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A sétima estrela cadente na órbita de Dilma: Lupi. O ex-ministro do Trabalho se demitiu atacando "a mídia", que o "perseguiu". Pág. 5

Sócrates, o craque que marcou o Corinthians, a Seleção e o Brasil, morreu aos 57 anos.

www.dcomercio.com.br

Roger Parker/EFE-01.06.1982

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

Apagou-se

Conclusão: 23h55

Ano 87 - Nº 23.512

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

Adriano Vizoni/Folhapress

Timão: campeão cinco estrelas. O empate contra o Palmeiras (0 a 0), num jogo tenso, garantiu o quinto Brasileiro ao Corinthians. "Quero chegar à Seleção", disse Tite. Esporte Vivi Andreani/Luz

Bruno Poletti/Frame/AE

Brilho na Catedral: ACSP, aos 117 anos. O aniversário da ACSP, na 4ª-feira, será comemorado hoje, com missa e festa no Pátio do Colégio. Na 6ª-feira, na Sé (acima), o governador, o vice, o prefeito e o presidente da ACSP enfeitaram a cidade, acendendo 15 milhões de lâmpadas de led, o Natal Iluminado. Págs. 6 e 10

São Paulo, vendo estrelas.

Com 58 metros e 174 enfeites, a árvore do Ibirapuera (à dir.) foi inaugurada ontem. A 20 dias do Natal, o paulistano também se inspira com a decoração da Avenida Paulista, presépio no Pacaembu... Pág. 11 O comércio entra em seu principal período de vendas com boas projeções de crescimento (de 5% a 7% na região da 25 de Março e de 6,5% nos shoppings). Pág. 17 ISSN 1679-2688

23512

HOJE Nebulosidade crescente. Chuva à tarde. Máxima 27º C. Mínima 17º C.

AMANHÃ 9 771679 268008

Pancadas de chuva à tarde e à noite. Máxima 28º C. Mínima 17º C.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

O aumento do mínimo, a partir de janeiro, vai injetar 64 bilhões de reais na economia brasileira. Delfim Netto

pinião

SALÁRIO MÍNIMO EM 2012

s medidas que o governo adotou para enfrentar a recidiva de crises que assola a economia mundial – as "prudenciais", desde o início do ano, para impedir o descontrole da inflação; e as mais recentes (queda dos juros e desoneração de impostos nos bens de consumo, inclusive para o programa "Minha casa, minha vida") para sustentar o crescimento do consumo interno –, estão na direção correta. Isso acontece num momento em que inúmeras economias no resto do mundo estão sendo obrigadas a restringir consumo de seus habitantes e a cortar investimentos diante do estouro de suas dívidas e a ameaça de falência financeira. Algumas pessoas – os analistas de "mercado" em primeiro lugar –, manifestam o receio que o crescimento do consumo popular proporcionado pelo aumento do salário mínimo em 2012 poderá trazer de volta a inflação. É verdade que o aumento real dos salários foi decidido antes mesmo da nova crise na zona do euro, mas como os seus efeitos estão nos levando a reduzir o ímpeto do crescimento econômico, o novo salário mínimo ajudará a compensar a redução da atividade. O aumento do mínimo, a partir de janeiro, vai injetar 64 bilhões de reais na economia brasileira, reajustando ainda salários no setor privado e os vencimentos públicos, mais as aposentadorias, impulsionando o consumo com benefícios de toda a natureza. É preciso entender que isso não significa 64 bilhões de reais de nova demanda, por que esses recursos vêm ou das empresas ou do Estado, dinheiro recolhido como impostos. São recursos que, não sendo salário, seriam utilizados em outras atividades. Para uma economia ameaçada com o desaquecimento, esse aumento é importante, porque são

DELFIM NETTO recursos direcionados basicamente ao consumo. É dinheiro que, caso ficasse nas empresas, seria usado na distribuição de dividendos ou seria destinado a algum inves-

timento – que demoraria algum tempo para ser transformado em demanda efetiva. De forma que existe um efeito positivo no crescimento da demanda, desde que

Newton Santos/Hype

SUGESTÕES

não seja compensada totalmente com aumento de preços – o que obviamente não vai acontecer, por que a inflação encontra-se sob o controle eficiente da política do Banco Central. Então vai haver realmente um aumento real de salários significativo. E quem recebe salário mínimo tem propensão a gastar mais depressa que as demais faixas, por que tem de atender a necessidades imediatas.

m geral, o grupo que ganha o mínimo vai fazer uso do salário de duas formas: 1) pagar dívidas, abrindo a possibilidade de continuar gastando através do crédito e, nesse caso, até com um efeito multiplicador (paga as dívidas e pode continuar fazendo novas compras a crédit) ou; 2) vai gastar simplesmente o excedente que recebeu. De qualquer forma deverá haver, sim, um efeito significativo sobre a demanda de bens de salário. Esses 64 bilhões vão exercer a demanda sobre a linha branca, móveis, eletrodomésticos, televisores e equipamentos para o lar. Quer dizer, seguramente ajudarão a compensar o efeito da redução do ritmo da atividade. É um desaquecimento moderado, que acontece como resultado das políticas de defesa que o governo acionou alguns meses atrás para controlar a inflação – medidas adotadas corretamente, na minha visão. Da mesma maneira que hoje ele está aliviando o peso dessas medidas, a entrada em vigor do novo salário mínimo vai seguramente produzir efeitos positivos no desenvolvimento em 2012. ANTÔNIO DELFIM NETTO É PROFESSOR EMÉRITO DA FEA-USP,

Aumento real de salários faz a economia se movimentar

EX-MINISTRO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA E DO PLANEJAMENTO

A HERANÇA DE AÉCIO CUNHA ercorrendo a Internet, encontrei um blog de admiradores do senador Aécio Neves. Nele havia um artigo em que o político mineiro falava do pai, que morreu no dia da eleição que o fizera senador da República, no ano passado. Conheci Aécio Cunha, com quem convivi por quase 30 anos, mais assiduamente nos últimos 12, quando participávamos de conselhos da CEMIG. Um encontro sempre marcado pelo afeto, pelas afinidades, pelo passado político comum. E pela percepção de que ele era uma personalidade especial, na correção, no rigor consigo próprio, no bom senso. Deixou exemplos marcantes, como quando renunciou à nomeação para o Tribunal de Contas da União, ou ao deixar a cadeira de deputado federal, que ocupava pela terceira vez, em favor do filho. Noticiário maldoso o aborreceu a ponto de abrir mão do cargo.

PAULO SAAB

Mais adiante, membro do Conselho de Administração de Furnas, ao fim do primeiro mandato do presidente Lula, renunciou em função de seu filho, governador de Minas, apoiar outro nome para a sucessão presidencial. Mais adiante, contrariando todos os pareceres jurídicos, achou-se moralmente obrigado a renunciar ao Conselho da CEMIG, devido à lei do nepotismo. E esta nem o atingia, pois a empresa é sociedade de capital aberto e não depende de nomeação do Estado, mas dos acionistas. Durante o tempo em que foi genro de Tancredo Neves, tinha por ele uma amizade realmente familiar – ambos eram deputados federais por MInas , mas o sogro na oposição (MDB), e o genro da situação (ARENA-PDS). O artigo do senador Aécio sobre a perda do pai é uma página rica de emoção, de lições, de compromissos implícitos. Põe diante do leitor o lado humano,

importante na avaliação de um homem público, que não tem de ser um frio político, mas saber conciliar as responsabilidades da vida pública com os sentimentos e qualidades de quem sabe dar valor à família e a seu significado. Essas e outras coisas fazem o diferencial do político que hoje encarna a esperança de mudança para melhor no Brasil. qualidade de nossos homens públicos é o que se vê hoje no noticiário. Mas a geração dos grandes exemplos, como o pai e os avós de Aécio, encontra renovação nele e em outros jovens, que podem vir a ser uma alternativa válida de poder para o Brasil.. A sociedade hoje está atenta. Por vezes até peca, mas está certa em pressionar pelas leis que coíbam a ação de políticos, para que exemplos como os de Brasília não se tornem rotina.

ARISTÓTELES DRUMMOND No Rio, há um site de jovens para acompanhar as contas publicas e os serviços prestados à população . Entre seus fundadores e dirigentes está o jovem Miguel Corrêa do Lago, bisneto de Oswaldo Aranha, neto do embaixador Antonio Correa do Lago, referência de correção em sua geração. Por aí as coisas podem começar a mudar. Com gente nova. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO

RIO DE JANEIRO.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

ANTICORRUPÇÃO

a coluna da segundafeira anterior expus aos leitores sugestões contidas numa proposta de emenda constitucional, em estudos, para combater a corrupção no País. Convidei o leitor a se manifestar e recebi algumas manifestações. Dentre elas, destaco a do leitor CC, da Capital, que cotejo abaixo com os itens por ele mencionados, para reflexão dos demais leitores. No item "Confirmar a possibilidade da aplicação, a todos os políticos, da Lei de Improbidade Administrativa", diz o leitor: "Se já existe uma lei de improbidade administrativa, parece-me meio caminho andado. Não é preciso convencer um parlamentar a desenvolver uma lei nova. Em tese, basta aperfeiçoar a já existente". No item "Tornar imprescritíveis os crimes e atos imorais e de corrupção", opina o leitor: "Muito bom. Enorme avanço se conseguirmos." O mesmo para o item "Eliminar o voto secreto nos julgamentos de políticos por políticos". Já no item "Estabelecer o preenchimento dos cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (que fiscaliza o gasto do dinheiro público) não por nomeação política, mas por concurso público", o leitor diz: "Acho complicado. Meu querido amigo E. VP Executivo, formado pelas Arcadas e com certa familiaridade com política, acha que os membros do Supremo devem ser indicados pelo presidente, porque uma indicação meramente técnica deixaria de levar em conta os aspectos políticos inerentes a esse tribunal, tornando-o potencialmente menos eficaz. Mas acha correta a similaridade com o sistema americano. Se isso é válido para o STF, também deve sê-lo para os Tribunais de Contas". continua: "Pessoalmente, sou a favor de meritocracia: escolher quem foi mais eficiente/eficaz e tem boa imagem junto à classe. Poderia ser votado por todos os membros da advocacia, do simples advogado ao mais alto magistrado". Ele propõe parâmetros para julgar eficiência/eficácia. "Um patamar de número de decisões proferidas por ano permitirá avaliar sua produtividade. Pode-se fazer um cruzamento com o

número de decisões que foram reformadas por instâncias superiores, estabelecendo-se também um patamar. Ou seja, não é o mais produtivo nem o mais eficaz, mas um dos que estiverem dentro desse patamar. Colocando-se um patamar relativamente alto, em tese conseguiríamos que os juízes atuassem com maior qualidade." O leitor acha fora de foco o item "Instituir o voto distrital" (em que cada região do Brasil escolhe o seu representante para compor a Câmara dos Deputados, podendo melhor fiscalizar suas ações). E argumenta: "O que isso tem a ver, diretamente, com o combate contra a corrupção? Esse item e o seguinte, ainda que válidos e interessantes, necessitam de uma discussão à parte. A meu ver são grandes demais para ficar como meros itens nessa lista". O item seguinte referido é: "Instituir o voto facultativo" (em que só vota quem realmente quer). Mas como outros leitores observam, os pontos são polêmicos e ainda falta mais de meia dúzia deles a serem comentados. Amanhã, darei um fecho a este capítulo.

embro que seguimos procurando o melhor caminho para , de alguma maneira, por meio de uma possível manifestação popular, promover mudanças na legislação, de modo a combater os maus políticos, maus governantes, os corruptos, que hoje nadam de braçada nos privilégios que os protegem nos atos ilícitos. O espaço segue aberto aos leitores que desejarem se manifestar, examinando o texto publicado na coluna de 28 de novembro passado. Uma coisa constato desde já: o conjunto de nossas leis, todas feitas para dar garantias aos parlamentares e governantes para bem desempenharem suas funções públicas, está sendo usado para servir de proteção contra a punição, aos que roubam, desviam e cometem crimes no exercício da função pública.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor - Ch e fe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br) Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Darlene Delello, Eliana Haberli e Evelyn Schulke Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rafael Nardini, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente PL Arthur Gebara Jr. (agebara@acsp.com.br) Gerente Executiva Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

BANQUEIROS FORAM SALVOS DE DECISÕES TEMERÁRIAS, MAS AS PESSOAS PERDERAM AS CASAS.

pinião

e você quer entender por que o movimento "Ocupar Wall Street" conseguiu tanta força, ajuda ouvir um ex-banqueiro como James Theckston, que reconhece plenamente que ele e outros banqueiros foram os principais responsáveis pela confusão imobiliária do país. Como vice-presidente regional da Chase Home Finance, no Sul da Flórida, Theckston conseguia dinheiro para quem queria empréstimo para comprar uma casa. Em 2007, sua equipe conseguiu US$ 2 bilhões em hipotecas, informa. Às vezes eram hipotecas "sem documentação". No requerimento, conta ele, "não se registra o emprego, não se apresenta renda, não se apresentam bens, mas ainda assim se tem a aprovação". Segundo ele, "se uma velha andarilha tivesse uma classificação de crédito decente, conseguiria o empréstimo". Theckston diz que as pessoas que pegaram empréstimos tomaram decisões insensatas e exageraram os seus recursos. Mas os bancos foram os principais culpados – e diz que tudo isso foi provocado por pressão vinda de cima. "Você via alguém que recebia US$ 20 mil por ano comprando uma casa de US$ 500 mil, achando que o valor dela iria disparar", conta. "Isso era loucura, mas os bancos criaram programas para fazer esses tipos de empréstimos." Em especial quando as hipotecas foram securitizadas e vendidas aos investidores, declarou Theckston, os banqueiros seniores fecharam os olhos para os desvios. "Os figurões das corporações sabiam disso, mas imaginaram que conseguiriam milhões com isso – assim, quem se importa? Pensavam: o governo vai nos salvar e os empréstimos problemáticos estarão fora daqui, talvez até no exterior." Uma lembrança em particular incomoda Theckston. Ele diz que alguns executivos ganharam, com empréstimos subprime, comissão sete vezes maior do que as hipotecas prime. Assim, eles procuravam clientes menos espertos – aqueles com

CONFISSÕES DE UM BANQUEIRO

menos educação, sem experiências anteriores de hipoteca ou sem inglês fluente – e os empurravam para os empréstimos subprime.

sses clientes menos espertos eram na maioria negros e latinos, diz Theckston, e terminaram pagando juros mais altos, pois tinham mais possibilidade de perder suas casas. Os executivos seniores pareciam cientes dessa questão racial, recorda-se ele, e tentaram encobri-la freneticamente. Theckston, que tem uma prateleira cheia de prêmios que recebeu da Chase, como "gerente de vendas do ano", mostrou-me sua análise de desempenho de 2006. Ela indica que 60% de sua avaliação depende de seus crescentes empréstimos de alto risco. No final de 2008, quando o mercado de hipotecas entrou em

colapso, Theckston e a maioria de seus colegas foram demitidos. Ele afirma que não carrega nenhuma animosidade em relação à Chase, mas acha muito injusto que os bancos com problemas tenham sido salvos enquanto proprietários de imóveis com problemas tenham sido despejados. Quando liguei para a JPMorgan Chase para ouvir seu lado da história, ela não negou os relatos sobre hipotecas malucas.

Seus porta-vozes admitem que os bancos cometeram erros gigantescos e ressaltaram que a Chase não realiza mais hipotecas subprime ou sem documento. Ela também disse que ofereceu aos proprietários de imóveis até quatro mudanças nas hipotecas quando elas foram executadas. Contudo, todas as hipotecas dos EUA estão "submersas", segundo o Zillow, um site sobre mercado imobiliário. Isso significa que se deve mais do que

O governo americano salvou os banqueiros, protegeu os acionistas e os credores dos bancos. E, só no ano passado, os bancos confiscaram mais de um milhão de imóveis.

NICHOLAS D. KRISTOF

vale o imóvel; e o número está acima dos 23% de um ano atrás. Essa ameaça sufoca a economia, pois é difícil o surgimento de uma ampla recuperação, a não ser que o setor imobiliário e o da construção civil se restaurem.

udo isso ficou mais em foco nesta semana, quando a revista Bloomberg Markets publicou uma terrível reportagem baseada nos registros de empréstimos que ela obteve do Federal Reserve num processo. Ela descobriu que o Fed providenciou uma quantia impressionante para manter os bancos solventes – US$ 7,8 trilhões, o equivalente a mais de US$ 25 mil para cada norte-americano. O artigo calcula que os bancos ganharam até US$ 13 bilhões em lucros ao reemprestarem esse dinheiro às empresas e aos consumidores com taxas de juros maiores. A ação do Federal Reserve não

é um escândalo, sendo indiscutivelmente um sucesso. O Fed fez todo o imaginável para evitar uma catástrofe financeira – e conseguiu. O dinheiro foi devolvido. Contudo, o escandaloso é a injustiça básica do que transpirou. O governo federal salvou banqueiros muito bem remunerados de suas decisões temerárias. Ele protegeu os acionistas e os credores dos bancos. Mas na maioria das vezes tratou com indiferença as pessoas mais vulneráveis e menos sofisticadas nos Estados Unidos. Só no ano passado, os bancos confiscaram mais de um milhão de imóveis. Com certeza, existem alternativas para ajudar os tomadores de empréstimos que estão com problemas – mas não chegam nem perto de serem suficientes. Ainda não demos passos básicos, como permitir que juízes modifiquem os termos de uma hipoteca de casa. Projetos que tratam dessa questão não deram em nada. Minha filha e eu estamos lendo Vinhas da Ira, de Steinbeck, em voz alta um para o outro. Essas injustiças da era da Depressão nos parecem tão familiares atualmente... Esse é um motivo pelo qual o movimento Ocupar ressoa tão profundamente: quando o governo federal faz o possível para resgatar banqueiros errantes e é inflexível com os proprietários das casas, isso não é apenas uma política econômica ruim. É também algo errado. NICHOLAS D. KRISTOF É COLUNISTA DO JORNAL THE NEW YORK TIMES. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

O PODER DA LOUCURA O

discurso comunista mudou muito ao longo dos tempos. Começou declarando que a classe incumbida de destruir o capitalismo era o proletariado industrial. Desde Herbert Marcuse, acredita que os proletários são uns vendidos e que a tarefa de transformar o mundo cabe aos estudantes, prostitutas, bandidos e drogados (e, no Brasil, aos funcionários públicos, que Marx considerava aliados naturais da burguesia). Começou proclamando que ideias e doutrinas eram apenas um véu de aparências tecido em cima do interesse de classe. Hoje, admite, com Ernesto Laclau, que as classes são inventadas pela propaganda revolucionária conforme os interesses do Partido no momento. É difícil debater com gente que muda de conversa cada vez que a discussão aperta. Mas uma coisa é inegável: a mentalidade comunista, que no início era um bloco dogmático de ideias prontas, foi se tornando uma trama obscura e proteiforme, um labirinto móvel de subterfúgios e desconversas, quase impossível de descrever. Em vez da aceitação pura e simples de um esquema explicativo prêt-à-porter, a adesão à causa comunista foi se transmutando num processo

OLAVO DE CARVALHO psicológico complexo de contaminação neurótica numa massa turva de sentimentos confusos. Esse processo reflete a adaptação progressiva do movimento comunista a situações culturais criadas pelo descrédito intelectual do marxismo e pela necessidade de protegê-lo sob novas versões cada vez mais escorregadias, imunes à crítica racional. o longo do processo, a tática de aliciamento comunista foi se transformando cada vez mais num envolvimento emocional sem conteúdo doutrinal identificável, baseado no sentimento de participação comunitária e no ódio a inimigos cada vez mais vagos e indefiníveis. Em vez de perder credibilidade, porém, o discurso comunista ganhou força com isso, precisamente na medida em que já não é mais um "discurso" em sentido estrito e sim um aglomerado de símbolos, muitos deles nãoverbais, que apelam por igual

às frustrações e ressentimentos mais disparatados, unificando, por incrível que pareça, o ódio de feministas e gayzistas à moralidade religiosa tradicional e a hostilidade fundamentalista islâmica à imoralidade endêmica das sociedades ocidentais, exemplificada, aos olhos do Islã, pelo próprio gayzismo-feminismo. or isso mesmo, a mente dos comunistas individuais, especialmente os "intelectuais", foi se tornando cada vez mais complexa e inapreensível, suas opiniões cada vez mais elusivas e escorregadias, ao ponto de que já não podem ser "discutidas", apenas analisadas como sintomas de um estado de espírito que elas não expressam diretamente, apenas insinuam por entre sombras, como na linguagem dos sonhos. A coesão de um discurso pode ser interna ou externa. No primeiro caso, as partes estão unidas umas às outras

por um vínculo lógico. No segundo, pela referência a um conjunto de fatos ou coisas reconhecíveis. As duas formas de coesão podem vir articuladas. Mas o discurso que nem é coerente nem reflete uma realidade nem articula essas duas exigências, pode continuar exercendo, ao menos sobre certo público, um efeito persuasivo bem notável. Isso acontece quando, sob a aparência de defender ideias ou expor fatos, ele reflete apenas o sentimento de identidade do grupo social a que se destina. omo aí as ideias e fatos já não interessam por si mesmos, mas apenas como símbolos evocadores de certas reações emocionais, tudo o que o discurso precisa para ser aceito é usar os símbolos corretos, capazes de despertar as respostas instintivas desejadas. Para isso, evidentemente, esses símbolos têm de ser de uso geral e corrente no público-alvo: têm de ser lugares-comuns, chavões, frases feitas, clichês. Uma linguagem de clichês pode ser usada deliberadamente, com arte e técnica, por um demagogo ou propagandista hábil. Mas também pode acontecer que, usada em excesso, ela se dissemine ao ponto de usurpar

o lugar das outras formas de discurso, tornando-se o linguajar geral e espontâneo, o modo de pensar de todo um grupo falante, de toda uma coletividade de "intelectuais". Neste caso, a intenção de manipular torna-se praticamente inconsciente, a mentira deliberada transmutase em fingimento histérico, em que a falsidade absoluta dos pretextos alegados contrasta pateticamente com a intensidade real dos sentimentos que despertam. uanto mais vasto o grupo envolvido nesse jogo de teatro, mais vigoroso o reforço que cada um dos atores recebe de seus pares e mais se amplia a permissão geral para a prática da incoerência e da falsidade, até que todo resíduo de compromisso com a razão e os fatos seja por fim abolido e o sentimento de identidade grupal passe a valer como o único critério de veracidade concebível.

