DC 07/05/2013

www.dcomercio.com.br

Conclusão: 23h55

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

Página 4

São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 2013

Tina Cezaretti/Hype

Luciano Amarante/Hype

Ano 87 - Nº 23.866

600 BI, 16 DIAS ANTES.

Impostômetro da ACSP mostra que Leão já abocanhou R$ 600 bilhões este ano. A presidente Dilma recebeu ontem proposta da ACSP, Fecomércio, Sescon e técnicos da Receita e Fazenda paulista que simplifica e racionaliza o sistema tributário nacional. Pág. 13

PODEROSA POSSE DE AMATO Tuca Vieira/Folhapress

Prestigiada, concorrida, a posse de Rogério Amato foi rica em surpresas.

Dilma não vetou Cober tura nas págs.

5 a 7 e 15

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

De olho no Imposto já é testado por grandes redes Guilherme Afif Domingos aceita convite da presidente Dilma para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Posse será na quinta-feira, dia 9, em Brasília.

Presidente anuncia na festa de Amato que juros do Crescer, programa de crédito para micro e pequenos empreendedores, cairão de 8% para 5% ao ano, até o fim deste mês.

ISSN 1679-2688

23866

9 771679 268008

Paulo Pampolin/Hype

DILMA REDUZ JUROS Alckmin em guerra contra a nova guerra fiscal Governador critica possível adoção de alíquotas diferenciadas para o ICMS.

Haddad oferece parceria contra a burocracia Prefeitura e ACSP podem simplificar a vida do empreendedor.

O cartão postal está no museu Um museu montado no terraço do edifício retrata a história do Copan.

Projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1966, tornou-se um marco da arquitetura. Pág. 10

SP é show Dragos Toader/Divulgação

AFIF MINISTRO

De hoje a domingo, oito espetáculos agitam a Cidade. No cardápio, além de ritmos cubanos com a Orquestra Buena Vista e Omara Portuondo (foto), as opções vão do iê-iê-ê de Arnaldo Antunes à nostalgia do Secos e Molhados. Pág. 11

Pontapé inicial da 4G. E os dados vão rolar...

Nova geração de telefonia móvel em campo, em tempo de futebol. Pág. 20

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 7 de maio de 2013

A redução da meta de superávit primário significa que o governo espera gastar mais do que originalmente previsto.

Roberto Fendt

pinião Reprodução

AS NOVAS E AS BOAS

S

empre que lhe perguntam como vão as coisas, um amigo pessimista costuma responder que as boas não são novas, e as novas não são boas. Será?

A safra de números divulgados na semana passada não dá motivos para grande otimismo. Do lado fiscal, no primeiro trimestre as receitas cresceram 3,9%, mas os gastos do governo federal expandiram-se em 11,5%.

Até março deste ano, o superávit primário acumulado é de R$ 19,8 bilhões. No mesmo período de 2012, o saldo havia sido de R$ 33,8 bilhões. Lembrando: superávit primário é a economia que o governo faz para honrar compromissos financeiros, inclusive o pagamento de juros da dívida.

Para o ano como um todo, a meta do superávit primário contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento da União, é de R$ 155,9 bilhões – valor equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na sexta-feira, o governo divulgou o decreto de programação orçamentária e financeira de 2013. Nele, modifica a meta de superávit primário de R$ 108,1bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), ou o equivalente a 2,15% do PIB. O mesmo decreto indica que a meta para o superávit primário das empresas estatais federais é zero na programação de 2013.

Em março de 2012, o superávit havia atingido R$ 7,56 bilhões. No mês de março último, o superávit fiscal situouse em apenas R$ 285,7 milhões. Caso não tivesse ocorrido o recebimento, pelo Tesouro Nacional, de R$ 767,3 milhões de dividendos de estatais, o saldo primário teria se transmutado em um déficit de R$ 481,6. Preocupante.

A balança comercial também não tranquiliza. As exportações atingiram US$ 20,632 bilhões, 4,1% a menos que em abril de 2012. As importações totalizaram US$ 21,626 bilhões. Sobre igual período do ano anterior, as importações registraram crescimento de 5,2%, e sobre março de 2012 cresceram 2,6%. Com esses valores, o saldo comercial do mês registrou déficit de US$ 994 milhões, revertendo o superávit de abril de 2012, de US$ 879 milhões.

O amigo pessimista limitouse a ler os dados divulgados e fazer seu comentário, sem estabelecer qualquer relação entre eles. Faço-o eu, então.

A

redução da meta de superávit primário significa que o governo espera gastar mais do que originalmente previsto, já que não há qualquer antecipação de aumento da receita. Se o governo e o setor privado – pessoas físicas e empresas – não pretendem também reduzir gastos, o resultado final só pode ser um: a soma da demanda de todos será maior do que a oferta interna disponível.

ROBERTO FENDT Há duas formas de fechar essa conta. A primeira, na ausência de acesso ao mercado externo, é acelerar a inflação.

Embora os gastos nominais cresçam, o aumento de preços corrói esse crescimento e ajusta a demanda à oferta existente. Pessoas físicas, empresas e governo frustram em parte sua intenção de consumir para que o ajuste se dê.

Um segundo caminho para ajustar a demanda interna à

oferta existente é complementá-la com mercadorias importadas. Com o câmbio praticamente fixo, os agentes econômicos privados desviam parte de suas compras para o exterior – onde os preços não aumentaram e a oferta é abundante.

Isso ao mesmo tempo explica porque a inflação subiu um pouco e o saldo da balança comercial piorou. Caso não tivesse ocorrido o "vazamento" de

parte da demanda interna para o mercado internacional estaríamos amargando uma inflação mais alta que a que atualmente experimentamos. A alta da Selic provavelmente já teria sido acionada há mais tempo.

Alguém argumentará que a redução do superávit primário, sozinha, não pode ter sido capaz de produzir esse estrago todo. Concordo. Mas acoplada à expansão do crédito, torna-se instrumento eficaz de expansão da demanda – o que estamos experimentando hoje.

N

ão sou pessimista como o amigo citado no início da coluna. Pelo contrário, sou frequentemente acusado de ser um otimista empedernido. Talvez por ser assim, vejo ampla possibilida-

LEGALIDADE E MORALIDADE N

o momento em que se discute o impasse entre poderes, sobretudo os limites funcionais entre quem cabe elaborar, interpretar e executar as leis, vale refletir sobre a nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em que 54% dos brasileiros não veem maiores problemas em burlar a lei. Nada menos que 82% admitem facilidade em descumprir leis e 79% , sempre que podem, apelam para o "jeitinho" para evitar cumprir as normas legais.

O mérito da pesquisa é trazer à luz a imagem que temos de nós mesmos com relação ao entendimento do que seja a legalidade, um entre os valores que definem o nosso próprio grau de cidadania. Se nos restou uma visão enviesada do que seja o "império da lei", caberia aos cidadãos autointitulados como elite social e política contribuir para o senso comum.

Infelizmente, o exemplo que temos de nossos políticos é de ignorância, se não de má fé, acerca dos valores mais básicos da cidadania. E não se

trata só do caso mais recente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovando a admissibilidade de uma PEC que cria uma situação de confronto com o STF – quando propõe que o Congresso deva referendar as súmulas vinculantes e as sentenças decorrentes de ações diretas de inconstitucionalidade emitidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, na prática, o Poder Legislativo passaria a controlar em última instância as decisões do Judiciário, numa grave ruptura do pacto republicano e do princípio de independência entre poderes. E, pior, explicitando ignorância do que venham a ser as funções de cada um dos Poderes, quando já se disse que, no manicômio institucional brasileiro, o executivo legisla, o legislativo julga e o judiciário executa.

O

s exemplos não param aí. Não esqueçamos de outra nefasta PEC que tenta silenciar o Ministério Público, a chamada "PEC da

impunidade". Sem falar em novos projetos que tramitam à revelia de decisões judiciais já transitadas em julgado, como o que sacramenta a quebra de contratos e do pacto federativo com a nova lei dos royalties. Ou o que cassa a liberdade política, cerceando a criação de novos partidos. Ou o que dá acolhimento de mandatos de políticos já condena dos pelo julgamento do Mensalão na própria CCJ.

L

egisla-se no Brasil, hoje em dia, não em função do interesse público, mas sim da retaliação à independência do Poder Judiciário – talvez pela pendência no próprio Supremo de juízos finais sobre ações de improbidade interpostas pelo MPF contra os presidentes das casas maiores do Legislativo brasileiro. A chamada fúria legiferante dos nossos "pralamentares" acaba criando um emaranhado de leis inócuas e sem sentido para a cidadania e a moralidade pública. Diria mesmo que se trata da

concretização da velha máxima de Montesquieu: "As leis inúteis debilitam as leis necessárias". Não é à toa que outra pesquisa da mesma FGV reitera há anos o baixo índice de confiança nas instituições políticas e nos partidos políticos, ao contrário dos altos índices atingidos pelas Forças Armadas, Igreja Católica, Ministério Público, pela própria Justiça e pela imprensa.

Ou seja: se não sabe, o cidadão comum tem a correta intuição sobre os valores mais básicos da ordem, da segurança, da legalidade, da moralidade pública, dos ideais da república, enfim. Embora não entenda, o cidadão comum não cai na esparrela cínica dos políticos quando tentam argumentar a judicialização da política como ameaça à democracia, quando na verdade desejam apenas criar polêmica, factoides e sofismas para que não prevaleça a moralidade pública como o necessário limite às leis desnecessárias, espúrias e casuísticas – e

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

de de reverter o quadro atual.

A oferta pode ser expandida com a retomada do "espírito animal" dos empresários a que faz menção com frequência o ex-ministro Delfim Netto nas páginas de Opinião deste DC. Para isso, basta restabelecer algumas pré-condições para o investimento, como a estabilidade do marco institucional. A demanda poderá ser paulatinamente acomodada à oferta, adequando-se a oferta de crédito ao consumo e restabelecendo-se a meta de superávit fiscal.

Ninguém precisa me advertir que é mais fácil dizer que fazer. Mas que o caminho apontado é o correto, disso não tenho dúvida.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

JORGE MARANHÃO quando sabem muito bem que o Judiciário é um poder inerte, que só age mediante a provocação de uma parte ofendida por estas mesmas leis, e não pela vontade de se politizar a Justiça, como represália à judicialização da política, um mero jogo de palavras que já não convence mais ninguém.

O

argumento legal e sonso do desembargador que retira 500 mil reais de proventos num único mês dá guarida aos garçons "marajás" do Senado que ganham até 15 mil mensais. É legal, mas não moral!

Trata-se apenas de exemplos tentadores, para toda a sociedade, de impunidade e imoralidade pública. E o que vem de cima para baixo dá margem a toda sorte de violências sociais advindas das violações morais vomitadas pela mídia. E "justificadas" no velho bordão que define como esporte

nacional predileto a cultura da impunidade como pacto de omissão: "Quem tem rabo de palha não toca fogo no do vizinho".

A moralidade pública exige o engajamento político do cidadão e não pode ser entendida ou limitada à moralidade religiosa ou mesmo à moralidade de costumes da vida social.

Mas trata-se na essência da moralidade política, sem a qual as demais expressões da vida moral se degeneram.

Se nossas elites sociais e políticas fingem não saber disso, estejam certas de que o cidadão comum sabe muito bem. E cedo ou tarde cobrará a fatura, se não pelas vias eleitorais, pelas vias judiciais que começam agora a se fazer valer como expressão maior da cidadania.

JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima.

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SENTIMENTOS PESSOAIS NÃO SÃO SIGNOS LINGUÍSTICOS, SÃO DADOS DE REALIDADE.

pinião

Reprodução

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o penúltimo estágio da degradação cultural, a linguagem perde toda referência aos objetos de experiência e se reduz a um conjunto de sinais de reconhecimento grupal. O que as pessoas dizem já não tem nada a ver com fatos e coisas de um "mundo" objetivo, mas expressa apenas o reflexo de simpatia ou antipatia com que os membros de um grupo distinguem os "de dentro" e os "de fora". Quando o ouvinte de um discurso diz que "concorda" ou "discorda", isso não significa que o conteúdo ouvido reflete ou nega os dados acessíveis da sua experiência real, mas apenas que o falante usou dos cacoetes de linguagem que parecem identificá-lo como membro do grupo ou como estranho, como "amigo" ou "inimigo".

Desaparecido do horizonte o quadro externo que deve servir de mediador entre falante e ouvinte, o acordo ou desacordo entre estes baseiase agora nos puros sinais de uma identidade coletiva automaticamente reconhecível, como, entre cães e lobos, o cheiro dos genitais ou resíduos de urina no chão. Os sinais sonoros são os mesmos da linguagem humana, mas a regra semântica imanente é a da comunicação animal.

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as também é claro que esse tipo de reconhecimento não pode expressar uma concordância no sentido profundo e etimológico dos corações que se encontram. Sentimentos pessoais não são signos linguísticos, são dados de realidade que, por isso mesmo, permanecem inacessíveis ao uniformismo dos códigos de reconhecimento.

Seria mesmo inconcebível que uma modalidade de comunicação incapaz de apreender até os dados da experiência exterior e pública pudesse lidar com a matéria mais fina dos sentimentos individuais. Estes recuam para o subsolo do inconsciente e do inexpressável, o que torna ainda mais enfáticas e vigoro-

A animalização da linguagem

OLAVO DE CARVALHO pintado com as cores repulsivas da classe capitalista que o despreza e marginaliza.

Se usassem de categorias sociológicas objetivas para descrever a situação, os próceres desses movimentos teriam de reconhecer que não lutam contra um poder discriminador, mas contra discriminados e perseguidos, gente sem chance na grande mídia, na carreira universitária e nas festas do beautiful people. Seria desmoralizante. A linguagem dos sinais animais contorna o perigo, sufocando a realidade sob o apelo histérico da identidade grupal.

sas, como compensação, as ostentações de afinidade grupal. O reflexo de aprovação ou repulsa é expresso com mais feroz intensidade quanto menos corresponde à individualidade da experiência interior e quanto mais reflete apenas a ânsia de identificação com um grupo mediante a hostilidade ao grupo contrário.

Não é de espantar que, suprimida a possibilidade de expressar sentimentos pessoais autênticos, o código uniforme que os substitui e encobre apele, com frequência crescente, à expressão direta e ostensiva dos impulsos sexuais, que nem por serem de uma repetitividade desesperadoramente mecânica deixam de simular, nesse novo panorama

das relações humanas, a função outrora desempenhada pelas confissões íntimas. "Sair do armário", "assumir-se", exibir-se despudoradamente em palavras ou gestos, já nada tem de uma confissão: é a inscrição pública num grupo de pressão, premiada imediatamente por manifestações gerais de solidariedade.

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último estágio atingese quando esse tipo de comunicação se alastra para fora das conversações banais e debates de botequim e invade a esfera da linguagem "culta" dos jornais, dos debates parlamentares e das teses acadêmicas. Quase que obrigatoriamente, o que hoje em dia passa por "argumento", nesses

meios, é o chavão identificador que não procura impugnar as provas do adversário, nem mesmo seduzi-lo, mas apenas reiterar o apoio dos concordantes, fazer número, aumentar o poder de pressão mediante a ostentação de uma força coletiva unida, coesa, cada vez mais impaciente, cada vez mais intolerante. Ninguém debate para mostrar que tem razão, mas para separar quem está do "seu" lado de quem está "do lado dos outros". As discussões não têm mais objetos: só sujeitos.

Quando, 30 anos atrás, o comunista chamava o inimigo de "reacionário", isso correspondia a uma catalogação ideológica precisa, com traços discerníveis na realidade. Quando hoje a feminista enragée ou

o gayzista histérico clamam contra a "elite patriarcal conservadora e machista", estão aludindo a uma entidade perfeitamente inexistente.

A elite neste País, como na Europa e nos EUA, é acentuadamente feminista e gayzista.

Resíduos de machismo só subsistem nas classes mais baixas, e um autêntico conservadorismo moral só permanece vivo entre religiosos banidos dos ambientes chiques.

Por que, então, atacar um dragão de papel? Precisamente porque é de papel. Nada reforça mais a unidade e a agressividade de um grupo odiento do que a investida fácil, barata e sem riscos contra um inimigo imaginário. De passagem, o inimigo real, o povo cristão, é

*** Se querem um exemplo de como ainda é possível, mesmo nesse estado de coisas animalizante, usar a linguagem no pleno sentido humano, tornando a realidade presente e fazendo-a falar por si mesma com eloquência quase angélica, ouçam a pregação da advogada e pastora Damares Alves, da Igreja Batista, em http:// w ww.y ou tu be .c om /w at ch ?v = BKWc0sUOvVM, sobre a guerra de extermínio moral empreendida pelo governo petista, com a ajuda de grupos bilionários nacionais e estrangeiros, contra as crianças deste país.

Mesmo feministas e gayzistas não podem ouvi-lo com indiferença. É o discurso mais importante e mais valioso proferido em português do Brasil no último meio século.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

REPATRIANDO CAPITAIS DO EXTERIOR O

deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Projeto de Lei nº 113/2009, substitutivo do PL 5228/05 do deputado José Mentor, quer repatriar dinheiro de brasileiros e residentes no País que se encontra no exterior e não consta na declaração de bens.

Os projetos têm como ponto comum trazer para o país recursos que, hoje, estão propiciando o desenvolvimento de outros países. Pelos projetos, poderiam retornar ao Brasil, auxiliando a redução do crescente déficit, ano após ano, do nosso balanço de pagamentos, hoje superior a 50 bilhões de dólares anuais.

Calculam os parlamentares e o deputado Hugo Leal, com quem falei, que há mais de 100 bilhões de dólares não declarados no exterior.

O substitutivo de Arnaldo Farias de Sá afasta a possibilidade de repatriamento para quem estiver envolvido em vários crimes, desde tráfico de pessoas a improbidade administrativa, valendo, pois, se aprovado, para aqueles que não tenham sido condenados ou indiciados em 15 crimes tipificados no texto.

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or outro lado, garante o sigilo do art. 198 do CTN para os que quiserem trazer recursos não declarados para o Brasil, afastando o receio de serem responsabilizados pelos meios de comunicação ou perseguidos por autoridades ou membros da sociedade.

seu discurso e como primeira medida após eleito, convidou o experiente Henrique Meirelles para comandar o Banco Central, acabando de vez com as desconfianças do mercado.

Se agora voltasse boa parte do dinheiro não declarado à época – para que as autoridades brasileiras não pudessem exigir o seu repatriamento – seria de grande utilidade, num momento em que o país, por variados motivos, vê-se às voltas com déficit crescente, em seu balanço de pagamentos.

Tais pessoas físicas ou jurídicas pagariam imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, as jurídicas. E deveriam aplicar o resultado líquido de seus reingressos em títulos da dívida pública por 2 anos.

Os recursos da Contribuição Social sobre o Lucro seriam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (art. 79 do ADCT).

Li os dois projetos (o original e o substitutivo) entendendo que a medida, se adotada – já o foi antes, na história do Brasil e em outros países – no presente momento, seria de grande utilidade para a nação.

Todos sabemos das dificuldades crescentes que o governo federal vem encontrando para financiar suas contas correntes, com redução cada vez maior do saldo de sua balança comercial e o déficit que se

avoluma no balanço de pagamentos.

As próprias reservas, que vinham sendo acumuladas desde o governo Fernando Henrique começam a ser usadas para financiamento deste saldo negativo, visto que a entrada de capitais de risco decresce, e as destinadas às aplicações financeiras e no mercado de capitais são sempre vulneráveis por sua volatilidade e, com juros baixos, são menos atrativas.

S

abe-se ainda que grande parte dos recursos levados para o exterior não são fruto de sonegação, mas recursos dos que pretenderam preservar-se, ao tempo que o presidente Lula, em sua primeira campanha (1º semestre de 2002) atacava, com particular virulência, o sistema financeiro

internacional e os investidores, no que denominava de "ciranda financeira". Esse discurso levou muitos brasileiros a enviar para o exterior recursos tributados regularmente, sem, porém, declarar a remessa, buscando um porto seguro para eventual vitória do candidato.

O bom senso levou Lula a perceber que a campanha era uma insensatez, pois o dólar chegou a 4 reais, tendo o presidente FHC feito um empréstimo ponte, de 30 bilhões de dólares junto ao FMI, em face de seu inequívoco prestígio pessoal junto àquela Instituição, para ser utilizado caso necessário.

Por outro lado, ele convenceu os quatro candidatos então de que, se ataques como aqueles continuassem, quem ganhasse as eleições assumiria um país desestruturado. Lula mudou

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pagamento do imposto sobre a renda e, no caso de pessoas jurídicas, também da contribuição social sobre o lucro, geraria recursos para o governo federal, visto que, para fechar suas contas, com um superávit primário inferior ao programado, as autoridades exageram na manipulação contábil, o que é criticado por especialistas e autoridades nacionais e internacionais.

Realço que as ressalvas colocadas, objetivando não beneficiar aqueles que praticaram uma gama variada de crimes contra a pessoa, o patrimônio público e privado, é o escudo necessário para não beneficiar criminosos ou "lavadores" de dinheiro.

Pessoalmente, já defendi, no passado, legitimidade dessa medida, entendendo que a remessa de recursos, mesmo contra instruções do BC, é constitucional pois o inciso XV

IVES GANDRA MARTINS do art. 5º da CF declara que qualquer pessoa pode levar para o exterior seus recursos, nos termos da lei, em sentido formal, e não pode impedir – se crime não houver – que o faça, pois não pode criar restrições que a constituição não criou ("Evasão de Divisas e a Legislação", Gazeta Mercantil de 31/08/2005).

Está o inciso XV, art. 5º da lei suprema – cláusula pétrea, ou seja, modificável do texto supremo – assim redigido: "XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;...." (grifos meus).

Pelas razões acima creio ser do interesse nacional e da Federação a aprovação do substituto do deputado Arnaldo Farias de Sá.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É JURISTA, PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, SUPERIOR DE GUERRA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO E MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Depois de perder, em um MAIS: a primeira providênano, US$ 25 bilhões, Eike Batista segue recomendações de uma vidente para decolar de novo.

gibaum@gibaum.com.br

cia foi mexer na logomarca do grupo EBX. Ela garante que agora "o sol de Eike voltará a brilhar."

2 “Ela foi terrorista. Ela seqüestrou avião, ela pode ter matado. Como Judiciário chavista que ela pode criar uma Comissão da Verdade e, como presidenta, não se colocar? Deveria ser a primeira pessoa a ser averiguada?”

LOBÃO // que acaba de lançar Manifesto do Nada na Terra do Nunca.

