Ano 90 - Nº 24.077
Página 4
Conclusão: 23h50
Jornal do empreendedor
www.dcomercio.com.br
R$ 1,40
São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 2014
Os luxos do fujão
Está a caminho
Ucranianos descobrem em Kiev palácio de Yanukovych, o presidente deposto. Pág. 7
O Jeep Renegade, que brilha em Genebra, será fabricado no Brasil. Pág. 21
PARA ONDE VAI A CRIMEIA?
O Parlamento da Crimeia votou pela integração à Rússia e marcou um referendo para validá-la. Ucrânia e EUA-UE denunciaram a inconstitucionalidade da secessão. Os russos consolidaram a ocupação. Pág. 8 Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Paulo Pampolin/Hype
Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Varejo cresce. E inadimplência vai encolher.
Novo confronto em Caracas. E mais 2 mortos. Civis numa barricada reagiram ao ataque de militares, matando um deles e um motociclista. Pág. 8 Luis Moura/Estadão Conteúdo
Vendas: alta de 8,6% em fevereiro. "E a propensão da inadimplência é de queda", diz Rogério Amato, presidente da ACSP e Facesp . Pág. 13
Balança: ano começa no fundo do poço. Balança comercial tem déficit de US$ 2 bilhões em fevereiro e fecha o bimestre com rombo histórico de US$ 6 bilhões. Pág. 13
Secou. Cantareira terá de ser poupado. Sistema chegou a nível mínimo de 16% (foto). Governo vai buscar água no Alto Tietê e na Guarapiranga. Pág. 9 Kosuke Okahara/The New York Times
Xogum. Santuários e templos unem beleza e meditação. Em Nikko, cidade dos xoguns no Japão. Turismo, pág. 22 ISSN 1679-2688
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9 771679 268008
Paris Filmes/Divulgação
A saga do velejador solitário Robert Redford, no filme Até o Fim: 140 minutos de suspense. Pág. 11
Bebendo a paisagem de Champagne Região francesa dos vinhos borbulhantes é candidata a patrimônio cultural da humanidade. Roda do Vinho, pág. 11
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Teremos, então, o velho mais do mesmo, talvez um pouco mais deteriorado. José Márcio Mendonça
SEM VOTO,
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A RODA PEGA. Brasil tem um colégio de 132 milhões de eleitores, mas tradicionalmente esse total sofre uma quebra de 20% a 25% em todas as eleições presidenciais, correspondente às abstenções, votos em branco e votos nulos. Restam, portanto, cerca de 100 milhões de votos válidos. Para se eleger presidente da República, em outubro, os dois finalistas que concorrem no 2º turno -caso nenhum dos candidatos se eleja no 1º turno- vão lutar para alcançar pelo menos 50 milhões de votos. Nas eleições de 2010, por exemplo, o candidato do PSDB, José Serra, não conseguiu se eleger apesar de ter obtido a marca expressiva de 44 milhões de votos, sendo derrotado pela candidata do PT, Dilma Rousseff, que arrancou das urnas 56 milhões de votos, graças ao "iluminador" de postes, L ula.
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ecente pesquisa Datafolha revelou que Dilma tem 47% de intenção de voto contra 17% do tucano Aécio Neves e 12% do socialista Eduardo Campos. Com esses índices, a candidata do PT se elegeria no 1º turno se a eleição fosse hoje, sinal que os adversários têm dereagir urgentemente. Eles dependerão fundamentalmente de seus principais puxadores de voto, o expresidente Fernando Henrique e a ex-ministra Marina Silva. Causa estranheza, entretanto,, que Aécio e Campos façam campanha juntos, embora só um deles deva passar ao 2º turno. A outra vaga está praticamente assegurada pela candidata ou candidato do PT. Embora Dilma Rousseff esteja bem colocada na pesquisa Datafolha, cresce no PT a onda do "Volta Lula". Apesar da vantagem da candidata do PT na pesquisa, ninguém pode bancar hoje o vencedor e vencidos, porque faltam sete meses para as eleições. Tudo que se disser agoraé só especulação. A única certeza é que o PT tem vaga garantida para o 2º turno.
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PREVISÕES PARA 2015 N ão é preciso abrir as cartas de tarô nem jogar os búzios para fazer uma lista das prioridades do governo para o próximo ano – venha o Palácio do Planalto a ser comandado por Dilma Rousseff, em bis, ou pelas novidades de Aécio Neves ou Eduardo Campos. Essas prioridades já estão escritas nas estrelas, prometidas com juras aos céus durante a campanha eleitoral, embora não necessariamente nesta ordem: 1 - reforma política; 2- reforma tributária; 3- reforma previdenciária; 4- reforma trabalhista; 5 reforma do Estado; 6- reforma Federativa. Reconheceram? Pois é, este é o mundo da fantasia, quase impossível de realizar, ao menos enquanto o sistema político-eleitoral brasileiro continuar elegendo o mesmo modelo de político e privilegiando os mesmos partidos-legendas eleitorais, ainda que não se repitam os mesmos nomes – e às vezes trocando as agremiações partidárias preferidas. om as definições feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas vésperas do Carnaval, das regras para as eleições deste ano, com pequenas novidades tão somente cosméticas, a disputa eleitoral se dará sob as normas de sempre – e, portanto, sem possibilidades de oferecer um quadro político-partidário diferente do atual. A novidade que pode vir, das mãos do Supremo Tribunal
JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA
Federal (STF), que é a proibição do financiamento empresarial de campanha, pouco efeito terá em 2014. Pode até nem valer para outubro. Teremos, então, o velho "mais do mesmo", talvez um pouco mais deteriorado. A prevalecer uma velha máxima do deputado Ulysses Guimarães, o novo Congresso será sempre pior que o anterior. Isso vale também, com raras exceções, para a representação política saída das urnas de modo geral. Contudo, são temas que vão animar debates, comissões, projetos – oceanos de informações inúteis. No mundo das coisas reais, no entanto, o futuro inquilino do Palácio do Planalto e seus par-
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ceiros, ou seja, a frágil base aliada a ser formada com cerca de 90% dos deputados e senadores aportados em Brasília, terá naturalmente uma agenda dura para administrar, sem poder mais empurrar as questões com a barriga. Óbvio que esses assuntos não devem ganhar grande destaque na campanha eleitoral, pois as soluções que eles exigem são naturalmente consideradas como eleitoralmente delicadas. Assim, o governo deverá fugir deles ou fingir que são falsos problemas, e a oposição apenas os denunciará, sem entrar nos desagradáveis detalhes de como fazer para eliminá-los.
lista não é pequena, mesmo reduzida ao mínimo. Se não, vejamos: 1. Ajustar o preço do óleo diesel e da gasolina. O Banco Central não prevê nenhum ajuste este ano, apesar dos apelos quase desesperados da Petrobras por um pouco mais de fôlego. 2. Na mesma linha, acertar as contas de luz e dizer como serão cobertos os os elevados
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Tudo indica que teremos mais do mesmo, até porque, a prevalecer uma velha máxima do deputado Ulysses Guimarães, o novo Congresso será sempre pior que o anterior.
custos da eletricidade brasileira este ano, não repassados para o consumidor. 3. Como administrar o reajuste de tarifas dos transportes coletivos em diversas grandes cidades brasileiras, que ficaram contidos depois das manifestações de junho de 2013 e que serão impactados pelos aumentos dos comb u s t í v e i s ? S ã o Pa u l o , p o r exemplo, estará com as tarifas represadas por dois anos. 4. Encontrar uma fórmula para dar alívio financeiro aos estados e municípios, principalmente para estes últimos. A mudança nas regras de rolagem das dívidas dessas duas unidades da Federação poderá, a muito custo, ser sustada neste ano, mas precisará, inevitavelmente, de ser atendida em 2015. 5. Encontrar saídas criativas para alavancar a capacidade de investimentos da Petrobrás e da Eletrobrás. Os ajustes nos preços da energia e dos derivados de petróleo aliviam, no entanto não são suficientes. m candidato sincero n ã o p ro m e t e r i a u m 2015 sem suor aos seus eleitores. Em tempo: outra previsão sem erro para o ano que vem é que já estaremos em plena campanha para as eleições municipais de 2016. E nas preliminares para as presidenciais de 2018.
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Datafolha constatou novamente que Marina Silva tem o dobro de intenção de voto de Eduardo Campos, o que leva os marinistas que se alojaram no PSB a insistir na tese de que a exministra seja a cabeça de
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JOSÉ MARCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO
EYMAR MASCARO Aécio Neves e Eduardo Campos dependerão do seus puxadores de voto, o ex-presidente Fernando Henrique e a ex-ministra Marina Silva.
chapa e Campos o vice. Se Marina fosse a candidata do partido ao Planalto teria 23% da preferência do eleitor, jogando Aécio Neves para o 3º lugar na pesquisa, com 15%. omo as convenções para homologação de candidaturas serão em junho, os marinistas vão tentar inverter a chapa do PSB, o mesmo ocorrendo com os petistas que defendem a volta de Lula, sob alegação de que ele se elegeria no 1º turno, sem susto. Uma revelação da pesquisa Datafolha preocupou a direção do PT: Dilma não está tão bem avaliada entre os eleitores da região Sudeste, que compreende os estados de São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo.
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A presidente, porém, está tranquila e na frente dos adversários em regiões como o Nordeste, o Sul e o Centro- Norte do País. Mas é importante ser bem votado no Sudeste, porque a área concentra cerca de 55 milhões de votos, quase a metade do total do eleitorado brasileiro. O PT espera reverter a situação assim que Lula se apresentar na televisão diariamente, para pedir votos para Dilma ou para ele próprio. EYMAR MASCARO É JORNALISTA E COMENTARISTA
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
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POLÍTICO
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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NÃO BASTAM AS CAMPANHAS DIFAMATÓRIAS: TENTAM TAMBÉM CALAR A LIVRE EXPRESSÃO. SXC
Rumo à censura total
esde a publicação do livro do delegado Romeu Tuma Jr. ninguém ignora que o assassinato de reputações, praticado com recursos do Estado e primores de sordidez que desafiam a imaginação humana, é o procedimento usual e normal da quadrilha comunopetista para lidar com aqueles que a incomodem. Mas, no tempo em que o delegado começou a beber sua quota desse veneno, a poção só era servida a políticos, a altos funcionários ou a empresários dos quais se desejasse extorquir algum dinheiro. Desde então a indústria da intriga progrediu muito. Sofreu ao mesmo tempo uma transformação e um upgrade, ampliando o seu círculo de alvos e elevando-se a instrumento perfeito da censura total, do controle completo do fluxo de informações, uma espécie de Marco Civil avant-lalettre. Não existindo um partido de direita, nem qualquer força política de direita organizada, nem muito menos poderes financeiros sustentando uma militância de direita, nem, enfim, nenhuma classe ou entidade sobre a qual se possa lançar as culpas de todo o mal que o governo faz, só res ta ao esquerdismo voltar suas baterias contra indivíduos, cidadãos isolados e sem qualquer respaldo político ou econômico – jornalistas, escritores, blogueiros – e atacá-los com a fúria e o desespero de quem defendesse a própria vida contra uma invasão imperialista ou um golpe militar.
vez, em nenhum outro país, e que as gerações futuras chegarão a duvidar de que possa ter acontecido. Contudo, como toda difamação pode ser desfeita em pó e toda calúnia voltar-se contra o caluniador, logo esse bombardeio de infâmias cessou de satisfazer à sanha destrutiva que a inspirava.
quantidade de pavor imaginário que esses indivíduos despertam nas hostes esquerdistas – bem como em pequenos grupos de extrema direita empenhados em mostrar serviço --, o volume dos recursos que se mobilizam para emporcalhar suas imagens, a obstinação devota que se consagra à criação de toda sorte de invencionices, calúnias e chacotas contra eles, constituem sem dúvida um capítulo notável da história da covardia universal – algo que não se poderia passar, tal-
e fato, chega a ser cômico usar contra um escritor táticas de "character assassination" que seriam letais se voltadas contra um político ou alto funcionário. A fama de um escritor jamais depende de uma imagem de idoneidade impoluta, mas da sua simples habilidade de registrar seus pensamentos e emoções, quaisquer que sejam, bons ou maus, e comunicá-los ao público. Mesmo que o exército de difamadores alcançasse sucesso em me pintar nas cores de um répro-
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OLAVO DE CARVALHO
falso (desta vez foi +33 7 87 16 56 82), de modo que o código para restauração da conta é enviado a esse número e não chega jamais a mim. Assim, torna-se impossível reativar o acesso à página. Os quase cinqüenta mil leitores que ali me acompanham me escrevem, perguntando quando voltarei ao ar, e só o que posso lhes responder é: Não sei. A coisa é de uma sordidez impensável, mas, se querem saber, não me surpreende que a militância "enragée" apele a esse recurso, ou talvez a outros mais abjetos ainda. A mentalidade dessa gente faria os porcos vomitarem, se lhes fosse servida no cocho. orém igualmente desprezíveis são aqueles que, no intuito de isentar de culpas uma lideranca política que notoriamente estimula esses crimes e recompensa os agentes que os praticam, dizem: "Ah, isso não é nada, é só um grupo de jovens gozadores." Pois desde quando, pergunto eu, desde quando uma facção governante, ao praticar um crime, o assina com o carimbo da sua identidade partidária? Os Black Blocs não eram também apenas jovens gozadores até o momento em que comprovou de onde vinham as ordens e o pagamento? Os próprios mensaleiros não eram simples ladrõezinhos avulsos, que agiam pelas costas do inocente poder público? Nada no mundo é mais repulsivo do que a afetação de inocência de um psicopata cujos trejeitos de candura mal escondem o risinho cínico que lhe sai do canto da boca.
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bo, de um criminoso, de um monstro, isso não me privaria de um só leitor. Ninguém jamais deixou de ler Jean Genet por causa da s u a f o l h a c o rr i d a , n e m d e apreciar os poemas de Rimbaud ao saber que o autor foi contrabandista de armas. Ninguém parou de ler André Gide quando ele próprio se confessou pedófilo. E nem mesmo o mais escandaloso dos rótulos – o de colaborador do nazismo – tirou leitores de Louis-Ferdinand Céline, de Martin Heidegger ou de Paul de Man. Em
todos esses casos, os crimes eram verdadeiros. Quanto mais impotente não seria então a imputação de delitos e pecados imaginários? Foi por isso que se passou de uma estéril campanha difamatória ao bloqueio dos meios de expressão. ão logo o deputado Marco Feliciano d enunciou na Câmara a campanha de assassinato de reputação que eu vinha sofrendo (vejas e h t t p s : / / w w w . y o u t ube.com/watc h?v=CIFB9RX-
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A indústria da intriga progrediu muito, ampliando o círculo de alvos. E depois da difamação passou-se ao bloqueio dos meios de expressão.
m I i0 ), a militância do crime, decerto mobilizada por alguma Excelência em pânico, mudou de tática e passou a tentar bloquear a minha conta no Facebook para que, diante do assalto multitudinário à minha pessoa e à minha honra, não me restasse nem o miserável e último recurso de defesa que é espernear na internet. ardil consiste simplesmente em entrar na minha conta desde um IP qualquer que não seja o meu, acionando automaticamente o Facebook para que bloqueie a conta e inicie um procedimento de verificação. Tentaram isso esta semana, usando um IP registrado numa cidade da Índia. Como eu conseguisse restaurar a conta, aperfeiçoaram o sistema. Fornecem ao Facebook, usando a minha senha de que se apossaram não sei como, um número de telefone
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OLAVO DE CARVALHO É JORNALISTA, ENSAISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA
SOZINHOS PODEMOS TUDO; JUNTOS MUITO MAIS. elen Keller, jornalista, educadora e ativista, cega, surda e muda, enxergou mais do que todos nós e deu a lição que não aprendemos e nem vamos aprender tão já, enquanto carnaval, mulher pelada e futebol forem os nossos principais produtos de consumo interno e de exportação. Digo eu com todo respeito: Lula aprendeu muito bem; é cego, surdo e mudo nos escândalos do Mensalão , do RoseGate e em todos os outros. Sozinhos podemos tudo: fazer militância, levantar fundos honestos, panfletagem, reuniões nas ruas, praças e avenidas, discutir a situação do país nos intervalos comerciais das novelas.
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untos podemos muito mais: derrubar o lulo-dilmismo-petismo pelo voto. Na última eleição, Serra nos deixou uma herança bendita de 44 milhões de votos órfãos, em busca de um partido organizado de oposição.Só mais 10%, tirados da turma do voto em branco, nulo e abstenção e a história seria outra. E pode ser agora. Fomos derrotados em 3 eleições presidenciais e talvez na 4ª que se aproxima; é nossa culpa eles estarem lá e se ficarem, também.
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Os brasileiros e estrangeiros que escolheram o "Sul Maravilha" pra morar, trabalham muito ( e por isso é "Maravilha"), e pagam impostos escorchantes, para que o governo sustente quem não trabalha e nada paga, além de fazer caixa dois pra sustentar a maior corrupção "nunca antes vista neçepaís". Nossa Caixa Deles anuncia que distribui 13 milhões de bolsas-família por mês. A uns 3 votos em média por bolsa, dá 39 milhões de votos na urna pagos por nós, os otários de sempre. A eleição dá a partida com 39 milhões a Zero pra eles, mas temos a chance de começar 44 a 39 milhões pra nós. É uma soma cujas parcelas são a esperança . Depende de nós que a esperança se realize. Lula quer nos impingir mais um poste, desta vez pra governar o estado; temos obrigação deque impedir que isso aconteça.
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oi na 2ª feira de carnaval; não foi porre, coca, nem ecstasy, crack, maconha, nem ressaca; ou pode ter sido tudo isso junto. Tive visões e vi uma espécie de mesa-redonda de futebol, com a deslumbrante âncora Fernanda Anything, e
umas quatro peruas apresentando uma edição da festa de entrega do "Oscar", da noite anterior. Falavam abobrinhas pra aparecer mais do que as estrelas e astros do Tapete Vermelho. ma delas, ex-CQC, mostrou toda sua finesse ao ao mergulhar em êxtase quando apareceu Jim Carey : " Ai mas que boca! Fico imaginando o que essa boca faria em mim !!!" Mina que é mina sempre será mina, haja mano pra dar conta. Isso só resultou naquilo porque o Boni estava ocupado na avenida, dançando pela Beija-Flor de Nilópolis em sua própria homenagem, com umas 90 beldades globais prestando vassalagem.
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Sem chance, a Beija levou uma tunda na apuração. oni não teve tempo de impedir a droga que foi ao ar, com mais tempo pras peruas do que pros Brad Pitts e Angelinas Jolies da festa. O Boni saiu faz tempo. Saiu mas não saiu; pergunte ao Boninho quem manda e você vai ver só quem manda. Ele finge que não gosta do BBB, disse que "é lixo televisivo". Mas o BBB chegou ao 14 porque ele deixou, não tenho dúvida.
amarelas com a inscrição "Professorinhas da CUT", gritavam a plenos pulmões o refrão : "Maluf que coisa chata esse negócio de estupra mas não mata!"
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este carnaval tive vagar pra tentar entender porque Lula e o PT me dão engulhos. Aliás, engulho não é palavra forte o suficiente, as corretas seriam nojo, asco, náusea; você certamente conhece outras, mais descritivas
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NEIL de olhos bem abertos Ferreira do que sinto. Lula e o PT roubaram o sonho de uma geração. Beth Carvalho canta: "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão (breque,"diz" !)”. As primeiras que tombaram foram os jovens. i em casa: as primeiras passeatas e os primeiros votos do meu filho e da minha filha foram petistas, até explodir o escândalo do Mensalão. A passeata da minha filha antecedeu seu primeiro voto, clicado na urna poucos meses depois. Havia um "carro alegórico" com o Eduardo e Marta Suplicy de destaques. Foi logo depois do Maluf ter pronunciado sua plataforma existencial: "Estupra mas não mata". E quando o mundo civilizado caiu matando, ele acusou as "professorinhas da CUT" de culpadas pela reação popular. Na passeata, moçoilas com camisetas
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rês anos antes foi o meu filho, também antes do primeiro voto. Frequentou passeatas } do PT, arrecadou e levou alimentos e agasalhos para invasores do MST, que apoiava. Voltou anarquista da primeira delas, como Prouhon: "Toda propriedade é um roubo". Anarquista, mas não menos petista, nem marxista. Batizei-os, sob o risco de apedrejamento, de "PT Boutiques" ou " PT Jardans" ("Jardins", no meu francês mais puro), o qu e os irritava sobremaneira.
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ra desafiado a discussões ideológicas das quais nada entendia; não conhecia Marx (Karl) o suficiente para conversar com eles sobre o "18 Brumário de Napoleão III". Não entenderiam o marxista linha Groucho que ainda sou. Da Keller, entendem agora que o pior cego é o que não quer ver. Hoje veem; Lula e o PT também dão-lhes engulhos.
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NEIL FERREIRA É PUBLICITÁRIO
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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FHC e sua mulher Patrícia MAIS: mesmo assim, a Kundrát assistiram, no Rio, ao desfile das escolas. Ele, torcendo pela Mangueira que ficou em oitavo lugar.
gibaum@gibaum.com.br
2 “Cerveja em si não dá barriga. Cerveja é cevada, faz bem.” SABRINA SATO // fazendo a lição de casa e defendendo seus patrocinadores. Fotos: Mert Alas e Marcus Piggott
A foto da reunião entre Lula e Dilma Rousseff, esta semana, no Alvorada, inspirou análise: os dois, mãos grudadas, sinal de que estão juntos na campanha dela; a presidente entre Franklin Martins e Rui Falcão para mostrar que têm bom relacionamento (e não têm); Edinho Silva será o tesoureiro e Giles Azevedo deve entrar no staff da campanha mesmo; João Santana à direita de Lula foi um convite do ex-presidente; e Aloizio Mercadante, que estava lá, só que não aparece na foto, quase teve de jurar que havia sido convocado para o encontro.
FESTA FECHADA Aldo Rebelo, ministro do Esporte, queria criar um evento público especial para Dilma receber, em abril, o troféu da Copa do Mundo. Ele achava que, num grande estádio, a presidente poderia levantar o troféu conclamando os brasileiros para uma super-torcida. Ledo engano: o pessoal da Segurança Institucional, temendo vaias ou mais do que isso, recomendou que o evento acontecesse num dos salões do Planalto, sem nenhum risco para ela. João Santana quer convidar astros de seleções brasileiras que venceram Copas do Mundo para dar um brilho na festa.
Rainha usurpadora Aos 40 anos, a atriz, cantora, modelo e uma das estrelas mexicanas favoritas do SBT, que já exibiu sua novela A Usurpadora quatro vezes, Gaby Spanic (ela foi Miss Venezuela), acaba de ser eleita rainha do baile de carnaval de Campeche, no México, onde mora. Há pouco tempo, esteve em São Paulo, apareceu no programa de Ratinho e até gravou um comercial. Ela é popular no México, apresenta um programa chamado Te Amo A Tiempo e estrelará, este ano, um remake da novela Mulheres de Areia. E é recordista de ensaios de nudez nas revistas Extremo e Hombre de lá.
PIOR SEM ELE Lula está preocupado com a má relação de sua pupila com o empresariado e mercado financeiro. Contou para Dilma que, nas recentes reuniões que teve com poderosos do empresariado, teve quem chamasse a Chefe do Governo de intervencionista ou até de “imperatriz”. Ele acha que Guido Mantega, da Fazenda, perdeu a credibilidade no mercado financeiro, só que não pode ser afastado agora: mostraria fragilidade do governo. E teria sentenciado: “Ruim com ele, pior sem ele”.
A nova edição da Vogue Paris decreta a volta da femme fatale , aquele estilo de mulher misteriosa e voluptuosa ao mesmo tempo, com cabelão, lábios tentadores e até uma cigarrilha nas mãos, providenciando um pouco de fumaça que remete aos filmes noir. Cores favoritas: vermelho e preto. Na capa e no ensaio de Mert Alas e Marcus Piggott, a modelo holandesa Lara Stone, dentes suavemente separados na frente, 30 anos, 1,78m e mais recheio nas medidas: 90-64-91. Lara é a sétima colocada no ranking da Forbes das modelos mais bem pagas do mundo: no ano passado, faturou US$ 4,5 milhões.
Femme fatale
O descanso da presidente Dilma Rousseff na Base Naval de Aratu, na Bahia (ela gosta das acomodações e do serviço de lá), não foi porque a Chefe do Governo não gosta de samba. Ela recebeu recomendações, acompanhadas de relatórios da Abin – Agência Brasileira de Informação, do general José Elito, chefe de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência, que previam manifestações hostis caso ela aparecesse em público em quaisquer festas carnavalescas. Ela já sentiu o sabor das vaias no desfile de 7 de Setembro, em Brasília e na abertura da Copa das Confederações – e não quis se arriscar. Também sua segurança pessoal foi reforçada em Aratu.
Melhor prevenir
Janeiro negro Depois de fechar 2013 com um déficit histórico em sua história de US$ 20,1 bilhões, a Petrobras, está veiculando, em quase todos os jornais brasileiros, um anúncio-relatório de página inteira onde passa em revista outros resultados do ano passado e apresenta plano de negócios para 2014-2018. A linguagem é técnica: é um anúncio para tentar reconquistar a confiança de quem perdeu muito com as ações da estatal. Agora, revela-se que, em janeiro, a Petrobras importou US$ 3,3 bilhões e exportou US$ 1,9 bilhão. Resumo da ópera: começa o ano com um déficit de US$ 1,4 bilhão. Se continuar nesse ritmo, repete a trombada do ano passado.
MESMA LANCHA Como sempre acontece quando está na Base Naval de Aratu, a presidente Dilma Rousseff (no carnaval, estava com toda sua família lá) gosta de passear de lancha. E foi conhecer praias mais distantes, de novo a bordo da Amazonia Azul, embarcação que pertencia ao empreiteiro Zuleido Veras, da Gautama que, em 2007, foi preso e teve bens confiscados por conta de ilícitos cometidos na área de obras publicas. Seu valor é estimado em R$ 6 milhões e até agora ninguém sabe como foi incorporada pela Marinha.
MISTURA FINA FRANKLIN Martins, que será responsável pela internet e mídias sociais da campanha de Dilma e que foi ministro da Comunicação Social no governo Lula, não esconde que espera ser contemplado, caso ela se reeleja, com o Ministério das Comunicações, ocupado por Paulo Bernardo.
AS MONTANHAS de lixo acumuladas em todos os cantos do Rio, resultado da greve dos garis que encostaram o prefeito Eduardo Paes (PMDB) na parede, viraram atração, nesses dias, na mídia mundial, especialmente na CNN Internacional, que fazia questão de associar a sujeira à proximidade da Copa do Mundo.
A catarinense Barbara di Creddo, 25 anos, trocou Joinville por Nova York, quando tinha 16 anos de idade, deixando para trás sua dúvida entre ser bióloga marinha ou trabalhar com esporte. Agora, com 56 quilos distribuídos em 1,80m, é o novo rosto da campanha mundial da Clarins, posto que já foi ocupado por Gisele Bündchen e Kate Moss. Já posou para o catálogo da Victoria’s Secret (destaque) e “se não morasse em Nova York, escolheria morar numa praia próxima a São Paulo”. Vicio, só tem um: é louca por tapioca.
Nolugar deGisele
Quem manda Na conversa do Alvorada, Rui Falcão relatou a Lula e Dilma Rousseff que o PT tem candidatos próprios a governador em 20 estados brasileiros. O que deixou o ex-presidente meio assustado: no ato, determinou a Falcão que o partido só poderia ter candidatos próprios em oito estados. Nos demais, deverá apoiar candidaturas de siglas aliadas. Falcão engoliu seco: não gostou da ordem e sabe que dificilmente convencerá lideranças regionais do partido.
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Bolsas: cores fortes.
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Oito à mesa
companheira do ex-presidente gostou do que viu porque "trouxe à tona os protestos de junho".
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Bolsas: cores mornas.
A novela da carne A participação de Roberto Carlos na campanha da Friboi começa a virar novela: quem observa melhor o primeiro comercial constata que, realmente, o cantor passa longe do prato de carne, mostrado uma vez – e a distancia. Essa etapa da campanha fica no ar até junho, quando entra um segundo comercial com Tony Ramos e RC juntos num churrasco. De cara, o rei avisa que não coloca carne na boca e menos ainda, mastiga. Acha que não fica bem. Na internet, os blogs de humor deitam e rolam em cima de variantes do nome Friboi, com diversos significados: Frivaca, Fribofe, Friboy, Fribucho e outros.
A ATRIZ Fabiana Karla, que ganhou popularidade quando aparecia como a personagem Dilmaquinista no programa Zorra Total e depois foi contratada para fazer novelas, acaba de lançar um livro infantil chamado O rapto do galo (Rocco). É inspirado no maior bloco de rua do mundo, que levou neste carnaval 2,4 milhões de pessoas às ruas do Recife.
THOR Batista, filho do exbilionário Eike Batista, acaba de ficar noivo (ele oficializou o pedido no carnaval, a bordo de um passeio de iate em Angra dos Reis) da jovem modelo e estagiaria de jornalismo Paola Leça. Mesmo com os problemas financeiros que seu pai enfrenta, Thor ainda mantém na garagem seu Aston Martin, como o próprio Eike conserva na sala de sua casa o Mercedes McLaren, avaliado em US$ 1,2 milhão.
O GOVERNADOR Sérgio Cabral manda avisar que continua apoiando a reeleição de Dilma Rousseff, mesmo que o PT tente derrotá-lo no Rio de Janeiro.
Colaboração:
Paula Rodrigues / Alexandre Favero
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PT avisa: 'Partido da base não pode ter duas caras'. Diante da crise com o PMDB, representantes do PT lembram que aliado não pode ter 'cara de oposição e cara de situação' e cobram posicionamento claro do líder do PMDB , Eduardo Cunha. líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), criticou a atuação do PMDB na Casa, em especial do líder Eduardo Cunha (RJ), e afirmou que o aliado não pode se comportar como se fosse um partido de oposição. O PMDB lidera um blocão formado por oito partidos, com 250 deputados, que tem encaminhado votações contra o interesse do governo. "Partido da base não pode ter duas caras, ser oposição e situação ao mesmo tempo", disse Vicentinho. "Ameaçar a aliança é tirar um ícone do PMDB, o Michel Temer, da vice?", questionou. Dizendo que não se pode esticar a relação "até quebrar",
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Vicentinho defendeu um diálogo do governo com a direção nacional do PMDB, citando nominalmente Michel Temer. Afirmou que Eduardo Cunha não pode ser excluído, mas também não pode ser tido como principal interlocutor. O líder petista reclamou ainda que tem faltado negociação para evoluir na pauta da Casa, como no Marco Civil da Internet, ao qual Eduardo Cunha faz oposição declarada. Vicentinho questionou ainda o apoio do "blocão" ao pedido da oposição para criar uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de suborno a funcionários da Petrobras por uma empresa holandesa que fornece plataformas de petróleo.
FALCÃO ATACA Na mesma linha, porém menos incisivo, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que o "PMDB tem cinco ministérios, tem a vice-presidência, então o partido tem de esclarecer com o líder do PMDB [Eduardo Cunha] se eles são oposição ou situação". "Falando em nome do PT, digo que o nosso partido não pode receber ultimatos do deputado Eduardo Cunha", revidou Fa l c ã o , q u e p a r t i c i p o u n a quarta-feira de reunião no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff e o expresidente Lula para tratar de temas da campanha presidencial deste ano, numa clara ação antecipada de campanha política (leia mais abaixo).
NO LIMITE Ontem, o residente do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO) disse que vai tentar "negociar até o limite" para acabar com a crise entre PT e lideranças do PMDB, deflagrada durante o Carnaval. Com críticas a lideranças petistas que acusaram peemedebistas de "chantagem" de olho em cargos no primeiro escalão do governo, Raupp disse que os dois partidos precisam agora "discutir a relação". "Todo casamento chega um ponto em que precisa discutir a relação. O que falta é ter um pouco mais de diálogo. Chantagem é um termo muito forte. Só pode ter partido de um desavisado que chegou atropelando com essa comparação.
