DC 05/12/2012 by Diário do Comércio

Praça Roosevelt, dos skatistas. E de todo mundo. Novo espaço de lazer do paulistano já atrai tribos de todas as idades. Pág. 10

Vivi Andreani/LUZ

Ano 87 - Nº 23.763

A conta de luz vai encolher menos do que o esperado Em vez de 20%, queda ficará em 16,7%. Governo não conseguiu adesão de todas concessionárias. Pág. 15

Conclusão: 23h50

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Esta fome vale R$ 88 bilhões. ESPECIAL FOOD SERVICE

Uéslei Marcelino/Reuters

Sérgio Lima/Folhapress

SÃO PAULO NOS TRILHOS

Quatro novas linhas de trem estão no projeto de R$ 20 bilhões encabeçado do Banco BGT Pactual aprovado ontem pelo governo do Estado. Pág. 13

Pacote para a construção civil. Mas dá para revisar o PIB?

Cardozo trata de afastar Lula de esquema no Planaltinho

Mantega anunciou medidas que incluem desoneração da folha . Depois, pediu ao IBGE revisão do PIB de 0,6% no 3º trimestre. Pág. 16

Ministro da Justiça foi à Câmara falar sobre a Operação Porto Seguro. Para ele, nada liga ex-presidente às descobertas da PF. Pág. 5 Newton Santos/Hype

Zilberman

Tradicional empresa especializada em viagens à Disney suspende operações. Pág. 20

Morsi "escapa" de palácio cercado Mais de 100 mil manifestantes protestam no Cairo contra o presidente do Egito, que deixa a sede do governo por motivos de segurança. Pág. 9

ISSN 1679-2688

23763

Página 4

CONTAS CERTAS PARA O NATAL Pesquisa mostrou que consumidores estão dispostos a renegociar suas dívidas. Acertando suas contas, da Boa Vista Serviços, vai até sábado. Pág. 20

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

É auspicioso que a oposição tenha saído da modorra e que comece a debater as questões nacionais mais relevantes. José Márcio Mendonça

pinião

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Chico Peixoto/Estadão Conteúdo

ARISTÓTELES DRUMMOND UMA PROTEÇÃO QUE SÓ DESGASTA

C Aécio: mineirice e cobrança de posição por Fernando Henrique.

Eduardo Campos também vê espaço para como candidato.

E a oposição se move

o seu jeito "mineiro" de fazer política, não fosse ele neto de quem é, o senador Aécio Neves move-se no cenário político nacional carregando na testa o selo de pré-candidato à sucessão presidencial em 2014, mas ao mesmo tempo recusa-se a assumir de imediato esta condição. Essa tomada de posição já é exigida por parte do tucanato, tendo à frente o presidente Fernando Henrique Cardoso, que em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta semana defendeu, com todos os esses e erres, que o mineiro assuma imediatamente a condição de candidato à sucessão de Dilma Rousseff. FHC aparece, após anos de atuação discreta, falando mais, em tese, teoricamente, a linha de frente do oposicionismo. Se observarmos bem, em suas mais recentes investidas ele elevou o tom de críticas à presidente Dilma Rousseff e seu governo. O PT percebeu esse movimento e já reage. Com a antena política ainda afinada, o ex-presidente percebeu que este é o momento de a oposição tucana trocar as farpas que vinha dirigindo ao ex-presidente Lula e ao partido dele, e voltar-se para quem – salvo imprevistos poucos visíveis no horizonte – estará de fato no palanque oficial daqui a dois anos. As dificuldades que a presidente Dilma vem enfrentando para fazer a economia nacional sair do solo – como bem o comprovou o "PIB piada" (numa definição antiga do minis-

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA tro da Fazenda, Guido Mantega) do terceiro trimestre do ano – e as confusões políticas em que o PT anda se metendo fizeram a hora para a oposição, no entender de FHC.

orém, nem só o ex-presidente tucano percebeu o momento é este. O indefinido (indefinido por ser oposição e governo ao mesmo tempo) governador de Pernambuco, Eduardo Campos – outro que, como Aécio, herdou o faro político do avô – também viu a brecha para botar seu bloco na rua. Se não tão escancaradamente como os tucanos querem fazer, com alguma visibilidade para suscitar simpatias e comentários. Com raro senso de oportunidade, Campos ancorou em Brasília, nas portas do poder, na semana passada, um encontro com os 434 prefeitos eleitos pelo PSB para dar uma certa unidade de ação política

e gerencial a seus governos. O tema do encontro foi o "novo federalismo", cuja tradução crua e nua é: o governo federal precisa dividir melhor o dinheiro dos impostos com os Estados e municípios. Uma "bachiana" aos ouvidos de dirigentes estaduais e municipais e um ruído ensurdecedor para Dilma e a turma federal.

a ocasião, em entrev i s t a , q u a s e p r o v ocando sem querer provocar o parceiro PT, o neto de Arraes disse que considera a sucessão em 2014 ainda "indefinida". Foi se chocar diretamente com o que está já dado como favas mais que contadas pelo petismo e por aliados como o PMDB –embora para o partido de Michel Temer, nada dado como definitivo em política é definitivo de fato. A declaração de Campos, se não foi um grito de guerra aberto, foi contudo

Sem uma oposição séria, qualquer governo fica sem referência e se perde. Entretanto, é necessário que os oposicionistas avancem além da crítica pela crítica.

um recado de que não aceita ficar à margem de 2014 no campo oficial. O governador de Pernambuco, que tem se reunido com frequência – e diz-se que com sucesso – com pesos pesados do meio empresarial no País, está indo longe e tem apontado suas críticas diretamente para a política econômica de Dilma, no momento o ponto frágil da presidente.

ara um grupo de empresários, nesta semana, Campos foi bem explicito: "O fato é que nós estamos no século 21 com uma pauta do século 20, metidos numa grande crise. (...) Sabemos do esforço que a presidente Dilma tem feito de tomar decisões sobre assuntos os mais variados. (...) Mas o fato é que vamos terminar o segundo ano com um crescimento muito aquém do que desejávamos. (...) Temos que ganhar esse momento na perspectiva do rumo estratégico. E esse plano estratégico, às vezes, parece que está faltando ao País". É auspicioso que a oposição (ou as oposições) tenha saído da modorra em que se encontrava e que comece a debater as questões nacionais mais relevantes, deixando de lado picuinhas menores e politiquices. Sem oposição séria, qualquer governo fica sem referência e se perde. Porém, é preciso que os oposicionistas avancem além da crítica pela crítica. Devem mostrar a que pretendem vir e qual a alternativa que apresentam ao que está aí. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

ELOGIO À "NOSSA POSIÇÃO"

ÇÃ NOSSA POSI

riedade p o r p e d o it e Dir ento e desenvolvim

amas apre sent são as mes o terra", com segmentos. das pelos "sem sões a outros de se a advertênsobr eviv e estr atég ia tam bém a Cabe lembrar iva, que não rdo Alves, oas humildes sões de ciat nto. Edua inva pess ame a de das ar fund poet esse utiliz cia do tor rural. Além inho cem as sem r a reintegração a atua ção do ma No cam cres ulta do satis faz s, que poe dific quan do ade seu para mo ried em Mais mes eide impe dir as r clar a- prop ki: "Na prim d o d e- tos, o aumento rno, em não de posse. promoção com Maiakóvis diçã o de esta pressões para am- gove ximam e em a con seus autoisto é, assende natu reza e eles se apro sões e pun ir senv olvim ento o te definida, rest riçõ es papel deomis- ra noit seja, inva liber- men flor do noss tação legíimportante lamentar a ora o Brasil um regime de roub am uma em documen res, é de se biental, emb pelo promos nada. mais vem e urbana em ô m i c a tada sua "funsempenhado im, e não dize e, o país que da sociedad dade econ cum prin do jard e long são se de esbrasileitima a não e já sua preserva rela ção dutor agrícola segu nda noit polít ica) pres al". Na ribuindo para s, soci scont l e para e ção flore r (bem com o g ercia de com sas a pisa m as ia do direito ro na balança do meio esco nde m; o ã diç rno do se o não inte põe a existênc e não com to sões , não inva o cão, sões sem o qual o abas teci men As invasões mat am noss s frequentes dia, ambiente. enfrenecide um propriedade, is, aqu ter que ção rura de enfr des nada. Até à área o a conserva País – apesar de proprieda itam O r g a n i z aias da di- zemos sozilim a iênc do se estimulam se e entr to s s deno defic es men ento dele auto frágil investim tar as grav por grup os do pod er çõe s não gogin pro- o mais , roub ados bens, os para de atin mais o pocasa e, ura al, a " tos reit trut rur em noss entais Esses direi "sem terra infr aes dial a inovação. de vernam í- minados ecendo nosmercado mun anos. p r i e d a d e n o nho rir a ben s tang ente , mem bros competir no nos a luz, e conh nos a voz origem escentros urb dem se refe mercado inter as, se de mpo não a d e rece ntem o d ncaa ir e c i gen r arra p supr o indí o, r ou s p o a ade e para so med detran geir a, veis, como E o objetiv eis, com unid mobilizar os lhe diss esse , e já não pode qualquer ação as ou inta ngív no – deveria da garg anta omia financiad repetem sem imo biliá ria, ações ". respeito. Pouentos da econ tais do, a quem nada e os dire ir , r segm de Esta o i ntes dize r do e mais t ão x pate mos s do e ou reaç com o as cas entidade er esse direito, sa do setor. r qualquer cauec ntir defe Em impo na raq gara a em rais. ria enf quer é tos auto ção se torn cia se jusiso cabe de classe e rafundamental ssa advertên Essa mob iliza il resefetivo, é prec o condição releso, para ser vi- ao Bras ue as invao direito de e e n- com necessária e ros emp resá tific a porq para o desenvol direitos pr muito mais se it r i ç õ e s a mnão apenas que esses limitam à ida em que rios se man mas, tampriedade. eamente três que sões já não se pro vant e na med tais econômico, de to m to e nbien g o men n c direi i cham simultan t o te nder festam , mas a essencial pam claramen tem trata de defe aárea rural bém, como fator do regi me não exis ros urcondições: seja princípio fund embora o que diversos cent ivam ente gaaíses erva ção propriedade, esses atos, e um também defi nido s, efet do n o s p plo o que n- ra a pres objetivo tra a livre iniciativa o atacado seja que depende am ser volu s, sendo exem financiam. O mental para ecofi- esteja send democrático, ntais bano rantidos e poss vo. que as o em São os. nvolvimento s, embora justi cípios fundame para ser efeti aco ntec end transacionad para o dese de tais açõe respeito à lei aque- vem prédios tariamente Nação. rsos, dos prin cio da esEnfr l rsos dive . negó s nte, dive socia ativa agro e exto o izme inici pret o, com nômico Quanto mais No Brasil, infel se cadas por to de da livre r n a - s e Paul ifica tiva s o t pre , direi mais just o o i il, p sem As í cer c s. n Bras i s nem nde no ocup ado cido o pr o de enfraque sas cond içõe no se expa as agress de di- é o forma de , em especial fácil estender cam as açõe riedade, com se verificam l, inte nsifi cria r prop livre ini- mais riedade rura reza s para o sistema de vers as natu tocante à prop se- atacar produção do esta ção, muiobstáculos à que sofr e cont os viole nmei por s tas veze

Prezado editor-chefe: mesmo com algum atraso, depois de ter tomado conhecimento da coluna "Nossa Posição", sob o título "Direito de Propriedade e Desenvolvimento", publicado no dia 21 de novembro passado, quero cumprimentar a direção do Diário

do Comércio por essa corajosa e sólida manifestação em prol dos valores que devem sustentar a nossa sociedade livre e democrática. Já difundi o referido texto aos meus correspondentes. Grande abraço. Sérgio Paulo Muniz Costa - São Paulo

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

om as demissões dos últimos dias, parece esgotado esse recurso como meio de manter o governo afastado de responsabilidades pelos ocupantes de funções públicas prevaricadores e muito próximos do coração do poder. Tem sido um suceder de casos, não apenas de nomeados por razões políticas, mas, especialmente, de pessoas que vêm da militância petista e da intimidade de seus principais líderes. E a coisa já ganhou repercussão internacional. A candidatura Lula ao Prêmio Nobel da Paz, por exemplo, acabou.

stá na hora de se reconhecer que no tempo dos militares, ao menos, funcionava um "pente fino" via SNI, que dava o "nada consta" para as nomeações. Ao contrário do que parecia, essas liberações não se atinham a questões políticas ou ideológicas, que eram levadas em conta, evidentemente, até pelo País estar um conflito interno grave. Mas era também voltado para a análise da vida pregressa dos indicados, seu desempenho em funções anteriores e até mesmo o conceito no meio em que atuavam. Por isso é que os amigos do poder daquela época não enriqueceram, estando aí muitas viúvas e filhos como testemunhas, por conta da vida modesta que levam. O governo possui instrumentos válidos, desde a ABIN até a Casa Militar, passando pela simples exigência de certidões dos tribunais de Contas, da Justiça e do Banco Central. Caberia até um exame na ficha cadastral de empresas de avaliação de crédito.

O governo tem instrumentos para checar indicados, desde a ABIN até a Casa Militar, passando pela exigência de certidões dos tribunais de Contas, da Justiça e do BC.

Afinal, quem não paga uma prestação de automóvel ou geladeira não é confiável para exercer um cargo público de confiança e lidar com dinheiro do erário. No governo JK, quando ainda se exigia o "atestado ideológico", o meio de não manter os suspeitos de comunistas afastados de cargos públicos, inclusive por concurso, o responsável pela entidade empregadora podia assumir a responsabilidade pelo comportamento dos nomeados. Foi assim que Roberto Campos, no BNDES (na época sem o "S"), nomeou três excelentes quadros: Juvenal Osório, Saturnino Braga e Paiva Leite, de esquerda.

ssa política atual de proteger envolvidos em falcatruas, impedindo convocações feitas pelo Congresso, não leva a um bom final. E agrava o desgaste do governo, que preferimos acreditar que esteja interessado em deter essa avalanche de problemas desgastantes. Os tempos mudaram. E Buenos Aires e Caracas não são exemplos a serem seguidos ou admirados. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.

aristotelesdrummond@mls.com.b

PIB: NÃO FALTOU AVISO O "Pibinho" mequetrefe que nos apresenta o governo mostra que Dilma e seu inseguro Ministro Mantega provavelmente perderão um biênio. Não foi por falta de avisos dos competentes economistas estrangeiros que alertaram para o problema, bem como os brasileiros que realmente têm interesse no bem estar do povo. Parece que

Mantega aprendeu com Cristina Kirchner, que pinta a realidade econômica da Argentina como bem lhe interessa, mentindo para os cidadãos pagantes. Sem planos e competência, nada anda pra frente. A prova está aí, nos números de nosso crescimento. Leila E. Leitão - São Paulo

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

pinião

PARECE HAVER FALHA NA ESTRATÉGIA DE C O M UN I C A Ç ÃO DOS MOVIMENTOS EMPRESARIAIS.

ão apenas políticos populistas, mas também a mídia sensacionalista adora alardear os movimentos sociais –o que frequentemente leva aos mais incautos a tomar, como multidões de manifestantes, meia dúzia de gatos pingados que caberiam num furgão. Outros movimentos, como os empresariais, já não rendem tanta manchete ou escalada de telejornais. Afinal, são menos cenográficos e mais propositivos, o que não dá margem a imagens e chamadas de impacto. Se fizermos uma rápida enquete junto às audiências televisivas veremos que ninguém ouviu falar na Ação Empresarial, no MBC – Movimento Brasil Competitivo–, ou no MBE – Movimento Brasil Eficiente. E são movimentos que já duram vários anos e lutam por reformas estruturais do Estado brasileiro e por políticas públicas que envolvem interesses não apenas corporativos do setor, mas o bolso de todos nós, cidadãos eleitores, consumidores e pagadores de impostos. Vejamos este último, o MEB, que propõe uma reforma tributária gradual e realista para a próxima década e que já tem mais de 100 mil apoiadores em seu site. Como todo mundo sabe, um dos grandes entraves para o desenvolvimento pleno do Brasil é a elevada carga tributária que pesa sobre a sociedade, especialmente aqueles que estão nas faixas mais baixas de renda. Segundo o Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária, os cidadãos brasileiros comprometem atualmente pelo menos 40% da sua renda bruta para o fisco federal, estadual e municipal. Na prática, o cidadão trabalha hoje cinco meses por ano apenas para pagar tributos. É muita coisa, principalmente se comparamos com os serviços precários que os governos oferecem em troca para a sociedade. O MEB começou há alguns anos a partir de diversos agentes envolvidos com o setor produtivo nacional, como federações empresariais e empresas de diversos segmentos, mas

Nilani Goettems/e-SIM

L.C.Leite/Luz

JORGE MARANHÃO blicidade comercial de seus produtos e serviços, se revela ingênuo na hora de negociar sua estratégia de comunicação de interesse público.

C Economista Paulo Rabello de Castro participou do lançamento do Movimento Brasil Eficiente, em 2010: menos imposto e mais emprego.

