Diário do Comércio - 07/01/2014 by Diário do Comércio

São Paulo, terça-feira, 7 de janeiro de 2014 www.dcomercio.com.br Conclusão: 23h40

Ano 90 - Nº 24.035

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

Genoino não quer pagar multa

Cunha diz que se entrega, mas não o mandato.

Diogo Moreira/Folhapress-02/12/013

A multa imposta ao ex-deputado José Genoino, de R$ 468 mil, vence em 10 dias. Seu advogado a considerou "injusta" e pede que o STF a reconsidere. "O montante é desproporcional para uma pessoa que só tem uma casinha em bairro popular, comprada há 30 anos pelo sistema BNH". Página 5

Joaquim Barbosa rejeitou o último recurso do deputado petista (acima), que prometeu se apresentar até as 12h de hoje. Assessores dizem que ele não abrirá mão do mandato. Pág. 5

Ao trabalho, craqueiros. O método Haddad para acabar com a Cracolândia: dar trabalho aos craqueiros. Como? Detalhes, no fim do mês. Pág. 7 Rick Wilking/Reuters

Multinacionais estão interessadas em criar laboratórios em Montevidéu para estudos sobre a maconha. Este efeito inesperado pode gerar lucros para o Uruguai. Pág. 6

Merkel: foi o esqui também.

Thomas Peter/Reuters-05/04/11

Maconha não produz só fantasias no Uruguai

Depois do compatriota Schumacher, a chanceler alemã sofreu uma fissura na pélvis. Págs. 6 e 10

Baz Ratner/Reuters

Governo federal entra na guerra do Maranhão Após morte da menina queimada num dos ataques a ônibus, Estado decidiu enviar mandantes dos atentados para presídios federais. Pág. 8 Eduardo Anizelli/Folhapress

Israel agora tem uma África protestando Os 60 mil africanos que foram entrando em Israel pela fronteira egípcia, desde 2006, estão exigindo asilo com manifestações em Tel-Aviv. Os ilegais podem agora ser presos, por lei votada no Parlamento há três semanas. Pág. 6

Página 4

A marca da violência na paz do Araçá Vestidos de preto, vândalos invadiram o cemitério e destruíram lápides, estátuas e o interior da capela. Pág. 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Foi irresponsabilidade levar turistas e jornalistas numa viagem de alto risco no meio do inverno austral. Roberto Fendt

TRÂNSITO:

A NATUREZA VENCEU. DE NOVO.

UM PARÂMETRO POLÍTICO

Andrew Peacock /Reuters

ARNALDO RIZZARDO FILHO nosso Código de Trânsito Brasileiro criou o Sistema Nacional de Trânsito, explicando tratar-se de um conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de rodovias, estradas e rodagens do nosso país. Também ficou determinado que o Sistema estabeleça as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito. E a Resolução nº 166/2004, do Conselho Nacional de Trânsito, que é o órgão competente para dizer as diretrizes da política nacional sobre o assunto, estabelece que o ponto principal a ser considerado volta-se para as pessoas que transitam – e não à maneira como transitam –, devendo-se considerar a liberdade de ir e vir.

Ideia era mostrar que a ação humana sobre o clima estaria reduzindo a formação de densas camadas de gelo no oceano. alvez tenha escapado a alguns leitores, na semana espremida entre o Natal e o Ano Novo, o problema enfrentado por alguns ecologistas na Antártida. Para quem não leu, faço aqui um breve sumário da aventura e, depois, minhas observações sobre o ocorrido. No fim do ano passado um grupo de estudiosos das mudanças climáticas fretou o navio oceanográfico Akademik Shokalskiy para celebrar o centenário da expedição de Sir Douglas Mawson à Antártida. De acordo com os organizadores da expedição, "a Antártida permanece como uma das últimas grandes regiões inexploradas da Terra e constitui um lugar único para monitorar a saúde de nosso planeta". A expedição pretendia mesclar ciência e aventura e descobrir e comunicar as mudanças ocorridas nesse ambiente remoto, devidas às mudanças climáticas. Assim, em 8 de dezembro último, o navio com 74 pessoas a bordo, entre os quais cientistas e 28 turistas, rumou da Nova Zelândia para a Antártida. No dia de Natal o navio ficou aprisionado no gelo, a poucos quilômetros do seu destino. As tentativas de três navios de socorrer o Akademik Shokalskiy, incluindo o quebra-gelo Xue Long, fracassaram em consequência da presença de grossas camadas de gelo no local.

ROBERTO FENDT

Rússia e dos Estados Unidos. Diversas críticas foram feitas à expedição. Como apontou o cientista Andrew Revkin, "pesquisas de campo importantes e de alto custo foram seriamente prejudicadas" por causa de uma missão sem qualquer relevância científica. Talvez a melhor das críticas seja da ecologista marinha Tracy Rogers, passageira do navio, que afirmou, ao ser liberada pelo helicóptero, que "nós humanos não controlamos tudo" e que "a natureza foi a vencedora". ertamente o maior perdedor dessa insensatez é o professor de Mudança Climática da Universidade de New South Wales, Chris Turney, que idealizou e liderou a expedição. Perdedor foi também seu objetivo de demonstrar que as mudanças que pretendia observar na Antártida – comparando as novas mensu-

a última quinta-feira, finalmente, os passageiros foram evacuados por helicóptero. No navio permaneceram apenas os 22 tripulantes para tentar liberar o navio após a chegada de quebra-gelos mais possantes da

rações com aquelas obtidas por Mawson há um século – decorriam da ação humana sobre o clima. Mawson zarpou em 2 de dezembro de 1911 e chegou à Antártida em 2 de janeiro de 1912. No retorno, não foi possível ao navio Aurora, que o levaria de volta, enfrentar o gelo formado sobre o oceano, forçando Mawson a permanecer na Antártida por mais um ano. Chris Turney pretendia com sua expedição repetir o mesmo percurso em que Sir Douglas Mawson havia ficado aprisionado pelo gelo e mostrar que, agora, entraria e sairia da Antártida sem qualquer problema dessa natureza. Com isso, pretendia mostrar que a ação humana sobre o clima estaria reduzindo a formação de densas camadas de gelo no oceano. Pelo ocorrido, vê-se que o tiro saiu pela culatra. inda que tivesse sucesso, não se poderia concluir daí que a ação humana estaria provocando uma mudança climática suficiente para reduzir a formação de gelo na Antártida. E, mais do que isso, de científico o experimento tinha pouco. Além do mais, foi uma enorme irresponsabilidade levar turistas e jornalistas em uma viagem de alto risco no meio

O fato é que o nosso conhecimento sobre o que provoca mudanças climáticas ainda é fragmentário e está sujeito a grandes margens de erro.

do inverno austral. Não fora a existência, hoje, do helicóptero teríamos uma tragédia em pleno Natal – esta sim resultante da ação humana. De toda essa tragicomédia ficamesmo a observação da ecologista marinha Tracy Rogers. Realmente não controlamos tudo. Nosso conhecimento sobre o que provoca mudanças climáticas é fragmentário e sujeito a grandes margens de erro, especialmente quando obtido através de modelos climatológicos matemáticos de longo prazo. Na década de 1970 a conjectura mais aceita era a do global cooling – o chamado esfriamento global. Essa hipótese assentava-se na observação de uma leve tendência à redução da temperatura do início da década de 1940 até o início da década de 1970. De fato, e felizmente, o planeta não esfriou e não observamos um novo período glacial. Tivesse isso ocorrido, teríamos visto diminuir de uma maneira a significativa a produção de alimentos, com fome e guerras como consequência desse fenômeno.

ensando em quem transita, é possível identificar uma desproporção preocupante entre as pessoas que utilizam o sistema viário. Quando nós, pessoas naturais, pegamos nossos carros ou mesmo um ônibus e empreitamos uma viagem, independentemente de sua finalidade, deparamo-nos com um cenário onde também transitam pessoas jurídicas e seus caminhões – veículos muito maiores, muito mais lentos, pesados e menos versáteis que o nosso meio de transporte. Além disso, estão ali com uma perspectiva completamente diferente da nossa: em vez da coisa levar as pessoas, as pessoas é que levam as coisas.

e a conjectura atual vier a realizar-se e a Terra se aquecer um ou dois graus centígrados até o final do século, possivelmente a maior parte do Canadá e da Sibéria venha a tornar-se imensa produtora de cereais. Com isso se dará enorme passo para a eliminação da fome e da miséria em outras partes do planeta – esses, sim, enormes desastres da ecologia humana que ainda não fomos capazes de superar.

A questão, portanto, não diz respeito apenas ao meio de transporte que estamos utilizando, mas também à finalidade do transporte que está no sistema viário. Aí, sim, entendemos haver uma questão que deveria estar contemplada por nossa Política Nacional de Transporte. De nada adianta duplicar ou triplicar as estradas se, cada vez mais, as cargas são por elas transportadas em um país que busca e necessita, acertadamente, aumentar a sua indústria. egundo o Código de Trânsito, é um direito de todos e u m dever do Estado manter o trânsito em condições seguras. Essa responsabilidade, justamente por ser uma questão política, é objetiva, e todos os danos causados às pessoas em virtude de ação, omissão ou erro na execução de programas de trânsito, que garantam o exercício do direito de ir e vir, deve ser reparado. A prioridade, como informa o CTB, é por ações que defendam a vida. Nessa ótica, deve ser reparada a enorme desproporcionalidade existente entre os nossos meios de transporte e aqueles que levam cargas. Talvez tenhamos de reconhecer que as vias rodoviárias não se destinam às cargas. Para isso, temos, ou deveríamos ter ferrovias e hidrovias com centros de escoamento.

ossa geografia colabora com um grande número de rios navegáveis e uma grande costa oceânica, além de poucos obstáculos naturais para as ferrovias. Uma correta política para o trânsito tem de levar em conta todos esses parâmetros.

ARNALDO RIZZARDO FILHO É ADVOGADO CONTATO@RIZZARDO ADVOGADOS.COM.BR SXC

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

INVENTAR A DITADURA FOI A OPÇÃO DE UMA ESQUERDA QUE NÃO SOUBE SE REINVENTAR.

Moleques, canalhas e a ditadura SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA tema da canalhice na politica brasileira tem sido bem explorado, do humorismo à indignação. Mas a molecagem, aquele outro defeito moral que povoa nosso cotidiano não ocupa o mesmo espaço na crônica política. Em casa, na vizinhança de rua, sabemos bem o que é a molecagem, coisa de meninos e meninas que fazem suas artes e saem de fininho, como se nada tivessem com pequenas malvadezas e prejuízos comuns nos lares com infância. Sem querer apelar para qualquer síntese simplista, não é absurdo dizer que, ao longo de nossa educação, é a responsabilização pelas nossas molecagens que evita que nos transformemos em canalhas. O problema no Brasil de agora é que a canalhice e a molecagem se tornaram cívicas e, se não estão institucionalizadas, certamente elas são nítidas no cinismo comum àqueles que corrompem, prevaricam e desgovernam, conseguindo sempre eximir-se.

dotando uma clivagem ideológica, esse mal cívico é praticado tanto por por canalhas de direita como por moleques de esquerda que se comprazem secretamente desses seus "atributos" em que consumam o poder que desfrutam. Em suma, orgulham-se disso, não se sentindo obrigados a qualquer satisfação. E pior, arrogantes, atribuem qualquer crítica ao moralismo, pejorativamente, como se fosse possível dar por encerrada a busca entre o certo e o errado. O ano de 2014, eleitoral, promete ser pródigo. Ilicitudes, imoralidades e agressões serão perpetradas, contra o público e o privado, ao abrigo

da não responsabilização, via de regra praticada mediante a transferência ou transfiguração de sujeitos, causas e objetos. Fatos e acontecimentos serão descaradamente invertidos, omitidos e distorcidos. E profissionais cuidarão disso. Mas essa prática, que se tornou comum no panorama político brasileiro, tem uma origem não tão distante. Faz vinte anos que, pela primeira vez na História do Brasil, inauguramos um regime politico sem golpe de Estado. E se isso aconteceu foi por que muito da convicção liberal que inspira a atual República fundada em 1985 esteve presente, na situação e oposição, no regime anterior, assumidamente autoritário, mas inequivocamente reformista. ada disso é levado em conta hoje em dia. O termo usado nos comunicados dos grupos armados radicais dos anos 60 e 70 conquistou hoje o inconsciente da sociedade. Jamais se escreveu tanto sobre ditadura no País, seja de que regime fora, entre outros autoritários e o realmente ditatorial que vigorou entre 1937 e 1945. Basta fazer um levantamento nas edições dos jornais do país desde 1985 para constatar que o uso da expressão registrou um incremento correspondente ao empoderamento da esquerda revolucionária, exponencial nos últimos dez anos no Brasil. Político, portanto. Inventar a ditadura foi a única opção que restou a uma esquerda que não soube se reinventar. E como se tem visto nas comissões da "verdade" e no jornalismo chapa branca que as promove, é fácil reinventar continuamente a ditadura para não perder o poder. Convém sempre lembrar

SXC

que as coisas não aconteceram assim nas sociedades mais desenvolvidas. As transformações sociais nos Estados Unidos e Europa desde o pós-Segunda Guerra Mundial foram fruto da expansão da educação, conhecimento e produtividade, e não de qualquer engenharia social. oram essas transformações e não a alienação dos grupos terroristas e dos intelectuais engajados, que vicejaram lá tanto como

aqui, que deram rumo às sociedades. Mesmo antes do colapso do comunismo, a esquerda que contava já se desmarxizava, colocando -se, programaticamente, no espectro politico. Não foi o que ocorreu por aqui. Fomos duplamente colonizados, ou melhor, recolonizados. Primeiramente pela esquerda intelectual parisiense que deitou raízes no pensamento brasileiro, e depois pela ideologia de gênero e de raça da Califórnia, um produto tar-

A responsabilização pelas nossas molecagens evita que nos transformemos em canalhas. O problema no Brasil de hoje é que a canalhice e a molecagem se tornaram cívicas.

dio da primeira, que encontrou no Brasil o campo ideal para aplicação de sua arte da desconstrução social e histórica. O irônico é que quanto mais nos atrasamos, mais antiamericanos nos tornamos – e agora, também, antieuropeus. O principal uso para a invenção da ditadura é politico. A vitimização que começou como chantagem virou coerção, e vem silenciando qualquer linha de pensamento para o enfrentamento das questões nacionais que não seja a marxista, ou revolucionária. ontribui para isso o menosprezo que a elite brasileira demonstra pelo conhecimento, acostumada a enxergá-lo somente como um subproduto acessório à sua riqueza e poder. Também a falta de um discurso dos liberais sobre a nação deixaos vulneráveis à pecha de não patrióticos, que a esquerda nacionalisteira soube tão bem lhes impingir. Fa l h a t a m b é m q u e m s e

opõe ao projeto de poder da esquerda revolucionária insistindo em apenas rebatê-la, sem colocar ideias próprias e factíveis, colocando-se assim, de antemão, numa posição de inferioridade. Nesse sentido, são simplesmente patéticos os protestos de lideranças setoriais e politicas escandalizadas com os descalabros em curso, mas que não se empenham em qualquer processo de reflexão e debate sério sobre os rumos do País, deixando o campo livre para grupos articulados no poder central promoverem o desgoverno que se assiste. ão sabemos se prevalecerão os canalhas e moleques, não os miúdos, mas os graúdos. Isso está além de qualquer previsão ou vontade individual. Entretanto, para mudar as coisas no Brasil, um bom começo seria reconhecer que eles existem, têm poder, andam juntos e se reinventam.

SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA É HISTORIADOR

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O DRAMA DA

MÃO DE OBRA QUALIFICADA SUSANA FALCHI

crescimento da massa salarial no País nos últimos anos vem acompanhado pela queda de produtividade e da dificuldade de as empresas conseguirem mão de obra qualificada e reter talentos. O quadro tende a se agravar em 2014 e nos anos que se seguem e não é pessimismo alertar para um apagão de mão de obra no Brasil. Além das questões estruturais, é preciso lembrar que há questões comportamentais que agravam o problema, como

o assédio moral e outros desvios de conduta. O cenário é desafiador para os empresários. massa de rendimento médio real dos brasileiros ocupados foi estimada em R$ 45,1 bilhões em outubro de 2013. Na comparação com o mesmo mês do ano passado,seria uma alta de 1,4%, pelos dados do IBGE, segundo qual entre 2004 e 2012, a média de crescimento da massa salarial real foi de 5,2%/ano.

