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Página 17

Jornal do empreendedor

Ano 87 - Nº 23.929

A palavra de julho: cautela. Conclusão: 23h50

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 2013

Página 4

Vazômetro blindado pela Justiça Governo de SP perde na Justiça o acesso a processo sobre cartelização em obras do metrô, embora vítima de denúncias vazadas. Pág. 6

Metrô fora dos trilhos

Eduardo Knapp/Folhapress

Acidente perto da estação PalmeirasBarra Funda provoca lentidão em todas as linhas. Página 8

Richard Brian/Reuters

"Os valores do Post não precisam mudar" - Jeff Bezos (foto)

Eventos reais regidos pela Net

Furo no jornal dos furos: Fomos vendidos. Este venerável jornal passou de 8 décadas sob a família Graham para um gênio da tecnologia, Jeff Bezos, da Amazon, por US$ 250 milhões. Pág. 13

Empresas ajudam a organizar festas, shows, feiras e cursos, da inscrição à divulgação. Informática Pág. 20

Paulo Whitaker/Reuters

Penhora online: contra a robotização dos clicks. Bloqueio de contas para execução de dívidas via internet veio para ficar, mas ainda é muito polêmico. Rogério Amato, presidente da ACSP, contesta o uso indiscriminado da ferramenta. Pág. 11

Tricô made in Brazil. Direto da cadeia. Peças criadas por presos de penitenciária mineira são grife aqui e lá fora. Pág. 8 ISSN 1679-2688

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Já o quadro da Espanha é o oposto do cenário que vai se desenhando para os Estados Unidos. Roberto Fendt

pinião

A LIÇÃO DE DUAS RECESSÕES

or que os Estados Unidos estão saindo da recessão mais rapidamente do que a Espanha? Essas experiências são de alguma valia para nós, que não conseguimos retomar nosso crescimento? Vejamos. Nos Estados Unidos, embora tenham sido criados apenas 162 mil empregos no mês de julho, a taxa de desemprego caiu de 7,6% para 7,4%. Parece pouco, mas é a mais baixa desde o início da recessão, em 2008. A taxa de desemprego ainda está longe do percentual de 7% que o governador do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, sinalizou que seria o gatilho para a suspensão das compras de ativos pelo Fed e o retorno a uma política monetária mais convencional. Além disso, a notícia tornase ainda mais encorajadora pelo fato de que a queda no desemprego americano resultou de um número maior de vagas ofertado – e não se observou uma retirada de trabalhadores do mercado de trabalho, o que poderia ter mascarado a estatística e reduzido o desemprego. Embora o desempenho do mercado de trabalho indique que a recuperação da economia ainda está vagarosa nos EUA, os analistas estão otimistas, ainda que cautelosos, com o andar da carruagem.

utros dados divulgados na última semana tendem a corroborar essa interpretação. Tudo computado, o crescimento anualizado do segundo trimestre de 2013 aponta para um aumento de 1,7% para o PIB norte-americano – nada mal, considerando o cenário internacional ainda recessivo e os cortes orçamentários que reduziram de forma expressi-

ROBERTO FENDT

va a demanda no país. Já o quadro da Espanha é o oposto do cenário que vai se desenhando para os Estados Unidos. Em 2007, pouco antes do início da crise, a taxa de desemprego estava em torno de 10%. Em um recente relatório anual sobre a economia espanhola, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reporta que o desemprego naquele país está acima dos 26% da força de trabalho.

torno ao crescimento. Não que se espere que a economia não volte a crescer. Ao contrário, depois de anos de um duro programa de ajustamento, algum crescimento é esperado – mas não forte o suficiente para que ocorra a retomada do emprego. Ao menos por ora, o programa de austeridade e reforma do pri-

meiro ministro Mariano Rajoy, que completa dois anos, não foi capaz de produzir resultados que materializem a retomada do emprego.

e qualquer forma, a Espanha tem um desemprego estrutural da ordem de 17% ou 18% da força de trabalho. Esse percentual,

O que diferencia os mercados de trabalho dos EUA e Espanha é a flexibilidade do primeiro e a rigidez do segundo. Os custos de demissão e de contratação são baixos nos EUA e altos na Espanha.

ior do que isso, o FMI projeta que esse nível d e d e s e m p r e g o p e rmanecerá na casa dos 25% por pelo menos mais cinco anos. Em razão disso, os seis milhões de desempregados no país dificilmente verão qualquer benefício de um re-

que diferencia os mercados de trabalho nos Estados Unidos e na Espanha é a flexibilidade do primeiro e a extrema rigidez do último. Os custos de demissão e de contratação são pe-

WALTER IHOSHI somente 60%. No Estado de São Paulo, elas respondem por mais de 50% dos leitos públicos.

as praticar a filantropia tem sido uma tarefa cada vez mais difícil. Se no passado as Santas Casas funcionavam graças a voluntários, doações generosas e fortunas deixadas por famílias ricas, hoje, dependem basicamente do pagamento do SUS, cuja tabela não é reajustada há pelo menos cinco anos. Essa defasagem é o principal motivo apontado pelas Santas Casas para o colapso generalizado. A tabela do SUS tem cerca de 4,6 mil procedimentos. Os gestores das Santas Casas pedem 100% de reajuste nos cem principais procedimentos de média e baixa complexidade, como atendimentos de

emergência, raio X e exames. O SUS paga, por exemplo, R$ 6,88 por um exame de raio X, enquanto os planos de saúde repassam aos hospitais R$ 20,96. Por um eletrocardiograma, o SUS paga R$ 5,15, contra os R$ 10 dos planos. Na prática, para cada R$ 100 que as Santas Casas gastam, o SUS repassa R$ 60. Por isso, o setor tem déficit de quase R$ 15 bilhões.

situação caótica levou entidades que representam as Santas Casas e hospitais filantrópicos a buscar apoio do governo federal. Para tentar atenuar os problemas apresentados, no final de junho, o Ministério da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso que cria o PROSUS, um programa de apoio financeiro a essas unidades.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Pelo texto, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

utoridades do setor criticam a medida, pois apesar da boa vontade do governo, o projeto ainda terá de ser debatido e votado na Câmara e no Senado. A aprovação pode demorar anos. E tempo é o que as Santas Casas menos têm. Elas precisam de resposta urgente, e a situação só começará a ser resolvida quando o SUS pagar o valor real dos serviços prestados. Se as Santas Casas tiverem de reduzir seus atendimentos para diminuir custos operacionais ou, na pior das hipóteses, encerrar atividades, milhares de pessoas ficarão desamparadas. Primeiro

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

ssas duas diferentes histórias encerram lições importantes para nós, às voltas que estamos com a dificuldade de retomar o crescimento sustentado de nossa economia. Quem sabe um pouco mais de mercado e um pouco menos de dirigismo, um pouco menos de regulação e mais negociação no mercado de trabalho, mais investimento público e menos despesas de custeio, e de alguns tantos outros "mais" e "menos" não conseguissem nos tirar da armadilha do crescimento baixo em que nos metemos?

Divulgação

SANTAS CASAS ESTÃO NA UTI ais de duas mil Santas Casas de todo o País podem fechar suas portas ainda este ano devido à falta de recursos e ao acúmulo de dívidas impagáveis. Apesar dos pedidos de socorro nos últimos anos – intensificados nos últimos meses – a ajuda não chegou. As poucas entidades que receberam doações, emendas parlamentares ou repasse de verba pública não conseguem se reerguer, tamanho o rombo de suas contas. As Santas Casas foram fundadas na colonização do Brasil com a filosofia de servir à população, sobretudo os mais carentes. Mais de 400 anos após a fundação da primeira Misericórdia, elas ainda cumprem esse papel social. A maioria das 4 mil unidades existentes no País utilizam mais de 90% de sua capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija

muito elevado quando comparado com o desemprego nos EUA, é decorrência de diversos fatores. Retomar o crescimento do emprego , sem alterações significativas no marco institucional que rege o mercado de trabalho espanhol, requer taxas de crescimento da ordem de 2% ao ano. Não há nada nos indicadores que mostrem ser provável um crescimento tão rápido, pelos padrões espanhóis, em um horizonte previsível.

quenos nos Estados Unidos e muito altos na Espanha, o que desincentiva a contratação quando a atividade econômica se recupera. Da mesma forma, a flexibilidade salarial nos EUA permite que uma parte do ajuste do mercado de trabalho se dê pela variação no salário, evitando que todo o ajuste ocorra por demissões quando a economia vai mal. Por fim, a pouca negociação das condições de trabalho acabaram impondo à Espanha um dos mais altos desempregos estruturais do mundo desenvolvido. Ainda que a economia repentinamente voltasse a crescer de forma vigorosa, o desemprego seria pouco afetado.

porque 70% das unidades estão localizadas em municípios com até 30 mil habitantes, onde, em boa parte, elas são a única alternativa de atendimento público. E porque mais da metade dos procedimentos de alta complexidade no País, como cirurgias de grande porte, são feitas pelas Santas Casas. A criação do SUS é, sem dúvida, uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Mas de nada adianta um sistema de saúde copiado por diversos países do mundo se falta investimento para mantê-lo. O que será do SUS se a crise enfrentada

pelas Santas Casas não for solucionada?

ão é justo ver esses hospitais, principais parceiros do SUS, deixarem a missão que carregam há séculos para trás. Não é justo com a sociedade brasileira, que já padece com a precariedade da saúde pública, ver a única opção de atendimento fechar portas. As Santas Casas e hospitais filantrópicos precisam de ajuda emergencial. Só assim conseguirão sair da UTI. WALTER IHOSHI É DEPUTADO FEDERAL PELO PSD/SP.

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

NA POBREZA OU NA RIQUEZA, SEMPRE É POSSÍVEL ESCOLHER OU RECUSAR UMA VIDA DE CRIMES.

pinião

Plebiscito em Copacabana André Luiz Mello/Estadão Conteúdo

e Dona Dilma Rousseff queria um plebiscito, já o teve: o recente encontro entusiástico e triunfal do Papa Francisco com três milhões de fiéis na Praia de Copacabana, a maior manifestação de massas de toda a nossa história, mostrou que o povo brasileiro ama tudo o que a presidenta odeia e odeia tudo o que ela ama: feminismo, gayzismo, abortismo, comunismo, tudo o que é anticristão só sobrevive neste país graças à proteção do governo e de bilionários imbecis. Não tem raízes na nossa sociedade, não tem eco na alma popular, não tem nada a ver com a nossa vida. Quem tem é a Igreja, quem tem é o Papa. A Presidência da República e a dita "grande mídia" sabem perfeitamente disso, mas querem dar a impressão de que a "Marcha das Vadias" é tão representativa da opinião nacional, tão legítima e tão digna de carinhosa atenção, quanto a grandiosa e multitudinária proclamação popular de adesão incondicional aos valores da fé cristã.

assim que uma minoria ínfima, estrambótica e grotesca adquire, artificialmente, foros de respeitabilidade, no instante mesmo em que se avilta a si própria com micagens dignas de doentes mentais e violações ostensivas do Código Penal (art. 280, "vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso") e da lei federal 7716/89, art. 20 ("praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de religião"). Essa legitimação forçada vai espalhando entre as vítimas o sentimento de inibição que as impede de reagir contra a ofensa e as vai habituando, pouco a pouco, mas cada vez mais velozmente, a curvar-se caladas

OLAVO DE CARVALHO

por definição, invisíveis e insensíveis para as próprias massas. Tanto mais invisíveis e insensíveis quanto mais velozes. Apenas o recuo no tempo permite ao historiador, depois do fato consumado, retraçar a transmutação violenta e radical que levou milhões de pessoas a aceitar passivamente aquilo que de início lhes parecia não só horroroso como impensável.

ante os mais cínicos e despudorados, até reconhecê-los, por fim, como únicas encarnações concebíveis do bem e da autoridade moral. É esse processo de autocastração voluntária induzida que a socióloga alemã Elizabeth Noëlle-Neumann descreveu como "Espiral do Silêncio".

uando Dona Dilma, com a mesma prótese de sorriso inócuo encaixilhada na boca, posa para fotografias ao lado do Papa e das "Vadias", ela nos ensina que na democracia a fé e o crime são igualmente valiosos e dignos de respeito. E ela faz isso com plena consciência de que algum gemido de protesto, por mais discreto e inaudível que seja, será imediatamente estigmatizado como "terrorismo de direita", anunciando para breve – muito breve, nas esperanças do sr. Mauro Santayana – o encarcera-

mento do impudente e imprudente reclamão. Mas o aparente indiferentismo democrático, por mais asqueroso que seja em si mesmo, é uma pura camuflagem provisória. Por baixo dele, Dona Dilma e seu governo já mostraram de que lado estão. Para sabê-lo basta perguntar: quanto se esforçaram pela cristianização do povo e quanto pela vitória de tudo o que as "Vadias" representam? A lógica aí subentendida é a mesma que enaltece a prática

PARA REFLETIR

do século 19, passando pela Primeira Guerra Mundial, e os esforços para defender seus valores num mundo abalado por conflitos.

JORGE MARANHÃO

pesquisa do Barômetro da Corrupção, divulgado pela Transparência Internacional, revela um dado animador: subiu o percentual de cidadãos que acredita poder fazer alguma coisa contra a corrupção: de 77% em 2010 para 81% em 2012. Já com a série televisiva Downton Abbey, transmitida no Brasil pela GNT, e que teve em julho sua terceira temporada lançada em DVD, temos uma ótima oportunidade de refletir sobre a questão da moralidade pública na vida política nacional. A série conta a saga de uma família aristocrática inglesa desde o final

ssas tendências começam a germinar nos bas fonds da classe universitária e do ativismo organizado, quase inconscientemente de

Tudo o que os conservadores e a população consideram absurdo, demasiado louco para ser verdade, acaba acontecendo precisamente porque julgavam que era impossível.

UMA OPORTUNIDADE o balanço do recesso do mês de julho, ao menos quatro eventos convidam à reflexão dos que acompanham a o estado da cidadania no Brasil: os resultados da pesquisa Barômetro da Corrupção, a nova temporada da série inglesa Downton Abbey, o filme ainda em cartaz sobre Hannah Arendt e uma crítica sobre a cobertura da mídia à visita do Papa. Após as manifestações de junho, as pesquisas de opinião que detectam a queda de credibilidade os políticos tupiniquins não apresentam novidade para os cidadãos atuantes, que fiscalizam os governantes, discutem novas pautas de políticas públicas e procuram mobilizar outros cidadãos a fazer o mesmo.

do aborto em massa, mas pune como obscena incitação ao ódio a divulgação de vídeos que simplesmente descrevem o que é um aborto. Assim, gradativamente, tudo o que é abjeto e monstruoso vai-se transformando primeiro em coisa permitida, em seguida protegida, por fim obrigatória.

as o forte da série não é a luta pela sobrevivência de uma classe social enfraquecida contra outra em ascensão. O que conta são as relações intra-classes, e como os preconceitos, ambições e o mal intrínseco ao homem, pela busca de poder, podem ser vistos tanto nas classes abastadas como nos andares mais baixos da pirâmide social. Ou seja, os vícios não são privativos da aristocracia, nem as virtudes cativas das classes emergentes, média ou proletária. Vícios e virtudes são humanos! Num mundo em rápida mudança, assim como o nosso, hoje, é interessante perceber como a série foca os verdadeiros conflitos morais que fundam o próprio sentido da vida política. Quanto ao filme Hannah Arendt, é outra excelente oportunidade de reflexão sobre o momento político nacional. Arendt, filósofa alemã de origem judaica, uma das mais importantes pensadoras do século 20, foi testemunha ocular das atrocidades patrocinadas pelo regime nazista durante os anos 30 e 40.

início, mas a velocidade da sua transformação postiça em "clamor público" é cada vez maior. O próprio elemento caricatural e grotesco que carregam em si inerentemente protege-as contra qualquer reação inicial, de modo que elas vão crescendo até o ponto em que toda reação se torna inviável. Tudo o que os conservadores e a população em geral consideram demasiado absurdo, demasiado louco para ser verdade, acaba acontecendo precisamente porque julgavam que era impossível.

transmutação do criminoso em vítima e do denunciante em criminoso torna-se por fim regra geral, até que o país inteiro se transforme numa societas sceleris onde só criminosos psicopatas são admitidos nas altas esferas da fama e do poder. As grandes mudanças da mentalidade das massas são,

ua obra mais importante, As origens do totalitarismo, é usada até hoje para o estudo das motivações e dos processos que levam à distorção daquilo que ela acreditava ser o maior bem do indivíduo: sua liberdade de escolha e a aceitação das responsabilidades dela decorrentes. Quando em 1961 teve início o julgamento de Adolf Eichmann, um carrasco nazista, em Israel, Hannah, como repórter da revista The New Yorker, relatou como sendo sinceras as declarações de inocência de Eichmann acerca dos crimes que lhe imputavam. Ele dizia que estava apenas cumprindo ordens superiores, o que não lhe conferia culpa alguma.

nos torna cidadãos, senhores de nosso próprio destino. Pois o Estado não pode ser forte demais a ponto de não permitir escolhas individuais e por elas respondermos civil e criminalmente, como adultos conscientes das consequências de nossos atos. Para a filósofa, a recuperação da cidadania no mundo moderno depende do resgate da moralidade pública, sempre acima da questão legal. Quanto à cobertura da visita do Papa Francisco ao Brasil, visto como "o papa dos pobres" pelo show da mídia de massa – mas de rasa capacidade de interpretação – vale a pena o comentário do professor e filósofo cristão Nivaldo Cordeiro.

s cinco artigos escandalizaram a opinião pública pela visão dela de que muitos dos que praticaram crimes de guerra não eram monstros: tinham vidas comuns e não viam seus atos como um crime em si. Eram só parte de um processo maior. Arendt desenvolveu durante o julgamento o conceito de "banalidade do mal", base de seu pensamento sobre sistemas totalitaristas, nos quais não há espaço para contestação, sufocada pelo ataque à pluralidade de ideias que

omo todos sabem, o pontífice é oriundo da ordem dos jesuítas, mas franciscano de coração. Por isso, assim que foi entronizado, vem recusando sistematicamente diversos símbolos da ostentação papal. A cruz em seu peito é de metal, o trono talhado em ouro foi trocado por uma cadeira de madeira, os sapatos vermelhos de grife agora são calçados pretos comuns e por aí vai. Mas cabe aqui uma reflexão mais profunda sobre as preferências do Papa, na medida em que

Para a pensadora Hanna Arendt, a recuperação da cidadania no mundo moderno depende do resgate da moralidade pública, sempre acima da questão legal.

lguém, no Facebook, lembrou o contraste entre dois Brasis: aquele que anos atrás protestou em massa quando um único fanático anticatólico chutou diante das câmeras de TV uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, e aquele que agora contempla inerme e passivo o espetáculo das "Vadias" num canto da praia de Copacabana lotada de fiéis. O povo brasileiro que expressa entre gritos e lágrimas o seu amor ao Papa e a Nosso Senhor Jesus Cristo já é também o mesmo que emudece, com um sentimento que se aproxima do temor reverencial, diante do ataque mais brutal já desferido contra a religião católica neste país. Talvez Dona Dilma, não sem alguma perspicácia, considere que este segundo aspecto é, entre os resultados do plebiscito de Copacabana, a parte mais significativa. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

podem ser interpretadas erroneamente como um incentivo à chamada "opção preferencial pelos pobres". Ou, simplesmente, "pobrismo", como observa o professor Cordeiro em vídeo divulgado pela internet. Ele diz que é preciso cuidado para não confundir o incentivo à busca por melhores condições de vida com um possível tratamento preferencial da Santa Igreja pelos mais pobres. E alerta: "a Igreja não é dos pobres. Ela é de todos. Ou seja, o princípio que norteia a Igreja é o amor ao próximo, e não a sua condição social".

nálise mais do que correta, sobretudo num país de conservadores, como apurou pesquisa recente do Datafolha sobre a nossa sociedade: diferentemente do que se diz por aí, 58% dos brasileiros acreditam que a motivação dos crimes tem origem na maldade das pessoas, e só 39% acreditam que os atos são originados na desigualdade social. É óbvio. Na pobreza ou na riqueza, sempre existe a possibilidade de escolher ou recusar uma vida de crimes. É uma questão de cidadãos adultos e responsáveis por sua livre conduta. Assim, é um bom momento para refletirmos sobre os valores da cidadania, que estão bem acima de qualquer condição social ou luta de classes. JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

)KDC7O

O tradicional hotel Copa-

cabana Palace, no Rio, está fazendo reformas e no lobby de entrada, cometeu um pecado.

gibaum@gibaum.com.br

MAIS: esqueceu da rampa de acesso a cadeirantes. Hoje, portadores de déficit de mobilidade, tem de entrar pela cozinha.

2 “O meio gay é o mais homofóbio que existe. As mais pobrinhas são Meio expediente chamadas de bicha pão com ovo. As que praticam muita musculação WALCYR CARRASCO // criador do Felix, personagem da novela Amor à Vida. barbies.”

Fotos: Koto Bolofo

O senador Fernando Collor (PTB-AL) está em guerra com o procurador-geral Roberto Gurgel e sua mulher, a procuradora Claudia Sampaio. Agora que Gurgel deixa o mandato, Collor quer abastecer o procurador regional Manuel Pestana de informações contra o casal. De cara, o primeiro dossiê já chegou às mãos de Pestana: refere-se a Operação Monte Carlo quando, segundo o senador, o casal de procuradores teria poupado Demóstenes Torres muito antes de estourar o escândalo. O segundo dossiê envolveria irregularidades na área de informática.

DOLCE VITA O ex-banqueiro Luis Otávio Indio da Costa, exnamorado de Cris Barros e Daniela Ciccarelli, que está com bens e contas bloqueados por conta da liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul, devido a um rombo de R$ 2,2 bilhões, parece estar de bem com a vida. Na última semana de julho, passava uma temporada em Vale Nevado, no Chile, uma estação de esqui. Tinha um instrutor a seu lado o dia inteiro, além de sua bonita e jovem namorada Karina Grandella. Foram e voltaram de Business Class.

Amigo é para isso Com muita discrição, o expresidente Lula tem procurado ajudar o amigo Eike Batista, o novo ex-bilionário do país, nas tentativas de salvar suas empresas e equacionar seu bloco, até onde for possível. O ex-chefe do Governo já teria até mesmo conversado com Luciano Coutinho, do BNDES e Jorge Hereda, da Caixa Econômica. As dividas das empresas de Batista com as duas instituições superam R$ 10 bilhões e, nos dois casos, as garantias dadas foram papéis de outras empresas, que viraram pó.

