O FIM DOS BOLETOS FANTASMAS Banco Central endurece regras para emissão de boletos de propostas de associação, doações e ofertas de produtos e serviços. Só valem agora se o pagador expressar vontade de recebê-los. Pág. 22 Jeon Heon-Kyun/EFE
Lee Jae-Won/Reuters
Conclusão: 23h50 Ano 87 - Nº 23.844
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São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 2013
Kim: OK para atacar. EUA: defesa reforçada. "O momento da explosão está se aproximando rapidamente", advertiu a Coreia do Norte, depois que "a operação sem compaixão das forças armadas revolucionárias foi finalmente examinada e ratificada". A retórica do ditador Kim Jong-un provocou os EUA a mandar mais antimísseis para Guam, sua base no Pacífico. A Coreia do Sul quer agora produzir também armas nucleares. Pág. 7
Beto Barata/Estadão Conteúdo
Feliciano: Direitos Humanos, mas com portas fechadas. Pastor da discórdia, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) consegue aprovar requerimento que prevê reuniões fechadas da comissão que preside. Com as mãos abertas: "faço isso com o coração sangrando". Pág. 5 Priscila Prade/Divulgação
Reprodução/Instagram
Ordem de Dilma: acelerar. Presidente pede a César Borges, novo ministro dos Transportes, agilidade nos planos da pasta.Pág. 6 Fernando Bizerra Jr./EFE
Quando dois irmãos descobrem a amizade Estreia em São Paulo a peça Rain Man, inesquecível sucesso do cinema com Dustin Hoffman e Tom Cruise. No palco, Marcelo Serrado promete repetir o belo papel de Hoffman, que emocionou e fez rir ao protagonizar com dignidade a trajetória de um autista recém-saído de um instituto psiquiátrico. Pág.9
Casal: Daniela Mercury e Malu. União é revelada no dia em que casamento gay ganha mais 2 estados. Na 5 ISSN 1679-2688
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Temos problemas mais graves com que nos ocupar em lugar da balança comercial. Roberto Fendt
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NOSSA POSIÇÃO
A DEFESA DO CONSUMIDOR
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governo federal lançou dia 15 último o PLANDEC – Plano Nacional de Consumo e Cidadania – cujo objetivo é "transformar a proteção do consumidor em política de Estado; priorizar o direito à informação sobre a qualidade do atendimento ao consumidor e promover a melhoria da qualidade de produtos e serviços". Apoiamos esses objetivos, até porque todos nós, empresários ou não, somos também consumidores, mas, sobretudo, porque é do atendimento de necessidades e desejos dos consumidores que a atividade empresarial se justifica. Quanto melhor for o atendimento ao consumidor, maior será a possibilidade de sucesso de um empreendimento em uma economia de mercado. E a melhor garantia desse bom atendimento não vem de
leis ou da tutela do Estado, mas da existência de opções que assegurem a possibilidade de escolher livremente o que comprar, onde comprar, quando comprar e como comprar. Quando o Brasil era uma economia fechada, as opções do consumidor eram limitadas, obrigando-o a escolher não o que queria, mas o que podia. Em um regime no qual existe concorrência, as empresas precisam oferecer melhores produtos, preços mais convidativos, produtos mais modernos e de qualidade e um atendimento que consiga fidelizar o consumidor.
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Código de Defesa do Consumidor representou avanço importante nas relações de consumo, ao contribuir para o aprimoramento das práticas do comércio, por estar sendo aplicado
com equilíbrio pelos órgãos nefício", extravasando seu encarregados de seu cumpri- campo de competência e invamento. Preocupa, porém, que dindo direitos individuais. Exigências absurdas e sem a pretexto de defesa do consumidor venham sendo aprova- benefício a ninguém – como a das diversas leis, inclusive por de que todo estabelecimento parte dos legislativos esta- tenha um exemplar do CDC s o b r e o b a lduais, estacão, o que belecendo Congresso estuda apesar de ser restrições ou uma reforma do CDC, inócuo pode exigências p a r a a s e mcom novas formas de gerar multas, e outras obrip r e s a s e i ncomercialização. gações oneterferindo na As entidades e as rosas e de direlação entre empresas precisam fícil cumprias partes, mento, como sem considese manter atentas e de enrar custos ou participar ativamente horário trega, em dif iculda des do debate. uma cidade que, no fim, de trânsito serão suporcomplicado como São Paulo – tadas pelo consumidor. Também em nome da prote- são impostas sem maiores deção do consumidor ocorrem bates. Esquecem os legisladomuitas intervenções de ór- res que, como dizia o Prêmio gãos reguladores que cer- Nobel Milton Friedman, "não ceiam o direito de escolha dos existe almoço grátis". Sempre cidadãos "em seu próprio be- que aumentarem os custos, os
consumidores pagarão, de uma forma ou de outra.
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abe destacar ainda o que podemos considerar uma omissão do PLANDEC, e também do CDC, referente aos serviços prestados pelos governos, e que não estão sujeitos às regras de proteção ao consumidor. Este não tem condições e nem a quem reclamar sobre a qualidade do atendimento em áreas como educação, saúde e transporte quando o prestador é o setor público. Essa omissão é tanto mais mais grave porque o consumidor não tem possibilidade de buscar outro prestador do serviço, a não ser que disponha de recursos para recorrer ao setor privado, onde existe normalmente concorrência e a opção de procurar outra empresa na busca de melhor atendimento.
No momento, o Congresso estuda uma reforma do CDC, visando atualizá-lo à realidade do mercado, com novas formas de comercialização, como o comércio eletrônico, novos produtos e tecnologias e a expansão do setor serviços. É preciso que as entidades e as empresas se mantenham atentas e participem ativamente do debate, para contribuir para o aprimoramento da legislação sobre as relações do consumo e, principalmente, para evitar que se incluam mais exigências que venham a dificultar a atividade empresarial e impor custos aos consumidores.