O comportamento dos salários está relacionado, em parte, à retração da taxa de desemprego, que estava ao redor de 10% em 2004 e hoje está em 5,2% (IBGE). Já a realidade do empregador é bem diferente. Os dados da pesquisa "Falta de trabalhador qualificado reduz a competitividade da indústria", publicada em outubro de 2013 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram que 65% das empresas consultadas enfrentam problemas com a falta de trabalhador qualificado. Metade das empresas que têm dificuldade para qualificar seus colaboradores apontam a baixa qualidade da educação básica como o maior entrave. A pesquisa abrange 1.761 empresas, sendo 607 pequenas, 692 médias e 462 grandes. s indústrias enfrentam dificuldades para encontrar trabalhador qualificado em todos os níveis, mas o problema é mais abrangente com relação a operadores e técnicos na produção. As áreas de pesquisa e desenvolvimento e gerencial são as que geram menos problemas para as empresas, ainda que os percentuais de empresas afetadas seja considerável: 59% para pesquisa e desenvolvimento e 60% para pessoal do nível gerencial. No setor de serviços, que emprega o maior número de pessoas, pesquisa encomendada ao Grupo

Ipema pela Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, mostrou que apenas 18,4% das pessoas que atuam nesse segmento têm curso superior completo. Desse total, somente 3,24% conta com pós-graduação. O mesmo mal afeta o setor: 86% apontam como seu maior problema de gestão a questão de atrair e reter bons profissionais. Assim, empresários desenvolvem ações internas de treinamento e capacitação, buscam novas fontes de recrutamento ou fazem parcerias com sindicatos dos trabalhadores para solucionar o problema. nindo as duas questões temos um grave problema: a mão de obra está mais cara e menos produtiva. Tal fato leva à perda de competitividade da indústria brasileira no mercado global. A pesquisa da CNI mostra um quadro totalmente desafiador: dentre as três principais dificuldades decorrentes da falta de trabalhador qualificado, a busca pela eficiência ou a redução de desperdícios é a opção mais lembrada: 74% das empresas. Na comparação com a sondagem feita em 2011, verifica-se um crescimento de 5 pontos percentuais no número de respostas. Assim, não é de se estranhar o fato de que a produção industrial manteve-se praticamente estagnada entre janeiro de 2011 e abril de 2013. Para aumentar o desafio, o empresário se depara com

outro problema, que cresce geometricamente: quem trabalha está doente. egundo o Ministério da Saúde, dez pessoas pedem afastamento do trabalho por hora por causa de depressão. Há inúmeros fatores que provocam isso, mas um fator prevalece: desvio de caráter de executivos. Uma amostragem realizada pela HSD com mais de 5.000 avaliações com pessoas ocupantes de cargos de comando mostrou que 20% dos avaliados possuem desvio de conduta, o que leva a diversos tipos de abusos, que chegam a afetar a saúde daqueles a quem comandam. As corporações insistem em ignorar o perfil de caráter daqueles que contratam, em especial quando geram resultados econômicos. Isso cria um quadro grave, como mostra estudo realizado pela revista The Week sobre as profissões que mais atraem psicopatas, que, definidos a grosso modo pela publicação, são pessoas com emoções superficiais, estresse, falta de sensibilidade com o sentimento dos outros, irritabilidade etc. Em 1º lugar, estavam os CEOs.

bviamente, isso passa pelos departamentos de RH, onde há pouco investimento na qualificação desses profissionais para dar suporte adequado à estratégia empresarial. É raro o RH que está alinhado com a atividade fim da

empresa, que tem capacidade – ou interesse – em analisar o mercado em que a corporação atua e suas tendências.Assim, são poucos os profissionais da área que sabem algo sobre estratégia empresarial e que são capazes de traçar uma política de gestão de pessoas coerente com essa estratégia. um futuro próximo, não é difícil imaginar as empresas vivendo problemas de liderança. Levantamentos da HSD apontam que um quarto dos que hoje ocupam funções de comando estará aposentado em cinco anos. Até 2025, serão 40%. Ao mesmo tempo, nota-se que 35% dos jovens não se interessam por cargos organizacionais o que não parece alarmar os CEOs: 25% dos que ocupavam a função em empresas que faturam mais de US$ 10 milhões ao ano ignoram programas de atração e retenção de talentos. Somados os problemas sistêmicos do Brasil, que resultam na baixa qualificação da mão de obra, em baixa competitividade, no descompasso entre planejamento organizacional e o crescimento econômico nas empresas privadas, vemos um apagão de mão de obra surgindo no horizonte.

SUSANA FALCHI É CEO DA HSD CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS, ATUANDO COMO EXECUTIVA E CONSULTORA EM

PROJETOS ESTRATÉGICOS EM EMPRESAS NACIONAIS E MULTINACIONAIS.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Em 2010, Dilma Rousseff

prometeu 6 mil novas creches e hoje, 2 mil estão em andamento e dessas, 1,3 mil quase concluídas.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Não vou sambar! Já viu mineiro sambar?” JOAQUIM BARBOSA // presidente do Supremo Tribunal Federal, em festa no Clube Renascença, no Rio.

Para desespero de muito políticos e também do Planalto, não é apenas a renda mínima que ocupa a cabeça do senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PTSP); agora, ele virou o defensor ferrenho do fim das doações eleitorais por empresas, Suplicy acha que é só começar a vigorar a proibição que os brasileiros enfiarão a mão no bolso para ajudar a campanha de seus candidatos. E vem usando o exemplo de Obama em 2008: “Ele obteve uma contribuição extraordinária pela internet de pessoas que doavam US$ 10, US$ 20, US$ 100”. Marina Silva teve, a propósito, uma amarga experiência em doações pela internet em 2010.

IRMÃMENOR Uma roda-gigante de 50 metros de altura será instalada no mês que vem na enseada do Botafogo, no Rio, ao lado da churrascaria Fogo de Chão. Custou R$ 7 milhões e terá o nome de Estrela do Rio. O espaço foi alugado pelo Botafogo e os responsáveis integram um grupo particular. Muita gente já anda chamando, antecipadamente, a rodagigante de “versão brasileira” da London Eye. Não é bem assim: a super-roda-gigante de Londres tem 135 metros de altura.

O primeiro sábado do ano foi palco da 25ª edição do Palm Spring Film Festival, no Convention Center, tradicional celebração do cinema americano e considerada pré-anuncio das candidaturas ao Oscar e ao Golden Globe . Mais de duas mil pessoas foram ver de perto, no red carpet, seus favoritos, em meio a um desfile de famosas elegantes: da esquerda para direita, Sandra Bullock, cotada por Gravidade; Amy Adams; a brasileira Camila Alves, casada com o ator Matthew McConaughey; Julia Roberts e Meryl Streep ( Álbum de Família ); e a veterana Jane Fonda, 76 anos.

Esperando o Oscar

Em 2012, Lula e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lançaram postes para São Paulo e Recife. Venceram na eleição, só que os prefeitos Fernando Haddad e Geraldo Julio (era secretário do governo de Campos) ficaram pesados de carregar. Em Pernambuco, o governador entrou em cena, assumiu o comando da prefeitura, que transformou quase numa secretaria extraordinária. Ele e Julio despacham três vezes por semana. Já Fernando Haddad, cuja gestão patina, é considerado um poste rebelde . Comete uma série de atos desastrosos, dá entrevista dizendo que “não se arrepende de nada” e não aceita intervenção direta de Lula na prefeitura. O que respingará na campanha de Alexandre Padilha.

Poste rebelde

As fotos feitas por teleobjetiva da presidente Dilma Rousseff na praia da Viração, na Bahia, para onde foi de lancha com familiares, de biquíni e chapéu branco o tempo todo, não foram nem um pouco favoráveis à Chefe do Governo. O mínimo que revelaram foi que seu regime não produziu ainda resultados satisfatórios.

Marca Dilma Pesquisa qualitativa encomendada pelo Planalto registra apenas três programas de governo identificados com a marca da presidente Dilma: Mais Médicos, em primeiro, seguido do Minha Casa, Minha Vida e em terceiro, o Pronatec, que vem ganhando campanha especial de propaganda, mesmo criado há dois anos. O Minha Casa é uma herança do governo Lula, mas é totalmente associado a Dilma. Todos os demais programas, inclusive o PAC, do qual Dilma foi rotulada de mãe, são associados ao período de Lula.

Vale tudo no showbiz, mais ainda se for para promover algum produto: é o caso da funkeira Valesca Popozuda, que posou para Playboy com um retrato de Lula e que gravou um clipe, Beijinho no Ombro, ao lado de um tigre e com uma águia. Ela comemora dez anos de estrada e no clipe, representa rainhas fictícias, segundo seu empresário que se chama Pardal e que se inspirou na letra da música: “Desejo a todas minha inimigas vida longa/ para que elas vejam cada dia mais nossa vitória / Bateu de frente é só tiro, porrada e bomba / Aqui dos papos não se cria nem se faz história”.

Vale tudo

Recorde

TATÁ NO BBB Tatá Werneck, a Valdirene de Amor à Vida, entrará no novo Big Brother Brasil, que começa semana que vem, como personagem (era mais um dos sonhos da periguete). Se alguém chamar a atriz de Tatá dentro da casa, ela deverá reagir (é rubrica do autor Walcyr Carrasco), dizer que seu nome é Valdirene e que não conhece nenhuma Tatá. As gravações estão sendo organizadas de maneira que Valdirene enquanto no realtiy show, fique com gravações pendentes na novela.

MISTURA FINA AÉCIO Neves, que afastou Renato Pereira, está conversando com os marqueteiros Fernando Barros e Luis Costa Pinto, da Propeg. E por insistência de Lula, João Santana cuidará também da campanha de Alexandre Padilha em São Paulo, além da nova peregrinação de Dilma a sua própria cadeira.

Além de lançar ordens bancárias de investimentos nos últimos dias em 2013, o governo compromissou, mas não pagou no ano passado cerca de R$ 165 bilhões. Se o volume for somado a restos a pagar de R$ 76 bilhões já existentes, somarão R$ 240,1 bilhões que deveriam ser pagos este ano. O valor rolado para 2014 é recorde e R$ 63,9 bilhões superior ao mesmo ao de 2013, quando os restos a pagar somaram R$ 176,7 bilhões.

LANÇADO em agosto do ano passado, o primeiro single de Lady Gaga do álbum Artpop, Applause acaba de chegar a dois milhões de cópias vendidas nos Estados Unidos. A música foi julgada como “um fracasso” quando lançada, tem seu vídeo com mais de 100 milhões de views no YouTube e é a canção de Lady Gaga de maior audiência nas rádios americanas e permanece entre as 30 mais vendidas no iTunes USA.

/ IN

Praia com turbante.

DEBIQUINI

O ex-subprocurador do Ministério Público Federal, José Roberto Santoro, conhecido como homem de confiança de José Serra, com escritório em Brasília, vai atuar na defesa dos tucanos supostamente envolvidos no escândalo do metrô de São Paulo. E também está cotado para a parte jurídica da campanha de Aécio Neves. Santoro atua como consultor na área de saneamento básico no Espírito Santo. Outro homem de Serra, Edson Aparecido, que ocupava a Casa Civil de Geraldo Alckmin, também será defendido por ele.

O GOVERNO tem até abril para dar um aumento salarial aos agentes da Polícia Federal (a partir de 180 dias das eleições, a lei proíbe), única categoria que não chegou a um acordo no ano passado. Os agentes estão planejando uma paralisação nacional na Copa do Mundo e o Planalto teme que o clima contamine polícias civis e militares dos estados.

Novo grampo Denúncia popular chegará às mãos da Comissão de Ética do Senado com conteúdo explosivo: são gravações de conversa entre o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o marido da então candidata ao governo do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, sobre caixa dois. São citadas empresas que prestaram serviços na prefeitura de Natal.

ainda não saíram do papel e deverão ser cobradas pelos adversários na campanha deste ano.

Homem de Serra

Fotos: BusinessNews

Novo mote

MAIS: as demais 4 mil

OUT

Praia com boné.

Um e outro Em dezembro, o padre Marcelo Rossi, ao final de suas missas transmitidas pela televisão, aparecia em close-up e pedia que os fieis usassem o 13º salário para comprar o livro Kairós e o CD Já Deu Tudo Certo. E dizia que “as mensagens removem as pedras do caminho e são capazes de transformar seus maiores problemas em soluções para obra e gloria de Jesus”. Agora o missionário R.R. Soares, em seu programa na Bandeirantes, vende assinatura da operadora Nossa TV com 28 canais e promete que “será uma benção muito grande para sua casa”.

O DEPUTADO Eduardo Azeredo (PSDB-MG) passou mal quando leu entrevista de Fernando Henrique Cardoso dizendo, com todas as letras, que Joaquim Barbosa nunca conseguiria ser presidente do país porque “não tinha traquejo suficiente para o posto”. Azeredo, réu do mensalão mineiro, gostaria muito que o ex-presidente não tivesse cutucado o presidente do Supremo Tribunal Federal.

O GOVERNO federal fechou 2013 não podendo contratar obras e serviços de 9.727 empresas que passaram a ser proibias de participar de pregões e licitações. Motivo: improbidade, inidoneidade, burla à lei eleitoral ou decisão de justiça.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

DILMA VOLTA DAS FÉRIAS A presidente Dilma Rousseff retornou a Brasília após passar alguns dias de folga em Salvador (BA). Ontem ela já despachou do Palácio da Alvorada.

Barbosa manda prender João Paulo O presidente do Supremo rejeita último recurso e manda prender ex-deputado mensaleiro João Paulo Cunha. Advogado avisa que ele se entregará hoje à PF. Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

presidente do Supremo Tribunal Fed e r a l ( S T F ) , J o aquim Barbosa, rejeitou ontem o último recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PTSP) no processo do Mensalão e determinou que ele comece a cumprir a pena de prisão pelas suas condenações por peculato e corrupção passiva. Segundo a assessoria do petista, ele deve se entregar na Superintendência da Polícia Federal em Brasília hoje, entre 7 e 12h. João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por três crimes: além de corrupção passiva e peculato, por lavagem de dinheiro. Em relação a este último, o processo não chegou ao fim. Ainda falta a análise de um recurso. Portanto, ele começará cumprindo a pena, no regime semiaberto, pelos primeiros dois delitos, que somam 6 anos e 4 meses. Nesse regime, ele pode, mediante autorização judicial, sair durante o dia para trabalhar e volta à noite para dormir na prisão. No ano passado, o STF já havia rejeitado um embargo de declaração e manteve a pena estipulada no julgamento, em 2012. Em dezembro de 2013, a defesa do parlamentar questionou a condenação por corrupção e lavagem por meio de u m e m b a rg o i n f r i n g e n t e . Ocorre que esse tipo de recurso só pode ser apresentado por quem foi condenado por um placar apertado e tiver recebido ao menos 4 votos favo-

ráveis, o que não foi o caso de Cunha. No julgamento do Mensalão, os ministros do STF concluíram que houve desvio de dinheiro público para abastecer um esquema de compra de apoio parlamentar no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Na época, Cunha era presidente da Câmara dos Deputados e foi condenado por receber R$ 50 mil para beneficiar agência de Marcos Valério,

Determino a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório. JOAQUIM BARBOSA operador do Mensalão, em contratos com a Câmara. Barbosa justificou a rejeição do recurso do deputado com o argumento de ser protelatório: "Nego seguimento ao recurso do embargante quanto aos crimes de corrupção passiva e peculato relativo à contratação da empresa SMP&B por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório. Determino, como consequência, a imediata cer-

tificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório." Cassação – Como João Paulo Cunha ainda é deputado federal, Barbosa deverá enviar à Câmara ofício notificando o Legislativo da prisão. Com isso, deverá ser aberto pela Mesa Diretora processo de cassação do mandato parlamentar. A defesa de Cunha nega que ele vá renunciar. Os demais deputados federais que foram presos por condenações no julgamento do Mensalão – José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto – optaram por renunciar para evitar a cassação. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, caso Cunha opte pela renúncia, o pedido será publicado no dia seguinte no Diário Oficial da Câmara. Como os parlamentares estão em recesso, não haverá necessidade de leitura do pedido em plenário e a renúncia valerá automaticamente após a publicação. Dirceu volta às aulas – O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, informou que o mensaleiro está fazendo curso de direito constitucional por correspondência no complexo penitenciário da Papuda. Dirceu cursou direito na PUC-SP e se formou em 1983. Por ora, está trabalhando no setor de manutenção do presídio. De Natal, ele ganhou da primeira mulher, Clara Becker, duas calças brancas, sem bolsos, e duas camisas. (Agências)

O deputado João Paulo Cunha bem que tentou recorrer. Barbosa considerou os embargos "protelatórios".