Os empresários e a mídia ganhou a adesão também de várias associações civis de profissionais liberais e cidadãos trabalhadores, todos em torno de uma proposta de simplificação fiscal e tributária que garanta ao País um crescimento econômico sustentável, consistente e constante.

ideia é diagnosticar e propor soluções que revertam esse quadro tributário perverso e pouco transparente. Segundo um de seus idealizadores, o economista Paulo Rabello de Castro, dentre as várias propostas do MBE a que tem mais chance de conquistar apoio da maioria da sociedade e dos setores público e político, seria uma diminuição gradual da carga de impostos e do déficit público ao

longo dos próximos 10 anos. Mais ou menos 1% ao ano. Assim, depois desse tempo chegaríamos a uma redução de 10% na carga, o que nos traria de novo para perto da carga tributária de países mais desenvolvidos, ou da já praticada no Brasil antes da década de 90. Para fazer a ideia dar certo, o MBE tem algumas propostas, como reduzir a taxa básica de juros, racionalizar o conjunto de impostos cobrados hoje e também desenvolver a infraestrutura do País para que a produção industrial possa aumentar e gerar empregos com menores custos. Mas tais propostas não são visíveis na mídia de massa, para não dizer que se segregam apenas no noticiário econômico e de negócios, de resto percebidos pe-

la opinião pública como se fossem de interesse exclusivo do setor empresarial.

e todos os formadores de opinião já estão carecas de saber que um dos maiores entraves para o desenvolvimento pleno do Brasil é a elevada e injusta carga tributária que pesa sobre a sociedade, especialmente sobre os que estão nas faixas mais baixas de renda, como não conseguem argumentar exatamente para os maiores interessados? A ideia da simplificação fiscal e tributária que garanta ao Brasil um crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado, tem como inimigos apenas os que se aproveitam de um Estadoempresário hipertrofiado, in-

justo, perverso e pouco transparente e todos sabemos quem são: políticos corruptos, empresários corruptores e burocratas oportunistas. O Brasil, em sua grande maioria está cansado deles! Se vivemos numa democracia por que o interesse da maioria é solapado pelo de uma minoria? Tenho refletido bastante sobre o papel do uma nova estratégia de argumentação do empresariado na articulação de uma agenda mínima comum, e que tenha efetiva eficácia de argumentação junto aos demais setores sociais. E me parece que seja exatamente o tratamento da comunicação, a própria estratégia de argumentação, o que falta. Pois o empresariado, que sustenta o setor de mídia via pu-

PASSOS LEGAIS PARA O CASAMENTO N ão é mais novidade: dezembro é o novo maio. O último mês do ano destronou maio como o período preferido pelas noivas para casar. O motivo pode não ser muito romântico, mas é pragmático: o dinheiro extra do 13º salário é uma ajuda bem-vinda na hora de pagar as salgadas contas do casório. Aproveito o gancho para esclarecer algumas dúvidas comuns em relação aos aspectos legais do casamento: 1) Qual a documentação necessária para casar? Os noivos precisam obter a certidão de habilitação para o casamento civil, o que requer a apresentação de documentos como certidões de nascimento, declaração de residência e de estado civil e atestado de óbito do cônjuge falecido para o caso dos viúvos, ou da setença de divórcio para os divorciados. Se um ou ambos os noivos forem menores de idade, devem apresentar, também, a autorização dos pais ou responsáveis ou ordem judicial permitindo a união. Exige-se ainda declarações de duas testemunhas maiores de idade atestando que não há impedimentos ao casamento. Depois que os documentos forem apresentados, há alguns procedimentos legais, como os proclamas do casamento,

IVONE ZEGER em edital afixado no próprio cartório e publicado na imprensa local durante quinze dias. O anúncio representa uma convocação para que se alguém souber de algum motivo capaz de impedir o casamento possa se apresentar.

e não houver impedimentos e a documentação estiver em ordem, a habilitação é homologada ( ou aceita) pelo juiz. Com a certidão de habilitação em mãos, haverá um prazo de noventa dias para realizar o casamento civil. Se o prazo estourar, será preciso reapresentar os documentos e tirar nova certidão de habilitação. Para facilitar o processo, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza os noivos a apresentar pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para o casamento. 2) O casamento religioso possui valor legal? Não, só o casamento civil

possui valor legal. Mas vale lembrar que um sacerdote de qualquer religião pode celebrar um casamento religioso com efeito civil, quer dizer, com validade perante a lei, desde que os noivos obtenham primeiro a certidão de habilitação para o casamento civil e a entreguem a ele. Se essa exigência for cumprida, o casamento pode se realizar na igreja ou no local de culto em vez de no cartório, e ser celebrado pelo sacerdote no lugar do juiz de paz. Mas o matrimônio realizado dessa forma só será legalmente válido se registrado no cartório em um prazo de 90 dias. 3) Quando se deve escolher o regime de bens do casamento? Qualquer regime, com exceção da comunhão parcial de bens, deve ser estabelecido por meio de um pacto antenupcial– firmado antes do casamento, por meio de escritura pública. Se isso não for feito, fica

omo não pretendo inventar a roda, passei anos estudando o mesmo fenômeno em culturas de instituições democráticas mais sólidas, como a inglesa e americana. E constatei que os movimentos empresariais brasileiros carecem exatamente do que sobra nos movimentos sociais: sua habilidade de relacionamento com a mídia – e aqui friso a mídia, não apenas a imprensa – enquanto a classe política que os mesmos empresários financiam em cada eleição continua a boicotar todas as agendas de reformas, uma a uma, olimpicamente, na certeza de que a pauta da mídia não mudará. A não ser, claro, que se considere uma ou outra notícia esparsa em algum programa jornalístico de baixa audiência, mas jamais na vertente de entretenimento da grande audiência, onde realmente se conquistam corações e mentes, se mudam valores, se produz cultura, se cria o imaginário social e político de um país, em que a escala de 100 mil pode chegar a milhões de adesões, patamar a partir do qual os políticos, via de regra, começam a se mexer. JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

valendo o regime da comunhão parcial de bens entra em vigor automaticamente e, em caso de divórcio, haverá a partilha do patrimônio adquirido durante o casamento. 4) Quem acabou de se divorciar já pode casar ? Ou é preciso esperar algum tempo?

sta dúvida surgiu por causa da Emenda Constitucional nº 66, que extinguiu a obrigatoriedade da separação prévia – antes da emenda, era necessário estar judicialmente separado há pelo menos um ano para poder requer o divórcio. "Doutora, se o divórcio está mais rápido, o casamento também está? Assim que sair o divórcio, já posso casar outra vez?" É o tipo de pergunta que tenho ouvido. A resposta é sim, desde que a partilha de bens entre os ex-cônjuges – ou, pelo menos, o inventário da partilha dos bens do casal – já tenha sido feita. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP; É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA:

PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

3 Mirelle, filha da Dra. Rose, 3 MAIS: também gostava de viajar: em 2011 foi ao Chile e Canadá com o chefe Rubens Vieira, da Anac.

gibaum@gibaum.com.br

k “Perder para o Uruguai foi como perder para um irmão. Se fosse para a Argentina, seria como perder para o cunhado.”

ALDO REBELO // ministro do Esporte, lembrando a derrota do Brasil em 1950, no Maracanã. Fotos: BusinessNews

dias antes da ação da Polícia Federal, haviam voltado de Paris e já tinham programado viagem a Nova York para janeiro.

Sobrevida O escândalo do Rosegate, que atingiu o chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, pode ter dado uma sobrevida a Gleisi Hoffmann no ministério de Dilma Rousseff. Ela já estava arrumando as gavetas para deixar a Casa Civil e ser substituída, em janeiro, por Adams. Mais: Gleisi, depois, de rápidas férias, está circulando com sua new face e, de quebra, ainda se submeteu a uma minilipo na região abdominal. 333

APELIDO No material apreendido pela Polícia Federal e supostamente até em grampos feitos por arapongas da Abin – Agência Brasileira de Inteligência, há novas revelações sobre o tratamento usado por Rosemary Noronha em relação a Lula. Uma delas: chamava o expresidente, vira e mexe, de “tio”. 333

333 O presidente (e relator do processo do mensalão) do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, está fazendo hora-extra todos os dias: quer publicar a acórdão do julgamento até fevereiro, o que inibe o debate sobre a prisão imediata dos condenados. Ele já pediu aos demais ministros que façam a revisão de seus votos com rapidez. Barbosa resolveu agilizar tudo porque advogados estavam apostando que o acórdão demoraria, no mínimo, seis meses. Para quem não sabe: já houve casos em que o Supremo demorou até dez anos para publicar acórdãos de julgamentos.

MEMÓRIAS 333 Aos 82 anos, andando com certa dificuldade, o alemão naturalizado brasileiro WolfgangSauer,quecomandou a Volkswagen no Brasil por vinte anos, acaba de lançar o livro O Homem Volkswagen, onde conta seus quase cinqüenta anos no país. E continuanomercado:oprojeto da fábrica de semicondutores Six, que deve começar a operar em 2014 é dele, que tem uma pequena fatia na empresa e sócios majoritários como Eike Batista e o BNDES. No passado, convivia com greves constantes dos metalúrgicos: “Mas eu me dava bem com o sindicato, com o Lula”.

Olho na dinheirama 333 O Ministério Público Federal resolveu ir atrás das informações que invadiram a internet, a partir de uma fonte ligada ao ex-governador Anthony Garotinho, denunciando supostamente um depósito de 25 milhões de euros por Rosemary Noronha numa conta do Banco Espírito Santo, em Portugal. Segundo informações que rola na web, estaria registrado na alfândega da cidade do Porto, a entrada de Rosemary com esses 25 milhões de euros em espécie e também supostamente, com autorização de uso da mala diplomática. Por coincidência, no depoimento de Marcos Valério no processo do mensalão , cita reuniões de Dirceu, Delúbio e ele próprio com Ricardo Espírito Santo, presidente do banco no Brasil.

GASOLINA: 10% Está decidido: o preço da gasolina aumentará 10% em janeiro na bomba dos postos. Para a Petrobras, o reajuste seria da ordem de 15% para aliviar a estatal que hoje está vendendo no mercado domestico gasolina a valores abaixo do preço internacional. Alémdisso,oprodutoimportado para completar a produção nacional é insuficiente com a expansão do consumo interno.

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Aos 45 anos de idade e ex-primeira-dama da França, Carla Bruni está de volta como modelo na capa e nas páginas da Vogue Paris de dezembro, vestindo Jean Paul Gaultier, Dior, Louis Vuitton e Valentino. A carreira de cantora e compositora deverá, igualmente, ser reassumida, embora ela diga que anda muito ocupada com a pequena Giulia, sua filha com Nicolas Sarkozy. Carla faturou muito nos anos 90: pertencia à geração de modelos de Naomi Campbell, Kate Moss e Christy Turlington. E sua lista de affairs sempre esteve recheada de famosos: Kevin Costner, Mick Jagger, Eric Clapton e – afinal, ninguém é perfeito – Donald Trump. 333

A volta de Carla

Aos 81 anos e reassumindo a posição de figura maior do PSDB (durante algum tempo, o partido não fez uma defesa consistente de seu legado), Fernando Henrique Cardoso, no grande encontro dos tucanos, com a presença de mais de 500 prefeitos eleitos, arrancou risadas: “Ex-presidentes são como vasos chineses, são bonitos, mas como são muito grandes, ninguém sabe onde colocá-los”. Chamado de “a cabeça mais jovem do partido e mais antenada com o século 21”, FHC lançou Aécio Neves para a Presidência em 2014, mas sabe que o mineiro só teria alguma chance com mais candidatos na corrida, além de Dilma. Por isso, está combinado que dirigentes tucanos deverão fomentar as candidaturas de Eduardo Campos (PSB), Marina Silva e um nome do PSOL. 333

Vaso chinês

MISTURA FINA DILMA Rousseff já fechou parte de sua agenda de viagens para 2013. Em janeiro, vai a Austrália, Coréia do Sul, Indonésia e Japão. Em fevereiro, deve ir a Guiné Equatorial para a Cúpula América do Sul-África. E em março, visita a África do Sul, para a Cúpula dos Brics.

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A DEPUTADA Rose de Freitas já avisou o seu partido, o PMDB, que levará até o fim sua candidatura a presidente da Câmara Federal. Está disposta a bater chapa com o líder de seu partido, Henrique Eduardo Alves. Rose acredita que existem quase 200 deputados que não votariam nele. 333

O SENADOR Lindberg Farias (PT-RJ) já acertou tudo com o governador Eduardo Campos, de Pernambuco e expresidente nacional do PSB: deverá deixar seu partido ainda este ano, transferindo-se para o bloco dos socialistas e já entrando em campanha para o governo do Rio em 2014. E com total apoio e participação do próprio Eduardo Campos.

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Quem diria: melhor sacadora do mundo em 2011 e campeã olímpica este ano, em Londres, na seleção de vôlei comandada por José Roberto Guimarães, a jogadora Thaisa Menezes, hoje no Sollys de Osasco, também não resistiu e acaba de posar para um ensaio fotográfico, com direito a dose de sensualidade. O resultado é muito diferente da Thaisa das quadras, com seu 1m96 de altura (é a maior do vôlei brasileiro). Ela preferiu biquíni dourado para as fotos e avisa que suas meninas são originais – nada de silicone.

Ninguém resiste

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À beira de um ataque Quem tem estado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia nesses últimos dias resume que ela está, literalmente, “a beira de um ataque de nervos” – e de conseqüências complicadas. Ela não se conforma em ver jornais e revistas usarem o termo “intimidade” para caracterizar as relações entre seu marido e a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, que conhece há muitos anos e que nunca suportou. A cúpula do PT está monitorando Marisa Letícia, e para evitar que, a qualquer momento, movida pela emoção, ela possa colocar um ponto final nessa história, com segredos de muitos anos subindo à tona.

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h IN

Clutches bordadas.

Hora-extra

OUT

Clutches em couro fake.

Meio bilhão sem garantia 333 A J&F Participações, holding que controla investimentos do grupo JBS, presidida por Joesley Batista, que se casou com a âncora de TV Ticiana Villas Boas, acaba de acertar uma captação de meio bilhão de reais por meio de emissão de debêntures, que são títulos de dívida de empresas que podem ser adquiridos por investidores no mercado de capitais. No duro, é uma operação de empréstimo – e sem garantia – já que os papéis foram adquiridos pela Caixa Econômica Federal, que coordenou a operação. A principal vantagem da emissão de debêntures em relação ao empréstimo tradicional é a isenção do IOF.

333 EM SUAS últimas semanas na Câmara Municipal de São Paulo (não se reelegeu), o cantor e vereador Agnaldo Timóteo (PR-SP) do mesmo partido do mensaleiro condenado Valdemar Costa Neto, está distribuindo material de solidariedade a José Dirceu. Timóteo, como se sabe, ingressou na política pelas mãos do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que hoje não pode sair do Brasil sob pena de ser preso pela Interpol.

A SOCIALITE Val Marchiori está deixando a Record e participará da segunda edição de Mulheres Ricas, que estréia em janeiro. Também Narciza Tamborindeguy estará lá. Entre as novas integrantes, Andrea de Nóbrega, Cozete Gomes, Mariana Mesquita, Aeileen Varejão e Regina Mansur.

333

RESPONSÁVEL pelos cabelos de Carolina Dieckmann, Sabrina Sato, Adriane Galisteu, Deborah Secco, Fernanda Motta e outras famosas, o cabeleireiro Marco Antonio de Biaggi, acaba de adicionar à sua lista de clientes poderosas a ministra da Comunicação da Presidência, Helena Chagas. Quando ela vai lá, passa até despercebida. Helena é discreta. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

5 CASO MENOR Para o governo, Lula não errou e não há quadrilha no Planalto.

olítica

CASO PARA CPI Para a oposição, a história está mal contada e merece uma investigação.

OPERAÇÃO PORTO SEGURO

Cardozo nega envolvimento de Lula Ministro da Justiça confirma, em audiência na Câmara dos Deputados, que nada liga o ex-presidente ao esquema descoberto pela Polícia Federal.

José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça: em defesa da PF e contra a exploração do tema pela oposição.

ministro da Justiça, José Eduardo Card o z o , n e g o u o ntem, durante audiência pública na Câmara, o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas irregularidades investigadas na Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF). A suspeita foi levantada pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pelo fato de Lula ser amigo de Rosemary Nóvoa Noronha e de nomeála, ainda em seu primeiro mandato, para o cargo de chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo. Para o ministro, "imaginar que o ex-presidente estivesse por trás disso está, a meu ver, desmentido", afirmou. De acordo com Cardozo, o inquérito da PF não aponta para atuação da quadrilha investigada "no seio" da Presidência da República, mas disse que "entende" que o fato esteja sendo usado politicamente pela oposição. Onze mil páginas – Rose, como é conhecida, foi indiciada na operação por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica. Já a suspeição sobre Lula, destacou Cardozo, foi construída a partir de uma interpretação forçada em cima de e-mails pinçados seletivamente do inquérito, que somam 11 mil páginas. Ele disse que as autoridades que conduziram o inquérito são sérias, agiram tecnicamente e nada indica que Lula teve qualquer relação com os fatos. "Os delegados não sofreram nenhuma injunção política e à luz da lei penal não ha-

via como enquadrar Rose por formação de quadrilha nem Lula com os fatos apurados", explicou o ministro. "Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso", justificou. Como não houve decisões judiciais nesse sentido, "não há diálogos gravados entre ela e terceiros", assegurou.

não participava do núcleo central da quadrilha." Cardozo destacou que Rose foi "escanteada pelos seus membros, como mostram alguns diálogos interceptados", afirmou. "O que ela fazia era, usando a sua condição de chefe do escritório, facilitar contatos de membros da quadrilha em troca de favores." Exoneração – O ministro minimizou o e-mail em que Rose, escrevendo para um membro da quadrilha, determina a ele "se aproximar do PR" e promete, que depois disso, "eu caio matando." Para Cardozo, os delegados "foram extremamente criteriosos" e teriam dado outra interpretação se quisessem. Ele revelou ainda que a decisão da presidente Dilma Rousseff de exonerar os envolvidos dos cargos públicos foi tomada após conversa entre os dois. Quando reportei o resultado da operação a Dilma, apresentei a minha opinião, que não cabe aqui apresentá-la para não cometer prejulgamentos. O fato é que, no dia seguinte, ela exonerou todos os indiciados." Adams – Cardozo defendeu a permanência do ministro Luís Inácio Adams na Advocacia Geral da União (AGU). Ele rechaçou a suspeita, levantada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), de envolvimento de Adams no esquema de venda de pareceres, por ter nomeado José Weber de Holanda, um dos indiciados pela PF. "As escolhas humanas geram situações que nos decepcionam. Até nas nossas famílias ocorrem decepções", disse. (Agências) Jorge Araújo/Folhapress – 03.06.09

Renato Costa/Frame/Estadão Conteúdo

Rosemary Noronha: amiga de Lula foi indiciada em três crimes. O superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Roberto Troncon, confirmou que essas gravações não foram feitas. "Não grampeamos porque não havia justa causa nem motivo plausível para isso. Caso houvesse justificativa para as interceptações, certamente o Ministério Público Federal (MPF) teria se manifestado", contou o superintendente. Fora do núcleo – O que se sabe sobre a amiga do ex-presidente é que "ela tinha contatos ilegais, relações indevidas e foi duramente enquadrada em três tipos criminais, mas

Waldemir Barreto/Ag. Senado

À luz da lei penal, não havia como enquadrar Rose por formação de quadrilha nem Lula com os fatos apurados.

Não grampeamos porque não havia justa causa nem motivo plausível para isso. Caso houvesse, o MPF teria dito.

