Diário do Comércio - 04/09/2013 by Diário do Comércio

Jornal do empreendedor

Ano 90 - Nº 23.950

Conclusão: 23h45

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São Paulo, quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Debate na ACSP mostra que faltam incentivos do governo federal para a energia solar, que hoje corresponde a apenas 0,01% de toda matriz energética brasileira. Pág. 16

Microsoft compra a Nokia (US$ 7 bi). Google pegou a Motorola (US$ 12,5 bi). Restam dois sistemas: iOS, da Apple, e Android, do Google. O que será dos que têm órbitas próprias, HTC e BlackBerry? Adriano Lima/Estadão Conteúdo

Salva de protestos na aprovação da 'Salva de Prata' Manifestantes contrários à homenagem à Rota são retirados do plenário da Câmara. Projeto de vereador tucano só foi aprovado na quarta tentativa. Pág. 10

Paulo Pampolin/Hype

Em defesa do Sol como matriz energética

Hardware está morto. Software está morto também. A reação do Wall Street Journal ante a compra da Nokia pela Microsoft, e da Motorola pelo Google, foi a conclusão de que, agora, "tudo é tudo". Acaba a distinção entre forma e conteúdo. O mundo "móvel" converge nas fusões que produziram dois gigantes. Mas faltam novos consumidores. O Facebook quer conectar mais 4 bilhões à rede. Páginas 13 e 24

Reynaldo Vasconcelos/Futura Press/Estadão Conteúdo

Máscaras: 'baile' segue na próxima semana. Em meio a mascarados, Rio desiste de votar projeto sobre máscaras em protestos. Pág. 5

Mauricio Lima/The New York Times

Alan Marques/Folhapress

Após vexame, Câmara aprova fim do voto secreto. A mesma Casa que salvou o mandato do presidiário e deputado Natan Donadon (exPMDB-RO) aprovou, por unanimidade, a PEC que determina voto aberto em todas as votações. Proposta segue para o Senado. Págs. 5 e 7

Turismo brasileiro quer surfar na Copa Setor já responde por quase 4% do PIB e está de olho nos eventos esportivos. Especial ISSN 1679-2688

23950

Chief Justice Barbosa, no Times. Tudo que faz a fama do presidente do STF, Joaquim Barbosa, traduzido para o NY Times. Pág. 6

Página 4

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

As frustrações poderão surgir quando as enormes limitações do projeto se revelarem no dia a dia. José Márcio Mendonça

pinião

'MENAS, SENHORES, MENAS'. Paulo Pinto/Estadão Conteúdo

or ora, o enredo preferido para 2014 da Escola de Samba Unidos da reeleição é Mais Médicos, com letra e música da presidente Dilma Rousseff e do ministro Alexandre Padilha. Nem tudo, porém, pode sair com a harmonia e a desenvoltura traçada pelos dois e encenada pela Comissão de Frente oficial e pela quase ensurdecedora bateria que o Palácio do Planalto botou nas ruas para bater bumbo a respeito das maravilhosas virtudes salvadoras da saúde pública brasileira do programa. É inegável que o projeto tem um lado altamente positivo, que é tentar fazer chegar cuidados médicos básicos e essenciais a uma substancial parte da população. E não há dúvida que a reação de parte da comunidade médica brasileira, mais com o fígado e com o selo corporativo do que com argumentos bem encaminhados – haja vista a inaceitável vaia a médicos cubanos no Nordeste e outras ameaças de baixo nível, – está ajudando a ala de compositores oficiais a traçar seu enredo. algum tempo para que eles recuperem sua imagem. essalte-se que alguns Para o governo, este embaprofissionais e entida- te – o "bem" contra o "dragão des médicas têm apre- da maldade" dos profissionais sentado argumentos consis- brasileiros – veio a calhar, pois tentes, que deveriam ter me- desviou a atenção das quesrecido maior atenção das au- tões substanciais que envoltoridades, contra o programa vem a saúde pública brasileicomo ele foi elaborado, mas a ra. E obscureceu os equívocos algaravia da classe, de modo e oportunismos do Mais Médigeral, enfraqueceu o alcance cos: improvisado, apressado e das críticas, em especial aos incompleto. Mas com grande olhos da população. Mesmo apelo popular, ao menos nesainda sem amparo de pesquisa primeira fase, em que o sas, pode-se afirmar, com ab- emocionalismo superou em soluta segurança, que os mé- larga escala a racionalidade dicos brasileiros perderam ini- das discussões. Este talvez secialmente a batalha da opi- ja o grande risco para os marnião pública. E vai demorar queteiros do samba enredo.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

feito pelo Conselho Federal de Medicina com base em dados do Ministério da Saúde. A decadência dos Hospitais Universitários é outra realidade inquestionável. Sem contar – a televisão mostra isso à exaustão – que boa parte dos hospitais públicos está em situação muito precária, lastimável, para dizer o menos. E sem perspectivas de ações reais para melhorá-los minimamente.

o modo como o tema entrou na mídia – e no fundo está sendo oficialmente vendido, sem muitas ressalvas – a população mais desinformada, e que precisa mais dos serviços, está sendo levada a crer que

As carências da medicina pública brasileira vão muito além da ausência de profissionais para atender todo mundo a tempo. E isso vai aparecer no dia a dia.

SÉRGIO P. MUNIZ COSTA prospectiva sem sentido histórico. É preciso distinguir, entre o turbilhão de fatos, quais são acontecimentos e, destes, quais são decisivos. Longe de ser fatalista, é esse senso histórico que prevê as medidas e provê as energias para o enfrentamento do desastre. Assim como o governo inglês que, logo após a trapaça de Hitler em Munique em 1938, reconheceu a guerra inevitável e se preparou para sobreviver a ela.

s acontecimentos no Brasil contemporâneo configuram uma tendência ao confronto dentro da sociedade brasileira. Passamos de um momento de aproximadamente quatro ou cinco anos atrás, onde ainda havia perspectivas de composição e diálogo na busca de soluções para as grandes questões nacionais, para um presente no qual a acumulação

s carências da medicina pública brasileira vão muito além, mesmo, da ausência de profissionais para atender todo mundo a tempo. Ainda esta semana tivemos a revelação de que desde 2010 – ou seja, em menos de três anos – o Brasil perdeu 13.000 leitos no SUS (Sistema Único de Saúde).O levantamento foi

JOSÉ MARCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

pasmos, assistimo-lo promover, patrocinar e conspirar o desgoverno.

de poder pela esquerda revolucionária criou um quadro de afrontamento às instituições, à democracia e ao Estado de Direito no País. Consumado o longo processo de aparelhamento do Estado pelo PT, o governo por ele controlado se sente agora em condições de, contando com operadores formais na Justiça, no Legislativo e nas entranhas do Leviatã, aplicar a Lei como bem lhe aprouver e, dispondo de operadores informais que militam incansavelmente nas muitas expressões da vida social, justificar o desrespeito à Lei quando esta, pontualmente, ainda oferece resistência ao seu projeto de poder.

té aqui, não se vislumbra nenhuma reação da sociedade à ameaça que vai se consubstanciando em agressão. O legal, o legítimo, o razoável, o justo e o moral são descaradamente varridos pela máquina de poder tocada pelo PT. Na paisagem politica do País parece não

existir perspectiva de contraponto consistente ao rolo compressor que a tudo intimida, compra e neutraliza. Por incompetência, impotência

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

da, como andam dizendo por aí. Mas "melhor do que nada", no fundo, não é nada mesmo. E as frustrações poderão surgir quando as enormes limitações do projeto se revelarem no dia a dia.

Destruição do Leviatã/Gustave Dorè

NEM MAIS, NEM MENOS. o contrário dos oráculos, que lucraram com a crença na infalibilidade de suas previsões, quem trabalha com a História nem sempre deseja estar certo. A predicação da História por Marco Túlio Cícero – lembrada pelo Padre José Carlos Brandi Aleixo em prefácio a livro de minha autoria – como "testemunha dos tempos, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida e mensageira da antiguidade" ultrapassou a dimensão mesquinha das querelas humanas. Há algo de trágico quando a inevitabilidade do desastre se delineia. Por isso, diante das enormes ameaças que passaram a pesar sobre a humanidade desde o último século, a História tenha se aventurado à prospectiva, dadas tantas e nefastas perspectivas. Mas prospectar tendências a partir da análise de fatos não concedeu à História nenhum predicado novo, apenas aplicabilidade na vida moderna. Sim, pois não há

a presença de um médico na sua área, seja ele brasileiro, cubano ou de qualquer outra nacionalidade, vai ser a redenção dos seus problemas em matéria de saúde pública. Pode melhorar um pouco, isto pode – é melhor do que na-

leitura atenta do Orçamento de 2014 pela presidente Dilma ao Congresso mostra, por exemplo, que as verbas para a área de saúde permanecerão praticamente as mesmas deste ano: foram corrigidas apenas pelo índice do PIB nominal, aliás, como obriga a Constituição. Nenhum recurso a mais. E como não há também nenhuma perspectiva de melhoria na gestão do setor, no mínimo tudo ficará como antes, mesmo com o Mais Médicos em ação. O governo está vivendo ainda a euforia de distribuir os médicos pelo País. O enredo eleitoral vai sendo tecido. Um popular mais comedido diria: "Menas, gente, menas".

ou conveniência, quem poderia se opor à maneira truculenta pela qual o País está sendo governado não o faz. Perverteu-se o próprio sentido de governo:

alvez estejamos diante de um daqueles momentos em que as respostas acontecem em função dos desafios, e há um grande desafio colocado à sociedade brasileira. É consternador aqui voltar a acusar o quanto muitos continuam a se omitir na defesa da sua liberdade, quão menos levantam a voz para se opor ao arbítrio instalado e o tanto que todos já começamos a pagar por isso. Este 7 de setembro, além de legítima celebração cívica, é uma excelente oportunidade para lembrar que seremos como Nação o que respondermos ao que está acontecendo. Ou nos dobramos ao caos ou exigimos respeito à Democracia que constituímos. Grandes países não se fazem com facilidades, benesses e certezas, mas sim com convicções. SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA É HISTORIADOR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Car valho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

o Pensão para assassinos. Até quando? pinião

ependentes menores de 21 anos, cujos pais falecem e eram contribuintes do Instituo Nacional de Seguro Social, o INSS, são beneficiários de pensões. Dessa forma, os próprios jovens ou, no caso de crianças, os seus tutores podem se apresentar ao INSS com a carteira de identidade e o atestado de óbito e requerer o benefício. Depois da maioridade legal, aos 21 anos, o recebimento é cancelado. Sendo assim, por que Suzane Von Richthofen, ainda com 19 anos quando da morte de seus pais, não o faria? Pois ela não só requereu a pensão, como a recebeu por dois anos, até completar 21 anos. É difícil alguém esquecer o nome dessa moça e o crime hediondo em que se envolveu, mas caso não lembre, vamos aos fatos. Suzane está presa desde novembro de 2002 por causa da morte de seus pais, Marísia e Manfred von Richthofen, ocorrido no dia 31 de outubro daquele ano. Foi ela quem arquitetou o crime, cometido pelos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos. Quatro anos depois dos assassinatos e quando já estava presa, Suzane foi condenada a 39 anos de reclusão – a mesma sentença decretada aos irmãos Cravinhos. Atualmente, a moça se encontra na Penitenciária Feminina de Tremembé, cidade do interior de São Paulo.

omo se pode constatar pelas datas, ao longo do tempo em que Suzane recebeu o benefício, sua condenação ainda não estava decretada, embora estivesse detida. E se ela deixou de receber, foi por ter completado 21 anos, e não por ser a responsável pelo assassinato dos pais. Agora, por meio de uma decisão de caráter administrativo, o INSS está pedindo a devolução aos cofres públicos de todo o dinheiro. O valor corrigido é de R$ 44,9 mil. Suzane ainda pode recorrer judicialmente, mas a Procuradoria Federal do INSS anunciou que pode entrar com ação

FALTA DE REGRAS CLARAS E DE BASE DE DADOS FAZEM COM QUE CRIMINOSOS RECEBAM BENEFÍCIOS.

Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo

IVONE ZEGER

apesar de réu confesso, ele não está detido. E com a morte da esposa, passou a receber o benefício do INSS. Além disso, pasme-se: ele atuava na rede estadual de ensino e foi deslocado das salas de aula para tarefas burocráticas, recebendo normalmente o seu salário de R$ 2.509,00 .

Suzane Von Richthofen, que arquitetou a morte dos pais, recebeu pensão por dois anos. E ainda luta na Justiça para obter herança. na Justiça, caso Suzane não devolva a quantia.

ois é, esses processos podem, sim, ter andamento judicial. Pelo menos, tem sido essa a atitude de Suzane, a de buscar "justiça" – mas ela vem colecionando derrotas: já teve recusado o pedido de progressão para regime semiaberto e, mais recentemente, também lhe foi negada uma indenização. Suzane queria ser ressarcida em R$ 190 mil pelo Estado por ter sofrido ameaça de morte e passado fome durante a rebelião no presídio feminino do Carandiru, em 2004. Nos dois casos, os pedidos chegaram às instâncias superiores e foram negados pelo Supremo Tribunal Federal. Também é com afinco que Suzane continua lutando pela metade da herança dos pais. A outra metade pertence ao

irmão dela, Andreas, de 26 anos, que pode, ao final, acabar por ser o único herdeiro, dependendo do processo, que ainda está tramitando na Justiça. Os recursos que Suzane e seu advogado impetraram estão impossibilitando o final do inventário e o destino dos 11 milhões. Judicialmente, Suzane já foi condenada por indignidade em primeira instância, o que a exclui do processo sucessório. Esclarecendo: "indignida-

de" é o termo legal utilizado para designar a condição daqueles filhos ou herdeiros que por motivo torpe – como é o caso aqui – são excluídos do processo sucessório.

ara que essa exclusão aconteça é necessário que outros herdeiros ajuízem o processo de indignidade e foi isso que fez Andreas, o irmão de Suzane. E embora ela já tenha perdido em primeira instância, está re-

INSS está iniciando tratativas para um convênio com todos os Estados e o Distrito Federal para se chegar a uma base de dados compartilhada e evitar contrassensos como os atuais.

correndo da decisão, na esperança de conseguir mudar o julgamento e poder receber sua parte da herança. Enquanto o imbróglio não se resolve, os bens estão bloqueados. A casa que foi cena do crime está fechada há 11 anos. E em relação à pensão do INSS? Ocorre que para esse contexto ainda não existem regras muito claras na Previdência. E tampouco existem leis específicas na Constituição, embora fique óbvio que receber o benefício seja um grande contrassenso.

utro exemplo recente – e, é preciso dizer, tão ou mais esdrúxulo do que o caso de Suzane – é o do professor de matemática Claudemir Nogueira, que em 2009 assassinou a esposa, Mônica El Khouri, enforcandoa com um fio, dentro de casa. Morador da capital paulista,

E CONTINUAMOS UM PAÍS DE TOLOS... O Palácio do Planalto está indignado com as acusações revelando a espionagem dos Estados Unidos feita às atividades da presidente Dilma e de seus principais auxiliares. Estes, incluindo a Esplanada dos Ministérios, mostram-se inconformados com a ousadia dos americanos. Mas alguns, dizem boas fontes, disfarçam o sorriso de canto de boca. Afinal, ser espionado pelos Estados Unidos significa que o Brasil – e sua presidente – estão no mapa mundi das preocupações dos yankees , a polícia do mundo da era moderna. Pode-se imaginar que a indignação foi maior porque o governo brasileiro soube disso através do programa Fantástico, na Globo, e não pelos meios de inteligência do Patropi. Falando nisso, não é preciso ser expert em Forças Armadas para saber que as nossas, com todo o respeito, estão sucateadas, sem verbas para investimentos, pesquisas e até manutenção. Nossa Força Aérea, há anos, ensaia comprar jatos novos – até porque os

franceses Mirage são hoje a Kombi da tecnologia moderna. E a Kombi está se aposentando. Nossos navios, com algumas exceções, são relíquias do século passado e o armamento do nosso Exército não assusta nem o Paraguai.

esde o início da lamentável era Lulilma a questão da compra dos jatos se arrasta, insolúvel. Então, a indignação do governo petista não vai passar do famoso jus sperneandi dos latinos, porque não há nada que nosso País possa fazer a respeito, além de bravatas nacionalistas. Não temos um serviço de segurança nacional moderno, ativo. Saber que somos espionados pela televisão é, no mínimo, vexatório. Exigir explicações dos Estados Unidos, passar pito no embaixador deles, ou a presidente Dilma ameaçar não ir aos EUA, como está programado, não passam de alegorias – sempre –, na esperança de que isso traga a simpatia do eleitor brasileiro para o governo Lulilma – que é eficiente na propaganda, mas incompetente na realização prática. Que os Estados Unidos espionam outros países, assim como a Rússia, como

fora a impunidade vergonhosa, capaz de nos deixar sem ação ou palavras, resta-nos a pergunta: por que um assassino ainda recebe pensão? Pois é justamente para que episódios como de Suzane e Claudemir não sejam recorrentes que o INSS está iniciando tratativas para a realização de convênio com os Estados e o Distrito Federal. Até agora, assassinos que recebem pensões de suas vítimas só são identificados quando o caso é publicado na mídia ou por meio de denúncia. Mas a partir de uma base de dados compartilhada, será possível detectar os casos similares. Eventualmente, o pagamento poderá ser negado mesmo que o réu esteja recorrendo a instâncias superiores. Por outro lado, se depois das as apelações o réu for julgado inocente, o INSS pagará a quantia referente ao tempo em que a pessoa deixou de receber. Está aí a Justiça na qual devemos acreditar e recorrer.

PAULO SAAB

Israel, como Cuba (agora com dinheiro brasileiro), como outros países que buscam defender seus direitos, todos sabem. Certo? Errado? Quem vai julgar? A ONU, esse enfeite diplomático do mundo?

Brasil, um gigante em termos de território e de população, mas um anão na mentalidade dirigente e nas ações em defesa de seus interesses, só sabe choramingar. Países que deveriam ser satélites do Brasil, como Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador, (vou ser educado) deitam e rolam sobre nós. Seus titerezinhos socialistas nos humilham e o Planalto e o Itamaraty parecem achá-los o máximo. Subsidiam esses vizinhos – e agora até Cuba – mas se ofendem quando descobrem que os Estados Unidos ouvem nossas conversas em busca de vantagens em negociações comerciais e outras.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP; É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

Assim, cabe ao Brasil, agora, dentro da mentalidade tacanha que nos domina há dez anos, exercer, com aparente revolta, seu inconformismo com esse tipo de atitude dos Estados Unidos. E vai ficar tudo por isso mesmo.

té porque, com a dinheirama que o governo Lulilma gasta para se manter no poder e fazer propaganda visando a se perpetuar nele, pelo convencimento mágico de realizações inexistentes (cadê o pré-sal?) certamente não haverá investimentos em segurança, proteção, tecnologia, armamento etc. que possibilitem ao País, além da indignação (até fingida), rugir com retaguarda – quando e se, de fato, ameaçado.

ivemos uma era interessante, nesse período Lula-Dilma... Tudo que parece ser não é. Tudo que é não parece ser. O que é verdade é tratado como ilusão. O que é ilusão é tratado como verdade. Como são espertos esses companheiros! E como o Brasil segue sendo um país de tolos... PAULOSAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Nova

campanha do PT diz que Dilma é estadista reconhecida mundialmente e a compara a Lula, Getúlio e JK.

gibaum@gibaum.com.br

2 “As broncas que a gente leva de Dilma podem se tornar publicas.” PAULO BERNARDO // ministro das Comunicações, sobre o monitoramento dos telefonemas da presidente pela Agência de Segurança Nacional americana. Fotos: Paula Lima

Especialistas em arapongagem acreditam que o sistema usado pela NSA – Agência de Segurança Nacional americana para monitorar a presidente Dilma e, possivelmente, também ministros e mesmo o segundo escalão, deve ser semelhante ao programa Guardião , que a Polícia Federal daqui e o Ministério Público acionam em suas investigações. Grava conversas, e-mails e mensagens de celular num sistema de multiplicação. Dois conversam e, na seqüência, grava com quem eles conversam depois e assim progressivamente, vão sendo grampeados. Dependendo, pode-se chegar a milhares de gravações.

SOCIALISTA Quem já conversou com um dos médicos cubanos que vieram ao Brasil no programa Mais Médicos, ficou sabendo que os laboratórios das duas faculdades de Medicina de Havana há muito produziram um concorrente do Viagra. Chama-se PPG5 e é distribuído, de graça, pelo serviço de saúde pública da ilha de Fidel a quem, comprovadamente, sofre de disfunção erétil. Brasileiros mais veteranos que já viajaram para Cuba, vira e mexe, eram abordados por figuras interessadas em lhe vender o reforço por 10 dólares. Alguns, chegavam a garantir que, até há algum tempo, “era usado pelo comandante”.

Cunha em campo Para desespero do vice Michel Temer, agora é Paulo Skaf, presidente da Fiesp e précandidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, que lhe liga todos os dias reclamando da ação do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, que continua costurando uma aliança de sua agremiação com o PSDB na campanha de reeleição de Geraldo Alckmin. Cunha joga pesado: tem prefeitos, vereadores e até deputados estaduais a seu lado, em busca de participação no suposto segundo mandato de Alckmin. Dando certo, o candidato a vicegovernador será do PMDB.

DE LUPA Grupo de agências de publicidade de São Paulo está se mobilizando para solicitar oficialmente à Associação Brasileira de Agências de Propaganda acompanhamento e posicionamento sobre eventuais irregularidades que possam ocorrer nas licitações realizadas pelo governo de São Paulo. As agências querem é que a Abap consiga ter acesso a todo o processo, desde o lançamento do edital, acompanhamento do julgamento das propostas e, depois, até mesmo dos mapas de veiculação e custos de produção, por conta de terceiros.

Seria mais fácil citar quem não estava na comemoração do aniversário da revista Nova, esta semana, em São Paulo, no estúdio do coiffeur Marco Antonio di Biaggi, (destaque), o predileto das famosas do showbiz: entre tantas, da esquerda para direita, Val Marchiori (gasta de R$ 2 mil e R$ 3 mil por semana com seus cabelos); Adriane Galisteu (não deu certo seu talk-show na Fox). Nanda Costa (Playboy vendeu menos do que se esperava); Paloma Bernardi (em pose para alegria dos fotógrafos); e Fernanda Keulla, advogada, vencedora do BBB13 e figura bonita.

Festa de estrelas

Telefonemas, e-mails e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff monitorados pela NSA – Agência de Segurança Nacional americana não devem representar nenhuma montanha de papéis ou pendrives. A Chefe do Governo, quando quer falar com algum de seus ministros, manda uma de suas secretarias ligar e chamar para uma conversa pessoal, cara a cara. Às vezes, ela própria recorre a um telefonema à noite ou nos fins de semana: só que não abre o assunto. Torpedo, Dilma abomina e sobre as conversas mantidas com o pessoal do primeiro escalão nunca se produz algum documento escrito. O pessoal que trabalha no Planalto, na maioria das vezes, é convocado até pessoalmente pelas secretárias. A presidente também tem um telefone criptografado para acionar ministros, que nunca usa. Lula também tinha um e Dilma, como seu padrinho, acha que dá muito trabalho.

Cara a cara

não contente, compara a presidente a Abraham Lincoln, John Kennedy, Gandhi, Nelson Mandella e DeGaulle (!).

Circo de horrores A defesa de Eduardo Gaievski, ex-assessor da ministra Gleisi Hoffmann na Casa Civil, suspeito de prática de 23 estupros (teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná) adotou uma linha surpreendente. Os advogados não negam que ele tenha mantido relações com menores (de 12, 13 e 14 anos) mas alegam que elas “eram todas profissionais, que há muito tinham iniciado sua vida sexual, a ponto de se prostituir”. Não levam em conta os relatos das vitimas, forçadas por intimidação e levantam a hipótese de que as adolescentes (maiores de 12 anos) “poderiam resistir a um adulto, se quisessem”.

CELULAR FORA Quem entra no gabinete da presidente Dilma Rousseff não só desliga seu celular como deixa o aparelho fora da sala. E esse tipo de precaução não atinge apenas ministros e demais integrantes do primeiro e segundo escalões: até visitantes – e mesmo importantes – deixam o celular fora do gabinete. De um lado, porque a presidente não quer ouvir toques atrapalhando a conversa; de outro, porque aparelhos, mesmo desligados, podem ser usados como gravadores.

MISTURA FINA O BRASIL não tem seu próprio satélite geoestacionário. Usa serviços especiais de outros países, inclusive norte-americanos. Com as novas denúncias de espionagem fica acelerada a intenção da Embratel de comprar de um consórcio franco-italiano o satélite geoestacionário brasileiro de comunicação e vigilância. Nesse caso, japoneses e norte-americanos estão descartados, antecipadamente.

A ATRIZ Giulia Gam, a Barbara Ellen de Sangue Bom , 46 anos e um filho de seu casamento com Pedro Bial, acaba de mandar um recado às revistas masculinas: “Não sou uma coelhinha, mas acharia interessante um convite para posar nua. Isso me instiga, mas teria de pensar no bônus e no ônus”.

A psicóloga Maria Thereza Trad, a Tetê de Campo Grande, 40 anos, mãe de quatro filhos, irmã caçula do ex-prefeito Nelsinho e dos deputados Fábio e Marquinhos Trad (os três do PMDB), quer ser candidata a deputada estadual em Mato Grosso do Sul. E começou sua campanha de maneira diferente: em março, apareceu nua em Status; depois, este mês repete a dose em Playboy numa matéria sobre o Pantanal; e de quebra tira a roupa também para um site. “Eu me sinto à vontade nua e defendo a liberdade de expressão”.

Tetê em campanha

Brasil real Não estão tão distante da memória dos brasileiros os tempos em que Lula, na presidência, aparecia numa plataforma da Petrobras, sujando as mãos de óleo e garantindo que o Brasil se preparava para ser auto-suficiente em petróleo. Hoje, entre janeiro e julho, a conta-petróleo apresentou déficit de US$ 10,9 bilhões, somando-se petróleo e derivados. Nesse período, o Brasil importou US$ 22,5 bilhões e exportou US$ 11,6 bilhões.

O GOVERNO do Distrito Federal está fazendo uma reforma no sistema carcerário da Capital. Celas reservadas para deficientes já ganharam novos banheiros e outras alas estão recebendo benefícios. A Papuda é considerado um complexo de referencia entre todas as prisões do país. Os policiais de Brasília já estão apostando que as celas reformadas serão inauguradas por mensaleiros.

/ IN

Bolsa de duas cores.

Grampo coletivo

MAIS:

OUT

Bolsa de muitas cores.

