Diário do Comércio - 06/12/2013

FIM DE SEMANA

Ano 90 - Nº 24.015

Tomie Ohtake quer refazer a tapeçaria destruída do Memorial.

Visuais, pág. 13.

Página 4

Conclusão: 23h55

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

MANDELA Dida Sampaio/Estadão Conteúdo-28/08/02

(1918-2013)

Selvageria do Leão digital As novas exigências do Fisco, contidas no chamado e-Social, equivalem a colocar um Leão na sede de cada companhia e, guardadas as proporções, dentro da casa de cada cidadão brasileiro. Pág. 15

Mais R$ 20 mi na pança Valor do Refis surpreende até os donos do Leão. Pág . 15

DIRETO DA PAPUDA Estadão

elo/ Mario Ang

/13

o-15/11

Conteúd

Dirceu agora quer ver blog nascer quadrado O mensaleiro José Dirceu desiste de gerência de hotel e agora quer autorização para atualizar blog na cadeia. Pág. 5

R$ 20 mil não dá. Topa R$ 508?

Coooperativa de presos oferece emprego para Dirceu, Genoino e Delúbio. Pág. 5

Mais quatro mensaleiros presos Bispo Rodrigues, Pedro Correa, Vinícius Samarane e Costa Neto. Pág. 5

Paulo P

n/H ampoli

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Ivan Sarfatti/Divulgação

Kim Ludbrook/Efe

Jogue as tranças, Rapunzel!

Vitória recebeu R$ 250 em troca de 40 cm de suas madeixas. Pág. 12

Adeildo Silva/Divulgação

Embarcamos no gigante dos mares

Fiorino, o bom de carga.

Em temporada de cruzeiros, uma vista ao MSC Precioza. Boa Viagem. Pág. 28

Novo furgão da Fiat tem cara de Uno. Pág. 27

Parte o Sr. Coragem Líder da luta contra o apartheid morre aos 95 anos, na África do Sul, deixando lições de determinação contra injustiças sociais e de tolerância em nome da paz multirracial. O mundo chora na despedida. Pág. 9

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

A impressão é que a equipe econômica está perdida nas contas e não vê com atenção o que se passa na vida real.

José Márcio Mendonça

FANTASMA QUE

SXC/Divulgação

NÃO ASSUSTA ula continua reclamando da imprensa, acusando jornais, revistas, rádio e televisão de só divulgar notícias negativas dele próprio, do PT e do governo Dilma, ao mesmo tempo em que abafa escândalos que envolvem sobretudo o PSDB. Marqueteiros do partido, no entanto, procuram tranqüilizar Lula, sugerindo a ele que não perca noite de sono, porque a imprensa não elege e nem derrota candidatos a cargos executivos, de prefeito, governador e presidente da República.

O rádio, em especial, e a televisão são os veículos que exercem uma influência direta nas eleições para vereador e deputado.

L

i s c re t am e n t e , c omo sói acontecer em governos muito c e n t r a l i z a d o re s , como é o da presidente Dilma Rousseff, está em curso um processo de "caça às bruxas" no time econômico oficial. Ele foi desencadeado, obviamente, a partir das decepções com os dados das contas nacionais do terceiro trimestre, divulgados na terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. E como quase tudo em Brasília é coreografia e marketing, alguém terá de pagar pelo que aconteceu – ou não aconteceu.

Como de outras vezes, o governo foi surpreendido na última hora – e isso por si só já é chocante – com os números do IBGE para o PIB do período julho/agosto/setembro e, principalmente, com a revisão do crescimento de 2013, pela incorporação de pesquisas mais precisas do setor de serviços, tido como eternamente subestimado na economia brasileira. O governo esperava uma queda do PIB, mas não nos 0,5% levantados pelo IBGE. Parecia confiar no IBC-Br do Banco Central, considerada uma prévia do PIB, que deu - 0,12 para o período. O problema é que os números do IBGE, no curto e no médio prazo, não têm batido com os do IBC-Br. A surpresa maior, quase um soco no estômago, veio

com a revisão do PIB do ano passado, procedimento normal em qualquer país com boas estatísticas – e mais justificável ainda no Brasil, onde os indícios do crescimento da participação de serviços na formação do PIB eram fortes, ao mesmo tempo em que parecia muito evidente o enfraquecimento do setor industrial. Não deu, porém, o que o governo esperava.

Dias antes, em entrevista exclusiva à edição digital em português do diário espanhol El Pais, a presidente Dilma informava, com orgulho e sem ressalvas, que a economia brasileira havia crescido 1,5% em 2012 e não os meros 0,9% anteriormente oficializados, que ainda estavam entalados na garganta dela e dos seus assessores. Ela acrescentou que o governo já sabia que a economia não tinha sido tão castigada como havia sido apontado.

A correção, depois da vírgula, de apenas 0,1 ponto percentual – de 0,9% para 1,0% – na margem, como se costuma dizer no jargão técnico, acentuou a decep ção oficial.

uem teria feito a presidente errar sua previsão em 50% - de 1% para 1,5% (aliás, ela não falou ao jornalista como previsão, estava dando uma informação)? Alguém vai ter de se explicar, pois um passo tão em falso só contri-

Q

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA bui para corroer ainda mais a rota confiança que o mercado financeiro, boa parte dos empresários e parcela substancial da sociedade têm nas informações e na própria política oficial.

A impressão que fica é que a equipe econômica está perdida nas contas e não acompanha com atenção o que se passa na vida real brasileira.

Mesmo descontado o otimismo que as autori dades devem imprimir nos seus comunicados, para não levar os agentes econômicos a um tipo de “depressão social”, as fantasias têm um limite. os sinais que a economia não vai "bombar" , nem neste fim de ano nem no ano que vem, são os indicativos mais claros de que a política posta em prática nos últimos três anos não teve os efeitos desejados. Até analistas simpáticos ao Palácio do Planalto começam a admitir com mais frequência e mais fortemente, que há inequívocos equívocos de modelagem.

E

MINISTRO MANTEGA: UM GRANDE HUMORISTA? As tentativas de explicações do ministro Mantega sobre o desempenho do PIB estão cada vez mais hilárias. A última tentativa – ao afirmar que o resultado justifica-se porque se usou como termo de comparação igual período em que o crescimento foi maior – remete às

explicações de Nicolás Maduro sobre a causa da falta de papel higiênico na Venezuela: "O povo passou a comer mais !"... Como ministro da Fazenda, Mantega é um grande humorista.

Claudio Juchem - São Paulo

Por muito menos os nossos expresidentes defenestravam seus

O

Não há apenas falhas de comunicação, incompreensão, "torcida dos adversários" e os eternos efeitos externos a contribuir para PIBs tão modestos. A tal "nova matriz macroeconômica" está perdida, embora não se admita f ormalmente e muito dela ainda esteja em uso. questão é que este modelo tem apenas um dono. No primeiro semestre, momento em que as críticas ao Ministério da Fazenda estavam pesadas, antes do suspiro da economia no segundo trimestre que criou uma ilusão agora desfeita, a presidente Dilma foi insofismável em reunião com os empresários: o centro da política econômica não estava na Esplanada dos Ministérios, mas no “terceiro andar do Palácio do Planalto” (endereço do gabinete presidencial).

Em vista disso e do crescimento do desalento, procuram-se explicações mais convincentes e algum bode expiatório para os equívocos da política e para as falhas de informação. E necessariamente não será o ministro da Fazenda, embora até o PT, por razões que o calendário eleitoral explicam, esteja olhando de esguelha para ele. Algum pato tem de pagar o pacto.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É

A

ais raro ainda é um trabalhador de baixa remuneração se dirigir a uma banca de jornal e comprar alguma revista semanal de informação,que parecem editadas apenas para os leitores das classes A e B alta. Os petistas estão convictos de que a mais conhecida e a mais vendida revista semanal, por exemplo,mesmo que decida fazer campanha o ano todo contra Lula e o governo de Dilma

M

JORNALISTA E ARTICULISTA POLÍTICO

ministros da Fazenda quando as medidas econômicas eram desastrosas. O atual ministro deu tantos foras em seus prognósticos, prometendo melhoras e recordes nunca efetivados, que nos chama a atenção.

Qual será o segredo para tamanha tolerância, nunca vista antes ?

Leila Elston - São Paulo

O PT tem de se preocupar com o fato de Lula já não ter o mesmo índice de aceitação entre os eleitores mais escolarizados, apesar de ter feito dois "postes" .

Rousseff, não consegue tirar votos do PT, porque 90% de seus leitores já não votam mesmo em candidatos do partido. Votam sobretudo no PSDB. O Brasil tem 50 milhões de pessoas, aproximadamente, que só conseguem o sustento de suas famílias com a migalha que ganham do Bolsa-Família, mas que dá para comprar a cesta básica de alimentos para o mês todo. Quantas dessas 50 milhões de pessoas que vivem na faixa da pobreza absoluta compram jornais e, principalmente, revistas?

Meia dúzia? Talvez.

SXC/Divulgação

QUEM PAGA O PA(C)TO? D

radialista que usa o microfone da emissora para fortalecer sua futura candidatura nas eleições proporcionais faz um negócio da China: Afanázio Jazadji, por exemplo, ancorava um programa policial de grande audiência na Rádio Globo e acabou se elegendo deputado estadual com mais de 500 mil votos. Eli Correa, que também comandava um programa muito ouvido na Rádio Capital elegeu deputado o seu filho, que tem o mesmo nome do pai.

Nas últimas eleições municipais Nelo Rodolfo se elegeu vereador na Capital após alguns anos no microfone daJovem Pan . E Tiririca, tornou-se deputado federal com 1,5 milhão de votos fazendo palhaçadas na televisão.

Nas eleições majoritárias, a coisa é diferente: os petistas detectaram o que os marqueteiros sabem de longa data: jornais e revistas não afetam o PT: trabalhadores que moram na periferia, no fundão da periferia e nos sertões do País, regiões onde se concentra o grosso do eleitorado do partido, raramente lêem artigos e comentários que tratam de política e economia.

EYMAR MASCARO

PT tem que se preocupar com o fato de Lula já não ter o mesmo índice de aceitação entre os eleitores mais escolarizados, embora nas últimas eleições tenha conseguido eleger candidatos que jamais tinham passado por algum teste de urna, os chamados candidatospostes, como Dilma Rousseff para a presidência e Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo. Conseguirá eleger um terceiro poste, agora para o governo de São Paulo, Alexandre Padilha?

O favorito, Geraldo Alckmin, paga prá ver.

EYMAR MASCARO É

O

JORNALISTA E COMENTARISTA POLÍTICO MASCARO@BIGHOST.COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br).

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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NEM TODO LATIFÚNDIO É ALGO MAU E NEM TODA PLANTAÇÃO ORGÂNICA É SUSTENTÁVEL. e você espera um final educativo, como naquelass fábulas que conhecemos, pode tirar o unicórnio da chuva; aqui nada há de educativo. Começa com um afano: afanei do Millôr Fernandes o título "Fábulas Fabulosas".

"Espelho espelho meu, existe alguma Rainha Má mais Rainha Maldosa do que eu?" Ao que o espelho responde : "Existe, minha Rainha Péssima". O espelho finge que a bajula, mentindo que há piores do que ela. Não há.

No DataFalha, a Rainha Malíssima Malfeitora ganharia o trono no primeiro turno. Correto, ganharia. Vivemos no país do quanto pior melhor.

Se ela é a pior, melhor. Nem La Loca de Buenos Aires é pior do que ela. Nem Genoino e seu "principio de infarto", lenda urbana mais que desmentida, que renunciou ao cargo de deputado mas não sei se renunciou à aposentadoria de mais de 26 mil dinheiros e mordomias, como o camarote de luxo no Hospital Circo Libanês.

A "grave doença", quadradamente desmentida pela junta médica independente que o examinou, e não a "runta" de esculápios cubanos não revalidados, foi diagnosticada como "stress psicológico".

Talvez isso seja 00-171, com licença pra corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Se "stress psicológico" for o que penso que é , qualquer um de nós que enfrenta a corrupção desse governo, os impostos que a sustentam e o trânsito enlouquecedor, está também apto a exigir semelhante benefício.

S

ocê receberá milionários dois salários mínimos por mês, muito longe das 26 mil pilas dos heróis da Pátria, que metem nos bolsos os resultados do vergonhoso "Marketing Dos Mártires".

O espelho teria tido participação intelectual no assassinato de alguém de muita importância, mas não tenho peito de sair falando o nome do de cujus. Num vi nada, num çei di nada – afanei mais esta. Você sabe quem é o espelho; era dono do notório Corsinha preto que ia do ABC para Sumpólo, supostamente levando bufunfa viva não sei pra quem; (Sei e me faço de sonso). É um alto quadro do PC – Partido do Caixa (caixa dois, três, quatro).

Disse o espelho : "Tem 'o' Rainha, mandante do MST, que não é 'a' Rainha, mas é tão mau quanto a Rainha". Mandou invadir 25 propriedades para protestar contra a prisão do ViceChefão da Quadrilha, condenado e sentenciado. Pega uma cana cinco estrelas, com assessora de imprensa que assina matérias superfavoráveis a ele no Estadão, dá entrevista a toda hora, é o 'ai Jesus' da Mônica Bérgamo, da "Falha de S.Paulo".

O Poderoso Chefão de Todos os Chefões, estamos José Serra (carecas) de saber, é aquele cuja exceção no banco dos réus fez do Julgamento do Mensalão um 'Julgamento de Exceção", como os réus condenados e sentenciados

A Rainha Má e suas Fábulas Fabulosas

NEIL esopo Ferreira

Reprodução

ão há bisca mais bisca do que essa, que provou sua presença nas campanhas das "Diretas Já" com foto tão farjuta que parecia os dossiês farjutos, pegos no pulo, farjutados pra sujar FHC , dona Ruth Cardoso e José Serra.

Pra mim, o Chefão de Todos os Chefões breganhou sua alma com o Barzabu, em troca das fortunas política e da cantante e sonante. Fala-se em bilhões; dizem que nada de braçada na sua banheira expropriada do Tio Patinhas.

N

Rainha Maligna cresceu mamando nas Fábulas Fabulosas d´antanho: "Nunca antes na história deçepaíz", "Lulinha Paz e Amor", "Fome Zero", "Mensalão num ingistiu", "Num çei di nada num vi nada".

E também nas mais recentes, da sua lavra: "Seis Mil Creches", "16% de redução na conta da luz", "Mãe do Pac", "Minha casa minha vida" (até parece que está dando a casa dela de presente), "Inflação sob controle", "Pibinho de 0,9% sobe para 2,5%", depois sobe pra 1,5% e sobe pra 1% – tudo palpite do Mago MerlínTega e de suas poções (des)encantadas. " Numa eleição pode-se fazer o Diabo" – a Bruxa Rainha Má ensinou e está fazendo. Você liga a tv e lá está ela crocitando, blá blá blá. Os Crasse-Merdistas Emergentes a engolem com sofreguidão, temperada com o Bolsa família; votam nela e a elegem.

"Vocês vão ter que me engolir", grita a Rainha Louca Por Si Mesma para os 45 milhões que não votaram nela.

"Essa não! Essa é minha!",grita Zagalo, com toda razão.

NEIL FERREIRA É PUBLICITÁRIO

A

V

não se cansam de afirmar.

O Vice - Chefão vai trabalhar no hotel Saint Peters, onde passará o dia, comerá e beberá do bom e do melhor e fumará charutos Cohiba de 30 dólares a baforada fedida.

Depois dessa,presos sem pedigree, não mensaleiros, exibem cartazes tipo: "Queremos Prisão Padrão Mensalão !" Fernandinho Beira Mar e Marcola também exigem Padrão Mensalão; nos seus embargos infrigentes alegam que a Isonomia está na Constituição.

Beira Mar é honesto traficante da puríssima Snow White e da prisão garante a qualidade da mercadoria. Marcola, intelectual, empresário

que dá de dez no Eike Batista, C.E.O do PCC, do qual é criador, e agudo crítico das forças oficiais, afirma: "Essas forças são fracas". Ele está certo, digo eu. espelho foi assentado pra convencer a Rainha Nociva de que ela não é tão bisca quanto pensa que é, embora boa bisca não seja. Querem baixar sua bola em matéria de malfeitorias porque sabem que quanto pior melhor.

Sendo ela a pior, então é a melhor e aí ambiciona passar uma rasteira no Poderoso Chefão Mensaleiro. No pasarà !

O

DE IOWA PARA O MATO GROSSO

SXC/Divulgaç

ão

STEPHEN PORDER á alguns anos, um aluno de graduação me mostrou uma imagem do Google Earth que mudou minha visão de mundo. Em uma foto que mostrava a América do Sul, pude ver um latifúndio de soja no estado brasileiro do Mato Grosso. Meu primeiro pensamento foi que uma fazenda desse tamanho, quase na floresta Amazônica, seria um desastre ambiental. Mas em se tratando de sustentabilidade agrícola, nem tudo é o que parece.

Latifúndios não são assim tão ruins. Nem todas as pequenas plantações orgânicas são sustentáveis.

Elas até podem produzir alimentos de alta qualidade, mas se não produzirem muitas calorias por hectare, quase não ajudam a elevar o fornecimento global de alimentos. A maneira como conseguiremos aumentar a produção nas próximas décadas determinará a sustentabilidade agrícola.

E a produção sustentável de alimentos é uma necessidade da humanidade. Acertar a fórmula exigirá avaliação cuidadosa das consequências de quando e onde plantamos.

H

oje as plantações já ocupam uma área do tamanho da América do Sul. Até 2050, uma população global de quase 10 bilhões de pessoas exigirá cerca de 70% mais alimentos. E

H

temos duas opções: ou tiramos mais alimentos das terras que cultivamos, ou precisaremos de mais terras para cultivar.

Em nenhum lugar os agricultores buscam mais intensamente a primeira opção do que no Mato Grosso. Em janeiro do ano passado, decidi ver as consequências com meus próprios olhos. Após um longo voo saindo de Boston, viajei de ônibus por mais de 800 quilômetros de estradas esburacadas até a cidade fronteiriça de Canarana. Apenas 25.000 pessoas vivem lá, mas a rua principal tem lojas que vendem tratores que valem milhões de dólares. omo podemos determinar se essas fazendas são sustentáveis? É difícil ficar em um mar de soja neste lugar, que já fez parte da floresta tropical.

Animais exóticos como antas, onças e emas caminham pelo deserto da monocultura. Papagaios compartilham o espaço aéreo com aviões agrícolas.

Mas a sustentabilidade tem pouco a ver com as aparências. Tem a ver com a capacidade de uma fazenda continuar a produzir alimentos em longo prazo, sem afetar irreparavelmente o meio ambiente, nem levar mais desmatamento para aumentar a produção.

Nos últimos cinco anos, meus alunos, colegas e eu

C

temos tentado compreender a sustentabilidade desses latifúndios de soja.

Assim, quando alguns colegas sugeriram que eu fosse ao Mato Grosso, não perdi a chance.

Primeiro nos concentramos nos fertilizantes. Estes ajudam a produzir mais comida, mas o uso excessivo pode ter sérias consequências ambientais. Em grande parte, isso depende da eficiência com a qual as fazendas utilizam o fósforo e o nitrogênio, que limitam o quanto uma cultura pode crescer, e são os principais componentes dos fertilizantes. As plantas não absorvem todo o fertilizante e o que sobra acaba chegando às reservas de água, permitindo que as algas cresçam mais. inquenta anos de uso pesado de fertilizantes nas plantações dos EUA e da Europa transformaram lagos, rios e costas em "zonas mortas", repletas de algas. Esperávamos algo parecido no Mato Grosso, mas, para nossa surpresa, os córregos que escoam a água das plantações não têm mais nitrogênio ou fósforo que os das florestas da região. O solo tropical profundo funciona como um filtro, removendo os nutrientes antes que cheguem até a água.

Mas esses mesmos solos causam preocupação quanto à sustentabilidade

C

porque após milhões de anos de chuva pesada, os solos do Mato Grosso perderam quase todo o fósforo e as plantações da região exigem duas vezes mais fertilizantes à base de fósforo que outras em regiões mais temperadas. s reservas de fósforo do planeta estão nas mãos de um punhado de países – a distribuição exata é matéria de discussão, mas talvez metade do total fique no Marrocos. Boa parte do minério de fosfato do Marrocos é levada ao longo de 100 quilômetros pelo Saara Ocidental até o Atlântico, através da maior esteira de transporte do mundo. Uma fazenda pode não ser sustentável se depender da estabilidade política de um país distante.

A história dos fertilizantes torna mais complicada a avaliação da sustentabilidade das fazendas do Mato Grosso, que enviam soja para a China, como ração animal, e para a Europa. Ainda mais complicada é a questão de como esses latifúndios afetam o clima global. Se queremos conhecer de fato o impacto ambiental das plantações de soja, temos de compreender primeiro seu efeito sobre as emissões de dióxido de carbono.

Por outro lado, essas plantações de soja produzem mais calorias por hectare do que os pastos que substituíram. Lembre-se

Plantação de soja no Mato Grosso : nem sempre o maior problema é o latifúndio.

A

das opções um e dois: para alimentar uma população cada vez maior, precisaremos cultivar mais terras ou produzir mais alimentos nas terras que cultivamos. Ambas as opções precisam ser acompanhadas de iniciativas para reduzir o desperdício de alimentos e usar menos terras para alimentar o gado. or ora, o ritmo do desmatamento diminuiu no Mato Grosso, à medida que os pastos são transformados em plantações de soja. Talvez os mega latifúndios estejam mais reticentes em relação às sanções aplicadas sobre o desmatamento ilegal, embora existam outras explicações possíveis.

Não sabemos se o ritmo do desmatamento continuará baixo, mas se a resposta for positiva e se as plantações de soja forem a

P

razão, essas plantações são uma bênção maior para o ambiente global do que a pequena produção de alimentos orgânicos. erto é que nas próximas décadas precisaremos produzir muito mais comida. Não digo que os latifúndios do Mato Grosso sejam a resposta; mas é hora de ir além das simplificações que ditam que a agricultura de larga escala é incompatível com os objetivos ambientais.

Precisamos admitir que a produção de alimentos será o principal uso das terras no século 21 e decidir se vamos cultivar mais terras, ou aproveitá-las de forma mais intensa.

Depois podemos passar ao desafio de tornar essas fazendas sustentáveis.

STEPHEN PORDER ESCREVEU PARA O NYT. THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE

C

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4

)KDC7O

A decisão da Vara de

Execuções Penais contra o emprego de José Dirceu, deixou alegre o hoteleiro Paulo Abreu.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Quem me dera! Não namoramos, não. Eu poderia até namorá-la, se eu fosse lésbica.”

IVETE SANGALO // sobre rumores de que teria namorado Xuxa Meneghel.

Fotos: Paula Lima

Sem intimidades Cristiane Correa, que já vendeu mais de 150 mil exemplares de Sonho Grande, contado a trajetória empresarial de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sucupira, vai fazer agora a biografia de Abílio Diniz. O lado religioso do empresário ganhará destaque: Abílio é católico praticante, freqüentador da missa dominical da igreja de São José, em São Paulo. Já o lado romântico dele não terá espaço, ou seja, namoros e casamentos anteriores, nem pensar. Brigas com irmãos, também estarão fora.

NO LUGAR DELE Para muitos advogados que defendem outros mensaleiros, a ficha ainda não caiu para José Dirceu, mais ainda agora quando José Luis de Oliveira Lima, o Juca, seu defensor, pede que, na prisão, ele tenha acesso a todos os jornais do dia e possa postar comentários, à qualquer hora em seu blog. Quem esteve com ele mais recentemente, ouviu de Dirceu as piores frases sobre Dilma Rousseff.

De vez em quando, até insiste que “ela está no lugar que era dele” (no começo do primeiro governo de Lula ele garantia que seria seu sucessor).

O que não faltou na noite de lançamento do livro Luiza , biografia de Luiza Brunet, 51 anos, musa sensual durante décadas no país, foram beijos: à esquerda, de seus filhos Antonio e Yasmin, ao centro, de seu grande amigo José Bonifácio (Boni) de Oliveira Sobrinho, e à direita, do namorado bilionário Lirio Parisotto. A Livraria da Travessa, no Rio, palco do lançamento, contudo, não estava cheia. O livro foi escrito por Laura Marin e, durante a madrugada, um problema: na Avenida Atlântica, ela se recusou a fazer o teste do bafômetro, recebeu multa e teve a carteira de habilitação recolhida.

Biografia combeijos

Para a cúpula do PT que se reuniu para avaliar danos à imagem do partido e conseqüências para o mensaleiro, que só poderia ir trabalhar no Hotel Saint Peter, supostamente, daqui a dois meses (pesou na decisão da Vara de Execuções Penais opiniões dos ministros do Supremo e as denuncias sobre o laranja da Truston International, do Panamá), José Dirceu é vitima de sua própria arrogância. Quando decidiu tentar trabalhar no hotel de Paulo Abreu, disse aos mais chegados que estava procurando um “emprego em função simples e subalterna” e quando lhe alertaram que um salário de R$ 20 mil mensais não refletia essa colocação, preferiu não ouvir ninguém, o que é de seu hábito. Até Lula teria lhe dito, ao saber do salário, que “o mundo inteiro vai cair de pau”.

Vítima da arrogância

As curvas da periguete Suellen de Avenida Brasil foram reduzidas. Para viver Antonia na minissérie Amores Roubados , Isis Valverde precisou deixar o visual malhado e emagrecer na base de exercícios e uma severa dieta sem glúten. É que descobriu ser portadora da doença célica, alergia a essa proteína. Já chegou a passar mal e até ir parar no hospital devido ao consumo da substancia. Até o cabelo voltou a crescer. Agora, está na capa e recheio de Corpo a Corpo e todos seus admiradores não tem nada a reclamar.

Musa sem glúten

Lula 2018 Em cerimônia na Universidade Federal do ABC, quando recebeu o título de doutor honoris causa, o ex-presidente Lula deu a entender que o PT deverá permanecer na presidência do país até 2022. Para tanto, segundo o ex-chefe do Governo, o partido deverá reeleger Dilma e vencer a reeleição presidencial de 2018. Para a maioria dos companheiros presentes, foi a mesma coisa de Lula avisar que, daqui a cinco anos, ele próprio estará disputando, de novo, o Planalto – e aos 73 anos de idade.

No livro O Improvável Presidente do Brasil, de memórias de Fernando Henrique Cardoso, o expresidente chama os anos de exílio que passou no Chile durante a ditadura militar de “amargo caviar”. E explica: “Para mim, os tempos duros nunca chegaram a ser tão duros como para muitos outros.

Não demorou e Ruth e as crianças foram para Santiago.

Alcancei certo reconhecimento internacional, ganhava bom salário e meu status diplomático me permitiu importar um sedã Mercedes que, na época, era um bom modo para guardar dinheiro para um futuro incerto”.

Em outro trecho, lembra ocasião em que “lançamos mão de revolveres”. E acentua: “Pura maluquice. Eu podia ser filho de general, mas qual sabia disparar um revolver”.

/ IN Hot-dog.

/

AMARGO CAVIAR

o pedido fosse indeferido logo. E foi bem antes. O que Abreu mais quer hoje é tirar Dirceu do seu colo.

Pessoal de casa O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de recomendar a permanência de José Genoíno em prisão domiciliar, depois de reunião com dirigentes do Complexo Penitenciário da Papuda. Eles alegaram que lá não existem condições para garantir cuidados especiais a Genoíno, apesar dos laudos médicos atestarem que ele poderia cumprir sua pena na prisão. Detalhe: a maioria dos dirigentes da Papuda foi nomeada pelo governo petista do Distrito Federal.

FOI A NOIVA Em julho, o estilista Alexandre Herchcovitch casou com o designer Fábio Souza, numa cerimônia fechada, para 70 convidados.

Eles já moravam juntos há seis anos e na hora de assinar a papelada oficial, surgiu um problema, contado por Herchcovitch agora numa entrevista a Marcelo Tas. “Quando você vai assinar o formulário no civil, lá está escrito noivo e noiva. Ainda não tem noivo e noivo. Então, eu assinei e fui a noiva”.

MISTURA FINA O GOLEIRO Rogério Ceni teve uma reunião com diretores da Globo: além de conversa sobre o Bom Senso F.C., movimento dos jogadores que pede reformulação no calendário do futebol em 2014, a possibilidade dele virar comentarista na época da Copa do Mundo.

ANTONIA Fontenelle, viúva do ator e diretor Marcos Paulo, acaba de postar no Twitter que está “amando e sendo amada”. O eleito, embora ela não tenha dito, é o jogador do Corinthians, Emerson Sheik. As amigas mais chegadas não resistem e dizem a Antonia que “no fundo, toda mulher tem um lado Maria Chuteira”.

Quersolidariedade Agora, com essa nova situação determinada pela justiça, José Dirceu quer a solidariedade dos companheiros do partido – e do próprio Lula.

Todo mundo tirou o corpo fora, mais ainda diante das denúncias sobre as manobras na composição societária do Saint Peter, que merecerá investigação da Receita Federal, além de paralisação de quaisquer pedidos de Paulo Abreu na área de emissoras de rádio e televisão. O temor de Lula, diante da reviravolta, é que essa falta de sensibilidade e a proliferação de escândalos em volta de Dirceu afetem, para valer, a reeleição de Dilma Rousseff.

MAIS: ele torcia para que

O VETERANO showman e produtor de espetáculos, que vem se revelando um ator dos melhores, Luis Carlos Miele, está procurando teatros em São Paulo e Rio para apresentar seu espetáculo Minha biografia autorizada – 65 anos de show . Miele tem 75 anos, ou seja, aos dez anos de idade “já fazia graça nas festinhas”.

O GRUPO Bandeirantes cortou 600 funcionários este ano, suspendeu novos programas, reduziu salário de gente famosa (nesse bloco, estão Luciano do Vale e Marcelo Tas) e não mexeu nos vencimentos de José Luis Datena, que receberia cerca de meio milhão de reais por mês.

Nos corredores da emissora, muitos funcionários estão revoltados e o mais tranqüilo é o próprio Datena. Aos mais chegados, garante que “nenhum diretor da casa chegou a falar sobre o assunto com ele”.

RUBINHO Barrichello vai desfilar na Unidos da Tijuca, no ano que vem, que terá enredo que fala sobre velocidade, em homenagem a Ayrton Senna.

