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Cristina Kirchner, a maquinista da estatização argentina, mostra o muque para o Brasil.

Por decisão da presidente, o Estado, quer dizer, os argentinos, recuperamos a empresa ferroviária ALL. A brasileira América Latina Logística soube de seu descarrilamento político pelo comunicado à imprensa argentina. E diz que iniciará uma "batalha legal". Pág. 17

Ueslei Marcelino/Reuters

Conclusão: 23h40

Ano 87 - Nº 23.887

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 2013

R$ 1,40

Apito final para o trem do Brasil na Argentina

A presidente Dilma monitora a crise que pode atingir fundos de pensão sócios da ALL.

Página 4 Luiz Machado/Hype

Papai Noel compra presentes. Os dele. Vai até sábado a Natal Show 2013, no Expo Center Norte, que tem a decoração de Natal que sua loja precisa. Pág. 16 Michael Nelson/EFE

O carroceiro flutuante pesca toneladas de garrafa PET do Tietê. Todo mês. No seu barquinho de madeira improvisado, lá vai seu Everaldo Lagarto navegar em águas turvas, enfrentando diariamente as ilhas de PET que se formam no trecho de Santana do Parnaíba. Já viu de tudo no rio, "menos peixe vivo". Pág. 10 Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

Recado evangélico em Brasília: pela 'família bíblica'.

Dramático thriller da filha de Michael

ISSN 1679-2688 Sérgio Lima/Folhapress

Paris Jackson tentou matar-se. Está salva. No Twitter, pergunta: por que as lágrimas são salgadas? Pág. 10

Milhares de evangélicos defendem a liberdade de expressão contra o casamento gay. Pág. 6

23887

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

As tentativas de controlar o surto inflacionário reproduzem conhecidas e malsucedidas práticas. Everardo Maciel

pinião

NOSSA POSIÇÃO

Justa homenagem a um grande empreendedor ROGÉRIO AMATO

professor José Pastore lançou nesta semana o livro Antônio Ermírio de Moraes - Memórias de um Diário C o n f i de n c i a l , baseado não apenas em seu estreito convívio de 35 anos com o empresário, mas em sua coparticipação em muitos dos fatos relatados, além de muitas pesquisas. Com sua sensibilidade, Pastore traçou a trajetória de um dos mais importantes personagens da vida brasileira das últimas décadas.

O livro apresenta as várias facetas do homem Antônio Ermírio – não apenas a mais conhecida, de empresário progressista que conduziu por muitos anos o maior conglomerado privado do País. Mostra um cidadão preocupado e ocupado com o futuro do Brasil que, além de trabalhar e produzir, tomava posições fortes em defesa do que considerava os interesses maiores do País, mesmo quando isso implicava críticas ou discordâncias com os governos, inclusive durante o período militar. Articulista da Folha de S. Paulo por dezessete anos, sempre tratou dos grandes temas nacionais com profundidade e coragem, sem se preocupar em agradar ou desagradar aos governantes e aos próprios empresários e suas entidades. Era também um filantropo, para o qual não bastava somente ajudar financeiramente os necessitados. Com seu exemplo, mostrava a importância de trabalhar para fazer as coisas acontecerem.

Pastore mostra as origens contra a chamada "ciranda fido empresário, destacando " nanceira", que segundo ele os valores profundos nos cam- desviava os capitais da produpos da ética, da moral e da fra- ção para a especulação. Conternidade", que absorveu dos siderava os bancos "agiotas", avós e dos pais, e que retrans- uma vez que não corriam rism i t i u a o s n o v e f i l h o s . E r a cos e auferiam grandes lucros, "enérgico e exigente", tinha embora sem considerar que o grande vilão era a memória extraorinflação. Esta, sedinária, formação gundo ele, devetécnica rigorosa e Livro fala de ser combatida estudava todos os Antônio Ermírio ria com aumento da assuntos com os de Moraes, um produção. Entrequais se envolvia. tanto, apesar de Teve presença dos maiores suas posições marcante na vida empresários pessoais, o grupo econômica do brasileiros. Votorantim criou Brasil como presium banco para dente do maior capturar o rendigrupo privado do País, o Votorantim, com 96 mento que os demais bancos empresas nas áreas de alumí- auferiam com os recursos aplinio, níquel, siderurgia, cimen- cados por suas empresas. Antônio Ermírio de Moraes to, celulose e outras. teve participação política exacionalista convicto, pressiva, ao defender, como criticava a compra de membro do " grupo dos oito", a empresas brasileiras abertura política e econômica por multinacionais, defendendo Brasil. Chegou mesmo a endo muitas vezes o protecionis- trar na vida partidária, candimo. Uma das maiores bata- datando-se a governador de lhas de Antônio Ermírio foi São Paulo. Não se elegeu e te-

ve dificuldade em atuar na política – para ele, "a arte de falar o que não se pensa". Mas continuou a se manifestar, a criticar e a apoiar candidatos aos cargos executivos.

screveu três peças de teatro, para expressar suas ideias: Brasil S/A, que retratava as dificuldades de um empresário vítima da especulação financeira; S.O.S. Brasil, sobre a precariedade do sistema de saúde e Acorda Brasil, sobre a deterioração do sistema de ensino nacional. Também criou, junto com o maestro Sílvio Bacarelli, um projeto de educação musical que resultou na Orquestra Sinfônica de Heliopólis, formada por jovens carentes daquela comunidade, que encontraram na música uma oportunidade de afirmação. O empresário apoiou de forma anônima muitas entidades assistenciais, religiosas e educacionais, tendo dedicado parte considerável de seu tempo para participar da ad-

A MALDIÇÃO DOS BOURBONS

ministração de diversos hospitais, com destaque para a Beneficência Portuguesa, onde trabalhou intensamente por quase 40 anos. Afastado de suas atividades por razões de saúde, sua obra nos campos da economia e do social continuam por meio de seus familiares e colaboradores. Seu maior legado – seus valores, ética, dedicação ao trabalho, amor ao País – precisam ser transmitidos às novas gerações. O livro do professor Pastore é uma importante contribuição, mas todos os que tiveram o privilégio de conviver, de alguma forma, com Antônio Ermírio, têm a obrigação de divulgar sua contribuição para o Brasil. E, principalmente, de trabalhar para a concretização de seu sonho de transformar o País através da educação e do trabalho. ROGÉRIO AMATO É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP) E FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FACESP)

EVERARDO MACIEL

Reprodução

alleyrand (17541838), notável político e diplomata francês, reservava um juízo pouco lisonjeiro sobre os Bourbons, ao sentenciar que eles nada esqueciam e nada aprendiam. Esse sarcástico juízo é bem apropriado para qualificar alguns episódios recentes da política fiscal brasileira, especialmente quando se considera o preocupante contexto que inclui o recrudescimento da inflação, o modesto desempenho do PIB, a instabilidade dos juros e do câmbio, a abandonada política de austeridade fiscal, a desconfiança recorrente dos investidores e a imprevisibilidade do cenário externo. Impressiona muito a abundância de soluções esdrúxulas para velhos problemas – algumas já testadas e reconhecidamente ineficazes. Prevalece nosso histórico pendor por pajelanças e meizinhas.

desequilíbrio fiscal é enfrentado por patéticas invencionices contábeis, consistindo em aditar receitas fictícias e subtrair despesas reais, na presunção de que todos

são ignorantes. As tentativas de controlar o surto inflacionário reproduzem conhecidas e malsucedidas práticas, desde o intervencionismo voluntarista nos preços administrados e monitorados (energia elétrica, combustíveis, transportes públicos, etc.) até a desoneração tributária pontual, que só torna mais complexo o sistema tributário. Algumas iniciativas, na área fiscal, concorrem para agravar ainda mais esse lamentável quadro.

O controle da guerra fiscal deveria pautar-se nos seguintes pressupostos: não se pode retirar dos Estados competência para conceder benefícios fiscais do ICMS com o objetivo de reduzir disparidades inter-regionais de renda, desde que observados determinados requisitos; o veículo normativo deveria ser a lei complementar, como prevê a Constituição, e não Resolução do Senado, destinada a estabelecer a partilha horizontal de rendas; deveriam ser fixadas sanções pelo descumprimento das normas, caso contrário serão apenas regras de boas maneiras; a questão deveria ser tratada conjuntamente com outras questões federativas, como dívidas dos estados e municípios perante a União e critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.

o que parece, continuamos sem entender a natureza da guerra fiscal. Após a estapafúrdia Resolução nº 13 do Senado, concebida para combater especificamente a denominada "guerra dos portos", foi proposto um pacote de medidas, abrangendo uma pífia e temporária alteração na Lei Complementar nº 24, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS, uma complexa e insubsistente alteração nas alíquotas interestaduais daquele imposto e a criação

Charles-Maurice de Talleyrand: crítica serve para o Brasil de hoje. de fundos para compensar as perdas dos entes federativos. Esses fundos demandariam, no curso de sua existência, recursos acima de R$ 400 bilhões,

com óbvia repercussão sobre a carga tributária. Felizmente, ao menos por ora, interrompeu-se a tramitação do malsinado pacote.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

assados mais de três anos após a decisão do STF que considerou inconstitucionais os vigentes critérios de rateio do FPE, o Congresso está prestes a aprovar nova lei complementar dispondo sobre a matéria. A nova lei

surpreende ao, de forma oblíqua, prorrogar por dois anos os critérios vigentes. Se se trata de prorrogação, por que a nova lei? Além disso, mantém o que foi tido como inconstitucional pelo STF, em afronta direta à decisão daquela Corte. O fundamento utilizado para dar sustentação ao projeto de lei complementar é estarrecedor. Argumentase que a "prorrogação" dos critérios inconstitucionais dar-se-ia em respeito aos contratos celebrados pelos governos estaduais no âmbito dos planos plurianuais!

fora isso, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto de lei complementar que permitirá a criação de mais de 400 novos municípios e os correspondentes "empregos" de prefeitos, vereadores e assessores. É assim que cresce a carga tributária. Continua atual a máxima de Nelson Rodrigues: "Subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos". EVERARDO MACIEL É CONSULTOR TRIBUTÁRI O, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2012).

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

I N C E N T I VA R O C R E S C I M E N T O D A E C O N O M I A N Ã O E S T Á N A S E A R A D O B C .

pinião

A arte de enxugar o gelo

destino às vezes prega peças. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu e anunciou na semana passada o aumento da taxa Selic em 0,5 ponto percentual. Na mesma data, o IBGE anunciou que o PIB do primeiro trimestre havia crescido só 0,6%. A concomitância dos anúncios foi interpretada por muitos como ato de insensatez. Como é possível elevar a taxa básica de juros quando a economia praticamente para de crescer? Será que o BC ignora que o aumento da Selic prejudicará ainda mais o crescimento da economia? Bem, não partilho desse ponto de vista. Há dois equívocos nessa interpretação. O primeiro equívoco é de natureza conceitual e parte do desconhecimento da missão do Banco Central e do emprego do seu instrumento, a taxa Selic. Estimular, via política monetária, o crescimento, não é missão do BC. Seu mandato tem por objetivo manter estável o poder de compra da moeda – ou seja, o mesmo que dizer que a inflação deve ser a menor possível. O regime de metas de inflação estabeleceu um intervalo para esse "menor possível": qualquer valor compreendido dentro da banda de dois pontos percentuais em torno do centro da meta de inflação, atualmente de 4,5% ao ano. Não há qualquer número para o crescimento do PIB. Não existe sequer uma indicação de que o crescimento deveria ser também ser levado em consideração ao fixar-se a meta de inflação.

ais importante ainda, o crescimento do PIB no primeiro trimestre deste ano é um evento pretérito. As metas de inflação miram o futuro.

SXC

ROBERTO FENDT tentativa de enxugar gelo em dia de calor. O BC eleva a Selic para reduzir a expansão do crédito pelos bancos privados e por essa via a demanda, com vista a trazer de volta a inflação para mais perto do centro da meta em 2014.

O O regime de metas de inflação pressupõe diversos eventos. Primeiro, o anúncio prévio de uma meta numérica a ser atingida em um determinado intervalo de tempo. Esse anúncio prévio tem por objetivo coordenar as expectativas dos agentes econômicos e permitir a análise de projetos de investimento. E é evidente que qualquer anúncio prévio só será eficaz se o Banco Central tiver credibilidade – o que requer transparência na formulação e execução da política monetária. A credibilidade depende também, como é de se esperar, que o BC utilize seus instrumentos de política monetária (entre eles variações na taxa Selic) para cumprir a meta fixada. Caso não o faça na do-

sagem adequada e a inflação supere o limite superior da meta, que seja responsabilizado e nesse caso, que seu presidente dê explicações formais pelo insucesso.

ortanto, a responsabilidade por incentivar o crescimento da economia não está na seara do BC, mas no restante da equipe econômica. Cabe a ela remover os obstáculos à atividade empresarial para que essa promova o crescimento. O segundo equívoco é pretender que o BC atue em um ambiente em que a política fiscal seja neutra – isto é, nem expansionista nem contracionista – e que o Banco atue sobre a totalidade da oferta de crédito para conter o excesso de de-

manda na economia que está sustentando a alta dos preços e ameaçando acelerar-se no futuro. Como tem sido enfatizado repetidamente por um grande número de analistas da economia brasileira, o que sustenta a inflação é o excesso de demanda. E esse excesso decorre, parcialmente, da expansão do crédito. A alta da taxa de juros tem o efeito de reduzir essa expansão e, por essa via, reduzir a demanda e a elevação dos preços. Ora, não somente o crédito sustenta a demanda. Os gastos do governo têm o mesmo efeito que a expansão do crédito sobre a demanda na economia . Quer por benefícios fiscais, quer pelo simples crescimento dos gastos, a deman-

da continua aumentando em uma situação em que a economia se encontra no seu limite de capacidade. A taxa Selic afeta somente uma parte do crédito na economia. Sua elevação força uma contração na oferta de crédito pelos bancos privados, mas o mesmo não ocorre com a oferta de crédito dos bancos públicos.

s números não deixam margem a dúvidas. O crédito ofertado pelos bancos privados cresce atualmente à taxa prudencial de 6% ao ano, enquanto o créditos dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES – se expande à taxa de 26% ao ano. Portanto, assiste-se a uma

s bancos públicos operam na direção oposta, expandindo vigorosamente a crédito e mais que compensando a redução do crescimento do crédito pelos bancos privados. Ao lado e por cima do aumento global do crédito como um todo na economia, a política fiscal dá a sua contribuição para manter aquecida a demanda. É por essas razões que toda a discussão em torno da autonomia operacional do BC – para não falar da independência da instituição – torna-se irrelevante. O Banco Central é capaz apenas de influenciar a oferta de crédito pelos bancos privados e totalmente incapaz de controlar o aumento da demanda pela via fiscal. Mussolini, o ditador fascista italiano, dizia que "governar os italianos não é difícil; é inútil". Quem sabe o mesmo esteja acontecendo com o nosso BC ao aumentar a Selic na esperança de reduzir o crescimento do crédito e da demanda e, mais adiante, a inflação. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

O ARMAGEDOM BRASILEIRO A

intenção aqui é fazer um resumo do que vimos falando há anos, para ver se fica entendido de uma vez por todas. Estamos vivendo uma situação insustentável no país da piada pronta – e que praticamente ninguém percebeu, mesmo com nossas denúncias. Aos poucos, alguns até têm se dado conta, mas em nível insuficiente. E não temos certeza de que a real situação brasileira será realmente percebida antes do juízo final. Antes que nos acusem de catastrofismo, sugerimos reler nossos artigos dos últimos anos, bem como de outros autores consequentes e conhecedores da real situação do grande acampamento Brasil. Nunca fomos otimistas ou pessimistas, nem há que sê-lo em questões econômicas. Somos realistas, enxergamos o que de fato acontece.

economia é composta de dados e fatos. Mas pode enganar os incautos quando manipulada, o que temos visto o tempo todo. Estamos dizendo, ao longo do tempo, que a situação econômica brasileira, a continuar como está, praticamente não tem futuro. A inflação está fora de controle e não pode ser, em hipótese alguma, a declarada oficialmente. Quem faz compras sabe disso muito bem. Mas, estranhamente, não vemos protestos . Apenas se diz que esse ou aquele

preço mudou de patamar. Uma pena esta sina de cordeiro do brasileiro. A carga tributária nacional também continua além de limites aceitáveis e subindo continuamente. E todos sabem que considerando o que retorna e o que se tem que pagar para ter saúde, educação, segurança, entre outros itens, faz com que ela seja, no mínimo, de 50% a 55% em termos reais e não os "meros" 37% recolhidos.

taxa de juros voltou a subir, complicando ainda mais o investimento dos agentes econômicos. E ninguém cresce sem investimento. A taxa de investimento na economia brasileira é de 18%, na média dos anos 1995 até 2012. E, qualquer economista de primeiro ano sabe que 20% de investimento é o mínimo para manter tudo igual. Pelo visto, nossa manutenção e ínfimo crescimento estão sendo dados pela produtividade. Pelo investimento em si teríamos efetiva recessão. E nosso crescimento médio, entre 1981 e 2012 é de 2,5%. Uma merreca. Caso tivéssemos investimento adequado, conjugado com produtividade, ninguém seguraria o foguete Brasil. Nossa dívida interna continua galgando posições, quebrando recordes (embora se diga o contrário e o povo, imprensa e economistas acreditem).

SAMIR KEEDI Faltam calculadoras neste país. Ou saber usá-las. Todos acham natural uma dívida interna de 65,4% do PIB e que isso seja perfeitamente administrável. Isso é muito relativo. Costumamos dizer aos nossos alunos que o absoluto não existe. Tudo, absolutamente tudo é relativo. Só o relativo dá a real dimensão dos fatos.

ívida de 65,4% do PIB é administrável quando estável. Não quando é fortemente crescente como a nossa. Para entendimento do que queremos dizer, vejamos a real dívida interna da União (não a divulgada na imprensa). Em 1994 a dívida era de 88 bilhões de reais. Em 2002 já era de 1,1 trilhão de reais. Em 2010 já estava em 2,39 trilhões de reais. Em dezembro de 2012 alcançou 2,89 trilhões de reais. Tudo distribuído da seguinte forma: 1,92 trilhões em poder do público, 879 bilhões em poder do Banco Central e 91 bilhões

da dívida externa líquida. Como se vê, não é um crescimento natural, mas geométrico. Muito, muito além do crescimento do PIB. Isso significa, ceteris paribus, e pelo histórico, uma dívida de cerca de 3,4 trilhões ao final de 2014. Com uma dívida bem além do PIB em 2020, para o qual já previmos o Armagedom em um artigo anterior ("Brasil: buraco 2020").

Europa está fazendo água, em especial no caso da Grécia, Espanha, Portugal, Itália e outros com dívidas iguais ou maiores do que a nossa. E, certamente, alguns deles com dívida menor do que será a nossa em 2020. Qual a chance de mudança? Nenhuma. E é simples entender. Basta ver o histórico e o seu crescimento, de 1994 a 2012. E, também, lembrar que o superávit primário, aquela parcela da arrecadação economizada para pagar os juros da dívida, tem sido cerca de apenas 1/3 do necessário – o que explica o aumento constante da dívida. E essa economia está caindo, e será bem menor em 2013, por tudo que se tem feito e falado. Em 2014, ano de eleições, será um "Deus nos acuda" para poder ganhá-la.

ara isso, a carga tributária continuará crescendo, sem chance de diminuição. O que agrava ainda mais o

consumo, com constante redução da renda disponível de cada um. E sem investimento e consumo, perpetua-se o subdesenvolvimento e a quase estagnação ou, pior, vem a estagflação. A dívida já é hoje impagável, pelo quem vimos acima. Não é difícil imaginar o quadro com ela acima do PIB em 2020. Não é catastrofismo, é realidade. Quem tem olhos a enxergue. Quem tem calculadora faça cálculos. Quem tem juízo faça alguma coisa. Ajudem-nos nesta batalha em que estamos quase sozinhos há anos

diante da descrença quase geral. Será o Pré-Sal a luz no final do túnel, quando o mundo está querendo enterrar o petróleo como energia? Vamos continuar andando na contramão como temos feito? SAMIR KEEDI É BACHAREL EM ECONOMIA, CONSULTOR E PROFESSOR DA ADUANEIRAS E AUTOR DE DIVERSOS LIVROS EM COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@MULTIEDITORAS. COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Dos R$ 672 milhões do

PAC do Tuirismo, R$ 300 milhões vão para São Paulo, administrado pelo petista Fernando Haddad.

gibaum@gibaum.com.br

MAIS: Rio Grande do Norte, de Henrique Eduardo Alves, leva R$ 30 milhões e Alagoas, de Renan, outros R$ 20 milhões. O resto, quirela.

2 “Eram os anos 90 e as mulheres estavam na moda. Agora, estão Novas estrelas na moda os gays.”

MAITENA BURUNDARENA // argentina, chargista e escritora, explicando porque aposentou Mulheres Alteradas.

Fotos: BusinessNews

Quanto e quando O governo garante que, nos próximos dias, começará a liberar R$ 2 bilhões em emendas parlamentares: de um lado, os operadores políticos do Planalto querem que a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o secretário do Tesouro (Arno Augustin) definam cronograma de liberação dessas emendas, alegando que, em muitas vezes anteriores, o governo prometeu e não cumpriu; de outro, integrantes da base governista acham que liberação de emendas é pouco, querem ser melhor tratados e reivindicam atenção especial das audiências de ministros e demais autoridades com deputados. Muitos acham que “o Planalto vive num mundo onde Congresso não existe”.

NA FILA A ex-ministra da Cultura, Ana de Hollanda, quase sempre é vista, no Rio, andando de ônibus. E, invariavelmente, passa despercebida. Quando o ônibus está cheio, ninguém lhe oferece lugar: afinal, ainda exibe uma fina estampa. Nesses dias, ficou na fila do pão que sai do forno à tarde, numa padaria de seu bairro e comprou frios para o lanche. Em outra oportunidade, ficou igualmente na fila de um salão de beleza popular, que não marca hora para clientes, esperando para fazer as unhas a R$ 13.