O que a Rose fazia era, usando a sua condição de chefe do escritório, facilitar contatos da quadrilha em troca de favores.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

ROBERTO TRONCON

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PSDB e DEM vão insistir na CPI da Rosemary

s bancadas do PSDB e do DEM iniciaram ontem a coleta de assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sob a justificativa de aprofundar as investigações sobre esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos. Chamada de CPI da Rosemary, por ter na ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a principal facilitadora do esquema, pretende apurar a participação de antigos e atuais aliados do governo, além dos que foram identificados pela Polícia Federal. Um peso e duas medidas – É o caso dos ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA), respectivamente Rubens e Paulo Rodrigues Vieira, apontados como chefes da quadrilha, e do número dois da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber de Holanda. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), lembrou que a PF não quebrou o sigilo telefônico de Rosemary, ao contrário do que ocorreu com os demais envolvidos. "A intercepção telefônica é um ritual de

A PF não quebrou o sigilo telefônico de Rose, ao contrário do que ocorreu com os demais. É um peso e duas medidas. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) qualquer investigação policial e os telefones de uma peça essencial da quadrilha (Rosemary) não foram interceptados", criticou. "É um peso e duas medidas", sustentou, ao explicar a criação de uma CPI. O senador tucano afirmou que é notória a relação de Rosemary com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ela foi nomeada por ele, mantida no cargo por ele, ele foi seu advogado para que se mantivesse no cargo no governo Dilma, e todas as investigações da PF demonstram existir uma proximidade íntima do ex-presidente com a ex-chefe de gabinete em São Paulo". Falta apoio – Álvaro Dias reiterou ainda as dificuldades em conduzir uma CPI contra a maioria de senadores aliados

do governo. "Nós não criamos falsas expectativas, sabemos que não temos o número suficiente e que dependemos dos governistas", explicou. Lembrou, no caso, que PSDB e DEM possuem apenas 14 senadores, mais o apoio do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). Ficam faltando 12 assinaturas para se atingir o mínimo de 27 assinaturas para criar a CPI. Pedidos de audiência – L evantamento da AdvocaciaGeral da União (AGU) identificou 23 pedidos de audiência ao ex-advogado-geral da União, José Weber Holanda, feitos pelo ex-diretor da ANA, Paulo Vieira. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de pareceres técnicos. De acordo com a nota divulgada ontem pela AGU não foi possível verificar se os encontros entre Weber e Vieira ocorreram. O levantamento, determinado pela advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, identificou ainda dois agendamentos com o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Entre a nomeação e a exoneração, Weber assinou 942 atos, 40 deles relacionados a manifestações jurídicas da AGU. (Agências)

Álvaro Dias, líder dos tucanos, reconhece dificuldade em levantar as asssinaturas para a CPI.

A PF está em paz. Quem garante é a PF.

superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, negou ontem durante audiência pública na Câmara, que esteja ocorrendo "uma guerra de facção" entre integrantes da corporação. Ele se disse "amigo pessoal há 17 anos" do diretor-geral Leandro Daiello Coimbra. "O que eu posso dizer sobre isso é que há uma tremenda desinformação", garantiu. Ele negou ainda que tenha ocorrido 122 telefonemas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-chefe de gabinete em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha. E disse que não era "verdade" a informação de que ela teria levado 25 milhões para o Banco Espírito Santo, em Portugal. "Não sei de onde vem tanta especulação", afirmou. (Agências)

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil CNPJ no 47.509.120/0001-82 Companhia Aberta

Aviso aos Debenturistas da 5a Emissão de Debêntures A Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil (“Companhia” ou “Emissora”) informa aos Debenturistas da 5 a Emissão de Debêntures, registrada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM sob no CVM/SRE/DEB/2008/003 (Debêntures), no âmbito do 3o Programa de Distribuição de Valores Mobiliários, arquivado na CVM sob no CVM/SRE/ PRO/2008/002 (3o Programa de Distribuição), que, nos termos da Cláusula 4.4.1 do “Instrumento Particular de Escritura da 5a Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil” (Escritura de Emissão), o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada hoje (4.12.2012), às 10h, deliberou: I) aprovar os Juros Remuneratórios relativos ao novo período de vigência, conforme definido na Escritura de Emissão, que passarão, a partir de 2 de janeiro de 2013 e até 2 de janeiro de 2028, a ser calculados conforme segue: Juros Remuneratórios: a partir de 2 de janeiro de 2013 e até 2 de janeiro de 2028, as Debêntures renderão juros equivalentes à variação acumulada de 100% (cento por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, Extra-Grupo (Taxas DI), expressas na forma porcentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, incidente sobre o valor nominal da debênture, pro rata temporis; II) esclarecer que permanecem inalteradas todas as demais características das Debêntures. A Emissora informa, ainda, que, nos termos da Cláusula 4.4.1.3 da Escritura de Emissão, irá adquirir as Debêntures dos Debenturistas que não concordarem com os Juros Remuneratórios relativos ao novo período de vigência, pelo valor nominal unitário acrescido dos Juros Remuneratórios devidos nos termos da Escritura de Emissão até a data da efetiva aquisição, a qual dar-se-á na data de encerramento do respectivo Período de Vigência dos Juros Remuneratórios. Cidade de Deus, Osasco, SP, 4 de dezembro de 2012. Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil

p Mensalão: multas e penas reavaliadas. DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O juiz que está mais próximo do réu pode decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça. Ministro Ricardo Lewandowski, revisor do Mensalão.

olítica

A revisão das multas – e também das penas – impostas aos 25 condenados será sugerida hoje pelo ministro Ricardo Lewandowski na retomada do julgamento pelo STF. Nelson Jr./SCO/STF - 12.11.12

Ajuste: ministro Ricardo Lewandowski informa que apresentará uma tabela com valores máximos e mínimos para corrigir distorções e evitar contestações dos advogados dos réus da Ação Penal 470.

evisor do Mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski vai propor hoje, na retomada do julgamento, que as multas aplicadas aos 25 condenados sejam reavaliadas. Ao todo, as sanções aplicadas aos réus somam R$ 22,3 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação no período ao final do julgamento. O ministro afirmou que é preciso adotar um critério para evitar distorções nas multas aplicadas aos condenados, abrindo brechas para contestações dos advogados. Ele disse que vai apresentar aos colegas uma tabela propondo valores máximos e mínimos para as multas, proporcional à pena de prisão, mas não deu detalhes do sistema. "Eu vou procurar trazer proposta de um critério unificado das penas pecuniárias. Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais", disse. Uma das situações que mais

chama atenção dos ministros é a multa de Ramon Hollerbach, sócio do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, que está em R$ 2,79 milhões, maior do que a do próprio Marcos Valério, de R$ 2,72 milhões. Lewandowski afirma que é preciso analisar o patrimônio do réu para estipular a multa. O revisor ainda defendeu que os juízes de primeira instância fiquem responsáveis pela execução das penas dos condenados, mas afirmou que não vê problema se essa atribuição fique com o relator Joaquim Barbosa, presidente do tribunal. "O juiz que está mais próximo do réu tem mais facilidade para conhecer esses detalhes,

decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça", disse. "A execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu. E como há muitos réus que estão dispersos em todo o País, o juiz pode designar vários incidentes de execução, que têm de ser resolvidos prontamente. É comum, é habitual, que nós deleguemos a execução a um juiz local, que está mais próximo do réu". Nos bastidores do STF, ganha força a tese de que essa atribuição fique com o relator – e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, ministro Celso de Mello. A ideia inicial, já manifestada por Barbosa em entrevistas, era a de que os juízes nos

estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas seriam cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto. O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF. O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado". Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de 1º grau de jurisdição".

Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões (locais, progressão de regime etc), continuariam tendo de ser tomadas pelo relator. Indefinição – Na sessão de hoje, a expectativa dos ministros é que seja discutida perda do mandato dos três deputados que foram condenados. Ministros ouvidos ontem pela Folha de S. Paulo, no entanto, disseram que Barbosa ainda não informou qual será a pauta da reunião. Além da perda dos mandatos, os ministros podem tratar da reavaliação de algumas penas dos condenados. Se pudessem ser somadas, as penas aos réus chegariam a cerca de 280 anos de prisão.

O ministro Marco Aurélio Mello vai propor uma discussão sobre a chamada continuidade delitiva, que consideraria os crimes cometidos no Mensalão, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, como uma sequência para abastecer o esquema. Se essa tese for confirmada, poderão ser reduzidas as penas de alguns condenados. A previsão é de que o pedido do Ministério Público Federal de prisão imediata dos condenados seja o último assunto a ser tratado. Esse pedido também tem sido feito reiteradamente pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que teme a fuga de alguns. Ele cobrou também a entrega de passaportes por parte dos réus. A providência já foi tomada. Para o revisor Lewandowski, a expectativa na Corte é a de que o julgamento seja concluído nesta semana. "Todos nós esperando que o processo termine o mais rápido possível", comentou. Estreia – O mais novo ministro do STF, Teori Zavascki, estreou ontem na corte fazendo um pequeno tour pelo tribunal e agindo da forma como prometeu: discreta e com poucas palavras. Zavascki participou da segunda turma do STF, votando em "habeas corpus". Antes da sessão, ele visitou as instalações com um assessor para conhecer atalhos para circular pelo prédio. Questionado, o ministro disse que não daria entrevistas e desconversou sobre sua presença em plenário na sessão de hoje do Mensalão. "Não sei, vamos ver". (Agências)

FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E COMBATE À GUERRA FISCAL II Seminário Empreendedorismo em São Paulo

Convite

Programa: Foco no ambiente empreendedor municipal. Mensagem aos (às) novos (as) Prefeitos e Vereadores (as). 0 – Café de boas-vindas 1 – Abertura pelas autoridades presentes: Deputados, Vereadores e Titulares das Instituições. 2 – Informes e propostas em tramitação: a. Substituição Tributária – (SEFAZ-CAT) b. Plano Estadual de Contratações Públicas ( Sec. Plan. Des. Regional); c. Educação Empreendedora na Rede Pública Estadual (Secret. Estad. Educação); d. Estatuto Paulista das MPEs (Carlos Leony/Subsecretaria Empreendedorismo) e. Banco do Povo Paulista (Antonio Mendonça)

Os deputados Itamar Borges, presidente, e Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da FREPEM, têm o prazer de convidá-lo para o:

II Seminário Empreendedorismo em São Paulo Dia 10 de dezembro de 2012 das 15h às 18h, no Auditório Paulo Kobayashi - ALESP Participantes: Deputados e Instituições da FREPEM, Secretarias e Órgãos do Governo do Estado, Prefeitos e Vereadores Eleitos, Gestores, Técnicos e Agentes de Desenvolvimento Municipal. Também haverá a participação da Frente Parlamentar das Pequenas Empresas do Congresso Nacional, da Câmara Municipal de São Paulo e da Secretaria Especial do MEI da Prefeitura Municipal de São Paulo.

RSP: Favor Confirmar Presença. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 011 - 3886-6852, 3886-6857 frenteempreendedorismo@al.sp.gov.br

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

3 – Exemplos de Políticas Públicas Municipais de Apoio ao Empreendedorismo: a. Jamil Akio Ono (PT) – Prefeito Empreendedor eleito de Andradina. “Lei Geral Municipal, crédito e capitalização aos empreendedores locais.” b. João Cury Neto ( PSDB) – Prefeito Empreendedor reeleito de Botucatu. “Formalização de pequenos agricultores passaram a fornecer alimentos para a merenda escolar”. c. Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) – Prefeito Empreendedor reeleito de Mogi das Cruzes. “Conjunto de medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas adotadas pela administração municipal”. d. Milton Carlos de Mello (PTB) – Prefeito Empreendedor de Presidente Prudente. “Parque Tecnológico e Incubadora de Empresas incentivam o surgimento de empreendimentos que trabalham com inovação”. e. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (PMDB) – Prefeito Empreendedor reeleito de Bauru. “Jovens recém-formados nos cursos superiores da cidade recebem incentivos para se tornarem pequenos empresários”. 4 – Lançamentos: Distribuição do ABC do Prefeito Empreendedor e Anúncio dos Encontros Regionais sobre Políticas Públicas Empreendedores pelo SEBRAE-SP e Parceiros, com Agentes Públicos do Estado de São Paulo no ano de 2013; Divulgação, pelo Instituto do Legislativo Paulista – ILP, do curso de capacitação para pequenos empresários venderem mais para o Estado. Lançamento da carta de São Paulo II, com a pauta das MPEs para 2013. Lançamento, pelo SEBRAE Nacional, do Termo de Referência sobre Compras Governamentais com o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação do Sebrae UF junto aos governos estaduais, na promoção de políticas de compras governamentais que impactem positivamente no fomento dos pequenos negócios.

Palácio 9 de Julho - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo - SP CEP 04097-900 - Fones: (11) 3886-6852 - (11) 3886-6857 - www.al.sp.gov.br

p E José Dirceu já confia em uma 'possível absolvição' DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O poder começa a se deslocar para o outro lado da praça, onde estão o Judiciário e os grupos de comunicação. José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil.

olítica

ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do seu envolvimento no caso do Mensalão, demonstrou otimismo ao falar sobre uma possível absolvição. Dirceu discursou durante 40 minutos para uma plateia de 150 pessoas, na noite de segunda-feira, no auditório do Sindicato dos Bancários de Curitiba (PR) em evento promovido pelo PT. O ex-ministro comparou o julgamento à inquisição e disse que o seu resultado foi uma "infâmia". Uma mancha – Para Dirceu, "é um soluço, uma mancha na história do STF, como foi a extradição de Olga Benário, que depois morreu nas mãos dos nazistas", disse. Ele garantiu durante o seu discurso que foi condenado sem provas e sem ter direito ao contraditório. "Como na inquisição, nós fomos para a condenação. Não era para ter julgamento". Embora tenha criticado duramente a Mídia e o Judiciário, o ex-ministro garantiu que a sua "absolvição está nos autos" e que "a verdade está do nosso lado", ao reafirmar a tese de que não houve provas para a sua condenação. Prisão – Mesmo assim, ao se despedir, fez menção à sua provável ida para a cadeia. "Não vou abaixar a cabeça, não vou aceitar provocação. Vou continuar lutando em qualquer circunstância. Se eu estiver em regime fechado,

É um soluço, uma mancha na história do STF, como foi a extradição de Olga Benário, que depois morreu nas mãos dos nazistas. JOSÉ DIRCEU como está hoje estabelecido pela sentença que já foi dada, meu caso já terminou, é verdade. Lá dentro, vou continuar lutando, vocês podem ter certeza", garantiu Dirceu. Aplausos – O petista chegou ao auditório por uma entrada lateral e não falou com os jornalistas. Aplaudido de pé em sua entrada no auditório, ele foi interrompido ainda mais três vezes enquanto discursava. Dirceu explicou o andamento do processo e disse estar presenciando o "ovo da serpente". Para ele, "o poder começa a se deslocar para o outro lado da praça, onde estão o Judiciário e os grupos de comunicação", numa referência a um movimento que, segundo ele, tenta desestruturar os "avanços" do governo. Antes dele, diversas lideranças e parlamentares, incluindo o deputado federal Zeca Dirceu, seu filho, discursaram. Mário Sokol, da Executiva Nacional, disse que o PT cometeu um erro ao aceitar o jogo político. "Errou ao aceitar jogar um jogo de cartas marcadas", afirmou, se referindo

O Movimento Camponês Popular pede que o governo publique portaria para autorizar posseiros de terras particulares a acessarem o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O movimento reivindica que, até o dia 15 deste mês, sejam assinados contratos de 900 moradias, por meio do PNHR. A coordenação nacional

do MCP discute com o governo, em Brasília, a inclusão dos posseiros no programa. Também reivindicam o aumento do valor do PNHR para a construção: de R$ 25 mil para R$ 35 mil, e para a reforma, de R$ 15 mil para R$ 22 mil. O Ministério das Cidades ainda não se manifestou sobre o assunto. (Abr)

Orçamento e MP do setor elétrico são prioridades, diz Ideli. O ideal seria votar as duas questões antes do recesso parlamentar, diz ministra.

ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, listou, em entrevista ao site do PT, a aprovação do Orçamento do ano que vem e a Medida Provisória (MP) que trata da renovação das concessões do setor elétrico como as prioridades do governo federal nas votações do Congresso. A ministra afirmou que a proposta que altera as regras de exploração do petróleo e a que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Ideli Salvatti: "Obras do PAC também têm garantia de continuidade, mesmo sem aprovação do projeto".

Durante discurso em Curitiba, o ex-ministro da Casa Civil comparou o julgamento do Mensalão à inquisição. Disse que não era para ter julgamento, era para ter condenação e que não teve direito ao contraditório. Mas garantiu que a sua "absolvição está nos autos" e a verdade, "do nosso lado".

Juliana Knobel/Frame/Estadão Conteúdo

às relações do governo com os parlamentares. Estão previstos novos atos em prol de Dirceu em outras capitais. João Paulo recua – Com receio de parecer uma afronta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) adiou o discurso que faria hoje sobre o Mensalão. O pronunciamento estava marcado para ser feito da tribuna da Câmara dos Deputados. Cunha chegou a enviar um comunicado convidando deputados do PT para comparecerem ao plenário. Marcou as 15h30 para "prestar contas à sociedade brasileira" sobre a sua participação na Ação Penal 470. Na mesma hora, porém, está previsto sessão no STF em que os ministros devem discutir se cabe ao tribunal decretar a cassação dos parlamentares condenados ou se a decisão fica para a Câmara. A polêmica entre quem deve dar a última palavra ocorre porque há divergência sobre os artigos da Constituição que tratam do tema. Nova data – Para pessoas próximas, João Paulo disse que "refletiu melhor" e que seria "imprudência" fazer o pronunciamento no momento em que o STF estaria definindo o futuro dos mandatos dos condenados. Além dele, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Outro comunicado deverá ser enviado pelo petista, marcando o discurso provavelmente para quarta-feira, dia 12. (Agências)

MCP toma 13 agências da Caixa em GO Movimento Camponês Popular (MCP) ocupou na manhã de ontem 13 agências da Caixa Econômica Federal nos municípios goianos de Caldas Novas, Catalão, Ceres, Formosa, Goiás, Itapaci, Itapuranga, Jaraguá, Pirenópolis, Pires do Rio, Posse, Rubiataba e Silvânia.

Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico são temas importantes no acompanhamento do governo dos trabalhos do Legislativo. Para a ministra, o ideal seria votar o Orçamento de 2013 até o dia 21 de dezembro – ou seja, até antes do recesso dos parlamentares. A ministra ponderou que, mesmo se o texto não for aprovado, o funcionamento da máquina pública não será inviabilizado. A explicação: o Executivo pode se valer do duodécimo – que são um doze avos de recursos – para o custeio das despesas a cada mês. "As obras do PAC também têm garantia de continuidade Wilson Dias/ABr - 03.07.12

mesmo sem aprovação do projeto", garantiu Ideli. A ministra afirmou também que o melhor cenário para o governo é aprovar parte da medida provisória que renova as concessões de energia antes do recesso. Para ela, seria importante votar a matéria, pelo menos, na comissão mista de admissibilidade da proposta e no plenário da Câmara, deixando a apreciação da proposta no Senado para fevereiro. Ideli lembra que naquele mês há eleição para composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e ainda tem o carnaval. Para ela, a medida é de "interesse da população" porque vai reduzir a tarifa de energia em torno de 20% e aumentar a competitividade do produto brasileiro. Ela citou como importante para o Executivo a aprovação, pela Câmara, da unificação do ICMS do comércio eletrônico e a discussão e aprovação do novo critério de rateio de recursos dos royalties do petróleo. O primeiro, segundo a ministra propiciaria o fim da concentração do imposto em mãos de poucos estados; o segundo garante mais recursos para a Educação. (Agências)

José Dirceu: ex-ministro disse que não vai abaixar a cabeça nem aceitar provocação.

p Royalties: agora, votação do veto de Dilma. DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O movimento não é contra Dilma, nem contra o governo federal, mas por justiça na distribuição dos royalties. Cid Gomes, governador do Ceará

olítica

Parlamentares de estados não produtores recolhem assinaturas para requerimento de urgência para votar o veto da presidente sobre a distribuição dos royalties. Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo

Dilma: medida provisória, depois do veto, provoca reação de governadores em Brasília.

