ESPECIAL: Às bravas Micro e Pequenas Empresas

Jornal do empreendedor

São Paulo, sexta-feira, 4 de outubro de 2013

ESPECIAL

Às bravas Micro e Pequenas Empresas

Patrik Giardino/CORBIS

Que com coragem e determinação enfrentam as dificuldades do dia a dia para poderem crescer. Amanhã, dia 5 de outubro, é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2 -.ESPECIAL

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Na batalha, agora com ALIADO DE PESO. Projeto de Lei que altera o Simples Nacional ganha força com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o seu ministro, Guilherme Afif Domingos.

CARLOS OSSAMU Newton Santos/Hype

E

stá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei Complementar 237/12, de autoria do deputado Pedro Eugênio (PTPE), que modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e que tem, entre outros objetivos, ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional. O projeto foi apresentado em dezembro de 2012, passou por diversas comissões este ano e agora passa por audiências públicas em diversas cidades do País.

Na última segunda-feira (30/09), o debate ocorreu em São Paulo. Na ocasião, o relator do projeto, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) revelou a uma plateia de cerca de 700 pessoas que muitas questões presentes no projeto não são novidades, pois já foram apresentadas e rejeitadas. Mas agora há esperanças. "Agora temos um ministério dedicado às micro e pequenas empresas e um ministro que é do ramo, com legitimidade e autoridade, pois foi um dos autores na Constituição de 1988 do artigo que trata dos benefícios às MPEs, que é o ministro Guilherme Afif Domingos. Temos um aliado de peso para tratar com o Executivo, com o Ministério da Fazenda, e tratar da sua viabilidade política", disse o deputado.

Puty foi relator da última modificação no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em 2011, que ampliou o teto de faturamento para R$ 360 mil às microempresas e R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte. "Muitos elementos do Projeto de Lei Complementar 237 estavam presentes naquela ocasião e não foram aprovados. Uma questão que achamos central é a não aplicação da substituição tributária do ICMS e de antecipação de tributos para as micro e pequenas empresas. Co-

O Projeto de Lei Complementar 237/12 está em fase de audiência pública. Em São Paulo, o evento contou com uma plateia de 700 pessoas.

mo somos persistentes, voltamos à carga, só que agora com um aliado de peso", comentou. (Leia detalhes do projeto na pág 4).

Propostas alinhadas O evento contou com a participação do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato; do presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto; do diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano; e dos deputados Cláudio Puty (PT-PA), Armando Vergílio (PSD-GO), Guilherme Campos (PSD-SP) e Mendes Thame (PSDB-SP). Mas a palestra mais aguardada era do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.

O ministro contou os seus

planos frente à Secretaria, e muitas das ações estão alinhadas e dependem da aprovação do Projeto de Lei Complementar 237/12. "Esse trabalho que está sendo feito pelos deputados merece todo o nosso respeito, para que possamos apresentar a proposta ainda em outubro. Nós dependemos da pressão da sociedade, não pensem que o ministro vai lá e resolve, pois não resolve sozinho", disse. "Se não houver uma estrutura política de representação para poder virar a mesa, a gente não consegue chegar. Mas nós vamos conseguir, pois tenho certeza que apoio não irá faltar".

O plano do ministro tem três grandes linhas de atuação: Simplificando o Simples, Aumentar a renda da MPE através da ampliação de mercado e a facilitação ao crédito, e por fim, fazer o Simples Trabalhista e incentivar a adoção da Lei do Aprendiz nas MPEs.

s da endemo Nós dep dade, da socie pressão em que o não pens ai lá e v ministro ois não p , resolve ozinho resolve s S INGO

IF DOM ERME AF

GUILH

No item Simplificando o Simples, o ministro quer eliminar a substituição tributária para as MPEs. "Ela anula os efeitos do Simples Nacional em relação ao ICMS e reduz o capital de giro das MPEs. A ação proposta é impedir que os substitutos apliquem a retenção quando o substituído for uma MPE", observou. Esta ação está alinhada ao PLC 237/12, assim como a proposta de universalização do Simples para todas as atividades

Entenda a substituição tributária

A

não aplicação da substituição tributária do ICMS é o grande desafio para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 237/12, pois encontra forte resistência dos Estados, que temem perder bilhões de reais na arrecadação do tributo. Este sistema possui cálculos complicados, ainda mais se envolver operações interestaduais, com alíquotas diferentes de ICMS. Basicamente, o ICMS é tributado na origem, ou seja, na indústria, e não na venda do comércio para o consumidor. Assim, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.

SXC

O cálculo requer imaginação, pois é preciso presumir quanto o distribuidor e o varejista colocarão de margem de lucro em suas vendas. O resultado é que os Estados concentram a cobrança do imposto no início da cadeia produtiva, nas indústrias, isentando o recolhimento do tributo na comercialização. A medida não representa

desoneração para o consumidor, porque apenas muda o momento da cobrança.

Para os defensores do Projeto de Lei Complementar 237/12, a substituição tributária prejudica os optantes do Simples, já que as micro e pequenas empresas acabam pagando a mesma alíquota de ICMS que as médias e grandes

companhias. No Simples Nacional, a alíquota do ICMS varia de 1,25% a 3,95%, mas as MPE pagam, em média, 6,3% ao comprarem um produto de uma empresa que opera no regime de substituição tributária. Calcula-se que um terço da carga tributária do Simples corresponda ao ICMS. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estima que a substituição tributária renda aos cofres das Receitas estaduais algo em torno de R$ 3 bilhões por ano e alega que os Estados não podem abrir mão dessa receita e que a ferramenta é importante para combater a sonegação. O órgão aconselha que os Estados reduzam o valor do ICMS recolhido pelas micro e pequenas empresas, como fazem Santa Catarina e Mato Grosso. (C.O.)

profissionais. "Queremos que a classificação seja pelo porte e não por atividades. Faturou até R$ 3,6 milhões por ano, se enquadra no Simples", explicou o ministro.

Outra proposta levantada por Afif Domingos é a unificação das obrigações. Atualmente, o recolhimento é único pelo Simples Nacional, mas as informações ainda são prestadas a diversos órgãos, em diversas datas e em diferentes formatos. "O que propomos é a criação da Obrigação Estatal Única, via internet, englobando Simples Nacional, FGTS, Caged, RAIS e Refis", disse.

"Além disso, hoje são aplicadas tabelas diferentes para as empresas de serviço – anexos III, IV e V, sendo que os dois últimos têm tributação mais onerosa. A nossa proposta é acabar com os anexos IV e V, vamos só até a III", revelou.

Ainda na linha da simplificação, o ministro lembrou da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. "É a rede de unificação de abertura e fechamento de empresas, já prevista na lei, mas difícil de implementar. O grande problema é que ainda existem vários processos, sistemas, balcões e sites, resultando em múltiplos cadastros – Nire, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, licenças do Corpo de Bombeiro, Ambiental, Sanitária e alvará da prefeiturar".

Com a Redesim e as Juntas Comerciais devidamente mo-

dernizadas, haverá um único balcão em que o empreendedor poderá fazer tudo, com um processo único de abertura e baixa de empresa, utilizando certificados digitais para contratos e declarações eletrônicos, além de número único de cadastro. "Nós temos a experiência de que 90% das empresas são de baixo risco. Só que, para se dar a licença é preciso a vistoria prévia de todos, e a demora se dá exatamente por causa disso. Vamos começar a acreditar na palavra da pessoa. Ela assina qual é o seu risco e eu vou acreditar, mas depois vou fiscalizar. Infelizmente, aqui a burocracia não acredita, não confia, não capacita e depois não fiscaliza. É aquela maçaroca inicial e depois não se olha mais", contou Afif Domingos.

"Nós vamos inverter isso: eu acredito, confio, capacito e vou fiscalizar, pois quem for fiscalizado e mentiu em sua declaração, essa empresa será fechada e não abrirá mais porque mentiu. Hoje, os mentirosos ganham dos honestos, porque os honestos pagam pelos mentirosos".

O ministro aproveitou para dar duas sugestões ao Projeto de Lei Complementar 237.

"Um ponto que não foi abordado é o princípio da dupla visita.

