DC 04/07/2012 by Diário do Comércio

A P O C A L R E A R O' A T

, no voo para SP. o Boca, em coro

Ontem, recon

Paulo Qhitaker/Reuters

Jogadores d

VAM

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Ano 87 - Nº 23.659

mbu. Hoje, d

Jornal do empreendedor

o Timão. Pág. 1

R$ 1,40

www.dcomercio.com.br

Conclusão: 23h50

adores contra ecidem a Libert

São Paulo, quarta-feira, 4 de julho de 2012

¿Por qué no te callas?

Paulo Pampolin/Hype

Em contraste com o clima de bravata dos argentinos, o Timão apronta suas armas em concentração máxima. E conta com a torcida no jogo mais importante de sua história. Pág. 11

HOJE

EUA e seus aliados no Oriente Médio mostram músculos para dissuadir o Irã de fechar o estreito de Ormuz. Este míssil iraniano subiu para mostrar que pode atingir a todos. Pág. 8

ISSN 1679-2688

23659

Sol com algumas nuvens. Não chove. Máxima 27º C. Mínima 13º C.

AMANHÃ Sol com algumas nuvens. Não chove. Máxima 27º C. Mínima 14º C.

Christophe Karaba/EFE

Sarkô e L'Oréal maquiaram gasto eleitoral? Mojtaba Heydari/EFE

O maior beneficiário do isolamento do Paraguai, Hugo Chávez, não acreditou só na diplomacia do Brasil, Uruguai e Argentina para adentrar o Mercosul: mandou seu chanceler a Assunção fomentar um golpe. A conspiração com o alto-comando militar foi filmada e apresentada pela ministra da Defesa. Pág. 8

O consumidor gosta e ela já virou um bom negócio nos EUA. É claro que a garrafa de vidro evoluiu: agora, é difícil de quebrar e, se isso acontecer, não estilhaça. Pág. 24

Steve Ruark/The New York Times

Vídeo prova: Chávez tentou golpe militar no Paraguai.

Israel e forças dos EUA estão no alvo de míssil do Irã

Boa e velha garrafa de vidro: de volta para o futuro.

9 771679 268008

Polícia visitou escritório e casa do ex-presidente em busca de provas de ligação ilícita com a L'Oréal. Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Nem Dilma está livre de estilhaços da disputa antecipada dos aliados por posições estratégicas para 2014. Jozé Márcio Mendonça

pinião

esde que o presidente Lula, em já famosa entrevista ao animador popular Ratinho – a primeira exclusiva, para tevê, depois da doença – avisou que, se a presidente Dilma não puder ou não quiser, candidatar-se de novo à Presidência da República, ele o fará, para não deixar o tucanato voltar ao poder, desencadeou-se, nos bastidores e mesmo à luz do dia, disputas florentinas, até com golpes abaixo da cintura, para se posicionar no lugar de partida quando este dia ocorrer. Ou então quando Dilma, na ótica de Lula, jogar a tolha. Lula despertou a cobiça de que o "campo majoritário" federal pode deixar esta vaga em disputa em 2014. E deuse o velho "Deus nos acuda" na seara oficial. O mais visível desses embates é o que se desenrola entre dois velhos amigos de infância, o PT e o PSB. O partido comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já tinha o objetivo de se fortalecer nas eleições municipais de agora para desalojar o PMDB da condição de parceiro preferencial dos comandados de Lula – a começar por tirar da frente os peemedebistas de Michel Temer da vaga vice-presidencial da chapa de 2014, lugar ambicionado por Campos. O neto de Arraes se preservaria para 2018, se a ambição do parceiro petista pudesse aceitar papel secundário numa sucessão presidencial. Agora, o PSB busca posicionar-se com mais força para quatro anos antes, o que explica os arrepios nas alianças em pontos chave para os petistas, como Recife e Fortaleza, e o estremecimento da aliança em Belo Horizonte. Na capital mineira ainda pode haver uma recomposição, mas, as feridas ficaram.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

do grupo. Até para o PT. Os petistas já começam a se dividir entre os que creem e querem que ela fique, e os que, se não torcem contra, já não têm aquela absoluta convicção de que ela poderá disputar a reeleição. Grosso modo, lulismo e dilmismo.

Começam disputas por cargos. Em 2014. O PT já não desconfia – tem certeza– de que o PSB quer crescer nas suas costas.

própria manutenção, na disputa para a prefeitura de São Paulo, da aliança PT-PSB, depois de um namoro muito firme dos socialistas com os tucanos de José Serra, ocorre menos pelos belos olhos de Fernando Haddad e muito mais porque na capital paulista, com vistas à sucessão presidencial, o objetivo primário é comum: quebrar as asas do PSDB em seus principais redutos. Engana-se quem pensa, aliás, que Eduardo Campos e

Aécio jogam o mesmo jogo. Eles podem até se encontrar no infinito de 2014, premidos pelas circunstâncias da política. O mineiro age quando pode para pôr pedras no caminho do pernambucano. Aécio não aprovou a entrada do PSDB na enorme coligação que Campos, rompido o acordo com o PT, armou no Recife em torno de seu candidato. E em Belo Horizonte barrou a coligação PT-PSDBPSDB na chapa de vereadores, fato que levou o PT a decidir lançar candidato próprio contra a reeleição do socialista Márcio Lacerda. (A oposição dos tucanos, do DEM e do

PPS, aliás olha com alegria esse incêndio no circo petistasocialista, pois acha que pode pegar sobras. Também feliz – e silencioso – está o PMDB. O pessoal do vice Temer já percebera que o PT estava na intenção de rifá-lo em prol do PSB e sente que pode ganhar espaço com essa briga).

o PSB, embora procure disfarçar, não esconde suas intenções. Em extensa nota lançada segundafeira pelo seu vice-presidente nacional, o ex-ministro Roberto Amaral, a propósito de desfazer confusões, equívocos e intrigas, o partido entre-

ssim, não é à toa que tem crescido a queixa de certos grupos do PT em relação às políticas e aos modos da presidente. Não é à toa também que já se diz, de brincadeira, mas querendo dizer a sério, que os maiores líderes da oposição ao governo no momento, aqueles capazes de fato de causar mesmo problemas para as políticas da presidente, são alguns petistas. A oposição, como se sabe, no momento não faz mal político nem a uma mosca. Com o Brasil às voltas com tantas incertezas na economia, esta disputa antecipada da sucessão na seara oficial pode dar em desastre para o país. Mas quem vai botar no pescoço dos gatos – ou do grande gato – o guiso com o aviso de que não é hora para esse tipo de brincadeira?

ga suas intenções, num parágrafo que vale como um recado aos aliados petistas: "Nosso compromisso com a continuidade do projeto de centro esquerda, ora liderado pela presidente Dilma, não entra em contradição com nosso desejo, legítimo e necessário de crescimento." Ou seja: estamos com Dilma, mas não necessariamente com o PT. Nem Dilma está livre de estilhaços dessa disputa antecipada dos aliados por posições estratégicas para 2014. A verdade é que depois da confissão de Lula a Ratinho ela deixou de ser a única perspectiva de poder

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

CIDADANIA E A PEC DA IMPUNIDADE N

esta semana, o Supremo Tribunal Federal retomou e interrompeu o julgamento de um recurso extraordinário em que se contesta o poder investigatório do Ministério Público. Até o pedido de vista do ministro Luiz Fux, cinco ministros já haviam votado, três a favor do MP, sem qualquer impedimento – Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello – e dois parcialmente a favor, com algumas ressalvas constitucionais – Carlos Peluso e Ricardo Lewandovsky. O julgamento parece caminhar para uma

Cidadãos têm de defender os interesses do País como um todo.

acirrada disputa, quase concomitante ao processo de votação da Pec 37, que trata do mesmo tema na comissão especial da Câmara dos Deputados. É evidente que tanto o recurso quanto a Pec são mais uma tentativa de se cercear o MP como uma das instituições de Estado mais fundamentais para a cidadania, desde a promulgação da Constituição Cidadã em 1988.

ão é a primeira vez que projetos de lei atentam contra a funcionalidade de instituições de Estado, concebidas como autônomas e livres, por iniciativas de interesses políticos casuísticos. Se nossa classe política insiste em assacar contra a maior das instituições criadas para garantir os direitos fundamentais da cidadania, imagine o que não fazem a cada dia contra outras instituições de fiscalização, gestão e controle do Estado, quando estas começam a funcionar

JORGE MARANHÃO contra seus escusos interesses. A prerrogativa de investigação das polícias federal e civil não pode ser exclusiva para todos os tipos de crimes, já que membros da própria instituição policial podem estar envolvidos em crimes contra o interesse público, Avalia-se, inclusive, que a decisão do STF pode influenciar a apreciação da Pec 37, ou a "Pec da impunidade", como disse o senador Randolfe Rodrigues. De autoria do deputado Lourival Mendes (MA), com a Pec não só o MP ficaria impedido de realizar investigações criminais, mas também outras instituições, como o BC, a Receita Federal e o INSS

seriam proibidos de manter núcleos de inteligência para apurar supostos delitos financeiros, fiscais e previdenciários.

omo lembra o procurador de justiça Lenio Luiz Streck, do Rio Grande do Sul : "O Ministério Público, paradoxalmente, paga, hoje, um preço maior pelos seus acertos do que pelos seus erros. Fez muitos inimigos. Só que a Instituição é paga para investigar, para denunciar, para acusar. E isso gera controvérsias. Mas exatamente por isso o constituinte deu as garantias ao MP (...). O poder investigatório do Ministério Público faz parte do núcleo essencial da Instituição.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

Retirando-o ou o mutilando, quebra-se a sua substância." Como disse também o promotor de justiça de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, idealizador da campanha "O que você tem a ver com a corrupção": "o Ministério Público é condutor da investigação criminal na Alemanha desde 1975; em Portugal, desde 1988; na Itália, desde 1989". Os EUA, lembra, tiveram seu primeiro procurador-geral em 1789. Cabe às organizações da sociedade civil somar esforços com a luta da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento do Judiciário, que reúne parlamentares, membros do Ministério Público e da própria magistratura, no intuito de preservar e aperfeiçoar as instituições judiciárias e de controle do Estado. Como exemplo, temos a proposta de legislação que permite a eleição direta dos presidentes e vicepresidentes dos tribunais de Justiça em todo o País, apoiada por entidades como

a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, e a Ajufe, Associação dos Juízes Federais. Ou a proposta de mudança do processo de escolha de ministros e conselheiros dos tribunais de contas, que, por falta de uma lei orgânica nacional, privilegia escolhas políticas arbitrárias de assembleias e governadores de estado, em detrimento de servidores técnicos de carreira, como os auditores de contas concursados e mais compromissados com o bem comum do que com jogadas políticas de ocasião.

hora de a cidadania se manifestar junto aos representantes políticos e ministros do Supremo para que entendam de vez que a única chance de uma democracia forte e duradoura é com a efetiva consolidação de instituições de Estado livres e autônomas. JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. EMAIL JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), . Repórteres:André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

o Os entretantos e os finalmentes

ALERTA: PAÍS DEVE BUSCAR OUTRAS FONTES DE ESTÍMULO À ECONOMIA, ALÉM DO CRÉDITO.

pinião

O BIS recomendou que as economias emergentes, Brasil incluído, aproveitem o fato de ainda não estarem em recessão para reformar seus modelos de crescimento, deixando de lado o baseado no crédito.

undado em 1930, com sede na cidade de Basiléia, na Suíça, o BIS Bank for International Settlements na sigla em inglês – é considerado como o "Banco Central dos Bancos Centrais". O BIS é a mais antiga instituição financeira internacional e o principal centro de cooperação e troca de experiências entre os bancos centrais de diversos países. O BIS surgiu para dar curso ao pagamentos das reparações de guerra, imputadas à Alemanha pelo Tratado de Versalhes, que pôs um ponto final na Primeira Guerra Mundial. De lá para cá, já enfrentou crises econômicas as mais variadas e deu apoio à criação do euro. Na semana passada, depois de mais uma conferência entre os bancos centrais para tratar da atual crise, o BIS emitiu dois alertas importantes para as autoridades econômicas mundiais. O primeiro alerta foi direcionado aos países desenvolvidos: a forma de enfrentamento da crise, com a injeção de trilhões de dólares nas respectivas economias tem efeito perverso sobre os países emergentes, deixandoos em situação de vulnerabilidade, seja pela valorização de suas moedas, seja pela possibilidade de formação de "bolhas especulativas". Já tivemos a oportunidade

de discutir esse assunto nesta coluna, no artigo "Trinta Tsunamis", publicado em 21 de março passado. O segundo alerta veio diretamente para nós. O caminho que o Brasil escolheu para promover seu desenvolvimento econômico a expansão do crédito – tornou-se insustentável e pode levar a uma nova crise financeira mundial. Para o BIS, o Brasil e outros países emergentes podem vivenciar suas próprias experiências com o estouro de "bolhas", por conta do crescimento tortuoso e sustentado por uma onda de crédito descolada da realidade.

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR

inda na visão do BIS, há elevada diferença entre a expansão do crédito e o crescimento do PIB no Brasil. Para termos uma ideia, o crédito em nosso país cresceu três vezes acima do PIB. O BIS recomendou que as economias emergentes, nas quais nos incluímos, aproveitem o fato de ainda não estarem em recessão, para reformar seus modelos de crescimento, deixando de lado aquele baseado no crédito e encontrando outras fontes internas de estímulo ao crescimento. Parece que os alertas não vêm só de fora. Aqui dentro

também dobram os sinos. Contrariando as previsões inicias do Banco Central (BC), a inadimplência cresceu em maio, atingindo 8% do total de empréstimos e crediários contratados. Como o BC considera "inadimplente" quem está em débito por período superior a 90 dias, o rombo é maior, na verdade, do que a estatística demonstra. As dívidas já alcançam 43% da renda das famílias. Em 2005, essa proporção era de 18%. Outro sino tocou pelo cresci-

mento do PIB. A estimativa de um banco privado de que cresceremos apenas 1,5% em 2012 foi classificada pela nossa maior autoridade econômica como "piada" – e ainda aproveitou para reafirmar a expectativa de crescimento na faixa dos 3% a 4%. Enquanto isso, o próprio BC revisava sua taxa de crescimento para 2,5%... O mercado não comunga desse otimismo todo. O Boletim Focus de junho – editado pelo Banco Central e que congrega a visão de mais de uma

centena de instituições financeiras – trouxe pelo sétimo mês seguido uma perspectiva de queda no crescimento do PIB, derrubando as projeções dos principais protagonistas do mercado para uma taxa média de 2,18% de crescimento em 2012.

e olho em todos esses alarmes, o governo remexeu seu baú de iniciativas e anunciou, de novo, mais do mesmo. Vem aí o PAC Equipamentos - Programa de Compras Governamentais. A ideia é antecipar as compras previstas no orçamento para impulsionar os setores da economia ligados à saúde, defesa e educação. É mais uma tentativa de destravar investimentos para que esses, de fato, passem a conduzir a economia. Ou, como diz o BIS, uma tentativa de buscar outras fontes internas

de estímulo à economia, desvinculadas do crédito.

julgar pela baixa eficiência do governo em realizar investimentos – estão aí para demonstrar isso o PAC, PAC 2, PAC da Mobilidade Urbana, Copa do Mundo etc - é bom pormos as barbas de molho e torcer para que fiquemos só na fase dos alertas. Ou, ao contrário do personagem Odorico Paraguaçú: "Vamos torcer para ficarmos nos entretantos e não chegarmos aos finalmentes..." MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

JÁ OUVIU FALAR EM CODICILO? SE NÃO, VALE A PENA ENTENDER. Divulgação

oucos conseguem a façanha de, ao falecer, fazer tantas pessoas sorrirem. Foi o caso de Chico Anysio, comediante que teve muitas cenas de seus programas humorísticos reapresentados na televisão, como uma forma de homenageá-lo, após sua morte. Chico deixou expresso, em testamento, a vontade de ter em seu funeral uma homenagem "simples e franciscana". E que uma parte de suas cinzas fosse jogadas em sua cidade natal, Maranguape, no Ceará, e outra parte no Projac, local que reúne os estúdios da Rede Globo. Não realizar o último desejo de quem falece é algo quase profano. E, à moda de Chico Anysio, até rende "causos" e piadas. Como naquele conto de Stanislaw Ponte Preta, A Vontade do falecido, em que "Seu" Irineu Boaventura, dono de uma pequena fortuna em dinheiro colocada embaixo do colchão, falece e define, como último desejo, que se enterre o dinheiro com ele. Enquanto a família, desalentada, chorava por toda aquela dinheirama posta no caixão, o sobrinho, na hora derradeira do fechamento do esquife, troca o dinheiro por um cheque! O que faltou ao Seu Irineu Boaventura?

Um testamento, explicitando exatamente o valor da fortuna em notas e especificando como o dinheiro deveria ser guardado no caixão. Piadas à parte, é interessante perceber como na hora da morte, certas situações que até então pareciam muito banais saltam aos olhos. Por exemplo, quando a avó de uma cliente minha morreu, para além das questões testamentárias e toda a burocracia com o falecimento, os filhos e netos se assombraram com a quantidade de pequenos baús deixados por ela. E e em cada baú, uma quantidade razoável de pertences e fotos. Quando a confusão estava prestes a se instalar, soube-se que a avó recomendara a um dos filhos a guarda de um documento no qual ela determinava para quem se destinava cada baú. E assim foi feito.

sse documento utilizado tem nome: codicilo. Isso mesmo. Parece nome de bicho, mas não é. De origem latina, essa palavra significa "pequena carta". O codicilo é um documento no qual a pessoa deixa por escrito suas últimas vontades. Nele, pode-se especificar como deve ser o enterro e que gênero de música deverá ser executada, por

Chico Anysio explicou até a forma como queria seu enterro exemplo, ou destinar objetos e jóias de pequeno valor, móveis, assim como livros ou coleções de valor afetivo. Também se pode fazer pequenas doações a entidades beneficentes. Isso já foi mais utilizado no passado, talvez porque antigamente as coisas durassem mais do que as pessoas!

alcance legal do codicilo é restrito, bem menor do que i do testamento. Por exemplo, não se pode legar patrimônio de alto valor, como imóveis. Não se institui herdeiros por meio de codicilo, tampouco é possível reconhecer paternidade ou deserdar um filho. Dito tudo isso, parece até que não há serventia nesse instrumento jurídico. Ao contrário, devido à sua simplicidade – basta a escrita de próprio punho ou pelo computador,

assinatura e data –, facilita a vida dos envolvidos com o falecido e seus últimos desejos. Diferentemente dos testamentos, cuja validade depende, entre outros aspectos, de haver no mínimo três testemunhas, o codicilo não exige a presença ou assinatura de testemunhas. Podem elaborar um codicilo as pessoas consideradas capazes pela lei, alfabetizadas e maiores de 16 anos. E pode ser fechado – ou seja, a própria pessoa que escreve o documento, "costura-o", para mantê-lo em sigilo. Embora, como se pode ver, o codicilo não exige tantas formalidades legais como o testamento, no caso dele ser fechado a sua abertura segue as mesmas normas do testamento cerrado – ou fechado –,

sendo necessária a intervenção do juiz. Também é possível providenciar o codicilo e o testamento, cada qual com funções específicas. O primeiro deliberando sobre bens de menor valor, ou afetivos, e o testamento a dar conta de dividir o patrimônio propriamente. Trata-se de documentos independentes, mas um complementa o outro. E pode haver mais de um codicilo, com especificações que se somam, ou, ainda, um substituindo o outro. Porém, no caso de haver tanto codicilo quanto testamentos, este deve mencionar aquele. Se não houver no testamento a menção do codicilo, este perde o valor, ou como se diz na linguagem jurídica, é revogado. É bom que se diga, um codicilo nunca pode anular o testamento.

interessante que, apesar das restrições, o codicilo pode, eventualmente, indicar o testamenteiro, que é a pessoa que executará o testamento. Essa função pode ser do inventariante ou um dos herdeiros e, nesse caso, podem executar sem custos. Ou ainda, o testamenteiro pode ser um profissional pago para essa função. Assim, se um testamento em ordem já

IVONE ZEGER economiza muitas noites de sono – para quem testa e, depois, para quem continua a tocar a vida – o codicilo traz segurança ao lidar com miudezas". Para a família, ao evitar discussões e desgastes, o documento traz a certeza de que as providências estão sendo feitas de acordo com a vontade do falecido. No caso da avó de minha cliente, cada um dos filhos ganhou um baú com suas primeiras roupas e fotos das formaturas. Aos netos, a avó deixou baús com os primeiros brinquedos e fotos dela com as crianças no colo. Bonito, não? IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

quarta-feira, 4 de julho de 2012

3 Atriz e neta de Mariazinha 3 MAIS: ele é advogado e Guinle, mito da societade brasileira, Guilhermina Guinle vai se casar com Leonardo Antonelli.

gibaum@gibaum.com.br

k Eu traço tudo! Grávida? Traço. Bebê? Traço. Ibope? Traço... DANILO GENTILLI // humorista, ironizando Rafinha Bastos e seu programa que não chega a dar um ponto de audiência.

Foto: BusinessNews

irmão de Giovana Antonelli e será a 4º tentativa dela. Antes, Fabio Jr., José Wilker e Murilo Benício.

Foro, de novo Até o próximo fim de semana, Caracas abriga a 18ª reunião do Foro de São Paulo, encontro de entidades de extrema esquerda da America Latina e Caribe. Entre os brasileiros que estão indo para lá, José Dirceu e Marco Aurélio Garcia, assessor internacional de Dilma, que já foi secretário geral da entidade, fundada em 1991 com a presença de Lula, Fidel Castro e representantes das FARC, hoje uma organização mais voltada ao narcotráfico na América Latina. Nesses tempos, a grande liderança do Foro é de Hugo Chávez.

333

TERRA SANTA Reviravolta De um lado, o chanceler Luis Almagro, do Uruguai, garante que só partiu para a suspensão do Paraguai no Mercosul devido à pressão da presidente Dilma Rousseff, empurrada diretamente por Lula e de outro, o novo governo paraguaio começa a estudar um troco que poderia ser uma super-trombada em seus vizinhos. Seria o reatamento das conversas com os Estados Unidos, assinando um acordo de livre comércio com o país. O governo americano vê com simpatia esse sonho do Paraguai. O ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, já colocou a Chefe do Governo a par da possível contra-ofensiva paraguaia. Para os Estados Unidos, rachar o Mercosul ao meio é um antigo projeto. 333

CONSULTOR 333 O ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, estaria recebendo, mensalmente, à titulo de consultoria, R$ 85 mil desde que passou seu cargo para José Maria Marin que, agora, vem sofrendo ataques pela internet – e mesmo em programas esportivos, incluindo-se o de Juca Kfouri – por seu envolvimento, no passado, com a ditadura militar. Depois que assumiu, Marin também criou uma vicepresidencia-extra para Marco Polo Del Pozo, presidente da FPF. Ele recebe, mensalmente, R$ 120 mil mensais.

Ela tem 25 anos, metade da cabeça raspada, 16 tatuagens e foi escolhida por Karl Lagerfeld para estrelar a campanha da Chanel. Quase ao mesmo tempo, desbancou Kate Moss como garota-propaganda da marca de lingerie Agent Provocateur e virou estrela da coleção 2012 de Marc Jacobs. Gosta de meia-arrastão rasgada, coturnos pesados e quando usa vestido, é totalmente transparente. Na passarela, complica: Alice Dellal, filha da brasileira Andrea Dellal e criada na Inglaterra, têm 1,67m apenas. Agora, ganhou capa da Vogue Japão, edição de jóias. Já namorou Pierre, filho de Caroline de Mônaco e é baterista da banda feminina Trush Metal.

Punk boa de berço

333

Com mais de 16 milhões de fiéis em 10 anos, evangélicos são 22% da população, totalizando 42,3 milhões de brasileiros. O Censo 2010 dividiu os evangélicos em de missão (luteranos, metodistas, batistas, etc.), pentecostais (Assembléia de Deus, Universal, Nova Vida, entre outras) e não determinadas. Nesse terceiro bloco é onde, provavelmente, florescem igrejas de um ou dois templos, pastor único e todos os benefícios gerados pela lei. Para quem não tem idéia: o Brasil tem hoje 190 mil igrejas evangélicas, abertas são maiores problemas. O artigo 150 da Constituição é claro: templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades essenciais. Ou seja: via igreja, qualquer brasileiro se livra de IPVA, IPTU, ISS, ITR e outros tantos. E mais: pastores têm direito a prisão especial. 333

Golpe de fé

333 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso embarca paraWashingtonnospróximos dias, com grande grupo: dia 10, ele recebe o Premio John W. Klugepeloconjuntodaobrana área de Humanas e como nome forte da política econômica na America Latina. A cerimônia será na biblioteca do Congresso americano e FHC, de quebra, recebe um chequinho de US$ 1 milhão. Na comitiva, José Arthur Gianotti, Boris Fausto, filhos, netos e Patrícia Scarlet Gonçalves, dublê de secretária do Instituto Fernando Henrique Cardoso e secret love do ex-presidente.

333 Florence Welch veio ao Brasil no começo do ano para espetáculos entre São Paulo e Rio. Ela é vocalista da banda indie-rock Florence and the Machine e na capa e recheio da Harper’s Bazaar britânica exibe um tanto de suas intimidades atrás de roupas totalmente transparentes. Florence gosta de usar temas como sexo, morte, amor e violência – e caiu no gosto dos mais jovens, especialmente por suas músicas que foram incluídas na trilha dos filmes da saga Crepúsculo.

A outra máquina

Nomes especiais 333 Pelo Brasil a fora, existem igrejas evangélicas que funcionam coladas, parede a parede. E em meio a milhares de igrejas, surgem nomes dos mais curiosos: Fiel Até Debaixo D’Água, Arqueiros de Cristo, Coração Reciclado, Pastor Waldevino Coelho, a Sumidade, Serpente de Moisés (a que Engoliu as Outras), Caverna de Adulão, Sarça Ardente, Habitantes de Dabir, Adão é o Homem, Cuspe de Cristo, Favos de Mel, Abre-te Sésamo, Bailarinas da Valsa Divina, O Mundo é Redondo e até Pentecostal Marilyn Monroe.

SUPER-PRÉMIO

MISTURA FINA OS PROCURADORES da República que querem impedir José Antonio Dias Toffoli de participar do julgamento do mensalão, exibem para quem quiser – e até fornecem aos jornalistas – um livro com comentários sobre os Princípios da Conduta Judicial de Bangalore elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial da ONU. Foram formulados em abril de 2001, em Bangalore, na Índia e oficialmente aprovados em novembro de 2002, em Haia, na Holanda. 333

NEM SÓ de barrinhas de cereais vivem os passageiros da aviação comercial no Brasil: a Avianca, que já lançou cardápio vegetariano à bordo e incrementou o café da manhã na ponte aérea RioSão Paulo, durante todo o mês de julho, servirá à bordo o aplaudido vinho chileno Undurraga (Merlot, Cabernet Sauvignon e Carmenère) – e sempre depois das 17 horas. 333

Novo projeto 333 Enquanto acompanha seu projeto de casamento civil igualitário (homem com homem, mulher com mulher), que está em fase de coleta de assinaturas (entre outros, já aderiram Mariana Ximenes, Alexandre Nero, Guta Stresser e Ivan Lins), o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), prepara outro que tira a prostituição da marginalidade “dando dignidade à pessoa e diminuindo a violência que assola tais profissionais”. Há muitos anos, o Ministério do Trabalho pensa em regulamentar a profissão e até mantém um portal com aconselhamento. Detalhe: Wyllys inclui no projeto mulheres e homens. A idéia do parlamentar surge quando o Brasil suspira e aplaude as moças do Bataclã.

333 Os poderosos investidores globais elegeram a Turquia a nova terra santa do planeta, enquanto relegam o Brasil a um segundoplano.ATurquiacortou os juros, promoveu o ajuste fiscal e não criou barreiras contra capital externo. Por aqui, os investidores andam recuados pelo excesso de interferências no segmento e muitos até temem qualquer ação inesperada. Ainda lá fora: analistas internacionais estão elegendo a Índia a nova bola da vez, profetizando que o PIB do país, que cresceu 8% em 2011, poderá cair até 2% (ou menos) até o final do ano.

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Contra Toffoli Enquanto ex-presidentes do Supremo, como Carlos Mário Velloso e Sepúlveda Pertence preferem não fazer quaisquer comentários, procuradores da República, com discrição, pressionam o procurador-geral Roberto Gurgel a pedir o impedimento do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. Toffoli foi advogado do PT em campanhas de Lula, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003 a 2005), assessor jurídico de José Dirceu, além de namorar sua ex-sócia Roberta Maria Rangel, advogada de defesa dos ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho e do próprio José Dirceu, na tentativa de barrar no Supremo o processo de cassação de mandato. 333

O EX-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o esquema nacional do mensalão, queria que o deputado estadual Campos Machado, que sempre esteve alinhado com governos tucanos em São Paulo, apoiasse Gabriel Chalita (PMDB) para a prefeitura. Não adiantou nada: Machado e Luis Flávio D’Urso queriam “candidatura própria”, que não decolou e D’Urso virou vice de Celso Russomano, candidato alinhado com o partido do bispo Edir Macedo da Igreja Universal do Reino de Deus e da Record. 333

333 NAS ÚLTIMAS horas, Eike Batista viu a recuperação de parte do valor de suas ações na Bolsa e também viu sua fortuna refrescar um pouco. Só que ainda falta muito para ser o homem mais rico do mundo, posição hoje ocupada pelo mexicano Carlos Slim, que tem US$ 72 bilhões. Eike tem apenas US$ 21,5 bilhões. À propósito: em seu caderninho negro, ele tem anotado dois nomes, BTG Pactual e Itaú BBA.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

5 SEM CASCATA Na cadeia, até os presos depõem a favor dos agentes e contra Cachoeira.

olítica

PAGOU, MANDOU Cachoeira usa seu advogado Márcio Thomaz Bastos para fazer ameaças.