Esse sentimento, na medida em que se intensifica, fortalece a coesão e a capacidade de ação unificada do grupo envolvido, resultando, por vezes, em acréscimo do seu poder político. Assim se explica o paradoxo aparente de que, ao longo do século 20, os grupos mais intoxicados de ideias inverídicas e absurdas – os comunistas e os nazistas – saíssem frequentemente vencedores na disputa com adversários mais sensatos e realistas. Invertendo o otimismo inaugural da modernidade, que pela boca de Sir Francis Bacon proclamava "conhecimento é poder", a evolução dos acontecimentos mostrou que, em política, a ignorância, a inconsciência e a loucura, não só do público manipulado, mas do próprio manipulador, são armas nada desprezíveis. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

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Solução

R V D E B A T I M S ER D E S O V A D OU S A C V I L A A R EI S A O O M R A R D OZ E M U S O E L U R A E I ME R S O I T O A A R G E L

E L V E L I L G A M O L A E T I A A A M V I A T A L AN O D R D A O R TE N

4 -.GERAL

Por: José Nassif Neto Efetuar reparos.

Discutível. Dá vazão.

Enfeite de barro onde se plantam flores.

Escuridão completa. (plural)

(?) music, orgulho da raça negra.

'Mal', em inglês.

De acordo com a lei.

Pela raíz; rente.

Gilberto(?), cantor pop.

Porventura.

Floresta. Vogais de molejo.

Concedo.

A (?) de plástico polui a natureza.

Casa requintada.

Nome dos orixás femininos. (candom.)

Vogais de amamentar.

Habitar.

Moeda antiga. Prestígio. (ext.sent.)

Camareira. Devedor solidário. Tem os dedos. Representa na TV.

Letra do alfabeto antes do 'n'. Leito carroçável. Fêmea do leão.

Número de Consumo; uma dúzia. gasto. Desaparecer.

Mais à frente. Mover-se n´água.

Desordem; tumulto. Ofício. Berne.

Do povo árabe. Rei dos astros.

Mergulhado.

Título da nobreza espanhola. Capital da Argélia.

Telúrio, símbolo químico.

O que se pode ouvir. Oposto ao sul.

(407) 3-rés; dal; mão; don; 4-iami; soul; evil; 9-debatível.

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5 JORNALEIRO Lupi se orgulha de ter sido jornaleiro antes de ser ministro.

olítica

Carlos Lupi é a bola sete na caçapa

ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que somente deixaria a pasta, como disse, "abatido à bala, mas uma bala pesada, porque sou pesadão", entregou ontem à presidente Dilma Rousseff a sua carta de demissão durante encontro no Palácio do Alvorada. Envolvido em uma série de denúncias, ele perdeu apoio do PDT, entrou em rota de colisão com o PT, que está de olho na vaga, e não conseguiu explicar à Comissão de Ética da Presidência os casos de cobrança de propina no ministério. Ao se antecipar ao gesto presidencial, Lupi afirmou: "Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste País contra o trabalhismo não contagie outros setores do governo". Na nota divulgada, o ex-ministro acrescentou: "Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito defesa e sem provas, decidi pedir demissão em caráter irrevogável". Ele ainda levou em conta o parecer da Comissão de Ética. "A comissão também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário e sem direito de defesa". Lupi é o sexto ministro que cai sob acusação de corrupção, desde junho. Até agora, apenas Nelson Jobim, da Defesa, não integrou a lista da "faxina". Foi dispensado por ter dado

declarações consideradas "inconvenientes" sobre o governo. A presidente já avisou que não quer que o PDT indique um novo ministro, pois pretende fazer um rodízio na partilha dos cargos e tirar a pasta do controle pedetista na reforma ministerial, em 2012. O atual secretário executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, assume a partir de hoje interinamente. Ele é filiado ao PDT, mas não tem o aval do partido e muito menos de Lupi. "Defendo que o PDT não tenha nenhum cargo no governo", afirmou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). " Nós vamos continuar no governo, mesmo não sendo nesse ministério", disse o deputado federal André Figueiredo (CE), presidente interino do PDT. Com a saída, Lupi encerra uma trajetória que teve início em março de 2007 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por indicação do PDT, permaneceu no cargo no início do governo Dilma e se destacou por declarações polêmicas. Recentemente depois de dizer que só sairia à bala, pediu desculpas no dia seguinte. "Presidente, desculpe se eu fui agressivo, não foi minha intenção, eu te amo", declarou na ocasião. Em Caracas, na sexta-feira, Dilma comentou o assunto. "Eu tenho 63 anos, uma filha de 34 anos, um neto de 1 ano e 2 meses e não sou propriamente uma adolescente, eu diria tam-

MINISTRO O jornaleiro se orgulha tanto da pasta quanto da banca?

O ministro do Trabalho não esperou pela decisão presidencial e entregou a sua carta de demissão, ontem, para Dilma Rousseff, a quem chegou a declarar amor. O ex-titular da pasta engrossa a lista dos atingidos pela faxina.

Elza Fiuza/ABr - 08.11.11

Lupi, que se dizia "pesadão", deixa o ministério alegando "perseguição política e pessoal da mídia", mas sem esclarecer várias denúncias.

bém, uma romântica". Lupi, que foi jornaleiro em Ipanema, deixa o cargo com a marca de milhões de empregos. Entre 2007 e 2010, foram criados mais de 8 milhões com carteira assinada. Mas deixa também de responder a várias irregularidades e ao fato de ter trabalhado 5 anos como funcionário-fantasma, em Brasília e no Rio de Janeiro. (Agências)

As outras tacadas de Dilma Antonio Palocci

Nelson Jobim

Pedro Novais

O ex-ministro da Casa Civil foi o primeiro. Caiu no dia 7 de junho

Foi embora no dia 4 de agosto por declarações intempestuosas

Em 14 de setembro, o ministro do Turismo é demitido

Alfredo Nascimento

Wagner Rossi

Orlando Silva

O ex-titular do Transporte deixou a pasta no dia 6 de julho

Também em agosto, no dia 17, foi o ministro da Agricultura.

O titular do Esporte sai do ministério no dia 26 de outubro

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

Este ano foi muito importante com a consolidação da Boa Vista Serviços (BVS). Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp

olítica

ACSP COMEMORA SEUS 117 ANOS Entidade entra em festa nesta quarta-feira para celebrar sua histórica presença na defesa da livre iniciativa Luiz Prado/LUZ - 13.09.11

Por que o Lupi é fantasma? É porque existe uma campanha contra ele. Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, afirmando que a maioria dos funcionários dos deputados "jamais pisou'' na Casa, ao tentar minimizar a denúncia de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara por seis anos.

A s s o c i a ç ã o C omercial de São Paulo (ACSP) comemora, nesta quarta-feira, 117 anos de sua fundação. Como parte das festividades, a entidade realizará hoje à noite uma série de solenidades comemorativas. As atividades começam às 17h30, com a Sessão Plenária Solene na sede da ACSP. Em seguida, às 19h, haverá missa na Igreja Beato José de Anchieta, no Pátio do Colégio, a ser celebrada pelo bispo da Diocese de Santo Amaro, dom Fernando Antonio Figueiredo. O ato religioso será concelebrado pelo padre Carlos Alberto Contieri, com a participação do Coral Schola Cantorum do Pateo do Collegio. Ás 20h haverá a inauguração da iluminação natalina da sede da ACSP, na rua Boa Vista, 51, além do entorno do Pátio do Colégio. A iniciativa integra o Natal Iluminado 2011, um programa da entidade em parceria com a prefeitura de São Paulo. Finalizando as solenidades, haverá confraternização de fim de ano dos funcionários da ACSP, na área interna do Pátio do Colégio. A festividade contará com sorteios de prêmios como televisão, notebook e viagens, entre outros. Para o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da ACSP, Rogério Amato, não faltam motivos para comemorações. "A ACSP está viva e forte. Este ano foi muito importante com a consolidação da Boa Vista Serviços (BVS). Temos muitos desafios pela frente e certamente estaremos prontos para continuar a lutar pela livre ini-

Ueslei Marcelino/Reuters

Os fatos são da maior gravidade. Chegaram ao ponto de a comissão dizer que Lupi não pode mais ficar. A presidente Dilma não tem mais o que esperar. Agora não é mais um afastamento, mas sim a demissão pura e simples. Deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, ao dizer que oposição estava correta ao pedir a apuração das denúncias contra Lupi.

É bom não esquecer que estamos dentro de uma crise grave na economia mundial e, em um cenário de crise, não podemos correr riscos. Presidente Dilma Rousseff , preocupada com o atraso na votação da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), no Senado.

Para a Chevron, uma gota de óleo já é um problema. Imagina só como nós estamos nos sentindo envergonhados pelo que ocorreu. Luiz Pimenta, superintendente de Meio Ambiente da Chevron, sobre o vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos. Senado, desliga essa motosserra! Balão do Greenpeace na manifestação em Brasília a favor de mais rigor no Código Florestal.

Dilma, salve as florestas e proteja nosso futuro! Balões verdes soltados por crianças na manifestação contra o Código em Brasília.

Victória Brotto

Nilton Fukuda/AE Wilson Dias/ABR

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Alckmin alerta: adversário é o PT, não Kassab

reocupado com a repercussão política da précampanha promovida pelos quatro pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, o governador Geraldo Alckmin articulou uma reunião com os tucanos em que foi pedida moderação nos ataques ao atual prefeito paulistano Gilberto Kassab (PSD). No encontro, numa padaria no bairro do Morumbi, o presidente do PSDB municipal, Julio Semeghini, e o responsável pela comunicação do Palácio dos Bandeirantes, Márcio Aith, tentaram pautar o discurso dos tucanos, por orientação de Alckmin. Os pré-candidatos estão em campanha para disputar as prévias no PSDB, que deverão ocorrer em março do ano que vem.

Alckmin: moderação.

A ideia transmitida para os quatro pré-candidatos – os secretários Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente), José Aníbal (Energia) e o deputado federal Ricardo Tripoli – foi que o principal adversário do PSDB é o PT, e não Kassab. (AE)

Carlos Humberto/Divulgação TSE – 17/11/2011

É um pouco de inveja, porque o Brasil trabalha na direção de seu grande destino, passando da sétima para a quinta economia do mundo. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao defender o conforto dos trabalhadores, oferecido pelas empresas responsáveis pelas obras de usinas hi dre lét ric as no Brasil.

O sentimento da militância do PT é de mudança e não de continuidade. As coisas precisam mudar em São Paulo. Fernando Haddad, ministro da Educação, pré-candidato do PT à sucessão municipal em SP, dando indícios de que não vai poupar a administração de Kassab na campanha de 2012.

ciativa e pela liberdade de empreender". Quanto às festividades desta noite, o presidente da ACSP conclama todos os funcionários da entidade a comparecerem às atividades programadas. "Estamos sempre voltados para a melhoria constante. Aproveito para desejar a todos um feliz Natal e um 2012 cheio de realizações". Histórico - A ACSP foi fundada no dia 7 de dezembro de 1894 e desde então a entidade sempre participou ativamente de episódios marcantes da história da cidade e do País. Em sua história recente, um dos pontos mais importantes foi o lançamento da Boa Vista Serviços (BVS), que assumiu o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que reúne informações comerciais de mais de 130 milhões de consumidores e empresas. Por mês, são realizadas mais de 145 milhões de transações, atendendo a um milhão de clientes.

PSD pede ao TSE mais recursos do Fundo Partidário

Esse Código não atende a sociedade, apenas os ruralistas, que estão chantageando o governo. Mário Mantovani, diretor da ONG SOS Mata Atlântica, sobre o novo Código Florestal. Essa questão é muito simples. O MP entende que o contrato é irregular, e a prefeitura acredita que não. Cabe à Justiça decidir. Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, sobre a fraude que o Ministério Público apontou no contrato da Prefeitura com a Controlar.

Amato: "Estaremos prontos para continuar a lutar pela livre iniciativa e pela liberdade de empreender".

Rahel Patrasso/AE - 14.04.11

Renato Araújo/ABr

André de Almeida

recém-criado Partido Social Democrático (PSD) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo maior participação na verba do Fundo Partidário – recurso previsto na Constituição, destinado à manutenção da estrutura das legendas. A solicitação deve estar na mesa do relator do caso, o ministro Marcelo Ribeiro, para uma decisão já no próximo dia 19, informou a assessoria do TSE ao Diário do Com é rc i o . Neste ano, o fundo dispõe de R$ 301, 4 milhões. No pedido, a legenda usou os argumentos de que é o terceiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados (52 deputados) e que a soma dos votos de seus parlamentares atinge quase quatro milhões. O partido afirma ainda que "é imperiosa a necessidade de acesso ao Fundo Partidário de forma proporcional, como condição de sobrevivência da legenda, que tem a terceira maior bancada da Câmara". Entretanto, por ter sido criado recentemente e não ter participado das últimas eleições para a Câmara, o partido teoricamente não elegeu ninguém. Nesse caso, a Constituição só permite que o partido tenha direito a 5% do Fundo. Com isso, o valor recebido pela legenda em outubro foi de apenas R$ 42.524,29. O advogado do partido, Admar Gonzaga Neto, criticou o valor recebido: "Se você dividir R$ 42 mil por 27 estados (incluindo o DF), onde o partido está constituído, você não con-

O ministro Marcelo Ribeiro foi escolhido como relator do pedido do novo partido Caio Guatelli/AE – 8/12/2007

segue nem contratar uma secretária e pagar os encargos trabalhistas". Valor pretendido – O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo disse ao Diário do Comércio que "esse [recurso menor] é o preço que ele [PSD] tem que pagar". Segundo Rollo, o eventual aumento da participação da legenda no fundo é algo que mexerá com todos os outros partidos; por isso, "dificilmente o TSE aceitará o pedido". Para incluir o PSD nos 95%, o Tribunal Eleitoral terá de reduzir a parcela dos outros partidos, na proporção dos votos dos deputados do PSD. "O Tribunal já deu uma interpretação bem aberta ao PSD quando aceitou sua criação. Não vai acontecer novamente, porque não é algo que envolve

Rollo: "Dificilmente será aceito".

somente o partido. Se você dá mais dinheiro para um, você tem que tirar dos outros. Afetará os demais partidos, já bem constituídos, com valores previstos. É difícil", afirmou Rollo. Os outros dois partidos com mais deputados eleitos são o PT e o PMDB – o primeiro com 97

deputados federais; e o segundo com 87. Até outubro, o PT recebeu R$ 41,9 milhões do fundo; e o PMDB, R$ 32, 2 milhões. Fundo Partidário– Segundo a Constituição, o Fundo é repartido da seguinte maneira: 95% são divididos entre os partidos que mais tiveram votos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Os outros 5% são distribuídos igualmente entre todos os demais partidos. Conforme o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos, os valores repassados às legendas devem ser utilizados para manutenção de sedes e serviços, propaganda política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa, e para criação e manutenção de programas de incentivo à participação política da mulher.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

Sugerimos que os documentos das empresas sejam distribuídos por meios eletrônicos com validade jurídica. Fábio Ulhoa Coelho

olítica

Na web, o novo Código Comercial. Fotos: Newton Santos/Hype

Lançado na internet, o anteprojeto de lei sobre o novo Código Comercial convida à consulta pública e à elaboração do novo texto legal. A expectativa é concentrar o tema em um só documento jurídico.

A decisão de levar anteprojetos importantes para o País à consulta pública é uma política do Ministério da Justiça. É o caso do Código Comercial.

Guilherme Calderazzo

anteprojeto de lei de Direito Econômico, também sobre o novo Códi- do ministério, Vinícius Carvago Comercial foi lho, e do presidente da AASP, lançado para con- Aristóbulo de Oliveira Freitas. sulta pública pela internet, Na plateia, formada por quase sexta-feira, na sede da Asso- 80 pessoas, estavam professociação dos Advogados de São res, advogados e representanPaulo, no centro da capital. tes de entidades envolvidas Determinada pelo Ministé- com o Direito Comercial. rio da Justiça, a iniciativa tem o Mediadas pelo advogado apoio dessa associação profis- Marcelo Vieira von Adamek, as sional e serve para estimular o exposições sobre o assunto e a debate e a apresentação de pro- necessidade de mudanças no postas de foratual Código ma ampla soComercial fobre o assunto. ram feitas pelos A expectatiprofessores de O debate va dos envolviDireito Fábio sobre o Código dos com o tema Ulhoa Coelho, Comercial vai é que ele se Paula Andrea expor o concentre em Forgioni, Erasum único dom o Va l a d ã o conflito entre cumento juríAzevedo e José várias áreas dico, ao conAlexandre do Direito trário do que Tavares Guerocorre hoje – reiro. VINÍCIUS CARVALHO dividido entre O endereço o Código Civil, na web para o C ó d i g o C o m e rc i a l e e m participar da consulta pública leis esparsas. e, portanto, da elaboração do Uma das propostas sustenta Código Comercial, está dispoa substituição dos documen- n í v e l e m h t t p : / / p a r t i c i p atos em papel das empresas pe- cao.mj.gov.br/codcom. A minuta los contabilizados por via ele- do anteprojeto de lei para as trônica (internet). mudanças no Código ComerA abertura do encontro teve cial é do professor Fábio Ulhoa a participação do secretário de Coelho, com o apoio do depuAssuntos Legislativos do Mi- tado federal Vicente Cândido nistério da Justiça, Marivaldo (PT-SP), que o encaminhou à Pereira, do titular da Secretaria Câmara dos Deputados e agora

MARIVALDO PEREIRA

Vinícius Carvalho (à dir.): o novo Código Comercial vai melhorar o ordenamento jurídico do País.

Marivaldo Pereira: consistência.

Aristóbulo Freitas: debate.

pode ser consultado, debatido e está aberto à sugestões por meio de iniciativa do Ministério da Justiça. Debate amplo – "A decisão de levar anteprojetos importantes para o País à consulta pública é uma política do Ministério da Justiça. É o caso do

Código Comercial", disse Marivaldo Pereira. Segundo ele, assim, as propostas para esse código poderão ser debatidas e apresentadas de forma ampla, em todo o País. "É nossa contribuição para que o novo código seja elaborado com consistência e de maneira bem

democrática." No evento, uma primeira sugestão sobre o anteprojeto do Código Comercial recebeu apoio do Ministério da Justiça. O presidente da AASP, Aristóbulo de Oliveira Freitas, propôs que a consulta pública se estendesse até abril, em vez de ser encerrada em fevereiro, como previsto inicialmente pela pasta ministerial. "Assim teremos mais tempo para debater um assunto relevante para o País", disse Aristóbulo. Marivaldo Pereira e Vinícius Carvalho aceitaram a sugestão e prometeram tornála realidade. Conflitos – "O debate sobre o Código Comercial vai expor o conflito entre várias áreas do Direito", disse Carvalho. E acrescentou que isso melhorará o ordenamento jurídico do Brasil. Para Ulhoa, a distribuição do Direito Comercial em vários códigos traz confusão. "Sugeri-

mos que os documentos das empresas sejam distribuídos por meios eletrônicos com validade jurídica", disse Ulhoa. Dessa forma, segundo ele, haverá a eliminação dos documentos empresariais em papel. "Precisamos de novas leis para um novo momento da economia brasileira, que é globalizada". Colaboração – A Associação Comercial de São Paulo vai avaliar o anteprojeto. "Ainda não temos propostas fechadas para sugerir que constem dessa legislação. Mas vamos, sem dúvida, colaborar na elaboração dessa matéria", disse Marcel Solimeo. Segundo ele, é importante que a nova legislação sobre a questão, caso venha a ser concentrada em um único documento jurídico, seja clara, transparente, de fácil compreensão, duradoura e com possibilidades de adaptações.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

Uma Constituição tem de ter seriedade e permanência. Rubens Ricupero

olítica

Wilson Dias/ABr – 9/9/2008

Temos uma grande fragmentação de partidos, tanto que hoje há 29 siglas no Congresso. Nenhum partido, isoladamente, tem condições de obter maioria clara no Congresso.

As coalizões dependem de negociações com partidos, que em geral atendem a objetivos partidários de controlar algumas áreas de governo, ou favorecer determinadas regiões.

RUBENS RICUPERO

O Brasil da corrupção e dos gastos irreais Entre as muitas distorções do sistema político do País, Rubens Ricupero aponta a fragmentação partidária, que impede a formação de maioria clara no Congresso. Guilherme Calderazzo

embaixador Rubens Ricupero aponta as distorções do sistema político do País em entrevista ao Diário do Comércio. Com carreira ampla no Itamaraty, experiência junto à ONU, onde ocupou a Secretaria-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e da Fazenda, e hoje diretor da Faculdade de Economia e de Relações Internacionais da Faap, em São Paulo, Ricupero diz que a fragmentação partidária no Brasil impede a formação de maioria clara no Congresso Nacional. Em consequência, segundo ele, as negociações para a obtenção dessa maioria provocam a criação de ministérios, políticas públicas irracionais e

desvios e aplicações ineficientes de recursos estatais. Para ele, as reformas políticas devem avançar em torno de propostas que permitam consenso entre as partes, devendo estas implementar o voto distrital e normas que fortaleçam os partidos políticos. Abaixo a íntegra da entrevista. Diário do Comércio – É comum a existência de governos de coalizão. Temos um presidencialismo de coalizão, com a formação de uma base aliada do governo no Congresso. Há distorção nesse acordo político entre os partidos e o governo? Rubens Ricupero – A premissa de que é comum que haja governos de coalizão não é muito adequada. Na realidade, nos regimes parlamentaristas, o partido que ganha a eleição, como costuma ocorrer na Inglaterra, já tem maioria. No momento, a Inglaterra está

com um governo de coalizão, mas lá isso é muito raro. Tanto que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, esta é a segunda vez que há governo inglês de coalizão. Isso também ocorre em todos os regimes parlamentares clássicos. Agora mesmo, na Espanha, o Partido Popular ganhou a eleição com maioria. Quando há coalizão, são coisas pequenas. As exceções são normalmente os países que não conseguem uma maioria clara ao fim de uma eleição, como é o caso do parlamentarismo italiano, que sempre teve coalizões, e o nosso caso, o presidencialismo brasileiro. Mas coalizões não são a regra. Normalmente, o partido ganha uma determinada eleição com maioria no Congresso para poder governar. Esta é a regra na maioria dos países. Mesmo quando há alianças, como é o caso da Alemanha, é uma aliança em torno de programa de governo.

CONVITE O Presidente da Associação Comercial de São Paulo - ACSP

Rogério Pinto Coelho Amato, convida para as solenidades comemorativas dos 117 anos de fundação da ACSP e Confraternização de Natal, e realizarem-se no dia 5 de dezembro de 2011. PROGRAMAÇÃO 17h30

Sessão Plenária Solene, na sede da ACSP, Rua Boa Vista, 51 - 11º andar.