Fotos: BusinessNews

Roberto Carlos deverá processar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por ter usado, sem autorização, em sua campanha, a versão em espanhol da musica Detalhes, (os autores são RC e Erasmo Carlos). O advogado Marco Antonio Bezerra Campos está reunindo provas e entrará com ação indenizatória. Há, contudo, sério empecilho à frente: o processo terá que dar entrada na justiça da Venezuela e todo o judiciário de lá é formado por chavistas de carteirinha.

MAIS CHAVES Construções verdes De amanhã a sexta-feira, acontece em Bogotá, encontro do World Green Building Council, a maior e mais influente organização internacional no mercado de construções verdes.

O Brasil, para quem não sabe, contra com 80 empreendimentos certificados e 698 pedidos em análise, figurando em quarto lugar no ranking mundial de moradias sustentáveis e primeiro na América Latina.

Entre as cidades mais amigas do meio ambiente fora dos Estados Unidos, São Paulo aparece em 3º lugar no ranking mundial e o Rio, em 5º.

PAPA NO PALCO O super-palco que receberá o Papa Francisco para a cerimônia da abertura da Jornada Mundial da Juventude, na praia do Copacabana, terá nada menos do que sete mil metros quadrados de área, com espaço para duas mil pessoas (a maior parte será de religiosos) e dezenas de camarins. O Pontífice ficará numa altura de onze metros e durante o evento, o cenário se transformará num gigantesco telão. Há uma conversa em andamento: Roberto Carlos poderá cantar, na cerimônia, Jesus Cristo e Nossa Senhora.

Katy Perry, cantora e compositora, 28 anos, enquanto prepara o lançamento de novo trabalho, reaparece na capa e recheio da Max, fazendo caras e bocas, lollypop na mão e se balançando, de lingerie estilo anos 50, incluindo sutiã de bojo. Ela já vendeu 75 milhões de singles e mais de 9 milhões de álbuns no mundo e é a sexta artista que mais vendeu canções digitais nos Estados Unidos com mais de 38 milhões de unidades vendidas. “Quem pensa que o ritmo é mais importante do que a letra não tem coração. É como o homem de lata, de Mágico de Oz. Sou fanática da palavra e defensora da liberdade de expressão”.

Pirulito e balanço

Quem comparar o pronunciamento de Dilma Rousseff pelo transcurso do Dia do Trabalho, no ano passado, com a figura da presidente em sua última fala em rede nacional de radio e televisão também por conta do 1° de Maio, notará que a tonalidade da cor de seus olhos (lentes de contato) está mais clara, puxando para o verde. É resultado de um trabalho de imagem do marqueteiro João Santana que, já na campanha de 2010, recomendara – e ela obedeceu – uma repaginação nos olhos, nos dentes e no penteado. Na época, a tesoura foi de Celso Kamura, cabeleireiro de Marta Suplicy. Se a comparação for com a época da pré- campanha, perceberá a pele mais clara, menos marcas de expressão e sobrancelhas afinadas, trabalho de dermatologia. Por coincidência, Eduardo Campos, pré - presidenciável, também usa e abusa de seus olhos verdes (originais) na TV.

Olhos verdes

Dia 17 próximo, será lançado o documentário 50 Tons de Cinza – a História Proibida , do italiano Mário Benenati, que tenta decifrar por que a trilogia de E.L. James virou um fenômeno editorial mundial. No filme, haverá a participação da escritora e exgarota de programa Vanessa de Oliveira, brasileira que ficou conhecida por seus livros sobre sexo publicados em diversos países. Ela confessa que já teve experiências sadomasoquistas e hoje, é a sexóloga de plantão do programa Mulheres, na TV Gazeta. O produtor Alejandro Ottado (Art House) garante que a participação de Vanessa foi fundamental: “No mundo, se acredita que as brasileiras são as que mais entendem de sexo”.

DE REPENTE, é uma nova Gleisi Hoffmann: a ministra-chefe da Casa Civil, que sempre escapou de jornalistas, agora dá entrevistas diárias, fala sobre tudo, já pensando na candidatura ao governo do Paraná, ano que vem. A própria Dilma Rousseff insiste com ela nessa postura, o que acaba criando ciumeira junto a outros ministros próximos da Chefe do Governo.

DEPOIS das demissões efetuadas, no começo do ano na Record, a emissora voltou a dispensar, em dois dias da semana passada, 260 funcionários, que corresponderiam a cerca de 10% do total de quase dois mil funcionários que a emissora de Edir Macedo possui.

BIA Antony, modelo e exmulher de Ronaldo Fenômeno, trocava carinhos, no camarote do show de Wanessa Camargo, em São Paulo, nesses dias, com o bancário paulista Marcelo Ciampolini, de 29 anos.

“Tenho consciência de que nunca serei uma mulher completa. Minha voz continua grossa, nunca vou ser mulher, mas já passei por muita coisa e estou bem contente de ter chegado até aqui”.

A modelo transexual Lea T. é capa de RG e ensaio assinado pelo conhecido J.R. Duran, especialista em fotografar mulheres nuas. A matéria que acompanha as fotos tem um entusiasmado título: Anatomia de um Anjo, que chega a surpreender. Nesses dias, ganhou festa de lançamento (destaque) da revista no bar Numero, em São Paulo, com direito a legião de fãs.

Anatomia de um Anjo

QUEM tem dólar na Argentina é mais do que rei: a diferença em relação ao cambio oficial passa de 92%, porque o governo trabalha com a cotação de 5,20 pesos. Desde o começo do ano, a divisa já se valorizou 47%. Na semana passada, chegou a 9,98 pesos, um novo recorde.

Na cola de Campos Foi também o marqueteiro João Santana que resolveu criar quase um novo slogan para Dilma na cola da assinatura criada por Eduardo Campos, E possível fazer mais. Agora, a presidente repete, sempre que possível, a expressão É possível fazer cada vez mais. Santana acha que, com o tempo, os brasileiros começarão achar que é Eduardo Campos que copia Dilma e não ao contrário.

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Brogue com fivela.

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GUEST STAR

MISTURA FINA

Contra a balança A empresaria Luiza Trajano, comandante da rede varejista Magazine Luiza, ainda batalha para reduzir seu peso, mesmo tendo se submetido a cirurgia de redução de estomago. Já perdeu vinte quilos e quer perder mais. Quem incentivou a cirurgia foi o animador Fausto Silva. Luiza lembra que, quando casou, tinha 49 quilos e teve três filhos mantendo a média de 52 quilos. Passou por hipotireoidismo, só que deixa claro que engordou mesmo “por total incompetência e gula”.

Detalhe: Luiza não fala quantos quilos pesava ou quanto está pesando atualmente.

Depois de décadas exibindo, quase á exaustão, o seriado mexicano Chaves, o SBT fez novo acordo com a Televisa, dona dos direitos autorais dos personagens, para grande licenciamento de produtos comerciais, inspirados nas histórias criadas por Roberto Bolaños, o que nunca havia feito. Serão lançados cadernos, mochilas, jogos infantis, bonecos mecanizados, patinetes, bicicletas, carriolas, jogos de cama e mesa, revistas, livros, doces, álbuns de figurinhas, roupas, acessórios para computador e muito mais.

OUT

COM MORADOR novo desde fevereiro, a residência oficial da presidência da Câmara Federal, começa a ficar do jeito que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quer: entre compras, nesses dias, a casa reservou R$ 24 mil para comprar de cabeceiras de cama, pufes e reforma de sofás.

Brogue com cordão.

EM OUTUBRO, o Brasil receberá o Bollywood Dance Show, evento que contará com apresentações de celebridades da TV e do cinema da Índia e do roteiro de espetáculos contam São Paulo, Rio, Curitiba, Brasília e Belo Horizonte. Integrando a troupe, virá a diretora de cinema e coreógrafa Farah Khan, que já criou para Shakira e Kylie Minogue.

Test drive Fernanda Lima é capa e recheio da nova Vip, onde usa quepe, meia mascara de gato e empunha uma filmadora como se fosse uma arma. E confessa que, por conta do programa Amor e Sexo (Globo) recebe muitos produtos eróticos “para experimentar”. E emenda: “E eu testo mesmo, só que tem coisa que não rola.

Outro dia, ganhei um tubo de plástico, você abre e tem uma boca de silicone. O que eu vou fazer com isso? Porque o Rodrigo mesmo, não deu bola e aquilo é para homem”. Sobre casamento aberto, arrepiou: “Lá em casa, não tem nada disso, não”.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 7 de maio de 2013

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terça-feira, 7 de maio de 2013

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CERIMÔNIA DE POSSE Guilherme Afif Domingos toma posse na próxima quinta-feira, às 10h, em Brasília.

O vice-governador de São Paulo deve manter os dois cargos simultaneamente.

olítica

Afif, ministro da Micro e Pequena Empresa.

A criação da secretaria, ligada à Presidência, é uma vitória para os micro e pequenos empreendedores.

André Dusek/Estadão Conteúdo - 10/11/2011

A

presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou ontem, por meio de nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República às 18h30, a escolha do vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos (PSD), para comandar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério.

Segundo a presidente Dilma, Afif tem tido "papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no País".

A função do ministério será "formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira".

A nova secretaria foi defendida por Dilma ontem pela manhã durante a cerimônia de posse de Rogério Amato na presidência da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) (leia mais na página 6).

No discurso, a presidente afirmou que a nova pasta é "essencial" para cuidar de um setor considerado por ela "estratégico" e elogiou Guilherme Afif, ex-presidente da ACSP e da Facesp, também presente no evento.

Presidência da República 06/05/2013 às 18h30

A presidenta Dilma Rouss Domingos para chefiar eff convidou Guilherme Afif a Secretaria da Micro e Empresa. O Ministério vai Pequena e pequenas empresas, seg formular políticas de apoio às micro de empregos e o desenv mento fundamental para a geração olvimento da economia brasileira.

Por duas vezes president São Paulo, ex-presidente e da Associação Comercial de Federal Constituinte e atudo Conselho do Sebrae, ex-Deputado Afif Domingos tem tido al vice-governador de São Paulo, que, nos últimos anos, respapel relevante em todos os processos das micro e pequenas em ultaram no estímulo e na valorização presas no país.

A Presidenta desejou suc e manifestou sua confia esso a Guilherme Afif Domingos nça no desempenho do nov à frente da pasta. A posse será na próxima quinta-f o ministro dia 9, às 10 horas. eira, Secretaria de Imprensa

Com a presidente Dilma em 2011, durante na sanção da lei do Super-Simples.

NOVA JORNADA Afif toma posse na próxima quinta-feira às 10h, em Brasília. O vice-governador de São Paulo deve manter os dois cargos simultaneamente.

Segundo fontes próximas ao governo do Estado, não há "impedimento legal expresso sobre o tema".

"Nesta nova jornada tenho certeza de que faremos um grande trabalho de cooperação entre Governo de São Paulo e Governo Federal, pois em nosso Estado está o maior contingente das micro e pequenas empresas de todo o Brasil", disse Afif.

Paulo Pampolin/Digna Imagem - 16/02/2005

Nesta nova jornada tenho certeza de que faremos um grande trabalho de cooperação entre o Governo de São Paulo e o Federal.

GUILHERME AFIF DOMINGOS

micro e pequenas empresas, Guilherme Afif Domingos vinha presidindo com excelência o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo. Com o convite, São Paulo dá hoje mais uma contribuição para o Brasil. E, a serviço do Brasil, nosso vice-governador haverá de fazer ainda mais por São Paulo", afirmou Alckmin.

Nota à Imprensa

da Presidência da Repú

presidente para consolidar alianças com vistas à reeleição no ano que vem.

Aos 69 anos, ele se elegeu vice-governador na chapa do tucano Geraldo Alckmin (PSDB) na eleição de 2010, quando ainda integrava o DEM, partido que deixou posteriormente para seguir Kassab, também ex-membro do DEM, na criação do PSD. APOIADO PELA ACSP Para Rogério Amato, Afif "é o homem certo, no lugar certo e na hora certa". O presidente da ACSP e Facesp prometeu ainda "apoio total".

A escolha do vice-governador também foi defendida por Ricardo Patah, presidente da União geral dos Trabalhadores (UGT): "O Afif tem cara de microempresa."

PSD O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, divulgou nota parabenizando a escolha.

"Com uma trajetória destacada na defesa e na valorização do empreendedorismo e das

TRAJETÓRIA Afif é do PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A nomeação do titular da nova pasta faz parte das movimentações da

Herdeiro de uma seguradora, Afif começou sua vida pública como diretor da Associação Comercial de São Paulo na

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gestão de Paulo Maluf (19761979). Quando Maluf se tornou governador, em 1979, assumiu a presidência do Badesp e, em 1980, a Secretaria da Agricultura.

Tentou disputar o governo do Estado pelo PDS em 1982, mas Maluf o indicou vice na chapa de Reynaldo de Barros.

O PMDB venceu.

Afif voltou à Associação Comercial como presidente.

Após a derrota de Maluf para Tancredo Neves em 1985, trocou o PDS pelo PL. Eleito deputado federal constituinte com 508.931 votos, disputou o Planalto em 1989 com o slogan "juntos chegaremos lá". Ficou em 6º.

Em 1990, tentou o Senado aliado a Orestes Quércia, mas Eduardo Suplicy ganhou.

Afif só voltou à política em 2006 disputando o Senado pelo PFL, aliado a José Serra. Perdeu de novo para Suplicy, mas virou secretário estadual do Emprego. Eleito vice-governador de Geraldo Alckmin em 2010 pelo DEM, seguiu Gilberto Kassab na criação do PSD. (Agências)

Marcos Fernandes/Agência Luz - 20/04/2004

Como presidente da ACSP, em ato público contra a MP 232 que alterava a legislação tributária federal e aumentava impostos aos prestadores de serviços.

Sérgio Lima/Folhapress - 14/09/1995

No lançamento do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, em 1995. Dez anos depois no lançamento do Impostômetro.

Sérgio Amaral/Ag. Pixel - 01/06/2006

Jorge Araújo/Folhapress - 17/07/1989

Newton Santos/Digna Imagem - 04/03/2004

Adriano Machado/Im.Table - 05/05/2004

Durante as eleições presidenciais em 1989, em programa de televisão com Maluf, Covas e Lula.

Paulo Pampolin/Digna Imagem - 27/09/2004

Em 2006, na entrega de abaixoassinado pelo imposto discriminado na nota fiscal.

E em 2004, com presidente Lula.

Em ato da OAB contra greve no Judiciário em 2009. E em desfile pela Carência Zero em 2004.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 7 de maio de 2013

Existe sintonia levando-se em consideração o discurso de posse de Dilma e as atitudes que toma.

Rogério Amato, presidente da ACSP e Facesp

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Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Mário Tonocchi

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o dia da cerimônia de posse do segundo mandato de Rogério Amato na presidência da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a presidente Dilma Rousseff (PT) deu um presente aos pequenos e micro empresários.

Em seu discurso, ela anunciou, oficialmente, a redução dos juros de 8% para 5% ao ano no programa de crédito destinado aos micro e pequenos empreendedores a partir do fim deste mês e desejou "muito sucesso e sorte a Rogério Amato em seu trabalho".

A abertura oficial da nova gestão para os próximos dois anos da ACSP e da Facesp também contou com a presença do vice-presidente da República Michel Temer, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin e do prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O cerimonial do evento registrou a presença de 1.300 empresários, políticos e representantes das associações comerciais de todo Estado e das 15 distritais de São Paulo.

Rogério Amato agradeceu à presidente Dilma Rousseff pela coragem de não ter vetado a lei 'De Olho no Imposto' que estabelece a discriminação da quantidade de impostos nas notas ficais de venda. Também elogiou a presidente da República por sua defesa intransigente da total liberdade de expressão no Brasil.

Depois de projetar um trecho do discurso de posse de Dilma, em 2010, na qual ela falava sobre seu compromisso com a desburocratização , a desoneração e a simplificação tributária, Amato informou à plateia que entregou à presidente o estudo Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário Nacional.

O trabalho é uma coletânea de anteprojetos de lei complementar, ordinário, e de emenda constitucional (leia mais na página 13).

"Acredito que existe uma sintonia levando-se em consideração o discurso de posse dela e as atitudes que toma.

Eu acredito que temos uma solução muito completa. Não é a salvação do mundo, mas é um trabalho feito pelas melhores cabeças do Estado no assunto, gratuitamente. Nós conseguimos juntar vários estudos já existentes e tudo foi consolidado em um único trabalho.

Também vamos ajudar para que todo esse trabalho seja implementado usando a força que a entidade tem na Câmara para aprovar os projetos apresentados", afirmou Amato.

Micro e mini – A presidente Dilma explicou que, para facilitar o acesso ao crédito a micro e pequenos empresários, foram alteradas as regras do Programa de Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer).

A linha concede financiamento, por meio de bancos públicos, de até R$ 15 mil a pequenos empreendedores e emprestou R$ 4,6 bilhões até o fim do ano passado. Os microempreendedores têm acesso a esse crédito por meio

Cerimônia de posse de Rogério Amato contou com a presença de 1.300 convidados, entre autoridades, empresários e representantes das associações comerciais e distritais.

Em festa da ACSP, Dilma dá presente a empreendedores.

Na festa de posse do segundo mandato de Rogério Amato na presidência da ACSP e da Facesp, a presidente Dilma Rousseff anunciou, oficialmente, a redução de juros de 8% para 5% ao ano no programa de crédito para os micro e pequenos empreendedores, o Crescer. E desejou "muito sucesso e sorte a Amato".

Rogério Amato agradece a presença da presidente Dilma Rousseff do Programa do Microempreendedor Individual (MEI), que, segundo Dilma, deve chegar a 3 milhões de adesões "nos próximos dias". "Essas pessoas deixaram de ser trabalhadores informais, muitos também deixaram o seu emprego para se legalizarem e se tornarem microempreendedores", afirmou.

Dilma lembrou ainda que a adesão ao programa garante uma redução de mais de 50% no valor mensal de contribuição para a Previdência. Os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo, o que equivale

a R$33,90 em valores atuais, e garantem os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

A presidente também observou que por meio da recém-criada Secretaria das Micro e Pequenas Empresas – com status de ministério –, o governo facilitará a desburocratização dos negócios e ajudará os micro e pequenos empresários. "A secretaria é elemento fundamental para colocar na pauta, em definitivo, a preocupação com o pequeno negócio. Não há no Brasil uma

Convidados e autoridades lotam o auditório do Clube Monte Líbano tradição nesse sentido. As iniciativas que ocorreram foram muito pelo empenho dos dirigentes, mas precisam de um tratamento sistemático, que passe por todas as esferas do governo. Essa secretaria terá papel estratégico no País. Vamos dar passo na criação de ambiente legal, mais favorável ao empreendedorismo no Brasil", afirmou Dilma.

O número de micro e pequenas empresas no Brasil passou de 2 milhões em 2007 para 4,4 milhões no ano passado, proporcionando mais de 11 milhões de postos de trabalho no País todo.

Com o prefeito de SP Fernando Haddad e a família reunida na cerimônia de posse.

Recepção calorosa

Amato recebe o governador de SP Geraldo Alckmin e o vice -presidente Michel Temer.

Prefeitura– O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), convidou a Associação Comercial de São Paulo para realizar, em conjunto com todas as áreas técnicas municipais de projetos, a simplificação de leis e impostos e limitar a burocracia para os empreendedores da cidade.

De acordo com o prefeito, esse trabalho deve ser efetuado para alterar a falta de competitividade da cidade, hoje, em 140º lugar no ranking mundial nesse quesito. "Sei muito bem das agruras que os comerciantes passam no País, com excesso de burocracia e

impostos. Não nos orgulha o lugar que ocupamos no ranking ", afirmou.

Haddad lembrou que a cidade foi analisada pelo Banco Mundial. A conclusão foi a de que São Paulo não possui um ambiente amigável de negócios. "Gostaria de ser parceiro da Associação Comercial para simplificarmos a legislação, pois essa posição no ranking de competitividade é inaceitável para São Paulo", afirmou.

"Nós já fazemos isso, mas com um convite pessoal e aberto como esse feito pelo prefeito não podemos recusar e amanhã mesmo já estaremos lá falando com ele", observou Amato.

Presentes – Entre os convidados para a cerimônia de posse de Rogério Amato à presidência da ACSP e da Facesp, ontem pela manhã no Clube Monte Líbano, estiveram presentes o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf; o ex-prefeito Gilberto Kassab, a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e o deputado federal pelo PSD, Guilherme Campos.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de maio de 2013

7 Precisamos de um ministério para as micro e pequenas empresas.

Dilma Rousseff, presidente

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Fotos: Paulo Pampolim/ Hype

Da presidente para Afif, só elogios.

Alckmin pede atenção para o ICMS

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governador de São Paulo Geraldo Alckmin reiterou o compromisso do Estado com a desburocratização e a luta contra gargalos de infra-estrutura, e alertou para possíveis mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governador criticou o texto aprovado no Senado que trata da unificação gradual das alíquotas do ICMS para operações interestaduais. "Nós estávamos tentando caminhar para uma alíquota única, que era de 4% e agora estamos caminhando para três."

O projeto original pretendia acabar com a "guerra fiscal" entre os Estados estabelecendo alíquota de 4%.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve votar hoje os destaques ao parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que pode ampliar o rol de alíquotas diferenciadas do imposto.

Na semana passada, a CAE aprovou a adoção de três alíquotas para o ICMS: 4% para as operações no Sul e Sudeste; 7% para a maior parte das operações no Norte, Nordeste, CentroOeste e Espírito Santo; e manutenção da atual alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e para nove áreas de livre comércio no Norte.

"O Brasil não pode ter cidades verdadeiros duty free. Desindustrializar São Paulo , esse é o risco que estamos correndo nesta mudança do ICMS", disse o governador.

O secretário de Estado de Planejamento, Julio Semenghini, estará em Brasília hoje para acompanhar a tramitação. Ele afirmou que a estratégia paulista é " evitar que se crie a terceira alíquota, como está sendo proposto". (MT)

De manhã, ela falou sobre a importância da secretaria e afagou Afif. À noite, ele foi convocado.