Em noite de gala, onde os grandes vencedores foram Proenza Schouler (moda feminina), e Ricardo Tisci, da Givenchy (designer internacional), o Lincoln Center, em Nova York, foi palco, esta semana, da festa de entrega do prêmio CFDA (Conselho de Designers da America) considerado o Oscar da moda. Entre superstars do showbiz e do fashion world, circularam por lá, da esquerda para direita, Sofia Vergara, num verde decotado de Herve L. Leroux; Adriana Lima com modelo Givenchy; Alessandra Ambrósio, costa de fora, vestindo Kauffman Franco; a veterana Linda Evangelista, com um preto de Oscar de la Renta; e Juliette Lewis, num Zac Posen.

Oscar da moda

A reunião de Dilma com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, esta semana, teve clima de chá das cinco. Eles não reclamaram das ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, nem do excesso de Medidas Provisórias, distanciamento do Planalto da classe política e menos ainda do jeitão de governar da presidente. Ficaram tanto nos salamaleques que a própria Chefe do Governo é que resolveu dar razão a Renan quanto à não aceitação de MPs fora do prazo de sete dias. A conversa “por cima”, contudo, não resolveu problema algum e até provocou mais rebeldia entre peemedebistas (e parte da base aliada que reza na mesma cartilha). Para Dilma, uma página virada – e não é nada disso.

Chá das cinco

Todos os anos, nos finais de semana de junho, acontece a mais tradicional festa da comunidade italiana em São Paulo, no bairro do Brás, a Festa de Rua de São Vito Mártir que, neste ano, deverá receber mais de 80 mil visitantes. Também chamada de A Maior Festa Italiana de Rua Coberta do Brasil, tem mais de 40 barracas com comidas típicas, shows com música ao vivo (e o cantor Fred Rovella) e toda a renda vai para obras sociais da igreja de São Vito, de inclusão digital a atendimento a mais de 400 famílias carentes. Dia 15 próximo, dia de São Vito, D. Odilo Scherer, cardealarcebispo de São Paulo, celebrará missa às 19 horas.

Antes de bater o martelo para sua reunião com Renan Calheiros, presidente do Senado e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, a presidente Dilma Rousseff tratou logo de condicionar que não queria a participação do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha. A saída foi rotular a conversa de institucional, deixando de fora também Eunicio de Oliveira, líder do partido no Senado, que não tem nada a ver com a irritação da Chefe do Governo com Cunha. E os dois foram avisados depois da reunião: não acreditaram na história e ficaram possessos.

MISTURA FINA O VOLUME de demissões da Record acaba de alcançar 500 funcionários, a maioria da área técnica e agora avançando na área artística. Produtores de Dona Xepa foram afastados e a novela Pecado Mortal será a última a ser produzida pela emissora de Edir Macedo. A idéia é que a Record consiga reduzir seus custos até mesmo em mais de 40% com as demissões e conteúdo futuro feito por produtoras independentes.

Marina Ruy Barbosa, 17 anos, a Nicole de Amor à Vida , tetraneta de Ruy Barbosa, resolveu posar poderosa, fazendo suas primeiras incursões sensuais: de um lado, com transparências, mostrou para o cliques de André Schiliró que não é mais menininha e, de outro, surge na capa da próxima edição de Nova, fotografada por Fernando Lousa, com um super decote. Ela namora com o ator Klebber Toledo e fala sobre virgindade: “Tem que ser com a pessoa certa. Cada um sabe sua hora. O Klebber, que é mais velho, não tem tanta pressa. Nunca dormi fora e ele nunca dormiu na minha casa”.

Sensual aos 17

Na onda das bikes Há vários tipos de ciclistas nas ruas de São Paulo e Rio de Janeiro: os que pedalam em grupos, até à noite, para evitar assaltos; os de fins de semana, aproveitando as faixas exclusivas; os que já vão trabalhar de bicicleta, sempre preocupados com a proximidade de ônibus e carros e outros tantos. Dia desses, na Avenida Brasil, em São Paulo, um ciclista carregava nas costas uma grande seta onde estava escrito Distancia mínima: um metro e meio, enquanto no Rio, outro pedalava com uma camiseta onde estava estampada nas costas, como se estivesse sendo carregada, uma espingarda, em tamanho quase natural.

/ IN

Bem-casado.

FESTA DE RUA

COMBINADO

Ficava no banco Há dias, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, que foi assistir Brasil e Inglaterra, no Maracanã, no camarote de Luciano Huck, foi ver de perto o novo estádio Mané Garrincha, no camarote do governador Agnelo Queiroz, em Brasília. Na época, lembrou-se que, há tempos, nos jogos amistosos da OAB lá, Barbosa jogava – e como atacante. Agora, como vive mantendo a distância quaisquer advogados, seus colegas de gramados espalham na internet que o atual presidente do Supremo nunca era convocado para jogar num dos times. E quando conseguia, ficava no banco. A outra imagem seria puro folclore.

Os jogadores Thiago Silva, capitão da seleção brasileira e o uruguaio Diego Forlán, melhor jogador da última Copa do Mundo e atual atacante do Internacional do Rio Grande do Sul, serão os novos garotos-propaganda da Brahma, cerveja oficial da Copa das Confederações. Por outro lado, agências de figurantes e produtores de eventos estão contratando, com urgência, homens entre 22 anos e 30 anos, que sejam parecidos com os jogadores da seleção brasileira de futebol. Podem ser contratados para comerciais ou para comparecer em eventos na base de dublê dos originais, podendo ganhar por duas horas de presença entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Nas agências, são chamados de genéricos .

OUT

O PLANALTO não queria o português Zeinal Bavo como novo presidente da operadora Oi. Preferia um nome brasileiro no controle da super-tele nacional: era Ricardo K, expresidente da Brasil Telecom e desafeto de Daniel Dantas em outros tempos. Os sócios privados é que barraram Ricardo, especialmente Andrade Gutierrez Telecom e La Fonte.

MAIS uma vez, a presidente Dilma Rousseff não tem a menor intenção de promover uma festa junina na Granja do Torto, como fazia Lula em seus tempos de poder.

O EX-governador do DF, José Roberto Arruda, estava, esta semana, na fila de embarque em Brasília, para voar para São Paulo, formando na ala dos mortais: ele quer participar, de alguma maneira, das eleições do ano que vem. De terno e gravata, Arruda não carregava nenhuma briefcase ou maleta. Preferia uma mochila mesmo.

Macaron. O MINISTRO Alexandre Padilha, da Saúde, demitiu o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dirceu Greco, idelaizador da campanha Eu sou feliz sendo prostituta e garantiu que não sabia de nada e tampouco a área de Comunicação do ministério. As peças, espalhadas nas redes sociais, eram mesmo amadoras, quase improvisadas.

Goleiro à venda Não será surpresa se o goleiro da seleção, Julio Cesar, seja vendido para o Arsenal, da Inglaterra. Ele joga, atualmente, no Queens Park Rangers, que caiu para a segunda divisão do futebol inglês e que está vendo seu caixa encolher. Julio Cesar ganha lá, em libras, o equivalente a R$ 350 mil mensais e é casado, para quem tem memória curta, com Suzana Werner, que foi namorada, há anos, de Ronaldo Fenômeno. Mais: os blogueiros de humor, cá e lá, quando querem ironizar a performance do goleiro, exploram sua semelhança com o astronauta Buzz Lightyear, do desenho Toy Story.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 6 de junho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

5 DUDA, R$ 30 MILHÕES MELHOR. Joaquim Barbosa, presidente do STF, determinou a liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça – estimados em R$ 30 milhões e bloqueados desde 2006 –, absolvido no julgamento do Mensalão.

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André Dusek/Estadão Conteúdo

Senado: sim a Barroso no STF. Ele substituirá Carlos Ayres Britto

Carlos Ayres Brito e Luís Roberto Barroso se cumprimentam na Comissão de Constituição e Justiça que debateu e votou a indicação do segundo

Votação sobre novos partidos: só na 4ª.

vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que ontem substituiu o procurador-geral, Roberto Gurgel na sessão do Supremo Tribunal Federal, opinou contra o parecer enviado por Gurgel sobre o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Após a vice-procuradora expor sua posição, o STF decidiu suspender a sessão e retomar o julgamento sobre o caso na próxima quarta-feira. O procurador é favorável à suspensão do andamento da proposta por entender que o teor do texto "agride" a Constituição. Para ele, o projeto é inconstitucional porque visa alterar uma cláusula pétrea, que são os

direitos e garantias individuais (cláusulas pétreas são itens da Constituição que não podem ser mudados, como o voto secreto). Gurgel, que deixará o cargo em agosto, está na Europa para um encontro encontro internacional do Ministério Público. Deborah Duprat é uma das candidatas à sucessão. Para ela, não se pode fazer controle prévio da constitucionalidade de projeto em discussão. "Não há nenhuma razão que justifique o controle desse projeto na fase em que ele se encontra", afirmou ao portal G1 (http://g1.globo.com/). Deborah falou sobre o tema durante julgamento no STF

que pode determinar o arquivamento de proposta que prejudica novos partidos ou autorizar que o projeto continue em tramitação no Congresso. O G1 lembra que, no fim de abril, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, concedeu uma liminar (decisão provisória) paralisando a discussão. Agora, o plenário do STF precisa decidir se manda arquivar a proposta ou se autoriza a continuidade. O projeto suspenso é do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ele impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo

no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Os defensores do projeto – parlamentares governistas – argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos – parlamentares de oposição – dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, que a exsenadora Marina Silva pretende criar.

or 59 votos a seis contrários, o Senado aprovou ontem a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. Com isso, Barroso vai assumir a cadeira do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou a corte em novembro do ano passado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o início das votações no plenário da Casa para assegurar que os senadores votassem a indicação do advogado menos de uma hora depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprová-la. Barroso disse que espera "servir ao Brasil" e fazer o "melhor possível" como novo ministro do STF. "Saio de uma vida como professor, advogado, na qual sou muito feliz. Estou indo para o Supremo, não precisava sair de onde estava. Espero poder fazer o melhor possível e servir ao Brasil. A minha vida foi boa em todos os sentidos. Estar no Supremo é uma perspectiva do que recebi", afirmou. Após sabatina na CCJ, que durou sete horas, Barroso disse que vai manter sua posição de independência nos julgamentos. "Na minha vida, graças a Deus, tenho podido fazer as coisas da forma e do conteúdo que eu acho que elas devem ser feitas. Durmo bem com isso, pretendo continuar sendo a mesma pessoa, que trata todo mundo com respeito e consideração, depois decide de acordo com a própria consciência." MEN SALÃO – O advogado evitou falar sobre o julgamento do Mensalão, do qual deve par-

ticipar da análise dos recursos dos réus, mas disse que foi um dos casos em que os ministros foram mais "duros" na história da corte e que pretende participar do julgamento. O STF ainda analisará recursos e definirá se cabe novo julgamento nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. "Analisando outros casos, o Supremo manteve sua posição mais libertária em matéria penal. No caso do mensalão, os juízes foram mais duros por muitas circunstâncias que não quero e nem estou em condições de avaliar", afirmou. Durante a sabatina, Barroso disse que o julgamento foi um "ponto fora da curva" e que não vai agir por pressão "nem do governo, nem da opinião pública, nem de acusados, nem da imprensa." A oposição e a base aliada do governo apoiaram a indicação de Barroso, feita pela presidente Dilma Rousseff. "Dessa vez, a presidente acertou. Vossa Excelência preenche todos os requisitos necessários para chegar à corte", disse o senador Aécio Neves (PSDBMG). "Vossa Excelência é uma feliz indicação da presidente", completou o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Barroso revelou que se encontrou com a presidente antes da sua indicação para o Supremo para discutirem questões "republicanas". No encontro, Barroso disse que foi "sabatinado" pela presidente, que o questionou sobre diversos assuntos, mas negou que tenha se comprometido com Dilma a defender questões de interesse do governo.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Eles são fundamentalistas do lixo moral, o ativismo gay é o fundamentalismo do lixo moral. Pastor Silas Malafaia

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Sérgio Lima/Folhapress

ESPLANADA EVANGÉLICA

evangélicos. Começou com diversas críticas ao que chamou de "ativismo gay", em referência ao movimento LGBT. "O crime de opinião foi extinto e o ativismo gay quer dizer que a minha opinião sobre a união homoafetiva é crime. Nos chamam de fundamentalistas, mas eles são fundamentalistas do lixo moral, o ativismo gay é o fundamentalismo do lixo moral. Tentam comparar com racismo, mas raça é condição, não se pede para ser negro, moreno ou branco. Homossexualidade é comportamento. Ninguém nasce homossexual." Malafaia criticou o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça por terem "na caneta" aprovado a união civil entre pessoas do mesmo sexo e obrigar cartórios a registrar o casamento gay. Criticou o governo pela indicação de Luís

Dinheiro dos Maluf de volta. Pela 1ª vez.

Prefeitura confirmou ter recebido ontem 1 milhão de libras esterlinas (R$ 3,2 milhões) que estava em contas movimentadas por familiares do ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP-SP). Em 24 de maio, a Justiça da Ilha de Jersey havia determinado o repasse. Os recursos

FELICIANO OVACIONADO – Um dos mais ovacionados foi o pastor Marco Feliciano (PSCSP), presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa. Em seu discurso, citou em os ataques que sofreu desde que assumiu a comissão. "Depois de 90 dias no vale da sombra, das mortes, estou aqui para dizer que represento vocês." Ele afirmou que a família tem de vir antes do governo e da sociedade e concluiu dizendo esperar pela eleição de um presidente da República evangélico. Outro tema que motivou protestos de vários dos convidados a discursar foi o projeto que criminaliza a homofobia, em tramitação no Congresso. O senador Magno Malta (PRES) afirmou que há um objetivo de criar uma "casta de homossexuais" e garantiu que a bancada evangélica não dei-

Franco Rithele/Estadão Conteúdo

ilhares de evangélicos participaram na tarde de o n t e m d e m a n ifestação em Brasília, convocada por pastores e liderada por Silas Malafaia, em defesa da liberdade religiosa. Pastores e políticos discursaram com ataques ao movimento LGBT, ao governo federal e ao poder Judiciário. A Polícia Militar informou que às 18 horas a estimativa era de um público de 40 mil pessoas. A organização estimou em 70 mil os presentes e disse ter gasto R$ 500 mil com o evento, incluindo propagandas na tevê convocando o público. A Associação Vitória em Cristo arcou com os custos. Principal organizador do evento, o pastor Silas Malafaia fez o discurso com mais ataques aos "adversários" dos

Fiéis (acima) 'tomam' Brasília e ativistas LGBT protestam Roberto Barroso para o STF por ele já ter defendido a legalização do aborto. Atacou o PT destacando o julgamento do Mensalão e sugerindo que a indicação de Barroso poderia ter como objetivo absolver os condenados. "O povo quer ver

são associados a desvios que teriam ocorrido durante a execução de obras em São Paulo na época em que Maluf era o prefeito e foram remetidos há 15 anos, de acordo com a Prefeitura, o Ministério Público Estadual e os juízes de Jersey. O dinheiro foi repassado ao município em cumprimento à sentença da Corte de Jersey que condenou em novembro as empresas da família Maluf. É a primeira vez que dinheiro dos Maluf depositado no exterior volta ao Brasil em virtude de uma condenação judicial por corrupção.

os mensaleiros na cadeia." Encerrou destacando que o objetivo do evento era mostrar a força dos evangélicos. "Esse nosso evento é um ensaio, um exercício de cidadania. Não somos cidadãos de segunda classe, vamos influenciar a nação".

Comissão para cuidar dos rito das MPs

presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou ato criando comissão especial para analisar mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. A iniciativa é uma resposta às dificuldades do Executivo em aprovar MPs na Casa diante de problemas em

xará a proposta ser aprovada. Apesar de o evento ter sido convocado como manifestação pacífica, houve truculência no palco quando seguranças confundiram a bandeira de uma igreja com a do movimento LGBT. O material era da Igreja Quadrangular e foi apreendido bruscamente pelos seguranças que retiraram com força um pastor e outro integrante do grupo. Após ter sido esclarecido que os envolvidos na confusão eram evangélicos, a entrada deles foi liberada, mas a organização confiscou a bandeira afirmando que o material não poderia ser exibido para não vincular o evento a nenhuma igreja específica. Simultaneamente, alguns manifestantes LGBT realizam manifestação pela liberdade de expressão, religiosa, vida e família.(Estadão Conteúdo)

sua própria base aliada. Na segunda-feira, em reunião com a cúpula do Congresso, a presidente Dilma Rousseff defendeu que o Congresso aprove novas regras de tramitação das medidas provisórias para dar tempo à Câmara e ao Senado de analisá-las e votá-las com tranquilidade. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a votar a medida provisória sobre os descontos na conta de luz , dizendo que o Senado teve pouco tempo para apreciá-la.

Afif: Comissão de Ética 'não tem competência' para julgar o vice.

O (informações, debates e busca de soluções) TEMA:

“DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA” PALESTRANTE:

Fernando Grella Vieira Secretário de Estado de Segurança Pública

Dia: 10 de junho de 2013, segunda-feira Horário: 17 horas Local: Rua Boa Vista, 51 - 9º andar - Centro - SP Assista ao vivo no site: www.acsp.com.br (clique no banner WebTV ACSP)

Guilherme Afif Domingos (PSD-SP), vicegovernador de São Paulo e ministro da Micro e Pequena Empresa: "Inconveniente para quem? Para um partido político ou para o Brasil? Eu estou trabalhando para o Brasil e para o povo".

Sérgio Lima/Folhapress-09/05/2013

Reunião Plenária

vice-governador de São Paulo e ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP), questionou o processo da Comissão Geral de Ética do Estado que apontou "impossibilidade e inconveniência" no fato de ele acumular os dois cargos. O voto do relator do processo, o ex-secretário de Justiça Eduardo Muylaert, foi acompanhado por outros dois dos cinco integrantes do colegiado, mas a sessão foi adiada após pedido de outro integrante. Em nota divulgada no início da noite, Afif afirmou que a comissão não tem competência para julgar o governador ou o vice, pois é subordinada ao próprio governador. Ele disse que os três votos proferidos contra ele até agora não apontaram "ilegalidade ou inconstitucionalidade" no acúmulo de cargos, apenas apontou que seria "inconveniente" o exercício das duas funções. "Inconveniente para quem? Para um partido político ou para o Brasil? Eu estou trabalhando para o Brasil e para o povo brasileiro. Eu não sirvo aos interesses políticos de um ou outro partido", afirmou Afif, no que pode ser visto como uma crítica velada ao PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin. "No cargo público para o qual fui eleito e no cargo de Ministro eu trabalho para o Brasil e não

para a conveniência de uns poucos", concluiu o vice. VAI OU NÃO VAI? – Alckmin ( afirmou ontem que é "provável" que viaje a Paris, no domingo, para apresentar a candidatura da Capital à sede da Expo 2020. "Mas nós só vamos definir na sexta-feira, porque ainda temos algumas questões a resolver." A ausência de Alckmin, que tem duração prevista de três dias, abriria espaço para que o Afif assumisse o Estado. Para isso, ele terá de pedir licença do ministério pelo período em que Alckmin estiver fora.

Questionado sobre se havia algum incômodo em ceder o posto para Afif, que tem cargo no primeiro escalão do governo federal, comandado pelo PT, Alckmin respondeu: "Nenhum incômodo". As declarações do governador foram dadas durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, Alckmin liberou R$ 60 milhões com o programa Crédito Ambiente Paulista (CAP), que prevê ações em prol da conservação e preservação do meio ambiente, além de desenvolvimento sustentável.

p Justiça suspende retirada de índios DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Tem que regularizar mais depressa essas terras indígenas e tem que ter bom senso na regularização. Fernando Henrique Cardoso

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Reintegração de posse da fazenda Buriti, no MS, fica congelada ate que se julgue um recurso da AGU. 110 homens da Força Nacional estão na região. Marcos Tomé/Estadão Conteúdo

Terena baleado pode ter sequelas

Justiça Federal em Mato Grosso do Sul suspendeu ontem a ordem de retirada de índios da fazenda Buriti, em Sidrolândia (62 km de Campo Grande), núcleo do conflito entre produtores rurais e indígenas na região. O juiz Jânio dos Santos, da 1ª Vara Federal, considerou que a reintegração de posse da área deve ser suspensa até o julgamento, pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de um recurso da AGU (Advocacia Geral da União) que pede justamente a suspensão da reintegração. A fazenda Buriti foi cenário, na última quinta-feira, de violento conflito entre índios terenas e policiais federais e militares, que cumpriam ordem anterior de reintegração – a área estava invadida desde o dia 15. Afazendafoireconhecida como indígena, mas o processo não foi concluído pois o dono recorreu e obteve decisões favoráveis na segunda instância da Justiça Federal.

Marcos Tomé/Estadão Conteúdo

Os 110 homens da Força Nacional (acima) desembarcam em Campo Grande. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi a Mato Grosso do Sul para "buscar o diálogo".

Os terena voltaram a invadir a fazenda no dia seguinte ao conflito, e o dono da área pediu nova reintegração, que fora concedida e suspensa. A morte do índio Oziel Gabriel, 35, desencadeou reação dos terena, que passaram a invadir outras fazendas na região –

FHC: 'É um descontrole'.

