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São Paulo, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

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Jornal do empreendedor

Conclusão: 23h50

Ano 90 - Nº 24.057

Rodrigo Paiva/Estadão Conteúdo-18/08/05

A Itália vai devolver Pizzolato ao Brasil?

O Brasil vai mandar Ramona para Cuba?

Foragido da Justiça brasileira, o mensaleiro Henrique Pizzolato virou criminoso na Itália, falsificando o seu passaporte. A lei, e os precedentes do terrorista Battisti e do banqueiro Cacciola, antecipam a provável resposta da Justiça italiana: não. Mas o ministro Cardozo vai tentar. Pág. 7

A clínica-geral Ramona Matos Rodriguez abandonou o Mais Médicos no Pará, fugiu para Brasília, pediu visto para os EUA e se 'exilou' no gabinete do DEM até conseguir entregar solicitação de refúgio ao governo brasileiro. Pode acabar como os compatriotas pugilistas... Pág. 5

Página 4

Desagravo a Barbosa: "Vargas foi antiético".

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Paulo Pampolin/Hype

David Fernández/Efe

Associação Nacional dos Magistrados condena punho cerrado do petista diante do presidente do STF. Pág. 7

Everardo Maciel: doações e Mensalão.

9 771679 268008

ISSN 1679-2688

24057

O ex-secretário da Receita analisa a situação. Pág. 2 E MPs estaduais investigam as doações. Pág. 6

Chegou o inverno! Varejistas de roupas já podem encontrar peças da temporada de frio para montar seus estoques e vitrines, como as exibidas no Mega Polo Moda, o grande shopping atacadista do Brás (foto). Com um calor desse, pode parecer estranho comprar roupas de inverno agora, mas faz parte da estratégia das empresas. Pág.13

Argentina de luto: fogo e nove bombeiros mortos Pág. 8 É RADIONOVELA!

METRÔ

SÍRIA

Alckmin ataca "vândalos" por pane que parou Linha 3. É irresponsabilidade culpar passageiros, diz sindicalista. Pág. 9

Relatório da ONU acusa forças de Bashar al-Assad de torturar, mutilar e abusar sexualmente de crianças sírias. Pág. 8

Ela está de volta, numa rádio de rock, dentro de programa de esportes. E está cheia de mistérios. Você é o detetive. Pág. 11

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

A tributação das doações em dinheiro pelos Estados é em si uma perversão tributária. Everardo Maciel

NOSSA POSIÇÃO

Ameaça: mais encargos. mbora a legislação trabalhista, a CLT – que completou 70 anos– tenha sido modificada ao longo do tempo, as mudanças sempre foram no sentido de estabelecer novos encargos ou maiores restrições para as empresas, aumentando sua defasagem frente à realidade do mercado de trabalho. Apenas recentemente houve desoneração da folha de pagamentos de alguns setores – embora compensada por tributação sobre o faturamento – com algum estímulo para as empresas beneficiadas. Vale ressaltar que enquanto a economia brasileira era fechada, as ineficiências e os altos custos da legislação do trabalho eram simplesmente repassados aos consumidores, que não tinham alternativas aos produtos nacionais, defasados tecnologicamente e muito mais caros do que no exterior. A abertura econômica, embora ainda parcial, provocou alta significativa

das importações, o que foi agravado pela valorização do real e o crescimento dos salários acima da produtividade. A indústria foi perdendo a capacidade de competir e a forte expansão do consumo passou a ser atendida pelas importações e, mais recentemente, pelas compras no exterior, gerando estagnação de grande parte do setor industrial e consequências sobre o emprego, com impacto negativo sobre a balança comercial. om isso, o grande crescimento do consumo, que deveria ter propiciado forte expansão do emprego na indústria, beneficiou a mão de obra de países concorrentes no mercado internacional. Os investidores e as empresas avaliam o impacto dos custos trabalhistas sobre a produção ou comercialização dos produtos não só para tomar decisões de investir, como por usarem maior automação ou mais mão de obra. Quanto maior o peso dos encargos

trabalhistas, menor a capacidade de competir interna e externamente. O governo parece ter entendido essa realidade ao desonerar a folha de pagamento de alguns setores mas depois atuou na direção contrária, ao vetar o fim da Contribuição Adicional de 10% sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada.

Com a concorrência internacional acirrada e o Custo Brasil em alta, prejudicando as nossas exportações, governo deveria se preocupar em reduzir encargos, inclusive os trabalhistas. Agora, preocupado com os gastos crescentes do segurodesemprego, em vez de buscar as causas concretas que vêm acarretando o aumento, cogita-se estabelecer "punição" às empresas que apresentam

rotatividade resultante de despedida imotivada maior do que a média do setor, as quais teriam as contribuições ao FAT aumentadas. Essa proposta constou da Resolução 724, de dezembro último, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e tem sido defendida também por centrais sindicais. Cabe observar que entre as causas do aumento dos gastos com o segurodesemprego se destacam o crescimento forte da oferta de emprego e da formalização, o aumento expressivo do salário mínimo em 2012 e a inclusão de milhares de pescadores artesanais, durante o período em que a pesca é proibida, podendo chegar a até 180 dias. A rotatividade resultante de despedidas sem justa causa não explica o aumento da procura por seguro-desemprego, até porque tem apresentado queda na proporção com o total dos demitidos, segundo dados da CAGED para o período de 2009 a 2013, não

sendo, pois, motivo para o desequilíbrio do FAT. cresce notar que as empresas já são penalizadas com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (sem contar o adicional de 10% que ainda se mantém), o que é fator altamente desestimulante da prática de se promover rotatividade para reduzir salários, ainda mais em um período em que há carência de mão de obra para muitas atividades. E essa prática é negativa para a produtividade da empresa, além de acarretar perda de custos de admissão e treinamento. No momento em que a concorrência internacional está mais acirrada em virtude da crise financeira, e que a indústria brasileira se ressente do peso do "custo Brasil" para exportar e competir com as importações, o País deveria procurar reduzir os encargos, inclusive trabalhistas, e não criar novas obrigações e custos.

O MENSALÃO E AS DOAÇÕES s doações para o pagamento das multas fixadas pela Justiça aos condenados pelo Mensalão suscitam, direta ou indiretamente, grandes controvérsias. A primeira delas decorre da própria existência de multa como pena acessória da privação da liberdade. Parece excessivo impor uma perda patrimonial a um condenado, no âmbito penal, quando o patrimônio tem origem lícita. Quando cabíveis, em relação aos mesmos fatos, as ações civis e o processo tributário já cuidam de reparações patrimoniais, inclusive com multas. Essa extravagância tornase mais grave quando o condenado não dispõe de patrimônio capaz de prover o pagamento da multa, sabendo-se, também, que terá pouca expressiva renda laboral, se estiver privado da liberdade.

ganho de capital nas doações de bens somente quando o donatário optar por declarar por valor superior àquele constante da declaração do doador. Caso contrário, a incidência fica diferida para momento da alienação pelo donatário. Por óbvio, não há que se cogitar de incidência de ganho de capital nas doações em dinheiro, sendo, entretanto, obrigatória sua discriminação na declaração de renda. O adequado tratamento dispensado pela lei federal às doações em dinheiro não elide, contudo, a incidência do imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCD), de competência estadual.

verdade, contudo, é que esse anacronismo persiste na legislação penal brasileira e foi com base nela que foram aplicadas as multas. Sem qualquer juízo de valor sobre a motivação dos doadores e admitindo como lícita a origem dos recursos (caso não seja, a questão é grave), o pagamento das multas por doações não encerra a questão. A legislação tributária federal prevê a incidência de

tributação das doações em dinheiro pelos Estados é em si uma perversão tributária: estimula a omissão, ainda que indevida, das doações nas declarações de imposto de renda, e propicia elisão fiscal, de licitude discutível (por exemplo, pagamento de despesas de outrem, concessão de empréstimos). Além disso, se inexistirem limites razoáveis de isenção findará incidindo até sobre modestos atos de caridade. Essa perversão, contudo, tem amparo constitucional. Por conseguinte, as doações feitas para pagamento das multas no mensalão estão sujeitas à incidência do ITCD, à alíquota genérica de 4%.

Dessa forma, se não recolhido, no prazo previsto pela legislação, o imposto deverá ser obrigatoriamente lançado de ofício pelo Fisco, com inevitáveis desdobramentos para o devedor. A propósito, a concepção do ITCD é muito peculiar: o contribuinte é o donatário, com responsabilidade solidária do doador; já o ente tributante é o Estado do domicílio fiscal do doador. Portanto, os condenados, que receberam doações, deverão recolher o imposto em conformidade com a legislação do Estado onde cada doador tem domicílio fiscal.

o Distrito Federal, afora isso, se defrontarão com uma bizarrice administrativa, que consiste em requerer, na repartição fiscal, a emissão do documento de arrecadação. Ainda no plano das perplexidades: não tendo recursos para pagar a multa, o condenado os teria para recolher o imposto? Começaria, então, um novo ciclo de doações? De resto, cabem outras reflexões. Alguém ao fazer uma doação com a finalidade específica de reduzir ou eliminar a multa

EVERARDO MACIEL

não estaria modificando pena acessória em condenação penal? Se fosse possível a doação, a multa não passaria a ter finalidade meramente arrecadatória, convertendo-se em tributo sem previsão constitucional? Analogamente, poderia alguém cumprir, em lugar do condenado, parte da pena de privação de liberdade? julgamento do Mensalão é um exemplar episódio da história republicana, excluídos desprezíveis sentimentos de regozijo com o infortúnio alheio ("schadenfreude", em alemão) ou pretensões de politizar o que decorre tão somente da competência constitucional da Justiça. O novelo kafkiano descrito, entretanto, merece ser revisto. Caso contrário, seremos cúmplices dessa enorme falta de razão. Até lá, cumpra-se a lei.

SXC

EVERARDO MACIEL É CONSULTOR TRIBUTÁRIO, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

COMPORTAMENTO DA BALANÇA GERA PREOCUPAÇÃO E É PRATO CHEIO PARA PESSIMISTAS.

Pessimistas e otimistas SXC

resultado da balança comercial de janeiro ocupou grande espaço na mídia e em geral pintou com cores sombrias o que vai acontecer com as contas externas do País no restante do ano. Manchetes como "Déficit histórico na balança" ou "Vamos ter pressão de alta no câmbio" induzem à conclusão que o saldo da balança de 2014 será ainda pior que o de 2013. No entanto, os números do Relatório Focus – publicação online com base nas expectativas dos operadores do mercado divulgada semanalmente pelo Banco Central – mostram um quadro diferente. De forma consistente, desde o início do ano, a média das projeções mostra um saldo acumulado em 2014 de US$ 8 bilhões. Essas projeções até se elevaram um pouco, para US$ 8,25 bilhões, na última semana de janeiro. Consultores independentes ratificam a média das expectativas sobre o desempenho da balança comercial nesse ano. Em geral, apontam-se diversos fatores que explicam o mau desempenho da balança em janeiro.

rimeiro, o fato da sazonalidade das exportações e importações. A safra agrícola somente produz exportações em grande escala a partir do final do primeiro trimestre, não no início. Espera-se uma grande safra em 2014 e com ela uma grande contribuição do agronegócio para as exportações ao longo do ano. Segundo, a recuperação da economia americana, embora ainda tímida, e a sustentação da demanda chinesa contribuiriam positivamente para a expansão das exportações de produtos básicos, a despeito

ROBERTO FENDT

Extrapolar resultados de um mês para todo o ano é sempre um risco. É mais fácil errar com esse procedimento do que acompanhar a tendência de longo prazo das exportações e importações.

da expectativa de preços menores desses itens em 2014. erceiro, o saldo negativo é explicado mais pelo grande crescimento das importações do que por uma queda nas exportações. Realmente, as exportações de janeiro de 2014 permaneceram praticamente idênticas às de janeiro de 2013, crescendo modestos 0,4%. Quarta razão, parte do crescimento das importações é devido ao grande aumento das compras externas de bens de capital, cujo crescimento relativo a janeiro do ano pas-

sado ultrapassou 7%. Finalmente, tudo indica que a produção interna de petróleo pode recuperar-se, ao m e n o s p a rc i a l m e n t e , e m 2014, depois do mau resultado obtido em 2013. As importações de petróleo e seus derivados foram o principal vilão do pífio saldo do ano passado. A queda da produção afetou também as exportações, com reflexos negativos na balança comercial. Os pessimistas também têm seus argumentos. O primeiro deles é que a expressiva desvalorização cambial em 2013 foi de pouca ajuda para

recuperar a rentabilidade das exportações. Estudo da Funcex mostra que a rentabilidade do total das exportações cresceu apenas 0,2% no ano passado – afetando em especial a agricultura, pecuária e a extração de petróleo e gás. Segundo, apontam que as exportações de manufaturados esse ano serão duramente atingidas pela crise cambial na Argentina e na Venezuela. O mercado argentino é o principal destino das nossas exportações de veículos. As exportações para esse país caíram 15% em janeiro.Além disso, pior desempenho para o

setor automotivo foi a queda de 88% nas vendas de automóveis para o México. ambém as exportações de semimanufaturados – como ferro fundido, couro, alumínio, celulose e semimanufaturados de ferro e aço – sofreram forte queda em janeiro (5,8%). Argumentam também que parte da explicação do saldo inexpressivo obtido em 2013 resultou do registro tardio de importações de petróleo do ano anterior. Muito embora tenha tido cobertura legal, essa defasagem nos registros im-

pactou negativamente o total das importações, transferindo o que havia de fato acontecido em 2012 para os números de 2013. Como interpretar essas divergentes opiniões? Minha experiência no trato dessa matéria me leva a concluir que extrapolar resultados de um mês para todo o ano significa sempre um alto risco. É mais fácil errar com esse procedimento do que optar por acompanhar a tendência de mais longo prazo das importações e exportações. Se nos fiarmos unicamente na tendência de 12 meses do saldo comercial encerrado em dezembro passado, concluiríamos que o saldo deve ser positivo em 2014. Talvez não seja tão alto como o previsto no Relatório Focus, mas somente com base em novos dados, por ocorrer ao longo do ano, apostaríamos em déficit em 2014. ara quem é pessimista, não faltam razões outras que não o resultado da balança comercial. É crescente o risco de faltar energia. O PIB industrial não dá mostras de retomar o crescimento. A inflação resiste no topo da meta. Um prato cheio, para ninguém botar defeito.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

A NOVA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL SXC

ecebo o convite para o 8º Congresso GIFE – Grupo de Institutos e Fundações Empresariais – dedicadas ao investimento social privado no Brasil. A proposta é colocar em discussão a capacidade transformadora do investimento social. Vale notar que, desde a sua criação, em 1995, o Gife persegue uma distinção fundamental do investimento social privado da prática de meras ações assistencialistas, trocando o voluntarismo da filantropia pela preocupação com o planejamento dos projetos, sustentabilidade, impacto social e envolvimento das comunidades beneficiadas.

as se consultamos com atenção o documento do último Censo Gife de 2012, apesar da evolução contínua do montante do investimento social das empresas – de R$ 2,2 bilhões para perto de R$ 2,5 bilhões neste ano – pouco mudaram as iniciativas de responsabilidade social empresarial. Por exemplo, mais de 70% do investimento contempla programas nas áreas da educação, assistência social, formação de jovens, saúde, esportes, artes. São investimentos que poderíamos conceituar como de ordem social propriamente dita, e não não de ordem política – que seria cobrar a eficiência dos investimentos públicos nestes mesmos setores que são obrigações do Estado. Os demais 30% investidos

JORGE MARANHÃO

nas áreas de direitos humanos, geração de renda, meio ambiente, apoio à gestão etc, poderíamos conceituar como da ordem dos direitos difusos ou da legalidade, e seguem a mesma lógica. Em termos mais abrangentes, todavia, veremos que não evoluímos de uma responsabilidade social para uma responsabilidade política empresarial, o que chamo de uma cidadania corporativa propriamente dita. sta me parece ser a demanda do Brasil contemporâneo, se interpretamos de maneira correta os acontecimentos destes últimos meses: as jornadas de junho, manifestações contra a corrupção dos governos e ineficiência das instituições de controle da gestão pública, que resultaram ainda neste novo fenômeno de busca de identidade social. a dos rolezeiros. Se evoluímos de uma cidadania de solidariedade para uma cidadania de legalidade, nem por isso atingimos a síntese da cidadania de moralidade pública, onde se concretizam, em conduta

social, as nossas crenças de ordem moral. O debate público sobre a vida política do País segue torto sobre o que é a legalidade, já que nossa legalidade é provida de um excesso de leis espúrias e desprovida de cumprimento, sanções e consequência política, sem fundamento na moralidade pública e nos princípios da tradição humanista. A moralidade é reduzida a condutas sociais de grupos segmentados, atributos próprios a religiosos e militares pelo seu apego à ordem e à disciplina, ou ao sarro de entidades dedicadas à cultura de folclore regional. O que podemos entender como o terceiro grau da cidadania, para além da solidariedade e legalidade, é um dever (moral) de todos os cidadãos, e não sonsas e demagógicas titulações de direitos sociais generalizados. A legalidade, sozinha, sem base na

moralidade pública e sem ter como fim a melhoria da "polis", do coletivo e não do singular, corrompe o debate. legalidade "per se" vira panaceia, que frustra e não dá conta dos últimos fenômenos políticos tonitroados pela grande mídia. Essa é a verdadeira questão, para além do quebra-quebra ou da justa reivindicação dos jovens que, no fundo, querem ter sua existência política reconhecida e carrear sua energia para participar na construção de políticas públicas e no melhor uso dos orçamentos e das instituições. É preciso superar o falso dilema da legalidade versus transgressão para o resgate dos valores morais sobre os quais construímos a civilidade. Ela é muito mais ampla que isso e as próprias instituições devem ser reinventadas para lidar com a energia política e a

demanda moral dos jovens. Se nossos lamentáveis governantes não dão conta de responder com eficiência às vozes das ruas, urge que venham à cena política as elites com condições intelectuais e econômicas para propor alternativas de políticas públicas . como devem atuar nossas elites? Quais os setores com poder de ampliar as vozes dos cidadãos para além das vozes das ruas? Diante da ineficiência do Estado, naquilo que é sua missão indelegável e estendida para a sua tresloucada ação empresarial, temos de enfrentar a responsabilidade política de reinventar, sobretudo, as instituições transmissoras de valores como a educação, a justiça, a mídia e o próprio setor empresarial. Destes setores, é a educação que melhor teria condições de disseminar os corretos

valores da legalidade e da moralidade pública. Mas, num país em que a educação é fraca, a justiça falha e a mídia não assume a função de conscientizar e mobilizar, contamos apenas com o setor empresarial para "turbinar" a disseminação dos deveres da cidadania por toda a sociedade. Se queremos impactar as iniciativas de responsabilidade social empresarial, temos de enfrentar nossa responsabilidade política e dedicar espaço da comunicação corporativa para divulgação dos corretos conceitos da cidadania. ssim, é imperioso investir nas organizações da sociedade civil dedicadas ao controle social dos mandatos políticos, ao monitoramento dos compromissos de campanhas, à fiscalização da execução dos orçamentos etc. Este seria o real foco transformador para o investimento social de impacto de uma verdadeira elite empresarial, para cessar o ceticismo e cinismo dos que menosprezam o povo, em lugar de dignificálo. E para que recuperemos o mínimo de nossa tão abalada auto-estima e nos reconheçamos enquanto agentes de cidadania, atuando no espaço público para incentivar outros cidadãos a fazer o mesmo.

JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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A União torrou, no ano MAIS: o campeão da farra passado, R$ 74,2 milhões em festas e homenagens, ou seja, nada menos que R$ 206 mil por dia.

gibaum@gibaum.com.br

2 “E se for um fenômeno de lavagem? As pessoas são condenadas por corrupção e estão agora festejando coleta de dinheiro”

GILMAR MENDES // ministro do Supremo, sobre as milionárias vaquinhas dos mensaleiros. Fotos: André Schiliró

foi o Ministério da Cultura, que gastou R$ 23,3 milhões, R$ 846 mil com tradutores num só evento.

Cantor e cabeludo Quem diria: o ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, deverá lançar logo um CD com 22 composições de sua autoria, em parceria com Nando Cordel. Na época em que era ministro das Relações Institucionais no governo Lula, em 2007, e Dilma Rousseff ocupava a Casa Civil, quando havia jantares e festinhas do poder em Brasília, os dois cantavam juntos. Monteiro também foi um dos primeiros a fazer implante de cabelos com o pernambucano Eduardo Basto.

FILA GRANDE Há quem aposte que, além de médica cubana Ramona Rodrigues, uma das profissionais que vieram ao Brasil trabalhar no Mais Médicos que está pedindo asilo político no país, uma grande quantidade de companheiros seus aguarda apenas o melhor momento para seguir o exemplo. O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) está ajudando Ramona, que ganha US$ 400 por mês, enquanto o Brasil paga R$ 10 mil mensais por cada um dos médicos cubanos ao governo de Raul Castro. Ramona é casada com um cubano que mora em Miami, nos Estados Unidos.

Político mais rico Quem diria: a revista Forbes acaba de divulgar uma lista dos políticos mais ricos do Brasil, baseada em dados do TSE e em primeiro lugar aparece o investidor Lírio Albino Parisotto, com uma fortuna de US$ 1,9 bilhão. Pouca gente sabe: o namorado de Luiza Brunet é o segundo suplente do senador Eduardo Braga, do Amazonas. O segundo é Blairo Maggi, ex-governador e senador por Mato Grosso, com US$ 960 milhões de fortuna. Blairo, hoje, é considerado o maior produtor de soja do Brasil.