SAQUES ILEGAIS Saques fraudulentos nas contas de seus clientes, realizados com cartão clonado, transferências ilícitas ou outras manobras dos bandidos, estariam provocando uma média diária de rombo de R$ 330 mil na Caixa Econômica Federal. No primeiro trimestre deste ano, teria alcançado R$ 29,7 milhões. Em 2011, foram surrupiados cerca de R$ 234 milhões. Hoje, a Caixa está empenhada em novas tecnologias de segurança, enquanto todos os casos são passados para a Polícia Federal. Detalhe: para reaver o dinheiro, o cliente espera, em média, até dois meses.

Famosas na pancadaria

No sábado, na HSBC Arena, no Rio, no UFC 163, quando o campeão dos penas José Aldo venceu o Zumbi Coreano e a polêmica cercou a derrota de Lyoto Machida para Phil Davis, o que não faltava, na platéia, eram bonitas e famosas. Da esquerda para a direita, Sabrina Sato, Aline Riscado, bailarina do programa do Faustão e modelo das últimas campanhas da DuLoren, Sheron Menezes, Juliana Knust (seu filme Achados e Perdidos é recordista de reexibições na TV por assinatura); e Débora Nascimento, de Flor do Caribe.

A colocação da Presidência da República em 11º lugar no novo ranking do índice de confiança do Ibope significa o maior tombo registrado no levantamento: foi três vezes maior do que a perda de confiança das 18 outras instituições pesquisadas, onde ninguém escapou da baixa. A média geral foi de 54 para 47, ou seja, é uma crise generalizada de credibilidade. Em 2010, com Lula no cargo, a Presidência era a terceira instituição mais confiável, atrás apenas dos bombeiros e da igreja. Entre junho de 2012 e junho deste ano, a Presidência perdeu 21 pontos. Desta vez, João Santana não conseguiu convencer Dilma Rousseff que se tratava de outra queda emocional. Mesmo assim, o marqueteiro acha que ela recuperará a terceira posição até junho de 2014.

Outra queda

EM ALTA Depois de grandes colares, brincos colossais, anéis em todos os dedos, bolsas Michael Kors e outros acessórios que, usados por atrizes nas novelas globais viram logo moda, agora é a vez do colar muito comprido, com um pingente mais pesado. Quem usa é Amora, personagem de Sophie Charlotte em Sangue Bom . Variantes genéricas já podem ser encontradas, em São Paulo, nas democráticas lojas da 25 de Março.

MISTURA FINA ALDO Rebelo, ministro do Esporte, mandou avisar Aloizio Mercadante, da Educação, que não tem nenhuma vontade de trocar sua pasta pela Secretaria de Relações Institucionais. Se sair a reforma ministerial (e mesmo se não acontecer nenhuma mudança), Aldo deixará o Esporte no ano que vem para concorrer a deputado federal.

O SBT desistiu de reprisar Carrossel (continua o Clube do Carrossell), está exibindo o remake de Chiquititas e agora vai reexibir a versão original (mexicana) de Rebelde, a partir de setembro. Será mais uma fonte de faturamento através do licenciamento de produtos, um filão que a emissora explora. Chiquititas vai ter 20% a mais de produtos licenciados que Carrossel. São 34 marcas de diversos segmentos e o SBT quer dobrar até o final do ano.

Anitta, novo fenômeno da musica popular (seis shows por semana e 50 milhões de visualizações do clipe Show das Poderosas no YouTube), é a nova garota-propaganda de marca de preservativos, cuja campanha nacional, incluindo linha de lubrificantes, deverá estrear em setembro. Anitta gravou (e ainda atacou de DJ) numa balada de São Paulo ao som – e nem poderia ser diferente – do hit Show das Poderosas. “Fico até honrada em poder conscientizar os jovens, como eu, da importância da camisinha”.

Estrela do condom

Propinoduto O governo de São Paulo quer que o Cade abra as investigações e o esquema de delação premiada acertada pela Siemens em relação ao propinoduto instalado desde 1998 no Estado envolvendo licitações fraudadas de trens, metrô, equipamentos para usinas e outros, de braço dado com a Alstom, Bombardier e outras empresas. O processo corre em segredo de justiça e só Ministério Publico de São Paulo e Ministério Publico Federal têm acesso. Ou seja: o governo tucano se quiser ter acesso, tem de pedir autorização à Justiça. O que se sabe, contudo, é que conhecidos nomes são citados nas investigações, entre eles, os de Robson Marinho, Tião Farias, Romeu Alves Pinto, José Amaro Pinto Ramos, Claudio Mendes, Jorge Fagali Neto e outros.

Contra Gurgel

O Ministério da Defesa estrilou e a Marinha voltou atrás da decisão do Comando de suspender o expediente às sextas-feiras como forma de economizar. Só que a Defesa finge que não sabe que, há anos, no mesmo dia, todas as repartições militares só funcionam na base do meio expediente. Os ministros que antecederam Celso Amorim tentaram acabar com esse procedimento e não conseguiram. A justificativa nas Forças Armadas é que, com meio expediente, há economia de bóia, telefones, energia, combustível e outras despesas.

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OUT

Estampa animal.

Estampa camuflada.

Estilo capataz Se alguém perguntar a Dilma Rousseff por que o ministro Aloizio Mercadante, malgrado tropeções, está em plena ascensão, ela não deixa por menos: “Porque é meu melhor ministro”. Agora, Mercadante está colocando na parede ministros de partidos aliados. Chama todos, quase na base de primeiro-ministro e cobra fidelidade total ao Planalto. Acha que as bancadas devem votar com o governo. E ameaça com demissões e fusões de ministérios, que não acontecerão. Os ministros se defendem, dizendo que não têm condições de enquadrar as bancadas. Muitos estão assustados; outros, não estão nem aí: no segundo bloco, está o PMDB.

JÁ surgiram dois candidatos à vaga de Luiz Paulo Horta na Academia Brasileira de Letras: o escritor Antonio Torres e o jornalista Zuenir Ventura.

RETIFICANDO: o padre Marcelo Rossi se apresentou no palco da Jornada Mundial da Juventude, no Rio, no sábado, cantando duas músicas.

PESQUISA do instituto O&P revela que, se as eleições fossem hoje, em Brasília, Marina Silva teria 38,3%, seguida de Aécio Neves, com 18,3%. Só em terceiro surge Dilma com 17,1%. Em 2010, Marina teve 41,9% dos votos na capital do país, Dilma 31,7% e Serra, 24,3%.

DEPOIS de visitar José Genoino e José Sarney no SírioLibanês, o ex-presidente Lula marcou para o próximo sábado, dia 10, sua nova bateria de exames lá.

NO COMEÇO da semana, na missa das oito horas da manhã, na Igreja de Nossa Senhora do Brasil, em São Paulo, João Sayad, ex-comandante da TV Cultura, era um dos contritos fiéis presentes. Estava de moleton e com tênis coloridos. Sayad ainda não decidiu o que vai fazer na área profissional.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 6 de agosto de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

5 IMPEDIDOS DE VOTAR Quase 900 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Não podem votar nem ser votados e estão impedidos de filiar-se a partido político, exercer cargo público ou em entidade sindical e atuar como diretor ou redator chefe de jornal ou periódico. A maior parte dos 883.222 impedimentos decorre de condenação criminal.

olítica

Sergio Lima/Folhapress

Profissionais da saúde protestaram ontem em frente ao Congresso Nacional, em Brasília: querem 10% da receita bruta investida no setor e entregaram 1,8 milhão de assinaturas para a criação de projeto de lei popular.

Dilma afaga jovens com meio ingresso Depois da queda de popularidade na esteira das manifestações de junho, presidente tenta agradar essa fatia do eleitorado e sanciona estatuto da meia-entrada.

presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. Dessa forma, a presidente tratou de se redimir junto a um público que em junho foi às ruas mostrar sua insatisfação contra o governo. O projeto, aprovado no Congresso no mês passado após 9 anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos – este último trecho foi vetado. Dilma sancionou sem vetos o trecho da meia-entrada. Reivindicação da classe artística,

Pedro Ladeira/Folhapress

a cota de 40% dos ingressos por lei federal. Até poucos reservada para os estudantes dias, havia resistência no Plaé defendida como alternativa nalto para a sanção integral aos altos preços dos ingressos desse trecho do projeto. Alas para, segundo promotores d o m o v i m e n t o e s t u d a n t i l culturais, ac re dit av am custear o beque limitar a nefício. Defimeia- entranições como da implicava Queremos quem será em redução construir um r es p o ns á ve l de direitos. pela fiscalizaOntem, estucaminho que leve ç ã o d a c o nd a n t e s p eà consolidação cessão da diam, em faidos direitos de m e i a - e n t r axas, veto a escidadania (...) dos da e da expese trecho. jovens brasileiros. dição de carO texto teirinhas setambém deDILMA ROUSSEFF rão feitas nos verá manter a próximos expedição seis meses. das carteirinhas que dão Hoje, não há legislação so- meia-entrada centralizadas bre teto para sua concessão. na União Nacional dos EstuNo Brasil, idosos e estudantes dantes (UNE), feudo político têm direito à meia-entrada do aliado PCdo B. Na esteira

das passeatas de junho, assessores do Planalto acham improvável mais um veto a algo de interesse estudantil. Meia-passagem – Outro ponto polêmico, o direito à meiapassagem, não passaria pelo crivo presidencial. Dilma só sancionou trecho que concedia meia-passagem a jovens de baixa-renda. O texto aprovado na Câmara trazia dois artigos que tratam do benefício. O ponto central defendia que a meia-tarifa fosse bancada por "recursos orçamentários específicos extratarifários". Ou, que o governo ampliasse subsídios, sem repassar o aumento para o usuário dos transportes. Isso esbarra em diretriz da própria presidente, para quem não deve destinar mais subsídios ao setor do transporte para esse fim. (Folhapress)

Sancionado o Estatuto da Juventude

m cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que foi "através da participação democrática dos jovens que as coisas mudaram". Sempre na linha do agrado aos jovens, a presidente afirmou que o Estatuto da Juventude é uma condição para nós continuarmos mudando". "Para nós continuarmos e lutarmos por um Brasil que seja um Brasil no qual o grande ganho seja na arquitetura humana", discursou Dilma, no Palá-

cio do Planalto. A respeito dos últimos acontecimentos nacionais, ela destacou que fazer mais no Brasil, necessariamente, passa por construir e aprimorar o sistema político. "O nosso sistema político, como tudo que nós construirmos, tem de ser aperfeiçoado. Queremos que cada vez mais ele seja pautado por valores públicos, de ética, de transparência, e que nós tenhamos o compromisso de assegurar que este País, a União, os Estados e o municípios, todos os seus poderes, sejam governados de forma ab-

solutamente ética. Falo aqui também da necessidade de uma reforma política." "Considero que consultar o povo nunca é demais. Consultar o povo é democrático, necessário para que as nossas instituições se tornem cada vez mais permeáveis às demandas da sociedade, das redes e das ruas, mais abertas ao controle e sobretudo mais eficazes", disse Dilma. Pacto – Ela afirmou que, ao sancionar o Estatuto da Juventude, o País firma um "pacto pela juventude brasileira".

"Este é um pacto pela igualdade, é um pacto por mais oportunidades, por garantir maior participação e, portanto, um pacto fundado em valores". Segundo Dilma, quase todos os jovens presentes nasceram em um Brasil democrático, "muito diferente da minha juventude". "Receberam um legado da liberdade de expressão, do direito de greve (...) como resultado da luta de várias gerações que antecederam este momento, várias gerações de jovens." (EC)

Cabral continua livre para voar D epois da notícia de que o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a família usavam um helicóptero do governo para passar os fins de semana na casa de veraneio, em Mangaratiba, o Diário Oficial do Estado de ontem publicou decreto limitando o uso da frota de helicópteros oficiais a missões oficiais e "por questões de segurança". Podem usar os helicópteros, segundo o decreto, assinado por Cabral, governador, vicegovernador, chefes de Poderes, secretários de Estado, presidentes de autarquias e de empresas públicas, além de indicados pela autoridade. Quando solicitar o helicóptero à Casa Civil, a pessoa deverá informar data, hora e motivo do voo, trajeto, tempo de permanência e lista dos passageiros. O decreto também transfere três helicópteros da Casa Civil para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Descumprir tais regras implica em abertura de sindicância e processo disciplinar. Reportagem da revista Veja

mostrou que Cabral, a mulher, os filhos, a babá e até mesmo o cachorro Juquinha viajavam para Mangaratiba a bordo de um helicóptero do governo do Estado. Também revelou que Cabral usava o helicóptero para ir de casa, no Leblon, para a sede do governo, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Dois bairros próximos na zona sul do Rio. Logo depois, Cabral informou que não ia mais de helicóptero para o trabalho.

Re sga te – Decidido a aproveitar o programa do PMDB (no ar a partir de sábado) para recuperar a imagem de Cabral, o comando da sigla no Rio quer que ele vá à tevê e se desculpe. Cabral, não quer. Quer que as 40 inserções exaltem seus feitos de governo, com imagens do vice-governador Luiz Fernando Pezão, pré-candidato do PMDB ao governo. Cabral teme os efeitos de exposição direta nos programas.

Há consenso de que as primeiras inserções comparem o Rio "antes e depois" de 2007, quando Cabral assumiu. "Defendo que o governador entre nas 10 últimas inserções e diga que esse é o governo dele. Ele é tão qualificado que pode apontar onde houve algum excesso e pedir desculpas. Não vejo o menor problema em pedir desculpas, faço isso todos os dias", disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani. (EC)

Dilma com o presidente da Câmara, Henrique Alves: puro carinho.

Presidente minimiza clima ruim no Congresso

ouco antes de se e o plebiscito para a reunir com líderes da reforma política – assuntos base no Palácio do de seu discurso no ato de Planalto, ontem, a sanção do Estatuto da presidente Dilma Rousseff Juventude, no Palácio do minimizou a percepção de Planalto: "Eu acho que a que o governo vive um diferença de opiniões é momento de crise com possível e acredito que aliados. O motivo por trás nós vamos construir um da audiência é que Dilma caminho muito seguro quer inaugurar o que para o Brasil". interlocutores chamam de Plebiscito – Às vésperas "um novo capítulo" na da retomada do trabalho instável convivência com no Legislativo, Dilma o Legislativo e pedir que os voltou a insistir que partidos que integram a "sempre é tempo" para a coalizão voltem a votar "participação popular", com o em alusão à Executivo. sua O plano proposta de esbarra em plebiscito Eu sou da época duas para a em que, se a dificuldades: reforma gente se ela ainda política. manifestasse, ia não se Mês para a cadeia. recuperou passado, do tombo Hoje, no Brasil, é integrantes de do PT possível popularidade impuseram participar, falar. depois dos ao Planalto DILMA ROUSSEFF protestos mais uma de junho e a derrota, economia brasileira, com enterrando a ideia de a os cofres públicos consulta já valer para as minguados, limita o poder eleições de 2014. de barganha oficial. "Acredito que a questão Questionada se os da participação popular, a congressistas iniciam o questão da participação semestre legislativo em democrática do povo um clima de tensão com o brasileiro, sempre é Planalto, respondeu: "Eu tempo. Eu sou da época tenho a impressão que a em que, se a gente se base só é brava com você. manifestasse, ia para a Comigo ela não é brava." cadeia. Hoje no Brasil é tão Para Dilma, o governo bom e é tão forte essa pretende ser questão, é possível "democrático" em participar, é possível falar, eventual rebelião no externar sua opinião. E só Legislativo contra projetos tem um jeito de você prioritários do governo. avançar, de você Estão na pauta do melhorar: mais Congresso temas como democracia exige mais royalties para a educação democracia." (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

O ministro Cardozo tentou tirar uma casquinha dos protestos em São Paulo. Reinaldo Azevedo, jornalista

olítica

Marcelo Bremmer/ EC

Luiz Claudio Barbosa/ EC

Vazamento tem propósito, diz Azevedo.

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enfrenta protestos por causa das denúncias de cartel no metrô. Manifestantes (acima) fazem um 'OcupAlckmin' bem na porta do Palácio dos Bandeirantes, dia e noite.

Juiz decide: contrato é secreto. Gabriel Queiroz Neto, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nega ao governo paulista o acesso à investigação sobre cartel em obras do metrô.

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que, caso seja confirmada a formação de cartel em licitações de obras do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o governo do Estado pode ser considerado uma vítima do esquema. "São Paulo já está fazendo investigações. Se for confirmado algum cartel, o Estado é vítima e entrará, imediatamente, com ação de indenização e ressarcimento de possíveis prejuízos", afirmou. Alckmin lembrou que o governo paulista entrou na Justiça para ter acesso ao conteúdo completo das investiga-

Sergio Castro/ EC

O Estado é parceiro do governo e o maior interessado na investigação. O Cade diz que pode ter sigilo. Um sigilo estranho. GERALDO ALCKMIN ções realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão ligado ao Ministério da Justiça. De acordo com ele, é "estranho" e "lamentável" o fato de o Cade decretar sigilo nas informações. "O Estado é parceiro do

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado: Pregão Presencial nº: 226/2013 - Processo nº 2013-0.191.465-3 Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES HOSPITALARES DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 20/08/2013 - às 09:00 horas. - Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo - Capital - Custo do Edital: R$ 5,85. O edital do pregão poderá ser consultado e/ou obtido no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402 - 9º andar Consolação - São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 horas, aquisição mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta Corrente: 5.415-1 Agência: 1.897-X - Banco do Brasil - (Apresentar comprovante do depósito).

governo federal e o maior interessado na investigação. Não haveria razão para São Paulo não ter acesso às informações da investigação. O Cade diz que pode ter sigilo. Um sigilo estranho. As informações todas estão na imprensa, é lamentável", argumentou. Su spe it a – A denúncia de acordo entre empresas partiu da multinacional alemã de tecnologia Siemens, que afirma ter apresentado às autoridades do Brasil documentos que comprovariam a formação de cartel para licitações de obras da linha 5 do metrô em São Paulo. Estima-se que a prática teria custado R$ 577, 5 milhões a SP e ao DF. Em troca das informações, a empresa assinou com o Cade um acordo de leniência, que pode lhe garantir imunidade caso o cartel seja confirmado e punido. Pelos documentos apresentados pela empresa, o suposto conluio ocorreu no período dos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. Justiça nega acesso – Ontem, o juiz Gabriel Queiroz Neto, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, não concedeu acesso a investigação do Cade. O juiz alegou que pode não ser possí-

O valor de R$ 577,5 milhões seria o custo da negociata em SP e no DF vel fazer a separação entre os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência feito entre a Siemens e o órgão de controle, conforme solicitou o governo paulista em seu pedido de acesso. "Neste instante, sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários. Ora, é bem possível que sequer isso seja viável: uma vez obtidos os demais dados, possível seria descobrir os elementos sigilosos", diz um trecho da decisão.

O juiz ainda diz que o Cade não está necessariamente negando o acesso aos dados ao governo, mas sim os avaliando-os para saber o que deve ou não ser mantido sob sigilo. Na decisão, Neto também destaca que, como boa parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial que determinava o sigilo dos dados, o Cade estaria agindo com cautela "justificada". Por fim, o magistrado alega que, mesmo sem os documentos em poder do Cade, o Estado de São Paulo poderia proceder com suas investigações próprias para saber se houve ou não cartel. (Agências)

jornalista de Veja, Reinaldo Azevedo, inseriu um vídeo em sua coluna online mostrando que dois Carvalhos se conhecem. Um é Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o outro é Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência. Diz Azevedo: "A proximidade é de tal sorte que, rompendo com o protocolo, trata o ministro como 'você'. Trata-se, mesmo, de uma relação de profunda amizade; se os 'Carvalhos' do sobrenome traduzem parentesco, isso não sei. (...) Por que um chefe do Cade recorre a esse tom laudatório para se referir ao 'engajamento' de um ministro?" E prossegue: "Nada de muito misterioso: um órgão técnico como o Cade não poderia, parece-me, estar sujeito a esse tipo de sotaque político. Não é preciso ser um gênio da raça para que se perceba a óbvia influência de Carvalho, o Gilberto — braço operante de Lula no Planalto — na autarquia. "O Cade pertence ao Ministério da Justiça. Dos ministros de Dilma, José Eduardo Cardozo tem sido o mais dedicado à tarefa de criar dificuldades para a gestão do PSDB em São Paulo. Teoria conspiratória? Não! O ministro está na raiz da crise que resultou na demissão de Ferreira Pinto, ex-secretário de Segurança do Estado. O ministro tentou tirar uma casquinha dos protestos em São Paulo." "É evidente que o vazamento (do caso Siemens) obedece a um propósito político", afirma Azevedo. "Sem que a investigação seja tornada pública, a coisa fica como o PT e o diabo gostam. A suspeita recai genericamente sobre os 'tucanos' e suas sucessivas gestões no Estado. O objetivo é fornecer combustível aos protestos de rua em SP. Justamente na área que origina as mobilizações de rua: o transporte público."