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o governo federal também é responsável pela tensão entre fazendeiros e índios em Sidrolândia (MS). Um deles foi morto em confronto com a polícia durante ação de reintegração de posse na semana passada e, anteontem, outro foi baleado. "Obviamente a relação se extremou e isso é responsabilidade do governo. Dos governos. Porque não pode deixar chegar a esse ponto, matar gente. Às vezes acontece", disse FHC. Ele lembrou o massacre de

sem-terra em Eldorado dos Carajás, em 1996, no Pará, em seu governo, quando 19 trabalhadores foram mortos por policiais militares. "Não houve lá aquela matança no meu tempo? Só que foi o governo do Pará, mas eu paguei um preço alto e não tinha nada a ver com o assunto." "É a mesma coisa agora: mataram. Não pode. Acho que é um descontrole, e isso vem de longe. Tem que regularizar mais depressa essas terras indígenas e tem que ter bom senso na regularização". Para FHC, o governo demorou a intervir.

anteontem, um índio foi baleado na fazenda São Sebastião, nas imediações. O agravamento da situação fez o governo enviar, ontem, soldados da Força Nacional de Segurança e o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. A tropa federal iniUéslei Marcelino/Reuters

cialmente daria apoio à retirada dos índios da fazenda Buriti. Agora, fica para tentar garantir a segurança. O advogado Newley Amarilla, que representa o dono da fazenda Buriti – o ex-deputado Ricardo Bacha (PSDB) –, criticou a suspensão da ordem de

reintegração de posse. Disse que recebeu a decisão ontem à tarde com "perplexidade e incredulidade" e afirma que recorrerá. "O juiz simplesmente lava as mãos. (A fazenda Buriti) foi reconhecida pela própria Justiça Federal como terra não indígena", afirmou Amarilla. DIÁLOGO – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o diálogo com as lideranças indígenas. "O que tem que ser feito é a busca do diálogo. O governo federal quer evitar a judicialização deste processo de reconhecimento de terras. Quer evitar a briga entre produtores e indígenas." Ele salientou que "o governo quer fixar normas, aperfeiçoar os procedimentos, e não tirar o papel da Funai". O ministro disse que foi viajou para "dialogar" com "lideranças de todos os lados" e auxiliar no que for necessário "para a manutenção da ordem pública". Cardozo sobrevoou de helicóptero a área de conflito. Ele retornaria a Brasília na tarde de ontem. (Agências)

Dilma: 'Governo cumpre a lei'.

presidente Dilma Rousseff (à esq., durante reunião do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto) afirmou ontem que leva em consideração as reivindicações dos povos indígenas, mas disse que "o governo brasileiro cumpre a lei rigorosamente". "Eu acredito que no Brasil nós temos uma população indígena e não temos como negar essa existência, até porque ela é a população originária do País. Isso não significa que outras populações que se estabeleceram no Brasil também não tenham direito. (...)

Nós cumprimos a lei e achamos que a lei não é algo que as pessoas possam falar 'não gosto dessa, gosto daquela'. Não é assim. Todo mundo neste País cumpre lei." A fala de Dilma expõe a orientação geral dada aos ministros envolvidos nas tratativas com índios. Desde a morte do índio terena Oziel Gabriel, 35, no Mato Grosso do Sul, na semana passada, o Palácio do Planalto preparou um plano de ação coordenada, pedindo a ministros que evitassem comentar a decisão pela reintegração de posse que provocou o conflito.

índio da etnia terena atingido com um tiro nas costas na terça-feira em uma fazenda invadida em Sidrolândia (MS) está consciente, mas pode ter sequelas neurológicas. Josiel Gabriel Alves, 34, continua com a bala alojada na sétima vértebra. Ele não corre risco de morrer, segundo o diretor-técnico da Santa Casa de Campo Grande, Luiz Kanamura. O terena seria transferido ainda ontem para a enfermaria. O médico disse que os exames apontaram que não há necessidade imediata de retirar a bala e que uma cirurgia no momento não traria benefícios. Kanamura afirmou que "existe possibilidade de sequela". O índio não autorizou o hospital a passar detalhes de seu estado de saúde. Alves é parente de terceiro grau de Oziel Gabriel, que morreu em 30 de maio, no confronto entre policiais e indígenas na fazenda Buriti, em Sidrolândia.

CNA responsabiliza Funai e ONGs

presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, divulgou nota ontem dizendo que "militantes ideológicos que aparelharam a Funai e se associaram ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a ONGs nacionais e estrangeiras, estimulam os índios a invadir terras produtivas, devidamente tituladas, algumas há mais de um século". Ela acusa a Funai e as ONGs de serem responsáveis pelos conflitos, "que, além de levar insegurança ao setor mais produtivo da economia brasileira, instalam um ambiente de ódio e confronto entre brasileiros. Para a senadora, "os produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao contrário, estão tendo os seus desrespeitados". Segundo ela, "as invasões têm sido sistemáticas, a partir de ação da Funai, que, ao arrepio da lei, decide de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados".

DIÁRIO DO COMÉRCIO

EFE

nternacional

quinta-feira, 6 de junho de 2013

SÓ SE FOR DE BARCO Enchentes continuaram ontem a ameaçar várias cidades da Alemanha (foto), República Checa e Áustria, ao longo dos rios Elba e Danúbio. Pelo menos 16 pessoas já morreram por causa das chuvas.

Umit Bektas/Reuters

Manifestantes tentam se proteger dos canhões d'água disparados pela polícia na capital Ancara

Ilya U. Topper/EFE

Eles querem cortar o mal pela raiz A violência excessiva da polícia originou a onda de protestos na Turquia. Agora, os manifestantes pedem a demissão dos chefes de polícia. O premiê Recep Tayyip Erdogan retorna hoje a um país ainda em ebulição. Mohamed Messara/EFE

ilhares de sindicalistas se juntaram ontem aos manifestantes que protestam contra o governo do primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, em diversas cidades do país. No sexto dia dos atos, líderes dos protestos reuniram-se com o vice-premiê do país, Bülent Arinç, e reivindicaram a demissão de chefes de polícia das cidades onde houve violência. "Exigimos o afastamento do cargo de quem deu a ordem para infligir força ... começando com os governadores e chefes de polícia de Istambul, Ancara e Hatay", disse um porta-voz do grupo, referindo-se às áreas mais afetadas pela violência. A lista de reivindicações entregue a Arinç um dia após seu pedido de desculpas pela repressão policial inclui também a soltura de manifestantes presos e o fim do uso de gás lacrimogêneo. O vice-premiê ainda não falou sobre os pedidos. Erdogan deve retornar hoje ao país, após um giro de quatro dias pelo norte da África. O premiê, que foi homenageado durante a viagem, acusou os manifestantes de serem "saqueadores" e minimizou a agitação, ao afirmar que ela acabaria em questão de dias. As manifestações em Istambul tinham como alvo, no início, o plano de derrubar árvores de um parque para dar lugar a um shopping. A repressão policial fez os protestos se voltarem contra o primeiro-ministro Erdogan e se espalharem pelo país. Duas pessoas morreram e mais de 3 mil ficaram feridas. Ontem, os manifestantes ganharam a adesão de centrais sindicais, que declararam greve de dois dias. A maioria dos manifestantes levava bandeiras turcas, algumas delas com imagens de Mustafa Kemal Ataturk, fundador da Tur-

A GERAÇÃO FACEBOOK VAI ÀS RUAS O rosto dos manifestantes turcos: jovem com menos de 30 anos e conectado às redes sociais. Criticado em seu país, Erdogan (à dir.) recebe título de doutor honoris causa na Argélia.

quia moderna. "Nós viemos mostrar que também somos contra o autoritarismo do governo", disse a farmacêutica Ferda Firncl, de 23 anos, à Folhapress. As forças policiais voltaram a entrar em confronto com os manifestantes em Istambul e em Ancara, assim como na cidade de Antakya, perto da fronteira com a Síria. Na emblemática praça Taksim, em Istambul, milhares permanecem em um acampamento improvisado que está assumindo a aparência de ocupação mais duradoura. Máscaras de papel e óculos de mergulho para limitar os efeitos do gás lacrimogêneo usados pela polícia estão entre os artigos mais vendidos pelo ambulantes. (Agências)

s redes sociais são uma das maiores ameaças para a sociedade, segundo o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e a melhor ferramenta para uma participação democrática nela, segundo seus jovens oponentes, que há uma semana estão nas ruas do país. "Tayyip, connecting people" (na tradução, Tayyip, conectando pessoas) é uma das muitas provocações ao primeiroministro que circulam nestes dias pelas redes sociais. Destaca-se o fato de que as críticas do primeiro-ministro aos movimentos de protestos emergentes não fizeram nada mais que levantar uma ampla rede popular. Ativistas e meros cidadãos expulsos das praças públicas pelo gás lacrimogêneo se refugiam na internet, um abrigo para o movimento, longe da violência dos policiais... Mas isso mudou. A polícia turca deteve 25 pessoas pela acusação de "espalhar informações falsas" nas redes sociais e supostamente ter incitado cidadãos a se unir aos protestos, informou a agência estatal de notícias Anatolia. Elas foram detidas na noite de terça-feira na cidade de Izmir, oeste do país, informou a agência, acrescentando que a polícia procura outros 13 suspeitos. As pessoas são acusadas de

"incitar a hostilidade e o ódio" no Twitter, o que foi negado pelo advogado dos detidos. Os parentes dos acusados afirmaram que eles são jovens com cerca de 20 anos e tinham postado poucos tuítes com dados sobre a localização de blitze e de bloqueios de rodovias. "A acusação se baseará no crime tipificado como 'incitação à violência', mas ninguém poderá ficar preso por mais de 24 horas sem ordem judicial", disse à EFE Eylem Yanardagoglu, professora de jornalismo na Universidade de Bahçesehir, em Istambul. A especialista destacou que tanto o presidente da Turquia, Abdullah Gül, como os ministros das Relações Exteriores e de Assuntos Europeus, além do governador de Istambul, utilizam contas no Twitter, em um curiosa contradição com a opinião de Erdogan sobre a rede. "Os altos funcionários do governo discordam do ponto de vista do primeiro-ministro e acham que ele não é capaz de entender a nova geração", acrescentou ela. Geração Facebook - Eylem destacou que a Turquia é o quarto país com maior número de usuários de redes sociais. "A geração do Facebook, nascida a partir de 1990, é a que lidera o ativismo, e os jovens fazem um uso excelente das redes sociais", observou. Um estudo realizado por sua

universidade divulgou na internet um questionário dirigido a participantes dos protestos e recebeu cerca de 3 mil respostas em 20 horas. Segundo os resultados, 40% dos participantes têm entre 19 e 25 anos, e outros 24%, entre 26 e 30 anos. "É um movimento extremamente amplo, e o interessante é que as pessoas que utilizavam as redes sociais somente para enviar fotos de gatinhos e participar de jogos agora estão nas ruas", observou também Merve Alici, designer de publicidade e ativista de direitos civis, à EFE. Apagão - Ainda segundo Merve, "o colapso da imprensa tradicional teve um papel fundamental neste processo". "Se os canais de televisão e os jornais tivessem refletido a verdade, pelo menos parcialmente, com certeza as redes sociais teriam sido muito menos utilizadas", afirmou. "Mas as pessoas ligavam a televisão e viam apenas pinguins", disse ela, em referência à transmissão de documentários sobre natureza no canal CNNTürk enquanto a CNN internacional já informava ao vivo sobre os protestos. "Isso fez crescer a frustração e a raiva, ao mesmo tempo que fez com que as pessoas sentissem que é de sua responsabilidade registrar o que está ocorrendo", concluiu. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

9 Quem controla Qusair controla o centro do país, e quem controla o centro do país, controla toda a Síria. Brigadeiro Yahya Suleiman

nternacional Mohamed Azakir/Reuters

Um golpe fatal para os rebeldes sírios Tropas de Assad, com a ajuda do Hezbollah, recuperam controle de Qusair, cidade estratégica na fronteira com o Líbano.

pós mais de duas semanas de ofensiva, o Exército sírio e combatentes do grupo militante libanês Hezbollah assumiram ontem o controle da cidade fronteiriça de Qusair, impondo uma derrota estratégica aos rebeldes que lutam há dois anos para derrubar o presidente Bashar al-Assad. Além de ficar em uma rota de suprimentos na fronteira com o Líbano, Qusair tem importância estratégica por estar localizada entre Damasco e a área costeira que concentra a minoria alauíta, um ramo do islamismo xiita do qual Assad faz parte. "Quem controla Qusair controla o centro do país, e quem controla o centro do país, controla toda a Síria", disse o brigadeiro Yahya Suleiman, falando à TV Mayadeen, que tem sede em Beirute. Qusair estava em poder dos insurgentes havia mais de um ano. Imagens de televisão da cidade mostraram ontem a

devastação generalizada, com prédios reduzidos a escombros, ruas destruídas e nenhum morador à vista. Um militante do Hezbollah declarou à Reuters que eles tomaram a cidade em uma ofensiva rápida durante a noite de terça-feira, permitindo que alguns rebeldes fugissem. "Fizemos um ataque-surpresa nas primeiras horas e entramos na cidade. Eles escaparam", disse. A TV do Hezbollah, a Al-Manar, mostrou um homem subindo ao relógio da torre na praça central, cravado de balas, para fincar uma bandeira síria, enquanto tanques e tropas se moviam pelas ruas. O número dois do Hezbollah, o xeque Naeem Kasem, afirmou ontem que a vitória é um "duro golpe" para os Estados Unidos e Israel. O conflito em Qusair marcou o mais profundo envolvimento militar do Hezbollah até agora na guerra civil da Síria. Em comunicado, Kasem

Tanques de Assad desfilam por Qusair, após duas semanas de intensos combates. A oposição critica a 'intervenção descarada do Hezbollah'.

destacou que a tomada de controle de Qusair "mostra o fracasso do projeto de norteamericanos, israelenses e

Joshua Roberts/Reuters

Saúl Martinez/EFE

Power (à esq.) e Rice (à dir.): 'intervencionistas'.

Kerry (à esq.) e Jaua tentam estreitar relações

O nome dela é 'poderosa'

presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, nomeou ontem a embaixadora do país na ONU, Susan Rice, como sua nova conselheira de Segurança Nacional. Para o lugar de Rice na ONU, ele indicou a jornalista Samantha Power, que já fazia parte do Conselho de Segurança Nacional. As duas são consideradas "progressistas" e "intervencionistas" em questões humanitárias pela imprensa dos EUA. As nomeações também foram consideradas uma provocação à oposição republicana, que fez campanha agressiva no ano passado contra Rice, cotada para ser a nova secretária de Estado. Rice foi criticada por declarações após o atentado que matou o embaixador na Líbia, Chris Stevens. Ela alegou que o ataque era uma reação de radicais islâmicos a um vídeo considerado herético, negando a hipótese de terror. (Folhapress)

Para preferido do aiatolá, ser mulher é ser mãe. E só.

s oito candidatos presidenciais do Irã assumiram posições diferentes sobre liberdade pessoal, direito da mulher e censura, na segunda rodada de debates televisivos realizada ontem, com os moderados prometendo afrouxar as restrições e os linha-dura defendendo forte intervenção do Estado. O candidato centrista Hasan Rowhani disse que, se for eleito, formará um ministério de assuntos femininos, mas Saeed Jalili, principal negociador nuclear do Irã e preferido do aiatolá Ali Khamenei, afirmou que o melhor trabalho para as mulheres é ser mãe. A eleição ocorrerá no dia 14 de junho. (Estadão)

Amigos, novamente?

secretário de Estado norte-americano, John Kerry, disse ontem que concordou com o chanceler da Venezuela, Elías Jaua, em buscar formas para obter relações mais construtivas entre os dois países. As relações bilaterais vêm se deteriorando há dez anos. Desde 2010, EUA e Venezuela não mantêm embaixadores em suas respectivas representações diplomáticas. Além disso, quase dois meses após a vitória do chavista Nicolás Maduro nas eleições presidenciais, os EUA ainda não reconheceram o resultado do pleito. Horas antes da reunião entre Kerry e Jaua nos bastidores da Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala, Caracas deportou o cineasta norte-americano Timothy Hallet Tracy, detido desde abril por espionagem. Para Kerry, a medida foi um "desenvolvimento positivo" nas relações. (Agências)

takfiris (islamitas de ideologia radical) para acabar com a resistência da Síria". Os rebeldes disseram que

se retiraram de Qusair por causa do enorme arsenal das forças pró-Assad e de sua falta de suprimentos, além da "intervenção descarada do Hezbollah". A Coalizão Nacional Síria, o principal grupo opositor, pediu que a comunidade internacional atue imed ia t am e nt e para proteger os civis. "Podem ocorrer massacres terríveis e coletivos se a comunidade internacional seguir

como espectador", advertiu. Mais de 80 mil pessoas já morreram nos combates e mais de 1,6 milhão de sírios fugiram de um conflito que tem alimentado as tensões sectárias no Oriente Médio, respingado no vizinho Líbano e dividido as potências mundiais. No sul de Beirute, reduto do Hezbollah, os moradores lançaram fogos de artifício para celebrar a reconquista de Qusair. A retomada do controle de Qusair fortalece a posição de Assad nas negociações de paz que são mediadas pelos Estados Unidos e Rússia. No entanto, a falta de consenso adiou a conferência marcada para este mês em Genebra. Dentre os motivos estão o impasse na representação da oposição síria e a presença do Irã no evento. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

FICHA SUJA Assembleia Legislativa aprova projeto que obriga o governo estadual a tornar públicos os nomes de motoristas que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.

idades

JACKSONS: TRAGÉDIA SEM FIM. Quase quatro anos após a morte do rei do pop, Paris, filha de Michael Jackson, tenta o suicídio. Phil McCarten/Reuters Gabriel Bouys/

AFP

Paris, em foto tirada em janeiro de 2012 durante cerimônia em Los Angeles, e sendo consolada pela família no funeral do pai.

ichael Jackson teve um longo histórico de doenças. Houve muitos rumores, alguns não confirmados, mas que contribuiram para a imagem de um homem que desafiou o próprio corpo e demonstrou ter uma saúde frágil. Nos anos 1980, jornais divulgaram que o cantor teria

uma forma de lúpus, rara doença em que o sistema imunológico se volta contra a própria saúde do paciente. Em 1984, sofreu uma grave queimadura na cabeça durante as filmagens de um comercial e passou por uma cirurgia no coro cabeludo. Por conta disso, teria se tornado dependente de analgésicos. Quase dez anos depois, o dermatologista do cantor revelou que ele sofria de vitiligo, doença em que a pessoa perde a melanina, pigmento que determina a cor da pele.

Os anos 1990 foram marcados por internações. Por duas vezes teve desidratação e chegou a desmaiar no palco durante um ensaio. Em 1993, uma turnê foi encurtada por causa do vício em analgésicos. Durante o julgamento em que era acusado de molestar crianças, em 1995, ele sofria com dores nas costas e foi levado várias vezes ao hospital. Há cerca de um mês, foram divulgadas informações de que o astro tinha câncer de pele – nada foi confirmado. (Agências)

problemas pareciam tão longe, agora parece que vieram para ficar), trecho da canção Yesterday, dos Beatles. Antes, Paris havia postado: "Me pergunto por que as lágrimas são salgadas". "Ela sofreu com a perda de seu pai, mas não sabemos ao que ela estava exposta para

se precipitar a isto", disse o advogado de Katherine Jackson, sua avó, ao site do Daily News. Julgamento – Nos últimos meses, a família de Michael Jackson voltou aos holofotes com o início do julgamento civil que tenta apurar se a empresa AEG Live, promotora da série de concertos que seria

realizada em Londres em 2009, é responsável pela morte do cantor de Thriller", em junho daquele ano. Os advogados da família Jackson tentam provar que a AEG Live queria que o músico cumprisse seu calendário de shows, apesar de estar debilitado na época.

Vida do pai foi marcada por problemas

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Everaldo, o carroceiro flutuante do Tietê. O pernambucano chega a recolher duas toneladas de garrafa PET por mês. Diz que já viu de tudo no rio, "menos peixe vivo". Fotos: Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

á 13 anos, Everaldo Lagarto, de 61 anos, acorda cedo e inicia uma tarefa que jamais conseguirá terminar: a de limpar o Rio Tietê. Com um barco de madeira, ele navega no meio do lixo e recolhe as ilhas de garrafa PET que se formam no curso d’água na altura de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. Em sociedade com o cunhado, chega a recolher mais de duas toneladas por mês. A montanha de plástico não rende mais de R$ 2 mil para os dois. O carroceiro flutuante afirma que já viu de tudo por ali. Até dinheiro. A única coisa que nunca encontrou foi um peixe vivo nadando pelo rio. "Isso entristece porque o Tietê é uma obra de Deus. Mas, ao mesmo tempo, é meu ganha-pão", diz. Na margem, Lagarto e o cunhado improvisaram uma espécie de porto. Ali, separam os materiais em grandes sacos de feltro para serem levados por um caminhão que alugam. Pelo quilo de garrafas PET, conseguem apenas 90 centa-

Ó RBITA

THOR

T Evan Agostini/Getty Images

aris Jackson, a filha de 15 anos do cantor Michael Jackson, se recupera após uma tentativa de suicídio que aconteceu na madrugada de quartafeira, informaram os advogados da família ontem em comunicado. "Paris está bem fisicamente e recebeu atendimento médico adequado", afirmaram. "Ser uma adolescente de 15 anos é difícil independentemente de quem seja e é especialmente mais complicado quando perde a pessoa mais próxima de você. Por favor, respeitem a privacidade de Paris e de sua família", acrescentaram. O socorro foi chamado por volta da 1h da madrugada. O departamento de bombeiros respondeu a uma ligação de emergência descrita como "uma possível overdose". Paris estava em sua casa em Calabasas, na Califórnia. Porém, uma fonte ligada ao serviço de emergência disse ao site de fofocas TMZ que a garota apresentava cortes em um dos seus pulsos. Segundo a página dedicada a celebridades, Paris deixou uma carta antes de fazer cortes em seu pulso com uma faca de cortar carnes. Mais tarde, a mãe da adolescente, Debbie Rowe, confirmou a informação ao site do programa E! e acrescentou que sua filha "tem passado por muitas coisas". Paris e sua mãe voltaram a se falar recentemente e pela primeira vez desde que Debbie se divorciou de Michael Jackson, em 1999. As duas foram vistas comemorando o aniversário da jovem em Studio City, em Los Angeles, no dia 3 de abril. Ataque – Uma fonte próxima à adolescente contou ao TMZ que ela já "tentou se suicidar no passado", mas que, desta vez, "foi muito mais grave". "Não foi um grito de socorro", disse. Segundo a fonte, Paris "teve um ataque" na noite de terça-feira depois que a proibiram de ir ao show do cantor Marilyn Manson. "Ela correu para o seu quarto gritando e bateu a porta", afirmou ao TMZ. Pouco antes da ligação de emergência, a adolescente tinha escrito em seu perfil do Twitter: yesterday, all my troubles seemed so far away, now it looks as though they're here to s ta y (ontem, todos os meus

Rei do pop se apresentando em NY, em abril de 2002.