OUTRA NOVELA Dentro de pouco tempo, a batalha da Globo Comunicação e Participações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, por conta de cobrança de questionada multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milhões (valores não corrigidos), poderá ganhar novo e surpreendente capítulo. A multa refere-se a infrações supostamente cometidas nos anos 2005 e 2008.

“Olha, ser neta do ACM e morar na Bahia não era nada fácil, sabe? Sofria muito na escola. O nome pesava, posso dizer que tive uma infância conturbada”. Filha de Luis Eduardo Magalhães, neta de Antonio Carlos Magalhães e herdeira de um império de comunicações na Bahia, a modelo, blogueira e candidata a apresentadora de televisão, Carol Magalhães, é atração da próxima edição de Status, onde exibe um pouco de suas intimates. Namorada de Bruno Garfinkel, ela comemora amanhã seus 35 anos: “Hoje, ganho minha vida na internet. Meu blog tem audiência, patrocínio e publispots”.

Netinha de ACM

O gesto moleque e desrespeitoso do deputado André Vargas (PT-PR) vice-presidente da Câmara, na reabertura dos trabalhos do Congresso, ao lado do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, repetindo José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares entrando na Papuda, significa mais do que uma provocação. Reflete a postura de petistas exacerbados, que acreditam que podem tudo, inclusive pisar no próprio regime republicano. Vargas é o mesmo que, dias antes, quando soube da saída de Helena Chagas da Comunicação Social da Presidência (ele não gosta dela), resumiu: “A Helena foi pro pau”. Na semana passada, Luis Marinho, prefeito de São Bernardo, festejando a chegada da Saab em seu município, comemorou: “Eu sou do c...”. Mais: até agora, não se sabe se Henrique Pizzolato tenha repetido o gesto dos mensaleiros quando foi preso em Maranello, na Itália.

Questão de estilo

JUNTOS há mais de 40 anos e depois de um noivado festejado em Paris, na virada do ano, com troca de alianças e tudo mais, o autor de novelas Gilberto Braga e Edgar Moura Brasil vão oficializar sua união. Será da 22 de março, no apartamento do Arpoador, no Rio, com pequena festa para família e amigos chegados.

A união estável entre Fernando Henrique Cardoso, 82 anos, e sua namorada e exfuncionária do Instituto FHC, Patrícia Kundrát, de 36 anos, formalizada num cartório de São Paulo, na semana passada, foi decidida por alguns fatores. Patrícia já cuida do apartamento do ex-presidente, em Higienópolis, em São Paulo, coordena empregados, faz supermercado, organiza almoço e jantar, ou seja, já vem desempenhando o papel de mulher dele. O ex-presidente ainda queria registrar – e isso foi feito – total separação de bens entre eles, de maneira a não despertar quaisquer suposições entre seus filhos, depois que colocou no nome de Patrícia, o novo apartamento comprado no Rio. Detalhe: ela só chama FHC de amore.

Sempre diva, aos 55 anos, Madonna faz pose até no chão do banheiro, em foto no Instagram, onde confessa seu dilema aos seguidores e pede ajuda: “Banheiro ou chuveiro?” No ano passado, incluindo a turnê MDNA, ela foi a campeã de faturamento do showbiz , com US$ 305 milhões, segundo a Forbes. Agora, acaba de participar do Unplugged MTV , de Miley Cyrus, programa especial da MTV em versão acústica: cantaram juntas Don’t Tell me , de Madonna e We Can’t Stop , de Miley.

Banheiro ou chuveiro?

Versão diferente Circula na internet outra versão para a queda de Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação da Presidência: ela teria ajudado numa aproximação entre um publicitário e a presidente Dilma Rousseff, quando a conversa era sobre campanha eleitoral. João Santana e Franklin Martins teriam descoberto a história, levaram até Lula (ele gosta muito do trabalho de Santana), que foi direto a Dilma Rousseff pedindo a cabeça de Helena. Nos círculos esportivos, a propósito, o presidente da CBF, José Maria Marin garante que a expressão “Copa das Copas” é de sua autoria.

AMORE!

O EX-presidente Fernando Henrique Cardoso, que formalizou em cartório, com total discrição, sua união estável com a namorada Patrícia Kundrát, 46 anos mais nova que ele, ficou intrigado para saber quem tinha vazado a informação. Em pouco tempo, acabou descobrindo que foi o vereador Andrea Maratazzo, ex-ministro da Comunicação Social em seu segundo mandato no Planalto.

Esclarecendo Sobre as notas Nada de novo e Dossiê de campanha, publicadas pela coluna, o exsecretário da Saúde de São Paulo e atual diretor da Facilidade de Medicina da USP, Giovanni Cerri, esclarece que nunca manteve contratos diretos com a Secretaria, antes, durante ou depois de ocupar a Pasta (entre janeiro de 2011 e setembro de 2013). Para ele, as matérias publicadas na Revista da Associação dos Docentes da USO “tem viés políticopartidário e nenhum compromisso com a verdade”. Cerri processou a revista e uma das denúncias foi aceita pela Justiça. Mais: Cerri também não está elaborando programa de saúde para Aécio Neves.

MISTURA FINA

/ IN Turbante.

OUT

Bandana.

Usineiro na vice Amanhã, em Ribeirão Preto, com a presença de Lula, o usineiro Maurílio Biagi, promove jantar em torno de Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo. A intenção é aproximar de Padilha grande grupo de empresários do interior do Estado, o que não é uma tarefa fácil: a maioria apóia a reeleição de Geraldo Alckmin. Biagi acaba de se filiar ao PR, mesmo partido do mensaleiro Valdemar Costa Neto, e pode virar vice de Padilha. Também no PR, o presidente do Einstein, Cláudio Lottemberg, é outro que anda cotado.

A PROCURADORIA Eleitoral em São Paulo está multando o candidato do PMDB ao governo paulista, Paulo Skaf, em R$ 34 milhões: alega propaganda antecipada. E cobra também multa da Fiesp, Sesi/SP e Senai/SP, entidades presididas pelo mesmo Skaf, que dá risada. Seus advogados apostam que não há condições de se provar esse tipo de acusação.

O ROMANCE entre as personagens de Giovanna Antonelli e Tainá Müller, que interpreta uma fotografa lésbica, na nova novela Em Família, de Manoel Carlos, terá variantes. A atriz Maria Eduarda viverá uma assistente da personagem de Tainá e morrerá de ciúmes diante do affair entre ela e a outra. Ou seja: também é simpatizante da área.

NA INTERNET, os blogs de humor já deitam e rolam em cima da prisão de Henrique Pizzolato, na Itália: se for extraditado, o que é difícil, teria de pagar uma multa de R$ 1,3 milhão, mais correção. E os gozadores garantem que ele já mandou avisar os companheiros para irem providenciando uma vaquinha , do tipo Genoíno e Delúbio.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

PROPOSTA DE EMPREGO Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ofereceu emprego para médica cubana Ramona Rodriguez enquanto ela aguarda uma decisão sobre o seu futuro no País.

UMA NO

MÉDICOS

A cubana Ramona Matos Rodriguez está gerando uma tremenda dor de cabeça para o governo Dilma Rousseff. Ela "fugiu" de Pacajá, no Pará, onde atuava em um posto de saúde, para Brasília, após descobrir que outros médicos estrangeiros contratados pelo Mais Médicos ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto ela recebia US$ 400 aqui e a promessa de outros US$ 600 em Cuba. O contrato dela, em vez de ser com a Opas, era com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. Ed Ferreira/EC

médica cubana Ra- prédio principal da Casa, onde mona Matos Rodri- ela passou a noite e disse que guez apresentou no ficará até a solução do caso. fim da tarde de on- Os oposicionistas vão arrumar tem um pedido de refúgio ao um colchão e as condições negoverno brasileiro. Ela aban- cessárias para que ela permadonou o programa Mais Médi- neça no local. "O DEM se colocos no último sábado e foi para ca à disposição com estrutura Brasília em busca de ajuda pa- física e jurídica para auxiliar a ra permanecer no País. Com o médica", disse Caiado. pedido, ela pode permanecer Além do pedido de refúgio em território brasileiro até ao governo brasileiro, Romauma decisão do governo. na Rodriguez também soliciO documento foi levado ao tou visto ao governo dos EstaComitê Nacional para os Refu- dos Unidos na embaixada do giados (Conare) pelo líder do país em Brasília. Os EUA posDEM, Mendonça Filho (PE), e suem um programa para a pelo deputado Ronaldo Caia- concessão do documento a do (DEM-GO). Eles entrega- profissionais de Cuba. ram o pedido diretamente ao O presidente da Câmara, secretário Henrique nacional de E d u a rd o A lJustiça, Paulo ves (PMDBAbrão. O proRN), disse cesso deve que não vai O DEM se ser iniciado interferir no coloca à disposição em março, caso porque a com estrutura mas não há liderança é física e jurídica prazo para a um espaço de para auxiliar conclusão. cada partido. "Com o rea médica, ESCRAVIDÃO cebimento RONALDO CAIADO, DEPUTADO E m e n t re[do pedido], FEDERAL (DEM-GO) vista à rádio ela tem todas CBN, Roberto as prerrogativas de uma cidadã livre. [...] Luiz D’Avilla, presidente do Esperamos bom senso e equi- Conselho Federal de Medicilíbrio do governo", afirmou na, órgão que já se manifestou Caiado em coletiva após a en- contrário à contratação de profissionais estrangeiros, trega do documento. O deputado afirmou ainda disse que a médica vivia uma que irá procurar o Ministério condição de semiescravidão. "O Conselho Federal de Meda Saúde para discutir o desligamento da médica do pro- dicina apoia essa médica que teve a coragem de fugir de grama Mais Médicos. Ramona deverá responder uma situação que lhe era toa um questionário da Polícia talmente desfavorável. É uma Federal e deverá comparecer semiescravidão, nós denunao órgão para prestar esclare- ciamos isso na Organização cimentos. O endereço de noti- Internacional do Trabalho, na ficação da médica que consta Organização Mundial de Saúno documento é o da liderança de e Ministério Público Federal do DEM na Câmara, que fica no do Trabalho." (Agências)

Ministério da Saúde avisa: Ramona será desligada. ministro da Saúde, Ar- cubanos desistiram do prothur Chioro, convocou grama, 17 deles por questões uma entrevista coleti- de saúde. va para defender os termos do CONTRATAÇÃO acordo com o governo de Cuba "O processo se dá nos terpor intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde mos da cooperação interna(Opas) e reclamar que a oposi- cional do governo cubano com ção está fazendo uma "explo- a Opas, de acordo com o conração política" do episódio. junto de regramentos que há Além disso, avisou que a médi- para os funcionários públicos ca Ramona Matos Rodriguez de Cuba, seu regime de previserá desligada em função do dência, seu regime salarial, a abandono do emprego. "A ati- modalidade que eles fazem tude trouxe graves prejuízos contratação, que é estabelecido, insisto, não pelo Brasil, aos pacientes agendados". mas pela cooChioro conperação entou que o Mitre Organizanistério da ção Pan-AmeSaúde foi nor i c a n a e g otificado pela Se dependesse verno de Prefeitura de da oposição, Cuba", disse. Pacajá na ma22 milhões de Mais cedo, nhã de ontem brasileiros o ministro da de que há continuariam sem Justiça, José mais de 48 Eduardo Carhoras a médiatendimento. dozo havia ca cubana ARTHUR CHIORO, afirmado que n ã o c o m p aMINISTRO DA SAÚDE a médica curecia ao trabana poderia balho. Segundo o ministro, já a par- perder o visto de permanência tir de hoje o posto de Ramona no País e a licença para atuar em Pacajá provavelmente se- como médica no Brasil caso rá ocupado por outro profissio- abandonasse o Mais Médicos. nal. "O ato da profissional con- "A Polícia Federal não a está figura ato de abandono. (...) O procurando, não a está invesministério está providencian- tigando, e não existe nenhudo o procedimento de desliga- ma interceptação legal de temento e estamos solicitando a lefone. Se algum policial fez isimediata substituição da pro- so, o fez em total situação de fissional", avisou. "Se depen- ilegalidade", afirmou. Ramona alega que seu teledesse da oposição, 22 milhões de brasileiros continuariam fone foi grampeado: "Eu temo por minha vida. Eu estou certa sem atendimento à saúde". Chioro argumentou que do que se este momento eu vou total de 5.378 profissionais do para Cuba vou estar presa, Mais Médicos em atuação, 22 certo?". (Agências)

A cubana Ramona Rodriguez hospedada no gabinete do DEM

'Fui enganada por Cuba' línica-geral, a médica Ramona Matos Rodriguez chegou em outubro e atuava em Pacajá (PA). Deixou a pequena cidade no sábado e foi para Brasília após descobrir que os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro a cada um dos outros médicos estrangeiros eram muito mais do que ela recebia. A cubana contou que recebia US$ 400 por mês e que outros US$ 600 seriam depositados em Cuba. Não revelou como chegou à capital federal nem como foi feito o contato com os deputados da oposição. Disse apenas que decidiu procurar Ronaldo Caiado (DEM-GO) após ligar para uma amiga do interior do Pará e saber que a Polícia Federal tinha sido acionada em

busca de seu paradeiro. Ramona surpreendeu ao mostrar um contrato com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, indicando que não houve acerto entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). "Penso que fui enganada por Cuba. Eu até achei o salário bom, mas não sabia que o custo de vida aqui seria tão alto." Ela disse que tem uma filha que também é médica em Cuba e que está com medo. A médica contou ainda que era obrigada a avisar um supervisor cubano, que ficava em Belém antes de se deslocar e afirmou que já trabalhou em uma missão cubana na Bolívia por 26 meses. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

O Collor não vai se negar, tenho certeza. Meus companheiros não vão me faltar. Roberto Jefferson, sobre arrecadação para pagar multa do Mensalão.

Jefferson conta com Collor para fazer a vaquinha do PTB

OS 5 POLÍTICOS MAIS RICOS DO MUNDO SEGUNDO A FORBES: Bruno Poletti/Folhapress

Delator do Mensalão, Roberto Jefferson pedirá ajuda aos principais líderes PTB para pagar a multa: 'Collor não vai me faltar'. deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do Mensalão, disse ontem que pensa em pedir ajuda aos principais líderes petebistas, como o senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (AL), para pagar a multa de R$ 724 mil aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão. Jefferson afirmou que a primeira providência será vender o escritório que tem no centro do Rio. O ex-deputado a c re d i t a c o n s e g u i r e n t re R$ 450 mil e R$ 500 mil com o imóvel. Para chegar ao valor total, poderá pedir ao presidente nacional do PTB, Benito Gama, que arrecade mais contribuições. "Ligo para o Collor, para o Gim (senador Gim Argello), para o Jovair (deputado Jovair Arantes). Peço ao Benito para arrecadar. O Collor não vai se negar, tenho certeza. Meus companheiros não vão me faltar", afirmou Jefferson. "Mas, primeiro, vou tentar liquidar (a multa) da minha parte, talvez pedir um parcelamento", disse o ex-deputado, condenado a 7 anos e 14 dias em regime semiaberto.

SEM INTERNET Jefferson não cogita fazer uma lista de arrecadação na internet, como os petistas José Genoino e Delúbio Soares. "Não vou fazer lista em site. Não sei e não quero fazer. O PT tem facilidade em arrecadar, todos que

têm mandato contribuem mensalmente com o partido. No PTB, os deputados não dão um centavo ao partido." O ex-deputado disse estar confiante de que o STF aceite o pedido de prisão domiciliar que encaminhou no ano passado e

acredita que a decisão será tomada no máximo até a semana que vem, já que o último condenado ainda em liberdade, João Paulo Cunha, foi preso na última terça. Jefferson reiterou que, por causa de uma cirurgia para retirada de um câncer no pân-

creas a que se submeteu em 2012, tem que cumprir uma rigorosa dieta que seria impossível seguir na cadeia. Jefferson disse que aceitaria "sem problema" a determinação de usar uma tornozeleira eletrônica, como su-

geriu o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, em resposta à consulta do STF. O secretário alegou que o sistema prisional não tem condição de atender as recomendações médicas feitas a Jefferson, como a dieta controlada. "Ridicularizaram minha dieta, mas é o que tenho que seguir diariamente. Não tenho condição de ficar em um presídio com o que eu como: arroz, pão, massa integrais, queijo magro, proteína, salmão, geleia real. Não é culpa minha, sou um mutilado do aparelho digestivo", afirmou Jefferson por telefone. "Não tenho como comer aquela carne, aquela galinha cheia de óleo. Se isso acontecer, não sairei do banheiro." Jefferson defendeu que o petista José Genoino também cumpra a pena em prisão domiciliar, por causa dos problemas de coração. Sobre o exministro José Dirceu, que cumpre pena na Penitenciária da Papuda, Jefferson disse que o petista não tem que "sofrer mais que os outros". Dirceu pediu à Justiça autorização para trabalhar em um escritório de advocacia e pretende solicitar também permissão para dormir em casa em alguns fins de semana. "Quem tem direito deve pedir. Ele deve ser tratado como todos os outros, disse. " Jefferson está na casa da família em Comendador Levy Gasparian (RJ). (Agências)

Lírio A. Parisotto S$ 1,9 bilhão: político mais rico do Brasil, é o segundo suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e é um dos maiores investidores no mercado de ações do País. Namora com a modelo Luiza Brunett.

Blairo Maggi S$ 960 milhões: é o homem mais poderoso da agricultura no Brasil. Foi governador do Mato Grosso. Hoje, é senador pelo mesmo Estado, e um dos proprietários do Grupo André Maggi, maior produtor mundial de soja.

tem, sim, investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público." Sobre a arrecadação ser uma forma de burlar a pena, Janot preferiu não falar nada. Disse apenas que qualquer cidadão brasileiro pode fazer uma doação, e que cabe ao Ministério Público averiguar a origem do dinheiro. Condenados por corrupção com multas que somam R$ 1,1 milhão, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares arrecadaram R$ 1,7 milhão. O restante será doado ao ex-ministro José Dirceu, multado em R$ 971 mil por ter sido condenado à corrupção. (Folhapress)

Marcelo Beltrão S$ 200 milhões: é herdeiro da CR Almeida, uma das maiores construtoras do País. Exerceu dois mandatos de vereador em Curitiba e atualmente está considerando uma candidatura ao Senado Federal em 2015.

Otaviano O. Pivetta S$ 100 milhões: é prefeito de Lucas do Rio Verde (MT) e foi eleito para seu segundo mandato em 2012. É o maior acionista individual na capital aberto Vanguarda Agro, um dos maiores produtores de grãos do Brasil.

Walter Feldman entrega mandato ao PSDB

disse que não será candidato a deputado federal nem a deputado estadual. Após o projeto político da criação da Rede ser derrubado pela Justiça Eleitoral, Feldman seguiu o grupo político da exsenadora Marina Silva e se filiou ao PSB passando apoiar o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB-PE) na corrida pelo Palácio do Planalto. A troca partidária motivou uma ação do Ministério Público contra ele por infidelidade partidária. Ele disse ainda que optou pela licença para não parecer que estava renunciando ao mandato para escapar do pedido de cassação. "Se eu renunciasse, iria parecer que estava renunciando para fugir do processo." Feldman comunicou, na última terça, à Marina Silva sua decisão de pedir licença de seu cargo. (Agências)

Prefeitura Lucas do Rio Verde

GOVERNO DE SP

m dos principais interlocutores da ex-senadora Marina Silva, o deputado Walter Feldman (PSBSP) apresentou ontem um pedido de licença da Câmara. Um dos cotados para disputar o governo de São Paulo pela aliança do PSB-Rede, ele adotou um tom de despedida e disse que usava a tribuna da Casa pela última vez. Ele justificou que seria incoerente permanecer na Câmara tendo conquistado o mandato pelo PSDB e ocupando hoje outro campo político. Co er ên ci a– "Há hoje uma contradição na medida que apoio Eduardo Campos à Presidência, defendo candidatura própria [do PSB] ao governo de São Paulo. Ficaria constrangido se mantivesse o mandato que obtive pelo PSDB. É uma questão de busca da permanência da coerência política." Na fala, o deputado

Prefeitura de Guaratuba

Arrecadação do PT sob a mira dos Estados procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem que os Ministérios Públicos nos Estados estão investigando as doações recebidas por petistas condenados no processo do Mensalão. Conforme a Folha de S.Paulorevelou, procuradores apuram a origem dos recursos doados. Na prática, querem averiguar se o dinheiro realmente pertencia aos simpatizantes ou se existiu algum esquema de lavagem no sistema de arrecadação. "O que eu posso adiantar é que isso [investigar as doações] não é atribuição do procurador-geral e que já exis-

Waldemir Barreto / Agência Senado

Zanone Fraissat / Mônica Bérgamo

Paulo Salim Maluf S$ 33 milhões: é exgovernador, ex-prefeito de São Paulo e atualmente é deputado federal pelo PP. Sua família tem o controle acionário da Eucatex, uma das maiores fornecedoras de materiais para as indústrias de construção e de móveis do País.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Ao Brasil cabe pedir a extradição, e assim o faremos. Eduardo Cardozo, ministro da Justiça

Pizzolato é identificado e preso na Itália

Efe

Passaporte falso pode manter mensaleiro fora do Brasil Reprod ução D

Único réu do Mensalão a fugir, ele assumiu a identidade de um irmão morto há 36 anos. enrique Pizzolato foi preso na manhã de ontem na cidade de Maranello na Itália, onde vivia escondido na casa de um sobrinho que trabalha na Ferrari. Foragido desde novembro de 2013, o ex-diretor do Banco do Brasil condenado pelo Mensalão, falsificou vários documentos do irmão morto há 36 anos e enterrado em Concórdia (SC). Segundo a Polícia Federal (PF), além do passaporte com o nome de Celso que lhe garantiu a entrada na Europa, Pizzolato falsificou RG, CPF e título do eleitor do irmão em Santa Catarina em 2007, muito antes de ser condenado. A PF afirma que em 2008 ele fez um passaporte brasileiro falso em nome do irmão e, em 2010, emitiu um passaporte italiano em nome de Celso.