OUT

Hambúrguer.

Emoçãodafé A festa do Círio de Narazé acaba de ser declarada patrimônio cultural imaterial da humanidade pela Unesco e a primeira pessoa a saber, do lado de cá, foi a cantora Fafá de Belém. Ela recebeu, em São Paulo, a noticia de seu amigo, o embaixador Frederico Duque Estrada Meyer, que estava numa missão no Azerbaijão, local de reunião da Unesco. Fafá ligou para o governador do Pará, o prefeito de Belém e para D. Orani Tempesta, arcebispo do Rio que já foi arcebispo de Belém. Todos os anos, a cantora organiza uma varanda lá, com convidados, para assistir a passagem da procissão e da imagem de Nossa Senhora.

NO BOM DIA, São Paulo, Glória Vanique é uma grata surpresa (está no lugar de Rodrigo Bocardi, que substitui Chico Pinheiro no Bom Dia, Brasil e ainda está se procurando). Bocardi pode ficar fixo a partir de janeiro e Chico Pinheiro poderia ir para o Jornal da Noite, ao lado de Sandra Annenberg e no lugar de William Waak, que ficaria apenas na GloboNews.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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NA FILA DA CADEIA O deputado Pedro Henry (PP-MT) deve ser o próximo mensaleiro preso. O STF aguarda parecer do procurador-geral da República para emitir a ordem de prisão.

Dirceu quer escrever blog de dentro do xilindró Pedido "inusitado" do ex-ministro foi enviado à Vara de Execução Penal do DF. Ele quer "o direito de se manifestar" e de "dar entrevistas". defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu pediu ontem à Vara de Execução Penal do Distrito Federal que seu cliente possa escrever, de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, textos para atualizar o blog que ele mantém na internet. Seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, também solicitou ao Judiciário que o ex-ministro seja autorizado a conceder entrevistas.

Condenado no processo do Mensalão, o réu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa em Brasília. O ex-chefe todo-poderoso da Casa Civil também foi condenado a mais 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha, mas não começou a cumprir essa punição porque ingressou com recurso que só será julgado no ano que vem.

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assessores. "Nosso pedido está baseado na Lei de Execução Penal. Não solicitamos jamais o uso do computador, apenas o direito de ele se manifestar, o que seria feito por textos escritos e entrevistas".

O advogado explicou ainda que, caso Dirceu seja autorizado a dar entrevistas, cada jornalista interessado em conversar com ele teria de formalizar um pedido específico.

PEDIDO O pedido de autorização para escrever no blog foi protocolado na última quartafeira. No mesmo dia, o juiz

substituto da Vara de Execução Penal Bruno Ribeiro, responsável pela gestão das penas dos réus do Mensalão, deu um despacho afirmando que o processo de execução da pena de Dirceu está na Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF para análise da proposta de emprego.

Por isso antes de avaliar o pedido, será preciso aguardar o retorno do processo da área psicossocial, com relatório sobre o pedido de trabalho externo. A previsão é que essa etapa seja apenas concluída no ano que vem. Além disso, antes de decidir se vai permitir

que Dirceu atualize sua página na web, o magistrado quer primeiro que o Ministério Público se manifeste sobre as reivindicações para escrever e dar entrevistas.

O advogado de Dirceu informou ontem que ele desistiu do trabalho no hotel (leia matéria ao lado).

EMBASAMENTO JURÍDICO Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, não há embasamento jurídico no pedido de José Dirceu, não sendo possível evocar direito à liberdade de expressão no caso.

"As penitenciárias têm regulamento. Esses regulamen-

... e desiste de emprego em hotel em nome da justiça irceu desistiu de trabalhar no hotel Saint Peter. De acordo com seu advogado, José Luis Oliveira Lima, a decisão foi tomada devido ao "linchamento midiático instalado" contra o petista e "a empresa que lhe ofereceu trabalho".

"Trata-se de decisão tomada para diminuir o sofrimento dos empresários que lhe fizeram a oferta e das centenas de funcionários que trabalham no grupo", explicou em nota.

Dirceu não consideraria "justo" que "outras pessoas, transformadas em alvo de ódio e perseguição exclusivamente por um gesto de generosidade", sofressem consequências por ter lhe oferecido trabalho. "O grupo ficou sujeito aos efeitos corrosivos de uma cobertura marcada pela irracionalidade e pelo espírito de justiçamento." (EC)

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CONECTADO Segundo Oliveira Lima, o pedido para seu cliente escrever no blog e dar entrevistas é baseado na Lei de Execução Penal – que concede o d i re i t o d e " c o n t a t o c o m o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes" e garante "exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena".

O criminalista explicou que não pediu que Dirceu tenha computador nem acesso à internet, mas que só possa escrever os textos e repassar para outra pessoa publicá-los.

Apesar de preso desde 15 de novembro, seu blog continua no ar e é atualizado por seus

Mensaleiros recebem proposta de R$ 500 por mês Confederação do Elo Social Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem uma oferta de emprego para o ex-ministro todo-poderoso da Casa Civil José Dirceu com vencimentos de 75% do salário mínimo – R$ 508,50.

Também foi oferecido emprego para o ex-presidente do PT José Genoino e para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

De acordo com a proposta, os três prisioneiros poderiam trabalhar na Cooperativa Sonho de Liberdade, que é formada por presidiários e que fica na Chácara Santa Luzia, na Cidade Estrutural, no Distrito Federal.

A oferta de trabalho da entidade deve ser levada ao conhecimento das defesas dos condenados do Mensalão, que podem aceitar – ou não – as respectivas propostas.

Genoino tem oferta para costurar bolas e ganhar R$ 5 por unidade; Dirceu, para trabalhar como administrador de setor de fabricação; e Delúbio, por sua vez, para atuar como assistente de marcenaria. Para Dirceu e Delúbio, o salário seria de R$ 508,50.

Dirceu apresentou ao Supremo e à Vara de Execuções Penais do DF proposta de em-

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tos proíbem que o preso se manifeste para fora, pois pode virar baderna se cada preso puder se manifestar com o mundo externo quando quiser", explicou ele.

"O regulamento, em regra, não permite entrevistas, salvo em casos excepcionais", disse Velloso. (Agências)

prego para atuar no Hotel Saint Peter, em Brasília, como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil. O pedido só deve ser analisado pela Vara de Execuções Penais (VEP) no ano que vem, mas ele já desistiu da ideia Condenado, Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa em Brasília. O ex-chefe da Casa Civil também foi condenado a mais 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha, mas não começou a cumprir a punição porque ingressou com recurso que só será julgado no ano que vem.

Delúbio cumpre pena de 6 anos e 8 meses por corrupção ativa e Genoino, de 4 anos e 8 meses pelo mesmo crime. Os dois recorreram de pena de 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha.

De acordo com o documento protocolado no Supremo, a entidade afirma que os condenados, caso trabalhem no local, "não serão discriminados já que a cooperativa é composta de 80 encarcerados, todos do regime aberto ou semiaberto, grande parte já em adiantado estágio de ressocialização, que certamente acolherão os recém chegados sem qualquer tipo de preconceito. (Agências)

Quatro condenados se entregam Valdemar da Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Vinicius Samarane já estão na cadeia inte dias após as pri- va do Brasil", disse ele. O agora m e i r a s p r i s õ e s d e ex-deputado disse que não cocondenados no pro- gitou "impor ao Parlamento a cesso do Mensalão, o oportunidade de mais um Supremo Tribunal Federal constrangimento institucio(STF) expediu ontem a ordem nal." Com a segunda leva de para que mais quatro come- prisões decretadas, sobe para cem a cumprir suas penas, en- 19 o número de condenados tre eles o deputado federal que o presidente do STF, JoaValdemar Costa Neto (PR-SP), quim Barbosa, mandou comeque ontem mesmo ao saber da çar a cumprir pena. notícia renunAlém de ciou ao seu Valdemar, foram para a camandato na Inspirado pelo Câmara. Redeia os ex-derespeito que tenho nunciou pela putados fedepelos eleitores que segunda vez. rais Pedro me delegaram a Corrêa (PPA diferença PE) e o bispo entre os dois representação que momentos é Carlos Rodritraz uma extensa gues (ex- PL, que, enquanfolha de serviços hoje PR) e o to em 2005 prestados renuncio ele preservou ex-diretor do ao meu mandato. os direitos poB a n c o Ru r a l V i n í c i u s S alíticos e se reVALDEMAR COSTA NETO m a r a n e . Toelegeu duas vezes, o cacique do PR – agora dos se entregaram. enquadrado na Lei da Ficha Maior julgamento da históLimpa – ficará inelegível até ria do Supremo, o Mensalão 2029. Dificilmente voltará à consumiu quase todo o segunvida pública. Só será reabilita- do semestre de 2012 para do politicamente aos 80 anos. condenar 25 réus. Desse pri"Inspirado pelo respeito que meiro lote, só o ex-diretor do tenho pelos eleitores que me Banco do Brasil Henrique Pizdelegaram a representação zolato não se entregou. Ele esque traz uma extensa folha de tá foragido e divulgou uma serviços prestados, renuncio carta dizendo que escapou paao meu mandato de deputado ra a Itália, onde possui cidadafederal da República Federati- nia. Outros três tiveram a pri-

V

são convertida em penas alternativas.

Em análise – Falta a definição sobre apenas mais seis réus do Mensalão, que dependem da análise dos recursos e outros pedidos. O ex-deputado f e d e r a l Ro b e r t o J e f f e r s o n aguarda a análise pelo Supremo de um laudo médico que definirá se ele cumprirá sua pena na cadeia ou em regime domiciliar. O petebista está com câncer.

Um dos que deve ter seu caso definido só no ano que vem é o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que teve direito a apresentar recurso contra um dos crimes pelos

quais foi condenado porque obteve 4 dos 11 votos do STF por sua absolvição.

Dos condenados que tiveram a ordem de prisão expedida ontem, o único que começará a cumprir a pena em regime fechado é Samarane – 8 anos e 9 meses por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Os outros três, condenados a menos de 8 anos de prisão, podem pleitear o semiaberto. Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses , Corrêa pegou 7 anos e 2 meses e Rodrigues, 6 anos e 3 meses.

Os três foram condenados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. (Folhapress) Ed Ferreira/ EC

Valdemar da Costa Neto renunciou ao mandato e foi para a Papuda

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Nada é mais bonito e instigante do que a Amazônia, Arthur Virgílio, prefeito de Manaus Sergio Lima/ Folhapress

.Ó..RBITA

CASSAÇÃO APÓS DEZ CONDENAÇÕES

A

pós sofrer dez condenações em primeira instância, todas pela perda de seu mandato, a prefeita de Mossoró (RN), Claudia Regina (DEM), teve o mandato cassado ontem pelo TRE do Rio Grande do Norte e terá que se afastar do cargo de forma imediata.

A decisão também atinge o vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), e determina a posse do atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Silveira Júnior (PSD), até a realização de novas eleições na cidade.

O julgamento foi realizado na tarde de ontem, após duas semanas de adiamentos. Três juízes foram favoráveis ao afastamento da prefeita, enquanto apenas um se opôs. A maioria concordou que houve abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012.

Ueslei Marcelino/Reuters

Claudia Regina agora deve recorrer ao TSE, mas deverá se afastar do cargo até eventual obtenção de liminar (decisão provisória) favorável ao seu retorno. Os outros nove processos de cassação a que responde continuarão tramitando na Justiça Eleitoral potiguar. Os juízes do TRE-RN não fixaram prazo para a nova eleição na cidade, mas pela indicação dos magistrados de primeira instância, o pleito deverá ocorrer em até 90 dias.

A prefeita afastada responde por acusações de irregularidades como prática de caixa dois e uso de servidores públicos em campanha.

O advogado de Claudia Regina, Sanderson Mafra, nega irregularidades e diz, por exemplo, que servidores participaram da campanha apenas durante a folga.

TÁTICA DE TATICO

C

QUILOMBOLAS

A

presidente Dilma Rousseff disse ontem que uma das bases da política de combate à exclusão social é a regularização fundiária. Ao anunciar medidas para comunidades quilombolas, disse esperar que Estados e municípios sigam o exemplo do governo federal e adotem cotas no funcionalismo público.

Dilma anunciou a desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas: Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. A medida beneficia 749 famílias.

ondenado a 7 anos de prisão em 2010, o então deputado José Tatico (PTB-GO) se tornou o primeiro parlamentar a receber do STF uma pena que o mandaria para a cadeia. Após apresentar recursos e aguardar três anos para que a corte analisasse suas apelações, ele foi beneficiado com a prescrição de sua pena e não terá que passar um dia sequer no presídio.

Em 2010, seu julgamento aconteceu justamente um dia antes do então deputado completar 70 anos de idade. À época, foi condenado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

Sua empresa, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. deixou de repassar R$ 259 mil ao INSS relativo a contribuições descontadas do salário de empregados entre janeiro de 1995 e agosto de 2002. Além disso, a empresa também escondeu da previdência R$ 618 mil pagos a empregados.

Ed Ferreira/ EC

Arthur Virgílio: "Inventar desculpas revela falta de brio e autoconfiança. Sorte que o povo inglês é diferente do sr. Hodgson".

Prefeito de Manaus se atrita com técnico inglês Roy Hodgson, da seleção inglesa de futebol, disse que prefere "grupo da morte" a jogar no Amazonas. repercussão das declarações do técnico Roy Hodgson deixaram um certo clima de desconforto em Manaus.

Em entrevista ao jornal inglês The Guardian, o comandante da seleção inglesa disse que não gostaria de jogar na Amazônia, por causa do clima e da alta umidade relativa do ar. Além disso, o treinador também afirmou que prefere enfrentar um "grupo da morte" na Copa do Mundo de 2014 a jogar na cidade.

"O clima tropical é problema para todos, incluindo argentinos, chilenos, colombianos, mas para os jogadores do norte da Europa será um pouco mais difícil. Tendo em vista o que as pessoas me disseram,

A

Manaus é a sede a ser evitada.

"Nós, amazonenses, tamPorto Alegre seria o ideal. As bém preferimos que a Inglachances crescem se você tiver terra não venha. Torcemos pra condições climáticas mais que venha uma seleção meagradáveis." lhor, com "Não se pomais futebol de negar que e com técnico é um problem a i s s e n s íma (jogar em vel, culto e Nós, amazonenses, Manaus), também preferimos e d u c a d o . O mas, não imBrasil, que já que a Inglaterra não c o n q u i s t o u porta o que venha. Torcemos aconteça, mais Copas para que venha não será uma do Mundo desculpa". uma seleção melhor, dentre todas Em resposas nações, jocom mais futebol. ta, o prefeito g a e m q u a lARTHUR VIRGÍLIO da capital quer lugar, a m a z o n e nentra nas se, Arthur Virgílio Neto, mos- competições sem se importar trou descontentamento e com o clima da cidade ou do aproveitou para alfinetar o país que o hospeda. E esse detreinador. veria ser o espírito de toda e

qualquer seleção, que se pretenda vitoriosa."

Virgílio disse que a seleção inglesa também não é bemvinda a Manaus: "Nós, amazonenses, também preferimos que a Inglaterra não venha.

Torcemos para que venha uma seleção melhor, com mais futebol e com técnico mais sensível, culto e educado. Eis uma das poucas pessoas do mundo que não têm curiosidade a respeito da Amazônia, que não sonha em conhecer Manaus."

"Inventar desculpas revela falta de brio e autoconfiança.

Sorte que o povo inglês é diferente do sr. Hodgson. É educado e sabe valorizar o belo. E nada é mais bonito e instigante do que a Amazônia, o Amazonas e Manaus." (Agências)

'Papai não enriqueceu na política' Prefeito do Rio se defende da suposta ligação de sua família com o caso dos sócios do hotel St. Peter Levy Ribeiro/ EC - 27.11.13

a noite de terça-feira, o Jornal Nacional divulgou que o hotel brasiliense St. Peter, aquele que ofereceu um emprego ao ex-ministro José Dirceu, já foi controlado por uma empresa offshore no Panamá, cujo dono, Jose Eugenio Silva Ritter, seria um laranja.

Embora não tenha conseguido estabelecer uma conexão direta entre Dirceu e a empresa no Panamá, uma vez que o contrato do St. Peter envolvia o empresário Paulo Abreu e o suposto laranja, o noticiário deixou no ar a insinuação de que o St. Peter talvez pertencesse ao próprio ex-ministro. Ou seja: Dirceu estaria sendo contratado por ele próprio, o que seria um argumento a mais para que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negasse a ele o direito ao regime de prisão semiaberto – ao qual, diga-se de passagem, foi condenado.

Um dia depois, o site Brasil 247 revelou que José Eugenio Silva Ritter atuou em outras transações importantes no Brasil. Uma delas, a compra de três operações da TVA vendidas pelo grupo Abril. E um caso mais explosivo, chegou à redação do 247. O mesmo personagem, Jose Eugenio Silva Ritter, já foi dono de duas empresas offshore que hoje pertencem à família do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). As empresas se chamam Conval Corporation e Vittenau Corporation. A Conval Corporation e Vittenau

N

PALAVRÕES NA FRENTE DAS CRIANÇAS

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líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) protagonizaram na manhã de ontem um bate-boca, com direito a palavrões e troca de acusações, em plenário, bem na frente de estudantes do ensino fundamental que visitavam a Casa legislativa.

Os parlamentares votavam um acordo entre os governos brasileiro e francês para aumentar a fiscalização imigratória entre Brasil e Guiana Francesa. O desentendimento começou após o petista se confundir sobre quem havia participado da reunião que selou o acordo com o governo para a votação da proposta.

Bala Rocha, que é vice-líder do Solidariedade, mudou a orientação de sua bancada para a obstrução da matéria e se juntou ao PPS e ao DEM, o que inviabilizou a apreciação do projeto. Já sem condições de

votar o acordo, Chinaglia subiu o tom contra Bala Rocha: "Quero dizer uma coisa: graças à minha formação eu nunca fui algemado na minha vida", provocou o petista, referindo-se à prisão do deputado em 2004 na Operação Pororoca. "Se alguém se sentiu ofendido, meteu uma carapuça que eu não dei endereço", disse.

"Eu fui injustiçado, seu p.., seu fdp...", gritou Bala Rocha no microfone. "Daqui para a frente, eu vou obstruir todas as votações nesta Casa até que este líder vagabundo do governo peça desculpas para mim", emendou.

Bala Rocha responde no Supremo por crimes como formação de quadrilha, prevaricação, corrupção passiva e crime contra a lei de licitações. " Estou seguro que sou inocente", disse. "O pessoal todo do PT na Papuda e ele vem dizer que eu fui algemado?", ironizou o deputado.

Os lugares que a família Garotinho conheceu quando o papai entrou na política são os que conheci pequeno, antes da política.

EDUARDO PAES fez qualquer comentário sobre Ritter nem sobre o hotel.

Mas ele aproveitou o episódio para alfinetar a família do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR).

Eduardo Paes em reunião com Comitê Olímpico Internacional Corporation, criadas em 12 de junho e 19 de junho de 2008, ano em que Paes se elegeu pela primeira vez, pertenceriam a Valmar Souza Paes, pai do prefeito, Consuelo da Costa Paes, a mãe, e Letícia da Costa Paes, a irmã.

Cada uma das empresas possui capital social de US$ 4 milhões, ou seja, US$ 8 milhões que equivaleriam a cerca de R$ 20 milhões convertidos no câmbio atual.

Ambas foram constituídas pelo escritório Morgan y Morgan, um dos mais atuantes no Panamá, que, ao que tudo indica, tem uma farta clientela no Brasil. Informações trazidas ao Brasil 247 revelam que José Eugenio Silva Ritter é ou foi "dono" de mais de 1,5 mil empresas – a maioria delas no País.

JUSTIFICATIVA Ontem, o prefeito do Rio, fez sua defesa bastante irritado.

Afirmou que seu pai, o advogado Valmar Souza Paes, tem realmente uma empresa sediada no exterior, mas que ela funciona sem irregularidades e está declarada no seu próprio Imposto de Renda.

O caso do Hotel St. Peter já começou a ser investigado por líderes da oposição, como o senador Álvaro Dias, depois de denúncias do Jornal Naciona l, que enviou uma equipe para Cidade do Panamá, onde entrevistou o "dono" do empreendimento, José Eugênio Ritter, que mora numa casa modesta nos arredores da Capital, lavando seu carro velho.

"Aí já começa a mentira (sobre as empresas da mãe e a irmã)", disse o prefeito, que não

ALFINETADA Ao ser questionado por um jornalista – que atribuiu as denúncias sobre a ligação das empresas da família de Paes com o dono do hotel St. Peter à deputada estadual Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho –, Paes disparou sem papas na língua: "Primeiro que a deputada Clarissa não é exatamente a pessoa que mais merece respaldo. O que se tem é que meu pai é advogado e tem na declaração de Imposto de Renda dele, o que não compete a ninguém saber, uma empresa no exterior."

Em seguida, Eduardo Paes aflinetou toda a família Garotinho: "O meu pai é um advogado muito bem sucedido, ao contrário da família Garotinho que enriqueceu na política."

(Agências)

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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O Brasil é o país que o mundo ama amar.

Simon Anholt, coordenador inglês de pesquisas de opinião sobre países

Divulgação

"Brazil, um país do presente', de Daniel Buarque, publicado pela editora Alameda.

Cartão postal do Brasil : estrangeiros não associam a imagem do País à corrupção.

E o ex-presidente Lula conseguiu manter boa reputação.

Mensaleiros turbinam a imagem do Brasil no exterior Brasileiro tem percepção maior de corrupção no País do que o resto do mundo, diz especialista que estuda a imagem de nações na King’s College, de Londres.

Victória Brotto ma economia forte – que encarou como uma marolinha a crise de 2008 – grandes empresas estrangeiras chegando ao País, corrupção classificada como estável pelo Banco Mundial e a euforia de ser sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. "O Brasil é o país que o mundo ama amar", disse Simon Anholt, coordenador inglês de pesquisas de opinião sobre nações.

Mas os olhos do resto do mundo parecem brilhar mais do que os olhos dos brasileiros diante do cenário do País – inclusive diante da corrupção, no entender do jornalista Daniel Buarque, autor do livro "Brazil, um país do presente – a imagem internacional do país do futuro". "Há uma grande lacuna entre o que o resto do mundo pensa sobre a corrupção brasileira e o que o bra-

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sileiro pensa sobre ela", diz. "O problema do Brasil, para o resto do mundo, não é a corrupção, mas a impunidade, a chamada de gêmeo malígno", disse Buarque, que estuda a imagem do Brasil no cenário internacional na Universidade King’s College, em Londres O Mensalão, segundo ele, seria um marco importante pois "historicamente não se via o processo de investigação, julgamento e punição dos envolvidos".

Para os próximos anos e governos, ele diz ser importante ver se o julgamento do Mensalão faz parte de uma mudança real ou se foi apenas "uma decisão isolada". "É preciso esperar os próximos passos da Justiça brasileira".

Lula e Dilma – "O nome de Lula foi mencionado algumas vezes quando se falou da prisão dos condenados pelo Mensalão (...) ele conseguiu, aqui no exterior, separar a imagem dele da ideia de corrupção em

Há muito mais reportagens internacionais tratando da política econômica do governo Dilma do que abordando a corrupção.

DANIEL BUARQUE

si", afirmou o jornalista. O expresidente Lula, na época em que estourou o escândalo do Mensalão, disse que não sabia de nada. Assim que o Supremo Tribunal Federal terminou de julgar os réus, entre eles o exchefe da Casa Civil, José Dirceu e o ex-deputado José Genoino – ambos do PT–, Lula disse à imprensa que não comentaria nada.

Segundo o jornalista, o fato de políticos do PT terem sido

condenados apesar do partido ter sempre defendido bandeiras contra a corrupção "sempre é ressaltado" pela imprensa internacional.

"A imagem de Lula não se desfez", afirma Buarque. O especialista diz que hoje se fala pouco de Lula e de sua influência política, mas ele ainda é forte "personagem na política internacional". Ele pondera, no entanto, que investidores e a imprensa global não acreditam que Lula volte a comandar o Brasil.

Percepção – De acordo com ranking divulgado pelo Transparência Internacional esta semana, 70% dos brasileiros classificam a corrupção como um problema sério e mais de 18% apenas como um problema. Já relatórios internacionais, como o do Banco Mundial, sobre corrupção, apontam o Brasil como estável. A própria ONU diz que o Brasil avançou muito no que diz respeito a normas estabelecidas

Carvalho diz que escândalo de trens é maior que Mensalão José Cruz/ABr

ministro da Secretaria- Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o PSDB está fazendo "teatro" no caso do escândalo do cartel de trens e criticou a mídia. "Você compara o tratamento que a imprensa tem dado ao caso de São Paulo (cartel Siemens) e ao caso do pessoal do PT (Mensalão), veja a diferença.

Tirando o (jornal) O Estado de S.Paulo, não se pergunta pelo crime, se recrimina o acusador. Em São Paulo, os volumes de recursos públicos passíveis dessa acusação são muito, muito maiores do que os recursos públicos em jogo no caso do Mensalão."

As investigações sobre o cartel de trens do Metrô e da CPTM em São Paulo e no Distrito Federal têm como foco contratos metroferroviários durante a administração de tucanos desde 1995.

"O PSDB está fazendo um jogo de não ir ao ponto, um teatro, se eximindo de dar respostas. Esse tratamento diferenciado é que é inaceitável. No caso do PT, nossos acusados foram condenados antes do Supremo Tribunal Federal, publicamente, e agora é o contrário", afirmou Carvalho.

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"No caso do PT, nossos acusados foram condenados antes do STF".

REAÇÃO "É impressionante! Nunca se viu nada parecido. Gilberto Carvalho, nada menos do que secretário-geral da Presidência, veio a público nesta quinta para dar um pito na imprensa", escreveu Reinaldo Azevedo em seu blog na Veja online.

A respeito de o ministro comparar o tratamento que a imprensa está dando ao Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e ao cartel em São Paulo, Azevedo diz tratar-se de uma mentira nada menos que "asquerosa": "O caso está em todos os veículos de comunicação,

embora ainda esteja em fase de investigação". Ainda de acordo com as tintas de Azevedo, Carvalho teria sido o primeiro petista a admitir que houve uso de dinheiro público no caso do Mensalão: "Admitiu sem querer, mas admitiu."

PROPINA ASSUMIDA Na quarta-feira, o executivo da Siemens na Alemanha, Mark Gough, declarou em depoimento à Polícia Federal que a multinacional suspeita que parte dos US$ 7 milhões de uma conta em Luxemburgo, atribuída a Adilson Primo, ex-presidente da empresa

no Brasil, foi utilizada para pagamento de propina a agentes públicos brasileiros. É a primeira vez que a Siemens, que denunciou a prática de cartel, fala em pagamento de propina.

No começo de 2011, a Siemens entregou os documentos ao procurador de Luxemburgo. A investigação, disse Gough, mostrou que os ativos foram transferidos para offshores (empresas que tem a contabilidade em outro país) em paraísos fiscais.

A Justiça da Suíça informou que valores foram transferidos para três contas de brasileiros, uma delas de Marcos Honaiser, oficial reformado da Marinha, que também foi membro da Comissão Nacional de Energia Nuclear. As outras duas contas são de escritórios dos doleiros Antonio Pires de Almeida e Ana Lucia Pires de Almeida, ambos falecidos, Paulo Pires de Almeida, Raul Henrique Srour e Richard Andrew Van Oterloo.

A Siemens fez acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e alega que as investigações "têm como fonte a denúncia espontânea". (Agências)

na Convenção contra a Corrupção, de 2003.

Para Buarque, o mundo está atento ao Brasil debaixo de uma "empolgação econômica exagerada", o que acaba ofuscando crises políticas e de corrupção. "Há muito mais reportagens internacionais tratando da política econômica do governo Dilma do que abordando a corrupção dentro da política brasileira", ressalta.

O brasileiro, segundo o especialista, fala mais em corrupção por estar dentro de um País que julga ser extremamente corrupto. "O perigo é a armadilha social, que instala um círculo vicioso de corrupção onde as pessoas, por verem excesso de corrupção, acham que não precisam ser honestas. Seria preciso criar mecanismos de apuração e investigação de casos de corrupção para punir os envolvidos, acabar com a sensação de impunidade e quebrar a armadilha da corrupção."

Economia tropeça –Em novembro, a revista The Economist, famosa por colocar o Brasil diversas vezes em suas capas, tratou o julgamento do Mensalão como um marco importante, dizendo que quebrava a "impunidade de criminosos poderosos e influentes". E, ao final, citava Lula como o presidente que saiu ileso e ainda conseguiu "cravar uma sucessora".

Sucessora essa que, segundo Buarque, também é vista com bons olhos pelo estrangeiro devido às prisões do Mensalão, mas que ainda sofre duras críticas quanto ao seu plano econômico.

O consultor internacional que atua no Brasil, Jim Wygand, diz que "o Brasil se ilude quanto ao seu plano econômico " ao dizer que ajustes fiscais e inflação estão sob controle, que tudo está funcionando, mas o mercado não tem ideia de qual seja o plano do País para avaliar o desempenho real.

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

MERCOSUL Presidente do Paraguai dá aval à entrada da Venezuela no bloco

ARGENTINA Criado comando especial para prevenir saques em Buenos Aires Khaled Abdullah/Reuters

Coração do Iêmen sob ataque Homem-bomba seguido por atiradores matam 52 pessoas no Ministério da Defesa Divulgação/Reuters

m homem-bomba e atiradores vestidos com uniformes do Exército atacaram ontem o Ministério da Defesa do Iêmen, matando 52 pessoas, incluindo pessoal médico estrangeiro, disseram fontes do governo, no pior ataque militante individual em 18 meses no país.

O ataque começou com a explosão de um carro-bomba, conduzido por um suicida, na entrada do complexo ministerial e, em seguida, homens vestidos com uniforme militar em outro veículo aceleraram e abriram fogo contra soldados, médicos e enfermeiros que trabalhavam em um hospital no interior do prédio.

O s g u a rd a s d i s p a r a r a m com um lança-granadas contra o veículo, que se incendiou, o que causou a morte de todos seus sete ocupantes.

Funcionários do ministério estavam chegando para trabalhar quando o homembomba detonou seus explosi-

U

vos, afirmaram duas fontes dentro do ministério.