Maior cachê Novo balanço feito entre empresários sobre cachês das maiores atrações musicais do showbiz nacional, coloca em primeiríssimo lugar a baiana Ivete Sangalo, que acaba de retornar dos Estados Unidos: ela cobra R$ 550 mil por apresentação. Para surpresa de muita gente, na segunda colocação está a dupla Jorge e Matheus, que cobram R$ 420 mil por show e Paula Fernandes, quem diria, está em terceiro: seu cachê é de R$ 320 mil. A novata Anitta cobra R$ 120 e Gaby Amarantos, R$ 80 mil. Detalhe: para inaugurar um hospital em Sobral, interior do Ceará (parte da fachada desabou dias depois), berço do governador Cid Gomes, que pagou a conta, Ivete Sangalo recebeu recentemente R$ 650 mil.

O QUE Lula menos quer é abrir a boca sobre a situação na Siria, por mais que revolte a maioria dos países do planeta – e mais ainda agora por conta do uso de armas químicas. De um lado, ele tem uma certa razão em se manter à distancia: o ex-presidente condecorou o ditador Bashar Al-Assad e foi condecorado por ele em 2010. Na época, o ex-chefe do governo até se ofereceu para intermediar o conflito no Oriente Médico. Agora, nem pensar.

A EDIÇÃO de Playboy com Nanda Costa, a Morena de Salve Jorge, toda nua, em ruas e cafés de bairro popular de Havana, não chegou a vender 200 mil exemplares. Agora, é Fernanda Machado, a Leila de Amor à Vida, que está acertando sua estréia nas páginas da revista.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

5 MENSALÃO NA RETA FINAL Ministros do STF retomam hoje o julgamento do Mensalão com a expectativa de conclusão ainda nesta semana. Restam seis recursos a analisar.

olítica Sergio Lima/ Folhapress

Donadon, o 'maior dano' da história da Câmara. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, em relação ao desgaste junto ao povo.

presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse ontem que a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (exPMDB-RO) promoveu o maior desgaste da história na imagem da Casa. "Eu estou naquela Casa há 42 anos, acho que foi o maior dano que aquela Casa sofreu nesse tempo todo. Olha que enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis nesta Casa onde ela tinha coragem ora não tinha, onde ela se levantava e ora se agachava e nesse período todo, sobretudo revolucionário. Mas o

dano maior que esta Casa sofreu na sua imagem, na sua credibilidade, foi na última quarta-feira". Alves deu essa declaração ao sair do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontrou com o presidente Joaquim Barbosa e pediu para que a decisão dada pelo ministro Luís Roberto Barroso – que suspendeu os efeitos da sessão que salvou o mandato de Donadon – fosse analisada pelo plenário na semana que vem. Segundo Alves, é preciso que o STF resolva a situação para que o Congresso dê desfecho ao caso Donadon, sem risco de tomar um tipo de ati-

Ed Ferreira/ EC

Henrique Alves chateado com a crise de credibilidade por que passa a Câmara dos Deputados depois do episódio Natan Donadon.

Mau agouro? Urubus na cobertura do Palácio do Planalto, exatamente do mesmo lado onde fica o gabinete da presidente Dilma Rousseff. tude hoje e ser obrigado a voltar atrás devido à nova decisão do STF. Segundo ele, cresce no Congresso a necessidade de se aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a cassação de mandato de parlamentares condenados criminalmente: "Está na hora de dar a esse tema uma definição clara, institucional, jurídica e política." Donadon está preso desde 28 de junho no DF, após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. Na votação secreta, o plenário só registrou 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções. Havia 108 deputados ausentes. Mesmo assim, Alves determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato. (Folhapress)

Roberto Stuckert Filho/PR

PRESIDENTE RECEBE FLORES NA RÚSSIA – A presidente Dilma Rousseff chegou ontem, por volta das 20h30 no horário local (13h30 horário de Brasília ) em São Petersburgo, na Rússia, onde foi recebida por autoridades locais. Dilma vai participar da 8ª Cúpula do G20 – o grupo de países que reúne as maiores economias mundiais. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, o assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, integram a comitiva da presidente, que não tem compromissos oficiais marcados para hoje.

Mascarados têm os dias contados Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adia votação de projeto que proíbe mascarados em protestos

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desistiu de votar ontem o projeto de lei dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão (ambos) que visa pôr fim ao anonimato nos protestos de rua, que muitas vezes terminam em depredações do patrimônio público e privado. O texto recebeu 12 emendas e deverá ser votado na próxima semana. As emendas, apresentadas por seis parlamentares de oposição, visam liberar o uso de máscaras desde que, se solicitado, o manifestante se identifique à polícia. Anteriormente, o projeto já havia recebido parece-

res favoráveis das comissões de Justiça e de Segurança. Cerca de 20 manifestantes estavam nas escadarias da Assembleia Legislativa, no Centro. A chefe da segurança da Casa, Maria Cristina Vilhena, conversou com um grupo e informou que seria permitido o acesso às galerias, desde que ninguém estivesse mascarado. Mesmo assim, pelo menos um deles, de rosto coberto, teve acesso à galeria. Se for aprovado na Alerj e sancionado pelo governador Sérgio Cabral, o projeto pode tirar as máscaras dos manifestantes. O projeto 2.405 foi publicado na última sexta-feira

no Diário Oficial do Legislativo: "É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação", diz o artigo 2°. Impressões digitais – A Justiça do Rio autorizou ontem a polícia a fazer a identificação criminal de todas as pessoas mascaradas em protestos. De acordo com a decisão, qualquer manifestante com rosto coberto terá de se identificar, apresentar documento e poderá ser levado para a delegacia para a coleta de foto e impressões digitais. A medida foi solicitada pela Comissão Es-

Reynaldo Vasconcelos/ Futura Press/ EC

Rapaz mascarado burla regulamento e entra em plenário para assistir votação, na Alerj.

pecial de Investigação de Atos de Vandalismo e Manifestações Públicas, composta por membros do Ministério Público, polícias Civil e Militar. Segundo o órgão, o objetivo é chegar ao nome de cerca de 50 pessoas que já tiveram os rostos identificados em crimes nos protestos. Outras 18 já foram identificadas e estão sob investigação. O estudante Arthur dos Anjos Nunes, acusado de depredar a Assembleia Legislativo em junho, está foragido há mais de dois meses. O promotor Décio Alonso Gomes defendeu a medida e negou tratar-se de um "banco de dados sobre manifestantes". Ele comparou a coleta de fotos e impressões digitais às escutas telefônicas durante uma investigação. Aquelas que não forem usadas como prova para identificar vândalos devem ser destruídas após a conclusão do inquérito. "A própria lei prevê que, terminada a investigação, as pessoas que não praticaram atos de vandalismo tenham as imagens destruídas ao fim da investigação. Não é um cadastro da ditadura. É uma investigação policial e serão inseridas assim como outras provas. Não haverá um banco de manifestantes." Não há prazo para conclusão do inquérito. As imagens coletadas podem ser usadas para identificação de novos atos de vandalismo em protestos futuros. (Folhapress)

Renan: Senado não preservará mandato.

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), disse ontem que não colocará em votação processos de cassação contra senadores que forem condenados em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a Casa não preservará mandato de condenados pela Justiça. Renan disse que, se casos semelhantes ao do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ocorrerem no Senado, devolverá os processos ao Supremo. A declaração é uma crítica à decisão da Câmara de votar a cassação de Donadon – mesmo com o deputado preso e condenado pelo STF. "Não exporemos o Senado Federal a essa execração pública. Qualquer decisão que envolva senador, que transite em julgado e que

tenha prisão, não a submeteremos à apreciação desta Casa. Se o Supremo mandar para cá, eu devolvo porque os Poderes são autônomos e não cabe ao Legislativo revisar decisão que foi transitada em julgado." Como o STF condenou há menos de um mês o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), Cassol perderá automaticamente o mandato. Segundo Renan "se a decisão do STF tivesse vindo a esta Casa, teríamos devolvido ao STF." Ele disse que, ao votar decisão do STF, a Câmara criou um "labirinto jurídico" injustificável. "O propósito maior da Justiça é julgar e não tem lógica o Congresso validar os julgamentos judiciais que transitaram em julgado." (Folhapress)

Banco Bankpar S.A. CNPJ no 60.419.645/0001-95 - NIRE 35.300.021.355 Ata da Reunião da Diretoria realizada em 10.7.2013 Aos 10 dias do mês de julho de 2013, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi. Durante a reunião, os Diretores deliberaram registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor da Sociedade, formulado pelo senhor Vinicius Urias Favarão, em carta desta data (10.7.2013), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata, que os Diretores presentes assinam. aa) Luiz Carlos Trabuco Cappi, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, José Alcides Munhoz, Aurélio Conrado Boni, Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, Marco Antonio Rossi, Marcos Bader e Cesario Narihito Nakamura. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Banco Bankpar S.A. aa) Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente e Aurélio Conrado Boni. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 310.770/13-0, em 19.8.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

As pessoas não querem assistir passivamente e observar esses arranjos da elite, que sempre foram a tradição brasileira. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

olítica

Fotos: Maurício Lima/The New York Times

Joaquim Barbosa, (à direita) presidente do STF, com os outros passageiros na fila de embarque no aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro, dia 3 de julho desde ano.

Barbosa, para consumo externo. Em entrevista ao New York Times, presidente do STF – primeiro e único negro do Supremo – revela seu temperamento direto, que causa admiração e resistência no País. Simon Romero The New York Times

defensora do status quo e a favor da impunidade". "Tenho um temperamento que não se adapta bem à políSupremo Tribunal tica", disse ele em uma entreFederal (STF) há vista recente em seus aposenmuito tempo se vê tes aqui no STF, um marco mocomo um bastião dernista do arquiteto Oscar dos bons modos e da formali- Niemeyer. "É porque costumo dade. Os juízes se chamam de falar o que penso." Apesar de sua reconhecida "vossa excelência", vestem mantos ondulantes e envol- falta de tato, ele é a força imvem cada declaração com pulsora por trás de uma série grandiloquência, como se de sentenças sociais liberais pouca coisa tivesse mudado que agitaram o sistema, transdesde a época em que mar- formando a suprema corte queses e duques dominavam brasileira – e ele em particular – em um novo poder político, vastas plantações. sujeito à fasMas quanc i n a ç ã o p od o o p r e s ipular. dente do STF, Entre as Joaquim BarTenho um decisões reb o s a , 5 8 temperamento que centes do STF anos, entra a p a s s o s l a rnão se adapta bem à estão o recon h ec i m en t o gos, as dez política. (...) outras exceCostumo falar o que unânime de manter a polílências se penso. Não sou tica de admispreparam pacandidato a nada. s ã o d a U n ira o que pode versidade de acontecer. JOAQUIM BARBOSA Brasília, desEm uma tinada a aubriga televisionada, Barbosa questionou mentar o número de estudanoutro juiz se este estaria no tes negros e indígenas, abrinSTF não fora a indicação do pri- do caminho para uma das leis mo, ex-presidente que sofreu d e a ç ã o a f i r m a t i v a m a i s impeachment em 1992. Outro abrangentes do Hemisfério juiz foi censurado por Barbo- Ocidental em favor da educasa, ao afirmar que não era "ca- ção superior. Em outra vez, Barbosa usou a panga" dele. Em um de seus momentos influência como presidente do mais mordazes, Barbosa, o STF e do grupo responsável por primeiro e único negro do Su- supervisionar o judiciário para premo, atacou o sistema jurí- legalizar o casamento entre dico brasileiro como um todo – pessoas do mesmo sexo no num país onde ainda é ex- País. E numa cruzada contra a traordinariamente raro que corrupção, ele supervisiona o políticos passem um tempo julgamento marcante de figupresos, mesmo após serem ras políticas importantes do PT, condenados pelos crimes – no governo, por seus papéis em alegando que a mentalidade um amplo esquema de compra dos juízes era "conservadora, de votos.

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado: Pregão Presencial n°:263/2013 - Processo nº 2013-0.191.400-9 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PARA NEUROCIRURGIA DE CRÂNIO E COLUNA VERTEBRAL, PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura:17/09/2013 - às 09:00 horas. Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo Capital. Custo do Edital: R$ 5,70. Pregão Presencial n°:283/2013 - Processo nº 2013-0.232.081-1 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE 16.000 EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS EM GERAL, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO. Data Abertura:17/09/2013 - às 09:00 horas. Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo Capital. Custo do Edital: R$ 6,45. Os editais dos pregões poderão ser consultados e/ou obtidos no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402 - 9º andar Consolação - São Paulo - Capital, das 9:00 às 16:00 horas, aquisição mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta-Corrente: 5.415-1 Agência:1.897-X - Banco do Brasil - (Apresentar comprovante do depósito).

Presidente do STF: manto ondulante e exclamações grandiloquentes. Chegar ao STF parecia um objetivo distante demais para Barbosa, mais velho de oito filhos e criado em Paracatu, cidade pobre do Estado de Minas Gerais, onde o pai trabalhou como pedreiro. Mas sua fama – não só no STF como também nas ruas – se espalhou tanto que máscaras com o rosto dele foram vendidas no Carnaval, músicos amadores compuseram canções a respeito de sua condução do Mensalão, e manifestantes nos gigantescos protestos de rua que abalaram a nação em junho declararam à pesquisas de intenção de voto que Joaquim Barbosa figurava entre suas preferências para as eleições presidenciais de 2014. Embora os protestos tenham continuado, persiste o tumulto político que desencadearam. Se, antes se considerava que a disputa presidencial seria ganha de lavada pela presidente Dilma Rousseff, agora o cenário se mostra indefinido, com Barbosa – que chama tanto a atenção do público que os colunistas sociais estão acompanhando seu romance com uma mulher de 20 e poucos anos – afirmando: "Não sou candidato a nada."

O mesmo resplendor público que o transformou em celebridade também o queimou. Embora tenha ganhado ampla admiração pela condução da suprema corte, Barbosa, como qualquer outra figura política de destaque no Brasil, enfrenta análises minuciosas. Para alguém acostumado a criticar os chamados supersalários dos membros do siste-

ma jurídico, as revelações o colocaram na defensiva. Uma reportagem no noticiário brasileiro descreveu que ele recebeu cerca de US$ 180 mil em pagamentos por licenças-prêmio durante seus 19 anos como promotor público (esses pagamentos são comuns em algumas áreas da burocracia pública). Outra reportagem comentou que ele comprou um apartamento em Miami por meio de uma empresa de responsabilidade limitada, sugerindo tentativa de pagar menos impostos sobre a propriedade. Barbosa afirmou não ter feito nada de errado. Num País onde a maioria das pessoas se define como negra ou mulata, mas onde os negros continuam sendo extraordinariamente raros nos altos escalões, a trajetória de Barbosa e seus modos abruptos causaram admiração e resistência. Quando adolescente, Barbosa se mudou para a capital, Brasília, indo trabalhar como faxineiro em um tribunal. Contra todas as chances, ele entrou na Universidade de Brasília – único estudante negro no curso de direito de então. Mais tarde, foi aprovado para o serviço diplomático brasileiro, que o levou a Helsinque, Finlândia, às margens do Mar Báltico. Sentindo que não avançaria muito no serviço diplomático, que ele qualificou de "uma das instituições mais discriminatórias do Brasil", Barbosa optou pela carreira de promotor público. Ele se alternava entre investigações jurídicas no Brasil e estudos no exterior – e ganhou fluência em inglês,

francês e alemão, além do doutorado em direito pela Universidade de Sorbonne, Paris. Fascinado pelos sistemas legais de outros países, Barbosa escreveu um livro sobre a ação afirmativa nos Estados Unidos e expressa admiração por figuras como Thurgood Marshall, primeiro negro da Suprema Corte dos EUA, e William J. Brennan Jr., que durante anos representou a visão liberal da Suprema Corte, servindo-lhe de inspiração quando levava o STF a decisões sociais liberais. Mas nada fez Barbosa crescer tanto no imaginário brasileiro quanto dirigir o Mensalão. Em novembro, a pedido dele, o STF condenou figuras poderosas do PT a anos de prisão por suborno ou formação de quadrilha, sacudindo um sistema marcado pela impunidade. Barbosa entrou em conflito com vários juízes. Perdeu a paciência com Ricardo Lewandowski, a quem acusou de fazer "chicanas" e recorrer ao juridiquês. Vieram críticas, como a do jornalista Ricardo Noblat, de O Globo:"Quem o ministro pensa que é?. Que poderes julga ter só porque está sentando na cadeira do presidente do STF?" Ele não se desculpou. E contou que um pouco de tensão era necessária para o tribunal funcionar bem. Sobre a recente onda de protestos, disse que discorda da violência, mas acredita que os movimentos de rua são sinal de exuberância da democracia: "As pessoas não querem assistir passivamente e observar esses arranjos da elite, que sempre foram a tradição brasileira."

Joaquim Barbosa na sala de espera antes de entrar no avião: conversa amigável com quem o reconhece.

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

7 Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País. Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

olítica

Proteção para jornalista americano CPI da Espionagem pede proteção da Polícia Federal para Greenwald e Miranda

m sua primeira reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovou requerimento solicitando proteção da Polícia Federal (PF) para o jornalista americano Glenn Greenwald e seu companheiro, o brasileiro David Miranda. A primeira reunião serviu para a instalação oficial da CPI e para a eleição de seus presidente e vice-presidente. Por consenso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Pedro Taques (PDTMT) foram escolhidos para os cargos. Depois, Vanessa indicou Ricardo Ferraço (PMDBES) para a relatoria. Os três senadores foram os autores do pedido de proteção policial para Greenwald, jornalista responsável por divulgar dados secretos coletados pelo técnico Edward Snowden, ex-funcionário da agência de segurança nacional dos EUA (NSA). Segundo o jornalista, documentos em análise, que podem ser divulgados a qualquer momento,

trazem informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil. C o m p a n h e i r o d e G r eenwald, David Miranda foi recentemente detido no Aeroporto de Heathrow, Inglaterra. Ele teve telefone, computador, câmera e outros objetos apreendidos, além de ter sido interrogado por várias horas. Soberania – A CPI foi criada para investigar denúncia de que o governo americano monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil. A presidente Dilma Rousseff e assessores próximos teriam sido vítimas da espionagem. Vanessa, que propôs a investigação, contou que a CPI deverá investigar quais empresas de telecomunicação no País estariam colaborando com os EUA por meio de transferência de dados sigilosos e também avaliar medidas para aumentar a segurança da informação. Para ela, as interceptações ilegais de voz e dados praticadas pelos EUA envolvem questões de soberania nacional, informações do governo, além

de segredos e sigilos comerciais e empresariais. A senadora acredita que a CPI ajudará o Brasil a expandir seu conhecimento sobre a real envergadura da espionagem e avaliar sua capacidade de defesa cibernética. Vanessa comunicou que a comissão entrará em contato com o Parlamento da União Europeia e o governo russo, que também investigam denúncias de espionagem norte-americana. Para Pedro Taques, a questão da soberania brasileira é essencial na CPI. Segundo ele, a espionagem dos EUA viola leis brasileiras e tratados internacionais. Ferraço registrou que a espionagem pode envolver interesses empresariais e industriais dos EUA. E lembrou que ainda está em aberto a concorrência entre franceses, suecos e norte-americanos para venda de 36 aviões de caça ao Brasil, além de estar marcado para outubro importante leilão para exploração petrolífera na camada pré-sal brasileira. (Agências)

Alan Marques/ Folhapress

Marco Civil inibiria espionagem Ministério da Justiça acredita na aprovação do projeto para proteger cidadãos Jogo de cena: plenário da Câmara decidindo a questão do voto aberto. Na prática, os deputados não querem a transparência e jogaram o ônus para os senadores.

Câmara aprova voto aberto

ncurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou ontem por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo e empurrou para o Senado a solução do tema. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta

paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez críticas ao encaminhamento dado pela Câmara. "O razoável era aprovar essa proposta já aprovada no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a am-

Ferrara Participações S.A. CNPJ no 09.225.197/0001-31 - NIRE 35.300.362.071 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29.4.2013 Data, Hora, Local: Em 29.4.2013, às 9h, na sede social, na Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, parte, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-970. Mesa: Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 15.3.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 3 e 4, e “Diário do Comércio”, páginas 9 e 10. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: - Aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 22.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$646.710.226,26, elevando-o de R$2.553.289.773,74 para R$3.200.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Capital – Reserva de Ágio na Incorporação”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$3.200.000.000,00 (três bilhões e duzentos milhões de reais), dividido em 148.185.822 (cento e quarenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; 2) alterar o Estatuto Social, no Artigo 7o , relativamente à extensão do prazo do mandato dos membros da Diretoria. Em consequência, a redação do Artigo 7 o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 10 (dez) Diretores.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 22.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$807.803.735,12, conforme segue: R$40.390.186,76 para a conta “Reserva de Lucros Reserva Legal”; R$759.739.412,88 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$7.674.135,48 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1SSP/SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente , brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi , brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2014. Os Diretores reeleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: José Alcides Munhoz; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: José Alcides Munhoz; Acionistas: Rubi Holdings Ltda., Quixaba Empreendimentos e Participações Ltda. e Bradesplan Participações Ltda., todas por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Zenko Nakassato. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 310.706/ 13-0, em 19.8.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

pliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário", observou Renan. Projetos sobre o tema tramitam na Câmara desde 2001. todos sem sucesso. (EC)

titular da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ), Marivaldo Pereira, disse ontem que a aprovação do Marco Civil da internet poderia inibir ações de espionagem sobre o Brasil. "As empresas que eventualmente colaboraram com esse tipo de conduta pensariam duas vezes se tivéssemos o marco civil aprovado. Essas notícias tornam ainda mais urgente a aprovação do projeto porque ele permitirá a proteção do usuário que se sentiu lesado com a violação desses dados." A presidente Dilma Rousseff destacou intenção de obrigar empresas estrangeiras que prestam serviço aqui a armazenar dados brasileiros no País. A discussão de como isso constará no projeto de lei do marco civil já teve início. (EC)

Bradesco Seguros S.A. CNPJ no 33.055.146/0001-93 - NIRE 35.300.329.091 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata da 132a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21.11.2011 Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de novembro de 2011, às 17h, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradseg Participações Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Marcos Suryan Neto; Secretário: Ariovaldo Pereira. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Ordem do Dia: Examinar propostas da Diretoria da Sociedade para: a) aumentar o Capital Social no valor de R$10.000.000,00, elevando-o de R$6.080.000.000,00 para R$6.090.000.000,00, com a emissão de 571 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$17.513,134851138 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6 o do Estatuto Social; b) aprimorar a redação da aliena “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social, substituindo o termo “gratificações” por “remunerações adicionais”. Deliberações: aprovadas, sem quaisquer alterações ou ressalvas, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão, de 18.11.2011, a seguir transcritas: “a) aumentar o Capital Social no valor de R$10.000.000,00, elevando-o de R$6.080.000.000,00 para R$6.090.000.000,00, com a emissão de 571 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$17.513,134851138 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido ajustado por ação da Sociedade em 31.10.2011, de conformidade com o disposto o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei no 6.404/76. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital; b) aprimorar a redação da aliena “g” do Artigo 9o do Estatuto Social, substituindo o termo “gratificações” por “remunerações adicionais”. Aprovada esta proposta, a redação da alínea “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Artigo 9o) - g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as remunerações adicionais de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las.”. Na sequência dos trabalhos, os representantes da Bradseg Participações Ltda., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 571 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, integralizando no ato, mediante a conferência de bens de sua propriedade, representados por 10.000.000 (dez milhões) de ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, de emissão da BSP Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ n o 14.312.353/0001-31. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) que as ações utilizadas pela Bradseg Participações Ltda. para integralizar o referido aumento do capital social foram avaliadas de conformidade com o disposto no Artigo 8 o da Lei no 6.404/76, pelo critério de valor contábil, pela empresa Probus Prime Soluções Contábeis e Empresariais Ltda., registrada no Conselho Regional de Contabilidade no Estado de São Paulo sob no 2SP025800/O-5, CNPJ no 11.091.208/0001-80, que por seu representante, senhor Sidney Pires de Oliveira, Contador, CRC 1SP108883/O-0, CPF 893.692.708-68, presente à Assembleia, apresentou o respectivo Laudo de Avaliação elaborado, o qual foi aprovado em sua íntegra, sem qualquer ressalva, em especial quanto aos números nele contidos, dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na Sociedade nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei no 6.404/76; 2) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$10.000.000,00, consistente de 571 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 3) que verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital o “caput” do Artigo 6 o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$6.090.000.000,00 (seis bilhões e noventa milhões de reais), dividido em 762.091 (setecentas e sessenta e duas mil, noventa e uma) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; 4) que o acionista subscritor autoriza a Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Instituição Financeira Depositária das ações da BSP Empreendimentos Imobiliários S.A., a efetuar a transferência das ações de emissão da referida Sociedade, utilizadas na integralização do aumento do capital social ora aprovado, para a Bradesco Seguros S.A., declarando a inexistência de imposto de renda, pelo fato do aumento do capital social estar sendo efetivado pelo critério de valor contábil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. aa) Presidente: Marcos Suryan Neto; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Bradseg Participações Ltda., por seus Diretores, senhores Marcos Suryan Neto e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Seguros S.A. aa) Marcos Suryan Neto e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob n o 310.701/13-2, em 19.8.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Banco Bankpar S.A. CNPJ no 60.419.645/0001-95 - NIRE 35.300.021.355 Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.7.2013 Data, Hora, Local: Em 30.7.2013, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa : Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes do Banco Bradesco S.A., único acionista da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 26.7.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o Capital Social no valor de R$60.000.000,00, elevando-o de R$318.000.000,00 para R$378.000.000,00, mediante a emissão de 753.787.670 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$0,079598012 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido Contábil por ação da Sociedade em 30.6.2013, de conformidade com o disposto no Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei no 6.404/76. Em seguida, os representantes do Banco Bradesco S.A., assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as novas ações emitidas e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a aprovação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$378.000.000,00 (trezentos e setenta e oito milhões de reais), dividido em 1.101.274.774 (um bilhão, cento e um milhões, duzentas e setenta e quatro mil, setecentas e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Banco Bradesco S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 310.708/13-8, em 19.8.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil CNPJ no 47.509.120/0001-82 - NIRE 35.300.151.381 Companhia Aberta Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2013 Data, Hora, Local: Em 30.4.2013, às 16h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 2o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa : Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social votante. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da KPMG Auditores Independentes. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Publicações Prévias: os documentos de que trata o Art. 133 da Lei n o 6.404/76 foram publicados em 20.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 3 a 7, e “Diário do Comércio”, páginas 9 a 12. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovadas as Propostas do Conselho de Administração, registradas na Reunião Extraordinária n o 69, daquele Órgão, de 28.3.2013, para: 1. aumentar o Capital Social no valor de R$662.200.000,00, elevando-o de R$1.627.800.000,00 para R$2.290.000.000,00, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reservas de Lucros – Estatutária”, sem emissão de ações, de acordo com o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76; 2. alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: I .no “caput” do Artigo 6 o, em decorrência do item anterior; II. no “caput” dos Artigos 8o e 12, aprimorando suas redações, a fim de atender às disposições do Artigo 10 do Regulamento Anexo II à Resolução n o 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 2.8.2012, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, até a posse dos novos Administradores eleitos no ano subsequente; III. no Artigo 18, reduzindo o limite de idade para o exercício do cargo de Diretor, de 65 anos para 62 anos, excetuando-se do novo limite ora proposto os Diretores em exercício na data de 29.4.2013, aos quais prevalecerá o atual limite de idade de menos de 65 anos, na data da eleição. Se aprovadas essas propostas, o “caput” dos Artigos 6o, 8 o e 12 e o Artigo 18 passarão a vigorar com as seguintes redações, após a homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$2.290.000.000,00 (dois bilhões e duzentos e noventa milhões de reais), dividido em 23.422 (vinte e três mil, quatrocentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; “Art. 8 o) O Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que estender-se-á até a posse dos novos Administradores eleitos, é composto de 3 (três) a 8 (oito) membros, que escolherão entre si 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente.”; “Art. 12) A Diretoria da Sociedade, eleita pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que estender-se-á até a posse dos novos Administradores eleitos, é composta de 3 (três) a 12 (doze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes e 1 (um) Diretor Gerente.”; “Art. 18) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, na data da eleição, tenha menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade. Parágrafo Único – O limite de idade disposto no “caput” deste Artigo não se aplica aos Diretores da Sociedade em exercício na data de 29.4.2013, aos quais continua prevalecendo o limite de idade de menos de 65 (sessenta e cinco) anos na data da eleição.”. Assembleia Geral Ordinária: 1) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; 2) aprovada a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião Extraordinária no 69 daquele Órgão, de 28.3.2013, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2012, no valor de R$581.945.336,24, conforme segue: R$29.097.266,81 para a conta “Reservas de Lucros - Reserva Legal”; R$414.636.052,07 para a conta “Reservas de Lucros - Estatutária”; e R$138.212.017,36 para pagamento de dividendos, os quais deverão ser pagos até 31.12.2013; 3) reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração, senhores: Lázaro de Mello Brandão , brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme , brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; e Milton Matsumoto, brasileiro, casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSP-SP, CPF 081.225.550/04, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029900, e com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Conselheiros que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2014, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Conselheiros indicados declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) aprovada a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião Extraordinária n o 69 daquele Órgão, de 28.3.2013, para que não seja fixada remuneração aos administradores da Companhia eleitos por indicação do Banco Bradesco S.A. (Bradesco), único acionista da Sociedade, tendo em vista que todos já recebem remuneração pelas funções que exercem no Bradesco, em consonância com a prática da Organização Bradesco. A prática de remuneração do Bradesco está devidamente descrita em seu Formulário de Referência, disponível no site de Relações com Investidores do Bradesco (www.bradesco.com.br - Governança Corporativa), e nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br ) e CVM (www.cvm.gov.br). Documentos Arquivados: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes. Também arquivadas na sede e autenticadas pela Mesa da Assembleia, as Propostas do Conselho de Administração e do Banco Bradesco S.A., Sociedade Controladora. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de homologadas pelo Banco Central do Brasil e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário, pelo acionista e pelo representante legal da empresa KPMG Auditores Independentes, inscrição CRC 2SP014428/O-6, senhor Cláudio Rogélio Sertório, Contador, CRC 1SP212059/O-0, de acordo com o disposto no Parágrafo 1o do Artigo 134 da Lei n o 6.404/76. aa)Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Banco Bradesco S.A., representado por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e José Alcides Munhoz; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a Ata da referida Assembleia encontra-se lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme segue: “Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob n o 321.649/13-8, em 23.8.2013. a) Gisela Simiema Ceschin Secretária Geral.”. Bradesco Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil. aa) José Alcides Munhoz e Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