RASTRO Pizzolato cometeu um erro na sua fuga para a Itália, o que acabou levando a polícia até ele. Segundo informações da PF, ao passar pelo aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, Pizzolato teve de registrar a digital além da foto. Como usava o passaporte do irmão Celso Pizzolato, pelas digitais, foi possível identificar que, na verdade, tratava-se de Henrique. Além disso, a esposa de Pizzolato tinha um carro empla-

cado na cidade de Málaga, na Espanha, informação que já havia sido repassada à polícia brasileira pelos espanhóis. Esse carro estava na porta de Pizzolato em Maranello no momento da prisão. Ele estava escondido no apartamento de seu sobrinho, Fernando Grando, que é engenheiro da Ferrari. Após Fernando sair para o trabalho, a polícia percebeu que ele havia deixado a porta aberta e usou de uma estratégia para que Pizzolato fosse até a rua, quando ele foi abordado. O ex-diretor do BB estava acompanhado da mulher Andrea nesse momento e se apresentou como Celso. Mas, após um interrogatório, acabou admitindo a verdadeira identidade. A polícia fez uma busca e apreensão na residência e encontrou 15 mil euros, além dos documentos verdadeiros do ex-diretor do BB. As autoridades policiais tiveram certeza da localização de Pizzolato na terça-feira à noite e aguardaram o dia amanhecer para fazer a abordagem. "Não havia nenhum registro de entrada de Henrique Pizzolato em nenhum lugar do mundo. Faltava essa peça para fechar o quebra cabeça", explicou o delegado Luiz Cravo Dórea, coordenador-geral de cooperação internacional da PF. Segundo Dórea, a Itália informou que no

Itália vê Pizzolato apenas como italiano falsificador.

P Henrique Pizzolato foi encontrado com 15 mil euros em Maranello ano passado o irmão de Pizzolato requisitou a mudança de status para cidadão residente. Ele não foi preso por uso de documento falso, mas a pedido do Brasil para fins de extradição. "A ação foi feita a pedido do Brasil, para verificar se é o fugitivo", explicou Roberto Donati, oficial de ligação da polícia italiana no Brasil. Pizzolato, contudo, também vai responder por uso de documento falso na Itália. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento com o esquema do Mensalão.

Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, ele divulgou, por meio de seu advogado, uma nota dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um "julgamento de exceção". Ele disse ter fugido para a Itália em busca de uma chance de conseguir um novo julgamento. E foi o único da lista dos 12 condenados no Mensalão que não se entregou após ter sido decretada a sua prisão. Na época, Pizzolato alegou que queria ser julgado na Itália, sem pressões "políticoeleitorais". (Agências)

'Pedir extradição é inócuo'. Ministro do Supremo Tribunal Federal disse que extraditar nacionais não está na Constituição da Itália Pedro Ladeira/ Folhapress

ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal e especialista em direito internacional, afirmou ontem que seria "inviável ou inócuo" um pedido do governo brasileiro ao da Itália para a extradição de Henrique Pizzolato, a fim de que o condenado na ação penal do Mensalão — que tem dupla cidadania, brasileira e italiana - cumpra no País a pena de 12 anos e 7 meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Celso de Mello lembrou, como principal precedente, o caso do banqueiro Salvatore Cacciola, antigo dono do banco Marka, que teve o seu pedido de extradição - na segunda gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso — negado pelo governo italiano. O

Celso de Mello: Se Brasil quiser Pizzolato, pedido deve partir do Executivo.

decano do STF disse ainda que, de qualquer modo, não caberia à mais alta corte brasileira requerer a extradição de Pizzolato — nem em face de sua condenação, nem por causa do crime de falsificação

de documento (no caso, de passaporte) — mas sim ao Executivo, ou seja, à República Federativa do Brasil. "Como ele ostenta a nacionalidade italiana, e a Constituição italiana veda a extra-

dição de seus próprios nacionais, na verdade é juridicamente inviável qualquer pedido de extradição, em primeiro lugar". Em segundo lugar, segundo Mello, o delito pelo qual ele foi preso não foi praticado em território brasileiro, mas em território italiano (falsificação de passaporte). Então, mesmo que fosse possível a formulação de um pleito extradicional, não caberia essa possibilidade. "Mas, de qualquer maneira, como Pizzolato é nacional da Itália, ele ostenta dupla nacionalidade, ele se torna imune à entrega extradicional por parte da República italiana a qualquer outro país, inclusive ao Brasil, não obstante ele também titularize a nacionalidade brasileira", afirmou o ministro do Supremo. (Agências)

Juízes se solidarizam com Barbosa Associação de Magistrados critica ato de deputado contrário ao ministro do STF; 'Conduta foi antiética'. Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou uma nota de apoio a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e em sinal de protesto contra a atitude do deputado André Vargas (PT-PR), vicepresidente da Câmara. Vargas estava ao lado do ministro durante a abertura do Ano Legislativo no Congresso quando cerrou o punho em sinal manifestando apoio a deputados condenados no julgamento do Mensalão. O punho fechado é um gesto usado pelo PT como sinal de resistência. Em vários momentos da solenidade, Vargas repetiu o

gesto e também tirou fotos dele mesmo ao lado de Joaquim Barbosa. Apesar do constrangimento, o ministro do STF permaneceu calado e não respondeu às provocações. Na nota pública endereçada à Barbosa, a Associação dos Magistrados disse que "o Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e às regras mínimas de educação e convivência". A atitude do deputado petista foi categorizada como "antiética". "Por agir assim, André Vargas não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação

analisado agora se os crimes ara a Justiça italiana, o que ele cometeu no Brasil, cidadão Henrique que resultaram na sua Pizzolato é "apenas um condenação no processo do italiano preso na Itália por conta de documentos falsos". Mensalão, também são considerados crimes na Itália. Até ontem à noite, segundo O diretor executivo da PF informou a chancelaria no Brasil, Rogério Galloro, italiana, o governo de Roma informou que o envolvimento não havia recebido nenhum da esposa e do sobrinho dele pedido de extradição também serão investigados. do Brasil. O ministro da Justiça, José "Nosso trabalho foi o de Eduardo Cardozo, disse encontrá-lo e prendê-lo. ontem que Agora, tomará caberá aos "todas as governos da Itália e do Nosso trabalho foi o providências necessárias" Brasil decidir de encontrá-lo e para que o que fazer", prendê-lo. Agora, Pizzolato explicou o caberá aos volte ao coronel Carlo Brasil. Carrozzo, do governos da Itália e Cardozo, no departamento do Brasil decidir o entanto, de Modena que fazer. adiantou que a província CARLO CARROZZO, o Brasil onde se situa OFICIAL ITALIANO respeitará a Maranello, decisão que cidade onde for tomada pelo governo Pizzolato foi localizado italiano a respeito do pedido e detido. de extradição de Pizzolato. A chance de extradição, no entanto, é quase nula. "Existe BATTISTI um tratado de extradição Em 2011, o então entre os dois países, firmado presidente da República, Luiz em 1989, mas o que ele diz é Inácio Lula da Silva, rejeitou que a Itália pode extraditar, extraditar o ex-ativista se quiser, ou ignorar essa italiano de esquerda Cesare cláusula", explicou Luiz Battista, que foi condenado à Fernando Kuyven, professor prisão de direito perpétua na internacional Itália por do assassinato. Mackenzie. O episódio Segundo Existe um tratado gerou malRoberto entre os dois países estar nas Donati, que diz é que a Itália relações do oficial de pode extraditar, se Brasil com a Ligação da quiser, ou ignorar Itália. "O Polícia Estado Italiana no essa cláusula. italiano tem Brasil, a FERNANDO KUYVEN, PROFESSOR DE seus órgãos decisão DIREITO INTERNACIONAL judiciais e agora sobre eles são se Pizzolato será extraditado ou solto será competentes para analisar a matéria. Ao Brasil cabe pedir da justiça italiana em razão a extradição e assim o de ele ter cidadania italiana, faremos. A partir daí a justiça além da brasileira. Donati italiana decidirá. A Itália é um explicou, contudo, que a país soberano e nós prisão foi feita com base no acataremos a decisão que pedido de extradição do será tomada por aqueles governo brasileiro e não em órgãos judiciais", disse o razão da utilização de ministro Cardozo. (Agências) documentos falsos. Será

brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas." Após o evento, o deputado petista afirmou que o punho cerrado foi uma forma de criticar e "reagir" à condenação de parlamentares do PT no julgamento do Mensalão. "A gente tem se cumprimentado assim, um símbolo de reação aos nossos companheiros que foram injustamente condenados. O ministro está na nossa casa, então ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve",

justificou Vargas. Para a Anamages, o deputado pode se manifestar da forma que quiser " fora dos limites da casa do Povo" - e deve também, como "qualquer cidadão, arcar com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra." Ao final, a Associação se dirige ao ministro Joaquim Barbosa afirmando que ela está certa de que Barbosa não "se deixará abalar" e que ele continuará "a julgar com independência e livre de pressões." "Vossa Excelência não se deixará abalar pelo incidente e continuará julgando com independência e livre de pressões, honrando a toga e a magistratura brasileira", afirma a nota. (Agências)

Cunha quer ser deputado de dia e detento à noite nquanto o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) solicita à Justiça autorização para deixar a prisão durante o dia com o intuito de continuar a atuar na Câmara, a cúpula da Casa o pressiona a renunciar ao cargo até a próxima quarta-feira. Neste dia, a Mesa Diretora se reunirá para debater a abertura de um processo de cassação e decidir se suspenderá o pagamento dele e de outros benefícios, assim como fez com Natan Donadon (sem partido-RO). O advogado dele, Alberto Toron, insiste que o juiz da Vara de Execuções Penais pode permitir ao cliente participar inclusive das sessões noturnas. "Se houver boa vontade, ele pode ficar

até mais tarde, mas se a autorização for para um horário restrito será respeitada", diz. Ele afirma que João Paulo não trabalha com a hipótese de renúncia "no momento". Abandono – No PT, o pedido para que o deputado desista do mandato leva em conta o fato de a votação da cassação ser aberta e em ano eleitoral, o que pode comprometer os colegas que votarem por uma absolvição. Pelos trâmites regimentais, a decisão aconteceria em plenário provavelmente em abril, há seis meses do pleito. Petistas avaliam que a abertura de um processo de cassação e até a eventual permissão para que João Paulo trabalhe apenas contribuirão para desgastar a imagem do PT. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

COLÔMBIA Farc acusam ex-presidente Alvaro Uribe de estar por trás dos grampos da inteligência do Exército a negociadores de paz

JOGOS DE INVERNO EUA alertam para possíveis bombas em pasta de dentes em voos para a Rússia, e especialmente para Sochi.

Fotos: David Fernández/EFE

Incêndio destruidor deixa a Argentina de luto

elo menos nove membros das equipes de emergências de Buenos Aires morreram ontem e outros sete ficaram gravemente feridos quando tentavam apagar um incêndio em um depósito situado em um bairro no sul da capital. A presidente argentina, Cristina Kirchner, decretou dois dias de luto. As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas. O depósito da empresa norteamericana Iron Mountain fun-

cionava em um enorme galpão, que ocupava praticamente uma quadra inteira, no bairro portenho de Barracas. O voraz incêndio começou às 9h15 (de Brasília) e provocou o desmoronamento de quatro paredes de sete metros de altura sobre os bombeiros. A maioria das vítimas morreu no local por causa do desabamento, segundo informou o titular do Serviço Médico de Emergência (Same), Alberto Crescente.

Datado do século XIX, galpão tinha habilitação de funcionamento.

Depois do desmoronamento da primeira parede, toda a equipe de bombeiros tentou trabalhar rapidamente para resgatar os colegas, quando caíram as outras três paredes. As cenas eram de angústia e desespero. O depósito tinha habilitação de funcionamento desde 8 de novembro de 2007, segundo a Prefeitura de Buenos Aires. Com lágrimas nos olhos, o morador Juan Carlos Giles contou à agência EFE que viu quando a parede do edifício caiu sobre "umas 15 pessoas que estavam trabalhando". Giles tinha visto a rachadura pela qual "a fumaça estava saindo" e, prevendo o que ia acontecer, pediu aos vizinhos que se retirassem. A Iron Mountain é especializada na administração de arquivos, proteção de dados e destruição de informação de diferentes companhias, como bancos, telefônicas e petrolíferas. Um vídeo institucional da empresa afirma que seus depósitos têm "total proteção contra incêndios". (Agências)

Ucrânia volta a conversar com os europeus

Fogo provocou o desmoronamento de paredes que caíram sobre os bombeiros que tentavam conter o incêndio

Reprodução

Reuters - 24/05/11

Mas sem se esquecer da aliada Rússia, com quem se reunirá na sexta-feira. Divulgação/Reuters

chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton, reuniu-se ontem com o presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, e abordou as perspectivas de reforma da Constituição do país, uma das principais reivindicações da oposição ucraniana. A diplomata explicou em entrevista coletiva que durante o encontro de quase duas horas com Yanukovych foram buscadas vias para a estabilização política da Ucrânia, cenário de protestos antigovernamentais desde o último dia 21 de novembro. Catherine chamou a atenção para o fato de que aqueles que recorreram à força não tenham comparecido perante a Justiça. "Vemos que o nível da violência diminuiu, mas estamos preocupados com o fato de que aqueles que cometeram atos de violência não tenham comparecido perante os tribunais. Queremos ver um processo transparente e independente", disse. Ela acrescentou que Bruxelas está disposta a contribuir na investigação independente dos casos de violência ocorridos durante as desordens em Kiev nas quais morreram seis manifestantes. Horas antes, o dirigente opositor Vitali Klitschko deu a Yanukovych duas opções: ou retornar à Constituição promulgada durante a Revolução Laranja de 2004 ou convocar eleições presidenciais e parlamentares antecipadas. "Não temos tempo. Falamos de dias e inclusive de horas. Não devemos permitir uma nova escalada do conflito", advertiu ele. A diplomata europeia se reuniu antes com os três líderes da oposição ucraniana, entre eles Klitschko, que assegurou que Bruxelas está disposta a enviar "mediadores de alto nível" às negociações entre ambos os lados. "Alguém deve presenciar o processo de negociações e re-

Wendi não conseguiu disfarçar sua atração por Blair, levando Murdoch a encerrar o casamento de 14 anos.

Aqueles olhos azuis... Bilhete secreto revela que Blair teria sido o pivô do divórcio do magnata Murdoch Reuters - 30/01/14

m bilhete apaixonado teria confirmado as suspeitas do magnata da mídia Rupert Murdoch, levando ao fim de seu casamento com a sua terceira mulher, Wendi Deng. A história já seria suficiente para ocupar as manchetes dos tabloides do bilionário, não fosse uma revelação surpreendente: a nota seria sobre o ex-primeiroministro britânico Tony Blair. A prestigiosa revista Vanity Fair divulgou o bilhete em que Wendi declara seu amor. "Sin-

Yanukovych e Catherine Ashton discutem reivindicações da oposição gistrar todos os acordos e compromissos. A alta representante da UE, a senhora Ashton, assegurou que a Europa está disposta a enviar mediadores de alto nível às conversas entre a oposição e as autoridades", declarou. Os líderes opositores acusam o governo de realizar uma guerra de exaustão. "(Yanukovych) tem como objetivo encontrar formas de ganhar tempo e arrastar-nos em intermináveis conversas e discussões", afirmou o líder opositor Arseniy Yatsenyuk. A oposição discorda da decisão do presidente de não assinar um acordo que aproximaria o país da UE e deixou as ligações da Ucrânia com Moscou mais fortes. Após conseguir a renúncia do governo em plenário e a revogação das leis que restringiam a liberdade de expressão e reunião, agora a oposição exige a reforma da Carta Magna para limitar os poderes de Yanukovych. Apesar da pressão, o presidente ucraniano ainda não apresentou soluções para encerrar a crise. Ontem, ele substituiu o chefe da contrainteligência nacional e altos funcionários em duas regiões do descontente oeste do país. A região, na fronteira com a Polônia e outros países da União

Europeia, é um reduto da oposição a Yanukovych. O mandatário ucraniano deve assistir na próxima sextafeira à cerimônia de inauguração dos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, quando se reunirá com seu colega russo, Vladimir Putin. (Agências)

Loubna Mrie/Reuters

Infância per dida na Síria s crianças da Síria tem sido torturadas, mutiladas e abusadas sexualmente pelas forças do presidente Bashar al-Assad e recrutadas para combater por rebeldes que lutam para derrubar o governo no período de quase três anos de conflito no país, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório cita o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, dizendo que as crianças sírias têm sido sujeitas a "sofrimentos indizíveis". Segundo o documento, crianças sob custódia do governo sofrem espancamentos e choques elétricos, além

to tantas saudades de Tony. Ele é tão charmoso e se veste tão bem. Ele tem um corpo tão bonito... Ele é magro, alto e tem boa pele. Olhos azuis penetrantes..." A revista revela que Wendi, de 44 anos, teria se encontrado com Blair, de 60 anos, em várias ocasiões em 2012: num rancho na Califórnia, num iate, no hotel Carlyle em Nova York e até na residência dos Murdoch em Londres. A atração de Wendi por Blair teria sido a "gota d'água" para

Blair: traição ao amigo. Murdoch, de 82 anos. Ele pediu divórcio em 2013. Nenhum dos envolvidos confirmou a versão da revista. (Agências)

ONU pede ação do Vaticano contra pedófilos Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao Vaticano que "remova imediatamente" todos os clérigos que cometeram abusos contra crianças e os denuncie à Justiça, num relatório crítico sem precedentes divulgado ontem. No relatório, o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança afirma que a Igreja Católica não fez o suficiente para erradicar a pedofilia. O texto critica a política de trocar padres pedófilos de paróquia, considerada como tentativa de encobrir os crimes. Em resposta, o Vaticano disse que vai submeter o documento a "exames", mas também afirmou que a ONU está interferindo em seus ensinamentos. (Agências)

Nem as crianças são poupadas da violência na Síria de serem vítimas de estupro ou ameaça de estupro. Os menores também passam por simulação de execução, são queimados com cigarro e confinados em solitárias. A ONU não esclareceu a metodologia empregada na pesquisa. Acusações de violência sexual por opositores também foram recebidas pela

ONU, mas a entidade não conseguiu investigá-las em razão da falta de acesso a áreas rebeldes, diz o texto. Enquanto as forças de Assad têm usado crianças como escudos humanos nos confrontos, o relatório diz que os rebeldes têm "recrutado e usado crianças tanto em combate quanto em atividades de apoio". (Estadão)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Metrô: Alckmin culpa 'vândalos' por pane. Governador pede investigação sobre paralisação na Linha 3 por cinco horas. Sindicalista diz que é irresponsabilidade culpar os passageiros pelo problema. Eduardo Anizelli/Folhapress

governador Geral- população, em razão da ação do Alckmin afirmou inicial de um grupo de pessoas ontem que o tumul- e depois de vândalos, que acato e a paralisação baram atacando estação, da Linha 3-Vermelha do Metrô, trem e destruindo patrimôna terça-feira, foi resultado da nio", disse Alckmin. ação de um grupo de vândalos O governador afirmou que e não descartou a possibilida- as ações precisam ser investide de "sabotagem". "O proble- gadas. "Solicitei ao secretário ma poderia ter sido resolvido ( J u r a n d i r Fe rn a n d e s , d o s em dez minutos, mas, em se- Transportes Metropolitanos) guida, quase 10 botões de quais medidas que podemos emergência foram acionados tomar para evitar ações desse quase que simultaneamen- tipo, como aumentar o policiate", disse o governador. mento, câmeras de vídeo e A Polícia Civil abriu inquérito mais tecnologia", afirmou. para investigar o caso e a posO secretário endossou as pasível ação de grupos organiza- lavras do governador. "Um grudos. O Metrô afirmou que 19 po de vândalos exaltados codos 40 trens que circulavam meçou a impedir as pessoas de na Linha Vermelha ficaram da- saírem do trem, começou a sonificados após o tumulto da licitar, conclamar, a gritar palanoite de anteontem. O proble- vras de ordem para que essas ma, que comepessoas pulasçou com a falha sem na linha do de uma porta, trem", disse. deixou a linha Sindicato – O Eu não acredito parada por cerpresidente do que essas coisas ca de cinco hoSindicato dos ras. Metroviários de sejam geração Segundo relaSão Paulo, Altino espontânea, acho to de passageiMelo Prazeres Fique precisa ser ros, houve espelho, afirmou oninvestigado com ra de até meia tem que a pane seriedade. hora em trens de terça-feira foi parados nos túresultado de faGERALDO ALCKMIN n e i s , s e m n elhas que eram nhum tipo de inalertadas, deformação por parte do sistema correntes de dificuldades com sonoro. O sistema de ar-condi- trens recentemente reformacionado foi desligado, o que os dos pelo governo do Estado. "A levou a acionar os botões de empresa (Metrô) estava trabaemergência e descer nos tú- lhando com a sorte", afirmou. neis. Houve pânico. Na Sé, um De acordo com Prazeres Fidesentendimento entre pas- lho, "é irresponsabilidade do sageiros e seguranças piorou a secretário culpar a própria posituação. A estação foi fecha- pulação por um problema que da. é do governo". Segundo o sin"E aí, depredação. Eu não dicalista, o ar-condicionado acredito que essas coisas sede alguns trens parou de funjam geração espontânea, cionar no começo da crise poracho que precisa ser investi- que a energia elétrica da linha gado com seriedade, verificar teve de ser desligada na recom câmeras de vídeo qual a gião da Estação Marechal origem disso. O fato é que hou- Deodoro, pois havia passageive problema numa porta, re- ros na linha. O calor foi sufosolvido em menos de dez mi- cante. "Você imagina culpar nutos e que acabou causando alguém por querer sair dali?", esse grande transtorno para a questionou. (Agências)

Passageiros descem nos trilhos da Linha 3, na Estação República, durante paralisação: governador Alckmin acredita em sabotagem.