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omo empresários, vamos continuar a trabalhar para oferecer aos consumidores o melhor atendimento, a criar empregos e gerar renda e a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
PREOCUPAÇÃO EXCESSIVA C
ausou grande agitação nos meios econômicos a divulgação dos resultados da balança comercial brasileira do primeiro trimestre do ano. Teme-se um resultado muito ruim no restante do ano. Mas deveríamos nos preocupar com o resultado da balança ao longo de 2013? No trimestre, o valor total exportações atingiu US$ 50,8 bilhões, valor inferior em 3,1% ao verificado no primeiro trimestre do ano passado. As importações somaram US$ 55,99 bilhões no mesmo período, com aumento de 11,6% em relação ao valor importado no primeiro trimestre de 2012. Em consequência, a balança apurou déficit de US$ 5,15 bilhões no trimestre quando, no primeiro trimestre do a no passado, houve superávit de US$ 2,42 bilhões. Já comentei nesse espaço os resultados da balança comercial brasileira de janeiro e fevereiro deste ano. Os resultados de janeiro foram negativa e fortemente influenciados pelo método de apuração das contas externas no mês. Pelo método utilizado, as exportações somaram US$ 15,968 milhões e as importações, US$ 20,003 milhões, gerando déficit de US$ 4,035 milhões.
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corre que a apuração das importações de petróleo permite sua contabilização em até 90 dias após o desembaraço, o que sobrecarregou os dados contabilizados em janeiro deste ano. Caso fossem excluídos os valores das exportações e importação
ROBERTO FENDT rentáveis de investimento. Assim, só deveríamos nos preocupar com a queda do saldo comercial em situações em que são reduzidas as reservas internacionais do País ou que os recursos externos aportados à nossa economia se dirigem majoritariamente ao consumo e não ao investimento.
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de petróleo dos totais divulgados se chegaria a um valor de US$ 14,835 milhões para as exportações e de US$ 15,619 milhões para as importações, resultando num déficit de apenas US$ 784 milhões.
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m requinte adicional de sofisticação dos dados poderia, para efeito puramente de análise dos resultados, excluir a exportação "ficta" (falsa) de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 405 milhões, além da contabilização, de uma só vez, de exportações efetuadas em meses anteriores de energia elétrica para a Argentina, no
valor de US$ 309 milhões, conforme observado no Boletim de Comércio Exterior, elaborado por Hugo de Barros Faria. Tudo isso considerado, não há como escapar da conclusão de que o déficit na balança comercial no primeiro bimestre resultou muito mais da queda das exportações do que do aumento das importações, ao contrário do que se diz nas análises dos jornais. Na verdade o déficit da conta petróleo atingiu US$ 4,402 milhões no período em foco, respondendo, desse modo, por 83% do déficit total. Os resultados detalhados da balança comercial de
março só serão divulgados na próxima semana. É possível ter havido recuperação das exportações, já que se apurou saldo positivo no mês de US$ 164 milhões. A conferir.
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nsina a contabilidade nacional que o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente – saldo da balança comercial acrescido do saldo usualmente negativo na conta de serviços comerciais e financeiros – é financiado pelo ingresso líquido de capitais estrangeiros no País. Uma redução do saldo da balança comercial, tudo o mais constante, aumenta o déficit em conta corrente e
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi
requer maior ingresso de capitais estrangeiros para financiá-lo. Esse ingresso agrega-se à poupança nacional e permite investimento maior do que o que ocorreria em sua ausência. Se poupamos pouco para financiar o investimento para produzir o crescimento que queremos, é salutar que a redução do saldo da balança comercial tenha diminuído, o que permite financiar maior volume de investimentos. Essa afirmação é verdadeira em situações como a atual, em que são abundantes os recursos externos em busca de oportunidades
s dados desagregados referentes ao total das importações disponíveis até fevereiro mostram estabilidade nas participações dos principais grupos de produtos no total importado: elas são na maior parte compostas de matérias primas para a indústria e o agronegócio (44% do total), combustíveis e lubrificantes (16%), bens de capital (23%) e bens de consumo (17%). A conclusão a tirar dos números é que é muito cedo para vislumbrar problemas claros nas nossas contas externas. As projeções dos principais analistas comportam saldo positivo na balança comercial, embora inferior ao observado em 2012. Temos problemas mais graves com que nos ocupar em lugar da balança: a inflação e o crescimento da economia. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Alex Ribeiro. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke e Tsuli Narimatsu. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
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OS AUMENTOS DE PREÇOS SE DISPERSARAM PELA ECONOMIA NACIONAL.
Reprodução
A TEMPESTADE PERFEITA
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título deste artigo se inspira no cinema e na vida real. The Perfect Storm (Mar em Fúria, na versão para o português) é um filme estrelado por George Clooney e baseado em fatos reais. Conta a história do barco pesqueiro "Andrea Gail" que, em outubro de 1991, viu-se no epicentro de um fenômeno climático muito raro no Atlântico Norte, tão incomum que os metereologistas acreditam que aconteça uma vez a cada século – daí porque o chamaram de "tempestade perfeita". Na vida real e mais recentemente, o tema foi emprestado pelo economista Nouriel Roubini, famoso por ter previsto com antecedência a grave crise econômica mundial de 2008 e que, pelo acerto de sua previsão, recebeu o apelido de "Profeta da Desgraça". Em meados de 2012, Roubini disse que estava em curso um cenário que, se materializado, levaria a economia mundial em 2013 a viver sua "tempestade perfeita". Segundo Roubini, para que ela efetivamente venha a acontecer, deveriam se alinhar quatro fatores: a desaceleração do crescimento nos EUA, a intensificação da crise da dívida na Europa, o abrandamento nos mer-
cados emergentes (particularmente na China) e um conflito militar no Irã. Como ainda estamos em abril, não dá para fazer uma ideia do exagero ou não da previsão de Roubini, mas em se tratando de Brasil, o cenário recente de nossa economia não é nada animador. Pode ser que não nos deparemos com as ondas gigantes reconstruídas com perfeição pelo cinema, porém o céu é de tempestade... A inflação continua sem dar sinais de reduzir sua escalada, já alcançando cifras superiores a 8%, no setor de serviços. Segundo o Copom (Comitê de Política Monetária), além da inflação dos serviços, que "segue em níveis elevados", observam-se ainda "pressões no segmento de alimentos e bebidas".