Genoino tem de pagar R$ 468 mil Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou ontem que o ex-presidente do PT José Genoino, atualmente cumprindo prisão domiciliar, pague, em 10 dias, multa de R$ 468 mil. Caso ele não a pague, o débito será inscrito na dívida ativa da União. O advogado dele, Luiz Fernando Pacheco, classificou a multa como "injusta". "O montante é desproporcional. O Supremo Tribunal Federal conhece a declaração de Imposto de Renda dele (Genoino) e jamais poderia impor valor tão alto a uma pessoa que, além de uma

casinha em bairro popular, comprada há 30 anos pelo sistema BNH, nada mais tem de patrimônio", disse Pacheco. O advogado de Genoino informou ainda que seu cliente não tem os recursos necessários para pagar a multa e que providências estão sendo estudadas. "É mais uma grande injustiça neste julgamento marcado por várias injustiças." A VEP também determinou que, além de Genoino, outros quatro condenados na Ação Penal 470 (do Mensalão) paguem as multas determinadas nas condenações. Somados todos os valores, eles te-

rão que desembolsar quase R$ 10 milhões. Conforme a decisão, o publicitário Marcos Valério terá que pagar R$ 3,06 milhões; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, vão pagar R$ 2,79 milhões e R$ 2,53 milhões, respectivamente. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,08 milhão. O pagamento deverá ser feito após os advogados dos condenados serem notificados da decisão. Os débitos devem ser pagos em dez dias, e foram definidos durante o julgamento. (Agências)

DANÇA DAS CADEIRAS

Padilha deve deixar ministério em janeiro para disputar o governo

Alckmin diz que alianças para as eleições ficam para junho

Mercadante desconversa sobre mudança para a Casa Civil

Fábio Vieira/ Fotoarena/ Folhapress

ão Paulo é o novo domicílio eleitoral do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que pretende concorrer ao cargo de governador do Estado nas eleições de outubro pelo PT. "Já fiz mudança para São Paulo, já trouxe as coisas que estavam em Brasília de volta para a minha casa", revelou Padilha, reforçando que a presidente Dilma Rousseff avisou os ministros que irão concorrer nas eleições deste ano que a saída da pasta deverá acontecer ainda em janeiro. "Desde a reunião do dia 2 de novembro eu me preparei para sair ao longo do mês de janeiro", explicou o ministro. Ele negou que tenha começado um regime para estar em forma durante a campanha eleitoral. "Sou ministro da Saúde, é meu papel e responsabilidade fazer exercício físico, ter hábitos saudáveis. O único regime que eu tenho é de andar muito, de trabalho", brincou. Padilha disse que, à frente do Ministério da Saúde, ainda

Dida Sampaio/EC

governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) disse ontem que as alianças para as eleições de 2014 serão definidas somente no mês de junho, mas fez questão de elogiar o presidente estadual do PSB, deputado federal Márcio França. França, que foi secretário de Turismo de Alckmin, quer que o PSB apoie o atual governador, mas enfrenta a resistência de Marina Silva, que acha que o partido deveria lançar candidatura própria ao Palácio dos Bandeirantes. "O PSB tem participado conosco desde o primeiro dia de governo. Nós criamos uma secretaria, que foi a secretaria de Turismo", disse o governador. "Márcio França fez um bom trabalho organizando a secretaria". Para os tucanos, uma candidatura própria pessebista não seria o ideal, pois quebraria a polarização entre PSDB e PT, que deve lançar como candidato ao governo de São Paulo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Padilha quer governar SP está focado neste mês na continuidade do programa Mais Médicos e na preparação da campanha de vacinação contra HPV para adolescentes Ele reiterou ainda que a cidade de São Paulo ampliou a parceria com o governo federal na área da saúde durante a gestão Fernando Haddad. "Por muitos anos São Paulo não buscou ter as UPAs 24 horas. São Paulo agora vai poder ter porque o prefeito Haddad apresentou o projeto", disse. (Estadão Conteúdo)

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no domingo, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), principal nome para uma eventual candidatura pessebista ao Palácio dos Bandeirantes, disse que as alianças do PSB não têm coerência e que a definição das chapas é um processo bastante complexo. O PSB espera que Marina anuncie publicamente que será vice na chapa de Eduardo Campos à Presidência até o fim do mês ou meados de fevereiro. A condição que teria sido imposta pela ex-ministra para que isso ocorra é que a sigla abra mão de apoiar a reeleição de Alckmin (PSDB). Ontem, Alckmin disse que tem grande apreço e admiração pela ex-senadora e que respeitará "qualquer que seja a decisão" do PSB. Caso o partido decida se aliar ao PSDB, França poderia até compor a chapa como vice do tucano. Questionado sobre essa possibilidade, Alckmin disse que "essa não é uma discussão para agora". (Folhapress)

ministro Aloizio Mercadante minimizou ontem os rumores sobre sua saída do Ministério da Educação. O nome do petista vem sendo citado como possível substituto de Gleisi Hoffmann (foto ao lado) na Casa Civil. A ministra deve deixar o cargo para se candidatar ao governo do Paraná. Questionado sobre a possível mudança de pasta, Mercadante desconversou. Afirmou que a decisão cabe à presidente Dilma Rousseff. "Isso é só com ela e tudo que tem sido dito sobre isso é pura especulação. (...) Não há nenhuma definição da presidenta com relação a mudanças do ministério em função dos ministros que serão candidatos", disse Mercadante em coletiva de imprensa ontem. Segundo o ministro, as mudanças na Esplanada dos Ministérios devem começar com o retorno de Dilma do recesso de fim de ano. "A partir de agora ela vai começar a fazer as consultas e vai definir inclusive o calendá-

Hoffmann quer ser governadora rio de divulgação. Isso é um tema exclusivo da presidenta Dilma", reforçou. Ministros. magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto e que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril. Candidatos a reeleição para governador e presidente da República não precisam sair do cargo. (Folhapress)

COPA DO MUNDO SECRETARIA DA SAÚDE

Dilma esquenta as obras presidente Dilma Rousseff voltou a tuitar. No microblog, disse que o Brasil vai realizar a "Copa das Copas". Segundo ela, o evento "estará em casa", pois "o Brasil é o país do futebol." "Os brasileiros começam 2014 confiantes que irão sediar a #CopadasCopas (...) No Brasil, a Copa estará em casa, pois este é o país do futebol. Amamos o futebol e por isso

recebemos esta Copa com orgulho e faremos dela a #CopadasCopas". Ela disse que a procura pelos ingressos mostra que "torcedores do mundo inteiro confiam no Brasil". Um dia após fazer duras críticas à preparação brasileira à Copa deste e ano depois da tuitada de Dilma, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, voltou atrás. E afirmou que a Copa será "um sucesso" e que os pre-

parativos nas cidades sedes estão "a todo vapor". Obras – A presidente abriu brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014, ano da Copa e das eleições. Pretende acelerar a entrega dos serviços antes que a lei eleitoral a impeça de fazer inaugurações. Por se tratar de um veto, a medida pode ser derrubada pelo Congresso, em sessão

conjunta. Mas isso é improvável: o governo mantém ampla maioria na Câmara e no Senado. Com o veto na LDO, a regra é mantida pelo decreto, que pode ser revogado pelo Executivo. Assim, o Planalto poderia instituir outros parâmetros de custo, livrar determinadas obras de exigências ou fixar margens de tolerância para além do máximo previsto nas tabelas oficiais. (Agências)

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberto no Gabinete, o seguinte pregão: PREGÃO ELETRÔNICO 014/2014-SMS.G, processo 2013-0.324.224-5, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MALHA TUBULAR - VÁRIOS TAMANHOS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de janeiro de 2014, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAL O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014 EFE

NÃO É PELOS NOVE CENTAVOS! Estudantes realizaram protesto, ontem, em Assunção, no Paraguai, contra o aumento da passagem de ônibus, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A tarifa subiu de US$ 0,43 para US$ 0,52.

Os médicos alemães recomendam: aulas de esqui. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, sofreu um acidente quando praticava esqui na Suíça durante as férias de Natal e fraturou a região pélvica, o que a obrigará a cancelar boa parte de sua agenda para as próximas três semanas. Segundo o porta-voz do governo alemão, Stefen Seibert, ela caiu enquanto fazia esqui cross-country. Esta modalidade tem como foco a resistência, não a velocidade, e ocorre em trilhas pouco acidentadas. Inicialmente, ela achava que tinha sofrido apenas uma contusão no quadril, mas depois os médicos constataram que a parte esquerda do osso da bacia havia sido fissurada. "Ela mantém totalmente a capacidade de agir e de se comunicar", declarou Seibert. O porta-voz não deu informações sobre o dia em que ocorreu a queda. Ele também negou que a chefe de governo estivesse em alta velocidade durante o acidente, que ocorreu no vale alpino de Engadina, na Suíça. A notícia chamou a atenção da imprensa

alemã, que também acompanha a evolução do estado de saúde do heptacampeão mundial de Fórmula 1 Michael Schumacher, internado em estado crítico em Grenoble, na França, depois de um grave acidente de esqui. A chanceler alemã está andando com a ajuda de muletas e cumprirá, de casa, parte dos compromissos previstos para as próximas três semanas, tempo de repouso recomendado pelos médicos.

Como resultado, ela cancelou uma visita à Polônia e uma reunião com o premiê de Luxemburgo, Xavier Bettel. Para hoje são esperadas as primeiras imagens dela após o acidente, já que não foi cancelado o encontro que ela tem todo início de ano com as crianças das diferentes dioceses alemãs que, fantasiadas de reis magos, cantam no Natal. Não será a primeira que vez que os alemães veem a chanceler com muletas; em 2011

Merkel operou o menisco do joelho esquerdo e também as usou por vários dias. Ela também vai conduzir uma reunião de gabinete na quarta-feira. Trata-se de um evento considerado importante em nível doméstico, já que será o primeiro encontro de todos os ministros sob o governo de "ampla coalizão" entre os conservadores da chanceler e os sociais-democratas, que foi formalizada no mês passado. (Agências) Baz Ratner/Reuters

A dura vida dos africanos em Israel Milhares de imigrantes africanos em Israel protestaram ontem diante de embaixadas ocidentais em Tel Aviv para exigir asilo e direitos trabalhistas do governo israelense. "Chega de prisão", gritava a multidão que tomava a avenida da orla, em frente à embaixada dos Estados Unidos (acim a). Os manifestantes também se dirigiram às missões diplomáticas da França, Itália, Reino Unido, Canadá e Alemanha para entregar cartas solicitando apoio internacional contra a política de Israel. No domingo, mais de 13 mil deles protestaram em frente à Prefeitura de Tel Aviv. Há três semanas, o Parlamento de Israel aprovou uma lei que autoriza a detenção por prazo indeterminado de imigrantes que não tenham vis-

Os frutos da maconha uruguaia Laboratórios estrangeiros que desenvolvem ou pesquisam produtos medicinais à base de maconha manifestaram interesse em se instalar no Uruguai. A afirmação foi feita pelo subsecretário da Presidência do Uruguai, Diego Cánepa, em entrevista ao jornal El Observador ontem. "Fomos consultados (por empresas estrangeiras) para que se instalem no Uruguai, o que implica um grande desafio. É muito importante por todo o significado. Transformar o Uruguai em um polo de biotecnologia não estava entre os objetivos da lei. É uma área

de enorme competência que está em pleno desenvolvimento", disse Cánepa. Parao subsecretário, estas iniciativas abrem uma porta não só para a produção de remédios, mas para a criação de centros de pesquisa. " Até há um tempo só se pensava em maconha medicinal como analgésico, mas agora estudos mostram que alguns derivados podem ser remédios", assegurou. Princípios ativos da cannabis são usados em medicamentos que tratam sintomas de esclerose múltipla e de epilepsia infantil.

O jornal revelou que o governo e empresas do Canadá já entraram em contato com políticos e organizações sociais do Uruguai querendo mais detalhes sobre a nova lei, aprovada no mês passado, que autorizará a venda de até 40 gramas mensais de maconha em farmácias para uruguaios e residentes e que permitirá o cultivo de cannabis por associações e cidadãos que se cadastrarem. As empresas atualmente compram maconha para pesquisas científicas e uso medicinal na Holanda, mas a demanda dos canadenses vem

superando os limites previstos pelo mercado holandês. A Junta Nacional de Droga do Uruguai também foi contatada por laboratórios de Israel e Chile, informou o diário. Segundo a Secretaria de Serviços Agrícolas uruguaia, ainda não há nenhum projeto sobre exportação de maconha, já que a prioridade do governo é colocar em prática a venda da droga nas farmácias nos próximos meses. Tal possibilidade dependerá da regulamentação que está sendo elaborada por uma comissão e deve ficar pronta até abril. (Agências)

tos válidos. A medida foi condenada como uma violação aos direitos humanos. Cerca de 60 mil imigrantes, a maioria da Eritreia e Sudão, entraram em Israel a partir do Egito desde 2006, aproveitando uma época em que essa fronteira era mais permeável. Muitos dizem procurar refúgio ou asilo. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu já disse que vê a presença de muitos dos africanos como uma ameaça ao tecido social judaico do país. Desde 2012, a instalação de uma cerca na fronteira com o Egito reduziu o afluxo migratório. Os estrangeiros que já haviam entrado agora podem ser enviados para um local que o governo descreve como uma prisão aberta, no deserto do sul israelense. (Agências) Jim Young/Reuters

'Chibéria' dos EUA Uma rajada de frio ártico tomou conta da região central dos EUA, ontem, com as temperaturas mais baixas em 20 anos forçando o fechamento do comércio e de escolas e o cancelamento de voos. Em Chicago (ac im a ), o frio chegou ao recorde de menos 27ºC, levando o Serviço Na-

cional de Meteorologia a apelidar a cidade de "Chibéria". No Estado da Dakota do Norte o frio caiu para menos 35ºC. A temperatura se assemelha, ou até supera, a de lugares como Mongólia, onde o termômetro registrou menos 23ºC, e Sibéria, na Rússia, com menos 33 ºC. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Crack: Haddad promete emprego a viciados. Objetivo é combater o consumo e o tráfico de drogas na região da Cracolândia. Especialistas alertam que a ação não pode ser meramente paternalista. Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo

Mariana Missiaggia

São Paulo, Antônio Carlos Pela, qualquer medida inteligente que melhore a situação da m mais uma tentativa Cracolândia é bem-vinda. “O crack em São Paulo se torde resolver o problema da Cracolândia, nou um problema endêmico, no Centro, o prefeito que nenhum governante soube Fernando Haddad anunciou administrar. Trata-se de um caontem que ainda este mês vai so de saúde pública e de um cecomeçar uma nova operação nário degradante. O estado na região. No caso, a estraté- tem que intervir e, antes de tugia será oferecer emprego aos do, pensar em reabilitação e viciados em crack em funções desintoxicação, para que essa oferta de emprego possa ser como zeladoria urbana. Segundo o prefeito, o objeti- proveitosa”, disse Pela. Paternalismo – Na opinião do vo é afastar ações "higienistas". "Vamos dar a oportunida- psicanalista Jacob Pinheiro de para a pessoa fazer um tra- Goldberg, medidas meramentamento e de entrar na frente te paternalistas não costude trabalho. Nós temos que mam funcionar com pessoas aprender com o passado, não que, de alguma maneira, fopodemos repetir os erros já co- ram expulsas ou se retiraram metidos. Então, vamos afastar da sociedade. “Essa expequalquer tipo riência já foi feide abordagem ta dentro e fora higienista", disdo Brasil e os se Haddad, na Nós temos que resultados, em inauguração de aprender com o geral, implicauma unidade passado, não ram em fracasda Rede Hora Certa, na Lapa. podemos repetir os s o. É s e m p re necessário faAlém de chaerros já cometidos zer um trabamar a atenção (em ações contra o lho conjugado das autoridacrack). de serviço sodes públicas, o cial e de comugrande volume FERNANDO HADDAD nidade para de barracas montadas sobre as calçadas que aconteça uma inserção do das ruas Dino Bueno e Helvétia indivíduo nos processos urbapreocupa moradores e comer- nos. Medidas superficiais e paliativas devem ser acompaciantes da região. O prefeito também comen- nhadas de movimentos mais tou que, segundo um censo amplos e que mobilizem a sofeito na região pela Prefeitura, ciedade, que tem uma posição a maioria dos dependentes de paranóica em relação ao usuádrogas da região da Luz é for- rio de droga”, diz Pinheiro. O psicanalista acredita que mada por egressos do sistema prisional. “São pessoas que o ideal seja realizar uma frente tem grande dificuldade de res- de trabalho, como a anunciasocialização, não conseguem da pelo prefeito, associada a emprego e não conseguem um programa de transformavoltar para o seio familiar”, ção de comportamento, não só do usuário, mas da sua fadestacou o prefeito. Para o coordenador do Con- mília e dos organismos de amselho de Política Urbana (CPU) paro, como igrejas, escolas e da Associação Comercial de sindicatos.