Antonio Cruz/ABr - 22.05.12

m incidente ocorrido há duas semanas no Presídio da Papuda, em Brasília, envolvendo o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi revelado ontem pelo G1, a partir do Termo Circunstanciado (TC) da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, dia 29. De acordo com o documento, Cachoeira ameaçou um agente penitenciário e ofereceu suborno de R$ 200 a outros presos para que confirmassem a sua versão. Um TC é o registro de uma infração de menor potencial ofensivo a um servidor público. Neste caso, seria desobediência por parte do contraventor, cuja pena é de até seis meses de detenção, e desacato, com detenção de até dois anos ou multa. Muito violento – A confusão aconteceu no dia 21 de junho, após discussão sobre a programação que os presos assistiam. Conforme o documento, Cachoeira reclamou do programa, que considerou muito violento, e pediu para que o aparelho fosse desligado. A discussão entre eles fez com que três agentes penitenciários interferissem. Um dos agentes afirmou ter ordenado um procedimento de segurança – "que o preso ficasse em silêncio, com as mãos para trás" – e Carlinhos Cachoeira o ameaçou. "Quem você pensa que é para me tratar assim? Vou usar minha influência para levá-lo à Corregedoria e à Justiça. O Márcio (Thomaz Bastos, seu defensor e ex-ministro da Justiça) vai vir

Quem você pensa que é para me tratar assim? Vou usar minha influência para levá-lo à Corregedoria. AMEAÇA DE CARLINHOS CACHOEIRA A AGENTE PÚBLICO

Cachoeira oferece suborno durante confusão Preso relata que o bicheiro daria R$ 200 para ele depor contra agente penitenciário a quem fez ameaças. agora á tarde e isso não vai ficar assim", relatou o servidor. Após a discussão, a defesa de Cachoeira disse que o contraventor passaria por uma avaliação psiquiátrica. "Ele

BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. CNPJ no 14.312.353/0001-31 - NIRE 35.300.413.245 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 30.4.2012 Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 14h45, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, reuniram-se os membros eleitos para integrar este Conselho na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os quais assinam a presente Ata, que servirá como termo de posse. Durante a reunião os Conselheiros deliberaram o seguinte: 1) de conformidade com o disposto no “caput” do Artigo 8o do Estatuto Social, proceder à eleição, entre si, do Presidente e do Vice-Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído nos nomes dos senhores: Presidente - Lázaro de Mello Brandão; VicePresidente - Antônio Bornia; 2) atendendo ao disposto no “caput” do Artigo 12 do Estatuto Social, proceder a eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826-IFP/RJ, CPF 032.621.977/34; Diretores: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro no 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87; e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, e com mandato até a 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2013, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Reunião deste Órgão que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 3) estando vencido o mandato dos atuais membros dos Comitês Estratégico e de Desenvolvimento de Negócios, nomear, de conformidade com o disposto nos Artigos 18 e 19 do Estatuto Social, os membros que integrarão os referidos Comitês, tendo sido reeleitos os senhores: a) Comitê Estratégico: Coordenador: Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; Membros: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Milton Matsumoto, brasileiro, casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSP-SP, CPF 081.225.550/04; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20, Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029900; e Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826/IFPRJ, CPF 032.621.977/34, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; b) Comitê de Desenvolvimento de Negócios: Coordenador: Samuel Monteiro dos Santos Junior, já qualificado; Membros: Luiz Carlos Angelotti, brasileiro, casado, bancário, RG 10.473.334-2/SSP-SP, CPF 058.042.738/25; Nilton Pelegrino Nogueira, brasileiro, casado, bancário, RG 6.250.071-5/SSP-SP, CPF 680.389.338/34; Amilton Nieto, brasileiro, casado, bancário, RG 10.291.435/SSP-SP, CPF 011.136.138/90, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Tarcísio José Massote de Godoy, brasileiro, casado, securitário, RG 554.548/SSP-DF, CPF 316.688.601/04; e eleito o senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior, já qualificado. Os membros reeleitos e o eleito dos Comitês Estratégico e de Desenvolvimento de Negócios terão mandato até a 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2013, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Reunião deste Órgão que nomear os novos membros no ano de 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme e Milton Matsumoto. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. a) Samuel Monteiro dos Santos Junior - Diretor-Presidente. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 256.453/12-3, em 18.6.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Bradseg Participações S.A. CNPJ no 02.863.655/0001-19 - NIRE 35.300.158.938 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2012 Data, Hora, Local: Em 30.4.2012, às 9h45, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4 o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 23.4.2012, para alteração do Estatuto Social no Artigo 7 o, transformando 1 (um) cargo de Diretor Gerente em mais 1 (um) cargo de Diretor; e na alínea “g” do Art. 9 o, aprimorando a sua redação, as quais passam a ser as seguintes: “Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 3 (três) a 8 (oito) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 5 (cinco) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 2 (dois) Diretores. Art. 9 o) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores.”. Assembleia Geral Ordinária: I) reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os senhores Diretor-Presidente: Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, securitário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretores Gerentes: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957-8/SSP-RJ, CPF 330.216.357/68; Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9/IFP-RJ, CPF 531.032.627/87, ambos com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261901; Norton Glabes Labes, brasileiro, casado, securitário, RG 3.594.614-3/SSP-SP, CPF 111.610.008/87; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ no 044.902, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, brasileiro, casado, securitário, RG 54.543.372-1/SSP-SP, CPF 236.703.472/91, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretor: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ075823/0-9, CPF 756.039.427/20; e eleito Diretor o senhor Tarcísio José Massote de Godoy, brasileiro, casado, securitário, RG 554.548/SSP-DF, CPF 316.688.601/04, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, sendo que permanecerão em suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária de 2013 que eleger a Diretoria seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Consignada a apresentação, pelos Diretores reeleitos e eleito, da documentação comprobatória de atendimento das condições prévias de elegibilidade, previstas nos Arts. 146 e 147 da Lei no 6.404/76; II) não fixar remuneração aos Administradores da Sociedade, tendo em vista que todos já recebem remuneração pelas funções que exercem no Banco Bradesco S.A., controlador indireto, e em outras empresas do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, em consonância com a prática da Organização Bradesco. Documentos Arquivados: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes. Também arquivada na sede e autenticada pela Mesa da Assembleia as Propostas da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Ricardo Saad Affonso; Acionistas: Banco Bradesco S.A. e Tapajós Holdings S.A., ambos por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 252.798/12-0, em 14.6.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

não passou bem, o psiquiatra vai avaliar o que aconteceu. A briga foi por conta de um canal de televisão, uma questão irrelevante. A questão é que ele não estaria bem do ponto de

vista psicológico", disse na ocasião a advogada Dora Cavalcanti. No TC, Cachoeira disse que o agente gritou, apontou o dedo para ele e que foi ameaçado

de responder por desacato. O bicheiro confirmou ainda que entraria com uma reclamação contra ele na Corregedoria. Pelo menos três presos envolvidos na discussão disse-

ram que foram chamados de "bandidos" pelo contraventor e relataram ter ouvido palavrões. Após a saída dos agentes, Cachoeira teria dito: "Fiquem aí sozinhos, eu tô indo embora mesmo". Um deles disse ainda que recebeu oferta de R$ 200 de suborno para testemunhar contra os agentes. O suborno foi confirmado por um segundo preso. Em sua versão, o bicheiro disse que chamou os agentes por não concordar com programas de violência na hora do almoço. Para Cachoeira, "tais programas não elevam a alma do preso". Visita – A CPI do Cachoeira analisa amanhã se fará uma visita ao contraventor na cadeia. Requerimento nesse sentido foi feito pelo deputado Luiz Pitchman (PMDB-DF), depois que Andressa Mendonça, mulher do contraventor, declarou que ele estaria disposto a contar o que sabe. Quando esteve na CPI, o bicheiro se recusou a falar. A proposta de Pitchman é que três integrantes da CPI visitem Cachoeira.

Mais CPI do Cachoeira na 6

Banco Ibi S.A. – Banco Múltiplo

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi

CNPJ no 04.184.779/0001-01 - NIRE 35.300.182.359 Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 16.4.2012

CNPJ no 01.222.069/0001-22 - NIRE 35.300.320.557 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 26.4.2012. o

Data, Hora e Local: Em 26.4.2012, às 8h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, Osasco, SP. Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da KPMG Auditores Independentes. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4 o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 17.4.2012, para alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 8o e na letra “g” do Artigo 10, aprimorando as redações e, por consequência, na letra “b” do Artigo 11, que passam a ser as seguintes: “Art. 8o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 10) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores. Art. 11) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: b) aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao Diretor-Presidente.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 17.4.2012, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de Dividendos, conforme segue: O lucro líquido de R$120.055.608,56 foi destinado da seguinte forma: R$6.002.780,43 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$112.912.299,85 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária” e R$1.140.528,28 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2012; III) para composição da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, foram reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/ 49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; e eleitos Diretores os senhores: José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Consignada a apresentação, pelos Diretores reeleitos e eleitos, da documentação comprobatória de atendimento das condições prévias de elegibilidade, previstas nos Arts. 146 e 147 da Lei no 6.404/76; IV) não fixar remuneração aos Administradores da Sociedade, tendo em vista que todos já recebem remuneração pelas funções que exercem no Banco Bradesco S.A., controlador indireto, em consonância com a prática da Organização Bradesco. Quórum das Deliberações: unanimidade de votos. Documentos Arquivados: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes. Também arquivadas na sede e autenticadas pela Mesa das Assembleias as Propostas da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Acionistas: Serel Participações em Imóveis S.A. e Banco Boavista Interatlântico S.A., ambos por seu Diretor, senhor Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: André Dala Pola. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 244.265/12-4, em 6.6.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. CNPJ no 14.312.353/0001-31 - NIRE 35.300.413.245 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2012 Data, Hora, Local: Em 30.4.2012, às 14h30, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925. Mesa: Presidente: Samuel Monteiro dos Santos Junior; Secretário: Antonio José da Barbara. Presença legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art.124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião Extraordinária daquele Órgão de 23.4.2012, para alterar o Estatuto Social, na alínea “o” do Artigo 9 o, aprimorando a sua redação. Se aprovada essa proposta a redação da alínea “o” do Artigo 9o do Estatuto Social passará a ser a seguinte: “Artigo 9o) - o) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração aos Administradores.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II) aprovada a proposta do Conselho de Administração registrada na Reunião Extraordinária daquele Órgão, de 23.4.2012, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de Dividendos, conforme segue: O lucro líquido de R$42.009.556,84, foi destinado da seguinte forma: R$2.100.477,84 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$39.509.988,21 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$399.090,79 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2012; III) para composição do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, foram reeleitos os senhores: Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/ 68; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; e Milton Matsumoto, brasileiro, casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSPSP, CPF 081.225.550/04, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Consignada a apresentação, pelos Conselheiros reeleitos, da documentação comprobatória de atendimento das condições prévias de elegibilidade, previstas nos Arts. 146 e 147 da Lei no 6.404/ 76; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$3.000.000,00, a ser distribuída em Reunião do Conselho de Administração, conforme determina a letra “o” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Documentos Arquivados: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes. Também arquivadas na sede e autenticadas pela Mesa da Assembleia as Propostas do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Samuel Monteiro dos Santos Junior; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco Seguros S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A., Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, todas por seu Diretor, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Auditor: Ederson Rodrigues de Carvalho. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 256.440/12-8, em 18.6.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Data, Hora, Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2012, às 8h45, na sede social, Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 4o andar, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco Cartões S.A., único acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença do senhor Marcelo de Araújo Noronha, Diretor Superintendente, e do senhor Cláudio Rogélio Sertório, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Ariovaldo Pereira. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: I. examinar proposta da Diretoria para alterar: a) a denominação social da Sociedade, de Banco Ibi S.A. – Banco Múltiplo para Banco Bradescard S.A., com a consequente alteração do Artigo 1 o do Estatuto Social; b) a alínea “g” do Artigo 9o, aprimorando a sua redação; e c) o Artigo 7o, modificando a denominação do cargo de Diretor Adjunto para Diretor Gerente, com a consequente alteração do Artigo 10 e Inciso I do Artigo 12; II. optar pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução n o 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional. Assembleia Geral Ordinária: I. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e ratificação da distribuição dos dividendos pagos; III. eleger os membros da Diretoria; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 5.4.2012, a seguir transcrita: “alterar: a) a denominação social da Sociedade, de Banco Ibi S.A. – Banco Múltiplo para Banco Bradescard S.A., com a consequente alteração do Artigo 1 o do Estatuto Social; b) a alínea “g” do Artigo 9o, aprimorando a sua redação; e c) o Artigo 7 o, modificando a denominação do cargo de Diretor Adjunto para Diretor Gerente, com a consequente alteração do Artigo 10 e Inciso I do Artigo 12. Se aprovada esta proposta, as redações do Artigo 1o, da alínea “g” do Artigo 9o, Artigos 7o e 10 e Inciso I do Artigo 12 do Estatuto Social passarão a ser as seguintes: “Art. 1 o) O Banco Bradescard S.A., doravante chamado Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 6 (seis) a 22 (vinte e dois) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor Gerente, 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 9o) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores Vice-Presidentes, colaborar com o Diretor-Presidente, no desempenho das suas funções; c) ao Diretor Superintendente e Diretor Gerente, o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente e aos Diretores Vice-Presidentes; d) ao Diretor Geral, o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente, aos Diretores Vice-Presidentes, ao Diretor Superintendente e ao Diretor Gerente; e) aos Diretores, colaborar com os demais membros da Diretoria no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas. Art. 12) I. Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Superintendente e Diretor Gerente - menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.”; II. aprovada a opção pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução n o 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional. Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011, de conformidade com as publicações efetivadas em 2.3.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 13 a 16; e “Diário do Comércio”, páginas 9 a 11; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 5.4.2012, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos, a seguir transcrita: “Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2011 lucro líquido de R$242.556.829,83, propomos: a) que seja destinado da seguinte forma: R$12.127.841,49 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$8.636.762,90 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$221.792.225,44 para pagamento de Dividendos, os quais já foram pagos; b) a ratificação da distribuição dos Dividendos, pagos em 29.12.2011, no montante de R$221.792.225,44, considerando que não será proposta à Assembleia nova distribuição de Dividendos relativos ao ano de 2011, em razão de já terem sido declarados anteriormente.”; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/ 49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Diretor Superintendente: Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15; Diretor Gerente: Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretor Geral: Marcos Bader, brasileiro, casado, bancário, RG 6.894.640-5/SSP-SP, CPF 030.763.738/70; Diretores: Alexandre Rappaport, brasileiro, casado, bancário, RG 23.102.640-7/SSP-SP, CPF 261.852.188/95, ambos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, 12o andar, Edifício Demini, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000; Carlos Giovane Neves, brasileiro, solteiro, bancário, RG 09.002.454-8/IFP-RJ, CPF 019.600.887/50; Cesario Narihito Nakamura, brasileiro, casado, bancário, RG 14.130.520-4/SSPSP, CPF 065.816.148/23, ambos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, Bloco “B”, 4o andar, Conjunto 41, Barueri, SP, CEP 06454-000; Francisco José Pereira Terra, brasileiro, casado, bancário, RG 13.739.154-7/SSP-SP, CPF 111.112.668/24, com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, 12 o andar, Edifício Demini, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000; eleitos Diretores Vice-Presidentes, os senhores: José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2013 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixado o montante global anual de remuneração dos Administradores, no valor de até R$170.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem, inclusive pelo representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Assinaturas: Presidente: Marcelo de Araújo Noronha; Secretário: Ariovaldo Pereira; Administrador: Marcelo de Araújo Noronha; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 269.554/12-9, em 27.6.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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p CPI deve reconvocar Cachoeira em agosto DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Deixei de ser gordo em janeiro de 2009. Se o diálogo tinha "gordinho' e punham meu nome, mais um furo de reportagem. Senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)

olítica

Relator Odair Cunha (PT-MG) anunciou que a comissão deve aprovar o requerimento na próxima reunião administrativa, marcada para a quinta-feira por precaução. Beto Barata/AE - 03.07.12

relator da CPI do sário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, deputa- Carlinhos Cachoeira, foram d o O d a i r C u n h a apenas dez pessoas. (PT-MG), afirmou Entre os requerimentos ontem que a comissão deve aprovados que já foram cumaprovar já na próxima reunião pridos, 42% são referentes a administrativa, marcada para Perillo e 19% a Cachoeira. a quinta-feira, a reconvocaA CPI foi criada para investição do contraventor Carlos gar uma suposta organização Augusto Ramos, o Carlinhos criminosa comandada por CaCachoeira. Na primeira vez choeira, que corrompia agenque esteve na CPI, no dia 22 de tes públicos. maio, Cachoeira permaneceu Também investigado pela em silêncio, apesar da bateria C P I , o g o v e r n a d o r A g n e l o de perguntas feitas pelos inte- Queiroz (PT-DF), que é do mesgrantes da comissão. mo partido do relator, teve "Nós vamos aprovar uma quatro assessores convocareconvocação do senhor Car- dos a depor. los Cachoeira. Não que entenOs oposicionistas cobraram damos que ele ainda a criação de precisa vir agora, sub-relatorias pamas queremos ter ra dividir a conduessa convocação Não ção dos trabalhos já aprovada", afir- entendemos que c o m o r e l a t o r e mou Odair Cunha, acesso aos técniele precisa vir na saída da reucos convocados nião da CPI em que agora, mas pela CPI de outros os quatro convo- queremos ter órgãos públicos cados para depor essa convocação que estariam a disontem não com- já aprovada. posição apenas do pareceram por relator. ODAIR CUNHA (PT-MG) motivos diversos. Cunha disse que Inicialmente, o não há direcionaretorno de Cachoeira seria lo- mento e colocou os técnicos à go após a audiência na Justiça disposição dos demais inteFederal de Goiás, que ouviria o grantes da comissão. contraventor entre os dias 31 Odair nega – O relator da CPI de maio e 1º de junho. Mas a do Cachoeira, deputado Odair ida dele à Justiça foi remarca- Cunha (PT-MG), rebateu nesta da para o final de julho. É pro- terça-feira a acusação feita vável que Cachoeira fale à CPI pelo líder do PPS na Câmara, somente após o fim do recesso Rubens Bueno (PR), de que esparlamentar, em agosto. taria sonegando informações Odair Cunha também disse que chegam à comissão parlaque não há data prevista para mentar. Bueno disse ainda o depoimento da mulher de que os servidores requisitaCachoeira, Andressa Mendon- dos pelos órgãos "estão trabaça. Ela já tem requerimento de lhando exclusivamente" para convocação aprovado. o relator. Acusação – A oposição acuOdair Cunha afirmou que o sou ontem o relator da CPMI do líder do PPS não tem como proCachoeira de direcionar os var que há sonegação de infortrabalhos da comissão. Mais: mação pela CPI. Segundo ele, aborrecidos com a condução não há um pedido que chegue do processo, os parlamenta- à relatoria que não seja atenres já ameaçam apresentar dido. "Toda equipe que está um voto em separado ao final trabalhando na relatoria está dos trabalhos. à disposição da comissão". Levantamento do deputado O relator da CPI ainda quesCarlos Sampaio (PSDB-SP) tionou: "Qual a pergunta, qual mostrou que a comissão já ou- a dúvida, qual o cruzamento viu 12 pessoas ligadas ao go- que algum parlamentar da CPvernador Marconi Perillo ( MI fez que eu não tenha encaPSDB), enquanto que com re- minhado à nossa assessolação ao esquema do empre- ria?". (Agências)

Cobrança: deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) protesta com relator Odair Cunha (PT-MG) contra sonegação de informações na CPI.

MP investigará governador de TO Relações de Raul Filho (PT) com Carlinhos Cachoeira apontadas pela PF estão na mira do procurador-geral do estado

procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault de Melo Pereira, instaurou ontem, Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para investigar as relações do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, flagradas em vídeo encontrado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A apuração será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco), coordenado pela promotora de Justiça Kátia Gallieta Chaves, na parte criminal, e pela Promotoria do Patrimônio Público conduzida pelo promotor Adriano Neves nos aspectos cíveis.

O MP tem 30 dias para concluir a investigação e pode gerar um inquérito policial ou, caso reúna provas convincentes, o procurador-geral levará a denúncia ao Judiciário. O procurador explica que o procedimento foi aberto para apurar negociações decorrentes do "relacionamento do prefeito Raul Filho e seu amigo, Sílvio Roberto, com Cachoeira e seus assessores" e correrá paralela à investigação do órgão que apura outra denúncia envolvendo a esposa do prefeito, a deputada estadual Solange Duailibe (PT). Esta outra investigação apura o depósito de R$ 120 mil efetuados pelo esquema de Cachoeira na conta da ex-servidora Rosilda Rodrigues do Santos, que atuava no gabinete da esposa do prefeito. (AE)

José Cruz/ABr - 29.06.10

Raul Filho: gravações em vídeo feitas durante a Operação Monte Carlo, da PF, passarão a ser analisadas pelo Ministério Público de Tocantins.

Demóstenes se diz vítima de 'demolição' Na véspera de ser julgado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele critica a Polícia Federal e volta a pregar sua inocência num plenário vazio.

Andre Dusek/AE

P De volta à tribuna: senador goiano fez ontem nmovo discurso para se defender das acusações da Polícia Federal de sua participação no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Comissão garante direito de defesa Senador goiano poderá se manifestar hoje, dia da votação, diz o presidente da Comissão, Eunício Oliveira.

presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), afirmou ontem que não vai tirar o direito de defesa de nenhum parlamentar. Numa referência implícita

ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Eunício disse que permitirá que ele tenha amplo direito de fazer, se quiser, sua defesa na Comissão dentro do processo de quebra de perda de mandato a que responde.

Demóstenes é acusado de usar seu mandato em defesa dos interesses de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Hoje, a comissão se reúne para discutir e votar o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao

prosseguimento da representação contra Demóstenes. Cabe à CCJ analisar se o processo infringiu algum preceito. "Não tirarei nenhum direito de defesa, mas a comissão vai fazer o debate e a votação amanhã , disse Eunício. (AE)

elo segundo dia con"Das 250 mil horas de grasecutivo, o senador vações, foram pinçadas frases Demóstenes Torres com o objetivo de enlamear (sem partido-GO) su- minha biografia. Ninguém dubiu ontem à tribuna do Senado vidava da fonte. Seu autor era para se defender das acusa- um tira hermeneuta que relações de ligação com os negó- tou com fidelidade o que oucios do contraventor Carlos viu. Esse foi o enredo de criaAugusto Ramos, o Carlinhos ção da atmosfera para, de reCachoeira. pente, eu ser um caso sem jeiO ex-líder do DEM fez ata- to", afirmou. ques à Polícia Federal (PF) e Demóstenes criticou o fato disse ser vítima de o Conselho de de uma "campaÉtica do Senado n h a d e d e m o l inão ter permitido ção" da sua honra a realização de Se a tramoia der perícia nos áupara cassar o seu certo e me mandato – um cedios feitos pela nário que poderá, Polícia Federal amputar o segundo o senamandato, daqui a n a O p e r a ç ã o dor, se repetir Monte Carlo, que pouco pode se contra outros parflagraram sua lirepetir com lamentares. g a ç ã o c o m C a"Hoje, eu sou a choeira. Perito outro senador. bola da vez. Se a contratado pela DEMÓSTENES TORRES tramoia der certo defesa do senae me amputar o dor sustenta que mandato, daqui a pouco pode houve adulteração dos áuse repetir com outra vítima, dios, com edições e o vazaoutro senador", afirmou, em mento seletivo de informatom de alerta aos colegas. ções para prejudicá-lo. Demóstenes disse que a PF O senador negou ter pedido descumpriu a Constituição Fe- R$ 3.000 a Cachoeira para paderal ao grampear suas con- gar um jato e disse que as graversas telefônicas sem autori- vações não comprovam nada. zação do Supremo Tribunal "Deixei de ser gordo em janeiFederal (STF), uma vez que ro de 2009, não ligaram o apetem foro privilegiado. Segun- lido às pessoas. Se o diálogo tido ele, a PF selecionou quatro nha "gordinho' e punham meu delegados e dez agentes para nome, mais um furo de reporinvestigá-lo "o dia inteiro" tagem. Quando a vítima se com o objetivo de encontrar deu conta, foi transformada indícios de ilegalidades. em algoz". (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

7 O Lula é uma vocação de caudilho, a antessala do ditador. Chico de Oliveira, sociólogo.

olítica

Uéslei Marcelino/Reuters

Impacto salarial do servidor: R$ 10 bi. Isto ocorrerá se poderes forem autônomos para reajustar vencimentos, diz ministra.

O Ideli Salvatti: contra emenda que dá ao Judiciário e ao Legislativo autonomia para reajustar salários.

Dilma estará fora das eleições municipais, avisa ministra. Mas permitirá que ministros participem das campanhas nas horas de folga Roberto Stuckert Filho/EFE

presidente Dilma Rousseff não tem a intenção de se envolver nas eleições municipais de outubro, mas liberou os ministros para fazer campanha, desde que fora do horário do expediente. "A presidente tem dito reiteradamente que a melhor maneira de ajudar nas eleições é o Brasil continuar bem", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. De acordo com Ideli, há uma orientação de Dilma de que "eleição é um problema dos partidos". "Temos orientação muito clara da presidente. Fora do horário do expediente, que cada um exerça a sua militância, mas que não comprometa as atividades do ministério. Isso vale para todos os ministros", afirmou. "Da mesma forma que vou atuar em campanhas nos finais de semana, em especial de Santa Catarina, meu estado, tenho certeza absoluta de

Dilma: no discurso, fora do pleito; na ação, apoio a Haddad, em SP. que o ministro (da Integração Nacional) Fernando Bezerra vai participar de campanhas do PSB, em Pernambuco; o (ministro do Esporte) Aldo Rebelo, do PCdo B; o (ministro do Turismo) Gastão Vieira, do PMDB", disse Ideli. Apesar do discurso oficial de separar a máquina governamental da disputa nas urnas, nas eleições de outubro próximo, a presidente Dilma Rous-

seff desalojou em fevereiro passado o petista Luiz Sérgio do Ministério da Pesca. A presidente decidiu entregar a pasta ao senador Marcelo Crivella, do PRB fluminense, com o objetivo de fazer com que o partido, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, viesse a dar apoio amplo à campanha do petista Fernando Haddad à prefeitura da capital paulista. (Agências)

'Lula não tem caráter. FHC esqueceu o que pregou'. As críticas são do sociólogo Chico de Oliveira, hoje contra tudo e todos Mário Tonocchi

rofessor emérito da Universidade de São Paulo (USP), o sociólogo Chico de Oliveira é politicamente hoje contra tudo e contra todos. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de anteontem, Oliveira criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) que ajudou a fundar e abandonou em 2003. O sociólogo, um dos fundadores do radical PSol, também atacou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a atual presidente Dilma Rous-

seff que, segundo afirmou, não consegue governar "porque o Lula não deixa". Na esteira das críticas ao governo federal, Oliveira disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem caráter. Para ele, Lula é uma personalidade que a imprensa ainda não descobriu. "Lula é muito mais esperto do que vocês pensam. O Lula não tem caráter, ele é um oportunista". O sociólogo defende que Lula não liderou greves dos metalúrgicos. "Se ele quiser, que me processe. O Lula é uma vocação de caudilho, a antessala do ditador", afirmou o sociólogo.

Para Oliveira, Fernando Henrique Cardoso se esqueceu do que sempre pregou. "FHC foi de esquerda e foi até do Partido Comunista. Ele resolveu mudar porque decifrou que no Brasil ninguém chega ao poder sendo totalmente de esquerda". De volta ao PT, Oliveira atacou ainda a aliança entre o partido e o Partido Progressista (PP), de Paulo Maluf. "Essa aliança do PT com PP é o fracasso da política e o fracasso do PT". Para ele, não foi Lula o responsável pela redução da pobreza, já que os benefícios sociais vêm desde o governo Sarney.

Jair Magri/Divulgação

Chico Oliveira: avaliação de que a presidente Dilma não consegue governar "porque Lula não deixa".

governo federal calculou que a emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê autonomia para que os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União, aumentem seus próprios salários – sem depender do Executivo – teria um impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento da União do ano que vem. A informação foi confirmada ontem pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em entrevista. "Algo em torno de R$ 10 bilhões. [...] Se você fizer uma comparação, a antecipação das compras governamentais foi de R$ 8 bilhões. Uma medida para enfrentamento da crise, de aquecimento da economia, de geração de emprego e renda, de prestação de serviço, porque serão bens que estarão à disposição da população. R$ 10 bilhões é mais da metade do Bolsa Família", comparou a ministra. A emenda foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na semana passada. Outra preocupação do governo é em relação a uma proposta de emenda à LDO, esta ainda em estudo, que vincula o aumento para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário à receita líquida da União. Citando o cenário de crise econômica internacional, a ministra também comentou o pedido de reajuste feito pelo

Poder Judiciário. Para ela, a categoria já possui uma média salarial muito significativa e não há como atender à reivindicação de 56% de aumento salarial desses servidores. "Se você fizer (...) a publicação de todos os salários, de todos os poderes, vai ficar muito claro que a média salarial é muito significativa para como eles estão apresentando novamente reajuste de 56%. Como dar 56% de reajuste para uma categoria que tem em

Se você fizer uma comparação, a antecipação das compras governamentais foi de R$ 8 bilhões. IDELI SALVATTI torno de 120 mil pessoas?", questionou a ministra. "A prioridade do Brasil é não permitir que os efeitos da crise, que nós não criamos, que não temos responsabilidade, nos afete, inviabilize que o Brasil continue crescendo", disse Ideli, destacando que se "o governo não cuidar das contas públicas, podemos ter uma aceleração da crise". "É um porcentual sobre o qual não haverá nenhuma possibilidade de debate", disse a ministra sobre a emenda à LDO. Ideli ponderou, no entan-

to, que não é uma medida impossível agora, mas que representará um gasto elevado, e que terá de ser "bancado". "Pelos cálculos que o Ministério do Planejamento fez e nos repassou, só para o orçamento do ano que vem seria algo em torno de R$ 10 bilhões, só esses três setores (Legislativo, Judiciário e Ministério Público)", disse a ministra, durante café da manhã oferecido no Palácio do Planalto a jornalistas que cobrem a Presidência da República. Ao criticar os gastos adicionais com a medida, Ideli ressaltou o lançamento do PAC Equipamentos – Programa de Compras Governamentais, anunciado pelo governo na semana passada para estimular a economia. "Se você fizer uma comparação com a antecipação das compras governamentais para poder pôr a economia produzindo tratores, ambulância, foram antecipados R$ 8 bilhões", disse. "Tem parecer na Comissão de Finanças e Tributação de reajuste para o Judiciário de 56%. Como?", questionou Ideli. A ministra repetiu que a divulgação de todos os salários de todos os poderes, tal como já feito pelo Executivo, vai deixar "claro que a média salarial é muito significativa". Apesar do entendimento do Palácio do Planalto de que não é possível conceder aumentos, Ideli Salvatti afirmou que é preciso manter conversas com os servidores. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

ARAFAT Yasser Arafat teria sido envenenado com polônio, diz Al Jazeera.

nternacional

ESTADOS UNIDOS Onda de calor no verão já deixou pelo menos 28 mortos

Venezuela tentou golpe militar no Paraguai Ministra María Liz García (foto) divulga vídeo com imagens que comprometem Hugo Chávez Jorge Adorno/Reuters

A ministra de Defesa do Paraguai, María Liz García, divulgou um vídeo com imagens da reunião que o chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, manteve com comandantes militares paraguaios no dia 22, a duas horas da aprovação da destituição de Fernando Lugo. Em entrevista coletiva, ela disse que recebeu ordens do presidente Federico Franco, que sucedeu Lugo neste mesmo dia, de entregar à imprensa cópias da gravação. O governo brasileiro reagiu com perplexidade à divulgação do vídeo. María Liz acusou Maduro de incentivar as Forças Armadas paraguaias a se rebelarem contra a cassação de Lugo. "Tenho certeza que vão entregar (cópias do vídeo) às instâncias correspondentes", disse a ministra em referência ao Ministério Público. O encontro de Maduro com comandantes das três divisões das Forças Armadas teria sido convocado pelo chefe do gabinete militar da presidência de Lugo, o general Ángel Vallovera. A reunião ocorreu no Palácio de Governo e contou com a participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea. Trocas – Assim que assumiu a presidência, Franco substituiu o chefe de seu gabinete militar e os comandantes do Exército e da Marinha. O ex-funcionário compareceu na segunda-feira na Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e explicou o conteúdo da reunião, segundo o jornal ABC Color. A publicação citou vários deputados que asseguraram que Christ revelou que Maduro e o embaixador equatoriano no Paraguai, Julio Prado, tentaram pressionar os altos militares para que assinassem um documento que reconhecia Lugo como presidente. A Comissão de Defesa convocou os outros militares a prestar esclarecimentos. Segundo o deputado José López Chávez, todos confirmaram a mesma versão dos fatos.