Em política existem pressões, tensões e conflitos. Mas colocar mais lenha na fogueira nesse momento não vai diminuir as chamas. Temos é que colocar muita água para diminuir a fervura", afirmou. O presidente do PMDB não descarta antecipar a convenção nacional do partido para abril, quando seria rediscutida a aliança nacional da sigla
Falcão adota tática de deixar Cunha falando sozinho
Eduardo Cunha (PMDB) alega agressão de Falcão
presidente do PT, Rui Falcão, ignorou as postagens de Eduardo Cunha (PMDB) contra ele no Twitter. Pelo microblog, falou apenas do programa Mais Médicos e de temas sobre a saúde. Ao ser questionado por jornalistas sobre a pendenga com o peemedebista, rebateu, dizendo que "o PT não aceita ultimato, como também não dá ultimato a ninguém". "O PT tem divergência política com o Eduardo Cunha, porque é incompatível alguém que é líder da bancada do partido se comportar como um deputado de oposição. Ele tem que se definir". (Agências)
m mais um episódio da troca de farpas entre o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do PT, Rui Falcão, o peemedebista usou novamente sua conta no microblog Twitter para dizer que está sendo agredido pelo petista. "Engraçado, sou agredido pelo Rui Falcão, respondo, aí ele vem e diz que não aceita ultimato? Quem está dando ultimato? Ele quer se fazer de vítima", disse Cunha. O micrioblog virou a arena de troca de farpas entre os líderes dos dois partidos, que na prática são aliados ao governo da presidente Dilma Rousseff. (Agências)
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Ninho tucano perde Sérgio Guerra Corpo do deputado será velado hoje na Assembleia Legislativa do Recife (PE). Em seguida, será cremado no cemitério Morada da Paz. Alan Marques/ Folhapress
deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-SP) morreu ontem pela manhã , aos 66 anos. Ele estava internado em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês, onde tratava de um câncer de pulmão. O velório está marcado para às 11h de hoje na Assembleia Legislativa do Recife. Mais tarde, às 16h, o corpo será cremado no cemitério Morada da Paz. O parlamentar estava internado havia 15 dias e uma pneumonia agravou seu estado de saúde. Segundo o boletim médico, Guerra morreu "em decorrência de complicações relacionadas a um quadro infeccioso". Desde o ano passado, o deputado exercia também o cargo de presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido. Natural de Recife, era economista e estava em seu quarto mandato na Câmara. A carreira política começou no PMDB. Depois, filiou-se ao PDT, ao PSB e, em 1999, migrou para o PSDB. Foi dirigente do movimento estudantil pernambucano e, entre 2003 e 2011, ocupou uma vaga no Senado. Ainda pelo PSB, foi secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Estado de Per-
com o PT. Várias alas peemedebistas defendem que a convenção ocorra em abril, e não em junho, diante da troca de farpas entre as legendas. "Seria um convenção extraordinária porque ela não teria força de lei. As decisões só podem sair depois de junho. Neste momento, o maior problema são as alianças regionais", afirmou. (Agências)
Dida Sampaio/EC
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Adeus a Sérgio Guerra nambuco, durante o governo de Miguel Arraes. Guerra foi eleito presidente nacional do PSDB em 2007, sucedendo Tasso Jereissati. Deixou a presidência em 2013 e foi substituído pelo senador Aécio Neves (MG). Na política pernambucana, o parlamentar foi o principal responsável pela aproximação do PSDB com o governador Eduardo Campos (PSB) no Estado. "Tinha nele um amigo e um aliado de todas as horas", afirmou Campos, em nota. "Sérgio Guerra tinha características muito raras nos homens públicos de hoje: culto, idealista e destemido na defesa das suas posições. Perde a
Congresso em luto pelo deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-SP) , que morreu de pneumonia e câncer. política brasileira, a oposição perde um de seus principais líderes e perco eu um dos mais queridos amigos que construí ao longo de toda a minha vida", declarou Aécio. "Perdemos hoje uma grande liderança nacional. Deputado e senador de destaque, Sérgio Guerra dedicou sua vida à causa pública e aos brasileiros. Sentiremos muita falta de sua
personalidade agregadora, de sua visão de país e de sua capacidade de dialogar com todos os segmentos da sociedade. O Brasil se despede de alguém que entendia nossa nação e que usou toda sua energia para melhorar o país", declarou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para o ex-presidente Fernando Henrique "Guerra foi
um dos personagens políticos mais competentes e dedicados" com "capacidade de analise e de articulação". A presidente Dilma Rousseff foi econômica em suas declarações: "Foi com pesar que tomei conhecimento da morte do deputado federal Sérgio Guerra. Aos amigos e familiares, solidarizo-me neste momento de dor." (Agências)
PSDB vai representar contra Dilma PSDB vai protocolar ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff por ter se encontrado com Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do comando de sua campanha à reeleição no Palácio da Alvorada em horário de expediente. Responsável pela área jurídica do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) diz que a atitude de Dilma fere a legislação eleitoral. "A lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Se ela tivesse usado a sua residência oficial no período da noite poderia ser tolerável, mas em horário de expediente é preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na quarta-feira de Cinzas e a presidente preferiu passar a tarde cuidando d e s u a c a m p a n h a d emonstrando estar mais preocupada com a eleição do que com a situação do país", disse Sampaio. A multa pode ser de até R$ 250 mil. (EC)
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Sem estratégia não há liderança nem autoridade. Procurador Márcio Fernando Elias Rosa
Eleição no Ministério Público Promotores e procuradores votam no dia 5 de abril s ações dos promotores do Gaeco – braço do Ministério Público d e S ã o Pa u l o q u e combate corrupção e crime organizado – resultaram, em 2 0 1 3 , n a re c u p e r a ç ã o d e R$ 3,2 bilhões ao Tesouro. A informação faz parte da prestação de contas apresentada ontem pelo procurador Márcio Fernando Elias Rosa, que afastou-se do cargo de procuradorgeral de Justiça de São Paulo para concorrer à reeleição. Em carta a todos os promotores do Ministério Público paulista, Elias Rosa entrega o balanço de sua gestão no período 2012/2014. Ele também faz uma síntese do programa de gestão caso alcance um novo mandato. O documento destaca que os núcleos do Gaeco em todo o Estado denunciaram 1205 investigados, dos quais 194 foram condenados. Entre os condenados estão 46 servidores públicos de escalões diversos. "O nosso Ministério Público vive hoje período muito rico e de históricos resultados, indicando que a continuidade e o aprimoramento das iniciativas contribuirão para a perm a n e n t e m o d e rn i z a ç ã o e aperfeiçoamento da nossa Instituição", assinala Elias Rosa, na carta endereçada aos 2024 promotores e procuradores de Justiça.
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Na prestação de contas (70 páginas e 27 tópicos), Elias Rosa assinala pontos que reputa importantes de seu mandato, como ingresso de 253 novos promotores, quitação de antigos passivos de pessoal, iniciativa histórica que derrubou a PEC 37 – proposta à Constituição que excluía o Ministério Público das investigações criminais–, e instalação de 34 novas sedes para as promotorias, sendo 14 delas em prédios próprios da instituição. "Sem estratégia não há liderança nem autoridade", diz Elias Rosa, cujo lema de campanha é "O novo MP já existe". "O programa funda-se em valores e princípios elementares ao Ministério Público, como a valorização da Instituição e de seus membros, a independência funcional, a impessoalidade, o pluralismo, a transparência e a eficiência", afirma o procurador. "A gestão é participativa e compartilhada e assim deseja-se que siga adiante", explica. Elias Rosa planeja percorrer todas as regiões do Estado para "expor as ideias e colher opiniões". Sua equipe de campanha botou no ar ontem o site Márcio Elias Rosa. Neste endereço eletrônico os promotores podem conhecer os argumentos do procurador em busca do segundo mandato no topo do Ministério Público.
Lista tríplice – As eleições no Ministério Público de São Paulo estão marcadas para o próximo dia 5 de abril. Podem votar todos os promotores e procuradores. Eles elegem 3 nomes. A lista tríplice vai para o governador, que tem prerrogativa constitucional de escolher o novo procurador-geral, independentemente da classificação. Tam-
bém concorre à cadeira nº 1 do Ministério Público de SP o procurador Luiz Antonio Guimarães Marrey, que já foi procurador-geral em três ocasiões, entre 1996 e 2004, nomeado duas vezes pelo governador Mário Covas e uma por Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Marrey foi secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo,
gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (PSD). E secretário de Estado da Justiça de Serra e secretário de Governo de Alberto Goldman. Em carta aos promotores, Marrey fez pesadas críticas ao oponente: "É preciso ter ideias novas e ousadia para garantir o Estado de Direito para a totalidade da população paulista,
exposta à violência de criminosos e de gênero, muitas vezes à indiferença, à ineficiência e à patologia dos serviços públicos, como ao abuso do poder econômico e o desrespeito em massa dos direitos do consumidor, à falta da proteção da infância e juventude e a episódios graves de degradação ambiental." (Estadão Conteúdo)
SUPERSALÁRIOS
AGU recorre ao pleno do STF Governo vai à Suprema Corte do País para recorrer da decisão que liberou a remuneração acima do teto Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de rever decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que Câmara e Senado paguem salários de mais de R$ 29,4 mil a servidores. No recurso, protocolado na última sexta-feira (28), a AGU pede que todos os ministros da Corte avaliem a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio e
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Alckmin quer investigar empresas 'fantasmas' governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que é preciso investigar a participação de supostas empresas "fantasmas" no escândalo do cartel das estatais de metrô e trem de São Paulo. "Queremos que a investigação se faça (de forma) total, para saber quem são essas empresas de fachada, quem recebeu, onde recebeu, como recebeu, quando recebeu. O Estado é o maior interessado nisso." Matéria de ontem no jornal O Estado de S.Paulo informa que três companhias uruguaias contratadas por Alstom e Siemens para dar consultoria sobre projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) seriam, na verdade, consultorias fictícias. A suspeita de investigadores tanto do Brasil quanto da Suíça é de que essas empresas (Gantown, Leraway e GHT Consulting) tenham sido usadas para pagar agentes públi-
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cos de estatais paulistas envolvidos no cartel. Alckmin explicou por que a ação judicial aberta pelo governo do Estado por enquanto só tem como réus empresas, e não servidores suspeitos de receberem propina. "A investigação ainda não terminou. Quando terminar e ficar confirmado o envolvimento de agentes públicos, todos entrarão no processo." De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, a promotoria do Ministério Público Estadual afirmou à Justiça que a ação movida pela gestão de Alckmin para pedir indenização pelos prejuízos causados pelo cartel é "açodada" e "incorreta", pois não aguardou a conclusão das investigações. "O governo não foi açodado, foi prudente", retrucou o governador. Segundo ele, os demais envolvidos entrarão no processo quando a investigação comprovar a participação de funcionários públicos e ex-servidores. (EC)
corte valores que ultrapassem o teto constitucional. Na semana passada, o Senado voltou a pagar valores acima do teto, que estavam suspensos desde outubro de 2013 por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O excedente inclui horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos considerados irregulares pelo tribunal. A Câmara não chegou a parar de pagar o valor que supera o teto.
Ao analisar um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o ministro Marco Aurélio havia determinado no dia 15 de fevereiro que os funcionários continuassem a receber os valores, mas o Senado suspendeu os pagamentos e sugeriu depositar os valores em juízo. O magistrado, então, deu uma nova ordem ao Senado para que os pagamentos fossem normalizados.
No recurso ao STF, a AGU argumenta que, no caso de ações como a protocolada pelo Sindilegis, que beneficiam mais do que uma pessoa, a outra parte deve ser ouvida antes da concessão de medida liminar. Para a União, a liminar foi "irregularmente deferida". A AGU sustenta que não havia urgência no caso, porque os valores seriam pagos aos servidores ao final do julgamento, caso se verificasse que deveriam ser feitos. (Agências)
CONVÊNIOS SOB SUSPEITA
PPS pede afastamento de ministro do Trabalho Ed Ferreira/Estadão Conteúdo
assessoria jurídica do PPS protocolou ontem uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitando o afastamento imediato do ministro do Trabalho, Manoel Dias, suspeito de envolvimento em um esquema para empregar militantes de seu partido, o PDT, como "fantasmas" em uma entidade que recebia recursos da pasta. Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal viu indícios da participação de Dias nas supostas irregularidades e pediu à Justiça Federal em Santa Catarina que remeta os autos do processo ao Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito específico sobre a conduta do pedetista. De acordo com a reportagem, re-
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latório concluído pela Polícia Federal aponta que há indícios da participação de Dias em esquema para empregar militantes do PDT como funcionários da ADRVale, entidade que firmou convênios com o ministério e recebeu R$ 11 milhões. No pedido, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), argumenta que o indiciamento do ministro pela PF configura, "claramente, conflito de interesses entre a atividade de ministro e a de dirigente partidário". "Conforme conclusão de inquérito da Polícia Federal sobre desvio de recursos do Ministério do Trabalho, há indícios da participação do ministro em colaboração para colocar militantes do PDT na folha de pagamento de entidade que prestava serviços
Manoel Dias: indícios de participação em esquema suspeitos. ao ministério, restando evidente o conflito de interesses entre a atividade partidária do denunciado e as atribuições de ministro do Trabalho", afirma Bueno.
A próxima reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República está marcada para o próximo dia 31 de março. (Agências)
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Fotos: Uriel Sinai/The New York Times
Novi Petrivtsi The New York Times rthur Pereverziev só tem 24 anos, mas tem a calma de quem e s t á n o c o m a n d o. Lançado cedo na política na década que começou com a Revolução Laranja em 2004, ele foi membro instrumental do grupo de civis Vidsich, ou Repulsa, que se opôs à presidência de Viktor Yanukovych. Agora, após três meses nas barricadas da Praça da Independência, a praça central de Kiev, também conhecida como Maidan, Pereverziev tornou-se responsável pelo bizarro palácio do prazer de Yanukovych, no Rio Dniepre fora da capital (Kiev). Enquanto centenas de ucranianos vagavam irrequietos pelo terreno de 141,6 hectares da propriedade e batiam nas janelas e portas do palácio, esperando entrar, Pereverziev ficou num dos extravagantes corredores de mármore e se maravilhou. "Tão caro e tão fajuto. Era quase demais para ficar boquiaberto. Quando você, de repente, se depara com coisas tão belas em um cenário igualmente belo é uma coisa. Porém, quando alguém de mau gosto mistura tudo, o belo e o bizarro, é uma coisa totalmente diferente", disse. Yanukovych pegou o que antes era uma simples pousada estatal e a transformou em uma miscelânea dourada de mosaicos de mau gosto, imagens valiosas, cadeiras reclináveis de couro, armaduras, candelabros caros, e vasos sanitários que parecem tronos de ouro. Ele ficou consternado com o desaparecimento de algumas espadas e pistolas. O conteúdo do palácio no topo do monte, conhecido como o Mezhyhirya, foi fotografado e inventariado na primeira noite em que o grupo o ocupou, mas quando ele e suas tropas exauridas adormeceram, 12 itens desapareceram. Três deles foram encontrados onde tinham sido escondidos. Mas o que realmente o irritava, disse Pereverziev, era o perigo dessa revolução ser curto circuitada assim como a revolução de 2004. "As novas pessoas no comando já estão cometendo alguns dos mesmos erros, ao dar cargos a oficiais corruptos", declarou com certa amargura. "São idiotas corruptos, e todos sabem disso". Segundo ele, desta vez uma nova geração ucraniana não tolerará a repetição do passado. "Queremos mudar o sistema, a maneira de fazer política, e não apenas o fim da corrupção. Os ucranianos querem ser donos da própria vida, para si mesmos, e não para as oligarquias e os políticos. Após 22 anos de independência, queremos finalmente viver como seres humanos". Nos últimos meses, Pereverziev comanda o que chama de o 16º Regimento das Forças de Autodefesa de Maidan. Ele declarou haver aproximadamente 40 desses "regimentos" criadas nos últimos três meses, e os seus comandan-
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No pal ácio do presid ente fu jão
Na pousada que virou o palácio de prazer de Yanukovych, uma miscelânea de imagens, armaduras e vasos sanitários contrastam com a crise econômica e social da Ucrânia.
Arthur Pereverziev (acima) comanda uma missão que zela pelo castelo onde a imponência se espalha por quatro andares – mau gosto e luxo excessivo.
Detalhe do banheiro: ouro, mármore e madeira trabalhados. tes são chamados de Sotnyks, antiga patente cossaca mais ou menos equivalente à de capitão no Exército ucraniano. Sua esposa comanda uma divisão feminina menor. E quanto à Rússia, Pereverziev afirma achar que os esforços de Moscou de se intrometer na Ucrânia "para agravar a situação" fracassarão, principalmente considerando que os tártaros, a minoria étnica indígena da Crimeia, apoiam uma Ucrânia unida. "A Rússia não tem nada a nos oferecer exceto combustível e energia. E na era do gás de xisto, em breve não precisaremos mais dela". O sistema político da Rússia foi um modelo para Yanukovych, disse, e provavelmente terá o mesmo destino do presidente deposto. Ulia Turko (27) trabalhou com parlamentares no Parla-
Catalogação das peças de arte: de mobiliário a peças sacras.
mento ucraniano, o Verkhovna Rada, até dar à luz uma menina, Solomia, há 10 meses. "Eu os via e os ouvia no Verkhovna Rada", disse, referindo-se ao Parlamento. "Eles não se importam com mais ninguém". Turko também quer líderes melhores e mais jovens, moldados menos pela política tradicional do que pela experiência da batalha de Maidan e mais por uma vida mais liberal. Ela gostaria que a Ucrânia se posicionasse contra a ditadura do passado e contra a pressão externa para moldar seu futuro. Segundo Turko, "a Rússia não tem direito de interferir aqui, mas isso também vale para os países da U n i ã o E u r opeia. Acho que tanto a Rússia q u a n t o a U n i ã o E u r opeia buscam seus próprios interesses". Turko disse que, mais do que a questão geopolítica, a revolução era contra a corr u p ç ã o d e scontrolada de Yanukovych e "família", inclusive do filho que enriqueceu ilicitamente. Ela observou uma procissão de mães passando pelas barricadas, ainda esfumaçando, de Maidan, carregando fotos dos seus mortos, cada foto cercada por uma coroa de espinhos, misturando gritos de "Glória aos heróis!" com canções patrióticas. "Gostaríamos que a Rússia – gostaríamos que todo o mundo – entendesse como nos sentimos", Turko disse. "Queremos ser livres". Pe re v e r z i e v d i s s e e s t a r pronto para lutar, se preciso, por uma mudança duradoura. "Combateremos o novo poder também no futuro, se se comportar como o anterior".
Assista ao vídeo: www.dcomercio.com.br
Osasco, 05 de março de 2014. Ref.: ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO
Osasco, 05 de março de 2014. Ref.: ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO
INDEPENDENTEMENTE DE ASSEMBLEIA
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FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS VALE (“Fundo”)
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS GM - VENDA DE VEÍCULOS (“Fundo”)
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Prezado(s) Cotista(s),
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BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., na qualidade de Administradora do Fundo em referência vem informar, em cumprimento ao que dispõe o artigo 26 parágrafo único da Instrução CVM 356/2001*, conforme alterada, que em razão da entrada em vigor das alterações decorrentes da Instrução CVM 531/2013 foi procedida a atualização do regulamento do Fundo sem a necessidade de realização de assembleia, a fim de dispor conforme as regras alteradas para fins de guarda de documentos, procedimentos de verificação de lastro de direitos creditórios, operações com contrapartes e contratação de prestadores de serviços, entre outros.
BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., na qualidade de Administradora do Fundo em referência vem informar, em cumprimento ao que dispõe o artigo 26 parágrafo único da Instrução CVM 356/2001*, conforme alterada, que em razão da entrada em vigor das alterações decorrentes da Instrução CVM 531/2013 foi procedida a atualização do regulamento do Fundo sem a necessidade de realização de assembleia, a fim de dispor conforme as regras alteradas para fins de guarda de documentos, procedimentos de verificação de lastro de direitos creditórios, operações com contrapartes e contratação de prestadores de serviços, entre outros.
O novo regulamento encontra-se disponível www.bradescobemdtvm.com.br e www.cvm.gov.br.
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Atenciosamente, BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
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*ICVM 356 Artigo 26 - Parágrafo único. O regulamento do fundo, em consequência de normas legais ou regulamentares ou de determinação da CVM, pode ser alterado independentemente de realização de assembleia geral, hipótese em que deve ser providenciada, no prazo máximo de trinta dias, a divulgação do fato aos condôminos.
*ICVM 356 Artigo 26 - Parágrafo único. O regulamento do fundo, em consequência de normas legais ou regulamentares ou de determinação da CVM, pode ser alterado independentemente de realização de assembleia geral, hipótese em que deve ser providenciada, no prazo máximo de trinta dias, a divulgação do fato aos condôminos.
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Divulgação/Reuters - 14/05/11
O destroier USS Truxtun, equipado com mísseis, segue para o Mar Negro.
A Crimeia já se considera parte da Rússia Kiev, EUA e UE reagem com indignação. E enviam destroier ao Mar Negro. parlamento da República Autônoma da Crimeia, região com maior grau de autonomia dentro da Ucrânia, aprovou ontem, em votação unânime, uma proposta para fazer parte da Rússia e convocou um referendo para a população ratificar ou não a decisão. A iniciativa foi comemorada por manifestantes que foram às ruas de Simferopol, capital da região, e Sebastopol, cidade onde fica a base naval russa, mas ampliou a crise política que ameaça dividir o país. Como a maioria local é de origem russa, espera-se que a votação, que foi antecipada de 30 para 16 de março, confirme a anexação da península. Cedida pela União Soviética à Ucrânia em 1954, a Crimeia já desfruta de uma condição privilegiada em relação às 24 regiões administrativas do país as "oblasti". É a única com status de república autônoma. Com a anexação, empresas ucranianas poderiam ser nacionalizadas na Crimeia e a moeda passaria a ser a mesma de Moscou. Um pedido oficial já foi feito a Moscou para que aceite o território. Poucas horas após a votação, o Kremlin informou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, "estuda" o pedido. A expectativa na Crimeia é que o governo russo diga "sim" até o começo da próxima semana. Líderes políticos em Kiev, na Europa e nos Estados Unidos, denunciaram a ilegalidade da decisão. O presidente norteamericano, Barack Obama, afirmou que a votação popular prevista para confirmar a devolução da Crimeia à Rússia "viola as leis internacionais". " O re f e re n d o v i o l a r i a a Constituição ucraniana e as leis internacionais", afirmou Obama. "Qualquer discussão sobre o futuro da Ucrânia deve incluir o legítimo governo do país", disse. Poucas horas depois da declaração, Obama conversou com o colega russo e insistiu que existe ainda "um caminho para solucionar" a crise na Ucrânia por vias "diplomáticas", informou a Casa Branca. Segundo o mandatário norte-americano, a solução seria que "os governos da Ucrânia e Rússia sustentem conversas diretas, facilitadas pela comunidade internacional" e Moscou aceite o envio de "observadores internacionais que assegurem os direitos de todos os
Cuba diz à Europa: 'vamos conversar'.
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governo de Cuba anunciou ontem que aceita abrir um diálogo político e a cooperação com a União Europeia, o que pode dar fim às sanções colocadas contra o regime comunista. A proposta havia sido feita em fevereiro pela chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, e respaldada ontem pelo chanceler cubano, Bruno Rodríguez. Segundo ele, serão confirmados os detalhes e as datas das negociações.
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Jonathan Ernst/Reuters
David Mdzinarishvili/Reuters
Obama diz que referendo da Crimeia viola leis internacionais e impõe sanções (acima). Ativista do Femen é detida durante manifestação diante do Parlamento da Crimeia em Simferopol (à dir.).
ucranianos, inclusive os de etnia russa", em preparação para as eleições de maio. Na conversa, que se prolongou durante uma hora, Obama exigiu ainda que as tropas russas "voltem a suas bases". Obama ainda comunicou a Putin as sanções impostas por Washington aos envolvidos na "ameaça à soberania e à integridade territorial da Ucrânia". Na prática, isso significa o congelamento dos bens de autoridades russas e ucranianas leais ao presidente depos-
to Viktor Yanukovich, além da proibição de viajar aos EUA. Putin, por sua vez, defendeu que as relações entre Rússia e EUA não devem ser "sacrificadas por desacordos por problemas internacionais pontuais", informou o Kremlin. A União Europeia também suspendeu ontem as negociações de um pacto econômico e de um acordo de liberação de vistos com a Rússia como forma de punir Moscou por sua presença militar na Crimeia. Além de sanções, os EUA de-
Barreiras cada vez mais altas
Rodríguez considerou a decisão europeia um sinal da falência de sanções unilaterais, em crítica indireta aos Estados Unidos, que mantêm o embargo econômico contra o país vizinho desde 1962. A abertura do processo de negociação é feito a pedido dos chanceleres dos países europeus. No entanto, eles disseram que exigiriam em troca progressos em relação a liberdades civis e respeito aos direitos humanos. (Agências)
Fotos: Divulgação/Reuters
cidiram enviar um destroier equipado com mísseis para o Mar Negro. Segundo a Marinha dos EUA, o USS Truxtun deixou o porto da Baía Souda, na Grécia, para fazer exercícios conjuntos de treinamento com forças navais da Romênia e da Bulgária. No porto de Sebastopol, na Crimeia, fica a sede da frota do Mar Negro da Marinha russa. Ilegítimo - Enquanto a população da Crimeia manifestava sua satisfação, Kiev reagiu com indignação. "As autoridades da Crimeia são completamente ilegítimas, sejam as do parlamento ou do governo", disse o presidente interino da Ucrânia, Oleksander Turchinov. "Suas decisões são ditadas pelo medo." Turchinov ainda anunciou que o parlamento ucraniano vai iniciar um processo para dissolver o legislativo da Crimeia. "De acordo com as faculdades que tenho conferidas, suspendi a decisão do parlamento da Crimeia" de realizar o referendo, acrescentou. Mais conversas - O impasse político sobre o futuro da Ucrânia está longe de ser resolvido. Em Roma, onde se encontraram, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, não avançaram no segundo dia de negociações. "Não podemos anunciar à comunidade internacional que chegamos a um acordo", disse o russo, afirmando, porém, que as discussões prosseguem. "Concordamos em estudar as ideias apresentad a s p o r J o h n Ke r r y h o j e " , acrescentou. (Agências)
DE CARA LIMPA Ao retornar à Líbia, a primeira punição do prisioneiro ilustre foi ter a barba e o cabelo raspados. Al-Saadi Kadafi foi extraditado ontem do Níger, onde se refugiou desde que seu pai, Muamar, foi deposto em 2011. Ex-presidente da Federação Líbia de Futebol, ele é acusado de apropriação indevida.
Mísseis? Que mísseis? Irã negou ontem ser responsável pela carga de mísseis interceptada na véspera por Israel em um navio supostamente destinado a combatentes do grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza. "Um navio transportando armas do Irã para Gaza. Capturado bem a tempo para a campanha anual anti-Irã da Comissão de Assuntos Públicos Norte-americanos e Israelenses (Aipac, na sigla em inglês). Coincidência incrível! Ou as mesmas mentiras fracassadas", escreveu o chanceler do Irã, Moham-
O
mad Javad Zarif, no Twitter, referindo-se à reunião do grupo de lobby pró-Israel. Israel diz ter interceptado o navio Klos-C, no Mar Vermelho, que tinha a bordo foguetes M-302 do Irã destinados a Gaza. A conferência anual da Aipac foi realizada na última terça-feira em Washington, nos EUA, ministrada pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Em reunião separada com o presidente dos EUA, Barack Obama, Netanyahu disse que o Irã era a mais urgente ameaça à Israel. (Agências) Miraflores/EFE
Dois venezuelanos morrem depois que Maduro pede combate a protestos m soldado venezuelano e um motociclista morreram em uma briga confusa provocada por um bloqueio da oposição em uma rua de Caracas, disseram autoridades ontem, o que eleva para pelo menos 19 o número de mortos em quase um mês de violência no país. As mortes ocorreram horas depois de o presidente Nicolás Maduro ter exortado organizações civis governistas a combater as manifestações da oposição. "Estamos cansados desses grupos fascistas e vândalos", justificou o mandatário na
U
noite de quarta-feira. As mortes ocorreram no final da manhã de ontem, quando motociclistas prógoverno tentaram romper o bloqueio de uma rua no bairro Los Ruices, de classe média, segundo o jornal El Universal. As vítimas são um membro da Guarda Nacional e um motociclista, ambos mortos por disparos. Brasil - A Embaixada do Brasil na Venezuela, localizada em Chacao, também foi alvo de um protesto ontem, desta vez pacífico e com a participação de algumas dezenas de oposicionistas. O ato foi convocado pela
deputada Maria Corina Machado, uma das líderes que defendem o uso de protestos para forçar a renúncia de Maduro. Ela entregou uma carta pedindo que o Brasil se pronuncie sobre a crise. OEA - A situação da Venezuela começou a ser discutida ontem na Organização dos Estados Americanos (OEA). Até o fechamento desta edição, o encontro em Washington ainda não havia terminado. A reunião foi solicitada pelo Panamá, o que levou Caracas a cortar as relações com o país por ingerência em assuntos internos. (Agências)
Apoio: o ator de Hollywood Danny Glover (à esq.) reúne-se com Maduro no palácio presidencial.
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Governo começa a poupar o Cantareira Para tentar evitar o racionamento, Sabesp anuncia queda na produção do sistema de abastecimento de água. Guarapiranga e Alto Tietê vão ajudar o fornecimento. Nacho Doce/Reuters
partir de segunda- gração dos sete sistemas de feira o governo do Es- abastecimento", disse o got a d o r e d u z i r á e m vernador Geraldo Alckmin. Segundo Alckmin, o sistecerca de 10% a captação da água do sistema Can- ma integrado de abastecitareira, que atingiu ontem o ín- mento permite que se dimidice de 16% de sua capacida- nua a captação de água de um de, seu nível mais baixo. A cap- manancial e que isso seja tação da água no reservatório compensado por outros. Último recurso – Essa mediCantareira diminuirá de 30 metros cúbicos/segundo para da, segundo especialistas, é 27,9m/segundo. Para com- um dos últimos recursos dispensar esta redução, o gover- poníveis para se evitar o racionamento de no utilizará a á g u a n a água proveGrande São niente do rePa u l o , m a s servatório do existe o risco Alto Tietê e do de que a masistema Guanobra de rapiranga. era o índice de água transferência Ambos estado Cantareira de águas prevam ontem ontem, o mais baixo judique o com índices da história. a b a s t e c ide 38,3% e mento nas re69% de abasgiões afetatecimento, das. O governador, no entanrespectivamente. Os órgãos reguladores, ANA to, insiste que não há necessi(Agência Nacional de Águas) e dade de racionamento em São DAEE (Departamento de Água Paulo. Segundo o secretário e Energia Elétrica), estabele- de Saneamento e Energia do ceram como meta a redução Estado de São Paulo, Edson Gipara 27,9 m/segundo. "O ór- riboni, a Sabesp está tomando gão regulador existe para is- todas as precauções para que so, para dar as orientações não seja feito o rodízio de técnicas. E isso será cumprido abastecimento. Assim como a Grande São rigorosamente pela Sabesp (Companhia de Saneamento Paulo, Campinas (a 93 km da Básico do Estado de São Pau- capital) também deve receber lo). Nós podemos chegar a menos água do sistema Can27,9m/segundo com o uso ra- tareira. A redução para a recional de água e com a inte- gião será ainda maior, de 25%.
A
16%
Mais uma Torcida Organizada chegará à Liga A Escola de Samba Independente, da torcida uniformizada do São Paulo, venceu o desfile do Grupo 1, em uma apuração atribulada. Em 2003, a escola foi banida do Carnaval após seus integrantes assassinarem Ruy Luciano Nogueira, de 25 anos, integrante da Pavilhão Nove, do Corinthians, que preparava um carro alegórico no Sambódromo. Em 2015, No Grupo Especial, novamente estarão Dragões da Real, Gaviões da Fiel e Mancha Verde. Fábricas de Samba só em 2017 Durante o Carnaval, o vice-presidente da SPTuris, Ítalo Cardoso, afirmou que as Fábricas de Samba só serão concluídas no final de 2017, no final da gestão do prefeito Fernando Haddad. Isso caso o Governo Federal envie mais recursos. A Liga Independente das Escolas de Samba não concorda com a entrega parcial do complexo, pois criaria um jogo desleal, com cinco escolas em condições privilegiadas enquanto algumas ainda produzem alegorias e fantasias até debaixo de viadutos. O que sobe, desce... o que desce, sobe O resultado da apuração
do Carnaval 2014 levou ao cenário de 2013: Pérola Negra e Leandro de Itaquera que subiram para o Grupo Especial, retornam ao Grupo de Acesso. Já Unidos de Vila Maria e Mancha Verde, que haviam sido rebaixadas, retornam à elite do samba. A Vila Maria está de bola cheia, pois conquistou apenas notas máximas e deixou a ingrata missão de abrir o Carnaval de 2015, na sexta-feira. Quem abre o desfile enfrenta mais trânsito para chegar ao Sambódromo e é a primeira a ser avaliada pelos jurados, que tendem a ser mais exigentes. Leandro faz o Samba da Chuva... Novamente a chuva atrapalhou a Leandro de Itaquera, pelo terceiro ano. Neste desfile, a chuva foi de granizo, o que atrapalhou a bateria, evolução e as fantasias dos seus integrantes. Quando caiu do Grupo Especial, a escola foi punida porque o nome de uma cervejaria apareceu na camiseta dos empurradores de carros alegóricos. Mesmo do avesso, a Liga entendeu que a publicidade excedia o tamanho permitido que só teria sido revelada devido a chuva. O "temporal da Leandro", também atrapalhou a montagem da Rosas de Ouro, que veio na sequência.
