDO O resultado básico por ação é calculado mediante a divisão do resultado atribuível aos acionistas da sociedade, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas durante o exercício. Não foram emitidas ações no período e não há instrumentos financeiros que possam causar diluição do resultado por ação. 2013 Resultado atribuível aos acionistas da sociedade (milhares de Reais) (773) Quantidade de ações ordinárias emitidas (milhares de ações) 752 Resultado básico por ação (1,03) NOTA 21 - RECEITA DAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS E SERVIÇOS 2013 4.010 8 (569) 3.449

Receita de prestação de serviços Receita de incorporação e venda de imóveis Impostos incidentes sobre vendas e serviços TOTAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente Alfredo Egydio Arruda Villela Filho Conselheiros Laerte Setubal Filho Maria de Lourdes Egydio Villela Olavo Egydio Setubal Junior Reinaldo Rubbi Ricardo Egydio Setubal

2012 4.264 5 (584) 3.685

DIRETORIA Presidente Alfredo Egydio Arruda Villela Filho Vice-presidentes Ricardo Egydio Setúbal Rodolfo Villela Marino Diretoria executiva Henri Penchas Marcos Antonio de Marchi Diretores gerentes Carlos Roberto Zanelato Irineu Govêa Priscila Grecco de Oliveira Neves Rodolfo Latini Neto Consultor Jurídico Luciano da Silva Amaro

Roberto Frederico Battaglioli Contador CRC1SP109479/O-0

NOTA 22 - OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS O valor apresentado em outros resultados operacionais corresponde basicamente a atualização do Crédito com plano de previdência no valor de R$ 1.183 e R$ 173 de Outros resultados operacionais. Em 2012 é formado pelo provisionamento de contingências de Imposto de renda e contribuição social no valor de R$ 2.352 e R$ 11 de Outros resultados operacionais. NOTA 23 - RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS 2013 4.945 2.767 213 7.925 (113) (101) (214) 7.711

Receita CDB - DI Receita de fundos de investimentos Outras receitas financeiras Receitas financeiras Taxa SELIC e multas s/impostos Outras despesas financeiras Despesas Financeiras Resultado financeiro, líquido

2012 4.911 3.191 177 8.279 (69) (8) (77) 8.202

RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Acionistas Itaúsa Empreendimentos S.A. Revisamos as demonstrações financeiras da Itaúsa Empreendimentos S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como um resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para possibilitar a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre as demonstrações financeiras com base em nossa revisão, conduzida de acordo com a norma brasileira e a norma internacional de revisão de demonstrações financeiras (NBC TR 2400 e ISRE 2400). Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas e que seja apresentada conclusão se algum fato chegou ao conhecimento do auditor independente que o leve a acreditar que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura aplicável de relatórios financeiros.

NOTA 24 - DESPESAS POR NATUREZA 2013

2012

Custo das atividades imobiliárias e serviços

5.630

5.026

Despesas gerais e administrativas

8.315

3.672

Remuneração de pessoal

3.765

740

Encargos sociais

1.268

Benefícios

878

627

Depreciação de itens que não compõem o custo

153

160

Aluguéis/serviços/condomínio

431

626

Impostos taxas contribuições Convênio de rateio de custos comuns e outras despesas TOTAL

1.802

1.400

13.945

8.698

Uma revisão de demonstrações financeiras de acordo com as referidas normas é um trabalho de asseguração limitada. Os procedimentos de revisão aplicados consistem, principalmente, em indagações à administração e a outros dentro da entidade, conforme apropriado, bem como na execução de procedimentos analíticos e avaliação das evidências obtidas. Os procedimentos executados em uma revisão são substancialmente menos extensos do que os procedimentos executados em uma auditoria conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras. Conclusão Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as demonstrações financeiras acima referidas não apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Itaúsa Empreendimentos S.A. (“Companhia”) em 31 de dezembro de 2013, e o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 3 de abril de 2014 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5

Carlos Alberto de Sousa Contador CRC 1RJ056561/O-0”S”SP

Escândalos à parte, produção cresce. Petrobras divulga dados favoráveis: as refinarias processaram, em média, em março, 2,151 milhões de barris por dia, superando o recorde de julho de 2013. Marcos de Paula/Estadão Conteúdo

m meio aos problemas que dizem respeito a suas operações internas e externas – gastos superdimensionados, e ainda não explicados, para garantir o controle acionário da refinaria de Pasadena, Texas, nos Estados Unidos, por exemplo –, a Petrobras informou ontem que bateu o recorde de processamento em suas refinarias em março. A carga média processada no mês passado foi de 2,151 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), superando em 12 mil barris diários o recorde de julho do ano passado, que foi de 2,139 milhões de bpd. A Petrobras também atingiu recorde na produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre em suas refinarias. Fo r a m p ro d u z i d o s 4 m ilhões de barris de diesel S-10 (com concentração de dez partes por milhão (ppm) de enxofre), 20 milhões de barris de diesel S-500 (500 ppm de enxofre) e 14,8 milhões de barris de gasolina S-50 (50 ppm de enxofre). As contas da Petrobras têm sido abaladas nos últimos meses pelo déficit em sua produção de combustíveis, que obriga a companhia a importar, revendendo os produtos no país com valores abaixo do mercado internacional. A Petrobras também registrou em março produção recorde na camada pré-Sal. A produção média mensal de petróleo operada pela companhia no pré-Sal alcançou, no mês passado, 387 mil bar-

ex-ministro da Fazenda Delfim Netto afirmou que a influência de grupos políticos sobre a Petrobras, "que está provocando os maus resultados da empresa", será eliminada nas eleições, com a vitória do governo ou de um dos principais candidatos da oposição. "Isso não vai durar e será corrigido pela urna, pois é a vontade da maioria da população", comentou. Ele fez os comentários ao responder uma pergunta relativa aos efeitos negativos sobre a estatal provocados, nos últimos anos, pelo aparelhamento dentro da companhia. "Mas a Petrobras de alto nível tecnológico está lá. Ela só foi influenciada negativamente pela atuação de grupos políticos", destacou. Delfim, contudo, não fez nenhum comentário sobre a política de preços da estatal - que ainda exibe defasagens expressivas sobre as cotações internacionais de combustíveis. Ele também ressaltou que o governo usou de forma "excessiva, talvez extravagante", os recursos do Tesouro para os bancos públicos, sobretudo para a Caixa Econômica Federal. "Isso vai dar problema", disse, em palestra promovida pelo Bradesco BBI na capital paulista. No fim do evento, explicou que seu comentário estava relacionado diretamente à boa gestão das contas federais. (AE)

A produção média mensal de petróleo operada no Pré-Sal atingiu em março 387 mil barris diários. ris por dia. A produção tende a crescer ainda mais, já que em 3 de abril entrou em operação o poço 7-SPH-04-SPS, no campo de Sapinhoá, no pré-Sal da Bacia de Santos (SP). "Esse poço, que tem potencial de produção de 26 mil barris de petróleo por dia, está conectado à plataforma de produção de 120 mil barris por dia de capacidade, o FPSO Cidade de São Paulo", informou a Petrobras. A companhia destacou ain-

da a produção do poço SPS77A, também ligado ao FPSO Cidade de São Paulo, que produz 36 mil bpd desde o dia 18 de fevereiro de 2014, fazendo dele o poço de maior produção atualmente no Brasil. Gás natural – A Petrobras também ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 100 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural entregues ao mercado consumidor, informou a companhia. No dia 26 de março, a em-

Gerdau vai às compras na França Alaor Filho/Estadão Conteúdo

Gerdau apresentou proposta para assumir as operações da Ascometal, produtora de aços especiais sediada na França, num negócio que envolve 41,5 milhões de euros, além de valor relativo a estoques da empresa. A francesa teve processo de recuperação judicial aprovado em março. A expectativa da Gerdau é que a efetivação do negócio ocorra até o final do segundo trimestre deste ano, após posicionamento da Justiça da França sobre as propostas de interessados na empresa. A Ascometal possui 920 mil toneladas anuais de capacidade instalada de aço em três plantas siderúrgicas, localizadas em Hagondange, Les Dunes e Fos-sur-Mer, atuando nos mercados automotivo, de óleo e gás, ferrovias, agricultura e equipamentos industriais, disse a Gerdau.

Influência sobre estatal será corrigida pela urna, diz Delfim.

presa disponibilizou um total de 101,1 milhões de metros c ú b i c o s . D e s t e s , 4 5 , 1 m ilhões de metros cúbicos foram destinados ao mercado termelétrico e 42,5 milhões de metros cúbicos ao mercado não termelétrico, do qual fazem parte indústrias, residências, veículos, sistemas de cogeração e outros. O restante foi entregue às unidades da Petrobras. Em março deste ano, a geração de energia elétrica nas

Santander Brasil compra a GetNet por R$ 1,1 bilhão Santander Brasil informou ontem ter assinado um contrato para a compra de 100% da Getnet Tecnologia Em Captura e Processamento de Transações, em um negócio de cerca de R$ 1,1 bilhão. A compra será feita por meio da controlada do banco, a Santander Getnet Serviços Para Meios de Pagamento Sociedade (SGS), joint venture entre o Santander e os atuais sócios da Getnet que atua no segmento de prestação de serviços para meios de pagamento. De acordo com o fato relevante, a aquisição envolverá o pagamento de R$ 1,104 bilhão, sendo R$ 1,02 bilhão pagos na data do fechamento da opera-

Setor de laminação da Gerdau: presença em todos os segmentos. "O objetivo da Gerdau com essa operação é ampliar a sua presença no mercado globalizado da indústria automotiva, como fornecedor de aços longos especiais", informou a empresa. A divisão de aços especiais para veículos da

Gerdau tem operações na Índia, além de Brasil, Estados Unidos e Espanha. Se o negócio for confirmado, a Ascometal será a primeira unidade produtiva da Gerdau na França, onde o grupo brasileiro mantém um centro de distribuição e escritório comercial. (Reuters)

usinas termelétricas da Petrobras foi de 5.000 MW. Considerando as usinas para as quais a Petrobras fornece gás natural, a geração chegou a 7.613 MW, representando aproximadamente 12% da demanda total de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em comunicado, a companhia atribuiu os recordes ao "aumento da produtividade de seu quadro de empregados". (Reuters)

ção, e R$ 84 milhões em cinco parcelas anuais. O negócio precisa da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central do Brasil, sendo que antes de sua conclusão, ainda será feita uma reestruturação societária na joint venture SGS. Entre as etapas da operação, está previsto um aumento de capital na SGS no valor correspondente ao preço de aquisição da Getnet, totalmente subscrito e integralizado pelo Santander Brasil. Com isso, o banco passará a deter 88,5% do capital da joint venture, ante 50% hoje, com o restante permanecendo com os atuais sócios da Getnet. O Santander já havia informado em julho do ano passado ter assinado um memorando de entendimento para a aquisição das atividades de captura e processamento das operações de adquirência (car-

tões de crédito e débito), operações de aluguel de POS já desenvolvidas pela joint venture, e operações verticais da Getnet no segmento de cartões. Escala – Com a operação anunciada ontem, o Santander Brasil irá reforçar a estratégia e o potencial de crescimento dos negócios de adquirência, informou a instituição financeira, "com maior flexibilidade na gestão de negócios e maior ganho por meio do aumento de escala, da redução no custo por transação e através da captura de ganhos adicionais com sinergias esperadas pela integração das estruturas operacionais e comerciais". O Santander Brasil não deu uma previsão para a conclusão da operação, no entanto, seu controlador na Espanha informou em comunicado que o fechamento provavelmente irá ocorrer no segundo semestre deste ano. (Reuters)

terça-feira, 8 de abril de 2014

V s e o nosso s e

www.dcomercio.com.br

Posto Panamby Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos, sito a Av. Guido Caloi, 661 - 05.802-140 - Santo Amaro - SP.

Ksenya Empreendimentos e Participações S/A. - (em fase de organização) Ata de Assembléia Geral de Constituição Data, hora e local: 18/02/2014, às 14hs, na sede, R. Fernando de Albuquerque, nº 31 - Conj. que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das 72, Consolação, SP. Presença: Totalidade dos subscritores. Mesa: Presidente: Marcelo Duarte, demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida Secretário: Diego Carreiro Mesa. Convocação: Dispensada (§ 4º do art. 124, Lei nº 6.404/76). em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos DeliberaçõesAprovadas por Unanimidade:1.AconstituiçãodeumaSAsobadenominação Diretores,examinarem,a qualquer tempo,os livros e papéis da Companhia,solicitar informações de Ksenya Empreendimentos e Participações S/A., com sede e foro na R. Fernando de sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se Albuquerque, nº 31 - conj. 72 - Consolação, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01309-030. previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores 2. O capital social inicial de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ON, sem valor nominal, para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas. Integralizado em 10%, tendo global dos Diretores, fixarem em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 depositados em conta vinculada no preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação Banco do Brasil S/A., de acordo com os Boletins de Subscrição. 3. Consolidar o Estatuto Social, escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com dando-se constituída a Ksenya Empreendimentos e Participações S/A.. 4. Eleger, antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, Marcelo Duarte, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 06.584.368-2 IFP/RJ e CPF/MF nº por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no 688.187.187-20, residente em Niterói/RJ, para Diretor Presidente, e Diego Carreiro Mesa, mínimo,2 Diretores,considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias brasileiro,solteiro,empresário,RG nº 30.244.119-0 SSP/SP e CPF/MF nº 297.886.318-86,residente objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da em Cotia/SP, para Diretor sem designação específica.Ambos com mandato de 02 anos, os quais maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11: Os Diretores terão a representação exercer atividade mercantil.5.Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 6.500,00. ativa e passiva da Companhia,incumbindo-lhes executar e fazer executar,dentro das respectivas Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Acionistas: Marcelo Duarte e Diego Carreiro atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites Mesa. SP, 18/02/2014. Marcelo Duarte - Presidente, Diego Carreiro Mesa - Secretário. estabelecidospelopresenteEstatuto.Art.12:ACia.somentepoderáassumirobrigações,renunciar Estatuto Social - Ksenya Empreendimentos e Participações S/A. - Capítulo - I - Da a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Art. 1º: A Ksenya garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por um dos Empreendimentos e Participações S/A., é uma sociedade anônima, que se regerá pelas Diretores eleitos, isoladamente, ou através de mandato outorgado especialmente para tal, leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A observados quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo.§ 1º - Os Cia. tem por objeto (a) empreendimentos imobiliários, administração por conta própria de bens instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por um dos Diretores imóveis; (b) a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou eleitos,isoladamente,devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, quotista (holding). Art. 3º: A Cia. tem sede e foro na Cidade do São Paulo/SP, R. Fernando de limitado há um ano,exceto no caso de mandato judicial,que poderá ser por prazo indeterminado. Albuquerque, nº 31 - Conj. 72 - Consolação, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01309-030, § 2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º: A caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo - IV - Assembleia Geral - Art. Cia.iniciará suas atividades em 18/02/2014 e seu prazo de duração será indeterminado.Capítulo 13:AAssembléia Geral reunir-se-á,ordinariamente,dentro dos 4 meses subseqüentes ao término - II - Do Capital Social e Ações - Art. 5º: O Capital Social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses em 1.000,00 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais mantida em nome de seus titulares,junto à instituição financeira indicada pela Diretoria,podendo secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do Art. 35 da lei 6.404/76. e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 2º -A cada ação ordinária corresponde a um voto nasAssembléias Gerais. § 3º -A capitalização § 3º - Os acionistas poderão ser representados nasAssembléias Gerais por mandatários nomeados de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. na forma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se ser depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização previamente aprovado emAssembléia Especial,por acionistas representando a maioria das ações daAssembléia Geral.Capítulo -V - Conselho Fiscal -Art.14:O Conselho Fiscal da Companhia, ordinárias.§ 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas,ações, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do não, eleitos pelaAssembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas do Conselho Fiscal,quando em exercício,terão direito a remuneração a ser fixada pelaAssembléia representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte Geral que os eleger.§ 2º -As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de e lançadas no livro próprio. Capítulo - VI - Exercício Social e Lucros - Art. 15: O exercício todos os titulares das ações atingidas,sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem social terminará no dia 31 de dezembr A fim D a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando de cada espécie ou classe. § m m m fi m 6º -A emissão de debêntures conversíveis,bônus de subscrição,outros títulos ou valores mobiliários m m conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de A 16 D opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria m % das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º: Os certificados representativos das ações m % D m A serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a % m m m A Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único: Nas substituições de certificados, bem como R m % C m na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas,será cobrada uma taxa relativa % % m A aos custos incorridos. Art. 7º: O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações m fi fi C detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, m m deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o m m O procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor A m G A 17 O patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º: A Cia. só registrará a m m transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, m m A m G m desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo - III - Da Administração - Art. 9º: A Cia. m C m A será administrada por uma Diretoria,composta por no mínimo 2 e no máximo 3 Diretores,sendo 18 AC m m m um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, A m G acionistas ou não,eleitos e destituíveis pelaAssembléia Geral,observado o disposto neste Estatuto. m m m § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 anos,permitida a reeleição,sendo o mandato prorrogado, A A m G automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos m m m Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os m A Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas m m m A m G quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para m D eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com m m m observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do Art. 5º deste Estatuto. § 4º Cap u o V qu da ão A 19 A C m - Em suas ausências ou impedimentos eventuais,os Diretores serão substituídos por quem vierem m A m G m m a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá À A m G m exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela fi m AA m G m m m Assembléia Geral,em montante global ou individual,ficando os Diretores dispensados de prestar m fi m C A caução em garantia de sua gestão. Art. 10: A Diretoria terá plenos poderes de administração e C M N C OAB UC N R gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações m G m m C G Concessionária Move São Paulo S.A. – (CNPJ em constituição) Ata da Assembleia Geral de Constituição realizada em 25 de novembro de 2013 Data, hora e local da assembleia: 25/11/2013, às 10 hs., na sede social da Cia., localizada na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, São Paulo-SP. Presenças: Presentes os fundadores e subscritores das ações da Cia., representando a totalidade de seu capital social inicial, a saber: (a) Odebrecht Transport S.A., sociedade por ações com sede na Av. das Nações Unidas, 4.777, 5º and., sala 8, São Paulo-SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) nº 12.251.483/0001-86, com seus atos societários arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.300.381.548, neste ato devidamente representada na forma do seu estatuto social por seus representantes legais, o Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba, portador do RG nº 26.807.505-0 SSP/AL, CPF/MF nº 925.596.38487; e o Sr. Irineu Berardi Meireles, portador do RG nº 4.194.000 SSP/SP, CPF/MF nº 192.272.218-91, (“OTP”); (b) Construtora Queiroz Galvão S.A., sociedade por ações com sede na Rua Santa Luzia, 651, 2º ao 6º andares, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ/MF nº 33.412.792/0001-60, com seus atos societários arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.015.418, neste ato devidamente representada na forma do seu estatuto social por seus representantes legais, o Sr. Carlos Alberto Mendes dos Santos, portador do RG nº 10.730.121 SSP/SP, CPF/MF nº 054.324.388-52; e o Sr. Amilcar Bastos Falcão, portador da carteira de identidade nº 10128-OAB/PE e CPF/MF nº 284.573.744-00, (“CQG”); (c) UTC Participações S.A., sociedade por ações com sede na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, 9º and., São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 02.164.892/0001-91, com seus atos societários arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.388.623, neste ato devidamente representada na forma do seu estatuto social por seus representantes legais, o Sr. Ricardo Ribeiro Pessôa, portador do RG nº 684.844 SSP/BA e CPF/MF nº 063.870.395-68; e o Sr. Francisco Assis de Oliveira Rocha, portador do RG nº 7.299.089-2 SSP/SP e CPF/MF nº 037.741.397-68, (“UTC”); e (d) Eco Realty – Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio fechado, em conformidade com as leis e regulamentações do Brasil, em especial, a Instrução CVM 391, de 16/07/2003, conforme alterada, inscrito no CNPJ/MF nº 16.734.941/0001-99 (“FIP”), neste ato representado de acordo com os termos de seu regulamento, por seu administrador, CRV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 e 2.235, Bloco A (parte), São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 62.318.407/0001-19, neste ato devidamente representado por seus representantes legais, o Sr. Saulo dos Santos Clemente, portador do RG nº 30.219.254-2-SSP/SP, CPF/MF nº 175.626.448-10; e o Sr. Adriano Santos Amorim, portador do RG nº 26.751.174-7-SSP/SP, CPF/MF nº 195.842.998-83. Mesa: Presidente: Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba; Secretário: Sr. Renato Tai. Deliberações: O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, a finalidade dos trabalhos era a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de “Concessionária Move São Paulo S.A.”, com sede na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, São Paulo-SP, tendo por objeto social específica e exclusivamente a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 6 – Laranja de metrô da cidade de São Paulo-SP, contemplando a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, conservação, manutenção, exploração e expansão da Linha 6 – Laranja, nos termos e condições do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da sua Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, e a Cia., em razão do procedimento licitatório promovido pelo Poder Concedente nos termos do Edital de Concessão nº 004/2013. Passou-se, então, à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, foi anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se, igualmente, o Boletim de Subscrição de Ações, já assinado pelos acionistas, que subscreveram, no ato, a totalidade do capital social da Cia., no valor de R$ 520.000.000,00, representado por 520.000.000 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma. Conforme consta dos Boletins de Subscrição de Ações que integram a presente Ata como seu Anexo II, o capital social foi totalmente subscrito pelos acionistas fundadores, da seguinte forma: (a) OTP subscreveu 101.972.000 ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,00 cada, tendo integralizado nesta data, em moeda corrente nacional, o montante de R$ 10.197.200,00, sendo que a integralização do restante do capital deverá observar as regras estabelecidas nos itens 18.2, 18.2.1 e 18.2.1.1 do Contrato de Concessão, no montante remanescente de R$ 91.774.800,00; (b) CQG subscreveu 101.972.000 ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,00 cada, tendo integralizado nesta data, em moeda corrente nacional, o montante de R$ 10.197.200,00, sendo que a integralização do restante do capital deverá observar as regras estabelecidas nos itens 18.2, 18.2.1 e 18.2.1.1 do Contrato de Concessão, no montante remanescente de R$ 91.774.800,00; (c) UTC subscreveu 68.016.000 ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,00 cada, tendo integralizado nesta data, em moeda corrente nacional, o montante de R$ 6.801.600,00, sendo que a integralização do restante do capital deverá observar as regras estabelecidas nos itens 18.2, 18.2.1 e 18.2.1.1 do Contrato de Concessão, no montante remanescente de R$ 61.214.400,00; (d) FIP subscreveu 248.040.000 ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,00 cada, tendo integralizado nesta data, em moeda corrente nacional, o montante de R$ 24.804.000,00, sendo que a integralização do restante do capital deverá observar as regras estabelecidas nos itens 18.2, 18.2.1 e 18.2.1.1 do Contrato de Concessão, no montante remanescente de R$ 223.236.000,00; (e) Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei 6.404/76, conforme alterada, inclusive o depósito de 10% do capital social, no valor de R$ 52.000.000,00, no Banco do Brasil S.A., conforme comprovante de depósito que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo III, o Sr. Presidente declarou constituída a Cia. de pleno direito; (f) O capital social deverá ser aumentado para, no mínimo, o valor de R$ 890.000.000,00 até o 25º mês do início do prazo de vigência da concessão. Toda e qualquer integralização do capital social da Cia. deverá observar os termos dos itens 18.2, 18.2.1 e 18.2.1.1 do Contrato de Concessão. Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social aprovado, à eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., tendo sido eleitos pelos acionistas fundadores, por unanimidade, com mandatos unificados de 1 ano a contar da presente data, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral de Acionistas da Cia.: (a) o Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba, CPF/MF nº 925.596.384-87, portador do RG nº 26.807.505-0 SSP/AL, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Irineu Berardi Meireles, CPF/MF nº 192.272.218-91, portador do RG nº 4.194.000 SSP/SP; (b) o Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, portador do RG nº 06632857-80 SSP/BA, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Marcelo Fogaça Cristante, portador do RG nº 25241521 SSP/SP, CPF/MF nº 221.355.828-08; (c) o Sr. Marcelo Felberg, CPF/MF nº 708.271.337-15, portador do RG nº 4.492.881 IFP/RJ, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, CPF nº 248.802.57800, portador do RG nº 23.383.414-x SSP/SP; (d) o Sr. Carlos Alberto Mendes dos Santos, portador do nº 10.730.121 SSP/SP, CPF/MF nº 054.324.388-52, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Rui Vaz da Costa Filho, portador do RG nº 1.140.067 SSP/PE, CPF/MF nº 180.541.884-04; (e) o Sr. André de Oliveira Câncio, portador do RG nº 2.637.967 SSP/PE, CPF/MF nº 427.729.234-87, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Luiz Augusto Rosa Gomes, portador do RG nº 15167358 SSP/SP, CPF/MF nº 143.257.538-42; (f) o Sr. Ricardo Von Glehn, CREA nº 5060147823-DSP, portador do RG nº 17.482.230 SSP/SP, CPF/MF nº 105.004.368-51, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Amilcar Bastos Falcão, OAB/PE nº 10.128 e CPF/MF nº 284.573.744-00; (g) o Sr. João Eduardo Cerdeira de Santana, portador do RG nº 5.680.347-SSP/SP e do CPF/ MF nº 007.462.258-73, como membro titular, e como seu suplente o Sr. José Roberto Maluf Moussalli, portador do RG nº 5.142.970-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 666.557.228-53; (h) o Sr. Walmir Pinheiro Santana, portador do RG nº 120.762.790SSP/BA e do CPF/MF nº 261.405.005-91, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Renato Tai, portador do RG nº 21.663.570 SSP/SP e do CPF/MF nº 153.777.618-55; e (i) o Sr. Celso da Fonseca Rodrigues, portador do RG nº 30854182-0 SSP/SP e do CPF/MF nº 338.765.417-00, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Mario Bianchini Júnior, portador do RG nº 18.814.382 SSP/SP, e do CPF/MF nº 114.937.658-92; Os membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes, ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia.; pelo que os Srs. Conselheiros, e seus respectivos suplentes, acima eleitos ficam, por deliberação ocorrida nesta Assembleia Geral, autorizados a ocupar os cargos de membros, e suplentes de membros, do Conselho de Administração da Cia., para os quais foram eleitos, até o final de seus respectivos mandatos, que ocorrerá no prazo de 1 ano a contar desta data. Os membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes, ora eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse lavrados em folhas apartadas, que seguirão como Anexo IV à presente Ata, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes ora eleitos deixam, desde já, consignado que a presente ata também foi lavrada em folhas apartadas e comprometem-se a transcrevê-la oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho de Administração. O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que: (i) os Conselheiros de Administração ficariam incumbidos de ultimar, junto a diretoria eleita da Cia., as formalidades remanescentes para registro da constituição da Cia. perante os órgãos competentes, e (ii) As publicações da Cia. serão realizadas no “Diário do Comércio de São Paulo” e “Diário Oficial do Estado de São Paulo”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 25/11/2013. Mesa: Rodrigo de Almeida Carnaúba – Presidente, Renato Tai – Secretário. Acionistas: Odebrecht Transport S.A. – Rodrigo de Almeida Carnaúba – Diretor, Irineu Berardi Meireles – Diretor; Construtora Queiroz Galvão S.A. – Carlos Alberto Mendes dos Santos – Diretor Adjunto Comercial, Amilcar Bastos Falcão – Diretor; UTC Participações S.A. – Ricardo Ribeiro Pessôa – Presidente, Francisco Assis de Oliveira Rocha – Vice-Presidente; Eco Realty – Fundo de Investimento em Participações – Saulo dos Santos Clemente – Procurador, Adriano Santos Amorim – Procurador; Visto do Advogado: Guilherme Henrique Traub – OAB/SP nº 270.208. Estatuto Social – Denominação, Duração, Sede e Objeto Social. Art. 1º. A Concessionária Move São Paulo S.A. é uma sociedade anônima de propósito específico, de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, em especial pela Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) e prazo de duração determinado, correspondente ao necessário para o cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes do Contrato de Concessão, conforme definido no art. 3º, abaixo, e da apuração e liquidação dos haveres sociais que se façam devidos devendo entrar em liquidação caso este venha a ser extinto (“Cia.”). Art. 2º. A Cia. tem sua sede e foro na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, São Paulo-SP. § Único. A Cia. poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional, por deliberação do seu Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social, no Contrato de Concessão, conforme definido abaixo, e nas disposições legais cabíveis. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social específica e exclusivamente a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 6 – Laranja de metrô da cidade de São Paulo-SP, contemplando a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, conservação, manutenção, exploração e expansão da Linha 6 – Laranja (“Empreendimento”), nos termos e condições do contrato de concessão (“Contrato de Concessão”) a ser firmado entre o Estado de São Paulo (“Poder Concedente”), por intermédio da sua Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (“STM”), e a Cia., em virtude do procedimento licitatório promovido pelo Poder Concedente nos termos do Edital de Concessão no 004/2013 (“Edital”). § 1º. O objeto social da Cia. não poderá sofrer modificação, nos termos do Edital. § 2º. Será permitido à Cia. realizar projetos associados e aferir receitas alternativas, complementares ou acessórias nos termos do art. 11 da Lei 8.987, de 13/02/1995 e suas alterações posteriores. Capital Social e Ações. Art. 4º. O capital social subscrito é de R$ 520.000.000,00, dividido em 520.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O capital social integralizado nesta data, em moeda corrente nacional, é de R$ 52.000.000,00, sendo que a integralização do restante do capital deverá observar os prazos estabelecidos nos itens 18.2, 18.2.1 e 18.2.1.1 do Contrato de Concessão. § 1º. O capital social subscrito deverá ser aumentado, no mínimo, para o valor de R$ 890.000.000,00 até o 25º mês do início do prazo de vigência da concessão. § 2º. Considerando o aumento do capital social subscrito para, no mínimo, R$ 890.000.000,00 descrito acima, o capital social a ser integralizado em até 72 meses, contados do início da vigência da concessão, será de R$ 838.000.000,00, conforme cronograma previsto no Contrato de Concessão. Os acionistas da Cia. são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social até o limite do valor da parcela faltante para integralização de R$ 890.000.000,00, nos termos do item 18.2.2. do Contrato de Concessão. § 3º. A Assembleia Geral deverá deliberar e aprovar os aumentos de capital da Cia. que se façam necessários. § 4º. As emissões e colocações de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações serão realizadas com observância do direito de preferência, assegurado aos acionistas, conforme disciplinado pelo art. 171 da Lei das S.A. e disposto em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.. § 5º. É vedada a emissão de ações preferenciais ou partes beneficiárias pela Cia.. § 6º. O Capital Social não poderá ser reduzido sem a prévia autorização da STM ou outra entidade por ela designada. Art. 5º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 1º. A Cia., nos termos da lei e observado o disposto neste Estatuto Social, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante autorização da Assembleia Geral. § 2º. A Cia. deverá requerer, até 6 meses antes do início da Operação Comercial ou da Operação Comercial Antecipada, conforme definido no Edital (abaixo definido), o registro na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para negociação de valores mobiliários de sua emissão, em mercados regulamentados de valores mobiliários, e aderir à Categoria B, nos termos do art. 2º da Instrução CVM nº 480, de 7/12/2009, conforme alterada, promovendo todas as