Lugo: Sentindo-se Jesus Cristo Em entrevista concedida ao jornal boliviano El Deder, o presidente deposto Fernando Lugo disse que seria "atrevimento" comparar-se a Jesus Cristo, mas que "existe, sim, certa similaridade" entre os julgamentos que ambos enfrentaram.

Golpe 2.0 Lugo chamou o julgamento político que culminou com sua destituição de "golpe 2.0". "Como falam no campo da cibernética, foi um golpe de Estado 2.0. Um processo cheio de erros. Nem sequer tive o direito à defesa", disse.

"Intromissão – López Chávez, citado pela agência estatal IP, pediu que a justiça paraguaia processe Maduro, Prado e o expresidente Lugo por incitação à sublevação militar. Além disso, o parlamentar disse que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, deve explicações pela intromissão do país na soberania paraguaia. Uruguai – O vice-presidente do Uruguai, Danilo Astori, qualificou ontem o ingres-

so da Venezuela como membro pleno do Mercosul como uma "agressão institucional" ao bloco. Ainda segundo Astori, o ingresso da Venezuela e a sanção ao Paraguai atingem "o coração do Tratado de Assunção" e ignoram "uma de suas normas mais importantes (...) o ingresso de um membro pleno deve ser aprovado por todos os membros plenos já existentes". (Agências)

'Expulsem o Paraguai!' Em entrevista ao Correio Brasiliense, Lugo ainda defendeu a expulsão de seu país da Organização dos Estados Americanos, uma hipótese já levantada por alguns críticos do processo de impeachment.

Carta aberta aos hermanos brasileiros Dois ex ministros e atuais senadores do Paraguai, Efrain Alegre e Rafael Filizzola, distribuíram ontem no Brasil um manifesto com o objetivo de "ampliar o debate sobre a legalidade da posse do presidente Fe-

derico Franco". Leia um trecho da Carta Aberta aqui e a missiva na íntegra em www.dcomercio.com.br "O Paraguai tem vivido uma difícil e complexa situação política e institucional. Estamos enfrentando-

a com muita dor, mas também com muita responsabilidade. Esperávamos dos governos de nossos países irmãos do Mercosul, a compreensão, ajuda e a colaboração. Eles nos responderam

com uma pena sumária e com o atropelamento de toda a frágil estrutura da Mercosul, ignorando nossas instituições, nossos direitos e a nossa história. Reduzir o processo doloroso da destituição de Fer-

nando Lugo a apenas um procedimento, é desconhecer o isolamento crescente de um grupo de poder que já não expressa mais nenhum dos objetivos populares e democráticos originais."

Fotos: Reuters

ASSAD PASSOU POR AQUI Um bairro inteiro da cidade síria de Homs, um centro rebelde, foi completamente destruído por forças leais ao ditador Bashar al-Assad. Mojtaba Heydari/EFE

Do Irã para Israel e EUA O Irã realizou um segundo dia de testes com mísseis de longo alcance ontem. As armas, segundo as autoridades persas, têm potencial para atingir Israel e bases militares americanas no Oriente Médio, além do Golfo Pérsico e Ásia Central.

Christophe Karaba/EFE

Nicolas Sarkozy sob a mira da justiça Agentes da polícia fizeram buscas na casa e nos escritórios do ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, segundo informaram autoridades locais ontem. O juiz Jean-Michel Gentil e outros investigadores da área de crimes financeiros realizaram as buscas, reve-

lou o jornal Le Monde. As operações foram feitas no âmbito das investigações sobre o financiamento ilícito da campanha presidencial de Sarkozy em 2007, envolvendo a herdeira multimilionária Lilliane Bettencourt, da gigante do setor de cosméticos L'Oreal.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

9 Newton Santos/Hype

VANDALISMO DIÁRIO Pichação, roubo de bronze ou simples destruição. Essa é a rotina que ameaça diariamente as obras de arte em São Paulo. Programa de restauração não tem dado conta do trabalho.

idades

Arte tem rota de destruição em SP Obras de arte espalhadas pela cidade sofrem com o vandalismo diário. Departamento do Patrimônio Histórico tenta correr atrás do prejuízo. Fotos de Newton Santos/Hype

Ó RBITA Kátia Carvalho/Futura Press/AE

PINGUINS

Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro já resgatou pelo menos 39 pinguins de Magalhães (foto), espécie que vive na Patagônia e que, provavelmente por cansaço, se perdem do grupo e são arrastados por uma corrente até a costa brasileira. As aves são jovens, chegam famintas e desidratadas. Elas estão sendo tratadas por veterinários da Universidade Estácio de Sá e muito dificilmente voltarão a seu habitat natural. Caberá ao Ibama definir o destino dos animais. (Agências)

VALETS

Justiça concedeu liminar derrubando a obrigatoriedade dos cupons de valets em São Paulo. A juíza Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público, acatou argumento do advogado Mário Peixoto de Oliveira Netto. Segundo ele, o recolhimento antecipado do Imposto Sobre Serviço (ISS), necessário para a emissão dos cupons, só poderia valer se fosse por força de lei e não de uma instrução normativa. (Agências)

Hélio Torchi/AE

ATAQUES

ois ônibus foram incendiados na madrugada de ontem no Jardim Fortaleza, Guarulhos (foto). Com isso, sobe para 14 o número de coletivos incendiados no Estado desde o último dia 13. Ninguém foi preso ou ficou ferido. O crime aconteceu por volta das 3h50 na rua Manoel Marques Brazão, onde os dois ônibus da Viação Jangada estavam estacionados. Criminosos teriam passado pelo local e iniciado o incêndio que destruiu totalmente um dos veículos e parcialmente o outro. No início da noite de anteontem, uma base da Polícia Militar foi atacada por criminosos na zona norte de São Paulo. Desta vez o alvo foi a base localizada na rua Ari da Rocha Miranda, na região do Jaçanã. (Agências)

Mariana Missiaggia

odos os dias, monumentos públicos de São Paulo são alvo de vandalismo. Na praça Ramos de Azevedo, no Centro, a estátua Condor perdeu parte do dedo e passa a fazer parte de uma lista de emergência do Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo (DPH) para ser restaurada. O DPH possui uma programação trimestral para que as cerca de 380 obras na Capital sejam limpas e recebam a manutenção necessária. “O problema é que todos os dias essa programação é furada. Sempre temos uma emergência”, explica Fábio das Neves Donadio, 37 anos, chefe da seção de monumentos e obras artísticas do DPH. No Anhangabaú, a estátua de bronze de Giuseppe Verdi sofre com pichações. Na praça Júlio Mesquita, a fonte monumental feita em mármore de Carrara se transformou em depósito de lixo. Na praça Ramos de Azevedo, a estátua Condor, que faz parte de um conjunto de esculturas do arquiteto italiano Luiz Brizzolara, teve parte de um dedo cortado e as duas pernas estão pichadas em branco. Na avenida 23 de Maio, a escultura em homenagem ao piloto Ayrton Senna teve a base pichada, uma bandeira serrada, placas de bronze arrancadas e lâmpadas roubadas. Na praça da República, o coreto teve sua iluminação e as tábuas do beiral arrancadas, a base pichada e o forro do teto está remendado. Na praça Ragueb Chohfi, próximo ao Parque D. Pedro II, o Monumento à Amizade Sírio-Libanesa choca pela ausência de braços, cabeça e pernas, além da pichação. Sempre que uma obra é danificada cabe ao DPH montar um projeto de restauração, abrir uma licitação e contratar uma empresa para o serviço. “Às vezes parece que estamos enxugando gelo porque trabalhamos todos os dias, mas nada disso aparece. Não temos fôlego para fazer esses processos com a agilidade que essa cidade dinâmica precisa”, afirma o chefe da seção de monumentos e obras artísticas do DPH. Ele acredita que um policiamento mais eficaz, campanhas nas escolas e a conscientização da população poderiam amenizar os vandalismos sofridos hoje em dia. Mapeamento – Há um mês, Donadio e sua equipe começaram um mapeamento da situação de cada obra da cidade. “Começamos em Parelheiros (zona sul) e fizemos análises sobre as depredações. Quando eu fechar esse inventário, daqui a alguns meses, esse material já estará obsoleto porque, dia sim dia não, rabiscam esculturas e roubam peças”. A estátua Condor está passando por uma avaliação técnica que definirá a recolocação do dedo ou da mão inteira. “Estamos pesquisando porque implantar apenas parte do dedo pode trazer uma mancha para a obra”, explicou. As equipes de zeladoria urbana que formam a Aliança pelo Centro Histórico, da Associação Viva o Centro, circulam todos os dias pelas ruas da região para detectar problemas, como o vandalismo em monumentos. “Resolver tudo é praticamente impossível, mas temos que montar esquemas para reduzir esse problema. Muitas obras de São Paulo merecem vigilância constante”, avalia Marco Antônio Ramos de Almeida, superintendente da Associação Viva o Centro.

Monumento à Amizade Sírio-Libanesa, obra de arte instalada no Parque d. Pedro II: braços e mãos arrancados, numa rotina diária de destruição.

Estátua de Condor: estudo para substituir dedo arrancado ou a mão toda.

Fonte na Praça Júlio Mesquita, no Centro: depósito de lixo e água suja.

Banco Bradesco BBI S.A.

Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários

CNPJ no 06.271.464/0001-19 - NIRE 35.300.335.791 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraodinária realizadas cumulativamente em 19.3.2012

Data, Hora, Local: Aos 19 dias do mês de março de 2012, às 8h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco S.A., acionista detentor de 98,35% do capital social da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor Vice-Presidente, e Cláudio Rogélio Sertório, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: I. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, na alínea “g” do Artigo 9º, aprimorando a sua redação. Publicações Prévias: a) os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei n o 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2011, foram publicados em 24.2.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 5 a 8, e “Diário do Comércio”, páginas 9 a 11; b) o Edital de Convocação foi publicado em 9, 10 e 13.3.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 96, 27 e 84, e “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 43, 19 e 19. Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias” e a proposta da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregues à apreciação do acionista. Deliberações: Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 14.2.2012, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011, a seguir transcrita: “Tendo em vista que a sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2011 lucro líquido de R$465.648.321,59, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$23.282.416,08 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2011”; R$437.942.246,46 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária de 2011”; e R$4.423.659,05 para pagamento de Dividendos aos acionistas da Sociedade, correspondente a R$0,000935725 por ação, beneficiando os acionistas inscritos nos registros da Sociedade naquela data (19.3.2012). O pagamento deverá ser feito até 30.4.2012, pelo valor declarado, não havendo retenção de Imposto de Renda na Fonte, nos termos do Artigo 10 da Lei no 9.249/95.”; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os senhores, DiretorPresidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/ 53, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretores Gerentes: Luiz Antonio de Ulhôa Galvão, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5.884.692-X/SSP-SP, CPF 065.849.808/80; Renato Ejnisman, brasileiro, casado, bancário, RG 13.440.778/SSP-SP, CPF 136.865.628/55; Diretores: Anibal Cesar Jesus dos Santos, brasileiro, casado, securitário, RG 11.543.465/SSP-SP, CPF 091.345.568/77; e Fernando Jorge Buso Gomes, brasileiro, casado, bancário, RG 04.960.580-1-IFP/RJ, CPF 370.624.177/34, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 8 o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01310-917; e eleitos os senhores, Diretores Vice-Presidentes: José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2013 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$16.000.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social; V. fixada a verba global anual de até R$9.700.000,00 para custear Plano de Previdência Complementar Aberta destinado aos Administradores da Sociedade. Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 14.2.2012, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social, na alínea “g” do Artigo 9º, aprimorando a sua redação. Se aprovada essa proposta a redação da alínea “g” do Artigo 9o do Estatuto Social passará a ser a seguinte: “Artigo 9 o) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração e previdenciária aos Administradores”. Na sequência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que fica ratificada a opção pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução no 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário, pelo Administrador, pelos representantes do acionista e da empresa KPMG Auditores Independentes. Assinaturas: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Banco Bradesco S.A., por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. aa) Julio de Siqueira Carvalho de Araujo – Presidente e Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 266.701/12-7, em 25.6.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

CNPJ no 61.855.045/0001-32 - NIRE 35.300.051.343 Ata da 76a Assembleia Geral Extraordinária e da 45a Assembleia Geral Ordinária realizadas cumulativamente em 13.4.2012

Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de abril de 2012, às 11h, na sede social, Avenida Paulista, 1.450, 7 o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco BBI S.A., único acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença do senhor Luiz Antonio de Ulhôa Galvão, Diretor-Presidente, e do senhor Cláudio Rogélio Sertório, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei no 6.404/ 76. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: I. examinar propostas da Diretoria para: 1) cancelar o registro de Prestação de Serviços de Administração de Carteiras de Valores Mobiliários; 2) aumentar o Capital Social no valor de R$33.000.000,00, elevando-o de R$201.000.000,00 para R$234.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6 o do Estatuto Social; 3) alterar o Estatuto Social, no Artigo 7o e na alínea “f” do Artigo 9o , aprimorando as suas redações; II. optar pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução n o 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional. Assembleia Geral Ordinária: I. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V. fixar a verba global anual para o Plano de Previdência Complementar dos Administradores. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovadas, sem ressalvas, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 5.4.2012, a seguir transcritas: “1) considerando que a Sociedade não vem atuando na prestação do serviço de Administração de Carteiras de Valores Mobiliários, vimos propor o cancelamento do registro para prestação do mencionado serviço perante à Comissão de Valores Mobiliários - CVM; 2) aumentar o Capital Social no valor de R$33.000.000,00, elevando-o de R$201.000.000,00 para R$234.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros Estatutária”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76; 3) alterar o Estatuto Social, no Artigo 7o e na alínea “f” do Artigo 9o, aprimorando as suas redações. Se aprovadas estas propostas, as redações do “caput” do Artigo 6o, do Artigo 7o e da alínea “f” do Artigo 9 o do Estatuto Social passarão a ser as seguintes: “Art. 6o ) O Capital Social é de R$234.000.000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões de reais), dividido em 485.274.572 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentas e setenta e quatro mil, quinhentas e setenta e duas) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 4 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral e de até 2 (dois) Diretores. Art. 9 o) - f) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração e previdenciária aos Administradores.”; II. aprovada a opção pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução n o 3.921, de 25.11.2011, do Conselho Monetário Nacional. Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício social findo em 31.12.2011, de conformidade com as publicações efetivadas em 23.2.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 7 a 10; e “Diário do Comércio”, páginas 9 a 11; II. aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 5.4.2012, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e a distribuição de Dividendos, a seguir transcrita: “tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2011 lucro líquido de R$66.759.291,12, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$3.337.964,56 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$62.787.113,30 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária” e R$634.213,26 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2012.”; III. reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os senhores: Diretor-Presidente - Luiz Antonio de Ulhôa Galvão, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5.884.692-X/SSP-SP, CPF 065.849.808/80; e Diretor Geral - Anibal Cesar Jesus dos Santos, brasileiro, casado, securitário, RG 11.543.465/SSP-SP, CPF 091.345.568-77, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 7 o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2013 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV. fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$3.000.000,00, a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “f” do Artigo 9 o do Estatuto Social; V. fixada a verba global anual de até R$2.000.000,00 destinada a custear Plano de Previdência Complementar Aberta, destinado aos Administradores da Sociedade. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário, pelo Administrador, pelos representantes do acionista e da empresa KPMG Auditores Independentes. Assinaturas: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira; Administrador: Luiz Antonio de Ulhôa Galvão; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 223.333/12-8, em 28.5.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

3Prato do dia: º

quarta-feira, 4 de julho de 2012

NECESSIDADE O curso tem duração de 12 semanas e leva em conta a necessidade do mercado e as ofertas de emprego disponibilizadas pelas empresas parceiras.

setor

Newton Santos/Hype

profissão e oportunidade de emprego. ONG Ação Comunitária oferece curso profissionalizante de garçom e garçonete. Parcerias com restaurantes renomados da cidade garantem colocação no mercado de trabalho. Kelly Ferreira

ouglas Moreira Prates, de 21 anos, encontrou um novo emprego há duas semanas. Ele agora é cumim – auxiliar de garçom – e conseguiu a colocação assim que concluiu o curso de garçom e garçonete oferecido gratuitamente pela ONG Ação Comunitária. Apesar de já ter trabalhado na área, Douglas afirma que está feliz com o novo emprego, onde terá um salário maior do que o que recebia no trabalho anterior. "Estou terminando os meus estudos neste ano, quero ser garçom e me preparar para ser um grande maitre", disse o rapaz, que trabalha no Restaurante Santovino, no Jardim Paulista, na zona sul paulista-

na. Assim como Douglas, outros jovens aproveitam a chance de ingressar no segmento de alimentos e bebidas, como garçons ou garçonetes, a fim de ter um emprego formal, com os cursos profissionalizantes oferecidos pela Ação Comunitária. O projeto faz parte do Programa Restaurante-Escola e, em parceria com a Universidade Anhembi Morumbi, tem o apoio de renomados estabelecimentos da cidade. “São cerca de 120 restaurantes parceiros e em torno de 80% das vagas são destinadas a jovens de 18 a 29 anos. Os outros 20% das vagas são para pessoas com mais de 29 anos, que buscam oportunidade de emprego formal em São Paulo", explicou o gerente de mobilização de recursos da ONG, Maurício Guimarães. O curso tem

Douglas Moreira Prates no novo emprego. Com salário maior, o jovem tem um objetivo: continuar estudando para se tornar um grande maitre. duração de 12 semanas e leva em conta a necessidade do mercado e as ofertas de emprego disponibilizadas pelas empresas parceiras. Copa – A responsável pelo programa, Anadelli Soares Braz, ressalta que, com a proximidade da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, o fluxo de turistas na cidade irá aumentar, assim como a necessidade de mais profissionais qualificados. "Diversos fatores do mercado conspiram a favor desta aposta da Ação Comunitária, tanto que 100% dos jovens que passaram pelo programa já se empregaram em

algum dos restaurantes participantes", disse. Segundo ela, a proposta para o futuro é criar novos cursos, englobando as demais funções de restaurante: barman, barista e auxiliar de cozinha, entre outros. Os parceiros não apenas auxiliam e custeiam o projeto com doações, como também ajudam na formatação do conteúdo dos módulos técnicos do curso. Potencial - Além do curso gratuito de garçom e garçonete, a Ação Comunitária busca desenvolver o potencial de crianças, jovens e adolescentes com programas socioassistenciais, educacionais, culturais, esportivos, de lazer, de preservação ambiental, de qualificação profissional e de

Comunitária. É só se cadastrar na rede Uvaia e comprar nas lojas parcerias. Cada compra gera uma comissão que é dividida para o próprio comprador e seus amigos que o convidaram para fazer parte da Uvaia. A ONG recebe uma parte do percentual sobre as compras após a divisão do último membro na linha sucessória de convidados. “A iniciativa permite que as pessoas exerçam seu poder de escolha, de modo a beneficiar a nossa causa sem que para isso tenham de gast a r m a i s . T o d o s s a e m g a-

O programa Preparação para o Trabalho (qualificação profissional), por sua vez, é realizado semestralmente e contribui para a profissionalização e inclusão social de jovens de 15 a 21 anos. Em 2011, atendeu 1080 jovens em 38 turmas, beneficiando 724 famílias. Sustentável – Uma novidade Divulgação/Marcos Eduardo Lins este ano é a parceria da Ação Comunitária com a rede Uvaia, uma comunidade de consumo que gera benefícios e colabora com projetos socioambientais. O objetivo é estimular o consumo sustentável e colaborar com a promoção da cidadania por meio da organização, que existe há 45 anos e é responsável por programas socioeducacioFotos: Divulgação nais de inclusão e responsabilidade social para pessoas com idade entre 0 e 29 anos. A partir São 120 d e s s e a c o rrestaurantes do, os participantes da parceiros e 80% Uvaia que fidas vagas são para z e r e m c o mjovens de 18 a 29 Crianças atendidas pela Ação Comunitária pras nas emanos. p r e s a s p a rdesenvolvimento comunitá- ceiras, como Walmart, Fnac, MAURÍCIO GUIMARÃES, rio. Em 2011, foram atendidas TAM, CVC, Dafiti, Netshoes, GERENTE DE MOBILIZAÇÃO DE 11,2 mil pessoas, entre crian- Spicy, Polishop, contribuirão RECURSOS DA ONG ças, jovens, adolescentes, fa- automaticamente com os promílias, educadores, gestores jetos desenvolvidos pela Ação Comunitária, reforçando as- nhando com esta experiêne líderes de comunidades. Fundada por executivos, a sim o conceito de consumo cia: o varejo, o mercado e o inONG busca sustentabilidade s u s t e n t á v e l . “ O c o n s u m o divíduo”, conclui Maurício por meio de projetos próprios consciente adquire outra di- Guimarães. Por ano, a Ação de financiamento e tem os re- mensão com a iniciativa da Comunitária contabiliza cersultados financeiros audita- Uvaia e gera para nós uma no- ca de 6,3 mil atendimentos. dos pela KPMG, uma das maio- va forma de mobilização, fares empresas de auditoria in- zendo com que nossa mensaERVIÇO gem seja divulgada com mais dependente do mundo. Programas – Entre os princi- vigor”, afirma Maurício GuiAs inscrições para o curso de pais programas da Ação Co- marães, gerente de mobilizagarçom e garçonete são munitária estão os Primeiras ção de recursos. gratuitas e podem ser feitas pelo Será mais fácil agora contriLetras (Educação Infantil) voltado para o desenvolvi- buir com os projetos da Ação telefone (11) 5843-2948. mento integral de crianças de Divulgação/Marco Antonio Sá 0 a 5 anos. Em 2011, o programa atendeu 1901 crianças em 107 turmas, beneficiando 1796 famílias. Já o Crê-Ser (educação complementar) desenvolve competências cognitivas pessoais, sociais e produtivas em crianças e jovens de 6 a 15 anos. As atividades do programa integram projetos de artes, comunicação, cultura e raciocínio lógico. Em 2011 foram mais de 3 mil crianças e adolescente atendidos em 24 organizações parceiras na zona sul. Em 20 anos de história, o programa já contribuiu para a formação de Em 2011, o programa Primeiras Letras beneficiou 1901 crianças. mais de 35 mil pessoas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

11 A TAÇA Libertadores começou a ser disputada em 1960. O Corinthians participa pela 10ª vez do torneio ( a 1ª foi em 1971) e disputa hoje sua 1ª final, com chance de ser campeão invicto. O Boca está na 23ª participação, disputando a 10ª final e buscando o 7º título.

sporte

Miguel Schinchariol/AE

Tite monta suas armadilhas

Técnico deu um treino 'fantasma' de ontem.

O treinador do Corinthians se precavém contra infiltrações e cruzamentos do Boca Juniors. Na frente, faltas batidas para a área serão uma das armas na final da Libertadores, hoje.

Léo Barrilari/Frame/Folhapress

oje à noite, a cidade vai parar para acompanhar a partida mais importante da história do Corinthians: a final da Copa Libertadores da América 2012 contra o Boca Juniors, no Pacaembu, a partir das 21h50. A maior torcida do Estado vê pela primeira vez seu time decidir uma Libertadores. E como o confronto é entre brasileiros e argentinos, não há quem negue que será uma guerra de nervos na atual "casa" do Timão. Depois do empate em 1 a 1 na quartafeira passada em Buenos Aires, quem ganhar, leva a taça (em caso de empate o jogo irá para a prorrogação e, se preciso, aos pênaltis). "Vamos trazer a taça para Argentina, a taça que perde-

r a m a s g a l i n h a s , a s g a l inhas…", gritavam ontem os jogadores do Boca no voo para São Paulo. "Galinhas" são como eles chamam os arquirrivais do River Plate. Muita seriedade – O clima de euforia dos argentinos contrasta com o cenário de seriedade da equipe corintiana, "blindada" pelo ténico Tite contra o temido "já ganhou". O time está concentrado desde sábado para a decisão da Libertadores e o treinador comandou um treino "fantasma" ontem à tarde no CT Joaquim Grava. Ele separou apenas os titulares no campo, como se o time jogasse contra si próprio. Essa atividade sempre é feita um dia antes das partidas para mostrar o posicionamento desejado na hora do duelo.

Tite confirmou a mesma equipe que iniciou o jogo no La Bombonera – ao que tudo indica, Henrique está recuperado do problema muscular na coxa direita que forçou sua substituição por Romarinho no primeiro jogo – o garoto acabou marcando o gol que garantiu o 1 a 1 logo na primeira vez em que tocou na bola, mostrando uma frieza de veterano. "Se não houver nenhum problema, Jorge Henrique atua. Caso não possa, entra o Romarinho", disse o treinador, referindo-se ao garoto herói da Bombonera. O treinador está convicto de que o perigo no ataque do Boca está na armação de jogadas do veterano Riquelme pelo meio e nas bolas altas cruzadas pelos laterais para o cen-

troavante Santiago Silva. Tite lembra que o time argentino vai priorizar o jogo pelo alto. O meia Danilo concorda: "Precisamos ter cuidado com eles". Tite também orientou o setor ofensivo do Corinthians para que mantenha o esquema vencedor do torneio, com a armação de jogadas do meia Alex para os atacantes Emerson e Jorge Henrique, além do meia Danilo, que atua mais avançado como centroavante. O time também treinou cobranças de falta, com jogadas ensaiadas, outras das armas letais do time, nas quais participam os zagueiros Chicão e Leandro Castán. Durante a tarde, cerca de 50 torcedores gritavam em frente ao CT do clube e soltavam fogos de artifício. (Agências)

diretoria do Corinthians informa: quem comprar ingresso de cambistas próximo ao estádio do Pacaembu hoje terá praticamente 100% de chance de adquirir produto falso – desde o final de semana, não há mais entradas. Ou seja: se não tiver bilhete para a decisão de hoje, não vá ao estádio. "A sugestão que dou ao torcedor é: não compre ingresso. Não há parâmetro para comparar verdadeiros ou falsos porque a entrada tem chip. Se alguém conseguir copiar vi-

sualmente um verdadeiro, o bilhete não terá esse chip e a catraca barra", disse o diretor de arrecadação do Corinthians, Lúcio Blanco. No Sambódromo – Ontem, começaram a ser vendidas entradas para acompanhar o jogo em dois telões no Sambódromo do Anhembi. No total, serão 30 mil bilhetes de R$ 40 cada à venda no Parque São Jorge, Pacaembu e Anhembi. Quem for com camisa do Corinthians paga metade. Os portões do Anhembi serão abertos às 17h. (Folhapress)

Paulo Pampolin/Hype

Sem ingresso? Tente o telão.

Ambulante vendendo bandeira nas proximidades do Pacaembu

Boca leva fé na tradição

Márcio Fernandes / AE

e no Corinthians a motivação é enorme, o Boca Juniors também está confiante na vitória hoje à noite. O time aposta no seu ótimo histórico na Libertadores para levantar a taça. Esta é a décima final do clube, campeão seis vezes. Se ganhar esse ano, se igualará ao Independiente como maior vencedor da competição continental. O time argentino evitou sua própria torcida, que o aguardava em pequeno número no desembarque ontem em São Paulo, por causa da presença de torcedores rivais no local. A equipe fez o reconhecimento do gramado do Pacaembu ontem à noite. E pode expe-

A torcida do Boca desembarcou em Guarulhos, mas não viu o time. rimentar a pressão da torcida corintiana, que lançou rojões para dentro do estádio. Dos três jogadores ameaçados de ficar

de fora do confronto, dois foram confirmados. o atacante Cvitanich é opção certa para Julio Falcioni no banco de reservas gra-

ças à liberação do Ajax da Holanda. O zagueiro Schiavi também está confirmado, pelo menos para essa partida, apesar de tentar sem sucesso um contrato mais longo com o time. Já o lateral Roncaglia, autor do gol no primeiro jogo e que embarcou no voo da delegação, ainda é dúvida porque a diretoria do time não entregou o seguro para garanti-lo para essa partida – ele está indo para a Fiorentina, na Itália. A provável escalação do Boca: Orión; Roncaglia (Sosa), Schiavi, Caruzzo e Rodríguez; Ledesma, Somoza, Erviti e Riquelme; Mouche e Santiago Silva. Técnico: Julio César Falcioni. (Agências)

DEFINIDO – Jogadores do Corinthians no treino de ontem no CT Joaquim Grava. Os reservas trabalharam separados dos titulares – uma prática rotineira do técnico Tite que sempre faz um reforço de posicionamento tático com a equipe titular na véspera dos jogos. Dos reservas disponíveis, o mais cotado para entrar durante a partida é Romarinho, herói do estádio La Bombonera. Timão escalado: Cássio, Alessandro, Leandro Castán, Chicão e Fábio Santos; Ralf, Paulinho, Danilo e Alex; Emerson e Jorge Henrique.