nternacional

a r a c k O b a m a g anhou apoio para atacar a Síria. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, John Boehner, e o líder da maioria republicana na Casa, Eric Cantor, declararam-se favoráveis à ação militar. A França já tinha se declarado favorável à intervenção e apenas espera a resolução americana para cooperar com a operação. Já o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, diz não estar totalmente convencido do uso de armas químicas pelo governo sírio. E que qualquer ação militar deve ser aprovada pelo Conselho de Segurança da entidade. E ainda que o conflito "apenas aumentará a violência na região". O presidente da França, François Hollande, declarou ontem que irá aguardar a decisão do Congresso dos EUA, reiterando que seu governo não se engajará sozinho em um ataque contra o governo de Bashar al-Assad. Numa entrevista coletiva concedida ao lado do presidente da Alemanha, Joachin Gauck, Hollande disse que a votação no Congresso norte-americano "terá consequência sobre a coalizão que teremos de formar". Alinhavar um plano de ação não será fácil. Durante a audiência de ontem, diversos congressistas norte-americanos manifestaram preocupações. Uma delas é a possibilidade de os Estados Unidos serem arrastados para um conflito maior e mais complicado do que se espera. Para rebater essas ideias, o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, assegurou durante audiência no Congresso que os planos de ação militar norte-americana contra a Síria não envolvem invasão por ter- Larry Downing/Reuters ra. Ao tentar convencer os congressistas a aprovarem a autorização para a "ação militar limitada", Kerry enfatizou que o texto de resolução pode inclusive conter uma restrição expressa a uma incursão terrestre. Kerry e o secretário de Defesa do país, Chuck Hagel, defenderam enfaticamente o pedido do presidente Barack Obama por uma autorizaç ã o d o C o ngresso para usar força mil i t a r e m r e sposta ao ataque com armas químicas de 21 de agosto. Obama vai se reunir no sábado com a equipe de segurança, para traçar as estratégias. A Rússia pode aumentar a assistência militar à Síria se os Estados Unidos atacarem o país, segundo análise do principal oficial militar dos Estados Unidos ao Congresso. "Há algumas indicações de que eles (os russos) têm garantido ao regime que, se destruírem algo, eles podem substituir", disse o presidente do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos Estados Unidos, general Martin Dempsey, durante uma audiência no Senado. O presidente sírio, Bashar al-Assad, já está se preparando para um ataque militar norte-americano contra Damasco, promovendo a retirada de civis, transferindo soldados para apartamentos vazios e emitindo novas ameaças de retaliação. (Agências)

ATENTADO O presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, escapa ileso de emboscada a seu comboio.

012

JUSTIÇA Tribunal indiano julga na próxima semana os acusados de estupro coletivo em ônibus.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

EFE-19/0 8/2

Obama está vencendo a guerra para atacar. Presidente dos EUA recebe o apoio do presidente da Câmara dos Deputados e do líder da maioria republicana na Casa para uma ação militar. A França, que já tinha se declarado favorável à intervenção, só espera a resolução do Congresso americano (que volta do recesso na próxima semana). Já a ONU diz não estar convencida do uso de armas químicas pelo governo sírio e que qualquer ataque deve ser aprovado pelo Conselho de Segurança. Pelo sim, pelo não, Assad retira população dos arredores de áreas militares.

A mala perdida de Assange

fundador do site WikiLeaks, Julian Assange (foto), pediu que a polícia sueca investigue supostas operações ilegais do FBI contra o WikiLeaks e ele próprio. O jornal australiano Sidney Morning Herald noticiou que o documento de 186 páginas entregue pelos advogados de Assange à polícia aponta detalhes de episódios que envolvem o militar Bradley Manning (agora chamado de Chelsea Manning), que no mês passado foi sentenciado a 35 anos de prisão por vazar centenas de documentos secretos do Exército dos EUA. Assange pede ainda que seja encontrada uma mala perdida em 2010, em viagem da Suécia para a Alemanha. A bagagem continha três laptops com material do WikiLeaks, incluindo, segundo ele, provas de "crimes de guerra" cometidos por tropas americanas no Afeganistão. O presidente dos EUA, Barack Obama, vai à Suécia esta semana. De lá parte para a Rússia, onde participará da cúpula do G20. (Agências)

Amir Cohen/Reuters

Benjamin Netanyahu inaugura complexo tecnológico em Beersheba.

Míssil é lançado. Por enquanto foi apenas treino. Netanyahu: "Israel está preparado para qualquer cenário". EFE - 20/09/2011

Nathan R. McDonald/U.S. Navy/Reuters

No alto, Obama e John Boehner em encontro para discutir apoio à ação na Síria. Acima, o avião F/A-18E Super Hornet se prepara para decolar do portaaviões USS Nimitz, no Mar Vermelho.

Ministério da Defesa de Israel informou ontem que o país realizou um teste de míssil, em conjunto com os Estados Unidos, como parte dos exercícios militares entre os dois países. Em clara demonstração de força na iminência de um ataque à Síria, ambos confirmaram a operação depois que a Rússia relatou a detecção de dois "objetos" balísticos lançados em direção ao Mediterrâneo Oriental. No entanto, um porta-voz da Marinha americana ressalvou que nenhum míssel foi disparado de navio dos EUA. "O Ministério da Defesa de Israel e a agência de defesa de mísseis norte-americana (MDA, na sigla em inglês), nesta terça-feira de manhã às 9h15 (horário local; 3h15 de Brasília), lançaram com sucesso um míssil de radar do tipo Ankor", disse em um comunicado. "O teste foi iniciado a partir do Mediterrâneo e dirigido a partir de uma base do

Míssil Arrow, semelhante ao lançado ontem. Exército no centro de Israel". O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, inaugurou ontem um complexo tecnológico em Beersheba, sul do país. Sobre a possível ação na Síria, sustentou que "Israel está preparado para qualquer cenário." (Agências)

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

idades

Previna fraturas 'batendo nos ossos' Para manter a força, os ossos necessitam do desgaste da gravidade, coisa que falta no ciclismo e na natação. Médica americana recomenda "bater nos ossos" para torná-los e mantê-los fortes, o que pode ser feito saltando ou pulando corda cem vezes por dia. Dançar e subir escadas correndo também ajudam. Jane E. Brody*

lares podem realmente oferecer alguma proteção contra fraturas na bacia entre mulheão sou uma pessoa res (e, presumivelmente, hosedentária. Com mens) de certa idade. No famoso Estudo de Saúde meus 30 e 40 anos, eu corria e, durante de Enfermeiras, que acompadécadas, joguei tênis na mo- nhou dezenas de milhares de dalidade simples três ou mais mulheres pós-menopausa duvezes por semana. Após sofrer rante décadas, quem camiuma lesão nas costas perto nhava pelo menos quatro hodos 40 anos de idade, passei a ras por semana tinha uma probabilidade 40% menor de sonadar e a pedalar. Agora, com mais de 70 anos frer fraturas na bacia do que e joelhos artificiais, eu cami- quem caminhava menos. Quem caminhava pelo menho, pedalo e nado diariamente, atividades que me manti- nos oito horas por semana (ou veram aerobicamente em for- fazia a quantidade equivalenma, sem dores e com uma do- te de outra atividade) apresentava improbabilidade de se razoável de energia. Assim, ao pesquisar recen- sofrer fraturas na bacia, como temente a literatura profissio- as mulheres passando por tenal a respeito de exercícios e rapia de reposição hormonal, saúde óssea, fiquei muito de- há muito tempo conhecida por sapontada ao saber que nem proteger os ossos. C a m i nh a d a – Como bônus, nadar nem pedalar são especialmente bons para meus os- caminhar com vigor e como sos – no mínimo, não aqueles exercício também reduziu o risco das mulheres desenvolmais suscetíveis a fraturas. verem doenNadar, na ç a s c a r d í averdade, pocas, diabetes d e c o m p r oe derrame. meter a força A casa ou o At ivi dad es desses ossos escritório podem c o m o c a m iporque falta o nhar podem puxão da graser tão eficientes não ser pervidade. É isso quanto uma feitas para a que pesquisaacademia construção dores descoVONDA WRIGHT, CIRURGIÃ DO de ossos, briram ao meCENTRO DE MEDICINA DA mas são muidir a densidaUNIVERSIDADE DE PITTSBURGH. to melhores de mineral ósdo que não fasea em jovens zer nada. "Enatletas que nadam ou pedalam e até mes- quanto médica de ossos, eu pego de tudo", disse a Dra. mo em alguns que correm. Existem dois motivos para Vonda Wright, cirurgiã ortopéisso. Um deles é a natureza dica do Centro de Medicina Escontínua dessas atividades. portiva da Universidade de Ao que parece, os ossos não Pittsburgh. Seus estudos com três mil gostam de pressão constante. Eles respondem melhor a atletas idosos, a quem descree x e r c í c i o s q u e e n v o l v e m veu como "pessoas normais", c o n t r a ç õ e s v i g o r o s a s d a demonstraram que, até mesmusculatura, ocorrendo com mo com 70 e 80 anos, eles são arrancos e paradas e alguma capazes de manter a densidavariedade. Como ocorre, por de óssea mais elevada do que exemplo, ao se jogar tênis ou a população em geral. "Bater nos ossos" – Mesmo treinar com pesos. Para manter a força, os ossos assim, ela enfatizou a necestambém necessitam do des- sidade de "bater nos ossos" gaste da gravidade, coisa que para torná-los e mantê-los falta no ciclismo e na natação e fortes. Segundo a médica, isnão é tão poderosa ao cami- so pode ser feito por meio do nhar, como acontece na corri- "impacto dinâmico" – saltanda. Estar suspenso na água é do ou pulando corda cem vecomo flutuar no espaço duran- zes por dia, por exemplo – ou te um breve período: assim através de "tensão positiva", que deixam a Terra, os astro- caminhando ladeira acima ou subindo escadas rapidanautas perdem massa óssea. Porém, antes que eu ficasse mente, ou até mesmo ficanmuito desanimada (e antes do de pé sobre os pedais ao que você abandone exercícios subir um morro. Embora muitos especialiscomo os meus e se recolha à cadeira reclinável), fiz mais tas em ossos recomendem o pesquisas. Caminhadas regu- levantamento de peso em

máquinas de resistência como aquelas encontradas em academias de ginástica, Wright sabe que a maioria dos idosos não vai ou não pode fazer academia. Ou, feito eu, simplesmente não gosta de máquinas e não as usará com regularidade. Em vez disso, ela recomenda exercícios caseiros que imitam mais de perto como o corpo funciona no mundo real. "A casa ou o escritório podem ser tão eficientes quanto uma academia", afirmou Wright. "Não indicamos mais máquinas. O 'leg press' é tão artificial. Não é assim que o corpo faz agachamentos. Nós treinamos o corpo funcionalmente, usando o próprio peso do corpo e pesos livres para resistência e não máquinas." Sem qualquer equipamento dá para fortalecer o núcleo do corpo e vários grupos de músculos fazendo o que os treinadores chamam de "agachamento de prisioneiro": fique em pé com os pés abertos na largura dos ombros, joelhos e dedos apontados para frente, mãos atrás da cabeça e cotovelos apontando para fora. Agache, mantendo o peso nos calcanhares como se fosse se sentar em uma cadeira. Levante com as costas retas e repita, fazendo duas séries de dez agachamentos. Latas de comida –Para um desafio levemente maior, o mesmo exercício pode ser feito contra uma parede usando uma bola para exercícios entre você e a parede. É possível utilizar

pesos nas mãos ou até mesmo segurar latas de comida, para fortalecer a parte superior do corpo ao mesmo tempo. Wright também incentiva as pessoas a usar as escadas em casa e no trabalho. Subir e descer cem degraus cinco vezes em um ritmo rápido oferece uma ginástica aeróbica e que fortalece os ossos. Caminhar com vigor morro acima é outra opção. Se pular corda tem algum atrativo, Wright sugeriu utilizar um apa-

relho digital sem corda para reduzir o risco de tropeçar. Ele também conta o número de pulos a cada virar dos pulsos. Se você tiver acesso à água na altura do peito em uma piscina, lago ou mar, é possível ganhar massa muscular e fortalecer os ossos caminhando para frente e para trás, e de lado a lado dentro da água, ela explicou. O movimento fortalece os quadríceps, nádegas e o centro do corpo, oferecendo estimulação óssea para a co-

luna, bacia e absorção de choque para os joelhos. Dança – E não se esqueça de dançar. "Dançar valsa ou suingue é uma das coisas mais populares que recomendo", disse Wright. É claro, se as suas costas aguentarem, existem muitas tarefas rotineiras que podem fortalecer os ossos. Entre elas, carregar itens pesados ou crianças pequenas em distâncias curtas. Nos meses quentes, eu realizo muitas tarefas ao ar livre – empurrar cortador de grama, passar o ancinho, serrar, escavar e coisas do gênero – que envolvem tensão geradora de ossos intermitente. Os exames de densidade óssea geralmente envolvem somente a coluna, bacia e antebraços, as áreas mais suscetíveis à compressão ou fraturas por fragilidade. Contudo, outros ossos, tais como os das coxas, braços e ombros, também podem quebrar sob tensão mínima se forem fracos, assim atividades que os fortaleçam – como caminhar, pedalar e nadar – podem realmente ser úteis. Embora alguns médicos considerem que medidas da estrutura interna dos ossos indiquem a força com maior exatidão do que os exames tradicionais de densidade óssea, vários especialistas falaram que ainda não existe padrão pelo qual julgar a saúde óssea baseada na estrutura. * The New York Times News Service

Paulo Pampolin/Hype

Jonne Roriz/Estadão Conteúdo

Para médica americana, dançar valsa ou outros ritmos é muito recomendável para fortalecimento dos ossos.

Pesquisadores dizem que nadar pode comprometer a força dos ossos porque falta o puxão da gravidade

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

idades

PM: governo paulista vai terceirizar 190. Programa piloto será implementado na Grande São Paulo e Vale do Paraíba. Governador defendeu projeto, que libera guardas para atuar no policiamento das ruas.

governo do Estado do o governador, "é ter cada de São Paulo vai vez mais o policiais na rua, em terceirizar o aten- sua atividade preventiva, osdimento de emer- tensiva e repressiva". "O policial é extremamente gência por telefone da Polícia Militar (PM). Atualmente, o especializado e, portanto, atendimento do 190 é realiza- quanto mais estiver na ativido por integrantes da própria dade fim, melhor. Você pode ter civis nesse trabalho (de corporação. Ainda sem data para ser im- atendimento), liberando os plementado, o projeto piloto policiais", completou o govervai começar por São Paulo e nador. Grella e Alckmin foram Osasco, na região metropoli- a Campinas assinar o contrato tana, e em São José dos Cam- de locação do prédio que irá abrigar a segunda delegacia pos, no Vale do Paraíba. O anúncio foi feito ontem pe- seccional da cidade. A seccional terá "nos próxilo secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grel- mos meses" um plantão 24 hola, em Campinas (SP). Segun- ras e abrigará delegacias esp ec i al iz a da s do a PM, o proda Polícia Cijeto está em vil, como a "fase de construção" do Delegacia de O policial é edital de liciI n v e s t i g aextremamente tação, que ções, a Deledeverá cong a c i a d e I nespecializado e, templar apeves tigaç ões portanto, quanto n a s o s c e nSobre Entormais estiver na tros de operapecentes e a atividade fim, ção da PM dos Delegacia de melhor. três municíDefesa da pios citados. Mulher, além GERALDO ALCKMIN Em nota, a de Distritos corporação Policiais. afirmou que o objetivo da terTúnel – O governo paulista ceirização é o "melhor atendi- também anunciou ontem o inímento ao cidadão": "No início, cio das obras do túnel que ligaos atendentes terão acompa- rá Santos a Guarujá, em julho nhamento dos policiais milita- do ano que vem. A previsão foi res que trabalham no atendi- divulgada ontem na apresenm e n t o d a s c h a m a d a s d e tação do estudo de impacto emergência", informou a PM, ambiental da obra. A previsão "até que se tenha certeza do do governo é que os trabalhos mesmo nível de excelência de durem 44 meses, com término atendimento", completou o previsto para o início de 2018. texto distribuído à imprensa. O investimento total do proAlckmin – O governador Ge- jeto foi calculado pelo governo raldo Alckmin defendeu a pro- em R$ 2,4 bilhões. Há a previposta de terceirização. "Eu ve- são de que a operação do túnel jo de maneira positiva." O ob- seja concedida à iniciativa prijetivo final do projeto, segun- vada. (Folhapress)

Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Manifestante é arrastado por policial durante manifestação contra homenagem à Rota. "Bancada da bala" consegue aprovar projeto.

Manifestante é arrastado na Câmara

pós paralisar as votações na Câmara Municipal de São Paulo por três semanas e levar claque da Polícia Militar (PM) para pressionar vereadores, a chamada "bancada da bala", formada pelos vereadores e exPMs Coronel Telhada (PSDB), Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD), conseguiu ontem apoio de 37 dos 55 parlamentares para aprovar a concessão de uma "Salva de Prata" às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Na quarta tentativa de aprovar a homenagem, houve confusão no plenário do Palácio Anchieta, com confronto entre PMs e ativistas de entidades em defesa dos Direitos Humanos. Cinco manifestantes que tentavam impedir a fala de Telhada, autor da proposta, foram expulsos do plenário pelo presidente José Américo (PT). Policiais arrastaram um dos ativistas para fora das arquibancadas. O grupo de manifestantes, com cerca de 40 estudantes

da Universidade de São Paulo (USP), viu duas horas de embates antes do projeto ser aprovado. Eles dividiram as arquibancadas da Câmara com cerca de 60 coronéis aposentados, PMs e familiares de policiais. Associações de policiais pensionistas também engrossavam o coro dos favoráveis à homenagem. Na semana passada, Telhada já havia levado dois oficiais da corporação para conhecer Américo no plenário. Ele estava furioso com alguns colegas

que não tinham coragem de votar a favor do projeto por causa do pedido de verificação nominal feito pelo PSol. Acusada por líderes de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na defesa dos Direitos Humanos pelas mortes de inocentes nas periferias paulistanas, a Rota será homenageada com sessão solene e coquetel no Legislativo. Nas outras três tentativas o projeto ficou pendente de votação. (Estadão Conteúdo)

TURBULÊNCIA

ARRASTÃO NA AULA

m homem armado invadiu uma sala de aula do campus da PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Porto Alegre, e roubou 22 alunos, na noite de segundafeira. Ninguém ficou ferido. Vestindo um moletom cinza e com uma mochila rosa nas costas, ele teria se passado por aluno para ingressar no prédio 7 da Famecos (Faculdade de Comunicação Social), por volta das 21h. Às 22h15, o suspeito entrou em uma sala e anunciou o roubo. Ele obrigou os estudantes a colocarem celulares, notebooks e carteiras em uma mochila e fugiu. A ação durou cinco minutos, de acordo com a Polícia Militar. Imagens feitas pelas câmeras de segurança podem ajudar a identificar o suspeito. A polícia não soube informar se a arma utilizada pelo homem era ou não de brinquedo. (Folhapress)

A Ó RBITA

LIXO ZERO

m uma ação conjunta, garis, policiais e guardas municipais rastrearam ontem as ruas de Copacabana, na zona sul do Rio, em busca de pedestres habituados a jogar lixo no chão. Em duas horas, ao menos três pessoas foram multadas por jogar restos de cigarros na calçada. Lançado no centro da cidade no dia 20, o projeto se estendeu a partir de ontem aos bairros da zona sul. Batizada de programa Lixo Zero, a fiscalização já multou 681 pessoas apenas na região central. A multa varia de R$ 157 a R$ 3.137, dependendo do volume do resíduo. Para bituca de cigarro e latinha de refrigerante, por exemplo, o valor é de R$ 157. (Folhapress)

s duas estrangeiras acidentadas durante a turbulência no voo JJ8065 da TAM, que ia de Madri a São Paulo na madrugada de segunda, foram transferidas do hospital municipal IJF (Instituto Dr. José Frota) para um hospital particular, também em Fortaleza. A colombiana Tatiana Roncancio, 32, teve uma fratura na coluna, e a peruana Graciela Aguilar, 52, sofreu um trauma também na região cervical, mas sem fratura. Segundo a assessoria do IJF, elas se chocaram contra o teto no momento da turbulência. Um neurologista avaliou que o estado delas não é grave. No caso de Tatiana, apesar de ter sofrido uma fratura, ela consegue mexer as pernas e o restante do corpo, o que descarta consequências mais graves do acidente. A transferência para um hospital particular foi uma decisão da TAM. (Folhapress) Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo

CHUVINHA – Após vários dias de tempo completamente seco, uma frente fria chegou ontem na cidade de São Paulo, aumentando a nebulosidade e reduzindo levemente as temperaturas, além de provocar uma chuva leve em algumas regiões. Na segunda-feira, a umidade chegou a ficar perto dos 20% em alguns pontos da Capital, o que fez a cidade entrar em estado de atenção durante toda a tarde. O tempo na capital paulista deve permanecer instável hoje. Amanhã, o sol deve voltar, elevando as temperaturas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Série Os Bórgias

cultura

As duas primeiras temporadas (The Bórgias) chegam por aqui por intermédio do serviço de vídeo online. A série narra a história da família Bórgia, liderada pelo patriarca Rodrigo, que foi eleito papa. Netflix (legendado e dublado).

Nas montanhas, João Paulo II e o terceiro segredo de Fátima.

Livros de História escritos com rigor e humor. Para cativar e ensinar.