ECONOMIA/LEGAIS - 23

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, tor na público que requereu na CETESB a Licença de Operação (ampliação) para Hospital sito a Rua Mar tiniano de Car valho, 671, Liberdade, São Paulo

Tarun Empreend mentos e Part c pações S A Da a ho a e o C D De m R

R P e en a N O D Convo a ão D be a õe Ap ovada po Unan m dade 1 A m A Ta un Emp eend men o e Pa pa õe S A m A C m C 2 O R ON m m m R m m m % m R m B B A m B 3 C m Ta un Emp eend men o e Pa pa õe S A 4 Ma e o Dua e m RG R C M mN R D Na a O ve a Dua e m RG C m D m fi m mm m m m m m m m m m 5 m D m R$ 6 500 00 En e amen o N m A on a M D N O D M D N O D E a u o So a Ta un Emp eend men o e Pa pa õe S A Cap u o Da Denom na ão Sede o o P a o de Du a ão e Ob e o A 1 A Ta un Emp eend men o e Pa pa õe S A m m m A 2 AC m m m m m m m m m A 3 AC m m R A C C m C D fi m A 4 AC m m Cap u o Do Cap a So a e A õe A 5 OC C R m m m m C m m m m m m fi D m A m A m G A m mm fi m O m m m m m m mA m m m m fi m m m m m m m m A

m m m m m m

AC A Adm n m m m A m

m m

m A

A a de A emb é a Ge a de Con A C m Me a M m

u ão A m m

C C

m M

m A ﬁ

m D G

m G m mA m m

m m

m D

m m

D m

AD m

m D

m m

D D

A mm m

m m m m

m m D

A 11 O D

m m m

m m C

m m A

D 12 A C

A m m

G m m m

m m C

m m

D m

mD D

m C

m m m

ﬁ

C m mm m fi Cap u o V A emb é a Ge a A 13 A A m G m m m fi m m m m m AA m G m D D m m A A m G m m m m m O A m G m m m m m m m A m G Cap u o V Con e ho a A 14 O C C m m m m m m m m A m m m O m m C m m fi A m G A C m m Cap u o V Exe o So a e u o A fi m m 15 O m m A fim m A D m m m fi m m m m m fi m m A 16 D m m % A 6 O fi m % D m m D m m % m C m m Ú N fi m m A R m % fi m C m % % A 7 Om C m m fi fi m C m m m m m m m m O m m A 8 A m G A 17 O m m m m m A m Cap u o Da A m G m a ão A 9 A m m m D m m C A 18 A C m m D mD m D m m m A m G fi G Om D m m m A m m m m A m G m A D m m m m “A R D ” O D m m m A m G m m A m G m A m G D m m D m m m m Cap u o m m m V qu da ão A 19 A C m m D m m C m D A m G m m ÀA m D G m fi A m D fi A m G mm m AA m G m m m fi D m m fi m C A 10 A D m C M N C OAB UC NR m m G m m C G

alterações necessárias. Da Administração. Art. 6º. A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos em Lei, por este Estatuto Social e por Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia. permitindo-se, em qualquer caso, a reeleição e dispensando-se a constituição de caução em garantia dos seus respectivos mandatos. § 1º. A remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e dos diretores será fixada anualmente pela Assembleia Geral, competindo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua respectiva individualização. § 2º. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse nos termos da Lei das S.A., e observarão os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contemplados na referida Lei e em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.. § 3º. Ao final de seus mandatos, os membros do Conselho de Administração e os diretores permanecerão no cargo até que os membros do Conselho de Administração eleitos em Assembleia Geral e/ou os diretores eleitos pelo Conselho de Administração sejam empossados. Conselho de Administração. Art. 7º. O Conselho de Administração é composto por 9 membros e respectivos suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral da Cia., com mandato unificado de 1 ano, todos acionistas, pessoas naturais e residentes no País. § Único. Na Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração será escolhido o Presidente do Conselho de Administração e seu suplente, devendo este substituir ao primeiro em suas ausências ou impedimentos, bem como no caso de vacância. Substituições e Vacâncias de Cargos. Art. 8º. No caso de vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração e de seu suplente, os membros remanescentes indicarão um substituto que exercerá o cargo até o provimento, em definitivo pela primeira Assembleia Geral subsequente, servindo o substituto então eleito até o término do mandato do substituído. § Único. No caso de vagas concomitantes superiores a 1/3 de seus membros, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 dias contados do evento que deu causa à substituição, para eleição e posse dos substitutos, cujo mandato coincidirá com o dos demais Conselheiros. Funcionamento do Conselho de Administração. Art. 9º. O Conselho de Administração reunir-se-á, de forma ordinária, mensalmente, e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma deste Estatuto Social. § 1º. Na última reunião do Conselho de Administração (que deverá ser realizada até o final do último mês do ano), o Conselho de Administração definirá o calendário das reuniões do Conselho de Administração a serem realizadas no ano subsequente. § 2º. As convocações para as reuniões do Conselho de Administração sempre deverão ser feitas por escrito a cada membro do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 15 dias corridos, por carta entregue a cada um dos membros em mãos, fac-símile, mensagem eletrônica (e-mails) sujeita a confirmação, ou carta registrada com aviso de recebimento. As convocações conterão (i) a data, hora e o local da reunião, devendo ocorrer em Dia Útil e horário comercial (ii) a agenda e (iii) cópias de todos os documentos e propostas relacionadas às questões incluídas na agenda. O aviso de convocação pode ser dispensado quando todos os membros do Conselho de Administração participarem da reunião. Art. 10. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração. As deliberações serão adotadas pelo Conselho de Administração pelo voto afirmativo da maioria dos votos, observado o disposto em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia., podendo ser utilizada a representação de qualquer membro ausente por membro do Conselho de Administração presente à reunião indicado pelo respectivo membro ausente. § 1º. Das reuniões do Conselho de Administração lavrar-se-ão atas, nas quais serão consignadas as deliberações tomadas. § 2º. O membro do Conselho de Administração não poderá votar, podendo, no entanto, comparecer a reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Cia.. § 3º. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por vídeo conferência ou quaisquer outros meios de comunicação que permitam a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as outras pessoas presentes na reunião. Os membros do Conselho de Administração que participarem da reunião da forma definida acima serão considerados presentes na reunião para todas as devidas finalidades. As atas da reunião podem ser validamente assinadas por fax ou outro meio eletrônico, com uma cópia arquivada na sede da Cia. juntamente com uma via original assinada. Art. 11. A Assembleia Geral elegerá, dentre os Conselheiros eleitos, aquele que exercerá as funções de Presidente do Conselho de Administração. Art. 12. Ao Presidente do Conselho de Administração, compete, além das demais atribuições previstas em Lei e neste Estatuto, as atribuições previstas eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.. Art. 13. Compete ao suplente do Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente em caso de vacância ou impedimento temporário. § 1º. No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o suplente, que permanecerá no cargo até que a Assembleia Geral escolha o seu titular, cumprindo, ao substituto, a gestão pelo prazo remanescente. § 2º. A Assembleia Geral a que se refere o parágrafo anterior deverá ser convocada no prazo máximo de 10 dias contados da data da vacância. § 3º. Em caso de impedimento temporário do suplente, competirá ao Presidente indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, seu substituto. Atribuições do Conselho de Administração. Art. 14. Compete ao Conselho de Administração, observado o disposto em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia. e no Regimento Interno do Conselho de Administração: (a) Quaisquer transações da Cia. com partes relacionadas; (b) Constituição ou aquisição de participações em novas sociedades pela Cia., inclusive por meio de sociedades de propósito específico, que não esteja prevista no plano de negócios de Cia.; (c) Nomeação ou destituição de auditores independentes; (d) Aprovação da remuneração e benefícios individualizados dos Administradores da Cia.; (e) Eleição e destituição dos Diretores, nos termos de Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.; (f) Aprovação do seu regimento interno; (g) Fixar as alçadas da Diretoria; (h) Celebração, alteração ou extinção dos contratos de construção e implantação do Empreendimento (engineering, procurement and construction – EPC), na modalidade turn key, lump sum e contratos para aquisição de material rodante para o Empreendimento; (i) Registro (e cancelamento) da Cia. como Cia. aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, bem como a sua listagem, ou admissão de outros valores mobiliários de sua emissão, em bolsas de valores ou mercados e sistemas de negociação primária ou secundária, no Brasil e no exterior, observada a obrigação de abertura de capital prevista no Edital; (j) Alteração significativa nas políticas contábeis a práticas de divulgação de informação da Cia., exceto quando exigido por lei, por regulamento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e/ou de bolsa de valores pelos princípios contábeis aplicáveis; (k) Celebração de aditivos ao Contrato de Concessão cujo impacto seja inferior a, em conjunto ou isoladamente, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (l) Celebração de quaisquer contratos ou instrumentos, cujo valor, individual ou agregado, não exceda, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (m) Contratação de empréstimos, dívidas ou financiamentos que não estejam previstos no plano de negócios da Cia., inclusive via a emissão de títulos ou valores mobiliários, cujo valor, individual ou agregado, não exceda, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (n) Aquisição, alienação, renúncia a direitos, transferência de bens da Cia., que ocorram em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, em conjunto ou isoladamente, em montante que não exceda a R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (o) Propositura de quaisquer ações, processos ou medidas judiciais e/ ou arbitrais pela Cia.; e (p) Doação, pela Cia., de quaisquer bens ou direitos, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, em conjunto ou isoladamente, em montante igual ou inferior a R$ 5.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA. Diretoria Executiva. Art. 15. A Diretoria Executiva será composta por 3 Diretores, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração nos termos deste Estatuto e de Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia., com mandato de 2 anos, com as seguintes denominações: Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo. § 1º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á imediatamente após a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 2º. No impedimento ou ausência temporária de qualquer Diretor, o mesmo será substituído por outro Diretor indicado na forma do Regimento da Diretoria da Cia.. § 3º. Em caso de vaga permanente do cargo de Diretor devido à retirada, demissão ou incapacidade permanente de um ou mais Diretores ou por qualquer outro motivo, o Conselho de Administração deverá ser convocado para promover a eleição de novo Diretor, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Estatuto e em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.. Art. 16. Sem prejuízo das competências específicas previstas neste Estatuto, os Diretores terão suas atribuições e responsabilidades descritas no Regimento da Diretoria da Cia., a ser aprovado pelo Conselho de Administração. § Único. O Conselho de Administração deverá conferir a um dos Diretores da Cia. a atribuição de verificar a regularidade dos procedimentos adotados na elaboração das demonstrações financeiras anuais e trimestrais da Cia.. Art. 17. Compete à Diretoria dar execução à política e às determinações do Conselho de Administração, sob a coordenação do Diretor-Presidente, e praticar, observadas as competências específicas previstas neste Estatuto e/ou no Regimento da Diretoria da Cia., todos os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social. Funcionamento da Diretoria Executiva. Art. 18. As reuniões da Diretoria podem ocorrer dependendo da urgência das questões a serem discutidas e suas decisões serão tomadas de forma colegiada. § 1º. As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor-Presidente com 48 horas de antecedência, mediante comunicação aos demais Diretores. As reuniões poderão ser realizadas por vídeo conferência ou quaisquer outros meios de comunicação que permitam a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as outras pessoas presentes na reunião. Os membros da Diretoria que participarem da reunião da forma definida acima serão considerados presentes na reunião para todas as devidas finalidades. § 2º. As atas da reunião podem ser validamente assinadas por fax ou outro meio eletrônico, com uma cópia arquivada na sede da Cia. juntamente com uma via original assinada. § 3º. Em caso de empate ou divergência entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá em última instância sobre o assunto. Competência da Diretoria e Representação. Art. 19. À Diretoria compete: (a) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Cia., para exame e deliberação; (b) deliberar sobre, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.; (c) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as demonstrações financeiras, na forma da Lei das S.A., instruídas com o parecer dos auditores independentes, para apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral; (d) elaborar e propor ao Conselho de Administração o orçamento anual da Cia.; e (e) deliberar sobre normas e manuais da Cia. relativos à sua estrutura operacional, incluindo as áreas de ouvidoria e atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Cia.. Art. 20 – Observado o que dispõe este Estatuto Social, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes de representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, a administração e a gestão dos negócios sociais, considerando-se a Cia. validamente obrigada: (a) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (b) mediante a assinatura conjunta de um Diretor e um Procurador; ou (c) mediante a assinatura de dois procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos, na forma prevista no § 2º deste artigo. § 1º. É facultado à Cia. nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 membros da Diretoria sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor-Presidente. As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, sendo vedado o substabelecimento total ou parcial. § 2º. Os mandatários constituídos pela Cia. deverão sempre agir em conjunto com um Diretor ou outro mandatário com poderes, exceto para instrumentos que contemplem poderes da cláusula ad judicia, nos quais os outorgados poderão agir conjunta ou separadamente. Conselho Fiscal. Art. 21. A Cia. terá um Conselho Fiscal, não permanente e, quando em funcionamento, será composto por 3 membros efetivos e seus respectivos suplentes. § 1º. Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, funcionamento, requisitos, impedimentos, investidura, deveres e responsabilidades e remuneração o que dispõe a Lei das S.A.. § 2º. O Conselho Fiscal será instalado na forma prevista em lei e o mandato dos seus membros terminará na data da primeira AGO do exercício subsequente à sua eleição, sendo admitida a recondução. § 3º. O Conselho Fiscal elegerá, dentre seus membros, o Presidente do Conselho, ao qual caberá a representação, organização e coordenação de suas atividades. § 4º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal. Art. 22. O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente ou, em caráter extraordinário, quando convocado por seu Presidente, mediante solicitação de qualquer de seus membros. § 1º. O Conselho Fiscal poderá solicitar a presença, em suas reuniões, do Diretor-Presidente ou de outros integrantes da Diretoria da Cia.. § 2º. As decisões e pareceres do Conselho Fiscal serão aprovados por maioria de votos dos seus membros e serão consignados nas atas de suas reuniões. § 3º. O Conselho Fiscal poderá aprovar, por maioria de votos de seus membros, Regimento Interno regulamentando as questões relativas a seu funcionamento. Art. 23. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para completar o mandato remanescente. Art. 24. Os membros do Conselho Fiscal deverão receber remuneração, a ser aprovada pela Assembleia Geral, a qual não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% daquela que, em média, for atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Assembleia Geral. Art. 25. Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da Lei das S.A. e de acordo com as disposições de Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.. § 1º. Os trabalhos da Assembleia Geral serão presididos pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, por acionista escolhido entre os presentes. O presidente da Assembleia escolherá, dentre os presentes, alguém para secretariar os trabalhos. § 2º. A Assembleia Geral será convocada por meio de carta registrada aos acionistas e publicações no Diário Oficial e em outros jornais locais, conforme preveem os Arts. 124 e 289 da Lei de S.A., devendo ser realizada em Dia Útil e horário comercial. O aviso de convocação conterá as informações de local, data, hora e agenda da Assembleia, sendo que o aviso de convocação também conterá todos os documentos que estarão sujeitos a deliberação na assembleia. A primeira convocação será feita no mínimo 15 dias corridos antes da data da Assembleia Geral e, se a Assembleia Geral não for realizada, uma segunda convocação será feita no mínimo 8 dias corridos antes da nova data da assembleia, ou em outro prazo previsto pela Lei, em caso de abertura