Bankpar Arrendamento Mercantil S.A. CNPJ no 27.098.060/0001-45 - NIRE 35.300.151.372 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 16.4.2012 Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2012, às 8h15, na sede social, Alameda Rio Negro, 585, 11o andar, conjunto 112-B, Barueri, SP, CEP 06454-000. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica de suas assinaturas no livro de presença. Verificou-se também a presença dos senhores Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor, e Cláudio Rogélio Sertório, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: I. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos; III. eleger os membros da Diretoria; IV. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. Assembleia Geral Extraordinária: I) examinar propostas da Diretoria para: a) aumentar o Capital Social no valor de R$16.524.439,09, elevando-o de R$73.475.560,91 para R$90.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização do saldo das contas “Reserva de Lucros - Legal” e “Reserva de Lucros - Estatutária”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6 o do Estatuto Social; b) alterar o Estatuto Social na alínea “g” do Artigo 9o, aprimorando a sua redação; II) optar pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução no 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional. Deliberações: Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011, de conformidade com a publicação efetivada em 1o.3.2012, nos jornais “Diário do Comércio”, páginas 13 e 14, e “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 11 e 12; II) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 5.4.2012, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2011 lucro líquido de R$6.894.276,71, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$344.713,83 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$6.484.067,26 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária” e R$65.495,62 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2012.”; III) reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2013, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; e eleitos os senhores: José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSPSP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2013 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$90.000,00 (noventa mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Assembleia Geral Extraordinária: I) aprovadas as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão, de 5.4.2012, conforme segue: “a) aumentar o Capital Social no valor de R$16.524.439,09, elevando-o de R$73.475.560,91 para R$90.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização do saldo das contas “Reserva de Lucros - Legal” e “Reserva de Lucros - Estatutária”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social; b) alterar o Estatuto Social, na alínea “g” do Artigo 9o , aprimorando a sua redação. Se aprovadas essas propostas, as redações do “caput” do Artigo 6o e da alínea “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social passarão a ser as seguintes: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), dividido em 47.955.353 (quarenta e sete milhões, novecentas e cinquenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; Artigo 9o ) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores;”.” II) aprovada a opção pela utilização de comitê de remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução n o 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem, inclusive pelo representante da empresa KPMG Auditores Independentes.. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Cartões S.A, ambos por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. aa) Julio de Siqueira Carvalho de Araujo – Presidente e Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 266.550/12-5, em 25.6.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Fotos: Reuters

O futuro das células-tronco Pesquisadores britânicos anunciaram ontem que conseguiram reprogramar células-tronco do líquido amniótico sem manipulação genética. Isso significa que, em testes, foi possível conseguir a diferenciação desse tipo de célula – sem a introdução de genes extras – em células constitutivas de diversos tecidos humanos, como músculos e neurônios. Os cientistas acreditam que essa técnica poderá contribuir para a cura de várias doenças. Além disso, o método representaria a solução dos dilemas éticos a respeito da utilização de células-tronco embrionárias (que, para serem obtidas, dependem da destruição do embrião). Nas fotos, imagens feitas com microscópio da formação de células musculares lisas derivadas de células-tronco embrionárias.

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VISUAIS

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Exposição traz imagens de personalidades da Paraíba feitas pelo caricaturista Humberto Pessoa. Reitoria da Unesp. Rua Quirino de Andrade, 215, Centro, tel.: 5627-0327. Grátis. T ECNOLOGIA

R ECICLAGEM

Joia de Nespresso Cápsulas do badalado Nespresso se transformam em objetos de decoração e joias, como o colar ao lado. A criação é do Schmuckcafe Vienna. Mais detalhes no site. www.schmuckcafe.at

M EIO AMBIENTE

Mudança nos oceanos é irreversível Mesmo com reduções na emissão de gases do efeito estufa, o nível das águas dos oceanos continuará a subir de maneira irreversível e pelo menos 10% da população mundial, que habita em áreas costeiras ou arquipélagos, será afetada. A conclusão é de cientistas dos EUA e da Austrália e foi

apresentada e um artigo publicado na revista Nature Climate Change. Segundo os cientistas, um dos fatores que torna o aumento do nível dos oceanos irreversível é o o calor acumulado no fundo dos mares, que faz com que a água se expanda. O degelo nos pólos contribui para piorar a situação.

Tablet, você vai ter um.

uso de tablets vai superar o uso de notebooks até 2017, aponta uma pesquisa realizada pela empresa Display Search, do grupo NPD, e divulgada ontem pelo site TechCrunch. Segundo o estudo, o principal fator para essa mudança nos hábitos de consumo de tecnologia é o custobenefício dos tablets. Além de estarem se tornando mais baratos, os tablets também oferecem cada vez mais recursos para os usuários. O estudo aponta que o número de tablets ativos no mundo, hoje, é de 121 milhões de unidades. Em 2017, esse número deve

atingir 416 milhões. No mesmo ano serão 393 milhões de notebooks. Isso significa que em cerca de cinco anos, os tablets serão a opção mais popular de computador móvel. A pesquisa aponta ainda que, embora no momento o iPad domine o mercado de tablets, a tendência é de que outras marcas consigam desafiar essa posição de liderança. As principais concorrentes nesse jogo devem mesmo ser a Microsoft e Google, que recentemente anunciaram seus próprios tablets. Segundo os analistas da Display Search, o consumo de computadores móveis será

impulsionado por uma série de mudanças nos próximos anos. A primeira delas é que o número de recursos incorporados aos tablets deve crescer bastante, tendo como foco principal sanar uma das principais reclamações dos usuários: a dificuldade de uso para a produção de conteúdos. Os tablets também devem se tornar plataformas privilegiadas para a recepção de conteúdo televisivo. Em resposta, os fabricantes de notebooks devem incorporar mais característica semelhantes às dos tablets em seus produtos, como telas touchscreen e uma estrutura mais leve.

Marcos de Paula/AE

A NIMAIS Charles Guerra/Agência RBS/AE

C ONSUMO

Pés iluminados No meio da noite, é preciso assaltar a geladeira, mas tudo está escuro? Esses chinelos com LEDs resolvem o problema. Por US$ 30. http://bit.ly/aWh9rf

S AÚDE

Teste doméstico pode detectar aids Autoridades dos EUA aprovaram ontem venda de um teste doméstico para a detecção do vírus da aids. Desenvolvido pela empresa OraSure Technologies, o teste oferece resultados em 20 a 40 minutos, a partir de uma amostra da saliva. O teste chega a estabelecimentos dos EUA em outubro por US$ 17,50 e também será vendido pela internet. L OTERIAS Concurso 1086 da DUPLA SENA Segundo sorteio 05

Primeiro sorteio 02

Fêmea de elefante-marinho, avistada nos últimos cinco dias na Praia do Rosa, em Imbituba, Santa Catarina, voltou para o mar na tarde de ontem. Funcionários da Polícia Militar Ambiental e veterinários foram ao local e atestaram que o animal está saudável.

LITERATURA - Imagem mostra os últimos preparativos para a 10ª edição da Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), que começa hoje. O homenageado deste ano é o poeta Carlos Drummond de Andrade.

C ELEBRIDADES D ESIGN

Tom Cruise, o mais bem pago.

Pérolas de mesas

Tom Cruise lidera a lista anual dos 100 atores mais bem pagos do mundo divulgada ontem pela Forbes. Cruise, que teve seu divórcio da atriz Katie Holmes anunciado nesta semana, faturou US$ 75 milhões entre maio de 2011 e maio de 2012. Leonardo DiCaprio e Adam Sandler ficaram em segundo lugar com lucros de US$ 37 milhões cada.

O designer suíço radicado em Paris Mattia Bonetti descreve a si mesmo como um "tradicionalista criador de problemas". A graça de criar problemas é inventar a solução: no caso destas mesas, ele pretendia unir a funcionalidade do móvel com a beleza dos colares de pérolas. A solução é uma composição simples de retas e esferas.

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Concurso 2933 da QUINA 08

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

13 NEGÓCIOS Chinesa Wuhan desiste de siderúrgica com EBX no Brasil

conomia

CRUZEIRO DO SUL Ações do banco dispararam 57% em meio a rumores de venda

Paulo Pampolin/Hype

Ritmo da indústria cai pelo 3º mês seguido A produção do País teve queda de 0,9% em maio, na comparação com abril e de 4,3% sobre maio de 2011, o pior resultado desde 2009, segundo dados divulgados pelo IBGE.

produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio frente a abril, pior do que o esperado pelo mercado e a terceira queda mensal seguida, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com maio de 2011, a produção diminuiu 4,3% – a mais intensa queda desde setembro de 2009. De acordo com pesquisa junto a 17 analistas, a expectativa era de que a produção industrial recuaria 0,7% em maio ante abril. "Os números de maio dizem que o perfil da indústria é de uma queda generalizada por conta de vários fatores", declarou o economista do IBGE André Macedo. "Há a entrada de importados, cenário de crise global e seus efeitos na economia, uma perspectiva negativa dos empresários, aumento da inadimplência e um comprometimento da renda das famílias", afirmou ele. O IBGE informou que houve queda da produção industrial em 14 dos 27 segmentos pesquisados na comparação mensal em maio, com destaque para veículos automotores, com queda de 4,5%, interrompendo três meses de cres-

cimento acumulado em 22,7%. "O setor de veículos ainda trabalha com estoques elevados, tanto que reduziu jornada, cortou horas extras e apresentou algumas paradas", disse Macedo, lembrando que o peso desse segmento é de 10% no indicador geral, com impactos importantes ligados a outras atividades, como tintas, borracha, plástico e metalurgia. O segmento de alimentos também mostrou retração em maio, de 3,4%, acumulando perdas de 7,1% em dois meses seguidos de recuo na produção. O IBGE também destacou, como atividades que tiveram desempenho ruim no período, a de material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (queda de 10,9%), e calçados e artigos de couro (menos 5,3%). Outro dado negativo em maio veio dos bens de capital, ligados ao nível de investimento no País. Entre abril e maio, essa produção caiu 1,8%, e em relação a um ano antes, a queda foi de 12,2%. Na ponta oposta, o IBGE destacou que houve avanço no segmento de produtos de metal, com alta de 13,2% no período, revertendo a perda de 6,1% acumulada em três meses de

Setor de alimentação mostrou um dos mais altos índices de desaceleração: perda de 7,1% em dois meses. taxas negativas seguidas. A atividade de Indústrias extrativas também mostrou crescimento, de 1,5%, enquanto que borracha e plástico apresentou expansão de 2,6%. Na comparação com maio de 2011, o IBGE destacou que 17 dos 27 segmentos mostraram recuo na atividade, com destaque para veículos automotores (16,8%), "pressionado pela queda na produção de aproximadamente 75% dos produtos investigados no setor". O IBGE piorou ainda os resultados de abril. Na comparação com março, a queda passou de 0,2% para 0,4%, enquanto que na comparação com um ano antes, a retração passou de 2,9% para 3,5%. Governo – O setor industrial é uma das principais preocupações do governo diante das dificuldades em apresentar sinais de recuperação, atrapalhando um desempenho mais favorável da economia. O Banco Central (BC) já reduziu sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bru-

to (PIB) neste ano de 3,5% para 2,5%, devido à recuperação lenta da atividade e ao cenário internacional. E depois de o PIB ter crescido apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano, comparado com os últimos três meses de 2011, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff abandonou a previsão inicial de expansão de 4,5% da economia neste ano. Preocupado, o governo vem ampliando o arsenal de medidas de estímulo para aumentar o ritmo da atividade. O último pacote, anunciado na semana passada contemplou a prorrogação do prazo de vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca e móveis, entre outros. O IBGE mostrou que, no segmento de linha branca, houve aumento de 8,5% entre maio e igual mês de 2011. No mesmo período, a produção no setor de mobiliário cresceu 22,3%. "Os dados positivos são insuficientes para recuperar o setor industrial", afirmou Macedo, do IBGE. (Reuters)

Governo: lista positiva de importadores.

governo criou uma "lista positiva" de importadores brasileiros de solados e cabedais para fabricação de calçados que poderão comprar os componentes na China sem a aplicação de sobretaxa. As demais empresas passarão a pagar 182% a mais a partir de hoje. A medida é resultado da conclusão da segunda investigação de "circunvenção" (suspeita de triangulação ou importação de componentes para mera montagem no País, considerada prática desleal de comércio) envolvendo calçados vindos da Indonésia e do Vietnã e partes e peças da China. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) investigou nos últimos nove meses denúncia da Associação Brasileiras de Calçados (Abicalçados) de que importadores brasileiros estavam burlando a sobretaxa de US$ 15,85 aplicada por par de sapatos importado da China. A suspeita era que as empresas estariam trazendo sapatos chineses passando pela Indonésia e pelo Vietnã ou comprando partes e peças na China para mera montagem no Brasil. A secretária de Comércio Exterior do Ministério, Tatiana Prazeres, afirmou que a investigação concluiu que o aumento das importações de sapatos da Indonésia e do Vietnã não teve relação com a aplicação da sobretaxa. "Esses países têm indústria consolidada no setor e o que vendem para o Brasil é pouco relevante. Investigamos se compravam peças da China e montavam lá e isso não se comprovou."

Joel Silva/Folha Imagem

Vigilância na compra de solados e cabedais da China para fabricação de calçados

95 empresas brasileiras constam da relação de compradores, que deve ser publicada hoje pelo Diário Oficial da União.

O Decom concluiu que a maior importadora brasileira de cabedais e solados da China, a Mega Group, estava fazendo a mera montagem no Brasil para fugir da sobretaxa sobre calçados acabados, que vigora desde março de 2010 para conter a prática de dumping. O MDIC con-

cluiu que as importações de peças superam 60% do total de componentes usados na produção e que não há agregação de valor na mercadoria. A Mega Group é responsável por 14% do total de partes e peças importadas da China pelo Brasil. "Caso esta importadora mude de nome ou passe a importar por meio de outra empresa, nós conseguiremos aplicar a sobretaxa, porque terá uma lista positiva com os importadores que não irão pagar a sobretaxa", destacou a secretária. Tatiana informou que a lista, que deve estar publicada hoje no Diário Oficial da União por meio de Resolução da Camex, será composta por 95 importadores, que serão monitorados. "Caso a gente verifique um aumento grande nas importações, podemos abrir de ofício uma investigação pontual para a empresa cujos números nos chamem a atenção", explicou. (AE)

Para Ipea, equipe age para apagar 'incêndios'.

s medidas tomadas pela equipe do governo na tentativa de reaquecer a atividade econômica no País são pontuais e servem apenas para apagar incêndios, avaliou Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o economista, as políticas de curto prazo não resolvem o principal objetivo para um crescimento sustentado do Brasil, que é a retomada dos investimentos. O Ipea apresentou ontem a 19ª edição do "Boletim Conjuntura em Foco", que traz análises sobre a competitividade industrial, investimentos produtivos e retomada do crescimento econômico. "Estamos perdendo o foco da política econômica. A política econômica está se transformando em um emaranhado de medidas desconexas, pontuais, que não estão atuando no sentido de ganhar tempo para que se encontrem estratégias de longo prazo", disse Messenberg. O pesquisador do Ipea

acredita que as medidas de redistribuição de renda e estímulo ao consumo eram apenas paliativas, visando expandir a demanda interna em meio a um cenário internacional complicado. O caminho tomado pelo governo àquela época era justificado, porque era possível ganhar tempo para construir uma política de longo prazo para o crescimento do País. "A gente estava caminhando nessa direção, tinha medidas paliativas para expandir a demanda diante do cenário internacional, mas que se justificava de forma a ganhar tempo. Agora tem um movimento inverso, se afastando da estratégia de longo prazo, porque ela entra em conflito com essas medidas pontuais de curto prazo, de apagar incêndios para manter um nível de atividade relativamente estabilizado", apontou. Para Messenberg, o investimento público passou a ser a tábua de salvação para manter a saúde da atividade doméstica. (AE)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

e Procura por materiais de construção recua 9%

15 A linha de financiamento FIMAC/FGTS, com juros de 1% ao mês, ainda não está disponível para o consumidor da área de construção.

conomia

Milton Mansilha/LUZ

O baixo desempenho dos itens para construir ou reformar ainda é reflexo da falta de crédito, que continua muito caro, apesar dos seguidos anúncios de redução dos juros, de acordo com a Anamaco, entidade representativa do setor.

Desempenho foi pior no Sul, Sudeste e Nordeste.

Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) divulgou ontem estudo que indica que as vendas do setor caíram 9% em junho, na comparação com o mês de maio – quando o setor apresentou ligeira alta de 2,5% sobre abril. Já na relação entre junho de 2012 e junho de 2011, as vendas foram 8% menores. "Com esse resultado, o desempenho no ano é 3,5% negativo e o dos últimos 12 meses está 6% menor", diz o presidente da Anamaco, Cláudio Conz. A pesquisa mostra que a região Norte obteve o melhor índice de vendas, com alta de 3%. No Centro-Oeste as vendas ficaram estáveis, enquanto no Sul, Sudeste e Nordeste elas recuaram até 30%. Dos 13 segmentos contemplados no estudo, fechaduras recuaram 6%, metais sanitários caíram 5%, argamassas, 4% e tubos e conexões de pvc, 3%, tendo a maior diminuição de vendas. Já os setores de cimento e telhas de fibrocimento permaneceram estáveis. "Esse baixo desempenho ain-

da é reflexo da falta de crédito existente no mercado, que está muito caro, apesar dos seguidos anúncios de redução dos juros. Os consumidores não estão encontrando as propaladas taxas mais baixas e este terrorismo sobre a inadimplência – que está muito forte em setores que nada têm a ver com material de construção – ajuda a empurrar o setor ainda mais para baixo", explica o presidente da Anamaco. Uma das linhas de financiamento que ainda não estão disponíveis para o consumidor final é a linha FIMAC/FGTS, lançada pelo governo federal no início do ano com juros de 1% ao mês. O projeto foi de autoria do próprio Conz, que é membro do Conselho Curador do Funda de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "A linha esbarrou em questões burocráticas e só deve ser liberada após 24 de julho. Isso ajudou a atrasar as obras, pois, diferente de outros setores, o nosso consumidor precisa fazer planejamento. Ele não decide reformar ou construir do dia para noite e, se tem à disposição uma linha com 12% de juros ao

ano, vai preferir esperar porque, neste caso, atrasar a obra significa economia", diz. De acordo com o presidente da Anamaco, a associação teve que rever pela segunda vez consecutiva a expectativa de crescimento para o ano. Inicialmente a previsão da entidade era um desempenho 8% superior a 2011, mas o comportamento do setor até maio fez com que o número fosse revisto para 4%. "A perspectiva já não é mais tão otimista em relação a 2012, pois a desaceleração nas compras já não é sazonal, ela se transformou em uma tendência pelos resultados ruins obtidos no primeiro semestre de 2012. Justamente por isso, estamos revendo pela segunda vez consecutiva a nossa expectativa de crescimento para este ano, estimando um desempenho ainda positivo, mas não superior a 3%", diz Conz. (Agências)

Vendas de veículos são revistas

s vendas de veículos no já havia reduzido sua expecta- no terá bom senso, olhará o Brasil no mês passado tiva de início de ano de cresci- mercado e, se (o IPI) reverter f o r a m a s m a i s a l t a s mento de 5,76% nos licencia- para números anteriores, tedesde dezembro de 2011 e as mentos para 3,4%. remos dificuldades de manter melhores para um mês de juEntre as quatro maiores as vendas", disse o executivo, nho, divulgou ontem a Federa- montadoras instaladas no Ele está apostando na prorroção Nacional da Distribuição País, a Fiat registrou vendas gação das medidas, previstas de Veículos Automotores (Fe- de 75.247 automóveis e co- para terminarem em 31 de nabrave). Mesmo assim, a as- merciais leves ante 59.484 agosto. sociação de concessionários em maio. A Volkswagen venDe acordo com informações agora estima que a indústria deu 71.508 unidades após da Fenabrave, após as mediterminará 2012 em queda, 54.337 no mês anterior. A Ge- das, as vendas saíram de uma sem renovar o recorde obtido neral Motors apurou licencia- média diária de 13.350 unidano ano passado. mentos de 57.584 veículos an- des, para 18 mil unidades. Já As vendas de auto- Patrícia Cruz/LUZ os estoques nas dismóveis, comerciais tribuidoras caíram de leves, caminhões e uma média de 39 dias ônibus novos no Brapara 27 dias, praticasil em junho disparamente voltando ao níram 22,86%, para vel considerado nor353.201 unidades, mal pela entidade. após medidas do goInadimplência – verno federal no fim Quanto à inadimplênde maio para incenticia do setor, o execuvar o setor. Na comtivo afirmou que "fiparação com junho nalmente a curva da de 2011, as vendas inadimplência comeno mês passado cresça a ter uma inflexão ceram 16,06%. neste mês de julho". Porém, no semesDe acordo com o exetre, as vendas somacutivo, se essa baixa ram 1,72 milhão de se consolidar, pode unidades, queda de ocorrer um impacto 1,17% em relação ao positivo no setor, com mesmo período de a melhoria na conces2011. Houve redução são do crédito e, condo desempenho nesequentemente, no gativo acumulado aumento das vendas até maio, mas não alide veículos neste viou o setor. mês. A projeção de venE m j u n h o , o p e rdas para 2012 da Fecentual de crédito nabrave para auto- Estimativa da Fenabrave é de recuo de vendas no ano aprovado em relação móveis e comerciais ao pedido para o fileves passou de alta de 3,5% te 54.780 em maio, e a Ford re- nanciamento de veículos nopara queda de 0,4%, a 3,41 mi- gistrou emplacamentos de vos chegou a 55%, ante 35% lhões de unidades. Já a previ- 33.723 unidades, após 24.269 de maio. No entanto, o crédito são para venda de caminhões em maio. para usados permaneceu em foi definida em queda de O presidente da Fenabrave, 30% no período. 6,93%, para 160,7 mil unida- Flávio Meneghetti, afirmou Para o executivo da Fenades, ante alta prevista de 2,6% que o desempenho nas ven- brave, "o crédito pujante de anteriormente. das de veículos no mês de ju- 2009 e 2010", com financiaNo total, incluindo ônibus e nho, considerado o melhor da mentos de veículos em parcemotocicletas, a Fenabrave série histórica para o mês pela las sem entrada de 60 meses e trabalha com cenário de que- entidade, "só aconteceu por a t é 7 2 m e s e s " n ã o e x i s t e da de 1,47% nas vendas de conta das medidas do governo mais", justamente por conta 2012, para 5,49 milhões de (anunciadas em maio), princi- da inadimplência dos compraunidades. palmente pela redução do IPI dores. "Agora, para financiaRevisão anterior – A federa- (Imposto sobre Produtos Indus- mentos de 60 meses, só com ção havia feito a previsão an- trializados)". 30% de entrada", disse Meterior no mês de maio, quando Para Meneghetti, "o gover- neghetti. (Agências)

Confiança em baixa

índice de confiança do comércio apresentou queda de 3,7% na média do trimestre encerrado em junho, ante igual período do ano passado, ao passar de 131,2 para 126,4 pontos. No resultado anterior, referente aos três meses encerrados em maio, o recuo tinha sido de 2,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). "O resultado sugere uma evolução moderada do nível de atividade do setor ao final do primeiro semestre de 2012", disse a FGV em comunicado. No chamado varejo

restrito (comércio com exceção de veículos e material de construção), a variação interanual passou de diminuição de 1,2%, no trimestre findo em maio, para recuou de 2,7%, nos três meses encerrados em junho. Já no comércio ampliado (varejo incluindo veículos e material de construção), a variação passou de retração de 2,3% para queda de 3,7%, respectivamente, nos mesmos períodos. O desempenho do segmento material para construção segue menos favorável, com taxas negativas de 2,2% em maio e de 5,4%, em junho. Veículos, motos e peças as taxas interanuais

apresentaram ligeira melhora, com variação de negativa de 6,7% em junho, após recuo de 7,4% no mês anterior. Por último, no atacado, as taxas interanuais e trimestrais para os mesmos períodos foram de queda de 3,8% e recuo de 2,6%, respectivamente. De acordo com a FGV, as variações interanuais do indicador, entre maio e junho, mostraram melhora em cinco e piora em 12 dos 17 segmentos pesquisados. A coleta de dados foi realizada entre os dias 4 e 27 de junho e foi feita com 1.233 empresas, responsáveis por um total de 119.259 pessoas ocupadas. (Folhapress)

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quarta-feira, 4 de julho de 2012

O IPI foi criado em 1964. De lá para cá, as mudanças foram gigantescas. Lourival Kiçula, presidente da Eletros

conomia Márcio Fernandes/AE - 02.01.12

No primeiro semestre, foram vendidos 11,35 milhões de televisores de plasma e LCD. Até o fim do ano, a previsão é vender 15 milhões de unidades.

NA DEPENDÊNCIA DO IPI Fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos comemoram resultados que só vieram com o impulso da redução do imposto e revelam expectativas em feira do setor Sílvia Pimentel

abricantes de itens da linha branca estimam aumento de 10% nas vendas neste ano, caso o governo mantenha a prorrogação até o final de 2012 da alíquota menor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o segmento. Na última sexta-feira, o governo estendeu o benefício tributário por mais dois meses para reaquecer a economia. O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, dis-

se ontem, durante a abertura da 7ª Eletrolar Show, acreditar em nova prorrogação porque a redução se mostrou uma bem sucedida experiência. Para a linha marrom, a expansão não deverá ser de dois dígitos, embora as vendas de televisores mais sofisticados estejam surpreendendo. "A participação das smartvs no total do mercado deverá passar de 20%, em 2011, para 35%, neste ano", previu. No primeiro semestre, foram comercializados 14 milhões de televisores, sendo 11,35 milhões de plasma e LCD. Até o final do ano, a previsão é alcançar 15 milhões de unidades.

Para o futuro, a aposta do setor será os televisores acompanhados de controles remotos capazes de captar imagens da televisão quando o usuário estiver longe do aparelho. De acordo com Kiçula, as vendas de máquinas de lavar roupa (automáticas) cresceram 10% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período do ano passado. No caso dos fogões, o aumento foi um pouco mais expressivo, de 13%. No pacote de incentivo do governo, o IPI da máquina de lavar roupa foi reduzido de 20% para 10%. Para os fogões, a alíquota, que antes era 4%, foi zerada.

A diferenciação no tratamento tributário dos dois itens foi questionada pelo presidente da Eletros, que defendeu a revisão do conceito da essencialidade por parte do governo na definição das alíquotas do IPI. "Hoje não só o fogão é fundamental para uma família. O IPI foi criado em 1964 e, de lá para cá, as mudanças de comportamento da sociedade foram gigantescas", analisou. Para o segmento de eletroportáteis, a previsão é de aumento de 5% nas vendas até o final deste ano. Diferentemente do que acontece com as linhas branca e marrom, esse segmento sofre mais o im-

pacto dos importados. No primeiro semestre de 2012, as vendas recuaram 2,66% na comparação com o mesmo período de 2011. "A vulnerabilidade é grande toda vez que ocorre uma queda do dólar", explicou. Nos três últimos meses, a proporção de itens importados e nacionais, para esse segmento, era de 40% e 60%. Campeões de vendas – Na linha de eletroportáteis, os campeões de vendas no primeiro semestre foram os espremedores de frutas, com expansão de 60%, seguidos dos microfornos, com 32%, e cafeteiras, com 15%. Já as

Brasil cai 11 posições em lista de países inovadores

Brasil caiu em um ranking posição. Também são preocuinternacional que mede o pantes e diminuem a classifinível de inovação de 141 paí- cação do Brasil no ranking os ses. Este ano, aparece apenas níveis de educação superior, na 58º posição. No ano passa- no qual aparecemos em 115º do, estava em 47º, entre 125 lugar e as condições de crédito nações pesquisadas. ( 108º posição). De acordo com o estudo, O estudo indica que o Brasil elaborado pela escola de ne- foi o País que mais caiu no grugócios Insead po dos Brics e a Organiza(formado por ção Mundial B r a s i l , R ú sde Propriedasia, Índia e de Intelectual China). Nes(Wipo, na sisa lista, Rúsg l a e m i nsia aparece posição foi o glês), essa e m 5 1 º , s edesempenho q u e d a " d eguida pelo monstra a imBrasil (52º) e do Brasil na portância de pela Índia categoria facilidade r e d u z i r f r a(64º). O docude pagamento quezas estrumento diz turais nos sisque esses de impostos temas de inopaíses, "apevação em sar de seu pouma realidatencial, precide de redução do crescimento sam continuar a investir em global". construir suas infraestruturas Causam preocupação no para inovar". Na América do Brasil, de acordo com a pes- Sul, o Brasil aparece atrás do quisa, questões como am- Chile, que tem a melhor posibiente para negócios, no qual ção na região (39º). estão incluídos fatores como No topo da lista de inovação facilidade para pagamento de está a Suíça, seguida por Suéimpostos – categoria em que o cia, Cingapura, Finlândia e País aparece apenas na 127º Reino Unido. (Folhapress)

127

vendas de batedeiras aumentaram 10%. A 7ª edição da Eletrolar Show, considerada a maior feira de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, celulares e TI da América Latina, começou ontem no Transamérica Expo Center, e termina na próxima sexta-feira. Mais de 10 mil produtos de mil marcas estão expostos. No ano passado, o volume de negócios da Eletrolar alcançou R$ 2 bilhões. A previsão é dobrar o valor neste ano. Uma das novidades desta edição é participação, pela primeira vez, de fabricantes de bicicletas elétricas.

Conta de luz fica mais barata a partir de hoje

ma boa notícia para os consumidores de São Paulo: a tarifa de energia elétrica da AES Eletropaulo terá uma redução média de 2,26% a partir de hoje. Para quem faz uso da eletricidade em casa, ou seja, para consumidores de baixa tensão, essa queda será de 1,45%, de acordo com o percentual que foi definido ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Empresas e indústrias – A redução média de 2,26% inclui também consumidores de média e alta tensão, como é o caso de shopping centers e grandes indústrias. O valor menor começa a incidir sobre o consumo a partir de hoje. O resultado apresentado pelo relator do processo, o diretor da agência Julião Coelho, já combina o reajuste anual, com a revisão tarifária decidida ontem. Apenas somando os dois processos é que é possível saber o quanto a

fatura de energia elétrica deverá ser afetada. No caso do reajuste, leva-se em conta, principalmente, os efeitos da inflação sobre a tarifa no prazo de um ano. Por isso, em geral, o resultado do reajuste é de aumento na conta de luz. Diminuição – A revisão, por sua vez, é impactada por diversos componentes, como qualidade do serviço prestado aos usuários, e é revista de quatro em quatro anos. Foi neste quesito que a AES Eletropaulo foi obrigada a diminuir as contas, em média em 9,33%, percentual de desconto reduzido hoje, após a combinação do índice com o reajuste. Ao todo, serão beneficiados pela mudança pouco mais de 6 milhões de consumidores de um total de 24 cidades paulistas atendidas pela AES Eletropaulo, como São Paulo, Santo André, Mauá e Osasco. (Folhapress)

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quarta-feira, 4 de julho de 2012

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Julho/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 64, DE 21 DE JUNHO DE 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de julho de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada:

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do anocalendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do anocalendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Art. 15. Nos Casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. § 2º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2011, depois do mês de outubro de 2011, e em 2012, até o mês de maio de 2012, a apresentação do FCont deverá ocorrer até o último dia útil do mês de junho de 2012. Art. 16. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

(Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 64, de 21 de junho de 2012.)