Renato Pompeu

Deodoro, Getulio. E nós. Marcus Lopes

s fãs de História do Brasil estão nadando de braçada nas livrarias. Pelo menos dois lançamentos de peso contemplam períodos importantes - e tumultuados - da política brasileira: o nascimento da República, em 1889, e o Estado Novo de Getulio Vargas. Apesar da vasta biografia já publicada sobre os dois assuntos, os livros 1889 e Getúlio1930-1945 chegam às prateleiras com status de best-seller, graças à fórmula que tem conquistado leitores de todas as idades: fazer da História um assunto gostoso, com um texto leve e saboroso, sem perder a densidade e a riqueza de informações. De preferência, com algumas boas pitadas de bom humor e algumas histórias picantes. Pouca gente sabe, por exemplo, que a proclamação da República envolveu uma história amorosa. É o que conta o jornalista Laurentino Gomes em 1889 (Globo Livros, 416 páginas, R$ 44,90). Muito antes da queda do Império, quando ainda era presidente da província do Rio Grande do Sul, cargo equivalente ao de governador, o marechal Deodoro da Fonseca e o fazendeiro Silveira Martins disputaram o amor da mesma mulher, Maria Adelaide Neves, filha do Barão de Triunfo, herói da Guerra do Paraguai. Martins acabou levando a melhor, o que deixou um espinho atravessado na garganta de Deodoro por muitos anos. Anos depois, o destino de ambos se cruzou novamente em novembro de 1889, quando, no Rio de Janeiro, Deodoro da Fonseca ficou sabendo que o antigo rival tinha sido nomeado Jean Manzon/CEPAR Consultoria/Divulgação

por D.Pedro II para um cargo importante na Corte. Era o empurrãozinho que faltava para que o relutante Deodoro, até então defensor do regime monárquico, proclamasse definitivamente a República já na madrugada de 16 de novembro. "A República deve, portanto, parte de sua existência a essa mulher, hoje praticamente desconhecida nos livros de História", explica Laurentino, cuja pesquisa incluiu uma temporada de estudos nos EUA e centenas de livros, mapas e documentos. Com o subtítulo "Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil", 1889 encerra a série de sucesso iniciada por Laurentino com 1808 (que tratou da vinda da Família Real) e 1822 (sobre a Independência). Apenas os dois primeiros já venderam, juntos, mais de 1,5 milhão de exemplares, em um mercado editorial onde autor que vende mais de cem mil exemplares deve levantar as mãos para o céu. Outro jornalista que não tem do que reclamar no mundo das letras é Lira Neto, premiado biógrafo que chega às livrarias com o seu Getúlio 19301945-Do Governo Provisório à Ditadura do Estado Novo, (Companhia das Letras, 632 páginas, R$ 52,50). Trata-se do segundo volume da biografia de Getúlio Vargas escrita por Lira Neto e que percorre a vida daquele que é considerado por muitos, para o bem e para o mal,

o mais importante político da História do Brasil. Em entrevista ao Diário do Comércio, Lira Neto, que cumpre jornada de lançamentos por todo o País, explica a abrangência retratada no segundo volume. "O período compreendido entre 1930 e 1945 é, sem dúvida, um

dos momentos mais tumultuados da história brasileira. Estão incluídos aí, por exemplo, a chegada de Getúlio ao poder, a Revolução Constitucionalista de 1932, o movimento comunista de 1935, o golpe do Estado Novo em 1937 e a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial", diz Lira. "Não diria que é o instante mais importante da biografia de Getúlio, mas é um dos períodos cruciais de sua trajetória", completa o autor, que também procura esmiuçar o assunto com detalhes que chamem a atenção do leitor. "O ataque e a invasão da cidade argentina de Santo Tomé em 1933, a mando de Benjamin Vargas, irmão de Getúlio, é um fato histórico pouco conhecido. Os diversos bilhetes e as várias cartas de suicida que Getúlio escreveu ao longo da vida, antecipando o trágico desfecho de 1954, é outra circunstância pouco explorada pelos livros sobre o ex-presidente", diz Lira Neto, autor de outras biografias de sucesso, como a de Padre Cícero e da cantora Maysa. Nem bem encerrou a jornada de lançamentos, Lira neto já trabalha no volume 3 de Getúlio, que encerrará a série retratando o período de 1945 até o trágico desfecho do ditador com o seu suicídio, em 1954. Já Gomes pensa em retratar outros períodos históricos, como a Inconfidência Mineira e a Guerra do Paraguai. Pelo visto, o fôlego de ambos, assim como a História, está longe de ser esgotado.

este livro Santo e Homem - O Papa João Paulo II, de Lino Zani, esquiador profissional e também instrutor de esqui que acompanhava o papa em seus passeios pelas montanhas nevadas dos Alpes, obra produzida em colaboração com a escritora Marilù Simoneschi, ambos italianos, edição brasileira da Algol, dois anos após a publicação original, o maior interesse, para católicos e não-católicos, está no modo pelo qual o papa e a Igreja encaravam os chamados segredos de Fátima, revelações que, a partir de maio de 1917, até outubro do mesmo ano, a Virgem Maria teria feito, naquela localidade portuguesa, à pastorinha Lúcia Santos e à sua prima Jacinta e seu primo Francisco. Na verdade, a tradução literal do título em italiano seria Era santo, era homem: a face privada de João Paulo II. Tendo convivido bastante com o papa, não só durante as esquiagens, mas também quando recebia João Paulo II na casa de seus pais na região alpina italiana do Adamello, para refeições, Lino Zani conta que aprendeu a venerar o papa como se venera a um santo, mas que só decidiu relatar a sua convivência com ele quando de sua beatificação, ocasião em que julgou necessário se engajar na campanha para tornar João Paulo II um santo da Igreja Católica Romana. Grande parte do livro são descrições das escaladas e descidas de ambos, recheadas de termos técnicos de montanhismo e esquiagem, um tanto difíceis de o leitor leigo nesses assuntos entender. No entanto, em meio a essas excursões os dois também conversavam sobre outros assuntos que não os necessários para as escaladas e descidas, e Lino Zani se impressionou muito com a sabedoria e bondade e o que considera santidade reveladas pelo papa em diversas situações, além de sua sensibilidade e simplicidade bem camponesas. Mas o ponto alto do livro se refere ao terceiro segredo de Fátima. Segundo a história oficial da Igreja, a 13 de julho de 1917 a Virgem Maria confiou às três crianças pastorinhas portuguesas três segredos. Os dois primeiros segredos foram revelados em 1941 pela pastorinha Lúcia, que os pôs por escrito, lembrando-se que se estava em plena Segunda Guerra Mundial, da qual, porém, Portugal, que se manteve neutro, não participava. O primeiro segredo era uma visão do inferno, com demônios animalescos e almas em forma humana queimando, tudo muito aterrador - lembrando-se que a visão ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial. O segundo segredo era uma revelação de que, no papado de Pio 11, se os seres humanos continuassem ofendendo a Deus e se a Rússia não se convertesse ao catolicismo romano, iria ocorrer uma guerra ainda pior - como de fato estava ocorrendo no momento em que a profecia foi dada a público. Depois da profecia, o segundo segredo apresentava o desejo de que a Rússia fosse consagrada ao Imaculado Coração de Maria. Quanto ao terceiro segredo, no entanto, a pastorinha Lúcia só o pôs por escrito em 1943 e ainda colocou o texto num envelope lacrado, para só ser aberto depois de 1960, e o envelope foi entregue aos cuidados do Santo Ofício. Daí em diante seguimos a cronologia apresentada no livro de Zani. Em 1959, o papa João XXIII recebeu o envelope, mas o devolveu ao Santo Ofício sem revelar o seu teor. Em 1965, o papa Paulo VI leu o texto, mas decidiu não divulgá-lo. Em maio de 1981, o papa João Paulo II foi baleado na Praça de São Pedro pelo terrorista turco Mehmet Ali Agca. Em julho, já recuperado dos ferimentos, o papa pediu para ler o terceiro segredo, mas, novamente, não o divulgou. Em julho de 1984, com Zani, o papa esquiou pela Cresta Croce (ou seja, Crista Cruz da montanha do Adamello) e perguntou o que significava uma pequena cruz cravada no caminho. Foi explicado que se tratava de uma lembrança dos grandes sofrimentos passados pelos soldados de ambos os lados naquela crista durante a Primeira Guerra Mundial. O papa lembrou que naquela região tinha lutado seu pai Józef, em sofridos e trágicos combates. Mandou construir ali um altar com uma grande cruz de granito, inaugurados em 1988. Em maio de 2000, em Fátima, o papa beatificou os pastorinhos Jacinta e Francisco e, no mês seguinte, no Vaticano, foi finalmente divulgado o terceiro segredo. Iniciando com um anjo portando uma espada flamejante e outras peripécias, a parte principal da visão mostra um papa e outros dignitários eclesiásticos subindo uma montanha ao alto da qual há uma cruz e sendo baleados e mortos. Segundo Zani, o papa identificou isso como uma profecia de que ele seria baleado, como foi, em 1981, e de que ele subiria a uma montanha com uma cruz no alto, como ocorreu em 1984. Esta a revelação principal do livro, particularmente importante para os fiéis.

LIVRO DE BORIS VIAN INSPIRA FILME ESPUMA DOS DIAS Produção franco-belga mostra uma Paris surreal. Cine Cult - Metrô Santa Cruz Cinemark. Terça, quinta. 20h30. Tel.: 3471-8070. 14 anos.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Um novo logo para o Google? Mentirinha. O artista italiano Stefano Perrone quer mudar o logo mais famoso do planeta. Mas é só brincadeira. http://bit.ly/1a42X79

Craques em ação

Neymar e Cristiano Ronaldo nas novas camisetas Nike.

A Nike pediu ao artista Krzysztof Domaradzki para criar uma série de camisetas ilustradas a partir do tema futebol. Nas imagens, o artista retrata Cristiano Ronaldo, Neymar, Fernando Torres e outros craques. Para o projeto, Domaradzki usou as técnicas da ilustração e da colagem, além de experimentos tipográficos. O resultado você confere em detalhes no link abaixo.

Logo Logo www.dcomercio.com.br

http://bit.ly/13aYkGy

A RQUITETURA M ÍDIA

Derretendo Londres

Morre o jornalista Telmo Martino O jornalista Telmo Martino morreu ontem, aos 82 anos, no Hospital Samoc, de complicações decorrentes de uma pneumonia. Estava internado desde o dia 22 de agosto. Nascido no Rio, Martino iniciou sua carreira no jornalismo nos anos 1950. De 1955 a 1967, foi redator nos serviços de transmissão radiofônica para o Brasil da BBC, em Londres; depois, da Voz da América, em Washington; e, de novo, da BBC. Em 1958, quando foi lançada a revista Senhor, escrevia sobre a cultura britânica. Por seu estilo cáustico e hilariante, foi convidado em 1971 por Murilo Felisberto a transferirse para o Jornal da Tarde, em São Paulo, e escrever uma coluna com seu próprio nome. Pelos 15 anos seguintes, Telmo tornou-se uma celebridade paulistana e sua coluna se tornou

Rosane M

arinho/F

olhapres

indispensável para a maioria dos atores, cantores, escritores e artistas plásticos de São Paulo. Contra ou a favor, era preciso ser citado por ele, que cunhou expressões como: "sénateur mulâtre" ou o "parvenu do palanque", para se referir a Fernando Henrique Cardoso; "a frajola do flagelo", para Elba Ramalho; "a poetisa à prova de Fagner", para Cecília Meireles e o apelido "Kama-Sutra das estenodatilógrafas", para se referir à revista feminina Nova. (Agências)

m novo arranha-céu que reflete a luz solar numa intensidade capaz de derreter peças automotivas se tornou ontem a mais nova atração no bairro financeiro da capital britânica, enquanto a empresa incorporadora tenta encontrar uma solução rápida para o problema. A torre de vidro, apelidada de Walke Talkie por causa do seu formato, foi apontada como culpada por ter derretido um espelho retrovisor, os painéis e um logotipo metálico de um Jaguar estacionado próximo ao prédio de 37 andares. Lojistas em frente ao edifício, que ainda está em construção, também apontaram queimaduras nas fachadas e tapetes de seus estabeleci-

Fotos: Stefan Wermuth/Reuters

mentos e a danificação de produtos, como o limão da foto. Equipes de TV fritaram um ovo sob raios de sol refletidos pela torre. Para evitar mais danos, três baias de estacionamento em frente ao prédio foram interditadas. A obra custará um total de 239 milhões de libras (US$ 371 milhões). credito

Walke Talkie reflete o sol com intensidade capaz de derreter objetos.

Limão queimado pelo reflexo

A incorporadora responsável pela obra, Canary Wharf Group, disse que vai erguer ainda hoje um andaime temporário no nível da rua para bloquear os raios solares refletidos, que nesta época do ano

duram cerca de duas horas. "Essa solução deve minimizar o impacto sobre a área nas próximas duas a três semanas, e depois disso o fenômeno já deve ter desaparecido", disse a empresa. (Reuters)

Alessandro Bianchi/Reuters

R EDES SOCIAIS

Facebook em alta

C RIATIVIDADE

A consultoria Social Bakers divulgou ontem que Brasil foi o país onde o número de usuários do Facebook mais cresceu em 2012. Foram 29,7 milhões de usuários brasileiros novos na rede. Na Índia, que ficou em segundo, foram 21 milhões. D ESIGN

O ciclo do tempo Calendário em círculos criado por Sebastian Bergne. Simples de manusear, elimina os tradicionais calendários quadrados da parede e é permanente.

Imagem de ordem

http://bit.ly/17COAEJ

H ISTÓRIA

As lombrigas do rei

Concurso 1208 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio 07

Segundo sorteio 11

Concurso 3282 da QUINA 10

TAPETE VERMELHO - A atriz Scarlett Johansson posa para fotos ao chegar para a estreia do filme Under the Skin, dirigido por Jonathan Glazer, ontem, no Festival de Cinema de Veneza.

http://bit.ly/1ecpvoT

F OTOGRAFIA

L OTERIAS

Cientistas britânicos divulgaram na revista científica The Lancet que o rei Ricardo 3º, que governou a Inglaterra entre 1483 e 1485, sofria de ascaridíase (infecção por lombrigas). Seus restos mortais foram descobertos em 2012 sob um estacionamento de Leicester.

Resistir à violência é a mensagem da camiseta desenhada por Kreadid.

Viraram príncipes Nas fotos do holandês Wil Mijer sapos são retratados com destaque e beleza dignos da estética da realeza. http://bit.ly/13Pgtw4

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

13 NOVIDADES DA APPLE A Apple lançará novos produtos na próxima terça-feira; a expectativa é que seja a nova versão do iPhone e, possivelmente, um modelo mais barato do aparelho.

conomia

A MICROSOFT ESTÁ DE CELULAR NOVO Gigante americana do software compra a finlandesa Nokia, segunda no ranking de fabricantes de celulares.

ois anos depois de atrelar seu futuro ao sistema operacional Windows Phone, a finlandesa Nokia, fabricante de telefones celulares que já foi a primeira do ramo do mundo, caiu de vez nos braços da Microsoft. Ontem, anunciou a venda de suas operações com celulares para a gigante norte-americana por 5,44 bilhões de euros (US$ 7,2 bilhões). "É um passo ousado em direção ao futuro – uma vitória para funcionários, acionistas e consumidores de ambas as empresas", declarou Steve Ballmer, CEO da Microsoft, em comunicado. "Unir esses grandes times vai acelerar ações e os lucros da Microsoft em telefones e fortalecer as oportunidades globais para nós e nossos parceiros em toda a nossa família de dispositivos e serviços." "Está claro para mim que a racionalidade disto é o caminho certo para seguirmos em frente", disse o presidente da Nokia, Stephen Elop e acrescentou que sente "grande tristeza" sobre a operação. Elop, que dirigia a área de software para empresas da Microsoft antes de ingressar na Nokia em 2010, retorna à companhia norte-americana como presidente de suas operações com dispositivos móveis. Ele é cotado como possível substituto de Ballmer, que anunciou sua aposentadoria para os próximos 12 meses e quer transformar a companhia em empresa de aparelhos e serviços, como a Apple, antes de deixar o comando. O conselho da empresa já avalia candidatos a sucedê-lo. Para trás – Em três anos sob o comando de Elop, a Nokia viu sua participação de mercado encolher e o preço de sua ação

Fotos: Reuters

É um passo ousado em direção ao futuro – uma vitória para funcionários, acionistas e consumidores de ambas as empresas. STEVE BALLMER

recuar, em meio à aposta dos investidores de que sua estratégia fracassaria. Em 2011, o presidente escreveu um memorando afirmando que a Nokia estava ficando para trás e não tinha tecnologia para acompanhar o mercado. Depois, Elop tomou a decisão controversa de usar o sistema operacional da Microsoft para smartphones, o Windows Phone, no lugar da plataforma desenvolvida pela própria Nokia ou do sistema do Google, o Android, hoje líder de mercado. As vendas da linha Lumia da Nokia têm ajudado o Windows Phone a ganhar participação no mercado global de celulares, alcançando uma fatia de 3,3%, de acordo com a consul-

toria Gartner, ultrapassando a BlackBerry pela primeira vez este ano. Ainda assim, o Android, do Google, e o sistema iOS, da Apple, continuam mandando no mercado: respondem por 90%. O negócio anunciado ontem também marca um momento crucial para a Microsoft. A companhia ainda tira grandes receitas de seu sistema operacional Windows – com o pacote Office, de softwares de uso corporativo – e do videogame X Box, mas nunca conseguiu montar um negócio rentável em dispositivos móveis. Seu aparelho portátil, o tablet Surface, tem registrado vendas fracas desde que foi lançado no ano passado.

Na revolução do smartphone, um tropeço na avaliação.

venda da Nokia à Microsoft foi um duro golpe no orgulho dos finlandeses. "Jorma Ollila trouxe um cavalo de Tróia para a Nokia", reagiu o tabloide Ilta-Sanoma. Ollila é o predecessor de Stephen Elop na presidência da companhia. Transformou-a em potência global, mas errou num ponto crucial: não percebeu a revolução que o smartphone trazia e não reagiu a tempo de participar dela. A empresa tem história sólida, cujo ponto alto foi o lançamento, em 2003, do aparelho básico Nokia 1100, que vendeu nada menos de 250 milhões de unidades e tornou-se não apenas um best-seller da telefonia móvel global, mas o aparelho eletrônico mais popular entre os dispositivos de todas as categorias. Com conquistas assim, manteve o pos-

to de maior fabricante mundial de telefones celulares até ser derrubada pela Samsung em 2012. Hoje, ainda é a segunda maior marca de aparelhos móveis do mundo – tem 15% do mercado (ante 40% em 2007) mas perdeu a corrida do smartphones, dos quais tem tímidos 3,3%. "Como finlandês, não posso gostar deste negócio. Ele encerra um capítulo da história da Nokia", disse Juha Varis, gerente de portfólio da Danske Capital. "Por outro lado, talvez tenha sido a última oportunidade de vendê-lo." Varis foi um dos muitos investidores que criticaram a decisão de Elop de apostar o futuro da Nokia em smartphones baseados no sistema operacional da Microsoft, que foi elogiado em resenhas de tecnologia, mas nunca deslanchou entre os

Dado Ruvic/Reuters

No cobiçado mercado dos telefones inteligentes, presença apagada.

consumidores. Fica no ramo – Outros finlandeses lamentaram o declínio da ex-líder de mercado. Alexander Stubb, ministro do Comércio Exterior e para Assuntos Europeus, disse em sua conta no Twitter: "Para muitos de nós, finlandeses, inclusive eu, os telefones da Nokia são parte de um ambiente no qual crescemos. Muitas primeiras reações ao negócio serão emocionais." O novo presidente interino da Nokia, Risto Siilasmaa, mostra como foi difícil a decisão de vender a empresa, ao relatar que o conselho de administração, depois de contatado pela Microsoft no início do ano, se reuniu quase 50 vezes em busca de alternativas. Apesar da venda do negócio de celulares, a Nokia não vai simplesmente sumir do mercado, mas continuará fabricando material de telecomunicações. Ficará com a Nokia Solutions and Networks – que compete com a Ericsson e Huawei em equipamentos para redes – com negócios em mapas e navegação por satélite e um amplo portfólio de patentes, que serão licenciadas para a Microsoft. A companhia comunicou que espera que cerca de 32 mil funcionários, dos 90 mil da empresa no mundo, sejam transferidos para a Microsoft, incluindo cerca de 4.700 na Finlândia. (Reuters)

Ballmer (à esquerda) cumprimenta o presidente interino da Nokia, Risto Siilasmaa: antes da aposentadoria, o CEO da Microsoft quer transformar a companhia em vendedora de aparelhos e serviços. Como já é a Apple.

Com a aquisição da Nokia a Microsoft finalmente se adianta no disputado mercado de celulares, apesar de alguns investidores pedirem que a companhia se atenha aos

softwares e serviços, negócios em que é mais forte. "A Microsoft não pode abandonar os smartphones e a expectativa de que outros fabricantes possam adotar o Windows

Phone se esvai rapidamente. Então, a compra da Nokia acontece no momento certo", diz Carolina Milanesi, da empresa de pesquisa Gartner. (Reuters)

Blackberry ganha mais confiança

utra fabricante de smartphones, a BlackBerry, foi diretamente beneficiada com o anúncio da venda da Nokia. Suas ações chegaram a subir 3,6% ontem e, o mais importante: a divulgação da notícia reacendeu o otimismo dos investidores de que também ela poderia encontrar um comprador. A BlackBerry colocou-se oficialmente à venda há semanas, devido à frustração das vendas

na sua nova linha de smartphones, mas analistas têm se mantido céticos sobre a capacidade de atrair interessados para um negócio que encolheu. Outros argumentam que as valiosas patentes da empresa e seu bem-visto negócio de serviços corporativos, com um sistema de mensagem com foco em segurança, poderiam ser atraentes para os rivais ou até mesmo para empresas de private equity. (Reuters)

Verizon e Vodafone fazem planos

desembolso de R$ 130 bilhões para comprar a fatia de 45% da Verizon Wireless detida pela Vodafone, negócio anunciado anteontem, não vai mudar o plano de expansão internacional da Verizon Communications, garantiu ontem o presidente executivo da companhia, Lowell McAdam. Ele descartou uma expansão no mercado de telefonia móvel do Canadá, considerada anteriormente, e diz que a companhia olhará outras oportunidades internacionais, pois seu negócio de telefonia fixa já tem ativos no exterior. Em teleconferência com analistas realizada ontem , alguns desses profissionais perguntaram se a Verizon não ficaria de mãos atadas para qualquer nova compra enquanto se concentra em pagar dívidas. MacAdam, e o diretor financeiro, Fran

Shammo, responderam que a empresa pagará o acordo com a Vodafone "o mais rápido possível". Também a Vodafone reafirmou sua intenção de não parar de investir. Anteontem, ao anunciar que se desfazia de sua parte na Verizon Wireless, a companhia britânica informou que utilizará 6 bilhões de libras (US$ 9,3 bilhões) dos recursos da

venda para investir em infraestrutura por três anos. Vittorio Colao, presidenteexecutivo da empressa, disse que seus maiores competidores devem seguir seus passos e elevar os gastos com redes. "Operadoras maiores irão nos seguir. As menores ou aquelas com restrições financeiras não devem conseguir", disse ele aos analistas. (Reuters)

Na página 24, mais Tecnologia da Informação.

14 -.ECONOMIA

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Foi uma perda que mantém a característica de 2013 de ser um ano de volatilidade muito grande. André Macedo, economista do IBGE.

conomia

Foto Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

Carros abarrotam pátios de montadoras: vendas menores tanto de caminhões quanto de automóveis levaram a paradas na produção e a férias coletivas para ajustar os estoques.

Julho de queda na gangorra da indústria Produção industrial do País cai 2% em julho, o que praticamente anula a alta mensal de junho, de 2,1%. Isso significa 3,6% abaixo do pico de maio de 2011.

produção industrial brasileira voltou a cair em julho, pressionada principalmente por bens de capital, sinal de que a economia iniciou o terceiro trimestre com fraqueza depois do surpreendente desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) nos três meses anteriores. A queda de 2% em julho ante o mês anterior, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), praticamente anula a alta mensal de junho de 2,1%, em número revisado após a divulgação de avanço de 1,9%. Na comparação com julho de 2012, a produção industrial teve expansão de 2,0%. O IBGE também revisou ligeiramente para cima o crescimento de junho ante junho de 2012 para 3,2%, ante 3,1%. "Foi uma perda que mantém a característica de 2013 de ser um ano de volatilidade muito grande, com alta intensa que é

devolvida em seguida", disse o economista do IBGE André Macedo. "Não se via na indústria essa volatilidade pelo menos nos últimos dez anos da pesquisa." Com o resultado de julho, a indústria opera agora 3,6% abaixo do pico de produção registrado em maio de 2011, e em um nível semelhante ao do começo de 2010. Todas as categorias de uso registraram queda em julho na comparação mensal, com destaque para o recuo de 3,3% entre Bens de Capital, uma medida de investimento, num movimento que para o IBGE está ligada à menor produção de caminhões. De acordo com Macedo, vendas menores tanto de caminhões quanto de automóveis levaram a paradas na produção e a férias coletivas para ajustar o estoque. Dados da Anfavea mostraram que a indústria automotiva do Brasil produziu 2,7% menos em ju-

lho ante junho. Já os Bens de destaque para veículos autoConsumo tiveram queda de motores (menos 5,4%) e far2,6%, sendo que os duráveis macêutico (-10,7%). Também se destacaram com recuo de tiveram importante contribui7,2%, enquanto os Semidurá- ção negativa borracha e plásveis e Não Duráveis recuaram tico (menos 4,5%), celulose, 1,5%. Neste grupo, o dólar papel e produtos de papel (red u ç ã o d e mais alto esta3 , 6 % ) e a l iria reduzindo a mentos (queimportação de da de 1,4%). insumos e o níNa ponta vel elevado da oposta destainflação tamcam-se refino bém inibe a dedos 27 ramos de de petróleo e m a n d a i n t e ratividade produção de na. álcool (3,3%), "Você imporpesquisados b e b i d a s ta menos e moapresentaram (2,3%), matedifica o planequeda de produção rial eletrônico, jamento do seaparelhos e tor envolvido, em julho. equipamentos produzindo de comunicamenos. Tem ainda uma inflação mais alta ções (3,5%) e produtos de mecom renda disponível menor tal (2,0%). Apesar do comportamento que poderia afetar o setor", errático do setor neste ano, disse o economista do IBGE. Pelos ramos de atividade, pela contabilidade do PIB, a in15 dos 27 pesquisados apre- dústria cresceu 2% no segunsentaram queda mensal, com do trimestre, em comparação

A CSA pode não mudar de dono ThyssenKrupp estaria desistindo de vender a siderúrgica brasileira

á uma chance de o grupo alemão ThyssenKrupp acabar optando por manter a deficitária unidade Steel Americas, após tentar por mais de um ano encontrar um comprador para os negócios formados pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no Brasil, e por uma usina de laminação nos Estados Unidos. "O plano B é manter as usinas", disse ontem uma fonte próxima do assunto, à saída de uma reunião do conselho de supervisão do grupo alemão. A manutenção das usinas é apenas uma entre várias opções, disse a fonte. Já uma segunda fonte afirmou que dificilmente há qualquer esperança de que um acordo poderá ser alcançado para vender os ativos nas Américas. A ThyssenKrupp quer

vender a Steel Americas porque a divisão está comprometendo a saúde financeira do grupo e atrasando uma planejada mudança de foco da siderurgia para produtos e serviços com margens de lucro maiores – como elevadores, submarinos e componentes para montagem de fábricas. "Não dá para negociar para sempre se o outro lado apenas quer reduzir o preço", disse uma das fontes, acrescentando que a ThyssenKrupp pode cortar a produção das usinas para reduzir os custos. Anteriormente, fontes afirmaram à Reuters que a ThyssenKrupp mantinha negociações com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sobre a Steel Americas. Na semana passada, uma fonte que acompanha diretamente as

negociações afirmou que a CSN estava esperando por um acerto de contas entre o grupo alemão e a Vale, sócia da CSA, para prosseguir com o plano de comprar a Steel Americas. Um jornal alemão publicou mais cedo que a ThyssenKrupp estava pronta para desistir da venda da Steel Americas para lançar uma operação de aumento de capital. A companhia negou a informação, dizendo que as negociações para a venda dos ativos continuam. Mas a pressão tem crescido para que o presidente-executivo da ThyssenKrupp, Heirinch Hiesinger, encontre uma solução rapidamente, já que a companhia está sob risco de violar compromissos de endividamento quando o seu ano fiscal se encerrar, no fim deste mês. (Reuters)

a janeiro-março, e 2,8% sobre igual período de 2012. O Produto Interno Bruto como um todo cresceu 1,5% na comparação trimestral, a maior expansão em mais de três anos, e 3,3% na anual. Mas o resultado da produção industrial de julho – o terceiro negativo no ano – soma-se à queda na produção de veículos e de aço bruto no país e alimenta as expectativas de perda de ímpeto da economia no terceiro trimestre. "A leitura fraca da produção industrial em julho sustenta nossa visão de que, após o sólido aumento de 1,5% do PIB no segundo trimestre, a atividade real deve permanecer estável durante o terceiro trimestre, com riscos tendendo para a possibilidade de se observar uma leitura negativa", avaliou o diretor de pesquisa econômica do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos, prevendo nova contração da produção industrial em agosto.