Fernando Haddad e o ministro Alexandre Padilha na inauguração do Hora Certa: prefeito afirma que ação contra o crack não será "higienista".

Prefeito reclama de falta de verbas A gestão Fernando Haddad (PT) deve anunciar cortes da ordem de R$ 4 bilhões em investimentos e obras até o fim do mês. A saúde, com a construção de novos hospitais, e os transportes, com corredores de ônibus, devem ser poupados e comporão o "pacote do bem" da Prefeitura de São Paulo, na tentativa de melhorar a imagem de Haddad. Educação e assistência social estão entre as áreas que devem perder com o congelamento de verbas. "A área econômica começa a verificar onde é que va-

GALEÃO

D .Ó..RBITA

ASSALTO

m homem teve três dedos cortados durante uma tentativa de assalto na Vila Carrão, zona leste de São Paulo, no domingo à noite. A vítima, que não teve o nome informado, foi levada ao pronto-socorro do Hospital do Tatuapé, mas não há informações sobre o seu estado de saúde. Uma testemunha disse aos policiais que atenderam a ocorrência que viu o homem ser esfaqueado e ter três dedos arrancados. Ele ainda teria levado um corte na cabeça. (Folhapress)

ois dias após a queda de uma menina de 3 anos do mezanino no terminal 2 do aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio, a Infraero foi autuada por falta de segurança na tarde de ontem pelo Procon-RJ. A criança sofreu traumatismo craniano e um corte na face ao despencar de uma altura de cerca de sete metros. Ela passa bem, mas continua internada no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Souza Aguiar. Segundo Fábio Domingos, diretor do Procon, a menina caiu de um vão irregular com 19 centímetros de largura. A estatal também foi autuada por falta de água nos bebedouros e funcionamento precário do ar-condicionado no setor de embarque internacional, além de quatro elevadores parados. (Folhapress)

mos ter de adiar investimentos em virtude da falta de arrecadação", afirmou o prefeito. De acordo com ele, a liminar que barrou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) afeta mais do que os R$ 800 milhões que seriam arrecadados. "O maior prejuízo para a cidade é o que deixará de vir da União por falta de contrapartida municipal. Vou dar um exemplo: se eu não tenho dinheiro para desapropriar terreno para creche, como vou receber dinheiro federal para construir creche, se eu não tenho terreno?", disse, du-

rante inauguração da Rede Hora Certa no Hospital Sorocabana, na Lapa, na zona oeste, que deve ser totalmente municipalizado. No início de 2013, Haddad congelou R$ 5,2 bilhões, 12,3% do que havia sido previsto pela gestão do ex-prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Na primeira agenda pública de 2014, na companhia do pré-candidato do PT a governador de São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o prefeito anunciou que novos investimentos na saúde, que incluem, só neste

PICHAÇÃO

ano, o início das obras dos hospitais de Parelheiros (zona sul) e Brasilândia (zona norte) e a inauguração do Hospital Santa Marina, na Vila Santa Catarina, zona sul. Haddad também afirmou que a Prefeitura desapropriará outro hospital, o Vasco da Gama, na zona leste. Nos transportes, a pasta responsável pela área prepara um projeto de 234 quilômetros de corredores, dos quais 64 km devem começar a ser construídos, até março, nas Avenidas Radial Leste, Aricanduva e 23 de Maio. (Estadão Conteúdo)

Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo

m homem suspeito de pichar a estátua do escritor Carlos Drummond de Andrade na orla de Copacabana, zona sul do Rio, no dia 25 de dezembro, se apresentou ontem à polícia. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente afirma que Pablo Lucas Faria prestou depoimento e foi liberado em seguida, tendo sido autuado por crime ambiental - passível de pena de até um ano de prisão. Faria atuava no comércio em Uberaba (MG), mas há dois anos vive na capital fluminense. A Polícia Civil investiga se Faria tem ligação com outros pichadores que atacam monumentos na cidade. Se houver comprovação, o mineiro poderá ser enquadrado também em formação de quadrilha, o que poderia ampliar a pena em caso de condenação para até quatro anos. (Folhapress) Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

CUIDADO! RISCO DE ALAGAMENTO – Algumas regiões de São Paulo ganharam sinalização de alerta de risco de enchentes na tentativa de amenizar os prejuízos causados pelas águas. A ideia faz parte da operação Chuvas de Verão, da Prefeitura, que pretende reduzir o impacto dos alagamentos.

Algumas das estátuas tombadas eram de bronze e mármore de Carrara, trazidas da Itália.

Vândalos invadem e depredam túmulos do cemitério do Araçá elo menos 21 túmulos foram depredados no cemitério do Araçá, na região do Sumaré, zona oeste de São Paulo, na madrugada de domingo. O ato de vandalismo foi o maior já registrado no local. Os cerca de 30 vândalos, vestidos em estilo "punk", também arrombaram a porta da capela do cemitério, construída em 1897, quebraram um altar de mármore e uma estátua de Nossa Senhora Auxiliadora, além de derrubar diversas peças que estavam em cima de mausoléus. Algumas das estátuas tombadas eram de bronze e mármore de Carrara, trazidas por famílias da Itália.

Entre as estátuas quebradas ou derrubadas há ainda esculturas de cobre, algumas com danos irrecuperáveis. As famílias foram avisadas sobre os danos entre domingo e ontem. O Cemitério do Araçá foi fundado em 1887, mas, segundo a Prefeitura de São Paulo, não é registrado como Patrimônio Histórico. Eles também avariaram dois carrinhos elétricos e esvaziaram extintores de incêndio que ficavam próximos à sede da administração. Banheiros tiveram pias e vasos sanitários destruídos. Nenhuma sepultura, porém, foi violada. A segurança do cemitério é feita pela GCM (Guarda Ci-

vil Metropolitana) durante o dia, mas durante a noite, segundo a administração, não há vigilância no local. O cemitério é o terceiro mais antigo da cidade, atrás apenas do cemitério da Consolação e do cemitério da Quarta Parada. O caso foi registrado como vandalismo no 91º DP (Vila Leopoldina), zona oeste, mas será investigado pelo 23º DP, no bairro de Perdizes, na mesma região. Segundo a Secretaria de Serviço Funerário, não houve furtos. Ainda não foi levantado o valor dos estragos. Em novembro, o Ossário Geral e estátuas do mesmo cemitério foram alvo de vândalos. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Clima de guerra no Maranhão Menina queimada em ataque a ônibus morre em São Luís. Governo aceita ajuda de Brasília e vai transferir os mandantes dos atentados para presídios federais. Marlene Bergamo/Folhapress

oras depois de ser anunciada a morte da menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, uma das cinco vítimas queimadas num dos ataques a ônibus no Maranhão, o governo decidiu aceitar ontem a ajuda federal e enviar os mandantes dos atentados para presídios federais. Ao todo, 25 vagas foram postas pelo Ministério da Justiça à disposição do governo do Maranhão. O governo maranhense ainda não decidiu quantos presos serão transferidos. O mais provável é que os chefes das facções envolvidas nos ataques sejam enviados à penitenciária de Campo Grande. A onda de terror no Maranhão começou depois que a administração estadual pôs a segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas sob controle da Polícia Militar (PM). Escutas mostram que foi de lá que partiu a ordem para os atentados. À tarde, uma onda de boatos sobre novos ataques em São Luís deixou o trânsito da capital maranhense caótico. Pela manhã, a PM prendeu mais seis acusados dos ataques - agora são 17 os detidos por causa do atentados contra a polícia e meios de transporte. Para prender o grupo, a polícia montou uma operação na Vila Sarney, em São Luís. Foi ali que aconteceu o ataque que deixou Ana Clara com 95% do corpo queimado. Segundo a polícia, os bandidos estavam escondidos em um matagal. O bando teria organizado e executado o crime. A versão da polícia é corroborada pelo fato de um dos detidos apresentar queimaduras pelo corpo. Ao saber da morte de Ana Clara, Dasico Rodrigues, de 81 anos, bisavô da menina, sofreu um enfarte e morreu. A menina estava com a mãe, Juliane Carvalho Santos, 22, e com a irmã, Lorane Beatriz Santos, de 1 ano e 5 meses, quando bandidos entraram na sexta-feira no ônibus, jogaram gasolina no veículo e

atearam fogo. A mãe teve 40% do corpo queimado. Lorane está com queimaduras no braço esquerdo e nas pernas 20% do corpo foi afetado. As duas permaneciam internadas ontem em estado estável. Além das três, outros dois adultos ficaram feridos no ataque: Abiancy Silva dos Santos, de 35 anos, e Márcio Ronny da Cruz Nunes, de 37. Abiancy está internada com queimadura de segundo grau no braço direito e no abdômen. Nunes está numa unidade de terapia intensiva (UTI) em estado grave. Ele teve 72% do corpo atingido ao tentar salvar as crianças. Operação – Ontem, a polícia maranhense montou uma grande operação na capital, envolvendo 400 PMs e 150 policiais civis, para tentar conter os atentados. Na análise da PM, a ação também serviu para garantir a segurança da circulação de ônibus na cidade. Hoje, uma reunião entre o sindicato, empresários e a prefeitura deve avaliar o retorno da circulação da frota de ônibus à noite, o que não acontece há três dias. Um dos supostos mandantes dos ataques foi identificado como Jorge Henrique Amorim Martins, 21, conhecido como Dragão. Ele está preso em Pedrinhas desde dezembro de 2012. A crise no complexo já dura cerca de um ano. A truculência das mortes na prisão, com decapitações, é alvo de críticas de organismos internacionais. Apenas em 2013, 62 detentos foram assassinados em Pedrinhas. Ontem, a gestão da govern a d o r a Ro s e a n a S a rn e y (PMDB) também deu explicações à Procuradoria-Geral da República sobre a situação de caos no sistema. Afirmou que há "inverdades" e até "fraude grosseira" sendo divulgadas a respeito do assunto e diz que investiu R$ 131 milhões no reaparelhamento do sistema prisional, além de promover obras para ampliar vagas nas cadeias. (Agências)

O corpo da menina Ana Clara, vítima de um atentado a um ônibus na sexta-feira, é velado em São Luís no começo da tarde de ontem.

Maranhense, Ferreira Gullar está perplexo com a violência. Em entrevista ao Diário do Comércio, poeta diz que não consegue compreender tamanha atrocidade. Wilton Junior/Estadão Conteúdo

José Maria dos Santos julgar pelas suas palavras, na entrevista abaixo, o poeta e ensaísta Ferreira Gullar, 83 anos, cujo nome oficial é José Ribamar Ferreira, confirma a ideia de que os poetas sentem as coisas da vida com mais intensidade do que a maioria dos homens. No caso, a sucessão de tragédias que vêm acometendo a cidade de São Luís, no Maranhão, cujo epicentro se encontra na Penitenciária de Pedrinhas. Dali partiram as ordens de ataques contra ônibus urbanos seguidos de incêndio, que tiveram ontem o desfecho inacreditável de uma menina morta com 95% do corpo queimado, após uma lenta agonia desde a sextafeira passada. Acresce que Ferreira Gullar é são-luisense e, menino, brincou frequentemente nas proximidades da cadeia numa época menos cruel. Essas circunstâncias, certamente, aprofundaram suas amarguras. No seu belo livro E m A l g u m a Pa r t e A l g u m a (Editora José Olympio, 2010) ele publicou o poema Bananas Podres 3, que tem a seguinte estrofe: "era uma tarde quente na quitanda/e aquele calor acendia o perfume das bananas apodrecendo/ fato a que ninguém dava atenção." A degradação das frutas faz uma metáfora perfeita com as circunstâncias que levaram à morte da menina – mistério que somente poetas podem construir ou vaticinar. Bem mais feliz do que ele foi o seu colega e conterrâneo Antônio Gonçalves Dias (1823-1864). É verdade que morreu bem cedo, num naufrágio na costa do seu estado natal, ao retornar de Lisboa. Mas ele pode escrever que sua terra tinha

Gullar: necessidade de mudança não pode justificar violência. palmeiras onde cantava o sabiá. A seguir, trechos da entrevista concedida por Ferreira Gullar ao Diário do Comércio.

gue atirar gasolina em uma criança e depois acender o fogo. Estou perplexo.

DC – Os especialistas buscam Diário do explicações na escalada Comércio – Os poetas tem o da violência e Essa violência poder de no seu exagerada é sinal interpretar as enraizamento de que existe algo em emoções mais mais profundo, que problemas/ profundas que brotam conflitos requer mais na alma sociais. No estudos e humana. O caso de São providências do que o senhor Luís, a origem governo. pode dizer estaria na sobre a Penitenciária FERREIRA GULLAR de Pedrinhas. circunstância e a morte da menina Ana Todas as ordens de ataque, Clara Souza? inclusive a queima de ônibus, Ferreira Gullar – Eu não sei partiram de lá. Gullar – Suponhamos que o que dizer. Eu só posso perguntar como alguém conse- quisessem protestar, mos-

trar revolta, indignação... Mas por que queimar pessoas? Na minha infância em São Luís, nós morávamos na Rua da Alegria, em cujo final, numa praça, ficava a penitenciária. Os meninos jogavam bola, as crianças brincavam. Eu não me lembro de haver violências ali. Hoje, evidentemente, nós sabemos das más condições das prisões brasileiras. São lamentáveis. Mas a necessidade de mudança não pode justificar uma violência alucinada. E isso vale para todos os nossos problemas. Destroem tudo. Há uma destruição generalizada, inclusive da vida. Por outro lado, eu fico confuso, pois isso tudo está acontecendo no momento em que o País melhorou economicamente. A verdade é que essa violência exagerada, saindo dos limites, é sinal de que existe algo mais profundo, que requer mais estudos e providências do governo. As providências não são tomadas. No meu entendimento, é preciso encarar os problemas que estão nos afligindo com tanta intensidade nessa área de violência. Por exemplo: o caso da menina Ana Clara. Os criminosos vão receber pena máxima, vão pegar os 30 anos, dos quais vão cumprir seis. A punição tornou-se irrelevante. Se o sujeito comete um crime, tem a índole de criminoso e não se sente punido, ele vai continuar cometendo crimes. No caso de menores: um menor de 16 anos sabe o que está fazendo. Então será encaminhado a uma casa de recolhimento e todo mundo sabe que ali não terá atendimento para eventual recuperação. Todo mundo sabe que a situação das cadeias, o cenário confuso dos menores infratores entre leniência e amparo legal e tudo continua como está. O rigor está se afrouxando cada vez mais.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Cinema brasileiro na TV Começa hoje, na Rede Globo, o Festival Nacional, que transmitirá quatro filmes brasilieiros por volta das 23h. O filme que abre o festival é Quincas Berro D'agua (2010), seguido por Qualquer Gato Vira-Lata (2011), Romance (2008) e na sexta (10), O Palhaço (2011), dirigido e estrelado por Selton Mello.

MÚSICA

Aura de Caymmi guia 2014 André Domingues Homero Sérgio/Folhapress

No ano do centenário de Caymmi, só há motivos para comemorar. Com o melhor da arte. m feliz ano novo se desenha na agenda de shows paulistana deste início de janeiro, sob a aura do centenário de Caymmi, puxada pela programação das unidades do Sesc. Um grande destaque é o show do genial percussionista pernambucano Naná

Vasconcelos, que enriquece seus experimentos sonoros com o também percussionista Ari Colares e o violinista Ricardo Hertz, dois craques. É o tipo de ocasião em que a improvisação coletiva assume tamanha importância, que na simples escolha do elenco

já se define o potencial artístico da apresentação. O samba e o choro tradicionais também se sobressaem nesta semana, com shows dos grupos Berço do Samba de São Matheus e Fundo de Quintal, além do brilhante Luizinho 7 Cordas, que, embora seja um dos nomes mais

importantes do violão de 7 cordas brasileiro, raramente deixa a função de acompanhante para protagonizar um espetáculo. Ainda no campo das tradições brasileiras, São Paulo recebe uma valiosa amostragem do coco da Zona da Mata nordestina trazida

pelo mestre Galo Preto, de 78 anos. Cantador, repentista e embolador, Galo Preto é natural da pequena cidade pernambucana de Bom Conselho de Papa Caça, hoje reconhecida como sucessora de um antigo quilombo. Chamam a atenção na

programação musical, por fim, as reapresentações de dois shows interessantes que estiveram em cartaz no último ano: Chão, uma proposta mais intimista de Lenine, e Alma Música, uma sensível coleção de narrativas musicais concebida pelo casal Francis e Olívia Hime.