m O

m m

de capital. § 3º. Independentemente das formalidades acima, uma Assembleia Geral será considerada validamente realizada se todos os Acionistas comparecerem a tal assembleia. As questões que não estiverem incluídas no aviso de convocação para uma Assembleia Geral não poderão ser aprovadas em uma Assembleia Geral, exceto quando todos os Acionistas participarem da Assembleia Geral e concordarem expressamente em deliberar sobre tal questão. Art. 26. A Assembleia Geral tem as atribuições e poderes fixados na lei, e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei das S.A. e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. § 1º. A Assembleia Geral é competente para decidir sobre todos os atos relativos à Cia., bem como para tomar as decisões que julgar conveniente à defesa de seus interesses. § 2º. A AGE e a AGO podem ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em Ata única. § 3º. Os acionistas não poderão votar nas deliberações em que estejam em posição de conflito material de interesses com a Cia.. § 4º. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada nas Assembleias Gerais deverão ser colocados à disposição dos acionistas, na sede e no escritório central da Cia., na data da publicação do primeiro anúncio de convocação, ressalvadas as hipóteses em que a lei ou a regulamentação vigente exigir sua disponibilização em prazo maior. § 5º. Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão provar a sua qualidade de acionista, apresentando à Cia., os documentos de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso. Art. 27. A Assembleia Geral terá competência exclusiva para deliberar sobre as seguintes matérias de interesse da Cia., observadas as disposições de Acordo de Acionistas arquivados na sede da Cia.: (a) Aumento de capital social da Cia.; (b) Aprovação do investimento adicional, assim entendido como os investimentos necessários para fins de implantação da Fase III do Empreendimento, conforme definido no item 1.1.2 da minuta do Contrato de Concessão anexa ao Edital; (c) Aprovação das demonstrações financeiras da Cia.; (d) Aprovação da remuneração global e políticas de benefícios dos administradores da Cia. (membros do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal) e de funcionários de escalão superior da Cia. (i.e., superintendentes e gerentes); (e) Aprovação de distribuição pública de ações da Cia.; (f) Redução do capital social Cia., uma vez aprovado pelo Poder Concedente; (g) Alteração de quóruns de deliberações ou das competências da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria; (h) Transformação, fusão ou cisão da Cia. ou incorporação da Cia. (ou de suas Ações) de ou por outra Pessoa; (i) Dissolução e liquidação da Cia., bem como a cessação do estado de liquidação; (j) Aprovação ou alteração do Plano de Negócios da Cia.; (k) Alteração dos dividendos mínimos obrigatórios ou de seu pagamento; (l) Resgate, amortização, recompra ou qualquer outra negociação com ações/outros valores mobiliários de emissão da Cia.; (m) Alteração do critério para fixação do preço de emissão de novas ações da Cia.; (n) Requerimento de recuperação judicial e extrajudicial ou pedido de falência da Cia.; (o) Desdobramento e grupamento de ações da Cia.; (p) Eleição e destituição dos Conselheiros e dos membros do Conselho Fiscal da Cia. ou mudança na composição do Conselho de Administração; (q) Alteração do exercício social da Cia.; (r) Criação de novas espécies ou classes de ações ou atribuição de vantagens adicionais às espécies ou classes já existentes; (s) Alteração do número de Conselheiros de Administração, Conselheiros Fiscais e Diretores da Cia. ou da forma de representação da Cia.; (t) Constituição ou aquisição de participações pela Cia., inclusive por meio de sociedades de propósito específico, que não esteja prevista no plano de negócios da Cia.; (u) Celebração de aditivos ao Contrato de Concessão cujo impacto seja superior, em conjunto ou isoladamente, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, a R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (v) Celebração de quaisquer contratos ou instrumentos, cujo valor, individual ou agregado, supere, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (w) Contratação de empréstimos, dívidas ou financiamentos, garantias, pessoais ou reais, ou assunção de obrigação solidária que não estejam previstos no Plano de Negócios, inclusive via a emissão de títulos ou valores mobiliários, cujo valor, individual ou agregado, supere, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (x) Aquisição, alienação, renúncia a direitos ou transferência de bens da Cia., que ocorram em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, em conjunto ou isoladamente, em montante superior a R$ 250.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (y) Doação, pela Cia., de quaisquer bens ou direitos, em um mesmo exercício social ou em um período de 12 meses, em conjunto ou isoladamente, em montante superior a R$ 5.000.000,00, atualizado anualmente pelo IPCA; (z) Aprovação do Orçamento Anual; e (aa) Distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio pela Cia., salvo os dividendos obrigatórios previstos em lei e/ou neste Estatuto Social. § 1º. Para efeitos deste Estatuto, entende-se por Partes Relacionadas: (i) qualquer Acionista da Cia.; (ii) quaisquer administradores da Cia., efetivos ou suplentes, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até o 4º grau; (iii) quaisquer sociedades ou outras formas de associação, controladas, controladoras, coligadas ou sob controle comum, direta ou indiretamente de qualquer das pessoas indicadas nos itens (i) e (ii), acima e respectivos administradores. Art. 28. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei, observado o disposto em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia. e neste Estatuto. Exercício Social, Lucros e Dividendos. Art. 29. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual será elaborado o balanço anual e as demonstrações financeiras exigidas em Lei. As demonstrações financeiras anuais da Cia. serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à CVM e observarão os preceitos legais e regulamentares aplicáveis e os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil. Art. 30. Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda. Art. 31. O saldo, após deduzidas as eventuais participações no resultado, configurará o lucro líquido do exercício que terá as seguintes destinações: (a) 5% para constituição de reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; (b) formação de reservas para contingências, caso haja necessidade, por proposta do Conselho de Administração; (c) constituição de reserva de lucros a realizar, se for o caso, na forma prevista pela Legislação; (d) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” anteriores, que serão declarados e pagos na forma da lei; e (e) a Assembleia Geral decidirá o destino remanescente do lucro líquido do exercício, nos termos da lei. § 1º. O dividendo previsto no item (d) deste artigo não será obrigatório nos exercícios em que o Conselho de Administração informar à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Cia., devendo o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dar parecer sobre esta informação. § 2º. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo anterior serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Cia. permitir. § 3º. O valor dos juros sobre o capital próprio pagos pela Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, ser imputado aos dividendos mínimos obrigatórios de que trata este Artigo. Art. 32. A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou em menor periodicidade, e com base neles decidir sobre o pagamento de dividendos intermediários. Cessão e Transferência de Ações. Art. 33. Qualquer emissão de ações ou transferência, direta ou indireta, de ações da Cia. que implique transferência de seu controle acionário, deverá observar os termos e condições do Edital, do Contrato de Concessão, bem como ser submetida à prévia anuência do Poder Concedente. § Único. Sem prejuízo do disposto no caput deste Art. 37, a alienação de ações da Cia. por seus acionistas, a qualquer título, deverá observar o disposto em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.. Autorização do Poder Concedente. Art. 34. Não obstante qualquer outro dispositivo deste Estatuto Social em contrário, os seguintes atos somente poderão ser praticados pela Cia. ou por seus acionistas após prévia autorização do Poder Concedente: (a) quaisquer alterações no controle acionário da Cia., seja por meio de modificação da composição acionária e/ou por meio de implementação de acordo de acionistas; (b) Redução do capital social da Cia.; (c) Propostas de emissão de títulos e valores mobiliários, que contenham dispositivo de conversão em ações que impliquem alteração no controle da Cia. ou que tenham como garantia ações com direito de voto integrantes do grupo controlador; (d) Operações de fusão, cisão, incorporação; e (e) Contratação de empréstimos ou obrigações, cujos prazos de amortização excedam o prazo do Contrato de Concessão. Liquidação. Art. 35. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral indicar a forma da liquidação, eleger o liquidante e fixar a sua remuneração além de eleger os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes, também, a remuneração. Solução de Controvérsias. Art. 36. Toda disputa oriunda ou relacionada a questões, litígios ou controvérsias entre os acionistas relativos ou decorrentes do presente Estatuto Social ou relativos à Cia., inclusive as que digam respeito à validade, eficácia ou inadimplemento deste Estatuto Social (“Controvérsia”), deverão ser inicialmente discutidos pelos acionistas envolvidos (cada qual, uma “Parte da Disputa”) de forma amigável, mediante negociações diretas mantidas de boa-fé, inclusive com o envolvimento dos Diretores Presidentes dos Acionistas Controladores, por um período não superior a 30 dias a contar do recebimento de notificação específica para início das negociações. § 1º. Na hipótese de, decorrido o prazo de 30 dias estabelecido nesta Cláusula, as Partes da Disputa não chegarem a uma solução amigável, a Controvérsia será dirimida, em caráter definitivo, por meio de arbitragem institucional, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento da Câmara”) da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“Câmara”), observadas as seguintes disposições: a) a arbitragem será conduzida por 3 árbitros (“Tribunal Arbitral”), a serem nomeados e substituídos na forma prevista nesta Cláusula e, subsidiariamente, no Regulamento da Câmara; b) a(s) Parte(s) da Disputa que desejar(em) dar início à arbitragem (“Parte Notificante”) entregará(ao), à(s) outra(s) Parte(s) (“Parte Notificada”), aviso por escrito, requerendo que a controvérsia seja submetida à arbitragem, especificando o objeto do litígio e qualquer outro fato relevante, bem como o nome do árbitro que desejar(em) indicar, e, caso o polo ativo seja composto por mais de uma Parte, a indicação do árbitro do referido polo deverá ser feita de comum acordo por todas as Partes integrantes desse polo; c) a(s) Parte(s) Notificada(s) terá(ão) 10 dias, contados do recebimento da notificação mencionada na alínea “b” acima, para nomear(em) o árbitro de sua escolha, e, caso o polo passivo seja composto por mais de uma Parte da Disputa, a indicação do árbitro do referido polo deverá ser feita de comum acordo por todas as Partes da Disputa integrantes desse polo; d) caso, em algum dos polos, não haja consenso entre as Partes da Disputa para indicação do árbitro, a Câmara deverá escolher os árbitros de ambos os polos, bem como um terceiro árbitro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral; e) não ocorrendo a hipótese prevista na alínea “d” acima, os 2 árbitros nomeados da forma estabelecida nas alíneas “b” e “c” acima terão 20 dias contados da data de sua nomeação, ou da ocorrência da última das nomeações, para nomear o terceiro árbitro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral. Expirando-se este prazo sem que se tenha chegado a um consenso quanto à escolha do terceiro árbitro, ele será então escolhido pela Câmara, a requerimento de qualquer das Partes envolvidas, consoante o Regulamento da Câmara, dentro de 10 dias do requerimento; f) será vedada a nomeação de árbitro que seja afiliado, quotista, parente até o terceiro grau, empregado de qualquer das Partes, de qualquer Parte Relacionada ou quotista de qualquer das Partes ou, ainda, qualquer terceiro que mantenha vínculo, direto ou indireto, com qualquer das Partes; g) a arbitragem será conduzida no idioma português e terá lugar na Cidade de São Paulo-SP. Manter-se-á uma transcrição literal dos procedimentos; h) os árbitros não poderão julgar por equidade; i) os árbitros proferirão o sentença arbitral final dentro de, no máximo, 90 dias da data de término da instrução do processo. Os árbitros poderão proferir decisões provisórias ou interlocutórias, mas não poderão proferir sentenças arbitrais parciais. Os árbitros decidirão, na sentença arbitral, todas as pendências, litígios e disputas submetidas à arbitragem; j) a sentença arbitral será proferida na Cidade de São Paulo-SP, e conterá (i) o relatório, contendo o nome das Partes e um resumo do litígio; (ii) os fundamentos da decisão, onde serão analisadas as questões de fato e de direito; (iii) o dispositivo, em que os árbitros resolverão as questões que lhes forem submetidas e estabelecerão o prazo para o cumprimento da decisão, se for o caso; e (iv) a data e o lugar em que foi proferido. A sentença arbitral será assinada por todos os árbitros. Caberá ao Presidente do Tribunal Arbitral, na hipótese de um ou alguns dos árbitros não poder ou não querer assinar a sentença arbitral, certificar tal fato; k) a sentença arbitral conterá a condenação da Parte da Disputa perdedora ao pagamento de honorários de advogado, custas e despesas razoáveis (ou de parte destes, se julgado apropriado) despendidos pela Parte da Disputa vencedora; e l) antes de instituído o Tribunal Arbitral, qualquer das Partes da Disputa poderá requerer diretamente ao Judiciário medidas cautelares ou coercitivas. Após a instituição do Tribunal Arbitral, os árbitros estão autorizados, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer das Partes, a solicitar medidas cautelares ou coercitivas, consoante o art. 22, § 4º, da Lei 9.307, de 23/09/1996. Disposições Finais. Art. 37. A Cia. observará os Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, para os fins do art. 118 da Lei das S.A., conforme alterada, em todos os seus termos e dispositivos, cabendo à Administração abster-se de registrar transferências de ações ou outros valores mobiliários contrárias aos respectivos termos e ao Presidente da Assembleia Geral e da Reunião do Conselho de Administração em questão abster-se de computar os votos proferidos em desacordo com o Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. § Único. Caso o Acordo de Acionistas implique alteração de controle acionária da Cia., sua celebração e sua eficácia ficarão condicionadas à autorização da STM ou outra entidade por ela designada. Art. 38. Em caso de intervenção da STM, ou outra entidade por ela designada, na Cia., nas hipóteses previstas em lei, o interventor nomeado terá poder de decisão na Cia. enquanto perdurar a intervenção. Art. 39. É vedada a contratação de obrigações garantidas por direitos emergentes da Concessão em níveis que comprometam a operacionalização e a continuidade da prestação do serviço objeto da Concessão. Art. 40. Os seguintes documentos permanecerão à disposição dos acionistas na sede da Cia.: (i) contratos firmados pela Cia. e suas partes relacionadas; (ii) acordos de acionistas firmados entre os acionistas da Cia.; e (iii) documentos relativos a quaisquer programas de opções de compra de ações, títulos ou outros valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 41. Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pelas disposições contidas na Lei das S.A., conforme alterada, e demais disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o NIRE 35.300.459.911 em 05/12/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

24 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

ECONOMIA/LEGAIS - 25

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 AVISO A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S. A. – EMTU/SP torna público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, a Licença Ambiental Prévia – LP para implantação do Corredor BRT Metropolitano Perimetral Leste nos municípios de Guarulhos e São Paulo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO/SP PREGÃO (PRESENCIAL) PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2014 PROCESSO LICITATÓRIO N° 08/2014 Objeto: Fornecimento de pães - Tipo: menor preço por item - Encerramento: 22/04/2014, às 9h30. O edital encontra-se disponível no site: www.aluminio.sp.gov.br ou no Paço Municipal, à Av. Antônio de Castro Figueirôa, 100, Alumínio/SP, sob custas de R$ 20,00. Informações (11) 4715-5500- ramal 5314. Kátia Alves Leal - Pregoeira.

Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda

Dierberger Óleos Essenciais S/A CNPJ nº 61.142.089/0001-15 Convocação dos Acionistas Pela presente ficam os Acionistas desta Companhia Fechada convocados, para os fins de direito, para tomar parte na Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, no dia 16 de abril de 2014, às 14:00 horas, na sede social, na rua Olga Genioli Leite, 64 – Bairro Jurubatuba – São Paulo/SP – CEP 04675-130, desta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a qual terá por objeto a seguinte ORDEM DO DIA: (I) – Eleição da Diretoria, para o mandato trienal relativo aos anos de 2014, 2015 e 2016; e (II) - Outros assuntos, de interesse dos acionistas, se houver. São Paulo/SP, 03 de abril de 2014. João Andreas Dierberger - Diretor- Presidente; João Ernesto Dierberger - Diretor

Declaração de Extravio - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA., pessoa jurídica com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antonio do Campo nº 01, Pedreira, CEP 04459-000, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 57.154.668/0001-00, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sob nº 111.768.820.113, comunica o extravio de toda a documentação fiscal estadual Sociedade, incluindo os livros fiscais, AIDFs, Notas Fiscais Fatura modelo 1, em especial das notas de numeração 105.001 à 120.500, não sabendo precisar quais das notas fiscais foram utilizadas e quais estavam em branco. Os documentos fiscais foram extraviados nas dependências da sede da Sociedade, não sendo possível precisar a data da ocorrência. SP 28/02/2014. Jose Antonio Schiavoni Guarnieri - Administrador. (05, 08 e 09)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Processo Licitatório 11/14 - Tomada de Preços 01/14 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico, tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, referente ao Convênio n° 409/05/ 2013 – Secretaria da Habitação; Processo Licitatório 17/14 - Tomada de Preços 03/14 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de 6.534,93 m² de recuperação asfáltica tipo CBUQ (capa 3cm) com sinalização viárias vertical e horizontal em vias do município, relativo ao convênio n° 696/2013 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e; Processo Licitatório 18/14 - Tomada de Preços 04/14 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de 2.582,69 m² de recuperação de pavimento asfáltico, do tipo CBUQ (capa de 3cm) com sinalização viária vertical e horizontal em vias do Município, relativo ao convênio n° 697/2013 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Decisão do Prefeito. Considerando o indeferimento indevido do pedido de inscrição da empresa GP Pavimentação Ltda., no Registro Cadastral de Fornecedores, que ocasionou o impedimento da citada empresa de participar dos certames em tela; decido, por bem e para assegurar o contraditório e a ampla defesa, manifestar a intenção de anular os processos supra, podendo os interessados interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Andradina – SP, 07 de abril de 2014. Jamil Akio Ono – Prefeito.

BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.

(“Companhia”) CNPJ/MF nº 61.033.106/0001-86 – NIRE 35.300.160.258

Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de fevereiro de 2014 Data e Horário: 21 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas. Local: sede social, na Capital do Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 19º andar - Parte, Pinheiros, CEP 05425-070. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Alberto Fortuna Stouthandel; Secretário: Sr. Rodrigo Cristoforo del Barrio. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: dispensada a publicação dos Editais de Convocação, nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, em moeda corrente nacional, mediante a emissão de novas ações a serem emitidas pela Companhia; (ii) a consequente alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aumento do capital social da Companhia pelo valor de R$ 3.648.001,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e um real), em moeda corrente nacional, passando o capital social da Companhia de R$ 171.521.780,14 (cento e setenta e um milhões, quinhentos e vinte e um mil e setecentos e oitenta reais e quatorze centavos) para R$ 175.169.781,14 (cento e setenta e cinco milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), totalmente subscrito e integralizado por ambos os acionistas, conforme boletim de subscrição anexo à presente como “Anexo I”, mediante a emissão de 3.648.001 (três milhões, seiscentas e quarenta e oito mil e uma) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada ação; (ii) tendo em vista o presente aumento do capital social da Companhia, o Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 175.169.781,14 (cento e setenta e cinco milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), dividido em 170.244.471 (cento e setenta milhões, duzentas e quarenta e quatro mil, quatrocentas e setenta e uma) ações ordinárias e sem valor nominal. As ações terão a forma nominativa, não conversível em outras formas.”; (iii) consolidação do Estatuto Social, conforme cópia anexa à presente como “Anexo II”, a qual, rubricada pela mesa, passa a integrar a presente ata para todos os fins e efeitos legais, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, devendo o Estatuto Social, em sua nova versão, ser levado a registro em apartado à presente ata perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, após ter sido homologado pelo Banco Central do Brasil, ficando dispensada a sua publicação. Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Acionistas Presentes: BPN Participações Brasil Ltda., neste ato representada por seus Diretores Srs. Luiz Alberto Fortuna Stouthandel e Rodrigo Cristoforo del Barrio; e BPN Créditus Brasil - Promotora de Vendas Ltda., neste ato representada por seus Diretores Srs. Luiz Alberto Fortuna Stouthandel e Rubens do Prado. Data: São Paulo (SP), 21 de fevereiro de 2014. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Alberto Fortuna Stouthandel - Presidente da Mesa; Rodrigo Cristoforo del Barrio Secretário da Mesa. JUCESP sob nº 103.372/14-3, em 19/03/2014. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

BTG Pactual Santa Terezinha Holding S.A. CNPJ/MF n.º 18.828.425/0001-59 - NIRE 3530045646-7 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20/9/2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.) Data, Horário e Local: 20/9/2013, 11hs, na sede, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14° - parte, Itaim Bibi/SP. Presença: Totalidade. Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Pres. e Bruno Alexandre Licarião Rocha - Secr.. Convocação: Dispensada.Ordem do Dia: (i) aprovar a criação, mediante o aumento de capital abaixo deliberado, de ações preferenciais, sem direito a voto, as quais terão prioridade na distribuição de dividendo mínimo anual; (ii) re-ratificar as deliberações tomadas na AGE da Cia., realizada em 20/9/2013, às 10hs (“AGE”). Deliberações (tomadas por unanimidade de votos): 1. Os acionistas deliberaram aprovar, de acordo com a Proposta da Diretoria que é o Documento 1 da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Cia., a criação, mediante o aumento de capital abaixo deliberado, de ações preferenciais, sem direito a voto, as quais terão prioridade na distribuição de dividendo mínimo anual, equivalente a R$ 0.001 por ação. 2. Os acionistas deliberaram re-ratificar as deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária da Cia., realizada em 20/9/2013, às 10hs, registrada na JUCESP nº 439.653/13-7 em 11/11/2013, para corrigir o valor do aumento de capital da Cia., bem como todas e quaisquer referências a esse valor contidos na AGE, tendo em vista que o aumento de capital social que deveria ter constado da AGE da Cia. seria R$ 16.133.697,49 e não de R$ 50.000,00 conforme constou na AGE. 3. Desta forma, sendo este ato que deveria ter constado da AGE da Cia., os acionistas aprovaram o aumento de capital social, que passa dos atuais R$ 500,00 para R$ 16.134.197,49, um aumento, portanto, de R$ 16.133.697,49 mediante a emissão de 16.184.196 novas ações, das quais 8.092.098 serão de classe ordinária, nominativas e sem valor nominal e 8.092.098 serão de classe preferencial, a um preço total de emissão de R$ 161.336.974,91, calculado com base no inciso II do § 1º do art. 120 da Lei nº 6.404/76, dos quais R$ 16.133.697,49 serão destinados à conta de capital da Cia.e R$ 145.203.277,42 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., na forma do artigo 182, § 1º, alínea “a” da Lei nº 6.404/76. 4. A BTG Pactual Investimentos Florestais S.A., BTG Pactual Investimentos Florestais S.A., sociedade por ações com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, Itaim Bibi, CNPJ/ MF nº 17.831.443/0001-27, neste ato representado por Bruno Duque Horta Nogueira, RG nº M8036395, expedido pelo SSP/ MG e CNPJ/MF nº 284.954.908-89 e Bruno Alexandre Licarião Rocha, RG nº 33400679, expedido pelo SSP/SP e CNPJ/MF nº 278.107.688-08, ambos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na mesma cidade, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, subscreverá e integralizará, em moeda corrente nacional, 4.847.167 ações de classe preferencial e 4.054.141 ações de classe ordinária, nominativas e sem valor nominal. 5. A BTG Equity Investments LLC, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 1209, Orange Street, Wilmington, Delaware 19801, Condado de New Castle, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.559.857/0001-08, neste ato representado por Bruno Duque Horta Nogueira, RG nº M8036395, expedido pelo SSP/MG e CNPJ/MF nº 284.954.908-89 e Bruno Alexandre Licarião Rocha, RG nº 33400679, expedido pelo SSP/SP e CNPJ/MF nº 278.107.688-08, ambos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na mesma cidade, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, CEP 04538-133 subscreverá e integralizará 3.244.931 ações de classe preferencial e 4.037.957 ações de classe ordinária, nominativas e sem valor nominal. 6. Em decorrência das deliberações acima, o Art. 4º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 16.134.197,49, dividido em 16.184.696 ações, das quais 8.092.598 são ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 8.092.098 são ações preferenciais.”7. Todas as demais deliberações tomadas na AGE deverão ser consideradas aprovadas, nos termos da própria AGE. Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata assinada pelos integrantes da mesa e por todos os acionistas da Cia., a saber: Bruno Duque Horta Nogueira - Pres., Bruno Alexandre Licarião Rocha - Secr.; BTG Equity Investments LLC, representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Bruno Alexandre Licarião Rocha; BTG Pactual Investimento Florestais S.A., representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Bruno Alexandre Licarião Rocha - Acionista. São Paulo, 20/9/2013. Bruno Duque Horta Nogueira-Pres. e Bruno Alexandre Licarião Rocha-Secr. Jucesp nº 116.841/14-0 em 28/03/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