Abalos – Um dos principais abalos é a falta de confiança entre os vários setores da economia. Em agosto, a confiança da indústria apurada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) renovou o menor nível desde julho de 2009, ao recuar 0,6%. A pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI) sobre o setor também não pinta um cenário muito favorável para a economia. Embora o ritmo de deterioração tenha diminuído, o indicador permanece em território de contração pelo segundo mês seguido, ao atingir 49,4 em agosto ante 48,5 em julho. "A produção industrial tem um cenário de enfraquecer cada vez mais mesmo com o câmbio desvalorizado. A indústria não reage porque a economia doméstica está se desenvolvendo na parte de serviços e porque ela não se renovou", avaliou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. (Reuters)

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

e Faltam incentivos para a energia solar O setor de energia solar está em evolução no Brasil. Mas ainda são necessárias políticas específicas para ele. Luiz Gonzaga Bertelli, coordenador do Conselho de Infraestrutura da ACSP

conomia

O Brasil tem grande potencial para obter energia do sol. Além do clima, as maiores reservas de silício, usado nos painéis solares, estão no País. Entretanto, o uso dessa fonte é quase nula.

Paulo Pampolin/ Hype

Na mesa, a partir da esquerda: Renato Mangussi, da Tecnometal; Luiz Gonzaga Bertelli, coordenador do Conselho de Infraestrutura da ACSP; Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp; José Aníbal, secretário de energia do Estado de São Paulo e José Goldemberg, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto de Energia e Ambiente.

Paula Cunha

Brasil tem um enorme potencial em energia solar e precisa aproveitá-lo com investimentos e uma política específica, como já ocorre com outras fontes, a exemplo da eólica e a hídrica. Atualmente, a energia solar representa apenas 0,01% de toda a matriz energética brasileira, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas o segmento tem evoluído, na esteira de um processo no qual o País começa a diversificar a exploração de seus recursos naturais, abundantes em todo o território nacional. Esta foi a principal conclusão do seminário "O aproveitamento da energia solar – painéis fotovoltaicos", realizado ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a busca por fontes alternativas de energias é fundamental para o desenvolvimento do País. Segundo ele, o Estado de São Paulo atingiu o nível de desenvolvimento que tem hoje porque construiu, ainda em 1926, a usina hidrelétrica de Henry Borden, localizada no município de Cubatão, na Serra do Mar. "O Brasil tem todas as condições de se desenvolver e Paulo Pampolin/ Hype

Rodrigo Baleia/ Folhapress

damentais para desenvolver este segmento, segundo o vicepresidente e coordenador do Conselho de Infraestrutura da ACSP, Luiz Gonzaga Bertelli. Ele ressaltou que o Brasil está atrasado na exploração da energia solar. Apesar disso, acredita Investimentos O Estado de São Paulo é um que este quadro pode ser revertido porque o País dos que têm adoconta com as tado políticas de maiores reservas incentivo ao uso Temos de nos de silício do munda energia solar. organizar para do, matéria-priSegundo o secretirar proveito ma essencial para tário de Energia a construção de do Estado de São das reservas de aparelhos de capPaulo, José Aníbal, que dispomos. tação de energia o governo paulisROGÉRIO AMATO, solar. "O setor esta tem planos de PRESIDENTE DA ACSP tá em estado de isentar do ImposE DA FACESP evolução no Brato sobre Circulasil. Mas ainda são ção de Mercadorias e Serviços (ICMS) os futuros necessárias políticas específifabricantes paulistas de painéis cas e marcos regulatórios defisolares, equipamentos que nidos para ele", opinou. hoje são importados em sua Equívocos totalidade. "Nossa intenção é Bertelli acredita que há equísensibilizar o governo federal sobre a importância da ado- vocos na política energética ção da energia fotovoltaica", brasileira. Como exemplo, ele apontou o fato de a Petrobras disse o secretário. Aníbal lembrou que a isenção estar importando gasolina endo ICMS já foi colocada em prá- quanto investe no pré-sal. Cotica para estimular a explora- mo os preços da gasolina são ção de outras fontes alternati- controlados no Brasil, o comvas, como a energia eólica. bustível importado acaba venAlém da isenção tributária, o dido no mercado interno por governo paulista está implan- um preço inferior ao do mercatando sistemas de captação de do internacional, acarretando energia solar nos conjuntos ha- prejuízo a estatal. De quebra, o bitacionais estaduais e já existe controle de preços da gasolina uma planta experimental no também prejudica os produtores de etanol, que têm de redumunicípio de Tanquinhos. Políticas de incentivo são fun- zir seus preços para concorrer na bomba com a gasolina. Outra consequência da política energética equivocada, apontada por Bertelli, foi a necessidade do uso das termelétricas para cobrir a falta de capacidade das hidrelétricas. O problema é que as termelétricas têm custos elevados que totalizaram R$ 1,7 bilhão em 2012 e já atingiram a cifra de R$ 4 bilhões apenas até junho deste ano. nós a obrigação de nos organizar para tirar proveito das reservas de que dispomos. Com este seminário, a ACSP se coloca à disposição do País para o debate", disse Amato.

Governo paulista planeja isentar os fabricantes de painéis solares do estado do pagamento do ICMS Os representantes dos produtores independentes de energia também consideram que é necessário explorar mais a energia solar. Para Márcio Trannim, engenheiro da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), este é o momento ideal para o Brasil adotar a exploração da energia solar, pois seus custos de implantação e de manutenção estão começando a cair significativamente em todo o mundo. Apesar de o Brasil não ter uma cultura formada em energia solar, ele acredita que suas vantagens podem trazer benefícios ao País. Entre elas, ele destaca que sua tecnologia é madura e confiável, as condições climáticas brasileiras são favoráveis, contamos com preços de terras exploráveis ainda baratos em comparação com outros países e a sua adoção poderá reduzir o uso de energia térmica, que é cara. José Goldemberg, professor emérito da Universidade de

São Paulo (USP) e membro do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), concorda com esta avaliação. Segundo ele, o Brasil tem agora uma oportunidade interessante para adotar novas matrizes energéticas porque considera que o modelo de exploração através das hidrelétricas já está se esgotando. Transição Segundo o professor, a transição do modelo centrado nas hidrelétricas para fontes alternativas é complicado em razão de dificuldades que ele considera cultural, já que os engenheiros brasileiros não foram treinados para atuar neste setor e não têm uma visão clara quanto ao que está acontecendo em outros países. Além disso, há a questão ideológica que marca a atuação do governo federal e algumas de suas decisões. Ele criticou a iniciativa de redução das tarifas para todos os tipos de energia, pois cada uma tem custos diferentes. "O governo elaborou uma

cesta de energia e balizou o preço pela mais barata que é obtida através das hidrelétricas", explicou. Para Renato Mangussi, diretor da Divisão de Energias Renováveis da Tecnometal, empresa especializada em energia, as dificuldades que o segmento enfrenta atualmente são grandes, pois o governo federal não se interessa por esta modalidade de exploração de energia. E comparou esta postura com a estratégia dos Estados Unidos, que atualmente detém 11% do mercado mundial de energia solar. Os norteamericanos, ressaltou, investiram US$ 11 bilhões no ano passado e as indústrias que atuam no segmento contam com financiamentos governamentais de longo prazo. Otimista, ele considera que é possível fabricar aqui os painéis e comercializá-los a preços praticados na Europa, se medidas como ações antidumping contra o avanço dos equipamentos chineses forem adotadas.

Teste na Arena do Jacaré Queremos sensibilizar o governo federal da importância da adoção da energia fotovoltaica. JOSÉ ANÍBAL, SECRETÁRIO PAULISTA

Cemig, empresa mineira de energia elétrica, abriu licitação para contratar empresas especializadas na compra e montagem de módulos de geração de energia solar, para instalação no Estádio Joaquim Henrique Nogueira, em Sete Lagoas, em Minas Gerais. A Cemig pretende

instalar uma planta solar fotovoltaica de 50 quilowatts-pico (kWp) na Arena do Jacaré, como é conhecido o estádio, e com capacidade de armazenar 100 kW de energia. Além disso, a empresa vai instalar sistema de geração eólica de 10 kW, entre outras tecnologias de redes inteligentes de energia.

A usina, que deve estar instalada até o início do ano que vem, terá capacidade para atender 30 residências, além de fornecer energia para o estádio, e faz parte do programa Cidades do Futuro, por meio do qual a Cemig testa em Sete Lagoas a implantanção de tecnologias de redes inteligentes. (Reuters)

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Setembro/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 52, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de setembro de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do anocalendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário an-

teriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do anocalendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 14. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 15. Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 16. A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Art. 17. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

4 9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Diária

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia 5

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 52 de, 2013) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Agosto/2013

1684

6 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

10 10

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo CPSS Servidor Civil Inativo CPSS Pensionista Civil CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/agosto/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/agosto/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/agosto/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/agosto/2013 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 31/agosto/2013 “ “ “ “ “

1808

“

1723

21 a 31/agosto/2013

1730

“

1752 7307 7315

“ 1o a 31/agosto/2013 “

1020

Agosto/2013

5299

Agosto/2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

1 a 10/setembro/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

1o a 10/setembro/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/setembro/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/setembro/2013 “ “ “ “ “ “ “

13 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Agosto/2013

9331

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001. Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

8741

Agosto/2013

5952 5979 3770

16 a 31/agosto/2013 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/agosto/2013 “ “

5952 5987

16 a 31/agosto/2013 “

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complentação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art. 7o da Lei 12.546/2011 Art. 8o da Lei 12.546/2011 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 31/agosto/2013

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1º a 10/setembro/2103 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/setembro/2013 “ “

2985 2991

Agosto/2013 “

3208 3277

Agosto/2013 “

3223

“

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Agosto/2013 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Agosto/2013 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Agosto/2013

7987

Agosto/2013

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1º a 31/agosto/2013

2011

“

25 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

4308

Diversos

6106

“

6505

“

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §0 40 do art. 5º da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 6a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (3a quota) Lucro Arbitrado (3a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Agosto/2013

4095

Agosto/2013

1068

“

4112

“

4095

Agosto/2013

1068

“

4153

“

4095

Agosto/2013

1068

“

4138

“

4095

Agosto/2013

1068

“

4166

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

11 a 20/setembro/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/setembro/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/setembro/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/setembro/2013 “ “ “ “ “ “ “

5110

Agosto/2013

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Agosto/2013 “

1097

Agosto/2013

1097

“

1097 1097

“ “

1097 1097

“ “

1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Agosto/2013 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Agosto/2013 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717

11 a 20/setembro/2013 “ “

1769

“

1814 1690 1808

“ “ “

1723 1730 1752

11 a 20/setembro/2013 “ “

0190 4600

Agosto/2013 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-Calendário de 2012

2977

Agosto/2013

5232

Agosto/2013

1599 2319

Abril a Junho/2013 Agosto/2013

0220 2362

Abril a Junho/2013 Agosto/2013

3373 5993 2089 5625

Abril a Junho/2013 Agosto/2013 Abril a Junho/2013 “

3317

Agosto/2013

0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

“ Abril a Junho/2013 Agosto/2013 Abril a Junho/2013 Agosto/2013 Abril a Junho/2013 Agosto/2013

0507

“

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

ECONOMIA - 19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

30 30

30 30 30 30

Imposto Territorial Rural (ITR) 1ª quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2012 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo ITR/Exercícios até 1996 ITR/Exercícios a partir de 1997 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física Microempresa Empresa de pequeno porte Demais pessoas jurídicas Paes ITR Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Demais pessoas jurídicas Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

30 10/janeiro//2013

1070

30 5952 5979 3770

10 a 15/setembro/2013 “ “

5952 5960 3746

10 a 15/setembro/2013 “ “

5952 5987

10 a 15/setembro/2013 “

2030 2469

Abril a Junho/2013 Agosto/2013

6012 2484 2372

Abril a Junho/2013 Agosto/2013 Abril a Junho/2013

9100 9222 9113 9126

Diversos “ “ “

7042 7093 7114 7122 7288

Diversos “ “ “ “

0830 0842

Diversos “

1927

Diversos

1919

Diversos

0285

Diversos 4324

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291

Diversos Diversos

4359

Diversos Diversos “ “ “ “ “ “ “ “

30 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

“

4995

“

6009

“

6203

“

6300 6408

“ “

6513

“

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

6 6 10 13

20 25

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - Contribuições -Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.70 e 80 da Lei n0 12.546,de 2011. (Consulte a Instrução Normativa n0 1.252, de 10 de março de 2012) DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

10 a 31/agosto/2013 Julho/2013 10 a 31/agosto/2013

30 30 30

DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais

Julho e Agosto/2013 Janeiro a Junho/2013 Exercício - 2011 Ano-Calendário - 2010

De Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

6 30

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Exercício - 2013

Julho/2013 Julho/2013

Setembro/2013

10 a 31/agosto/2013 Agosto/2013

Vip s Corretora de Câmbio Ltda. CNPJ nº 17.772.370/0001-40 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 30 DE JUNHO DE 2013

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 012/2013 OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia para a Elaboração p , dos Projetos Básico e Executivo das Obras Civis, Projetos Básico e Executivo de ITS – Sistemas Inteligentes de Transporte, de Licenciamento ambiental do BRT Metropolitano Itapevi – Cotia e suas respectivas desapropriações. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 22.10.2013, às 10h30min, no Auditório do CECOM da EMTU/SP, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo / SP. O Edital completo está disponível na Internet, no sítio www.emtu.sp.gov.br. Também poderá ser retirado gratuitamente, no endereço acima, no Departamento de Compras e Contratos – DCC, das 08 às 17 horas, mediante a apresentação da mídia DVD-R (gravável), necessário para cópia do arquivo até 21.10.2013. Os invólucros contendo a proposta técnica, proposta de preços e documentos de habilitação deverão ser entregues no dia 22.10.2013, das 10 às 10h30min, no Auditório do CECOM da EMTU/SP. Outras informações poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 e 4341-1040 ou e-mail licitacao@emtu.sp.gov.br.

BALANÇO PATRIMONIAL DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2013 (Em milhares de reais) ATIVO 30.06.13 P A S S I V O Circulante e Realizável a Longo Prazo 996 Circulante exigível a longo prazo Disponibilidades 20 Outras Obrigações Títulos e Valores Mobiliários 976 Fiscais e Previdenciárias Carteira Própria 976 Provisão p/ Pagamentos a efetuar Permanente 2 Patrimônio líquido Imobilizado de Uso 2 Capital Móveis e Equipamentos de Uso 2 De Domiciliados no País (-) Depreciações Acumuladas Lucros/Prejuízos Acumulados Total do Ativo 998 Total do passivo As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Base Metals Exploration Do Brasil S.A.

Intermezzo Comercial de Produtos Gourmet S.A.

CNPJ (MF) nº 04.107.954/0001-59 Edital de Convocação – Assembléia Geral Extraordinária Data, Hora e Local: 16 de setembro de 2013, 10:00 horas, na sede social. Ordem do Dia: a) Homologar aumento de capital social; b) Alteração estatuto social. São Paulo, 03 de setembro de 2013. A Diretoria. (04, 05 e 06/09/2013)

www.dcomercio.com.br

1.000 (6) 998

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2013 (Em milhares de reais) Eventos Capital Realizado Reserva Aumento de Capital Reservas de Lucros Lucros/Prejuízos Acumulados Total Saldo em 01.01.13 Integralização de Capital 1.000 - 1.000 Lucro/Prejuízo Líquido do Semestre (6) (6) Saldo em 30.06.13 1.000 (6) 994 Mutações do Período 1.000 (6) 994

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

CNPJ/MF Nº 08.472.038/0001-79 - NIRE 3530033648-8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013 1. HORÁRIO E LOCAL - às 08:00 horas, na sede social nesta Capital, na Avenida das Nações Unidas, 12.551, 18° andar, conjunto 1801, sala 01, Brooklin, CEP: 04578-903. 2. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas” 3. MESA DIRIGENTE – Paulo Henrique de Oliveira Santos, Presidente e Alexandre Silva D’ Ambrosio, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 5. PUBLICAÇÕES – a) Os presentes consideraram sanada a falta da publicação dos anúncios de “Aviso aos Acionistas”, conforme o disposto no § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76 e do Balanço Patrimonial, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei nº 6.404/76; b) O presidente declarou regular a Assembleia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA - EM AGO: I – deliberação sobre as matérias de que tratam o inciso I a III do art. 132 da Lei n.º 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II – Reeleição da Diretoria e fixação da remuneração global dos administradores. EM AGE: I) aprovação do aumento do capital social e do competente Boletim de Subscrição; II) alteração do Art. 5º do Estatuto Social, a fim de expressar o novo valor do capital social. 7. DELIBERAÇÕES - submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos e à unanimidade, deliberaram: EM AGO: – a) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012. b) Tendo em vista que a Companhia não apurou lucro no exercício social encerrado, não há deliberação a ser proferida acerca da distribuição de dividendos. c) Foi aprovada a importância global de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para ser distribuída a título de honorários entre os membros da Diretoria, para o corrente exercício social. d) Foram reeleitos os membros da Diretoria, com mandato de 01 (um) ano, mas permanecendo em seus cargos até a nova eleição, os Srs.: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.746.455 SSP/SP e do CPF/MF nº 034.880.428-80, domiciliado nesta Capital, na Rua Amauri, n.º 255, 13º Andar, Itaim Bibi, como Diretor Presidente; HAROLDO FLEISCHFRESSER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.815.624-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 013.993.988-14, domiciliado na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Nações Unidas, nº 12.551, 18º andar, conj. 1801”, como Diretor Executivo e ALEXANDRE SILVA D’AMBROSIO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.124.595 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.170.338-50, domiciliado nesta Capital, na Rua Amauri, n.º 255, 13º Andar, Itaim Bibi, como Diretor-Administrativo Financeiro. Os membros da Diretoria ora reeleitos declaram que não estão impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou processo falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. EM AGE – I) aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), mediante a emissão de 1.235.000 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, pelo preço de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 1º, do artigo 170 da Lei 6.404/76. Elevando-se dito capital de R$ 25.112.284,00 (vinte e cinco milhões, cento e doze mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para R$ 26.347.284,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais) divididos em 27.500.714 (vinte e sete milhões, quinhentas mil, setecentas e catorze) ações ordinárias e sem valor nominal. A acionista Votorantim Novos Negócios Ltda., neste ato subscreve a totalidade das 1.235.000 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil) novas ações ordinárias e as integraliza mediante a capitalização de recursos por ela conferidos a Companhia a titulo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, no montante total de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. Os demais acionistas da Companhia, neste ato, renunciam expressamente ao seu direito de preferencia para subscrição das novas ações emitidas, declarando nada a ter a reclamar, a qualquer titulo e a qualquer tempo, com relação à subscrição e integralização das mesmas pela acionista VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA. II - face às deliberações tomadas acima, os acionistas aprovam a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º - O Capital social da Sociedade é de R$ 26.347.284,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais) divididos em 27.500.714 (vinte e sete milhões, quinhentas mil, setecentas e catorze) ações sem valor nominal.” 7. OBSERVAÇÕES FINAIS - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Paulo Henrique de Oliveira Santos, Presidente e Alexandre Silva D’Ambrosio, Secretário; p. Votorantim Novos Negócios Ltda., Luis Ermírio de Moraes e Paulo Henrique de Oliveira Santos; p. Lit Tele LLC. Paulo Henrique de Oliveira Santos e Alexandre Silva D’Ambrosio; p. EN Serviços de Gerenciamento de Materiais Ltda., Paulo Henrique de Oliveira Santos e Alexandre Silva D’Ambrosio. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2013. Alexandre Silva D’Ambrosio - Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certidão - Certifico o Registro sob nº 321.650/13-0 em 23.08.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

30.06.13 4 4 1 3 994

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2013 (Em milhares de reais) 30.06.13 Receita da Intermediação Financeira 7 Resultado de Oper. c/ Titls. e Vlrs. Mobiliários 7 Resultado Bruto da Intermediação Financeira 7 Outras Receitas/Despesas Operacionais (13) Despesas de Pessoal (4) Outras Despesas Administrativas (8) Despesas Tributárias (1) Resultado Operacional (6) Resultado antes da Tributação sobre o Lucro e Participações (6) Lucro/Prejuízo Líquido do Semestre (6) Nº Cotas 1.000.000 Lucro/Prejuízo por Cota - R$ As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2013 (Em milhares de reais)

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 30.06.13 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SEMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2013 (Em milhares de reais) Lucro/Prejuízo do Semestre antes dos Ajustes (6) 1. Contexto Operacional: A sociedade tem por objetivo exclusivo a linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil-econômica Variações nos Ativos e Passivos intermediação em operações de câmbio e a prática de operações no mercado dos bens, sendo que seu valor agregado não ultrapassa o valor recuperável. Aumento/Diminuição das outras Obrigações 4 de taxas utuantes. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis: d) Caixa e Equivalentes de Caixa: Caixa e equivalentes de caixa são Aumento/Diminuição de Títulos e Valores Mobiliários (976) As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com as representados por disponibilidades em moedas nacionais e aplicações em Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais (972) diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações, associadas renda xa, cujo vencimento das operações seja igual ou inferior a 90 dias e Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento às normas e instruções do Banco Central do Brasil - BACEN e do Comitê de apresentam risco insigni cante de mudança de valor justo, que são utilizados Diminuição de Investimentos Pronunciamentos Contábeis - CPC, e estão apresentadas em conformidade pela Corretora para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Aumento de Imobilizado (2) com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional 30.06.13 Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) nas COSIF. 3. Principais Diretrizes Contábeis: a) Apuração do Resultado: Atividades de Investimento (2) 20 As receitas e despesas são contabilizadas de acordo com o regime de Caixa/Bancos Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento 20 competência. As receitas da Corretora são compostas basicamente por Caixa e Equivalentes de Caixa Dividendos Creditados ganhos em transações de compra e venda de moeda. b) Ativo e Passivo 4. Patrimônio Líquido: Capital Social: O capital social está representado Integralização de Capital 1.000 Circulante, Realizável e Exigível a Longo Prazo: As operações com por 1.000.000 cotas de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integraliza- Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) nas Títulos e Valores Mobiliários são reconhecidas pelos valores de realização, do na data do balanço por cotistas domiciliados no país. Em 20 de maio de Atividades de Financiamento 1.000 incluindo os rendimentos e as variações monetárias auferidas, e os passivos 2013 foi deliberado o aumento do capital social de R$ 550, alterando de R$ Aumento/(Diminuição) de Caixa e Equivalentes de Caixa 20 demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando 450 para R$ 1.000, estando totalmente integralizada pelos cotistas e homolo- (+) Saldo Inicial de Caixa aplicável, os encargos e as variações monetárias cambiais incorridas. gada pelo Banco Central do Brasil em 28 de maio de 2013. (=) Saldo Final de Caixa 20 c) Ativo Permanente: Imobilizado de Uso: O imobilizado de uso está Aumento/(Diminuição) de Caixa e Equivalentes de Caixa 20 Carlos Alberto de Souza - CRCSP 178.715 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. contabilizado ao custo da aquisição e a depreciação é calculada pelo método A DIRETORIA RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores e Acionistas da VIP S CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. Exa- base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e in- na adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas minamos as demonstrações contábeis da Vip s Corretora de Câmbio Ltda., que ternacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2013 e as respectivas de- éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com objetivo demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de monstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos uxos de cai- de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de auditoria obtida é su ciente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opixa para o semestre ndo naquela data, assim como o resumo das principais práti- distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecio- nião: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam cas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração nados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresen- adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e nansobre as demonstrações contábeis: AAdministração da entidade é responsável tados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem ceira da Vip s Corretora de Câmbio Ltda. em 30 de junho de 2013, o desempenho pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante de suas operações e os seus uxos de caixa para o semestre ndo naquela data, acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições au- nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições torizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da São Paulo, 26 de agosto de 2013 contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabili- circunstâncias, mas não para ns de expressar uma opinião sobre a e cácia Narazzaqui & Cia. - Auditores Sergio Massashi Horiishi dade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com desses controles internos da entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação CRC - 2SP009812/O-7 Contador - CRC 1SP179094/O-0- S -SP

BTG Pactual E&P Empreendimentos e Participações S.A.