A enorme explosão sacudiu o bairro movimentado de Bab al- Yemen, na orla do centro velho da capital, Sanaa, um labirinto de bancas de mercado e casas com torres de pedra decoradas com vitrais e ornamentadas em gesso.

"A explosão foi muito violenta, todo o lugar tremeu por causa disso", disse um funcionário que trabalha na área, onde também está localizado o banco central do país.

Entre as vítimas que morreram no ataque estão dois médicos da Alemanha, dois do Vietnã, um da Venezuela e uma do Iêmen, assim como duas enfermeiras das Filipinas e uma da Índia.

Os agressores também mataram um dos parentes do presidente do Iêmen, Abd-Rabbu Mansour Hadi, que estava visitando um paciente no hospital, afirmou o Ministério da Defesa em seu site.

Os ataques coordenados

Após ataque, carros destruídos e coluna de fumaça negra (foto maior). ainda feriram 167 pessoas, disse o Comitê de Segurança do governo iemenita.

Dois suspeitos foram detidos. Nenhum grupo ou indivíduo reivindicou a autoria do ataque, mas o Iêmen tem sido há anos o cenário de atuação da chamada Al-Qaeda na Península Arábica é considerada pelos Estados Unidos como a franquia mais perigosa da organização. Entre as indica-

ções de que o grupo terrorista está ligado ao atentado há o uso de lançadores de granadas e de carros-bomba.

O Ministério da Defesa iemenita foi alvo de ataques em outras ocasiões. Em setembro de 2012, o ministro Muhammad Nasser Ahmed sobreviveu a um atentado em que 11 guardas morreram.

Diálogo - O Iêmen vive um delicado momento político,

França tenta evitar novo genocídio na África

Divulgação/Reuters

Socorristas retiram vítimas; 59 morreram, incluindo agressores. durante as negociações de "diálogo nacional", organizadas há meses para traçar o futuro após a deposição de Ali Abdullah Saleh, em 2012. Ele governou o país por 33 anos.

O Ministério do Interior iemenita proibiu temporariamente a circulação de motos na capital durante curto período, para evitar a tática de atentados e fuga no tráfego.

O governo interino do Iê-

Primavera paraguaia rende frutos

Forças francesas e africanas serão enviadas à República Centro-Africana após violentos confrontos

Mais um parlamentar é cassado por corrupção

Joe Penney/Reuters - 25/11/13

Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) autorizou ontem uma intervenção de forças francesas e africanas na República Centro-Africana para interromper a violência entre muçulmanos e cristãos e evitar um massacre de civis.

A capital, Bangui, foi palco de intensos confrontos ontem entre rebeldes aliados à coalizão islâmica Seleka, que agora estão no comando do país, e um conjunto de milícias católicas leais ao presidente François Bozizé, derrubado em março. Testemunhas no local disseram que pelo menos 105 pessoas morreram nos conflitos, informou a Reuters.

Os rebeldes que agora controlam o país são acusados de dezenas de violações dos direitos humanos, enquanto os militantes cristãos estão implicados em massacres de comunidades islâmicas.

O

Estripulias de Sunny na Casa Branca unny, a nova cadela dos Obama, quase estragou a festa de inauguração de Natal da Casa Branca.

Ashtyn Gardner, de dois anos, fazia carinho em Sunny, da raça cão d'água português, quando o animal a derrubou. A primeira-dama, Michelle, reagiu e segurou a cadela. A seguir, ajudou Ashtyn a se levantar e a abraçou com umpedido de desculpas. (Agências)

S

Rebeldes islâmicos lutam contra milícias cristãs na ex-colônia francesa Cientes do genocídio de Ruanda em 1994, quando centenas de milhares foram mortos enquanto o mundo assistia, os Estados Unidos e outras potências ocidentais pediram uma ação internacional para evitar que a anarquia na República Centro-Africana leve a atrocidades contra a população civil.

A medida, colocada pela França, foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho de Segurança da ONU. Após a reunião, o presidente francês, François Hollande, reuniu seu gabinete de defesa para programar como será feita a ação armada em sua ex-colônia, um dos países mais pobres da África.

men lida com diversas crises internas, enquanto tenta conciliar com separatistas do sul e rebeldes Houthi do norte, além de militantes ligados à Al-Qaeda, que buscam derrubar o governo e impor a sua versão da lei islâmica.

Além disso, trata-se de um dos países mais pobres do mundo árabe, com frequentes interrupções no fornecimento de luz e de água. (Agências)

Hollande disse que o contingente francês na República Centro-Africana passará de 600 para cerca de 1.200 "dentro de alguns dias, talvez nas próximas horas".

A França tem cerca de 650 soldados no aeroporto de Bangui. Desses, 250 foram enviados para a cidade ontem para proteger interesses e cidadãos franceses. O chanceler francês, Laurent Fabius, disse que o número pode alcançar 1,2 mil com relativa rapidez.

A ação é feita em meio a críticas a Hollande pelo envio de tropas ao Mali, em janeiro. A missão, que deveria ter durado seis meses, foi prolongada devido à atuação intensa dos grupos radicais islâmicos.

O prolongamento também é visto por Paris como uma forma de conter a presença de entidades vinculadas à rede Al- Qaeda, cuja influência cresce nas regiões central e norte da África. (Agências)

deputado Milciades Duré, do opositor Partido Liberal Radical Autêntico, teve seu mandato cassado e, portanto, perdeu sua imunidade parlamentar. Dessa forma, Duré pode ser julgado pelas acusações de corrupção contra ele. Trata-se da segunda cassação de um mandato do Legislativo do Paraguai em uma semana.

Duré perdeu seu mandato na noite de quarta-feira, por decisão da Câmara dos Deputados, depois de ter sido acusado pelo suposto crime de quebra de confiança, num caso ocorrido no governo do presidente anterior, Federico Franco.

Na época, Duré era membro do conselho de administração da agência estatal que cuida da reforma

O

agrária no país.

Na semana passada, o Senado cassou o mandato de Víctor Bogado, do governista Partido Colorado, acusado de fraude e nepotismo, após uma campanha de protestos da população para que seja processado pela Justiça.

As manifestações, convocadas pelas redes sociais, foram acompanhadas de uma campanha de boicote de mais de uma centena de restaurantes, bares, cinemas e postos de gasolina da capital, que proibiram a entrada de senadores que inicialmente votaram contra a perda de imunidade de Bogado.

Após pressão popular, os senadores voltaram atrás e retiraram os privilégios do colega. (Agências)

Fotos: Jason Reed/Reuters

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Deixo para o público decidir como eles devem se lembrar de mim. Mas eu gostaria de ser lembrado como um sul-africano comum, que, em conjunto com os outros, deu sua humilde contribuição.

Nelson Mandela Reuters - 01/06/04

m dos maiores líderes do século XX, o ex - p re s i d e n t e d a África do Sul Nelson Mandela morreu ontem, aos 95 anos, em sua casa em Johannesburgo. O anúncio foi feito pelo atual presidente, Jacob Zuma.

Mandela guiou a África do Sul das algemas do regime de segregação racial, conhecido como apartheid, para uma democracia multirracial como um ícone da paz e da reconciliação que veio para personificar a luta pela justiça ao redor do mundo.

Preso por quase três décadas por sua luta contra o regime de minoria branca, Mandela surgiu determinado a usar seu prestígio e carisma para derrubar o apartheid ao mesmo tempo em que evitava uma guerra civil.

Nascido em Transkei, na província do Cabo Oriental, em 18 de julho de 1918, Mandela ainda era um jovem estudante de Direito quando envolveu-se com a oposição ao apartheid. De ativista, sabotador e guerrilheiro, Mandela converteu-se em Prêmio Nobel da Paz. Em 1962, informações fornecidas pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, por suas iniciais em inglês) às autoridades sulafricanas levaram à detenção de Mandela.

Primeiro, ele foi condenado a cinco anos de reclusão por viajar ilegalmente ao exterior.

Meses depois, porém, Mandela acabou condenado à prisão perpétua pelo regime sul-africano por envolvimento em atos de sabotagem. A sentença máxima prevista para as acusações era a de morte por enforcamento.

Entretanto, a pena de prisão perpétua não seria cumprida na íntegra. A partir da década de 1980, a pressão internacional sobre o regime racista sulafricano se intensificou. O país tornou-se alvo de sanções econômicas a partir de 1986.

Eleito presidente em 1989, Frederik Willem de Klerk suspendeu a proscrição do Cong re s s o N a c i o n a l Af r i c a n o (CNA) e de outros grupos de oposição e anistiou os opositores do regime. Mandela, membro do CNA, foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, após 27 anos de cadeia - entre 1964 e 1982, foi mantido na famosa prisão de Robben Island, perto da Cidade do Cabo.

Por seu papel de resistência na brutal repressão do sistema do apartheid, que segregava negros e brancos, Mandela recebeu o Nobel da Paz em 1993.

Em 1994, Madiba, o nome de clã de Mandela que os sulafricanos usam para citá-lo afetuosamente, foi eleito presidente, tornando-se chefe de um governo de unidade nacional também representado por grupos minoritários, inclusive o Partido Nacional do ex-presidente De Klerk.

A marca registrada do mandato de Mandela foi a Comissão Verdade e Reconciliação que investigou crimes do apartheid em ambos os lados e tentou curar as feridas.

A Presidência de Mandela também foi marcada por grandes desafios. O apartheid foi extinto, e o país não embarcou em uma guerra civil, mas a desigualdade de renda continuou alta e o governo não conseguiu conter os índices de violência nem obter grandes avanços na saúde, assolada principalmente pela Aids.

Ao abdicar da reeleição em 2004, Mandela saiu da vida política cotidiana para se tornar referência de estadista.

Com idade avançada, passou a ter seguidos problemas respiratórios - foram cinco internações nos últimos dois anos.

Mas líderes de todo o mundo sempre queriam vê-lo. Como afirmou John Carlin, jornalista inglês e amigo de Mandela, "bastava conhecê-lo em pessoa para sucumbir ao seu charme". (Agências)

U

Ao se aposentar em 2004, Mandela disse: 'Não me liguem. Eu ligo para vocês'. Mas ele continuou desempenhando um papel como defensor da dignidade humana no mundo.

Madiba diz adeus ao mundo Dida Sampaio/AE - 28/08/02

Ícone da luta contra o apartheid e uma das pessoas mais reverenciadas do mundo, o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela morreu em paz em sua casa em Johanesburgo ontem. Em seus 95 anos de vida, Mandela foi considerado um ativista, sabotador e guerrilheiro, e no final converteu-se em Prêmio Nobel da Paz e em um dos maiores estadistas do século XX.

'Ele não nos pertence mais, pertence à história.' í d e re s e a u t o r i d a d e s mundiais prestaram tributo ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela ontem. Em sua homenagem, o presidente dos EUA, Barack Obama, destacou que Mandela deixou um legado de paz e liberdade: "Ele não nos pertence mais, pertence à história".

"Nós perdemos um dos s e re s h u m a n o s m a i s i nfluentes, corajosos e profundamente bom que qualquer um de nós possa conviver neste mundo", afirmou Obama, dizendo ser "um dos incontáveis milhões que se inspirou na vida de Nelson Mandela".

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, declarou que Mandela foi "um gigante pela justiça".

Já Frederik de Klerk, o último presidente sul-africano

L

branco, afirmou: "O maior legado de Nelson Mandela à nação sul-africana é que estamos basicamente em paz entre nós, apesar da nossa grande diversidade."

A presidente Dilma Rousseff lamentou a morte do expresidente sul-africano e afirmou que seu exemplo "guiará todos aqueles que lutam pela justiça social e pela paz no mundo".

Dilma destacou através de um comunicado o papel protagonizado por Mandela, considerado por ela como "a maior personalidade do século XX".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o seu discurso em um evento em Diadema, na Grande São Paulo, ontem, pedindo um minuto de silêncio.

Lula disse ainda que Mandela merecia ter um bom descanso. "Se existe um lugar no mundo para a vida depois da morte, se existe um paraíso, o Mandela merece estar nele", afirmou. E brincando concluiu a sua "homenagem" dizendo: "E espero aprender o caminho (do paraíso) para ir atrás".

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, manifestou profundas condolências aos parentes de Mandela, ao governo e ao povo sulafricano. "A morte de Nelson Mandela torna o mundo mais pobre de referências de coragem, dignidade e obstinação na defesa das causas justas", disse.

O mundo do futebol também se despediu de Mandela. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, definiu o ex-líder como "um dos maiores humanistas deste tempo".

Blatter lembrou quando Mandela foi aclamado pela multidão em 11 de julho de 2010 no Soccer City de Johanesburgo, no que seria sua última aparição pública.

"Foi um dos momentos mais emotivos para mim. Para ele, ver a Copa Mundial na África do Sul foi um sonho transformado em realidade", disse.

Por sua vez, Pelé declarou que o ex-líder sul-africano foi "um herói", assim como "um amigo e um companheiro na luta pelo povo e pela paz". (Agências)

Divulgação

Mandela se tornou símbolo da resistência após ficar detido por 27 anos (à dir.).

Ao ser libertado, pregou a reconciliação (abaixo).

Reuters - 11/02/90

Reprodução

Mandela tinha vocação de liderança desde cedo: ele era filho do chefe da tribo Thembu da etnia xhosa e foi criado para seguir os passos do pai (à esq.). Mas ele deixou a tradição de lado e decidiu estudar. Ele acabou virando ícone da luta contra o apartheid e era uma das figuras mais amadas do mundo (abaixo, com Pelé).

Reuters - 24/03/95

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Guerrilha paraguaia em...

Fotos: Mauricio Lima/The New York Times

Um soldado paraguaio observa viatura policial que foi destruída em uma emboscada pelo Exército do Povo (EPP).

Abaixo, militares limpam suas armas em posto avançado próximo a reduto rebelde, em Tacuatí.

...terras de brasileiros Simon Romero, The New York Times acuatí, Paraguai – As guerrilhas apareceram ao entardecer. Exibindo fuzis de assalto, elas chegaram a uma fazenda de gado remota, escondidos em seus "para'i", ou camuflagem, de acordo com relatos feitos pelos sobreviventes em guarani, a língua indígena mais falada na fronteira norte do Paraguai. Sequestraram seguranças de uma fazenda de brasileiros, libertaram o supervisor, que correu para informar as autoridades, e montaram uma tocaia para os policiais que chegaram ao local. Em agosto, quando o ataque bem organizado acabou, cinco pessoas foram mortas à bala, incluindo um policial. O ataque foi o mais mortal já realizado pelo Exército do Povo Paraguaio, ou EPP, um obscuro grupo rebelde marxista que exerce influência sobre uma área vasta da nação de 6,6 milhões de pessoas. "Essa já é uma guerra declarada contra a república", afirmou Francisco de Vargas, ministro do Interior.

Insurgências de grupos como o Exército do Povo Paraguaio –que abate meticulosamente membros das forças de segurança em assentamentos em fronteiras remotas, coloca bombas sob os carros de policiais, sequestra e mata paraguaios ricos – encontram muito menos espaço de manobra na América Latina de hoje.

Por toda a região, muitos grupos desse tipo foram caçados ou incorporados por partidos de esquerda à medida que as ditaduras deram lugar à democracia e o descontentamento passou a assumir outras formas. Muito embora as guerrilhas persistam, elas diminuíram consideravelmente de tamanho, como no caso do Sendero Luminoso, do Peru, ou passaram a negociar tratados de paz com o governo, como no caso das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

Não podemos nos esquecer do Paraguai, um dos países mais pobres e desiguais da América Latina. Muito

T

embora a economia vá bem, o Exército do Povo Paraguaio está se desenvolvendo e se transformando em um fantasma irritante para as autoridades da capital, Assunção, tornando-se uma ameaça ainda maior para o interior do país, que já é um eixo de traficantes de maconha, que cultivam desafiadoramente grandes plantações, e de cocaína levada dos Andes para Brasil e Argentina.

Quase tudo em relação ao Exército do Povo Paraguaio é causa de disputa, de seu tamanho a sua ideologia, com uma importante exceção: as operações do grupo se intensificaram este ano, apoiando-se em uma insurgência constante em áreas onde se acredita que as guerrilhas ganhem o apoio de agricultores pobres, afetados pela expansão dos latifúndios de soja e gado. O grupo está realizando ataque após ataque contra postos isolados da polícia e do exército, enquanto matam camponeses acusados de colaborar com as forças de segurança.

Montando acampamentos temporários nas poucas áreas em que a densa Floresta Atlântica que já cobriu boa parte do Paraguai resiste, o grupo escapou de uma campanha militar cujo objetivo era erradicá-lo.

Zonas de guerra – Embora as estimativas oficiais do número de vítimas mortas pelo grupo sejam relativamente baixas, com poucas dezenas de pessoas, bolsões no norte do Para-

Crianças na escola dirigida por padre cujo irmão seria líder do EPP

guai se transformaram em zonas de guerra, à medida que o governo central aumenta as patrulhas militares e utiliza unidades de operações especiais para encontrar os guerrilheiros.

Em Tacuatí, uma cidade de 11.000 pessoas que muitos acreditam ser o bastião do Exército do Povo Paraguaio, policiais de vinte e poucos anos seguram nervosamente seus fuzis, observando os visitantes por trás de barreiras improvisadas com sacos de areia. Tanques passam pelas ruas e caminhões levam membros da elite das forças armadas. "Os soldados acham que vão encontrar o EPP", afirmou Elizabete Schneider, de 32 anos, dona de um mercadinho. "Mas as guerrilhas são como fantasmas. Ninguém as vê, ninguém fala sobre elas".

Acredita-se que o Exército do Povo Paraguaio tenha sido criado em 1992 por aspirantes a padres, depois de abandonarem o seminário. O grupo funcionava originalmente como uma célula de um partido de esquerda e

esteve envolvido no sequestro em 2004 de Cecilia Cubas, de 32 anos, filha de Raúl Cubas, ex-presidente do Paraguai. O corpo dela foi encontrado em uma cova rasa nos arredores de Assunção em 2005, depois que a família pagou o resgate.

"O EPP é um grupo de marxistas que quer tomar conta do Paraguai", afirmou Bernardo Cristaldo Mieres, de 35 anos, um padre católico da cidade de Choré cujo irmão mais novo, Manuel Cristaldo Mieres, um dos líderes do grupo, seria o idealizador do sequestro de Cecilia Cubas. O padre afirmou que não fala com o irmão há 9 anos. "Eu não apoio essa violência."

As estimativas do tamanho atual do Exército do Povo do Paraguai variam de pouco mais de uma dúzia de combatentes corajosos, para mais de 150 pessoas, além de uma rede ampla de apoiadores em vilarejos. O documento mais importante publicado pelo grupo, um manifesto escrito por Alcides Oviedo Brítez, um líder encar-

Elizabete, dona de mercearia: "as guerrilhas são como fantasmas".

cerado, é "surp r e e n d e n t emente raso e pouco impressionante", segundo Andrew Nickson, especialistas em Paraguai da Universid a d e d e B i rmingham, na Inglaterra. No manifesto, o grupo, que adotou o nome atual em 2008, propõe a destruição da "democracia imperial-burguesa" e elogia José G aspar R o dríguez de Francia, o déspota que tentou isolar o Paraguai do restante do mundo no século 19, estabelecendo uma política de Estado bizarra, enquanto declarava a si mesmo como o líder da Igreja Católica Apostólica Romana do país isolado.

Por trás de suas tendências nacionalistas, o Exército do Povo Paraguaio se opõe à agricultura industrializada, alimentando-se dos ressentimentos nas áreas rurais quanto à monocultura de soja (muitas das quais pertencem a brasileiros). No grupo, os desafios enfrentados pelos rebeldes são claros. Em áreas recentemente desmatadas, marcadas pelos fornos de tijolos usados pelos camponeses para transformar madeira em carvão, as plantações de soja ganham espaço. O desmatamento representa uma ameaça real para a existência dos grupos guerrilheiros, limitando a área em que podem se esconder.

Em maio, as guerrilhas foram acusadas da morte de Luis Lindstron, exprefeito de Tacuatí e dono de madeireira. Ele foi morto a tiros em uma to-

caia. O grupo o havia sequestrado em 2008, libertando-o depois de 40 dias.

Tentando acabar com os assassinatos, diversos líderes políticos buscaram eliminar o EPP. Em 2010, o então presidente Fernando Lugo declarou estado de emergência e enviou 200 soldados de elite para encontrar os rebeldes. Em 2011, o governo central tentou novamente, enviando cerca de 3.000 soldados e policiais para o território do grupo. Embora algumas prisões tenham sido feitas, o grupo continua escondido. Aparentemente ele mudou recentemente de estratégia, concentrando-se menos em sequestros e mais no ataque a grandes propriedades na tentativa de extorquir dinheiro dos proprietários. O ataque realizado em agosto, pouco depois da posse do presidente Horacio Cartes, seguiu esse padrão.

Desde então, o Exército do Povo Paraguaio parece ter retomado os ataques contra as forças de segurança, incluindo uma cilada em outubro, na qual se acredita que os guerrilheiros tenham matado um policial em um comboio de veículos oficiais. Soldados saem todos os dias do novo posto avançado do exército paraguaio em Tacuatí, com uma série de tendas e acantonamentos que foram construídos nos últimos meses, para realizar patrulhas em busca dos rebeldes. O clima em uma manhã recente estava bastante calmo para um posto avançado. Os oficiais bebiam tereré enquanto um aldeão aparecia com um carrinho de mão, vendendo cigarros Kentucky. Em uma das tendas os soldados assistiam S.W.A.T., filme de 2003 com Samuel L. Jackson, em um notebook. "Aqui é mais calmo que em Horqueta", afirmou o Major Pedro Argüello, de 40 anos, referindo-se à cidade onde um policial do alto escalão havia sido morto poucas horas antes em um ataque atribuído ao EPP. "Sabemos que os guerrilheiros estão por aí", afirmou. "Só não sabemos onde".

Fornos transformam madeira em carvão nas plantações de soja

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Pesquisa mostra escalada da violência Um em cada cinco brasileiros que moram em cidades com mais de 15 mil habitantes já foi vítima de algum tipo de crime, desde furto até agressão sexual. m em cada cinco moradores de cidades acima de 15 mil habitantes foi vítima de algum tipo de crime em um período de 12 meses. Os dados foram compilados por uma pesquisa do Ministério da Justiça que busca levantar o número de vítimas que não necessariamente tenham registrado o caso.

A Pesquisa Nacional de Vitimização, a primeira de âmbito nacional, ouviu 78 mil pessoas em 346 municípios, entre junho de 2010 e maio de 2011, e junho e outubro de 2012. Ela cobre o período de 12 meses anterior à realização do levantamento. Foram pesquisados 12 tipos de delitos, como sequestro, fraude, acidente de trânsito, agressão, ofensas sexuais, discriminação e furto ou roubo de automóveis, motocicletas e outros objetos.

A pesquisa foi feita em conjunto com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública) da Universidade Federal de Minas Gerais e o Datafolha.

Segundo o levantamento, 21% dos brasileiros entrevistados afirmaram ter sido vítimas de, pelo menos, um dos crimes pesquisados nos 12 meses anteriores.

Ranking – Os estados do Nor-

U

te e Nordeste lideram o ranking. No Amapá, primeiro colocado, 46% dos habitantes de cidades foram vítimas.

O estado de São Paulo teve 20,1% da população vitimada, quase o mesmo do que a do Rio de Janeiro (20%). Alagoas, que vem liderando o ranking de homicídios nos últimos anos, ficou na 16ª posição quando considerados os 12 crimes listados na pesquisa 20,5% da população foi vítima de crime no ano anterior à pesquisa. Santa Catarina foi o estado onde a população foi menos vitimada (17%).

A maioria dos entrevistados também afirmou que não registrou queixa: 80,1% não comunicaram a polícia sobre o ocorrido. Dos que comunicaram, 45,4% não ficaram satisfeitos com o atendimento recebido nas delegacias.

Quando a pergunta foi se já tinham sido vítimas de crimes ao longo de toda a vida, o índice nacional subiu para 32,6%.

"A pesquisa permite observar que, quanto menor a confiança na polícia nos estados, maior a chance de ser vítima de algum tipo de crime", diz o sociólogo Claudio Beato, que coordenou o estudo. "Revelase também a necessidade de se rever a estrutura de Justiça e de Segurança Pública, que não está funcionando como deveria", afirma. (Agências)

20,1% 80,1% dos paulistas entrevistados pela pesquisa sofreram algum tipo de crime, citado no levantamento, nos 12 meses anteriores.

dos entrevistados não registraram queixa nas delegacias. Dos que registraram, quase a metade não ficou satisfeita com o atendimento.

CALOR E CHUVA

DESABAMENTO

Bombeiros retiram corpo encontrado em meio aos escombros do desabamento, em Guarulhos: operário morto morava na obra.

Bombeiros localizam corpo de operário morto em Guarulhos assadas 66 horas do desabamento de um prédio em construção em Guarulhos (SP), os bombeiros encontraram ontem à tarde o corpo de Edenilson dos Santos, de 24 anos, o único desaparecido depois da queda da obra. De acordo com a corporação, 12 viaturas, 36 homens e dois cães farejadores continuavam vasculhando os escombros no local.

O prédio fica na Avenida Presidente Castelo Branco, na Vila Augusta, e ruiu às 19h20 de segunda-feira.

Segundo os bombeiros, que trabalharam de maneira

P

.Ó..RBITA

RESPOSTA AO LULU

O

juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 15ª Vara de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte, concedeu liminar que manda bloquear o acesso e a instalação do aplicativo de avaliação de mulheres Tubby. A decisão vale para todo o País e deve ser cumprida no prazo de cinco dias.

Depois disso, os citados estão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A promessa dos desenvolvedores do Tubby – três brasileiros que não revelam sua identidade – é lançar o aplicativo hoje. As lojas de aplicativos para smartphones não poderão disponibilizar o aplicativo.

(Folhapress)

Marcelo Fonseca/Brazil Photo Press

PALHACEATA – Mais de cem palhaços, entre brasileiros e

estrangeiros, e o público brincaram, dançaram e se divertiram na 'palhaceata', passeata de palhaços na 12ª edição do Anjos do Picadeiro, evento que saiu da Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, ontem.

ininterrupta desde o acidente, o alojamento onde morava o operário ficava no subsolo e era distante da parte central do prédio. Com isso, as vigas formaram uma "célula de sobrevivência", atingida apenas por alguns escombros. Apesar disso, não havia saída do prédio pelo local, o que poderia ter feito o operário seguir para a parte central do imóvel quando percebeu o desabamento.

A construção, segundo a prefeitura de Guarulhos, tinha alvará desde novembro de 2012. A empresa Salema Comércio, Construção e Projetos Ltda., responsável pela

obra, pediu uma alteração de projeto acrescentando um mezanino e este alvará foi emitido em novembro.

"A última fiscalização feita pela prefeitura foi em setembro. Nós não recebemos nenhuma denúncia sobre esta obra", disse, na terçafeira, a diretora do Departamento de Licenciamento Urbano da administração municipal, Ana Malufi.

O engenheiro civil Fernando Madeira Salema, responsável técnico pela construção, tem três processos e uma denúncia no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do

Estado de São Paulo (CreaSP). Salema é sócio-proprietário da empresa.

Em nota, o Crea afirmou que não encontrou erro na documentação da área, onde era feito um condomínio com 30 apartamentos e dois salões comerciais. "O CreaSP esclarece que instaurou processo de apuração de responsabilidades, procedendo, no primeiro momento, à verificação dos documentos da empresa responsável e do profissional responsável técnico pela execução, constatando que a m b o s e s t ã o re g u l a re s .

(Agências)

Em Santos, nova ameaça.

A

zona sul de São Paulo ficou em estado de atenção por cerca de uma hora devido ao risco de alagamentos, ontem à tarde. A forte chuva que atingiu a região foi resultado de zonas de instabilidade e aconteceu após a Capital atingir temperaturas de até 34° C durante a tarde, dependendo do bairro. Na Penha, zona leste, os termômetros chegaram a marcar 34,4° C. Hoje, a passagem do sistema frontal de fraca atividade pelo oceano deixará o tempo instável e chuvoso durante o dia. As temperaturas não sobem tanto e variam entre 19° C e 26° C. Amanhã, com o afastamento da frente fria, as chuvas diminuem e o sol volta a aparecer entre muitas nuvens.

Mesmo com baixa probabilidade, são previstas chuvas rápidas entre a tarde e o início da noite. As temperaturas sofrem ligeiro aumento e ficam entre 18° C e 27° C. (Folhapress)

Adriano Lima / Brazil Photo Press

m edifício na cidade de Santos (SP) corre risco de desabar após um incidente ocorrido na manhã de ontem. Uma das colunas de sustentação do prédio vergou durante a realização de reformas. O acidente aconteceu por volta de 10h30.

Um grupo de funcionários realizava ajustes finais em uma das colunas de sustentação do prédio quando o edifício começou a ceder.

Um forte estrondo chamou a atenção dos moradores da região. Uma pessoa

U

que andava próximo do local chamou o Corpo de Bombeiros, que retirou todos os moradores do edifício.

Outros dois prédios e dois sobrados ao lado também foram interditados, mas havia a previsão de que seriam liberados ainda no final da noite de ontem.

Uma equipe da Defesa Civil foi ao local e constatou o risco de desabamento parcial do prédio.

O coordenador técnico do órgão, Ernesto Tabuchi, descartou a possibilidade de problemas relacionados ao

solo. "Uma equipe da prefeitura irá averiguar se o edifício tinha alguma falha estrutural antiga", disse.

Localizado no bairro da Ponta da Praia, na região da orla santista, o edifício possui dez pavimentos e 45 apartamentos, que abrigavam ao todo cerca de 180 moradores.

Neusa Mansur, uma das moradoras, afirmou ter ouvido um forte estrondo pela manhã. "Ficou todo mundo assustado e saímos correndo", contou. Para ela, o problema deve estar relacionaMario Angelo/Sigmapress

do às reformas.

Outra moradora, Antônia Gelsa, disse que uma das vizinhas chegou a desmaiar durante a evacuação do prédio. "Todos estavam muito nervosos, inclusive o porteiro, que falou para gente descer", disse Antônia.

"A cama balançou e eu achei que era um terremoto.

Liguei a TV para ver se dava alguma notícia, mas nada.