Cem anos do mestre. Por seus filhos. ntre os importantes centenários comemorados em 2014 – Lupicínio Rodrigues, Aracy de Almeida, Aloysio de Oliveira –, o do cantor, compositor e violonista Dorival Caymmi é, sem dúvida, o de maior peso para a cultura brasileira. Caymmi, afinal, ultrapassou a esfera do sucesso em seu meio e se tornou, ao mesmo tempo, um grande criador e símbolo da identidade nacional. Em vista dessa condição tão singular, espera-se uma série de homenagens a ele ao longo do ano. É possível arriscar, porém, que nenhuma superará o disco produzido por seus filhos no final do ano passado, Nana, Dori e Danilo – Caymmi, que volta a ser apresentado ao vivo nesta semana. O disco gravado por Nana, Dori e Danilo Caymmi (foto) é um apanhado de obras menos lembradas de Caymmi, a exemplo de Quando Eu Durmo, História pra Sinhozinho, Modinha para Teresa Batista, Rainha do Mar, SereiaeItapoã. Muitas dessas canções estavam na memória afetiva dos três, como o fado Francisca Santos das Flores, que a mãe, D. Stella, costumava cantar em casa. Outras, porém, fizeram parte de uma pesquisa cui-

Ana Carolina Fernandes/Folhapress

O QUE É QUE O BAIANO TEM o lançamento de Nana, Dori e Danilo – Caymmi, o compositor, cantor, violonista e arranjador Dori Caymmi deixou claro que o disco era apenas uma das homenagens programadas para o centenário do pai, Dorival. Confirmando o prognóstico, quase ao mesmo tempo foi lançado o livro O Que É que a Baiana Tem? – Dorival Caymmi na Era do Rádio, de autoria da neta Stella Caymmi, biógrafa e principal pesquisadora da obra do avô. No livro, derivado da sua tese de doutorado em Letras pela PUC-RJ, Stella faz uma análise crítica da colaboração de Caymmi à cultura brasileira de meados do século passado, abordando desde as contribuições estritamente musicais até suas implicações políticas. Ainda nos meios acadêmicos, está prevista a publicação do livro de ensaios multidisciplinares Cem Anos de Dorival Caymmi, editado pela Universidade Federal da Bahia sob os cuidados da professora Marilda Santanna. Tanto interesse por Dorival Caymmi, seja no universo da música popular comum, seja nos sofistica-

dos estudos acadêmicos, se justifica pela posição ímpar que ocupou na cultura de seu tempo. O baiano, como poucos outros, conheceu tanto o sucesso junto à massa dos ouvintes de rádio – seu primeiro êxito foi O Que É que a Baiana Tem?, gravado ao lado de Carmen Miranda ainda em 1939 –, quanto a aprovação da intelectualidade erudita, alavancada pelo amigo e principal parceiro Jorge Amado. Esse duplo mérito conferiu a Caymmi o status incomum de “intelectual popular ”, conquistado apenas por uma elite de artistas midiáticos que teve reconhecida sua capacidade de elaborar e expressar conteúdos profundos da cultura nacional. Somando prestígio e popularidade, então, não foi à toa que Caymmi se tornou um mito e acabou sendo usado como referência e avalista de diversos movimentos de pretensões mais sérias na MPB, a exemplo da bossa-nova e do tropicalismo. Engendrou-se nele, enfim, para além da figura do baiano folclórico, a semente da extraordinária influência de que desfrutam, ainda hoje, um Caetano Veloso, um Gilberto Gil ou um Chico Buarque.

dadosa sobre as composições que o próprio Caymmi pouco explorou, casos de Acaçá e A Mãe d’Água e a Menina. A escolha do repertório revela um conhecimento de causa que colabora bastante para os resultados do disco, tal como acontece nos arranjos escritos por Dori, bem equilibrados entre o desejo de modernização e o respeito às concepções musicais do pai. Os três filhos são, sem dúvida, os principais herdeiros musicais do velho Caymmi, cada qual em um aspecto: Nana nas canções românticas, Dori nas invenções melódicas e harmônicas e Danilo no gosto pelos retratos da alma popular. Um motivo final para se acreditar que ninguém consiga fazer um tributo a Dorival Caymmi melhor do que seus filhos é a qualidade musical de cada um deles. Aliás, são de se contar nos dedos o casos assim, em que um pai célebre gerou filhos também brilhantes na mesma área de atuação. Independentemente de ter acesso privilegiado à memória do homenageado, afinal, a simples reunião dos três já justifica o interesse por qualquer empreitada musical.

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Berço do Samba de São Matheus Gênero: roda de samba Sesc Interlagos – Av. Manuel Alves Soares, 1100 – Tel.: 5662.9500 Dia 12, às 15h R$ 7 Família Caymmi – 100 Anos de Dorival Caymmi Gênero: tributo em família Teatro Sesc Pompeia – Rua Clélia, 93. Tel.: 3871.7700 Dias 9, 10 e 11, às 21h, e 12, às 19h R$ 40 Francis Hime e Olívia Hime – Alma Música Gênero: contos musicais Teatro Sesc Vila Mariana – Rua

Pelotas, 141. Tel.: 5080.3000 Dias 11, às 21h, e 12, às 18h R$ 32 Fundo de Quintal Gênero: roda de samba Citibank Hall – Av. das Nações Unidas, 17955. Tel.: 4003.5588 Dia 11, às 22h R$ 60 – R$ 200 Galo Preto – O Menestrel do Coco Gênero: coco tradicional Comedoria Sesc Belenzinho – Rua Padre Adelino, 1000. Tel.: 2076.9700 Dia 11, às 21h30 R$ 25 Lenine – Chão Gênero: black-regional-brazuca intimista

Teatro Paulo Autran, Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195. Tel.: 3095.9400 Dias 9, 10 e 11, às 21h, e 12, às 18h R$ 32 Luizinho 7 Cordas – Clube do Choro Gênero: choro Sesc Ipiranga - Rua Bom Pastor, 822. Tel.: 3340.2000 Dia 5, às 18h Grátis Naná Vasconcelos Gênero: afro-brazuca orgânico Teatro Sesc Bom Retiro – Al. Nothmann,185. Tel.: 3332.3600 Dias 10, às 20h, 11, às 19h, e 12, às 18h R$ 24 (Cotação AD)

HUMOR NO MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA Vai até 17 de março a exposição Esta Sala é uma Piada, que traz 46 charges e cartuns relacionados à intolerância. R$ 6.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

EFE

.M..ARKETING

Schumacher teve "leve melhora"

Gisele Bündchen: super valiosa.

Um amigo de Michael Schumacher declarou ontem à imprensa que o piloto apresentou "leve melhora" em seu estado de saúde. A fonte não teve seu nome revelado. Em comunicado, o hospital universitário de Grenoble (França), foi cauteloso. Segundo a equipe médica, o piloto está sendo continuamente atendido e "a situação de Michael crítica". O hospital afirmou que, por respeito a sua intimidade, não detalhará o tratamento que ele está recebendo e que não estão programadas novas entrevistas coletivas nem a divulgação de mais comunicados. Em resposta ao comentário da fonte não identificada, a nota do hospital pediu que a imprensa respeite "o segredo médico" e que se atenha às "informações dadas pela equipe médica" ou pelos representantes do ex-piloto porque "são as únicas informações válidas". A promotoria, que abriu ontem a investigação sobre o acidente do piloto, anunciou que será realizada uma entrevista coletiva hoje para informar sobre o caso.

Um estudo realizado para a revista Forbes mostra que, se Gisele Bündchen fosse uma empresa com ações negociadas na bolsa de valores de Nova York, ela seria mais valiosa do que a também hipotética empresa Neymar e poderia até mesmo deixar para trás a OGX Petróleo e Gás. De acordo com os cálculos, feitos pelo economista norte-americano Fred Fuld, a empresa Gisele Bündchen poderia chegar a valer quase R$ 1 bilhão. Os números mais precisos indicam que ela valeria pelo menos R$ 530 milhões, podendo chegar a R$ 954 milhões. Já Neymar, o craque brasileiro hoje no Barcelona, seria avaliado em não mais do que R$ 140 milhões. Ou seja, Gisele Bündchen valeria pelo menos quatro vezes mais do que o craque, podendo chegar a sete vezes seu valor. Já a OGX Petróleo, atualmente avaliada em R$ 776 milhões, poderia perder para a top. "Se a Gisele fosse uma ação, eu compraria. Minha recomendação seria de forte compra", afirmou Fuld à revista.

Os decotes que assustavam o generalíssimo Franco Fotografias de divas do cinema hollywoodiano como Sophia Loren e Marilyn Monroe [nas fotos] e Ava Gardner, foram manipuladas para ganharem decotes mais

discretos durante a ditadura do general Francisco Franco na Espanha. O regime ditatorial franquista, que durou de 1939 a 1976 (Franco morreu em 1975) realizou

uma verdadeira cruzada contra o erotismo e chegou a cortar ou simplesmente cobrir com selos negros diversas cenas de filmes. Os cartazes de filmes também

eram manipulados ou cobertos com selos da igreja católica. Agora, o livro La censura franquista en el cartel del cine, da editora espanhola Notorious conta a história.

.C..IÊNCIA

Viajantes do tempo nas redes sociais? A

ideia de procurar por viajantes do tempo não é nova, mas desta vez os cientistas lançaram mão da tecnologia em sua busca. A experiência foi realizada por pesquisadores da Universidade Tecnológica de Michigan, nos EUA. Eles decidiram procurar por vestígios do futuro em textos publicados no Facebook, no Twitter e em outras redes sociais. Para o estudo, os cientistas

vasculharam as redes sociais em busca de menções ao "papa Francisco" antes de ele ser eleito para o cargo. Não acharam nada. Passaram, então, a buscar posts que fizessem referências ao cometa Ison antes de sua descoberta. Nada. Como uma última tentativa de localizar os viajantes que estiveram no futuro antes de todos nós, os pesquisadores envolvidos no projeto criaram

as hashtags #ICanChangeThePast2 e #ICannotChangeThePast2. Pediram que os viajantes do tempo usassem essas hashtags, mas ninguém disse nada. Segundo o autor do estudo, o físico Robert Nemiroff, o resultado negativo não significa que os viajantes do tempo não existam, apenas que eles não usam redes sociais para falar daquilo que descobriram quando estiveram no futuro.

Ou que eles não se interessam por papas e cometas. A busca por viajantes do tempo é clássica entre os cientistas. O famoso físico Stephen Hawking tentou o seguinte experimento: planejou uma festa em julho de 2012, mas só enviou os convites depois da data. Assim, apenas convidados que tivessem visitado o futuro e recebido o convite poderiam aparecer. Mas ninguém foi à festa.

Alex Hofford/EFE

.F..ÓRMULA 1

.L..OTERIAS Concurso 1002 da LOTOFÁCIL

Concurso 3383 da QUINA

.D..IVERSÃO

Lego invade Marte e Springfield

http://shop.lego.com

A Lego colocou no mercado dois novos kits. Um permite montar sua própria versão da Mars Curiosity, a sonda da Nasa que explora Marte. O outro traz personagens e cenários de Springfield, a cidade da série de animação Os Simpsons.

CRUELDADE DESTRUÍDA - Funcionários de uma ONG ambientalista destruíram ontem, em Hong Kong, 6,2 toneladas de marfim confiscadas pelas autoridades chinesas no porto de Huangpu. A China é o principal destino de todo o marfim comercializado ilegalmente no mundo.

.C..OPA 2014

Fuleco, em versão made in China. Funcionários de uma fábrica em Tianchang, na província chinesa de Anhui, trabalham na confecção e na embalagem de bonecos do mascote oficial da Copa que acontece no Brasil. A fábrica fechou um contrato para produzir mais de um milhão de exemplares do Fuleco feitos em pelúcia nas versões gigante, médio e pequeno. Os bonecos serão distribuídos por todo o mundo. Desde o final de novembro, exemplares do Fuleco já podem ser comprados no mercado chinês.

Fotos: Reuters

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

META CUMPRIDA EM 2013?

Se o índice que valesse fosse a inflação de São Paulo... inflação em 2013, medida na Capital paulista pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), foi de 3,88% – a menor taxa desde 2009, quando foi de 3,65%. É um índice que, em São Paulo, está bem abaixo da meta central fixada pelo governo para todo o País, que é de 4,5%. Seria um bom motivo para o governo comemorar não fossem os sinais claros de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial de 2013, virá bem acima do centro da meta. O IPCA será conhecido na próxima sexta-feira, mas já se sabe que a última pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central apontou inflação em 2013 de 5,74% – o que supera a meta do governo, mas não excede a margem de dois pontos porcentuais para cima. O economista Rafael Costa Lima, coordenador do IPC-Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), tem uma explicação para a disparidade ocorrida entre o IPC e o IPCA em 2013. Segundo ele afirmou, no ano passado houve uma dispersão maior na inflação entre os itens avaliados, causada em parte pela intervenção do governo em preços por meio das desonerações anunciadas e pelo "reequilíbrio" das cotações de algumas commodities agrícolas. "Isso contribuiu para a disparidade entre o IPC e o IPCA, e não deve se manter, pelo menos não nessa intensidade, em 2014", afirmou Lima. Para o IPC de 3,88% pesou significativamente a queda da tarifa de energia elétrica, de 17,10%. De acordo com a Fipe, esse item deu uma contribuição de menos 0,70 ponto porcentual no índice cheio. O economista Rafael Costa Lima ainda cita a influência de q u e d a d o s i t e n s q u e c o mpõem a cesta básica, graças à desoneração feita pelo gover-

Fipe aponta 3,88% para a Capital paulista. Mas o que manda é o IPCA, que é nacional, sai na sexta-feira e deve fechar em 5,8% – acima da meta central de 4,5%.

no. "Acreditamos que as variações chegaram próximas de um repasse completo para o consumidor. Ficaram perto de 8%, quando a desoneração para a maioria dos produtos foi de 9,25%", explicou. Segundo Costa Lima, também pesou para uma inflação menor o fato de não ter se con-

cretizado em 2013 a volta da alíquota cheia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e para a linha branca, assim como a decisão de não reajustar as tarifas de transporte urbano em São Paulo. "Sem contar o baixo crescimento da economia ao longo de 2013. Praticamente

não houve pressão de demanda em 2013." De acordo com a Fipe, em São Paulo o grupo Habitação subiu 1,96% em 2013. Já o grupo Alimentação fechou o ano com alta de 5,42%; o grupo Transportes avançou 2,33%; D e s p e s a s Pe s s o a i s s u b i u 5,58%; Saúde acelerou

pulsionada principalmente pela pressão do grupo Transportes e pela deterioração da situação fiscal brasileira, que inibirá medidas de incentivo a determinados setores. "As contas públicas apresentaram uma piora significativa, o que tira muito do governo a capacidade de conceder isenção de impostos", explica Costa Lima. Segundo o economista, com o fim do efeito positivo das desonerações da tarifa de energia elétrica e da cesta básica, a tendência é que a inflação acelere no País.

