Ano 87 - Nº 23.409
Ge Na nte d do sci o P s T me R, ra p n sup esq nspo to, e artid erf ue rte cúp o d atu ma s te ula e ram de riam en to.
Conclusão: 23H45
R$ 1,40
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São Paulo, quinta-feira, 7 de julho de 2011
Trem de escândalos atropela mais um ministro
Na s sid cime n o víd flag to te R$ eo rad ria 1,5 gar o e mi ant m a d ind ep o uta do . ia de e á asíl até f t e s r h e B x-c ete em o ems. e d e u in o Se gab ind alia ilhõ u v str vel a $ 4 m n co mó R i
Jornal do empreendedor
O den ntem, s ú filh constru ncias urgira o cr m d t e o em esceu ra de que s dois 8 e ano 6.500%u s.
Alfredo Nascimento não é mais o titular dos Transportes. Após sucessivas denúncias, ele teve de seguir o 'exemplo' de Antonio Palocci, o ex da Casa Civil. É a 2ª baixa do governo Dilma por suspeita de corrupção em seis meses. Págs. 5 a 7
Comércio paulistano otimista para o segundo semestre Empresários apostam no crescimento. Pág. 13
Paul J. Richards/AFP
Daniel Roland/AFP
Paulo Pampolin/Hype
Inundação de dólares assusta a madame FMI Quantia aumentou quase 12 vezes no 1º semestre. Pág. 16
A última soldada da Revolução de 32
Rafael Andrade/Folhapress
Dirce Rudge Pacheco e Silva, 92 anos, é remanescente de um batalhão de 70 mil mulheres que ajudaram os paulistas na Revolução Constitucionalista, sempre lembrada em 9 de Julho. Página 11
O País em foco no Parlamento Europeu. Por causa de Battisti.
'A proposta equivale a uma expropriação' Naouri, presidente do Casino, sobre plano de Diniz. Pág. 15
Manifestantes interromperam debate na Eurocâmara exigindo "justiça para as vítimas" do ex-terrorista – que há 15 dias foi libertado e autorizado a permanecer no Brasil. Pág. 7
HOJE Sol com algumas nuvens. Máxima 18º C. Mínima10º C.
AMANHÃ Sol com nebulosidade crescente. Máxima 18º C. Mínima 6º C.
ISSN 1679-2688
9 771679 268008
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Meninas do Brasil, 100% classificadas. A seleção feminina bateu a Guiné Equatorial por 3 a 0 (acima, Cristiane comemora seu gol). No domingo, pegará os EUA. Pág. 12
Dilma oferece tratamento a Chávez O chanceler Patriota apresentou a oferta, mas ainda não houve resposta se o presidente venezuelano virá tratar o câncer aqui. Pág. 7
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Cada vez mais a arbitragem ganha força no País e mais empresas se utilizam desse meio eficaz de solução de conflitos. Ana Claudia Pastore
pinião Felipe Rau/AE
ARISTÓTELES DRUMMOND
ESTATIZAÇÃO A
TODO VAPOR
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ão percebe quem não quer. No jogo capitalista, não tem lugar para ingenuidade ou inocência. Os bancos, os grandes grupos, as entidades de classe já sabem que as parcerias serão feitas para captar o dinheiro da poupança privada e liberar financiamentos do BNDES, que acabará sócio dos projetos. Por isso, os investidores querem colocar pouco e receber financiamentos quase que totais. Poucos devem sair do papel e só teremos investidor empreiteiro, que recupera no custo da obra, o que teoricamente poderia colocar. O caso Vale está longe de ser um fato isolado. Na verdade, o capitalismo poderia evoluir para a democratização das empresas cotadas em bolsas pela via da pulverização e os fundos de previdência privada impedido de participarem do controle acionário e dos conselhos de administração. Lugar de fundo é no Conselho Fiscal, para vigiar a aplicação de sua poupança e de seu investimento. Fundo não é industrial, nem comerciante, nem expert em infraestrutura. Deve estudar projetos e, se forem bons, investir, confiando nos empreendedores do ramo. odemos partir para uma volta das estatais pela via dos fundos, sem controles incômodos, como os tribunais de Contas, controles oficiais e até mesmo da mídia e dos políticos. Que belo retrocesso! No saneamento básico, por exemplo, grupos empresariais desistiram e restaram as empresas estaduais, algumas de excelência como Cedae, Copasa e Sabesp, mas que poderiam atrair mais sócios, se houvesse segurança no retorno do capital investido. E o financiamento da água deveria ser
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No jogo capitalista, não há lugar para ingenuidade ou inocência. Os investidores querem colocar pouco e receber financiamentos quase que totais.
condicionado ao do esgoto. O etanol, que ia tão bem nas mãos do capital privado, inclusive internacional, ajudando na tecnologia e na comercialização externa, já tem a Petrobras, que, em breve, terá 20% do mercado. O Banco do Brasil e a Caixa estão adquirindo participações significativas em bancos e partem para aquisições no exterior. Poderia era constituir um fundo para ser sócio minoritário de bancos brasileiros que aumentassem sua atuação internacional. Mas nada além de 20%. mais, a regulação confusa, interferindo na gestão das empresas, as mudanças na maneira de considerar os ativos das concessionárias já amortizados quando das renovações, tudo isso cria ainda um clima de desinvestimento. São muitos os setores em que empresas multinacionais estão vendendo ativos a toque de caixa. Não vê quem não quer. E, assim, vamos gastando nossas reservas e fazendo negócios que não geram um posto de trabalho.
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ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. ARI.DRUMMOND@YAHOO.COM.BR
JULINHO BOTELHO Gostaria de parabenizá-los pela excelente reportagem publicada no dia 04/07, sobre a trajetória do grande jogador Julio Botelho, o nosso eterno Julinho. Em nosso museu histórico temos vasto material sobre sua passagem em nosso clube, no qual somos até hoje gratos por ter nos proporcionado um futebol arte único em campos de futebol. Vale a pena dizer que Julinho na Lusa foi
bicampeão do Torneio Rio-São Paulo, em 1952 e em 1955, e serviu à seleção canarinho, fazendo parte da equipe campeã panamericana em 1952, além de participar do vice sul-americano, em 1953, e de disputar a Copa do Mundo de 1954, na Suíça. Everton Calício Diretor do Museu Histórico da Associação Portuguesa de Desportos
Fachada de unidade do Grupo Pão de Açúcar: decisão da Câmara arbitral tem validade imediata no Brasil, segundo Superior Tribunal de Justiça.
A FORÇA DA CÂMARA ARBITRAL
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egue confusa a possibilidade de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras do Carrefour. Há alguns meses, o grupo francês Casino se desentende com a rede de Abilio Diniz, por avaliar que este agiu de forma inadequada ao negociar com o Carrefour sem prévia autorização do Casino. O caso foi parar na Câmara de Comércio Internacional (CCI), por haver cláusula arbitral inserida em contrato firmado entre ambos. O Casino entrou com pedido de procedimento arbitral no sentido de dar solução à controvérsia. A boa notícia é que nota-se sensível aumento da confiança do empresariado nos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (Mesc´s), uma vez que sua utilização vem sendo largamente difundida. Certamente, Casino e Pão de Açúcar ao incluírem cláusula arbitral em seus contratos optaram por lançar mão de meio rápido, especializado e sigiloso para dirimir suas controvérsias. Embora esteja sendo veiculado fartamente pela mídia a existência de um desentendimento entre as corporações, jamais os detalhes processuais do litígio chegarão ao conhecimento público, uma vez que são
ANA CLAUDIA PASTORE sigilosos os processos submetidos à arbitragem. Dar publicidade a demandas dessa natureza pode significar queda do valor das ações das empresas na Bolsa de Valores e outras sérias implicações econômicas. Dessa forma, o sigilo é fundamental.
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confiança nos Mesc´s se expressa também por meio do comportamento dos advogados que, ao entenderem serem essas formas seguras e eficazes para resolver controvérsias, cada vez mais sugerem aos seus clientes a utilização da arbitragem.
O grupo francês Casino recorreu à Câmara arbitral de Comércio Internacional (CCI) contra o sócio Pão de Açúcar, por causa da anunciada fusão com o Carrefour.
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine
A arbitragem é de grande utilidade em casos que envolvem extrema complexidade e especialidade. Isso porque os árbitros atuantes são profissionais especializados na matéria de que trata o conflito. Desta forma, Casino e Pão de Açúcar poderão contar com um especialista para apreciar sua demanda, evitando assim que um juiz estatal seja impelido a lançar mão de peritos que o auxiliem a decidir sobre assunto que não domina, levando o processo a um desfecho ainda mais lento. Casino e Pão de Açúcar também serão beneficiados por
recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que sentenças proferidas por cortes internacionais atuantes no Brasil, como é o caso da CCI, não mais necessitem de homologação pelo Poder Judiciário para que sejam executadas. Essa era uma exigência feita anteriormente pelos tribunais por entenderem que decisões proferidas por câmaras internacionais não eram sentenças nacionais, mas sim internacionais. Essa controvérsia teve fim com a acertada decisão do STJ que passa a entender a validade automática de sentenças proferidas nessas câmaras.
A
s decisões favoráveis dos tribunais brasileiros com relação à constitucionalidade da Lei da Arbitragem, bem como validade de sentenças proferidas por entidades internacionais, e a seriedade com que a arbitragem vem sendo tratada no Brasil, fazem com que cada vez mais o instituto ganhe força no País e mais empresas possam se utilizar desse meio rápido e eficaz de solução de conflitos. Leia mais sobre a possível fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour na página 15. ANA CLAUDIA PASTORE É ADVOGADA E SUPERINTENDENTE DO
CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CAESP). ANACLAUDIA@CAESP.ORG.BR
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Fernanda Pressinott, Kleber Gutierrez, Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli, Evelyn Schulke, e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Geriane Oliveira, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente PL Arthur Gebara Jr. (agebara@acsp.com.br) Gerente Executiva Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
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O RESPEITO AOS DIREITOS DOS CIDADÃOS DEVE SER A TÔNICA NOS CONTRATOS DAS EMPRESAS.
pinião
SAMIR KEEDI
A COPA DO MUNDO DO 'PUXADINHO' Não adianta a propaganda de uma rede gritar que tem o menor preço do mercado. O preço não é tudo para os clientes. Nunca foi e nunca será. O valor pode ser o mais baixo, mas ainda assim os clientes não se sentem atraídos.
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O PREÇO É TUDO?
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ropaganda de uma rede de lojas fica repetindo "ad nausean" nos seus reclames de TV que "o preço é tudo!", querendo dizer com isto que eles é que de fato conseguem vender com preço "mais baixo" do que a concorrência. Excluindo o mau gosto dessas propagandas cheias de gritarias, como se os clientes fossem todos deficientes auditivos, a pergunta direta é: o preço é mesmo tudo numa relação comercial? Uma variante dessa pergunta também é oportuno formulá-la: o cliente quer mesmo apenas preço "baixo"? Estudos sérios na área da Mercadologia (a Ciência que analisa os motivos que levam os clientes a comprar esse ou aquele produto, dessa ou daquela marca) mostram que o preço de fato não é tudo, e que muito frequentemente o preço de um produto pode ser o menor do mercado, mas ainda assim o cliente não se sente motivado a comprá-lo. Estou certo de que muitos leitores já deixaram de comprar um produto num dado estabelecimento comercial que oferecia mesmo preço mais baixo do que os concorrentes na região, mas em compensação o atendimento era de quinta categoria. Eu, inúmeras vezes, desisti de comprar por causa disso, preferindo ir a outro local e adquirir produto idêntico, pagando mais em termos pecuniários, porém sendo atendido com maestria pela equipe de vendas. Então, com o devido respeito, o bordão dessa rede de lojas é apenas ruído e não efetiva comunicação com o mercado, pois o preço não é tudo. Nunca foi. Nunca será. Preço é um componente no processo de negociação e venda, e que pode vir a estar em último lugar na cadeia de valores do público-alvo consumidor. O ato de comprar vai muito além de envolver apenas a logici-
LUIZ OLIVEIRA RIOS dade oriunda da razão humana – pois se fosse apenas a lógica cartesiana, venderia mais quem praticasse os menores preços na praça, o que não é verdade; isto sem contar que inúmeras empresas que entram em guerra de preços correm sérios riscos de "quebrar", caso errem na formação de seus preços de vendas, confundindo alto volume de vendas com margem de contribuição por produto vendido. Grosso modo, é como confundir faturamento total da empresa com índice de lucratividade real a ser apurada mês a mês. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
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e bate pronto, é bom também desmascarar a máxima normalmente aceita de que os clientes querem sempre "preços baixos". Não é verdade. Os clientes querem, isto sim, preços justos, ou seja, preços compatíveis com a qualidade imbricada no próprio produto – que denomino de "qualidade extensional", isto é, o atendimento que a empresa presta a seus clientes durante e depois da venda. Por exemplo, várias empresa perdem clientes por causa de sua "qualidade extensional": na hora que o cliente precisa de uma as-
sistência técnica funcional, que resolva e não crie mais problemas para o cliente, aí o bicho pega feio – às vezes nem por telefone o cliente é mais bem-vindo.
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as relações comerciais, valores estão envolvidos e não apenas o fator "preço baixo". Desconhecer isto ou relegar esta verdade para segundo plano pode custar muito caro para algumas empresas que possuem como "política" tão só o apelo do preço "baixo": serem trocadas pelos consumidores, que vão em busca de fornecedores que compreendam suas outras necessidades. De maneira simplificada, podemos dizer que no ato de uma compra o preço se insere num mix de atributos eivados de valores na percepção dos clientes, como por exemplo: - Design; - Embalagem; - Cor; - Rotulagem; - Funções utilitárias diretas; - Funções utilitárias adicionais; - Posicionamento/conceito da marca no mercado; - Preço; - Condições de pagamentos, e
Nas relações comerciais, valores estão envolvidos. Desconhecer isto ou relegar esta verdade para segundo plano pode custar muito caro para algumas empresas.
aqui cabe uma observação importante: os clientes, cada vez mais bem informados, já notam que há uma armadilha ignóbil embutida no fato do preço a prazo ser o mesmo que o preço à vista (parece que só várias lojas ainda não perceberam que esta não é uma boa prática comercial); - Prazo de entrega do bem a ser adquirido; - Assistência pós-compra (pósatendimento)
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m relação à assistência pós-compra, o dia em que as empresas transformarem seu departamento de assistência técnica – seja próprio ou terceirizado – numa unidade de efetiva pós-vendas, que esteja com os clientes e não contra eles, sua imagem será fortalecida e seus negócios serão potencializados, inclusive através da propaganda mais potente, mais eficaz e mais barata: a antiga propaganda boca a boca ou via "marketing viral" no universo cibernético. Nos dias que correm, uma empresa, seja de que ramo for, precisa ser transformada num "território de vendas", e que todos, ali, aprendam a criar diferenciais competitivos para seus clientes, tanto no atendimento pessoal quanto nos contatos virtuais, compreendendo que as pessoas são seres complexos, idiossincráticos, que valorizam bons relacionamentos, incluindo aqui as transações comerciais. E, parafraseando título de cantiga popular, "a gente não quer só preços baixos". O respeito aos direitos dos consumidores e dos cidadãos deve ser a tônica nos contratos formais e tácitos das empresas. Afinal, o preço dos produtos é sempre negociável, menos a Ética, pois esta não tem preço. Ou tem? LUIZ OLIVEIRA RIOS É PROFISSIONAL DE MARKETING E VENDAS E COLUNISTA DO DIÁRIO DO
COMÉRCIO. E-MAIL: OLIVEIRA.RIOS@HOTMAIL.COM
á algum tempo escrevemos dois artigos sobre a Copa de 2014 em nosso País. O primeiro, assim que "conquistamos" (sic) o direito de realizá-la. Uma loucura inadequada em nossa opinião. E pelo que temos visto, de boa parcela do povo brasileiro. Felizmente, bastante lúcido neste quesito. Após os problemas iniciais de sua preparação, escrevemos o segundo artigo. Prometemos, solenemente, não retornar a este assunto. Pelo menos não tão cedo. Não antes da Copa. Mas, eis que estamos de retorno. Como o velho boêmio do Nelson Gonçalves. Faltam apenas três anos para a Copa do Mundo de 2014. E há uma unanimidade sobre a questão de que não há como deixar os aeroportos nos "trinques" para a Copa. Pior, nem para a Olimpíada. Outra loucura nacional, que é uma unanimidade. Sem o governo, claro. O que também não deve contar muito. Por que será que parece que nossa sina é fazer tudo errado? O mundo tem provado, e todos nós podemos falar fartamente sobre isso, que fazer certo é bem mais simples e fácil do que fazer errado. Então a que será que podemos creditar nossos constantes desacertos? São mais de cinco séculos de bobagens. Não acertamos nunca? Acertamos. Mas os acertos, de tão poucos, perdem-se nas bobagens – que são muito maiores e comprometedoras. E, assim caminha a humanidade, ops, o Brasil. Somos obrigados a lembrar sempre em que País vivemos. E ainda há quem acredite que somos pessimistas. O realismo está sendo banido dos dicionários.
ideia agora, totalmente contrária aos princípios históricos do atual poder, é privatizar os aeroportos. Para ver se a iniciativa privada sana os graves problemas criados pelo governo. É claro que não é para valer. Ou será que alguém acredita que é? Só o suspeitíssimo fato do governo manter 49% na sociedade já levanta a lebre da desconfiança. É claro que sabemos quem mandará. E usando os recursos dos empresários de boa-fé. Todos sabem que no tempo que resta, e entendemos que os especialistas na área sabem o que falam, o que faremos no País todo será o conhecido "puxadinho". Uma pena. Novamente, por que será que sempre temos que ser lembrados, ou nos lembramos voluntariamente, em qual País vivemos? Os estádios para as partidas estão engatinhando. É forte o sentimento, que entendemos absolutamente certeiro. Que ao final das contas, seremos todos nós que a pagaremos. Em especial as faraônicas construções de estádios. O governo, claro, bancará a maior parte, se não quase tudo. E, sob o argumento da falta de tempo. A incompetência permanentemente ocultada pela premência do tempo. Que se deixa correr solto para depois fazer o que todos já sabem. Será que existe melhor forma de se "pagar as próprias contas"? Com aeroportos faraônicos, sendo o caso, não teremos problemas. É bom que sejam. Logo estarão adaptados ao natural crescimento. Os problemas são os estádios. Qual a média de público no futebol brasileiro? O que faremos com os elefantes brancos que surgirão? Bom, servirão para as semifinais e finais dos campeonatos. E o
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A preocupação é o status da realização dos dois mais importantes eventos esportivos do planeta.
restante do ano? E quanto custará aos clubes a manutenção? Ou aos patrocinadores? Não se esquecendo de que não existe filantropia. Alguém pagará a conta no produto a ser comprado no varejo. Aqui, não precisamos comentar. Até os apóstolos sabem. Enquanto isso, vamos pensando e fazendo as bobagens da Copa. E a vida continua. Boa parcela dos brasileiros não tem água encanada e esgoto. E alguns talvez nunca tenham. Boa parcela dos brasileiros ainda é analfabeta. E muitos morrerão nessa condição. E muitos continuam a caminho do analfabetismo. Falando e escrevendo cada vez pior. É só ver o que tem acontecido com relação à educação brasileira. Agora, até livros com erros normais da rua irão para as salas de aula. Afinal, é correto ensinar como se fala nas ruas. Não é necessário estudar o que é correto. Sugerimos, o mais breve possível, uma devolução do idioma português aos portugueses. Para que façam melhor uso. Nem vamos falar dos erros matemáticos nos novos livros. trânsito nas grandes cidades é cada vez mais caótico. Mas agora não temos tempo de pensar nisso. Temos que envidar todos os esforços possíveis para a Copa do Mundo de 2014. Depois pensaremos. Quando os recursos escassearem mais ainda. A cada dia entram na frota da cidade de São Paulo cerca de mil veículos. Considerando quatro metros por veículo, e uma irrisória e ridícula distância de quatro metros entre os carros, isso significa oito mil metros. Ou seja, a cidade precisa construir, a cada dia, oito quilômetros de vias públicas, para ficar tudo igual. Caótico. Quantos metros são construídos por dia na cidade? A segurança dá dó. Nem toda a frota da polícia pode ser utilizada por absoluto sucateamento. Os salários dos policiais, bem como dos professores, são quase uma esmola. Como é possível ter reciclagem? Novos interessados? Trabalho com prazer? Não que só se faça algo por dinheiro. Mas, é preciso comer. Se vestir adequadamente. Criar os filhos. Ter uma vida honesta sem resvalar no crime. O que tem sido cada vez mais grave na sociedade, pelo que se vê, ouve e lê nos noticiários diários. E nossa preocupação é o status da realização dos dois mais importantes eventos esportivos do planeta. Importante mesmo é dar aos brasileiros condições mínimas de vida. Mostrar a eles que o País pode ter um futuro. Mas, seriamente, não brincando com a realidade. A pergunta que faremos agora é onde será a copa de 2014? No Brasil? Ou na Inglaterra que fará a Olimpíada de 2012?