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presidente Dilma borar programas de incentiRousseff aprovei- vos, qualificação, ganho de tou a cerimônia de competitividade e inovação posse de Rogério para estes segmentos de emAmato na presidência da As- presas. A nova pasta é vincusociação Comercial de São lada diretamente à PresidênPaulo (ACSP) e da Federação cia da República. das Associações Comerciais "A secretaria foi uma criado Estado de São Paulo (Fa- ção essencial para o País. As cesp) para elogiar Guilherme micro e pequenas empresas Afif Domingos (PSD). serão tratadas com a princiHoras mais tarde, já em Bra- palidade que merecem. Presília, Dilma anunciou seu no- cisamos de um ministério pame como ministro da recém- ra elas", afirmou Dilma. criada Secretaria da Micro e Durante o evento, a presiPequena Empresa. Os afagos dente da República falou da já eram um indicativo de que o n e c e s s i d a d e d e d a r m a i s vice-governador de São Paulo abrangência às atuações das assumiria a secretaria. empresas de menor porte.

Em São Paulo, no Clube Segundo Dilma, as micro e Monte Líbano, a presidente se pequenas poderiam ter mais referiu a Afif dizendo: "Queria presença na área de petróleo, aproveitar p r i n c i p a lessa cerimômente dando nia para hosuporte às menagear grandes emA nova secretaria um brasileiro presas que que colocou f a z e m a e xterá papel na pauta do ploração. estratégico. Ela País o apoio "A nova sepermitirá a criação às pequenas cretaria terá de um ambiente mais papel estrae m i c r o e mlegal para as micro e t é g i c o . E l a p r e s a s , f azendo com pequenas empresas. p e r m i t i r á a que reconhecriação de DILMA ROUSSEFF cêssemos um ambiente que esta é mais legal pauma questão estratégica e im- ra as micro e pequenas emprescindível para o futuro e o presas", comentou a presipresente do País". dente da República.

Sentado na primeira fila da plateia e aplaudido pelo públiNOME CORTEJADO co, o vice-governador se leO nome do vice-governador vantou para fazer um gesto de vinha sendo apontado como o agradecimento à petista. mais cotado para a nova seDilma destacou a partici- cretaria desde que a pasta foi pação de Afif, como "lideran- criada. Em 1984, enquanto ça e protagonista", na apro- presidente da ACSP, Afif mobiv a ç ã o d o E s t a t u t o d a M i- lizou empresários e conseguiu croempresa, do Simples Na- a p r o v a r o e s t a t u t o d a M icional e na criação da Lei do croempresa, garantindo traMicro empreendedor Indivi- tamento diferenciado para dual. Segundo ela, essas ini- empresas deste porte, como ciativas "mudaram a histó- regimes tributário, trabalhista ria" do setor no País. e creditício especiais.

Em outro momento de seu O vice do governo paulista discurso ela afirmou gostar de também é autor do artigo 179 um texto em que Afif chama os da Constituição Federal, que pequenos empreendedores previa a criação do Sistema Inde "batalhadores". tegrado de Pagamento de Imposto, hoje popularizado coMINISTÉRIO ESTRATÉGICO mo Simples Nacional.

Este regime de tributação A secretaria da MPE foi cria- diferenciado para as pequeda no mês passado pelo go- nas e microempresas unificou verno federal. Ela tem status impostos federais, estaduais de ministério. A ela compete, e municipais em um único, de entre outras atribuições, ela- modo a permitir a estes seg-

Durante a cerimônia de posse de Amato, Dilma já indicava que Afif assumiria a nova secretaria. mentos empresariais, que antes pagavam cerca de 20% de impostos sobre o valor total da nota emitida, passarem a pagar 6% de impostos.

E m 2 0 0 7 e x i s t i a m 2 m ilhões de micro e pequenas empresas formalizadas. Hoje, são mais de 4,4 milhões, que empregam 11 milhões de trabalhadores. Em 2008, Afif Domingos idealizou a fi-

gura do Microempreendedor Individual (MEI), que permitiu trazer para a formalidade uma gama de trabalhadores autônomos.

O MEI recolhe INSS junto ao governo mensalmente e, em troca, recebe benefícios como aposentadoria e auxíliodoença.

(Renato Carbonari Ibelli com agências)

NCF Participações S.A. CNPJ no 04.233.319/0001-18 Aviso aos Debenturistas A NCF Participações S.A. comunica aos debenturistas da sua primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, série única, que efetuará um resgate antecipado facultativo parcial de debêntures em 13.5.2013 (“resgate”), de conformidade com o disposto na cláusula 6.1 da escritura da mencionada emissão. O valor do resgate corresponderá ao valor nominal unitário de cada debênture a ser resgatada, acrescido da remuneração de 107,50% da variação acumulada das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros - DI de um dia, calculada pro rata temporis , desde a data da primeira subscrição e integralização (9.6.2011) até a data do efetivo pagamento do resgate (13.5.2013). Considerando o resgate antecipado facultativo parcial, nos termos da cláusula 2.3 do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças, serão liberadas aproximadamente 8 milhões de ações alienadas. Osasco, SP, 6 de maio de 2013. NCF Participações S.A. – Diretoria.

Aranaú Holdings S.A.

Amapari Holdings S.A.

Barinas Holdings S.A.

CNPJ no 15.011.846/0001-02 – NIRE 35.300.418.328 Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 8 de março de 2013

CNPJ no 15.012.678/0001-61 – NIRE 35.300.418.301 Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 8 de março de 2013

CNPJ no 15.011.336/0001-27 – NIRE 35.300.419.049 Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 8 de março de 2013

Data, Hora, Local: Em 8.3.2013, às 9h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença legal: Administrador da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: I) aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012, registrando que, tendo em vista a Sociedade enquadrar-se no disposto no “caput” do Artigo 294 da Lei n o 6.404/76 e de conformidade com o disposto no Inciso II do já mencionado Artigo, as referidas Demonstrações Contábeis não foram publicadas e serão levadas a registro juntamente com esta Ata; II) reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/ 49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSPSP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária de 2014 que eleger a Diretoria seja arquivada na Junta Comercial e publicada; III) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$90.000,00, a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores reeleitos: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marco Antonio Rossi; Diretores reeleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Domingos Figueiredo de Abreu; José Alcides Munhoz; Aurélio Conrado Boni; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente; e Marco Antonio Rossi. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 134.550/ 13-4, em 12.4.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Data, Hora, Local: Em 8.3.2013, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença legal: Administrador da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: I) aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012, registrando que, tendo em vista a Sociedade enquadrar-se no disposto no “caput” do Artigo 294 da Lei n o 6.404/76 e de conformidade com o disposto no Inciso II do já mencionado Artigo, as referidas Demonstrações Contábeis não foram publicadas e serão levadas a registro juntamente com esta Ata; II) reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/ 49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSPSP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária de 2014 que eleger a Diretoria seja arquivada na Junta Comercial e publicada; III) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$90.000,00, a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores reeleitos: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e José Alcides Munhoz; Diretores reeleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Domingos Figueiredo de Abreu; José Alcides Munhoz; Aurélio Conrado Boni; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente e Marco Antonio Rossi. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 134.557/ 13-0, em 12.4.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Data, Hora, Local: Em 8.3.2013, às 9h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença legal: Administrador da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: I) aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012, registrando que, tendo em vista a Sociedade enquadrar-se no disposto no “caput” do Artigo 294 da Lei n o 6.404/76 e de conformidade com o disposto no Inciso II do já mencionado Artigo, as referidas Demonstrações Contábeis não foram publicadas e serão levadas a registro juntamente com esta Ata; II) reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/ 49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSPSP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária de 2014 que eleger a Diretoria seja arquivada na Junta Comercial e publicada; III) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$90.000,00, a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, os Diretores reeleitos: 1) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; 2) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marco Antonio Rossi; Diretores reeleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Domingos Figueiredo de Abreu; José Alcides Munhoz; Aurélio Conrado Boni; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente e Marco Antonio Rossi. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 134.555/ 13-2, em 12.4.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

p PC Farias: começa o julgamento dos policiais.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

8

terça-feira, 7 de maio de 2013

Há uma força muito grande – eu sei que é do mal – para que nada seja esclarecido.

Ana Luíza Marcolino

olítica

Itrawi Albuquerque/Estadão Conteúdo

Após quase 13 anos, começa o julgamento dos réus envolvidos com a morte de PC Farias e namorada.

C

om atraso de cerca Carvalho, que trabalhava na de uma hora do horá- casa onde aconteceram as rio previsto, come- mortes. Sua ex-mulher, Mariçou na tarde de on- ze Vieira de Carvalho, que detem, no Fórum Desembarga- veria ser a primeira a prestar dor Jairon Maia Fernandes, em depoimento, está hospitalizaMaceió (AL), o julgamento dos da e não participará do julgaquatro policiais militares acu- mento, segundo o advogado sados de envolvimento nas José Fragoso Cavalcante, que mortes de Paulo César Farias e faz a defesa dos acusados.

Leonino Tenório Carvalho de sua namorada, Suzana Marcolino, ocorridas em 23 de foi o responsável pela limpeza no quarto onjunho de de os dois fo1996, na casa ram mortos. de praia do Além de lime mp re s ár io , Queriam me par o local do localizada na crime, o jardipraia de Guadeixar de fora xuma, litoral neiro ateou da acusação, norte da capif o g o n o c o lcontanto que eu tal alagoana. chão da cama concordasse com o Adeildo em que foram indiciamento dos Costa dos e n co n t r ad o s Santos, Reimortos PC Faseguranças. naldo Correia rias e sua naAUGUSTO FARIAS de Lima Filho, morada. "A J o s e m a r ideia foi miFaustino dos Santos e José Ge- nha, porque pensei que não raldo da Silva são acusados pe- iria 'incomodar mais'", alegou lo Ministério Público do Estado o jardineiro, diante dos jura(MPE) de omissão nas mortes dos. "Todo bagulho que não do casal, já que trabalhavam tem mais utilidade a gente jocomo seguranças de PC e não ga fora", concluiu. impediram os crimes.

Inocência – Antes do início da Cinco homens e duas mu- sessão, em entrevista, o exlheres foram sorteados para deputado federal Augusto Facompor o corpo de jurados. O rias (antigo PPB, hoje PP), irprimeiro a testemunhar foi o mão de PC, defendeu a inocênjardineiro Leonino Tenório cia dos réus e acusou os dele-

Juiz Maurício Breda (acima), antes do julgamento dos réus (ao lado) envolvidos na morte de PC Farias e de Suzana Marcolino.

gados que atuaram na segunda fase do inquérito de tentarem negociar com ele o indiciamento apenas dos quatro ex-seguranças.

Os delegados foram responsáveis pelo indiciamento (citação como suspeito) de Augusto como envolvido no crime. Como tinha foro privilegiado à época, a denúncia contra ele foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo foi arquivado por falta de provas, em 2002.

"Eles fizeram uma proposta indecorosa, queriam me deixar de fora da acusação, contanto que eu concordasse com o indiciamento dos seguranças", afirmou Augusto. Segundo investigações, Augusto foi

o último parente a se encontrar com PC e o primeiro a chegar na cena do crime.

Para o irmão de PC Farias, que é uma das testemunhas

de defesa dos seguranças, os réus são inocentes, o que, segundo ele, justifica sua recusa à suposta proposta dos delegados. "Eu não ia aceitar

uma proposta dessa e deixar quatro inocentes pagarem por um crime que não cometeram", afirmou o irmão de PC. (Agências)

Ormuzd Alves/Foljapress

Até hoje, um crime sem solução.

O assassinato de PC e sua namorada continua envolto em mistérios e suposições, 13 anos depois.

P

PC Farias: Condenado pelo STF, cumpriu parte da pena.

aulo César Farias e Suzana Marcolino foram encontrados mortos na manhã do dia 23 de junho de 1996, na casa de praia do empresário, no bairro de Guaxuma, litoral norte de Maceió. Até hoje pairam dúvidas sobre as circunstâncias do crime.

Para a polícia alagoana, Suzana matou o namorado e depois cometeu suicídio. Esta é a mesma tese do advogado José Fragoso, responsável pela defesa dos quatro policiais levados a júri popular ontem.

A jornalista Ana Luíza Marcolino, irmã de Suzana Marcolino, rebateu a tese de crime passional e falou em

uma "força" para que o caso não seja esclarecido.

"Minha família saiu de Alagoas como se fôssemos os assassinos", disse ela, a uma emissora de televisão local.

Para Ana Luíza, a irmã seria incapaz de matar e de se suicidar. "O que se sente nessa história é que há uma força muito grande – que eu não sei de onde vem, mas eu sei que é do mal – para que nada seja esclarecido. Mas na Justiça alagoana tem gente séria e sabe que não foi por aí."

Ana Luíza disse ainda que teme pela vida da família. "É lógico que tenho medo.

Não sei com quem eu estou tratando, não sei quem fez essa devassa na minha

família. Infelizmente, não posso acusar ninguém porque não sei quem foi que matou o casal".

Collor – Paulo César Farias foi o tesoureiro de campanha do então candidato Fernando Collor de Mello à Presidência da República.

Em novembro de 1993, PC Farias – que teve prisão preventiva decretada por crime de sonegação fiscal –, foi preso na Tailândia, para onde fugira, e transferido para o Brasil.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos de prisão, o empresário acabaria cumprindo parte da pena no quartel do Corpo de Bombeiros de Maceió, até ganhar a

liberdade condicional.

O duplo assassinato ocorreria 6 meses após PC sair da prisão. O delegado Antônio Carlos Lessa que, com o colega Alcides Andrade, investigou a morte dele e da namorada, Suzana Marcolino, disse ontem ter feito um "pacto" para não falar mais sobre o caso.

"Não damos nenhuma declaração a respeito do caso PC. Foi um pacto que nós fizemos, eu e Alcides, para que, a partir do momento que a gente entregasse (o inquérito) na Justiça, nós não diríamos mais nada sobre o caso. A não ser em convocação da Justiça."

(Agências)

Evandro Monteiro/Arquivo

Ferrari: missa de 7º dia.

Ele criou a lei que regulariza relações entre fabricantes e concessionárias

A

tivista, membro do Conselho Superior, membro do Conselho Vitalício do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e autor do livro A Paz Tributária, o advogado Renato Ferrari morreu no último dia 3 deste mês, em São Paulo.

A missa de sétimo dia acontece na próxima quintafeira, dia 9, às 10h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, localizada no cruzamento da avenida Brasil com rua Colômbia.

O advogado foi o responsável pela criação de uma lei que leva seu nome e

que regulamenta as relações comerciais entre fabricantes de veículos e concessionárias.

A lei 6.729, de 28 de novembro de 1979, de acordo com Luiz Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), contribuiu para a evolução das relações comerciais das concessionárias e fabricantes.

"Renato Ferrari é, sem dúvida, um dos personagens de maior relevância da história do setor automotivo.

Seu trabalho gerou um maior equilíbrio entre as montadoras e os distribuidores", informou

o presidente em comunicado.

Ferrari foi presidente da Associação Brasileira de Revendedores Autorizados de Veículos (Abrave), denominada posteriormente Fenabrave.

O projeto de lei de Ferrari foi enviado para o Congresso Nacional em 1977. A primeira aprovação pelos parlamentares recebeu veto do então presidente Ernesto Geisel. Com a revisão do texto pelos distribuidores e fabricantes, em 1979, foi sancionado pelo presidente João Baptista Figueiredo.

(Mário Tonocchi)

Renato Ferrari, autor de "A Paz Tributária", o advogado foi o responsável pela criação de uma lei que leva seu nome e que regulamenta as relações comerciais entre fabricantes de veículos e concessionárias.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de maio de 2013

9

Reuters - 24/01/05

ARRIVEDERCI, 'SR. ITÁLIA' Giulio Andreotti, um símbolo da Itália no pós-guerra e sete vezes primeiro-ministro do país, morreu ontem aos 94 anos de idade.

Ele sofria de problemas respiratórios.

nternacional

'NÃO HÁ VENTOS DE GUERRA' Após bombardeio aéreo em território sírio, dois morteiros caem do lado israelense. O Exército de Israel garante que os disparos foram acidentais.

Chefe do Estado Maior sírio, Ali Abdullah Ayyoub, visita soldados feridos (foto maior), enquanto tropas israelenses treinam nas Colinas de Golã.

Cemitérios se recusam a enterrar suspeito de atentado na Maratona de Boston Jane Rosenberg/Reuters

A

família de Tamerlan Tsarnaev, um dos acusados pelo atentado contra a Maratona de Boston, não consegue encontrar um local para enterrar o corpo do suspeito.

Vários cemitérios do Estado norte-americano de Massachusetts se recusaram a aceitá-lo.

Tsarnaev, de 26 anos, foi morto em um confronto com a polícia em 19 de abril, quatro dias depois do atentado que, segundo as autoridades norteamericanas, ele e o irmão mais novo, Dzhokhar, armaram contra a maratona, matando três pessoas e ferindo outras 264.

Parentes disseram querer que Tsarnaev seja enterrado na região, mas diversos cemitérios de Massachusetts rejeitaram o sepultamento. O governador do Estado, Deval Patrick, declarou que não vai se envolver nessa questão e que o assunto é uma questão familiar.

De acordo com os princípios da religião muçulmana, o corpo de Tsarnaev não pode ser cremado, procedimento adotado no caso de criminosos notórios, como o responsável pelo atentado de Oklahoma City, Timothy McVeigh.

"A situação como um todo não tem precedentes", disse um porta-voz da associação que congrega dirigentes de serviços funerários, David Walkinshaw. "O desafio aqui é que não há como exigir que um cemitério permita um enterro em sua área."

O corpo de Tsarnaev foi levado para a casa funerária Graham Putnam & Mahoney Funeral Parlors, em Worcester, na semana passada, depois de permanecer mais de uma semana sob exames de especialistas em Boston.

O proprietário da casa funerária, Peter Stefan, que tam-

Phillipos (de laranja), colega de Dzhokhar, é solto mediante fiança.

Reuters

Tamerlan: rejeição. bém preside um conselho encarregado de supervisionar serviços funerários e de embalsamamento em Massachusetts, tem sido alvo de protestos, mas argumenta que tem a obrigação de aceitar os restos mortais de Tsarnaev.

Stefan disse que buscará ajuda de autoridades estaduais caso não consiga encontrar um local para o enterro, apesar de o governador já ter afirmado que não se envolverá na controvérsia.

O tio de Tsarnaev, Ruslan Tsarni, disse no domingo que seu sobrinho deveria ser enterrado em Massachusetts, que é seu lar. Os pais de Tsarnaev, russos da etnia chechena que retornaram à Rússia há vários

anos, sugeriram em entrevistas que seu filho deveria ser enterrado em Cambridge, ou então ser levado à Rússia.

Mas as autoridades de Cambridge pediram aos Tsarnaev que procurem outro lugar.

Liberdade - Ontem, a Justiça dos EUA concedeu liberdade, sob pagamento de fiança no valor de US$ 100 mil, a Robel Phillipos, um dos três jovens acusados de mentir para encobrir Dzhokhar Tsarnaev.

Phillipos, de 19 anos, ficará livre até o julgamento, sem possibilidade de alterar domicílio, sob tutela e supervisão de sua mãe, vigiado com bracelete eletrônico.

O jovem foi detido na semana passada, junto com dois estudantes cazaques, Azamat Tazhayakov e Dias Kadyrbayev, por tentar encobrir provas que incriminariam Dzhokhar, detido no dia 19 de abril, após grande perseguição.

Os outros colegas receberão tratamento diferente por não terem cidadania norteamericana, como Phillipos, já que passam a ter violação nos seus vistos. (Agências)

Apenas um pequeno detalhe Miraflores/EFE

Tamerlan Tsarnaev: não descanse em paz.

O

presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ironizou na TV o cantor brasileiro Roberto Carlos, cuja assessoria jurídica pretende pedir indenização pelo uso não autorizado da música "Detalhes" em propaganda do chavista.

"Agora há que ter cuidado com o que cantamos, porque estão me processando por ter cantado uma canção no mundo", disse Maduro no sábado. "Agora há que ter cuidado. Temos de pedir direitos autorais para poder cantar", seguiu o mandatário, provocando risadas.

A assessoria jurídica de Roberto Carlos informou, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo no sábado, que pediria na Justiça indenização pelo uso de "Detalhes" em uma propaganda de Maduro veiculada há duas semanas. (Folhapress)

Toninho Almada/Estadão - 25/09/11

I

dos. O governo sírio não divulgou o número de mortos.

Outras fontes da oposição estimaram o número de mortos em até 300, principalmente ligados à Guarda Republicana, força de elite que forma a última linha de defesa de Damasco e que é composta principalmente por membros alauítas, variação do islamismo xiita à qual pertence Assad.

Até agora, Israel já realizou três ataques aéreos em território sírio neste ano, segundo fontes israelenses e norte-americanas, embora Israel não tenha confirmado seu envolvimento em nenhum deles.

Projetéis - Ainda ontem, dois morteiros disparados da Síria atingiram as Colinas de Golã, região de fronteira no território israelense, mas não se tratou de retaliação, informou o Exército de Israel. Não há informações sobre vítimas nem danos.

Segundo o Exército israelense, o incidente foi aparentemente acidental.

Armas químicas - Uma comissão da Organização das Nações Unidas que investiga crimes de guerra na Síria desmentiu ontem que tenha encontrado provas do uso de armas químicas, voltando atrás em relação à afirmação de seus membros de que havia indícios que rebeldes usaram gás sarin durante o confronto.

"A comissão deseja esclarecer que não chegou a descobertas conclusivas sobre o uso de armas químicas na Síria por qualquer lado do conflito", disse o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, presidente do comitê, em comunicado. (Agências)

Fotos: Baz Ratner/Reuters

Sana/Reuters

srael minimizou ontem os bombardeios aéreos que teriam matado dezenas de soldados sírios perto de Damasco, dizendo que o objetivo da ação não foi influir na guerra civil do país vizinho, e sim impedir que mísseis iranianos chegassem a militantes do grupo radical Hezbollah.

"Não há ventos de guerra", disse a repórteres o general Yair Golan, comandante das forças israelenses na frente sírio-libanesa, enquanto corria com soldados. "Vocês veem tensão? Não há tensão. Eu pareço tenso para vocês?", disse ele, segundo o site Maariv NRG. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, sofreu críticas veladas em Pequim, aonde chegou para uma visita previamente marcada, em aparente sinal de confiança de que não haverá retaliação por parte do governo sírio.

Sem citar Israel nominalmente, a China – aliada do presidente sírio, Bashar al-Assad – pediu moderação. A Rússia, outra aliada da Síria, também expressou preocupação.

U m c o n f i d e n t e d e N e t anyahu, o deputado Tzachi Hanegbi, declarou à Rádio Israel que seu país pretende "evitar um aumento na tensão com a Síria deixando claro que, se houver atividade, ela é só contra o Hezbollah, não contra o regime sírio".