Greve para o metrô londrino ilhões de usuários enfrentaram o caos para se locomover em Londres ontem, o primeiro dia de uma greve de 48 horas dos funcionários do sistema de metrô londrino em protesto a um plano de cortar postos de trabalho e fechar bilheterias. Os membros dos dois maiores sindicatos começaram a primeira de duas paralisações de 48 horas na terça-feira à noite e, no horário de pico ontem de manhã, os usuários enfrentaram longos períodos de espera por ônibus e trens lotados, enquanto for-

Facundo Arrizabalaga/Efe

tes ventos atingiam a capital britânica. A maior e mais antiga rede de trilhos subterrâneos do

Após a maconha, entra em debate a prostituição.

.Ó..RBITA

CABELOS

Receita Federal apreendeu cerca de 160 kg de cabelos humanos no aeroporto de Guarulhos. O caso ocorreu em 29 de janeiro, mas só foi divulgado ontem. Segundo a Alfândega, uma carga de 1.902 tufos de cabelos foi encontrada durante a fiscalização de um voo que partiu de Doha, no Qatar. A Receita informou que o custo na origem das mercadorias, suficientes para produzir de cerca de 6.000 apliques, foi estimado em R$ 160 mil. Os cabelos estavam nas malas de três brasileiros. Em dezembro, a Alfândega de Guarulhos apreendeu uma tonelada de cabelos de uma só vez. (Folhapress)

legalização da prostituição pode ser a medida efetiva para o maior controle do tráfico internacional de pessoas e a prática clandestina da profissão. A posição, polêmica, é do jurista e professor de Direito Penal da PUC-SP Guilherme Nucci, autor do livro Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas – Aspectos Constitucionais e Penais, recém-lançado pela Editora Thomson Reuters. A legalização, diz o autor, permitiria acabar com as chamadas “casas de prostituição” e, com isso, os profissionais do sexo poderiam abandonar a via pública e teriam um lugar adequado para a atividade. “A mera transferência de pessoas de um local para outro, mesmo para fins sexuais, poderia ser feita com maior vigilância estatal. Poderia significar um abalo às quadrilhas atuantes no tráfico. Se os locais de exercício da prostituição forem legalizados, eleva-se a visibilidade, razão pela qual se torna mais difícil o comércio sexual infanto-juvenil”, justifica o autor, que entrevistou 60 profissionais do sexo e estudou a legislação de 31 países no tocante à prostituição, lenocínio (estímulo à prostituição) e ao tráfico de pessoas. Segundo o jurista, a legislação brasileira precisa ser modernizada, avançando no cenário das liberdades individuais.

MAMOGRAFIA

ulheres entre 50 e 69 anos poderão fazer exame de mamografia no SUS sem pedido médico em São Paulo. O exame deve ser agendado no mês do aniversário da paciente. Em 2014, a iniciativa atenderá as mulheres que tenham nascido em anos pares ou aquelas nascidas em anos ímpares que estejam há mais de dois anos sem fazer a mamografia. A previsão é de que elas façam o exame em até 45 dias após o agendamento. Em 2015 será a vez das que nasceram em anos ímpares. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o programa ofertará 12 mil mamografias a mais por mês na rede pública. (Folhapress)

Alessandro Buzas/Futura Press

SOL DE RACHAR – Após cravar dois dias de recorde de calor (40.6°C na segunda e 40.8°C na terça), o Rio de Janeiro teve mais um dia com temperaturas na casa dos 40°C, ontem.

“O respeito à intimidade e à vida privada são direitos fundamentais, previstos expressamente na Constituição Federal, motivo pelo qual a opção pelo exercício da prostituição deve ser legalizada e regulamentada. Afinal, não se trata de crime quando a pessoa atua individualmente. Legalizando o comércio sexual, quem o favorecesse também não poderia ser punido. E o tráfico de pessoas poderia ser m a i s a d e q u a d amente visualizado e controlado”, diz Nucci, também autor do livro C ri me s Contra a Dignidade Sexual e outras 25 obras nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Pa r a e l e , u m a eventual legalização da prostituição pode acontecer desde que seja discutida abertamente com a população. Tabus e preconceitos, lembra, são rompidos com o tempo, desde que se debata em sociedade, mostrando os prós e contras de se enfrentar o tema de maneira aberta e clara. “Muitas pessoas encaram a prostituição como algo imoral. Entretanto, o mais relevante é considerar a liberdade individual de quem deseja o comércio sexual entre adultos. É preciso legalizar para que essas pessoas possam gozar dos direitos que qualquer trabalhador possui”, defende. Marc Tawil, especial para o DC

mundo, que transporta mais de três milhões de passageiros por dia, vai continuar a funcionar de modo bastante

limitado até a noite de hoje. Os sindicatos que convocaram a greve planejam repeti-la entre os dias 11 e 14. Eles protestam contra o fechamento das bilheterias das 278 estações do metrô o serviço de venda será totalmente automático - e a demissão de 950 funcionários. Segundo os sindicatos, as estações se converterão em "estações fantasma" e alegam que o serviço será prejudicado pela falta de atendimento humano. O metrô londrino, apelidado de Tube, foi inaugurado em 1863. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Bebida passa dos limites na Inglaterra Jovens britânicos se reúnem nos fins de semana com o único propósito de se embebedarem até cair. Polícia tenta coibir o fenômeno, chamado de "binge drinking". Fotos: Andrew Testa/NYT

Steven Erlanger e Stephen Castle orthampton, Inglaterra – Eram quatro da manhã e as últimas casas noturnas estavam fechando, mas a polícia pôs três jovens contra um muro e outro no chão. Os quatro, totalmente incoerentes, alguns sangrando, mal conseguiam parar em pé, quanto mais responder às perguntas dos oficiais que atenderam ao chamado de uma briga. Enquanto esse episódio acontecia no centro da cidade, outro jovem bêbado esmurrou uma pessoa na rua e fugiu. Uma jovem, Becky, tentou socorrer o namorado, que não sentia o braço porque muito provavelmente tinha fraturado a clavícula. Fazia um frio de rachar, mas ela estava só usando um vestido fino e estava descalça. Ele implorou que ela ficasse; bêbada, ela se afastou, mas voltou chorando e começou a beijá-lo enquanto a polícia tentava restabelecer a ordem. Perto dali, em Bridge Street, a rua principal, uma jovem saiu trançando as pernas da boate NB's e vomitou na calçada e no próprio vestido, mesmo com a amiga tentando segurar sua cabeça. Olhou para cima para ver uma policial se aproximando para ajudá-la e, com a boca ainda suja, se desculpou profusamente. A 10 km de distância, na Shadowfax Drive, região barra pesada da região leste, uma festa caseira acabou passando dos limites. Resultado: três pessoas no hospital – se nd o

Policiais apartam uma briga entre rapazes em Northampton. Por causa dos preços altos, muitos dos jovens já chegam bêbados ao centro da cidade, onde estão os bares e pubs.

uma com o braço quase amputado por uma machadinha e outra com parte do nariz decepada – e dez presas. Essa é apenas uma amostra do que são as noites de sexta em Northampton, onde os jovens, geralmente em grupos, saem com o único propósito de se embebedarem ao ponto do estupor e serem violentos, conta o Inspetor Vaughan C l a r ke , d a Po l í c i a d e N o rthamptonshire. Considerando-se o preço das bebidas nos

bares, pubs e casas noturnas, eles fazem um "aquecimento" com vodca e gim baratos que compram em supermercados e lojas de conveniência. Alguns já chegam bêbados ao centro; quando vão embora, fazem os pedintes até parecerem sóbrios. De Falstaff a Churchill, passando por muitos outros, a paixão dos britânicos pela bebida é famosa. Entretanto, seja como entretenimento ou ritual de "acasalamento", o espetá-

culo que representa um bando de jovens bem vestidos vagando pelas ruas de madrugada, tão bêbados a ponto de nem conseguirem falar ou andar direito, se tornou um tema de importância social, não só por causa da violência que o álcool gera como pela vulnerabilidade das meninas, que às vezes são molestadas ou estupradas porque não estão em condições de se defender. O Instituto de Estudos relacionados ao Álcool informa que houve uma ligeira queda em relação ao auge do consumo, em 2005, e que o país está mais ou menos no meio termo comparado a outras nações da União Europeia em termos de consumo legal de bebida por pessoa. Mas revela também que os hábitos etílicos dos jovens entre 15 e 24 anos "são diferentes dos das gerações anteriores no sentido de que bebem menos durante a semana, mas quando o fazem agem de maneira totalmente descontrolada" – é o "binge drinking", fenômeno que a polícia está tentando coibir com mais severidade. O chefe de polícia de Northamptonshire, Adrian Lee, quer fazer algo a respeito. Em nível regional, ele reprime os jovens bêbados que apelam para a violência. Lee colocou oficiais nas ruas durante o período eufemisticamente conhecido como "a economia noturna", pôs policiais à paisana em bares e casas noturnas para fiscalizar o consumo de álcool por menores de idade e instalou uma perua com pequenas celas – uma "delegacia móvel" – no centro da cidade nas noites de sexta e sábado, de modo que seus homens possam reter jovens bêbados que se tornam violentos

ou incapazes e depois devolvê-los às ruas. (As celas têm uma cadeira de plástico e uma canaleta que dá para fora, em caso de urina ou vômito, e pode ser limpa com mais facilidade.) Porém, Lee, horrorizado com o dinheiro público necessário para lidar com o problema das bebedeiras ocasionais, também está propondo uma série de medidas ao governo nacional, incluindo um sistema privatizado de "postos da bebedeira" – onde aqueles que estiverem embriagados podem receber cui-

Em outros países, eu só vejo esse comportamento em alcoólatras em estágio avançado. ALASTAIR CAMPBELL, EX-ASSESSOR DE IMPRENSA DO PRIMEIRO-MINISTRO TONY BLAIR

dados, recuperarem a sobriedade, receberem uma multa e ainda por cima serem cobrados pelo serviço. Custa ao público 400 libras por noite para manter um bêbado na cela. Lee, que representa a Associação de Chefes de Polícia na questão dos porres problemáticos, afirma que houve uma mudança social profunda no Reino Unido e o que antes era visto com um comportamento divertido se tornou uma ameaça pública séria. "Acho que há um número maior de pessoas consumindo álcool com o objetivo de se embebedar do que antigamente. Isso sempre aconteceu, mas não com uma fre-

quência que quase torna normal a ideia do 'tudo bem sair para beber e ficar tão chapado a ponto de cair na rua sem poder nem cuidar de si mesmo'." Ele disse também que 50% de todos os crimes violentos do país estão relacionados com o consumo de b ebidas, que também estão envolvidas em 73% dos casos de violência doméstica e 25% dos maustratos infantis. Economia – Calcula-se que os crimes relacionados a insuflados pelo álcool custem à economia nacional onze bilhões de libras/ano (cerca de US$ 18 bilhões), incluindo 3,5 bilhões de libras para a rede de saúde pública. Alastair Campbell, ex-repórter de tablóide e assessor de imprensa de Tony Blair quando esse era primeiro-ministro, se considerava um "alcoólatra funcional" até o dia em que, como o editor mais jovem de Fleet Street, no início dos anos 1980, percebeu que a primeira coisa que vinha à sua mente ao acordar era relacionada com a bebida. Uma vez chegou a desmaiar em uma estação de trem, foi preso e acabou no hospital, onde um psiquiatra o ajudou a enfrentar o problema. "O Reino Unido tem que fazer o mesmo", diz o jornalista. O álcool se tornou tão comum entre todas as classes sociais do país que "você não precisa mais explicar por que bebe, mas sempre tem que justificar por que não o faz. Esses porres cavalares da molecada mostram que o propósito da bebida é deixá-lo bêbado. Em outros países, eu só vejo esse comportamento em alcoólatras em estágio avançado", desabafou Campbell. The New York Times News

Jovens ingleses vagando pelas ruas, tão bêbados a ponto de nem conseguirem falar ou andar direito.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Tragédia grega no Sérgio Cardoso A estreia de dança da semana é o espetáculo R-Entorno, em cartaz no Teatro Sérgio Cardoso. A montagém é inspirada no mito grego de Medeia, tem direção e coreografia de Woody Santana e interpretação da bailarina Paula Miessa. As apresentações acontecem às quartas e quintas até 19 de fevereiro, sempre às 20h. R$20.

OUÇA A NOVELA, DESCUBRA O ASSASSINO. NO RÁDIO. locutores do programa – Tatola, Ricardinho, Angelo Campos e Dennys Motta. A cada capítulo, um deles é morto por um misterioso assassino. No ar desde segunda (3),a novela, terá cinco capítulos de três minutos de duração cada. A grande final será na sexta-feira

Nos tempos de twitter, facebook e afins, quem está fazendo sucesso é a radio novela. Isso mesmo. Morte No Ar, veiculada durante o programa Quem não faz toma, da Rádio 89, está conquistando os ouvintes. Os atores são os próprios

conseguíamos responder as mensagens dos ouvintes, mas hoje recebemos cerca de mil palpites de quem é o assassino por dia pelo facebook", conta. Ele também revela que já estão em produção outras três tramas e a ideia é lançar uma novelinha por mês.

(7). De acordo com Ricardo Mendonça, o Ricardinho, a ideia é fazer uma rádionovela como as da época de ouro do rádio, mas adaptada para os dias de hoje. "Nós não imaginávamos que ia fazer tanto sucesso. No começo

No dia 10 de março, estreia a próxima, que se chamará Chifrudos, e terá participação especial do cantor Falcão. Não é preciso dizer que o assunto será traição. Quem quiser conferir a novelinha é só entrar na página www.facebook.com.br/ quemnaofaztoma Ronaldo Gutierrez

TEATRO

Eder Marcelo Gaiosky/Divulgação

Alex Mello: In The Place - Um Lugar para Estar.

Marco Antonio Pâmio e Rodrigo Caetano: Ou Você Poderia Me Beijar.

A química da solidão Sérgio Roveri

de rua de Nova York para algumas das principais galerias do mundo. A vida de Basquiat, acrescida agora de alguns ingredientes ficcionais, é o tema da performance teatral In the Place – Um Lugar para Estar, solo do ator brasileiro radicado na Alemanha Alex Mello, em cartaz no Espaço Beta do Sesc Consolação. A solidão pelas ruas de Nova York, a eterna melancolia, a dependência química e a amizade com ícones do universo pop, como Madonna e Andy Warhol, são alguns dos aspectos da vida e carreira de Basquiat presentes no texto. A peça é ambientada no que seria o ateliê do pintor e se passa ao longo de um único

dia, na véspera do aniversário de 27 anos do artista. Durante este dia fictício, Basquiat tem duas grandes missões pela frente: concluir um quadro já encomendado por seu marchand e radiografar sua breve e produtiva vida. In the Place – Um Lugar Para Estar. Em cartaz no Espaço Beta do Sesc Consolação. Rua Doutor Vila Nova, 245. Tel.: 3234-3000. Quinta e sexta, às 20h. Ingressos a R$ 10.

1984, nome, de A obra sem Warhol asquiat e B e d ia r e parc es da ostra Visõ está na m BB. wig, no CC d u L o ã ç le Co z ca em carta Atenção, fi bril. até 7 de a

Prince, chegando na surdina. esta terça (4), o cantor americano Prince voltou. Mas voltou de fininho: durante apresentação secreta, após uma coletiva de imprensa sobre seu novo trabalho, Plectrum Electrum. Tudo começou depois de uma participação especial do cantor seriado americano New Girl, no domingo (2). No mesmo dia, ele se apresentou em um pequeno clube em Nova York. Logo após a apresentação,

pegou um avião e foi para a Inglaterra. Os rumores de que se apresentaria em Londres começaram no Twitter. Milhares de pessoas foram ao clube Electric Ballroom para assitir a sua suposta performance. Apenas 300 conseguiram entrar, e escutar seus novos sucessos, como a canção FunkNRoll. Este novo álbum foi gravado junto à sua nova banda, 3rdeyegirl.

epois de 60 anos juntos, um casal tem de aprender a lidar com um dos episódios mais dolorosos da velhice – a proximidade da morte de um dos cônjuges que, vítima de um enfisema que não responde mais aos tratamentos médicos, encontra no balão de oxigênio uma extensão do seu corpo. Este fato, por si só avassalador, teria algum desdobramento extra se o casal em questão fosse formado por homossexuais? Esta é uma das questões levantadas pelo espetáculo Ou Você Poderia Me Beijar, que entra em cartaz amanhã, 7, no Teatro do Núcleo Experimental. Escrito pelo dramaturgo britânico Neil Bartlett, 55 anos, um ativista em prol dos direitos dos gays, em parceria com a Handspring Pup-

pet Company, o texto ganha sua primeira montagem nacional pelas mãos do diretor Zé Henrique de Paula. A peça focaliza um casal, cujos parceiros são chamados apenas de A e B, em três fases distintas da vida. Na primeira delas, os rapazes estão na casa dos 20 anos e acabaram de se conhecer na África do Sul. O texto depois revela como eles estão aos 50 anos e, finalmente, aos 80, quando a doença já se instalou definitivamente em um deles, que não consegue mais respirar sem o auxílio de um balão de oxigênio. O espetáculo, que se apoia em grandes saltos temporais para frente ou para trás, se passa ao longo de treze dias no ano de 2036, tendo como cenário uma casa mal

cuidada em Port Elizabeth, província do Cabo Oriental, na África do Sul. É lá que o casal passa a limpo uma relação que começou naquela mesma região, no verão de 1971. O casal da peça é vivido, na juventude, pelos atores Thiago Carreira e Felipe Ramos, na idade adulta por Marco Antonio Pâmio e Rodrigo Caetano e, finalmente na velhice, por Claudio Curi e Roney Facchini. A atriz Clara Carvalho responde por todos os personagens femininos do espetáculo. Ou Você Poderia me Beijar. Teatro do Núcleo Experimental. Rua Barra Funda, 637. A partir de sexta (7). Sexta e sábado, às 21h. Domingo, às 19h.Tel.: 3259-0898. R$ 40.

A quase volta de Seinfield. No Super Bowl. á algumas semanas, os fãs da série Seinfeld estavam inquietos por causa de rumores de uma suposta volta do programa. O motivo eram fotos do elenco no Tom's Restaurant, onde os amigos de Jerry Seinfield costumavam se reunir na ficção. Porém, durante o intervalo do Super Bowl, os fãs murcharam. As fotos eram relacionadas às gravações de um especial da web série Comedians in Cars Getting Coffee, exibido durante o evento. (AB)

Fotos: Divulgação

pintor norteamericano Jean-Michel Basquiat, nascido no bairro do Brooklyn, em Nova York, em 1960, teve uma passagem meteórica tanto pela arte quanto pela vida – e parece ter tido mais êxito no primeiro caso. Em agosto de 1988, no auge do suce sso e três anos após ter sido capa da The New York Times Magazine, em uma matéria exclusiva e elogiosa que deu uma nova visibilidade e valor comercial ao seu trabalho, o pintor foi encontrado morto em seu estúdio, vítima de uma overdose de heroína e cocaína. Terminava ali, aos 27 anos, a trajetória de um jovem negro que, em tempo recorde, viu seu nome migrar dos grafites

GASTRONOMIA Carpaccios diferentes para atenuar o calor Lúcia Helena de Camargo Marcelo Rodrigues/Divulgação

calor é o assunto e o incômodo geral do momento. Para a refeição não pesar no tempo quente, que tal pedir a comida crua? Além de sushis e sashimis, que compõem a refeição japonesa mais conhecida por aqui, a sugestão é partir para carpaccios diferentes. O restaurante Sassá Sushi acaba de incluir no cardápio o carpaccio de wagyu, carne de gado de origem japonesa considerada como uma das mais saborosas do mundo. A carne crua chega à mesa em

lâminas finíssimas, acompanhada do molho de alcaparras, azeite e salsinha, coberta por queijo parmesão. Custa R$34. Como entrada, é suficiente para duas pessoas. Mas você também pode não dividir com ninguém. Peça uma porção de pão ou torradas e transforme o carpaccio no seu prato principal. Há ainda outras cinco receitas de carpaccio, à base de peixes, frutos do mar, legumes e frutas. O campeão de pedidos na casa é o carpaccio de salmão, que custa R$42 se pedido à la carte e R$37

Sassá Sushi: carpaccio de salmão com molho de maracujá.

para entregas. Vem regado com molho de maracujá com shoyu. O carpaccio de peixe branco (R$39 à la carte; R$35, delivery) é preparado com finas fatias de tilápia ou robalo; o de polvo (R$45 e R$43) tem um toque de hortelã no molho. Pode-se ainda pedir uma porção com três sabores de carpaccios, vendida a R$55. Quem prefere um peixe não tão cru pode pedir o hot salmão, versão quente do prato, com fatias do peixe marinadas em limão siciliano, com azeite quente e alcaparrones (R$45).