Já está consagrado no texto da lei que nenhuma autuação pode ser feita em uma MPE sem que seja precedida de uma fiscalização orientadora. O fiscal que já vai lá para multar, como acontece hoje na área trabalhista, nós vamos dar força para anular todo tipo de autuação que não respeitou o princípio da dupla visita". "Vamos também colocar na lei que nenhuma regulamentação feita pelos governos que não lembre o tratamento diferenciado para as MPE não terá validade, a não ser que seja explícito no termo da lei ou do próprio regulamento. Nós temos esse direito, é só colocar na lei que a Constituição nos autoriza".

Outra proposta do ministro Guilherme Afif domingos é ampliar a Lei do Aprendiz para as micro e pequenas empresas, já que hoje apenas as médias e grandes empresas estão obrigadas a absorver essa mão de obra a partir de 14 anos. "A microempresa é uma macrofamília, e família é o melhor ambiente para alguém aprender o que é o trabalho e o que é o empreendedorismo.

Somos também uma grande escola", justificou.

Diretor de Redação Moisés Rabinovici

Diagramação Lino Fernandes

Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira

Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira

Edição e reportagem Carlos Ossamu

Telefone: 3180-3029 soliveira@acsp.com.br

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ESPECIAL - 3

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.ESPECIAL

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Conheça quais as PROPOSTAS DO PROJETO O Projeto de Lei Complementar 237/12 trem o objetivo de aperfeiçoar o Simples Nacional

S

egundo conta o deputado Cláudio Puty, relator do Projeto de Lei Complementar 237/12, o texto do projeto é simples: tem 27 páginas e 9 artigos. Entre os pontos mais importantes está a não aplicação do regime de substituição tributária do ICMS para empresas de pequeno porte. Diz o texto: "Quanto ao ICMS, os bens e serviços adquiridos, tomados, produzidos, revendidos ou prestados pela microempresa ou a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional não estarão sujeitos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, exceto em relação a combustíveis, cigarros, águas, refrigerantes, cervejas, motocicletas, máquinas e veículos automotivos, produtos farmacêuticos e produtos de perfumaria, de toucador e de higiene, autopeças, pneus novos de borracha, câmaras de ar de borracha e embalagens para bebidas".

Outro ponto importante do projeto é a universalização do Simples Nacional, não mais por atividades, como ocorre hoje, mas pelo porte da empresa. Pela proposta, se a empresa faturou até R$ 3,6 milhões, ela pode se enquadrar no Simples. Isso beneficiaria diversas categorias, como corretores de seguros e imóveis, advogados, jornalistas, design, arquitetos, engenheiros e categorias ligadas á saúde, como médicos, fisioterapeutas, psicólogos etc.

O texto, por exemplo, per-

SXC

A valorização das MPEs

A

mite que empresas de pequeno porte (EPP) possam incluir as receitas decorrentes da exportação de serviços entre os rendimentos passíveis de tratamento tributário diferenciado. Atualmente, somente podem ser contabilizados com esse fim os rendimentos decorrentes da exportação de produtos.

Para estimular as exportações, o projeto ainda permite que, tanto micro quanto pequenas empresas, possam ultrapassar o limite da receita bruta das vendas ao exterior em até duas vezes.

Quanto à preferência em processos licitatórios, o projeto modifica o estatuto para,

em vez de facultar, obrigar a administração pública a realizar licitação exclusivamente com micro e pequenas empresas em contratações até o limite da modalidade Convite (obras e engenharia R$ 150 mil e compras e serviços, R$ 80 mil) acrescido de 50%. A preferência não se aplica em caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Atualmente, o estatuto garante preferência para ME e EPP em licitações até R$ 80 mil.

A proposta isenta ainda o microempreendedor individual (MEI) da cobrança associativa (sindicato) e assegura o registro do guia de turismo nesta categoria. No caso dos

MEIs, as notas fiscais poderão ser emitidas diretamente por sistema nacional informatizado pela internet e sem custos.

O desenvolvimento e a manutenção do sistema serão custeados, segundo o texto, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

As concessionárias de serviço público ficam, pela proposta, impedidas de aumentar tarifas pagas pelo MEI por conta da mudança da condição de pessoa física para jurídica e de alterar a classificação de imóvel residencial para comercial, com o consequente aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano. (C.O)

Deputado Cláudio Puty, relator do PLC 237/12: o texto do projeto é simples, tem 27 páginas e apenas 9 artigos.

P

ara o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, o Simples se mostrou extremamente útil, foi uma enorme conquista, mas chegou a hora de suprir outras necessidades. "As empresas que estão no Simples, quando crescem e chegam no limite do faturamento do regime, têm de parar de crescer, pois do contrário terão de transpor um degrau muito grande em termos de tributação, pois passarão a recolher impostos por outro regime".

Em sua opinião, essa transição deve ser gradativa para não gerar tanto impacto.

"Tem ocorrido de o empreendedor abrir uma segunda empresa, do contrário ele não aguenta pagar, pois o pulo é muito grande. São coisas assim que exigem uma

adequação, uma evolução de uma lei que é muito boa".

Já em relação à substituição tributária, Amato é da opinião de que "é muito boa para o governo estadual, mas ruim para toda a cadeia produtiva, pois acabou com o conceito do ICMS". "Muitas vezes, as pessoas não têm ideia de que um preço sofre deduções dependendo da cadeia produtiva - atacado, varejo, a venda por quantidade, etc. Quando se conversa com o pessoal das Receitas, todos são unânimes em dizer que estamos em um manicômio tributário. Está difícil para a própria arrecadação fiscalizar. É a hora da simplificação", diz Amato.

A força das MPEs Para Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP, a pequena empresa é decisiva na economia

brasileira. Hoje, de cada 100 empresas abertas, 99 são pequenas e juntas elas respondem por quase 2/3 dos empregos e 25% do PIB. "Esse número de 25% do PIB pode melhorar muito nos próximos anos, esta é nossa expectativa, pois quando se olha para países como Argentina, Chile, só para não falar de Itália e Estados Unidos, a participação das pequenas empresas no PIB desses países é de no mínimo o dobro do que a gente observa no Brasil, chega a 45% a 50%", diz Caetano.

Para o executivo, isso poderá acontecer na medida em que se simplifique a vida do pequeno empresário, melhore o ambiente empreendedor, facilite a participação dessas empresas nas compras públicas, realizadas pelos governos, e também se estimule o maior encadeamento produtivo, com

Newton Santos/Hype

É hora de simplificar

a s m édias e grandes empresas comprando mais das pequenas empresas.

O acesso ao crédito é um ponto fundamental para que isso ocorra. "Hoje, o pequeno empresário conseguir crédito, principalmente para investimento, é muito complicado. Ele tem se valido de alternativas pouco indicadas, por exemplo, cheque especial e cartão de crédito, que possuem os maiores juros do mercado", conta o executivo. (C.O.)

Rogério Amato: Estamos num manicômio tributário, está difícil para a própria arrecadação fiscalizar. É a hora da simplificação.

manhã, dia 5 de outubro, se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A data marca a aprovação da Lei nº 9.841/99, mais conhecida por "Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". O movimento pela valorização das MPEs tem uma longa história, ganhou evidência a partir dos anos 80, com a inclusão dos artigos 170 e 179 na Constituição de 1988, que determina que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem dispensar às MPEs um tratamento jurídico diferenciado, buscando incentivá-las pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

Nos anos 90, registraram-se dois esforços para regulamentação dos artigos 170 e 179: a Lei do Simples Federal (Lei 9.317, de 1996) e a criação do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (1999).

O Simples Federal era um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Mas os Estados preferiram não aderir ao Simples e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários diferentes em todo o Brasil. Da mesma forma, poucos municípios aderiram ao Simples, e a maioria não adotou qualquer benefício para as microempresas e empresas de pequeno porte instaladas em seus territórios.

O Estatuto Federal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de 1999, instituiu benefícios nos campos administrativos, trabalhista, de crédito e de desenvolvimento empresarial.

Contudo, como o Estatuto foi criado por lei ordinária federal, sem poder legislativo sobre Estados e Municípios, os seus benefícios estavam limitados à esfera de atuação do Governo Federal. Desta forma, os dois mecanismos mostraram-se insuficientes para beneficiar as micro e pequenas empresas.