Já a defesa da empresa tenta demonstrar que a decisão de contratar o médico Conrad Murray, cujos tratamentos teriam agravado o estado de saúde do cantor, foi uma iniciativa de Michael Jackson. O julgamento ainda deve se estender pelos próximos meses. (Agências)

hor Batista, 21, filho do empresário Eike Batista, foi condenado ontem a pagar R$ 1 milhão e a prestar serviço comunitário pelo atropelamento e morte de Wanderson Pereira dos Santos, 30, em março de 2012, numa rodovia na Baixada Fluminense. Pela decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Rio, Thor deveria cumprir pena de dois anos de detenção e ainda ter a carteira de habilitação suspensa pelo mesmo período. A prisão, porém, foi convertida em serviço comunitário. A entidade em que ele prestará o serviço ainda será indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça, sendo "preferencialmente desenvolvendo atividade voltada ao auxílio na recuperação de vitimados no trânsito", aponta a decisão. Thor afirmou na ocasião do atropelamento que dirigia dentro da velocidade permitida (110 km/h), que estava muito escuro no local e o acidente foi "inevitável". (Folhapress)

BOATE KISS

vos. Mesmo assim, Lagarto manda um dinheiro para a mulher e duas filhas, em Caruaru (PE). "Quando terminar de construir minha casa lá, poderei voltar. Mas, até agora, só consegui comprar as colunas." (Estadão Conteúdo)

A montanha de plástico não rende mais de R$ 2 mil, que Everaldo divide com um cunhado.

arentes e amigos de vítimas do incêndio da boate Kiss, que deixou 242 mortos em Santa Maria (RS), fecharam uma rodovia federal no fim da tarde de ontem em protesto contra a libertação dos acusados pela tragédia. Com faixas e cartazes, integrantes da associação de familiares dos mortos bloquearam uma das entradas à cidade, na BR-287, e deitaram na pista. Na semana passada, quatro pessoas que estavam presas desde o dia seguinte ao incêndio foram liberadas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e poderão responder ao processo em liberdade. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Consagrados e jovens da pintura

cultura

Obras reunidas de Tarsila do Amaral, Anita Malfati, Marina Saleme. Nova sede do MAC. Avenida Pedro Alvares Cabral, 1.301. Parque Ibirapuera. Tel.: 5573-9932. Terça, 10h às 21h. Quarta a domingo, 10h às 18h. Grátis. Livre

VOLTA AO MUNDO EM 80 DIAS

Felipe Bertarelli/Divulgação

Madrugada na metrópole, silenciosa, quase sem carros e pontos de ônibus vazios. Em fotos e vídeos.

Montagem teatral para crianças, inspirada no clássico de Júlio Verne, publicado na segunda metade do século XIX. A peça recria o cenário de fantasia, tanto do livro quanto do filme de 1956, dirigido por Michael Anderson, com David Niven personificando o aventureiro Mr. Fogg. Teatro Alfa. Rua Bento Branco de Andrade Filho, 722. Tel.: 5693-4000. Sábado e domingo. 16h. R$ 15 e R$ 30.

Quando Sampa adormece Rita Alves se anula de madrugada. Os carros estacionados refletem a passagem do tempo por meio da poeira acumulada e os pneus murchos. "Em alguns casos, temos até crescimento de vegetação onde esses carros estão estacionados", observa Bertarelli. "Os relógios servem como uma pausa no cotidiano tão turbulento de uma metrópole que parece nunca ficar vazia, quieta. Os túneis e as rotatórias nos mostram opções de caminhos, de mudança nas trajetórias, elementos que conectam diferentes pontos." O fotógrafo tem o hábito de caminhar pela Cidade à noite. Durante essas saídas noturnas, Bertarelli costuma percorrer algumas vezes o mesmo trajeto. A repetição pode lhe trazer alguma surpresa, como um detalhe despercebido passado em branco no passeio anterior.

Segundo o artista, a maior dificuldade para fazer as imagens da exposição foi o movimento que existia nas ruas quando ele saía para fotografar. Esperar dias ou meses até que o lugar estivesse vazio fez parte da rotina de trabalho de Bertarelli. Belas descobertas durante as madrugadas fotográficas também. "O que mais me surpreendeu em todas as vezes que fiquei na rua durante a madrugada, procurando lugares ou fotografando, foi ver como um lugar conhecido por ser tão inquieto, tão movimentado também é algo tão tranquilo, estático, silencioso, belo."

Irene Nóbrega/Divulgação

ifícil imaginar uma metrópole como São Paulo sem carros, barulho ou com pontos de ônibus vazios. Mas ela existe. E pode ser vista nas imagens da exposição Felipe Bertarelli: Não de Mim, mostra que marca a abertura, no próximo dia 12, de um novo espaço cultural, a Oma Galeria. A exposição, com curadoria do historiador Douglas Negrisolli, apresenta 17 obras (três vídeos e 14 fotografias) produzidas por Felipe Bertarelli entre 2005 e 2013 durante as madrugadas da capital paulista. "Essas séries constroem uma narrativa sobre contemplação, percepção e passagem do tempo, cada qual se utilizando de um elemento urbano", diz o fotógrafo. Nas imagens dos pontos de ônibus é possível perceber, por exemplo, como a utilidade deles

Oma Galeria. Rua Carlos Gomes, 69, Centro, São Bernardo do Campo, tel.: 4128 9006. Segunda a sexta, das 9h às 19h. Sábados das 9h às 14h. Grátis. Até 31 de julho.

Alquimias familiares Sérgio Roveri

D A música do Sr. Igor, sempre provocadora.

russo Igor Stravinsky (18821971), criador de obras revolucionárias como A Sagração da Primavera e O Pássaro de Fogo, é autor também da ópera The Raker´s Progress, trabalho tão importante quanto as peças anteriores, mas menos interpretada nas salas de concerto. Esta récita, portanto, pode ser um bom motivo para ganhar agora uma esperada montagem no Teatro Municipal, com a Orquestra Ex-

Arquivo DC

É de Stravinsky a poética The Rake´s Progress. Bela como uma pintura. perimental de Repertório, dirigida por Jamil Maluf, seu regente titular. The Raker´s Progress, traduzida livremente como A Carreira do Libertino, tem libreto (1951) do anglo-americano W.H. Auden (Wystan Hugh, 1907-1973) e do americano Chester Kallman (Simon, 1921-1975), ambos poetas. Música e texto se inspiram em uma série de gravuras homônimas (foto) do pintor e quadrinista inglês William Hogarth

(1697-1764). Rake´s Progress. Ópera em 3 atos. Direção cênica e cenografia de Jorge Takla. Coral Paulistano. Solistas: Chad Shelton (tenor), Rosana Lamosa (soprano), Sávio Sperandio (baixo), Sílvia Tessuto (contralto), Andriana Clis (mezzo-soprano), Saulo Javan (baixo) e André Vidal (tenor). Teatro Municipal. Praça Ramos de Azevedo. Tel.: 33970327. De quarta (12) a terça (18). R$ 40 a R$ 100. (MMJ)

esde sua elogiada estreia como diretora de cinema em Capitães de Abril, filme vencedor do Grande Prêmio da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo em 2000, que a atriz, cantora e diretora portuguesa Maria de Medeiros tornou-se uma presença familiar para o público brasileiro. A atriz de 47 anos já esteve incontáveis vezes por aqui, ora como cantora, ora como cineasta (ela integrou a produção coletiva Bem-Vindo a São Paulo, filme produzido em 2004 pelo criador da Mostra de Cinema, Leon Cakoff, que reuniu o olhar de cineastas estrangeiros sobre a metrópole), e pelo menos em duas ocasiões como atriz, para as filmagens dos longasmetragens O Xangô de Baker Street, de Miguel Faria Jr., em 2001, e O Contador de Histórias, dirigido por Luiz Villaça em 2009. Em todos estes anos, faltava apenas uma peça de teatro para que o currículo da atriz em terras brasileiras estivesse completo. Agora não falta mais. Com o espetáculo Aos Nossos Filhos (título de uma canção de Ivan Lins gravada por Elis Regi-

na nos anos 70 e agora também pela própria Maria de Medeiros em seu último álbum, Pássaros Eternos), que estreia nesta sexta (7) no Teatro do Sesc Santana, a atriz faz seu debut no teatro nacional. A peça Aos Nossos Filhos tem direção de João das Neves e foi escrita pela atriz e dramaturga Laura Castro, que divide a cena com Maria de Medeiros. O espetáculo, um drama sobre as novas estruturas familiares, promove um encontro nem sempre harmonioso entre uma mãe (Medeiros) e sua filha (Castro). Durante toda uma noite, elas passam a limpo suas existências marcadas por lutas, abandonos e conquistas - sempre em fronts diferentes. A mãe é uma mulher que combateu o governo militar no Brasil e, por ter recorrido à luta armada, acabou exilada. Viveu em diversas partes do mundo, acumulou três casamentos, teve filhos em dois deles e se responsabilizou pela educação dos enteados. A filha traz uma história distinta: sua luta é no terreno do comportamento e das conquistas sociais. Ao longo

daquela noite, ela revela à mãe que a mulher com quem vive há 15 anos engravidou por inseminação artificial e agora espera o primeiro filho do casal. Este encontro inesperado vai obrigar as duas mulheres, cada uma delas revolucionária ao seu próprio modo, a enfrentar uma bem argumentada discussão sobre temas como liberdade individual, opções pessoais e, acima de tudo, o surgimento inquestionável das novas estruturas familiares. Além de seu interesse pelo tema central da peça, Maria de Medeiros aceitou participar da produção porque sua personagem carrega muitas semelhanças com as entrevistadas do seu documentário R epare Bem, que aborda três gerações de mulheres de alguma maneira afetadas pelos governos do Brasil e do Chile na década de 70.

Aos Nossos Filhos. Estreia sexta (7). Teatro do Sesc Santana. Avenida Luiz Dumont Villares, 579. Tel.: 2971-8700. Sexta e sábado. 21h. Domingo. 18h. R$ 24.

Um bufê onde feijãozinho com arroz marcam ponto

naugurado este ano, o restaurante PicNic serve almoço do meio-dia até 16h, em sistema de bufê, para quem busca comida boa, sem preço abusivo. A R$ 30 por pessoa, as opções de saladas e pratos quentes mudam a cada dia. Estão sempre lá o arroz, o feijão (preto às quartas), uma carne e um peixe. A inspiração para Julia Pimenta, que comanda a cozinha, vem de diversas direções. Mais fortemente, do fogão tradicional do interior, onde ela costumava passar as férias, na casa da avó ma-

terna, em Tupã. Também da culinária árabe, que remete às origens da avó paterna. Tudo moldado pela experiência de ter crescido entre as panelas da mãe, dona do Sweet Pimenta. “Não sou nova no ramo, mas comandar o próprio restaurante é algo totalmente diferente”, diz Julia. Entre as especialidades da chef está o carpaccio de abóbora marinado, no qual o leve azedo do balsâmico funciona para abrir o apetite. Aparecem no bufê galinhada, canjiquinha de milho com costelinha de porco e

Tadeu Brunelli/Divulgação

Lúcia Helena de Camargo linguiça portuguesa, entre outras receitas. Para sobremesa, prove o ótimo pudim de leite condensado, Restaurante ou o crepe de maçã caramelada, a rabanada de brioche e pastel PicNic, em de nata com sorvete de figo turPinheiros: carpaccio de co e calda de baunilha, entre outras delícias. Os preços dos doabóbora é especialidade ces ficam entre R$ 6,50 e R$ 14. Se o almoço puder ser esticada chef. do por alguns minutos, na hora de tomar o café vá ao andar de cima. A varanda, com bancos de madeira e iluminação natural, faz o comensal esquecer que es-

tá na região da agitada rua Pinheiros. Você volta ao trabalho, depois do almoço, carregando um pouco daquele momento de paz. O café permanece aberto até 19h. Caso se inspire para uma refeição ao ar livre no fim de semana, passe na mini loja que vende cestas de piquenique e outros apetrechos.

PicNic Gastronomia. Rua dos Pinheiros, 808. Pinheiros. Tels.: 3081-4064 e 3081-4064. www.picnicgastronomia.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

99 VERSÕES DO PROGRESSO O coletivo Maentis, de Paris, recriou a evolução em pôsteres. http://bit.ly/10RdpvX

Os olhos das aves são recortados de revistas

P RATICIDADE

Bolso na gravata Esta gravata em seda pura de alta qualidade é feita à mão e pode até enganar os mais distraídos se passando por item de luxo. Mas quem olhar bem de perto perceberá que ela é um

Aves de outono Folhas caídas se tornam pássaros pela imaginação de Javier Jaén Benavides.

pouco mais larga e também mais "recheada" do que as normais. É que por dentro a gravata tem um bolso para o dinheiro que você quer esconder de alguém. http://bit.ly/1aZbXIQ

A RTE

http://bit.ly/14hRBdF

www.dcomercio.com.br

C IDADES

App brasileiro é melhor do mundo U

m aplicativo brasileiro foi eleito ontem em São Paulo o melhor do mundo pela New Cities Foundation. Chamado Colab, o aplicativo tem jeito de rede social e permite que os usuários registrem e avaliem problemas rotineiros de suas cidades, como

buracos nas ruas, falta de iluminação, locais que desrespeitam o código de defesa do consumidor. O app recebeu o prêmio App My City, no valor de US$ 5 mil. Os usuários, que podem se conectar ao aplicativo com sua conta do Facebook, tam-

bém podem registrar ideias e projetos para melhorar a vida na cidade, além de avaliar a gestão do munícipio. O aplicativo também tem ferramentas para as prefeituras receberem e avaliarem as mensagens, reclamações e sugestões dos cidadãos.

Ammar Awad/Reuters

Palavras são imagens Phil Hansen escuta sua história por telefone e depois escreve seu relato em forma de imagem. Saiba mais no site. http://philinthecircle.com/

L IVRARIAS

J OIAS

A França contra a Amazon

ILUMINAÇÃO - Próximo ao portão de Damasco, público acompanha a uma projeção no festival de luzes de Jerusalém. O festival ocupa, ao longo de uma semana, a área antiga da cidade com instalações luminosas criadas por artistas de vários países. M ARTE

R EINO UNIDO

Drones que entregam pizza A rede de pizzarias Domino's começou a testar exclusivamente no Reino Unido uma nova forma de entregar os pedidos recebidos por telefone. Em vez de motoboys, drones – robôs criados para fins militares e controlados à distância – poderão passar a fazer as entregas. Segundo o site Mashable, o drone entregador de pizza foi criado pela empresa AeroSight. A vantagem é que o robô pode poder percorrer grandes distâncias em pouco tempo, além de poder ser controlado por câmeras. Ao chegar no endereço, o controlador vê que o cliente retirou o pedido e programa a máquina para voltar à loja.

Curiosity inicia nova exploração

O robô Curiosity, da Nasa, está a caminho do monte Sharp, o alvo principal de sua missão de dois anos para procurar habitats nos quais poderia ter existido vida, disseram especialistas ontem. O jipê-robô aterrissou dez meses atrás numa área de

cratera gigante perto da linha do equador do planeta, porque os cientistas queriam explorar uma região com diferentes de rochas. Na segunda-feira, o Curiosity iniciou sua lenta viagem de cerca de oito quilômetros rumo ao monte Sharp.

A ministra de Cultura da França, Aurélie Filippetti, defendeu ontem um plano de ajuda a favor das livrarias independentes e revelou a preparação de "medidas muito fortes" contra a companhia de e-commerce Amazon, acusada de concorrência desleal. "Todo mundo está farto da Amazon", declarou ela, lembrando que as atividades da empresa provocaram a perda de 10 mil empregos em livrarias nos EUA. Segundo Aurélie Filippetti, as medidas já começaram a ser discutidas com profissionais franceses. A ministra insistiu que "é preciso respeitar o preço único do livro", que, segundo ela, não é seguido pela Amazon. A lei do preço único foi implantada na França em 1981.

Colares em quartzo são a especialidade da Stone Rush. http://etsy.me/120g08k

L OTERIAS Concurso 914 da LOTOFÁCIL 01

EFE

Concurso 1354 da LOTOMANIA

Mamute ressuscitado? Cientistas russos encontraram um fêmur de mamute contendo sangue em estado líquido em uma ilha no Ártico. Eles têm esperanças de clonar o animal da Era do Gelo.

Concurso 1500 da MEGA-SENA 10

Concurso 3211 da QUINA 10

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

eUm setor com apetite bilionário conomia

FOOD SERVICE

Ramo do franchising de alimentação fora de casa abocanhou R$ 18 bilhões em 2012 e planeja crescer 13% neste ano. Docerias e sorveterias puxaram vendas. Karina Lignelli

Eduardo Nicolau/EC

setor de food service (alimentação fora do lar), o segundo maior em faturamento do franchising brasileiro (mais de R$ 18 bilhões no ano passado, atrás apenas de negócios & serviços), planeja crescer 13% neste ano, puxado principalmente pelo segmento de docerias e sorveterias – que esperam crescer 40% –, seguido por pizzas e massas (36%), comida variada (20%), comida asiática (17%), snacks e cafeterias (11%) e sanduíches (9%), revela o "Balanço setorial das redes de franquias no setor de alimentação em 2012", divulgado ontem pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) e pela ECD Consultoria. De acordo com a pesquisa, onde participaram 42 marcas associadas e responsáveis por 4.306 unidades franqueadas (33% do total), o faturamento dessas redes cresceu 11% em 2012 comparado a 2011, e chegou a R$ 8,834 bilhões (48% do total). Considerando novas lojas, esse número ficou em 18%. Também houve alta no valor do tíquete médio, de 4,7%. Ao esmiuçar dados relativos ao desempenho das redes, a pesquisa mostra que o segmento que teve o maior crescimento em faturamento foi o de docerias e sorveterias, com alta de 23%. O mesmo dado, mas sustentado pela abertura de novas lojas, aponta que o setor de pizzas e massas cresceu 47%. Quando se fala em faturamento bruto, a maior alta foi das redes de sanduíches, com 71,2% (ou R$ 6,2 bi), responsáveis pelo maior faturamento médio por loja (R$ 526 mil). Por outro lado, o maior tíquete médio foi o das redes de comida asiática (R$ 37,37). Segundo o coordenador do grupo setorial de redes de alimentação da ABF, João Baptista Jr., em 2012 o sistema de

Redes nacionais: pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostra aumento no tíquete médio das compras. franquias na área de alimentação manteve seu vigor em termos de crescimento. Sucesso – "Isso confirma as expectativas do mercado no sucesso desse modelo de negócio. Por isso o setor continua otimista e prevê continuar crescendo – tanto que os em-

presários declararam que pretendem inaugurar mais nove mil lojas até 2016", afirma. Mas, se o otimismo se justifica pela expectativa de abertura de novas lojas, a alta dos custos de matéria-prima (que representa a maior fatia do faturamento, ou 33% do total) e

Consumidor muda; jeito de tratá-lo também deve mudar.

que está cada vez mais exigente e preocupado com os produtos e alimentos que consome – assim como com as marcas que endossam essa preocupação. É o que revela a pesquisa "Significados e Práticas de Alimentação Contemporânea", realizada pela Toledo & Associados e divulgada no seminário de food service da ABF. No levantamento, que entrevistou 3 mil pessoas entre 17 e 65 anos de todas as regiões do País, 70% declararam

os últimos cinco anos, a alimentação fora de casa cresceu de 54% para 70%: os hábitos, o ambiente, a renda e a transformação do ato se alimentar em fato social influenciam o comportamento do consumidor. Por isso, os empresários do setor têm de se preparar para atender esse consumidor,

confiar na indústria de alimentos pela experiência que têm com a marca, 87% conhecem a Anvisa e 68% se preocupam com as marcas e testam os produtos. Quando se fala em perfis de consumidores, a saída de 500 mil mulheres do mercado de domésticas entre 2009 e 2011, segundo a pesquisa, e a entrada maciça de mulheres no mercado de trabalho, fizeram surgir o "novo homem" - ou seja, os 32% dos consumidores do sexo mas-

nado muito a lucratividade das empresas", afirma João Baptista Jr., da ABF. "Isso não quer dizer que os shoppings vão perder importância, mas a tendência para os próximos anos é que aumentem as lojas de rua", ressalta o consultor da ECD, Justi-

culino que preparam alimentação em casa e os 54% que passaram a ser responsáveis pela compra de alimentos. Como dica para empresas do setor, Maria Aparecida Toledo, diretora da companhia de pesquisa, diz que é preciso investir em marketing específico e reforçar o atendimento rápido, educado, eficiente e honesto. "E não esquecer da força das redes sociais, já que em 2014 serão 79,3 milhões de consumidores-usuários".

PONGUE

Reprodução

PINGUE

de ocupação (aluguéis e taxas) – o que sinaliza a diminuição de unidades franqueadas em shoppings – podem atrapalhar esse avanço. "As taxas de renovação de contratos em shoppings e demais centros de compra subiram, em média, 9%. Tudo isso tem pressio-

no Salgueiro, ao citar os dados que mostram que, se no ano passado 50% das franquias estavam localizadas em shoppings, em 2016 esse número tende a chegar a 40%. Quando se fala em gestão operacional, outro grande impacto para o setor são os custos de mão de obra: historicamente, segundo o consultor, estes ficavam na casa dos 18%. Porém, em 2012 subiram acima dos 20% e bateram nos 25% em setores como o de sanduíches. Ainda nesse quesito, outro grande desafio para as redes é o turnover (rotatividade de funcionários), que continua alto, em torno de 48%. "É um dado que mantém o perfil de anos anteriores", completa Salgueiro, citando o indicador que mostra que 60% das redes tiveram algum programa de incentivo ao desempenho de funcionários para tentar reverter esse quadro. S au d áv e l – O coordenador setorial da ABF citou outros entraves ao crescimento do setor, além da "especulação imobiliária, onde o ambiente econômico não é mais de um modelo de varejo saudável", e a guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, esse é um movimento que leva a custos indiretos e não viabiliza a abertura de unidades franqueadas em regiões consumidoras importantes do País. "Chegamos ao limite, e o consumidor não aguenta novos repasses", afirma João Baptista Jr, mencionando que em 2012 o food service aumentou em 8% os preços ao consumidor final, "mas sem compensar a alta dos custos". O setor de franchising pleiteou junto ao governo federal até sua inclusão no plano Brasil Maior (de desoneração da folha de pagamento). "Somos os maiores empregadores do País, mas fomos esquecidos. Essa seria uma solução para aliviar nossos custos", diz o representante da ABF.

