DC 04/12/2012 by Diário do Comércio

São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012

R$ 1,40

Tucanato põe Aécio no voo ao Planalto

Página 4

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, lançaram Aécio Neves candidato à Presidência. O exgovernador de Minas (à dir. com FHC) disse que não vai "antecipar etapas" e que o lançamento oficial será no "no amanhecer" de 2014. "Cumprirei meu papel. O Brasil está cansado do que está vendo (corrupção)". Pág. 8

Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo

Conclusão: 23h55

Ano 87 - Nº 23.762

www.dcomercio.com.br

José Patrício/Estadão Conteúdo

Jornal do empreendedor

A onda de invasões começou. No fim da noite de ontem, nada menos do que 15 mil torcedores, segundo a PM, 'tomaram' o Aeroporto de Cumbica no embarque do Corinthians para o Japão. Foram se despedir e desejar sorte ao time no Mundial de Clubes. E uma outra invasão é certa: cerca de 30 mil 'loucos' estarão na Terra do Sol Nascente para acompanhar o Timão. Contam com o apoio da Gaviões japonesa e, na bagagem, levam até músicas novas. Pág. 11

Curto -circuito na ligação final Zilbe rm

Termina hoje o prazo para as empresas de energia elétrica aderirem ao novo projeto de concessão do governo. A gigante Eletrobras aceitou as novas regras. A Cesp surpreendeu com um "não". Pág. 15 Newton Santos/Hype

Explosão na conta do celular. Foi um torpedo.

Paz nos portos abre guerra com São Paulo Mantega quer reduzir a alíquota interestadual do ICMS sobre importados. No ritmo proposto pelo governo, SP perderá R$ 14, 86 bi até 2021, diz na ACSP José Clóvis Cabrera, da Sefaz-SP. Pág. 13

'Inocentes' mensagens escondem vírus que roubam créditos do pré-pago ou fazem surgir débitos na conta do pós-pago. Pág. 23

4/2011

ters/29/0

ville/Reu

Toby Mel

Avenida Paulista em andamento natalino CET adota, a partir de amanhã, esquema de trânsito para tentar evitar congestionamentos causados pela decoração de Natal. Pág. 10

Vale aposta: Kate grávida de uma Elizabeth? A realeza britânica anuncia a gravidez da mulher do príncipe William e movimenta as casas de apostas de Londres. Pág. 12

ISSN 1679-2688

23762

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Também não contribui para o aumento do investimento privado a incerteza regulatória promovida pelo governo. Roberto Fendt

pinião

SÉRGIO P. MUNIZ COSTA

BOLA PRA FRENTE!

essa altura dos acontecimentos, pouco importa se o PIB nacional vai crescer 0,5% ou 1% este ano: qualquer que seja o resultado, na prática, a economia está estagnada. Mas não é hora de chorar pelo leite derramado. A hora é de reavaliar a estratégia seguida e promover as necessárias mudanças de rumo para reconduzir a economia ao caminho do crescimento. Por que deu errado? Primeiro, porque o crescimento da economia mundial continua em desaceleração. A recessão europeia encolheu o mercado para os produtos chineses; com menores vendas para a Europa, a China passou a comprar menos no restante do mundo. Caíram nossas vendas para a China tanto pelo menor volume comprado como pela queda nos preços de nossos produtos de exporta-

ROBERTO FENDT ção. E caíram também as nossas exportações para o Mercosul, com o acirramento do protecionismo argentino. Mas é preciso não exagerar esse efeito. As exportações acumuladas até o terceiro trimestre de 2012 estão cerca de 5% abaixo do valor correspondente no mesmo período do ano passado. Entretanto, as exportações correspondem a apenas 10% do PIB. Portanto, a desaceleração da economia mundial contribuiu com apenas meio ponto percentual para a queda no crescimento do nosso Produto Interno Bruto. Se o efeito da queda das exportações sobre o PIB é peque-

no, há que buscar em fatores internos a explicação para não estarmos crescendo. Os suspeitos de sempre – carga tributária elevada, burocracia asfixiante, legislação trabalhista que desincentiva o emprego e a produção, a baixa qualificação da mão de obra – estão todos conosco há muito tempo. São fatores estruturais que limitam nosso crescimento sustentado mas que, sozinhos, não explicam as variações no crescimento de um ano para outro.

udo indica que a atual desaceleração do crescimento brasileiro tem um forte componente de redução dos investimentos no PIB. O investimento do setor público não deslancha – por razões que vão de deficiências no planejamento à incapacidade gerencial de execução. O investimento do setor privado também está contraído. As empresas investem quando percebem oportunidades geradas pela expectativa de crescimento do mercado – o que não ocorre atualmente. Setores importantes

pelo seu peso no PIB estão andando para trás. O caso mais notório é o do petróleo: há quatro anos não se licitam novos blocos para exploração e a produção nos atuais campos começa a esgotar-se. A Petrobras, por seu lado, não investe mais porque o preço da gasolina está congelado há anos. Também não contribui para o aumento do investimento privado a crescente incerteza regulatória promovida pelo governo. O caso recente do setor elétrico é emblemático, mas não é o único. Tudo isso é fato, mas o mais importante para explicar a parada da economia é o diagnóstico que orienta a política econômica. Esse diagnóstico parte da premissa de que padecemos de uma insuficiência da demanda. Ou seja, os consumidores simplesmente não estão consumindo o suficiente e os empresários não estão investindo o necessário para assegurar o crescimento da produção. Esse diagnóstico induziu o governo a criar incentivos ao consumidores e aos empresários para que aumentem a demanda. Contudo, contrariando seu próprio diagnóstico, o governo não concedeu incentivos fiscais e creditícios generalizados ao consumo e ao investimento. Ao preferir dar incentivos fiscais pontuais a segmentos industriais específicos e seus produtos, reduziu em muito o impacto das medidas sobre o crescimento da demanda. Além disso, por serem temporários, os incentivos fiscais provocaram somente bolhas de consumo, com a antecipação de compras que ocorreriam normalmente ao longo do ano.

Para crescer precisamos incentivar o aumento da oferta. Trata-se de um processo longo, já que requer fazer o oposto do que foi feito até agora.

ssas bolhas de consumo criaram a falsa impressão de que o crescimento sustentado havia chegado e que a estratégia estava correta. Os incentivos creditícios, por sua vez, também tiveram efeitos temporários. Os consumidores tornaram-se muito endividados e agora relutam em expandir mais seu endividamento. Nesse quadro, para retomar o crescimento, precisamos incentivar o aumento da oferta. Trata-se de um processo longo, já que requer fazer o oposto do que foi feito até agora: reduzir a carga tributária, desburocratizar, acreditar no setor privado como promotor do investimento e do crescimento, atrair o capital de risco estrangeiro como parceiro e reduzir as incertezas com relação ao respeito aos contratos. É essa mudança de visão que reabilitará a confiança do setor privado e permitirá que projetos de investimento sejam desengavetados e se comece um processo virtuoso de retomada do crescimento. A chave para esse retorno da confiança é a mudança do diagnóstico. Quando isso ocorrer, é bola pra frente! ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

O FÁCIL, O DIFÍCIL

E O NOSSO FUTURO.

emocracia e capitalismo são processos de solução de conflitos nascidos da prática cotidiana, como apontou Antônio Delfim Netto, em artigo de 1995, na Gazeta Mercantil, a respeito da inescapável vinculação entre a liberdade política e a econômica. Hoje, quase duas décadas após os três acontecimentos que assinalaram a retomada do desenvolvimento pelo País – o episódio do impeachment presidencial, o equacionamento da dívida externa e a criação do Plano Real – é tempo de avaliar até onde o Brasil avançou na grande convergência sancionada pela História: capitalismo, democracia e desenvolvimento. Embora demonstrada empiricamente, só há pouco tempo essa aliança se tornou evidente e livre de contradições. O desenvolvimento, o mais recente parceiro da tríade, foi esgrimido por totalitarismos e autoritarismos, e suscitou enorme fascínio estatista sobre os governos democráticos. O alerta veio de um dos expoentes da escola austríaca de economia, Friedrich Hayek, segundo quem a política da liberdade para o indivíduo é a única que de fato conduz ao progresso.

s outros dois, capitalismo e democracia, acenderam polêmicas em torno da propriedade e do Estado, do privado e do público, da liberdade e da igualdade. Também aí o curso da História se encarregou de resolver a questão, na medida em que aquilo que "ainda incomodava Marx (...) a contradição entre o privado e o público, típica dos estados iniciais da era moderna, foi um fenômeno temporário que trouxe a completa extinção da própria diferença entre as esferas privada e pública, a submissão de ambas na esfera social" (Hannah Arendt). José Guilherme Merquior encontrou em Norberto Bobbio a convicção de que a "teoria liberal do Estado limitado – limitado ao mesmo tempo pelas garantias individuais e pelos controles institucionais –era uma barreira não apenas para a

monarquia absoluta, mas também para qualquer outra forma de governo". Segundo o próprio Bobbio,"toda democracia genuína é necessariamente uma democracia liberal". Foram inteligências desse porte que nos mostraram a conciliação entre liberdade e igualdade, que fez do desenvolvimento a resultante moderna do capitalismo e da democracia. E em Hayek temos a fórmula política dessa convergência: "criar as condições favoráveis ao progresso, ao invés de planejar o progresso".

e esse nexo teórico soar inútil a um eu cívico dissipado na egolatria, convém colimar a pessoa que pensa, age e trabalha sempre em função de outras pessoas, qualquer seja sua condição de poder, conhecimento ou riqueza. Por esse viés, a ação humana se reparte entre a certeza e a perspectiva. Na primeira, milita o homem das instituições, do amálgama social, o agente da ordem, o produto do consenso. Na segunda, age o homem que cria, inova e questiona, associado à mudança, inerente à incerteza. Nossa individualidade acopla esses hemisférios; mas socialmente a prática existencial nos remete a uma ou outra, donde resulta a complementaridade. Mas prevalece a perspectiva –da inovação, da geração de riqueza e da mudança –sobre a certeza. Em um mundo globalizado é difícil falar em Estado mínimo. Mas o Estado essencial à sociedade brasileira está sendo inviabilizado pela fórmula do Estado impossível: tudo se quer no Estado e tudo se espera do Estado. É imprescindível ao desenvolvimento da sociedade brasileira que ela recupere o ethos da liberdade, para superar as contradições que a História já solucionou. A alternativa é ficar à margem da História. O difícil é aceitar que essa inflexão depende menos do Estado do que de nós mesmos. SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA É HISTORIADOR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

pinião

SEM UM LÍDER FORTE, UNIFICADOR, A QUEDA DE ASSAD NÃO LEVARÁ ORDEM À SÍRIA.

UMA CARTA DA SÍRIA

cena é quase bíblica. Caminha-se através de juncos enormes, cruza-se o Rio Orontes a partir da Turquia em uma pequena canoa e se é recebido por um contingente local do Exército de Libertação da Síria, perto da cidade de Darkush. Um deles mostra no celular a foto de uma garota síria que tinha acabado de cruzar o rio rumo à Turquia, com ferimentos que depois se mostraram fatais, provocados por um ataque de helicópteros do Exército sírio contra a vila em que morava. Os helicópteros, afirmam os soldados rebeldes, jogaram barris com pregos e explosivos. Enquanto isso, perto dali, no pântano, estão três covas frescas, com corpos que chegaram boiando pelo rio. Embora este seja um território "libertado", ao fundo pode-se ouvir um leve rufar de bombas atingindo alguma cidade nos morros. Perguntei ao comandante rebelde local, Muatasim Bila Abul Fida, como ele achava que tudo terminaria. Sua resposta me pareceu bem honesta. "Sem a ajuda do Irã e do Hezbollah, ele cairia agora mesmo", disse, referindo-se ao presidente da Síria, Bashar Assad. Mas mesmo depois de ele cair, haveria uma grande arrumação. "Vai levar cinco ou seis anos", diz, porque os partidos islâmicos "querem a xaria e nós queremos democracia". Na visita à fronteira TurquiaSíria, fiquei impressionado com a quantidade de pessoas diferentes que desejam coisas diferentes para a Síria. É desanimador. Um empresário cristão de Aleppo me conta que se uma eleição fosse realizada na Síria, hoje, o sitiado Assad teria 75% dos votos, porque a

EFE

THOMAS L. FRIEDMAN bia, que passaram pela cidade e atravessaram o Orontes para se unir às batalhas na Síria.

O Ataques continuam matando civis, mas pouco se sabe sobre o que os sírios querem para o futuro do país. maioria dos sírios quer a ordem que ele garantiu e está cansada da guerra.

oucas horas antes, porém, em um campo de refugiados impressionante, criado pela Turquia perto da cidade de Antakya, entrevistei jovens sírios sunitas que tinham fugido de Latakiya, um bastião da família Assad, majoritariamente alauita, perto da costa. Eles falaram sobre a injustiça do sistema sírio e como os alauitas estão ficando com uma fatia injusta do bolo. "Quando protestamos pela primeira vez para exigir reformas, o regime não fez nada", afirmou Yahya Afacesa; "depois começamos a gritar e a pedir liberdade e o regime nos atacou. Assim não há como combater o regime pacificamente". Ele e seus colegas insistiram, contudo, que o proble-

o seu Júlio César Shakespeare resume, numa fala só, um estudo de biotipologia humana, quando diz: "Cerquem-me de homens gordos . Homens de cabeça lisa, que durmam uma noite inteira. Aquele Cássio ali tem um jeito magro e faminto. Ele pensa demais: homens assim são perigosos". Não é certamente sem motivo que as pessoas foram julgadas, em todos os tempos, justa ou injustamente, por sua aparência ou constituição física. Nada é exato ou indiscutível nessa matéria, mas para Joseph Valdez a coisa é mais simples do que parece: qualquer um pode saber com quem está falando se observar sua estatura, o modo como se move, suas mãos e a maneira como fala, para afinal descobrir, com pequena margem de erro, de quem se trata. E há só um dom precioso que o observador precisa usar para esse fim: sua intuição. Como se faz para despertar esse talento, aí a coisa já não é tão simples. Mas antes de ir mais longe seria bom explicar quem é Joseph Valdez. Ele especializou-se em linguística e depois resolveu devotar-se à psicologia, encontrando ali uma vocação, conforme diz com orgulho. Agora aposentado, anda por Princeton conversando com quem queira ouvi-lo, e não são poucos os que querem escutá-lo porque Valdez é daqueles tipos que argumentam delicadamente, levando o interlocutor a crer que é ele quem está convencendo o outro, embora nem sempre saiba de que. É como se hipnotizasse, com dois grandes olhos negros, quem dialoga com ele. Cita seus autores prediletos como se fizesse uma concessão e pergunta como se só quisesse aprender aquilo que, no final, simplesmente deseja provar. Outro dia, falando com J. Crosby, agente de turismo local, perguntou como quem deseja saber: "O que é, afinal, a personalidade do homem? Gostaria de entender isso..." O outro olhou espantado, coçou a cabeça e respondeu: "É a vontade do homem, é sua decisão, é aquilo que ele é e não quer mudar em si mesmo". Valdez fingiu não notar a obscuridade da explicação e insistiu com aparência de dúvida: "Talvez não seja vontade, talvez nem decisão seja, mas sim – e aí fez uma pausa como se estivesse remexendo na memória – apenas a soma de padrões de

ma na Síria é a família Assad, não a seita alauita, uma ramificação xiita à qual os Assads prestam conta e que domina o regime. Esses são jovens seculares e ainda têm orgulho da identidade multirreligiosa e da harmonia sírias, que têm raízes históricas profundas nesta região. Aliás, antes de conhecê-los, eu me reuni com a Câmara de Comércio de Antakya. O presidente da Câmara exibe em seu gabinete um cartaz com mais de 20 igrejas, mesquitas

e até uma sinagoga que ainda estão funcionando em sua cidade, localizada a poucos quilômetros da fronteira síria. Repito: há raízes culturais para o pluralismo nesta região às quais um novo governo sírio poderia recorrer – mas também existe o contrário. Um exemplo: em Antakya conheci dois turcos especialistas em logística. Eles comentaram sobre a "legião estrangeira árabe" de combatentes islâmicos vindos de locais tão distantes como Chechênia e Lí-

Há uma enorme quantidade de contracorrentes e motivos misturados na revolução síria. E desordem na Síria é diferente da desordem em outros países da região. A Síria é a pedra angular do Oriente Médio.

s especialistas debocham da ideia de que a Síria vai se transformar numa democracia a partir de uma guerra na qual seus principais fornecedores de armas são as monarquias com orientação islâmica da Arábia Saudita e do Catar. O principal desejo saudita e qatariano é que a Síria passe de um país dominado pelos xiitas e pelos iranianos para outro dominado pelos sunitas. A democracia por si só não é prioridade. Um dos dois especialistas turcos tem outro negócio no Catar. Para obter permissão para trabalhar no país, explicou, precisa de um catariano para apadrinhar sua licença de trabalho. "Se você tem essa licença e deseja sair do país, é preciso que seu padrinho lhe conceda permissão por escrito", observou. “Caso seu padrinho morra, o filho herda esse direito". O filho de seu padrinho catariano é muito jovem, mas "se ele disser que eu não posso sair, não posso sair. Faço negócios no Catar, mas não tenho nenhum direito. E esse país está tentando levar a de-

aso Assad caia e haja um Estado arruinado aqui, a guerra civil na Síria pode se tornar regional e desafiar todas as fronteiras antigas – com os xiitas do Líbano procurando se unir mais com os alauitas/xiitas da Síria; os curdos na Síria, Iraque, Irã e Turquia tentando se unir uns aos outros e criar um Curdistão independente; e os sunitas do Iraque, Jordânia e Síria se aproximando para se opor aos xiitas do Líbano, Síria, Irã, Iraque, Arábia Saudita e Bahrein. Poderemos entrar em uma nova era de desenho de fronteiras no Oriente Médio – a versão "faça você mesmo" – onde os limites serão redesenhados não por estrangeiros colonialistas, de cima para baixo, mas pelos próprios moradores do Oriente Médio, de baixo para cima. THOMAS L. FRIEDMAN É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E TRÊS VEZES GANHADOR DO PRÊMIO PULITZER TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

LUIZ CARLOS LISBOA

O SEGREDO DE JOSEPH VALDEZ

sinuoso?". E acrescentou com malícia: "Eu não aceitaria um genro assim, não teria um sócio desse tipo, nem faria confidências a alguém com essa aparência". Valdez andou um pouco pela loja, parou e voltou-se para o amigo: "A nomenclatura de Sheldon é mais clara que a de Eysenck, e segundo ele seus três biótipos são necessários no mundo porque fazem parte da humanidade", disse. "Todo homem tem um pouco dos três tipos, mas é da predominância de um deles que falamos".

Quem sabe lidar com os homens chega mais depressa aos seus corações. Sabe quais são seus pontos fracos e como pode utilizá-los

conduta presentes no organismo, além da hereditariedade e do ambiente". O agente de turismo balançou a cabeça, surpreso com o achado que pensou estar fazendo, e sorriu com gratidão. Valdez mostrou-se grato, para pacificá-lo. "Obrigado por suas luzes", falou, antes de se afastar. Com Olivier, gerente da Joalheria Woodstock, foi diferente. Sendo este um sujeito emproado e dado a ensinar os caminhos da vida, Valdez se aproximou falando em biotipologia, seu assunto

mocracia para a Síria?" Essas histórias me mostram a enorme quantidade de contracorrentes e motivos misturados que provocam essa revolução. Sem um líder sírio forte, com uma visão unificadora entusiástica, apoiado pela comunidade internacional, livrar-se de Assad não levará ordem à Síria. E desordem na Síria é diferente da que existe em outros países da região. A Síria é a pedra angular do Oriente Médio. Se ela se despedaçar pode reformular toda a região. As fronteiras da Síria têm sido modificadas desde que as potências coloniais França e Grã-Bretanha esculpiram as províncias árabes do Império Otomano, após a Primeira Guerra Mundial.

predileto, mas falando macio. Disse que era mais a favor de Sheldon do que de Eysenck, sem explicar que o primeiro tivera com o segundo uma polêmica célebre sobre os diferentes tipos fisiológicos e psicológicos humanos. "Os endomorfos são sujeitos gordos, arredondados, que nada têm de atraentes", provocou o longilíneo Valdez. Do outro lado do mostruário de joias, Olivier contestou: "Quem é que confia num ectomorfo, um sujeito magro, encurvado e

livier perguntou a ele para que serviria aquele monte de informações, e o outro não demorou a responder, o olhar surpreso: "Então não percebe? Quem sabe lidar com os homens da melhor maneira chega mais depressa aos seus corações. Sabe quais são seus pontos fracos e como pode utilizá-los. Adivinha um pouco seus pensamentos mais secretos e descobre como premiá-los da maneira mais eficaz e apropriada". Olha a calçada onde se misturam estudantes e turistas na hora do almoço, subindo e descendo a Nassau Street. "Melhor que a tipologia preferida por este ou aquele autor é a intuição antropológica do especialista ou mesmo do leigo, que vê em cada corpo ou gesto um significado, uma tendência, uma esquivança ou um sonho. Essa revelação não tem preço e se oferece a quem observa seus semelhantes com amor e dedicação. Nada no mundo vale esse prazer". Quando ouviu o sino da igreja de São Paulo anunciando o meio-dia, Valdez conferiu seu relógio, desceu devagar a escada que leva à grande calçada, e se misturou com os estudantes e turistas que àquela hora sempre dão a Princeton um ar de festa. LUIZ CARLOS LISBOA É JORNALISTA E ESCREVE DE PRINCETON, EUA. ALGUTE22@GMAIL.COM

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

3 Conformado

com o pibinho de 2012, que ameaça 2013, Guido Mantega anunciará, logo, um pacote de bondades.

gibaum@gibaum.com.br

k “São muitos abacaxis e outras hortaliças, difíceis de descascar.” GILBERTO CARVALHO // secretário-geral da Presidência, sobre as dificuldades de ser governo. Fotos: Paula Lima

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

3 MAIS:

a Fazenda deverá brindar o mercado com a maior desoneração da folha de pagamento, beneficiando mais ainda o setor do varejo.

22 anos depois 333 Em dezembro, José Sarney, voltará a assumir a Presidência da República, durante a viagem de Dilma Rousseff à Rússia. Será uma homenagem por sua despedida da presidência do Senado. Temer estará viajando para os Estados Unidos e Marco Maia, presidente da Câmara Federal, arrumará também uma viagem na época para que Sarney possa voltar ao Planalto, 22 anos depois.

EM QUEDA Se, há alguns meses, a Globo tinha três novelas de sucesso em sua grade, atualmente, nenhuma de suas produções consegue emplacar no Ibope. E a crise de audiência começa a afetar o Jornal Nacional , enfiado no meio de duas novelas fracas de audiência, Guerra dos Sexos e Salve Jorge: na media mensal de novembro, o noticioso amargou uma queda de 24% em relação a mesmo período do ano passado. Registrou em novembro, uma média de 23,9 pontos contra 31,4 pontos de media em novembro de 2011. 333

Em seu mandato, depois dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki, que acaba de assumir, a presidente Dilma Rousseff só nomeará mais um para a vaga de Ayres Britto no STF. Contudo, se for reeleita, poderá nomear mais cinco ministros para o Supremo: Celso de Mello, decano, sai em novembro de 2015; Marco Aurélio, em julho de 2016 e em 2018, saem Ricardo Lewandowski em maio, Teori Zavascki em agosto e Rosa Weber em outubro, todos atingidos pela compulsória. Lula, contudo, permanece recordista: em dois períodos de governo, nomeou oito dos onze ministros do STF.

333

PROCURA-SE

O PSDB nacional procura umnovomarqueteiroquecuide de nova estratégia do partido que possa levá-lo – e com Aécio Neves – à vitoria em 2014. Os tucanos querem adotar novas e ousadas técnicas de marketing político e eleitoral e estabelecer um intercambio com os homens dessa área do Partido Democrata dos Estados Unidos. Há quem aposte que a recente união de Duda Mendonça e Antonio Lavareda numa nova agência possa estar ligada a essa carência do PSDB. O nome de Luiz Gonzáles, da GW Comunicações, que controla a agência Lua Branca, está fora de cogitação.

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Márcio em campo 333 O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos ainda não desistiu de suavizar a pena de seu cliente José Roberto Salgado, ex-Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses de prisão por crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele acaba de enviar aos ministros do Supremo parecer do expresidente da Alta Corte, Carlos Velloso, sustentando que os crimes de Salgado deveriam ser reunidos numa só conduta – a de lavagem de dinheiro, com agravantes. Além disso, Márcio está entregando novos memorais, pessoalmente, a cada ministro do STF.

MAIS MUDANÇAS As mudanças de José Maria Marin e Marco Polo Del Nero na CBF deverão continuar: depois de demitir o técnico Mano Menezes e ver afastado Andrés Sanches, além de extinguir o cargo (foi criado no passado por força de Lula junto a Ricardo Teixeira), acontecerão mudança na diretoria da entidade em Brasília. Há quem aposte que Marin não agüenta mais ouvir Vandenbergue Sobreira, que comanda o escritório regional da CBF na cidade, se vangloriar de sua amizade com “políticos importantes”.