O Observatório Sírio de Direitos Humanos, grupo ligado à oposição e com sede em Londres, disse que pelo menos 42 soldados sírios foram mortos nos bombardeios, e que outros cem estão desapareci-

Roberto Carlos quer pagamento de direitos autorais por uso de sua música em propaganda de Maduro

Dinheiro e roupa suja lavados

A

secretária particular do ex-presidente argentino Néstor Kirchner, morto em 2010, envolveu a atual presidente Cristina Kirchner no escândalo de lavagem de dinheiro revelado há três semanas pelo jornalista Jorge Lanata.

Em depoimento transmitido pelo programa de Lanata na noite de domingo, Miriam Quiroga disse que Cristina sabia do esquema armado por seu marido e empresários aliados para tirar, ilegalmente, dinheiro do país.

"As notas chegavam em bolsas", afirmou. "Vi pessoas, vi movimentação, Em seguida, um colega de trabalho disse: 'Pegue, pese (as bol-

sas)'", afirmou. Ao perguntar o conteúdo dos sacos, responderam: "muito dinheiro".

Quiroga trabalhou na Casa Rosada entre 2003 e 2010, quando foi demitida em meio a boatos de que teria tido um caso com Néstor.

"Cristina sabia. Muito desse dinheiro foi usado para construir a casa em que agora vive, em Santa Cruz (província no sul da Argentina)", garantiu ela, revelando ainda que o dinheiro chegou a ser transportado no avião presidencial Tango 01.

Ela confirmou ainda o que era até então considerada uma lenda urbana na Argentina: a existência de um enorme cofre em uma das casas

dos Kirchner no qual a família guarda grandes quantidades de dinheiro e ouro.

O personagem principal do esquema é o empresário Lázaro Báez, dono de empresas que ganharam licitações de obras no sul da Argentina.

Segundo Leonardo Fariña, um testa de ferro de Báez, mais de 55 milhões de euros teriam saído do país por meio de paraísos fiscais da América Central. De lá, o dinheiro seguia para a Suíça.

Ontem, a deputada opositora Elisa Carrió levou as fitas do programa à Justiça, que investiga Néstor por suposto enriquecimento ilícito. Cristina não respondeu às acusações. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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MORTE CEREBRAL A menina de 11 anos baleada ao defender o pai em uma briga em Aparecida de Goiânia (GO) teve morte cerebral confirmada pelos médicos. Ela estava internada em estado gravíssimo desde o dia 27 de abril.

idades

Símbolo paulistano, Copan terá museu.

Inaugurado em 1966, Edifício Copan tornou-se famoso no País e no exterior por suas linhas curvas. Acervo, que inclui desenhos de Niemeyer, será exposto no terraço.

Mariana Missiaggia

A

cobertura do prédio mais famoso de São Paulo deve sediar um museu até 2016. Toda a história do Edifício Copan, no Centro, poderá ser conhecida por meio de objetos e arquivos antigos. O projeto é do administrador do condomínio Affonso Celso Prazeres de Oliveira, 73 anos. A ideia, que está no papel desde 1993, deve começar a virar realidade este ano.

"O objetivo é criar um centro de pesquisa e deixar toda a história do Copan ao alcance de pesquisadores. Estudantes do Japão, Bolívia e Paraguai já realizaram trabalhos sobre o Copan", diz Oliveira.

Assim que assumiu o cargo, em 93, ele se interessou em conhecer o arquivo do condomínio e descobriu que a seção não existia. Imediatamente recorreu aos moradores do prédio pedindo contribuições.

Pranchetas – "Encontrei fotos históricas no lixo. Por sorte, muitos moradores participaram doando revistas, jornais antiquíssimos e documentos da primeira reunião de condomínio, que hoje estão guardados em um armário na sala da administração", disse. É neste armário que também estão guardadas as 1.189 pranchas com o projeto original do edifício, com observações feitas pelo próprio Oscar Niemeyer.

Até o momento estão catalogados cerca de duas mil fotos e documentos. Também estão guardados dois elevadores da década de 50 (Atlas e Otis), máquinas de imprimir boletos de aluguel, uma enceradeira de 1958, fichas de cadastro de moradores, cadeiras, relógios, tubulações antigas e muito mais.

Para a abertura do museu,

boa parte desses itens precisará de uma boa limpeza e até de restauração, mas nada que não possa ser feito, segundo o administrador. Com a modernização dos elevadores há seis anos, o museu ganhou mais peças de exposição, como as botoeiras de bronze dos elevadores. "É importante que esses registros não se percam, nem virem lixo. Tudo o que selecionamos documenta a história desse condomínio", explica Oliveira.

Patrocínios – A sede será no terraço. Para viabilizar o museu, Oliveira busca por patrocinadores e, segundo ele, interessados não faltam. "Leva tempo até batermos o martelo, mas existem empresas interessadas. Porém, temos que nos ajustar às normas de publicidade e acertar com os interessados", explicou Oliveira, referindo-se à Lei Cidade Limpa, que impede a projeção de publicidade na fachada dos prédios. É possível que, antes que todo o acervo do prédio seja exposto, a fachada do Copan já esteja completamente restaurada, em um projeto que ainda busca patrocinadores. Alunos de arquitetura e algumas empresas se adiantaram e já se interessaram pelo plano, mesmo sem as verbas. No entanto, a reforma e o restauro da fachada dependem do processo de tombamento do edifício e, eventualmente, do apoio de leis de incentivo, como a Lei Rouanet.

Pastilhas – Enquanto isso, as pastilhas de porcelana que cobrem sua fachada externa serão retiradas e substituídas por outras, de vidro, com a mesma cor e mais resistentes, importadas da Índia ou da China. A troca é necessária porque o revestimento atual foi instalado na década de sessenta do século passado e está se descolando.

Newton Santos/Hype

Affonso de Oliveira, administrador do Copan: ajuda dos moradores.

Danilo Verpa/Hype

Projetado por Oscar Niemeyer, Copan tornou-se um marco da arquitetura. Objetos que contam a trajetória do prédio vão para um museu no terraço.

UM EDIFÍCIO E MIL HISTÓRIAS

U

m dos mais emblemáticos edifícios da cidade, o Copan, que foi inaugurado em 1966, tem até um CEP especial: 01066-900. Não é a única particularidade. O prédio tem a maior estrutura de concreto armado do País. Seus 115 metros de altura estão repartidos em 32 andares, num total de 120 mil m² de área construída. Apenas nas lâminas horizontais que aparam os raios solares foi utilizado material suficiente para construir um prédio de 10 andares.

Dividido em seis blocos, com um total de 1.160 apartamentos de dimensões variadas (de quitinetes a residências de três quartos), há mais de 70 estabelecimentos comerciais. Segundo a SPTuris, a empresa de turismo de São Paulo, cerca de cinco mil pessoas moram hoje no Copan.

Alguns números impressionam: por dia, são recolhidas três mil toneladas de lixo e consumidos 600 mil litros de água.

O antigo Cine Copan, que

O Edifício Copan durante a sua construção, na década de 50: mudança na paisagem do Centro de São Paulo. funcionou de 1969 até 1986, posteriormente foi ocupado pela igreja Renascer em Cristo, interditada pelo Contru por falta de segurança desde 2008.

Inspirado no modelo de fun-

Ó RBITA

A

ESTUPRO

A

CHUVA MATA UMA PESSOA NO RIO

P

elo menos uma pessoa morreu em decorrência do temporal seguido de rajadas de vento de até 93 km/h que atingiu o Rio de Janeiro no início da manhã de ontem. O motorista Ronaldo Gonçalves, de 37 anos, estava dentro de uma van que quando uma árvore caiu em cima do veículo na Avenida Marechal Floriano, no centro.

A vítima chegou a ser levada ao Hospital Municipal Souza Aguiar, mas não resistiu.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 59 escolas e creches suspenderam as aulas por causa da falta de energia. Até o começo da noite as

cionalidade do Rockfeller Center, em Nova York, o edifício teve uma campanha publicitária que previa uma "chuva de dólares para o País". Outra curiosidade: sem comunicação inter-

na entre a portaria e os apartamentos, os moradores recorrem a um caderno de anotações para permitir a entrada de visitas e prestadores de serviço. (Da Redação)

FRIO Cidade enfrenta a madrugada mais gelada no ano. E vem mais por aí.

Alessandro Costa/Estadão Conteúdo

Polícia Civil do Rio já tem a imagem do homem suspeito de estuprar uma mulher dentro de um ônibus e assaltar cerca de dez passageiros do veículo, na tarde de sexta-feira. A foto é uma reprodução do vídeo capturado pela câmera de segurança do ônibus. As imagens foram apresentadas ontem pelo delegado titular da 17ª DP (São Cristóvão), Maurício Luciano, que investiga o caso, e mostram de maneira bem nítida o rosto do acusado. Foi cortada a parte do vídeo em que a mulher sofre abuso. Se capturado, o rapaz responderá por estupro e assalto à mão armada. Juntas as penas chegam a 25 anos de prisão.

Nas últimas semanas, pelo menos outros dois casos de estupro assustaram moradores do Rio de Janeiro.

(Folhapress)

Danilo Verpa/Hype

secretarias municipal e estadual de Educação não confirmaram se a luz já havia voltado nessas unidades nem se as aulas ocorrerão normalmente hoje.

A Light (distribuidora de energia elétrica) afirmou em nota que normalizou a luz apenas em alguns trechos dos bairros atingidos pelo temporal. Desde cedo, técnicos trabalhavam para normalizar o fornecimento de energia em quarteirões de 16 bairros das zonas norte, sul e oeste. À tarde estavam ainda sem energia trechos de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Jardim Botânico e Leblon, entre outros bairros. (Agências)

Gabriela Biló/Folhapress

cidade de São Paulo registrou ontem a madrugada mais fria do ano.

Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a capital paulista chegou a marcar 12,2°C em Santana, na zona norte. A menor do ano era de 13°C e havia sido registrada no dia 18 de abril.

De acordo com Paulistanos se protegem do frio no Largo da Batata, em Pinheiros.

Centro de Gerenciamento de chuvas, queda nas que o dia comece com poucas Emergências (CGE), a capital temperaturas e dos índices nuvens e com formação de paulista ficou 20 dias sem de umidade, o que favorece a neblina e nevoeiro. Ao longo registrar chuva devido a uma concentração de poluentes." do dia, a sensação será de frio massa de ar seco. Segundo A temperatura chegou ontem e a temperatura máxima não Thomaz Garcia, aos 21°C no período da tarde, deve ultrapassar os 22°C. meteorologista do CGE, o com umidade relativa do ar Entra amanhã e sextaperíodo de seca é uma em torno de 90%. feira, uma massa de ar frio de característica do outono – A frente fria que chegou a origem polar ganha força e a estação iniciada no dia 20 de São Paulo no fim de semana tendência é de outra queda março. "É comum haver deve se afastar hoje da brusca nas temperaturas. redução na quantidade de capital paulista, fazendo com (Folhapress)

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Expressão da dança

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cultura

A performer Clarissa Sacchelli encena trabalho da Série Encontro de Dança Tucarena. Rua Bartira com Monte Alegre.

Tel.: 3670-8455. Terça (7). 20h. Grátis.

Show-cabeça dá o tom Artistas-pensadores prometem muito. Arnaldo Antunes é um deles.

André Domingues Fotos: Arquivo DC

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disco, Trabalhos Carnívoros, que agora sai no formato cult de LP. A programação paulistana traz, ainda, três tributos a nomes marcantes para a inteligência musical brasileira: Secos e Molhados, Ângela Rô Rô e Paul McCartney. O Secos - como os fãs costumam chamar o lendário grupo de João Ricardo, Ney Matogrosso e Gerson Conrad - persiste como um exemplo radical do uso do corpo nas performances musicais. O recluso João, seu idealizador e principal compositor, é quem lidera a antologia de 40 anos, em que não vão faltar os clássicos Sangue Latino e O Vira.

Outra figura que rende boa discussão é a cantora e compositora Ângela Rô Rô, agora homenageada pelo disco e pelo show Coitadinha Bem Feito, idealizados pelo jornalista Marcus Preto e pelo DJ Zé Pedro. É um projeto em que a passionalidade visceral e desafiadora da sua obra teve a universalidade reforçada pela interpretação de vozes jovens e masculinas. O show, entretanto, não terá todos os convidados, mas apenas Otto, Lirinha, Pélico, Gui Amabis, Adriano Cintra e Gustavo Gallo. Uma pena.

Já o inglês Paul McCartney, por fim, influenciou diversas gerações, seja pelo vanguardismo dos últimos tempos dos Beatles, seja pelo caprichado artesanato das suas canções. O presente tributo, concebido pelo guitarrista Zé Antônio Algodoal, mostra força de Paul nas vozes de Pitty, Bluebell e Hélio Flanders, entre outros jovens artistas. Um detalhe: o show obviamente não foi pensado para isso, mas serve como consolo para o público de São Paulo, que ficou fora da recente turnê de Paul pelo Brasil.

Omara Portuondo, 82 anos: à frente da animada Orquestra Buena Vista.

Balançando com Buena Vista

O

José Patrício/Estadão Conteúdo

esde os tempos de Ary Barroso e Almirante, a música brasileira criou uma intelectualidade muito singular, formada no trânsito constante entre os meios de comunicação de massa e a cultura erudita. É essa linhagem de artistaspensadores que dá o tom dos principais espetáculos da semana, com shows de Arnaldo Antunes, Adriana Calcanhotto (foto), Siba e Gui Amabis.

Arnaldo Antunes, que sobe ao palco acompanhado por dois violões, firmou-se nessa intelectualidade popular pela combinação esperta de música pop e poesia de vanguarda. Seus esforços atuais pesam mais no lado pop, buscando driblar um cerebralismo excessivo com a fluência e o despojamento do velho iê-iê-iê, como em A Casa É Sua e Longe.

Em sentido semelhante vai a cantora e compositora Adriana Calcanhotto. Curiosamente, ela também escolheu um formato enxuto para se apresentar, investindo em voz e violão. É uma opção difícil de se sustentar, porém, pois o palco deve parecer meio vazio nos momentos em que a plateia não ajudar no canto, como na inédita Olhos de Onda, que dá nome ao espetáculo.

Numa ala mais jovem, Siba e Gui Amabis suscitam debates diferentes. Siba, depois de explorar diversas possibilidades modernizadoras para os sons típicos de Pernambuco, resolveu (momentaneamente) deixar a rabeca de lado e incorporar o universo kitsch no disco Avante. Amabis, de outro lado, tem merecido destaque pela busca de um rock inteligente, com sonoridades pouco usuais e letras de fina ironia. É o que se pode ouvir em seu último

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Adriana Calcanhoto Olhos de Onda Gênero: vozinha & violãozinho Teatro Bradesco - Bourbon Shopping - Rua Turiassú, 2100.

Tel.: 4003.1212 Dia 8, às 21h R$ 120 a R$ 290 Arnaldo Antunes Gênero: iê-iê-iê estudado Teatro Fernando Torres - Rua Padre Estevão Pernet, 588.

Tel.: 2227.1025 Dia 8, às 21h35 R$ 90 Coitadinha Bem Feito - Otto, Lirinha, Pélico, Gui Amabis, Adriano Cintra e Gustavo Gallo Gênero: Ângela Rô Rô modernizada Teatro Sesc Vila Mariana Rua Pelotas, 141. Tel.: 5080.3000 Dis 7 e 8, às 21h R$ 32 Gui Amabis - Trabalhos Carnívoros Gêneros: rock-cabeça aos sussurros Casa do Mancha - Rua Felipe de Alcaçova, s/n°. Tel.:3796.7981 Dia 12, às 20h R$ 15 Orquestra Buena

Vista Social Club Gênero: son, bolero y cha-cha-cha Teatro Bradesco - Bourbon Shopping (Rua Turiassú, 2100).

Tel.: 4003.1212 Dia 7, às 21h R$ 90 a R$ 350 Paul - Homenagem a McCartney - Pitty, Hélio Flanders, Leo Cavalvanti, Blubell, Juliana R., Mauro Motoki Gênero: beatlemania transgeracional Choperia Sesc Pompeia Rua Clélia, 93. Tel.: 3871.7700 Dias 10 e 11, às 21h30, e 12, às 19h R$ 24 Secos e Molhados 40 Anos Gênero: bodas de lantejoula Teatro Sesc Ipiranga. Rua Bom Pastor, 822 . Tel: 3340.2000 Dias 11, às 21h, e 12, às 18h R$ 18 Siba e Fuloresta - Avante Gênero: brega-cult à pernambucana Praça Victor Civita. Rua do Sumidouro, 580. Tel.: 3031.3689 Dia 11, às 18h Grátis (Cotação AD)

universo que a Orquestra Buena Vista Social Club traz a São Paulo hoje (7) à noite é o da Cuba da juventude da sua principal estrela, Omara Portuondo, de 82 anos. Na agitada Havana dos anos 50, antes de se estabelecer como cantora no Cuarteto d'Aida, Omara integrou dois conjuntos de dança cujos nomes, por si só, dão uma ideia do tipo de apresentações que faziam: Cabaret Tropicana e Mulatas de Fuego. O moralismo dialético que acompanhou a Revolução Cubana, em 1959, tratou de enterrar essas "licenciosidades" brejeiras, bem como o ambiente musical que as cercava, dominado pelo son e temperado com guajira, conga, bolero, cha-cha-cha e por que não? - jazz, entre outros ritmos. Acontece que, aos ouvidos do novo governo, o son era símbolo nacional de um estado pré-revolucionário (logo, era alienado) e ainda se mostrava receptivo à assimilação de influências americanas (logo, aceitava o imperialismo). Relegou-se às traças, então, um valioso patrimônio cultural que só foi

devidamente recuperado quatro décadas depois, em 1999, com o documentário Buena Vista Social Club, de Win Wenders e Ry Cooder, criado a partir de um combinado de show e disco produzido por Cooder em 1996. O son voltou, então, à tona, oferecendo-se com generosidade em números sensacionais como Chan Chan, De Camino a la Vereda, El Cuarto de Tula e Candela, ainda hoje tocados pelo grupo.

Buena Vista Social Club fez deflagrar uma grande retomada da antiga canção cubana, o que acabou recolocando toda a produção da ilha no centro da música ocidental. O impacto da iniciativa foi tanto, que a levou a ser tomada como modelo estético e comercial para movimentos semelhantes que se ensaiavam em toda a América Latina, impulsionando acontecimentos fundamentais como a retomada do samba tradicional no Brasil e do tango argentino, notável no projetoirmão de show, disco e filme Cafe de los Maestros.

Com Buena Vista Social Club, não só Omara, como Compay

Buena Vista: alegria da Havana dos anos 50.

Segundo, Ibrahim Ferrer e Ruben González tiveram um tardio e merecido reconhecimento. Os três, já falecidos, hoje desfalcam o grupo, que ainda mantém da formação original o trombonista e diretor musical Jesus "Aguaje" Ramos, o trompetista Guajiro Mirabal e o laudista Barbarito Torres.

Mesmo sendo muito mais novo do que os colegas, Barbarito, de 57 anos, merece atenção especial . Ele é especialista num instrumento outrora comuníssimo em Cuba, o laúd, uma espécie de

bandolim com 6 pares de cordas usado, basicamente, para fazer solos e o característico acompanhamento com frases, em vez de acordes. A sofisticação técnica que exige esse instrumento, desenvolvida num ambiente cultural pouco permeável, faz de Barbarito algo como uma flor no deserto. Bem mais do que os músicos de rua que juntam trocados cantando Chan Chan em Havana, ele é uma prova viva de que o ciclo sonero foi podado bem antes de se esgotar. (André Domingues)

Sempre no embalo do Carnaval Orquestra Voadora, com 14 instrumentistas, alegra o pessoal durante o Carnaval e depois da QuartaFeira de Cinzas.

Repertório vai do afrobeat de Fela Kuti Expensive Shit ao rock do Rage Against the Machine.

Animação total na Choperia do Sesc Pompeia. Rua Clélia, 93. Tel.: 3871-7700.

Quinta (9). 21h30.

R$ 16.

POEMA BAR: ALEXANDRE BORGES DIZ. Fernando Pessoa e Vinícius de Moraes. Teatro Sesi. Av. Paulista, 1313. Terça (7). 21h. Grátis.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Logo Logo www.dcomercio.com.br

Bata na madeira Wooden, projeto do artista gráfico Antoni Tudisco, da Alemanha, foi criado para mostrar tudo o que a arte gráfica é capaz.

O designer usa técnicas gráficas para transformar objetos em "esculturas" de madeira. http://bit.ly/18Mim9k

F IFA L ANÇAMENTO

Racismo em campo, não.

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imes poderão ser expulsos de torneios e até rebaixados se seus jogadores, comissão técnica, diretoria ou torcedores forem considerados culpados de racismo ou discriminação, de acordo com propostas apresentadas pela Fifa ontem após a primeira

reunião de sua força-tarefa antirracismo.

A Fifa também propõe que uma pessoa seja destacada nos estádios com a função específica de identificar atos de discriminação. As propostas foram incluídas em um projeto que será apresentado no Congresso da Fifa, em Ilhas Maurí-

cio, no final do mês.

A Fifa criou a força-tarefa após o meia Kevin-Prince Boateng, do Milan, abandonar o campo com seus companheiros durante um amistoso contra o Pro Patria, da quarta divisão italiana, após ser alvo de racismo de torcedores. Outros casos envolveram jogadores

como John Terry, do Chelsea, e Luis Suárez, do Liverpool, punidos pelo comportamento.

O grupo propôs níveis diferentes de punições, desde multas e jogos realizados com portões fechados até retirada de pontos ou rebaixamento em caso de reincidência ou delitos mais graves. (AE)

Tony Gentile/Reuters

Só para pets Imagem do convite para o lançamento da marca Joy Art, linha Pet assinada por Karina Bacchi. Arte de Paulo Zilberman, ilustrador do Diário do Comércio.

Hoje, das 19h30 às 22h.

Shopping Cidade Jardim. Gama Pet - 2º piso.

C IÊNCIA

Um continente submerso?

CPRM Roberto Ventura, "é como se um continente tivesse afundado na época da separação da África. Não sei o que juridicamente isso implica, mas do ponto de vista científico e técnico, encontrar um continente perdido é uma grande novidade", complementou. A CPRM abrirá uma licitação nos próximos dois meses para que uma empresa de perfuração recolha mais amostras e confirme a existência do continente submerso, o que só deve ocorrer no final do ano, avaliou Ventura.

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A Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) anunciou ontem, no Rio, a descoberta de indícios de um continente submerso em frente à costa brasileira.