Governadores querem derrubar ato Representantes de estados não produtores pressionam contra veto dos royalties

overnadores e representantes de vinte estados da Federação se reuniram ontem, em Brasília, para avaliar a estratégia que adotarão nos debates sobre o tema com os congressistas. E decidiram iniciar um movimento para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. A meta é reestabelecer o texto aprovado pelo Congresso, que dava direito a estados não produtores de receberem parte dos recursos. O governador do Ceará, Cid Gomes, que promoveu o encontro, disse que durante a reunião, os governadores ligaram ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDBAP) – que está no exterior – e pediram que ele coloque o veto em votação imediatamente. Sarney teria dito que ao retornar a Brasília, hoje, ele vai reunir os líderes de partidos para tratar do assunto. Os governadores decidiram também pressionar o Congresso, por meio das lideran-

ças partidárias e das bancadas estaduais, para que rejeitem o veto quando ele for submetido ao plenário, como prometeu Sarney. Para isso, iniciaram ainda ontem contatos necessários com deputados e senadores em Brasília. Em outra frente, segundo

O petróleo é de todos os brasileiros. Não há quebra de contrato, o que queremos é uma partilha mais equânime. ANDRÉ PUCCINELI Cid Gomes, foi decidido que o governador do Acre, Tião Viana, procurará Dilma e esclarecerá que "o movimento não é contra ela, nem contra o governo federal, mas por justiça na distribuição dos royalties". Cid disse entender que Dilma "sofreu pressão" para vetar o

projeto, mas afirmou que "ela foi induzida a erro por sua assessoria na questão do veto". Para Cid, não é verdade que há problemas para fazer a distribuição dos royalties da forma que foi aprovada pelo Congresso, beneficiando estados não produtores: "pois o pagamento será feito pelas empresas exploradoras à ANP e, portanto, ao governo federal". O governador do Ceará garantiu ainda que os estados do Rio e do Espírito Santo "nada perderão com a distribuição dos royalties também aos estados não produtores, pois isso só acontecerá com as descobertas futuras de petróleo" e assim, na verdade, eles também ganharão mais dinheiro. Já o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PMDB), afirmou que a derrubada do veto pode criar um aumento de R$ 150 milhões nas receitas de seu estado e dos municípios: "O petróleo é de todos os brasileiros. Não há quebra de contrato, o que queremos é uma partilha mais equânime". (Agências)

eputados e senadores de estados não produtores começaram a recolher assinaturas para um requerimento de urgência para votao veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas. Governadores destes estados se reuniram ontem em Brasília para fechar estratégia de pressão sobre o Congresso, que tem o poder para derrubar a decisão presidencial. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), discutirá o tema amanhã com alguns deles O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores do movimento no Congresso, explica que o objetivo é recolher assinatura da maioria dos parlamentares antes de mostrar o requerimento a Sarney. "Estamos colhendo assinatura para ter urgência, o que permite pautar na frente e todos sabem que indo a voto, o veto cairá". Esta lista pode permitir que o veto seja analisado antes dos outros milhares à espera de voto. Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) acredita que o melhor caminho seria fazer negociações em torno da Medida Provisória que trata dos royalties das futuras concessões e carimba os recursos para a área da educação. Ele lembra que existem vetos desde o governo Fernando Collor que ainda aguardam votação. Se o Congresso derrubar o veto da presidente, ficaria restabelecida a incidência dos novos porcentuais para as áreas que já foram licitadas, o

que permitiria receber recursos já no próximo ano. Educação – Dificilmente os governadores se colocarão publicamente contrários ao repasse para a educação dos royalties provenientes dos recursos dos contratos futuros na exploração de petróleo. A avaliação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Para ele, é mais provável que haja uma forte pressão dos governadores para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), inclua os vetos feitos pela

Estamos colhendo assinatura para ter urgência, o que permite pautar na frente e todos sabem que indo a voto, o veto cairá. WELLINGTON DIAS presidente ao projeto de lei aprovado pelo Congresso. "Não creio que o maior problema esteja nos recursos para a educação. O próprio governador (do Ceará) Cid Gomes defendeu a vinculação dos royalties para a educação. Acho que eles não vão dar a cara para bater", disse o líder. Alguns governadores reuniramse ontem, em Brasília, para avaliar a estratégia que adotarão nos debates sobre o tema com os congressistas. Segundo Braga, nesse momento o maior desafio das lideranças partidárias será administrar a pressão dos gover-

nadores para que Sarney ponha os vetos em votação. Pedido – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu que os municípios e estados produtores de petróleo deem exemplo ao País e vinculem parte de seus royalties a investimentos na educação: "Os royalties não são renováveis, as futuras gerações não terão acesso a essa riqueza, portanto, temos que pensar no futuro do Brasil". Para ele, os estados produtores precisam "dar um passo adiante" com relação ao melhor aproveitamento desses recursos. "Como é uma riqueza temporária, não pode ir para o inchaço da máquina pública e para qualquer outro desperdício, mas para investimentos estruturantes". Segundo o ministro, a decisão de Dilma de vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso de partilha foi difícil, porém indispensável. "Não podemos quebrar contratos, desestabilizar um ente da Federação de um dia para o outro". Mercadante admitiu que os royalties estão muito concentrados, mas alegou que municípios e estados produtores não têm a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo na origem: "No caso do petróleo, o ICMS é cobrado no local de destino, onde ele é consumido, então deve haver uma compensação". "Para termos educação em tempo integral de qualidade, com professores bem pagos, precisamos de mais recursos, e o melhor caminho para esse salto são os royalties do petróleo", conclui. (Agências)

Fernando Bizerra Jr/EFE

Lançado à Presidência, Aécio já critica o governo. Na trtibuna, presidenciável condena política oficial de redução da energia elétrica.

m dia depois de dirigentes tucanos lançarem seu nome como candidato à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o governo no Senado. Aécio disse que a presidente Dilma Rousseff quer reduzir as tarifas de energia elétrica realizando uma "profunda intervenção" no setor elétrico

do País. O tucano afirmou que o PT, em seus onze anos de governo, não fez "qualquer esforço" na direção de reduzir as tarifas de energia. "Ao contrário, foram os estados brasileiros, e em especial os estados administrados pelo PSDB que, ao longo dos últimos anos permitiram que boa parte das famílias brasileiras tivesse a isenção daquele

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA JABAQUARA

NOTIFICAÇÃO O Subprefeito, da Subprefeitura do Jabaquara, Roberto Ney Campanhã Marciano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em conformidade com o Decreto nº 51.832, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal, face o disposto na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no que tange a organização do sistema de limpeza do Município de São Paulo, NOTIFICA, os senhores proprietários de veículos apreendidos por abandono em via pública, conforme abaixo relacionados, PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, nos termos do artigo 3º, do Decreto citado, contados desta notificação, efetuar o pagamento dos débitos existentes relativamente à estadia e remoção do bem e promover a sua retirada, apresentando na ocasião o respectivo (CRLV) do veículo objeto, a fim de comprovar sua regularidade. Caso em que decorridos 90 (noventa) dias da data da apreensão sem que o legítimo proprietário ou seu representante legalmente constituído providencie a sua retirada, sob pena de ser levado a leilão, a ser realizado por esta Municipalidade por meio de comissão especialmente designada para esse fim, (artigo 6º, do Decreto nº 51.832/2010). A multa nos termos da Lei nº 13.478/02, deverá ter o seu pagamento comprovado por ocasião do pedido de liberação que deverá ser por escrito acompanhado de cópias dos seguintes documentos: - CRLV, IPVA, e Seguro Obrigatório pagos, RG, CPF e comprovante de residência. RELAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS (LEI Nº 13.478/02) PLACA 1 IDQ - 8081

PROCESSO

MODELO

OBS.

2012-0.330.459-1 CHEVR. CHEVETE CHASSI HC-130414

DATA DE APREENSÃO 25/10/2012

2 CXG - 8792 2012.0.330.441-9 FORD-FIESTA

NÃO IDENTIFICÁVEL

26/10/2012

3 BMM - 2763 2012.0.330.450-8 FORD-ESCORT

CHASSI 541-121-407/

25/10/2012

que é praticamente o único imposto estadual, o ICMS, nas contas de luz". Na segunda-feira, o comando do PSDB definiu que o tucano deve adotar uma postura mais "agressiva" contra o governo, entrando em discussões nacionais para consolidar posição dos tucanos contrária à gestão Dilma. Aécio disse que a determinação do PSDB é "voltar a falar para o País", em especial no que diz respeito às "carências e expectativas" da população brasileira: "O ano de 2013 é para o PSDB sair pelo país. Quanto à candidatura presidencial, defendo que só surja no amanhecer de 2014". O presidenciável tucano criticou a decisão do governo de reduzir as contas de luz propondo a antecipação das renovações dos contratos de concessão do setor elétrico – transferindo a "conta" da redução das tarifas às concessionárias. Depois, expôs seu ponto de vista sobre Dilma ter anunciado "às vésperas da última eleição municipal" que faria um "grande esforço" para diminuir os encargos nas contas de luz. "Todos queremos contribuir, para as tarifas de energia mais baratas para todos os brasileiros, mas é um risco, uma imprudência, eu diria quase um desatino, fazermos isso à custa da insolvência do setor". (Agências)

Agricultores fecham a entrada no Palácio: pedido de perdão de dívidas e crédito para inadimplentes.

No Planalto, protestos de índios, agricultores, sindicalistas...

Palácio do Planalto foi palco de manifestações de agricultores endividados, representantes de centrais sindicais e movimentos indígenas, ontem. Em protesto por perdão de dívidas e linhas de crédito para inadimplentes, agricultores do Nordeste espalharam carcaças de animais mortos e fecharam a pista na porta do Palácio do Planalto durante mais de quatro horas. Além da segurança da Presidência, 180 policiais militares foram mobilizados para evitar que o grupo de cerca de 150 agricultores nordestinos entrasse na sede do Executivo. Previdência Social –O deputado federal Paulinho da Força (PDT) disse que foi pedir audiência com a presidente Dilma Rousseff para que o governo vote ainda este ano projeto que cria uma alternativa para

o fator previdenciário. Criado no governo do expresidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes dos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Um grupo foi autorizado a subir para protocolar o pedido de reunião com Dilma. Enquanto isso, dançando em trajes típicos, representantes de movimentos indígenas tentavam entrar no Palácio para pedir demarcação de terras no Mato Grosso. (Folhapress)

Pedro Ladeira/Frame/Folhapress

Agricultores desfilam com cabeças de boi e pedem perdão de dívidas

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

9 ISRAEL Itamaraty cobra embaixador sobre assentamentos em território palestino

nternacional

FILIPINAS Com ventos de até 195 km/h, tufão Bopha mata 74 pessoas.

SAINDO DE FININHO Ameaça de invasão de manifestantes obriga Morsi a deixar o palácio presidencial no Cairo. O governo egípcio nega.

ezenas de milhares de manifestantes se reuniram ontem em frente ao palácio do governo no Cairo, em protesto contra os decretos que deram superpoderes ao presidente Mohammed Morsi. A polícia teve que disparar gás lacrimogêneo contra a multidão, que tentou retirar as barreiras de proteção e ameaçou invadir o prédio. O protesto obrigou Morsi a deixar o palácio por razões de segurança, segundo duas fontes presidenciais. O Ministério do Interior, porém, afirmou que o mandatário deixou o local "na sua hora" como faz habitualmente. Vários manifestantes também cercaram a casa de Morsi, em um subúrbio luxuoso perto da capital egípcia. A multidão não tentou invadir a residência do mandatário, mas gritava: "abaixo os filhos dos cachorros" e "nós somos o povo e somos o poder". O cachorro é considerado um animal impuro pelos muçulmanos. Os manifestantes protestavam contra o que consideram autoritarismo de Morsi e contra a aprovação-relâmpago de um projeto de Constituição por uma assembleia dominada por islamitas. A nova Carta egípcia será submetida a referendo no próximo dia 15. Morsi, um político de inclinação islâmica, provocou uma tempestade política no Egito na sua tentativa de impedir que o Judiciário, ainda repleto de juízes nomeados pelo deposto presidente Hosni Mubarak, inviabilizasse uma conturbada transição no país. Na manifestação de ontem, distintas passeatas partiram de vários pontos da capital egípcia até desembocar em torno do reforçado palácio de Ittihadia, no bairro de Heliópolis, para expressar sua indignação pelas decisões presidenciais. Segundo os grupos oposi-

Khaled Elfiqi/EFE

Manifestantes reúnem-se em frente ao palácio presidencial no Cairo, em protesto contra os superpoderes de Morsi. A residência do mandatário egípcio também foi cercada. cionistas, o protesto seria um "último aviso" ao presidente. Participantes gritavam palavras de ordem pedindo a saída de Morsi e agitavam faixas com dizeres como "não à Constituição". "O povo quer a derrubada do regime", gritava a multidão. Alguns dos manifestantes romperam o cordão de isolamento feito pelos policiais e escalaram os muros do palácio presidencial. Em dado mo-

mento, um grupo deles subiu em um veículo blindado da polícia e agitou bandeiras. As forças de segurança lançaram gás lacrimogêneo para dispersar as pessoas que estavam reunidas na frente do palácio presidencial. Pelo menos 18 pessoas ficaram feridas, algumas das quais tiveram que ser tiradas em macas com sintomas de asfixia. Os manifestantes protestam contra a nova Constituição, a

qual eles afirmam não estabelece claramente a igualdade de gêneros, minando direitos das mulheres; introduz elementos da lei islâmica (sharia) no Código Civil; e mantém privilégios das Forças Armadas. Tribunais militares poderão continuar a julgar civis. Além disso, a nova Carta egípcia não condena ou criminaliza a escravidão, o que dá margem para que islâmicos extremistas, como os salafistas e takfiris, comprem mulheres.

Greve - Vários jornais independentes do país suspenderam a publicação da edição de ontem para protestar contra o que consideram ser restrições à liberdade de expressão, presentes no projeto constitucional. Envolvendo pelo menos oito jornais, a demonstração faz parte de uma campanha de desobediência civil que pode atrair outros setores e resultar em uma greve geral. As redes de televisão priva-

das também planejam uma manifestação para hoje, quando interromperão as transmissões durante o dia todo. Apoio - Para aliados de Morsi, porém, a situação ficará mais tranquila assim que se fizer o referendo constitucional. Em entrevista à rede CNN, o primeiro-ministro Hisham Kandil disse que o projeto da Carta "não é de modo algum perfeito", mas tem o respaldo da maioria. (Agências)

Morris Mac Matzen/Reuters

Síria: a Otan entra no jogo. Vizinha à guerra, Turquia receberá mísseis para se proteger de ataques.

Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) autorizou ontem o envio de sistemas antimísseis Patriot à fronteira da Turquia, para proteger o país de eventuais ataques ligados à guerra civil que ocorre na vizinha Síria. O envio dos mísseis deixa os Estados Unidos e seus aliados europeus mais próximos ao conflito na Síria, onde insurgentes tentam derrubar o regime de Bashar alAssad desde março de 2011. A Turquia ressaltou que os mísseis serão usados apenas para "finalidades defensivas". Mas o anúncio também parece ser um aviso ao regime de Assad, num momento em que tanto Washington quanto Ancara temem que o presidente sírio esteja pronto a usar seu arsenal de armas químicas. "Nós ficamos ao lado da Turquia dentro de um espírito de forte solidariedade" disse o secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen. "Para qualquer um que deseje atacar a Turquia, estamos dizen-

Mais um espião dos EUA no espaço aéreo iraniano

Irã afirmou ontem ter capturado um avião não tripulado de inteligência (drone) norte-americano que estava sobrevoando seu território. Segundo Teerã, a aeronave é uma prova válida para mover ações legais contra os Estados Unidos nos tri-

Yves Herman/Reuters

Chanceler turco, Ahmet Davutoglu, diz que mísseis têm fins defensivos. do: 'nem pensem em fazer isso'", afirmou o militar. Rasmussen destacou que os mísseis não serão usados para estabelecer uma zona de exclusão aérea, uma reivindicação dos insurgentes. A criação de tal zona impediria bombardeios das forças sírias contra regiões parcialmente controladas pelos rebeldes. Em março de 2011, a medida foi adotada contra a Líbia e

ajudou a derrubar a ditadura de Muamar Kadafi. Violência - Pelo menos nove alunos e um professor foram mortos após um bombardeio a uma escola na periferia de Damasco, em mais um dia de intensos confrontos. O governo disse que a escola foi atingida por "terroristas", forma como se refere aos rebeldes. A oposição, porém, acusa o regime sírio pelo ataque. (Agências)

bunais internacionais por violação de seu espaço aéreo. A Marinha norte-americana negou a informação. O comandante Jason Salata disse que alguns drones ScanEagles dos EUA "foram perdidos no mar" ao longo dos anos, mas não há "registro de que isso tenha acontecido recentemente". Outros países na região, como os Emirados Árabes Unidos, também possuem esse modelo de avião-espião

em sua frota. Esta é a segunda vez em um ano que Teerã anuncia ter capturado um avião de observação norte-americano que sobrevoava seu território. De acordo com o Irã, a aeronave estava reunindo informações sobre as águas do Golfo Pérsico e invadiu o espaço aéreo iraniano, quando foi capturado por uma unidade naval da Guarda Revolucionária. (Agências)

A líder alemã afirma que seu governo é o 'mais bem-sucedido' desde a reunificação do país, em 1990.