Operado pela Sabesp, o sistema Cantareira abastece diretamente 8,8 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e, indiretamente, 5,5 milhões no interior. Marginal – O governo do Estado inaugurou ontem a pri-
meira de seis estações de drenagem de águas da chuva para evitar o alagamento das pistas da Marginal Tietê. O "pôlder" tem capacidade de 2.700 m e fica entre as pistas local e expressa da Marginal Tietê, no sentido Castello
Jovem é acusado de matar quatro em sete dias
Salvador anuncia Carnaval durante a Copa
pernambucano Aírton Isaías da Silva, de 19 anos, é acusado de ter matado a facadas quatro pessoas entre os dias 23 de fevereiro e 2 de março, no Brás, na região central de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, ele confessou os assassinatos ontem, após ter sido detido na noite anterior. A Justiça decretou a prisão temporária de Silva, que saiu sorrindo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para ser levado a um centro de detenção provisória. A polícia não declarou se o jovem apresenta transtornos mentais. A gravação do seu depoimento, contudo, que traz falas desconexas, tem indícios de que ele possa sofrer de algum distúrbio. Segundo a diretora do DHPP, Elisabete Sato, apesar de o indiciado ter agido da mesma forma em todos os assassinatos, matando as vítimas com facadas na região do pescoço, ele não é considerado um serial killer. "Ele agia ora por motivo pessoal, ora a mando de alguém", disse. (Agências)
om o objetivo de atrair turistas, sobretudo estrangeiros, durante a Copa do Mundo, a Prefeitura de Salvador confirmou a realização de um Carnaval fora de época em pleno inverno. Marcada para os dias 14 e 15 de junho, a festa acontecerá no primeiro final de semana após a abertura do torneio e um dia depois da partida entre Espanha e Holanda em Salvador, apontada como a principal da primeira fase por reeditar a decisão da Copa do Mundo de 2010. O Carnaval da Copa não vai ocorrer nos circuitos tradicion a i s d a B a rr a e d o C a m p o Grande. A prefeitura estuda deslocar a festa para a área do comércio, próximo a pontos turísticos como o Elevador Lacerda e o Mercado Modelo, ou para a orla da praia de Jaguaribe, uma das mais frequentadas pelos baianos. Cerca de 15 blocos com trios elétricos vão participar da folia, que deverá contar com a presença das principais estrelas do axé, como Ivete Sangalo e Cláudia Leite. (Folhapress)
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Branco, sob a ponte Vila Maria. O sistema capta águas da chuva que caiam nas pistas da Marginal e as represa em um reservatório. A partir de um certo nível, a água é bombeada direto para o rio, sem que isso alague as vias.
Até 2015, outras cinco obras semelhantes deverão ser entregues pelo governo do Estado para evitar alagamentos em 11 quilômetros, nos dois sentidos da Marginal (a obra entregue ontem compreende 2,6 km). (Agências) Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Julio Costa/Futurapress
Desfile da Leandro de Itaquera: prejudicada pela chuva.
Funcionário da Sabesp caminha em represa do Cantareira. Governo vai compensar a redução da captação com água de outros reservatórios.
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Greve de garis continua no Rio quipes da Tropa de Choque da Polícia Militar, de guardas municipais e de uma empresa de segurança privada realizam desde a madrugada de ontem a escolta de garis da Comlurb que não aderiram à greve e tentavam amenizar a sujeira que tomou as principais ruas do Centro e da zona sul do Rio.
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A paralisação (foto) foi deflagrada no sábado de Carnaval e a escolta foi feita a pedido da prefeitura, após denúncias de ameaças e agressões contra os profissionais que não aderiram ao movimento. Depois de vários dias secos, a chuva fina que caiu ontem na cidade piorou ainda mais a situação. (Estadão Conteúdo)
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Heróis anônimos e invisíveis Cuidadores de parentes ou amigos com Alzheimer e outras formas de demência sofrem com o estresse das tarefas e correm o risco de ficarem até doentes The New York Times
Jane E. Brody The New York Times ivinigracia não se considera um santo. Contudo, quem o vê cuidando da esposa, Virgie, que sofre de Alzheimer há 11 anos, pode ter a impressão contrária. O casal comemorou o aniversário de 50 anos de casamento em agosto de 2013. Aos 75 anos, Paul Divinigracia ainda chama a esposa de 87 de "meu bem", e não há dúvidas de que ele esteja sendo sincero, mesmo depois de responder a mesma pergunta dez vezes em poucos minutos. A paciência, ele afirma, é a palavra de ordem para sua existência. "Nós damos muita risada. Continuar de bom humor me ajuda a continuar equilibrado". Ninguém duvida que ser um cuidador em tempo integral para um membro da família com Alzheimer ou qualquer outro tipo de demência exija ajustes constantes. Novos desafios surgem a todo momento. O último enfrentado por Divinigracia é tentar convencer a esposa a tomar banho. "Às vezes eu ofereço uma recompensa, como dizer a ela que vamos almoçar ou jantar em um restaurante que não nos deixa entrar a menos que estejamos cheirando bem." Divinigracia poderia facilmente ser uma das pessoas retratadas nas 54 histórias de um novo livro, "Support for Alzheimer’s and Dementia Caregivers: The Unsung Heroes" (Apoio aos cuidadores de pacientes com Alzheimer e demência: Os heróis desconhe-
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cidos, em tradução livre), de Judith L. London. A autora, que atua como psicóloga em San Jose, na Califórnia, baseou cada uma das histórias em situações enfrentadas por cuidadores que ela conheceu, oferecendo sugestões que poderiam ajudar outras pessoas em situações similares. Os desafios incluem convencer os pacientes e outros parentes que algo realmente está faltando, que os lapsos não são apenas o resultado do declínio gradual na memória, que pode acompanhar o envelhecimento, assim como cuidar para que pessoas com algum tipo de demência não saiam de casa despercebidas
e se percam. (Fechaduras duplas em todas as portas são uma maneira simples e eficaz de impedir que isso ocorra.) London se preocupa muito com o estresse enfrentado pelos cuidadores. De acordo com dados da Universidade de Stanford e da Associação do Alzheimer, mais de 15 milhões de pessoas fornecem cuidados gratuitos a parentes ou amigos com doença de Alzheimer e outras formas de demência. Diversos estudos mostram que o estresse da tarefa pode aumentar o risco de uma série de doenças e até mesmo de morte. Paul Divinigracia ama viajar e ele descobriu que pequenas
viagens estimulam sua esposa de uma forma positiva. "Seu ciclo de atenção aumenta e a informação a respeito dos novos lugares que visitamos é assimilada de forma mais profunda", afirmou. Em uma recente viagem de Fremont, na Califórnia, onde eles vivem, até Seattle para um evento familiar, eles passaram pelas belas montanhas do norte de São Francisco. "Ela adorou a viagem e se lembrou dela, muito embora ela não consiga se lembrar do que eu disse há dois minutos", afirmou. Para aumentar a qualidade do tempo que passam juntos nos anos que ainda restam, ele planejou viagens ao
Só nos EUA, mais de 15 milhões de pessoas fornecem cuidados gratuitos a parentes ou amigos. Eles também devem cuidar de si mesmos, fazendo exercícios físicos, comendo e dormindo bem, dizem especialistas.
Havaí em abril e para a Europa em setembro. Todavia, retornar a uma velha atividade também pode ser estimulante e divertido. Em uma das histórias do livro de London, uma esposa que cuida do marido, que possui uma forma grave de demência, o faz recuperar sua velha paixão, o golfe, ao dizer que ela queria jogar. Uma vez no clube, com o taco na mão, ele lembrou de uma hora para a outra o que deveria fazer e mandou a bolinha para longe. Existem formas de recuperar memórias prazerosas por meio de novas experiências. London conta a história de uma mulher que pegou um ramo de alecrim durante um passeio pelo lago. O cheiro lembrou o marido de como ele gostava de frango com alecrim e ele disse sua primeira frase completa em meses. Um dos desafios mais comuns e difíceis enfrentados pelos cuidadores ocorre quando os pacientes com demência se tornam agitados, fisicamente ou verbalmente agressivos, situações que são emocionalmente exaustivas e muitas vezes perigosas para pacientes e cuidadores. Laura N. Gitlin, professora da Faculdade de Enfermagem Johns Hopkins, trabalha com
terapeutas ocupacionais que procuram formas de lidar com a situação sem recorrer ao uso de medicamentos. Eles prescrevem atividades que os pacientes e os cuidadores podem fazer juntos, de acordo com as capacidades, necessidades e interesses do paciente. O resultado são pacientes mais calmos, seguros e engajados, e cuidadores menos estressados. Ainda assim, há momentos em que o cuidador mais astuto e esperto não é capaz de superar um desafio, especialmente quando o paciente com Alzheimer se torna violento. Quando o marido de uma mulher parecia possuído por demônios, gritando ofensas e a ameaçando com uma faca, escreveu London, ela finalmente percebeu que não seria mais capaz de cuidar dele com segurança em casa. Relutantemente, teve que colocá-lo em uma casa de repouso, para que ambos ficassem seguros. A partir de conversas com outras pessoas e da participação em grupos de apoio bimestrais na Associação do Alzheimer, Divinigracia sabe que o pior ainda está por vir. Ele continua a aprender formas eficazes de lidar com os desafios que surgem e como deixá-los sob controle. Ainda assim, afirmou London, "os cuidadores são muitas vezes os efeitos colaterais, as vítimas escondidas da doença de Alzheimer. "Ninguém vê os sacrifícios que eles fazem." É fundamental que os cuidadores também cuidem de si mesmos, fazendo exercícios físicos, comendo e dormindo bem, e recebendo o cuidado de que necessitam.
Antonio Miotto/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O Itaquerão, ou melhor, Arena Corinthians – como o padre Rosalvino faz questão de chamar o estádio da abertura da Copa.
Reprodução
E
E DEPOIS DA COPA...?
xiste na Zona Leste uma pessoa para quem a Copa já começou há muito tempo e não vai terminar depois que o campeão receber a taça. É o padre salesiano Rosalvino Morán Viñayo, 74 anos, que veio ainda pequenino da Espanha e depois carpiu café no Paraná antes de ingressar na congregação de Dom Bosco. Ele chegou a Itaquera em 1981 e desde então iniciou um trabalho de assistência social voltada particularmente para a educação, pelo qual passam hoje diariamente cerca de seis mil pessoas; há aproximadamente dois mil aprendizes que aprendem, almoçam, jantam e tomam café. Não há político que não vá lá renderlhe homenagens, tamanha é a sua popularidade na região. Portanto, é natural que a Copa lhe diga respeito, como, aliás, todos os assuntos importantes de lá. Não por acaso, frequentemente ele tem sido procurado por jornalistas estrangeiros que vêm, não só em busca de reportagens preparatórias tendo em vista que a Copa vai ser aberta no Itaquerão, mas também à procura de apoio no sentido de fazer suas transmissões e despachos. Duas situações recentes ilustram essa movimentação. Até cerca de 10 dias, ele atendia repórteres alemães e norte-americanos que estavam fuçando por toda Itaquera. E no momento o conhecido canal inglês Sky Sports está fazendo tratativas para utilizar uma unidade da Obra Social Dom Bosco – o centro de formação e cultura, próximo ao Metrô-Itaquera – para ali se instalar a fim de desenvolver suas operações. Padre Rosalvino a tudo acompanha com atenção. Mas agora suas energias estão voltadas prioritariamente para aquilo que chama de "pós-Copa". Em resumo: o que vai sobrar de bom para a população depois que a bola parar de rolar, conforme deixa claro na entrevista que se segue.
Metrópole – O senhor está animado com a Copa? Padre Rosalvino – Eu estou. Ao
contrário das pessoas que estão contra a Copa, acho que vai haver benefícios para a população.
mesma proporção das verbas gastas nos estádios.
O senhor sente que essas coisas vão acontecer?
Vejo, por exemplo, que estão potencializando os melhoramentos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Mas o meu interesse é saber como as coisas ficarão depois que acabar a festa. A grande Avenida Radial, que atualmente acaba na Arena Corinthians, vai ter prosseguimento para favorecer a locomoção dos moradores? O transporte, a ida e a volta do trabalho, é um enorme problema. Acho que a maior parte da Cidade desconhece como o pessoal tem dificuldade para ir trabalhar. Nós queremos saber se vão prosseguir as obras e melho-
ramentos do parque linear do Rio Verde-Jacú, que passa perto da Arena Corinthians; queremos saber do Polo Tecnológico, que é de meu interesse especial.
Que polo é esse? É um lugar de capacitação e inclusão digital e de variadas tecnologias para capacitar jovens. Quando Kassab era prefeito, ele veio aqui e tomou conhecimento, anotou a reivindicação. Vamos ver como fica agora. Enfim, existem muitas necessidades que nós esperamos que sejam atendidas na
Eu acho que sim. Sempre fomos bem acolhidos nos pleitos, tanto pelas autoridades como pelo próprio pessoal do Corinthians. Mas não falamos apenas de obras. Temos as favelas de Itaquera. Aliás, a Favela da Paz é bem perto da Arena Corinthians. O que vai ser feito com essa gente? Temos visto processos de invasões e de reintegração de posse que acabam em violência. Isso preocupa.
O senhor vai cobrar depois da Copa do Mundo? Vamos cobrar, é claro. Dizem que Itaquera está com mais de 500 mil habitantes. Essa gente tem a expectativa de melhorar.
Por que o senhor se refere ao Itaquerão apenas como Arena Corinthians? Porque o pessoal prefere assim. Não gostam muito de Itaquerão.
O senhor é corintiano? O pessoal diz que sim.
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Temporada de palhaçadas Estreia amanhã (8) o espetáculo Prato do Dia, no Teatro Ágora. A peça celebra os 10 anos do curso de formação de palhaços dos Doutores da Alegria. Gratuito.
Espoquem os champagnes! DESCORCHADOS chileno Patricio Tapia desembarca em São Paulo no final do mês para lançar o seu Descorchados 2014, o maior e mais conceituado guia de vinhos da América Latina. Vários vinicultores da Argentina, Chile e Uruguai prestigiarão o lançamento, oferecendo a críticos e jornalistas uma degustação de seus principais rótulos. Descorchados (desarrolhados) foi criado em 1999 e tornou-se obra de referência para entusiastas do vinho.
O
AMONTILLADO Amazon já aceita encomenda antecipada do livro Sherry: A Modern Guide to the Wine World’s Best-Kept Secret (Ten Speed Press), da jornalistaTalia Baiocchi, editorachefe da revista eletrônica Punch. Entre os segredos, a caracterização do Amontillado, o sherry seco que encantava Shakespeare e seu grande e gordo personagem Falstaff.
A
uitas excepcionais e safradas garrafas de champagne foram abertas depois que o Ministério da Cultura e Comunicação da França selecionou o "projeto" Coteaux, Maisons & Caves de Champagne como candidato ao título de Patrimônio da Humanidade da Unesco. Os "climats da Borgonha" também foram incluídos na mesma candidatura. Até a vitória da indicação, foram alguns anos de preparação de dossiês técnicos, de muita campanha e de coleta de assinaturas de "embaixadores" da ideia. Três cenários básicos são listados na proposta dos produtores de Champagne por serem os mais representativos de toda a cadeia e tradição do trabalho vitivinícola na região, incluindo vinhedos, vinícolas, locais de armazenamento e pontos de comercialização da bebida. A primeira paisagem para a qual se pleiteia proteção é aquela onde estão as mais antigas vinhas de Champagne, entre Cumières e Mareuil-sur-Ay. Depois, vêm as "maisons" nas colinas de Saint Nicaise, em Reims, e aquelas ao longo da elegante Avenida de Champagne, em Epernay. Caves e adegas centenárias desses locais são a terceira força da candidatura. Enquanto o borbulhante vinho champagne, "a bebida da celebração e do consolo", é mais do que protegida por regras de produção (Il n'est Champagne que de la Champagne; Não é champagne se não da Champagne), agora o que se defende é a proteção da histórica e bela paisagem onde este vinho é produzido (com borbulhas) desde a Renascença (no alto, foto aérea das colinas de Hautvillers). Um resumo técnico em defesa da proposição foi preparado pela Association Paysages du Cham-
M
pagne e pode ser baixado na internet (www.paysagesduchampagne.com). Já o livro oficial da candidatura, Coteaux, Maisons & Caves de Champagne (Editions Larenée), atualiza a atividade vinícola na região e mostra particularidades muitas vezes esquecidas diante da reverência à bebida na taça. A obra foi escrita por Jacques e Catherine Ri-
vers, com imagens de Michel Jolyot, reconhecido fotógrafo do Reims especializado na paisagem local. A candidatura foi adotada por inúmeras entidades, entre elas a centenária Union des Maisons de Champagne e Les Vignerons de Champagne, que agrega 1.500 produtores, responsáveis por 90%. dos vinhedos da região.
José Guilherme R. Ferreira é membro da Academia Brasileira de Gastronomia e autor de Vinhos no Mar Azul - Viagens Enogastronômicas (Editora Terceiro Nome)
Sony Pictures/Divulgação
CINEMA
RÁDIO
O desafio da solidão
Paris Filmes/Divulgação
Trilhas do Oscar
Jennifer Lawrence, em Trapaça.
Mary Cybulski/Divulgação
Jaap Buitendijk/Divulgação
Redford: luta sem palavras no mar sem fim.
Leonardo Di Caprio, protagonista de O Lobo de Wall Street.
Lúcia Helena de Camargo enhum diálogo. Apenas Robert Redford em cena nas duas horas e vinte minutos de filme. Ele amarra cordas, enxuga o convés, arma traquitanas, come, calcula rotas, tenta sobreviver. Até o Fim (All is Lost, EUA, 2013), que estreia nesta sexta (7) é um suspense náutico que concentra a ação nos movimentos e expressões do ator. Aos 77 anos, Redford consegue segurar a atenção da audiência sem pronunciar quase nenhuma palavra (ele pragueja um pouco). Não é pouco. Escrito e dirigido por J.C. Chandor (diretor de Margin Call – O Dia Antes do Fim), com trilha sonora de Alex Ebert (que levou o Globo de Ouro pelo trabalho), o longametragem narra a trajetória daquele que é chamado
N
apenas de “our man” (nosso homem). Ele navega solitário em mar aberto em seu veleiro. Certa noite acorda e o barco está inundado, depois de sofrer uma colisão com um contêiner que se desprendeu de algum cargueiro e o atingiu. Os equipamentos eletrônicos de navegação pararam de funcionar. O rádio, idem. Como desgraça pouca é bobagem, vem uma tempestade para piorar tudo. E há tubarões nos arredores. Ele faz tentativas pífias de remendar o rombo e de se orientar pelo horizonte e as estrelas usando um sextante e mapas náuticos. “Quando pensamos que temos controle sobre as coisas, nos enganamos, pois a natureza está sempre no controle”, disse Redford resumindo o argumento do filme.
O título em inglês, cuja tradução é “tudo está perdido” pode sugerir um final infeliz. Mas nesse drama que já foi chamado de existencialista talvez valha a pena esperar o final para decidir quem ganha. Se o homem ou o mar. Quem aprecia navegação gostará de saber que para as filmagens de Até o Fim foram usados três barcos - Tahoe Tenacious e Orion - de 39 pés, comprados de particulares do sul da Califórnia. Ao final dos créditos, um agradecimento especial é dedicado a eles: “As três embarcações generosamente se deram em prol da arte. Fizeram sua viagem final no Oceano Pacífico e atuaram lindamente como o barco do nosso homem, chamado de Virginia Jean. Descansem em Paz”.
Ana Barella cerimônia do Oscar pode ter acontecido no domingo passado, mas a celebração dos longasmetragens de 2013 continua. Pelo menos na Rádio Cultura FM(103.3). Amanhã (8), às 20h, o programa Super 8 fará uma edição especial com as trilhas sonoras dos principais filmes vencedores e indicados da academia. Um bom programa para os cinéfilos ou apreciadores de música em geral. A apresenteção é de Alexandre Ingrevallo. Em sua set list de Gravidade – a grande vencedora da noite, que inclusive ganhou o Oscar de melhor trilha sonora . Além de hits como Everlong (Foo Fighters) e Mrs. Robinson ( versão dos Lemonheads), presentes na trilha de O Lobo de Wall Street, e músicas de filmes como 12 anos de Escravidão e Clube de Compras Dallas.
A
O destaque do programa, porém, será para as produções Cena de 12 anos de Escravidão indicadas ao prêmio de melhor trilha . destaque no Super 8, são as do Entre estes, músicas filme Ela –recheada de músicas compostas por John Williams, do da banda indie Arcade Fire – do score do filme A Menina que longa-metragem Philomena Roubava Livros . e de Walt nos Bastidores de Dessa vez, Williams, que já foi Mary Poppins. indicado 49 vezes nessa categoria e compôs trilhas Super 8 – Especial Oscar 2014. grandiosas de filmes como A Lista Sábado (8). 20h. de Schindler e E.T, não levou a Cultura FM (103.3). Warner Bros/Divulgação estatueta para casa. Ele é a pessoa com maior números de indicações da história da premiação. Perde só para Walt Disney. Outras trilhas indicadas nessa categoria, que estão em Gravidade, Oscar de melhor trilha.
EDUARDO COUTINHO: ENTREVISTA DO MAIOR DOCUMENTARISTA BRASILEIRO, QUE MORREU EM 2/2. CINESESC. TEL.: 3087-0500. 14H. GRÁTIS. LIVRE.
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Círculos floridos Inspirada na tradição védica, a artista Kathy Klein combina flores, raízes e folhas naturais para criar mandalas coloridas. Ela criou uma série de 12 mandalas para o calendário de 2014. www.danmala.com
Escultura de retalhos O escultor Jordi Díez Fernández compõe figuras humanas com restos de aço. www.jordidiezfernandez.com/
.C..OPA 2014
.D..ESIGN EFE
Divergências no Itaquerão C orinthians e Odebrecht trabalham com prazos diferentes para a entrega do Itaquerão, a Arena Corinthians, em São Paulo. A arena será a sede da abertura da Copa do Mundo, a partida entre Brasil e Croácia, no dia 12 de junho, e de outros cinco jogos, incluindo uma das semifinais da competição. A Odebrecht garante que encerrará as suas atividades no canteiro de obras até o dia 15 de abril, mas o clube do Parque São Jorge já adiantou que o estádio não estará pronto até o final do mês e pretende
.E..SPAÇO
A divergência de prazos se refere principalmente à instalação das estruturas complementares. Na queda de braço com a prefeitura, o Corinthians perdeu e terá de arcar com os custos de instalação dos equipamentos provisórios acordados com a Fifa. O custo é mantido em segredo, mas estima-se que fique entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões. Isso faria com que o valor final da arena do Corinthians ficasse bem próximo de R$ 1 bilhão, incluindo os juros de R$ 90 milhões. (E s ta dã o Conteúdo)
LEILÃO Camisa do imperador Napoleão Bonaparte, com sua inicial, N, e com marcas de seu suor é um dos itens históricos que serão leiloados na casa Osenat, em Paris, no dia 23 de março. As peças pertenciam à família do cavaleiro de Napoelão, Achille Archambault, autor do bilhete na foto ao lado.
Charles Platiau/Reuters
Exposição em Londres revela a influência do italiano Giovanni Battista Piranesi na arquitetura. A cadeira Factum, da foto, é uma das peças da mostra.
usar o prazo de 15 de maio, que foi mencionado no último sábado por Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, para fazer tudo que precisa ser feito para que o campo receba o primeiro duelo do Mundial. Pelo cronograma de obras da construtora, o avanço é de 97% e estão em andamento os serviços de revestimentos de piso e teto, instalação de arcondicionado, automação e som, além da colocação dos holofotes no prédio Norte. Escadas rolantes e elevadores estão em fase de testes. A cobertura precisa ser finalizada.
Björn Schreiner/EFE
Nasa/Reuters
Imagem da Agência Espacial Europeia (alto) mostra rios de lava extintos em Marte, formados por vulcões que estiveram ativos há dezenas de milhões de anos. Foto da Nasa mostra o derretimento do gelo na superfície do planeta.
.B..AHIA
Ameaçado
John F. Kennedy e Jacqueline Kennedy tatuados no Photoshop pela artista Cheyenne Randall. http://shoppedtattoos.tumblr.com/
Camaleão caminha sobre um muro na praia de Aratuba, na Ilha de Itaparica (BA). A população de camaleões na região sofreu uma forte redução nos últimos anos devido à caça.
Agliberto Lima/DC
.M..ÍDIA
HQs na era digital A editora Marvel iniciou uma série de medidas para abandonar as revistas em papel e vender seus quadrinhos exclusivamente no formato digital. A informação é do site Good e-Reader. A Marvel, que divide com a DC o domínio do setor nos EUA, parou há meses de vender suas HQs mensais para as livrarias do país. O plano da editora envolve o desenvolvimento de um aplicativo próprio para venda e leitura de quadrinhos. Seus planos são integrar todas as divisões de quadrinhos na plataforma para "criar uma experiência única". A editora atualmente é a principal parceira do site de vendas de HQs digitais Comixology, que já negociou mais de 125 milhões de títulos desde 2009 - a maioria da Marvel. (Folhapress)
.H..ISTÓRIA
A música de Stonehenge Pesquisadores do Royal College Of Art, de Londres, acreditam ter descoberto o que levou seus antepassados a transportarem as rochas gigantes do famoso monumento de Stonehenge do País de Gales até Wiltshire, na Inglaterra: a música. Segundo os cientistas, as pedras das colinas Preseli, no País de Gales, de onde teriam vindo as rochas do Stonehenge, têm uma sonoridade extremamente melódica e o monumento pode ser, mais do que um local sagrado, um imenso instrumento musical. Os pesquisadores mapearam os sons de todas as rochas do monumento.
.L..OTERIAS Concurso 3432 da QUINA
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Avener Prado/Folhapress
Vendas firmes e inadimplência em queda O segundo mês do ano registrou alta de 8,6% nas vendas do comércio em relação a fevereiro de 2013, afirma ACSP. Bom sinal, apesar do 'efeito Carnaval'.
Renato Carbonari Ibelli s vendas no varejo da Capital paulista encerraram fevereiro com alta de 8,6% na comparação com o resultado de igual mês do ano passado, de acordo com a Associação C o m e rc i a l d e S ã o Pa u l o (ACSP). O resultado é a média entre vendas a prazo, que avançaram 8,9%, e aquelas à vista, que cresceram 8,3% no período. Os índices surgem dos dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), administrado pela Boa Vista Serviços. O resultado vigoroso do varejo no mês passado, entretanto, não pode ser interpretado de maneira literal, já que a base de comparação – fevereiro de 2013 – foi marcada pelo feriado de Carnaval, quando o movimento no comércio da Capital p au l i s ta c a i n at u ra l me nte. Agora, em 2014, o Carnaval ocorreu nesta semana de março. Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das As soc iaçõ es Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), destaca a importância deste fato quando são comparadas as vendas de fevereiro deste ano com as de 2013. "Como tradicionalmente o Carnaval provoca o êxodo do paulistano para o interior e o litoral, o comércio na Capital acabou enfraquecido em fevereiro do ano
A
Os números de carnês em atraso e de recuperação de crédito não devem ser vistos com preocupação. A inadimplência está estável e a propensão é de queda nos próximos meses. ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP
passado", distorcendo o resultado anual. Em análise mais ampla, considerando o resultado acumulado nos últimos 12 meses, as vendas do varejo "seguem mornas", na avaliação de Emilio Alfieri, economista da ACSP, com altas de 2,4% para as ven-
das a prazo – que costumam ser aquelas de valores mais elevados –, e de 1,4% para as vendas à vista. Na comparação mês a mês, o levantamento da ACSP mostra que em fevereiro houve queda de 12% nas vendas a prazo na comparação com janeiro. Houve queda
também para as vendas à vista, de 8,5% em igual comparação. Estes resultados, segundo Alfieri, precisam ser vistos com cautela, uma vez que fevereiro teve dois dias úteis a menos que janeiro. Consumidores Em fevereiro deste ano os registros de inadimplentes avançaram 10,1% na comparação com fevereiro de 2013. Apesar da alta expressiva, o avanço entre os consumidores que conseguiram recuperar o crédito foi ainda maior, de 10,8%, o que manteve a inadimplência sob controle. "Os números de carnês em atraso e de recuperação de crédito estão altos porque também estão distorcidos pelo feriado de Carnaval em fevereiro de 2013. Não devem, portanto, ser vistos com preocupação. A inadimplência está estável e a propensão é de queda nos pró-
ximos meses", disse Amato. A taxa de inadimplência medida pela ACSP para a Capital paulista está estancada em 4,7% desde dezembro do ano passado. Ela também é menor do que a registrada em fevereiro de 2013, quando apontava 5,3%, que por sua vez era menor do que a registrada em fevereiro de 2012 (5,9%). "A inadimplência está hoje em um bom patamar. Qualquer resultado abaixo de 5% nos garante tranquilidade", afirmou Emilio Alfieri. Projeções O economista da ACSP preferiu não fazer projeções de curto e médio prazos para as vendas do varejo. Segundo ele, há muita volatilidade na economia brasileira. Além de fatores pontuais, como a Copa do Mundo e as eleições, que interferem no desempenho econômico, Alfieri disse
Rua 25 de Março: não foi ainda estimado o impacto da Copa do Mundo e das eleições sobre o comércio.
que as incertezas com relação ao câmbio – que trazem dúvidas em relação à Selic (taxa básica de juros) – d e ixam turvas as previsões. Ainda assim, o economista aponta fatores que parecem continuar a jogar a favor das vendas do comércio. "A massa salarial continua crescendo, assim como o crédito para pessoa física. São fatores que nos levam a crer que o resultado deste ano deve ser parecido com o do ano passado", concluiu Alfieri. Ao longo de 2013 as vendas do varejo da cidade de São Paulo avançaram 1,3%, na média entre vendas à vista e a prazo. Já as vendas do varejo brasileiro cresceram um pouco mais, 1,9%.
Importação em alta põe balança no vermelho Sebastião Moreira/EC
Neste ano, o déficit comercial do País já é de US$ 6 bilhões. As compras de petróleo no exterior saltaram 30,4%. balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 2,125 bilhões em fevereiro, recorde para esse mês, afetada pela queda nas exportações e pelo aumento nas importações de combustíveis e lubrificantes. Em janeiro, a balança comercial havia registrado saldo negativo recorde de US$ 4 bilhões, com forte aumento nas importações de bens de consumo. A balança comercial encerrou o primeiro bimestre com déficit de US$ 6,183 bilhões, recorde histórico, segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em fevereiro, as importações ficaram em US$ 18,059 bilhões, com recuo de 3,4% na comparação a fevereiro de 2013 pela média diária. Só as importações de petróleo aumentaram 30,4% no período, passando a US$ 1,616 bilhão. Com isso, as importações do País acumularam no ano exatos US$ 38,143 bilhões, 1,4% inferior ao desempenho de igual período do ano passa-
A
Porto de Santos: movimento intenso de desembarque de contêineres. Mas o que pesou na balança foram compras da Petrobras. do, também pela média diária das operações. "Não há nada que justifique o forte crescimento das importações de petróleo em fevereiro de forma isolada", afirmou o secretário de Comércio Exterior do ministério, Daniel Godinho, reconhecendo, no entanto, que esse movimento afetou o resultado global da balança no mês passado.
Em fevereiro, as exportações somaram US$ 15,934 bilhões, com queda de 7,8% pela média diária das operações frente a fevereiro do ano passado. No acumulado do ano, as exportações somam US$ 31,960 bilhões, 3,4% menores pela média diária em comparação a igual período de 2013. A balança comercial brasileira iniciou 2014 marcada
por queda nas exportações, ainda sem sinais consistentes dos efeitos do câmbio desvalorizado sobre os produtos brasileiros, mesmo em um cenário de melhora gradual na economia global. Só no ano passado, o dólar acumulou alta de pouco mais de 15% ante o real. O mau desempenho da balança comercial no Brasil tem afetado as transações cor-
rentes no País que, em fevereiro, deve ter fechado com saldo negativo de US$ 8 bilhões segundo recente projeção do Banco Central. Pet r ól eo – A importação brasileira do setor de petróleo e derivados aumentou 19,8% em fevereiro deste ano em relação a igual mês do ano passado, para US$ 3,6 bilhões, informou ontem a Secretaria de Comércio Exterior
(Secex). As compras de petróleo saltaram 44,9%, para US$ 1,6 bilhão, enquanto as importações de combustíveis recuaram 5%, para quase US$ 2 bilhões. "O crescimento ocorreu principalmente pelo aumento dos preços e das quantidades embarcadas de petróleo, óleos combustíveis e naftas", disse a Secex no detalhamento da balança comercial. O aumento das importações em fevereiro ocorreu após a produção da Petrobras no País ter registrado queda em janeiro, segundo informou a estatal. Abastacimento – O setor de abastecimento da Petrobras tem sido deficitário nos últimos anos, com a companhia vendendo no mercado interno combustíveis a preços menores do que os de compra no mercado internacional. Além disso, o parque de refino da estatal no País não acompanhou o crescimento do consumo nos últimos anos. Já as exportações de petról e o b r a s i l e i r a s re c u a r a m 22,9%, para exatos US$ 796 milhões. O País vendeu ao exterior 1,3 milhão de toneladas de petróleo, uma queda de 14,5% em relação ao mesm o m ê s d o a n o p a s s a d o. (Agências)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Ata do Copom sinaliza que controle continua pesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter optado por desacelerar o ritmo de alta da Selic na reunião da semana passada, a ata do encontro, divulgada ontem, sinaliza nova alta na taxa básica de juros. "Não obstante moderação observada na margem, a elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos doze meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência, que, a propósito, tem se mostrado ligeiramente acima daquela que se antecipava. Dessa forma, o Copom entende ser apropriada a continuidade do ajuste das condições monetárias ora em curso", diz o texto. Na semana passada, o BC reduziu o ritmo de aperto monetário – iniciado em abril de 2013 – ao elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, a 10,75% ao ano. Nas seis decisões anteriores, optara por aumentos de 0,5 ponto. No mercado de juros futuros, após a divulgação da ata, aumentaram as apostas de mais uma alta da Selic de 0,25 ponto percentual em abril, quando o Copom de reúne novamente. Na véspera, elas estavam em 60%, por volta das 11h00 de ontem, passavam a 80%. O restante esperava manutenção da taxa. Pela ata, o BC informou também que suas projeções de inflação continuaram acima do centro da meta do governo (4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou menos), mas fez alguns ajustes, sem mostrar os números efetivamente. Para 2014, no cenário de referência, a conta se manteve "relativamente estável" e,
A
para 2015, ela foi reduzida. O Copom manteve a projeção de estabilidade nos preços da gasolina em 2014, assim como a perspectiva de reajuste de 7,5% na tarifa residencial de eletricidade. O BC voltou a defender que "a política monetária deve se manter especialmente vigilante", mas ponderou que "os efeitos das ações de política monetária sobre a inflação são cumulativos e se manifestam com defasagens". Na ata anterior, neste trecho, ele não fazia menção aos efeitos "cumulativos". Os riscos para a estabilidade financeira global continuam "elevados", adverte o BC, mesmo vendo baixa probabilidade de ocorrerem eventos extremos, mantendo as perspectivas de atividade global "mais intensa ao longo do horizonte relevante para a política monetária". O BC também destacou que as perspectivas indicam moderação na dinâmica dos preços de commodities nos mercados internacionais, "bem como que, nos mercados de moeda, há evidências de tensão e de volatilidade". A política fiscal do governo, "no horizonte relevante para a política monetária", pode se deslocar para a neutralidade. No mês passado, o governo anunciou a nova meta de superávit primário deste ano, a fim de tentar resgatar a confiança dos agentes econômicos. O Copom também voltou a afirmar que seu cenário central inclui expansão moderada do crédito e considera "oportunas" as ações para moderar os subsídios nas operações de crédito. (Reuters)
Na prática, o aperto monetário deu uma folga, mas o Banco Central anuncia ser "apropriada a continuidade do ajuste das condições monetárias em curso".