19 horas Missa na Igreja Beato José de Anchieta, no Pateo do Collegio, a ser celebrada pelo Bispo da Diocese de Santo Amaro, Dom Fernando Antonio Figueiredo, e concelebrada pelo Padre Carlos Alberto Contieri, com participação do Coral “Schola Cantorum do Pateo do Collegio”. 20 horas Inauguração da iluminação natalina da sede da ACSP e entorno do Pateo do Collegio.

DC – E no Brasil, o que ocorre? Ricupero – Em nosso caso, temos uma grande fragmentação de partidos, tanto que hoje há 29 siglas no Congresso. Neste caso, nenhum partido, isoladamente, tem condições de obter maioria clara no Congresso. Ainda em relação ao Brasil, como sempre há propostas de emendas constitucionais, a maioria parlamentar tem de ser ainda maior. Diante disso, no caso brasileiro, as coalizões dependem de arranjos, de negociações com partidos, que em geral atendem a objetivos partidários de controlar algumas áreas de governo, ou então envolvem questões regionais, para favorecer determinadas regiões. Isto é que leva à distorção do nosso sistema político. DC – Qual é a consequência mais visível dessa distorção? Ricupero – O número de ministérios serve como exemplo. Em nosso País, há um número exagerado de ministérios, muito maior do que na maioria dos países desenvolvidos. Há muitas pastas ministeriais, para atender a essas coalizões. Assim há efeitos danosos à economia. Isto tudo leva a uma situação em que o problema da corrupção não se resume apenas a questões de uso ilícito de recursos públicos, mas também de tipos de políticas públicas que não são racionais. São adaptadas, adotadas só para atender a essas pendências. DC – Qual é o efeito econômico dessa situação? Ricupero – Ela cria um peso para a economia do País que se traduz na ineficiência das aplicações de recursos públicos. Os gastos inúteis acabam sendo bem elevados. Para mim, esse é o grande problema do Brasil, mais até do que o problema quantitativo do suborno. O custo econômico dessas distorções é alto, muito alto. Se alguém fizer um estudo sobre o assunto, não tenho dúvida de que esse custo causará forte impacto pelo seu peso. DC – Como se consolidou a distorção política do nosso presidencialismo? Ricupero – Consolidou-se e agravou-se por causa de uma legislação eleitoral que favorece a fragmentação partidária e que, por isso mesmo, torna difícil a produção de maiorias claras de governo. A solução tem de passar por uma reforma da lei eleitoral no sentido da que tivemos uns anos atrás, que infelizmente depois foi

praticamente anulada pelas decisões da Justiça. Precisamos ter um sistema, como há em muitos países, em que a criação e a permanência de partidos fiquem condicionadas a que eles obtenham um mínimo de representação para ter o direito de atuar no cenário político. Ao mesmo tempo, a meu ver, precisamos implementar o voto distrital no País. DC – Quais os benefícios do voto distrital? Ricupero – Por meio dele, o eleitor pode conhecer melhor seu representante. Portanto, aumenta o grau de responsabilidade do representante perante o eleitorado. Hoje, um candidato a deputado tem de buscar voto em todo o estado no qual disputa eleição. Deveria ser eleito por distrito. A solução desse problema passa necessariamente por uma reforma do sistema político. Esta não tem avançado porque não há interesse parlamentar em concretizá-la. A maioria no Congresso quer manter o sistema que a elegeu e reelegeu sucessivamente. Isto dificulta o

A maioria dos partidos não tem significado. Tenta inventar identidade (...) No fundo são partidos de uma pobreza total de ideias e programas. aperfeiçoamento das instituições políticas. DC – A indefinição ideológica e a falta de identidade dos partidos contribuem para essas distorções políticas? Ricupero – Não há dúvida. Essa pergunta pode ser respondida dizendo que, ao mesmo tempo, é causa e efeito. A falta de identidade ideológica e de coerência programática levam a essa proliferação de partidos que não representam nada. Ao mesmo tempo, nosso atual sistema agrava a questão, já que favorece a acentuação do defeito. DC – As distorções políticas apontadas trazem quais riscos para o País? Ricupero – Criam um ambiente que favorece muito a criação de partidos que na maioria são apenas aglutinações de interesses de realização pessoal ou de enriquecimento ilícito. Isso é visível

quando examinamos os partidos. A maioria deles não tem nenhum significado. Tenta inventar identidade socialista, cristã, etc. No fundo são partidos de uma pobreza total de ideias e programas. DC – As propostas de mudanças político-eleitorais em debate no Congresso aprimoram nossa democracia? Ri cu per o – Há algumas ideias que ainda são imperfeitas, já que tendem a aceitar apenas parcialmente as reformas necessárias. Mas, sem dúvida, é importante que haja uma continuação desse esforço em relação à reforma do sistema eleitoral e partidário no sentido de caminhar para a adoção das eleições por distritos e, ainda, para o fortalecimento dos partidos. Eu acredito que as propostas atuais ainda refletem muito visões setoriais, sobretudo de interesse de partidos políticos que procuram reforçar suas próprias chances de ganhar as eleições. Inclusive deveríamos instituir o que existe em alguns estados dos EUA, o chamado recall, isto é, a possibilidade de o eleitor cassar o mandato do eleito diante de certos casos graves, tanto de vereadores e prefeitos, quanto de deputados e governadores. DC – O senhor é a favor da eleição de uma Assembleia Constituinte exclusiva, em 2014, para a realização de reformas políticas e econômicas? Ricupero – Não, eu não acho que se deva mudar a Constituição com muita frequência, sob re t u d o c o m a s s e m b l e i a s constituintes. Estas a gente nunca sabe como terminam. Para mim, no quadro atual do Brasil, é melhor ir avançando passa a passo, criando um consenso em relação a pontos em que existe possibilidade de aproximar posições. Eu reputo que é uma ilusão pensar que é mais fácil ter um consenso sobre tudo, do que um consenso sobre alguns aspectos. Uma Constituinte que reabre todas as questões é alguma coisa que se deve reservar apenas para momentos muito especiais, momentos como quando terminou o regime militar no Brasil, ou quando terminou a ditadura de Getulio Vargas em 1945. São momentos muito excepcionais, marcos históricos. Não se deve abusar disso. A Constituição americana tem mais de dois séculos. O ideal é isto: ter estabilidade jurídica. Uma Constituição tem de ter seriedade e permanência.

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

9 BAHREIN Explosão destrói ônibus perto da embaixada britânica

nternacional

IÊMEN Governo cria comissão para diminuir violência no país

VOANDO ALÉM DOS LIMITES Irã diz ter derrubado avião espião norte-americano no leste do país O Exército iraniano afirmou ontem ter derrubado um avião espião não-tripulado dos Estados Unidos que violou o espaço aéreo no leste do Irã, segundo informou uma fonte militar à televisão estatal Al Alam. Autoridades dos EUA negaram ter indícios de que a aeronave que caiu no Irã tenha sido derrubado. "Um avião espião não-tripulado RQ170 foi derrubado pelas Forças Armadas do Irã. Ele sofreu pequenos danos e está agora em posse das Forças Armadas do Irã", disse a autoridade iraniana. Nenhuma imagem da aeronave foi divulgada. O RQ170 Sentinel é um "drone'' de reconhecimento de alta altitude cuja existência, revelada em 2009 pela mídia especializada, só foi reconhecida em 2010 pela Força Aérea norte-americana. A fonte militar acrescentou que a resposta do Irã à violação de seu espaço aéreo poderá ocorrer além de suas fronteiras. "A resposta das Forças Armadas do Irã à violação de nosso espaço aéreo por um avião espião não-tripulado dos EUA não se limitará mais às fronteiras do Irã'', advertiu uma fonte militar, segundo a TV Al Alam. Este não é o primeiro anúncio deste tipo do Irã. Em janeiro deste ano, o país comunicou o abate de dois aviões não-tripulados dos EUA no Golfo Pérsico. Em julho, Teerã informou que derrubou outro avião espião dos EUA perto da cidade sagrada de Qom, nas proximidades da

instalação nuclear de Fordu. Reação - Uma autoridade dos EUA disse que Washington não tem indícios de que o avião não-tripulado tenha sido derrubado. "Não há absolutamente nenhuma indicação até esse ponto de que os iranianos derrubaram esse avião", disse um funcionário, que não quis ser identificado, à Reuters. Os EUA mantêm um controverso programa de "drones" na fronteira do Afeganistão com o Paquistão, onde as aeronaves são usadas para matar suspeitos de terrorismo. Já as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão afirmaram que o avião que os iranianos afirmam ter abatido pode ser uma aeronave de controle remoto de vigilância que desapareceu na semana passada, enquanto voava sobre oeste do Afeganistão. Tensão - O Irã tem travado uma disputa com os EUA e outras potências devido ao programa nuclear iraniano, suspeito pelas nações ocidentais de ter fins bélicos, o que o país persa nega. A acusação iraniana vem na esteira do acirramento das tensões entre Teerã e as potências ocidentais que culminou, no último dia 29, na invasão da embaixada britânica na capital iraniana, após os EUA e os aliados europeus decidirem impor novas sanções ao Irã ante o novo relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). (Agências)

Até a polícia secreta síria começa a se afastar de Assad

Mais de uma dezena de policiais secretos sírios já se afastaram dos serviços de inteligência, disseram militantes ontem, em aparentemente a primeira grande deserção do serviço que tem atuado como um pilar do governo do presidente Bashar al-Assad. Um tiroteio eclodiu durante a noite de ontem após desertores fugirem do complexo de Inteligência da Força Aérea no centro da cidade de Idlib, a 280 quilômetros a noroeste de Damasco, e dez pessoas em ambos os lados foram mortas ou feridas, disseram ativistas. A Liga Árabe deu um novo prazo – que venceu ontem – às autoridades sírias para assinarem um acordo para acabar com a repressão militar aos

protestos populares, e ameaçou impor novas sanções financeiras e econômicas. Com o fim do prazo, não houve indicação das autoridades sírias de que aceitariam a entrada de observadores no país. Tais prazos foram ignorados repetidamente no passado. Damasco reclama que a sua soberania seria comprometida pelo acordo. Apesar das tentativas da Liga Árabe em buscar soluções para o conflito, a violência continua na Síria. Ao menos 20 pessoas morreram ontem por disparos das forças de segurança do regime, a maioria na província de Homs, localizada no centro do país, informaram os opositores Comitês de Coordenação Local. (Agências) Alexander Nemenov/AFP

Putin ganhou. Mas também perdeu.

Egito: islâmicos saem na frente.

Após obter 65% dos votos na primeira fase das eleições parlamentares no Egito, os partidos de orientação islâmica tentarão melhorar esse resultado na segunda etapa, que começa hoje e deve confirmar a predominância islâmica no futuro Parlamento do país. Dados oficiais divulgados ontem pela Alta Comissão

Eleitoral egípcia mostram que o Partido da Liberdade e da Justiça (PLJ), braço político da Irmandade Muçulmana, obteve 36,62% dos votos, os salafistas fundamentalistas do Al Nour, 24,36%, e uma terceira lista islâmica moderada, o Wassat, conquistou 4,27%. O Bloco Egípcio, secular, obteve apenas 13,35% dos votos.

O avanço dos ultraconservadores salafistas, que defendem a adoção de um Islã rigoroso, causou temores nos meios laicos e coptas (cristãos no Egito) e surpreendeu a Irmandade Muçulmana, considerada moderada, que pediu para "não colocar todos os islâmicos no mesmo saco", ao se referir ao partido Al Nour. (Agências)

O partido do primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, perdeu a maioria absoluta no Parlamento, com menos de 50% dos votos, segundo apontaram ontem as sondagens da televisão estatal russa. O levantamento informa que o partido Rússia Unida (RU) conquistou 48,5% dos votos válidos, o que representa uma significativa queda do apoio para a legenda governista na comparação com a eleição anterior há quatro anos, quando o partido ficou com 64% dos votos. Apesar de Putin e seu partido dominarem a política do país por mais de uma década, parece estar crescendo o descontentamento popular com o estilo do premiê, a corrupção generalizada e a distância entre a população média e os mais ricos do país. Os principais beneficiados pela queda de popularidade do RU são os comunistas, que obtiveram cerca de 19,8% dos votos válidos, enquanto o partido Rússia Justa, que se autoproclama de "novos socialistas", conquistou 12,8% e o Liberal Democrata, 11,42%. Com a vitória pouco expressiva, o RU deverá perder a maioria constitucional de dois terços das cadeiras do Parlamento e "terá que buscar apoio de outros partidos", destacou o presidente da Rússia, Dmitri Medvedev. Apesar de todas as dificuldades causadas pela crise, o "RU se mantém como a principal força política da Rússia", disse o premiê.

Putin perde maioria absoluta no Parlamento

Putin quer que o RU vá bem no pleito para ajudar a abrir caminho para seu retorno à Presidência em uma eleição daqui a três meses. Ele alertou que um Parlamento com muitos partidos levaria à instabilidade política. Violações - Tanto o RU como os partidos opositores denunciaram uma série de violações da lei eleitoral. Enquanto os governistas acusavam os opositores de "fazer campanha", os opositores denunciavam fraudes. As eleições também foram marcadas por ciberataques que deixaram inutilizados os sites da rádio Eco de Moscou e da ONG de observação eleitoral "Golos" (O Voto). Acredita-se que os ataques estejam sendo promovidos por hackers ligados ao Kremlin a fim de impedir que os sites noticiem fraudes durante as votações. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011 Vivi Andreani/LUZ

SUPER TELA A fachada da Catedral da Sé se tranformou em um imenso telão que exibe imagens sobre a história do Brasil e motivos natalinos.

idades Fotos de Luiz Prado/LUZ

A fachada da Catedral da Sé transformou-se numa grande tela para projeção de imagens da história do Brasil, motivos natalinos e mosaicos

Cidade ganha um Natal de luzes Numa parceria da Associação Comercial de São Paulo com a Prefeitura, foi inaugurado na Sé o Natal Iluminado. Quinze milhões de luzes de LED brilham na cidade. Mariana Missiaggia

a última sextafeira, a Catedral da Sé foi palco da inauguração do Natal Iluminado 2011. Desde então, a paisagem da cidade ficou mais alegre. Uma celebração religiosa oficializou o início das comemorações natalinas e, em seguida, o concerto da Sinfônica de Heliópolis e o Coral da Gente encantaram o público que, no fim da noite, foi surpreendido com uma bela projeção na fachada da igreja. No total, mais de 15 milhões de lâmpadas de LED enfeitarão a Capital até o dia 6 de janeiro. A celebração realizada pelo cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, contou com a presença do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato; do governador Geraldo Alckmin, do vicegovernador Guilherme Afif Domingos, do prefeito Gilberto Kassab, do novo presidente da SPTuris, Marcelo Schmidt Rehder e do vice-presidentecoordenador institucional das sedes distritais da ACSP, Roberto Mateus Ordine. Verdadeiro sentido

O concerto da Sinfônica Heliópolis, da Orquestra Jovem de Heliópolis, com 129 músicos, e do Coral da Gente, com 100 vozes, mantidos pelo Instituto Bacarelli encantou a plateia que lotava a Catedral Metropolitana. Emocionado, Amato comemorou a oportunidade de inaugurar o Natal Iluminado na Catedral. “Aqui (igreja da Sé) resgatamos o verdadeiro sentido desses festejos. Além de o Natal ser uma data comercial muito forte, não podemos esquecer o verdadeiro sentido dessa festa, Jesus Cristo”, observou Amato. No fim da noite, um show de luzes com imagens da história do Brasil, motivos natalinos e mosaicos

Amato, Alckmin, Afif e Kassab: emoção durante missa na Catedral

A Sinfônica Heliópolis, da Orquestra Jovem de Heliópolis, com 129 músicos (acima), e o Coral da Gente (dir.), com 100 vozes, mantidos pelo Instituto Bacarelli

Cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer celebra missa

estampou a fachada da Catedral, que teve sua arquitetura contornada em azul. Por fim, os troncos das palmeiras imperiais da Praça da Sé e o presépio se acenderam. “Começamos bem. Sem dúvida, toda essa alegria trará um efeito positivo para o comércio”, comentou Ordine. Parceria Resultado da parceria entre a Associação Comercial de São Paulo e a Prefeitura, com coordenação da SPTuris, a edição 2011 do Natal Iluminado traz novidades em sua programação. Assim como o Ibirapuera e represa Guarapiranga, a zona leste da cidade está montando, pela primeira vez, uma árvore de Natal de 54 metros de altura. O clima natalino também invadiu a Praça Charles Miller, no Pacaembu, que recebeu muitas luzes e apresentações do balé “O Quebra Nozes”, da Companhia Cisne Negro. Para o prefeito Kassab, o Natal Iluminado se tornou uma nova tradição

Além das 15 milhões de lâmpadas de LED que compõem as decorações de Natal deste ano, um presépio foi montado na Sé

paulistana, “É o mais recente cartão postal da cidade", afirmou. Os investimentos para a realização do Natal Iluminado deste ano foram de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 6 milhões em iluminação - que este ano conta com 15

milhões de lâmpadas de LED - e R$ 1,5 em infraestrutura. De acordo com a SPTuris, esse é o mesmo valor investido nos últimos cinco anos. Além da parceria com a Prefeitura e a ACSP, o projeto conta com os seguintes patrocinadores:

Bradesco, Vale, Volkswagen, Cielo, Cutrale e Cosan. Outros oito municípios paulistas participam do Natal Iluminado: Jundiaí, Osasco, Cubatão, Santos, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e Araraquara.

Para o vice-governador Guilherme Afif Domingos, a participação de São Paulo e de outras cidades no Natal Iluminado aumenta o brilho da programação natalina e a visibilidade do Estado no setor turístico e comercial. Mais Natal na página seguinte

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

11 Todo Natal enfeitamos a casa com as fotos que tiramos no ano anterior. Ana Kriegel, gerente de comércio exterior

idades

Bruno Poletti/Frame/Folhapress

Os paulistanos já esperam Papai Noel Com espetáculos de luz, toda a cidade se prepara para festejar o Natal Fotos de Chico Ferreira/Luz

Mariana Missiaggia

No Ibirapuera (acima), a árvore de Natal foi inaugurada com fogos e espetáculo musical. Na avenida Paulista (à esquerda) o Coral da Fundação Bradesco se apresentou na noite de sábado, encantando o público.

Ainda na avenida Paulista (acima e à direita) decoração em banco virou tradição e atrai turistas e paulistanos. Na passarela sobre a avenida, motivos natalinos.

20 dias da data, São Paulo está pronta para o Natal. Torres iluminadas na avenida Paulista, show de luzes no Ibirapuera e presépio no Pacaembu são apenas algumas das atrações que estão espalhadas pela cidade. Os últimos dias foram marcados por inaugurações das luzes natalinas e paulistanos e turistas já saem às ruas da Capital para apreciar o espetáculo das cores. Entre árvores e postes são mais de sete mil elementos iluminados por lâmpadas de LED. Durante o fim de semana, crianças, adultos e idosos ocuparam duas faixas da avenida Paulista para prestigiar o coral da Fundação Bradesco, no banco Bradesco Prime, na altura do número 1.500 da via. Com o tema “Floresta Encantada”, o prédio está decorado com milhares de lâmpadas. De lá, é possível avistar o iluminado Parque Trianon e a Praça de Natal, localizada entre as ruas Padre João Manuel e Ministro Rocha Azevedo. A passarela suspensa de 800 m² cruza a avenida Paulista. Além de bonecos de neve, carrossel, palhaços e ursos em proporções gigantescas, um Papai Noel com 8 metros de cumprimento podem ser vistos diariamente, em visitas monitoradas, das 10h às 22h, até o dia 25 de dezembro. Na altura do 1.200, o Itaú Personnalité apresenta a fábrica de presentes moderna do Papai Noel com neve artificial.

Na rua Canadá, nos Jardins, crianças se encantam com decoração

No Parque do Ibirapuera, na zona sul da cidade, luzes nos troncos das árvores já se tornaram uma decoração natalina tradicional

Muita foto Ana Kriegel, 41 anos, gerente de comércio exterior, registrava todos os momentos com o pequeno Pedro Gonçales, 5 anos. Tradicionalmente, Ana e o filho passeiam pelos principais pontos decorados de São Paulo para tirar fotos. “Todo Natal enfeitamos a casa com as fotos que tiramos no roteiro natalino do ano anterior. Assim, o Pedro memoriza esses momentos e todo ano quer voltar aos lugares que mais gostou”, disse Ana. No viaduto do Chá, laços de veludo vermelho e lâmpadas decoram o Shopping Light. O espírito natalino também chegou ao Ibirapuera. No último sábado, foram inauguradas as projeções na Fonte Multimídia do Lago, e os pisca-piscas nos troncos das árvores do parque. A tradicional árvore de 58 metros de altura já se tornou cartão postal do Natal de São Paulo e foi acesa pela primeira vez na noite de ontem, em vermelho e azul, com queima de fogos. Na quinta-feira, a zona leste inaugura sua primeira árvore de Natal gigante, montada entre a marginal Tietê e a avenida Governador Carvalho Pinto (Tiquatira). Outra árvore que merece destaque é a da represa Guarapiranga, na zona sul da cidade. Brasil e Canadá A avenida Brasil também está mais colorida. As árvores ganharam iluminação especial. Seguindo pela via é possível chegar à rua Canadá, que no número 387 está com uma decoração de encher os olhos. Aves brasileiras ditam o tema dos enfeites que atraem o olhar de qualquer pessoa que passe pelo local. Com apenas três

Na rua Normandia, em Moema, também da zona sul, vitrines iluminadas e neve artificial

anos, Heitor Gopfert Orsatti, parecia entender toda a magia da ocasião. Na companhia de seus pais, Paula Gopfert Orsatti, 32 anos, psicóloga, e Gustavo Andrade Orsatti, 32 anos, engenheiro, o menino que mora em Ribeirão Preto veio até São Paulo especialmente para ver as luzes da Capital e se encantou com o que viu. Ao mesmo tempo, para exibir os detalhes do Natal Iluminado 2011, a SPTuris preparou visitas guiadas aos principais pontos decorados da cidade. Este ano, os roteiros natalinos terão dois trajetos: Paulista e Ibirapuera, saindo da Praça Charles Miller, no Pacaembu. Assim, de hoje ao dia 22 de dezembro, turistas e moradores de São Paulo embarcarão em um ônibus turístico na companhia de guias cheios de histórias para contar. Muito disputados, os ingressos já estão à venda na Galeria Olido (av. São João, 473, das 9h às 18h), por R$ 10.

