Diário do Comércio - 06/11/2013 by Diário do Comércio

1ª QUEDA DO IPTU Ano 90 - Nº 23.995

Uma piscada. E 21,5 esfihas vendidas. Pág. 18

Conclusão: 23h40

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

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Fotos: Arquivo DC

A Impostura Predial e Territorial Urbana, o aumento abusivo do IPTU, foi anulado pela Justiça, que julgou "ilegal" a sessão da Câmara que atropelou o regimento interno para votá-lo. Cabe recurso. Pág. 5

São Paulo, quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Tina Cezaretti/Hype

Parceiras. Mas negócios à parte.

Papai Noel já faz a sua parte. E fatura. Árvores, pisca-piscas, bonecos, presépios... Milhares de artigos natalinos que vão decorar casas, escolas, comércio, indústria e repartições de São Paulo e tantas outras cidades já 'decoram' a Rua 25 de Março. Todos os Papais Noéis são bem-vindos. Pág.11

Mônica (esq.), Maria Christina, Nicéa e Vanessa usaram a corrupção dos 'amados' para se vingar. Pág. 6

Fraude em nome do pai Fernando Souza/Agência O Dia/7/3/2012

Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

'Milhões de Máscaras' reúne 100 em SP No dia mundial de resistência, a Marcha Milhões de Máscaras reuniu cem pessoas na Paulista. Teve confronto com a PM – 1 ferido e 4 presos. Pág. 8

Página 4

Justiça condena a atriz Deborah Secco a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. Dinheiro destinado à saúde teria sido desviado pelo pai. Pág. 6

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Os orçamentos públicos no Brasil existem somente pró-forma, para cumprir tabela. José Márcio Mendonça

ABAIXO-ASSINADO PARA O PAPA a pauta d e v o t ação do Senado, nesta semana, dois assuntos devem absorver a atenção de suas excelências: o estabelecimento do chamado Orçamento Impositivo e o fim do voto secreto nas decisões do Senado, da Câmara dos Dep u t a d o s , d a s A ssembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Em tese, são duas medidas de alta relevância e que podem contribuir para o aperfeiçoamento do sistema político -administrativo brasileiro de da própria democracia no País. Mas dependendo do andar do cabriolé em Brasília, e tudo aponta na direção mais perigosa, o s o n e t o q u e o C o ngresso está preparando pode sair muito pior que a emenda. De fato, não faz qualquer sentido o voto secreto dos representantes populares: é por suas ações e votos que eles devem ser julgados por aqueles que lhes delegaram a defesa de seus interesses. Voto secreto nos parlamentos é uma aberração em qualquer boa democracia. Transforma os parlamentares em uma espécie de "black blocs da política".

oi o voto secreto, por exemplo, que salvou a cabeça de muito parlamentar ameaçado de perder o mandato – por solidariedade, por corporativismo ou pelo temor de "eu sou você amanhã". O último agraciado com essa proteção foi o deputado-presidiário Natan Donadon. Mesmo estando condenado pelo Supremo Tribunal Federal e cumprindo pena de reclusão no Presídio da Papuda, em Brasília, a maioria dos deputados não quis cassar o colega. Foi este vexame, que coincidiu com os movimentos juninos em defesa de uma "nova" política no País, que levou Câmara e Senado, cada um de um lado, a correr para acabar com o voto secreto . E querem eliminar toda e qualquer possibilidade de voto secreto, o que é sair de uma aberração para outra, de consequências muito graves. O voto fechado no parlamento se justifica, em alguns casos, como uma forma de proteger o congressista de pressões de outros poderes e de grupos ifluentes organizados.Exemplo é o caso dos vetos presidenciais, parciais ou completos, para propostas aprovadas no Legislativo. A partir do momento em que o voto secreto for eliminado nesse ponto, nunca mais um veto será derrubado, tornando o Executivo o único verda-

EDSON LUIZ SAMPEL atólicos, uni-vos! Que tal nós, os leigos, iniciarmos um abaixo-assinado endereçado ao papa sugerindo que ele convoque um grupo de peritos para avaliar a possibilidade de se declarar um novo dogma mariano: Maria medianeira das graças? Sabe-se que a proclamação do suprarreferido dogma era aguardada no Concílio Vaticano II. Talvez o sínodo da família, a realizar-se em Roma em 2014, seja o momento propício, inspirando-nos a refletir acerca da mediação mariana, uma vez que a célula-mãe da sociedade ou Igreja doméstica, bombardeada por leis iníquas e por ideologias, tem amiúde recorrido à Virgem imaculada.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Franz Kafka

om este artigo, desejo começar uma campanha em prol do dogma da mediação de nossa Senhora. Desta feita, é bom deixar claro que todo católico tem o direito sagrado de se dirigir diretamente ao bispo de Roma, supremo pastor da Igreja. Além disso, não se trata de impor nada ao sumo pontífice, mas de, respeitosamente, sugerir que promova um estudo a respeito dessa experiência religiosa bimilenar de os cristãos confiarem na mediação ou intercessão de santa Maria.

nos braços de santa Maria, invocando o patrocínio dela junto a Jesus. Os inúmeros santuários marianos em todo o orbe terrestre constituem apenas uma das provas desta confiança que os católicos depositam em Maria santíssima. Atestam-no, outrossim, os milhões de rosários rezados dia a dia. Os milhares de Marias da onomástica latinoamericana igualmente dão conta do carinho do povo simples para com a mãe de Deus. o Brasil, o Santuário Nacional de Aparecida confirma o apreço dos nossos conterrâneos para com a deípara, a genitora de Jesus Cristo. De fato, estar em Aparecida é uma

Remo Casilli/Reuters

NÃO DÁ PARA RIR deiro legislador do País. É como se os governos – federal, estaduais e municipais – passassem a legislar em tudo por decreto. Já fraco, o parlamento se desmilinguaria – e a vontade popular ficaria mais fraca ainda. Nossa democracia ficaria um tanto mais "relativa". E faz menos sentido ainda que o Orçamento – a mais importante peça da gestão pública, em que são definidos os programas de governo, como e onde serão gastos os recursos públicos arrecadados pelos impostos –seja uma obra de ficção, manipulada a bel prazer por que está de plantão no Executivo na ocasião. No que os parlamentos votam não vale o que está escrito, como no jogo do bicho. Vale o que entende ou quer o presidente, o governador, o prefeito. Os orçamentos públicos no Brasil existem apenas pró-forma, para cumprir tabela. o Brasil isso se chama orçamento autorizativo – ou seja, o Executivo está autorizado a gastar tanto em tal programa. Se não quiser, não gasta, pode manipular a verba em outras direções, por meio de simples reprogramação orçamentária, medidas provisórias e outras práticas. No limite, o povo, o dono da soberania popular, não tem voz ativa sobre as po-

líticas que influenciam diretamente a sua vida. Assim, idealmente, a existência de um orçamento real, que depois de aprovado pelos representantes da coletividade, não pode mais ser alterado a não ser em circunstâncias excepcionais, é princípio básico de um sistema democrático. hegar ao ideal, contudo, não é tão fácil e o caminho que se trilha na proposta que o Congresso está para votar só leva a equívocos maiores do que o atual. Para ter um orçamento impositivo, em primeiro lugar é preciso que o Orçamento seja para valer, com receitas e despesas muito bem avaliadas, com dados reais. Não há isso entre nós, Qualquer cidadão sabe que tanto o Executivo, ao preparar a peça orçamentária, quando o Legislativo ao discuti-la e aprová-la (sempre na última hora) manipulam dados. Como por exemplo, omitindo ou inflando receitas para justificar gastos posteriores sem precisar passar pelo crivo do parlamento ou para acoplar despesas que não cabem no mundo real da arrecadação. Isto leva às chamadas reprogramações orçamentárias e aos pedidos de suplementação de recursos ou cortes de verbas. E leva também, o que é mais perigoso, a barganhas

entre o Executivo e os parlamentares para liberação de recursos, propiciando todo o tipo de troca-troca, em muitos casos pura chantagem. Antes, portanto, de se criar no Brasil o mais do que desejável orçamento impositivo, é preciso criar antes regras claras para elaboração e votação dos orçamentos públicos. Caso contrário, vai continuar o jogo sujo e sempre com riscos e estouro das contas públicas. o caso atual, há ainda um agravante: o Orçamento impositivo só vale para as chamadas emendas parlamentares – v erb as que os deputados e senadores colocam no Orçamento para pequenas obras e projetos em suas regiões eleitorais, muitas delas de prioridade duvidosa, mas eleitoralmente proveitosas. Somente elas não poderão ser cortadas pelo governo. O restante do Orçamento continua passível de manipulação. O que o Congresso em Brasília nos promete nas proximas semanas –segundo levantamento do Valor Econômico há 26 projetos na fila de votação, que aumentam substancialmente as despesas públicas – não dá para rir. Só para lamentar. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É

JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

or que os leigos? Comecemos por nós, os leigos, porque todo dogma está alicerçado no chamado sensus fidei, isto é, na consciência dos fiéis comuns. Nos dogmas marianos existentes a participação dos leigos mostrou-se importantíssima. Por exemplo, a comunidade católica sempre creu na imaculada conceição (ou concepção) de Maria. Em 1854, após estudos bíblico-teológicos e consultas aos bispos do mundo inteiro, mas referendado na percepção popular, Pio IX declarou solenemente, como verdade de fé, que santa Maria nasceu isenta do pecado original.

oa totalmente desnecessário demonstrar o quanto o povo de Deus, sobretudo a maioria pobre, se entrega

Uma sugestão para o papa Francisco grande bênção. O romeiro sente no fundo da alma o amor de Jesus transmitido pelas mãos maternas de Maria de Nazaré. abaixo-assinado que, é óbvio, poderá contar também com a assinatura dos clérigos (diáconos, padres e bispos), representará o primeiro recurso nesta liça sacrossanta em favor da definição do dogma de Maria medianeira ou mediadora das graças. Peço que o amado leitor adira a esta campanha. Coloque no Google: "abaixo assinado 28439” www.abaixoassinado. org/abaixoassinados/ 28439) e informe apenas nome, R.G. e e-mail. Não há necessidade de preencher os outros campos. Devotos de santa Maria, uni-vos! Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós! EDSON LUIZ SAMPEL É DOUTOR EM DIREITO CANÔNICO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE, DE ROMA, MEMBRO DA ACADEMIA MARIAL DE APARECIDA (AMA) E DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO (UJUCASP).

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

AS CONTAS DO SETOR PÚBLICO TIVERAM O MAIOR ROMBO PARA SETEMBRO DESDE 2001. a mesma semana em que o surfista b r a s i l e i ro C a r l o s Burle pode ter surfado a maior onda do mundo, estimada em mais de 32 metros, o governo anunciou também uma nova onda de números na economia do país. A diferença é que, em vez do azul da vaga surfada por Burle, a onda dos números do governo foi tingida em tons de vermelho. Aliás, de um rubro bem vivo! As contas consolidadas do setor público registraram o maior rombo para o mês de setembro desde 2001. O déficit primário (ou seja, receita menor que despesa, não incluindo aquela decorrente do pagamento de juros pelo governo) alcançou pouco mais de nove bilhões de reais. No acumulado do ano (janeiro a setembro), o superávit primário (necessário para o pagamento dos juros da dívida pública) foi de modestíssimos quase quarenta e cinco bilhões de reais. Nos últimos doze meses, findos em setembro passado, atingimos um superávit de cerca de setenta e quatro bilhões de reais, o que significa exatos 1,6% do PIB, muito abaixo dos 3,1% anunciados como meta, depois transformados em 2,3%, devido à contabilidade criativa que excluiu da conta os investimentos do tão propagandeado PAC.

Onda vermelha

déficit nominal – a diferença entre despesas totais e receitas totais também foi o maior da série histórica do Banco Central (BACEN) para um mês de setembro: atingiu mais de vinte e dois bilhões de reais. E alcançando, nos doze meses findos até setembro último, na casa de 3,3% do PIB. Os números apresentados acima, como afirmamos no início, dizem respeito ao setor público consolidado, mas se alguém pensa que estados e municípios são os grandes responsáveis pela gastança desenfreada, vamos aos números exclusivos para o governo federal. Para quem acompanha as contas do governo central, a onda vermelha também assustou. O superávit primário destas contas até setembro foi de meros vinte e oito bilhões de reais, ou praticamente a metade do alcançado em igual período do ano passado e longe da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (trinta e cinco bilhões de reais). Pelas contas

MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR

SXC

do Tesouro Nacional, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,7% do PIB no período janeiro a setembro de 2012 para 0,8% do PIB no mesmo período de 2013. Boa parte desse déficit deve-se à Previdência Social, mas para quem esperava uma ação governamental para diminuir o déficit, o ministro da pasta tratou logo de enterrar tal pretensão, ao afirmar que não há condições políticas para promover mudanças, dado a proximidade do ano eleitoral e a pouca disposição das bancadas governistas em bancar medidas impopulares. Mais sinceridade impossível, tanto para tornar clara a fragilidade política do governo, quanto para explicitar o que, de fato, tira o sono do governo federal – as eleições de 2014. utro ponto levantado na semana passada p elas autoridades do governo para justificar a deterioração das contas públicas foi o seguro-desemprego. Embora possa parecer estranho para quem vive comemorando baixas taxas de desemprego, o fato é que os desembolsos à custa do seguro-desemprego vão se ampliar em 10% em 2013, quando compara-

dos com o ano passado. ara dificultar o acesso ao benefício, o governo, através de portaria, endureceu as regras. Antes, o trabalhador para ter acesso ao seu terceiro período de benefício, precisava comprovar que estava regularmente matriculado em um curso de formação ou requalificação profissional. A partir do mês de outubro último, a exigência de curso passou a ser feita para quem buscava o beneficio pela segunda vez e já há quem admita estudos para exigir o curso para o primeiro período. Obviamente, essa nova regra está sendo apresentada como uma medida para ampliar a qualificação do trabalhador brasileiro, mas não dá para esconder as benesses fiscais da mudança! Surfando na onda verme-

lha, a inflação engatou uma aceleração. O chamado IPC-S, da Fundação Getúlio Vargas, que é tido como um dos mais rápidos instrumentos de verificação da inflação alcançou 0,55% em outubro, contra 0,30% em setembro, prenunciando que a inflação mantém sua chama bem acesa. Dos seis grupos de despesa analisados pela amostragem, apenas dois tiveram desaceleração (vestuário e transporte), enquanto os grupos formados por gastos em saúde, educação, habitação e alimentação se comportaram no sentido inverso, com destaque para a alimentação, cuja alta saltou de 0,79% em setembro para 0,93% em outubro. omprovando que o mar (vermelho) não está para peixe, o cenário externo também deu sua con-

Surfando na onda vermelha, a inflação engatou uma aceleração. O IPC-S de 0,55% em outubro aponta que a chama da inflação está bem acesa.

tribuição para piorar as expectativas. Um levantamento divulgado recentemente pela ONU (Organização das Nações Unidas) comprovou que o nosso país perdeu atratividade perante investidores estrangeiros. o primeiro semestre de 2013, o Brasil foi a oitava economia mundial em termos de atratividade de capitais. No mesmo período de ano passado, éramos a sexta economia mundial em atração de investimentos estrangeiros. Multinacionais investiram três vezes mais no México do que no Brasil nesse período. O volume de recursos investidos em fusões e aquisições dentro do território brasileiro teve queda de 58% entre 2012 e 2013 . O governo conta com os quinze bilhões de reais obtidos com a privatização do Campo de Libra e com mais dividendos das empresas estatais para ajeitar as suas contas. O problema é que não se vende poço de petróleo a todo instante e até para a contabilidade, por mais criativa que seja, há um limite. Mesmo que as contas públicas se recuperem e nos brindem com números melhores

ao final de 2013, o problema estrutural permanece. Com a crescente disseminação do desajuste nas contas, o governo entrará no debate eleitoral na defensiva, uma condição ruim para suas pretensões eleitorais. Seguramente, usarão de todo o estoque de marketing e criatividade para transformar a maré vermelha na economia numa maré vermelha eleitoral. Neste caso, um vermelho típico do principal partido da base governista. ó nos resta esperar que o recorde de maior onda d o m u n d o , p o s s i v e lmente quebrado pelo corajoso surfista brasileiro, carregue para longe da praia a onda vermelha das nossas contas e as faça ultrapassar barreiras tão místicas quanto a que ele surfou. O governo vai ter que remar muito para não tomar um caldo... MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR

É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PORQUE AFANO O MEU PAÍS Brasil de hoje está doente; sofre de corrupção endêmica. De inversão de valores crônica. Padece de falta de paradigmas e é bombardeado dia e noite pela propaganda oficial, apoiada pela mídia, que se farta no banquete das verbas públicas, de que tudo vai às mil maravilhas, quando a realidade nos hospitais, nas estradas, nas escolas, nas ruas, no serviço público, no desvio de verbas públicas, no favorecimento a amigos e financiadores, no poder público, é de arrepiar. Tomou conta do País uma onda tacanha, medíocre, de assalto aos cofres públicos, um tsunami de tráfico de influência, de maracutaias engendradas no escuro da noite para à luz do dia sugar o erário em favor de quem está instalado em postos importantes e para quadrilhas montadas para o autofavorecimento.

s autoridades escondem de forma criminosa, acobertada pelas chicanas espertas de advogados milionários a desserviço do Ppaís, os igualmente crimes

cometidos por seus colaborares e ex, desviando da opinião pública o quão podre é seu ventre, a rótulo de segredo de justiça que só protege quem se dedica a assaltar e traficar influência nos escaninhos do poder. A vida política nacional se transformou numa permanente campanha eleitora, em que as necessárias políticas públicas foram substituídas pelas estratégias de marketing destinadas a angaria a simpatia popular e votos sem base de realidade, sustentada na propaganda, na enganação. As pessoas de bem que começaram a se revoltar contra tudo isto e foram às ruas, pacificamente, em junho passado, foram deliberadamente afastadas por grupos violentos que, sem identificação, prestam serviço aos que eram criticados, impedindo que as verdadeiras reivindicações e os legítimos protestos se façam ouvir novamente. Quem ousa contestar, criticar, é enxovalhado, acusado de qualquer coisa que possa desmerecer sua denúncia, desacreditar sua crítica.

PAULO SAAB Brasil de hoje está doente, quando deveria a passos largos prosperar de forma concreta, eficiente, sustentada, com a melhoria da qualidade de vida de toda sua população, sem eufemismos, meiasverdades, fomento à luta de classe, à divisão de raças. O Brasil de hoje vive sob uma ditadura eficiente. A ditadura das minorias, que assumiram o controle do poder público, da mídia, dos movimentos sociais, e encurralaram a verdadeira classe média, a que sustenta tudo isso com seu trabalho, naquilo que Rui Barbosa chamou de "vergonha de ser honesto". Há mais de cem anos o Conde de Afonso Celso escreveu Porque me Ufano de Meu País. Dedicado aos filhos do autor, visava neles estimular um ilimitado amor

à pátria, conforme os argumentos por ele sustentados. Hoje, o povo brasileiro, sem rumo e sem projeto, na traseira dos planos de poder de quem o domina, afana literalmente o seu País, na medida em que o exemplo vem de cima e cada um se sente no direito de também buscar sua vantagem pessoal. odos espoliam, onde, quando e como podem, o patrimônio que deveria ser comum à todos. Desde a doméstica que pede para não ser registrada para não perder a bolsa esmola, ao empresário que se farta nas tetas das obras do governo, dos banqueiros com os juros dos bancos, passando pelos graduados funcionários que solapam sua missão em troca de favores baratos e dinheiro alto, incluindo a turma da sonegação, do salão de beleza ao restaurante fino, todos, buscam afanar o seu país. O Brasil está doente

porque não tem lideranças sadias. Não tem oposição consistente e comprometida em ser oposição. Não tem nada que não seja, na base do salve-se quem puder, a busca do dinheiro fácil, da fama imediata, do enriquecimento ilícito, da fortuna a qualquer preço. O Brasil é um país doente, contaminado, que se tornou preguiçoso, indolente, à

espera de que alguns messias mentirosos venham salvá-lo, enquanto salvam apenas a si mesmos. E nunca mudarão, se o próprio povo não se levantar e, nas urnas, parar de eleger quem só ministra remédios errados ao país. Como a massa não sabe, não vê? Deus nos acuda. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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reeleição de José Mascarenhas na Federação das Indústrias da Bahia era certa, até aparecer um concorrente.

gibaum@gibaum.com.br

MAIS:

é Gilberto Farias, irmão mais velho de PC Farias, tesoureiro de Collor. Detalhe: lançado e apoiado pelo PT.