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais,Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93)-Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei n 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 64 de 2012) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

6 10 10 Junho/2012

1684

13 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei no 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 30/junho/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 30/junho/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 30/junho/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 30/junho/2012 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

21 a 30/junho/2012 “ “ “ “ “ “ o 1 a 30/junho/2012 “

7307 7315 1020

Junho/2012

5299

Junho/2012

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557

1o a 10/julho/2012 “ “ “ “ “ “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

quarta-feira, 4 de julho de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5706 5232 0924

1o a 10/julho/2012 “ “

5286

1o a 10/julho/2012 20

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/julho/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/julho/2012 “ “ “ “ “ “ “

5952 5979 3770

16 a 30/junho/2012 “ “

5952 5960 3746

16 a 30/junho/2012 “ “

5952 5987

16 a 31/junho/2012 “

9331

Junho/2012

13 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 13

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei no 10.332/2001. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Patronal -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária

8741

Junho/2012

1723 1730 1752

Junho/2012 “ “

1837

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1o a 10/julho/2012 “ “ “ “ “ “

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep Contribuição Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Trimenstral - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 30/julho/2012

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945 1104

“ “ “ “ o 1 de abril a 30/junho/2012

1147

“

1180 1457

“ “

1490 1554 1651

“ “ “

1848 1937 1953

“ “ “

3208 3277

Junho/2012 “ 25

0561 0588 3223 5565

Junho/2012 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Junho/2012 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

Junho/2012 “

4574

Junho/2012

7987

20 25

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2003

1 a 30/junho/2012

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

4308

Diversos

6106

“

6505

“

20 Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Junho/2012

(IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliáriase às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e as Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §o 4o do art. 5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras,adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 4a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (1a quota) Lucro Arbitrado (1a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1a quota)

4095

Junho/2012

1068

“

4112

“

4095

Junho/2012

1068 4153

“ “

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Junho/2012

1068

“

4138

“

4095

Junho/2012

1068

“

4166

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/julho/2012 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/julho/2012

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/julho/2012 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/julho/2012 “ “ “ “ “ “ “

5110

Junho/2012

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Junho/2012 “

1097

Junho/2012

1097

“

1097 1097 1097 1097

“ “ “ “

1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Junho/2012 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Junho/2012 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

11 a 20/julho/2012 “ “ “ “ “ “

0190 4600

Junho/2012 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-calendário de 2011

2927

Junho/2012

5232

Junho/2012

1599 2319

Abril a Junho/2012 Junho/2012

0220 2362

Abril a Junho/2012 Junho/2012

3373 5993 2089 5625 3317 0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Abril a Junho/2012 Junho/2012 Abril a Junho/2012 “ Junho/2012 “ Abril a Junho/2012 Junho/2012 Abril a Junho/2012 Junho/2012 Abril a Junho/2012 Junho/2012 “

5952 5979 3770

1o a 15/julho/2012 “ “

5952 5960 3746

1o a 15/julho/2012 “ “

5952 5987

1o a 15/julho/2012 “

2030 2469

Abril a Junho/2012 Junho/2012

6012 2484 2372

Abril a Junho/2012 Junho/2012 Abril a Junho/2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

ECONOMIA - 19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4 IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4 IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210

31 31 31 31 31 31 31

RFB Diversos “ “ “

RFB RFB -

Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1o

1233

“

1240 1279

“ “

1285

Diversos

1291

“

31 Diversos “ “ “ “

RFB RFB 31

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos “ Diversos Diversos Diversos Diversos

4324

Diversos Diversos

4359

Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3o Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2o

Diversos Diversos “ “ “

1759

Diversos

1201 3000 3107

Diversos “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

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Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município,da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts.7o e 8o da Lei no 12.546,de 2011 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

6 6 10 13

1 a 30/junho/2012

31 31

DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins DIPI-TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Maio/2012 Maio/2012

6 31

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

1o a 30/junho/2012 Maio/2012 o

Julho/2012 Maio e Junho/2012 Ano-calendário de 2011

1o a 30/junho/2012 Junho/2012

e Argentina e Brasil destravam comércio Argentina o comércio quer equilibrar o comércio de autopeças. O país teve um déficit de US$ 6,9 bilhões com autopeças no ano passado.

conomia

De acordo com fontes que operam nas aduanas dos dois países, apesar de não haver um anúncio oficial, os itens que estavam parados estão sendo liberados.

rgentina e Brasil começaram a destravar o comércio bilateral de produtos chamados sensíveis: carros, azeitonas, azeite de oliva, e outros alimentos argentinos; e as carnes suína e de frango e outros itens brasileiros, segundo informações de despachantes da aduana, da indústria e de autoridades. "As Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI) começaram a ser autorizadas para a entrada de suínos e derivados processados de frango do Brasil", afirmou um dos despachantes. "O que estava bloqueado pela Argentina está entrando, mas é preciso ir monitorando para ver se continua assim", disse uma fonte da indústria. "No que diz respeito às carnes brasileiras, já liberaram 50% do que estava travado e isso é um bom sinal. Inclusive, a Argentina autorizou a entrada de suínos e frangos industrializados, o que havia sido proibido desde fevereiro", detalhou. O Brasil, por sua vez, também já liberou licenças pendentes de vinhos, polpa de maçã e de pera, pêssego em lata, queijos e outros alimentos, segundo o secretário de Agroindústria da província de Mendoza, Marcelo Barg. "O que foi negociado com a secretária Tatiana Prazeres, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), está sendo cumprido e estamos muito satisfeitos", disse ele. Fonte da indústria automobilística revelou que "praticamente todos os carros que estavam parados na fronteira foram liberados pelo Brasil". "Estão destravando e não poderia ser diferente, porque somos o principal mercado de exportação de carros um do outro. A indústria está integrada e os dois países sempre terão que chegar a um acordo", afirmou o executivo de uma das montadoras instaladas na Argentina.

Na última sexta-feira, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou que, em meados de julho, os dois governos vão iniciar as conversas sobre um regime comum para o setor automotivo, com base no programa brasileiro que entrará em vigor em janeiro de 2013. Autopeças – Um dos maiores interesses da Argentina no setor é o de equilibrar o comércio de autopeças, principal responsável pelo déficit comercial bilateral. No ano passado, a Argentina teve um déficit de US$ 6,9 bilhões com autopeças, segundo dados do Ministério de Indústria argentino. O país quer que o novo acordo automotriz seja um verdadeiro "toma lá dá cá", como o que começou a ser concretizado nesta semana, com os alimentos. As barreiras argentinas ao comércio em geral e as represálias brasileiras, somadas aos reflexos do contexto internacional acirrado, provocaram uma queda anual de 32% do comércio bilateral em junho. O déficit argentino com o Brasil foi de apenas US$ 262 milhões, 46,6% menor que o verificado em igual mês de 2011, segundo análise da consultoria Abeceb. No acumulado do primeiro semestre, o déficit da Argentina é de US$ 1,474 bilhão, bem abaixo do verificado em igual período de 2011, de US$ 2,447 bilhões. "Esta queda no comércio bilateral não se registrava desde 2009", alertou a consultoria. Em consequência da contração de suas exportações ao mercado brasileiro, a Argentina passou do terceiro ao quarto lugar no ranking dos principais fornecedores do Brasil: EUA (US$ 2,734 bilhões); China (US$ 2,650 bilhões); Alemanha (US$ 1,110 bilhão) e Argentina (US$ 1,049 bilhão). Na mão contrária, a Argentina se manteve como terceiro comprador dos produtos brasileiros. (AE)

J. Bereta Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

J. Cabral Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

CNPJ/MF nº 09.043.054/0001-09 – NIRE 35.221.723.659 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data, Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 (quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - % - Valor - R$ - Incosul Incorporação e Contrução Ltda. - 250 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei.São Paulo, 05/06/12.Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Incosul Incorporação e Construção Ltda.- p.Jorge Cury Neto e Fernando Salomão - Tricury Construções Participações Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão.

CNPJ/MF n.º 09.144.216/0001-03 – NIRE 35.221.737.081 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data, Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 (quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - % - Valor - R$ - Incosul Incorporação e Contrução Ltda. - 250 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei.São Paulo, 05/06/12.Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Incosul Incorporação e Construção Ltda.- p.Jorge Cury Neto e Fernando Salomão - Tricury Construções Participações Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão.

J. Vermin Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

Benjamin Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

CNPJ/MF n.º 08.872.421/0001-14 – NIRE 35.221.452.833 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data, Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 (quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - % - Valor - R$ - Incosul Incorporação e Contrução Ltda. - 250 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei.São Paulo, 05/06/12.Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Incosul Incorporação e Construção Ltda.- p.Jorge Cury Neto e Fernando Salomão - Tricury Construções Participações Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão

CNPJ/MF n.º 08.872.465/0001-44 – NIRE 35.221.452.809 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data, Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 (quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - %-Valor - R$ - Incosul Incorporação e Contrução Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei.São Paulo, 05/06/12.Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Incosul Incorporação e Construção Ltda.- p.Jorge Cury Neto e Fernando Salomão - Tricury Construções Participações Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão.

Estrada Sabará Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Itajui Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF n.º 09.043.061/0001-00 – NIRE 35.221.665.802 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data, Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 (quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - % -Valor - R$ - Incosul Incorporação e Contrução Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei.São Paulo, 05/06/12.Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Incosul Incorporação e Construção Ltda.- p.Jorge Cury Neto e Fernando Salomão - Tricury Construções Participações Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão

CNPJ/MF n.º 58.795.782/0001-82 – NIRE 35.220.389.852 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data, Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 2.916.728,00 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação:“Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - % -Valor - R$ - Incosul Incorporação e Contrução Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei.SP, 05/06/12. Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Incosul Incorporação e Construção Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão - Tricury Construções Participações Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão.

Machado de Assis Empreendimentos Imobiliários Ltda.

MMCC Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF n.º 08.222.088/0001-06 – NIRE 35.220.820.201 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data, Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 7.900.000,00 (sete milhões de reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação:“Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 (quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:Sócio - Quotas - % -Valor - R$ - Incosul Incorporação e Contrução Ltda.- 250 - 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei. São Paulo, 05 de junho de 2012. Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Incosul Incorporação e Construção Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão - Incosul Incorporação e Construção Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão

CNPJ/MF n.º 86.815.438/0001-43 – NIRE 35.220.550.483 Ata de Reunião de Sócios realizada em 05 de junho de 2012. Data,Horário e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 37, 15º andar, Paraíso, CEP: 01311-902.Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação em face da presença da totalidade de todos os sócios, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e Secretário: Fernando Salomão. Ordem do Dia: (i) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social vigente. Deliberações: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compõem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sócios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado é excessivo, motivo pelo qual os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 956.730,00, para R$ 500,00, representando uma redução de R$ 956.230,00, sendo 478.115 quotas para cada sócio, passando a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representados por 500 (quinhentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio - Quotas - % - Valor - R$ - Marcelo Boutros Maria - 250 - 50 - 250,00 - Tricury Construções e Participações Ltda. - 250 - 50 - 250,00 - Total - 500 - 100 - 500,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas as sócias são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social.Parágrafo Segundo - As quotas do capital social são indivisíveis e sua cessão, transferência ou alienação a terceiros, estranhos à Sociedade, só poderá ser efetuada mediante a autorização expressa das demais sócias, aos quais, fica assegurado o direito de preferência na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo Terceiro - As sócias têm preferência para subscrever, na proporção das quotas de que foram titulares, qualquer aumento de capital que seja deliberado, no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação. O não exercício deste direito, no prazo estipulado, por qualquer dos sócios, poderá ser exercido pelos demais.” Encerramento: O Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberto os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos, na forma da lei. São Paulo, 05 de junho de 2012.Mesa: Jorge Cury Neto - Presidente - Fernando Salomão - Secretário - Sócios: Marcelo Boutros Maria - Tricury Construções Participações Ltda. - p. Jorge Cury Neto e Fernando Salomão.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA

quarta-feira, 4 de julho de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - JULHO /2012 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 15, de 28-06-2012 (DOE 29-06-2012) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de julho de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 275

OBSERVAÇÕES:

1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - DOE de 31-12-1998, e demais acréscimos legais. 2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-122009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012) 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 04 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

MÊS: JULHO DE 2012 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Fato gerador CNAE

CPR

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E

do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST:

a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a su-

Dia

–

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

1031

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118;

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

1100

1150

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008;

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691;

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201;

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

2100

–

10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

Dia 11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906;

DIA 31

05/2012

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

N veículo novo - 1090;

NBM/SH - 1090; N pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090;

06/2012

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

DIA 10 N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

jeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-112000, DOE de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, DOE de 24-11-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-2002). Simples Nacional:

DIA 13 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos:

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007)

–

a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-05-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de junho de 2012 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (h ttp :// www 8.rece ita .fa zen da. gov.br /Si mpl esNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de maio de 2012 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 2606-2001 - DOE de 27-06-2001).

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/2007, de 21-12-2007; DOE 22-122007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de junho de 2012, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-1998 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000). 4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de junho de 2012: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-102003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-112003, DOE de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08.10.2003, DOE de 09.10.03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17.11.2003, DOE de 19.11.2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de junho de 2012. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, DOE de 29-03-1996). NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2012 a 31-12-2012 será de R$ 18,44 (Comunicado DA - 87, de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-12-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-88 de 19-12-2011, DOE 21-12-2011). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/06/2012. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

21 O tribunal vai poder se dedicar mais a conduta anticompetitiva. Vinícius de Carvalho, presidente do Cade

conomia

Novo Cade entra em ação Maior e mais poderoso, o órgão antitruste mudou de sede, tem novo presidente e fará hoje sua primeira reunião de trabalho sob as novas regras.

s novos filtros para a análise de fusões e aquisições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devem reduzir pela metade o número de processos que passa pelo órgão, abrindo espaço para trabalhar com mais força sobre casos de práticas anticompetitivas, na opinião do novo presidente do Cade, Vinícius de Carvalho. "O tribunal vai poder se dedicar mais aos processos de conduta anticompetitiva porque haverá mais equilíbrio neles. Ano passado, 88% dos processos foram atos de concentração", afirmou ele em sua primeira entrevista à frente do conselho antitruste. Regras – Segundo portaria interministerial recentemente publicada, uma operação de fusão ou aquisição de empresas só terá de ser avaliada pelo Cade se o faturamento anual de uma delas for de pelo menos R$ 750 milhões e o da outra, de R$ 75 milhões. Esse corte é superior aos pisos estipulados em R$ 400 milhões e R$ 30 milhões da nova lei de concorrência aprovada no ano passado, e que entrou em vigor em maio. Ao filtro mais elevado, se soma o fato de que casos de fusão que tenham menores riscos à concorrência agora tra-

88 por cento de todos os processos avaliados pelo Cade no ano passado foram relativos a atos de concentração de mercado.

mitarão em um rito sumário. Além disso, a estrutura do novo Cade prevê uma espécie de "fast track" para a análise de casos de fusões e aquisições mais simples. Fast track – Em vez de passarem pelo crivo do plenário do Cade e pelos votos de todos os conselheiros, o que leva tempo, esses casos poderão ser aprovados apenas pela nova superintendência-geral, criada pela lei de defesa da concorrência que foi aprovada no ano passado. A nova lei de concorrência prevê também a apreciação prévia, pelo Cade, de casos de fusão e aquisição. Isso significa que os negócios só passarão a ter efeito depois de passarem pela análise do órgão.

Processos – Por questões regimentais, o Cade recebeu até 19 de junho processos que ainda poderão tramitar pela lei antiga, ou seja, sem análise prévia. Somente entre 29 de maio e 19 de junho, foram 141 processos novos protocolados no órgão e que ainda serão regidos pela legislação anterior. "Em no máximo um ano teremos resolvido todos os casos antigos. Talvez menos (em menos tempo)", disse Vinícius de Carvalho. Estudos setoriais – Outra novidade no Cade, segundo ele, será a realização de estudos setoriais para tratar dos aspectos concorrenciais de diferentes segmentos empresariais. "Seja para olhar um setor e dizer que não há conduta anticompetitiva, seja para dizer que foram encontrados indícios", explicou. Os primeiros estudos deverão tratar dos setores de postos de combustíveis e saúde suplementar, adiantou ele. O objetivo é criar um banco de dados que ajudará no julgamento de futuros casos. "Isso vai de algum modo facilitar a vida do Cade na análise das operações, porque você acumula essa inteligência", disse Carvalho, acrescentando que essa memória seria mantida independentemente da entrada ou saída de funcio-

Processos antigos estão na pauta Rejane Tamoto

a primeira sessão da nova sede física – após a entrada em vigor da lei de defesa da concorrência 12.5291/11 – o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga hoje mais de 130 processos de fusões e aquisições. Entre eles está a compra da Cimpor (Cimentos de Portugal SGPS e Cimpor Cimentos do Brasil Ltda) pela Camargo Corrêa, cujo relator será o conselheiro Alessandro Octaviani Luis. Outro processo que também está na pauta para este relator é a aquisição da Yoki pela General Mills. "É a primeira sessão no prédio novo. É in-

teressante porque mostra que o Cade quer limpar os estoques da lei anterior. Todos os processos em julgamento são antigos", afirma Marcelo Calliari, sócio responsável pela área de Direito da Concorrência da Tozzini Freire Advogados e ex-conselheiro do Cade (1998-2000). Segundo o órgão antitruste, do dia 29 de maio (quando a lei entrou em vigor) até 20 de junho, foram realizadas duas notificações prévias de fusões e aquisições, pelas novas regras. Isto ocorreu, na opinião dos advogados, pela corrida das empresas para notificar suas operações antes da nova lei entrar em vigor. Neste período, foram 141 notificações pelas antigas regras.

O advogado especialista em direito da concorrência e propriedade intelectual, Renato Dolabella, diz que uma mudança importante que a nova lei estipula é a obrigatoriedade das empresas de notificarem o Cade previamente à assinatura de um documento vinculante. "Antes era possível notificar o Cade depois de assinar um pré-contrato e, em alguns casos, o órgão antitruste não conseguia reverter situações de concentração já efetivadas. É uma mudança de paradigma", diz Dolabella. "A tendência agora é que menos negócios fechados tenham de ser notificados ao Cade a partir desta nova lei", afirma Calliari, da TozziniFreire Advogados.

ABr

A carga tributária média dos medicamentos é de 33,87%, alta para um produto de primeira necessidade.

Parlamentares vão lutar por imposto menor para remédios Renato Carbonari Ibelli

Câmara dos Deputados terá, no início do próximo mês, uma frente parlamentar em defesa da redução da carga tributária sobre medicamentos. A frente será mista e já foi encampada por 228 deputados e senadores. Ela está sob a coordenação do deputado Walter Ihoshi (PSD/SP), que volta às suas funções em agosto.

A iniciativa atende a um pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores dos Laboratórios Nacionais (Abradilan). Para se ter ideia, hoje, a carga tributária média dos medicamentos é de 33,87%. O percentual é considerado elevado, em especial por se tratar de um produto de primeira necessidade. No caso dos alimentos, também considerados de primeira necessidade, a carga média de impostos é de 22%.

Segundo Geraldo Monteiro, diretor executivo da Abradilan, a proposta é que a frente dê celeridade ao andamento de projetos de lei que tratam da redução dos tributos sobre medicamentos. "Não queremos simplesmente propor um novo projeto para desonerar o setor. Há uma série de textos que tramitam há anos no Congresso é que já pedem a redução de tributos federais e estaduais. Queremos a aprovação deles", explica Monteiro.

Como funcionará o trâmite de casos de fusões e aquisições: FORMULÁRIOS Ao protocolar o caso no Cade, os advogados das empresas que celebraram o acordo escolherão se usarão o formulário para rito sumário (a ser analisado pela Superintedência) ou o formulário para casos mais complexos. Esses formulários passarão ainda por um processo de triagem interna no Cade, que definirá se concorda ou não com o enquadramento do processo no rito sumário SUPERINTENDÊNCIA Se o caso de fato for mais simples do ponto de vista concorrencial (como uma joint venture ou uma associação entre empresas sem grande participação de mercado), ele tramitará no rito sumário. RITO SUMÁRIO Nesse caso, então, a operação é aprovada sem restrições pela Superintendência. A meta é fazer isso em cerca de 45 dias. DA SUPERINTENDÊNCIA PARA O PLENÁRIO Em alguns casos, porém, o processo que tramita em rito sumário pode acabar tendo de ser julgado pelo plenário. Isso pode acontecer se, ao longo da avaliação da superintendência, surgir a necessidade de aplicar restrições à operação. Além disso, algum conselheiro pode, até 15 dias após a aprovação pela superintendência, pedir que o caso seja submetido ao plenário do Cade. Ele faz essa solicitação e o colegiado decide se trará ou não o caso para o plenário. Alguma parte envolvida pode solicitar, em uma espécie de recurso, que o caso seja remetido ao plenário. Também nesse caso, caberá ao colegiado decidir se o caso será submetido ao tribunal. PLENÁRIO Quando a Superintendência do Cade não aprova um processo ou impõe uma restrição, ele é encaminhado ao plenário do conselho, onde será analisado com voto de relator e dos demais conselheiros.

nários ou de conselheiros no orgão antitruste. Perfil do presidente – Oriundo da Secretaria de Direito Econômico (SDE), Vinícius de Carvalho foi nomeado oficialmente presidente do Cade em 29 de maio. A solenidade de posse – com presença de outras autoridades do governo – está marcada para 18 de julho, mas ele já é formalmente o presidente

do Cade e já está desempenhando esta função. Carvalho, que foi conselheiro do órgão entre 2008 e 2011, quando assumiu a SDE, vai presidir sua primeira reunião do Cade hoje. Nova sede – A reunião desta semana não será apenas a primeira tendo Carvalho, de 34 anos, como presidente. Mas também a primeira do novo Cade e em novo endereço.

Maior e mais poderoso, agora englobando as áreas concorrenciais da SDE e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) – o Cade mudou de sede. Saiu do pequeno prédio que ocupava na região central de Brasília e passou para um prédio bem maior na Asa Norte da Capital Federal. A mudança estrutural acompanhou a mudança física. (Reuters)

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

22 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Ă‰ preciso aperfeiĂ§oar os modelos de gestĂŁo de pessoas. JoĂŁo Baptista BrandĂŁo, da FGV

conomia

Na era da qualidade de vida Pesquisa global indica um nĂşmero crescente de trabalhadores com equilĂbrio satisfatĂłrio entre vida pessoal e profissional Paula Cunha

positivo, o Brasil situou-se com 151 pontos em 2012, acima da mĂŠdia global de avanĂ§o econĂ´mico 124 pontos. Foram entreregistrado nos Ăşlti- vistados 419 profissiomos anos no Brasil nais brasileiros, em e a estratĂŠgia ado- geral CEOs de emtada por algumas empresas presas de grande de se preocuparem com a qua- porte e profislidade de vida de seus colabo- s i o n a i s l i b eradores contribuĂram para rais. Do total, elevar o nĂşmero de trabalha- 81% afirmou dores satisfeitos com o seu rit- gostar de seu tramo profissional e com a con- balho e 51% estĂŁo quista de mais equilĂbrio na vi- satisfeitos com o da pessoal. tempo livre para fiUma pesquisa encomenda- car em casa da pelo Grupo Regus, especia- e desenvollizado na oferta de espaĂ§os fle- v e r o u t r a s xĂveis e remotos de trabalho, a t i v i d a d e s . concluiu que houve aumento A l ĂŠ m d i s s o , de 42% no equilĂbrio entre ati- 83% declaravidades profissionais e vida r a m q u e particular neste ano, em com- realizaram paraĂ§ĂŁo com 2010. mais conO grupo produz o Ă?ndice Re- q u i s t a s gus de EquilĂbrio entre Vida profissioPessoal e Profissional, que n a i s e m mede a satisfaĂ§ĂŁo profissional 2012 em e os meios utilizados para c o m pa r aequilibrar trabalho e vida pes- Ă§ĂŁo com o soal. SĂŁo avaliados dados co- seu desemmo duraĂ§ĂŁo da jornada e tem- p e n h o e m po gasto no deslocamento diĂĄ- 2 0 1 0 . P a r a rio de casa ao trabalho. A pes- os pesquisadoquisa global se baseou em res, esse Ăşltimo entrevistas com 16 mil pes- dado reforĂ§a a ligasoas em 90 paĂses. A periodici- Ă§ĂŁo entre equilĂbrio e dade do estudo ĂŠ bianual. produtividade. Uma mudanĂ§a de mentaliRibeiro acredita que o avandade sobre modelos de traba- Ă§o tecnolĂłgico e a ampliaĂ§ĂŁo lho considerados tradicionais dos meios de conexĂŁo, como resultou na internet e disdiminuiĂ§ĂŁo positivos mĂłd a s p r e o c uveis de comupaĂ§Ăľes quannicaĂ§ĂŁo e to Ă estabilit r a n s mi s s ĂŁ o dade por parde dados, te dos entredeixaram de mil pessoas, de 90 vistados, ser um fator paĂses, participaram p r i n c i p a lc o ns i d e ra d o mente gerennegativo, utido levantamento do tes, executilizado para Grupo Regus que vos e gestocontrolar os res. profissionais, avaliou a relaĂ§ĂŁo P a r a G u ie passaram a entre o trabalho e os lherme Ribeiser aliados na projetos pessoais. ro, diretor geexecuĂ§ĂŁo ral do Grupo mais rĂĄpida Regus, fatode tarefas, o res como a criaĂ§ĂŁo, pelas em- que contribuiu para aumentar presas, de ĂĄreas de descanso o tempo livre de executivos e e convivĂŞncia, tambĂŠm indi- para reduzir os impactos necam que hĂĄ uma preocupaĂ§ĂŁo gativos do trĂ˘nsito nas grancom a qualidade de vida e a des cidades do PaĂs. transformaĂ§ĂŁo do prĂłprio amAo mesmo tempo, o aumenbiente de trabalho em um es- to da oferta de estabelecimenpaĂ§o mais produtivo, descon- tos comerciais, como cafetetraĂdo e agradĂĄvel. rias e lan houses, que ofereEm uma escala em que o re- cem conexĂŁo rĂĄpida, contrisultado acima de 100 pontos ĂŠ buiu para elevar o Ăndice de

satisfaĂ§ĂŁo. LegislaĂ§ĂŁo â€“ O representante do Grupo Regus lembra que a recente alteraĂ§ĂŁo da ConsolidaĂ§ĂŁo das Leis do Trabalho (CLT), que reconheceu que a troca de e-mails apĂłs o expediente deve ser considerada como hora extra, aponta que

as empresas devem reconhecer e remunerar os profissionais que interrompem atividades particulares para resolver pendĂŞncias das empresas. Ribeiro cita que toda essa mudanĂ§a chegou aos departamentos de Recursos Humanos. Eles passaram a criar

meios para atender as demandas por mais flexibilidade de horĂĄrio e por ambientes mais produtivos, melhorando o desempenho das empresas. O ranking do estudo coloca o MĂŠxico em primeiro lugar, com 153 pontos, seguido do Brasil (151), China (145), Ă?ndia

(139), Ă frica do Sul (135), AustrĂĄlia (129), Estados Unidos (123), Holanda (120), CanadĂĄ (113), FranĂ§a (109), JapĂŁo (105), BĂŠlgica (104), Reino Unido (104) e Alemanha (95). A pesquisa foi feita pela MindMetre, organizaĂ§ĂŁo de anĂĄlises de tendĂŞncias.

Especialistas alertam que trabalho em casa exige disciplina

specialistas lembram que o home office, ou seja, o trabalho em casa, ĂŠ um recurso amplamente utilizado pelas empresas para reter profissionais e oferecer uma alternativa de conciliar as necessidades da vida profissional com a pessoal. JoĂŁo Baptista BrandĂŁo,

coordenador do programa Master em LideranĂ§a e GestĂŁo de Pessoas da FundaĂ§ĂŁo GetĂşlio Vargas (FGV), lembra que o trabalho em casa ĂŠ um anseio mais comum das novas geraĂ§Ăľes. Hoje, a tecnologia ajuda empresas e funcionĂĄrios nos processos para agilizar as

1ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional V - SĂŁo Miguel Paulista Comarca de SĂŁo Paulo EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0128530-32.2008.8.26.0005. O(A) Doutor(a) Lucilia Alcione Prata, MM. Juiz(a) de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Regional V - SĂŁo Miguel Paulista, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) WALDOMIRO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR ME - CNPJ 07.219.364/0001-06 E WALDOMIRO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR - CPF 103.659.018-65, que foi proposta uma aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial por parte de Banco Bradesco S/A, alegando em sĂntese que ĂŠ credor dos executados da quantia de R$ 10.352,10 (dez mil, trezentos e cinqĂźenta e dois reais e dez centavos), representado pela CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio EmprĂŠstimo - Capital de Giro nÂş 351/1838715, deixando os executados de cumprir as obrigaĂ§Ăľes contratuais vencidas a partir de 15/11/2007. Encontrando-se os executados em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada as suas CITAĂ‡Ă•ES para pagarem a quantia apresentada pelo exeqĂźente e acrĂŠscimos legais (R$ 10.352,10 15/08/2008), inclusive honorĂĄrios advocatĂcios abaixo fixados, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para satisfaĂ§ĂŁo do crĂŠdito (art. 652,Â§ 1Âş do CPC). Fixados os honorĂĄrios advocatĂcios em 10% do valor do dĂŠbito, cujo percentual serĂĄ reduzido a 5% em caso de pagamento integral no prazo de 03 dias. Os executados tem prazo de 15 dias para oferecer embargos Ă execuĂ§ĂŁo; no mesmo prazo poderĂŁo firmar pedido de parcelamento do dĂŠbito exeqĂźendo mediante reconhecimento da dĂvida e depĂłsito judicial de 30% do valor da execuĂ§ĂŁo, incidente tambĂŠm sobre custas e honorĂĄrios e pagamento do saldo de 70% em seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mĂŞs (art.745-A, CPC). Os prazos fluirĂŁo apĂłs o decurso do prazo do presente edital. NĂŁo ocorrendo o pagamento, o parcelamento e nem oferta de embargos, a aĂ§ĂŁo prosseguirĂĄ em seus ulteriores termos atĂŠ satisfaĂ§ĂŁo integral da dĂvida. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Avenida Afonso Lopes de BaiĂŁo, 1736, Sala 103, SĂŁo Miguel Paulista - CEP 08040-000, Fone: (11)2052-8098 r280, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 15 de junho de 2012.