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SAMIR KEEDI É ECONOMISTA, PROFESSOR DA ADUANEIRAS, CONSULTOR E AUTOR DE DIVERSOS LIVROS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR.
SAMIR@ADUANEIRAS.COM.BR
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quinta-feira, 7 de julho de 2011
7 de Julho
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asceu em 1902, em Granada, na Nicarágua. Aos 21 anos se tornou religiosa no Inst. Filhas de Maria Auxiliadora e, em 1931, foi em missão a Costa Rica onde, catequizando os jovens da periferia da capital, passou a socorrer famílias pobres até fundar as Obras Sociais de M. Auxiliadora.
a Bem-Aventurad Maria Romero Meneses
Solução
D B R E N O V B S A D R O E U D A N A C O H A T O R N O R S E F A I A L MA D E C O R RA T E R T A MA R
ME A V E L I N O M T E T O E E N R E T A MA M I P U R A L P A C I O L A R E C A L O F A A
4 -.GERAL
Por: José Nassif Neto Altiva; soberba.
Indivíduo tolo.
Reciclável; pode ser reaproveitado.
Caminho; via pública.
Vanádio, símb. quím. 'Não', em inglês. Habitação; abrigo. Compaixão; pena.
Ensaia; experimenta;exercita.
Conceda; entregue. 'Poder', em inglês.
Espaço arborizado; pátio externo.
Penitente que vive na solidão. (sent.fig.)
Grito para Barro; evocar lama; lodo. Baco.
Conservar; sustentar.
Sem restrições; ilimitado. (fem.).
Príncipe ou caudilho árabe.
Museu de Arte Enfeitar em derredor. Moderna. (abrev.)
Maior autoridade no regime monarca.
Urânio, símbolo químico.
Fósforo, símbolo químico.
Relativo ao campo. Fruto da amoreira.
Máquina p/ tornear metal. Vaticano.
Imundície; Pará,sigla porcaria. do Estado. Cólera; (infantil) raiva. Bosque; 'Ladeira', mata de em faias. italiano. Memorizar.
Mulher de mau gênio. (fig.)
Suave; fofo. Vão ao chão. Interjeição de susto. Decifra um escrito.
'Trazer', em espanhol. Fruto da tamareira.
Endurecimento da pele por atrito. Pessoa admiradora de um artista.
(1010) 2-fã; no; sé; dê; 3- can; 4-erta; traer; evoé; 5-faial; ampla; 6-tâmara;9-anacoreta (monge cristão ou eremita que vive em retiro, solitariamente, especialmente nos primeiros tempos do cristianismo).
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quinta-feira, 7 de julho de 2011
5 FAMÍLIA UNIDA Nascimento deixa ministério para defender a honra da sua família.
olítica
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ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, deixou ontem o cargo após sucessivas denúncias sobre suposto esquema de superfaturamento em obras envolvendo servidores da pasta e a cúpula do PR, partido que presidia e que voltará a comandar. A situação ficou insustentável com a divulgação, pelo O Globo, de que a Forma Construções, uma das empresas do seu filho Gustavo Morais Pereira, cresceu 86.500% nos últimos dois anos, passando o seu patrimônio de R$ 60 mil para R$ 50 milhões. Logo após as primeiras denúncias, feitas pela Veja, no sábado, o ministro negou "conivência" com o esquema de corrupção e pediu abertura de sindicância. Mesmo assim, não conseguiu se sustentar e em nota divulgada ontem explicou que "decidiu deixar o governo" e que o seu pedido de demissão feito à presidente Dilma Rousseff, devidamente aceito, era em "caráter irrevogável". Mas a saída do ministro deixa para o Planalto uma crise de confiança. Líderes de todos os partidos governistas, inclusive o PT, teriam desaprovado a conduta da presidente Dilma Rousseff no caso. Ao demitir quatro subordinados sem consultar Nascimento, a presidente teria ignorado que está no comando de um governo de coalizão e mostra que a sua administração não é solidária a ninguém e isto poderá ter consequências. Goela abaixo – Também foi motivo de irritação o fato de Dilma tentar colocar o secretário-executivo Paulo Sérgio Passos no comando da pasta. Embora seja filiado ao PR, ele ficará interinamente no cargo. O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG) foi bem claro. "Passos é um interino competente, sério, probo, reto, íntegro, mas entre ser tudo isso e ser ministro do partido há uma distância a percorrer". Para o líder, o novo ministro dos Transportes tem que conhecer a área e ter bom relacionamento político. Entre os nomes sugeridos estão o ex-sena-
Suspeito no presente. E no passado
Depois de cinco dias na corda bamba, o ministro Alfredo Nascimento não suportou a pressão e caiu. Agora ele volta para o Senado, para defender "sua honra"
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Arte de Max sobre foto de Renato Araújo/ABr
O ministro cai, o filho multiplica e o PR indica Alfredo deixa o cargo após acusações contra o seu filho. O sucessor será do PR
dor César Borges (PR-BA), o deputado federal Luciano Castro (PR-RR) e o senador Blairo Maggi (PR-MT), que deixou ontem a reunião com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, bastante irritado. Ele não gostou da forma como seu padrinho Luiz Antônio Pagot foi afastado da direção geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Oficialmente, ele está de férias. Já para alguns congressistas "haveria alguns poréns" em torno do nome de Maggi. O novo titular da pasta poderá demorar alguns dias para ser anunciado.
FAMÍLIA RICA A mulher e o filho foram multados por sonegar R$ 7 milhões.
As denúncias atingiram a minha família e volto ao Senado para defender a mim, a minha família e a minha honra. MAGNO MALTA, LÍDER DO PR Questão de honra – Com a carta de demissão de Nascimento nas mãos, o líder do PR no Senado, Magno Malta, anunciou que o ex-ministro vai reassumir o mandato de senador. Em telefonema, afirmou para Malta: "Aas denún-
cias atingiram a minha família e volto ao Senado para defender a mim, a minha família e a minha honra". Além disso, Nascimento anunciou que "vai colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas" e que decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. Com a volta de Nascimento, o PR passa a ser a quarta maior bancada da Casa, com sete senadores, atrás do PMDB, PT e PSDB.
Nascimento é o segundo ministro a deixar o governo Dilma após denúncias. No mês passado, Antonio Palocci pediu demissão da Casa Civil ao não conseguir explicar a multiplicação em 20 vezes de seu patrimônio em quatro anos. Outra mudança ocorreu com o ministro Luiz Sérgio, que saiu da pasta das Relações Institucionais, e assumiu o Ministério da Pesca, simplesmente trocando de lugar com Ideli Salvatti. (Agências)
lfredo Pereira do Nascimento (PR-AM), de 58 anos, deixou ontem o cargo de ministro dos Transportes depois de denúncias feitas pela Veja relatando que representantes do PR, partido ao qual pertence Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras. Mas em seu blog na Veja.com, o jornalista Reinaldo Azevedo lembra do seu passado sob suspeita. De acordo com o blog, "Nascimento responde a processos na Justiça por acusação de improbidade administrativa e crime de responsabilidade na época em que era prefeito de Manaus, entre 1997 e 2004". Além disso, na Justiça Eleitoral, "quase teve seu mandato cassado por suspeita de compra de votos na disputa de 2006, quando conquistou uma vaga no Senado". Patrimônio em dobro – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que durante os anos em que esteve no ministério, o patrimônio de Nascimento dobrou. Azevedo lembra que em 2006, "quando foi candidato ao Senado, declarou à Justiça Eleitoral bens no valor R$ 594.723,82. Nas eleições de 2010, seu patrimônio subiu para R$ 1.092.676,35. Uma das empresas da família, a Forma Construção Ltda., é alvo de uma investigação da Receita Federal sobre lavagem de dinheiro" (leia na página 6). Sua mulher Francisca Leonia de Morais Pereira e o filho Gustavo Morais Pereira, segundo investigações, foram multados por omitir um total de R$ 7 milhões em suas declarações de Imposto de Renda.
Mais sobre a queda do ministro dos Transportes nas páginas 6 e 7
p 86.500% de aumento em apenas dois anos DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 7 de julho de 2011
Não é nem pelo aumento patrimonial, mas pela estranheza que causa a relação com o governo. Duarte Nogueira, líder do PSDB na Câmara.
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Reprodução
Supercrescimento foi da empresa do filho do ministro demissionário dos Transportes, Alfredo Nascimento
O
ex-ministro dos Transportes, Afredo Nascimento, afirmou ontem em nota que não foi informado sobre investigações do Ministério Público Federal sobre seu filho, o arquiteto Gustavo Morais Pereira. De acordo com o jornal O Globo, o patrimônio do filho de Nascimento teria tido um aumento de 86.500% em dois anos. O ministro disse que está à disposição do MP para prestar qualquer esclarecimento sobre o caso. As suspeitas sobre a Forma Construções – empresa de Pereira – começaram por causa de um repasse de R$ 450 mil da Socorro Carvalho Transportes, que presta serviços ao Ministério dos Transportes, para a Forma. Na nota divulgada pelo ministério, Nascimento afirma que nem ele nem seus familiares mantêm vínculos comerciais ou empresariais com a Socorro Carvalho. O ministro afirmou que o valor transferido para a empresa
de seu filho foi referente à venda de um imóvel. O jornal mencionou ainda que o Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes, teria repassado R$ 3 milhões à Socorro Carvalho. O ministério afirma que a empresa – que também trabalha com navegação – recebeu ressarcimento por serviç o s p r e s t ados na região amazônica. A denúncia levou o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), a anunciar que a oposição vai pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue a informação sobre o extraordinário enriquecimento de Gustavo Morais Pereira. "Não é nem pelo volume do aumento patrimonial pessoal ou familiar, mas pela estranheza que causa a relação entre as ações de governo e a melhoria
dos bens pessoais", argumenta o deputado. "Isso nos permite fazer agora um aditamento à representação que fizemos ontem ao Ministério Público. Estaremos entregando hoje (ontem) até o final da tarde, para pedir a juntada de um inquérito do Ministério Público do Amazonas, que já existe sobre o assunto, para a análise do procur ad or- ge ra l da Repúblic a p a r a i nvestigar o filho e todos aqueles que direta e indiretamente estão envolvidos", acrescentou Duarte Nogueira. Já investigado – Na denúncia, O Globo diz também que o filho de Nascimento é investigado pelo Ministério Público Federal no Amazonas desde 2009. "O MPF/AM investiga o possível enriquecimento ilícito de Gustavo Pereira por força de benefício particular às expensas do patrimônio público. O inquérito civil público tramita em âmbito administrativo no MPF/AM e tem caráter sigiloso, devendo ser concluído nos próximos meses", confirma o MPF, em nota. A investigação sobre o repentino enriquecimento do filho de Nascimento começou em 2009, com foco na relação comercial entre a empresa Forma Construção e a Socorro Carvalho e Cia, que adquiriu dela um apartamento no valor de R$ 450 mil.
"A mesma empresa recebeu, segundo o Portal da Transparência, repasses do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes, da ordem de R$ 3 milhões, em 2007, e R$ 4,2 milhões, em 2008", acrescenta o MPF. Doações – A Socorro Carvalho está em nome de Marcílio Carvalho e Claudomiro Picanço Carvalho, diz O Globo, destacando que em 2006, um ano antes de a empresa receber R$ 3 milhões do Ministério dos Transportes, Picanço doou R$ 100 mil à campanha de Nascimento ao Senado, maior doação recebida por ele. Além disso, acrescenta O Globo, Picanço doou R$ 12 mil ao PR, então PL. O seu sócio Marcílio é marido de Auxiliadora Carvalho, nomeada pelo ministro para chefiar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas e em Roraima. Na defesa – Afrontado pela d e n ú n c i a , o m i n i s t ro d o s Transportes divulgou nota, ontem, em que nega relação com os empresários e assegura que nunca foi notificado das investigações contra seu filho. "O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informa não ter sido notificado ou questionado pelo Ministério Público Federal acerca de quaisquer procedimentos investigatórios envolvendo seu filho. Caso venha a ser instado, apresentar-se-á imediatamente para prestar os esclareci-
Gustavo Morais Pereira: já investigado pelo Ministério Público.
mentos que venham a ser solicitados. No que diz respeito à Socorro Carvalho, o ministro informa não manter vínculos comerciais ou empresariais com dirigentes da referida empresa, assim como seus familiares", diz a nota divulgada por Nascimento.
"A Socorro Carvalho é uma empresa de navegação que atua na região amazônica e, assim como as outras empresas do setor, recebe os ressarcimentos obrigatórios previstos na legislação que regula as atividades vinculadas a esse segmento", finaliza. (Agências)
Ex-assessor constrói mansão no DF Afastado pela presidente Dilma, chefe de gabinete de Nascimento ergue imóvel que pode valer R$ 4 milhões Lula Marques/Folhapress
A
fastado pela presidente Dilma Rousseff como um dos envolvidos no suposto esquema de cobrança de propina do Ministério dos Transportes, o servidor público Mauro Barbosa da Silva está construindo uma casa de 1.300 metros quadrados na privilegiada área do Lago Sul, em Brasília. Pelo tamanho e pela proximidade do imóvel do Lago do Paranoá, os corretores já avaliam que a construção deve custar cerca de R$ 4 milhões. Barbosa era até a semana passada o chefe de gabinete do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. De acordo com reportagem da revista Vej a, que motivou seu afastamento e de mais três integrantes da cúpula do ministério, ele seria "o dono da chave do cofre". Mauro Barbosa é sobrinho se financiamento, a outro emde José Francisco das Neves, o préstimo que diz ter feito no Juquinha, afastado da direção Banco do Brasil, sem revelar o da Valec também por determi- valor, e à venda por R$ 1,5 minação da presidente Dilma. lhão de um apartamento no A obra está em ritmo acele- ano passado, o dinheiro aplirado, a ponto de o engenheiro cado na construção da casa. responsável, Rodrigo Gabriel Ele informa que tem outro da Silva, prever que estará apartamento no Plano Piloto, pronta em seis alugado para meses. Menos "pagar a presotimista, Bartação" e que bosa acredita mora de graça É uma obra sem que a previsão na casa de muita coisa, não s ó s e c o n f i ruma amiga da mará "se tudo f a m í l i a , d etem telhado, as correr bem, aberturas são muito p o i s d e t e r conforme continuado grandes, eu vou Deus queira". residindo no colocar vidro. Certidão do a pa rt a me nt o cartório de que vendeu, MAURO BARBOSA DA SILVA imóveis mosgraças à gentitra que ele e leza da coms u a m u l h e r, pradora, "uma Gloraci Barbosa, compraram o servidora da Caixa". terreno em novembro de 2009 Servidor de carreira da Conpor R$ 600 mil – a avaliação na troladoria Geral da União época superava R$ 1 milhão. O (CGU), ele afirma que a sua mesmo documento mostra obra, por ter ele próprio como que o casal fez um empréstimo encarregado, ficará em torno de R$ 400 mil na Caixa Econô- de R$ 2,1 milhões. "É a gente mica Federal (CEF). mesmo que está fazendo, sou Mauro Barbosa credita a es- engenheiro civil. É uma obra
sem muita coisa, não tem telhado, as aberturas são muito grandes, eu vou colocar vidro", diz. Pelas contas dele, se estivesse nas mãos de uma empreiteira o valor dobraria, "porque tem o lucro, tem taxas, comissões". "Você mesmo fazendo é outra coisa". (AE)
Ritmo acelerado: obras na casa de 1.300 metros quadrados localizada no Lago Sul, em Brasília, são acompanhadas por Mauro Barbosa da Silva. Imóvel pode estar concluído em seis meses.
Copa: aprovado novo regime de licitações
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m meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada de seis senadores do PR perdeu o comando da pasta dos Transportes. A MP foi aprovada por 46
votos contra 18 contrários da oposição, e seguirá à sanção presidencial. A oposição prepara recurso ao STF – só não entrará com a ação se o procurador geral impetrar a Adin. O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das mudanças feitas foi a garantia do acesso "permanente" de órgãos de controle aos orçamentos. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 7 de julho de 2011
7 A coisa partiu para a família. Nascimento disse que tinha que defender a honra. Magno Malta (ES), líder do PR no Senado.
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IstoÉ também ataca Nascimento Depois da revista Veja e do jornal O Globo, agora Isto É se adianta nas bancas e revela novas denúncias contra ex-ministro dos Transportes, que se demitiu ontem. Pablo Valadares/AE - 18/12/1007
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Valdemar Costa Neto: em vídeo, tentativa de cooptação de Davi Alves da Silva Júnior, do PDT, para o PR.
rimeiro, vieram as denúncias da Veja envolvendo a cúpula do PR e funcionários do Ministério dos Transportes em um possível esquema de superfaturamento de obras. Depois, as acusações de O Globo apontando que uma das empresas de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos e filho de Nascimento, amealhou um patrimônio de R$ 50 milhões – um crescimento de 86.500% só nos últimos dois anos. Agora é a vez de a revista IstoÉ, ao adiantar sua edição semanal e publicar mais denúncias em seu site, ontem. Trata-se do conteúdo de um vídeo que mostra Nascimento em uma reunião em seu gabinete com o secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto (SP), em junho de 2009, tentando co-
optar o deputado Davi Alves da Silva Júnior (MA), então no PDT, a ingressar no partido. Segundo a revista, o deputado teria garantida a liberação de R$ 1,5 milhão para um projeto em sua base eleitoral. O deputado hoje é filiado ao PR, segundo a Câmara. O diálogo, segundo Isto É, revela como dinheiro público era usado para cooptar políticos a ingressarem no PR. A revista destaca que o vídeo comprova a atuação, no Ministério dos Transportes, do secretário-geral do PR, agindo, segundo a publicação, como uma espécie de "ministro de fato". "E com amplo acesso a um cobiçado orçamento de R$ 21,5 bilhões para 2011", diz a publicação. "É Costa Neto quem alicia o parlamentar, tem autorização para despachar de den-
tro do gabinete do ministro e orienta, quase determina, para onde vai e quando a verba será liberada", afirma um trecho da edição de IstoÉ. Nascimento se demitiu ontem. Reportagem da revista Vejaaponta suposto esquema de recebimento de propina no Ministério dos Transportes, que envolveria dirigentes do Partido da República (PR). A operação baseava-se na cobrança de 4% de empreiteiras e de 5% das empresas de consultoria que elaboram projetos de obras em rodovias e ferrovias. Foram afastados o diretorgeral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa Silva, além de dois funcionários. (AE)
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Dilma convida Chávez a fazer tratamento no Brasil Presidente venezuelano ainda não se manifestou sobre o convite brasileiro
Ideli: presidente quer refletir antes de anunciar substituto
Carlos Garcia Rawlins/Reuters
O
presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ainda não respondeu à oferta do governo Dilma Rousseff de fazer tratamento do câncer em um hospital brasileiro. A alternativa foi dada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em conversa com o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro. Em Brasília, a Embaixada da Venezuela também não se manifestou sobre o convite feito por Patriota a Maduro. Diplomatas que acompanham o assunto informaram que não há decisão sobre o tema. As mensagens mais recentes de Chávez não mencionam a possibilidade de continuar o tratamento aqui no Brasil, nem citam a doença que aflige o presidente venezuelano.
Chávez: sem resposta, ainda.
Na segunda-feira, Chávez retornou a Caracas depois de ficar 24 dias internado em Ha-
vana, Cuba. No dia 10 de junho, ele foi submetido a uma cirurgia para a retirada de abcesso na região pélvica. Em seguida, confirmou que estava se tratando de um câncer, mas não há informações oficiais sobre a dimensão da doença. A última atividade pública de Chávez foi na terça-feira, quando participou de cerimônias em comemoração aos 200 anos de independência da Venezuela. Ele assisiu ao concerto da Sinfónica Juvenil Simón Bolívar e, depois, via internet, disse que estava emocionado com o talento dos jovens. Chávez comandou os eventos pela TV, enviou mensagens e agradeceu aos venezuelanos pelo apoio. De uniforme militar, afirmou que vai vencer a luta contra o câncer. (ABr)
Protesto no Parlamento Europeu contra soltura de Battisti
A
ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu ontem "paciência" a senadores do PR na indicação de um nome para substituir o ministro Alfredo Nascimento (Transportes). Em reunião com membros do partido, a ministra disse que a presidente Dilma Rousseff não tem pressa para escolher o substituto porque prefere "refletir" antes de formalizar um nome. O governo teme a indicação de outro ministro que enfrente acusações públicas, por isso quer anunciar o substituto definitivo somente depois de um amplo diálogo com o PR sobre o nome. "Aguardaremos a presidente nos chamar mais uma vez para discutir nomes. Não vamos fazer isso agora. Ela disse que é preciso ter paciência para esse novo momento", disse o lí-
Paciência: Ideli Salvatti pede calma na escolha do novo ministro.
der do PR no Senado, Magno Malta (ES). Apesar do pedido, o PR não quer abrir mão de sua cota no governo – por isso insiste que vai indicar o substituto de Nascimento. "É uma pasta importante para o País, é um ministério forte. Se é do partido, deve continuar a ser". Malta disse que o PR vai continuar como "aliado de primeira hora" da presidente no Congresso, sem a possibilidade de rompimento com o governo depois das denúncias que derrubaram Nascimento. "Por
que vamos para trás agora? Seria um gesto de ignorância". Carta – Antes de redigir sua carta de demissão, Nascimento telefonou para lideranças do PR para anunciar sua decisão. Malta disse que o ministro decidiu renunciar ao cargo porque as denúncias começaram a atingir sua família. "A coisa estava caminhando para o pessoal, partiu para a família. Ele disse que tinha que defender sua honra e a de sua família". Malta reiterou "apoio irrestrito" a Nascimento, que volta ao Senado. (Folhapress)
Uéslei Marcelino/Reuters
Sessão foi interrompida por grupo que pedia justiça para vítimas do ex-terrorista
U
m grupo de manifestantes interrompeu ontem o debate sobre política externa no plenário da Eurocâmara, reunido em Estrasburgo (França). Carregando cartazes, pedia "justiça para as vítimas" do ex-terrorista italiano Césare Battisti. O incidente aconteceu quando o presidente da sessão, o britânico Edward McMillanScott, anunciou a presença de uma delegação brasileira na sala. De imediato foram mostrados cartazes com fotos das vítimas que a justiça italiana atribui a Battisti. Nos cartazes, o ex-terrorista é chamado de assassino.