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inda de acordo com o Copom, os aumentos de preços se dispersaram pela economia nacional, tornando a inflação mais resistente, o que poderá levar a uma acomodação dos reajustes de preços em patamares mais elevados. O IBGE vai no mesmo caminho: nos últimos doze meses, medido pelo índice IPCA-15, os tubérculos, raízes e legumes
subiram mais de 75%. O tradicional arroz-com-feijão subiu, respectivamente, 31% e 44%. As farinhas e massas acompanharam o ritmo, subindo 34%. Tome-se isoladamente o custo do tomate, que teve uma alta de mais de 105% no período, e veremos o efeito da inflação sobre o custo da macarronada de domingo.
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ara combater a alta dos preços, o governo aposta na mesma receita de outros momentos, a desoneração fiscal. A partir deste mês é a vez da cesta básica. Continuamos a conduzir a nossa economia, sem olhar para o horizonte turvo que nos cerca. Estamos no aguardo de que medidas como a desoneração tributária da cesta básica produzam seus efeitos, para continuarmos fingindo que tudo está bem. Atuar através de medidas pontuais em um ou outro setor
MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR com problemas não ajuda o longo prazo e nem reverte tendências. No máximo, cria filas no Ministério da Fazenda, formada por outros setores interessados em participar dos pacotes de bondades. Parece que esquecemos que essas reduções "forçadas" nos preços tem fôlego curto e que, a cada vez que inventamos mais uma medida, é uma a menos para lançarmos mão à frente... Há tensão no ar, embora as autoridades mantenham o ar de paisagem. Na África do Sul, onde estava em viagem na semana passada para participar
O cenário econômico não é animador. Podemos não nos deparar com ondas gigantes, mas o céu é de tempestade.
da reunião dos BRICS, a nossa presidente avisou que não quer ver o combate da inflação ser feito com aumento de juros. Horas depois, avisada de que suas observações estavam sendo entendidas pelo mercado como recados ao Banco Central para que tivesse uma dose extra de tolerância quanto à subida da inflação, a presidente emitiu uma nota dizendo que seus comentários haviam sido manipulados.
A
ntes do final do dia, o próprio presidente do BC teve de ir à mídia, dizendo que a presidente lhe pediu para reafirmar que a instituição não hesitaria em subir os juros para combater a inflação, caso tal medida fosse necessária. Em tempos de "pela primeira vez na história deste país", deve ter sido, salvo engano, a primeira vez que alguém recebe ordens presidenciais para
desmentir declarações do próprio governante. Brincadeiras à parte, as horas que se passaram entre uma e outra declaração seguramente não foram tão "leves" quanto o comentário acima. Tombini aproveitou para reafirmar ao mercado que inflação é um problema da equipe econômica e que a política de juros é determinada pelo BC, devolvendo a "gentileza" de seu colega de Ministério, Guido Mantega, que na abertura do Seminário dos BRICS em Durban, África do Sul, apresentou Tombini como a pessoa que estava "sempre" à sua direita...
E
stamos longe de um fenômeno econômico semelhante ao metereológico, mas não custa lembrar o fim do pesqueiro "Andrea Gail" e de sua tripulação, tragados pela tempestade, no filme e na vida real. MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Stringer/Reuters
especial engenheiros. Nossa inovação é precária, e não se cresce sem ela. A carga tributária, sempre subindo, tira qualquer chance futura de investimento e crescimento, aliada à alta taxa de juros. O juro, no mundo hoje, é negativo.
EM QUE DÉCADA ESTAMOS MESMO?
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semelhança entre os anos 1980 e 2010 e é grande. A década de 80 é chamada de " perdida", embora não tenha sido a única. A de 90 também foi e a de 2000 foi meio perdida. Ou seja, só estamos perdendo. Entra ano, sai ano, entra década sai década, sempre mais do mesmo. Atraso de vida, crescimento irrisório. Isso no Brasil, pois nessas três décadas o mundo cresceu. Em 2012 o mundo cresceu cerca de 3%. A crise é de países, não do mundo. A China, entre 1979 e 2012, tornou-se o que todos conhecem. A Coreia do Sul, que era pior do que o Brasil nos anos 70, idem. O Chile se tornou o melhor país da América Latina. Os EUA, com Bill Clinton, deram um extraordinário salto. E, assim, outros países, como a Índia, a Rússia e muitos da África. Após os choques do petróleo, em 1973 e 1979, as
coisas desandaram em nosso país, que sabia crescer, sim senhor. E desaprendeu. Entre 1901 e 1980 o país cresceu, na média anual, 4,9%. Entre 1959 e 1980, 8,1%. Entre 1967 e 1974, 11%. Éramos chineses antes dos chineses... Após o choque do petróleo, quando o Brasil importava 95% do óleo de que precisava, e custava uma migalha, as coisas iam bem. O país, que havia inventado o álcool como combustível , achou que isso era suficiente. E o presidente de plantão disse a bobagem mor: "Nada sofreremos, somos uma ilha de prosperidade".