Imprensa divulga trechos

Jornal Nacional (JN), da Rede Globo, teve acesso a informações sobre a denúncia enviada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao Minis-

tério Público de São Paulo, no caso da suposta formação de cartel em obras nos metrôs tanto de São Paulo como do Distrito Federal. O Cade descreve como con-

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 298/2013-SMS.G, processo 2013-0.173.986-0, destinado ao registro de preço para o fornecimento de CATETERES E DISPOSITIVO INTRAVENOSOS PERIFERICOS COM SISTEMA DE SEGURANÇA, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 19 de agosto de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 260/2013-SMS.G, processo 2013-0.083.850-3, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS MANIPULADOS II, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de agosto de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 276/2013-SMS.G, processo 2013-0.185.068-0, destinado ao registro de preço para o fornecimento de TUBOS PARA COLETA DE SANGUE Á VÁCUO SEM ADITIVO-USO ADULTO E COM FLUORETO DE SÓDIO-USO INFANTIL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de setembro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 270/2013-SMS.G, processo 2013-0.077.868-3, g destinado ao registro de preço para o fornecimento de REPOSITORES HIDROELETROLÍTICOS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 5 de setembro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 266/2013-SMS.G, processo 2013-0.165.298-5, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEIOS DE CULTURA EM TUBO E ALÇA CALIBRADA, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de setembro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

correntes teriam combinado vencer a licitação da linha 5 do metrô de SP: numa fase inicial, chamada de pré-qualificação, as empresas apareciam em consórcios concorrentes. Segundo documento obtido pelo JN, depois dessa fase, as mesmas empresas fizeram reuniões secretas para dividir o projeto e acertar que não haveria competição entre elas. Isso, segundo documento secreto do Cade, resultou na formação de um só consórcio, o Sistrem, que venceu a concorrência. O último acordo do cartel teria ocorrido, em 2007, sob o governo José Serra, também do PSDB, quando a CPTM comprou 384 vagões. Na semana passada, a Folha de S.Paulo publicou que a multinacional Siemens acusou governos estaduais paulistas, comandados pelo PSDB, de terem dado aval a um acordo ilegal entre as empresas que participaram das licitações. O documento foi preparado com base nos depoimentos de seis executivos da empresa alemã Siemens. Ele é a base para a investigação do Cade sobre formação de cartel. A Siemens assinou com o Cade um contrato de leniência. Entregou o esquema, em troca de não ser processada. A Siemens declarou que não foi a fonte das informações vazadas na mídia. Disse que não se manifesta sobre investigações em andamento, mas que está colaborando com as autoridades. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

nternacional

Na Turquia, o silêncio forçado da oposição. Julgamento de 275 pessoas acusadas de planejar golpe contra premiê agrava tensões entre islamitas e laicos

EUA tentam mediar crise no Egito

Murad Sezer/Reuters

Manifestantes e soldados entram em choque perto do tribunal em Silivri. A oposição turca denuncia 'caça às bruxas'. micos, jornalistas e deputados opositores. Eles receberam penas que variam de seis meses a 35 anos de reclusão. Todos os 275 réus negam as acusações. Há ainda 66 acusados presos, à espera de veredicto. O tribunal também absolveu 21 réus desse julgamento, que foi denunciado pela oposição laica como uma caça às bruxas para silenciar secularistas, que dominaram a política até a chegada de Erdogan ao poder em 2002. "Esse é o julgamento (feito

por) Erdogan, é o teatro dele", disse o deputado opositor Umut Oran à Reuters. "No século XXI, para um país que deseja se tornar membro da União Europeia, esse julgamento obviamente político não tem base jurídica", afirmou ele no tribunal. Em setembro, a Justiça já condenara 322 membros do alto escalão do governo e das Forças Armadas pela tentativa de armar um golpe contra Erdogan em 2003, em um caso não relacionado com o Ergenekon. (Agências)

Ates Tumer/EFE

m tribunal da Turquia condenou ontem à prisão perpétua um ex-chefe do Exército e pelo menos outras 16 pessoas em um megajulgamento contra 275 pessoas acusadas de conspirar contra o governo do premiê Recep Tayyip Erdogan. O processo, que durou cinco anos, tornou-se símbolo do confronto da última década entre Erdogan, um político de inclinação islâmica, e as instituições laicas do Estado turco. Com o anúncio do veredicto, houve embate entre manifestantes e as forças de segurança turcas, que lançaram gás lacrimogêneo contra a multidão que se reuniu perto do tribunal, instalado na penitenciária da Silivri, a oeste de Istambul. Ilker Basbug, ex-chefe militar da Turquia entre 2008 e 2010, foi considerado culpado de fazer parte de uma obscura rede nacionalista radical chamada Ergenekon, cujo objetivo seria tomar o poder na Turquia. A rede foi descoberta em 2007, quando armas e explosivos foram encontrados na casa de um oficial aposentado em Istambul. A operação foi iniciada após uma denúncia anônima. Mais tarde, as investigações apontaram a ligação entre as armas e um complô para um golpe de Estado, que nunca chegou a se concretizar. Além de Basbug, também foram condenados autoridades militares, advogados, acadê-

Ex-chefe militar foi condenado à prisão perpétua

Maconha a US$ 2,50 por grama Este é o preço que será cobrado pelas farmácias do Uruguai após a legalização da droga

legalização da maconha no Uruguai ainda não foi votada pelo Senado, mas já se sabe o preço que a droga será vendida nas farmácias quando a nova legislação entrar em vigor: US$ 2,50 (R$ 5,75) o grama. A informação foi dada pelo secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do país, Julio Calzada, à agência de notícias Télam. Segundo ele, o preço está de acordo com o que já é praticado no mercado negro do país. No entanto, os preços no mercado ilegal em Montevidéu e Buenos Aires estão abaixo do estipulado pelo governo. O

mesmo ocorre em São Paulo. "Nos últimos meses os valores estão inflacionados. A maconha prensada paraguaia, que é de má qualidade, sai por uns US$ 2 (R$ 4,60)", disse Martín Collazo, da organização Uruguai pela Regulamentação Responsável, à Folhapress. Em termos de comparação, o valor está muito abaixo da cotação do ouro, que chega a R$ 96 o grama no Brasil. O projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados do país na semana passada autoriza a compra de até 40 gramas por mês da droga, para pessoas com mais de 18 anos, em far-

Bradescard Elo Participações S.A. CNPJ no 09.226.818/0001-00 – NIRE 35.300.349.415 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29.4.2013 Data, Hora, Local: Em 29.4.2013, às 8h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900. Mesa: Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Antonio José da Barbara. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença legal: Administrador da Sociedade e representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 19.3.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 3 e 4, e “Diário do Comércio”, página 7. Edital de Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no §4 o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, bem como as propostas da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregues à apreciação do acionista. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 22.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 7 o, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria; e na alínea “g” do Artigo 9o, aprimorando a sua redação. Em consequência, as redações do “caput” do Artigo 7 o e da alínea “g” do Artigo 9 o, passam a ser as seguintes: “Art. 7o ) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 10 (dez) Diretores. Artigo 9 o) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores.”. Assembleia Geral Ordinária: I. aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 22.4.2013, cuja transcrição foi dispensada, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$72.686.011,75, conforme segue: R$3.634.300,59 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$68.361.194,05 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária” e R$690.517,11 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013.”; II. reeleitos, membros da Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu , brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014. Os Diretores reeleitos, declaram, sob, as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; III. fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$90.000,00, a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seu Diretor, senhor José Alcides Munhoz; Auditor: Zenko Nakassato. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob número 263.692/13-9, em 16.7.2013. a) Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

mácias que terão uma licença para comercializá-la. Será permitido ainda cultivar até seis plantas em casa, desde que não sejam produzidos mais que 480 gramas por colheita. Segundo Calzada, um cadastro para usuários – residentes no Uruguai, sem levar em conta nacionalidade – evitará que o país se torne destino turístico para o consumo da droga. Analistas estimam que a norma poderia entrar em vi-

gor antes do final do ano, uma vez que o governo também possui maioria no Senado. A Organização das Nações Unidas já afirmou que a lei está em "completa contravenção" com tratados internacionais dos quais o país é signatário. A proposta surgiu por iniciativa do presidente José Mujica como um esforço para lutar contra o narcotráfico, entendido como uma praga pior que a dependência química. (Agências)

Veneza Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ no 08.503.652/0001-50 - NIRE 35.300.337.000 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 24.4.2013 Data, Hora, Local: Aos 24 dias do mês de abril de 2013, às 10h, na sede social, Avenida Ipiranga, 282, 9o andar, Consolação, São Paulo, SP, CEP 01046-920. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 19.3.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 5 e 6, e “Diário do Comercio”, páginas 8 e 9. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, bem como as propostas da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregues à apreciação do acionista. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria registradas na Reunião daquele Órgão de 19.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), elevando-o de R$55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) para R$73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), mediante capitalização do saldo da conta “Reserva de Lucros – Reserva Legal” – R$4.993.682,26 e de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária” – R$13.006.317,74, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76; 2) alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 7 o, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6 o e o Artigo 7 o do Estatuto Social passam a ser as seguintes: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), dividido em 70.836.340 (setenta milhões, oitocentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 10 (dez) Diretores.”. Assembleia Geral Ordinária: 1) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; 2) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão de 19.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2012, no valor de R$33.182.214,83, conforme segue: R$1.659.110,74 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$31.207.873,05 para a conta “Reserva de Lucros Estatutária”; e R$315.231,04 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013.”; 3) reeleitos, membros da Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014. Os Diretores reeleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixado o montante global anual de remuneração dos Administradores, no valor de até R$90.000,00 (noventa mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: José Alcides Munhoz; Acionista: Andorra Holdings S.A., por seu Diretor, senhor José Alcides Munhoz; Auditor: Zenko Nakassato. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 262.234/13-0, em 12.7.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

s senadores norte-americanos John McCain e Lindsey Graham viajaram ontem ao Egito como parte dos esforços internacionais para resolver a crise política aberta pela deposição do presidente Mohamed Morsi por militares, há um mês. A viagem, porém, pode não ter o efeito desejado: a Irmandade Muçulmana, grupo ao qual o Morsi pertence, já rejeitou os apelos para "engolir a realidade" de que ele não voltará ao poder. A ida dos senadores, ambos republicanos, ocorreu no mesmo dia em que Khairat elShater, considerado o estrategista político da Irmandade, foi visitado por enviados ocidentais e árabes, entre os quais estaria o subsecretário de Estado dos EUA, William Burns. Assim como Morsi, Shater se encontra detido. O ex-presidente é acusado de homicídio e de aliança ilegal com o grupo palestino Hamas para escapar de uma prisão. A acusação contra Shater é de cumplicidade na morte de manifestantes anti-Morsi. Ele será julgado no dia 25. Mas Shater abreviou o encontro, dizendo que os enviados deveriam conversar com Morsi, segundo o porta-voz Gehad el-Haddad. No outro lado da crise, uma alta fonte militar disse que o governo provisório estaria disposto a libertar alguns membros da Irmandade que estão presos, descongelar o patrimônio do grupo e oferecer-lhe três cargos ministeriais. No entanto, o porta-voz da Irmandade revelou que não houve acordo sobre como iniciar negociações. "(Os enviados) ainda carregam a posição de que devemos engolir a realidade e aceitar que o golpe militar aconteceu, e tentar nos recuperarmos com mínimo dano. Nós nos recusamos a fazer isso", disse Haddad à Reuters. (Agências)

BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. CNPJ no 14.312.353/0001-31 - NIRE 35.300.413.245 Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente em 3.6.2013 Data, Hora, Local: Em 3.6.2013, às 11h, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.311-925. Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Leitura de Documentos: As propostas do Conselho de Administração foram lidas, colocadas sobre a mesa e entregues à apreciação dos acionistas. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art.124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: 1) aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas do Conselho de Administração, transcritas na Ata da Reunião Extraordinária daquele Órgão de 24.5.2013, lavrada em livro próprio, para: I. rerratificar a deliberação tomada no item “II” da Assembleia Geral Ordinária de 29.4.2013, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob n o 212.377/13-9, em 6.6.2013, relativamente ao prazo para pagamento de dividendos, por ter constado indevidamente “até 31.12.2013”, quando o correto seria “o qual já foi feito em 28.3.2013”. Assim a redação passa a ser a seguinte: “aprovada a proposta do Conselho de Administração, sem qualquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 19.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$265.721.565,35, conforme segue: R$13.286.078,27 para a conta “Reserva de Lucros Reserva Legal”; R$249.911.132,21 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$2.524.354,87 para pagamento de Dividendos aos acionistas da Sociedade, o qual já foi feito em 28.3.2013, na proporção de suas participações no capital social”; II. aumentar o Capital Social em R$19.399.701,76 (dezenove milhões, trezentos e noventa e nove mil, setecentos e um reais e setenta e seis centavos), elevando-o de R$859.011.295,21 (oitocentos e cinquenta e nove milhões, onze mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos) para R$878.410.996,97 (oitocentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), mediante a emissão de 12.693.998 (doze milhões, seiscentas e noventa e três mil, novecentas e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas-escriturais, no valor de R$1,528257824 cada uma, com base no valor patrimonial contábil ajustado em 31.5.2013, de conformidade com o disposto o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei n o 6.404/76, sem valor nominal, subscritas e integralizadas, conforme segue: 1.342.372 (um milhão, trezentas e quarenta e duas mil, trezentas e setenta e duas) ações pela acionista Bradesco Seguros S.A., que integralizou mediante a conferência de bens de sua propriedade, representados por 2.051.489 (dois milhões, cinquenta e uma mil, quatrocentas e oitenta e nove) cotas de emissão da Paineira Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ n o 07.394.192/0001-07, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$2.051.489,78 (dois milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos); 1.114.224 (um milhão, cento e quatorze mil, duzentas e vinte e quatro) ações pela acionista Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, que integralizou mediante a conferência de bens de sua propriedade, no valor total de R$1.702.822,12 (um milhão, setecentos e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos), conforme segue: a) 890.305 (oitocentas e nove mil, trezentas e cinco) cotas de emissão da Paineira Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ n o 07.394.192/0001-07, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$890.305,52 (oitocentos e noventa mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos); b) 812.516 (oitocentas e doze mil, quinhentas e dezesseis) cotas de emissão da Danúbio Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ no 07.832.015/0001-65, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$812.516,60 (oitocentos e doze mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos); 6.654.480 (seis milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, quatrocentas e oitenta) ações pela acionista admitida Bradesco Capitalização S.A., com sede na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, CNPJ no 33.010.851/0001-74, NIRE 35.300.331.354, representada por seu Diretor, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.311-925, que integralizou mediante a conferência de bens de sua propriedade, no valor total de R$10.169.761,05 (dez milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e cinco centavos), conforme segue: a) 76.349 (setenta e seis mil, trezentas e quarenta e nove) cotas de emissão da Everest Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ n o 07.832.133/0001-73, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$76.349,54 (setenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); b) 7.358.204 (sete milhões, trezentas e cinquenta e oito mil, duzentas e quatro) cotas de emissão da BSP Empreendimentos Imobiliários R14 Ltda., CNPJ n o 15.011.793/0001-11, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$7.358.204,33 (sete milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quatro reais e trinta e três centavos); c) 2.341.138 (dois milhões, trezentas e quarenta e uma mil, cento e trinta e oito) cotas de emissão da BSP Empreendimentos Imobiliários R15 Ltda., CNPJ n o 14.312.332/0001-16, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$2.341.138,14 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e trinta e oito reais e quatorze centavos); d) 394.069 (trezentas e noventa e quatro mil, sessenta e nove) cotas de emissão da Caboquenas Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ no 09.437.113/0001-23, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$394.069,04 (trezentos e noventa e quatro mil, sessenta e nove reais e quatro centavos); 3.582.922 (três milhões, quinhentas e oitenta e duas mil, novecentas e vinte e duas) ações pela acionista admitida Bradesco Saúde S.A., com sede na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901, CNPJ n o 92.693.118/0001-60, NIRE 33.300.159.541, representada por seu Diretor, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, já qualificado, que integralizou mediante a conferência de bens de sua propriedade, no valor total de R$5.475.628,81 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), conforme segue: a) 5.119.044 (cinco milhões, cento e dezenove mil, quarenta e quatro) cotas de emissão da Reno Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ no 07.838.636/0001-56, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$5.119.044,26 (cinco milhões, cento e dezenove mil, quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); b) 356.584 (trezentas e cinquenta e seis mil, quinhentas e oitenta e quatro) cotas de emissão da Niágara Participações e Empreendimentos Ltda., CNPJ no 08.977.055/0001-68, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$356.584,55 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 6o) O Capital Social é de R$878.410.996,97 (oitocentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), dividido em 863.321.904 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentas e vinte e uma mil, novecentas e quatro) ações ordinárias, nominativasescriturais, sem valor nominal.”. 2) ratificar a nomeação da GSRA Consultoria Empresarial, registrada no Conselho Regional de Contabilidade no Estado do Rio de Janeiro sob no 003160-0, CNPJ no 02.880.642/0001-58, como responsável pelas avaliações dos bens utilizados pela Bradesco Seguros S.A., Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Bradesco Capitalização S.A. e Bradesco Saúde S.A., para integralização do aumento de capital ora aprovado e elaboração dos respectivos Laudos de Avaliação, os quais foram aprovados tanto na forma como no teor em que foram redigidos, especialmente quanto aos números neles contidos, ficando arquivados na Sede da Sociedade para todos os fins e efeitos legais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme; Acionistas: Bradesco Seguros S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A., Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, representadas por seu Diretor, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Carlos Alberto Rodrigues Guilherme - Secretário. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 264.601/13-0, em 17.7.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

idades

NA CADEIA, O NEGÓCIO É TRICOTAR.

Estilista mineira faz sucesso no Brasil e no exterior com peças de tricô produzidas por presos de penitenciária de segurança máxima em Juiz de Fora (MG).

Fotos: Paulo Whitaker/Reuters

uando a estilista de moda mineira Raquell Guimarães teve, há alguns anos, dificuldade em achar tricoteiras para sua marca de roupas, a Doiselles, ela acabou encontrando a solução "perfeita" em Arisvaldo de Campos Pires, uma penitenciária de segurança máxima na cidade mineira de Juiz de Fora. Foi nesse ambiente pesado que ela já treinou 40 detentos perigosos – cujos crimes variam de roubo a mão armada até assassinato – a tricotar em troca de pagamento e redução de pena. O projeto foi concebido e justificado dentro da Lei de Execução Penal, que estabelece que o trabalho dos condenados deve ter função educativa e produtiva. Cada três dias trabalhados garante aos detentos um dia a menos na prisão. Esse grupo de presos trabalha desde 2009 na produção de roupas femininas, produzidas em tricô e crochê, assinadas pela estilista mineira. Toda a produção é inspecionada por um rígido controle de qualidade tipo exportação, antes de ser comercializada. A marca Doiselles faz tanto sucesso que já conquistou espaço em 70 lojas multimarcas no Brasil, além de pontos de venda no exterior, como Nova York e Tóquio. “O Brasil e o mundo podem constatar que os homens responsáveis pelos mais diferentes tipos de crimes têm capacidade de produzir peças de altíssima qualidade e se reintegrarem na sociedade”, destaca Helil Bruzadelli, chefe da Superintendência de Atendimento ao Preso do governo estadual de Minas Gerais. A ideia de buscar mão de obra prisional surgiu com a dificuldade para encontrar pessoas dispostas a realizar o trabalho com a dedicação e volume necessários para a empresa de Raquell. A diretora geral da unidade prisional, Andrea Valéria Andries Pinto, foi quem sugeriu para a empresária a utilização da mão de obra masculina do presídio. “Acreditamos no papel do trabalho para a ressocialização dos presos e, por isso, incentivamos e apoiamos a parceria. A presença da marca no Brasil e em importantes capitais internacionais da moda é mais uma evidência da capacidade e empenho dos presos que trabalham na linha de produção instalada aqui”, diz Andrea. A iniciativa fez tanto sucesso na mídia que acabou ganhando o ensaio fotográfico ao lado, feito pela agência de notícias Reuters, e reportagens em jornais do Brasil e do exterior, como o britânico The Guardian. Europa – Em Paris, exatamente na Place Vendôme, um dos endereços da moda mais badalados da capital francesa, foi inaugurado, em dezembro do ano passado, um showroom permanente das peças produzidas pelos homens que cumprem pena na penitenciária. Raquell destaca a qualidade do trabalho dos detentos de Juiz de Fora e explica o sucesso da sua marca: “o empresário que não tiver um produto de sustentabilidade e utilizar mão de obra sustentada por valores éticos não consegue sobreviver no mercado”. (Da Redação, com agências)

Nas fotos, produção de peças de tricô feitas por presos em Juiz de Fora, na zona da mata mineira, para a estilista Raquell Guimarães (abaixo).

Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

Descarrilamento em São Paulo. Desta vez foi no metrô.

Acidente causou transtornos na Linha 3-Vermelha e filas em várias estações, como a da Barra Funda.

descarrilamento de um trem próximo à estação Palmeiras-Barra Funda, ontem de manhã, travou o sistema de metrô, provocando lentidão em todas as linhas. De acordo com a companhia, um jogo de rodas da composição se desprendeu dos trilhos e os passageiros foram retirados por funcionários pela passarela de emergência. Não houve feridos. Na semana passada, uma composição da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também descarrilou entre as estações Pirituba e Piqueri. À noite, a situação ainda não estava totalmente normalizada e o Metrô pediu aos usuários que evitassem a Linha 3-vermelha por causa do

excesso de passageiros, já que o fluxo de composições ainda estava lento por conta de reparos que estavam sendo feitos na linha. Antes, usuários que estavam em um trem na estação Sé chegaram a relatar que foram orientados a sair da composição. No trecho entre Barra Funda e Santa Cecília, os trens estavam circulando em via única. A situação era pior no Anhangabaú, onde algumas pessoas chegavam a esperar 20 minutos para conseguir entrar na estação. Corredor de ônibus – No dia da inauguração de uma nova faixa exclusiva de ônibus no corredor norte-sul, ontem, a via chegou a registrar 8,8 quilômetros de congestionamento por volta das 17h30 de on-

tem. A faixa fica entre o Túnel João Paulo 2º (Anhangabaú) e a Avenida Jornalista Roberto Marinho. Na primeira segunda-feira de junho, antes das férias escolares, a mesma via registrava 5,4 quilômetros de lentidão no mesmo horário. O secretário Jilmar Tatto avaliou o primeiro dia como bom, mas assumiu que há alguns ajustes a serem feitos principalmente na rede semafórica da Avenida Moreira Guimarães. De acordo com a CET, o fim das férias escolares fez com que a cidade recebesse cerca de 3,8 milhões de carros a mais nas ruas. Com a faixa exclusiva inaugurada ontem, a cidade tem agora 222 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Recital de violões

cultura

Duo Maccari-Pugliese, formado pelos violonistas Claudio Maccari e Paolo Pugliese interpreta obras de Fernando Sor, Mauro Giuliani e Antoine Lhoyer. Teatro Cultura Artística Itaim. Avenida Juscelino Kubiyscheck, 1830. Tel.: 3258-3344. Nesta terça (6), 21h. R$ 60.

O que virá depois do sucesso André Domingues Fotos: Arquivo DC

sucesso passa e deixa marcas fundas na carreira de um artista. Saber conservá-las sem deixar que virem uma prisão é uma arte muito delicada. Algumas das principais atrações desta semana enfrentam esse desafio de formas diferentes. A rainha do axé, Daniela Mercury, é um caso singular. Depois de ter voltado aos holofotes em razão do casamento com a jornalista Malu Verçosa, criou um espetáculo para mostrar-se em nova forma, significativamente batizado de Pelada. É um show acústico e intimista (até onde a baiana consegue ser), que propõe uma releitura de antigos êxitos no mesmo sentido em que sua persona pública tem sido “relida” desde que assumiu o relacionamento e a militância gay. Na realidade, porém, o formato do show não deve ser tão surpreendente quanto a revelação da sua vida pessoal, já que vinha há anos se descolando dos trios elétricos. Os resultados, apenas, ainda não foram melhores do que os antigos agitos de carnaval, daí a expectativa pelo que virá. Zeca Baleiro e Arnaldo

Cassandra Wilson: jazz fincado no blues. Antunes encaram desafios semelhantes nas antologias pessoais que têm apresentado nos últimos tempos. Nos dois casos, o roteiro costuma ser arejado pela introdução de canções novas, mas os formatos têm um papel importante. Zeca de um lado, vem alternando entre formações acústicas e

Daniela Mercury: relendo antigos êxitos.

elétricas, chegou até a fazer uma apresentação de voz e piano, para revigorar obras como Salão de Beleza, Babylon e Telegrama, que agora mostra com banda. Arnaldo, por outro, abraçou com convicção a roupagem de apenas dois violões para reinterpretar Invejoso, Passe em Casa e O Pulso, entre outras canções marcantes.