"Justiça para as vítimas de Battisti", dizia um cartaz, escrito em inglês. "Battisti assassino", proclamava outra. "Podem retirar esses pôsteres, por favor?", limitou-se a pedir McMillian-Scott. Os serviços de segurança começaram, então, em clima muito agitado, a rasgar os cartazes. "Quem é o deputado responsável pelo incidente?", perguntou o parlamentar conservador alemão Elmar Brok, em referência ao fato de que só se admite no recinto pessoas especialmente convidadas por um ou por vários deputados. Vários deputados italianos expressaram sua indignação e prometeram que o Parlamento Europeu comunicaria às auto-
ridades brasileiras sua "reação indignada". McMillan-Scott assegurou que o gabinete do presidente da Eurocâmara, Jerzy Buzek, investigará o "incidente", que ocorre duas semanas depois que o governo do Brasil autorizou Battisti a permanecer no País. Fontes do Parlamento Europeu que presenciaram a ação afirmaram que devia se tratar de um grupo de italianos cobrando dos eurodeputados justiça no caso de Battisti, que o Brasil se nega a extraditar à Itália. O ex-terrorista, condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 por quatro assassinatos, foi libertado no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal. (Agências) AFP Photo
Iguais: "Essa rede do Suas e o Brasil sem Miséria passam a ser hoje irmãos gêmeos", diz Dilma.
Planalto sanciona o Suas, gêmeo do 'Brasil sem Miséria' Dilma diz que o Sistema Único de Assistência Social reforça luta contra pobreza extrema
A
o sancionar ontem o Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a presidente Dilma Rousseff destacou a importância desse sistema para a superação da extrema pobreza no País, meta proposta pelo Plano Brasil sem Miséria. "A lei chega em momento propício, pois esse sistema será determinante para vencer o desafio que nós propomos que é a superação da extrema pobreza. A estrutura da assistência social será a base para a inclusão de famílias no cadastro único. Essa rede do Suas e o Brasil
sem Miséria passam a ser hoje irmãos gêmeos", disse, em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto. A presidente destacou o peso da atuação conjunta integrada para a efetivação das ações de assistência social no País. "Em um país como o nosso, de dimensão continental, muitas de nossas políticas não teriam alcançado a eficiência e efetividade sem parceria com estados e municípios". O Suas foi criado em 15 de julho de 2005 e a lei sancionada ontem garante formalmente a continuidade das ações e do repasse de
recursos para os serviços. Atualmente, o sistema conta com quase 10 mil centros de referência, onde atuam cerca de 220 mil profissionais. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, a sanção da lei assegura definitivamente a continuidade do Suas. "A lei agregará muito ao marco jurídico, resolve pendências, disciplina e dá polimento definitivo ao pleno funcionamento do sistema". Hoje, o sistema conta com a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros e, com a sanção do projeto, passa a vigorar como lei. (ABr)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 7 de julho de 2011
IRÃ Presidente Ahmadinejad diz a faculdades para não segregar sexos
nternacional
CHILE Polícia encontra maconha em fazenda do ex-ditador Pinochet
PERGUNTE A OBAMA
Obama respondeu: "Você precisa melhorar esses erros de digitação, John".
A nova arma do terror: bomba subcutânea. Alvos preferidos seriam aeronaves com passageiros, alertam autoridades norte-americanas.
O
s terroristas estão exibindo interesse cada vez maior em usar bombas cirurgicamente implantadas no corpo a fim de explodir um avião de passageiros, embora não haja indicação de que um ataque esteja iminente, disse uma autoridade da área da segurança dos Estados Unidos, ontem, citando novas informações da inteligência. As autoridades dos EUA advertiram seus colegas no exte-
rior e as companhias aéreas sobre as novas informações e estão tomando medidas para aumentar a segurança. "O Departamento de Segurança Interna identificou uma ameaça em potencial de terroristas que podem estar considerando implantar cirurgicamente explosivos ou componentes explosivos em humanos para conduzir ataques terroristas", disse o alerta para os estrangeiros, de acordo com a autoridade
C
entenas de ativistas estrangeiros pró-palestinos planejam chegar de avião a Tel-Aviv nesta semana, o que fez com que autoridades israelenses emitissem advertências ontem sobre o reforço da segurança no aeroporto internacional. A campanha coincide com a tentativa da flotilha de romper o bloqueio naval de Israel à Faixa de Gaza. As pessoas que pretendem desembarcar no Aeroporto Internacional Ben Gurion amanhã garantem que não criarão problemas. Eles afirmam que seu único protesto no aeroporto será declarar que chegaram para "visitar a Palestina". Mas a perspectiva de um grande fluxo de simpatizantes de palestinos agitou Israel. O ministro de Segurança Pública
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Israel: segurança reforçada no aeroporto.
de israelense afirmou que algumas dessas pessoas são "hooligans'' e Sabine Hadad, porta-voz do Ministério do Interior de Israel, disse que as autoridades decidirão "caso a caso" quem vai receber permissão para entrar no país. (AE)
ominique Strauss-Kahn tem motor-assistente teria vazado informamotivos para estar feliz. Os ad- ções que prejudicaram a mulher. vogados do ex-diretor-gerente do Nos últimos dias, o caso teve uma reFundo Monetário Internacional viravolta devido a dúvidas sobre a AFP (FMI) reuniram-se ontem reputação da suposta vítima – com promotores de Nova que teria, por exemplo, York para discutir a posmentido sobre ter sido essibilidade de que o caso tuprada em Guiné, seu de estupro contra uma país de origem, a fim de camareira de hotel seja obter asilo nos EUA. arquivado, ou encerrado Strauss-Kahn poderá por um acordo judicial. enfrentar novamente os Segundo os advogados, o tribunais. Desta vez, na encontro foi "construtivo". França. Ontem, os promotoStrauss-Kahn Mas os advogados da camareires locais confirmaram que recera não desistiram. Ontem, eles pediram beram uma acusação de tentativa de ao promotor-chefe de Nova York que se estupro realizada pela escritora franceretire do caso. A alegação é que um pro- sa Tristane Banon. (Agências)
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cos e outras instalações para o caso de uma retaliação. A autoridade não quis dizer se as novas informações da inteligência provinham de documentos coletados no complexo no Paquistão, onde Bin Laden foi encontrado e morto. A possibilidade de um suicida atacar com explosivos implantados no corpo há muito tempo preocupa as autoridades, já que é uma ameaça difícil de ser detectada.
Alívio para Strauss-Kahn
Primeiro, por mar. Agora, por terra.
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de segurança norte-americana. Uma ameaça como essa provavelmente deve vir do exterior e não internamente, mas as precauções foram tomadas em ambos os lados, disse a autoridade, sob a condição de anonimato. As autoridades norte-americanas têm estado em alerta depois que as forças dos EUA mataram o líder da Al-Qaeda, Osama bin Laden, em maio, intensificando a segurança nos aeroportos, nos prédios públi-
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O presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, John Boehner, perguntou: "Depois de embarcar em uma farra de gastos recordes que nos deixou ainda mais atolados em dívidas, onde estão os empregos?"
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O
presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, o republicano John Boehner, queria saber de Barack Obama "onde estão os empregos". Mitt Romney, principal pré-candidato da oposição à Presidência, tentou emplacar duas perguntas sem sucesso. E um internauta arrancou um mea-culpa presidencial sobre erros cometidos na resposta à crise econômica. Foi assim o primeiro debate de um presidente norte-americano com eleitores via Twitter. Em uma conversa de quase uma hora com outros usuários da rede social, o presidente respondeu a perguntas e disse estar fazendo história ao usar um laptop no Salão Conheço L e s t e d a C a s a Branca para enviar o sua primeira tuitaTwitter, da em tempo real. sei que Obama sentoupreciso se em uma banqueta alta, perto de ser uma tela que mosbreve. trava as perguntas BARACK enviadas por OBAMA usuários, diante de uma plateia de 140 convidados – número escolhido a dedo por ser o limite de caracteres permitido nas mensagens do Twitter. Ele respondeu às perguntas em voz alta. As redes sociais, inclusive o microblog Twitter, têm sido uma prioridade para a Casa Branca no seu contato com a opinião pública, principalmente o eleitorado mais jovem. A estratégia de comunicação evoca a campanha de 2008 e mal disfarça o tom de corrida pela reeleição. A conta @whitehouse, da Casa Branca, tem cerca de 2,25 milhões de seguidores. Temas - "O que teria feito diferente no manejo da crise? Eu teria comunicado melhor ao povo norte-americano quanto tempo ia levar a recuperação, mas acho que nem eu nem ninguém captamos logo de cara a dimensão da crise", disse. Outro erro, admitiu, foi negligenciar "a questão da habitação". "Isso continuou afetando a economia por muito tempo." O tema principal foi desemprego: 27% das perguntas eram uma variação do tema, segundo o presidente-executivo do Twitter, Jack Dorsey. Apesar da recuperação, os índices de emprego exibem reação modesta. Outro tópico popular foi o fim do alívio tributário aos mais ricos iniciado por George W. Bush, com o qual Obama pretende aumentar a arrecadação. O mandatário manteve o bom humor durante o evento. Ao se deparar com a pergunta de Boehner, agradeceu e brincou com o opositor: "Você precisa melhorar esses erros de digitação, John". (Agências)
Mandel Ngan/AFP
E ele responderá em 140 caracteres. Em clima de campanha, presidente norte-americano estreia no Twitter.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 7 de julho de 2011
9 Acho que o país inteiro sente repulsa pelo que se escutou e que se viu na televisão. O primeiro-ministro britânico, David Cameron.
nternacional Reuters - 04/07/11
Reino Unido sob a mira dos grampos telefônicos
O
premiê britânico, David Cameron, teve de ceder à pressão da oposição e da opinião pública e anunciou ontem que será aberto inquérito para investigar um escândalo de escutas telefônicas que envolve políticos, celebridades e um dos maiores magnatas do mundo das comunicações. O caso começou em 2005, mas esquentou nesta semana com a divulgação de que repórteres do tabloide News of the Worldnão apenas acessavam as caixas postais dos telefones de celebridades, mas também as de vítimas de crimes e de familiares dos mortos no atentado terrorista de julho de 2005. O escândalo agravou-se com afirmações de que um investigador particular contratado pelo jornal grampeou o celular de Milly Dowler, uma estudante que foi sequestrada em março de 2002, quando tinha 13 anos. No período, um funcionário do tabloide acessou a caixa postal do telefone de Milly. Para deixar espaço para novas mensagens, ele apagou algumas, o que fez a família e a polícia pensar que ela ainda estava viva. O News of the World é o tabloide de maior circulação no Reino Unido. Vende 2,7 milhões de exemplares aos domingos. Traz informações exclusivas sobre casos policiais ou infidelidades de celebridades. Ele é um dos títulos da News Corporation, empresa do australiano Rupert Murdoch, que também é dono do The Times e,
AFP - 27/06/10
Entre as vítimas das escutas ilegais estão o príncipe Harry...
Divulgação
... o jogador de futebol Wayne Rooney...
AFP - 04/07/11
... a atriz Sienna Miller...
Divulgação
Divulgação
... o príncipe William...
... e o ator Hugh Grant. O dono do jornal, Rupert Murdoch (à esq.), disse que as escutas são 'inaceitáveis' e prometeu ajudar nas investigações.
O
s venezuelanos decidirão nas urnas em 2012 se querem um "corredor sem energia" ou um "com energia", disse ontem o governador venezuelano de Miranda e atualmente o mais popular presidenciável da oposição, Henrique Capriles. O político descartou ontem que o câncer do presidente Hugo Chávez, mude as estratégias da coalizão opositora, que pretende realizar primárias para escolher candidato único em fevereiro. Em entrevista à imprensa estrangeira, ele afirmou que prefere que o atual presidente "em plenitude de condições" seja seu adversário. "O melhor para a Venezuela... é que Chávez seja candidato e perca.". Capriles adotou tom bastante crítico quanto à falta de transparência sobre a doença de Chávez, que chamou de "provável câncer". Ele frisou: "Com a saúde não se brinca, tampouco se brinca com o povo" (leia mais na página 7). (Folhapress)
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Olivia Harris/Reuters
Celebridades, políticos e até vítimas de crimes tiveram a vida invadida pelo tabloide News of the World.
Mulher fala ao telefone em frente à sede da News Corp., em Londres.
nos EUA, do The Wall Street Journal e da TV Fox. Aperto - Para Cameron, o caso é no mínimo incômodo. Isso porque o editor do jornal na época áurea dos grampos, Andy Coulson, virou seu secretário de comunicação logo após ele ganhar a eleição para premiê, em maio do ano passado. Coulson deixou o cargo em janeiro, quando se avolumavam as denúncias que ele tinha autorizado as escutas. Cameron manifestou sua indignação pelas escutas, que ele qualificou como "repugnantes", e se mostrou disposto a dar início a várias investigações. "Não estamos falando de políticos e famosos, estamos falando de vítimas de assassinatos e de terrorismo que tiveram seus telefones interceptados", disse. Boicote - A divulgação das novas escutas desencadeou uma campanha contra o jornal na internet. O movimento sur-
tiu efeitos, e grandes empresas, como a Ford e a Mitsubishi, cancelaram a publicação de anúncios no tabloide. Para o grupo de Murdoch, o temor não está na queda das receitas com publicidade do jornal, mas em um negócio muito maior. É que o magnata negocia a compra dos 69% que ainda não tem da BSkyB, maior provedora de TV por assinatura do Reino Unido. A compra precisa de aprovação do governo britânico, porque há o risco de monopólio na distribuição de informação no país. Com o escândalo, crescem as pressões por um veto. Defesa - Murdoch divulgou um raro comunicado público para dizer que ele também considera os grampos telefônicos, e a suposta compras de informações da polícia, "deploráveis e inaceitáveis" e que ele vai garantir que haja transparência no processo. (Agências)
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ESTUDOS Laboratório de estudos observa passos de grupos de ódio racial.
idades
BOLIVIANOS Bolivianos são alvo de recentes manifestações de intolerância.
Polícia vigia a intolerância na Capital Atualmente, 25 grupos de neonazistas que atuam na Capital são monitorados pela Polícia Civil. Objetivo é evitar novas ações racistas contra negros e homossexuais. N.Rodrigues/AE - 03/07/2011
Ivan Ventura
N
o último dia 3 de julho, sete jovens com idades entre 18 e 24 anos foram flagrados em uma agressão contra dois moradores de rua que dormiam na Praça Oswaldo Cruz, próximo à estação Paraíso do Metrô. Para a polícia eram skinheads que pregavam o ódio contra negros e nordestinos. Iguais a esses jovens detidos, a Polícia Civil afirma monitorar pelo menos 25 grupos que espalham a intolerância por causa da raça, cor, religião e até em função da opção por um time de futebol. A maioria desses grupos prega o ódio racial contra os homossexuais e negros. Na USP, há um espaço que observa os movimentos dessas pessoas e ajuda as autoridades com novas e preciosas informações. É o Laboratório de Estudos sobre a Intolerância (LEI) instalado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Um dos pesquisadores da LEI é o professor do curso de ciências sociais da Universidade Cruzeiro do Sul Rodrigo Medina Zagni. Ele explica que um dos fatores que impulsionou o ódio nos moldes nazistas no Brasil está relacionado à presença de agentes da Gestapo, a partir de 1935. "O que vemos hoje é um movimento tardio auxiliado pela força da internet", afirma. Ambígua – Segundo levantamento do LEI, a maioria dos grupos que atuam em São Paulo pregam uma ideologia confusa, às vezes ambígua. Um deles prega o ódio racial, mas, curiosamente, admite negros nas fileiras do grupo – desde que a pessoa se comprometa a não ter filhos no futuro. Outro prega um purismo racial ao extremo e até admite negros puros, sem
Ó RBITA Vani Boza/RBS
Instrumentos utilizados por grupos de skinheads para agredir pessoas e que foram apreendidos pela polícia
misturas com outras raças. "É uma exaltação ao purismo das raças. O problema não é ser de uma raça x, y ou z. Eles aceitam negros, desde que não sejam misturados", disse Zagni. No entanto, não são esses grupos que chamam a atenção da polícia. Há outros mais perigosos, mais bem organizados e que, vez ou outra, aparecem no noticiário. São eles os White Power, os Street Punk (vertente do movimento, porém de ultra direita), o Movimento OI (vertente mais radical skinhead) e o Front 88. Bolivianos – Na internet, é possível verificar encontrar informações sobre esses grupos que pregam principalmente o ódio contra os negros, nordestinos, judeus e também contra os homossexuais. Recentemente, os bolivianos foram incluídos no rol desses grupos. "O que chama a atenção nos nossos levantamentos é a presença maciça de jovens das classes médias e alta, pois, para alguns desses grupos, a pobre-
za também é um fator que resulta no preconceito", diz o pesquisador. Zagni explica que a admissão desses jovens no universo neonazista ou skinhead começa na adolescência. Os jovens recebem promessas de proteção e as mais variadas formas de ajuda. Admitido, ele passa a ter contato com músicas, livros e cultura desses grupos como um todo. Na música, por exemplo, bandas como Zurzir ou Stuca são populares entre os integrantes. As canções são encontradas na internet e já tocam no Chile, Uruguai e Argentina – países onde esses movimentos neonazistas são mais fortes, bem como na Europa. Na cidade de São Paulo, os jovens skinheads ou neonazistas são vistos com frequência em lugares frequentados por homossexuais. Eles frequentam endereços como as Ruas Augusta e Frei Caneca, além do Shopping Tatuapé, na zona leste da Capital.
Nesses e outros palcos, mas sempre próximos ao Centro, esses grupos difundem o seu ódio. É o que aconteceu em fevereiro de 2000, quando um grupo identificado como Carecas do ABC assassinou o adestrador de cães, Edson Néris da Silva, na Praça da Sé. O motivo? A opção sexual. Outro caso famoso também envolvendo os Carecas do ABC ocorreu em 2003. Membros do grupo obrigaram três jovens a pularem do trem. Um morreu e outro teve a perna amputada. O motivo? O gosto musical pelo punk rock. "Eles saíram da escuridão e estão crescendo. Em abril deste ano, eles promoveram um ato em favor do deputado (Jair) Bolsonaro por causa de suas declarações (o parlamentar associou promiscuidade a um relacionamento com uma mulher negra). Agora, eles falam em liberdade de expressão para defender livremente os seus pensamentos", lembra Zagni.
FRIO: NO SUL, CACHOEIRA CONGELADA
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idades da região Sul do País tiveram novamente geada e termômetros abaixo de zero. A temperatura mais baixa foi registrada em Bom Jesus, na serra gaúcha, onde fez 3,8ºC negativos, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Quaraí, na fronteira com o Uruguai, teve temperatura mínima de 3,2º negativos. Em Santa Catarina, a cidade de Caçador amanheceu com 2,5ºC
negativos. Os valores também foram baixos na serra catarinense. Em uma delas, Urupema, a geada mudou a cor dos gramados. A cachoeira do morro das Torres, um dos pontos turísticos da cidade, continuava congelada na manhã de ontem (foto). A previsão é de que o frio permaneça até sexta-feira, quando a massa de ar polar que está sobre o País começa a perder força. (Folhapress)
Helio Torchi/AE
DE NOVO – Bandidos tentaram arrombar ontem mais um caixa eletrônico na Grande São Paulo. Desta vez foi em Guarulhos. Ao perceber a aproximação da PM, os ladrões fugiram sem levar nada.
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11 Ninguém tocava no assunto porque doía nos nossos corações. Dirce Rudge Pacheco e Silva
idades Fotos: Paulo Pampolin/Hype
Ao lado, dona Dirce Rudge Pacheco e Silva, com um diploma recebido da Sociedade Veteranos de 32. Acima, uma foto quando tinha cerca de 18 anos.