Concessionária Move São Paulo S.A. – CNPJ/MF nº 19.368.924/0001-73 – NIRE 35.300.459.911 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de fevereiro de 2014 Data, Hora e Local: 13/02/2014, às 10:30 horas, na sede social da Cia., na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, térreo, sala 7, São Paulo-SP. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, a saber: (a) Odebrecht Transport S.A., com sede na Av. das Nações Unidas, 4777, 5º and., sl. 8, São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86, com seus atos societários arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.381.548, neste ato devidamente representada na forma do seu estatuto social por seus representantes legais, o Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba, RG nº 26.807.505-0 SSP/AL e CPF/MF nº 925.596.384-87; e o Sr. Irineu Berardi Meireles, RG nº 4.194.000 SSP/SP e CPF/MF nº 192.272.218-91 (“OTP”); (b) Construtora Queiroz Galvão S.A., com sede na Rua Santa Luzia, 651, 2º ao 6º andares, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ/MF nº 33.412.792/0001-60, com seus atos societários arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE 33.300.015.418, neste ato devidamente representada na forma do seu estatuto social por seus representantes legais, o Sr. Carlos Alberto Mendes dos Santos, RG nº 10.730.121 SSP/SP e CPF/MF nº 054.324.388-52; e o Sr. Amilcar Bastos Falcão, OAB nº 10.128/PE e CPF/MF nº 284.573.744-00 (“CQG”); (c) UTC Participações S.A., com sede na Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, 9º andar, São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 02.164.892/0001-91, com seus atos societários arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.388.623, neste ato devidamente representada na forma do seu estatuto social por seus representantes legais, o Sr. Ricardo Ribeiro Pessôa, RG nº 684.844 SSP/BA e CPF/MF nº 063.870.395-68; e o Sr. Francisco Assis de Oliveira Rocha, RG nº 7.299.089-2 SSP/SP e CPF/MF nº 037.741.397-68 (“UTC”); e (d) Eco Realty – Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio fechado, em conformidade com as leis e regulamentações do Brasil, em especial, a Instrução CVM 391, de 16/07/2003, conforme alterada, CNPJ/MF nº 16.734.941/0001-99 (“FIP”), neste ato representado de acordo com os termos de seu regulamento, por seu administrador, CRV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 e 2.235, Bloco A (parte), São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 62.318.407/0001-19, neste ato devidamente representado por seus representantes legais, o Sr. Saulo dos Santos Clemente, RG nº 30.219.254-2-SSP/SP e CPF/MF nº 175.626.448-10; e o Sr. Adriano Santos Amorim, RG nº 26.751.174-7-SSP/SP e CPF/MF nº 195.842.998-83. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba e secretariada pelo Sr. João Carlos de Magalhães Gomes. Deliberações: O Sr. Presidente, franqueando a palavra a quem dela desejasse fazer uso, passou à votação, tendo sido examinada, discutida e aprovada, por unanimidade de votos e com a abstenção dos legalmente impedidos: (i) a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; (ii) a celebração, pela Cia., dos contratos e documentos que regularão os investimentos necessários na Cia. e as relações dos acionistas da Cia., com vistas a viabilizar a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, conservação, manutenção e expansão dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros da Linha 6, localizada no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, que será desenvolvido pela Cia., a saber: (a) Primeiro Aditivo ao Acordo de Investimentos, celebrado entre OTP, CQG, UTC e o FIP e, na qualidade de Intervenientes Anuentes, Odebrecht Participações e Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.668.258/0001-00 (“OPI”), Gama Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado, inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 10.521.446/0001-15 (“FIC”) e a Cia.; (b) Acordo de Acionistas do FIP e Outras Avenças, celebrado entre o OTP, CQG, UTC e o FIP, e, na qualidade de Intervenientes Anuentes, OPI, FIC, UTC e a Cia.; (c) Acordo de Acionistas da Concessionária Move São Paulo S.A. e Outras Avenças, celebrado entre OTP, CQG e UTC, e, na qualidade de Interveniente Anuente, a Cia.; (iii) a autorização aos diretores da Cia., ou quaisquer pessoas com poderes para representar a Cia., a assinar e rubricar, em nome da Cia., os contratos relacionados ao item (ii) acima, e praticar quaisquer atos que sejam necessários ao cumprimento do disposto nesta ata; (iv) a renúncia dos membros do Conselho de Administração da Cia.: (a) Sr. Ricardo Von Glehn, RG nº 17.482.230 SSP/SP e CPF/MF nº 105.004.368-51, Conselheiro este indicado pela acionista CQG, bem como seu suplente Sr. Amilcar Bastos Falcão, CPF/MF nº 284.573.744-00, conforme cartas de renúncia apresentadas à Cia. em 13/02/2014, que ficam arquivadas em sua sede; (b) Sr. José Roberto Maluf Moussalli, RG nº 5.142.970-8 SSP/SP e CPF/MF nº 666.557.228-53, conselheiro suplente indicado pelo acionista UTC, conforme carta de renúncia apresentada à Cia. em 13/02/2014, que fica arquivada em sua sede; (c) Celso da Fonseca Rodrigues, RG nº 30854182-0 SSP/SP e CPF/MF nº 338.765.417-00, Conselheiro este indicado pelo acionista FIP; conforme carta de renúncia apresentada à Cia. em 13/02/2014, que fica arquivada em sua sede; (v) eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato até 24/11/2014. (a1) Sr. Amilcar Bastos Falcão, OAB 10.128/PE, CPF/MF nº 284.573.744-00, que ocupará a vaga de membro titular do Conselho de Administração da Cia., deixada pelo Sr. Ricardo Von Glehn, com mandato até 24/11/2014; e como seu suplente Bartolomeu Charles Lima Brederodes, RG nº 1.601.497 SSP/PE e CPF/MF nº 167.859.244-72, conselheiros estes indicados pelo acionista CQG; (b1) Sr. César Alencar Leme de Almeida, RG nº 13.999.338-1 SSP/SP e CPF/MF nº 066.314.198-24 para ser suplente do conselheiro João Eduardo Cerdeira de Santana, conselheiro este indicado pelo acionista UTC; e (c1) Sr. Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, RG nº 52.699.242-6 SSP/SP e CPF/MF nº 36310794787, para ser membro titular do Conselho de Administração da Cia., indicado pelo acionista FIP. Os membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes, ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia.; pelo que os Srs. Conselheiros, e seus respectivos suplentes, acima eleitos ficam, por deliberação ocorrida nesta Assembleia Geral, autorizados a ocupar os cargos de membros, e suplentes de membros, do Conselho de Administração da Cia., para os quais foram eleitos, até o final de seus respectivos mandatos, que ocorrerá no prazo de 1 ano a contar desta data. Os membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes, ora eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse lavrados em folhas apartadas, que seguirão como Anexo à presente Ata, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes ora eleitos deixam, desde já, consignado que a presente ata também foi lavrada em folhas apartadas e comprometem-se a transcrevê-la oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho de Administração. (vi) a ratificação dos atos da Diretoria Executiva da Cia. referente a contratação de seguro garantia junto ao BTG Pactual Seguradora S.A. (“Seguradora”) em atendimento à exigência contida na Cláusula Vigésima Quarta do Contrato de Concessão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente Ata. São Paulo, 13/02/2014. (ass.) Mesa: Rodrigo de Almeida Carnaúba – Presidente; João Carlos de Magalhães Gomes – Secretário. Acionistas: Odebrecht Transport S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., UTC Participações S.A. e Eco Realty – Fundo de Investimento em Participações. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 125.471/14-2 em 03/04/2014. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

CNPJ nº 01.463.281/0001-81 – NIRE 35221996809 7ª Alteração e Consolidação de Contrato Social. Data 10.02.2014, Local São Paulo. A totalidade dos sócios da Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda, sede em São Paulo - SP, na Av. Brig. Faria Lima, 1461, 1º e 2º and. T. Sul, Jd. Paulistano, CEP 01452-002, Deliberam, reduzir o capital social, conf. Art. 1082, inciso II do CC, de R$ 13.020.235,00 para R$ 12.954.883,00, representando uma redução de R$ 65.352,00 que serão devolvidos até 10.02.2014, em moeda Corrente nacional ao sócio Ricardo de Santos Freitas.

HITS COMÉRCIO DE MÓVEIS E OBJETOS PARA DECORAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 09.625.106/0001-55 – NIRE 35.222.200.960 Ata de Reunião de Sócios Anúncio de Convocação Convocamos as Srs. Sócias da Sociedade reunirem-se em Reunião de Sócios na sede, SP/SP, Al. Gabriel Monteiro da Silva, 958, s/ 01, Jd. América, 10hs, dia 14/4/14, c/ o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) a destituição de Ana Claudia Corrêa de Camargo, brasileira, casada, RG 17.384.308-6 SSP/SP e CPF/MF 143.876.338-75, residente e domiciliada em SP/SP, R. Pintassilgo, 185, apto. 121, bl. 2, Moema, do cargo de Sócia-Administradora da Sociedade; (ii) se aprovada a matéria indicada no item (i) da Ordem do Dia, alterar a Cláusula 9ª do Contrato Social, com a sua consequente consolidação; (iii) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o bal. patrimonial e o de resultado econômico, elaborados pelo contabilista da Sociedade, referentes ao exerc. social encerrado em 31/12/13. Adriana Coelho da Silva - Sócia-Administradora. (05, 08 e 09/04/2014)

Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação São convidados os acionistas da Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 80, 8º andar, conj. 8, CEP 04583-110, Vila Cordeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) criação de novas classes de ações preferenciais, de acordo com o plano de expansão da Companhia; (ii) aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de novas ações preferenciais; e (iii) alteração do Estatuto Social da Companhia, se aplicável, para refletir as deliberações dos acionistas. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. São Paulo, 04 de abril de 2014. Silvio Jose Bandini – Diretor. (05-08-09)

ZURICH BRASIL CLUBE DE SEGUROS CNPJ nº 18.221.101/0001-58 Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária Ficam os associados da Zurich Brasil Clube de Seguros (a “Entidade”), convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 30 de abril de 2014, com início às 10h00min, na sede social da Entidade, localizada no Estado de São Paulo, na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 240–7º andar, Brooklin Novo, CEP 04571-020, em primeira chamada e, não havendo número legal, em segunda chamada, às 10h30min, de acordo com o artigo 21 do Estatuto Social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Alteração do endereço da sede da companhia e consequente alteração do estatuto social da companhia; Encontram-se à disposição dos associados, na sede social da Entidade, cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada. São Paulo, 30 de abril de 2014. Luiz Fernando Barsotti - Diretor Presidente. (05, 08 e 09/4/2014)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CUMULATIVAS O presidente da Cooperativa de Crédito dos Bancários de São Paulo e Municípios Limítrofes – BANCREDI convoca seus associados para se reunirem em AGO e AGE cumulativas, a realizar-se a Rua São Bento, 413, térreo, Auditório Azul, nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no dia 29 de abril de 2014, obedecendo aos seguintes horários e “quorum” para sua instalação, sempre no mesmo local, em cumprimento ao que determina seu Estatuto Social: 1) em primeira convocação às 16h com a presença de 2/3 do número de Associados; 2) em segunda convocação às 17h com a presença de metade mais um do número total de Associados; 3) em terceira convocação às 18h com a presença mínima de 10 (dez) Associados, para que deliberem sobre a seguinte ordem do dia – AGO: a) leitura para discussão e julgamento do relatório da diretoria; apreciação da prestação de contas da Administração, incluindo: balanço, demonstração de sobras e perdas, parecer do Conselho Fiscal e Auditoria; b) destinação de sobras líquidas ou rateio das perdas apuradas; AGE: a) Eleição do Conselho Fiscal. São Paulo; 9 de abril de 2014. Flávio Monteiro Moraes – Presidente. Washington Batista Farias – Tesoureiro; Clarice Torquato Gomes da Silva – Secretária. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Bragança Paulista, o seguinte certame licitatório: PREGÃO PRESENCIAL n° 049/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BÁSICO DATA DE ABERTURA: 29/04/2014, às 09h30min. O edital completo está disponível no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado e no site www.braganca.sp.gov.br. As informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sita à Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro ou pelo telefone (11) 4034-7149/7115/7059, em dias úteis das 09h às 16h. Bragança Paulista, 07 de abril de 2014. Audria Carolina Serbino das Neves - Pregoeira; Patrícia Maria Machado Santos Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.

Maringá Ferro-Liga S.A. CNPJ/MF nº 61.082.988/0001-70 - NIRE 35.3.0001745-5 Ficam os senhores acionistas da Maringá Ferro-Liga S.A. (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará em 15.04.2014, às 9:00h, na Rua Joaquim Floriano, 466, 6º andar, Conjuntos 601 e 602, Torre Office, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04534-002, com a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: (a) prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013; (b) deliberação sobre a destinação do lucro líquido; e (c) fixação da remuneração anual global dos Administradores; e, em Assembleia Geral Extraordinária: (a) mudança da sede da Companhia; (b) cancelamento das ações em tesouraria; e (c) alteração do estatuto social da Companhia. Informações Gerais. Em conformidade com os artigos 133 e 135, § 3°, da Lei n° 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia. São Paulo, 04.04.2014. A Diretoria

Companhia Canavieira de Jacarezinho CNPJ/MF nº 49.648.587/0001-39 - NIRE 35.3.0009093-4 Ficam os senhores acionistas da Companhia Canavieira de Jacarezinho (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará em 15.04.2014, às 14:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, 466, 6º andar, Conjuntos 601 e 602, Torre Office, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04534-002, com a seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (a) prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013; e (b) fixação da remuneração anual global dos Administradores e, em Assembleia Geral Extraordinária: (a) mudança da sede da Companhia; (b) aumento do capital social da Companhia; e (c) alteração do estatuto social da Companhia. Informações Gerais. Em conformidade com os artigos 133 e 135, § 3°, da Lei n° 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia. São Paulo, 04.04.2014. A Diretoria.

São Eutiquiano Participações S.A. CNPJ/MF nº 12.125.536/0001-12 - NIRE 35.300.417.577 Ficam os senhores acionistas da São Eutiquiano Participações S.A.(“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará em 15.04.2014, às 11:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, 466, 6º andar, Conjuntos 601 e 602, Torre Office, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04534-002, com a seguinte ordem do dia:em Assembleia Geral Ordinária:(a) prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013; (b) deliberação sobre a destinação do lucro líquido; e (c) fixação da remuneração anual global dos Administradores e, em Assembleia Geral Extraordinária: (a) mudança da sede da Companhia; e (b) alteração do estatuto social da Companhia. Informações Gerais. Em conformidade com o artigo 135, § 3°, da Lei n° 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia. São Paulo, 04.04.2014. A Diretoria.

Companhia Agrícola Usina Jacarezinho CNPJ/MF nº 61.231.478/0001-17 - NIRE 35.3.0001135-0 Ficam os senhores acionistas da Companhia Agrícola Usina Jacarezinho (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará em 15.04.2014, às 15:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, 466, 6º andar, Conjuntos 601 e 602,Torre Office, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04534-002, com a seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (a) prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013;(b) deliberação sobre a destinação do lucro líquido; e (c) fixação da remuneração anual global dos Administradores; e, em Assembleia Geral Extraordinária: (a) mudança da sede da Companhia; (b) alteração do estatuto social da Companhia; e (c) ratificar a subscrição de ações de emissão da Companhia Canavieira de Jacarezinho, mediante a conversão do crédito de AFAC. Informações Gerais. Em conformidade com os artigos 133 e 135, §3°, da Lei n° 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia. São Paulo, 04.04.2014. A Diretoria.

EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA CNPJ: 47.093.703/0001-75 ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores Acionistas na forma da lei, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 28 de abril de 2014, às 14 horas, na Rua Boa Vista, nº 170, 2º andar, São Paulo/SP para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2013. 2. Exame e votação do Relatório de Administração, referente ao exercício de 2013. 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal, em virtude do término de seus mandatos e fixação da sua remuneração. 4. Aumento do capital social subscrito e integralizado no valor de R$ 2.841.922,43. 5. Alteração do Estatuto Social (artigos 2º e 3º) e sua consolidação. 6. Outros assuntos de interesse da Sociedade. São Paulo,17 de março de 2014. Marcos Camargo Campagnone - Presidente do Conselho de Administração.