2 “Ninguém tem mais ferrovia para fazer, pré-sal. Tudo o que Portugal Homem de Serra queria é ter a situação do Brasil.”

LULA // garantindo que o Brasil tem um espaço imenso para investir.

Fotos: BusinessBank

A presidente Dilma Rousseff decidiu que os atuais ministros, que deverão se desincompatibilizar porque disputarão eleições em seus Estados, cuja despedida da Esplanada estava marcada para dezembro, ainda poderão passar um Natal feliz. A debandada vai acontecer apenas em janeiro, depois do retorno do descanso presidencial (uma semana) que ocorre sempre emendando a passagem do ano com os primeiros dias de janeiro. Dilma quer colocar técnicos no lugar de muitos ministros e Lula acha que o ideal seria trocar por titulares indicados pelos mesmos partidos que controlam determinados ministérios.

SANTO PADIM Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, que soube de seu afastamento do banco, antes de chegar a Lula, por um segurança do Gabinete da Presidência da República, aos 77 anos, ainda dá aulas na PUC do Rio de Janeiro e agora – quem diria – acaba de lançar uma campanha para a Igreja Católica canonizar o cearense Padim Ciço, que continua levando legiões de fé a Juazeiro. Lessa que, há anos, queria até ser prefeito do Rio, acha que “é hora de aproveitar esse Papa sul-americano e consagrar nosso santo nordestino”.

Movido a caviar Lanches oferecidos em viagens aéreas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegam a incluir canapés de caviar, camarão e salmão defumado. As regalias podem chegar a R$ 74,6 mil por ano, valor do contrato firmado entre o Ministério da Fazenda e a empresa RA Catering, especializada no fornecimento de refeições rápidas para companhias aéreas. Os serviços foram contratados sem licitação, por notória especialização, num momento em que as principais companhias aéreas do país passam a cobrar pelos lanches oferecidos a bordo. Outros ministérios e secretarias têm contratos semelhantes. O maior é do Gabinete de Segurança Institucional, no valor de R$ 1,9 milhão. Este ano, já consumiu R$ 824,6 mil. Araponga fino é outra coisa.

A baiana Adriana Lima, terceira modelo mais bem paga do mundo (US$ 6 milhões no ano passado), segundo a Forbes, perdendo apenas para Gisele Bündchen e Miranda Kerr, é capa e recheio da edição de dezembro da Numero japonesa, num editorial intitulado Adriana Express. Aparece fotografada, com decotes e lingerie, no interior do metrô de Nova York. Casada, duas filhas, ela será uma das atrações do famoso Victoria’s Secret Fashion Show, dia 13, em Manhattan, ao lado de outras brasileiras como Alessandra Ambrósio, Izabel Goulart, Ana Beatriz Barros e Laís Ribeiro.

Adriana Express

Na relação da Forbes das mulheres mais poderosas do planeta, Angela Merkel (Alemanha) está em primeiro lugar e Dilma Rousseff, em segundo. Há alguns dias, Merkel descobriu que andava sendo espionada pelos americanos, o que já acontecera com Dilma. Na semana passada, elas conversaram pelo telefone sobre espionagem, embora Brasil tenha um serviço do gênero e Alemanha tenha um competente esquema. Estão descobrindo que têm muito em comum: além do ranking das poderosas, problemas de espionagem, vestuário criticado pelo italiano Roberto Cavalli e até físicos com semelhanças, que resistem bravamente a quaisquer dietas. Depois do telefonema, alguém queria saber o que elas falaram e Gilberto Carvalho: “Não sei, mas o Obama deve saber em detalhes”.

Muito em comum

TRIO DO CAMPO Além de Roberto Rodrigues, ex-ministro de Lula, mais dois ex-titulares da Agricultura do governo FHC, Francisco Turra e Pratini de Moraes, já fazem parte do grupo que prepara plano de governo para o pré-presidenciável Eduardo Campos. Os três têm duvidas sobre a competitividade de Aécio Neves e acham que Campos é o único com condições de “derrubar Dilma”. Mais: acham que Marina Silva não atrapalha “desde que Eduardo seja o cabeça da chapa”.

MISTURA FINA A MESA da Câmara não quer tirar cargos dos partidos que perderam deputados com a criação do Solidariedade e do PROS. Os dirigentes da Casa, contudo, já avisaram lideres das novas legendas que criarão mais cargos para atender todo mundo.

RELATÓRIO da Abin – Agência Brasileira de Inteligência está apostando que as eleições do ano que vem serão marcadas por protestos: só não define se serão de massa ou limitados aos radicais. E também não determina se serão pacíficos ou violentos. O documento assinala que Dilma Rousseff e Sergio Cabral serão alvos, só que igualmente estima que poderão não ser os únicos afetados. Resumo da ópera: os arapongas nacionais devem ter feito um curso para astrólogos de jornal.

A próxima edição de Boa Forma chama Deborah Secco de gata molhada: ela recuperou o físico (e as curvas) depois de perder nove quilos para interpretar uma mulher com HIV positivo. Voltou à rotina da dieta e exercícios para o filme A Estrada, de André Moraes, onde vive uma atriz famosa na infância que tenta voltar à cena, em novas caracterizações (direita). Esta semana, Deborah apareceu nas páginas policiais condenada a devolver R$ 158,1 mil aos cofres públicos. Seu pai, protagonista de fraude contra o governo do Rio, usou a conta bancária dela e de seus irmãos Barbara e Ricardo.

Gata molhada

Aracnídeos O Supremo Tribunal Federal acaba de contratar empresa especializada no combate a infestações de “escorpiões e aracnídeos”. Pagará R$ 19,9 mil para que suas salas, corredores e plenário fiquem bem protegidos. Entre os ministros da Alta Corte, a propósito, diante da verdadeira invasão , até correram piadas sobre quais deles formariam no bloco das aranhas e quais, no de escorpiões. O diferencial seria a profundidade da picada e a quantidade do veneno.

Natal feliz

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ex-secretário do Governo nos tempos de José Serra no Palácio dos Bandeirantes e homem de estreita ligação com o exgovernador, pode acabar saindo candidato a vice-governador na chapa de Geraldo Alckmin, que busca a reeleição. Alckmin até gosta da idéia porque acha que, quanto mais cedo a candidatura for acertada, menos a hipótese de Serra resolver disputar o governo paulista, tirará o sono do governador. Aloysio, contudo, já soprou que, dando certo e vencendo a dobradinha, quer espaço no governo – para ele e históricos companheiros seus.

/ IN

Camisas de linho.

OUT

Camisas de algodão.

A OPERAÇÃO-enxuga do grupo Bandeirantes continua e com fúria maior diante da queda de faturamento neste ano: agora, o próximo a não ter seu contrato renovado lá é Otavio Mesquita, que há 12 anos tem um programa de madrugada. O contrato dele vence em março do ano que vem e ele, já estaria negociando com a Rede TV!, só que comprando o horário.

O CANTOR Leonardo está lançando sua biografia, Não Aprendi Dizer Adeus, sem problemas de autorização: ele foi quem escreveu, contando histórias de sua infância, curiosidades sobre sua carreira e nenhuma intimidade. Tudo para comemorar seus 50 anos.

NA GARGANTA A festa do aniversário do Bolsa Família ficou atravessada na garganta dos peemedebistas: no palco, só Dilma Rousseff, Lula e a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo. Os presidentes do Senado e na Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, respectivamente e até o vicepresidente Michel Temer, todos do PMDB, ficaram embaixo, sem direito aos holofotes e até agora não engoliram a desfeita. São aguardados novos capítulos.

Guerradosshoppings A JHSF está comprando por R$ 350 milhões a parte da Fundação Conrado Wessel no shopping Patio Higienopolis, em São Paulo, enquanto o grupo de Carlos Jereissatti ganha concorrência para administrá-lo (cerca de R$ 400 mil mensais) e quer comprar participação no mesmo empreendimento. Jereissatti vem fazendo investidas contra o Cidade Jardim, da JHSF (Zeca Auriemo no comando): quer tentar levar todas as marcas de luxo para o Iguatemi e JK Iguatemi (é uma idéia fixa dele). Por ouro lado, além do Ponta Negra, em Manaus, Auriemo está investindo R$ 7 bilhões num super-complexo aeroportuário em São Roque, incluindo o Catarina Fashion Outlet, a meia hora de São Paulo.

TAMBÉM a deputada e exministra Benedita da Silva (PT-RJ) decidiu escrever sua biografia para marcar seus 40 anos de militância. Ela se elegeu vereadora no Rio pela primeira vez em 1982, pelo PT. O ator Antonio Pitanga, marido de Benedita, ganhará muitas páginas e já está avisando: “Já autorizei. Pode escrever o que quiser sobre mim”.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

PEC DAS DOMÉSTICAS A relatora da PEC, Benedita da Silva (PT-RJ), pediu tempo para analisar melhor a matéria antes que o plenário da Câmara coloque o projeto em votação. E será atendida. O projeto está fora da agenda.

Liminar barra aumento do IPTU em SP

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Juiz Emílio Migliano Neto acata argumento do MP que questiona o processo de votação na Câmara

aumento de até 35% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo está suspenso. É o que determina liminar da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedida ontem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal de São Paulo. Ainda cabe recurso do Legislativo paulistano. A decisão do juiz Emílio Migliano Neto não discute a legalidade do aumento ou a constitucionalidade, mas o processo de votação adotado pela Câmara Municipal. "Nesta ação, não questiono o aumento em si, mas a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, quando não constava da pauta do dia", afirmou o promotor Mauricio Ribeiro Lopes.

PASSÍVEL DE NULIDADE Migliano Neto afirma em sua decisão que "votar propositura que sequer foi incluída, previamente, na ordem do dia, tendo sido incluída a proposição na própria sessão em

que é votada torna o ato viciado e passível de nulidade insanável, eis que malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo". Dessa forma, o magistrado impede a sanção na prática do projeto de lei 711/2013 de aumento do IPTU pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A ação havia sido ajuizada na última segunda-feira, 4. Na terça-feira da semana passada, aprovou-se o reajuste de até 20% para imóveis residenciais e de 35% para comércio e indústria em 2014. O projeto provocará reajustes no IPTU por quatro anos consecutivos para metade dos contribuintes paulistanos, cerca de 1,5 milhão. A partir de 2015, os aumentos ficam limitados a 10% para residências e 15% para comércio e indústria. "O processo legislativo ofendeu aos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade", afirmou o promotor na ação. Para Lopes, a aprovação do projeto de lei exigiria prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquela matéria. Além disso, não houve a realização de audiência pública, conforme dispõe o regimento da Casa, para discutir o tema. A aprova-

ção foi a primeira do ano com a presença dos 55 vereadores na Casa. Na ação, o promotor questiona a Prefeitura, a Câmara e a Mesa Diretora da Casa. Em nota, a Câmara já havia afirmado que "seguiu rigorosamente todos os preceitos regimentais". A Prefeitura tem evitado aumentar o caso. OUTRAS DISCUSSÕES De acordo com o Ministério Público, cabem ainda outras discussões sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do imposto. O prefeito Fernando Haddad (PT) defende o projeto de lei de aumento do tributo e diz "que paga com alegria". "É o mais justo dos impostos. Você paga para garantir o funcionamento da cidade, os custos da manutenção são crescentes. Temos de ter consciência que essa contribuição para a cidade é fundamental", disse. O prefeito reafirmou a necessidade de revisão dos valores como fizeram outros prefeitos. "Existe uma lei municipal que obriga o prefeito no seu primeiro ano do mandato a rever a planta de valores do IPTU. Se o imóvel valorizou, aumenta. Se desvalorizou, diminui." (Estadão Conteúdo)

PRECATÓRIOS

Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é afastado plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem por unanimidade (15 votos), abrir processo disciplinar para apurar se o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a expresidente Telma Laura Silva Britto atuaram para o pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas do poder

público reconhecidas pela Justiça). Por maioria de votos (11 votos a quatro), o conselho decidiu ainda afastar os dois dos cargos de desembargador pelo tempo que durar a investigação. Eles não poderão comparecer ao tribunal e nem utilizar carro oficial, mas terão garantidos os salários. O prazo previsto para apuração é de 140 dias, mas pode ser prorrogado por tempo indeterminado.

Há suspeitas de que ambos tenham atuado para aplicação de índices de correção indevidos para inflar valores de precatórios. O CNJ vai verificar se eles violaram os deveres de juiz ao aceitar cálculos irregulares sem tomar providências e se foram negligentes diante de valores excessivos apresentados. A defesa sustenta que a maioria dos precatórios questionados não chegou a ser paga. (EC)

Reprodução TV Globo

SECRETÁRIO DA ORDEM PÚBLICA DO RIO LEVA SOCO –

A interdição de um estacionamento irregular no Centro do Rio acabou em confusão e agressão física ao secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Alex Costa, ontem. Eduardo Fauzi, que se diz procurador do dono do terreno, aproveitou as câmeras ligadas para se aproximar do secretário pelas costas e agredi-lo com um tapa na cabeça, logo no início da entrevista coletiva, convocada pela prefeitura. "A prefeitura está cometendo um crime nessa desapropriação, tirando um proprietário que tem registro do local e trabalhava aqui havia mais de 20 anos", alegou o agressor aos berros. Após a confusão, Fauzi foi preso em flagrante e levado para a 4ª DP, onde poderá ser solto mediante fiança.

Governador Geraldo Alckmin e senador Aécio Neves, tucanos tiveram um rápido encontro ontem.

Aécio conversa com Serra e diz que não há tensão no PSDB senador Aécio Neves (PSDB-MG), mostrou animação com a possibilidade de união dos tucanos, depois de conversar na segunda-feira, com o ex-governador José Serra. Após rápido encontro com o governador Geraldo Alckmin, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Aécio deixou vazar que as divergências no PSDB podem estar chegando a um fim e chegou a defender Serra: "Deixem o Serra trabalhar em paz. Na campanha eleitoral, quando olhar para um, vai enxergar o outro". Aécio disse que as viagens e pronunciamentos como candidato que Serra tem feito são normais: "São absolutamente legítimas as viagens que o Serra faz. É positivo para todos nós que ele possa ser mais uma voz permanente de oposição ao governo". Sobre as tensões entre os dois, ele deu a entender que estão acabando. "Não há nenhuma tensão entre nós. Temos conversado, Serra e eu, muito mais do que vocês imaginam. Tudo está sendo construído com base naquilo que é melhor para o partido. Não há tensão. Para desalento de todos aqueles que apostaram contra, nós vamos estar juntos." Segundo Aécio, o objetivo comum que os une é acabar com o ciclo de governo do PT. "Porque ambos pensamos da mesma forma. Os prejuízos que esse governo do PT está trazendo ao Brasil são enormes. Mais um mandato de governo do PT vai ser dramático para o País, seja na condução da economia, seja na

credibilidade que já está comprometida no exterior, seja pela capacidade gerencial do Brasil, que aí está posta." Para Aécio, hoje o governo faz muito mais campanha do que administra. "Na verdade não temos mais uma presidente da República full time. Nós temos uma candidata full time. Até nos finais de semana, nos feriados, ela faz campanha eleitoral." Aécio comentou ainda a proposta dos deputados para que ele antecipe o lançamento da candidatura à Presidência neste mês ou no seguinte. "Tudo o que

Sempre que conversamos falamos de Brasil. É isso que nos une. Ampliar forças nos Estados, dar eco a nosso discurso. AÉCIO NEVES fizermos será com base no entendimento. Não acho necessária a antecipação. Será no momento certo. Pode ser março? Pode. Se todos nós acharmos que deve ser antes, será antes, mas a partir de um grande entendimento entre nós." Depois de reafirmar que não há clima de tensão no PSDB – embora evidências digam o contrário –, Aécio disse: "É importante que tanto José Serra quanto outras lideranças do PSDB, ou do campo oposicionista,

possam estar aí se posicionando, até para quebrar um pouco o monólogo do governo. Hoje, nos grandes veículos de comunicação, quem fala é apenas o governo". Ele insistiu que conversa muito com Serra. "Inúmeras vezes. São sempre conversas amenas e construtivas. Sempre que conversamos falamos de Brasil. É isso que nos une. Ampliar forças nos Estados, dar eco a nosso discurso." Aécio voltou a citar Serra e disse que é bom conversar com ele. "É um homem público extraordinário. Vai estar sempre onde esteve. Serra é um quadro extraordinário. É um privilégio do PSDB ter um quadro como o Serra." Segundo o senador, a convergência no partido é cada vez mais crescente. "O que nós estamos fazendo é definindo as questões que são mais relevantes. Indicar candidato, você reúne um colegiado e faz." Só ano que vem – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ontem que não vê necessidade de antecipar o lançamento oficial do candidato do PSDB à Presidência, como defende a bancada tucana na Câmara. Para ele, o começo do ano que vem é melhor. "A decisão jurídica é só no mês de junho, quando podem ocorrer as convenções. Acho que o ideal é fazê-lo no início do ano que vem". Ele também negou que em negociações com o exgovernador José Serra na chapa para concorrer à Presidência ele seja candidato a vice. (Agências)

Tucanato pede a cabeça de Dilma PSDB mineiro formalizou ontem uma representação no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais contra a presidente Dilma Rousseff e a ministrachefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, pelo que o tucanato alega ser "propaganda enganosa" e "divulgação dolosa de fato falso ou distorcido". A representação pede que seja apresentada ação junto à Justiça para a perda do cargo de Dilma e Helena e a suspensão dos direitos políticos de ambas por até oito anos por improbidade administrativa, além de aplicação de multa e suspensão imediata da campanha publicitária. O documento foi entregue pelo presidente do diretório estadual tucano, deputado fe-

deral Marcus Pestana, ao chefe da Procuradoria da República em Minas, Adailton Ramos do Nascimento. Segundo a assessoria do MPF, o documento ainda passará por um trâmite burocrático no órgão para definição das providências que serão adotadas, pois não há definição nem se será iniciada alguma apuração no Estado ou se o material será encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na representação, o PSDB enumera uma série de anúncios veiculados pelo governo federal em veículos impressos e emissoras de rádio e TV e acusa o governo petista de aplicar recursos públicos para "antecipar a propaganda eleitoral de forma enganosa, disfarçada ou camuflada". O documento afirma ainda que o Executivo federal usa "distor-

ção" e "falseamento" de fatos com a "finalidade de extrair dividendos políticos para o partido ou para a 'presidente-candidata'. "Nestas peças publicitárias, os recursos financeiros anunciados pelo governo federal são classificados como investimentos, mas, na verdade, tratam-se de financiamentos", salienta o texto. Segundo Pestana, todos os financiamentos terão que ser pagos "com juros e correção monetária" pelo governo do Estado, comandado pelo também tucano Antonio Anastasia, ou pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que tem à frente Marcio Lacerda (PSB). Assim como o deputado federal, ambos são aliados do senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB nas eleições presidenciais de 2014. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Estou apavorada. Mexi num ninho de cobra muito mais perigoso que eu imaginava. Vanessa Alcântara

Quando a corrupção do 'amado' vira vingança

Divulgação

Milton Mansilha/LUZ

Sexo, poder e dinheiro: a fórmula explosiva conduziu as denúncias dessas quatro mulheres em diferentes momentos da política e da corrupção no Brasil. Em vez de optarem pelo silêncio, elas romperam com o status quo e denunciaram, cada qual à sua moda, os escândalos que presenciaram – precatórios, Mensalão, filho ilegítimo, de desvio de dinheiro – como o que explodiu semana passada na prefeitura de São Paulo sobre os auditores na gestão de Kassab.

MARIA CHRISTINA

Alex Silva/Estadão Conteúdo

Por causa de R$ 3.000, um cachorro e uma câmera, o Luís perdeu R$ 15 milhões.