São Paulo se curva à sua heroína Dirce Rudge Pacheco e Silva, 92 anos, é a última sobrevivente do grupo de mulheres que ajudou na Revolução de 1932, que será comemorada no sábado Reprodução
mente com 27 e 24 anos, se apressaram em alistar. A mulherada ficou em casa combaimpossível olhar pa- tendo com as armas que lhes ra Dona Dirce Rudge coube: as agulhas de crochê e Pacheco e Silva sem tricô para tecer agasalhos (luassociá-la imediata- vas, cachecóis, meias, suétemente a uma dama da velha In- res) que aqueceriam os soldaglaterra. Não lhe falta nem a dos no front. Parece pouco, mas não é. A bengala maciça, que reforça o História ensina que o frio derar matriarcal. Quem já leu algum livro de Ja- rotou Napoleão e Hitler na ne Austen (1775-1817), Razão e Rússia e ajudou a derrotar os Sensibilidade, por exemplo, sabe argentinos na Guerra das Maldo que se trata. Por isso, sua fi- vinas contra os ingleses, em gura ficaria melhor em um cas- 1982. Guardadas as proportelo de Sussex ou no solar de al- ções, o rigoroso inverno pauguma fazenda no Quênia, em lista da época, que coincidiu vez do apartamento onde mora, com o início da revolução, poderia, senão matar, pelo menos no Itaim Bibi, zona sul. Mas neste caso seu destino destruir o moral das tropas, teria sido outro e ela não pode- pois a ameaça de morte pairanria se apresentar agora como a do sobre as cabeças deveria ser última soldada da Revolução mais desanimadora com o termômetro lá C on s t it u ci oembaixo. nalista de "Eu me lem1932, segundo bro que estava os registros da Eu me lembro que muito frio, as Sociedade dos ruas ficavam Veteranos de estava muito frio, as 32 – MMDC. ruas ficavam desertas desertas e minha mãe sepaDas cerca de e minha mãe separou rou um quarto 70 mil mulheum quarto só para a só para a gente res arroladas gente trabalhar para trabalhar para ofi cialme nte os soldados", nessa lista, resos soldados. conta Dirce. tou somente DIRCE RUDGE PACHECO E SILVA "A gente" ciela. É possível tada eram as que essa circunstância lhe traga um forte oito irmãs. A numerosa irmansentimento de solidão, por dade já partiu, inclusive os dois olhar em volta e não identificar homens que sobreviveram às rostos contemporâneos. Mas batalhas. Mais uma vez, ficou sempre terá o consolo de refu- ela. Foi um seguimento natural e esperado, pois Dirce é a caçugiar-se nas suas recordações. Aliás, ela pode, com méritos, la. O pelotão das moças logo foi afirmar que também foi, nos reforçado pelas primas, viziseus 14 anos, uma das mais jo- nhas e amigas da família. Elas vens combatentes daquela trabalhavam de manhã às priguerra dos paulistas. Como se- meiras horas da noite. Silêncio – Enquanto elas traria naquela época, naquele inverno de 1932, a menina que balhavam, seu pai, Eduino Telles Rudge, ia às ruas. Ele fazia a hoje tem 92 anos? O ponto de partida para a ponte com o mundo exterior, resposta dessa pergunta é o ca- pois o clima de guerra havia sarão da família na Rua Bugre, mergulhado a cidade em um hoje batizada de Afonso de vazio e silêncio perturbadores. Freitas, no Paraíso, zona sul. A Ninguém punha o nariz para memória de Dirce ainda se fora. "Por questão de segurança lembra de muita coisa. Ali ela só meu pai andava naquelas vivia com os pais, os dois ir- ruas desertas, conversava com outros homens e trazia algum mãos e oito irmãs. Como se nota, era um lar ba- jornal, porque não havia rádio sicamente feminino. Portanto, em casa", descreve Dirce. No entanto, a mobilização em princípio, de pouca serventia para um Estado que, decla- para a revolução não atraparada a guerra contra o resto do lhou seus estudos. Explica-se: País, precisava, sobretudo, de naquela família, conforme, aliás, um costume na época, as homens nas linhas de frente. Crochê – Os dois rapazes, meninas eram ensinadas em Euclides e Ernane, respectiva- casa. No caso, pelas irmãs mais
Geriane Oliveira
É
velhas. Não faltava o francês, que era a língua da moda. Porém, a guerra aboliu os divertidos passeios pela Rua Direita, de cujos points destacavase a Casa Alemã, que servia um elegante chá. "O dono era um primo nosso. Íamos lá com frequência, as irmãs mais velhas com seus namorados," explica. Esses assuntos de amor ainda não lhe diziam respeito. Quando esta hora chegou e nos anos que se seguiram, Dona Dirce casou-se indiretamente com a Revolução de 32. Por três vezes, uma vez que é viúva de três ex-combatentes. O primeiro foi Celso de Almeida Castilho com quem teve Mário, seu único filho, hoje com 68 anos e que, além de fazer-lhe companhia, coloca-se como uma espécie de intérprete para ajudá-la a vencer a surdez. Depois que Celso faleceu, em 1964, ela subiu ao altar com Marino de Barros Penteado. Finalmente tornou-se esposa de Antônio Carlos Pacheco e Silva, que faleceu em 1988. Os três tinham em comum a relu-
Mulheres paulistas foram importantes em 1932. Elas ajudavam com roupas e alimentos para as tropas.
tância em falar das lembranças dos combates, fenômeno típico entre ex-combatentes, devido certamente à dor de revolver horrores e sofrimentos acumulados. Matracas – Também havia a frustração pela derrota após os três meses de conflito. "Achávamos que íamos ganhar", afirma Dona Dirce. "Ninguém tocava no assunto porque doía nos nossos corações". Significativamente, Pacheco e Silva dispunha-se a lembrar um episódio bem humorado, por não haver sangue: o uso de matracas para
Medalha recebida por Dirce Pacheco e Silva. À direita, com a irmã Nelli.
Também paulatinamente, o simular metralhadoras de modo a enganar o inimigo e disfar- avanço da idade foi convidando-a a sair de cena. Deiçar a falta de armas e munição. M u s e u c a s e i ro – D o n a xou de participar dos desfiles Dirce tem um pequeno mu- e eventos relativos à Revoluseu de 1932 no seu aparta- ção de 32, ela que chegou a ser mento. São fotos, jornais, do- n o m e a d a c o m a n d a n t e d o cumentos, os diplomas de Exército Constitucionalista honra e várias medalhas rece- alguns anos atrás. Este exércibidas ao longo to, formado de décadas de por ex-soldahomenagem d o s , a t u a lcomo legítima Por questão de mente em torsoldada da segurança só meu pai no de 50, perRevolução, embora nunca andava naquelas ruas manece simtivesse empudesertas, conversava bol icame nte nhado um fucom outros homens e org aniza do. Mas Dona zil de guerra. trazia algum jornal. D i rc e c o n t iI n f e l i z m e nte, ela não teve IDEM, SOBRE O CLIMA NA CIDADE nua mantendo um vínculo a ideia de DURANTE A REVOLUÇÃO DE 32 forte com o guardar uma das muitas peMMDC, atraças de crochê que teceu. Aliás, vés do neto Alexandre, que a jamais teve a oportunidade de representa nas convocações. ver um soldado paulista usanPara finalizar, é preciso esclarecer que Dona Dirce, como do alguma delas. Dirce manteve as agulhas indica o sobrenome Rudge, em ação até uns quatro anos tem um pé na Inglaterra – heatrás, quando fez o enxoval rança do bisavô paterno. completo do primeiro bisneto, A propósito, o brasão da faAmérico, filho de Alexandre mília Rudge, feito em tricô, esRudge Castilho, 40 anos. De- tá exposto na parede da sua sapois foi aposentado-as imper- la. "Eu o fiz pontinho por pontinho", conta, orgulhosa. ceptivelmente.
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GRAFITE Mostra PIX'ART traz telas da artista plástica francesa Gasediel em homenagem aos grafiteiros paulistanos. IQ Art Gallery. Espaço Cultural Chakras. Rua Dr. Melo Alves, 294, Jardins. Grátis.
Logo Logo
AFP
Imagem feita pela sonda Cassini, da agência espacial norte-americana, Nasa, registra a passagem de uma tempestade por Saturno.
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JULHO
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F UTEBOL A LEMANHA
Craques 100%
Johannes Eisele/AFP
MODA
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Modelo exibe uma das criações da estilista austríaca Lena Hoschek durante o Mercedes-Benz Fashion Week em Berlim, na Alemanha. I NTERNET
Facebook, agora com videochamada O Facebook anunciou a integração do serviço gratuito de videochamadas do Skype em sua plataforma. A ferramenta foi liberada ontem na rede social, que incorporou também a possibilidade de realizar chats em grupo. A opção de videochamada aparecerá como um novo botão nos menus do site e demandará a instalação de um software no navegador, procedimento que não demora mais
do que "30 segundos", de acordo com seus criadores. "É incrível e fácil de usar", avaliou o cofundador e executivo-chefe do Facebook, Mark Zuckerberg, na apresentação das novidades da rede social ontem na sede da companhia em Palo Alto, no norte da Califórnia. Por enquanto, as chamadas só estarão disponíveis para conversas entre dois usuários. O serviço é considerado uma reação da rede à criação do Google+.
Brasil garantiu ontem 100% de aproveitamento na primeira fase do Campeonato Mundial Feminino ao derrotar Guiné Equatorial por 3 a 0 e enfrenta a seleção dos EUA no domingo. As norte-americanas ficaram em segundo no grupo C após serem derrotados ontem por 2 a 1 pela Suécia. Com a classificação para a próxima fase já assegurada, a equipe comandada pelo técnico Kleiton Lima entrou em campo em Frankfurt tomou alguns sustos da equipe africana no primeiro tempo. Aos quatro minutos do segundo tempo, o Brasil abriu o placar em um golaço. Érika ficou com a sobra após confusão na área, deu um lençol na marcadora e chutou no canto. Quatro minutos depois, Cristiane marcou seu primeiro gol no Mundial. Já nos acréscimos, a própria Cristiane cobrou pênalti no canto e fez o terceiro.
Kai Pfaffenbach/Reuters
A STRONOMIA
Hubble, campeão entre os telescópios O telescópio espacial Hubble, da agência espacial americana, Nasa, passou da marca de 1 milhão de observações espaciais. A marca foi atingida ao procurar água na atmosfera de exoplanetas a mil anos-luz de distância. A observação de número 1 milhão foi do planeta HAT-P7b, um gigante planeta gasoso (maior que Júpiter) e que orbita ao redor de uma estrela mais quente que o Sol. O planeta também é conhecido como Kepler 2b. O Hubble é usado atualmente para analisar a composição química da atmosfera dos planetas. C ELEBRIDADES
As belas mais bem pagas de Hollywood
Érika (direita) e Aline comemoram o primeiro gol do Brasil
Javier Soriano/AFP
F LIP Wilton Junior/AE
Angelina Jolie e Sarah Jessica Parker são as atrizes mais bem pagas de Hollywood, segundo informou ontem a revista Forbes, que aponta a dupla no primeiro lugar da lista com uma renda anual de US$ 30 milhões. A revista nova-iorquina inclui na terceira posição, com um rendimento anual de US$ 28 milhões, Jennifer Aniston e Reese Witherspoon. Julia Roberts e Kristen Stewart, com receita anual de US$ 20 milhões, dividem a quinta posição do ranking, seguidas por Katherine Heigl (US$ 19 milhões), Cameron Diaz (US$ 18 milhões), Sandra Bullock (US$ 15 milhões) e Meryl Streep (US$ 10 milhões). L OTERIAS Concurso 1155 da LOTOMANIA
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Começa contagem regressiva da última missão da era dos ônibus espaciais Assediado na Europa, Neymar reforça o desejo de seguir no Santos
O ANEL DE HERA
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A TÉ LOGO
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Com bom humor, o ensaísta Antonio Candido declarou ontem em entrevista coletiva realizada na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) que está "encalhado no passado. Se os senhores prometerem não contar nada para ninguém, ainda escrevo com máquina de escrever".
VOO LIVRE - Homem se joga nos braços da multidão durante o 'Chupinazo', que marca o meio dia no Festival de San Fermin, tradicional em Pamplona, na Espanha. Milhares de pessoas de todo o mundo lotam a cidade para participar do festival.
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Arqueólogos do British Museum, que trabalham em escavações no sítio arqueológico de Sídon, ao sul de Beirute, há 11 anos, anunciaram ontem a descoberta de uma peça que, acreditam, é o anel da deusa grega Hera. Considerada uma das mais importantes cidades costeiras da antiga Fenícia e citada em vários trechos da Bíblia, a Sídon permaneceu durante muito tempo inexplorada pelos arqueólogos e possui tesouros arqueológicos das idades do bronze e do ferro. A cidade passou por conquistas dos filisteus, assírios, babilônios, egípcios, gregos e romanos. Os arqueólogos têm como objetivo desvendar as marcas deixadas pelos vários povos na história local. www.sidonexcavation.org
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13 CHINA OMC condena país por impor barreiras às exportações de matérias-primas
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TREM-BALA TCU determina alterações no edital de licitação
Otimismo para o segundo semestre Empresários estão de olho na melhoria da economia até o fim do ano, mesmo com as medidas do governo federal para diminuir o consumo do brasileiro. Fotos:Newton Santos/Hype
Neide Martingo
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segundo semestre d e 2 0 11 c o m e ç a com dois aspectos para o comércio: de um lado, as medidas de contenção de crédito do governo federal, que têm o objetivo de limitar o consumo e controlar a inflação; de outro, a tradicional expectativa positiva. De julho a dezembro, as vendas costumam ser melhores. O Índice de Confiança de Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN), que demonstra as expectativas do setor para o
Como fabricamos as peças que vendemos, é possível oferecer ao cliente boas promoções. ROBSON ULIANA, EMPÓRIO DA GRAVATA
terceiro trimestre deste ano, registrou queda: numa escala de zero a 100, o indicador chegou a 72,3 pontos. No período anterior – o segundo semestre – o total foi de 74,2 pontos. O levantamento, fruto de uma parceria entre o Instituto Insper e o Santander, mostra que é a terceira queda consecutiva do indicador. Só no comércio, o índice caiu de 74,4 para 71,3. Há, porém, um detalhe importante: quando o total se mantém acima de 70 pontos, o resultado demonstra que a confiança do empresário em relação ao desempenho da economia continua a mesma. Esse número é o que mais reflete a realidade no dia a dia do comércio. Nas ruas, os comerciantes estão otimistas, satisfeitos com os resultados do primeiro semestre e com muitos planos para os últimos seis meses deste ano. A empresária Silvana Araújo de Souza Lima, proprietária do Silvana Cabeleireiros, resume bem: este ano foi muito bom até agora, e os próximos meses serão ainda melhores. Seu negócio fica no centro de São Paulo. Segundo ela, as sedes de algumas secretarias do governo estadual se mudarão para a região, o que vai estimular o movimento. "O ponto é muito bom. Há empresas e bancos por aqui. A expectativa é de que o faturamento, nos próximos seis meses, seja 30% maior do que o apurado em igual período de 2010", diz. Uma prova de que o negócio vai muito bem: o salão ocupa cinco salas do andar de um prédio. Ela está esperando que a quinta sala seja entregue, pa-
Confiança do setor de serviços cai
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ra expandir – o que deve acontecer até setembro. "O número de funcionários vai crescer, de 15 para 20 pessoas." O gerente do Empório da Gravata, Robson Laércio Copolo Uliana, também tem boas expectativas. Trata-se de uma rede em expansão, que vende roupas e acessórios masculinos: as três unidades ficam na região central. A quarta loja será inaugurada no mês que vem, no Shopping West Plaza. "Até o final do ano, mais uma unidade deverá ser aberta. Como fabricamos as peças que vendemos, é possível oferecer ao cliente boas promoções, como o kit de calça e camisa sociais e gravata, com preço de R$ 70", diz Uliana. Ele afirma que o faturamen-
to da rede, no primeiro semestre, foi 40% maior do que o registrado em igual período do ano passado. A expansão nos próximos seis meses pode chegar a 60%. "Os consumidores costumam gastar mais no segundo semestre." Poder de compra – Nem as medidas do governo para conter o consumo conseguirão segurar a vontade de comprar. Segundo o professor do Núcleo de Estudos do Varejo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Pedro Matizonkas, as pessoas não estão preocupadas com a taxa de juros cobrada – e sim se a prestação cabe no bolso, todo mês. "As classes D e C conseguiram um poder de compra que sempre quiseram."
A expectativa é de que o faturamento, nos próximos seis meses, seja 30% maior que o apurado em igual período de 2010. SILVANA LIMA, SILVANA CABELEIREIROS
Empresários apostam em expansão
U
ma pesquisa da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) mostra que os empresários estão mais otimistas em relação ao crescimento da economia brasileira no segundo semestre, após o arrefecimento sentido no primeiro semestre. A sondagem revela que 59% das empresas apostam na expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Na última pesquisa feita em janeiro, apenas 24,4% previam um incremento. "Essa melhoria de expectativa se deveu ao início de um novo governo, que coincidiu com a data de apuração da pesquisa do
semestre anterior", justificou o presidente da entidade, Antonio Castro. A pesquisa da Abrasca tomou como base respostas enviadas por 200 companhias associadas. A sondagem revela que apesar da esperada alta de juros, 60% dos pesquisados pretendem ampliar seus investimentos neste ano. Na pesquisa feita em janeiro, o percentual era de 16,7%. "As empresas estão mais confiantes, ao conhecer os rumos do governo, e consideramos positiva essa sugestão de aumento de investimentos com capital próprio", afirmou.
A Abrasca aponta ainda que o volume de vendas seguirá em alta no segundo semestre. Nenhuma das companhias entrevistas espera uma retração nas vendas. Em janeiro, o percentual de companhias que projeta queda era de 5%. A demanda interna ganhou mais fôlego nessa sondagem, com 66,7% esperando uma expansão, ante os 54,8% registrados no primeiro semestre. Esse incremento da demanda interna deve resultar em mais inflação para as companhias pesquisadas, com 70% das empresas apontando para uma alta do Índice de Preços ao
A Fabricantes miram a classe C Paula Cunha Divulgação
Indústria desenvolve estratégias e produtos específicos para atender à nova classe média
Consumidor Amplo (IPCA) no segundo semestre, ante os 38,1% que esperavam elevação na pesquisa anterior. Esse é outro indicador de que não houve resposta apontando para redução no patamar do índice. Para as companhias, o nível de emprego tende a ter uma leve alta. A maior parte das empresas (93,3%) acredita em um mercado de trabalho aquecido em seus setores de atuação. Mas a pesquisa mostra redução da projeção de alta, saindo de 54,8% no primeiro trimestre para 40% nessa segunda edição da pesquisa em 2011. (AE)
lgumas indústrias brasileiras, de olho no potencial de consumo da classe C, fabricam modelos específicos para essa camada da população. E, ao mesmo tempo, reduzem os preços e facilitam o pagamento de alguns de seus itens. Elas acreditam que esse público está mais informado e quer produtos sofisticados, principalmente os bens duráveis, já que a sua aquisição exige uma parcela maior do orçamento e ele precisa ter certeza de que fez um bom investimento. A Sony, de eletroeletrônicos, registrou crescimento de 65% nas vendas totais em 2010, auxiliada por essa estratégia de abordagem da classe C. Para atingir o mesmo desempenho de 2011, reduziu em 10% os preços de alguns itens como a linha de aparelhos de TV, com 32 e 40 polegadas. Para Carlos Paschoal, gerente de comunicação, marketing e inovação da Sony, a meta é, além de reduzir os preços, se aproximar mais desse público e "oferecer a ele desejos" por meio de campanhas de divulgação. "A indústria tem uma ideia equivocada sobre a classe
C. Ela é a que mais busca qualidade, e a Sony decidiu investir mais em seus produtos", explicou o gerente. Móveis – A paulista Casa D, localizada em Mirassol (SP), mira neste público estimulada pelas boas perspectivas de crescimento em razão do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Luís Fernando Girondo, diretor comercial, informa que suas linhas levam em conta a necessidade de modelos mais práticos e menores, que têm 50% de redução em seus custos. Batizada Novità, a linha modular de dormitórios, salas, escritórios e cozinhas foi elaborada com design prático e cores neutras que não saem da moda. Os resultados da iniciativa proporcionaram elevação de 15% nas vendas em 2010 e, até junho deste ano, a alta foi de 30%. Na contramão desta tendência, a paranaense Pega Pega Móveis tentou criar uma linha para dormitório mais popular, mas seu desempenho não foi satisfatório. A linha de produção foi interrompida e, por enquanto, a empresa não pretende voltar a fabricar itens para esse público.