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Com quase três horas de atraso, Madonna levou ao delírio o grande publico no Parque dos Atletas, no Rio, quando, virando de costas, exibiu uma tatuagem fake onde se lia peri, de periguete. De lingerie, quando se preparava para cantar Like a Virgin , perguntou: “Eu sou periguete?”. No mais, mostrou grande forma, fez acrobacias, andou de slackline e foi mais do que aplaudida. Na platéia, na condição de convidadas dos patrocinadores, da esquerda para a direita, Nathalia Rodrigues, Leona Cavalli, Christine Fernandes, Christiane Torloni e Alinne Moraes. 333

Madonna, periguete

Todas as manhãs, o primeiro despacho de Dilma Rousseff no Planalto é com o general José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que lhe entrega relatório com informações, consideradas básicas para o governo. No caso da Operação Porto Seguro, era o primeiro e principal tópico – e isso 48 horas antes de ser deflagrada. Resumo da opera: a presidente sabia da ação da Polícia Federal, mesmo porque os arapongas da Abin – Agência Brasileira de Inteligência compartilham informações com a PF e vice-versa. O general José Elito também avisou a Chefe do Governo que teria um homem do GSI na operação. Surpresa: Dilma não falou sobre o assunto nem com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça ou com Luis Inácio Adams, advogado-geral da União. Preferiu esperar – e ver como as coisas andariam.

Dilma sabia

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MISTURA FINA 333 HOJE, em Brasília, os tucanos fazem festa: mais de 500 dos 702 prefeitos eleitos este ano participam do evento Faça um bom mandato , com informações e até reflexões sobre a gestão municipal. Organizado pelo presidente do partido, Sérgio Guerra, terá direito à presença de Fernando Henrique Cardoso, patrimônio maior do PSDB.

AUMENTOU o número de mulheres presas no Brasil. De 35.956 mulheres presas em junho do ano passado, subiu para 36.039, em junho deste ano. Mas a população nos presídios é, em colossal maioria, masculina: são 513.538 homens. São novos dados do Departamento Penitenciário Nacional.

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Heidi Klum, 39 anos, modelo, apresentadora e produtora de TV e atriz alemã, hoje a segunda mais bem paga do mundo (US$ 24 milhões) resolveu usar a fantasia de Cleópatra , feita especialmente para sua festa de Halloween (cancelada por causa do furacão Sandy), para outra festa, em Beverly Hills, chamada Haunted Holiday Party, com renda em beneficio das vitimas do próprio furacão. O rosto de Heidi estava todo coberta por minicristais e como o Natal está chegando, ela também sentou no colo de Papai Noel para fazer seus pedidos (destaque).

Cleópatra em benefício

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Questão de imagem Milhares de funcionários do Banco do Brasil têm dedicado suas últimas conversas ao novo técnico Luiz Felipe Scolari e eventualmente, a seus familiares. “Se não quiser pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada”. Ninguém se conforma com a comparação de Felipão, esquecendo-se, contudo, que é uma questão de imagem que o banco, de certa forma, carrega. Nos anos 60 – e antes e depois – entrar no BB, fazer carreira, era digno de aplauso. Nos últimos anos – e mais ainda no período petista no poder – o Banco do Brasil teve sua imagem abalada: mau atendimento, filas quilométricas, falta de entrosamento entre gerentes regionais e diretoria do banco, juros altos e muita mordomia.

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Peru no Natal.

Só mais um

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Chester no Natal.

Cabeças à prêmio 333 O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que teve seu nome envolvido nas investigações da Operação Porto Seguro, ficou uma fera com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça: acha que ele deveria ter sido avisado com antecedência da ação da Polícia Federal. Só que Cardozo só soube quando estava na rua. Há quem aposte que a PF aproveitava o momento para dar um troco em Cardozo: na greve da corporação, o ministro bateu de frente na questão do aumento para a categoria, que torce para ver sua cabeça rolar. Por outro lado, há quem aposte que Adams não come peru no Natal ainda na cadeira da Advocacia-Geral da União.

333 DEPOIS da saída de Monica Waldvogel, quem comandará o Saia Justa será Astrid Fontenele. Seu programa Chegadas e Partidas, contudo, continuará no ar no GNT na grade do ano que vem, retornando em agosto de 2013.

A AGENZIE delle Entrate (é a Receita Federal da Itália) vai implementar, a partir do ano que vem, um novo mecanismo de controle de sonegação, segmento no qual os italianos são recordistas, para tentar coibir o esporte . Chama-se redditometro , ou seja, uma espécie de malha fina permanente e em quaisquer níveis. Para quem não tem a menor idéia: estima-se que os italianos soneguem cerca de 160 bilhões de euros por ano, mais do que suficientes para resolver o problema do déficit publico de lá. 333

333 NOS E-MAILS rastreados pela Polícia Federal na Operação Durkheim, o codinome de alguns integrantes da quadrilha acusada de espionar autoridades para vender dados sigilosos, surpreenderam até os agentes. Um dos envolvidos se chamava de Tigrão , outro, mesmo sendo homem, usava Carla Margarida . E o preço médio cobrado pela quadrilha por relatório era de R$ 1,5 milhão. Detalhe: muita gente comprou e agora se finge de morto .

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

5 DISPUTA Governo e tucanos voltam a discutir sobre ética, após escândalos.

olítica

A ESCLARECER José Eduardo Cardozo Luís Inácio Adams vão se explicar no Senado

Tucanos e governo voltam a se acusar Ministro Gilberto Carvalho acusa governo anterior de jogar corrupção para debaixo do tapete. Ex-presidente FHC devolve: Dilma recebeu e luta contra herança maldita.

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, trocaram farpas, ontem, sobre a recente atuação da Polícia Federal, embora estivessem em lugares diferentes em Brasília. Fernando Henrique discursava no seminário dos tucanos. Carvalho participava de encontro sobre os desafios da democracia no Mercosul. O ministro lembrou que os órgãos de fiscalização e controle do governo nunca tiveram tanta autonomia e liber-

A impressão de que há mais corrupção agora não é real, o que há mais agora é que as coisas não estão mais embaixo do tapete. GILBERTO CARVALHO

Fernando Henrique Cardoso: declarações do ministro são levianas. E cobrou respeito com o passado.

dade, "até mesmo quando cortam na própria carne". Por isso, afirmou, "a impressão de que há mais corrupção agora não é real, o que há mais agora é que as coisas não estão mais embaixo do tapete". O ministro destacou que o governo "sempre" apoiou as ações da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União. (CGU), "doa a quem doer". Carvalho, porém, não quis falar dos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que flagrou esquema de corrupção e tráfico de influência no gabinete da Presidência

da República em São Paulo. Crítica aos tucanos – Em vez disso, o ministro, que foi chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez questão de dizer que foi a partir do governo Lula, em 2003, que os órgãos de controle do governo tiveram aval para agir de forma autônoma. "Todos os órgãos de vigilância, de fiscalização, estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo", explicou. "Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia. Nos governos de Fernando Henrique não havia autonomia, agora há, inclusive quando cortam na nossa própria carne", disse. O secretário geral destacou também a liberdade de ação não apenas dos órgãos de controle diretamente ligados ao André Dusek/Estadão Conteúdo

Sérgio Lima/Folhapress

governo federal, como a PF, a CGU, como evidenciou a autonomia do MPF. "Nunca nesse País o procurador-geral da República teve tanta independência", justificou. "Foi o exprocurador-geral Antonio Fernando de Souza quem denunciou petistas pelo envolvimento no Mensalão e o atual procurador quem defendeu diante do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de aliados do ex-presidente". "Antes havia o engavetador-geral da República e com o presidente Lula nós começamos a ter um procurador com toda liberdade", observou Carvalho, numa referência ao ex-procurador Geraldo Brindeiro, que ganhou fama por não levar adiante processos envolvendo autoridades com foro privilegiado no governo de Fernando Henrique. Ele reforçou o papel da PF e da CGU nos governos Lula e Gilberto Carvalho: antes do PT, a PF não tinha autonomia e o procurador era um "engavetador".

agora com a presidente Dilma Rousseff. "A PF, que hoje é cantada em verso e prosa pela sua independência, só passou a ser independente sob os governos de Lula e agora com a Dilma, cortando na própria carne quando necessário. A CGU nunca teve tanta liberdade para agir como agora". FHC rebate – O ex-presidente Fernando Henrique chamou de "levianas" as declarações de Carvalho. "Acho que uma pessoa que tem posição de governo deve pensar duas vezes antes de dizer o que não sabe, deve olhar para os seus próprios problemas", disse. Ao lembrar que tem 81 anos, Fernando Henrique afirmou que também tem memória. "Este senhor precisa, pelo menos, respeitar o passado, até o dele, para não continuar dizendo coisas levianas". O ex-presidente disse que está cansado de "ouvir leviandades de quem está no governo, aproveita posição do governo para jogar pedra no passado. Herança maldita está aí, recebida pela presidente Dilma".

Estou cansado de ouvir leviandades de quem está no governo, aproveita posição do governo para jogar pedra no passado. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO As declarações do tucano ocorreram no início do seminário que o partido promovia em Brasília para avaliar os resultados das eleições municipais. No momento em que Fernando Henrique acusava, estava ao seu lado o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE) e o senador Aécio Neves (MG). As afirmações de Carvalho foram feitas momentos antes do encontro internacional Desafios da Construção da Democracia no Mercosul. As respostas foram dadas a partir de questões sobre a Operação Porto Seguro. (Folhapress)

OPERAÇÃO PORTO SEGURO

Senado aguarda explicações de ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Luís Inácio Adams, da AGU, devem expor as providências que tomaram depois de deflagrada a ação pela Polícia Federal.

om os convites já aprovados, os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), estarão amanhã no Senado para explicar as providências tomadas após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de fraude de pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas. O primeiro a falar será Cardozo, em audiência marcada para as 11 horas pelas comissões de Constituição e Justiça José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, terá de explicar aos senadores extensão da operação.

Pedro Ladeira/Frame/Folhapress

e de Fiscalização e Controle. Adams vai falar às 14h30. Os senadores querem que Cardozo fale sobre o alcance das investigações, que resultou em 18 pessoas indiciadas, a maioria servidores públicos, das quais seis foram presas. Ontem mesmo ele já antecipou que as regras operacionais da PF "foram rigorosamente respeitadas" na operação. "A PF tem autonomia funcional e nem eu nem a presidente estamos acima da lei", disse. "Qualquer informação que nos passassem fora do padrão, seria vazamento", explicou. Cardozo negou que esteja demissionário e que tenha ocorrido atropelo ou estresse com a presidentepor causa da investigação. "O que Antonio Cruz/ABr

há é muita boataria, desinformação e falta de discernimento", garantiu. O número dois – Adams é aguardado para falar sobre José Weber Holanda, ex-advogado geral adjunto, que era o número dois da AGU e seu auxiliar direto exonerado devido suspeitas de envolvimento com o esquema fraudulento. De acordo com a PF, Holanda teria beneficiado o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) na regularização de duas ilhas no litoral paulista emitindo parecer favorável na AGU em troca de vantagens. As investigações apontam que ele recebeu uma viagem de cruzeiro, além de propina, pelas mãos de Paulo Vieira, diretor exonerado da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado como o chefe do suposto esquema. Holanda nega as acusações e diz que pagou pela viagem marítima. A lista – No total, cinco servidores tinham sido exonerados e cinco afastados. As exonerações e afastamentos ocorreram na Presidência da República (1), Advocacia-Geral da Uião (1), ministérios do Planejamento (1) e da Educação (1), Agência Nacional de Águas (1), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (3) e Agência Nacional de Aviação Civil (2). Um servidor do ministério da Educação responde a

processo administrativo. Entre os exonerados, estão a chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, suspeita de integrar o esquema, e a filha dela, Mirelle Nóvoa, assessora técnica da Anac. Comissão de Ética – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem pedir informações a Holanda, aos irmãos Paulo e Rubens Vieira (ex-diretores da ANA e Anac) e a Rosemary sobre as denúncias da operação da PF. A Comissão tam-

bém vai encaminhar ofício à 5ª Vara da Justiça Federal pedindo cópia do inquérito. O presidente da Comissão, Américo Lacombe, informou que os quatro envolvidos nas denúncias têm dez dias, a partir do momento que receberem o pedido formal, para encaminhar à comissão as informações solicitadas. A comissão pretende fazer uma reunião extraordinária entre os dias 16 e 17 para avaliar as

Ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, será ouvido no Senado na sessão da tarde. informações recebidas e deliberar sobre o que fazer em relação a elas. Segundo Lacombe, não há motivo para que seja convocado o ministro Adams. "Não vimos compromisso dele. Se o Weber não se comportou bem, a culpa é do Weber", disse. (Agências)

Mais sobre a operação Porto Seguro na página 6

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Vamos instalar a CPI ou dizer para a opinião pública quem concorda com esse macrossistema promíscuo. Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

olítica

Rosemary pode ganhar a sua CPI O pedido vai partir do líder dos tucanos no Senado, Álvaro Dias (PR), que já reconhece a dificuldade da sua aprovação pelos colegas da Casa.

pesar de reconhecer a dificuldade em investigar esquemas patrocinados por antigos ou atuais aliados do governo, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), vai submeter hoje a seus colegas de partido a proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo da venda de pareceres técnicos de órgãos federais revelado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Segundo ele, "a CPI da Rosemary mostraria à sociedade a posição dos parlamentares sobre o esquema." Marcar posição – Dias admitiu que se trata de "um instrumento para identificar posições, mostrar para a sociedade quem do Senado está de um lado e quem está do outro", argumentou o tucano. Da forma como conduzida pelo governo, Dias entende que não dá para a população saber quem procura encobrir as denúncias de corrupção e quem tenta destruí-las. O líder dos tucanos adianta que não será possível criar falsas expectativas com uma CPI que terá a maior parte de seus integrantes indicados pelo governo. "Nós estamos cumprindo o nosso dever", afirmou. "Sem dúvida, esse escândalo vergonhoso ensejaria a instalação de uma CPI no Senado", afirmou o tucano. Ele anunciou ainda da tribuna que, se houver a concordância da bancada do PSDB, vai coletar as assinaturas para instalar a CPI sobre o caso. "Vamos buscar dos governistas dignos desta Casa as assinaturas para que possamos

Jorge Araújo/Folhapress – 03.06.09

instalar essa comissão ou para que possamos dizer à opinião pública quem concorda com esse sistema, com esse macrossistema promíscuo, onde se instala o balcão de negócios para governar, onde se premiam os desonestos e, obviamente, mostrar aqueles que não concordam com isso." Silêncio – O Palácio do Planalto recebeu a informação de que interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a monitorar de perto Rosemary Noronha.

Nós estamos cumprindo o nosso dever. Sem dúvida, esse escândalo ensejaria a instalação de uma CPI no Senado. SENADOR ÁLVARO DIAS A estratégia dos petistas é de manter o silêncio da exchefe de gabinete da Presidência da República, que foi indiciada pela operação da PF. Nesse momento, o maior receio dos petistas é a instabilidade emocional de Rose, como é conhecida. "Se ela falar agora pode ter um efeito explosivo. Até porque Rosemary é uma pessoa de extrema confiança de Lula. As informações que recebemos é de que ela está muito abalada", observou um ministro com trânsito no Planalto. Exceção – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que o escândalo

envolvendo Rosemary é uma exceção e que não envolve a estrutura do partido. O dirigente, no entanto, lamentou o ocorrido e disse que o partido não compactua com os fatos revelados pela investigação. Rosemary, que é suspeita de tráfico de influência e de intermediar pedidos e benefícios a familiares, foi nomeada para o cargo pelo ex-presidente Lula e mantida na chefia de gabinete pela presidente Dilma Rouseff. Porém, após a deflagração da operação da Polícia Federal, Rosemary foi exonerada pela presidente. Imagem de Lula – S eg u nd o Falcão, "são exceções que têm ocorrido no PT que não envolvem nossa estrutura partidária", disse o dirigente, após participar de um encontro, no Rio de Janeiro, com prefeitos e vereadores do PT eleitos ou reeleitos. "Lamentamos que alguém que estava num posto de representação federal possa ter cometido os fatos revelados pela imprensa a partir da investigação da PF. O PT não compactua com isso", disse. O petista negou que o escândalo possa prejudicar a imagem do ex-presidente. "O PT não está envolvido nisso. A imagem do ex-presidente Lula está muito associada às transformações ocorridas nos últimos dez anos no País", disse, negando conhecer a intimidade relatada pela mídia entre Rosemary e Lula. O presidente nacional do PT também falou sobre o ex-diretor Paulo Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, também investigado pela PF. "Ele provavelmente será processado, terá direito a

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

defesa, e o PT, no momento propício, se houver condenação, seguirá o seu estatuto de apuração, suspensão e desfiliação, concedendo ampla defesa ao acusado", explicou. Sobre a cassação do mandato de políticos condenados no processo do Mensalão, Falcão afirmou que essa é uma decisão que compete ao Congresso. "É o que dizem os juristas, é também o nosso entendimento", afirmou. Garotinho – O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) vai pedir hoje ao ministério das Relações Exteriores informações sobre viagens oficiais feitas a Portugal por Rosemary com a comitiva de Lula. Ele afirmou em seu blog que Rose teria entrado na cidade do Porto com 25 milhões de euros (R$ 69 milhões) em uma dessas viagens. (Agências)

Rosemary Noronha (acima) é alvo de um pedido de CPI no Senado para investigar o escândalo que Rui Falcão, presidente nacional do PT (ao lado), diz que é uma exceção e não envolve a estrutura do partido.

Esquema atuou em favor de mais três empresas

aulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado de chefiar a quadrilha que vendia pareceres técnicos e fazia tráfico de influência, atuou para beneficiar mais três empresas no Porto de Santos e no ministério do Trabalho, apontou relatório da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF). E-mails interceptados mostram Paulo orientando o advogado Marco Antônio Martorelli, também detido na operação, como agir para favorecer a Hipercon Terminais de Carga Ltda, a Cargill Agrícola e o Estaleiro Mauá. De acordo com a PF, Vieira

redigiu petições assinadas por Martorelli. Além disso, no dia 12 de junho enviou e-mail para José Weber Holanda, então ministro adjunto da Advocacia Geral da União (AGU), com o número de uma ação na Vara Federal de Brasília e o nome do representante da AGU num processo de interesse do grupo. Tratava-se da solicitação de preferência de compra da Hipercon de um imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal, em Santos. As investigações mostram que os contatos entre Paulo e Martorelli eram frequentes. Além de atuarem em favor de empresas com problemas jurí-

Divulgação

Paulo Vieira: ex-diretor da Agência Nacional de Água não se limitava a orientar. Para a PF, ele se envolveu diretamente com o esquema.

dicos e administrativos na esfera federal, os dois falavam com frequência sobre depósitos e pagamentos. A PF identificou ordens de pagamento feitos pelo ex-diretor da ANA ao advogado, entre 2010 e 2011, totalizando R$ 245 mil. Cargill – No período em que desempenhava as funções de ouvidor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Paulo orientou Martorelli como proceder num processo de interesse da Cargill. Em e-mail enviado em 18 de junho de 2009, com título de "Questão da Cargill", Paulo sugere uma ação civil pública contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e envia textos de legislações que podem embasar o processo. Na época, a Cargill tentava prorrogar contrato de exploração de um terminal no porto. O processo judicial ainda tramita na 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal. A PF também interceptou um e-mail, enviado em agosto de 2010, de Paulo para Martorelli para tratar de processo do Estaleiro Mauá no ministério dos Transportes. No mensagem, o ex-diretor da ANA é explícito: "Peço-lhe analisar a minuta da petição, fazer as formatações, assinar e enviar para Brasília para que eu possa protocolar no MT". Para a PF, um exemplo de que Vieira fazia tráfico de influência. Em nota, a Cargill disse que não sabia que era citada pela PF. Hipercon e Mauá não responderam. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

O PT vai manter o compromisso com a candidatura do Henrique Alves (PMDB) à presidência da Câmara. Jilmar Tatto (PT-SP)

olítica

Diomício Gomes/Folhapress - 30.11.12

Justiça mantém Cachoeira livre Justiça rejeita recurso do MPF, que queria reconduzir o bicheiro ao xadrez.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, decidiu ontem manter o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em liberdade. Por 2 votos 1, os desembargadores da 3ª Turma do tribunal rejeitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) q u e d e s e j a v a c o l o c a r C achoeira novamente na prisão e confirmaram liminar que, no dia 15 de outubro, determinou a soltura do bicheiro. Cachoeira foi colocado em liberdade há duas semanas, logo após ter obtido outra decisão que, embora o tenha condenado a cinco anos de prisão por envolvimento em irregularidades no sistema de transporte público do Distrito Federal, permitiu que ficasse em liberdade. O bicheiro passou 265 dias preso, acusado de comandar

um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal, pela operação Saint-Michel – um desdobramento da operação Monte Carlo, que tratou exclusivamente de questões relacionadas ao DF. Ele foi condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência. No julgamento do mérito do habeas corpus pelo TRF, o relator do recurso no MP, desembargador Tourinho Neto, manteve sua decisão liminar segundo a qual a culpa pelo excesso de prazo para o cumprimento de diligências do processo é do juiz de primeira instância, Alderico Rocha dos Santos. O desembargador Cândido Ribeiro acompanhou o voto do relator. Na 3ª Turma, a desembargadora Mônica Sifuentes foi a única a se manifestar a favor do retorno de Cachoeira para a prisão. Segundo ela, o próprio tribunal acredita que o exces-

PSDB não abre mão de PMDB para votar relatório da CPI

e olho em uma votação Odair Cunha alega ligação acirrada do relatório da entre o esquema do bicheiro C P I , i n t e g r a n t e s d o Cachoeira e o governador, e PSDB não abrem mão de votos pede o indiciamento de Perillo do PMDB na tentativa de der- por oito crimes: formação de rotar o texto apresentado pelo quadrilha, improbidade admideputado Odair Cunha (PT- nistrativa, lavagem de dinheiMG). Amanhã à noite, na vés- ro, tráfico de influência e advopera do debate do relatório da cacia administrativa. CPI, deve haver uma reunião A manifestação de Sampaio com parlamentares contrá- ocorre após integrantes da cúrios às investigações apresen- pula do PT na Câmara ameatadas pelo petista. çarem o PMDB. Para o líder do Segundo cálculos dos des- PT Jilmar Tatto (SP), se o PT não contentes, o grupo conta com tiver apoio do PMDB para votar 18 votos, metade do número o relatório, isso será considede integranrado um "grates da CPI. ve ruído"– Neste cenáque poderá rio, qualquer ter impacto Estamos pedindo voto ou traina campanha para que o PMDB ção de última do deputado não interfira no hora pode ser Henrique decisivo para E d u a r d o A lconvencimento de aprovação ou ves (PMDBseus deputados na rejeição do R N ) à p r e s icomissão. relatório. dência da CâCARLOS SAMPAIO "Estamos mara. pedindo para "O PT vai que o PMDB não interfira no manter o compromisso com a convencimento de seus depu- candidatura do Henrique. Não tados na comissão. Havendo, pode ter ruído nesse processo o PSDB vai compreender co- até o dia 1 de fevereiro. O mo movimento contrário, o PMDB pediu para tirar o Roberque vai gerar conversas e to Gurgel e o Policarpo Júnior e acertos sobre a presidência da tiramos. Se não votarem no reCâmara", disse o deputado latório, consideraremos isso Carlos Sampaio (PSDB-SP), in- como um ruído grave", disse o tegrante da CPI e em campa- petista Jilmar Tatto. nha para a vaga de líder do Segundo integrantes do PT, partido para o próximo ano. A o PMDB tem tem, criado difisucessão à presidência da Câ- culdades na votação do relamara está prevista para feve- tório devido ao indiciamento reiro de 2013. O eleito ficará do ex-presidente da construno posto até 2014. tora Delta, o empresário FerA queixa dos tucanos é que nando Cavendish. Odair "politizou" o relatório ao Já Henrique Alves, nega incolocar como alvo das investi- terferência de seu partido sog a ç õ e s o g o v e r n a d o r d e bre as investigações contra a Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Delta. (Folhapress)

Paulo Cruz/Ag. Câmara - 19.04.11

Carlos Sampaio, integrante da CPI: preocupação com a presidência da Câmara, que estará em disputa no ano que vem.

so de prazo na instrução de um processo é cabível diante de casos complexos. O Ministério Público ainda não se pronunciou se vai recorrer da decisão. O colegiado apreciaria ontem recurso do MP que cobra nova prisão a Adriano Aprígio, ex-cunhado de Cachoeira. Ele ficou 17 dias preso em julho, suspeito de ter ameaçado em e-mails uma procuradora da República responsável por denunciar criminalmente o contraventor e seu grupo. (Estadão Conteúdo)

Cachoeira e Andressa, juntos de novo: há 10 dias, bicheiro foi libertado após 9 meses preso em Brasília.