Em dezembro de 2003, foi promulgada a Emenda Constitucional 042/2003, alterando o regime tributário nacional. O artigo 146 previu a criação de lei complementar para tratar das normas gerais tributárias abrangendo o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. A lei complementar deveria incluir a criação de regimes especiais ou simplificados para arrecadação dos impostos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas, no âmbito da União, Estados e Municípios.

No dia 14 de dezembro de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Complementar 123/2006. No dia 15, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi publicada no Diário Oficial da União, entrando imediatamente em vigor.

Apenas o capítulo tributário da lei (Simples Nacional) passaria a vigorar a partir de julho de 2007.

No dia 1º de julho de 2009 passaram a vigorar os artigos da Lei complementar 128/2008 referentes ao Microempreendedor Individual (MEI).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

ESPECIAL - 5

Newton Santos/Hype

Esta é a MELHOR ÉPOCA do ano Impulsionado pelo 13º salário e o Natal, o último trimestre é a esperança de engordar o faturamento Solimeo: o ritmo da economia ainda é de crescimento, apesar de mais lento do que nos anos anteriores.

Diário do Comércio - Quais as perspectivas econômicas para este último trimestre do ano?

Marcel Solimeo - Para o varejo, o último trimestre do ano é fundamental, pois tem o peso do Natal, do 13º salário, este mês tem o Dia das Crianças, sendo então um período muito importante para as vendas. O ritmo atual da economia ainda é de crescimento, apesar de mais lento do que nos anos anteriores – estamos prevendo algo em torno de 3%, mas isso varia de setor para setor e dependendo da empresa. A indústria vem patinando já há algum tempo, mas aquelas voltadas a bens de consumo terão impacto positivo pelas vendas de fim de ano. Em termos de faturamento, é um peso importante. O setor de serviços, principalmente atividades ligadas ao lazer, bares e restaurantes, também ganham um movimento adicional no fim do ano.

Como os aumentos dos juros e do dólar estão afetando a economia?

O impacto do aumento dos juros demora um pouco mais para ser sentido. O peso da Selic na taxa de crédito ao consumidor é pequeno – para uma taxa de mais de 100% ao ano a Selic passar de 8% para 9% não pesa nada. Claro que com o tempo há o reflexo da política monetária, o crédito flui mais lentamente e os prazos ficam menores. No crediário, o peso não é tanto o valor da Selic, é o impacto sobre a economia. Assim, até o fim do ano não vejo tanto impacto. Já a questão do dólar, este já teve reflexos: quem importou com o dólar em um patamar mais alto, uma parte já foi repassa-

da para os preços, tanto que o IGP já mostrou isso. Mas agora o dólar voltou ao patamar de R$ 2,20 e R$ 2,30. O problema do dólar é a sua instabilidade.

No passado recente, as vendas foram muito estimuladas com redução de impostos, principalmente IPI. Isso foi positivo?

O modelo de crescimento por estímulo ao consumo com desonerações acabou. Não adianta querer estimular o consumo sem estimular a produção, isso só aumenta a importação ou a inflação. Esses estímulos via redução temporária de impostos não alavanca investimentos, eles aumentam a produção com a capacidade instalada, com hora extra, mas ninguém expande uma produção com base em incentivo temporário. De um lado o governo fez essas desonerações para incentivar o consumo, mas por outro, para arrumar as finanças, manteve essa multa de 10% do FGTS para quem demitir, uma multa que foi criada com uma finalidade específica, que já se cumpriu. O governo passou a mão nesse dinheiro e agora não quer abrir mão, promovendo, na verdade, um aumento de imposto.

Quais as perspectivas para o pequeno empreendedor?

Para o pequeno empreendedor, o fundamental é a economia continuar crescendo.

Tudo atrapalha o pequeno empreendedor: burocracia, tributação, crédito difícil, mas quando a economia está crescendo, sempre se dá um jeito.

O pior é quando se tem uma retração econômica. Os grandes, quando a economia está crescendo, se apropriam da maior parcela da expansão do mercado. Mas quando a economia está retraída, eles crescem em cima dos menores e dos mais fracos.

Como o senhor vê o próximo ano?

Não vejo perspectivas de um grande crescimento para o ano que vem, mas também não vejo um cenário de recessão. Agora, mercado é competitivo, essas mudanças de tecnologias, os novos players do comércio eletrônico, a entrada de novos produtos, o empresário precisa ficar muito atento à evolução do mercado para ir se posicionando e se possível se antecipar a essas mudanças. (C.O.)

Empreender sem amarras

Newton Santos/Hype

P

ara Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o otimismo dos empresários se deve mais pela sazonalidade do que pelos fundamentos da economia brasileira. O País deve crescer em torno de 3% este ano, a inflação não deve ultrapassar o teto da meta do governo, que é de 6,5%, e o dólar vem se estabilizando, após fortes oscilações. No ano que vem, mesmo com as promessas da Copa do Mundo, Solimeo vê grande crescimento ou recessão. Segundo o economista, para as MPEs, o importante é que a economia não pare de crescer, mesmo que pouco.

Alencar Burti Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP.

D

Há exatos 14 anos, comemorávamos o início da vigência do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Encerrávamos ali um ciclo importante do processo em prol do livre empreender por meio do tratamento diferenciado aos pequenos negócios, verdadeiras engrenagens que garantem o equilíbrio do sistema socioeconômico.

Por isso o dia 5 de outubro é tão emblemático para todos nós que participamos ativamente deste movimento. Em 1999, ao encerrar esta etapa, imediatamente iniciamos um no ciclo, envolvendo lideranças públicas e empresariais de todo território nacional, para garantir que a Lei fosse realmente implementada, em especial nos campos que tratavam da simplificação burocrática e tributária.

E vencemos também. O Brasil de hoje conta com cerca de 9 milhões de pequenos negócios e empreendedores individuais, sendo que 7 milhões pagam impostos, taxas e tributos de acordo com seu fôlego, por meio do Simples Nacional.

Contrariando o que os pessimistas de plantão profetizaram quando começamos o movimento em prol da simplificação tributária, a arrecadação au-

mentou em mais de 300%, p a s s a n d o d e R $ 8 , 3 b ilhões, em julho/2007 para mais de R$ 45 bilhões nos dias de hoje.

Mais que a geração de divisas para o Brasil, os pequenos negócios passaram a empregar mais gente, pagar melhor, sendo responsáveis hoje pela geração de 70% das novas vagas de empregos e 40% da massa salarial.

Além disso, estão sobrevivendo mais e com mais qualidade. Estudo do Sebrae mostra que no Brasil, 73% das MPEs completam dois anos de atividades; no Estado de São Paulo o índice é de 77%, números bem similares aos dos países desenvolvidos. É um motivo de celebração, em especial para nós do sistema Sebrae que, há 41 anos, prestamos apoio aos pequenos empreendimentos e aos futuros empreendedores, seja para aprimorar a gestão da empresa e garantir melhor competitividade, seja na condição de propositor e articulador de políticas públicas que garantam um ambiente empreendedor propício à criação, ao fortalecimento e à consolidação dos pequenos negócios.

Ao comemorarmos estas vitórias, já estamos de olho no futuro e queremos utilizar as lições aprendidas para dar mais um salto significativo no efetivo apoio aos pequenos negócios.

Estamos investindo nossa atenção e conhecimento nos desafios que a nova configuração da sociedade nos impõe. Afinal, temos um perfil diferenciado da população e estamos plenamente ligados numa rede tecida por centenas de milhares de conexões.

Diante deste quadro, precisamos todos avançar, desenvolver e implementar formas diferenciadas e mais eficientes para incluir um enorme contingente no sistema produtivo formal.

Para isso acontecer, precisamos que governos, em-

presas e sindicatos patronais e dos trabalhadores deixem de lado suas divergências ideológicas e concentrem-se na sustentabilidade da economia; afinal, crescemos mais e melhor quando todos crescem.

Não há motivo para continuar com as raízes presas a modelos e fórmulas que são descabidos diante das novas tendências que se avizinham. É hora de inovar.

Simplificar os marcos regulatórios deve ser uma ação imediata. O Brasil, ainda hoje, é um dos países com maior cipoal burocrático do mundo, fator que o impede de figurar entre as nações mais desenvolvidas do planeta.