humor dos empresários do setor de serviços continuou negativo em junho. É o que informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao anunciar queda de 1,4% para o Índice de Confiança de Serviços (ICS) para o mês passado, ante mês anterior – recuo igual ao de maio. Em uma escala de até 200 pontos, onde resultados abaixo de 100 pontos são considerados negativos, o ICS caiu de 133,5 pontos para 131,6 pontos, de maio para junho. A FGV informou que, apesar da segunda queda consecutiva, o indicador ainda se mantém 6,9 pontos acima da média histórica, próximo ao de junho do ano passado. No indicador de média móvel trimestral, usado para mensurar tendências, o ICS apresenta estabilidade pelo terceiro mês consecutivo. O ICS é dividido em dois subindicadores. O Índice da Situação Atual - S (ISA-S) mostrou taxa negativa de 2,8% em junho, após cair 2,1% em maio. Já o Índice de Expectativas - S (IE-S) caiu 0,3% em junho, depois de apresentar declínio de 0,7% em maio. Entre os fatores que ajudaram a compor o cenário negativo está a insatisfação com a demanda. Das 2.518 empresas consultadas, a parcela das que classificam a demanda atual forte caiu de 26,3% para 22,8% de maio para junho. Já o percentual das companhias que a consideram a demanda atual fraca subiu de 13,9% para 15,1%. Quanto ao futuro, a parcela de empresas que prevê melhora dos negócios no período entre junho e novembro diminuiu de 51,9% em maio para 50% em junho. Já a fatia das que esperam piora também diminuiu, mas em menor magnitude: de 3,3% para 2,8% do total. A pesquisa para o ICS ocorreu entre os dias 2 e 29 de junho. O total de empresas consultadas era responsável por 753 mil pessoas ocupadas no mercado de trabalho ao final de 2008, de acordo com informações apuradas pela FGV. (AE)
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15 O endividamento do Casino só se resolve se venderem um ativo muito grande. Abilio Diniz, presidente do Pão de Açúcar
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Diniz defende fusão em rede social Marcos de Paula/AE
empresário Abilio Diniz, presidente do Pão de Açúcar, usou ontem a rede social Twitter para falar sobre a proposta de fusão com o Carrefour, em mensagem postada para seus 106,5 mil seguidores. Abilio enviou um link com artigo de Eduardo Rossi, consultor da Península Participações, empresa da família do empresário. A Península detém, junto com o sócio Casino, o controle do Pão de Açúcar por intermédio da holding Wilkes. "Sobre a proposta de fusão com o Carrefour, indico a leitura deste artigo", disse Abilio. O artigo defende que "o potencial negócio deve ser visto pelo prisma de todos os acionistas e da companhia". E conclui com uma defesa à posição do empresário: "Diante dessas vantagens para a empresa e para o País, Abilio não hesitou em abrir mão de direitos pessoais ao defender a proposta. Ele ganhará muito mais com os lucros da empresa, sem contar com a satisfação de ver um grupo com gestão brasileira ser uma das grandes potências mundiais do varejo". Diniz afirmou em entrevista que há rumores de que o Walmart estaria por trás do grupo francês. "A situação de endividamento do Casino hoje só se resolve se venderem algum ativo muito grande." Ontem o diretor-executivo da Casas Bahia, Michael Klein, afirmou que o eventual aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na operação, que pode chegar a R$ 4,5 bilhões, segue uma lógica financeira. "O BNDES vai aplicar em
Filipe Araújo/AE
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Por meio do Twitter, o presidente do Pão de Açúcar divulgou texto que destaca as vantagens que seriam obtidas na união com o Carrefour.
Para Naouri, do Casino, negociação para a fusão representa "expropriação".
numa empresa que considera que vai dar certo. Não vejo nenhum problema no fato de o BNDES investir no varejo." Segundo Klein, a negociação não vai interferir na atuação da Casas Bahia, controlada pelo Grupo Pão de Açúcar por meio da holding Globex. Casino – O presidente do grupo francês Casino, JeanCharles Naouri, ainda se opõe à eventual fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour – que ele vê como uma tentativa de "expropriação". Em entrevista, o executivo detalhou a reunião que teve na noite de segunda-feira com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. "Disse a ele (Coutinho) que a proposta de Abilio Diniz equivale a uma expropriação, pela diluição que impõe ao Casino", afirmou. "A negociação secreta não está em conformidade com as práticas adequadas e a ética nos negócios", complementou. (Agências)
Diniz levantou suspeitas de que Walmart estaria por trás das ações do Casino
Produção de veículos tem leve queda em junho Anderson Cavalcante*
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eguindo os passos das vendas, a produção brasileira de veículos apresentou ligeira queda no resultado final do mês de junho, mas manteve crescimento no primeiro semestre, atingindo alta de 4,1% sobre igual período de 2010. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anf ave a ) , fo ra m p ro d u z i d o s 1.710.400 autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) nos seis primeiros meses deste ano. Durante o mês de junho, saíram das linhas de produção 295.605 unidades ante 304.214 de maio – uma queda de 2,8%. Se comparados os meses de ju-
nho deste ano com igual mês do ano passado, houve crescimento de 4,1%. Cledorvino Belini, presidente da entidade, explicou que a queda de maio para junho não demonstra nenhum desaquecimento do mercado, e ocorreu devido a um menor número de dias úteis em junho. Com isso, o
Brasil caiu no ranking mundial de produção de veículos, considerando-se o período de janeiro a maio – e está na sexta posição (veja tabela acima). Expor tações – Também houve retração no número de veículos exportados em junho. Com 36.555 unidades enviadas ao exterior, a queda foi de
18,1% em relação a maio, e de 10,9% ante junho de 2010. Totalizando 249.940 unidades exportadas, o semestre apresenta alta de 3% sobre os seis primeiros meses do ano anterior. Em termos de valor das exportações (incluindo máquinas agrícolas), em junho houve queda de 9,1% sobre maio (para US$ 1,24 bilhão), e alta de 17,8% sobre junho de 2010. No acumulado do semestre, o resultado de US$ 7,2 bilhões representou alta de 24,9%. Estoque – O setor automotivo já se preocupa com o alto estoque nos pátios das fábricas e revendas. No fim de junho, havia 342 mil carros à espera de compradores, o equivalente a 33 dias de vendas. Isso deve levar algumas empresas a reduzirem sua produção. (*Com AE)
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e Entrada de dólar no País cresce 1000% Temos o problema da dívida soberana e, quando olhamos os emergentes, vemos riscos de superaquecimento e inflação. Christine Lagarde, diretora -gerente do FMI
conomia
O primeiro semestre do ano registrou o ingresso de quase US$ 40 bilhões na economia brasileira. No entanto, em junho o fluxo foi negativo em US$ 2,5 bilhões.
O
ingresso de dólares na economia brasileira totalizou US$ 39,83 bilhões no primeiro semestre deste ano, de acordo com o Banco Central (BC). A soma repres e n t a u m c re s c i m e n t o d e 1.084% – ou doze vezes maior – se comparado com o atingido em igual período do ano passado, quando foi contabilizada a entrada de US$ 3,36 bilhões no País. O volume também supera em 63,5% a entrada de dólares registrada ao longo de todo o ano passado, que somou US$ 24,35 bilhões. A maior parte do ingresso de dólares no País nos seis primeiros meses deste ano foi proveniente da chamada conta financeira, pela qual transitam os investimentos estrangeiros diretos e os recursos para aplicações financeiras, além das remessas de lucros e dividendos e empréstimos tomados no exterior, entre outros. Esse trânsito se configurou pela entrada de US$ 210,912 bilhões e saídas de US$ 187,273 bilhões, o que resultou no saldo de US$ 23,639 bilhões. O fluxo comercial no período também foi grande, soman-
do US$ 16,193 bilhões – valor resultante de exportações de US$ 113,098 bilhões e importações de US$ 96,906 bilhões. Ontem, a moeda norte-americana fechou em R$ 1,56. Um estudo feito pela consultoria Economatica apontou que, no Brasil, o poder aquisitivo do dólar de venda caiu 72,8% desde 31 de dezembro de 2002. Foi a maior desvalorização registrada pela divisa nos últimos oito anos e meio. Receio – O grande fluxo de capitais para países emergentes, a exemplo do Brasil, tem incomodado a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, que disse ontem se preocupar com esse movimento. Segundo ela, a crise da dívida soberana europeia tem colaborado para aumentar o fluxo para esses países. "Essa é uma preocupação imediata", afirmou durante sua primeira entrevista coletiva no cargo, em Washington (EUA). De acordo com Lagarde, esse movimento reflete o desequilíbrio da retomada da economia global. "Temos o problema da dívida soberana e, quando olhamos os emergen-
tes, vemos riscos de superaquecimento e inflação", disse a diretora do FMI. Ela comentou ainda que a instituição tem o papel de fazer recomendações, dar conselhos e suporte ao países. Resultado negativo – Apesar do grande volume de dólares que entrou no Brasil nos últimos seis meses, de acordo com os dados do BC o resultado particular do mês de junho foi negativo. O fluxo cambial do mês passado foi negativo em US$ 2,556 bilhões. Foi o primeiro resultado negativo em um mês fechado para o fluxo cambial no ano. Em maio, as entradas de dólares superaram as saídas em US$ 5,256 bilhões e em junho de 2010, o fluxo cambial foi negativo em US$ 4,279 bilhões. No resultado do mês passado, o fluxo financeiro contribuiu com saldo negativo de US$ 3,934 bilhões, resultado de entradas de US$ 33,382 bilhões e saídas de US$ 37,316 bilhões. Já o fluxo comercial teve contribuição positiva de US$ 1,378 bilhão, resultado de exportações de US$ 19,432 bilhões e importações de US$ 18,054 bilhões. (Agências)
Mantega: guerra cambial continua.
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ministro Mantega afirmou ao jornal britânico Financial Times que a guerra cambial entre países ainda não terminou. Segundo o ele, o crescimento lento e as baixas taxas de juros nos países desenvolvidos continuam a estimular o fluxo de capitais para os países emergentes e a pressionar pela valorização do real, forçando as autoridades a adotar ações para controlar o problema. "Sempre temos novas medidas para tomar", afirmou Mantega. Nesta semana, o real chegou próximo ao seu nível mais alto em 12 anos, com uma cotação
de R$ 1,55 por dólar. Para o jornal britânico, "as ações do Brasil para limitar a apreciação da moeda reforçam o dilema enfrentado por muitas das economias em crescimento rápido, já que permitir a apreciação da moeda limita o superaquecimento, mas também prejudica a competitividade da indústria doméstica." O bom momento pelo qual passa a economia brasileira tem chamado a atenção do mundo, mas há uma série de dúvidas se tal expansão será sustentada. Já começam a ser ouvidas vozes que alertam sobre possíveis estouros de bo-
lhas que levem a uma desaceleração no País. "As pessoas estão subestimando os problemas na economia brasileira", advertiu o analista Neil Shearing, economista-sênior para mercados emergentes da conceituada consultoria britânica Capital Economics. Em artigo publicado nesta semana pelo Financial Times, Rajpal e Paul Marshall, diretores de investimentos do Marshall Wace, alertaram para o risco de crise no setor de crédito no Brasil. "O peso no fluxo de caixa das famílias é astronômico e está crescendo", argumentaram. (Agências)
Paul J.Richards/AFP
Christine Lagarde diz que a crise europeia colabora para aumentar o fluxo de dólares para os emergentes
MPF aciona bancos por tarifas Rejane Tamoto
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Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com cinco ações civis públicas na Justiça para que os bancos HSBC, Itaú Unibanco e Santander devolvam aos correntistas de todo o Brasil cerca de R$ 1 bilhão por tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. A ação foi elaborada com base nas resoluções 3.518 e 3.919 do Banco Central (BC), que estabelecem regras sobre a cobrança de tarifas bancárias. Segundo o autor do processo, o procurador da República do MPF-RJ, Claudio Gheventer, o valor corresponde ao dobro do que foi cobrado indevidamente dos bancos e considera juros e correção, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O HSBC Bank Brasil informou, por meio da assessoria de imprensa, que prefere não se
Poupança capta menos
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caderneta de poupança fechou o primeiro semestre do ano com captação líquida negativa em R$ 3,007 bilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O resultado é o pior desde os seis primeiros meses de 2006, quando o valor ficou negativo em R$ 8,16 bilhões. No período, os saques somaram R$ 607,063 bilhões, contra R$ 604,056 bilhões em depósitos. No ano passado, a poupança registrou captação positivo de R$ 12,242 bilhões até junho. Considerando apenas o mês passado, a poupança voltou a registrar resultado positivo, depois de dois meses seguidos de saques maiores do que depósitos. Em junho, os depósitos superaram as reti-
radas em R$ 220,427 milhões. Em abril e maio foi registrada captação líquida negativa de R$ 1,762 bilhão e R$ 1,301 bilhão, respectivamente. A captação líquida no mês também foi bem menor do que o registrado em igual período de 2010 (R$ 4,178 bilhões). No mês de junho, os depósitos chegaram a R$ 105,161 bilhões e os saques, a R$ 104,94 bilhões. O saldo das cadernetas ficou em R$ 388,727 bilhões. O relatório de poupança divulgado pelo BC foi baseado nos dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – que destina 65% dos recursos para o financiamento imobiliário – e também da poupança rural. (Folhapress)
PAZZINI VERAS ADVOGADOS TRABALHISTA - CÍVEL - FAMÍLIA - INSS
( 11 5842-5155 | 7375-1908 Estrada do Campo Limpo, 3.775 • Campo Limpo - São Paulo/SP e-mail: marciaveras@aasp.org.br
pronunciar a respeito da ação porque ainda está em trâmite judicial. O Itaú Unibanco anunciou que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de três meses e, desde então, mantém diálogo transparente com o órgão público a fim de prestar esclarecimentos sobre a cobrança de tarifas. Por meio da sua assessoria de comunicação, o Santander informou que não tem como se manifestar neste momento porque ainda não recebeu a citação do processo mencionado. Recomendações – Antes das ações civis públicas, em março e maio deste ano, os três bancos receberam seis recomendações do MPF-RJ para ressarcir os clientes pela cobrança das seguintes tarifas: Comissão de Disponibilização de Limite (CDL), Comissão de Manutenção de Crédito ou de Limite de Crédito (CMC/CMLC), Comissão sobre Operações Ativas (COA), multa por devolução de cheques e Repasse de Encargos de Operação de Crédito (Reoc). Com exceção da multa por devolução de cheque, a maioria das tarifas foram cobradas de consumidores que tomaram crédito ou usaram limites dos bancos (leia mais no quadro abaixo).
Segundo o procurador, o único banco que atendeu a recomendação de ressarcir integralmente os correntistas em cerca de R$ 265 milhões foi o Santander, pela cobrança do Reoc, realizada de junho de 2008 a agosto de 2009. "O banco informou na semana passada que fará a devolução entre o mês de agosto e outubro", disse. Questionado pela reportagem do Diário do C om érci o, o banco Santander não confirmou a informação passada pelo procurador. O Reoc era uma tarifa por meio da qual os bancos repassavam os próprios custos junto ao BC para os correntistas, no ato da concessão de crédito. "Alguns bancos embutiram essa tarifa no Custo Efetivo Total (CET)", afirmou. De acordo com Gheventer, as ações pedem à Justiça que determine aos bancos a apresentação dos dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas. O MPF-RJ pede, ainda, que a Justiça estabeleça uma indenização por danos morais coletivos aos bancos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões, que serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para projetos de recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente.