Bradesco Vida e Previdência S.A. CNPJ no 51.990.695/0001-37 - NIRE 35.300.006.020 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata da 81a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.4.2012 Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 13h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Tarcísio José Massote de Godoy. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404, de 1976. Ordem do Dia: 1) eleger novo membro para compor a Diretoria da Sociedade; 2) ratificar designações de Diretores responsáveis por áreas de atuação perante à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Deliberações: 1) Eleito Diretor, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 28.3.2013, o senhor Alexandre Nogueira da Silva, brasileiro, casado, securitário, RG 08.473.020-9/IFP-RJ, CPF 026.251.157/69, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, cujo nome será levado à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomará posse de seu cargo, sendo que permanecerá em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2013 receba a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. O Diretor eleito preenche as condições previstas na Resolução CNSP no 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente – Lucio Flávio Conduru de Oliveira; Diretor Gerente - Ivan Luiz Gontijo Júnior; Diretores – Adriano Gonçalves Martins, Alexandre Nogueira da Silva, Américo Pinto Gomes, Enrique Adan Y Coello, Eugênio Liberatori Velasques, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Jair de Almeida Lacerda Junior e Tarcísio José Massote de Godoy; 2) ratificadas as seguintes designações de Diretor: senhor Jair de Almeida Lacerda Júnior – de Relações com a SUSEP; responsável pela Área Técnica de Vida e Previdência; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; senhor Eugênio Liberatori Velasques - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei n o 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; senhor Tarcísio José Massote de Godoy - responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Tarcísio José Massote de Godoy; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Vida e Previdência S.A. aa) Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 510.738/12-6, em 23.11.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil Companhia Aberta CNPJ no 47.509.120/0001-82 - NIRE 35.300.151.381 Ata da 2 Assembleia Geral de Debenturistas da 4a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, realizada em 8.10.2012 a

Data, Hora, Local: Aos 8 dias do mês de outubro de 2012, às 10h, na sede social da Emissora, na Cidade de Deus, Prédio Prata, 2o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Convocação: Dispensado o Edital de Convocação tendo em vista a presença do Banco Bradesco S.A., debenturista detentor de 100% (cem porcento) das debêntures da 4a Emissão, de conformidade com o disposto nos § 2o do Art. 71 e § 4 o do Art. 124, da Lei no 6.404/76. Presença: representantes do Banco Bradesco S.A. (“Debenturista”), detentor de 100% (cem porcento) das Debêntures em circulação da 4 a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil (“Emissora” ou “Bradesco Leasing”). Presentes, ainda, os representantes da Bradesco Leasing; e da Aporte Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Bradesco Leasing, de conformidade com o disposto no § 3o do Artigo 174, da Lei no 6.404/76. Abertura: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, assim como os documentos comprovando o poder de representação do único debenturista, detentor de 100% das debêntures referente à 4 a Emissão da Bradesco Leasing, declarando instalada a Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara. Deliberação: Aprovada, pelos representantes do Debenturista, a redução do capital social da Bradesco Leasing, no valor de R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais), sem o cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades, de acordo com o disposto no § 3 o do Artigo 174, da Lei n o 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara; Banco Bradesco S.A. e Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Luiz Carlos Angelotti; e Aporte Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., por seu Diretor, senhor Flávio Fukumoto. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 502.530/12-1, em 21.11.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil Companhia Aberta CNPJ no 47.509.120/0001-82 - NIRE 35.300.151.381 Ata da 1 Assembleia Geral de Debenturistas da 5a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, realizada em 8.10.2012 a

Data, Hora, Local: Aos 8 dias do mês de outubro de 2012, às 10h30, na sede social da Emissora, na Cidade de Deus, Prédio Prata, 2o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Convocação: Dispensado o Edital de Convocação tendo em vista a presença do Banco Bradesco S.A., debenturista detentor de 100% (cem porcento) das debêntures da 5a Emissão, de conformidade com o disposto nos § 2 o do Art. 71 e § 4o do Art. 124, da Lei n o 6.404/76. Presença: representantes do Banco Bradesco S.A. (“Debenturista”), detentor de 100% (cem porcento) das Debêntures em circulação da 5 a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil (“Emissora” ou “Bradesco Leasing”). Presentes, ainda, os representantes da Bradesco Leasing; e da C&D - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Bradesco Leasing, de conformidade com o disposto no § 3 o do Artigo 174, da Lei n o 6.404/76. Abertura: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, assim como os documentos comprovando o poder de representação do único debenturista, detentor de 100% das debêntures referente à 5a Emissão da Bradesco Leasing, declarando instalada a Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara. Deliberação: Aprovada, pelos representantes do Debenturista, a redução do capital social da Bradesco Leasing, no valor de R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais), sem o cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades, de acordo com o disposto no § 3o do Artigo 174, da Lei no 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Banco Bradesco S.A. e Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Luiz Carlos Angelotti; e C&D - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., representada pelo senhor Antônio Peixoto Cherem. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 502.531/12-5, em 21.11.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Bradespar S.A. CNPJ no 03.847.461/0001-92 - NIRE 35.300.178.360 Companhia Aberta Ata da Reunião Extraordinária no 269, do Conselho de Administração, realizada em 31.10.2012 Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 502.987/12-1, em 22.11.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Bradesco Vida e Previdência S.A. CNPJ no 51.990.695/0001-37 - NIRE 35.300.006.020 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata da 80a Assembleia Geral Extraordinária e 32a Assembleia Geral Ordinária realizadas cumulativamente em 28.3.2012 Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de março de 2012, às 9h30, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Tarcísio José Massote de Godoy, Diretor, e Luciene Teixeira Magalhães, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: 1) examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7 o, transformando 1 (um) cargo de Diretor Gerente em mais 1 (um) cargo de Diretor, com a consequente alteração das letras “b” e “c” do Artigo 10, e na alínea “g” do Artigo 9 o, aprimorando a sua redação; 2) aprovar a alteração da redação do Anexo A da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, referente ao rateio das despesas da administração financeira do referido Grupo. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer Atuarial e do Relatório dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e ratificação da distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio pagos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V) fixar a verba global anual para o Plano de Previdência Complementar dos Administradores; VI) ratificar as seguintes designações de Diretor: de Relações com a SUSEP; responsável pela Área Técnica de Vida e Previdência; responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; responsável administrativo-financeiro; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. VII) designar, perante à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, o Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: 1) aprovada, sem quaisquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 22.3.2012, a seguir transcrita: “alterar o Estatuto Social, no Artigo 7 o, transformando 1 (um) cargo de Diretor Gerente em mais 1 (um) cargo de Diretor, com a consequente alteração das letras “b” e “c” do Artigo 10, e na alínea “g” do Artigo 9o , aprimorando a sua redação. Se aprovada esta proposta, as redações do Artigo 7 o , alínea “g” do Artigo 9 o e letras “b” e “c” do Artigo 10 do Estatuto Social passarão a ser as seguintes: Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 3 (três) a 10 (dez) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Gerente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores; Art. 9o) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração e previdenciária aos Administradores; Art. 10) – b) ao Diretor Gerente, auxiliar o Diretor-Presidente, no desempenho de suas funções e supervisionar as diversas áreas de atividades sociais; c) aos Diretores, colaborar com Diretor-Presidente e o Diretor Gerente no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas.”; 2) aprovada a alteração da redação do Anexo A da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, referente ao rateio das despesas da administração financeira do referido Grupo. A mencionada Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei n o 6.404/ 76. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer Atuarial e do Relatório dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011, de conformidade com a publicação efetivada em 29.2.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 65 a 74, e “Diário do Comércio”, páginas 29 a 35; II) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 24.2.2012, para destinação do lucro líquido do exercício e ratificação da distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio pagos, conforme segue: “Tendo em vista que a sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2011 lucro líquido de R$1.932.721.554,30, propomos: a) que seja destinado da seguinte forma: R$96.636.077,72 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$507.869.565,84 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$1.328.215.910,74 para pagamento de Dividendos, os quais já foram pagos como Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio; b) a ratificação da distribuição de Dividendos, no montante de R$1.158.215.910,74, pagos em 28.12.2011, e de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de R$170.000.000,00, pagos em 29.12.2011, considerando que não será proposta à Assembleia nova distribuição de Dividendos/Juros sobre o Capital Próprio relativos ao ano de 2011, em razão de já terem sido declarados anteriormente.”; III) para composição da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, até 28.3.2013, foram reeleitos os senhores: DiretorPresidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, RG 54.543.372-1/ SSP-SP, CPF 236.703.472/91, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; Diretor Gerente: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ no 44.902, CPF 770.025.397/87, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores: Jair de Almeida Lacerda Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 30.784.795-0/ SSP-SP, CPF 750.204.247/49; Eugênio Liberatori Velasques, brasileiro, casado, securitário, RG 07.293.428-4/IFP-RJ, CPF 445.999.357/00, ambos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; Enrique Adan Y Coello, espanhol, casado, securitário, RNE W491.929-4-SE/ DPMAF/DPF, CPF 037.520.188-28; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Adriano Gonçalves Martins, brasileiro, casado, securitário, RG 8.884.436-5/SSP-SP, CPF 006.561.418/67; Américo Pinto Gomes, brasileiro, casado, securitário, RG 1.346.098-ES/SSP-ES, CPF 749.510.847/91, ambos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; e Tarcísio José Massote de Godoy, brasileiro, casado, securitário, RG 554.548/SSP-DF, CPF 316.688.601/04, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, sendo que permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2013 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução n o 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$10.700.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social; V) fixada a verba global anual de até R$10.800.000,00 para custear Plano de Previdência Complementar Aberta destinado aos Administradores da Sociedade; VI) ratificadas as seguintes designações de Diretor: senhor Jair de Almeida Lacerda Júnior - Relações com a SUSEP; responsável pela Área Técnica de Vida e Previdência; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; senhor Eugênio Liberatori Velasques - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; VII) designado o senhor Tarcísio José Massote de Godoy, em substituição ao senhor Marcos Suryan Neto, como Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Administrador: Tarcísio José Massote de Godoy; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditora: Luciene Teixeira Magalhães. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Vida e Previdência S.A. aa) Ivan Luiz Gontijo Júnior e Tarcísio José Massote de Godoy. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 510.829/12-0, em 23.11.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil Companhia Aberta CNPJ no 47.509.120/0001-82 - NIRE 35.300.151.381 a Ata da 1 Assembleia Geral de Debenturistas da 6a Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Subordinada, para distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, realizada em 8.10.2012 Data, Hora, Local: Aos 8 dias do mês de outubro de 2012, às 11h, na sede social da Emissora, na Cidade de Deus, Prédio Prata, 2 o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Convocação: Dispensado o Edital de Convocação tendo em vista a presença do Banco Bradesco S.A., debenturista detentor de 100% (cem porcento) das debêntures da 6a Emissão, de conformidade com o disposto nos § 2o do Art. 71 e § 4o do Art. 124, da Lei n o 6.404/76. Presença: representantes do Banco Bradesco S.A. (“Debenturista”), detentor de 100% (cem porcento) das Debêntures em circulação da 6a Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Subordinada, para distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (“Emissora” ou “Bradesco Leasing”). Presentes, ainda, os representantes da Bradesco Leasing; e da GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Bradesco Leasing, de conformidade com o disposto no § 3o do Artigo 174, da Lei no 6.404/76. Abertura: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, assim como os documentos comprovando o poder de representação do único debenturista, detentor de 100% das debêntures referente à 6a Emissão da Bradesco Leasing, declarando instalada a Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara. Deliberação: Aprovada, pelos representantes do Debenturista, a redução do capital social da Bradesco Leasing, no valor de R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais), sem o cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades, de acordo com o disposto no § 3o do Artigo 174, da Lei n o 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara; Banco Bradesco S.A. e Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Luiz Carlos Angelotti; e GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., representada pelo senhor Juarez Célio da Gama Dias Costa. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 502.532/12-9, em 21.11.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

p Tucanos lançam Aécio à Presidência DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Vou trabalhar para fazer com o que o PT volte para a oposição. Quem sabe ele se reencontra com as suas origens? Ex-governador mineiro Aécio Neves

olítica

Empolgados, Fernando Henrique Cardoso e o presidente do partido, Sérgio Guerra, anunciam a pré-candidatura. Serristas, porém, não gostaram da iniciativa. Sérgio Lima/Folhapress

Torcida: ex-presidente FHC se entusiasma com ex-governador mineiro Aécio Neves na disputa.

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, lançaram ontem o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, candidato à Presidência da República em 2014. Para o presidente do partido, Aécio é hoje o melhor candidato da legenda, porque tem todas as condições de ser o próximo presidente. O lançamento foi durante seminário para prefeitos do PSDB, realizado em Brasília. Aécio também foi lançado, ao mesmo tempo, candidato a presidente do partido. Aécio Neves, presente ao anúncio, declarou-se honrado e disse que sua candidatura será lançada no início de 2014. Para ele, este é o momento de o PSDB fazer um projeto de uma nova gestão para o País, porque o PT abriu mão de administrar o Brasil em troca de um projeto de governo. "Eu estou pronto. O Brasil está cansado com o que está acontecendo", disse Aécio, referindo-se às denúncias de corrupção no atual governo. O ex-presidente FHC ressaltou obras inacabadas do atual governo, como a transposição do Rio São Francisco. "É uma vergonha. Este governo não tem nenhuma eficiência. Não tem por causa das malfeitorias e dos malfeitos e isso não é questão de moralismo. É porque isso afeta os resultados. É o povo que paga por isso", afirmou. Mais contundente, Sérgio Guerra disse que a transposição do Rio São Francisco foi mal planejada, que já foram gastos R$ 7 bilhões, que conti-

nua faltando água na região e que ninguém foi preso por isso. Lembrou também que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, já custa três vezes mais do que projeto original. Para Fernando Henrique, é possível, sim, ganhar de Dilma Rousseff nas próximas eleições. O que é preciso agora, ressaltou, é ter a capacidade de levantar questões, ouvir o que a população tem a dizer e transformar tudo isso em propostas viáveis, ressaltando a qualidade – e não apenas a quantidade. Calma – Tranquilo, Aécio re-

Este governo não tem nenhuma eficiência por causa das malfeitorias e malfeitos. Não é questão de moralismo. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO trucou que não pretende "antecipar etapa" e anunciar a sua candidatura antes de 2014 porque não acha "produtivo", mas que irá cumprir o seu papel. "Eu vou fazer um esforço enorme, independente da posição que tenha nesse processo, em benefício do País, e talvez em benefício do próprio PT, que é trabalhar para fazer com o que o PT volte para a oposição. Quem sabe ele se reencontra com as suas origens que ele perdeu ao longo dessa longa caminhada?, acrescentou.

Aécio destacou que o partido precisa apresentar à sociedade em 2013 uma agenda com as propostas do partido para, "no amanhecer de 2014", lançar um nome. Como parte dessa agenda, Aécio afirmou que o partido precisa deixar claro o que oferece em contrapartida ao PT, como "comportamento ético" e "eficiência da gestão pública". “O PSDB sai como a mais sólida proposta oposicionista do Brasil. Estarei disposto a viajar pelo Brasil, assim como o expresidente FHC, um dos mais instigantes pensadores do Brasil hoje", disse Aécio. Contra – Ao contrário de FHC e do presidente do PSDB, os senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR) entendem que não é hora de tratar da eleição. Aloysio acredita que o partido deve, primeiramente, cuidar de questões internas. Cita como exemplo a escolha dos dirigentes tucanos nos municípios e estados e a discussão e atualização do programa do partido. "A eleição da direção nacional deve ser o coroamento desse processo", alega. "Aécio sabe administrar bem o seu calendário, mas antes vamos ter de passar por um processo de definição interna do partido", acrescenta o Aloysio Nunes Ferreira. O senador Alvaro Dias acredita que o partido deve escolher o nome do candidato ouvindo seus filiados numa eleição primária. Argumenta que a iniciativa fortaleceria o PSDB, valorizando as lideranças do partido. "E o partido possui um bom número deles", afirma. (Agências)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Dilma veta 23 itens dos royalties. Congresso vai reagir. Ela cedeu à pressão de estados produtores. Agora, o Congresso promete "guerra".

lém de ter vetado integralmente o artigo que previa distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas, a presidente Dilma Rousseff rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelo Congresso há três semanas. Para os novos campos, o governo ainda promete publicar medida provisória assegurando nova divisão dos royalties e o uso de 100% dos recursos em educação. A decisão de Dilma atendeu à pressão de estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou reação de representantes de municípios não produtores de petróleo, que prometem travar guerra no Congresso, derrubar os vetos e alterar a lei. Além de tentar derrubar os vetos, deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória. Alegando "inconstitucionalidade" e necessidade de "equivalência", Dilma vetou dispositivos que previam, por exemplo, o pagamento de royalties para municípios com áreas de embarque e desembarque de gás natural, a estipulação de um valor máximo para recebimento de royalties e, ainda, repasse para estados e municípios não produtores

G Ir Agendas da Associação e das distritais

Amanhã I Noroeste – Às 14h30,

homenagem em comemoração ao Dia do

via fundos de participação. Para o veto integral ao artigo que previa redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar "receita certa" de estados e municípios produtores. O governo fez de tudo para não mudar as regras em vigor. Por isso, Dilma vetou o dispositivo que previa criar teto para re-

Parece que vai se tornar rotina a edição de MPs, que podem gerar grande insegurança jurídica. GILMAR MENDES cebimento de royalties, alegando que os repasses devem ser proporcionais aos impactos da exploração de petróleo em estados e municípios. A presidente também rejeitou pagamento de royalties para cidades afetadas com embarque e desembarque de gás natural: "Não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que

Voluntário e encerramento das atividades do Conselho da Mulher da distrital, com a palestra Empreendedorismo Feminino. Rua Luis Braille, 8 Pirituba. I Jabaquara – Às 20h Jantar de confraternização da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Restaurante Solare,

sediem pontos de entrega de gás natural", diz a mensagem de Dilma ao Congresso. Insegurança – A rapidez entre a decisão de veto da Presidência foi questionada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes: "Se há veto, a matéria tem de ser submetida ao Congresso, para que depois haja sua disciplina". Para ele, a edição de MPs sobre assuntos ainda em tramitação pode causar insegurança jurídica: "Parece que vai se tornar rotina a edição de MPs, que podem gerar grande insegurança jurídica". Mendes ressaltou que os vetos devem ser apreciados pelo Congresso, ato que na prática não vem sendo realizado. "Todos nós sabemos que, por um tipo de consenso ou de controle da Mesa, os vetos não são votados no Congresso". Segundo ele, a apreciação do veto pelo Legislativo deve ser feita antes da edição de MPs: "Me suscitam dúvidas essas soluções que vêm sendo engendradas, de a Presidência lançar mão do veto e anunciar uma medida complementar via MP". "Calçadas de luxo" – Ao criticar o mau uso dos royalties do petróleo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afir-

rua Palestina, 327.

Quarta I Noroeste – Às 19h,

lançamento do projeto Empreender, com a palestra Administração competitiva: uma ferramenta estratégica. Rua Luis Braille, 8, Pirituba. I Santo Amaro – Às 20h30, abertura do Natal

Carlos Humberto/SCO/STF - 25.11.12

Dilma, em São Luís (com governadora Roseana Sarney e José Sarney): decisão de apresentar uma MP, após veto. Ministro Gilmar Mendes (STF) acha que iniciativa não é adequada.

mou que esses recursos não podem ser gastos com 'calçadas de luxo'. E voltou a defender o investimento de 100% dos royalties em Educação. "Nós vamos buscar mobilizar (...) o povo brasileiro para defender esse avanço, esse legado histórico dos royalties para preparar o Brasil para o pós-petróleo porque essa riqueza não é renovável, vai acabar. O que vai ficar no lu-

Iluminado, em parceria com a subprefeitura. Sesc Santo Amaro, rua Amador Bueno, 505.

Quinta I Centro – Às 18h30,

workshop Sebrae Empresas que marcam Gol; Gestão Inovadora e Sustentável para Pequenas Empresas . Vagas Limitadas. Inscrições 3208-

gar, se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, obras suntuosas e máquina pública inchada? Nada". Mercadante apontou que o investimento obrigatório de

5753/4096/0800-5700800 ou dcentro@acsp.com.br. Rua Galvão Bueno, 83. I Penha – Às 19h30, abertura do Natal Iluminado 2012 do bairro, com apresentação especial do Coral e Orquestra Baccarelli. Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, largo do Rosário, 4

todos os royalties dos poços de petróleo a serem concedidos em Educação deve estar na medida provisória a ser editada nos próximos dias pelo Executivo. (Agências)

Sexta I Plenária Solene –O

presidente da ACSP, Rogério Amato, preside a reunião Plenária Solene em comemoração aos 118 anos da ACSP. Às 17h30, rua Boa Vista, 51/11º.

Sábado I Santo Amaro – Das 10h às

17h, Natal Iluminado na praça Floriano Peixoto.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

9 NOVO EMPREGO Mitt Romney volta a integrar conselho da rede de hotéis Marriott

nternacional

URUGUAI Descriminalização do aborto entra em vigor nos centros de saúde do país

'O MUNDO ESTÁ VENDO' O presidente dos EUA, Barack Obama, adverte a Síria a não usar armas químicas contra rebeldes.

presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, advertiu ontem o governo sírio a não usar armas químicas contra as forças da oposição, dizendo que haverá consequências se isso acontecer. "O mundo está vendo", alertou Obama, durante encontro com um grupo de especialistas em proliferação nuclear. A declaração foi feita no mesmo dia em que os serviços de inteligência dos EUA afirmaram ter havido possíveis movimentações do arsenal químico sírio recentemente, levantando suspeitas de que ele possa ser usado em resposta aos ganhos dramáticos por rebeldes que lutam para derrubar o presidente Bashar al-Assad. "O uso de armas químicas é e será totalmente inaceitável e se você cometer o trágico erro de usar essas armas, haverá consequências e você será responsabilizado", disse o mandatário norte-americano a Assad. Obama afirmou ainda no encontro que o perigo nuclear "segue sendo uma das maiores ameaças" e que a não proliferação continuará sendo uma de suas prioridades na sua Presidência. Mais cedo, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, também alertou a Síria sobre o possível uso de armas químicas e que Washington avalia uma possível retaliação caso o armamento seja aplicado.

Laszlo Balogh/Reuters

Sírios cruzam a fronteira com a Turquia após um bombardeio aéreo. A ONU estima que mais de 400 mil refugiados saíram do país, fugindo da violência que já matou 40 mil pessoas. "Nós deixamos nossas visões muito claras: isso é uma linha vermelha para os EUA. Não vou comentar c o m o a g i r emos caso haja provas consistentes de que o regime de Assad tenha usado armas químicas, mas certamente planejamos algo para caso isso aconteça", disse ela, em visita à República Checa. Damasco

possui uma quantidade indeterminada de mísseis com armas químicas, o que preocupa as potências ocidentais e vizinhos como Turquia e Israel. Horas depois, o regime sírio descartou o uso das armas. "A Síria tem destacado repetidamente que não vai usar estes tipos de armas, se estivessem disponíveis, sob quaisquer circunstâncias contra seu povo", disse o Ministério de Relações Exteriores. Avanço rebelde - A oposição acredita que Assad, que elevou sua resposta aos ganhos rebeldes na revolta, poderia recorrer a armas mais pesadas e alguns sugeriram que ele poderia usar

armas químicas. Os rebeldes começaram a avançar rapidamente nas últimas semanas, depois de meses de cercos lentos para cortar rotas do Exército e suprimentos. Nesse período, eles apreenderam várias bases militares, um campo de petróleo e uma barragem hidrelétrica. Rebeldes usam armas antiaéreas para atacar os helicópteros e aviões de combate que bombardearam as suas posições com impunidade até agora. O foco principal do Exército nos últimos dias tem sido Damasco, onde as forças de segurança entraram em confronto com rebeldes, na tentativa de

isolar a capital dos subúrbios dominados por rebeldes. Desde o início dos confrontos, em março de 2011, pelo menos 40 mil pessoas morreram em todo o país, segundo ativistas. A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que mais de 400 mil saíram da Síria e outros 2,5 milhões se deslocaram internamente. Retirada - A crescente insegurança levou a ONU a retirar "todo o pessoal não essencial internacional" do país, restringindo seus trabalhadores humanitários restantes à capital. "A situação está mudando significativamente", disse o consultor-chefe de segurança

da ONU na Síria, Sabir Mughal. Até 25 de cerca de 100 funcionários poderão deixar o país nesta semana, disse a ONU, acrescentando que mais veículos blindados são necessários depois de ataques a comboios de ajuda humanitária e do sequestro de bens ou veículos. Deserção - Além dos duros embates com os rebeldes, Assad enfrenta derrotas dentro do próprio governo. O portavoz da chancelaria síria, Jihad Makdissi, principal interlocutor de Assad, abandonou o regime. Autoridades libanesas afirmaram ontem que ele deixou a Síria rumo à Grã-Bretanha. (Agências)

Ammar Awad/Reuters

Os heróis também envelhecem Aos 60 anos de idade, Putin luta para manter imagem de super-homem. Reuters/RIA Novosti - 13/08/07

AFP /Ria Novosti - 03/08/09

Assentamento judaico perto de Jerusalém receberá habitações

Um puxão de orelha da Europa Novas casas israelenses dividirão a Cisjordânia

inco nações europeias – Reino Unido, França, Espanha, Suécia e Dinamarca – convocaram os embaixadores israelenses em suas capitais para dar explicações sobre a decisão de Israel, anunciada na sexta-feira, de construir 3 mil novas casas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Os Estados Unidos também criticaram o plano, mas não chegaram a convocar o embaixador israelense em Washington. Numa novidade que gerou alarme entre palestinos e países estrangeiros, Israel disse que parte das novas habitações deverá ser erguida na zona E1, o que implicará na construção

de um corredor entre Jerusalém Oriental e o assentamento judaico de Maaleh Adumin. Caso isso aconteça, o território da Cisjordânia será dividido em duas partes, comprometendo a viabilidade de um futuro Estado palestino. Por causa da oposição dos EUA, Israel nunca construiu na zona E1. Mas a iniciativa palestina de buscar reconhecimento como Estado observador nãomembro na Organização das Nações Unidas (ONU) irritou Israel. O gabinete do premiê Benjamin Netanyahu disse que não vai reconsiderar sua decisão, mesmo que enfrente pressão internacional. (Agências)

saúde do presidente russo, Vladimir Putin, deixou de ser um segredo de Estado por mais que o Kremlin tente encobrir as dores nas costas do chefe, que se empenha em cultivar a imagem de atleta com seus recém-cumpridos 60 anos. "(Putin) levantou um menino e, ao atirá-lo no chão, dobrou a coluna vertebral. Ocorreu... durante uma luta de judô. Por isso nossa reunião foi adiada", disse nesta semana Aleksandr Lukashenko, o pre-

Putin: imagem de homem viril...