Fruto de uma pesquisa em parceria com o Japão, a descoberta foi feita na região conhecida como Elevado Rio Grande, cordilheira submersa no sul do país, a mil quilômetros da costa do Rio de Janeiro. A prospecção revelou a existência de granito, rocha continental, onde se pensava existir apenas rochas vulcânicas.

De acordo com o diretor da

GUARDAS DO PAPA - Os 35 novos membros da Guarda Suíça do Vaticano prestaram juramento de proteger o Papa e sua residência. A cerimônia realizada ontem é tradição desde 1506. O papa Francisco não esteve na cerimônia, mas manteve encontro pessoal com todos os novos integrantes.

A NIMAIS

Outra chance

De golfinho a elefante, veja no site Design You Trust animais que precisaram de próteses para se movimentar. http://bit.ly/138Ynkq

Embalagens criativas O suco de fruta pode até não ter polpa gominho, mas a embalagem criativa não deixa dúvidas sonre o sabor. Veja a seleção de 33 embalagens criativas para diversos produtos do site WebNeel no link.

L

O projeto arquitetônico assinado por Fábio Faria, de Curitiba, foi o vencedor do concurso que escolheu como será a Estação Comandante Ferraz, a nova base brasileira na Antártica. A nova estação terá 19 laboratórios e capacidade para 64 pessoas no verão e 34 no inverno. A antiga base foi destruída por um incêndio em fevereiro de 2012. Duas pessoas morreram.

L OTERIAS Concurso 901 da LOTOFÁCIL 01

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A MAZÔNIA

Desmatamento tem queda de 40% O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou ontem que o desmatamento da Floresta Amazônica foi de 174,94 quilômetros quadrados entre março e abril, número 37% inferior ao registrado no mesmo período de 2012. O Inpe usa o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), que mostrou que em março as áreas devastadas foram de 28 quilômetros quadrados; em abril, de 147 quilômetros quadrados.

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terça-feira, 7 de maio de 2013

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13 OMC A disputa pelo comando da Organização Mundial do Comércio (OMC) segue acirrada entre o brasileiro Roberto Azevêdo e o mexicano Herminio Blanco, que recebeu ontem o apoio em bloco da União Europeia. Decisão deve sair hoje.

conomia

Pacote de tributos nas mãos de Dilma ACSP, Fecomercio, Sescon, técnicos da Receita e da Fazenda estadual entregam à presidente propostas que simplificam cinco tributos e vetam uso de MP. Sílvia Pimentel

L.C.Leite/LUZ

Chico Ferreira/LUZ

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elevada carga tributária no País e o excesso de obrigações acessórias incomodam contribuintes, fiscais, advogados e contadores. Desse consenso surgiu um grupo de trabalho, formado por representantes de cada categoria, que debruçou-se, durante meses, sobre a legislação que trata das exigências burocráticas e custosas vinculadas ao pagamento de impostos no Brasil.

O resultado desse levantamento é um pacote de três propostas legislativas entregue ontem, em São Paulo, à presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de simplificar e racionalizar o sistema tributário nacional. Denominado Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário Nacional, o pacote é composto por uma proposta de Lei Complementar, uma de Lei Ordinária e uma de Emenda Constitucional. Essa última, se aprovada, vetaria o uso de medidas provisórias pelo governo federal para mexer em assuntos tributários.

O ponto de partida para a elaboração dos textos, feitos por representantes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e técnicos da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e da Receita Federal, foi um estudo realizado pela ACSP em parce-

Com o sistema simplificado voltado às microempresas e empresas de pequeno porte, o contribuinte declara e paga uma única vez.

O ideal é um sistema simples que seja entendido por qualquer indivíduo com um pouco de conhecimento da vida empresarial.

JOSÉ CLÓVIS CABRERA, COORDENADOR

ROBERTO MATEUS ORDINE, VICE-PRESIDENTE DA ACSP

DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO

ria com a empresa Pricewatercoops (PWC).

O levantamento apontou, por exemplo, a duplicidade de informações em 40 diferentes obrigações acessórias necessárias para o recolhimento de cinco tributos: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Simples – "O ideal é um sistema simples que seja entendi-

do por qualquer indivíduo com um pouco de conhecimento da vida empresarial. Queremos que seja tão fácil quanto preencher a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, em que o sistema avisa quando o contribuinte erra", explica o vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine. Na opinião desse tributarista, a falta de simplicidade leva o empresário a dedicar um tempo precioso, que poderia ser investido em seu negócio, no preenchimento de dados repetidas vezes. Essa situação eleva os custos e o Brasil deixa de ser competiti-

vo frente a outros países.

Para o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, José Clóvis Cabrera, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica eliminou as exigências em duplicidade nas três esferas fiscais.

Ainda assim, é preciso avançar bastante na redução do número de obrigações acessórias, como ocorre no Simples Nacional. "Com o sistema simplificado voltado às microempresas e empresas de pequeno porte, o contribuinte declara e paga uma única vez", compara.

Emenda – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alteraria os artigos 62,150 e 195 da Constituição Federal.

O texto proíbe a edição de medida provisória que trate de matéria tributária. Com a alteração sugerida, a União só poderia criar impostos extraordinários na iminência ou em casos de guerra externa, que serão suprimidos quando cessarem as causas da criação. O texto também veda a cobrança de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios antes de 180 dias a partir da data da publicação da lei que os criou ou

aumentou suas alíquotas. A mesma restrição vale para as contribuições sociais. Hoje, o prazo para o início da cobrança é de 90 dias.

Multas – No anteprojeto de Lei Complementar, que altera dispositivos do Código Tributário Nacional, o grupo de trabalho coordenado pela ACSP limita em 50% o valor das multas, calculadas sobre o montante do débito corrigido, até a ata do pagamento. O limite passa a ser de 75% do valor do débito somente nos casos de fraude ou simulação. O texto também veda a exigência, no mesmo exercício, de obrigação acessória instituída ou ampliada depois de 30 de junho do mesmo ano. A ideia é dar segurança jurídica para que o contribuinte administre sua vida fiscal sem surpresas.

No anteprojeto de Lei Ordinária, propõe-se alteração dos artigos 49 do Decreto de número 70.235, de 1972, em consonância com a redação sugerida para o inciso VI do artigo 151 do Código Tributário Nacional. A ideia é reafirmar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário no caso de consulta formulada dentro do prazo legal, exigindo, no entanto, o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas ao crédito suspenso. O texto acrescenta parágrafo único nesse artigo para exigir que o Fisco decida a consulta no prazo de até 30 dias, admitida uma só prorrogação por igual prazo. O objetivo da alteração na norma é eliminar a demora excessiva na resposta dada pelo Fisco, o que gera prejuízos aos contribuintes.

Luciano Amarante/Hype

Leão morde R$ 600 bi antes do Dia das Mães Impostômetro revela que, neste ano, Fisco atingiu a marca com 16 dias de antecedência em relação a 2012.

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brasileiro já pagou mais de R$ 600 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais desde o primeiro dia deste ano, de acordo com o Impostômetro, o painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No ano passado, o Impostômetro atingiu esta marca somente no dia 22 de maio – ou seja, 16 dias mais tarde do que neste ano, o que revela o apetite crescente do Leão. O painel eletrônico está instalado na fachada da sede da entidade no Centro da Capital paulista.

Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), ressalta a importância de os brasileiros saberem o quanto pagam de imposto.

"Nosso papel é despertar a atenção da sociedade para a elevada carga tributária que as empresas e os consumidores pagam no País. Todos nós temos direito a um serviço compatível com o valor pago em impostos", afirmou Rogério Amato.

Além dos R$ 600 bilhões já recolhidos, o consumidor ainda terá de encarar o Leão na compra do presente para o Dia das Mães, comemorado no próximo domingo.

Quem for comprar um perfume nacional vai arcar com uma carga tributária de 69,13%. Nada bom. As garras do Leão atingem o relógio, a maquiagem e as joias (veja quadro ao lado). E se o presente for um objeto de desejo de muitas mães, como o tablet, o peso dos impostos é de 39,12%, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). (DC)

O placar eletrônico da ACSP, no Centro da Capital: números apontam arrecadação crescente no País.

Nosso papel é despertar a atenção da sociedade para a elevada carga tributária que as empresas e os consumidores pagam no País. Todos nós temos direito a um serviço compatível com o valor pago em impostos.

ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP

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terça-feira, 7 de maio de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de maio de 2013

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15 A metodologia de cálculo dos impostos nas notas será oferecida gratuitamente pelo IBPT até o dia 15 de maio

conomia

Divulgação

Imposto na nota fiscal já é uma realidade Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte já testam sistema desenvolvido pelo IBPT. Renato Carbonari Ibelli

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mpresas de grande porte já emitem o cupom fiscal discriminando o valor do imposto pago pelo consumidor quando este compra algum produto. Esta informação terá de constar dos cupons fiscais emitidos por todas as empresas a partir do dia 8 de junho, conforme previsto pela Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. As companhias que já informam ao contribuinte o valor do imposto – em fase experimental – são as Lojas Renner, a Riachuelo e a Telhanorte.

De acordo com Alfeu Camargo de Oliveira, gerente regional da Lojas Renner, a implantação do serviço foi simples. "O sistema começou a

operar 15 dias após recebermos os dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que elaborou toda a base de cálculo que alimenta o sistema que lança as informações novas nas notas", disse Oliveira.

A metodologia de cálculo desenvolvida pelo IBPT está sendo oferecida gratuitamente pelo instituto até o dia 15 de maio. Para obtê-la, o empresário deve entrar em contato com o instituto ou com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A lei estabelece que qualquer instituição nacional que trabalhe com a apuração de dados econômicos pode oferecer sua metodologia às empresas.

Juliano Montroni, coordenador de sistemas da Riachuelo, também destacou a simplicidade para a implantação do sistema. Na opinião dele, "em-

Tendo o imposto impresso na nota, o consumidor terá algo tangível nas mãos para cobrar retornos do governo por aquilo que contribui.

JULIANO MONTRONI, RIACHUELO, presas menores, com menos volume de emissões de nota, terão ainda mais facilidade".

Montroni falou também sobre a importância da nova informação que passou a constar nos seus cupons fiscais. "É uma forma de reeducar o brasileiro. Tendo o imposto impresso na nota, o consumidor terá algo tangível nas mãos

para cobrar retornos do governo por aquilo que contribuí", afirmou o representante da Riachuelo.

O texto da Lei 12.741 nasceu dentro da ACSP, sendo que seus preceitos foram antecipados pelo movimento de Olho no Imposto, que percorreu diversos municípios para divulgar o peso dos impostos sobre o preço dos produtos e serviços consumidos no dia a dia. O movimento, liderado pela Associação Comercial, teve a participação do IBPT, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e outras 102 entidades que lutaram pela regulamentação da discriminação dos tributos nas notas ou cupons fiscais. O movimento coletou 1,5 milhão de assinaturas pedindo a aprovação da lei, o que foi conseguido ao final de 2012.

Cupom da Riachuelo traz o montante total e o percentual de tributos.

Sobre o imposto na nota fiscal, Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT destacou o caráter educacional da medida. "Com o tempo, as pessoas deixarão de dilapidar o patrimônio pú-

blico, passarão a valorizar o bem comum e a defendê-lo.

Entenderão que os impostos são necessários e conseguirão associar os valores que pagam com uma boa ou má aplicação dos recursos", afirmou.

Preços no comércio digital recuam 0,44% em abril

O

s preços dos produtos no comércio eletrônico caíram em média 0,44% em abril, ante março, conforme o índice da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e do site Buscapé (Fipe/Buscapé), divulgado ontem. A queda confirma a tendência deflacionária observada ao longo de 27 meses em que o índice foi calcu-

lado, interrompida em agosto de 2011 (0,59%), janeiro de 2012 (0,9%) e em janeiro deste ano (2,39%).

Dos dez grupos de produtos analisados pelo índice, quatro tiveram alta de preço em abril: Moda e Acessórios (0,39%), Casa e Decoração (0,24%), Informática (0,14%) e Brinquedos e Games (0,03%). Os seis que tiveram

retração foram Telefonia (baixa de 1,07%), Fotografia (recuo de 0,78%), Eletrodomésticos (queda de 0,76%), Eletrônicos (retração de 0,65%), Cosméticos e Perfumaria (diminuição de 0,04%) e Esportes e Lazer (baixa de 0,01%).

Das 151 categorias de produtos pesquisadas em abril, 80 tiveram uma queda média

de preço de 0,84%, enquanto 71 tiveram aumento médio de preços de 0,32%. Os itens com as maiores quedas de preços foram skate (-2,52%), ar condicionado (-2,28%), caixa de som para PC (2,01%), barraca (-1,51%), torradeira (-1,46%), celular e smartphone (-1,29%) e geladeira (-1,24%).

Já os produtos com as maio-

res altas foram memória para PC (4,54%), mochila de hidratação (2,09%), bola de futebol (1,97%), frigideira (1,7%), colchão (1,46%), bicicleta ergométrica (1,16%) e ventilador (0,94%).

Em relação a igual mês de 2012, abril teve queda de 4,94%, com oito dos dez grupos apresentando redução de preços. Das 151 catego-

rias de produtos pesquisadas, 97 recuaram em média de 6,68%, enquanto 54 aumentaram os preços em 2,76% em 12 meses. A categoria com a maior queda foi o de Eletrônicos (-12,43%). O segundo grupo com retração mais expressiva foi Moda e Acessórios (-11,83%), seguido por Fotografia (-9,19%) e Telefonia (-8,99%). (EC)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

terça-feira, 7 de maio de 2013

A agenda de austeridade lembra bastante a simples expressão de preferências da classe alta, encoberta por uma fachada de rigor acadêmico.

Paul Krugman

conomia

No debate das ideias, a austeridade vai à lona.

As previsões dos defensores de cortes e ajustes sobre o mundo real fracassaram e a pesquisa acadêmica invocada para sustentar sua posição acabou por se revelar cheia de falhas Jessica Kourkounis/The New York Times

Paul Krugman*

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ebates econômicos raramente terminam em nocaute técnico. Porém, o grande debate político dos últimos anos entre keynesianos, que defendem a manutenção e até mesmo o aumento dos gastos públicos numa depressão, e "austerianos", que exigem cortes de gastos imediatos, chega perto disso – pelo menos no mundo das ideias. Neste momento, a posição "austeriana" implodiu; não apenas suas previsões sobre o mundo real fracassaram redondamente como também a pesquisa acadêmica invocada para sustentar essa posição acabou por se revelar cheia de erros, omissões e estatísticas duvidosas.

No entanto, duas grandes questões permanecem. Para começo de conversa, como foi que a doutrina da austeridade se tornou tão influente? Em segundo lugar, a política vai mudar agora que as cruciais alegações "austerianas" tornaram-se inspiração para os cômicos de fim de noite?

Quanto à primeira questão: o predomínio de "austerianos" em círculos influentes deve perturbar quem gosta de acreditar que a política se baseia em evidências reais ou, pelo menos, é fortemente influenciada por elas. Afinal, os dois estudos principais que fornecem a suposta justificativa intelectual para a austeridade – o de Alberto Alesina e Silvia Ardagna sobre "austeridade expansionista" e o de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff sobre o perigoso "limite" da dívida em 90% do Produto Interno Bruto – enfrentaram críticas pesadas assim que saíram.

E os estudos não suportam o escrutínio. No final de 2010, o Fundo Monetário Internacional tinha retrabalhado Alesina-Ardagna com melhores dados e reverteu seus resultados, enquanto muitos economistas levantaram questões

fundamentais sobre Reinhart-Ro- pode e deve ser resolvido. goff muito antes de sabermos soNão importa; muitas pessoas bre o famoso erro do Excel. En- têm o sentimento visceral de que quanto isso, os eventos do mundo pecamos e devemos buscar a rereal – estagnação na Irlanda, garo- denção via sofrimento – e nem o arto-propaganda original da austeri- gumento econômico nem a obserdade, queda das taxas de juros nos vação de que as pessoas que soEUA, que deveriam enfrentar uma frem agora não são as mesmas crise fiscal iminente – rapidamen- que pecaram durante os anos da te transformaram em abbolha adiantam muito. surdo as previsões Contudo, não se "austerianas". trata apenas de No entanto, a uma questão de austeridade emoção contra O que é verdade é que manteve e a lógica. Não os anos desde que nos chegou mesdá para comvoltamos para a mo a reforçar preender a austeridade foram seu controle influência da deploráveis para os s o b r e a o p idoutrina de nião da elite. aus terid ade trabalhadores, Por quê? sem falar em mas não de todo Parte da resclasse e desiruins para os ricos... posta certamengualdade. te encontra-se no O que, afinal, as desejo generalizado pessoas querem da de ver a economia como política econômica? A um jogo moral, de torná-la um con- resposta, ao que parece, depende to de excessos e suas consequên- de a quem a pergunta é feita – poncias. Segundo essa trama, vive- to documentado em recente tramos além das nossas possibilida- balho de pesquisa dos cientistas des e agora estamos pagando o políticos Benjamin Page, Larry preço inevitável. Os economistas Bartels e Jason Seawright. O estupodem explicar "ad nauseam" que do compara as preferências polítiisso é errado, que a razão pela qual cas dos norte-americanos comuns temos desemprego em massa não com as dos muito ricos, e os resulse deve ao fato de termos gastado tados são reveladores. muito no passado e agora gastarAssim, o norte-americano mémos pouco, e que esse problema dio é um pouco preocupado com

os déficits orçamentários, o que não é nenhuma surpresa, dado o constante bombardeio de histórias assustadoras sobre déficit na mídia, mas os ricos, na grande maioria, encaram os déficits como o problema mais importante que enfrentamos. E como o déficit orçamentário dos Estados Unidos deve ser reduzido? Os ricaços favorecem cortes nos gastos federais em saúde e previdência social – ou seja, "direitos"; já o público em geral quer ver um aumento nos investimentos nesses programas.

Dá para entender: a agenda de austeridade lembra bastante a simples expressão de preferências da classe alta, encoberta por uma fachada de rigor acadêmico.

O desejo do um por cento dos mais ricos se torna o que a ciência econômica diz que devemos fazer.

Será que uma depressão contínua realmente atende aos interesses dos ricos? Isso é duvidoso, já que uma economia em expansão é geralmente boa para quase todos.

O que é verdade, porém, é que os anos desde que nos voltamos para a austeridade foram deploráveis para os trabalhadores, mas não de todo ruins para os ricos, beneficiados pela alta dos lucros e dos preços das ações, ainda que o desemprego de longo prazo se agrave. O um por cento pode não desejar de verdade uma economia fraca, mas está se saindo bem o suficiente para satisfazer seus preconceitos.

E isso faz pensar quanta diferença o colapso intelectual da posição "austeriana" vai realmente fazer.

Na medida em que temos a política do um por cento, pelo um por cento, para o um por cento, não vamos ver apenas novas justificativas para as mesmas velhas políticas?

Tomara que não. Eu gostaria de acreditar que as ideias e as provas têm importância, ainda que pouca. Caso contrário, o que estou fazendo com a minha vida? Mas penso que apenas vamos ver o quanto o cinismo é justificado. *The New York Times

BC tem projeto para criar sucessor do Proer

O

presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou ontem que está sendo encaminhado para ser discutido no Congresso um anteprojeto para a Lei de Resolução Bancária Brasileira – um sucessor do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). A nova Lei prevê que o próprio sistema absorva os eventuais prejuízos. "Uma das principais propostas é a incorporação do instituto da absorção de prejuízos e capitalização compulsória do banco pelo capital social e por credores subordinados e não protegidos, internacionalmente conhecido como 'bailin'", explicou.

Tombini ressaltou que o "bail-in" é uma das principais inovações que nasceram da crise financeira internacional de 2008, quando houve a necessidade de uso de muitos recursos públicos "para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais".

Ele também destacou que o anteprojeto implica em mais segurança jurídica do BC. Além disso, o projeto busca "assegurar a estabilidade financeira e mitigar eventuais externalidades negativas de uma resolução bancária à economia real, garantindo o funcionamento dos serviços e da infraestrutura financeira essenciais à sociedade".

O objetivo, conforme o presidente do BC, é preservar o valor dos ativos, tanto tangíveis quanto intangíveis, reduzindo eventuais prejuízos aos depositantes e credores. (Reuters) Wilson Dias/ABr

Tombini: "assegurar a estabilidade financeira".

Inflação do País preocupa o FMI

A

inflação brasileira volta a ser destaque em documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) – "Perspectiva Econômica Regional para o Hemisfério Ocidental", divulgado ontem. Enquanto a alta dos preços parece contida em boa parte da América Latina, Brasil e Uruguai são citados como exemplo de países onde a inflação ainda é um problema.

O Fundo recomenda que "a política monetária deve permanecer flexível e responder a mudanças nas circunstâncias econômicas. Países com inflação relativamente alta (Brasil e Uruguai) ou com forte pressão na capacidade podem precisar apertar as políti-

cas para manter a estabilidade macroeconômica". Já os países da região com expectativas bem ancoradas para a inflação podem usar a redução dos juros como uma forma de reaquecer a economia em caso de necessidade.

A inflação vem caindo desde meados de 2012 em países como Chile, Peru e Colômbia e em certa medida também no México, graças à moderação de preços de alimentos e energia. Os índices devem ficar dentro da meta nesses países e as expectativas estão bem ancoradas. Brasil e Uruguai são exceções e a Venezuela é um caso à parte, com projeção de inflação em 28% este ano.

No Brasil, as razões aponta-

das pelos economistas do FMI para a alta da inflação são as mesmas que vêm sendo citadas pelo Banco Central: alta dos salários, aumento dos preços de alimentos devido a secas e oscilações no câmbio. No primeiro caso, o FMI destaca que os salários tiveram em alguns casos aumento maior que a produtividade.

A previsão do FMI, divulgada na reunião de Washington, é de que a inflação brasileira ficará nos 5,5% este ano. Para 2014, a expectativa é de uma alta de 4,5%. No Uruguai, a situação é um pouco pior, com previsão de 7,8% e 7%, respectivamente.

Além da inflação, o relatório cita o Brasil como exemplo de

país que teve fraco desempenho do investimento privado, em meio a falta de infraestrutura, alta dos salários e piora da confiança dos empresários num ambiente de maior incerteza com as decisões políticas tomadas em Brasília.

O FMI nota que esse investimento começou a se recuperar no final do ano passado e deve ajudar a economia brasileira a sair de uma expansão de 0,9% em 2012 para 3% este ano. O documento destaca, finalmente, que mesmo com significativo estímulo monetário e fiscal o crescimento se desacelerou acentuadamente no Brasil, mas caminha para a recuperação em 2013. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de maio de 2013

e País terá R$ 3,8 tri em investimentos A classe C será a maior compradora de alimentos para consumo em casa, com gastos estimados em R$ 120 bilhões, 48,25% do total.

conomia

Previsão do BNDES é de aplicar o montante até 2016. Setor de infraestrutura deve receber R$ 489 bilhões.