A página do Impostômetro, informação em tempo real.

Site do Sonegômetro, o serviço elaborado por procuradores da Fazenda Nacional.

Um painel pioneiro no País

Mais dados para o cidadão

Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), foi lançado em abril de 2005, depois de uma grande mobilização da sociedade civil para derrubar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 232, que aumentava os impostos para as empresas de serviços. Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o painel eletrônico instalado na fachada da ACSP é atualmente uma das principais ferramentas de educação fiscal e, pela proximidade com o Pátio do Colégio, chama a atenção de turistas em visita à capital. Reformulado em 2007 para o

lançamento da campanha "De Olho no Imposto", o Impostômetro da ACSP vem servindo de inspiração para o desenvolvimento de outros sistemas de medição, como o recém lançado "Sonegômetro". Antes disso, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) havia desenvolvido o "Importômetro", para informar o quanto o País gasta com importação de produtos têxteis. Foi seguido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com o "Jurômetro". Você pode acompanhar em tempo real toda a arrecadação (municipal, estadual e federal) no site: movimentoac.com.br/deolhonoimposto.com.br

ma boa ideia sempre inspira outras. O Impostômetro, da ACSP, serviu de base para o Sonegômetro, painel desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) com o objetivo de mobilizar e esclarecer os cidadãos sobre a sonegação fiscal no Brasil. Essa evasão, como nos mostra o novo painel, não é pequena. Estudo realizado pelo sindicato mostra que o país deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano - o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278, 3

bilhões), segundo a fonte. Para se chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou 13 tributos que correspondem aos 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, Cofins, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros). De acordo com o estudo, a arrecadação do País poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a evasão tributária. "Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o nível atual de arrecadação", disse o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. A contagem do painel Sonegômetro começou no dia 1º de janeiro.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

15 Não temos medida nenhuma para segurar o dólar. Presidente Dilma Rousseff

conomia

André Dusek/Estadão Conteúdo

Para especialistas, dólar cai no curto prazo e sobe no longo. Fabio Motta/Estadão Conteúdo

Ontem, o comportamento do mercado foi volátil; ao final, a moeda americana fechou com queda de 0,14% sobre o dia anterior.

Mantega (com os presidentes do Senado e da Câmara): sem desvalorização do dólar ante o real à vista.

Governo nega manobra por real forte Fim do IOF sobre aplicações em renda fixa é medida isolada, garante Fazenda.

ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações de capital estrangeiro em renda fixa seja prenúncio de desvalorização do dólar ante o real. "Queremos deixar livre para aplicações em renda fixa como títulos do governo brasileiro", disse." Na verdade, já havia aplicações, mas nós tínhamos diminuído muito a rentabilidade com o IOF de 6%. Hoje, não faz mais sentido porque não há mais todo esse fluxo".A declaração do ministro foi avalizada pela própria presidente Dilma Rousseff. "Não temos medida nenhuma para segurar o dólar. Eu queria informar

que este País adota o regime de câmbio flexível", afirmou. Mantega disse ainda que a rentabilidade das aplicações de renda fixa caiu porque a taxa de juros é diferente hoje da época em que o governo elevou o IOF, outubro de 2010. E negou que o Tesouro esteja com dificuldades para vender seus papéis a investidores estrangeiros. "Estamos financiando muito bem a dívida brasileira, com tranquilidade e não tem essa preocupação". O principal fator de atração de capital estrangeiro para o financiamento da dívida pública brasileira são os fundamentos do País, e não a retirada da barreira tributária sobre a aplicação em renda fixa, reforça o secretário do Tesouro Na-

cional, Arno Augustin. Ele disse ontem que não está no cenário a adoção de novas medidas direcionadas a incentivar o ingresso de divisas estrangeiras no Brasil. "Medidas como essa [a eliminação do IOF] são episódicas. O governo eventualmente as toma e não há outras medidas, e desconheço discussão sobre outras medidas." A participação de recursos de não-residentes na dívida em títulos públicos tem sido crescente, mas diminuiu em abril na comparação a março. Daos do Tesouro mostram que totalizou R$ 269,4 bilhões em abril, o correspondente a 14,55% do total da dívida, ante R$ 273,3 bilhões em março, ou 14,76% do total. (Agências)

Em SP, inflação recua em maio.

Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação da cidade de São Paulo, registrou alta de 0,10% em maio ante 0,28% de abril. Para junho, a previsão é de alta de 0,55%, segundo o coordenador do IPC, Rafael Costa Lima. Se tal variação for confirmada, será superior à de junho de 2012, de 0,23%. Com o resultado de maio, o IPC acumula altas de 1,57% no ano e de 5,11% nos 12 meses encerrados em maio. Dentre os grupos que fazem parte do índice, o que apresentou a maior alta no acumulado do ano foi Educação (6,73%), seguido por Saúde

(3,54%), Alimentação (3,17%), Transportes (1,69%), Vestuário (1,53%) e Despesas Pessoais (1,45%). Habitação foi o único grupo com queda (-0,67%). Já na comparação de 12 meses terminados em maio, a Fipe mostra que os gastos com Alimentação lideraram a lista das maiores altas no IPC, com 12,47%. Em seguida vem o grupo Educação (8,00%), Despesas Pessoais (7,51%), Saúde (6,68%), Vestuário (3,78%), Habitação (0,75%) e Transportes (1,31%). Para junho, a alta prevista do será influenciada pelo recente aumento nas tarifas de transportes público e pe-

la expectativa de aceleração nos preços dos alimentos. Segundo Costa Lima o aumento recente nos preços de gás canalizado (de 6,50%) e o fim da redução de PIS/Cofins na conta de luz também ajudarão a impulsionar o índice. A despeito da expectativa de variações mais expressivas em junho, o economista avalia que a inflação paulistana não preocupa tanto. "A ideia é de que os preços não estão galgando, mas também estão longe de estar controlados. O reajuste de ônibus ficou abaixo da inflação. Além disso, a desoneração da cesta básica também ajudou", contou. (Estadão Conteúdo)

Rejane Tamoto

redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% para 0% para aplicações de investidores estrangeiros não surtiu um forte efeito sobre a cotação do dólar, pelo menos no primeiro dia da nova regra. Ontem, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 2,1320, queda de 0,14% sobre o dia anterior. Ao longo do dia, o comportamento foi volátil e o dólar variou de R$ 2,094 à máxima de R$ 2,15 – o que parece ser o novo teto para o governo. Ao atingir este patamar, o Banco Central (BC) fez um leilão de swap tradicional (venda de dólares no mercado futuro), no valor de US$ 1,377 bilhão. A avaliação de economistas e especialistas em câmbio é que um recuo da moeda norte-americana em função da redução do IOF – que provocaria maior entrada de dólares de investidores estrangeiros no País – deve ocorrer no curto prazo, ou seja, nos próximos dias e semanas. O fato – reconhecido pelo governo – é que será difícil segurar uma alta do dólar no longo prazo, mesmo porque ele se aprecia sobre outras moedas no mundo e não apenas sobre o real. "No médio prazo nada vai deter a tendência de valorização do dólar por causa da recuperação da economia americana. As

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

ODBPAR 1 S.A. Ata de Assembleia Geral Ordinária

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES, modalidade: Coleta de Preço nº 009/2013, Processo ASF nº 030/2013, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - CRITÉRIO MENOR PREÇO POR ITEM. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65, (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: nmarussi@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 18/ 06/2013, às 10h00 - Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 - Higienópolis - São Paulo/SP.

www.dcomercio.com.br

verno agora é controlar a inflação e, para isso, deve agir para segurar o dólar. Salto diz acreditar em um recuo para o dólar a um patamar abaixo de R$ 2,10 no curto prazo e neste valor no final do ano. "O governo flexibilizou a entrada de capital para ajudar no controle da inflação. A expectativa é que nos próximos dias o dólar comece a cair", diz o economista da Tendências. Para Alfieri, da ACSP, o dólar deve permanecer em um patamar abaixo de R$ 2,20 para não contaminar a inflação. "O efeito na inflação é de 10% da variação do dólar. Como hoje (ontem) houve leilão após a moeda atingir a cotação de R$ 2,15, este parece ser o novo teto do governo", afirma. A dúvida que fica é se o investidor estrangeiro voltará a investir no Brasil após tantas mudanças de regras – na inclusão e retirada de barreiras tributárias. Para João Medeiros, diretor da Pioneer Corretora de Câmbio, a medida para zerar o IOF foi tardia, pois era uma reivindicação do mercado. "As mudanças de direção por parte do governo, com idas e vindas, geram desconfiança. Mas contra lucro não há resistência. Temos um perfil melhor do que nossos vizinhos, com taxa de juros atrativa e sem problemas de default (como a Argentina). O risco do investidor estrangeiro é de a regra do IOF mudar de novo ", diz Medeiros.

NIRE 3530038901-8 – CNPJ/MF Nº 13.067.476/0001-91

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, torna público que se acha aberta Tomada de Preços nº. 03/TP/2013, com data de recebimento dos envelopes (documentos e proposta) no dia 21/06/2013, até as 13h:30min, devidamente protocolados junto ao respectivo Setor de Suprimentos e Licitações, situado a Avenida João Pessoa, 777 - Centro, Nova Odessa/SP, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento em CBUQ, incluindo sinalização, entorno ao Bosque Manoel Jorge, no Jardim Santa Rosa, com fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão de obra. ÚLTIMO DIA PARA CADASTRO: 18/06/2013. A vistoria é obrigatória e deverá ser realizada em horário de expediente, e agendada com antecedência pelo telefone (19) 3476-8600 - Diretoria de Obras Públicas, ramais 218, 308 e 340. O edital estará disponível para download no seguinte link de acesso: http://www.novaodessa.sp.gov.br/Licitacoes.aspx. Nova Odessa, 05 de junho de 2013. Comissão de Licitações CNPJ/MF nº 05.032.035/0001-26 – NIRE 35.223.090.939 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/06/2012 1. Data, Hora e Local: Em 29/06/2012, às 10 horas, na sede social da Cia., na Av. Paulista, 1499, 19º andar, São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Flávio Suchek; Secretário: Sr. Daniel Monteiro Pimentel. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre a assinatura de contratos entre a Cia. e partes Relacionadas. 5. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: a) Aprovada a assinatura do contrato denominado “IFC Rights Agreement”, a ser celebrado entre o Banco BTG Pactual S.A., a Recovery do Brasil Consultoria S.A. e a International Finance Corporation; e b) Aprovada a assinatura do contrato denominado “Investment Agreement”, a ser celebrado entre o Banco BTG Pactual S.A., a Recovery do Brasil Consultoria S.A. e a International Finance Corporation. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos acionistas presentes.Assinaturas: Remily S.A.; FC DAS S.A.; Kistay S.A.; BTGP Recovery Holdings S.A.; International Finance Corporation. São Paulo, 29/06/2012. (ass.) Daniel Monteiro Pimentel – Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 070.316/13-2 em 08/02/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

tendências globais são mais fortes do que a medida de zerar o IOF", diz Celso Grisi, diretor presidente do Instituto Fractal de Análises de Mercado. Contribuem para isso os dados de recuperação da economia norte-americana e a informação que circula no mercado de que o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) considera retirar as medidas de estímulo de injeção de dólares – o quantitative easing – que teve início após a crise de 2008. "Se o governo não tivesse retirado o IOF o dólar estaria a R$ 2,20. A tendência é o governo controlar a alta do câmbio, mais para evitar disparadas do que para forçar um recuo. Hoje não há excesso de liquidez de dólar porque o Brasil não é mais o queridinho do investidor estrangeiro, que olha mais para o México e a África. Tem até empresário brasileiro fazendo aplicações nos EUA", diz o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Emilio Alfieri. Controle da inflação – O fluxo cambial, divulgado ontem pelo BC, mostra que em maio o saldo de aplicações financeiras ficou negativo em US$ 3,343 bilhões. É o quarto mês seguido de saldo financeiro negativo em dólar. Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, diz que a retirada do IOF nas aplicações em renda fixa pode ajudar a reverter o fluxo negativo. Para ele, a meta do go-

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto, o Pregão Eletrônico nº 41/2013 - Processo nº 3.849/2013, destinado à aquisição de madeiras diversas, SESSÃO PÚBLICA dia 20/06/2013 às 14:30 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com. br, pelos tel. (15) 3224-5810/5811/5812/ 5813/5814/5815/5816/ 5817/5819/5824/5825/5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 05 de junho de 2013. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 09/13 – PREGÃO – P 04/13 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento de alunos. Decide, por bem e por não vislumbrar óbice legal, anular o processo supra, e determinar a instauração de novo certame. Castilho – SP, 05 de maio de 2013. Joni Marcos Buzachero – Prefeito. A Debitar (06.06.13)

Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2013, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05402-920. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio, ambos na edição de 26 de abril de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada (i) a absorção da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 31.250.079,16 (trinta e um milhões, duzentos e cinquenta mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos) para a conta Prejuízos Acumulados; (ii) a proposição de dividendos aos acionistas da Companhia, decorrente da realização da Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 9.008.253,17 (nove milhões, oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), na proporção de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, que serão pagos no decorrer do presente exercício social; 4) Aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. A composição da Diretoria é a seguinte: A) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920; B) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, portadora da carteira de identidade OAB/BA sob o nº 11.436, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920; C) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da Carteira de Identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920 e D) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida da Rebouças, nº 3970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920; e 5) Fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Declaração de desimpedimento: Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de abril de 2013. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária; Acionistas: Kieppe Participações e Administração Ltda., André Amaro da Silveira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos José Fadigas de Souza Filho, Claudio Melo Filho, Euzenando Prazeres de Azevedo, Felipe Montoro Jens, Fernando Luis Ayres da Cunha Santos Reis, Henrique Serrano do Prado Valladares, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luciano Nitrini Guidolin, Luiz Antonio Mameri, Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, Luiz de Mendonça, Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Paul Elie Altit, Paulo Henyan Yue Cesena, Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Roberto Prisco Paraíso Ramos. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. n Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 184.770/13-0, em 17.05.2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

e Papai Noel está pronto para ir às lojas O Galaxy S4 Active pode ficar submerso por até uma hora em uma profundidade de, no máximo, um metro.

conomia

Decoração de Natal para empreendimentos comerciais já está disponível para compra em feira. Evento serve também para lojista conhecer as tendências. Fotos: Luiz Machado/Hype

Paula Cunha

ão basta oferecer produtos de última g e r a ç ã o , a t e n d imento diferenciado e ofertas bem divulgadas nas mídias tradicionais, internet e redes sociais. O comércio precisa aproveitar as datas comemorativas em seu espaço físico com decorações que atraiam o consumidor. Por isso, a Natal Show 2013 – 4ª Feira Internacional de Artigos e Decoração de Natal aumentou em 15% a área destinada à edição deste ano, no Expo Center Norte, em São Paulo, para 22 mil metros quadrados. A feira, que se prolonga até sábado, deve movimentar 70% da receita do segmento que é em torno de R$ 1 bilhão, conforme a Francal, organizadora de feiras e eventos. O evento funciona como um termômetro do comportamento do mercado ao longo do ano e para apontar tendências. Neste ano, a aposta é em árvores tradicionais com laços e cores convencionais. Os consumidores continuam preferindo as árvores em verde e os enfeites em vermelho. A projeção dos organizadores é de que os 120 expositores receberão 22 mil visitantes, a maioria varejistas e atacadistas e os consumidores finais. Neste ano, eles se organizaram para oferecer aos compradores condições especiais de compra para que eles adquiram as novidades expostas nos estandes e não deixem para realizar encomendas posteriormente. Entre os fabricantes, a Cromus preparou mais de 9 mil itens para varejistas e atacadistas. As vendas no evento representam 30% do total comercializada pela empresa. Neste ano, disse o gerente Fernando Hachul, a empresa apresentou na feira uma linha de árvores e acessórios com personagens de Walt Disney e itens de cerâmica, como canecas e enfeites. Estas últimas

são responsáveis por 15% dos negócios a empresários que visitam o estande. "Esperamos crescimento de 15% a 20% nas vendas nesta feira em relação ao evento do ano passado", explicou. A fabricante paulistana Santini Christmas, que comercializa mais de 50% de sua produção anual durante a feira, trouxe como novidade a linha Circus, com palhaços, ursos e malabaristas em enfeites de árvores e arranjos para a mesa e para a casa em tons de azul e vermelho. A Zein Importadora participa da feira pela terceira vez e oferece, por exemplo, o Papai Noel musical com canções cantadas em português e uma linha de bonecas para decorar festas e vitrines de lojas. A Regina Festas apresenta coleção de enfeites em tons de azul celeste. A empresa iniciou recentemente a criação de itens para o Natal. Sua prod u ç ã o c o ncen trava -se em itens de decoração para o lar. "Entramos há apenas dois anos no mercado natalino. Acreditamos que eles podem contribuir para um crescimento de dois dígitos na r e c e i t a d a e mpresa nos próximos anos", disse o diretor de vendas Francisco Rodrigues. Em shoppings – De acordo com os organizadores da feira, o potencial do segmento tem crescido com a expansão do número de shopping centers em todo o País. Dados da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) indicam que esses empreendimentos dispenderam R$ 235 milhões em decoração natalina em 2012.

Na feira, empresários podem comprar itens para decorar o estabelecimento comercial ou revender, como os da Santini Christmas (esq.) que trouxe palhaços, ursos e malabaristas em enfeites de árvores e arranjos em tons de azul. Acima, o tradicional vermelho e verde. À dir., a novidade é o Papai Noel baterista.

Para shopping e lojas de grande porte, a Buquê Animatrônics apresentou em seu estande bonecos de Papai Noel, ursos, bonecos de neve e presépios em tamanho natural e que se movimentam. A fabricante instalada em Santo An-

dré, no ABC paulista, tem também como clientes supermercados e aluga parte da sua produção. "Conseguimos vender nesta feira 90% de nossa produção", disse a gerente Rita Oliveira. Com luminárias e adereços

para lojas, a Detalhes de Classe espera repetir os bons resultados obtidos no ano passado. Para o diretor geral da empresa, Jerônimo Viscari, o evento é importante para estabelecer contato com lojistas de todo o País. Os maiores compradores são os dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A feira representa 20% das vendas anuais da fabricante.

Samsung derrota Apple

Samsung Electronics obteve uma vitória legal contra a Apple, marcada pela declaração da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos de que alguns produtos da fabricante do iPhone violaram uma patente da Samsung. A comissão emitiu uma ordem de exclusão proibindo a importação para os EUA de um grupo de dispositivos móveis da Apple, incluindo versões do iPhone e do iPad fabricadas para funcionarem com a rede da AT&T. Entre essas versões estão o iPhone 4, o iPhone 3GS, o iPad 3G, o iPad 2 3G e o iPad 3. Os produtos da Apple lançados recentemente, o iPhone 5 e a quarta geração do iPad, não foram afetados. O presidente dos EUA, Barack Obama, tem 60 dias para revisar a ordem de exclusão, que entrará em vigor se ele não vetá-la. A Apple pode apelar da decisão em tribunais federais. A com-

panhia prometeu fazer isso, destacando que a comissão rejeitou uma decisão anterior em favor da Apple. Não ficou imediatamente claro qual seria o impacto para a Apple e para a AT&T caso Obama aprove a decisão, pois ela continua sujeita a um processo de apelação prolongado. Enquanto os produtos visados têm mais de um ano, alguns modelos, como o iPhone 4, permanecem com vendas sólidas. Ainda assim, se a proibição de importação entrar em vigor, as agências alfandegárias dos EUA que vão implementar a proibição poderiam atrasar outros produtos da Apple, afirmou Susan Kohn Ross, sócia do escritório Mitchell Silberberg & Knupp de Los Angeles. "Isso pode criar uma grande distorção para a Apple", disse a advogada. "A Alfândega tem um trabalho muito difícil agora, eles têm que olhar cada carregamento". (Agências)

S ERVIÇO Natal Show 2013 - 4ª Feira Internacional de Artigos e Decoração de Natal Datas: de 5 a 8 de junho Das 10h às 20h (dia 8, das 10h às 17h) Expo Center Norte Para lojistas e público em geral Informações: (11) 2226-3100 www.feiranatalshow.com.br

Galaxy à prova d'água

Samsung anunciou ontem o lançamento de um modelo à prova d'água do Galaxy S4. Batizado de S4 Active, o celular tem um hardware parecido com o do smartphone original – a principal diferença é a tela, de LCD –, mas é resistente à poeira e à água. Segundo a fabricante, o Galaxy S4 Active pode ficar submerso por até uma hora em uma profundidade de, no máximo, um metro. Esta já é a terceira variante que a Samsung lança de seu aparelho topo de linha. Em maio, o Google anunciou um Galaxy S4 que roda a versão "pura" do sistema Android e, na semana passada, a Samsung mostrou o Galaxy S4 mini, versão reduzida do smartphone. O preço e a data de lançamento do modelo não foram divulgados. (Folhapress)

quinta-feira, 6 de junho de 2013

e Argentina estatiza ferrovia da brasileira ALL

DIÁRIO DO COMÉRCIO

17 As empresas estrangeiras que operam na Argentina alegam que a instabilidade política e econômica impedem a manutenção dos investimentos.

conomia

Presidente Cristina Kirchner anuncia a retomada da concessão de linha de carga da América Latina Logística (ALL). Ministro de Transportes avisa que está disposto a "estatizar todos os trens". Renato Carbonari Ibelli

governo argentino anunciou a apropriação de ferrovia de carga administrada pela empresa brasileira América Latina Logística (ALL). A ferrovia passa por províncias como San Luis e Mendoza e tem terminais em Buenos Aires. O motivo seria o "descumprimento" do contrato de concessão. Ao dar a informação, o ministro do Interior e de Transportes, Florencio Randazzo, sentenciou: "Estamos dispostos a estatizar todos os trens se o serviço não melhorar." A presidente argentina Cristina Kirchner tem adotado medidas protecionistas consideradas extremas, que envolveram a nacionalização de empresas e o bloqueio a grande parte das importações, na tentativa de resguardar o seu setor produtivo e assim reativar a economia do país, que patina há anos. Segundo o governo argentino, a ALL perdeu o direito de operar por não pagar o cânone (taxa periódica cobrada pela manutenção da concessão) por mais de seis meses, além de não cumprir o programa anual de investimentos e abandonar ramais, entre outros problemas apontados. Dilma – Na tarde de ontem a ALL confirmou que foram rescindidas as concessões de suas linhas ferroviárias. Segundo a Folhapress, a imprensa argentina informou que a presidente Dilma Rousseff entrou em contato com os controladores da ALL ontem, para tomar conhecimento da situa-

ção. Entre os principais acionistas da ALL estão o BNDESPar e a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, que trouxe a notícia da nacionalização da ALL, a empresa brasileira vinha estudando vender parte dos ativos que possuía no país vizinho, em vista do atual cenário econômico e político encontrado por lá. Não seria a primeira empresa brasileira a tentar

6 bilhões de dólares estavam previstos no projeto da mineradora Vale, no Rio Colorado, que foi suspenso. vender os ativos mantidos na Argentina. A mineradora Vale suspendeu, em março, um projeto de exploração de potássio no Rio Colorado, orçado em cerca de US$ 6 bilhões, dos quais US$ 2,5 bilhões já haviam sido investidos. A empresa já informou que busca compradores para a mina. Esta contenda envolvendo a Vale tem avançado para o campo político, uma vez que a mineradora é estratégica para Argentina por empregar cerca de 6 mil trabalhadores e contribuir expressivamente para o superávit comercial daquele país, que é grande exportador de potássio. As empresas estrangeiras que operam na Argentina ale-

gam que a instabilidade política e econômica daquele país, que enfrenta inflação galopante e câmbio desfavorável, impedem a manutenção dos investimentos. Por sua vez, a paralisação dos investimentos das empresas têm servido de motivo para o governo Kirchner avançar no processo de expropriação das companhias estrangeiras. Este processo começou a ficar evidente no ano passado, quando a petrolífera YPF, do grupo espanhol Repsol, foi nacionalizada sob a alegação de que não estaria cumprindo as metas de produção. À época, o governo brasileiro precisou intervir, destacando a longa parceria entre os dois paises, para evitar que Petrobras fosse envolvida neste processo. Porém, recentemente, a Petrobras colocou à venda parte dos ativos que mantém na Argentina, como parte de um grande plano de "desinvestimento" mundial que a estatal brasileira formulou. Alguns jornais argentinos chegaram a confirmar a venda, mas a diretoria da Petrobras rejeitou as propostas e os ativos não foram negociados. Em meio a todo um processo turbulento, parece haver ao menos um ponto de calmaria nas relações entre Brasil e Argentina. Tudo indica que o acordo automotivo – que busca equilibrar o comércio de veículos entre os dois países – deve ser prorrogado. O acordo existe desde 2008.