... e atlético em xeque.

sidente bielorrusso. Lukashenko, conhecido por sua língua solta, abriu a caixa de Pandora e, a partir daí, ninguém pôde frear os rumores sobre a saúde de Putin. Segundo o jornal Védomosti, Putin vem adiando eventos públicos desde outubro. Ao diário Ko ms o m o l sk a y a Pravda, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, qualificou de "muito exageradas" os rumores e garantiu que Putin "trabalhou e segue trabalhando no ritmo de sempre". (EFE)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012 Newton Santos/Hype

CONTRA OS CONGESTIONAMENTOS Para evitar engarrafamentos, a CET passará, a partir de amanhã, a monitorar a avenida Paulista. Quem quiser visitar a tradicional decoração de Natal na região, deverá optar pelo transporte público.

idades

Ó RBITA Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

TÁXI ESPECIAL

frota de táxis adaptados para deficientes ganhou ontem mais 25 carros, totalizando 93 veículos. A maior parte dos carros é da Adetax (associação dos táxis de frota), que agora tem 74 veículos adaptados e estima realizar 1.600 corridas por mês. Os carros, apresentados pelo prefeito Gilberto Kassab (foto), são adaptados com plataforma elevatória capaz de sustentar até 250 quilos e um sistema de fixação para cadeira de rodas. (Folhapress)

MODELO

modelo Louanna Adrielle Castro Silva, de 24 anos morreu no último sábado, durante cirurgia para implantes mamários de silicone, no Hospital Buriti, em Goiânia. Sua família aguarda o resultado de um novo laudo, solicitado ao Instituto Médico-Legal (IML), para decidir se processará por erro médico o cirurgião plástico Rogério Morale de Oliveira. A jovem morreu após duas paradas cardíacas ocorridas durante a cirurgia. O corpo foi enterrado domingo, em Jataí (GO). (Folhapress)

ALPINISTA

istoria feita por representantes da Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro constatou que houve rompimento do cabo de aço no trecho em que o alpinista Bruno da Silva Mendes, 32, escalava o morro do Pão de Açúcar, na tarde de domingo. Com o rompimento, Mendes sofreu uma queda de cerca de 70 metros, chocou-se várias vezes com rochas e chegou sem vida ao Hospital Miguel Couto, no Leblon, na zona sul do Rio. Ele teve traumatismo craniano. (Folhapress)

MONOTRILHO

governo de São Paulo e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) definiram o local de uma das estações mais aguardadas da Linha 17Ouro do Metrô, que será feita em forma de monotrilho: a do Aeroporto de Congonhas. Ela será construída na rua Rafael Iório, quase na esquina com a Avenida Washington Luís, do lado oposto ao do aeroporto. O acesso dos passageiros à estação será feito por meio de uma passagem subterrânea de 80 a 100 metros de extensão. (Estadão Conteúdo)

Natal: CET recomenda evitar a Paulista depois das 19h.

partir de amanhã, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai aumentar o monitoramento na avenida Paulista, para tentar evitar a formação de congestionamentos provocados por moradores da cidade e turistas que vão apreciar a decoração natalina. O aumento do efetivo de agentes de trânsito vai se concentrar entre a rua da Consolação e a Praça Oswaldo Cruz, das 18h à 1h. Todos os anos o trânsito fica intenso com o aumento no número de visitantes. Por isso, a CET recomenda que moradores da cidade e turistas evitem ir para a Paulista de carro, priorizando o transporte público a partir das 19h, quando o índice de congestionamento é elevado na região. Para dar maior fluidez ao trânsito, serão ampliadas temporariamente as restrições de estacionamento na alameda Santos (entre a rua da Consolação e a avenida Brigadeiro Luís Antônio) aos domingos, das 7h às 23h. Atualmente a restrição acontece de segunda a sábado. As ruas Cincinato Braga e São Carlos do Pinhal passam a ter proibição de estacionamento em período integral, inclusive aos domingos. Este ano, a tradicional passarela decorada, junto ao Conjunto Nacional, estará fechada à visitação. Alternativas -A CET recomenda aos motoristas que utilizem vias alternativas (veja arte) e que evitem a Paulista. No sentido Consolação, as sugestões são a rua Vergueiro, avenida 23 de Maio, Ligação Leste/Oeste, praça Roosevelt e rua da Consolação. Para seguir no sentido Paraíso, o motorista pode seguir pela rua da Consolação, Ligação Leste/Oeste, avenida 23 de Maio, rua Ramon Penharrubia e viaduto Santa Generosa. Para quem se desloca pela região da Paulista no sentido Consolação, a CET recomenda as ruas Treze de Maio, Cincinato Braga e São Carlos do Pinhal. No sentido oposto, a alameda Santos é a opção. (Agências)

Visita às decorações de Natal devem ser feitas, preferencialmente, com transporte público. Objetivo é evitar os congestionamentos.

Fotos de Newton Santos/Hype

Fachadas de bancos já começam a exibir suas decorações natalinas

Decoração na avenida Paulista já se tornou uma atração turística Folhapress

Pelo menos 11 são mortos em SP D

epois de uma trégua no fim de semana, o Estado de São Paulo viveu mais episódios de violência. Na região metropolitana, pelo menos 11 pessoas foram assassinadas entre a noite de domingo e a madrugada de ontem, com um guarda-civil entre as vítimas. Em Lorena, na região de Campinas, um policial militar foi executado. O PM Wladimir Silvestre Costa, de 38 anos, tomava cerveja na varanda da casa de um amigo, no bairro Santo Antonio, quando um criminoso usando touca ninja invadiu o local. Segundo testemunhas, o criminoso disse "perdeu, perdeu" e depois atirou. A vítima foi baleada três vezes e morreu no hospital. Segundo amigos, Costa disse que sofria ameaças de criminosos da cidade após um desentendimento em um bar. Ele trabalhava no 13º Batalhão da PM, na Capital, e teria dito que não desgrudava da arma por temer ser vítima de um atentado. O serviço de inteligência da Secretaria da Segurança Pública tem lutado para evitar mortes de policiais marcados, como Costa. Em Guarulhos, onde há uma ordem do Primei-

Vinícius Pereira/Folhapress

Em São Mateus, zona leste da Capital, dois homens foram encontrados mortos no interior de um carro. ro Comando da Capital (PCC) para matar dois PMs em vingança pela morte de dois assaltantes em outubro, o comando proibiu o uso de farda fora da hora de serviço. Em Jandira, o guarda-civil Givanildo Henrique da Silva, de 40 anos, foi morto a tiros por volta das 21h de domingo, em um bar no bairro Vale do Sul. Segundo testemunhas,

ele viu um homem vendendo drogas e o advertiu para parar. Pouco tempo depois, o homem reapareceu com outras duas pessoas, que começaram a atirar. Jandira teve mais dois homicídios. O ajudante Davi Lucio da Silva Balbino, de 23 anos, foi assassinado às 2h de ontem, no Jardim Sol Nascente. Em Itapevi, um bando ten-

tou assaltar um ônibus, mas fugiu após o motorista reagir. Mais tarde, bandidos foram flagrados por policiais militares na rua Professor Irineu Chaluppe. Um deles, adolescente, teria apontado uma arma falsa para os policiais e acabou morto. Os outros homens que estavam com ele no assalto conseguiram fugir. Capital - Na manhã de on-

tem, dois homens foram encontrados mortos dentro de um Volkswagen Fox, na avenida Ragueb Chohfi, em São Mateus. Um deles era procurado pela Justiça. Na Vila Industrial, zona leste, um homem e uma mulher foram achados mortos em uma praça. A irmã da mulher contou à polícia que ela era usuária de crack. Ainda na zona leste, policiais trocaram tiros com um homem na Favela Elba. Um suspeito foi socorrido ao hospital, mas morreu. No Parque Santo Antônio, na zona sul, por volta das 23h de domingo, Deyvid Junior Souza Silva, de 31 anos, morreu após ser baleado na rua Altino Alves de Abreu. A PM informou ter encontrado a vítima caída e baleada nas costas, na cabeça, no braço direito e no tórax. Segundo familiares, Silva havia saído para ir a um salão de festas. Policiais apuraram que o rapaz não havia se envolvido em confusão. Um homem foi baleado quando chegava em casa, na rua Paranhos Pederneiras, na Vila Guilherme, zona norte. Ele tinha antecedentes criminais, foi socorrido no Hospital do Mandaqui, mas não resistiu. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

eral

Fabio Braga/Folhapress

Invasão corintiana promete levar 30 mil torcedores para o Mundial de Clubes na Terra do Sol Nascente

Um tsunami alvinegro Milhares de corintianos começam a invadir o Japão hoje. Ontem, mostraram parte desse poder no embarque da delegação. Organizadores estimam que uma torcida composta por 30 mil fanáticos esteja presente para empurrar o Timão rumo ao bicampeonato no Mundial de Clubes da Fifa. André de Almeida

despedida da delegação corintiana, ontem, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, teve todas as demonstrações da paixão que a torcida dedica a seu time. Cerca de 15 mil aficcionados alvinegros compareceram ao embarque do elenco – que seguiu um rigoroso esquema para impedir transtornos aos demais usuários nas dependências internas, ação devidamente respeitada pela torcida. Foi nas ruas que os corintianos demonstraram o quanto são 'loucos' pelo time. E não foi em vão: o ônibus com o elenco chegou por volta das 23 horas e fez o desembarque em meio à multidão que pode, calorosamente, desejar aos seus ídolos o melhor desempenho no Mundial de Clubes da Fifa, a ser disputado no Japão. No dia 12, o Corinthians estreia no campeonato. Agora, os detentores da segunda maior torcida do Brasil – cerca de 30 milhões de fiéis, ou loucos, como se autodenominam –, os corintianos se preparam para protagonizar a próxima grande 'invasão' de sua história. Em 1976, 70 mil torcedores do time do Parque São Jorge foram ao Maracanã para o jogo entre Corinthians e Fluminense, pela semifinal do Campeonato Brasileiro. Passados 36 anos, a expectativa é a de que cerca de 30 mil fanáticos estejam presentes na Terra do Sol Nascente. De acordo com o diretor de marketing do Corinthians, Ivan Marques, de 10 mil a 15 mil corintianos sairão do Brasil por meio de operadoras de turismo e agências de viagens. "Esse número pode chegar a 20 mil torcedores, pois o brasileiro costuma deixar suas decisões para a últi-

ma hora", a f i r m a . A l é m d e sses, Marques acredita na presença de outros 10 mil torcedores residentes no Japão e demais p a í s e s p r ó x imos, como Austrália e Nova Zelândia, totalizando 30 mil pessoas. O c l u b e , s egundo o diretor, aproveitará a ocasião para investir na internacionalização de sua marca. Entre as ações estão a chegada dos produtos oficiais do time paulista às lojas físicas da Nike (fornecedora dos materiais esportivos do Corinthians) espalhadas pelo país, e a inauguração de uma agência da Caixa Econômica Federal, patrocinadora máster do coletivo. "O fato de o Danilo e o Emerson Sheik terem jogado no Japão, e ainda serem muito queridos por lá, também nos ajudará a atrair a torcida local", diz. Pacotes – A CVC, operadora e x c l u s i v a d a ' V a i C o r i nthians', agência oficial de viagens do clube, formatou 26 diferentes tipos de pacotes para o Mundial, que partem de U$$ 2,5 mil (somente terrestre) e US$ 4,7 mil, também incluindo o transporte aéreo, hospedagem, traslados e serviços de assistência de guias turísticos. "Já comercializamos 1,8 mil pacotes. Devemos chegar a 1,9 mil até o embarque, entre os dias 7 e 9 de dezembro. Mais

José Patrício/Estadão Conteúdo

de 30 aviões transportarão esses torcedores", afirma o gerente de produto da CVC para a Ásia, Rodrigo Tobias. Para auxiliar os torcedores no Japão, a operadora distribuiu para todos os seus corinthianos um guia turístico sobre Tóquio, contendo dicas de passeios, transportes, atrações turísticas, informações úteis, costumes locais e boas maneiras (veja arte). Eles também receberam kits com mochila, cachecol, luvas, gorro, entre outros itens, já que o inverno japonês, que costuma ser rigoroso, se inicia justamente em dezembro. "Para evitar qualquer malestar durante a viagem,

Delegação desembarca em meio à multidão de 'loucos' aconselhamos os torcedores a não usarem roupas verdes, em alusão ao rival Palmeiras. Teremos 40 guias, além de outros 40 profissionais do Japão que trabalharão em parceria conosco. Essa, sem dúvida, é a maior operação de um clube de futebol com uma operadora de turismo", ressalta Tobias. A ns i e da d e – Como não poderia deixar de ser, os corintianos estão ansiosos com a viagem e o possível bicampeonato mundial do clube. Na Gaviões da Fiel, maior or-

ganizada do Corinthians, com 97 mil associados, os integrantes da torcida contam as horas para o embarque. Mais de 2 mil membros da uniformizada começaram a embarcar ontem e a previsão é de que até o próximo domingo todos os 'fiéis' já estejam no Japão. De acordo com o presidente da Gaviões, Antônio Alan Souza Silva, mais conhecido como Doni, cerca de 5 mil torcedores eram esperados em Cumbica. Mas, conforme a Polícia Militar, a iniciativa ba-

tizada 'Mar Negro' levou pelo menos 15 mil adoradores do Timão ao local. O voo do Corinthians estava marcado para 1h25 desta terça-feira. "A nossa sub-sede no Japão, com mais de mil associados, está ajudando na reserva de hotéis e albergues. Todos estão cientes do que é ou não permitido levar. Faremos uma grande festa, com samba e churrasco todos os dias. Espero que consigamos o título", afirma Doni. O presidente da Gaviões revelou que a torcida lançará três músicas novas em terras orientais a serem cantadas no estádio, "para comemorar o título". Com a ajuda de integrantes da subsede, algumas frases e gritos de incentivo serão traduzidos para o japonês. "Apoio não falt a r á . F i c a r emos acomodados atrás dos gols e faremos uma grande festa, sem violência. Queremos voltar para lá todos os anos", diz Doni. Jogos – O Corinthians estreia na semifinal do campeonato no próximo dia 12 em Nagoya, a 350 quilômetros de Tóquio, contra um adversário ainda indefinido. O rival pode ser o Sanfrecc e H i r o s h i m a ( J a p ã o ) , A uckland (Nova Zelândia) ou o Al Ahly (Egito). O segundo e último jogo, válido pela final ou disputa do terceiro lugar, será no dia 16 de dezembro em Yokohama, a 40 quilômetros da capital japonesa. O estádio tem capacidade para mais de 70 mil torcedores.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

www.dcomercio.com.br

Nas imagens: acima, Nefertiti; à esquerda, Barbie Vênus de Milo e ao lado, a Barbie "Bob Dylan", inspirada em retrato feito pelo artista Milton Glaser.

Max Rossi/Reuters

T WITTER

Barbie musa

O papa é @pontifex O papa Bento 16 entrou no Twitter com o perfil @pontifex, anunciou o Vaticano. A conta já tem 1,2 bilhão de "seguidores", mas o primeiro tuíte só será publicado dia 12.

Jocelyne Grivaud recria peças de arte famosas com Barbies.

M ÚSICA Luiz Claudio Barbosa/Estadão Conteúdo

http://bit.ly/91FLE0

E M

C A R T A Z

R EINO UNIDO

O bebê real está a caminho Fãs aguardam show de Madonna Desde ontem, fãs da popstar Madonna acampam em frente ao estádio do Morumbi, zona sul, à espera do show desta noite. No show de domingo, no Rio de Janeiro, que começou com quase três horas de atraso, a cantora revisitou sucessos de todas as fases de sua carreira.

Chris Jackson/Reuters

príncipe britânico William e sua mulher, Catherine, esperam um bebê, informou ontem o escritório do príncipe. "A rainha, o duque de Edimburgo, o príncipe de Gales, a duquesa da Cornualha e o príncipe Harry e os integrantes de ambas as famílias estão muito satisfeitos com a notícia", diz um comunicado. A nota oficial informou que Catherine está no hospital King Edward VII, no centro de Londres, devido a um mal-es-

tar muito forte sofrido de manhã. Ela deverá permanecer internada porque sua condição requer hidratação e nutrientes complementares. Não há detalhes sobre quando o bebê nascerá. Nas casas de apostas de Londres já se iniciaram os palpites sobre o nome do bebê. Frances e John lideram na casa William Hill. Na Landbrokes lidera Elizabeth, nome da atual rainha. O menos cotado é Camilla, nome da atual esposa do príncipe Charles.

FOTOS Exposição 'Pérolas Negras' mostra obras do fotógrafo Miro. Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n, portão 10, Parque do Ibirapuera. Grátis.

Stefano Rellandini/Reuters

C INEMA

E SPAÇO Nasa/Reuters

Saturno, entre luas e anéis L

Universidade Monstros

A PESO DE OURO - Depósito de queijo adquirido pelo banco Credito Emiliano, em Montecavolo, na província de Reggio Emilia. Toneladas de queijo estão sendo avaliadas em relação a seu sabor e valor.

T ECNOLOGIA

Os produtores divulgaram ontem os cartazes do filme Universidade Monstros, continuação da animação Monstros S.A., que fez sucesso há 12 anos. No filme, os personagens Mike e Sulley superaram suas diferenças e se tornaram amigos. A estreia no Brasil está prevista para 12 de julho de 2013. F UTEBOL

Mãe de Felipão falece no RS A mãe do técnico da seleção brasileira de futebol, Luiz Felipe Scolari, morreu ontem, aos 89 anos, informou o Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo (RS), onde ela estava internada desde 30 de outubro. Cecy Leda Gabriel Scolari morreu às 14h. Ela deu entrada no hospital com pneumonia, mas a causa da

morte não foi revelada a pedido da família. Felipão, campeão mundial com o Brasil em 2002, chegou a visitar a mãe no hospital na semana passada, antes de ser confirmado pela CBF como o novo técnico da seleção, na quinta-feira. O sepultamento será realizado hoje, no Cemitério Memorial Vera Cruz, em Passo Fundo.

A Nasa divulgou ontem novas imagens de Saturno feitas pela sonda Cassini. Cientistas acreditam que, embora as luas do planeta pareçam anãs comparadas com os anéis (na foto, a lua Tetis aparece no canto superior direito, minúscula), elas são muito mais massivas do que todo o complexo de anéis combinado. A imagem foi feita a 2,4 milhões de quilômetros de Saturno. L OTERIAS Concurso 837 da LOTOFÁCIL 01

Concurso 3060 da QUINA

Guarda-chuva invisível

Um jato de ar pode mantê-lo tão seco quanto um guardachuva, e não enrosca por aí.

Ideia é dos designers Je Sung Park and Woo Jung Kwon. http://bit.ly/VbGRFm

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

13 INFLAÇÃO A ceia de Natal está, em média, 18,6% mais cara do que em 2011, diz a FGV.

conomia

PESQUISA O Índice de Confiança no Comércio cresceu 0,5% em novembro

São Paulo apresenta proposta para o fim da 'Guerra dos portos' Em reunião do Caeft, o governo paulista defendeu fórmula alternativa à da União para a unificação das alíquotas de ICMS entre estados. L.C.Leite/LUZ

Sílvia Pimentel

Estado de São Paulo deve perder R$ 14,86 bilhões em receita tributária até 2021 caso vingue a proposta do governo federal para acabar com a chamada guerra dos portos. O Ministério da Fazenda propõe uma redução gradativa da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre importados até chegar em 4%, em 2021. Os estados do Sul e Sudeste do País, entretanto, sugeriram uma redução gradual, mas com término em 2020, quando passaria a vigorar a alíquota de 4%. Com esse desenho, as perdas para o estado paulista seriam minimizadas, calculadas em R$ 9,31 bilhões, até 2020. Os dados foram apresentados ontem pelo coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SefazSP), José Clovis Cabrera, durante a última reunião do ano do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A redução e unificação da alíquota interestadual em 4% para produtos importados consta da Resolução nº 13 do Senado Federal, aprovada neste ano. Caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definir os critérios de como será esse recuo e a metodologia de cálculo. Há uma promessa do governo federal de compensar os cofres públicos dos estados perdedores. Hoje, as alíquotas interestaduais variam de 7% a 12%. A redução gradual da alíquota, prevista para entrar em vigor no início de 2013, representa o fim da manobra de alguns estados, como o de Santa Catarina, para atrair empresas por meio da concessão de incentivos fiscais via redução da alíquota para produtos importados com desembaraço

em seus portos. O assunto será discutido na quinta-feira, durante a última reunião do Confaz. O colegiado de secretários estaduais de fazenda deve colocar na mesa de discussão outros temas envolvendo o pacto federaA ACSP tivo. De acordesenvolveu um do com Clovis Cabrera, o software que C o n f a z d epoderá ser baixado bruça-se pela internet. atualmente ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA sobre três asACSP E DA FACESP, SOBRE OS suntos polêIMPOSTOS NAS NOTAS FISCAIS micos, além do que trata das perdas geradas com a nova alíquota interestadual. São eles a constituição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que visa dar condições para que os estados menos desenvolvidos possam atrair investimentos, e as convalidações dos benefícios fiscais dados aos contribuintes no passado sem autorização do Confaz, e consideradas ilegais. Em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem o aval do Confaz. "A proposta é que os estados declarem quais são os benefícios concedidos ilegalmente, quem são os beneficiários (con tribuint es) e quais as ca- Constitucional (PEC) 197 , racterísticas de cada benesse aprovada no Senado, também para, num momento seguinte, provoca perdas de arrecadaanalisar um possível perdão ção para São Paulo. A PEC proem relação às dívidas e tam- põe a divisão de receita do bém definir uma transição", ICMS entre os estados de oriexplica Cabrera. gem e de destino nas operaIncentivos – Sem citar núme- ções de comércio eletrônico ros, Cabrera informou que as com o consumidor final. Hoje, perdas para São Paulo decor- todo o imposto gerado na tranrentes da guerra fiscal são sação fica com o estado de ori"inestimáveis" e que nos últi- gem. Com a mudança, São mos dez anos, para conter a Paulo pode perder R$ 3 bilhões sangria nos cofres públicos, o por ano. De acordo com Caestado paulista adotou como brera, é inviável apoiar a propolítica não aceitar os créditos posta em razão da perda exde contribuintes beneficiados pressiva sem levar em conta com incentivos de outros esta- as demais questões federatidos. A Proposta de Emenda vas que estão em jogo. "Se

José Clovis Cabrera, da secretaria de Fazenda de SP (acima), falou ontem no Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft) da ACSP.

houver uma solução para a guerra fiscal, São Paulo aceitaria o prejuízo", afirmou. De acordo Cabrera, o estado paulista deve apresentar uma emenda ampliando a base de cálculo do ICMS como forma de compensar as perdas geradas com a mudança. A ideia é assegurar a possibilidade de cobrança do imposto estadual sobre download de bens e mercadorias virtuais, como programas de computador, filmes e músicas. "A ideia é provocar uma pacificação sobre o tema, levando aos deputados a possibilidade de cobrança nessas situações. Ho-

GM aposta alto em 2013 Rejane Tamoto

om a expectativa de encerrar 2012 com um resultado positivo de vendas, a GM do Brasil já se prepara para o fim do benefício fiscal da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis, previsto para o dia 31 deste mês. A montadora, que faz parte do novo regime automotivo Inovar, concentrará seus esforços no lançamento de um portfólio de produtos em 2013. A informação é da presidente da GM do Brasil, Grace Lieblein, que foi recebida na manhã de ontem por Rogério Amato, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sede da entidade, no centro da Capital paulista. Para a presidente da GM do Brasil, independentemente de uma prorrogação ou retorno do IPI, é preciso que a economia brasileira volte a crescer sem tantos altos e baixos no ano que vem. "Vamos ter um crescimento moderado da economia em 2013", afirmou Grace. A estratégia da GM do Brasil para crescer será o lançamen-

to de um portfólio de produtos. Com mais de oito décadas de história no Brasil, a montadora tem como um dos carros-chefes de venda a picape S10. "É um orgulho oferecer novos modelos só para consumidores brasileiros. Cinco de nove automóveis estão sendo desenvolvidos aqui para os brasileiros", afirma Grace. Para ela, com a entrada em vigor do Inovar, a montadora inicia um novo ciclo de investimentos em produtos. "Fechamos um plano de R$ 5 bilhões para o ano que vem", afirmou. Durante o encontro, Amato apresentou a Grace as conquistas e prioridades da entidade. Uma delas é a lei 1.472/2007 – que determina a divulgação dos impostos fe-

derais, estaduais e municipais nas notas fiscais – projeto que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. "Nesta quarta-feira vamos reunir as lideranças empresariais para manifestar à presidente que não vete esta lei, que representa um direito constitucional do cidadão brasileiro", disse Amato. Para o próximo ano, o presidente da Facesp e da ACSP afirmou que a principal novidade será o lançamento do Gastômetro, um serviço de divulgação dos gastos públicos federais, municipais e estaduais – um serviço de utilidade pública, a exemplo do Impostômetro, o painel da ACSP que informa quanto o governo arrecada de impostos no País.