O

presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse, ontem, que a perspectiva de investimentos no Brasil é de R$ 3,806 trilhões entre 2013 e 2016, montante 29% maior do que os R$ 2,951 trilhões relativos ao período registrado de 2008 a 2011. Segundo ele, a sua expectativa é de que o setor de telecomunicações aplique um valor superior a R$ 100 bilhões no horizonte deste ano até 2016.

"A cadeia de telecomunicações se insere na ampliação da Formação Bruta de Capital Fixo e aumento de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", comentou. Segundo Coutinho, o BNDES estima que os investimentos em infraestrutura devam alcançar R$ 489 bilhões, ante R$ 359 bilhões registrados entre 2008 e 2011.

Para o setor Agricultura e Serviços, é esperado R$ 1,513 trilhão, bem superior ao R$ 1,149 trilhão apurado no período anterior. Para a indústria, há uma avaliação que a dedicação de recursos para

Siderurgia: R$ 27,8 bi.

Valter Camparato/ABr

Coutinho: Queremos aumentar a disseminação da banda larga.

Formação Bruta de Capital Fixo atinja R$ 1,033 trilhão, marca superior em 21,9% aos R$ 847 bilhões desembolsados entre 2008 e 2011.

Inova Empresa – Coutinho disse que o Plano Inova Empresa tem foco de investimentos do governo de R$ 32,9 bilhões em setores produtivos.

Segundo ele, o programa para agropecuário deve ser lançado neste mês. Ele ressaltou que o orçamento para a produ-

ção de etanol de segunda geração, que tinha um orçamento original de R$ 1,5 bilhão, foi dobrado em função da alta demanda de empresas.

Desembolsos – Segundo Coutinho, os desembolsos de recursos do BNDES para projetos em inovação tecnológica deve chegar a R$ 3 bilhões neste ano, valor bem maior do que os R$ 2,232 bilhões liberados pela instituição em 2012.

Coutinho destacou que o se-

tor de telecomunicações é fundamental para o País apresentar um quadro de evolução constante na área de inovação. "Queremos aumentar a disseminação da banda larga no Brasil", comentou. " O presidente do BNDES destacou que o Brasil tem um mercado muito grande na área de Telecom, pois é o terceiro país no mundo em número de computadores e o quarto em aparelhos celulares.

Smartphones – O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, destacou que a desoneração de tributos sobre os preços dos smartphones vai acelerar a "migração" da tecnologia de segunda geração (2G) da telefonia para a terceira geração (3G). "Isso vai incentivar também o desenvolvimento da indústria brasileira", disse.

Atualmente, a fatia do 3G sobre a base da telefonia móvel, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somam pouco mais de 65 milhões de acessos, diante de uma base de 263 milhões de linhas ativas no País. (Estadão Conteúdo)

Mercados com projeção positiva Supermercadistas estimam receita no País melhor e que participação no PIB subirá de 5,5% para 6%.

Paula Cunha

O

setor supermercadista brasileiro tem enfrentado as oscilações da economia, como os recentes avanços e recuos da inflação, com desempenho positivo. O segmento espera atingir, no final de 2014, faturamento de R$ 313 bilhões e passar sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 5,5% para 6%.

Com esta perspectiva, o segmento iniciou, ontem, a Apas 2013 – 29ª edição do Congresso e Feira de Negócios em Supermercados, em são Paulo. A Associação Paulista de Supermercados (Apas), organizadora do evento, projeta

que sejam gerados em negócios R$ 5,5 bilhões.

Na abertura da feira, representantes do segmento mostraram uma radiografia do setor. Eles afirmaram que estão apresentando ao governo federal essas metas de crescimento da participação do setor dentro de um projeto batizado Abras Maior, que contempla a desoneração da folha de pagamento e na aquisição de equipamentos. Eles ressaltaram que as recentes medidas adotadas para beneficiar a indústria são positivas e que elas precisam se estender ao varejo.

Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada, as previsões de cres-

cimento do faturamento e do aumento da participação do setor no PIB serão alcançadas mesmo que estes incentivos não sejam concedidos. Segundo ele, "se estas medidas não forem aprovadas, o segmento continuará crescendo impulsionado pela alta do poder aquisitivo e atingirá o faturamento de R$ 288 bilhões no final de 2014, com 93 mil estabelecimentos, acima dos 83 mil estimados até dezembro deste ano."

Yamada terá um encontro, no dia 15, com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para discutir a implementação destas iniciativas e a desoneração da folha de pagamento. A proposta do seg-

mento é reduzir de 20% para 15% a alíquota de contribuição patronal no caso do INSS. João Galassi, presidente da Apas, disse que a medida criará mais postos de trabalho.

"Somos o único setor que não aderiu à desoneração via faturamento e nossa sugestão visou simplificar nossas reivindicações", afirmou Yamada.

Os supermercados paulistas alcançarão faturamento de R$ 80 bilhões neste ano, ante os R$ 72,9 bilhões obtidos em 2012 ou seja, 1,7% do PIB. Feira – Segundo os organizadores, cerca de 70 mil visitantes, empresários e executivos do varejo brasileiros e estrangeiros, deverão visitar o Expo Center Norte durante os quatro dias da feira.

A

programação de investimentos do setor siderúrgico para um período de quatro anos corresponde a menos da metade do nível de planejamento de antes da crise.

Mapeamento feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que os projetos previstos para o período 2013-2016 representam R$ 27,8 bilhões, enquanto em agosto de 2008 os projetos para 2009-2012 correspondiam a R$ 65,6 bilhões.

A grande maioria dos projetos programados naquela época, para expansão de capacidade, foi abortada. Segmento dos mais castigados pela conjuntura econômica internacional, a indústria de aço tenta ainda se recuperar.

O dados não são meras projeções, mas um apanhado dos projetos listados pelas empresas pela Área de Pesquisa e Acompanhamento Econômico do banco. Carlos Assis, especialista da consultoria Ernst & Young Terco no setor, vislumbra um cenário melhor apenas no fim de 2014.

Para este ano, a consultoria projeta um excesso de produção de 26 milhões de toneladas. Segundo a Associação Mundial do Aço, o excesso de capacidade de produção mundial neste ano está em 587 milhões de toneladas. "Em outros países, usa-se este momento para trocar unidades mais antigas por outras com mais tecnologia. Mas o Brasil já tem plantas modernas", diz Assis. (Estadão Conteúdo)

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado: Pregão Presencial nº: 052/2013 - Processo nº 2013-0.098.689-8 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA DE ARTROSCOPIA DE MMII E ARTROPLASTIA DE MMSS, COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSTRUMENTAIS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 22/05/2013 - às 09:00 horas.

Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo Capital.

Custo do Edital: R$ 7,20.

O edital do pregão poderá ser consultado e/ou obtido no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402 - 9º andar - Consolação - São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 horas, aquisição mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta Corrente: 5.415-1 - Agência: 1.897-X - Banco do Brasil - (Apresentar comprovante do depósito).

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 122/2013-SMS.G, processo 2013-0.009.199-8, destinado ao registro de preço para o fornecimento de ÓCULOS DE PROTEÇÃO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 20 de maio de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

R$ 1,5 mil para comer em casa Renato Carbonari Ibelli

C

ada brasileiro deverá gastar R$ 1.525,25 com alimentação no domicílio até o fim do ano, de acordo com estimativas divulgadas pelo IBOPE Inteligência. O gasto total de alimentos em casa no País deve encerrar o ano com um volume de vendas de R$ 250 bilhões.

A classe C será a maior compradora, com gastos estimados em R$ 120 bilhões, 48,25% do total.

A classe B aparece na sequência, com um consumo estimado de R$ 79 bilhões, o que representa 31,56% do total.

Ao analisar o consumo de alimentos em casa por região, o Sudeste tem o maior potencial de consumo, com quase metade do projetado para o país. Em seguida, estão as regiões Nordeste (20,89% ou R$ 52 bilhões) e Sul (15,57% ou R$ 39 bilhões).

Apesar do maior consumo no Sudeste, a região Sul é a que apresenta o maior gasto por habitante, de R$ 1.656,11, enquanto no Sudeste o valor é de R$ 1.601,51 e, no CentroOeste, de R$ 1.598,06 Na análise por classe e região, a classe C do Sudeste lidera com consumo

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Reunião Plenária (informações, debates e busca de soluções) TEMA:

“O Neopopulismo no Brasil e na América Latina” PALESTRANTE: estimado em R$ 57 bilhões para 2013. A classe B, também do Sudeste, aparece em seguida, com R$ 44 bilhões. A região Norte

apresenta os menores potenciais de consumo, com exceção das classes D/E. Nesta classe, o menor potencial é no Centro-Oeste.

Ferreira Gullar Jornalista e Escritor

Dia: 13 de maio de 2013, segunda-feira Horário: 17 horas Local: Rua Boa Vista, 51 - 9º andar - Centro - SP Assista ao vivo no site: www.acsp.com.br (clique no banner WebTV ACSP)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

terça-feira, 7 de maio de 2013

e Fiat reforça aposta no mercado nacional Com o parque de fornecedores, vamos dar mais espaço na linha de produção para aumentar a capacidade.

Roberto Cortes, presidente da MAN, empresa do grupo Volkswagen

conomia

Empresa de origem italiana apresenta o plano de investimentos no Brasil, que é da ordem de R$ 15 bilhões até 2016.

E

m audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto ontem, o presidente mundial da Fiat Chrysler, Sergio Marchionne, e o presidente da Fiat Chrysler na América Latina, Cledorvino Belini, apresentaram plano de investimentos da empresa no Brasil da ordem de R$ 15 bilhões até 2016.

Desses R$ 15 bilhões, exatos R$ 9 bilhões serão de investimentos novos, decorrentes sobretudo do plano do governo federal Inovar-Auto – que estabelece concessões ao setor automobilístico com uma série de contrapartidas, como investimentos no setor tecnológico.

A Fiat prevê destinar o dinheiro para o desenvolvimento de novos motores no País com maior eficiência energética, conforme estabelece o

9 bilhões, do total previsto pela Fiat, serão de investimentos novos, decorrentes do plano do governo federal Inovar-Auto. plano do governo federal, além de autopeças, tratores, colheitadeiras e automóveis.

Empregos – Segundo a empresa italiana, os investimentos devem gerar 7,7 mil novos empregos diretos e 12 mil empregos indiretos.

Os novos investimentos da empresa também devem

abarcar ampliação da cadeia de produção da Iveco, marca de tratores que entrará, segundo a companhia, no ramo de veículos de defesa e de socorro.

Desde 2011, quando foi anunciado o último plano de investimentos da empresa no Brasil, cerca de R$ 4 bilhões já foram desembolsados pela empresa no País.

Fábricas – Principal mercado da Fiat fora da Itália, o Brasil tem duas fábricas da marca – uma em Betim, em Minas Gerais, em fase de ampliação, e outra em Goiana, no Estado de Pernambuco, em construção.

Os R$ 15 bilhões englobam essas obras.

A primeira fábrica, em Betim, com capacidade produtiva de 800 mil carros ao ano, é a maior instalação da empresa fora de seu país de origem.

(Folhapress)

MAN amplia capacidade

C

om a inauguração, ontem, de seu parque de fornecedores, em terreno contíguo à fábrica de Resende, na região sul fluminense, a fabricante de caminhões MAN Latin America pretende liberar espaço de suas linhas de produção para atingir uma capacidade de 100 mil unidades ao ano. Hoje, a capacidade de produção está em cerca de 80 mil unidades/ano, segundo Roberto Cortes, presidente da empresa.

"Com o parque de fornecedores, vamos dar mais espaço na linha de produção para aumentar a capacidade", afirmou o executivo da empresa do grupo Volkswagen, após a inauguração do empreendimento, que ocupa 100 mil metros quadrados, em área ao lado da fábrica da MAN. O parque de fornecedores começa suas atividades com fábricas de duas empresas: Meritor, multinacional norte-americana que tem duas fábricas em Osasco, e Suspensys, fabricante de peças para suspensão, joint venture da Meritor com o grupo brasileiro Randon. Até o início de 2014, a MAN projeta a instalação de

www.dcomercio.com.br

mais três fábricas no parque: Maxion, Master e Rassini.

Segundo Cortes, oito grandes fornecedores de autopeças ("sistemistas") atuam nas linhas de produção da MAN, com funcionamento em consórcio modular, e há espaço no parque para todos eles. No consórcio modular, inspirado no sistema criado pela Toyota no Japão, os fornecedores levam suas peças para a linha de produção do cliente e atuam na montagem dos caminhões junto da MAN. Eventualmente, algumas peças recebem acabamento final na própria fábrica do cliente. Atualmente, esse acabamento final ocupa espaço na linha de produção da MAN. Cortes dá o exemplo da Maxion, fornecedora de chassis.

As peças vêm da fábrica de Cruzeiro (SP), mas a montagem de equipamentos elétricos e do tanque de combustível, por exemplo, é feito na planta da MAN. Com o parque de fornecedores, a Maxion, do grupo Iochpe-Maxion, poderá ter uma fábrica em Resende para essa montagem final. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de maio de 2013

Banco Bracce S.A.

CNPJ/MF nº 48.795.256/0001-69 – NIRE: 35.300.186.176 (“Cia.”) Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 31/05/2012 Local, Data e Hora: 31/05/12, 10hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Michael Esrubilsky - Presidente e Carmen Rosa Nunes - Secretária. Ordem do Dia: (a) alteração do objeto social da Cia. conforme previsto no Art. 3º do Estatuto Social, para exclusão da atividade de administração de cartão de crédito; (b) aumento do capital social; (c) alteração da alínea (d) do § 1º, item II, do Art. 13 do Estatuto Social; (d) alteração da redação do § 2º do Art. 13 do Estatuto Social para alterar os critérios de constituição de procuradores da Cia.; (e) inclusão do § 4º no Art. 13 do Estatuto Social; (f) alteração do prazo estabelecido na alínea (c) do Art. 20 do Estatuto Social, alterando de 30 para 15 dias; (g) alteração do jornal para publicação dos atos societários; (h) destituição dos Srs. Guillermo Carlos Kirchner Stegmayer e Diego Hernán Valenzuela Dellafiori como membros do Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações da Cia. e indicação da Sra. Patrícia de Assis Bentes Araújo, e do Sr. Meyer Malka; (i) inclusão do Art. 29 do Estatuto Social para indicar o juízo arbitral como competente para resolução de dispustas e controvérsias que possam surgir entre a Cia. seus Acionistas e Diretores; (j) em razão do disposto no itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “i”, consolidação do Estatuto Social da Cia..

Deliberações: Foram as matérias apontadas acima submetidas à discussão, tendo sido deliberado à unanimidade pelos acionistas o quanto segue: (a) Foi aprovada a alteração do objeto social previsto no Art. 3º do Estatuto Social, o qual passa doravante a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Cia. tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (de Banco Comercial e de Crédito Imobiliário), de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor.” (b) Foi aprovada a utilização dos créditos destinados a pagamento de Juros Sobre Capital Próprio aos acionistas, bem como das Reservas de Lucros, para aumentar o Capital Social do Banco Bracce S.A em R$ 1.951.086,39, sendo que R$ 921.588,49 refere-se a creditos de Juros Sobre Capital Próprio, e R$ 1.029.497,90 referese a Reserva de Lucros, desse modo, o Art. 5º do Estatuto Social passa doravante a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O Capital social é de R$ 51.315.141,67 dividido em 72.500.523 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único – Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.” (c) Foi aprovada a alteração da denominação de “Diretores Executivos” para “Diretores sem designação especial” no Art. 13, § Primeiro, item II, alínea “d”, o qual doravante passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º - Os Diretores terão as seguintes funções e atribuições: I. Diretor Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) determinar as atribuições dos Diretores, não previstas neste Estatuto; e c) exercer a representação institucional da Cia.. II. Diretor Vice-Presidente: a) colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos no Estatuto; b) substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário; c) indicar, juntamente com o Diretor Presidente, os substitutos eventuais dos demais Diretores, nos casos de ausências ou de impedimento temporário; d) atribuir, juntamente com o Diretor-Presidente, as funções dos Diretores sem Designação Especial.” (d) Foi aprovada a alteração do § Teceiro do Art. 13 do Estatuto Social para alterar o critério de constituição de procuradores da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º – Na constituição de procuradores, a Cia. será representada por dois Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente. As procurações deverão indicar os poderes do outorgado e seus prazos serão determinados e não superiores a 1 ano, com exceção das procurações judiciais. Na outorga de procurações judiciais, a Cia. será representada por quaisquer 2 membros da Diretoria.” (e) Foi aprovada a inclusão do § 4º no Art. 13 do Estatuto Social, o qual terá a seguinte redação: “§ 4º – Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, desde que haja autorização expressa de 2 Diretores, sendo um deles, necessariamente o Diretor Presidente.” (f) Foi aprovado a alteração do prazo estabelecido na alínea (c) do Art. 20 do Estatuto Social, alterando de 30 para 15 dias, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 A Ouvidoria possui as seguintes atribuições: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Cia., que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, contados da data da protocolização da ocorrência; d) encaminhar resposta conclusiva para demanda dos reclamantes até o prazo informado no item (c) acima; e) propor à Diretoria da Cia. medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e f) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e à Diretoria da Cia., ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que se trata o item (e) acima. § Único – A Ouvidoria prestará serviço gratuito aos clientes e usuários dos produtos e serviços da Cia., identificado por meio de número de protocolo de atendimento.” (g) Foi aprovado que os atos societários da Cia. passarão a ser publicados no jornal “Diário do Comércio”. (h) Foi aprovada a destituição dos Srs. Guillermo Carlos Kirchner Stegmayer e Diego Hernán Valenzuela Dellafiori como membros do Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações da Cia. e indicação da Sra. Patrícia de Assis Bentes Araújo e do Sr. Meyer Malka; (i) Foi aprovada a inclusão do Art. 29 do Estatuto Social para indicar o juízo arbitral como competente para resolução de dispustas e controvérsias que possam surgir entre a Cia. e seus Acionistas e Diretores, o qual terá a seguinte redação: “Art. 29 A Cia., seus acionistas e membros da Diretoria, obrigamse a resolver, por meio de arbitragem, perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá (“CCBC”), nos termos de seu Regulamento (“Regulamento CCBC”), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas, neste Estatuto Social, na Lei nº 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercados de capitais em geral. § 1º – O procedimento arbitral será instituído perante a Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá, nos termos de seu Regulamento. § 2º – A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória.” (j) Em seguida, em razão do disposto nos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “i”supra, deliberaram os acionistas consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar da forma anexa à presente como Anexo I. Encerramento: E como nada mais havia para tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, mas, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Data: 31 de maio de 2012. Mesa: Michael Esrubilsky – Presidente e Carmen Rosa Nunes – Secretária. Acionistas Presentes: BP Empreendimentos LTD., neste ato representada por seu procurador Sr. Michael Esrubilsky e Michael Esrubilsky.

Componentes da Mesa: Michael Esrubilsky - Presidente da Mesa; Carmen Rosa Nunes - Secretária da Mesa. Jucesp nº 159.273/13-4 em 24/04/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

ECONOMIA/LEGAIS - 19 Banco Paulista S.A.