Finalmente, largada (lenta) do trem-bala brasileiro.

ito consórcios apresentaram propostas na licitação para gerenciar os trabalhos das empresas responsáveis pelo projeto executivo do trem de alta velocidade (TAV, também conhecido por trem-bala) entre Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. As ofertas variam de R$ 74 milhões a R$ 118,95 milhões. O menor lance foi do Consórcio Integrador TAV Brasil, do qual participa o grupo francês Egis (com a Egis Structures & Environment e Egis Rail, além da Vega Engenharia e Consultoria, empresa brasileira adquirida em 2011 pelo grupo). Fazem parte do consórcio as francesas Systra e Arep Ville, além das brasileiras Infra Tech Engenharia e Consultoria e Ecoplan Engenharia. A Egis participa da concessionária que administra o aeroporto de Viracopos, em parceria com a Triunfo, e havia indicado interesse em atuar no setor ferroviário no Brasil. Além do preço, a EPL (Empresa de

Planejamento e Logística) fará a análise da documentação jurídica e técnica encaminhadas, por isso, o vencedor pode não ser necessariamente o que apresentou a menor proposta. A EPL não indicou uma data para a divulgação do vencedor. Pelo critério preço, o segundo melhor colocado foi o consórcio ProTAV – formado pela Progen Projetos, Gerenciamento e Engenharia, as espanholas Getinsa Ingenieria e Auxitec Técnica y Control e a francesa Rail Concept – que ofereceu R$ 75,95 milhões. O consórcio vencedor vai gerenciar e integrar os trabalhos das empresas que irão elaborar o projeto executivo para o TAV. Conforme explicou a EPL, por causa da complexidade o projeto da ferrovia, que terá 511 quilômetros, será segmentado para a contratação de várias empresas projetistas. A licitação é feita pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). (EC)

Governo veta 13 pontos da MP dos Portos para garantir "competição" no setor Dilma diz que procurou preservar acordo com os trabalhadores. Lei deve ser regulamentada em 15 dias.

governo publicou ontem edição extra do Diário Oficial da União e sancionou a Medida Provisória dos Portos (MP 595). A presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da proposta. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, todos os acordos feitos com os trabalhadores na comissão mista que analisou a proposta foram cumpridos. Os 13 vetos publicados dizem respeito a 10 assuntos diferentes. "Os vetos tiveram como objetivo garantir a abertura e a competição no setor

Ed Ferreira/EC

portuário", afirmou Gleisi, acrescentando que a Lei dos Portos deve ser regulamentada nos próximos 15 dias. A ministra disse que o primeiro lote de arrendamentos em portos públicos a ser licitado terá 26 terminais no Porto de Santos e outros 26 no Porto do Pará. A intenção, esclareceu, é que a licitação seja feita em outubro, e o valor preliminar de investimentos alcance R$ 2 bilhões. "A partir daí, todos os demais blocos serão licitados em sequência", declarou, ressaltando que mais três blocos de-

vem ser licitados até janeiro. Ainda conforme a ministra, deve ocorrer em outubro o primeiro lote de autorizações de terminais privados, fora do porto organizado, solicitadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Indústria – Entre os vetos, estão três trechos da MP que dispõem sobre a criação do terminal-indústria. Na justificativa, o governo alega que o conceito do terminal-indústria retoma a distinção entre a movimentação de carga própria e de terceiros, "cuja eliminação era uma das principais finalidades do novo marco legal para o setor portuário". O governo também vetou outros dois trechos da MP que limitavam a participação de empresas com participação societária em empresas de Gleisi navegação marítima em porHoffmann, centuais superiores a 5%. SeMinistra da gundo o governo, "da maneira Casa Civil: 26 como foram redigidos, os disterminais no positivos restam inócuos", Porto de pois a limitação não impede Santos estão que essas mesmas empresas entre os adquiram participação socieprimeiros tária em terminais privados e arrendamentos. criam uma regra "facilmente

superável" por meio de acordos de acionistas e outras operações societárias. Também foi vetada a obrigatoriedade de que os Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) intermedeiem a contratação de trabalhadores para embarcações de navegação interior. A justificativa do veto era que o artigo violava acordo feito com os trabalhadores. O governo vetou ainda o artigo 69, que tratava da prorrogação de concessões do setor elétrico. A alegação é que o dispositivo trata de matéria estranha à lei dos portos. Outro veto foi ao trecho que obrigava os novos contratos de concessão a terem 25 anos, prorrogáveis por mais uma vez, até atingir 50 anos. O governo a vetou porque desejava que a prorrogação fosse uma possibilidade "a critério do poder concedente". G ua r d a – Foi vetado artigo que determinava que a vigilância e a segurança do porto organizado fossem feitas pela Guarda Portuária. A justificativa era de que esse artigo poderia acarretar conflitos entre atribuições de órgãos no porto

e que violava acordo feito com os trabalhadores. Também foi vetado artigo que previa que o trabalhador portuário avulso inscrito em cadastro atestasse qualificação profissional para desempenho de atividades. "O texto não deixa claro qual o alcance desse novo cadastro", afirma o governo. Além disso, violava acordo com os trabalhadores. Foi vetada ainda a prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento anteriores a 1993, que deveria ocorrer por um período não inferior ao prazo do contrato. O governo justificou que essa deveria ser uma possibilidade a ser avaliada pelo poder concedente. A possibilidade de prorrogação dos contratos posteriores a 1993 também foi vetada. Foi vetada também a obrigação de que a comprovação da efetiva exposição do trabalhador portuário avulso aos agentes nocivos seja feita pelos Ogmos, por meio de formulário do INSS. Segundo o governo, entidades de trabalhadores pediram que os Ogmos não sejam os únicos a fazer essa comprovação. (EC)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

TV paga está em 16,97 mi de lares Serviço via satélite representa 62% dos assinantes

Brasil encerrou o mês de abril com 160,4 mil novos assinantes de TV paga, o que representou um avanço de quase 1% na base atual, de 16,97 milhões de domicílios com o serviço. O número indica que a televisão por assinatura atinge 28% das residências do país. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a participação dos serviços via satélite (DTH)

alcançou 62% da base de assinantes, com o ingresso de 156,9 mil domicílios, enquanto a TV a cabo respondeu por 37,6% das assinaturas no período (aumento de 38 mil usuários no mês). Já as prestadoras que utilizam a tecnologia MMDS perderam 34,6 mil assinantes em abril. A queda reflete a determinação do governo federal de liberar essa parte do espectro para o leilão da faixa de 700 Mhz, que será destinada à

quinta-feira, 6 de junho de 2013

quarta geração da telefonia móvel 4G. Os grupos NET e Embratel, do grupo mexicano América Móvil, encerraram o mês de abril com 8,84 milhões de conexões, ante 8,79 milhões em março. Já o grupo Sky/Directv f e c h o u o m ê s e m 5 , 3 4 m ilhões, crescimento sobre os 5,26 milhões do período imediatamente anterior. A Oi passou para 857,3 mil assinantes ante 840,3 mil, enquanto a Telefônica Brasil

continuou reduzindo sua base, para 532 mil assinantes. A base da GVT, do grupo francês Vivendi, encerrou o mês de abril com 500,9 mil clientes, acima dos 486,9 mil em março. Web – Os gastos com publicidade na internet brasileira deverão crescer 91% entre 2013 e 2017, segundo projeções da consultoria PwC, totalizando US$ 3,1 bilhões, uma taxa média anual de crescimento de 18,6%. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Aluminium Solutions Network Consultoria Ltda. Ata de Reunião de Sócio realizada em 2 de maio de 2013. CNPJ nº 42.290.189/0001-44 - NIRE 35.202.323.047 DATA E HORA: Aos 2 de maio de 2013 às 9h. LOCAL: Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.202, 16º andar, Conjunto 161, Bela Vista, CEP 01310-300. PRESENTES: Dispensadas as formalidades de convocação em razão de estar presente o único sócio representando a totalidade do capital social ALUMINIUM SOLUTIONS NETWORK CONSULTORIA LTDA., sociedade simples com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.202, 16º andar, Conjunto 161, Bela Vista, CEP 01310-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.290.189/0001-44, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”), sob o NIRE nº 35.202.323.047, em sessão de 27 de agosto de 1974, e última alteração contratual arquivada na data de 07 de fevereiro de 2013, sob o nº 61.960/13-5, doravante denominada “Sociedade”, a saber: NELSON FRANCISCO ROSSI JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n° 3.653.205 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 522.515.008-04, residente e domiciliado na Rua Professor Alceu Maynard Araújo, 443, bloco 4, apto. 84 – Vila Cruzeiro – São Paulo – SP, CEP 04726-160. PRESIDENTE: Sr. NELSON FRANCISCO ROSSI JUNIOR. SECRETÁRIO: Sr. ADILSON ERNESTO DA SILVA. ORDEM DO DIA: o quotista delibera (I) pela redução do capital da sociedade para absorção de prejuízos acumulados no importe de R$ 3.592.224,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais) passando o capital social da Sociedade de R$ 4.913.966,50 (quatro milhões, novecentos e treze mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para R$ 1.321.743,50 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme balanço datado de 30 de abril de 2013 anexo à presente Ata; (II) pela transformação da empresa ALUMINIUM SOLUTIONS NETWORK CONSULTORIA LTDA. em EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; (III) aprovar o documento de constituição da empresa ALUMINIUM SOLUTIONS NETWORK CONSULTORIA EIRELI. DELIBERAÇÕES TOMADAS UNANIMAMENTE: o sócio aprovou, sem restrições, (I) a redução do capital em para absorção de prejuízos acumulados no importe de R$ 3.592.224,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais), passando o capital social da Sociedade de R$ 4.913.966,50 (quatro milhões, novecentos e treze mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para R$ 1.321.743,50 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme balanço datado de 30 de abril de 2013 anexo à presente Ata; (II) a transformação da empresa ALUMINIUM SOLUTIONS NETWORK CONSULTORIA LTDA. em EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; (III) o documento de constituição da empresa ALUMINIUM SOLUTIONS NETWORK CONSULTORIA EIRELI. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada em 3 (três) vias de igual teor e forma por todos os sócios. MESA: Presidente: Sr. Nelson Francisco Rossi Júnior, Secretário: Sr. Adilson Ernesto da Silva. SÓCIO PRESENTE: NELSON FRANCISCO ROSSI JUNIOR. NELSON FRANCISCO ROSSI JUNIOR - Presidente; ADILSON ERNESTO DA SILVA - Secretário; NELSON FRANCISCO ROSSI JUNIOR.

CRB OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ/MF Nº 05.481.823/0001-08 - NIRE 35300194349 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2012. 1. HORÁRIO E LOCAL: às 09h35min, na sede social situada na Praça Professor José Lannes, nº 40, 9º andar, Parte A, Capital do Estado de São Paulo. 2. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. A Sociedade não tem Conselho Fiscal instalado. 3. MESA DIRIGENTE: Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e Marcelo Chamma, secretário. 4. CONVOCAÇÃO: dispensada em virtude do comparecimento unanime dos acionistas. 5. ORDEM DO DIA: (i) deliberação acerca da exoneração de Diretor; (ii) eleição de mais um membro para compor a Diretoria; e (iii) outros assuntos correlatos e de interesse social. 6. DELIBERAÇÕES: Submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, à unanimidade, deliberaram: (i) proceder à exoneração sem justa causa, nesta data, do Diretor Presidente Sr. Walter Schalka, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.567.956-8-SSP/ SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 060.533.238-02, reeleito consoante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011; (ii) eleger o Sr. Edvaldo Araújo Rabelo, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de Identidade RG n.º 758.495-MG, inscrito no CPF/MF sob n.º 473.360.216-20, como diretor sem designação específica de cargo, para compor a Diretoria, pelo prazo restante do atual mandato; e (iii) a Sociedade e a Diretoria agradecem ao Sr.Walter Schalka a inestimável contribuição prestada no desempenho de suas atribuições, ficando a atual Diretoria assim composta: Luiz Alberto de Castro Santos, portador da cédula de identidade nº 4.447.247-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.852.898-72; Marcelo Chamma, portador da Cédula de Identidade RG 4.794.790, inscrito no CPF/MF nº. 901.651.87891; e Edvaldo Araújo Rabelo, portador da cédula de Identidade RG n.º 758.495-MG, inscrito no CPF/MF sob nº 473.360.216-20, todos domiciliados na capital do Estado de São Paulo, na Praça Professor José Lannes, n.º 40, 9º andar, Cidade Moções, CEP 04571-100; diretores eleitos sem designação específica e com prazo de gestão de 01 (um) ano, mas devendo permanecer em seus cargos até a próxima eleição, percebendo remuneração de acordo com os lançamentos a serem feitos, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de representação. 7. DECLARAÇÕES: Os eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial ou condenados por quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil (art. 147, § 1º da Lei nº 6.404/76). 8. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 30 de novembro de 2012. aa) Luiz Alberto de Castro Santos, Presidente e Marcelo Chamma, Secretário. Acariuba Mineração e Participação Ltda.: Luiz Alberto de Castro Santos e Marcelo Chamma, diretores. Luiz Alberto de Castro Santos. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob o nº 206.115/13-1 em 29.05.2013 (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00376/13/05 OBJETO: FORNECIMENTO DE CAIXAS/CONTAINERS, TIPO 1 E TIPO 2, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES TUBULARES, LÂMPADAS ELIPSOIDAIS (INCANDESCENTES, MISTAS, HALÓGENAS E VAPOR DE MERCÚRIO) E REATORES. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Fornecimento de caixas/containers, tipo 1 e tipo 2, destinados ao acondicionamento e transporte de lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas elipsoidais (incandescentes, mistas, halógenas e vapor de mercúrio) e reatores. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 06/06/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 19/06/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 06/06/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI Presidente

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ/MF nº 05.032.035/0001-26 – NIRE 35.300.388.747 – Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 26/04/2012 1. Data, Hora e Local: Dia 26/04/2012, às 10 horas, na sede social da Cia., na Av. Paulista, 1499,19º andar, São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (“Lei das S.A.”), conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Jeffrey Scott Hoberman. Secretário: Sr. Daniel Monteiro Pimentel. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre o que segue: a) Em conformidade com o previsto no Art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos para publicação dos documentos referidos no mencionado dispositivo legal; b) Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.; c) Apreciar o Relatório Anual da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; e d) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2011 e a distribuição de dividendos proposta pela Diretoria da Sociedade. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: As seguintes matérias foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes e sem ressalvas: a) Em conformidade com o que prescreve o Art. 133, § 4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos para publicação dos documentos previstos no referido Artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que mencionada dispensa de acordo com os seus interesses, bem como os da Cia.; b) A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.; c) O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicadas no dia 26/04/2012, nos jornais Diário do Comércio (fls 20- Economia/Legais e no Diário Oficial do Estado de São Paulo (fls. 122(79)-125 Caderno Empresarial). d) Foi aprovada a proposta do conselho de administração para a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2012, conforme segue: Os acionistas aprovaram a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 2.265.899,39: (i) a parcela equivalente a 5% do lucro líquido, no valor de R$ 113.294,97, será destinada para a constituição da reserva legal, na forma do Art. 193 da Lei das S.A.; (ii) o restante do lucro líquido, no valor de RS 2.152.604,42, 50% do valor distribuído a título de dividendos, que totalizarão R$ 1.076.302,21; e (iii) o restante será mantido como Reserva de Lucros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos presentes: Presidente: Sr. Jeffrey Scott Hoberman; Secretário: Sr. Daniel Monteiro Pimentel; Acionistas: Remily S.A. – Jeffrey Scott Hoberman; FC DAS S.A. – Flavio Suchek; Kistay S.A. – Santiago de Lafuente; BTGP Recovery Holdings S.A. – Gabriel Fernando Barretti; International Finance Corporation – Claudia Maria Iaconelli Alves da Silva. São Paulo, 26/04/2012. (ass.) Daniel Monteiro Pimentel – Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 384.065/12-0 em 31/08/2012. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

Garden Empreendimentos e Participações S.A. FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00374/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL MQ-06. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Câmera Fotográfica Digital MQ-06. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 06/06/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 19/06/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 06/06/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI Presidente

CNPJ/MF nº 09.943.815/0001-89 – NIRE 35.300.358.511 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de janeiro de 2013 Data, Hora e Local: Aos 24/01/2013, às 08:00 hs., na sede social, na Av. São Gabriel, 201, conj. 1.608, 16º andar, São Paulo-SP. Presença: Dispensada a convocação, em vista da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme registro constante no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Mesa: Assumindo a Presidência da Mesa, o Sr. Murilo Adelson Alves Terra convidou a mim, Adilson Casadei Manequini, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) redução do capital social, mediante o cancelamento de ações ordinárias nominativas da Cia.; (b) alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social; e (c) outros assuntos de interesse social. Deliberações tomadas por unanimidade: Prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas, por unanimidade: (a) aprovam a redução do capital social, de R$4.756.876,99 para R$4.698.876,99, uma redução, portanto, no valor de R$58.000,00, mediante o cancelamento de 580.000 ações ordinárias e nominativas da Cia.. As ações são ora canceladas na exata proporção da participação societária detida por cada um dos acionistas no capital social da Cia.. A redução do capital social ora deliberada somente se tornará efetiva após o decurso do prazo de 60 dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, o qual será efetuado anteriormente à averbação da mesma na (“JUCESP”), de acordo com o Art. 174 da Lei nº 6.404/76. Transcorrido referido prazo, será a presente ata levada a registro perante a JUCESP. (b) Na hipótese do transcurso do prazo legal de 60 dias previsto no Art. 174 da Lei nº 6.404/76 sem que haja oposição dos credores, ou, se tiver havido oposição de algum credor, desde que feita a prova do pagamento do seu crédito ou do depósito judicial da importância respectiva, os acionistas aprovaram, por unanimidade dos presentes, a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º – o capital social da Sociedade é de R$4.698.876,99, dividido em 46.988.769 ações, sem valor nominal, todas ordinárias.”. (c) como outros assuntos de interesse social, os acionistas deliberaram pela publicação desta Ata de Assembléia Geral Extraordinária na forma de extrato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente Ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo, 24/01/2013. (ass.) Murilo Adelson Alves Terra – Presidente; Adilson Casadei Manequini – Secretário.

Belsaraiva Comércio, Empreendimentos Imobiliários e Participações Eireli

NIRE 3560013810-0 - CNPJ/MF Nº 59.407.965/0001-46 Extrato da 2ª Alteração do Ato Constitutivo, de 26/02/2013 Em 26/02/2013 a Belsaraiva Comércio, Empreendimentos Imobiliários e Participações EIRELI, com sede em São Paulo/SP, na Rua Ministro Nelson Hungria nº 90, 3º andar, Vila Tramontano - CEP 05690-050, CNPJ/MF nº 59.407.965/0001-46, NIRE 3560013810-0, nos termos do art. 1.082, inciso II combinado com o art.1.084 do Código Civil, reduziu o capital social de R$ 13.431.636,00 para R$ 7.359.776,00, ou seja, uma diminuição de R$ 6.071.860,00, com o consequente cancelamento de 6.071.860 quotas do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo que o valor de R$ 6.071.860,00 será pago ao titular com quotas que a empresa possui em outras sociedades; alterou a cláusula 4ª e consolidou o ato constitutivo.