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO DE: MIGUEL CARLOS DA SILVA, p portador do RG nÂş 20.915.361 e do CPF nÂş 021.065.728-86, expedido nos autos da AĂ§ĂŁo de RESCISĂƒO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAĂ‡ĂƒO DE POSSE nÂş 1316/09, ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO-CDHU, COM PRAZO DE 20 DIAS. O DOUTOR LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JĂšNIOR, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE JUNDIAĂ?/SP, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a: MIGUEL CARLOS DA SILVA e todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que perante este JuĂzo tramita os termos seguintes: aĂ§ĂŁo de RescisĂŁo Contratual c.c. ReintegraĂ§ĂŁo de Posse nÂş 1316/09, alegando a Requerente que, na condiĂ§ĂŁo de entidade integrante do â€œSFHâ€? fez construir Ă s suas expensas, na cidade de JundiaĂ/SP, um conjunto de unidades habitacionais, uma das quais situada no endereĂ§o no qual o Requerido reside por forĂ§a de atribuiĂ§ĂŁo de posse conferida por contrato celebrado em conformidade com as Normas do Sistema Financeiro de HabitaĂ§ĂŁo. Por forĂ§a do negĂłcio jurĂdico, o Requerido se comprometeu, dentre outras, a pagar nos vencimentos pactuados, as prestaĂ§Ăľes relativas ao imĂłvel a ele destinado, o que nĂŁo ocorreu. A inadimplĂŞncia alcanĂ§ada pelo Requerido tem como consequĂŞncia a plena rescisĂŁo do negocio jurĂdico firmado, e a perda da posse do imĂłvel em favor da Requerente, para que ela possa dar continuidade no seu objeto social. Assim ĂŠ imprescindĂvel a declaraĂ§ĂŁo de rescisĂŁo do contrato celebrado com o Requerido, como medida prĂŠvia Ă reintegraĂ§ĂŁo de posse do bem Ă Requerente. DeverĂĄ ser compensada a totalidade das parcelas pagas com o perĂodo em que o mutuĂĄrio residir no imĂłvel sem qualquer contraprestaĂ§ĂŁo. Estando o Requerido em local incerto e nĂŁo sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que serĂĄ publicado e afixado na forma da lei, pelo qual FICA ADVERTIDO O RĂ‰U DE QUE, FINDO O PRAZO DO EDITAL, NĂƒO SENDO CONTESTADA A AĂ‡ĂƒO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESUMIR-SE-ĂƒO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA REQUERENTE. Dado e passado nesta cidade e comarca de JundiaĂ, 1Âş OfĂcio CĂvel de JustiĂ§a, aos 4 de abril de 2012. LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JĂšNIOR - Juiz de Direito.

13ÂŞ Vara da Fazenda PĂşblica da Capital - SP Edital para conhecimento de terceiros interessados. Prazo de 10 dias. Proc. nÂş 000443135.2011.8.26.0053. O Dr. Kenichi Koyama, Juiz de Direito da 13ÂŞ Vara da Fazenda PĂşblica da Capital, na forma da lei. Faz Saber que o MunicĂpio de SĂŁo Paulo ajuizou uma aĂ§ĂŁo de DesapropriaĂ§ĂŁo em face de Regina CĂŠlia Dias Pirani, objetivando a ĂĄrea de 5.192,28mÂ˛ (terreno e benfeitorias), concernente Ă totalidade dos imĂłveis situados na Avenida Sapopemba, s/nÂş, Rua Diogo de Lara, s/nÂş, esquina com a Rua Forte dos Reis Magos, Jardim Rodolfo Pirani, SĂŁo Mateus, contribuintes nÂş 152.257.0004-6, 152.257.0066-6, 152.257.0068-2 atĂŠ 152.257.0083-6 e 152.257.0102-6 atĂŠ 152.257.0109-3, matrs. nÂşs 172.301 a 172.309 e 172.328 a 172.344 do 9Âş CRI da Capital-SP, declarado de utilidade pĂşblica mediante oferta de R$ 1.942.533,28. Contestaram a aĂ§ĂŁo e recusaram a oferta os expropriados Claudia Regina Pirani Xande, Luiz Roberto Pirani Xande e s/m Francia Lobacheff Pirani Xande. E, para levantamento das importĂ˘ncias jĂĄ depositadas e das que vierem a ser, foi determinada a expediĂ§ĂŁo do presente edital, com prazo de 10 dias, a contar da 1ÂŞ publicaĂ§ĂŁo na Imprensa Oficial, nos termos e para os fins do art. 34 do D. L. nÂş 3.365/41. SerĂĄ o edital, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 19 de abril de 2012.

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1ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional III â€“ Jabaquara CitaĂ§ĂŁo. Prazo 20 dias. Proc. 0018881-70.2010.8.26.0003. A Dra. Laura Mota Lima de Oliveira Macedo, JuĂza de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional III â€“ Jabaquara. Faz Saber a Ahmed Najah Majzoue, RG. 30.214.858-9 e CPF. 393.422.608-61, que Banco Bradesco S/A lhe ajuizou uma aĂ§ĂŁo de rito OrdinĂĄrio, objetivando a cobranĂ§a de R$ 52.344,57 (21/06/2010), nele incluĂda a multa de 2%, devidamente atualizado e acrescido de juros moratĂłrios de 12% ao ano, a ser incluĂdo, custas, despesas processuais e honorĂĄrios advocatĂcios, em virtude do avenĂ§ado na CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio EmprĂŠstimo Pessoal Sem Seguro Prestamista nÂş 321/2.460.646, emitida em 19/10/2009, na qual o requerido nĂŁo honrou as obrigaĂ§Ăľes assumidas contratualmente. Estando o rĂŠu em local ignorado, foi deferida sua citaĂ§ĂŁo por edital, para que em 15 dias, a fluir apĂłs os 20 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. SerĂĄ o edital, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 26 de marĂ§o de 2012.

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14ÂŞ Vara CĂvel da Capital NotificaĂ§ĂŁo. Prazo 20 dias. Proc. 583.00.2012.100118-1 (61/2012). A Dra. Glaucia Lacerda Manustti, JuĂza de Direito da 14ÂŞ Vara CĂvel da Capital. Faz Saber a EspĂłlio de Manoel EugĂŞnio Prata Vidal Junior, CPF. 584.344.026-53 que, Banco Itaubank S/A lhe ajuizou uma NotificaĂ§ĂŁo Judicial, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a fluir apĂłs os 20 dias supra, efetuar o pagamento das vinte e uma parcelas em atraso, no valor de R$ 1.072,03 cada uma, vencidas desde 09.08.2008, referente ao inadimplemento do Contrato de EmprĂŠstimo Taxa PrĂŠ-Fixada nÂş 03531350, sob pena de ser considerado rescindido de pleno direito o contrato, caso em que o Notificado deverĂĄ devolver o bem objeto do contrato. Em garantia ao referido contrato, o notificado alienou fiduciariamente o veĂculo Toyota Corolla XL, 16V, ano de fabricaĂ§ĂŁo/modelo 2003, Chassi nÂş 9BR53ZEC138504373, placas DLP1664, Renavam 802767990. Estando o notificado em lugar ignorado, expediu-se o presente edital, que serĂĄ afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 20 de junho de 2012.

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etapas de produĂ§ĂŁo, e o trabalho remoto, em casa ou em trĂ˘nsito durante deslocamentos e viagens, ĂŠ muito utilizado nas ĂĄreas de desenvolvimento de projetos e serviĂ§os. Entretanto, BrandĂŁo ressalta que "ĂŠ preciso aperfeiĂ§oar os modelos de gestĂŁo de pessoas".

MĂĄrcia Oliveira, consultora em TransiĂ§ĂŁo de Carreira da Right Management, lembra que as empresas que adotam horĂĄrios flexĂveis de trabalho podem obter mais ganhos, desde que as equipes sejam maduras e que o modelo sirva para chefes e subordinados. (PC)

4ÂŞ VARA CĂ?VEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0025121-28.2003.8.26.0001. O(A) Doutor(a) Marcus Alexandre ManhĂŁes Bastos, MM. Juiz(a) de Direito da 4ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Regional I - Santana, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a LUIZ MARCELO TAMBORIN, RG 18.500.381-SSP/SP, CPF/ MF 156.913.978-42; LUIZ ANTĂ”NIO TAMBORIN, RG 3.041.473-SSP/SP, CPF/MF 250.531.08820 e a ISAURA FERREIRA TAMBORIN, RG 8.217.066-SSP/SP, CPF/MF 156.912.718-22, que nos autos da AĂ‡ĂƒO DE EXECUĂ‡ĂƒO que lhes requer SAVEN COMERCIAL E IMĂ“VEIS LTDA., procedeu-se a penhora de: 1- das cotas sociais da empresa Max Center Tambore Papelaria Ltda., CNPJ nÂş 01.481.940/0001-02, pertencentes aos executados Isaura Ferreira Tamborin e Luiz Marcelo Tamborin; 2- sobre o limite de crĂŠdito, atĂŠ o valor de R$ 133.860,53, no rosto dos autos da aĂ§ĂŁo de procedimento sumĂĄrio em curso pela 31ÂŞ Vara CĂvel do Foro Central (Proc. nÂş 583.00.2007.191029-5) requerida por Isaura Ferreira Tamborin contra Banco ItaĂş S/A.. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimaĂ§ĂŁo da penhora por edital, a fim de que os mesmos no prazo de 15 dias, a fluir apĂłs os 20 dias supra, ofereĂ§am embargos Ă execuĂ§ĂŁo, na ausĂŞncia dos quais prosseguirĂĄ o feito em seus ulteriores termos. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. '&+6#. &' %+6#c#1 &1 4'37'4+&1 .14+8#. (4#0%+5%1 &# %47< %1/ 24#<1 &' 64+06# &+#5 # &17614# %#/+.# )+14)'66+ // ,7+<# &' &+4'+61 &# Âœ 8#4# &# %1/#4%# &' /#+4+037' '56#&1 &' 5ÂŹ1 2#7.1 (#< 5#$'4 C VQFQU SWCPVQU Q RTGUGPVG GFKVCN XKTGO QW FGNG EQPJGEKOGPVQ VKXGTGO SWG RGTCPVG GUVG LWK\Q G %CTVxTKQ FC Âœ 8CTC FC %QOCTEC FG /CKTKPSWG 'UVCFQ FG 5lQ 2CWNQ UG RTQEGUUCO QU VGTOQU FC CnlQ FG $WUEC G #RTGGPUlQ #NKGPCnlQ (KFWEKhTKC HGKVQ PÂ? TGSWGTKFC RQT $#0%1 $)0 5 # GO HCEG FG &14+8#. 41&4+)7'5 DTCUKNGKTQ %2( TGUKFGPVG G FQOKEKNKCFQ PC 4WC )KTCUUQN 3 FQU .QRGU &QPC %CVCTKPC /CsTKPSWG 52 ' EQPUVCPFQ FQU CWVQU GUVCT Q TGSWGTKFQ GO NQECN FGUEQPJGEKFQ GZRGFKW UG Q RTGUGPVG GFKVCN EQO Q RTC\Q FG VTKPVC

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Edital de IntimaĂ§ĂŁo - Prazo 20 dias. Processo nÂş 405.01.2007.039194-0 (Ordem 1611/2007). O Doutor Wilson Lisboa Ribeiro, MM. Juiz de Direito da 7ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Osasco/SP, na forma da Lei. Faz Saber a Homero de Oliveira Rocha (CPF/MF nÂş 833.837.648-15) que na AĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial promovida por CondomĂnio Vila das Castanheiras foi procedida a penhora sobre o apartamento nÂş 6B, EdifĂcio JequitibĂĄ, CondomĂnio Vila das Castanheiras, da Rua Victor Brecheret nÂş 520, Vila Yara-Osasco/SP. MatrĂcula nÂş 53.160 do 1Âş CRI/Osasco. Estando o suplicado em lugar ignorado, expede-se edital, apresente impugnaĂ§ĂŁo sob pena de prosseguir a aĂ§ĂŁo atĂŠ final arremataĂ§ĂŁo do bem penhorado. SerĂĄ o edital afixado e publicado na forma da lei. Âœ 8CTC %sXGN FQ (QTQ FC %QOCTEC FG &KCFGOC 52 'FKVCN FG %KVCnlQ E 2TC\Q FG FKCU 2TQEGUUQ PÂ? % 1 &T #0610+1 .7+< 6#8#4'5 &' #./'+&# ,WK\ FC Âœ 8CTC %sXGN FQ (QTQ FC %QOCTEC FG &KCFGOC 52 (C\ 5CDGT C #0# /#4+# ('.+2' 070'5 4) 552 52 G %2( CVWCNOGPVG GO NWICT KIPQTCFQ SWG RGNQ RTGUGPVG GFKVCN GZRGFKFQ PQU CWVQU FC CnlQ FG $WUEC G #RTGGPUlQ EQPXGTVKFC GO CnlQ FG &GRxUKVQ OQXKFC RQT #;/14d %4d&+61 (+0#0%+#/'061 ' +08'56+/'061 5 # HKEC EKVCFC RCTC SWG PQ RTC\Q FG FKCU C HNWKT CRxU Q RTC\Q UWRTC GPVTGIWG Q UGIWKPVG XGsEWNQ /QVQEKENGVC /CTEC *QPFC %) (#0 '5 #PQ (CDTKECnlQ 2NCEC '*/ 2TGVC 4GPCXCO G %JCUUK % ,% #4 EQPUKIPG Q GSWKXCNGPVG GO FKPJGKTQ PQ XCNQT FG 4 QW EQPVGUVG h CnlQ CTV FQ %2% 2WDNKSWG UG %KVCnlQ 2TC\Q FKCU 2TQEGUUQ PÂ? 1 &T 41&4+)1 $#4$15# 5#.'5 ,WK\ FG &KTGKVQ FC Âœ 8CTC %sXGN FQ (QTQ FC %QOCTEC FQ )WCTWLh 52 (C\ 5CDGT C $'0'&+61 /1#%+4 %#.#0&4+0 G .#74# 8+'+4# &# 5+.8# %#.#0&4+0 SWG $#0%1 $4#&'5%1 5 # NJG CLWK\QW WOC 'ZGEWnlQ *KRQVGEhTKC TGRTGUGPVCFC RGNQ +PUVTWOGPVQ 2CTVKEWNCT FG %QPVTCVQ FG 8GPFC G %QORTC /}VWQ %QPHKUUlQ FG &sXKFC 2CEVQ #FLGVQ FG *KRQVGEC G 1WVTCU #XGPnCU CVTCXoU FQ SWCN QU GZGEWVCFQU CFSWKTKTCO Q #RCTVCOGPVQ FGUETKVQ PC RGVKnlQ KPKEKCN FCPFQ Q GO ICTCPVKC JKRQVGEhTKC CQ GZGSWGPVG 'UVCPFQ QU GZGEWVCFQU GO NWICT KIPQTCFQ HQK FGHGTKFC C EKVCnlQ RQT GFKVCN RCTC SWG GO JU C HNWKT CRxU QU FKCU UWRTC RCIWGO Q FoDKVQ FG 4 CVWCNK\CFQ CVo GHGVKXQ RCICOGPVQ UQD RGPC FG RGPJQTC FQ KOxXGN JKRQVGECFQ RTQUUGIWKPFQ C GZGEWnlQ RGNQ UCNFQ FGXGFQT VQVCN 5GTh Q RTGUGPVG CHKZCFQ G RWDNKECFQ )WCTWLh 52

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DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012 Soares Penido ParticipaĂ§Ăľes e Empreendimentos S.A.

Sunnyside ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo Ltda.

CNPJ/MF 45.083.219/0001-30 â€“ NIRE 35.300.055.357 Ata de AGOE realizada em 2 de maio de 2012 I Data, Hora e Local: 02/05/12, 9hs, na sede social da Cia., localizada na R. Deputado Vicente Penido, 255, em SP/SP. II ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de Editais de ConvocaĂ§ĂŁo, conforme faculdade prevista no art. 124, Â§ 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada (â€œLei das Sociedades por AĂ§Ăľesâ€?). III Mesa: Presidente â€“ Thadeu Luciano Marcondes Penido; SecretĂĄrio â€“ Edgard de AssumpĂ§ĂŁo Filho. IV PresenĂ§a: Reuniu-se a Assembleia Geral da Soares Penido ParticipaĂ§Ăľes e Empreendimentos S.A. (â€œCia.â€?) na data, hora e local acima mencionados, com a presenĂ§a dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de PresenĂ§a de Acionistas. V Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1) As contas dos Administradores, apreciar, votar e aprovar o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e as demonstraĂ§Ăľes financeiras referentes ao exercĂcio findo em 31/12/11; 2) A aprovaĂ§ĂŁo da destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio findo em 31/12/11; 3) A eleiĂ§ĂŁo dos membros da Diretoria para ocuparem os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Vice-Presidente; 4) O pedido de renĂşncia apresentado pelo Sr. Thadeu Luciano Marcondes Penido ao cargo de Diretor Vice-Presidente; 5) A reeleiĂ§ĂŁo de membro da Diretoria para ocupar o cargo de Diretor Geral; 6) A modificaĂ§ĂŁo dos poderes atribuĂdos ao Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente especificados no Art. 10, Â§Â§ 1Âş e 2Âş do Estatuto Social; e 7) A consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social; VI. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a Assembleia e feita a leitura da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriĂ§Ăľes, deliberaram: 1) Aprovar as contas dos Administradores, bem como o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e as demonstraĂ§Ăľes financeiras relativas ao exercĂcio findo em 31/12/11, os quais foram publicados nos jornais DOESP na ediĂ§ĂŁo de 28/04/12 e no Valor EconĂ´mico na ediĂ§ĂŁo de 30 de abril e 01/05/12; 2) Aprovar a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio findo em 31/12/11, no valor de R$ 139.783.172,57, deduzida a reserva legal de R$ 6.989.158,63, perfazendo o saldo remanescente de R$ 132.794.013,94, o qual serĂĄ destinado Ă conta de â€œReserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucrosâ€?. 3) Eleger para o cargo de Diretor Presidente, com mandato de 02/05/12 atĂŠ 30/04/14, o Sr. Thadeu Luciano Marcondes Penido, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nÂş 006.249.538-07, RG nÂş 3.837.244-7 SSP/SP, domiciliado em SP/SP, com escritĂłrio na R. Deputado Vicente Penido, 255, o qual, estando presente na Assembleia, declara, para todos os efeitos legais, que nĂŁo estĂĄ impedido por lei especial de exercer o cargo, nem condenado ou sob os efeitos da condenaĂ§ĂŁo, Ă pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, contra a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, servindo a assinatura do Diretor eleito na ata desta Assembleia como Termo de Posse e Investidura, para todos os fins e efeitos legais; 4) Aceitar o pedido de renĂşncia apresentado pelo Sr. Thadeu Luciano Marcondes Penido em 30/04/12 ao cargo de Diretor Vice Presidente, ao qual foi eleito com mandato atĂŠ 30/04/13. A Sociedade se compromete, desde jĂĄ, a atualizar seus dados cadastrais em todos os ĂłrgĂŁos governamentais de forma a consignar a renĂşncia do Sr. Thadeu Luciano Marcondes Penido ao cargo de Diretor Vice Presidente da Sociedade; 5) Eleger para o cargo de Diretor Vice-Presidente, com mandato de 02/05/12 atĂŠ 30/04/14, o Sr. Thiago Lopes Ribeiro Penido, brasileiro, casado, engenheiro, RG nÂş 16.296.433-X SSP/SP e CPF/MF nÂş 221.601.578-48; domiciliado na R. Deputado Vicente Penido, 255, 7Âş, V. Maria, SP/SP, o qual, estando presente na Assembleia, declara, para todos os efeitos legais, que nĂŁo estĂĄ impedido por lei especial de exercer o cargo, nem condenado ou sob os efeitos da condenaĂ§ĂŁo, Ă pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, contra a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, servindo a assinatura do Diretor eleito na ata desta Assembleia como Termo de Posse e Investidura, para todos os fins e efeitos legais; 6) Reeleger para o cargo de Diretor Geral, com mandato de 02/05/12 atĂŠ 30/04/14, o Sr. Matheus Lopes Ribeiro Penido, brasileiro, casado, engenheiro, RG 22.976.024-7 SSP/SP e CPF/MF nÂş 222.496.628-86, domiciliado na R. Deputado Vicente Penido, 255, 7Âş, V. Maria, SP/SP, o qual, estando presente na Assembleia, declara, para todos os efeitos legais, que nĂŁo estĂĄ impedido por lei especial de exercer o cargo, nem condenado ou sob os efeitos da condenaĂ§ĂŁo, Ă pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, contra a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, servindo a assinatura do Diretor eleito na ata desta Assembleia como Termo de Posse e Investidura, para todos os fins e efeitos legais; 7) A Sociedade decide reformar o Art. 10 do Estatuto Social, Â§Â§ 1Âş e 2Âş, que tratam dos poderes atribuĂdos aos Diretores Presidente Vice Presidente, conforme nova redaĂ§ĂŁo abaixo: â€œArt. 10 â€“ CaberĂĄ Ă Diretoria todos e os mais amplos poderes para administraĂ§ĂŁo e representaĂ§ĂŁo, observados os limites e preceitos da lei, deste Estatuto Social e das Assembleias Gerais, podendo inclusive transigir, desistir, confessar, receber quitaĂ§ĂŁo, compromissar, receber e dar quitaĂ§ĂŁo e praticar todo e qualquer ato, mesmo aqueles para os quais sejam necessĂĄrios poderes expressos e especiais. Â§ 1Âş Ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, compete Ă administraĂ§ĂŁo geral da Sociedade, incluindo serviĂ§os de terceiros e tudo o mais que for necessĂĄrio para a melhor administraĂ§ĂŁo da Sociedade, com poderes para: a) aprovaĂ§ĂŁo do plano de negĂłcio b) representar a Sociedade em juĂzo, ativa e passivamente; c) constituir procuradores, nos limites de suas atribuiĂ§Ăľes e poderes, especificando no instrumento os atos e operaĂ§Ăľes que os procuradores poderĂŁo praticar, contendo no mandato o prazo de sua validade, com exceĂ§ĂŁo dos que se destinam a fins judiciais, que terĂŁo prazo indeterminado; d) abrir e movimentar contas bancĂĄrias, emitindo cheques e ordens de pagamento; e) emitir, aceitar, endossar e descontar duplicatas, letras de cĂ˘mbio, notas promissĂłrias e demais tĂtulos de crĂŠdito; f) assumir todas e quaisquer responsabilidades financeiras, inclusive avalizar, desde que em benefĂcio exclusivo de empresas coligadas; g) contratar a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os, assinando contratos, aditivos e suas alteraĂ§Ăľes; h) responder, com ampla autonomia e insofismĂĄvel responsabilidade, a representaĂ§ĂŁo da Sociedade perante autoridades polĂticas e governamentais da UniĂŁo, Estados, MunicĂpios e Distrito Federal. Â§ 2Âş Ao Diretor Vice-Presidente compete: a) assessorar o Diretor Presidente no exercĂcio de suas atividades, inclusive auxiliando-os na representaĂ§ĂŁo institucional da Sociedade perante autoridades pĂşblicas nacionais e estrangeiras; b) fixar as polĂticas de relacionamento com a imprensa, ĂłrgĂŁos pĂşblicos, autarquias e segmento privado; c) representar a Sociedade perante ĂłrgĂŁos pĂşblicos, entidades sindicais, Poderes JudiciĂĄrios e empresas privadas; d) representar a Sociedade perante os MinistĂŠrios PĂşblicos Federal, Estaduais e Municipais; e) divulgar as diversas aĂ§Ăľes da Sociedade, promovendo o contĂnuo aprimoramento de sua imagem; f) fomentar a implementaĂ§ĂŁo e o crescimento da Sociedade nos segmentos que atua no mercado nacional.â€? 8) Autorizar os diretores da Cia. a tomar as providĂŞncias necessĂĄrias ao cumprimento e formalizaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes aqui aprovadas, inclusive providenciar a devida escrituraĂ§ĂŁo nos livros societĂĄrios da Companhia; e 9) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. VII Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembleia Geral foi suspensa para lavratura desta ata, que, apĂłs lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes: Presidente da Mesa â€“ Sr. Thadeu Luciano Marcondes Penido; SecretĂĄrio da Mesa â€“ Sr. Edgard de AssumpĂ§ĂŁo Filho. Acionistas: Thadeu Luciano Marcondes Penido e Thiago Lopes Ribeiro Penido. A presente ĂŠ cĂłpia fiel do que se encontra transcrito no livro prĂłprio. SP, 02/05/12.Thadeu Luciano Marcondes Penido - Presidente da ReuniĂŁo - Edgard de AssumpĂ§ĂŁo Filho - SecretĂĄrio da ReuniĂŁo - Diretores Eleitos: Thadeu Luciano Marcondes Penido - Diretor Presidente - Thiago Lopes Ribeiro Penido - Diretor Vice-Presidente - Diretor Reeleito: Matheus Lopes Ribeiro Penido - Diretor Geral. Jucesp 269.966/12-2 em 28/06/2012. Gisela S. C. - SecretĂĄria Geral.

CNPJ/MF nÂ° 64.555.808/0001-18 - NIRE 35.209.603.860 Ata de Assembleia Geral de TransformaĂ§ĂŁo do Tipo JurĂdico da Sociedade Limitada em Sociedade por AĂ§Ăľes, realizada em 1 de Junho de 2012 Em 1/6/2012,Ă s 10hs,na sede,1.Marco Antonio Mazzini,RG 9.271.899-1 SSP/SP e CPF/MF 013.775.528-70;2.Leandro de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini,RG 46.006.601-8 SSP/SP e CPF/MF 368.551.658-26;e 3.Rodrigo de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini,RG 48.703.162-3 SSP/SP e CPF/MF 410.039.118-89,Ăşnicos sĂłcios da Sunnyside ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo Ltda.,com sede em Barueri-SP,R.SĂŁo JoĂŁo do Araguaia,236,Jardim CalifĂłrnia,com seu Contrato Social arquivado na Jucesp sob o NIRE 35.209.603.860,em sessĂŁo de 3/9/1990,e com sua Ăşltima alteraĂ§ĂŁo do contrato social arquivada na mesma repartiĂ§ĂŁo nÂ° 376.809/103,em 19/10/10.Por unanimidade,foi escolhido para assumir a presidĂŞncia da Assembleia o Sr.Marco Antonio Mazzini,que convidou a mim,Leandro de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini,para secretariĂĄ-lo.Assim,constituĂda a mesa e verificadas as condiĂ§Ăľes legais para deliberaĂ§ĂŁo,o senhor presidente declarou instalada a Assembleia Geral e,dando inĂcio aos trabalhos,informou que,como jĂĄ era do conhecimento de todos,a presente Assembleia tinha a seguinte ordem do dia:(a)transformaĂ§ĂŁo do tipo jurĂdico da Sociedade em sociedade por aĂ§Ăľes,que passarĂĄ a ser regulada pela Lei nÂş 6.404/76;(b)aprovaĂ§ĂŁo do projeto de Estatuto Social;(c)eleiĂ§ĂŁo dos membros da Diretoria e fixaĂ§ĂŁo dos respectivos honorĂĄrios;e(d)alteraĂ§ĂŁo do objeto social.ApĂłs estudos e debates sobre as matĂŠrias da ordem do dia,a Assembleia Geral,por deliberaĂ§ĂŁo unĂ˘nime:1.Aprovou a transformaĂ§ĂŁo do tipo jurĂdico da Sociedade,sem soluĂ§ĂŁo de continuidade,em sociedade por aĂ§Ăľes,sob a denominaĂ§ĂŁo de Sunnyside ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo S.A.,que passa a ser regulada pela Lei nÂş 6.404/76.2.Em decorrĂŞncia da transformaĂ§ĂŁo do tipo jurĂdico mencionada acima,o capital social passa a ser representado por 2.100 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias,nominativas,sem valor nominal,distribuĂdas entre os acionistas da seguinte forma:Nome-NÂş de AĂ§Ăľes:Marco Antonio Mazzini-1.680-80%;Leandro de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini-210-10%;Rodrigo de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini210-10%:Total 2.100 100% 3.Aprovou o projeto de Estatuto Social,que passa a vigorar na forma do Anexo I Ă presente ata.4.Elegeu como membros da Diretoria,com mandato de 3 anos a se encerrar na Assembleia Geral que apreciar as contas do exercĂcio social encerrado em 31/12/2014:(a)Marco Antonio Mazzini,RG 9.271.899-1 SSP/SP e CPF/MF 013.775.528-70,para o cargo de Diretor Presidente;(b)Leandro de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini,RG 46.006.601-8 SSP/SP e CPF/MF 368.551.658-26,para o cargo de Diretor Industrial;e(c)Rodrigo de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini,RG 48.703.162-3 SSP/SP e CPF/MF 410.039.118-89,para o cargo de Diretor Comercial.5.Fixou os honorĂĄrios da administraĂ§ĂŁo no valor global e anual de R$ 482.000,00,a ser distribuĂdo entre os Diretores na forma determinada pela Diretoria.6.Os Diretores eleitos declararam,sob as penas da lei,que:(i)aceitam a indicaĂ§ĂŁo ao cargo;(ii) nĂŁo estĂŁo impedidos,por lei especial,de exercer a administraĂ§ĂŁo de sociedades empresĂĄrias e;(iii)nĂŁo foram condenados por crime falimentar,de prevaricaĂ§ĂŁo,peita ou suborno,concussĂŁo,peculato,contra a economia popular,a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade ou a pena criminal que vede,ainda que temporariamente,o acesso a cargos pĂşblicos.Aprovou a alteraĂ§ĂŁo do objeto social para a inclusĂŁo de outras atividades.Face a tal deliberaĂ§ĂŁo o Art.4Âş do Est.Social passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo:â€œArt.4Âş A Cia.tem por objeto:(a)a realizaĂ§ĂŁo de operaĂ§Ăľes comerciais no mercado interno ou externo,por conta prĂłpria ou de terceiros;(b)a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os relacionados ao comĂŠrcio exterior,incluindo a consultoria,assessoria e importaĂ§ĂŁo por conta prĂłpria e de terceiros;(c)a intermediaĂ§ĂŁo de negĂłcios e a representaĂ§ĂŁo comercial de outras sociedades nacionais ou estrangeiras no mercado interno ou externo;(d)a participaĂ§ĂŁo em outras sociedades,na qualidade de sĂłcia ou acionista;(e)a metalurgia dos metais nĂŁo-ferrosos e suas ligas;(f)a fabricaĂ§ĂŁo de forjados e de artefatos estampados de metais nĂŁo-ferrosos e suas ligas;(g)os serviĂ§os industriais de usinagem,soldas e semelhantes;(h)a fabricaĂ§ĂŁo e comĂŠrcio de produtos de metais acabados;(i)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de metais e pedras preciosas ou nĂŁo;(j)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de tubos e conexĂľes de ferro,aĂ§o,cobre,pvc,cpvc de plĂĄsticos em geral;(k)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de anĂŠis,juntas,retentores,vedaĂ§Ăľes em borracha,ferro ou aĂ§o,cobre e plĂĄsticos em geral;(l)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de matĂŠrias primas,produtos quĂmicos,semi-elaborados,produtos primĂĄrios e manufaturados;(m)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de embalagens de papel ou papelĂŁo,plĂĄstico,madeira e vidro;(n)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de garrafĂľes,garrafas,frascos,boiĂľes ,vasos,embalagens tubulares e outros recipientes prĂłprios para transporte ou embalagem;(o)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de ampolas de vidro,boiĂľes de vidro para conservas,rolhas,tampas e outros dispositivos de uso semelhante de vidro;(p)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo eexportaĂ§ĂŁodeequipamentosdecombateaincĂŞndio,suaspeĂ§as,parteseacessĂłrios;(q)amanutenĂ§ĂŁo,apoiogerencial,treinamento,suporte tĂŠcnico e serviĂ§os relacionados a equipamentos de combate a incĂŞndio,suas peĂ§as,partes e acessĂłrios;(r)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos de seguranĂ§a para proteĂ§ĂŁo individual;(s)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos eletroeletrĂńicos em geral;(t)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos para informĂĄtica,telefonia,equipamentos de navegaĂ§ĂŁo e/ou comunicaĂ§ĂŁo,suas peĂ§as e partes;(u)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de produtos das atividades agrĂcola,pastoril,pecuĂĄria,in dĂşstrias extrativas vegetais ou animais;(v)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de raĂ§Ăľes lĂquidas ou qualquer outro produto agrĂcola ou industrial,suplemento alimentar,gĂŞneros alimentĂcios,bebidas alcoĂłlicas e nĂŁo alcoĂłlicas e fumo,quer sob a forma de matĂŠrias primas ou manufaturados;(w)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de veĂculos automotores,embarcaĂ§Ăľes,aviĂľes,helicĂłpteros,e semelhantes,suas partes,peĂ§as e acessĂłrios;(x)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de motores,geradores e moto bombas em geral;(y)o comĂŠrcio e a importaĂ§ĂŁo de veĂculos agrĂcolas,mĂĄquinas,aparelhos,equipamentos e produtos agrĂcolas,industriais,manufaturados;(z)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de prensas,tornos,furadeiras,injetoras,sopradoras plĂĄsticas,equipamentos de pintura e mĂĄquinas para produĂ§ĂŁo industrial;(aa)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de produtos de consumo nĂŁo alimentar,de tecidos,artefatos de tecidos e de armarinhos,vestuĂĄrio e acessĂłrios,de calĂ§ados e Arts.de viagem,de outros equipamentos e Arts.de uso pessoal e domĂŠstico nĂŁo especificado anteriormente;(bb)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de medicamentos,insumos farmacĂŞuticos,mĂĄquinas e equipamentos odontolĂłgicos,hospitalares e laboratoriais,instrumentos e materiais mĂŠdicos,cirĂşrgicos,ortopĂŠdicos,hospitalares e laboratoriais;(cc)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de cosmĂŠticos,produtos de higiene e perfumes;(dd)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de Arts.de escritĂłrio e de papelaria,livros,jornais e outras publicaĂ§Ăľes,papel e papelĂŁo em bruto e de embalagens,e de outros produtos intermediĂĄrios nĂŁo especificados anteriormente;(ee)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos e Arts.de uso pessoal e domĂŠsticos,de madeira,ferragens,ferramentas,material elĂŠtrico e material de construĂ§ĂŁo,mĂłveis,utensĂlios e decoraĂ§ĂŁo em geral;(ff)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de condicionadores de ar,suas partes peĂ§as e componentes;(gg)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de lĂ˘mpadas e luminĂĄrias em geral;(hh)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de guinchos,guindastes,escavadeiras,retro escavadeiras,niveladeiras,car regadeiras,empilhadeiras,tratores,moto niveladora,britadores e mĂĄquinas e equipamentos de uso industrial e agrĂcola;(ii)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de produtos de metal,inclusive rolamentos de aĂ§o,arames trefilados de ferro ou aĂ§o;parafusos,porc as,pregos,pinos,cabos,rebites,arruelas lisas e arruelas de pressĂŁo de ferro ou aĂ§o;(jj)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de fios,cabos,condutores e outros materiais,inclusive fios e cabos elĂŠtricos e eletrĂńicos de alumĂnio ou cobre;(kk)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de brinquedos em geral e de qualquer material,inclusive vĂdeo games e jogos,eletrĂńicos ou nĂŁo;(ll)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de bicicletas,triciclos e outros veĂculos recreativos,peĂ§as,partes e acessĂłrios;e(mm)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de instrumentos musicais,acessĂłrios para instrumentos musicais,amplificadores de som,radiofreqĂźĂŞncia e com sintonizador(receiver), cabos,sintetizadores,CDJ,misturador(mixer)de som,mesa de som,processadores de dinĂ˘mica de som,microfones e aparelhos em geral.â€? Nessas condiĂ§Ăľes,o senhor presidente declarou efetivada a transformaĂ§ĂŁo da Sociedade em sociedade por aĂ§Ăľes,sob a denominaĂ§ĂŁo deâ€œSunnyside ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo S.A.â€? Nada mais.Marco Antonio Mazzini-Presidente e Leandro de CarvalhoTeixeira Mendes Mazzini-SecretĂĄrio.Acionistas presentes:Marco Antonio Mazzini,Leandro de CarvalhoTeixeira Mendes Mazzini e Rodrigo de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini Diretores eleitos:Marco Antonio Mazzini,Leandro de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini e Rodrigo de Carvalho Teixeira Mendes Mazzini.Visto do Advogado:Mariana Machado Cortez-OAB/SP nÂş 126.510.Estatuto Social da Sunnyside ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo S.A.-CapĂtulo I-DenominaĂ§ĂŁo,DuraĂ§ĂŁo,Sede e Objeto-Art.1Âş A Sunnysi de ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo S.A.(aâ€œCompanhiaâ€?)ĂŠ uma sociedade por aĂ§Ăľes,que se rege por este Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais que lhe forem aplicĂĄveis. Art.2Âş-A Cia.tem sede e foro em Barueri-SP,na Rua SĂŁo JoĂŁo do Araguaia,236,Jardim CalifĂłrnia,CEP 06409-060.Â§ Ăšnico-A Cia.pode,por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria,abrir,transferir e extinguir filiais,escritĂłrios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional e no exterior.Art.3Âş-A Cia.terĂĄ prazo indeterminado de duraĂ§ĂŁo.Art.4Âş-A Cia.tem por objeto:(a)a realizaĂ§ĂŁo de operaĂ§Ăľes comerciais no mercado interno ou externo,por conta prĂłpria ou de terceiros;(b)a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os relacionados ao comĂŠrcio exterior,incluindo a consultoria,assessoria e importaĂ§ĂŁo por conta prĂłpria e de terceiros;(c)a intermediaĂ§ĂŁo de negĂłcios e a representaĂ§ĂŁo comercial de outras sociedades nacionais ou estrangeiras no mercado interno ou externo;(d)a participaĂ§ĂŁo em outras sociedades,na qualidade de sĂłcia ou acionista;(e)a metalurgia dos metais nĂŁo-ferrosos e suas ligas;(f)a fabricaĂ§ĂŁo de forjados e de artefatos estampados de metais nĂŁo-ferrosos e suas ligas;(g)os serviĂ§os industriais de usinagem,soldas e semelhantes;(h)a fabricaĂ§ĂŁo e comĂŠrcio de