7,08%; Vestuário aumentou 3,02%; e Educação teve alta de 7,33% no ano passado. Previsão 2014 A Fipe espera que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na Capital paulista, fique em 5% em 2014. A aceleração será im-

David Fernández/EFE

Argentina congela preços mais uma vez Argentina iniciou ontem o terceiro congelamento de preços com aumentos acima de 200% em muitos itens. A medida do governo de Cristina Kirchner busca interromper a trajetória de alta dos preços dos produtos de consumo em massa e conter as expectativas inflacionárias. De janeiro a novembro, a inflação acumulada na Argentina chegou a 26,9%, conforme o chamado índice do Congresso, elaborado sobre a base de levantamento realizados por sete consultorias privadas. Somando dezembro, a inflação de 2013 pode ficar bem próxima de 30%. A Argentina e a Venezuela são atualmente os países da América do Sul com a maior taxa de inflação, se distanciando cada vez mais dos vizinhos, que mantém índices de um dígito. A maioria do países da região teve inflação em torno de 5% em 2013. No Peru, a alta acumulada foi ainda menor que a brasileira: 2,8%. Já a Venezuela fechou o ano

de 2013 com IPC acumulado de 56,2%. Para o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a inflação "é induzida, especulativa, fruto da bolha econômica criada pela guerra econômica de um capitalismo parasitário". Maduro responsabiliza a oposição e os empresários pela "especulação de preços". Os economistas venezuelanos projetam inflação de 75% em 2014. A Colômbia teve inflação de apenas 1,9%, a menor dos últimos 50 anos. No Chile, o número ainda não foi divulgado, mas as projeções apontam a 3%, enquanto no Paraguai, os preços subiram 3,7%. Equador e Bolívia tampouco informaram o índice de dezembro, mas até novembro estes países tinham acumulado alta anual de preços de 2,5% e de 6,4%, respectivamente. Deste grupo de países da região, o único que destoou foi o Uruguai, que experimentou índice de 8,5%. Venezuela – O mais preocupante, no entanto, é que nem a Venezuela, nem a Argentina

Janeiro Em janeiro, a previsão para o IPC é de 0,98%, após avanço de 0,65% em dezembro. De acordo com a Fipe, devem pesar na conta sobretudo as altas previstas para janeiro dos grupos Educação (previsão de 6,54%), influenciado pelo reajuste das mensalidades escolares; Despesas Pessoais (previsão de 1,81%), devido ao aumento anunciado do preço dos cigarros; e Alimentação (previsão de 0,89%), graças à pressão exercida pelos alimentos in natura. O grupo Transportes deve ter elevação menos expressiv a n e s t e p r i m e i ro m ê s d e 2014, com estimativa de 0,63%, já que o efeito da volta da alíquota cheia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis tende a ter um impacto retardado para o consumidor. Já no grupo Despesas Pessoais, Lima destaca a perspectiva de aumento dos preços das passagens aéreas no primeiro semestre, em função da Copa do Mundo. "Isso tudo vai gerar uma aceleração da inflação no acumulado em 12 meses. Mas não será tão preocupante, porque o crescimento da economia deve continuar baixo, então a pressão da parte da demanda seguirá fraca, como ocorreu em 2013", disse. (Agências)

Presidente Cristina: ela quer parar o aumento de preços no país a qualquer custo. Mas o congelamento deu errado no Brasil.

têm um plano para combater a forte alta de preços. Na Venezuela, Maduro tenta baixar a inflação na marra e chegaram a ocorrer saques no país. Já na Argentina a medida preferida é o congelamento que, desta vez, chegou com 194 produtos, bem inferior aos 500 das duas listas anteriores. Estão tabelados preços de algumas marcas de: macarrão, açúcar, erva-mate, óleo comestível ,bebidas, carne,

laticínios, verduras e frutas, bolachas, produtos de higiene e limpeza e alguns materiais escolares. O novo acordo de preços foi fechado entre o governo e os supermercados e fornecedores após aumentos de até 264% praticados no final de dezembro. A comparação foi feita pelo jornal Clarín sobre 50 itens da lista que havia sido negociada pelo exsecretário de Comércio, Guillermo Moreno, em junho de 2003. A média de aumentos

concedidos para os produtos foi de 41%, mas os reajustes triplicaram em casos como farinha de trigo (142%), açúcar (116%) e bolachas (143%). Outro levantamento realizado por técnicos do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) mostrou que a diferença entre os preços estipulados na lista e os que são usados pelo organismo para medir a inflação oficial é enorme. Para o Indec, o quilo de pão francês, por exemplo,

custa 4,44 pesos, enquanto o tabelado é 18,50 pesos. Há dois anos, os técnicos, protegidos pelo sindicato, vêm divulgando suas estimativas de preços, que derrubam os índices oficiais. A manipulação da inflação já foi alvo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que deu prazo até fevereiro deste ano para a normalização das estatísticas, quando será aplicado um novo Índice de Preços ao Consumidor Nacional (IPCN). (EC)

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Famílias com renda mais baixa sentem mais rápido os efeitos da alta dos preços Fernanda Della Rosa, assessora econômica da Fecomercio-SP

O brasileiro nunca construiu tanto As vendas de material de construção atingiram R$ 57 bilhões em 2013, um recorde. Para este ano a estimativa é ainda melhor, alta acima de 7% sobre o ano passado. Marcelo Justo/ Folha Imagem

s vendas de material de construção cresceram 4,4% em 2013 e somaram R$ 57,42 bilhões, informou Ontem a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). O valor é o maior já registrado, mas ficou abaixo da previsão do setor. A estimativa da entidade durante o ano era que as vend a s c re s c e s s e m 6 , 5 % e m 2013. Em setembro, em razão do desempenho menor do que o esperado, a estimativa para o ano foi revisada para 4,5%. "Tivemos uma retração de 2% no número de lojas que melhoraram o seu desempenho com relação a novembro, mas todos os segmentos pesquisados apresentaram resultados muito próximos dos obtidos no mês de novembro, exceto tintas, que teve um incremento de 10% no número de lojas com aumento nas vendas”, diz o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, em nota. Em dezembro, as vendas foram estáveis na comparação com novembro. No levantamento por regiões, os destaques foram o Nordeste e o Norte, onde 58% e 55% das lojas registraram crescimento no mês, seguidos pelo Sudeste (43%), Sul (42%) e CentroOeste (31%). Em relação ao mês de dezembro de 2012, houve alta de 1,5% nas vendas, considerando todo o País.

Preço do imóvel avança 13%

Em dezembro de 2013, na comparação com novembro, as vendas de materiais de construção cresceram mais nas regiões Norte e Nordeste. A pesquisa foi realizada com 530 revendedores das cinco regiões do Brasil. Para 2014, o presidente da Anamaco estima elevação de 7,2% nas vendas. Segundo ele, as obras para a Copa do Mundo devem manter o setor

aquecido no primeiro semestre. "Devemos ter um desempenho 6% superior no primeiro semestre do ano e 8% superior no segundo. Nos dias de jogo do Brasil, antes e depois da partida, o movimento nas lojas é tradicionalmente melhor

que nos dias normais. As pessoas aproveitam este quase feriado para ir às compras", diz Conz. "Já as eleições sempre trazem algumas incertezas sobre os preços no futuro e, justamente por isso, muita gente

acaba antecipando as compras. Se tudo sair como estamos prevendo, devemos encerrar o ano com mais um recorde histórico de 7,2% de crescimento sobre 2013”, informa o presidente da Anamaco. (Agências)

Consumidor termina 2013 mais endividado Para a Fecomercio-SP, a inflação corroeu a renda do brasileiro, que se endividou para manter o mesmo padrão de consumo. endividamento das famílias paulistanas registrou aumento de 7,5 pontos percentuais no mês de dezembro, para 53,8%, em relação aos 46,3% de igual mês de 2012, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Na comparação com o mês de novembro, quando o percentual foi de 52,1%, houve alta de 1,7 ponto percentual, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor. Em números anuais, mais 269 mil famílias ficaram endividadas em dezembro. Elas totalizaram 1,928 milhão em dezembro do ano passado contra 1,659 milhão em igual mês de 2012. A alta do endividamento ao longo de 2013, segundo Fernanda Della Rosa, assessora econômica da Fecomercio-SP, foi provocada principalmente pelas pressões inflacionárias registradas no primeiro semestre quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, chegou a bater 6,7% em

junho, acima do teto da meta e s t i p u l a d a p e l o g o v e rn o. "Com isso, as famílias buscam novas formas de financiamento para manter o padrão de consumo, elevando o comprometimento da renda com dívidas, em um nível maior do que apresentados no ano anterior", afirma. Para Della Rosa, a alta em

relação a novembro pode ter sido causada por gastos estruturais com reformas de imóveis, devido à proximidade do Natal, e com a antecipação de compras de viagens de férias. Alerta – Ela demonstra preocupação com o nível de endividamento das famílias em janeiro. "O Natal tem uma sazonalidade bem marcante em

termos de gastos e, com isso, há uma tendência de apertar o orçamento do consumidor no começo do ano", afirma. O começo do ano também traz impostos (IPTU e IPVA) e gastos com material escolar, que podem comprometer o orçamento familiar por até seis meses, lembra. "Em geral, a gente nota que o consumidor

Em 13 anos, carga mais pesada. carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a R$ 7.872,14, de acordo com uma pesquisa do Instituto Assaf, que analisa a carga tributária brasileira, com base – em sua ponta final – nos dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo o levantamento, nos últimos 13 anos, a carga tributária brasileira saltou de R$ 350 bilhões em 2000 para R$ 1,53 trilhão até 13 de dezembro de 2013. Um aumento de 334% [considerando a arrecadação final de 2013, de R$ 1,7 trilhão, o aumento da carga chega a 335%]. Segundo o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2000 a 2012

cresceu 273,3%. Na mesma base de comparação, o aumento na carga tributária per capita foi de 284,3%. "Se analisarmos a carga tributária como porcentual do PIB, esses impostos representam cerca de 35,3%. Em 2000 este porcentual era de 30,4%", diz o levantamento. Em relação ao salário mínimo e levando em consideração de 2000 até o ano passado, o valor passou de R$ 151 para R$ 678, um aumento de 349%. O levantamento destaca que a inflação no mesmo período (2000 a 2013) medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 137,9%, "o que deixa o aumento real do salário mínimo em 88,8%", diz. (EC)

está um pouco mais controlado. Toda essa questão do planejamento financeiro está disseminada", afirma a assessora econômica O aumento do endividamento foi maior, proporcionalmente falando, entre os que ganham até dez salários-mínimos, de 57,6%, ante 42,7% entre os que recebem mais de dez salários-mínimos. Segundo a Federação, isso demonstra que "as famílias com renda mais baixa sentem mais rápido os efeitos da alta dos preços e, por isso, aumentam o seu nível de endividamento através de crédito para manter os atuais padrões de consumo". E o cartão de crédito é o principal vilão dos endividados da capital paulista, representando 73,9% das dívidas. Entre quem ganha até dez saláriosmínimos, o percentual de endividados com esse meio de pagamento sobe para 78,3%, ante 61,2% para aqueles que recebem mais que dez salários-mínimos. Os carnês vêm em segundo lugar, com 17%, enquanto o financiamento de carro representa 16,4%. (Folhapress)

Divulgação

Nissan vai fabricar motores no RJ. Projeto demandará R$ 140 milhões. m uma estratégia para reforçar a sua presença no Brasil, a Nissan anunciou ontem a construção de uma fábrica de motores em Resende, no Rio, com investimentos de R$ 140 milhões. Apesar da queda geral do setor nas vendas de carros de passeio e comerciais leves em 2013 – a primeira desde 2003 –, o presidente mundial da Nissan, Carlos Ghosn, afirma que o potencial do mercado brasileiro está intacto. "Sempre que tem uma queda de mercado há uma preocupação, isso é normal. Mas a nossa conclusão é que trata-se de algo provisório",

preço médio dos imóveis residenciais no País subiu 12,7% em todo o ano de 2013. Em 2012, a alta foi de 13,7%, de acordo com o Índice Fipezap, que foi divulgado ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade responsável pela pesquisa, que é feita a partir dos anúncios do site Zap em sete capitais. Já o índice ampliado, com o levantamento de preços em 16 cidades, mostra avanço de 13,7% no valor das moradias em 2013. Até junho de 2012, apenas sete cidades faziam parte da pesquisa. Assim, não é possível comparar o índice ampliado de 2013 com o de 2012. A menor variação dos preços no ano de 2013 foi registrada em Brasília, onde o preço médio subiu 4,2%, patamar menor do que a inflação (a projeção do boletim Focus para o IPCA no ano é de 5,7%). As demais cidades tiveram aumentos variando entre 9,5% em São Bernardo do Campo (SP) e 37,3% em Curitiba. Em São Paulo, maior mercado imobiliário do País, os preços cresceram 13,9% em 2013, patamar abaixo dos 15,8% de 2012. No Rio de Janeiro, a alta foi de 15,2%, resultado levemente superior aos 15,0% do ano anterior. Belo Horizonte encerrou 2013 com alta de 9,7% nos preços dos imóveis residenciais, Salvador com 10,7%, Fortaleza com 14,1%, e Recife com 13,4%. (EC)

disse. Segundo ele, análises sobre o mercado brasileiro apontam que em 2014 deve ocorrer um crescimento moderado dessa indústria. A empresa ainda não fechou as suas projeções oficiais. O executivo afirmou que o Brasil é um mercado estratégico para a Nissan. De acordo com a Fenabrave (entidade das concessionárias), a empresa tinha 2,2% de participação no Brasil em 2013. "Queremos chegar a 5% em 2016", afirmou o presidente da montadora. Para Ghosn, o País tem um grande potencial, uma vez

que a taxa de motorização do Brasil "ainda é muito baixa". Fábrica de motor – A unidade, que será integrada à fábrica de veículos que a empresa japonesa está construindo na cidade fluminense, terá capacidade de produzir até 200 mil motores por ano, informou Ghosn. A inauguração está prevista para o primeiro semestre deste ano, quando a fábrica de veículos também deve entrar em atividade. Serão feitos o Nissan March e Nissan Versa no local. Entre a fábrica de veículos e a de motores, o investimento total será de R$ 2,6 bilhões, com

Nova unidade será instalada na planta de veículos que a montadora já opera e terá capacidade para produzir até 200 mil motores por ano. recursos próprios. Atualmente, a Nissan compartilha uma fábrica com a Renault em São José dos Pinhais, no Paraná, onde é

feita a picape Frontier. Inicialmente, serão produzidos motores 1.6 16V flexfuel, com 111 cavalos de potência, que irão equipar os

veículos produzidos pela empresa no Brasil. Com a produção, a Nissan busca atender às exigências de nacionalização. (Folhapress)

14 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

LEGISLAÇÃO • DOUTRINA • JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL - JANEIRO/2014 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2014. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º - Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de janeiro de 2014, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º - Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º - O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º - A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º - As referências a “Entidades financeiras e equiparadas”, contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º - Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 4º - Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º - Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º - A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º - A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não-residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País:

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não-residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º - No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10 - Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11 - No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época de ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º - Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º - O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º - Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 . Art. 12 - Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13 - Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º - A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º - Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 14 - Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º - A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º - Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 15 - Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 16 - A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Art. 17 - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. § 1º - Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 2º - A obrigatoriedade de entrega da ECF, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 3º - Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorrido de janeiro a maio junho do ano-calendário, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior. Art. 18 - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. FREDERICO IGOR LEITE FABER

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 70 de, 2013) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Dezembro/2013

1684

8 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

10 10

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 31/dezembro/2013 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva Art. 2º da Lei 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/dezembro/2013 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/dezembro/2013 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/dezembro/2013 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/dezembro/2013 CPSS Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS Pensionista Civil 1717 “ CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 31/dezembro/2013 CPSS Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 1o a 31/dezembro/2013 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Dezembro/2013 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Dezembro/2013

ECONOMIA/LEGAIS - 15

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

LEGISLAÇÃO • DOUTRINA • JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

1o a 10/janeiro/2014 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

1o a 10/janeiro/2014

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/janeiro/2014 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/janeiro/2014 “ “ “ “ “ “ “

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Dezembro/2013

9331

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001. Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

8741

Dezembro/2013

5952 5979 3770

16 a 31/dezembro/2013 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/dezembro/2013 “ “ 23

5952 5987

16 a 31/dezembro/2013 “

15 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complentação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento

1007

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep

1o a 31/dezembro/2013

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1104

1o/outubro a 31 de dezembro/2013

20 20

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art. 7o da Lei 12.546/2011 Art. 8o da Lei 12.546/2011 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1147

“

1180 1457

“ “

1490 1554 1651

“ “ “

1848 1937 1953

“ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1º a 10/janeiro/2014 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/janeiro/2014 “ “

2985 2991

Dezembro/2013 “

3208 3277

Dezembro/2013 “

3223

“

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Dezembro/2013 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Dezembro/2013 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Dezembro/2013

7987

Dezembro/2013

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2003

1º a 31/Dezembro/2013

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

31 “ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

4308

Diversos

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

2500 2607

6106

Diversos

6505

“

2852

“

2879

“

2950

“

2976

“

15 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (1a quota) Lucro Arbitrado (1a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dezembro/2013

4095

Dezembro/2013

1068

“

4112

“

4095

Dezembro/2013

1068

“

4153

“

4095

Dezembro/2013

1068

“

4138

“

4095

Dezembro/2013

1068

“

4166

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

11 a 20/janeiro/2014 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/janeiro/2014

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/janeiro/2014 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/janeiro/2014 “ “ “ “ “ “ “

0676 0676

Dezembro/2013 “

1097

Dezembro/2013

1097

“

1097 1097

“ “

1097 1097

“ “

1097

Dezembro/2013

1097

“

5110

Dezembro/2013

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Dezembro/2013 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Dezembro/2013 “ “ “ “

0760

“

0776

“

1661 1700 1717

11 a 20/janeiro/2014 “ “

1769

“

1814 1690 1808

“ “ “

1723 1730 1752

11 a 20/janeiro/2014 “ “

0190 4600

Dezembro/2013 “

8523 6015

“ “

5232

Dezembro/2013

1599 2319

Outubro a Dezembro/2013 Dezembro/2013

0220 2362

Outubro a Dezembro/2013 Dezembro/2013

3373 5993 2089 5625

Outubro a Dezembro/2013 Dezembro/2013 Outubro a Dezembro/2013 “

3317

Dezembro/2013

0231

“

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

LEGISLAÇÃO • DOUTRINA • JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

31 31

31 31 31 31 31 31 31

FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) 9004 Outubro a Dezembro/2013 FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 Dezembro/2013 9020 Outubro a Dezembro/2013 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 Dezembro/2013 9045 Outubro a Dezembro/2013 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 Dezembro/2013 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 Dezembro/2013 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 10 a 15/janeiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 10 a 15/janeiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 10 a 15/janeiro/2014 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) 2030 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 2469 Dezembro/2013 Demais Entidades a Balanço Trimestral (1 quota) 6012 Outubro a Dezembro/2013 Estimativa Mensal 2484 Dezembro/2013 2372 Outubro a Dezembro/2013 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos Parcelamento alternativo 9222 “ ITR/Exercícios até 1996 9113 “ ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 “ Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Diversos Microempresa 7093 “ Empresa de pequeno porte 7114 “ Demais pessoas jurídicas 7122 “ Paes ITR 7288 “ Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Diversos Demais pessoas jurídicas 0842 “ Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Diversos Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Diversos Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Diversos Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4324 Diversos Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Diversos Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Diversos Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 4359 Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 Diversos PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 “ PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 “ PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 “ PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 “