O corpo deste gigante é constituído por mais de 4 milhões de normas legais e consome quase R$ 50 bilhões por ano da economia brasileira. Neste emaranhado, o empresário brasileiro gasta em média 736 horas para cuidar do Imposto de Renda, 490 para administrar os encargos trabalhistas e 1.374 para cumprir as normas dos impostos sobre consumo.

Por isso, nos próximos dois anos, nossos esforços, conhecimentos e recursos estarão voltados para o aprimoramento do Simples Nacional, com a inclusão do faturamento como único critério de enquadramento, a calibragem da sistemática da substituição tributária, que no modelo atual elimina os benefícios obtidos por meio do Simples Nacional, a instituição do faturamento mensal como base de cálculo do Simples e o estabelecimento de uma faixa de transição para os Empreendedores Individuais (EIs) que ultra-

passarem o valor de faturamento máximo no ano, entre outras.

Sabedores que as questões tributária e burocrática não são os únicos gargalos impeditivos à melhoria da competitividade destes negócios, vamos trabalhar firmemente para obter as mudanças essenciais na legislação trabalhista, que envolvem a revisão e adoção de formas modernas de contratação de empregados, a regulamentação da figura da terceirização de mão de obra e a flexibilização legal das formas de pagamento dos benefícios trabalhistas aos empregados das pequenas empresas, respeitando a vontade das partes e a realidade dos pequenos negócios.

Também atacaremos outro ponto vital para a sustentabilidade das pequenas empresas: o enraizamento da cultura empreendedora, por meio de radical transformação do sistema educacional. Em parceria com o Centro Paulo Souza, lançamos recentemente a Escola de Negócios do Sebrae-SP, com cursos técnicos e de nível superior. Ali centenas de milhares de jovens vão inspirar novos conhecimentos e serão capazes de acompanhar o ritmo veloz da evolução com criatividade para inovar sempre e para realizar, ou seja, empreender.

Tudo isso porque acreditamos que tratar as pequenas empresas de forma diferenciada não é ser assistencialista, é contribuir, de forma inteligente, para gerar mais empregos, rendas e cidadania empresarial, ou seja, para consolidar o ciclo virtuoso do crescimento do Brasil.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

6 -.ESPECIAL

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

O EMPREENDEDOR BRASILEIRO amadureceu Segundo a Pesquisa GEM, de âmbito mundial, quase 70% dos empreendedores abrem um negócio por oportunidade

D

esde o ano 2000 o Brasil participa da Pesquisa GEM (Glob a l E n t r e p r eneurship Monitor), estudo de âmbito mundial iniciada em 1999 por duas instituições: Babson College e London Business School. No Brasil, ela é conduzida pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e conta com a parceria técnica e financeira do Sebrae. A Pesquisa GEM tem como foco principal investigar o indivíduo empreendedor, mais do que o empreendimento em si. Entende-se como empreendedorismo qualquer tentativa de criação de um novo empreendimento, como por exemplo: uma atividade autônoma, uma nova empresa ou a expansão de um empreendimento existente. No Brasil, na pesquisa referente a 2012, foram entrevistados 10 mil indivíduos entre 18 e 64 anos, representativos da população brasileira nessa faixa etária e residentes nas cinco regiões do País (2 mil entrevistados em cada uma das regiões). Adicionalmente, foram entrevistados 87 especialistas de diversos segmentos da sociedade brasileira.

Melhorias "O Brasil vive a plena expansão do mercado interno e a ascensão da classe média, que desponta com grande poder de consumo e também empreende em setores diversos.

Nos últimos dez anos, as mudanças na legislação também favoreceram o ambiente empreendedor no País", analisa o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Ele cita como exemplos o surgimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Supersimples – que reduz em média 40% da carga tributária dos pequenos negócios – e a criação do Microempreendedor Individual (MEI), que permite a formalização de negócios que faturam até R$ 60 mil por ano. "O brasileiro está mais escolarizado e passou a abrir empresa por identificar uma demanda de negócio. É muito diferente do cenário há alguns anos, quando a pessoa abria empresa ao ficar desempregada e não encontrar outra alternativa", completa.

De acordo com o estudo, o perfil da economia mudou e, atualmente, quase 44% dos brasileiros sonham em ter o

SXC

próprio negócio, frente aos 25% que almejam seguir carreira como empregado em uma empresa. Atualmente, quase 70% dos empreendedores abrem um negócio por oportunidade, e não por necessidade, como uma opção ao perder o emprego. Em 2002, o índice dos que empreendiam motivados pela identificação de uma chance no mercado empresarial era de apenas 42,4%.

O levantamento comprova a evolução da atividade empreendedora no País. Em 2002, 20,9% da população estava envolvida na criação ou administração de um negócio. Dez anos depois, o índice saltou para 30,2% da população adulta, entre 18 e 64 anos, o que equivale a 36 milhões de brasileiros. O crescimento de 44% na taxa de empreendedorismo é compatível com o dinamismo da economia brasileira no período, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em média cerca de 4%.

Para 88% dos brasileiros adultos, o início de novo negócio é uma boa opção de carreira.

Os negócios iniciais estão mais concentrados nas mãos de jovens entre 25 e 34 anos, que respondem pela criação de 33,8% das empresas. A faixa etária entre 35 e 44 anos reúne 27% das novas empresas. Já entre os empreendimentos estabelecidos, com mais de 3,5 anos de atividade, a idade predominante está entre 35 e 44 anos, com 30% dos negócios.

No tocante à percepção de

Zé Carlos Barretta/Hype

O brasileiro está mais escolarizado e passou a abrir empresa por identificar oportunidades

boas oportunidades para os próximos seis meses para se começar um novo negócio, 50,2% dos respondentes afirmaram perceber tais oportunidades, com destaque para a região Nordeste, cujo percentual atingiu 52,8%. Ressaltase que o percentual brasileiro na pesquisa em 2011 foi de 43,1%, uma diferença de mais de 7 pontos percentuais em relação a 2012, o que revela

otimismo para o próximo ano.

Esse otimismo é convergente com as estimativas de um melhor desempenho esperado para a economia brasileira em 2013, quando comparado ao de 2011 e 2012.

Oportunidades A Pesquisa GEM analisou também uma série de informações que permitem carac-

terizar os empreendimentos, como por exemplo, novidade dos produtos ou serviços, concorrência, orientação internacional, expectativa de criação de ocupações para os próximos cinco anos e idade da tecnologia/processos. Tais informações podem ser utilizadas para avaliar o grau de inovação dos negócios, pois de certa forma, quanto mais os empreendimentos oferecem pro-

dutos e serviços que são considerados novos, possuem poucos concorrentes, têm orientação internacional, esperam criar muitas ocupações e utilizam tecnologias mais novas, maior é a probabilidade deles serem empreendimentos mais inovadores.

Para os empreendimentos iniciais, os resultados são bastante conservadores: a grande maioria dos negócios (98,9%) lida com conhecimentos que ninguém considera novo; a orientação internacional é baixíssima (0,8% possui consumidores no exterior); e todos os entrevistados afirmaram que a idade da tecnologia ou processos é superior a cinco anos.

Além disso, 43,2% não espera criar ocupações nos próximos cinco anos.

Para os empreendedores estabelecidos, a situação ainda é menos favorável se comparados com os empreendedores iniciais. As características do dinamismo recente da economia brasileira, centrado, em parte, no aumento do consumo de massa, com redução das pobreza, melhor distribuição de renda e expansão dos mercados, contribuíram para o aumento desse tipo de empreendimento pouco inovador, com baixa inserção internacional e tecnologias ou processos superiores a cinco anos.

Quem são os pequenos empresários paulistas

O

Sebrae-SP elaborou um perfil das micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de dezembro de 2009. Os dados consideram estabelecimentos com até 49 empregados que possuam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e fins lucrativos. Segundo o levantamento, são mais de 1,8 milhão de empresas de micro e pequeno porte, nos setores do comércio, serviço e indústria.

No Estado de São Paulo, o Sebrae-SP contabilizou 879.525 micro e pequenas empresas (MPEs) do comércio, o que representa 43% do total de MPEs do Estado. Por segmentos de atividade, destacam-se: varejo do vestuário (9,9%), varejo de materiais de construção (6,5%), comércio de autopeças (5,8%), minimercados e mercearias (5,5%), varejo de equipamentos e suprimentos de informática (3,6%) e padarias, varejo de laticínios e doces (3,4%).