A performance de palco, aliás, é um artifício eficiente para evitar as teias de aranha na releitura de obras passadas, também usado com inteligência pelos consagrados compositores Geraldo Azevedo e Eduardo Gudim. O primeiro, autor das brilhantes Dia Branco e Moça Bonita, aposta em sua notável

A virada do funk carioca

e as invejosas ainda ficam incomodadas ou "de cara" a cada vez que toca Show das Poderosas, de Anitta, devem estar prestes a ter um ataque cardíaco. Nas baladas, nos celulares, nas brincadeiras de meninas, na Dança dos Famosos do Faustão, o hit toca sem parar, sinalizando uma vitória inédita na trajetória do funk carioca. Não é simplesmente o triunfo da popularidade, já atingida antes em Ela Só Pensa em Beijar ou Vou Passar Cerol na Mão. É uma conciliação única, em que se equilibram a agressividade do funk e o mínimo de boa maneira necessário para que se possa escutar junto com gente muito mais velha ou muito mais nova sem grandes embaraços. Um símbolo desse novo fenômeno, que a cantora Anitta representa bem, junto a Naldo Benny e MC Koringa, é a festa Rio 40 Graus, realizada neste domingo, no Espaço das Américas, em que os três se apresentam ao lado o tarimbado MC Buchecha. A entrada do funk carioca em São Paulo tem, nesse meio, o peso de uma Queda da Bastilha. Por muitos anos, o gênero simplesmente não penetrava. Depois, no auge do Bonde do Tigrão, ganhou a periferia e algumas baladas temáticas. Os espaços lucrativos e consagradores das lo-

jas de discos, das redes mais prestigiosas de rádio e televisão ou das grandes casas de shows (como a do evento desta semana), contudo, permaneciam difíceis. No norte da presente virada estão, sem dúvida, os sinais captados das bem-sucedidas apropriações do funk por sertanejos, a exemplo de Camaro Amarelo. Sugeriram-se, nelas, caminhos musicais mais bem acabados e letras menos escandalosas para gênero carioca. Veio, então, um sensível investimento na repaginação dos funkeiros. No lado musical, a crueza característica está sendo substituída por maiores variações rítmicas, arranjos mais ricos e artistas mais capazes, como MC Koringa, criador do sucesso Dança Sensual, o dono dos melhores recursos vocais entre os convidados de Rio 40 Graus. Já no campo da dança, é a laboratorialmente preparada Anitta quem comanda a transformação. Suas coreografias chegam a ser didáticas no sentido de se aproximar das narrativas de Beyoncé e se afastar do lascivo rebolado das funkeiras comuns. A mudança toda pode ser resumida à moda do funk , com uma frase de duplo sentido: não interessa mais descer até o chão.

Festival judaico, do drama à comédia.

Começa nesta terça (7) o 17º Festival de Cinema Judaico, que reúne produção de vários países. De hoje a domingo (11), serão exibidos documentários,

comédias e dramas. Entre os 30 filmes selecionados, estão trabalhos que contemplam a obra do diretor e roteirista Mel Brooks, por exemplo. Na abertura

da mostra, dois destaques: Bob Dylan - Sem Direção para Casa (Parte 1) (acima esq.), de Martin Scorsese/2005, no Teatro Anne Frank (Tel.: 3818-8888), às

18h. E Gainsbourg por Gainsbour g (acima dir.), de Henry Salvati/2011, no CineSesc (Tel.: 3087-0500), às 16h30. Censura: 14 anos.

competência ao violão, atrativo que só pode ser devidamente apreciado ao vivo. Já o segundo, com Verde, Velho Ateu e E Lá se Vão Meus Anéis na Bagagem, rejuvenesce na mesma medida em que renova as vozes da sua banda de apoio, Notícias dum Brasil, pela qual já passaram Mônica Salmaso, Fabiana Cozza e

o convidado especial desta semana, Renato Braz. Num outro caminho, o grupo Cidade Negra, remontado após as aventuras solo de Tony Garrido, aposta em temperar a nostalgia com canções novas do álbum Hey Afro. O que vale no show, porém são os velhos hits. Mesmo que o objetivo fosse investir no disco recente, seu melhor efeito é o de relembrá-los, como na autorreferente Eu fui, Voltei. Já num universo menos interessado na reciclagem de sucessos passados, do que na capacidade de improvisação, o festival Jazz na Fábrica, do Sesc Pompeia, continua trazendo bons convidados. Nesta semana, os destaques são o trombonista brasileiro Raul de Souza, com sua rica mistura de jazz, bossa e choro, e a cantora americana Cassandra Wilson, uma das maiores revelações do gênero nos anos 90. Os dois estão com ingressos esgotados, o que é de se lamentar. Sobretudo, no caso de Cassandra, que pouco aparece por aqui com seu jazz fincado na tradição do blues, mas colorido com referências de diversas procedências, inclusive do Brasil.

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Anitta, Naldo Benny, MC Koringa e Buchecha – Rio 40 Graus Gênero: funk carioca (quase) bem comportado Espaço das Américas – Rua Tagipuru, 795. Tel.: 3864-5566 Dia 11, a partir das 18h30 R$ 120 – R$ 240 Arnaldo Antunes – Dois Violões Gênero: pop cabeça Teatro Sesc Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 505. Tel.: 5541-4000 Dias 7, 8 e 9, às 21h, e 10, às 20h R$ 24 Cassandra Wilson Gênero: jazz multiétnico Teatro Sesc Pompeia – Rua Clélia, 93. Tel.: 3871-7700 Dias 9 e 10, às 21h, e 11, às 19h R$ 50 (esgotados) Cidade Negra – Hey Afro Gênero: reggae brazuca Hsbc Brasil – Rua Bragança Paulista, 1281. Tel.: 4003-1212 Dia 8, às 22h R$ 70 – R$ 150 Daniela Mercury – Pelada Gênero: axé de bolso Teatro Paulo Autran, Sesc

Pinheiros – Rua Paes Leme, 195. Tel.: 3095-9400 Dias 6, 7, 8 e 9, às 21h R$ 40 Eduardo Gudin & Notícias dum Brasil, part. Renato Braz Gênero: samba-bossa Sesc Ipiranga – Rua Bom Pastor, 822. Tel.: 3340-2000 Dias 10, às 21h, e 11, às 18h R$ 16 Geraldo Azevedo Gênero: folk nordestino Teatro Paulo Autran, Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195. Tel.: 3095-9400 Dias 10, às 20h, e 11, às 18h R$ 32 Raul de Souza – Voilà Gênero: jazz brazuca Teatro Sesc Pompeia – Rua Clélia, 93. Tel.: 3871-7700 Dia 8, às 20h R$ 20 (esgotados) Zeca Baleiro Gênero: pop-rock-bregacult-regional Sesc Itaquera – Av. Fernando do Espírito Santo Alves Matos, 1000. Tel.: 2523-9200 Dia 11, às 15h R$ 7 (Cotação AD)

ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. CNPJ no 14.370.342/0001-08 - NIRE 35.300.413.270 Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5.6.2013 Data, Hora, Local: Em 5.6.2013, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Cinza, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900. Mesa: Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Antonio José da Barbara. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Leitura de Documentos: A proposta da Diretoria foi lida, colocada sobre a mesa e entregue à apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 4.6.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o Capital Social no valor de R$2.000.000,00, elevando-o de R$1.000,00 para R$2.001.000,00, com a emissão de 2.631.579 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$0,76 por ação, correspondente ao valor do Patrimônio Líquido ajustado por ação em 31.5.2013, com integralização à vista, no ato da subscrição. Os representantes da Bradesplan Participações Ltda., acionista subscritora das ações, com a concordância da União Participações S.A., assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 2.631.579 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em consequência, o “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$2.001.000,00 (dois milhões e um mil reais), dividido em 2.632.579 (dois milhões, seiscentas e trinta e duas mil, quinhentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionistas: Bradesplan Participações Ltda. e União Participações Ltda., por seus Diretores, senhores José Alcides Munhoz e Aurélio Conrado Boni. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 266.734/13-3, em 22.7.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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terça-feira, 6 de agosto de 2013 Abir Sultan/EFE

No tempo das Cruzadas Arqueólogos descobriram no bairro cristão da velha Jerusalém a estrutura de um hospital do período das Cruzadas (1099-1291 d.C.) que abrigou até 2 mil pacientes. Nasa

A lua dos vulcões Joias da vida cotidiana

Dados coletados pela Nasa mostram que Io, a lua mais próxima de Júpiter, é o corpo celeste com mais vulcões ativos do sistema solar. Segundo os astrônomos, o fluxo constante de lava em Io é influenciado pelas forças gravitacionais de Júpiter. Na imagem ao lado, feita pela sonda Galileo, da Nasa, em 1996, quase todas as crateras de vulcões aparecem encobertas por lavas e cinzas, devido às várias erupções.

Madeleine Moxham cria joias com itens banais da vida cotidiana, como chaveiros, cadeados, peças de marcenaria. Suas criações já foram usadas nos editoriais de moda de revistas como Elle e Vogue. www.moxhamstore.com

A IDS

Vacina será testada em macacos

ma vacina brasileira contra o vírus HIV, desenvolvida por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, passará a ser testada em macacos rhesus do Instituto Butantan ainda neste semestre. A informação foi divulgada ontem em nota pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A previsão é de que os cientistas realizem pelo menos dois anos de experimentos a fim de definir o melhor método de imunização contra a aids em humanos.

Dois gadgets em um carregador Adaptador para carros que permite carregar dois gadgets ao mesmo tempo. http://bit.ly/18WFEM1

A vacina brasileira contém o imunizante HIVBr18 que foi desenvolvido e patenteado por três pesquisadores – Edecio Cunha Neto, Jorge Kalil e Simone Fonseca. A nova fase de testes é decisiva, uma vez que os macacos têm o sistema imunológico muito mais próximo do humano do que os camundongos. "Se no macaco nós tivermos uma resposta da força que nós tivemos no camundongo, nós temos um candidato à vacina muito poderoso", diz Cunha. Nesta fase, a vacina será ministrada a quatro animais e os

pesquisadores precisarão de ao menos seis meses para começar a avaliar os resultados. O vírus causador da aids tem uma série de características que dificultam a criação de uma vacina, apesar das intensas pesquisas desenvolvidas em todo o mundo. Uma delas é a grande variação do genoma nas diversas variedades do vírus. Segundo Cunha, essa diferença pode chegar a 20%. "Para contornarmos isso, selecionamos 'regiões' do HIV que não mudavam de um vírus para o outro". Após o teste com o primeiro grupo de macacos, a

vacina passará por outra fase de testes, em um número maior de símios. Segundo os cientistas, a vacina pode ser utilizada no futuro para manter a carga do vírus HIV no organismo mais baixa. A vantagem é que, dessa forma, uma pessoa infectada não desenvolveria imunodeficiência nem transmitiria o vírus. Além disso, a vacina poderia ser usada em associação a outros sistemas de imunização contra a aids, como a que vem sendo desenvolvida na Universidade Rockfeller, em Nova York, EUA. (Agências)

Thomas Peter /Reuters

M ODA Divyakant Solanki/EFE

Extravagância

PODE BRINCAR - Menino brinca com uma das 1.600 esculturas de panda espalhadas em frente à princiapl estação de trem de Berlim pela organização World Wide Fund for Nature (WWF). Cada escultura representa um dos 1.600 ursos panda que vivem hoje em hábitat selvagem, segundo a ONG.

Fotos: Toby Melville/Reuters

T WITTER

Modelo desfila joias da grife Saboo na semana de joias de Bombaim, na Índia. No evento, 27 das mais tradicionais joalherias da Índia apresentam suas coleções.

Novas regras contra abusos

L OTERIAS Concurso 940 da LOTOFÁCIL 02

Concurso 3257 da QUINA 33

Hambúrguer feito em laboratório

Você gosta de hambúrguer mas defende os direitos dos animais? A solução para seus problemas pode passar longe do vegetarianismo. Foi testado ontem em Londres o

primeiro hambúrguer de laboratório. A nutricionista austríaca Hanni Ruetzler [foto] testou o produto e diz que o sabor é bastante próximo ao da carne bovina e a

consistência "perfeita", mas falta suculência. Cada hambúrguer de laboratório contém cerca de 20 mil fios de proteínas cultivadas a partir de células-tronco de vaca.

Pressionado por um abaixo-assinado no Reino Unido, o Twitter endureceu suas regras de uso em todo o mundo para combater abusos e ameaças. As medidas foram anunciadas depois de a rede ser usada numa onda de mensagens agressivas a ativistas e jornalistas. Agora, é proibido "publicar ameaças de violência direta e específica", sob o risco de ser expulso da rede e denunciado à polícia.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

DEBATE

conomia

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo: a velocidade do bloqueio de contas pode levar a exageros e prejudicar empresas em recuperação.

Riscos e vantagens da penhora online Conselho da ACSP discutiu o sistema Bacen Jud, que garante aos juízes, com simples recursos do computador, bloquearem contas na execução de dívidas. Sílvia Pimentel

sistema conhecido como Bacen Jud, que permite aos juízes bloquearem com um simples clic no mouse valores de contas correntes de devedores na execução de dívidas, veio para ficar e será cada vez mais ampliado. A ferramenta começou a ser usada na Justiça Trabalhista há quase dez anos, foi aperfeiçoada ao longo do tempo e hoje é importante instrumento do fisco para cobrar contribuintes. Na opinião do juiz da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal, Renato Lopes Becho, nas execuções fiscais o seu uso deve seguir critérios para evitar distorções e injustiças. "Na execução fiscal, o Estado é visto, muitas vezes, como hipossuficiente, o pobre coitado. É um viés ideológico e político equivocado", afirmou o juiz ontem, durante palestra na reunião mensal do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo. Ao responder perguntas dos integrantes do Conselho, coordenado pelo advogado tributarista e vice-presidente da ACSP Luís Eduardo Schoueri, o juiz explicou a existência de uma discussão teórica sobre o tema e uma desconexão entre o Direito e a prática, envolvendo a interpretação do Código Tributário Nacional (CTN) ou do Código de Processo Civil (CPC) nas execuções fiscais. A principal diferença entre as duas normas é que a primeira prevê a citação prévia do devedor e um prazo de cinco dias para indicar bens e quitar

Na mesa, a partir da esq.: o vice-presidente da ACSP Luís Eduardo Schoueri; o presidente da ACSP e da Facesp, Rogério Amato, e o juiz Becho. a dívida. "Acho que deve ser aplicado o CTN porque é uma dívida tributária, mas há juízes que não pensam da mesma forma", disse. De acordo com ele, na vara em que trabalha, uma das recomendações é a citação por edital. Uma das maiores reclamações contra o sistema, embora em menor escala atualmente, é a penhora de várias contas, muitas vezes de valores que superam o montante da dívida. Na Justiça Trabalhista, o problema parece ter sido mi-

nimizado depois de um mecanismo que permite às empresas escolherem uma conta no sistema em casos de eventual penhora, o que não é usado nas execuções fiscais. Polêmica, a penhora online já foi levada ao Judiciário. O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da ACSP, Rogério Amato, lembrou na reunião de uma ação, patrocinada pela associação, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda

não julgada. A ação contesta o uso indiscriminado da ferramenta e tem também como autora a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Para Marcel Solimeo, economista da ACSP, há exageros e casos de empresas que tornaram-se inviáveis com dificuldades para pagar salários e fornecedores porque foram surpreendidas pela penhora online sem aviso prévio. "A velocidade com que ocorre o bloqueio não é a mes-

Nova regra protege sigilo das empresas

ma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicada na semana passada no Di ár io Oficial da União alterou as regras para as empresas discriminarem na nota fiscal eletrônica o porcentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS 88/2013 também prorrogou para o dia 1º de outubro a obrigatoriedade de entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), uma obrigação acessória que veio na esteira da unificação da alíquota interestadual em 4% do Imposto sobre Cir-

culação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. Pelas novas regras, o contribuinte não será mais obrigado a indicar na nota fiscal o porcentual correspondente ao valor da parcela importada. Esse dado será informado apenas na FCI, que ficará em poder dos fiscos, sem violar o sigilo comercial das empresas. Depósitos – Na semana passada, os cofres de 645 municípios paulistas receberam R$ 443,19 milhões em repasses do ICMS, feitos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

O valor depositado corresponde a 25% da arrecadação do imposto que, obrigatoriamente, é distribuído às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Em todo o mês de julho, os repasses no estado somam R$ 1,87 bilhão. Os depósitos semanais são feitos até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63. Cidades – Os valores são distribuídos de acordo com o IPM de cada cidade. De acordo com dados do fisco paulista, nos sete pri-

meiros meses do ano já foram depositados R$ 13,63 bilhões. No ano passado, foram R$ 21,45 bilhões, divididos em 52 depósitos realizados. Dependendo do mês, as prefeituras podem receber até cinco vezes no mesmo período. As variações oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. Pela Constituição Federal, em seu artigo 158, 25% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertence aos municípios brasileiros. (SP)

ma para a devolução do dinheiro", afirmou. De acordo com o juiz, quando isso acontece, o desbloqueio é feito em 72 horas. Ele também explicou que, embora exista uma aceitação na jurisprudência de que os sócios minoritários devem receber um tratamento diferenciado nos bloqueios de valores nas contas correntes, é possível aos juízes fazerem a diferenciação quando recebem a ordem da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Toma-se conhecimento só depois da penhora e se a parte prejudicada se apresentar ao Poder Judiciário", ressaltou. Na opinião do juiz, que também é professor da PUC-SP, existem abusos de ambas as partes. De contribuintes que tentam de todas as formas fugir do Estado e, do outro lado, os exageros cometidos pelo fisco na esfera federal para executar a dívida. Ele citou um exemplo de uma empresa, alvo da PGFN, que emitiu ordem de penhora quando tomou conhecimento de que a companhia – que chegou a ser citada, mas não se defendeu– estava prestes a distribuir dividendos aos acionistas. O detalhe é que o contribuinte havia ingressado num programa de parcelamento da dívida em questão e, portanto, jamais poderia ter sua conta bloqueada. Apesar da polêmica que envolve o tema, o juiz considera a penhora online um procedimento razoável, mas seu uso precisa ser aprimorado para evitar distorções. "Na verdade, o sistema Bacen Jud é uma resposta à demora no ajuizamento das execuções e a culpa é do Estado, que deixa para cobrar a dívida às vésperas do prazo de prescrição", explica. Pelos seus cálculos, metade das execuções fiscais é classificada por ele como natimorta. Isso porque o processo é iniciado quando nem mais existe a empresa. Outro desvio estrutural, no seu entendimento, está no fato de existir mais juízes federais do que advogados para defender o Estado. "É uma escolha que deixa claro a falta de interesse pela execução fiscal de qualidade", conclui.

Arrecadação aduaneira tem queda de 10,8%, diz Receita.

arrecadação aduaneira do governo caiu 10,88% no primeiro semestre do ano, na comparação com igual período de 2012. Foram arrecadados R$ 42,77 bilhões com os tributos que incidem sobre a importação e a exportação. No primeiro semestre de 2012, esse montante alcançou R$ 47,99 bilhões. Para a Receita Federal, essa redução se deve às desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas no período e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que teve suas alíquotas zeradas. "A arrecadação aduaneira

não visa orçamento de Estado. O que define tarifas e a política tarifaria aduaneira é a Câmara de Comércio Exterior e a conjuntura econômica", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Apesar dessa redução, o número de transações comerciais aumentou. A demanda por serviços aduaneiros vem sendo crescente", destacou. Balança – Nos primeiros seis meses do ano, as exportações atingiram US$ 114,5 bilhões, redução de 2% frente ao ano anterior. Já as importações somaram US$ 117,5 bilhões, crescimento de 6,7%. (Folhapress)

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

13 O presidente-executivo do Post, Donald E. Graham, elogia a "genialidade comprovada" de Bezos.

conomia

Reprodução

No site do jornal, a notícia, rica em detalhes, da transação. Bezos garante que "a obrigação do jornal continua dizendo respeito a seus leitores e não aos interesses privados de seus donos".

Ícone político dos EUA troca de mãos Jeff Bezos, dono da amazon.com comprou o prestigiado The Washington Post, celebrizado internacionalmente desde o escândalo Watergate, que derrubou Nixon.

m extensa reportagem de 18 mil caracteres, publicada na tarde de ontem em seu site, The Washington Post noticiou sua própria venda. O prestigiado jornal, ícone político norteamericano passa agora às mãos de Jeff Bezos, o fundador da Amazon. Ele pagará pelo título US$ 250 milhões – o equivalente a 1% de seu patrimônio, já que sua fortuna é estimada pela revista Forbes em US$ 25 bilhões. A primeira providência de Bezos foi postar carta no site do jornal, prometendo que não fará mudanças radicais e que a amazon.com será mantida separada do acordo com o Post. "Os valores do Post não precisam mudar. A obrigação do jornal continua dizendo respeito a seus leitores e não aos interesses privados de seus donos. Continuaremos atrás da verdade aonde quer que ela leve, e trabalharemos duro para não cometer erros. Quando co-

metê-los, vamos admiti-los rápida e completamente", diz o texto. Donald E. Graham, filho da lendária Katharine Graham – da família proprietária do jornal há 80 anos – afirmou que seria melhor para a publicação ter outro dono. "A genialidade comprovada de Jeff Bezos no campo da tecnologia e dos negócios, sua abordagem de longo prazo e sua decência pessoal fazem dele um novo dono singular para o Post", afirmou Graham, presidente do Conselho de Administração e presidente-executivo do Post Watergate – Fundado em 1877, o Post era controlado desde 1933 por Eugene Meyer, que nomeou seu genro, Philip Graham como editor. Este promoveu notável expansão dos negócios: comprou estações de TV e fundou a revista Newsweek – que seria vendida em 2010 e depois deixaria de circular na versão impressa. Em 1963, com a morte de Philip, sua viúva e filha de

Eugene Meyer, Katharine, assumiu o negócio. O maior feito dela, ao lado do editor Benjamim "Ben" C. Bradley foi apoiar dois repórteres de cidade que começaram a mexer no que parecia ser um caso de polícia – a invasão de um escritório do Partido Democrata em Washington – e se transformou no escândalo de Watergate. Nos últimos anos, contudo, o jornal vinha enfrentando sérios problemas financeiros, com a queda nas receitas publicitárias devido ao avanço da internet. Além do The Washington Post , a operação acertada com Bezos – que deve ser concluída em 60 dias – envolve outras publicações, incluindo o jornal Express e os negócios The Gazette Newspapers, Southern Maryland Newspapers, Fairfax County Times, El Tiempo Latino e G r e a t e r W a s h i n g t o n P ublishing. A parte do patrimônio que permanecerá com os Graham inclui o prédio do jor-

Reprodução

Divulgação

No caso Watergate, retratado em "Todos os homens do presidente", de Alan J. Pakula, o jornal sempre apoiou seus repórteres Carl Bernstein e Bob Woodward (vividos por Dustin Hoffmann e Robert Redford no filme). O complô revelado por eles causaria a renúncia do presidente Richard Nixon.