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CNPJ Nº 61.602.199/0001-12 - NIRE 35.300.030.401 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Pela presente, ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Cia. Ultragaz S.A. ( Companhia ), que se realizará no dia 17 de junho de 2013, às 09h ( Assembleia ), na sede social da Companhia, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, de modo a adequá-lo às atividades sociais atualmente desenvolvidas por ela, com a consequente consolidação do Estatuto Social. Participação na Assembleia: Os acionistas, para participar da presente Assembleia, devem apresentar declaração emitida pela instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 02 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Poderão participar da Assembleia acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, por si, seus representantes legais ou procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimentos que represente condôminos. Será necessária a apresentação do respectivo instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, o qual deverá ser depositado na sede social da Companhia até às 17h30min do dia 14.06.2013, sob pena do procurador não poder exercer o mandato. São Paulo, 06 de junho de 2013. Thilo Mannhardt - Presidente do Conselho de Administração. (06-07-08)

CADEX ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ 12.949.005/0001-44 - NIRE 35.224.937.935 EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Aos 04/06/2013, às 10:00h, na Rua Conselheiro Brotero, 589 - 4º andar, Bairro da Barra Funda - São Paulo/SP, CEP 01154-001. Convocação: dispensada face à presença de todos os sócios (§2º, art 1072/ CC). Mesa: Presidente Darcilo Araújo Júnior, Secretário Renata Ribeiro Rodrigues. Presença: sócios representando 100% do capital social, a saber: (a) Darcilo Araújo Júnior; e (b) Renata Ribeiro Rodrigues. Ordem do Dia: (i) aprovar a redução do capital social nos termos do inciso II do art. 1082/CC; e (ii) aprovar a publicação desta ata na forma de extrato (§3º, art. 130/Lei 6.404/76). Deliberações Tomadas: Resultaram aprovadas de forma unânime por todos os sócios, sem quaisquer ressalvas ou restrições, nos seguintes termos: (i) A redução do capital social da Sociedade, por ter sido considerado excessivo em relação ao objeto social, de R$ 2.100.000,00 para R$ 100.000,00, com o consequente cancelamento de 2.000.000 quotas sociais não integralizadas, sendo 1.000.000 de titularidade do sócio Darcilo Araújo Júnior, passando a totalidade das quotas sociais de 1.050.000 para 99.000, e 1.000.000 de titularidade da sócia Renata Ribeiro Rodrigues, passando a totalidade das quotas sociais de 1.050.000 para 1.000 com valor nominal de R$ 1,00 cada uma (II, art. 1082/CC). O capital social de R$ 100.000,00 dividido em 100.000 quotas sociais, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passa a ser distribuído entre os sócios da seguinte forma: (a) 99.000 quotas sociais à Darcilo Araújo Júnior; e (b) 1.000 quotas sociais a Renata Ribeiro Rodrigues; e (ii) A publicação desta ata na forma de extrato (§3º, art. 130/Lei 6.404/76). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada.

Sax S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento

CNPJ/MF 07.747.410/0001-40 - NIRE 35.300.326.849 Extrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária em 30.04.2013 Data, Hora e Local: 30.04.2013, às 10hs., na sede social, Al. Tocantins, 280, sl. 05, Barueri/SP. Presença: Totalidade do capital social. Convocação: Dispensadas (art. 124 §4º, Lei 6.404/76). Mesa: Presidente - Marcio Luiz Goldfarb, Secretário - Paulo Sérgio Borsatto. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) As Demonstrações Financeiras do exercício social de 2012, publicados em 06.02.2013 no Diário do Comércio, e DOESP; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício de 2012, de R$ 25.961.706,27, da seguinte forma: (a) R$ 18.497.715,72 para Reservas Especiais de Lucros; (b) R$ 1.298.085,31 para a Reserva Legal; e (c) distribuição de dividendos equivalentes, em moeda corrente nacional, a R$ 6.165.905,24 à acionista integral subsidiária da Cia., MAX Participações Ltda, valor esse correspondente a 25% do lucro líquido. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Presença: MAX Participações Ltda., representada por Marcio Luiz Goldfarb e Paulo Sergio Borsatto. Barueri, 30.04.2013. Mesa: Marcio Luiz Goldfarb - Presidente; Paulo Sérgio Borsatto - Secretário. JUCESP 193.028/13-0 em 27.05.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA PA Nº 12770/2013 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013 Ficam notificados os interessados que o prazo para entrega dos envelopes para obtenção da QUALIFICAÇÃO como Organização Social junto ao Município de Bragança Paulista, nos autos acima especificados, fica prorrogado até às 16h00 do dia 17/06/2013. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital. Bragança Paulista/SP, 05 de junho de 2013. Estela Márcia Flores Gianesella - Secretária Municipal de Saúde. CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA A CBDANCE - Confederação Brasileira de Dança Esportiva, convoca seus associados remanescentes para Assembléia Geral que se realizará na Av Lavandisca 662 G, Moema, São Paulo (SP), no dia 15/06/2013, às 14 hs em primeira chamada para dar início aos trabalhos com 75% dos convocados, ou seja Carla Salvagni, Nubia Cavallaro, Natalia Martins de Sousa, Miguel Cavallaro Neto, Peng Cheung Wong, Alice Kimie Fukuma, Fernando do Valle Unterpertinger, Juliana Cantucci, Marcos Edward Otsu, Roberta Angelucci e às 14.30hs em segunda chamada, onde e quando se dará inicio aos trabalhos com qualquer número de presentes, a fim de se deliberar a seguinte pauta: 1) Aprovação de contas; 2) Deliberação sobre paralização/encerramento/continuidade das atividades; 3) Retificação/ratificação de atas/reuniões anteriores; 4) Assuntos gerais. Carla Salvagni - Presidente.

EXTRAVIO - ELZA ALCÂNTARA PERFUMES E COSMÉTICOS – EPP., CNPJ nº 14.078.095/0001-70, IE nº 146.353.858.115, comunica o extravio de atestado de intervenção técnica em equipamento de emissor de Cupom Fiscal nº 38179 habilitado em 21/12/2012. Construtora Engemaia S/A CNPJ n° 49.725.773/0001-24 – NIRE n° 35.300.093.968 Extrato da RCA em 30/04/2013 Às 10hs, na sede social.Presença: Presentes os acionistas representando quorum legal. Sergio Cescon, Presidente, Daniel Edgar Neubauer da Silva, Secretário. Deliberações: 1)Eleição do Sr. Sergio Cescon, cargo de Presidente do Cons. de Administração. 2)Eleição dos Membros da Diretoria da Sociedade, sendo reeleitos como Diretor Adm. Financeiro Sr. Sergio Cescon; como Diretor Comercial Sr. Daniel Edgar Neubauer da Silva. JUCESP n° 193.205/13-0 em 27/05/2013-Gisela S. Ceschin - Secr. Geral

Construtora Engemaia S/A CNPJ n° 49.725.773/0001-24 – NIRE n° 35.300.093.968 Extrato das Atas AGO/E em 30/04/2013 Às 10hs, na sede. Presença: Acionistas representando quorum legal. Sergio Cescon, Pres., Daniel Edgar Neubauer da Silva, Secr. a) Aprovação do rel. da diretoria, bal. patrimonial e demonstr. do result. referentes ao exerc./2012; b) Manter inalterado o cap. da empresa, o saldo do prej. acumul. no valor de R$1.479.376,43 deverá ser revertido ao longo do Exerc/2013; c) Fixação da remuneração global da Diretoria e dos membros do Cons. de Adm. em R$35.000,00 anuais. JUCESP n° 193.206/13-4 em 27/05/2013.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 05 de junho de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:

Requerente: Marcelo Reis de Lima. Requerido: PJ Comércio e Consertos de Joias e Relógios Ltda. Rua Paranapiacaba, 25 - 3° Andar - Salas 1, 2 e 3 - Sé - 1ª Vara de Falências. Requerente: Aquitânia Fomento Mercantil Ltda.Requerido: Depaula Indústria Metalúrgica Ltda. Rua do Oratório, 2.700 – Vila Prudente - 2ª Vara de Falências. Recuperação Judicial Requerente: NS Stillo Serviços Gráficos Comércio de Papelaria e Informática Ltda. ME. Requerido: NS Stillo Serviços Gráficos Comércio de Papelaria e Informática Ltda. ME. Rua Capitão José Machado, 305 – Jardim Primavera - 1ª Vara de Falências.

FGMPAR Participações S.A. - CNPJ nº 16.720.637/0001-92 16 720 637/0001-92 Demonstrações Financeiras Demonstração do Resultado do Exercício de 01/01/2012 a 31/12/2012 Balanço Patrimonial de 01/01/2012 a 31/12/2012 Ativo.......................................................................... 1.817.666,00 Passivo ............................................................ 1.817.666,00 Receita Bruta....................................................................... Ativo Circulante: Disponibilidades/Caixa........... 151,86 Patrimônio Líquido ........................................ 1.817.666,00 Resultado Operacional Líquido ....................................... Ativo não Circulante............................................ 1.817.514,14 Capital: Capital Social .................................... 1.817.666,00 Despesas Operacionais .................................................... Lucro Operacional Bruto e Lucro antes do IRPJ e CSLL .. Jose Carlos de Oliveira Souza Imobilizado........................................................... 1.817.514,14 A DIRETORIA Contador - C.R.C. SP 1SP130997/O-5 Lucro Operacional Líquido ............................................... Bens Imóveis..................................................... 1.817.514,14

Blkpar Participações S.A. - CNPJ nº 16 16.736.437/0001-28 736 437/0001-28 Demonstrações Financeiras Demonstração do Resultado do Exercício de 01/01/2012 a 31/12/2012 Balanço Patrimonial de 01/01/2012 a 31/12/2012 Ativo ................................................................. 1.284.450,00 Passivo ............................................................ 1.284.450,00 Receita Bruta....................................................................... Ativo Circulante: Disponibilidades/Caixa ......... 150,00 Patrimônio Líquido ........................................ 1.284.450,00 Resultado Operacional Líquido ....................................... Ativo não Circulante ..................................... 1.284.300,00 Capital: Capital Social .................................... 1.284.450,00 Despesas Operacionais .................................................... Imobilziado...................................................... 1.284.300,00 A DIRETORIA Jose Carlos de Oliveira Souza Lucro Operacional Bruto e Lucro antes do IRPJ e CSLL .. Contador - C.R.C. SP 1SP130997/O-5 Lucro Operacional Líquido ............................................... Bens Imóveis................................................. 1.284.300,00

Redpar Participações S.A. - CNPJ nº 16 16.720.640/0001-06 720 640/0001-06 Demonstrações Financeiras Demonstração do Resultado do Exercício de 01/01/2012 a 31/12/2012 Balanço Patrimonial de 01/01/2012 a 31/12/2012 Ativo ................................................................. 1.050.150,00 Passivo ............................................................ 1.050.150,00 Receita Bruta.............................................................................. Ativo Circulante: Disponibilidades/Caixa ......... 150,00 Patrimônio Líquido ........................................ 1.050.150,00 Resultado Operacional Líquido.............................................. Ativo não Circulante ..................................... 1.050.000,00 Capital: Capital Social .................................... 1.050.150,00 Despesas Operacionais........................................................... Imobilziado...................................................... 1.050.000,00 A DIRETORIA Lucro Operacional Bruto e Lucro antes do IRPJ e CSLL . Jose Carlos de Oliveira Souza Contador - C.R.C. SP 1SP130997/O-5 Lucro Operacional Líquido...................................................... Bens Imóveis................................................. 1.050.000,00

ECONOMIA/LEGAIS - 19

OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A. NIRE 35.300.446.747 – CNPJ: 17.104.815/0001-13

Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 23 de abril de 2013

Dia, hora e local: Em 23 de abril de 2013, às 09:30 horas, na sede da Companhia, localizada Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (“DOESP”) e no Diário do Comércio (“DC”), ambos na edição de 17 de abril de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, para fins do disposto no artigo 134, §1º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), o Sr. Fernando Colaço de Paiva, Diretor Financeiro da Companhia e o Sr. Felipe Edmound Ayoub, inscrito no CRC nº 1SP187402/O-4, representante da Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 15, 16 e 17 de abril de 2013 do jornal DC, e dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2013 do jornal DOESP, nos termos do art. 124 da Lei das S.A.s. Mesa: Michael Machado, Presidente; Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 2.473.438,72 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados; e 4) Aprovar o montante global de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, cuja individualização será feita pelo Conselho de Administração, em conformidade com o disposto no Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 23 de abril de 2013. Mesa: Michael Machado, Presidente, Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. Acionistas: Odebrecht TransPort Participações S.A., APMR Investimentos e Participações S.A., Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., Kalítera Engenharia Ltda.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 23 de abril de 2013. Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. n Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 194.134/13-1 em 28.05.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

Organização Médica Cruzeiro do Sul S/A CNPJ Nº 61. 613. 287/0001-10 - NIRE 3530004000-7 Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 24 de Abril de 2.013. Data, hora e local: 24 de abril de 2013, às 15:00 horas, na sede social, na Av. dos Autonomistas nº 2. 502, Osasco, SP. Mesa: Aclamado para presidir os trabalhos o acionista Dr. Denir do Nascimento e para secretariá-los o acionista Dr. Akeshi Taira. Convocação: Por editais publicados no DOE Diário Oficial do Estado e no Diário do Comércio, em suas edições dos dias 22, 23 e 26 de março de 2013, com o seguinte teor: “Organização Médica Cruzeiro do Sul S. A. - CNPJ/MF nº 61. 613. 287/0001-10 - Assembléia Geral Ordinária - Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária , a realizar-se no dia 24 de abril de 2013 às 15:00 horas, em sua sede social, na Av. dos Autonomistas, 2502 na cidade de Osasco/SP, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO a) Exame, discussão e votação das contas da diretoria, do balanço geral e das demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Fixação da Remuneração dos Administradores; c) Destinação do Resultado Líquido do Exercício; d) Outros assuntos de interesse social. Aviso: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da empresa os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6. 404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Osasco, 15 de março de 2013. Dr. Ronaldo Jorge Azze - Presidente do Conselho de Administração. ” Quorum: Acionistas representando a maioria absoluta (96,148%) do Capital Social. Deliberações: a) por unanimidade de votos e com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovados, sem qualquer restrição, o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral e as demais Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2012 e publicados no DOE Diário Oficial do Estado e no Diário do Comércio, em sua edição do dia 17 de abril de 2013; b) por unanimidade, o plenário fixou em até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) a verba honorária global dos administradores, ou seja, dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da sociedade, para o período compreendido entre 1º de maio de 2013 e 30 de abril de 2014; c) ainda por unanimidade, os presentes decidiram que o lucro apurado no exercício, no valor de R$ 40. 249,60 (Quarenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos ), seja utilizado para a absorção de prejuízos de exercícios anteriores; d) Dada a palavra aos presentes, para tratar de outros assuntos de interesse social não houve qualquer manifestação. Documentos: ficam arquivados na sede da Sociedade, os documentos referentes à presente Assembléia Geral Ordinária. Aprovação da Ata: A ata, redigida na forma prevista no art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6. 404/76, foi lida e aprovada pelos acionistas presentes. aa) Dr. Denir do Nascimento - Presidente da Mesa, Dr. Akeshi Taira - Secretário. Acionistas: Dr. Akeshi Taira com participação societária de 4,698%, Dr. Denir do Nascimento com participação societária de 4,698%, Dr. Roberto Cavalieri Costa com participação societária de 41,027%, Dr. Ronaldo Jorge Azze com participação societária de 41,027%, Dr. Rubens Corrêa da Costa Filho com participação societária de 4,698%. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Assembléia Geral Ordinária. Osasco, 24 de abril de 2.013. A presente é cópia fiel da ata transcrita no livro próprio. Dr. Denir do Nascimento - Presidente da Mesa, Dr. Akeshi Taira - Secretário da Mesa, Dr. Akeshi Taira, Dr. Denir do Nascimento, Dr. Roberto Cavalieri Costa, Dr. Ronaldo Jorge Azze, Dr. Rubens Corrêa da Costa Filho. JUCESP sob nº 192.410/13-1 em 24.05.13. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.

CNPJ/MF nº 61.033.106/0001-86 – NIRE 35.300.160.258

Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2013. Data e Horário: 29 de abril de 2013, às 9:00 horas. Local: sede social, na Capital do Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 8.501, 19º andar, Parte, Pinheiros, CEP 05425-070. Mesa: Luiz Alberto Fortuna Stouthandel - Presidente e Rodrigo Cristoforo Del Barrio - Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo Parágrafo 4º do Artigo 124 e pelo Parágrafo 4º do Artigo 133 da referida Lei. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras concernentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012, documentos esses já de pleno conhecimento dos Acionistas, conforme publicação nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário de São Paulo”, nas respectivas edições publicadas em 02 de março de 2013; e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado financeiro do Banco apurado no exercício social encerrado em 31.12.2012 e o pagamento de dividendos. Deliberações tomadas por Unanimidade, sem quaisquer ressalvas, após exame e discussão: (i) a aprovação das Demonstrações Financeiras do Banco, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) a não distribuição de dividendos, tendo em vista a apuração de prejuízo no referido exercício social. Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Data: São Paulo (SP), 29 de abril de 2013. Acionistas Presentes: BPN Participações Brasil Ltda., neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. Luiz Alberto Fortuna Stouthandel e seu diretor Sr. Rodrigo Cristoforo Del Barrio e BPN Créditus Brasil - Promotora de Vendas Ltda., neste ato representada por seus Diretores, Srs. Luiz Alberto Fortuna Stouthandel e Rubens do Prado. Certificamos que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro. Luiz Alberto Fortuna Stouthandel - Presidente da Mesa; Rodrigo Cristoforo Del Barrio- Secretário da Mesa. JUCESP nº 184.761/13-0, em 17/05/2013.

Alsaraiva Comércio, Empreendimentos Imobiliários e Participações Eireli NIRE 3560013829-1 - CNPJ/MF Nº 56.286.727/0001-31 Extrato da 2ª Alteração do Ato Constitutivo, de 26/02/2013

Em 26/02/2013 a Alsaraiva Comércio, Empreendimentos Imobiliários e Participações EIRELI, com sede em São Paulo/SP, na Rua Ministro Nelson Hungria nº 90, 2º andar, Vila Tramontano - CEP 05690-050, CNPJ/MF nº 56.286.727/0001-31, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 3560013829-1, em 23/08/2012, nos termos do art. 1.082, inciso II combinado com o art.1.084 do Código Civil, reduziu o capital social de R$ 14.600.000,00 para R$ 4.465.712,00, ou seja, uma diminuição de R$ 10.134.288,00, com o consequente cancelamento de 10.134.288 quotas do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo que o valor de R$ 10.134.288,00 será pago ao titular com quotas que a empresa possui em outras sociedades; alterou a cláusula 5ª e consolidou o ato constitutivo.