No setor de serviços existem 728.077 MPEs, respondendo por 36% do total de MPEs paulistas.

Serviços de alimentação (19,4%), serviços de

escritório e apoio administrativo (11,5%), transporte terrestre (9,2%), serviços de tecnologia da informação (7%), serviços de saúde (5,8%) e educação (4,3%) são os destaques.

Já na indústria, são 217.808 MPEs, o que equivale a 11% do total.

Por segmentos de atividade, destacam-se: construção (15,3%), confecção de artigos do vestuário (14%), serviços especializados para construção (12,4%), fabricação de produtos de metal (7,7%) e gráficas e reprodução de mídias gravadas (4,7%).

O perfil Destaca-se o aumento da escolaridade média do empreendedor: 64% dos proprietários das empresas constituídas entre 1995 e 1999 tinham pelo menos o ensino médio concluído. Essa proporção subiu para 79% entre os donos de empresas abertas de 2003 a 2007.

Também se observar o aumento da participação das mulheres, de 32% entre 1995 e 1999 para 36% de 2003 a 2007.

A participação das mulheres na População Economicamente Ativa (PEA) vem crescendo ao longo dos anos. A PEA é composta pelas pessoas que estão ocupadas ou

procurando uma ocupação. Em 2000 a participação das mulheres na PEA era de 42% e a tendência para 2020 é que atinja 49%, aproximandose à participação masculina. A mulher ainda conta com um crescimento considerável na participação da modalidade conta própria (empreendimentos sem empregados), passando de 32% em 2000 para 47% em 2020. Também se observa o crescimento das participação das mulheres na categoria empregadores (empreendedores com empregados), de 24% em 2000 para 42% em 2020.

Portanto, a evolução da participação da mulher em atividades empreendedoras está em expansão.

Mortalidade A taxa de mortalidade das MPEs paulistas é de 27% no primeiro ano de atividade, chegando a 58% no 5º ano no mercado. Embora elevadas, as taxas de mortalidade apresentaram redução, na comparação com estudos realizados anteriormente pelo SebraeSP. Na edição da pesquisa com empresas constituídas entre 1995 e 1999, a taxa de mortalidade de empresas era de 32% no 1º ano e chegava a 71% no 5º ano de vida.

Atribui-se a queda na taxa de mortalidade a uma melhora dos empreendedores quanto à sua capacitação e também a uma melhora no que diz respeito ao ambiente em que atuam (políticas de apoio e estabilidade econômica). A empresas, cujos proprietários procuraram o Sebrae-SP, apresentam taxa de mortalidade menor: 18% no primeiro ano.

A partir da análise das entrevistas realizadas com os proprietários das empresas que permaneceram em atividade e ex-proprietários (para empresas que fecharam), concluiu-se que os principais fatores que contribuem para a mortalidade de empresas são: comportamento empreendedor pouco desenvolvido, falta de planejamento prévio à abertura da empresa, deficiências na gestão da empresa, insuficiência de políticas de apoio (políticas públicas) e problemas pessoais dos sócios.

Para diminuir as chances de o negócio fechar, o Sebrae-SP dá algumas recomendações. É importante buscar informações, planejar e monitorar o mercado, antecipar os fatos que podem ter algum impacto no negócio, estabelecer objetivos e metas e ter contato com clientes.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

ESPECIAL - 7

Escola de EMPREENDEDORISMO Divulgação

A Escola de Negócios Sebrae-SP capacitar gratuitamente futuros e atuais empreendedores por meio do ensino técnico e tecnológico

P

Alencar Burti e Bruno Caetano.

SXC

ara promover a disseminação da cultura empreendedora, o Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo) anuncia a criação da primeira escola gratuita de empreendedorismo do Brasil.

As inscrições para o processo seletivo já começam na primeira semana de outubro. O projeto é uma parceria da entidade com o Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo, responsável pelas escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs).

Chamada de Escola de Negócios Sebrae-SP, a iniciativa irá formar e capacitar gratuitamente futuros e atuais empreendedores por meio do ensino técnico e tecnológico, nas áreas de Administração, Gestão, Logística e Marketing. O projeto prevê, além da escola sede na capital, a implementação de uma rede profissionalizante em todo o Estado e um sistema de ensino a distância em meados de 2014. "Para ter uma verdadeira Escola de Negócios modelo, reunimos o conhecimento, a credibilidade e a experiência das valorosas e reconhecidas equipes do Sebrae-SP e do Centro Paula Souza", afirma Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. "Certamente será um marco para a construção de uma sociedade do conhecimento não só de São Paulo, mas do Brasil".

Localizada nos Campos Elíseos, no Centro de São Paulo, a Escola de Negócios vai integrar

Oi amplia serviços em nuvem

A

Oi apresenta para o mercado corporativo e empresarial a segunda fase de lançamentos de serviços na nuvem, reforçando a sua estratégia de auxiliar os clientes a aumentar suas receitas e reduzir seus custos por meio do uso inovador da tecnologia. Em parceria com a Portugal Telecom, a companhia lançou quatro grandes grupos de serviços do Oi SmartCloud - Soluções de Colaboração, Aplicações de Negócios, Mobilidade e Segurança.

As novas soluções operarão na rede internacional de data centers da Oi e da Portugal Telecom, incluindo o recém inaugurado de Covilhã (Portugal), um dos maiores do mundo. A estratégia da Oi é a de somar sinergias com a Portugal Telecom e

trazer a sua expertise em cloud computing para benefícios dos clientes, garantindo alta escalabilidade e disponibilidade das soluções, além da redução de custos.

Como os serviços operam na nuvem, as empresas conseguem solicitar mais recursos, de forma fácil e rápida através do portal Oi SmartCloud, e pagar somente pelo uso, especialmente em períodos de grande demanda. Além disso, a Oi garante disponibilidade de 99,9% dos serviços eliminando possíveis riscos aos negócios dos clientes.

O serviço Soluções de Colaboração - Presença Web é voltado para alojamento de site, plataforma de e-mail, registro de domínio e sharepoint (ferramenta de

colaboração que oferece aos colaboradores acesso aos documentos da empresa).

Aplicações de Negócio SAP HANA é uma plataforma de computação "em memória", que oferece velocidade para executar aplicações, analisar dados para rápida tomada de decisão. Permite processar um grande volume de dados rapidamente, com um baixo custo.

O Oi Gestão Mobilidade é uma solução de gestão de dispositivos móveis (MDM Mobile Device Management), gestão de conteúdo móvel (MCM Mobile Content Management) e gestão de aplicações móveis (MAM Mobile Apllication Management) nas empresas. O cliente paga apenas pelos recursos necessários, num modelo

de pagamento por aparelho, e totalmente adaptado às necessidades do negócio.

Por fim, há o serviço Segurança - Anti Spam, uma solução de filtragem centralizada de e-mail corporativo que assegura a proteção contra problemas de spam, vírus e phishing.

Os e-mails considerados maliciosos são bloqueados ainda na nuvem, evitando gastos com links e espaço em disco e seus filtros podem ser geridos pelo utilizador. Disponibiliza relatórios de tráfego de email essenciais para a gestão de sistemas de mail corporativos e podem ser contratados independentemente do provedor e e-mails dos clientes.

O data center de Covilhã, inaugurado pela Portugal Telecom, será um dos maiores do mundo.

práticas de trabalho, educação e pesquisa em um único ambiente, o que permitirá ao aluno vivenciar situações reais que ele poderá enfrentar no mercado de trabalho e no comando da própria empresa.

De acordo com Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP, o projeto vem suprir a demanda do empresariado brasileiro por um ensino formal que integre teoria e prática e contribua para o fortalecimento das micro e pequenas empresas. "Hoje quase 45% dos brasileiros sonham em ter a própria empresa. Com a Escola de Negócios, nossa missão será cada vez mais preparar o futuro empreendedor e ajudá-lo a transformar seu sonho em realidade. A Escola irá fomentar o empreendedorismo paulista".

Seleção Para ingressar na Etec, o pré-requisito é a conclusão do ensino fundamental ou do 1.º ano do ensino médio, dependendo do curso escolhido. Para entrar na Fatec, é preciso ter terminado o ensino médio.