Boston Globe também vendido

notícia da venda do Post aconteceu apenas dois dias depois de o mercado jornalístico dos EUA ser surpreendido pela venda de outro importante jornal, The Boston Globe, que pertencia a não menos importante New York Times Company. O jornal lutava há anos contra os prejuízos causados pela queda nas receitas com publicidade. Sua circulação em dias úteis caiu de 507 mil exemplares em 1993

para 245,7 mil agora. De outro lado, sua controladora já vinha desenvolvendo um programa de desinvestimento, para manter foco em seu negócio principal, o jornal The New York Times. No final de 2011, por exemplo, a companhia vendeu sua rede de 16 jornais regionais por US$ 143 milhões; no ano passado, vendeu o About Group, operação de internet cuja âncora era o site about.com. Por isso, a surpresa não foi causa-

da pela venda em si, mas pelo preço: US$ 70 milhões, ou seja, ínfimos 6,4% do US$ 1,1 bilhão que forampagos em 1993 à família Taylor – dona do diário desde a fundação, em 1873. O novo dono do Globe não é do ramo jornalístico: ele é John W. Henry, dono do Fenway Sports Group, proprietário, entre outras coisas, do Red Sox, tradicional time de beisebol e do britânico Liverpool Football Club. (DC)

nal e a revista Foreign Policy. O novo dono do Post, Jeffrey "Jeff" Bezos, começou a construir sua fortuna em 1994, aos 30 anos. Ele deixou o mercado financeiro onde trabalhava e Nova York por acreditar nas promessas que a internet trazia para quem imaginasse um negócio novo. Terminou em Seattle – atraído pelas facilidades fiscais oferecidas a novos empreendedores – onde fundou, em 1995, a amazon.com., para vender livros pela web. Errou algumas previsões. Por exemplo, fixou 2000 como o ano em que romperia a barreira de U$ 1 bilhão de vendas; em 1999, já cravara US$ 1,6 bilhão. (Agências)

Richard Brian/Reuters

Bezos, em carta: "Os valores do Post não precisam mudar".

DIÁRIO DO COMÉRCIO

14 -.ECONOMIA

terça-feira, 6 de agosto de 2013

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - AGOSTO /2013 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 12, de 30-07-2013 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Agosto de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - D.O. de 31-121998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090;

MÊS: AGOSTO DE 2013 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

CNAE

CPR

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subse-

Dia

–

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118.

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

1150

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008.

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201.

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

2100

–

DIA 02/09

N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

06/2013

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

tigo 313-A do RICMS – 1090;

07/2013

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.

N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090;

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador

N pneumáticos,

N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h t tp :/ /p fe .f azenda.sp.gov.br.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 288

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

quente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, D.O. 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008);

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

1031

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - D.O. 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; D.O. 22-12-2007). 12

–

b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de julho de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 12 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de junho de 2013 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - D.O. 27-06-2001).

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de julho de 2013, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, D.O. de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000). 4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de maio de 2013: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, D.O. de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, D.O. de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa d a t a à s S e c re t a r i a s d e F a z e n d a , F i n a n ç a s o u Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de julho de 2013. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, D.O. de 29-03-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 2707-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontrase em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2013 a 31-12-2013 será de R$ 19,37 (Comunicado DA - 90, de 18-12-2012, D.O. 21-12-2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2013 a 31-12-2013, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-91 de 18-12-2012, D.O. 19-122012). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/07/2013. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

ECONOMIA - 15

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Agosto/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 48, DE 26 DE JULHO DE 2013. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de agosto de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do anocalendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subse-

quente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do anocalendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 14. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 15. Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 16. A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Art. 17. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

5 9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia 5

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 48 de, 2013) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Julho/2013

1684

7 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

9 9

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo CPSS Servidor Civil Inativo CPSS Pensionista Civil CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/julho/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/julho/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/julho/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 30/julho/2013 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

21 a 31/julho/2013 “ “ “ “ “ “

1723

21 a 31/julho/2013

1730 1752

“ “

1837 7307 7315

“ 1o a 31/julho/2013 “

1020

Julho/2013

5299

Julho/2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA

terça-feira, 6 de agosto de 2013

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

1 a 10/agosto/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699 5286

1o a 10/agosto/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/agosto/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/agosto/2013 “ “ “ “ “ “ “

15 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Julho/2013

9331

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001. Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

8741

Julho/2013

5952 5979 3770

16 a 31/julho/2013 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/julho/2013 “ “

5952 5987

16 a 31/julho/2013 “

15 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complentação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento 15

20 20

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Operação Intraorçamentária Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art. 7o da Lei 12.546/2011 Art. 8o da Lei 12.546/2011 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 31/julho/2013

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1º a 10/agosto/2103 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/agosto/2013 “ “

1837

“

2985 2991

Julho/2013 “

3208 3277

Julho/2013 “

3223

“

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Julho/2013 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Julho/2013 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

Julho/2013 “

4574

Julho/2013

7987

Julho/2013

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1º a 31/julho/2013

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

30 2437

“

2445

“

30 2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

4308

Diversos

6106

“

6505

“

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §0 40 do art. 5º da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 5a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (2a quota) Lucro Arbitrado (2a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Julho/2013

4095

Julho/2013

1068

“

4112

“

4095

Julho/2013

1068

“

4153

“

4095

Julho/2013

1068

“

4138

“

4095

Julho/2013

1068

“

4166

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

11 a 20/agosto/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/agosto/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/agosto/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/agosto/2013 “ “ “ “ “ “ “

5110

Julho/2013

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Julho/2013 “

1097

Julho/2013

1097

“

1097 1097

“ “

1097 1097

“ “

1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Julho/2013 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Julho/2013 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

11 a 20/agosto/2013 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

11 a 20/agosto/2013 “ “

1837

“

0190 4600

Julho/2013 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-Calendário de 2012

2977

Julho/2013

5232

Julho/2013

1599 2319

Abril a Junho/2013 Julho/2013

0220 2362

Abril a Junho/2013 Julho/2013

3373 5993 2089 5625

Abril a Junho/2013 Julho/2013 Abril a Junho/2013 “

3317

Julho/2013

0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

“ Abril a Junho/2013 Julho/2013 Abril a Junho/2013 Julho/2013 Abril a Junho/2013 Julho/2013

0507

“

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

terĂ§a-feira, 6 de agosto de 2013

ECONOMIA - 17

ORIENTAĂ‡ĂƒO LEGAL LEGISLAĂ‡ĂƒO N DOUTRINA N JURISPRUDĂŠNCIA INSTITUTO JURĂ?DICO DA ASSOCIAĂ‡ĂƒO COMERCIAL DE SĂƒO PAULO CoordenaĂ§ĂŁo: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda TributĂĄria Federal

Agenda TributĂĄria Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverĂŁo ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislaĂ§ĂŁo de regĂŞncia.

ContribuiĂ§ĂŁo para o PIS/Pasep RetenĂ§ĂŁo de contribuiĂ§Ăľes - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 RetenĂ§ĂŁo - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 RetenĂ§ĂŁo - AquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as 3770 ContribuiĂ§ĂŁo para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) RetenĂ§ĂŁo de contribuiĂ§Ăľes - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 RetenĂ§ĂŁo - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 RetenĂ§ĂŁo - AquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as 3746 ContribuiĂ§ĂŁo Social sobre o Lucro LĂquido (CSLL) RetenĂ§ĂŁo de contribuiĂ§Ăľes - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 RetenĂ§ĂŁo - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 ContribuiĂ§ĂŁo Social sobre o Lucro LĂquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 BalanĂ§o Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades a 6012 BalanĂ§o Trimestral (2 quota) Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2a quota) Programa de RecuperaĂ§ĂŁo Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado Ă receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/ExercĂcios atĂŠ 1996 9113 ITR/ExercĂcios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa fĂsica 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurĂdicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1Âş MP nÂş 303/2006 Pessoa jurĂdica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurĂdicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8Âş MP nÂş 303/2006 Pessoa jurĂdica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9Âş MP nÂş 303/2006 Pessoa jurĂdica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 Â§ 3Âş IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurĂdica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 Â§ 4Âş IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurĂdica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 Â§ 3Âş IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurĂdica optante pelo Simples Nacional 0873

30 30 30 30 30

30 10 a 15/agosto/2013 â€œ â€œ

10 a 15/agosto/2013 â€œ â€œ

10 a 15/agosto/2013 â€œ

Abril a Junho/2013 Julho/2013 Abril a Junho/2013 Julho/2013 Abril a Junho/2013

4359

Diversos

Diversos Diversos â€œ â€œ â€œ â€œ â€œ â€œ â€œ â€œ

30 AcrĂŠscimos Legais de Contribuinte Individual, DomĂŠstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nÂş 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa FĂsica (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado DomĂŠstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC ContribuiĂ§ĂŁo de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) Pagamento de dĂŠbito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) Pagamento/Parcelamento de dĂŠbito - CNPJ Pagamento de dĂŠbito administrativo - NĂşmero do tĂtulo de cobranĂ§a (preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) DepĂłsito Recursal Extrajudicial - NĂşmero do TĂtulo de CobranĂ§a - Pagamento exclusivo na Caixa EconĂ´mica Federal (CDC=104) Pagamento de DĂvida Ativa DĂŠbito - ReferĂŞncia (Preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) Pagamento de DĂvida Ativa AĂ§ĂŁo Judicial - ReferĂŞncia (Preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) Pagamento de DĂvida Ativa CobranĂ§a AmigĂĄvel - ReferĂŞncia (Preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) Pagamento de DĂvida Ativa Parcelamento - ReferĂŞncia (Preenchimento exclusivo pelo ĂłrgĂŁo emissor) Comprev - pagamento de dĂvida ativa - nĂŁo parcelada de regime prĂłprio de previdĂŞncia social RPPS - ĂłrgĂŁo do poder pĂşblico - referĂŞncia

Diversos â€œ â€œ â€œ Diversos â€œ â€œ â€œ â€œ Diversos â€œ Diversos Diversos Diversos 4324

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 Â§ 4Âş IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurĂdica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - DĂŠbitos PrevidenciĂĄrios - Parcelamento de DĂvidas NĂŁo Parceladas Anteriormente - Art. 1Âş 1136 PGFN - DĂŠbitos PrevidenciĂĄrios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdinĂĄrios - Art. 3Âş 1165 PGFN - Demais DĂŠbitos - Parcelamento de DĂvidas NĂŁo Parceladas Anteriormente - Art. 1Âş 1194 PGFN - Demais DĂŠbitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdinĂĄrios - Art. 3Âş 1204 PGFN - Parcelamento DĂvida Decorrente de Aproveitamento Indevido de CrĂŠditos de IPI - Art. 2Âş 1210 RFB - DĂŠbitos PrevidenciĂĄrios - Parcelamento de DĂvidas NĂŁo Parceladas Anteriormente - Art. 1Âş 1233 RFB - DĂŠbitos PrevidenciĂĄrios - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdinĂĄrios - Art. 3Âş 1240 RFB - Demais DĂŠbitos - Parcelamento de DĂvidas NĂŁo Parceladas Anteriormente - Art. 1Âş 1279 RFB - Demais DĂŠbitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos OrdinĂĄrios - Art. 3Âş 1285 RFB - Parcelamento DĂvida Decorrente de Aproveitamento Indevido de CrĂŠditos de IPI - Art. 2Âş 1291

Diversos Diversos

1759

Diversos

1201 3000 3107

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3204 4006 4103

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Agenda TributĂĄria

Data de apresentaĂ§ĂŁo: data em que se encerra o prazo legal para apresentaĂ§ĂŁo das principais declaraĂ§Ăľes, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidĂŞncia de multa. Data de DeclaraĂ§Ăľes, Demonstrativos e Documentos PerĂodo de ApresentaĂ§ĂŁo ApuraĂ§ĂŁo

De Interesse Principal das Pessoas JurĂdicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e InformaĂ§Ăľes Ă PrevidĂŞncia Social Dacon Mensal - Demonstrativo de ApuraĂ§ĂŁo de ContribuiĂ§Ăľes Sociais Mensal Envio, pelo MunicĂpio, da relaĂ§ĂŁo de todos os alvarĂĄs para construĂ§ĂŁo civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - ContribuiĂ§Ăľes -EscrituraĂ§ĂŁo Fiscal Digital das ContribuiĂ§Ăľes incidentes sobre a Receita. - ContribuiĂ§ĂŁo para o PIS/Pasep e a Cofins - Pessoas JurĂdicas sujeitas Ă tributaĂ§ĂŁo do Imposto sobre a Renda. - ContribuiĂ§ĂŁo PrevidenciĂĄria sobre a Receita - Pessoas JurĂdicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.70 e 80 da Lei n0 12.546,de 2011. (Consulte a InstruĂ§ĂŁo Normativa n0 1.252, de 10 de marĂ§o de 2012) DCP - Demonstrativo do CrĂŠdito Presumido do IPI

7 7 9 14

10 a 31/julho/2013 Junho/2013 10 a 31/julho/2013

21 25

30 30 30 Junho/2013 Abril a Junho/2013

7 30

DCTF Mensal - DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais - Mensal DCide - CombustĂveis - DeclaraĂ§ĂŁo de DeduĂ§ĂŁo de Parcela da ContribuiĂ§ĂŁo de IntervenĂ§ĂŁo no DomĂnio EconĂ´mico Incidente sobre a ImportaĂ§ĂŁo e ComercializaĂ§ĂŁo de CombustĂveis das ContribuiĂ§Ăľes para o PIS/Pasep e Cofins Decred - DeclaraĂ§ĂŁo de OperaĂ§Ăľes com CartĂľes de CrĂŠdito DIF Papel Imune - DeclaraĂ§ĂŁo Especial de InformaĂ§Ăľes Relativas ao Controle de Papel Imune Dimof - DeclaraĂ§ĂŁo de InformaĂ§Ăľes sobre MovimentaĂ§ĂŁo Financeira De Interesse Principal das Pessoas FĂsicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e InformaĂ§Ăľes Ă PrevidĂŞncia Social DOI - DeclaraĂ§ĂŁo sobre OperaĂ§Ăľes ImobiliĂĄrias

Junho/2013

Agosto/2013 Janeiro a Junho/2013 Janeiro a Junho/2013 Janeiro a Junho/2013 10 a 31/julho/2013 Julho/2013

e ConfianĂ§a do consumidor fica estĂĄvel O consumidor jĂĄ terminou de pagar suas dĂvidas, mas nĂŁo se sente Ă vontade para adquirir bens durĂĄveis â€“ principalmente os de grande valor. Emilio Alfieri, economista da ACSP

conomia

onfianĂ§a se estabiliza, mas cautela continua: em julho, o Ă?ndice Nacional de ConfianĂ§a do Consumidor (INC), medido pela AssociaĂ§ĂŁo Comercial de SĂŁo Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto Ipsos, registrou 137 pontos, ante 138 em junho. Mas, apesar da estabilidade, na comparaĂ§ĂŁo com igual mĂŞs de 2012, houve uma queda significativa de 12 pontos percentuais jĂĄ que, na ĂŠpoca, o INC, que reflete o Ă˘nimo do consumidor em relaĂ§ĂŁo Ă situaĂ§ĂŁo econĂ´mica do PaĂs, ha-

via registrado 149 pontos. "Os dados revelam que a incerteza na economia estĂĄ maior do que hĂĄ um ano, pela alta da inflaĂ§ĂŁo, volatilidade cambial e elevaĂ§ĂŁo dos juros. Desta forma, o consumidor se mantĂŠm cauteloso quanto Ă compra de bens durĂĄveis â€“ principalmente as de prazos mais longos", avalia RogĂŠrio Amato, presidente da ACSP e da FederaĂ§ĂŁo das AssociaĂ§Ăľes Comerciais do Estado de SĂŁo Paulo (Facesp). Em relaĂ§ĂŁo Ă s classes sociais, o INC aponta que, apesar da ligeira queda de junho para

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMĂ?NIO/SP PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 30/2013 - PROC. NÂş 36/2013 Objeto: ServiĂ§o de retĂfica completa em motor com troca de peĂ§as no veĂculo caminhĂŁo placa DKI 0471 da frota municipal. Comunicamos Ă s licitantes interessadas no PregĂŁo retro mencionado que a data de encerramento ficou alterada para o dia: 16/08/2013, Ă s 9h30, devido alteraĂ§Ăľes. KĂĄtia Alves Leal - Pregoeira.

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Ligue: 3180-3175 Fone: 11

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Empresa SĂŁo Paulo Obras - SP Obras AVISO DE PUBLICAĂ‡ĂƒO BOLETIM DE ESCLARECIMENTO NÂş 02 PROCESSO NÂş 035130130 CONCORRĂŠNCIA NÂş 035130130 Objeto: EXECUĂ‡ĂƒO DE OBRAS E SERVIĂ‡OS DAS EDIFICAĂ‡Ă•ES DOS NOVOS BOXES, ADEQUAĂ‡Ă•ES GEOMĂ‰TRICAS, RECAPEAMENTO DA PISTA, E OBRAS DE REQUALIFICAĂ‡ĂƒO E MODERNIZAĂ‡ĂƒO DA INFRAESTRUTURA DO AUTĂ“DROMO MUNICIPAL JOSĂ‰ CARLOS PACE - INTERLAGOS. A SPObras COMUNICA que o Boletim de Esclarecimento nÂş 02 , foi publicado na Ăntegra no DiĂĄrio OďŹ cial da Cidade e tambĂŠm estĂĄ disponĂvel para consulta no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

julho, a classe C ainda ĂŠ a mais otimista, com 140 pontos. JĂĄ no levantamento por regiĂŁo, a Norte e a Centro Oeste se mostraram as mais otimistas, com 179 pontos em julho ante 151 em junho, puxados pelo recorde das safras locais de grĂŁos. Houve ligeira queda no nĂşmero de entrevistados que pretendem comprar eletrodomĂŠsticos, com 42% em julho contra 44% em junho. Em relaĂ§ĂŁo aos bens de maior valor (carros e imĂłveis), os mais propensos a adquiri-los sĂŁo 30% em julho, contra 42% dos menos propensos.

De acordo com Emilio Alfieri, economista da ACSP, a melhora na situaĂ§ĂŁo financeira relatada pelos entrevistados em julho jĂĄ ĂŠ reflexo da ligeira queda na inadimplĂŞncia, mas sinaliza que veem com cautela sua situaĂ§ĂŁo futura para realizar novas compras. "O consumidor jĂĄ terminou de pagar suas dĂvidas, mas nĂŁo se sente Ă vontade para adquirir bens durĂĄveis â€“ principalmente os de grande valor, adquiridos em prazos mais longos. Conjunturalmente, isso gera vendas mais fracas", ressalta. (Karina Lignelli)

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE BRAGANĂ‡A PAULISTA Aviso de Chamamento PĂşblico nÂş 003/2013 A Prefeitura do MunicĂpio de BraganĂ§a Paulista, atravĂŠs da Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo, comunica que se acha aberto o procedimento Chamamento PĂşblico nÂş 003/2013, para aquisiĂ§ĂŁo de gĂŞneros alimentĂcios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de AlimentaĂ§ĂŁo Escolar â€“ PNAE, a ser realizado conforme dispĂľe a Lei 11.947/2009 e ResoluĂ§ĂŁo CD/FNDE NÂş 26/2013. A entrega da documentaĂ§ĂŁo deverĂĄ ocorrer atĂŠ o dia 28/08/2013, Ă s 14h30, na DivisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, Compras e Almoxarifado, situada na Av. Antonio Pires Pimentel, 2.015, Centro, BraganĂ§a Paulista (PaĂ§o Municipal). A Ăntegra do edital estĂĄ disponĂvel no site www.braganca.sp.gov.br , sendo que as informaĂ§Ăľes poderĂŁo ser obtidas na referida DivisĂŁo pelo telefone (11) 4034-7002 ou atravĂŠs do email: editais.dlca@braganca.sp.gov.br. Carlos Alberto de Oliveira Preto - DivisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes

SERVIĂ‡O AUTĂ”NOMO DE Ă GUA E ESGOTO DE SOROCABA O ServiĂ§o AutĂńomo de Ă gua e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema EletrĂńico do Banco do Brasil, o PregĂŁo EletrĂńico para Registro de PreĂ§os nÂş 60/2013 - Processo nÂş 1.372/2013, destinado Ă aquisiĂ§ĂŁo de materiais de limpeza e higiene. SESSĂƒO PĂšBLICA dia 21/08/2013, Ă s 10:00 horas. InformaĂ§Ăľes pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelos telefones: (15) 32245810/5811/5812/5813/5814/5815/5816/5817/5818/5819/5821/5822/5823/5824/ 5825 e 5826 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de LicitaĂ§ĂŁo e Contratos. Sorocaba, 05 de agosto de 2013. JanaĂna Soler Cavalcanti - Pregoeira. 9CNOCTV $TCUKN .VFC 572'4%'06'4 #4+%#0&78# Â° .1,# %02, +' ':64#8+1 9CNOCTV $TCUKN .VFC GUVCDGNGEKFC PC #X #TKECPFWXC Â° ,F 5VC 6GTG\KPJC Â° 5lQ 2CWNQ 52 %'2 FGENCTC RCTC QU FGXKFQU HKPU G GHGKVQU FG FKTGKVQ G RCTC RTGXGPKT FG UWCU TGURQPUCDKNKFCFGU SWG HQTCO GZVTCXKCFQU QU UGIWKPVGU DGPU OxXGKU 'SWKRCOGPVQU +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ $/ 0Â? (CDTKECnlQ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ $/ 0Â? (CDTKECnlQ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ -4 0Â? (CDTKECnlQ +$ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ $5 0Â? (CDTKECnlQ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ -4 0Â? (CDTKECnlQ +$ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ $/ 0Â? (CDTKECnlQ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ $5 0Â? (CDTKECnlQ +$ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ -4 0Â? (CDTKECnlQ +$ 0lQ UG TGURQPUCDKNK\CPFQ RGNQ WUQ KPFGXKFQ FC OGUOC 5lQ 2CWNQ 52 9CNOCTV $TCUKN .VFC 5#/ÂŒ5 %.7$ 5#061 #/#41 Âą .1,# %02, +' ':64#8+1 9CNOCTV $TCUKN .VFC GUVCDGNGEKFC PC 4WC $GPGFKVQ (GTPCPFGU EQORNGOGPVQ Â° $CKTTQ 5VQ #OCTQ Â° 5lQ 2CWNQ 52 %'2 FGENCTC RCTC QU FGXKFQU HKPU G GHGKVQU FG FKTGKVQ G RCTC RTGXGPKT FG UWCU TGURQPUCDKNKFCFGU SWG HQTCO GZVTCXKCFQU QU UGIWKPVGU DGPU OxXGKU 'SWKRCOGPVQU +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ ($ 0Â? (CDTKECnlQ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ ($ 0Â? (CDTKECnlQ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ ($ 0Â? (CDTKECnlQ +ORTGUUQTC /CTEC +$/ /QFGNQ +$/ ($ 0Â? (CDTKECnlQ 0lQ UG TGURQPUCDKNK\CPFQ RGNQ WUQ KPFGXKFQ FC OGUOC 5lQ 2CWNQ 52

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Pesquisa ACSP/Ipsos mostra que os consumidores continuam cautelosos em relaĂ§ĂŁo Ă situaĂ§ĂŁo econĂ´mica

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

3180 3175 www.dcomercio.com.br

terça-feira, 6 de agosto de 2013

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

terĂ§a-feira, 6 de agosto de 2013

COMBIO ENERGIA S.A.