Liguei para o porteiro e ele estava muito nervoso, mandando a gente descer, porque uma coluna tinha cedido", contou. (Agências)

Protesto marca reintegração de posse na zona sul s famílias de uma comunidade na Vila Andrade, na zona sul, deixaram suas casas após acordo feito com a Polícia Militar para evitar um confronto durante cumprimento de reintegração de posse na manhã de ontem. Os manifestantes chegaram a fazer barricadas, bloqueando totalmente a Avenida Guilherme Dumont Vilares (foto ao lado). O acordo feito entre a liderança da comunidade e a PM foi para que a Tropa de Choque recuasse, enquanto as famílias retornariam às casas para fazer a retiradas de pertences. Na comunidade há casas de alvenaria, onde 57 famílias viviam há mais de 40 anos. (Folhapress)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Aqui, o cabelo vale quanto pesa.

Loja perto da Praça da Sé, no Centro de São Paulo, compra e vende cabelos. E acaba ajudando muita gente que precisa de dinheiro.

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Kety Shapazian awanny Conceição, 6 anos, era só timidez, olhando tudo de olhos arregalados, ansiosa. Já Vitória Silva, 8, inquieta, conversadeira, não via a hora de chegar a hora dela.

As duas meninas, acompanhadas das mães, estavam numa chuvosa sexta-feira à tarde à espera de algo em comum – R$ 250 que receberiam em troca de cerca de 40 centímetros de cabelo.

Madeixas que elas estavam cortando para, coincidentemente, comprar bonecas na Rua 25 de Março, na região central. "Eu também quero um vestido e um celular", disse a mais velha, enquanto observava Francisco Braz cortar os longos fios loiros de Kawanny, cuja mãe repetia "que graça, 'tá' linda" para a pequena.

Pelo sorriso de Kawanny, ela também achava.

Braz é o 'rei dos cabelos' no Centro de São Paulo. Mas sua fama ultrapassa os limites da Capital. Salões do País inteiro se abastecem com cabelos que ele comercializa. "Sou um corretor de cabelos. Avalio, dou preço. Acaba sendo uma negociação", diz o cearense da cidade de Tauá.

O movimento na loja, chamada, é claro, O Rei dos Cabelos – "a original, porque está cheio de cópia por aí" – não para. O entra e sai é constante e a equipe de Braz, mais de 20 pessoas, tem de ser a mais simpática, segundo o patrão.

"A gente é uma espécie de psicólogo aqui. Tem de ser porque quem está vendendo o cabelo quase sempre tem uma

K

Acima, Francisco Braz, proprietário da loja O Rei dos Cabelos, que abastece salões no País inteiro com madeixas cortadas ali mesmo, no meio da loja. Ao lado, Vitória Silva, 8 anos, antes e depois de vender 40 centímetros de cabelo por R$ 250. "Vou comprar boneca. Também quero um vestido e um celular", contou.

história triste para contar. E muita gente que está comprando também. Pode ser uma paciente com câncer e passando por quimioterapia ou uma mulher que, na tentativa de ficar mais bonita, acabou estragando o cabelo no salão. A gente escuta de tudo aqui."

Uma das histórias que mais lhe marcou foi de uma mãe de duas crianças pequenas que,

prestes a ser despejada, decidiu vender o cabelo.

"A mulher entrou na loja com os filhos e eu até decidi dar um pouco mais pelo cabelo. Mas, então, ela ligou para o marido e ele não a deixou cortar", relembra Braz, emocionado. "Tem cada história triste. Gente que vende o cabelo para pagar conta de água e luz, fazer feira..."

Preço acertado, a cliente senta – no meio da loja mesmo – e o próprio Braz passa a tesoura. Três ou quatro tesouradas e a cliente está pronta para uma cabelereira dar os toques finais.

Cada chumaço é amarrado com elásticos na hora do corte e todos os fios, sem exceção, devem estar na mesma direção (raiz de um lado, ponta do

outro). "Se um fio cai no chão e você coloca de volta invertido acaba estragando todo o resto porque vai embaraçar e não solta nunca mais", ensina.

Depois, os fios são limpos, lavados, hidratados, esterelizados "porque cabelo feio e sujo ninguém compra".

Expostos atrás do balcão, ficam sujeitos à poluição e fumaça dos veículos do tráfego intenso da Rua Riachuelo. Por isso, são lavados, em média, a cada 15 dias.

As clientes interessadas em comprar levam de 200 a 250 gramas de cabelo (entre 50 e 60 cm de comprimento) para fazer alongamento, desembolsando de R$ 400 a R$ 800 dependendo da cor e se é liso ou não. Liso e loiro é mais caro.

Loiro descolorido. Porque natural é uma raridade. Só não é mais escasso que o ruivo.

Braz revende os fios para atrizes, "mulheres famosas", mas não conta quem. "Lá em cima, no salão, está cheio de foto, mas acho feio dar nomes." "Brasileira adora cabelão. Adora mudar o visual. Por isso que o Brasil virou esta enorme indústria de cosméticos", diz. Braz só não compra cabelo que já chega cortado.

"Tem gente que faz isso, mas eu não. Também tomamos todo o cuidado para não 'roubar' clientes dos cabelereiros, afinal 90% das clientes chegam aqui por indicação. Só fazemos aplique e alongamento em quem não tem onde fazer", afirma.

S ERVIÇO Rei dos Cabelos: Rua Riachuelo, 58/60, Centro.

Tel.: 3106-9082 e 3106-8880.

Divulgação

Mãe acusa escola de racismo ma gerente administrativa de 37 anos diz que foi impedida de fazer a rematrícula do filho de 8 anos em uma escola particular de Guarulhos, na Grande São Paulo. O motivo seria o penteado "black power" usado pelo garoto.

Segundo o depoimento da mulher à polícia, a diretora do Colégio Cidade Jardim Cumbica disse que o cabelo do menino é "muito grande e crespo."

A mãe do garoto afirma ainda que ele passou para a quarta série do ensino fundamental com boas notas e não há motivo para negar a matrícula. De acordo com ela, a diretora da escola já tinha chamado a atenção do menino por causa do cabelo dele em agosto. O motivo, segundo a mãe, é que o corte "não é adequado para a instituição de ensino".

Na terça-feira, a mãe do menino foi informada pela diretora que não havia mais vagas na escola para o período que ela pediu.

A mulher diz que o único motivo para a diretora negar a rematrícula é o corte do cabelo de seu filho. Isso porque ela afirmou que não atrasou nenhuma mensalidade e o menino nunca teve problemas de comportamento ou disciplina. Procurado, o Colégio Cidade Jardim Cumbica não comentou o caso. (Folhapress)

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Divulgação

Capitão Josiel Ávila, da Cavalaria do Exército: tese sobre estatura e peso dos recrutas.

Josiel coletou 3.910 dados de estatura e de peso na Escola de Cadetes e na Academia Militar

ENQUANTO O PIB BAIXA...

...OS BRASILEIROS CRESCEM!

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aso os números recolhidos por Josiel Almeida de Ávila sejam confirmados, dentro de 300 anos o Brasil será um país de gigantes, provavelmente rechonchudos. O Inmetro de então, certamente já terá estabelecido a medida-padrão de 2,20 m para nossas camas. E nossa seleção de basquete poderá fazer mais bonito nos torneios internacionais.

O gaucho Josiel, 32 anos, é capitão do Exército, da arma da Cavalaria. Ele defendeu recentemente na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp uma interessante tese de mestrado sobre a evolução da estatura dos cadetes que, obviamente, acabou se tornando uma referência da população brasileira, mesmo que se limite ao sexo masculino, uma vez que os candidatos ao oficialato ingressam nas escolas especializadas através de exames públicos e são provenientes de todas as classes e lugares do País. Todos os anos, cerca de 500 novos rapazes tomam seus lugares na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas. Ali eles ficam por um ano e, finda essa etapa, vão para a Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), na

agradável paisagem montanhosa da Serra da Mantiqueira, em Rezende, para completar sua formação com mais quatro anos de estudos e ensinamentos práticos. Quem acompanhou a novela Salve Jorge, da Globo, teve uma boa noção do que se trata (Rodrigo Lombardi, o ator principal, fez o papel de um capitão da Cavalaria).

Os principais números das pesquisas de Josiel são dois: no século passado, os cadetes tiveram um aumento de 7,3 cm, a partir de uma base de 1,70m. E engordaram 9,2kg, propiciando a suposição feita nas primeiras linhas. Mas, cientificamente, não será bem desse jeito. O capitão Josiel lembra que, possivelmente, já estejamos próximos de alcançar o ponto máximo de estatura possibilitado pelo nosso potencial genético. Mesmo assim não fazemos má figura diante dos outros. Somos, segundo Josiel, maiores do que os portugueses e, além disso, nem belgas, italianos ou espanhóis poderão nos olhar de cima para baixo. Estamos na média. Mas não podemos competir com aqueles grandões loiros do norte europeu – os holandeses, dinamarqueses, suecos e noruegueses.

mestrado de Josiel abarcou o período de 1920 – quando os registros passaram a ser melhor organizados – até 1990.

Debruçando-se sobe os arquivos da escola de cadetes e da academia militar, ele reuniu 2.169 dados de estatura e 1.741 de peso.

Seu trabalho está despertando interesse dentro e fora do Brasil, pois estudos dessa natureza não são frequentes.

A rigor, a antropometria é algo relativamente novo. Foi particularmente desenvolvida por Napoleão Bonaparte nos seus exércitos e, a julgar pelo seu sucesso nos campos de batalha, sua aplicação valeu à pena na arte da guerra.

No entanto, hoje, altura não pesa tanto em feitos militares como na época em que o soldado fazia enfrentamentos com baioneta ou cavalgava vibrando sua espada.

O valor pode prevalecer em diversas circunstâncias da guerra moderna, mas, conforme adverte Josiel, não nos carros de combate, aviões e submarinos, que têm seus interiores milimetricamente planejados para se obter o maior aproveitamento possível de

O

espaço.

Por outro lado, combates com a utilização de drones ou programas de computadores não exigem exuberância física.

Porém, extrapolando o campo militar, o mestrado de Josiel apresenta dados significativos para entendermos com mais propriedade a maneira com que a humanidade caminha.

Durante seu período de pesquisa, ele identificou dois momentos de estagnação no Brasil, um na década de 40 e outro na de 80. Ambos coincidem com tempos difíceis: o primeiro se deu na II Guerra e o segundo, na crise econômica marcada pelo flagelo da inflação incontrolável. Em ambas as ocasiões houve escassez e carências alimentares que repercutiram no desenvolvimento físico. Aliás, essa má experiência também foi verificada em outros países.

Talvez, segundo registros históricos, a mais candente tenha sido no Vietnã, então sob domínio francês. Houve a guerra de libertação. Os bebês nascidos na colônia tiveram desenvolvimento menor do que aqueles, das mesma etnia, que vieram ao mundo na França.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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Fotografia

Mandela, vencedor.

Quem estiver na Praça da Sé amanhã às 18h poderá

Clint Eastwood homenageou a Nelson Mandela em

encontrar com o fotógrafo Francilins. Ele venderá seu novo

2009, com o filme Invictus.

livro Limbo por R$ 7 no estilo " vendedor ambulante".

Morgan Freeman encarnou herói. Veja em DVD.

VISUAIS

Spätburgunder, a Pinot que fala alemão.

Tomie, a estrela.

Ana Barella Divulgação

José Guilherme R. Ferreira

Tapeçaria feita por Tomie Ohtake destruída durante incêndio no Memorial da America Latina. ezembro está sendo um mês atribulado no mundo das artes plásticas. Grandes exposições iniciam-se e encerram-se, além de acontecimentos, celebrações e homenagens. Quem não tinha um programa interessante para o final de semana, agora tem três: exposição da artista Tomie Ohtake, 30 X Bienal no Ibirapuera e modernistas no MASP. Centenária – A artista plástica e arquiteta Tomie Ohtake é uma das estrelas deste final de ano. Ela comemorou seu centenário no dia 21 de novembro. No mesmo mês foi homenageada pelo Instituto Tomie Ohtake, com a exposição Gesto e Razão Geométrica. Com curadoria de Paulo Herkenhoff, a mostra traz 60 obras da artista, em sua maioria pinturas.

Além de celebrar a artista, ela também explora a abordagem geométrica de suas obras. De acordo com Herkenhoff, algumas pintura de Ohtake representam a adesão à "geometria sensível da America Latina".

Para fechar a lista de acontecimentos relacionados a Tomie, uma tragédia: durante o incêndio no auditório do Memorial da América Latina, uma tepeçaria sua, instalada em 1989, e de preço inestimável, foi destruída pelo fogo. Porém, a notícia não abalou a artista centenária, que prometeu refazer a obra, que antes do incêndio tinha 70 metros de extensão.

Estreia – Sábado (7) começa a mostra Passagens por Paris no MASP. A exposição, com curadoria de Teixeira Coelho, traz 51 obras modernistas pinçadas do acervo do museu. A proposta é reunir artistas modernistas que em algum momento retrataram Paris. Os escolhidos são nomes de peso: Ma-

D

Acima, Tomie Ohtake, que completou 100 anos em novembro. À esquerda, óleo sobre tela de Tomie Ohtake de 1953, sem nome.

A

Tela de Degas que compõe a exposição Passagens por Paris, no MASP. net, Degas,Cézanne, Van Gogh, Matisse, Renoir, entre outros.

Encerramento – Quem ainda não conferiu a exposição 30 X Bienal ainda tem tempo. Ela ficará na Bienal do Parque Ibirapuera até domingo (8) e homenageia os mais de cem artistas que ex-

puseram na Bienal desde 1951.

Gesto e Razão Geométrica. Avenida Faria Lima, 201. Gratis.

Passagens por Paris.Ave nida Paulista, 1578. R$ 15.

30 X BienalParque Ibirapuera (portão 3). Gratis.

Fox Film/Divulgação

CINEMA Estreia À Procura do Amor James Gandolfini e Julia Louis Dreyfus

Lúcia Helena de Camargo o ver o nome de Julia Louis Dreyfus como estrela de um filme, é natural achar que se trata de uma comédia. Impossível dissociar a atriz de sua personagem mais conhecida: engraçada solteira convicta Elaine, na série televisiva Seinfeld. Como protagonista de À Procura do Amor (Enough Said, 2013, EUA, 95 minutos) que estreia nesta sexta (6), ela vive Eva, mulher pacata, divorciada, mãe de uma adolescente (Tracey Fairaway).

A

Spätburgunder, sonoro nome da Pinot Noir na Alemanha, tem sido, nos últimos dez anos, a segunda grande força da viticultura de um país acostumado aos elogios por seus inconfundíveis vinhos da uva Riesling. Os números não mentem: a Alemanha continua a ser o maior produtor da Riesling, com 22.601 hectares de vinhedos, o que corresponde a 62,5% do total mundial. Variedade que produz excelentes vinhos e uma enxurrada de adjetivos. O Riesling é gracioso, fresco, cristalino, puro, refrescante, delicado, balanceado, frutado, mas também mineral. Os apreciadores desse vinho branco sabem muito bem disso tudo. Já sobre a Spätburgunder sabem menos, apesar de a cepa estar muito bem na classificação. A Alemanha já é o terceiro maior produtor da Pinot Noir, ficando atrás no ranking somente para a França e os Estados Unidos.

São 79 mil hectares - 14,3% da área plantada em todo mundo.

Em 1980, a Alemanha tinha somente 3,8% de vinhedos com a Pinot. Em 2008, essa porcentagem batia em 11,5%. Também estão em ascensão os vinhos alemães das uvas Silvaner, Weissbutgunder (Pinot Blanc) e Grauburgunder (Pinot Gris).

A Spätburgunder é cultivada em território alemão desde o século XIII. Os mesmos monges cistercienses que a plantavam na Borgonha, também cuidavam da cepa ao longo do Reno. Por que então a Spätburgunder nunca foi mencionada com a mesma reverência da Pinot da Borgonha? É

Em uma festa, Eva, que trabalha como massagista, conhece Albert (James Gandolfini), também pai de uma jovem (Eve Hewson) e igualmente divorciado. Eles começam um namoro. Na mesma reunião faz amizade com a escritora Marianne (Catherine Keener), que a contrata para fazer massagens em domicílio. Durante as sessões, o assunto é o ex-marido de Marianne. Gordo, preguiçoso, sem graça e atrapalhado são alguns dos adjetivos que ela dedi-

ca ao ex-par. Eva, por sua vez, comenta com a nova amiga seu novo romance com um sujeito meio fora de forma, mas perspicaz e engraçado.

Sim, já sabemos aonde isso leva. O namorado de Eva e o ex-marido de Marianne são a mesma pessoa. A reação dela à revelação não é exatamente comum. Mas continua o relacionamento com ambos, até a inevitável descoberta, quando será necessário colocar os pingos em todos os ‘is’.

que, enquanto a Pinot Noir está perfeitamente casada ao terroir da Côte D'Or, na França, a Spätburgunder precisa lutar para amadurecer no clima mais frio da Alemanha, explica Eric Asimov, crítico do New York Times. Isso faz com que esse tinto alemão tenha seu charme, mas não a complexidade do vinho francês de mesma cepa.

O que se assiste agora é à recuperação da antiga tradição, com os vitiicultores aproveitando a elevação das temperaturas no país.

Os dois maiores nomes da Pinot hoje na Alemanha, segundo Asimov, são KlausPeter Keller, da Vinícola Keller, e Caroline Diel, da Schlossgut. A maioria de seus vinhos é composta de brancos, mas os tintos já estão em evidência em bons restaurantes de Nova York. "A mais elegante uva que temoos na Alemanha é a Riesling; a Pinot Noir é sua irmã", confessou Keller em entrevista a Asimov. Outros produtores de Spätburgunder de qualidade são August Kesseler, do Reinghau, e J.J. Adeneuuer, de Ahr. Nas famosas encostas do Mosel, uma das regiões da rainha Riesling, desde 1986 há vinhedos com Spätburgunder.

Um deles, de grande qualidade, está integrado à Graacher Himmelreich, vinícola de Markus Molitor.

A história da viticultura da Alemanha nasceu no Mosel, com os romanos, nos primeiros séculos da nossa era. Com historiadores e arqueólogos que os mandatários de Roma tiveram de plantar seus vinhedos na região de Trier (na foto ao lado), a chamada Roma Seconda, para aplacar a sede de milhares de sedentos legionários.

José Guilherme R. Ferreira é membro da Academia Brasileira de Gastronomia (ABG) e autor do livro Vinhos no Mar Azul – Viagens Enogastronômicas (Editora Terceiro Nome)

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Um paraíso para muitas espécies Araus-comuns ocupam a costa nas ilhas Farne, na Inglaterra. As ilhas são uma área de conservação e abrigam 23 espécies de aves marinhas, além de outros animais. O censo de 2013 mostrou que a população de animais no local cresceu 8% em relação a 2008.

Aquecimento a gás O gás argônio que preenche o Kinectic Vest impede que a temperatura do seu corpo baixe, mesmo sob a neve. http://goo.gl/yJdMLa

Nigel Roddis/Reuters

.C..OPA 1

.E..SPAÇO Nasa/Reuters

Zidane vê chance para o Brasil Z Marcelo Sayão/EFE

Mistério em Saturno Imagem captada pela sonda Cassini, da Nasa, mostra a atmosfera do polo Norte de Saturno. O hexágono se forma em torno de uma tempestade que já dura décadas e ocupa uma área de 30 mil km de diâmetro.

.S..OCIEDADE José Pedro Monteiro/Agência O Dia

Ipanema terá topless coletivo Ana Rios e Bruna Oliveira posam na praia de Ipanema, no Rio, onde acontecerá, no dia 21, o "Toplessaço", um protesto contra o moralismo e o machismo.

.T..ECNOLOGIA

O vírus que ataca seu PC pelo som Pesquisadores da Alemanha encontraram um forma de propagar vírus por sinais de áudio imperceptíveis.

Em artigo no Journal of Communications, a equipe descreve que, usando um sonar modificado e alto-falantes, conseguiu transmitir 20 bytes de informações a um computador situado a 19,7 metros de distância por sinal de áudio. A intenção é desenvolver medidas efetivas para evitar propagação de vírus pelo som.

inedine Zidane, o "carrasco" do Brasil em duas Copas do Mundo, foi o mais assediado ontem, durante a entrevista dos ex-jogadores que participam hoje do sorteio da Copa.

Ao lado do alemão Lothar Matthaus, do italiano Fabio Cannavaro e de Cafu, Zidane elogiou o Brasil. "Quando tem a camisa amarela na nossa frente, é mais difícil de ganhar.

Mas minha geração teve sorte de ganhar. E é muito bom chegar ao Brasil e poder ser bem recebido pelas pessoas".

"Acho que o Brasil se torna favorito para a Copa de 2014 por estar jogando em casa. O calor da torcida, que nos ajudou em 1998, vai agora ajudar o Brasil", disse Zidane.

.C..OPA 2

Fifa confirma prêmio 37% maior A Fifa confirmou ontem que a Copa do Mundo de 2014 terá aumento de 37% na premiação em comparação ao Mundial da África do Sul, de 2010. O valor passará de US$ 420 milhões, desembolsado pela entidade há três anos, para US$ 576 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão).

O campeão da Copa de 2014 embolsará US$ 35 milhões, US$ 5 milhões a mais do que a Espanha levou em 2010. O vicecampeão ganhará US$ 25 milhões e o terceiro colocado vai receber US$ 22 milhões.

Quando o corpo é a tela da artista A artista Alexa Meade é multitarefas e reinventou o conceito de retrato com uma série em que mistura pintura, maquiagem, fotografia e muita diversão. O processo começa com a definição do "contexto" do retrato. Ela então cria uma pintura em uma grande tela. O corpo da pessoa retratada e, eventualmente, outros objetos que fazem parte da cena, é colocado diante da tela e também é pintado, para parecer parte da tela. O trabalho, minuciono no contraste de luzes e sobras e na camuflagem da pessoa retratada na tela de fundo, e depois o conjunto é fotografado.

Dessa forma, ela dá forma bidimensional à cena tridimensional que ela projetou. Veja outros trabalhos da artista, inclusive autorretrados no site. http://alexameade.com

Alexa Meade dá os retoques finais e fotografa seus retratados.

Transforme seu iPhone em uma filmadora profissional Uma lente especial pode transformar a câmera de foto e vídeo de seu iPhone em um equipamento digno de profissionais. Trata-se do Moondog Labs 1.33x Anamorphic, adaptador que você encaixa sobre a lente do iPhone e que transforma seu aparelho em uma filmadora 35mm ou em uma câmera fotográfica panorâmica. http://goo.gl/zeL9Ed

.L..OTERIAS Concurso 3358 da QUINA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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RECORDE NA POUPANÇA A caderneta de poupança registrou captação líquida de R$ 6,386 bilhões, recorde para meses de novembro.

O saldo total é de R$ 583,729 bilhões.

O e-Social obrigará empresas a enviar ao Fisco arquivos com dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, que serão compartilhados com vários órgãos do governo.

Sílvia Pimentel fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que serão compartilhadas com vários órgãos do governo – o chamado e-Social –, equivale a colocar um Leão na sede de cada companhia e, guardadas as proporções, dentro da casa de cada cidadão brasileiro.

O cronograma de entrada em vigor do projeto, considerado o mais abrangente do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), já foi alterado quatro vezes. Mas as empresas correm contra o tempo para se adaptar à nova realidade. Alteram-se processos internos, revê-se o cadastro de funcionários e investe-se em software e treinamento de pessoal. É imperioso se preparar para o jeito novo de lidar com o fisco, em que qualquer deslize, como o envio de informações incorretas, pode implicar em multas administrativas e autuações fiscais.

E, não bastasse o e-Social, ainda vem por aí o Siscoserv, que visa coletar informações precisas sobre o comércio exterior de serviços, tanto das empresas como das pessoas físicas (leia nesta página) O e-Social envolve, além da Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para dar uma ideia do grau de detalhamento de dados exigidos, as empresas serão obrigadas a informar, por exemplo, quais de seus colaboradores possuem casa própria e se a compra foi feita ou não com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No caso de funcionário estrangeiro, o fisco quer saber o estado

O

Nas garras do Leão digital civil e se e união é com brasileiro ou não. E mais, se há filhos em comum.

De acordo com especialistas, as exigências vão alterar profundamente a rotina de quase todos os departamentos das empresas, como RH, jurídico, medicina do trabalho e fiscal. “É um desafio para as empresas se adequarem ao e-Social, que exige um volume gi-

gantesco de informações e uma nova cultura, porque vai mexer com processos internos e fluxo de dados entre os departamentos”, explica o gerente de produtos da Senior, desenvolvedora de softwares, Ricardo Kremer. De acordo com ele, a Receita Federal tem estimado em R$ 20 bilhões o montante que será arrecadado com o novo sistema, in-

cluindo valores que deixarão de ser fraudados, com o seguro desemprego, por exemplo.

As grandes empresas já estão se preparando para operar o sistema, pois serão as primeiras na lista de obrigatoriedade.

Há casos em que os eventos trabalhistas deverão ser gerados e transmitidos à medida que ocorrerem. É o caso da admissão de funcionários. Cabe-

rá às empresas comunicarem o governo até o início da atividade do colaborador.

No caso de acidente de trabalho, o evento deve ser informado no sistema, no máximo, um dia depois de ocorrido.

Afastamentos temporários e desligamentos terão prazo de 10 dias. E, no futuro, as empresas serão obrigadas a informar a ocorrência de reclama-

ções trabalhistas, pois o pagamento de indenização dessa natureza influencia a base de cálculo de tributos federais tanto de quem paga como de quem recebe.

Pelo último cronograma divulgado pela Receita Federal, o prazo para as empresas tributadas pelo lucro real se cadastrarem no e-Social vence no dia 30 de junho de 2014. A partir do mês de julho, essas empresas serão obrigadas a enviar arquivos da folha de pagamento e apuração de tributos.

Para as companhias do lucro presumido, Simples Nacional, e os Microempreendedores Individuais, o cadastro no sistema terá que ser feito até o dia 30 de outubro e, em novembro, as empresas passam a ser obrigadas a enviar dados sobre a folha de salários. Os órgãos públicos serão os últimos a operar o eSocial, a partir de 2015.

Na prática, a quantidade de informações coletadas das empresas vai somar-se aos dados já existentes no gigantesco banco de dados do servidor de uma tonelada conhecido como T-REx. Além disso, haverá o detalhado cruzamento de informações feito pelo software apelidado de Harpia –que tem a capacidade de “aprender” com o comportamento do contribuinte. Tudo somado, resultará na redução do risco de visitas fiscais improdutivas.

Com menos gente, a Receita aperfeiçoa o controle da arrecadação, porque a fiscalização será certeira. Para as empresas, entretanto, ocorre o oposto, pois cada vez mais carecem de mão de obra, e qualificada, para dar conta do envio e controle das inúmeras obrigações acessórias.

“Antes de informatizar, é preciso simplificar, o que não ocorre no Brasil" critica o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. "O fisco, que tem recursos para uma estruturação tecnológica, ao contrário da maioria das empresas, escolheu um caminho equivocado.”

Até custo de almoço deve ser informado. igla de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, o Siscoserv já está em operação desde agosto deste ano, mas o prazo para as empresas iniciarem o registro das operações foi estendido para três meses após a prestação do serviço – no início, era de apenas um

S

mês. Esse é o tempo que as empresas têm agora para informar no sistema as operações.

O Siscoserv é um sistema informatizado criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Receita Federal para que sejam registradas as transações de compra e venda de serviços no exterior. Com a ferramenta, o governo terá estatísticas

Valter Campanato/ABr

sobre o comércio exterior de serviços, que historicamente acumula déficits. Estão livres de declarar a venda e compra de serviços as empresas optantes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEIs).

A exigência tem causado dor de cabeça porque é totalmente nova, com um alto nível de detalhamento de dados. As empresas deverão informar, por

exemplo, desde o valor pago no almoço de um executivo em viagem a negócios no exterior, até a compra de um software com cartão corporativo, passando por gastos com hotéis. As pessoas físicas também são obrigadas a registrar despesas com serviços no exterior para valores superiores a US$ 30 mil.

Uma das principais dificuldades encontradas pelas empresas obrigadas a

prestar as informações é definir a data do início do serviço. A obrigação de registrar os dados começa nessa fase. Não é a do pagamento. Isso gera insegurança, porque é difícil precisar a data exata. O nível de detalhamento é tão alto que a grande discussão dentro das empresas é selecionar qual a área mais adequada para o processamento das informações. (SP)

O Refis recuperou R$ 20 bilhões Refinanciamento de dívidas tributárias superou as expectativas do governo, que eram de R$ 16,4 bi. ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a receita com o refinanciamento de dívidas tributárias, Refis, deve ter ficado em torno de R$ 20 bilhões. "O número ainda está sendo apurado, mas deve ser próximo disso", disse Mantega, após encontro com a presidente Dilma Rousseff.

O Ainda falta fechar as contas, mas ministro Mantega já festeja.

A cifra próxima de R$ 20 bilhões, ao final do o prazo de adesão ao Refis para bancos e multinacionais – na última sexta-feira –, supera a previsão do governo, de recuperação de R$ 16,4 bilhões, segundo o Relatório de Receitas e Despesas. As demais empresas têm até o último dia útil de dezembro para formalizar adesão e parcelar

tributos atrasados.

Do total arrecadado, quase R$ 6 bilhões foram pagos pela Vale, que tinha dívida de R$ 45 bilhões em impostos atrasados com a Receita Federal. Na semana passada, a empresa anunciou adesão ao programa e pagará outros R$ 16,36 bilhões em 179 meses.

Em outubro, o governo anunciou três grandes

programas de parcelamentos de débitos tributários, quando ficou claro que não fecharia as contas sem receita extra para reforçar o caixa.