CNPJ/MF 17.200.884/0001-20 – NIRE 35.300.446.267 Ata da AGE realizada em 11 de Junho de 2013 Local, data e hora: Aos 11/06/2013, às 13 horas, na sede da BTG Pactual E&P Empreendimentos e Participações S.A. (“Cia.”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se constatou pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Gabriel Fernando Barretti; Secretária: Sra. Talita Nascimento. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 7.020,00 e a consequente alteração do Art. 4° do Estatuto Social. Deliberação: Os acionistas da Cia. aprovaram, por unanimidade de votos, a integralização de parcela do capital ainda não integralizado no valor de R$ 9.500,00 em moeda corrente nacional. Neste mesmo ato, os acionistas da Cia. aprovaram, por unanimidade de votos, o aumento do capital social no valor de R$ 7.020,00 passando o capital dos atuais R$ 10.000,00 para R$ 17.020,00, mediante a subscrição de 70.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço total de emissão de R$ 70.200,00, ou seja, R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, sendo que R$ 7.020,00 serão destinadas à conta de capital social da Cia., e R$ 63.180,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia.. A integralização da parcela do capital não integralizado mencionado acima, bem como a subscrição e integralização de todas as referidas ações são, neste ato, realizada pelo BTG Pactual Mining S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.483.617/0001-82. Tal subscrição ocorre com a expressa anuência da acionista NPA Empreendimentos e Participações S.A., que renuncia ao direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas. Em face de tal deliberação, o Art. 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. - O capital social é de R$ 17.020,00, representado por 80.200 ações, totalmente subscritas e integralizadas, sendo todas ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Gabriel Fernando Barretti Presidente, Talita Nascimento Secretária, Acionista presente: BTG Pactual Mining S.A., neste ato representado por Carolina Cury Maia Costa e Bruno Duque Horta Nogueira. . São Paulo, 11 de junho de 2013. Talita Nascimento - Secretária. Jucesp nº 322.960/13-4 em 26/08/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

CNPJ/MF 17.200.884/0001-20 – NIRE 35.300.446.267 Ata da AGE realizada em 26 de Junho de 2013 Local, data e hora: Aos 26/06/2013, às 10 horas, na sede da BTG Pactual E&P Empreendimentos e Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se constatou pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Gabriel Fernando Barretti; Secretária: Sra.Talita Nascimento. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”). Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 7.020,00 e a consequente alteração do Art. 4° do Estatuto Social. Deliberação: Os acionistas da Cia. aprovaram, por unanimidade de votos, o aumento do capital social no valor de R$ 207.386.538,70, passando o capital dos atuais R$ 17.020,00 para R$ 207.403.558,70, mediante a subscrição de 2.073.865.387 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço total de emissão de R$ 2.073.865.387, ou seja, R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, sendo que R$ 207.386.538,70 serão destinadas à conta de capital social da Cia., e R$ 1.866.478.848,28 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia.. A integralização da parcela do capital não integralizado mencionado acima, bem como a subscrição e integralização de todas as referidas ações são, neste ato, realizada BTG Pactual E&P Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14ºandar, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.320.947/0001-57, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.631.542/0001-37, na forma do Boletim de Subscrição constante do Anexo I à presente ata. Em face de tal deliberação, o Art. 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. - O capital social é de R$ 207.403.558,70, representado por 2.073.945.587 ações, totalmente subscritas e integralizadas, sendo todas ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Gabriel Fernando Barretti - Presidente, Talita Nascimento - Secretária, Acionista presente: BTG Pactual E&P Fundo de Investimento em Participações, neste ato representado pela sua gestora, BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., neste ato representado pelo Carolina Cury Maia Costa e Bruno Duque Horta Nogueira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Cia.. São Paulo, 26 de junho de 2013. Talita Nascimento - Secretária. Jucesp nº 332.961/13-8 em 27/08/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

Allis Participações S.A. CNPJ/MF nº 08.648.295/0001-19 – NIRE 35.300.337.867 – Companhia Aberta Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de agosto de 2013 1. Data, hora e local: Em 13/08/2013, às 15 hs., na sede da Cia., na Av. Brig. Faria Lima, 1.355, 15º andar, SP/SP. 2. Convocação: dispensada, face a presença de todos os Conselheiros. 3. Mesa: Alexandre M. O. Campos (Presidente) e Fabíola Ribeiro dos Santos (Secretária). 4. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: 4.1.Após apresentação da Cia., e leitura do parecer do Cons. Fiscal proferido em Reunião de 12/08/2013, os membros do Conselho manifestaram-se favoravelmente ao ITR 2T13, sendo também do parecer de que as mesmas encontram-se adequadas e em condições de serem submetidas à Comissão de Valores Mobiliários – CVM. 4.2. Ratificar/aprovar a celebração de contratos bancários pelas afiliadas da Cia., nos quais esta última figurará como garantidora/avalista, sendo que a listagem dos contratos foi aprovada e rubricada pelos presentes, e ficará arquivada na sede da Cia.. 4.3. Aceitar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Otávio Augusto Castro Lustosa Nogueira (em 26/07/2013) do cargo de Diretor, ficando sua carta de renúncia arquivada na sede da Cia.. 4.4. Aprovar a eleição do Sr. Marcos Roberto Salla, portador do RG 6424993 SSP-SP e do CPF nº 086.795.698-44, para atuar como Diretor Executivo, com mandato válido até 30/04/2016, sendo que o mesmo tomará posse de seu cargo em 11/09/2013. 4.5. Aprovar que o Diretor ora eleito (Sr.Marcos Roberto Salla), seja também eleito Diretor das controladas da Cia. (Allis Agrícola Ltda., Indica.Com Oportunidades Profissionais Ltda.; Alpen Consultoria, Recrutamento e Seleção de Executivos Ltda.; Allis Soluções Inteligentes S.A e Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.). 4.6. Consignar que a partir desta data a Diretoria da Cia. passa a ser composta pelos seguintes membros Srs.: Alexandre Milani de Oliveira Campos (Diretor Presidente), Leonardo Carvalho D’Oliveira Porto (Diretor Financeiro e de Relação com Investidores), Rosemberg Macedo de Souza (Diretor Executivo) e Marcos Roberto Salla (Diretor Executivo), todos com mandato válido até 30/04/2016. 4.7. Aprovar por unanimidade de votos, que sejam tomadas as medidas necessárias para dar cumprimento a todas as deliberações constantes dessa ordem do dia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata. (ass.) Antonio Carminhato Junior, Cristiano M. Boccia, Danilo Gamboa, Giovanni Giovannelli, Eduardo Alcalay, Thiago Emanuel Rodrigues e Alexandre Milani de O. Campos. (ass.) Fabíola Ribeiro dos Santos – Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 335.137/13-1 em 30/08/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00499/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MATEMÁTICA - ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - LM-01 CALCULADORA CIENTÍFICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Equipamento de Matemática - Ensino Médio em Tempo Integral - LM-01 - Calculadora Científica. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 04/09/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 17/09/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 04/09/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - SETEMBRO /2013 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 15, de 28-08-2013 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Setembro de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 289

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - D.O. de 31-121998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. 3 - Office Paper Brasil Escolar - 27ª Feira Internacional de Produtos, Serviços e Tecnologia para Escolas, Escritórios e Papelarias – O Decreto 59.456, de 21-08-2013, prorrogou por 30 dias o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias, inclusive o relativo ao recolhimento do imposto devido por substituição tributária, decorrentes de negócios firmados durante o evento realizado no período de 19 a 22-08-2013. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 04

MÊS: SETEMBRO DE 2013 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

CPR

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118.

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.

N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031;

10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

vados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 30 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014).

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador CNAE

N cimento - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes deri-

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br.

08/2013

07/2013

Dia

–

1031

1100

–

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008.

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201.

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

2100

–

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, D.O. 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 13 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; D.O. 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de agosto de 2013, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, D.O. de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000).

1150

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - D.O. 05-09-2007)

do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de agosto de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional.

4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de agosto de 2013: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, D.O. de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, D.O. de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de agosto de 2013. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, D.O. de 29-03-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 2707-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontrase em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp NOTAS GERAIS:

FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de julho de 2013 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - D.O. 27-06-2001).

1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2013 a 31-12-2013 será de R$ 19,37 (Comunicado DA - 90, de 18-12-2012, D.O. 19-12-2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2013 a 31-12-2013, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-91 de 18-12-2012, D.O. 1912-2012). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/08/2013. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 21

e Maior economia do mundo ganha força Os estoques de bens acabados mostraram a maior queda desde 2009. Chris Williamson, economista-chefe do Markit

conomia

Surgem sinais de que os Estados Unidos estão se recuperando da crise econômica. Dados de agosto da indústria e do setor de construção são bem positivos.

ados mais fortes que o esperado sobre a indústria dos Estados Unidos e os gastos com construção do país divulgados ontem indicam que a maior economia do mundo está ganhando força, potencialmente sustentando as visões de que o banco central norte-americano irá em breve desacelerar seu programa maciço de compra de títulos. O setor industrial dos Estados Unidos cresceu no ritmo mais rápido em mais de dois anos no mês passado, com o índice de atividade industrial nacional do Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) subindo para 55,7 em agosto, ante 55,4 no mês anterior. O resultado superou confortavelmente as expectativas de 54, com o índice no nível mais alto desde junho de 2011. Leitura acima de 50 indi-

Preocupação com países emergentes

contida recuperação no crescimento econômico global pode ser ainda mais enfraquecida se a forte saída de capital de economias em desenvolvimento se intensificar, disse a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em relatório sobre as perspectivas de curto prazo para as principais economias, a OCDE disse que, embora haja sinais de que as economias desenvolvidas estão se recuperando, uma desaceleração nos países em desenvolvimento significa que o crescimento global deverá se manter "lento". Nos últimos anos, a maioria das ameaças destacadas pela OCDE para a economia global veio de economias desenvolvidas. Por exemplo, a zona do euro tem enfrentado dificuldades para superar suas crises fiscal e bancária, e os líderes dos Estados Unidos mantiveramse em desacordo sobre como lidar com os próprios problemas fiscais. Mas, com a amenização dos problemas enfrentados pelas economias desenvolvidas, os grandes fluxos de capitais para as economias em desenvolvimento, após a crise financeira de 2008, começaram a ser revertidos, colocando novos desafios para a recuperação global. "Há um risco de que a volatilidade do mercado financeiro e que as fortes saídas de capitais nos últimos meses em algumas economias emergentes podem se intensificar, exercendo um peso adicional sobre o crescimento", disse a OCDE. "Altos níveis de dívida acumulados nos últimos anos aumentam a vulnerabilidade a choques financeiros". A OCDE disse que o crescimento dos EUA deve acelerar para uma taxa anualizada de 2,7% até o último trimestre deste ano, de 2,5% no segundo trimestre. A economia japonesa vai registrar um crescimento de 2,4%, enquanto a França e a Alemanha – as maiores da zona do euro – devem ter expansão de 2,4% e 1,6% até o final do ano, respectivamente. "É necessário sustentar a demanda, inclusive por meio de políticas monetárias não convencionais, e assegurar que a recuperação não seja prejudicada." (EC)

Karen Bleier/AFP Photo

ca expansão no setor. três meses seguidos até o mo"Esse foi claramente um re- mento, potencialmente aulatório positivo, indicando mentando as evidências para maior aceleração do ímpeto apoiar a redução das compras da indústria em agosto", disse de títulos do Federal Reserve o diretor de pesquisa e estra- (o Fed, o banco central dos Estégia do TD t a d o s U n iSecurities, dos). O presiMillan Mulraidente do Fed, ne. As novas Ben BernanEsse foi claramente k e , j á a n u nencomendas um relatório também tiveciou que o fim ram o melhor do estímulo à positivo, indicando nível em mais economia pomaior aceleração de dois anos, de ter início do ímpeto da com esse suno fim do indústria. b í n d i c e s a lano. tando de 58,3 Os gastos MILLAN MULRAINE, DIRETOR para 63,2. O com construDO TD SECURITIES emprego, enção nos Estatretanto, caiu dos Unidos para 53,3 ante 54,4. aumentaram em julho, tamEstoques – A leitura de novas bém, subindo 0,6% para taxa encomendas subtraindo os anual de US$ 901 bilhões, inestoques, uma maneira de es- formou o Departamento do timar a chamada demanda fi- Comércio. A taxa de crescinal, marcou a máxima em mento ficou acima da mediamais de três anos. Essa medi- na das projeções em pesquisa da de demanda já cresceu por da Reuters com analistas.

Alegria: presidente do Fed, Ben Bernanke, pode antecipar o fim da política de estímulo à economia.

Além disso, a demanda acelerou no setor industrial dos Estados Unidos, mostrou um relatório separado. O Markit informou que, embora seu Índice dos Gerentes de Compra (PMI) da indústria tenha desacelerado para 53,1 ante leitura de julho de 53,7, a aceleração nas novas enco-

mendas e a queda nos estoques apontaram para crescimento mais rápido adiante. "Os estoques de bens acabados mostraram a maior queda desde 2009 uma vez que algumas empresas reportaram que a demanda muitas vezes superou a produção", disse o economista-chefe do Markit,

Chris Williamson. "As fábricas precisarão aumentar a produção para substituir os estoques reduzidos diante deste crescimento de encomendas". O crescimento global mais veloz pode ajudar a persuadir as autoridades do Fed a desacelerarem o programa maciço de compras de título em breve. O banco compra atualmente US$ 85 bilhões ao mês em Treasuries e títulos hipotecários, mas as autoridades têm sugerido a saída da estratégia à medida que a economia norte-americana cresce forte, capaz de se sustentar. (Reuters)

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA CNPJ nº 06.120.096/0001-08 Ativo Ativo Circulante Disponivel Caixa e Equivalentes de Caixa Aplicação de Liquidez Imediata Acordos Diversos a receber Adiantamentos Diversos Impostos a Recuperar Despesas Diversas Antecipadas Gestão de Contratos Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Outros Créditos de Longo Prazo Investimentos Imobilizado Bens Corporios Tangíveis (-) Depreciação Acumulada Intangível Bens Incorporeos (-) Amortização Acumulada Total do Ativo Descrição Saldo em 31.12.2010 Ajuste do Exercício Anterior Realização por Depreciação de Avaliação Patrimonial Prejuizo do Exercício Transferëncia de Reserva ao Resultado Saldo em 31.12.2011 Realização por Depreciação de Avaliação Patrimonial Reseva de Lucro Lucro do Exercício (+/-) Incorporação de Reserva ao Capital Social Saldo em 31.12.2012

Balanço Patrimonial findo em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (em reais) Notas 2012 2011 Passivo 55.041.819 29.443.439 Passivo Circulante 5 37.163.654 685.829 Obrigações a Curto Prazo Fornecedores Diversos 32.761.995 762 Obrigações Tributárias 4.401.659 685.067 Empréstimos e Financimentos Bancários 6 17.878.165 28.757.610 Retenções na Fonte – 800.000 Seguros a Pagar 12.137 Antecipação de Aluguel 61.834 121.410 Outras Contas a Pagar 17.804.194 27.836.200 Bancos Conta Movimento Negativa 267.846.704 198.391.376 Gestão de Contratos 7 31.982.713 614.397 7.470.482 614.397 Passivo Não Circulante 24.512.231 - Exigível a Longo Prazo Resultado de Exercicio Futuro 8 235.849.701 197.764.594 244.428.040 212.915.369 Patrimônio Líquido (8.578.339) (15.150.775) Capital Social Reserva Legal 8 14.290 12.385 Reserva de Reavaliação 15.361 12.385 Reserva de Lucro (1.071) 322.888.523 227.834.815 Total do Passivo e Patrimônio Líquido

Notas 9

10 11

2012 2011 39.518.215 13.089.766 39.518.215 13.089.766 2.636.714 21.284 2.493.171 1.543.858 8.064.068 5.090.911 71.169 9.072 47.200 112.981 571.599 13.875.000 6.308.780 47.024 2.880 11.712.270 83.071.115 25.440.071 83.071.115 25.440.071 83.071.115 25.440.071 200.299.193 189.304.978 20.200.000 200.000 352.631 352.631 176.322.528 181.464.418 3.424.034 7.287.929 322.888.523 227.834.815

Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido findo em 31.12.2012 e de 2011 - (em reais) Capital Social Reserva de Lucro Reserva de Reavaliação Reserva Legal Resultado do Exercício Total do Patrimônio Líquido 200.000 3.574.584 184.836.838 352.631 (131.701) 188.832.352 3.956.840 5.520.361 9.477.201 7.329.259 (7.329.259) – (9.004.575) (9.004.575) (3.615.915) 3.615.915 – 200.000 7.287.928 181.464.419 352.631 – 189.304.978 5.141.890 (5.141.890) – 10.994.215 (10.994.215) – 10.994.215 10.994.215 20.000.000 (20.000.000) – 20.200.000 3.424.033 176.322.529 352.631 – 200.299.193

Demonstração de Resultado do Exercício findo em 31.12.2012 e de 2011 - (em reais) 2012 2011 Receita Operacional Bruta 9.885.170 5.040.567 Receitas Operacionais 9.885.170 5.040.567 Prestação de Serviços 9.419.230 5.040.567 Diversas 465.940 – (–) Deduções (298.721) – (–) Impostos (298.721) – Lucro Operacional Bruto 9.586.448 5.040.567 Despesas 17.032.929 16.204.179 Despesas Operacionais 17.032.929 16.204.179 Pessoal – 382.584 Vendas – 120.874 Administrativas 4.556.854 5.186.531 Alugueis E Locações 376.017 530.197 Tributárias 3.613.081 781.156 Depreciações E Amortizações 7.168.085 7.329.259 Despesas Eventuais 325.763 5.411 Despesa financeira 993.129 1.868.167 Lucro / Prejuízo Operacional Líquido (7.446.480) (11.163.613) Resultado Financeiro 17.423.316 538 Despesas Financeiras – – Receitas Financeiras 17.423.316 538 Receitas Não Operacionais 1.017.379 2.158.500 Receitas Não Operacionais 1.017.379 2.158.500 Receitas Eventuais 975.045 2.158.500 Aluguéis 42.334 – Lucro / Prejuízo Líquido do Exercício 10.994.215 (9.004.575) Demonstração dos Fluxos de Caixas – Exercício findo em 31.12.2012 e de 2011 - (em reais) ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro (Prejuizo) do Exercício Incorparação à Conta Patrimonio Social Destinação do Lucro Ajuste do Exercicio Anterior Depreciação e Amortização Variações nos Ativos e Passivos: (Aumento) redução em contas a receber (Aumento) redução Outros Créditos Aumento (redução) Fornecedores Aumento (redução) obrigações sociais e fiscais Aumento (redução) Receita a Apropriar ou Depsesas Antecipadas Aumento (redução) outras obrigações = Disponibilidades líquidas geradas (aplicadas) nas atividades operacionais ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Compras de imobilizado/ Redução de Caixa Baixas do Ativo Imobilizado = Disponibilidades líquidas geradas (aplicadas) nas atividades de investimentos ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Resultado de Exercicio Futuro Empréstimos tomados Pagamentos de empréstimos/debêntures = Disponibilidades líquidas geradas (aplicadas) nas atividades de financiamentos TOTAL Aumento (redução) das disponibilidades Disponibilidades no início do exercício Disponibilidades no final do exercício Variação

2012

2011

10.994.215

(9.004.575)

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 31 de dezembro de 2012 - (em reais) 9.477.201 Saldo em Saldo em 1. Contexto Operacional - Conforme alteração do Contrato Social datado de 15 de dezembro de 2012, Investimentos 31/12/11 Adições Transferências 31/12/12 (6.571.365) 7.329.259 os sócios resolveram alterar a denominação da Sociedade de União das Instituições do Estado de São Instituição – – 958.278 958.278 Paulo – UNIESP para Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda. A Sociedade consiste na Organização Santo André Educação e Cultura – 1.054.536 – 1.054.536 exploração de atividades de prestação de serviços de (i) aluguéis de imóveis, automóveis sem motoris- Faculdade Eça de Queiroz 10.879.445 2.168.134 – 0 1.000.000 1.000.000 tas, máquinas e equipamentos para escritórios, inclusive computadores e material telefônico, (ii) gestão Escola Superior de Ensino Diadema (31.368.316) (25.301.361) – 0 427.092 427.092 e administração de propriedade imobiliária, (iii) educação superior, pós graduação e extensão, educação Associação Faculdade de Ribeirão Preto 2.615.430 (169.514) – 1.054.536 2.385.370 3.439.906 infantil e pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional de nível técnico tecnológico, 1.011.410 481.016 3.145.464 16.652.630 19.798.094 treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, cursos ligados as artes, culturas e preparatórios Ágio nos investimentos – 4.200.000 19.038.000 23.238.000 – (121.410) de concursos e outras atividades de ensino não especificadas, e (iv) agências de publicidade e propa- Cotas de Participação–Aeronave – 1.274.231 – 1.274.231 8.116.182 6.409.496 ganda. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis - (a) Declaração de Conformidade - As – 5.474.231 19.038.000 24.512.231 demonstrações contábeis foram preparadas conforme as Normas Internacionais de Relatório Financeiro Em 2011 parte dos investimentos estavam classificados no ativo circulante, na conta Gestão de Contra(4.322.999) (8.731.754) (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e também, de acordo com as tos sendo em 2012 reclassificado a conta de Investimentos. O ágio na aquisição dos investimentos têm práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações, como fundamento econômico a rentabilidade futura, não são amortizados e tem seu valor recuperável os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos testado anualmente. (31.515.647) (5.276.312) Contábeis (CPC). (b) Moeda Funcional e Moeda de Apresentação - Essas demonstrações contábeis 8- Imobilizado taxa de custo depreciação Líquido são apresentadas em real, que é a moeda funcional da Sociedade. (c) Uso de Expectativas ou Juldepreciação corrigido acumulada 2012 2011 20% 5.689.818 (490.419) 5.199.399 185.017 gamentos - A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas IFRS e as normas Veículos (31.515.647) (5.276.312) 10% 5.494.425 (580.594) 4.913.831 207.158 CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de Móveis e Utensílios 10% 293.575 (16.006) 277.569 120.218 políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais Máquinas e Equipamentos 83.071.115 Instalações 10% 25.180 (1.930) 23.250 – podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. 20% 4.290.093 (794.146) 3.495.947 230.556 19.396.551 Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas Computadores e Periféricos 10% 11.291 (1.035) 10.256 11.290 (10.754.644) (4.773.781) são revisadas. 3. Principais políticas contábeis - As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo Acervo Biliográfico Equipamentos contra Incendio 10% 3.996 (29.013) (25.017) têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações. Imóveis e edificações 4% 160.991.769 (6.290.250) 154.701.519 130.966.760 (a) Apuração do Resultado - As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência Sevidor–Leasing 72.316.471 14.622.770 20% 564.822 (374.665) 190.157 293.707 observando-se o critério de “liquidez e natureza” financeira, incluindo os efeitos das variações monetá- Imóveis–terrenos 36.477.825 614.704 67.009.888 (281) 67.009.607 65.749.888 rias computadas sobre ativos e passivos indexados. (b) Instrumentos Financeiros - A sociedade reco- Intrumentos musicais 10% 8.433 – 8.433 – nhece os empréstimos, recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Os ativos Bens em poder de terceiros 44.750 – 44.750 – 685.829 71.125 ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, 244.428.040 (8.578.339) 235.849.701 197.764.594 37.163.654 685.829 a sociedade tem o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base Em 2012 o ativo imobilizado foi ajustado em R$ 17.866.612 (custo R$ 4.137.446 e Depreciação acumu36.477.825 614.704 líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (i). Caixa e equivalentes de caixa lada R$ 13.729.167) com base no laudo de - Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa, Bancos e investimentos financeiros com avaliação emitido pelo Departamento de Infra Estrutura e Empreendimentos (resultado do levantamento vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação. Os quais são sujeitos a um físico dos bens e teste impaiment) PIS/COFINS/CSLL a Recolher 15.594 7.380 2012 2011 INSS a Recolher risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas na gestão das obrigações de curto prazo. (ii). 9. Obrigações a Curto Prazo 50.437 – Passivos financeiros não derivativos - A sociedade tem os seguintes passivos financeiros não deriva- Fornecedores Diversos ISS a Recolher 1.326 1.450 Fornecedores 1.073.335 17.784 71.169 9.072 tivos: empréstimos e financiamentos, limite de cheque especial bancário, fornecedores e outras contas 1.490.669 3.500 A conta está representada por impostos retidos incidentes sobre notas fiscais de serviços prestados a pagar. A sociedade reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data Fornecedores de Serviços 72.711 – por terceiros. em que são originados. Todos os outros passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor Fornecedores de Consumos 2.636.714 21.284 Seguros a Pagar 2012 2011 justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a sociedade Obrigações Tributárias 2012 2011 47.200 112.981 se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A sociedade baixa um passivo financeiro COFINS a Recolher 649.316 403.792 Seguros a Pagar 47.200 112.981 quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou vencida. A sociedade classifica os passi- CSLL a Recolher 623.343 364.680 vos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos financeiros são PIS a Recolher 140.685 87.488 A Sociedade adota e política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após IR a Recolher 1.079.826 646.067 montantes considerados suficientes para cobrir eventuais perdas decorrente de sinistros com bens do – 41.831 ativo permanente. o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do Parcelamento–IRRF–Lei 11.941/2009 2012 2011 2.493.171 1.543.858 Antecipação de Aluguel método dos juros efetivos. São incluídos como ativos e passivos circulantes, exceto aqueles com prazo 571.599 – de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como Em fevereiro de 2013 a Secretaria da Receita Federal- SRF deferiu os processos de parcelamento para Aluguel a Pagar 571.599 – ativos não circulantes). (c) Imobilizado - (i). Reconhecimento e Mensuração - Itens do imobilizado pagamento dos impostos em 60 parcelas mensais. Empréstimos e Financiamentos Bancários Outras Contas a Pagar O saldo da conta está composto por valores a pagar a terceiros decorrente são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada Movimentação dos emprestimos e financiamentos da aquisição de imóveis: e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumulada. O custo inclui gastos que são direSaldo em Novos Encargos Transf. Saldo em 2012 2011 tamente atribuíveis à aquisição de um ativo. • quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e Instit. Financeita / Contrato 31/12/2011 Contratos Amortiz. financ. LP para CP 31/12/2012 Imóvel Rua Alvares Penteado – São Paulo - SP – 6.308.780 condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração, Banco Safra S.A 87.976 – (56.000) (9.982) – 21.994 Terreno Av. Guarulhos – Bairro Teles 5.875.000 – e • custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis. (ii). Depreciação - Itens do ativo imobilizado são Banco Finasa S.A 54.521 – (42.250) (12.271) – - Gleba de terras Chácara São João , Municipio Rio Claro 3.000.000 – depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada dos Banco Brasil S.A 46.552 – (46.552) – – - Prédios Rua David Eid–Bairro Campininha–Santo Amaro 5.000.000 – – 4.137.873 (1.079.400) (159.086) – 2.899.387 bens, conforme nota explicativa 8 . Ativos arrendados são depreciados pelo menor período entre a vida Bradesco S.A 13.875.000 6.308.780 103.047 – (103.047) – – útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser que seja certo que a sociedade obterá a proprie- HP Financial Service 27.032 – (25.399) 19.520 – 21.153 As parcelas a pagar tem vencimento final para dezembro de 2013 e abril de 2014. dade do bem ao final do arrendamento. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em Toyota Leasing do Brasil 2012 2011 3.192.000 – (1.775.290) 197.828 – 1.614.538 Banco Conta Movimento Negativa que são instalados e estão disponíveis para uso. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores BancoTricury Bradesco S/A 21 – BancoTricury 1.579.783 – (2.494.011) – 4.421.224 3.506.996 residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes reconhecidos – 2.880 5.090.911 4.137.873 (5.621.949) 36.009 4.421.224 8.064.068 Santander S/A como mudança de estimativas contábeis. (c) Provisões - Uma provisão é reconhecida, em função de LONGO PRAZO HSBC 47.003 – um evento passado, se a associação tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada Banco Tricury 47.024 2.880 1.366.476 61.000.000 (5.926.905) 2.058.141 (58.497.712) de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As Banco Tricury 6.024.000 – (1.602.783) – (4.421.217) - Gestão de Contratos 2012 2011 provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes Banco Paulista 18.030.075 – (77.106.242 578.462 58.497.705 - Instituto de Ensino Rio Claro Repr. Ltda 1.912.363 – de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos Toyota Leasing 19.520 – (19.520) – – - Organ. Sulsancaetanense Educ. Cultura 1.511.028 – 25.440.071 61.000.000 (84.655.450) 2.636.603 (4.421.224) - Instit. de Ensino Sup. AVARE Ltda. específicos para o passivo. Os custos financeiros incorridos são registrados no resultado. 4. Politicas 2.366.107 – para distribuições de dividendos - O lucro por quotas é calculado com base nas quantidades de Em janeiro de 2013 a Sociedade quitou antecipadamente o saldo do empréstimo junto ao Banco Bra- Colégio Integrado Paulista 1.307.402 – desco no montante de R$ 2.889.387, com vencimento final em dezembro de 2015. Igualmente foram Associação Paulista de Ensino quotas do capital social integralizado nas datas das demonstrações contábeis. 2.741.211 – 5 - Caixa e equivalentes de caixa 2012 2011 quitados em fevereiro de 2013 os saldos dos empréstimos no montante de R$ 1.614.538 e 3.506.996 Outras (4) instituições 1.874.160 Caixa e Bancos 32.761.995 762 junto ao Banco Tricury , com vencimentos em julho e dezembro de 2013, respectivamente. Referidos 11.712.270 – Aplicação de Liquidez Imediata 4.401.659 685.067 empréstimos tinham como garantias Nota Promissória avalisadas pelos sócios e alienação fiduciária de O conta gestão de contratos está representada por pagamentos recebimentos feitos pelas instituições 37.163.654 685.829 imóveis pertencentes a “UNIESP”. 2012 2011 de ensino e cultura administrados pela Sociedade. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 o saldo da conta 6 - Créditos diversos 2012 2011 Retenções Na Fonte 3.811 243 pode ser assim demontrado: Gestão de contratos 17.804.194 27.836.200 IR a Recolher Outros Créditos 73.971 921.410 17.878.165 28.757.610 10. Exigível a Longo Prazo Data Principal Saldo em O conta gestão de contratos está representada por pagamentos realizados por conta das instituições de Cédulas de Crédito Imobiliário CCI’s Banco Paulista S.A Inicial Final Contrato Liberado Juros 31/12/2012 ensino e cultura administrados pela Sociedade. CCI–Cédula de Crédito Imobiliário 26/11/2011 20/10/2016 19.624.297,22 15.000.000,00 1.300.743,63 16.300.743,63 Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 o saldo da conta pode ser assim demonstrado: 5/2/2012 5/2/2016 44.106.572,64 33.000.000,00 3.608.537,52 36.608.537,52 Instituição 2012 2011 CCI–Cédula de Crédito Imobiliário 11/1/2013 11/12/2016 33.619.237,48 28.000.000,00 2.161.834,08 30.161.834,08 . Grupo UNIESP – 27.836.200 CCI–Cédula de Crédito Imobiliário . SUESC Sociedade Unificada Ensino Superior 14.897.241 – 97.350.107,34 76.000.000,00 7.071.115,23 83.071.115,23 . Instituto Educação Superior Santa Izildinha 1.128.498 – 11. Capital Social - O capital social é de R$ 20.200.000,00 totalmente subscrito e integralizado em . Outras (7) instituições 1.778.455 – Em garantia dos contratos de Cédula de Crédito Imobiliário foram constituídas cessão fiduciária de moeda nacional, dividido em 20.200.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distri17.804.194 27.836.200 Certificados de Depósito Bancário, cessão fiduciária de créditos educacionais, alienação fiduciaria de imóveis e fiança dos sócios. Os reajuste tem como base o Indice Nacional de Preços ao Consu- buidas: Quant. Quotas Valor–R$ % 7. Realizável a Longo Prazo - Outros Créditos 2012 2011 midor Amplo–IPCA divulgado pelo Instituto de Geografia e Estatística–IBGE, conforme previsto no Sócio Quotista Depósitos judiciais 6.915.889 614.397 Claudia Aparecida Pereira 10.100.000 10.100.000,00 50% Bloqueios judiciais 554.593 – Contrato de Locação de Imóvel, acrescido sobre o saldo devedor. José Fernando Pinto da Costa 10.100.000 10.100.000,00 50% 7.470.482 614.397 20.200.000 20.200.000,00 100% Em 31/12/2012 o saldo dos depositos judiciais está representado principalmente por depósito referente a Oficio na BM&F Bovespa no montante de R$ 6.238.619. José Fernando Pinto da Costa - Diretor Presidente Carlos Roberto Fonseca - Contador - CRC 1SP 101.395/O-1 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores da SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. Examinamos as demonstrações contábeis da SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis - A administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que a Administração determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigên-

cias éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Sociedade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Sociedade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião - Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase - Conforme alteração do contrato social datado de 15 de dezembro de 2012, os sócios resolveram alterar a denominação da Sociedade de União das Instituições do Estado de São Paulo – UNIESP para Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda.. São Paulo, 16 de maio de 2013. ETAE AUDITORES INDEPENDENTES CRC-SP Nº 2SP010138/O-8 TUNEO ONO - Contador - CRC-SP Nº 1SP098699/O-9