GPS PARTICIPAĂ‡Ă•ES E EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ/MF nÂ° 09.229.201/0001-30 - NIRE 35.300.350.120 Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizada em 30 de Abril de 2013 Data, Hora e Local: Aos 30 de Abril de 2013, Ă s onze horas, na sede social da GPS ParticipaĂ§Ăľes e Empreendimentos S.A., localizada na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Miguel Frias e Vasconcelos, 1215, 2Â° andar, JaguarĂŠ, CEP 05345-000 (â€œCompanhiaâ€?). ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo do Edital de ConvocaĂ§ĂŁo, nos termos do art. 124, Â§ 4Â° da Lei nÂ° 6.404/76 e do art. 13, Â§ 5Â° do Estatuto Social. PublicaĂ§Ăľes: As demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras da Companhia foram devidamente publicadas no â€œDiĂĄrio OďŹ cial do Estado de SĂŁo Pauloâ€?, do dia 13 de abril de 2013, Ă p. 15, e no jornal â€œDiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? dos dias 13 de Abril de 2013, Ă pĂĄg. 25. PresenĂ§a: Compareceram Ă presente Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria os acionistas representado 100% do capital social da Companhia, conforme se veriďŹ ca pelas assinaturas lanĂ§adas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas. ComposiĂ§ĂŁo da mesa: Assumiu a presidĂŞncia da mesa o Sr. Carlos Nascimento Pedreira, que convidou a mim, Paulo Fernando Chaves JucĂĄ Rolim, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: I - Tomar as contas dos administradores, assim como examinar, discutir e votar o RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo e as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2012; II - Deliberar e ratiďŹ car sobre o Pagamento de Dividendos Fixos e Cumulativos pagos durante o ExercĂcio de 2012; III - Deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do resultado do exercĂcio de 2012 bem como ratiďŹ car as deliberaĂ§Ăľes tomadas em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 1Â° Abril de 2013, sobre as propostas da AdministraĂ§ĂŁo da Companhia relativas (a) a alteraĂ§ĂŁo do artigo 37 do Estatuto Social para aprovar pagamento de dividendos em perĂodo inferior ao trimestral; (b) ao pagamento de dividendos ďŹ xos e cumulativos relativos ao perĂodo compreendido entre 27 de fevereiro de 2013 e 31 de marĂ§o de 2013; (c) Ă declaraĂ§ĂŁo e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos Ă conta de reserva de lucros; e (d) Ă declaraĂ§ĂŁo e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos Ă conta de lucros do exercĂcio ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2012; IV - Eleger os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia; e IV - Fixar a remuneraĂ§ĂŁo dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: I - AlteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia; II - ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia. DeliberaĂ§Ăľes Tomadas por Unanimidade: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: Declarada aberta a sessĂŁo, o Presidente iniciou os trabalhos, colocando em discussĂŁo os assuntos previstos na ordem do dia. Foram, entĂŁo, tomadas as seguintes deliberaĂ§Ăľes, por unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer reservas, ressalvas ou oposiĂ§Ăľes: I - Foram apresentados aos acionistas as contas dos administradores, o RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo, o BalanĂ§o Patrimonial, a DemonstraĂ§ĂŁo de Resultado do ExercĂcio, a DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂńio LĂquido, a DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa e o Parecer dos Auditores, assim como os demais documentos da AdministraĂ§ĂŁo, todos referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Na sequĂŞncia, os Diretores presentes Ă Assembleia e o auditor independente prestaram os esclarecimentos solicitados e, assim, todos os documentos ora mencionados foram integralmente aprovados pela unanimidade dos acionistas. Para todos os efeitos, os documentos aprovados foram devidamente publicados e permanecerĂŁo arquivados na sede social da Companhia; II - Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, a proposta da AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Desta forma, foi ratiďŹ cado e aprovado o pagamento de dividendos ďŹ xos e cumulativos aos acionistas titulares de aĂ§Ăľes preferenciais, no valor de R$ 2.520.542,87 (dois milhĂľes quinhentos e vinte mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), declarados e pagos durante o exercĂcio de 2012. III - Na sequĂŞncia, foi ratiďŹ cado e aprovado (a) a alteraĂ§ĂŁo do artigo 37 do Estatuto Social para aprovar pagamento de dividendos em perĂodo inferior ao trimestral; (b) a declaraĂ§ĂŁo de dividendos ďŹ xos e cumulativos ao acionista detentor da totalidade das aĂ§Ăľes preferenciais resgatĂĄveis da Companhia referente ao perĂodo entre 27 de fevereiro de 2013 a 31 de marĂ§o de 2013, no valor de R$ 166.548,47 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), apurado Ă conta de reserva de ĂĄgio com base em BalanĂ§o Patrimonial datado de 28 de fevereiro de 2013; (c) a declaraĂ§ĂŁo e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos aos acionistas detentores das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e preferenciais Classe B de emissĂŁo da Companhia, de acordo com a participaĂ§ĂŁo de cada um no capital social da Companhia, no montante de R$ 4.242.970,23 (quatro milhĂľes, duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta reais e vinte e trĂŞs centavos), Ă conta de reserva de lucros, apurados com base no BalanĂ§o Patrimonial auditado da Companhia datado de 31 de dezembro de 2012; e (d) a declaraĂ§ĂŁo e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos aos acionistas detentores das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e preferenciais Classe B de emissĂŁo da Companhia, de acordo com a participaĂ§ĂŁo de cada um no capital social da Companhia, no montante de R$ 20.353.202,05 (vinte milhĂľes, trezentos e cinquenta e trĂŞs mil, duzentos e dois reais e cinco centavos), Ă conta de lucros do exercĂcio de 2012, apurados com base no BalanĂ§o Patrimonial, auditado, datado de 31 de dezembro de 2012. Os acionistas decidem, por unanimidade, que o pagamento dos dividendos relativos Ă s deliberaĂ§Ăľes constantes no item (c) e (d) acima serĂĄ realizado em duas parcelas iguais, no valor de R$ 12.298.086,14 (doze milhĂľes, duzentos e noventa e oito mil, oitenta e seis reais e quatorze centavos), sendo o pagamento da primeira parcela no dia 02 de abril de 2013 e o pagamento da segunda parcela no dia 02 de abril de 2014. A segunda parcela serĂĄ corrigida desde a presente data atĂŠ seu efetivo pagamento pelo Ă?ndice de PreĂ§o ao Consumidor Amplo - IPCA; IV - Decidiram os acionistas, por unanimidade de votos, eleger e reeleger como membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia e seus respectivos suplentes as seguintes pessoas naturais, as quais ďŹ carĂŁo no cargo por prazo de 1 (um) ano, a se encerrar, portanto, em 29 de Abril de 2014, ou atĂŠ a prĂłxima Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia: Titular: (a) Carlos Nascimento Pedreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂ° 615.643 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 123.128.945-72, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nÂ° 1215, 2Â° andar, JaguarĂŠ, CEP: 05345-000; e como Suplente: Carlos Nascimento Pedreira Filho, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂ° 08582685-58 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 324.425.558-24, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nÂ° 1215, 2Â° andar, JaguarĂŠ, CEP: 05345-000; (b) Titular: Marcos Luiz Abreu de Lima, brasileiro, casado economista, portador da CĂŠdula de Identidade RG M-308.941- SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 042.613.056-15, residente e domiciliado na Cidade de Salvador , Estado da Bahia, com endereĂ§o na Rua Monsenhor Eugenio da Veiga nÂ° 172 apto 401 Edf. MansĂŁo Manoel Andrade, Alto do Itaigara, CEP 41815-120; e como Suplente: Fernanda Didier Nascimento Pedreira, brasileira, solteira, proďŹ ssional de relaĂ§Ăľes internacionais, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂ° 08582702-93 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 324.425.548-52, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nÂ° 1215, 2Â° andar, JaguarĂŠ, CEP: 05345-000; (c) Titular: JosĂŠ Caetano Paula de Lacerda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂ° 774.383 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 111.439.085-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereĂ§o na Avenida EpitĂĄcio Pessoa, 1234, apto. 401, Ipanema, CEP 22410-090; e como Suplente: Paulo Sergio Ferraz de Rezende, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG 13.377.260 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 132.252.328-23, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o na Rua Iguatemi 448, Cj. 1301, SĂŁo Paulo, SP, CEP 01451-010; (d) Titular: Daniel Pegorini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG 8.819.984-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 569.169.060-49, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SP, com endereĂ§o na Rua Joaquim JosĂŠ Esteves, 60 apto 22 D, Santo Amaro, CEP 04740-000; e como Suplente: Paulo Henrique de Medeiros Arruda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG 19.841.277-0, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 184.617.548-92, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o na Av. BarĂŁo de Monte Mor, 341, apartamento 62, CEP 05687-010; (e) Titular: Luiz AntĂńio de SĂĄ Arruda, brasileiro, casado, engenheiro mecĂ˘nico, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂ° 2.863.859 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 754.964.534-53, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Rua Nova Iorque, nĂşmero 609, apartamento 21-L, Brooklin Novo, CEP 04560-001; e como Suplente: Luis Carlos Martinez Romero, brasileiro, administrador de empresas, casado, natural de Salvador (BA), portador da CĂŠdula de Identidade RG n.Â° 3.284.691 SSPBA, inscrito no CPF/MF sob n.Â° 443.874.405-97, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua MorĂĄs, n.Â° 900, apartamento 31, Vila Madalena, CEP 05434-020; (f) Titular: Henrique Teixeira Alvares, brasileiro, casado, economista, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂ° 17.186.087-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nÂ° 116.692.448-30, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.144 conjunto 41, Jardim Paulistano, CEP 01451-000, e como Suplente: Eduardo Shakir Carone, brasileiro, solteiro, administrador, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂ° 33.702.812-6, inscrito no CPF/MF nÂ°. 295.344.578-17, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.144 conjunto 41, Jardim Paulistano, CEP 01451-000; (g) Titular: Gabriel Amado de Moura, brasileiro, casado, administrador, RG nÂ° 27.758.827-3, inscrito no CPF/MF sob o nÂ° 247.648.348.63, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Ă Rua David Gebara, nÂ° 60 - Ap. 81, e como Suplente: Sergio Ribeiro Pimentel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 26.351.749-4, inscrito no CPF/MF 299.642.228-74, residente e domiciliado na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Ă Rua Dr. Melo Alves, 530 apto 52 - Cerqueira Cesar. Os acionistas aprovaram, ainda, que os cargos de Presidente e de VicePresidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo devem ser ocupados pelos conselheiros JosĂŠ Caetano Paula de Lacerda e Carlos Nascimento Pedreira, respectivamente. Os membros eleitos e reeleitos serĂŁo investidos no cargo mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse, a serem escriturados no Livro de Registro das Atas de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia, e estĂŁo dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo para o exercĂcio de suas funĂ§Ăľes; IV - Foi ďŹ xada a remuneraĂ§ĂŁo global da AdministraĂ§ĂŁo, no valor total de R$88.140,00 (oitenta e oito mil cento e quarenta reais), que serĂĄ distribuĂdo especiďŹ camente entre os Ă“rgĂŁos da AdministraĂ§ĂŁo conforme deliberaĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, nos termos do art. 18, Â§ 3Â° do Estatuto Social. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: I - Foi deliberada pela unanimidade dos acionistas presentes, sem ressalvas ou oposiĂ§Ăľes, a alteraĂ§ĂŁo do Artigo 5Â°, CapĂtulo II - Capital Social e AĂ§Ăľes - do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo â€œArtigo 5Â° - O capital social ĂŠ de 10.282.414,16 (dez milhĂľes, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos), representado por 4.653.459 (quatro milhĂľes, seiscentas e cinquenta e trĂŞs mil e quatrocentas e cinquenta e nove) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e 207.305 (duzentas e sete mil, trezentas e cinco) aĂ§Ăľes preferenciais de Classe B, todas nominativas, sem valor nominal.â€?; II - Em consequĂŞncia da deliberaĂ§ĂŁo do item anterior foi deliberada a consolidaĂ§ĂŁo da alteraĂ§ĂŁo no Estatuto Social da Companhia que passa a integrar a presente ata, conforme Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada em sua integralidade, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, por mim SecretĂĄrio e pelo Presidente. Assinaturas: Carlos Nascimento Pedreira - Presidente; Paulo Fernando Chaves JucĂĄ Rolim - SecretĂĄrio; Nascimento Pedreira Patrimonial Ltda., p. Carlos Nascimento Pedreira; JCS Business Partners Ltda., p. JosĂŠ Caetano Paula de Lacerda; Valora ParticipaĂ§Ăľes S/A, p. Luiz AntĂńio de SĂĄ Arruda; LMR Consultoria Empresarial Ltda., p. Luis Carlos Martinez Romero; Hampshire ParticipaĂ§Ăľes e ServiĂ§os de Consultoria Ltda., p. Marcelo Niemeyer Hampshire; JLA ParticipaĂ§Ăľes Ltda., p. Luiz AntĂńio de SĂĄ Arruda; Capital Mezanino Fundo de Investimento em ParticipaĂ§Ăľes, p. NEO GestĂŁo de Recursos Ltda. e Banco ItaĂş S.A. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 30 de Abril de 2013. Carlos Nascimento Pedreira - Presidente. Paulo Fernando Chaves JucĂĄ Rolim - SecretĂĄrio. Registrado na JUCESP sob nÂ° 251.098/13-8 em 03.07.2013

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. CNPJ/MF NÂş 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DE REUNIĂƒO DE CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2013 1. Data, hora e local da reuniĂŁo: Realizada Ă s 9:00 horas do dia 4 de junho de 2013, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na PraĂ§a ProfÂş JosĂŠ Lannes, nÂş 40, 9Âş andar, bairro Cidade MonĂ§Ăľes, SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo. 2. PresenĂ§a: a totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 3. ComposiĂ§ĂŁo da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Raul Calfat e secretariados pelo Sr. Alexandre Silva Dâ€™AmbrĂłsio. 4. Ordem do Dia: Composta a mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da Ordem do Dia com o seguinte teor: (i) alterar o Regimento Interno do ComitĂŞ de FinanĂ§as da Companhia, notadamente seu artigo 6Âş â€œcaputâ€? e parĂĄgrafo 12; e (ii) aprovar o Regimento Interno do ComitĂŞ de FinanĂ§as, conforme Anexo I Ă presente Ata. 5. DeliberaĂ§Ăľes: Examinadas e debatidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriĂ§Ăľes ou ressalvas: (i) aprovar a alteraĂ§ĂŁo do Regimento Interno do ComitĂŞ de FinanĂ§as, notadamente seu artigo 6Âş, â€œcaputâ€?, bem como o parĂĄgrafo 12 do referido artigo; e (ii) aprovar o Regimento Interno do ComitĂŞ de FinanĂ§as, conforme Anexo I Ă presente Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a ReuniĂŁo, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. PresenĂ§as: Raul Calfat â€“ Presidente da Mesa Diretora; e Alexandre Silva Dâ€™AmbrĂłsio â€“ SecretĂĄrio. Conselheiros: Raul Calfat; JosĂŠ Ermirio de Moraes Neto; Fabio Ermirio de Moraes; JoĂŁo Carvalho de Miranda; Alexandre Silva Dâ€™AmbrĂłsio; e JosĂŠ Ă‰cio Pereira da Costa JĂşnior. Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 4 de junho de 2013. Alexandre Silva Dâ€™AmbrĂłsio - SecretĂĄrio. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - CertidĂŁo - CertiďŹ co o Registro sob nÂş 266.613/13-5 em 22.07.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

Olimpia Projeto Rua do Rocio 86 SPE S.A. CNPJ NÂş 12.356.369/0001-10 - NIRE NÂş 35300382498 Extrato da Ata da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria no Dia 17.06.2013 Data, Hora, Local: 17.06.2013, 9hs, sede social, R. Rocio 86, SP/SP. Mesa: Antonio Martins Lima: Presidente, Josef Kryss: SecretĂĄrio. PresenĂ§a: 100% do Capital Social. DeliberaĂ§Ăľes Aprovadas: a) AlteraĂ§ĂŁo dos arts. 10Âş e 17Âş do Estatuto Social: Art. 10Âş. A Sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria eleita por AssemblĂŠia Geral dos acionistas, composta de pelo menos 2 diretores sem designaĂ§ĂŁo, residentes no PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela AssemblĂŠia Geral, observado o disposto neste Estatuto Social. Art. 17Âş. A representaĂ§ĂŁo da Sociedade ativa ou passivamente perante quaisquer terceiros e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de cĂ˘mbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, em geral, e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigaĂ§ĂŁo para a Sociedade ou que exonerem a Sociedade de obrigaĂ§Ăľes para com terceiros,incumbirĂŁo e serĂŁo obrigatoriamente praticados por (i) dois Diretores em conjunto; (ii) um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especĂ cos, observado o disposto no Â§1Âş; ou (iii) por 2 procuradores devidamente constituĂdos na forma prevista neste Estatuto Social, os quais deverĂŁo estar agindo nos limites dos poderes que lhes foram outorgados. Â§1Âş. As procuraĂ§Ăľes serĂŁo outorgadas em nome da Sociedade, representada conforme disposto neste artigo, devendo a procuraĂ§ĂŁo especi car os poderes conferidos e, com exceĂ§ĂŁo daquelas para ns judiciais, terĂŁo perĂodo de validade limitado a, no mĂĄximo, 1 ano. Para o m de representaĂ§ĂŁo da Sociedade em juĂzo e perante repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais,estaduais ou municipais,os poderes poderĂŁo ser outorgados em nome de somente um procurador. Â§2Âş. A sociedade serĂĄ considerada validamente representada por um diretor, isoladamente, quando em JuĂzo e perante quaisquer repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais, estaduais e municipais e entidades autĂĄrquicas, podendo praticar todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă boa representaĂ§ĂŁo da sociedade ativa e passivamente, inclusive constituir procuradores com a clĂĄusula ad judicia, rmar acordos judiciais de qualquer natureza e nomear prepostos para representaĂ§ĂŁo em JuĂzo. b) EleiĂ§ĂŁo da Nova Diretoria com mandato atĂŠ 30.04.2015:Josef Kryss,RG 27.993.918-8-SSP/SP,CPF/MF 213.022.268-43,residente em SP/SP; Antonio Martins Lima, RG 1.043.494-3 SSP/PR, CPF/MF 204.203.159-34, residente em Barueri/SP ambos como Diretores, brasileiros, casados,administradores de empresas e declaram que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 17.06.2013.Antonio Martins Lima: Presidente, Josef Kryss: SecretĂĄrio. Diretores Eleitos:Antonio Martins Lima, Josef Kryss. JUCESP 289.299/13-5 em 30/07/2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

Zurich Vida e PrevidĂŞncia S.A. CNPJ/MF nÂş 01.206.480/0001-04 DeclaraĂ§ĂŁo de PropĂłsito Edson Saraiva, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 23.689.721.4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 231.177.377.15; Paulo dos Santos, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 1879736 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 757.618.908-87; e JoĂŁo Aldemir Dornelles, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 2.177.177 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 148.914.410-20, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o comercial na PraĂ§a General Gentil FalcĂŁo, nÂş 108, Brooklin Novo , CEP 04571-150, DECLARAM sua intenĂ§ĂŁo de compor o ComitĂŞ de Auditoria da Zurich Vida e PrevidĂŞncia S.A. Declaram que preenchem as condiĂ§Ăľes estabelecidas nos artigos 3Â° e 4Âş da ResoluĂ§ĂŁo CNSP nÂ° 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarecem ainda que, nos termos da regulamentaĂ§ĂŁo em vigor, eventuais impugnaĂ§Ăľes Ă presente declaraĂ§ĂŁo deverĂŁo ser comunicadas diretamente Ă SuperintendĂŞncia de Seguros Privados-SUSEP, no endereĂ§o abaixo, no prazo mĂĄximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicaĂ§ĂŁo, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentaĂ§ĂŁo comprobatĂłria, observado que os declarantes poderĂŁo, na forma da legislaĂ§ĂŁo em vigor, ter direito Ă vista do respectivo processo. SuperintendĂŞncia De Seguros Privados-SUSEP. CoordenaĂ§ĂŁo Geral de Registros e AutorizaĂ§Ăľes-CGRAT. Avenida Presidente Vargas, nÂş 730 - Centro - CEP 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2013. Edson Saraiva, Paulo dos Santos e JoĂŁo Aldemir Dornelles. (06 e 07/8/2013)

Alves de Lima & Paryzer Incorporadora e Construtora Ltda. CNPJ/MF nÂş 12.331.532/0001-90 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Serve a presente para convocar o Sr. Marcelo Malvio Alves de Lima e a Alves de Lima Construtora e Incorporadora Ltda. para a reuniĂŁo de sĂłcios,no dia 14.08.2013,Ă s 10hs,na sede do escritĂłrio Gasparini,De Cresci e Nogueira de LimaAdvogados,Av.Paulista, 1.842, Ed. Cetenco Plaza,T. Norte, 2Âş and., cjs. 25/28, SP/SP, a ďŹ m de ratiďŹ car a cessĂŁo de quotas representativas do capital social da Sociedade e das demais sociedades em queV.Sas.possuem participaĂ§ĂŁo societĂĄria,nos termos de instrumento particular ďŹ rmado anteriormente, e deliberar demais assuntos de interesse social. SP, 02.08.2013, p/seus sĂłcios Danny Paryzer e Ronny Paryzer.