Newton Santos/Hype

Rogério Amato e Grace Lieblein, presidente da GM do Brasil.

je, não existe um consenso se a cobrança é devida ou não e o assunto já bateu às portas do Judiciário", explicou. Depois de aprovada no Senado, a PEC 197 será analisada pela Câmara dos Deputados. Imposto na nota - Durante a reunião, o ex-coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, Clovis Panzarini, que integra o Caeft, opinou sobre o projeto de Lei 1.472/2007 aprovado no Congresso, que determina a discriminação dos valores aproximados dos tributos nas notas fiscais. "É louvável a preocupação pela transparência tributária, mas a medida vai resultar em custo para os lojistas", afirmou. Na opinião de Panzarini, a proposta é boa,

mas deveria ser precedida de reforma no sistema tributário. "Essa transparência só é possível nos Estados Unidos porque apenas um imposto incide nas transações. Aqui são inúmeros", questionou. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse ser a operação da medida inviável. O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, entretanto, afirmou que o projeto, se sancionado em lei, poderá acelerar a aprovação da reforma tributária, em vez de retardar. Amato ressaltou que a exposição dos impostos nas notas fiscais não representará custo porque a lei prevê que os valores sejam aproximados. "A ACSP desenvolveu um software que poderá ser baixado pela internet nas máquinas registradoras. Além disso, a pequena empresa tem a opção de divulgar os valores dos impostos em cartazes", disse Amato. Amanhã, ocorrerá no vão-livre do Masp o ato 'Não Veta Dilma', a favor da aprovação da lei.

Papai Noel à vista Renato Carbonari Ibelli

s vendas a prazo no varejo paulistano, medidas pela Boa Vista Serviços, apresentaram alta de 0,2% ao longo de novembro passado, na comparação com igual mês de 2011. As vendas a prazo são um indicativo das compras de maior valor agregado, como itens de linha branca, por exemplo. O resultado modesto para esse perfil de vendas em novembro pode sinalizar um Natal de compras de valor mais baixo. Os dados divulgados pela Boa Vista são colhidos no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que é administrado pela empresa. Quando os dados de novembro são confrontados com aqueles medidos em outubro, observa-se queda de 6,6% no indicador de vendas a prazo. O economista Emilio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pondera que fatores pontuais interferiram nos resultados de novembro. Segundo o economista, a queda das vendas a prazo, na comparação com outubro, teve a interferência da antecipação das compras de bens duráveis pelo consumidor que esperava o fim das desonera-

Indicadores de crédito ao consumidor Variação em %

Nov-12/ Nov-12/ Acumulado Em out-12 nov-11 2012/2011 12 meses IMC* (vendas a prazo) -6,6 0,2 3,1 2,9 ICH (vendas à vista) 4,0 1,8 2,3 2,3 IRI (Inadimplência) 3,3 9,9 7,0 7,4 IRC (recuperação de crédito) -2,3 13,8 11,6 12,6

* IMC (Indicador de Movimento do Comércio a Prazo); ICH (Indicador de Movimento de Cheques); IRI (Indicador de Registro de Inadimplência); IRC (Indicador de Recuperação de Crédito).

ções feitas pelo governo. "As compras antecipadas em outubro inflaram a base de comparação com novembro", disse Alfieri. Mas, observando todos os resultados de novembro, as vendas à vista parecem ganhar espaço. Na comparação com novembro do ano passa-

do a alta neste perfil de vendas foi de 1,8%. No confronto com outubro de 2012, a alta é de 4%. "As vendas à vista estão garantidas para o Natal. Elas devem ser boas. Já o sucesso das vendas a prazo vai depender muito da estratégia adotada pelas empresas para cativar o cliente", disse Alfieri.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

A aprovação da MP 579 poderá deslocar o eixo de competitividade industrial a favor das grandes indústrias. Joseph Couri, presidente do Simpi

conomia

Eletrobras renovará concessões Cerca de dois terços dos ativos de transmissão e geração de energia alvos da renovação pertencem à Eletrobras. Minoritários reclamam de intervenção do governo.

governo federal, acionista majoritário da Eletrobras, garantiu a aprovação da renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa de energia, em assembleia de acionistas marcada ontem por protestos de minoritários. A adesão da Eletrobras ao processo, que já era esperada, é fundamental para que a presidente Dilma Rousseff consiga cumprir a promessa de reduzir a conta de luz no Brasil, na média, em 20% em 2013. Cerca de dois terços de todos os ativos de transmissão e geração de energia alvos da

renovação pertencem à Eletrobras. Além do governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o braço de participações do banco de fomento, a BNDESPar, votaram a favor da extensão dos contratos envolvendo a Eletrobras. O fundo norueguês Skagen, importante sócio minoritário da Eletrobras com posição principalmente em ações preferenciais, votou contra a renovação. O encontro foi tumultuado, com uma série de minoritários alegando conflito de interesses do governo. Pouco mais de 95% dos detentores das ações ordinárias

representadas na assembleia votaram pela renovação, enquanto 4,9% foram contrários, com parcela mínima de abstenções. A União tem quase 51% das ações com direito a voto da Eletrobras, enquanto BNDES e BNDESPar possuem juntos outros 23,6% do total. O Conselho de Administração da Eletrobras tinha recomendado que os acionistas aprovassem a renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa com vencimento de 2015 a 2017, apesar da perda de receita anual estimada em R$ 8,7 bilhões.

Desde que a renovação das concessões foi anunciada por Dilma, em 11 de setembro, as ações preferenciais da Eletrobras caíram quase 40% na Bovespa, até o fim de novembro. No pregão de ontem, a ação preferencial da Eletrobras (ELET6) teve leve queda de 0,31%, a R$ 9,62, enquanto a ordinária (ELET3) recuou 2,61%, para R$ 7,45. O Ibovespa teve ganho de 1,27%. Garantias – Para lidar com a perda de receita, a Eletrobras cortará custos operacionais e terá que ser mais rigorosa no cálculo do retorno nos leilões de novos projetos de geração e transmissão de energia.

A companhia e suas subsidiárias foram responsáveis pela viabilização de grandes e polêmicos projetos do setor elétrico, como a hidrelétrica de Belo Monte (PA), num momento em que investidores privados estavam mais cautelosos em investir. O diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, que presidiu a assembleia de acionistas, disse durante a reunião que o governo prestará garantia a novos investimentos do grupo. "As indenizações por si só já manteriam as empresas (d o grupo) capitalizadas para garantir os programas de inves-

timentos. Além disso, a União dará garantia para alavancagem financeira para novos investimentos", disse ele. Segundo o executivo, a União não pretende fazer um aumento de capital da Eletrobras. Inicialmente, a Eletrobras teria direito a receber R$ 14 bilhões de indenização por ativos não amortizados, menos da metade do valor que pedia. Mas o montante subirá de forma significativa pelas novas condições divulgadas entre quinta-feira e sábado, sobretudo no negócio de transmissão de energia, de acordo com o diretor financeiro. (Reuters)

Reinaldo Camato/ Folhapress

Elétricas decidem na última hora

Contrato da usina de Jupiá, da Cesp, vence em 2015. Depois disso a empresa deve devolvê-la à União.

Acionistas da Cesp decidem: não vão aderir ao contrato.

s acionistas da estatal paulista de geração de energia Cesp decidiram ontem pela não renovação das concessões das hidrelétricas da empresa nos moldes propostos pelo governo federal, em assembleia, seguindo recomendação do Conselho de Administração. "A proposta do governo federal foi insuficiente para atender as necessidades da companhia", disse em entrevista coletiva, após a assembleia, o presidente da Cesp, Mauro Arce. Com a decisão, as ações da estatal paulista subiram 8,88%, a R$ 19, sendo a maior alta do Ibovespa, que fechou com ganhos de 1,27%. Ao decidir não renovar as concessões, a Cesp garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos vigentes para as usinas de Ilha Solteira e Jupiá, em 2015. A usina Três Irmãos teve sua concessão expirada

em 2011 e terá que ser devolvida à União. Até agora, a Cesp representa o maior revés para o plano do governo federal para reduzir a conta de luz, na média, em 20% em 2013, pela renovação antecipada e condicionada de concessões elétricas e pela diminuição ou fim de encargos setoriais. A União elevou, no fim da semana passada, a indenização proposta às companhias elétricas para renovação antecipada de concessões. No caso da usina Três Irmãos, da Cesp, o valor subiu de quase R$ 1 bilhão para R$ 1,74 bilhão. Para Ilha Solteira, que não teve a indenização revisada, o ressarcimento apresentado foi de cerca de R$ 20 milhões – contra os R$ 4 bilhões necessários pelas contas do governo paulista. Segundo o presidente da Cesp, se houver modificações na medida provisória que trata da renovação das conces-

sões, "poderemos repensar a decisão de hoje". "Os cálculos apresentados na proposta do governo têm falhas gritantes", afirmou Arce. Cerca de dois terços da capacidade instalada de geração de energia da Cesp são de ativos cujas concessões venceriam em 2015. Parte da energia das usinas atingidas pela renovação já está vendida para o mercado livre até o término da concessão. Mesmo diante do esvaziamento da empresa adiante, com a devolução das concessões à União, Arce disse que o governo paulista "tem uma decisão bem clara de não capitalizar a Cesp". O governo de São Paulo chegou a considerar a privatização da Cesp no passado, mas a resolução sobre a renovação das concessões era apontada por analistas como essencial para que a venda da companhia pudesse voltar a ser considerada. (Reuters)

s quatro empresas mais afetadas pela renovação das concessões – Eletrobras, Cteep e Cemig, além da Cesp – deixaram para decidir seus destinos na véspera do prazo limite para assinatura dos aditivos aos contratos (no caso daquelas que optarem pela prorrogação). As concessionárias de energia têm até hoje, 4 de dezembro, para assinar os aditivos. Autoridades do governo federal vinham afirmando esperar adesão total à renovação. Num esforço para garantir adesão à renovação das concessões, o Ministério de Minas e Energia elevou no fim da semana passada as indenizações às transmissoras de energia e aceitou considerar custos adicionais nas hidrelétricas no cálculo do ressarcimento às concessionárias. Com a proposta melhorada, a Cteep, maior companhia privada de transmissão de energia do País, informou que seu Conselho de Administração voltou atrás e recomendou que os acionistas decidam pela manutenção dos ativos. A decisão é uma vitória para o governo federal, pois inicial-

mente a companhia não pretendia manter os empreendimentos. A Cemig, controlada pelo governo mineiro, ainda está decidindo o destino de parte de seus ativos com vencimento até 2017, mas deixou fora do processo três hidrelétricas por entender que elas teriam direito a uma renovação automática da concessão pela regra antiga. A assessoria de imprensa da Cemig informou que o Conselho da empresa seguia em reunião ontem à tarde, que se estenderia até a madrugada de hoje. Mas a empresa já havia avisado, anteriormente, que iria à Justiça para garantir seus contratos. A decisão negativa da Cesp é, até agora, o maior revés para o plano do governo federal para baixar a conta de luz para consumidores e empresas (ver matéria ao lado). No fim da semana passada, a estatal paranaense Copel decidiu renovar as concessões em transmissão de energia, mas rejeitou prorrogar os contratos de quatro hidrelétricas. E a Celesc negou renovar as concessões de suas usinas. (Agências)

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Indústrias em coro por reduções

presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, voltou ontem a fazer campanha pela redução do custo da energia elétrica. "Estamos na reta final para a redução da conta de luz", disse. "Aproveito para renovar o pedido de apoio à Me-

dida Provisória 579 que vai diminuir esse custo, e que sejam retiradas as mais de 400 emendas que estão lá e não têm nada a ver com a lei". Skaf destacou que, hoje, no Brasil, o custo médio da energia está em R$ 90 por MWh, sendo R$ 70 – ou 78% – referentes à amortização de in-

Patricia Cruz/ LUZ - 03.10.05

Joseph Couri, do Simpi: pequenos terão apenas 19% de redução.

vestimentos feitos pelas concessionárias. Simpi – Ontem, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) divulgou estudo afirmando que a aprovação da MP 579 poderá "deslocar o eixo de competitividade industrial a favor das grandes indústrias". De acordo com o presidente do Simpi, Joseph Couri, a MP 579 reduz em 28% o preço da energia elétrica para grandes empresas que utilizam rede de alta tensão – e 19%, para as micro e pequenas que utilizam rede de baixa tensão. "Não temos nada contra as concessões ou a redução tarifária. Precisamos que a nossa redução seja igual a do grande sob pena de deslocar o eixo da competitividade", disse Couri. "E não esqueçamos que as micro e pequenas indústrias são as maiores geradoras de empregos", alertou. (Agências)

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O uso do cartão de crédito por essa camada da população que não teve educação financeira pode levar ao sobre endividamento. Trecho de estudo do Banco Central

conomia

Produção industrial acelera fortemente

Para CNI, economia crescerá só 0,9% ...

crescimento da economia brasileira deve ser de apenas 0,9% neste ano, segundo projeção divulgada ontem na edição especial do Informe Conjuntural da Economia Brasileira da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para 2013, a projeção é mais otimista, com uma taxa de 4%. Pelos números apresentados pela entidade, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) será bem influenciado pelo resultado setorial da indústria neste e no próximo ano. Para 2012, a projeção é de uma queda do PIB industrial de 0,6%, mas uma recuperação de

4,1% em 2013. O consumo das famílias pouco se alterará nos dois períodos. A confederação projeta uma alta de 3,1% em 2012 e de 3,8% em 2013. Já os investimentos, identificados pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) devem mostrar um salto de um ano para o outro, pois a confederação prevê queda de 4,5% neste ano, mas uma alta de 7% em 2013. A taxa de desemprego deve ficar equilibrada, passando de 5,5% da população economicamente ativa (PEA) em 2012 para 5,3% no próximo ano. (Estadão Conteúdo)

...mas Focus Balança acumula aposta em superávit de avanço de 1,27% US$ 17,1 bilhões

previsão de crescimento da economia brasileira em 2012 recuou de 1,5% para 1,27% na primeira pesquisa Focus do Banco Central (BC) após a divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2012, na última sexta-feira. Para 2013, a estimativa passou de 3,94% para 3,7%. Nos dois casos, é a terceira queda seguida. Há quatro semanas, as projeções eram de 1,54% e 4%, respectivamente. Como a coleta de dados se encerra na sexta-feira, a Focus reflete em parte as revisões de analistas com base no dado fraco do crescimento econômico. É possível que nem todos os economistas consultados tenham atualizado suas projeções. A projeção para o desempenho do setor industrial em 2012 continua negativa, passando de menos 2,3% para menos 2,38%, segundo a pesquisa. (Estadão Conteúdo)

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 186 milhões em novembro, resultado de exportações de US$ 20,472 bilhões e importações de US$ 20,658 bilhões. Segundo a série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o resultado de novembro é o pior para o mês desde 2000. Na quinta semana de novembro, o déficit foi de US$ 553 milhões, com exportações de US$ 4,660 bilhões e importações de US$ 5,213 bilhões. No acumulado do ano, o superávit comercial é de US$ 17,185 bilhões, 33,9% a menos do que o resultado de janeiro a novembro de 2011. As exportações totalizam US$ 222,832 bilhões, com queda de 4,7% em comparação com igual período do ano passado. As importações somam US$ 205,647 bilhões, queda de 1,1% ante os 11 primeiros meses de 2011. (EC)

Em novembro, a produção subiu pelo terceiro mês seguido, na taxa mais rápida desde março de 2011.

expansão do setor industrial brasileiro a c e l e r o u e m n ovembro, em meio a um aumento da produção na taxa mais rápida em 20 meses e em linha com o volume maior de novos pedidos, conforme a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada ontem. Ao atingir 52,2 em novembro, o PMI compilado pelo instituto Markit permaneceu acima da marca de 50 que separa crescimento de contração pelo segundo mês seguido. Em outubro, ele ficou em 50,2 em outubro. Os dados indicam uma melhora nos últimos meses do ano no setor que mais sofreu com a crise internacional, depois de ter sido beneficiado por medidas de estímulo do governo. Esse movimento já deu sinais no terceiro trimestre. Segundo os números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados na sexta-feira, a indústria mostrou uma leve recuperação entre julho e setembro em relação ao período anterior, com alta de 1,1%. Exportação – De acordo com o Markit, em novembro subiu a produção no setor industrial pelo terceiro mês seguido, na

Marcos Peron/Virtual Photo

Os níveis de contratação no setor se mantiveram basicamente inalterados em novembro, segundo o Markit. taxa mais rápida desde março de 2011. Mas, embora o volume de novos pedidos tenha crescido pelo segundo mês consecutivo, atingindo o nível mais rápido desde fevereiro do ano passado, as exportações continuaram caindo. O Índice de Novos Pedidos para Exportação ficou abaixo da marca de 50 em novembro,

mantendo a tendência iniciada em abril de 2011. Mesmo assim, o volume de compras de insumos realizadas pelos fabricantes brasileiros aumentou em novembro pela primeira vez desde março. Segundo os dados do instituto Markit, em comparação com os estoques, enquanto os de pré-produção foram redu-

zidos, os de bens finais voltaram a subir em novembro após uma queda no mês anterior, com o respectivo índice ficando acima da marca de 50 pela primeira vez desde agosto do ano passado. Já os níveis de contratação se mantiveram basicamente inalterados no mês de novembro. (Reuters)

Cartão avança sobre cheques em compras da baixa renda Chico Ferreira/LUZ

Rejane Tamoto

substituição do cheque pelo cartão, em pagamentos de baixo valor, continua em crescimento, segundo o adendo estatístico Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil, realizado pelo Banco Central (BC) anualmente e divulgado ontem. Em 2011, a utilização de cheques caiu 5,07% no Brasil em relação a 2010. A quantidade de cheques emitidos passou de 1,675 bilhão para 1,590 bilhão. Já os pagamentos eletrônicos cresceram 14% no ano passado, influenciados pelas transações com cartões de crédito e de débito, que aumentaram 16,8%. As transações com cartões de débito passaram de 2,929 bilhões em 2010 para 3,554 bilhões em 2011. As operações com cartão de crédito cresceram de 3,321 bilhões para 3,860 bilhões no mesmo período. A participação das operações de débito automático no mercado de pagamentos permaneceu estável em cerca de 4% na comparação com 2010. Segundo o estudo, um dos obstáculos para a utilização

De acordo com o BC, a população não-bancarizada utiliza mais o dinheiro ou o cartão de crédito. do débito automático é a incerteza dos consumidores quanto aos valores lançados a débito nas contas de depósitos e a dificuldade para revertê-los no caso de pagamentos descontados indevidamente. De acordo com o BC, a população não-bancarizada utiliza mais o dinheiro ou o cartão de crédito, já que a função débito está vinculada à abertura de

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contas-corrente. "O uso do cartão de crédito por essa camada da população que, geralmente, não teve educação financeira pode levar ao sobre endividamento, o que não é desejável", diz o estudo. A conclusão é que há espaço para outros instrumentos de pagamentos eletrônicos não vinculados a linhas de crédito, como os cartões pré-pagos e

moedeiros eletrônicos. Tanto essa modalidade de pagamento quanto as transações envolvendo o celular serão reguladas a partir de um marco nominativo, que está sendo realizado pelo BC. Segundo o relatório, os terminais de autoatendimento (ATM) foram a segunda forma mais utilizada pelos clientes em transações bancárias.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Dezembro/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de dezembro de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo anocalendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição

de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no anocalendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Art. 15. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 16. Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do anocalendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 17. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. BRUNNO SERGIO SILVA DE ANDRADE

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais,Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93)-Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

2550

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 105, de 2012) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Novembro/2012

1684

7 1708 2801

Mês da prestação do serviço “ 10

2810 2909

“ “

2917

“

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Judicial Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 30/novembro/2012 “ “ “ “ “

1808

“

1723

“

1730 1752

“ “

1837

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 30/novembro/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 30/novembro/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 30/novembro/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 7307

21 a 30/novembro/2012 “ “ “ “ “ “ “ 1º a 30/novembro/2012

7315

“

1020

Novembro/2012

5299

Novembro/2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/dezembro/2012 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior o Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1 a 10/dezembro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/dezembro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/dezembro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/novembro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/novembro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/novembro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

9331

Novembro/2012

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001.

8741

Novembro/2012

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

24 17

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Serviços Indústria Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 30/novembro/2012

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808 1723 1730 1752

1o a 10/dezembro/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

1837

“

2985 2991

Novembro/2012 “

3208 3277

Novembro/2012 “

0561 0588 3223 5565

Novembro/2012 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Novembro/2012 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

Novembro/2012 “

4574

Novembro/2012

7987

Novembro/2012

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1o a 30/novembro/2012

2011

“

2020 2100

“ “

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Empregado doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep (contribuição sobre o 13º salário - competência 13). Empregado doméstico - Facultativamente a contribuição do mês 11 pode ser recolhida juntamente com a contribuição sobre o 13º salário, informando-se na guia a competência 11. Simples - CNPJ (contribuição sobre o 13o salário) Empresas em geral - CNPJ (contribuição sobre o 13o salário) Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13o salário) Empresas em geral CNPJ - pagamento exclusivo para empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13o salário) Empresas em geral - CEI (contribuição sobre o 13o salário) Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) (contribuição sobre o 13o salário) Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (contribuição sobre o 13o salário) Filantrópicas com isenção - CNPJ (contribuição sobre o 13o salário) Filantrópicas com isenção - CEI (contribuição sobre o 13o salário) Órgãos do poder público - CNPJ (contribuição sobre o 13o salário) Órgãos do poder público - CEI (contribuição sobre o 13o salário)

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

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2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

28 2682 2704

“ “

2712 1600

“ 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2012

1600 2003 2100

“ “ “

2119

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2143 2208

“ “

2216

“

2240 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

Diversos

6106

“

6505

“

14 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

4308

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras,adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (3a quota) Lucro Arbitrado (3a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 3a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Novembro/2012

4095

Novembro/2012

1068

“

4112

“

4095

Novembro/2012

1068 4153

“ “

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Novembro/2012

1068

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“

4095

Novembro/2012

1068

“

4166

“

5110

Novembro/2012

5123 0668

“ “

0821

“

0838

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0676 0676

Novembro/2012 “

1097

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1097

“

1097 1097 1097 1097

“ “ “ “

1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Novembro/2012 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Novembro/2012 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/dezembro/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/dezembro/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/dezembro/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/dezembro/2012 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808 1723

11 a 20/dezembro/2012 “ “ “ “ “ “ “

1730 1752

“ “

1837

“

0190 4600

Novembro/2012 “

8523 6015

“ “

2927

Novembro/2012

5232

Novembro/2012

1599 2319

Julho a Setembro/2012 Novembro/2012

0220 2362

Julho a Setembro/2012 Novembro/2012

3373 5993 2089 5625 3317 0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

Julho a Setembro/2012 Novembro/2012 Julho a Setembro/2012 “ Novembro/2012 “ Julho a Setembro/2012 Novembro/2012 Julho a Setembro/2012 Novembro/2012 Julho a Setembro/2012 Novembro/2012

0507

“

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

ECONOMIA - 19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Imposto Territorial Rural (ITR) 1070 4ª quota do ITR relativo ao exercício de 2012 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 Retenção - Aquisição de autopeças 3770 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Retenção - Aquisição de autopeças 3746 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades a 6012 Balanço Trimestral (3 quota) Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

28 28 28 28 28 28

Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1º/janeiro/2012

1o a 15/dezembro/2012 “ “

1 a 15/novembro/2012 “

Julho a Setembro/2012 Novembro/2012 Julho a Setembro/2012 Novembro/2012 Julho a Setembro/2012

Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

1136

Diversos

1165

Diversos

1194

“

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1291

“ 1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204

“

4006 4103

“ “

4200

“

4995

“

6009

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“

6513

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Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município,da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.7o e 8o da Lei no 12.546,de 2011

7 7 10 14

1o a 30/novembro/2012

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Outubro/2012

7 28

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

1o a 30/novembro/2012 Outubro/2012

21 25

Outubro/2012

Dezembro/2012 Ano-calendário - 2011

1o a 30/novembro/2012 Novembro/2012

e Mais renda assegura valor à roupa nacional Constatamos que o mercado precisava de uma coleção sofisticada de vestidos e conjuntos de festa com preços acessíveis. Adriano Valcarcel, gerente da marca Petit Cherie

conomia

Mercado de vestuário e acessórios para crianças tem expansão de 6% no ano graças a investimentos em profissionalização, maquinário e inovações. Newton Santos/Hype

Paula Cunha

mercado de vestuário e acessórios para crianças cresce em faturamento cerca de 6% anualmente, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Uma das causas desse desempenho é que o segmento, ao contrário do setor de vestuário adulto, sofre menos o impacto das importações, em especial de origem

chinesa. Os bons resultados são consequências do fortalecimento do poder aquisitivo da população brasileira, em especial da classe C que passou a adquirir produtos de melhor qualidade para seus filhos. O segmento infanto-juvenil representa 15% do ramo de vestuário no Brasil, o que equivale a US$ 4,5 bilhões. Segundo Humberto Rebonato, diretor da empresa Interfeiras, que coordena a FIT 0-16, feira especializada em moda infanto-juvenil realiza-

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 504/2012-SMS.G, processo 2012-0.280.024-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de ESCOVA GINECOLÓGICA CILÍNDRICA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL E ESPÉCULOVAGINAL DESCARTÁVEL, ESTÉRIL TAMANHO PEQUENO E MÉDIO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 13 de dezembro de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 506/2012-SMS.G, processo 2012-0.279.238-0, destinado ao registro de preço para o fornecimento de CORTICOSTERÓIDE, VITAMINA, ANTICOLINÉRGICO E ANTITIREOIDIANO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 17 de dezembro de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL 415/2012-SMS.G, processo 2012-0.016.799-2, destinado ao registro de preço para fornecimento de Fralda descartável Infantil Turma da Mônica Soft Touch, Tamanhos P, M, G, XG e XGG, para atendimento de determinações do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares - Ações Judiciais, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 19 de dezembro de 2012, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL 479/2012-SMS.G, processo 2012-0.286.286-8, destinado ao registro de preço para fornecimento de ÁCIDO PERACÉTICO EM SOLUÇÃO PRONTA PARA USO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamento, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 11 de dezembro de 2012, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

da recentemente em São Paulo, a indústria nacional mantém a marca de produção anual de 1 bilhão de peças. Contribuíram também para o bom desempenho do setor o processo de profissionalização nos últimos anos da indústria e do comércio e os investimentos em maquinário, que aumentaram a competitividade dos fabricantes no País. Já a pesquisa de tendências realizada para a criação da coleção de inverno da fabricante Petit Cherie, especializada em moda para meninas, foi o motivo da venda de 30% dessa coleção no evento de moda da Fit 0-16 na avaliação do gerente da marca Adriano Valcarcel. A empresa vendeu 40 mil peças nos três dias no espaço. "Constatamos que o mercado precisava de uma

Novas opções de roupas para meninos foi a estratégia da fabricante YKZ neste ano

coleção sofisticada de vestidos e conjuntos de festa com preços acessíveis. Nossos clientes são as butiques que atendem as classes A e B e

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA JABAQUARA

NOTIFICAÇÃO O Subprefeito, da Subprefeitura do Jabaquara, Roberto Ney Campanhã Marciano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em conformidade com o Decreto nº 51.832, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal, face o disposto na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no que tange a organização do sistema de limpeza do Município de São Paulo, NOTIFICA, os senhores proprietários de veículos apreendidos por abandono em via pública, conforme abaixo relacionados, PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, nos termos do artigo 3º, do Decreto citado, contados desta notificação, efetuar o pagamento dos débitos existentes relativamente à estadia e remoção do bem e promover a sua retirada, apresentando na ocasião o respectivo (CRLV) do veículo objeto, a fim de comprovar sua regularidade. Caso em que decorridos 90 (noventa) dias da data da apreensão sem que o legítimo proprietário ou seu representante legalmente constituído providencie a sua retirada, sob pena de ser levado a leilão, a ser realizado por esta Municipalidade por meio de comissão especialmente designada para esse fim, (artigo 6º, do Decreto nº 51.832/2010). A multa nos termos da Lei nº 13.478/02, deverá ter o seu pagamento comprovado por ocasião do pedido de liberação que deverá ser por escrito acompanhado de cópias dos seguintes documentos: - CRLV, IPVA, e Seguro Obrigatório pagos, RG, CPF e comprovante de residência. RELAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS (LEI Nº 13.478/02) PLACA 1 IDQ - 8081

PROCESSO

MODELO

OBS.