PROVENCE INVESTIMENTOS S.A. - Em Constituição EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA PROVENCE INVESTIMENTOS S.A. Data, Hora e Local: 10.09.2012, às 10hs, em SP/SP. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente - Sociedade e do Conselho de Administração; (vi) deliberar sobre a outorga de opção de compra José Leopoldo de Abreu Figueiredo, Secretário - Thiago Brunetti de Abreu Figueiredo. ou subscrição de ações aos administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem Deliberações Aprovadas: 1. Constituir uma SA “Provence Investimentos S/A”, com prazo serviços a Sociedade ou a outra sociedade sob seu controle, nos termos do Art. 8º deste Estatuto indeterminado, capital inicial de R$ 100.000,00 dividido em 1.000 ações, com valor de R$ 10,00, Social, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas; (vii) manifestar-se sobre o relatório cada, tendo por objeto: Participação no capital social de outras sociedades como quotista ou de administração e contas da Diretoria da Sociedade; (viii) deliberar sobre a emissão de ações da acionista; Apoio às sociedades de cujo capital participa através de estudos e sugestões sobre a Sociedade, dentro dos limites do capital autorizado previstos no Art. 6º deste Estatuto Social, política operacional, de mobilização de recursos para o atendimento de necessidades adicionais fixando as condições de emissão; (ix) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não e outras atividades afins;Prestação de serviços de assessoria e administração de bens e negócios conversíveis em ações e sem garantia real, fixando as condições de emissão; (x) autorizar a de terceiros e outras atividades afins. A integralização, em dinheiro, neste ato, de 10%, mediante alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais;(xi) deliberar sobre a política depósito no Banco Itaú R$ 10.000,00, restantes no prazo de até 12 meses, em dinheiro ou bens, de investimentos em sociedades controladas ou coligadas, no País e no exterior, ressalvado o conforme Boletim de Subscrição. Eleição do Conselho de Administração, com mandato até a disposto neste Estatuto Social; (xii) deliberar sobre aquisição de controle de outras sociedades, AGO de 2014: Presidente: José Leopoldo de Abreu Figueiredo, RG nº 5582465 SSP/SP e bem como autorizar as associações e celebração de acordos de acionistas;(xiii) escolha e destituição CPF/MF nº 003.781.738-80; Conselheiros: Leonardo Arthur de Freitas Bonetti, RG nº dos auditores independentes da Sociedade;(xiv) examinar e propor a AG a distribuição de dividendos; 19.125.113-6 (SSP/SP) e CPF nº 154.738.098-55; e Daniel Rodrigues Bravo Caldeira, RG nº (xv) deliberar sobre a exclusão ou redução do direito de preferência dos acionistas nos aumentos 25.075.909-3 (SSP/SP) e do CPF nº 311.314.648-85, todos com endereço em SP/SP. Eleição de capital mediante subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição; da Diretoria, com mandato até a AGO de 2013: Leonardo Arthur de Freitas Bonetti - Diretor (xvi) examinar e propor a AG alterações a este Estatuto Social;(xvii) escolher pessoas que deverão Presidente; Thiago Brunetti de Abreu Figueiredo, RG nº 338.795.807 SSP/SP e CPF/MF nº ser eleitas com o voto que couber às ações ou quotas de propriedade da Sociedade para o exercício 227.610.978-58, Diretor Vice-Presidente; e Thomaz Brunetti de Abreu Figueiredo, RG nº de cargos no Conselho de Administração e Conselho Fiscal de empresas de cujo capital a Sociedade 338.795.790 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 227.610.968-86, Diretor sem designação específica, todos participe, assim como escolher o Presidente do Conselho de Administração e o principal executivo brasileiros domiciliados em SP/SP, os quais, declararam, que não estão impedidos de exercer de empresas nas quais a Sociedade seja controladora; (xviii) autorizar a alienação de ações de atividades mercantis. Destinação da verba global de R$ 100.000,00 para a remuneração dos emissão da Sociedade mantidas em tesouraria; e Art. 19: Compete ao Presidente do Conselho administradores para 2012, devendo ser observados os limites impostos Lei nº 6.404/76. de Administração, além das atribuições próprias do seu cargo: (i) coordenar as atividades dos dois Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata, que vai assinada por todos.Adv.: Marcio Recco: OAB/ órgãos de administração da Sociedade; (ii) convocar, em nome do Conselho de Administração, a SP 138.689. JUCESP NIRE 35.300.450.77-9 em 27.02.13. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. AG e presidi-la; e (iii) convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração ou indicar o Estatuto Social - Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º: A PROVENCE seu substituto, nos casos de impedimento, vaga ou ausência, conforme disposto neste Estatuto INVESTIMENTOS S.A. (a “Cia.”) é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se rege por Social. Art. 20: Compete também a todos os membros do Conselho de Administração, além das este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem por atribuições próprias do seu cargo: (i) acompanhar a gestão dos Diretores, (ii) examinar, a qualquer objeto: Participação no capital social de outras sociedades como quotista ou acionista; Apoio às tempo, os livros e papéis da Sociedade, e (iii) solicitar esclarecimentos sobre negócios, contratos sociedades de cujo capital participa através de estudos e sugestões sobre a política operacional, e quaisquer outros atos, antes ou depois de celebrados, para o fim de apresentar estas matérias de mobilização de recursos para o atendimento de necessidades adicionais e outras atividades à deliberação do Conselho.Cap.VI - Da Diretoria - Art. 21: A Diretoria da Sociedade compor-se-á afins;Prestação de serviços de assessoria e administração de bens e negócios de terceiros e outras de, no mínimo, 2 e no máximo 6 membros.Dentre os Diretores um será designado Diretor Presidente, atividades afins. Art. 3º: A Cia. tem foro na cidade de SP/SP, com sede na R. Iguatemi nº 151, 20º um será designado DiretorVice Presidente e os demais não terão designação específica, podendo andar, cj.201, Itaim Bibi, CEP 01451-011.§ Único: Por deliberação da Diretoria, a Cia.poderá abrir, haver cumulação de funções.Art.22: Os Diretores, inclusive o Presidente, serão eleitos e destituíveis, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, tendo os membros substitutos mandato pelo qualquer parte do território nacional e no exterior.Art.4º: A Cia.terá prazo indeterminado de duração. tempo que restava ao membro substituído.Art.23: Compete à Diretoria, observadas as disposições Cap. II - Capital Social e Ações - Art. 5º: O capital social é de R$ 100.000,00, totalmente subscrito, legais e estatutárias pertinentes, as deliberações tomadas pela AG, a competência do Conselho sendo dividido em 1.000 ações ordinárias, com valor nominal de R$ 10,00 cada uma. § Único: de Administração e as disposições do Regimento Interno da Sociedade, bem como: (i) a gestão Cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da AG. Art. 6º: A Cia. da Sociedade, com observância da orientação fixada pelo Conselho de Administração; (ii) admitir poderá, a qualquer tempo, criar novas classes de ações ordinárias, bem como de ações preferenciais, e demitir empregados, fixar os níveis de remuneração do pessoal, criar e extinguir cargos; (iii) resgatáveis ou não, sem direito a voto, com preferências ou vantagens e respeitado o regime de transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações paridade estabelecido na legislação em vigor.Cap.III - Assembleia Geral - Art.7º:A AG reunir-se-á de recursos, adquirir e alienar bens imóveis; (iv) conceder avais, fianças ou outras garantias; (v) ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Sociedade; (vi) orientar e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. § 1º: A AG será supervisionar a escrituração contábil da Sociedade; (vii) elaborar o Relatório de Administração, convocada na forma da lei.Independentemente das formalidades de convocação, será considerada contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação pelo Conselho de Administração regular a AG a que comparecerem todos os acionistas. § 2º: A AG será presidida pelo Presidente e posterior deliberação da AG; (viii) deliberar sobre a abertura, manutenção e fechamento de do Conselho, ou, na sua ausência, pelo Diretor Presidente, ou, na ausência de ambos, por quem sucursais, filiais, agências, escritórios, consórcios, subsidiárias ou sociedades controladas, a AG indicar.O presidente da AG escolherá um dos presentes para secretariá-lo.Art.8º: As seguintes dependências ou departamentos da Sociedade no País e no exterior; (ix) deliberar sobre todas as matérias exigem voto favorável de acionistas representando a maioria do capital social para serem matérias que não de competência privativa da AG ou de competência do Conselho de Administração; aprovadas: (i) alteração de qualquer cláusula do Estatuto Social; (ii) aumento ou redução do capital e (x) constituir sociedades controladas, sociedades de propósito específico, ou subsidiárias integrais; social; (iii) criação de quaisquer novas classes ou séries de ações; (iv) resgate ou recompra de adquirir participação societária ou subscrever ações ou cotas em sociedades de propósito específico. ações pela Cia.; (v) adoção do plano de negócios anual da Cia.; (vi) modificação do objeto social e Art. 24: Ao Diretor Presidente compete, além das atribuições próprias do seu cargo: (i) exercer a condução de qualquer atividade que seja fundamentalmente distinta daquela exercida correntemente supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria, mantendo permanente coordenação pela Cia. e suas subsidiárias; (vii) fusão, cisão ou incorporação da Cia., transferência, venda ou da atuação dos demais Diretores e traçando as diretrizes empresariais, jurídicas, políticas, aquisição de ativos substanciais fora do curso normal da atividade exercida pela Cia., ou liquidação, corporativas e institucionais no desenvolvimento das atividades da Sociedade; (ii) executar e fazer dissolução ou término da Cia.; (viii) definição ou alteração no plano de distribuição de dividendos; executar as deliberações da AG e do Conselho de Administração;(iii) convocar e presidir as reuniões (ix) declaração de dividendos especiais ou de liquidação ou distribuição de dividendos; (x) eleição da Diretoria; e (iv) constituir, em conjunto com outro Diretor, procuradores. (v) especificar, e destituição do Conselho de Administração;(xi) substituição da empresa independente de auditoria; supervisionar e coordenar as atividades dos demais Diretores. § Único: Compete aos demais e (xii) outorga de garantias pela Cia. e a constituição de ônus sobre bens integrantes de seu ativo. Diretores exercerem as atribuições decorrentes da própria denominação do cargo. Art. 25: As Cap. IV - Administração - Art. 9º: A administração da Cia.compete ao Conselho de Administração reuniões da Diretoria são precedidas de convocação de todos os seus componentes pelo Diretor e à Diretoria. Art. 10: Os Conselheiros serão eleitos pela AG e os Diretores pelo Conselho de Presidente e serão realizadas com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, e as suas deliberações Administração. Os membros do Conselho e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de são tomadas pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. Art. 26: trinta dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse Exceto conforme disposto neste Estatuto Social, a representação ativa e passiva da Sociedade, no livro de atas, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. em juízo ou fora dele, será exercida por pelo menos 2 Diretores em conjunto ou por 1 Diretor em Art. 11: Os administradores perceberão remuneração fixa e, se for o caso, participação no lucro conjunto com 1 procurador com poderes especiais e específicos, ou por 2 procuradores com da Cia., cujos montantes globais estabelecidos pela AG serão distribuídos entre os seus membros poderes especiais e específicos. § Único: Os instrumentos de mandato serão sempre assinados em reunião do Conselho específica para tal fim, pela maioria dos seus membros, com observância por 2 Diretores da Sociedade e não poderão ter prazo superior a 1 ano, salvo aqueles para fins dos limites e condições legais, sendo que a eventual acumulação de cargos não importará na judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Os instrumentos de mandato conterão uma acumulação de remuneração. Cap.V - Do Conselho de Administração - Art. 12: O Conselho de descrição pormenorizada dos poderes outorgados aos procuradores da Sociedade. Art. 27: A Administração será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 05 membros, todos eleitos e destituíveis Sociedade deverá ser representada por 1 Diretor ou por 1 procurador, com poderes específicos e pela AG, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição, sendo 1 designado especiais, agindo isoladamente nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante Presidente e os demais denominados Conselheiros. Art. 13: Caberá à AG que deliberar sobre a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração e, dentre os eleitos, designar o Presidente. § na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Sociedade;(iii) na assinatura de correspondência único:Emsuasausênciasouimpedimentostemporários,oPresidentedoConselhodeAdministração sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados a cobrança ou depósito em indicará um substituto, dentre os demais membros, em reunião do Conselho de Administração.Art. nome da Sociedade; (v) na representação da Sociedade nas Assembleias Gerais de suas 14: Nos casos de vacância do cargo, o Presidente será substituído, até a primeira AG, pelo Controladas e demais sociedades em que tenha participação acionária; e (vi) na representação Conselheiro que designar ou, na falta deste, por qualquer outro Conselheiro, conforme deliberação da Sociedade em juízo. Cap. VII - Conselho Fiscal - Art. 28: A Cia. terá um Conselho Fiscal, de dos demais Conselheiros. Art. 15: No caso de vacância do cargo de membro efetivo do Conselho funcionamento não permanente composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, com as atribuições de Administração, será convocada AG para eleição do substituto, que completará o prazo de gestão previstas em lei. § 1º: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os do Conselheiro substituído. Art. 16: Para os fins dos artigos precedentes ocorrerá a vacância de acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação.§ 2º: A AG, perante a qual um cargo de membro do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus componentes, fixar sua impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, de remuneração e determinar a duração do seu mandato.Cap.VIII - Exercício Social,Demonstrações qualquer dos membros efetivos do Conselho de Administração.Art.17: O Conselho de Administração Financeiras e Lucros - Art. 29: O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo 2 vezes ao ano, em dia e hora estabelecidos previamente de dezembro.Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras e, extraordinariamente, quando convocado na forma do § 1º deste Art..§ 1º: As reuniões do Conselho previstas em lei. Art. 30: Os dividendos mínimos serão de 25% do lucro líquido do exercício, de Administração serão precedidas de convocação de todos os seus componentes, pelo Presidente, compensando-se antes, os prejuízos acumulados e provisionada a reserva legal e outras obrigatórias com antecedência mínima de 8 dias, através de correspondência com aviso de recebimento, pela legislação societária vigente à época da distribuição, cabendo à AG decidir sobre a destinação telegrama, telefax ou correio eletrônico, devendo o recebimento deste último ser confirmado pelo do saldo remanescente.Art. 31: Salvo deliberação em contrário da AG, os dividendos deverão ser destinatário, e serão instaladas com, no mínimo, 2 de seus membros em exercício.Cada conselheiro pagos no prazo de sessenta dias, contados da data em que forem aprovados e, em qualquer caso, terá direito a um voto e as suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. dentro do exercício social seguinte. Art. 32: Os acionistas ou seus representantes terão o direito § 2º: Independentemente das formalidades de convocação previstas no parágrafo anterior, serão de receber e dispor de relatórios financeiros e operacionais costumeiros da Cia., incluindo consideradas regularmente convocadas as reuniões a que comparecerem ou manifestarem-se demonstrações financeiras não auditadas mensais e trimestrais, demonstrações financeiras todos os membros do Conselho de Administração, inclusive por meio de conferência telefônica, auditadas anuais, orçamentos anuais e planos financeiros. Cap. IX - Transformação - Art. 33: A desde que uma confirmação por escrito do voto seja enviada a sede da Sociedade na mesma data Cia. poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de da realização da reunião. § 3º: As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. por meio de conferência telefônica entre seus membros, sendo as mesmas consideradas válidas Cap. X - Liquidação - Art. 34: A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos e, portanto, produzindo plenos efeitos, desde que suas atas sejam firmadas por todos os presentes. em lei, cabendo à AG estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o § 4º: As reuniões serão presididas pelo Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e desempate.§ 5º: Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas remuneração. Cap. XI - Disposições Finais - Art. 35: Os atos isolados de qualquer acionista, no respectivo livro do Conselho e assinadas pelos conselheiros presentes. Art. 18: Compete ao membro do Conselho de Administração, Diretor, empregado ou procurador, que envolvam a Cia. Conselho de Administração, além de outras atribuições constantes de lei e deste Estatuto Social: em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, (i) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (ii) aprovar a tomada ou concessão de bem como a prestação de garantias ou contra-garantias em favor de sociedades coligadas ou empréstimos ou financiamentos e a outorga de garantias de qualquer natureza, ou a aprovação de controladas pela Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são qualquer ato que implique o endividamento da Sociedade;(iii) convocar a AG, sempre que necessário expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Cia., ou exigido por lei; (iv) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixar-lhes as atribuições e a exceto aquelas expressamente previstas neste Estatuto Social. Art. 36: Os casos omissos neste remuneração, observado o disposto neste Estatuto Social; (v) aprovar o Regimento Interno da Estatuto Social serão resolvidos pela AG e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Arquivo DC

conomia

epois de anos terríveis, o Japão parece estar finalmente voltando ao jogo. Depois de figurar no panteão das empresas "Made in Japan", a Sony, bem mais modesta, voltou a ficar no azul pela primeira vez em cinco anos, graças à queda do iene. A Honda, outro ícone do mundo corporativo japonês, anunciou triunfalmente o retorno de sua equipe à Fórmula 1, voltando ao clube das montadoras de carros de alto desempenho, depois de ter abandonado a competição forçada pelo impacto da crise financeira. Até mesmo alguns dos cautelosos consumidores japoneses estão começando a gastar mais. Na Takashimaya, luxuosa loja de departamentos plantada no distrito financeiro de Tóquio, um atendente afirmou que relógios de US$ 20 mil estão entre os mais vendidos. Além disso, uma rede de restaurantes de sushi de baixo custo acaba de inaugurar uma linha de restaurantes chiques, voltada para clientes com dinheiro suficiente para gastar com pequenos prazeres. Por que tanta exuberância? Esses são os primeiros sinais de que a terapia de choque econômico do novo primeiroministro Shinzo Abe, apelidada de abenomics [por aqui c h a m a r í a m o s d e " a b e n omia"], pode estar funcionando, embora muitas pessoas a vejam com reserva. Seu plano é um dos experimentos mais audaciosos do mundo em termos de política econômica nos últimos anos e combina um grande influxo de dinheiro barato (duplicando a emissão de dinheiro em dois anos), pacotes de estímulo fiscal tradicionais e a desregulamentação da famosa cultura corporativa japonesa. A esperança é que isso retire o Japão da debilitante espiral deflacionária que leva a economia nacional a uma queda constante de preços e expectativas, dando vida ao que Keynes chamava de "espíritos animais" de investidores e consumidores. TEMPOS DE GLÓRIA Aparentemente, foi isso o que aconteceu: o mercado de ações cresceu 70% no último ano e o iene perdeu mais de um quarto do valor, elevando o faturamento das empresas em um país muito dependente das exportações. Em maio, a "abenomia" apresentou seus primeiros resultados parciais. A economia japonesa de US$ 5 trilhões cresceu a um ritmo robusto de 3,5% ao ano no primeiro trimestre e o consumo das famílias foi responsável pela maior parte do crescimento, confirmando a noção de que a confiança do consumidor é fundamental para o país. Embora existam alguns sinais de fraqueza, especialmente por conta de uma queda no investimento em empresas, os números são um sinal promissor de que a boa notícia não se limita ao mercado financeiro.

A política agressiva de Abe, após anos de paralisia política, indica que o Japão se preocupa com as ambições econômicas e territoriais da China, que se tornam cada vez maiores

O sol nascente está de volta ao jogo As medidas orquestradas para a economia começam a devolver ao Japão a vitalidade perdida Martin Fackler* "Jovens e até pessoas com 40 e poucos anos não se lembram dos tempos de glória do Japão", afirma Hiroshi Sato, executivo de 64 anos que comprava um dos relógios caros à venda na Takashimaya. Escolhendo os modelos em uma bandeja de veludo preto, ele explica que decidiu fazer a compra como uma aposta no sucesso de Abe após duas décadas de fracassos por parte de seus predecessores. "Tenho esperanças de que essa seja finalmente uma recuperação real", justificou. Até o momento, o otimismo parece limitado às classes abastadas, incluindo os poucos donos de ações do país, uma vez que o enfraquecimento do iene está criando tensões em relação aos vizinhos asiáticos. Contudo, se isso se espalhar, o Japão terá dado um primeiro passo importante rumo à recuperação, convencendo seus poupadores, famosos pela cautela, a gastarem mais para reavivar a economia. "Esta é a melhor chance nos últimos 20 anos de o Japão fugir da mentalidade deflacionária", afirmou Hajime Takata, economista chefe do Instituto de Pesquisa Mizuho, em Tóquio. O fato de o país adotar uma política aparentemente radical após anos de paralisia política indica um novo senso de urgência. Com as ambições econômicas e territoriais da China se tornando cada vez maiores, os japoneses passaram a ver os perigos de se re-

signarem ao que muitos chamam de "declínio gentil". O medo deu a Abe, que assumiu o cargo em dezembro, alguma margem de manobra para cumprir até mesmo sua promessa de afetar os interesses de alguns grupos por meio da desregulamentação e do aumento da inflação. O crescimento da inflação poderia ser negativo para a legião de aposentados politicamente ativos do país, mas positivo para pessoas que gastaram antes da perda de valor do dinheiro – revertendo a psicologia negativa de evitar determinadas compras na esperança de que os preços caiam ainda mais. Essa tendência também o alçou a um papel incomum para o primeiro-ministro japonês, que geralmente é uma figura insossa que toma todas as decisões a portas fechadas. Abe, de 58 anos, transformouse no principal animador de torcidas do país, afirmando ao público que "o Japão renasceu", além de compartilhar dados pessoais que a maior parte dos políticos esconde. Ao falar sobre sua saída humilhante do cargo durante o primeiro mandato em função de uma doença ligada ao estresse, disse, em público que, assim como ele superou essa crise, seus concidadãos também podem se recuperar. "Meu dever é tirar o Japão do feitiço da deflação e da perda de confiança", declarou o primeiro-ministro em uma reunião recente com líderes comerciais em Tóquio.

FIM DA MÁ SORTE Apesar dos sinais de sucesso da "abenomia", há muita gente em dúvida. Para muitos economistas, é impossível julgar o desempenho de Abe até que ele lance as duas outras medidas econômicas que tem em mãos, especialmente as mudanças estruturais que acreditam necessárias para reavivar os interesses comerciais esclerosados do Japão, encorajando o empreendedorismo e a competitividade. Alertam que a menos que a riqueza seja distribuída com rapidez – via aumento de salários, por exemplo – essa tendência perderá força rapida-

mente, exatamente como as outras ou ainda pior, levando o Japão à deflação com crescimento zero. "Sem ressurgimento real da economia, isso não passa de bruxaria", resume Yukio Noguchi, professor de finanças na Universidade Waseda, em Tóquio. Na verdade, muitos japoneses reclamam que os salários continuam a cair, apesar do aumento dos preços. "As únicas pessoas que estão se beneficiando com esse crescimento são os gestores estrangeiros e os ricos", queixa-se Yuichi Magata, taxista que esperava por um cliente em uma noite recente de fim de sema-

na na área de bares e restaurantes chiques de Ginza. Cada vez mais pessoas estão comendo e bebendo depois do trabalho, mas Magata reclama que eles ainda se negam a pegar um táxi para voltar para casa, como fariam há uma década, durante outro momento de crescimento similar e de curta duração. Ainda assim, Abe possui invejáveis 70% de aprovação. Depois de anos em que o Japão parecia um caso de má sorte, a mídia financeira internacional voltou a elogiar o país, afirmando que "está com tudo" novamente. *The New York Times

Ko Sasaki/The New York Times

Consumidora na luxuosa Takashimaya: com a confiança restaurada entre a população, surgem indícios de volta às compras.

Toru Hanai/Reuters

A cartilha ambiciosa de Shinzo Abe

Na mira do primeiro ministro, estão as metas para o crescimento do PIB e a inflação.

a terceira rodada de anúncios sobre as medidas com as quais pretende impulsionar o crescimento da economia japonesa, Shinzo Abe prometeu ontem aumentar os rendimentos dos japoneses em 3% anualmente. Anunciou também que estabelecerá zonas econômicas especiais – que ofereçam taxas de juros mais baixas e aliviem algumas regulamentações –, para atrair investidores estrangeiros. Para mobilizar mais mulheres na força de trabalho, imagina um programa de criação de creches. Outra medida

em avaliação é fazer com que os fundos de pensão públicos e outros fundos públicos – uma reserva de US$ 2 trilhões – aumentem os retornos através de investimento em ações. Todas as ações que o governo pretende tomar vem embrulhadas numa gigantesca injeção de dinheiro na economia – mais de US$ 200 bilhões. O pacote que está sendo preparado por Abe mira dois alvos principais: crescimento e inflação. No primeiro caso, quer que o Japão mantenha crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)

em 2% reais ao ano na próxima década; no segundo, que a taxa alcance iguais 2% em menos de dois anos e permaneça nesse nível. Os anúncios de medidas não têm sido detalhados pelo primeiro ministro. A consolidação de suas pretensões será conhecida no próximo dia 14, quando o pacote deve ser aprovado pelo Gabinete juntamente com guias de política macroeconômica, incluindo metas de reforma fiscal para resolver a enorme dívida pública japonesa. (DC com agências)