ECONOMIA/LEGAIS - 19 C.N.P.J. NÂş 10.376.555/0001-96

BalanĂ§o Patrimonial Encerrado em 31 de Dezembro de 2012 Ativo 2012 2011 Circulante 3.037.103,96 3.011.931,38 Disponivel 14.048,10 205.078,90 Caixa 429,28 25,07 Banco c/ Movimento 11.879,89 205.053,83 AplicaĂ§Ăľes Financeiras 1.738,93 Recebiveis 3.023.055,86 2.806.852,48 Clientes a receber 961.009,48 Adto a Fornecedores 55.793,13 2.651.148,98 Impostos a Compensar 1.242.039,45 155.703,50 Outros Creditos 764.213,80 NĂŁo Circulante 5.554.284,55 258.420,79 Mutuo c/ Controladas 4.973.274,13 157.791,58 Impostos a Compensar 581.010,42 Despesas prĂŠ Operacionais 100.629,21 Permanente 11.333.144,61 4.855.354,21 Investimentos 2.542.175,09 4.774.859,65 ParticipaĂ§Ăľes em Controladas 2.539.067,18 4.771.751,74 Marcas e Patentes 3.107,91 3.107,91 Imobilizado 8.790.969,52 80.494,56 Moveis e Utensilios 54.665,00 20.445,97 Equiptos Informatica 58.753,59 31.733,26 Maquinas Equipamentos 6.959.022,58 Benfeitorias Bens Terceiros 1.166.321,54 InstalaĂ§oes Comerciais 777.445,57 7.113,23 Veiculos 35.991,60 35.991,60 LicenĂ§as de Uso 81.489,47 3.774,25 (-) DepreciaĂ§Ăľes Acumuladas -342.719,83 -18.563,75 Total do Ativo 19.924.533,12 8.125.706,38 Passivo 2012 2011 Circulante 944.998,46 108.576,50 Fornecedores 575.836,00 1.151,00 Impostos a Recolher 172.825,50 9.430,33 ProvisĂŁo p/ Imposto de Renda ProvisĂŁo p/ ContribuiĂ§ĂŁo Social Salarios e Contr. Previdenciarias 84.286,12 50.044,71 Honorarios a Pagar 16.644,01 ProvisĂľes a Pagar 112.050,84 31.306,45 Outras Contas NĂŁo Circulante 16.456.056,97 EmprĂŠstimos Finame 6.987.730,00 Mutuo c/ Controladores 9.468.326,97 Patrimonio LĂquido 2.523.477,69 8.017.129,88 Capital Social 12.000.000,00 12.000.000,00 Reserva Legal 12.904,37 12.904,37 Prejuizos Acumulados -3.995.774,77 -939.347,61 Resultado Liquido - 2012/2011 -5.493.651,91 -3.056.426,88 Total do Passivo 19.924.533,12 8.125.706,38

Demonstrativo de Resultados Encerrado em 31 de Dezembro de 2012 DemonstraĂ§Ăľes dos Fluxos de Caixa Fluxo de Caixa das Ativid. operacionais 2012 2011 2012 2011 Lucro liquido do exercicio -5.493.651,91 -3.056.426,88 Receitas Brutas de Ajustes para reconciliar o lucro liquido Vendas e ServiĂ§os 2.842.008,70 DepreciaĂ§ĂŁo e AmortizaĂ§ĂŁo 324.156,08 9.306,54 (-) Impostos s/ Vendas -762.080,84 Equivalencia patrimonial 2.232.684,56 1.596.394,69 (-) DevoluĂ§Ăľes de Vendas Despesas ďŹ nanceiras 480.138,45 658.181,68 Receitas Liquidas de Receitas ďŹ nanceiras -18.903,52 -373.129,74 Vendas e ServiĂ§os 2.079.927,86 ProvisĂľes e AmortizaĂ§ĂŁoes 100.629,21 50.314,08 (-) Custos das Vendas e ServiĂ§os -2.350.963,17 (Aum.) reduĂ§ĂŁo nos ativos operacionais Resultado Bruto Operacional -271.035,31 Recebiveis -961.009,48 -1.563.168,82 -858.099,30 Impostos a Recuperar -505.323,70 - (-) Despesas Administrativas Outros Creditos 1.831.142,86 - (-) Despesas Comerciais -378.750,45 -264.193,96 (Aum.) reduĂ§ĂŁo nos passivos operac. (-) Despesas gerais -486.148,63 Fornecedores -574.685,00 -676,14 (-) Juros s/ Contrato de Mutuo -247.816,24 -594.959,06 Impostos a Recolher -163.395,17 -2.432,17 (-) Despesas Financeiras -232.322,21 -53.324,31 Salario, provisĂľes e Contr. Previdenciarias -98.341,79 -20.856,28 Receitas Financeiras Outras obrigaĂ§Ăľes 49.585,23 -30.934,39 s/ Contrato de Mutuo 373.129,74 Caixa liquido gerado (aplicado) nas 18.903,52 11,51 atividades operacionais -2.796.974,18 -1.170.258,61 Receitas Financeiras AmortizaĂ§Ăľes de Despesas -100.629,21 -59.982,50 Fluxo de caixa das ativid. de invest. -3.260.967,35 -1.457.417,88 Mutuos de controladas -4.815.482,55 -2.596.615,14 Resultado Operacional Imobilizado tecnico -9.034.631,04 -38.423,30 Resultado de Equivalencia Caixa liquido gerado (aplicado) nas Patrimonial -2.232.684,56 -1.599.008,98 atividades de ďŹ nanciamento -13.850.113,59 -2.635.038,44 Receitas (Despeas) Fluxo de caixa das ativid.de ďŹ nanc. naĂľ Opreracionais Contratos de mutuo Controladores 9.468.326,97 3.964.826,42 Resultado Operacional Contratos de Finame 6.987.730,00 (Antes do IR e CSLL) -5.493.651,91 -3.056.426,86 Caixa liq. ger.(aplic.) nas ativ. de ďŹ nanc. 16.456.056,97 3.964.826,42 Aume. (red.) liq. do saldo de disponib. -191.030,80 159.529,37 ProvisĂŁo para Imposto de Renda Disponibilidades no inicio do exercicio 205.078,90 45.549,53 ProvisĂŁo para ContribuiĂ§ĂŁo Social -5.493.651,91 -3.056.426,86 Disponibilidades no ďŹ m do exercicio 14.048,10 205.078,90 Resultado Liquido do Exercicio DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do Patrimonio Liquido Encerrado em 31 de Dezembro de 2012 Capital Reservas de Reserva Reserva de Lucros DistribuiĂ§Ăľes Total Social Capital Legal Lucros Acumulados Dividendos Patrimonio Patrimonio Liquido em 31.12.2011 12.000.000,00 - 12.904,37 - -3.995.774,77 8.017.129,60 Resultado liquido - 1Âş Trimestre -495.405,34 -495.405,34 Resultado liquido - 2Âş Trimestre -584.561,67 -584.561,67 Resultado liquido - 3Âş Trimestre - -1.033.442,04 -1.033.442,04 Resultado liquido - 4Âş Trimestre - -3.380.242,86 -3.380.242,86 Resultado liquido do exercicio 2011 - -5.493.651,91 -5.493.651,91 Patrimonio Liquido em 31.12.2012 12.000.000,00 - 12.904,37 - -9.489.426,68 2.523.477,69 Diretoria Fabio Tobler Brant de Carvalho - Diretor - Marcos Tobler Brant de Carvalho - Diretor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ/MF NÂş 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2013 Data, hora e local: Realizada no dia 20 de maio de 2013, Ă s 11 horas, na sede da Votorantim Cimentos S.A. (â€œCompanhiaâ€?), localizada na PraĂ§a Professor JosĂŠ Lannes, n.Âş 40, 9Âş Andar, bairro Cidade MonĂ§Ăľes, na Cidade e Estado de SĂŁo Paulo. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. PresenĂ§as: Presentes todos os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia em exercĂcio: Srs. Raul Calfat; JosĂŠ ErmĂrio de Moraes Neto; FĂĄbio ErmĂrio de Moraes; JoĂŁo Carvalho de Miranda, Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio e JosĂŠ Ă‰cio Pereira da Costa JĂşnior. Mesa Diretora: Sr. Raul Calfat â€“ Presidente. Sr. Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio â€“ SecretĂĄrio. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) instalaĂ§ĂŁo do ComitĂŞ de FinanĂ§as da Companhia; (ii) eleiĂ§ĂŁo dos membros do ComitĂŞ de FinanĂ§as; e (iii) aprovaĂ§ĂŁo do Regimento Interno do ComitĂŞ de FinanĂ§as. DeliberaĂ§Ăľes: ApĂłs discussĂŁo e anĂĄlise das matĂŠrias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia, sem reservas e/ou ressalvas, deliberaram: (i) instalar o ComitĂŞ de FinanĂ§as da Companhia; (ii) eleger os seguintes conselheiros como membros do ComitĂŞ de FinanĂ§as, para mandato a encerrar-se na primeira reuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada apĂłs a Assembleia Geral OrdinĂĄria do ano de 2014: (a) JoĂŁo Carvalho de Miranda, brasileiro, casado, economista, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 05223819-3 â€“ SSP/RJ, inscrito no CPF/ MF sob o nÂş 772.120.887-49, com endereĂ§o comercial na Rua Amauri, 255, 10Âş andar, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo; (b) MĂĄrio Antonio Bertoncini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 14.065.058-1 â€“ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 085.771.768-51, com endereĂ§o comercial na Rua Amauri, 255, 10Âş andar, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo; e (c) JosĂŠ ErmĂrio de Moraes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nÂş 4.432.222-7 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 817.568.284-48, com endereĂ§o comercial na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Ă Rua Amauri, 255, 13Âş andar; e (iii) aprovar o Regimento Interno do ComitĂŞ de FinanĂ§as, conforme Anexo I Ă presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo, lavrandose a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. PresenĂ§as: Raul Calfat â€“ Presidente da Mesa Diretora; e Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio â€“ SecretĂĄrio. Conselheiros: Raul Calfat; JosĂŠ ErmĂrio de Moraes Neto; FĂĄbio ErmĂrio de Moraes; JoĂŁo Carvalho de Miranda; Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio e JosĂŠ Ă‰cio Pereira da Costa JĂşnior. SĂŁo Paulo, 20 de maio de 2013. CertiďŹ co que a presente ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia realizada em 20 de maio de 2013 lavrada em livro prĂłprio. Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio - SecretĂĄrio. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - CertidĂŁo - CertiďŹ co o Registro sob nÂş 266.612/13-1 em 22.07.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

CNPJ/MF NÂş 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2013 1. HORĂ RIO E LOCAL: Ă s 14h00 (quatorze horas), na sede social situada na capital do Estado de SĂŁo Paulo, na PraĂ§a Professor JosĂŠ Lannes, nÂş 40, 9Âş andar, Cidade MonĂ§Ăľes. 2. PRESENĂ‡A: acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas lanĂ§adas no livro â€œPresenĂ§a de Acionistasâ€?. A Sociedade nĂŁo tem Conselho Fiscal instalado. 3. MESA DIRIGENTE: Paulo Henrique de Oliveira Santos, como presidente e Luiz Alberto de Castro Santos, como secretĂĄrio. 4. CONVOCAĂ‡ĂƒO: dispensada em virtude do comparecimento unĂ˘nime dos acionistas. 5. ORDEM DO DIA: I â€“ examinar e deliberar sobre os termos e condiĂ§Ăľes do â€œProtocolo e JustiďŹ caĂ§ĂŁo de CisĂŁo Totalâ€? de Sociedade; II â€“ ratiďŹ car a nomeaĂ§ĂŁo prĂŠvia efetuada pelos administradores da Sociedade incorporadora, da empresa especializada responsĂĄvel pela elaboraĂ§ĂŁo do competente Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo; III â€“ examinar e deliberar sobre o Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo apresentado; IV â€“ aprovar e declarar efetivada a operaĂ§ĂŁo de CisĂŁo Total; V â€“ autorizar ou dispensar eventual aumento de capital social da incorporadora; VI â€“ outros assuntos correlatos e de interesse social. 6. DELIBERAĂ‡Ă•ES: Submetidos os referidos documentos Ă exame e discussĂŁo e, logo depois, Ă votaĂ§ĂŁo os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos e Ă unanimidade, deliberaram: I - aprovar todos os termos e condiĂ§Ăľes do â€œProtocolo e JustiďŹ caĂ§ĂŁo de CisĂŁo Totalâ€?, datado de 28/12/2012, ďŹ rmado entre esta Sociedade, na qualidade de incorporadora de parcela cindida, outras sociedades integrantes do processo e a MACHADINHO ENERGĂ‰TICA S.A., pessoa jurĂdica de direito privado com sede na Avenida Madre Benvenuta, nÂş 1168, sobreloja (parte), cidade de FlorianĂłpolis, Estado Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 03.076.274/0001-52 e na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE 42300024830, na qualidade de cindida, o qual regula a presente cisĂŁo total, mediante versĂŁo da parte que lhe cabe no patrimĂńio LĂquido da cindida para a incorporadora dessa parcela, bem como os demais atos relativos a operaĂ§ĂŁo, integrando a presente ata na qualidade de ANEXO I; II â€“ ratiďŹ car a nomeaĂ§ĂŁo prĂŠvia feita pelos administradores da Sociedade, da empresa especializada UHY Moreira - Auditores, com sede em Porto Alegre â€“ RS, Na Rua Gen. JoĂŁo Manoel, nÂş 196, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 01.489.065/0001-05, registrada no CRC/RS sob o nÂş 3.717 responsĂĄvel pela avaliaĂ§ĂŁo, com base nos valores escriturados nos registros contĂĄbeis, do ativo, do passivo e do patrimĂńio lĂquido da parcela a ser incorporada, cujo â€œLaudo de AvaliaĂ§ĂŁoâ€? previamente concluĂdo e ora apresentado, passa a integrar a presente ata como ANEXO II; III â€“ aprovar, sem ressalvas, o Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo datado de 06/02/2013, apresentado pela empresa especializada, tudo de conformidade com o respectivo BalanĂ§o Patrimonial da Sociedade, datado de 16/01/2013, que serviu de base para a operaĂ§ĂŁo, tendo como resultado um PatrimĂńio LĂquido Total de R$ 588.807.098,27 (quinhentos e oitenta e oito milhĂľes, oitocentos e sete mil, noventa e oito reais e vinte e sete centavos), cabendo a esta Sociedade a parcela cindida de R$ 39.822.790,48 (trinta e nove milhĂľes, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), correspondentes aos 6,7633% que esta detinha no Capital Social; IV â€“ aprovar e declarar efetivada a incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida da MACHADINHO ENERGĂ‰TICA S.A., com a sua consequente extinĂ§ĂŁo, mediante absorĂ§ĂŁo de parte do seu ativo, passivo e patrimĂńio lĂquido por esta Sociedade a qual lhe sucederĂĄ, na parcela que lhe corresponde, em todos os seus bens, direitos e obrigaĂ§Ăľes, incluindo a parte ideal dos bens imĂłveis descritos e caracterizados como Anexo B do ANEXO II, que ĂŠ parte integrante e indissociĂĄvel deste instrumento; V â€“31.098.054 (trinta e um milhĂľes, noventa e oito mil, cinquenta e quatro) aĂ§Ăľes detidas pela Sociedade no capital social da cindida serĂŁo extintas, nĂŁo gerando aumento de capital na incorporadora, ocorrendo, tĂŁo somente a substituiĂ§ĂŁo, em seu ativo, do valor correspondente a essas aĂ§Ăľes pelo valor patrimonial avaliado; VI â€“ autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos decorrentes da operaĂ§ĂŁo ora aprovada, inclusive a promover o arquivamento e/ou comunicaĂ§ĂŁo nos registros e ĂłrgĂŁos pĂşblicos competentes e a publicaĂ§ĂŁo na imprensa, dos atos, bem como cumprir as formalidades necessĂĄrias Ă transmissĂŁo dos bens, direitos e obrigaĂ§Ăľes para o nome da incorporadora. 7. INFORMAĂ‡ĂƒO: a sociedade cindida realizou sua respectiva Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, nesta data, aprovando, dentre outros, o Protocolo e JustiďŹ caĂ§ĂŁo de IncorporaĂ§ĂŁo, o Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo e autorizando os administradores a promoverem todos os atos uteis e necessĂĄrios a efetivaĂ§ĂŁo da operaĂ§ĂŁo. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo, 14 de fevereiro de 2013. (aa) Paulo Henrique de Oliveira Santos, Presidente, e Luiz Alberto de Castro Santos, secretĂĄrio. Pela sĂłcia VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.: Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio e JoĂŁo Carvalho de Miranda, diretores. Confere com o original lavrado no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 14 de fevereiro de 2013. LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOS - SecretĂĄrio. - Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - CertidĂŁo - CertiďŹ co o Registro sob nÂş 288.885/13-2 em 30.07.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. CNPJ/MF NÂş 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DE REUNIĂƒO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2013 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: dia 03 de junho de 2013, Ă s 9:30 horas, na sede social, na PraĂ§a Professor JosĂŠ Lannes, 40 - 9Âş andar, Capital de SĂŁo Paulo. 2. PRESENĂ‡A: totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 3. MESA DIRIGENTE: Raul Calfat, Presidente; Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio, SecretĂĄrio. 4. DELIBERAĂ‡Ă•ES: por unanimidade dos conselheiros presentes, foi aprovada, em decorrĂŞncia da assunĂ§ĂŁo, pela VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A. (â€œVIDâ€?), de dĂvida de sua controlada CIA. BRASILEIRA DE ALUMĂ?NIO (â€œCBAâ€?), referente Ă emissĂŁo das 6,625% Senior Notes due 2019, emitidas nos termos da Indenture, datada de 25 de setembro de 2009, conforme aditada (â€œIndentureâ€?) (â€œNotesâ€?), nesta data com o valor de US$1.012.329.961,11 (um bilhĂŁo, doze milhĂľes, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e um dĂłlares dos Estados Unidos da AmĂŠrica, e onze centavos de dĂłlar), com a consequente substituiĂ§ĂŁo da CBA, pela VID, como emissora das Notes (â€œAssunĂ§ĂŁo de DĂvidaâ€?), permanecendo a Companhia como, em conjunto com a CBA e a Votorantim ParticipaĂ§Ăľes S.A., garantidora das Notes, a autorizaĂ§ĂŁo Ă Companhia para (a) tomar todas as providĂŞncias necessĂĄrias para praticar todos os atos necessĂĄrios para dar cumprimento Ă AssunĂ§ĂŁo de DĂvida, bem como a nomear e constituir procuradores, nos termos do Estatuto Social da Companhia, para praticĂĄ-los; e (b) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă efetivaĂ§ĂŁo da AssunĂ§ĂŁo de DĂvida, incluindo instrumento de assunĂ§ĂŁo de dĂvida, aditamento Ă Indenture (supplemental indenture), e quaisquer outros que se faĂ§am necessĂĄrios, permanecendo a Companhia como, em conjunto com a Votorantim ParticipaĂ§Ăľes S.A. e a CBA, garantidora das Notes. 5. OBSERVAĂ‡Ă•ES FINAIS: nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos suspendendo antes a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e aprovada foi por todos assinada. (a.a.) Raul Calfat, Presidente; Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio, SecretĂĄrio; Conselheiros: Raul Calfat; JosĂŠ ErmĂrio de Moraes Neto; FĂĄbio ErmĂrio de Moraes; JoĂŁo Carvalho de Miranda; Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio e JosĂŠ Ă‰cio Pereira da Costa JĂşnior. A presente transcriĂ§ĂŁo ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 03 de junho de 2013. Alexandre Silva Dâ€™Ambrosio - SecretĂĄrio - Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo - CertidĂŁo - Certifico o Registro sob nÂş 223.714/13-5 em 16.06.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

Ajaccio Holding S.A. - CNPJ NÂş 12.586.799/0001-29 - NIRE NÂş 35300384211 Extrato da Ata da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria de 20.06.2013 Data, Hora e Local: 20.06.2013, as 09hs., na sede social, Av. Brig. Faria Lima 2092, Bloco A, 20Âş and., SP/SP. Mesa: Josef Kryss, Presidente; Antonio Martins Lima, secretĂĄrio. PresenĂ§a: 100% do Capital Social. ConvocaĂ§ĂŁo: atravĂŠs de correspondĂŞncia (art. 124, da Lei 6.404/76). DeliberaĂ§Ăľes Aprovadas por Unanimidade: a) AlteraĂ§ĂŁo dos arts. 10Âş e 17Âş do CapĂtulo III - AdministraĂ§ĂŁo do Estatuto Social: Art. 10Âş. A Sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria eleita por AssemblĂŠia Geral dos acionistas, composta de pelo menos 2 diretores sem designaĂ§ĂŁo, residentes no PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela AssemblĂŠia Geral, observado o disposto neste Estatuto Social. Art. 17Âş. A representaĂ§ĂŁo da Sociedade ativa ou passivamente perante quaisquer terceiros e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de cĂ˘mbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, em geral, e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigaĂ§ĂŁo para a Sociedade ou que exonerem a Sociedade de obrigaĂ§Ăľes para com terceiros, incumbirĂŁo e serĂŁo obrigatoriamente praticados por (i) dois Diretores em conjunto; (ii) um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especĂďŹ cos, observado o disposto no Â§ Primeiro; ou (iii) por 2 procuradores devidamente constituĂdos na forma prevista neste Estatuto Social, os quais deverĂŁo estar agindo nos limites dos poderes que lhes foram outorgados. Â§ 1Âş. As procuraĂ§Ăľes serĂŁo outorgadas em nome da Sociedade, representada conforme disposto neste Art., devendo a procuraĂ§ĂŁo especiďŹ car os poderes conferidos e, com exceĂ§ĂŁo daquelas para ďŹ ns judiciais, terĂŁo perĂodo de validade limitado a, no mĂĄximo, 1 ano. Para o ďŹ m de representaĂ§ĂŁo da Sociedade em juĂzo e perante repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais, estaduais ou municipais, os poderes poderĂŁo ser outorgados em nome de somente um procurador. Â§ 2Âş. A sociedade serĂĄ considerada validamente representada por um diretor, isoladamente, quando em JuĂzo e perante quaisquer repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais, estaduais e municipais e entidades autĂĄrquicas, podendo praticar todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă boa representaĂ§ĂŁo da sociedade ativa e passivamente, inclusive constituir procuradores com a clĂĄusula ad judicia, ďŹ rmar acordos judiciais de qualquer natureza e nomear prepostos para representaĂ§ĂŁo em JuĂzo. b) EleiĂ§ĂŁo da Diretoria. Foi comunicado o Sr. Leo Kryss nĂŁo apresentou seu nome para reeleiĂ§ĂŁo, desligando-se da Diretoria, foram eleitos com mandato atĂŠ 30.04.2015: Josef Kryss, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nÂş 27.993.918-8-SSP/SP, CPF/MF nÂş 213.022.268-43; e Antonio Martins Lima, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nÂş 1.043.494-3 SSP/PR e do CPF/MF nÂş 204.203.159-34, ambos residentes no Estado de SĂŁo Paulo, para o cargo de diretor, os quais declaram, sob as penas da lei, de que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer a administraĂ§ĂŁo da sociedade. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SĂŁo Paulo, 20.06.2013. Josef Kryss - Presidente; Antonio Martins Lima - SecretĂĄrio. Diretores: Josef Kryss; Antonio Martins Lima. JUCESP 280.755/13-2 em 29.07.2013. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