Mercado tem leituras diferentes E
conomistas de instituições financeiras fazem diferentes leituras da ata do Copom divulgada ontem. Alguns deles acreditam que as altas nos juros continuarão. "Não vi nenhuma sinalização de parar (o ciclo de aperto monetário)... A ata veio muito parecida com a anterior", afirma o economistachefe do banco J. Safra e ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall, para quem a Selic será elevada em mais 0,25 ponto em abril e depois novamente em dezembro, com mais uma alta de 0,50 ponto, para encerrar o ano a 11,50%. Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica do Goldman Sachs para América Latina, concorda, no geral. "Embora não assuma um compro-
Saída de dólares supera a entrada em fevereiro
misso firme de elevar novamente, a ata claramente deixa a porta aberta para outra elevação em abril", diz. Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria Integrada, vê possibilidade de haver mais uma elevação de 0,25 ponto porcentual na Selic na reunião do Copom de abril, mas a condiciona ao comportamento da inflação e do câmbio. "Se tivermos cenário favorável em ambos, avalio que o BC já encerrou o ciclo", destaca. "Os sinais, embora sutis, mostram que o ajuste está próximo do fim, só com uma eventual alta derradeira em abril, se algo de câmbio ou inflação sair um pouco do controle", diz a economista. Alessandra destaca, entre as mudanças da ata, dois pon-
on/Reuters Lee Jae-W
O
conta comercial registrou déficit de US$ 195 milhões na semana passada, fechando o mês negativa em US$ 2,129 bilhões. O resultado vem em meio ao arrefecimento nas tensões que assombram os mercados emergentes desde o início do ano. Nesse contexto, o dólar recuou 2,79% ante o real em fevereiro, abrindo o mês na casa dos R$ 2,43 reais e fechando a R$ 2,34. Só na semana passado, o dólar recuou 0,36% ante o real. O BC informou também que os bancos tinham posição cambial vendida de US$ 18,6 bilhões também até o dia 28. (Reuters)
nuará, afirma, prevendo queda de 0,2% da atividade econômica nos três primeiros meses deste ano, ante o igual período anterior. Além disso, “o BC mostrou que as projeções de inflação no cenário de referência para 2015 já baixaram, o que indica que a ação da política monetária está chegando perto de seu destino" Já a consultoria britânica Capital Economics, descarta a ata como sinalizadora dos rumos da política monetária brasileira. "A ata da reunião de janeiro disse que o ritmo de alta era adequado, para depois, em fevereiro, diminuir a alta de 0,50 para 0,25 ponto porcentual", exemplifica Neil Shearing, economista-chefe de mercados emergentes, em em nota. (Agências)
Corredor Logística e Infraestrutura S/A. CNPJ nº 15.114.494/0001-02
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Adiantamentos a fornecedores Partes relacionadas Outros créditos Total circulante Não circulante Imobilizado Bens intangíveis Total não circulante Total ativo
Resultado do exercício Aumento de capital Saldos em 31 de dezembro de 2011 Resultado do exercício Aumento de capital Saldos em 31 de dezembro de 2012 Resultado do exercício Aumento de capital Saldos em 31 de dezembro de 2013
fluxo cambial, entrada e saída e moeda estrangeira do País, ficou negativo em US$ 1,856 bilhão em fevereiro, informou ontem o Banco Central. O resultado da semana passada – déficit de US$ 1,95 bilhão – reverteu o saldo acumulado no ano. Positivo até o dia 21 de fevereiro, agora, no ano, está negativo em US$ 246 milhões. Entre os dias 24 e 28 passados, a conta financeira – que registra investimentos estrangeiros diretos (IED), em portfólio, entre outros – ficou negativa em US$ 1,755 bilhão, reduzindo o superávit de fevereiro a US$ 272 milhões. A
tos principais: a avaliação "ligeiramente melhor com relação à inflação ao destacar alguma moderação" e a adição da palavra "cumulativos" para se referir aos efeitos da política monetária. "Ao colocar o termo 'cumulativos', querem mostrar que já foi feito um grande esforço e que isso terá efeito ao longo do tempo", avalia. O diretor de pesquisas para a América Latina da Nomura Securities, Tony Volpon, vai em outra direção. "Para mim, o BC já parou no mês passado o ciclo de alta de juros iniciado em abril", afirma. O PIB fraco no começo deste ano, segundo ele, determinou que o BC reduzisse o ritmo de alta de juros na reunião de fevereiro do Copom. E tal situação conti-
2013
3.461 3.867 – 96 7.424
4.287 78.431 82.718 90.142
2012 Passivo Circulante Fornecedores 50 Empréstimos e financiamentos – Partes relacionadas 10.000 Outras contas a pagar Total circulante – Não circulante 10.050 Empréstimos a longo prazo Total não circulante 4.199 Patrimônio líquido Capital social 30.193 Lucros (prejuízos) acumulados 34.392 Patrimônio líquido atribuível aos controladores 44.442 Total passivo e patrimônio líquido
2012
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18.211 18.211
54.442 (512) 53.930 90.142
Atribuível aos controladores Total Capital social Lucros (prejuízos) acumulados – – – 50 – 50 50 – 50 – – – 44.392 – 44.392 44.442 – 44.442 – (512) (512) 10.000 – 10.000 53.930 (512) 54.442
Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido/(prejuízo) do exercício Ajustes para conciliar o lucro líquido às disponibilidades aplicadas nas atividades operacionais: Depreciação e amortização Variações nos ativos e passivos Adiantamento a fornecedores Outros créditos Partes relacionadas Fornecedores Outras contas a pagar Caixa aplicado nas atividades operacionais Juros pagos Fluxo de caixa líquido aplicado nas atividades operacionais Fluxo de caixa de atividades de investimento Aquisição de imobilizado Aquisição de intangível Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimentos Fluxo de caixa de decorrente das atividades de financiamento Aporte de capital de acionistas Empréstimos e financiamentos tomados e pagos Caixa proveniente das atividades de financiamentos Aumento (Redução) do caixa e equivalentes de caixa Demonstração da (redução) aumento do caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do período Caixa e equivalentes de caixa no final do período Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa 1. Contexto operacional - A Corredor Logistica e Infraestrutura S/A. foi constituída em 21 de outubro de 2011 e sediada em São Paulo - SP, dedicando-se à exploração de serviços auxiliares aos transportes aquaviários; serviços auxiliares ao transporte rodoviário de cargas em geral; serviços auxiliares ao transporte de cargas em geral (logística de transporte ou agente de transportadoras); agenciamento marítimo e operador portuário, serviços de depósito; logística de depósito, consultoria de transporte em geral, pólo de transbordo rodoviário e ferroviário, armazenamento de cereais e correlatos, secagem pré limpeza, pesagem e análise e classificação de grãos; constituir ou participar, sob qualquer modalidade de outras sociedades, consórcios ou entidades, cujos objetos sociais sejam direta ou indiretamente, vinculados acessórios ou instrumentais ao objeto da sociedade; e administração de bens próprios. A atividade da Companhia é garantida e quando necessária financiada pelos acionistas. Para a Companhia cumprir com seus compromissos de curto prazo os acionistas, se necessário, preveem efetuar aporte de capital. 2. Base de preparação - a. declaração de conformidade (com relação às normas IFRS e às normas do comitê de pronunciamentos contábeis - CPC). As presentes demonstrações financeiras incluem as demonstrações financeiras individuais da controladora preparadas de acordo com o BR GAAP (“BR GAAP” - Brazilian Generally Accepted Accounting Principles). A emissão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas foi autorizada pela Diretoria em 28 de fevereiro de 2014. b. Base de mensuração - As demonstrações financeiras individuais foram preparadas com base no custo histórico. c. Moeda funcional e moeda de apresentação - Essas demonstrações financeiras individuais são apresentadas
2013
– Receita operacional – Custo dos produtos vendidos – Lucro bruto – – Despesas gerais e administrativas Outras receitas (despesas) operacionais – Resultado antes do resultado financeiro líquido – Resultado financeiro líquido 44.442 Lucro antes do imposto de renda e contr. social – Impostos de renda e contribuição social diferidos 44.442 44.442 Lucro (prejuízo) líquido do período
1.154 12.686 3.618 543 18.001
Dez/13
Dez/12
(512)
–
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–
(3.867) – (96) – 13.618 (10.000) 1.154 – – 543 10.840 (10.000) – – 10.840 (10.000)
(88) (4.199) (48.238) (30.193) (48.326) (34.392)
10.000 30.897 40.897 3.411
44.392 – 44.392 –
50 3.461 3.411
50 50 –
Resultado do exercício Resultados abrangentes Ajuste acumulado de conversão Resultado abrangente total Resultado atribuível aos: Acionistas controladores Acionistas não controladores Resultado abrangente total
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(151)
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(397)
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(548)
–
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(512)
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(512)
–
Dez/13 (512)
Dez/12 –
– (512)
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Receitas Vendas líquidas de produtos Outras receitas Insumos adquiridos de terceiros Custos dos produtos vendidos Materiais, energia, serviços de terceiros e outros Valor adicionado bruto Depreciação e amortização Valor adicionado líquido produzido pela companhia Valor adicionado recebido em transferência Resultado de equivalência patrimonial Outras Valor adicionado total a distribuir Distribuição do valor adicionado Pessoal Impostos, taxas e contribuições Remuneração de capitais de terceiros Juros Aluguéis Remuneração de capitais próprios Lucros retidos Participação dos não controladores nos lucros retidos
Dez/13 Dez/12 – – – – – – (64) – – – – (64) – (64) – – – (64) – (397) – – – (397) – (461) – (461) – – 87 – – (36) (36) – – – – (512) (512) – – –
em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras são apresentadas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma. d. Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as normas IFRS e as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. 3. Principais políticas contábeis - As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras individuais. a. Imobilizado - • Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas acumuladas de redução ao valor recuperável (impairment), quando necessário. • Custos subsequentes: Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia e suas controladas. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado. b. Ativo intangível: Está reconhecido como ativo intangível a concessão do arrendamento de 4 lotes do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM, que é mensurado pelo custo de aquisição somados os valores empregados no consórcio do terminal.
A Diretoria Marcelo Monteiro - Contador CRC 1SP218864/O-0
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A palavra de ordem não é só prometer e entregar, mas entregar com qualidade. Ludovico Lopes, da camare-e.net
A MAGIA DO CINEMA aumento d e s h o pp i n g c e nters e centros de comércio, com atrações como complexo s d e c i n e m a s , está levando os brasileiros de volta às salas de projeção. E os filmes est ã o e m a l t a t a mbém nas emissoras de televisão aberta e, sobretudo, nos canais fechados, onde séries, minisséries e reprises de novelas que fizeram a cabeça dos brasileiros estão em cartaz. É o que constata pesquisa Ibope ao revelar crescimento de 43% nos últimos cinco anos dos frequentadores das salas de cinema. Segundo a pesquisa do Target Groupe Index, 17% dos brasileiros viram algum filme nos cinemas nos últimos 30 dias. É uma mídia que se torna considerável para a publicidade, especialmente porque 65% dos frequentadores dos templos da sétima arte são das classes A e B, 46% têm de 20 a 34 anos e 72% não são casados, ou seja, têm poder aquisitivo para gastar com seu entretenimento e estão mais próximos da es-
O
Envie informações para esta coluna. E-mail: carlosfranco@revista publicitta.com.br
COMILANÇA apresentadora Sabrina Sato, em alta no mundo da publicidade, foi a escolhida pela agência Babel para comercial da rede de fastfood oriental Gendai. No comercial, ela come de tudo para mostrar a promoção, que é levar amigos à rede. E, se cair na rede, não tenha dúvida, é peixe o que a Gendai oferece de melhor.
Fotos divulgação
A
TELONA dos cinemas: 43% mais público em 5 anos. colha de marcas e produtos. Mais democrática, a televisão, com sua programação de filmes, atrai 45% das classes A e B, e nessas classes 42% dos telespectadores têm de 25 a 44 anos e 44% são casados. Os filmes de aventura e as comédias são a preferência nacional, tanto nas telonas como nas telinhas domésticas, mas as com é d i a s ro m â n t i c a s não ficam atrás. O brasileiro mostra que quando vê filmes quer emoção, quer sonhar, se divertir e entrar em aventuras onde o inusitado e o inesperado fazem parte. A escolha do brasileiro não chega a ser novidade para a indústria cinematográfica americana, que investe pesado no filão e o premia com gordas bilheterias. A pesquisa Ibope tem o mérito de mostrar onde está o consumidor das classes A e B, que são for-
madores de opinião, embora a classe C, que é a maioria, esteja cada vez mais deixando de lado o modelo aspiracional para criar o seu próprio, onde passear pelos corredores dos shoppings, mesmo sem garantir gordas vendas ao varejo, é um programa: o chamado “rolezinho” que assusta a classe A e B, que faz o seu “rolexzinho” conveniente no comércio popular de ruas como a 25 de Março. Não importa. O importante é que o cinema está de volta com força total. A sétima arte, por conta de programação pouca atrativa na televisão, ainda é um programa, um programa para jovens em busca de lazer, paquera e o que mais vier, tudo embalado, como dita a preferência nacional, por muita aventura, comédia e romantismo sem drama. E, se for em três dimensões, melhor ainda.
MAJESTADE oroado como atleta do século 20, o nosso “rei” Pelé é a estrela da campanha criada pela Leo Burnett Tailor Made para o REI Pelé: sete decretos para a Copa Carrefour. O ex-jogador aparece, é claro, como o rei e faz decretos para que o brasileiro faça a festa e não deixe de aproveitar a Copa do Mundo. O comercial de lançamento traz os sete decretos cantados em um enredo de samba, além de mostrar os brasileiros entusiasmados com os preparativos para o mundial. Depois, começarão a ser divulgadas as ofertas para embalar a Copa.
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DA PESADA
SABRINA Sato: todos para comer no Gendai.
UMA BOA IDEIA cantor Paulo Ricardo e a apresentadora Nicole Bahls são os protagonistas escalados pela agência Loducca para reforçar o posicionamento de 51 Ice. Com comercial e materiais para internet, a estratégia dá continuidade ao conceito baseado na hashtag #ICE e reforça o posicionamento da marca que tem como slogan “Em busca de balada perfeita”.
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BALADA perfeita da 51 Ice tem Nicole Bahls e Paulo Ricardo
BUFFER, do UFC: desafios para o Renault Duster. ruce Buffer, o mais famoso apresentador das lutas UFC, foi o escalado pela agência Neogama/BBH para apresentar o novo Duster, da Renault. No filme que carrega o famoso bordão do apresentador "It´s time", Buffer aparece em situações inusitadas, incentivando as pessoas a encarar desafios como um pai que fica na dúvida sobre assistir ao parto de seu filho; um homem que se prepara para saltar de uma ponte em bungee jump e outra série de situações para ressaltar o slogan: “Renault Duster. Tem desafio, a gente encara”.
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A internet ao alcance dos pequenos O e-commerce sobe mais de 20% ao ano no País, mas metade dos internautas ainda não compra pela rede. Um seminário ajuda os pequenos a entrarem nesse filão. Divulgação
Paula Cunha á passou de 105 milhões o número de brasileiros que usam a internet. E a cada dia mais se consolida o fato de que boa parte deles não estão conectados apenas para trocar mensagens ou curtidas nas redes sociais. Eles compram, e muito, e cada vez mais, pela rede. Só no ano passado, o comércio eletrônico brasileiro movimentou R$ 28,8 bilhões, 28% a mais que em 2012. E, para este ano, o crescimento não deverá ser de mais 20%. É óbvio que empresário nenhum admite ficar de fora desse filão. O problema é: como incluir-se nessa onda de boas oportunidades? Para ajudar a desbravar o caminho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) promoveu ontem em sua sede um seminário do Ciclo MPE.net, evento composto por palestras voltadas para empreendedores de pequeno e médio porte. O seminário partiu do pressuposto que micro, pequenos e médios empresários precisam de orientação para compreender a importância do e-commerce e de oferecer
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Pedro Guasti, da Fecomércio: capacitação constante para empresários seus produtos e serviços na internet. Este segmento tem um espaço enorme para crescer, uma vez que ainda representa apenas 4% das vendas totais do varejo do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, já são 15% do comércio em geral. Na abertura do encontro, Ludovico Lopes, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camare-e.net, lembrou que o
empresário brasileiro precisa se conscientizar de que o consumidor já é multi canal, ou seja, adquire bens e serviços através de diversas plataformas além do varejo físico, e exige que o empreendedor ofereça todas estas opções. "Atualmente, a palavra de ordem não é só prometer e entregar, mas entregar com qualidade". Pedro Guasti, presidente do Conselho de Integração da
Fecomercio, calculou que o comércio eletrônico brasileiro já tem 50 milhões de usuários – ainda menos da metade de nossos de 105 milhões de internautas. "O consumidor brasileiro sabe que existem problemas operacionais e busca um atendimento diferenciado. Quando o obtém, compartilha com a família e os amigos nas redes sociais", lembrou. Por isso, com toda esta repercussão, Guasti opinou que os empresários precisam de capacitação constante oferecida por entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Universidade Buscapé, Fecomercio, E-bit e outras. Escolher um nicho de atuação e organizar um plano de negócios é fundamental para um micro ou pequeno empreendedor que deseja começar a vender através da internet, defendeu Jairo Lobo Migues, consultor do Sebrae na área de comércio eletrônico. Para conquistar este público, segundo Migues, o empreendedor tem que se preocupar não apenas em oferecer preços competitivos, pois atualmente eles tendem a se igualar em todos os canais. Outros fatores, como entrega no prazo, um bom relacionamento com os
clientes e um ambiente virtual de fácil navegação e composto de informações úteis são fundamentais para cativar os consumidores. Lobo Migues ressaltou que um bom plano de negócios para a internet deve contemplar a definição do produto a ser oferecido, identificação de riscos, diagnóstico de mercado, plano de marketing, logístico
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milhões de internautas brasileiros já fazem compras pela internet. Mas ainda existem 55 milhões a conquistar pelas lojas virtuais. e financeiro, além de avaliação de estratégia constante e gestão do negócio. O empreendedor precisará do registro do domínio, escolher o provedor de hospedagem do site, criar e desenvolver o ambiente de navegação, divulgar o endereço eletrônico e garantir o atendimento ininterrupto ao cliente.
Já o gerente de vendas corporativas dos Correios, Washington Davi de Almeida Alves, argumentou que os pequenos empreendedores que iniciam suas atividades na internet precisam planejar sua estrutura de atendimento e de entrega de produtos para não frustrar seus clientes. Assim, os investimentos em logística são importantes para garantir não apenas que o comprador receba suas compras, mas também para garantir parcerias que ofereçam custos mais baixos de deslocamento e serviços de rastreamento de itens enviados. Para Rodolpho Gomes, consultor de negócios da Tray Tecnologia, que faz parte da Locaweb, o empreendedor deve levar em conta a possibilidade de contratar uma empresa proprietária de um espaço na internet para instalar sua loja. As vantagens deste tipo de iniciativa são o investimento inicial baixo, o curto tempo de desenvolvimento do projeto e suporte garantido, o que permite que o pequeno empresário se concentre no design da loja virtual, nas vendas e na criação de estratégias de fidelização dos clientes como ofertas e promoções.
ECONOMIA/LEGAIS - 17
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de março de 2014
Auto Posto Polidoro Ltda, torna público que requereu da Cetesb a renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, sito à Av. Fiorelli Peccicacco, 1679 - Vila Malvina - São Paulo/SP.
Posto de Serviços Itapura Ltda, torna público que requereu da Cetesb a renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, sito à Rua Sousa de Menezes, 51 - Tatuapé - São Paulo/SP.
GAVIOTA BRASIL S/A
CONVOCAÇÃO SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS - SAM NACIONAL convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14.03.14, às 16 horas, em primeira convocação e 16h30, em segunda convocação, em sua sede social à Av. Europa, 218, nesta Capital. Ordem do Dia: Alteração Estatutária relativa a poderes da Diretoria. Jorge Frederico Magnus Landmann - Diretor-Presidente
CNPJ 12.825.167/0001-70 – NIRE 35.300.385.705 Assembleia Geral Ordinária – Convocação Convocamos os acionistas à se reunirem em 07/04/14, às 10:00hs, na sede social, p/ a) Exame, discussão e votação de Relatório da Diretoria e aprovação de Contas, Bal. Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/13; B) Destinação do Result. Líquido do Exercício; C) Eleição da Diretoria; D) Outros assuntos. Encontram-se à disposição dos documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6404/76. São Bernardo do Campo, 21/2/14. Alexandre Pereira Dias - Dir. de Operações. (06, 07 e 08/03/2014)
BTG Pactual E&P Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ/MF 17.200.884/0001-20 - NIRE 35.300.446.267 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21/1/2014 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.) Local, data e hora: 21/1/2014, às 09hs, na sede, Av. Brig. Faria Lima, 3.477, 14º, parte, Itaim Bibi/SP. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; Secretária: Fernanda Gama Moreira Jorge. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de proventos a título de dividendos intermediários. Deliberação: Os acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade de votos, a distribuição de dividendos intermediários aos acionistas da Companhia nesta data, no valor global de R$ 359.290.987,43, a ser creditado aos acionistas da Companhia nesta data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente, Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária, Acionista presente: BTG Pactual E&P Fundo de Investimento em Participações, neste ato representado pela sua gestora, BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., neste ato representado pela Carolina Cury Maia Costa e Bruno Duque Horta Nogueira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. São Paulo, 21/1/2014. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucesp nº 82.420/14-2 em 26/02/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania GABINETE DA SECRETÁRIA Encontra-se aberto, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Pregão Eletrônico nº 04/2014, OC 170031000012014OC00003, para fins de contratação de empresa para serviço de fornecimento de infraestrutura total para o V Encontro Lúdico do Condeca. A abertura da sessão pública dar-se-á no dia 18/03/2014, às 09h15min. A data do início do prazo para envio de propostas eletrônicas dar-se-á no dia 06/03/2014. O edital na íntegra encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br e www.enegociospublicos.com.br, podendo também, ser solicitado através do e-mail (sapantuffi@sp.gov.br)
COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DOS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO – CENTRAL PR/SP/RJ DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Maroan Tohme – CPF 709.431.179-68; Reginaldo José Pedrão - CPF 535.256.809-10; Clemente Renosto – CPF 213.826.899-34; Denise Damian – CPF 468.372.807-91; Jorge Guedes – CPF 350.075.409-00; Leopoldo Carvalho de Oliveira Neto – CPF 020.702.178-33; Luiz Hoflinger – CPF 478.137.849-87, DECLARAM sua intenção de exercer cargos de administração na Cooperativa Central de Crédito e Investimento dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro – Central PR/SP/RJ e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil Departamento de Organização do Sistema Financeiro Gerência Técnica em Curitiba – PR Avenida Cândido de Abreu, nº 344 - Curitiba – Paraná - Cep: 80.530-000 Curitiba, 28 de fevereiro de 2014
COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DOS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO - CENTRAL SICREDI PR/SP/RJ CNPJ Nº 80.230.774/0001-48 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA O Presidente da Cooperativa Central de Crédito e Investimento dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro – Central Sicredi PR/SP/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21 do Estatuto Social, convoca as Filiadas, que nesta data somam 36 (trinta e seis), para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 20 de março de 2014, às 19:00 (dezenove) horas, no Hotel Four Points by Sheraton Curitiba, localizado na rua Sete de Setembro, nº 4.211, bairro Batel, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das Filiadas, em segunda convocação, às 20:00 (vinte) horas com a presença da metade das Filiadas mais uma, e, em terceira e última convocação, às 21:00 (vinte e uma) horas, com a presença de qualquer número de Filiadas, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: EM REGIME EXTRAORDINÁRIO: 1. Reforma geral e consolidação do Estatuto Social da Cooperativa, com ênfase na criação da Diretoria Executiva; EM REGIME ORDINÁRIO: 1. Prestação de contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, compreendendo: a) Relatório da gestão; b) Balanço dos dois semestres do correspondente exercício; c) Demonstrativo das sobras; d) Parecer do Conselho Fiscal; e) Parecer da auditoria. 2. Destinação das sobras; 3. Eleição dos componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4. Fixação do valor dos honorários, gratificações e benefícios para o Presidente, Vice-Presidente e Diretoria Executiva, das cédulas de presenças dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. 5. Destinação dos recursos advindos do FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social. 6. Outros assuntos do quadro social (não deliberatório). Curitiba, 07 de março de 2014. MANFRED ALFONSO DASENBROCK - Presidente. Obs.: A Assembleia não se realizará na sede social por falta de acomodações.
M.A.S.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (em organização) Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações Realizada em 14 de Fevereiro de 2013 Data,Hora e Local:Aos 14/02/13, às 15hs, na R.Pamplona, nº 818, 9° andar, conjunto 92, em SP/SP.Quórum de Instalação: verificou-se a presença dos Fundadores da Sociedade conforme boletins de subscrição, e lista de presença.Mesa:Pres.:Sueli de Fátima Ferretti, Secr.: Cleber Faria Fernandes.Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (a) Constituição da Cia.; (b) subscrição e forma de integralização de seu capital social;(c) aprovação do Estatuto Social da Cia.;(d) elaboração da ata em forma de sumário;e (e) eleição dos membros da Diretoria da Cia.. Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, a Assembleia deliberou, por unanimidade:(a) constituira M.A.S.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., sociedade por ações com sede em SP/SP, na Rua Pamplona, 818 - 9°, cj 92; (b) fixar o capital social da Cia.em R$ 500,00 dividido em 500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos.(c) aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Cia., que passa a fazer parte integrante da presente ata; (d) aprovar, nos termos, do § 1º art. 130 da Lei nº 6.404/76, lavrar a ata desta assembléia em forma de sumário; (e) eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a Diretoria com mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela AGO de 2014: Diretores: Sueli de Fátima Ferretti, RG nº 7.743.932, SSP/SP, CPF/MF nº 764.868.778-04, para o cargo de diretora. Cleber Faria Fernandes, RG nº 23.360.684-1, SSP/SP, CPF/MF nº 192.212.358-74, para o cargo de diretor.Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter ciência do disposto no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, não tendo sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.Encerramento:Nada mais.SP, 14/02/13.Sueli de Fátima Ferretti - Pres.da Assembleia e diretora eleita; Cleber Faria Fernandes - Secr. da Assembleia e diretor eleito. Visto do Advogado: Renato Dias Pinheiro OAB/SP 105.311-A OAB/RJ 19.553. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A M.A.S.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.é uma sociedade anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.Art. 2º - A Cia.tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pamplona n° 818, 9º Andar, conjunto 92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação em outras Sociedades, como sócia ou acionista, no país ou no exterior (“holding”). Art. 4º - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração.Capítulo II - Do Capital - Art. 5 - O capital social é de R$ 500,00, representado por 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 200,00 integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia.§1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais.§2º - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembléia que deliberar sobre o aumento de capital. §3º - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição ç do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor.Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - A Assembléia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o Secr. dos trabalhos. §2º - As deliberações das AGOE, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco.Capítulo IV - Da Administração - Art. 7º - A administração da Cia. será exercida por uma diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 10 membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos.§1º - Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. §2º - A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio. Art. 8º - No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais.No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembléia Geral.Art. 9º - A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;exercer os poderes normais de gerência;assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Art. 10º - A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art.nono competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura isolada de qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Único: Dependerão da aprovação de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros.Art. 11º - Compete à diretoria superintender o andamento dos negócios da Cia., praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento.CapítuloV - Conselho Fiscal - Art.12º - A Cia.terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. §Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela AGO para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição.CapítuloVI - Disposições Gerais - Art. 13º - O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 14º - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembléia Geral lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 15º - Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores.Art. 16º - A Sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Art. 17º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração.Art. 18º - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada neste estatuto social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Sueli de Fátima Ferretti - Pres.; Cleber Faria Fernandes - Secr.. Jucesp sob NIRE nº 35300453034 em 16/05/2013. Gisela S. C.-Secr. Geral.
A.L.F.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (em organização) Ata da AGC de Sociedade por Ações realizada em 12/09/2013 Data,Hora e Local:12/09/13, 10hs, R.Pamplona, 818, 9°, cj.92, SP/SP.Quórum de Instalação: verificou-se a presença dos Fundadores da Sociedade.Mesa: Pres.: Sueli de Fátima Ferretti e Secr.: Cleber Faria Fernandes.Ordem do Dia: (a) Constituição da Cia.; (b) subscrição e forma de integralização de seu capital social; (c) aprovação do Estatuto Social; (d) elaboração da ata em forma de sumário; e (e) eleição dos membros da Diretoria. Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, a Assembleia deliberou, por unanimidade: (a) constituir a A.L.F.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., sociedade por ações com sede em SP/SP, R. Pamplona, 818 - 9°, cj. 92; (b) fixar o capital social da Cia. em R$ 500,00 dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos. (c) aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social, que passa a fazer parte integrante da presente ata (Anexo I);(d) aprovar, nos termos, do § 1º art. 130 da Lei nº 6.404/76, lavrar a ata desta assembléia em forma de sumário; (e) eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a DiretoriacommandatoanualquevigoraráatéapossedoseleitospelaAGOde2014:Diretores:SuelideFátimaFerretti,RGnº7.743.932, expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 764.868.778-04, para o cargo de diretora. Cleber Faria Fernandes, RG nº 23.360.684-1, expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 192.212.358-74, para o cargo de diretor.Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter ciência do disposto no art.147 da Lei n° 6.404/76, não tendo sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais.São Paulo, 12/09/2013.Sueli de Fátima Ferretti-Presidente da Assembleia e diretora eleita e Cleber Faria Fernandes-Secretário da Assembleia e diretor eleito. Visto do Advogado: Renato Dias Pinheiro - OAB/SP 105.311-A - OAB/RJ 19.553. Estatuto Social Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A A.L.F.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade de SP/SP, R.Pamplona, 818, 9º, cj.92, Jd.Paulista/SP, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação em outras Sociedades, como sócia ou acionista, no país ou no exterior (“holding”).Art. 4º - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração.Capítulo II - Do Capital - Art. 5º - O capital social é de R$ 500,00, representado por 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 200,00 integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia.§ 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais.§ 2º- As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembléia que deliberar sobre o aumento de capital. § 3º- Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirirasprópriasaçõesparaefeitodecancelamentooupermanênciaemtesouraria,semdiminuiçãodocapitalsocial,paraposteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. § 2º - As deliberações das AGOEs, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração - Art.7º A administração da Cia.será exercida por uma diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 10membros,todoscomadesignaçãodediretores,podendoseracionistasounão,residentesnopaís,eleitosanualmentepelaAssembléia Geral, permitida a reeleição.Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos.§ 1º - Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger.§ 2º - A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio.Art. 8º - No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembléia Geral. Art. 9º - A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito;emitir e endossar cheques;abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis.Art.10º - A representação da Cia.em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art.9º competem a qualquer diretor, agindo isoladamente,ouaumoumaisprocuradores,naformaindicadanosrespectivosinstrumentosdemandato.Anomeaçãodeprocurador(es) dar-se-á pela assinatura isolada de qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Único: Dependerão da aprovação de acionistas representando a maioria do capitalsocialaprestaçãodeavais,fiançaseoutrasgarantiasemfavordeterceiros.Art.11-Competeàdiretoriasuperintenderoandamento dos negócios da Cia., praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento.CapítuloV - Conselho Fiscal - Art. 12 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não.§ Único-Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela AGO para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição.CapítuloVI - Disposições Gerais - Art. 13 - O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 14 - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembléia lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei.Art. 15 - Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 16 - A Sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável.Art. 17 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração.Art. 18 - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada neste estatuto social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Jucesp NIRE nº 35300458974 em 08/11/2013.Gisela S.Ceschin-Secr. Geral.