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ECONOMIA/LEGAIS - 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
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Consumidor mais relaxado com orçamento
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melhora de poder aquisitivo conduziu a um maior "relaxamento" do consumidor quanto ao seu orçamento. Uma pesquisa divulgada ontem pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela Ipsos mostrou que, em abril, cresceu o número de pessoas que desconhecem o quanto pagam em tarifas bancárias, e que não fazem pesquisa de preços ou juros. A fatia de entrevistados que não sabe quanto paga em tarifas de banco subiu de 60% para 63% de abril de 2010 para igual mês de 2011. No mesmo período, foi registrada diminuição no percentual de consumidores que sabem o valor das tarifas – de 40% para 37%. Para o economista da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, o brasileiro sente-se mais confortável com sua situação
financeira devido à continuidade do bom cenário de emprego formal, com patamar elevado de massa salarial. Isso se refletiu no recuo do percentual de renda comprometido com empréstimos – que passou de 26% para 22%. A fatia de entrevistados que faz pesquisa de preços à vista antes de comprar a prazo caiu de 82% para 68%. Já a dos que não pesquisam quase dobrou, de 17% para 31%. "O aumento da concorrência torna preços muito parecidos. Daí, o consumidor pensa que não precisa pesquisar tanto", salientou o especialista. Também cresceu a parcela de pessoas que não pesquisam juros antes de tomar empréstimos, de 33% para 47%; e caiu de 67% para 52% a fatia daqueles que o fazem. A pesquisa ouviu 1 mil domicílios em todo o País entre os dias 21 e 31 de abril. (AE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 048/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 861/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 048/2011, tendo como objeto o registro de preços para aquisição de dietas alimentares (reedição do pregão eletrônico nº 039/2011, por ter resultado deserto naquela oportunidade), conforme características, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 26 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas e 30 minutos do dia 26 de julho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
CNPJ nº 54.041.439/0001-91 - NIRE 35.300.105.702 Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 15 de junho de 2011, às 10h, na sede social, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo (“Companhia”). Presença: Membros do Conselho de Administração abaixo assinados. Deliberações: 1. Os Conselheiros analisaram a proposta de posicionamento estratégico relativo à Ipiranga, divisão de negócios da Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar”) no segmento de distribuição de combustíveis. 2. Os Conselheiros foram atualizados sobre os próximos passos para a implementação da nova estrutura de governança corporativa da Ultrapar, conforme proposta aprovada em Reunião Prévia de Signatários de Acordo de Acionistas de 01 de abril de 2011. 3. Os Conselheiros foram atualizados sobre os projetos estratégicos e de expansão das subsidiárias da Ultrapar. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. aa) Paulo Guilherme Aguiar Cunha - Presidente; Ana Maria Levy Villela Igel; Fábio Igel; Hélio Marcos Coutinho Beltrão; Pedro Wongtschowski; Rogério Igel; José Carlos Guimarães de Almeida; Márcia Igel Joppert - Conselheiros. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Paulo Guilherme Aguiar Cunha - Presidente. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob o número 255.431/11-9 em 01/07/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Alexandre França Fraga, Carteira de Identidade RG nº 54.512.883-3 SSP/SP, CPF/MF nº 054.515.918-06, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração no Banco Paulista S.A. e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro Av. Paulista, 1.804 - 01310-922 - São Paulo/SP (7, 12)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 047/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 854/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 047/ 2011, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em recarga de cilindros de oxigênio medicinal (O²) (reedição do pregão eletrônico nº 037/2011) nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, conforme especificado e nas quantidades constantes no Anexo II. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 26 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas do dia 26 de junho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 045/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1458/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 045/ 2011, tendo como objeto o registro de preços de medicamentos para uso em pacientes atendidos nas unidades de saúde do município, constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), conforme especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 22 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas do dia 22 de julho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 043/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1539/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 043/ 2011, tendo como objeto o registro dos preços de material de consumo médico hospitalar (dispositivo para infusão endovenosa - “SCALP”), conforme descrição, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 21 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 10 horas do dia 21 de julho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 042/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1788/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 042/ 2011, tendo como objeto o registro dos preços de material de consumo médico hospitalar (fio de catgut simples e fio de sutura mononylon preto), conforme descrição, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 20 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 11 horas do dia 20 de julho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 044/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1789/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 044/ 2011, tendo como objeto o registro dos preços de compressa de gaze hidrófila, conforme descrição, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 21 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 11 horas do dia 21 de julho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 041/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1452/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 041/ 2011, tendo como objeto o registro dos preços de material de consumo médico hospitalar (ataduras de crepe e algodão), conforme descrição, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 20 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 10 horas do dia 20 de julho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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FDE AVISA: PREGÃO (ELETRÔNICO) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00401/11/05 OBJETO: Fornecimento de televisores LCD 32” - TV 05 A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Fornecimento de televisores LCD 32” - TV 05. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 07/07/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou, na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 22/07/2011, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 07/07/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMONIO LÍQUIDO MÍNIMO P/PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 05/01649/11/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE João Batista Ribeiro - Av. Maj. Gasparino de Quadros, 90 - 17120-000 - Jd. Sta. Terezinha - Agudos/SP - 180 - R$ 43.276,00 - R$ 4.327,00 - 09:30 - 25/07/2011. 05/01750/11/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Caetano Lourenço de Camargo - Rua Cônego Anselmo Walvenkens, s/ nº - 17201-250 - Centro - Jaú/SP - 150 - R$ 30.280,00 - R$ 3.028,00 - 10:00 - 25/07/2011. 69/00012/11/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. Miguel Omar Barreto - Rod. Cdor. Alberto Bonfiglioli, s/nº - 19063190 - São João - Presidente Prudente/SP - 180 - R$ 71.864,00 - R$ 7.186,00 - 10:30 - 25/07/2011. 69/00054/11/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE/EMEF Cel. Francisco Whitacker - Rua Profa Aparecida Zélia P. Lopes/Rua Domingos F. Medeiros, 337/806 - 19580-000 - Centro - Anhumas/SP - 180 - 112,42- R$ 73.419,00 - R$ 7.341,00 - 11:00 - 25/07/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 07/07/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI, na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
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FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 06 de julho de 2011, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: LDZW Comércio de Alimentos Ltda. - Requerido: Restaurante RK 4069 Ltda.-EPP - Avenida Robert Kennedy nº 4.069 - Interlagos 2ª Vara de Falências Requerente: Proeletric Instalações e Montagens Ltda. - Requerido: First Power’s Automóveis Ltda. - Rua Guilherme Bannitz nº 90 - 3° andar - sala 33 - Itaim Bibi - 2ª Vara de Falências
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FDE AVISA: COMUNICADO Referente ao Pregão Eletrônico nº 21/00084/11/05 - Prestação de Serviços de Transporte, Armazenagem e Guarda, incluindo a Montagem de kits, Embalagem e Distribuição de Diversos Materiais Pedagógicos e outros Documentos para as Diretorias de Ensino e demais órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. A pedido da área técnica, comunicamos o adiamento “sine die” da data de entrega e abertura da Proposta Comercial dos Pregões supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 046/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1651/2011 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 046/ 2011, tendo como objeto o registro dos preços de material de consumo médico hospitalar, conforme descrição, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.bb.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 25 de julho de 2011 e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas do dia 25 de julho de 2011. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350. São Carlos, 06 de julho de 2011. Chayana Antonio de Moura - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Ultra S.A. - Participações
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FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Projetos: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - ÁREA (se houver) - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00189/11/02 - Implantação de Projeto Executivo de Acessibilidade - Terreno Aldeia Rio Branco II/Rio Branquinho - Faz Rio Branco, 11990-000 - Cananeia/SP; Terreno Aldeia Indigena Ko e Ju/Amba – Pora - Aldeia Ko e Ju - Br 116 K 377, Aldeia Amba Pora - Miracatu/SP - 90 (Elab. de Proj.) - 09:30 - 09/08/2011. 46/00190/11/02 - Implantação de Projeto Executivo de Acessibilidade - Terreno Aldeia Uruity - Rod Pe. Manoel da Nóbrega - SP 55, Km 385 - Aldeia Uruity/Musacea - Miracatu/SP; Terreno Aldeia Indígena Djaikoaty - Rod. Régis Bitencourt, Km 377,5 - 11850-000 - Lambari - Miracatu/SP - 90 (Elab. de Proj.) - 10:00 - 09/08/2011. 46/00317/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof. Salvador Ramos de Moura - Rua José Antonio Sanches, 468 - 17970-000 - Centro - São João do Pau D´Alho/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 150 (Pasta Técnica); EE/EMEF Prof; Hemilson Carlos Magrini/Hilda Fiorese Dornelas - Rua Domingos Salvador Fiorese, 418 - 19350-000 - Centro - Emilianópolis/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 150 (Pasta Técnica); EE/ETEC Manoel Bento da Cruz/Araçatuba (Cl Descentr) - Rua Carlos Gomes, 732 - 16010-310 Higienópolis - Araçatuba/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 150 (Pasta Técnica) - 10:30 - 09/08/2011. 46/00324/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Mto Fabiano Lozano - Rua Humberto I, 633 - 04018-031 Vila Mariana - São Paulo/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Sen. Adolfo Gordo - Rua Dom Armando Lombardi, 223 - 05616-010 - Caxingui - São Paulo/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Mal. Carlos Machado Bitencourt - Rua Madalena Rampinelli, 39 - 07033-110 - Ponte Grande - Guarulhos/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 11:00 - 09/08/2011. 46/00325/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE/EMEB Profa Rita Ferraz Caselli/Olympio Pereira Conceição Rua Horácio Roberto do Nascimento, 738 - 14250-000 - Centro - Santa Cruz da Esperança/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Pe. Jorge Mattar - Rua Dr. Jonas Nunes Brigagao, 01 - 17180-000 - Centro - Iacanga/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Ovídio de Souza Dias - Rua Horacio Roberto do Nascimento, 738 - 14250-000 - Centro - Santa Cruz da Esperança/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 11:30 - 09/08/2011. 46/00333/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Luiz Bianconi - Rua Gal Francisco Glicério, 2678 - 08665-000 - Jd. Realce - Suzano/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Cel. Bonifácio de Carvalho - Av. Dr. Augusto de Toledo, 195 09541-520 - Sta. Paula - São Caetano do Sul/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 14:00 - 09/08/2011. 46/00356/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - DER Leste 2 – Sede - Rua Mohamed Ibrahin Saleh, 319 - 08042-130 - Jd. São Vicente - São Paulo/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Maria Teresa do Espírito Santo - Est. dos Lavradores, Km 6 - 18170-000 - Godinhos - Piedade/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 14:30 - 09/08/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 07/07/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues na Supervisão de Licitações, na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
Softinvest Participações e Administração S/A CNPJ/MF nº 07.865.318/0001-84 – NIRE 35.300.328.990 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de maio de 2011 Data, Hora e Local: 20/05/2011, às 10 hs., na sede social da Cia. na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, 12º andar, Torre I, Sala 4, São Paulo-SP. Mesa: Presidente: Jair Ribeiro da Silva Neto; Secretário: André Jacintho Mesquita. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reeleição dos atuais Membros do Conselho de Administração da Cia.. Deliberações: Analisada, discutida e votada a matéria constante da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar a reeleição dos atuais Membros do Conselho de Administração da Cia., por mais um período de dois anos, contados a partir da presente data, a saber: Jair Ribeiro da Silva Neto, portador do RG nº 6.988.460 SSP-SP e do CPF/MF nº 022.718.058-56, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Alfredo de Goeye Junior, portador do RG nº 3.453.078-2 SSP-SP e do CPF/MF nº 671.493.678-87; Paulo Carlos de Brito, portador do RG nº 3.894.489-SSP/SP e do CPF/MF nº 289.847.908-00; Rogério Igreja Brecha Junior, portador do RG nº 7.793.221-SSP/SP e do CPF/MF nº 101.553.148-23; Giampaolo Maria Sisto Felice Baglioni, portador do RG nº 2051161-SSP/SP e do CPF/MF nº 005.160.158-34; David Shpilberg, portador do passaporte nº 112799961; p.p. Cristina de Cássia Bertaco, portadora do RG nº 14.198.179-9 SSP/SP e do CPF/MF nº 058.599.588-54; e Ben Schneider, portador do passaporte nº 082119550, p.p. Cristina de Cássia Bertaco, acima qualificada, para os cargos de Membros do Conselho de Administração da Cia.. Os Membros do Conselho de Administração ora eleitos foram investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil. Encerramento Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Acionistas: Serpartners Participações e Administração S.A., por seus representantes legais; Giampaolo Maria Sisto Felice Baglioni, BDS Technology, LLC; Jair Ribeiro da Silva Neto, Alfredo de Goeye Junior, Paulo Carlos de Brito, Rogério Igreja Brecha Junior, David Shpilberg, por sua procuradora; Ben Schneider, por sua procuradora; André Jacintho Mesquita e Luciano Mascigrande Sapata. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo 20 de maio de 2011. (ass.) Jair Ribeiro da Silva Neto – Presidente; André Jacintho Mesquita – Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 216.847/11-4 em 09/06/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.
Elo Serviços S.A. CNPJ no 09.227.084/0001-75 - NIRE 35.300.349.440 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.4.2011 Data, Hora, Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 18h30, na sede social, Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, 1o andar, Lado “B”- Parte, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Elo Participações S.A., única acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do dia: 1) examinar proposta da Diretoria para deliberar sobre alterações administrativas na Sociedade, com a consequente alteração do Estatuto Social, nos Artigos 10, 12, e alínea “b” do Parágrafo Único do 14; 2) em consequência, alterar a composição administrativa da Sociedade. Deliberações: 1) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, desta data, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social nos Artigos 10, 12, e alínea “b” do Parágrafo Único do 14, em razão de alterações administrativas na Sociedade. Se aprovada a proposta, as redações dos Artigos 10, 12, e alínea “b” do Parágrafo Único do 14, passam a ser as seguintes: “Art. 10) A Sociedade será administrada por uma Diretoria Executiva, constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, composta de 1 (um) Diretor-Presidente Executivo, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Financeiro e Administrativo e de até 4 (quatro) Diretores sem designação específica. Os Diretores podem acumular cargos. Art. 12) Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Diretor-Presidente Executivo ou de qualquer outro cargo da Diretoria, que implique em uma constituição da Diretoria Executiva inferior a 2 (dois) Diretores, deverá ser convocada Assembleia Geral a se realizar no prazo de até 5 (cinco) dias depois da ocorrência da vaga para a indicação e eleição de novo(s) Diretor(es), o(s) qual(is) permanecerá(ão) no cargo até o final do mandato do membro substituído. Parágrafo Primeiro - No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros da Diretoria Executiva aquele que o representará. Parágrafo Segundo - Nas hipóteses previstas neste Artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para o efeito de votação em reunião da Diretoria Executiva, por si e pelo substituído ou representado. Art. 14) Parágrafo Único - Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria Executiva: b) ao Diretor Vice-Presidente Financeiro e Administrativo, colaborar com o Diretor-Presidente Executivo no desempenho das suas funções, de acordo com as atribuições do seu cargo.”; 2) em face da aprovação de alteração do Estatuto Social, modificando a composição administrativa da Sociedade: a) os atuais Diretores, senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente Executivo; Arnaldo Alves Vieira - Diretor VicePresidente de Negócios; Domingos Figueiredo de Abreu - Diretor Vice-Presidente Financeiro e Administrativo; Marcelo de Araújo Noronha - Diretor Vice-Presidente da Área de Risco; Marcos Bader – Diretor; e Cesário Narihito Nakamura – Diretor, colocaram seus cargos à disposição do acionista controlador, os quais foram aceitos, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante suas gestões; b) eleitos membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, em conformidade com o Parágrafo Terceiro do Artigo 150 da Lei no 6.404/76, os senhores: Diretor-Presidente Executivo: Jair Delgado Scalco, brasileiro, casado, bancário, RG 5.673.070-6/SSP-SP, CPF 221.863.878/91, com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, Edifício Demini, 12o andar, Alphaville, Barueri, SP; Diretor Vice-Presidente Financeiro e Administrativo: Roberto Pina Figueiredo, brasileiro, casado, contador, RG 8.621.103-1/SSP-SP, CPF 046.545.898/05, com domicílio na Alameda Rio Negro, 161, 17o e 18o pavimentos, Edifício West Point, Alphaville, Barueri, SP. Os Diretores eleitos permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2012 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionista: Elo Participações S.A., por seus Diretores, senhores Paulo Rogério Caffarelli e Alexandre Rappaport; ExAdministradores: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Arnaldo Alves Vieira, Domingos Figueiredo de Abreu, Marcelo de Araújo Noronha, Marcos Bader e Cesário Narihito Nakamura. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Certidão Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 209.045/11-5, em 3.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
BMC Previdência Privada S.A. CNPJ no 07.622.099/0001-02 - NIRE 35.300.325.770 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 31.3.2011 Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de março de 2011, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Alvorada Vida S.A., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Marcos Suryan Neto, Diretor Gerente, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: Examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social no Artigo 7o , reduzindo de 4 (quatro) para 3 (três) o número mínimo e de 8 (oito) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria, eliminando o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, e, por consequência, nos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8o e Artigo 10. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer Atuarial e do Relatório dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V) ratificar as seguintes designações de Diretor: de Relações com a SUSEP; responsável pela Área Técnica de Previdência; responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; VI) designar, perante à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, o Diretor responsável administrativo-financeiro. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 22.3.2011, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social no Artigo 7o, reduzindo de 4 (quatro) para 3 (três) o número mínimo e de 8 (oito) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria, eliminando o cargo de Diretor VicePresidente Executivo, e, por consequência, nos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8 o e Artigo 10. Se aprovada esta proposta, as redações dos Artigos 7 o, Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8o e Artigo 10 do Estatuto Social passarão a ser as seguintes: “Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 3 (três) a 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 2 (dois) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 8o) Parágrafo Segundo – Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar nos cargos de Diretor-Presidente ou Diretor Gerente. Parágrafo Quinto – Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7 o, deste Estatuto. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) os Diretores Gerentes, auxiliar o Diretor-Presidente, no desempenho de suas funções e supervisionar as diversas áreas de atividades sociais; c) aos Diretores, colaborar com o Diretor-Presidente e Diretores Gerentes no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer Atuarial e do Relatório dos Auditores Independentes e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010, de conformidade com a publicação efetivada em 25.2.2011, no jornal “Diário do Comércio”, páginas 37 e 38; e em 26.2.2011, no jornal “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 117 a 119; II) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 22.2.2011, para destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2010 lucro líquido de R$92.260,57, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$4.613,03 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2010”; R$65.735,65 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária de 2010”; e R$21.911,89 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2011.”; III) para composição da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, até 31.3.2012, foram reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, brasileiro, divorciado, securitário, RG 1.692.514/SSP-PA, CPF 236.703.472/91, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro no 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794/SSP-SP, CPF 014.196.728/51; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; Jair de Almeida Lacerda Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 30.784.795-0/SSP-SP, CPF 750.204.247/49; Eugênio Liberatori Velasques, brasileiro, casado, engenheiro, RG 07.293.428-4/IFP-RJ, CPF 445.999.357/00, ambos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; e eleito Diretor: Tarcísio José Massote de Godoy, brasileiro, casado, securitário, RG 554.548SSP/DF, CPF 316.688.601/04, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, sendo que permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2012 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e o eleito preenchem as condições previstas na Resolução n o 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social; V) ratificadas as seguintes designações de Diretor: senhor Jair de Almeida Lacerda Júnior - Relações com a SUSEP; responsável pela Área Técnica de Previdência; e responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; senhor Eugênio Liberatori Velasques - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; senhor Marcos Suryan Neto - responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; VI) designado o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, em substituição ao senhor Marcos Suryan Neto, como Diretor responsável administrativofinanceiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Administrador: Marcos Suryan Neto: Acionista: Alvorada Vida S.A., representada por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. BMC Previdência Privada S.A. aa) Lúcio Flávio Condurú de Oliveira e Jair de Almeida Lacerda Júnior. Certidão - Secretaria da Fazenda Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 254.315/11-2, em 30.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
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e Adiado novo teto do Simples
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Câmara aprovou redução de 11% para 5% da contribuição previdenciária de quem adere ao programa do Microeempreendedor Individual (MEI)
conomia
Brizza Cavalcante/Ag. Câmara
Projeto que amplia limites de faturamento será votado após recesso parlamentar Sílvia Pimentel
A
ampliação dos lim i t e s d e f a t u r amento para o ingresso das empresas no Simples Nacional, um dos principais pontos do projeto de lei complementar 591/2010, deverá ser votada depois do recesso parlamentar, que vai ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho. Ontem, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), atribuiu o atraso ao trancamento da pauta de votações no plenário. "Seria possível convocar sessões extraordinárias. Mesmo assim, não haveria tempo hábil para apreciar a matéria", informou. Otimista, o parlamentar
acredita que o projeto será aprovado ainda neste ano em decorrência do amplo acordo costurado no Congresso Nacional e os avanços das negociações feitas no primeiro semestre. "Existem dois ou três pontos que ainda dependem de ajustes a serem feitos pelo governo." Um deles trata dos novos limites do Simples Nacional. O texto estabelece um reajuste de 50%. Assim, os limites atuais passariam de R$ 2,4 milhões para 3,6 milhões (empresas de pequeno porte), de R$ 240 mil para R$ 360 mil (microempresa) e de R$ 36 mil para R$ 48 mil (microempreededor individual). "É certo que vai ocorrer o reajuste porque existe consenso para isso. Só não está definida a sua a calibragem." Outra alteração importante para o segmento – e que, de
acordo com Vargas, deve ser aprovada sem problemas – é a possibilidade de as empresas optantes pelo regime simplificado de impostos parcelarem seus débitos. A legislação atual veda o pagamento diluído de dívidas tributárias. "Cerca de 560 mil empresas estão inadimplentes, principalmente devido à última crise financeira, de 2008. Com o parcelamento elas poderão solicitar reenquadramento no Simples e reduzir sua carga tributária", calculou Vargas. A proposta também dá sinal verde para a inclusão de diversas atividades de prestação de serviços no regime tributário, ligadas às áreas de medicina, advocacia, fisioterapia, corretagem de seguros, entre outras. "O projeto é abrangente nesse sentido e esbarra na resistência da Receita Federal.
O projeto será votado ainda esse ano, acredita o deputado Pepe Vargas, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Esse ponto da proposta será negociado com cuidado", ponderou o deputado. Outra mudança dependente de negociação com os Estados é uma regulamentação específica da substituição tributária para as empresas optantes do Simples. Esse mecanismo – que concentra a arrecadação em um dos contribuintes do elo da cadeia produtiva – passou a ser utilizado de forma generalizada pelos estados para
Senado regulamenta taxista Se projeto for sancionado pela presidência da República, categoria terá benefícios da CLT e Previdência.
O
Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. A matéria estabelece entre outras coisas que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como já foi analisado pela Câmara dos Deputados e votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto vai agora à sanção presidencial.
Entre os direitos que os taxistas passarão a ter está, também, o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. Além disso, a regulamentação aprovada pelo Congresso concede ainda aos taxistas o direito de a permissão para exercer a profissão ser transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. Esses passarão, assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular. Ou seja, terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria e serão regidos pela CLT.
O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão. Pelo texto, caberá ao município, por meio de seu órgão fiscalizador, apreender veículos que transportem passageiros sem a devida autorização legal. Para adequar a regulamentação profissional à lei de 1974, que define a atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, o projeto estabelece que o recolhimento da contribuição
Defesa do Consumidor cobra solução para interrupções da Eletropaulo
A
audiência pública na Câmara sobre as longas interrupções do serviço de energia elétrica da Eletropaulo no mês passado levantou críticas da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em relação à mudança da metodologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas indenizem os consumidores por falta de energia. Na visão de Flávia Lefèvre, advogada da Proteste, houve um "retrocesso" na mudança dos parâmetros de apuração dos índices de duração e frequência das interrupções, que passaram de coletivos para individuais e transformaram as multas aplicadas em compensações nas contas de luz. "Houve um retrocesso. O consumidor não quer receber R$ 2 ou R$ 3 na conta porque ficou sem luz. Ele quer garantia de fornecimento do serviço", criticou. A advogada comparou a apuração da qualidade da prestação do serviço para o consumidor a uma "caixa preta", e cobra mais fiscalização da Aneel em relação à piora dos índices da Eletropaulo. "Isso demandaria uma atuação
firme, séria e muito dura por parte da agência reguladora", defendeu. Como boa parte das interrupções dos serviços da Eletropaulo é consequência dos incidentes nas redes aéreas, afetadas por queda de árvores e chuvas, a Proteste enviou uma carta à empresa requerendo um programa para o aterramento de redes. Mas, segundo Flávia, ainda não houve resposta. A advogada comentou que há uma "discriminação" para o restabelecimento dos serviços nos bairros mais pobres. "A situação está tão crítica em São Paulo que até nos bairros centrais têm problema no serviço", disse. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, rebateu as críticas. Segundo ele, na década de 1990 os indicadores de qualidade das empresas de energia eram bem piores. "A situação é a ideal? Não. Tem que melhorar muito ainda", admitiu. Ele reconheceu que houve uma "involução" dos indicadores de duração de interrupção do fornecimento da Eletropaulo a partir de 2006, mas afirmou que a Aneel cobrou plano de ação da empresa (AE).
Beto Barata/AE
Para Nelson Hübner, diretor-geral da Aneel, situação não é a ideal, mas tem melhorado.
previdenciária para esses profissionais será feito pelo detentor da autorização do veículo. Também foi estabelecido que, no contrato entre o condutor autônomo de táxis e os auxiliares, deverá constar as condições e requisitos para a prestação de serviços; prazo de validade; obrigações e responsabilidades das partes contratantes; data de pagamento; e remuneração. Pela proposta de regulamentação, será obrigatório o uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes. (ABr)
Câmara aprova redução da contribuição para o MEI
A
Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária paga por quem adere ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Os deputados incluíram no projeto benefícios também para donas de casas e pessoas com deficiência. A MP segue para votação no Senado Federal. Com a redução da alíquota, a expectativa é que aumente a formalização. O MEI existe há cerca de dois anos e é a forma encontrada pelo governo de formalizar profissionais que atuam como autônomos e tenham renda bruta de até R$ 36 mil anuais. Quem adere ao programa recebe um número de CNPJ e passa a ter direitos como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de que donas de casa possam ter direitos semelhantes aos dos microempreendedores individuais. Para isso, elas terão de contribuir com a Previdência Social com 5% de um salário-mínimo. Poderão ser beneficiadas as donas de casa com renda familiar de até dois salários-mínimos, o que equivale atualmente a R$ 1,09 mil. O relator, André Figueiredo (PDTRJ), incluiu também no texto a permissão de que pessoas com deficiências como Síndrome de Down e autismo possam continuar a receber o benefício de prestação continuada mesmo se forem admitidos como aprendizes em alguma atividade profissional. Eles só perderão o benefício se forem contratados por algum empregador. (AE)
coibir a sonegação. Ocorre que a sistemática onera as micro e pequenas empresas, anulando parte dos benefícios do Simples Nacional. "A ideia é livrar o segmento da substituição tributária, com exceção dos produtos passíveis dessa forma de recolhimento no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – como combustíveis, energia, automóveis, cigarros e bebidas", disse. De acordo
com o parlamentar, a falta de consenso de um ou outro estado em relação a esse ponto não deverá prejudicar a votação do projeto. O projeto também incentiva as micro e pequenas empresas que vendem para o mercado externo. Pelo texto, caso seja enquadradas no Simples Nacional, elas poderão faturar na exportação até o dobro do montante do seu limite de enquadramento.