Leoben SP ParticipaĂ§Ăľes S/A.

DIRETORIA PLENA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores membros da Diretoria Plena para a reuniĂŁo a realizar-se no dia 13 de julho de 2012, Ă s 16 horas, no 9Âş andar da sede da entidade, na Rua Boa Vista, 51, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia I - Exame e votaĂ§ĂŁo dos relatĂłrios das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras e das demonstraĂ§Ăľes sociais do exercĂcio de 2011, elaborados pela Diretoria Executiva; II - Exame e votaĂ§ĂŁo da proposta do orĂ§amento para o exercĂcio de 2012, elaborada pela Diretoria Executiva; III - Outros assuntos. SĂŁo Paulo, 3 de julho de 2012. RogĂŠrio Pinto Coelho Amato Presidente Obs. As peĂ§as de que trata o item I da Ordem do Dia acham-se Ă disposiĂ§ĂŁo, para exame dos Senhores Diretores, na Secretaria Geral da ACSP.

CONSELHO DELIBERATIVO CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo para a reuniĂŁo a realizar-se no dia 13 de julho de 2012, Ă s 16h30, no 9Âş andar da sede da entidade, na Rua Boa Vista, 51, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia I - Exame e votaĂ§ĂŁo dos relatĂłrios das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras e das demonstraĂ§Ăľes sociais do exercĂcio de 2011, elaborados pela Diretoria Executiva; II - Exame e votaĂ§ĂŁo da proposta do orĂ§amento para o exercĂcio de 2012, elaborada pela Diretoria Executiva; III - Outros assuntos. SĂŁo Paulo, 3 de julho de 2012. RogĂŠrio Pinto Coelho Amato Presidente Obs. As peĂ§as de que trata o item I da Ordem do Dia acham-se Ă disposiĂ§ĂŁo, para exame dos Senhores Conselheiros, na Secretaria Geral da ACSP.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREĂ‡OS A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para execuĂ§ĂŁo de Obras: TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş - OBJETO - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ‡ĂƒO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 69/00985/12/02 - ConstruĂ§ĂŁo de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE ProfÂŞ Maria Isabel Neves Bastos - Rua Maria De Lourdes Maximo, s/nÂş - Cep: 07400-000 - Jd. Renata â€“ ArujĂĄ/SP - 150 - R$ 37.770,00 - R$ 3.777,00 09:30 - 20/07/2012. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e ComposiĂ§ĂŁo do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 04/07/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participaĂ§ĂŁo, a ser apresentada Ă SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo e a garantia de participaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSĂ‰ BERNARDO ORTIZ Presidente

RENATA CHRISTINA Dâ€™ANGELO, inscrita no CNPJ 08.668.547/0001-71, declara, para fins de baixa de suas atividades, ter extraviado o talĂŁo de notas fiscais, modelo 2 - sĂŠrie D/1, contendo 250 pĂĄginas sob o nÂş da AIDF 176.144.375.107.

FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL Conforme informaĂ§ĂŁo da DistribuiĂ§ĂŁo CĂvel do Tribunal de JustiĂ§a de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 03 de julho de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperaĂ§ĂŁo extrajudicial e recuperaĂ§ĂŁo judicial: Requerente: Banco Safra S/A. Requerido: DB Dental Produtos OdontolĂłgicos Ltda. Rua JosĂŠ Mascarenhas, 1.020 â€“ Vila Matilde - 1ÂŞ Vara de FalĂŞncias. Requerente: Camargo Dias ImĂłveis Ltda. Requerido: MMJ NegĂłcios ImobiliĂĄrios Ltda. Alameda dos Tupiniquins, 1.155 â€“ Planalto Paulista - 2ÂŞ Vara de FalĂŞncias. Requerente: R&G Factor Fomento Comercial Ltda. Requerido: Parezzi ComĂŠrcio de ConfecĂ§Ăľes Ltda. Rua Susano, 116 â€“ Jardim Paulista - 1ÂŞ Vara de FalĂŞncias.

Em ConstituiĂ§ĂŁo Ata de AssemblĂŠia Geral de ConstituiĂ§ĂŁo 1. Data, hora e local: 02/12/11, 16hs, na R. da CandelĂĄria, nÂ°. 79 â€“ Cobertura 01 (parte), em RJ/RJ. 2. PresenĂ§a: Totalidade. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte - SecretĂĄria: RogĂŠria de Cassia Pinsard. 4. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada. 5. DeliberaĂ§Ăľes: 5.1. Aprovar a constituiĂ§ĂŁo de uma sociedade anĂńima sob a denominaĂ§ĂŁo de Leoben Sp ParticipaĂ§Ăľes S/A., com Sede e Foro Ă Av. Paulista, nÂ° 2.073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, em SP/SP. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00, representado por 900 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital estĂĄ integralizado em 10%, tendo sido constatada a realizaĂ§ĂŁo em dinheiro, de R$ 90,00 depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos arts. 80, III e 81 da Lei n.o 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de SubscriĂ§ĂŁo e o Recibo de DepĂłsito. O saldo restante de R$ 810,00 serĂĄ integralizado em moeda corrente do paĂs em atĂŠ 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., dando-se assim por efetivamente constituĂda a Leoben SP ParticipaĂ§Ăľes S/A., em razĂŁo do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, carteira de identidade nÂ° 12563815-5, DIC/RJ e CPF/MF nÂ°. 053.942.037-92, para o cargo de Diretor Presidente e a SrÂŞ RogĂŠria de Cassia Pinsard, carteira de identidade nÂ° 07346591-6, DIC-RJ e CPF/MF nÂ°. 872.982.60715, para o cargo de Diretora sem designaĂ§ĂŁo especĂfica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram nĂŁo estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeĂ§am de exercer atividade mercantil, e ato contĂnuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.5. Fixar a remuneraĂ§ĂŁo global anual dos membros da Diretoria em atĂŠ R$ 14.000,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AssemblĂŠia na forma sumĂĄria, nos termos do art. 130, Â§ 1o. do da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; RogĂŠria de Cassia Pinsard. SP, 02/1211. Vinicius Aguillar Duarte - presidente secretĂĄria - RogĂŠria de Cassia Pinsard - Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB/SP: 105.312-A. Estatuto Social - Cap. I - Da DenominaĂ§ĂŁo, Sede, Foro, Prazo de DuraĂ§ĂŁo e Objeto.Art. 1Âş. - A Leoben SP ParticipaĂ§Ăľes S/A., ĂŠ uma sociedade anĂńima, que reger-se-ĂĄ pelas leis e usos do comĂŠrcio, por este Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. Art. 2o. - A Companhia tem por objeto a participaĂ§ĂŁo em outras sociedades empresaria e nĂŁo empresaria, como sĂłcia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consĂłrcio. Art. 3o. - A Companhia tem sede e foro na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo na Av. Paulista, nÂ° 2.073, salas 317 e 318(parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01.311-300, podendo por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agĂŞncias, depĂłsitos e escritĂłrios de representaĂ§ĂŁo em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 4o - O prazo de duraĂ§ĂŁo da sociedade serĂĄ indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e AĂ§Ăľes - Art. 5o. - O Capital Social da Companhia ĂŠ de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias todas nominativas e sem valor nominal. Â§ 1o. - Todas as aĂ§Ăľes da Companhia serĂŁo nominativas, facultada adoĂ§ĂŁo da forma escritural, em conta corrente de depĂłsito mantida em nome de seus titulares, junto a instituiĂ§ĂŁo financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneraĂ§ĂŁo de que trata o Â§ 3o. do art. 35 da lei 6.404/76. Â§ 2o - A cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria corresponde a um voto nas AssemblĂŠias Gerais. Â§ 3o - A capitalizaĂ§ĂŁo de lucros ou de reservas serĂĄ obrigatoriamente efetivada sem modificaĂ§ĂŁo do nĂşmero de aĂ§Ăľes. O grupamento e o desdobramento de aĂ§Ăľes ĂŠ tambĂŠm expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em AssemblĂŠia Especial, por acionistas representando a maioria das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. Â§ 4o - PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, aĂ§Ăľes, debĂŞntures ou partes beneficiĂĄrias conversĂveis em aĂ§Ăľes e bĂńus de subscriĂ§ĂŁo cuja colocaĂ§ĂŁo seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminaĂ§ĂŁo do direito de preferĂŞncia seja previamente aprovado em assemblĂŠia especial, por acionistas representando a maioria das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. Â§ 5o - A alteraĂ§ĂŁo deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espĂŠcies e/ou classes de aĂ§Ăľes nĂŁo requererĂĄ a concordĂ˘ncia de todos os titulares das aĂ§Ăľes atingidas, sendo suficiente a aprovaĂ§ĂŁo de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das aĂ§Ăľes com direito a voto, quando das aĂ§Ăľes de cada espĂŠcie ou classe de aĂ§Ăľes. Â§ 6o - A emissĂŁo de debĂŞntures conversĂveis, bĂńus de subscriĂ§ĂŁo, outros tĂtulos ou valores mobiliĂĄrios conversĂveis em aĂ§Ăľes e partes beneficiĂĄrias, estas conversĂveis ou nĂŁo, bem como a outorga de opĂ§ĂŁo de compra de aĂ§Ăľes dependerĂĄ da prĂŠvia aprovaĂ§ĂŁo de acionistas representando a maioria das aĂ§Ăľes de cada espĂŠcie ou classe de aĂ§Ăľes. Art. 6Âş - Os certificados representativos das aĂ§Ăľes serĂŁo sempre assinados por dois Diretores, ou mandatĂĄrios com poderes especiais, podendo a Companhia emitir tĂtulos mĂşltiplos ou cautelas. Â§ Ăšnico â€“ Nas substituiĂ§Ăľes de certificados, bem como na expediĂ§ĂŁo de segunda via de certificados de aĂ§Ăľes nominativas, serĂĄ cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7o â€“ O montante a ser pago pela Companhia a tĂtulo de reembolso pelas aĂ§Ăľes detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverĂĄ corresponder ao valor econĂ´mico de tais aĂ§Ăľes, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliaĂ§ĂŁo aceita pela Lei n.o 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei n.o 6.404/76. Art. 8o. â€“ A Companhia sĂł registrarĂĄ a transferĂŞncia de aĂ§Ăľes se forem observadas as disposiĂ§Ăľes pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capitulo III - Da AdministraĂ§ĂŁo - Art. 9o â€“ A companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria, composta por no mĂnimo dois e no mĂĄximo cinco Diretores, sendo um Diretor â€“ Presidente e os demais Diretores sem designaĂ§ĂŁo especĂfica, residentes no PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela AssemblĂŠia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Â§ 1o. - O mandato da Diretoria serĂĄ de 02 (dois) anos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, atĂŠ a eleiĂ§ĂŁo e posse dos respectivos substitutos. Â§ 2o. - A investidura dos Diretores far-se-ĂĄ mediante termo lavrado no livro de â€œAtas das ReuniĂľes da Diretoriaâ€?. Os Diretores reeleitos serĂŁo investidos nos seus cargos pela prĂłpria AssemblĂŠia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Â§ 3o. - Em caso de vaga, serĂĄ convocada a AssemblĂŠia Geral para eleiĂ§ĂŁo do respectivo substituto, que completarĂĄ o mandato do Diretor substituĂdo, com observĂ˘ncia dos direitos de eleiĂ§ĂŁo em separado previstos no Â§ 2o do art. 5o deste Estatuto. Â§ 4o. - Em suas ausĂŞncias ou impedimentos eventuais, os Diretores serĂŁo substituĂdos por mandatĂĄrios da companhia que vierem a constituir, onde serĂŁo especificados nos atos ou operaĂ§Ăľes o que poderĂŁo praticar, e a duraĂ§ĂŁo do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderĂĄ esse ser por prazo indeterminado. Â§ 5o - Compete a Diretoria conceder licenĂ§a aos Diretores, sendo que esta nĂŁo poderĂĄ exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Â§ 6o. - A remuneraĂ§ĂŁo dos Diretores serĂĄ fixada pela AssemblĂŠia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo em garantia de sua gestĂŁo. Art. 10- A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terĂĄ plenos poderes de admiBVIP â€“ BV INVESTIMENTOS E PARTICIPAĂ‡Ă•ES S.A. CNPJ/MF nÂş 12.009.683/0001-27 - NIRE 35300379471 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012 1. Data, HorĂĄrio e Local â€“ Dia 30 de abril de 2012, Ă s 13:00 horas, na sede social, localizada na Avenida das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 14.171, Torre A, 16Âş andar, Conjunto B, na Capital do Estado de SĂŁo Paulo. 2. ConvocaĂ§ĂŁo â€“ Dispensada em virtude da presenĂ§a da totalidade dos acionistas. 3. PresenĂ§a â€“ Acionistas representando a totalidade do capital social, ďŹ cando dispensados, conseqĂźentemente, os Editais de ConvocaĂ§ĂŁo, de acordo com o ParĂĄgrafo 4Âş do Artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76. 4. Mesa Dirigente â€“ JoĂŁo Roberto GonĂ§alves Teixeira, Presidente; Marta Cibella Knecht, SecretĂĄria. 5. PublicaĂ§Ăľes â€“ Dispensadas em razĂŁo do disposto no Artigo 294, inciso II, da Lei nÂş 6.404/76. 6. Ordem do Dia â€“ Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras referentes ao exercĂcio encerrado em 31/12/2011 e deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do resultado; (ii) a eleiĂ§ĂŁo do Sr. Alvaro Jorge Fontes de Azevedo, abaixo qualiďŹ cado, para compor a Diretoria da Sociedade. Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) tomar ciĂŞncia do pedido de renĂşncia do Sr. Milton Roberto Pereira, abaixo qualiďŹ cado. 7. DeliberaĂ§Ăľes OrdinĂĄrias â€“ Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) O RelatĂłrio da Diretoria, o BalanĂ§o Patrimonial e as demais DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis da Sociedade referentes ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011. NĂŁo foi apurado qualquer resultado no referido exercĂcio; e (ii) A eleiĂ§ĂŁo do Sr. Alvaro Jorge Fontes de Azevedo, brasileiro, casado, economista, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 05759709-8 e inscrito no CPF/MF sob nÂş 809.204.977-72, com endereĂ§o comercial na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 14.171, Torre A, 18Âş andar, Vila Gertrudes, para ocupar o cargo de Diretor sem designaĂ§ĂŁo especĂďŹ ca da Sociedade. O mandato do Diretor ora eleito vigorarĂĄ atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria da Sociedade a realizar-se em 2013. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂĄ impedido de exercer a administraĂ§ĂŁo da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenaĂ§ĂŁo criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, fĂŠ pĂşblica ou propriedade. 8. DeliberaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria â€“ Os Acionistas tomaram conhecimento do pedido de renĂşncia apresentado, em 30/03/2012, pelo Sr. Milton Roberto Pereira, brasileiro, casado, engenheiro mecĂ˘nico, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 29.081.291-4 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob nÂş 224.193.060-15, domiciliado na Capital do Estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o na Avenida das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 14.171, Torre A, 18Âş andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, ao cargo de Diretor da Sociedade, nos termos da correspondente carta de renĂşncia arquivada em sua sede social. 9. ObservaĂ§Ăľes Finais â€“ O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, nĂŁo havendo, todavia, nenhuma manifestaĂ§ĂŁo. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, SecretĂĄria e demais acionistas presentes. (aa) JoĂŁo Roberto GonĂ§alves Teixeira, Presidente; Marta Cibella Knecht, SecretĂĄria; p. Banco Votorantim S.A., JoĂŁo Roberto GonĂ§alves Teixeira e Marcos Lima Monteiro. A presente transcriĂ§ĂŁo ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 30 de abril de 2012. Marta Cibella Knecht - SecretĂĄria. Arquivado na JUCESP em 22.06.2012, sob nÂş 266.035/12-7. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

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FDE AVISA: TOMADA DE PREĂ‡OS - TIPO TĂ‰CNICA E PREĂ‡O A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para ExecuĂ§ĂŁo de Projeto Executivo: TOMADA DE PREĂ‡OS N.Âş - OBJETO - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 46/00463/12/02 - ElaboraĂ§ĂŁo de Projeto Executivo e ApresentaĂ§ĂŁo de Pasta TĂŠcnica contemplando a documentaĂ§ĂŁo relativa ao Projeto TĂŠcnico de SeguranĂ§a - EE Prof. JoĂŁo Castellano - Rua Tomoichi Shimizu, 758, Jardim Cibele, Cep: 8260-140 - SĂŁo Paulo/SP - 90 (Elab. de Proj.) /180 (Pasta TĂŠcnica) - 09:30 - 06/08/2012. 46/00465/12/02 - ElaboraĂ§ĂŁo de Projeto Executivo e ApresentaĂ§ĂŁo de Pasta, TĂŠcnica contemplando a documentaĂ§ĂŁo relativa ao Projeto TĂŠcnico de SeguranĂ§a - EE Jd. Sta Maria III - Rua Ganymedes JosĂŠ, s/nÂş - Cep: 06149-213 - Santa Maria - Osasco/ SP - 90 (Elab. de Proj.) /180 (Pasta TĂŠcnica) - 10:00 - 06/08/2012. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 04/07/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invĂłlucros contendo a Proposta TĂŠcnica, a Proposta Comercial e os documentos de HabilitaĂ§ĂŁo, deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSĂ‰ BERNARDO ORTIZ Presidente

Rosendal Empreendimentos ImobiliĂĄrios Ltda. CNPJ/MF n.Âş 10.212.366/0001-88 â€“ NIRE 35.222.245.998 Ata de ReuniĂŁo de SĂłcios realizada em 05 de junho de 2012. Data, HorĂĄrio e Local: Aos cinco dias de junho de 2012, Ă s 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Paulista, 37, 15Âş andar, ParaĂso, CEP: 01311-902. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada as formalidades de convocaĂ§ĂŁo em face da presenĂ§a da totalidade de todos os sĂłcios, nos termos da ClĂĄusula 7ÂŞ do Contrato Social. Mesa: Presidente: Jorge Cury Neto; e SecretĂĄrio: Fernando SalomĂŁo. Ordem do Dia: (i) AprovaĂ§ĂŁo da reduĂ§ĂŁo do capital social da Sociedade, com a consequente modificaĂ§ĂŁo da ClĂĄusula 5ÂŞ do Contrato Social vigente. DeliberaĂ§Ăľes: (i) Tendo em vista que todas as quotas que compĂľem o Capital Social da Companhia foram devidamente integralizadas pelos sĂłcios, a Sociedade verificou que o total do valor integralizado ĂŠ excessivo, motivo pelo qual os sĂłcios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social do montante de R$ 6.743.000,00 (seis milhĂľes, setecetos e quarenta e trĂŞs mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), passando a ClĂĄusula 5ÂŞ do Contrato Social da Sociedade a viger com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â€œClĂĄusula 5ÂŞ - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sĂłcios ĂŠ de R$ 500,00 (quinhentos reais), representa m R m m m SĂł o Quo % V o R n o u n o po o Con u o Ld T u Con u Ăľ P p Ăľ Ld To P g o P m o A m m P g o S gundo A S m m P g oT o A m m m O m En m n o OS P m m m S P M og Cu N o P F n ndo S om o S SĂł o n o u n o po o Con u o L d C N F S m T u Con u Ăľ P p Ăľ Ld C N F S m