O processo seletivo será o mesmo dos outros cursos do Centro Paula Souza. As inscrições para vestibular da Fatec deverão ser feitas de 8 de outubro a 7 de novembro (informações no site www.vestibularfatec.com.br). O vestibulinho para a Etec terá inscrições de 1º a 24 de outubro.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

8 -.ESPECIAL

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Comércio responde por ALTA NO FATURAMENTO O setor de serviços, que vinha forte, teve leve recuo de 9,7% e a indústria continua com forte queda na receita

O

Jonne Roriz/AE

A indústria teve a pior queda no período, com diminuição na receita de 6,2%. Já o comércio apresentou uma alta de 5%.

Luiz Barretto: com a melhora do nível de confiança dos pequenos negócios, há tendência de aquecimento nas vendas nos próximos meses.

Newton Santos/Hype

comércio puxou o faturamento real (já descontada a inflação) das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas em julho em relação a igual mês de 2012. Com crescimento de 5% no período, o setor foi o responsável pela alta de 1,2% das MPEs na mesma comparação. O setor de serviços registrou recuo de 0,7% no faturamento e a indústria teve queda de receita de 6,2%. Os dados são da pesquisa Indicadores Sebrae-SP. A receita total do universo das MPEs paulistas foi de R$ 45,3 bilhões em julho, R$ 524 milhões a mais do que no mesmo mês de 2012 e R$ 1,8 bilhão acima do registrado em junho deste ano.

"O desempenho negativo da indústria tem explicação nos problemas de competitividade que o setor tem enfrentado; já o fraco resultado dos serviços pode ser atribuído ao crescimento menor da renda e do emprego nos últimos meses. Além disso, na análise dos serviços temos de considerar a base forte de comparação registrada durante vários meses", afirma o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

No acumulado de 2013, as MPEs do Estado de São Paulo aumentaram a receita real em 3,2% em comparação ao registrado de janeiro a julho de 2012. "Nota-se uma desaceleração no ritmo do crescimento do faturamento dos pequenos negócios, pois nos primeiros sete meses de 2012, o aumento no indicador foi de 7,2%, quando comparado com o mesmo período de 2011".

Por regiões, as MPEs do interior do Estado apresentaram alta de 5,4% no faturamento de julho em comparação a julho do ano passado. O Grande ABC teve avanço de 4,7% na receita real. O município de São Paulo e a Região Metropolitana registraram quedas de faturamento de 3,7% e 2,9%, respectivamente.

Em julho, o total de pessoal ocupado nas MPEs paulistas caiu 2,2% e a folha de salários recuou 0,5%, em relação a igual mês de 2012. No entanto, o rendimento real (salários e outras remunerações) dos empregados aumentou 6,7%.

Em agosto de 2013, os donos das MPEs do Estado de São Paulo, em sua maioria (56%), disseram acreditar em estabilidade no faturamento da sua

empresa nos próximos seis meses. Há um ano, esse grupo representava 52% do total.

Porém, a parcela dos que esperam melhora nos resultados caiu de 35% para 27%.

Quanto ao nível da atividade econômica brasileira, a expectativa da maior parte dos empresários também é de manutenção no patamar atual. Do total de entrevistados, 52% preveem estabilidade, o mesmo porcentual de um ano atrás. Os que acreditam que a situação vá piorar são 17%, ante 10% na mesma época de 2012. "Os resultados fracos da conjuntura podem ter contribuído para reduzir a confiança dos proprietários de pequenos negócios. Está havendo uma desaceleração no ritmo de crescimento dos salários e do crédito para pessoas físicas. Assim, o consumidor final, que é o principal cliente das micro e pequenas empresas, tende a retrair sua intenção de compra", afirma o consultor do Sebrae-SP, Pedro Gonçalves. Além disso, segundo ele, a base de comparação elevada, ou seja, o forte consumo no mercado interno em 2012, contribui para um menor crescimento este ano.

Empresários estão confiantes

H

á um clima de otimismo entre as micro e pequenas empresas. Segundo o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios no Brasil (ICPN), pesquisa realizada pelo Sebrae Nacional e a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em agosto o índice atingiu 120 pontos, 6 a mais do que na pesquisa anterior e o maior do ano até agora. Acima dos 100 pontos demonstra que o empresariado está otimista e espera uma expansão nos negócios nos próximos três meses – o período da pesquisa abrange os meses de agosto a outubro. "Acreditamos que, com a melhora do nível de confiança dos pequenos negócios, há uma tendência de reaquecimento nas vendas nos próximos meses", diz o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Todos os setores apresentaram aumento no ICPN em relação ao mês anterior, mas o destaque foi a Construção Civil, com 122 pontos, que pelo quarto mês seguido registrou o maior índice. Comércio atingiu 121 pontos, Serviço 119 e Indústria 118 pontos. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o destaque foi para o setor Comércio com alta de 4 pontos.

A Indústria e a Construção Civil registraram queda de 1 pontos em relação a agosto

de 2012, e o Serviços com avanço de 1 ponto.

Em relação ao porte das empresas, todos registraram alta, mas os MEI (Microempreendedor Individual) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) apresentaram o maior ICPN do mês, com 122 pontos. As ME (Microempresas) alcançaram 118 pontos. Ao analisar o mesmo período do ano anterior, o destaque é o avanço de 10 pontos das EPPs. Em termos regionais, o mês de agosto foi melhor para todas as regiões quando comparado ao mês anterior, com destaque para o Nordeste (ICPN = 124). As regiões Norte e Centro-Oeste atingiram 121 pontos, Sul com 120 e o Sudeste ficou com o índice mais baixo, 118 pontos. Em relação a agosto/12, a região Sul apresentou maior avanço (5 ponto) no ICPN, as regiões Nordeste e Sudeste também apresentaram elevação de 3 pontos. Na região Norte o ICPN manteve-se estável e a Centro-Oeste com leve variação de -1 ponto em relação a agosto/12.

A pesquisa do Sebrae/Fipe mede também o Índice de Situação Atual (ISA), que retrata a percepção em relação á demanda no momento atual.

O ISA atingiu 100 pontos cresceu 4 pontos em relação

ao mês anterior, que foi de 96. Em parte o avanço no ISA é explicada pelo avanço no desempenho do faturamento no mês de jul/13. Em relação a jul/12 o ISA avançou também 4 pontos.

Em jul/13, os níveis mais elevados de atividade (ISA) foram registrados nas EPP (ISA=114), no comércio e serviços (ISA = 101) e nas regiões Sul (ISA=104) e Nordeste (ISA=103). Em relação a ju/12 o destaque é para região Sul e Norte variação positiva de 8 e 7 pontos no ISA, respectivamente. Nesses últimos 12 meses, todas as regiões apresentaram elevação no ISA .

Em relação ao faturamento, em julho deste ano, 48% das empresas registraram estabilidade de faturamento no mês, 27% registraram aumento e 25% tiveram uma diminuição. O desempenho de jul/13 pode ser considerado superior ao observado em jul/12, uma vez 75% registram aumento ou estabilidade jul/13 ante a 69% em jul/12.

Para maior parte das empresas de Construção Civil e Serviços, o faturamento, em julho de 2013, manteve-se estável. Destaque para as EPP, pois 47% delas registram aumento no faturamento em julho. Entre as re-

giões, o Nordeste e Sul teve desempenho melhor no faturamento em julho de 2013. A maioria das empresas do Sudeste (51%) ocorreu estabilidade no faturamento no mês.

O emprego no mês de jul/13 permaneceu estável e no mesmo nível dos últimos quatro meses, sendo que 5% das empresas registraram aumento de Pessoal Ocupado, 88% registraram estabilidade e 7% diminuição. Podese perceber um desempenho relativamente melhor no emprego em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 90% registraram estabilidade ou aumento naquele mês ante a 93% no mês de jul/2013.

No mês, os setores de serviços e comércio e os MEI e ME registraram as maiores taxas de estabilidade no pessoal ocupado.

No quesito Indicador de Situação Esperada (ISE), que avalia a expectativa dos empresários para os próximos três meses (ago/set/out), o ISE atingiu 139 pontos, com significativo aumento de 7 pontos em relação ao mês anterior (132) e 1 ponto maior em relação a ago/12.