Em alguns casos, o governo oferece perdão total de juros e multas e desconto na dívida principal, numa ampla renegociação de débitos tributários que podem ser parcelados em até 15 anos. (Reuters)

16 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

COMÉRCIO

05/12/2013

Balanço geral

nov13/nov12 Indicador de Movimento do Comércio a Prazo (IMC) 4,3 Indicador de Movimento de Cheques (ICH) 2,0 Indicador de Registro de Inadimplentes (IRI) 0,7 Indicador de Recuperação de Crédito (IRC) 6,9 Falências requeridas (19/44) Falências decretadas (17/13) Recuperações requeridas (10/10) Recuperações deferidas (14/9) Obs.: números referentes à capital

JUROS E TAXAS DE REFERÊNCIA

Taxas de juros ao consumidor cheque especial 8,25 6,18 8,94 4,41 9,95 8,75 10,59

em % ao mês

nov/13 Média Procon Banco do Brasil Bradesco Caixa HSBC Itaú Santander

empréstimo pessoal 5,28 4,46 6,31 3,51 5,77 6,02 5,99

Fonte: Procon-SP

Taxas de juros no País pessoas jurídicas capital de giro* 19,5 19,0 19,2

em % ao ano

agosto setembro outubro *até um ano

aquisição de bens** 15,1 14,7 14,6

conta garantida 37,5 37,7 38,0

**sem veículos

Taxas de juros no País pessoas físicas cheque especial 138,9 143,3 144,5

em % ao ano

agosto setembro outubro

crédito pessoal 79,2 82,1 88,1

aquisição de bens* 67,6 68,4 71,3 *sem veículos

Fonte: Banco Central

Taxa Selic

Taxas de referência

em % ao ano

em %

TR

27/11 28/11 29/11 30/11 1/12 2/12 3/12 4/12

0,0518 0,0505 0,0126 0,0009 0,0494 0,0730 0,0766 0,0493

2012 janeiro março abril maio julho agosto outubro novembro

10,50 9,75 9,00 8,50 8,00 7,50 7,25 7,25

7,25 7,25 7,50 8,00 8,50 9,00 9,50 10,00

TBF

0,7121 0,7208 0,6627 0,6509 0,7197 0,7435 0,7471 0,7196

Unidade Fiscal do Município UFM 108,66 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo Ufesp R$ 19,37 Ufir R$ 1,0641 (deixou de ser calculada em janeiro de 2001)

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)

nov13/nov12 (4/3) (9/9) (4/1)

nov13 4 9 4

Indústria Comércio Serviços

INVESTIMENTOS

dez/13 (para aplicações a partir de 4/5/12) 9 10 11 12 13 14 15 16

0,5000 0,5185 0,5462 0,5527 0,5553 0,5545 0,5216 0,5216

17 18 19 20 21 22 23 24

out13 73.570

out13/out12 -11,7%

out13/out12 -9,6% Fonte: Associação Comercial de São Paulo

em %

Rendimento na data de aniversário (em %) 0,5208 0,5139 0,5389 0,5829 0,5533 0,5544 0,5533 0,5243

out13 1.445

Índices de inflação

Caderneta de poupança

1 2 3 4 5 6 7 8

0,5557 0,5708 0,5789 0,5822 0,5761 0,5447 0,5348 0,5596

25 26 27 28

0,6106 0,5475 0,5521 0,5508

Fonte: Banco Central

IPCA INPC IGP-M IGP-DI IPC-Fipe IPP

jul 0,03 -0,13 0,26 0,14 -0,13 1,21

Fundos de investimento set 0,72 0,79 -0,33 -6,45 4,84 2,64 2,73 4,84 0,78

ago 0,70 0,42 1,27 4,47 3,86 1,32 7,47 2,76 0,28

Fundos DI Fundos de renda fixa Multimercados macro Fundos cambiais Ações Ibovespa indexado Ações setoriais Ações FMP-FGTS Fundos de índices - ETFs Previdência renda fixa

12 meses 1,42 1,21 0,94 -2,27 8,89 3,99 10,41 7,73 1,07

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA

Segurados empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos salário de contribuição(R$) até 1.247,70 de 1.247,71 a 2.079,50 de 2.079,51 a 4.159,00

Empregado Empregador

alíquota de recolhimento ao INSS (%) 8 9 11

alíquota (%) mínimo (R$) 8 a 11 54,24 12 81,36

máximo (R$) 457,49 499,08

IPCA (%) IGP-M (%) Taxa de câmbio (R$/US$ fim do período) Meta Taxa Selic (% ao ano/fim do período) Dívida líquida do setor público (% do PIB*) PIB (% de crescimento) Produção industrial (% do crescimento) Balança comercial (US$ bilhões) Invest. Estrangeiro Direto (US$ bi)

*aposentadoria só por idade

Salário-mínimo e salário-família

Fonte: INSS

Há 4 Há 1 semanas semana 5,85 5,82 5,79 5,55 2,25 2,30

29/11 5,81 5,41 2,30

10,00

10,00

34,50

34,55

34,60

2,50 1,77

2,50 1,70

2,50 1,69

1,90 60,00

1,40 60,00

1,30 60,00

set 0,35 0,27 1,50 1,36 0,25 0,57

Fatores de reajuste do aluguel

R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem recebe até R$ 646,55 R$ 23,36, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem recebe até R$ 971,78

Imposto de Renda da Pessoa Física Rendimento (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 a 2.563,91 De 2.563,92 a 3.418,59 De 3.418,60 a 4.271,59 Acima de 4.271,59

Alíquota (%)

7,5 15 22,5 27,5

Dedução (R$) isento 128,31 320,60 577,00 790,58

Deduções para trabalhador assalariado R$ 171,97 por dependente; pensão alimentícia paga por acordo judicial ou por escritura pública; contribuição à Previdência Social R$ 1.710,78 por aposentadoria a quem já completou 65 anos de idade; contribuições à previdência privada.

Fonte: Receita Federal do Brasil

out nov 0,57 0,61 0,86 0,29 0,63 0,48 0,46 -0,37 IGP-M IGP-DI IPCA IPC-Fipe

2013 12 meses 5,84 4,38 5,58 4,25 5,60 4,88 5,46 2,74 4,01 3,21 5,18 4,47

out 1,0440 1,0447 1,0586 1,0514

nov dez 1,0527 1,0560 1,0546 1,0584 1,0424 1,0401

MERCADO FINANCEIRO Bolsa de valores

Comportamento dos índices no dia variação (%) 0,87 0,39 0,51 0,54 0,17 0,39 0,94 0,39 1,06 0,23 0,33

Ibovespa IBRX-50 IBRX ISE ICO2 IEE Icon IGC Imob Itag Idiv

Ações mais negociadas no dia

cotação (R$) 32,75 17,61 31,28 28,90 10,70

Vale PNA Petrobras PN Itaú Unibanco PN Bradesco PN BMF Bovespa ON

pontos 51.123 8.688 21.246 2.466 1.140 26.485 2.370 7.742 683 10.270 3.418

variação (%) 1,11 1,21 0,26 -0,89 -4,21

Maiores oscilações do Ibovespa (em %) Maiores altas Usiminas PNA Gafisa ON Usiminas ON

Maiores baixas BMF Bovespa ON All Amer Lat ON Marfrig ON

7,53 7,02 6,18

-4,56 -2,29 -1,96

Volume de negócios R$ 6,770 bilhões Quantidade de negócios 1.018.300

Facultativos

R$ 678,00

Fonte: BNDES

ago 0,24 0,16 0,15 0,46 0,22 1,48

Fontes: FGV, IBGE, Dieese, Fipe, DC

Rentabilidade média (em %)

Participação dos cheques sem fundos no total de compensados

Cheques compensados registrados no Banco Central

PREÇOS E ALUGUEL

Salário-mínimo Salário-família

Período: 5% ao ano

Expectativas de mercado para 2013 (medianas)

Fonte: Banco Central

Decretadas (em quantidade)

Cheques sem fundo registrados no Banco Central

Regime geral: 20% (mínimo de R$ 135,60; máximo de R$ 831,80)

Relatório Focus

*Produto Interno Bruto (PIB)

Indústria Comércio Serviços

11% sobre R$ 678 (R$ 74,58)

Fonte: Banco Central

Unidade Padrão de Capital jul/ago/set R$ 22,31 out/nov/dez R$ 22,32

nov13 nov13/nov12 (%) (3/9) 3 (9/19) 9 (7/13) 7

Empregados domésticos

UFM, Ufesp, Ufir

UPC

Cheques - dados nacionais

Requeridas (em quantidade)

Fonte: Anbima

Fonte: Banco Central

em % ao ano

2013 janeiro março abril maio julho agosto outubro novembro

TR pro rata 0,0024661 0,0024042 0,0006300 0,0000474 0,0023518 0,0034750 0,0036463 0,0024644

Falências (na capital)

Histórico do Ibovespa Ibovespa nos últimos seis meses em %

Variação acumulada (em %)

Na semana -3,48 No mês -3,48 No ano -16,90 Fonte: BM&FBovespa

jun -11,30 jul 1,64 ago 3,68 set 4,66 out 3,66 nov -3,27

Moedas Moedas no dia (em R$) Dólar comercial Dólar turismo Euro Iene Libra esterlina

compra venda 2,357 2,3590 2,43 2,29 3,2329 3,2344 0,02322 0,02323 3,8705 3,8719

Variação do dólar comercial no dia: -1,30% Fonte: Banco Central, Enfoque Sistemas

Para esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou dar sugestões sobre os indicadores econômicos, entrar em contato com o Diário do Comércio pelo e-mail indicadores@dcomercio.com.br, ou pelo telefone (11) 3180-3829 (a partir das 13 horas)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

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Para o Banco Central, apesar da turbulência no curto prazo, a recuperação dos EUA é positiva no médio, pois levará a crescimento global.

BC vai manter leilões de dólares em 2014

Banco Central ampliará seu programa de oferta futura de dólares, anunciou ontem o presidente da instituição, Alexandre Tombini, em almoço com banqueiros, em São Paulo. O objetivo continua sendo conter a volatilidade do dólar – de forma que não pressione a inflação –, provocada por incertezas em relação à recuperação da economia americana.

Segundo o presidente do BC, apesar da turbulência no curto prazo, a recuperação dos EUA é positiva no médio, pois levará a crescimento global, beneficiando a todos. Sobre a inflação brasileira, observou que, de junho a outubro, está em queda, e que a política monetária tem contido os riscos de uma taxa elevada. Em ata da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem, o BC disse ser "apropriada" a manutenção do ritmo de ajuste monetário "ora em curso" e que deve manter-se "especialmente vigilante" em relação à inflação. Contudo, a autoridade monetária ponderou que a transmissão dos efeitos da política monetária "ocorre com defasagens", o que foi entendido por parte do mercado como uma indicação de que o BC pode reduzir seu ritmo de eleva-

Segundo o presidente do BC, a inflação brasileira está em queda de junho a outubro e a política monetária tem contido os riscos de uma taxa elevada.

O

ção da Selic no futuro próximo.

Para que a economia brasileira volte a crescer de forma sustentada, na avaliação dele, é preciso que se recupere a confiança dos consumidores e dos empresários. A participação do setor privado no financiamento de médio e longo prazo, especialmente frente ao programa de concessões de infra-estrutura é um dos principais desafios do sistema financeiro brasileiro, afirmou em seguida.

Crédito – Para Tombini, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema financeiro nacional neste ano a adaptação a novas regras globais, conhecidas como Basileia 3. Mesmo com as regras mais rígidas para concessão de empréstimo, o presidente do BC disse que o impacto na concessão de crédito no Brasil será neutro.

Outra mudança destacada pelo presidente do Banco Central foi a

Com a Argentina, ponteiros acertados.

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Pimentel: "Se demonstrou um desejo da equipe econômica argentina de resolver problemas".

Argentina liberará os produtos brasileiros que estão retidos nas fronteiras, afirmou hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, na saída de uma reunião na Casa Rosada, em Buenos Aires. Acompanhado do assessor de assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, ele falou com dois novos ministros de Cristina Kirchner: Axel Kicillof, da Economia, e Jorge Capitanich, chefe de gabinete da Casa Rosada.

"Estou otimista, pois se demonstrou um desejo muito grande da equipe econômica argentina de buscar resolver esses pequenos problemas", disse Pimentel. "O importante é que o que estava incomodando aos nossos exportadores, principalmente os gaúchos, vai ser resolvido."

Um tema abordado nas reuniões, segundo Pimentel, foi o uso das DJAIs (Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação), uma das maiores reclamações dos exportadores brasileiros. O documento, exigido em toda venda para a Argentina, é usado pelo governo local para reter im-

A

portações e, dessa maneira, regular os resultados do comércio exterior.

"Temos que dar um pouco de tempo para o novo secretário de Comércio Interior, Augusto Costa, que acabou de assumir, para que ele examine esse mecanismo. Mas há muito boa vontade da Argentina. Ele vão estudar e voltaremos a falar sobre isso."

A proposta que Brasil e Argentina apresentarão junto à União Europeia nos próximos meses também foi um dos temas das conversas entre Pimentel e as autoridades argentinas.

"Havia uma dúvida de analistas de que a Argentina não faria uma oferta. Está esclarecido, vai fazer. Teremos uma proposta dos quatro países do Mercosul e a Venezuela acompanhará", disse.

Pimentel informou que o ministro Kicillof deverá ir ao Brasil na segunda quinzena de janeiro para discutir o novo acordo automotivo entre os dois países e que Jorge Capitanich visitará São Paulo ainda em dezembro, para ser apresentado a empresários brasileiros. (Folhapress)

regulamentação dos pagamentos por celular que, segundo ele, ampliam a inclusão social, pois permitem que brasileiros sem conta em banco tenham acesso a serviços de pagamento.

No discurso de boas-vindas, Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), promotora do almoço, disse que o ano foi considerado bom para o setor financeiro e que espera um cenário ainda melhor em 2014.

A boa fase, segundo ele, é propiciada pela expansão forte do crédito e da bancarização nos últimos dez anos. Só neste ano, segundo ele, foram mais quatro milhões de pessoas com acesso aos serviços bancários. Ele também citou o fato de que o crédito bancário ao setor privado cresceu mais rápido que o PIB pelo décimo ano como uma das evidências da expansão do setor.

Alvo da ira do governo Dilma em

economia dos Estados Unidos cresceu mais rápido do que o inicialmente estimado no terceiro trimestre, à taxa anual de 3,6%, em vez dos 2,8% divulgados anteriormente, informou ontem o Departamento de Comércio. No período, os empresários acumularam estoques agressivamente – o equivalente a US$ 116,5 bilhões –, mas a demanda doméstica permaneceu fraca.

O forte acúmulo de estoques diante da desaceleração da demanda significa que as empresas terão de reduzi-los, o que vai pesar sobre o crescimento do PIB neste trimestre. As estimativas já estão pessimistas, devido à paralisação de 16 dias do governo em outubro e giram abaixo de 2%. A situação dá fôlego à tese de que o Federal Reserve vai manter o ritmo do estímulo monetário por enquanto.

O ritmo de crescimento do terceiro trimestre é o mais rápido desde o primeiro trimestre de 2012, e marcou uma aceleração ante a taxa de 2,5% do período entre abril e junho. Mas a demanda interna cresceu à taxa de 1,8%. Os gastos dos consumidores, que representam mais de dois terços da atividade econômica dos EUA, foi revisado para baixo a uma taxa de 1,4%, a menor desde o quarto trimestre de 2009. Esses números provavelmente são insuficientes para convencer o banco central norte-americano a reduzir as compras de ativos em dezembro.

O Fed vem comprando US$ 85 bilhões mensais em bônus para manter os custos de empréstimos baixos, mas autoridades têm dito que o programa pode ser reduzido nos próximos meses. (Reuters)

A

Fábio Pozzebom/ABr

Alexandre Tombini, presidente do banco, anunciou que o programa continuará, com o objetivo de conter a volatilidade da moeda americana.

Revisão do PIB trimestral dos EUA fez o bom ficar melhor

2012, quando governo e bancos discutiram em público por causa das taxas de juros e do spread bancário (o chamado "lucro" dos empréstimos), Murilo Portugal elogiou o governo no almoço.

Segundo ele, a política fiscal permitiu que houvesse expansão do crédito sem aumento do endividamento público. Elogiou também o controle da inflação e medidas microeconômicas que deram mais segurança ao crédito. Porém, entre as citadas, apenas a criação do cadastro positivo e alteração em regras de disputas judiciais foram adotadas no governo Dilma.

Nos quatro anos de 2011 a 2014, o crédito continuou avançando e deve ter uma expansão de 10 pontos percentuais nesse período, o que não é desprezível, disse Tombini, mas exige mais eficiência e mais segurança na concessão, para reduzir a inadimplência. (Folhapress)

Na Economist, mais críticas.

Reportagem da revista britânica sobre a contração da economia brasileira fala até em "recessão técnica" edição da revista The Economist que chega às bancas neste fim de semana publica, sob o título "A deterioração", reportagem sobre a recente contração da economia brasileira. O texto chama atenção para o atual cenário econômico – fraco crescimento, inflação persistente e déficit público crescente – e afirma que a recessão técnica não é descartada e que, quanto mais o governo insistir em adiar medidas para corrigir o rumo da economia, mais forte terá de ser a dose do remédio.

"Analistas do mercado financeiro correram para cortar suas previsões já anêmicas de crescimento

A

neste e no próximo ano", diz a revista, ao comentar a reação dos economistas à contração de 0,5% do PIB no terceiro trimestre.

"O quarto trimestre também pode registrar uma contração, prevê o banco de investimentos Nomura, o que colocaria o Brasil em recessão técnica", completa a revista.

A publicação nota que, mesmo que não se confirme recessão, o estrago já foi feito. "O veredicto sobre a economia da presidente Dilma Rousseff já parece claro. O crescimento médio será de aproximadamente 2% com inflação de 6%.

As finanças públicas se deterioram acentuadamente e um inchado déficit em

conta corrente completam o quadro desanimador", diz o texto.

Ao citar as eleições presidenciais em outubro de 2014, a revista lembra que as medidas para ajustar as contas públicas prejudicariam o crescimento da economia antes que os benefícios macroeconômicos fossem notados. "Por isso, medidas estão sendo adiadas.

Mas quanto mais o governo adia, mais profunda será a correção que terá de ser feita e maior o risco de tentar conciliar simultaneamente a inflação, gastos públicos e câmbio" Apesar do tom crítico, The Economist reconhece que a

situação do Brasil não é de calamidade. "A inflação, embora elevada, não está fora de controle. Um programa de infraestrutura, ainda que com muito atraso, está finalmente em andamento. O desemprego está perto das mínimas históricas. A renda real está aumentando, ainda que não tão rápido como antes. E a popularidade da presidente duramente atingida durante os protestos de junho se recuperou um pouco e nenhum dos adversários mostra sinais de decolar", diz a revista. "A equipe de Dilma Rousseff pode estar correta no julgamento político, mas tem pouco espaço para manobra".

(Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

É preciso informação de qualidade, repaginada para os mais jovens, com os quais os meios não têm conversado, especialmente o rádio.

Prof. Nélia Del Bianco, da UNB.

TÁXI GRÁTIS atriz Cleo Pires e o piloto da Vodafone McLaren Mercedes Jenson Button participaram de sessão de fotos para promover a ação do uísque Johnnie

A

MOBILIDADE mobilidade hoje é tema recorrente no mundo.

Na vida das cidades, das empresas e dos prestadores de serviços. Todos querem se mover, e se movem, em tempo real, muitas vezes correndo contra o relógio. E não se trata apenas de mobilidade urbana, que implica o repensar das cidades, mas da mobilidade de comunicação que tem afetado diretamente a mídia tradicional. Jornais e revistas perdem leitores, rádios perdem ouvintes e emissoras de televisão perdem telespectadores. E, curiosamente, todos estão consumindo mais e mais informação. Então, a pergunta que deve ser feita é outra: qual a

A

ginada para os mais jovens, com os quais os meios não têm conversado, especialmente o rádio”. Ela advogada o quesito da qualidade da informação e uma melhor formação dos profissionais de conteúdo. Até aí, ninguém discorda, mas o problema começa exatamente na universidade, da qual ela é legítima e respeitada representante: qualquer pesquisa feita nas universidades e faculdades apontará sem margem para dúvida que, a cada dez professores dos cursos de comunicação social, menos de dois (isso mesmo: menos de 20%) têm ou tiveram alguma experiência em meios de comunicação. A exigência de

MIGRAÇÃO para smartphones: já há dois celulares por pessoa. qualidade da informação consumida por aqueles que têm na mobilidade o seu lema? É aí que se poderá encontrar respostas e literalmente fisgar esse consumidor, cada vez mais ávido por informação.

Professora-doutora da Universidade de Brasília (UNB), Nélia Del Bianco, tem batido na tecla de que “é preciso informação de qualidade, repa-

pós-graduação – mestrado e doutorado –, além de um currículo meramente acadêmico atestado pela pouquíssima amigável plataforma de currículos Lattes, afasta cada vez mais o profissional de comunicação do ensino superior, onde imperam os teóricos.

Então, apesar do esforço de Nélia Del Bianco na UnB, certamente não são os alunos for-

mados pelas universidades e faculdades, algumas exercendo o mero papel de caça-níqueis, que irão fazer a diferença. O mercado de trabalho está lotado de bons profissionais, hoje desempregados. O que falta, na maioria dos casos, é investimento na informação de qualidade, pesquisas de melhor qualidade identificando o perfil dos consumidores e, essencialmente, um ensino básico de melhor qualidade, pois o brasileiro desaprendeu a ler. São os poucos os que leem e menos ainda os que escrevem corretamente ou sabem ouvir e ver.

Não adianta, porém, chorar o leite derramado, esse não retornará aos meios de comunicação e a seus profissionais, é preciso criar conteúdos móveis –a mobilidade é imperativa –de qualidade. Os dados do mercado apontam que temos dois celulares por cada brasileiro e a migração para os smartphones deve ser gigantesca em 2014 – mercado que mais do que dobrou este ano. Então, a informação passará a ser acessada por esses aparelhos, o que não significa a morte de nenhum dos meios de comunicação existentes, mas, talvez e certamente, a repaginação dos mesmos como plataformas complementares e convergentes. Esse é o desafio e o desafio maior é alfabetizar de fato o brasileiro, tirá-lo deste triste cenário de alfabetizado diplomado, mas analfabeto funcional de fato, ainda que puglado nas mais avançadas plataformas de comunicação social.

Fotos Divulgação

BUTTON vira o motorista de Cléo Pires: a Johnnie Walker paga o táxi para quem bebe

Walker, da poderosa e inglesa Diageo, em torno do consumo responsável de bebidas alcoólicas.

A marca dá largada a mais uma etapa do projeto iniciado há oito anos que doa corridas de táxis para a população.

Nessa nova fase, que vai até abril de 2014, serão doados 200 mil quilômetros de táxi. Os filmes serão veiculados em redes sociais (Facebook e YouTube), assim como as regras para participar da promoção.

Em tempo: Button só pilotou mesmo para Cléo Pires, não esperem por ele para chegar em casa.

LUTA CONTRA O CRACK SLA assina campanha para o Ministério da Justiça visando combater o crack. O filme, que pode ser conferido em www.youtube.com/watch?v=cEv1Iq9KVw8, tem como protagonista uma gaiola para mostrar que o usuário fica preso à droga e perde sua mobilidade e capacidade de se relacionar. Com a assinatura “Crack, é possível vencer ”, evidencia o papel importante dos Centros de Atendimento de Saúde e Assistência Social, mostrando que a

A

CRACK: a verdadeira prisão é a droga. verdadeira prisão é a droga, não os centros de tratamento. Não deixa de ser um importante apelo.

NOVOS SABORES arca voltada para o público jovem, a Chiclets lança os sabores framboesa e maçã verde neste fim de ano, para esquentar suas vendas no verão. O alvo são os adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, que adoram guloseimas frutadas e também novidades. É assim que o mercado de gomas vem se mantendo mesmo diante da acirrada oposição de pais e dentistas.

M verão nça linha

la CHICLETS

INOVAÇÃO Arizona fechou uma parceria com a Natura e transformou os catálogos da empresa de cosméticos em vídeos. A empresa, uma produtora crossmedia, aproveitou as imagens fornecidas pelo cliente para desenvolver a mídia, que será usada pelas consultoras como ferramenta de divulgação de produtos via email e redes sociais, como o YouTube. As revistas da Natura são produNATURA em vídeos zidas a cada 21 dias para fomentar as vendas porta a porta e cada edição contará Envie informações para esta coluna. com o reforço e a sedução de vídeos.

E-mail: carlosfranco@revistapublicitta. com.br

A

Troca de comando na Embraer Defesa e Segurança Após dez anos, Luiz Carlos Aguiar sai. Em seu lugar, entra Jackson Schneider. presidente da Embraer Defesa e Segurança, uma unidade da fabricante brasileira de aviões, deixará a companhia no começo de 2014, após ter reestruturado o negócio de defesa do grupo e elevado os padrões de governança em meio a uma investigação, disse ontem à agência Reuters uma fonte a par do assunto.

Luiz Carlos Aguiar decidiu deixar a Embraer depois de ter trabalhado por dez anos na companhia.

Ele será substituído por Jackson Schneider, atualmente vice-presidente de Pessoas, Relações Institucionais e Sustentabilidade da Embraer.

Procurada sobre a mudança na presidência da Embraer Defesa e Segurança, a fabricante de jatos se recusou a comentar o assunto.

Aguiar assumiu o comando

O

dos negócios de defesa da Embraer no começo de 2011, mais de um ano após a venda de US$ 92 milhões para as forças armadas da República Dominicana, um negócio que é alvo de investigação por autoridades nos Estados Unidos e no Brasil devido a acusações de corrupção.

A investigação, iniciada pelo Departamento de Justiça dos EUA e pelo órgão regulador de mercados norteamericano, a SEC, sob a Lei de Práticas de Corrupção Estrangeiras de 2010, foi ampliada para envolver outros países e levou a uma investigação interna sobre as práticas de vendas da Embraer.

Promotores brasileiros também começaram uma investigação criminal de executivos envolvidos.

Aguiar não tem sido questionado na investigação, de acordo com a fonte, que

falou sob condição de anonimato.

Schneider, que assumirá o lugar de Aguiar, trabalhou na Mercedes Benz em 2011, após uma carreira que começou no setor público e antes de se juntar à Embraer.

Ele já atuou também como presidente da associação nacional de montadoras, a Anfavea.

O executivo assumirá a divisão de maior crescimento da Embraer, conforme o governo se prepara para se tornar um cliente ainda mais relevante da terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo.

No próximo ano, espera-se que a Força Aérea Brasileira (FAB) assine um pedido firme pelo primeiro avião militar de carga da Embraer, o KC-390, após investir US$ 2 bilhões no desenvolvimento do avião que competirá com o Hercules, da Lockheed Martin. (Reuters) Divulgação

Momento estratégico: chega o Embraer KC-390, para competir com o Hercules, da Lockheed Martin.

ECONOMIA - 19

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL - DEZEMBRO/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de dezembro de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

Art. 10º Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.

Art. 11º No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

Art. 12ºNos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Art. 13º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano.

Art. 14º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano.

Art. 15º Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

Art. 16º A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Art. 17º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

4

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Diária

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diária

5

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 59 de, 2013) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

4

CPSS -

1684

5

Novembro/2013 6 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

10 10

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 30/novembro/2013 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva Art. 2º da Lei 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 30/novembro/2013 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 30/novembro/2013 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 30/novembro/2013 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo 1661 21 a 30/novembro/2013 Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS Pensionista Civil 1717 “ CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 30/novembro/2013 CPSS Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 1o a 30/novembro/2013 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Novembro/2013 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Novembro/2013

20 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

13

20

13

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

1o a 10/dezembro/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

20

5286

1o a 10/dezembro/2013

20

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/dezembro/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/dezembro/2013 “ “ “ “ “ “ “

9331

Novembro/2013

8741

Novembro/2013

5952 5979 3770

16 a 30/novembro/2013 “ “

5952 5960 3746

16 a 30/novembro/2013 “ “

5952 5987

16 a 30/novembro/2013 “

20

20

13

23

13

13

16

13

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001.

Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

16

16

16

20

20

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complentação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art. 7o da Lei 12.546/2011 Art. 8o da Lei 12.546/2011 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 30/novembro/2013

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1o a 10/dezembro/2013 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/dezembro/2013 “ “

2985 2991

Novembro/2013 “

3208 3277

Novembro/2013 “

3223

“

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Novembro/2013 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Novembro/2013 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Novembro/2013

7987

Novembro/2013

23

23

23

26

26

27

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1º a 30/novembro/2013

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Cooperativa de Trabalho - CNPJ contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

27

30

30

30

30

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

4308

Diversos

6106

“

30

6505

“

30

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Novembro/2013

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Novembro/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4112 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Novembro/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4153 “ Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Novembro/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4138 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 4095 Novembro/2013 Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) 1068 “ Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções 4166 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Novembro/2013 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Novembro/2013 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 Novembro/2013 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

1097 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarro Contendo Tabaco 5110 Novembro/2013 Todos os produtos, com exeção de: bebidas (Capítulo22), Tabaco e seus Sucedâneos, Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84,32 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 0821 Demais bebidas - Regime especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de2003 0838 Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Novembro/2013 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0691 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

0906 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades 2172 Novembro/2013 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0760 “ Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0 0776 “ Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no 0929 “ §0 40 do art. 5º da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/dezembro/2013 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 11 a 20/dezembro/2013 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/dezembro/2013 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Ivestimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operções em bolsas e assenelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimentos Imobiliários - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimentos Coletivos 5286 11 a 20/dezembro/2013 Aplicações em fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/dezembro/2013 Prêmios Obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/dezembro/2013 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Novembro/2013 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 Novembro/2013 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Novembro/2013 Capital Distribuídos 5232 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras 1599 Julho a Setembro/2013 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2319 Novembro/2013 Demais Entidades 0220 Julho a Setembro/2013 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2362 Novembro/2013 Optantes pela apuração com base no lucro real a 3373 Julho a Setembro/2013 Balanço Trimestral (3 quota) Estimativa Mensal 5993 Novembro/2013 2089 Julho a Setembro/2013 Lucro Presumido (3a quota) a 5625 “ Lucro Arbitrado (3 quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Novembro/2013 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ 9004 Julho a Setembro/2013 FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 Novembro/2013 9020 Julho a Setembro/2013 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 Novembro/2013 a 9045 Julho a Setembro/2013 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3 quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 Novembro/2013 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “ Imposto Territorial Rural (ITR) 1070 10/janeiro//2013 4ª quota do ITR relativo ao exercício de 2012 Contribuição para o PIS/Pasep

ECONOMIA - 21

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 Retenção - Aquisição de autopeças 3770 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Retenção - Aquisição de autopeças 3746 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) 2030 Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) 6012 Estimativa Mensal 2484 a 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3 quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009

30

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10 a 15/dezembro/2013 “ “ 0

1 a 15/dezembro/2013 “ “ 10 a 15/dezembro/2013 “

Julho a Setembro/2013 Novembro/2013 Julho a Setembro/2013 Novembro/2013 Julho a Setembro/2013 Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “ Diversos “

30

Diversos Diversos Diversos 4324

30

Diversos

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débtios Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Lei nº 11.941/2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Reabertura Lei nº 11.941/2009 - RFB - Débitos Previdenciários Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, § 1º Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40

3780

Diversos

3796

“

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“

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“

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Diversos

4013 4020 4042

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4059 4065

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30 Diversos 4359

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos

Diversos “ “ “ “ “ “ “ “ “

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

“

4995

“

6009

“

6203

“

6300 6408

“ “

6513

“

Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

- Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.

- Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.70 e 80 da Lei n0 12.546,de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa n0 1.252, de 10 de março de 2012)

6 6 10 13

10 a 30/novembro/2013 Outubro/2013 10 a 30/novembro/2013

Outubro/2013

20 25

6 30

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

Outubro/2013

Dezembro/2013

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

10 a 31/novembro/2013 Novembro/2013

2013 será um ano bom, não um ano excelente Luiz Moan, presidente da Anfavea

IPI para veículos aumenta em 2014 Mesmo com elevação do imposto, setor automotivo prevê bons resultados no próximo ano. Em 2013 serão quase 4 milhões de carros

Land Rover constrói no Brasil, mas mira o mundo.

Alf Ribeiro/ Estadão Conteúdo

ovembro não foi um bom mês para a indústria automobilística. Tanto a produção quanto as vendas recuaram em relação ao mês anterior e também na comparação com os resultados de um ano antes. Apesar da queda, a produção segue firme se considerado o acumulado do ano, com alta de 11,8% ante 2012 (um total de 3,5 milhões de unidades). Já as vendas recuaram 0,8% nesta mesma comparação. Ainda assim, a Associação Nacional do Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) prevê vendas estáveis para este ano e também para 2014, mesmo com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) mais elevada. Ontem, o governo federal confirmou que a desoneração do imposto será retirada, mas ainda não detalhou se a recomposição será gradual ou de uma só vez.

A produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no mercado brasileiro somou 289.633 unidades em novembro, baixa de 10,7% na comparação com outubro e recuo de 8% ante novembro de 2012, segundo dados divulgados ontem pela Anfavea. Considerando apenas automóveis e comerciais leves, a produção em novembro chegou a 271.867 unidades, baixa de 10,1% na comparação com outubro e recuo de 8,9% ante novembro de 2012. No

N

Luiz Moan, presidente da Anfavea: cada ponto percentual de alta no IPI reflete em 1,1% no preço dos carros. mês passado foram produzidos 218.634 automóveis e 53.233 comerciais leves.

A produção de caminhões atingiu 14.451 unidades em novembro, baixa de 22,3% na comparação com outubro e avanço de 19,4% ante novembro de 2012. No caso dos ônibus, foram produzidas 3.315 unidades em novembro, baixa de 4,9% na comparação com outubro e recuo de 21,1% ante novembro de 2012.

Vendas em queda – As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ôni-

bus atingiram 302.939 unidades em novembro, baixa de 8,3% na comparação com outubro e recuo de 2,8% ante novembro de 2012. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, os emplacamentos chegaram a 3,413 milhões de unidades, baixa de 0,8% sobre igual período do ano passado.

Em novembro, a fatia de automóveis e veículos comerciais leves bicombustíveis (flex) atingiu 88% do total, acima da participação registrada em outubro, de 87,9%.

Luiz Moan, presidente da

Anfavea, disse que, apesar da queda de 0,8% nas vendas acumuladas de janeiro a novembro, ele ainda acredita em uma estabilidade nos emplacamentos totais de autoveículos, se considerados os fechamentos dos dois anos, em 3,802 milhões de unidades.

"Independente do desempenho de dezembro, acho que teremos um empate técnico entre os anos", disse o presidente da Anfavea. "Mas o volume é favorável e nos mantêm como o quarto maior mercado do mundo", completou.

O executivo, no entanto, admitiu que "seguramente" a previsão de alta de 1% a 2% nas vendas em 2013 sobre 2012, para até 3,88 milhões de veículos, não será cumprida e classificou 2013 como "um ano bom, não excelente".

Para 2014, Moan, que recentemente previu um crescimento na produção de 5% pra o setor, recuou e evitou fazer comentários. "Eu já levei muita bronca após falar e prefiro ficar quieto agora. Teremos um número em janeiro", brincou.

"Mesmo com o aumento do IPI, teremos um mercado bom no próximo ano".

Volta do IPI – O presidente da Anfavea confirmou ontem que o ministro Guido Mantega, da Fazenda, disse que aumentará, em janeiro de 2014, o IPI para automóveis.

Moan disse, no entanto, que ainda não está definido se haverá, ou não, a recomposição total da alíquota do imposto – reduzida em maio de 2012 e recomposta parcialmente em janeiro deste ano – e calculou que para cada ponto porcentual de alta na alíquota, o impacto será de 1,1% de alta nos preços de veículos. Como alíquota do IPI ainda segue indefinida, a alta pode chegar a 5,6% nos valores, levando-se em conta uma alíquota máxima de 7% para os automóveis até 1 mil cilindradas. "Todo aumento de impostos traz impactos", disse Moan.

(Estadão Conteúdo)

fábrica da Jaguar Land Rover, que será construída no Estado do Rio de Janeiro a partir do próximo ano, irá atender inicialmente o mercado brasileiro, mas com possibilidade de expansão para abastecer o mercado externo, disse o presidente da empresa para a América Latina, Flávio Padovan. "Num primeiro momento, nós vamos focar no mercado brasileiro que é o maior da América Latina.

Numa segunda fase, nós poderemos eventualmente avaliar a exportação do Brasil para outros países da América Latina. Nós vamos deixar a planta preparada para expandir", disse ele a jornalistas, após cerimônia de assinatura para a construção da unidade com o governo do Rio de Janeiro.

Os investimentos de R$ 750 milhões na unidade em Itatiaia foi oficializado ontem e a capacidade da fábrica será de 24 mil unidades por ano da Land Rover.

Essa será a primeira fábrica da Land Rover nas Américas. O grupo tem ainda uma unidade na Índia e outra sendo construída em parceria com Chery na China.

A Jaguar Land Rover tem 53% de participação no mercado brasileiro de utilitários premium. O grupo pretende encerrar o ano com 10 mil unidades vendidas no Brasil(Reuters)

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22 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - DEZEMBRO/2013 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 20, de 28-11-2013 (DOE 29-11-2013) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Dezembro de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 292

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas.

O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - D.O. de 3112-1998, e demais acréscimos legais.

2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.

A prorrogação de prazo citada anteriormente aplicase também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do artigo 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

MÊS: DEZEMBRO DE 2013 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

CNAE

CPR

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador 11/2013

10/2013

Dia

Dia

4

–

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118.

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

tes derivados de petróleo - 1031;

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

DIA 09

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.

1150

16

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008.

1200

20

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

1220

23

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201.

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

26

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

2100

INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 04 u cimento - 1031;

u refrigerante, cerveja, chope e água - 1031;

u álcool anidro, demais combustíveis e lubrifican-

u veículo novo - 1090;

u veículo novo motorizado classificado na posição

8711 da NBM/SH - 1090; u pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha - 1090; u fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; u tintas, vernizes e outros produtos químicos 1090; u energia elétrica - 1090; u sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; DIA 02/01/2014 u medicamentos e contraceptivos referidos no § 1°

do artigo 313-A do RICMS – 1090; u bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; u produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; u produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; u ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; u produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; u produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; u autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; u pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; u lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; u papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; u produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; u materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. u produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; u ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; u bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; u instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. u brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. u máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. u produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. u artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS - 1090. u materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313Z17 do RICMS - 1090. u produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014).

10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, D.O. 2411-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100.

3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02).

Simples Nacional: DIA 13 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Ar-

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

1031

10

–

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 D.O. 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; D.O. 22-12-2007).

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de novembro de 2013, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, D.O. de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000).

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal:

–

10

tigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de novembro de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional.

FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de novembro de 2013: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, D.O. de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, D.O. de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 1911-2003).

4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de novembro de 2013.

O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art.

10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, D.O. de 2903-1996).

5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-072009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: h tt p: // ww w. fa ze nd a.s p. go v. br /s pe d/ ob ri gados/comunicados.asp NOTAS GERAIS:

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de outubro de 2013 até esta data.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - D.O. 2706-2001).

1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2013 a 3112-2013 será de R$ 19,37 (Comunicado DA - 90, de 18-122012, D.O. 19-12-2012).

2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2013 a 31-12-2013, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-91 de 18-12-2012, D.O. 19-12-2012).

O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 25-11-2013.

4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 COMUNICADO DE EXTRAVIO FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 61.296.323/0001-69, sediada à Av. Ricardo Medina Filho, 383 - Lapa - São Paulo/SP - CEP 05057-100, comunica o extravio do Livro Modelo 06, nº 01.

Marchetti Negócios & Participações Ltda. - CNPJ nº 07.883.431/0001-92 - NIRE nº 35220505933

ECONOMIA/LEGAIS - 23

DIÁRIO DO COMÉRCIO Alexandre Massola Tavares, torna público que requereu da Cetesb a Licença Prévia, para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, sito à Rua Moacir Dantas Itapicuru, 53 B - Cidade Nova São Miguel/SP

Ficam os Sócios, com fundamento no art. 1.073, I, do Código Civil, convocados para Reunião de Sócios, no dia 13.12.2013, às 14:00 hs, na Av. Paulista, 2300, Andar Pilotis, sala 42, Cerqueira César, SP/SP, com o objetivo de deliberar sobre a ordem do dia: (i) aprovação das contas dos exercícios de 2008 a 2012; (ii) alteração da sede da Sociedade; (iii) nomeação de Sandro Bonifacio Marchetti como administrador; (iv) aprovação da proposta de redação da 4ª Alteração do Contrato Social, à disposição para análise dos sócios no endereço supra mencionado; e (v) outros assuntos. São Paulo, 02/12/2013. Sandro Bonifacio Marchetti, Sócio.

ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 37, § único c/c artigo 39 do estatuto social da Entidade, convoca os associados para se reunirem em assembleia geral ordinária, marcada para o dia 18/12/2013, na Sede da Entidade, na Praça da Sé, nº 96, 2º andar, conjunto 201 - Capital, às 10:00h em primeira chamada e 30 minutos após em Segunda chamada, para o fim de: 1 - Examinar as contas da diretoria referente ao exercício de 2011, 2012 e 2013; 2- outros assuntos de interesse. São Paulo, 4 de dezembro de 2013. (a) IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Presidente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 030/2013. PROCESSO: 1390/2013. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de realização de Exames Laboratoriais. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 20/ 12/2013, às 09:00h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 04 de dezembro de 2013.

Beatriz Palma Crovino - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 060/2013. PROCESSO: 2222/2013. OBJETO: Contratação de empresa para a Aquisição de Veículos para a Frota Municipal. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 19/12/ 2013, às 14:00h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 04 de dezembro de 2013.

Beatriz Palma Crovino - Pregoeira

Edital de Convocação de Reunião de Sócios

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 058/2013. PROCESSO: 2163/2013. OBJETO: Contratação de empresa para a Aquisição de Mobiliário para as Escolas Municipais. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 19/12/2013, às 09:00h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 04 de dezembro de 2013. Beatriz Palma Crovino - Pregoeira

Pró Metalurgia S.A. CNPJ/MF 56.994.924/0001-05 - NIRE 35.300.049.497 Ficam convocados os Srs. Membros do Conselho de Administração da Pró Metalurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de Atibaia/SP, na Av. Tégula, nº 888, Edifício Topázio, Bloco F, módulo 17/18, sala 1, Ponte Alta, CEP 12952-820, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.994.924/0001-05 (“Cia.”), a participar da Reunião do Conselho de Administração a ser realizada no dia 09/12/2013, às 10:00 horas, em sua sede social, a fim de apreciar e deliberar sobre a viabilidade de propor aos acionistas a dissolução e liquidação da Cia. ou outra alternativa que também possa atender aos interesses sociais, tendo em vista o encerramento de suas atividades industriais, comerciais e operacionais, bem como a falta de perspectiva na obtenção de novas oportunidades comerciais capazes de viabilizar, de modo sustentável, a continuidade de suas operações. SP, 03/12/2013. Luiz Augusto Trindade - Presidente do Conselho de Administração.

COOPERATIVA AGRÍCOLA BRAZILIAN TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A Cooperativa Agrícola Brazilian Trading Company Importação e Exportação, com sede na Cidade de Osasco, na Rua Anhanguera, 167 - Jardim Piratininga - CEP 06230-110, São Paulo, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, CHARLES EDWARD TRUMAN, Convoca através do presente edital, todos os associados da COOPERATIVA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na sede da Cooperativa às 15:00 horas, no dia 16 de dezembro de 2013, com a presença da maioria dos associados e em segunda convocação com qualquer número, meia hora depois, não sendo exigido pela lei quorum especial, com a seguinte ordem do dia: 1 - Alterar o quadro de associados, entrada e saída de sócios por solicitação. 2 - Alteração dos Diretores Executivos e Administrativos. São Paulo, 6 de dezembro de 2013. CHARLES EDWAR TRUMAN - Diretor Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA COMUNICADO Comunicamos que a sessão de processamento do Pregão Eletrônico n° 21/00739/13/05 – Oferta de Compra BEC n° 081101080462013OC00399 - Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar para as Escolas da Rede Pública Estadual, que aconteceria às 10:00h do dia 06/12/2013, será SUSPENSA, a pedido da área solicitante

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/01309/13/05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ACABAMENTO E MANUSEIO DE PUBLICAÇÕES. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Contratação de Serviços de Impressão, Acabamento e Manuseio de Publicações.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 06/12/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 19/12/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 06/12/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública.

BARJAS NEGRI - Presidente

Cel-Lep Ensino de Idiomas S.A. – CNPJ/MF nº 10.772.420/0001-40 – NIRE 35.300.367.570 Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Ficam convocados os Srs. acionistas de Cel-Lep Ensino de Idiomas S.A. (a “Cia.”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 13/12/2013, às 10 hs., na sede da Cia. na Rua Dr. Luiz Migliano nº 1986, Ed. Bonnaire Office, sl. 1813, São Paulo-SP, para, nos termos dos Arts. 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, conforme alterada e em vigor (a “Lei das S.A.”), deliberarem sobre a alteração do endereço das duas últimas filiais abertas na AGE de 06/09/2013. Informações Gerais: Os acionistas da Cia. deverão comparecer à Assembleia munidos da seguinte documentação: (a) documentos hábeis de sua identidade; e (b) se for o caso, instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do Art. 126, §1º, da Lei das S.A.. O representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos hábeis de sua identidade.

São Paulo, 03/12/2013. Fernando Marques Oliveira – Presidente do Conselho de Administração.

(04, 05 e 06/12/2013)

COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DOS ESTADOS DO PARANÁ E DE SÃO PAULO - CENTRAL SICREDI PR/SP CNPJ Nº 80.230.774/0001-48 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária O Presidente da Cooperativa Central de Crédito dos Estados do Paraná e de São Paulo – Central Sicredi PR/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21 do Estatuto Social, convoca as Filiadas, que nesta data somam 35 (trinta e cinco), para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2013, às 09:00 (nove) horas, na sede da cooperativa localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 253 – Mercês, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das Filiadas, em segunda convocação, às 10:00 (dez) horas com a presença da metade das Filiadas mais uma, e, em terceira e última convocação, às 11:00 (onze) horas, com a presença de qualquer número de Filiadas, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1.

Reforma e consolidação do Estatuto Social da Cooperativa, compreendendo os seguintes dispositivos: a) Art. 1º, “caput” - Alteração da denominação social; b) Art. 1º, II – Alteração da área de ação; c) Art. 15, parágrafo único – Alteração de redação – subscrição de capital; d) Art. 33 – Alteração da quantidade de membros do Conselho de Administração; e) Art. 40 § 4º - Exclusão; f) Art. 46, § 2º - Alteração de redação; g) Inclusão de artigo nas disposições transitórias. 2. Outros assuntos do quadro social (não deliberatório).

Curitiba, 06 de dezembro de 2013. Manfred Alfonso Dasenbrock - Presidente.

Vanguarda Agro S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado – CNPJ/MF nº 05.799.312/0001-20 – NIRE 35.300.380.657 Fato Relevante Vanguarda Agro S.A. (“Cia.”), nos termos e para fins do § 3º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), da Instrução CVM nº 319 de 03/12/1999, conforme alterada (“ICVM 319/99”), e do § 3º do art. 4º da Instrução CVM 358, de 03/01/2002, conforme alterada (“ICVM 358/02“), informa seus acionistas e o mercado em geral, que divulgou, pelo sistema de informações periódicas e eventuais da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) Fato Relevante, cujo teor pode ser resumido conforme segue: Em 05/12/2013, o Conselho de Administração da Cia. aprovou submeter aos acionistas em assembleia geral extraordinária da Cia. a proposta de incorporação, pela Cia., de sua subsidiária integral, Vanguarda Participações S.A.(“VPar”), e de cisão parcial de sua também subsidiária integral, Maeda S.A. Agroindustrial (“Maeda”) com a incorporação da parcela patrimonial cindida pela Cia. (a “Reorganização”), nos termos e condições estabelecidos no “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Vanguarda Participações S.A. pela Vanguarda Agro S.A. e de Cisão Parcial da Maeda S.A. Agroindustrial com Incorporação da Parcela Patrimonial Cindida pela Vanguarda Agro S.A.” celebrado pelas administrações das Cias., em 05/12/2013 (“Protocolo”). A Reorganização não afeta a estrutura acionária da Cia., não modifica o patrimônio da Cia. e não implica aumento de capital ou emissão de novas ações da Cia.. Adicionalmente, a Reorganização não conferirá direito de retirada aos acionistas da VPAr, da Maeda ou da Cia., nos termos do disposto no art. 137 da Lei das S.A. O inteiro teor do fato relevante divulgado pela Cia. nos termos do art. 2º da ICVM 319/99 e os demais documentos necessários para o exercício do direito de votos dos acionistas encontram-se disponíveis para consulta dos acionistas na sede da Cia., na página eletrônica da Cia. (www.v-agro.com.br/ri) e no sistema de informações periódicas e eventuais da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BOVESPA S.A. (http://www.bmfbovespa.com.br). São Paulo, 05/12/2013.

Cristiano Soares Rodrigues – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 121/2013 PROCESSO N°. 4193/2013 OBJETO: Aquisição de 21.600 quilos de cloro líquido (gás), transportados em cilindros de capacidade de 900 kg, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações.

Abertura das propostas às 09h00min do dia 19/12/2013 e o início da sessão de disputa às 14h00min do dia 19/12/2013 (horário de Brasília).

Luiz Fernando de Carvalho Machado - Pregoeiro.

São Carlos, 05 de dezembro de 2013 Gerência de Finanças e Suprimentos.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 120/2013 PROCESSO N°. 3207/2013 OBJETO: “Registro de Preços” para contratações futuras na aquisição de suprimentos de uso nas máquinas de café expresso, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 19/12/2013 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 19/12/2013 (horário de Brasília).

Marcel Rodrigo dos Santos - Pregoeiro São Carlos, 05 de dezembro de 2013 Gerência de Finanças e Suprimentos

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EDITAL N°. 2.14.2013 - PROCESSO N°. 3958/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de equipamentos soft-start e inversores de frequência que pertencem ao sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto, instalados em diversas áreas da Autarquia, com o fornecimento de peças, equipamentos e mão de obra, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes, mormente nas captações superficiais, estação de tratamento de água, sistema de distribuição de água e coleta de esgoto; a fim de evitar a interrupção inesperada do abastecimento de água no município, conforme edital - MODALIDADE: Tomada de Preços do Tipo Menor Preço, sob Regime de Preço Global. ENCERRAMENTO: 27/12/2013 às 8hs30min. O Edital poderá ser examinado através do site www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações, ou adquirido junto à GFS, Av. Getúlio Vargas, 1500 - Bairro Jardim São Paulo - São Carlos-SP, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 50,00, no Banco ITAÚ - Agência instalada na sede da licitante no horário das 11:00 às 16:00 horas, cuja guia deverá ser retirada antecipadamente no Setor de Tesouraria do SAAE. Informações pelo telefone: (16) 3373-6448.

São Carlos, 05 de dezembro de 2013 - Comissão de Licitações.

Vanguarda Agro S.A. Companhia Aberta – CNPJ/MF 05.799.312/0001-20 – NIRE 35.300.380.657 Edital de Convocação – AGE a ser realizada em 23 de dezembro de 2013 Vaguarda Agro S.A., com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1726, 11º andar, cj. 113, São Paulo-SP, vem pela presente, convocar os Srs. acionistas para reunirem-se em AGE a ser realizada às 10:30 horas do dia 23/12/2013, na sede social da Cia., para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (1) “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Vanguarda Participações S.A. pela Vanguarda Agro S.A. e de Cisão Parcial da Maeda S.A. Agroindustrial com Incorporação da Parcela Patrimonial Cindida pela Vanguarda Agro S.A.” (“Protocolo”); (2) nomeação e contratação pela Cia. da empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Vanguarda Participações S.A. (“VPar”) a ser incorporado pela Cia. (“Laudo de Avaliação Contábil VPar”) e do laudo de avaliação contábil da parcela patrimonial a ser cindida da Maeda S.A. Agroindustrial (“Maeda”) e incorporada pela Cia. (“Laudo de Avaliação Contábil Maeda”); (3) Laudo de Avaliação Contábil – VPar elaborado pela empresa avaliadora; (4) incorporação da VPar, nos termos do Protocolo; (5) Laudo de Avaliação Contábil – Maeda elaborado pela empresa avaliadora; (6) cisão parcial da Maeda com incorporação da parcela patrimonial cindida pela Cia., nos termos do Protocolo; (7) alteração da redação do art. 3º do Estatuto Social da Cia. para detalhamento de atividades já desenvolvidas pela Cia. através da subsidiária integral Maeda e que passarão a ser desenvolvidas diretamente pela Cia. uma vez aprovada a cisão; (8) consolidação do Estatuto Social da Cia.; e (9) autorização para os administradores da Cia. praticarem todos os atos necessários para efetivar a incorporação da VPar e a cisão parcial da Maeda com incorporação da parcela patrimonial cindida pela Cia.. Consoante o art. 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da AGE. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custodia; e (3) na hipótese de representação do acionista, original ou cópia autenticada da procuração, devidamente regularizada na forma da lei. Como documento de identidade, a Cia. aceitará o RG, a CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à AGE como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na AGE. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor.

Para fins de melhor organização da AGE e nos termos do art. 12 do Estatuto Social da Cia., a Cia. recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 horas contadas da data da realização da AGE, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@v-agro.com.br ou por fax: +55 (11) 3137-3114. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da AGE ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da AGE, conforme o disposto no § 2º do art. 5º da ICVM 481. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Cia. e nas páginas eletrônicas da Cia. (www.v-agro.com.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). São Paulo, 05/12/2013.

Salo Davi Seibel – Presidente do Conselho de Administração.

(06, 07 e 10/12/2013)

ESCOLA ANTONIETTA E LEON FEFFER - CNPJ 62.113.485/0001-87 Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais Mil) Demonstrações dos resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais Mil) ATIVO Reclassificado PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Reclassificado Nota Reclassificado Nota 2012 2011 Nota 2012 2011 explicativa 2012 2011 Ativo circulante 13.044 8.818 Passivo circulante 3.128 8.952 15 32.786 19.137 Caixas e equivalentes de caixa 4 79 51 Fornecedores 535 211 Receitas operacionais 11.206 10.504 Aplicação liquidez imediata 5 10.771 8.125 Contas a pagar 386 96 Mensalidades 5.539 6.250 Contas a receber 6 2.113 516 Títulos a pagar 9 12 222 Doações 1.542 583 Outros créditos 81 126 Remunerações a pagar 10 810 684 Financeiras Alienação do imobilizado 14.352 Ativo não circulante 12.877 7.697 Obrigações sociais a recolher 11 281 247 7 147 1.800 Contas a receber 7 1.800 Obrigações fiscais a recolher 12 18 6 Outras receitas 17 (14.380) (13.270) Depósitos judiciais 9 9 Receitas antecipadas 13 1.086 7.487 Despesas operacionais (9.927) (9.234) Imobilizado líquido 7.1 10.698 5.827 Passivo não circulante 46 36 Despesas com pessoal (957) (1.081) Intangível líquido 8 2.170 61 Provisão para contingências 14 46 36 Materiais de consumo (979) (648) Patrimônio líquido 22.747 7.527 Remunerações serviços de terceiros (287) (225) Patrimônio social 6.455 3.655 Aluguéis/arrendamentos (1.060) (1.105) Superávit do exercício 15.407 2.986 Gerais (120) (211) Reserva de investimento 885 885 Financeiras (18) (207) Total do ativo 25.921 16.515 Total do passivo e do patrimônio líquido 25.921 16.515 Tributárias Depreciações/amortizações (494) (243) As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

Provisões para contingências (10) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais Mil) Provisão para devedores duvidosos (528) (316) Nota Patrimônio Superávits (déficits) Superávit operacional 18.406 5.868 explicativa social acumulados Reservas Totais Custo das gratuidades (2.999) (2.882) Saldo em 1º de janeiro de 2011 4.481 (825) 885 4.541 Custo com gratuidades educacionais 16 (2.999) (2.882) Absorção do déficit de 2010 (825) 825 Resultado operacional 15.407 2.986 Superávit do exercício 7 2.986 2.986 Superávit do exercício 15.407 2.986 Saldo em 31 de dezembro de 2011 3.655 2.986 885 7.527 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

Mutação do exercício (825) 3.811 2.986 Demonstrações dos fluxos de caixa Saldo em 1º de janeiro de 2012 3.655 2.986 885 7.527 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais Mil) Absorção do superávit de 2011 7 2.986 (2.986) Nota Ajustes de exercícios anteriores (187) (187) explicativa 2012 2011 Superávit do exercício 15.407 15.407 Saldo em 31 de dezembro de 2012 6.641 15.220 885 22.747 Das atividades operacionais Superávit do exercício 15.407 2.986 Mutação do exercício 2.986 12.234 15.220 Ajustes para conciliar o resultado As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. as disponibilidades geradas Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais Mil) pelas atividades operacionais: 1. Contexto operacional: A Escola Antonieta e Leon Feffer (“Entidade”) com sede e administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações Depreciação e amortização 494 243 foro na Cidade de São Paulo, é uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, fiscais e tributárias, quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente 7e8 5.561 econômicos e políticos, que tem por objeto exercer todas as atividades relacionadas com segurança. 3.13. Demonstrações dos fluxos de caixa: As demonstrações dos fluxos Resultado na venda de ativos permanentes Contingências processuais (10) a cultura e o ensino em geral e a promoção da cultura judaica e brasileira, mediante a de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas de acordo com as Decréscimo (acréscimo) em ativos instalação e funcionamento de escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Normas Brasileiras de Contabilidade ITG 2002 - Entidades sem fins lucrativos.

203 (1.572) Médio podendo, a qualquer tempo, abrir novas sedes, unidades ou cursos, possibilitando 3.14. Estimativas contábeis: A preparação das demonstrações contábeis da Entidade Contas a receber 45 (54) ampla oportunidade de instrução a quem solicitar, sem distinção de raça, cor, condição requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam Créditos diversos Depósitos judiciais (5) social, credo político ou religioso, além da promoção e realização de projetos esportivos os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações (Decréscimo) acréscimo em passivos e culturais relacionados aos seus objetivos sociais, ao meio ambiente, ao patrimônio de passivos contingentes na data-base das demonstrações contábeis. Contudo, a incerteza Fornecedores 615 63 histórico e à cidadania. Cada unidade terá seu próprio regimento e ficará subordinada à relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um Obrigações trabalhistas e tributárias 76 48 legislação específica, sendo que, a par dos programas oficiais de ensino, serão ministrados ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros.

(114) 94 2012 2011 Outros passivos cursos de cultura e tradição judaicas, sempre em rigorosa obediência às leis em vigor e 4. Caixa e equivalente de caixa Receitas antecipadas (6.401) 6.533 12 14 estimulando o crescente aprimoramento das relações entre Brasil e Israel. A Entidade Caixa 67 37 Caixa líquido proveniente das aplica integralmente no país a totalidade de suas rendas ou receitas provenientes de Bancos atividades operacionais 15.876 8.334 79 51 quaisquer fontes, destinando-as para suas atividades e a conservação e ampliação de 2012 2011 Fluxo de caixa das atividades de investimentos seu patrimônio. Os Diretores e os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal 5. Aplicações financeiras (13.202) (259) 5.681 1.666 Acréscimo de imobilizado exercerão seus cargos em caráter estritamente gratuito não lhes cabendo remuneração Bradesco 5.021 4.632 Caixa líquido aplicado nas a qualquer título. Em caso de dissolução da Entidade, os bens componentes de seu Sofisa atividades de investimentos (13.202) (259) 69 1.827 patrimônio serão destinados a outra Entidade de objetivos congêneres com personalidade Santander 2.674 8.075 10.771 8.125 Aumento líquido de caixa e equivalente de caixa jurídica, sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo e registrada no Conselho 6. Contas a receber 2012 2011 Caixa e equivalente de caixa Nacional de Assistência Social.

8.176 101 830 1.042 No início do exercício 2. Apresentação das demonstrações contábeis: As demonstrações contábeis foram Mensalidades a receber 10.850 8.176 141 207 No final do exercício elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas Cheques em cobrança Aumento líquido de caixa e equivalente de caixa 2.674 8.075 158 no Brasil, incluindo as disposições da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade Cheques devolvidos (658) (891) As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. nº 1.409/12, que aprovou a Interpretação Técnica ITG 2002 - “Entidades sem Finalidade Provisão para devedores duvidosos 1.800 - em ações de natureza tributária, envolvendo riscos de perda classificados pela de Lucros” (ITG 2002), combinada com a NBC TG 1000 (CPC PME, Contabilidade para Even - SP 2.113 516 Administração como possíveis, com base na avaliação de seus consultores jurídicos, para Pequenas e Médias Empresas). Essas demonstrações contábeis foram preparadas 7. Contas a receber - Não Circulante 2012 2011 asquaisnãoháprovisãoconstituída,conformecomposiçãoeestimativaatualizadaaseguir: considerando o custo histórico como base de valor.