O Sassá Sushi possui duas unidades em São Paulo, no Itaim, que oferece almoço de segunda a sexta em sistema de bufê, rodízio e à la carte. Ali funciona também a escola Sassá Sushi. A outra unidade, nos Jardins, é uma versão pocket da casa, com opção de almoço executivo e à la carte. As duas casas atendem pedidos de entregas. Sassá Sushi. Avenida Horácio Lafer, 640. Itaim Bibi. Alameda Franca, 149. Jardins. Tel.: 30784538. Entregas, tel.: 3071-3084. www.sassasushi.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Arcimboldo das bonecas Freya Jobbins usa bonecas de plástico para suas esculturas, como o italiano Guiseppe Arcimboldo fazia com frutas e vegetais. http://www.freyajobbins.com/

Alta e elétrica exposição Estes trabalhos do artista Janne Parviainen são obra do acaso. Certa noite ele pegou sua velha câmera Cannon para fotografar cenas de Helsinque, mas não percebeu que o equipamento estava programado para fotografias de longa exposição. Resultado: viraram imagens pops, de muita "eletricidade". fastcodesign.com/

.F..ORTUNAS

.R..ADICAL

Os campeões da Forbes. Na ficção. C Carl Bankes, dos Estúdios Disney. Patinhas estreou, com sucesso, na HQ Natal das Montanh as , em 1947 - e não parou mais de enriquecer. O patrimônio dessa ave espertíssima rica é de 65,4 bilhões de dólares, bem acima do vice-campeão, Smaug (O Hobbit), com 54,1 bilhões de dólares. Frequentam o ranking o menino Riquinho, Tywin Lannister (Game of Thrones), Tony Stark (da Franquia Homem de Ferro), o emblemático Charles Foster Kane (que Orson Welles retratou em sua obra-prima, Cidadão Kane) e Bruce Wayne (Batman). Veja os 10 mais na arte ao lado.

Adnan Abidi/Reuters

élebre por publicar, anualmente, o ranking dos mais ricos do mundo, a Revista Forbes vai além. E capricha, também, na lista de personagens fictícios que ficam mais ricos a cada ano. Tradição mantida: a fortuna dos 10 mais bem sucedidos de filmes, jogos e desenhos animados de 2013 acabou de sair. Cresceu 3% em relação ao ano anterior. Soma nada menos do que 215,8 bilhões de dólares (cerca de R$ 494,1 bilhões, conforme cotação do Banco Central de ontem). No topo dos eleitos pela Forbes está Tio Patinhas (Uncle Scrooge), criado pelo cartunista

Surfe no asfalto Os skates nasceram das ondas do surf. E tudo fica mais fácil quando são projetados para realmente surfarem no asfalto em tempos de poucas ondas ou muitos tubarões. A empresa SoulArc apresenta seu

modelo exclusivo que deixa a maneabilidade do carrinho igual a de uma prancha de surf. O projeto é resultado de um conceito desenvolvido no Kendall College of Art and Design. HiConsumption.com

Eric Thaye/Reuters

.M..ODA

Concurso 1015 da LOTOFÁCIL

Concurso 3409 da QUINA

Concurso 1571 da MEGA-SENA

.R..ELIGIÃO

Nas mãos de Deus

Concurso 1424 da LOTOMANIA

BOLLYWOOD - A atriz Priyanka Chopra faz poses no capô de um Range Rover LWB, durante lançamento do salão de automóveis em Noida, nos arredores de Nova Deli.

Livraria no centro de Varsóvia, na Polônia, expõe exemplares do livro "João Paulo II: estou nas mãos de Deus - Notas pessoais - 1962-2003". O papa João Paulo II passou décadas questionando se era digno do papel que foi chamado para realizar, de acordo com seus diários privados lançados ontem, desafio a seu pedido de que fossem destruídos.

Kacper Pempel/Reuters

.L..OTERIAS

Modelo apresenta lingerie nas movimentadas passarelas da New York Fashion Week, que começou ontem. Coleções de outono da GS Shop mostraram as novidades das grifes Wonderbra, Anna Sui and Spanx.

.H..OFFMAN

Agora, um mistério Enquanto se noticiava que quatro suspeitos de conexão com as drogas achadas no apartamento do ator Philip Seymour Hoffman foram presas na 3ª-feira, o instituto médico legal de Nova York informava que sua necropsia foi inconclusiva e que será preciso mais análises.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Inverno para pronta entrega As principais tendências já viraram realidade nas peças dos atacadistas do Mega Polo Moda do Brás. Rejane Aguiar Fotos: Paulo Pampolin/Hype

esmo com as liquidações de verão ainda a pleno vapor, os varejistas de moda já podem encontrar peças novinhas para montar os estoques e as vitrines para a temporada de inverno. As tendências para a nova estação – padronagens de bichos, estampas de flores sobre fundos pretos, estilo grunge – foram apresentadas há alguns meses e, agora, as coleções estão prontas para encher as sacolas. Em espaços como o Mega Polo Moda, um dos maiores shoppings brasileiros de atacado de vestuário, os comerciantes de todas as regiões do País encontram diversas opções de roupas femininas, masculinas, infantis, de festa e de tamanhos especiais, além de acessórios. Comprar roupas de inverno agora, no verão mais quente já registrado, pode parecer estranho, mas faz parte da estratégia das empresas que se planejam com antecedência para apresentar novidades aos clientes na hora certa.

É evidente o cuidado dos atacadistas com as vitrines. Elas são sempre bem decoradas, mas mantêm o foco nas peças. A parceria com a Rede Globo é outro chamariz de vendas. As lojas escolhidas ganham um selo especial.

Duas fortes tendências da coleção de inverno de 2014 estão bem representadas nas peças dos atacadistas: as estampas de animais, agora misturadas com outras padronagens, e as flores sobre fundo preto.

SELEÇÃO Escolher o que comprar só vendo as vitrines das cerca de 400 lojas do Mega Polo não é tarefa fácil para o lojista. Para facilitar esse trabalho, o empreendimento montou um showroom com uma seleção de peças. Cada um dos atacadistas enviou para a coordenação de moda do Mega Polo três das melhores peças da coleção e, com base nessa primeira seleção, foram escolhidas as peças-chave da estação. Nas araras, todas as principais tendências, já transformadas em peças à venda. Os destaques são as onipresentes estampas de onça, zebra, cobra, mas desta vez reunidas em um interessante patchwork de estampas, misturadas em blocos. “O animal print já aparece há algum tempo, mas mostramos ao lojista que há maneiras diferentes de apresentá-lo aos clientes, dando a impressão de novidade que é fundamental para influenciar o consumidor. Queremos sempre mostrar novas possibilidades”, comenta Rogério Wolf, coordenador de Moda do Mega Polo. A mesma ideia de diversificação vale para padrões que sempre surgem no inverno, como os couros (naturais e falsos) com aplicações, os tricôs e jeans elaborados. Também muito interessante é a mistura dos tradicionais xadrezes com as estampas florais. SERVIÇOS Os consumidores finais de moda estão cada vez mais informados sobre as tendências, o que exige trabalho redobrado do varejista. “Os lojistas precisam entender a importância da apresentação dos produtos, tanto nas araras quanto nas vitrines, e do bom atendimento. São esses detalhes que fazem a diferença. Afinal, diante de duas peças parecidas, o que leva um consumidor escolher comprar em uma loja no lugar da loja vizinha? Não se trata apenas de

Produtos e serviços para lojistas em um mesmo espaço

Mega Polo Moda do Brás é um complexo com shopping, hotel e rodoviária, entre outros serviços. Estrutura garante conforto para as compras e para a realização de desfiles. A modelo da temporada de inverno é a atriz Juliana Paes.

produto, mas também de serviço”, observa Wolf. Notando essa dificuldade, o próprio Mega Polo passou a oferecer um serviço que orienta os varejistas sobre ambientação. “Vamos até lá, conhecemos a realidade da loja – onde fica, para quem vende – e adaptamos o que é possível”, conta o coordenador. Muitas vezes o lojista não percebe que contratar uma vendedora alta e magra não é a melhor ideia quando se quer vender roupas para mulheres mais gordas, mas sempre é tempo de corrigir deslizes e garantir o faturamento. O showroom já está fechado, mas ainda é possível ver de perto uma seleção do que será moda no inverno. De 17 a 19 de fevereiro o Mega Polo promove uma série de desfiles com peças que estão à venda no shopping. Esta 16ª edição do Coleções tem perto de 1,4 mil looks, que podem ser reproduzidos pelos lojistas em seus espaços de vendas.

Mega Polo Moda é mais que um shopping de atacado: é um complexo com um hotel com capacidade para 500 hóspedes, uma rodoviária para 33 ônibus, um centro empresarial, uma transportadora terceirizada e um andar de serviços (com bancos, praça de alimentação,

Os desfiles sempre têm celebridades na passarela. Aliás, quem trabalha com moda já sabe: celebridade é praticamente sinônimo de venda. Não à toa, o Mega Polo investe na contratação de famosos

S ERVIÇO 16º Coleções 17, 18 e 19 de fevereiro – 10h30, 12h, 14h e 15h30 Rua Barão de Ladário, 566/670 – Brás – São Paulo Credenciamento recomendável, mais detalhes no site: www.megapolomoda.com.br

para estrelar suas campanhas – já foram a “cara” da estação a apresentadora Fernanda Lima e a atriz Grazi Massafera. Para o inverno 2014 a escolhida foi a atriz Juliana Paes. Outra ação de marketing bemsucedida é a parceria com a

agência de viagens e sala de eventos). Um lojista de outro estado que vier comprar em São Paulo não precisa, se não quiser, bater perna pela gigante capital paulista: pode comprar tudo o que precisa no mesmo lugar e despachar a mercadoria, se assim desejar. Os atacadistas apostam na

Rede Globo, que leva peças do Mega Polo para o horário nobre. Figurinistas da emissora vão ao shopping para escolher o que ficará bem para personagens da teledramaturgia, levam as peças e, caso um telespectador queira saber, informa, por uma central de atendimento, de onde são as roupas. As lojas escolhidas exibem na vitrine o selo “Aqui tem peça de novela”. Wolf ressalta que a estrutura do Mega Polo é diferente do que se vê no Brás. “A ideia é oferecer, além de produtos com bons preços, conforto e serviços. As confecções que estão no Mega Polo capricham na ambientação, na organização das prateleiras e araras, nas vitrines – trabalham aqui vitrinistas que são verdadeiros artistas. Entrando em algumas lojas, o comprador se sente em Nova York ou em outro grande centro de moda.” O segredo está, de fato, no cuidado com os detalhes.

fidelidade dos compradores e muitos incentivam os vendedores a montar carteiras de clientes. O Mega Polo abre cedo (às 7 horas) e fica fechado nos fins de semana, de forma a atender os compradores quando não estão atendendo seus próprios clientes no varejo.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Em pesquisa com usuários, o maior aeroporto do País, o de Guarulhos, foi o que ficou com a pior pontuação, 3,31, de um total de 5.

Porto de Santos, agora vai.

Pequenas ganham seguro de crédito à exportação

Ministro garante que licitações para o arrendamento de áreas em portos saem neste semestre Mauricio de Souza/DC

governo federal espera realizar ainda no primeiro semestre deste ano as licitações dos primeiros dois bloc o s d e a rre n d a m e n t o s d e áreas em portos, incluindo Santos, no Estado de São Paulo, Paranaguá, no Paraná, e Salvador, na Bahia, declarou, ontem, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Pinheiro Silveira. A licitação do primeiro bloco, que inclui 29 áreas no Porto de Santos e em portos do Pará, deveria ter ocorrido no ano passado, no entanto, como o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu 19 condições para autorizar o processo, o cronograma acabou sendo alterado. O governo atendeu 15 dessas recomendações, mas recorreu contra quatro delas, entre as quais uma que barrava todo o processo até que todas as dúvidas, ainda que relativas a áreas específicas, fossem sanadas. O t i m is m o – O Tribunal de Contas ainda não estabeleceu uma data para julgar os recursos do governo, mas o ministro está otimista quanto à liberação dos editais. "Sem dúvidas, temos todas as possibilidades de iniciar as licitações no primeiro semestre deste ano. Uma vez tendo um parecer positivo, imediatamente podemos publicar os editais para esse primeiro bloco", afirmou. Silveira disse que sua ex-

A licitação do primeiro bloco, que inclui áreas nos portos de Santos e do Pará, deveria ter ocorrido em 2013. pectativa é publicar os editais do primeiro bloco no fim do mês de fevereiro e começar a fazer as licitações no início de abril. O segundo bloco de arrendamentos envolve um total de 39 áreas nos portos de São Sebastião (SP), Salvador (BA), Aratu (BA) e Paranaguá (PR). O ministro afirmou que este segundo pacote de licitações já vai incorporar recomendações feitas pelo TCU no primeiro lote, para facilitar o trâmite. "Em meados de fevereiro, o bloco 2 deve ir para a consulta pública", afirmou. Investimentos – Somente no primeiro bloco de licitações o

governo estima que serão feitos investimentos de R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão em Santos e os R$ 4 bilhões restantes em portos paraenses (Vila do Conde, Santarém, Belém, Miramar e Outeiro). Sem falar em números, o ministro disse que há "bastante interesse" pelos arrendamentos dos dois primeiros lotes. "O Porto de Santos naturalmente tem muito interessado. Importantes empresas estrangeiras expressam vontade de entrar no negócio no Brasil, várias que já estão instaladas dizem que vão participar", disse. Ao todo, o governo quer lici-

O melhor aeroporto do País Divulgação

aeroporto Viracopos, instalado em Campinas (SP), foi o mais bem avaliado no relatório Desempenho Nacional em Aeroportos do quarto trimestre de 2013, realizado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Na média geral dos 40 indic a d o re s a n a l i s a d o s p e l o s usuários, o aeroporto no interior paulista recebeu, no período, nota 4,12 dos clientes, numa escala cujo valor máximo é cinco. Depois de Campinas, o aeroporto que mais pontos recebeu dos usuários foi o de Curitiba, com nota 4,07. O ministro da SAC, Welington Moreira Franco, destacou que Viracopos – que passou a ser administrado pela iniciativa privada e é operado pela Aeroportos Brasil – chegou a figurar em décimo lugar em pesquisas anteriores. Na opinião do ministro, o resultado mostra que o cliente "é cada vez mais exigente". Também concedido à iniciativa privada, o maior aeroporto do País, o de Guarulhos, foi o que ficou com pior pontuação, 3,31. De um total de 15 aeroportos avaliados, o de Brasília, que também é administrado pelo setor privado, ficou na antepenúltima posição, com mé-

Avaliação de usuários coloca Viracopos na primeira posição dia geral de 3,55. A pesquisa de satisfação promovida com clientes dos aeroportos do País avaliou, entre outros itens, o acesso aos aeroportos, check-in, emigração, inspeção de segurança e instalações aeroportuárias. Os indicadores melhores avaliados pelos passageiros para todos os aeroportos da pesquisa são atendimento e cordialidade no check-in (4,38) e rigor na inspeção de segurança (4,34). Os piores indicadores registrados na pesquisa são valor da alimentação (2,16), valor de produtos comerciais (2,38) e custo de estacionamento (2,89). O levantamento da SAC realizou 18,2

mil entrevistas com usuários dos aeroportos avaliados, sendo 12,2 mil nas salas de embarque doméstico e o restante em alas internacionais. O ministro disse que a confirmação de que houve realmente queda na qualidade de serviços prestados em aeroportos, conforme apontado na pesquisa, que pode levar à aplicação de sanções administrativas às empresas responsáveis pela administração. "O objetivo é que este instrumento seja incorporado às práticas do sistema aeroportuário, para balizar não somente a nossa avaliação, mas também as consequências", afirmou. (AE)

Reservatórios estão em alerta nível dos reservatórios das hidrelétricas segue em queda no Sudeste, segundo dados divulgados ontem, e a região Sul bateu recorde de demanda de carga de energia na véspera. A depreciação dos reservatórios das hidrelétricas em janeiro e fevereiro não é comum, dado que nesses meses tradicionalmente úmidos as represas costumam encher e ajudam no abastecimento de energia durante o período de seca. A s r e s e r v a s n o S u d e ste/Centro - Oeste estão a 39,21% de armazenamento no início de fevereiro, queda em relação aos 43,18% ao final de dezembro, segundo da-

tendendo a um pleito antigo e após uma longa negociação com os bancos comerciais, as micro, pequenas e médias empresas terão acesso, a partir de hoje, ao seguro de crédito à exportação. O seguro foi colocado à disposição pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda para empresas com faturamento anual de até R$ 90 milhões e com exportações de até US$ 1 milhão. O seguro será concedido em operações de exportação de bens e ou serviços com prazo de financiamento da comercialização de até dois anos. Segundo a Fazenda, o seguro vem preencher uma importante lacuna de mercado e facilitará a exportação dessas empresas. Conforme o Ministério da Fazenda, o mercado de seguro de crédito à exportação privado tem pouco apetite para as operações das micro, pequenas e médias empresas na faixa de valores em que o governo vai operar. A falta de garantias é um forte limitador para a obtenção de financiamento público ou privado às exportações dessas empresas. O seguro poderá garantir o financiamento das exportações dessas empresas realizado por qualquer banco. A partir da concessão do seguro espera-se um incremento na competitividade e na participação dessas empresas no esforço exportador brasileiro.

dos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No Sul, o nível é 53,94%, ante 57,74% em dezembro. A região teve recorde de demanda máxima instantânea de carga na terça-feira às 14 horas, atingindo 17.412 megawatts (MW). O recorde anterior foi em 29 de janeiro. Já no Nordeste, as represas tiveram alta de 33,81% em dezembro para 42,8%. No Norte, o nível subiu de 46,19% para 65,03%. O ONS e agentes do setor estimam que as chuvas devem continuar escassas no Sudeste/Centro-Oeste nesse início de fevereiro. O atraso do período úmido levou ao recorde de alta do preço de energia de curto pra-

zo e gerou temores sobre o abastecimento do país ao longo do ano, embora representantes do governo tenham descartado racionamento de energia após o apagão que atingiu 6 milhões de consumidores na terça-feira. Petrobras – Termelétricas a óleo diesel e combustível assinaram aditivo de contrato com a Petrobras Distribuidora que garante o abastecimento por 12 meses, num sinal de que essas usinas mais caras poderão ficar acionadas ao longo do ano. O aditivo foi assinado na semana passada, segundo o presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Marco Antonio Veloso. (Reuters)

tar este ano 159 áreas em quatro blocos. Um dos focos da política de logística do governo é estimular o uso de alternativas aos portos de Santos e Paranaguá para o escoamento de grãos, principalmente por meio dos portos da região Norte do país. "Nos próximos quatro ou cinco anos, a perspectiva é que pelo menos 15 milhões de toneladas sejam escoadas pela região Norte", afirmou. De acordo com afirmação de Silveira, neste ano, os embarques nos portos da região Norte devem ser de, no máximo, 5 milhões de toneladas. (R e uters)

Para ilustrar a importância dessa medida, a Fazenda informa que 14.199 empresas exportaram até US$ 1 milhão, totalizando US$ 2,2 bilhões em exportações em 2013. Esse é o universo potencial de empresas a serem atendidas, observado o limite de faturamento anual por empresa de R$ 90 milhões. A meta do governo é chegar a US$ 1 bilhão em garantias por ano até 2018 por essa ferramenta. As empresas interessadas devem acessar o site da SBCE - Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação na internet (www.sbce.com.br) e prestar as informações requeridas pelo Sistema de Garantias Públicas. As empresas terão um prazo de até 30 dias da data do preenchimento dessas informações para fornecer os dados financeiros. Se as informações apresentadas forem consideradas satisfatórias, a empresa receberá, via e-mail, login e senha de acesso ao sistema eletrônico. Após análise cadastral e financeira, será atribuído o limite de crédito. Também é definido um limite para cada operação de crédito à exportação. Ele é determinado de acordo com as informações cadastrais e financ e i r a s d o i m p o r t a d o r. O Certificado de Garantia de Cobertura das operações vigora por um ano e pode garantir mais de uma exportação de tais empresas. (AE)