CNPJ 61.820.817/0001-09 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27 de Fevereiro de 2013 Local: Sede Social, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.355 - 2º andar - São Paulo, às 18:00 horas. Convocação: Publicação de viamente autorizada pelo Conselho de Administração e sempre através de 2 (dois) Diretores, atuando conjuntamente, poderá editais dispensada, conforme faculta o Artigo 124 Parágrafo 4º da Lei 6.404/76, em razão do comparecimento dos acionistas re- constituir procuradores ad negotia, fazendo constar obrigatoriamente dos mandatos, o m especí co e o prazo de duração. As presentando a totalidade do Capital Social. Quórum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Instalação: Instala- procurações ad judicia, no entanto, poderão ser livremente outorgadas por apenas 1 (um) Diretor. Capítulo IV - Da Ouvidoria. da pelo acionista Álvaro Augusto Vidigal. Composição da Mesa: Escolhido o Sr. Alvaro Augusto Vidigal para Presidente da mesa Artigo 20 - A Sociedade terá uma Ouvidoria que atuará em nome de todas as Instituições integrantes do Conglomerado, autorizao qual convidou a mim, Homero Amaral Júnior, para secretário. Ordem do Dia para a Assembleia Geral Extraordinária: a) alte- das a funcionar pelo Banco Central do Brasil, composta de 1 (um) Ouvidor, designado e destituído pela Diretoria, com mandato de ração do Estatuto Social visando: i) adaptação do caput do Artigo 7º ao estabelecido no caput do Artigo 10 do Regulamento Anexo 1 (um) ano. Parágrafo Primeiro - A Ouvidoria terá por atribuição: a) zelar pela estrita observância das normas legais e regulamenII à Resolução 4.122, de 2 de agosto de 2012, passando o mesmo a ter a seguinte redação: Artigo 7º - O Conselho de Adminis- tares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre as Instituições das quais dispõe o caput tração será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, pessoas físicas acionistas da Sociedade e residentes no país, sendo 1 (um) deste Artigo, os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de con itos; b) receber, registrar, instruir, analisar Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e até mais 3 (três) Conselheiros, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das Instituições das quais qualquer tempo, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. O mandato dos membros estender-se-á até a posse dos seus dispõe o caput deste Artigo, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado pelas agências ou por quaisquer substitutos. ; ii) inclusão de Capítulo relativo ao órgão estatutário Comitê de Remuneração , o qual recebe a seguinte nomencla- outros pontos de atendimento; c) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de tura, numeração e teor: Capítulo VII - do Comitê de Remuneração. Artigo 23 - O Comitê de Remuneração, com as atribuições suas demandas e das providências adotadas; d) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta nal, o qual não poderá e encargos previstos na legislação, será formado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, eleitos e desti- ultrapassar 15 (quinze) dias; e) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na letra tuíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, renovável por 5 (cinco) períodos adicionais, nos termos das d ; f) propor à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das renormas aplicáveis. Parágrafo primeiro - No ato da nomeação dos membros do Comitê de Remuneração, será designado o seu clamações recebidas; g) elaborar e encaminhar à Diretoria e à Auditoria Interna, ao nal de cada semestre, relatório quantitativo e Coordenador. Parágrafo segundo - Pelo menos um dos integrantes do Comitê de Remuneração não deverá ser membro do qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo proposições de que trata a letra f , quando existentes. Parágrafo Segundo Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva. Parágrafo terceiro - Os integrantes do Comitê de Remuneração deverão - A Sociedade: a) manterá condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja paupossuir a quali cação e a experiência necessárias para avaliar de forma independente a política de remuneração de administra- tada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurará o acesso da Ouvidoria às informações necessádores. Parágrafo quarto - Perderá o cargo de Membro do Comitê de Remuneração que deixar de comparecer, com ou sem jus- rias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar inforti cativa, a três reuniões ordinárias consecutivas, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, e, a qualquer tempo, por deliberação mações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 21 - A Sociedade poderá ter do Conselho de Administração. Parágrafo quinto - São atribuições do Comitê de Remuneração, além de outras previstas na le- um Conselho Fiscal, de caráter não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas gislação própria: i) assessorar o Conselho de Administração no estabelecimento da política de remuneração de administradores ou não, residentes no País, devendo sua eleição e instalação obedecer aos preceitos da legislação pertinente. Parágrafo Único deste Conglomerado; ii) exercer suas atribuições e responsabilidades junto às sociedades controladas por esta Companhia que O Conselho Fiscal, quando eleito e instalado, terá a incumbência atribuída por lei e a remuneração de seus membros efetivos será adotarem o regime de Comitê de Remuneração único. Parágrafo sexto - O Comitê de Remuneração reunir-se-á: i) no mínimo xada pela Assembleia Geral que o eleger, de acordo com a lei. Capítulo VI - Do Comitê de Auditoria. Artigo 22 - A Sociedade semestralmente para avaliar e propor a remuneração xa variável dos administradores do Banco e de suas controladas que ado- terá um Comitê de Auditoria, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato de 1 (um) ano, nomeados e destituídos pelo tarem o regime de comitê único; ii) nos 3 (três) primeiros meses do ano para avaliar e propor o montante global anual de remune- Conselho de Administração, devendo um deles ser designado Coordenador. O mandato dos membros estender-se-á até a posse ração a ser xado para os membros dos órgãos de administração, a ser submetido à Assembleia Geral da Sociedade. A remune- dos seus substitutos. Parágrafo Único - Além das previstas em lei ou regulamento, são também atribuições do Comitê de Auditoração dos membros do Comitê de Remuneração será de nida pelo Conselho de Administração, observadas as disposições ria: a) recomendar ao Conselho de Administração a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria indepenprevistas na legislação e neste Estatuto, não podendo ser superior ao honorário médio percebido pela Diretoria Executiva. Em dente e a respectiva remuneração, bem como a sua substituição; b) revisar, previamente à sua divulgação, as demonstrações decorrência renumerar: 1) o antigo Capítulo VII para Capítulo VIII e os subsequentes de VIII a X para IX a XI , e, 2) o an- contábeis, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente; c) avaliar a efetividade das tigo Artigo 23 para Artigo 24 e os subsequentes de 24 a 29 para 25 a 30 ; iii) Consolidação do estatuto da Sociedade, auditorias independente e interna, inclusive quanto à veri cação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à contemplando as atuais alterações: Capítulo I - Da Denominação, Sede e Prazo de Duração. Artigo 1º - Sob a denominação Sociedade, além de regulamentos e códigos internos; d) avaliar o cumprimento, pela Diretoria da Sociedade, das recomendações de Banco Paulista S.A., reger-se-á esta Sociedade, pelo presente Estatuto e, nos casos omissos, pela legislação em vigor, no feitas pelos auditores independentes ou internos, bem como recomendar ao Conselho de Administração a resolução de eventuais que lhe for aplicável. Artigo 2º - A Sociedade terá sede e foro na Cidade de São Paulo, Comarca da Capital do Estado de São con itos entre os auditores externos e a Diretoria; e) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informaPaulo. Parágrafo Único - Observadas as prescrições legais e regulamentares, a Sociedade poderá abrir e extinguir agências, ções acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos independências ou liais em qualquer ponto do País, por deliberação e critério de sua diretoria, após aprovação do Conselho de ternos, inclusive com previsão de procedimentos especí cos para proteção do prestador da informação e da sua con dencialidaAdministração. Artigo 3º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Artigo 4º - A Sociedade terá por objeto social a de; f) recomendar à Diretoria da Sociedade correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identi cados no prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes à Carteira Comercial, inclusive câmbio, de acordo com as disposi- âmbito de suas atribuições; g) reunir-se, no mínimo, trimestralmente, com a Diretoria da Sociedade e auditorias independente e ções legais e regulamentares vigentes, além da participação em outras sociedades. Capítulo II - Do Capital Social - Artigo 5º - O interna; h) veri car, por ocasião de suas reuniões, o cumprimento de suas recomendações e/ou esclarecimentos às suas indagaCapital Social é de R$ 127.000.000,00 (cento e vinte e sete milhões de reais), dividido em 218.731.760 (duzentos e dezoito mi- ções, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando em Atas os conteúdos de lhões, setecentas e trinta e uma mil e setecentas e sessenta) ações sem valor nominal, todas nominativas, divididas em tais encontros; i) estabelecer as regras operacionais para seu funcionamento; j) reunir-se com o Conselho de Administração, por 109.365.880 ações ordinárias e 109.365.880 ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - As ações serão todas nominativas e cada solicitação dos mesmos, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identi cados no âmbito das suas respectivas ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais, que competências. Capítulo VII - Do Comitê de Remuneração. Artigo 23 - O Comitê de Remuneração, com as atribuições e encarnão terão direito a voto, gozarão de prioridade no reembolso do capital, no caso de liquidação da Sociedade e participação no seu gos previstos na legislação, será formado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, eleitos e destituíveis remanescente, depois do reembolso às ações ordinárias. Parágrafo Terceiro - As ações serão indivisíveis perante a Sociedade. pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, renovável por 5 (cinco) períodos adicionais, nos termos das normas Se, no entanto, as ações vierem a pertencer a mais de uma pessoa designarão estas uma dentre elas para sua representação nas aplicáveis. Parágrafo primeiro - No ato da nomeação dos membros do Comitê de Remuneração, será designado o seu CoordeAssembleias Gerais. - Capítulo III - Da Administração. Artigo 6º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Adminis- nador. Parágrafo segundo - Pelo menos um dos integrantes do Comitê de Remuneração não deverá ser membro do Conselho tração e por uma Diretoria. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, pessoas físi- de Administração ou da Diretoria Executiva. Parágrafo terceiro - Os integrantes do Comitê de Remuneração deverão possuir a cas acionistas da Sociedade e residentes no país, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e até mais 3 (três) Conselhei- quali cação e a experiência necessárias para avaliar de forma independente a política de remuneração de administradores. Paráros, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 (um) ano, permitida a grafo quarto - Perderá o cargo de Membro do Comitê de Remuneração que deixar de comparecer, com ou sem justi cativa, a três reeleição. O mandato dos Conselheiros estender-se-á até a posse dos seus substitutos. Parágrafo Primeiro - AAssembleia Geral reuniões ordinárias consecutivas, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, e, a qualquer tempo, por deliberação do Conselho que eleger os membros do Conselho de Administração deverá designar o seu Presidente e o seu Vice-Presidente. Parágrafo de Administração. Parágrafo quinto - São atribuições do Comitê de Remuneração, além de outras previstas na legislação própria: Segundo - O Conselho de Administração se reunirá em caráter ordinário, uma vez por ano e extraordinariamente tantas vezes i) assessorar o Conselho de Administração no estabelecimento da política de remuneração de administradores deste Conglomequantas forem necessárias, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, no Livro de Atas do Conselho de Administração. Parágrafo rado; ii) exercer suas atribuições e responsabilidades junto às sociedades controladas por esta Companhia que adotarem o regime Terceiro - A convocação para as reuniões compete ao Presidente do Conselho, ou extraordinariamente também a qualquer dos de Comitê de Remuneração único. Parágrafo sexto - O funcionamento do Comitê de Remuneração reunir-se-á: i) no mínimo diretores e será feita mediante correspondência da qual conste a ordem do dia, que deverá ser entregue contra recibo e com a semestralmente para avaliar e propor a remuneração xa variável dos administradores do Banco e de suas controladas que adoantecedência mínima de 2 (dois) dias. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento eventual, o Presidente do tarem o regime de comitê único; ii) nos 03 (três) primeiros meses do ano para avaliar e propor o montante global anual de remuConselho será substituído pelo Vice-Presidente. Em caso de vacância a Assembleia Geral elegerá outro Presidente do Conselho neração a ser xado para os membros dos órgãos de administração, a ser submetido à Assembleia Geral da Sociedade. A remuaté o m do mandato em curso, permanecendo sempre com todas as suas prerrogativas. Parágrafo Quinto - As decisões do neração dos membros do Comitê de Remuneração será de nida pelo Conselho de Administração, observadas as disposições Conselho de Administração serão tomadas por maioria, sendo considerada regular a reunião do Conselho de Administração à qual previstas na legislação e neste Estatuto, não podendo ser superior ao honorário médio percebido pela Diretoria Executiva. Capícomparecerem pelo menos 3 (três) Conselheiros, dentre eles obrigatoriamente o Presidente. Artigo 8º - O Conselho de Adminis- tulo VIII - Das Assembleias Gerais. Artigo 24 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 do mês de abril de tração terá a competência prevista em lei, cabendo-lhe, especialmente: i) xar a orientação geral dos negócios do Banco; ii) eleger cada ano, para os ns previstos em Lei, e extraordinariamente sempre que os interesses o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Ase destituir os Diretores, bem como determinar as suas atribuições; iii) estabelecer a remuneração, os benefícios indiretos e os sembleia Geral, de acordo com a Lei e os Estatutos, será convocada e presidida pelo Diretor Presidente do Conselho de Adminisdemais incentivos dos Diretores, dentro do limite global da remuneração da administração aprovado pela Assembleia Geral; iv) tração, o qual escolherá dentre os acionistas presentes, um ou mais secretários. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão scalizar a gestão dos Diretores; examinar a qualquer tempo os livros e papéis do Banco; solicitar informações sobre contratos fazer-se representar na Assembleia Geral, mediante mandato expresso, com validade dentro do prazo legal, cujo instrumento celebrados ou em vias de celebração e de quaisquer outros atos; v) escolher e destituir os auditores independentes, bem como cará em poder da Sociedade. Parágrafo Terceiro - As deliberações das Assembleias, instaladas de acordo com a Lei, serão toconvocá-los para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; vi) apreciar o Relatório da Admi- madas por maioria de votos dos presentes, ressalvadas as exceções legais. Capítulo IX - Exercício Social, Balanços e Lucros. nistração, as contas da Diretoria e as demonstrações nanceiras do Banco e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; Artigo 25 - O exercício social terá início em 1 de janeiro e terminará em 31 de dezembro. O balanço, obediente a todas as presvii) aprovar e rever o plano de negócios, bem como formular proposta de orçamento de capital a ser submetido à Assembleia crições legais, será levantado em 30 de junho e em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - O balanço anual de 31 de Geral para ns de retenção de lucros; viii) deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, quando julgar conveniente ou no dezembro, antes de ser submetido à apreciação da Assembleia Geral ordinária, deverá ser obrigatoriamente certi cado por uma caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; ix) submeter à Assembleia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro empresa de Auditores Independentes, de escolha do Conselho de Administração. Artigo 26 - O lucro líquido do exercício, após líquido do exercício, bem como examinar e deliberar sobre os balanços semestrais, ou sobre balanços levantados em períodos dedução de prejuízo de exercícios anteriores, se houver, e das provisões e permitidas pela legislação, terá a seguinte destinação: menores, e o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio decorrentes desses balanços, bem como deliberar sobre a) 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; o pagamento de dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros, existentes no b) constituição de Reservas para Contingências, na forma prevista em lei; c) 25% (vinte e cinco por cento) para distribuição aos último balanço anual ou semestral; x) apresentar à Assembleia Geral proposta de reforma do Estatuto Social; xi) apresentar à acionistas, a título de dividendo obrigatório, compensados os dividendos intermediários que tenham sido declarados no curso do Assembleia Geral proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação do Banco e de incorporação, pelo Banco, de outras socie- exercício e o valor líquido dos juros sobre o capital próprio; d) pagamento de participação no lucro aos empregados e administradades, bem como autorizar a constituição, dissolução ou liquidação de subsidiárias, no País ou no Exterior; xii) manifestar-se dores em percentual de nido anualmente pela assembleia geral; e) 10% (dez por cento) deverá ser destinado para constituição de previamente sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral. Artigo 9º - A Assembleia Geral Ordinária xará o reserva estatutária, destinada a assegurar adequada margem operacional à Sociedade, até o limite de 100% (cem por cento) do montante máximo global dos honorários do Conselho de Administração, para cada exercício social, cabendo ao Conselho, dentro capital social; f) o eventual saldo remanescente terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, observadas as disposições ledesse limite, xar a remuneração individual de seus membros. Artigo 10 - A Diretoria é composta de um Diretor-Presidente e de gais aplicáveis. Parágrafo único - A Diretoria, previamente autorizada pelo Conselho de Administração, poderá propor o paga2 (dois) até 10 (dez) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 11 - O mento de dividendos intermediários, sobre o lucro apurado em balanços semestrais, ou, ainda, sobre lucros acumulados ou reserprazo de mandato dos Diretores é de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos, mas quaisquer que sejam as datas de suas eleições, os vas de lucros existentes no último balanço semestral, para posterior homologação pela Assembleia Geral. Artigo 27 - O saldo do seus mandatos terminarão após a realização da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as suas respectivas contas e com a Lucro Líquido, veri cado após as distribuições previstas no Artigo 26, terá a destinação proposta pela Diretoria, aprovada pelo posse de seus respectivos sucessores. Artigo 12 - A Assembleia Geral Ordinária xará o montante máximo global dos honorários Conselho de Administração e homologada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem por cento) à Reserva Estada Diretoria para cada exercício social, cabendo ao Conselho de Administração, dentro desse limite, xar a remuneração individu- tutária de Lucros. Capítulo X - Liquidação. Artigo 28 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deal dos Diretores. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer um dos Diretores ou pelo Presidente do liberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único: Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquiConselho de Administração. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando dantes e um Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo XI - Disposições Finais. Artigo 29 - Fica necessário. Para deliberar validamente, será necessário, no mínimo, o concurso de 3 (três) Diretores. Em qualquer caso de em- eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto. Artigo 30 - Aos pate ou de divergência entre os Diretores, o assunto será devidamente submetido à deliberação do Conselho de Administração. casos omissos aplicar-se-ão as disposições da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, bem como outras normas legais que lhe forem aplicáArtigo 15 - À Diretoria compete os poderes gerais de administração e os especiais contidos neste Estatuto, tais como os de repre- veis. b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade de votos, respeitados os impedimentos de sentar a Sociedade, em juízo e fora dele, cabendo, a qualquer dos Diretores, isoladamente, o poder de receber citações judiciais, lei, esta Assembleia aprovou: a) i. a adaptação do caput do Artigo 7º do Estatuto Social ao estabelecido no caput do Artigo 10 do em nome da Sociedade. Artigo 16 - A Sociedade somente se obrigará perante terceiros pela assinatura conjunta de 2 (dois) Dire- Regulamento Anexo II à Resolução 4.122; ii. a inclusão do capítulo relativo ao órgão estatutário Comitê de Remuneração e as tores ou de 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador constituído nos termos do Artigo 19 do presente Estatuto. Parágrafo único - Me- consequentes renumerações dos capítulos e artigos subsequentes, e, iii. a consolidação do Estatuto Social; b) outros assuntos: diante autorização do Conselho de Administração a Diretoria poderá nomear procuradores com poderes para representar a Socie- não houve. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a dade, em situações especí cas, individualmente ou em conjunto entre eles. Artigo 17 - Aos Diretores competirá, além de cumprir sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes, por e fazer cumprir o presente Estatuto: a) Superintender a gestão dos negócios sociais e a administração da Sociedade, nos termos mim secretário e pelo Sr. Presidente. aa) Acionistas: Alvaro Augusto Vidigal, Homero Amaral Júnior, Alvaro Augusto de Freitas Vidas atribuições xadas pelo Conselho de Administração; b) Presidir e secretariar as reuniões da Diretoria, por escolha entre eles; digal, Eduardo Davids do Amaral, Fernando Davids do Amaral, Gerson Luiz Mendes de Brito, Patrícia Davids do Amaral Mello, c) Orientar os Gerentes no exercício de suas respectivas funções; d) Elaborar e assinar, conjuntamente, o relatório anual e as Marcos Giannetti da Fonseca e Roberto Luis Troster. Presidente: Alvaro Augusto Vidigal, Secretário: Homero Amaral Júnior. Esta contas da Sociedade. Artigo 18 - Os Diretores se substituirão em suas ausências, licenças ou impedimentos, caberá ao Conselho ata é cópia el da lavrada em livro próprio. Alvaro Augusto Vidigal - Presidente e Homero Amaral Junior - Secretário. JUCESP de Administração designar dentre eles o substituto interino, mesmo que cumulativamente. Artigo 19 - A Diretoria, desde que pre- nº 134.562/13-6 em 12/4/2013 Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA COMUNICADO TOMADA DE PREÇOS Nº 46/00129/13/02 - OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof. João Simões Netto - Rua Josefina Francisca Malaquini, 02-20 - Cep: 17039-650 - Prq. Sta Terezinha - Bauru/SP - EE Ver. Antonio Ferreira de Menezes - Rua Cap. Mario Rossi, 09-37 - Cep: 17063-140 - Alto Alegre - Bauru/SP - EE Maj. Fraga - Rua Carmelo Zamataro, 264 - Cep: 17110-000 - Centro - Dist. Tibiriçá - Bauru/SP. Em decorrência da modificação no Edital da referida Tomada de Preços, a Comissão Julgadora de Licitações comunica que a nova data de abertura do certame será dia 07/06/2013, às 09:30 h.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 07/05/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

SOLICITAMOS ÀS EMPRESAS QUE JÁ ADQUIRIRAM ANTERIORMENTE O EDITAL OBTEREM A SUA VERSÃO ATUALIZADA.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL Acha-se aberto, na Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, o Edital do Pregão Presencial n° 007/2013, devidamente Alterado, referente ao Processo nº 020/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores, que serão utilizados nos diversos setores da Prefeitura, para entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexos I - Termo de Referência do edital. O Início da sessão de lances dar-se-às às 09h30min do dia 17/05/2013. O edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongagua.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações” Pregão Presencial; ou poderá ser retirado no Paço Municipal, sito à Avenida Getúlio Vargas, nº 67, 1º andar, Centro, Mongaguá/SP, CEP 11.730-000, na Seção de Licitações, podendo ser retirado mediante apresentação de PenDrive ou CD, no horário das 09:30h às 16:00h, dias úteis, ou ainda por e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br. Esclarecimento, contato: telefone (13) 34453067, telefax (13) 3445-3082. Fátima Aparecida Machado - Autoridade Competente.

CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2013 – Cancela-se o item Cheiro – verde do edital. Capão Bonito,02 de maio de 2013.

RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2013 – Aquisição de 01 (um) veículo 0Km, tipo Van, com capacidade mínima de 16 lugares , Combustível : Diesel e Cor: Branca para a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, conforme especificações constantes do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes) dar-se-á na data de 16 de maio de 2013, às 09:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936. Capão Bonito-SP, 02 de maio de 2013.

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2013 – Aquisição de ração para cão adulto, para abastecimento do ADOCÃO, para a Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, deste Município, conforme especificações constantes do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes) dar-se-á na data de 16 de maio de 2013, às 14:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936. Capão Bonito-SP, 02 de maio de 2013.

Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS - Prefeito Municipal –

Banco Bracce S.A. CNPJ/MF Nº: 48.795.256/0001-69 0 NIRE: 35.300.186.176 (“Cia.”) Ata da AGE Realizada em 29 de janeiro de 2013 Data, Hora, Local: 29/01/13, 15hs, na sede. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Pres.-Michael Esrubilsky Secr.-Lisiene Mayumi Kamada Kosloski Rios. Ordem do Dia: (a) apreciar a re-ratificação da Ata de AGE, em 08/12/11, 10hs; (b) apreciar a re-ratificação da Ata de AGE, em 31/05/12, 10hs; (c) apreciar a re-ratificação da Ata de AGE, em 18/09/12, 15hs; (d) apreciar a re-ratificação da Ata de AGE, realizada em 06/11/12, 10hs, e e) apreciar a re-ratificação da Ata de AGE, em 06/11/12, 15hs. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade, as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (a) Re-ratificação da Ata de AGE, em 08/12/11, 10hs: Aprovado o cancelamento do item (6.3) da Assembleia e, consequentemente, tornando sem efeito a Consolidação do Estatuto Social, ficando ratificada todas as demais deliberações da Assembleia. (b) Re-ratificação da Ata de AGE, em 31/05/12, 10hs: Aprovado o cancelamento do item (j) da Assembleia e, consequentemente, tornando sem efeito a Consolidação do Estatuto Social, ficando ratificada todas as demais deliberações da Assembleia. (c) Re-ratificação da Ata de AGE, em 18/09/12, 15hs: Aprovado o cancelamento do item (4) da Assembleia e, consequentemente, tornando sem efeito a Consolidação do Estatuto Social, ficando ratificada todas as demais deliberações da Assembleia (d) Re-ratificação da Ata de AGE, em 06/11/12, 10hs: Aprovado o cancelamento do item (2) da Assembleia e, consequentemente, tornando sem efeito a Consolidação do Estatuto Social, ficando ratificada todas as demais deliberações da Assembleia; (e) Re-ratificação da Ata de AGE, realizada em 06/11/12, 15hs: Aprovado o cancelamento do item (2) da Assembleia e, consequentemente, tornando sem efeito a Consolidação do Estatuto Social, ficando ratificada todas as demais deliberações da Assembleia. Encerramento: Nada mais.

Data: 29/01/13. Acionistas Presentes: BP Empreendimentos LTD.; representada por Sr. Michael Esrubilsky. Mesa: Michael Esrubilsky -Pres. da Mesa; Lisiene Mayumi Kamada Kosloski Rios -Secretária da Mesa. Jucesp nº 159.277/13-9 em 24/04/2013. Gisela S. Ceschin-Secretária Geral.

Banco Bracce S.A.