Outra opção é o Turismetrô. O roteiro é oferecido aos sábados e domingos, até o dia 24, com início às 16h, na estação Sé. Os ingressos custam apenas os bilhetes de metrô. Roteiros Para quem quiser montar seu próprio roteiro de visitação natalina, as avenidas Sumaré, 9 de Julho e Dom Pedro I receberam quase 10 milhões de lâmpadas. A Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Ponte Estaiada, os arcos da avenida 23 de Maio, a passarela Miguel Reale e a fachada do Edifício Matarazzo também estarão iluminados. Famosa por sua decoração natalina, a rua Normandia, em Moema, tem suas vitrines iluminadas e neve artificial. Na Praça da Sé e na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, foram montados presépios que anunciam a chegada do Natal.

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sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011 Fotos: Divulgação

facesp

USINA DE RECUPERAÇÃO O projeto em estudo já tem nome: Usina de Recuperação Energética. Mas ainda não tem data para implantação.

regionais

São José vai tirar energia do lixo Cidade, referência em reciclagem, estuda implantação de usina que geraria gás e energia elétrica Ivan Ventura

cidade de São José dos Campos, localizada a 97 quilômetros de São Paulo, é uma das referências no País quando o assunto é a reciclagem do lixo domiciliar, da indústria e do comércio. Não à toa: pouco mais de 25% das 700 toneladas de lixo recolhidas por dia na cidade seguem para cooperativas de reciclagem – a quinta melhor média do País atrás de cidades como Londrina, no Paraná, e com índices comparáveis a cidades europeias. Agora, a cidade estuda e prepara uma licitação para a contratação de empresas interessadas na construção e gerenciamento de uma usina capaz de produzir duas fontes distintas de energia a partir do lixo recolhido no município. São elas: o gás natural, por meio da decomposição do material que segue para o aterro sanitário da cidade, e a energia elétrica, produzida a partir da incineração do lixo descartado da reciclagem. O projeto tem o nome de Usina de Recuperação Energética e seria inserido dentro do sistema de destinação do lixo da cidade. Hoje, o lixo é recolhido nas casas, no comércio e na indústria e levado para uma usina de triagem. Parte desse lixo é reaproveitado e transformado no chamado "produto verde", caso de bolsas e até camisetas feitas a partir de garrafas pet. O material rejeitado pela reciclagem, caso do lixo úmido, (basicamente os restos de comida) e o lixo seco não reciclável (caso de fotografias, etiquetas, adesivos, entre outros), segue para o aterro sanitário da cidade para a decomposição. Hoje, há apenas a extração do biogás. Vida útil – A proposta da prefeitura de São José é justamente diminuir a quantidade de lixo enviada para o aterro resolvendo assim dois problemas: aumentar a vida útil do seu aterro dos atuais 10 para 40 anos e ainda produzir energia elétrica de custo menor para a cidade e a partir de uma fonte inesgotável. Com a nova tecnologia, a cidade de São José dos Campos teria níveis de tratamento de lixo comparáveis a países como Suíça, Dinamarca e outros grandes da Europa. Com a mudança, o aterro sanitário passaria a receber, quase que exclusivamente, o

Aterro sanitário (e) e Estação de Tratamento de Biogás (d): com a implantação da usina, São José teria tratamento de lixo comparável com Suíça e Dinamarca

chamado lixo úmido. Haveria assim uma sensível melhora na extração quase total do gás natural (caso do metano). A novidade seria o uso do lixo seco, que hoje ainda não é aproveitado. Este material seria incinerado a uma temperatura de até 800 graus Celsius e transformado em energia elétrica.

Segundo o diretor presidente da Urbam (Urbanização Municipal S.A), empresa responsável gerenciamento de diversos serviços públicos, entre eles a coleta do lixo, Alfredo de Freitas Almeida, a incineração do lixo irá resultar em uma potência de 14 megawatts de energia elétrica – considerando a queima de 200 toneladas por dia.

"Essa energia atenderia à demanda de um quinto dos domicílios de São José dos Campos ou de um terço da necessidade do comércio da cidade", disse Almeida. De acordo com ele, se fosse empregada exclusivamente na indústria da cidade, essa energia seria suficiente para atender 11% da demanda.

Repercussão –A possibiliNesse caso, a única saída posdade de incineração do lixo sível é aprovar uma alteração na ainda causa preocupação na lei na Câmara Municipal de São cidade, especialmente quando José. Para tanto, seriam necessáo assunto é a emissão de po- rios 2/3 dos votos favoráveis luentes nos céus de São José. dos 21 vereadores da Câmara. Um grupo de empresários e reNa cidade, especula-se que o presentantes da prefeitura foi prefeito, Eduardo Cury, teria o à Europa, em cidades da No- voto de 17 vereadores que ruega e da Itália, para ver de compõem a base do governo – perto o processo. A impressão um número mais do que sufifoi a melhor possível. "Há um ciente para aprovar a mudança preconceito antigo em relação sem maiores dificuldades. No a incineração. Com a tecnolo- entanto, alguns parlamentares gia atual, a emissão é bem abai- duvidam que a alteração será xo do recomendável interna- discutida e aprovada em duas cionalmente", disse Almeida. votações ainda neste ano e até Um dos empresários que foi à o fim de 2012 – quando termina Europa, o presidente da Asso- o mandato de Cury. ciação Comercial e Industrial de Um exemplo é a relatora da São José dos Campos (ACISJC), comissão permanente de meio Felipe Cury, defende a propos- ambiente, a vereadora e inteta. Segundo ele, o projeto con- grante da base do governo, Retempla a questão energética da nata Paiva (DEM). A vereadora cidade, um ponto crucial para o também foi à Europa e gostou comércio e indústria. "O custo com energia é alto e onera os empresários. Há uma empresa de autopeças que chega a pagar até R$ 700 mil de conta de luz. É um absurAlfredo Almeida, da Urbam, Murad, da ACSP, Felipe do", disse. Cury, da ACISJC, e Kleber Cordoba, da Aconvap O u t r o d efensor da proposta é o diretor da Associação da tecnologia, mas ponderou C o m e r c i a l d e S ã o P a u l o sobre a instalação da usina. (ACSP), Farid Murad. Estudio"Pelo modelo europeu, vimos so do assunto, ressaltou que a indústrias modernas, mas tamtecnologia é segura. "Nos países bém vimos outras, sucateadas europeus onde há incineração, a com o tempo. A gente precisa emissão é baixa. Em torno de fiscalizar esse lugar constante12% da quantidade de poluen- mente. E isto é o grande probletes permitida", disse Murad. ma", disse a vereadora. A capaLei Orgânica – Na contra- cidade da geração da energia mão da proposta, a instalação também é alvo de algumas dúda usina esbarra em uma proibi- vidas. "Será que o nosso rejeito é ção expressa no artigo 240 da Lei suficiente para manter a viabiliOrgânica do município. Em li- dade econômica do empreendinhas gerais, ela proíbe a cons- mento com uma potência de até trução de usinas termelétricas 800 graus Celsius? Para manter (caso do incinerador) com uma o incinerador nesta temperatupotência superior a 10 me- ra necessário muito lixo. Não gawatts – a capacidade da usina queremos comprometer o lixo seria de até 14 megawatts. reciclável", avaliou.

Ronny Santos/PMSJC/Divulgação

Futura: cooperativa que virou exemplo.

riada em 2006 com apoio da Prefeitura de São José dos Campos e da iniciativa privada, a Cooperativa Futura visa proporcionar geração de renda e formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis da cidade. O Sindicato do Comércio Varejista da cidade foi um dos primeiros parceiros da cooperativa, ajudando na compra de uniformes e arregimentando patrocinadores para compra de carrinhos coletores e, depois, para doação de material reciclável. Os catadores passaram por treinamentos da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), à qual a cooperativa se filiou. O projeto também prevê a elevação da escolaridade dos cooperados, com cursos de alfabetização. No início, os 40 cooperados –

60% continuam na cooperativa – percorriam as ruas uniformizados e com carrinhos padronizados, coletando o material. A Prefeitura garantiu um salário mínimo para cada um por um ano. Para ajudar no volume de material coletado, a Urbanizadora Municipal – responsável pela coleta do lixo na cidade, inclusive a seletiva (que hoje abrange 100% do município) – cedia 3 toneladas/dia de resíduos sólidos à cooperativa. Em 2010, graças a um financiamento obtido junto ao Banco do Brasil, a Cooperativa Futura adquiriu dois caminhões, possibilitando a coleta junto a empresas. Hoje, a instituição tem mais de 100 parceiros – pessoas jurídicas que doam material. Com a coleta em caminhões, os cooperados deixaram as ruas e passaram a trabalhar como separadores e em-

baladores. Atualmente, a Futura separa o material reciclável em 26 categorias, entre elas o chamado lixo eletrônico. Bairro Limpo – Em junho, a cooperativa firmou um convênio com a Secretaria de Serviços Municipais para a implantação do programa Bairro Limpo, visando a extinção dos pontos clandestinos de descarte dos resíduos sólidos da construção civil e a ampliação da utilização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV). A Futura assumiu a operacionalização dos PEVs, passando a recepcionar, separar e armazenar temporariamente resíduos como entulho, móveis, material de ferro e aço, pneus etc. O número de cooperados subiu de 40 para 120. Em setembro, a Futura recebeu o certificado internacional com base na norma SA 8000, o que a habilita a negociar seu material diretamente com as indústrias recicladoras. Foi a primeira cooperativa no Brasil a obter a certificação. O processo foi financiado pela Johnson&Johnson, que tem sede em São José dos Campos.

Mais de 25% das 700 toneladas de lixo recolhidas por dia na cidade vão para cooperativas de reciclagem

Para atender às exigências do BNDES e participar de um edital para a obtenção de financiamento de R$ 1,3 milhão, a Cooperativa Futura coordenou a formação da Central de Cooperativas de Reciclagem do Vale do Paraíba, integrada pelos municípios de Jacareí, Pindamonhangaba (duas cooperativas), Guaratinguetá e

Aparecida, além de São José. Por estar legalizada, com CNPJ, inscrição municipal e cadastrada na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, a Futura era a única habilitada a liderar a rede de cooperativas e a pleitear os recursos do BNDES. O projeto foi aprovado e resultará na compra de dez caminhões, que serão

distribuídos à central. Atualmente, a Cooperativa Futura garante uma renda mensal de aproximadamente R$ 1 mil a seus 120 cooperados. No próximo ano, apresentará projeto ao BID para obtenção de recursos para a implementação de melhorias nos 21 pontos de entrega de material do município.

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acsp

DOCUMENTO PRONTO O Comitê Técnico de Política Urbana (CTPU) da Distrital Noroeste e representantes da população elaboraram o documento.

distritais

Pirituba discute centro de eventos Lideranças da região apoiam projeto do Parque de Eventos Expo São Paulo, mas pedem medidas compensatórias para amenizar impactos na região Fotos: Reprodução

André de Almeida

Fotos: Lino Clareto/Luz

Parque de Eventos Expo São Paulo, um moderno centro internacional de convenções e exposições que será construído em Pirituba, na zona noroeste da cidade, além de lazer e cultura, certamente levará outros benefícios para a região. O empreendimento, que já conta com o apoio de grande parte dos moradores da área, é considerado de grande porte e deverá acarretar também impactos no meio ambiente, no sistema viário, segurança e habitação. Na tentativa de amenizar os possíveis impactos, o Comitê Técnico de Política Urbana (CTPU) da Distrital Noroeste da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com lideranças da região, elaborou um documento propondo medidas compensatórias, em decorrência da implantação do empreendimento. A apresentação da versão final do estudo para a comunidade local, que levou mais de quatro meses para ficar pronto, aconteceu semana passada na distrital.

Parque de Eventos Expo São Paulo elevará Pirituba do ostracismo para o mundo. VALNOY PEREIRA PAIXÃO, SUPERINTENDENTE DA

DISTRITAL NOROESTE

Segundo a coordenadora do CTPU da Distrital Noroeste e conselheira municipal de política urbana, Mônica Travitzky, o levantamento procurou compreender o projeto do parque. Segundo ela, foi analisado "como ele se insere no contexto da cidade, como se relaciona com seu entorno imediato, quais as mudanças que trará para a região e seus impactos positivos e negativos". "Coletamos com a população e com as principais lideranças locais todos os seus anseios", disse. O documento será entregue para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra. "Depois será repassado para outras secretarias envolvidas", completou Mônica. Propostas - O documento apresentado à comunidade sugere medidas compensatórias divididas por áreas: patrimônio histórico e cultural, meio ambiente, sistema viário e de transportes, educação, saúde, segurança e habitação. Quanto ao patrimônio histórico e cultural, a principal reivindicação é a compra da Casa de Nassau pela Prefeitura, o restauro de suas dependências e a instalação de um equipamento cultural e de um centro de educação ambiental no local. Na área ambiental, a comunidade pede a descontaminação do solo no terreno onde será instalado o Expo São Paulo; a conservação, limpeza e preservação de córregos; a implantação de parques lineares e caminhos verdes; o incentivo a um programa que tenha como proposta a "cobertura vegetal" nas edificações do complexo; a implantação da coleta seletiva e a criação de uma delegacia ambiental na região.

O sistema viário é um dos itens que mais mereceu destaque no documento. Como o Expo São Paulo receberá milhares de veículos diariamente, o estudo sugere, entre outros pontos, o alargamento das avenidas Raimundo Pereira de Magalhães, Mutinga, Dr. Felipe Pinel e Anastácio; a construção de uma alça de acesso da rodovia dos Bandeirantes ao empreendimento, sem que o bairro City Pinheirinho seja afetado, e sem que haja degradação ambiental; além da construção de uma ponte de transposição na avenida Raimundo Pereira de Magalhães de um lado a outro da Marginal Tietê. Completam as solicitações a modernização dos trens e estações da Linha A da CPTM, a construção de bicicletários e de estacionamentos adjacentes às estações; a criação de uma universidade pública na região e de uma unidade do Senac para qualificação de mão de obra nos ramos de hotelaria, serviços e idiomas; a construção de um hospital referência, além de delegacias no entorno do empreendimento, que fiquem abertas 24 horas por dia. "Sabemos que as propostas são abrangentes e que nem todas servirão como medidas compensatórias para o parque de eventos. Assim, nos colocamos à disposição para que esta escolha seja feita envolvendo a comunidade", disse Mônica. Junto com o documento, será entregue ao secretário Marcos Cintra um abaixo assinado feito pelos que participaram da elaboração do estudo. Projeto - A última versão do projeto do Expo São Paulo foi enviada à Câmara, onde será debatido, há cerca de dois meses. Novas audiências públicas serão realizadas. O empreendimento ocupará uma área de 5 milhões de metros quadrados, mais de três vezes o tamanho do Parque do Ibirapuera e quatro vezes a capacidade do Anhembi, hoje o principal centro de eventos da cidade.

Coletamos com a população e com as lideranças locais todos os seus anseios. MÔNICA TRAVITZKY, COORDENADORA DO CTPU DA DISTRITAL NOROESTE

O local terá parque de exposições, centro de convenções, shopping center, hotéis, edifícios comerciais e estacionamento. Tudo com fácil acesso à rodovia dos Bandeirantes, ao rodoanel Mário Covas, às marginais Tietê e Pinheiros e à Linha 7 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM). Também está previsto o acesso ao empreendimento por uma estação da futura Linha 6 Laranja do Metrô. Na opinião do superintendente da Distrital Noroeste da ACSP, Valnoy Pereira Paixão, o parque de eventos servirá como grande indutor para o desenvolvimento econômico da região. "Ele elevará Pirituba do ostracismo para o mundo. O comércio em geral e o segmento de serviços serão diretamente beneficiados, da mesma forma que a rede hoteleira. Além disso, as pequenas e médias empresas que abrirão serão novos associados em potencial", afirmou o dirigente.

Projeto do Parque de Eventos Expo São Paulo (acima e à direita): o empreendimento ocupará uma área de 5 milhões de metros quadrados. Abaixo, à esquerda, a avenida Mutinga e, à direita, a Casa de Nassau, dois dos pontos escolhidos para receber medidas compensatórias.

Mario Miranda/Luz/Arquivo/DC

Marcos Mendes/Luz/Arquivo/DC

Em 2020, Exposição Universal O centro cultural poderá sediar o maior evento cultural do mundo. São Paulo é candidata oficial.

Expo São Paulo já ganhou uma certa fama antes mesmo de sair do papel. É que a Exposição Universal de 2020 – o maior evento cultural do mundo –, que a capital paulista é candidata a sediar, seria realizada em suas instalações. O assunto foi comentado na França, mês passado, quando o prefeito Gilberto Kassab lançou São

Paulo, oficialmente, como concorrente a receber o evento. A apresentação aconteceu na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). As demais candidatas para 2020 são Izmir, na Turquia, Ayutthaya, na Tailândia, Ecaterimburgo, na Rússia, e Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Nunca na história a

exposição foi realizada no hemisfério sul. Este dado, em tese, poderia reforçar as chances de São Paulo. A seleção da cidade-sede já começou no Escritório Internacional de Exposições (BIE), e vai se estender até novembro de 2013, quando os integrantes do comitê vão bater o martelo. O evento é realizado sem periodicidade fixa.

Os três próximos destinos da exposição de cultura serão Yeosu, na Coreia do Sul (2012), Milão, na Itália (2015), e Liège, na Bélgica, ou Astana, no Cazaquistão (2017). Em 2010, a Exposição de Shangai recebeu 73 milhões de visitantes, um recorde histórico do evento, realizado pela primeira vez em 1851, em Londres.

G Ir

Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Restaurante Tabu, avenida Ibirapuera, 2534.

Exportadoras (Ceciex), Roberto Ticoulat, participa do III Encontro Nacional das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras. Alameda Santos, 2.233 (Hotel Renaissance). O presidente da ACSP, Rogério Amato, participa da mesa de abertura.

I Comus – O conselheiro da ACSP e coordenador do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), José Candido Senna, coordena reunião com a presença do superintendente de Portos da Antaq, Giovanni Cavalcanti Paiva, que falará sobre os estudos da sua entidade para o desenvolvimento de Hub Ports para contêineres no Atlântico Sul. Às 17h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.

Agendas da Associação e das distritais

Amanhã I Penha – Às 19h, abertura do

Natal Iluminado com apresentação de corais . Largo do Rosário, Penha. I Jabaquara – Às 20h, jantar de confraternização da

Quarta I Ipiranga – Às 19h30, 13ª

reunião ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor da distrital e Reunião do Conselho da Mulher. Rua Benjamin Jafet, 95. I Ceciex – Ás 8h30, o conselheiro da ACSP e coordenador do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e

Quinta I Penha – Às 20h, cerimônia

em comemoração ao aniversário da distrital. Clube Esportivo da Penha, avenida Armando Cardoso Alves, 106.

Sandra Manfredini

DIÁRIO DO COMÉRCIO

14 -.LOGO

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inspira o Fanwagen A Volkswagen da Holanda produzirá um exemplar único de Fusca ou Kombi. O carro, inspirado no Facebook, terá diversos equipamentos para conexão com as redes sociais. O modelo será escolhido pelos internautas pela página do projeto: o que tiver 20 mil "likes" primeiro será produzido. E quem curtir pode levar o carro exclusivo.

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T ELEVISÃO E M

A TIVISMO

C A R T A Z

Já estava decidido que o novo programa ia rolar", conta Bonner, com quem Fátima dividiu a bancada por 13 anos. A edição de hoje do JN será mais do que especial. Fátima fará a sua despedida oficial e, ao fim do telejornal, passará a sua cadeira para Patrícia Poeta. De acordo com Carlos Henrique Schroder, diretor-geral de jornalismo e esporte da Rede Globo, a escolha da nova figura feminina foi unânime.

Fábio Motta/AE

oje à noite, Fátima Bernardes apresenta pela última vez o Jornal Nacional ao lado de William Bonner. A mudança foi motivada pela vontade da jornalista de comandar uma nova atração, que deve entrar no ar em 2012, na Globo. "É claro que fiquei chocado no início, mas, nos últimos meses, eu vi que a mudança iria acontecer de verdade. De fato, não faria mais sentido ela ficar.

PIZA

Fim de uma era

Exposição 'Desordem Criativa' traz obras do artista plástico Arthur Luiz Piza. Galeria Raquel Arnaud. Rua Fidalga, 125. Grátis.

Paul Ellis/AFP

T ECNOLOGIA

YouTube quer ficar com cara de TV

A arte do movimento político http://bit.ly/utexwC

Como maio de 1968, o movimento Occupy Wall Street está inspirando muitos artistas. Uma seleção dos melhores cartazes produzidos em nome das reivindicações do movimento você pode ver no site abaixo. Z OO

Casal de pandas chega à Escócia

CORRIDA NATALINA - Cerca de 5 mil pessoas participaram ontem da corrida de Papais-Noéis em Liverpool (Grã-Bretanha). Alguns corredores, no entanto, vestem-se de azul: são torcedores do Everton, rival do Liverpool, que se recusam a usar vermelho.

A LEMANHA

David Moir/Reuters

Bomba da 2ª Guerra é desativada

Dois pandas gigantes da China chegaram ontem à Escócia, onde serão os primeiros animais dessa espécie a viverem em um zoológico britânico em mais de duas décadas.

Bombeiros informaram que uma bomba britânica da 2ª Guerra Mundial que provocou a retirada de metade da população da cidade alemã de Koblenz foi desativada

D ESIGN

com sucesso ontem à tarde. O porta-voz do Corpo de Bombeiros Heiko Breitbarth disse que especialistas conseguiram desativar a bomba de 1,8 tonelada, além de outro explosivo de 125 quilos dos Estados Unidos. Ambos foram descobertos no mês passado no rio Reno. Retirada – Breitbarth afirmou que a ordem de retirada permanece, porque haverá a explosão controlada

de uma granada encontrada próxima ao local. Cerca de 45 mil pessoas que viviam em um raio de dois quilômetros do local da bomba foram retiradas de suas casas, em uma das maiores ações do tipo na Alemanha desde que a guerra acabou. Cerca de 2,5 mil policiais, bombeiros, médicos, pessoal técnico e autoridades municipais foram envolvidos na operação. (AE)

O YouTube apresentou um novo design para sua página que ordena elementos como canais de televisão ao lado esquerdo da tela. O Google está tentando, cada vez mais, quebrar a fronteira entre a experiência de usuários com vídeos na internet e a de telespectadores em frente aos seus aparelhos de televisão. "Realmente estamos tentando combinar o melhor da televisão com o melhor da web. A expressão 'vídeo online' está para desaparecer à medida que for possível assistir aos vídeos em qualquer dispositivo", afirmou o responsável pelo YouTube Shishir Mehrotra. (FolhaPress) S ERIADO Reprodução

Capitalismo e comunismo: o beijo.