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omo éramos importadores de petróleo, que saltou de cerca de US$ 1,20 para US$ 14 e, depois para US$ 40 o barril, a vaca foi, literalmente, para o brejo. Com falta de divisas, em 1987, o presidente então
SAMIR KEEDI China: um dos muitos países que crescem acima do Brasil. declarou a humilhante moratória. As três décadas, de 1981 a 2010, mostraram um país subjugado pelo baixo crescimento. E, pior, pela incompetência de que foi tomado. Um brasileiro com menos de 50 anos não sabe o que é crescimento: a média desses 32 anos é de 2,5% ao ano. Perdemos qualquer chance de crescimento nesse período. Nossa infraestrutura foi destroçada. Hoje, nossas ruas sequer são pintadas com separação de faixas, o que aumenta o risco de acidentes. A educação foi para a cucuia. A saúde é de dar dó. A segurança não só decresceu, mas desapareceu. Metade
dos brasileiros não tem água encanada e esgoto. E assim por diante...
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ão contente com o que passamos nesses 32 anos, tivemos outra situação igual em 2008. Com o novo rei de plantão – viramos uma monarquia disfarçada – tivemos a reedição da bobagem mor: "Esta crise é uma marolinha que nunca atravessará o Atlântico e não nos atingirá", disse ele. Da mesma forma que em 1979, aí está o que já chamamos de marolona. Tudo está se passando da mesma forma que na década de 1980. Em dois anos desta atual década, tivemos
"crescimentos" de 2,7% e 0,9%, com média de 1,8% ao ano. A década de 1980 teve crescimento médio de 1,66%. Só falta o governo e os otimistas de plantão dizerem que não é igual, que crescemos fantásticos 0,14% a mais. O que se nos apresenta pela frente é terrível. A infraestrutura passa por situação bem mais grave do que nos anos 1980. A indústria está em queda e a desindustrialização corre célere. A educação está em queda flagrante, não formando o que é preciso, nem na quantidade, nem no nível. Já se cogita abrir mercado de trabalho aos estrangeiros, em
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incompetência grassa no governo, sem ninguém do ramo nos postos chaves. Não há ministério em que haja um profissional da área nele. Empresas estatais, idem. A política é dona de todos os cargos. Os gastos são extraordinários. ministérios sobram, pelo menos três vezes o que se precisa. E, com tantos deles, é um mistério não haver um Ministério do Comércio Exterior ou do Comércio Exterior e Logística, conforme já defendemos em vários artigos ao longo do tempo. Mistérios à parte, o mais rico país do mundo – já explicamos isso também – se comporta como um dos mais pobres. Pobre Brasil. SAMIR KEEDI É CONSULTOR E PROFESSOR DA ADUANEIRAS E DE VÁRIAS UNIVERSIDADES, AUTOR DE VÁRIOS LIVROS EM COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@MULTIEDITORAS.COM.BR
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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GibaUm
3 Até em festinhas de filhas 3 MAIS: a cobertura é com descoladas de socialites cariocas, a nova atração culinária é mesmo o brigadeiro de maconha.
gibaum@gibaum.com.br
k “Fiquei vendo-o e também cantei para ele, então. Se você canta, eu canto e cantei. O passarinho me estranhou? Não.”
NICOLÁS MADURO // garantindo ter visto Hugo Chávez em forma de passarinho. Fotos: Paula Lima
Outros tempos O governo quer trazer médicos e engenheiros de Portugal, Espanha e França para trabalhar no Brasil. O setor produtivo estaria reclamando da falta de engenheiros no mercado e os médicos deverão trabalhar em áreas mais distantes, sempre recusadas pelos profissionais brasileiros. Para quem tem memória curta: durante anos, dentistas brasileiros foram humilhados em Portugal e nos últimos tempos, antes da crise européia, turistas brasileiros ficavam presos em aeroportos espanhóis e devolvidos ao Brasil, depois de horas sem comer e incomunicáveis. 333
POR UM TRIZ Em 2006, o governo Lula tentou emplacar uma rotulada Lei da Promiscuidade , que regulamentava conflito de interesses entre agentes do setorpúblico,incluindoexgovernantes e a área privada, fixando penas rígidas para transgressores. Nunca foi aprovada: dorme, há anos, numa gaveta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Quando lembra da iniciativa, Lula até respira aliviado: se tivesse vigorando, não perdoaria suas relações incestuosas com as grandes empreiteiras nacionais. 333
333 Grande grupo de famosos deu o ar da graça, nesta semana, na sessão especial para convidados do espetáculo Corteo ( cortejo , em italiano) do Cirque Du Soleil, no Parque VillaLobos, em São Paulo. Em cena, palhaços e acrobatas em grande harmonia, seguindo o espírito que caracteriza e fez a fama mundial do grupo canadense. Lá, entre tantos, da esquerda para a direita, Maria Fernanda Candido; Sabrina Parlatore; Marisa Orth, a Morticia tupiniquim do musical A Família Adams ; Arieta Corrêa, a nova namorda de Antonio Fagundes; e o chef e apresentador de TV, Edu Guedes, com a dermatologista Thais Jerez.