Secretaria de

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL Nº. 2.13.2014 - PROCESSO Nº. 0215/2014 OBJETO: Contratação de empresa para construção de interceptor de esgoto junto às margens direita dos Córregos Lazzarini e do Gregório, no trecho compreendido entre a Av. Luiz Inácio da Silva e Rua São Paulo, com recursos FEHIDRO Contrato 175/2013, conforme edital. MODALIDADE: Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global. ENCERRAMENTO: 28/04/2014 às 14hs30min. O Edital poderá ser examinado através do site www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações, ou adquirido junto à GFS, Av. Getúlio Vargas, 1500 - Bairro Jardim São Paulo - São Carlos - SP, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$50,00, no Banco ITAÚ - Agência instalada na sede da licitante no horário das 11hs às 16hs, cuja guia deverá ser retirada antecipadamente no Setor de Tesouraria do SAAE. Informações pelo telefone: (16) 3373-6448. São Carlos, 07 de abril de 2014 - Comissão de Licitações. Concessionária Move São Paulo S.A.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS EDITAL Nº. 2.12.2014 - PROCESSO Nº. 0381/2014 OBJETO: Contratação de empresa para construção e instalação de 01 (um) reservatório em aço carbono, com capacidade de armazenamento de 2.650m3, junto ao Centro de Produção, Reservação e Distribuição de Água do Cidade Aracy, conforme edital - MODALIDADE: Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global. ENCERRAMENTO: 25/04/2014 às 14hs30min. O Edital poderá ser examinado através do site www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações, ou adquirido junto à GFS, Av. Getúlio Vargas, 1500 - Bairro Jardim São Paulo - São Carlos - SP, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$50,00, no Banco ITAÚ - Agência instalada na sede da licitante no horário das 11hs às 16hs, cuja guia deverá ser retirada antecipadamente no Setor de Tesouraria do SAAE. Informações pelo telefone: (16) 3373-6448. São Carlos, 07 de abril de 2014. Comissão de Licitações. PETRA CORRETORA DE VALORES ANÚNCIO DE INÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE COTAS SENIORES DA 1ª SÉRIE DO AURUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP CNPJ/MF n° 15.653.649/0001-89 Nos termos do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 356, de 17.12.2001, conforme alterada (“Instrução CVM nº 356”), na Instrução CVM nº 400, de 29.12.2003, conforme alterada (“Instrução CVM nº 400”), e na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.907, de 29.11.2001, (i) o Banco PETRA S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pasteur, nº 463, 11º andar, Batel, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 11.758.741/0001-52, na qualidade de administradora do AURUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP (“Administrador” e Fundo”, respectivamente); e (ii) a PETRA – PERSONAL TRADER CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pasteur nº 463, 11º andar, CEP 80250-104, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.317.692/0001-94 (“Coordenador Lìder”), na qualidade de instituição responsável pela distribuição das cotas seniores da 1ª série do Fundo (“Cotas Seniores”), comunicam o início da oferta pública de distribuição (“Oferta”) de até 15.000 (quinze mil) Cotas Seniores da 1ª Série, com valor unitário de emissão de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo na data de emissão o montante de até: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Classificação de Risco das Cotas Seniores Austin Rating Serviços Financeiros: “brA” (sf) (p). Código ISIN das Cotas Seniores: BRAURUCTF008. Classificação ANBIMA: FIDC FOMENTO MERCANTIL A Oferta de Cotas Seniores da 1ª Série foi registrada na CVM sob o regime de registro automático em 21 de março de 2014, sob o nº OFÍCIO/CVM/SER/GER-1/ Nº63/2014. A Oferta foi deliberada pelo Administrador em 30 de setembro de 2013 e registrada sob o nº 490.552 no 4º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Curitiba/PR. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO - 1. O Fundo: O Fundo foi constituído em 07 de maio de 2012, sob a forma de condomínio fechado e caracteriza-se por ser multissetorial, podendo adquirir direitos de crédito originados de operações realizadas nos segmentos industrial, comercial e de prestação de serviços (“Direitos de Crédito”). 2. Objetivo do Fundo: O objetivo do Fundo é proporcionar aos Cotistas que se enquadrem no Público-Alvo, a valorização de suas cotas, através da aplicação preponderante dos recursos do Fundo na aquisição de Direitos de Crédito e ativos financeiros, de acordo com os critérios de composição e diversificação estabelecidos pela legislação vigente no Regulamento. 3. Prazo de Duração do Fundo: O Fundo tem prazo de duração indeterminado. 4. Público Alvo e Inadequação da Oferta: Somente poderão adquirir as Cotas Seniores da 1ª Série, os investidores qualificados autorizados nos termos da legislação em vigor (“Investidores Qualificados”) e que tenham por objetivo alcançar a rentabilidade alvo da respectiva série do Fundo. O investimento nas Cotas Seniores da 1ª Série do Fundo não é adequado a investidores que: (i) necessitem de liquidez considerável, uma vez que a negociação das Cotas Seniores no mercado brasileiro é restrita, e (ii) não estejam dispostos a correr risco de crédito de empresas do setor privado. 5. Política de Investimento, Composição e Diversificação da Carteira: Decorridos 90 (noventa) dias do início das atividades, o Fundo deverá ter alocado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seus recursos na aquisição de Direitos de Crédito, observados os critérios de elegibilidade estabelecidos no Capítulo IV do Regulamento. A parcela do patrimônio líquido do Fundo que não estiver alocada em Direitos de Crédito Elegíveis poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, em (a) títulos de emissão do Tesouro Nacional; (b) títulos de emissão do Banco Central do Brasil; (c) créditos securitizados pelo Tesouro Nacional; (d) operações compromissadas, conforme previsto no artigo 6º do Regulamento do Fundo; e (v) Certificados de Depósitos Bancários (“CDB`s”) de emissão das seguintes instituições financeiras: (i) Banco Bradesco S.A; (ii) Banco Safra S.A; (iii) Banco Itaú S.A; (iv) Banco do Brasil S.A; (v) Banco Santander Brasil S.A; e (vi) HSBC Banco Múltiplo S.A. O Fundo poderá realizar operações em que a Administradora, Gestora ou fundos de investimentos por elas administrados e/ou geridos figurem como contraparte do Fundo desde que com a finalidade exclusiva de realizar a gestão de caixa e liquidez do Fundo. O Fundo não poderá realizar (a) aquisição de ativos ou aplicação de recursos em modalidades de investimento de renda variável ou atrelados à variação cambial; (b) operações de “day-trade”, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o Fundo possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo; (c) aquisição de cotas de Fundo de Desenvolvimento Social; (d) aplicação de recursos no exterior; (e) operações empréstimo de títulos e valores mobiliários; e (f) operações em mercado de derivativos. 6. As Cotas: As Cotas terão a forma escritural, serão mantidas em conta de depósitos em nome de seus respectivos titulares, correspondem a frações ideais de seu patrimônio e somente serão resgatadas em virtude de liquidação do Fundo ou do término do prazo da respectiva Série, ou ainda, por decisão da Assembleia Geral de Quotistas, nos termos previstos no Prospecto da referida emissão e no Regulamento do Fundo. 7. As Cotas Seniores: As Cotas Seniores têm as seguintes características, vantagens, direitos e obrigações comuns (i) prioridade de amortização e/ou resgate em relação às cotas subordinadas; (ii) valor unitário de emissão fixado no respectivo Suplemento de emissão; (iii) são transferíveis ou negociáveis; (iv) valor unitário calculado todo Dia Útil, para efeito de definição de seu valor de integralização, amortização ou resgate, observados os critérios definidos neste Prospecto e no Regulamento; (v) direito de votar todas e quaisquer matérias objeto de deliberação nas Assembleias Gerais de Quotistas, exceto àquelas relacionadas no Regulamento, sendo que cada Cota Sênior corresponderá a 01 (um) voto. Exceto no que se refere a datas e valores de amortização, resgate e rentabilidade alvo, as Séries conferirão aos cotistas seniores os mesmos direitos, privilégios e vantagens, sendo expressamente vedada a emissão de Série que confira aos seus titulares direitos, privilégios e vantagens distintos. 8. Negociação das Cotas: Os valores mobiliários objeto da presente Oferta não serão negociados em bolsa de valores ou em sistema de mercado de balcão, não podendo ser assegurada a disponibilidade de informações sobre os preços praticados ou sobre os negócios realizados. INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA - 1. A Oferta: A Oferta compreenderá a distribuição de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 15.000 (quinze mil) Cotas Seniores com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais). 2. Regime de Colocação e Distribuição: A distribuição das Cotas Seniores da 1ª Série será realizada publicamente pelo Coordenador Líder em regime de melhores esforços. 3. Valor Mínimo para Investimento: o valor mínimo individual de aplicação por investidor interessado em adquirir as Cotas Seniores da 1ª Série será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 4. Data de Emissão e Prazo de Distribuição: As Cotas Seniores da 1ª Série serão emitidas na data em que houver a primeira subscrição pelos Investidores Qualificados e serão publicamente distribuídas em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do presente Anúncio de Início, ou seja, até 06/10/2014 (“Prazo de Distribuição”). 5. Rentabilidade Alvo: A rentabilidade alvo da 1ª Série de Cotas Seniores do Fundo é de 125% (cento e vinte e cinco por cento) da Taxa DI. 6. Condições de Subscrição e Integralização: As Cotas Seniores da 1ª Série serão emitidas por seu valor unitário na data de emissão. A integralização das Cotas do Fundo será feita à vista, na data da celebração do boletim de subscrição, em moeda corrente nacional, mediante o crédito do respectivo valor em recursos disponíveis na conta corrente do Fundo a ser indicada pelo Administrador, por qualquer mecanismo de transferência de recursos admitido pelo BACEN. Na subscrição das Cotas Seniores da 1ª Série Sênior do Fundo em data diversa da data da primeira subscrição, será utilizado o valor da Cota Sênior da mesma Série em vigor no dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo Investidor Qualificado, calculado no fechamento de todo Dia Útil pelo Administrador, conforme disposto no Prospecto da referida emissão e no Regulamento do Fundo. O Cotista, por ocasião de seu ingresso no Fundo assinará o boletim de subscrição, receberá exemplar do Prospecto da referida emissão e a versão atualizada do Regulamento do Fundo bem como assinará um termo de adesão declarando sua qualidade de Investidor Qualificado cientificando-se dentre outras informações (i) das informações contidas no Prospecto da referida emissão e no Regulamento, especialmente aquelas referentes à Política de Investimento do Fundo e à Taxa de Administração; (ii) dos Riscos inerentes ao investimento no Fundo e (iii) da possibilidade de perdas decorrentes das características dos Direitos de Crédito que integram e/ou venham a integrar a carteira do Fundo. 7. Distribuição Parcial: Será admitida a distribuição parcial das Cotas Seniores da 1ª Série, sendo que a manutenção da Oferta está condicionada à subscrição da quantidade mínima de 25 (vinte e cinco) Cotas Seniores da 1ª Série, perfazendo o montante total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) (“Montante Mínimo”). Caso ocorra a distribuição parcial, as Cotas Seniores que não forem efetivamente subscritas e integralizadas no Prazo de Distribuição serão canceladas pelo Administrador. Não sendo realizada a distribuição do Montante Mínimo, a Oferta será imediatamente cancelada pelo Administrador, que deverá comunicar imediatamente aos Investidores Qualificados sobre o cancelamento da Oferta, mediante publicação de aviso através de meios ao menos iguais aos utilizados para a divulgação deste Anúncio de Início. Os valores até então integralizados pelos cotistas serão devolvidos pelo Administrador, no prazo de 05 (cinco) Dias Úteis contados da data da publicação do aviso, sem nenhum acréscimo ou correção. 8. Suspensão, Cancelamento, Alteração das Circunstâncias, Modificações ou Revogação da Oferta: Nos termos do

CNPJ/MF nº 19.368.924/0001-73 – NIRE 35.300.459.911 Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de fevereiro de 2014 Data, Hora e Local: Aos 13/02/2014, às 14hs:30min., realizada, excepcionalmente, na Avenida Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar (parte A), Butantã, São Paulo-SP. Presença e Quórum de Instalação: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Sr. Amilcar Bastos Falcão, Sr. André de Oliveira Câncio, Sr. Carlos Alberto Mendes dos Santos, Sr. João Eduardo Cerdeira de Santana, Sr. Marcelo Felberg, Sr. Walmir Pinheiro Santana, e Sr. Arnaldo Cumplido de Souza e Silva. Mesa: Presidente: Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba; Secretário: Sr. João Carlos de Magalhães Gomes. Convocação: A reunião foi devidamente convocada mediante aviso aos membros do Conselho de Administração em 10/02/2014, conforme Art. 9º, § 2º, do Estatuto Social da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a eleição do Sr. Ricardo von Glehn para ocupar o cargo de Diretor Financeiro da Cia., tendo em vista a renúncia do Sr. Jose Neres Cavalcante Júnior, manifestada através de carta dirigida ao Presidente da Cia., datada de 16/01/2014, conforme PD.CA MOVESP nº 02/14; (ii) a proposta de agenda de reuniões do conselho de Administração da Cia. para o ano de 2014, conforme PD.CA MOVESP nº 03/14; (iii) a contratação da empresa de auditoria externa independente “PricewaterhouseCoopers”; e (iv) outros assuntos de interesse da Cia.. Deliberações: Após a leitura da ordem do dia, posta em discussão e votação, os membros do Conselho de Administração da Cia. decidiram e aprovaram, por unanimidade: (i) a eleição do Sr. Ricardo Von Glehn, portador do RG nº 17.482.230 SSP/SP e do CPF/MF nº 105.004.368-51, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro da Cia., conforme indicado pela acionista Construtora Queiroz Galvão S.A., tendo em vista a renúncia do Sr. José Neres Cavalcante Junior, conforme PD.CA MOVESP nº 02/14. (ii) a proposta de agenda de reuniões do Conselho de Administração da Cia. para o ano de 2014, conforme PD.CA MOVESP nº 03/14; e (iii) a contratação da empresa de auditoria externa independente “PricewaterhouseCooper”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente Ata que, lida e aprovada foi por todos assinada. SP, 13/02/2014 (ass.) Rodrigo de Almeida Carnaúba – Presidente; João Carlos de Magalhães Gomes – Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 125.472/14-6 em 03/04/2014. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

artigo 19 da Instrução CVM 400, a CVM poderá suspender ou cancelar, a qualquer tempo, a oferta pública que: (a) esteja se processando em condições diversas das constantes da Instrução CVM 400 ou do seu registro; ou (b) tenha sido havida por ilegal, contrária à regulamentação da CVM ou fraudulenta, ainda que depois de obtido o respectivo registro. A CVM deverá suspender qualquer oferta pública quando verificar ilegalidade ou violação de regulamento sanável. O prazo de suspensão da oferta não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, durante o qual a irregularidade apontada deverá ser sanada. Findo tal prazo sem que tenham sido sanados os vícios que determinaram a suspensão, a CVM deverá ordenar a retirada da referida oferta e cancelar o respectivo registro. A suspensão ou o cancelamento da Oferta será informado aos investidores que já tenham aderido à Oferta, por meio da celebração do Boletim de Subscrição e da entrega ao Administrador do respectivo Termo de Adesão, sendo-lhes facultada, na hipótese de suspensão, a possibilidade de revogar o respectivo Boletim de Subscrição e o Termo de Adesão já assinados até o 5º (quinto) Dia Útil subsequente ao recebimento da referida comunicação. Na hipótese de cancelamento da Oferta todos os investidores que já tenham celebrado o Boletim de Subscrição e entregue ao Administrador o Termo de Adesão, e na hipótese de suspensão da Oferta somente os investidores que tenham revogado o Boletim de Subscrição e o Termo de Adesão, terão direito à restituição integral dos valores integralizados, que serão devolvidos sem juros ou correção monetária, no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados (i) no caso de suspensão da Oferta, do recebimento da revogação do Boletim de Subscrição e do Termo de Adesão; ou (ii) no caso de cancelamento da Oferta, da comunicação sobre tal cancelamento. Eventuais encargos e tributos que venham a incidir sobre a quantia aplicada no Fundo pelos investidores serão deduzidos do montante a ser restituído aos investidores. O Administrador pode requerer à CVM a modificação ou revogação da Oferta, caso ocorra, a juízo da CVM, alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando da apresentação do pedido do registro de distribuição, ou que o fundamentem, acarretando aumento relevante dos riscos por ela assumidos e inerentes à própria distribuição pública. Ademais, é permitida a modificação da Oferta, a qualquer tempo, a fim de melhorar seus termos e condições para os investidores, conforme disposto no artigo 25, parágrafo 3º, da Instrução CVM 400. Em se tratando de modificação da Oferta após a publicação do anúncio de início, o Administrador deverá se acautelar e se certificar no momento do recebimento dos Termos de Adesão ao Regulamento, de que o subscritor está ciente que a Oferta pública original foi alterada e que tem conhecimento das novas condições. Os investidores que já tiverem aderido à Oferta antes de sua modificação, por meio da celebração do Boletim de Subscrição e da entrega ao Administrador do respectivo Termo de Adesão, deverão ser comunicados diretamente a respeito da modificação efetuada, para que confirmem, no prazo de até 05 (cinco) Dias Úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter seu investimento no Fundo, sendo presumida a manutenção em caso de silêncio. O investidor que manifestar sua discordância em relação à modificação da Oferta será restituído dos valores investidos no Fundo, na forma e no prazo a serem informados no anúncio de modificação da Oferta. A revogação ou qualquer modificação da Oferta será imediatamente divulgada através dos mesmos meios utilizados para a divulgação do anúncio de início de distribuição das Cotas, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400. A revogação da Oferta acarretará a restituição ao investidor da quantia aplicada no Fundo, a qual se dará na forma e no prazo informado no anúncio de revogação da Oferta. 9. Amortização e Resgate das Cotas Seniores da 1ª Série: A partir do 15º (décimo quinto) mês contado da data da primeira integralização de Cotas Seniores, as Cotas Seniores da 1ª Série do Fundo terão seus valores de principal investido e rendimentos amortizados trimestralmente conforme a proporção abaixo, de acordo com o seguinte cronograma: Mês referência 15º mês 18º mês 21º mês 24º mês

Parcela Amortizada 1/08 2/08 3/08 4/08

Mês referência 27º mês 30º mês 33º mês 36º mês

Parcela Amortizada 5/08 6/08 7/08 8/08

As Cotas Seniores da 1ª Série terão prazo de carência de 14 (quatorze) meses contados a partir da data da primeira subscrição e integralização e terá prazo de duração de 36 (trinta e seis) meses. O pagamento das amortizações e/ou do resgate deverá ser feito no 5º (quinto) dia útil de cada mês. Se a data prevista para pagamento da amortização e/ou resgate cair em dia não útil, tal pagamento será efetivado no primeiro dia útil subsequente. O resgate das Cotas Seniores da 1ª Série ocorrerá no 36º (trigésimo sexto) mês, contado da data da primeira integralização de Cotas Seniores da respectiva Série. 10. Razão de Garantia: Em conformidade com o artigo 24, inciso XV, da Instrução CVM 356, a relação mínima entre o patrimônio líquido do Fundo e o valor das Cotas Seniores será de 133,33% (cento e trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento). Isto quer dizer que o Fundo deverá ter no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de seu patrimônio representado por Cotas Subordinadas. Esta relação será verificada mensalmente, no último Dia Útil de cada mês, pelo Administrador. INFORMAÇÕES ADICIONAIS - O Prospecto do Fundo contém informações adicionais e complementares a este Anúncio de Início, que possibilitam aos Investidores Qualificados uma análise detalhada dos termos e condições da Oferta e dos riscos a ela inerentes. PRESTADORES DE SERVIÇOS DO FUNDO - Administrador do Fundo:- O Fundo é administrado pelo Banco PETRA S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pasteur, nº 463, 11º andar, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 11.758.741/0001-52. O Administrador presta os seguintes serviços ao Fundo: administração, controladoria, custódia qualificada e escrituração das Cotas do Fundo. Gestor da Carteira:- Para prestação dos serviços de gestão da Carteira, o Fundo contratou a PETRA CAPITAL GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Avenida Paulista, 1842, 1º andar, conj. 17, Torre Norte, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01.310-923, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.204.714/0001-96. Empresa de Auditoria:- Para prestação dos serviços de Auditoria das contas do Fundo foi contratada a BAKER TILLY BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S.S., com sede na Av. Paraná, nº 202, conjunto 902, CEP 80035-130 - Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.634.717/0001-66. Agência de Classificação de Risco:- As Cotas Seniores desta 1ª Série têm classificação de risco atribuída pela AUSTIN RATING SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., sociedade limitada empresária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.803.488/0001-09, com sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., nº 110, 7º andar, Cidade de São Paulo/SP. Consultor Especializado:- Para a prestação dos serviços de Consultoria especializada, foi contratada a KS FOMENTO MERCANTIL S.A., com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, 226 / 602 – Leblon –na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP 22440-033, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.720.020/0001-90. Outras Informações:- O Prospecto Definitivo da presente Oferta encontra-se disponível nas sedes e nas páginas da rede mundial de computadores do Administrador, do Coordenador Líder e da CVMMaiores informações poderão ser obtidas junto ao Administrador, ao Coordenador Líder ou à CVM, nos endereços abaixo indicados: - BANCO PETRA S.A. - Rua Pasteur nº 463, 11º andar, CEP 80250-104, Curitiba – PR. Endereço Eletrônico: www.bancopetra.com.br (acessar o Prospecto do Aurum Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial que estará disponível na página inicial. PETRA – Personal Trader Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Rua Pasteur nº 463, 11º andar, CEP 80250-104, Curitiba – PR. Endereço Eletrônico: www.petractvm.com.br (acessar o Prospecto do Aurum Fundo de Investimento em Direitos Creditórios que estará disponível na página inicial em “Ofertas Públicas”). - Comissão de Valores Mobiliários – CVM - Rua Sete de Setembro, nº 111, 5º andar, Centro, CEP 20159-900, Rio de Janeiro – RJ. Endereço Eletrônico: www.cvm.gov.br (neste site acessar “Acesso Rápido”, clicar em “Ofertas Registradas”, selecionar “2013” e clicar em “Entrar”, em “QUOTAS DE FIDC / FIC-FIDC/ FIDC-NP” clicar no campo “Volume em R$”, selecionar “Aurum Fundo de Investimento em Direitos Creditórios” e acessar “Prospecto”). A OFERTA DE QUOTAS SENIORES FOI REGISTRADA NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EM 21 DE MARÇO DE 2014 MEDIANTE PROTOCOLO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA INSTRUÇÃO CVM 356. As informações contidas neste Anúncio Início estão em consonância com o Prospecto e com o Regulamento do Fundo. É recomendada a leitura cuidadosa do Prospecto e do Regulamento, com especial atenção às informações que tratam do objetivo e política de investimento do Fundo, da composição da carteira do Fundo e dos fatores de risco aos quais o Fundo e o investidor estão sujeitos. Ainda que o Administrador mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas para o Fundo e para o investidor. O Fundo não conta com garantia de seu Administrador, da Gestora, da Consultora, dos cedentes, ou de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. A rentabilidade obtida no passado não é garantia de rentabilidade futura. Ao investidor é recomendada a leitura cuidadosa do Prospecto e do Regulamento do Fundo ao aplicar seus recursos. LEIA O PROSPECTO E O REGULAMENTO ANTES DE INVESTIR. “O REGISTRO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU EM JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DE SUA ADMINISTRADORA OU DAS QUOTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS.”

26 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Rolls Royce, no mar do Rio.

Turismo enumera os empregos na Copa

Tradicional empresa britânica investe em fabricação de motores para a construção naval Marcelo Sayão/EFE

grupo britânico Rolls Royce anunciou, ontem, a instalação de uma fábrica de propulsores marítimos em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio isso quer dizer grandes motores e equipamentos. Com investimento de R$ 80 milhões, a nova fábrica será implantada em maio e fará as primeiras entregas em janeiro de 2015. O foco da unidade será atender aos requisitos de conteúdo local para os contratos de construção naval voltados para o Pré-sal. O anúncio foi feito pelo presidente do grupo para América Latina, Francisco Itzaina, pelo diretor da área naval, Paulo Rolim, e pelo ministro de Fi n a n ç a s d o Re i n o U n i d o , George Osborne. Segundo o ministro, a fábrica reforça a parceria de "longo prazo" entre a companhia e o País. "É uma oportunidade de dar suporte a uma grande companhia britânica em seus investimentos no Brasil. Esta é a grande cooperação que gostamos de ver entre os países, e espero ver ainda muito mais forte", ressaltou. O presidente do grupo na América Latina ainda desta-

e a previsão fluxo de turistas domésticos e estrangeiros não frustrar as expectativas do governo, o setor de turismo irá empregar 47,9 mil trabalhadores temporários durante a Copa do Mundo. Essa estimativa foi traçada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a partir da projeção da Embratur para o total de turistas no período da Copa do Mundo, que deverá gerar uma movimentação 3,6 milhões de pessoas entre junho e julho. Segundo o economista Fábio Bentes, da CNC, o turismo é "um setor intensivo em mão de obra" e serão necessárias essas vagas temporárias para atender aos visitantes. Os ramos que vão gerar mais empregos, diz, serão alimentação fora do domicílio, transporte de passageiros e hospedagem. O período de maior criação de vagas começa agora em abril e vai até junho. Nesses três meses, foram abertos 29,5 mil postos de trabalho em 2013. Se con

Depois do evento, o ministro George Osborne foi visitar as criancinhas da (ocupada) Favela da Maré. cou que a nova fábrica vis a atender aos desafios do País, com o pré-sal e a melhoria da produtividade. A empresa já possui contratos para fabricação de equipamentos para duas embarcações da Petrobras. Segundo Francisco Itzaina, um terço das oportunidades no mercado offshore está no Brasil. "Você pode reagir a uma ne-

cessidade de conteúdo local ou você pode ter um compromisso realmente importante com o desenvolvimento do setor e do País, e é onde a RollsRoyce se coloca", afirmou o executivo. "Esta fabrica é parte desse desafio. E com ela, chegaremos aos percentuais requeridos", completou. O executivo destacou o Centro de Treinamento que o

grupo inaugurou, em março, em Niterói, para capacitar os operadores dos equipamentos da Rolls Royce. Com investimento de R$ 8,5 milhões, o centro capacita anualmente 700 trabalhadores, número que pode aumentar. "Qualquer iniciativa em termos de produtividade dá imediato resultado, e estamos contribuindo". (Estadão Conteúdo)

Aquela conta de luz que baixou vai subir agora

MRX Participações S.A. CNPJ/MF nº 18.237.476/0001-06 - NIRE 35.300.453.379 Relatório de Administração - Referente ao Exercício Social de 2013 De acordo com as disposições legais e estatutárias vigentes, a Diretoria da MRX Participações S.A. submete à apreciação dos Acionistas, através de publicação nos ditames legais, os documentos relativos às Demonstrações Financeiras da Companhia, compreendendo o período de 04/06 a 31/12/2013 (exercício de 2013), permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se zerem necessários. São Paulo-SP, 31 de março de 2013. BALANÇO PATRIMONIAL - DEZEMBRO/2013 ATIVO 2013 PASSIVO 2013 ___________ ___________ Ativo 778.591,54 Passivo 778.591,54 Ativo Circulante 10.375,30 Passivo Circulante 777.816,24 Disponível 10.375,30 Empréstimos e Financiamentos 777.816,24 Bancos Conta Movimento 10.375,30 Empréstimos Nacionais 777.816,24 Ativo Não - Circulante 768.216,24 Patrimônio Liquido 775,30 Ativo Realizável a Longo Prazo 451.416,24 Capital Social 1.000,00 Empréstimos Compulsórios 451.416,24 Capital Subscrito 1.000,00 Investimentos 316.800,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados (224,70) Controladas e Coligadas - Equival. Pat 316.800,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados (224,70) Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial que soma no ATIVO e igualmente no PASSIVO, a importância de: R$ 778.591,54. Pois o mesmo foi levantado baseado em dados, informações e documentos fornecidos e de posse da empresa. São Paulo, 31 de dezembro de 2013. Ana Carolina de Oliveira Chaves Carlos Augusto Groke Diretora-Presidente - CPF/MF nº 310.673.688-76 Diretor Vice-Presidente - CPF/MF nº 928.405.076-08 ORCRUZ - Organização Contábil Cruzeiro Ltda. - CRC: 4479 MG O