Quantos círculos tem neste triciclo?

A TÉ LOGO

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Viúva de milionário da Mega-Sena é absolvida no Rio; disputa pela herança continua.

Melhores professores da Unicamp serão premiados a partir do ano que vem

www.sergiotheg.com

http://bit.ly/vrMDXT

A pergunta é, claro, uma piadinha. Mas a criação do designer Sergio Garcia é realmente interessante. Para conectar as partes da frente e de trás de um triciclo comum ele abandonou a tradicional barra reta, menor distância entre dois pontos, e criou uma barra em loop gigante. Há quem questione a eficiência do design, já que a proposta abandona o caminho mais simples. Mas que o resultado é surpreendente, não há dúvida.

A agência Milk, da Lituânia, pegou carona nos anúncios da Benetton e criou para a marca Dansu o beijo histórico de Winston Churchill e Josef Stálin: qualidade capitalista e preço comunista.

Cerca de 30 homens armados invadem distribuidora e roubam 4 carretas de medicamentos

A volta do Vigilante Rodoviário? A primeira série independente do Brasil, O Vigilante Rodoviário pode voltar a ser produzida no ano que vem. O policial rodoviário Carlos e o seu cachorro Lobo têm sua história adaptada para os anos 2000 pelas mãos de Newton Cannito (de 9MM, da Fox). O projeto parte de 13 roteiros inéditos escritos em 1999 pelo criador e diretor da série, Ari Fernandes, para uma nova temporada. O Vigilante teve 38 episódios produzidos nos anos 1960.

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É notícia todo dia... MAS VOCÊ sabe o que é RATING?

RENATO CARBONARI IBELLI

crise financeira que atinge a zona do euro tem abalado – e muito – a confiança dos investidores em vários países que usam a moeda comum europeia. Economias que até pouco tempo atrás pareciam um porto seguro para se investir, de repente passaram a ser vistas como inseguras. O mercado tenta quantificar essas oscilações por meio do rating, palavra que passou a fazer parte do vocabulário das pessoas que acompanham o noticiário econômico, embora nem todos saibam o que significa. Resumidamente, o rating (ou nota) nada mais é do que uma opinião a respeito da capacidade de um país honrar s e u s c o mp ro m is so s financeiros. Um bom exemplo para ilustrar o conceito: Portugal, país que na última década acumulou uma dívida gigantesca, teve recentemente o rating revisto pela Fitch, uma das principais agências classificadoras de risco. Portugal deixou de ter "grau de Investimento" (veja detalhes no quadro) e de ser considerado uma economia com médio risco de não cumprir com suas obrigações financeiras, passando a ser classificado como especulativa. A economia portuguesa vem perdendo competitividade, ao mesmo tempo em que seus gastos públicos crescem, inevitavelmente puxando o endividamento. Com isso, o país é cada vez mais dependente de ajuda externa, como de seus parceiros da zona do euro ou do Fundo Monetário Internacional (FMI). O problema é que para a Fitch essa ajuda ou não será suficiente ou não chegará a tempo. Por isso, a agência decidiu mostrar ao mercado que, no seu entender, a economia portuguesa perdeu confiabilidade. Trata-se de uma clara ilustração de como funciona a relação entre o desempenho da economia e o rating.

Sistema de avaliação

O analista de instituições financeiras da Austin Rating Luís Miguel Santacreu explica que para fazer essas avaliações as agências classificadoras de risco consultam a opinião de especialistas ligados à iniciativa privada, de fontes governamentais e de executivos de instituições financeiras. Cruzando as informações dessas fontes com o conhecimento próprio sobre as condições do mercado, as agências, então, posicionam o país analisado dentro de uma escala gradual de notas (veja quadro). Voltando ao caso português, a Fitch deslocou em sua escala o país da nota BBB- para BB+, de menor valor, ou melhor, de

Crise europeia evidencia ações das agências classificadoras de risco, que melhoram ou pioram as notas dos países dependendo da situação.

Notas alteradas nos últimos meses

As classificações das agências

Standard & Poor's

Fitch

Moody's

Standard & Poor's

Fitch

Moody's

BÉLGICA

de AA+ para AA

AA+

Aa1

AAA

aaa

BRASIL

de BBB- para BBB

BBB

Baa2

AA+

Aa1

ESPANHA

AA-

de Aa2 para A1

Aa2

EUA

de AAA para AA+

AAA

aaa

AA-

Aa3

GRÉCIA

CCC

de Caa1 para Ca

A+

PORTUGAL

BBB-

BBB- para BB+

Baa2

A-

maior risco de inadimplência. Na contramão do que se vê na Europa, o bom momento pelo qual passa o Brasil levou a Standard & Poor's, outra agência classificadora de risco de atuação global, a elevar a nota do País de BBBpara BBB. Na escala da Standard & Poor's o Brasil permaneceu classificado como grau de investimento de média qualidade, mas deu um passo a mais para ser avaliado como um país de baixo risco para o investidor. O rating é sempre uma avaliação dos títulos de dívidas de algum emissor. Se, por exemplo, um país quer captar recursos no mercado oferecendo papéis que rendem juros aos investidores, a agência emite o rating desses papéis para que os potenciais compradores avaliem os riscos. Santacreu lembra que é importante compreender que as agências classificadoras de risco não sugerem de forma explicita

e direta quais países são mais seguros ou menos seguros para se investir. "Elas apenas emitem uma opinião com relação ao grau do risco." O mercado pode usar ou não tais informações para tomar suas decisões. "Um dos efeitos esperados quando se eleva risco de um país ou instituição é o aumento do custo que terão para atrair compradores de seus títulos. Por outro lado, um posicionamento positivo pode causar a redução do custo da captação", acrescenta.

Notas também para empresas As agências monitoram diariamente não só o comportamento dos países, mas também de empresas e de instituições financeiras, às quais igualmente atribuem notas para os títulos emitidos. A Austin Rating, por exemplo, faz o acompanhamen-

to do mercado brasileiro, sinalizando, inclusive, se os títulos de governos estaduais e municipais têm maior ou menor risco. A atuação das agências classificadoras de risco é delicada. Embora apenas sinalizem tendências ao mercado, há uma grande responsabilidade embutida em cada divulgação ou ajuste de rating que fazem. Quando a Standard & Poor's rebaixou a nota dos Estados Unidos do mais alto grau de segurança (AAA) para um grau abaixo, o AA+, no último mês de agosto, muitos criticaram a decisão. Para os críticos, o rebaixamento naquele momento poderia agravar ainda mais a crise ao afastar investidores. "O rebaixamento da nota pode ter vindo em uma hora imprópria, mas o papel das agências é fazer essa sinalização. Elas não podem ser chapa-branca", afirma Santacreu.

As notas "A" representam a classificação de grau de investimento - alta qualidade e baixo risco

BBB+

Baa1

BBB

Baa2

BBB-

Baa3

As notas "B" representam a classificação de grau de investimento - média qualidade

B+

B-

As notas "B simples" representam a classificação de grau especulativo

CCC

Caa1

Caa2

As notas "C" e "D" representam a classificação de alto risco de inadimplência Fonte: agências

GRAU DE INVESTIMENTO É "SELO DE QUALIDADE" Ao lançar o rating de um país, encaixando-o em sua escala de notas, as agências classificadoras de risco também posicionam a economia analisada em diferentes categorias. Aquelas com notas mais elevadas, ou seja, que são consideradas boas pagadoras, são colocadas na categoria "grau de Investimento", uma espécie

de selo de garantia de qualidade. Quando um país ganha essa classificação, a agência dá mais um indicativo ao mercado de que ele tem elevada capacidade de honrar os seus compromissos. Em abril de 2008, após muitos anos listado na categoria de economia especulativa (ainda sob efeito da desastrosa

moratória da dívida nos anos 1980), o Brasil teve a nota elevada na escala da Standard & Poor's, uma das principais agências classificadoras de risco. Com a elevação de BB+ para BBB- o País passou a figurar entre as economias com "grau de investimento". O efeito mais imediato foi a disparada na bolsa – o recorde de pontos do

Ibovespa foi alcançado um pouco depois, no fim de maio. Dentro da escala de "grau de investimento" há, ainda, uma subdivisão: ele pode ser de alta qualidade, apontando ao mercado que os investimentos feitos em países dessa categoria – a exemplo da Alemanha – são de baixo risco; ou pode ser de qualidade média –

caso do Brasil, mostrando risco eventual. Depois ficam classificadas as economias especulativas, em que se encaixam países tidos como pagadores razoáveis, caso de Portugal, pela avaliação da Fitch, outra agência. Nessa categoria também aparecem algumas economias que já declararam moratória.

Por fim, aparecem os países com alto risco de inadimplência. Geralmente são os que enfrentam condições fiscais adversas e, pela classificação das agências, não oferecem garantia de pagar suas dívidas. Essa é a classificação dada, por exemplo, à Grécia, que atravessa crises frequentes e sem solução. (RCI)

16 -.ECONOMIA

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AGENDA 6

Terça-feira

Saem resultados das contas nacionais trimestrais (PIB) do terceiro trimestre

Quarta-feira

IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor (IPP) referente a outubro

Quinta-feira

Divulgação, pelo IBGE, de dois índices de inflação de novembro: IPCA e INPC.

mbora a recuperação das perdas do ano ainda esteja longe de acontecer, até que o mercado brasileiro de ações teve uma semana relativamente positiva. Ações conjuntas de bancos centrais mundiais para garantir a liquidez no mercado de crédito europeu foram parte do pacote de boas notícias dos últimos dias. A bolsa brasileira também foi presenteada com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos estrangeiros em ações no País. A expectativa é de que a medida, inserida no pacote de incentivo ao crescimento, engorde o volume da Bovespa.

Semana DE ALTA na Bovespa Na sexta-feira, o Ibovespa fechou com leve baixa de 0,44%, em 57.885 pontos. Depois de ter subido 5,15% em dois pregões, o indicador passou por um movimento de realização de lucros, o que impediu que mantivesse os 58 mil pontos recuperados na quinta-feira. Na semana, a alta foi de 5,45%, valorização que, no mês, é de 1,78%. No ano, o Ibovespa perde 16,48%.

A Bovespa teve o melhor desempenho semanal desde o período encerrado no último dia 28 de outubro, quando ganhou 7,71%. O giro financeiro totalizou R$ 6,27 bilhões. O mercado acionário chegou a abrir com alta firme, embalada por declarações do presidente da França, Nicolas Sarkozy, e da chanceler alemã, Angela Merkel. Ela prometeu medidas con-

cretas para estabelecer uma união fiscal na União Europeia. Antes, Sarkozy havia dito que a França está disposta a ficar ao lado da Alemanha e sacrificar um grau de soberania nacional para que seja possível um melhor alinhamento das políticas econômicas. Também agradou o rumor sobre um empréstimo de até US$ 270 bilhões do BCE para o FMI ajudar a zona do euro.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Trabalho divulgou que a economia do país criou 120 mil empregos em novembro, abaixo dos 125 mil previstos pelos analistas. Mas os dados dos dois meses anteriores foram revistos em alta e a taxa de desemprego veio melhor do que as previsões. No Brasil, a expectativa da semana gira em torno da divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que sai na quinta-feira. No documento, o Banco Central (BC) deve explicar as razões que levaram ao corte de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros. (com AE)

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Apesar das notícias de entrada de R$ 118 bilhões com a liberação do 13º salário, é preciso lembrar que as pessoas estão endividadas. Mickey Cimerman, proprietário da Mickey Presentes

conomia Fotos: L.C.Leite/LUZ

Milhares de pessoas vão à Rua 25 de Março, no centro da Capital paulista, comprar os presentes de Natal no fim de semana.

Aberta a temporada de compras Maior período de vendas para o comércio começa com projeções fortes para os varejistas de estabelecimentos de todas as classes sociais Paula Cunha

om a liberação da primeira parcela do 13º salário, consumidores pesquisam preços e vão às compras de Natal. Esse era o clima que reinava na Rua 25 de Março, um dos maiores centros de compra do País. Segundo os lojistas, as projeções de crescimento de 5% a 7% nas vendas ante igual período de 2010 divulgadas pela União dos Lojistas da 25 de Março e Adjacências (Univinco) devem se confirmar. O entusiasmo era visível na Global Shoes, que aumentou 20% as vendas em relação ao sábado anterior. Para o gerente Jucinei Santos, a liberação da primeira parcela do 13º salário contribui para o aumento na procura de calçados. A expectativa é de que as vendas de dezembro superem em 15% os resultados de 2010. Nas lojas Armarinhos Fernando, as previsões são mais modestas apesar do congestionamento provocado pelos compradores em seus corredores estreitos. O gerente Ondamar Ferreira prevê que a receita de dezembro seja 6% superior à alcançada em dezembro de 2010. Carregado de pacotes, o economista Wilson Castanho contribuiu para que as previsões de Ferreira se concretizem. Ele comprou os presentes dos filhos e dos sobrinhos e considerou que os preços estão convidativos. "Estou gastando a mesma quantia de 2010, mas pouparei parte do 13º."

Em meio à multidão de consumidores que circulavam pelas calçadas, a dona de casa Marli Santana comprou apenas os brinquedos para os netos e reduziu o total de presentes de 15 para oito neste ano. "Desta vez, presentearei apenas as crianças", explicou. Já Tiago Godinho destacava-se pelo enorme pacote que carregava. Um carrinho adquirido por R$ 400 para o filho foi a única aquisição do bancário, que irá comprar os presentes para integrantes da família em shopping center. Ele pretende destinar uma quantia maior ao consumo natalino neste ano e guardar uma parte do 13º salário. Jardins – Centro do consumo da classe A, a Rua Oscar Freire também apresentava movimento intenso no último sábado. Em atividade desde agosto, a unidade da Tip Top, de vestuário infantil, registrou elevação mensal de 35% nas vendas e a expectativa da gerente Valéria Martins é de que os resultados do Natal serão igualmente positivos, em razão da excelente localização e do interesse por parte dos consumidores. "A tendência agora é só subir e temos boas perspectivas para os próximos meses", disse a gerente. O gerente da Convicto Mário Costa considera que os clientes deixarão suas compras para a última hora. Apesar disso, ele aposta em elevação de 50% nas vendas neste Natal ante dezembro de 2010. Para aumentar o movimento neste começo de mês, a loja especializada em moda masculi-

na investiu em promoções, como a distribuição de um minicatálogo que dá desconto de 10% nas compras. "Nos próximos dias, haverá promoção para as pessoas que vierem vestidas de branco", exemplificou Costa. Na contramão, o proprietário da Mickey Presentes, Mickey Cimerman está pessimista e espera resultado igual ao do Natal de 2010. "Apesar das notícias de entrada de R$ 118 bilhões com a liberação do 13º salário, é preciso lembrar que as pessoas estão endividadas", disse o empresário. A loja atende às classes A e B. Entre os consumidores, há os temerosos e os otimistas. No primeiro grupo, a empresária Dalva Nogueira acha que os preços estão altos e vai reduzir o número de presentes neste ano. Para os irmãos Renan e Maria Júlia Maia, os preços estão bons em São Paulo. Os estudantes de Recife comprarão presentes de Natal para os familiares e amigos, gastando mais que em 2010. IPI – A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca anunciada pelo governo federal no final da semana passada já contribui para diminuir os valores dos eletrodomésticos. Estabelecimentos já atendiam mais consumidores que pesquisavam preços e verificavam se houve redução real no preço desses itens. O gerente de uma loja localizada próxima à Praça da Sé explicou que, apesar de as consultas crescerem, elas ainda não se converteram em vendas.

Tiago Godinho compra brinquedo do filho na 25 de Março e dos outros familiares no shopping

O economista Wilson Castanho gasta a mesma quantia do ano passado, e vai poupar parte do 13º.

Nos shopping centers, vendas também em alta. Rafael Nardini

Luiz Nelson e Denise Ribeiro gastaram 30% a mais que no ano passado

altando 20 dias para o Natal, os consumidores foram às compras nos shopping centers da Capital. O Diário do Comércio visitou o Center Norte e o Shopping Bourbon e verificou um alto movimento, em linha com a expectativa da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) divulgada nesta semana. A entidade aposta em vendas 6,5% maiores neste ano ante 2010. O vendedor Luiz Nelson é um exemplo de aumento de gastos. Carregando grandes sacolas de

uma rede de loja de brinquedos pelo Center Norte, disse que neste ano seus gastos cresceram. "Em geral, gastei 30% a mais que no ano passado". Segundo a esposa dele, a artesã Denise Ribeiro, foram desembolsados R$ 700 com a compra de brinquedos para os netos. Já a autônoma Zilda Couto não fez todas suas compras de Natal, mas o filho Vinícius, que a acompanhava, saiu de uma loja de brinquedos com um carrinho novo. Ela não sabe quanto irá gastar com a data, mas que, em média, os presentes comprados até o momento ficaram entre R$ 50 e R$ 80, valor próxi-

mo ao tíquete médio estimado pela Alshop para este ano. Segundo a assessoria de imprensa do Center Norte, as vendas devem crescer 15% neste Natal. Para isso, desde o dia 1° deste mês, o horário de funcionamento do shopping foi ampliado e os clientes podem fazer suas compras até meia-noite. O gerente da unidade da BMart no local, José Cesario tem números semelhantes. As vendas devem crescer entre 12% e 15%. Segundo ele, com a entrada do 13° salário no bolso do trabalhador, cresceram as vendas à vista. "Com o dinheiro na mão, eles estão comprando à vista.

Estão aproveitando para tentar alguma vantagem (desconto)". No Shopping Bourbon, centro de compras com consumidores das classes A e B, os corredores estavam mais vazios em comparação com o Center Norte. Era mais difícil notar sacolas e presentes para o Natal. A promotora de vendas Camila Perini aproveitou a visita ao centro de compras e adiantou parte de seus presentes. Ela afirmou que que tem gasto, em média, R$ 50 em "lembrancinhas" para amigos. Os familiares ganharão presentes com valores entre R$ 100 e R$ 200, feitas à vista e com cartão de débito.

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Panetones foram consumidos no Natal passado em 56,3% dos domicílios do País, segundo pesquisa da Nielsen.

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Dicas para fazer bons negócios Com o 13.º salário em mãos, consumidores querem evitar as filas e os shopping centers cheios. Pesquisa na internet e nas ruas é importante para reduzir gastos. Vivi Andreoni/LUZ

Rafael Nardini Divulgação

onsumidores já estão antecipando as compras de Natal, aproveitando um período de menor fluxo nas lojas de rua e nos shopping centers da Capital, o que permite a pesquisa de preço e a escolha dos presentes com razoável tranquilidade. De acordo com Reinaldo Domingos, educador financeiro e fundador do Instituto DSOP, os preços podem variar até 70% de um lugar para o outro no período que antecede o Natal. A dica para as compras é fazer pesquisas abrangentes na internet e, claro, nas ruas. O consumidor, porém, pode acabar fazendo compras de maneira descontrolada se for vítima, segundo Domingos, da "Síndrome de Papai Noel" e fechar compras de maneira impulsiva. "Todos somos vítimas dos apelos mais fortes do marketing, agravados pela ausência de educação financeira", disse. Brinquedo – Mesmo os consumidores que vão presentear crianças não devem afrouxar as rédeas nesse período do ano. "Brinquedo tem um apelo grande. Se a criança pede uma coisa de valor muito alto para a família, o jeito é explicar para que ela escolha outro presente", afirmou Álvaro Modernell, especialista em educação financeira e sócio-fundador da Mais Ativos. "Os pais que não disserem não para os brinquedos, podem ter de dizer não

Se tiver dinheiro no bolso, você pode comprar presentes para os familiares. Mas evite entrar em prestações. ÁLVARO MODERNELL, EDUCADOR FINANCEIRO

Rua Oscar Freire, na Capital: clientes já estão com sacolas de presentes nas mãos, evitando desta forma a correria da véspera de Natal.

para a mensalidade escolar." Vale lembrar que alguns produtos de lançamento no Natal não vão desaparecer depois dos festejos. "Claro que há presentes para crianças que não dá para esperar, mas passando o Natal alguns produtos ficam com preço mais em conta", disse Modernell. Quem for gastar o 13º salário com presentes deve considerar a possibilidade de fazer a compra de uma só vez. Se-

gundo Modernell, o consumidor deve optar pelas compras à vista, se puder. "Se tiver dinheiro no bolso, você pode comprar um presente para o familiar ou para o amigo. Mas evite entrar em prestações." É justamente nesse caminho que segue o aposentado Cândido Roque Catelan, 62 anos, que desenvolveu sua própria fórmula para não usar o dinheiro extra que chega no final do ano. Ele faz uma "caixinha"

ao longo do ano só para a compra dos presentes. "Vamos supor que eu tenha uma nota de R$ 5 e gaste R$ 2,80. Esse troco, eu guardo. Se faço a feira e sobram R$ 6, eu guardo. Até a minha esposa já acostumou com isso." Outro método aplicado por Cândido e recomendado pelos especialistas é o de sempre pedir desconto nas compras à vista. "Sempre dou uma choradinha", disse. Segundo os especialistas, os

descontos pedidos por Cândido devem ser aplicados nas melhores ofertas. "O desconto de 10% já é mais que a poupança, que rende 7% ao ano", afirmou Domingos. A jornalista Vanessa Fontes, 30 anos, é outra que também já foi às compras, garantindo os presentes de Natal. O costume mantido nos últimos anos, no entanto, começou como necessidade. "No lugar em que trabalhava não tinha 13º salário e eu

antecipava as compras para diluir o pagamento". Outro fator preponderante em antecipar as compras é o de evitar filas e confusão. "Não gosto de shopping center lotado, de estacionamento cheio. Sou um pouco ansiosa e evito deixar as compras para a última hora", disse Vanessa, que usou o cartão de crédito na aquisição dos presentes, mas optou por não parcelar o pagamento.

Panetone: uma fatia cada vez maior Com o aumento do poder aquisitivo da população, iguaria avança nos lares brasileiros.