Synergye Tecnologia da Informação Ltda. - CNPJ 07.052.354/0001-29 - NIRE 35.219.449.049 Instrumento de Alteração Contratual - 9ª Alteração do Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo assinados: Carlos rigidas às seguintes finalidades sempre que forem compatíveis com os objetivos previstos nos José da Cunha Fidalgo, português, solteiro, engenheiro eletrônico, natural de Beira-Mo- incisos anteriores: a) promoção de ensino, cultura, educação, saúde e preservação do meio çambique/Portugal, nascido em 11/04/1964, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.987.118-92 e ambiente, do desenvolvimento sustentável e do patrimônio histórico e artístico; b) promoção portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº WO77217-C - expedido pela CGPI/DIREX/DPF, da assistência social, recuperação do preso, do desenvolvimento econômico e social e do residente e domiciliado à Rua Pedrália,50,apartamento 152 -Vila Gumercindo - CEP 04130-080 combate à pobreza; c) experimentação de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas al- São Paulo/SP; Francisco Inácio Carneiro Neto, brasileiro, empresário, Casado sob regime ternativos de produção e emprego; os serviços de vigilância privada patrimonial e segurança, de separação universal de bens, natural de Recife - PE, nascido em 17/01/1966, RG 3009831 monitoramento eletrônico de pessoas, monitoramento com sistemas de segurança (CFTV), expedido pela SSP/PE em sessão 30/08/1994 , CPF 476.074.164-04, residente e domiciliado a inclusive com acesso à internet, envolvendo ainda sistemas de alarmes contra roubo, incêndio SQS 306, Bloco K, apto 605, Asa Sul, CEP 70353-110, Brasília/DF; e Marcelo Ribeiro de e atividades relacionadas, e, o comércio varejista dos produtos (equipamentos) necessários ao Almeida, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, maior, empresário, seu funcionamento. Cláusula Terceira - A sociedade iniciou suas atividades em 21/10/2004 nascido em 13/09/1970, natural de São Paulo/SP, portador da cédula de identidade RG nº e seu prazo é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Cláusula 19.458.454-9 expedido pela SSP-SP em sessão de 18/11/1997 e CPF nº 089.482.958-02 resi- Quarta - O Capital Social da Sociedade, totalmente integralizado, é de R$ 3.110.000,00 (três dente e domiciliado na Rua Barão do Triunfo, nº 1052 - Apto. 203 - Brooklin Novo - CEP milhões, cento e dez mil reais), dividido em 3.110.000 (três milhões, cento e dez mil) quotas 04602-004 - São Paulo/SP. Sócios componentes da sociedade empresária limitada denomina- com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, observada a seguinte distribuição entre os da Synergye Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.052.354/0001- sócios: SÓCIOS - QUOTAS - VALORES: Carlos José da Cunha Fidalgo - 300.000 - R$ 29,localizada naAlameda dos Maracatins,nº 1217 - Conj.501 - Moema - CEP 04.089-014 - São 300.000,00; Marcelo Ribeiro de Almeida - 410.000 - R$ 410.000,00; Francisco Inácio Carneiro Paulo/SP, cujo contrato social encontra-se devidamente registrado e arquivado na Junta Co- Neto - 2.400.000 - R$ 2.400.000,00;Total - 3.110.000 - R$ 3.110.000,00. Parágrafo Primeimercial do Estado de São Paulo (JUCESP), sob o NIRE nº 35.219.449.049 em sessão de ro - Cada quota do capital social atribuirá a seu possuidor o direito a um voto nas deliberações 21/10/2004, resolvem de comum acordo alterar o referido contrato da sociedade nas seguin- da sociedade. Parágrafo Segundo - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de tes condições e conforme as cláusulas deste instrumento: Cláusula Primeira - Da Altera- suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Pação de Endereço da Sede Social - Fica neste ato alterado o endereço da Sede Social para rágrafo Terceiro - As quotas de todos os sócios são declaradas indivisíveis para todos os Alameda dos Maracatins nº 780 - Conjunto 205 - Indianópolis - CEP 04089-001 - São Paulo/ fins de direito, não podendo ainda, ser objeto de garantia ou penhor oferecido por qualquer SP. Cláusula Segunda - Do Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial e Seletiva - Os dos sócios a terceiros. Capítulo III - Da Administração - Cláusula Quinta - A adminissócios aprovam, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial tração da sociedade será exercida pelos sócios FRANCISCO INÁCIO CARNEIRO NETO, CARLOS e Seletiva (“PROTOCOLO”) da IC - Equipamentos e Consultoria em Informática Ltda. JOSÉ DA CUNHA FIDALGO e MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA. Cláusula Sexta - Observado (sociedade empresária sediada no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, na Alameda o disposto na cláusula sétima, caberá a 02 (dois) administradores, assinando em conjunto, a dos Maracatins, nº 1.217, Conjunto 516, Indianópolis, CEP 04089-014, inscrita no CNPJ/MF prática de atos necessários ou convenientes a administração da sociedade, dispondo eles, dos sob o nº 04.610.547/0001-60, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo seguintes poderes: a) representação da sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, sob o NIRE 35.217.041.972) - doravante denominada simplesmente “IC Equipamentos” -, perante terceiros,quaisquer repartições públicas,autoridades,federais,Estaduais ou Municipais, sendo certo que o PROTOCOLO é parte integrante da presente alteração contratual. Cláusu- bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; b) administrala Terceira - Da Nomeação de Sociedade Perita para Análise dos Ativos - Neste ção dos negócios sociais; c) registro e demissão de funcionários; d) abertura, movimentação e ato, os sócios ratificam a nomeação e contratação da sociedade Gonçalves & Associados encerramento de contas correntes, solicitação de talões de cheques, e assinatura de cheques, Serviços Contábeis Ltda. - EPP, com sede na Rua Dr. Djalma Pinheiro Franco, nº 1000, Sala saques ou transferência de recursos; e) autorizações para movimentação de conta vinculada 02, Vila Santa Catarina, CEP 04368-006, São Paulo/SP, neste ato representada por Cleri Rosa ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; f) todos os demais assuntos referentes à gestão de Lima Gonçalves de Jesus, brasileira, casada, contabilista, portadora da cédula de identida- ordinária da sociedade, que não expressamente excepcionados na Cláusula Sétima abaixo. de RG nº 18.628.058-0 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.364.678-04 e no CRC/SP sob Parágrafo Único - A sociedade poderá também ser representada por procuradores constio nº 1SP208847/O-6, domiciliada no endereço do aludido escritório, para a avaliação do pa- tuídos pelos administradores, conjuntamente, devendo sempre constar dos instrumentos de trimônio da IC Equipamentos, cujo representante permaneceu até o final da Reunião, à mandato o prazo não superior a um ano e a extensão dos poderes outorgados, exceto nas disposição dos sócios, para prestar as informações que lhe fossem solicitadas. Cláusula procurações “ad judicias”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. CláuQuarta - Do Laudo de Avaliação Patrimonial - Aprovam, também, o Laudo deAvaliação sula Sétima - A prática dos demais atos que importem em responsabilidade ou obrigação Patrimonial da IC Equipamentos - doravante denominado simplesmente “LAUDO” e que da Sociedade, incluindo mas não se restringindo à outorga de escrituras públicas, assinatura passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, o qual concluiu que o acervo de títulos de dívidas, títulos de crédito, cambiais, contratos de empréstimo (com ou sem ofeda IC Equipamentos, avaliado a valor contábil, a ser cindido e transferido à Synergye, recimento de bens da Sociedade), dependerá de prévia autorização, por escrito, dos sócios elaborado com base no Balanço Patrimonial levantado em 31 de outubro de 2013, e ora representando a totalidade do capital social. Cláusula Oitava - São expressamente vedados, também aprovado, corresponde ao valor total de R$110.000,00 (cento e dez mil reais). Cláu- sendo nulos e inoperantes com relação a Sociedade, os atos de quaisquer dos sócios, adminissula Quinta - Da Aprovação da Cisão Parcial e Seletiva - Por este ato, os sócios tradores, procuradores ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios aprovam a cisão parcial e seletiva da IC Equipamentos, em todos os seus termos e sob as ou operações estranhas ao objeto social, tais como: a prestação de fianças, avais, endossos ou condições apresentadas no PROTOCOLO, em observância às determinações dos artigos 224, qualquer garantia em favor de terceiros, salvo se previamente autorizados, por escrito, pelos 225 e 229, da Lei nº 6.404/76 (e demais diplomas correlatos), concordando com a transferên- sócios representando a totalidade do capital social. Cláusula Nona - Os sócios administracia para a Synergye da parcela do capital social da IC Equipamentos, constituído pelos dores pelos serviços prestados de administração da sociedade serão remunerados com uma ativos e passivos devidamente descritos no PROTOCOLO (item V - Elementos que Formarão a retirada mensal fixa, a título de pró-labore, podendo todavia, dispensar o referido pagamento, Parcela Cindida). A Synergye será responsável apenas pelas obrigações que lhe forem trans- caso seja de interesse e também da sociedade. Parágrafo Único - A remuneração será esferidas decorrentes do acervo cindido, sem solidariedade com a IC Equipamentos em rela- tabelecida após o início das atividades sociais, e não será devida antes que a sociedade esteção a eventuais outros débitos relacionados a outras atividades, na forma do disposto no ja completamente instalada e funcionando. Capítulo VI - Da Cessão e Transferência das parágrafo único, do artigo 233, da Lei nº 6.404/76. Todas as atividades relacionadas ao moni- Quotas - Cláusula Décima - A cessão e transferência de quotas por qualquer dos quotistas toramento de sentenciados serão transferidas à Synergye, bem como todas as obrigações obedecerá ao direito de preferência pelo qual os demais sócios terão, no todo ou em parte, decorrentes devido à incorporação do acervo cindido, sendo, portanto, sucessora, desvinculan- direito de preferência na aquisição da participação a ser cedida, nas mesmas condições e do da IC Equipamentos eventuais responsabilidades pretéritas e futuras. Cláusula Sexta preço oferecido por terceiro interessado, na proporção das quotas que possuírem no Capital - Do Aumento do Capital Social Decorrente da Cisão e da Alteração da Cláusula Social. Capítulo V - Da Dissolução e Liquidação - Cláusula Décima Primeira - A Quarta do Contrato Social - De acordo com o PROTOCOLO aprovado pela Sociedade e retirada, falecimento, exclusão ou falência de qualquer quotista não acarretará a dissolução pelos respectivos sócios, o capital social da Synergye será aumentado. O valor da parcela do da Sociedade, que prosseguirá com os sócios remanescentes, a menos que estes, desde que patrimônio da IC Equipamentos a ser cindida e transferida à Synergye é de R$110.000,00 representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital da Sociedade, resolvam (cento e dez mil reais). Em decorrência disto, tem-se que a incorporação à Synergye do liquidá-la. Os herdeiros do sócio falecido poderão ser admitidos na sociedade, através de deacervo cindido acarretará um aumento do capital social no valor de R$110.000,00 (cento e liberação prévia tomada pelos sócios remanescentes. Parágrafo Único - Os haveres do sócio dez mil reais), conferindo 110.000 (cento e dez mil) quotas sociais ao sócio Marcelo Ribeiro retirante, falecido, excluído ou falido serão calculados com base no valor patrimonial da sociede Almeida. Logo, o capital social da Synergye, aumentado pelo acervo obtido via cisão dade apurado em conformidade com o balanço patrimonial, especialmente levantado pela parcial e seletiva da IC Equipamentos, passará dos atuais R$ 3.000.000,00 (três milhões de Sociedade para este propósito, e serão pagos no prazo de seis meses, contados do eventos. reais), para R$3.110.000,00 (três milhões, cento e dez mil reais) representado por 3.110.000 Cláusula Décima Segunda - Em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, será o (três milhões, cento e dez mil) quotas sociais, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada liquidante da mesma qualquer dos sócios-administradores. Nessa hipótese, os haveres da uma, sendo que o sócio Marcelo Ribeiro de Almeida aumentará sua participação, pas- Sociedade serão empregados na liquidação das obrigações sociais e o remanescente, se housando das atuais 300.000 (trezentas mil) quotas sociais, para 410.000 (quatrocentas e dez mil) ver, rateado entre os quotistas em proporção ao número de quotas que cada um possuir. quotas sociais. Face às deliberações acima, os sócios aprovam a alteração da Cláusula Quar- Capítulo VI - Do Exercício Social e Resultados - Cláusula Décima Terceira - O ta do Contrato Social, o qual passará a contar com a seguinte redação: Cláusula Quarta - O exercício social terá início no primeiro dia de cada um dos quatro trimestres do ano e encerrarCapital Social da Sociedade, totalmente integralizado, é de R$ 3.110.000,00 (três milhões, -se-á no último dia de cada um dos quatro trimestres do ano, ocasião em que se procederá cento e dez mil reais), dividido em 3.110.000 (três milhões, cento e dez mil) quotas com valor elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico da nominal de R$1,00 (um real) cada uma, observada a seguinte distribuição entre os sócios: Sociedade e preparadas as demais demonstrações financeiras necessárias. Parágrafo PriSócios - Quotas - Valores: Carlos José da Cunha Fidalgo - 300.000 - R$ 300.000,00; Marce- meiro - Sem prejuízo do disposto no caput da presente Cláusula, a Sociedade poderá levanlo Ribeiro de Almeida - 410.000 - R$ 410.000,00; Francisco Inácio Carneiro Neto - 2.400.000 tar balanços patrimoniais e demonstrações de resultados intermediários, abrangendo períodos - R$ 2.400.000,00; Total - 3.110.000 - R$ 3.110.000,00. Parágrafo Primeiro - Cada quota do inferiores,a critério dos sócios.Parágrafo Segundo - Os lucros apurados nas demonstrações capital social atribuirá a seu possuidor o direito a um voto nas deliberações da sociedade. financeiras previstas no caput da presente Cláusula terão a aplicação que lhes for determinaParágrafo Segundo - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas da pelos sócios que representam a maioria do Capital Social. Parágrafo Terceiro - Por detodos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Terceiro - As liberação dos sócios representando a maioria do capital social da Sociedade, tomada em reuquotas de todos os sócios são declaradas indivisíveis para todos os ns de direito, não poden- nião de sócios convocada e realizada exclusivamente para esse fim, os lucros líquidos da Sodo ainda, ser objeto de garantia ou penhor oferecido por qualquer dos sócios a terceiros. ciedade poderão ser distribuídos entre os sócios em proporções diversas das parcelas que cada Cláusula Sétima - Consolidação do Contrato Social. Em razão da alteração promovi- um possui no capital social. Capítulo VII - Das Deliberações dos Sócios - Cláusula da por este instrumento, a sociedade resolve consolidar o contrato social que passa a ter a Décima Quarta - Dependem de deliberação prévia dos sócios, tomada em reunião de quoseguinte redação: Consolidação Contratual de Sociedade Limitada Synergye Tec- tista, especificamente convocados para esse fim, observado o quórum legalmente previstos: a nologia da Informação Ltda. - CNPJ Nº 07.052.354/0001-29 - NIRE 35.219.449.049. Pelo aprovação das contas da administração; a incorporação, a fusão e a dissolução da Sociedade, presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo assinados: CARLOS ou a cessação do estado de liquidação; e o pedido de concordata. Cláusula Décima QuinJOSÉ DA CUNHA FIDALGO, português, solteiro, engenheiro eletrônico, natural de Beira-Mo- ta - As reuniões dos sócios poderão ser convocadas por qualquer administrador ou por qualçambique / Portugal, nascido em 11/04/1964, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.987.118-92 e quer sócio, mediante o envio, com 8 (oito) dias de antecedência em primeira convocação e 5 portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº WO77217-C - expedido pela CGPI/DIREX/DPF, (cinco) dias em segunda, de carta com aviso de recebimento, carta protocolada, carta regisresidente e domiciliado à Rua Pedrália,50,apartamento 152 -Vila Gumercindo - CEP 04130-080 trada ou telegrama ao endereço constante do preâmbulo deste contrato social ou a outro que - São Paulo/SP; FRANCISCO INÁCIO CARNEIRO NETO, brasileiro, empresário, Casado sob regi- venha a ser indicado, por escrito, à Sociedade. Parágrafo Único - Independente das formame de separação universal de bens,natural de Recife - PE,nascido em 17/01/1966,RG 3009831 lidades de convocação previstas no caput desta Cláusula será considerado regular qualquer expedido pela SSP/PE em sessão 30/08/1994, CPF 476.074.164-04, residente e domiciliado a reunião dos sócios quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, SQS 306, Bloco K, apto 605, Asa Sul, CEP 70353-110 - Brasília/DF; e MARCELO RIBEIRO DE cientes do local, data, hora e ordem do dia. Capítulo VIII - Da Exclusão de Sócio - CláuALMEIDA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, maior, empresário, sula Décima Sexta - Qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, nascido em 13/09/1970, natural de São Paulo - SP, portador da cédula de identidade RG nº mediante deliberação de sócios representando mais da metade do Capital Social. Parágrafo 19.458.454-9 expedido pela SSP-SP em sessão de 18/11/1997 e CPF nº 089.482.958-02 resi- Primeiro - A exclusão do sócio somente poderá ser determinada em reunião de quotistas, dente e domiciliado na Rua Barão do Triunfo, nº 1052 - Apto. 203 - Brooklin Novo - CEP especialmente convocada para tal finalidade, para a qual deverá o acusado, ser cientificado 04602-004 - São Paulo/SP.Têm, entre si, justo e contratado, constituir, como de fato constituem, através de notificação enviada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, na qual deverão uma Sociedade empresária sob a forma limitada, que se regerá pelas disposições legais vigen- constar as razões que motivam sua exclusão, podendo o acusado, comparecer na referida tes e, em especial, pelas cláusulas e condições seguintes: Capítulo I - Da Denominação, reunião e exercer o seu direito de defesa. Parágrafo Segundo - O sócio excluído da SocieSede, Foro, Objeto e Prazo de Duração - Cláusula Primeira - A sociedade tem sua dade receberá o valor correspondente à participação social por ele detida, calculada com base denominação como SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, e tem sua sede e foro no valor patrimonial atualizado da empresa, segundo balanço especialmente levantado para na Alameda dos Maracatins nº 780 - Conjunto 205 - Indianópolis - CEP 04089-001 - São este propósito específico. Capítulo XI - Das Disposições Finais - Cláusula Décima Paulo - SP, podendo a critério, por deliberação da administração, abrir, manter ou encerrar filiais Sétima - A Sociedade reger-se-á pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil e escritórios ou depósitos em qualquer parte do país e no exterior, bem como autorizar a no- Brasileiro) e, supletivamente, pela Lei 6.404/76 e alterações posteriores (Lei das Sociedades meação de representantes que façam parte do objeto social. Cláusula Segunda - A Socie- por Ações). Cláusula Décima Oitava - Os sócios elegem o FORO DO MUNICÍPIO DE SÃO dade tem como objeto social:consultoria,desenvolvimento,integração,implantação,operação, PAULO, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. manutenção, treinamento em sistemas de informática, tecnologia da informação e comunica- Cláusula Décima Nona - Os administradores declaram, sob Pena da Lei, de que não estão ções; desenvolvimento e implantação de procedimentos operacionais; comercialização de impedidos de exercer a administração da sociedade; por lei especial, ou, em virtude de condesoftware e hardware; assistência técnica em software, hardware e periféricos; prestação de nação criminal ou, por se encontrarem sob efeitos dela; à Pena que vede ainda que temporaserviços afins; realização de estudos e pesquisas de desenvolvimento científico, tecnológico e riamente o acesso a cargo público; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, industrial, especialmente nas áreas de segurança pública e privada, industrial, saúde, adminis- concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, tração penitenciária, monitoramento eletrônico de pessoas, ambientes, veículos e objetos em contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou progeral, transportes e ambiental, compreendendo as ações e etapas desde a comercialização, priedade. Assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 concepção, especificação e desenvolvimento de projetos básicos e executivos, até o desenvol- (três) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo, para que produza os vimento de produtos e equipamentos dedicados, em cooperação com a indústria nacional, efeitos legais. São Paulo, 30 de novembro de 2013. Carlos José da Cunha Fidalgo, Francisco incluindo equipamentos, softwares básicos e aplicativos necessários ou resultantes; promover Inácio Carneiro Neto, Marcelo Ribeiro de Almeida. Testemunhas: Nome: Gabriela Pizani a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos nas áreas de seu interesse; cooperar Gonçalves - RG: 43.037.240-0 (SSP/SP); Nome: Raphaela Tamada - RG: 35.420.700-3 (SSP/SP). por qualquer forma com as instituições públicas e privadas no desempenho de atividades di- JUCESP nº 33.443/14-2 em 22.01.2014. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

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Para telecomunicações e TI, outro ano dourado. A consultoria IDC prevê expansão de 9,2%. Destaque para aparelhos móveis, principalmente smartphones. mercado brasileiro de telecomunicações e tecnologia de informação (TI), que envolve a comercialização de aparelhos, programas e serviços, deve crescer 9,2% neste ano, de acordo com projeção da consultoria IDC divulgada ontem. Na área de hardware, o maior brilho estará no segmento de dispositivos eletrônicos – notebooks, PCs, tablets e smartphones. O crescimento do mercado todo está estimado em 9,2% e deve ser puxado pelos prog r a m a s ( s o ft w a re s ) , c o m perspectiva de alta de 11%. Em seguida vêm os serviços, com 10%, e aparelhos (hardwares), com cerca de 8%. Em 2013, o mercado brasileiro cresceu 9,5%, mais que o dobro da média global,

que ficou em 4% e se consolidou como o quarto maior do mundo, depois de EUA, China e Japão. "Somos um dos países que mais cresce no mundo", afirma Alexandre Campos, diretor de pesquisa e consultoria para consumo da IDC. "O mercado é crescente e está aquecido, inclusive descolado do crescimento do PIB nacional", completa, referindose ao ritmo mais lento de expansão do Produto Interno Bruto brasileiro, na faixa de 2% ao ano. Campos avalia que o mercado está saudável e que a previsão de crescimento em 2014 um pouco abaixo de 2013 se deve ao efeito de valorização do dólar, que interfere na importação de componentes usados na fabricação de computadores e celulares.