MERKEL IMBATÍVEL Com apoio recorde, chanceler alemã lança candidatura à reeleição em 2013.

pós receber votação recorde de 97,94%, a chanceler alemã, Angela Merkel, foi reeleita ontem líder do partido conservador União Democrata Cristã (CDU, na sigla em alemão), lançando sua campanha à reeleição. Em seu discurso de vitória, ela adotou um tom triunfante, repetindo que o seu governo é o "mais bem-sucedido" desde a reunificação alemã, em 1990. Merkel preside o CDU há 12 anos e, em sua última eleição no partido, em 2010, obteve o apoio de 90,4% dos delegados. "Aqueles que me conhecem sabem que fico emocionada com isso", disse Merkel aos delegados do CDU durante o congresso do

partido, em Hanover, depois que o resultado foi divulgado. "Quero agradecer pela confiança", acrescentou. O índice de popularidade de Merkel na Alemanha está alto, com 70% do eleitorado aprovando o seu governo. "São tempos turbulentos e às vezes nos vemos em águas tempestuosas. Mas é o CDU alemão que tem a direção clara para conduzir nosso país através desses mares", disse Merkel. A chanceler de 58 anos é uma física da Alemanha Oriental que se tornou uma figura de destaque num partido tradicionalmente alemão ocidental. Muitas vezes criticada no exterior, mas festejada em

casa por defender os interesses de seu país na crise do euro, Merkel tem boas chances de ganhar um terceiro mandato em setembro próximo. O congresso da CDU em Hanover é considerado o tiro de largada oficial da précampanha para as eleições de 2013. No domingo, nesta mesma cidade, um outro congresso será realizado, o do Partido Social-Democrata (SPD), que tem o único objetivo confirmar Peer Steinbrück como candidato à Chancelaria. O político é o único aspirante do SPD para lutar pela Chancelaria e o principal rival da atual chefe do governo. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

ESPAÇO PARA TODOS De crianças a idosos, vários grupos frequentam a nova Praça Roosevelt, no Centro. Os skatistas, porém, estariam abusando e já há reclamação contra eles.

idades

Praça Roosevelt cai no gosto da cidade Dois meses depois de reaberto, novo espaço de lazer de São Paulo atrai adultos, jovens e crianças. Mas há queixas contra os skatistas, que exorbitam em suas manobras. Fotos de Vivi Andreani/Luz

Mariana Missiaggia

eaberta há pouco mais de dois meses, a nova Praça Roosevelt caiu no gosto do povo e virou mais uma opção de lazer na Capital. Lá, crianças e adolescentes praticam esportes, brincam no parquinho e encontram amigos. A praça é democrática e abriga frequentadores de várias tribos e idades. Crianças pequenas abusam do parquinho e da grama. Adolescentes jogam bola, andam de bicicleta e de patins. Adultos caminham pela praça e idosos se sentam para colocar a conversa em dia. Todas as tardes, Jenifer Feitosa, 7 anos, está na praça com seu cachorro, Léo. "Moro aqui perto e trago ele todos os dias para passear e para fazer xixi. Sábado e domingo é dia de patinar e já fiz amigos". Já o skatista profissional Shawl Shylles, 35 anos, utiliza a praça para a diversão de seu filho, Hendrick Shylles, de 2 anos. Ele e o filho frequentam o espaço todas as tardes. Depois da reforma, trocaram os parques pelo jardim da Roosevelt. Mesmo satisfeito com a revitalização, Shylles acredita que a segurança da praça está comprometida e pede mais atenção da vigilância em relação a moradores de rua. A c o m p anhado da avó e de dois primos, Vinicius Mai Tan, 9 a n o s , t a mbém está habituado a frequentar a praça. Na tarde de ontem ele fez amizades e jogou bola. "É o lugar mais legal que eu tenho para brincar perto de casa", afirmou Tan. Skatistas -Apesar de toda a democracia, há quem esteja descontente com os skatistas que frequentam a praça. Muitos utilizam os bancos como obstáculos, durante o dia e a noite. Quem mora por perto reclama do barulho e do perigo que oferecem a quem passa pelo local, sempre arriscado a levar uma trombada. Por conta das manobras, alguns bancos estão riscados - e pichados. A reclamação dos moradores foi parar na Subprefeitura da Sé. Ela definiu que os praticantes do esporte devem usar apenas o entorno da escadaria que liga a praça à rua da Consolação, entre 8h e 23h. Os estudantes Ana Caroline Souza, 14 anos, e Gustavo de Freitas Leal, 14 anos, fazem parte do grupo predominante na Roosevelt, os skatistas. Ana diz que a nova pista tem características de skate plaza, com desníveis de várias alturas, canteiros, bordas, corrimãos e obstáculos simulando ruas. Por isso é tão procurada. Apesar do novo endereço para a prática do esporte, Ana e Leal reclamam da segurança. "É bem comum ouvir falar de roubos de bike, celular, boné e skate. E todos sabem que esse é o pontapé inicial para a degradação", opinou Leal.

No centro da cidade, entre a rua da Consolação e um trecho da Augusta, a Praça Roosevelt é a nova área de lazer. Jovens e idosos dividem seu espaço, mas se queixam de skatistas.

No Centro, Praça das Artes será inaugurada hoje. J.Duran/Futura Press/Estadão Conteúdo

Com escorregador e balanços, o parquinho é a área preferida das crianças pequenas. Há ainda espaço suficiente para as bicicletas e patins, além de um joguinho de futebol.

Pais e filhos se divertem. À dir., a skatista Ana Caroline. Abaixo, espaço para cachorro e para mais brincadeiras.

Concreto armado é uma das características do novo espaço

guardada pela cidade desde 2006, a Praça das Artes começa a ganhar vida. Será inaugurado hoje o bloco destinado às escolas de Música e Dança. Mas o projeto, que chega com a missão de ajudar a requalificar o entorno do vale do Anhangabaú, na região central, já nasce apertado e com um projeto de ampliação no bolso. Antes mesmo da inauguração dos dois blocos, o projeto executivo da ampliação para um terceiro já está pronto e as desapropriações dos quatro prédios necessários para sua construção, em fase final. A implantação, porém, é uma decisão para a próxima gestão. Já certa (com verba prevista) é a finalização das obras do segundo bloco, onde ficarão as salas de ensaio dos corpos estáveis do Teatro Municipal, entre eles o Balé da Cidade. A previsão é de que fique pronto até o fim de 2013. Até agora foram gastos na praça R$ 136 milhões. Outros R$ 16 milhões são necessários para a conclusão do bloco dos corpos artísticos. A região da quadra 27, onde foi construída a praça, é considerada pela Prefeitura uma área estratégica para promover a reocupação do Centro

Histórico. "Essa quadra tinha uma coleção de construções de baixíssima qualidade que há décadas pedia transformação", disse Francisco Fanucci ele e Marcelo Ferraz foram os arquitetos responsáveis pelo projeto. Para Marcos Cartum, arquiteto da Prefeitura e também autor do desenho da praça, a área livre de 4.800 m² no térreo (interligando as ruas Formosa e Conselheiro Crispiniano e a avenida São João) "cria a oportunidade de dar um sentido mais público ao espaço". Inspirada nas galerias típicas da região central, essa passagem terá um restaurante com mesas ao ar livre na face que dá para o vale do Anhangabaú. Já a concepção arquitetônica dos edifícios tem o concreto aparente, os grandes vãos-livres e as janelas de disposição irregular como marca, com exceção das fachadas do Conservatório Dramático e Musical e do antigo Cine Cairo, restauradas e pintadas de branco. "O conservatório será abraçado por arquitetura contemporânea, com aspecto brutalista", disse Cartum. O brutalismo, com uso intenso do concreto armado, é característica do modernismo brasileiro. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

PELO SITE Os cartões da Apae custam R$ 1,10 cada um e podem ser comprados pelo site www.apaesp.org.br.

setor

Um Natal para fazer o bem

Fotos: Divulgação

ONGs e empresas privadas organizam ações para melhorar o Natal de muita gente: são bazares, cartões, doações e até venda de estrelas. Kelly Ferreira

época do Natal tem uma marca: a solidariedade. É tempo de pessoas e empresas se unirem para fazer uma festa diferente, para ajudar quem precisa. Bazares com produtos natalinos o mais baratos e cartões para enviar para para os amigos e familiares são algumas ações simples que podem transformar o Natal de muita gente. Existem várias maneiras de colaborar, escolha a sua.

O tradicional Bazar Beneficente de Natal do Cenha (Centro Social Nossa Senhora da Penha), que atende crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, tam-

Realizando sonhos Realizar sonhos e devolver alegria às crianças que têm suas vidas ameaçadas por doenças graves é o objetivo do Natal dos Sonhos, iniciativa da Make-A-Wish Brasil em parceria com o Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, que acontece durante todo o mês hotel. Ao final, serão 150 estrelas douradas enfeitando a Árvore dos Sonhos, que tem três metros de altura. "As estrelas serão penduradas gradativamente, a cada doação realizada. Qualquer pessoa pode participar e os valores das estrelas começam em R$ 50", explica a diretora executiva da MakeA-Wish, Leda Tannus. A expectativa é arrecadar R$ 20 mil para a realização de sonhos de crianças em 2013.

Cartão vira leite Apostando nisso, a Tetra Pak pretende distribuir mais de 16 mil litros de leite longavida para a campanha Natal Sem Fome dos Sonhos, da Ação da Cidadania. Cada cartão eletrônico enviado reverterá em um litro de leite para a campanha, que acontece desde 2005. Para participar, basta acessar o site www.nataltetrapak.tagcom.com.br e enviar um cartão de Natal virtual. A distribuição do leite arrecadado será nas cidades de São Paulo, Campinas e Ponta Grossa. Bazares natalinos Quem quiser contribuir, pode também participar dos bazares natalinos. A Associação Santo Agostinho (ASA) realiza hoje a 35 ª edição do seu Bazar Mãos Brasileiras, no Jockey Club de São Paulo, na zona sul. Serão vendidos artigos de moda, decoração, artesanato, jóias, cama, mesa e banho e itens natalinos. A maioria dos produtos foi c o n f e c c i o n a d a p e l o s p r óprios idosos atendidos pela ASA. Alguns deles vivem lá deste a fundação da instituição, há 70 anos.

bém já tem dia marcado: amanhã, das 14h às 18 h, e na sexta-feira, das 10h às 18h. À venda, artigos de cama, mesa (clássicas e com motivos natalinos) e banho, além de artesanato e acessórios. Haverá sorteio de brindes. O Cenha fica na rua Francisco Bueno, 384, no Tatuapé. a entrada é gratuita. Informações pelos telefones 2942-0900 ou 2296-4149.

Pelo correio

Ao alto, cartão de Natal virtual da Tetra Pak que vale um litro de leite. Nas outras duas fotos, produtos que poderão ser comprados no bazar da ASA.

Para as pessoas que mantêm o hábito de enviar cartões de Natal para os amigos e familiares, uma boa dica são os cartões da Apae de São Paulo. Além de agradar, quem compra os cartões colabora para o desenvolvimento dos projetos da instituição. Os desenhos são fruto da criatividade das crianças e jovens portadores de deficiência intelectual que são atendidas pela instituição. O catálogo de imagens disponibiliza oito estilos de cartões exclusivos, de 10,5 X 15 cm, com um envelope, ao preço unitário de R$ 1,10. Os modelos e como fazer para comprá-los estão disponíveis no site www.apaesp.org.br Ceia Solidária O restaurante Pimenta Verde realiza, dia 24, a partir das 9h, a 4ª Ceia Natal Solidário. Serão distribuídos kits de ceia de natal a moradores de rua. Mas para que o evento seja um sucesso ainda são necessárias mais doações e participação

Sorriso na ONG Brasil

Operação Sorriso participará da ONG Brasil, feira de terceiro setor que acontece de quinta a sábado no Expo Center Norte. Na ocasião serão divulgados os resultados da pesquisa científica realizada por meio da parceria entre o Projeto Genoma e a Operação Sorriso, que tem o objetivo de estudar as causas genéticas e as células-tronco de pacientes portadores de fissuras labiopalatina. A cada três minutos nasce uma criança com deformidade facial no Brasil. De acordo com a Organização Mundial de Saúde existe uma criança com fissura para cada 650 nascidas. A estimativa é que 280 mil pessoas tenham fissura lábio/palatal em todo o País. Mas não se sabe quantas já receberam o tratamento. Desde o início da Organização Sorriso, em 1997, já foram realizadas mais de cinco mil cirurgias em diversos estados. Em 2012 foram 513 cirurgias e 13 programas pós-operatórios, que devolveram a autoestima 327 crianças.

Diploma para cães

m decreto legislativo inusitado foi aprovado por unanimidade na Câmara de Campinas: entregar o diploma de Honra ao Mérito Herbert de Souza – Betinho aos cães terapeutas do Projeto Medicão. Quem recebeu a honraria, ontem, foi Hanna, uma Golden Retriever que integra o projeto que utiliza o potencial canino para melhorar a vida de pacientes internados, estudantes e idosos. O Medicão tem 30 voluntários, de diversas áreas, e 26 cães de diferentes raças e portes que se revezam na visita a 13 instituições – hospitais, escolas e asilos em Campinas, Itu, Sorocaba, Piracicaba, Salto e São Paulo. Criado para promover a "cão-terapia", começou há mais de 10 anos pelas mãos do cinotécnico e adestrador Hélio Rovay Júnior e de sua esposa, a pedagoga Adriana Maraccini, além de Nina, a labradora do casal. "O reconhecimento da Câmara de Campinas é a coroação de tantos anos dedicados a um ideal", afirmou Rovay.

de mais voluntários, que trabalhariam nos dias 22, 23 e 24. Podem ser doados macarrão parafuso, arroz, guardanapos de papel, colheres de plástico, doces secos (Bis, bombom, doce de abóbora, batata doce etc), garrafinhas de 600 ml de plástico (vazias ou de agua mi-

Social (Sads). O projeto, que começou em 3 de novembro, consiste na entrega de kits de brinquedos às crianças carentes do município, cadastradas na secretaria. A arrecadação está sendo

neral cheia), galões de água de 5, 10 ou 20 litros, latas de ervilha, latas de milho, sacolas plásticas, suco em pó com açucar. O Pimenta Verde fica na rua Alvorada, 457, no Brooklin. Informações, doações e adesões com Loise Garcia no telefone 3637-6696.

feita no Fundo Social de Solidariedade, na própria Sads. A entrega dos kits está agendada para o dia 23, às 9h, no Ginásio de Esportes Valdomiro Macarenko. O site da secretaria é www .pre feitura.sp.gov . b r / c i d ad e / s e c r e t arias/assistencia_social/

Recicle um brinquedo Acontece até o dia 14, a 5ª edição da campanha Natal Solidário Recicle um Brinquedo, Faça uma Criança Feliz, promovida pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento

Cartão de Natal com desenho feito por criança atendida na Apae de São Paulo. Nas demais fotos, produtos que estarão à venda na 35 ª edição do Bazar Mãos Brasileiras, hoje, no Jockey Club.

Einstein no golfe

6ª edição do maior torneio de golfe beneficente do País, promovido anualmente pelo Departamento de Voluntários do Einstein, acontecerá domingo na Fazenda da Grama Country & Golf Club, em Itupeva. Ao longo de todas as edições, já foram arrecadados R$ 2,6 milhões, valor integralmente destinado aos projetos do Voluntariado Einstein na favela de Paraisópolis e no Residencial Israelita, beneficiando mais de 18 mil pessoas. A expectativa é chegar a um total de R$ 3,3 milhões com esta a edição deste ano. Formado atualmente por mais de 400 voluntários, o voluntariado desenvolve trabalhos na Comunidade de Paraisópolis, no Hospital Israelita Albert Einstein, Residencial Israelita Albert Einstein, na AMA Paraisópolis e no Hospital M’ Boi Mirim. Reconhecido por sua gestão profissional, o Departamento de Voluntários é o primeiro de sua categoria na América Latina a ser certificado pela ISO 9001.

Catadores formados

Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) realizaram a formatura de 170 catadores que participaram do curso de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos, na USP. Os alunos integram o Projeto Eco Eletro que, desde 2010, é patrocinado pela Petrobras. O curso tem como objetivo melhorar a renda de catadores de 27 cidades do estado, capacitando-os a trabalhar com lixo eletrônico de forma mais rentável e segura para a saúde. A reciclagem impede a contaminação causada pelos metais pesados desse tipo de resíduo e melhora a renda dos catadores, pois o valor do material aumenta dez vezes quando processado corretamente. Foram 16 cursos entre 2011 e 2012, formando 170 catadores e beneficiaram cerca de 2,3 mil pessoas que trabalham em 62 cooperativas. O projeto envolveu fornecimento de infraestrutura e acompanhamento do trabalho nas cooperativas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

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Kit Houdini Este kit individual permite escapar de prédios em chamas ou perigos em grandes alturas. http://bit.ly/11wqnOS

G OOGLE

E SPAÇO C A R T A Z

Brincando de astronauta O

DANÇA

E M

Espetáculo 'Correria Agwa', do grupo Käfig Brasil, é a atração do Panorama Sesi de Dança. Teatro do Sesi. Av. Paulista, 1313, 20h30. Grátis. N IEMEYER

Saúde do arquiteto piora Oscar Niemeyer, 104, permanece internado no Hospital Samaritano, no Rio. Segundo boletim médico divulgado ontem, o estado clínico do arquiteto inspira cuidados e houve piora nos exames laboratoriais. De acordo com os médicos Fernando Gjorup e José Suassuna, o tratamento com hemodiálise e a fisioterapia

respiratória seguem em curso. Niemeyer está lúcido e continua na Unidade Coronariana. Não há previsão de alta. Oscar Niemeyer havia sofrido uma piora no dia 19 de novembro, quando foi identificado um novo quadro de hemorragia digestiva. Ele foi internado no dia 2 de novembro por causa de uma desidratação.

Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES) e a empresa privada Avico apresentaram ontem uma oferta de voos nos quais, durante cinco minutos se poderá sentir a ausência da gravidade e cujo preço é de 5.980 euros. Os organizadores da experiência asseguram que será a primeira vez na Europa que o público em geral vai compartilhar as experiências dos astronautas. O diretor-geral da Avico, Gilles Gompertz, acrescentou que o preço é "comparativamente muito interessante" se for levado

em conta que viver uma experiência espacial não é fácil e que os turistas que viajam para a Estação Espacial Internacional pagam US$ 20 milhões. "Os voos no Virgin Galactic são espetaculares, porque se sobe até a estratosfera, mas o tempo que se está sem gravidade é também de cinco minutos. E custam US$ 200.000", assegurou. Para o próximo ano, a Avico já têm previstos três voos, um número que deve aumentar a partir de 2014, em função da demanda e das necessidades científicas do avião, que vai continuar tendo como

prioridade a pesquisa. O primeiro voo decolará do aeroporto de Bordeaux, no sudoeste da França, no dia 15 de março próximo, e a Avico já vendeu quase todas as passagens, por isso que já marcaram data para o segundo, 27 de junho, com saída do aeroporto parisiense de Le Bourget. A experiência será possível graças ao avião A300 ZERO-G que a filial do CNES Novespace tem para fazer experimentos científicos e que pela primeira vez será posto à disposição do público. Cada voo, que durará em torno das duas horas e meia.

O Google anunciou ontem que sua busca em português e outras seis línguas ficará mais "inteligente". O site vai reduzir os resultados ao que o usuário realmente procura e uma nova coluna mostrará novas informações relevantes para a busca. L OTERIAS Concurso 1130 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 10

Segundo sorteio 06

Concurso 3061 da QUINA 27

Cesare Abbate/EFE

H ISTÓRIA

Da candidatura à renúncia L

De 1968, quando se candidatou a presidente da República dos EUA, a 1974, quando renunciou, a assinatura de Richard Nixon "evoluiu" até vivar um traço, mostram os arquivos da Casa Branca (e a imagem acima).

LIGEIRAMENTE GRÁVIDA - Nas ruas de Nápoles, na Itália, artesãos locais começaram ontem a vender bonecos de terracota da duquesa de Cambridge, Kate Middleton, com barriguinha de grávida. O anúncio da gravidez aconteceu na segunda-feira.