2012-0.330.459-1 CHEVR. CHEVETE CHASSI HC-130414

DATA DE APREENSÃO 25/10/2012

2 CXG - 8792 2012.0.330.441-9 FORD-FIESTA

NÃO IDENTIFICÁVEL

26/10/2012

3 BMM - 2763 2012.0.330.450-8 FORD-ESCORT

CHASSI 541-121-407/

25/10/2012

agora começam a atender a C", explica o gerente. A YKZ também optou pela inovação. Voltada majoritariamente para meninos, a YKZ criou uma coleção para festas, com casacos e jaquetas em couro. A estação fria é melhor, na sua opinião, para a venda de itens para meninos, que ainda assim são uma pequena minoria entre os lançamentos. "Observamos que a maioria das coleções são para meninas. Por isso, queremos nos diferenciar com o aumento da oferta de roupas para meni-

nos", diz o proprietário da empresa, Roberto Yokomizo. A Zig Mundi optou pela criação de coleções para bebês e crianças até três anos, criando peças com motivos lúdicos, com relevos e imagens em 3D, de acordo com o diretor Juliano Barros. Calçados – A Pimpolho, fabricante de calçados para bebês e crianças de até três anos, aposta nos sapatos forrados. "Neste ano, a expectativa é de crescer 40% ante 2011", diz Ramires Goltara, gerente nacional de vendas.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA VILA MARIA /VILA GUILHERME NOTIFICAÇÃO O Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, JOSE LUIZ SANCHES VERARDINO, em conformidade com o disposto no artº 5º, parágrafo 1º do Decreto 15.627/79 de 15/12/79 e ítem 2.4 da Portaria nº 022/SMSP/GAB/2005, notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados a comparecerem a esta Subprefeitura à Rua General Mendes nº 111, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, para providenciarem sua retirada, satisfeitas as exigências legais, sob pena de serem alienados por meio de leilão: DANIEL ALVES DE ALMEIDA Placa CCL 3665 - SÃO PAULO - SP Chassi 9BFZZZ54ZSB775220 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY MOD./FAB. 1995 - VERMELHA Processo 2012-0.273.882-2

ANSELMO ANTUNES Placa BFE 8824 - SÃO PAULO - SP Chassi 9BFEXXL34KDB08934 FORD/SR IBIZA MOD./1990 FAB./1989 - PRATA Processo 2012-0.247.445-0

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - DEZEMBRO /2012 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 24, de 28-11-2012 (DOE 29-11-2012) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de dezembro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-121998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012) 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 10 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 02/01/2013 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subse-

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 280 MÊS: DEZEMBRO DE 2012 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

CNAE

CPR

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118;

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906;

11/2012

10/2012

Dia

–

1031

1100

–

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de novembro de 2012, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 2311-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-122000).

–

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008;

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691;

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201;

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

2100

–

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

quente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, DOE de 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 14 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de su-

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007).

1150

10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

jeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de novembro de 2012 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de outubro de 2012 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - DOE de 27-06-2001).

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de novembro de 2012: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de novembro de 2012. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, DOE de 29-03-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 2707-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontrase em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2012 a 31-12-2012 será de R$ 18,44 (Comunicado DA - 87, de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2012 a 31-12-2012, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-88 de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 27/11/2012. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 21 A campanha O Brasil Acerta suas Contas beneficiou em torno de 200 mil famílias neste ano.

conomia

Paula Cunha

Cinco dias para o acerto de contas

s consumidores inadimplentes têm mais uma oportunidade para renegociar suas dívidas de hoje até o dia 8 na Capital paulista. O Memorial da América Latina abrigará o programa Acertando suas Contas, promovida pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). No sábado, a ação encerrará a campanha batizada O Brasil Acerta suas Contas na qual 500 empresas e bancos participaram de 50 mil renegociações em 15 cidades de sete estados

Programa da Boa Vista Serviços deve fechar ano com 50 mil renegociações em todo o País brasileiros. O resultado obtido é três vezes maior que o de todo o ano de 2011. Fernando Cosenza, diretor de Sustentabilidade da Boa Vista Serviços, disse que a campanha beneficiou em tor-

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/00014/12/05 OBJETO : Aquisição de tablets e suas respectivas capas para a Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de tablets e suas respectivas capas para a Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 04/12/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 18/12/2012, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 04/12/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

Sindicato dos Empregados Operacionais e Administrativos das Empresas de Segurança, Vigilância e seus Anexos de São Paulo - “SINDSUP”, CNPJ 73.322.810/0001-38, Sede à Rua do Ouvidor nº. 54 - 2º Andar, São Paulo-SP. Base Territorial Intermunicipal. Assembléia Geral Extraordinária da Categoria Profissional - Ratificação da Provisão Financeira / 2.013. O Presidente do Sindicato convoca, por este edital, os empregados e trabalhadores operacionais e/ou administrativos das empresas de vigilância e segurança privada, segurança eletrônica monitorada e serviços orgânicos de segurança patrimonial e inclusive de cursos de formação de vigilantes, frações/grupos homogêneos de trabalhadores “sindicalizados e não sindicalizados”, independentemente da ocupação na atividade profissional, representados na base territorial regional intermunicipal, com jurisdição nos municípios de: São Paulo; Santo André; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul e Diadema, para se reunirem em assembléia geral extraordinária da categoria profissional, no dia 14/12/2012, às 17:00 hs, na sede do sindicato, em São Paulo à Rua do Ouvidor, 54 - 2º andar, ou na falta de quorum regimental, uma hora após em segunda convocação no mesmo local, com qualquer número de trabalhadores presentes, para debater e aprovar a seguinte ordem do dia especifica: 01) leitura, discussão e aprovação da ata anterior; 02) aprovar a ratificação das cláusulas 56 e 57 da convenção coletiva 2012/2013 que regulamenta o desconto e repasse das mensalidade social e contribuição assistencial respectivamente, mantendo: a) suas abrangências, sendo a primeira descontada apenas dos associados e a segunda estendida a todos os trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados da categoria profissional, todos beneficiários da norma salarial; b) a periodicidade de 01/01/2013 a 31/12/2013, o valor da contribuição em porcentual mensal dos salários, incluindo o 13º salário; c) o desconto da contribuição na folha salarial e o prazo de pagamento pelas empresas, e ainda, pena cominatória por atraso; d) prazo destinado à oposição por parte de trabalhador não sindicalizado, manifestada individualmente por escrito e de próprio punho perante o sindicato; 03) aprovação de autorização ao presidente, para notificar as empresas da categoria econômica na base territorial, sobre a obrigatoriedade do desconto em folha e o recolhimento, além da imposição de cobrança judicial e de outras sanções cabíveis por retenção de recursos da organização sindical, caracterizando apropriação indébita, com poderes inclusive para emitir título de débito e declaratória de crédito, subscritos por contador do sindicato; Nota: As deliberações da plenária, serão registradas na ata da assembléia geral, em cujo recinto será vedada a presença de pessoas estranhas à categoria ou ao sindicato, exceto se autoridade pública devidamente identificada, que permanecerá no recinto como agente observador. São Paulo, 04/12/2012. Valdemar Donizete de Oliveira - Presidente. RG 18.568.215 - SSP/SP.

LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S.A.

CNPJ nº 08.934.868/0001-70 Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Nos termos do Art. 123 da Lei nº 6.404/76, a Companhia Latin American Distribution S.A., através de seu DiretorPresidente, Sr. Marco Aurélio Oliveira Soares, convida os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2012, às 10h30min, na sede da Companhia, localizada na Rua Prefeito José Carlos nº 750, Bairro Santa Júlia, no município de Itupeva/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações ¿nanceiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, e destinação do resultado; b) Eleição para cargo de Diretoria, sem designação especí¿ca, por motivo de vacância; c) Deliberação sobre destinação do lucro líquido dos exercícios correspondentes aos anos de 2010 e 2011, bem como eventual distribuição de lucros/dividendos; d) Outros assuntos de interesse da Companhia, para atendimento e observância das disposições pertinentes da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração de endereço da sede da Companhia; b) Deliberação sobre arrendamento de maquinário; c) Deliberação sobre a remuneração dos membros da Diretoria; d) Deliberação sobre regularidade da representação legal dos acionistas perante à Companhia, para todos os efeitos legais; e) Deliberação sobre a responsabilidade por eventuais prejuízos; deliberação sobre a discriminação do passivo ¿scal-tributário; além de deliberação sobre a divisão de operações de aval levadas a efeito, proporcionalmente à participação de cada acionista no capital social da Companhia; f) Outros assuntos de interesse da Companhia. Itupeva, 26 de novembro de 2012. Marco Aurélio Oliveira Soares - Diretor-Presidente. (30/11, 3, 4/12)

Equatorial Sistemas S/A - CNPJ/MF nº 01.111.976/0001-02 - NIRE 35.300.319.231 Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária de 13 de dezembro de 2012 Conforme determina o artigo 28 do Estatuto Social da Equatorial Sistemas S/A, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que será realizada no dia 13 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, na sede social localizada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Av. Shishima Hifumi, nº 2911, sala 109, Parque Tecnológico UNIVAP, bairro Urbanova, a fim de deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (a) o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 5.500.000 (cinco milhões e quinhentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, passando o capital social de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais); (b) a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), mediante a absorção de prejuízos acumulados registrados no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2011 e de parte dos prejuízos do exercício corrente registrados no Balancete de Verificação de 31 de outubro de 2012, sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais); (c) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em consequência do aumento e da redução do capital social; (d) a alteração do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e consolidação do Estatuto Social; e (e) a renúncia do Sr. Vincent Jacob do cargo de membro do Conselho de Administração e a eleição da Sra. Vanessa Csala como novo membro do Conselho de Administração. São José dos Campos / SP, 4 de dezembro de 2012. César Celeste Ghizoni - Presidente do Conselho de Administração

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 03 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Wicetex Comércio e Confecção de Malhas Ltda. Requerido: Leninha Comércio de Tecidos e Aviamentos Ltda. Rua Almirante Barroso, 645 – Brás - 1ª Vara de Falências. Requerente: Lusanova do Brasil Operadora de Turismo Ltda. Requerido: Finambra Empreendimentos Turísticos Ltda. Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 4.187 – Bela Vista - 1ª Vara de Falências. Requerente: New Hope Viagens e Turismo Ltda. – ME – Autofalência. Requerido: New Hope Viagens e Turismo Ltda. – ME –Autofalência. Rua Clélia, 550 - 8° Andar - Conjunto 85 – Água Branca - 2ª Vara de Falências. Recuperação Judicial Requerente: Expresso Rojenali Ltda. ME. Requerido: Expresso Rojenali Ltda. ME. Rua Pedro Paulino dos Santos, 236 A – Jardim Tres Marias - 1ª Vara de Falências.

no de 200 mil famílias. Ele enfatizou o caráter educativo do programa, voltado para orientar e ensinar aos interessados a organizar suas contas e programar suas aquisições. "Se pensássemos apenas na rene-

gociação, estaríamos somente empurrando o problema para a frente", explicou. Por isso, a Cartilha do Orçamento Doméstico será novamente distribuída aos consumidores pois, para o executivo, o docu-

mento é um importante meio de orientação. Na opinião de Cosenza, ao mesmo tempo em que o consumidor merece uma oportunidade de renegociar seus débitos, ele também tem o direito de aprender a uti-

lizar os mecanismos de crédito de uma maneira que o favoreça tanto a curto quanto a longo prazo e o ajude a planejar suas aquisições. Para atingir esse objetivo, os tradicionais parceiros da Boa Vista como os bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e Banco Carrefour, e empresas, como a Vivo e AES Eletropaulo, comparecerão para auxiliar os consumidores a quitar seus débitos. A expectativa é ampliar o número de cidades atendidas e de empresas parceiras. "Os consumidores devem chegar cedo ao Memorial da América Latina para garantir o atendimento.

TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ/MF nº 60.924.040/0001-51 - NIRE 35200859012 ATA DE ASSEMBLEIA PARA TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA Aos 23/08/12, às 11h, na sede social, reuniram-se em Assembleia os sócios da sociedade empresária Ltda. denominada TB nas Assembleias Gerais por seus procuradores ou representantes legais constituídos na forma da lei. Art. 12º: Compete à Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., CNPJ 60.924.040/0001-50 e na JUCESP/NIRE Assembleia Geral deliberar sobre as matérias aludidas no art. 122 da Lei 6.404/76. § Único: Dependerá de aprovação unânime 35200859012, com sede na Praça Whitaker Penteado, 183, 2º andar, Jabaquara, SP/SP, sócios esses titulares de 100% das dos acionistas presentes à Assembleia as deliberações sobre: (i) qualquer redução ou aumento de capital mediante quotas que compõem o capital social da referida sociedade, a saber: Partsil Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ aproveitamento de reserva de lucro ou captação de recurso mediante a emissão de novas ações, exceto sob a modalidade de 61.314.787/0001-50 e na JUCESP/NIRE 35300125631 em sessão de 10/08/89, com sede naAv. Nazaré, 1.054, sala 01, SP/SP e subscrição pública de ações em virtude de abertura do capital da Cia.; (ii) abertura de capital da Cia.; (iii) alteração do objeto social; neste ato representada por suas diretoras estatutárias Edna da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG 4.911.117-6 SSP-SP, (iv) operações de fusão, cisão, incorporação, aquisição e alienação de participações societárias; (v) alteração da denominação CPF 763.565.318-00, e Lídia Leila da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG 4.907.841-0 SSP-SP, CPF 032.719.178-33, social; (vi) dissolução da Cia. Art. 13º: A Sociedade será administrada por uma Diretoria eleita pelaAssembleia Geral e composta ambas com domicílio em São Bernardo do Campo/SP, na Estr. dos Casa, 3.777, Jardim Lavínia; Lídia Leila da Silva, brasileira, de no mínimo 03 diretores, acionistas ou não, residentes no país, sem limite máximo, com a designação de Diretores, os quais divorciada, empresária, RG 4.907.841-0 SSP-SP, CPF 032.719.178-33, com domicílio em São Bernardo do Campo/SP, na Estr. serão nomeados, substituídos ou destituídos, por deliberação dos acionistas que representam a maioria do capital social, todos dos Casa, 3.777, Jardim Lavínia; Eunice da Silva Gomes Cunha, brasileira, casada, empresária, RG 3.633.405-4 SSP-SP, CPF com mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. § Único: Os diretores permanecerão em seus cargos até a eleição e posse 033.817.198-31, com domicílio em São Bernardo do Campo/SP, na Estr. dos Casa, 3.777, Jardim Lavínia; Espólio de Francisco de seus substitutos. Art. 14º: Compete aos Diretores a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de José da Silva, representado por sua inventariante nomeada Elda Malvezzi da Silva, brasileira, viúva, empresária, RG 9.888.497-9 todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, dispondo eles, entre outros, dos poderes para: a. Um Diretor agindo SSP-SP, CPF 032.956.528-13, com domicílio em São Bernardo do Campo/SP, na Estr. dos Casa, 3.777, Jardim Lavínia. Iniciados isoladamente: a1: Representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente contra terceiros, inclusive, repartições os trabalhos, assumiu a presidência da mesa a sócia Lídia Leila da Silva que convidou Eunice da Silva Gomes Cunha para públicas ou autoridade federais, estaduais; a2: Administrar, gerir e superintender os negócios da Sociedade, podendo comprar secretariar os trabalhos. A Sra. Presidente tomou a palavra para colocar em discussão as seguintes propostas: a) transformar a ou por qualquer outra forma adquirir bens móveis da Sociedade, determinando os respectivos preços, termos e condições; sociedade empresária limitada em sociedade anônima de capital fechado; e b) consolidar o estatuto social, apresentando, para a3: Representar a Sociedade em procedimentos de licitações públicas, podendo firmar propostas, declarações, firmar contratos tanto, a minuta que foi entregue para cada um dos presentes. Colocada em deliberação e votação a proposta constante do item em decorrência de adjudicação de propostas apresentadas em procedimentos licitatórios, outorgar procurações para a prática “a” acima, foi tal proposta aprovada, pelo que a denominação social da Sociedade foi alterada para TB Serviços, Transporte, exclusiva dos atos retro relacionados, devendo constar do respectivo documento o nome do órgão promotor do procedimento Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., com um capital social de R$ 75.095.000,00, representado por 75.095.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas elas já subscritas e já totalmente integralizadas em moeda corrente licitatório; a4: Admitir e demitir empregados. b. Dois Diretores agindo em conjunto: b1: Abrir, movimentar e encerrar nacional, em conformidade com o boletim de subscrição que fica fazendo parte integrante desta ata. Em seguida, passando ao contas correntes bancárias, compreendendo a emissão de cheques, endossos e todo e qualquer ato voltado para atividades item “b” da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte redação dos estatutos sociais da Cia. JUCESP 412.136/12-0 financeiras e relações com estabelecimento de créditos; b2: Contratar empréstimos, conceder adiantamentos a qualquer pessoa em 20/09/12. Gisela S. Ceschin - Secretária Geral. Estatuto Social: I - Da Denominação Social - Art. 1º: A S.A. de capital jurídica,assumir, garantir, hipotecar bens da Sociedade, endossar e, de qualquer forma, responsabilizar-se por quaisquer fechado e gira sob a denominação de TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. obrigações de qualquer pessoa jurídica da qual a Sociedade participe na qualidade de sócia, quotista ou acionista; b3: Assinar II - Da Sede Social: Art. 2º: A sociedade tem sede em São Paulo/SP, na Praça Whitaker Penteado, 183, 2º andar, Jabaquara. contratos de arrendamento mercantil, de empréstimos ou financiamentos; b4: Firmar ato de resolução para abertura ou III - Do Objeto Social: Artigo 3º: A sociedade tem por objetivo as seguintes atividades: a) Locação de veículos, máquinas e encerramento de filiais; b5: Outorgar procuração, devendo especificar os poderes conferidos e que, com exceção daquelas para equipamentos, com ou sem motoristas/operadores; b) Locação de veículos especiais e/ou adaptados; c) Logística e transporte de fins judiciais, terão período de validade limitado; b6: Comprar, vender, permutar, onerar ou por qualquer outra forma adquirir cargas e passageiros, por linhas regulares e especiais; d) Operação portuária e aeroportuária; e) Limpeza pública e serviços veículos automotores da Sociedade determinando os respectivos preços, termos e condições; b7: Comprar, vender, permutar, similares, coleta de resíduos sólidos e líquidos, domiciliares, industriais e do serviço de saúde, operação de aterro sanitário, hipotecar, onerar ou arrendar, bem como adquirir ou gravar, a qualquer título, bens imóveis; b8: Abrir ou extinguir filiais, estações de tratamento de resíduos sólidos e/ou do serviço de saúde e valas assépticas; f) Gerenciamento e operação de serviços escritórios ou representações; b9: Convocar as reuniões da Diretoria. Art. 15º: São expressamente nulos e inoperantes com de asseio, limpeza e conservação em estabelecimentos comerciais, industriais, laboratoriais, hospitalares, educacionais, etc., relação a Sociedade, os atos praticados por qualquer dos acionistas, diretores, funcionários ou procuradores, que a envolverem compreendendo ainda dedetização, desratização e higienização de ambientes, aplicação de produtos saneantes e domissanitários; em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como mas não se limitando: fianças, avais, g) Elaboração, execução e gerenciamento de projetos de agronomia e paisagismo, limpeza, conservação e manutenção de áreas endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. § Único: Nas reuniões, os Diretores ausentes poderão votar por verdes e revestimento vegetal, inclusive em rodovias; h) Aplicação de produtos fitossanitários; i) Recrutamento, seleção de carta ou telegrama sobre determinados assuntos. Em caso de vaga definitiva de um Diretor, a Assembleia Geral escolherá um pessoal, especializado ou não especializado, efetivos ou temporários, gerenciamento e administração de recursos humanos, Diretor, o qual exercerá as funções pelo tempo que restava ao Diretor substituído. Art. 16º: Quando instalado, o Conselho Fiscal utilizando métodos e técnicas psicológicas; j) Gerenciamento e operação de praças de pedágio, envolvendo controle de fluxo de será composto de 3 a 5 membros, e suplentes em igual número, e sua remuneração será fixada pela Assembleia que o eleger. veículos, arrecadação de tarifas e tratamento de numerário, limpeza, segurança e manutenção das instalações físicas e de Art. 17º: O Conselho Fiscal é órgão não-permanente que somente será instalado pela Assembleia Geral a pedido dos Acionistas software; k) Gerenciamento e operação de postos de venda passes ou bilhetes, cartões magnéticos e outras mídias; l) Gerenciamento na conformidade legal. VII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Art. 18º: O exercício social terá duração e operação de sistema de estacionamento fixo e rotativo em vias públicas, através de meios mecânicos, eletrônicos ou manuais, de 1 ano e coincide com o ano civil. Art. 19º: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração bem como da manutenção da estrutura móvel e da infraestrutura básica; m) Gerenciamento e operação de armazéns gerais mercantil da companhia, as demonstrações financeiras exigidas pela lei das sociedades anônimas e elaboradas segundo critérios (Decreto Federal 1.102/03), para graneis e cargas convencionais; n) Movimentação de cargas e transbordo de produtos; nela contidos. VIII - Dos Lucros e sua Distribuição: Art. 20º: Do lucro líquido do exercício, observadas as deduções legais, o) Gerenciamento e operação de controle de acesso, vigilância e monitoramento eletrônico; p) Gerenciamento e operação de serão destinadas as parcelas correspondentes à reserva legal e ao dividendo obrigatório de 25% calculado sobre o lucro líquido serviço de alimentação coletiva e copeiragem; q) Engenharia de construção civil; r) Elaboração e gerenciamento de projetos de ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6404/76. O saldo remanescente terá o seu resultado determinado por deliberação da engenharia civil; s) Manutenção civil e predial, em qualquer tipo de estrutura, inclusive em usinas geradoras de energia elétrica, Assembleia Geral. § 1º: A Diretoria fica autorizada a levantar a seu critério, balanços mensais e semestrais, podendo declarar estações repetidoras e de rádio base; t) Conservação viária, especial e de rotina, em trechos urbanos e rodoviários; u) Serviços de dividendos à conta do lucro apurado nesse balanço, o qual deverá satisfazer todas as exigências legais, e que serão pagos adTerraplenagem; v) Apuração de consumo de água, gás e energia elétrica, através da leitura manual e informatizada, com ou sem referendum da próxima AGO. § 2º: Poderão ser declarados, a critério da Diretoria, dividendos intermediários, à conta de lucros impressão de faturas e pesquisa operacional; w) Recuperação de créditos de realização duvidosa de clientes do serviço público, acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, mensais ou semestrais e que serão pagos, adenvolvendo corte, supressão e restabelecimento de fornecimento de água, gás e energia elétrica; x) Remoção de pessoas por am- referendum da próxima AGO, observados os limites do art. 204, da Lei 6.404/76. IX - Da Dissolução e Liquidação: Art. 21º: bulância com ou sem assistência de profissional da área médica; y) Distribuição de água potável; z) Censo habitacional e serviço Em todos os casos de liquidação da sociedade, a Diretoria fica automaticamente investida nas funções de liquidante, com amplos social para construção e comercialização e ocupação de habitações populares; aa) Logística e distribuição de correspondências poderes para praticar todos os atos necessários à sua liquidação, sem prejuízo da Assembleia deliberar o que de direito. X - Da em geral, avisos, carnês, faturas, impostos, periódicos e etc.; bb) Serviços de apoio na área de telefonia, informática, preparação e Interpretação dos Estatutos: Art. 22º: Aplicam-se aos casos omissos ou duvidosos as disposições legais vigentes. Eleição arquivo de documentos e microfilmagem; cc) Manutenção e conservação de veículos e equipamentos em geral; dd) Serviços dos membros da Diretoria: em seguida, a Sra. Presidente colocou em votação a eleição dos membros da Diretoria, sendo gráficos de cópias e encadernações; ee) Participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista; ff) Serviços de eleitos, por unanimidade e como diretores a Sra. Edna da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG 4.911.117-6 SSP-SP, CPF recrutamento e seleção de mão de obra especializada ou não especializada, utilizando métodos e técnicas psicológicas; gg) Serviço de manutenção e sistema de monitoramento e de gestão de frotas com fornecimento de veículos. IV - Do Prazo de 763.565.318-00; Lídia Leila da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG 4.907.841-0 SSP-SP, CPF 032.719.178-33; Eunice Duração: Art. 4º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado, tendo iniciado suas atividades em 29/09/66. V - Do da Silva Gomes Cunha, brasileira, casada, empresária, RG 3.633.405-4 SSP-SP, CNPJ 140.536.888-84, e como diretor técnico Capital Social: Art. 5º: O capital social é de R$ 75.095.000,00, dividido em 75.095.000 ações ordinárias e nominativas, sem Nesterson da Silva Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 21.417.800-6 SSP-SP, CPF 140.536.888-84, todos com escritório valor nominal, já totalmente subscrito e integralizado. § 1º: As ações são indivisíveis perante a Sociedade e correspondem, cada em São Bernardo do Campo/SP, na Estr. dos Casa, 3.777, Jardim Lavínia. Declaração de Desimpedimento e Posse: uma delas, a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º: A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações ou declaram os administradores ora eleitos, presentes a este ato, que não incorrem no impedimento de que trata o § 1º, do Art. cautelas que as representem, desde que satisfeitos os requisitos legais. VI - Dos Órgãos da Sociedade:Art. 6º: A Assembleia 1.011 do Código Civil, uma vez que não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos Geral e a Diretoria são órgãos de funcionamento permanente e o Conselho Fiscal é órgão de instalação e funcionamento públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o transitórios. Art. 7º: A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á por convocação nos termos previstos da lei, ordinariamente, sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a nos quatro primeiros meses depois de findado o exercício social e,extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o propriedade. Ato contínuo, assinam o termo de posse lavrado no livro de atas de Reunião da Diretoria. Conselho Fiscal: pronunciamento dos acionistas. § Único: Os anúncios ou convites das convocações deverão conter, ainda que sumariamente, o dispensada a sua instalação e funcionamento conforme facultam a lei e o estatuto social. Observações Finais: 1) redação da objeto da reunião e designar o dia, a hora e o local para realização daAssembleia Geral, os quais deverão ser publicados na forma ata pelo sumário dos fatos ocorridos e das decisões tomadas; 2) deliberações unânimes, abstendo-se de votar os legalmente da lei. Art. 8º: Somente poderão tomar parte das deliberações das Assembleias Gerais os titulares de ações ordinárias impedidos; 3) ficam arquivados na sede da Cia. os documentos citados. Encerramento e aprovação da ata: Inexistindo nominativas devidamente registradas, em seu nome, no livro de registro de ações da Sociedade. Art. 9º: Os trabalhos da outros assuntos a serem deliberados, a Sra. Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no assembleia geral serão iniciados em primeira convocação com presença de acionistas que representem a maioria absoluta de instrumento próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida e por todos assinada, dela se extraindo 3 vias para arquivamento votos em segunda convocação com qualquer quorum e serão dirigidos por um presidente da mesa eleito pela própria no registro de comércio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Na qualidade de secretária da assembleia, declaro assembleia, o qual nomeará um secretário. Art. 10º: As resoluções das assembleias gerais serão tomadas por maioria absoluta que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Presidente: Lídia Leila da Silva; Secretária: Eunice da Silva Gomes de votos dos presentes, não se computando no cálculo os votos em branco. Art. 11º: Os acionistas poderão ser representados Cunha. JUCESP/NIRE 3530044477-9 em 20/09/12. Gisela S. Ceshin - Secretária Geral.