NICÉA PITTA ara a ex- primeira-dama de São Paulo, lavar a roupa suja na televisão foi a fórmula bombástica para se vingar do marido, Celso Pitta. Prefeito de São Paulo entre 1997 e 2000, Pitta (que antes ocupara o cargo de secretário de Finanças na gestão anterior, de Paulo Maluf), assumiu a prefeitura suspeito de uma série de irregularidades, mas a situação dele piorou mesmo quando, em março de 2000, Nicéa Pitta o acusou de corrupção na administração da cidade e compra de vereadores. Publicamente. Os motivos? Dinheiro, poder e sexo. O casal gastava seis vezes mais do que Celso ganhava (R$ 6.500) e devia a amigos. Ela não se conformava em ser apenas a "primeira-dama", queria dar ordens, demitir, contratar. E tinha ciúmes doentio: vivia dizendo aos filhos que o pai tinha filhos de outros relacionamentos. Pitta foi apontado no escândalo dos precatórios, perdeu o mandato por 18 dias, voltou ao cargo, mas ao fim da gestão, ele era réu em 13 ações civis públicas. O valor dos desvios, somados, alcançou R$ 3,8 bilhões. Ao enviuvar, (Celso morreu em 21 de novembro de 2009), a pergunta que corria solta no velório era: "Quem vai pagar a pensão dela de R$ 20 mil?".

VANESSA ALCÂNTARA

VANESSA ALCÂNTARA 'musa' do momento é Vanessa Carolina Alcântara, 27 anos, exnamorada do auditor Luís Alexandre Cardoso Magalhães – um dos quatro ex-servidores presos na semana passada por formar um esquema de propinas para sonegação de impostos na prefeitura de SP. Ela acaba de confirmar que o ex assumia abertamente seu envolvimento com a corrupção. "Ele sempre deixou muito bem claro que ele era corrupto. Ele falava pros amigos: 'ah, eu roubo mesmo, o que é que eu vou fazer?'. Ele sempre deixou muito explícito". Vanessa disse que virou

tamante de Magalhães quando ele ainda era casado, e que ele se separou e foi morar com ela. Ela teve um filho (9 meses) com ele, mas o caso terminou em seguida. O casal passou a brigar sobre o valor da pensão do garoto – R$ 700. Ela ameaçou denunciar o esquema às autoridades se ele não concordasse em aumentar a pensão. E agora? "Estou apavorada. Mexi num ninho de cobra muito mais perigoso do que eu imaginei". Ela diz que só quer os direitos de mãe: "Só quero ficar com o cachorro, a câmera digital que ele tomou, e é meu hobby, e com a pensão de R$ 3.000."

Médicos cubanos atendem em favela no Rio. Sem medo.

Divulgação Playboy

MÔNICA VELOSO m 2007, a imprensa revelou que então o presidente do Senado, Renan Calheiros, casado há 28 anos com Verônica, tinha uma filha com a jornalista Mônica Veloso. Ele assumiu a paternidade, mas com o fim do affair, Mônica o detonou: pleiteou pensão maior e contou publicamente que o dinheiro lhe era entregue por Cláudio Gontijo, lobista ligado à construtora Mendes Junior. Mônica saiu na Playboy e lançou uma autobiografia (aos 39 anos). Renan teve que deixar o comando do Senado na época, mas hoje ocupa o mesmo cargo.

STF nega suspender inquérito contra Maluf por caixa dois

MAIS MÉDICOS

édicos de Cuba que chegaram ao Rio para atuar nas favelas da capital fluminense receberam orientações sobre como se comportar em áreas de risco. Eles seguirão protocolos da Cruz Vermelha Internacional para zonas de conflito, afirmou o coordenador de área da Secretaria Municipal de Saúde, Roberto Raposo. Entre outras recomendações, eles foram orientados a usar jalecos nos deslocamentos na favela, andar com o crachá de identificação e "avaliar a dinâmica do território".

ma das figuras mais emblemáticas do escândalo do Mensalão, em 2005, Maria Christina Caldeira Mendes bordou uma almofada "Chega!" para entregar a Lula e denunciou o então marido e deputado Valdemar Costa Neto (do extinto PL). Contou que ele recebia a mesada do PT paga aos parlamentares. O escândalo o forçou a renunciar ao cargo.

"Nós seguimos a dinâmica do local. Se o comércio está fechado, se as escolas suspenderam as aulas, nós interrompemos o atendimento. Se observamos que a situação está tensa, que há condições desfavoráveis, podemos funcionar sem a atividade externa, por exemplo". Raposo ressaltou que as recomendações valem para todos os profissionais. Ontem, duas médicas cubanas visitaram a Clínica da Família Maestro Celestino, na Favela Palmeirinha, na zona oeste. Enquanto visitavam a unidade e conversavam com

pacientes, fora do posto havia homens com rádios transmissores. Elas disseram que não se sentiram intimidadas. "Não me preocupo. Estou preparada. A violência é algo difícil de conviver porque no nosso país não vemos isso. Mas já estivemos em outras missões, como na Venezuela, e não aconteceu nada. É algo que não nos tira o sono", afirmou a médica Loraine Pacheco, de 38 anos, formada há 15. A clínica tem 8.929 pacientes cadastrados, e só um médico, que cumpre carga horária de 20 horas semanais. (EC)

Pedro Ladeira/Folhapress

ondenado esta semana por envolvimento com o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sofreu um novo revés na Justiça. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa dele para que fosse suspenso um inquérito que investiga suspeita de caixa dois na campanha de 2010. Os advogados de Maluf alegaram que a prestação de contas da campanha será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o inquérito deveria ser suspenso no STF. O ministro Luiz Fux manteve a

Maluf: Eucatex teria bancado despesas de campanha sem declarar. tramitação do inquérito que investiga a suspeita de que a Eucatex (de parentes de Maluf), teria arcado com

despesas da campanha. Mas isso não teria sido declarado na prestação de contas. (Estadão Conteúdo)

Deborah Secco deve R$ 158.191 A atriz terá que devolver esse total aos cofres públicos. Pai, mãe e irmã dela estão envolvidos no esquema de desvio de dinheiro. Fernando Souz

atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça do Rio, no último mês, a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos, após ser denunciada pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. Além da artista, o casal de ex-governadores Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR), entre outros denun-

ciados, também respondem a acusação em processos que ainda não foram julgados. Segundo a investigação do Ministério Público, a quantia (originalmente destinada à contratação de profissionais da saúde por intermédio da Fundação Escola do Serviço Público) foi parar na conta dela após esquema de desvio de dinheiro envolvendo sua família.

A sentença diz que Deborah se apropriou de R$ 158.191, repassado por seu pai, Ricardo Tindó Secco, chefe operacional do esquema. Ele fez os desvios no governo Rosinha por meio de duas empresas fantasmas. A irmã, Bárbara Secco, foi beneficiada com R$ 79.155,45; a mãe, Sílvia Secco, recebeu R$ 86,5 mil; e o irmão, Ricardo Secco, ficou com R$ 44,6 mil.

Já a empresa Luz Produções Artísticas S/C Ltda, cujas sócias são Deborah – que tem 99% das ações – e sua mãe – com 1% das ações–, ficou com um total de R$ 163,7 mil. O pai de Deborah foi condenado por improbidade administrativa em outro processo desm e m b r a d o. E l e re c o rre u e aguarda resposta da Justiça. (Folhapress)

a/Agência O Dia

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

7 Fabrizio Bensch/Reuters

A espionagem subiu no telhado

Novo ataque ao Clarín: elo com ditadura.

Documentos publicados pelo The Independent revelam que o Reino Unido também monitorou a Alemanha. O QG seria a embaixada em Berlim. s Estados Unidos não foram os únicos i n t e re s s a d o s e m espionar a aliada Alemanha. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal britânico The Independent, a Embaixada do Reino Unido em Berlim, próxima ao Parlamento alemão e ao gabinete da chanceler Angela Merkel, abriga uma estação de espionagem desde 2000. O ministro de Relações Exteriores alemão, Guido Westerwelle, chamou ontem o embaixador britânico em Berlim, Simon McDonald, para dar explicações sobre as denúncias. O diário britânico afirmou que documentos da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), juntamente com fotos aéreas e informações sobre antigas atividades de espionagem na Alemanha, sugerem que os britânicos poderiam estar operando uma estação de espionagem usando um equipa

mento instalado no telhado da missão diplomática. Ligações para celulares, informações transmitidas via wi-fi e comunicações de longa distância teriam sido interceptadas pela GCHQ, a agência de vigilância britânica. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que não comentaria assuntos relacionados à inteligência, nem explicou para que serve a estação no telhado da representação diplomática. "Temos uma excelente relação com o governo alemão e acredito que isso continuará", afirmou o premiê. Já a chancelaria alemã disse que a intercepção de comunicações em missões diplomáticas viola leis internacionais. Esta é a segunda denúncia grave de espionagem contra o governo alemão - a primeira foi a de que o próprio celular de Merkel teria sido grampeado pelos norte-americanos. Há duas semanas, o Minis-

tério das Relações Exteriores alemão convocou o embaixador dos EUA em Berlim, John Emerson, para dar explicações sobre o caso. Rede - A instalação na embaixada britânica faria parte de uma série de outras unidades de espionagem em edifícios diplomáticos, espalhadas por todo o mundo e operadas pela NSA, a GCHQ, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Várias estariam localizadas em telhados de edifícios. Na semana passada, uma instalação do tipo, localizada no telhado da Embaixada dos EUA em Berlim, teria sido fechada após a denúncia de grampo contra Merkel. A instalação desmontada pelos norte-americanos, segundo The Independent, assim como a "tenda" na embaixada britânica, fariam parte de um programa secreto chamado de Serviço de Coleta Especial (SCS, na sigla em inglês). Documentos vazados pelo

Equipamentos no telhado capturam dados via celular e wi-fi ex-técnico da NSA Edward Snowden mostram que, recentemente, Washington teria fechado algumas das mais de cem instalações do SCS que operavam em edifícios diplomáticos, transferindo algumas das missões ao GCHQ. Em 2010, segundo o diário britânico, 19 unidades do SCS operavam na Europa, inclusive em Berlim e Frankfurt. Sobre esses locais, o documento da NSA obtido pelo jornal diz: "As instalações são pequenas em tamanho e em número de funcionários. São secretas e sua verdadeira missão não é conhecida pela maioria da equipe diplomáti-

ca que atua nas unidades onde elas estão funcionando". Regras - Autoridades alemãs disseram que agentes da inteligência do país vão se encontrar em Washington com representantes dos EUA para elaborar novas diretrizes sobre a forma como os países aliados podem espionar uns aos outros. Um porta-voz da Diretoria Nacional de Inteligência disse que o encontro ocorrerá ainda esta semana, na tentativa de "intensificar e reforçar a cooperação", como indicado pelo presidente dos EUA, Barack Obama e a chanceler alemã, Angela Merkel. (Agências)

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Eleições regionais podem ajudar a definir disputa à Casa Branca em 2014 Lucas Jackson/Reuters

e m o cr a t a s e republican o s v o l t aram a se enfrentar ontem em importantes disputas eleitorais em Estados e cidades norte-americanas. As atenções se concentraram em Nova York, que após 12 anos de administração do bilionário Michael Bloomberg, deverá eleger um democrata para prefeito. Com 40 pontos percentuais de dianteira nas pesEm NY, o democrata Blasio deve chegar à prefeitura após 12 anos de Bloomberg. quisas de intenção de voto ante o republicano Joe nas áreas de trânsito e saúde, nelli enfrenta o democrata TerLhota, o democrata Bill de Bla- com ciclovias, investimento ry McAuliffe. As últimas pessio já era tratado como vence- em parques públicos, proibi- quisas mostraram o democrador pelos eleitores ontem. ção de fumo em restaurantes, ta com uma vantagem de cerA vantagem é mais larga en- entre outras medidas. ca de seis pontos porcentuais tre negros, cuja taxa de aproUma das principais promes- sobre Cuccinelli. vação a Blasio supera 90%, e sas de Blasio é reduzir a desiDevido a sua proximidade latinos (70%). O resultado não gualdade social, com mais com a família Clinton, o suceshavia sido divulgado até o fe- moradias para os cidadãos de so de McAuliffe deverá significhamento desta edição. Nova York. O tema tem ganho car também o apoio no Estado Apesar de ser uma cidade espaço nos últimos meses, so- pela possível candidatura de com perfil democrata, Nova bretudo em um momento que Hillary Clinton à presidência York não elege um prefeito do a imprensa norte-americana em 2016. partido há mais de 20 anos. vem criticando a gestão de A disputa pelo governo esB l o o m b e rg a s s u m i u e m Bloomberg por ser responsá- tadual de Nova Jersey tam2002, como republicano, para vel por um aumento sem pre- bém é apontada como crucial suceder Rudolph Giuliani, do cedentes dos sem-teto na ci- para a corrida presidencial de mesmo partido. Em 2007, tor- dade, como mostrou a edição 2016. A eficiente resposta à nou-se independente. da revista New Yorker da sema- tempestade Sandy no ano Sua gestão reconstruiu a ci- na passada. passado coloca o atual goverdade abalada após os atentaCasa Branca - Outro foco de nador republicano, Chris Chdos de setembro de 2001, e es- atenção é a disputa pelo go- ristie, em ampla vantagem sotabeleceu inovações que ins- verno do Estado da Virgínia, bre a candidata democrata piraram políticas mundiais onde o republicano Ken Cucci- Barbara Buono. (Agências)

Conferência prevista para este mês é adiada. A ONU alerta: 40% dos sírios precisam de ajuda humanitária.

enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga Árabe para a Síria, Lakhdar Brahimi, anunciou ontem que a conferência de paz para acabar com o conflito na Síria não será realizada no dia 23 de novembro, como estava previsto. Um dos motivos seria a polêmica sobre a presença do Irã nas negociações. A Arábia Saudita e os Estados Unidos se opõem à participação do Irã, que, como a Rússia, é um aliado do presidente sírio, Bashar al-Assad. "Esperávamos estar em uma posição de anunciar uma data hoje (terça-feira); infelizmente não estamos", disse Brahimi em entrevista coletiva em Genebra. "Mas ainda estamos lutando para ver se

tt/EFE

Cupcake democrata na Virgínia. Vitória deve ajudar Hillary em 2014.

Bo istophe Jean-Chr

vin Ke

Paz na Síria? Sim, só não se sabe quando.

OLHO GORDO NAS ELEIÇÕES

Ogoverno argentino disse ontem que, em meio a 1.500 documentos da ditadura descobertos na semana passada, há diversos mostrando que a junta militar nos anos 1970 ajudou o grupo Clarín a comprar parte da Papel Prensa, maior empresa de papel-jornal do país. A revelação ocorre no momento em que o governo dá início a um processo para desmembraro grupo de mídia, seu inimigo. A divisão será possível após decisão da Suprema Corte que validou a nova Lei de Mídia do país. A Papel Prensa tem como sócio majoritário o Clarín, com 49% das ações - o grupo La Nación, do jornal homônimo, tem 22,5%, e o Estado, 27,5%. Segundo o ministro da Defesa, Agustín Rossi, os papéis mostram que há uma relação entre a venda da Papel Prensa, o "desaparecimento" de seu antigo dono, David Graiver (morto em um acidente aéreo em 1976) e as prisões de seus familiares na sequência. Em 2010, o governo apresentou um documento dizendo que a negociação teria ocorrido em meio a ameaças, torturas e prisões dos membros da família Graiver. Os grupos Clarín e La Nación afirmam que a negociação foi feita de forma legal e antes de terem acontecidos as prisões e torturas. (Folhapress)

Brahimi: agenda adiada. podemos fazer a conferência antes do fim do ano." Há profundas divisões entre os países sobre a Síria e entre os grupos opositores. O próprio líder sírio não parece disposto a firmar compromissos. Brahimi voltará a se reunir com diplomatas dos EUA e

Rússia no próximo dia 25. Enquanto diplomatas discutem a paz, a situação humanitária na Síria se deteriora rapidamente. A ONU estima que cerca de 9,3 milhões de sírios, ou cerca de 40% da população, precisem de ajuda por causa da guerra. (Agências) Fotos: Mark Blinch/Reuters

Ford é investigado depois que polícia canadense descobre vídeo em que ele aparece consumindo drogas

Crack, álcool e política. prefeito de Toronto, Rob Ford, admitiu ontem ter fumado crack "provavelmente um ano atrás" em meio a um "estupor alcoólico". Ele negou ser dependente e rejeitou os pedidos de renúncia. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

PF faz mapa de black blocs no País Relatório do governo federal teria identificado junto com as polícias estaduais pelo menos 130 manifestantes que participam de atos violentos no Rio e São Paulo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou ontem comentar detalhes sobre a troca de informações de inteligência entre a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais sobre atos de vandalismo nas manifestações populares. "Confirmei que existe um trabalho. Não vou confirmar documento, nem dados de documento", resumiu. Segundo o jornal O Globo, um relatório da PF revela que pelo menos 130 pessoas suspeitas de ligação com as atividades dos chamados black blocs foram identificadas atuando no Rio e São Paulo. O documento foi distribuído às áreas de inteligência das polícias estaduais dos dois Estados. Além disso, a reportagem do Globo informou que a PF também investiga se existe fluxo de recursos internacionais nas operações dos black blocs no País. "O que está divulgado hoje (no Globo) seguramente faz parte desse esforço que fazemos para buscarmos interação e informações de inteligência na questão de avaliação de informações sobre atos de vandalismo", disse o ministro. Ele lembrou que, após reunião do governo federal com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, uma das medidas tomadas foi a troca de informações entre as áreas de inteligência.

Cardozo afirmou que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil concordaram em fazer reunião conjunta do governo federal com as Secretarias de Segurança Pública do Rio e de São Paulo. "É para discutirmos a questão de eventuais mudanças na legislação", explicou. A reunião deve ocorrer até o início da semana que vem. "Se eu tivesse informações sobre participação de grupos criminosos nessas manifestações, eu não poderia nesse momento falar sobre elas, porque são informações de inteligência. Há investigações em curso", acrescentou o ministro. Ele afirmou que, se houver participação de grupos criminosos nos protestos, serão tomadas medidas para coibir essas ações. "Não se trata aqui de policiar ou investigar movimentos sociais. A liberdade de manifestação é legítima. Queremos proteger a liberdade de manifestação e a população brasileira de pessoas que, de forma ilícita, se aproveitam da liberdade de manifestação de outros", disse o ministro. "À medida que detectamos que pessoas vêm se organizando, trazendo bombas e instrumentos que podem gerar ferimentos, obviamente o Estado tem que buscar enfrentar essa questão", argumentou Cardozo. (Agências) Sérgio Lima/Folhapress

Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

Manifestações em São Paulo (ao lado) e no Rio de Janeiro (abaixo, à esquerda) foram marcadas pelo forte policiamento e poucos manifestantes. Também houve protestos em outras cidades do mundo, como Londres (abaixo) Marcos D´Paula/Estadão Conteúdo

Andrew Winning/Reuters

'Marcha Milhões de Máscaras' não passou de poucos milhares O

dia de protesto organizado pelo grupo Anonymus na internet, que pretendia levar multidões às ruas em todo o País, ontem, e promover atos internacionais, contou com ações isoladas em São Paulo e no Rio. Até as 23h, as manifestações eram fortemente acompanhadas pela polícia e com poucos incidentes. Em São Paulo, cerca de 100

manifestantes começaram a se reunir por volta das 18h no vão livre do Masp. Eles atravessaram a Avenida Paulista e caminharam no sentido Paraíso, bloqueando todas as faixas. Alguns usaram a máscara de Guy Fawkes, figura histórica da Conspiração da Pólvora, ocorrida na Inglaterra do século 17. Por volta de 20h, os manifestantes desceram a Aveni-

da Brigadeiro Luis Antônio em direção ao Ibirapuera. Alguns gritavam "guerra no Ibirapuera" e mascarados estavam na linha de frente. Houve um princípio de confronto com a Polícia Militar e quatro pessoas foram presas e uma ficou ferida. No Rio, o protesto organizado pelo Anonymus reuniu cerca de 100 pessoas no centro. Os ativistas saíram da

Cardozo: liberdade de manifestação é legítima, mas vandalismo, não.