Fazenda Velha Ltda. CNPJ/MF n. 51.938.934/0001-00 – NIRE 35202454516 Edital de Convocação Ficam os sócios convocados a se reunirem em AGE, na sede da Sociedade, situada em SP/SP, na R. Joaquim Távora, nº 1517, parte, no dia 17/03/2014, às 10hs em 1º convocação, às 11:30hs em 2º convocação e às 12:45hs em 3º convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleger os membros do Conselho Técnico Consultivo e da Diretoria da Sociedade, nos termos das cláusulas 7ª, 8ª e 13ª do Contrato Social, para o mandato de 2014 a 2017, a contar a partir da data da Assembleia; (ii) deliberar sobre a outorga de procuração pela Sociedade, com indicação dos procuradores, nos termos das cláusula 11ª e 14ª do Contrato Social; (iii) deliberar sobre a nova redação das cláusulas 25ª e 26ª do Contrato Social face à eleição dos membros do Conselho Técnico Consultivo e da Diretoria; (iv) deliberar sobre alteração ao §3º da cláusula 8ª do Contrato Social e consolidação do Contrato Social; (v) deliberar, nos termos da cláusula 11ª, item (K), do Contrato Social, sobre a contratação, pela Sociedade, de prestadores de serviço técnico e especializado para a elaboração, coordenação e suporte dos estudos necessários para o plano diretor dos imóveis de propriedade da Sociedade (“Plano Diretor”), incluindo o próprio Plano Diretor, seguido do necessário EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental Relatório de Impacto ao Meio-Ambiente), tudo com o objetivo final de obtenção de Licença Prévia a ser pleiteada junto aos órgão ambientais competentes. São Paulo, 18 de Fevereiro de 2014 Brasília Byington Egydio Martins; Maria Elisa Botelho Byington; Maria Lúcia Botelho Byington; e Carlos Amadeu Botelho Byington – sócios representando 66,66% do capital da Sociedade (28/02, 01 e 06/03/2014)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO nº 42/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 42/14, Registro de Preços para eventual aquisição de areia lavada grossa, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 20.03.14, às 14h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 6 de março de 2014. José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior - Prefeito Municipal
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania GABINETE DA SECRETÁRIA Encontra-se aberto, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Pregão Eletrônico nº 05/2014, OC 170031000012014OC00002, para fins de contratação de empresa especializada para realização dos serviços de gerenciamento de inscrições, apoio técnico, relatoria e sistematização do V Encontro Lúdico do Condeca. A abertura da sessão pública dar-se-á no dia 18/03/2014, às 09h15min. A data do início do prazo para envio de propostas eletrônicas dar-se-á no dia 06/03/2014. O edital na íntegra encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br e www.enegociospublicos.com.br, podendo também, ser solicitado através do e-mail (sapantuffi@sp.gov.br)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 36/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 36/14, Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço contínuo de manutenção e conservação dos tubos de aço corrugado em diversos locais do Município, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 19.03.14, às 14h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 05 de março de 2014. Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior - Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 03/14 - CHAMADA PÚBLICA Nº 01/14. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. Objeto: Credenciamento de fornecedores para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Pública n° 01/14. DO PAGAMENTO: 05 (cinco) dias após a última entrega do mês. DO PRAZO DE ENTREGA: Imediatamente após o recebimento da Ordem de Fornecimento. CREDENCIADOS: Associação de Produtores Rurais de Fernandópolis, Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo, Cooperativa Agrícola da Fazenda Aliança e Cooperativa Agropecuária Mista dos Agricultores Familiares do Estado de São Paulo - CAFESP. DATA DO CONTRATO: 25 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.
Ministério da Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico - nº 08/2014 Objeto: Aquisição de 225 máquinas fotográficas e 225 kits de papiloscopia para reaparelhar os órgãos periciais das Unidades da Federação. Total de Grupo: 05. Edital a partir de: 07/03/2014 no site: www.comprasnet.gov.br ou www.mj.gov.br/licitacao ou no Edifício Anexo II do Ministério da Justiça, Bloco “T”, sala 621, CEP 70064-900 – Brasília-DF, das 08h30 às 17h30. Abertura das Propostas: 20/03/2014 às 10h00min (horário de Brasília), no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. INFORMAÇÕES: (61) 2025-3230. RODRIGO ORESTES LINS Pregoeiro do MJ
A.L.F.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ nº 19.224.741/0001-84 – NIRE 35.300.45897-4 Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 23 de Dezembro de 2013. Data, Local e Hora: Aos 23/12/13, às 9hs, na sede. Convocação e Quórum: Dispensada. Mesa: Presidente: Sr. Carlos André Arato Bergamo; Secretário: Sr. Ademir José Scarpin. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da sede da Cia.; (ii) a alteração do objeto social da Cia.;(iii) a renúncia dos diretores Cleber Faria Fernandes e Sueli de Fátima Ferretti e a eleição de Carlos André Arato Bergamo e Ademir José Scarpin para os cargos de diretores da Cia.;e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia..Documento Lido,Rubricado Pelos Membros da Mesa e Arquivado na Sede Social da Cia.: Termo de Posse de Carlos André Arato Bergamo (Documento I); Termo de Posse de Ademir José Scarpin (Documento II); e Estatuto Social consolidado (Documento III). Deliberações: 1. Aprovar a alteração da sede da Cia., que deixará de se localizar em SP/SP, na R. Pamplona, nº 818, 9º cj, 92, e será transferida para SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.931, 4º, Jardim Paulistano, SP/SP. Consequentemente, o art. 2º do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem sede e foro em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.931, 4º, Jardim Paulistano, em SP/SP, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria.” 2. Aprovar a alteração do objeto social da Cia., de forma a prever as atividades de outorga para a produção de energia elétrica; o desenvolvimento de estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica; e comercializar energia elétrica. Consequentemente, o Art.3º do Estatuto Social da Cia.passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - A Cia.tem por objeto social (i) receber outorga para a produção de energia elétrica; (ii) desenvolver estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica; e (iii) comercializar energia elétrica.” 3. Consignar o recebimento, pela Cia., nesta data, dos pedidos de renúncia apresentados pelo Sr.Cleber Faria Fernandes e pela Sra.Sueli de Fátima Ferretti aos cargos de Diretores da Cia., e eleger em substituição, como Diretores, com mandato até a AGO que deliberar sobre as contas do exercício social da Cia. a se encerrar em 31/12/14, os Srs.: (i) Carlos André Arato Bergamo, RG nº 28.557.778-5 - SSP/SP e CPF/MF nº 292.292.748-28, conforme Termo de Posse anexo (Documento I); e (ii) Ademir José Scarpin, RG nº 4.958.308-6 - SSP/SP e do CPF/ MF nº 479.407.518-91, conforme Termo de Posse anexo (Documento II). 4. Os membros da Diretoria da Cia. ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou ainda por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, bem como não estão incursos em nenhum outro crime previsto em lei que os impeça de exercerem a atividade empresarial. 5. Em virtude das deliberações acima, aprovar a nova redação e consolidação do Estatuto Social da Cia., arquivado na sede social da Cia. (Documento III). 6. Autorizar a Diretoria a tomar as providências necessárias para a implementação das deliberações tomadas nos itens acima. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. SP, 23/12/13. Acionistas: PEC Energia S.A.; Carlos André Arato Bergamo Diretores Eleitos: Ademir José Scarpin; Carlos André Arato Bergamo. Estatuto Social Alterado e Consolidado - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A A.L.F.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro em SP/SP, na Av. Brig. Faria Lima, nº 1.931, 4º andar, Jd. Paulistano, SP/SP, CEP 01452-910, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social (i) receber outorga para a produção de energia elétrica; (ii) desenvolver estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica; e (iii) comercializar energia elétrica. Art. 4º - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital - Art. 5º - O capital social é de R$ 500,00, representado por 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 200,00 integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia.§1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais.§2º - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembleia que deliberar sobre o aumento de capital. §3º - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Capítulo III - Da Assembleia - Art. 6º - A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.§1º - A Assembleia será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos.§2º - As deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração - Art. 7º - A administração da Cia. será exercida por uma diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 10 membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembleia, permitida a reeleição.Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. §1º - Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembleia que os eleger. §2º - A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio. Art. 8º - No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais.No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembleia. Art. 9º - A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Art. 10º - A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art. 9º competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato.A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura isolada de qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.§Único: Dependerão da aprovação de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros. Art. 11º - Compete à diretoria superintender o andamento dos negócios da Cia., praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento. CapítuloV - Cons. Fiscal - Art. 12º - A Cia. terá um Cons. Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. §Único - Os membros do Cons. Fiscal serão eleitos pela AGO para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Capítulo VI Disposições Gerais - Art. 13º - O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31/dez. de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 14º - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Cons.Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 15º - Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 16º - A Sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável.Art. 17º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração.Art. 18º - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada neste estatuto social, será proposta no foro da Comarca de SP/SP. Jucesp nº 32.858/14-0 em 21/01/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
Alexandre Massola Tavares, torna público que recebeu da CETESB a Licença de instalação n30004415, e requereu a Licença de Operação, para combustíveis e lubrificantes para veiculos; comercio varejista, á Av. Osvaldo Pucci, 40 - Parque do Carmo/SP COOPER TEAM - COOPERATIVA DE TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária O Presidente da Cooper Team - Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde no exercício dos poderes que lhe são atribuídos pelos artigos 21 e seguintes do Estatuto Social da Entidade, bem como, dos artigos 38 e seguintes da Lei 5.764/71, convoca a todos os associados cooperados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se na Rua Rodolfo Tropmair, 97, Paraíso - SP - São Paulo, SP, em 31 de março de 2014, em primeira convocação às 16:00 horas, em segunda às 17:00 horas e, em terceira e última convocação, cuja realização depende do quorum mínimo de 10 (dez) associados, às 18:00 horas, horário de Brasília, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I – Prestação de Contas do Conselho de Administração, incluindo relatório do exercício, apresentação de balanço, com demonstrativo das sobras e/ou perdas apuradas no exercício; II – Parecer do Conselho Fiscal e dos Representantes Delegados; III - Destinação das sobras ou rateio das perdas apuradas; Eleição do Conselho Administrativo e Fiscal e dos Representantes Delegados; V – Fixação do valor dos honorários, gratificação e cédula de presença do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, VI – Outros assuntos de interesse da sociedade cooperativa. Ficam, ainda, os associados cooperados informados de que poderão participar da Assembleia, com voz e voto, através do sistema de áudio conferência, localizado no seguinte endereço: Rio de Janeiro – Av. Presidente Wilson nº 165, sala 1401- Centro- Rio de Janeiro. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014 - Marcelo Caldeira Bueno - Presidente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 09/ 2012 - PREGÃO Nº 04/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar. CONTRATADO: ANA NATALIA ARAUJO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ME. Fica ajustado entre as partes que o contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses perfazendo o valor de R$ 562.966,20 (Quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Todas as demais cláusulas e condições do contrato supra permanecem inalteradas. DATA: 06 de março de 2014. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 14/14 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/14. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA. OBJETO: Contratação de Banda e Artistas para animação dos festejos carnavalescos – Andrafolia 2014 que ocorrerá nos dias 02 e 04 de março de 2014, na Arena de Eventos do Andradina Tênis Clube. CONTRATADO: AILTON SOBRAL SILVEIRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.400,00 (Dezesseis mil e quatrocentos reais). CONTRATADO: MAISA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). CONTRATADO: LUIS CARLOS PEDRÃO MUNHOZ. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). DATA DO CONTRATO: 25 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 926/2014 - Pregão Presencial nº 36/2014 Objeto: Contratação de Instituição Financeira para Centralizar as Atividades Bancárias de Folha de Pagamento de Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Ourinhos Sessão de processamento do Pregão, recebimento e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”: 20 de março de 2014, às 15:30 horas. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, fundos, Centro. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou mediante requerimento da empresa enviado via email para licitacoes.pmo@ig.com.br, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 - ramal 6076 e pelo fax (14) 3324-7945. Ourinhos, 27 de fevereiro de 2014. Belkis Gonçalves Santos Fernandes - Prefeita Municipal. Eólica Serra das Vacas IV S.A. (“em fase de constituição”) Ata De Reunião do Conselho de Administração Data - Local - Hora: Aos 17/01/14, às 12hs, na sede. Convocação e Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Fernando Bontorim Amato, Secretário: Ademir José Scarpin. Ordem do Dia: O Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração informando, em ampla exposição, que tem ela por finalidade a eleição dos membros da Diretoria Executiva da “Cia.”. Deliberações: decidiram eleger os membros da Diretoria Executiva, com mandato a encerrar-se em 30/04/16, de acordo com o art. 18 do Estatuto Social. Foram eleitos para compor a Diretoria Executiva os seguintes membros: Carlos André Arato Bergamo, RG nº 28.557.778-5 -SSP/SP e CPF/ MF nº 292.292.748-28; e Ademir José Scarpin, RG nº 4.958.308-6 - SSP/SP e CPF/MF nº 479.407.518-91. A remuneração anual global dos Diretores obedecerá ao disposto no Estatuto Social e será aprovada pelos Acionistas em AGE convocada para este fim. Por fim, os membros da Diretoria Executiva, ora nomeados, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Lavratura e Leitura da Ata: Nada Mais. SP, 17/01/2014. Mesa: Fernando Bontorim Amato - Presidente; Ademir José Scarpin - Secretário. Jucesp nº 61.698/14-2 em 11/02/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
Eólica Serra das Vacas III S.A. (“em fase de constituição”) Ata de Reunião do Conselho de Administração Data - Local - Hora: Aos 17/01/14, às 11hs, na sede. Convocação e Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Fernando Bontorim Amato, Secretário: Ademir José Scarpin. Ordem do Dia: O Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração informando, em ampla exposição, que tem ela por finalidade a eleição dos membros da Diretoria Executiva da “Companhia”. Deliberações: decidiram eleger os membros da Diretoria Executiva, com mandato a encerrar-se em 30/04/16, de acordo com o art. 18 do Estatuto Social. Foram eleitos para compor a Diretoria Executiva os seguintes membros: Carlos André Arato Bergamo, RG nº 28.557.778-5 –SSP/SP e do CPF/ MF nº 292.292.748-28; e Ademir José Scarpin, RG nº 4.958.308-6 - SSP/SP e CPF/MF nº 479.407.518-91. A remuneração anual global dos Diretores obedecerá ao disposto no Estatuto Social e será aprovada pelos Acionistas em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim. Por fim, os membros da Diretoria Executiva, ora nomeados, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Lavratura e Leitura da Ata: Nada Mais. SP, 17/01/14. Mesa: Fernando Bontorim Amato - Presidente; Ademir José Scarpin - Secretário. Jucesp nº 61.688/14-9 em 11/02/2014.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CNPJ Nº 17.184.037/0001-10 - COMPANHIA ABERTA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores acionistas do Banco Mercantil do Brasil S. A. para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 08 de abril de 2014, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 - 5º andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a fim de discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: I - Demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013, publicadas no “Minas Gerais” e no “Estado de Minas”, edições de 27/02/2014, e sob a forma de extrato, no “Diário do Comércio de São Paulo”, edição de 27/02/2014; destinação do resultado e ratificação dos juros sobre capital próprio, referentes ao 1º semestre de 2013, pagos em 05/09/2013, juros sobre capital próprio prorata temporis pagos em 27/12/2013 e 2º semestre de 2013 a serem pagos em 25/03/2014. II - Eleição dos membros do Conselho de Administração. III - Eleição dos membros do Conselho Fiscal. IV - Remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Para participar da Assembleia, os acionistas pessoas físicas deverão exibir documento de identificação pessoal, sendo que os representantes dos acionistas pessoas jurídicas deverão exibir os documentos que legitimem a representação, inclusive contrato social ou estatuto social. Os acionistas que detenham ações custodiadas na BMF&Bovespa deverão exibir extrato de ações custodiadas atualizado. Conforme normas estatutárias, quando da representação do acionista por mandatário, o respectivo instrumento de procuração deve ser depositado, contra recibo, na Sede da Sociedade, até 05 (cinco) dias antes da data da Assembleia. Na forma da ICVM 481/09, toda a documentação pertinente às matérias deste Edital encontra-se disponível aos acionistas na sede da Companhia e no site www.cvm.gov.br. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para se requerer a adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - José Ribeiro Vianna Neto, Mauricio de Faria Araujo, José Carneiro de Araújo, Luiz Henrique Andrade de Araújo, Marco Antônio Andrade de Araújo e Leonardo de Mello Simão.
A.L.F.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ nº 19.224.741/0001-84 – NIRE 35300458974 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de Dezembro de 2013. Data, Local e Hora: Aos 27/12/13, às 9hs, na sede. Convocação e Quórum: Dispensada. Mesa: Presidente: Sr. Fernando Bontorim Amato; Secretário: Sr. Carlos André Arato Bergamo. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 587.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas subscritas pela acionista PEC Energia S.A., a ser integralizado em bens; (ii) a ratificação da indicação e nomeação, pela Diretoria, de empresa especializada que realizou da avaliação dos bens a serem utilizados na integralização do aumento do capital social da Cia.; (iii) o laudo de avaliação datado de 26/12/2013, referente aos bens mencionados acima; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Documentos Lidos,Rubricados pelos Membros da Mesa e Arquivados na Sede Social da Cia.: Laudo de Avaliação (Documento I); Boletim de Subscrição (Documento II); e Estatuto Social consolidado (Documento III). Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas da Cia. deliberaram o que segue, com abstenção da acionista PEC Energia S.A. com relação às deliberações relativas à aprovação do laudo de avaliação dos bens com que concorre para o aumento do capital social, nos termos do Art. 115, §1º, da Lei das Sociedades por Ações: 1. Foi reconhecido, pelos acionistas, que o capital social da Cia. está integralmente integralizado. 2. Foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 587.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o capital social de R$500,00 para R$ 588.284,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de R$ 1,00, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas em bens pela acionista PEC Energia S.A., conforme indicado no Boletim de Subscrição anexo (Documento II), o qual foi lido nesta Assembleia, e considerando a expressa renúncia, neste ato, pelo acionista Carlos André Arato Bergamo ao seu direito de preferência. 3. Em razão de as ações emitidas pela Cia. terem sido integralizadas em bens, foi ratificada a nomeação da empresa especializada Bruno de Moura Assessoria Contabil S/S. LTDA., CNPJ/MF nº 09.499,255/0001-15, no CRC-2SP024956/O-1, com sede em SP/SP, na Rua Nelson de Godoi Pereira, 229, Tatuapé, pela Diretoria, que estava em condições de apresentar o seu laudo de avaliação a tempo de ser examinado pela presente AGE. 4. O laudo de avaliação dos bens utilizados na integralização, datado de 26/12/13, foi lido e aprovado sem ressalvas e, considerando que o avaliador atribuiu aos bens valor suficiente para que a presente operação fosse levada a efeito, foi homologado o aumento do capital social deliberado na forma do item 2., acima. 5. Em razão do aumento de capital social deliberado nesta Assembleia, o Art. 5º, caput, do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$588.284,00, representado por 588.284 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6. Foi aprovada a nova redação e consolidação do Estatuto Social da Cia., arquivado na sede social da Cia. (Documento III). 7. A Diretoria foi autorizada a tomar as providências necessárias para a implementação das deliberações acima. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.SP, 27/12/2013.Acionistas:PEC Energia S.A.; Carlos André Arato Bergamo. Estatuto Social Alterado e Consolidado - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A A.L.F.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.931, 4º andar, Jardim Paulistano, SP/SP, CEP 01452-910, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social (i) receber outorga para a produção de energia elétrica; (ii) desenvolver estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica; e (iii) comercializar energia elétrica. Art. 4º - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital - Art. 5º - O capital social é de R$588.284,00, representado por 588.284 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal.§1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. §2º - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembleia que deliberar sobre o aumento de capital. §3º - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor.Capítulo III - Da Assembleia Geral - Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos.§2º - As deliberações das AGOE, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração - Art. 7º - A administração da Cia. será exercida por uma diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 10 membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. §1º - Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. §2º - A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio. Art. 8º - No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembleia Geral. Art. 9º - A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Art. 10º - A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art. nono competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura isolada de qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. §Único: Dependerão da aprovação de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros. Art. 11º - Compete à diretoria superintender o andamento dos negócios da Cia., praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 12º - A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. §Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela AGO para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Capítulo VI - Disposições Gerais - Art. 13º - O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art.14º - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 10º - Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 16º - A Sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Art. 17º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Art. 18º - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada neste estatuto social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Jucesp nº 32.859/14-4 em 21/01/2014.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
18 -.ECONOMIA
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Um país onde 55% dos jovens não têm emprego
sexta-feira, 7 de março de 2014
Alkis Konstantinidis/Reuters
Na Grécia, os quatro maiores bancos precisam de bilhões de euros para reforço do caixa. tropa de choque da polícia grega usou gás lacrimogêneo e spray de pimenta durante confrontos com sindicalistas que protestavam contra medidas de austeridade no país, em meio à proibição de manifestações em partes do centro de Atenas, devido a uma visita do presidente alemão, Joachim Gauck. Os tumultos ocorreram quando um grupo de manifestantes tentou romper uma barreira policial ao marchar rumo ao Ministério das Finanças.
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As manifestações não estavam relacionadas com a visita de Gauck, que deve visitar hoje o local de um massacre nazista na Grécia. Mas centenas de sindicalistas, principalmente trabalhadores da construção civil, já tinham programado manifestações. Razões não faltam. A taxa de desemprego da Grécia recuou ligeiramente em dezembro, mas permaneceu em um patamar elevado, o que demonstra que o país ainda enfrentará uma longa recuperação econômica. A taxa caiu pa-
1ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista/SP Edital de citação – Prazo de 20 dias. Processo nº 0201815-24.2009.8.26.0005. A Dra. Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional V – São Miguel Paulista, Comarca da Capital de São Paulo, na forma da lei, etc..FAZ SABER a LENILTON DA SILVA CARVALHO, Rua Caracaxa, 615, Vila Nivi – CEP 02254-010, São Paulo/SP, CPF 310.195.498-31, RG 378358418, separado judicialmente, brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária por parte de Santander Financiamento (atual denominação de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A), objetivando a retomada do bem de marca Volkswagen modelo Santana, ano 2000, placa CYB0465, chassi 9BWAC03X31P009309, Renavam 0748527435 cor Branca, oriundo contrato 20013150766 anexo aos autos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para em 15 dias contestar a ação ou em 5 dias para purgar a mora, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, sala 103, São Miguel Paulista – CEP 08040-000, Fone: 1120528098 r280, São Paulo/SP. São Paulo, 05/03/2014.
ra 27,5% em dezembro, de 27,6% em novembro. Em dezembro, 1,34 milhão de pessoas estava em busca de emprego. O desemprego entre os jovens com menos de 25 anos recuou para 55,5% em dezembro, de 57,1% em 2012. Bancos - Os quatro maiores bancos da Grécia vão precisar de cerca de 5,8 bilhões de euros para reforçar os seus balanços, agravados por conta do aumento da inadimplência. O Banco da Grécia informou que os quatro bancos - Banco Nacional da
Grécia, Piraeus Bank, Alpha Bank e Eurobank Ergasias - terão até meados de abril para levantar o montante necessário, podendo apelar para vendas de ativos abaixo do preço de mercado, captações no mercado de capitais ou uma nova ajuda estatal. Neste ano, as instituições bancárias já receberam uma ajuda da UE, mas ainda mantêm nas carteiras cerca de 70 bilhões de euros em empréstimos ruins - o equivalente a um terço do PIB grego. (Estadão Conteúdo)
Austeridade leva às ruas gregos de todas as idades
sexta-feira, 7 de março de 2014
PREFE TURA DO MUN C P O DE BRAGANÇA PAUL STA AV SO DE ABERTURA DE L C TAÇÃO Acha se abe o na P e e u a do Mun c p o de B agança Pau s a o segu n e ce ame c a ó o PREGÃO PRESENC AL n 009 2014 OBJETO REG STRO DE PREÇOS PARA REAL ZAÇÃO DE EXAMES MÉD COS D VERSOS PARA ATENDER PAC ENTES CADASTRADOS NA SMSA DATA DE ABERTURA 19 03 2014 às 14h30m n PREGÃO PRESENC AL n 250 2013 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC AL ZADA NA PRESTAÇÃO DE SERV ÇOS DE MPRESSÃO OUTSOURC NG DATA DE ABERTURA 21 03 2014 às 09h30m n O ed a comp e o es á d spon ve no Ba cão da D v são de L c ações Comp as e A moxa ado e no s ewww b aganca sp gov b As n o mações pode ão se ob das na D v são de L c ações Comp as e A moxa ado da P e e u a Mun c pa s a à Aven da An on o P es P men e n 2 015 Cen o ou pe o e e one 11 4034 7149 7115 7059 em d as ú e s das 09h às 16h B agança Pau s a 21 de eve e o de 2014 Luc ana dos San os O mo P egoe a Pa c aMa aMachadoSan os Che e n e nadaD v sãodeL c ações Comp aseA moxa ado
PREFE TURA DO MUN C P O DE BRAGANÇA PAUL STA AV SO DE ABERTURA DE L C TAÇÃO Acham se abe os na P e e u a do Mun c p o de B agança Pau s a os segu n es ce ames c a ó os PREGÃO PRESENC AL n 014 2014 OBJETO REG STRO DE PREÇOS PARA AQU S ÇÃO DE MED CAMENTOS PARA UN DADE DE SAÚDE MENTAL DATA DE ABERTURA 24 03 2014 às 14h30m n PREGÃO PRESENC AL n 015 2014 OBJETO REG STRO DE PREÇOS PARA AQU S ÇÃO DE MED CAMENTOS PARA UN DADE DE SAÚDE MENTAL DATA DE ABERTURA 25 03 2014 às 09h30m n PREGÃO PRESENC AL n 016 2014 OBJETO REG STRO DE PREÇOS PARA AQU S ÇÃO DE MED CAMENTOS PARA UN DADE DE SAÚDE MENTAL DATA DE ABERTURA 25 03 2014 às 14h30m n Os ed a s comp e os es ão d spon ve s a pa de 10 de ma ço de 2014 no Ba cão da D v são de L c ações Comp as e A moxa ado e no s e www b aganca sp gov b As n o mações pode ão se ob das na D v são de L c ações Comp as e A moxa ado da P e e u a Mun c pa s a à Aven da An on o P es P men e n 2 015 Cen o ou pe o e e one 11 4034 7149 7115 7059 em d as ú e s das 09h às 16h B agança Pau s a 06 de ma ço de 2014 Aud a Ca o na Se b no das Neves Jos ane Apa ec da Pe e a Mon m Canno Luc ana dos San os O mo P egoe as Pa c aMa aMachadoSan os Che e n e nadaD v sãodeL c ações Comp aseA moxa ado
M A S S P E Emp eend men os e Pa c pações S A CNP N N RE G E o dn d m d D mb o d Con o o Quó um P A A B m S S A m S O d m do D C C C F F S F m F C A A B m A m S C E S Do um n o L do Rub do p o M mb o d M A qu do n S d So d C T m P C A A B m D m T m P A m S D m E S D m D b õ P m C m A C m SP SP R P m SP SP A B F m P SP CEP C m E S A AC m m SP SP A B F m P SP A C m m m m m m m C m E S A AC m m m m m m C m C S C F F S S F m F D m m D mm AGO C m S C A A B m RG SSP SP CPF MF A m S RG SSP SP CPF MF O mm D m m m C m m m m m m m m m m m m m m m m m m m m Em m E S C A D m m m m m En m no L u N m SP A P E SA F B m Am D A m S D C o And A o B g mo D E A m S C A A B m E u o So A do Con o d do C p u o D D nom n o S d Ob o Du o A A M A S S PE Emp nd m n o P p õ SA m m E S m m A A C m C S P E S P A B F m P SP CEP A AC m m m m m m A AS m C p u o Do C p A O R m m m R m m C m A m m A m m M m C m m m m m m m m m C p u o D A mb G A AA m G m m m m m m m AA m G A AGOE m m E S m m m m C p u o V D Adm n o A A m C m m m m m m mm m m A m G m V m O m A m G A m A N m m m m N m A m A A m m m S m m m m m m m m m m m m A A C m m m A m m m m m m m m A m m m m m m m m m m Ún o D m m A Cm m C m C p u o V Con ho F A AC mC F m m m m m m m mm m Ún o O m m C F AGO mm m C p u oV D po õ G A O S m m m Q m S m m m m A O m A m m m C F m m m m A M m S mm m m m m A AS m m m m m A AS m m A m G m m m m m m A Q C Cm S P SP m G SC S G A d A
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FALÊNC A RECUPERAÇÃO EXTRAJUD C AL E RECUPERAÇÃO JUD C AL
Con o me n o mação da D s bu ção C ve do T buna de Jus ça de São Pau o o am a u zados no d a 06 de março de 2014 na Coma ca da Cap a os segu n es ped dos de a ênc a ecupe ação ex a ud c a e ecupe ação ud c a Reque en e GLASSER P SOS E PRÉ MOLDADOS LTDA Reque do CON V VA EMPREEND MENTOS MOB L ÁR OS LTDA Aven da B gade o Fa a L ma 1 826 1ª Va a de Fa ênc as Reque en e FBM FOMENTO MERCANT L LTDA Reque do SEMPER METALÚRG CA E PLÁST COS LTDA Rua E nes o S mões F ho 90 – V a Nova Ga vão 2ª Va a de Fa ênc as
DIÁRIO DO COMÉRCIO
ECONOMIA/LEGAIS - 19
Eólica Serra das Vacas IV S.A.