De acordo com a IDC, no caso dos dispositivos eletrônicos, a expansão prevista é será bem forte: 71 milhões de aparelhos, 23% acima das 57,7 milhões de unidades vendidas no ano passado. O crescimento, segundo a pesquisa, será mais notável no segmento de tablets e smartphones. No primeiro caso, os dispositivos ainda têm uma participação relativamente pequena no mercado, com muitos consumidores fazendo a primeira compra desses aparelhos. Já os notebooks e os PCs estão amplamente difundidos. A participação dos smartphones no total de vendas no total de vendas de celulares, aponta a pesquisa, deve subir de 51% (2013) para 73% neste ano. Na área de telecomunica-

ções, o setor de serviços de voz fixa (telefones de mesa) deve ter queda de 2,4%. Já o faturamento com serviços de dados fixos (internet para computadores, principalmente) deve crescer 9,7%. Em paralelo, os serviços destinados a dispositivos móveis, como tablets e smartphones, tendem a mostrar mais fôlego. A consultoria estima alta de 11,4% no setor de voz móvel e de 21% no setor de dados móveis. O desempenho do setor móvel será impulsionado pela ampliação da cobertura da rede 4G, que começou a se espalhar pelo País em 2013 e entrará em operação comercial plena apenas neste ano, c o m p e r s p e c t i v a d e 3 m ilhões de assinantes até o fim de 2014, segundo a pesquisa. (Estadão Conteúdo)

7ª Vara Cível da Capital Citação. Prazo 20 dias. Proc. 0148931-53.2011.8.26.0100. O Dr. Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Eduardo Rosemberg, CPF. 128.828.858-14, que Banco Citibank S/A lhe ajuizou uma ação Monitória, para cobrança de R$ 97.892,60 (09.05.2011), representado pelos documentos anexos aos autos. Estando o réu em local ignorado, foi expedido o presente edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pague o "quantum" reclamado ou ofereça Embargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se em título executivo judicial a inicial pretendida e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21/01/2014.

JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS/SP JUIZ DE DIREITO - JAMIL NAKAD JUNIOR - Prazo de 20 dias – Edital de Citação de José Adolfo Ricca Grunho, proc. nº 0028390-70.2012.8.26.0224, ordem nº 889/12 - Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Antonio Pereira Marinho, referente ao contrato de locação do imóvel situado à Rua Lagoa, parte do lote 08, com área de 2.250 m², Cidade Industrial Satélite de São Paulo, Cumbica, Guarulhos/SP. Está o executado inadimplente com suas obrigações contratuais e em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que o mesmo, no prazo de três dias, pague o valor da dívida no valor R$ 17.375,75, atualizado até a data do efetivo pagamento. Arbitrado a verba honorária devida em 10% do valor atualizado do débito, advertindo-se desde já o executado que, em caso de pagamento integral do débito em até três dias, incidirá redução sobre os honorários advocatícios, na metade do inicialmente arbitrado. Eventuais embargos deverão ser opostos no prazo de quinze dias. Reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Price do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% ao mês. Será o edital, afixado e publicado na forma da Lei. Gs. 22/01/2014.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

CVM permite fato relevante na web Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, autorizou as companhias de capital aberto a divulgar comunicados em portais da internet a partir do dia 10 de março. Os comunicados são conhecidos no mercado como fatos relevantes – notícias de eventos que podem influir no cotidiano das empresas e na cotação de suas ações. Atualmente, as empresas são obrigadas a publicá-los em jornais de grande circulação. Em nota, o órgão explica que o intuito é facilitar e agilizar a disseminação de tais comunicados e contribuir para a queda nos custos das companhias, "aumentando, assim, a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento".

A principal modificação em relação à minuta que fora colocada em audiência pública, segundo a CVM, foi a redução da exigência de três para apenas um portal de notícias se a companhia optar pela divulgação em meio eletrônico. Os comunicados também deverão ser enviados à CVM para divulgação no site do órgão e publicados no portal da própria empresa. A CVM afirma que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) participou das discussões sobre o assunto, defendendo a manutenção da regra que prevê a publicação de comunicados em jornais de grande circulação, questionando se a internet pode substituí-los. Em resposta, a CVM afirma que a rede ser considerada alternativa válida para a disseminação de fatos relevantes. (Folhapress)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

A empresa INVERSORA BRASILEIRA AERONÁUTICA S.A., inscrita no CNPJ nº 61.358.065/000106, vem COMUNICAR o EXTRAVIO, dos seguintes documentos: Livro de Registro de Ações Nominativas, Livro de Transferência de Ações de Partes Beneficiárias Nominativa, Livro de Presença dos Acionistas, Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. São Paulo, 29 de janeiro de 2014. (05, 06 e 07/02/2014) A empresa ICOA INDÚSTRIA DE COMPONENTES AEROESPACIAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 60.426.186/0001-77, vem COMUNICAR o EXTRAVIO, dos seguintes documentos: Livro de Registro de Ações Nominativas, Livro de Transferência de Ações de Partes Beneficiárias Nominativa, Livro de Presença dos Acionistas, Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. São José dos Campos, 29 de janeiro de 2014. (05, 06 e 07/02/2014) INVERSORA BRASILEIRA AERONÁUTICA S.A. CNPJ nº 61.358.065/0001-06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da INVERSORA BRASILEIRA AERONÁUTICA S.A., a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2014 às 11h00min horas (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO) e, às 16h00min horas (SEGUNDA CONVOCAÇÃO), na sede social, sita à Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº 801, 4º Andar, São Paulo SP, a fim de deliberarem sobre: a) Diminuição de Ações Subscritas; b) Subscrição de novos Acionistas; c) Exclusão de acionistas, por ter endereço incerto e ignorado; d) Adequação ao Novo Código Civil de 2002; e) Atualização dos dados cadastrais junto a JUCESP e todos os órgãos pertinentes; f) Atualização monetária do capital social subscrito; g) Eleição de nova diretoria; h) Alteração de endereço; i) Alteração do estatuto social; j) Aprovação e alteração de outros atos complementares de interesse da sociedade. São Paulo, 26 de janeiro de 2014. (05, 06 e 07/02/2014)

Declaração de Propósito Os Srs. JIN HYO JEON (Passaporte nº M54499857) e JAEGYUN OH (Passaporte nº M32864165): DECLARAM sua intenção de exercer cargos de administração (diretoria) no Banco KDB do Brasil S/A e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil – Deorf – Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo 1 (GTSP1), Av. Paulista, 1804 – 5º andar – 01310-922 – São Paulo – SP. JIN HYO JEON – JAEGYUN OH

Banco Paulista S.A.

CNPJ 61.820.817/0001-09 Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 31 de Outubro de 2013 1. Local/hora: Sede Social, na Av. Brig. Faria Lima, 1.355 - 2º and. - SP, às 14h; 2. Conselheiros Presentes: Todos os membros do Conselho de Administração da Cia., conforme assinaturas no livro de presença; 3. Convocação: De acordo com a Lei 6.404/76 e Art. 7º do Estatuto Social; 4. Mesa: Presid.: Homero Amaral Júnior e Secret.: Álvaro Augusto Vidigal; 5. Ordem do Dia: i) Apreciação da proposta da Administração para criação de carteira de Investimentos e consequente transformação da instituição de Banco Comercial para Banco Múltiplo, e ii) Eleição do Sr. Rui Luis Fernandes, bras., casado, administrador de empresas, RG 14.625.015-1 - SSP/SP, CPF 046.239.058-61, domiciliado na Av. Brig. Faria Lima, 1.355 - 2º and. - SP, para compor o Comitê de Auditoria da instituição para o exerc. de 2013. Deliberações: Por unanimidade foram aprovados os itens constantes da ordem do dia, conforme segue: i) a proposta da Administração para criação de carteira de Investimentos e consequente transformação da instituição de Banco Comercial para Banco Múltiplo, e, ii) a eleição do Sr. Rui Luis Fernandes para compor o Comitê de Auditoria da instituição para o exerc. de 2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. A Presente Ata é Cópia Fiel da Lavrada em Livro Próprio. Homero Amaral Júnior - Presid. e Alvaro Augusto Vidigal - Secret. JUCESP nº 41.699/14-2 em 28/1/14 - Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

BTG Pactual Mining S.A. CNPJ/MF n.º 15.483.617/0001-82 – NIRE 35.300.437.659 Ata da AGE, realizada em 26 de Dezembro de 2013 Data, Horário e Local: 26/12/2013, às 10Hs, na sede da BTG Pactual Mining S.A. (“Cia.”), na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14°, bairro Itaim Bibi, em SP/SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Composição da Mesa: Bruno Alexandre Licarião Rocha - Presidente;Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário.Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art.124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”).Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 1.315.114,65, mediante a emissão de 13.151.146 novas ações ordinárias da Cia..Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas:1.O aumento de capital social da Cia., que passa dos atuais R$ 37.535.549,77 para R$ 38.850.664,42, um aumento, portanto, no montante de R$ 1.315.114,65, mediante a emissão de 13.151.146 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 13.151.146,48, calculado com base no inciso II do parágrafo 1° do artigo 170 da Lei n°6.404/76, dos quais R$ 1.315.114,65 serão destinados à conta de capital social da Cia.e R$ 11.836.031,83 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., na forma do art. 182, § 1°, alínea “a”, da Lei 6.404/76. 2. A totalidade das 13.151.146 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Fundo de Investimento em Participações Turquesa fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, inscrito no CNPJ/MF nº 15.321.021/0001-86, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 12º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37, representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Bruno Alexandre Licarião Rocha. Fica desde já claro e estabelecido que a subscrição e integralização de novas ações da Cia.ocorre com o devido consentimento da NPA Empreendimentos e Participações S.A., que não exercerá seu direito de preferência para subscrição de ações da Cia.. Em decorrência da deliberação 1 acima, o Artigo 4º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 4º - O capital social é de R$ 38.850.664,42, representado por 388.052.138 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.São Paulo, 26/12/2013. Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha - Presidente; Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Turquesa, representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., devidamente represetanda por Bruno Duque Horta Nogueira e Bruno Alexandre Licarião Rocha e NPA Empreendimentos e Participações S.A., representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Bruno Alexandre Licarião Rocha, conforme acima detalhado. São Paulo, 26/12/2013. Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Jucesp nº 40.844/14-6 em 27/01/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO/SP EDITAL PARA Nº 01/2014- PROCESSO Nº 01/2014 OBJETO: Credenciamento de leiloeiros oficiais. Informamos que o edital não sofreu alterações e encontra-se disponível no site www.aluminio.sp.gov.br ou no Paço Municipal – Av. Eng. Antônio de Castro Figueirôa, 100- Centro, sob custas de R$ 12,00. Encerramento 19/02/2014, às 9h30. Dalila Berger Arantes - Presidente da CPL

Fazenda Sete Lagoas Agrícola S/A CNPJ nº 52.746.419/0001-90 – NIRE 35300026683 Aviso aos Acionistas Comunicamos que encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia localizada na Avenida Prefeito Nelson Cunha, 800 - frente - sala 1 - Jardim São Luiz, CEP 13835-000 - Conchal - SP, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social iniciado em 01/01/2013 e encerrado em 31/12/2013. A Administração. Conchal (SP), 03/02/2014. (04,05 e 06/02/2014)

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE TIRAS EMPANADAS E CONGELADAS DE CARNE DE FRANGO. PREÂMBULO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/DAAA/2014 PROCESSO n° 0111/4444/2013 - OFERTA DE COMPRA N° 080358000012014OC00004 - ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 06/02/2014. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/02/2014 - 10:00 horas.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DO 6° ADITAMENTO CONTRATUAL - PROCESSO Nº 57/10 – TOMADA DE PREÇOS Nº 09/10. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o prazo de vigência do contrato será prorrogado para até 05/02/2015. As demais cláusulas e condições do contrato supra permanecem inalteradas. DATA: 05 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 03/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 03/14, Aquisição de óleo diesel S10. Por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 19.02.14, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 05 de fevereiro de 2014. José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior - Prefeito Municipal

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado de Errata de Edital de Licitação No Processo Digital nº 62/2013 (Pregão Eletrônico nº 01/2014), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para prestação de serviços em suporte técnico de 1º Nível (suporte técnico telefônico) e 2º Nível (on-site) para hardware e software em Microinformática, manutenção da Infra Estrutura da Rede de Dados para a ALESP, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento dos interessados, a ERRATA nº 1 do edital, referente aos subitens 11.4.5.1, alínea “b”, 11.4.5.2, alínea “a” e 11.4.5.3, alínea “a”, para excluir o termo “com registro na CTPS”, bem como referente ao subitem 5.8.1., para excluir a expressão final “considerados os valores referenciais do CADTERC”. Fica mantida a data de abertura, bem como todas as demais disposições do Edital. O edital se encontra disponível na Internet, nos endereços eletrônicos www. bec.sp.gov.br (OC nº 010101000012014OC000010) e www.al.sp.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Concorrência Pública 10/2013, PROCESSO: 1003/2013, OBJETO RESUMIDO: Execução de obra de infraestrutura urbana para pavimentação, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/03/2014, às 09h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, endereço acima, em horário comercial. Informações: (11) 4693-8011. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

AECS ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.713.913/0001-43, por seus sócios declara extinta a sociedade em 22.01.2014, conforme distrato social. DROGA CAMATTE LTDA, CNPJ n° 60.796.414/0001-09 e Inscrição Estadual nº 103.101.290,111, estabelecida a Pç Nossa Senhora Aparecida, 243, Indianopolis, CEP 04075-010, São Paulo/SP, declara para os devidos ﬁns de direito que foi extraviado o equipamento de Cupom Fiscal Marca Sweda ID S-7000IE Versão 1 Cotepe 58/98 Classe ECF-IF Fabricação Nº 01001098 Nº atribuido pelo estab. 1 Data da Autorização 20/07/2001.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Edital nº 05/2014 Tomada de Preço nº01/2014 Processo Administrativo nº740 /2014 Tipo Menor Preço global A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra aberto, o processo licitatório na modalidade ``Tomada de Preço”, tipo menor preço Global, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DO MORRO GRANDE, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME PLANILHA E MEMORIAL E PROJETO FEITO PELA SECRETARIA DE OBRAS. Os interessados na presente Licitação poderão retirar o edital completo no Departamento de Licitação e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ibiúna, paço Municipal, com endereço á Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, centro, Ibiúna, São Paulo, 1º andar, a partir do dia 07/02/2014. Informações sobre o Edital serão fornecidas aos interessados através dos números (015) 3248 9905/ (015) 3248 9914. Eduardo Anselmo Domingues Neto-Prefeito Municipal. Credenciamento: Dia 24 de fevereiro de 2014 às 09h30min. Abertura dos envelopes: Dia 24 de Fevereiro de 2014 às 09h30min. Valor de Edital: R$30,00 (trinta) reais.

CASA ADELINO PRODUTOS ANACONDA LTDA. – EPP, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação n° 30008962, válida até 03/02/2016, para Cosméticos; fabricação de à Av. Celso Garcia, 676, 668/678, Brás, São Paulo.

BTG PACTUAL YS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 17.079.325/0001-04-NIRE 35.300.444.914 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/12/2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76.) Data, Horário e Local: 27/12/2013, 10hs, na sede, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 12°, parte, Itaim Bibi, em SP/SP. Presença: Totalidade. Composição da Mesa: Bruno Alexandre Licarião Rocha - Presidente e Bruno Duque Horta NogueiraSecretário. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei nº6.404/76”). Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento de capital da Cia.. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Cia., que passa dos atuais R$ 23.320.500,00 para R$ 23.820.500,00, um aumento, portanto, no montante de R$ 500.000,00, mediante a emissão de 500.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 500.000,00, calculado com base no inciso II do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76. 2. A totalidade das 500.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, CNPJ/MF nº 14.596.751/0001-27, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., empresa com sede em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 3477, 14º - parte, CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37 neste ato representada em conformidade com seu estatuto social, neste ato representado por Bruno Alexandre Licarião Rocha, RG nº 33400679 SSP/SP e CPF nº 278.107.688-08 e Bruno Duque Horta Nogueira, RG nº M8036395 SSP/MG e CPF nº 284.954.908-89, ambos residentes e domiciliados em SP/ SP, com escritório na mesma cidade, Av. Brig. Faria Lima, 3477, 12º. 2.1. Em decorrência da deliberação 2ª acima, o Art. 4º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 23.820.500,00, dividido em 23.820.500 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais. São Paulo, 27/12/2013. Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha - Presidente; Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Acionistas: BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, CNPJ/MF nº 14.596.751/0001-27, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. empresa com sede em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 3477, 14º - parte, CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37; e NPA Empreendimentos e Participações S.A.. São Paulo, 27/12/2013. Bruno Duque Horta Nogueira-Secretário. Jucesp nº 33.370/14-0 em 22/01/2014.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

BTG Pactual YS Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ/MF nº 17.079.325/0001-04-NIRE 35.300.444.914 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 23/12/2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.) Data, Horário e Local: 23/12/2013, às 10hs, na sede, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 12°, parte, Itaim Bibi, SP/SP.Presença: Totalidade. Composição da Mesa: Bruno Alexandre Licarião Rocha - Presidente Bruno Duque Horta Nogueira- Secretário Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei nº6.404/76”). Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento de capital da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 1.050.500,00 para R$ 23.320.500,00, um aumento, portanto, no montante de R$ 22.270.000,00, mediante a emissão de 22.270.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 22.270.000,00, calculado com base no inciso II do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76. 2. A totalidade das 22.270.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, CNPJ/MF nº 14.596.751/0001-27, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., empresa com sede em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 3477, 14º - parte, CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37 neste ato representada em conformidade com seu estatuto social, neste ato representado por Bruno Alexandre Licarião Rocha, RG nº 33400679 SSP/SP e CPF nº 278.107.688-08 e Bruno Duque Horta Nogueira, RG nº M8036395 SSP/MG e CPF nº 284.954.908-89, ambos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na mesma cidade, Av. Brig. Faria Lima, 3477, 12º. 2.1. Em decorrência da deliberação 2ª acima, o Art. 4º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 23.320.500,00, dividido em 23.320.500 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais. São Paulo, 23/12/2013. Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha - Presidente; Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Acionistas: BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, CNPJ/MF nº 14.596.751/0001-27, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. empresa com sede em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 3477, 14º - parte, CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37; e NPA Empreendimentos e Participações S.A.. São Paulo, 23/12/2013. Bruno Duque Horta Nogueira-Secretário. Jucesp nº 33.369/14-8 em 22/01/2014.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

BTG Pactual Mining S.A. CNPJ/MF n.º 15.483.617/0001-82 – NIRE 35.300.437.659 Ata da AGE, realizada em 22 de Novembro de 2013 Data, Horário e Local: 22/11/2013, às 10hs, na sede da BTG Pactual Mining S.A. (“Cia.”), na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14°, bairro Itaim Bibi, em SP/SP.Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia..Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente Carolina Cury Maia Costa - Secretária Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art.124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”).Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 905.940,59, mediante a emissão de 9,059,405 novas ações ordinárias da Cia..Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. O aumento de capital social da Cia., que passa dos atuais R$ 36.629.609,18 para R$ 37.535.549,77, um aumento, portanto, no montante de R$ 905.940,59, mediante a emissão de 9,059,405 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 9.059.405,94, calculado com base no inciso II do parágrafo 1° do artigo 170 da Lei n°6.404/76, dos quais R$ 905.940,59 serão destinados à conta de capital social da Cia. e R$ 8.153.465,35 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., na forma do art. 182, § 1°, alínea “a”, da Lei 6.404/76. 2. A totalidade das 9,059,405 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Fundo de Investimento em ParticipaçõesTurquesa fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, inscrito no CNPJ/MF nº 15.321.021/0001-86, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos LTDA., empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37, representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa. Fica desde já claro e estabelecido que a subscrição e integralização de novas ações da Cia. ocorre com o devido consentimento da NPA Empreendimentos e Participações S.A., que não exercerá seu direito de preferência para subscrição de ações da Cia.. Em decorrência da deliberação 1 acima, o Artigo 4º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 4º - O capital social é de R$ 37.535.549,77, representado por 374.900.992 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”Encerramento:Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.São Paulo, 22/11/2013. Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Sra.Carolina Cury Maia Costa - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Turquesa, representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., devidamente represetanda por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa e NPA Empreendimentos e Participações S.A., representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa, conforme acima detalhado.São Paulo, 22/11/2013.Bruno Duque Horta Nogueira Carolina Cury Maia Costa Presidente Secretária Jucesp nº 40.843/14-2 em 27/01/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00345/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS – FO 03. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Fogão Industrial 4 Bocas – FO 03. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 06/02/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 24/02/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 06/02/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP TOMADA DE PREÇOS Nº 01/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté, pela Presidência da Comissão Permanente de Licitações e com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, torna público aos interessados, que se acha aberta: Tomada de Preços nº 01/14 - Execução de pavimentação asfáltica no Jardim Bela Vista - Quiririm, com vencimento às 08h30min do dia 24.02.14. O Edital completo encontra-se disponível no Departamento de Compras, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, podendo ser adquirido mediante recibo original de depósito do Banco Santander, Agência 0056, Conta Corrente nº 45000273-2, no valor de R$ 52,00 (Cinquenta e Dois Reais) cada edital ou gratuitamente no site desta Prefeitura www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 05 de fevereiro de 2014. Solange de Faria Santos - p/ Presidente C.P.L.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DO 2º ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 44/12 – TOMADA DE PREÇOS Nº 07/12. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de execução de pavimentação asfáltica, tipo CBUQ, guias e sarjetas referentes ao contrato de repasse 256296-74/2008 Ministério das Cidades. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: SCAMATTI & SELLER INFRA-ESTRUTURA LTDA. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será prorrogado até 05/02/2015. As demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalteradas. DATA: 05 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO nº 11/14 - TOMADA DE PREÇOS nº 01/14. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico tipo CBUQ referente ao Convênio n° 409/05/2013 – Secretaria da Habitação. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 26 de fevereiro de 2014. Edital por meio magnético - valor de R$ 40,22. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 05 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DO 4° ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 13/12 – TOMADA DE PREÇOS Nº 03/12. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma do Ginásio de Esportes Agenor Francisco da Cunha referente ao contrato de repasse n° 0303252-54/2009 do Ministério de Esportes. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: ESMEBRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - EPP. Fica ajustado entre as partes que o prazo de vigência do contrato será prorrogado até 05/02/2015. As demais cláusulas e condições do contrato supra permanecem inalteradas. DATA: 05 de fevereiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 05/14 – PREGÃO Nº 04/14. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação de empresa qualificada para execução de serviço de transporte escolar, conforme especificação e condições constantes do Anexo I – Termo de Referência parte integrante deste Pregão. DO PAGAMENTO: Efetuado mensalmente, tendo como data-base o dia 15 (quinze) após a emissão da Nota Fiscal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato após ORDEM DE SERVIÇO. CONTRATADO: ANDRELINO XAVIER BERCHOL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 286.400,00 (Duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), CONTRATADO: CSS TRANSPORTE E LOCAÇÕES EIRELI. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.080,00 (Cinquenta e oito mil e oitenta reais), CONTRATADO: FILOMENA NOVAES ANDRADINA – ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.940,00 (Cento e quarenta e dois mil novecentos e quarenta reais), CONTRATADO: VITUR LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA. – ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.720,00 (Setenta e um mil setecentos e vinte reais). DATA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2014. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