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.

CNPJ/MF nº 60.166.832/0001-04 - NIRE 35208462090 ATA DE ASSEMBLEIA PARA TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA Aos 23/08/12, às 10h, na sede social, reuniram-se em Assembleia os sócios da sociedade empresária Ltda. denominada Apetece Empresa seja detentora da maioria do capital votante; m) A concessão de fianças, avais e endossos a favor de terceiros. Art. 13º: A Sistemas de Alimentação Ltda., CNPJ 60.166.832/0001-04, com seu contrato social arquivado na JUCESP 35208462090, em Sociedade será administrada por uma Diretoria eleita pela Assembleia Geral e composta de no mínimo 03 diretores, acionistas ou não, sessão de 23/02/89, com sede em São Caetano do Sul/SP, na Rua Amazonas, 521, sala 2, térreo, Centro, sócios esses titulares de 100% residentes no país, sem limite máximo, com a designação de Diretores, os quais serão nomeados, substituídos ou destituídos, por das quotas que compõem o capital social da referida sociedade, a saber: Partsil Empreendimentos e Participações S.A., com sede deliberação dos quotistas que representam a maioria do capital social, todos com mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. social na Av. Nazaré, 1.054, sala 01, Ipiranga, São Paulo/SP, inscrita no registro do comércio sob n° 35300125631, em sessão de § Único: Os diretores permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 14º: Compete aos Diretores a 10/08/1989 e CNPJ 61.314.787/0001-50, neste ato representada por suas Diretoras estatutárias Edna da Silva, brasileira, divorciada, administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, dispondo empresária, RG 4.911.117-6 SSP-SP, CPF 763.565.318-00, e Lídia Leila da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG 4.907.841-0 eles, entre outros, dos poderes para: a. Um Diretor agindo isoladamente: a1. Representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa SSP-SP, CPF 032.719.178-33, ambas com domicílio em São Bernardo do Campo/SP na Estr. dos Casa, 3.777, Jd. Lavínia; Eunice da ou passivamente contra terceiros, inclusive, repartições públicas ou autoridade federais, estaduais; a2. Administrar, gerir e Silva Gomes Cunha, brasileira, casada, empresária, RG 3.633.405-4 SSP-SP, CPF 033.817.198-31, com domicílio comercial na Estr. superintender os negócios da Sociedade, podendo comprar ou por qualquer outra forma adquirir bens móveis da Sociedade, dos Casa, 3.777, Jardim Lavínia, São Bernardo do Campo/SP. Iniciados os trabalhos, assumiu a presidência da mesa a sócia Eunice da determinando os respectivos preços, termos e condições; a3. Representar a Sociedade em procedimentos de licitações públicas, Silva Gomes Cunha que convidou Lídia Leila da Silva para secretariar os trabalhos. A Sra. Presidente tomou a palavra para colocar em podendo firmar propostas, declarações, firmar contratos em decorrência de adjudicação de propostas apresentadas em procedimentos discussão as seguintes propostas: a) transformar a sociedade empresária limitada em sociedade anônima de capital fechado; e licitatórios, outorgar procurações para a prática exclusiva dos atos retro relacionados, devendo constar do respectivo documento o nome b) consolidar o estatuto social, apresentando, para tanto, a minuta que foi entregue para cada um dos presentes. Colocada em do órgão promotor do procedimento licitatório; a4. Admitir e demitir empregados; b. Dois Diretores agindo em conjunto: b1. Abrir, deliberação e votação a proposta constante do item “a” acima, foi tal proposta aprovada, pelo que a denominação social da Sociedade movimentar e encerrar contas correntes bancárias, compreendendo a emissão de cheques, endossos e todo e qualquer ato voltado para foi alterada para Apetece Sistemas de Alimentação S.A., com capital social de R$ 14.620.000,00, dividido em 14.620.000 ações atividades financeiras e relações com estabelecimento de créditos;b2. Contratar empréstimos,conceder adiantamentos a qualquer pessoa ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas elas subscritas e já totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, em jurídica, assumir, garantir, hipotecar bens da Sociedade, endossar e, de qualquer forma, responsabilizar-se por quaisquer obrigações de conformidade com o boletim de subscrição que fica fazendo parte integrante desta ata. Em seguida, passando ao item “b” da ordem do qualquer pessoa jurídica da qual a Sociedade participe na qualidade de sócia, quotista ou acionista; b3. Assinar contratos de dia, foi aprovada por unanimidade a seguinte redação dos estatutos sociais da Cia. JUCESP 448.077/12-7 em 11/10/12. Gisela S. arrendamento mercantil, de empréstimos ou financiamentos; b4. Firmar ato de resolução para abertura ou encerramento de filiais; Ceschin - Secretária Geral. Estatuto Social - I - Da Denominação Social - Art. 1º: A sociedade é anônima de capital fechado e gira b5. Outorgar procuração, devendo especificar os poderes conferidos e que, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de sob a denominação de Apetece Sistemas de Alimentação S.A. II - Da Sede Social: Art. 2º: A sociedade tem sede na cidade de validade limitado; b6. Comprar, vender, permutar, onerar ou por qualquer outra forma adquirir veículos automotores da Sociedade São Caetano do Sul, Rua Amazonas, 521, sala 2, térreo, Centro. III - Do Objeto Social: Art. 3º: A Sociedade tem por objetivo as determinando os respectivos preços, termos e condições; b7. Comprar, vender, permutar, hipotecar, onerar ou arrendar, bem como seguintes atividades: a) Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; b) Fornecimento e cocção de adquirir ou gravar, a qualquer título, bens imóveis; b8. Abrir ou extinguir filiais, escritórios ou representações; b9. Convocar as reuniões alimentos; c) Fornecimento de refeições hospitalares; d) Fornecimento de refeições nutricional e dietaterapia; e) Fornecimento de da Diretoria. Art. 15º: São expressamente nulos e inoperantes com relação a Sociedade, os atos praticados por qualquer dos acionistas, merenda escolar e venda de gêneros alimentícios; f) Prestação de serviço de alimentação e nutrição; g) Serviços de administração de diretores, funcionários ou procuradores, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, cozinhas e cocção de alimentos com utilização de equipamentos próprios ou de terceiros contratantes; h) Concessão de licença de uso tais como mas não se limitando: fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. § Único: Nas reuniões, os de sua marca e uso sob licença ou sublicenciamento de marcas e serviços de terceiros; i) Comercialização de refeições prontas; j) Venda Diretores ausentes poderão votar por carta ou telegrama sobre determinados assuntos. Em caso de vaga definitiva de um Diretor, a de gêneros alimentícios; k) Fornecimento de mão de obra especializada ou não na prestação de serviço alimentar, compreendendo Assembleia Geral escolherá um Diretor, o qual exercerá as funções pelo tempo que restava ao Diretor substituído. Art. 16º: Quando cozinheiro,copeiro,açougueiro,ajudante de cozinha,ajudante de copeiro,garçom,merendeira,dentre outros;l) Preparo e comercialização instalado, o Conselho Fiscal será composto de três a cinco membros, e suplentes em igual número, e sua remuneração será fixada pela de refeições prontas diretamente ao consumidor final; m) Comercialização de gêneros alimentícios diretamente ao consumidor final; n) Assembleia que o eleger. Art. 17º: O Conselho Fiscal é órgão não-permanente que somente será instalado pela Assembleia Geral a Fornecimento e comercialização de lanches e bebidas para empresas; o) Fornecimento e comercialização de lanches e bebidas para o pedido dos acionistas na conformidade legal. VII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras:Art. 18º: O exercício social consumidor final; p) Serviços de alimentação privativos (administração de cantinas e lanchonetes em geral). IV - Do Prazo de Duração:Art. 4º: A duração da Sociedade é por tempo indeterminado, tendo suas atividades iniciadas em 23/02/89. V - Do Capital terá duração de um ano e coincide com o ano civil. Art. 19º: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras exigidas pela lei das sociedades anônimas e elaboradas segundo critérios Social: Art. 5º: O capital social da sociedade é de R$ 14.620.000,00, dividido em 14.620.000 ações ordinárias e nominativas sem valor nominal, já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional. § 1º:As ações são indivisíveis perante a Sociedade e nela contidos. VIII - Dos Lucros e sua Distribuição: Art. 20º: Do lucro líquido do exercício, observadas as deduções legais, serão destinadas as parcelas correspondentes à reserva legal e ao dividendo obrigatório de 25% calculado sobre o lucro líquido ajustado nos correspondem,cada uma delas, a um voto nas deliberações dasAssembleias Gerais. § 2º:A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem,desde que satisfeitos os requisitos legais.VI - Dos Órgãos da Sociedade:Art. 6º: AAssembleia termos doArt. 202 da Lei 6404/76. O destino do saldo remanescente será deliberado emAssembleia Geral dos acionistas. § 1º: A Diretoria fica autorizada a levantar, a seu critério, balanços mensais e semestrais, podendo declarar dividendos à conta do lucro apurado nesse Geral e a Diretoria são órgãos de funcionamento permanente e o Conselho Fiscal é órgão de instalação e funcionamento transitórios. Art. 7º: AAssembleia Geral dosAcionistas reunir-se-á por convocação nos termos previstos da lei,ordinariamente,nos quatro primeiros balanço, o qual deverá satisfazer todas as exigências legais, e que serão pagos ad-referendum da próxima AGO. § 2º: Poderão ser declarados,a critério da Diretoria,dividendos intermediários,à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último meses depois de findado o exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Único: Os anúncios ou convites das convocações deverão conter, ainda que sumariamente, o objeto da reunião e designar balanço anual, mensais ou semestrais e que serão pagos ad-referendum da próxima AGO, observados os limites do art. 204, da Lei 6.404/76. IX Da Dissolução e Liquidação: Art. 21º: Em todos os casos de liquidação da sociedade, a Diretoria fica o dia, a hora e o local para realização da Assembleia Geral, os quais deverão ser publicados na forma da lei. Art. 8º: Somente poderão tomar parte das deliberações das assembleias gerais os titulares de ações ordinárias nominativas devidamente registradas, em seu automaticamente investida nas funções de liquidante, com amplos poderes para praticar todos os atos necessários à sua liquidação, sem prejuízo daAssembleia deliberar o que de direito. X - Da Interpretação dos Estatutos:Art. 22º: Aplicam-se aos casos omissos nome, no livro de registro de ações da Sociedade. Art. 9º: Os trabalhos da Assembleia Geral serão iniciados em primeira convocação com presença de acionistas que representem a maioria absoluta de votos em segunda convocação com qualquer quorum e serão ou duvidosos as disposições legais vigentes. Eleição dos membros da Diretoria: em seguida, a Sra. Presidente colocou em votação a eleição dos membros da Diretoria, sendo eleitos, por unanimidade e como diretores Edna da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG dirigidos por um presidente da mesa eleito pela própria Assembleia, o qual nomeará um secretário. Art. 10º: As resoluções das assembleias gerais serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, não se computando no cálculo os votos em branco. 4.911.117-6 SSP-SP, CPF 763.565.318-00; Lídia Leila da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG 4.907.841-0 SSP-SP, CPF Art. 11º: Os acionistas poderão ser representados nasAssembleias Gerais por seus procuradores ou representantes legais constituídos 032.719.178-33; Eunice da Silva Gomes Cunha, brasileira, casada, empresária, RG 3.633.405-4 SSP-SP, CNPJ 140.536.888-84, e Luis na forma da lei. Art. 12º: Compete à Assembleia Geral deliberar sobre as matérias aludidas no art. 122 da Lei 6.404/76. § 1º: Ricardo Ferri Botelho, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, RG 9.711.652, CPF 065.770.708-22, com domicilio comercial naAv. Dependerá de aprovação unânime dos acionistas presentes à Assembleia as deliberações sobre: (i) qualquer redução ou aumento de Guido Aliberti, 4.297, Jardim São Caetano, São Caetano do Sul/SP. Declaração de Desimpedimento e Posse: declaram os capital mediante aproveitamento de reserva de lucro ou captação de recurso mediante a emissão de novas ações, exceto sob a administradores ora eleitos, presentes a este ato, que não incorrem no impedimento de que trata o § 1º, do Art. 1.011 do Código Civil, modalidade de subscrição pública de ações em virtude de abertura do capital da Cia.; (ii) abertura de capital da Cia.; (iii) alteração do uma vez que não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, objeto social; (iv) operações de fusão, cisão, incorporação, aquisição e alienação de participações societárias; (v) alteração da de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as denominação social; (vi) dissolução da Cia. § 2º: Os seguintes atos, relacionados abaixo, deverão ser prévia e expressamente aprovados normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Ato contínuo, assinam o termo de pelos acionistas que representem 2/3 das ações representativas do capital social da Cia: a) Nomear procuradores para administrar a posse lavrado no livro de atas de Reunião da Diretoria. Conselho Fiscal: dispensada a sua instalação e funcionamento conforme Sociedade; b) Comprar, vender, permutar, hipotecar, onerar ou arrendar, bem como adquirir ou gravar, a qualquer título, bens imóveis; c) facultam a lei e o estatuto social. Observações Finais: 1) redação da ata pelo sumário dos fatos ocorridos e das decisões tomadas; Contratar empréstimos, assumir, garantir, endossar e, de qualquer forma, responsabilizar-se por quaisquer obrigações, inerentes ao 2) deliberações unânimes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; 3) ficam arquivados na sede da companhia os documentos objeto social da Empresa; d) Abrir ou extinguir filiais, escritórios ou representações; e) Aumentar ou diminuir o capital social; f) citados. Encerramento e aprovação da ata: Inexistindo outros assuntos a serem deliberados, a Sra. Presidente suspendeu a reunião Subscrever ou transferir quotas ou ações; g) Transferir reservas de capital de conformidade com as disposições legais aplicáveis a pelo tempo necessário à lavratura desta ata no instrumento próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida e por todos assinada, espécie; h) Realizar transações entre a Sociedade e qualquer subsidiária e seus empregados, diretores, quotistas ou acionistas; i) dela se extraindo 3 vias para arquivamento no registro de comércio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Na qualidade de Nomear auditores; j) Participar em qualquer atividade fora do curso normal dos negócios; k)Aprovar o orçamento anual operacional e o secretária da Assembleia, declaro que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Presidente: Eunice da Silva Gomes Cunha; orçamento anual de despesas; l) Alterar o presente Contrato Social ou quaisquer contratos sociais de quaisquer Sociedades em que a Secretária:Lídia Leila da Silva. JUCESP/NIRE 3530044559-7 em 11/10/12.Gisela S.Ceshin - Secretária Geral.

Cigla Construtora Impregilo e Associados S.A.

CNPJ/MF N° 47.234.513/0001 - 20 - NIRE 35.300.181.077 Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária Dia, Hora e Local: Aos14/08/2012, às 14:00 hs, na sede social da Cia, localizada em SP/SP Presença: Totalidade Mesa: Rodrigo da Cruz Couto - Presidente e Angela Ubertini - Secretária Deliberações: foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes, a seguinte matéria: Nomeação e posse de Sr. Alessandro Rivano, italiano, casado, portador da cédula de identidade para estrangeiro RNE n° V 342099 - M, e CPF/MF n° 228.642.428-42, com endereço comercial na Al. Gabriel Monteiro da Silva n° 2.143 Jardim Paulistano SP/SP, para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento a partir de 14/08/2012. Foram ratiﬁcados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data, permanecendo em vigor e inalterado tudo aquilo que não tenha sido modiﬁcado na presente assembléia. Encerramento: Nada mais lavrou-se a Ata. SP. 14/08/2012. Presidente - Rodrigo da Cruz Couto; Secretária - Angela Ubertini. Acionistas: CSC Impresa Costruzioni S/A p/ Rodrigo da Cruz Couto e Impregilo S.p.A. p. Rodrigo da Cruz Couto. JUCESP n° 401.405/12-6 em 19/09/2012 Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMUNICADO DE ADIAMENTO ADIAMENTO PREGÃO Nº 338/2012 A Prefeitura comunica que o PP 338/2012 referente à “Aquisição de material de consumo de laboratório municipal”, foi adiado para o dia 14/12/2012, com abertura dos envelopes de propostas as 16h00m, motivo alteração do Termo de Referência Lote 04 e solicitação correspondente. As demais informações do edital permanecem inalteradas. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de dezembro de 2012.

Associação Saúde da Família - ASF RETIRRAFICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 043/2012 A Associação Saúde da Família - ASF comunica alteração do ato convocatório de Seleção de Fornecedores, na modalidade coleta de preço nº 043/2012, que será realizada em 07 de dezembro de 2012, às 09h30, e que tem por objeto a prestação de serviço para realização de exames radiológicos por Técnicos/Tecnólogos de Radiologia, devidamente habilitados por Órgão de Classe – critério menor valor mensal, a saber: Retirratificação do item 12.1 do Edital. Esclarecemos que as alterações encontramse disponíveis para consultada no site da ASF – www.saudedafamilia.org.

Cigla Construtora Impregilo e Associados S.A.

CNPJ/MF N° 47.234.513/0001 - 20 - NIRE 35.300.181.077 Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária Dia, Hora e Local: 31/08/2012, às 9:00 hs, na sede social em SP/SP. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente - Sr. Giuseppe Quarta, Secretário - Sr. Rodrigo da Cruz Couto. Deliberação: Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas a aceitação da renúncia e cancelamento do pro labore a partir de 01/09/2012, do atual Diretor Técnico, Fulvio Boiani, italiano, solteiro, Engenheiro Civil, portador do RNE V539464-J. Foram ratiﬁcados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data, permanecendo em vigor e inalterado tudo aquilo que não tenha sido modiﬁcado na presente Assembléia. Encerramento: nada mais lavrou-se a Ata. 31/08/2012. Giuseppe Quarta - Presidente; Rodrigo da Cruz Couto - Secretário; Fulvio Boiani; Acionistas: Impregilo SpA p.p. Rodrigo da Cruz Couto; CSC Impresa Construzioni S/A. JUCESP n° 448.237/12-0 em 11/10/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE ARROZ POLIDO TIPO 1 LONGO FINO/ARROZ POLIDO TIPO 2, LONGO FINO/ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1, LONGO FINO/ARROZ INTEGRAL. PREÂMBULO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 090/2012. PROCESSO n° 12668/0000/2012. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012012OC00112. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/11/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/12/2012 – 10:00 h.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

22 -.ECONOMIA/LEGAIS

terĂ§a-feira, 4 de dezembro de 2012

Nossa prioridade mudou do crescimento marginal de volume para volumes com eficiĂŞncia de capital. Vale, em nota

conomia

Dario Zalis/ DivulgaĂ§ĂŁo

Novos IPOs dependem de volta da confianĂ§a Presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, avalia que hĂĄ potencial para mais ofertas pĂşblicas iniciais de aĂ§Ăľes (IPO, na sigla em inglĂŞs).

ara deslanchar, o mercado brasileiro de ofertas pĂşblicas iniciais de aĂ§Ăľes (IPO, na sigla em inglĂŞs) nĂŁo depende apenas da reduĂ§ĂŁo da aversĂŁo ao risco no cenĂĄrio externo, mas tambĂŠm da retomada da confianĂ§a do empresariado local na economia. A opiniĂŁo ĂŠ do diretor presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto. Se ambos os cenĂĄrios se concretizarem em 2013, hĂĄ potencial, avaliou, de a bolsa ser palco de mais ofertas do que o volume recorde alcanĂ§ado em 2007, quando 64 empresas abriram capital. Para este ano, a expectativa da BM&FBovespa era de que no mĂnimo 40 empresas abrissem capital. Edemir chegou a revisar essa projeĂ§ĂŁo para baixo no segundo semestre, mas ainda assim a nova previsĂŁo nĂŁo foi alcanĂ§ada. Apenas trĂŞs empresas abriram capital na bolsa neste ano: BTG Pactual, LocamĂŠrica e Unicasa. AlĂŠm delas, a Taesa, subsidiĂĄria da Cemig, fez um "re-IPO", uma vez que jĂĄ tinha aĂ§Ăľes listadas na bolsa. "O mercado de capitais ĂŠ muito sensĂvel. Qualquer mudanĂ§a impacta o empresaria-

do brasileiro, que precisa retomar a sua confianĂ§a", destacou ele, ontem, citando a queda dos juros, as mudanĂ§as no sistema financeiro e tambĂŠm no setor elĂŠtrico. Edemir se diz otimista com o cenĂĄrio de 2013, mas ressalta que o desafio para que mais IPOS venham a mercado ĂŠ "grande". Isso porque, segundo ele, se nĂŁo acontecerem melhoras no cenĂĄrio externo e tambĂŠm no ambiente local, o mercado deve seguir seletivo quanto a operaĂ§Ăľes de abertura de capital. "Obviamente, se nada acontecer, o mercado vai continuar refĂŠm de operaĂ§Ăľes altamente conhecidas e com boas histĂłrias", avaliou o executivo da BM&FBovespa. Impulso aos IPOS menores â€“ Questionado sobre a participaĂ§ĂŁo de IPOs menores nas ofertas que podem ser feitas em 2013, o presidente da BM&FBovespa tambĂŠm disse que estĂĄ otimista em relaĂ§ĂŁo ao novo papel que essas operaĂ§Ăľes podem ganhar no mercado brasileiro de capitais daqui para a frente. "Os IPOs menores devem passar a atuar como atores principais", resumiu ele.