Vale lembrar que ISE maior de 100 pontos expressa uma expansão da atividade nos próximos três meses.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

ESPECIAL - 9

O perfil das EMPRESAS DIGITAIS Estudo do Sebrae mostra quem são e o que pensam os empreendedores da nova economia que os cinco m a i s i m p o rt a n t e s r e spondem por mais de 50% das e n t r e v i stas, evidenciando uma concentração desses empreendedores não somente por Estado, mas também em alguns municípios específicos, com destaque para as capitais – apenas a cidade de São Paulo concentra mais de um quinto dos entrevistados (20,7%). Dos dez municípios mais recorrentes, apenas o décimo não é uma capital (caso de Campinas/SP). Quando somadas, as cidades do interior concentram 26,3% de todos os entrevistados, frente a 73,7% que estão em capitais.

m o s t r o u m u i t o c o ncentrado. As duas respostas mais frequentes foram Carga tributária excessiva (44,5%) e Burocracia excessiva (43,8%), somaram quase metade do total de respostas. Problemas em obter financiamento afetaram um terço dos respondentes, enquanto menos de um quarto dos entrevistados declararam n ã o t e r c o n h e c imento suficiente para gerir uma empresa.

SXC

U

ma pesquisa realizada pelo Sebrae Nacional investigou o perfil das empresas do mercado digital. O objetivo da sondagem foi conhecer melhor alguns aspectos do ponto de vista dos empreendedores e potenciais empreendedores de negócios digitais e startups. Foram entrevistados 270 empreendedores e potenciais empreendedores em todo o País. Uma característica fundamental das empresas dessa nova economia é que exigem relativamente menos capital inicial para começar do que as empresas baseadas na produção. Por outro lado, são extremamente intensivas em pesquisa e desenvolvimento, o que acarreta a necessidade de contar com mão de obra especializada. Essas empresas, quando nascentes ou com histórico de operações curto, são conhecidas como startups.

O primeiro ponto a destacar relaciona-se à idade desse público. Os entrevistados com mais de 35 anos somaram 11,5%. Assim, 88,5% dos respondentes têm idade menor que 35 anos, o que caracteriza um público bastante jovem.

Vale ressaltar que cerca de dois terços dos entrevistados declararam ter menos de 30 anos. Outro aspecto que chamou a atenção foi a predominância masculina dos entrevistados – cerca de 89% dos entrevistados, contra apenas 11% de mulheres.

No que diz respeito à localização destes empreendedores e empresas, a maioria absoluta encontra-se no Sudeste (59,6%), seguido do Nordeste (14,1%) Centro-Oeste (13,3%) e Sul (8,9%). A região Norte correspondeu a 4,1% dos entrevistados.

A sondagem abrangeu respondentes domiciliados em 75 municípios distintos, sendo

Atuação

Formação A escolaridade dos entrevistados também chamou a atenção. Três quartos dos entrevistados (75,2%) declararam ter nível superior completo ou acima, sendo que 29% de todos os respondentes declararam já ter concluído ao menos uma pós-graduação. Pouco mais de um quinto (21%) dos entrevistados declarou ter ensino superior incompleto, e apenas 3% declararam ter ensino médio/técnico completo Quanto à área de formação acadêmica dos respondentes, observa-se certa dispersão, mas com predominância de áreas ligadas às tecnologias de informação. Juntas, Ciência da Computação, Tecnologia da Informação, Engenharia da Computação, de Software ou Redes e Análise de Sistemas somam 47% dos entrevistados. Merece destaque ainda Administração e Marketing, terceira colocada geral, com 16,7% dos respondentes Em relação à situação como

empresário, 53% dos entrevistados afirmaram já possuir uma empresa formalizada, com CNPJ. Aqueles que ainda não abriram uma empresa, mas que manifestaram o desejo de fazê-lo, são 47% dos entrevistados. É importante destacar ainda que nenhum dos entrevistados optou pela resposta "Não possuo uma empresa formal, e não quero ter", indicando que este setor não se enxerga na informalidade, Dentre aqueles que já possuem um negócio formalizado, a maioria (56,3%) indicou que o tempo de vida de sua empresa é menor que dois anos. As empresas entre dois e cinco anos de existência responde-

ram por 30,3% do total, enquanto aquelas com mais de cinco anos somaram 13,4%.

Mercado Em relação à área de atuação das empresas dos entrevistados, observa-se que, embora haja certa concentração, ela é concomitante a uma ampla variedade no foco de atuação dessas empresas. A pergunta possibilitou mais de uma opção, o que ocorreu em boa parte dos casos, evidenciando que muitas dessas empresas não se limitam a somente um tipo de serviço. Desenvolvimento de Tecnologia Web é a área de atuação da

maioria dos respondentes, com 59,9%, seguido de Desenvolvimento de Softwares (52,8%).

Dentre os respondentes que declararam ainda não possuir uma empresa, mas que querem ter, 94% declararam que pretendem fazê-lo em até dois anos, enquanto apenas 6% afirmaram que levarão mais de dois anos para abrir sua empresa. Esses dados indicam o tamanho do potencial para abertura de novas empresas nessa área.

A seguir, foi perguntado, para aqueles que declararam não ter uma empresa mas que querem ter, qual(is) o(s) principal(is) motivo(s) para que ainda não tenham sua empresa funcionando. Essa questão possibilitou aos respondentes assinalarem mais de uma questão, e o resultado não se

Ainda para os que não têm uma empresa formal, foi perguntado há quanto tempo trabalham com negócios digitais, seja como empregado, seja como consultor free lancer ou ainda na informalidade. A maioria dos respondentes já trabalha na área há mais de cinco anos (56,3%), enquanto pouco mais de 20% estão no máximo há dois anos na área Outro ponto importante a se destacar é que apenas 23% desses empreendedores já buscaram financiamento e/ou o apoio de investidores. Destes que buscaram fontes de financiamento ou investidores, apenas 14% tiveram sucesso na empreitada, enquanto 86% deles não conseguiram obter os recursos buscados.

Mais da metade desses empreendedores (53%), embora não tenha uma empresa formal, já elaborou um plano de negócios. Dos que não fizeram, dois terços (67%) informaram que não possuem conhecimento para fazê-lo, enquanto os demais (33%) informaram não achar importante elaborar um plano de negócios.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10 -.ESPECIAL

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Como se dar bem no MUNDO VIRTUAL

Qualquer que seja a empresa, é fundamental estar presente na internet, seja com um site institucional ou loja eletrônica

O

s empreendedores já perceberam que estar presente no mundo virtual é fundamental para o sucesso do negócio, qualquer que seja o porte da empresa.

De acordo com estimativas da e-bit, o e-commerce deve crescer 25% este ano, com um faturamento de R$ 28 bilhões.

Para o pequeno empreendedor, é uma oportunidade de ampliar o seu campo de ação – enquanto uma loja física tem atuação local, na internet ele poderá vender, teoricamente, para o mundo todo.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmarae.net) realiza desde 2001 seminários sobre comércio eletrônico para micro e pequenas empresas, chamado Ciclo MPE.net, que ocorrem em cidades de vários Estados (veja agenda no site www.ciclompe.net). No evento, os participantes ficam sabendo como abrir um e-commerce e ter sucesso no mundo virtual.

Segundo conta Gerson Rolim, diretor de comunicação da Câmara-e.net, quem ainda não tem um site precisa, antes de mais nada, ter um endereço eletrônico, ou domínio. Para tanto, basta acessar o site do Registro.br (www.registro.br).

Na página, é possível saber se o endereço que se deseja está disponível para registro. "O mais comum é o domínio .com.br. Este é o mais indicado para quem deseja abrir uma loja virtual", diz Rolim. "Quem já tem um site do seu negócio, pode usar esse para o comércio eletrônico", completa.

Com o endereço em mãos, o próximo passo é escolher uma plataforma de e-commerce, montar a loja e hospedá-la em um servidor. De acordo com o diretor da Câmara-e.net, há várias ofertas de plataformas no mercado. O indicado para quem está começando são aquelas pré-formatadas, mais fáceis de operar – basta colocar foto do produto, descrição e preço. Se por um lado elas possuem um visual padrão e permitem poucas mudanças de layout, por outro já é um modelo testado e usado por muitos usuários. "É importante verificar se a plataforma se adequa aos produtos que ele irá vender – uma loja de tênis, por exemplo, trabalha com vários modelos, de várias cores e tamanhos, e a plataforma deverá permitir essa diversidade", explica Rolim. "Na hospedagem do site, é aconselhável optar por empresas de grande porte, com boa infraestrutura e suporte, já que é menor a chance de o sistema cair e ficar fora do ar".