RFB -

Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débtios Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, § 1º Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40

1233

Diversos

1240

“

RFB -

1279

“

1285

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3780

Diversos

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4007

Diversos

4013 4020 4042

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4059 4065

Diversos “

31 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

“

4995

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6009

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6203

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“

6408

“

6513

“

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 1o a 31/dezembro/2013 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 8 Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Novembro/2013 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se o concedidos. 1 a 31/dezembro/2013 15 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) Novembro/2013 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Novembro/2013 22

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração 31 DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Novembro e Dezembro/2013 31 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13 1o/Janeiro/2013 a 31/Dezembro/2013 31 Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional ------------------31 Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) Ano-calendário de 2013 De Interesse Principal das Pessoas Físicas 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1o a 31/dezembro/2013 31 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13 1o/Janeiro/2013 a 31/Dezembro/2013 31 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2013

Menos pedidos de falência em 2013 Segundo levantamento da Boa Vista Serviços, o volume foi 3,1% menor, em todo o Brasil, na comparação com o ano anterior. Paula Cunha s pedidos de falência caíram 3,1% em 2013 em todo o Brasil em comparação com o ano anterior. Em dezembro houve aumento de 15,3% em comparação com novembro e retração de 2,1% ante dezembro de 2012. Os dados foram divulgados ontem pela Boa Vista Serviços (BVS), administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O ano passado foi marcado, segundo os analistas, por um ajuste das empresas. O mercado de trabalho aquecido e a queda da inadimplência de empresas e de consumidores poderão contribuir para que esse quadro se mantenha inalteradoem 2014, afirmam. As falências decretadas cresceram 28,4% no ano passado e, em relação apenas ao mês de dezembro de 2012, o aumento foi de expressivos 73,2%. Em relação a novembro de 2012, a elevação foi mais modesta, de 4,4%. No caso dos pedidos e deferimentos de recuperação judicial o comportamento anual foi de expansão de 12,5% em todo o ano passado e de alta de 31% frente a dezembro de 2012. Quanto aos indicadores de

solvência das empresas, 2013 apresentou comportamento mais positivo que o de 2012. Os números de pedidos de falência registraram recuo ante aumento de 15,1% no ano anterior, enquanto as recuperações decretadas e requeridas sofreram diminuição em contraste com 2012. Segundo o levantamento, as pequenas empresas representaram 86% dos pedidos de falências e 92% das falências decretadas. De acordo com os economistas da Boa Vista Serviços, o critério adotado para a qualificação das empresas é o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que leva em conta a receita operacional bruta anualizada. As microempresas têm receita menor ou igual a R$ 2,4 milhões; as pequenas, de R$ 2,4 milhões a R$ 16 milhões; as médias, de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões; as médias-grandes, de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões e as grandes, acima deste valor. O l e v a n t a m e n t o d a BV S apresenta também as falências e recuperações judiciais por setor econômico: em 2013, a área de serviços foi a que mais apresentou pedidos de falência (41%), com a indústria em segundo lugar (34%) e o comércio em terceiro (25%).

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Em softwares para empresas, o setor mais dinâmico em 2014, os gastos globais serão de US$ 320 bilhões.

s gastos com Tecnologia da Informação (TI) em todo o mundo deverão crescer 3,1% este ano, batendo em US$ 3,8 trilhões, depois de um 2013 estável, e serão impulsionados por empresas que começam a aproveitar a "big data" de smartphones e outros dispositivos, anunciaram analistas da Gartner. "Big data" é a capacidade de processar e analisar a massa de dados coletados pelas empresas, como operadoras de telefonia móvel, varejistas e companhias aéreas, para

fornecer informações que lhes dão vantagens sobre rivais. No setor de software para empresas – que será o mais dinâmico em 2014, segundo os analistas – os gastos globais subirão 6,8%, para US$ 320 bilhões. "O investimento é proveniente de exploração de análise para tornar os processos B2C (business to consumer, ou negócio para o consumidor) mais eficientes e melhorar os esforços de marketing para clientes", disse Richard Gordon, vice-presidente executivo da Gartner,

Steve Marcus/Reuters

Gastos com TI neste ano chegarão a US$ 3,8 trilhões em comunicado. Os gastos com dispositivos, incluindo computadores pessoais, celulares e tablets, crescerão 4,3% prevê a Gartner, depois de uma contração de 1,2% em 2013. No entanto, o grupo de pesquisa rebaixou sua previsão de crescimento em serviços de telecomunicaç õ e s ( q u e re s p o n d e m p o r mais de 40% do total das despesas de TI) para 1,2% ante estimativa anterior de 1,9%, diante de fatores como declínio de taxas de voz na China. (Reuters)

NOVIDADES EM LAS VEGAS – Consumidor experimenta um game na apresentação prévia do

Consumer Eletronic Show (CES), em Las Vegas – a mais popular feira do mundo em seu gênero, que abre oficialmente hoje e vai até o dia 10. O evento, que reúne fabricantes e varejistas, deve receber mais de 150 mil visitantes, na previsão dos organizadores. Serão lançadas mais de 20 mil novidades.

Abandono de Emprego - Conforme artigo 482 letra I da CLT, convocamos o Sr. Elvio Wilson Oliveira Silva, portador da CTPS nº 0066802 série 00218/SP, a retornar ao trabalho no prazo de 3 dias. Caso não compareça, será caracterizado Abandono de Emprego. (YOKI ALIMENTOS LTDA).

Auto Posto Raf Penha Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação N30008901, val até 30/12/2018, para Comb. para veículos automotores (postos revendedores), Com, á Av. Grabriela Mistral, 848 - Penha de França/SP.

Auto Posto Oiti 2 Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação N30008814 val. até 20/12/2018, para Combustíveis e Lubrificantes para Veiculos; comércio varejista, á Rua Oiti, 72 - Vila Regente Feijó/SP.

Centro Automotivo Campo Limpo Paulista Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a renovação da Licença de Operação n°36007232 val até 19/12/2018, para Comércio Varejista de Combustível, sito a Rua Bragantina, 427 - Jd Sto Antonio - Campo Limpo Paulista - SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

CONVOCAÇÃO - SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS – SAM NACIONAL convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15.01.14, às 16 horas, em primeira convocação e às 16h30, em segunda convocação e para a Assembleia Geral Ordinária, no dia 15.01.14, às 17h30, em primeira convocação e às 18 horas, em segunda convocação, em sua sede social, à Av. Europa, 218, nesta Capital. Assembleia Geral Extraordinária - Ordem do Dia: Alteração do Estatuto e Assuntos Gerais; Assembleia Geral Ordinária – Ordem do Dia: Eleição do Conselho de Administração. Jorge F. M. Landmann – Diretor-Presidente.

REAVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 3.832/2013 - Concorrência nº 03/2013 Objeto: Concessão de espaço público, destinados a exploração de diversos serviços nas dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros de Ourinhos. Data de recebimento dos envelopes: 27/02/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: 09.00 horas. Abertura: 27/02/2014 – 09.30 horas. Visita Técnica: Agendamento a partir do dia 09/01/2014 a 26/02/2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h00min. através do telefone (14) 3322-4655 no Terminal Rodoviário de Passageiros de Ourinhos. O Edital completo poderá ser retirado através de endereço eletrônico (www.ourinhos.sp.gov.br) ou na Diretoria de Suprimento, sito a Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas ou maiores informações pelo telefone (14) 3302-6000 ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 06 de janeiro de 2014 – Comissão Permanente de Licitação.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Ministério da Defesa

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 40/2013 Processo nº 23000.019979/2013-18

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 2/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 01/2014 - Pregão Presencial nº 01/2014 Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis. Sessão de processamento do Pregão, recebimento e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”: 20 de janeiro de 2014, às 15:00 horas. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, fundos, Centro. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou mediante requerimento da empresa enviado via e-mail para licitacoes.pmo@ig.com.br, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 - ramal 6076 e pelo fax (14) 3324-7945. Ourinhos, 06 de janeiro de 2014. Belkis Gonçalves Santos Fernandes - Prefeita Municipal.

PRÓ METALURGIA S.A.

Em Liquidação Extrajudicial CNPJ/MF 56.994.924/0001-05 - NIRE 35.300.049.49-7

FATO RELEVANTE Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, em cumprimento às disposições constantes da Instrução CVM nº 358/2002 e nº 480/09, foi deliberado em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), na data de 06 de janeiro de 2014, a dissolução e início do processo de liquidação extrajudicial da Companhia. No mesmo ato, foi deliberada a extinção do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como a nomeação do Sr. Luiz Augusto Trindade como Liquidante da Companhia, o qual tomou posse e assinou o respectivo termo, sendo-lhe imputada a responsabilidade de representar a Companhia e praticar os atos necessários à liquidação extrajudicial, nos termos da ata da AGE disponibilizada ao mercado na data de hoje. Ainda, restou deliberado a instalação do Conselho Fiscal, que deverá acompanhar a Companhia durante todo o processo de liquidação extrajudicial e, por fim, foi deliberada a disponibilização do primeiro balanço patrimonial, pelo Liquidante na data de 07 de julho de 2014, de modo que as apresentações de balanço subsequentes serão realizadas sempre no último dia útil do mês de março, em intervalo de 12 meses, nos termos da ata da AGE disponibilizada ao mercado na data de hoje. São Paulo, 06 de janeiro de 2014 PRÓ METALURGIA S.A. - Em Liquidação Extrajudicial

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA Pregão Eletrônico Nº 56/00030/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO ESPECIALISTA DE BANCO DE DADOS PARA A ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA PLATAFORMA ORACLE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEE, ABRANGENDO LICENÇAS DE SOFTWARE, APPLIANCE DE BANCO DE DADOS – ODA, SUPORTE TÉCNICO E HORAS DE CONSULTORIA EM INSTALAÇÃO E MIGRAÇÃO DO BANCO DE DADOS, PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO – SIEDUC/DW. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Solução Especialista de Banco de Dados para a Atualização Tecnológica da Plataforma Oracle da Secretaria de Estado da Educação - SEE, Abrangendo Licenças de Software, Appliance de Banco de Dados – Oda, Suporte Técnico e Horas de Consultoria em Instalação e Migração do Banco de Dados, para Continuidade do Processo de Informatização da Secretaria, Através do Sistema de Informação da Educação – SIEDUC/DW. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 07/01/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 22/01/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 07/01/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

Osprey Participações Ltda.

CNPJ 08.178.786/0001-43 - NIRE 35.226.204.919 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular: Nilson Barrantes Jocionis, brasileiro, casado, gerente de qualidade, RG nº 22.660.872-4 SSP/SP e CPF/MF nº 192.637.808-38, domiciliado na Rua Itapuã, 235, Condomínio Estância Marambaia, no Município de Vinhedo/SP, CEP 13280-000; e Nelson Jocionis, brasileiro, casado, empresário, RG nº 3.462.942 SSP/SP e CPF/MF nº 052.270.468-91, domiciliado na Alameda Guarujá, 753, Condomínio Jardim Paulista, no Município de Vinhedo/SP, CEP 13280-000. Únicos sócios componentes da sociedade empresária constituída sob a forma da sociedade por quotas de responsabilidade limitada que gira sob a razão e denominação social de “Osprey Participações Ltda.”, inscrita na CNPJ/MF sob o nº 08.178.786/0001-43, com sede na Rua Itapuã, 235, Condomínio Estância Marambaia, no Município de Vinhedo/SP, CEP 13280-000, com Contrato Social Constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE nº 35.226.204.919 em sessão de 14/12/2011, têm entre si justo e combinado alterar o referido instrumento de Contrato Social Constitutivo, mediante as seguintes cláusulas e condições: Item 1 - Redução do Capital Social 1.1. Os sócios resolvem, por unanimidade, reduzir o capital social, por considerá-lo excessivo para a consecução dos objetivos sociais, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil. Desta forma, o capital social passará de R$ 12.445.613,00 para R$ 444.413,00, com uma redução efetiva de R$ 12.001.200,00. 1.2. Em decorrência da redução de capital, os sócios, por unanimidade, aprovam o cancelamento de 12.001.200 quotas sociais, no valor de R$ 1,00 cada, totalizando o valor de R$ 12.001.200,00, na proporção de suas respectivas participações no quadro social, conforme quadro abaixo: Socios: Nilson Barrantes Jocionis - Nº de Quotas Sociais: 12.444.368 - Nº de Quotas Canceladas: 12.000.000 - Nº de Quotas Restantes: 444.368; Nelson Jocionis - Nº de Quotas Sociais: 1.245 - Nº de Quotas Canceladas: 1.200 - Nº de Quotas Restantes: 45 - Total: Nº de Quotas Sociais: 12.445.613; Nº de Quotas Canceladas: 12.001.200; Nº de Quotas Restantes: 444.413. 1.3. Em virtude do cancelamento das 12.001.200 quotas sociais, a sociedade pagará aos sócios o valor de R$ 12.001.200,00 na proporção de suas respectivas participações no quadro social, da seguinte forma: 1.3.1. Ao sócio Nilson Barrantes Jocionis é pago, neste ato, o valor de R$ 12.000.000,00, mediante a entrega da propriedade de 12.000.000 de ações ordinárias da sociedade por ações Flexcoat Produtos Auto-Adesivos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.062.707/0001-59, registrada perante a JUCESP sob o NIRE nº 35.300.352.831 e com sede na Rua Pedro Bassi, 576, Bairro Santo Antonio, no Município de Louveira/SP, CEP 13290-000; e 1.3.2. Ao sócio Nelson Jocionis, é pago, neste ato, o valor de R$ 1.200,00, em moeda corrente nacional. Item 2- Da Nova Redação do Capital Social - Em razão da redução do capital social descrito no item 1, os sócios, por unanimidade, decidem modificar a Cláusula 6ª do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: Cláusula 6ª - O capital social é de R$ 444.413,00 divididos em 444.413 quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, divididas entre os sócios da seguinte forma: Sócios: Nilson Barrantes Jocionis, Nº de Quotas: 444.368 - Valor das Quotas: R$ 444.368,00 - Percentual: 99,99%; Nelson Jocionis, Nº de Quotas: 45 - Valor das Quotas: R$ 45,00 - Percentual: 0,01% Total: Nº de Quotas: 444.413; Valor das Quotas: R$ 444.413,00; Percentual: 100,00% Item 3 Disposições Gerais Os sócios, por unanimidade, autorizam os administradores a praticarem todos os atos complementares e/ou decorrentes da redução ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder todos os registros, transcrições, publicações, averbações ou comunicações que se fizerem necessários, de modo a implementar de modo cabal a redução nos termos aprovados. E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presença de 02 (duas) testemunhas. São Paulo, 04 de dezembro de 2013. Nilson Barrantes Jocionis; Nelson Jocionis. Testemunhas: Nome: Eliana Bueno de Camargo, RG nº 14.412.771 SSP/SP e Camila Ricardo Moraes, RG nº 32.175.312-4 SSP/SP

MANCEPAR ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE CEMITÉRIOS PARTICULARES - CNPJ Nº 58.413.147/0001-93 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - em 21 de Janeiro de 2014 - Ficam convocados os senhores/as associados/as da Mancepar Associação Mantenedora de Cemitérios Particulares, na forma dos artigos 44 e 45 do Estatuto Social, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da entidade, sito à Rua dos Buritis, nº 128, sala 116 - Bloco B, Jabaquara, São Paulo – SP no dia 21/01/2014, iniciando-se às 10 horas, com a presença mínima de Associados prevista nos Estatutos e/ou com qualquer número de Associados às 10:30 horas. Para trato e deliberação dos assuntos da ORDEM DO DIA, distribuídos entre as Assembleias na forma abaixo: A - ORDEM DO DIA DA A.G.E. Leitura da Ata da Assembleia anterior; Deliberação e ações a serem adotados em razão da homologação do Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo; Discussão e aprovação de percentuais a título de perdas e danos em caso de eliminação de título por inadimplência de associados; Estabelecimento de transferência “ENTRE VIVOS” para títulos adquiridos após 22 de Janeiro de 1989; Assuntos de interesses Gerais.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização predial e transporte interno de cargas fracionadas, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo “A” do Edital. Edital: 06/01/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2014. Abertura das Propostas: 16/01/2014 às 9h no www.comprasnet.gov.br