2012 2011 1.800 Tributárias 3. Resumo das práticas contábeis: 3.1. Reconhecimento de receitas e bolsas de Mensalidades a receber 2.086 2.086 1.800 Notificação fiscal da Receita Federal do Brasil (1) estudo concedidas: I) Prestação de serviços: A receita é reconhecida na extensão 4.276 4.276 em que for provável que benefícios econômicos futuros serão gerados e quando possa Em 2013 a Construtora Even-SP efetuará um complemento de pagamento pela Notificação fiscal da Receita Federal do Brasil (2) 6.557 6.557 ser mensurada de forma confiável. As receitas com mensalidades são apuradas em venda do imóvel baixado em 2012. Esse valor foi reclassificado, pois o contrato foi Notificação fiscal da Receita Federal do Brasil (3) Auto de Infração DRF São Paulo (4) 19 19 conformidade com o regime de competência dos exercícios, levando-se em consideração firmado no ano de 2011.

794 299 2012 Adições Alienações Transfer. 2011 Auto de Infração ISS (5) os períodos a que as mesmas possuem referência. II) Gratuidade: A Entidade mantém 7.1 Imobilizado 13.732 13.237 15 15 programas próprios de cessão de bolsas de estudo (gratuidade), conforme previsto em Veículos 610 610 (527) 527 (1) A auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil lavrou a NFLD nº 37.045.248-8 ante a seu estatuto social. Os benefícios concedidos como gratuidade são reconhecidos pelo Móveis e utensílios 144 144 (321) 321 alegação de ocorrência de infração a legislação previdenciária. O relatório da NFLD afirma valor efetivamente praticado e de forma segregada das receitas a que se referem. Instalações (6.152) - 6.152 que a entidade não goza de isenção de contribuições previdenciárias, por ter tido seu 3.2. Impostos e contribuições: 3.2.1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Edifícios e construções 10.054 938 9.116 - CEAS cancelado; (2) A auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil lavrou a NFLD nº Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Em virtude de ser uma Entidade Benf. em bens terceiros 8.974 (9.116) 142 37.045.249-6 ante a alegação de ocorrência de infração a legislação previdenciária. O sem fins lucrativos, goza do benefício de isenção do pagamento dos tributos federais Obras em andamento relatório da NFLD afirma que a entidade não goza de isenção de contribuições Equip. de informática 210 210 (326) 326 incidentes sobre o resultado, de acordo com os artigos 167 a 174 do Regulamento do 11.033 10.876 (7.326) - 7.483 previdenciárias, por ter tido seu CEAS cancelado; (3) A auditoria Fiscal da Receita Federal Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26/03/99 e o artigo 195 da 2011 Adições Alienações Transfer. 2010 do Brasil lavrou a NFLD nº 36.136.616-0 ante a alegação de ocorrência de infração a Constituição Federal. 3.2.2. Programa para Integração Social (PIS): Em virtude de 15 15 legislação previdenciária. O relatório da NFLD afirma que a entidade não goza de isenção ser uma Entidade sem fins lucrativos, está sujeita ao pagamento da contribuição para o Veículos 527 8 519 de contribuições previdenciárias; (4) A Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil lavrou PIS calculada sobre a folha de salários à alíquota de 1% de acordo com a Lei nº 9.532/97. Móveis e utensílios 321 321 auto de infração nº 371366178 ante a alegação de ocorrência de infração a legislação 3.2.3.ContribuiçãoparaFinanciamentodaSeguridadeSocial(COFINS):Emvirtude Instalações 6.152 47 - 6.105 previdenciária. A RFB afirma que a Entidade deixou de incluir em GFIP contribuições de ser uma Entidade sem fins lucrativos, goza do benefício de isenção do pagamento da Edifícios e construções - individuais por ela remunerados, nos meses de 01/99 a 03/2003; (5) Auto de Infração COFINS incidente sobre as receitas relativas às atividades próprias da Entidade, de acordo Benf. em bens terceiros 142 95 47 lavrado pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo visando à com as Leis nºs 9.718/98 e 10.833/03, sujeitando-se ao pagamento da mesma sobre suas Obras em andamento 326 46 280 cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços demais receitas. 3.2.4. Certificações, registros e imunidades: A Entidade mantém Equip. de informática 7.483 196 - 7.287 definidos no item 08.01 da lista constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 13.701/2003 suas imunidades através de processos judiciais com seus respectivos advogados conforme 2012 Depreciação Alienações 2011 (Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior), supostamente prestados no Nota Explicativa nº 14. Existem hoje na Entidade processos de cobrança de débitos junto 7.2. Depreciação (32) (59) 187 (161) ano de 2006, além da multa prevista no artigo 13, inciso I da Lei nº 13.476/2002. ao INSS e FGTS, podendo assim comprometer as imunidades da Entidade. Móveis e utensílios 2012 2011 (8) (28) 162 (142) 15. Receitas operacionais 3.3.Instrumentosfinanceiros-reconhecimentoinicialemensuração:3.3.1.Ativos Instalações 11.206 10.504 (31) 1.181 (1.150) Mensalidades financeiros - reconhecimento e mensuração: Os ativos financeiros da Entidade são Edifícios e construções 5.539 6.250 (23) (45) 224 (203) Doações classificados como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado. A Entidade Equip. informática 1.542 583 (272) (272) - Financeiras determina a classificação dos seus ativos financeiros no momento do seu reconhecimento Benf. bens terceiros 147 (336) (435) 1.754 (1.655) Outras receitas inicial. Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescido dos 16.152 2011 Depreciação Alienações 2010 Alienação de imobilizado custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro.

34.586 17.337 (161) (40) - (121) Os ativos financeiros da Entidade incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações Móveis e utensílios (142) (31) - (111) Em agosto de 2012, a Entidade vendeu um imóvel tendo um ganho de alienação de financeiras, contas a receber e outras contas a receber. 3.3.2. Passivos financeiros - Instalações (1.150) (123) - (1.026) imobilizado no valor de R$ 16.152. reconhecimento e mensuração: Os passivos financeiros da Entidade são classificados Edifícios e construções 2012 2011 (203) (39) - (164) 16. Bolsas de estudo como passivos financeiros a valor justo por meio do resultado e empréstimos e Equip. informática 549 450 - Bolsas filhos de funcionários financiamentos. A Entidade determina a classificação dos seus passivos financeiros no Benf. bens terceiros 1.125 1.087 (1.656) (233) - (1.422) Bolsas carentes 100% momentodoseureconhecimentoinicial.Passivosfinanceirossãoinicialmentereconhecidos 342 277 2012 2011 Bolsas parciais 50% a valor justo e, no caso de empréstimos e financiamentos, são acrescidos do custo da 7.3. Valor residual líquido 983 1.068 15 15 Bolsas decreto transação diretamente relacionado. Os passivos financeiros da Entidade incluem contas Veículos 2.999 2.882 578 366 apagarafornecedoreseoutrascontasapagar.3.4.Moedafuncionaledeapresentação Móveis e utensílios 136 179 16.1. Composição das gratuidades por custo em 2012 e 2011 das demonstrações financeiras: A moeda funcional da Entidade é o Real, mesma Instalações Número de Número de 5.002 moeda de preparação e apresentação das demonstrações contábeis. 3.5. Outros ativos Edifícios e construções beneficiados 2012 beneficiados 2011 9.782 e passivos (circulantes e não circulantes): Um ativo é reconhecido no balanço Benf. em bens terceiros 24 299 23 243 141 Gratuidades Educ. Infantil patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados Obras em andamento 80 1.159 63 778 187 124 Gratuidades Ensino Fund. 1 em favor da Entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um Equip. de informática 68 1.146 66 952 10.698 5.827 Gratuidades Ensino Fund. 2 passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Entidade possui uma obrigação Gratuidades Ensino Médio 24 395 22 459 legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso 8. Intangível líquido: 8.1. Custo ou avaliação do intangível 196 2.999 174 2.432 Direito de uso Fundo de Depreciação econômico seja requerido para liquida-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos 2012 2011 de software comércio acumulada 31/12/2012 17. Despesas operacionais correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridos. As provisões (9.927) (9.234) 79 (18) 61 Despesas com pessoal são registradas tendo como base as melhores estimativas dos riscos envolvidos. Os ativos Em 31 de dezembro de 2011 (957) (1.081) 39 2.130 2.169 Materiais de consumo e passivos são classificados como circulante quando a sua realização ou liquidação é (+) Adições (979) (648) (13) 12 (1) Remunerações serviços de terceiros provável que ocorra nos próximos 12 meses, caso contrário são classificados como não (-) Baixas (287) (225) (20) (39) (59) Aluguéis/arrendamentos circulante. 3.6. Caixa equivalentes de caixa e aplicações financeiras: Caixas e (-) depreciação anual Gerais (1.060) (1.105) 85 2.091 (6) 2.170 equivalentes de caixa incluem substancialmente depósitos a vista, denominados em Em 31 de dezembro de 2012 (120) (211) 2012 2011 Financeiras Reais,semrestriçãodeusoequesãomantidoscomafinalidadedeatenderacompromissos 9. Títulos a pagar (18) (207) 4 222 Tributárias de caixa de curto prazo e não para investimentos ou outros fins. Aplicações financeiras Financiamentos a pagar (494) (243) 8 - Depreciações/amortizações incluem CDB com prazos de resgates superiores a 90 dias e que possuem restrições para Empréstimos consignados (10) 12 222 Provisões para contingências seu resgate imediato. 3.7. Contas a receber: São apresentadas aos valores de realização.

(528) (316) 2012 2011 Provisão para devedores duvidosos A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na análise dos 10. Remunerações a pagar (14.380) (13.270) 370 355 riscos de realização das contas a receber, em montante considerado suficiente para cobrir Salários a pagar 150 - 18. Isenções previdenciárias usufruídas eventuais perdas. 3.8. Imobilizado: Demonstrado ao custo de aquisição, deduzido da Processo trabalhista a pagar 2012 2011 290 329 INSS respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método linear, com base em taxas que Férias a pagar 2.025 1.903 810 684 Isenções usufruídas (cota patronal + SAT + terceiros) contemplam a vida útil-econômica dos bens: Instalações, móveis e equipamentos, 10% 2.025 1.903 2012 2011 a.a., veículos e equipamentos de processamento de dados, 20% a.a., edificações, 4% e 11. Obrigações sociais a recolher 4 2 19. CertificadodeEntidadeBeneficentedeAssistênciaSocial(CEBAS):AEntidade demais itens, 10% a.a. 3.9. Intangível - software: As licenças de software são INSS sobre serviços prestados 42 40 possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para o período capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que INSS a recolher 68 59 de 2007 a 2009, conforme Resolução CNAS nº 0007/2009, publicada no Diário Oficial da estejam prontos para sua utilização. Esses custos são amortizados ao longo de sua vida FGTS a recolher 128 103 União em 04 de fevereiro de 2009. Atualmente, encontra-se em trâmite seu pedido de útil anual estimada, de acordo com as taxas informadas na Nota Explicativa nº 8. IRF sobre salários 2 2 renovação para o triênio 2010 a 2012, conforme Processo nº 71010.005200/2009-24.

3.10. Anuidades antecipadas: As reservas de vaga para o ano letivo subsequente são Contribuição sindical 11 11 Frise-se que o certificado anteriormente concedido tem seus efeitos estendidos até o recebidas de maneira antecipada ou no final do exercício social em curso. Em decorrência PIS sobre folha 26 30 julgamento do processo subsequente de renovação da certificação. No exercício de 2012, dessa prática peculiar ao mercado de ensino, esses valores são reconhecidos como Encargos sobre férias 281 247 a Entidade não possui certidão do FGTS devido a Processo nº 62113485/0001-87, no valor anuidades antecipadas no passivo circulante, e serão reconhecidas ao resultado do 2012 2011 de R$ 80.360,85, certidão do INSS devido débitos nº 37045248-8 (aguardando expedição exercício de acordo com o regime de competência nos meses em que ocorrer a prestação 12. Obrigações fiscais a recolher 4 do acórdão), 37136616-0 (aguardando análise para recurso) Processos nºs 3736617-8, de serviços. 3.11. Provisões: Provisões são reconhecidas quando a Entidade tem uma IRF sobre aluguéis 7 - 37162752-4, 37180085-4 e 37304055-5 (aguardando expedição de acórdão). obrigação presente em consequência de um evento passado, é provável que benefícios IRF sobre serviços de terceiros 1 - 20. Cobertura de seguros: A Administração da Entidade efetua a contratação de seguros econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do ISS na fonte sobre serviços 10 2 com valores considerados suficientes para a cobertura de eventuais sinistros dos imóveis valor da obrigação possa ser feita. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada COFINS conf. Lei nº 10.833/03 18 6 e veículos, bem como morte e acidente de seus colaboradores e alunos. na demonstração do resultado. 3.12. Contingências: O reconhecimento, a mensuração 2012 2011 21. Gerenciamento de riscos: 21.1. Riscos de créditos: O risco de crédito encontrae a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de 13. Receitas antecipadas 1.086 749 se vinculado a potencial inadimplência de seus alunos, uma vez que a Entidade depende acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Anuidades antecipadas 1.086 749 das mensalidades mensais para manter-se em funcionamento. A ficha financeira de cada Pronunciamentos Técnicos, aprovado pela Resolução nº 3.823/09 do Banco Central do Brasil: • Contingências ativas: não são reconhecidas nas demonstrações contábeis, Em 2011 foi recebido antecipadamente o valor de R$ 6.738 referente venda de um imóvel, aluno é monitorada periodicamente e, existindo inadimplência, fica impedido de efetuar reserva de vaga no ano letivo subsequente, até que essa pendência financeira seja exceto quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, cuja escritura e a documentação foi transferida em 02 de março de 2012.

2012 2011 regularizada. 21.2. Riscos de liquidez: A política de gerenciamento de riscos implica sobre as quais não cabem mais recursos; • Contingências passivas: são reconhecidas 14. Contingências 36 36 manter um nível seguro de disponibilidades de caixa ou acessos a recursos imediatos. nas demonstrações contábeis quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Contingência Contribuição Social FGTS 36 36 Desta forma, a Entidade possui recursos em conta corrente disponíveis para utilização Administração, for considerado provável o risco de perda. Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são apenas divulgados A provisão para contingências refere-se ao valor do adicional de 0,5% sobre o imediata. 21.3. Gestão de risco de capital: Os objetivos da Entidade ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade de suas operações além em notas explicativas, quando relevantes, enquanto aquelas classificadas como perda recolhimento do FGTS. remota não requerem provisão e divulgação; • Obrigações legais: ação judicial ou 14.1. Perdas possíveis, não provisionadas no balanço: A Entidade é parte envolvida de manter uma adequada estrutura de capital.

Alexandre Ostrowiecki - Presidente Renato Feder - Tesoureiro José Salim Arbid Mitauy - Contador CRC 1SP091727/O-3 O Conselho Fiscal, no exercício de suas funções legais e estatutárias, examinou o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis da Escola Antonietta e Leon Feffer (ex Escola Brasileira Israelita Chaim Nachman Bialik), compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração Ilmos. Srs. Conselheiros e Diretores da Escola Antonietta e Leon Feffer - São Paulo - SP Examinamos as demonstrações contábeis da Escola Antonietta e Leon Feffer (“Entidade”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidades sem finalidade de lucros e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de

Parecer do Conselho Fiscal das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas e Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. Com base nos exames efetuados, considerando ainda o Relatório dos Auditores BDO RCS Auditores Independentes, o Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação

Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação dos referidos documentos.

São Paulo, 17 de Setembro de 2013.

Abramino Alberto Schinazi Abramo Douek Boris Ber Jefferson Janchis Grosman das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião: Em nossa opinião as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Escola Antonietta e Leon Feffer em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

São Paulo, 28 de agosto de 2013.

Alfredo Ferreira Marques Filho Contador CRC 1 SP 159.954/O-3 BDO RCS Auditores Independentes SS Ismael Nicomédio dos Santos CRC 2 SP 013846/O-1 Contador CRC 1 SP 263668/O-4

24 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 25

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Plano de investimento da Vale em 2014 prevê R$ 14,8 bilhões. Em 2013 foram R$ 16,3 bilhões.

Projetos atrasados fazem Vale perder mercado

Paul Buck/Efe

A mineradora perdeu 7% de participação desde 2007, quando tinha 32% dos negócios de minério de ferro.

Marcos d' Paula, Estadão Conteúdo

demora para obter licenças ambientais e o decorrente atraso d e p ro j e t o s d e expansão da produção de minério de ferro fizeram a Vale perder entre 6% a 7% da sua fatia de mercado nos últimos anos, volume que a mineradora espera recuperar até 2018, informou ontem o diretor executivo de ferrosos e estratégia da Vale, José Carlos Martins. Segundo ele, até 2007 a Vale tinha cerca de 32% do mercado, mas não conseguiu acompanhar o crescimento da demanda e perdeu espaço nos últimos seis anos.

"Mas o minério de ferro que entrou nesse espaço é de baixa qualidade e não temos dúvidas que vamos reconquistar essa fatia de mercado nos próximos quatro anos", disse Martins durante o Vale Day London 2013, um dia dedicado à companhia brasileira na bolsa de valores de Londres.

Os planos da Vale são de aumentar a sua produção das atuais 306 milhões de toneladas de minério de ferro por ano para 450 milhões de toneladas em 2018. Em 2014, a previsão que o volume atinja 312 milhões de toneladas.

A empresa anunciou que reduziu seu plano de investimentos para 2014 em relação

A

Obama diz que não usa iPhone por razões de segurança

Barack Obama, o garotopropaganda da Blackberry. fabricante de telefones celulares BlackBerry, que passa por dificuldades, ainda tem pelo menos um consumidor muito fiel: o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Em uma reunião com jovens na quarta-feira para promover a nova legislação do país para o setor de saúde, Obama disse que não tem permissão para usar um smartphone da Apple, o iPhone, por "questões de segurança", embora ainda use um tablet da Apple, o iPad. A Apple é uma das companhias de tecnologia que podem ter permitido à Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) acesso direto a servidores em que são mantidas informações sobre seus clientes, de acordo com revelações do ex-prestador de serviços da N S A E d w a rd S n o w d e n . A s companhias negam as de-

A

Vale quer produzir 450 milhões de ton. de minério de ferro em 2018. Produção atual é de 306 milhões. a 2013, para R$ 14,8 bilhões.

Este ano, a previsão é de um total de R$ 16,3 bilhões.

O objetivo de um valor menor é buscar "foco e disciplina da alocação de recursos", de acordo com o presidente da companhia Murilo Ferreira, também presente no Vale Day London.

Ele informou que a Vale não tem problemas de caixa e que a decisão de disciplinar os custos visa a concentração em

projetos que deem maior retorno aos acionistas, considerados de "classe mundial", ou seja, com grandes volumes, alta qualidade, custos compatíveis com sua execução, "e que permitam eventuais duas ou três expansões", explicou, para acompanhar o crescimento da demanda. "Projetos desse tipo (classe mundial) serão preservados na empresa", disse Ferreira, indicando que possíveis vendas de ati-

vos serão analisados, mas que o momento não é favorável para desinvestimentos.

A companhia disse essa semana que pretende vender metade da sua participação (35%) menos uma ação do Corredor Nacala, projeto em Moçambique que envolve a construção de uma linha ferroviária entre as minas Moatize, onde a Vale tem mina de carvão, e o porto de Nacala.

(Folhapress)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

ISPM Serviços de Informática Ltda.

CNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75 NIRE(RJ) 33.208.039.144 NIRE (SP) - em fase de obtenção Edital de Convocação – Reunião de Sócios Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da Sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 18 de dezembro de 2013, às 17:00hs, na sede Social, Rua Butantã, 518, 5º andar, Pinheiros, SP/SP, com a seguinte ordem do dia: (i) expansão das atividades da Sociedade no exterior. São Paulo, 04/12/2013. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Edital nº 72/2013 Pregão Presencial nº 52/2013 Processo Administrativo nº 10.753/2013 Tipo Registro de Preços APrefeitura da Estância Turística de Ibiúna torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra aberto, o processo licitatório na modalidade ``Pregão Presencial,” tipo registro de Preços, visando a Possível aquisição de projetos educacionais e livros paradidáticos, para alunos da rede municipal, pelo período de 12 (doze) meses. Os interessados na presente Licitação só poderão retirar o edital completo no Departamento de Licitação e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ibiúna, paço Municipal, com endereço á Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,51, centro, Ibiúna, São Paulo-1ºandar, ou solicitar informações por email, licitacaoibiuna@gmail.com. Informações sobre o Edital, também serão fornecidas aos interessados através dos números (015) 3248 9905/ (015) 3248 9914. Fabio Bello de Oliveira-Prefeito Municipal. Credenciamento: Dia 19 de Dezembro de 2.013 ás 14h00. Abertura dos envelopes: Dia 19 de Dezembro de 2.013 ás 14h00. Valor de Edital: R$15,00 (quinze) reais. (a debitar)

AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Pregão Eletrônico nº 77-2013-11-05- Registro de preços de itens para embalagens, aplicável na guarda e movimentação de sobressalentes da Cobra Tecnologia. Realização do certame dia 18/12/2013 às 10h30min. Edital completo em 09/12/2013 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbtecno.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbtecno.com.br.

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013 João Carlos Simão Presidente da COLIC

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2013 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 070/2013, para aquisição de 01 (um) lote composto de papel jornal, não reciclado, linha d´água, 45g/m², em bobinas, conforme segue: 1 - 40.000 (quarenta mil) quilos em bobinas de 43cm de largura, diâmetro externo de aproximadamente 1,0 metro, 75 mm de diâmetro interno do tubete, para impressão de jornais “Diário Oficial”, conforme Memorial Descritivo; 2 - 1.081.000 (um milhão, cento e oitenta e um mil) quilos em bobinas de 86cm de largura, diâmetro externo de aproximadamente 1,0 metro, 75 mm de diâmetro interno do tubete, para impressão de jornais “Diário Oficial”, conforme Memorial Descritivo – OFERTA DE COMPRA Nº 283101280902013OC00080.

O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/12/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/12/2013, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 5 de dezembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Somag Montagens Industriais Ltda. - Requerido: Intercement Brasil S/A - Avenida das Nações Unidas, 12.495 - 13º e 14º Andar - Torre A - Chácara Itaim - Brooklin Paulista - 1ª Vara de Falências

EXTRATO DO 3° ADITAMENTO CONTRATUAL - PROCESSO Nº 102/10 - TOMADA DE PREÇOS Nº 21/10. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: MULTIMEDIA ARTS LTDA. - EPP. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será prorrogado por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 383.059,04 (trezentos e oitenta e três mil, cinquenta e nove reais e quatro centavos). Os preços dos serviços previstos na cláusula segunda - item 2.2 do contrato original ficam reajustados conforme índice oficial divulgado pelo IPCA/IBGE. Todas as demais cláusulas constantes do instrumento original ficam, por meio deste, ratificada de pleno direito. DATA: 05 de dezembro de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Edital nº 71/2013 Pregão Presencial nº 52/2013 Processo Administrativo nº10. 756/2013 Tipo Menor Preço global A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra aberto, o processo licitatório na modalidade ``Pregão Presencial,” tipo menor preço Global, visando a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço para Transporte Escolar dos Alunos do Município, pelo período de 12 (doze) meses. Os interessados na presente Licitação só poderão retirar o edital completo no Departamento de Licitação e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ibiúna, paço Municipal, com endereço á Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,51, centro, Ibiúna, São Paulo-1ºandar, ou solicitar informações por email, licitacaoibiuna@gmail.com. Informações sobre o Edital, também serão fornecidas aos interessados através dos números (015) 3248 9905/ (015) 3248 9914. Fabio Bello de Oliveira-Prefeito Municipal. Credenciamento: Dia 19 de Dezembro de 2.013 ás 10h00. Abertura dos envelopes: Dia 19 de Dezembro de 2.013 ás 10h00. Valor de Edital: R$15,00 (quinze) reais.

Jatay Empreendimentos e Participações S.A.

CNPJ/MF nº 10.216.923/0001-39 - NIRE: 35.300.439.350 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data e Horário e Local: No dia 05/08/2013, às 10 hs, na sede social, em São Paulo - SP, na Rua João Antônio de Oliveira, nº 869, s1, Mooca. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação e Publicação: dispensadas em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme faculta o § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76.

Composição da Mesa: Iniciados os trabalhos, foi escolhido para presidir a mesa, o Sr. José Villela de Andrade Neto, Presidente, e Sr. José Villela de Andrade, Secretário. Ordem do Dia: 1) Encerramento de filial; 2) Alteração do endereço da matriz; e 3) Outros assuntos do interesse social. Deliberação: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes matérias: 1) O encerramento das atividades da filial localizada na Av. Marginal Ribeirão dos Cristais, 500, S.1, Bairro Taboão, Cajamar – SP, devidamente registrada na Jucesp sob o Nire 35.904.061.069 e CNPJ 10.216.923/0002-10 e conseqüente exclusão do § Único do Artigo 2º o qual mencionava a referida filial; 2) Alteração do endereço da sede social da Rua João Antônio de Oliveira, nº 869, s.1, Mooca, para a Rua Butantã, nº 518, cj 31 – s.1, Pinheiros, no mesmo município de São Paulo - SP. Como consequência das alterações mencionadas nos itens 1 e 2, o artigo 2º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º – A Cia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de SP, na Rua Butantã, nº 518, cj 31 – s.1, Pinheiros, CEP 05424-000, onde funcionará seu escritório administrativo, podendo, por deliberação da Assembléia Geral, respeitadas as prescrições e normas legais, criar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. 3) Outros assuntos do interesse social. Encerramento: Finalmente, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada, também, por todos os acionistas presentes. Acionistas: José Villela de Andrade Neto e Maria Regina Azevedo Villela de Andrade. Certificamos que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. São Paulo, 05 de agosto de 2013. José Villela de Andrade Neto Presidente da Mesa, José Villela de Andrade - Secretário da Mesa. Jucesp - sob o n° 335.696/13-2 em 02/09/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. CNPJ/MF N.º 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2013 1. HORÁRIO E LOCAL: às 10:00 horas, na sede da Companhia situada na Capital do Estado de São Paulo, na Praça Professor José Lannes, nº 40, 9º andar, bairro Cidade Monções. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude do comparecimento unânime dos acionistas. 3. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Raul Calfat e secretariados pelo Sr. Alexandre D´Ambrosio.

5. ORDEM DO DIA: Composta a mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da Ordem do Dia com o seguinte teor: (i) examinar e deliberar sobre os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação da Parcela Cindida” da Companhia; (ii) ratificar a nomeação prévia dos peritos responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido e elaboração do competente Laudo de Avaliação; (iii) examinar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação; (iv) aprovar e declarar efetivada as operações de cisão parcial e de incorporação; e (v) autorizar ou dispensar eventual redução de capital de capital social da Companhia em virtude da cisão parcial. 6.

DELIBERAÇÕES: Submetidos os referidos documentos à exame e discussão e, logo depois, à votação os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos e à unanimidade, deliberaram: (i) aprovar todos os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação de Parcela Cindida” (“Protocolo e Justificação”), datado de 30 de setembro de 2013, firmado entre esta Companhia, na qualidade de Companhia Cindida, e VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.407.049/0001-51, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amauri, n.º 255, 13º andar, cj. “A” na qualidade de incorporadora da parcela cindida (“VID”). O Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente ata; (ii) ratificar a nomeação prévia dos peritos, a empresa LERIO & SANCHES AUDITORES INDEPENDENTES, com sede na Av. Indianópolis, nº.860 – sala 2, Moema, cidade e Estado de São Paulo, CEP 04062-001, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.216.662/0001-80, representada pela seu sócio Gilberto Lério, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CPF/MF nº.269.714.378-53 e no CRC-SP sob nº.1SP111.445/O-9, que atendendo à solicitação da Companhia, realizou a avaliação da parcela cindida da Companhia a ser vertida para a VID, com base no balanço patrimonial de 31 de agosto de 2013 e elaborou o respectivo Laudo de Avaliação que ora é apresentado e passa a integrar a presente ata como Anexo II; (iii) aprovar, sem ressalvas, o referido Laudo de Avaliação apresentado pela empresa nomeadas, em conformidade com o respectivo balanço patrimonial da Companhia, datado de 31 de agosto de 2013, que serviu como base para operação de cisão parcial seguida de incorporação, tendo como resultado um patrimônio líquido cindido de R$43.259.540,42 (quarenta e três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), sendo tal parcela vertida para a incorporadora VID, valor este total composto por Ativos constantes do Anexo A do Protocolo e Justificação, no valor de R$31.259.539,93 (trinta e um milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), acrescido do valor de R$12.000.000,00 (doze milhões) registrado no Passivo Circulante e mais R$0,49 (quarenta e nove centavos) de moeda corrente nacional, valores estes a serem transferidos até o dia 28 de outubro de 2013; (iv) aprovar e declarar efetivada a cisão parcial com a incorporação da parcela cindida pela VID, autorizando os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação ora aprovada, inclusive a promover o arquivamento e/ou comunicação nos registros e órgãos públicos competentes e a publicação na imprensa, bem como cumprir as formalidades necessárias; e (v) aprovar a redução do capital social da Companhia em R$43.259.540,42 (quarenta e três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), passando dito capital de R$ 2.778.256.687,78 (dois bilhões, setecentos e setenta e oito milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e oitos centavos) para R$ 2.734.997.147,36 (dois bilhões, setecentos e trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), mediante o cancelamento de 45.316.929 (quarenta e cinco milhões, trezentas e dezesseis mil, novecentas e vinte e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal detidas pela acionista VID, alterando assim o artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 2.734.997.147,36 (dois bilhões, setecentos e trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), dividido em 5.425.740.991 (cinco bilhões, quatrocentas e vinte e cinco milhões, setecentas e quarenta mil, novecentas e noventa e uma) ações ordinárias e 100 (cem) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal”. 7. INFORMAÇÕES: Nenhum credor será prejudicado em seus direitos, que continuarão até o pagamento integral com as mesmas garantias que lhes eram asseguradas; a Sociedade que incorporou a parcela cindida realizou sua respectiva Assembleia Geral, nesta data, aprovando, dentre outros, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação da Parcela Cindida e seus Anexos, o Laudo de Avaliação e autorizando seus administradores a promoverem todos os atos úteis e necessários a efetivação da operação. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob o nº 444.139/13-8 em 14.11.2013 (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

núncias.