INVASÃO NA USP

Apenas 3 em cada 10 brasileiros confiam no trabalho da polícia

O .Ó..RBITA

Pesquisa diz que a confiança na polícia é próxima ao dos partidos políticos

MEGA-SENA

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

ete em cada dez pessoas no Brasil dizem não confiar na polícia. É o que mostra uma pesquisa feita pela Faculdade de Direito da FGV-SP, apresentada ontem. O estudo faz parte da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento ouviu 1.650 pessoas por trimestre, entre 2012 e 2013. O levantamento diz ainda que a confiança do brasileiro na polícia é próxima a dos partidos políticos. Segundo a pesquisa, a reprovação de políticos chega a 95% dos entrevistados. "Não dá para tapar o sol com a peneira. Esses números mostram uma falência total do modelo de política de segurança pública", disse Renato Sérgio de Lima, coordenador do anuário. A pesquisa aponta que 34% dos entrevistados não confiam nas Forças Armadas, fazendo com que a instituição seja a mais confiável. Estupros – A presidente Dilma Rousseff disse que são "alarmantes" dados que indicam crescimento de 18% nos registros de estupros no País. Segundo o anuário, em todo o Brasil foram registra-

Presidente Dilma: "vergonha". dos 50,6 mil casos. Trata-se de 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes, contra 22,1 em 2011. O estudo mostra que o total de casos de estupro superou o total de casos de homicídios dolosos que, em 2012, registrou 47,1 mil. "Sabemos que estes registros são, infelizmente, subestimados", lamentou a presidente, em sua conta oficial no Twitter. "Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Lutamos incansavelmente contra a violência que atinge as mulheres."

Dilma assegurou pela terceira vez este ano a construção de unidades do projeto Casa da Mulher, anunciada em março passado em evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Segundo ela, "ao longo desta semana", serão publicados editais para a construção de Casas da Mulher em 26 capitais. "Nessas Casas, atuaremos em parceria com os demais Poderes para coibir a violência contra a mulher e para ampliar e humanizar o acolhimento e a proteção à mulher vítima de violência", disse Dilma. A ideia, conforme seus anúncios, é dar atenção psicossocial a mulheres vítimas de violência de qualquer natureza. Reunirá juizados e varas da mulher, além de promotorias e defensorias. "A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso é necessário: o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e acolhimento às vítimas", afirmou a presidente (Agências)

Mega-Sena vai sortear hoje o maior prêmio do ano – R$ 75 milhões. Segundo a Caixa Econômica, caso apenas um ganhador leve o prêmio, e aplique todo o valor na poupança, poderá ter uma renda de mais de R$ 380 mil mensais, o equivalente a R$ 12.600 por dia. (Folhapress)

s estudantes da USP devem encerrar a greve e desocupar a Reitoria nos próximos dias. A decisão final dos estudantes, porém, só será tomada hoje à noite, quando será feita uma assembleia. Na segunda, a Justiça decidiu pela reintegração de posse da Reitoria, na Cidade Universitária. Com a decisão, o local, ocupado desde 1º de outubro por um grupo de estudantes, deve ser esvaziado, ou a universidade poderá acionar a polícia para retirá-los. Uma das principais reivindicações dos estudantes são eleições diretas para escolha do reitor. (Agências)

Candelária e seguiram pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Depois, foram até a Assembleia Legislativa. Mundo – Os protestos convocados pelos ciberativistas também foram realizadas em outras partes do mundo - do Continente Americano ao Oriente Médio, passando pela Ásia, África e Europa, todos sem grande repercussão. (Estadão Conteúdo)

ESTACIONAMENTO

ma lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) obriga as empresas de valets a marcar a quilometragem do carro no momento em que o dono deixar o veículo com o manobrista. O número registrado no odômetro deverá ser anotado em um recibo, segundo o texto da lei, proposta pelos vereadores Marco Aurélio Cunha e Marta Costa, ambos do PSD. A Prefeitura irá regulamentar a lei em até três meses, para especificar as condições em que o recibo deverá ser entregue e eventuais punições. (Folhapress)

Alf Ribeiro

PONTE CICLÍSTICA – O ciclista Cláudio Clarindo vai tentar uma façanha sobre duas rodas: percorrer os

600 quilômetros que separam o Rio de Janeiro de São Paulo em menos de 24 horas. O atleta pretende fazer a viagem neste fim de semana. A largada será na Barra da Tijuca, passará por cidades como Angra dos Reis (RJ) e Caraguatatuba (SP), com chegada no Expo Center Norte, durante a Cycle Fair.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Brasil no Oscar 2014? A animação brasileira Uma História de Amor e Fúria, de Luiz Bolognesi, está cotada para concorrer ao Oscar de melhor animação do ano que vem. O filme conta uma história de amor que dura 600 anos, além de retratar algumas fases da política brasileira.

A pequena jaqueta preta Ana Barella Fotos: Divulgação

Obra-prima brasileira, em pleno século XXI.. Renato Pompeu ste belíssimo romance, Coisas do Diabo Contra, do escritor baiano radicado em São Paulo, Eromar Bomfim, lançado pela Ateliê Editorial, se insere na tradição da grande arte, nacional e internacional. Essa obra vai surpreender os críticos que alardeiam “o fim da literatura como obra de arte”. Eles se valem da argumentação de que, hoje em dia, estamos na era dos best-sellers programados. Os escritores não estariam mais preocupados com a estética, na forma, ou com as precariedades da condição humana, no conteúdo. Não estariam mais interessados em iluminar, por meio da beleza, os desvãos da alma de seus semelhantes. Pelo contrário, os escritores estariam interessados exclusivam e n t e e m p u b l icar obras que o público quer ler, ou melhor, quer comprar. Essa atitude, inclusive, seria mais democrática do que a grande arte, muitas vezes difícil de entender. A literatura seria basicamente um exercício de entretenimento, não u m e xe r c í c i o d e atingir o que há de mais profundo entre nós, o senso de beleza, o horror tingido de fascínio pelo mal, e a sede eterna de justiça, felicidade e paz. Pois é justamente a grande arte que Eromar Bonfim aspira. A trama, aparentemente é simples: um rico empresário quatrocentão se convence de que a única experiência que pode realmente engrandecer o ser humano é assassinar outro ser humano. Por meio de matar um semelhante, se chegaria à graça da plena realização de uma vida. Bomfim parece exaltar aqui o fascínio pelo mal, tão presente no interior de cada um de nós, cuja maioria procura exorcizar esse fascínio deleitando-se na fruição de histórias fictícias de crimes e de histórias reais de torturas e de genocídios. Mas o que parecia, nas mãos de Bomfim, ser uma exaltação do mal, vai paulatinamente se transformando em seu contrário, o ataque contundente à banalidade do mal. O filho do empresário assassino, testemunha do crime de seu pai (este queria “educar ” o filho para que assimilasse o gozo pelo sacrifício da vida de outrem), corre desesperadamente pelas ruas da cidade de São Paulo, fugindo ao horror do crime. A cidade é um dos principais personagens do livro. E aqui Bomfim revela todo o seu talento de es-

atriz keira knightley a usa com frequencia, e de todos os jeitos: junto à roupas elegantes e até mesmo com jeans e camisa clean. Já a atriz e fashionista Sarah Jessica Parker , a considera um prêmio. Um prêmio tão grande que em uma das fotografias que compõe a exposição The Little Black Jacket, aparece com a tradicional jaqueta da Channel enrolada na cabeça, como um turbante. A exposição, que já rodou o mundo e veio para o Brasil na mesma semana edição de outono-inverno 2014 do São Paulo Fashion Week , fica na OCA até o dia primeiro de dezembro. As fotos são de Karl Lagerfeld, um dos estilistas mais influentes do mundo, que inclusive é diretor criativo da Channel. Na curadoria, Carine Roitfeld, ex-editora da Vogue francesa, e Lagerfeld. Todas retratam personalidades vestindo a icónica jaqueta preta de essêntricos modos, para mos-

trar a versatilidade da peça. Ao todo são 100 celebridades, como a atriz brasileira Laura Neiva, Yoko Ono, Sofia Coppola e Tilda Swinton. Alguns homens também foram clicados, por exemplo, Joshua Jackson, o eterno Pacey da série americana Dawson's Creek. A jaqueta – Foi criada em 1954 por Coco Chanel para ser uma peça masculina, porém, popularizou-se no mundo feminino. Em depoimento a um teaser da exposição, Lagerfeld, conta que a jaqueta cruzou uma fronteira. "Eu amo isso. Ela virou um símbulo da elegância femina", diz. Simultaneamente à exposição, as vitrines das boutiques da Channel de São Paulo exibem uma seleção de jaquetas das últimas coleções. Tudo um luxo, que desta vez, é gratuito, melhor correr. The Little Black Jacket. OCA. Av. Pedro Álvares Cabral. Das das 10h às 19h. Até 1º de dezembro.

Acima e à esquerda, Diane Kruger, ex-modelo. Acima, Laura Neiva, atriz e única brasileira clicada na exposição. Arquivo DC

Os filmes do diretor do Camboja têm como cenário a situação política do país nos anos 70

A obra do cambojano Rithy Panh esde esta quarta (6), o Centro Cultural Banco do Brasil faz uma retrospectiva do cineasta cambojano Rithy Panh (foto), conhecido por realizar obras políticas (e polêmicas). Os temas do diretor são quase sempre centrados na violência sofrida pela região entre 1975 e 1979 (o genocídio do Khmer Vermelho). Entre os vários

títulos selecionados pelo ciclo e st ã o Bophana, Uma Tragédia Cambojana (1996), O Khmer Vermelho e o Pacificista (2011), Uma Noite Após a Guerra (1998) e Site 2 (1989). Esses trabalhos são coproduções franco-cambojanas, Nesta quarta, serão exibidos: Bophana, Uma Tragédia Campo jana . Trata-se de um documentário que narra a história

trágica de um casal de intelectuais sequestrado, aprisionado e executado em um cento de detentos. Filme não recomendado para menores de 16 anos. Às 15h. Outra obra considerada fundamental no conjunto dos trabalhos di diretor é Uma Noite Após a Guerra. O cenário é a recém-pacificada Phnom Pehn (Camboja): mostra o retorno de

cambojanos à vida civil. Filme não recomendado para menores de 16 anos. Sessão às 18h. Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Rua Álvares , 112. Tel.: 311303651. Ingresso: R$ 4. Programação completa: www.bb.com.br. Destaque de quinta (7): Site 2. Produção franco-alemã. Foco: os campos de refugiados no Campoja..

critor. O autor novato, que se baseia mais na sua experiência de vida do que na sua criatividade, costuma inserir as ações de seus personagens em locais que o autor conhece, mas a maioria de seus leitores não. O autor novato sente, ele próprio, a “a u ra ” qu e cada rua, bar ou prédio que descreve faz evocar. Mas o leitor, por não conhecer o lugar, não sente a “aura” do local, nem a evocação que dele emana. Um autor mais experiente pode, no entanto, criar lugares fictícios do qual emanam evocações universais. Monteiro Lobato, por exemplo, ao descrever um sítio, mencionava a casa, o paiol, o pomar, a horta, o curral, o estábulo, sem nunca esclarecer como esses pontos se relacionavam no espaço uns aos outros. A ideia de Lobato era que todo mundo tem a noção do que seja um paiol ou pomar, mas não se identificaria com a descrição de um sít i o c o n c re t o , e m que o paiol ficaria numa determinada posição em relação ao paiol. Bomfim dá um passo adiante. Ele descreve ruas, galpões, prédios, casas e avenidas realmente existentes na cidade de São Paulo, mas o leitor que não conhece esses lugares sente o que significam, o que se vivencia em cada espaço, tal a profusão de sensações que o autor descreve como emanando de cada lugar. Um galpão na Mooca, rigorosamente descrito, ou o Jardim da Aclimação, cuidadosamente mapeado, evocam sensações universais e a vivência das emoções que cada lugar provoca será sentida por qualquer leitor em qualquer local do mundo. Isso quanto à forma. Quanto ao conteúdo, Bomfim não só transforma em repulsa o fascínio inicial pelo ato de matar outra pessoa como vai muito mais além na condenação do mal. Ele demonstra que a orgulhosa cidade de São Paulo é um produto da sistemática perseguição e exploração dos índios pelos bandeirantes e da cruel exploração secular do ser humano pelo ser humano; o conforto de uns poucos foi sustentado pelo sofrimento e pela exaustão de muitos outros. O ponto principal, entretanto, é que, dentro da tradição da grande arte, Bomfim cria uma linguagem nova, em que cada palavra e cada frase é cuidadosamente lapidada, de modo que o conjunto se frui como se fosse uma colorida escultura de sons.

O amor, escolhido como tema no livro de estreia. ndréa Perdigão faz sua estreia como romancista em Descaso do Acaso, lançado nesta semana pela Editora Europa. No livro, conta a história de Cíntia, jornalista de 38 anos que passa por uma fase entediante de sua vida profissional e amorosa. Tudo muda, porém, no dia em que ela fica apaixona e se encon

tra em uma situação estranha: todas as pessoas que entrevista para uma série de reportagens t a m b é m s o f re m m u d a n ç a s bruscas em suas vidas. Além de falar de amor, o livro discute a solidão, medo e a dor. A autora conta que a última foi a responsável para inspirar-se. "Eu sou terapêuta alternativa

e trabalho com a cura da dor, então, costumo escutar muitas histórias sobre as dores do corpo e, principalmente, da alma. Foi aí que encontrei a inspiração que precisava ", conta. Andréa, assim como Cíntia, é jornalista e já escreveu dois livros- reportagens: Sobre o Silêncio, (2005), e Sobre o Tempo

(2010), ambos pela editora Pulso Editor i a l . At u a l m e n t e ela trabalha em s e u p róx i m o romance. (AB) Descaso do Acaso. Editora Europa. 158 páginas. R$ 29,90.

CENTENÁRIO DE BURT LANCASTER Nesta quarta (6), continua no Centro Universitário Maria Antonia o ciclo dedicado ao ator americano Bust Lancaster. O cartaz escolhido para ser exibido hoje é Os Assasinos (1946). 14 anos.Cinusp. Rua do Anfieteatro, 181. Cidade Universitária. Tel.: 3091-3540. 16h. Grátis.

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Ralf Hirschberger/EFE

História à venda Fotografia mostra algusn dos pedaços do Muro de Berlim que foram colocados à venda na segunda-feira em Teltow, na Alemanha, ontem. No próximo dia 9 de novembro o país celebra os 24 anos da queda do muro que dividiu Berlim após a Segunda Guerra Mundial.

.C..IÊNCIA

.U..RBANISMO

Ornitorrinco devorador ma espécie extinta de ornitorrinco gigante, devorador de rãs e tartarugas, foi identificada na Austrália a partir de um dente molar fossilizado, anunciaram cientistas norte-americanos e australianos em artigo publicado no Journal of Vertebrate Palaeontology. Dotado, assim como seus primos atuais, de boca em forma de bico de pato, pelagem grossa, patas e cauda como as do castor, este ornitorrinco carnívoro, denominado Obdurodon tharalkooschild, viveu entre 5 e 15 milhões de anos atrás. Ele media cerca de um me-

.C..OPA 2014

EFE

EZY Rider é um carro desenhado para duas pessoas especialmente para o tráfego complicado das cidades indianas. Inspirado nos primeiros modelos da Ford, o carro tem porta-malas removível. http://goo.gl/gSioju

.T..URISMO

Itália restringirá cruzeiros em Veneza A Itália começará a limitar imediatamente o tráfego de grandes navios de cruzeiro na lagoa de Veneza, e as embarcações maiores, de mais de 96 mil toneladas de arqueação bruta, serão impedidas de circular na região a partir de novembro do ano que vem, afirmou o governo ontem, A medida se deve ao aumento de protestos

tro, duas vezes o tamanho de um ornitorrinco contemporâneo. Provavelmente, eles se alimentavam de caranguejos

e peixes, assim como de pequenos vertebrados, dos quais foram encontrados fósseis no mesmo sítio.

Na segunda-feira, 11, às 9h (de Brasília), a Fifa colocará à venda mais 228.959 ingressos para a Copa. Desta vez, diferentemente do que aconteceu até aqui, o torcedor não precisará esperar por sorteio para saber se conseguirá o bilhete do jogo. A compra será direta, sempre por meio do site da Fifa, e poderá ser feita até 9h (de Brasília) de 28 de novembro. Para a compra, é preciso se cadastrar no site. www.fifa.com/ingresso

Russell Cheyne/Reuters

No trânsito, a dois.

Fifa venderá mais 229 mil ingressos

dos moradores de Veneza e ambientalistas, preocupados com os danos causados pelo aumento do tráfego de navios de cruzeiro na cidade frágil. A preocupação com o risco representado pelas grandes embarcações cresceu após o naufrágio do Costa Concordia, de 114.500 toneladas, na Toscana, em 2012.

.S..EGURANÇA

OUTONO - Imagem registrada no lago Faskally, nas proximidades de Pitlochry, na Escócia, mostra as folhas amareladas de outono refletidas na superfície da água. O lago e suas margens são uma reserva ambiental com árvores de mais de 200 anos.

Artistas em seus trajes marcantes

Jimi Hendrix

Kurt Cobain

www.behance.net/fredbirchal

Botero investiga universo circense

http://goo.gl/rsT2CG

O pintor colombiano Fernando Botero fotografado em seu apartamento em Nova York com seu novo livro Circus: Paintings and Works on Paper, em que ele explora uma de suas grandes paixões de infância.

.L..OTERIAS Concurso 1226 da DUPLA-SENA

Segundo sorteio

Primeiro sorteio

041

Concurso 3333 da QUINA

Eduardo Muñoz/Reuters

O ilustrador brasileiro Frederico Birchal é responsável pela criação de uma série de pôsteres que ganharam a simpatia de internautas de todo o mundo. Ele escolheu os trajes mais marcantes de músicos famosos e transformou em arte. Escolha o seu no site.

Capacete dois em um O capacete Tandem recebeu menção honrosa no prêmio de design Red Dot deste ano. OFeito de duas peças, ele pode ser usado completo nos chuvosos. Quando estiver quente, basta tirar uma peça para garantir proteção mais arejada. A peça retirada pode ser usada pelo carona.

.A..RTE

78 Elvis Presley

Freddie Mercury

Slash

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

11 Fotos: Tina Cezaretti /

O Natal popular já começou Produtos natalinos enchem as prateleiras da 25 de Março. São itens que irão decorar as ruas, as escolas, os shoppings e os prédios comerciais de diversas cidades do País.

Graziela Santos, vendedora da loja Porto das Festas e Fantasias (foto acima), diz que diversas prefeituras procuram itens natalinos vendidos por ela para fazer a decoração das suas cidades. Abaixo, as secretárias Isabel Borges (à esq) e Thais Pacheco, que compraram na rua 25 de Março bolas de Natal e outros adereços que usarão para enfeitar a escola de inglês na qual trabalham para as festas de final de ano.

Renato Carbonari Ibelli inda faltam dois meses, mas, aos poucos, a capital paulista começa a entrar no clima de Natal. Em grande parte, as luzes, pinheiros e enfeites dos mais variados que decoram a cidade nesta época saem da rua 25 de Março, o principal centro popular de compras do País. Os lojistas de shoppings compram a decoração natalina nesta rua, assim como os bancos, as escolas e até o poder público. Em certa medida, é a 25 de Março que faz o Natal paulistano – e o de tantas outras cidades pelo País – acontecer. Para atender a demanda por produtos da época, que começa a crescer fortemente a partir de novembro, os lojistas da 25 iniciam seus preparativos meses antes. A Porto das Festas e Fantasias, uma tradicional loja da região, possui um ateliê onde são fabricadas boa parte das peças de Natal que vende. Em geral são placas no formato do rosto de Papai Noel, de guirlandas ou com

dizeres natalinos, que vão parar nos postes de iluminação pública e nas fachadas dos prédios comerciais. Com preços que partem de R$ 100, as placas são os itens mais procurados na loja nesta época. "Shoppings e prefeituras estão entre os principais compradores dos produtos que fabricamos", diz Graziela Santos, vendedora da Porto das Festas e Fantasias. Aos sábados, o dia mais movimentado na 25 de Março, Graziela e a equipe de vendas da loja chegam a lidar com mil clientes. Durante a semana, a correria não é muito diferente. Ontem, mesmo com chuva, o movimento era intenso nesta rua de comércio. E por lá estava a secretária Isabel Borges, junto da amiga Thais Pacheco, em busca de itens natalinos para a decorar a escola de inglês na qual trabalham. "A escola muda a decoração frequentemente de acordo com as datas comemorativas, e é tradição buscarmos a decoração na 25 de Março", disse Isabel. "Os preços são o principal atrativo por aqui", completou a secretária.