23 produtos de metais acabados;(i)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de metais e pedras preciosas ou nĂŁo;(j)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de tubos e conexĂľes de ferro,aĂ§o,cobre,pvc,cpvc de plĂĄsticos em geral;(k)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de anĂŠis,ju ntas,retentores,vedaĂ§Ăľes em borracha,ferro ou aĂ§o,cobre e plĂĄsticos em geral;(l)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de matĂŠrias primas,produtos quĂmicos,semi-elaborados,produtos primĂĄrios e manufaturados;(m)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de embalagens de papel ou papelĂŁo,plĂĄstico,madeira e vidro;(n)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de garrafĂľes,garrafas,frascos,boiĂľes,vasos,emba lagens tubulares e outros recipientes prĂłprios para transporte ou embalagem;(o)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de ampolas de vidro,boiĂľes de vidro para conservas,rolhas,tampas e outros dispositivos de uso semelhante de vidro;(p)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos de combate a incĂŞndio,suas peĂ§as,partes e acessĂłrios;(q)a manutenĂ§ĂŁo,apoio gerencial,treinamento,suporte tĂŠcnico e serviĂ§os relacionados a equipamentos de combate a incĂŞndio,suas peĂ§as,partes e acessĂłrios;(r)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos de seguranĂ§a para proteĂ§ĂŁo individual;(s)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos eletroeletrĂńicos em geral;(t)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos para informĂĄtica,telefonia,equipamentos de navegaĂ§ĂŁo e/ ou comunicaĂ§ĂŁo,suas peĂ§as e partes;(u)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de produtos das atividades agrĂcola,pastoril,pecuĂĄria,ind Ăşstrias extrativas vegetais ou animais;(v)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de raĂ§Ăľes lĂquidas ou qualquer outro produto agrĂcola ou industrial,suplemento alimentar,gĂŞneros alimentĂcios,bebidas alcoĂłlicas e nĂŁo alcoĂłlicas e fumo,quer sob a forma de matĂŠrias primas ou manufaturados;(w)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de veĂculos automotores,embarcaĂ§Ăľes,aviĂľes,helicĂłpteros,e semelhantes,suas partes,peĂ§as e acessĂłrios;(x)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de motores,geradores e moto bombas em geral;(y)o comĂŠrcio e a importaĂ§ĂŁo de veĂculos agrĂcolas,mĂĄquinas,aparelhos,equipamentos e produtos agrĂcolas,industriais,manufaturados;(z)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de prensas,tornos,furadeiras,injetoras,sopradoras plĂĄsticas,equipamentos de pintura e mĂĄquinas para produĂ§ĂŁo industrial;(aa)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de produtos de consumo nĂŁo alimentar,de tecidos,artefatos de tecidos e de armarinhos,vestuĂĄrio e acessĂłrios,de calĂ§ados e Arts.de viagem,de outros equipamentos e Arts.de uso pessoal e domĂŠstico nĂŁo especificado anteriormente;(bb)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de medicamentos,insumos farmacĂŞuticos,mĂĄquinas e equipamentos odontolĂłgicos,hospitalares e laboratoriais,instrumentos e materiais mĂŠdicos,cirĂşrgicos,ortopĂŠdicos,hospitalares e laboratoriais;(cc)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de cosmĂŠticos,produtos de higiene e perfumes;(dd)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de Arts.de escritĂłrio e de papelaria,livros,jornais e outras publicaĂ§Ăľes,papel e papelĂŁo em bruto e de embalagens,e de outros produtos intermediĂĄrios nĂŁo especificados anteriormente;(ee)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de equipamentos e Arts.de uso pessoal e domĂŠsticos,de madeira,ferragens,ferramentas,material elĂŠtrico e material de construĂ§ĂŁo,mĂłveis,utensĂlios e decoraĂ§ĂŁo em geral;(ff)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de condicionadores de ar,suas partes peĂ§as e componentes;(gg)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de lĂ˘mpadas e luminĂĄrias em geral;(hh)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de guinchos,guindastes,escavadeiras,retro escavadeiras,niveladeiras,c arregadeiras,empilhadeiras,tratores,moto niveladora,britadores e mĂĄquinas e equipamentos de uso industrial e agrĂcola;(ii)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de produtos de metal,inclusive rolamentos de aĂ§o,arames trefilados de ferro ou aĂ§o;parafusos,porc as,pregos,pinos,cabos,rebites,arruelas lisas e arruelas de pressĂŁo de ferro ou aĂ§o;(jj)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de fios,cabos,condutores e outros materiais,inclusive fios e cabos elĂŠtricos e eletrĂńicos de alumĂnio ou cobre;(kk)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de brinquedos em geral e de qualquer material,inclusive vĂdeo games e jogos,eletrĂńicos ou nĂŁo;(ll)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de bicicletas,triciclos e outros veĂculos recreativos,peĂ§as,partes e acessĂłrios;e(mm)o comĂŠrcio,importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo de instrumentos musicais,acessĂłrios para instrumentos musicais,amplificadores de som,radiofreqĂźĂŞncia e com sintonizador(receiver), cabos,sintetizadores,CDJ,misturador(mixer)de som,mesa de som,processadores de dinĂ˘mica de som,microfones e aparelhos em geral. CapĂtulo II-Capital Social e AĂ§Ăľes-Art.5Âş-O capital social da Cia.,totalmente integralizado,ĂŠ de R$ 2.100.000,00,dividido em 2.100 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas,sem valor nominal.Â§ Ăšnico-Cada aĂ§ĂŁo confere a seu titular direito a 1 voto nas deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral.CapĂtulo IIIâ€“Assembleia Geral-Art.6Âş-Os acionistas reunir-se-ĂŁo em Assembleia Geral ordinariamente,nos 4 primeiros meses seguintes ao tĂŠrmino do exercĂcio social,e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem.Â§ 1Âş-A Assembleia Geral deverĂĄ ser convocada por qualquer Diretor,com antecedĂŞncia de,pelo menos,8 dias,para a primeira convocaĂ§ĂŁo,e 5 dias para a segunda.Â§ 2Âş-A Assembleia Geral serĂĄ instalada por qualquer Diretor e presidida por um acionista eleito pelos presentes,ao qual caberĂĄ a designaĂ§ĂŁo do secretĂĄrio.Art.7Âş-As deliberaĂ§Ăľes dos acionistas serĂŁo tomadas por maioria de votos dos presentes reunidos em Assembleia Geral,se maior quorum nĂŁo for exigido por lei ou pelo estatuto.CapĂtulo IV-AdministraĂ§ĂŁo-Art.8Âş A Cia.serĂĄ administrada por uma Diretoria composta por atĂŠ 3 membros,sendo um Diretor Presidente,um Diretor Industrial e um Diretor Comercial,todos eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral que fixarĂĄ os seus honorĂĄrios.Â§ 1Âş-Os Diretores serĂŁo eleitos para mandatos de atĂŠ 3 anos,permitida a reeleiĂ§ĂŁo.Qualquer que seja a data da eleiĂ§ĂŁo,os mandatos dos Diretores terminarĂŁo na data da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral que examinar as contas relativas ao Ăşltimo exercĂcio de suas gestĂľes;outrossim,mesmo quando vencidos os respectivos mandatos,os Diretores continuarĂŁo no exercĂcio de seus cargos atĂŠ a posse dos novos administradores.Â§ 2Âş-A investidura dos Diretores far-se-ĂĄ por termo lavrado e assinado no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria.Â§ 3Âş-Os Diretores estĂŁo dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo.Art.9Âş-Nos impedimentos ou ausĂŞncias temporĂĄrias de um Diretor,assim entendidos aqueles que nĂŁo excederem a 90 dias consecutivos,a Diretoria deverĂĄ indicar um Diretor que acumularĂĄ interinamente as funĂ§Ăľes do Diretor impedido.Â§ 1Âş-Ocorrendo vaga na Diretoria proceder-se-ĂĄ da mesma forma estabelecida neste Art.,perdurando a substituiĂ§ĂŁo interina atĂŠ o provimento definitivo do cargo pela primeira Assembleia Geral que se realizar,sendo o substituto eleito pelo prazo de mandato do substituĂdo.Â§ 2Âş-AlĂŠm dos casos de morte ou renĂşncia,considerar-se-ĂĄ vago o cargo do Diretor que,sem justa causa,deixar de exercer suas funĂ§Ăľes por 90 dias. Art.10-A Diretoria reunir-se-ĂĄ periodicamente e sempre que convocada por qualquer Diretor com antecedĂŞncia mĂnima de 5 dias,mediante notificaĂ§ĂŁo entregue aos demais Diretores.Â§ 1Âş-Ă‰ dispensada a convocaĂ§ĂŁo prĂŠvia prevista neste Art.quando a Diretoria se reunir com a presenĂ§a,ou representaĂ§ĂŁo,de todos os seus membros em exercĂcio.Â§ 2Âş-Nas reuniĂľes da Diretoria,que somente poderĂŁo ser instaladas com a presenĂ§a do Diretor Presidente,as deliberaĂ§Ăľes serĂŁo tomadas por maioria de votos dos presentes,e constarĂŁo de atas lavradas e assinadas no livro prĂłprio.No caso de empate,a matĂŠria serĂĄ submetida Ă Assembleia Geral.Art.11-AlĂŠm dos atos que forem necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo dos fins sociais e ao regular funcionamento da Cia.,a Diretoria fica investida de poderes para transigir,renunci ar,desistir,firmar compromissos,contrair obrigaĂ§Ăľes,confessar dĂvidas e fazer acordos,adquirir,alienar e onerar bens mĂłveis e imĂłveis,observadas as condiĂ§Ăľes deste Estatuto.Art.12-Compete,especialmente,Ă Diretoria:(a)apresentar Ă Assembleia Geral o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo,o balanĂ§o e demais demonstraĂ§Ăľes financeiras previstas em lei,depois de submetidas ao Cons.Fiscal,se em operaĂ§ĂŁo;(b)fixar a polĂtica comercial e financeira da Cia.;(c)propor Ă Assembleia Geral a destinaĂ§ĂŁo dos lucros do exercĂcio,observadas as disposiĂ§Ăľes legais e as deste Estatuto;e(d)representar a Cia.ativa e passivamente,judicial e extrajudicialmente,observadas as disposiĂ§Ăľes dos Arts.13 e 14 deste Estatuto.Art.13-A Cia.considerar-se-ĂĄ obrigada quando representada ativa e passivamente,em juĂzo e fora dele:(a)individualmente pelo Diretor Presidente;(b)por 2 Diretores em conjunto;ou(c)por um procurador ou mais procuradores,de acordo com os poderes que lhes forem conferidos nos respectivos instrumentos de mandato.Â§ Ăšnico-Todos os mandatos a serem outorgados pela Cia.deverĂŁo ser assinados pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Industrial em conjunto com o Diretor Comercial.Salvo os mandatos outorgados a advogados para representaĂ§ĂŁo em processos judiciais ou administrativos,que poderĂŁo ter prazo de vigĂŞncia indeterminado e permitir o substabelecimento,os demais mandatos outorgados pela Cia.terĂŁo prazo de vigĂŞncia determinado,nĂŁo superior a um ano,e vedarĂŁo o substabelecimento,sob pena de nulidade.Art.14-Em operaĂ§Ăľes estranhas aos negĂłcios e objetivos sociais,ĂŠ vedado aos Diretores e aos procuradores conceder fianĂ§as ou avais em nome da Cia.,bem como contrair obrigaĂ§Ăľes de qualquer natureza,respondendo cada um deles pessoalmente pela violaĂ§ĂŁo a este Art..CapĂtulo V-Conselho Fiscal-Art.15-A Cia. possuirĂĄ um Conselho Fiscal nĂŁo permanente,que serĂĄ composto por 03 membros e respectivos suplentes.O Conselho Fiscal serĂĄ eleito e instalado pela AssemblĂŠia Geral em conformidade com as disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis.CapĂtuloVI-ExercĂcio Social-Art.16-O exercĂcio social se encerrarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano.Â§ 1Âş-Ao tĂŠrmino de cada exercĂcio social serĂŁo elaboradas as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras previstas em lei.Os lucros lĂquidos verificados terĂŁo a seguinte destinaĂ§ĂŁo:(a)5% para a reserva legal,atĂŠ que esta atinja 20% do capital social;(b)25% do lucro lĂquido para pagamento do dividendo mĂnimo obrigatĂłrio aos acionistas;e(c)o saldo deverĂĄ ter a destinaĂ§ĂŁo deliberada pela Assembleia Geral.Â§ 2Âş-A Cia.poderĂĄ,ainda,levantar balanĂ§os semestrais ou em perĂodos menores,para apuraĂ§ĂŁo dos lucros dos respectivos perĂodos e pagamento de dividendos aos acionistas.CapĂtuloVII-LiquidaĂ§ĂŁo-Art.17-Na hipĂłtese de liquidaĂ§ĂŁo da Cia.,os procedimentos legais deverĂŁo ser adotados e observados,devendo a Assembleia Geral nomear um liquidante para administrar a Cia.durante o perĂodo de liquidaĂ§ĂŁo.CapĂtuloVIIIâ€“TransformaĂ§ĂŁo-Art.18-A qualquer tempo a Cia.poderĂĄ transformar-se em outra forma jurĂdica,por decisĂŁo de acionistas representando a maioria do capital com direito a voto,reunidos em AssemblĂŠia Geral,devidamente convocada para este fim.CapĂtulo IXâ€“DisposiĂ§Ăľes Finais-Art.19-Aos casos omissos aplicar-se-ĂŁo as disposiĂ§Ăľes da Lei nÂş 6.404/76. Jucesp nÂş 284.125/12-0 em 29/06/2012. Gisela Simiema Ceschin-SecretĂĄria Geral. nistraĂ§ĂŁo e gestĂŁo dos negĂłcios sociais, para a prĂĄtica de todos os atos e realizaĂ§ĂŁo de todas as operaĂ§Ăľes que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designaĂ§ĂŁo especĂfica na ausĂŞncia do Diretor Presidente passarĂĄ a ter as mesmas atribuiĂ§Ăľes. Â§ 1o. - AlĂŠm das demais matĂŠrias submetidas a sua apreciaĂ§ĂŁo por este Estatuto, compete Ă Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientaĂ§ĂŁo geral dos negĂłcios da Companhia; b) Fiscalizar a gestĂŁo dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaĂ§Ăľes sobre contratos celebrados ou em vias de celebraĂ§ĂŁo, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatĂłrios, contas e orĂ§amentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentaĂ§ĂŁo Ă AssemblĂŠia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em AssemblĂŠia Geral, se for o caso. Â§ 2o. - A Diretoria reunir-se-ĂĄ preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocaĂ§ĂŁo escrita, com indicaĂ§ĂŁo circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedĂŞncia mĂnima de 3 (trĂŞs) dias, exceto se a convocaĂ§ĂŁo e/ ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Â§ 3o. - A Diretoria somente se reunirĂĄ com a presenĂ§a de, no mĂnimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matĂŠrias objeto da ordem do dia. Â§ 4o - As decisĂľes da Diretoria serĂŁo tomadas pelo voto favorĂĄvel da maioria de seus membros presentes Ă reuniĂŁo. Â§ 5o. - As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro prĂłprio. Art. 11 - Os Diretores terĂŁo a representaĂ§ĂŁo ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuiĂ§Ăľes, as deliberaĂ§Ăľes tomadas pela Diretoria e pela AssemblĂŠia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12. - A Companhia somente poderĂĄ assumir obrigaĂ§Ăľes, renunciar a direitos, transigir, dar quitaĂ§ĂŁo, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou tĂtulos de crĂŠdito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatĂĄrio ou, ainda, por 2 (dois) mandatĂĄrios, constituĂdos especialmente para tal, observado quanto Ă nomeaĂ§ĂŁo de mandatĂĄrios o disposto no Â§ 1o deste art.. Â§ 1o - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serĂŁo sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terĂŁo prazo certo de duraĂ§ĂŁo, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderĂĄ ser por prazo indeterminado. Â§ 2o - Excepcionalmente, a Companhia poderĂĄ ser representada nos atos a que se refere o Caput deste art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatĂĄrio, desde que haja, em cada caso especĂfico, autorizaĂ§ĂŁo expressa da Diretoria. Capitulo IV - AssemblĂŠia Geral - Art. 13 - A AssemblĂŠia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao tĂŠrmino do exercĂcio social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Â§ 1o - A AssemblĂŠia Geral poderĂĄ ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e serĂĄ presidida pelo Diretor Presidente, que designarĂĄ um ou mais secretĂĄrios. Â§ 2o. - As deliberaĂ§Ăľes da AssemblĂŠia Geral, ressalvadas as exceĂ§Ăľes previstas em lei, e neste estatuto, serĂŁo tomadas por maioria de votos, nĂŁo se computando os votos em branco. Â§ 3o - Os acionistas poderĂŁo ser representados nas AssemblĂŠias Gerais por mandatĂĄrios nomeados na forma do Â§ 1o do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (trĂŞs) dias de antecedĂŞncia da data marcada para realizaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral. Capitulo V - Conselho Fiscal - Art. 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que nĂŁo terĂĄ carĂĄter permanente, somente serĂĄ instalado quando por solicitaĂ§ĂŁo dos acionistas na forma da Lei, e serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) membros efetivos e 3 (trĂŞs) membros suplentes, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela AssemblĂŠia geral em que for requerido o seu funcionamento. Â§ 1o. â€“ Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercĂcio, terĂŁo direito a remuneraĂ§ĂŁo a ser fixada pela AssemblĂŠia Geral que os eleger. Â§ 2o. â€“ As deliberaĂ§Ăľes do Conselho Fiscal serĂŁo tomadas por maioria de votos e lanĂ§adas no livro prĂłprio. Capitulo VI - Exercicio Social e Lucros - Art. 15. - O exercĂcio social terminarĂĄ no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercĂcio a Diretoria farĂĄ elaborar, com base na escrituraĂ§ĂŁo mercantil, as demonstraĂ§Ăľes financeiras previstas em Lei, observadas as normas entĂŁo vigentes, as quais compreenderĂŁo a proposta de destinaĂ§ĂŁo do lucro do exercĂcio. Art. 16 - Do resultado apurado no exercĂcio, apĂłs a deduĂ§ĂŁo dos prejuĂzos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituiĂ§ĂŁo da reserva legal, a qual nĂŁo excederĂĄ o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serĂŁo atribuĂdos ao pagamento do dividendo mĂnimo obrigatĂłrio. Â§ 1o - Atribuir-se-ĂĄ Ă Reserva para Investimentos, que nĂŁo excederĂĄ a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importĂ˘ncia nĂŁo inferior a 5% (cinco por cento) e nĂŁo superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado na forma do art. 202 da lei n.o 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansĂŁo das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive atravĂŠs da subscriĂ§ĂŁo de aumentos de capital, ou a criaĂ§ĂŁo de novos empreendimentos. Â§ 2o - O saldo do lucro lĂquido ajustado, se houver, terĂĄ a destinaĂ§ĂŁo quer lhe for atribuĂda pela AssemblĂŠia Geral. Art. 17. - Os dividendos atribuĂdos aos acionistas serĂŁo pagos nos prazos da lei, somente incidindo correĂ§ĂŁo monetĂĄria e/ou juros se assim for determinado pela AssemblĂŠia Geral, e, se nĂŁo reclamados dentro de 3 (trĂŞs) anos contados da publicaĂ§ĂŁo do ato que autorizou sua distribuiĂ§ĂŁo, prescreverĂŁo em favor da Companhia. Art. 18 - A Companhia poderĂĄ levantar balanĂ§os semestrais, ou em perĂodos menores, e declarar, por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral, dividendos Ă conta de lucros apurado nesses balanĂ§os, por conta do total a ser distribuĂdo ao tĂŠrmino do respectivo exercĂcio social, observadas as limitaĂ§Ăľes previstas em lei. Â§ 1o - Ainda por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral, poderĂŁo ser declarados dividendos intermediĂĄrios, Ă sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o levantado, inclusive Ă conta da reserva para Investimentos a que se refere o Â§ 1o. do art. 16. Â§ 2o - TambĂŠm, mediante decisĂŁo da AssemblĂŠia Geral, os dividendos ou dividendos intermediĂĄrios poderĂŁo ser pagos a tĂtulo de juros sobre o capital social. Â§ 3o. - Dividendos intermediĂĄrios deverĂŁo sempre ser creditados e considerados como antecipaĂ§ĂŁo do dividendo obrigatĂłrio. Cap. VII - LiquidaĂ§ĂŁo - Art. 19 - A Companhia somente serĂĄ dissolvida e entrarĂĄ em liquidaĂ§ĂŁo por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Â§ 1o - Ă€ AssemblĂŠia Geral que deliberar sobre a liquidaĂ§ĂŁo caberĂĄ nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneraĂ§ĂŁo. Â§ 2o - A AssemblĂŠia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o nĂşmero fixado em lei, elegerĂĄ o Conselho Fiscal, para o perĂodo da liquidaĂ§ĂŁo. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; RogĂŠria de CĂĄssia Pinsard. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 02 de dezembro de 2011. Vinicius Aguillar Duarte - presidente - RogĂŠria de Cassia Pinsard - secretĂĄria - Visto do Advogado: Eduardo Duarte â€“ OAB/SP: 105.312-A. Jucesp sob NIRE 35300417518 em 20/12/2011. KĂĄtia Regina Bueno de Godoy - SecretĂĄria Geral

MGR â€“ ParticipaĂ§Ăľes e NegĂłcios Ltda. CNPJ/MF nÂş 01.873.531/0001-51 â€“ NIRE 35.2.1915964.4 Extrato da AlteraĂ§ĂŁo do Contrato Social Pelo presente instrumento particular: Carlos Marcelo Gomes de Carvalho; (b) Rosana Cavalcanti de Carvalho; (c) Maria Cavalcanti de Carvalho; e (d) Gustavo Cavalcanti de Carvalho; Ăşnicos sĂłcios da MGR â€“ ParticipaĂ§Ăľes e NegĂłcios Ltda., sociedade com sede no MunicĂpio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Alvaro Anes, nÂş 56, conj. 101, Pinheiros, CEP: 05421-010, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 01.873.531/0001-51, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo sob 35.2.1915964.4, em sessĂŁo de 28/05/2004 (â€œSociedadeâ€?); tĂŞm entre si, justo e acordado, alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes: 1. Os sĂłcios, neste ato, deliberam com fundamento no inciso II do artigo 1082 do CĂłdigo Civil, reduzir o capital da Sociedade no montante de R$ 531.000,00, com o cancelamento de 531.000 quotas na proporĂ§ĂŁo detida por cada um dos sĂłcios no capital social da Sociedade, conforme justificaĂ§ĂŁo minuciosamente descrita na ata de reuniĂŁo de sĂłcios realizada nesta mesma data, e que serĂĄ levada a registro simultaneamente com o presente instrumento, no prazo legal. 1.1. Em decorrĂŞncia da deliberaĂ§ĂŁo ora tomada, os sĂłcios terĂŁo canceladas as quotas mencionadas a seguir, recebendo em restituiĂ§ĂŁo: (i) 525.000 quotas detidas pela Sociedade no capital social da New Tec ParticipaĂ§Ăľes e NegĂłcios Ltda., sociedade com atos registrados na JUCEC sob NIRE 2.320119545.2 e inscrita no CNPJ sob nÂş 09.540.720/0001-14 (â€œNew Tecâ€?), a valor contĂĄbil equivalente a R$ 525.000,00, nos termos e para os fins do artigo 22 da lei federal nÂş 9.249/95, e (ii) R$ 6.000,00 em moeda corrente nacional, conforme o que segue: (a) Carlos Marcelo Gomes de Carvalho terĂĄ canceladas 67 quotas sociais, recebendo em restituiĂ§ĂŁo o valor de R$ 67,00 em moeda corrente nacional; (b) Rosana Cavalcanti de Carvalho terĂĄ canceladas 67 quotas sociais, recebendo em restituiĂ§ĂŁo o valor de R$ 67,00 em moeda corrente nacional; (c) Maria Cavalcanti de Carvalho Cancela terĂĄ canceladas 265.433 quotas sociais, recebendo em restituiĂ§ĂŁo o valor de R$ 265.433,00, mediante a entrega de: (i) 262.500 quotas da New Tec, no valor de R$ 262.500,00, e (ii) e R$ 2.933,00 em moeda corrente nacional; e (d) Gustavo Cavalcanti de Carvalho terĂĄ canceladas 265.433 quotas sociais, recebendo em restituiĂ§ĂŁo o valor de R$ 265.433,00, mediante a entrega de: (i) 262.500 quotas da New Tec, no valor de R$ 262.500,00, e (ii) e R$ 2.933,00 em moeda corrente nacional. 2. Desta forma, em razĂŁo das deliberaĂ§Ăľes descritas em 1 e 2 acima, o capital social passa, de R$ 7.925.000,00, para R$ 7.394.000,00, dividido em 7.394.000 quotas, do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, ficando alterada a redaĂ§ĂŁo do caput da ClĂĄusula 4ÂŞ do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â€œClĂĄusula 4ÂŞ â€“ O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, ĂŠ de R$ 7.394.000,00, dividido em 7.394.000 quotas, do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuĂdo entre os sĂłcios: (a) Carlos Marcelo Gomes de Carvalho detĂŠm 933 quotas, no valor nominal total de R$933,00; (b) Rosana Cavalcanti de Carvalho detĂŠm 933 quotas, no valor nominal total de R$ 933,00; (c) Maria Cavalcanti de Carvalho Cancela detĂŠm 3.696.067 quotas, no valor nominal total de R$ 3.696.067,00; e (d) Gustavo Cavalcanti de Carvalho detĂŠm 3.696.067 quotas, no valor nominal total de R$ 3.696.067,00. ParĂĄgrafo Primeiro: A responsabilidade de cada sĂłcio ĂŠ restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizaĂ§ĂŁo do capital social. (â€Ś)â€? 3. Permanecem inalteradas e em pleno vigor e efeito todas as demais disposiĂ§Ăľes do Contrato Social, naquilo em que nĂŁo colidam com o disposto no presente instrumento. 4. ApĂłs o decurso do prazo previsto no artigo 1.084, Â§ 1Âş do CĂłdigo Civil, o presente instrumento serĂĄ levado a registro na junta comercial competente. E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, na presenĂ§a de duas testemunhas. SĂŁo Paulo, 25 de junho de 2012. (ass.) Carlos Marcelo Gomes de Carvalho, Rosana Cavalcanti de Carvalho, Maria Cavalcanti de Carvalho Cancela e Gustavo Cavalcanti de Carvalho. Testemunhas: 1. LĂvia Garcia Kerr do Amaral RG: 44.353.704-5 (SSP/SP) e 2. Bianca Scarparo RG: 43.841.241-2 (SSP/SP).

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SHISAN SISTEMA & SUPORTE LTDA CNPJ 03.923.781/0001-84, por seus sĂłcios declara extinta a sociedade em 13.06.2012, conforme distrato social.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Eu diria que as garrafas de vidro são responsáveis por um total de 20% a 30% das vendas de garrafas em nosso site. Vincent Cobb, fundador do reuseit.com, que vende produtos retornáveis

conomia Fotos Steve Ruark/NYT

Inovação no mercado: o inventor e empresário Walt Himelstein desenvolveu um tipo de garrafa de vidro, da marca PURE, que, segundo ele, não estilhaça se cair no chão.

As garrafas de vidro estão de volta Consumidores estão preferindo, cada vez mais, nos Estados Unidos, os recipientes retornáveis do material. Empresas como a Coca-Cola detectaram a tendência. Stephanie Strom*

arrafas de água feitas de vidro: que ultrapassado! Plástico é tão conveniente; metal é tão legal! Mas agora, de volta para o futuro, o vidro está novamente na moda. E, em parte, isso se deve a um empresário que está desenvolvendo uma garrafa de vidro retornável que é difícil de quebrar e não estilhaça quando se choca com algo. A mudança de garrafas de plástico e metal para garrafas de vidro retornáveis, que começou a ocorrer há alguns anos, está se tornando um bom negócio, segundo varejistas dos Estados Unidos. "Eu diria

que as garrafas de vidro são responsáveis por um total de 20% a 30% das vendas de garrafas em nosso site", afirmou Vincent Cobb, fundador do reuseit.com, que vende uma grande variedade de produtos retornáveis. "Cada vez mais pessoas estão procurando o vidro." O interesse não se limita às garrafas de água. Os consumidores temem que substâncias químicas utilizadas nas embalagens possam contaminar os produtos que eles comem e bebem, e isso está levando um número cada vez maior de produtores de bebidas e alimentos a utilizar embalagens de vidro, afirmou Lynn Bragg, presidente do Instituto da Embalagem de Vidro, uma asso-

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público que realizará no dia e hora a seguir determinado: Pregão Presencial n°: 122/2012 - Processo nº 2012-0.152.382-2 Objeto: AQUISIÇÃO DE FENTANILA 0,05 MG/ML 10 ML, PARA USO NAS UNIDADES DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL. Data Abertura: 17/07/2012 - às 09:00 horas Endereço: Rua Frei Caneca, 1398/1402, 2º andar - Consolação - São Paulo Capital. Custo do Edital: R$ 5,10 O edital dos pregões poderá ser consultado e/ou obtido no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no Núcleo de Licitações da Autarquia Hospitalar Municipal, situada na Rua Frei Caneca, 1398/1402, 9º andar - Consolação - São Paulo - Capital. Das 9:00 às 16:00 hs ou mediante depósito em nome da Autarquia Hospitalar Municipal - Conta Corrente: 5.415-1 Agência: 1.897-X (Banco do Brasil) - (Apresentar comprovante do depósito).

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 221/2012-SMS.G, processo 2012-0.083.619-3, destinado ao registro de preço para o fornecimento de BOTA DE UNNA, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 26 de julho de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL 325/2011-SMS.G, processo 2011-0.224.228-0, destinado ao registro de preço para aquisição de ÁLCOOL ETÍLICO A 70ºGL OU 70% (V/V) EM GEL - UNI, para a Coordenação de Atenção Básica/Área Técnica Estratégica Saúde da Família, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 19 de julho de 2012, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

ciação de empresas. "Elas também estão procurando por produtos sustentáveis para se tornarem ecologicamente responsáveis." A Coca-Cola está aumentando a distribuição dos seus produtos – Coca-Cola, Diet Coke, Coca Zero e Sprite – vendidos em pequenas garrafas de vidro, e a S.C. Johnson agora vende uma linha de recipientes Ziploc reutilizáveis chamada VersaGlass, que pode ser utilizada em fornos de micro-ondas, freezers e, sem a tampa, até mesmo em um forno a 400 graus. "Faz parte de nosso esforço coletivo aumentar a diversidade de embalagens para que as pessoas tenham maiores escolhas de embalagens e tamanhos de porção", afirmou Susan Stribling, porta-voz da Coca-Cola. Pesquisa – Ninguém acredita que o vidro irá substituir o plástico em um futuro próximo. Mas pesquisa realizada com mais de 4 mil consumidores neste ano pela EcoFocus Worldwide, um grupo de consultoria, revelou que 37% das pessoas estavam muito ou extremamente preocupadas com os problemas de saúde e segurança causados pelo plástico utilizado para embalar água e alimentos. Em 2010 o total era de 33%. A EcoFocus também descobriu que 59% dos consumidores consultados utilizavam garrafas de água retornáveis sempre ou frequentemente. Em 2010 o total era de 56%. Em uma pesquisa menor, envolvendo cerca de 2,5 mil pessoas, 42% afirmaram ter parado de beber água de garrafas de plástico ou que estavam fazendo isso com menor frequência. Apenas 8% das pessoas utilizavam garrafas de vidro. A maior preocupação dos consumidores tem sido o bisfenol A, ou BPA, um produto químico industrial similar ao estrogênio, utilizado em alguns plásticos e nas camadas protetoras colocadas no interior de algumas embalagens metálicas para alimentos e bebidas. As preocupações em relação à substância química levaram algumas das fabricantes de embalagens metálicas a deixar de utilizá-lo. O BPA não pode ser removido do plástico.

Os defensores dizem que isso não seria problema com o vidro. "Sinceramente, eu estou surpreso, mas nos dias de hoje, um grande número de pessoas está fazendo pesquisas e tem muito conhecimento sobre os prós e os contras dos diversos tipos de embalagens", afirmou Gary Godbey, gerente da Trohv, uma loja de artigos para casa em Baltimore, que foi a pri-

Pesquisa indica que antigo material ganha espaço em relação ao plástico meira a vender um novo produto – a garrafa de vidro PURE – que resolveu a principal desvantagem do vidro: o fato de que ele se quebra. O perigo do vidro quebrado levou muitas academias, estúdios de ioga e outros lugares a banir as garrafas de vidro. Mas Walt Himelstein, um cientista que se transformou em empresário após desenvolver

a garrafa PURE, espera mudar essas regras. Garrafas retornáveis de vidro geralmente utilizam um rótulo plástico de proteção. Os rótulos na maior parte dos modelos têm furos que permitem que o conteúdo da garrafa seja visto, mas através dos quais o vidro quebrado pode escapar. Algumas empresas de bebidas fizeram experiências com garrafas de vidro revestidas com plástico, mas a maior parte desistiu porque os consumidores nem sempre eram capazes de dizer se a garrafa estava quebrada. Himelstein afirmou que suas garrafas são diferentes. Elas são protegidas por um revestimento transparente desenvolvido por ele. Caso a garrafa rache, o revestimento a mantém coesa. Ele trabalhou com revestimentos para vidro quando era químico ambiental na General Physics Corporation, em Maryland. Naquela época, ele se perguntava se poderia encontrar algo parecido e que pudesse proteger os consumidores de cortes quando as garrafas retornáveis de vidro se quebrassem. "Materiais perigosos eram entregues em garrafas de vidro com um material que cobria seu exterior", afirmou Himelstein, que vive na região de Baltimore. "Se uma cobertura pôde ser desenvolvida para embalagens de materiais perigosos, eu me perguntei, por que o mesmo não poderia ser feito para garrafas de água?" Ele acreditou que o mais difícil já estivesse feito quando inventou o revestimento – até tentar encontrar uma empresa que produzisse as garrafas. "Só existem cerca de uma dúzia de empresas que fabricam garrafas de vidro e eu liguei para todas elas", afirmou Himelstein. "Elas todas foram muito simpáticas, mas tudo o que me disseram foi: 'Bom, vamos produzir 18 milhões de garrafas de cerveja neste mês, 20 milhões de garrafas de ketchup no mês que vem, e depois faremos 40 milhões de garrafas de refrigerante. Você quer que nós cortemos esse fluxo e fabriquemos 20 mil

garrafas para você?'" China – Ainda que ele quisesse fabricar o produto todo nos Estados Unidos, Himelstein precisou recorrer à China. Quase dois anos depois de começar, ele finalmente possuía um produto que poderia ser vendido. Entretanto, se encontrar alguém que fabricasse garrafas foi complicado, conseguir alguém que as vendesse seria ainda pior. Ele não conseguiu vendê-las para redes de hotéis, grandes distribuidoras, lojas em campi universitários, enfim, para nenhum grande ponto de distribuição. "Eu produzia apenas um ou dois tipos de garrafa", afirmou Himelstein. "Foi difícil chamar a atenção das pessoas." Ele encontrou o mesmo problema quando procurava investidores para expandir sua linha de produtos. Mas sua sorte mudou em março, durante um evento em Chicago, quando ele conheceu Marc Heinke, presidente e diretor executivo da Precidio Design, uma empresa canadense que há muito tempo tinha como principal negócio a fabricação de utensílios de mesa feitos de melamina. Heinke estava em meio ao processo de venda de sua empresa para se concentrar unicamente naquilo que ele chama de "hidratação", ou seja, a armazenagem e a preservação de todo tipo de líquido, e ele estava em busca de uma grande novidade. "Walter inventou uma solução para o maior problema do vidro: o fato de que ele se quebra", afirmou. Himelstein e Heinke estão fazendo planos para expandir as vendas da garrafa PURE, contando com os contatos comerciais de Heinke, que incluem varejistas como a Lulu Lemon, e sua longa experiência em marketing. Eles já projetaram uma garrafa PURE adaptada para lancheiras, diferentes tipos de tampas, novas cores e rótulos. "Além disso, existe o mercado promocional", afirmou Heinke demonstrando esperança no ramo de "logotipos corporativos, clubes esportivos, símbolos de estúdios de yoga". * The New York Times