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mercado brasileiro de panetones se amplia a cada ano e ainda comporta crescimento, impulsionado, entre outras variáveis, pela melhora do poder aquisitivo da população. Dados de pesquisa realizada pela Nielsen mostram que no Natal de 2010 esses produtos atingiram 56,3% dos domicílios do País, ante 51,2% em igual período de 2009. Os dois maiores fabricantes locais projetam, para o período natalino, um crescimento de 10% no volume físico de vendas. Atualmente, o cliente final encontra o panetone ao longo de todo o ano. É no período de Natal, no entanto, entre setembro e dezembro, que acontece a maior parte do consumo, de 85% a 90% da produção anual, disse o responsável pelas áreas comercial e de exportação da Village, Reinaldo Bertagnon. A paulistana Village é, de acordo com o executivo, a segunda maior fabricante de panetones do País – em universo formado por cerca de 40 empresas. O empreendimento, criado em 1974, nasceu como evolução de negócio iniciado há 43 anos, como Panificadora Cepam. Atualmente, os panetones representam 40% do faturamento anual da empresa, empatando com a participação da Páscoa, com produtos de maior valor agregado. O lançamento de produtos diferenciados, de acordo com

Bertagnon, é uma tendência geral do mercado. "Nós sempre apostamos no inusitado", comentou. Para este ano, a empresa lançou três novos sabores do produto (Trufado, Doce de Leite Cremoso e Goiabada Cremosa) e outra versão do formato mini, o Patati Patatá, concebido para o público infantil. D if e re n ci a l – Eles se alinham ao mix já existente, distribuído para aproximados 10 mil pontos de venda do País. Em busca do diferencial, em mercado tão concorrido, a empresa começou a apostar em nichos. "Temos o light sem açúcar. Somos líderes nesse segmento", afirma Bertagnon, com base em análises encomendadas pela Village. Além dos panetones que levam a marca Village, vendidos no Brasil e exportados para a América do Sul e África, a empresa fabrica o produto para marcas próprias de terceiros. Liderança – A líder do mercado, a Pandurata Alimentos (Bauducco, Visconti e Tommy) projeta produzir 64 milhões de panetones para o Natal, equivalentes a crescimento de 10% ante igual período de 2010. A empresa exporta para 25 países e declarou deter 60% do mercado de panetones industrializados do Brasil – impulsionada especialmente pela participação isolada de 44% da marca Bauducco, brindada com campanha publicitária exclusiva. A Pandurata divulgou investimento de R$ 28 milhões para as ações de marketing de Natal.

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Os panetones da Village representam 40% do faturamento anual da empresa. O trufado (acima) é um dos lançamentos.

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Diversificação – Na empresa Nita Alimentos, do Grupo Vepar (dono do Shopping Eldorado, na Capital, entre outros empreendimentos), os panetones passaram a compor o mix de produtos há apenas três anos, por meio de produção terceirizada. Segundo o gerente nacional de vendas, Marcos Pereira, as vendas de panetones representam de 3% a 4% do faturamento anual total da Nita, que produz 85 itens.

A empresa, com parque fabril instalado na Baixada Santista, é especializada na moagem de trigo e importa, especialmente para os panetones, a farinha Canadian Western Red SpengWRS (CWRS), usada nos seus Panettones Nita e Choconita, e também nos produtos de terceiros. Pereira conta que a Nita distribui os seus panetones em aproximados mil pontos de venda espalhados por todo o País. Mas há atenção especial para o mercado da Capital paulista e o interior de São Paulo. A meta, para este Natal, é posicionar a Nita em patamar de produção de 600 mil unidades de panetones.

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ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Dezembro/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 81, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de

III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de

residente no Brasil, deverá ser apresentada:

21 de dezembro de 2010, declara:

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da

Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal

saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigató-

do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse

rias e ainda não entregues;

órgão, definidas em legislação específica, no mês de dezembro de 2011, são os constantes do Anexo Único a este Ato

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril

Declaratório Executivo (ADE).

do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a

ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Comunicação de Saída Definitiva do País:

§ 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de:

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta

I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”

ocorreu em caráter permanente; ou

do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título

II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro

de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou

do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica

pela RFB.

deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os da-

§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico

dos do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocor-

<http://www.receita.fazenda.gov.br>.

rência do evento.

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações

o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho

sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês

de 1991.

subsequente à ocorrência do evento.

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os có-

evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar:

digos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como

I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º

vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência

(segundo) mês subsequente ao do evento;

de acréscimos legais.

II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto)

§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do

dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento;

acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pac-

III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:

tuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo,

a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-ca-

ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas.

lendário; ou

§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de

pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último

dezembro;

caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam

IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:

exigíveis e proporcionalmente a cada uma.

a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou

§ 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de

neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao

dezembro.

da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente

Parágrafo único A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma pre-

anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

vista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada,

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples

estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa

essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração

durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida

deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês sub-

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno

sequente ao do evento.

Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta

período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente

deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário,

ao de ocorrência dos fatos geradores.

até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando

(ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras

o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorpo-

física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:

radora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle so-

I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:

cietário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

a) a data da saída do País, em caráter permanente; e

Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011,

b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses

a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011, relativa ao ano-calendário

consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

de 2011, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais decla-

Art. 15. O Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) deverá ser entregue no mesmo prazo da apresentação da

rantes, da Dirf relativa ao ano-calendário.

DIPJ.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário

§ 1º Excepcionalmente para os dados relativos ao ano-calendário de 2010, o Fcont deverá ser entregue até o dia

subsequente ao:

30 de novembro de 2011.

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em

§ 2º Nos casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de ou-

julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial;

tubro de 2011, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30 de novembro de 2011.

II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

Art. 16. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 81/2011) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2917 5 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426

9 Novembro/2011

Mês da prestação do serviço “

“ “ “

21 a 30/novembro/2011 “

Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 30/novembro/2011 Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 30/novembro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 30/novembro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 30/novembro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 30/novembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 21 a 31/outubro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ o Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ 7307 1 a 30/novembro/2011 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Novembro/2011 Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi 1020 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Novembro/2011 Juros de empréstimos externos 5299 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/dezembro/2011 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1o a 10/dezembro/2011 Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior o Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1 a 10/dezembro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/dezembro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/dezembro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 Novembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Operação Intraorçamentária 1837 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 Novembro/2011 (pagamento não implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) o CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 1 a 10/dezembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 Novembro/2011 (pagamento não implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/novembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/novembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/novembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “ Cide - Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, Novembro/2011 exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, Novembro/2011 alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 1o a 10/dezembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 1o a 10/dezembro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “

20 20

1007

1o a 30/novembro/2011

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

3208 3277

Novembro/2011 “

0561 0588 3223 5565

Novembro/2011 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Novembro/2011 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Novembro/2011

7987

Novembro/2011

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1o a 30/novembro/2011

Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Empregado doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep (contribuição sobre o 13º salário - competência 13). Empregado doméstico - Facultativamente a contribuição do mês 11 pode ser recolhida juntamente com a contribuição sobre o13º salário, informando-se na guia a competência 11. Simples - CNPJ (contrbuição sobre o 13º salário) Empresas em geral - CNPJ (contribuição sobre o 13º salário) Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13º salário) Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13º salário) Empresas em geral - CEI - (contribuição sobre o 13º salário) Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13º salário) Empresas em geral - CEI pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13º salário) Filantrópicas com isenção - CNPJ (contribuição sobre o 13º salário) Filantrópicas com isenção - CEI (contribuição sobre o 13º salário)

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

29 29

2712

“

1600

1º/Jan/2011 a 31/Dez/2011

1600 2003 2100

“ “ “

2119

“

2143 2208

“ “

2216

“

2240 2305 2321

“ “ “

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

2402 2429

“ “

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Novembro/2011

4095

Novembro/2011

1068

“

4112

“

4095

Novembro/2011

1068

“

4153

“

4095

Novembro/2011

1068

“

4138

“

4095

Novembro/2011

1068

“

4166

“

15 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para o Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento de PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

Órgãos do poder público - CNPJ (contribuição sobre o 13º salário) Orgãos do poder público - CEI (contribuição sobre o 13º salário) Simples Nacional Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/dezembro/2011 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/dezembro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/dezembro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/dezembro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi 5110 Novembro/2011 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0838 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Novembro/2011 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Novembro/2011 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 “ 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 “ Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Novembro/2011 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0691 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades 2172 Novembro/2011 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0760 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0776 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/dezembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 11 a 20/dezembro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Novembro/2011 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 27/julho a 30/novembro/2011 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Novembro/2011 Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras 1599 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2319 Novembro/2011 Demais Entidades 0220 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2362 Novembro/2011 PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real 3373 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 5993 Novembro/2011 a 2089 Julho a Setembro/2011 Lucro Presumido (3 quota) a 5625 “ Lucro Arbitrado (3 quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Novembro/2011 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ 9004 Julho a Setembro/2011 FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 Novembro/2011 9020 Julho a Setembro/2011 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 Novembro/2011 9045 Julho a Setembro/2011 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 Novembro/2011 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 Retenção - Aquisição de autopeças 3770 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Retenção - Aquisição de autopeças 3746 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades 6012 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2484 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou a 2372 arbitrado (3 quota) Imposto Territorial Rural (ITR) 1070 4a quota do ITR relativo ao exercício de 2011 Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873

29 29

29 29 29 29 29

1 a 15/dezembro/2011 “ “

1o a 15/dezembro/2011 “ “

1o a 15/dezembro/2011 “

Julho a Setembro/2011 Novembro/2011 Julho a Setembro/2011 Novembro/2011 Julho a Setembro/2011 1o/janeiro/2011 Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS órgão do poder público - referência

4359

Diversos

Diversos “ “ “ “ “ “ “ “ “ 1759

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1201 3000 3107

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Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

7 7 9 21 25

30 1o a 30/novembro/2011 Outubro/2011

DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

7 30

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Novembro/2011 Novembro/2011

1o a 30/novembro/2011 Outubro/2011

Dezembro/2011

1o a 30/novembro/2011 Novembro/2011

As pessoas estão se conscientizando de que precisam cuidar melhor de seus animais Freddi Filho, do Pet Center Marginal

conomia

Pets também esperam o Papai Noel Lojas especializadas em animais apostam na venda de presentes e mimos para o Natal, como coleiras, roupinhas especiais e até panetones para cães e gatos. Lara Waldron/SXC

Animal que se comportou durante o ano também ganha presente no Natal: os mais procurados são brinquedos e panetones.

Paula Cunha

nópolis, vende mais roupinhas nessa época. A loja oferece brinquedos específicos para cada raça de cães, levando em conta o seu porte. Uma bolinha pode custar R$ 3 e um item mais resistente para animais de grande porte, como o golden retriever por exemplo, podem ser adquiridos por até R$ 70.

Já na Neo Pet Butique, "pais" de cães e gatos escolhem neste período do ano bandanas, brinquedos de pelúcia e bolas. Os interessados desembolsarão entre R$ 6 e R$ 20 nestes presentes. Expansão – Toda esta procura tem estimulado o setor de pet shop e alguns empreendimen-

tos aproveitam o momento para expandir seu campo de atuação. O Pet Center Marginal investiu R$ 1,5 milhão em sua nova unidade na Praia Grande, litoral Sul paulista. O diretor de marketing e novos negócios da empresa, Hélio Freddi Filho, diz que o investimento se justifica porque identificou que a região é carente de unidades de grande porte. Freddi Filho lembra que há 60 milhões de animais de estiDC DC

az parte do espírito natalino incluir quem está próximo nas comemorações que cercam a data. Por que, então, não presentear aqueles que estão sempre ao nosso lado, apesar de nem saberem o que é Natal? No fim de ano, pet shops apostam na venda de presentes e mimos, como coleiras, roupinhas especiais e até panetones para cães e gatos. Muitos destes estabelecimentos registram elevação nas vendas em dezembro com a adoção desta estratégia. Para a Blue Pet, que fica no Brooklin, na Capital, a comercialização destes itens representa aumento de 10% no movimento de fim de ano. Os mimos mais procurados nessa época são os brinquedos e panetones de diversos sabores. Na Central Pet Shop, por exemplo, os panetones variam de R$ 8 a R$ 40. A Encrenquinhas, em Higie-

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Divulgação

Granja Viana, Santos, Praia Grande, Campinas, Guarulhos e Mogi das Cruzes. Mimada – Gabriela Costa Matos, funcionária do departamento financeiro da Ellus, não mede esforços para agradar BeliO Pet Center Marginal funciona 24 horas nha, da raça Shih Tzu. A mascote é mação no Brasil. Deste total, 39 presenteada mensalmente. O milhões são cães, 10 milhões presente deste Natal ainda não são gatos e 5 milhões são pás- foi escolhido, mas a dona presaros. "As pessoas estão se tende gastar cerca de R$ 60 no conscientizando de que preci- mimo, quantia que já é destinasam cuidar melhor de seus ani- da à aquisição de outros itens mais, o que não se resume a boa como roupas e ursinhos. Além dos brinquedos, lacialimentação, mas também a oferecer itens, como roupas e nhos e enfeites também fazem brinquedos, além de bom tra- parte da "cesta" de compras tamento médico. Fazemos até para a cachorrinha, que é tratao book de fotos dos pets se o da como um membro da família. "Alguns parentes me critidono pedir", acrescenta. Até o fim de 2012, o grupo cam, mas não me importo. É o pretende atingir o total de 12 primeiro animal de estimação lojas. Atualmente, há unida- que tenho e gosto de tratá-la des em São Paulo, Alphaville, como uma criança", explica.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - DEZEMBRO /2011 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 28, de 28-11-2011 (DOE 29-11-2011) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de dezembro de 2011, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 268

OBSERVAÇÕES:

1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-98 - DOE de 31-12-98, e demais acréscimos legais. 2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 3112-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. 3 - O Decreto 57.254, de 19-08-2011 - DOE 20-082011, ajustou o prazo de recolhimento do ICMS previsto no Anexo IV do Regulamento do ICMS dos contribuintes de CNAE 49302, passando o vencimento a ser o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos em agosto de 2011. INFORMAÇÕES ADICIONAIS - DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 29 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-09; DOE 31-12-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012).

MÊS: DEZEMBRO DE 2011 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador CPR

CNAE

10333, 11119, 17320, 17338, 20126, 20134, 20401, 20517, 20924, 20932, 22234, 22293, 24393, 24415, 25314, 25322, 25993, 26108, 26701, 26809, 28135, 28151, 29506; 30113, 32507, 32914, 35123, 35131, 46338, 46346, 46451, 46460, 46656, 46699, 46842, 46851, 50122, 50211, 53202; 60217, 01113, 01121, 01326, 01334, 01547, 01555, 03116, 03124, 07243, 07251, 12107, 12204; 42219, 42227, 43215, 43223, 46125, 46133, 49400; 50301, 52397, 52401, 63119, 63194, 64336, 64344, 64701, 64913, 71111, 71120, 74901, 75001, 80200, 80307, 82911, 82920, 86909, 87115, 60101, 61108, 10538; 36006, 45307, 45412, 47296, 47415, 47563, 47571, 47814, 47822, 56201, 59111, 65421, 65502, 68218, 68226; 77314, 77322, 84132, 84213, 85201, 85317, 90019, 90027, 93191, 93212, 94995, 95126, 25225, 28119, 28330, 28402, 10112, 10121, 10520, 10619, 10813, 10821, 15211, 15297, 18211, 18229, 23303, 23494, 29441, 29450, 32116, 33295, 49299; 49302, 59201; 13111, 13120, 13529, 13537, 15319, 15327, 32990;

11127, 11135, 11216, 17419, 17427, 17494, 20142, 20193, 20215, 20525, 20614, 20622, 20941, 20991, 21106, 23206, 24113, 24121, 24431, 24491, 24512, 25390, 25411, 25420, 26213, 26221, 26311, 27104, 27210, 27317, 28232, 28241, 28518, 30121, 30318, 30504, 33112, 33121, 33139, 35140, 35204, 35301; 46354, 46362, 46371, 46478, 46494, 46516, 46711, 46729, 46737, 46869, 46877, 46893, 50220, 50912, 50998, 60225, 63917. 01130, 01148, 01156, 01342, 01351, 01393, 01598, 01610, 01628, 03213, 03221; 05003; 07294; 08100, 08916, 23915, 23923; 33163, 42235, 42910, 42928, 43291, 43304, 43916, 46141, 46150, 46168, 52117, 52125, 52214, 52508, 55108, 55906; 63992, 64107, 64212, 64352, 64361, 64379, 64921, 64930, 64999, 71197, 71201, 73114, 77403, 78108, 78205, 81214, 81222, 81290, 85503, 86101, 86216, 87123, 87204, 87301, 61205, 61302, 61418, 37011, 37029, 38114, 45421, 45439, 47113, 47423, 47431, 47440, 47598, 47610, 47628, 47831, 47849, 47857, 59120, 59138, 59146; 66118, 66126, 66193, 72100, 72207, 77110, 77331, 77390, 79902; 84221, 84230, 84248, 85325, 85333, 85414, 90035, 91015, 91023, 93298, 94111, 94120, 95215, 95291, 96017, 28127, 28143, 28216, 28615, 28623, 28631, 10139, 10201, 10317, 10627, 10635, 10643, 10911, 10929, 10937, 16102, 16218, 16226, 18300, 19314; 22111, 23991, 24423, 27228, 29492; 30326, 30920, 38319, 38327, 38394; 58115, 58123, 58131,

11/2011

10/2011

Dia

11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46915, 46923, 46931, 49507; 50114, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 1031 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 88006; 95118; 61426, 61434, 61906; 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008; 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28640, 28658, 28666, 28691; 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298,

13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922,

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-01, DOE de 24-11-01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de novembro de 2011, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-00, DOE de 23-1100 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00).

1100 1150

12 15

1200

1220

1250

2100

entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de novembro de 2011 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 12 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de outubro de 2011 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-00 - DOE DE 01-12-00 - Portaria CAT 92, DE 23-12-98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26-06-01 - DOE de 27-06-01).

4) DIA 15 - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: O produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês de novembro de 2011 (art.70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00 e art. 18 da Portaria CAT 17/03). 5) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 5.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de novembro de 2011: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b)Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). 5.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de novembro de 2011. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-03-96, DOE de 29-03-96). NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2011 a 31-122011 será de R$ 17,45 (Comunicado DA - 88, de 17-12-10, DOE 18-12-10). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-01-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-89 de 17-12-2010, DOE 18-12-2010). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 28/11/2011. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

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sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

ECONOMIA/LEGAIS - 23

e Itália aprova pacote de 30 bi de euros

O objetivo do pacote é eliminar o déficit do orçamento italiano até 2013, mesmo com a desaceleração da economia italiana e dos parceiros europeus.

conomia

Medidas incluem isenções fiscais de 10 bilhões de euros até 2014

governo da Itália a p r o v o u € 2 0 b ilhões (US$ 26,9 bilhões) em cortes no orçamento até 2014 ontem, disse o escritório do primeiro-ministro Mario Monti em comunicado. O pacote também inclui isenções fiscais de € 10 bilhões até 2014, que têm como objetivo fazer a economia italiana retomar o crescimento. As medidas incluem isenções fiscais de € 5,5 bilhões para

empresas, ao permitir às companhias que deduzam uma taxa regional conhecida como Irap, que é calculada sobre o faturamento, em vez do lucro. Mais € 1 bilhão serão oferecidos em incentivos fiscais às empresas por ano, para aumentar a oferta de empregos para jovens e mulheres, conforme comunicado do governo. O primeiro-ministro da Itália disse aos seus compatriotas que seu governo foi criado co-

Alemanha corre risco de isolamento na Europa

ex-chanceler social-democrata da Alemanha Helmut Schmidt fez um apelo aos alemães ontem para que acalmem o que chamou de crescentes temores de hegemonia alemã na Europa e para que saiam em resgate a seus parceiros endividados na zona do euro. Em discurso de uma hora durante evento do Partido Social-Democrata (SPD), o exchanceler de 92 anos disse que o país corre o risco de ficar isolado se tentar impor suas ideias a seus parceiros europeus. Em vez disso, argumentou Schmidt, a Alemanha precisa abraçar uma integração ainda maior do continente. "Se nos deixarmos seduzir pela tomada de um papel de liderança na Europa, nossos vizinhos se colocarão contra

nós", disse Schmidt sentado em sua cadeira de rodas a uma plateia de membros do oposicionista SPD. "Precisamos mostrar nosso coração a nossos amigos e vizinhos. E esse é o caso especialmente da Grécia", afirmou. Mirando a atual chanceler, a conservadora Angela Merkel, Schmidt disse que "a flexão de músculos nacional alemã" está prejudicando nossos interesses nacionais. "Uma dúvida considerável tem surgido nos últimos anos sobre a firmeza da política alemã", disse o ex-chanceler. Schmidt acrescentou que há "crescente preocupação com a hegemonia alemã". Helmut Schmidt foi chanceler da então Alemanha Ocidental entre os anos de 1974 e 1982. (Reuters)

mo um "mandato curto, mas um objetivo dramático", o qual ele descreveu como a "salvação" da Itália. Monti afirmou que as medidas aprovadas irão "acordar" a economia italiana. O pacote inclui algumas medidas de cortes de impostos para que as empresas voltem a contratar funcionários. As medidas precisarão ser aprovadas no Parlamento, onde poderão ser detalhadas hoje. A Itália se arrisca a ser culpada no futuro pela implosão do euro, disse Monti antes de coletiva de imprensa. O objetivo do pacote é eliminar o déficit do orçamento italiano até 2013, mesmo com a desaceleração da economia italiana e dos parceiros europeus. Monti culpou décadas de uma política de visão curta pelos problemas da Itália – principalmente a dívida pública de € 1,9 trilhão. Ele disse que o objetivo do seu gabinete é "distri-

buir sacrifícios" de maneira justa. Ele também prometeu "medidas significativas" contra a evasão fiscal e disse que a nova abordagem do governo será mais "incisiva" que os esforços do passado. Entre as medidas que o gabinete aprovou, estão previstos aumentos de impostos e redução de benefícios, como da aposentadoria. As medidas se-

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/00848/11/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE José dos Santos - Av. 7 de Setembro, 250 - Cep: 15763-000 Centro - Aspásia/SP - 120 - R$ 31.247,00 - R$ 3.124,00 - 09:30 - 20/12/2011. 70/00868/11/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. José Barreto - Est. Morro Grande, 6.650 - Cep: 06719-500 - Morro Grande - Cotia/SP - 150 - R$ 23.999,00 - R$ 2.399,00 - 10:00 - 20/12/2011. 70/00732/11/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Pe. Pasquale Filippelli - Rua Paulino Alves Escudeiro, 240 - Cep: 04475-350 - Prq. Doroteia - São Paulo/SP - 150 - R$ 40.961,00 - R$ 4.096,00 - 10:30 - 20/12/2011. 70/00930/11/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Profª Lucia Akemi Miya - Est. João Rodrigues de Morais, 100 Cep: 06850-000 - São Pedro - Itapecerica da Serra/SP - 210 - R$ 55.359,00 - R$ 5.535,00 - 11:00 - 20/12/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 05/12/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI, na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL COMUNICADO DE REABERTURA REF: - PREGÃO Nº 153/2011 Comunicamos aos Srs. Fornecedores em relação ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2011 - Proc. 2011-0.180.991-0 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES COM AMBULÂNCIAS TIPO B (RESGATE) E TIPO D (UTI MÓVEL) COM COBERTURA 24 HORAS, PARA AS UNIDADES QUE COMPÕEM A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, com data de reabertura marcada para 07/11/2011 às 09:00 horas, conforme publicação no DOC em 22/10/2011 pg. 82 e no Diário de São Paulo em 22/10/2011 pg. 32 e suspenso conforme publicação no DOC em 05/11/2011 pág. 129, o seguinte: Fica redesignada NOVA DATA PARA ABERTURA DO CERTAME que ocorrerá em 19/12/2011, às 09:00 horas. A vistoria deverá ser realizada até dia 15/12/2011. Com retirada de novo Edital. Custo do Edital: R$ 7,35 O edital de pregão poderá ser consultado e/ou obtido no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, nºs 1.398/1.402, 9º andar - Consolação - São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 hs ou mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta Corrente: 5415-1 Agência: 1897-X (Banco do Brasil) - (Apresentar comprovante do depósito).