Ondamar Ferreira, gerente da Armarinhos Fernando, estima que as vendas para este Natal crescerão 10% na comparação com igual data do ano passado.

A partir da esquerda, a comerciária Eliane Silva, a filha Liliane e o neto Miguel, que passavam pela região da 25 de Março e aproveitaram para comprar adereços para casa.

Penduricalhos Com cerca de R$ 20 é possível encontrar pacotes com dez bolas de Natal e uma série de penduricalhos para árvore. Por R$ 180, se compra um pinheiro artificial de mais ou men o s u m m e t ro e m e i o. Po r R$ 50, se levam bonecos de tecido do Papai Noel, e por aí afora. Os lojistas da 25 dizem que estes são preços de atacado. No maior "atacarejo" da 25 de Março, o Armarinhos Fernando, o Natal começa ainda em outubro. Assim que acaba o Dia das Crianças, as prateleiras das lojas da rede espalhadas pela rua comercial começam a ganhar itens para as festas de final de ano. Pela contabilidade de Ondamar Ferreira, gerente da Armarinhos Fernando daquela região, em pouco mais de duas semanas – do dia 13 de outubro até o último sábado, dia 2 de novembro – as vendas de Natal das lojas que gerencia cresceram 6%, na comparação com igual período do ano passado. Sinal de um final de ano que promete ser bom, segundo Ferreira,

que estima que até o dia 24 de dezembro suas vendas crescerão 10% em relação a igual período de 2012. Ao longo do mês de novembro, diz o gerente, são as vendas por atacado que garantem o maior retorno para o Armarinhos Fernando. O público que compra a varejo, para decorar a casa, aparece em peso em dezembro mesmo. "Mas, no final, o resultado das vendas é dividida meio a meio entre atacado e varejo nesta época. O público de varejo compra menos, mas o volume desses clientes é enorme", comenta Ferreira. Claro que alguns clientes se antecipam, caso da comerciária Eliane Silva. Fazer as compras de Natal tão antes da hora não era sua intenção inicial, "mas como acabei 'caindo' na 2 5 d e M a rç o , a p ro v e i t e i a oportunidade". Junto com a filha Liliane e o neto Miguel, a comerciária buscava comprar uma capa para celular. "Acabei saindo com a decoração de Natal e o presente do meu neto", disse Eliane.

Hype

12 -.ECONOMIA

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Profissional da classe C tem demanda mais restrita e está mais voltado para o básico Marcela Cuenca

L'Oréal vai à classe C/D

Fotos: Divulgação

Linha profissional da empresa quer atrair cabelereiros de salões populares. Rejane Tamoto Matrix, marca profissional do grupo L'Oréal, quer atrair a curto prazo dez mil novos clientes – cabeleireiros de todo o Brasil cujos salões servem aos estratos sociais C e D. Como o tempo para atingir o objetivo é curto – de agora ao fim do ano – resolveu utilizar ferramenta mais ágil, um site na internet. No novo canal de vendas de seus produtos próprios, que está no endereço www.mastercabeleireiro.com.br, a empresa está comercializando os kits Master Results. O conjunto inclui um DVD, tesoura, cabeça de boneca para teste, cumbuca, pincel e avental – para que o cabeleireiro aprenda a fazer tratamentos capilares, tinturas e cortes. Claro que tudo isso com os produtos da marca. Criada na década de 1980 por Arnie Miller, ele próprio cabeleireiro, a Matrix é justamente isso: um sistema de capacitação para a comunidade de profissionais. Em 2000, a marca foi adquirida pelo grupo L'Oréal e chegou ao Brasil em 2005, com foco nas classes C e D. É um mercado interessante: segundo estimativa da empresa, os dois estratos respondem por 89% do mercado brasileiro. Marcela Cuenca, gerente de marketing da marca Matrix, conta que as pesquisas mostraram que profissional que serve aquele público geralmente aprendeu o que sabe na prática. "Começou treinando na cabeça da mãe e da sogra e foi dando certo. O nosso objetivo é desenvolvê-los porque muitos abrem mão de fa-

Com o e-commerce queremos alcançar profissionais de todo o País, oferecendo técnicas elaboradas.

MARCELA CUENCA

zer uma coloração para não correr o risco de fazer da forma errada. E, com isso, ganham menos", afirma. Segundo ela, a expectativa é que o novo canal na internet seja responsável por 12% das vendas dos kits de educação Master Results. O diferencial do kit, diz a gerente, é que ele ensina os mais diversos procedimentos, como cortar ou pintar cabelos, em cinco etapas. A marca identificou que os cabeleireiros práticos já assistiam aos vídeos postados na web para tirar dúvidas ou aprender técnicas diferentes. Por isso, abriu uma página na Facebook, no qual divulgará vídeos explicativos. O portavoz desses programas é o cabeleireiro Rodrigo Cintra, que faz transformações nos cabelos de mulheres em programas de TV e passar seus conhecimentos em linguagem simples e direta. Marcela diz que, como o capital de giro do pequeno cabeleireiro é baixo, estão sendo oferecidos dois kits educacionais e outro com um mix de produtos (cinco deles de tratamento, cinco de coloração e

No site, a Matrix coloca à venda seus kits para profissionais. No Facebook, seu porta-voz é o cabeleireiro Rodrigo Cintra, que dá dicas aos colegas.

um oxidante). Esses últimos para que o profissional vá colocando em prática o que aprende para melhorar o caixa. "Com o kit, ele poderá fazer até 40 tratamentos capilares (cauterização, controle de volume e nutrição) e dez colorações. Se fizer cinco serviços, paga o valor do kit (R$ 325,20). De olho no público, parcelamos os kits em dez vezes", diz. Na entrevista a seguir, Marcela fala sobre como a marca se preparou para atender as classe C e D. Diário do Comércio – O cabeleireiro que serve as classes C e D em geral não faz coloração por falta de conhecimento. Como vencer essa barreira?

Engenheiros: falta capacitação. Especialistas não acreditam em "apagão" no País por falta de mão de obra Sílvia Pimentel alarmista a afirmação de que há risco de "apagão" generalizado em obras por falta de engenheiros no Brasil. O que pode ocorrer é que faltam engenheiros capacitados e experientes para liderar projetos em áreas específicas da profissão. Isso pode ser explicado, em parte, pela baixa capacitação profissional oferecida por alguns cursos, pois a evolução da oferta de vagas nas escolas não foi acompanhada por aumento na qualidade. Essa é a conclusão de especialistas do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), da Universidade de São Paulo (USP) e da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ontem, eles debateram o tema a partir de artigos de pesquisadores do IPEA sobre a escassez de mão de obra. Para os especialistas, existem alguns indícios de pressão no curto prazo no mercado de trabalho, mas esses problemas tendem a ser resolvidos com a chegada de novos engenheiros, o que deve ocorrer também no curto prazo, so-

bretudo porque as escolas da área voltaram a atrair alunos. Nos últimos anos, pela primeira vez, os cursos de engenharia tiveram mais alunos matriculados do que os de Direito; uma das razões para a procura foi o receio de que haveria falta de mão de obra. Nos últimos dez anos, de acordo com ex-reitor da USP, Roberto Leal Lobo e Silva Filho, hoje professor titular da mesma universidade, o número de alunos que se inscreveram nos cursos de engenharia praticamente dobrou na passagem de 2011 para 2012, passando de 137 mil para 237 mil, embora a taxa de evasão ainda preocupe. “Se o Brasil tiver uma política indutora que priorize a busca da competitividade, a demanda vai aumentar. É preciso também encontrar meios para estimular os alunos. Nessa área, são necessários dez anos para pagar todo o investimento feito no estudo”, analisou. Para os autores dos estudos, o fato de inexistirem gargalos preocupantes que justifiquem a sinalização dada pela presidente Dilma Rousseff de que poderá importar engenheiros, a exemplo do que

ocorreu com os médicos, não suprime a necessidade de ampliar os investimentos no ensino de Engenharia. Isso vale principalmente para as universidades públicas. No tocante à qualidade, o cenário não é animador, segundo o técnico do IPEA Paulo Mayer Nascimento. Ele diz que menos de 30% dos estudantes concluíram o curso em universidades de ponta. “Há deficiências na formação e sempre tivemos problemas na educação básica, o que faz com o desempenho dos alunos em matemática seja muito ruim”, afirmou. Dependendo do cenário econômico, a expectativa é que, até 2020, o número de engenheiros demandados pelo mercado de trabalho atinja entre 600 mil e 1,5 milhão de profissionais. De acordo com os especialistas, por se tratar de uma profissão sensível ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), é difícil precisar com exatidão a quantidade de profissionais necessária para equilibrar oferta e procura. Se a economia se estabilizar e outras áreas se tornarem mais atraentes, o número poderá ser bem menor.

Cielo não descarta aquisições Cielo, controlada pelo Bradesco e pelo Banco do Brasil, tem como prioridade o crescimento orgânico no Brasil, mas não descarta aquisições de empresas "pequenas e inovadoras", afirmou ontem seu presidente, Rômulo Dias. "No quesito inovação, procuramos desenvolver dentro de casa, mas algum ativo pequeno e inovador poderia ser examinado", disse. No terceiro trimestre, a participação de mercado da cre-

denciadora de cartões teve oscilação positiva de 0,03 ponto percentual, para 53,03%, disse o executivo. Porém, a companhia trabalha com uma perspectiva de redução de participação de merca-

do em 2014, devido à competição mais acirrada. A Cielo divulgou na segunda-feira que encerrou o terceiro trimestre com alta anual de 17% no lucro consolidado, a R$ 691 milhões. (Reuters)

Marcela Cuenca – O que acontece é que ele aplica no cabelo da cliente a tinta que ela mesma compra e leva. Com isso, perde a chance de influenciar, de decidir por uma cor melhor. No kit de produtos, incluímos 23 nuances de tintas, um número pequeno se comparado aos mais de 100 tons que as marcas profissionais comercializam. Mas detectamos que o profissional da classe C tem uma demanda mais restrita e está mais voltado para o básico. DC – Por que a Matrix decidiu conquistar esse público por meio da internet? MC – Porque é a maneira de

atingirmos mais rapidamente os cabeleireiros do Brasil todo, sejam veteranos ou novatos. Nossa marca já é relevante nas regiões Nordeste, CentroOeste e, no Sul, em algumas cidades. São as principais praças, graças à distribuição, e à força de vendas que coloca o produto na rua. Com o e-commerce queremos alcançar profissionais de todo o País, oferecendo técnicas elaboradas de acordo com as necessidades, de forma simples e rápida, e um portfólio de produtos totalmente adequado. Não oferecemos só educação, mas produto e a possibilidade de receber em casa. DC – Mas as pessoas das classes C e D têm um hábito de comprar pela internet? MC – As pesquisas mostram que sim, que muitos têm com-

putador e utilizam a internet como ferramenta do cotidiano. A maioria tem contas em redes sociais, que são acessadas em larga escala para trocar informações sobre a profissão. Quando não têm computador, o cabeleireiro utiliza o do vizinho ou pede para a filha comprar pela internet. Há um sistema de compartilhamento. DC – Ao vender o kit educativo, a marca não está competindo com as escolas formais? MC – Não existe uma concorrência com escolas porque esse público já recorre ao Youtube para aprender. As próprias escolas estão se adaptando a isso, ao incluir conteúdos online para seus alunos das classes C e D. Esta já é uma realidade desse profissional.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Alavancagem da Petrobras chegou a 36% em setembro passado, acima do "teto desejável", de 35%.

Reunião extraordinária na Petrobras Conselho da estatal foi convocado para depois de amanhã. Mas ajustes dos combustíveis não estão na agenda, afirma a presidente da companhia Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Conselho de Administração da Petrobras fará reunião extraordinária por teleconferência depois de amanhã, duas semanas antes da reunião ordinária marcada para o dia 22 deste mês. Ao anunciar o encontro, a presidente-executiva da estatal, Maria das Graças Foster, logo avisou: "Não tem nada a ver com reajuste [de combustíveis]; será uma pauta cheia". No dia 22, pelo que se sabe, a nova fórmula para reajustes poderá ser aprovada ou rejeitada pelos conselheiros. No final de outubro, a diretoria da Petrobras aprovou e submeteu a eles uma nova política de preços que prevê reajustes automáticos e periódicos de c o m b u s t í v e i s . A e m p re s a anunciou parâmetros da metodologia, como câmbio e preços internacionais do petróleo, mas não detalhou como ela vai funcionar. A metodologia deve ainda impedir o repasse da volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico, disse a companhia na semana passada, dias depois de anunciar estudos para a aplicação da fórmula. A introdução de uma nova fórmula de fixar preços do diesel e da gasolina busca dar maior previsibilidade à geração de caixa e também reduzir dos índices de alavancagem (relação dívida/patrimônio líquido), que atingiu níveis acima dos desejáveis: saiu 31%, em 31 de dezembro de 2012, para 36% em 30 de setembro passado. O "teto desejável" é 35%. Questionada se será discu-

4,1

por cento foi quanto aumentou a produção de petróleo no Brasil em setembro na comparação com agosto, para 2,094 milhões de barris.

Segundo Maria das Graças Foster, reunião "não tem nada a ver com reajuste" nem com a discussão de novo plano de negócios plurianual. tido um novo plano de negócios plurianual (para o período para o período 2014-2018) na reunião extraordinária, a presidente também disse que "não". Fonte da companhia informou que possivelmente serão discutidos desinvestimentos. Até outubro, a Petrobras vendeu US$ 4,3 bilhões em ativos dentro e fora do País e prevê vender mais US$ 5,6 bilhões até 2017. Produção – A produção de petróleo no Brasil aumentou 4,1% em setembro na comparação com agosto, para 2,094

milhões de barris por dia (bpd) e 8,9% em relação ao mesmo mês de 2012, informou ontem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção do pré-sal aumentou 8,8% em relação a agosto, somando 397,7 mil barris de óleo equivalente por dia (boed). Deste total, 328,1 mil bbld foram de petróleo e 11,1 milhão de metros cúbicos de gás natural, oriundos de 25 poços. A produção nacional aumentou com maior oferta pela

Petrobras, cuja produção atingiu recorde do ano em setembro, depois que novos poços entraram em operação nas bacias de Santos, Campos e

Sergipe. Da produção total de petróleo e gás no período, 92,4% da produção foram provenientes de campos operados pela Petrobras.

A ANP informou ainda que queima de gás natural foi de 2,7 milhões de metros cúbicos, redução de 40,1% na queima de gás natural se comparada ao mesmo mês em 2012 e de 16,8% ante agosto. É a menor queima de gás natural realizada desde maio de 2000, quando foram queimados cerca de 1,9 milhão de metros cúbicos por dia, segundo a ANP. (Reuters)

Indústria quer definir biodiesel O aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel volta à discussão. Marcelo Justo/Folhapress

discussão do aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel dos atuais 5% (B5) para 7% (B7) em 2014 ganhou força dentro do governo, enquanto a indústria do setor diz ser capaz de atender tranquilamente a eventual crescimento da demanda, tanto do ponto de vista da oferta de matéria-prima quanto da capacidade industrial instalada. A estimativa de consumo de biodiesel no Brasil este ano, com o B5, é de 3 bilhões de litros. Com o B7, poderia chegar a 4,2 bilhões de litros em 2014, já considerando a maior demanda pelo biocombustível e um crescimento do consumo de diesel, segundo entidades ligadas à indústria. A atual capacidade de produção do país é de 7 bilhões de litros de biodiesel, de acordo com a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Com relação à matéria-prima, a soja responde por 75% do total de biodiesel produzido no País. Num cenário em que a totalidade do biodiesel adicional seja produzido a partir da soja, seriam necessários de 8 milhões a 9 milhões de toneladas do grão para atender a mistura maior, segundo especialistas, ou o equivalente a 10% do volume da última colheita. Espera-se que a nova safra de soja, que ainda está sendo

Crescimento da próxima safra de soja garantiria demanda adicional plantada, possa crescer em 6 milhões de toneladas ante a passada, segundo previsão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), para 88 milhões de toneladas, um crescimento que garantiria boa parte da demanda adicional por soja gerada pelo B7. Além da soja, outros óleos e gorduras podem ajudar a garantir o crescimento da demanda gerada pela mistura maior, como sebo bovino e semente de caroço de algodão. Organização – A indústria quer saber logo se a mistura maior começará mesmo em 2014, para se organizar, afirmou o assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais ( A b i o v e ) , Le o n a rd o Z i l i o. "Quanto antes programar as operações, mais estável ten-

de a ser o processo", afirmou. Embora o biodiesel seja mais caro que o diesel, a Abiove tem estudo que estima um impacto mínimo na inflação. O aumento no custo da cesta básica não chegaria a 20 centavos de real, enquanto no valor da passagem de ônibus, por exemplo, seria menor que 1 centavo de real. Zilio acrescenta que uma mistura maior de biodiesel traz benefícios como a menor emissão de poluentes e redução de importações pela Petrobras. Dos 38,4 bilhões de litros de diesel consumidos no País de janeiro a agosto, 7,2 bilhões de litros foram importados, segundo a Abiove. Com o B7, a estatal economisaria cerca de R$ 2 bilhões ao ano nas compras externas. (Reuters)

Na Previdência, rombo maior. Ministério "não acha fácil reverter" o déficit acumulado neste ano. déficit da Previdência Social em 2013 deve ficar maior que o projetado no último relatório de receitas e despesas, divulgado no final de setembro pelo ministério do Planejamento. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse ontem que, pela última estimativa ficará entre R$ 40 bilhões e R$ 43 bilhões. Alves afirmou que "não acha fácil reverter" o déficit, que atingiu R$ 47,6 bilhões em setembro, aos R$ 36,2 bilhões programados no relatório. "Acreditamos sempre que, no último trimestre do ano, as receitas têm um ganho bom. Não é problema só de contenção de despesas. Mas não sei se a gente consegue reverter

tudo", completou Alves. "A última previsão era entre R$ 40 bilhões e R$ 43 bilhões este ano. Para chegar a isso e não haver nenhuma surpresa, confiamos muito que o final do ano permita um volume maior de receitas para compensar isso", repetiu. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, atribuiu parte do resultado fiscal ruim de setembro ao tamanho do déficit na previdência. Segundo ele, ocorreu parte do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Por isso, espera-se que as contas fechem no azul no mês de dezembro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem repetido que

os grandes gastos do governo – juros da dívida, INSS e pagamento do funcionalismo público – estão sob controle. Agora, diz que quer atacar outros tipos de despesas que apresentam crescimento como o seguro-desemprego e o abono salarial. Segundo ele, os gastos com essas despesas devem atingir R$ 47 bilhões em 2013 e, por isso, o governo discute com as centrais sindicais medidas para reduzi-las. A previsão do ministro também é maior que o previsto no último relatório de receitas e despesas – R$ 41,8 bilhões. O governo divulgará novo relatório no final deste mês, no qual poderá rever estas projeções. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

O projeto sobre comércio online tira R$ 2,2 bilhões/ano de São Paulo Governador Geraldo Alckmin

Bancos aderem ao "endividamento responsável" Para instigar cautela nas pessoas, uma campanha publicitária poderá até tomar emprestado o bordão: "Se beber não dirija". t e m a " e n d i v i d amento dos brasileiros" tomou conta do segundo dia de debates no 5º Fórum sobre Inclusão Financeira, realizado em Fortaleza. Enquanto dirigentes do Banco Central destacavam que precisam estar de olho na evolução da inadimplência, para que o crédito cresça de forma equilibrada, e diziam que o comprometimento da renda das famílias começa a cair, os bancos anunciaram que preparam uma cartilha para orientar as próprias instituições financeiras a como conceder crédito com o selo de "responsável". Um ponto central da cartilha, que será lançada ainda este mês, segundo Gustavo Marrone, diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), serão dicas a serem seguidas pelos bancos nas campanhas publicitárias. "A publicidade terá que vir com uma frase sobre crédito responsável. Essa frase ainda está em estudo, mas posso fazer uma analogia com publicidade de bebidas alcoólicas que diz: se beber não dirija." Segundo o executivo da Febraban, o objetivo é alertar os consumidores de que "o crédito é bom, desde que usado de maneira correta. Em excesso, ele pode gerar prejuízo muito

grande à sua vida familiar." O diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles, afirmou que o comprometimento da renda está caindo porque as modalidades crédito que mais crescem são o crédito imobiliário e o consignado, que têm prazos maiores e encargos menores. Mas também destacou o esforço do BC para acompanhar a evolução dos atrasos de pagamento e, principalmente, para tentar elevar a poupança das famílias brasileiras. Na outra ponta da cadeia do crédito, entidades de defesa do consumidor mostraram que os números oficiais não retratam a situação de insolvência das famílias que são atendidas no programa de apoio ao superendividado, lançado no ano passado, pela Fundação Procon, do estado de São Paulo. E acadêmicos alertaram para necessidade de simplificação das regras que envolvem o custo do crédito, para facilitar o entendimento e a educação financeira dos clientes. "Dificilmente você vai encontrar um gerente de banco que sabe explicar ao cliente como se calcula o juro no cheque especial", criticou o professor José Dutra Vieira Sobrinho, vicepresidente da Ordem dos Economistas do Brasil.