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22 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

e Brasil cai no ranking da competitividade Em todos os indicadores de infraestrutura básica, o Brasil está entre os 100 piores. Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral

conomia

Os problemas de infraestrutura contribuíram para queda apontada em estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF), realizado com a Fundação Dom Cabral (FDC).

Brasil perdeu oito posições no ranking das economias mais competitivas do mundo, em meio à piora macroeconômica e à falta de avanços nos investimentos de infraestrutura, mostrou ontem o Relatório Global de Competitividade, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) com a Fundação Dom Cabral (FDC). Na edição deste ano, que analisou 148 economias, o Brasil voltou a ocupar a posição 56 no ranking elaborado por meio de uma pesquisa de opinião com executivos, a mesma de 2009, atrás de países como China e África do Sul, que ocupam as posições 29 e 53, respectivamente, mas ainda assim ficou na frente dos outros países do BRICS, Índia (60) e Rússia (64). Segundo o professor da Fundação Dom Cabral, Carlos Arruda, responsável pela análise e coleta de dados do

Brasil, a economia interna e itens como ambiente regulatório pesaram na avaliação do país. "O Brasil teve perdas marginais como piora nas finanças públicas", disse. "No ambiente regulatório, o Brasil não fez nada de errado, mas também não avançou. Em função disso, o Brasil pode perder mais posições". Os problemas de infraestrutura e a dificuldade do governo de levar adiante seus planos de concessão de rodovias, aeroportos e ferrovias dentro dos prazos também pesaram na avaliação brasileira. "Em todos os indicadores de infraestrutura básica, o Brasil está entre os 100 piores", afirmou Arruda, acrescentando que para melhorar a avaliação do País neste quesito, além de realizar as concessões, é necessário fazer os investimentos e as obras na velocidade adequada. "Não adiantam obras em

vários setores se não resolver os problemas críticos; soluções de estocagem em instalações portuárias são urgentes". Por outro lado, o professor destacou que em itens como sofisticação de negócio e inovação, o Brasil permanece bem avaliado, com executivos vendo como positivas a qualidade das empresas e a capacidade de inovação, apesar de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e do número de engenheiros estarem abaixo do necessário. Na primeira posição do ranking está a Suíça, seguida por Cingapura, Finlândia, Alemanha, Estados Unidos e Suécia. Entre os países da América do Sul, o Chile obteve o melhor resultado, na posição 34, enquanto o Peru aparece na 61 e a Colômbia na 69. Nos últimos lugares do ranking ficaram Chade, Burundi, Iêmen, Serra Leoa e Haiti. (Reuters)

Diretores do Nacional: presos e liberados.

banqueiro Marcos Catão Magalhães Pinto, 77 anos, ex-dono do Banco Nacional, e mais três ex-diretores do banco foram presos na manhã de ontem. À noite, a defesa conseguiu, na Justiça Federal, um habeas corpus garantindo suas liberações. Até a conclusão desta edição, eles não haviam sido soltos. Condenados em 2002 por gestão fraudulenta, eles chegaram a ficar, na ocasião, 14 horas presos, mas aguardam em liberdade o julgamento de recursos. O habeas corpus foi concedido pelo juiz federal Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada. De acordo com o Tribunal Federal Regional do Rio, a decisão do juiz se fundamenta no fato de não haver trânsito em julgado das sentenças, além da idade avançada dos réus, que têm entre 78 e 56 anos. A prisão de ontem deveu-se a

sentença de 27 de agosto, na qual o juiz Marcos André Bizzo Moliari determinou a prisão do ex-presidente do banco, dos exvice-presidentes Arnoldo de Oliveira e Clarimundo Sant'Anna, e do ex-controlador financeiro Omar Bruno Corrêa. Outro ex-vice-presidente, Nagib Antônio, teve sua prisão determinada, mas está viajando e seria detido quando voltasse. Com a decisão do TRF, a prisão foi suspensa. A defesa do banqueiro e dos executivos argumentou que o processo, iniciado em 1997, prescreveu e que ainda não foram julgados todos os recursos. Já o Ministério Público Federal afirmava que os recursos ainda pendentes não impedem a execução da pena. Os quatro presos foram condenados por gestão fraudulenta, informações falsas a sócio investidor ou a repartição pública e inserção de elementos falsos em

demonstrativo contábil. Com a exceção de Magalhães Pinto, eles foram também condenados por formação de quadrilha. O caso começou em 1986. Na época, o Banco Nacional apresentou rombo de US$ 600 milhões, superior ao patrimônio líquido (US$ 250 milhões). Para encobrir o rombo, o banco abriu mais de 600 contas fantasma e forjou empréstimos, contabilizados como ativos bons, equilibrando o balanço. As operações foram sendo renovadas e ampliadas, resultando em um rombo de US$ 9,2 bilhões em 18 de novembro de 1995. Constatada da fraude, o Banco Central interveio. O MPF denunciou 33 acusados em 1997 – 18 foram presos em 2002, entre eles, Magalhães Pinto e os três executivos. Com os anos e os recursos, os crimes dos outros envolvidos prescreveram ou foram retirados do processo. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP Edital de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013 - PROCESSO Nº 1170/2013 A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo torna pública a abertura do Pregão Presencial nº 12/ 2013 – Processo nº 1170/2013, para Registro de Preços para Aquisição de materiais de consumo, para atendimento de Projetos Sociais, (Projeto Coração de Mãe, Projeto Tear e Projeto Escola da Moda), do Fundo Municipal de Solidariedade do Municipio de Pedro de Toledo/SP. Recebimento dos Envelopes Proposta, Documentação de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação: 17/09/2013, às 09h00min. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Depto de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 – Centro, mediante pagamento. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 02 de setembro de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

ADIAMENTO SINE DIE PREGÃO Nº 145/2013 A Prefeitura comunica que o PP n° 145/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada para execução de sondagem a percussão nos terrenos em diversos locais do município”, está adiado SINE-DIE. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013. PREGÃO Nº 156/2013 A Prefeitura comunica que o PP n° 156/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e responsabilidade técnicas em montagem, desmontagem e operação e estruturas metálicas, coberturas, tendas e palcos para eventos”, está adiado SINE-DIE. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania AVISO Encontra-se aberta, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Tomada de Preços nº 05/2013, Processo SJDC nº 001321/2012, para fins de contratação de empresa para execução de obras de acessibilidade no Fórum de Indaiatuba. A data da sessão pública será no dia 26/09/2013, às 09h30min., no Páteo do Colégio, nº 184, 1º andar, sala 12 (Salão dos Anjos). O edital na integra, encontra-se à disposição para consulta no site www.e-negociospublicos.com.br, podendo também ser solicitado através do e-mail (osjesus@sp.gov.br) ou pessoalmente no endereço acima, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, devendo a empresa apresentar um CD virgem.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 73/13 – CONVITE Nº 10/13. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma academia da saúde, em anexo à UBS da Vila Mineira. DO PAGAMENTO: 03 parcelas, efetuado de acordo com a medição física, e paga no prazo de 10 (dez) dias após a emissão da Nota Fiscal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias contados a partir da data da “ORDEM DE SERVIÇO”. CONTRATADO: W J SALEME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.782,42 (cento e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). DATA DO CONTRATO: 21 de agosto de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito. FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 03 de setembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente Vetortec Brasil Termoplásticos, Importação e Exportação Ltda. Requerido: Walma Indústria e Comércio Ltda. Rua São Leopoldo, 749 – Belenzinho 2ª Vara Falências.

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ECONOMIA/LEGAIS - 23 NABR Investimentos S.A.

CNPJ (MF) Nº 43.488.097/0001-36 Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais - R$) ATIVO 2012 2011 PASSIVO 2012 2011 Circulante 1.765.722 12.029.035 Circulante 2.651.683 1.259.045 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.189.005 11.491.535 Fornecedores 7.459 Tributos a Recuperar 576.507 533.682 Obrigações Tributárias 6.309 3.859 Adiantamentos 210 3.818 Contas a Pagar 47.822 1.247.727 Não Circulante 133.902.179 132.163.284 Provisões 2.597.552 Depósitos Judiciais 1.968.431 1.358.464 Não Circulante: Conta Corrente Coligadas 1.592.914 Investimentos 131.774.626 130.645.699 Patrimônio Líquido 133.016.217 141.340.360 Outras Imobilizações 159.121 159.121 Capital Social 128.600.000 136.559.925 Reserva Legal 285.866 234.095 Lucros Acumulados 4.130.352 4.546.340 Total do Ativo 135.667.901 144.192.319 Total do Passivo 135.667.901 144.192.319 Demonstração de Resultados dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais - R$) 2012 2011 2012 2011 (-) Despesas/Receitas Operacionais 1.035.409 4.780.435 Outras Receitas/Despesas (1.456.296) 2.841.368 Despesas Administrativas (437.167) (232.511) Resultado antes da Contribuição Social 1.035.409 4.780.435 Despesas Tributárias (3.249) (259.401) Resultado antes do Imposto de Renda 1.035.409 4.780.435 Despesas (Receitas) Financeiras 2.932.121 2.430.979 Lucro Líquido do Exercício 1.035.409 4.780.435 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais - R$) Capital Social Reserva de Capital Reserva Legal Reserva de Lucros Patrimônio Líquido Patrimônio Líquido em 31.12.2010 10.300.000 2.703.124 123.556.801 136.559.925 Aumento de Capital 126.259.925 (2.703.124) (123.556.801) Destinação Reserva Legal 234.095 (234.095) Lucro Líquido do Exercício 4.780.435 4.780.435 Patrimônio Líquido em 31.12.2011 136.559.925 234.095 4.546.340 141.340.360 Redução do Capital (7.959.925) (7.959.925) (-) Distribuição de Lucros (3.000.000) (3.000.000) Ajuste de Exercícios Anteriores 1.600.374 1.600.374 Lucro Líquido do Exercício 1.035.409 1.035.409 Patrimônio Líquido em 31.12.2012 128.600.000 234.095 4.182.122 133.016.217

Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Indireto) dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais - R$) Atividades Operacionais 2012 2011 Lucro Líquido do Período 1.035.409 4.780.435 Ajustes: Ajuste Exercícios Anteriores 1.600.374 Caixa Gerado pela Atividade 2.635.783 4.780.435 Variações de Ativos e Passivos Impostos a Recuperar (42.825) (216.090) Adiantamentos 3.608 13.458 Créditos c/ Pessoas Ligadas (1.592.914) Cauções e Depósitos Recursais (609.967) (81.742) Fornecedores (7.459) Contas a Pagar (1.199.905) (191.855) Obrigações Fiscais 2.450 2.253 Provisão para Contingências 2.597.552 (849.460) (473.976) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Atividades de Investimento (1.128.928) (381.544) Aumento/Diminuição Investimentos (1.128.928) (381.544) Caixa Líq. das Atividades de Investimentos Atividades de Financiamento Redução do Capital (7.959.925) Distribuição de Lucro (3.000.000) Caixa Líquido das Ativ. de Financiamento (10.959.925) Aumento Líquido do Caixa (10.302.530) 3.924.915 Disponibilidades No Início do Exercício 11.491.535 7.566.620 No Fim do Exercício 1.189.005 11.491.535 Variação das Disponib.de Caixa no Período (10.302.530) 3.924.915 Nelson Alvarenga Filho - Presidente do Conselho Gilberto Lerio - Contador CRC 1SP 111.445/O-9

Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de Reais) CNPJ: 11.724.258/0001-57 8 (402) (554) Fluxos de caixa das ativ. operac. Nota 2012 2011 Aquisição de ativo imobilizado Demonstrações Financeiras Resultado do exercício 8.208) (686) Aquisição de ativo intangível 9 (782) (184) Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de Reais) Ajustes para: Fluxo de caixa usado nas Ativo Nota 2012 2011 Demonstrações de resultados Exercícios findos Depreciação e amortização 8e9 273 60 ativid. de invest. (1.184) (738) Caixa e equivalentes de caixa 4 7.344 4.975 em 31 de dezembro de 2012 e 2011 Enc. financ. s/ emprést. e financ. 593 196 Fluxos de caixa das ativid. Contas a receber 5 4.081 4.096 (Em milhares de Reais) Variações nos ativos e passivos de financiamentos Impostos a recuperar 113 7 15 (2.384) Dividendos pagos Nota 2012 2011 (Aum./ red. de ctas a rec. de clientes (517) Estoque 6 5.414 2.563 (106) (6) Ingressos de emprést. e financ. 15 32.597 16.477 (Aumento) de impostos a recuperar 7.873 2.099 Outros créditos 193 144 Receita (2.851) (1.953) Pagtos de emprést. e financiamentos (24.215) (11.348) (Aumento) de estoque (5.839) (1.718) Total do ativo circulante 17.145 11.785 Custo dos prod.s vendidos (52) (144) Integralização de capital 8.382 5.129 (Aumento) de outros créditos Imobilizado 8 792 536 Lucro bruto 10.000 8.187 Aumento de fornecedores 1.992 1.761 Intangível 9 829 174 Receitas e desp. operacionais 12.034 8.051 Aumento de obrigações trabalhistas 396 233 Caixa prov. das ativid. de financ. Despesas administrativas e gerais 16 (9.841) (3.735) Total do ativo não circulante 1.621 710 Aum. do caixa e equiv. de caixa 2.369 4.635 (Red.)/aum. de Imp. e contrib.a recolher (192) 154 17 (6.684) (1.457) Total do ativo 18.766 12.495 Despesas de vendas 147 91 Demonst. do aum. do 119 (49) Aumento de outras contas a pagar caixa e equiv.de caixa Passivo Nota 2012 2011 Outras receitas (desp.) operacionais Juros pagos (488) No início do exercício 4.975 340 Fornecedores 10 4.773 2.781 Res..antes das rec. (desp.) (8.024) (112) Fluxo de caixa liq. usado 7.344 4.975 Empréstimos e financiamentos 11 1.911 1.837 financ. líq. e imp. (8.481) (2.678) No fim do exercício 18 592 269 nas ativ. operac. Obrigações trabalhistas 649 253 Receitas financeiras Aum. do caixa e equiv. de caixa 2.369 4.635 18 (776) (303) Fluxos de caixa das ativ. de invest. Impostos e contribuições a recolher 46 238 Despesas financeiras Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (184) (34) Outras contas a pagar 482 335 (Despesas) financeiras líquidas (Em milhares de Reais) Resultado antes dos impostos (8.208) (146) Total do passivo circulante 7.861 5.444 12 (540) Nota Capital social Prej. acum. Total Empréstimos e financiamentos 11 2.110 48 Imposto de renda e contrib. social Resultado do exercício (8.208) (686) Saldos em 1/01/2011 20 (1) 19 Total do passivo não circulante 2110 48 Aumento de capital social 8.187 8.187 Patrimônio líquido 13 8.795 7.003 Demonstrações de resultados abrangentes Exercícios Distrib. de luc. p/meio de divid. (517) (517) Capital social 18.207 8.207 findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 Resultado do exercício (686) (686) Prejuízos acumulados (9.412) (1.204) (Em milhares de Reais) Saldos em 31/12/2011 8.207 (1.204) 7.003 Total do passivo e patrimônio líquido 18.766 12.495 Nota 2012 2011 Aumento de capital social 13 10.000 10.000 Alexandre Ramos Serodio - Presidente Resultado do exercício (8.208) (686) Resultado do exercício (8.208) (8.208) Felipe Ganem Mansano - Diretor Financeiro Resultado abrangente total (8.208) (686) Saldos em 31/12/2012 18.207 (9.412) 8.795 As Notas Explicativas junto com o Parecer dos Auditores Independentes encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede social. Lucas Spehar Filho - Contador - CRC 1SP166.188/O-0

Beleza.Com Comércio de Produtos de Beleza e Serviços de Cabeleireiros S.A.

HOLCIM (BRASIL) S.A. - CNPJ nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 35.300.044.924 - (Cia. Fechada) Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária O Diretor Presidente da Holcim (Brasil) S.A. ( Cia. ), usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Estatuto Social da Cia. e pelo art. 123 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, convoca os acionistas da Cia. para a AGE a ser realizada às 10 horas do dia 9/9/13, na sede da Cia., na R. Verbo Divino, nº 1.488, 5º and., Bloco D , Chácara Santo Antonio, CEP 04719-904, na Cidade de São Paulo/SP, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: exame, discussão e votação da proposta de emissão de até 45.000 debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, todas nominativas e escriturais, com valor nominal unitário de R$10.000,00, totalizando, na data de emissão, o valor de até R$450.000.000,00 em regime de melhores esforços de colocação ( Emissão ); autorização para a Diretoria da Cia. celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão; e pedido de renúncia do cargo de Diretor feito pelo Sr. Eduardo Costa de Almeida. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Companhia, a partir desta data, os documentos e demais informações relacionadas às matérias a serem discutidas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária, conforme ordem do dia acima. São Paulo, 30 de agosto de 2013. Otmar Hübscher - Diretor Presidente. (31/08 e 03, 04/09)