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 293/2011-SMS.G, processo 2011-0.202.944-7, destinado ao registro de preços de FILME RADIOLÓGICO OCLUSAL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 14 de dezembro de 2011, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 304/2011-SMS.G, processo 2011-0.166.277-4, destinado a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA 30 AMBULÂNCIAS FIAT DUCATO,DA FROTA DO SAMU 192 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09 horas do dia 15 de dezembro de 2011, a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde (a sessão pública de abertura para este pregão será realizada na sala de reuniões do DST/AIDS - 4º andar). PREGÃO ELETRÔNICO 344/2011-SMS.G, processo 2011-0.251.865-0, destinado ao registro de preços para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EXTRAREMUME, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 16 de dezembro de 2011, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 355/2011-SMS.G, processo 2011-0.291.984-1, destinado ao registro de preços para LÂMINAS 26X76 MM EXTREMIDADE FOSCA LAPIDADA, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 20 de dezembro de 2011, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 378/2011-SMS.G, processo 2011-0.262.282-2, destinado a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONJUNTOS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA ACOPLÁVEIS DEVIDAMENTE INSTALADOS PARA AS BASES OPERACIONAIS DE APOIO ÀS UNIDADES MÓVEIS, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 15 de dezembro de 2011, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde (a sessão pública de abertura para este pregão será realizada na sala de reuniões do DST/AIDS - 4º andar). RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

rão adotadas gradualmente. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide sobre a venda de mercadorias e serviços, subirá 2 pontos percentuais. As alíquotas atuais, que são de 10% e 21%, passarão para 12% e 23% respectivamente a partir de 1º de janeiro de 2013. Haverá alta de 0,3%, a partir de 1º de janeiro de 2012, nas contribuições mensais dos tra-

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BANCO ITAÚ BBA S.A. CNPJ 17.298.092/0001-30

NIRE 35300318951 ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 DATA, HORA E LOCAL: Em 20.9.2011, às 16h, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º andar, em São Paulo (SP). PRESIDÊNCIA: Roberto Egydio Setubal. QUORUM: A maioria dos membros eleitos. CONVOCAÇÃO: Conforme o Item 5.5 do Artigo 5º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1. Alterar a composição da Diretoria da Sociedade para o mandato anual em curso, que se estenderá até a posse dos eleitos na reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2012, mediante: (a) eleição, ao cargo de Diretor, de ANDRE DEL BEL CURY, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 29.001.909-6, CPF 277.612.468-66, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4ª andar, o qual apresentou os documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76 e na regulamentação vigente, em especial na Resolução 3.041/02 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), e (b) manutenção dos demais membros da Diretoria eleitos nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 29.4.2011 e 1.9.2011, à exceção do Diretor MARIO ANTONIO BERTONCINI, que deixa de exercer suas atividades nesta data, por interesse da sociedade. Consignados, em ata, votos de agradecimento ao mencionado diretor, pelos serviços prestados à Sociedade. 2. Registrar, ainda, que o diretor ora eleito será investido no cargo após a homologação de sua eleição pelo Banco Central do Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestarse, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. São Paulo (SP), 20 de setembro de 2011. (aa) Roberto Egydio Setubal - Presidente; Fernão Carlos Botelho Bracher e Pedro Moreira Salles - Vice-Presidentes; Alfredo Egydio Setubal, Candido Botelho Bracher, Eduardo Mazzilli de Vassimon, Henri Penchas, João Dionísio Filgueira Barreto Amoêdo e Sérgio Ribeiro da Costa Werlang - Conselheiros. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio e homologada pelo BACEN. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob nº 468.103/11-9, em 24.11.2011. (a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

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FDE AVISA: PREGÃO (ELETRÔNICO) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/00552/11/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE - PAPEL HIGIÊNICO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Material de Higiene - Papel Higiênico. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 05/12/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 19/12/2011, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 05/12/ 2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

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balhadores autônomos e agricultores ao instituto nacional de previdência pública. A idade da aposentadoria dos homens passará dos 63 para 66 anos a partir de 2012, e das mulheres de 63 anos para 66 anos em 2018. Por tempo de serviço, os homens poderão se aposentar após 42 anos de contribuição e as mulheres com 41 anos de contribuição, não 35. (AE)

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FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/00320/11/05 OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial (Desarmada) com a Efetiva Cobertura dos Postos Designados, no âmbito da FDE. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Prestação de Serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial (Desarmada) com a Efetiva Cobertura dos Postos Designados, no âmbito da FDE. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 05/12/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 16/12/2011, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 05/12/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

Associação Paulista de Franqueados - APAFRAN CNPJ nº 13.396.576/0001-61 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos os Associados da Associação Paulista de Franqueados - APAFRAN, devidamente constituída no CNPJ nº 13.396.576/0001-61, para Assembleia Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 22/12/2011, às 10 horas, na sede da associação, a fim de deliberar sobre: 1) Eleição dos novos membros para exercício de 2012; 2) Mudança da sede. São Paulo, 02 de dezembro de 2011. Fatima Iria Monteiro de Oliveira - Presidente

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do provimento CSM CXC/84, informamos que no dia 02/12/2011 não houve pedido de falência na comarca da Capital.

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 70/00647/11/02 - Reforma de Prédio Escolar e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Maria Catharina Comino - Rua Maria Benedita Teixeira Leite, 115 - Cep: 06766-380 - Jd. Irapuã - Taboão da Serra/SP - 210 - R$ 127.596,00 - R$ 12.759,00 - 14:30 - 21/12/ 2011. 70/00945/11/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Chibata Miyakoshi - Rua Eduardo de Martino, 72 - Cep: 03966020 - Jd. 9 de Julho - São Paulo/SP - 150 - R$ 137.449,00 - R$ 13.744,00 - 15:00 - 21/12/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 05/12/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI, na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

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sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

As multas do Ipem variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando na reincidência. As do Procon, chegam a R$ 6,1 milhões.

conomia

Reconhecer o verdadeiro agente inibe a ação de golpistas

Sua empresa sabe identificar um fiscal do Ipem ou do Procon? Antonio Cruz/ABr

ão são só os consumidores que transitam pelas lojas, shopping centers, comércio de rua etc. no fim do ano em busca de artigos e presentes. Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Fundação Procon intensificam as operações de fiscalização com o intuito de proteger o consumidor contra os maus fornecedores. Nessas operações, eles verificam se o que é oferecido ao cidadão segue as normas e legislações. O problema é que espertalhões também aproveitam esse período do ano, justamente quando os estabelecimentos estão cheios de clientes, e se passam por credenciados desses órgãos para levar vantagens. Meses atrás, o IpemSP publicou alerta sobre falsos fiscais que se diziam ser do Instituto Nacional de Met ro l o g i a , N o r m a t i z a ç ã o e Qualidade Industrial (Inmetro) em residências para verificação de botijões de gás, cobrando pelo serviço. M a s a s e m p re s a s s ã o a s maiores vítimas. No Espírito Santo (ES), na semana passada, um homem se passando por fiscal do Procon extorquiu dinheiro de uma loja sob a alegação de que ela poderia ser multada por não apresentar um kit obrigatório – placa "é proibido fumar" e livreto. A identificação dele era falsa. Como identificar – Para não cair nas mãos de golpistas, é importante que todos os que atuam nas empresas em geral saibam identificar os verdadeiros fiscais. E não é compli-

Os fiscais do Procon devem mostrar a Cédula de Identificação Fiscal (CIF) e não podem pedir ou aceitar dinheiro.

cado. Os agentes do Ipem-SP chegam aos estabelecimentos em viatura oficial, com o logo da autarquia no veículo. Além disso, são obrigados a portar crachá com foto, carteira de fiscalização com nome e função e número de identificação funcional. Os do Procon devem apresentar a Cédula de Identificação Fiscal (CIF). Os fiscais das duas autarquias, ligadas à Secretaria de Justiça e Cidadania, não podem, em hipótese alguma, pedir ou aceitar qualquer quantia em dinheiro. Mais: se a pessoa que recebeu o fiscal tiver alguma dúvida da autenticidade do agente, deve ligar imediatamente para a Ouvidoria do Ipem ou do Procon. Os números do telefone aparecem nas primeiras páginas dos sites dos órgãos.

Multas – Se a identificação correta do agente do Ipem ou do Procon não traz prejuízos aos comerciantes, o mesmo não se pode dizer sobre as irregularidades encontradas.

Os que descumprem as leis podem sofrer penalidades que vão de uma simples advertência a multas. No Ipem, elas variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando na reincidência. As

XII – imposição de contrapropaganda. Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo. Artigo 57 A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.656, de 21.5.1993)

ão objetos de fiscalização pelo Ipem-SP nesta época do ano produtos alimentícios pré-medidos consumidos nas festas de Natal e Ano Novo, brinquedos, luzes de Natal e têxteis. O instituto também verifica se as balanças nos pontos comerciais estão corretas e aferidas. Elas precisam ter o lacre do próprio Ipem. Os brinquedos, segundo a informação do Ipem, precisam

Parágrafo único. A multa será em montante não inferior a 200 e não superior a 3 milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituílo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de 6.9.1993) Artigo 58 As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. Artigo 59 As penas de cassação de alvará de licença, de inter-

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ção precisa do fornecedor (nome, endereço, CNPJ ou CPF); o local, data e hora da sua lavratura; a descrição dos fatos que constituem a conduta infratora; a citação da norma violada e daquela que estabelece a sanção aplicável; o valor da multa; o valor estimado da receita bruta do fornecedor utilizada para o cálculo da multa; a assinatura e o número da Cédula de Identificação Fiscal (CIF) do agente fiscal; o prazo e o local para a apresentação da defesa", informa o Procon-SP. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração ficará sujeito à providência prevista no artigo 34, inciso IV, da Lei Estadual nº 10.177/98. Se a infração for verificada pelo Ipem-SP, o autuado tem 15 dias da lavratura do auto para se defender, passando então o processo para análise jurídica, que irá definir a pena que receberá. Da lavratura do auto de infração à aplicação da multa, o processo demora aproximadamente seis meses.

Os itens mais fiscalizados no Natal trazer obrigatoriamente na embalagem o selo de certificação do Inmetro, que garante que o item não colocará em risco a saúde e a segurança das crianças, nem será danoso ao ambiente. É obrigatório ainda constar na embalagem a indicação da faixa etária. No caso de não haver embalagem, as informações têm de estar visíveis no próprio produto. Os primeiros itens observa-

dos pelos fiscais do Procon-SP são falta de informação do preço na vitrine, preço maior para pagamento com cartão de crédito e, dependendo do item, o selo ou certificação do Inmetro e informação da faixa etária. O agente pode solicitar a nota fiscal de compra de um artigo. Os fiscais verificam também a informação na rotulagem dos produtos; sua indicação de validade e os com

validade vencida; as instruções obrigatórias em língua portuguesa nos importados; a necessária indicação do importador ou distribuidor e a eventual falta de informação quanto à composição. A limitação de valores no uso de cartões, preços diferentes entre gôndola e caixa, e falta de informação sobre a rede credenciada de assistência técnica também não escapam à fiscalização.

Fique por dentro

O QUE DIZ O CDC Artigo 56 As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I – multa; II – apreensão do produto; III - inutilização do produto; IV – cassação do registro do produto junto ao órgão competente; V – proibição de fabricação do produto; VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; VII – suspensão temporária de atividade; VIII – revogação de concessão ou permissão de uso; IX – cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; X – interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; XI – intervenção administrativa;

do Procon, conforme informa o próprio órgão, podem alcançar a R$ 6,1 milhões. O valor inicial é de R$ 405. Na reincidência, dobram. É claro que o direito de defesa é respeitado pelas duas autarquias. No Procon, tudo o que for encontrado de irregular durante uma operação é apresentado pelo fiscal que, inclusive, deve orientar o lojista de como proceder. Lembrando que os fiscais do Procon, na verdade, são técnicos em defesa do consumidor, com ampla visão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do equilíbrio das relações de consumo. No caso de irregularidade, o agente lavra o auto de infração e o lojista terá 15 dias para se defender. Caso seja condenado no primeiro julgamento, ainda terá direito a recurso. O processo todo, até a aplicação da multa, demora, em média, 120 dias e segue o determinado pelo artigo 57 do CDC. No auto de infração do Procon, deve "conter a identifica-

dição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo. § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço p ú b l i c o, q u a n d o v i o l a r obrigação legal ou contratual. § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade. § 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

Promoções de venda terão novas regras

oi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar o prazo de validade de promoções de venda de produtos ou serviços, em quaisquer formas de marketing comercial. O prazo das promoções deverá ser divulgado com o mesmo destaque que a oferta. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Francisco Araújo (PSDRR), ao Projeto de Lei 1623/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA). O projeto original tornava obrigatório o alerta sobre o prazo de validade dos produtos ou serviços perecíveis colocados em promoção, e não da promoção. Porém, o relator considera que "o Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei 8078/90) já contempla dispositivos que atendem satisfatoriamente aos objetivos gerais da proposição". Além disso, ele argumenta que a proposta original é "de difícil viabilização, por exigir grandes espaços para listas de prazos de validade". O substitutivo estabelece apenas

que toda publicidade impressa de produtos alimentícios perecíveis, distribuída de forma avulsa ou afixada em painéis, deverá conter a mensagem "observe o prazo de validade na embalagem", em tamanho destacado e de fácil visualização pelo consumidor. Entretanto, Francisco Araújo afirma que a legislação é omissa na regulação dos prazos de validade das campanhas promocionais. "Os consumidores são surpreendidos quando se dirigem aos estabelecimentos comerciais e são informados de que a campanha já terminou", disse. No substitutivo, ele cria norma para evitar essa situação. Conforme o texto, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. As penas vão de multa e apreensão do produto à intervenção administrativa e interdição do estabelecimento. A proposta passará ainda pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo. E-mail: doislados@dcomercio.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

Reprodução/Arquivo Celso Unzelte

ADEUS, SÓCRATES Fotos da vida, da carreira e a repercussão da morte do craque que marcou época no Corinthians, na Seleção e na política do País. Pág. 28

sporte

Adriano Vizoni/Folhapress

1998

1990

1999

2005

2011

CAMPEÃO 5 ESTRELAS O

jogo foi tenso, violento (tanto que os dois times terminaram com nove jogadores), com poucas chances e nenhum gol. Mesmo assim, o empate por 0 a 0 com o Palmeiras, no Pacaembu, foi muito festejado pelos corintianos, pois bastou para o clube garantir pela quinta vez o título de campeão brasileiro (antes, foi campeão em 1990, 1998, 1999 e 2005). Como no Engenhão, no Rio, o Vasco não conseguiu vencer o Flamengo (os dois times ficaram no 1 a 1), o Alvinegro poderia ter até perdido para seu maior rival, que mesmo assim seria pentacampeão brasileiro. A taça veio em um dia simbólico para o clube, pois horas antes, pela madrugada, faleceu Sócrates, um dos mais importantes jogadores da história corintiana (le ia mais na página 28). Com 43 minutos do segundo tempo e o título praticamente assegurado, Jorge Henrique quis fazer graça e chutou o ar

ao tentar um drible sobre João Vitor, na lateral. Os palmeirenses não gostaram da brincadeira (que remetia a uma jogada do palmeirense Valdivia em um outro clássico entre os dois times) e partiram para cima do corintiano. Leandro Castán e João Vitor foram expulsos. Antes, Valdivia e Wallace haviam recebido cartão vermelho. Joando com o regulamento a seu favor, o Corinthians comemorou o título já quando a partida entre Vasco e Flamengo acabou no Rio. Um minuto depois, quando o árbitro Wilson Luiz Seneme apitou, a festa tomava conta também do Pacaembu. Além do título nacional, o Corinthians garantiu também a chance de disputar pela terceira vez seguida a Copa Libertadores, em busca de um título que ainda lhe falta. “Foi um título merecido. O campeonato construído em 38 jogos, as construções de 21 vitórias, premiação de quem sempre buscou vencer, teve melhor saldo, menos sofreu

Léo Pinheiro/AE

Empate com o Palmeiras (0 a 0) dá ao Corinthians seu quinto Brasileiro

gols, se traduz dessa forma”, sintetizou o técnico Tite, campeão brasileiro pela primeira vez. “Quero chegar na Seleção Brasileira. Não é obsessão, quero que seja por merecimento, quero antes passar pelo Rio e as pessoas falarem que tenho condição, que sou bom profissional. Penso em ter reconheci-

mento não só no Rio Grande do Sul.” Tite é apontado como um dos grandes responsáveis pela conquista do Corinthians, um time sem estrelas do quilate de Neymar, Ganso, Ronaldinho Gaúcho ou Montillo, que trocou o futebol vistoso e as goleadas pela filosofia de equilíbrio e regularidade. Foram

quase 365 dias de angústia para apagar da memória a decepção de não erguer a taça no ano passado, ser surpreendido pelo Tolima na fase preliminar da Libertadores e não reverter o favoritismo do Santos na final do Paulista. “No futebol há uma cultura que tem de ganhar para ser bom. É um título importante, como a Sul-americana com o Inter ou a Copa do Brasil com o Grêmio, mas no eixo Rio-São Paulo é diferente. Passei a primeira temporada aqui com início, meio e fim.” “Depois de tudo o que passamos contra o Tolima, a gente conseguiu superar isso e conquistou esse campeonato. Temos muito o que comemorar”, dizia o lateral-direito e capitão Alessandro, veterano no elenco, que passou pelos bons e maus momentos de praticamente toda a gestão do presidente Andrés Sanchez. Contratado em dezembro de 2007 e apresentado dias após o rebaixamento para a Série B, ele foi personagem na volta à elite do

Brasileiro e também nas conquistas do Paulistão e da Copa do Brasil, em 2009. “O time é guerreiro, superou muita coisa neste ano”, disse o zagueiro Paulo André. “Foi um começo muito difícil. Merecíamos ser campeões neste Brasileiro.” “Fomos o time que mais ficou na primeira colocação do Brasileiro”, lembrou o também zagueiro Leandro Castán. “Merecíamos o título e graças a Deus ele veio.” Adriano não entrou em campo nas duas últimas rodadas. No campeonato, também jogou pouco. Mas estava bastante emocionado com o clube, com o apoio da torcida e promete um 2012 diferente, com muitos gols e mais títulos aos corintianos. “Graças a Deus eu tenho estrela, graças a Deus eu sou bicampeão”, festejou, referindo-se ao Brasileiro de 2009, conquistado com o Flamengo. “Do jeito que estou (fora de forma) ainda consegui fazer um gol. Quero estar bem para ajudar o time na Libertadores.”

Daniel Augusto Jr. (Reprodução/Arquivo Celso Unzelte)

almanaque Celso Unzelte

As cinco vezes do Corinthians

om os resultados da última rodada do Campeonato Brasileiro de 2011, disputada ontem, o Corinthians conquistou seu quinto título de campeão brasileiro. O primeiro foi em 1990, com duas vitórias por 1 a 0 sobre o São Paulo nos jogos finais. Na foto, o meia Tupãzinho marca seu gol, entre os são-paulinos Cafu e Zetti, que garantiu a conquista na última partida, em 16 de dezembro daquele ano, no Morumbi.

Corinthians conquista seu sonho.” Manchete do jornal Folha de S.Paulo em 17/12/1990, dia seguinte à conquista do primeiro título brasileiro do Corinthians.

s cinco títulos corintianos foram conquistados na fase mais recente do Campeonato Brasileiro, a partir de 1971. Depois de 1990, o Corinthians voltou a ser campeão brasileiro em 1998, passando pelo Cruzeiro nos playoffs finais (2 a 2 em Minas, 1 a 1 e 2 a 0 no Morumbi). No ano seguinte, 1999, chegou ao bicampeonato seguido (tri em anos intercalados), em uma decisão contra o Atlético-MG, que ganhou o primeiro jogo (3 a 2 em Minas), perdeu o segundo (2 a 0) e empatou o terceiro (0 a 0), ambos no Morumbi. Em 2005, já na era dos pontos corridos, o Corinthians conquistou seu quarto e mais polêmico Brasileirão, em um ano marcado pela anulação de onze partidas e a não-marcação pelo árbitro Márcio Rezende de Freitas de um pênalti sobre o jogador Tinga, do Inter, em confronto decisivo com o próprio Corinthians que terminou empatado (1 a 1).

títulos brasileiros têm Palmeiras e Santos, os clubes mais vezes campeões, incluindo a e Taça Brasil (1960 a 68) ). o Robertão (1967 a 70 À frente do Corinthians e estão, ainda, São Paulo Flamengo (contando a 6 Copa União de 1987), . vezes campeões cada

CURTAS

Há 14 anos (4/12/97),

Edmundo marcava três nos 4 a 1 do Vasco sobre o Flamengo, chegava a 29 gols naquele Brasileiro e quebrava o recorde de Reinaldo (28 em 1977). Há 95 anos (5/12/1916),

surgia a Confederação Brasileira de Desportos (CBD), antecessora da atual CBF.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

Peço humildemente desculpas ao torcedor pela campanha.” Roger, meia do Cruzeiro

sporte

AGORA, SÓ EM 2013 O

São Paulo goleou os reservas do Santos por 4 a 1, em Mogi Mirim, mas, pelo segundo ano consecutivo, acabou não conseguindo vaga na Libertadores, que é um obsessão do clube desde os anos 1990. Para garantir uma vaga na Libertadores de 2012, o São Paulo precisava de uma grande combinação de resultados na última rodada do Brasileirão. Quase conseguiu: fez sua parte ao ganhar do Santos e contou com o duplo tropeço do Coritiba e do Figueirense, que estavam à sua frente. Não teve, porém, a mesma sorte com o Internacional, que venceu o Grêmio por 1 a 0 e ficou com a última vaga brasileira na próxima edição da competição continental. Assim, o Brasil será representado por Santos, atual campeão da Libertadores, Corinthians, novo campeão brasileiro, Vasco, campeão da Copa do Brasil, e Fluminense, terceiro colocado no Brasileirão - além de Flamengo e Inter, quarto e quinto colocados, que terão de disputar a fase pré-classificatória da mais importante competição continental. O jogo em Mogi começou com pressão do São Paulo, em lances que sempre contaram com a participação direta de Luis Fabiano, que abriu o placar aos 12 minutos. Cícero e Lucas fecharam o primeiro tempo em 3 a 0. Elano, único titular santista em campo, diminuiu para 3 a 1 no começo do segundo tempo, mas Luis Fabiano fez 4 a 1. “Foi bom ter feito os dois gols, mas lamento muito não ter conseguido a vaga na Libertadores”, disse o artilheiro. “O principal era conquistar a vaga.” O técnico Emerson Leão, confirmado no comando do time até o final da próxima temporada, também lamentou: “É preciso aprender a caminhar com as próprias pernas e não ficar dependendo dos outros. Fizemos a nossa parte, mas um gol de pênalti no Gre-Nal nos tirou da Libertadores.” Enquanto jogadores e técnico se lamentam, a diretoria promete contratar sete ou oito reforços para 2012, quando o São Paulo pretende se garantir na Libertadores de 2013. Segundo o diretor de futebol Adalberto Batista, “três jogadores serão contratados para ser titulares e os outros vão compor o elenco”. O volante Fabrício, do Cruzeiro, e o zagueiro Paulo Miranda, do Bahia, são nomes dados como certos no Morumbi.