Noite de circo
Enquanto Dilma Rousseff promete R$ 9 bilhões para medidas emergenciais de combate à seca no Nordeste, considerada a pior dos últimos 50 anos, as ações do governo destinadas ao fenômeno climático tiveram execução de menos da metade dos R$ 5,6 bilhões do orçamento na rubrica Recursos Hídricos, no ano passado. Só R$ 2,4 bilhões foram efetivamente pagos. O Ministério da Integração Nacional informa que R$ 1,67 bilhão refere-se a MP 598, de dezembro de 2012, que não teve tempo hábil para ser executada; R$ 357 milhões são provenientes de emendas parlamentares, que foram contingenciadas e o valor que saiu incluiu restos a pagar. Do programa Oferta de água, foram pagos apenas R$ 406,9 milhões dos R$ 3,4 bilhões orçados. 333
Torneira pingando
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Na abertura dos trabalhos da reunião do Brics, em Durban, na África do Sul, o ministro Guido Mantega, da Fazenda quis fazer graça com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini e resolveu apresentá-lo de maneira especial: “A minha direita, sempre à minha direita, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini”. Tombini não esboçou nem um sorriso. 333
Quase astronauta A modelo Ellen Jabour que, durante anos, foi a namorada de Rodrigo Santoro, aparece na nova edição da revista Privilège, contando que nunca pensou em ser modelo e que sua vontade era trabalhar na área de ciências. “Cheguei a me inscrever na NASA para estudar”. Depois, começaram a aparecer propostas de trabalho na área de moda “irrecusáveis”. Segredo do corpo: exercícios físicos, alimentação vegetariana e dez anos de ioga.
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Grupo de conhecidos figuras do showbiz posaram com uma camiseta criada pelo brasileiro Francisco Costa, diretor criativo da Calvin Klein, apoiando a realização, amanhã, na casa de Dinha Diniz, em São Paulo, da Inspiration Gala, noite em beneficio das pesquisas contra a Aids da organização amfAR. Entre muitos, Carolina Dieckman (esquerda); a transsexual Lea T. (centro); e Letícia Birkheuer (direita). No evento, estarão Pelé, o homenageado da noite, Sharon Stone, Kate Moss, Fergie, Dita von Teese, Gilberto Gil e muitos mais. 333
Grupo de apoio
Dona da caneta 333 O orçamento do Ministério dos Transportes para este ano é de R$ 20 bilhões, só que não será Cesar Borges, novo titular da Pasta, que dará a canetada final. Dilma Rousseff fez um acordo com o ex-governador baiano: o controle da liberação de quaisquer verbas será feito pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que já vem cuidando dessa área. O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral do Dnit, despacha e continuará despachando diretamente com Miriam.
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À DIREITA
Pai orgulhoso 333 A candidatura de Fernando Gabeira (PV-RJ) à Presidência da República, ano que vem, mesmo com poucas chances, deverá ser efetivada pelos verdes no segundo semestre. Ele não quer concorrer à prefeitura do Rio, quer continuar se dedicando a trabalhos jornalísticos e sua participação na Band News. Agora, contudo, está mais do que orgulhoso: o site americano Surfer Today, um dos mais respeitados no setor, acaba considerar sua filha, Maya Gabeira, a melhor surfista feminina do planeta de ondas grandes. Bonita e dona de um corpaço, ela também está na campanha publicitária do novo carro da Hyndai, o HB20x.
ESTRATÉGICO O governo já gastou, até agora, quase R$ 200 milhões em consultorias de todos os tipos sobre Copa do Mundo e Olimpíada. Agora, o ministro Aldo Rebelo quer contratar a consultoria do inglês Peter Kenyon, ex-diretor-executivo do Chelsea, para fazer um estudo estratégico do futebol brasileiro,sejaláoquesignifique esse rótulo. Antes do final do mês, Kenyon virá ao Brasil para acertar o trabalho com o ministro, que não convidará José Maria Marin, presidente da CBF, para o encontro.
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MISTURA FINA A CANTORA Preta Gil e o mergulhador Carlos Henrique Lima, que se casaram em segredo em 2009, não estão mais juntos. Há quem aposte que o lado bissexual confessado por Preta vinha ganhando, nos últimos tempos, dimensão bem maior do que suas atenções com o lado doméstico.
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A OAS e a Odebrecht, duas empreiteiras que têm em Lula seu grande parceiro em obras internacionais, vão entrar em guerra na licitação que definirá o grupo gestor do Maracanã. A OAS negocia parceria com a francesa Lagardère, grupo de mídia ligado a indústria esportiva e a Odebrecht e a IMX, de Eike Batista, que atravessa uma fase de maré baixa, negociam outra parceria para gerir o complexo esportivo. 333
Ai, que travessa! Narcisa Tamborindeguy divertiu-se no Twitter no dia 1º de abril e postou preciosidades. Uma delas: “Sou pobre, meu cartão tem limite, não uso grife, sou amiga da Val e tenho nojo dos pobres”. Outra: “Estou fazendo topless na piscina do Copa. Ai, que travessa!” Mais: também pelo Twitter, Narcisa faz campanha para trabalhar na Globo: “Quero vender pastel com Beiçola ; quero ser vizinha do Louro José; quero participar do BBB, se puder levar meu iPhone”...
granulado básico ou colorido. E a receita foi importada da Lapa, que tem versão mais popular.
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Bolero.
Colete.
A esposa de Daniela Separada há pouco tempo do italiano Marco Scabia, Daniela Mercury acaba de publicar em seu Instagram foto em que aparece ao lado de sua nova companheira, a jornalista Malu Verçosa (era namorada da assessora de imprensa da cantora). Exibindo alianças, a baiana fez o comentário: “Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração para cantar”. Daniela tem cinco filhos, Gabriel e Giovanna, de 26 e 25 anos, mais as meninas Márcia (14), Analice (10) e Ana Isabel (2), adotadas quando estava casada com Scabia. Daniela nunca escondeu suas preferências sexuais, beijou na boca Aline Rosa, ex-Cheiro de Amor, num show e durante muito tempo, foi cortejada pela escritora Camille Paglia. 333
RODRIGO Maia (DEM), opositor do governo, é o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal. E é casado com uma enteada de Moreira Franco, novo ministro da Aviação Civil.