CNPJ/MF Nº: 48.795.256/0001-69 – NIRE: 35.300.186.176 (“Cia.”) Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 06/11/2012 Data, Hora, Local: 06/11/12, 15hs, na sede. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente - Michael Esrubilsky Secretária - Carmen Rosa Nunes Ordem do Dia: (1) apreciar a re-ratificação da Ata de AGE, em 18/11/12; (2) apreciar, em razão do disposto no item (1) retro, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. e, (3) apreciar a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na AGE, em 18/11/12, às 15hs, as quais permanecem inalteradas.

Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade, as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Re-Ratificação da AGE de 18/09/12, às 15hs: Aprovada a re-ratificação do art.5º do Anexo I da AGE de 18/09/12, às 15hs, para que passe a constar que o Capital Social da Cia. é de R$ 50.285.643,77 e não R$ 51.315.141,67, como originalmente constou. Assim, o art. 5º do Anexo I da Ata da AGE, em 18/11/12, às 15hs, e, consequentemente, do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º O Capital social é de R$ 50.285.643,77, divididos em 71.045.998 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (2) Aprovada a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., em decorrência do disposto na deliberação (1) desta Ata, que passa a vigorar na forma anexa à presente como seu Anexo I e, consequentemente, como Anexo I da ata ora re-ratificada. (3) Aprovada a ratificação de todas as demais deliberações da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/11/12, às 15 hs. Encerramento: Nada mais. Data: 06/11/12. Acionistas Presentes: BP Empreendimentos LTD.; neste ato representada por seu procurador Sr. Michael Esrubilsky. Componentes da Mesa: Michael Esrubilsky - Presidente da Mesa; Carmen Rosa Nunes - Secretária da Mesa. Jucesp nº 159.276/13-5 em 24/04/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. Companhia Fechada - CNPJ nº 61.206.397/0001-67 - NIRE 35.300.042.174 Ficam convocados os senhores acionistas da Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em sua sede social, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842, Bairro Fundação, CEP 09.520-310, no dia 15 de maio de 2013, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar a Proposta de Aumento de Capital no valor de R$ 4.773.795,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e três mil e setecentos e noventa e cinco Reais), mediante capitalização de parte da reserva de investimentos, haja vista a prolação de sentença que revogou a medida liminar proferida nos autos do processo nº 0007410-49.2012.8.26.0565, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul e; (ii) caso seja aprovado o item (i) da Ordem do Dia, aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social. Os documentos a que se refere o artigo 135, §3º da Lei nº 6.404/76, se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Edgard Nassif Saigh - Diretor Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Torna público que recebeu da CETESB a Licença de operação Nº 62000352 para implantação de Emissário de Esgoto localizado próximo ao Parque Industrial e Comercial de Pereira Barreto-SP. Pereira Barreto, 06 de maio de 2013.

Computel Computadores e Telecomunicações S/A. CNPJ/MF 27.089.572/0001-45 – NIRE 35300133056 Aviso aos Acionistas Pela presente ficam os Srs. Acionistas informados que se encontram à sua disposição os documentos listados no art.

133 da lei 6.404/76 na sede social da Companhia, local onde também poderão ser obtidas cópias de referidos documentos. São Paulo, 02 de maio de 2013. Oswaldo Lopes do Nascimento Filho - Diretor Presidente. (03, 04 e 07/05/2013)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Edital nº 27/2.013 – Concorrência Pública nº 04/2.013.

OBJETO:- Execução da obra de construção do Centro de Convenções e Eventos de Birigui, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos fornecidos pela Secretaria de Gabinete. Critério de Julgamento:menor preço global. ENCERRAMENTO E ABERTURA:12/06/2.013, às 08h30min. O Edital e seus Anexos na íntegra poderá ser retirado gratuitamente através do site www.birigui. sp.gov.br., ou na Seção de Licitações no valor de R$ 30,00 (trinta reais). ENCERRAMENTO DA VENDA: 07/06/2.013.

INFORMAÇÕES:- Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28 ou pelos telefones (018) 3643.6125 - 3643 6126, Birigui, 06/05/2.013, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 06 de maio de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Mogifrigor Indústria e Comécio Ltda. Requerido: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 3.672 – Vila Lageado - 2ª Vara de Falências.

Banco Bracce S.A. CNPJ/MF nº 48.795.256/0001-69 – NIRE: 35.300.186.176 (“Cia.”) Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 18/09/2012 Local, Data e Hora: 18/09/12, 15hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente - Michael Esrubilsky; Secretária - Carmen Rosa Nunes. Ordem do Dia: (1) Destituição, nesta data, da Sra. Patrícia de Assis Bentes Araújo do cargo de Diretora Vice-Presidente da Cia. e extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente; (2) Aprovação do preço de exercício de cada ação, previsto nos Contratos de Opção de Compra e Venda de Ações, conforme pré aprovados pelo Comitê de Organização e Administração do Plano de Opções de Compra de Ações da Cia., celebrado em 17/09/12; (3) Apreciação da absorção parcial do prejuízo apurado no 1º semestre de 2012 mediante a utilização do saldo da reserva legal, e (4) Em razão do disposto no item (1) retro, reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Foram as matérias apontadas acima submetidas à discussão, tendo sido deliberado à unanimidade pelos acionistas o quanto segue: (1) Aprovada a destituição da Sra. Patrícia de Assis Bentes Araújo do cargo de Diretora Vice-Presidente da Cia. e a extinção do cargo de Diretor Vice Presidente, de modo que o artigo 6º e os §§ 1º e 2º do Art. 13º do Estatuto Social, passam doravante a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta de até 6 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 Diretor Presidente e até 5 Diretores, sem designação especial, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará sua remuneração individual ou a remuneração global da Diretoria.

Artigo 13º. §1º - Os Diretores terão as seguintes funções e atribuições: I. Diretor Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) determinar as atribuições dos Diretores, não previstas neste Estatuto; e c) exercer a representação institucional da Cia.. II. Os demais Diretores terão as funções que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente. §2º - A representação da Cia. e a prática de atos necessários ao seu funcionamento regular serão feitas conjuntamente (i) pelo Diretor Presidente e 1 Diretor sem designação especial; (ii) pelo Diretor Presidente e 1 procurador; (iii) 2 Diretores sem designação especial; (iv) 1 Diretor sem designação especial e 1 procurador; ou (v) por 2 procuradores.” (2) Aprovadas as deliberações do Comite de Organização e Administração do Plano de Opção de Compras de Ações da Cia., celebrado em 17/09/12, no tocante ao Preço de Exercício para cada Ação. (3) Foi aprovado que o prejuízo de R$ 4.683.138,69 , apurado no primeiro semestre de 2012, seja parcialmente absorvido pelo saldo de R$ 109.744,36 da reserva legal. (4) Em seguida, em razão do disposto no item (1) supra, deliberam os acionistas reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar da forma anexa à presente ata, como seu Anexo I, dela fazendo parte integrante, esclarecendo-se que a reforma e consolidação foi realizada com base no Estatuto Social aprovado na assembléia geral extraordinária realizada em 31/05/12, pendente de homologação do Banco Central do Brasil. Encerramento: Nada mais. Data: 18/09/12. Mesa: Michael Esrubilsky - Presidente e Carmen Rosa Nunes - Secretária. Acionistas Presentes: BP Empreendimentos LTD., por Sr. Michael Esrubilsky. Componentes da Mesa: Michael Esrubilsky - Presidente da Mesa; Carmen Rosa Nunes Secretária da Mesa. Jucesp nº 159.274/13-8 em 24/04/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

Banco Bracce S.A.

CNPJ/MF Nº: 48.795.256/0001-69 – NIRE: 35.300.186.176 – (“Cia.”) Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06/11/2012 Data, Hora, Local: 06/11/12, 10hs, na sede. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente – Michael Esrubilsky Secretária - Carmen Rosa Nunes.Ordem do Dia: (1) apreciar a re-ratificação da Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31/05/12; (2) apreciar, em razão do disposto no item (1) retro, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia.e, (3) apreciar a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na AGE, realizada em 31/05/12, às 10hs, as quais permanecem inalteradas.Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade, as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Re-Ratificação da AGE de 31/05/2012, às 10hs: Aprovadas as re-ratificações: (i) da deliberação (b), para que passe a constar que o aumento do capital social foi de R$ 921.588,49 e não R$ 1.951.086,39, como originalmente constou.

Assim, a deliberação (b) da AGE de 31/05/12, às 10hs, passa a vigorar com a seguinte redação: “(b) Foi aprovada a utilização dos créditos destinados a pagamento de Juros Sobre Capital Próprio aos acionistas para aumentar o Capital Social do Banco Bracce S.A em R$ 921.588,49, desse modo, o Art. 5º do Estatuto Social passa doravante a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 5º O Capital social é de R$ 50.285.643,77 dividido em 71.045.998 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.”” (ii) do art. 5º do Anexo I da AGE de 31/05/12, às 10hs, para que passe a constar que o Capital Social da Cia. é de R$ 50.285.643,77 e não R$ 51.315.141,67, como originalmente constou. Assim, o art. 5º do Anexo I da Ata da AGE, realizada em 31/05/12, às 10hs, e, consequentemente, do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º O Capital social é de R$ 50.285.643,77, divididos em 71.045.998 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (2) Aprovada a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., em decorrência do disposto na deliberação (1) desta Ata, que passa a vigorar na forma anexa à presente como seu Anexo I e, consequentemente, como Anexo I da ata ora re-ratificada. (3) Aprovada a ratificação de todas as demais deliberações da AGE realizada em 31/05/12, 10hs. Encerramento: Nada mais. Data: 06/05/12. Acionistas Presentes: BP Empreendimentos LTD.; neste ato representada por seu procurador Sr. Michael Esrubilsky. Componentes da Mesa: Michael Esrubilsky-Presidente da Mesa; Carmen Rosa NunesSecretária da Mesa. Jucesp nº 159.275/13-1 em 24/04/2013. Gisela S. Ceschin-Secretária Geral.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 020/2013 - Processo nº 146/2013 Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo o Pregão Presencial nº 020/2013 - Processo nº 146/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências da Instituição, localizadas no Interior do Estado. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 506, de 2ª a 6ª feira, das 09:30 às 18:30 horas, ou através da Internet nos Sites www.mp.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br. Os envelopes serão recebidos na sessão pública de processamento do Pregão, na Rua Riachuelo nº 115, na sala 926, no dia 17/05/2013, e sua abertura dar-se-á às 11:00 horas no mesmo dia e local.

Comissão Julgadora de Licitações, em 02 de maio de 2013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 32/13 - PREGÃO Nº 16/13.

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Aquisição de um veículo automotor zero km, tipo van, Convênio Processo SEDS 935/2012 - Secretaria de Desenvolvimento Social. DO PAGAMENTO: 05 (cinco) dias após a emissão da Nota Fiscal. DO PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato.

CONTRATADO: DANTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). DATA DO CONTRATO: 23 de abril de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 33/13 - PREGÃO Nº 17/13.

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Aquisição de caminhão zero km, contrato de repasse 775165/2012 - Ministério do Desenvolvimento Agrário. DO PAGAMENTO: 05 (cinco) dias após a emissão da Nota Fiscal. DO PRAZO DE ENTREGA: 40 (quarenta) dias, contados da assinatura do contrato. CONTRATADO: COMERCIAL ARAÇATUBA DE VEÍCULOS LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). DATA DO CONTRATO: 23 de abril de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

Agropecuária Ibiubá S.A. CNPJ/MF nº 14.240.027/0001-66 – NIRE 35.300.419.073 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Ficam convocados os acionistas para a AGE que será realizada no dia 22/05/2013, às 10hs, na sede da Cia., na Cidade de Tapiratiba/SP, na Fazenda Itaiquara, s/n, sala 1, CEP 13760-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) proposta de grupamento das ações em que se divide o Capital Social da Cia. na proporção de 1.000 ações para 1 ação da mesma classe e espécie; (ii) se aprovado o grupamento, a aquisição, pela controladora da Cia., Itaiquara Alimentos S.A., de eventuais frações resultantes do grupamento de ações ;(iii)se aprovado o grupamento , o preço de aquisição será pago aos acionistas minoritários pelas frações resultantes do grupamento de ações; (iv) se aprovado o grupamento, a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia.; (v) autorização aos administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários aos atos aprovados e (vi) retificação dos acionistas presentes na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de vinte e dois de maio de dois mil e doze e (vii) outros interesses de assunto geral. São Paulo, 03 de maio de 2013. Agropecuária Ibiubá S.A. - Marcos do Amaral Mesquita - Diretor Presidente.

(04, 07 e 08/05/2013)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013/SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3619/2012 Faço público, de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 012/2013/SMS, tendo como objeto a registrar o preço de produtos de limpeza, conforme características, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 20 de maio de 2013, e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas do dia 20 de maio de 2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.

São Carlos, 02 de maio de 2013.

Aline Lattaro Lazari - Autoridade Competente

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 037/2013, PROCESSO: 311/2013, OBJETO RESUMIDO: Registro de preços de serviços de infraestrutura urbana, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22/05/2013, às 09h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema/SP, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016.

MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 27/13 – TOMADA DE PREÇOS Nº 07/13. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de rede de distribuição de energia elétrica no parque empresarial. DO PAGAMENTO: 05 (cinco) dias após a emissão da Nota Fiscal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias contados da data da ordem de serviços. CONTRATADO: TOKA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.-EPP. VALOR DO CONTRATO: R$ 283.887,75 (Duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). DATA DO CONTRATO: 30 de abril de 2013.

JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

COMUNICADO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 023/2013 A Prefeitura comunica que o PP n° 23/13, que cuida da “Aquisição de “Vale-Transporte” das linhas intermunicipais das empresas prestadoras de serviços de passageiros aos funcionários da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”, fica adiado, “SINE DIE”, motivo: análise de impugnação. Maiores informações poderão ser obtidas através do site www.pindamonhangaba.sp.gov.br, no link licitações.

Pindamonhangaba, 03 de maio de 2013.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 7 de maio de 2013

nformática

Finalmente, foi dada a partida para a 4G. As operadoras cumpriram o cronograma da Anatel, lançaram pacotes e prometem ampliar o tráfego de dados nas cidades da Copa das Confederações em junho.

Barbara Oliveira

A

s operadoras de telecom iniciaram, na semana passada, a implantação comercial da 4G, a nova geração de telefonia móvel, nas seis cidades-sede dos jogos da Copa das Confederações – Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Recife e Fortaleza. Cumpriram, com isso, o cronograma ordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Vivo e a Claro foram além, incluindo São Paulo no serviço.

Pelo prazo da Anatel, a capital paulista e as outras cinco capitais – Cuiabá, Curitiba, Manaus, Natal e Porto Alegre – onde haverá jogos de outro evento esportivo, o Mundial de 2014, precisam ter a nova rede funcionando a partir de dezembro deste ano.

A quarta geração dá prioridade ao tráfego de dados e não de voz (como acontece com as gerações 2G e 3G), e permite mais acessos simultâneos. O padrão da tecnologia é a Long Term Evolution (LTE), utilizado em mais de 50 países com cerca de 35 milhões de assinantes, segundo a 4G Américas, associação das principais operadoras e fornecedoras de sistemas de telecom. Em situações ideais, a LTE permite chegar a velocidades de até 100 Mbps (megabits por segundo), mas isso vai depender do nível do sinal disponível, do número de usuá-

rios trafegando ao mesmo tempo, das barreiras encontradas pelas antenas, etc.

De qualquer maneira, podese conseguir um tráfego de dados dez vezes maior ao que estamos acostumados com a atual rede, o que permitirá downloads rápidos de vídeos, imagens, jogos, streaming de músicas, gráficos e outros tipos de conteúdos pesados.

Um exemplo: o tempo necessário para se baixar um filme de alta definição, com 60 mi-

4 milhões de usuários da 4G até o final deste ano no País – é o que espera o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. nutos de duração, será abreviado de oito horas atuais para máximo meia hora, com uma rede estável e sem congestionamentos.

Por ser baseada em rede IP, a 4G permitirá a convergência entre as redes de dados por cabo e as sem fio, integrando smartphones, tablets, notebooks, PCs ou outros dispositivos que tenham IP (como televisores e consoles de videogames). Algumas operadoras te-

rão soluções para internet residencial em cujo modem é encaixado o chip 4G. Segundo o presidente da Telefônica Vivo, Antônio Carlos Valente, até o final de maio as cidades do ABC paulista, Santo André, São Bernardo e São Caetano, também receberão as novas redes móveis.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, espera que neste ano existam mais de 4 milhões de usuários da 4G no País. Bernardo elogiou as empresas por estarem "fazendo a lição de casa", mas alertou que "vai conferir para ver se vão funcionar".

Os planos anunciados pela Vivo incluem smartphones, tablets e modems e um pacote para residências. Eles começam com franquias de dados de 2GB por R$ 149. Se o escolhido for de 4G, o valor sobe para R$ 199. Ao ampliar a franquia para 6GB mensais e acrescentar dois aparelhos no pacote, o cliente começa a pagar R$ 279. Para tablets e notebooks, o valor de 5GB será de R$ 99,90. O plano residencial terá franquias a partir de 1GB por R$ 44,90 e inclui um modem com Wi-Fi. Já a Claro, que iniciou seus primeiros testes com 4G em 2012 em cidades pequenas (Búzios, Paraty (RJ) e Campos de Jordão (SP), afirma já ter 20 mil clientes nessa nova tecnologia de quarta geração em 12 cidades, incluindo as seis sedes da Copa das Confederações e São Paulo desde a sema-

na passada. O cliente pode optar pelo Claro Ilimitado 100, com franquia de 5GB mensais, e pagar R$ 219,30. A operadora avisa que "os preços da quarta geração são os mesmos que o usuário já paga na 3G – desde que tenha um pacote de dados de 2GB no celular ou um modem de 5GB. Basta ligar para ativar a quarta geração. Um dos mais baratos é o Sob Medida de 60 minutos de voz para outras operadoras, pacote ilimitado local entre a Claro e mais internet de 2GB, que em São Paulo sai por R$ 138,90.

DESAFIOS A Oi e a TIM deixaram São Paulo de fora da 4G nesta primeira etapa. Na Oi, o consumidor que optar por planos para celular e franquia de 5GB para dados pagará R$ 98 mensais e ganhará desconto de R$ 300 na compra de um smartphone. A TIM terá planos para modems, chips e smartphones.

P a r a modems, o pacote com limite de download de 3GB sai por R$ 89,90.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou, na semana passada, que está acompanhando o funcionamento do serviço e a cobertura de cada cidade, focando nas seis capitais dos jogos de junho. As empresas ainda têm muitos desafios pela frente, não só de infraestrutura mas também de autorizações de governos estaduais e municipais, cujas legislações limitam a instalação de novas antenas, proibindoas navizinhança de escolas, hospitais e parques, por exemplo.

O padrão LTE, cuja frequência é de 2,5 GHz no Brasil, precisa de adaptações e novos cell sites (como são conhecidas as torres), isso porque a frequência é alta e exige mais antenas para ser eficiente. Segundo o SindTelebrasil (que reúne empresas de telefonia e serviço móvel) já foram instaladas mais de 3,5 mil antenas e outras 6 mil estão previstas

até a Copa do Mundo. Muitas delas utilizam as torres já existentes. A Vivo, para citar um exemplo, está utilizando postes de iluminação pública para abrigar suas antenas de até um metro de altura e coloca os demais equipamentos em caixas subterrâneas.

Por enquanto há no mercado brasileiro uma dúzia de modelos de smartphones preparados para a frequência de 2,5 GHz, mas é grande a corrida dos fabricantes para ampliar essa oferta até o fim do semestre. LG, Motorola, Nokia, Samsung, Sony e Huawei são as marcas que já dispõem de telefones, tablets e modems para receber os dados mais velozes da 4G. A Blackberry anuncia nesta semana a chegada do modelo Z10, enquanto Samsung e LG estão ampliando seu portfólio com o Galaxy S4 e LG Optimus F5, respectivamente. Os preços salgados são outra barreira, mas as operadoras oferecem descontos dependendo do plano.

Quem não está feliz é o usuário do iPhone, pois o aparelho só acessa a 4G em frequências distintas da nossa: 1,7 GHz a 2,1 GHz e 700 MHz, usadas nos EUA, Canadá, Japão e em países europeus.

n GPS

Com um milhão de destinos SMARTPHONE

A diferença do Lumia está na tela curva stá chegando ao Brasil o smartphone Nokia Lumia 720. Com design diferenciado de tela curva de 4,3" em peça única, fina e leve, traz tecnologia Clear Black para facilitar a leitura mesmo em ambientes com muita luz. Roda o Windows 8 e tem câmara com abertura focal apta a capturar maior área útil. A resolução é de 6.7 megapixels. A suíte Here inclui mapas do mundo inteiro via wi-fi e navegação por GPS ponto a ponto guiada por voz para uso online e off-line. Dispõe de conectividade NFC (de aproximação) o que permite transferir músicas para acessórios compatíveis com a tecnologia.

Preço sugerido de R$ 1.069.

E TV

Com ela, você entra direto na internet.

TV Viera 3D modelo L55WT50B, da Panasonic, tem 55 polegadas e painéis IPS LED que melhoram a qualidade da imagem com baixo consumo. É equipada com browser para dar mais liberdade na navegação da internet pois entra em qualquer site diretamente da TV. Com o Viera Connect pode-se acessar o Netflix, YouTube, Facebook, Skype e outros aplicativos, enquanto o Remote controla smartphones e tablets e o usuário pode enviar músicas, fotos e vídeos para a TV via wireless. Vem com dois óculos e o controle touch pad. Por R$ 6.000

A

ma boa opção de presente para o dia das mães é o novo Start 55, GPS da Tom Tom com mais de um milhão de pontos de interesse, entre restaurantes, bares, parques, cinemas,

U

shoppings, etc. O suporte EasyPort permite remover o GPS do carro para ser guardado dentro da bolsa. O recurso IQ Rotes ajuda a chegar mais rápido ao destino, pois seleciona o melhor percurso para a motorista baseado na velocidade real da avenida ou rua. Por R$ 429.

TABLET

Tem cara convencional. Mas foi bolado para a garotada. eep é o novo tablet para crianças fabricado pela Oregon Scientific. Roda o Android 4.0 e tem aparência de um tablet convencional – com apoio de borracha colorida nas laterais e na parte traseira. Destinado a crianças a partir de seis anos, vem com controle parental e conteúdo próprio para os pequenos. Tela touch de 7 polegadas, slot para cartão SD e G-sensor que permite que a tela seja visualizada de qualquer posição. Todos os sites e conteúdos podem ser monitorados pelos pais – cujo sistema é intuitivo e ajustado remotamente em qualquer computador ou dispositivo móvel com conexão à internet. Preço sugerido de R$ 649 e venda prevista para junho no Brasil.

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