SCCI – Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. CNPJ/MF nº 17.568.683/0001-80 – NIRE 35.300.449.436 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de março de 2014 Data, Horário e Local: 13/03/2014, às 10 hs., na sede da Cia.. Presença: Presentes os Acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação. Mesa: Presidente: Daniela Mussolini Llorca Sanchez Andrei; e Secretário: Júlio César Campanhã de Almeida. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade: (i) aceita a renúncia da Sra. Lívia Arbex Endo como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.. (ii) eleito o seguinte membro para compor o Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO que deliberar sobre as contas da Cia. do exercício social findo em 31/12/2014, sendo permitida a reeleição: (a) Juliana Aguiar Chiacchio Napolião, RG nº 20901342-4 DIC/RJ e CPF/MF nº 109.292.367-50, como membro efetivo do Conselho de Administração. (iii) Alteração da alínea (xii) do Art. 22 do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “(xii) a exceção das emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários, bem como de outros títulos e valores mobiliários lastreados em créditos imobiliários, previstas na alínea (iii) do Art. 3ª acima, para as quais não se faz necessária a obtenção de deliberação societária, aprovar atos e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere terceiros de obrigações para com a Cia., em valores superiores a R$ 1.000.000,00, nos termos do Art. 28, § 1º, item (i), e § 2º, abaixo.” (iv) Consolidação do Estatuto Social da Cia. em decorrência da alteração deliberada acima, em razão do que o Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com nova redação, conforme consta do Anexo I à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata. São Paulo, 13/03/2014. (ass.) Daniela Mussolini Llorca Sanchez Andrei – Presidente; Júlio César Campanhã de Almeida – Secretário. Estatuto Social. Capítulo I – Da Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º. SCCI – Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. é uma sociedade por ações regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (a “Lei das S.A.”). Art. 2º. A Cia. tem sua sede na Rua Iguatemi, 151, 19º andar (parte), São Paulo-SP, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Art. 3º. A Cia. tem por objeto: (i) aquisição e securitização de créditos imobiliários e de títulos e valores mobiliários lastreados em créditos imobiliários; (ii) gestão e administração de carteiras de crédito imobiliário, próprias ou de terceiros; (iii) emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários e colocação no mercado financeiro, bem como de outros títulos e valores mobiliários lastreados em créditos imobiliários que sejam compatíveis com as suas atividades; (iv) distribuição, recompra, revenda ou resgate de títulos e valores mobiliários de sua própria emissão; (v) prestação de serviços de estruturação de operações de securitização próprias ou de terceiros; (vi) consultoria de investimentos em fundos de investimento que tenham como objetivo a aquisição de créditos imobiliários; (vii) a realização de negócios e prestação de serviços que sejam compatíveis com as suas atividades de securitização e emissão de títulos lastreados em créditos imobiliários; (viii) prestação de garantias para os valores mobiliários emitidos pela Cia.; (ix) realização de operações no mercado de derivativos visando a cobertura de riscos; e (x) participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior (holding). Art. 4º. O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II – Do Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 30.000,00, representado por 30.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Cia. emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 Diretores da Cia.. Art. 7º. A Cia. poderá suspender os serviços de conversão, desdobramento, agrupamento e transferência de certificados por períodos que não ultrapassem, cada um, 15 dias, nem o total de 90 dias durante o ano. Art. 8º. Observado o disposto no § 3º do art. 168 da Lei das S.A., poderá a Cia. outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à própria Cia. ou a sociedades sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral. Capítulo III – Assembleia Geral. Art. 9º. A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse social assim o exigir. Art. 10. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 11. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, observado o disposto no § 2º do Art. 12 do presente Estatuto. Art. 12. A Assembleia Geral será presidida por qualquer dos membros do Conselho de Administração ou, na sua falta, por um dos acionistas da Cia., cabendo a escolha à maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral convidará um acionista, membro do Conselho de Administração ou Diretor, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. § 1º. O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembleia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Cia., com 48 horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária. § 2º. O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista na Assembleia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de mandato seja efetuado na sede da Cia., com 48 horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. § 3º. A Assembleia Geral instalar-se-á, em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital social com direito de voto e, em 2ª convocação, instalar-se-á com qualquer número. Art. 13. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações ordinárias da Cia., exceto nos casos em que a lei, este Estatuto Social e/ ou os acordos de acionistas registrados nos livros da Cia. prevejam quorum maior de aprovação. Capítulo IV – Da Administração. Art. 14. A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão investidos nos seus cargos nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 2º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Cia., devendo tratar como sigilosas todas as informações a que tenham acesso e que digam respeito à Cia., seus negócios, funcionários, administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no exclusivo e melhor interesse da Cia.. Art. 15. Não será devida remuneração aos administradores da Cia.. Conselho de Administração. Art. 16. O Conselho de Administração será composto por 3 membros efetivos, cujo prazo de gestão será unificado e terá a duração de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 17. Caberá à Assembleia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e indicar, dentre eles, o seu Presidente e Vice-Presidente. Art. 18. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria de seus membros. A convocação deverá ser enviada a todos os membros do Conselho por carta, telegrama ou fac-símile, com, no mínimo 3 dias úteis de antecedência. § 1º. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. § 2º. É facultado a qualquer dos membros do Conselho de Administração fazer- se representar por outro conselheiro nas reuniões às quais não puder comparecer, desde que a outorga de poderes de representação seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito, com as instruções de voto, que deverá ser entregue ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Art. 19, abaixo. § 3º. Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou meio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro, observado o disposto no Art. 19, abaixo. Art. 19. O Presidente do Conselho de Administração será substituído nas suas ausências e impedimentos temporários pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou, na falta deste, por outro conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho de Administração e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho de Administração. Em suas ausências ou impedimentos temporários, cada um dos demais membros do Conselho de Administração indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. O substituto acumulará o cargo e as funções do substituído. § 1º. Em caso de vacância de qualquer cargo de conselheiro, que não o Presidente do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral, na qual deverá ser eleito o novo conselheiro pelo período remanescente do prazo de gestão do conselheiro substituído. § 2º. No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho de Administração, assumirá o Vice-Presidente do Conselho de Administração, que permanecerá no cargo até que o Conselho de Administração escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo restante. Art. 20. O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, bem como definir a respectiva composição e atribuições específicas. Art. 21. As matérias submetidas ao Conselho de Administração da Cia. serão aprovadas por maioria simples dos seus membros. Não haverá voto de qualidade. Art. 22. Compete ao Conselho de Administração deliberar acerca das seguintes matérias relativamente à Cia., sem prejuízo de outras definidas por lei: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei das S.A.; (v) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (vi) escolher e destituir os auditores independentes; (vii) deliberar sobre a alienação de bens do ativo permanente; (viii) deliberar sobre a prestação de garantia, contratação de dívida ou concessão de empréstimo; (ix) deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre os ativos da Cia. e a prestação de garantias e obrigações a terceiros; (x) deliberar sobre a aquisição, desinvestimento ou aumento da participação detida pela Cia. no capital social de qualquer sociedade, bem como a participação em qualquer joint venture, associação ou negócio jurídico similar; e (xi) a exceção das emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários, bem como de outros títulos e valores mobiliários lastreados em créditos imobiliários, previstas na alínea (iii) do Art. 3ª acima, para as quais não se faz necessária a obtenção de deliberação societária para tanto, aprovar atos

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DEZEMBRO/2013 2013 ___________

Despesas Operacionais Despesas Financeiras Lucro/Prejuizo Opefiacional Receitas não Operacionais Receitas/Despesas Eventuais Lucro Líquido Contribuição Social Lucro após Contrato Social Imposto de Renda Lucro após Imposto de Renda Prejuízo do Exercício

(224,70) (224,70) (224,70) (224,70) (224,70) (224,70) (224,70)

Reconhecemos a exatidão da presente demonstração do resultado do período, mediante elementos fornecidos à contabilidade.

e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere terceiros de obrigações para com a Cia., em valores superiores a R$ 1.000.000,00, nos termos do Art. 28, § 1º, item (i), e § 2º, abaixo. Diretoria. Art. 23. A Diretoria será composta por 2 Diretores, residentes no país, Acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, dos quais um será designado Diretor de Relação com Investidores e o outro Diretor sem designação específica. § 1º. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § 2º. Os Diretores serão eleitos pelos membros do Conselho de Administração, sendo requerida a maioria de votos para a sua eleição. Art. 24. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por iniciativa de qualquer um dos Diretores, devendo a convocação ser enviada por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com 3 dias úteis de antecedência. § Único. O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício. As decisões da Diretoria serão aprovadas por maioria dos seus membros. Não haverá voto de qualidade. Art. 25. Em caso de vacância definitiva no cargo de qualquer Diretor, o substituto deverá ser indicado pelo Conselho de Administração para o período restante até o final do prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 26. Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Cia. e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de acionistas e do Conselho de Administração. Art. 27. Competem à Diretoria as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia., podendo o Conselho de Administração estabelecer atribuições específicas para os cargos de Diretoria. § Único. Sem prejuízo do disposto no caput deste Artigo: • São atribuições do Diretor de Relações com Investidores: (i) representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais onde os valores mobiliários de sua emissão forem admitidos à negociação; (ii) representar a Cia. perante o público investidor prestando as informações necessárias; (iii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Estatuto Social pelos acionistas da Cia. e reportar à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; (iv) tomar as providências para manter atualizado o registro de Cia. aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários; (v) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no Art. 28 do Estatuto Social; e (vi) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração; e • São atribuições do Diretor sem Designação Específica: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) administrar os assuntos de caráter societário em geral; (iii) superintender as atividades de administração da Cia., coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (iv) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no Art. 28 do Estatuto Social; e (v) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. Art. 28. Nos atos e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere terceiros de obrigações para com a Cia., incluindo o uso do nome empresarial, a Cia. deverá ser representada por: (a) 1 Diretor, isoladamente, ou (b) quaisquer 2 Procuradores, em conjunto, ou (c) qualquer Diretor em conjunto com 1 Procurador, observados os §§ abaixo. § 1º. A prática de todo e qualquer ato e a assinatura de todo e qualquer documento pela Cia., observada eventual autorização necessária conforme o Art. 22 acima, deverá ser realizada nos seguintes termos: (i) atos que resultem em, ou exonerem terceiros de, obrigações para a Cia. cujo valor esteja acima de R$ 1.000.000,00 deverão ser previamente aprovados em reunião do Conselho de Administração, por maioria, e serão obrigatoriamente praticados por 2 Diretores, em conjunto; (ii) atos que resultem em obrigações para a Cia. acima de R$ 500.000,00 e até o limite de R$ 1.000.000,00, inclusive, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por 2 Diretores, em conjunto; e (iii) atos que resultem em obrigações para a Cia. até o limite de R$ 500.000,00, inclusive, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por: (a) 1 (um) Diretor, de forma isolada; ou (b) um Diretor em conjunto com um Procurador, observados os limites da respectiva procuração; ou (c) dois Procuradores, observados os limites da respectiva procuração. § 2º. Independentemente dos limites de representação acima estipulados, a representação da Cia. perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, o Banco Central do Brasil – BACEN, a Secretaria da Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a Bolsa de Valores, a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP, ou quaisquer outros órgãos públicos em geral, federais, estaduais ou municipais, ou demais instituições públicas, poderão ser realizadas por 01 Diretor, isoladamente, ou por qualquer Diretor em conjunto com um Procurador, ou por quaisquer dois Procuradores, em conjunto. Art. 29. Na outorga de procurações, a Cia. deverá ser representada por 2 Diretores. Os instrumentos de mandato estabelecerão, expressamente, os poderes outorgados aos procuradores, terão prazo máximo de 1 ano e vedarão o seu substabelecimento, exceto para as procurações outorgadas a advogados para fins judiciais e administrativos, as quais poderão ter prazo superior ou indeterminado e prever o seu substabelecimento, desde que com reserva de iguais poderes. Art. 30. É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia. obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma. Capítulo V – Conselho Fiscal. Art. 31. O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI – Exercício Social e Lucros. Art. 32. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 33. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º. Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 34. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 35. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º. Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1o do Art. 33. § 2º. Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII – Liquidação. Art. 36. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII – Solução de Conflitos. Art. 37. A Cia. e seus acionistas obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., na Lei das S.A. e das demais normas aplicáveis. Art. 38. A arbitragem deverá ser conduzida e administrada conforme as regras vigentes constantes do Regulamento de Arbitragem da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, e observados os dispositivos da Lei nº 9.307/96, e do Código de Processo Civil Brasileiro. § 1º. A sede da arbitragem será em São Paulo-SP, Brasil, salvo se os acionistas acordarem expressamente outro local e sem prejuízo de os acionistas designarem localidade diversa para a realização de audiências. § 2º. Os procedimentos serão conduzidos em português e todos os documentos e testemunhos oferecidos como prova no curso do procedimento arbitral deverão ser traduzidos para o idioma português, se estiverem em idioma estrangeiro, ficando o(s) acionista(s) que tiver(em) oferecido essa prova responsável(eis) pelos respectivos custos de tradução. § 3º. A controvérsia será solucionada mediante procedimento arbitral conduzido por um tribunal arbitral, composto de 3 árbitros pertencentes ao Corpo de Árbitros da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, sendo 1 árbitro designado pela(s) parte(s) demandante(s) e 1 árbitro pela(s) parte(s) demandada(s). O terceiro árbitro, que atuará como o Presidente do tribunal arbitral, será nomeado pelos 2 primeiros árbitros nomeados. Caso os árbitros não obtenham um consenso sobre a nomeação do Presidente do tribunal arbitral, o mesmo será nomeado pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. § 4º. O tribunal arbitral, conforme o caso, deverá solucionar a controvérsia com base neste Estatuto Social e no direito brasileiro. § 5º. Qualquer documento ou informação divulgada no curso do procedimento arbitral terá caráter confidencial, obrigando-se as partes interessadas e o(s) árbitro(s) a ser(em) nomeado(s) a não transmiti-la para terceiros, salvo na hipótese de existência de previsão legal que obrigue a divulgação do documento ou informação. As informações acerca da existência, propositura e andamento do procedimento arbitral também terão caráter confidencial, exceto se a sua divulgação for exigida de acordo com a legislação aplicável. § 6º. A sentença arbitral obrigará as partes interessadas e não estará sujeita a qualquer recurso judicial ou administrativo. A sentença arbitral deverá ser proferida por escrito e devidamente fundamentada. Os custos do procedimento arbitral, incluindo honorários de advogados e despesas, serão suportados de acordo com a forma determinada pelo tribunal arbitral, salvo se as partes optarem por outra forma em comum acordo e por escrito. § 7º. Durante o curso do procedimento arbitral, as partes interessadas deverão continuar a cumprir com as suas respectivas obrigações estabelecidas por lei, neste Estatuto Social e em Acordo de Acionistas. Capítulo IX – Foro. Art. 39. Observado o disposto no Capítulo VIII, os acionistas elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, exclusivamente para: (i) a obtenção de medidas liminares ou cautelares, previamente à confirmação da nomeação do(s) árbitro(s); (ii) a execução de medidas coercitivas concedidas pelo tribunal arbitral; (iii) a execução da sentença arbitral; e (iv) demais procedimentos judiciais expressamente admitidos na Lei nº 9.307/96. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 104.026/14-5 em 20/03/2014. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

firmada a projeção, haverá uma expansão de 62% no mesmo trimestre deste ano, que será turbinado pela Copa. Os dados consideram apenas empregos formais, contabilizados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). "É como se neste ano tivéssemos um verão, que é a estação de maior movimento no turismo, prolongado ou fora de época", disse Bentes. Dentre os Estados que receberão jogos, São Paulo deve concentrar a maior fatia dos empregados gerados: 30,5%, o que corresponde a 14,6 mil postos de trabalho. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (21,5%), Bahia (6,4%) e Pernambuco (6%). Bentes disse que o estudo considerou os Estados porque muita gente vai se hospedar no interior. A CNC prevê que 33,5% dos empregos serão criados pelo segmento de serviços de alimentação, como bares e restaurantes. Em seguida, devem vir os serviços de transporte de passageiros e os hotéis. (Folhapress)

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem um aumento de 16,46% da conta de luz para os consumidores atendidos pela CPFL Paulista. A empresa de distribuição de energia atende 3,8 milhões de consumidores no Estado de São Paulo. O novo valor será aplicado sobre o consumo de energia a partir de hoje, 8 de abril. Para a indústria, o aumento aprovado é de 16,10%. Considerando todos os tipos de consumidores, o reajuste médio garantido à empresa é de 17,23%. A Aneel aprovou um aumento médio de 14,24% na conta de luz de todas as residências atendidas pela Cemig, responsável pelo

atendimento de cerca de 96% em 774 municípios de Minas. O reajuste médio que será aplicado para a indústria é de 12,41%. Considerando todos os consumidores, o reajuste médio será de 14,76%. No Rio, ao contrário, a conta vai baixar 0,74% para os consumidores de 66 municípios atendidos pela Ampla. Ainda ontem, o governo anunciou nova mudança de planos, para evitar aumentos ainda maiores neste ano. Os reajustes não contemplam a maioria dos custos com uso maior de geração térmica, mais cara. Para evitar impactos maiores ainda em 2014, o Tesouro poderá aumentar os repasses ao setor. (Folhapress)

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, o Pregão Eletrônico nº 08/2014 - Processo nº 7.889/2014, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de hidrogeologia para renovação de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos. SESSÃO PÚBLICA dia 28/04/2014, às 10:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelos telefones: (15) 3224-5814 e 5815 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 07 de abril de 2014. Priscila Gonçalves de Toledo Pedroso Leite - Pregoeira.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto, o Pregão Eletrônico nº 17/2014 - Processo nº 12.090/2013, destinado a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de preparo e fornecimento contínuo de refeições (bandeja e marmitex), café da manhã, café simples e kit lanche, coletiva e industrial, para os funcionários do SAAE Sorocaba, SESSÃO PÚBLICA dia 24/04/2014 às 10:00 horas. Informações pelo site www.licitações-e.com.br, pelos tel. (15) 3224-5810/5811/5812/5813/ 5814/5815/ 58165817/5819/5821/5822/5823/ 5824/5825 e 5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 07 de abril de 2014. Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que está temporariamente SUSPENSO, o Pregão Eletrônico nº 32/2014 - Processo nº 678/2014, destinado ao fornecimento de anéis de concreto armado, bloco de concreto e guia de concreto, tendo em vista que ocorrerão adequações no edital. Sorocaba, 07 de abril de 2014. Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira.

23/04/2014,

às

10:00

horas.

Informações

pelo

site

www.licitacoes-e.com.br,

pelos

telefones: (15) 3224-5814 e 5815 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 07 de abril 2014. Janaína Soler Cavalcanti - Pregoeira.

SCCA – Securitizadora de Créditos do Agronegócio S.A. CNPJ/MF nº 19.288.959/0001-00 – NIRE 35.300.459.539 Ata de Reunião do Conselho de Administração de 27/02/2014 Data, horário e local: 27/02/2014, às 10:30 hs., na sede social da Cia.. Presença: Totalidade dos membros do Cons. de Adm. Mesa: Presidente: Maurício da C. Ribeiro; e Secretário: Rodrigo B. Gomes. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade: 1. Aceita a renúncia de (i) Gabriela A. Pace, RG nº 44.072.471-5, SSP-SP, CPF nº 352.021.748-10, ao cargo de Diretora Presidente; e (ii) Muriel de A. Pace, RG nº 44.072.628-1, SSP-SP, CPF nº 352.021.758-92, ao cargo de Diretora Vice-Presidente, conforme Termos de Renúncia por elas apresentados à Cia. nesta data, conforme Anexo I à presente ata, os quais ficam arquivados na sede da Cia. 2. Eleitos, os diretores da Cia. abaixo indicados, pelo prazo de 2 anos contados desta data: Daniela M. L. S. Andrei, RG nº 25.516.770-2, SSP-SP, CPF/MF nº 250.798.498-86, para assumir o cargo de Diretora de Relação com Investidores; e Rodrigo B. Gomes, RG nº 09027876-3, IFP/RJ, CPF/MF nº 024.862.607-81, para assumir o cargo de Diretor Administrativo. 3. Os Diretores ora eleitos tomam posse, nesta data, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse, conforme Anexo II à presente ata, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhes são atribuídos pela legislação e pelo Estatuto Social. 4. Aprovada, para instruir o processo de registro e abertura de capital da Cia. junto à CVM, a “Política de Divulgação de Informações Relevantes da Cia.” e respectivos anexos, elaborados nos termos da Instrução CVM nº 358/02, que passará a vigorar nos termos do Anexo IIII à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia. São Paulo, 27/02/2014. (ass.) Mesa: Maurício da C. Ribeiro – Presidente; Rodrigo B. Gomes – Secretário. Membros do Cons. de Administração: Maurício da C. Ribeiro, Rodrigo B. Gomes, Júlio C. C. de Almeida. Diretoras Renunciantes: Gabriela A. Pace, Muriel A. Pace. Diretores Eleitos: Daniela M. L. S. Andrei – Dir. de Relações com Investidores; Rodrigo Boccanera Gomes – Dir. Administrativo. JUCESP – Registrado sob nº 104.028/14-2 em 20/03/2014. Gisela S. Ceschin – Secretária Geral.

ECONOMIA/LEGAIS - 27

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Tekno S.A. Indústria e Comércio

- CNPJ nº 33.467.572/0001-34 Errata - Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2013 No Balanço publicado no dia 27.03.2014, neste Jornal, onde se lê no relatório dos Auditores Independentes, Campinas, 25 de março de 2013, leia-se; Campinas, 25 de março de 2014, e na Nota Explicativa no 15. Intangível, no seu final, leia-se; Anualmente, a Companhia procede a revisão das taxas de amortização e vida útil dos bens do ativo intangível e a análise do “impairment” relacionado ao custo líquido remanescente, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as IFRS. Não foi identiﬁcada necessidade de registro de qualquer provisão para redução ao montante recuperável em 31 de dezembro de 2013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA Tomada de Preços nº 001/2014 – Processo nº 027/2014 A Prefeitura do Município de Angatuba torna pública a SUSPENSÃO da licitação supra mencionada que tem com objeto a contrataçãode empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO na Rua Domicilia Arruda de Melo Pedroso, Loteamento “Nhô Ribeiro”, Angatuba/SP, na modalidade empreitada global. Angatuba, 07 de abril de 2014

Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia CNPJ/MF Nº 48.540.421/0001-31 NIRE 35.300.027.388 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/3/2014 I. Data, Hora e Local: 24/3/2014, 10hs, na sede, R. Deputado Vicente Penido, 255, SP/SP. II. Convocação: Dispensada . III. Mesa: Pres.: Thadeu Luciano Marcondes Penido; Secr.: Julio Cezar Alves. IV. Presença: Reuniu-se a Assembleia Geral da Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia (“Cia.”) na data, hora e local acima mencionadas, com a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da filial localizada no Estado de Santa Catarina. VI. Deliberações: Instalada a Assembleia e feita a leitura da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: 1) Pela aprovação da alteração de endereço da Filial localizada no Município de São Francisco do Sul/SC, Av. Engenheiro Leite Ribeiro, 99, CEP 89240-000, para o Município de Itajaí/SC, R. Benjamin Franklin Pereira, 70, São João, CEP 88304-070, CNPJ nº 48.540.421/0014-56 e NIRE 42999033551; 2) Autorizar os diretores da Cia. a tomar as providências necessárias ao cumprimento e formalização das deliberações aqui aprovadas, inclusive providenciar a devida escrituração nos livros societários da Cia.. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembleia Geral foi suspensa para lavratura desta ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes: Pres. da Mesa - Sr.Thadeu Luciano Marcondes Penido; Secr. da Mesa - Julio Cezar Alves. Acionistas: Soares Penido Participações e Empreendimentos S/A e Thadeu Luciano Marcondes Penido. São Paulo, 24/3/14. Thadeu Luciano Marcondes Penido-Pres. da Mesa e Julio Cezar Alves-Secr. da Mesa. Jucesp nº 120.750/14-4 em 01/04/2014. Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

Empresa São Paulo Obras - SPObras

A São Paulo Obras - SPObras torna público que requereu à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA a Licença Ambiental de Instalação para as obras de Implantação do Corredor de Ônibus Leste-Itaquera, Trecho da Av. Líder, que inicia na intersecção com a R. Manoel Cardoso, se desenvolvendo na direção leste até a junção com a Av. Itaquera, em uma extensão aproximada de 1,9 km, no município de São Paulo.