Rolim alerta que este ano passou a vigorar uma nova lei para o comércio eletrônico (Decreto Federal 7.962/13).

Os sites precisam informar,

em local de fácil visualização, o nome da empresa, endereço, telefone, CNPJ ou CPF, quando for o caso de a venda ser feita por pessoa física. Devem estar claras as condições do serviço, a forma de pagamento, prazo para entrega e a disponibilidade do produto.

Além disso, os sites têm de especificar se a compra é válida somente pela internet ou também em lojas físicas.

Pagamento Outra questão importante para quem deseja abrir uma loja virtual é a forma de pagamento. "A moeda mais comum no e-commerce é o cartão de crédito. A forma mais fácil e segura para o lojista é contratar os serviços dos facilitadores de pagamento, como Mercado Pago, Pag Seguro do UOL, PayPal, MoIP, entre outros", comenta. Esses facilitadores se responsabilizam

pela operação, fazem a análise do pagamento (se não é uma fraude) e é através deles que o consumidor poderá ser ressarcido, caso tenha algum problema com a compra. Basta acionar o facilitador que o valor pago será congelado ou devolvido caso a mercadoria não seja entregue.

Os facilitadores não compartilham dados financeiros do consumidor com a loja, mantendo o número do cartão de crédito protegido. É garantia para o lojista, que terá certeza do recebimento, e também do consumidor. Claro que isso tem um custo para o lojista: uma porcentagem da operação, em geral 4,9% do valor pago.

E como a venda é feita virtualmente, o lojista terá de entregar a mercadoria. "O mais comum, principalmente entre os pequenos negócios, é usar os serviços dos Correios, como e-Sedex, Sedex e PAC", ex-

plica Rolim. "A cobrança de frete é uma prática aceita pelo consumidor, é preciso tomar cuidado em ofertar o frete grátis para não ter prejuízos – embutir o custo do frete na mercadoria e falar em frete grátis não é um bom negócio, pois com os comparadores de preços, isso é facilmente descoberto", avisa Rolim.

Depois da loja pronta e em operação, vem a parte mais difícil: fazer com que os e-consumidores conheçam a loja. Ao contrário da loja física, as pessoas não passam em frente e entram. "A loja ou o site precisa aparecer no Google. Se você vende sapatos e alguém fizer uma busca por loja de sapatos, a sua loja precisa aparecer", diz Rolim. "O pequeno empreendedor não precisa, necessariamente, contratar uma consultoria em Search Engine Optimization (SEO), que é a técnica de estar presentes nos mecanismos de

SXC

Ao lado, Gerson Rolim, da Câmarae.net, e abaixo, Sandra Turchi.

mente o Facebook. "Enquanto o Google é o shopping center da loja virtual, o Facebook seria como a sala de estar, local onde os seus clientes se reúnem. É preciso cativá-los e a melhor forma é oferecer informações que interessem a eles", conta Rolim. "Se for a página de um restaurante, coloque receitas ou como harmonizar vinho com pratos.

Eventualmente, divulgue uma promoção, mas não tente somente vender, pois a rede social é uma ferramenta de relacionamentos", aconselha.

Planejamento busca, ele pode aprender sobre o assunto na internet e fazer pequenos investimentos em publicidade online no Google AdWords. Há muito material e vídeos sobre isso disponíveis na internet", diz.

Redes sociais também é uma ferramenta interessante para divulgação, principal-

Sua loja em um shopping eletrônico Captura de tela

A

japonesa Rakuten, uma das maiores empresas do mundo em marketplace virtual para pequenas e médias empresas, lançou a primeira plataforma totalmente personalizada e preparada para vender moda na internet, a Rakuten Fashion. A plataforma reúne a flexibilidade necessária para a criação de uma loja elegante e inovadora, com todas as ferramentas de gerenciamento para ajudar o varejista a atingir suas metas de performance. Além disso, ao construir a loja virtual na plataforma Rakuten Fashion, o varejista tem sua loja automaticamente incluída no Rakuten Shopping, aproveitando a visibilidade e tráfego do marketplace. Colocando em termos de varejo físico, é como se ele abrisse uma loja na rua e ganhasse outra dentro de um shopping center.

O grande destaque da Rakuten Fashion, além dos seus recursos exclusivos, está no módulo de administração da loja, que foi desenhado para possibilitar que qualquer pessoa sem muita intimidade com as ferramentas de internet possa gerenciar o próprio e-commerce, inserindo imagens, textos, preços, ou enviando e-mail

marketing, por exemplo.

"A Rakuten Fashion é a primeira plataforma segmentada que a empresa está lançando.

Nossa solução é a única que contempla todas as peculiaridades da venda de roupas pela internet, como opções customizadas, agrupamento de produtos, cores, tamanhos, medidas, vídeos, múltiplos SKUs, HTML, além de integração com redes sociais e programa de afiliados. O mais legal é que o varejista não vai precisar se preocupar em como evoluir sua loja virtual, porque é responsabilidade da Rakuten Fashion acompanhar o mercado de moda e implementar novas funcionalidades à plataforma", conta Ricardo Jordão, CMO da Rakuten Brasil.

A nova plataforma de ecommerce oferece também serviço de Mobile Commerce, e-mail marketing personalizado, mecanismos de buscas para destacar o produto nos maiores buscadores da internet, relatórios e analytics para ajudar o lojista a entender como os clientes estão acessando a loja virtual, e um programa exclusivo de afiliados, que cria a possibilidade de remunerar blogueiras de

Rakuten Fashion: plataforma preparada para vender moda. moda e representantes que possam indicar os produtos.

Para começar, a loja ganha um design único, desenvolvido de acordo com a marca e a ideia do lojista por uma equipe que possui um calendário de desenvolvimento de novas funcionalidades e acompanha a evolução do mercado de moda na internet, garantindo atualizações gratuitas e planos de evolução técnica para que as lojas estejam sempre à frente da concorrência. Além disso, as lojas da Rakuten Fashion são desenvolvidas de forma dinâmica para funcionarem como uma

vitrine física, na qual o consumidor pode comprar looks completos com apenas um clique ou adquirir as peças separadamente, ainda com opções de múltiplas fotos e vídeos em HD com zoom para dar mais segurança na escolha das peças desejadas.

Para facilitar, existe um espaço exclusivo na página de cada produto reservado para resenhas e avaliações de clientes.

Esse espaço é integrado com a página do Facebook, assim as opiniões ficam disponíveis tanto para quem acessa o site, quanto para quem está visualizando nas redes sociais.

Os pequenos e médios empresários devem pensar seriamente em utilizar o e-commerce para alavancar os seus negócios, pois esse canal é um dos que mais crescem nos últimos anos de forma consistente, com previsão para faturar este ano R$ 28 bilhões e de chegar a 50 milhões de e-consumidores no Brasil. Esta é a opinião de Sandra Turchi, especialista em marketing digital e autora do livro Estratégias de Marketing Digital e Ecommerce (Editora Atlas). "Os setores que mais crescem são justamente os que têm as mulheres como principais consumidoras, como vestuário, cosméticos, saúde, beleza e decoração, o que demonstra muit a s o p o r t u n i d ades", comenta.

Porém, diz a especialista, "os mic ro e mp r e sá r io s não podem simplesmente se aventurar. O ideal é fazer um bom planejamento antes de iniciar o neg ó c i o , q u e c o ntemple uma análise mercadológica, financeira e operacional".

Segundo Sandra, abrir um ecommerce envolve etapas comuns a abrir um negócio no mundo físico, mas há outras muito específicas ao mundo virtual. Uma delas é a escolha dos parceiros para o desenvolvimento da plataforma, bem como para as entregas.

Ela conta que outro aspecto fundamental é contemplar uma boa verba inicial para o marketing, pois é necessário gerar tráfego para a loja online, principalmente se é uma marca nova e não conhecida do público. "Outro conselho é que as expectativas sejam ajustadas, ou seja, não se pode esperar que a loja venda muito logo no início de suas operações. Isso normalmente não acontece. Há um período de maturação do negócio que pode levar até 6 meses", observa. (C.O.)