Dorival Rosa/AE

São Paulo goleia reservas do Santos por 4 a 1, mas não consegue vaga na Libertadores de 2012. Agora, trabalha para reforçar o time com sete ou oito contratações

A nova geografia da bola S

aem Avaí, América mineiro, Ceará e Atlético Paranaense, os rebaixados da Série A em 2011. Entram Portuguesa, Náutico, Ponte Preta e Sport, os primeiros colocados na Série B. Ou seja: o Campeonato Brasileiro de 2012 terá seis equipes de São Paulo, quatro do Rio, duas de Minas, duas do Rio Grande do Sul, duas de Pernambuco, uma de Santa Catarina, uma do Paraná, uma da Bahia e uma de Goiás. Em relação a 2011, ganham espaço os paulistas e os pernambucanos; saem perdendo os catarinenses, os paranaenses, os mineiros e, mais do que todos, os cearenses, que não terão nenhum representante na elite do futebol brasileiro. Além de ter de vencer o Bahia na última rodada de 2011, o Ceará precisava de pelo menos um empate do Cruzeiro com o Atlético Mineiro. Deu tudo errado: perdeu por 2 a 1 e o Cruzeiro goleou o Atlético Mineiro por 6 a 1.

Pedro Vilela/AE

SÉRIE C

Joinville é campeão com goleada no CRB

Torcida do Cruzeiro comemora os 6 a 1 no Atlético que garantem a permanência na Série A em 2012

A situação do Atlético Paranaense era mais difícil: tinha de bater o Coritiba e torcer contra Ceará e Cruzeiro. O campeão brasileiro de 2001 fez sua parte, vencendo o clássico estadual por 1 a 0, mas ficou atrás do Cru-

zeiro na classificação geral e vai reforçar a Segundona na próxima temporada. O resultado do jogo em Curitiba acabou sendo desastroso para o futebol paranaense - que, além de perder uma vaga no Bra-

sileirão de 2012, deixou de ganhar com o Coritiba o lugar que será do Inter na Libertadores. Se tivesse vencido o clássico, o Coritiba iria para a fase pré-classificatória da competição sul-americana.

Joinville comemorou no sábado, jogando em casa, o primeiro título nacional de sua história. Após os 3 a 1 da semana passada, em Maceió, poderia ter perdido por até 2 a 0, que mesmo assim seria o campeão da Série C. Acabou fazendo 4 a 0, diante de 19.631 pessoas (recorde de público na Arena Joinville), e ficando com o troféu. Joinville e CRB disputarão a Série B de 2012 junto com Ipatinga e América-RN, que também conquistaram o acesso. O Joinville abriu o placar aos 45 minutos do primeiro tempo, com Lima, que, de cabeça, aproveitou cruzamento de Ronaldo Capixaba. No segundo tempo, aos 30 minutos, Eduardo ampliou. Aos 34, Ramón tocou para Pedro Paulo, que chegou batendo de primeira e tirou do alcance do goleiro adversário, marcando o terceiro do Joinville. E o time catarinense queria mais, tanto que aos 41 marcou o quarto. Gilton aproveitou sobra e soltou a bomba, sem chances para Anderson: 4 a 0.

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

27 Senti desgaste, mas o calor também atrapalhou. Estou pronto para o Mundial.” Elano

sporte

VALE O MUNDO S

antos contra Barcelona, Neymar contra Messi. O esperado duelo tem data marcada para acontecer, 18 de dezembro, mas, claro, tudo depende de os demais participantes do Mundial de Clubes não aprontarem nenhuma surpresa - basta lembrar do Mazembe, que despachou o Internacional nas semifinais do ano passado com uma categória vitória por 2 a 0. A competição começa já nesta quinta-feira, com o duelo entre o Kashiwa Reysol, treinado pelo brasileiro Nelsinho Baptista, contra o Auckland City, campeão da Oceania. Quem vencer enfrenta no domingo o mexicano Monterrey, campeão da Concacaf, e daí sairá o rival do Santos. O Kashiwa garantiu sua vaga no sábado, ao vencer o Urawa Redss por 3 a 1, fora de casa. Além do possível reencontro entre Nelsinho e o Santos, time que treinou em fraquíssima campanha no Brasileirão de 2005 (com direito a uma goleada por 7 a 1 sofrida diante do Corinthians), outro possível é entre Muricy Ramalho, o técnico santista, e Jorge Wagner, seu pupilo no São Paulo campeão brasileiro em 2007 e 2008. O meia é um dos astros do Kashiwa e marcou o primeiro gol no jogo de sábado, abrindo caminho para o título. Outro brasileiro no elenco do campeão japonês é o meia Leandro Domingues, ex-Vitória e Cruzeiro. O Santos viaja hoje para o Japão, e a estreia será apenas no dia 14. A equipe se despediu

do Brasileiro com uma derrota por 4 a 1 para o São Paulo, em Mogi Mirim, com um time repleto de reservas e de jogadores que esperam ter chance de entrar em campo durante o Mundial. Entre eles Elano, que saiu de campo satisfeito, apesar do mau resultado, já que fez o gol santista, de falta, e se mostrou recuperado das seguidas contusões que o deixaram praticamente sem jogar nos últimos meses. “Lógico que o resultado não agrada, mas um jogo assim era principalmente para mostrar a capacidade física. Fiquei feliz com o que apresentei. Estou recuperado para jogar”, disse o meia, que, se estiver bem, formará o meio com Henrique, Ibson e Paulo Henrique Ganso. O zagueiro Bruno Aguiar, que vinha suprindo a ausência de Léo, com Durval sendo deslocado para a lateral-esquerda, também jogou em Mogi, mas o veterano lateral não deve ser problema para o Mundial. O atacante Borges não jogou, mas teve o que comemorar: terminou o Brasileirão como artilheiro, com 23 gols, um a mais que Fred, do Fluminense, que só fez um no empate por 1 a 1 com o Botafogo. Contando apenas a fase atual do Brasileirão, desde 1971, foi a sexta vez que um santista terminou como goleador principal - os anteriores foram Serginho (1983), Paulinho Mclaren (1991), Guga (1993), Viola (1998) e Kleber Pereira (2008). Se incluídos o Robertão e a Taça Brasil, a lista aumenta com a inclusão de Pelé (1961, 1963 e 1964), Coutinho (1962) e Toni-

nho Guerreiro (1968). O fim de semana ainda foi de movimentação política na Vila Belmiro, com a reeleição, no sábado, do presidente Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro até o fim de 2014. Na sexta-feira, Muricy Ramalho havia anunciado a renovação de contrato até o fim do ano que vem, que marca o centenário do clube. “Estou contente aqui e quero permanecer.” O Barcelona não terá a mesma chance do Santos para se preparar. Depois de vencer no sábado o Levante por 5 a 0, e se manter sem levar gols no Cam Nou desde o primeiro semestre, o time entre em campo nesta terça-feira, pela Liga dos Campeões, contra o Bate Borisov, e no sábado que vem tem nada menos que o clássico contra o Real Madrid, fora de casa, antes de seguir para o Japão. “Vamos ao Bernabéu sem nenhum medo. Se tivermos um pouco de receio que seja, o jogo será muito perigoso, então temos de ter coragem”, avisou o meia Fábregas, autor de dois gols contra o Levante. O clássico é importante porque, em caso de vitória, o Real abrirá nove pontos de vantagem no Campeonato Espanhol. “Mas uma vitória em Madri nos deixará prontos para o Mundial”, disse Fabregas. O clássico é tão importante que o técnico Josep Guardiola vai poupar vários titulares, como Valdes, Piqué, Puyol, Xavi, Iniesta, Fábregas, Villa e Messi. O brasileiro Rafinha, irmão caçula de Thiago Alcântara e filho do tetracampeão Mazinho, pode ter sua primeira chance no time principal do Barça.

O caminho para o título

OUTROS CAMPOS

VÔLEI FIVB

Vitória por 3 a 0 sobre o Japão garantiu o bronze e a classificação para Londres, mas seleção admite que deixou a desejar na Copa do Mundo

Vaga sem brilho

Brasil precisou sofrer e lutar até o último jogo da Copa do Mundo para garantir a vaga no torneio masculino de vôlei da Olimpíada de Londres-2012. A equipe venceu o Japão por 3 a 0, parciais de 25/21, 25/19 e 25/22, fechou a Copa do Mundo com a medalha de bronze e selou a conquista da vaga, num torneio marcado por muitas apresentações irregulares. A equipe ficou em terceiro, com 24 pontos, oito vitórias e três derrotas em 11 jogos. E um grave problema: a dificuldade de se impor diante de adversários tecnicamente inferiores. Tanto que as três derrotas foram para Itália, Cuba e Sérvia, seleções que ficaram abaixo na classificação e não conseguiram vaga na Olimpíada.

No mesmo torneio, o time venceu a campeã Rússia por 3 sets a 0 e fez 3 a 2 na vice Polônia, de virada, num resultado fundamental para a conquista da vaga olímpica. “O mais importante é que vencemos e nos classificamos para a Olimpíada”, afirmou Bernardinho, que preferiu destacar a atuação segura diante dos japoneses, que só tiveram alguma chance durante o segundo set. “O jogo foi muito bom. O Japão jogou bem e mostrou espírito lutador.” O meio-de-rede Lucas admitiu que a seleção ficou aquém do esperado durante a Copa do Mundo. “Não fomos regulares. Fizemos grandes jogos e demos espetáculo, mas, ao mesmo tempo, cometemos muitos erros em outros. Temos que ter isso como foco a partir

de agora, trabalhar porque sabemos que temos que melhorar para os Jogos Olímpicos”, analisou. “Tivemos que controlar a pressão e a ansiedade de ter que enfrentar Irã, Polônia e Japão sem poder errar. Foram três jogos com a corda no pescoço, mas garantimos a vaga olímpica e isso é o mais importante. O Brasil vai estar em Londres e, mais uma vez, mostramos que o grupo tem muita garra e superação”, destacou o levantador Bruno, que foi reserva durante a maior parte do tempo, mas se destacou contra a Polônia, no sábado, e foi titular diante dos japoneses. Melhor jogador na última rodada, com 15 pontos marcados, o central Sidão admitiu que o time teve de se contentar com a medalha de bronze. “É claro que gostaríamos de sair

daqui com o título, mas já que não deu, a classificação foi muito importante. Era um objetivo e conseguimos alcançálo", comentou Sidão. A Rússia acabou com o título, com apenas uma derrota em todo o torneio. Na “final” deste domingo, bateu a Polônia por 3 a 2, parciais de 25/23, 23/25, 25/22, 17/25 e 17/15, e teve o oposto Mikhaylov eleito como o melhor jogador da Copa. “Voleibol é um esporte coletivo, devo esse prêmio a meu time”, afirmou. A Rússia chegará como favorita ao ouro em Londres, após um ano em que venceu também a Liga Mundial. O técnico Vladimir Alekno vibrou muito no seu 45º aniversário. “Acho que sou a pessoa mais feliz do mundo hoje, só posso agradecer ao meu time por todo o esforço.”

João Havelange renuncia ao COI

Espanha é penta na Copa Davis

ex-presidente da Fifa João Havelange renunciou a seu posto como membro do COI (Comitê Olímpico Internacional), por meio de carta. Segundo a agência Associated Press, o cartola brasileiro tomou a atitude para evitar ser punições do COI e manter sua reputação livre de associação com casos de corrupção. O Comitê de Ética do COI investiga o envolvimento de Havelange em um escândalo de recebimento de propinas. O resultado será revelado na quinta. Caso se comprovasse o envolvimento com o escândalo de corrupção, Havelange corria o risco de ser suspenso por dois anos.

Brasil começa bem no Mundial de handebol

Judocas brasileiros vão ao pódio em Londres

Brasil venceu Cuba por 37 a 21, no sábado, em sua estreia no Mundial feminino de handebol, que está sendo disputado em São Paulo. Nesta segunda-feira, volta à quadra para enfrentar a França, às 19h45, no Ginásio do Ibirapuera, com ingressos à venda a partir de R$ 10. “A gente podia ter tido um melhor desempenho nos lançamentos, mas foi uma boa estreia”, afirmou o técnico da seleção, o dinamarquês Morten Soubak. “Foi legal ter a torcida nos apoiando. Apareceu mais gente do que a gente esperava e torcemos para ter mais nos próximos jogos”, disse a armadora Duda.

Alguersuari vence Desafio das Estrelas

Leandrinho brilha em despedida do Fla

espanhol Jaime Alguersuari, piloto da Toro Rosso, foi o vencedor do Desafio das Estrelas, prova de kart promovida por Felipe Massa. Ele terminou em segundo lugar nas duas baterias, uma disputada na noite de sábado e outra na manhã de domingo, e foi beneficiado pela desclassificação do francês Jules Bianchi, que venceu as provas, mas foi punido porque seu kart estava abaixo do peso. Massa foi o vice-campeão (teve um terceiro e um quinto lugares), com Lucas di Grassi em terceiro lugar e Rubens Barrichello em quarto.

afael Nadal liderou a Espanha na conquista de seu quinto título na Copa Davis. O número 2 do mundo conquistou neste domingo a vitória decisiva sobre a Argentina, em Sevilla, ao bater Juam Martin del Potro por 3 a 1, parciais de 1/6, 6/4, 6/1 e 7/6 (7/0). Na sexta, ele já havia aberto caminho para o título ao fazer 6/1, 6/1 e 6/2 em Juan Monaco. “Agradeço ao público pelo apoio. Foi provavelmente o jogo com a melhor atmosfera em que já estive”, comentou Nadal, que agradeceu até aos torcedores visitantes. “A empolgação da torcida argentina deixou a vitória ainda mais especial.”

rês judocas brasileiros já tiveram a chance de conhecer como é o alto do pódio na arena olímpica de Londres: Bruno Mendonça, Hugo Pessanha e Maria Portela ganharam medalhas de ouro durante o evento teste do Ginásio ExCel, neste fim de semana. O Brasil foi um dos poucos países a mandar os melhores judocas para a competição e se deu bem. Para Hugo Pessanha, embora o torneio não tenha contado pontos para o ranking olímpico, foi uma injeção de ânimo na disputa com Thiago Camilo pela vaga brasileira na categoria até 90 kg: ele está em oitavo no ranking, e o rival é o quarto.

armador Leandrinho Barbosa foi o destaque do Flamengo na vitória por 93 a 55 sobre a Liga sorocaba, pelo NBB (Novo Basquete Brasil), em sua última partida pelo clube antes de se reapresentar ao Toronto Raptors, da NBA. Ele marcou 24 pontos e se despede com a equipe na liderança do Nacional, com cinco vitórias e uma derrota. Com o fim do locaute (greve patronal), os times da NBA voltam a treinar a partir de sexta-feira. A temporada começa no Natal e cada time fará 66 jogos na primeira fase, em vez dos 82 de costume.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

28 -.ESPORTE

sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de dezembro de 2011

Uma cronologia ilustrada da vida e da carreira do craque que marcou época no Corinthians, na Seleção e também na política brasileira

www.dcomercio.com.br/esporte/ Daniel Augusto Jr./AE

Guilherme Carvalho

Reprodução/Arquivo Celso Unzelte

Jorge Duran/AFP

Fernando Santos/Folhapress

Infância santista

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira nasceu em Belém (PA), em 19 de fevereiro de 1954. Aos 6 anos, mudou-se com a família para Ribeirão Preto, por conta do emprego de seu pai, Raimundo Vieira, fiscal da Receita Federal. Santista na infância, Sócrates deu seus primeiros chutes em uma bola no Campo do Tadeu, pelo Raio de Ouro, de Ribeirão Preto.

Do Marista ao Bota

Do Colégio Marista, onde estudou por onze anos, é levado pelo técnico Haroldo Soares para o Botafogo de Ribeirão Preto. Por seu primeiro time profissional (e também último, onde encerraria a carreira 20 anos depois), onde atuou de 1972 a 1978 e em 1989, Sócrates marcou 101 gols em 269 jogos. Foi artilheiro do Paulista de 1976, com 15 gols, e campeão do primeiro turno paulista em 1977.

Ídolo corintiano

Já formado ortopedista pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão (daí o apelido Doutor), Sócrates chegou ao Corinthians em 1978, aos 24 anos. Campeão paulista em 1979, bi em 1982/83, tornou-se um dos maiores ídolos da história do clube, com 172 gols em 298 jogos. Fora de campo, liderou a Democracia Corinthiana, por maior participação dos atletas.

Capitão do Brasil 5 Das Diretas ao Santos

O auge da passagem de Sócrates pela Seleção Brasileira, pela qual, entre 1979 e 1986, disputou 63 partidas, marcou 25 gols e jogou duas Copas do Mundo (em 1982 e 1986), aconteceu no Mundial da Espanha, em 1982. Ele era o capitão do time eliminado após a derrota por 3 a 2 para a Itália, no Estádio Sarriá, em Barcelona, com três gols de Paolo Rossi.

Comício pelas Diretas Já, Vale do Anhangabaú, 1984: ao lado de Osmar Santos, Casagrande, FHC e o diretor de futebol corintiano Adílson Monteiro Alves, Sócrates prometeu que permaneceria no País caso fossem restabelecidas as eleições para presidente. Com a reprovação da emenda Dante de Oliveira, vai para a Fiorentina, da Itália. Jogaria ainda no Flamengo e no Santos.

lguns dias atrás, Zenon ligou para seu ex-companheiro de Corinthians. Sua intenção era convidar o Doutor Sócrates para participar de um programa especial na TV Século 21, de Campinas. Seria uma homenagem a um dos principais jogadores da história do Corinthians e da Seleção Brasileira, e Sócrates ficou agradecido pelo convite. Ontem pela manhã, ao chegar em casa após passar dois dias em Mato Grosso jogando pelo Master Brasil, Zenon foi surpreendido pela má notícia: aos 57, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira acabara de falecer em São Paulo, vítima de uma infecção generalizada. “Fiquei muito emocionado. Só tenho boas recordações dele. Era um cara muito inteligente, que só se dispunha a fazer o bem. Não foi por acaso que ele foi um dos mentores da Democracia Corintiana”, lembra o colega. Zenon e Sócrates não eram tão próximos na época de Corinthians, mas sempre tiveram muito respeito um pelo outro. “Não saíamos juntos. Ele morava nos Jardins, e eu, no Tatuapé. Além disso, eu tinha dois filhos pequenos e ficava mais em casa e ele gostava de sair, frequentava shows, teatro...”, recorda. “Mas dentro de campo nós sempre tivemos muita afinidade. A gente tinha os mesmos objetivos.” No recente contato que teve com Sócrates, Zenon se mostrou preocupado com a saúde de Magrão, que já havia estado duas vezes na UTI do Hospital Albert Einstein nos últimos meses, vítima de hemorragia interna em decorrência do consumo excessivo de álcool. Mas sentiu que o colega já estava mais bem disposto: “Vi que ele estava bem, fiquei tranquilo. Nem toquei no assunto da bebida, pois vi que não precisava. Afinal, ele era médico, bem consciente do que deveria fazer. E além disso, seu QI sempre foi maior que o meu.” Quem também ligou para o ‘Doutor’ recentemente foi o amigo e ex-colega de Seleção e Flamengo, Zico, que queria convidá-lo para uma homenagem no Jogo das Estrelas marcado para o final do mês, no Morumbi. “Liguei para o Sócrates na quinta, deu caixa e à noite sua esposa, Kátia, me comunicou que ele havia dado entrada no hospital e o estado era grave. As informações eram preocupantes, mas a gente sempre acredita na força de caras como o Sócrates. Fui dormir confiante e acordei com a certeza de que o destino nos levou o Sócrates no dia de uma grande decisão do futebol, esporte em que ele é um de seus mais importantes personagens. Não há o que dizer nessas horas. Convivi muito tempo com ele. A convivência nos uniu na Seleção e a amizade se consolidou ainda mais no Flamengo. Ele era leal, obstinado, íntegro e sincero”, escreveu Zico em seu site oficial. No Pacaembu, onde foi comentar o jogo decisivo do Brasileirão, o parceiro Casagrande também estava emocionado: “Hoje não é um dia fácil pra ninguém. Magrão era uma pessoa especial, diferente. Quem conviveu com ele, sabe. Quando comecei, ele já era meu ídolo, foi um sonho jogar ao seu lado.” Adilson Monteiro Alves, diretor de futebol nos tempos da Democracia Corintiana, relembra: "Sócrates sempre teve a consciência de que não era um atleta. O que nós fizemos de diferente na Democracia Corintiana foi não esconder que gostávamos de cerveja. Mas, na véspera e no dia do jogo, ele não tomava nada. Ele só bebia após a partida." Os velhos parceiros lamentaram não poder ir ao enterro de Sócrates, ontem à tarde, em Ribeirão Preto, apenas 12 horas após a morte no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.