Obama insistiu em manter seu BlackBerry após chegar à Casa Branca em 2009, embora afirme que apenas dez pessoas possuem seu endereço de email. Os dois presidentes norte-americanos anteriores, George W. Bush e Bill Clinton, não utilizaram email durante seus mandatos.

A BlackBerry, uma empresa canadense antes conhecida como Research In Motion Ltd, ou RIM, praticamente inventou o conceito de email em celulares, mas perdeu espaço no mercado quando rivais lançaram aparelho mais fáceis de usar, como o iPhone da Apple e telefones equipados com o sistema Android, do Google, por exemplo.

A companhia recentemente interrompeu planos para ser vendida e tenta delinear uma nova trajetória ao focar em clientes de grande empresas e governos. (Reuters)

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, o Pregão Eletrônico nº 109/2013 - Processo nº 10.852/2013, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em bombas de recalque de esgoto tipo submersíveis da marca “ABS” (sulzer), pelo tipo menor preço, SESSÃO PÚBLICA: dia 19/12/2013 às 10:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com. br, pelos tel. (15) 3224-5810/ 5811/ 5811/ 5812/ 5813/ 5814/ 5815/ 5816/ 5817/ 5818/ 5819/ 5821/ 5822/ 5823/ 5825 e 5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 05 de dezembro de 2013. Idiara Maria Diniz de Carvalho - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 90/13 - PREGÃO 52/13 Objeto: Aquisição de extintores e serviços de recarga. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013, e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os lotes do objeto licitado, à empresa abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Camargo & Manchini Ltda. - ME. Rua Fioravante, 102 - Sala 01 - Centro. Dracena - SP. CNPJ (MF): 11.416.033/0001-33. Valor: R$ 7.042,00 (Sete mil e quarenta e dois reais). Castilho/SP, 04 de dezembro de 2013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar dia (06.12.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 4110/2013 – Pregão Presencial nº 196/2013 Objeto: Contratação de empresa para transporte de alunos. Sessão de processamento do Pregão, recebimento e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”: 20 de dezembro de 2013, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, fundos, Centro. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou mediante requerimento da empresa enviado via e-mail para licitacoes.pmo@ig.com.br, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada Diretoria ou através do telefone (14) 33026000 – ramal 6076 e pelo fax (14) 3324-7945. Ourinhos, 05 de dezembro de 2013.

Belkis Gonçalves Santos Fernandes – Prefeita Municipal.

CNPJ Nº 33.040.601/0001-87 - COMPANHIA ABERTA AVISO AOS ACIONISTAS - AUMENTO DE CAPITAL - SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE AÇÕES A Mercantil do Brasil Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos comunica aos seus acionistas que a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2013 aprovou o Aumento do Capital Social no montante de R$50.000.008,00, mediante subscrição particular de ações, com a emissão de 6.250.001 novas ações escriturais, sendo 3.532.609 novas ações ordinárias e 2.717.392 novas ações preferenciais, observada a mesma proporção das espécies de ações (ON e PN) que representam o atual capital social.

Será garantido aos atuais acionistas o direito de preferência na subscrição das novas ações, nos termos do disposto no art. 171 da Lei 6.404/76, pelo prazo de 31 dias, conforme estipulado neste Aviso aos Acionistas.

O exercício do direito de subscrição deverá observar as seguintes condições: 1) Data de Registro e relação de subscrição - Os acionistas detentores de ações (ordinárias e/ou preferenciais) da Mercantil do Brasil Financeira S.A.- Crédito, Financiamento e Investimentos no dia 6 de dezembro de 2013 terão direito de preferência para a subscrição das novas ações, na proporção de 53,146272% sobre as ações de espécie idênticas as de que é possuidor; 2) Negociação ex-subscrição - As ações da Mercantil do Brasil Financeira S.A.-Crédito, Financiamento e Investimentos, adquiridas a partir de 9 de dezembro de 2013, inclusive, não farão jus ao direito de preferência. A partir de 9 de dezembro de 2013, as ações passarão a ser negociadas ex-subscrição; 3) Preço de Emissão - O preço de subscrição das novas ações ordinárias e preferenciais é de R$8,00 (oito reais), cada uma, fixado com base na “Perspectiva de Rentabilidade da Companhia”, apurado no Laudo de Avaliação elaborado pela Rio Bravo Investimentos S.A., CNPJ nº 03.864.607/0001-08, conforme detalhado no Edital de Convocação da Assembleia Geral realizada; 4) Condição da Integralização - A integralização da subscrição deverá ser à vista e em moeda corrente nacional; 5) Características das ações emitidas e dividendos - As ações ordinárias e preferenciais emitidas em razão desse aumento do Capital Social têm características idênticas às das atualmente existentes e farão jus, a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio pro rata temporis, que vierem a ser declarados, a contar da data do início do prazo de subscrição e serão pagos após a aprovação desse aumento pelo Órgão Regulador competente; 6) Prazo para exercício do direito de preferência: O prazo de preferência para subscrição é de 31 dias, iniciando-se no dia 09 de dezembro de 2013 com término no dia 08 de janeiro de 2014; 7) Cessão do direito de Subscrição - O direito de preferência para subscrição das novas ações, poderá ser livremente cedido pelos acionistas da Companhia a terceiros, nos termos do art. 171, §6º, da Lei 6.404/76. 8) Procedimento para a subscrição das ações e forma de integralização - A subscrição e a integralização das novas ações ordinárias e preferenciais serão feitas mediante o preenchimento do Boletim de Subscrição, o qual poderá ser obtido (a) em qualquer agência do Banco Mercantil do Brasil S.A.; (b) através de pedido encaminhado pelo acionista, no prazo previsto neste Aviso, para o endereço eletrônico relacoescominvestidores@mercantil.com.br; (c) através de solicitação de encaminhamento por fax do Boletim de Subscrição, feita pelo acionista à Gerência de Relações com Acionistas nos telefones (31) 3057-6234 ou (31) 3057-6196 e fax (31) 3057-6859; (d) Os acionistas que tiverem suas ações custodiadas junto a BM&F BOVESPA - Central Depositária - deverão exercer seus direitos de preferência para subscrição das novas ações por meio de seus agentes de custódia. (e) A integralização deverá ser feita, em moeda corrente e à vista, em qualquer agência do Banco Mercantil do Brasil S.A. (f) Caso o acionista/ subscritor resida em localidade onde o Banco Mercantil do Brasil S.A. não possua agência, a integralização poderá ser feita, via DOC ou TED, através da instituição financeira de preferência do acionista/subscritor para a conta de titularidade da Mercantil do Brasil Financeira S.A-Crédito, Financiamento e Investimentos, cujos dados serão informados quando do envio do Boletim de Subscrição; (g) Caso a subscrição/integralização ocorra fora da rede de agências do Banco Mercantil do Brasil S.A, o acionista/subscritor deverá encaminhar o Boletim de Subscrição e o comprovante do DOC ou TED, via correio, para a Gerência de Relações com Acionistas (Rua Rio de Janeiro 654/14º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-041). Antes do envio via correio, o acionista/subscritor deverá encaminhar tais documentos para o fax (31) 3057-6859. 9) Procedimento de sobras: a) Os subscritores deverão manifestar seu interesse na reserva das sobras no Boletim de Subscrição para participar do rateio de eventuais sobras de ações; b) Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, os subscritores, que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição, terão o prazo de 3 (três) dias úteis, seguintes à apuração das sobras, a ser informado por meio de publicação de novo Aviso aos Acionistas, para efetivarem a subscrição das sobras; c) Caso após a subscrição das sobras previstas no item anterior (letra “b”) ainda remanesçam ações não subscritas, serão abertos até outros 2 (dois) novos prazos - divulgados por novos Avisos aos Acionistas - para a subscrição das ações não subscritas por aqueles acionistas que tenham pedido reserva de sobras, com relação a essas ações não subscritas, no boletim de subscrição de sobras. Após esses prazos para subscrição de sobras, caso ainda remanesçam ações a serem subscritas, o controlador da companhia, Banco Mercantil do Brasil S.A., compromete-se a subscrever todas as ações porventura remanescentes, de forma que, ao final do 3º rateio para subscrição de sobras, não haverá sobras de ações. 10) Homologação - Após a subscrição da totalidade das ações emitidas será realizada nova Assembleia Geral para fins de homologação do Aumento de Capital, sendo certo que, nos termos da Lei nº 4.595/64, haverá a necessidade de homologação desse Aumento de Capital pelo Banco Central do Brasil.

11) Crédito das Ações - As ações emitidas serão creditadas aos respectivos subscritores em até 5 (cinco) dias úteis após a homologação do aumento de capital pelo Banco Central do Brasil o que será divulgado através de publicação de novo Aviso aos Acionistas. MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos. Athaide Vieira dos Santos - Diretor de Relações com Investidores.

26 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Na Alemanha, muitos reparos a fazer.

The New

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

York Times

as ercadori enviar m o ã s to) s fo e õ a Opç meir arca (pri m a al in m D s te ia v n ar em po e u q ou arrisc , s ra e em ob s a d a rv a atu l. conse o trânsito m a rt o p não su

No pedágio Avaliação de um relatório anterior do Instituto Alemão para Pesquisa Econômica foi ainda mais severo em sua avaliação, dizendo que outros países da União Europeia estavam fazendo muito mais para garantir seu futuro. "Chegou a hora de a Alemanha atacar sua falta de investimento", assegurava.

Não está claro de onde o dinheiro pode vir, principalmente em função da aversão dos conservadores de M e r ke l a i m p o s t o s elevados. O superávit orçamentário de US$ 270 milhões projetado para o ano que vem, mesmo que entregue inteiramente as estradas e pontes, não seria o suficiente para atingir o valor que a comiss ã o g o v e r n amental disse ser necessário, e existem várias o u t r a s q u e stões competind o p o r f i n a nciamento.

U m a s o l ução seria adotar o pedágio em rodovias.

Os parceiros c o n s e r v adores de M e r ke l n a Baviera ins i s t e m nesse tributo, que poderia s e r a l inhado à re d u ç ã o de taxas e x i stentes p a r a m o t o-

A infraestrutura do país, que já foi perfeita, está envelhecendo de tal forma que pode enfraquecer o crescimento econômico.

Suzanne Daley e Alison Smale* uando inspetores decidiram, meses atrás, que a envelhecida ponte sobre o canal Kiel, no norte do país, estava fraca demais para suportar o tráfego de caminhões pesados, Holger Dechant ficou confuso, pois fora contratado para entregar turbinas eólicas gigantes do outro lado. Na dúvida, criou uma rota alternativa: levar as turbinas para uma balsa, despachá-las para a Dinamarca, ao norte, e de lá remetê-las novamente para o sul, de volta à Alemanha. Essa operação complicada ilustra perfeitamente o estado lamentável de algumas das estradas e pontes da Alemanha.

Q

Enfraquecimento "A coisa está feia assim. Nós não investimos o suficiente. E agora temos problemas porque não existe um botão que se aperte para consertar tudo", disse Dechant recentemente ao explicar em seu escritório o desvio de quase 300 quilômetros que foi obrigado a fazer. A Alemanha já foi conhecida pelas autobahns (rodovias) supervelozes, indústria eficiente e capacidade de reunir recursos públicos para grandes projetos, como a integração com a antiga Alemanha Oriental. Porém, ultimamente, o país se viu forçado a enfrentar um problema atípico: sua infraestrutura – estradas, pontes, ferrovias, hidro-

trutura existente em boa forma. Para outros peritos, é necessário mais dinheiro para escolas, por exemplo, e para levar cabos de fibras ópticas a áreas de menor população.

"Se não gastarmos, a Alemanha ficará para trás e as próximas fábricas não serão construídas aqui", disse Kurt Bodewig, chefe da comissão governamental.

vias – e st á e n v e l h ecendo de tal forma que pode enfraquecer o c re sc im en to econômico durante anos.

Enquanto pregava a austeridade aos vizinhos, a Alemanha manteve na ré d e a c u r t a o s próprios gastos.

Agora os críticos externos (incluindo a União Europeia e Estados Unidos) a estão pressionando a fazer mais para estimular a própria economia.

Os prováveis parceiros da chanceler Angela Merkel em uma nova coalizão governamental, o Partido Social Democrata, de tendência esquerdista, busca mais dinheiro para um série de programas.

De acordo com especialistas, um bom lugar para começar a injetar dinheiro é no suporte físico da nação. Uma comissão designada pelo governo concluiu recentemente que seria necessário gastar € 7,2 bilhões anuais durante 15 anos – praticamente 70% a mais do que é gasto agora – para deixar a infraes-

Pouca atenção foi dada ao lado ocidental s estradas ao redor das cidades alemãs vivem congestionadas. Os trens, lotados, geralmente estão atrasados. No verão passado, um trecho de concreto de uma rodovia envergou com o calor, matando um motociclista e ferindo quatro pessoas.

Ainda existem aparelhos de mudança de via férrea que precisam ser operados manualmente. O sistema hidroviário da Alemanha depende de eclusas antiquadas, em funcionamento há mais de

A

um século, tornando-as suscetíveis a quebras e, em geral, pequenas para os barcos modernos.

A Alemanha entrou em um surto de construção quando os lados Ocidental e Oriental se reuniram em 1990. A maioria dos gastos foi direcionada à Oriental, em extrema necessidade de modernização. Segundo os especialistas, o problema é que a Ocidental recebeu pouquíssima atenção, mesmo que antigos moradores do lado oriental tenham se mudado para o ocidental em busca de

empregos. Em um curto período de tempo, estradas e pontes na Ocidental começaram a receber uma pressão para a qual não foram construídas.

Segundo as autoridades, a ponte com rachaduras perto de Colônia foi construída para suportar 35 mil veículos por dia, mas agora recebe 120 mil. Em seu relatório, o Instituto Alemão atacou não apenas a falta de manutenção de estradas, pontes, ferrovias e hidrovias, mas também a falta de investimentos públicos em escolas, creches e o fracasso

ristas e empresas domésticas, mas que afetam milhões de estrangeiros e empresas cruzando a Alemanha. Mas os críticos temem que, mesmo se dinheiro adicional começar a entrar em breve, talvez não chegue a tempo de evitar problemas, que estão começando a surgir. Um ano atrás, inspetores encontraram rachaduras nos suportes de aço de uma importante ponte rodoviária nos arredores de Colônia, a quarta maior cidade da Alemanha. As autoridades forçaram desvios para outras quatro pontes que agora vão precisar de US$ 202 milhões em obras.

Competitividade Os desvios afetaram empresas locais e complica o trânsito durante quilômetros todo dia. Quase imediatamente, empresas da região começaram a pressionar a Federação Alemã da Indústria a fazer alguma coisa. Pressionando por gastos adicionais de pelo menos US$ 5,4 bilhões anuais em manutenção, a entidade calculou que o fechamento parcial da ponte custa à indústria local de € 60 milhões a € 80 milhões durante um período de três meses. Autoridades regionais temem que a infraestrutura envelhecida da área leve indústrias a se mudar ou torne menos competitivos os produtos dessas empresas.

Um exemplo: aquele desvio imaginado por Dechant pela Dinamarca encareceu 50% a entrega feita. "Pode levar 20 anos para construir uma nova ponte. E não sabemos se as atuais durarão tanto tempo", afirmou Michael Groschek, ministro dos transportes da Renânia do Norte-Vestfália, estado que engloba Colônia e inclui dezenas de pontes construídas 50 ou 60 anos atrás, quando a carga média dos caminhões era menor.

Entre 1991 e 2012, a Alemanha reduziu o orçamento para manutenção em 20%, segundo Gernot Sieg, especialista em transportes e professor da Universidade de Münster. O governo agora gasta 1,5% do produto interno bruto em manutenção ante a média europeia de 2,5%. Aproximadamente 46% das pontes alemãs, 41% de suas ruas e 20% das rodovias necessitam de reparos, assegurou Sieg.

em criar incentivos para o investimento privado nos setores de energia e telecomunicações. De acordo com especialistas, a Alemanha está ficando para trás até mesmo na rede de fibra óptica de alta velocidade, sendo superada por países como Bulgária, Lituânia e Romênia.

Autoridades de cidades pequenas ficaram tão cansadas de esperar que começaram a agir sozinhas para instalar cabos de fibra óptica, com cada morador colaborando com mil euros por cabeça. "Por exemplo, nós temos uma usina de aço interessada em se mudar para outra comunidade onde a internet é melhor. Nós vimos que algo tinha de ser feito e rápido", afirmou Holger Jensen, prefeito de Lowenstedt, vilarejo de 650 habitantes nos arredores da fronteira dinamarquesa.

Embora essas questões certamente sejam mencionadas nas reuniões do novo governo de coalizão, nem todos estão convencidos de que mudanças sérias estão chegando. "É tudo uma questão de dinheiro. Sem ele, todos esses relatórios não passam de listas para o Papai Noel", afirmou Groschek. (SD/AS) *The New York Times

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Nº 493

27 A Jaguar Land Rover anunciou ontem a construção de sua fábrica em Itatiaia (RJ), com capacidade para produzir 24 mil unidades/ano. O investimento será de R$ 750 milhões, ofertando 400 vagas. A empresa não informou o modelo brasileiro, mas deve ser o Freelander, um dos mais vendidos no País.

SEDAN DE LUXO

Altima, mais uma arma da Nissan.

O sedan grande da marca japonesa promete uma boa briga no segmento

Fotos: divulgação

CHICOLELIS

ar t ic i pa n do dos segmentos de compactos – com o hatch March e o sedan Versa – de SUVs – com duas versões do Livina (5 e 7 lugares) e com a picape Frontier –, a Nissan entra forte no mercado de sedans médios, com o Sentra e, recentemente, no de luxo, com o Altima, sua primeira incursão no mercado de sedans grandes. Além disso, a marca terá nova fábrica, em Resende (RJ), que começará a produzir a partir de 2015 o March. O plano da Nissan é liderar o mercado das marcas japonesas no Brasil, superando as tradicionais Honda e Toyota, que também estão montando novas fábricas.

Para a "guerra", declarada pelo seu presidente, o francês François Dossa – que pretende sair na bateria do Salgueiro no Carnaval de 2014 tocando tamborim –, a Nissan se armou com o Altima, que vem para atender a um público mais seleto, mas que também leva muito em conta o custo/benefício do produto que pretende adquirir. E, neste caso, o consumidor tem muito a ganhar: um carro potente, muito bem equipado, confortável e que custa R$ 99.900, preço bastante razoável mesmo em comparação com os da concorrência. Importado do Tennessee, em versão única, o Altima vendido aqui é o da quinta geração do modelo, comercializado em vários países – nos Estados Unidos, por exemplo, ele faz sucesso há um bom tempo.

No Brasil tem como concorrentes modelos já bastante conhecidos pelo consumidor nacional: Honda Accord, Volkswagen Passat, Hyun-

P

dai Sonata, Kia Cadenza e, principalmente, o Ford Fusion. O fabricante acredita que, em breve, o brasileiro também se aco stum ará com o nome Altima e também o apreciará graças aos seus atributos de conforto, beleza, desempenho, qualidade do acabamento e à oferta de equipamentos de segurança e conveniência.

O design é moderno e discreto, com linhas que não diferem muito das dos outros sedans da Nissan, incluindo o recém-lançado Sentra e até o Versa, assim como vem acontecendo com a maioria das marcas mundiais. A culpa é da chamada "identidade visual", marcada pelo desenho dos faróis e grade frontal.

Lateral e traseira têm traços mais arrojados que seu parente Sentra, emulando o estilo dos cupês de quatro portas com teto curvado e traseira curta. O interior também é tradicional, com o já conhecido padrão elevado de qualidade no uso de materiais agradáveis ao toque.

O motor 2.5 de cinco cilindros em linha, que gera 182 cv a 6.000 rpm e torque máximo de 24,7 mkgf a 4.000 rpm, é adequado a um carro preferencialmente voltado à família. A transmissão continuamente variável (CVT), que oferece o Adaptive Control Shift (ACS), sistema que adapta a transmissão ao estilo de condução e às condições do pa-

TRANSPORTE

Fiorino 2014 chega renovado Modelo comercial ganhou nova cara, motor 1.4 e maior capacidade de carga. Custa R$ 38.540.

Fotos: divulgação

vimento, como acontece em outros carros da marca, é uma das melhores e se casa muito bem com o propulsor. O dirigir causa uma sensação muito boa ao motorista, o que se estende aos demais ocupantes do carro, que dispõe de ótimo espaço até mesmo para os mais altos.

Dentro de sua política de transparência e confiança no pós-venda, a Nissan também incluiu o Altima em seu programa "Compromisso Nissan". Com ele, além dos três anos de garantia de fábrica sem limite de quilometragem, e dos dois anos de uso do programa de assistência 24 horas Nissan Way, a Nissan se compromete a oferecer preços tabelados de manutenção. Ele engloba ainda revisão com preço fechado para os pacotes das manutenções periódicas (a cada 10 mil quilômetros), que incluem peças, lubrificantes, fluido e mão de obra nos preços finais. Até os 60 mil km, o proprietário desembolsará R$ 3.474. Confira os valores de cada revisão: 10 mil km – R$ 399; 20 mil km – R$ 759; 30 mil km – R$ 399; 40 mil km – R$ 759; 50 mil km – R$ 399 e 60 mil km – R$ 759.

CHICOLELIS

Fiat apresentou, no início da semana, o novo Fiorino, que ganhou a "cara" do Uno e maior capacidade de carga (agora são 650 kg), nova suspensão e motor 1.4 EVO flex. O pequeno furgão da marca italiana, líder do segmento há 23 anos, vem equipado com ABS e air bags de série, como manda a lei, mas também oferece como opcionais arcondicionado, direção hidráulica, sensor traseiro de estacionamento e computador de bordo. E oferece também versão para ambulância, que deve ser montada externamente.

Desde o seu lançamento, em 1980, já foram produzidas cerca de um milhão de unidades do Fiorino. Na sua nova versão, ganhou novo visual da carroceria, com melhor aerodinâmica e interior que oferece bom nível de conforto aos seus usuários. Para isto, o modelo cresceu 200 mm no comprimento, ficou 21 mm mais largo e 27 mm mais alto. O entre-eixos também ficou 140 mm maior.

As portas do compartimento de carga, que podem opcionalmente vir com vidros, são abertas em duas

A

etapas. Na primeira, em 90° em relação à carroceria, mas podem ser abertas até 180°. Por dentro, o compartimento de carga oferece, de série, forração integral do assoalho de vão de carga, coberturas parciais laterais de plástico, luz do vão de carga, acendendo com a abertura da porta ou ligado e desligado conforme desejo do operador. O "bate carga" é reforçado e tem ganchos para prender a carga. Econômico, potente, confortável, o motor do novo Fiorino, já utilizado em outros modelos Fiat, como Uno e Palio, tem 85 cv, a gasolina (torque 12,4kgfm a 3.500 rpm), e 88 cv (torque, 12,5 kgfm a 3.500 rpm) quando abastecido a etanol. E, como aconteceu no exterior, por dentro o Fiorino também ganhou a aparência do seu "primo", o Uno. São duas opções, a básica, com equipamentos mandatórios, como velocímetro, indicadores digitais de temperatura e combustível e hodômetro total e parcial. A outra, de luxo, é completada com conta-giros e trip computer. Em ambas, porta-trecos facilitam a guarda de documentos e/ou objetos. O modelo é exportado para 40 países.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

HORA DE ZARPAR Espera-se que 648 mil cruzeiristas aproveitem a temporada.

Até abril, 11 navios farão 230 viagens pelo litoral do País .

Fotos: Divulgação

GIGANTE DOS MARES Com 140 mil toneladas e capacidade para 4.345 hóspedes, o MSC Preziosa, maior navio construído por um armador europeu, percorre a costa brasileira neste verão e no próximo. Os roteiros já começaram. Nossa repórter subiu a bordo!

Ana Barella

Ana Barella primeira vista, a sensação que transmite o gigante Preziosa, novo navio da armadora MSC, é a de que somos muito pequenos, formiguinhas perto do tamanho do imponente transatlântico. E esta impressão que tive logo ao embarcar não foi em vão. O navio, que chegou ao Brasil na semana De acordo com a MSC é o maior passada para a temporada de do mundo entre os transatlânticruzeiros 2013/2014, é o maior cos, com 13 metros de extenjá construído por um armador são. Diversão garantida para os europeu, está entre os dez mais corajosos e vertigens cermaiores do mundo e também é teiras para os medrosos - esse é o maior a navegar por aqui nes- o meu caso. te verão brasileiro. São 140 mil Em relação às piscinas, a toneladas com capacidade pa- que me conquistou logo de cara 4.345 hóspedes. ra foi a de borda infinita, que fiFoi o momento seguinte do ca na proa do navio e proporembarque, porém, o que mais ciona uma vista e tanto, dando chamou a atenção. O hall de a impressão de acabar em um entrada é uma espécie de en- precipício. Sem falar no Aurea contro do glamour temático Spa, que se estende por 1.700 Las Vegas com as lembranças metros quadrados e oferece do luxo dos antigos cruzeiros. 20 tipos de massagem, 19 teE esse mote segue por toda a rapias corporais e 19 faciais e experiência a bordo do Prezio- facilidades como cama de sa – até mesmo cristais de sal Os números do Preziosa do Himalaia. nas cabines mais simples.

Adrian Ursilli, 140 mil toneladas Ao caminhar diretor de Mar60 metros de altura pelos corredoketing e Comer333 metros de comprimento res do navio e cial da MSC no 4.345 passageiros seus muitos Brasil, conta 1.751 cabines lounges, halls, que cruzeiro é 18 deques restaurantes e como um vírus cinco piscinas saletas – tantos do bem: “Quem dez restaurantes que eu me perdi vai sempre quer diversas vezes –, voltar”. No caso tive contato com vários idiomas do Preziosa, o navio faz minicrue um dos que mais escutei foi o zeiros pelas ilhas do Sudeste do português italianado da tripula- País e roteiros de seis e sete noição. A ideia dos dez restauran- tes para o Nordeste, partindo tes a bordo é celebrar esta di- do porto de Santos. versidade com uma espécie de Luxo máximo – Uma expetour gastronômico. Destaque riência à parte é a área do Yacht para a rede gourmet Eataly, Club (com 69 cabines), reservafundada pelo empresário italia- da para hóspedes AA. Ao cheno Oscar Farinetti e que deve gar a esta parte do navio, notei chegar ao Brasil em 2015, e tem a diferença, pois é tudo bem exdois restaurantes italianos no clusivo. Desde o tamanho das Preziosa. Outro restaurante cabines, restaurantes e servimediterrâneo, e bem divertido, ços, como os mordomos à disé o Galaxy. Lá são servidas be- posição por 24h. E a escada da bidas moleculares. Ao invés de entrada da área: feita com crisuísque líquido, cubinhos da be- tais Swarovski - cada degrau bida, como se fossem molécu- com custo médio de R$ 15 mil. las gelatinosas.

Segundo Ursilli é por meio desPlayground high tech - Já na ta área que a MSC tenta reconárea recreativa, me impressio- quistar o público seleto, que annaram as diversas opções de tes frequentava cruzeiros mas entretenimento: cinema 4D, si- depois da popularização, com mulador de Fórmula 1, boliche, as minitemporadas, passou a área de games, cassino, bala- evitar este tipo de viagem. das, teatro, entre outros. Difícil MSC Preziosa: é se entediar com tantas opwww.msccruzeiros.com.br. ções.As novidades nesta área Roteiros no Sudeste e para o em relação ao quase irmão gêNordeste. Em janeiro, sete noites meo do Preziosa, o MSC Divina, a partir de US$ 891,75 (mais que fez a temporada de 2012, taxas) por pessoa em cabine são o tobogã e a piscina infinita. dupla, cruzeiro entre Santos, O tobogã vai do deque mais alto Búzios, Salvador, Ilhéus, Ilha até a área de piscinas infantis.

Grande e Santos. Saída em 11/1.

À

Ana Barella

No topo, integrantes da tripulação; acima, o tobogã de 13 metros de extensão; ao lado, o spa; e abaixo, restaurante da rede Eataly e o cinema 4D.

À esq., piscina de borda infinita, uma das cinco a bordo do Preziosa.

Abaixo, à esq., hall de entrada, que lembra o glamour e o luxo dos antigos cruzeiros.

TEMPORADA AO MAR té abril de 2014, a temporada brasileira de cruzeiros marítimos conta com 11 navios. A expectativa da CLIA Abremar Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos) é de que 648 mil cruzeiristas aproveitem 230 roteiros.

Além do MSC Preziosa, o maior a atracar no País (leia ao lado), conheça as outras dez embarcações a percorrer o litoral neste verão.

Costa Fascinosa: www.costacruzeiros.com, 3.800 passageiros, roteiros pelo Sudeste, para o Nordeste e entre Brasil, Argentina e Uruguai.

Costa Favolosa: www.costacruzeiros.com, 3.800 passageiros, roteiros entre Brasil, Argentina e Uruguai.

Grand Celebration: www.iberocruzeiros.com.br, 1.896 passageiros, roteiros entre Brasil, Argentina e Uruguai.

MSC Magnifica: www.msccruzeiros.com.br, 3.223 passageiros, roteiros entre Brasil e Argentina.

MSC Orchestra: www.msccruzeiros.com.br, 3.223 passageiros, roteiros para o Nordeste e entre Brasil e Argentina (saídas só do Rio).

MSC Poesia: www.msccruzeiros.c om.br, 3.223 passageiros, roteiros entre Argentina, Uruguai e Brasil (saindo de Buenos Aires).

Pullmantur Empress: www.pullmantur.com.br, 1.853 passageiros, roteiros pelo Sudeste e para o Nordeste.

Pullmantur Sovereign: www.pullmantur.com.br, 2.733 passageiros, roteiros pelo Sudeste e para o Nordeste.

Pullmantur Zenith: www.pullmantur.com.br, 1.828 passageiros, roteiros no Sudeste e entre Brasil, Argentina e Uruguai.

Splendour of the Seas: www.royalcaribbean.com.br, 1.804 passageiros, roteiros no Sudeste e entre Brasil, Argentina e Uruguai.

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