ERBA Participações Ltda. - CNPJ/MF nº 17.820.679/0001-68 - NIRE 35.227.463.365 Extrato da Alteração do Contrato Social para Transformação da Sociedade Limitada ERBA Participações Ltda. em Sociedade por Ações, sob a Denominação de ERBA Participações S.A. Pelo presente instrumento: Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Valle Corrêa, brasileiro, plano de negócio e plano operacional e orçamento anuais da Cia.,e qualquer de suas alterações, solteiro, empresário, RG 32.546.387-6 SSP/SP e CPF/MF 315.056.818-80; e Emerson Leão bem como aprovação de investimentos que não os previstos nos aludidos planos e orçamento; dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 23.389.162-6 SSP/SP, CPF/MF (ii) aprovação de proposta de reforma estatutária, a ser submetida à Assembleia Geral; (iii) 200.972.318-00 e no CRA/SP 126.015, ambos residentes em SP/SP, únicos sócios, têm entre si, aprovação de qualquer negócio de qualquer natureza entre a Cia. e qualquer Acionista ou justo e contratado, a transformação do tipo societário da Sociedade, conforme segue: 1. afiliadas de qualquer Acionista ou coligadas de Acionistas, ou ainda com qualquer dos Transformar o tipo jurídico, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações. 2. Conselheiros da Cia.;(iv) eleição e destituição dos membros da Diretoria,atribuindo as respectivas Alterar a denominação social para ERBA Participações S.A., de forma a melhor atender aos funções aos cargos previstos; (v) aprovação para alienação, oneração ou aquisição de direitos propósitos e necessidades da Sociedade.3. Conversão da totalidade das quotas representativas ou bens móveis (exceto participações societárias, cuja competência incumbe à Assembleia do capital social em igual quantidade de ações ON e sem valor nominal, na proporção de 01 Geral) ou imóveis pela Cia., cujo valor (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de quota para 01 ação ordinária. 3.1. O capital social, totalmente subscrito, no valor de R$100,00, atos de mesma natureza) supere a quantia de R$ 10.000; (vi) aprovação para contratação de passará a ser representado por 100 ações ON e sem valor nominal, assim distribuídas entre os empréstimos, financiamentos ou outras obrigações de qualquer natureza, desde que não acionistas:Pedro Caio dos Santos Ribeiro doValle Corrêa:50Ações Ordinárias;Número deVotos previstas no orçamento anual da Cia. e superiores, isoladamente ou em conjunto, à quantia 50; Participação 50%, Emerson Leão dos Santos: 50 Ações Ordinárias; Número de Votos 50; (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza) de R$ 10.000; Participação 50%. 4.Aceitar a renúncia dos administradores,Pedro Caio dos Santos Ribeiro (vii) aprovação de quaisquer contratos de longo prazo, entendidos como tais os contratos com do Valle Corrêa e Emerson Leão dos Santos, os quais conferem à Sociedade a mais prazo de duração superior a um ano; (viii) aprovação dos critérios de remuneração dos plena, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à condição de administradores por funcionários da Cia.e seus planos de carreira;(ix) contratação,pela Cia.,de empresa de auditoria eles mantida até esta data.5. Eleição da Diretoria:José Luiz Martins Pinto,brasileiro,casado, independente,que deverá ser escolhida entre aquelas de notória reputação;(x) destino do lucro administrador de empresas, RG 14.684.463, CPF/MF 085.559.628-70, residente em SP/SP; e líquido do exercício ou de períodos intermediários, ad referendum da Assembleia Geral, José Ricardo da Costa Machado, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG observado o Art. 36, §1º à §5º, deste Estatuto Social; (xi) manifestação sobre o relatório da 7.566.766-6 SSP,CPF/MF 947.170.608.49,residente em Indaiatuba/SP,para os cargos de Diretores administração e as contas da Diretoria; (xii) realização das chamadas para integralização do sem designação específica, com mandato até a AGO que deliberará as contas do exercício a capital subscrito; (xiii) aprovação de proposta da Diretoria para propositura de ações judiciais se encerrar em 31.12.2015, os quais declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, contra o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, bem como, contra autarquias, empresas por lei especial,de exercer a administração da Sociedade.6.Criar um Conselho deAdministração, estatais e fundações. § Único. A Cia., por intermédio do Conselho de Administração, de forma que a administração da Sociedade competirá ao Conselho de Administração e a disponibilizará imediatamente a seus acionistas quaisquer contratos celebrados com partes Diretoria. O Conselho de Administração será composto por 3 membros. 7. Eleição do Conselho relacionadas, assim como acordos de acionistas e planos de outorga de opção de aquisição de deAdministração:Alexandre França Fraga,brasileiro,divorciado,engenheiro,RG 54.512.883- ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 18. Fica vedada a 3 SSP/SP,CPF/MF 054.515.918-06,residente em SP/SP,para membro efetivo;AndreyAlexandre outorga pela Cia. de quaisquer avais, fianças ou outras garantias em relação a obrigações de Pedra Dantas, brasileiro, solteiro, gestor de títulos e valores mobiliários, RG 28.498.003-1, terceiros, de qualquer Acionista, Conselheiro ou outro administrador da Cia. ou qualquer de CPF/MF 320.590.528-82, residente em SP/SP, para Presidente; e Marcelo Adilson Tavarone suas controladas. Art. 19. As reuniões do Conselho de Administração convocadas para tratar Torresi, brasileiro, casado, engenheiro, RG 10.364.287-0 SSP/SP, CPF/MF 117.512.988-76, das matérias dispostas no Art. 16 somente poderão ser instaladas com a presença de todos os residente em São Caetano do Sul/SP, para membro efetivo. 7.1. O mandato dos Conselheiros membros do Conselho de Administração, por si ou representados na forma do Art. 16, sendo eleitos será unificado e de 1 ano, a contar da presente data, devendo tais membros permanecer facultado ao Conselho deAdministração examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., em exercício até a investidura de seus sucessores, os quais declaram, sob as penas da lei, que podendo solicitar as informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, bem não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia. 8. Os sócios deliberam como sob quaisquer outros fatos sociais de seu interesse. Art. 20. As reuniões do Conselho por aprovar, a verba global de R$180.000,00 para a remuneração da administração no corrente deAdministração serão realizadas,preferencialmente,na sede da Cia..Serão admitidas reuniões exercício,cuja distribuição será deliberada pelo Conselho deAdministração.9.Alterar o endereço por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas. A participação da sede social, da Cidade de São Paulo/SP, na R. José Bonifácio, 278, Sala 417, Centro, CEP remota em tais reuniões será considerada presença pessoal. Nesse caso, os membros do 01003-000, para a Cidade de São Paulo/SP, na Al. Franca, 267, 7º and., sala B, CEP 01422-000. Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão 10. Consolidar o Estatuto Social. SP, 21.06.2013. Sócios: Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Valle expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico Corrêa; Emerson Leão dos Santos. Administradores destituídos: Pedro Caio dos Santos Ribeiro digitalmente certificado. § Único.Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá do Valle Corrêa; Emerson Leão dos Santos. Conselheiros: Alexandre França Fraga; Andrey ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, se houver, e, Alexandre Pedra Dantas; Marcelo Adilson Tavaroni Torresi. Diretores: José Luiz Martins Pinto; posteriormente, transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia.. José Ricardo da Costa Machado. Adv.: Erik Frederico Oioli - OAB/SP 215.505. JUCESP nº Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho 298.228/13-0 e NIRE 3530045521-5 em 05.08.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. ou que tenham se manifestado na forma do Art. 16 deste Estatuto deverão igualmente constar Estatuto Social - Capítulo I - Denominação Social. Art. 1º. ERBA Participações S.A. no Livro de Registro deAtas do Conselho deAdministração,devendo a cópia da carta,fac-símile é uma sociedade por ações regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Capítulo Livro logo após a transcrição da ata. Capítulo IX - Diretoria. Art. 21. A Diretoria da Cia. II - Sede Social. Art. 2º. A Cia. tem sua sede e foro em SP/SP, na Al. Franca, 267, 7º and., sala será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 Diretores, eleitos e destituíveis a qualquer B, CEP 01422-000, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, tempo pelo Conselho de Administração. Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior,mediante deliberação Administração para um mandato de 3 anos,sendo admitida a reeleição,escolhidos e recrutados do Conselho de Administração. Capítulo III - Objeto Social. Art. 3º. A Cia. tem por objeto no mercado dentre pessoas de reconhecida competência profissional, cujas atribuições social (i) a participação em outras sociedades como sócia,acionista ou quotista,e administração individuais serão definidas por deliberação do Conselho deAdministração,devendo os mesmos de bens próprios;e (ii) a representação de sociedade nacionais ou estrangeiras por conta própria permanecer nos cargos até a posse dos novos membros eleitos. § 1º. No caso de vacância de ou de terceiros. Capítulo IV - Duração. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pelo Conselho de Administração, Capítulo V - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito a ser convocado no prazo de 30 dias, contados da vacância. Art. 22. Compete à Diretoria a é de R$100,00, representado por 100 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º. representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito de um voto nas Assembleias Gerais de ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei Acionistas. § 2º. É vedada a emissão de partes beneficiárias bem como a circulação desses e no presente Estatuto Social. § Único. Sendo convocada Assembleia Geral, até que esta se títulos. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista realize, a Diretoria não poderá deliberar e/ou praticar o ato, ou similar, que será objeto de no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a deliberação da referida Assembleia. Art. 23. Nos atos e instrumentos que acarretarem Cia. emitirá certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, e, quando responsabilidade para a Cia., será ela representada por 2 Diretores em conjunto, ou por um emitidos,serão assinados por 2 Diretores.Art.7º.Por deliberação dosAcionistas que representem Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou por 2 a totalidade do capital da Cia., em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, procuradores em conjunto com poderes especiais e específicos. § Único. Os instrumentos de poderão ser criadas ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, até o limite de 50% mandato serão sempre firmados por 2 Diretores da Cia. e não poderão ter prazo superior a um do total das ações emitidas, com as preferências e vantagens que lhes forem atribuídas na ano, vedado o substabelecimento, salvo aqueles com finalidade ad judicia, que poderão ter emissão. Capítulo VI - Assembleia Geral. Art. 8º. As Assembleias Gerais de Acionistas prazo indeterminado. Art. 24. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano,nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 9º. obrigações relativas a negócios ou operações estranhos a seu objeto social, tais como fianças, As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 25. As reuniões da interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou Diretoria serão realizadas sempre que o interesse social assim exigir, sendo certo que, havendo da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Art. 10. As Assembleias Gerais de empate na votação, a matéria será submetida à deliberação do Conselho de Administração. Acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, quando entender Em ambos os casos as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência conveniente ou necessário, e, ainda, a pedido de, no mínimo, 1 dos membros do Conselho de mínima de 48 horas. § Único. Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá Administração, pedido esse que deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem ser assinada por todos os Diretores presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro tratados na Assembleia Geral. § 1º. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do de Registro de Atas da Diretoria da Cia.. Capítulo X - Conselho Fiscal. Art. 26. O Conselho Conselho de Administração ou, na ausência deste, por outro membro do Conselho de Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação Administração indicado pela maioria dos Acionistas presentes, sendo secretariadas por pessoa dosAcionistas,nos termos da legislação aplicável.Art. 27. O Conselho Fiscal,quando instalado, indicada pelo Presidente daAssembleia Geral. § 2º. Somente poderão participar daAssembleia será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e por igual número de suplentes, Geral os Acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e até 48 horas antes da data marcada para a realização da referida Assembleia Geral. Art. 11. prazos de mandato previstos em lei. § Único.A remuneração dos membros do Conselho Fiscal As deliberações daAssembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, neste será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Capítulo XI - Exercício Estatuto Social serão tomadas por maioria de votos dos presentes,não se computando os votos Social e Lucros. Art. 28. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de em branco, com exceção das seguintes matérias, cuja aprovação dependerá da aprovação dos dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras Acionistas detentores da totalidade do capital social votante: (i) aumento do capital autorizado deverão ser preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela da Cia. (exceto por imposição legal), desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2º. A compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda de distribuição de dividendos, ficará condicionada aos limites fixados pela Lei das S.A., quer quaisquer valores mobiliários da Cia.conversíveis ou não em ações,inclusive,mas sem limitação, quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo criação e emissão de ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias obrigatório será de no mínimo 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, Lei das ou opções de compra ou subscrição de ações; (ii) qualquer alteração deste Estatuto Social; (iii) S.A. § 3º. A Cia. somente distribuirá dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório a aprovação dos balanços, demonstrações financeiras e outros documentos previstos no Art. ou quaisquer outros benefícios societários,quando resultarem da apuração,ao final do exercício 133 da Lei das S.A.; (iv) aprovação do destino do lucro líquido do exercício ou de períodos social,de lucros decorrentes do objeto social.§ 4º. Observadas as disposições legais pertinentes, intermediários, a não distribuição ou distribuição de dividendos e/ou remuneração sobre o a Cia.poderá pagar a seusAcionistas,por deliberação daAssembleia Geral,juros sobre o capital capital próprio em montante diverso do dividendo mínimo obrigatório,conforme neste Estatuto próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. § 5º. A Cia. poderá, Social; (v) a fixação global da remuneração dos membros do Conselho de Administração, se a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a houver, e da Diretoria da Cia.; (vi) a autorização aos administradores da Cia. para confessar interesses societários,inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, falência,promover dissolução e/ou liquidação,ajuizar pedido de processamento de recuperação que,caso distribuídos,poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório,acima referido. judicial ou de homologação de plano de recuperação judicial. § Único. Na hipótese de a § 6º.Ao final de cada exercício social as demonstrações contábeis da Cia. serão auditadas por Assembleia Geral deliberar e aprovar a obtenção do registro de Cia. aberta de que trata o Art. auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo XII 21 da Lei 6.385/76, bem como a realização de oferta pública primária de ações ou de quaisquer Solução de Controvérsias.Art.29. Se quaisquer disputas ou conflitos de qualquer natureza outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., a Cia. deverá obrigatoriamente aderir (doravante referidos conjuntamente como um “Conflito”) surgirem em relação a este Estatuto, a um dos segmentos especiais de listagem instituídos pela BM&FBOVESPA, quais sejam, os osAcionistas deverão primeiro tentar solucioná-los por meio de discussões amigáveis e de boa Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, ou o Novo Mercado. Art. 12. As Assembleias Gerais fé e, somente na hipótese de falharem em estabelecer um consenso, então o Conflito será poderão ser instaladas, ressalvadas as exceções previstas em lei, em primeira convocação, com resolvido definitiva e exclusivamente por meio de arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96. a presença dos acionistas que representem, no mínimo, ¼ do capital social com direito de voto § 1º. A sede do procedimento arbitral será a Cidade de São Paulo e sua administração caberá e, em segunda convocação, com qualquer número. § Único. Sem prejuízo das formalidades ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, conforme as previstas na legislação aplicável, os Acionistas deverão ser convocados para as Assembleias regras do respectivo Regulamento que estejam vigentes na ocasião da arbitragem, exceto se Gerais da Cia.mediante comunicação escrita enviada com,no mínimo,15 dias de antecedência forem estabelecidas regras diversas por acordo mútuo das Partes. § 2º. A arbitragem será da data marcada para sua realização em primeira convocação e, com no mínimo, 8 dias de conduzida em português, ficando ressalvado, contudo, que qualquer um dos Acionistas poderá antecedência em segunda. Independentemente das formalidades referentes à convocação de apresentar depoimentos ou provas documentárias em qualquer língua, se fornecer, a pedido Assembleias Gerais previstas neste Art. será regular a Assembleia Geral a que comparecerem do outro Acionista, uma tradução para o inglês desse depoimento ou prova documentária, todos os Acionistas. Capítulo VII - Administração da Cia. Art. 13. A administração da aplicando-se ao mérito unicamente o direito brasileiro. § 3º. A arbitragem será conduzida por Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, que terão as atribuições conferidas três árbitros. O Acionista que iniciar a arbitragem (doravante, a “Requerente”) nomeará um por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Conselheiros e os Diretores dispensados de árbitro (e um suplente para o mesmo) no seu pedido de arbitragem (doravante, o “Pedido”). oferecer garantia para o exercício de suas funções.§ 1º. Os membros do Conselho e da Diretoria O outroAcionista (doravante,a“Requerida”) nomeará um árbitro (e um suplente para o mesmo) tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo no prazo de 15 dias do recebimento do Pedido e notificará a Requerente dessa nomeação por em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. A Assembleia Geral de escrito. Se no prazo de 15 dias do recebimento do Pedido pela Requerida, qualquer um dos Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros do Conselho deAdministração, Acionistas não tiver nomeado um árbitro (e um suplente para o mesmo), então esse árbitro (e caso decida remunerar os Conselheiros, e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração um suplente para o mesmo) será nomeado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara deliberar sobre a sua distribuição. Capítulo VIII - Conselho de Administração Art. 14. de Comércio Brasil-Canadá. Os primeiros dois árbitros (e os respectivos suplentes) nomeados O Conselho de Administração da Cia. será composto por 3 membros efetivos, acionistas ou de acordo com essa disposição nomearão um terceiro árbitro (e um suplente para o mesmo) não, residentes ou não no país, eleitos ppela Assembleia Geral, para um mandato unificado de no prazo de 15 dias após a Requerida ter notificado a Requerente da nomeação do árbitro da 1 ano, sendo permitida a reeleição. § Único. Após a eleição dos Conselheiros, estes deverão Requerida ou, caso um dos Acionistas deixe de fazer a nomeação de seu árbitro (e/ou de um designar, dentre os eleitos, o Presidente do referido órgão. Art. 15. No caso de impedimento suplente para o mesmo), no prazo de 15 dias após o Centro de Arbitragem e Mediação da ou ausência temporária de qualquer dos Conselheiros, este deverá ser substituído por seu Câmara de Comércio Brasil-Canadá ter notificado osAcionistas e a qualquer árbitro já nomeado, respectivo suplente,o qual além de praticar todos os atos que caberiam ao Conselheiro impedido de que nomeou um árbitro (e um suplente para o mesmo) em nome do Acionista que deixou ou ausente, também votará em nome do Conselheiro substituído, como se o mesmo estivesse de fazer essa nomeação. Quando o terceiro árbitro aceitar a nomeação, os dois árbitros que presente à reunião. Na hipótese de renúncia ou impedimento permanente de qualquer fizeram a nomeação imediatamente notificarão os Acionistas da nomeação. Se os primeiros Conselheiro durante o mandato para o qual foi eleito, nova Assembleia Geral será convocada dois árbitros deixarem de nomear o terceiro árbitro (e um suplente para o mesmo) ou de para eleição de seu substituto, o qual completará o mandato do Conselheiro substituído, notificar os Acionistas no prazo acima prescrito, então o Centro de Arbitragem e Mediação da observado que, até a indicação de referido substituto, o respectivo suplente do Conselheiro Câmara de Comércio Brasil-Canadá nomeará o terceiro árbitro (e um suplente para o mesmo) impedido ou que tenha renunciado desempenhará as funções de membro do Conselho de e imediatamente notificará os Acionistas Partes da sua nomeação. O terceiro árbitro presidirá Administração.Nas ausências ou impedimentos eventuais do Presidente do Conselho,as reuniões o tribunal. § 4º. Os Acionistas reconhecem que os árbitros serão os únicos competentes para serão presididas por Conselheiro escolhido pela maioria dos votos dos demais membros do ordenar quaisquer medidas cautelares ou urgentes que se fizerem necessárias depois de iniciada Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Art. 16. O a arbitragem na forma do Regulamento,comprometendo-se,desde já,a cumprir imediatamente Conselho deAdministração se reunirá,ordinariamente,uma vez por mês e,extraordinariamente, o que vier a ser determinado pelos árbitros. § 5º. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/ sempre que necessário, mediante convocação por escrito de qualquer dos seus membros ou SP, unicamente para a propositura de: (i) ação cautelar preparatória; (ii) a ação anulatória de por solicitação por escrito de qualquer Diretor, com antecedência mínima de 5 dias úteis e com que trata o art.33,Lei 9.307/96;(iii) ação de execução da sentença arbitral;e (iv) ações relativas a apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Art. 17. Sem prejuízo das demais a litígios que não possam ser resolvidos por arbitragem, conforme previsto no art. 1º, Lei matérias que lhe são atribuídas por lei ou por este Estatuto Social, competirá exclusivamente 9.307/96. Capítulo XIII - Disposições Gerais. Art. 30. A Cia. será liquidada nos casos ao Conselho de Administração deliberar a respeito das seguintes matérias, que, para sua previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de aprovação, exigirá unanimidade dos Conselheiros, ou seja, 3 votos favoráveis: (i) aprovação do liquidação e indicar o liquidante e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

ABERTURA DE EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 141/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 141/ 13, que cuida da “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários, com fornecimento de material e mão de obra na especialidade veterinária, para realização de cirurgia de castração de felinos e caninos, pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 16/09/13, às 15h30, e abertura às 16h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013. PREGÃO Nº 150/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 150/ 13, que cuida da “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de manutenções preventivas e corretivas, com reposição, sem exclusividade, de peças e/ou componentes genuínos ou originais de fábrica, para roçadeiras costal e lateral e motosserras de diversas marcas, pertencentes a esta municipalidade, por um período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 17/09/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013. PREGÃO Nº 155/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 155/ 13, que cuida da “Aquisição de máquina copiadora, notebook, estabilizador e impressora”, com encerramento dia 17/09/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013. PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 157/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 157/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de monitoria, para eventos promovidos pela SEJELP, que serão utilizados conforme necessidade”, com encerramento dia 18/09/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013. PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 158/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 158/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de brinquedos infláveis para eventos, que serão utilizados de acordo com a necessidade pela SEJELP”, com encerramento dia 18/09/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013. PREGÃO Nº 160/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 160/ 13, que cuida da “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de soluções de Firewall e filtro de conteúdo, com garantia de atualização contínua e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 19/09/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013. PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 161/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 161/13, que cuida da “Aquisição de café em pó torrado/moído e homogêneo em embalagem do tipo vácuo e açúcar obtido da cana de açúcar, refinado (1 kg)”, com encerramento dia 19/09/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de setembro de 2013.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE MISTURA PARA O PREPARO DE CREME DE FRUTAS, MANJAR DE COCO E PUDIM DE FRUTAS. PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 017/DAAA/2013. PROCESSO n° 00204/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00045. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/09/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2013 - 09:00 HORAS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE BATATA DESIDRATADA EM FLOCOS. PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/DAAA/2013 .PROCESSO n° 00212/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00046. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/09/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2013 - 09:00 HORAS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE MASSA SÊMOLA COM OVOS TIPO CARACOLINO. PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/DAAA/2013. PROCESSO n° 00216/4444/ 2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00047. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/09/2013 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2013 – 09:00 HORAS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE MOLHO DE TOMATE ITALIANO e MOLHO DE TOMATE AO SUGO. PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/DAAA/2013. PROCESSO n° 00217/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00048. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/09/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2013 – 09:00 HORAS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE SELETA DE LEGUMES EM CONSERVA E JARDINEIRA DE LEGUMES EM CONSERVA. PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 021/DAAA/ 2013. PROCESSO n° 00219/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00049. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/09/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2013 – 09:00 HORAS.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

ALVORECER – ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS

CNPJ MF) Nº 62.511.019/0001-50 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A Alvorecer – Associação de Socorros Mútuos, por seu presidente do Conselho de Administração, e atendendo às disposições estatutárias (Art. 23 parágrafo 1.º, letra “c”), convoca a todos (as) os (as) associados (as) para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de setembro de 2013 no Auditório do Hospital João Evangelista, sito à Av. Nova Cantareira, 3.050 – Tucuruvi, nesta capital, às 08:30 horas em 1ª convocação, com a presença de 1/3 dos associados, ou às 9:00 horas com qualquer número (Art. 25 do Estatuto), tendo como pauta o seguinte: a) Leitura da Ordem do Dia; b) Composição da Mesa (Presidente e Secretário); c) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral Anterior; d) Ofício ANS nº 2765 – Discutir o ofício e providências necessárias. Participação de associados maiores de 18 (dezoito) anos de idade e em dia com suas obrigações estatutárias. Dr. Silvio José Ferraz Tavares - Presidente do Conselho de Administração

SALOPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia de Instalação e de Operação n° 33000516, válida até 30/08/2017, para Artefatos de plásticos; fabricação de, à Rua Olívia Guedes Penteado, 692, Socorro, São Paulo.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Estamos concentrados nisso porque consideramos ser algo bom para o mundo, em vez de algo que será incrível para nossos lucros. Mark Zuckerberg, CEO do Facebook.

conomia Fotos Jim Wilson/The New York Times

Vindu Goel*

p ro x i m ad a m en t e uma a cada sete pessoas no mundo usa o Facebook. Agora, Mark Zuckerberg, um de seus cofundadores e CEO, quer jogar para o resto – contando aí os cerca de quatro bilhões sem acesso à internet. Em agosto, o Facebook anunciou uma iniciativa buscando cortar drasticamente o custo do fornecimento de serviços básicos de internet em telefones celulares, principalmente nos países em desenvolvimento, onde a empresa e outras do setor de tecnologia necessitam encontrar novos usuários. Quase uma dúzia dos gigantes da tecnologia do mundo, como Samsung, Nokia, Qualcomm e Ericsson, concordaram em trabalhar com a empresa na iniciativa, p o r e l e s c h a m a d a I n t e rnet.org. As empresas pretendem conquistar o objetivo em parte simplificando os aplicativos dos telefones para que funcionem de forma mais eficaz e aprimorando os componentes dos telefones e redes para que transmitam mais dados usando menos carga da bateria. Para Zuckerberg, a formação do grupo é outra maneira pela qual ele tenta se posicionar como líder do segmento econômico. Ele vem se manifestando com mais veemência do que outros executivos de tecnologia sobre assuntos como a reforma da lei da imigração nos Estados Unidos, que o setor vê como fundamental para as necessidades de contratação. Com a Internet.org, ele está assentando as bases de uma filosofia que tenta juntar metas humanitárias a fins lucrativos. "A internet é uma coisa muito importante para impulsionar a humanidade à frente, mas ela não vai se construir sozinha", ele declarou em recente entrevista. "No fim das contas, é preciso fazer sentido comercial em algum momento para as pessoas apoiarem."

Os balões do Google Contudo, a iniciativa também é um reflexo de como as empresas de tecnologia estão tentando atender às demandas por crescimento de Wall Street que atraiam clientes além dos mercados saturados nos EUA e Europa, mesmo que elas tenham de construir os serviços e parte da infraestrutura nas partes pobres e menos sofisticadas em termos digitais do mundo. O Google, por exemplo, deu início a um programa com as empresas de telefonia no ano passado que oferece aos usuários sem fio em alguns países em desenvolvimento acesso gratuito ao Gmail, busca e à primeira página clicada por meio dos resultados da pesquisa. A companhia também sonha alto com o Projeto Loon, tentativa de transmitir acesso à internet por meio de balões plásticos flutuando a aproximadamente 18 quilômetros na atmosfera. Já o Twitter, que se prepara para lançar ações, fechou acordos com cerca de 250 empresas de telefonia celular em mais de cem países para oferecer algum acesso livre aos seus serviços e trabalhou para garantir que seja fácil de usar mesmo com os celulares mais baratos. As empresas têm pouca escolha além de procurar o crescimento no exterior. Mais da metade dos norte-americanos já usam o Facebook pelo menos uma vez por mês, por exemplo, e a utilização no resto do mundo desenvolvido é igualmente pesada. Existe praticamente um celular ativo para cada pessoa do planeta, fazendo da expansão um desafio para os fabricantes e concessionárias de telefonia. Os países pobres da Ásia, África e América Latina apre-

Mark Zuckerberg, o líder do Facebook, em seu escritório, convoca seus concorrentes: "Nenhuma empresa pode fazer isso sozinha."

Os gigantes da internet buscam mais 4 bilhões de conectados Lideradas por Mark Zuckerberg, do Facebook, as maiores empresas de tecnologia trabalham para conectar o planeta. sentam a maior oportunidade para a busca de novos consumidores – se as empresas conseguirem descobrir como colocar as pessoas de lá online a baixo custo. As metas imediatas da nova coalizão são cortar os custos do fornecimento de serviços móveis da internet para 1% do nível atual dentro de cinco a dez anos pelo aprimoramento da eficiência das redes de internet e programas de celulares. O grupo também espera desenvolver modelos de negócios que permitiriam às empresas de telefonia fornecer serviços simples, tais como email, busca e redes sociais por pouco ou sem custos. Embora isso pareça muito menos empolgante do que, por exemplo, a ideia do Google de fornecer internet por balão, Zuckerberg garante que pequenas iniciativas podem resultar em grandes mudanças. "Nenhuma empresa pode fazer isso sozinha", disse ele. O Facebook já está trabalhando técnicas para reduzir a quantidade média de dados empregados por seu aplicati-

vo Android móvel dos atuais 12 megabytes ao dia para um megabyte sem que o usuário perceba. A Qualcomm, cuja tecnologia de chip predomina nos celulares avançados, criou novos modelos para prolongar a duração da bateria, reduzir a quantidade de dados necessários para transmitir um vídeo e ampliar o alcance das redes móveis por meio de aparelhos minúsculos similares a roteadores Wi-Fi. Dados de graça Os parceiros da coalizão também começaram a experimentar novas maneiras de reduzir as cargas de dados pagas pelos usuários de celular ao mesmo tempo em que permitem que fabricantes e operadoras telefônicas ganhem dinheiro. Por exemplo, a Nokia, a fabricante finlandesa de celular comprada ontem pela Microsoft (leia na pág. 13), realizou um experimento recente com o Facebook e a Telcel, operadora telefônica mexicana, no qual agrupava acesso grátis à

rede social a alguns de seus telefones Asha. As vendas cresceram de forma significativa, e a empresa decidiu realizar promoções similares para clientes da Bharti Airtel, concessionária que atua na Índia e na África. No entanto, a equipe da Internet.org não planeja atacar algumas das espinhosas questões de infraestrutura que são barreiras enormes no mundo em desenvolvimento, em especial a transmissão a longa distância de dados para lugares vastos. Michuki Mwangi, gerente de desenvolvimento regional para a África da Internet Society, grupo sem fins lucrativos que há muito tempo trabalha para ampliar o acesso global à internet, disse que precisava urgentemente de pontos de interconexão local, forçando a maioria de pedidos de conteúdo, como vídeos no YouTube, a ser roteada pela Europa a alto custo. Criar mais pontos de conexão exigiria navegar pelo emaranhado de interesses governamentais e operado-

res poderosos. Porém, no mínimo, o grupo gostaria que Facebook e Google pusessem cópias do conteúdo em um número maior de servidores africanos para entregá-lo mais rapidamente e de forma mais barata, algo que as duas empresas estariam avaliando. Governos na mira A exemplo da coalizão Open Compute, criada pelo Facebook em 2011 para melhorar a eficácia dos centros de dados, a empresa buscará novos parceiros para a Internet.org, incluindo governos nacionais, operadoras de telefonia sem fio e a Microsoft, antiga aliada do Facebook que tem projetos próprios para ampliar o acesso. Entretanto, o Google – cujos produtos de busca e vídeos do YouTube são tão fundamentais como a rede social do Facebook para muitos usuários da internet – deve ficar de fora do grupo. Para começar, a empresa adota uma iniciativa agressiva de acesso à rede mundial. Além disso, a companhia vive ajustando o progra-

Os executivos do Facebook Jay Parikh, Javier Olivan e Aaron Bernstein, entusiastas do projeto como o chefe.

ma Android, que roda a maioria dos novos smartphones vendidos, para aprimorar a eficácia e duração da bateria. "Sempre estamos fazendo investimentos em tecnologia e programas para ajudar as pessoas a ficarem online", disse Courtney Hohne, portavoz do Google. "Temos equipes ao redor do mundo trabalhando em produtos criados sob medida para as necessidades locais." Bill Gates, presidente da Microsoft e copresidente da Fundação Bill e Melinda Gates, sugeriu recentemente que o Projeto Loon e outros similares não eram o melhor uso de recursos para ajudar as pessoas nos países mais pobres. Quando uma criança tem diarreia, não tem site que dê jeito", ele afirmou em entrevista recente à Bloomberg Businessweek. Conexão sem volta Zuckerberg reconheceu que o tratamento básico de saúde é essencial, mas argumentou que "se você puder comprar um telefone, seria muito bom ter acesso à internet". O potencial já é óbvio em lugares como as Filipinas, onde a segunda maior empresa de telefonia móvel, Globe Telecom, tem usado promoções como acesso grátis a Twitter, Facebook ou Google para aumentar o número de 37 milhões de usuários, que também assinam um plano de dados móvel; agora são 20% contra praticamente zero há dois anos. "Assim que você está conectado, você está conectado e não quer voltar atrás", disse Peter Bithos, consultor sênior da Globe para usuários finais. Para o Facebook, que gera a maior parte da receita vendendo publicidade apresentada aos usuários, o lucro imediato da expansão do acesso à internet será mínimo, disse Zuckerberg, embora tenha reconhecido que existe potencial no longo prazo. "Estamos concentrados nisso porque consideramos ser algo bom para o mundo, em vez de algo quer será incrível para nossos lucros." *The New York Times