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UM DOS maiores críticos do governo petista, o exsenador e atual prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB) tem sido procurado, com certa insistência, pelo senador Aécio Neves, pré-presidenciavel tucano. Quer marcar uma conversa. Virgilio está agendando, só que queria conversar antes com José Serra, conhecer seus planos futuros e ouvir dele se vai mesmo mudar de partido ou não.
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A GIGANTE americana Cinemark, dona de 436 salas de exibição no Brasil, está enviando flores e bombons a seu maior concorrente no país, o grupo Severiano Ribeiro, que tem 215 cinemas. Os gringos avisam que estão dispostos a chegar à mesa de conversações com pilhas de malas bem recheadas. Por enquanto, a empresa cobiçada agradece, mas prefere continuar como está: é familiar há três gerações e fatura muito bem, sem maiores complicações.
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Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero
quinta-feira, 4 de abril de 2013
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 4 de abril de 2013
5 HIT DE MERCURY O público proibido de assistir a reunião da Comissão de Direitos Humanos presidida por Marco Feliciano entoava do lado de fora "O canto da cidade", hit de Daniela Mercury.
olítica Uéslei marcelino/ Reuters
Feliciano tem dia de 'sucesso'
Malu agora é minha esposa, minha inspiração para cantar.
Ele conseguiu trabalhar. De portas fechadas.
A
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou ontem requerimento verbal do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para que o órgão realize, a partir de agora, reuniões fechadas ao público em geral. Sóseráautorizada a entrada de deputados, funcionários e jornalistas. "Faço isso com o coração sangrando, mas, se não for dessa forma, não conseguiremos trabalhar", disse o pastor. O encontro de ontem foi nesse formato. Feliciano disse ter recebido autorização do primeiro-vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), mas este afirmou que só foi informado do fechamento da sessão. Há dúvidas regimentais sobre a possibilidade de determinar o fechamento de todos os trabalhos. Como só havia apoiadores de Feliciano na reunião, a proposta foi aprovada em votação simbólica. A segurança para o encontro de ontem foi reforçada e os manifestantes, barrados. Do lado de fora, a Polícia Legislativa teve de agir para que ativistas não invadissem a sala da presidência da Comissão e o corredor que dá acesso ao plenário da Casa. Após a sessão, o deputado justificou a medida. "Não é reservado, é aberto com restrições. Semana passada, nós tivemos tumulto e pessoas machucaram-se". Feliciano disse que a entrada de representantes de alguns grupos poderá ser autorizada se houver identificação prévia. Mas não esclareceu como seria dada.
C o m em o r a ç ão – Durante a reunião de ontem, a Comissão aprovou oito requerimentos. "Hoje, foi sucesso", comemorou um Feliciano realizado. O primeiro requerimento aprovado foi a moção de repúdio ao comportamento homofóbico do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, que teria feito ataques ao adversário na campanha, Henrique Capriles. No discurso de campanha, Maduro fez insinuações sobre a homossexualidade de seu adversário. No último dia 12 de março, Maduro disse em Caracas: "Eu, sim, tenho mulher, escutaram? Eu gosto de mulheres". Na sequência, Maduro beijou a mulher, a também alta dirigente chavista Cília Flores. Ocorre que uma das acusações contra Feliciano é justamente a homofobia. Outro requerimento aprovado foi o de uma viagem de Feliciano à Bolívia para tratar da situação dos 12 torcedores corintianos presos. O pastor disse que só viajará após a reunião de líderes convocada para a próxima semana para discutir a permanência dele no cargo. Indagado se aceitaria algum pedido dos líderes, respondeu: "Desde que não seja para eu renunciar". A data da viagem ainda não foi definida, mas deve ser semana que vem. Segundo Feliciano, a ideia é trazer ao menos um dos presos de volta. Na terça-feira, deve haver reunião de líderes, com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da permanência do pastor no cargo. (Agências)
DANIELA MERCURY
E o casamento gay é liberado em mais dois Estados
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o dia em que a cantora Daniela Mercury "saiu do armário" e declarou sua união homoafetiva com a também baiana Malu Verçosa, dois Estados brasileiros – Paraná e Mato Grosso do Sul – assumiram oficialmente a legalidade do casamento gay. "Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar", escreveu Daniela Mercury em publicação no Instagram. A cantora baiana se separou recentemente do empresário Marco Scabia. Na Bahia, a união civil
homoafetiva já pode ser realizada. E ontem foi a vez do Diário de Justiça do Paraná autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado e a conversão da união estável em casamento civil. Segundo a associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), todos os cartórios do Estado já foram notificados e estão habilitados a realizar o casamento civil homoafetivo. A entidade explicou que, na prática, o que irá mudar será a não dependência da autorização do juiz da
comarca local para a realização do casamento. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul também autorizou ontem o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado. A desembargadora e Corregedora Geral de Justiça, Tânia Garcia de Freitas Borges, considerou que a decisão visa "garantir o dispositivo constitucional de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e a preconização da dignidade da pessoa humana". Com a decisão, podem ser expedidas certidões de casamento, de conversão
de união estável em casamento, ou escritura pública de união estável. O casamento homoafetivo e a conversão em união estável obedecerão às regras estabelecidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Desde que o Supremo Tribunal Federal deu parecer autorizando a união homoafetiva no Brasil, em 2011, já são nove Estados mais o Distrito Federal que aderiram: São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Bahia, Sergipe, Ceará, Alagoas, Paraná e Mato Grosso do Sul. (Agências)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 4 de abril de 2013
Acusações foram feitas, e até podem continuar a ser feitas, e nada foi provado. César Borges, novo ministro dos Transportes
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Uéslei Marcelino/Reuters
SINAL VERDE PARA O PR
Presidente Dilma afirma ao novo ministro dos Transportes César Borges que ele vai encontrar "um time muito mais afinado" dentro da pasta do que no início do governo.