A São Paulo Obras - SPObras torna público que requereu à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA a Licença Ambiental p ç do de Instalação p para as obras de Implantação Corredor de Ônibus Leste-Radial - Trecho II, que inicia na conﬂuência da Rua Joaquim Marra, onde a via denomina-se Av. Antônio Estevão de Carvalho até a Av. Cachoeira Paulista, onde passa a ser denominada Rua Dr. Luís Ayres, seguindo até a Praça Emília de Freitas, em uma extensão aproximada de 5 km, no município de São Paulo.

GRÁFICA DO DHARMA LTDA.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

CNPJ/MF 01.431.716/0001-06 - NIRE 35213925671 Edital de Convocação de Reunião Extraordinária de Sócios Ficam os sócios quotistas convocados para participar da Reunião Extraordinária de Sócios no dia 16 de abril de 2014, às 10:30hs, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.461, 12º andar, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-921, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Sociedade; e (ii) eleição de administrador com a consequente alteração do Contrato Social. São Paulo, 8 de abril de 2014. Maria Rita Arruda Toledo - Sócia Administradora.

Acha-se aberta no Gabinete do Secretário da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2014/CPU, Processo nº 1.076/2014, destinada à contratação de serviços de manutenção e conservação de jardins para os Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari. A abertura das propostas dar-se-á no dia 23/04/2014 às 09h00, no site www.bec. sp.gov.br, através da Oferta de Compra 260121000012014OC00002. As propostas serão recebidas no site a partir do dia 08/04/2014. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br; www.bec.sp.gov.br ou www.ambiente. sp.gov.br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: licitacoes@ambiente.sp.gov.br..

Empresa São Paulo Obras - SPObras A São Paulo Obras - SPObras torna público que requereu à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA a Licença Ambiental de Instalação para as obras de Implantação do Corredor de Ônibus LesteRadial - Trecho I, a partir da intersecção da Radial Leste com a rua Carneiro Leão, se desenvolvendo na direção leste até a Rua Joaquim Marra, em uma extensão aproximada de 10 km, no município de São Paulo.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO faz saber a quem possa interessar que: às 15:00 horas do dia 30/ 04/2014, realizará a abertura dos envelopes referentes à abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA PISTA DE SKATE MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Vistoria Técnica obrigatória agendada para os dias 23 ou 24 de abril de 2014, às 15:00 horas, ou em outra data a ser solicitada pelo proponente, mediante prévia solicitação, a se realizar em até 48 horas antes da abertura da Sessão; às 10:00 horas do dia 05/05/ 2014, realizará a abertura dos envelopes referentes à abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNDADE BÁSICA DE SAÚDE - VILA BRITÂNIA, NESTA CIDADE. Vistoria Técnica obrigatória agendada para os dias 25 ou 28 de abril de 2014, às 10:00 horas, ou em outra data a ser solicitada pelo proponente, mediante prévia solicitação, a se realizar em até 48 horas antes da abertura da Sessão. O valor do Edital é de R$ 20,00 (vinte reais) cada, mediante recolhimento ao Tesouro Municipal, ou gratuitamente através de solicitação por e-mail. O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações, situado à Rua Frei Orestes Girardi, nº 839, Vila Abernéssia, neste Município, de segunda a sexta feira, no horário das 11:00 às 16:00h, ou pelo tel: (0xx12) 3662-3685. Campos do Jordão, 07 de abril de 2014. Lucineia Gomes da Silva Paulino Braga - PRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DO 2º ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 86/2013 – TOMADA DE PREÇO Nº 16/2013. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA. CONTRATADO: CONSTRUTORA BRASIL LTDA. Fica ajustado entre as partes que o prazo de execução constante da cláusula segunda, item 2.1., será prorrogado por até 30/05/2014 e em consequência, o prazo da vigência do contrato constante na cláusula quarta, item 4.1., será prorrogado para até o dia 07/07/2014. As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. DATA: 07 de abril de 2014. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

BRIO REAL ESTATE HOLDING S.A. - CNPJ/MF nº 18.965.358/0001-14 - NIRE 35300457455

Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 03/02/2014 Data, hora e local: 03/02/2014, às 17h, na sede social, R. Pedroso Alvarenga, nº 691, conj. 701, SP/SP. Convocação: Dispensada (Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Rodolfo de Souza Senra. Secretário: Vitor de Souza Senra. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) aumento do capital social no valor de R$ 44.000.000,00, com a emissão de 44.000.000 de ações ON e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada. Todas as novas ações ordinárias ora emitidas foram subscritas neste ato pelo acionista Brio Real Estate Fundo de Investimento em Participações, CNPJ/MF nº 18.929.680/0001-98, nos termos do Boletim de Subscrição, sendo 12.000.000 de ações integralizadas neste ato em moeda corrente nacional, e o saldo de 32.000.000 de ações a ser integralizado em até 4 anos, em moeda corrente nacional. A acionista Brio Investimentos Imobiliários S/A, CNPJ/MF nº 15.050.378/0001-77, NIRE 35300418778, renuncia ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações, concordando e anuindo com o quanto descrito nos termos do § anterior. (ii) alterar a redação do Art. 5º do Estatuto Social: Art. 5º: O capital social da Cia. é de R$ 60.003.000,00, expresso em moeda corrente nacional, dividido em 60.003.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas pelos acionistas. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Acionistas: Brio Real Estate Fundo de Investimento em Participações e Brio Investimentos Imobiliários S/A. SP, 03/02/2014. Vitor de Souza Senra Secretário. JUCESP nº 103.326/14-5 em 19.03.14. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

Kit Casa Comercial Ltda CNPJ Nº 96.355.607/0001-63 - NIRE 35211444927 Ata de Reunião de Socios Guido Savian Júnior, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.870.578-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 735.473.448-91, Juarez Antonio da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.656.395-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 454.336.158-04, e Dourada Comercial e Agropecuária S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.027.654/0001-22,arquivados perante a JUCESP sob NIRE 35300190611 em sessão de 10/04/2002, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. Guido Savian Júnior, já qualificado; únicos sócios, proprietários de 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da sociedade empresária limitada, denominada Kit Casa Comercial Ltda., com sede social na Calçada Antares, nº 179, Sala 02, Centro de Apoio II, Bairro Alphaville, CEP 06.541-065, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.355.607/0001-63, devidamente registrado na JUCESP –sob NIRE 35211444927 em sessão de 09/03/1993 (“Sociedade”); resolvem, de pleno e comum acordo, com fulcro no artigo 1.082, II, do Código Civil, reduzir o capital social, que era de R$3.820.000,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil reais), para R$3.347.584,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), ou seja, uma redução no valor de R$472.416,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais), o motivo da redução é pelo capital atual ser excessivo à atividade da sociedade e será apresentada alteração do capital no prazo legal para arquivamento ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Assinam, Guido Savian Júnior, Juarez Antonio da Silva, Dourada Comercial e Agropecuária S.A., Representada Guido Savian Júnior.

Blue Interactive Group (Brasil) Investimentos e Participações S.A. CNPJ/MF 10.423.889/0001-73 - NIRE 35300390750 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/9/2013 Data, Horário e Local: 19/9/2013, 10hs, reuniram-se na sede. Convocação e Presença: Dispensada a Convocação, tendo em vista a presença da totalidade. Mesa: Pres.: Marcelo Pavão Lacerda e Secr.: Sílvia Nora Berno. Ordem do Dia: (i) a proposta de aprovação do Plano de Outorga de Opções de Subscrição de Ações Preferenciais da Cia. em favor dos executivos e empregados da Cia. (o “Stock Option Plan”), nos termos do art. 13, inciso ‘(xiii)’do Estatuto Social da Cia.; (ii) se aprovado o item (i) da Ordem do Dia, a proposta de criação de capital autorizado para a Cia.(o “Capital Autorizado”), de forma a viabilizar o Stock Option Plan, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (iii) a proposta de aprovação do Plano Executivo de Incentivo de Curto Prazo para os Diretores da Cia., referente o ano de 2013 (o “Plano de Bônus 2013”), nos termos do art. 13, inciso ‘(xiii)’ do Estatuto Social;e (iv) se aprovados os itens (i) e (ii) da Ordem do Dia, a consolidação do Estatuto Social.Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, respeitando os impedimentos legais e sem quaisquer reservas, o seguinte: (i) Foi aprovado, por unanimidade e sem ressalvas, o Stock Option Plan, o qual passa a integrar esta Ata como Anexo I. (ii) Subsequentemente, foi aprovada, por unanimidade e sem ressalvas, a criação do Capital Autorizado, reservado para a subscrição de até 8.475.300 ações preferenciais por executivos e empregados da Cia., nos termos e condições estipulados no Stock Option Plan de que trata o item (i) acima. Nos termos do art. 18, item ‘(i)’ do Estatuto Social, é atribuída ao Cons. de Administração a competência para aprovar a emissão de novas ações dentro do limite de capital autorizado. Ademais, tendo em vista a deliberação tomada neste item, é inserido o Parágrafo Único ao art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a contar com a seguinte redação:“Art.5º-O capital social é de R$ 135.791.949,00, expresso em moeda corrente nacional, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 76.277.703 ações ordinárias, classe única, nominativas e sem valor nominal.§ Único - A Cia.fica autorizada a aumentar o seu capital social, independente de reforma estatutária, para a emissão de até 8.475.300 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, mediante deliberação do Conselho de Administração (o “Capital Autorizado”). O número, preço, prazo de integralização e as demais condições da emissão de ações preferenciais estão dispostos no Plano de Outorga de Opções de Subscrição de Ações Preferenciais da Cia., aprovado na AGE realizada em 19/9/13, às 10hs, devendo ser sempre observado o limite do Capital Autorizado”. (iii) Foi aprovado, por unanimidade e sem ressalvas, o Plano de Bônus 2013, o qual passa a integrar esta Ata como Anexo II. (iv) Foi aprovada, por unanimidade e sem ressalvas, a reforma e consolidação integral do Estatuto Social da Cia., o qual passa a integrar esta Ata como Anexo III. Encerramento: Nada mais. Mesa: Pres.: Marcelo Pavão Lacerda; Secr.: Sílvia Nora Berno. Acionistas: Marcelo Pavão Lacerda; Sergio Cristóvão Pretto; Silvia Nora Berno; Jefferson Caleffi; Carlos Eduardo Bolcato Custódio; Jorge Eduardo Heck; Gelson Becker; Leandro Salatti dos Santos; Alceu Alves Passos; Madureira Participações Ltda.; Paulo Roberto Porto Castro; Sylvio Alves de Barros Netto; Pedro Pullen Parente; Innova Capital S.A.; Marcio Kaiser; Quinto RS Investimentos Ltda.; Lucia Fernandez Hauptmann; Jacques Kaiser; Giselle Padoin Custódio; 3i Group PLC.; Richard David Alden; SG BRIC III (BIG) Holdings, LLC.. Marcelo Pavão Lacerda-Pres. e Sílvia Nora Berno-Secr.. Jucesp nº 125.148/14-8 em 02/04/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 96/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 96/14, Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 23.04.14 às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 7 de abril de 2014. Jose Bernardo Ortiz Monteiro Júnior – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO CÂMARA DE CONCILIAÇÃO - EDITAL Nº 01/2014 CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - OBJETO: Convocação para apresentação de propostas de acordo direto com titulares de créditos de precatórios, nos termos da Emenda Constitucional nº 62/09, da Lei Municipal nº 3472 de 14 de outubro de 2011 e do Decreto Municipal nº 7235/2014 de 04 de abril de 2014. A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS CONVOCA todos os titulares de precatórios da Prefeitura de Campos do Jordão, para, querendo, apresentarem suas propostas de acordo direto, conforme dispõe o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/09, a Lei Municipal nº 3472 de 14 de outubro de 2011 e o Decreto Municipal nº 7235/2014 de 04 de abril de 2014. Poderão celebrar o acordo direto os titulares legítimos dos precatórios referidos, seus sucessores “causa mortis” ou cessionários, mediante deságio de 30% a 50% a ser aplicado sobre o valor devido atualizado do crédito. Deverão os interessados ter plena ciência e aceitação da legislação acima citada que norteará e será observada em todo o procedimento. 1. DO PERÍODO DE APRESENTAÇÃO. 1.1 - O formulário de requerimento para celebração de acordo direto com a Municipa lidade de Campos do Jordão, disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de Campos do Jordão – www.camposdojordao.sp.gov.br e no Setor de Protocolo da Prefeitura, devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, conforme cláusula 2 a seguir, deverá ser protocolizado entre 14 de abril e 16 de maio de 2014, no Setor de Protocolo, localizado na Avenida Frei Orestes Girardi, nº 893, Abernéssia, no horário das 09:00 às 17:00 horas. 1.2 - Somente poderão celebrar acordo os titulares legítimos do precatório ou seus sucessores causa mortis devidamente representados por seus advogados, nos termos do item 2.1 deste Edital, limitando-se o valor total a ser pago por credor ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos casos de precatórios alimentares, e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) nos casos de precatórios de outras espécies, excluindo o valor relativo ao imposto de renda retido na fonte. 1.3 - Serão indeferidos liminarmente os pedidos entregues fora do prazo acima estipulado 2. DOS DOCUMENTOS. 2.1 - Os pedidos deverão ser instruídos com os seguintes documentos: I - Formulário de Requerimento, disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão – www.camposdojordao.sp.gov.br e Setor de Protocolo da Prefeitura; II - Procuração atualizada outorgada ao advogado habilitado na ação que originou o precatório, com poderes específicos para celebrar acordo direto, nos termos da Emenda Constitucional nº 62/09. III – cópia do CPF e do RG, no caso de titulares de precatórios alimentares maiores de 60 (sessenta) anos. IV - Documentação que comprove a condição de doença grave nos termos da Resolução do CNJ nº 115/2010. 2.2 – É importante observar que no caso dos precatórios alimentares, basta comprovação dos poderes de representação do credor com conta individualizada (ou de todos seus sucessores). No caso de precatórios de outras espécies, é indispensável a participação de todos os titulares do precatório, uma vez que não haverá desmembramento do crédito. 3. DO VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE ACORDOS. Será destinado ao pagamento das propostas contempladas o saldo disponível na conta administrada pelo Tribunal de Justiça, reservada ao pagamento de precatórios por meio de acordos, ressalvado o valor utilizado para pagamentos nos termos do Art. 97º parágrafo 8º inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009. 4. DO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. 4.1 - Findo o prazo de apresentação, as propostas serão classificadas de acordo com os critérios abaixo indicados, em lista preliminar que será divulgada no portal da Prefeitura na Internet, no Diário Oficial do Estado, em jornais de circulação regional e local e afixada no Fórum desta Comarca. 4.2 – A classificação das propostas será feita conforme o maior percentual de deságio oferecido sobre o valor total devido. 4.3 – Em caso de empate as propostas serão classificadas obedecendo aos seguintes critérios: I – portadores de doenças graves e maiores de 60 anos titulares de precatórios alimentares, ordenados segundo a ordem cronológica do precatório; II – ordem cronológica do precatório, de acordo com seus exercícios, sendo conferida prioridade a todos os precatórios alimentares no interior de cada exercício. 4.4 – Considera-se para os efeitos deste Edital: I – Portador de doença grave aquele que tenha sua condição reconhecida pela Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em conformidade com a Resolução CNJ nº 115/2010. II – Considera-se maior de 60 anos aquele que tenha completado essa idade até a data de protocolo do requerimento do pedido de acordo. 4.5 – Não sendo comprovados os requisitos do item 4.4 e seus incisos, os pedidos serão automaticamente classificados pela ordem cronológica, em obediência ao critério do inciso II do item 4.3. 5. DAS IMPUGNAÇÕES E DA LISTA DEFINITIVA. 5.1 - Será concedido o prazo de cinco dias, após a divulgação da lista preliminar, para eventuais impugnações. 5.2 – Será convocada sessão da Câmara de Conciliação para análise das impugnações e aprovação da lista definitiva, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a quem incumbirá a efetivação dos pagamentos, aplicando o deságio indicado na Lei Municipal nº 3472 de 14 de outubro de 2011. 6. DAS PROPOSTAS CONTEMPLADAS. Serão contempladas todas as propostas que possam ser pagas até o limite dos depósitos realizados na conta administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao pagamento de precatórios por meio de acordos. Uma vez esgotados os valores disponíveis nessa conta, no prazo estipulado, as propostas que não forem contempladas serão descartadas, não produzindo nenhum efeito ou obrigação de pagamento. 7. DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. O efetivo pagamento será realizado pelo Tribunal de Justiça, conforme disponibilidade financeira, a quem caberá a atualização do valor devido e aplicação do deságio concedido. 8. DOS PEDIDOS INDEFERIDOS. A ausência dos documentos necessários ou dos requisitos exigidos pela legislação em vigor e por este edital acarretará o indeferimento de plano da proposta de habilitação, que deixará de constar da lista final de classificação. 9. DAS IRREGULARIDADES. Conforme disposto no §1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 3472 de 14 de outubro de 2011, o acordo poderá não produzir efeitos se constatadas irregularidades relativas à legitimidade do habilitado ou a outros pressupostos essenciais relacionados ao respectivo crédito. 10. DAS INFORMAÇÕES. Eventuais dúvidas e ou informações complementares poderão ser obtidas pelo email:precatorio@camposdojordao.sp.gov.br, e pelos telefones 12-3662-3098 e 3668-5450 – Ramais 5466 e 5483. Campos do Jordão, 04 de abril de 2014. Diogo Leonel das Chagas - Presidente da Câmara de Conciliação – Portaria nº 498/2013.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 07 de abril de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Pareto Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. Requerido: Scac Fundações e Estruturas Ltda. Avenida Engenheiro Billings, 2.300 - 1ª Vara de Falências.

SNP Empreendimentos e Participações S/A. (CNPJ/MF em Constituição) – Ata de Assembléia Geral de Constituição realizada em 01 de novembro de 2013 Data, hora e local: 01/11/2013, às 16 hs., na Rua 15 de Novembro, nº 200, 10º andar, cj. A, São Paulo-SP. Mesa: Presidente: Gabriela Albuquerque Pace; Secretária: Muriel de Albuquerque Pace. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, face à presença da totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia.. Deliberações da Ordem do Dia: 1. Aprovada a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de SNP Empreendimentos e Participações S/A., com Sede e Foro na Rua 15 de Novembro, nº 200, 10º andar, cj. A, São Paulo-SP. 2. Aprovado o capital social inicial de R$ 1.500,00, representado por 1.500 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 150,00 depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos Arts. 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 3. Aprovado o projeto de Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a SNP Empreendimentos e Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 4. Eleita a Sra. Gabriela Albuquerque Pace, RG nº 44.072.471-5 SSP-SP e CPF nº 352.021.748-10, para o cargo de Diretora Presidente, e a Sra. Muriel de Albuquerque Pace, RG nº 44.072.628-1 SSP-SP e CPF nº 352.021.758-92, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5. Autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata. São Paulo, 01/11/2013. Acionistas: Gabriela Albuquerque Pace e Muriel de Albuquerque Pace. (ass.) Gabriela Albuquerque Pace – Presidente; Muriel de Albuquerque Pace – Secretária. Visto da Advogada: Vera Lucia Lopes Freitas – OAB/SP nº 113.498. Estatuto Social. Capítulo I – Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A SNP Empreendimentos e Participações S/A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A sociedade terá por objeto a) Administração de imóveis próprios, e b) Participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista (holding). Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Rua 15 de Novembro, nº 200, 10º andar, cj. A, Centro, CEP 01013-000, São Paulo-SP, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia. iniciará suas atividades em 01/11/2013 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II – Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 1.500,00, dividido em 1.500 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando de cada espécie ou classe. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capitulo III – Da Administração. Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por 2 Diretores, sendo um Diretor Presidente e um Diretor sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do art. 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Direto-

res será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixarem em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observados quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado há um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV – Assembléia Geral. Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capitulo V – Conselho Fiscal. Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI – Exercício Social e Lucros. Art. 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que a que se refere o § 1º do art. 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII – Liquidação. Art. 19 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. JUCESP – Certifico o registro sob o NIRE 35.300.459.539 em 21/11/2013. Gisela S. Ceschin – Secretária Geral.