Coordenadora do programa de apoio ao superendividado do Procon, Vera Lúcia Pereira foi enfática: "Esses índices de inadimplência não correspondem ao que estamos trabalhando". Segundo ela, os bancos não consideram superendividadas pessoas que comprometeram praticamente toda sua renda com pagamento de dívidas e ficam sem dinheiro para as despesas essenciais. Vera Lúcia diz que quando esse cliente tenta renegociar a dívida com o banco, recebe resposta de que isso não é possível porque não está inadimplente. "O cliente está pagando em dia porque contratou uma operação de crédito para não atrasar outra. Todas as suas renegociações estão sendo debitadas em conta", diz a dirigente do Procon. Como exemplo, ela citou um consumidor que tem uma dívida de R$ 28,9 mil com o banco. A renda dele é de R$ 1.837, as parcelas mensais somam R$ 1.108. "Ele tem dois consignados em folha e dois em conta corrente. Esse consumidor não tem salário para sobreviver. E a instituição diz que ele não está superendividado. Então, o que é estar superendividado?". (Folhapress) Texto

ICMS: ou reforma geral ou nenhuma mudança governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participou ontem de audiência pública na Câmara dos Deputados para se posicionar contra a aprovação do projeto que altera a tributação do comércio on-line e que, segundo o tucano, tiraria R$ 2,2 bilhões ao ano do Estado. O governador Alckmin afirmou que a mudança só seria concebível no bojo de uma ampla reforma do modelo atual de cobrança do ICMS, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, que é a principal fonte de receita dos Estados, além da aprovação de um fundo federal para ressarcir os entes federados de eventuais perdas. "Somos favoráveis à reforma do ICMS, mas eu tenho a impressão de que ela não prosperará. Então, não tem sentido aprovar apenas um item, que é o do comércio eletrônico", afirmou Alckmin

na comissão de deputados que debate, já há um bom tempo, a proposta de emenda à Constituição. Já aprovado no Senado, o texto caminha lentamente na Câmara justamente devido à ação da bancada paulista. Hoje a tributação sobre as vendas pela internet vai para o Estado em que a empresa que vende o produto está instalada. A proposta do projeto é dividir os valores cobrados entre o Estado em que está a empresa e aquele em que mora o comprador. De acordo com a empresa e-bit, o comércio virtual movimentou R$ 12,7 bilhões no primeiro semestre de 2013, algo entre 3,5% e 4% do varejo como um todo. "Não é razoável que se faça uma mudança repentina, sem criar um fundo de ressarcimento. Essa mudança só poderia vir no bojo de uma reforma mais ampla, não pode ser uma coisa pontual", reforçou Alckmin.

Em encontro com a presidente Dilma Rousseff em maio, porém, o tucano Alckmin já havia dito à governante petista que, do jeito que avança a proposta de unificação do ICMS, é melhor que a reforma não saia do papel. Na época, ele afirmou, segundo relatos, que a União teria de compensar perdas estaduais de R$ 400 bilhões por uma proposta que produz um rombo de R$ 7 bilhões anuais apenas para São Paulo. As mudanças no ICMS estabelecem uma redução gradual das alíquotas interestaduais, acabando com a margem que os Estados têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais. A ideia original era que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4%. O texto aprovado no Senado, porém, estabeleceu alíquotas diferenciadas para o Norte, Nordeste, CentroOeste e para a as zonas francas. (Folhapress)

Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. CNPJ/MF nº 18.828.284/0001-74 – NIRE 35.300.456.491

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 18 de outubro de 2013 Data, hora e local da assembleia: Realizada no dia 18 do mês de outubro de 2013, às 10h, na sede social da Odebrecht TransPort Aeroportos S.A., localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Sala 16, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000 (“Companhia”). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas, nos termos do disposto no Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSA”). Presença: ODEBRECHT TRANSPORT S.A., sociedade constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Sala 8, Alto de Pinheiros, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 12.251.483/0001-86, na qualidade de Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Adriano Sá de Seixas Maia e secretariada pela Sra. Patrícia Lelis Assunção Pinheiro. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) reforma do Estatuto Social da Companhia para incluir disposições quanto a práticas de governança corporativa, método para solução de controvérsias, proibição de emissão de partes beneficiárias, entre outras; (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia, com base nas reformas mencionadas; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos que se fizerem necessários para a atualização dos registros e livros societários da Companhia, em vista das deliberações tomadas nesta Assembleia. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, resolveram: (I) REFORMAR o Estatuto Social da Companhia para: (a) incluir o parágrafo segundo no Artigo 5º, o qual terá a seguinte redação: “§ 2º – É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia.”; (b) incluir os parágrafos quarto e quinto no Artigo 6º, que passam a vigorar com a seguinte redação: “§ 4º – Em caso de eventual abertura do capital da Companhia, fica desde já compromissada a adesão desta Companhia a segmento especial da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste Estatuto Social. § 5° – Caberá também à Assembleia Geral a contratação e destituição da empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM que realizará a auditoria anual das demonstrações contábeis da Companhia.”; (c) alterar o caput do Artigo 11, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11 – Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 02 (dois) Diretores; b) 01 (um) Diretor e 01 (um) Procurador, com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 10 deste Estatuto; ou c) 02 (dois) Procuradores, com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 10 deste Estatuto.”; (d) incluir o Capítulo VI, intitulado “Operações entre Partes Relacionadas”, composto pelos Artigos 13 e 14, que vigorarão com a seguinte redação: “Artigo 14 – As operações entre Partes Relacionadas somente podem ser realizadas em condições de mercado e não menos vantajosas à Companhia do que aquelas que seriam possivelmente ofertadas se a transação pertinente fosse realizada com terceiros, sem conflito de interesses e no melhor interesse da Companhia, sendo que: a) a Companhia deverá manter documentos e registros completos das operações com Partes Relacionadas, sempre de maneira a comprovar que a decisão da administração foi no melhor interesse da Companhia; e b) para os fins deste Estatuto Social, o termo “Partes Relacionadas” terá o significado atribuído pela Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008, ou norma que venha a substituí-la, conforme o caso. Artigo 15 – Permanecerão na sede da Companhia, à disposição dos acionistas, os contratos com Partes Relacionadas, os Acordos de Acionistas e Acordos de Investimento e eventuais contratos que estabeleçam programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia.”; e (e) inclusão do Capítulo IX, intitulado “Da Solução de Controvérsias”, composto pelo Artigo 19 e seus parágrafos, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 19 – A Companhia, seus Acionistas e Administradores, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, de acordo com o seu respectivo Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, na Lei das S.A., nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. § 1º. A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pelo próprio Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento de Arbitragem. § 2º. Exclusivamente para a obtenção das medidas liminares antecedentes, anteriores, vinculantes ou temporárias, bem como para o início obrigatório no procedimento arbitral, nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.307/96, e para a execução da sentença arbitral, se necessário, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser”. Em razão das inclusões e alterações acima descritas, os artigos e capítulos do Estatuto Social posteriores ao Capítulo VI deverão ser renumerados apropriadamente, de forma que o Capítulo VII, intitulado “Exercício Social e Lucros”, se inicie no Artigo “15”; (II) CONSOLIDAR o Estatuto Social da Companhia, de forma que passe o mesmo a vigorar, a partir da presente data, nos termos do Anexo I à Ata desta Assembleia; e, (III) em razão das deliberações tomadas nesta Assembleia, AUTORIZAR a administração da Companhia a adotar todas as providências necessárias à devida atualização dos registros da Companhia perante todos e quaisquer órgãos que eventualmente se façam necessários, assim como dos livros societários da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 12h, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Adriano Sá de Seixas Maia; e Secretária: Patrícia Lelis Assunção Pinheiro. Acionista: ODEBRECHT TRANSPORT S.A., representada por seus Diretores Adriano Sá de Seixas Maia e Irineu Berardi Meireles. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 18 de outubro de 2013. Mesa: Adriano Sá de Seixas Maia, Presidente; Patrícia Lelis Assunção Pinheiro, Secretária. Acionista: ODEBRECHT TRANSPORT S.A. Por: Adriano Sá de Seixas Maia, Cargo: Diretor; Por: Irineu Berardi Meireles, Cargo: Diretor. Anexo I à ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de outubro de 2013. Estatuto Social da Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. Capítulo I – Nome, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º – Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. é uma sociedade anônima fechada regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, conforme alterada, (“Companhia”). Artigo 2º – A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Sala 16, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, podendo, por decisão da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior. Artigo 3º – A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, comerciais, civis ou consórcio, seja como sócia, acionista, quotista ou consorciada, bem como outras atividades autorizadas, necessárias ou úteis à execução de seu objeto social. Artigo 4º – O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II – Capital Social. Artigo 5º – O capital social da Companhia é de R$ 500,00 (quinhentos reais), dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia. § 2º – É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Capítulo III – Assembleia Geral. Artigo 6º – A Assembleia Geral reunir-se-á nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. § 1º – Na convocação, instalação e realização das Assembleias Gerais serão obedecidos os prazos e demais normas legais aplicáveis. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo presidente da mesa, que será qualquer Diretor, ou na sua ausência por quem a Assembleia Geral indicar, cabendo ao presidente da mesa escolher um dos presentes para secretariá-lo. § 2º – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas representando a maioria do capital votante da Companhia, salvo se quorum superior for legalmente exigido. § 3º – Das deliberações da Assembleia Geral serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos acionistas quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. § 4º – Em caso de eventual abertura do capital da Companhia, fica desde já compromissada a adesão desta Companhia a segmento especial da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste Estatuto Social. § 5° – Caberá também à Assembleia Geral a contratação e destituição da empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM que realizará a auditoria anual das demonstrações contábeis da Companhia. Capítulo IV – Administração. Artigo 7º – A Companhia será administrada por uma Diretoria. § Único – Os membros da Diretoria assumirão seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, o que ocorrerá em até 30 (trinta) dias contados das respectivas datas de nomeação, permanecendo em seus cargos até a investidura de novos administradores eleitos. Artigo 8º – A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) membros e, no máximo, 4 (quatro) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1º – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, a critério de qualquer Diretor, para tratar de aspectos operacionais e assuntos de interesse da Companhia. § 2º – O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Vencido o mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. § 3º – Em caso de impedimento permanente ou renúncia de qualquer dos membros da Diretoria durante o mandato para o qual foi eleito, caberá a Assembleia Geral indicar seu substituto. § 4º – Os membros da Diretoria terão direito a remuneração a ser definida em valor global anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 9º – A Diretoria da Companhia é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar os atos necessários à administração e à condução dos negócios da Companhia, quais sejam indicados por lei ou por este Estatuto Social, podendo representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais Federais, Estaduais ou Municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis, observados os limites deste Estatuto. Artigo 10 – É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. § Único – As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a no máximo, 01 (um) ano. Artigo 11 – Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 02 (dois) Diretores; b) 01 (um) Diretor e 01 (um) Procurador, com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 10 deste Estatuto; ou c) 02 (dois) Procuradores, com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 10 deste Estatuto. § 1º – Poderão ser assinados apenas por 01 (um) Diretor, ou por 01 (um) Procurador nomeado na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: a) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; b) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; c) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e d) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. § 2º – Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 10 deste Estatuto. Capítulo V – Conselho Fiscal. Artigo 12 – O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º – Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI – Operações Entre Partes Relacionadas. Artigo 13 – As operações entre Partes Relacionadas somente podem ser realizadas em condições de mercado e não menos vantajosas à Companhia do que aquelas que seriam possivelmente ofertadas se a transação pertinente fosse realizada com terceiros, sem conflito de interesses e no melhor interesse da Companhia, sendo que: a) a Companhia deverá manter documentos e registros completos das operações com Partes Relacionadas, sempre de maneira a comprovar que a decisão da administração foi no melhor interesse da Companhia; e b) para os fins deste Estatuto Social, o termo “Partes Relacionadas” terá o significado atribuído pela Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008, ou norma que venha a substituí-la, conforme o caso. Artigo 14 – Permanecerão na sede da Companhia, à disposição dos acionistas, os contratos com Partes Relacionadas, os Acordos de Acionistas e Acordos de Investimento e eventuais contratos que estabeleçam programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Capítulo VII – Exercício Social e Lucros. Artigo 15 – O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 16 – Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º – Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quanto deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º – Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76. § 3º – Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) Aos acionistas, um dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento); e b) À Reserva de Realização de Investimentos, um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento), que, juntamente com a reserva legal, poderá alcançar 100% do Capital Social. § 4º – Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços trimestrais e/ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad referendum” pela Diretoria. Artigo 17 – Os dividendos e os juros sobre o capital próprio atribuídos aos Acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 03 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo, ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VIII – Liquidação. Artigo 18 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único – Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante, o Conselho Fiscal, se for o caso, e fixar-lhes os honorários. Capítulo IX – Da Solução de Controvérsias. Artigo 19 – A Companhia, seus Acionistas e Administradores, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, de acordo com o seu respectivo Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia,interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, na Lei das S.A., nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. § 1º – A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pelo próprio Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento de Arbitragem. § 2º – Exclusivamente para a obtenção das medidas liminares antecedentes, anteriores, vinculantes ou temporárias, bem como para o início obrigatório no procedimento arbitral, nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.307/96, e para a execução da sentença arbitral, se necessário, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 435.294/13-1, em 04/11/2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Eike Batista perdeu o lugar na lista dos mais ricos para Jorge Paulo Lemann, da Ambev. O outro brasileiro na lista é Joseph Safra, do Banco Safra.

A lista dos 100 mais bilionários s cem homens mais ricos do deia internacional de móveis Ikea, é o mundo incrementaram suas quinto. fortunas em US$ 200 bilhões, Jorge Paulo Lemann, do fundo de inentre 2012 e 2013, chegando vestimentos 3G Capital, que controla a a um total de US$ 2,1 trilhões, de acordo AB Inbev e o Burger King, é o brasileiro com ranking da Bloomberg. mais bem colocado no ranking, na 28º Mark Zuckerberg, criador do Faceboposição. Ele tem US$ 21,5 bilhões. O ouok, é o bilionário mais jovem da lista. Ele tro brasileiro na lista é Joseph Safra, do dobrou sua fortuna, entre 1º de janeiro e Banco Safra, em 80°, com seus US$ 13 30 de setembro, somando US$ 24,5 bibilhões. lhões, e é o 25º mais rico. Em 2012, a posição hoje ocupada por No topo, está Bill Gates, que tomou o Lemann era de Eike Batista, que na seprimeiro lugar do mexicano Carlos Slim, mana passada entrou com pedido de redono da America Móvil, maior empresa cuperação judicial de sua petroleira, a de telecomunicações da América LatiOGX. (Agências) Foto B. Mathur/Reuters na. O fundador da Microsoft ganhou US$ 10,2 bilhões neste ano e agora tem US$ 72,9 bilhões. O espanhol Amancio Ortega, dono da rede de lojas Zara, ocupa a terceira posição, com US$ 61,9 bilhões. Em seguida, vem o investidor americano Warren Buffett, que tem US$ 58,2 bilhões. C o m U S $ 5 0 , 3 b ilhões, Ingvar Kamprad, o homem mais rico da Suécia e fundador da caBill Gates, da Microsoft, derrubou Carlos Slim, da Claro.

Na Europa, Windows Phone. Foto Jim Wilso

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Mark Zukenb erg, do Facebo

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André Dusek/EC

Jorge Paulo Lemann, da Ambev, é o mais rico brasileiro.

sistema operacional da Microsoft para tablets e smartphones, o Windows P h o n e , c o n t i n u o u a umentando sua participação em vendas nos cinco maiores mercados da Europa (Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido) e, pela primeira vez, conquistou uma fatia maior que o iPhone em um deles: na Itália, superou os 10,2% atuais do iOS com 13,7%, segundo dados do último relatório Kantar Worldpanel, relativos ao terceiro trimestre. Na Itália, a queda do iOS também foi responsável pela ascensão do Windows Phone: no terceiro trimestre do ano passado, o telefone da Apple deteve 14,2% das vendas, ante 10,8% do sistema da Microsoft. Na média dos cinco mercados europeus, o Android dominou o período com presença em 71,9% dos dispositivos,

cenário semelhante à média dos três maiores mercados latinoamericanos (Argentina, Brasil e México), onde apresentou crescimento de 23,1% em relação ao ano anterior e agora tem 73,4%, diz a empresa de pesquisa. O Windows Phone também cresceu no conjunto dos três países da América Latina (não há dados avulsos), passando de 4,5% para 5,8%. O iPhone é dono de 6,6%. Lançado em novembro de 2010, o Windows Phone foi atualizado para sua versão atual, Windows Phone 8, em novembro do ano passado. A fabricante com maior expressão no uso do sistema é a Nokia, adquirida pela Microsoft em setembro. Apesar do quadro global positivo, o Android perdeu espaço na Alemanha e no Reino Unido, países em que caiu de 78,1% para 77,9% e de 58,6% para 58,4%. (Folhapress)

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

CENTRO AUTOMOTIVO BAP BARÃO LTDA, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação N16008478 val. até 04/11/2018, para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, sito à av Barão de Mauá, 2990 - Jd Miranda - Mauá

Posto de Serviços Nova Lider Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia N30002243 e requereu a Licença de Instalação, p/ Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, sito à Av. Lider, 3400 - Cidade Lider - São Paulo - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO/SP ERRATA Na publicação do dia 01/11/2013 onde se lê: Pregão Presencial nº 34/2013- Proc. 41/2013- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serv. de limpeza em ambiente escolar... leia-se: Pregão Presencial nº 36/2013- Proc. 46/ 2013- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serv. de limpeza em ambiente escolar...