Dilma busca um fiel escudeiro, como José Alencar foi para Lula.
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presidente Dilma Rousseff pediu ao Ministério dos Transportes para "pisar no acelerador" e implementar os planos de infraestrutura logística do governo, disse o novo chefe da pasta, César Borges, empossado ontem. Borges assume o ministério no lugar de Paulo Sérgio Passos, que foi indicado pela presidente Dilma, ontem, para assumir a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "O que a presidenta me pediu é agilidade, é pisar no acelerador", afirmou o novo ministro a jornalistas após a cerimônia de posse. "A prioridade é colocar em prática, em andamento, o mais rápido possível, as melhorias de toda a nossa infraestrutura logística." Borges reconheceu que há um "passivo" na área de logística, mas ponderou que ele está entrando no ministério com um planejamento estratégico já estruturado. Até mesmo a presidente, durante a cerimônia de posse, reconheceu que o Brasil necessita de uma estrutura mais
ampla de logística e defendeu o papel fundamental do setor de transportes para aumentar a competitividade do País. Resistência política – A nomeação de César Borges segue uma série de mudanças ministeriais promovidas por Dilma para acomodar os partidos aliados, tentar garantir seu apoio nas eleições presidenciais de 2014 e também nas votações no Congresso. Passos, apesar de filiado ao PR, não era considerado por seus correligionários como um representante do partido. O novo ministro, que teve seu perfil técnico e político elogiado pela presidente durante a posse, negou ter sentido "resistência" a seu nome por parte de colegas de partido e disse que se sente "confortável" com a indicação para o cargo. Borges, ex-senador, foi governador da Bahia e ocupava a vice-presidência de governo do Banco do Brasil quando foi indicado para chefiar a pasta, na segunda-feira. O governo anunciou uma série de medidas para tentar resolver gargalos no setor ferroviário, rodoviário, de portos e de aeroportos, mas tem en-
frentado dificuldades para implentá-las, como no caso da tramitação da medida provisório que trata de portos. PR no governo – A presidente disse ainda que a posse de Borges nos Transportes consolida a participação do PR na coalizão do governo. Dilma afirmou que o PR está no governo desde o momento em que José Alencar, morto em 2011, concorreu como vicepresidente na chapa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2002. Dilma aproveitou para ressaltar o trabalho do governo com esse ministério. Afirmou que desde o governo Lula tem havido um trabalho intenso pela melhoria da infraestrutura de transportes do País – que estava paralisada. Segundo ela, em 2007, quando foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), "fazia muitos anos que não havia investimentos significativos na área de transportes no País". Dilma disse ainda que não havia uma política de logística. "Toda política havia sido paralisada anos atrás." A presidente também ressaltou
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
que foram muitos os desafios e que ainda há melhorias a serem feitas. "Temos de ter uma visão dinâmica, sempre é possível atingir uma situação melhor", afirmou. Para Dilma, a troca de direção no Ministério dos Transportes significará a continuação dessa melhoria. Ela disse que o novo ministro, César Borges, encontrará "um time muito mais afinado" na pasta do que no início do governo. Dilma citou órgãos ligados ao ministério, como o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e a Valec. Dilma substituiu toda a diretoria desses dois órgãos quando afastou o ex-ministro Alfredo Nascimento da pasta, após denúncias de irregularidades. E Nascimento, como presidente do PR, estava presente na plateia junto com outros parlamentares do partido. Já para o ex-ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, "a troca de ministros em um processo democrático é fato absolutamente normal". "A pasta tem valores e tem um novo valor que chega, que é o ministro César Borges", concluiu. (Agências)
Partido tenta redimir imagem manchada
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troca de comando entre membros do PR no Ministério dos Transportes transformouse ontem em um ato de desagravo ao ex-ministro da pasta Alfredo Nascimento, cuja demissão, em 2011, virou um dos principais símbolos da "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff após uma série de denuncias de corrupção. Na época, além de Nascimento, mais de 20 servidores foram exonerados. Parte deles posteriormente passou a trabalhar novamente com Alfredo Nascimento, que voltou ao Senado pelo PR-AM. O novo ministro, César Borges, também do PR, afirmou que agora se "corrige uma grande injustiça que foi cometida a vossa excelência, onde
acusações foram feitas, e até podem continuar a ser feitas, e nada sendo provado". Antes, creditou um suposto avanço na qualidade dos transportes no País ao ex-ministro, hoje presidente de seu partido, o PR. "Quero agradecer o que o senhor fez pelo País como ministro dos Transportes. Essa nova face dos transportes no Brasil foi cunhada por você, quando esteve aqui nesta casa", afirmou Borges. Os elogios a Nascimento foram seguidos de aplausos por parte da plateia formada por cerca de 200 pessoas. O ministro interino que deixou o cargo, Paulo Sérgio Passos, citou a Bíblia, ao se despedir: "Deus ama aquele que dá com alegria e foi isso que eu fiz." (Folhapress)
Duran Machfee/Futura Press
Ó RBITA
FICA PARA DEPOIS
O O outrora todo-poderoso Dirceu busca "bandeira política" para se firmar
Dirceu quer plebiscito para revogar lei da anistia
O
ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do Mensalão, defendeu a realização de um plebiscito para decidir sobre a revogação da Lei de Anistia, que ele chama de "entulho". "Uma saída para este impasse seria a inclusão de um plebiscito a ser feito junto com a eleição nacional do ano que vem sobre a revogação desta lei", sugeriu José Dirceu em seu blog ontem. Segundo ele, que foi perseguido pelo regime militar e viveu na clandestinidade, Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile – países da América Latina que viveram sob ditaduras nas décadas de 60 a 80 – já revogaram leis que tinham conteúdo parecido com a nossa. A lei promulgada em 1979 garantiu anistia tanto a militantes que lutaram contra o regime militar quanto a representantes do Estado (policiais e militares) que, de 1961 a
1979, praticaram atos de tortura. No post em seu blog, Dirceu cita a declaração do atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, que questiona a validade da lei. Para Pinheiro, o Brasil deveria seguir as regras de tribunais internacionais, para os quais a auto anistia não é aceitável. A Lei de Anistia foi aprovada ainda durante o regime militar pelo então presidente João Baptista Figueiredo. STF – A defesa de Dirceu pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da publicação do acórdão do Mensalão até que o plenário da Corte decida se os advogados terão mais prazo para recorrer. E interpôs um recurso judicial contra a decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que negou pedido para que os votos proferidos fossem divulgados antes de publicada a resolução. (Agências)
ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab ,sinalizou que não haverá aliança entre seu partido e o PT na disputa pelo governo de São Paulo em 2014. A aproximação defendida por Lula não encontrou eco em Kassab. Para ele, a parceria é "viável", mas não "será o esforço do PT e do PSD neste momento".