Indústria: produção sobe e vendas recuam.
N
ão há tendência definida na indústria. É o que revelam os dados divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI): os indicadores industriais do mês de maio apontaram uma queda nas vendas reais e nas horas trabalhadas em relação a abril pelos dados dessazonalizados, mas apresentaram uma expansão do Nível da Utilização da Capacidade Instalada (Nuci). O Nuci subiu de 82,2% em abril para 82,4% em maio. No mesmo mês de 2010, a utilização do parque fabril era de 82,8%. As vendas reais, que medem o faturamento da indústria, caíram 1,3% em maio ante abril também pelos dados dessazonalizados, mas mostraram alta de 6,7% em comparação com maio de 2010. No acumulado de janeiro a maio, as vendas reais tiveram crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2010. As horas trabalhadas na produção caíram 0,5% em relação a abril, mas tiveram alta de 3,5% ante maio do ano passado. No acumulado do ano, até maio, o crescimento das horas trabalhadas é de 2,9%. O emprego industrial cresceu 0,4% em relação a abril e 3,1% na comparação com maio de 2010. Os postos de trabalho na indústria tiveram aumento de 3,6% de janeiro a maio ante mesmo período de 2010. A massa salarial real aumentou 4,3% em relação a maio de 2010 e acumula alta de 5,5% de janeiro a maio. Produção – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti-
ca (IBGE) também divulgou ontem seus resultados da produção industrial brasileira. Eles mostram que a produção cresceu em 11 dos 14 locais pesquisados em maio ante abril. Segundo o instituto, os destaques positivos entre as regiões foram apurados em Goiás (15%), Bahia (4,5%), Amazonas (3,9%), Paraná (3,6%), Pará (2,7%), São Paulo (1,9%) e Ceará (1,6%). Nestas localidades, as taxas de aumento na atividade industrial se posicionaram acima da média de crescimento da indústria nacional para o mesmo período (1,3%). As outras variações positivas apuradas pelo IBGE foram registradas na região Nordeste (1,1%), em Pernambuco (0,8%), Minas Gerais (0,7%) e Rio Grande do Sul (0,4%). Já os locais que apresentaram recuo em maio na produção industrial, na comparação com abril, foram Espírito Santo (queda de 0,3%), Rio de Janeiro (1,8%) e Santa Catarina (2,4%). São Paulo – A atividade industrial brasileira em maio foi impulsionada por São Paulo, que representa em torno de 40% da indústria nacional. A produção industrial em São Paulo subiu 1,9% em maio ante abril, acima da média nacional (1,3%), e registra taxas acumuladas de 2,6% no ano e de 4,7% em 12 meses. A indústria paulista mostrou desempenhos positivos nas áreas de alimentos, produtos de metal, máquinas e equipamentos e veículos automotores – setores que contribuíram para o saldo positivo da indústria nacional. (Agências)
Daniela Souza/AE
MANIFESTAÇÕES POR AUMENTO DE SALÁRIOS – Em São Paulo, cerca de 10 mil trabalhadores participaram do Dia Nacional de Mobilização organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), marcando o início das lutas do segundo semestre pelos aumentos reais de salários e defesa dos direitos dos trabalhadores. Manifestações cutistas foram realizadas em diversas regiões do País. (AE)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 7 de julho de 2011
ECONOMIA/LEGAIS - 19
Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A. CNPJ no 01.020.029/0001-06 - NIRE 35.300.336.704 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 29.4.2011
Prezado Sr. Welington Alves Damasceno, empregado desta empresa desde 01/04/2010, o senhor vem continuamente se ausentando de seus serviços, causando problemas e transtornos. Em razão disso, venho, por meio desta, solicitar o seu retorno imediato ao trabalho, sob o risco de se caracterizar o abandono de emprego, motivando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa conforme art. 482 CLT. TERRA PRETA PNEUS LTDA. Av. Desidério Serafim, 100 - Terra Preta - Mairiporã/SP
A Carysparthe Imóveis Moema Ltda., CNPJ nº 02.734.696/0001-05 e CCM nº 2.723.943-8, vem comunicar o Extravio do Livro modelos 51 e 57 e o Extravio de Talões de Notas Fiscais do nº 051 ao 250. FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Assessoria em avaliação de riscos e controles internos - CGPC 03/2004, CP nº 013/11, tipo menor preço. Os envelopes deverão ser entregues no dia 08/08/11, às 10h30. Edital completo através do site www.sabesprev.com.br/compras.
Softinvest Participações e Administração S/A CNPJ/MF nº 07.865.318/0001-84 – NIRE 35.300.328.990 Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de maio de 2011 Data, Hora e Local: 20/05/2011, às 11 hs., na sede social da Softinvest Participações e Administração S.A. (Cia.) na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, 12º andar, Torre I, sala 4, São Paulo-SP. Mesa: Presidente: Jair Ribeiro da Silva Neto; Secretário: André Jacintho Mesquita. Presença: Totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Cia.. Convocação: Os senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Jair Ribeiro da Silva Neto, Presidente do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Deliberar acerca da reeleição dos atuais Membros da Diretoria da Cia.. Deliberações: Analisada, discutida e votada a matéria constante da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar a reeleição dos atuais Membros da Diretoria da Cia., por mais um período de dois anos, contados a partir da presente data, a saber: Jair Ribeiro da Silva Neto, portador do RG nº 6.988.460 SSP-SP e do CPF/MF nº 022.718.058-56, para o cargo de Diretor Presidente; Alfredo de Goeye Junior, portador do RG nº 3.453.078-2 SSP-SP e do CPF/MF nº 671.493.678-87, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e André Jacintho Mesquita, portador do RG nº 16.990.193-2SSP/SP e do CPF/MF nº 071.767.968-31, para o cargo de Diretor sem designação. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Conselheiros: Jair Ribeiro da Silva Neto, Alfredo de Goeye Junior, Paulo Carlos de Brito, Giampaolo Maria Sisto Felice Baglioni, Rogerio Igreja Brecha Junior, David Shpilberg; Ben Schneider. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo, 20 de maio de 2011. (ass.) Jair Ribeiro da Silva Neto – Presidente; André Jacintho Mesquita – Secretário. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 216.846/11-0 em 09/06/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.
EABS Serviços de Assistência e Participações S.A. CNPJ no 09.060.236/0001-98 - NIRE 35.300.345.843 Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29.4.2011 Data, Hora, Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 9h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Novíssimo, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social. Verificou-se também a presença dos senhores Paulo César Fogetti, Diretor-Presidente e André Fernandes Machado, Diretor-Financeiro. Constituição da Mesa: Presidente: João Carlos Nunes Fervença da Silva; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: examinar propostas do Conselho de Administração da Sociedade para alterar o Estatuto Social: I) no Artigo 2o, em face da mudança de denominação do Prédio onde se localiza a Sociedade, de Prédio Novíssimo para Prédio Prata; II) no Artigo 13, elevando de 9 (nove) para 11 (onze) o número de membros no Conselho de Administração e por consequência no “caput” do Artigo 16. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento do Relatório da Administração e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; II) deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros do Conselho de Administração; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas do Conselho de Administração, registradas na reunião daquele Órgão de 27.4.2011, a seguir transcritas: “Alterar o Estatuto Social: I) no Artigo 2 o, em face da mudança de denominação do Prédio onde se localiza a Sociedade, de Prédio Novíssimo para Prédio Prata; e II) no Artigo 13, elevando de 9 (nove) para 11 (onze) o número de membros no Conselho de Administração e por consequência no “caput” do Artigo 16. Se aprovadas estas propostas, a redação dos Artigos 2o, 13 e “caput” do 16 passam a ser as seguintes: Artigo 2 o. A Companhia tem sede e Foro na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, e pode, para a consecução de seus fins e por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no Exterior. Artigo 13. O Conselho de Administração será composto de 11 (onze) membros efetivos, todos acionistas, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos permitida a reeleição. Artigo 16. O Conselho de Administração instalar-se-á, funcionará e deliberará validamente pela presença e voto favorável de, no mínimo, 7 (sete) de seus membros.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010, de conformidade com a publicação efetivada em 31.3.2011, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, página 20; e “Diário do Comércio”, página 9; II) aprovada a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.1.2011, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2010 lucro líquido de R$11.030.956,55, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$551.547,82 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2010”; R$5.239.704,37 para a conta “Reserva de Lucros – Reserva para Realização de Novos Investimentos de 2010”; e R$5.239.704,36 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2011.”; III) reeleitos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os senhores Martin Vial, francês, casado, administrador de empresas, passaporte francês 03VH10057; Manrico Iachia, brasileiro naturalizado, casado, administrador de empresas, RG 13.458.056-2 Detran-SP, CPF 053.991.457/66; Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha, português, solteiro, administrador de empresas, passaporte português H150680; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, português, casado, economista, RNE W055119-Y SE/DPMAF, CPF 692.405.237/15; João Carlos Nunes Fervença da Silva, português, casado, economista, RNE W403668-D SE/ DPMAF, CPF 594.286.437/34, todos com domicílio Alameda Tocantins, 125, 8o andar, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06455-020; Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826 IFP/RJ, CPF 032.621.977/34, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9 IFP/RJ, CPF 531.032.627/87, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Lucio Flávio Condurú de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, RG 54.543.372-1 SSP/SP, CPF 236.703.472/91, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, securitário, RG 12.529.752 SSP/SP, CPF 015.309.538/ 55; e eleito o senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro no 44.902/ OAB, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em seguida, os Conselheiros reeleitos e eleito presentes à Assembleia: 1) declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$132.000,00, (centro e trinta e dois mil reais), conforme determina a letra “v” do Artigo 17 do Estatuto Social, a ser distribuída em Reunião do Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria. Em seguida, os Conselheiros reeleitos e eleito declararam que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: João Carlos Nunes Fervença da Silva; Secretário: Antonio José da Barbara; Administradores: Paulo César Fogetti, Diretor-Presidente e André Fernandes Machado, Diretor-Financeiro; Acionistas: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, por seus Diretores, senhores Ricardo Saad Affonso e Ivan Luiz Gontijo Júnior; Ponte Alta Consultoria e Assistência Lda., por seus Diretores, senhores Manrico Iachia e José Manuel Pinheiro Espírito Santo e Silva; Primeira Cruz Consultoria e Assistência Lda., por seus Diretores, senhores Manrico Iachia e Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha; Acionistas e Conselheiros reeleitos e eleito: Martin Vial; Manrico Iachia; Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; João Carlos Nunes Fervença da Silva; Samuel Monteiro dos Santos Junior; Ricardo Saad Affonso; Lucio Flávio Condurú de Oliveira; Marco Antonio Rossi e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 209.961/11-9, em 6.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
EABS Serviços de Assistência e Participações S.A. CNPJ no 09.060.236/0001-98 - NIRE 35.300.345.843 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 29.4.2011 Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 9h45, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Novíssimo, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, reuniram-se os membros eleitos, para integrar este Conselho, na Assembleia Geral Ordinária hoje realizada, os quais tomaram as seguintes deliberações: I. de conformidade com as disposições do Artigo 14 do Estatuto Social, procederam à eleição, entre si, do Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído no nome do senhor Marco Antonio Rossi; II. atendendo ao disposto na alínea “iv” do Artigo 17 do Estatuto Social, procederam à eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Paulo César Fogetti, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG 12.731.112 SSP/SP, CPF 055.933.428/14; e Diretor Financeiro: André Fernandes Machado, brasileiro, casado, economista, RG 08.139.110-4, CPF 980.310.747/04, ambos com domicílio na Alameda Tocantins, 125, 8o andar, Barueri, SP, CEP 06455-020 e com mandato até a 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2013, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Reunião deste Órgão que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em seguida, os Diretores reeleitos, presentes à Reunião: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que, relativamente ao montante global anual para remuneração dos Administradores, aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes e os Diretores reeleitos assinam. aa) Conselheiros: Martin Vial, Manrico Iachia, Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha, Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, João Carlos Nunes Fervença da Silva, Samuel Monteiro dos Santos Junior, Ricardo Saad Affonso, Marco Antonio Rossi, Lúcio Flávio Condurú de Oliveira e Ivan Luiz Gontijo Júnior; Diretores reeleitos: Paulo Cesar Fogetti - Diretor-Presidente; e André Fernandes Machado – Diretor Financeiro. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. EABS Serviços de Assistência e Participações S.A. aa) André Fernandes Machado e Paulo Cesar Fogetti. Certidão - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 209.962/11-2, em 6.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy Secretária Geral.
Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A. CNPJ no 01.020.029/0001-06 - NIRE 35.300.336.704 Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29.4.2011 Data, Hora, Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 10h30, na sede social, Alameda Tocantins, 125, 8 o andar, Barueri, SP, CEP 06455-020. Presença: Compareceram, identificaramse e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Sociedade representando a totalidade do Capital Social. Verificou-se também a presença dos senhores Paulo Cesar Fogetti, DiretorPresidente e André Fernandes Machado, Diretor-Financeiro. Constituição da Mesa: Presidente: João Carlos Nunes Fervença da Silva; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: examinar proposta do Conselho de Administração da Sociedade para alterar o Estatuto Social no Artigo 13, elevando de 9 (nove) para 11 (onze) o número de membros no Conselho de Administração e por consequência o “caput” do Artigo 16. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento do Relatório da Administração e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; II) deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros do Conselho de Administração; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta do Conselho de Administração, registrada na reunião daquele Órgão de 27.4.2011, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social no Artigo 13, elevando de 9 (nove) para 11 (onze) o número de membros no Conselho de Administração e por consequência o “caput” do Artigo 16. Se aprovada esta proposta, as redações dos Artigos 13 e “caput” do 16 passam a ser as seguintes: Artigo 13. O Conselho de Administração será composto de 11 (onze) membros efetivos, todos acionistas, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 16. O Conselho de Administração instalar-se-á, funcionará e deliberará validamente pela presença e voto favorável de, no mínimo, 7 (sete) de seus membros.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010, de conformidade com a publicação efetivada em 29.4.2011, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, página 254; e “Jornal do Commercio”, página A-18; II) aprovada a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião daquele Órgão, de 31.3.2011, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2010 lucro líquido de R$11.052.242,39, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$552.612,11 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2010”; R$5.249.815,14 para a conta “Reserva de Lucros – Reserva para Realização de Novos Investimentos de 2010”; e R$5.249.815,14 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2011.”; III) reeleitos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os senhores Martin Vial, francês, casado, administrador de empresas, passaporte francês 03VH10057; Manrico Iachia, brasileiro naturalizado, casado, administrador de empresas, RG 13.458.056-2 Detran-SP, CPF 053.991.457/66; Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha, português, solteiro, administrador de empresas, passaporte português H150680; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, português, casado, economista, RNE W055119-Y SE/DPMAF, CPF 692.405.237/15; João Carlos Nunes Fervença da Silva, português, casado, economista, RNE W403668-D SE/DPMAF, CPF 594.286.437/34, todos com domicílio Alameda Tocantins, 125, 8 o andar, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06455-020; Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826 IFP/RJ, CPF 032.621.977/34, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9 IFP/RJ, CPF 531.032.627/87, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261901; Lucio Flávio Condurú de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, RG 54.543.372-1 SSP/ SP, CPF 236.703.472/91, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029900; Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, securitário, RG 12.529.752 SSP/SP, CPF 015.309.538/55; e eleito o senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro n o 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em seguida, os Conselheiros reeleitos e eleito presentes à Assembleia: 1) declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$2.200.000,00, (dois milhões e duzentos mil reais), conforme determina o inciso “v” do Artigo 17 do Estatuto Social, a ser distribuída em Reunião do Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: João Carlos Nunes Fervença da Silva; Secretário: Antonio José da Barbara; Administradores: Paulo Cesar Fogetti, Diretor-Presidente e André Fernandes Machado, Diretor-Financeiro; Acionista: EABS Serviços de Assistência e Participações S.A., por seus Diretores, senhores Paulo Cesar Fogetti e André Fernandes Machado; Acionistas e Conselheiros reeleitos e eleito: Martin Vial; Manrico Iachia; Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; João Carlos Nunes Fervença da Silva; Samuel Monteiro dos Santos Junior; Ricardo Saad Affonso; Marco Antonio Rossi; Lúcio Flávio Condurú de Oliveira e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 209.959/11-3, em 6.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
Bolonha Holdings S.A. CNPJ no 09.092.759/0001-16 - NIRE 35.300.345.835 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.4.2011 Data, Hora, Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 8h15, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029900. Presença: Compareceu, identificou e assinou o Livro de Presença o representante da Elo Participações S.A., única acionista da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social. Constituição da Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Ordem do dia: I. examinar proposta da Diretoria para reformular o Estatuto Social, destacando: a) modificação: 1) da denominação social de Bolonha Holdings S.A. para Alpha Serviços de Rede de Autoatendimento S.A.; 2) da composição e estrutura Administrativa da Sociedade; b) alteração do endereço da sede da Sociedade, de Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900 para a Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, 1o andar, conjunto 11, parte, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000; II. eleger, em face da modificação da composição e estrutura administrativa, novos membros para compor a Diretoria da Sociedade. Deliberações: as matérias constantes da ordem do dia foram colocadas em discussão e votação, tendo sido: I. aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 20.4.2011, a seguir transcrita: “Reformular o Estatuto Social, destacando: a) modificação: 1) da denominação social de Bolonha Holdings S.A. para Alpha Serviços de Rede de Autoatendimento S.A.; 2) da composição e estrutura Administrativa da Sociedade; b) alteração do endereço da sede da Sociedade, de Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900 para a Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, 1 o andar, conjunto 11, parte, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000; eleger, novos membros para compor a Diretoria da Sociedade, em face da modificação da composição e estrutura administrativa. Se aprovadas as propostas, o Estatuto Social consolidado passa a vigorar da seguinte forma: “Alpha Serviços de Rede de Autoatendimento S.A. Estatuto Social.Título I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1o) A Alpha Serviços de Rede de Autoatendimento S.A. é uma sociedade anônima regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das Sociedades por Ações). Art. 2o) A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, no 585, Edifício Padauiri, 1o andar, Lado B Parte, Alphaville, CEP 06454-000, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do Exterior, mediante resolução da Diretoria Executiva. Art. 3o) A Sociedade tem por objeto: a)por atuação própria ou mediante consórcios, convênios, parcerias ou participações de capital em outras sociedades, a prestação de serviços, o planejamento e o desenvolvimento de tecnologia nas áreas bancária, comercial, industrial ou de serviços, inclusive através da indicação de operadores de rede, definição de padrões e arquitetura tecnológica, acompanhamento de contratos e planejamento logístico, visando à implantação, administração, operação, manutenção ou integração de redes próprias ou de terceiros de caixas automáticas e equipamentos similares acionados por clientes de instituições financeiras e de empresas administradoras de cartões de crédito, mediante o uso de tecnologias disponíveis, para a realização de operações bancárias e outros serviços possibilitados por esses equipamentos; b) a participação em outras sociedades como acionista ou sócia, cujo objeto seja complementar ou diretamente relacionado à sua atuação; c) a prestação de serviços administrativos ou relacionados com atividades, transações e operações para empresas controladas, direta ou indiretamente pela sociedade, bem como a realização de todas e quaisquer atividades conexas ou correlatas, que não sejam privativas de sociedade de prestação de serviços profissionais regulamentadas e que não dependam de autorização governamental específica; e d) o licenciamento de marcas, expressões, domínios e patentes de titularidade da sociedade ou sub-licenciamento de marcas, expressos, domínios e patentes licenciados por terceiros para a sociedade. Art. 4o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Título II - Do Capital Social. Art. 5o) O Capital Social é de R$1.000,00 (mil reais), subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Art. 6o) A ação é indivisível perante a Sociedade, e a cada ação ordinária, nominativa-escritural corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único - Todas as ações da Sociedade são nominativas-escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título III - Das Assembleias Gerais. Art. 7 o) A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do ano social, e, extraordinariamente sempre que houver necessidade, sempre com a presença da totalidade dos acionistas. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral só pode deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Art. 8o) As Assembleias Gerais serão presididas por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembleia cabe a escolha do Secretário. Art. 9o) Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei, deliberar sobre: a) aumento ou redução do capital social e/ou qualquer alteração ou reforma do Estatuto Social; b) emissão de debêntures; de bônus de subscrição de ações; ou qualquer outro instrumento conversível em ações ou cujo exercício implique no recebimento de ações; resgate e amortização de ações da Sociedade; compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; criação e emissão de ações preferenciais; c) transformação, fusão, cisão, incorporação, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação, pedido e recuperação judicial e extrajudicial ou autofalência da Sociedade ou qualquer reorganização societária da Sociedade, incluindo a eleição do liquidante e aprovação de suas contas; d) atribuição de bonificações em ações e decisão sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; e) destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos ou de juros sobre o capital próprio, conforme proposta da administração, ou ratificação das distribuições intermediárias ou intercalares deliberadas pela administração; f) aumento e redução de membros do Conselho Fiscal, e eleição e destituição do Conselho Fiscal, observado o disposto no Artigo 18 abaixo; g) remuneração dos Administradores da Sociedade; h) deliberação sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria Executiva; e i) criação ou outorga de opção de compra e de venda de ações pela Sociedade. Parágrafo Único - É vedada à Sociedade a emissão de partes beneficiárias. Título IV - Da Administração. Art. 10) A Sociedade terá uma Diretoria Executiva constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, acionistas ou não, mas todos residentes no País e eleitos pela Assembléia Geral, composta de 1 (um) Diretor Presidente Executivo e até 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes Executivos, 1 (um) Diretor Executivo e 2 (dois) Diretores sem designação específica. Os Diretores podem acumular cargos. Art. 11) Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 (dois) anos, e permanecerão no exercício de suas funções até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - A remuneração dos Diretores será estabelecida e paga de acordo com o que for determinado pela Assembleia que os elegeu. Art. 12) Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Diretor-Presidente Executivo, o respectivo substituto será escolhido pela Assembleia Geral dentre os Diretores remanescentes, em reunião a se realizar no prazo de 5 (cinco) dias depois da ocorrência da vaga. Em caso de vaga de qualquer outro cargo da Diretoria Executiva, o Diretor-Presidente Executivo deverá, respeitadas as condições previstas em acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade, nomear, dentre os demais membros da Diretoria Executiva, um substituto, o qual permanecerá no cargo até a primeira Assembleia Geral que ocorrer, quando será eleito novo Diretor, que deverá permanecer no cargo até o final do mandato do membro substituído. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo a vacância da maioria dos cargos da Diretoria Executiva, a Assembleia Geral deverá ser convocada para proceder nova eleição. Parágrafo Segundo - No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros da Diretoria Executiva aquele que o representará. Parágrafo Terceiro - Nas hipóteses previstas neste Artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para o efeito de votação em reunião da Diretoria Executiva, por si e pelo substituído ou representado. Art. 13) A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos uma vez por mês. As reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente Executivo ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião for escolhido. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor-Presidente Executivo, ou por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto.para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária
Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 10h45, na sede social, Alameda Tocantins, 125, 8 o andar, Barueri, SP, CEP 06455-020, reuniram-se os membros eleitos, para integrar este Conselho, na Assembleia Geral Ordinária hoje realizada, os quais tomaram as seguintes deliberações: I. de conformidade com as disposições do Artigo 14 do Estatuto Social, procederam à eleição, entre si, do Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído no nome do senhor Marco Antonio Rossi; II. atendendo ao disposto no inciso “iv” do Artigo 17 do Estatuto Social, procederam à eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido reeleitos os senhores: DiretorPresidente: Paulo César Fogetti, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG 12.731.112 SSP/ SP, CPF 055.933.428/14; Diretor Financeiro: André Fernandes Machado, brasileiro, casado, economista, RG 08.139.110-4, CPF 980.310.747/04; Diretor de Tecnologia e Infraestrutura e Operações: Jedey Alves Miranda Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG 10.690.870 SSP/ SP , CPF 054.215.658/07, todos com domicílio na Alameda Tocantins, 125, 8o andar, Barueri, SP, CEP 06455-020 e com mandato até a 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2013, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Reunião deste Órgão que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em seguida, os Diretores reeleitos, presentes à Reunião: 1) declararam sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes e os Diretores reeleitos assinam. aa) Conselheiros: Martin Vial, Manrico Iachia, Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha, Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, João Carlos Nunes Fervença da Silva, Samuel Monteiro dos Santos Junior, Ricardo Saad Affonso, Marco Antonio Rossi, Lúcio Flávio Condurú de Oliveira e Ivan Luiz Gontijo Júnior; Diretores reeleitos: Paulo Cesar Fogetti - Diretor-Presidente; André Fernandes Machado – Diretor Financeiro; e Jedey Alves Miranda Junior – Diretor de Tecnologia e Infraestrutura e Operações. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A. aa) André Fernandes Machado e Paulo Cesar Fogetti. Certidão - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 209.960/11-5, em 6.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
Banco Ibi S.A. – Banco Múltiplo CNPJ no 04.184.779/0001-01 - NIRE 35.300.182.359 Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 26.4.2011 Data, Hora, Local: Aos 26 dias do mês de abril de 2011, às 10h30, na sede social, Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 4o andar, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco Cartões S.A., único acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença do senhor Marcelo de Araújo Noronha, Diretor Superintendente, e do senhor Luís Carlos Matias Ramos, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária: examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social no Artigo 7 o, eliminando o cargo de Diretor Gerente e criando o de Diretor Adjunto, e por consequência, no Artigo 10 e na letra “b” do Artigo 12; Assembleia Geral Ordinária: I. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 23.3.2011, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social no Artigo 7o, eliminando o cargo de Diretor Gerente e criando o cargo de Diretor Adjunto, e, por consequência, no Artigo 10 e na letra “b” do Artigo 12. Se aprovada esta proposta, a redação dos Artigos 7o , 10 e na letra “b” do Artigo 12 do Estatuto Social passarão a ser as seguintes: “Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 6 (seis) a 22 (vinte e dois) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor Adjunto, 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores Vice-Presidentes, colaborar com o Diretor-Presidente, no desempenho das suas funções; c) ao Diretor Superintendente e Diretor Adjunto, o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente e aos Diretores Vice-Presidentes; d) ao Diretor Geral, o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente, aos Diretores Vice-Presidentes, ao Diretor Superintendente e ao Diretor Adjunto; e) aos Diretores, colaborar com os demais membros da Diretoria no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário: b) que o candidato, na data da eleição, tenha: I. Diretor-Presidente, Diretor VicePresidente, Diretor Superintendente e Diretor Adjunto - menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II. Diretor Geral - menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade; III. Diretores - menos de 60 (sessenta) anos de idade.”; Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010, de conformidade com as publicações efetivadas em 11.3.2011, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 23 a 28; e “Diário do Comércio”, páginas 7 a 10; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 27.1.2011, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos, a seguir transcrita: “Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2010 lucro líquido de R$530.855.106,15, propomos, após absorção dos prejuízos acumulados no valor de R$431.302.109,59, destiná-lo da seguinte forma: R$4.977.649,83 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2010”; R$93.629.593,26 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária de 2010”; e R$945.753,47 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2011.”; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, os senhores: DiretorPresidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes: Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Diretor Superintendente: Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 2.062.931/SSP-PE, CPF 360.668.504/15, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretor Geral: Marcos Bader, brasileiro, casado, bancário, RG 6.894.640/SSP-SP, CPF 030.763.738/70; Diretores: Alexandre Rappaport, brasileiro, casado, bancário, RG 23.102.640-7/SSP-SP, CPF 261.852.188/95, ambos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, 12 o andar, Edifício Demini, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000; Carlos Giovane Neves, brasileiro, solteiro, bancário, RG 09.002.454-8/IFP-RJ, CPF 019.600.887/50; Cesario Narihito Nakamura, brasileiro, casado, bancário, RG 14.130.520-4/ SSP-SP, CPF 065.816.148/23, ambos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, Bloco “B”, 4o andar, Conjunto 41, Barueri, SP, CEP 06454-000; Francisco José Pereira Terra, brasileiro, casado, bancário, RG 13.739.154-7/SSP-SP, CPF 111.112.668/24, com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, 12o andar, Edifício Demini, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000; Marcos Valério Tescarolo, brasileiro, casado, bancário, RG 16.367.864-9/SSP-SP, CPF 085.195.768/42; Wagner Rodrigues Aguado, brasileiro, casado, bancário, RG 17.212.991-6/SSPSP, CPF 089.696.018/80, todos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, Bloco “B”, 4o andar, Conjunto 41, Barueri, SP, CEP 06454-000; e eleito Diretor Adjunto: Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2012 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e o eleito declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixado o montante global anual de remuneração dos Administradores, no valor de até R$168.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem, inclusive pelo representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Assinaturas: Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Marcelo de Araújo Noronha; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha; Auditor: Luís Carlos Matias Ramos. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 253.224/11-1, em 29.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois, se só houver doi s Diretores em exercício. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria Executiva constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria simples de votos. Art. 14) Compete à Diretoria Executiva, com exceção das hipóteses previstas neste Estatuto Social de operações que somente possam ser realizadas mediante a prévia deliberação em Assembleia Geral, a administração dos negócios sociais em geral, com amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, incluindo: a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; e d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. Parágrafo Único - Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria Executiva: a) ao Diretor-Presidente Executivo, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores Vice-Presidentes Executivo, colaborar com o Diretor-Presidente Executivo no desempenho das suas funções, de acordo com as atribuições dos seus respectivos; e c) ao Diretor Executivo e aos Diretores sem designação específica, colaborar com os demais membros da Diretoria no desempenho das suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe forem afetas. Art. 15) A representação da Sociedade ativa e passivamente, para firmar contratos e assumir obrigações; abrir e movimentar contas bancárias, podendo, para tanto, emitir e endossar cheques, transigir e firmar compromisso; sacar, emitir, endossar para cobrança, caução e/ou desconto, ou aceitar duplicatas ou quaisquer outros títulos de crédito; e prestar fianças, avais ou outras garantias em operações autorizadas pela Assembleia Geral, será feita por: a) dois Diretores em conjunto; b) um Diretor em conjunto com um procurador, investido de poderes específicos; c) dois procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos. Parágrafo Único - Não obstante o previsto no caput deste Artigo, a Sociedade poderá ser representada por um Diretor, isoladamente, ou um procurador, investido de poderes específicos, nos atos de representação da Sociedade perante qualquer repartição, autarquia ou sociedade de economia mista, federal, estadual ou municipal, desde que não seja para assumir obrigação em nome da Sociedade ou exonerar terceiros perante ela. Art. 16) As procurações da Sociedade devem ser assinadas por dois Diretores em conjunto e devem especificar os poderes concedidos e o prazo de validade, que não pode ser superior a um ano, exceto no caso das procurações ad judicia, destinadas à defesa dos interesses da Sociedade em juízo ou em procedimentos administrativos, as quais podem ser outorgadas por prazo indeterminado. Art. 17) São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Diretoria Executiva, em reunião. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 18) O Conselho Fiscal da Sociedade, que será composto por 4 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes (para casos de impedimentos temporários e vacância), funcionará em caráter não permanente e será composto, instalado e remunerado por deliberação da Assembleia Geral em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Primeiro - A posse dos membros do Conselho Fiscal nos cargos faz-se por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro empossado. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal elege seu presidente na primeira reunião e suas deliberações são sempre tomadas por maioria de votos dos presentes e lavradas em forma de ata no livro próprio, sendo assinadas por todos os presentes. Parágrafo Terceiro - O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerra-se na Assembleia Geral Ordinária subsequente à sua eleição.Título VI - Do Exercício Social, do Balanço e do Lucro. Art. 19) O exercício social terá início em 1o de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20) Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Art. 21) O lucro líquido apurado em cada exercício, após deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a) quota destinada à constituição da reserva legal; b) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo Segundo - Por proposta da Diretoria Executiva, aprovada pela Assembleia Geral, pode a Sociedade pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas podem ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Título VII - Da Transformação. Art. 22) A Sociedade poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações, mediante deliberação de acionistas representando ¾ (três quartos) do capital social.Título VIII - Da Liquidação. Art. 23) A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação. Título IX - Das Disposições Gerais. Art. 24) A Sociedade, por seus administradores, deve observar e fazer cumprir as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede social. Art. 25) Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.”; II. em face da aprovação de alteração do Estatuto Social, modificando a composição administrativa da Sociedade: a) os atuais Diretores, senhores Laércio Albino Cezar e Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, colocaram seus cargos à disposição do acionista controlador, os quais foram aceitos, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante suas gestões; b) os senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi – Diretor Presidente; Norberto Pinto Barbedo e Domingos Figueiredo de Abreu – Diretores, são remanejados para os seguintes cargos: Diretor-Presidente Executivo: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes Executivos: Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254/SSP-SP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; c) foram eleitos para integrar a Diretoria da Sociedade, os senhores Diretor Executivo: Cândido Leonelli, brasileiro, casado, bancário, RG 3.734.764/SSP-SP, CPF 375.739.268/04; Diretores: Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 2.062.931/SSP-PE, CPF 360.668.504/15; e Luiz Carlos Brandão Cavalcanti Junior, brasileiro, casado, bancário, RG 2.428.420/38/SSP-BA, CPF 226.347.385/87, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Os Diretores remanejados e os eleitos terão prazo de mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até 29.4.2013, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em consequencia do item II, a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, fica assim composta: - Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente Executivo; - Norberto Pinto Barbedo - Diretor Vice-Presidente Executivo; - Domingos Figueiredo de Abreu - Diretor Vice-Presidente Executivo; - Cândido Leonelli – Diretor Executivo; Marcelo de Araújo Noronha - Diretor; - Luiz Carlos Brandão Cavalcanti Junior – Diretor. Em seguida, os Diretores eleitos: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse. Quorum da Deliberação: unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionista: Elo Participações S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha; Ex-Diretores: Laércio Albino Cezar e Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Diretores remanejados: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente Executivo; Domingos Figueiredo de Abreu e Norberto Pinto Barbedo - Diretores Vice-Presidentes Executivos; Diretores eleitos: Cândido Leonelli - Diretor Executivo; Marcelo de Araújo Noronha e Luiz Carlos Brandão Cavalcanti Junior - Diretores. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Certidão - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 216.522/11-0, em 9.6.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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e
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Na Ceagesp, uma haste de gérbera de variedade nova alcança R$ 0,50 ou R$ 0,60, bem acima dos R$ 0,15 a R$ 0,20 das tradicionais.
conomia Leandro Moraes/LUZ
A fabricante de lâmpadas fluorescentes Avant já instalou urnas coletoras em pontos de vendas de seus produtos. O processo será obrigatório no Brasil a partir do segundo semestre de 2012.
Descarte de resíduos no varejo Empresa assume o custo da logística reversa para beneficiar a marca com a imagem de preservação do ambiente Eliana Harbeli
A
oferta de serviços que o varejo presta ao consumidor vai crescer muito com o descarte regulamentado de itens usados para reciclagem. Produtos eletroeletrônicos, remédios, embalagens, óleos, lubrificantes e lâmpadas passarão a ter descarte controlado, de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os pontos de venda terão papel de destaque nos processos a serem determinados pelo plano, que está em discussão em vários ministérios do governo federal, com conclusão prevista para novembro. Alguns deles, como baterias e pilhas usadas, já podem ser descartados pelos consumidores
em muitos pontos de venda, por força de legislação municipal ou outras. A empresa de lâmpadas fluorescentes Avant é uma das que se antecipou à obrigação futura, instalando urnas coletoras de lâmpadas fluorescentes em lojas que vendem seus produtos. "A coleta, descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes passarão a ser obrigatórias no Brasil a partir do segundo semestre de 2012. Segundo a lei, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos terão responsabilidade na correta destinação dos produtos, o que ainda depende da definição de um modelo de logística reversa para esse fim", diz o diretor comercial da indústria,
Gilberto Grosso. A Avant distribuirá 5 mil urnas de coletas no Brasil, começando pelas cidades onde já há legislação municipal sobre o assunto. Desde 2009, a empresa assegura que os produtos usados que chegam à matriz sejam enviados para descontaminação e não sejam jogados no lixo comum (as lâmpadas possuem mercúrio, danoso ao ambiente). "No ano passado, recebemos R$ 1,6 milhão em produtos para reciclagem," afirma o diretor. Iniciativas como a da Avant estão servindo para mostrar as dificuldades do processo de coleta. "O processo de descontaminação custa entre R$ 0,37 e R$ 0,70 por unidade. Cada urna custa R$ 95, fora o frete re-
1,6 milhão de reais em produtos para reciclagem foram recebidos pela Avant no ano passado por meio de urnas coletoras verso para reciclagem", informa Grosso. "O custo é alto. Hoje, estamos assumindo-o para beneficiar a marca com a imagem de preservação do ambiente." Os produtos se torna-
ram muito parecidos, diz o diretor, e os diferenciais que os fabricantes usam são justamente qualidade, serviços e a imagem de sustentabilidade. Mas, a partir do final do ano, o cenário será diferente, com o aumento do volume, diz o executivo. "Alguém vai ter que pagar a conta. O fabricante tem que repassar seus custos", completa. A Avant estima que sejam consumidas no País anualmente em torno de 250 milhões de lâmpadas fluorescentes tubulares e 150 milhões compactas. No entanto, as peças que recebem destinação adequada atualmente não chegam a 2% desse montante. Diversas entidades de classe participam de reuniões com o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsável pela elaboração do plano nacional. "Todo mundo está envolvido e trabalha para ajudar o governo a regulamentar a Lei de Resíduos Sólidos", explica Sidney Anversa, diretor de Embalagens da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf). As empresas também apontam o papel da educação do consumidor como fundamental para o processo do descarte ambientalmente correto funcionar. "Principalmente o consumidor doméstico tem dificuldades para saber onde estão os postos de coleta e continua preferindo descartar no lixo comum", informa Grosso, da Avant.
Mercado de flores enfrenta a pirataria No Brasil, falta ao segmento amadurecimento para valorizar as melhorias de flores e plantas ornamentais.
S
e o mercado de flores ornamentais ainda é caracterizado, no Brasil, por produtos tradicionais como os vasinhos de violetas ou de kalanchoe, há empresários investindo em novidades para ampliar o segmento e os lucros. O engenheiro agrônomo Luciano Van Der Heideen, ligado a uma das duas grandes cooperativas de Holambra (SP), espera vender, neste inverno, 50 mil vasos de roseiras que pos-
suem uma característica ainda pouco conhecida no País – certificação de pagamento ao criador da variedade, no caso a empresa holandesa De Ruiter. O combate à pirataria de produtos é apontado como uma das principais dificuldades no segmento de flores e plantas ornamentais. "Enquanto o direito do melhorista (a pessoa que desenvolveu a novidade vegetal) não for respeitado, o mercado não estará
amadurecido", afirma a presidente da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais junto ao Ministério da Agricultura, a advogada e agrônoma Sílvia Van Rooijen, também de Holambra, a região que produz 40% do total comercializado no Brasil. "Como em todos os mercados, o público quer novidades", diz Luciano, "e as novidades vêm de fora, é preciso pagar pelos direitos".
Fotos: Newton Santos
O mercado brasileiro está estimado em R$ 4 bilhões anuais
O direito do produtor está previsto na Lei de Proteção de Cultivares (de 1997). "O perfil do pirata de cultivar é diferente do pirata de CD, porque são geralmente produtores desavisados. O nosso vilão é a falta de informação", diz Sílvia. "O pirata pode ser notificado e receber multa ou penalidade de indenização pela fiscalização do Ministério da Agricultura", garante. As variedades desenvolvidas por melhoristas têm preços mais altos do que as de domínio público porque apresentam mais resistência e durabilidade. "As rosas das variedades antigas duram sete dias e as novas variedades duram de dez a 12 dias", ilustra Sílvia. "Na Ceagesp, uma haste de gérbera de variedade nova alcança R$ 0,50 ou R$ 0,60, bem acima dos R$ 0,15 a R$ 0,20 das tradicionais," acrescenta a especialista, que também é secretária da Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais (ABPCFlor). Ela explica que muitas variedades comercializadas no Brasil são "dinossauros" fora de moda no mercado da Europa e dos Estados Unidos. As rosei-
ras de jardim, por exemplo, fazem parte d o p r i m e i ro grupo e quase d e s a p a re c eram. As roseiras vendidas em vasos podem recuperar uma parte do mercado. D e a c o rd o com a especialista, o mercado brasileiro, estimado em R$ 4 bilhões por ano, é por enquanto emergente – ele é mantido por datas tradicionais, como o Dia das Mães, dos Namorados, Na- As rosas das variedades novas duram até 12 dias tal, Dia das Mulheres e da Secretária. "Será canal de vendas supermercau m m e rc a d o e q u i l i b r a d o do, que hoje domina o segmenquando tiver menos sazonali- to, enquanto as floriculturas dade, sustentado por consu- dominam as vendas de flores midores que compram plantas de corte. As vendas de superpara levar para casa", diz. mercados foram ajudadas peOs vasos de plantas vêm las compras da emergente conquistando mais espaço no classe C. (EH)