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Pregão Presencial 25/2013 - A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 25/2013, objetivando a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal – SMP, com fornecimento de 32(trinta e duas) linhas digitais de tecnologia GSM – Triband ou Quadriband, com os respectivos aparelhos, sendo, no mínimo 10(dez) aparelhos tipo Smartphone, com sistema IOS ou Android, em regime de comodato, no sistema pós pago, contendo o plano 7.500 (sete mil e quinhentos mil) minutos mensais de ligações na área 19, serviço de tarifa zero intragrupo, ou seja, minutos ilimitados para ligações a outras linhas do mesmo CNPJ, em todas as 32(trinta e duas) linhas, serviço de Gestão que permita o gerenciamento dos acessos móveis via internet, com no mínimo as seguintes funcionalidades: 1) controle de consumo; 2) controle de horário e lista autorizada – não autorizada, 02(dois) números com acesso ilimitado à internet, pacote de ligação de longa distância nacional de 320 (trezentos e vinte) minutos, e, 100(cem) SMS / mês. O edital completo poderá ser retirado no endereço supracitado, no horário das 9:00 às 16:00 horas ou pelo site www.santagertrudes.sp.gov.br. Os envelopes com as propostas e os documentos de habilitação devem ser protocolados até as 09:30 horas do dia 21/11/2013 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia às 10:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 05 de novembro de 2013. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira

COOPER-CILL - Cooperativa de Trabalhadores em Administração de Empresas

CNPJ nº 05.783.760/0001-36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Diretor Presidente da COOPER-CILL - Cooperativa de Trabalhadores em Administração de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere conforme estatuto social, convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2013, objetivando melhor acomodação dos associados, na sede, sito à Rua Jaguajira, 51/63,Vila Maracanã, São Paulo, às 08:00 horas, em primeira convocação, segunda convocação às 09:00 horas e terceira convocação às 10:00 horas para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhamento do Parecer do Conselho Fiscal, explicando sobre as Demonstrações Financeiras, Balanço Anual do Exercício de 2012 e as Contas de Resultado; 2) Destino das sobras líquidas apuradas ou rateios das perdas; 3) Renovação e eleições de membros do Conselho Fiscal; 4) Assuntos gerais. São Paulo, 06 de Novembro de 2013. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Presidente

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2013 - PROCESSO Nº 3060/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 061/ 2013, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE INSUMOS (PAPEL HIGIÊNICO), PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS DEPARTAMENTOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 22/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 22/11/2013, e o início da sessão de disputa de preços será às 09h30min do dia 22/11/2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 31 de outubro de 2013. Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS Comunicado - Acha-se aberta no Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2013/DSAGC-RP, Processo nº 9.567/2013, que tem como objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços para futuras aquisições de computadores e impressoras a Secretaria do Meio Ambiente e órgãos participantes. A abertura das propostas dar-se-á no dia 21/11/2013 às 09h00, no site www.bec.sp.gov.br, através da Oferta de Compra 260122000012013OC00040 As propostas serão recebidas no site a partir do dia 06/11/2013. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br; www.bec.sp.gov.br ou www. ambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3928 ou email: licitacoes@ambiente.sp.gov.br

Trendbank S/A Banco de Fomento CNPJ/MF nº 48.880.116/0001-99 – NIRE 35.300.194.489 Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão - Edital de Convocação ç Ficam convocados os Titulares de debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da p g p fechado, c/ Espécie Quirografária, do Trendbank S/A Banco de Fomento, sociedade anônima de capital sede em SP/SP, Av. Brigadeiro g Faria Lima, nº 1.993, 3º, cj.j 38, Jd. Paulista, CEP 01452-001, CNPJ/MF nº 48.880.116/0001-99 (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), a participar da Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 14/11/13, às 10hs, na sede social da p p da celebração ç do 4º aditamento ao Instrumento Particular Emissora, a fim de apreciar e deliberar a respeito ç p g de Escritura da Primeira Emissão de Debentures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Emissora para (i) substituir o fiador das Debêntures, e (ii) prever que as Debêntures serão mandatoriamente conversíveis em ações preferenciais da emissão da Emissora. SP, 6/11/13. Diretoria. (06, 07 e 08/11/2013)

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

A empresa FORTCON BLOCOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP, situada em Guarulhos/SP, à Estrada do Cabuçu, nº 1.935- Bairro Cabuçu - I.E. Nº 336.865.495.115 e CNPJ Nº 10.493.182/0001-33, comunica o furto de 02 talões de nota fiscal e 01 livro de registro de funcionários conforme B.O. Nº 5695/2013. Talão modelo 1, dos nºs 601 ao 650, sendo que dos nºs 601 ao 611 usadas e dos nºs 612 ao 650 em branco. Talão modelo 1 dos nºs 651 ao 700, todas em branco.

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR. MANOEL BIFULCO” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/13 - PROCESSO Nº 001.0140.001645/11 Acha-se aberta, no Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco”, a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 222/13, referente ao Processo nº 001.0140.001645/11, cujo objeto é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, COM OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, DE 04 (QUATRO) ELEVADORES NO PRÉDIO DO HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR MANOEL BIFULCO”. A vistoria de que trata a alínea “d”, do subitem 1.5, do item IV, ocorrerá durante o período de publicidade do edital, com agendamento prévio pelo telefone (11) 2014-5196, no horário compreendido entre 10h00min e 16h00min, de segunda a sexta feira, acompanhada por técnicos da Unidade licitante, que atestarão a sua realização. A data da abertura para a Oferta de Compra OC nº 090159000012013OC01094 será no dia 22/11/2013, a partir das 09h00min, através do sistema BEC. O edital na integra está disponível para consulta e no site www.e-negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

FDE AVISA: COMUNICADO DE RETOMADA DE ETAPA DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00588/13/05 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESA ACESSÍVEL PARA ALUNO EM CADEIRA DE RODAS - MF- 04 Tendo em vista a licitante Bellinea Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EPP ter sua habilitação invalidada, conforme subitem 6.16 (protocolou de maneira intempestiva os originais e cópias autenticadas dos documentos de habilitação enviados durante a sessão pública), informo às empresas: Comercial Harmonia Mercado Eirelli; Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Eirelli EPP; Cantares Magazine Ltda. e Multimix 2003 Comércio e Indústria de Mobiliários Eirelli., participantes classificados do pregão em epígrafe, que nos termos do art. 4°, inciso XVI, da Lei Federal nº 10.520/02 será realizada a sessão pública de retomada de etapa do pregão eletrônico no dia 12/11/2013, às 10h00, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE COMUNICADO O Gabinete do Secretário, da Secretaria do Meio Ambiente, comunica a quem possa interessar que o edital de licitação Pregão Eletrônico nº 42/2013/GS, Processo nº 7.844/2013, destinada à aquisição de veículos, com a abertura das propostas agendada para o dia 08/11/2013 às 09h00, no site www.bec.sp.gov.br, através da Oferta de Compra 260030000012013OC00020, foi republicado, sem devolução de prazo, e os novos arquivos digitais poderão ser consultados nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br; www.bec.sp.gov.br ou www.ambiente.sp.gov. br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: licitacoes@ambiente.sp.gov.br

Tekno S/A - Indústria e Comércio - CNPJ: 33.467.572/0001-34 Fato Relevante Em cumprimento a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários-CVM nº 358/2002, a Tekno S/A - Indústria e Comércio, CNPJ: 33.467.572/0001-34, comunica aos seus acionistas, à Comissão de Valores Imobiliários-CVM, à Bolsa de Valores de São Paulo-Bovespa e ao mercado em geral que em reunião do Conselho de Administração realizada em 05/11/2013, foi aprovado o crédito de juros a título de remuneração do capital próprio aos acionistas da empresa, de acordo com o art. 9º da Lei 9.249/95, nas seguintes condições: a) Data de individualização do crédito = 14 de novembro de 2013 b) Valor total dos juros = R$ 4.828.838,69 para serem creditados à razão de R$ 1,69 por ação, or-dinárias ou preferenciais (valor bruto). Sobre o valor dos juros, haverá a retenção de Imposto de Renda na Fonte de acordo com a legislação vigente, exceto para os acionistas comprovadamente imunes. c) Data de pagamento = o pagamento será realizado no dia 28/11/2013, sem correção monetária. d) A proposta da administração à Assembleia Geral será o de imputar o valor dos juros creditados aos dividendos obrigatórios e/ou fixos, de acordo com o previsto no parágrafo 7, art. 9o. da Lei 9.249/95. e) Os créditos serão feitos a cada acionista de forma individualizada, com base na posição acionária de 14/11/2013. São Paulo, 05 de novembro de 2013. Valter Takeo Sassaki - Presidente do Conselho de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Pregão Presencial nº 66-2013-10-03 – PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AO ATENDIMENTO TELEFÔNICO ATIVO, RECEPTIVO E EM CANAIS MULTIMEIOS, BEM COMO PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO À MONITORIA DE QUALIDADE, DESTINADO AOS CENTROS DE ATENDIMENTO (CONTACT CENTER). Realização do certame dia 19/11/2013 às 10h00min. Edital completo em 06/11/2013 que deve ser retirado através do site www.bbtecno.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbtecno.com.br. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2013 João Carlos Simão Autoridade Competente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 064/2013 - Processo nº 420/2013 Acha-se aberto, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Pregão Presencial nº 064/2013 Processo nº 420/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de circuito fechado de TV - CFTV, instalado em dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 506, de 2ª a 6ª feira, das 09:30 às 18:30 horas, ou através da Internet nos Sites www.mp.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br. Os envelopes serão recebidos na sessão pública de processamento do Pregão, na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, sala 903, no dia 21/11/2013, e sua abertura dar-se-á às 11h30min no mesmo dia e local. Comissão Julgadora de Licitações, em 05 de novembro de 2013.

R&B Rastreabilidade Brasil S.A.

(Em Constituição) Ata da Assembleia Geral de Constituição Aos dias 25/09/2013, às 11 hs, em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º - parte, Itaim Bibi, reuniram-se em Assembleia Geral c/ o propósito de constituir uma sociedade por ações, nos termos da legislação vigente e na qualidade de subscritores e acionistas fundadores:Btg Pactual Alpha Participações Ltda., sociedade limitada, c/ sede em SP/SP, na Av.Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14° - parte, Itaim Bibi, CNPJ/MF nº 00.946.138/0001-88 e NIRE nº 35.219.722.764, neste ato representada nos termos de seu contrato social e por seus procuradores Bruno Duque Horta Nogueira, RG nº M8036395 SSP/MG e CPF nº 284.954.908-89 e Bruno Alexandre Licarião Rocha, RG nº 33400679 SSP/SP e CPF nº 278.107.688-08; e Btg Pactual Beta Participações S.A., sociedade por ações, c/ sede em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14° andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.754.181/0001-03 e inscrita no NIRE sob o nº 35.300.367.529, neste ato representada nos termos de seu estatuto social e por seus procuradores Bruno Duque Horta Nogueira,RG nº M8036395 SSP/MG e CPF nº 284.954.908-89 e Bruno Alexandre Licarião Rocha, RG nº 33400679 SSP/SP e CPF nº 278.107.688-08; (em conjunto c/ a BTG Pactual Alpha Participações Ltda., os “Acionistas Fundadores”). Os Acionistas Fundadores elegeram, por unanimidade, Bruno Duque Horta Nogueira, p/ presidir a presente Assembleia, o qual convidou, Bruno Alexandre Licarião Rocha, ambos abaixo qualificados, p/ lavrar a ata respectiva, na qualidade de Secretário. O Presidente declarou que, os Acionistas Fundadores neste ato,conjuntamente, deliberaram: a) aprovar a constituição da R&B Rastreabilidade Brasil S.A., sociedade por ações de capital fechado que terá sede e foro em SP/SP, na Av.Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º - parte, Itaim Bibi.b) subscrever, neste ato, o capital social de R$ 1.000,00 em moeda corrente nacional, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, cada qual c/ o preço de emissão de R$ 0,01. Do total do capital subscrito, 10%, correspondentes a R$ 100,00 foram integralizados pelos Acionistas Fundadores, em moeda corrente nacional, tendo o valor correspondente a parcela integralizada sido depositado em conta corrente em estabelecimento bancário autorizado nos termos do Art.s 80, III e 81 da Lei 6404/76, tudo de acordo c/ os Boletins de Subscrição (“Anexo II” e “Anexo III”) e os respectivos recibos de depósito. c) aprovar o Estatuto Social da Sociedade, cuja redação consolidada está anexo à presente Ata (“Anexo I”), dando-se assim por efetivamente constituída a R&B Rastreabilidade Brasil S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. d) aprovar a eleição dos seguintes membros p/ compor a Diretoria da Socidade: (i) Ariel Araújo de Almeida, RG nº 27.698.278-2 - expedida pela SSP/SP e CPF/MF nº 371.883.338-74; (ii) Marcelo Pechinho Hallack, RG nº 11.598.729-9 - expedida pela IFP/RJ e CPF/MF nº 085.753.937-07; e (iii) Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, RG nº 20.951.838-8 - expedida pela SSP/SP e CPF/MF nº 257.157.868-51; todos residentes e domiciliados em SP/SP, c/ escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, Itaim Bibi. Os membros eleitos firmam, nos termos da lei, a presente Ata de Assembleia p/ manifestar seu conhecimento e concordância quanto à sua nomeação p/ exercerem o cargo de Diretores, declarando e garantindo o quanto segue: (1) que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil;(2) que não estão impedidos de exercer a atividade de Diretores da Sociedade, seja em virtude de lei especial, seja em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou, ainda, em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; e (3) que os endereços de seus domicílios, acima referidos, são indicados p/ o recebimento de citações, e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de suas gestão, nos termos e p/ os fins do § 2º do Art.149, da Lei 6.404/76.Os Diretores ora eleitos, estando presentes, aceitam o cargo e tomam posse imediata de seus cargos, mediante assinatura do “Termo de Posse” lavrado no “Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria” da Sociedade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembleia e mandou lavrar a presente ata que, lida e julgada conforme, vai assinada pelos componentes da mesa, pelos fundadores subscritores e pelos membros eleitos da Diretoria. São Paulo, 25 de setembro de 2013. Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente;Bruno Alexandre Licarião Rocha - Secretário.Acionistas:BTG Pactual Alpha Participações LTDA.BTG Pactual Beta Participações S.A. Diretores eleitos: Ariel Araújo de Almeida; Marcelo Pechinho Hallack; Carlos Daniel Rizzo da Fonseca. Visto do Advogado: Guilherme Melcher Scaff - OAB/SP nº 316.771.Estatuto Social da R&B Rastreabilidade Brasil S.A. Nome e Duração Art. 1º. R&B Rastreabilidade Brasil S.A. é uma sociedade por ações, c/ prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei n.º 6.404, de 15/12/76, e suas alterações posteriores. Sede Social - Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 3477, 14° - parte, Itaim Bibi, podendo manter filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.Objeto Social - Art. 3º. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (“Holding”), bem como a prestação de serviços administrativos e a gestão e a comercialização de bens próprios. Capital Social e Ações - Art. 4º. O capital social é de R$ 1.000,00, representado por 100.000 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 100,00 integralizados em moeda corrente nacional e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar da data de subscrição. Art. 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Sociedade emitirá certificados de ações.Os certificados de ações, que poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 02 Diretores da Sociedade. § Único - A Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias. Assembleia Geral de Acionistas - Art. 7º. As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 04 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 8º. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas.Art.9º. As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer dos Diretores e presididas pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário.Administração da Sociedade - Art.10. A administração da Sociedade compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia p/ o exercício de suas funções. § 1º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a posse de seus sucessores.§ 2º. A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição entre seus membros. Diretoria - Art. 11. A Diretoria será composta por, no mínimo, 03 e, no máximo, 07 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 03 anos, considerando-se ano o período compreendido entre 02 Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição.Mesmo após o fim do prazo do mandato, os diretores permanecerão em seus cargos até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados.§ Único.No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da vacância. Art. 12. Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 13. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo em conjunto de 02 entre si, ou aos procuradores por eles nomeados, agindo nos termos dos poderes então conferidos. § 1º. As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão por 02 Diretores, agindo em conjunto entre si, devendo especificar os poderes conferidos e, c/ exceção daquelas p/ fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 (um) ano.§ 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 ano.Art.14. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes c/ relação à Sociedade, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como conceder fianças, avais, ou qualquer outra forma de garantia, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer dos Diretores, c/ antecedência mínima de 05 dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. As atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria.As reuniões da Diretoria serão instaladas mediante o comparecimento da maioria de seus membros.As decisões das reuniões da Diretoria deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes. Conselho Fiscal - Art. 16. O Conselho Fiscal terá caráter não-permanente, sendo instalado nos exercícios sociais em que houver solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 17. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, c/ as atribuições e prazos de mandato previstos em lei.§ Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger.Exercício Social e Lucros Art. 18. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) p/ a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social.§ 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do Art.202 da Lei 6.404/76.§ 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 4º. A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em períodos menores, em cumprimento a requisitos legais ou p/ atender a interesses societários, inclusive p/ a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação da Diretoria, os quais, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido, observados os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável.§ 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório.§ 6º. Caso a Sociedade tenha como acionista um Fundo de Investimento em Participações, então as demonstrações financeiras da Sociedade deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM.Juízo Arbitral Art.19.A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, de acordo c/ o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa deValores de São Paulo - BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada à aplicação, validade, eficácia, interpretação ou violação das disposições constantes neste Estatuto Social, na Lei n.º 6.404/76, normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, regulamentos da Bolsa deValores de São Paulo - BOVESPA e demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. § 1° - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário c/ o objetivo de, se e quanto necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência p/ decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído.§ 2° - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade desta cláusula compromissória. O Tribunal Arbitral será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no Art. 7.8 do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. O procedimento arbitral terá lugar em SP/SP, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral.A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo c/ as disposições pertinentes de seu Regulamento.Disposições Finais - Art. 20. Em caso de abertura de capital, a Sociedade obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no Art.2°, § 4° da Instrução CVM n.° 391/2003.Art. 21. A Sociedade se obriga a disponibilizar todos os contratos c/ partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos.Liquidação - Art. 22. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente p/ determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante.Art.23. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes.” São Paulo, 25 de setembro de 2013.Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Bruno Alexandre Licarião Rocha - Secretário. Lido e aprovado pelos Acionistas: BTG Pactual Alpha Participações Ltda; BTG Pactual Beta Participações S.A. Jucesp sob NIRE nº 3530045849-4 em 30/10/2013.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 25/2013 Processo nº: 2300.011208/2013-82 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizarálicitação,namodalidadedePREGÃOELETRÔNICO,sobonúmero25/2013, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a eventual aquisição de Equipamentos de Neonatologia do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) para os Hospitais Universitários Federais, coordenados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 25/11/2013. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 06/11/2013, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 06 de Novembro de 2013 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP

Edital de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013 - PROCESSO Nº 1197/2013 A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo torna pública a abertura do Pregão Presencial nº 16/ 2013 – Processo nº 1197/2013, para Registro de Preço para a Aquisição de Cartuchos originais, compatíveis, remanufaturados e refil de toner e de tinta e chips de cartuchos. Recebimento dos Envelopes Proposta, Documentação de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação: 19/11/2013, às 09h30min. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Depto de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 – Centro. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 05 de novembro de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIMÍDIA, DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 026/DA/2013 PROCESSO n° 04108/0000/2013 OFERTA DE COMPRA N° 080102000012013OC00067 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:06/11/2013 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/11/2013 – 09:00 HORAS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 210/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 210/ 13, referente à “Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições para os Servidores em Campanhas de Vacinas e em Campanhas educativas, Pacientes atendidos no CAPS (Centro de Atendimento PsicoSocial) e Servidores Plantonistas do Pronto Atendimento de Moreira César, pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 20/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2013. PREGÃO Nº 224/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 224/ 13, referente à “Aquisição de impressos para atender os setores e Departamentos da Prefeitura de Pindamonhangaba, ficha cadastral de aluno e ficha individual do aluno para atendimento à Secretaria de Educação e Confecção de 20 blocos de autoinfração e imposição de multa: 50x3 vias - papel autocopiativo - numerado – 2 cores”, com encerramento dia 19/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2013. PREGÃO Nº 226/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 226/13, referente à “Aquisição de dispositivo de sinalização temporário, cone e cavalete”, com encerramento dia 19/11/13, às 14h, e aber tura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2013. PREGÃO Nº 227/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 227/13, referente à “Contratação de empresa especializada em locação de equipamento(s) totalmente automatizados para realização de exames de analises para o setor técnico de hemostasia (coagulação), com o fornecimento de todos os reagentes e insumos necessários para os exames, ao laboratório municipal de Pindamonhangaba, pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 19/11/13, às 15h30, e abertura às 16h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2013. PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 238/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 238/13, referente à “Aquisição de cartuchos e toners das impressoras da prefeitura de Pindamonhangaba pelo período de 12 meses”, com encerramento dia 19/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2013.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/00020/13/05 OBJETO: FORNECIMENTO KIT LANCHE SECO TIPO 1 E TIPO 2. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Fornecimento Kit Lanche Seco Tipo 1 e Tipo 2. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 06/11/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 21/11/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 06/11/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

Rádio Panamericana S.A.