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SRP, sob o número 40/2013, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a eventual Reedição da aquisição de Soluções Parenterais de Grande Volume – 2013 para os Hospitais Universitários – HU’s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, coordenados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 14:00 horas do dia 21/01/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 07/01/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 06 de janeiro de 2014 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

Gisele Aparecida Gonçalves de Oliveira Pregoeira

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 05/2014 - PREGÃO Nº 04/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada e qualificada para a execução de serviço de transporte escolar. TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM. VENCIMENTO: 15(quinze) horas, do dia 20 de janeiro de 2014. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,50 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 06 de janeiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL Nº 01/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2013. OBJETO:- Registro de Preços para aquisição de curativos de uso em procedimentos de enfermagem, destinados à Secretaria de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data da Realização- 20/01/2014 às 08h30min. Melhores informações poderão ser obtidos junto ao Departamento Administrativo da Secretaria de Saúde, Praça Gumercindo de Paiva Castro s/nº – Centro – Birigui/SP, pelo telefone (018) 3643. 6278, ou pelo e-mail bernadete.pregoeira@birigui.sp.gov.br. O Edital poderá ser lido naquele Departamento e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 02/01/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Tomada de Preço nº 013/2013 - Processo nº 4383/2013 EDITAL SUSPENSO Arnaldo Shigueyuki Enomoto, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que ficarão suspensos por prazo indeterminado, para análise do edital, a data e horário estabelecidos para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e proposta, referente ao processo em epígrafe. Pereira Barreto-SP, 06 de janeiro de 2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DO 3° ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 132/2010 – PREGÃO Nº 64/2010. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA. Fica ajustado entre as partes que o contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, perfazendo o valor de R$ 1.112.663,38 (um milhão cento e doze mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). As demais cláusulas constantes do instrumento original permanecem inalteradas. DATA: 06 de janeiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 001/ 2014. PROCESSO: 001/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, fornecimento, implementação, reemissão e administração do cartão alimentação, por meio eletrônico (cartão magnético), protegido por senha individual ou chip de segurança, com recarga mensal e permitindo acúmulo de valores para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade em estabelecimentos comerciais, através da utilização de rede conveniada a sua p prestação ç de serviço, cujos cartões serão destinados aos servidores municipais. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 20/01/2014, às 14:00 h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/ SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito a Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 06 de janeiro de 2014. Valdemir Antonio Malaguetta - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 99/13 - PREGÃO Nº 57/13 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, implantação, configuração, treinamento e suporte técnico de software integrado, para automação de todos os setores de saúde pública municipal. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, o item do objeto licitado, à empresa abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Consulfarma – Informática e Assessoria em Saúde Ltda. – EPP. Praça Padre Cassemiro Chichon, 407 – Jardim Maria Luiza. Cascavel – PR. CNPJ (MF): 03.191.328/0001-20. Valor: R$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil reais). Castilho – SP, 03 de janeiro de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito. A Debitar (07.01.14)

CMPUSSET Participações S.A.

CNPJ nº 04.057.537/0001-49 Demonstrações Financeiras Demonstração de Resultados Balanços Patrimoniais Levantados em: 31/12/2009 e 31/12/2010 (em Reais) 31/12/2010 31/12/2009 ATIVO 31/12/2010 31/12/2009 PASSIVO 31/12/2010 31/12/2009 578.682,45 21.525,65 Receitas: Circulante 2.977.870,30 2.349.752,41 Circulante 1.556.900,21 350.503,10 5.352.362,57 4.507.493,66 Realizável a Longo Prazo 2.833.174,64 1.384.986,86 Patrimônio Líquido Aluguéis e Venda de Imóvel 1.452.480,20 155.160,00 Total 5.931.045,02 4.529.019,31 Permanente 120.000,08 794.280,04 Rendimento de Aplicações Financeiras 263.112,30 231.069,30 Demonstração da Variação do Capital Circulante Líquido Total 5.931.045,02 4.529.019,31 Equivalência Patrimonial 31/12/2010 31/12/2009 Variação (-) COFINS / PIS (158.692,29) (35.726,20) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em: 31/12/2010 Ativo Circulante 5.811.044,94 3.734.739,27 2.076.305,67 Despesas: Capital Lucros (712.031,30) (222.134,44) Gerais e Administrativas (309.072,86) (181.510,95) Social Acumulados Total Passivo Circulante 578.682,45 21.525,65 (557.156,80) Imposto de Renda e Contribuição Social (402.958,44) (40.623,49) Saldos em: 31/12/2009 3.852.000,00 655.493,66 4.507.493,66 5.232.362,49 3.713.213,62 1.519.148,87 Resultado do Exercício: 844.868,91 128.368,66 Lucro do Exercício 844.868,91 844.868,91 Cristina Maria Pusset - Presidente Paulo Roberto Pusset - Vice-Presidente Ludovico Barbi - TC - CRC 1SP nº 024821/O-3 Saldos em: 31/12/2010 3.852.000,00 1.500.362,57 5.352.362,57

CMPUSSET Participações S.A.

CNPJ nº 04.057.537/0001-49 Demonstrações Financeiras Demonstração de Resultados Balanços Patrimoniais Levantados em: 31/12/2010 e 31/12/2011 (em Reais) ATIVO 31/12/2011 31/12/2010 PASSIVO 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2011 31/12/2010 Circulante 3.149.790,72 2.977.870,30 Circulante 604.979,68 578.682,45 Receitas: 205.241,21 1.556.900,21 Aluguéis e Venda de Imóvel - 1.452.480,20 Realizável a Longo Prazo 2.806.582,63 2.833.174,64 Patrimônio Líquido 5.431.393,79 5.352.362,57 Rendimento de Aplicações Financeiras 205.241,21 263.112,30 Permanente 80.000,12 120.000,08 Total 6.036.373,47 5.931.045,02 Equivalência Patrimonial Total 6.036.373,47 5.931.045,02 Demonstração da Variação do Capital Circulante Líquido (-) COFINS / PIS - (158.692,29) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em: 31/12/2011 31/12/2011 31/12/2010 Variação Despesas: (126.209,99) (712.031,30) Capital Lucros Ativo Circulante 5.956.373,35 5.811.044,94 145.328,41 Gerais e Administrativas (101.252,76) (309.072,86) Social Acumulados Total Passivo Circulante 604.979,68 578.682,45 (26.297,23) Imposto de Renda e Contribuição Social (24.957,23) (402.958,44) Saldos em: 31/12/2010 3.852.000,00 1.500.362,57 5.352.362,57 79.031,22 844.868,91 5.351.393,67 5.232.362,49 119.031,18 Resultado do Exercício: Lucro do Exercício 79.031,22 79.031,22 Cristina Maria Pusset - Presidente Saldos em: 31/12/2011 3.852.000,00 1.579.393,79 5.431.393,79 Paulo Roberto Pusset - Vice-Presidente Ludovico Barbi - TC - CRC 1SP nº 024821/O-3

CMPUSSET Participações S.A.

ATIVO Circulante Realizável a Longo Prazo Permanente Total

CNPJ nº 04.057.537/0001-49 Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais Levantados em: 31/12/2011 e 31/12/2012 (em Reais) 31/12/2012 31/12/2011 PASSIVO 31/12/2012 31/12/2011 3.503.226,02 3.149.790,72 Circulante 4.041.431,97 604.979,68 524.967,85 2.806.582,63 5.729.101,06 5.431.393,79 5.742.339,16 80.000,12 Patrimônio Líquido 9.770.533,03 6.036.373,47 9.770.533,03 6.036.373,47 Total

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em: 31/12/2012 Capital Lucros Social Acumulados Total Saldos em: 31/12/2011 3.852.000,00 1.579.393,79 5.431.393,79 Lucro do Exercício 297.707,27 297.707,27 Saldos em: 31/12/2012 3.852.000,00 1.877.101,06 5.729.101,06

Demonstração da Variação do Capital Circulante Líquido 31/12/2012 31/12/2011 Variação Ativo Circulante 4.028.193,87 5.956.373,35 (1.928.179,48) Passivo Circulante 4.041.431,97 604.979,68 (3.436.452,29) (13.238,10) 5.351.393,67 (5.364.631,77)

Cristina Maria Pusset - Presidente

Demonstração de Resultados 31/12/2012 31/12/2011 Receitas: 582.783,12 205.241,21 Aluguéis e Venda de Imóvel Rendimento de Aplicações Financeiras 346.866,55 205.241,21 Equivalência Patrimonial 235.916,57 (-) COFINS / PIS Despesas: (285.075,85) (126.209,99) Gerais e Administrativas (160.802,46) (101.252,76) Imposto de Renda e Contribuição Social (124.273,39) (24.957,23) Resultado do Exercício: 297.707,27 79.031,22

Paulo Roberto Pusset - Vice-Presidente

Ludovico Barbi - TC - CRC 1SP nº 024821/O-3

DIÁRIO DO COMÉRCIO

o m p a r t ilha-se de tudo nos a m b i e ntes das redes sociais. Fotos dos animais de estimação, títulos de filmes e de peças de teatro, passeios com a família, a festa com os amigos, um prato delicioso de um restaurante ou criado pelo internauta. Comida, aliás, é um dos temas mais compartilhados e acessados na internet. E f o i p a r a a p roveitar essa mania de publicar fotos e comentários a respeito de refeições, drinks, sobremesas no Facebook e Instagram que três amigos catarinenses decidiram criar a primeira plataforma social específica de gastronomia. Na Pip.pe (http://pip.pe/timeline) os participantes se conhecem, interagem e dividem informações só sobre comidas e bebidas. A ideia, segundo Guido Jackson, um dos sócios da startup criada há um ano, foi recriar na internet uma espécie de livro de receitas, como aqueles que nas famílias vão trocando de mãos por gerações. Os antigos livros de receitas vão ganhando anotações a lápis, colecionando recortes de receitas extraídos de revistas e jornais – alguns com alterações quando há dificuldade de se encontrar os ingredientes pedidos. Na plataforma isso também acontece, diz Jackson, porque as pessoas compartilham seus drinks, pratos, sobremesas e vão informando se gostaram, se conseguiram fazer a receita original ou se mudaram alguma coisa. Jackson deixou seu trabalho como diretor de marketing de uma empresa de alimentos de Santa Catarina para se dedicar à startup com outros dois sócios, o engenheiro Thomas Santos e o designer Rodrigo Boscani. As tradicionais redes sociais não são formatadas para compartilhar esse tipo de conteúdo, pois ele acaba se perdendo na timeline dos milhões de usuários com o tempo. “Não existia uma plataforma específica e com essa facilidade para os internautas colocarem suas fotos de refeições e drinks preparados por eles mesmos, e ainda manterem guardados esses conteúdos online para poderem ser acessados a qualquer m o m e n t o”, diz Jackson. Até mesmo pessoas que não são muito familiarizadas com a internet não terão dificuldades em visualizar e compartilhar os diversos pratos.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Listas de compras O portal trabalha também com o lado exibicionista das pessoas em querer mostrar o que estão fazendo e, ao mesmo tempo, dar uma espiada no que os outros estão postando sobre os seus dotes culinários. Jackson observa que o objetivo inicial da plataforma social era o de facilitar a elaboração de listas de compras em supermercados para pessoas muito ocupadas ou que não tinham muita paciência de permanecer em filas. O próprio nome Pip foi escolhido porque lembra o ruído feito pela máquina leitora do código de barras. O portal continha listas de compras prontas para serem compartilhadas entre os participantes e dava dicas de receitas na mesma página. “Come-

APLICATIVO

Gastronomia ganha sua própria rede social

Para apressar o pedido nas praças de alimentação

rede de culinária italiana Spoletto lança seu primeiro aplicativo para smartphones iOS e Android, com o qual o cliente monta antecipadamente seu prato de massa, salada ou lasanha. O app facilita a criação das refeições na hora do pedido abreviando o atendimento, já que a rede opera em praças de alimentação de shoppings com grande número de pessoas apressadas. O usuário também pode salvar suas combinações favoritas de pratos. Outra facilidade do aplicativo é a localização da loja Spoletto mais próxima do usuário. IMAGEM

Plataforma reúne 4 mil tipos de pratos e drinks e já tem 41 mil participantes Barbara Oliveira

çamos a perceber que as listas não despertavam quase nenhum interesse dos visitantes. Mas que as dicas de pratos salgados e doces tinham uma grande procura e maior número de interações”. A partir daí, os sócios da Pip.pe mudaram o foco. O que seria um aplicativo para ajudar nas compras passou a ser uma rede de receitas com compartilhamento entre os visitantes cadastrados. Hoje, a Pip.pe possui 41 mil usuários ativos – metade deles entra com cadastros individuais e o restante via Facebook. Foram anotadas mais de 800 mil pageviews (visualizações) e 4 mil receitas estão disponíveis. Há variações em torno de um tipo de receita ou prato, lógico. Uma busca rápida sobre Pesto, por exemplo, resultou em 15 opções de pratos com o molho feito a base de manjericão, pinolis (ou nozes) e azeite. O perfil dos participantes da rede social é formado basicamente por mulheres de 25 a

54 anos, blogueiros, chefs de cozinha, donos de restaurantes ou da indústria de alimentos. Pelo menos 20% dos usuários são de Portugal, Angola, Moçambique, países de língua portuguesa, revela Jackson. A partir do momento em que se cadastra na plataforma e acessa o serviço via PC ou smartphone (o site foi adaptado para telas pequenas também) o participante começa a ver os conteúdos com fotos e as receitas organizadas por categorias (bebidas, doces e salgados). Quando encontra um prato ou drink, o usuário pode clicar em Gostar, Favorito e Compartilhar não só na plataforma, mas também no Facebook. Se os amigos já participam dos dois serviços (Facebook e Pip.pe) fica mais fácil essa interação entre eles. O design é organizado e também permite a criação de listas de compras, busca por produtos ou ingredientes e criação de eventos. A Pip.pe foi selecionada pe-

lo programa do governo catarinense Startup SC e pelo Sebrae/SC para representar Santa Catarina no evento TechCrunchDisrupt do ano passado (http://techcrunch .c om /ev en ts/ di sr upt -s f2013), feira realizada em São Francisco (EUA) que reúne, anualmente, empreendedores do mundo todo e empresas iniciantes com até dois anos de operação. A rede Pip.pe ainda não recebeu aporte de investidores e sobrevive das economias dos três sócios e também da receita de publicidade ligada à indústria de alimentos, bebidas e de supermercados. “Não queremos outros tipos de anúncios, só os que estejam relacionados à cu lin ári a”, diz Jackson. “At é março, queremos ter nossa autossuficiência financeira e, em seis meses, atingir um milhão de usuários”, aposta o executivo. Para 2014, será lançado um aplicativo móvel para smartphones Android e iPhone.

O projetor é pequeno, mas cobre grandes superfícies.

projetor Philips PicoPix 2340, que está sendo lançado no País pela Sagemcom, trabalha em qualquer tipo de superfície. O produto traz uma boa definição de imagens, mesmo em locais iluminados e não apropriados, pois possui brilho de 40 lúmens. Vem com 4GB de memória interna, leitor de cartões microSD e permite assistir vídeos por streaming. É compatível com o iPhone, iPad e iPod da Apple. Ultraportátil e pesando 130 gramas, o PicoPix cabe na palma da mão e é ideal para viagens. Vem com um conector USB QuickLink que pode ser usado como pulseira e cabo, para ser conectado ao PC ou recarregado. Sua bateria de lítio tem vida útil de duas horas. O modelo utiliza tecnologia LED e contraste de imagens. TABLET

Divulgação

Jackson (primeiro à esquerda) com os sócios: ideia é recriar na internet os livros de receitas mantidos nas famílias por gerações.

Modelo barato, ideal para primeira experiência.

Breeze, da AOC, fabricado no Brasil pela Envision, tem um preço convidativo para quem quer experimentar esse tipo de dispositivo móvel sem gastar muito. O modelo tem tela LCD de 7 polegadas sensível ao toque (764 x 480) e possui leitor de cartão para a transferência de arquivos de forma rápida. Vem com 8 GB de memória flash, processador ARM Cortez A8 Core e Android 4.0, portanto, aceitando aplicativos da Google Play. O acabamento é em metal fosco, os vídeos em Full HD e a conectividade se limita ao Wi-Fi. Não possui Bluetooth nem conexões HDMI. Por R$ 499 na www.aocloja.com.br