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Dentre as iniciativas da bolsa que devem contribuir com o maior volume de ofertas de aĂ§Ăľes menores, Edemir destacou a parceria que a BM&FBovespa tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES) e com o Banco do Brasil, mas tambĂŠm instituiĂ§Ăľes privadas como Bradesco e Santander. Sobre o grupo que reĂşne nĂŁo sĂł a BM&FBovespa, mas tambĂŠm a ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (CVM), o BNDES e outras entidades cujo propĂłsito ĂŠ estimular IPOs menores, Edemir disse que jĂĄ foram feitas duas reuniĂľes e que o novo presidente do ĂłrgĂŁo regulador, Leonardo Pereira, estĂĄ participando diretamente das discussĂľes. O presidente da bolsa participou ontem do seminĂĄrio internacional "As Bolsas e Iniciativas para Popularizar o Mercado para o Varejo". O evento, que reĂşne na sede da BM&FBovespa, na Capital paulista, representantes de bolsas, corretoras, agentes reguladores entre outros, integra a agenda anual de eventos da FederaĂ§ĂŁo Ibero-americana de Bolsas (FIAB). (Es tadĂŁo ConteĂşdo)

Terminal marĂtimo da Vale em Ponta Madeira, no MaranhĂŁo.

Vale reduz investimento para US$ 16,3 bi em 2013

Vale previu ontem investimentos de US$ 16,3 bilhĂľes para 2013, uma queda de 24% na comparaĂ§ĂŁo com o plano anunciado para 2012, em um momento em que a mineradora vĂŞ perspectivas de uma demanda apenas "moderada" por minĂŠrio e metais. A maior produtora global de minĂŠrio de ferro avalia que o mundo estĂĄ no final de um "super ciclo" do setor da mineraĂ§ĂŁo, disse o presidente da Vale, Murilo Ferreira. A empresa havia anunciado no final do ano passado investimentos de US$ 21,4 bilhĂľes para 2012, montante que foi revisado para um valor bem menor que o previsto inicialmente, somando US$ 17,5 bilhĂľes. "As perspectivas de

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CitaĂ§ĂŁo, Prazo 20 dias, Proc. nÂ° 583.00.2010.147305-6 nÂş de Ordem 1531/2010. O Dra. Fernanda Gomes Camacho, Juiza de Direito da 19ÂŞ Vara Civel da Capital. Faz Saber a Judite Maria Bezerra, CPF 079.979.854-17, que Portoseg S/A CrĂŠdito, Financiamento e Investimento, lhe ajuizou AĂ§ĂŁo de Rito OrdinĂĄrio, objetivando condenar a rĂŠ em R$ 19.442,24 (maio/2010), referente cumprimento de contrato de financiamento entre as partes, conforme descrito na inicial. Estando a rĂŠ em lugar ignorado, foi deferida a citaĂ§ĂŁo por edital, para que no prazo de 15 dias a fluir apĂłs o prazo supra, contestem a aĂ§ĂŁo, sob pena de presumirem aceitos os fatos alegados pela autora. SerĂĄ o edital afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 21/05/2012 1ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional X â€“ Ipiranga Edital de CitaĂ§ĂŁo. Prazo 20 dias. Proc. nÂş 0001163-39.2010.8.26.0010. A Dra. Ana LĂşcia Romanhole Martucci, JuĂza de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional X â€“ Ipiranga. Faz Saber a Novalix Transportes e ServiĂ§os Ltda.-ME, CNPJ. 06.203.092/0001-93, na pessoa de seu representante legal, que pelo presente edital, expedido nos autos da aĂ§ĂŁo de Busca e ApreensĂŁo convertida em DepĂłsito, que lhe move Banco Bradesco S/A, citada fica, para em 05 dias, a fluir apĂłs os 20 dias supra, entregar um caminhĂŁo, marca Volkswagen, modelo 13.170, chassi nÂş 9BWX2VGC1R101900, cor branca, ano de fabricaĂ§ĂŁo/modelo 2001, movido Ă diesel, Renavan nÂş 752325086, placa DDG0901, depositĂĄ-lo em juĂzo ou consignar seu equivalente em dinheiro (R$ 76.363,72 â€“ maio/2010), (art. 902, I, II, CPC) ou querendo, no mesmo prazo, contestar a aĂ§ĂŁo, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Estando a rĂŠ em local ignorado, foi determinada sua citaĂ§ĂŁo por edital, com prazo de 20 dias, em virtude do que, expediu-se o presente, o qual serĂĄ, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 12 de Novembro de 2012.

uma expansĂŁo moderada da demanda global por minĂŠrios e metais no mĂŠdio prazo requerem rĂgida disciplina na alocaĂ§ĂŁo de capital e maior foco em maximizar eficiĂŞncia e minimizar custos", disse a mineradora em comunicado. Do total dos investimentos, US$ 7,65 bilhĂľes â€“ quase 47% â€“ serĂŁo destinados Ă ĂĄrea de minerais ferrosos, o carrochefe da companhia. Outros US$ 3,78 bilhĂľes serĂŁo investidos em metais bĂĄsicos, enquanto US$ 1,3 bilhĂŁo e US$ 520 milhĂľes irĂŁo, respectivamente, apoiar negĂłcios de fertilizantes e siderurgia. O plano anunciado para 2013 indica que a mineradora reduzirĂĄ investimentos pelo segundo ano seguido. Em 2011, a companhia investiu US$ 18 bilhĂľes. "Mais do que nunca, estamos fortemente comprometidos em investir somente em ativos de classe mundial, capazes de criar valor ao longo dos ciclos e que possuam vida longa, baixo custo, possibilidades de expansĂŁo e produĂ§ĂŁo de alta qualidade", afirmou o presidente da Vale . A empresa projeta para 2013 produzir 306 milhĂľes de toneladas de minĂŠrio de ferro, uma pequena reduĂ§ĂŁo em relaĂ§ĂŁo ao volume projetado pa-

Apple lanĂ§a iPhone 5 no Brasil no dia 14

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EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - prazo de 20 dias. Processo nÂş 0116623-60.2008.8.26.0005. O(A) Doutor(a) FĂĄbio Henrique Falcone Garcia, MM. Juiz(a) de Direito da 3ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Regional V - SĂŁo Miguel Paulista, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) Francisco Carlos dos Santos Mercado Me, CNPJ 00.997.259/0001-59, que lhe foi proposta uma aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial por parte de Edmilson Benedetti ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo de Carnes e Derivados, objetivando o recebimento de R$ 929,48 (Jul/2008), referente as duplicatas vencidas e nĂŁo pagas, conforme narrado na inicial. Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a CITAĂ‡ĂƒO por EDITAL, para que no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dĂvida atualizada ou em 15 dias embargue a execuĂ§ĂŁo, a fluĂrem apĂłs os 20 dias supra. Em caso de pagamento integral da dĂvida, os honorĂĄrios advocatĂcios serĂŁo reduzidos pela metade, e comprovando o depĂłsito de 30% do valor da execuĂ§ĂŁo, inclusive custas e honorĂĄrios advocatĂcios, requerer que seja admitido pagar o restante em atĂŠ 06 parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria de juros de 1% ao mĂŞs, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfaĂ§ĂŁo do dĂŠbito exequendo. SerĂĄ o presente edital, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Avenida Afonso Lopes de BaiĂŁo, 1736, Sala 105, SĂŁo Miguel Paulista - CEP 08040-000, Fone: 1120528098 r278, SĂŁo Paulo-SP.

ra 2012, de 312 milhĂľes de toneladas. Sem surpresa â€“ Os analistas Alexander Hacking, do Citi, e Marcos AssumpĂ§ĂŁo, do ItaĂş, afirmaram em e-mail a clientes que os investimentos anunciados para 2013 eram esperados. As aĂ§Ăľes da Vale fecharam em queda de 0,05%. O Citi destacou um aumento de 10 a 20% no custo de trĂŞs projetos-chave da companhia, o que considerou um "desapontamento". A Vale apontou que terĂĄ custos maiores para o projeto de cobre Salobo II; Long Harbor, um projeto de nĂquel no CanadĂĄ, e a siderĂşrgica de PecĂŠm, no CearĂĄ. A construĂ§ĂŁo da pelotizadora Samarco IV, no EspĂrito Santo, foi retirada da lista de principais projetos. A usina, com 50% de participaĂ§ĂŁo da BHP e outra metade em mĂŁos da Vale, tinha investimentos previstos em US$ 1,7 bilhĂŁo e prazo para entrar em operaĂ§ĂŁo no primeiro semestre de 2014. A Vale retirou tambĂŠm da sua lista de principais projetos uma mina subterrĂ˘nea de cobre na ZĂ˘mbia, porque ela jĂĄ comeĂ§ou a produzir. "Nossa prioridade mudou do crescimento marginal de volume para volumes com eficiĂŞncia de capital", disse a empresa em nota. (Reuters)

Apple confirmou o lanĂ§amento do iPhone 5 no Brasil no dia 14 de dezembro, segundo anĂşncio oficial feito pelo braĂ§o global da companhia. Em comunicado, a empresa confirmou que mais de 50 paĂses vĂŁo receber o iPhone 5 atĂŠ a data. Num primeiro momento, somente as operadoras deverĂŁo oferecer o produto. As empresas de telefonia negociaram com a Apple nos Ăşltimos dias os detalhes finais para o lanĂ§amento no PaĂs. No varejo, as negociaĂ§Ăľes com a fabricante continuam em andamento. A prĂłxima semana seria o prazo-limite para fechar os pedidos de compra do produto, a tempo de colocĂĄ-lo Ă venda ainda antes do Natal. Segundo um executivo de uma grande rede, diante disso, "ĂŠ difĂcil" que o produto esteja nas gĂ´ndolas de supermercados e outros varejistas atĂŠ o dia 25. "As operadoras tĂŞm prioridade no lanĂ§amento

porque ĂŠ a chance de vender os aparelhos vinculados a um plano de telefonia", diz. O iPhone 5 foi homologado pela AgĂŞncia Nacional de TelecomunicaĂ§Ăľes (Anatel) em setembro. A medida autoriza a venda dos dispositivos no mercado nacional. Nesta semana, a agĂŞncia tambĂŠm homologou os novos tablets da marca -iPad mini e iPad 4- para venda no PaĂs. A expectativa, porĂŠm, ĂŠ que esses aparelhos sĂł cheguem Ă s lojas brasileiras no prĂłximo ano. Entre as novidades da mais recente versĂŁo do smartphone da Apple, estĂĄ a tela maior (quatro polegadas) e um processador mais potente que o do modelo anterior. Um dos principais destaques, a navegaĂ§ĂŁo mĂłvel de alta velocidade pela rede 4G, porĂŠm, nĂŁo estarĂĄ disponĂvel para os brasileiros porque o novo aparelho da Apple nĂŁo ĂŠ compatĂvel com a frequĂŞncia reservada no Brasil. (Folhapress)

Espanha pede ajuda bancĂĄria

Espanha pediu formalmente ontem o desembolso de 39,5 bilhĂľes de euros (US$ 51,4 bilhĂľes) de fundos europeus para recapitalizar seu setor bancĂĄrio, informou o MinistĂŠrio da Economia em comunicado. O dinheiro â€“ 37 bilhĂľes de euros para os quatro bancos nacionalizados Bankia, Cata-

lunya Banc, NCG Banco e Banco de Valencia e 2,5 bilhĂľes de euros para o chamando "banco podre" â€“ deverĂĄ ser pago ao fundo bancĂĄrio estatal FROB por volta de 12 de dezembro, segundo um comunicado. Os ministros das finanĂ§as da zona do euro devem aprovar o desembolso em reuniĂŁo mensal em Bruxelas. (AgĂŞncias)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

nformática

SMS: a nova fonte de renda dos golpistas Algumas inocentes mensagens de texto, oferecendo prêmios e aplicativos gratuitos, podem esconder um cavalo-de-troia que rouba créditos do usuário informando que créditos "desapareceram" de seus celulares de maneira misteriosa, sem que eles tenham se cadastrado em serviços pretecnologia evolui rapidamente. Os mium (que cobra por downloads de conteúdos). golpes virtuais, mais ainda. E, como já A praga que desembarcou no Brasil foi batizada era de se esperar, a popularização de por especialistas como "Trojan-SMS. Androiserviços por celular ou smartphone dOS.Boxer", que possui diversas variantes, devem incentivando os criminosos a criarem novas tectadas desde o ano passado em lojas alternaarmadilhas para os usuários. Apesar de haver tivas do Android em países do Leste Europeu. A uma preocupação maior das pessoas com os ví- praga se apresenta como jogo ou outra aplicarus enviados para a caixa de e-mails dos telefo- ção gratuita. Ao clicar no aplicanes ou por meio de páginas infectadas na nave- tivo, o usuário verá inicialmengação da web, o serviço de SMS é o alvo da vez, te uma tela de instalação de principalmente por sua aparência simples e ino- aplicativo em inglês. Se clicar fensiva. "Com a adesão cada vez maior dos usuá- em "Next", o texto escrito rios à mobile computing, ou seja, de dispositivos em inglês mostramos termóveis, o mundo do crime digital também vai se mos de uso, informando 'adaptando' às novas tecnologias e cria novas que, para ter acesso a formas de ataque aos usuários desavisados", ex- um "serviço de conteúplica Ricardo Giorgi, consultor e professor do cur- do", três torpedos seso de MBA - Gestão e Segurança da Informação rão enviados. Imediada FIAP. O ataque ocorre por meio dos chamados tamente o aplicativo irá "trojans SMS", que são aplicativos "cavalos-de- e n v i a r a s m e n s a g e n s troia" que enganam os usuários, apresentando- SMS de maneira silenciosa se como gratuitos, mas na verdade irão debitar para o número 44844, insum valor logo ao serem instalados. Desde 2010, crevendo o usuário no serviço de eles estão enganando usuários brasileiros do An- conteúdo, que será pago com a cobrança da droid e de, maneira silenciosa, roubando os cré- mensagem. Segundo o relato de alguns usuáditos dos celulares pré-pagos ou em débito em rios, desligar o celular não basta: a cobrança pode se repetir depois de algum tempo. conta dos pós-pagos das vítimas. Por enquanto, apeUm alerta foi feito nas aparelhos com sisem relatório divulgaPRIMEIROS SOCORROS tema Android são aldo recentemente pela vos dos trojans SMS. Kaspersky – umas Dicas de Ricardo Giorgi para usuários Ricardo Giorgi explica maiores empresas de atingidos pelo Trojan SMS a razão: "Por ser um segurança de infor1) Instale imediatamente um antivírus sistema aberto, os inmação do mundo – confiável em seu smartphone Android. Os vasores conhecem baque coloca os trojans melhores, segundo o especialista, são o sicamente os usos e SMS como as pragas Kaspersky Mobile Security (gratuito) ou o da descuidos dos usuámais comuns que inTrend Micro. Esses antivírus protegem o rios quando se tratam fectam smartphones smartphone de aplicativos maliciosos, mas de dispositivos mócom sistema Android. a base de assinaturas do programa deve ser veis. Eles se utilizam De acordo com a Kasconstantemente atualizada. desse vetor de ataque persky, mais da meta2) Ligue para sua operadora de celular sopara se beneficiarem de de todos os códigos licitando o ressarcimento do valor perdido. cada vez mais dos gamaliciosos detectaSolicite também o opt-out , isto é, o cancenhos com fraudes e dos na plataforma Anlamento de inscrição de serviços premium, afins. A tendência é, droid no penúltimo tripois eles foram adquiridos sem seu consencada vez mais, de surmestre de 2012 pertimento. girem novas ameaças tencem a essa categoem 2013. E os torperia. Sua distribuição se aproveita do fato de os usuários geralmente dos que são trocados entre dispositivos celulaignorarem as permissões solicitadas ao insta- res e tablets trarão mais riscos para o consumilar um novo aplicativo no smartphone. "Inespe- dor que não tiver um antivírus nos dispositivos radamente você recebe um SMS informando ou não tomar os devidos cuidados", alerta o esque R$ 4,99 foram descontados do crédito do pecialista da FIAP. Giorgi lembra que a situação pode se agravar pré-pago ou na sua conta de telefone celular (pós-pago), informando que foi inscrito em um com as novas tecnologias de pagamento com determinado serviço de conteúdo, mesmo celulares (NFC e também por SMS). "O que os sem o ter feito. Esse é o sinal que algo está er- usuários mais desejam é o conforto da mobilidarado com seu smartphone: acaba de se tornar de de praticamente tudo, desde pagar contas mais uma vítima de um trojan SMS", informa o sem precisar ir a uma agência, até mesmo comprar qualquer coisa via internet pelo celular. E é comunicado da companhia. Segundo a Kaspersky, existem diversos rela- claro que os bandidos deverão focar nesta nova tos de usuários brasileiros no site Reclame Aqui onda de mobilidade." Quanto à segurança do

Fernando Porto

PROTEJA SEU SMARTPHONE OU TABLET Para não ser uma vítima, tome esses cuidados*: 1) Não instale aplicativos disponíveis em lojas alternativas. Instale apenas de fontes confiáveis e lojas oficiais. 2) Desconfie sempre de versões gratuitas de aplicativos que são conhecidamente pagos, especialmente jogos. Na dúvida, não instale. 3) Verifique com cuidado as permissões solicitadas pelos aplicativos durante sua instalação. Se elas forem abusivas e suspeitas (como um jogo pedindo para enviar SMS ou ler suas mensagens), não autorize os pedidos. 4) Não faça "jailbreak" ou "root" (desbloqueio) do aparelho, especialmente para rodar aplicativos pagos. Esse procedimento permite que seu smartphone possa ser infectado mais facilmente. *Fonte: Kaspersky

NFC (Near Field Communication), o consultor informa que já há medidas rígidas de precaução, como a do PagSeguro, que fez uma parceria com a Nokia e escolheu um método no qual se exige a digitação de uma senha para que as compras sejam efetivadas. "No caso de perda ou roubo do aparelho, ninguém poderá utilizálo para fazer transações em seu nome. Quanto aos sistemas de SMS, eles não exigem nenhum tipo de autenticação. É como um e-mail que se envia para quem o usuário quiser e a pessoa cli-

ca num eventual link, que vem junto no e-mail, e esta ação pode ocasionar a contaminação do computador da pessoa por um cavalo de troia, ou pior, levar a pessoa a um site onde todas suas informações pessoais serão roubadas." Os iPhones, que utilizam o iOS da Apple, são mais seguros contra invasões do que os smartphones com Android porque o sistema não é de código aberto. No entanto, Giorgi ressalva que a segurança é garantida "desde que os iPhones não tenham sido destravados - isto é, que o usuário não tenha feito o chamado 'jailbreak' para instalar aplicativos diferentes. Se isso ocorrer, o risco de instalar um programa com algum tipo de malware ou cavalo-de-troia é totalmente real e possível. O mesmo risco ocorre para o IPad."

n CELULARES

NOTEBOOKS

GAMES

Aparelho dualchip e barato

Alto desempenho para o PC

Portátil ultrarresistente

Panasonic Toughbook, especializada no mercado de computadores ultrarresistentes para ambientes externos, apresentou a nova versão do Toughbook CF19. Tem processador Intel CoreTM i5-3320M vProTM (até 3.3GHz), com tecnologia Turbo Boost. Possui também sensor de luz ambiente, que permite desativar automaticamente a luminosidade de fundo para melhorar a vida útil da bateria. O CF- 19 está disponível para conexão 3G. Os valores dos modelos Toughbook variam de R$ 7 mil a R$ 22 mil. Mais Informações no site www.panasonictoughbook.com.br

Multilaser acaba de lançar o Celular Fun, capaz de operar com até dois chips ativos simultaneamente. O usuário poderá aproveitar as melhores tarifas das operadoras, acessar a internet através de conexão wap e se comunicar com os amigos pelas redes sociais (é necessário ter plano de dados junto à operadora para se conectar à web). Com design slim, ele chega ao mercado em duas cores: preto com cinza e branco com rosa, para agradar a ambos os sexos. O celular tem tela LCD de 1,8", teclas grandes que facilitam a digitação dos números e das mensagens de texto, e conta também com câmera, rádio FM, MP3 Player, calculadora, alarme e lanterna. Aceita cartão micro SD de até 4GB. A partir de R$ 99.

HARDWARES

A Nos tempos da discoteca

ara os fãs do simulador da vida real The Sims, chegará ao mercado, a partir de 31 de janeiro, a terceira versão: The Sims Coleção de Objetos, inspirado nos visuais dos anos 70, 80 e 90. A nova coleção fará os Sims voltarem no tempo, com roupas e penteados típicos das décadas de 70, 80 e 90. Para aproveitar o melhor dos anos 70, a coleção permite aos Sims criarem looks com macacões, jeans boca-de-sino e plataformas altas. As casas podem ainda ser decoradas com aparelhos eletrônicos no estilo retrô, móveis minimalistas e até uma super disco ball. Preço sugerido: R$ 39,90.

Zotac lançou duas placas-mãe ultracompactas para o público gamer, com processador e placa gráfica AMD Radeon no mesmo chip. As placas A75 e A55 ITX WiFi B-series possuem soquete FM2 e são compatíveis com a plataforma AMD Trinity, segunda geração de APUs (processadores acelerados) da AMD, que reúnem CPU e GPU no mesmo equipamento, proporcionando alto desempenho para rodar games. A A75 tem preço sugerido de R$ 700 e o modelo A55 ITX custa R$ 400. Ambas chegam ao Brasil no início de 2013. Site www.infodireto.com.br.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

O iMac com tela de 27 polegadas está disponível com processador 2.9 GHz Intel quad-core i5 e está sendo vendido por US $ 1.799. nformática

Apple coloca no mercado a nova família de iMacs

Dilma aprova leis da internet

Classificados pela empresa da maçã como os "desktops mais avançados" que a companhia já fez, os novos iMacs têm apenas 5 mm de espessura nas bordas e monitores que reduzem o reflexo de luz em até 75%. A empresa americana oferece versões com processadores quad-core Intel Core i5 de terceira geração - que podem ser atualizados para Core i7. Fernando Porto

Apple anunciou na semana passada a nova versão do computador iMac, com processadores mais rápidos, tela de 27 polegadas com redutor de reflexos e uma opção de armazenamento chamada Unidade Fusion. Na sua divulgação oficial, a Apple coloca o novo iMac como o "desktop mais avançado" que a empresa já fez. Disponível

para encomenda na loja online da Apple, começará a ser vendido neste mês. Com design remodelado, o novo iMac tem um gabinete feito com alumínio e vidro e tem bordas que medem apenas 5 mm de espessura. O equipamento possui um monitor que reduz o reflexo de luz em até 75%. A Apple oferece versões com processadores quad-core Intel Core i5 de terceira geração - que podem ser atualizados para Core i7 8GB de memória RAM, disco

rígido de 1TB e as novas placas aceleradoras de vídeo NVIDIA GeForce, que proporcionam um desempenho até 60% mais rápido. A unidade Fusion é uma opção de armazenamento inédito que traz aos clientes a união do bom desempenho de um drive flash e de um disco rígido padrão, oferecendo 128 GB de armazenamento inteligente que gerencia arquivos para otimizar o desempenho de leitura e gravação.

O iMac de 21,5 polegadas está disponível com processador 2.7 GHz Intel quad-core i5 – aceleração turbo boost de até 3,2 GHz – e placa NVIDIA GeForce GT 640M. Está sendo vendido nas lojas dos EUA a um preço de varejo sugerido de US$ 1.299. Na configuração de 2,9 GHz quad-core Core i5 – turbo boost de até 3,6 GHz –, placa gráfica NVIDIA GeForce GT 650M, custa US$ 1.499. O iMac com tela de 27 polegadas está disponível com processador 2.9 GHz Intel

quad-core i5 – aceleração turbo boost de até 3,6 GHz – placa de aceleração gráfica NVIDIA GeForce GTX 660m, e está sendo vendido a US $ 1.799. Outra versão de tela de 27", tem processador 3,2 GHz quad-core i5 – turbo boost de até 3,6 GHz – e placa NVIDIA GeForce GTX 675MX, a um preço sugerido de US $ 1.999. Mais informações na Apple Store (site www.apple.com) ou nos revendedores autorizados da marca no Brasil.

nquanto o desejado Marco Civil, a Constituição da Internet, não é aprovado na Câmara, a presidente Dilma Rousseff sancionou as duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na última sexta-feira e publicadas no Diário Oficial da União. As novas regras alteram o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir as respectivas penas. As leis tipificam crimes como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mail, a derrubada proposital de sites e o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do titular. A prática de uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do dono, por exemplo, passará a ser equiparada à falsificação de documento, com penas de um a cinco anos de prisão e multa. (Agências)