CNPJ 60.628.922/0001-70 - NIRE 35300029763 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 26/4/2013 Local e data: Sede social da empresa, localizada na Avenida Paulista, 807, 24º andar, São Paulo/SP, às 11:00 horas do dia 26 de abril de 2013. Convocação: Conforme anúncio publicado nos jornais Diário O cial de São Paulo, (dias 13, 16 e 17/4/2013 e Diário do Comércio dos dias 15, 16 e 17/4/13). Ordem do dia: Deliberar sobre as demonstrações nanceiras do ano de 2012, juros s/ capital, dividendos e abertura de lial na Cidade de São José do Rio Preto/SP. Presença: Compareceram à Assembleia os seguintes acionistas: Antonio Augusto Amaral de Carvalho; Margarida Leopoldo e Silva de Carvalho; Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho; Maria Helena Leopoldo e Silva de Carvalho; Marcelo Leopoldo e Silva de Carvalho; Maria Silvia Leopoldo e Silva de Carvalho e Maria Fernanda Leopoldo e Silva de Carvalho. Direção dos trabalhos: Presidente - Sr. Antonio Augusto Amaral de Carvalho; Secretária - Sra. Maria Fernanda Leopoldo e Silva de Carvalho. Forma da ata: Sumária, conforme Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Deliberações: por unanimidade, os acionistas deliberaram: I) aprovar as demonstrações nanceiras de 31/12/2012, publicadas no Diário O cial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio, ambos de 12/4/2013; II) rati car os valores pagos a título de Juros sobre o Capital no montante de R$ 2.340.551,94, bem como os pagos a título de dividendos no montante de R$ 678.803,20; III) autorizar a Diretoria a proceder à abertura de uma lial na Rua Odilon Amadeu, 750 - Vila Toninho, na Cidade de São José do Rio Preto/São Paulo; IV) autorizar a Diretoria a proceder durante o ano, ao pagamento de Juros sobre Capital Próprio até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), bem como distribuir dividendos até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); proporcionalmente às participações dos acionistas no capital social. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a Assembleia, após a lavratura e assinatura da presente ata. A presente é cópia el extraída do livro próprio. Presidente da Mesa - Antonio Augusto Amaral de Carvalho; Secretária da Mesa - Maria Fernanda Leopoldo e Silva de Carvalho. JUCESP nº 424.818/13-9 em 30/10/13. Gisela Simiema Ceschin - Secretária-Geral.

RB Capital Commercial Properties S.A. CNPJ/MF nº 09.272.156/0001-04 - NIRE 35.300.349.555 Extrato da Retificação e Ratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 04.11.2013 Data, Hora, Local: 04.11.2013, 13hs, sede social, R. Amauri 255, 5º and., parte, SP/SP. Presença: Totalidade do capital social. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Alexandre Rhinow, Secretário: Marcelo Michaluá. Deliberações Aprovadas: (i) Retificadas as redações das alíneas (m) e (n) do item (ii.1) da AGE de 31.10.2013: (m) Resgate Antecipado Facultativo: A Cia. poderá resgatar as Debêntures antecipadamente, desde que em sua totalidade, a critério exclusivo da Cia., conforme regras a serem previstas na Escritura de Emissão. O resgate antecipado será efetuado pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures que estejam sendo resgatadas, acrescido (a) da Remuneração, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Debêntures resgatadas; (b) dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos da Escritura de Emissão até a data do resgate antecipado; e (c) de Prêmio de Resgate Antecipado, calculado de acordo com tabela abaixo, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração desde a Data de Emissão até a data de resgate das Debêntures. As Debêntures resgatadas serão obrigatoriamente canceladas. Data do Resgate Antecipado; De; Até; Prêmio: 31/10/2013; 29/04/2014; 0,15%; 30/04/2014; 27/10/2014; 0,12%; 28/10/2014; 26/04/2015; 0,09%; 27/04/2015; 21/10/2015; 0,07%; e (n) Amortização Extraordinária: As Debêntures poderão ser amortizadas extraordinariamente, até o limite de 98%, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, a critério exclusivo da Cia. conforme regras a serem previstas na Escritura de Emissão. A amortização extraordinária será efetuada sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido (a) da Remuneração proporcional ao valor da amortização extraordinária, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento calculado sobre a parcela de amortização extraordinária; (b) dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos da Escritura de Emissão até a data da amortização extraordinária; e (c) de Prêmio pela Amortização Extraordinária, calculado de acordo com tabela prevista na Escritura de Emissão, cujas características são as mesmas da tabela prevista no item (m) acima, incidente sobre o valor da amortização até a data de amortização das Debêntures. Ficam ratificados todos os demais termos e as deliberações aprovadas na AGE de 31/08/2013; (ii) Ratificação das demais deliberações da AGE de 31.10.2013. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 04.11.2013. Alexandre Rhinow: Presidente, Marcelo Michaluá: Secretário.

VANGUARDA AGRO S.A. CNPJ/MF 05.799.312/0001-20 - NIRE 35.300.380.657 - (Companhia de Capital Aberto) Ata da Reunião do Conselho de Administração 22ª (vigésima segunda) Reunião do Conselho de Administração do ano de 2013, realizada em 21 de outubro de 2013 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10h30 horas do dia 21 de outubro de 2013, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1726, 11º andar - Conj. 113, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17 do Estatuto Social da Companhia, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Salo Davi Seibel, Katia Martins Costa, Silvio Tini de Araújo, Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes, Rodrigo Geraldi Arruy e Hélio França Filho (por teleconferência). 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo Sr. Salo Davi Seibel e secretariada pelo Sr. Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes. 4. Ordem do Dia: Aprovar o processo de abertura de filiais. 5. Deliberações tomadas pelos presentes: Após deliberação, o Conselho aprovou, por unanimidade, pela aprovação da abertura de 36 (trinta e seis) filiais da Companhia, a serem constituídas sob a denominação e locais abaixo indicados: i. Vanguarda Escritório - Filial situada no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 163, KM 583, s/nº, Caixa Postal 134, Industrial Sul, Loteamento Irmandade, CEP: 78.450-000; ii. Vanguarda Escritório II - Filial situada no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 163, KM 583, s/nº, Sala E, Industrial Sul, Loteamento Irmandade, CEP: 78.450-000; iii. Vanguarda RC Armazéns Gerais - Filial situada no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 235, KM 18 + 30 KM à Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.450-000; iv. Vanguarda RC - Filial situada no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR MT 235, KM 18 + 28 KM à Direita, s/nº Zona Rural, CEP: 78.450-000; v. Vanguarda Fábrica de Óleo I - Filial situada no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 235, KM 18 + 26 KM à Direita, Galpões 4 e 5, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.450-000; vi. Vanguarda Unidade de Beneficiamento de Algodão I - Filial situada no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 235, KM 18 + 25 KM à Direita, Galpões 1, 2 e 3, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.450-000; vii. Vanguarda SP - Filial situada no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 203, s/nº, Bairro Novo Diamantino, CEP: 78.400-000; viii. Vanguarda Guapirama I - Filial situada no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 288 + 30 KM à Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.400-000; ix. Vanguarda Unidade de Beneficiamento de Algodão II - Filial situada no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 329, s/nº, Distrito de Deciolândia, Zona Rural, CEP: 78.400-000; x. Vanguarda Unidade de Armazenagem Deciolância - Filial situada no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 329, s/ nº, Zona Rural, CEP: 78.400-000; xi. Vanguarda Unidade de Armazenagem Sete Placas - Filial situada no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 203, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.400-000; xii. Algodoeira Guapirama - Filial situada no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 288,30 à Direita, s/nº, Barracão A, Zona Rural, CEP: 78.400-000; xiii. Fazenda Guapirama - Filial situada no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 288,30 à Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.400-000; xiv. Armazéns Gerais NM - Filial situada no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 350 + 9 KM à Direita, s/nº, Fazenda Sco. Benedito, Zona Rural, CEP: 78.360-000; xv. Unidade de Produção Agrícola Cachoeira - Filial situada no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 170, KM 101, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.360-000; xvi. Fazenda São José - Filial situada no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 258 à Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.360-000; xvii. Unidade de Produção Agrícola Campo Limpo - Filial situada no Município de Tangara da Serra, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 358, KM 70, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.300-000; xviii. Unidade de Produção Agrícola Rio Verde - Filial situada no Município de Tangara da Serra, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 415, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.300-000; xix. Unidade de Armazenagem Chapada do Rio Verde - Filial situada no Município de Tangara da Serra, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 428, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.300-000; xx. Unidade de Armazenagem Paranatinga - Filial situada no Município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 130, KM 8, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.870-000; xxi. Unidade de Produção Pecuária Estrela do Norte - Filial situada no Município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 240, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.870-000; xxii. Terra Santa Armazéns Gerais - Filial situada no Município de Tabaporã, Estado do Mato Grosso, na Estrada MT 220, KM 40 + 109 KM à Direita, s/nº, Margem Direita do Rio Peixes, Zona Rural, CEP: 78.563-000; xxiii. Fazenda Terra Santa - Filial situada no Município de Tabaporã, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 220, KM 40 + 110 KM à Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.563-000; xxiv. UBA II Terra Santa - Filial situada no Município de Tabaporã, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 220, KM 40 + 110 KM à Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.563-000; xxv. Vanguarda Sinop - Filial situada no Município de Sinop, Estado do Mato Grosso, Fazenda Lote N 8 - A, s/nº, Fernanda Gleba Celeste, Zona Rural, CEP: 78.550-000; xxvi. Vanguarda Mãe Margarida - Filial situada no Município de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT, KM 92 + 8 KM à Direita, Zona Rural, CEP: 78.453-000; xxvii. Confinamento Terra Santa - Filial situada no Município de Itauba, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 220, KM 40 + 111 à Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.510-000; xxviii. Unidade de Armazenagem Terra Mãe - Filial Situada no Município de Alto do Paraguai, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 163, KM 604 + 25 KM à Esquerda, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.410-000; xxix. Vanguarda Terra Mãe - Filial Situada no Município de Alto do Paraguai, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 364, KM 604 + 27 KM à Esquerda, s/nº, Zona Rural, CEP: 78.410-000; xxx. Fazenda Dom Pedro I - Filial situada no Município de São Desidério, Estado da Bahia, na Rodovia BR 020, KM 87, Margem Esquerda, s/nº, Bairro Fazenda Dom Pedro I, CEP: 47.820-000; xxxi. Algodoeira Roda Velha - Filial situada no Município de São Desidério, Estado do Bahia, na Rodovia BR 020, KM 134,8, Margem Direita, s/nº, Bairro Roda Velha, CEP: 47.820-000; xxxii. Fazenda Amizade - Filial situada no Município de Correntina, Estado da Bahia, na Rodovia BR 020, KM 60, Margem Direita, s/nº, Zona Rural, CEP: 47.650-000; xxxiii. Fazenda Limoeiro do Bebedouro - Filial situada no Município de Catalão, Estado do Goiás, na Rodovia GO 301, KM 70, s/nº, Zona Rural, CEP: 75.702-130; xxxiv. Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Filial situada no Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG 188, KM 3, s/nº, Zona Rural, CEP: 38.570-000; xxxv. Vanguarda Buritis - Filial situada no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bruno Ferreira, n. 26, Centro Vila Serra Bonita, CEP: 38.660-000; xxxvi. Vanguarda UP Piauí - Filial situada no Município de Currais, Estado do Piauí, Rodovia Transcerrado, s/nº, Fazenda Laranjeiras VI, Zona Rural, CEP: 64.905-000; 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. São Paulo, 21 de Outubro de 2013. Mesa: Presidente e Membro do Conselho - Salo Davi Seibel. Secretário e Membro do Conselho - Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes. Demais Conselheiros: Kátia Martins Costa, Silvio Tini de Araújo, Hélio França Filho e Rodrigo Geraldi Arruy. - Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 21 de outubro de 2013. Salo Davi Seibel - Presidente e Membro do Conselho; Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes - Secretário e Membro do Conselho. Jucesp nº 425.707/13-1 em 01/11/13. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE HOJE (05/11/2013) NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

As redes Habib's, Ragazzo, Box, Tendall e Picanha Grill atendem atualmente mais de 220 milhões de clientes por ano.

Esfihas para milhões

Fotos divulgação

Nascido de uma padaria no Brás, em 25 anos o Habib's tornou-se um gigante. Paula Cunha m segundo pode ser o tempo de um piscar de olhos. Pois saiba que, em cada um desses exíguos momentos medidos pelo abrir e fechar de suas pálpebras – um segundo, não custa repetir – são vendidas 21,5 Bib'sfihas. Para quem não conhece, trata-se de um disco de massa de uns dez centímetros de diâmetro, como uma micropizza, coberto mais comumente com carne moída, que, apesar do nome tomado emprestado do árabe, tornou-se o carro-chefe de um império brasileiro de alimentação. Para quem gosta de números, lá vai: são 1.293 por minuto, ou 77.625 por hora, ou 1.863.013 por dia ou, arredondando, 680 milhões de unidades por ano. Mas as esfihas são apenas uma fatia do cardápio de um negócio que começou numa simples padaria no bairro ítalo-paulistano do Brás e, em exatos 25 anos, transformouse numa rede de 430 lojas, espalhadas em 120 cidades de 19 Estados do País, municia-

das por 14 centrais de produção – a Habib's. Além das esfihas, são devorados a cada ano 67,7 milhões de bolinhos de bacalhau, 34 milhões de quibes, 10,5 milhões de pratos árabes, sem contar as sobremesas, cujo carro-chefe são os pastéis de Belém – não fossem portuguesas, e não árabes, como o nome poderia dar a entender, as origens do império. Tudo começou com uma tragédia. Nascido em 1953 na aldeia de Velosa, região de Viseu, em Portugal, Antônio Alberto Saraiva chegou ao Brasil com seis meses de idade. Em 1972, aos 19 anos, estudava medicina quando o pai foi assassinado durante um assalto à padaria da família no Brás. Não teve alternativa: abandonou o curso e foi cuidar da padaria. Como a concorrência era grande na vizinhança, resolveu brigar no preço, oferecendo o pãozinho a um preço 30% inferior ao praticado pelo tabelamento estabelecido pelo Governo Federal naquela época. Além disso, lançou uma promoção batizada "compre 10 e leve 12". Deu certo, mas

era pouco para ele. No final da década de 1970, quando foi a uma pizzaria com amigos, Saraiva teve a idéia de criar uma casa de rodízio de pizzas, já que naquela noite cada um deles queria um sabor diferente. Batizada "A Casa da Pizza Rodízio", ela se consolidou nos anos 1970 e 1980. A partir daí, outros empreendimentos foram lançados por ele, como a Casa do Nhoque, a Casa da Fogazza e a Casa do Pastel. Em seguida, estimulado pelos resultados obtidos, Saraiva percebeu que havia poucos restaurantes especializados em comida árabe em São Paulo e, em geral, seus preços eram altos. Ele aproveitou o momento favorável, pois o Governo Federal acabara de lançar o Programa de Alimentação ao Trabalhador, que se baseava na oferta dos valesrefeição, e, em 1988, abriu a primeira unidade do Habib's, no bairro da Lapa. Logo vieram as de Perdizes, da Vila Mariana e a primeira fora da capital, em São Caetano, no ABC paulista. A padronização dos produtos foi adotada em 1991, com a criação da co-

Umas das 420 lojas espalhadas por 19 Estados: segredo sempre foi produto bom a preço acessível. zinha central no bairro de Vila Prudente. Continuar crescendo ao ritmo de abertura de 40 lojas por ano registrado em 2013 é a meta atual da rede Habib's, Para isso, serão investidos R$ 400 milhões nos próximos dez anos, com a meta de mais que triplicar o total de unidades, ultrapassando a marca de mil pontos em todo o País, entre lojas próprias e franqueadas. O Habib's pretende também intensificar os investimentos na verticalização de suas atividades, ou seja, para continuar a controlar toda a cadeia de produção de matérias-primas em suas 14 centrais de produção. Por isso, destinará R$ 35 milhões à criação de um centro de armazenagem e distribuição de frios, uma empresa de vegetais processados e outra de frutas secas e congelados no município paulista de Lins. Os três novos empreendimentos já estão em fase de projeto e execução, e se juntarão às outras 14 unidades de produção já em funcionamento. Para Saraiva, o crescimento da rede, que apresentou expansão anual da ordem de 10% a 15% no faturamento nos últimos cinco anos, fundamenta-se na "oferta de produtos de qualidade a preços muito acessíveis" desde a sua fundação. Saraiva credita às políticas de aumento da renda da população e à expansão da classe C uma parte do sucesso do gru-

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONVÊNIO Nº 01/13 A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que houve correção no edital de chamamento público nº 01/13 – para instituições educacionais e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal convênio para o atendimento a crianças de 0 a 05anos nas Unidades de Educação Infantil do Município, primeira etapa da Educação Básica, e que novo Edital está disponível no site www.taubate.sp.gov.br. PMT, aos 05.11.2013 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR - Prefeito Municipal

PREGÃO Nº 383/13 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial nº 383/ 13 – Registro de Preços para eventual fornecimento parcelado de microcomputadores e estabilizadores, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 20.11.13, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 - 1º andar - centro, mesma localidade, das 08 h às 12 h e das 14 h às 17 h, sendo R$ 21,50 (Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br PMT, aos 05.11.2013 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 389/13 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial nº 389/ 13 – Registro de Preços para eventual execução dos serviços de recuperação das praças, parques e jardins, por um período de 12 (dozes), com encerramento dia 20.11.13, às 14h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 - 1º andar - centro, mesma localidade, das 08 h às 12 h e das 14 h às 17 h, sendo R$ 21,50 (Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br PMT, aos 05.11.2013 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR - Prefeito Municipal

Guarulhos Transportes S/A Torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação Nº 15006712, válida até 31/10/2018, para Combustíveis para veículos automotores (postos de abastecimento) à Rua Deputado Ulisses Guimarães, 270, Taboão, Guarulhos.

po, que acabou reforçando sua estratégia de apresentar uma linha diversificada de produtos, formada por mais de 90 itens, que inclui bolinho de bacalhau, salgados, pizzas, sanduíches e doces portugueses como o pastel de Belém, a preços bastante acessíveis. O modelo de franquia, adotado desde 1992, teve sua expansão fundamentada, também, na criação da Universidade Habib's, que surgiu porque o departamento de recursos humanos não poderia se encarregar integralmente ao treinamento de 22 mil colaboradores em todo o Brasil. Ela assumiu a responsabilidade de elaborar todo o material didático destinado aos programas de inclusão de novos funcionários e de programas de atualização ofere-

Desde a fundação, nosso crescimento fundamenta-se na "oferta de produtos de qualidade a preços muito acessíveis. ALBERTO SARAIVA

cidos periodicamente. Este desempenho positivo desde o início das atividades permitiu a diversificação e a criação das redes Ragazzo (atualmente com 38 unidades), Box 30 (dez lojas), Tendall e Picanha Grill. Hoje, todas atendem mais de 220 milhões de clientes por ano.

De olho na Copa, uma loja-modelo no caminho do Itaquerão. Habib's passou por diversas fases de expansão até atingir as atuais dimensões e em todas elas e sempre investiu com recursos próprios. Por isso, só pensa em abertura de capital a médio e longo prazos e dirige suas atenções, atualmente, ao reposicionamento da marca em algumas regiões brasileiras, em especial no Estado de Minas Gerais, onde estão instaladas oito unidades. A meta, disse Ana Paula Cesar, diretora geral da franqueadora das redes Habib's, Ragazzo e Box 30, é ampliar a atuação nesse estado e também no Amazonas, onde Manaus conta com oito lojas da Habib's. Para atrair mais empreendedores interessados em franquias de seus empreendimentos, a cadeia acaba de investir R$ 2 milhões em um projeto de reestruturação de sua marca para aumentar o

impacto sobre os clientes. Um novo layout para as lojas, criado em parceria com a GADLippincott, alterou tipografia, cores e acrescentou o slogan "Muito mais". As alterações, segundo os executivos, serão gradativas, e até o final de novembro deverá ser inaugurada a primeira loja-conceito, localizada na zona Leste de São Paulo, próxima ao estádio do Itaquerão, para aproveitar as oportunidades que a Copa de 2014 oferecerá. Saraiva afirma que não teme a entrada de redes internacionais de alimentação no Brasil, atraídas pelas possibilidades de bons lucros com o aumento da renda da população brasileira. Na sua opinião, fatores como a falta de espaço físico para a construção de shopping centers são mais preocupantes que o aumento de concorrentes que chegam ao País. (PC)