Surreal bom-humor O pintor e ilustrador francês Denis Dubois é dono de um estilo curioso. A aparência de imagens antigas de suas ilustrações é modernizada com toques de surrealismo bem-humorado. Mais no site.

Seringa vira arma, lesma vira carruagem e a lâmina é o muro a ser pulado. As referências das ilustrações do artista francês são elementos de séculos passados, mescladas com cenas absurdas.

http://bit.ly/RyUdAc

M ÚSICA

A moda dos palcos Alguns artistas deixaram suas marcas não só na música, mas na moda. E subiram aos palcos com trajes que são hoje icônicos. O artista que se identifica como Med Ness resgatou essas referências. Elvis Presley

www.behance.net/ahmericarnation

Michael Jackson

Prince

Jimi Hendrix

Beatles

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

13 PÃO DE AÇÚCAR Varejista terá expresidente da CVM, Maria Helena Santana, em comitê.

conomia

MERCADO Marfrig obtém R$ 1,05 bi em oferta pública. Valor de ação cai 15,5%.

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem seu aval para a proposta de financiamento de quatro novas linhas de trens regionais. O projeto é do banco BTG Pactual e da Estação da Luz Participações. O valor total é R$ 20 bilhões.

Cofres abertos para novos trilhos Renato Carbonari Ibelli

proposta de financiamento de quatro linhas de trens expressos regionais, que partem da Capital paulista para o interior e para o Vale do Paraíba, ganhou forma. O banco BTG Pactual e a Estação da Luz Participações (EDLP) manifestaram interesse em encabeçar o projeto e tiveram a proposta aprovada pelo governo do Estado. O valor envolvido na estruturação das linhas regionais é de R$ 20 bilhões, sendo que 30%, ou aproximadamente R$ 6 bilhões, sairão dos cofres do governo paulista. A informação é de Jurandir Fernandes, secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. O aval do governo do Estado para a proposta do Pactual/Estação da Luz Participações ainda não é garantia de que essas empresas é que estarão à frente dos projetos, mas dá os parâmetros ao mercado e formaliza a concorrência pe-

las obras. Cabe agora ao governo de São Paulo ambientais para esses trechos. divulgar um informe ao mercado oficializando A previsão é que as obras sejam iniciadas em a manifestação de interesse do Pactual/EDLP, 2014 e que os primeiros trechos sejam entrealgo que será feito dia 4 de janeiro de 2013. gues até 2016, com prazo final em 2020. C o nc o r r e nt e s – Após Tr e m e s p a n h o l – O s esta data, segundo Fertrens usados nos trajenandes, correrá um petos devem seguir os paríodo de 180 dias para drões do chamado que outras empresas ou "trem espanhol", que grupos apresentem proatende a zona sul da Capostas concorrentes. pital paulista. As novas bilhões do reais do custo total As quatro novas linhas linhas de trem expresso sairão dos cofres do governo de trens expressos que serão uma tentativa do paulista, segundo o estão em jogo ligam a cigoverno do estado de dade de São Paulo a Jundesafogar as rodovias projeto aprovado. diaí, Sorocaba, Santos que seguem ao interior (passando pelo ABC) e e ao Vale do Paraíba, que São José dos Campos. Elas correspondem a um estão saturadas. Para tanto, a proposta original total de 430 km de trilhos – mas alguns trechos do governo é que o valor das passagens dos da malha antiga serão reformados e aproveita- trens expressos seja menor que a dos ônibus dos no projeto. Isso reduzirá os custos da obra que fazem esses mesmos trajetos. ao evitar desapropriações e novas licenças A passagem de ônibus para São José dos

Trem-bala: agora vai?

Impostos nas notas fiscais

Edital do projeto de alta velocidade deve ser publicado na semana que vem

Charles Platiau/Reuters

Na Europa, Japão e China, o sofisticado veículo já roda sobre os trilhos.

Campos, por exemplo, custa hoje em média R$ 20, sendo que a viagem dura 1h30. Pelas projeções do governo do Estado, a mesma viagem, feita pelo trem expresso, durará 45 minutos e custará R$ 18. Os projetos de trens expressos são apresentados há anos pelo governo paulista – pelo menos desde 2007 –, mas nunca estiveram próximos de viabilização. Da mesma forma, o andamento lento dos projetos estaduais para expansão da malha do Metrô tem sido alvo frequente de críticas. Ontem, durante encontro do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais Ferroviários e Rodoviários (Simefre), o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado rebateu tais críticas afirmando que o estado tem a meta de expandir em 10 quilômetros por ano as linhas do Metrô a partir de 2013. "Vamos conseguir isso porque no próximo ano teremos sete obras andando ao mesmo tempo", disse Fernandes.

edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), previsto para ligar São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, será publicado pelo governo federal na próxima semana, de acordo com Bernardo Figueiredo, presidente da recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A publicação estava na dependência de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), previsto para ser divulgado hoje. Caso nenhum contratempo ocorra, a primeira fase de contratação do projeto será realizada em janeiro de 2013. Já as obras, estas só terão início em 2014.

Segundo Figueiredo, a primeira etapa de contratação, prevista para janeiro do próximo ano, escolherá uma "empresa integradora". Esta empresa será a responsável pela contratação das demais empresas de engenharia necessárias. De maneira geral, o modelo de concessão do TAV prevê dois leilões. Um escolherá a empresa – ou consórcio – que fornecerá tecnologia para os trens. O outro apontará as empresas que construirão os trilhos e estações, entre outras obras estruturais. Crise internacional – Figueiredo aposta que o projeto do TAV consiga atrair a presença

de grupos estrangeiros para os leilões. Segundo ele, a crises pelas quais passam a Europa e os Estados Unidos tornam o Brasil uma mercado interessante. "Se existe hoje um país no qual um projeto de trem de alta velocidade é viável, este país é o Brasil", disse o presidente da ELP. Outra aposta de Figueiredo para atrair grandes empresas estrangeiras é o baixo risco aos quais os vencedores do leilão estarão sujeitos, por ser o projeto desmembrado em duas concessões. O projeto do TAV tem um custo estimado em cerca de R$ 40 bilhões. (RCI)

Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e outras entidades do setor produtivo realizam hoje, às 11 horas, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, um ato público pela sanção do Projeto de Lei (PL) nº 1472/07, que obriga a divulgação dos impostos nas notas fiscais. O PL foi aprovado pela Câmara no último dia 13, após passar pelo Senado, e depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff para sair do papel. No auditório do museu, os presidentes e dirigentes das entidades que apoiam o movimento De Olho no Imposto vão assinar um manifesto que será

entregue à presidente Dilma. Batizado de Não Veta, Dilma, o manifesto conta com a participação das entidades empresariais que colheram mais de 1,5 milhão de assinaturas, em 2006, na campanha que ficou conhecida como De Olho no Imposto, e que pedia a transparência tributária. Participarão do ato público o presidente da Associação comercial e da Facesp, Rogério Amato, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e o presidente

do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon), José Maria Chapina Alcazar, e outras autoridades e representantes de entidades. Para mostrar à população o percentual de impostos no preço de diversos produtos será montado o Feirão do Imposto no local. Também haverá a demonstração de um programa desenvolvido pela ACSP que discrimina o valor aproximado dos tributos na nota fiscal.

Produção industrial tem leve alta

produção industrial brasileira voltou a registrar crescimento em outubro, com alta de 0,9% ante a setembro e de 2,3% sobre um ano antes, mas ainda permaneceram os sinais de que os investimentos não estão se recuperando, colocando em dúvida se a recuperação da atividade está em curso. A informação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) on-

tem ficou um pouco abaixo do esperado pelo mercado, no entanto, foi compensado pela revisão da leitura mensal de setembro, cuja queda que passou de 1% para 0,6%. "O resultado mostra que as medidas de curto prazo do governo proporcionaram alguma recuperação, porém de maneira muito irregular. Não está claro se a dinâmica é de alta, e de alta sustentável", avaliou a economista da Tendências Ales-

sandra Ribeiro. Na comparação com um ano antes, ainda segundo o IBGE, a produção industrial foi a primeira depois de 13 meses seguidos de contração. De acordo com analistas, a queda de 0,6% da produção de Bens de capital em outubro ante setembro é o principal motivo para essa dúvida, uma vez que sinaliza que os investimentos continuam em queda. (Reuters)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

e Conta de luz cairá 16,7%, diz governo.

A Cesp não pode aceitar essa defasagem de R$ 5 bilhões. José Aníbal, secretário energia de São Paulo

conomia

O governo esperava por uma adesão total das concessionárias o que resultaria numa redução de 20% no preço da energia elétrica. Não conseguiu.

conta de luz no Brasil cairá, em média, 16,7% em 2013, com a renovação antecipada de 100% dos contratos de concessão de transmissão e de 60% dos de geração com vencimento entre 2015 e 2017, informou o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. A redução ficou aquém do pretendido inicialmente pelo governo federal, que anunciou em setembro a intenção de reduzir as tarifas em cerca de 20%, em média. No total, 15.301 megawatts (MW) de capacidade instalada de usinas hidrelétricas tiveram os contratos renovados com os atuais concessionários. Cemig, Cesp, Copel e Celesc estão entre as companhias que não aceitaram a prorrogação dos ativos de geração nos termos propostos pela União. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que a queda na conta de energia elétrica será sentida pelos consumidores em março do ano que vem. Dos 16,7% de redução na conta de luz, 5,2 pontos percentuais virão da geração de energia mais barata pelas usinas que assinaram o acordo com o governo. Se todas as concessionárias aderissem ao plano, essa participação alcançaria 8,5 pontos percentuais. Outros 7 pontos percentuais virão de cortes em encargos que incidem sobre a conta de luz. Os outros 4,5 pontos percentuais virão de transmissoras que aderiram ao plano. Para baratear a luz, a presidente Dilma tem dois instrumentos. O primeiro, já usado, foi retirar encargos federais da conta de luz. O segundo não depende dela: convencer as empresas do setor a baixar seus custos, em troca de renovar as concessões que terminariam nos próximos anos. Ou seja, elas faturariam menos, mas ganhariam o direito de explorar a companhia por mais tempo.

Clayton de Souza/ EC - 28.02.08

O prazo para que as empresas aceitassem as novas regras do governo federal para as concessões de energia elétrica terminou ontem. Cesp – A reunião entre o governo do Estado de São Paulo e o Ministério de Minas e Energia ontem terminou sem avanços e o governo paulista manteve a decisão de não renovar as concessões da geradora Cesp, afirmou o secretário estadual de energia, José Aníbal. "A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de R$ 5 bilhões ", disse, referindo-se à diferença entre a indenização proposta pelo governo para os ativos não depreciados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de R$ 1,8 bilhão , e a contabilidade da Cesp, de R$ 7,2 bilhões a receber. Segundo Aníbal, a decisão recente do governo de levar em conta investimentos em modernização nas usinas para aumentar os valores a serem indenizados não muda o cenário. "Isso será feito ao longo de 2013. Isso para nós não acrescenta nada", disse. O secretário de energia de São Paulo disse ainda que a Cesp pode até entrar na Justiça, caso seja retomada e relicitada a concessão da usina de Três Irmãos, vencida desde 2011. "A concessão venceu em 2011. Não é uma coisa aleatória. Ou prorroga ou não prorroga. Se não prorroga, a Cesp vai tomar uma posição e cabe inclusive recorrer à Justiça", disse, lembrando que a Cesp pediu a prorrogação da concessão duas vezes e em ambos os casos houve avaliação favorável da Aneel. Segundo Aníbal, a ausência das três usinas da Cesp no processo de renovação deve ter um impacto negativo de 1,6 a 1,7 ponto percentual no plano de redução média de 20% nas contas de luz. Aníbal acredita em algum tipo de mudança nas regras no Congresso, mas avalia que as negociações diretas com o governo estão encerradas. (Agências)

A ausência das três usinas da Cesp no processo de renovação deve ter um impacto negativo de 1,6 a 1,7 ponto percentual no plano de redução média de 20% nas contas de luz.

Hubner pressiona empresas Fabio Pozzebom/ABr

diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou ontem que as empresas que não renovaram os contratos de concessão são obrigadas a administrarem os ativos até que o governo faça um novo leilão. A usina de Três Irmãos, controlada pela Cesp, deverá passar por uma relicitação já no primeiro semestre de 2013. Já a usina de Jaguara, da Cemig, deve passar pelo processo na segunda metade do próximo ano. "A empresa tem que administrar até o fim ou avisar ao governo que irá sair. Também podemos antecipar esse processo e assumirmos as usinas imediatamente", afirmou Hubner. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que as companhias podem até procurar a Justiça para tentar manter esses ativos, mas o governo está seguro. "As empresas que não renovaram têm o direito a entrar na Justiça, mas as usinas são bens públicos. Estamos tranquilos em relação a isso, pois está na Constituição", completou.

Para especialistas há Cemig não como reduzir mais renova usinas

pesar do tom ácido que adotou ao falar das empresas do setor elétrico que não quiseram renovar as concessões, o governo tem outras saídas para atingir a meta de reduzir em 20% as tarifas de energia no País, avaliam especialistas. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde José de Castro, afirma que a principal alternativa é reduzir PIS/Cofins, que representam 9% da tarifa média. Só com isso seria possível fechar a conta. "O governo está conseguindo atingir seu objetivo maior, que é reduzir o custo da energia elétrica", declarou o pesquisador. Ele afirmou que ainda há outros encargos passíveis de redução, mas ressaltou que são menos expressivos. Com as adesões que teve, principalmente a da estatal Eletrobras, o governo conseguiu atingir uma redução de 16,7%. Segundo o advogado Marcio Reis, especialista em direito regulatório do escritório Siqueira Castro, com a devolução das concessões não renovadas, o governo terá de encontrar grupos dispostos a participar de uma licitação a ser realizada já sob a vigência das novas regras ou assumi-las diretamente. "O governo pode ficar com essas concessões por meio da própria Eletrobras ou pode criar uma nova empresa para isso", afirma. "Se as condições não se revelarem suficientes para cobrir os custos, teremos uma estatal deficitária", avalia Reis. A contrariedade externada pelas empresas às regras anunciadas pelo governo mostra, segundo especialistas, que o processo foi mal conduzido. "O governo entrou em um caminho completamente errado, pois poderia obter essa redução de tarifa de outra forma", diz o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, um dos maiores críticos da estrutura do pacote. O ideal, segundo ele, é que o conjunto das usinas do País passasse a calcular as tarifas com base no custo da geração. Além disso, ele diz que outra prioridade deveria ser reduzir o custo da distribuição. (EC)

Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) decidiu não renovar as concessões dos ativos de geração de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017. A companhia havia apresentado interesse em renovar as concessões de 18 usinas pelas novas regras do setor elétrico, mas ontem decidiu optar pela não renovação. Esses ativos respondem por aproximadamente 5% da capacidade total de geração de eletricidade das usinas com concessões próximas do vencimento. Para os ativos de transmissão de eletricidade, a empresa aceitou os termos propostos pelo governo e optou pela renovação. A empresa possui cerca de 5.000 quilômetros de redes de transmissão. Ela é o terceiro maior grupo de transmissão de energia do País. Na semana passada, o governo anunciou a edição de nova medida provisória estabelecendo que todos os investimentos feitos pelas transmissoras antes de 2000 também serão compensados. Até então, estava previsto apenas o pagamento pelos investimentos mais recentes, o que geraria indenização de R$ 13 bilhões às nove transmissoras que aderiram preliminarmente à renovação. A mudança gerará receita extra de R$ 10 bilhões em 30 anos para as empresas – o valor não foi confirmado oficialmente. Ontem, as ações preferenciais da Cemig fecharam em queda de 2,56%, cotadas a R$ 24,77. Os papéis ordinários (com direito a voto) ficaram praticamente estáveis, com queda de 0,09%, a R$ 22,58. (Folhapress)

"Tem que administrar até o fim", diz Hubner. Tolmasquim disse ainda que a disputa por essas usinas em um novo leilão poderá até reduzir ainda mais as tarifas de geração nesses empreendimentos. "A decisão dessas empresas é ruim para o País, mas pode ser ruim até mesmo do ponto de vista empresarial", afirmou o presidente da EPE, prevendo grande disputa por

esses ativos. Isso porque o próprio Hubner cravou que a Eletrobras irá participar desses próximos leilões. Segundo o diretor da Aneel, como essas usinas serão bastante atrativas, um novo de nicho de mercado poderá ser criado, atraindo novas companhias para o setor. "Não é preciso estar nem capitalizado, pois há financiamento disponível para a operação. E como não é preciso construir as usinas, é só chegar, administrar e receber. Podemos dizer que, já em março, o consumidor terá uma tarifa 16,7% menor do que tem hoje, mas com os novos contratos para Três Irmãos e Jaguara, ainda em 2013, essa redução pode ser maior", afirmou Hubner. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, esclareceu que os novos leilões seguirão a mesma divisão de cotas de energia proposta no pacote de renovação das concessões. "Como as companhias se negaram a aderir ao esforço do governo em reduzir a tarifa de energia, elas continuam com suas usinas até o vencimento dos contratos", reforçou. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Desonerar a folha pode levar um monte de empresas a reduzir a quantidade de mão de obra informal. Walter Cover, da Abramat

conomia

Pibinho leva a pacote da construção Governo anuncia medidas de estímulo ao setor da construção civil, como a desoneração da folha, diante do resultado inexpressivo do crescimento do País.

governo anunciou ontem um pacote de medidas para o setor da construção civil, que implica renúncia fiscal de mais de R$ 3,3 bilhões por ano, em um nova tentativa de incentivar os investimentos e reativar a confiança dos empresários em um momento em que a economia mostra dificuldade de recuperação. O pacote prevê a desoneração da folha de pagamento do setor que é mão de obra intensivo, redução de impostos e o oferecimento de linha de crédito de R$ 2 bilhões em capital de giro com taxas de juros mais baixas. O governo foi surpreendido na semana passada pela divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre ante o trimestre imediatamente anterior, e que os investimentos recuaram 2% no período. "Estimular a indústria da construção civil é estimular o investimento do País", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem ao anunciar o pacote de medidas em cerimônia no Palácio do Planalto. A indústria da construção civil cresceu 0,3% no trimestre passado e, de acordo com a expectativa do setor, deve fechar o ano com alta de 4% – abaixo da estimativa inicial de 5,2%. Mantega vinculou essa perda de fôlego do setor ao menor ritmo de crescimento do País. "Em 2011 e 2012 tivemos desaceleração (do setor da construção) como resultado da desaceleraçao da economia

Pedro Ladeira/Estadão Conteúdo

Estimular a indústria da construção civil é estimular o investimento do País. GUIDO MANTEGA, MINISTRO DA FAZENDA