empréstimo-ponte e financiamento principal a ser reembolsado pela Cia.aos Acionistas garantidores; j) aprovar as normas de procedimento p/ a Adm. da Cia.; k) celebração de contratos e/ou acordos c/ empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de qualquer PARTE, sendo que esta será impedida de votar quando da deliberação de tal contratação em razão de conflito de interesses;l) criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Cons.de Adm.ou membros independentes;m) aprovar os critérios p/ participar em transações imobiliárias objetivando à instituição de servidões de passagem, servidões administrativas e/ desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento;e n) aquisição de imóveis.§5º- Competirá a qualquer membro do Cons.de Adm. convocar as reuniões do Conselho, mediante carta registrada, correio eletrônico ou por outro meio inequívoco que permita a confirmação do recebimento, enviadas aos Conselheiros, c/ 10 dias de antecedência da realização da respectiva reunião, no mínimo.§6º- Competirá ao Pres.do Conselho coordenar os trabalhos.§7º- Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Cons.de Adm.e respectivo suplente, o substituto será nomeado, p/ completar o respectivo mandato, por AGE. §8º- O Cons. de Adm. reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros.§9º- Será permitido a qualquer conselheiro comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita c/ indicação de sua manifestação de voto sobre cada um dos pontos da ordem do dia. §10- As reuniões do Conselho serão realizadas na sede da Cia. e suas deliberações serão tomadas conforme quórum estabelecido no Acordo de Acionistas e neste Estatuto. §11Cada membro do Cons.de Adm.terá direito a 1 voto nas deliberações da Cia..§12- O Cons.de Adm.será regulado por este Estatuto e, nos casos omissos, pela legislação aplicável às sociedades anônimas. §13- Os valores indicados no §4º acima, bem como aqueles indicados no Art. 15, serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Cap.VI- Da Diretoria Executiva- Art. 18- A Diretoria será composta por 2 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Cons. de Adm., os quais, conjuntamente e sob a designação de Diretores, exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas neste Estatuto. §Único- A Diretoria da Sociedade será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação.Art.19- O mandato dos membros da Diretoria será de até 3 anos, admitida a reeleição.O Cons.de Adm.poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. §Único- Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria.Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão.Art.20- Na hipótese de retirada ou vacância de cargo de Diretor, o novo substituto, acionista ou não, deverá ser eleito pelo Cons. de Adm., o qual ocupará cargo vago até o término do mandato de seu predecessor. Art. 21- A Diretoria tem amplos poderes de Adm. e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados c/ o objeto social, que não forem de competência privativa da Assembleia e do Cons. de Adm., observados os limites estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e no Estatuto da Cia..§Único- Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade;b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade;c) propor ao Cons.de Adm.as diretrizes fundamentais da Adm., bem como o plano de negócios da Cia., os quais deverão pelo mesmo ser aprovados; d) submeter ao Cons. de Adm. proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto; e) recomendar ao Cons. de Adm. quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Cons. de Adm. relativas às matérias supramencionadas; e f) apresentar ao Cons. de Adm. as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. §1º- Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. §2º- Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Cons.de Adm..§3º- A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Cons. de Adm.. Art. 22- Além dos atos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria fica investida de poderes p/ transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens, observados os limites de competência estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto. Art. 23- É vedado à Diretoria obrigar a Cia. em atos de liberalidade estranhos aos seus objetivos, sendo ineficazes p/ a Cia. os que forem praticados c/ violação deste Estatuto. Art. 24- A Cia. será representada, em juízo ou fora dele, por seus 2 diretores, atuando em conjunto, nos limites fixados neste Estatuto, podendo nomear procuradores ou representantes. §Único. Serão cláusulas necessárias do instrumento de mandato (procuração) a específica menção dos atos que o procurador poderá praticar em nome da Cia. e a determinação do prazo de duração, que não poderá exceder a 1 ano, salvo na hipótese de mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 25- A remuneração fixa de cada membro da Diretoria será especificada conforme a remuneração global da Adm. estabelecida pela Assembleia .Cap.VII- Do Cons. Fiscal- Art.26- A Cia.terá Cons.Fiscal, não permanente, composto de 03 membros efetivos e até 03 suplentes, eleitos pela Assembleia , a qual também determinará a duração do mandato, sendo permitida a reeleição e terá as atribuições conferidas na lei, considerando-se ter renunciado ao cargo o Conselheiro que deixar de atender a duas convocações consecutivas. §1º- A remuneração dos membros do Cons.Fiscal será estabelecida pela Assembleia que os eleger.§2º- Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Cons. Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. §3º- Os membros do Cons. Fiscal exercerão seus cargos até a primeira AGO que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos. Cap.VIII- Do Exerc. Social- Art. 27- O Exerc. Social da Cia. terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. §Único. No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as regras abaixo. Art. 28- O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo c/ a legislação societária em vigor, deverão ser discutidos e votados na Assembleia a ser realizada até o dia 30/abr.do ano seguinte ao término do Exerc. Social. Art. 29- Os resultados do Exerc. Social, conforme apurado pelas demonstrações financeiras mencionadas acima, serão distribuídos entre os sócios, na forma abaixo, após a dedução da reserva legal, conforme o Art. 193 da Lei 6.404/76, da provisão dos tributos incidentes sobre a renda e dos prejuízos acumulados: a) 25%, a título de dividendos mínimos obrigatórios, ajustados nos termos da Lei 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos §s terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei; b) o saldo restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembleia delibere sobre a destinação desses valores. Art. 30- O pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, previsto no Art.9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. p/ todos os efeitos legais. Art. 31- A Cia. levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembleia , dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. §1º- Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 33 deste Estatuto. §2º- Ainda por deliberação da Assembleia , poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembleia poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório c/ base nos dividendos que assim forem declarados. Art. 32- O pagamento de dividendos aprovados pela Assembleia serão efetuados no prazo máximo de 60 dias da data da Assembleia que deliberar a respeito. Art. 33- As demonstrações contábeis serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários- CVM. Art. 34- Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei.Cap. IX- Dissolução, Liquidação, Extinção eTransformação- Art.35- A Cia.entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei.§Único.Haverá nomeação, entre os Acionistas reunidos em Assembleia , de um ou mais liquidantes p/ operar a Cia. durante liquidação. Art. 36- A Cia. poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art.220 da Lei 6.404/76, por deliberação de Acionistas que representem, no mínimo, 2/3 das ações c/ direito a voto, ressalvado o direito de retirada dos dissidentes. Cap. IX- Disposições Gerais- Art. 37- A Cia. respeitará e obedecerá aos termos de Acordos de Acionistas que sejam arquivados em sua sede, incluindo-se as normas aí constantes referentes a direitos relativos à compra e venda de ações, à preferência p/ adquiri-las e ao exercício de direito de voto, em especial quanto à Adm. da Cia.. Art. 38- Caso haja qualquer divergência, conflito ou disputa entre as Partes, derivada ou relacionada ao presente Estatuto, bem como as divergências entre os Acionistas e entre os Acionistas e a Cia., ou entre os Acionistas titulares de ações ordinárias e os Acionistas titulares de ações preferenciais, caso estas existam, (“Disputa”), as partes se comprometem a envidar seus melhores esforços p/ resolver tal Disputa de maneira amigável, por meio de negociações diretas, conduzidas c/ boa fé, dentro de 30 dias consecutivos contados do recebimento de notificação sobre tal Disputa enviada por qualquer parte às demais partes. Caso uma Disputa não possa ser solucionada amigavelmente pelas partes dentro de referido prazo, tal Disputa será dirimida por meio de arbitragem de acordo c/ o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil- CanadáCCBC (“Câmara”), observando-se o seguinte: a) a arbitragem será conduzida em língua portuguesa; b) a arbitragem será conduzida em SP/SP; c) a arbitragem será conduzida por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros, sendo 1 deles nomeado pela(s) parte(s) que requerer(em) a arbitragem, o outro pela(s) parte(s) em face de quem a arbitragem for requerida (sendo, de um lado, o(s) requerente(s) e, de outro lado, o(s) requerido(s) doravante referidos, individual e indistintamente, como “Parte Envolvida” e, em conjunto, como “Partes Envolvidas”) e o terceiro por consenso dos 2 árbitros escolhidos pelas Partes Envolvidas, ou não havendo consenso, conforme previsto nas regras da Câmara (“Tribunal Arbitral”); d) o Tribunal Arbitral deverá resolver a Disputa de acordo c/ os termos e condições do presente Estatuto e as leis da República Federativa do Brasil, e não por equidade; e) na arbitragem, será observado o procedimento previsto no Regulamento de Arbitragem da Câmara (“Regulamento”); e f) a arbitragem será sigilosa e todo e qualquer documento e/ou informação trocada entre as Partes Envolvidas ou c/ o Tribunal Arbitral será considerada informação confidencial p/ fins do presente Estatuto. §1º. Os custos e despesas do Tribunal Arbitral serão igualmente suportados pelas Partes Envolvidas durante o curso da arbitragem. Ao final da arbitragem, oTribunal Arbitral alocará entre as Partes Envolvidas, conforme os critérios da sucumbência, razoabilidade e proporcionalidade, o pagamento e o reembolso (i) das taxas e demais valores devidos, pagos ou reembolsados à Câmara, (ii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos árbitros, (iii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos peritos, tradutores, intérpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados pelo Tribunal Arbitral, (iv) dos honorários advocatícios de sucumbência fixados pelo Tribunal Arbitral, e (v) de eventual indenização por litigância de má-fé. De acordo c/ a alocação feita pelo Tribunal Arbitral na sentença arbitral, poderá ser exigido que uma Parte Envolvida reembolse tais valores, ou uma parte de tais valores, p/ a outra Parte Envolvida.O Tribunal Arbitral não condenará qualquer das Partes Envolvidas a pagar ou reembolsar (a) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária a seus advogados, assistentes técnicos, tradutores, intérpretes e outros auxiliares, e (b) qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária c/ relação à arbitragem, a exemplo de despesas c/ fotocópias, autenticações, consularizações e viagens. §2º. Após a instalação do Tribunal Arbitral, eventuais medidas urgentes, cautelares ou coercitivas, no curso da arbitragem, deverão, necessariamente, ser requeridas ao Tribunal Arbitral, que tem plenos poderes p/ decidi-las, afastando-se as disposições do Regulamento em sentido contrário. §3º. As partes reconhecem que a escolha da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsia não impede ou restringe o direito à execução específica oriunda deste Estatuto.§4º.As partes concordam que as decisões arbitrais serão definitivas e vincularão as partes p/ todos os efeitos, não se exigindo homologação judicial, nem cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos ao Tribunal Arbitral previstos no Art. 30 da Lei 9.307/96 e eventual ação anulatória fundada no Art. 32 da Lei 9.307/96. §5. A arbitragem será concluída no prazo de 6 meses, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral.§6º.s/ prejuízo da validade da cláusula de arbitragem e considerando que a eleição de uma jurisdição estatal não deverá de forma alguma prejudicar ou ser interpretada como uma renúncia ao procedimento arbitral estipulado nesta Cláusula 38, p/ (i) as medidas cautelares e antecipações de tutela anteriores à constituição do Tribunal Arbitral, (ii) a execução das decisões do Tribunal Arbitral, inclusive da sentença final e eventual sentença parcial, (iii) eventual ação anulatória fundada no Art. 32 da Lei 9.307/96, e (iv) os conflitos que por força da legislação brasileira não puderem ser submetidos à arbitragem, fica eleito o foro da comarca em SP/SP, na República Federativa do Brasil, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Art. 39- Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Jucesp sob NIRE 35300462467 em 11/02/2014.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
“em fase de constituição” Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de Janeiro de 2014. Data, Local e Hora: Aos 21/01/14, às 10hs, na sede. Convocação e Quórum: Totalidade do capital. Mesa: Pres.: Fernando Bontorim Amato;Secr.:Carlos André Arato Bergamo.Ordem do Dia: Deliberar sobre:(i) o aumento do Cap.Social da Cia.no valor de R$587.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e s/ valor nominal, todas subscritas pela acionista PEC Energia S.A., a ser integralizado em bens; (ii) a ratificação da indicação e nomeação, pela Diretoria, de empresa especializada que realizou a avaliação dos bens a serem utilizados na integralização do aumento do Cap. Social da Cia.; (iii) o laudo de avaliação datado de 26/12/13, referente aos bens mencionados acima; e (iv) a consolidação do Estatuto da Cia.. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas da Cia. deliberaram o que segue, c/ abstenção da acionista PEC Energia S.A. c/ relação às deliberações relativas à aprovação do laudo de avaliação dos bens c/ que concorre p/ o aumento do Cap. Social, nos termos do Art. 115, §1º, da Lei das Sociedades por Ações: 1. Foi aprovado o aumento do Cap. Social da Cia. no montante de R$ 587.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e s/ valor nominal, passando o Cap. Social de R$1.000,00 p/ R$ 588.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e s/ valor nominal, pelo preço unitário de R$ 1,00, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas em bens pela acionista PEC Energia S.A., conforme indicado no Boletim de Subscrição, o qual foi lido nesta Assembleia, e considerando a expressa renúncia, neste ato, pelo acionista Carlos André Arato Bergamo ao seu direito de preferência.2.Em razão de as ações emitidas pela Cia.terem sido integralizadas em bens, foi ratificada a nomeação da empresa especializada Bruno de Moura Assessoria Contabil S/S. LTDA., CNPJ nº 09.499.255/0001-15, no CRC-2SP024956/O-1, c/ sede nem SP/SP, na R. Nelson de Godoi Pereira, 229, Tatuapé, pela Diretoria, que estava em condições de apresentar o seu laudo de avaliação a tempo de ser examinado pela presente AGE. 3. O laudo de avaliação dos bens utilizados na integralização, datado de 26/12/13, foi lido e aprovado s/ ressalvas e, considerando que o avaliador atribuiu aos bens valor suficiente p/ que a presente operação fosse levada a efeito, foi homologado o aumento do Cap.Social deliberado na forma do item 2., acima. 4. Em razão do aumento de Cap. Social deliberado nesta Assembleia, o Art. 5º, caput, do Estatuto da Cia. passa a ter a seguinte redação: “Art.5º- O Cap.Social é de R$588.784,00, representado por 588.784 ações, sendo todas ordinárias nominativas, s/ valor nominal.§1º- Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia . §2º- A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. §3º- A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão p/ cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia , observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. §4º- O Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, Ações por ele subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituído em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada c/ base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% ao mês, calculado pro rata die, e multa de 2% sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do Acordo de Acionistas e do Art. 120 da Lei 6.404/76, s/ prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das AÇÕES considera-se devido na data da respectiva subscrição.” 5. Foi aprovada a nova redação e consolidação do Estatuto da Cia., arquivado na sede social da Cia. (Documento III). 6. A Diretoria foi autorizada a tomar as providências necessárias p/ a implementação das deliberações acima. Encerramento e Lavratura: Nada mais. SP, 21/1/14. “Estatuto Social- Cap. IDa denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração- Art. 1º- A Cia. tem a denominação de “Eólica Serra das Vacas IV S.A.” (a seguir designada simplesmente “Cia.”) e é uma sociedade por ações de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º- A Cia. tem sua sede e foro jurídico à Av. Brig. Faria Lima, 1931, 7º, Jd. Paulistano, em SP/SP, podendo abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou exterior, mediante autorização do Cons. de Adm.. Art. 3º- A Cia. tem por objeto: (i) receber outorga p/ a produção de energia elétrica; (ii) desenvolver estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica; e (iii) comercializar energia elétrica. §Único- p/ a consecução do objeto social, a Cia. poderá importar máquinas e equipamentos em geral, bem como quaisquer bens relacionados às atividades da Cia.. Art. 4º- O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II- Do Cap. Social e das Ações- Art. 5º- O Cap. Social é de R$588.784,00, representado por 588.784 ações, sendo todas ordinárias nominativas, s/ valor nominal. §1º- Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia . §2º- A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. §3º- A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão p/ cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia , observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. §4º- O Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, Ações por ele subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituído em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada c/ base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% ao mês, calculado pro rata die, e multa de 2% sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do Acordo de Acionistas e do Art. 120 da Lei 6.404/76, s/ prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das Ações considera-se devido na data da respectiva subscrição.” Art. 6º- A Assembleia poderá aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma classe ou mais, resgatáveis ou não, s/ guardar proporção c/ as demais ações, vinculadas à obtenção de recursos financeiros p/ desenvolvimento do objeto social da Cia., em especial, provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, regulamentado pelo Decreto 4.253, de 31/5/02, observadas as normas do presente Estatuto.§Único- A Cia.poderá emitir ações preferenciais, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, c/ ou s/ direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. Art. 7º- A Cia. poderá aplicar lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, conforme as condições e os procedimentos estabelecidos pela Assembleia , em observância do disposto no Art.44 da Lei 6.404/76 e no presente Estatuto. Art. 8º- Na proporção do número de ações que possuírem, os Acionistas terão direito de preferência p/ a subscrição de aumento do capital, observadas as disposições do Art. 171 da Lei 6.404/76. Art. 9º- Cada ação ordinária nominativa corresponde a 01 voto nas deliberações da Assembleia , ficando os direitos de voto das ações preferenciais que a Cia.emitir sujeitos às regras que a respectiva Assembleia determinar. Art. 10- A ação é indivisível em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11- As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas.Cap. III- Da Assembleia - Art. 12- A Assembleia Ordinária será realizada nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e a AGE será realizada sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos Acionistas. §1º- A Assembleia será convocada, instalada e realizada na forma prevista em lei e neste Estatuto e a mesa da Assembleia será composta de um Pres. e um Secr., sendo aquele o Pres. do Cons. de Adm. e este nomeado pelo Pres.da Assembleia , a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões.§2º- O Pres. da Assembleia não computará o voto proferido c/ infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. Art. 13Poderão tomar parte na Assembleia as pessoas que estiverem inscritas como Acionistas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., à época da realização da Assembleia . §Único. Os representantes legais e os procuradores constituídos, p/ que possam comparecer às Assembleias, deverão apresentar os respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, os quais deverão ter sido outorgados há menos de 1 ano, nos termos da Lei 6.404/76.Art.14- Compete à Assembleia Ordinária, nos limites, quórum e forma definida em lei, e neste Estatuto: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; c) eleger os membros do Cons. de Adm. e do Cons. Fiscal, quando for o caso; e d) aprovar o Plano Anual de Remuneração dos Administradores da Cia.. Art. 15- Além de outras matérias previstas no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., compete à AGE, nos limites, quórum e forma definida em lei e neste Estatuto: a) reformar o Estatuto da Cia.; b) deliberar sobre o aumento ou redução do Cap. Social da Cia.; c) deliberar acerca da emissão de debêntures e/ou bônus de subscrição, resgate ou recompra destes valores mobiliários da Cia., conversibilidade em ações ou não, ou que assegurem qualquer direito de compra de ações de emissão da Cia.; d) deliberar sobre a alteração do dividendo obrigatório; e) deliberar sobre mudança de objeto da Cia.; f) alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; g) deliberar sobre a renúncia a direitos de subscrição de ações; h) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; i) a cessão ou transferência, por qualquer meio, a qualquer terceiro, de qualquer marca, direito autoral, know how, franquia ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou bem intangível pertencente à Cia.; j) aprovar o orçamento anual da Cia., após aprovado e deliberado pelo Cons. de Adm.; k) aprovar e/ou alterar o plano de investimento da Cia.que implique novos recursos que excedam em até 5% (cinco por cento) dos recursos aprovados no orçamento anual da Cia.; l) deliberar sobre abertura e/ou fechamento do capital; m) aprovar deliberações sobre aumento, redução, aquisição ou alienação de quaisquer participações societárias detidas pela Cia.; n) deliberar acerca de pedido de recuperação judicial ou falência; o) deliberar sobre a cessação do estado de liquidação da Cia.; e p) deliberar naquilo que, por lei, seja privativamente de sua competência. §Único: As deliberações da Assembleia deverão ser tomadas pelo quórum de 90% dos Acionistas da Cia., exceto se outro quórum for previsto expressamente pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. IV- Da Adm.- Art. 16- A Cia. será administrada por um Cons. de Adm. e uma Diretoria Executiva, os quais terão os seus poderes e responsabilidades fixados na legislação e neste Estatuto. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembleia e a Diretoria pelo Cons. de Adm.. §1º- Os membros da Diretoria e do Cons. de Adm. tomarão posse em até 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade p/ esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos.§2º- A Assembleia estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Cons. de Adm. a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. §3º- A Adm. da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Cap.V- Do Cons. de Adm.- Art. 17- O Cons. de Adm. é composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, cujos prazos de gestão terão a duração de até 3 anos, contados da data de nomeação dos conselheiros. O Pres. do Cons. de Adm. deverá ser eleito, pela Assembleia , dentre os conselheiros efetivos, conforme estabelecido no Acordo de Acionistas.No caso de vacância do cargo de Pres.do Cons.de Adm., os Acionistas, reunidos em Assembleia , deverão eleger o seu substituto.§1º- A eleição dos membros do Cons.de Adm.será realizada pela Assembleia . §2º- O Cons. de Adm. é órgão de deliberação colegiada que deve fornecer o direcionamento estratégico, fixar as políticas, atuar de forma a proteger o patrimônio da Cia., assegurar o cumprimento do objeto social e orientar a Diretoria p/ maximizar o valor da empresa. §3º- Compete ao Cons. de Adm. as atribuições estabelecidas no Art. 142 da Lei das Sociedades por Ações, nos limites, quorum e forma definida em lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto. §4º- Além das atribuições legais, referidas no §3º acima, dependerão de aprovação pelo voto afirmativo de 100% dos membros do Cons. de Adm. da Cia. as seguintes matérias: a) aprovar o plano de negócios da Cia., apresentado pela Diretoria, e novos projetos de expansão; b) autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações p/ c/ a Cia., ou transações p/ prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a R$ 1.000.000,00; c) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo não circulante da Cia., em qualquer operação ou série de operações correlacionadas, durante qualquer exercício fiscal, em valores superiores a R$200.000,00; d) deliberar sobre a celebração de contratos que contemplem atividades previstas no Plano de Negócios, a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Cia., em valores superiores a R$ 10.000.000,00; e) aprovar a contratação de empréstimos e financiamentos p/ a Cia., inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações financeiras superiores a R$ 10.000.000,00, os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Cia. e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; f) aprovar a assinatura de contratos relativos a atividades não previstas no Plano de Negócios, até a conclusão do Empreendimento e sua liberação p/ operação comercial, e, a partir daí, acima de R$ 1.000.000,00, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; g) eleger e destituir a Diretoria, respeitadas as disposições constantes do Acordo de Acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor;h) escolher e destituir os auditores independentes, se houver;i) aprovar o valor referente à garantia de
Eólica Serra das Vacas III S.A. CNPJ/MF Nº 19.694.110/0001-29 - NIRE Nº 3530046245-9 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12 de Fevereiro de 2014. Data, Local e Hora: 12/2/14, 09hs, na sede. Convocação e Quórum: Totalidade do capital social, o que dispensa o aviso de convocação. Mesa: Pres.: Sr. Fernando Bontorim Amato; Secr.: Sr. Carlos André Arato Bergamo. Ordem do Dia: (i) o aumento do capital social no valor de R$587.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas subscritas pela acionista PEC Energia S.A., a ser integralizado em bens; (ii) a ratificação da indicação e nomeação, pela Diretoria, de empresa especializada que realizou a avaliação dos bens a serem utilizados na integralização do aumento do capital social;(iii) o laudo de avaliação datado de 26/12/13, referente aos bens mencionados acima; e (iv) a consolidação do Estatuto Social. Documentos Lidos, Rubricados pelos Membros da Mesa e Arquivados na Sede Social da Cia.: Laudo de Avaliação (Documento I); Boletim de Subscrição (Documento II); e Estatuto Social consolidado (Documento III). Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas da Cia. deliberaram o que segue, com abstenção da acionista PEC Energia S.A. com relação às deliberações relativas à aprovação do laudo de avaliação dos bens com que concorre p/ o aumento do capital social, nos termos do art. 115, §1º, da Lei das S/A: 1. Foi aprovado o aumento do capital social no montante de R$ 587.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o capital social de R$1.000,00 p/ R$ 588.784,00, mediante a emissão de 587.784 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de R$ 1,00, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas em bens pela acionista PEC Energia S.A., e considerando a expressa renúncia, neste ato, pelo acionista Carlos André Arato Bergamo ao seu direito de preferência. 2. Em razão de as ações emitidas pela Cia. terem sido integralizadas em bens, foi ratificada a nomeação da empresa especializada Bruno de Moura Assessoria Contabil S/S. LTDA., CNPJ nº 09.499.255/0001-15, CRC-2SP024956/O-1, pela Dir., que estava em condições de apresentar o seu laudo de avaliação a tempo de ser examinado pela presente AGE.3. O laudo de avaliação dos bens utilizados na integralização, datado de 26/12/013, foi lido e aprovado sem ressalvas e, considerando que o avaliador atribuiu aos bens valor suficiente p/ que a presente operação fosse levada a efeito, foi homologado o aumento do capital social deliberado na forma do item 2., acima. 4. Em razão do aumento de capital social deliberado nesta Assembleia, o art. 5º, caput, do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O cap. social é de R$588.784,00, representado por 588.784 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º-Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia. § 2º-A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. § 3º-A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão p/ cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis.§ 4º-O Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, Ações por ele subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituído em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada com base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% ao mês, calculado pro rata die, e multa de 2% sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do Acordo de Acionistas e do Art. 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das Ações considera-se devido na data da respectiva subscrição.”5. Foi aprovada a nova redação e consolidação do Estatuto Social, arquivado na sede social (Documento III).6. A Diretoria foi autorizada a tomar as providências necessárias p/ a implementação das deliberações acima. Encerramento e Lavratura:Nada mais.SP, 12/2/14.Acionistas:PEC Energia S.A.Por:Fernando Bontorim Amato-Dir.e Por:Ademir José Scarpin-Dir.. Carlos André Arato Bergamo. Estatuto Social - Cap. I - Da denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração - Art. 1º - A Cia. tem a denominação de “Eólica Serra das Vacas III S.A.” (a seguir designada simplesmente “Cia.”) e é uma sociedade por ações de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro jurídico à Av. Brig. Faria Lima, 1931, 7º, Jd. Paulistano/SP, podendo abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou exterior, mediante autorização do Cons. de Adm.. Art. 3º - A Cia. tem por objeto: (i) receber outorga p/ a produção de energia elétrica; (ii) desenvolver estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica;e (iii) comercializar energia elétrica.§ Único-P/ a consecução do objeto social, a Cia.poderá importar máquinas e equipamentos em geral, bem como quaisquer bens relacionados às atividades da Cia.. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5º - O capital social é de R$588.784,00, representado por 588.784 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal.§ 1º-Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia. § 2º-A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente.§ 3º-A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão p/ cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis.§ 4º-O Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, Ações por ele subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituído em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada com base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% ao mês, calculado pro rata die, e multa de 2% sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do Acordo de Acionistas e do Art. 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das Ações considera-se devido na data da respectiva subscrição.” Art. 6º - A Assembleia poderá aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as demais ações, vinculadas à obtenção de recursos financeiros p/ desenvolvimento do objeto social, em especial, provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, regulamentado pelo Decreto nº 4.253, de 31/5/02, observadas as normas do presente Estatuto. § Único-A Cia. poderá emitir ações preferenciais, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, com ou sem direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão.Art. 7º - A Cia. poderá aplicar lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, conforme as condições e os procedimentos estabelecidos pela Assembleia, em observância do disposto no Art. 44 da Lei nº 6.404/76 e no presente Estatuto. Art. 8º - Na proporção do número de ações que possuírem, os Acionistas terão direito de preferência p/ a subscrição de aumento do capital, observadas as disposições do Art. 171 da Lei nº 6.404/76.Art. 9º - Cada ação ordinária nominativa corresponde a 01 voto nas deliberações da Assembleia, ficando os direitos de voto das ações preferenciais que a Cia. emitir sujeitos às regras que a respectiva Assembleia determinar. Art. 10 - A ação é indivisível em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11 - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Cap. III - Da Assembleia - Art. 12 - A AGO será realizada nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e a AGE será realizada sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos Acionistas.§ 1º-A Assembleia será convocada, instalada e realizada na forma prevista em lei e neste Estatuto e a mesa da Assembleia será composta de um Presidente e um Secretário, sendo aquele o presidente do Cons. de Adm. e este nomeado pelo Pres. da Assembleia, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. § 2º-O pres. da Assembleia não computará o voto proferido com infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia..Art. 13 - Poderão tomar parte na Assembleia as pessoas que estiverem inscritas como Acionistas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., à época da realização da Assembleia. § Único. Os representantes legais e os procuradores constituídos, p/ que possam comparecer às Assembleias, deverão apresentar os respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, os quais deverão ter sido outorgados há menos de 1 ano, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 14 - Compete à AGO, nos limites, quórum e forma definida em lei, e neste Estatuto: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos;c) eleger os membros do Cons.de Adm.e do Cons.Fiscal, quando for o caso;e d) aprovar o Plano Anual de Remuneração dos Administradores da Cia.. Art. 15 - Além de outras matérias previstas no Acordo de Acionistas arquivado na sede, compete à AGE, nos limites, quórum e forma definida em lei e neste Estatuto: a) reformar o Estatuto Social; b) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social da Cia.; c) deliberar acerca da emissão de debêntures e/ou bônus de subscrição, resgate ou recompra destes valores mob. da Cia., conversibilidade em ações ou não, ou que assegurem qualquer direito de compra de ações de emissão da Cia.; d) deliberar sobre a alteração do dividendo obrigatório; e) deliberar sobre mudança de objeto da Cia.; f) alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; g) deliberar sobre a renúncia a direitos de subscrição de ações; h) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; i) a cessão ou transferência, por qualquer meio, a qualquer terceiro, de qualquer marca, direito autoral, know how, franquia ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou bem intangível pertencente à Cia.;j) aprovar o orçamento anual da Cia., após aprovado e deliberado pelo Cons. de Adm.; k) aprovar e/ou alterar o plano de investimento da Cia. que implique novos recursos que excedam em até 5% dos recursos aprovados no orçamento anual da Cia.; l) deliberar sobre abertura e/ou fechamento do capital; m) aprovar deliberações sobre aumento, redução, aquisição ou alienação de quaisquer participações societárias detidas pela Cia.; n) deliberar acerca de pedido de recuperação judicial ou falência; o) deliberar sobre a cessação do estado de liquidação da Cia.; e p) deliberar naquilo que, por lei, seja privativamente de sua competência. § Único: As deliberações da Assembleia deverão ser tomadas pelo quórum de 90% dos Acionistas, exceto se outro quórum for previsto expressamente pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. IV - Da Adm. - Art. 16 - A Cia. será administrada por um Cons. de Adm. e uma Dir.Executiva, os quais terão os seus poderes e responsabilidades fixados na legislação e neste Estatuto Social. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembleia e a Dir. pelo Cons. de Adm.. § 1º-Os membros da Dir.e do Cons.de Adm.tomarão posse em até 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade p/ esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 2º-A Assembleia estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Cons. de Adm. a distribuição, entre seus membros e a Dir., da remuneração fixada. § 3º-A Adm. da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Cap. V - Do Cons. de Adm. - Art. 17-O Cons. de Adm. é composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, cujos prazos de gestão terão a duração de até 3 anos, contados da data de nomeação dos conselheiros. O pres. do Cons. de Adm. deverá ser eleito, pela Assembleia, dentre os conselheiros efetivos, conforme estabelecido no Acordo de Acionistas. No caso de vacância do cargo de presidente do Cons. de Adm., os Acionistas, reunidos em Assembleia, deverão eleger o seu substituto. § 1º-A eleição dos membros do Cons. de Adm. será realizada pela Assembleia. § 2º-O Cons. de Adm. é órgão de deliberação colegiada que deve fornecer o direcionamento estratégico, fixar as políticas, atuar de forma a proteger o patrimônio da Cia., assegurar o cumprimento do objeto social e orientar a Diretoria p/ maximizar o valor da empresa. § 3º-Compete ao Cons. de Adm. as atribuições estabelecidas no Art. 142 da Lei das Sociedades por Ações, nos limites, quorum e forma definida em lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto. § 4º-Além das atribuições legais, referidas no § 3º acima, dependerão de aprovação pelo voto afirmativo de 100% dos membros do Cons.de Adm.as seguintes matérias:a) aprovar o plano de negócios da Cia., apresentado pela Diretoria, e novos projetos de expansão; b) autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações p/ com a Cia., ou transações p/ prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a R$ 1.000.000,00; c) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo não circulante da Cia., em qualquer operação ou série de operações correlacionadas, durante qualquer exercício fiscal, em valores superiores a R$200.000,00; d) deliberar sobre a celebração de contratos que contemplem atividades previstas no Plano de Negócios, a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Cia., em valores superiores a R$ 10.000.000,00; e) aprovar a contratação de empréstimos e financiamentos p/ a Cia., inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações financeiras superiores a R$ 10.000.000,00, os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Cia. e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; f) aprovar a assinatura de contratos relativos a atividades não previstas no Plano de Negócios, até a conclusão do Empreend.e sua liberação p/ operação comercial, e, a partir daí, acima de R$ 1.000.000,00, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; g) eleger e destituir a Diretoria, respeitadas as