Odebrecht TransPort Participações S.A. CNPJ/MF nº 10.143.462/0001-11 – NIRE 35.300.358.091

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE FLUTUANTE COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2014. 1. Data, hora e local: aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Odebrecht TransPort Participações S.A. (“Companhia”, “OTPP” ou “Emissora”), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte B, Butantã, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.143.462/0001-11. 2. Presença: Banco Bradesco S.A., debenturista representando a totalidade das debêntures em circulação emitidas pela Emissora (“Banco Bradesco”) nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie flutuante com garantia fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Emissora (“Escritura” e “Emissão”), representado pela Sra. Rosa Maria Fernandez Rego e Sr. Edson Roberto Bueno; Odebrecht TransPort Participações S.A., na qualidade de Emissora, representada pelo Sr. Marcelo Felberg e Sr. Irineu Berardi Meireles; Odebrecht TransPort S.A., na qualidade de garantidora da Emissão (“Garantidora” ou “OTP”), representada pelo Sr. Marcelo Felberg e Sr. Irineu Berardi Meireles; e Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), representado na forma de seu Contrato Social; e os representantes da Companhia, o Sr. Marcelo Felberg e o Sr. Irineu Berardi Meireles. 3. Convocação: dispensada a convocação por edital em razão da presença do debenturista representando a totalidade das debêntures emitidas nos termos da Escritura, conforme faculta a Lei 6.404/76 em seus artigos 71, § 2º e 124, § 4º. 4. Mesa: Presidente: Edson Roberto Bueno, nos termos do item 9.3.1 da Escritura; Secretário(a) Ana Eugênia de Jesus Souza Queiroga. 5. Ordem do dia: deliberar sobre (a) a autorização para a Companhia ceder a totalidade da dívida atual decorrente da Escritura para a Garantidora; (b) a extinção da garantia fidejussória, conforme previsto na cláusula 3.10.6 da Escritura, em virtude da cessão mencionada no item (a) acima; e (c) a autorização para o Agente Fiduciário celebrar todos os documentos necessários ao fiel cumprimento das obrigações aqui deliberadas, incluindo a alteração e consolidação da Escritura. 6. Deliberações: Banco Bradesco S.A, o único debenturista, titular de 100% das Debêntures da Companhia em circulação: a) Autorizou a Companhia a ceder, em sua totalidade, a dívida atual decorrente da Escritura para a Garantidora, com a consequente substituição, em todos os termos dos documentos da operação, passando a constar como Emissora a OTP; b) Concordou com a extinção da garantia fidejussória, conforme previsto na cláusula 3.10.6 da Escritura, em virtude da cessão, para a Garantidora, da integralidade da dívida atual decorrente da Escritura; e c) Autorizou, observadas as deliberações da presente AGD, o Agente Fiduciário a praticar todas as providências necessárias para o cumprimento integral e implementação das deliberações aprovadas acima, incluindo a celebração do quarto aditamento à Escritura, na forma do modelo do Anexo I, de forma a refletir as decisões listadas acima, em até 2 (dois) dias contados desta data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos. São Paulo, 15 de janeiro de 2014. Mesa: Edson Roberto Bueno, Presidente; Ana Eugênia de Jesus Souza Queiroga, Secretário(a). ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A., Emissora; ODEBRECHT TRANSPORT S.A., Garantidora; BANCO BRADESCO S.A., Debenturista. PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA., Agente Fiduciário.

OAS Investimentos S.A. CNPJ/MF nº 07.584.023/0001-30 – NIRE 35.3.0032488-9 Ata da AGE realizada em 31 de Dezembro de 2013 Data, Hora e Local: Em 31/12/2013, às 09hs, na sede da OAS INVESTIMENTOS S.A., na Av. Angélica nº 2.330/2.346/2.364, 9º andar, s/ 901,Consolação,SP/SP(“Cia.”).ConvocaçãoePresença:Convocação dispensada nostermosdoart.124, §4º,daLei6.404/1976 (“LSA”), em virtude da presença de acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Mateus Coutinho de Sá Oliveira; Secretária: Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz. Ordem do Dia e DeliberaçõesTomadas: Foram deliberadas e aprovadas, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:(i) Consignar que o capital social da Cia.encontra-se totalmente integralizado;(ii) Aumentar o capital social da Cia.em R$ 316.928.142,00, passando o capital social de R$ 1.462.927.280,00 para R$ 1.779.855.422,00, mediante a emissão de 316.928.142 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00, nos termos do Art.170, §1°, I da LSA, todas subscritas pela única acionista da Cia., OAS S.A., e integralizadas, na presente data e em dinheiro, mediante capitalização dos créditos detidos por referida acionista contra a Cia., no valor de R$ 316.928.142,00, registrados na conta de passivo denominada Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo I.(iii) Em virtude da deliberação acima, alterar o Art. 4º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social subscrito é de R$ 1.779.855.422,00, dividido em 1.779.855.422 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas.”(iv) Resolveu-se, ainda, alterar a sede da Cia.para o seguinte endereço:Avenida Angélica, 2.220, 10º Andar, S/ 101, Consolação, CEP 01228-200, SP/SP.(v) Em decorrência do acima exposto, o Art.2º do Estatuto Social passará a vigorar com o seguinte teor:“Art. 2º - A Cia.tem sua sede e foro na Avenida Angélica, 2.220, 10º Andar, Sala 101, Consolação, CEP 01228-200, SP/SP, local onde funciona o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.” (vi) Deliberou-se, por fim e em razão das alterações acima, consolidar o Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar de acordo com a redação constante do Anexo II, que foi lida e aprovada pela única acionista da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da LSA, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos.ASSINATURAS:Presidente, Mateus Coutinho de Sá Oliveira;Secretária, Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz. Acionista: OAS. S.A. SP/SP, 31/12/2013 Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz - Secretária. Anexo II - Estatuto Social Capítulo I - Da Denominação, Duração, Sede e Objeto Social - Art. 1º - A OAS Investimentos S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404/76 (“LSA”), e suas alterações posteriores, vigorando por prazo indeterminado.Art. 2º - A Cia.tem sua sede e foro na Avenida Angélica, 2.220, 10º Andar, Sala 101,Consolação,CEP01228-200,SP/SP,localondefuncionaoseuescritórioadministrativo,podendoabrirfiliais,escritórioserepresentações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.Art. 3º - A Cia.tem por objetivo social o investimento e/ou participação em outras sociedades, consórcios, condomínios e/ou fundos de investimentos ou imobiliários, bem como realizar investimentos e/ouparticipaçõeseminfraestruturainclusivesobaformadeexploração,diretaouindiretamediantecontroladasoucoligadas,deconcessões, permissões ou autorizações de serviço público ou de uso de bem público. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social subscritoédeR$1.779.855.422,00,divididoem1.779.855.422açõesordinárias,nominativasesemvalornominal,totalmenteintegralizadas. Art.5º - Às ações da Cia.são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie.§1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.§2º: A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia.§3º: A Cia. poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações. Capítulo III - Da Administração - Art. 6º - A Cia. será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art.12 do presente Estatuto.§1º: A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia.§2º: Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, artigos 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 7º - A Diretoria Executiva é composta por 02 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes:Diretor Financeiro e Diretor Jurídico.§1º: Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Diretor substituído.Capítulo IV - Funcionamento da Diretoria Executiva - Art. 8º - A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia.As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. §1º: As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros em exercício.Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente.§2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia..§3º:As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da totalidade dos seus membros.§4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia, que decidirá em ultima instância sobre o assunto.§5º:Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do §1º acima. Capítulo V - Competência dos Diretores e Representação - Art. 9º Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições:(i) propor à Assembleia as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, para exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto; (iii) promover convênios e contratar dentro dos fins da Cia., com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;(iv) adquirir, onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social; (v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.;(vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Cons.Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia;(vii) elaborar o orçamento da Cia.;(viii) instalar escritórios de representação da Cia.em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário;(ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia; e (x) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Parágrafo Único. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia. que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art. 10 - Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia., tanto de captação como de aplicação de recursos;(ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia.e de suas sociedades controladas; (iii) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia. e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas; (iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia. e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia.;(vi) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras, para a Cia.e suas sociedades controladas;(vii) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras;(viii) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários;(ix) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia.e de suas sociedades controladas;(x) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral;e (xi) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação.Art. 11 - Compete ao Diretor Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.;(ii) assessorar a Cia.nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia. e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; e (iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia., podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração “ad judicia”.Art. 12 - Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos Parágrafos Segundo e Terceiro abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente;ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Artigo. §1º: A Cia. poderá, através de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no §2º abaixo -, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia” ou para a defesa dos interesses da Cia. em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.§2º: Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de:(a) 02 Diretores;(b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos;ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos: (i) representação da Cia. perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias;(iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.;(iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitidaarepresentaçãoisoladaporqualquerDiretor;(v)representaçãodaCia.peranteagentesdosistemafinanceirodehabitação;(vi)aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia.ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos;e (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. §3º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participaçãosocietária,excetocomafinalidadedegarantirfinanciamento aosprojetosemqueaCia.ousociedadesdeseugrupoeconômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para negócios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia. não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos;e (v) a orientação do voto da Cia.nas sociedades em que a Cia.participe quanto às matérias constantes do presente Parágrafo e do Art.17 abaixo;e (vi) a aprovação pela Cia.das matérias constantes do presente ParágrafoedoArt.17abaixoemrelaçãoàssociedadesemqueaCia.participe.CapítuloVI-Cons.Fiscal-Art.13-OCons.Fiscalsomente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei.Art.14 - O Cons. Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela AssembleiadeAcionistas,sendopermitidaareeleição,comasatribuiçõeseprazosdemandatoprevistosemLei.§1º:Aremuneraçãodosmembros do Cons.Fiscal será estabelecida pela Assembleia de Acionistas que os eleger.§2º: Aplica-se ao Cons.Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, artigos 161 a 165, seus parágrafos, incisos e alíneas.CapítuloVII - Assembleias Gerais - Art.15 - Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia será convocada na seguinte ordem:(i) por qualquer dos Diretores;ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA.§1º:Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes.§2º: As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor. Art. 16 - As Assembleias Gerais serão realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 17 - Compete à Assembleia, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social:(i) a reforma do presente Estatuto Social;(ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.; (iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras;(v) a emissão de debêntures;(vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social; (vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.; (viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações; e (xi) a redução do dividendo obrigatório. Capítulo VIII - Exercício Social, Lucros e Dividendos - Art. 18 - O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 19 - Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto de Renda.Art. 20 - Após procedidas as deduções referidas no Art.anterior, a Assembleia poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais.Art. 21 - O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia, e terá a seguinte destinação:(i) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital Social;(ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação;(iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício.Art.22 - A Cia.poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos.Parágrafo Único: A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX Liquidação - Art.23 - A Cia.entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia eleger o liquidante e os membros do Cons. Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. SP, 31/12/2013 Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz - Secretária.Jucesp nº 48.972/14-9 em 30/01/2014.Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

As relações entre o Kremlin e o mundo dos negócios são obscuras, e analistas políticos só podem especular sobre como os bilionários acabaram trabalhando com as federações esportivas.

Magnatas russos e a corrida do ouro

Milionários estão empenhados em ajudar atletas a conquistarem medalhas e o país a recuperar o orgulho perdido em relevantes esportes. Tem início amanhã os Jogos de Inverno na Rússia.

Carlos Barria/Reuters

Sam Dolnick* ão muito tempo atrás, o programa de biatlo da Rússia – competição que envolve esqui e tiro – estava em frangalhos. A equipe foi atormentada por questões de doping. Eles estavam perdendo grandes competições para países teoricamente mais fracos, como Bielorrússia e Cazaquistão. Uma importante autoridade do biatlo foi condenada por tentar encomendar o assassinato de um governador local. Que diferença faz um oligarca. De todos os títulos ostentados por Mikhail D. Prokhorov – proprietário do time Brooklyn Nets, playboy milionário, candidato à presidência da Rússia –, talvez o mais improvável seja este: presidente da Federação de Biatlo. A equipe de biatlo da Rússia costumava estar entre as mais temidas do mundo – o grupo de revezamento masculino manteve o ouro olímpico de 1968 a 1988 –, mas o programa vinha enfrentando problemas nos últimos anos entrando, então, Prokhorov. Ele assumiu o comando da Federação de Biatlo em 2008, um ano depois que Sochi, na Rússia, foi escolhida para sediar os Jogos de Inverno, e cobriu a equipe de dinheiro – assim como fez no Brooklyn com os Nets. Ele transformou o programa em uma máquina banhada a ouro na esperança de restabelecer a dominância russa quando as Olimpíadas começarem, em fevereiro. Prokhorov está pagando para a equipe de biatlo viajar a Sochi em três jatinhos particulares, declarou Sergei Kushchenko, importante autoridade do biatlo e antigo representante de Prokhorov. Prokhorov recentemente concedeu "bônus pessoais" aos atletas, treinadores e dirigentes do biatlo, disse ele, embora sem descrever seu conteúdo. Sob Prokhorov, a equipe contratou um dos treinadores mais conhecidos do mundo, vindo da Alemanha, junto a batalhões de assistentes. As acomodações na estrada melhoraram muito. "Para Prokhorov, é muito importante permitir que seus atletas, esses caras na equipe internacional, pensem e foquem unicamente o treinamento e a competição, e não pensem nas camas ou outros detalhes", explicou Kushchenko. Prokhorov é um entre diversos executivos russos de alto escalão – freque nteme nte chamados de oligarcas – que assumiram a responsabilidade por um esporte de inverno na expectativa de Sochi. Os magnatas trouxeram suas conexões, experiência e (o mais importante) bolsos extrema-

Chang W. Lee/The New York Times

mente recheados a organizações atléticas antes obscuras, alterando a paisagem competitiva internacional. Andrei Bokarev, um bilionário de minas de carvão, é o presidente da Federação de Esqui em estilo livre. Alexei Kravstov, CEO da Kraftway, uma das maiores empresas de tecnologia da informação no país, é o presidente da Organização de Patinação. Vagit Alekperov, presidente da Lukoil, enorme empresa russa de petróleo, transformou sua empresa na patrocinadora da equipe de esqui cross-country. Eles se ofereceram para o serviço olímpico, ou foram alistados? Como sempre, as relações entre o Kremlin e o mundo dos negócios são obscuras, e analistas políticos só podem especular sobre como exatamente os bilionários acabaram trabalhando com as federações esportivas. Kushchenko explica da seguinte forma: "Em nosso país todos querem vencer, e por isso foi decidido que os melhores executivos do país iriam coordenar algumas organizações de esportes. Hoje, muitos executivos do lado comercial já comandam a maioria das federações". O envolvimento dos executivos indica a importância dos jogos para o presidente Vladimir Putin, que investiu anos, e dezenas de bilhões de dólares em fundos do governo, para colocar a Rússia entre as melhores nas Olimpíadas.

O playboy Mikhail Prokhorov (ao lado, de camiseta branca) financia esporte que reúne esqui e tiro ao alvo. O correspondente da BBC enviou pelo Twitter a foto de duas privadas em banheiro dos Jogos. Sem explicação.

O biatlo, que combina esqui cross-country com tiro ao alvo, poderia ser visto como um estudo de caso para as ambições olímpicas da Rússia. Após décadas de dominância, a reputação da equipe foi manchada por escândalos de doping e pela condenação criminal, em 2007, de Alexander Tikhonov, ex-ídolo olímpico que foi o antecessor de Prokhorov na Federação de Biatlo. (Tikhonov, que nega a acusação de ter contratado seu irmão para matar um funcionário público local, foi condenado a três anos na prisão, mas acabou imediatamente liberado sob uma lei de anistia.) Foi durante essa crise que Prokhorov, que fez sua fortuna na mineração de níquel, tornou-se presidente da União Russa de Biatlo. Prokhorov possui uma coStefan Wermuth/Reuters

Esquiador treina para a Olimpíada, que tem segurança reforçada e água suja nos hotéis.

nhecida paixão por basquete e esqui, mas Kushchenko não soube dizer se seu chefe tinha qualquer experiência anterior com biatlo (entretanto, ele afirmou, em tom de brincadeira, que tanto biatlo quanto basquete começam com a letra B). Ele disse que Prokhorov, que se recusou a ser entrevistado para este artigo, era motivado por patriotismo: "O orgulho nacional vem em primeiro lugar". A nova equipe da Rússia vem sendo observada bem de perto no circuito do biatlo, atraindo inveja e ressentimento. Noruega, Alemanha e França possuem fortes programas do esporte, mas nenhum possui recursos comparáveis aos da Rússia. Kushchenko não quis definir um número para o orçamento da equipe de biatlo, mas disse combinar financiamento do governo e de Prokhorov. Nos Estados Unidos, o biatlo não possui tanta popularidade. Tim Burke, talvez o melhor biatleta americano em sua geração, não precisa exatamente se preocupar com os paparazzi. Embora os esportes Olímpicos dos EUA recebam algum financiamento através de patrocínios corporativos, os atletas americanos olham para os recursos da Rússia e suspiram. "Os russos viajam com uma equipe enorme, mais treina-

era a prioridade mais alta, contou Kushchenko, e autoridades internacionais aplaudiram os esforços da Rússia. Prokhorov "abordou os problemas de doping no biatlo russo com muita seriedade", garantiu Anders Besseberg, presidente da União Internacional de Biatlo. No Brooklyn, Prokhorov foi criticado por ser um proprietário ausente dos Nets, mas ele parece ter assumido o papel de líder de torcida do biatlo. "Bravo, bravo, e mais uma vez bravo", escreveu ele em seu blog pessoal em janeiro, depois que as atletas russas Steve Rosenberg/BBC venceram uma competição da Copa do Mundo na Alemanha. A exibição ofereceu "esperança para futuras vitórias russas, e não somente nos esportes". Contudo, Prokhorov sabe que, no fim, será julgado por uma única medida: medalhas olímpicas de ouro. Ele declarou que pedirá demissão caso a equipe russa não consiga ao menos duas em Sochi. Os russos possuem uma equipe competitiva, mas o ouro não está garantido. Dos 15 melhores biatletas internadores e assistentes do que cionais masculinos, quatro atletas. Eles voam muito em são russos; das 15 mulheres aviões particulares, de Copa com maior pontuação, apenas do Mundo a Copa do Mundo", duas são russas. Quanto aos próprios atletas russos, eles comparou Burke. O orçamento de biatlo nos parecem estar gostando da EUA não permite luxo em via- era Prokhorov. "Com a chegada da nova ligens aéreas – ele corresponde a cerca de US$ 1,6 milhão para derança, fomos capazes de reas Olimpíadas, afirmou Max laxar um pouco – não precisaCobb, presidente da U.S. Bia- mos nos preocupar com nossa thlon. "Suspeito que o orça- locomoção para outros lugamento russo seja provavel- res ou o que vamos comer dumente 10 vezes essa quan- rante as Olimpíadas", afirmou tia", disse ele. E acrescentou: em 2010 Maxim Chudov, en"Isso é realmente assustador. tão capitão da equipe. Prokhorov e seus dirigentes Eles estão excepcionalmente acham que já fizeram a parte bem servidos". Um dos maiores desafios de deles. Agora é com os biatleProkhorov foi limpar a Federa- tas. "A equipe nacional russa ção após uma série de escân- conseguiu os melhores equidalos de doping. Em 2009, três pamentos e investimentos pabiatletas russos foram sus- ra ter o melhor desempenho", pensos com exames positivos disse Kushchenko. "Vamos ver para um hormônio que altera o no que vai dar". * The New York Times sangue. Acabar com o doping