Ministro Mantega recomendou aos empresários que repassem os benefícios aos valores dos imóveis. causada pela crise internacional. Mesmo assim, em matéria de financiamento essa indústria vem avançando significativamente", comentou. Folha de pagamento – A principal medida anunciada ontem para o setor é a desoneração da folha de pagamento. O recolhimento da contribuição previdenciária com alíquota de 20% sobre a folha de pes-

soal será substituído por uma cobrança de 2% sobre o faturamento. Com isso, o pagamento anual da contribuição passa de R$ 6,280 bilhões para R$ 3,430 bilhões, acarretando renúncia fiscal ao ano de R$ 2,850 bilhões. O ministro da Fazenda associou o benefício da desoneração à expansão dos negócios, recomendando aos empresá-

0,6

sobre o faturamento de 6% para 4% para o setor de construção civil. O RET unifica o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS. O ministro também informou que o RET Social, com cobrança de 1% de alíquota uni-

Setor elogia mudanças

'É estranho o resultado, eu chequei', diz Mantega ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que pediu ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revise parte do resultado do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro do terceiro trimestre. Na sexta-feira, o instituto divulgou que a economia cresceu apenas 0,6% no período, número abaixo das projeções do mercado e do governo – que, em média, eram de 1,2%. Mantega considerou estranho o dado do IBGE que apontou que o segmento administração, saúde e educação públicas – que faz parte do setor de serviços – cresceu apenas 0,1% no trimestre passado. Ele observou que os gastos com saúde e educação estão sempre em alta, pois legalmente o governo é obrigado a aumentá-los. "É um dado estranho porque eu chequei os dados do governo federal e é muito difícil você diminuir. Até por lei o governo é obrigado a aumentar o gasto com saúde e educação. Então pedimos para que o IBGE possa revisar esses dados", disse o ministro durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Revisão – Mantega observou que é normal os números serem revisados. por cento foi quanto "Quando você está muito cresceu a economia próximo do fato gerador do índice [o PIB] você pode brasileira no terceiro cometer um erro que depois trimestre do ano, será corrigido. Por exemplo, o PIB do segundo trimestre segundo divulgou foi corrigido para pior. Era na semana 0,4% e foi para 0,2%. É passada o IBGE. normal, porque depois que passa um tempo o dado fica mais preciso, as informações são melhores", disse. É de praxe o IBGE fazer a revisão do resultado do PIB. O crescimento de 0,2% do primeiro trimestre foi posteriormente revisado para 0,1% e o resultado de 0,4% do segundo trimestre foi depois revisado para 0,2%. "Só queria chamar atenção para isso porque eu chequei e administração pública federal teve aumento real [acima da inflação] de 1,5%. Alteraria toda aquela conta, mas deixa para lá", disse Mantega aos senadores. Explicação – Questionado sobre o assunto na saída da comissão, ele disse que trata-se de um pedido de explicação técnica. Segundo Mantega, pode ter havido retração nos gastos dos governos estaduais e municipais. "O que eu disse é que o IBGE, assim como todos os institutos de pesquisa, faz revisões. E nós vamos pedir para olhar esse dado sobre gasto com saúde e educação para saber por que cresceu pouco. Pode ser porque Estados e municípios gastaram menos. A União gastou mais, por lei ela tem que gastar mais", disse. "Não é um pedido formal. É tecnicamente para que eles nos expliquem. É normal que se faça", disse o ministro da Fazenda. (Folhapress)

rios que repassem os benefícios aos valores dos imóveis. "O setor poderá repassar isso para os imóveis, reduzindo os preços e pode melhorar a produtividade e aumentar investimentos", disse ele em solenidade sobre o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Também foi anunciada a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET)

ficada para IR, CSLL, PIS e Cofins, passa a ser aplicada também para projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social com valor até R$ 100 mil, ante limite anterior de R$ 85 mil. Foi anunciado ainda o montante de R$ 2 bilhões para a oferta de capital de giro para o setor da construção civil. Os recursos serão emprestados à taxa de 0,94% ao mês em um crédito que poderá ser renovado a cada 12 meses. Após crescer 15,2% em 2010, o setor imobiliário brasileiro iniciou um processo de desaceleração em 2011 com as empresas reduzindo lançamentos de novos projetos. Diante de fatores como menores investimentos públicos em infraestrutura e morosidade na concessão de licenciamentos imobiliários, o PIB da construção civil cresceu 4,8% em 2011. Já neste ano, o setor deve ter crescimento ao redor de 4%. (Reuters)

Zé Carlos Barretta/Hype

Karina Lignelli

leito antigo do setor, a desoneração da folha de pagamento para a construção civil – a mais nova contemplada pelo pacote de estímulos do governo –, foi bem recebida por representantes da indústria e do varejo do segmento, característico pela mão de obra intensiva e a alta rotatividade. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover, toda a cadeia será beneficiada: como essa indústria é muito ligada aos investimentos públicos e privados, a falta deles, aliada à escalada de reajustes salariais acima da inflação sem o necessário aumento da produtividade, têm sido os grandes problemas do setor. Segundo Cover, a desoneração parcial da folha e o novo imposto sobre o faturamento (de 6% para 4%) são medidas que ajudam os empresários a ficarem menos vulneráveis aos sustos que se tem no mercado, além de induzi-los a tomar decisões sobre investimentos. "Isso também tem efeito indireto na competitividade das construtoras. Desonerar a folha pode levar um monte de empresas a reduzir a quantidade de mão de obra informal. A redução de impostos também tem efeito nos custos e induz o crescimento das obras", frisou. Mesmo considerando a medida um "remédio antigo", que vem desde a crise de 2008, o diretor do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Hiroshi Shimuta, afirma que foi a melhor coisa que o governo fez para reduzir custos do setor. "Na época em que o mundo não sabia para que lado ia, o Brasil se adaptou e incentivou

Redução de impostos deverá ampliar os investimentos em obras primeiro o segmento que mais utiliza mão de obra, e criou um ambiente favorável para formar um mercado comprador, ao abaixar juros e desonerar impostos", explicou. "Ver que

os custos vão diminuir forçará a concorrência interna a reduzir preços, o que é positivo para o mercado." Apesar de considerar que medidas do tipo sempre ten-

dem a ser positivas, a economista da Tendências Consultoria Integrada, Amarilis Romano, ressaltou que o melhor mesmo "seria uma reforma tributária ou trabalhista."

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

17 O crédito imobiliário mantém dinamismo, com volume de empréstimos superior a R$ 81 bilhões, crescimento de 6,4% ante o período precedente.

conomia

IPC-Fipe sobe 0,68% em novembro Índice supera expectativas de instituições do mercado financeiro e registra desaceleração em comparação com desempenho de outubro. Newton Santos/Hype

Índice de Preços ao sas Pessoais registrou alta. Consumidor (IPC), Após inflação de 0,88% em ouque mede a infla- tubro, avançou para 1,55% na ção da cidade de terceira leitura de novembro e São Paulo, registrou 0,68% em encerrou o mês com 1,64%. novembro. O número repreO índice Saúde apresentou senta uma desaceleração em 0,21% na leitura de outubro, relação ao resultado de outu- subiu para 0,51% na terceira bro, quando ficou em 0,8%. O quadrissemana de novembro índice apurado pela Fundação e agora recuou para 0,48%. Instituto de Pesquisas EconôNo comparativo, o segmenmicas (Fipe) ficou fora das es- to Vestuário teve expansão timativas de 26 instituições do significativa. Passou de queda mercado financeiro consulta- de 0,17% em outubro para d a s , q u e o s c i l a v a m e n t r e 1,45% no terceiro levanta0,54% e 0,65%, com mediana mento do mês passado e feestimada de 0,59%. Na com- chou novembro com inflação paração com de 2,22%. A a terceira alta superou q u a d r i s s eaté mesmo a mana de noe xp e c ta t iv a vembro, o IPC do coordenateve acelerador do indicação, pois o índor da Fundapor cento foi a inflação d i c e r e g i sção Instituto do grupo Alimentação trou inflação de Pesquisas de 0,64% naEc onô mic as no mês passado, quela leitura. (Fipe), Rafael desaceleração após O grupo Costa Lima, Habitação reque previa 2,04% em outubro, cuou, saindo uma acelerasegundo a Fipe. de 0,51% em ção menor, outubro, para de 1,9%. A 0,37% na terelevação é a ceira leitura de novembro e fe- maior desde abril de 1999. Nachando o mês com 0,32%. O quela data, a inflação de rougrupo Alimentação seguiu em pas e acessórios teve aumendesaceleração: passou de to expressivo de 6,53%. 2,04% no encerramento de Lima, disse que o aumento outubro para 0,85% na tercei- do grupo Vestuário estava asra quadrissemana e agora, na sociado à entrada da nova coconclusão de novembro, teve leção e à demanda maior de inflação de 0,89% – foi o item fim de ano. "O movimento é que mais contribuiu para o IPC generalizado. Houve alta de no período. todos os itens que fazem parte Transportes também apre- do grupo", afirmou. sentou queda. Saiu de 0,38% Por fim, o grupo Educação em outubro para uma inflação acelerou. Após inflação de de 0,18% na terceira quadris- 0,03% em outubro, foi para semana de novembro e uma 0,07% na terceira pesquisa de inflação de 0,13% no final do novembro e fechou o mês com mês passado. Já o item Despe- 0,11%. (Estadão Conteúdo)

0,89

Vestuário foi o grupo que registrou a maior alta no mês passado: inflação de 2,22%. O desempenho surpreendeu até os pesquisadores da Fipe.

Mercado de trabalho melhora

studo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseado nos dados do mercado de trabalho divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referente ao terceiro trimestre do ano, indicou que houve um bom desempenho, com redução na taxa de informalidade, aumentos na taxa de atividade e nos rendimentos e diminuição na taxa de desocupação. "Pode-se destacar o valor do rendimento médio dos trabalhadores, que teve crescimento expressivo no trimestre em questão, em particular em setembro, ficando bem próximo do máximo registrado na série. Além disso, as taxas de desemprego e de informalidade

mantêm-se em patamares mais baixos do que os registrados para o mesmo período em anos anteriores", avaliou o Ipea com os dados do IBGE. O Ipea observou, porém, que o comportamento da taxa de desemprego contrasta com a evolução dos indicadores de produção, que aponta para uma perda de dinamismo da economia. "Por outro lado, a julgar pela evolução recente da massa salarial é possível que o mercado interno colabore para a manutenção do bom desempenho do mercado de trabalho", disse o instituto. Segundo o Ipea, o dado negativo do mercado de trabalho no País ficou por conta da geração de postos de trabalho, "já que foram gerados 550

mil postos a menos no acumulado entre janeiro e setembro de 2012, em relação a igual período em 2011, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados". Público x privado – No estudo, o Ipea analisou a contribuição dos rendimentos do funcionalismo público na desigualdade da distribuição de renda, usando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para os anos de 1995 a 2011. "Tal como ocorre em outros países, no Brasil os empregados do setor público tendem a receber rendimentos superiores aos dos empregados do setor privado." Segundo o Ipea, enquanto a distribuição observada dos rendimentos dos trabalhado-

res formais do setor privado contribuiria com algo em 37% da desigualdade da renda do trabalho, os rendimentos dos empregados públicos contribuiria com 14%. Segundo o estudo, essa diferença está relacionada a um efeito-composição, que ocorre porque a força de trabalho do setor público é composta por trabalhadores de maior nível educacional e o segundo é um efeito-segmentação, cuja implicação para a determinação dos preços do trabalho se manifesta na existência de um diferencial salarial, na média favorável aos servidores públicos, mesmo quando comparados a trabalhadores privados com características similares às suas. (Folhapress)

Poupança financia menos imóveis

Paulo Pampolin/Hype

O número de unidades habitacionais negociadas foi de 371,6 mil

Diretoria Plena

s imóveis financiados com recursos da caderneta de poupança somaram 371,6 mil unidades entre janeiro e outubro deste ano, queda de 8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Já em valor houve crescimento de 1,9% em igual período, quando o crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) totalizou R$ 66,2 bilhões. O aumento nos preços dos imóveis colaborou para o crescimento no volume de recursos emprestados, apesar da redução

em quantidade. Nos últimos 12 meses, entre novembro de 2011 e outubro de 2012, foram financiados 460,3 mil imóveis, número 4,8% inferior ao resultado consolidado nos 12 meses anteriores. Durante o período, foram liberados R$ 81,2 bilhões, 6,4% a mais do que o resultado registrado entre novembro de 2010 e outubro de 2011. "Apesar do desempenho menos expansivo deste ano, comparativamente ao de 2011, a variação positiva dos últimos 12 meses sinaliza que o crédito imobiliário continua mantendo dinamismo, registrando volume de empréstimos superior a R$ 81 bilhões,

Conselho Deliberativo

CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os senhores membros da Diretoria Plena, da Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para a reunião a realizar-se no dia 11 de dezembro (terça-feira), às 16 horas, no 9º andar do edifício-sede da entidade – Sala Plenária – na Rua Boa Vista, 51 – para deliberarem sobre a seguinte:

Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo, da Associação Comercial de São Paulo – ACSP, para a reunião a realizar-se no dia 11 de dezembro (terça-feira), às 16h30, no 9º andar do edifício-sede da entidade – Sala Plenária – na Rua Boa Vista, 51 – para deliberarem sobre a seguinte:

Ordem do dia I. Apreciação e votação da proposta do orçamento referente ao exercício de 2013, encaminhada pela Diretoria Executiva (artigo 20, § 3º, inciso I) para cumprimento do artigo 27, inciso V, do Estatuto Social; II. Outros Assuntos.

Ordem do dia I. Apreciação e votação da proposta do orçamento referente ao exercício de 2013, elaborada pela Diretoria Executiva (artigo 20, § 3º, inciso I) e encaminhada pela Diretoria Plena (artigo 27, inciso V) para cumprimento do artigo 31, inciso V, do Estatuto Social; II. Outros Assuntos.

São Paulo, 5 de dezembro de 2012 Rogério Pinto Coelho Amato Presidente * As peças orçamentárias encontram-se à disposição dos senhores Diretores, na Secretaria Geral, para serem analisadas.

o que representa crescimento de 6,4% em comparação com o período precedente", informou a entidade em comunicado. Durante o mês de outubro, os empréstimos imobiliários concedidos com recursos das cadernetas de poupança atingiram R$ 7,56 bilhões, 9% a mais do que em setembro e 24% a mais do que o valor registrado em outubro do ano passado. No mês, foram financiados 39,3 mil imóveis, crescimento de 4,2% em relação a setembro e de 3,8% comparado a ao desempenho de outubro do ano passado. Poupança – Em outubro, os depósitos nas cadernetas de

poupança superaram os saques em R$ 2,17 bilhões, melhor resultado para o mês de outubro desde 1994, ano em que o Real foi instituído. Em termos acumulados, a captação líquida entre os meses de janeiro e outubro foi positiva em R$ 27,1 bilhões, quase três vezes o montante de R$ 9,4 bilhões apurado em todo o ano passado. "O excelente comportamento dos depósitos de poupança, neste ano, traduziu-se num saldo das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo de R$ 375,1 bilhões, em outubro, avanço de 15,1% comparativamente a outubro do ano passado", informou a Abecip. (Folhapress)

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O Kobo vai ser um belo e diferente presente de Natal. Sergio Herz, CEO da Cultura

conomia

DivulgaĂ§ĂŁo

Kindle e Kobo no Brasil Finalmente o mercado de e-books no Brasil poderĂĄ deslanchar. Kindle e Kobo desembarcam e acirram a disputa digital.

ra consenso no mercado editorial que a venda de ebooks sĂł deslancharia no PaĂs quando o brasileiro pudesse comprar um e-reader barato e funcional. Esse dia parece ter chegado. A partir de agora, estĂĄ Ă venda no site e nas 16 lojas da livraria Cultura â€“ e, a partir do dia 16, tambĂŠm na nova filial do Rio, a ser inaugurada na CinelĂ˘ndia â€“ o Kobo Touch, por R$ 399. Ă‰ o primeiro passo para um Natal digital. "O Kobo vai ser um belo e diferente presente de Natal", diz Sergio Herz, CEO da Cultura. Pequeno, leve e com tecnologia touchs-

creen e-ink, mais parecida com o papel, ele tem capacidade de armazenamento de mil livros, podendo chegar a 30 mil com cartĂŁo de memĂłria de 32 GB. A prĂŠ-venda iniciada na semana passada superou as expectativas da rede, que jĂĄ comeĂ§ou a despachar os pedidos. AtĂŠ o Natal, outros dois modelos devem estar Ă venda: um mini e um com tela para ler no escuro. Entre as estrangeiras, a canadense Kobo foi a primeira a chegar de fato. "Mas nĂŁo acredito que ficaremos sozinhos por muito tempo", diz Camila Cabete, representante da empresa no Brasil. A Amazon

deve anunciar a qualquer momento o esperado inĂcio de suas operaĂ§Ăľes. Depois de muito negociar, ela finalmente tem contrato com as maiores editoras e estĂĄ com os arquivos dos maiores best-sellers, como "Cinquenta Tons de Cinza" (IntrĂnseca), de EL James, a obra mais vendida do ano em papel. Basta agora convertĂŞ-los para o seu formato. Mas ela tambĂŠm precisa ter o Kindle no Brasil para entregar rapidamente, em tempo das festas de fim de ano. Dizia-se que havia um lote preso num porto do Sul do PaĂs. Outra questĂŁo serĂĄ a apresentaĂ§ĂŁo do aparelho. Co-

mo ele nĂŁo ĂŠ muito conhecido do pĂşblico brasileiro, ajudarĂĄ nas vendas se ele estiver exposto em alguma loja fĂsica. A Kobo ĂŠ reconhecida como uma empresa mais amigĂĄvel que a Amazon, segundo o mercado. Apesar de o aparelho ser vendido pela Cultura, nĂŁo ĂŠ necessĂĄrio comprar o livro dela, uma vez que a Kobo usa o formato epub, o mais comum. JĂĄ o usuĂĄrio da Amazon fica refĂŠm da empresa. O formato do arquivo sĂł ĂŠ compatĂvel com seus prĂłprios aparelhos e a compra deve ser feita na Amazon. (EstadĂŁo ConteĂşdo)

Kindle: livros digitais vendidos sĂł na Amazon.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19 É pedir aos mais ricos que paguem um pouquinho mais de imposto de renda. Dan Pfeiffer, diretor de comunicações da Casa Branca

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Charles Dharapak/ Estadão Conteúdo

Espanha: quase 5 milhões de desempregados. Governo do país mantém a meta de 23,3% de desempregados para fechar 2012