disposições constantes do Acordo de Acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; h) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; i) aprovar o valor referente à garantia de empréstimo-ponte e financiamento principal a ser reembolsado pela Cia. aos Acionistas garantidores; j) aprovar as normas de procedimento p/ a Adm. da Cia.; k) celebração de contratos e/ou acordos com empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de qualquer Parte, sendo que esta será impedida de votar quando da deliberação de tal contratação em razão de conflito de interesses; l) criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Dir., do Cons.de Adm.ou membros independentes;m) aprovar os critérios p/ participar em transações imobiliárias objetivando à instituição de servidões de passagem, servidões administrativas e/ desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; e n) aquisição de imóveis. § 5º-Competirá a qualquer membro do Cons. de Adm. convocar as reuniões do Cons., mediante carta registrada, correio eletrônico ou por outro meio inequívoco que permita a confirmação do recebimento, enviadas aos Conselheiros, com 10 dias de antecedência da realização da respectiva reunião, no mínimo.§ 6º-Competirá ao Presidente do Cons.coordenar os trabalhos.§ 7º-Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Cons. de Adm. e respectivo suplente, o substituto será nomeado, p/ completar o respectivo mandato, por AGE.§ 8º-O Cons. de Adm. reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. § 9º-Será permitido a qualquer conselheiro comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada um dos pontos da ordem do dia.§ 10-As reuniões do Cons.serão realizadas na sede da Cia.e suas deliberações serão tomadas conforme quórum estabelecido no Acordo de Acionistas e neste Estatuto Social. § 11-Cada membro do Cons. de Adm. terá direito a 1 voto nas deliberações da Cia..§ 12-O Cons.de Adm.será regulado por este Estatuto Social e, nos casos omissos, pela legislação aplicável às sociedades anônimas. § 13-Os valores indicados no § 4º acima, bem como aqueles indicados no Art. 15, serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Cap.VI - Da Diretoria Executiva - Art. 18 - A Diretoria será composta por 2 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Cons. de Adm., os quais, conjuntamente e sob a designação de Diretores, exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas neste Estatuto Social. § Único-A Diretoria da Sociedade será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação.Art. 19 - O mandato dos membros da Diretoria será de até 3 anos, admitida a reeleição.O Cons.de Adm.poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. § Único-Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria.Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 20 - Na hipótese de retirada ou vacância de cargo de Diretor, o novo substituto, acionista ou não, deverá ser eleito pelo Cons.de Adm., o qual ocupará cargo vago até o término do mandato de seu predecessor. Art. 21 - A Diretoria tem amplos poderes de Adm. e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social, que não forem de competência privativa da Assembleia e do Cons. de Adm., observados os limites estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e no Estatuto Social da Cia.. § Único-Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Cons. de Adm. as diretrizes fundamentais da Adm., bem como o plano de negócios da Cia., os quais deverão pelo mesmo ser aprovados; d) submeter ao Cons. de Adm. proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Cons. de Adm. quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Cons. de Adm. relativas às matérias supramencionadas; e f) apresentar ao Cons. de Adm. as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. § 1º-Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. § 2º-Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Cons.de Adm.. § 3º-A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Cons. de Adm..Art. 22 - Além dos atos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria fica investida de poderes p/ transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens, observados os limites de competência estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto Social.Art. 23 - É vedado à Diretoria obrigar a Cia.em atos de liberalidade estranhos aos seus objetivos, sendo ineficazes p/ a Cia. os que forem praticados com violação deste Estatuto Social. Art. 24 - A Cia. será representada, em juízo ou fora dele, ele, por se seus 2 diretores, atuando em conjunto, nos limites fixados neste Estatuto Social, podendo nomear procuradores ou representantes. § Único. Serão cláusulas necessárias do instrumento de mandato (procuração) a específica menção dos atos que o procurador poderá praticar em nome da Cia. e a determinação do prazo de duração, que não poderá exceder a 1 (um) ano, salvo na hipótese de mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado.Art. 25 - A remuneração fixa de cada membro da Diretoria será especificada conforme a remuneração global da Adm. estabelecida pela Assembleia. Cap.VII - Do Cons. Fiscal - Art. 26 - A Cia. terá Cons. Fiscal, não permanente, composto de 03 membros efetivos e até 03 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia, a qual também determinará a duração do mandato, sendo permitida a reeleição e terá as atribuições conferidas na lei, considerando-se ter renunciado ao cargo o Conselheiro que deixar de atender a duas convocações consecutivas. § 1º-A remuneração dos membros do Cons. Fiscal será estabelecida pela Assembleia que os eleger. § 2º-Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Cons. Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. § 3º-Os membros do Cons. Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos.Cap.VIII - Do Exercício Social - Art. 27 - O exercício social da Cia.terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano.§ Único. No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as regras abaixo. Art. 28 - O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo com a legislação societária em vigor, deverão ser discutidos e votados na Assembleia a ser realizada até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social.Art. 29 - Os resultados do exercício social, conforme apurado pelas demonstrações financeiras mencionadas acima, serão distribuídos entre os sócios, na forma abaixo, após a dedução da reserva legal, conforme o Art. 193 da Lei nº 6.404/76, da provisão dos tributos incidentes sobre a renda e dos prejuízos acumulados: a) 25%, a título de dividendos mínimos obrigatórios, ajustados nos termos da Lei nº 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos §s terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei; b) o saldo restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembleia delibere sobre a destinação desses valores. Art. 30 - O pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, previsto no Art. 9º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia.p/ todos os efeitos legais.Art.31 - A Cia.levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembleia, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. § 1º-Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 33 deste Estatuto Social. § 2º-Ainda por deliberação da Assembleia, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembleia poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados.Art. 32 - O pagamento de dividendos aprovados pela Assembleia serão efetuados no prazo máximo de 60 dias da data da Assembleia que deliberar a respeito. Art. 33 - As demonstrações contábeis serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Art. 34 - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei.Cap. IX - Dissolução, Liquidação, Extinção eTransformação - Art. 35 - A Cia.entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei.§ Único. Haverá nomeação, entre os Acionistas reunidos em Assembleia, de um ou mais q pp/ operar p q ç Art. 36 - A Cia. poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art. liquidantes a Cia. durante liquidação. 220 da Lei no. 6.404/76, por deliberação de Acionistas que representem, no mínimo, 2/3 das ações com direito a voto, ressalvado o direito de retirada dos dissidentes. Cap. IX - Disposições Gerais - Art. 37 - A Cia. respeitará e obedecerá aos termos de Acordos de Acionistas que sejam arquivados em sua sede, incluindo-se as normas aí constantes referentes a direitos relativos à compra e venda de ações, à preferência p/ adquiri-las e ao exercício de direito de voto, em especial quanto à Adm. da Cia.. Art. 38 - Caso haja qualquer divergência, conflito ou disputa entre as Partes, derivada ou relacionada ao presente Estatuto Social, bem como as divergências entre os Acionistas e entre os Acionistas e a Cia., ou entre os Acionistas titulares de ações ordinárias e os Acionistas titulares de ações preferenciais, caso estas existam, (“Disputa”), as partes se comprometem a envidar seus melhores esforços p/ resolver tal Disputa de maneira amigável, por meio de negociações diretas, conduzidas com boa fé, dentro de 30 (trinta) dias consecutivos contados do recebimento de notificação sobre tal Disputa enviada por qualquer parte às demais partes. Caso uma Disputa não possa ser solucionada amigavelmente pelas partes dentro de referido prazo, tal Disputa será dirimida por meio de arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá-CCBC (“Câmara”), observando-se o seguinte: a) a arbitragem será conduzida em língua portuguesa; b) a arbitragem será conduzida na cidade de SP/SP; c) a arbitragem será conduzida por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros, sendo 1 deles nomeado pela(s) parte(s) que requerer(em) a arbitragem, o outro pela(s) parte(s) em face de quem a arbitragem for requerida (sendo, de um lado, o(s) requerente(s) e, de outro lado, o(s) requerido(s) doravante referidos, individual e indistintamente, como“Parte Envolvida”e, em conjunto, como“Partes Envolvidas”) e o terceiro por consenso dos 2 árbitros escolhidos pelas Partes Envolvidas, ou não havendo consenso, conforme previsto nas regras da Câmara (“Tribunal Arbitral”); d) o Tribunal Arbitral deverá resolver a Disputa de acordo com os termos e condições do presente Estatuto Social e as leis da República Federativa do Brasil, e não por equidade; e) na arbitragem, será observado o procedimento previsto no Regulamento de Arbitragem da Câmara (“Regulamento”); e f) a arbitragem será sigilosa e todo e qualquer documento e/ou informação trocada entre as Partes Envolvidas ou com o Tribunal Arbitral será considerada informação confidencial p/ fins do presente Estatuto Social. § 1º. Os custos e despesas do Tribunal Arbitral serão igualmente suportados pelas Partes Envolvidas durante o curso da arbitragem.Ao final da arbitragem, oTribunal Arbitral alocará entre as Partes Envolvidas, conforme os critérios da sucumbência, razoabilidade e proporcionalidade, o pagamento e o reembolso (i) das taxas e demais valores devidos, pagos ou reembolsados à Câmara, (ii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos árbitros, (iii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos peritos, tradutores, intérpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados pelo Tribunal Arbitral, (iv) dos honorários advocatícios de sucumbência fixados peloTribunal Arbitral, e (v) de eventual indenização por litigância de má-fé.De acordo com a alocação feita peloTribunal Arbitral na sentença arbitral, poderá ser exigido que uma Parte Envolvida reembolse tais valores, ou uma parte de tais valores, p/ a outra Parte Envolvida. O Tribunal Arbitral não condenará qualquer das Partes Envolvidas a pagar ou reembolsar (a) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária a seus advogados, assistentes técnicos, tradutores, intérpretes e outros auxiliares, e (b) qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária com relação à arbitragem, a exemplo de despesas com fotocópias, autenticações, consularizações e viagens. § 2º. Após a instalação do Tribunal Arbitral, eventuais medidas urgentes, cautelares ou coercitivas, no curso da arbitragem, deverão, necessariamente, ser requeridas ao Tribunal Arbitral, que tem plenos poderes p/ decidi-las, afastando-se as disposições do Regulamento em sentido contrário. § 3º. As partes reconhecem que a escolha da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsia não impede ou restringe o direito à execução específica oriunda deste Estatuto Social. § 4º. As partes concordam que as decisões arbitrais serão definitivas e vincularão as partes p/ todos os efeitos, não se exigindo homologação judicial, nem cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos ao Tribunal Arbitral previstos no Art. 30 da Lei nº 9.307/96 e eventual ação anulatória fundada no Art. 32 da Lei nº 9.307/96. § 5. A arbitragem será concluída no m m m T A Sm m m m m m m m C m T A T A A m m m m SP SP m m m mA N m m G SC S G
20 -.ECONOMIA/LEGAIS
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Eólica Serra das Vacas III S.A. - (Em Constituição) (“Companhia”) Ata da Assembleia de Constituição da Sociedade por Ações Data,Local e Hora: 17/01/14, 10hs, na sede.Convocação e Presença:Totalidade dos Acionistas.Mesa: Pres.:Ademir José Scarpin e Secr.: Fernando Bontorim Amato.Ordem do Dia: 1) Deliberar acerca da constituição de uma S/A.Deliberações: 1) A constituição de S/A, que será denominada “Eólica Serra dasVacas III S.A.”, doravante denominada “Cia.”, a qual terá sua sede à Av. Brig. Faria Lima, 1931, 7º, SP/SP. A “Cia.” seráregidapeloEstatuto,oqualfoiinteiramentelidoeaprovadopelosAcionistasFundadoresepassaafazerparteintegrantedapresente Ata como seu Anexo I;em seguida, o Pres.apresentou o Bol.de Subscrição das ações representativas do cap.social, o qual foi assinado pelos Acionistas Fundadores, que subscreveram o cap.social no valor total de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas e s/valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 c/uma, tendo os acionistas integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, sendo que o cap.social foi subscrito pelos Acionistas Fundadores:a) Pec Energia S.A. subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, 999 ações ordinárias, nominativas e s/valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 c/uma, representativas do cap. social, no valor de R$ 999,00; b) Carlos André Arato Bergamo subscreveu e integralizou em moeda corrente nacional, 1 ação ordinária, nominativa e s/valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00. P/ os fins estabelecidos no art. 81 da Lei 6.404/76, o comprovante de depósito bancário do valor integralizado pelos Acionistas Fundadores foi apresentado aos presentes. Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei 6.404/76, o Sr. Pres. declarou constituída a Cia. de pleno direito; e 2) Ato contínuo, os Acionistas Fundadores decidiram eleger os membros efetivos do Cons. de Adm., com mandato, a encerrar-se em 30/4/16. Foram eleitos p/ compor o Cons. de Adm.: (1) Fernando Bontorim Amato, RG 15.420.280-0 - SSP/SP e CPF 166.323.078-17; (2) Gilberto Lourenço Feldman, RG 30.240.808-3 - SSP/SP e CPF 214.769.638-27; e (3) Ademir José Scarpin, RG 4.958.308-6-SSP/SP e CPF 479.407.518-91, tendo sido escolhido como Pres. do Cons. de Adm. o Conselheiro Fernando Bontorim Amato. A remuneração anual global dos Conselheiros obedecerá ao disposto no Estatuto e será aprovada pelos Acionistas em AGE.Por fim, os membros do Cons.de Adm., ora nomea-dos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer os seus cargos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.Os acionistas deixam de nomear os membros suplentes do Cons.de Adm., cujos cargos ficam, por ora, vagos.Quorum de Deliberações:Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas Fundadores. Lavratura e Leitura da Ata: Esta Ata foi lida e, de forma unânime, aprovada e assinada pelos presentes. SP, 17/01/14. Mesa: Ademir José Scarpin-Pres. e Fernando Bontorim Amato-Secr.. Acionistas: Pec Energia S.A.-Por: Fernando Bontorim Amato-Diretor e Por: Ademir José Scarpin-Diretor. Carlos André Arato Bergamo. Visto de Advogado: Alberto Büll da Silva - OAB/ SP 231.064.Estatuto Social da Eólica Serra dasVacas III S.A. - Cap. I - Da denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração - Art. 1º - A Cia. tem a denominação de “Eólica Serra das Vacas III S.A.” (a seguir designada simplesmente “Cia.”) e é uma S/A de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro jurídico à Av. Brig. Faria Lima, 1931, 7º, SP/SP, podendo abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou exterior, mediante autorização do Cons. de Adm.. Art. 3º - A Cia. tem por objeto: (i) receber outorga p/ a produção de energia elétrica; (ii) desenvolver estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica; e (iii) comercializarenergiaelétrica.§Único-P/aconsecuçãodoobjetosocial,aCia.poderáimportarmáquinaseequipamentosemgeral,bemcomo quaisquer bens relacionados às atividades da Cia..Art.4º - O prazo de duração da Cia.é indeterminado.Cap.II - Do Cap.social e das Ações - Art. 5º - O cap.social subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 mil ações ordinárias, nominativas, s/valor nominal.§ 1º-C/ ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia.§ 2º-A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. § 3º-A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão p/ cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis.§ 4º-O Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Bol.de Subscrição, Ações por ele subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituído em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada com base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% ao mês, calculado pro rata die, e multa de 2% sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do Acordo de Acionistas e do Art.120 da Lei 6.404/76, s/prejuízo das providências legais cabíveis.Se o Bol.de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das Ações considera-se devido na data da respectiva subscrição.Art. 6º - A Assembleia poderá aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma classe ou mais, resgatáveis ou não, s/guardar proporção com as demais ações, vinculadas à obtenção de recursos financeiros p/ desenvolvimento do objeto social, em especial, provenientes do Fundo de Desenv. do Nordeste, regulamentado pelo Decreto 4.253, de 31/5/02, observadas as normas do presente Estatuto.§ Único-A Cia.poderá emitir ações preferenciais, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, com ou s/direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão.Art. 7º - A Cia.poderá aplicar lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, conforme as condiçõesestabelecidos pela Assembleia, em observância do disposto no Art. 44 da Lei 6.404/76 e no presente Estatuto.Art.8º - Na proporção do número de ações que possuírem, os Acionistas terão direito de preferência p/asubscriçãodeaumentodocapital,observadasasdisposiçõesdoArt.171daLei6.404/76.Art.9º-C/açãoordinárianominativacorresponde a 01 voto nas deliberações da Assembleia, ficando os direitos de voto das ações preferenciais que a Cia.emitir sujeitos às regras que a respectiva Assembleia determinar.Art. 10 - A ação é indivisível em relação à Cia..Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11 - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas.Cap. III - Da Assembleia - Art. 12 - A AGO será realizada nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e a AGE será realizada sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos Acionistas. § 1º-A Assembleia será convocada, instalada e realizada na forma prevista em lei e neste Estatuto e a mesa da Assembleia será composta de um Pres.e um Secr., sendo aquele o Pres.do Cons.de Adm.e este nomeado pelo Pres. da Assembleia, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões.§ 2º-O Pres.da Assembleia não computará o voto proferido com infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. Art. 13 - Poderão tomar parte na Assembleia as pessoas que estiverem inscritas como Acionistas no Livro de Registro de Ações Nominativas, à época da realização da Assembleia.§ Único.Os representantes legais e os procuradores constituídos, p/ que possam comparecer às Assembleias, deverão apresentar os respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede, os quais deverão ter sido outorgados há menos de 1 ano, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 14 - Compete à AGO, nos limites, quórum e forma definida em lei, e neste Estatuto: a) tomar as contas dos administr, examinar, discutir e votar as demonstr.financeiras;b) deliberar sobre a destinação do lucro líq.do exerc.e a distribuição dos dividendos;c) eleger os membros do Cons. de Adm. e do Cons. Fiscal, quando for o caso; e d) aprovar o Plano Anual de Remuneração dos Administradores. Art. 15 - Além de outras matérias previstas no Acordo de Acionistas arquivado na sede, compete à AGE, nos limites, quórum e forma definida em lei e neste Estatuto:a) reformar o Estatuto;b) deliberar sobre o aumento ou redução do cap.social;c) deliberar acerca da emissão de debêntures e/ou bônus de subscrição, resgate ou recompra destes valores mobiliários da Cia., conversibilidade em ações ou não, ou que assegurem qualquer direito de compra de ações de emissão da Cia.; d) deliberar sobre a alteração do dividendo obrigatório; e) deliberar sobre mudança de objeto da Cia.;f) alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; g) deliberar sobre a renúncia a direitos de subscrição de ações; h) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas;i) a cessão ou transferência, por qualquer meio, a qualquer terceiro, de qualquer marca, direito autoral, know how, franquia ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou bem intangível pertencente à Cia.; j) aprovar o orçamento anual da Cia., após aprovado e deliberado pelo Cons. de Adm.; k) aprovar e/ou alterar o plano de investimento da Cia. que implique novos recursos que excedam em até 5% dos recursos aprovados no orçamento anual da Cia.; l) deliberar sobre abertura e/ou fechamento do capital;m) aprovar deliberações sobre aumento, redução, aquisição ou alienação de quaisquer participações societárias detidas pela Cia.; n) deliberar acerca de pedido de recuperação judicial ou falência; o) deliberar sobre a cessação do estado de liquidação da Cia.; e p) deliberar naquilo que, por lei, seja privativamente de sua competência. § Único: As deliberações da Assembleia deverão ser tomadas pelo quórum de 90% dos Acionistas, exceto se outro quórum for previsto expressamente pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede.Cap.IV - Da Administração - Art.16 - A Cia.será administrada por um Cons.de Adm.e uma Diretoria Executiva, os quais terão os seus poderes e responsabilidades fixados na legislação e neste Estatuto. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembleia e a Diretoria pelo Cons. de Adm.. § 1º-Os membros da Diretoria e do Cons. de Adm. tomarão posse em até 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade p/ esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 2º-A Assembleia estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Cons.de Adm.a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada.§ 3º-A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade.Cap.V - Do Cons. de Adm. - Art. 17-O Cons.de Adm.é composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, cujos prazos de gestão terão a duração de até 3 anos, contados da data de nomeação dos conselheiros. O Pres. do Cons.de Adm.deverá ser eleito, pela Assembleia, dentre os conselheiros efetivos, conforme estabelecido no Acordo de Acionistas.No caso de vacância do cargo de Pres. do Cons. de Adm., os Acionistas, reunidos em Assembleia, deverão eleger o seu substituto. § 1º-A eleição dos membros do Cons. de Adm. será realizada pela Assembleia. § 2º-O Cons. de Adm. é órgão de deliberação colegiada que deve fornecer o direcionamento estratégico, fixar as políticas, atuar de forma a proteger o patrimônio da Cia., assegurar o cumprimento do objeto social e orientar a Diretoria p/ maximizar o valor da empresa. § 3º-Compete ao Cons. de Adm. as atribuições estabelecidas no Art. 142 da Lei das Sociedades por Ações, nos limites, quorum e forma definida em lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto.§ 4º-Além das atribuições legais, referidas no § 3º acima, dependerão de aprovação pelo voto afirmativo de 100% dos membros do Cons. de Adm. as seguintes matérias: a) aprovar o plano de negócios, apresentado pela Diretoria, e novos projetos de expansão;b) autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações p/ com a Cia., ou transações p/ prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a R$ 1.000.000,00;c) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo não circulante da Cia., em qualquer operação ou série de operações correlacionadas, durante qualquer exercício fiscal, em valores superiores a R$200.000,00; d) deliberar sobre a celebração de contratos que contemplem atividades previstas no Plano de Negócios, a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equip.do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual, em valores superiores a R$ 10.000.000,00; e) aprovar a contratação de empréstimos e financiamentos p/ a Cia., inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações financeiras superiores a R$ 10.000.000,00, os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Cia. e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; f) aprovar a assinatura de contratos relativos a atividades não previstas no Plano de Negócios, até a conclusão do Empreend.e sua liberação p/ operação comercial, e, a partir daí, acima de R$ 1.000.000,00, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; g) eleger e destituir a Diretoria, respeitadas as disposições constantes do Acordo de Acionistas, determinando as áreas de atuação de c/Diretor;h) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; i) aprovar o valor referente à garantia de empréstimo-ponte e financiamento principal a ser reembolsado pela Cia. aos Acionistas garantidores; j) aprovar as normas de procedimento p/ a adm. da Cia.; k) celebração de contratos e/ou
acordos com empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de qualquer Parte, sendo que esta será impedida de votar quando da deliberação de tal contratação em razão de conflito de interesses;l) criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Cons. de Adm. ou membros independentes; m) aprovar os critérios p/ participar em transações imob. objetivando à instituição de servidões de passagem, servidões adm. e/ desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; e n) aquisição de imóveis.§ 5º-Competirá a qualquer membro do Cons.de Adm.convocar as reuniões do Cons., mediante carta registrada, correio eletrônico ou por outro meio inequívoco que permita a confirmação do recebimento, enviadas aos Conselheiros, com 10 dias de antecedência da realização da respectiva reunião, no mínimo. § 6º-Competirá ao Pres. do Cons. coordenar os trabalhos. § 7º-Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Cons. de Adm. e respectivo suplente, o substituto será nomeado, p/ completar o respectivo mandato, por AGE. § 8º-O Cons. de Adm. reunir-se-á, ordinariamente, a c/3 meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros.§ 9º-Será permitido a qualquer conselheiro comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre c/um dos pontos da ordem do dia.§ 10-As reuniões do Cons. serão realizadas na sede e suas deliberações serão tomadas conforme quórum estabelecido no Acordo de Acionistas e neste Estatuto.§ 11-C/membro do Cons.de Adm.terá direito a 1 voto nas deliberações da Cia..§ 12-O Cons.de Adm.será regulado por este Estatuto e, nos casos omissos, pela legislação aplicável às S/A.§ 13-Os valores indicados no § 4º acima, bem como aqueles indicados no Art.15, serão atualizados, a c/ano, pela variação do IPCA.Cap.VI - Da Diretoria Executiva - Art. 18 - A Diretoria será composta por 2 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Cons.de Adm., os quais, conjuntamente e sob a designação de Diretores, exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas neste Estatuto. § Único-A Diretoria da Sociedade será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Art. 19 - O mandato dos membros da Dir. será de até 3 anos, admitida a reeleição. O Cons. de Adm. poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Dir., elegendo substituto pelo prazo restante do mandato.§ Único-Os membros da Dir.serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Dir..Os membros da Dir.são dispensados de prestação de garantia de gestão.Art.20 - Na hipótese de retirada ou vacância de cargo de Diretor, o novo substituto, acionista ou não, deverá ser eleito pelo Cons. de Adm., o qual ocupará cargo vago até o término do mandato de seu predecessor. Art. 21 - A Dir. tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social, que não forem de competência privativa da Assembleia e do Cons.de Adm., observados os limites estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e no Estatuto.§ Único-Compete à Diretoria:a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Cons.de Adm.as diretrizes fundamentais da adm., bem como o plano de negócios, os quais deverão pelo mesmo ser aprovados;d) submeter ao Cons.de Adm.proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto; e) recomendar ao Cons.de Adm.quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Cons. de Adm. relativas às matérias supramencionadas; e f) apresentar ao Cons. de Adm. as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras.§ 1º-Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Dir.que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros.§ 2º-Compete a qualquer membro da Dir., além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Cons. de Adm..§ 3º-A Dir. reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Dir. não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Cons. de Adm.. Art. 22 - Além dos atos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Dir.fica investida de poderes p/ transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens, observados os limites de competência estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto.Art. 23 - É vedado à Dir. obrigar a Cia. em atos de liberalidade estranhos aos seus objetivos, sendo ineficazes p/ a Cia. os que forem praticados com violação deste Estatuto.Art.24 - A Cia.será representada, em juízo ou fora dele, por seus 2 diretores, atuando em conjunto, nos limites fixados neste Estatuto, podendo nomear procuradores ou representantes. § Único. Serão cláusulas necessárias do instrumento de mandato (procuração) a específica menção dos atos que o procurador poderá praticar em nome da Cia.e a determinação do prazo de duração, que não poderá exceder a 1 ano, salvo na hipótese de mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado.Art. 25 - A remuneração fixa de c/ membro da Dir.será especific/conforme a remuneração global da administração estabelecida pela Assembleia.Cap.VII - Do Cons.Fiscal - Art. 26 - A Cia.terá Cons.Fiscal, não permanente, composto de 03 membros efetivos e até 03 suplentes, eleitos pela Assembleia, a qual também determinará a duração do mandato, sendo permitida a reeleição e terá as atribuições conferidas na lei, considerando-se ter renunciado ao cargo o Conselheiro que deixar de atender a duas convocações consecutivas.§ 1º-A remuneração dos membros do Cons.Fiscal será estabelecida pela Assembleia que os eleger. § 2º-Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustific/a duas reuniões consecutivas, será o membro do Cons. Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. § 3º-Os membros do Cons. Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos.Cap.VIII - Do Exercício Social - Art. 27 - O exercício social da Cia.terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de c/ano.§ Único.No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as regras abaixo.Art.28 - O bal. patrim. e demais demonstr. financ. obrigatórias, de acordo com a legislação societária em vigor, deverão ser discutidos e votados na Assembleia a ser realizada até o dia 30/04 do ano seguinte ao término do exercício social.Art.29 - Os resultados do exercício social, conforme apurado pelas demonstrações financeiras mencionadas acima, serão distribuídos entre os sócios, na forma abaixo, após a dedução da reserva legal, conforme o Art. 193 da Lei 6.404/76, da provisão dos tributos incidentes sobre a renda e dos prejuízos acumulados: a) 25%, a título de dividendos mínimos obrigatórios, ajustados nos termos da Lei 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos §s terceiro e quarto do Art.202 da referida lei;b) o saldo restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembleia delibere sobre a destinação desses valores. Art. 30 - O pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, previsto no Art.9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia.p/ todos os efeitos legais.Art. 31 - A Cia.levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembleia, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. § 1º-Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art.33 deste Estatuto.§ 2º-Ainda por deliberação da Assembleia, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.A Assembleia poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados.Art.32 - O pagamento de dividendos aprovados pela Assembleia serão efetuados no prazo máximo de 60 dias da data da Assembleia que deliberar a respeito. Art. 33 - As demonstrações contábeis serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na CVM.Art. 34 - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei.Cap. IX - Dissolução, Liquidação, Extinção eTransformação - Art. 35 - A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. § Único. Haverá nomeação, entre os Acionistas reunidos em Assembleia, de um ou mais liquidantes p/ operar a Cia.durante liquidação.Art. 36 - A Cia.poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art.220 da Lei no.6.404/76, por deliberação de Acionistas que representem, no mínimo, 2/3 das ações com direito a voto, ressalvado o direito de retirada dos dissidentes.Cap. IX - Disposições Gerais - Art. 37 - A Cia. respeitará e obedecerá aos termos de Acordos de Acionistas que sejam arquivados em sua sede, incluindo-se as normas aí constantes referentes a direitos relativos à compra e venda de ações, à preferência p/ adquiri-las e ao exercício de direito de voto, em especial quanto à adm. da Cia.. Art. 38 - Caso haja qualquer divergência, conflito ou disputa entre as Partes, derivada ou relacionada ao presente Estatuto, bem como as divergências entre os Acionistas e entre os Acionistas e a Cia., ou entre os Acionistas titulares de ações ordinárias e os Acionistas titulares de ações preferenciais, caso estas existam, (“Disputa”), as partes se comprometem a envidar seus melhores esforços p/ resolver tal Disputa de maneira amigável, por meio de negociações diretas, dentro de 30 dias consecutivos contados do recebimento de notificação sobre tal Disputa enviada por qualquer parte às demais partes. Caso uma Disputa não possa ser solucionada amigavelmentepelaspartesdentro dereferidoprazo,talDisputaserádirimidapormeiodearbitragemdeacordocomoRegulam.deArbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá-CCBC (“Câmara”), observando-se o seguinte: a) a arbitragem será conduzida em língua portuguesa; b) a arbitragem será conduzida em SP/SP; c) a arbitragem será conduzida por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros, sendo 1 deles nomeado pela(s) parte(s) que requerer(em) a arbitragem, o outro pela(s) parte(s) em face de quem a arbitragem for requerida (sendo, de um lado, o(s) requerente(s) e, de outro lado, o(s) requerido(s) doravante referidos, individual e indistintamente, como “Parte Envolvida” e, em cj., como“Partes Envolvidas”) e o 3º por consenso dos 2 árbitros escolhidos pelas Partes Envolvidas, ou não havendo consenso, conforme previsto nas regras da Câmara (“Tribunal Arbitral”); d) o Tribunal Arbitral deverá resolver a Disputa de acordo com os termos e condições do presente Estatuto e as leis da República Federativa do Brasil, e não por equidade;e) na arbitragem, será observado o procedimento previsto no Regulam. de Arbitragem da Câmara (“Regulamento”); e f) a arbitragem será sigilosa e todo e qualquer documento e/ou informação troc/entre as Partes Envolvidas ou com o Tribunal Arbitral será considerada informação confidencial p/ fins do presente Estatuto. § 1º. Os custos e despesas do Tribunal Arbitral serão igualmente suportados pelas Partes Envolvidas durante o curso da arbitragem.Ao final da arbitragem, oTribunal Arbitral alocará entre as Partes Envolvidas, conforme os critérios da sucumbência, razoabilidade e proporcionalidade, o pagamento e o reembolso (i) das taxas e demais valores devidos, pagos ou reembolsados à Câmara, (ii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos árbitros, (iii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos peritos, tradutores, intérpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados peloTribunal Arbitral, (iv) dos honorários advocatícios de sucumbência fixados peloTribunal Arbitral, e (v) de eventual indenização por litigância de má-fé. De acordo com a alocação feita pelo Tribunal Arbitral na sentença arbitral, poderá ser exigido que uma Parte Envolvida reembolse tais valores, ou uma parte de tais valores, p/ a outra Parte Envolvida. O Tribunal Arbitral não condenará qualquer das Partes Envolvidas a pagar ou reembolsar (a) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária a seus advogados, assistentes técnicos, tradutores, intérpretes e outros auxiliares, e (b) qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária com relação à arbitragem, a exemplo de despesas com fotocópias, autenticações, consularizações e viagens.§ 2º.Após a instalação doTribunal Arbitral, eventuais medidas urgentes, cautelares ou coercitivas, no curso da arbitragem, deverão, necessariamente, ser requeridas aoTribunal Arbitral, que tem plenos poderes p/ decidi-las, afastando-se as disposições do Regulam. em sentido contrário. § 3º. As partes reconhecem que a escolha da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsia não impede ou restringe o direito à execução específica oriunda deste Estatuto. § 4º. As partes concordam que as decisões arbitrais serão definitivas e vincularão as partes p/ todos os efeitos, não se exigindo homologação judicial, nem cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos ao Tribunal Arbitral previstos no Art. 30 da Lei 9.307/96 e eventual ação anulatória fundada no Art. 32 da Lei 9.307/96. § 5º. A arbitragem será concluída no prazo de 6 meses, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral.§ 6º.S/prej.davalidadedacláusuladearbitragemeconsiderandoqueaeleiçãodeumajurisdiçãoestatalnãodeveráprejudicarouserinterpretada como uma renúncia ao procedimento arbitral estipulado nesta Cláusula 38, p/ (i) as medidas cautelares e antecipações de tutela anteriores à constituição do Tribunal Arbitral, (ii) a execução das decisões do Tribunal Arbitral, inclusive da sentença final e eventual sentença parcial, (iii) eventual ação anulatória fundada no Art.32 da Lei 9.307/96, e (iv) os conflitos que por força da legislação bras.não puderem ser submetidos à arbitragem, fica eleito o foro da comarca de SP/SP, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Art. 39 - Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Jucesp NIRE 3530046245-9 em 11/02/14.Gisela S.C.-Secretária Geral.