Vix One Empreendimentos ImobiliĂĄrios SPE Ltda. CNPJ/MF nÂş 08.091.808/0001-33 - NIRE 35.220.726.441 Extrato da Ata de ReuniĂŁo de SĂłcios Quotistas em 05.08.2013 Data, Hora, Local: 05.08.2013, 10hs, sede da Sociedade, Av. Eng. Roberto Zuccolo 555, 1Âş and., sl. 1.001, parte, SP/SP. ConvocaĂ§ĂŁo: Publicado no DOESP dias 27, 30 e 31.07.13 e DiĂĄrio do ComĂŠrcio dias 27, 28, 29, 30, e 31.07.13. PresenĂ§a: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e ParticipaĂ§Ăľes. (â€œCyrelaâ€?) e Morar Construtora e Incorporadora Ltda. (â€œMorarâ€?). Mesa: Presidente: Rafael Novellino, SecretĂĄrio: Claudio Carvalho de Lima. DeliberaĂ§Ăľes Aprovadas: As sĂłcias CYRELA e MORAR tĂŞm poderes para votar a deliberaĂ§ĂŁo, em razĂŁo do Ă´nus incorrido pela sĂłcia CYRELA enquanto garantidora da sĂłcia INCORTEL IncorporaĂ§Ăľes e ConstruĂ§Ăľes Ltda. (â€œIncortelâ€?). 1. ReduĂ§ĂŁo do capital social em R$ 16.000.000,00, considerados excessivos em relaĂ§ĂŁo ao objeto, com o cancelamento de 16.000.000 de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, na proporĂ§ĂŁo da participaĂ§ĂŁo de cada sĂłcia no capital social da Sociedade, sendo 10.400.000 quotas de propriedade da sĂłcia CYRELA, 800.000 quotas de propriedade da sĂłcia MORAR, e 4.800.000 quotas de propriedade da sĂłcia INCORTEL, as quais receberĂŁo, na proporĂ§ĂŁo das respectivas participaĂ§Ăľes, o valor da reduĂ§ĂŁo em moeda corrente do paĂs, a tĂtulo de restituiĂ§ĂŁo do valor das quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 33.145.799,00 para R$ 17.145.799,00. Os valores restituĂdos Ă sĂłcia INCORTEL serĂŁo destinados para a sĂłcia CYRELA, nesta data, para amortizaĂ§ĂŁo do mĂştuo realizado entre elas, conforme â€œInstrumento Particular de MĂştuo datado de 20.09.2010â€?, â€œ1Âş Aditivo ao Instrumento Particular de MĂştuo datado de 06.01.2011â€?, â€œ2Âş Aditivo ao Instrumento Particular de MĂştuo datado de 11.01.2011â€?; e â€œ3Âş Aditivo ao Instrumento Particular de MĂştuo datado de 08.02.2011â€?, em obediĂŞncia ao disposto no ParĂĄgrafo Segundo, ClĂĄusula 5ÂŞ do referido Instrumento de MĂştuo. 2. O caput da ClĂĄusula 5ÂŞ do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: Â“ClĂĄusula 5ÂŞ. O capital social da Sociedade ĂŠ de R$ 17.145.799,00, dividido em 17.145.799 quotas de valor nominal e unitĂĄrio de R$ 1,00, totalmente subscritas e integralizadas, distribuĂdas entre os sĂłcios quotistas na seguinte proporĂ§ĂŁo: SĂłcias - Quotas - Valor R$: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e ParticipaĂ§Ăľes: 11.144.769 - 11.144.769,00; Morar Construtora e Incorporadora Ltda. - 857.290 - 857.290,00; Incortel IncorporaĂ§Ăľes e ConstruĂ§Ăľes Ltda.: 5.143.740 - 5.143.740,00. Total: 17.145.799 - 17.145.799,00. 3. Autorizar os administradores a assinar todos os documentos necessĂĄrios para a restituiĂ§ĂŁo dos valores devidos em razĂŁo da reduĂ§ĂŁo de capital. Os credores disporĂŁo do prazo de 90 dias contados da publicaĂ§ĂŁo desta ata para se manifestarem eventuais objeĂ§Ăľes. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP/SP, 5.08.2013. SĂłcios: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e ParticipaĂ§Ăľes, Morar Construtora e Incorporadora Ltda.

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DE REGISTRO DE PREĂ‡OS NÂş 36/00365/13/05 OBJETO: FORNECIMENTO COM INSTALAĂ‡ĂƒO DE MOBILIĂ RIO ADMINISTRATIVO. A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para Fornecimento com InstalaĂ§ĂŁo de MobiliĂĄrio Administrativo. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital a partir de 06/08/2013, no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ăntegra, atravĂŠs da Internet no endereĂ§o: http:// www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂńico serĂĄ realizada no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br, no dia 19/08/2013, Ă s 09:30 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂńico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂcio do prazo para envio da proposta eletrĂńica serĂĄ de 06/08/2013, atĂŠ o momento anterior ao inĂcio da sessĂŁo pĂşblica. BARJAS NEGRI - Presidente

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA

A Prefeitura do MunicĂpio de Andradina torna pĂşblico, para conhecimento de todos os interessados, a alteraĂ§ĂŁo do objeto constante do aviso de Abertura de LicitaĂ§ĂŁo referente ao Processo nÂş 72/2013, PregĂŁo 39/2013, que passa a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: Registro de PreĂ§os para aquisiĂ§ĂŁo de diversos tipos de materiais de insumos para uso dos pacientes em cumprimento Ă s determinaĂ§Ăľes de Mandatos Judiciais. Em consequĂŞncia, resolvo por bem, adiar a data da sessĂŁo de recebimento e julgamento do processo supra para o dia 19 de agosto de 2013, Ă s 14 horas. As demais clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes permanecem inalteradas. Andradina, 05 de agosto de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito Fazenda Sete Lagoas g AgrĂcola g S/A

CNPJ/MF nÂş 10.449.422/0001-00 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Serve a presente para convocar o Sr. Marcelo Malvio Alves de Lima e a Alves de Lima Construtora e Incorporadora Ltda. para a reuniĂŁo de sĂłcios, no dia 14.08.2013, Ă s 15hs., na sede do escritĂłrio Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, Av. Paulista,1.842,Ed.CetencoPlaza,TorreNorte,2Âşand.,cjs.25/28,emSĂŁoPaulo/SP,aďŹ mderatiďŹ caracessĂŁodequotasrepresentativas do capital social da Sociedade e das demais sociedades em queV.Sas.possuem participaĂ§ĂŁo societĂĄria,nos termos de instrumento particular ďŹ rmado anteriormente, bem como deliberar demais assuntos de interesse da Sociedade. SP, 02.08.2013.

CNPJ 52.746.419/0001-90 NIRE 35300026683 Extrato Ata da ReuniĂŁo da Diretoria de 04/07/2013 - 12hs Data, Hora e Local: 04/07/2013 - 12hs, na sede, Av. Prefeito Nelson Cunha, 800 - Frente - S/ 1 - Jdim SĂŁo Luiz - CEP 13835-000 Conchal/SP. PresenĂ§a: Convocada a Diretoria, nos termos do Art. 16, dos Estatutos Sociais, e instalada seguindo o que determina o Â§ 1Âş do mesmo artigo, estavam presentes os Diretores Financeiro, TĂŠcnico e Comercial, respectivamente, Sr.Carlos Van Parys de Wit, Sr. Alexander E. P. Van Parys P. Mezzaroma e Sr. Leon Van Parys de Camargo NĂĄday. DeliberaĂ§ĂŁo: foi aprovada por unanimidade, p p Ă§ dos dividendos fixos e eis qque Ă Diretoria cabe tal competĂŞncia, nos termos do Â§ Ăşnico do Art. 31, do Estatuto Social: a)) antecipaĂ§ĂŁo cumulativos estabelecidos no Art.7Âş do Estatuto Social Ă s 684 aĂ§Ăľes preferenciais, no valor de R$1.520,00 por aĂ§ĂŁo preferencial, num total de R$1.039.680,00, restando um saldo de R$54.369,54, para futura deliberaĂ§ĂŁo da administraĂ§ĂŁo e b) que tal antecipaĂ§ĂŁo, de acordo com o Art. 31, Â§ Ăşnico, do Estatuto Social, serĂĄ submetida ao referendo dos acionistas, que deverĂŁo se manifestar na prĂłxima AssemblĂŠia Geral de Acionistas. Encerramento: Nada mais. Conchal (SP), 04/7/2013. Assinaturas: Carlos Van Parys de Wit - Diretor Financeiro; Alexander Edmond Paulus Van Parys Piergili Mezzaroma - Diretor TĂŠcnico; Leon Van Parys de Camargo NĂĄday - Diretor Comercial. JUCESP - Certifico o registro em 25/07/2013, sob nÂş 279.804/13-1. - Gisela Simiema Ceschim - SecretĂĄria Geral.

ALP - CAC Empreendimento ImobiliĂĄrio SPE Ltda.

ALP Business Tower Brigadeiro Empreendimento ImobiliĂĄrio SPE Ltda.

CNPJ/MF nÂş 12.995.955/0001-05 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Serve a presente para convocar o Sr. Marcelo Malvio Alves de Lima e a Alves de Lima Construtora e Incorporadora Ltda. para a reuniĂŁo de sĂłcios, no dia 14.08.2013, Ă s 13hs, na sede do escritĂłrio Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, Av. Paulista,1.842,Ed.Cetenco Plaza,T.Norte,2Âş and.,cjs.25/28,SP/SP,a ďŹ m de ratiďŹ car a cessĂŁo de quotas representativas do capital social da Sociedade das demais sociedades em que V.Sas. possuem participaĂ§ĂŁo societĂĄria, nos termos de instrumento particular ďŹ rmado anteriormente,e deliberar demais assuntos de interesse social. SP,02.08.13,p/seus sĂłcios Danny Paryzer e Ronny Paryzer.

CNPJ/MF nÂş 11.459.861/0001-59 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Serve a presente para convocar o Sr. Marcelo Malvio Alves de Lima e a Alves de Lima Construtora e Incorporadora Ltda. para a reuniĂŁo de sĂłcios,no dia 14.08.2013,Ă s 11hs,na sede do escritĂłrio Gasparini,De Cresci e Nogueira de LimaAdvogados,Av.Paulista, 1.842, Ed. Cetenco Plaza,T. Norte, 2Âş and., cjs. 25/28, SP/SP, a ďŹ m de ratiďŹ car a cessĂŁo de quotas representativas do capital social da Sociedade e das demais sociedades em queV.Sas.possuem participaĂ§ĂŁo societĂĄria,nos termos de instrumento particular ďŹ rmado anteriormente, bem como deliberar demais assuntos de interesse da Sociedade. SP, 02.08.2013, por seu sĂłcio Danny Paryzer.

Marie Nader Calfat Empreendimento ImobiliĂĄrio SPE Ltda.

Contador Hogim AthiĂŠ Gebara - CT CRC nÂş 1SP149730/O-0

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO NÂş 19/13 â€“ PREGĂƒO NÂş 11/13. Objeto: AquisiĂ§ĂŁo de gĂŞneros alimentĂcios e frios para uso da Merenda Escolar. Contratante: Prefeitura do MunicĂpio de Andradina. Contratado: JBS S.A. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor serĂĄ aditado no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). As demais clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes do contrato permanecem inalteradas. Data: 05 de agosto de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito. #ITQVGP FQ $TCUKN 'SWKRCOGPVQU +PFWUVTKCKU .VFC

%02, /( %QPXQECnlQ RCTC TGWPKlQ FG UxEKQU (KEC C 5TC #00#.+5# /#)0#0+ KVCNKCPC PCVWTCN FG 4GIIKQ 'OKNKC +VhNKC 2CUUCRQTVG PÂ? : %2( KVCNKCPQ /)0 0.5 2 * G PQ $TCUKN %2( /( PÂ? EQPXQECFC C RCTVKEKRCT FC 4GWPKlQ FG 5xEKQU C UGT TGCNK\CFC GZEGREKQPCNOGPVG RQT HQTnC FQ CTV FQ %xFKIQ %KXKN PC 4WC 0CVCN 2CWNQ )WNNQ ,CTFKO FC )NxTKC .KOGKTC iU J FQ FKC FG CIQUVQ FG EQO Q QDLGVKXQ FG FGNKDGTCnlQ FC UGIWKPVG 14&'/ &1 &+# C OWFCPnC FG GPFGTGnQ FC OCVTK\ FC 4WC *GPTKSWG $GTPCTFGNNK Â? CPFCT EQP, 5lQ 2CWNQ 52 RCTC C 4WC 0CVCN 2CWNQ )WNNQ ,CTFKO FC )NxTKC .KOGKTC 52 G D CNVGTCnlQ FG CFOKPKUVTCFQT FC UQEKGFCFG

DBP- DISTRIBUIDORA BRASILEIRA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA., torna pĂşblico que requereu da Cetesb a RenovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo, para ComĂŠrcio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, Sito ĂĄ Av. Antonino Dias Bastos,1048-Centro-SĂŁo Roque - SP. A.S.C. AUTOMAĂ‡ĂƒO LTDA. torna pĂşblico que requereu na CETESB a RenovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo para fabricaĂ§ĂŁo de painĂŠis eletrĂ´nicos dedicados Ă automaĂ§ĂŁo industrial, sita Ă Av. Lacerda Franco, 1.570, Cambuci, SĂŁo Paulo/SP.

Antonio Rocha da Cruz ME CNPJ 12.373.956/0001-18 Comunicado de Extravio Comunico a perda e extravio, de 10 talĂľes de notas fiscais, modelo D-1 nÂş 001 a 500, da empresa Antonio Rocha da Cruz ME, CNPJ 12.373.956/000118 e I.E. 147.390.428.119. (02, 03 e 06/08/2013)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 6 de agosto de 2013

nformática

Organizar eventos, sem se aborrecer.

n ACESSÓRIO 1

Plataformas online auxiliam os promotores a criar e a divulgar todos os tipos de acontecimentos Fotos: Divulgação

Os irmãos Rodrigo e Marcelo Cartacho (da direita para a esquerda na foto) conseguiram atrair o investidor Yuri Gitahy (de paletó escuro) fundador da Aceleradora, que apoia mais de 400 startups.

Carregador dá conta de vários aparelhos m nerd ou geek que mantém vários aparelhos eletrônicos ligados ao mesmo tempo necessita de um carregador robusto e múltiplo. O PowerDock 5 é uma solução criativa: permite que possam ser carregados até cinco aparelhos simultaneamente, cada um deles com sua porta USB e suporte. O equipamento foi otimizado para produtos da Apple – iPads, iPods e iPhones –, mas aceita também aparelhos Android e até leitores de e-books como o Kindle. Custa US$ 100. Confira em http://store.griffintechnology.com/powerdock-5device-charger

ACESSÓRIO 2

Um roteador para ser levado na bagagem

Barbara Oliveira

ilhares de eventos são realizados no Brasil anualmente; só na cidade de São Paulo, que concentra 75% deles, são 90 mil por ano, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc). São shows, feiras, cursos, seminários, competições esportivas, casamentos, encontros religiosos. Agora, para organizar previamente esses acontecimentos, especialmente pequenos e médios, pode-se contar com a ajuda de plataformas online. São ferramentas que auxiliam os promotores a criar e a divulgar todos os tipos de acontecimentos na internet, gerenciando inscrições, controlando o número de participantes, cobrando ingressos e compartilhando nas redes sociais. Duas dessas novas plataformas – a Eventioz e a Sympla – nasceram da necessidade de seus fundadores, quando foram incumbidos, nas empresas onde trabalhavam, de criar sistemas que promovessem encontros e seminários. O argentino Pablo Aquistapace precisava organizar encontro sobre empreendedorismo para a Endeavor (instituição que seleciona e apoia empreendedores no mundo inteiro). Diante da dificuldade que encontrou, criou o serviço online Eventioz, em Mendoza, Argentina, em 2008. Depois, abriu a filial brasileira, em São Paulo, em 2012. Além da Ar-

gentina e Brasil, a empresa atua no Chile, México e Venezuela, o que lhe permite contar com uma base latino-americana de 10 mil organizadores. Colômbia e Peru são os próximos mercados onde a empresa pretende entrar. De uma dúzia a milhares A Sympla, serviço similar, foi idealizada por três sócios. Dois deles, Marcelo Cartacho e David Tomasella, eram engenheiros de software no Banco Interamericanos de Desenvolvimento (BID), onde desenvolveram um sistema interno de promoção de eventos. O produtor cultural e designer de web Rodrigo Cartacho (irmão de Marcelo), que liderava uma startup de compensação de carbono em Budapeste, Hungria, voltou ao Brasil para dirigir a empresa, sediada em Belo Horizonte. Ambas as plataformas são flexíveis – atendem a promoções que reúnam uma dúzia ou milhares de convidados. O objetivo da Sympla, segundo seu CEO, Rodrigo Cartacho, é atender pequenos e médios eventos. "A limitação em 10 mil participantes é ideal para definir o público que queremos atingir", informa ele. O nome Sympla evoca "algo que seja simples e cool (moderno)". A simplicidade do nome se aplica à criação e organização prévia do evento tanto para o promotor como para o participante. "Somos uma plataforma self-service que atua de ponta a ponta e de forma amigável", conta o executivo. No primeiro ano de funcionamen-

to, a Sympla atendeu mais de 3.500 clientes (organizadores) com promoções realizadas em 300 cidades de todo o País e garantiu R$ 1 milhão em vendas promovidas através da ferramenta. A meta é chegar a R$ 6 milhões em 2014. Na semana passada a Sympla exibia uma lista de 336 eventos públicos (privados não são listados) divididos por categorias (shows, cursos, congressos, seminários, feiras, religiosos, esportivos). "Queremos aumentar a quantidade de organizadores, de p ar ti c ip an te s e do tíquete médio", diz Cartacho. Entre os investidores da Sympla estão Yuri Gitahy, fundador da Aceleradora (apoiadora de mais d e 4 0 0 s t a rtups) e outros produtores de eventos Remunerados por comissão A gerente-geral da Eventioz, Raquel Miguel, lembra que esses serviços online não concorrem diretamente com os sites conhecidos como "tiqueteiras", que vendem ingressos, porque esses trabalham com grandes festivais e shows (geralmente em estádios ou em casas noturnas) onde a quantidade de gente é superior a 50 mil pessoas. "Somos mais independentes, nossos clientes fazem promoções para no máximo 10 mil pessoas: são universidades, escolas, associações, entidades de classe, empresas". Raquel lembra que grupos de amigos que promovem aniversários com poucos convidados também utilizam a plataforma gratuitamente. Os sites são remunerados cobrando uma comissão dos promotores nos eventos que cobram ingresso. As taxas variam de 8% (no caso da Eventioz) a 10% (Sympla), sobre o valor da entrada. Se o encontro é gratuito, o organizador não paga nada. Segundo Raquel, esse modelo de negócios se sustenta, mesmo que a maioria dos eventos seja gratuita. A executiva observa que na Argentina 70% estão nessa categoria, mas os demais 30% sustentam a operação do site. Rodrigo Cartacho, do Sympla, afirma que a divulgação boca

a boca entre os convidados vale como marketing para a plataforma. Os serviços dispõem de sistemas de pagamento via cartões de crédito, débito ou boleto bancário para os participantes. O repasse dos valores aos organizadores é liberado no máximo 10 dias depois da compra dos convites pelas administradoras de cartões. O passo-a-passo para criar um evento, fazer o credenciamento, gerenciar a venda dos ingressos, divulgá-lo e personalizar uma página é facilitado até mesmo para quem é leigo

Nano Roteador da TP-Link, um dos menores roteadores wireless do mundo, é ideal para ser carregado em viagens. Foi projetado para uso com tablets, smartphones, consoles de videogames portáteis e outros eletrônicos sem fio. Em viagem, o usuário liga o cabo na porta fornecida em hotéis e digita uma senha padrão para criar um ponto de acesso wireless no quarto. O aparelho transfere a uma taxa de dados sem fio de 150 Mbps (megabits por segundo), ideal para streaming de vídeos, jogos online e chamadas telefônicas pela internet. Tem adaptador de alimentação externa e se liga ao computador por conexão USB. Preço sugerido: R$ 79.

CPU

Para hotéis, com economia de espaço e de energia. CPU Bematech RC 8300 foi desenhada para o frente de caixa do varejo e do setor hoteleiro. Além de economizar em espaço, por ser compacta e ficar na vertical, gasta menos energia – um terço do que consome uma CPU convencional, mesmo em funcionamento contínuo. Com processador Intel Celeron, a máquina tem saídas VGA e HDMI, permitndo conexão a dois monitores simultaneamente. O modelo vem em opções de 2GB ou 4GB e disco de 500 GB, três portas seriais e seis USB (duas frontais e quatro traseiras).

e m t e c n o l ogia. O interess a d o s e c adastra criando uma conta no site (pode usar o Facebook). Inform a d a t a , l ocal, horário e gerencia o a c o n t e c im e n t o , c o ntrola o número de participantes e o integra com as redes sociais. Na data agendada, basta fazer o checkin dos convidados. Se for festa privada, o gerenciador pode definir o número máximo de pessoas, criar um tipo de ingresso VIP ou promover descontos para alguns convidados. No caso da Eventioz, o organizador pode enviar e-mails marketing para até três mil pessoas por meio da plataforma e sem custos. É outra forma de divulgar o site junto aos participantes.

S ERVIÇO www.eventioz.com.br www.sympla.com.br

GPS

Como manter o pai motorista no rumo certo ais motoristas podem gostar de um GPS como presente. Este modelo da Tom Tom, tem tela extragrande de 6 polegadas, botões maiores e interativos e um serviço de mapa vitalício – atualizado gratuitamente durante a vida útil do produto, pois é permitido baixar, anualmente, quatro ou mais mapas do Brasil. Os nomes de ruas são falados pelo sistema. O software de navegação oferece orientação de pista (qual a melhor via para se chegar ao destino) e rotas mais inteligentes para abreviação de percurso. Por R$ 729.

Raquel Miguel, da Eventioz, destaca que o serviço não concorre com as "tiqueteiras", dedicadas a grandes shows e festivais.