Obama vai se encontrar com governadores para discutir abismo fiscal

Republicanos empatam planos de Obama

Casa Branca rejeitou ontem uma contraproposta dos republicanos no âmbito das negociações bipartidárias para evitar o chamado "abismo fiscal", uma série de cortes de gastos e aumentos de impostos automáticos programados para entrar em vigor no começo do ano de 2013. De acordo com a Casa Branca, a proposta da oposição do presidente Barack Obama não é equilibrada. O diretor de comunicações da Casa Branca, Dan Pfeiffer, detalhou que, pela oferta republicana, os ricos pagariam menos impostos e a conta seria paga pela classe média. Ainda segundo ele, o plano não oferece nada de novo nem apresenta detalhes sobre como o governo aumen-

taria sua arrecadação. "Enquanto os republicanos no Congresso não falarem sério quanto pedir aos mais ricos que paguem um pouquinho mais de imposto de renda, nós não vamos conseguir chegar a nenhuma maneira equilibrada e significativa de reduzir o déficit tanto quanto o país precisa", declarou Pfeiffer. Mais cedo, os deputados republicanos apresentaram uma contraproposta ao plano fiscal apresentado por Obama. O projeto previa uma arrecadação adicional de US$ 800 bilhões com impostos, metade do valor proposto pela Casa Branca. Concessões federais aos Estados compreendem cerca de um terço da receita estatal nos EUA, segundo o Pew Center. (Agências)

Assembleia Geral Extraordinária - Convocação O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SindusCon-SP, convoca as empresas associadas para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede, na Rua Dona Veridiana, 55, São Paulo, Capital, no dia 11 de dezembro de 2012, às 14h00 em primeira convocação e, não havendo número legal, às 14h30 em segunda e última convocação. Ordem do dia: 1 - leitura e aprovação da ata da assembleia geral anterior; 2 - deliberar sobre a alteração de endereço da Regional de Santo André. As empresas quites com suas obrigações associativas deverão ser representadas pelos seus diretores ou prepostos, devidamente habilitados por procuração especíﬁca. São Paulo, 3 de dezembro de 2012. Sergio Tiaki Watanabe - Presidente

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Projetos: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - QUANTIDADE DE PRÉDIOS - ÁREA TOTAL MÉDIA (M²)/PRÉDIO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/01391/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e apresentação de pasta técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - Região 10 - 15 - 2.426 - 720 - 10:00 - 07/01/2013. 46/01392/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e apresentação de pasta técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - Região 11 - 08 - 2.426 - 720 - 10:30 - 07/01/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 05/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

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FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00491/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADA FLUORESCENTE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Lâmpada Fluorescente. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 05/12/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 19/12/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 05/12/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

SEAC-SP Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo ç

C.N.P.J. nº 62.812.524/0001-34 Assembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Pelo presente edital, ficam os associados quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 1ª Convocação no dia 13 de dezembro de 2012, na sede social situada à Av. República do Líbano, 1.204 - Jd. Paulista-SP, às 17:30 h, e 2ª Convocação às 18:00 h. Ordem do dia: Assunto: a) Discussão e Deliberação das Pautas de Reivindicações recebidas com referência ao assunto: Convenção Coletiva de Trabalho 2013 para a base Territorial no Estado de São Paulo exceto os da base territorial de Ribeirão Preto e ABCDMRP; b) Assuntos Gerais.São Paulo, 05 de dezembro de 2012. Rui Monteiro Marques - Presidente.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 04 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Requerido: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. Rua Achilles Orlando Curtolo, 647 – Parque Industrial Tomas Edson - 1ª Vara de Falências. Requerente: Maridalva da Silva Pereira. Requerido: Esquadriall Instalação e Serviços Ltda. Avenida Deputado Candítio Sampaio, 6.088. Requerido: Perfiall Instalações S/C Ltda. Avenida Deputado Cantídio Sampaio, 6.088 - 2ª Vara de Falências.

Andrea Canoas/Reuters

número de desempregados na Espanha chegou a quase 5 milhões em novembro, após uma alta de 1,54% em relação a outubro, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Emprego e da Previdência Social. O relatório da instituição aponta que havia 4.907.817 desocupados no país no mês passado, 74.296 pessoas a mais que em outubro. Em relação a novembro do ano passado, o desemprego aumentou em 487.355 pessoas (11,02%). Estes são os piores dados desde novembro de 2008, quando o balanço negativo subiu em 171.243 pessoas, a pior marca da série histórica iniciada em 1997. O principal setor a puxar a alta foi o de serviços, com 2,12%, seguido de agricultura (3,12%), que tem menor peso, e indústria (0,87%). Os dados só foram positivos para o setor de construção, que somou mais 2.271 pessoas (0,3%). Por gêneros, o desemprego aumentou em 0,98% entre os

Espanhóis sem emprego buscam o serviço social. Retração é a pior desde novembro de 2008. homens e em 2,08% entre as mulheres. Por idades, subiu 0,21% entre os menores de 25 anos e 1,73% entre as pessoas mais velhas. Um quarto – Os números confirmam a tendência de alta mostrada na taxa do Instituto

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FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Reforma de Prédios Escolares: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 72/00784/12/01 - EE Lot Gaivotas I - Rua São Paulo, s/n - Cep: 04849-000 - Grajaú - São Paulo/SP; EE Lot Gaivotas II Av. São Paulo, s/n - Cep: 04849-000 - Grajaú - São Paulo/SP; EE Lot Gaivotas III - Av. São Paulo, s/n - Cep: 04849-000 Grajaú - São Paulo/SP - 150 - R$ 164.423,00 - R$ 16.442,00 - 09:30 - 07/01/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 05/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

BRASIL INVESTMENTS I PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 14.787.228/0001-88 - NIRE 35.300.415.361 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12 de Novembro de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 12/11/12, às 10h, na sede social da Brasil Investments I Participações S.A., na Rua Coronel Xavier de Toledo, nº 210, conjunto 63, sala 5, República/SP, CNPJ/MF nº 14.787.228/0001-88, com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob NIRE 35.300.415.361, em sessão de 25.10.11 ( Cia. ). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 ( LSA ), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 4. Mesa: Igor Esteves Pinheiro Presidente; Fabio Franchini Secretário. 5. Deliberações Unânimes: Os acionistas resolveram (i) nos termos dos Artigos 173 e 174 da LSA, reduzir o capital social da Cia. no valor de R$ 3.010.000,00, por considerá-lo excessivo, mediante cancelamento de 3.010.000 de ações ordinárias, passando o capital social da Cia. dos atuais R$ 3.080.500,00 para R$ 70.500,00, dividido em 70.500 ações ordinárias. Os acionistas receberão, a título de restituição de capital, o valor em dinheiro correspondente ao total das respectivas ações ordinárias canceladas em decorrência da redução deliberada; (ii) em virtude da aprovação da redução, alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para re etir a redução de capital social da Cia.; e (iii) autorizar os Diretores da Cia. a praticarem todos os atos e a tomarem todas as providências necessárias à implementação dos atos deliberados. Nada mais. Igor Esteves Pinheiro Presidente; Fabio Franchini Secretário; Acionistas: Igor Esteves Pinheiro; Marcelo de Andrade Casado; Antônio José Lemos Ramos; Fabio Franchini; Previsão Participações Ltda. (por Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini); BCVI Fundo de Investimento em Participações (por seu gestor Bruno Padilha de Lima Costa); Itauna BI Fundo de Investimento em Participações (por sua gestora Galt Capital Consultoria de Investimentos Ltda., neste ato representada por seu procurador José Ricardo Brun Fausto).

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FDE AVISA: COMUNICADO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se encontra aberta licitação para execução de Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar: Retificação do D.O.E. de 01-12-2012 da Tomada de Preços n.º 73/01001/12/02 Onde se lê: A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que acha-se aberta licitação para execução de Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar. Leia-se corretamente: A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar.

Bascitrus Agro Indústria S.A. - CNPJ nº 43.470.384/0001-19 - NIRE 35.300.099.516 - Ata de Assembleia Geral Extraordinária - Data, Horário e Local: 31/10/12, 10hs, na sede. Presença: Totalidade. Mesa: Horst Jakob Happel, Pres.; Luiz Fernando Amaral Halembeck, Secr..Convocação: Dispensada. Deliberação Tomada por Unanimidade: foi aprovada, por unanimidade, a alteração da denominação social de Bascitrus Agro Indústria S.A. p/Pamiro Agro Indústria S.A.. Foi aprovada a seguinte redação p/o Art.1 do Estatuto Social: “Art.1 - Fica constituída sob a denominação de Pamiro Agro Indústria S.A., uma S/A regida pela legislação específica em vigor e pelo presente Estatuto.” Encerramento: Nada mais. Acionistas Presentes: Pamiro Com.e Particip.Ltda.,p. Horst Jakob Happel;Food & BeverageTrading Company of Ireland Limited, pp.Luiz Fernando Amaral Halembeck;Horst Jakob Happel;Fábio Sabbag Happel;Paul Martin Happel e Rodrigo Sabbag Happel.Mirassol,31/10/12.Pres.:Horst Jakob Happel e Secr.:Luiz Fernando Amaral Halembeck.Jucesp 503.462/12-3 em 22/11/12.Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

Nacional de Estatísticas. Divulgado em outubro, o percentual de desempregados chegou a 25,02% no terceiro trimestre, sendo mais de 52% para jovens entre 16 e 24 anos. Apesar da contínua alta, o governo ainda mantém a

meta de 24,6% para o fim do ano, e uma queda para 23,3% em 2012. O anúncio foi feito um dia depois de a União Europeia autorizar um resgate de US$ 39,5 bilhões aos bancos espanhóis. (Folhapress)

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que acha-se aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 73/01048/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE/CEL Gustavo Barroso - Rua Alfeu de Alcântara Monteiro, 100 - Cep: 02281200 - CHB Jova Rural - São Paulo/SP - 210 - R$ 131.190,00 - R$ 13.119,00 - 09:30 - 21/12/2012. 73/01078/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra (Mini) em Estrutura Mista e Reforma de Prédio Escolar - EE Oswaldo Sammartino - Av. Pres. Costa e Silva, 150 - Cep: 06600-170 - Jd. Lindomar - Jandira/SP - 150 - R$ 26.968,00 - R$ 2.696,00 - 10:00 - 21/12/2012. 73/01157/12/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Prq. Anhanguera - Rua São Marcos, 79 - 5283010 - Prq. Anhanguera - São Paulo/SP - 180 - R$ 70.400,00 - R$ 7.040,00 - 10:30 - 21/12/2012. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 05/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

ABERTURA EDITAL RESUMIDO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1400, Bairro Alto do Cardoso, a TP nº 012/12, referente à “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos-profissionais para execução de levantamento planimétricos de lotes urbanos, inclusive a identificação dos confrontantes e a elaboração dos memoriais descritivos”, com encerramento dia 21/12/12 às 9h e abertura às 9h30. A garantia de proposta deverá ser feita até o dia 20/12/12, às 17h, na Tesouraria, no valor de R$ 382,00. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 05 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PROCESSO Nº 40453/2012 - PREGÃO Nº 031/2012 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 14h30min do dia 18 de dezembro de 2012, o Pregão Presencial nº 031/2012, do tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira e 01 (uma) Retroescavadeira, com recursos provindos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, conforme características constantes no Anexo I do Edital. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda no Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 04 de dezembro de 2012. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Queremos contribuir para a construção de um sistema de crédito sustentável e ajudar o brasileiro a se tornar, cada vez mais, um Consumidor Positivo. Fernando Cosenza, diretor de Sustentabilidade da Boa Vista

conomia Newton Santos/ Hype

A campanha O Brasil Acerta suas Contas começou ontem com mais uma edição do Acertando suas Contas, que se prolongará até sábado.

Brasileiros 'livres' para comprar Cerca de 50 mil renegociações de dívidas devem ser realizadas desde o início do ano em todo o Brasil, três vezes mais que em 2011. Paula Cunha Estou aliviado porque a única coisa que o pobre tem é o nome limpo

onsumidores preocupados com sua situação financeira procuraram o Memorial da América Latina ontem, na Capital paulista, para quitar débitos pendentes e receber orientação para organizar melhor o seu orçamento familiar. Assim, eles esperam chegar ao Natal com tranquilidade e perspectiva de voltar a consumir a curto prazo. Esta também é a expectativa da Boa Vista Serviços que, baseada em pesquisa recente realizada entre seus clientes, constatou que 90% dos inadimplentes desejam regularizar sua situação. Por isso, o encerramento da campanha O Brasil Acerta suas Contas começou ontem com mais uma edição do Acertando suas Contas, que se prolongará até sábado, com uma equipe de colaboradores, empresas e bancos. A expectativa da Boa Vista é superar, em 2012, a marca de 50 mil renegociações obtidas desde o início do ano em outras edições. Assim, o resultado seria três vezes superior ao obtido em 2011. Para o presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado, essas ações são importantes porque, além de ter a possibilidade de renegociar seus débitos, o cidadão recebe orientação para utilizar o crédito como um instrumento de

CÉSAR SANTOS BASTOS, SEGURANÇA

ascensão social. Por isso, a distribuição do material informativo batizado Cartilha do Orçamento Doméstico será reforçada até sábado. Com conteúdo elaborado para criar hábitos de controle de gastos e de organização dos recursos das famílias, o documento mostra como listar as despesas mensais, a importância de poupar e como realizar sonhos, com a descrição exata de seus custos, bem como o prazo e o montante necessário a ser economizado para alcançar tais objetivos. Fernando Cosenza, diretor de Sustentabilidade da Boa Vista, disse que o material distribuído contribuirá para que a população mantenha a possibilidade de usar adequadamente o crédito e, assim, conquistar o conforto e os bens que deseja. "É isso que queremos: contribuir efetivamente para a construção de um siste-

ma de crédito sustentável e ajudar o brasileiro a se tornar, cada vez mais, um Consumidor Positivo". Os primeiros interessados passaram por um processo de orientação e foram encaminhados aos bancos e grupos varejistas que colocaram profissionais para reescalonar débitos. Participam neste ano o Bradesco Cartões, Bradescard, Bradesco Financiamentos, Santander, Santander Financiamentos, AES Eletropaulo, Vivo, Caixa Econômica Federal, Carrefour Soluções Financeiras e Itaú. Os parceiros são o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Meu Bolso em Dia, a Acrefi e Microsoft. Vida nova – A cuidadora de idosos, Maria Aparecida Rodrigues, contou que passou por dificuldades neste ano provoca-

das pela morte de um neto que passou quase um ano internado e todo o processo exauriu os recursos da família. Sem mencionar o montante devido a dois bancos, ela viu o evento como uma oportunidade para solucionar o problema e saiu animada após a conversa com as equipes de atendimento. O excesso de compromis-

sos fez com que o metalúrgico Alexandre Ubeda acumulasse uma dívida há dois meses com o Carrefour. "Pretendo voltar a consumir no Natal e valeu a pena esperar para resolver esse problema", disse. Ao assistir uma reportagem em um noticiário televisivo sobre a campanha, o segurança César Santos Bastos aproveitou para visitar o espaço no Memorial para verificar se seu nome "estava limpo". Ele foi assaltado em 2008 e teve documentos e a motocicleta que utilizava para trabalhar roubados. A partir daí, passou a fazer bicos como servente de pedreiro e só conseguiu um emprego fixo no ano passado. Agora, pretende utilizar o décimo terceiro salário para quitar todos os débitos. "O atendimento foi bom. Eles deram todos os passos para renegociar a dívida com o banco. Estou aliviado porque a

Romenilson da Silva espera chegar ao Natal com o débito encerrado

única coisa que o pobre tem é o nome limpo", disse. Romenilson Antonio da Silva, vigilante, tem uma dívida pequena que se arrasta desde 2011 e decidiu procurar orientação para quitá-la. Segundo ele, o funcionário do banco que o atendeu ofereceu todas as dicas necessárias para resolver o problema. Assim, ele espera chegar ao Natal com o débito encerrado. Sucesso – Os participantes e parceiros do Acertando suas Contas apostaram no sucesso da iniciativa já no primeiro dia do evento. A gerente de Recuperação de Crédito da Caixa Econômica Federal, Neiva Aparecida Pazini Mácimo, estava otimista e espera superar a marca de 4 mil atendimentos do evento anterior pois, na sua opinião, a época do ano favorece o processo de renegociação. Além disso, afirmou, que a localização favorece o acesso por parte dos interessados. "Oferecemos descontos diferenciados para os clientes em todo o País. Dependendo do valor do débito, o interessado sai daqui com os boletos e a situação regularizada", disse. O consultor do Sebrae, Ari Rosolen, lembrou que os pequenos empreendedores são os que mais têm dificuldades para equilibrar as contas de suas empresas. "A maioria se endivida pois não conhece as regras de administração. Orientamos como buscar crédito corretamente", afirmou.

Luana Fischer/Folhapress

Tia Augusta não vai mais à Disney

Tia Augusta Turismo, empresa que ficou famosa por organizar viagens para a Disney, anunciou ontem a suspensão temporária de suas atividades. A companhia alegou dificuldades financeiras, agravadas pela alta do dólar. A Tia Augusta enfrenta problemas financeiros desde 2008, como escassez de linhas de crédito, elevação dos custos financeiros e um crescente endividamento bancário. A gota d'água veio neste ano, com a baixa de mais de 50% nas vendas. No dia 30 de outubro, a empresa entrou em

recuperação judicial. Desde então, passou a vender pacotes de terceiros para garantir o embarque de seus clientes. A agência possui ainda cerca de 500 clientes com pacotes comprados antes do dia 30 de outubro e com data de embarque até o Carnaval de 2013. Esses clientes estão sendo contatados pela empresa e recebendo todas as orientações necessárias, informou a assessoria de imprensa da Tia Augusta. Esses clientes terão suporte para transferir seus pacotes para outras operadoras, com descontos, garante a empresa. A Tia

Augusta disponibilizou um telefone para o atendimento de clientes em dúvida 0/xx/11/3068-5118. A Tia Augusta informou em nota que mais de 600 mil passageiros viajaram com a companhia nos últimos 40 anos. "A empresa sempre tratou seus clientes com seriedade, e lamenta, mesmo que para o benefício de todos, ter que suspender temporariamente suas operações para implementar a reestruturação em curso", disse na nota. O Procon-SP deve notificar hoje a agência de viagens Tia Augusta Turismo para

que a empresa esclareça como atenderá aos seus clientes com embarques programados até o Carnaval de 2013. Segundo a diretora de atendimento do Procon-SP, Selma do Amaral, esses consumidores não podem ser cobrados pelas alterações em seus pacotes. "Caso haja transferência do produto para outra operadora, o cliente deve se certificar de quem está assumindo esse pacote e se todos os benefícios contratados serão mantidos", afirma Selma. "É importante também cobrar da nova agência os vouchers

A empresa, criada por Augusta Fortunato, está em processo de recuperação judicial.

de hotéis e todos os comprovantes relativos ao pacote." A Tia Augusta Turismo foi criada por Augusta e Paschoal Fortunato. A empresa é conhecida em todo mercado nacional por levar menores desacompanhados para viagens nacionais e

internacionais, especialmente à Disney, em Orlando. Augusta trabalhou na ex-Stella Barros, que entrou em processo de falência em 2003. A vovó e sua substituta, a tia Augusta, eram tão populares quanto o próprio Mickey Mouse para qualquer família brasileira de classe média. (Agências)