Eólica Serra das Vacas IV S.A.
os critérios p/ participar em transações imobiliárias objetivando à instituição de servidões de passagem, servidões administrativas e/ desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento;e n) aquisição de imóveis.§5º- Competirá a qualquer membro do Cons.de Adm. convocar as reuniões do Conselho, mediante carta registrada, correio eletrônico ou por outro meio inequívoco que permita a confirmação do recebimento, enviadas aos Conselheiros, c/ 10 dias de antecedência da realização da respectiva reunião, no mínimo.§6º- Competirá ao Pres.do Conselho coordenar os trabalhos.§7º- Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Cons.de Adm.e respectivo suplente, o substituto será nomeado, p/ completar o respectivo mandato, por AGE. §8º- O Cons. de Adm. reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros.§9º- Será permitido a qualquer conselheiro comparecer às reuniões por vídeo ou teleconferência ou fazer-se representar nas reuniões, por qualquer outro membro, mediante procuração escrita c/ indicação de sua manifestação de voto sobre cada um dos pontos da ordem do dia. §10- As reuniões do Conselho serão realizadas na sede da Cia. e suas deliberações serão tomadas conforme quórum estabelecido no Acordo de Acionistas e neste Estatuto . §11Cada membro do Cons. de Adm. terá direito a 1 voto nas deliberações da Cia.. §12- O Cons. de Adm. será regulado por este Estatuto e, nos casos omissos, pela legislação aplicável às sociedades anônimas. §13- Os valores indicados no §4º acima, bem como aqueles indicados no Art. 15, serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Cap.VI- Da Diretoria Executiva- Art. 18- A Diretoria será composta por e sob a designação p 2 membros,, acionistas ou não,, residentes no País,, eleitos pelo p Cons.de Adm.,, os quais, q , conjuntamente j g ç de Diretores,, exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas neste Estatuto . §Único- A Diretoria da Sociedade será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação.Art.19- O mandato dos membros da Diretoria será de até 3 anos, admitida a reeleição.O Cons.de Adm.poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. §Único- Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria.Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão.Art.20- Na hipótese de retirada ou vacância de cargo de Diretor, o novo substituto, acionista ou não, deverá ser eleito pelo Cons. de Adm., o qual ocupará cargo vago até o término do mandato de seu predecessor. Art. 21- A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados c/ o objeto social, soc a , que não ão forem o e de competência co petê c a privativa p at a da Assembleia sse be a e do Cons.de Co s de Adm., d , observados obse ados os limites tes estabelecidos estabe ec dos naa Lei, e , noo Acordo de Acionistas e no Estatuto da Cia.. §Único- Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Cons. de Adm. as diretrizes fundamentais da administração, bem como o plano de negócios da Cia., os quais deverão pelo mesmo ser aprovados; d) submeter ao Cons. de Adm. proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto ; e) recomendar ao Cons. de Adm. quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Cons.de Adm. relativas às matérias supramencionadas; e f) apresentar ao Cons. de Adm. as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras.§1º- Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. §2º- Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto , as atribuições que lhe forem conferidas pelo Cons.de Adm..§3º- A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Cons. de Adm.. Art. 22- Além dos atos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria fica investida de poderes p/ transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens, observados os limites de competência estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto . Art. 23- É vedado à Diretoria obrigar a Cia. em atos de liberalidade estranhos aos seus objetivos, sendo ineficazes p/ a Cia. os que forem praticados c/ violação deste Estatuto . Art. 24- A Cia. será representada, em juízo ou fora dele, por seus 2 diretores, atuando em conjunto, nos limites fixados neste Estatuto , podendo nomear procuradores ou representantes. §Único. Serão cláusulas necessárias do instrumento de mandato (procuração) a específica menção dos atos que o procurador poderá praticar em nome da Cia. e a determinação do prazo de duração, que não poderá exceder a 1 ano, salvo na hipótese de mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 25- A remuneração fixa de cada membro da Diretoria será especificada conforme a remuneração global da administração estabelecida pela Assembleia . Cap.VII- Do Cons. Fiscal- Art. 26- A Cia. terá Cons. Fiscal, não permanente, composto de 03 membros efetivos e até 03 suplentes, eleitos pela Assembleia , a qual também determinará a duração do mandato, sendo permitida a reeleição e terá as atribuições conferidas na lei, considerando-se ter renunciado ao cargo o Conselheiro que deixar de atender a duas convocações consecutivas. §1º- A remuneração dos membros do Cons. Fiscal será estabelecida pela Assembleia que os eleger. §2º- Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Cons. Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. §3º- Os membros do Cons. Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos.Cap.VIII- Do Exercício Social- Art.27- O exercício social da Cia.terá início em 1/jan.e terminará em 31/dez.de cada ano.§Único.No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as regras abaixo.Art.28- O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo c/ a legislação societária em vigor, deverão ser discutidos e votados na Assembleia a ser realizada até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social. Art. 29- Os resultados do exercício social, conforme apurado pelas demonstrações financeiras mencionadas acima, serão distribuídos entre os sócios, na forma abaixo, após a dedução da reserva legal, conforme o Art. 193 da Lei 6.404/76, da provisão dos tributos incidentes sobre a renda e dos prejuízos acumulados: a) 25%, a título de dividendos mínimos obrigatórios, ajustados nos termos da Lei 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei;b) o saldo restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembleia delibere sobre a destinação desses valores.Art. 30- O pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, previsto no Art. 9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia.p/ todos os efeitos legais. Art. 31- A Cia. levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembleia , dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. §1º- Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 33 deste Estatuto . §2º- Ainda por deliberação da Assembleia , poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembleia poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório c/ base nos dividendos que assim forem declarados. Art. 32- O pagamento de dividendos aprovados pela Assembleia serão efetuados no prazo máximo de 60 dias da data da Assembleia que deliberar a respeito. Art. 33- As demonstrações contábeis serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários- CVM. Art. 34- Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei.Cap. IX- Dissolução, Liquidação, Extinção eTransformação- Art.35- A Cia.entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei.§Único.Haverá nomeação, entre os Acionistas reunidos em Assembleia , de um ou mais liquidantes p/ operar a Cia. durante liquidação. Art. 36- A Cia. poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art. 220 da Lei 6.404/76, por deliberação de Acionistas que representem, no mínimo, 2/3 das ações c/ direito a voto, ressalvado o direito de retirada dos dissidentes. Cap. IX- Disposições Gerais- Art. 37- A Cia. respeitará e obedecerá aos termos de Acordos de Acionistas que sejam arquivados em sua sede, incluindo-se as normas aí constantes referentes a direitos relativos à compra e venda de ações, à preferência p/ adquiri-las e ao exercício de direito de voto, em especial quanto à administração da Cia..Art.38- Caso haja qualquer divergência, conflito ou disputa entre as Partes, derivada ou relacionada ao presente Estatuto , bem como as divergências entre os Acionistas e entre os Acionistas e a Cia., ou entre os Acionistas titulares de ações ordinárias e os Acionistas titulares de ações preferenciais, caso estas existam, (“Disputa”), as partes se comprometem a envidar seus melhores esforços p/ resolver tal Disputa de maneira amigável, por meio de negociações diretas, conduzidas c/ boa fé, dentro de 30 dias consecutivos contados do recebimento de notificação sobre tal Disputa enviada por qualquer parte às demais partes. Caso uma Disputa não possa ser solucionada amigavelmente pelas partes dentro de referido prazo, tal Disputa será dirimida por meio de arbitragem de acordo c/ o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil- Canadá- CCBC (“Câmara”), observando-se o seguinte: a) a arbitragem será conduzida em língua portuguesa; b) a arbitragem será conduzida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; c) a arbitragem será conduzida por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros, sendo 1 deles nomeado pela(s) parte(s) que requerer(em) a arbitragem, o outro pela(s) parte(s) em face de quem a arbitragem for requerida (sendo, de um lado, o(s) requerente(s) e, de outro lado, o(s) requerido(s) doravante referidos, individual e indistintamente, como “Parte Envolvida”e, em conjunto, como “Partes Envolvidas”) e o terceiro por consenso dos 2 árbitros escolhidos pelas Partes Envolvidas, ou não havendo consenso, conforme previsto nas regras da Câmara (“Tribunal Arbitral”); d) o Tribunal Arbitral deverá resolver a Disputa de acordo c/ os termos e condições do presente Estatuto e as leis da República Federativa do Brasil, e não por equidade;e) na arbitragem, será observado o procedimento previsto no Regulamento de Arbitragem da Câmara (“Regulamento”);e f) a arbitragem será sigilosa e todo e qualquer documento e/ou informação trocada entre as Partes Envolvidas ou c/ o Tribunal Arbitral será considerada informação confidencial p/ fins do presente Estatuto . §1º. Os custos e despesas do Tribunal Arbitral serão igualmente suportados pelas Partes Envolvidas durante o curso da arbitragem.Ao final da arbitragem, o Tribunal Arbitral alocará entre as Partes Envolvidas, conforme os critérios da sucumbência, razoabilidade e proporcionalidade, o pagamento e o reembolso (i) das taxas e demais valores devidos, pagos ou reembolsados à Câmara, (ii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos árbitros, (iii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos peritos, tradutores, intérpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados pelo Tribunal Arbitral, (iv) dos honorários advocatícios de sucumbência fixados pelo Tribunal Arbitral, e (v) de eventual indenização por litigância de má-fé.De acordo c/ a alocação feita peloTribunal Arbitral na sentença arbitral, poderá ser exigido que uma Parte Envolvida reembolse tais valores, ou uma parte de tais valores, p/ a outra Parte Envolvida.OTribunal Arbitral não condenará qualquer das Partes Envolvidas a pagar ou reembolsar (a) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária a seus advogados, assistentes técnicos, tradutores, intérpretes e outros auxiliares, e (b) qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela Parte Envolvida contrária c/ relação à arbitragem, a exemplo de despesas c/ fotocópias, autenticações, consularizações e viagens.§2º.Após a instalação do Tribunal Arbitral, eventuais medidas urgentes, cautelares ou coercitivas, no curso da arbitragem, deverão, necessariamente, ser requeridas aoTribunal Arbitral, que tem plenos poderes p/ decidi-las, afastando-se as disposições do Regulamento em sentido contrário. §3º. As partes reconhecem que a escolha da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsia não impede ou restringe o direito à execução específica oriunda deste Estatuto . §4º. As partes concordam que as decisões arbitrais serão definitivas e vincularão as partes p/ todos os efeitos, não se exigindo homologação judicial, nem cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos ao Tribunal Arbitral previstos no Art. 30 da Lei 9.307/96 e eventual ação anulatória fundada no Art. 32 da Lei 9.307/96. §5. A arbitragem será concluída no prazo de 6 meses, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. §6º. s/ prejuízo da validade da cláusula de arbitragem e considerando que a eleição de uma jurisdição estatal não deverá de forma alguma prejudicar ou ser interpretada como uma renúncia ao procedimento arbitral estipulado nesta Cláusula 38, p/ (i) as medidas cautelares e antecipações de tutela anteriores à constituição do Tribunal Arbitral, (ii) a execução das decisões do Tribunal Arbitral, inclusive da sentença final e eventual sentença parcial, (iii) eventual ação anulatória fundada no Art. 32 da Lei 9.307/96, e (iv) os conflitos que por força da legislação brasileira não puderem ser submetidos à arbitragem, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, na República Federativa do Brasil, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Art. 39- Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Ademir José Scarpin- Pres.; Fernando Bontorim AmatoSecr.. Jucesp sob NIRE 3530046246-7 em 11/02/2014.Gisela S. C.-Secr. Geral.
Em Constituição (“Cia.”) Ata da Assembleia de Constituição da S.A. Data- Local- Hora:Aos 17/01/14, às 9hs, na sede.Convocação e Presença:Totalidade dos Acionistas.Mesa: Pres.:Ademir José Scarpin, Secr.: Fernando Bontorim Amato. Ordem do Dia: O Sr. Pres. declarou instalada a Assembleia informando, em ampla exposição, que tem ela por finalidade a constituição de uma S.A., Deliberações: 1) A constituição de uma S.A., que será denominada “Eólica Serra das Vacas IV S.A.”, doravante denominada “Cia.”, a qual terá sua sede à Av. Brig. Faria Lima, 1931, 7º, Jd. Paulistano, em SP/SP. A “Cia.” será regida pelo Estatuto anexo à presente ata, o qual foi inteiramente lido e aprovado pelos Acionistas Fundadores e passa a fazer parte integrante da presente Ata; em seguida, o Sr. Pres. apresentou o Bol. de Subscrição das ações representativas do cap. social, o qual foi assinado pelos Acionistas Fundadores, que subscreveram o cap. social da “Cia.” no valor total de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas e s/ valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma, tendo os acionistas integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, a totalidade do cap. social conforme consta do Bol. de Subscrição , sendo que o cap. social foi subscrito pelos Acionistas Fundadores da seguinte forma: a) A Acionista Fundadora PEC Energia S.A. subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, 999 ações ordinárias, nominativas e s/ valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, representativas do cap.social, no valor de R$ 999,00; b) O Acionista Fundador Carlos André Arato Bergamo subscreveu e integralizou em moeda corrente nacional, 1 ação ordinária, nominativa e s/ valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00.p/ os fins estabelecidos no art.81 da Lei 6.404/76, o comprovante de depósito bancário do valor integralizado pelos Acionistas Fundadores foi apresentado aos presentes.Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei 6.404/76, o Sr. Pres. declarou constituída a Cia. de pleno direito; e 2) Ato contínuo, os Acionistas Fundadores decidiram eleger os membros efetivos do Cons. de Adm., c/ mandato, a encerrar-se em 30/04/16, de acordo c/ o art. 17 do Estatuto . Foram eleitos p/ compor o Cons.de Adm.os seguintes membros efetivos:(1) Fernando Bontorim Amato, RG 15.420.280-0- SSP/SP e CPF 166.323.078-17; (2) Gilberto Lourenço Feldman, RG 30.240.808-3- SSP/SP e CPF 214.769.638-27; e (3) Ademir José Scarpin, RG 4.958.308-6- SSP/SP e CPF 479.407.518-91, tendo sido escolhido como Pres. do Cons. de Adm. o Conselheiro Fernando Bontorim Amato. A remuneração anual global dos Conselheiros obedecerá ao disposto no Estatuto e será aprovada pelos Acionistas em AGE convocada p/ esse fim. Os acionistas deixam de nomear os membros suplentes do Cons. de Adm., cujos cargos ficam, por ora, vagos. Lavratura e Leitura da Ata: Nada Mais. SP, 17/01/14. Mesa: Ademir José Scarpin- Pres.; Fernando Bontorim Amato- Secr.. “Estatuto Social- Cap. I- Da denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração- Art. 1º- A Cia. tem a denominação de “Eólica Serra das Vacas IV S.A.” (a seguir designada simplesmente “Cia.”) e é uma S.A. de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º- A Cia. tem sua sede e foro jurídico à Av. Brig. Faria Lima, 1931, 7º andar, Jd. Paulistano, em SP/SP, CEP 01452-910, podendo abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou exterior, mediante autorização do Cons.de Adm..Art.3º- A Cia. tem por objeto: (i) receber outorga p/ a produção de energia elétrica; (ii) desenvolver estudos, projetos, estruturar, construir, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica por fonte eólica; e (iii) comercializar energia elétrica. §Único- p/ a consecução do objeto social, a Cia. poderá importar máquinas e equipamentos em geral, bem como quaisquer bens relacionados às atividades da Cia.. Art. 4º- O prazo de duração da Cia. é indeterminado.Cap. II- Do Cap. social e das Ações- Art. 5º- O cap. social subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 mil ações ordinárias, nominativas, s/ valor nominal. §1º- Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia. §2º- A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente.§3º- A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão p/ cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. §4º- O Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Bol. de Subscrição , Ações por ele subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituído em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada c/ base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% ao mês, calculado pro rata die, e multa de 2% sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do Acordo de Acionistas e do Art. 120 da Lei 6.404/76, s/ prejuízo das providências legais cabíveis.Se o Bol.de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das AÇÕES considera-se devido na data da respectiva subscrição. Art. 6º- A Assembleia poderá aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma classe ou mais, resgatáveis ou não, s/ guardar proporção c/ as demais ações, vinculadas à obtenção de recursos financeiros p/ desenvolvimento do objeto social da Cia., em especial, provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, regulamentado pelo Decreto 4.253, de 31/05/2002, observadas as normas do presente Estatuto. §Único- A Cia. poderá emitir ações preferenciais, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, c/ ou s/ direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. Art. 7º- A Cia. poderá aplicar lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, conforme as condições e os procedimentos estabelecidos pela Assembleia, em observância do disposto no Art.44 da Lei 6.404/76 e no presente Estatuto.Art.8º- Na proporção do número de ações que possuírem, os Acionistas terão direito de preferência p/ a subscrição de aumento do capital, observadas as disposições do Art.171 da Lei 6.404/76.Art.9º- Cada ação ordinária nominativa corresponde a 01 voto nas deliberações da Assembleia, ficando os direitos de voto das ações preferenciais que a Cia. emitir sujeitos às regras que a respectiva Assembleia determinar. Art. 10- A ação é indivisível em relação à Cia..Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11- As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Cap. III- Da Assembleia- Art. 12- A AGO será realizada nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e a AGE será realizada sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos Acionistas.§1º- A Assembleia será convocada, instalada e realizada na forma prevista em lei e neste Estatuto e a mesa da Assembleia será composta de um Pres. e um Secr., sendo aquele o Pres. do Cons. de Adm. e este nomeado pelo Pres. da Assembleia , a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões.§2º- O Pres.da Assembleia não computará o voto proferido c/ infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. Art. 13- Poderão tomar parte na Assembleia as pessoas que estiverem inscritas como Acionistas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., à época da realização da Assembleia .§Único. Os representantes legais e os procuradores constituídos, p/ que possam comparecer às Assembleias, deverão apresentar os respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, os quais deverão ter sido outorgados há menos de 1 ano, nos termos da Lei 6.404/76.Art.14- Compete à Assembleia Ordinária, nos limites, quórum e forma definida em lei, e neste Estatuto: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; c) eleger os membros do Cons. de Adm. e do Cons. Fiscal, quando for o caso; e d) aprovar o Plano Anual de Remuneração dos Administradores da Cia.. Art. 15- Além de outras matérias previstas no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., compete à Assembleia Extraordinária, nos limites, quórum e forma definida em lei e neste Estatuto: a) reformar o Estatuto da Cia.; b) deliberar sobre o aumento ou redução do cap. social da Cia.; c) deliberar acerca da emissão de debêntures e/ou bônus de subscrição, resgate ou recompra destes valores mobiliários da Cia., conversibilidade em ações ou não, ou que assegurem qualquer direito de compra de ações de emissão da Cia.;d) deliberar sobre a alteração do dividendo obrigatório;e) deliberar sobre mudança de objeto da Cia.;f) alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; g) deliberar sobre a renúncia a direitos de subscrição de ações; h) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; i) a cessão ou transferência, por qualquer meio, a qualquer terceiro, de qualquer marca, direito autoral, know how, franquia ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou bem intangível pertencente à Cia.; j) aprovar o orçamento anual da Cia., após aprovado e deliberado pelo Cons.de Adm.; k) aprovar e/ou alterar o plano de investimento da Cia. que implique novos recursos que excedam em até 5% (cinco por cento) dos recursos aprovados no orçamento anual da Cia.; l) deliberar sobre abertura e/ou fechamento do capital; m) aprovar deliberações sobre aumento, redução, aquisição ou alienação de quaisquer participações societárias detidas pela Cia.; n) deliberar acerca de pedido de recuperação judicial ou falência; o) deliberar sobre a cessação do estado de liquidação da Cia.; e p) deliberar naquilo que, por lei, seja privativamente de sua competência. §Único: As deliberações da Assembleia deverão ser tomadas pelo quórum de 90% dos Acionistas da Cia., exceto se outro quórum for previsto expressamente pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. IV- Da Administração- Art. 16- A Cia. será administrada por um Cons. de Adm. e uma Diretoria Executiva, os quais terão os seus poderes e responsabilidades fixados na legislação e neste Estatuto .Os Conselheiros serão eleitos pela Assembleia e a Diretoria pelo Cons.de Adm..§1º- Os membros da Diretoria e do Cons.de Adm.tomarão posse em até 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade p/ esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos.§2º- A Assembleia estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Cons. de Adm. a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada.§3º- A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Cap.V- Do Cons. de Adm.- Art. 17- O Cons. de Adm. é composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, cujos prazos de gestão terão a duração de até 3 anos, contados da data de nomeação dos conselheiros. O Pres. do Cons. de Adm. deverá ser eleito, pela Assembleia , dentre os conselheiros efetivos, conforme estabelecido no Acordo de Acionistas. No caso de vacância do cargo de Pres. do Cons. de Adm., os Acionistas, reunidos em Assembleia , deverão eleger o seu substituto. §1º- A eleição dos membros do Cons. de Adm. será realizada pela Assembleia . §2º- O Cons. de Adm. é órgão de deliberação colegiada que deve fornecer o direcionamento estratégico, fixar as políticas, atuar de forma a proteger o patrimônio da Cia., assegurar o cumprimento do objeto social e orientar a Diretoria p/ maximizar o valor da empresa. §3º- Compete ao Cons. de Adm. as atribuições estabelecidas no Art. 142 da Lei das Sociedades por Ações, nos limites, quorum e forma definida em lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto. §4º- Além das atribuições legais, referidas no §3º acima, dependerão de aprovação pelo voto afirmativo de 100% dos membros do Cons. de Adm. da Cia. as seguintes matérias: a) aprovar o plano de negócios da Cia., apresentado pela Diretoria, e novos projetos de expansão;b) autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações p/ c/ a Cia., ou transações p/ prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a R$ 1.000.000,00;c) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo não circulante da Cia., em qualquer operação ou série de operações correlacionadas, durante qualquer exercício fiscal, em valores superiores a R$200.000,00; d) deliberar sobre a celebração de contratos que contemplem atividades previstas no Plano de Negócios, a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Cia., em valores superiores a R$ 10.000.000,00; e) aprovar a contratação de empréstimos e financiamentos p/ a Cia., inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações financeiras superiores a R$ 10.000.000,00, os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Cia. e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; f) aprovar a assinatura de contratos relativos a atividades não previstas no Plano de Negócios, até a conclusão do Empreendimento e sua liberação p/ operação comercial, e, a partir daí, acima de R$ 1.000.000,00, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros;g) eleger e destituir a Diretoria, respeitadas as disposições constantes do Acordo de Acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; h) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; i) aprovar o valor referente à garantia de empréstimo-ponte e financiamento principal a ser reembolsado pela Cia. aos Acionistas garantidores; j) aprovar as normas de procedimento p/ a administração da Cia.; k) celebração de contratos e/ou acordos c/ empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de qualquer PARTE, sendo que esta será impedida de votar quando da deliberação de tal contratação em razão de conflito de interesses;l) criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Cons.de Adm.ou membros independentes;m) aprovar
sexta-feira, 7 de março de 2014
G4 busca a "melhor arrecadação possível" Ministro Paulo Bernardo admite divisão em 4 lotes Pedro Franca/Brazil Photo Press
Paulo Bernardo: pedido é do Secretário do Tesouro, Arno Augustin. ministro das Comun i c a ç õ e s , Pa u l o Bernardo, disse ontem que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, pediu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consiga uma arrecadação que “seja a melhor possível" no leilão de serviço móvel de quarta geração (4G) na faixa de 700 megahertz (MHz), previsto para agosto. Paulo Bernardo reconheceu que a faixa de 700 MHz vale mais que os R$ 6 bilhões estimados no Orçamento, mas lembrou que as obrigações que as teles terão que cumprir no leilão reduzirão a outorga. "Com certeza vale talvez até mais que R$ 12 bilhões, mas temos que considerar que vamos colocar a obrigação de ressarcir as despesas com interferência e liberação da frequência. E isso diminui a outorga", afirmou. O ministro negou que o governo estude oferecer um tratamento diferenciado para as transmissões em alta definição de empresas de serviços online, como a Netflix, destinando parte da faixa para essas companhias. "O governo é a favor da neutralidade de rede. Isso está no nosso projeto de marco civil de internet e vai ser respeitado", afirmou. "Não tem possibilidade de que uma parte da faixa não esteja submetida à neutralidade de rede. Isso pode ser desejo de alguém, mas isso não está sob cogitação de jeito nenhum."
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De acordo com Bernardo, o governo trabalha com a ideia de dividir a faixa de 700 MHZ em quatro lotes nacionais, e todos teriam o mesmo tipo de obrigação. "Não estamos caminhando por aí (diferenças de obrigação entre faixas)", afirmou. Atualmente, há cinco concorrentes no mercado de telefonia celular – Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo. "Quatro lotes nacionais é o natural. Pode acontecer de não vender todos. Ninguém é obrigado a comprar. Mas pode ser que outra empresa que não esteja entre as atuais resolva comprar. Até onde eu sei, a Anatel trabalhará com a ideia de estimular a concorrência internacional." O ministro disse ainda que não está definido quem bancará as despesas da população de baixa renda com a aquisição da TV digital ou conversores de sinal. "Não temos ainda definido se isso vai ser feito pelo governo ou se vai ser pelas empresas compradoras da frequência", afirmou. " D e q u a l q u e r f o rm a , s e queremos arrecadar mais, temos que criar condições para que a frequência seja usada o mais rapidamente possível. Isso quer dizer que a recepção tem que ser resolvida. Se você vende uma frequência e fala que vai levar dois anos para ser desocupada, é evidente que isso é um fator de desvalorização do produto do leilão." (EC)
IR no iPad e no iPhone? Ainda não. o primeiro dia de envio das declarações do imposto de renda, ontem, o aplicativo m-IRPD, que permite ao contribuinte fazer sua declaração de smartphones ou tablets, ainda não foi liberado pela Apple, como havia sido programado. Até agora, portanto, não está sendo possível preencher e enviar a declaração por meio de iPhones ou iPads. Mas o aplicativo está disponível para dispositivos móveis com o sistema operacional Android, do Google. A Receita informou, por meio da assessoria de imprensa, que fez todo o processo para o aplicativo estar no ar, e que o atraso é responsabilidade da Apple. A Receita diz estar "monitorando" a situação, mas não tem previsão de quando será possível fazer a declaração por meio dos dispositivos da Apple. A recomendação da Receita é de que o contribuinte entre em contato com a empresa para
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verificar quando o programa estará disponível. Em que pesem os problemas, mais de 278 mil declarações foram recebidas até as 17 horas de ontem. O prazo de entrega termina em 30 de abril. A Receita estima receber 27 milhões de declarações neste ano – 1 milhão acima do registrado em 2013. Quem perder o prazo da entrega pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou, no mínimo, R$ 165,74. Estão obrigadas a apresentar o documento as pessoas físicas que receberam em 2013 rendimentos tributáveis superiores a R$ 25 661,70 ou tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil Também precisam entregar a declaração os contribuintes que tinham bens com valores superiores a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. Para quem optar pela declaração completa, será possível deduzir até R$ 2.063,64 por dependente e R$ 3.230,46 com educação. (Folhapress)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 7 de março de 2014
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Nº 506
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Breve passeio por Genebra Um dos principais salões do setor, Genebra – aberto até o próximo dia 16 – mostra o Jeep brasileiro, que será produzido em Goiana, Pernambuco. O seu nome lá fora, Renegade, ainda não está confirmado, até porque sua pronuncia não seria natural entre nós: "renegueide". CHICOLELIS Fotos: divulgação
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Renegade será o primeiro produto da fusão Fiat/Chrysler no País, na fábrica pernambucana de Goiana. O nome deverá ser trocado, mas sabe-se que será montado sobre a mesma plataforma, reforçada, claro, que abriga o Cinquecento L, modelo pequenino da italiana, que cresceu no comprimento e largura, mas não chegou ao Brasil, apesar de vendido na Argentina. SUV compacto, o veículo tem tração 4x4, 16 opções de motorização e tração no mercado externo, o que não deverá ocorrer no Brasil, que poderá ter apenas dois motores, 1.4 e 1.6. Lá fora ele também oferece dois tipos de tração, permanente 4x4 e com reduzida. Vamos aguardar para ver como vem o nosso Jeep Renegade.
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este ano, a Porsche optou por destacar seus modelos de competição em Genebra. O 919 Hybrid e o 919 RSR para correr em Le Mans, a prova mais famosa do WEC, Campeonato Mundial de Endurece, que a marca alemã já ganhou inúmeras vezes ao longo dos anos de realização da tradicional prova. Mas mostra também o lançamento mundial do Macn S Diesel, com seus 258 cv, capaz de chegar aos 100 km/h em 6,1s. O novo 911 Targa também está no Salão, em sua estreia na Europa. Ele revive o clássico modelo de 1965 e também tem o teto móvel sobre os assentos dianteiros.
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novo e vermelho Mustang abriga um motor V8 5.0l, com mais de 420 cv, ou o novo EcoBoost, 2.3l, com mais de 310 cv, andando mais e gastando o mesmo. Enquanto isso, o marrom Volvo mostra a última geração do conceito Estate, inspirado no Volvo 1800 ES, dos anos 1970. Por dentro, tendências extrovertidas, com cores berrantes nos cintos laranja e alavanca de câmbio de cristal.
Elas nunca faltam em um Salão
Ferrari
Lamborghini
Maserati
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sexta-feira, 7 de março de 2014
Fotos: Kosuke Okahara/The New York Times
O legado sagrado dos xoguns A duas horas e meia de trem de Tóquio, a pequena cidade de Nikko é a porta de entrada para um universo de templos e santuários, morros verdejantes, cachoeiras, fontes termais e montanhas vulcânicas.
Acima, Ponte Sagrada sobre o Rio Daiya, cartãopostal de Nikko; à esq., na foto de cima, turistas contemplam a cascata Kegon, zona rural da cidade; e os macacos esculpidos no santuário Toshogu.
Barbara Ireland The New York Times d i re i t a , u m r i o d e águas rápidas, azul e branco, corria por uma garganta solitária, quebrando-se em corredeiras sobre pedras escuras e caindo através de uma ou outra cachoeira. À esquerda, uma longa fila de estátuas budistas gastas pelo tempo, com as costas voltadas para uma margem íngreme coberta de mato, convidando os passantes a compartilhar de sua contemplação. Alguém estivera aqui. Várias estátuas estavam vestidas com chapéus vermelhos de tricô e babadores de tecido, e algumas tinham pequenas pilhas de moedas de um iene, deixadas como oferenda, no colo recoberto de limo. Porém, o único som que se ouvia vinha do rio, e não tinha ninguém à vista. Este vale sereno, chamado Kanmangafuchi, que pode ser traduzido pelo nome de Abismo Kanman, fica em Nikko, cidade dos templos dos grandes xoguns. Excursões rodoviárias levam até os santuários deslumbrantes de Nikko – os mais luxuosos e elaborados do Japão – e pessoas
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reencenam as grandes procissões anuais nas avenidas de 400 anos. Entretanto, o Kanmangafuchi, atração secundária que não faz parte da programação da maioria das pessoas que faz um bate-evolta no mesmo dia, é um segredo mágico fundamental para a compreensão de por que os xoguns construíram seus monumentos neste lugar e por que os monges budistas se instalaram aqui há centenas de anos. À margem do Rio Daiya, é fácil sentir o magnetismo dos íngremes morros verdejantes, cachoeiras, fontes termais e montanhas vulcânicas. A cerca de duas horas e meia de trem a norte de Tóquio, Nikko é uma pequena cidade na montanha na ponta de um Patrimônio Mundial da Unesco – o comp l exo d e s a n t u á r i o s To kugawa, de 50,9 hectares – e uma reserva natural de 1.147 quilômetros quadrados, o Parque Nacional de Nikko. A combinação atrai milhões de turistas japoneses. Contudo, poucos viajantes ocidentais parecem estar em meio à multidão, embora a lista dos que aqui vieram remeta a Ulysses S. Grant, presidente dos Estados Unidos, que a visitou em 1879. Quem vem para
cá costuma optar por pacotes de um dia organizados por agências de turismo da capital japonesa, com tempo suficiente para ver alguns dos pontos altos da intrincada arte e arquitetura sagradas. Minha primeira viagem a Nikko, 20 anos atrás, foi no inverno, quando o ar puro da montanha se mostrava revigorante e neve nova cobria os ramos cor de esmeralda de cedros de 30 metros de altura. Contra esse pano de fundo, a fachada de laca vermelha brilhante do Rinnoji, principal templo budista, compunha uma imagem inesquecível – quase tão nítida na memória quanto o frio chocante de um piso de madeira sem aquecimento em pés cobertos por meias finas, pois, logicamente, deve-se tirar os sapatos antes de entrar para se curvar diante das estátuas douradas de nove metros de Buda e Kannon (representação da suprema compaixão de todos os budas). Durante visita no outono, subi o morro na direção dos santuários pisando nos antigos degraus de pedra, cheia de ansiedade, e fui atingida por um golpe de surpresa. No topo, eu me vi olhando não o templo Rinnoji de três andares, mas sua pintura em tama-
nho natural em um invólucro gigante de plástico branco. O templo estava dentro, passando por restauração iniciada em 2007 e que irá reparar estrutura por estrutura dos tesouros de Nikko até 2021. A restauração não vai fechar Nikko, logo fiquei sabendo, nem mesmo o templo. As pessoas subiam os degraus da frente ainda expostos e desapareciam atrás do invólucro, e eu fiz o mesmo. Dentro, uma das três estátuas altas dos deuses não estava presente, mas o Senju-Kannon de mil braços e o Bato -Kannon de duas cabeças – existe uma cabeça de cavalo sobre a humana – e s t avam ali, inescrutáv e i s c o m o s e mpre. Para sentir o efeito completo, é essencial chegar o mais perto possível e olhar para cima. HISTÓRIA Os santuários e templos de Nikko datam do século 17, quando o xogum Ieyasu Tokugawa decidiu que a cidade era o lugar certo para seu mauso-
Fila de estátuas budistas (acima, à esq.) ao longo do Abismo Kanman, vestidas com chapéus vermelhos e babadores de tecido; e visão para o jardim da Vila Imperial (à dir.), onde Akhito, atual imperador japonês, foi enviado por segurança na 2ª Guerra.
Vaguei pelo labirinto de tatames da espaçosa Vila Imperial com cem cômodos ao estilo japonês, agora um museu, onde Akihito, atual imperador do Japão, foi enviado por segurança pelo pai, Hirohito, durante a Segunda Guerra Mundial. Pode-se ver a entrada do abrigo contra bombas no jardim maravilhoso. Construída no final do século 19 e começo do 20, a vila fica perto do Abismo Kanman. A zona rural da cidade é outra experiência, também acessível de ônibus. Uma estrada serpenteante conduz ao alpino Lago Chuzenji e à elevada cascata Kegon; ao longo do caminho, macacos habituados ao tráfego lento sentam nas árvores ou correm pela estrada, esperando ganhar alguma coisa. E também existem as fontes termais. No Japão, Nikko é quase tão faDegraus de pedra levam a Rinnoji, o m o s a p e l o s principal templo budista de Nikko. balneários de água uma corte que rapidamente a quente quanto pelo santuário. Eu fiquei perto do santuário transformou de vilarejo minúsculo de pescadores em e me retirava à noite no Hotel metrópole. Posteriormente no K a n a y a ( w w w. k a n a y a h omesmo século, outro xogum tel.co.jp), lugar com estilo euTokugawa Iemitsu, neto de ropeu antigo onde estrangeiIeyasu, reuniu os melhores ar- ros e diplomatas tiravam férias tesões do país e os materiais da calorenta Tóquio quando mais refinados, exigiu uma in- ainda não existia ar-condiciojeção de dinheiro da nobreza nado. A lista de hóspedes inclui intimidada e fez mais constru- Eleanor Roosevelt, Indira Gandhi e Frank Lloyd Wright. ções em Nikko. Achei o Kanaya implacavelmente europeu, mas com um PASSEIOS Nikko é um ótimo lugar para quê japonês. Os corredores o exercício. Caminhei o dia in- com pé direito alto e meu quarteiro por dois dias, exploran- to enorme, com uma mesa ando museus, jardins e um cen- tiga e vista do jardim e do pico tro da cidade com lojas de su- de uma montanha, me fez penvenir e um balneário público sar nas velhas pousadas reficom fonte termal; existem nadas que ainda existem no ônibus para quem quiser ca- nordeste dos EUA. Porém, aqui minhar menos. Como todo havia yukatas, quimonos de almundo, eu tirei fotos da Ponte godão para o descanso que são Sagrada, em formato de cres- comuns no Japão, estendidos cente vermelho, sobre o Rio para hóspedes. O serviço foi Daiya, que é a imagem mais delicado e perfeito, ao melhor estilo japonês. conhecida dali. léu, significando sua ascensão após a morte ao status divino (como planejado, ele foi postumamente nomeado deidade budista). Por mais inflada que fosse sua autoestima, Ieyasu não era um senhor de guerra comum. Ao derrotar os rivais na batalha, unificou o Japão sob seu comando em 1600, e o país nunca mais se dividiu. Ele também transferiu a capital de Kyoto, deixando o impotente imperador para trás, para a cidade costeira que chamou de Edo e que agora é Tóquio, estabelecendo