SNP Empreendimentos e Participações S.A. – CNPJ/MF nº 19.288.959/0001-00 – NIRE 35.300.459.539 selheiros remanescentes e ocupará o cargo até a primeira Assembleia Geral subsequente, na qual deverá ser eleito o novo

Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2014 Data, Horário e Local: 26/02/2014, às 10h, na sede social da Cia.. Presença: Presentes os Acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação. Mesa: Presidente: Maurício da Costa Ribeiro; e Secretário: Rodrigo Boccanera Gomes. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade: (i) a lavratura da ata desta AGE na forma de sumário; (ii) a alteração da denominação social da Cia. para “SCCA – Securitizadora de Créditos do Agronegócio S.A.”, razão pela qual fica alterado o art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente Ata; (iii) a transferência da sede social da Cia. para São Paulo-SP, na Rua Iguatemi, 151, 19º andar (parte). A indicação da sede social passa a ser descrita no art. 2º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a nova redação constante do Anexo I à presente Ata; (iv) a alteração do objeto social da Cia., ficando alterado o art. 3º do Estatuto Social da Cia., conforme redação constante do Anexo I à presente Ata; (v) o aumento do capital social da Cia., que passa de R$1.500,00, totalmente subscrito e integralizado, para R$30.000,00, mediante a emissão de 28.500 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$28.500,00, sendo integralmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, de acordo com o boletim de subscrição anexo à presente ata na forma do Anexo II, pela Certificadora de Créditos do Agronegócio e Participações Ltda., CNPJ/MF nº 14.675.257/0001-58, neste ato representada na forma de seu Contrato Social. As novas disposições do Estatuto Social relativas ao capital social e ações, presentes dos arts. 5º a 8º, foram alteradas e encontram-se incorporadas ao Estatuto Social, consolidado conforme Anexo I à presente Ata; (vi) a alteração dos arts. referentes à administração da Cia., que passará a ser administrada por (i) um Conselho de Administração composto por 3 membros efetivos; e por (ii) uma Diretoria composta por 2 membros, sendo um Diretor de Relação com Investidores e o outro Diretor Administrativo, a serem eleitos em Reunião do Conselho de Administração. Em razão das deliberações acima, decidiram os acionistas aprovar a alteração das disposições do Estatuto Social de modo a refletir a criação do Conselho de Administração e a modificação na estrutura da administração. As novas disposições do Estatuto Social relativas ao Conselho de Administração e à Diretoria, presentes dos arts. 14 a 30, encontram-se incorporadas ao Estatuto Social, consolidado conforme Anexo I à presente Ata; (vii) a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO da Cia. que deliberar sobre as contas da Cia. do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, sendo permitida a reeleição: (a) Maurício da Costa Ribeiro, RG nº 09.738.456-4 IFP/RJ, CPF/MF nº 016.788.857-97, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração; (b) Rodrigo Boccanera Gomes, RG nº 09.027.876-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 024.862.607-81, como membro titular e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (c) Júlio César Campanhã de Almeida, RG nº 35.009.265-5 SSP/SP, CPF/MF nº 407.240.19863, como membro titular do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração da Cia., ora eleitos, tomaram posse nos seus respectivos cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse, constantes do Anexo III à presente Ata e lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia., na forma da legislação aplicável, e aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (viii) não será devida remuneração aos administradores da Cia. pelas atribuições de suas funções; (ix) a alteração das cláusulas referentes à Assembleia Geral de Acionistas, razão pela qual ficam alterados os arts. 9º a 13 do Estatuto Social da Cia., que passarão a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente Ata; (x) a arbitragem como meio de resolução de eventuais conflitos ou disputas que possam surgir entre os acionistas da Cia.; e aprovada a eleição do Foro Central da Comarca de São Paulo, para resolução de conflitos não abarcados pela arbitragem, razão pela qual são incluídos os Capítulos VIII e IX, dos arts. 37 a 39, ao Estatuto Social da Cia., que terão a redação constante do Anexo I à presente Ata; (xi) o pedido de registro da Cia. junto à CVM como Cia. aberta emissora de valores mobiliários na “Categoria B”, nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 07/12/2009, conforme alterada, ficando o Conselho de Administração e a Diretoria da Cia. autorizadas a, desde já, adotar todas as medidas e a praticar todos e quaisquer atos necessários à realização do referido registro, inclusive mediante a celebração e apresentação de quaisquer documentos relativos à Cia. perante a CVM; e (xii) a consolidação e renumeração dos artigos do Estatuto Social da Cia. em decorrência das alterações deliberadas acima, em razão do que o Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com nova redação, conforme consta do Anexo I à presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta Assembleia, lavrando-se a presente Ata. São Paulo, 26/02/2014. (ass.) Mesa: Maurício da Costa Ribeiro – Presidente; Rodrigo Boccanera Gomes – Secretário. Acionistas: Certificadora de Créditos do Agronegócio e Participações Ltda.; Maurício da Costa Ribeiro; Rodrigo Boccanera Gomes. Anexo I – Estatuto Social. Capítulo I – Da Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - SCCA – Securitizadora de Créditos do Agronegócio S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76. Art. 2º - A Cia. tem sua sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar (parte), São Paulo-SP, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Art. 3° - A Cia. tem por objeto social a (i) aquisição e securitização de quaisquer créditos relacionados a direitos creditórios do agronegócio e de títulos e valores mobiliários lastreados em direitos de crédito do agronegócio; (ii) gestão e administração de carteiras de créditos decorrente do agronegócio, próprias ou de terceiros; (iii) emissão e colocação, no mercado financeiro e de capitais, de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), bem como de outros títulos e valores mobiliários lastreados em créditos decorrentes ou relacionados ao agronegócio que sejam compatíveis com as suas atividades; (iv) distribuição, recompra, revenda ou resgate de títulos e valores mobiliários de sua própria emissão; (v) prestação de serviços de estruturação de operações de securitização próprias ou de terceiros; (vi) consultoria de investimentos em fundos de investimento que tenham como objetivo a aquisição de créditos decorrentes do agronegócio; (vii) realização de negócios e prestação de serviços que sejam compatíveis com as suas atividades de securitização e emissão de títulos lastreados em créditos decorrentes do agronegócio, incluindo, mas não se limitando, a administração, monitoramento, recuperação e alienação de direitos creditórios do agronegócio; (viii) prestação de garantias para os valores mobiliários emitidos pela Cia.; (ix) realização de operações no mercado de derivativos visando a cobertura de riscos; e (x) participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior (holding). Art. 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II – Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$30.000,00, representado por 30.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. Art. 6º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Mediante solicitação de qualquer acionista, a Cia. emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 Diretores da Cia.. Art. 7º - A Cia. poderá suspender os serviços de conversão, desdobramento, agrupamento e transferência de certificados por períodos que não ultrapassem, cada um, 15 dias, nem o total de 90 dias durante o ano. Art. 8º - Observado o disposto no § terceiro do art. 168 da Lei nº 6.404/76, a Cia. poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à própria Cia. ou a sociedades sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral. Capítulo III – Assembleia Geral. Art. 9º - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse social assim o exigir. Art. 10 - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, observado o disposto no § 2º do art. 12 do presente Estatuto Social. Art. 12 - A Assembleia Geral será presidida por qualquer dos membros do Conselho de Administração ou, na sua falta, por um dos acionistas da Cia., cabendo a escolha à maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral convidará um acionista, membro do Conselho de Administração ou Diretor, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. § 1º - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembleia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Cia., com 48 horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária. § 2º - O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista na Assembleia Geral, ao depósito do respectivo instrumento de mandato na sede da Cia., com 48 horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. § 3º - A Assembleia Geral instalar-se-á, em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto e, em 2ª convocação, instalar-se-á com qualquer número. Art. 13 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações ordinárias da Cia., exceto nos casos em que a lei, este Estatuto Social e/ou os acordos de acionistas registrados nos livros da Cia. prevejam quorum maior de aprovação. Capítulo IV – Da Administração. Art. 14 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão investidos nos seus cargos nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Cia., devendo tratar como sigilosas todas as informações a que tenham acesso e que digam respeito à Cia., seus negócios, funcionários, administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no exclusivo e melhor interesse da Cia.. Art. 15 - Não será devida remuneração aos administradores da Cia.. Conselho de Administração. Art. 16 - O Conselho de Administração será composto por 3 membros efetivos, cujo prazo de gestão será unificado e terá a duração de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 17 - Caberá à Assembleia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e indicar, dentre eles, o seu Presidente e Vice-Presidente. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou pelo Vice-Presidente. A convocação deverá ser enviada a todos os membros do Conselho por carta, telegrama ou fac-símile, com no mínimo 3 dias úteis de antecedência. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. § 2º - É facultado a qualquer dos membros do Conselho de Administração fazer-se representar por outro conselheiro nas reuniões às quais não puder comparecer, desde que a outorga de poderes de representação seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito, com as instruções de voto, que deverá ser entregue ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no art. 19, abaixo. § 3º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou meio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro, observado o disposto no art. 19, abaixo. Art. 19 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído nas suas ausências e impedimentos temporários pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou, na falta deste, por outro conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho de Administração e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho de Administração. Em suas ausências ou impedimentos temporários, cada um dos demais membros do Conselho de Administração indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. O substituto acumulará o cargo e as funções do substituído. § 1º - Em caso de vacância de qualquer cargo de conselheiro, que não o Presidente do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos con-

conselheiro pelo período remanescente do prazo de gestão do conselheiro substituído. § 2º - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, assumirá o Vice-Presidente do Conselho de Administração, que permanecerá no cargo até que o Conselho de Administração escolha o seu titular, cumprindo o substituto a gestão pelo prazo de mandato restante. Art. 20 - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, bem como definir a respectiva composição e atribuições específicas. Art. 21 - As matérias submetidas ao Conselho de Administração da Cia. serão aprovadas por maioria simples dos seus membros. Não haverá voto de qualidade. Art. 22 - Compete ao Conselho de Administração deliberar acerca das seguintes matérias, sem prejuízo de outras definidas por lei: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o presente Estatuto Social; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; (iv) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei nº 6.404/76; (v) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (vi) escolher e destituir os auditores independentes; (vii) deliberar sobre a alienação de bens do ativo permanente; (viii) deliberar sobre a prestação de garantia, contratação de dívida ou concessão de empréstimo; (ix) deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre os ativos da Cia. e a prestação de garantias e obrigações a terceiros; (x) deliberar sobre a aquisição, desinvestimento ou aumento da participação detida pela Cia. no capital social de qualquer sociedade, bem como a participação em qualquer joint venture, associação ou negócio jurídico similar; e (xi) aprovar atos e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere terceiros de obrigações para com a Cia., em valores superiores a R$ 1.000.000,00, nos termos do art. 28, § 1º, item (i), e § 2º, abaixo. Diretoria – Art. 23 - A Diretoria será composta por 2 Diretores, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, dos quais um será designado Diretor de Relação com Investidores e o outro Diretor Administrativo. § 1º - Todos os Diretores devem ser residentes no País, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores serão eleitos pelos membros do Conselho de Administração, sendo requerida a maioria de votos para a sua eleição. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por iniciativa de qualquer um dos Diretores, devendo a convocação ser enviada por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com 3 dias úteis de antecedência. § Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício. As decisões da Diretoria serão aprovadas por maioria dos seus membros. Não haverá voto de qualidade. Art. 25 - Em caso de vacância definitiva no cargo de qualquer Diretor, o substituto deverá ser indicado pelo Conselho de Administração para o período restante até o final do prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 26 - Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Cia. e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de acionistas e do Conselho de Administração. Art. 27 - Competem à Diretoria as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia., podendo o Conselho de Administração estabelecer atribuições específicas para os cargos de Diretoria. § Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo: (a) São atribuições do Diretor de Relações com Investidores: (i) representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais onde os valores mobiliários de sua emissão forem admitidos à negociação; (ii) representar a Cia. perante o público investidor prestando as informações necessárias; (iii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Estatuto Social pelos acionistas da Cia. e reportar à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; (iv) tomar as providências para manter atualizado o registro de Cia. aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (v) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no art. 28 do Estatuto Social; e (vi) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração; e (b) São atribuições do Diretor Administrativo: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) administrar os assuntos de caráter societário em geral; (iii) superintender as atividades de administração da Cia., coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (iv) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no art. 28 do Estatuto Social; e (v) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. Art. 28 - Nos atos e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que exonere terceiros de obrigações para com a Cia., incluindo o uso do nome empresarial, a Cia. deverá ser representada por (i) 1 Diretor, isoladamente; ou (ii) quaisquer 2 procuradores, em conjunto; ou (iii) qualquer Diretor em conjunto com 1 Procurador, observados os §§ abaixo. § 1º - A prática de todo e qualquer ato e a assinatura de todo e qualquer documento pela Cia., observada eventual autorização necessária conforme o art. 22 acima, deverá ser realizada nos seguintes termos: (i) atos que resultem em, ou exonerem terceiros de, obrigações para a Cia. cujo valor esteja acima de R$ 1.000.000,00 deverão ser previamente aprovados em reunião do Conselho de Administração, por maioria, e serão obrigatoriamente praticados por 2 Diretores, em conjunto; (ii) atos que resultem em obrigações para a Cia. acima de R$ 500.000,00 e até o limite de R$ 1.000.000,00, inclusive, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por 2 Diretores, em conjunto; e (iii) atos que resultem em obrigações para a Cia. até o limite de R$ 500.000,00, inclusive, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por (a) 1 Diretor, de forma isolada; ou (b) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, observados os limites da respectiva procuração; ou (c) 2 procuradores, observados os limites da respectiva procuração. § 2º - Independentemente dos limites de representação acima estipulados, a representação da Cia. perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, o Banco Central do Brasil – BACEN, a Secretaria da Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a Bolsa de Valores, a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – CETIP, ou quaisquer outros órgãos públicos em geral, federais, estaduais ou municipais, ou demais instituições públicas, poderão ser realizadas por 1 Diretor, isoladamente, ou por qualquer Diretor em conjunto com um procurador, ou por quaisquer 2 procuradores, em conjunto. Art. 29 - Na outorga de procurações, a Cia. deverá ser representada por 2 Diretores. Os instrumentos de mandato estabelecerão, expressamente, os poderes outorgados aos procuradores, terão prazo máximo de 1 ano e vedarão o seu substabelecimento, exceto para as procurações outorgadas a advogados para fins judiciais e administrativos, as quais poderão ter prazo superior ou indeterminado e prever o seu substabelecimento, desde que com reserva de iguais poderes. Art. 30 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia. obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma. Capítulo V – Conselho Fiscal. Art. 31 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da legislação aplicável e será composto por 2 membros efetivos e 2 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito à remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI – Exercício Social e Lucros. Art. 32 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 33 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do capital social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 34 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 35 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da Reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do art. 33 m m mm A m G m D m m m C p u V – qu d A AC m m A m G m m ÀA m G m m AA m G m m m m m C C p u V –S u d C n A AC m m m m S C m m A A m m m R m A m C m G C A m C C A m mS S m m m m O m m m m m m m m m m m A m m m m C Á C m G C A m m m O m m m m C m m m m m m C m G C A m O m m S Q m m m m m m m m A m m m m m m A m A m m O m m m m m m m m m D m m m A O C S mA A C p u X– m C m S S m m m m m m m m m m m UC S – C m G Sm m C –S G

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 8 de abril de 2014

Enquanto a Google prepara o lançamento de seus óculos (foto maior), a Facebook responde comprando a Oculus VR. Fotos: Wikimedia Commons

Corrida à tecnologia “de vestir” As indústrias criam novos dispositivos para monitorar mensagens, chamadas de celular, coração, exercícios físicos e informar usuários. Barbara Oliveira ão basta ter o gadget, ele precisa estar no corpo ou próximo dele e funcionando. Os wearable devices, ou “vestíveis” ganharam espaço no mercado de eletrônicos e de curiosidades e a tecnologia embutida pretende oferecer mais comodidade, mobilidade e novas experiências no cotidiano das pessoas. A indústria high tech corre para evoluir com produtos mais confortáveis e elegantes e adaptáveis ao pulso, ao rosto, à roupa e com padrões mais universais. O que tem predominado entre os lançamentos são os relógios inteligentes que se comunicam com smartphones e tablets, pulseiras (bands) e colares que monitoram e rastreiam a saúde e os exercícios físicos, óculos com informações em tempo real ou em realidade virtual (para entretenimento). Tendência, mercado promissor ou modismo? Só o tempo dirá, mas os fabricantes e desenvolvedores da área tecnológica não querem arriscar a ficar de fora desse novo nicho de mercado. Só no mês de março três das maiores empresas fizeram anúncios importantes para firmarem posição nessa área: Facebook, Google e Intel. O Facebook acaba de adquirir a Oculus VR, responsável pelos óculos com realidade virtual Oculus Rift. Mark Zuckerberg disse estar “emp o lg a d o” com a aquisição e

promete intensificar a imersão em jogos e em outras áreas e plataformas. O ambiente virtual imersivo em games e filmes e as simulações permitidas aos usuários (estar em outro lugar e com outras pessoas) abrem inúmeras possibilidades para o uso do headset. “Imagine estudar em uma sala com estudantes e professores do mundo todo ou consultar um médico cara a cara apenas colocando os óculos em casa?”, diz Zuckerberg. Curiosamente, o Facebook pagou US$ 2 bilhões pelo negócio com a Oculus, cujo principal produto havia sido lançado no site de colaboração coletiva Kickstarter – com contribuições de quase 10 mil pessoas. Agora, os apoiadores da Oculus estão querendo parte desse dinheiro pago pelo Facebook à empresa, pois se sentem também donos do projeto e alegam que têm direitos aos lucros obtidos . A Google já mostrou força com o Google Glass, os óculos inteligentes com realidade aumentada cujo lançamento comercial é aguardado para este ano. Agora, lançou a plataforma Android Wear para ser embarcada em produtos conectados, entre eles os smart watches. Motorola, LG, Asus e Samsung já aceitaram o desafio e estão criando relógios com a plataforma Android. Os protótipos da Motorola (com design redondo) e da LG (o G watch, quadrado) já foram mostrados à imprensa

há algumas semanas e inovam no design. Parceria com a moda A Intel, que também será parceira da Google no projeto do Android Wear, vem investindo em pesquisas para a tecnologia vestível há mais de um ano. Alguns resultados dessas pesquisas foram conhecidos em janeiro, durante a feira de eletrônicos CES, de Las Vegas. Um deles é a minúscula placa-mãe denomi-

com funções similares aos concorrentes da Samsung e Sony (que já estão à venda no Brasil), também figura entre os lançamentos da Intel em parceria com os fabricantes de hardware. O smart watch permitirá mostrar notificações sobre localização do usuário. A aposta da Intel é nas funções de assistente pessoal e monitoramento de saúde e bem estar. Segundo Affonso, a e m p re s a c o n s i d e r a e s s e s mercados os de maior potenDivulgação/Intel

nada Edison, do tamanho de um cartão SD e com comunicação wi-fi e bluetooth, que servirá de base para a criação de produtos conectados à roupa e ao corpo. Os primeiros produtos comerciais serão lançados até o final de 2014 pelos próprios fabricantes, informa o diretor de tecnologia da Intel América Latina, Reinaldo Affonso. Um protótipo de relógio inteligente,

cial nos próximos anos. “Quando se fala em assistente pessoal queremos associar dispositivos com alguma função do dia-a-dia: controlar calendário, agenda, contas a pagar, notificar compromissos, informar caminhos e rotas”, observa o executivo. Na área da saúde e bem estar, a empresa foca em acessórios de monitoramento. Por isso, adquiriu, há duas

semanas, a Basis Science, conhecida por suas pulseiras (Basis Band) de rastreamento do corpo. Usadas no pulso c o m s e r v i ç o s We b m ó v e l , m o n i t o r a m c o r r i d a s , f r equência cardíaca e até a qualidade do sono. Para Affonso, parceiras bem-vindas para embutir essa tecnologia também virão do ramo da moda. E m p re s a s e d e s i g n e r s d e joias, por exemplo, poderão participar de projetos com a confecção de acessórios, relógios, bands, cintos e colares com essa finalidade. Um exemplo de dispositiA placa-mãe vo discreto, Edison da no formato Intel: do redondo e de tamanho de alumínio, um cartão SD possível se e com ser fixado à comunicação roupa ou cowi-fi e locado no bluetooth, pulso ou pesservirá de coço com um base para a cordão, é o criação de Shine, da produtos Misfit. Ele esconectados à tá à venda roupa e ao nos Estados corpo. Unidos e monitora camin h a d a s , c al o r i a s q u e imadas, horas de sono e distância percorrida. Desafios a vencer LG, Sony, Samsung, Qualcomm, Razer, FitBit e outros fabricantes já lançaram relógios e pulseiras com várias funções para o bem estar do usuário. O GearFit, da Samsung, é mais do que um monitor de condicionamento físico, porque no-

tifica a pessoa sobre novas chamadas recebidas em seu smartphone Galaxy, assim como e-mails e SMS. O Watch2 e a pulseira Smartband da Sony também trazem funções similares ou reproduzem vídeos e músicas do celular conectado ao acessório e são compatíveis com aparelhos Android em versão 4.4 (Kit Kat). A LG já tem o relógio e acaba de lançar, lá fora, produtos para fitness. Um deles é o fone de ouvido Heart Rate, desenhado para medir a frequência cardíaca enquanto a pessoa faz exercícios. Ele embute sensores que medem sinais do fluxo de sangue da parte interna do ouvido para capturar a frequência dos batimentos e consumo do oxigênio. A ABI Research estima que até 2017, o mercado mundial deve comercializar 170 milhões de dispositivos portáteis ligados à saúde e fitness. Gerardo Wisosky, gerentegeral da GeneXus, cuja ferramenta permite criar aplicativos para linguagens e plataformas populares do mercado, considera os gadgets de vestir como uma forte tendência em vários segmentos, no trabalho, entretenimento (games) e saúde. Segundo Wisosky, uma tecnologia no formato de pulseira que ajuda a controlar a ingestão de insulina em um paciente com diabetes, monitora os exercícios do atleta ou os sinais vitais do idoso só pode ser bem recebida. Os desafios da indústria apontados por Wisosky ainda são “internet de boa qualidade, privacidade e segurança para os aparelhos”. Affonso, da Intel, lembra que a empresa trabalha pensando na segurança, porque os dispositivos não podem parar de funcionar e nem serem invadidos por hackers; na performance/comodidade e no baixo consumo de energia. “Um aparelho desses precisa operar com autonomia e sem que precise ser recarregado a toda hora”, comenta. Outro desafio apontado para o sucesso (ou fracasso) dos vestíveis é a padronização. De nada adianta o usuário ter um relógio inteligente de última geração (e de alto preço) e um smartphone premium se eles não se comunicam. Já existem fóruns envolvendo fabricantes de processadores, de eletrônicos, celulares, de redes sem fio (wi-fi, 4G, bluetooth, NFC) para padronizar tanto a comunicação wireless entre os diversos aparelhos como o ecossistema a ser adotado para os carregadores sem fio (Alliance for Wireless Power). Quando todos esses dispositivos falarem entre si será o melhor dos mundos e a única barreira será o preço.

n ACESSÓRIO

IMAGEM

Pen drive seguro, protegido... e com cara alegre.

Vai ao futebol? Não esqueça de levar a câmera.

Samsung aproveita a Copa do Mundo para anunciar uma nova linha de câmeras digitais com recursos criados exclusivamente para os torcedores e amantes de fotografia. Os modelos ST2014F, a DV2014F e WB350F trazem modos Futebol e Moldura de Futebol e se destacam também pela conectividade. Compatíveis com Wi-Fi, elas capturam as imagens e vídeos e os compartilham em mídias sociais de forma instantânea. As fotos também podem ser enviadas por e-mail ou serem sincronizadas em nuvem. Também são equipadas com tecnologia NFC para compartilhar os arquivos com smartphones por aproximação. O modo Futebol faz com que as imagens em tons de verde, azul e vermelho fiquem mais vivas por sobreposição de imagens em diferentes níveis de exposição e a Moldura Futebol permite o enquadramento das pessoas em frames pré-selecionados – desde poses com os jogadores em formação pré-jogo até comemorações dentro do campo. Além disso, quando o usuário pressiona o botão de disparar a máquina para fazer a foto é emitido um grito de GOL. (isso é opcional). Os preços começam em R$ 449 para o modelo mais simples (ST2014F).

SITE

Loja de Gisele Bündchen está de cara nova

top model Gisele Bündchen mandou repaginar o site de e-commerce que vende moda íntima sofisticada com a sua marca. A nova loja online Gisele Bündchen Intimates adotou a tecnologia da VTEX, uma das mais tradicionais em plataformas de comércio eletrônico. Entre as novidades está a ferramenta SmartChekout que permite mais comodidade e rapidez à cliente na hora do pagamento pois dispensa um novo login e senha. Há também um canal de comunicação direto com as fãs, onde é possível encontrar notícias e dicas da própria Gisele sobre tendências de moda, detalhes do processo criativo das coleções e lista de peças favoritas. http://www.gisele intimates.com/

artista plástico Romero Britto fez uma parceria com a SanDisk, uma das maiores empresas de armazenamento em memória flash do mundo, para o lançamento da edição especial do pen drive Cruzer PopT, já disponível no varejo. A empresa lançou o design exclusivo para o mercado brasileiro e que teve o futebol como inspiração. Segundo o artista, a criação reflete a alegria e as cores do povo e da cultura do País. O pen drive, de 8 GB, também vem com software SanDisk SecureAcessT para garantir segurança de arquivos criptografados e proteção de dados pessoais com senha. O preço sugerido é de R$ 34,90.