Grupo invade prédio de escritórios da Caixa Econômica Federal em plena Avenida Paulista
Sem-teto ocupam sede da Caixa
I ALIADO DE RENAN
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senador João Alberto (PMDB-MA) foi eleito ontem para presidir o Conselho de Ética do Senado. A escolha ocorreu por aclamação, sem nenhum voto contrário dos membros do conselho – integrado em sua maioria pela chamada "tropa de choque" do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
ntegrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) invadiram ontem pela manhã a área externa do prédio onde funcionam escritórios da Caixa Econômica Federal na Avenida Paulista, em São Paulo. A Polícia Militar (PM) informou que 250 pessoas participaram do ato, em frente ao edifício. Segundo policiais, 70 manifestantes pularam a grade do estacionamento e se reuniram no lado externo do prédio. “Não toleraremos mais a burocracia contra os pobres e os privilégios pros poderosos”, disse o movimento dos sem-teto por meio de nota.
Até às 12h, a PM não tinha registro de confronto ou atos de vandalismo. A manifestação começou por volta das 9h40. De acordo com o MTST, o ato foi um protesto contra a Caixa Econômica Federal. O grupo afirma que o banco dificulta a liberação do pagamento de obras já contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida para diversas famílias sem-teto da Grande São Paulo. Os manifestantes reclamam a liberação de recursos para a construção de um conjunto habitacional no Jardim Salete, em Taboão da Serra, na região metropolitana. As unidades previstas no condomínio serão destinadas a pessoas acomodadas há cinco anos no
acampamento João Cândido, também em Taboão. Segundo um dos coordenadores do MTST, Gabriel Barbosa da Silva, os recursos já aprovados deveriam ter sido repassados em fevereiro para a entidade formada pelos futuros moradores. Sem receber, a empreiteira que executava a obra retirou os equipamentos do canteiro. "A construtora manteve tudo o que fez até agora com recursos próprios, agora não tem mais condições. A obra está parada. Viemos aqui reivindicar a continuidade." Segundo a Caixa, uma comissão de representantes do movimento se reuniu com diretores da instituição financeira a fim de discutir soluções. (Agências)
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quinta-feira, 4 de abril de 2013
7 APERTO NO CINTO Obama devolverá 5% do salário em solidariedade aos cortes dos servidores
nternacional
PALESTINOS Cerca de 4.600 prisioneiros iniciam greve de fome em Israel
Tudo liberado para ataque nuclear aos EUA Exército norte-coreano recebe sinal verde para lançar 'uma operação impiedosa' contra Washington. A advertência, considerada 'um perigo real e claro', levou o Pentágono a reforçar a defesa de suas bases no Pacífico. Seul também ameaça destruição. Jeon Heon-kyun/EFE
O assobio de Chávez: espiritualidade ou desequilíbrio? Maduro se defende das críticas da oposição, que pede avaliação psicológica.
O Funcionários retornam à Coreia do Sul após Pyongyang fechar os portões do parque industrial de Kaesong
E
m nova subida de tom na escalada retórica dos últimos dias, o Exército da Coreia do Norte anunciou ontem estar pronto para um ataque nuclear aos EUA, em represália à "política hostil" da Casa Branca e à pressão internacional contra seu programa nuclear. Washington, que qualificou a ameaça como "perigo real e claro", decidiu enviar um sistema de defesa antimísseis para a ilha norte-americana de Guam, no Pacífico, para defender suas bases na região. "Informamos à Casa Branca e ao Pentágono que a hostilidade crescente dos EUA para com a Coreia do Norte e a sua irresponsável ameaça nuclear serão esmagadas pela força de vontade dos soldados e do povo e por... meios de ataque nuclear leves, diversificados e de ponta", disse um porta-voz do Exército norte-coreano, em comunicado publicado em inglês pela agência estatal KCNA. "A operação impiedosa das forças armadas revolucionárias... foi finalmente examinada e ratificada", completou. Pyongyang já anunciara na terça-feira que reativará seu reator de plutônio para poder fornecer matéria-prima à produção de armas nucleares,
com as quais o regime norte-coreano tem ameaçado atacar os EUA, embora especialistas digam não acreditar que isso seja possível nos próximos anos. Em resposta, o Pentágono disse que o sistema de defesa – que inclui radares, mísseis interceptadores e um caminhão lança-mísseis – será instalado em Guam para garantir a segurança dos cidadãos do país e de seus aliados na região. O governo norte-americano já enviou aviões com capacidade nuclear e jatos invisíveis a radares para os exercícios de guerra que realiza anualmente com a Coreia do Sul. O secretário de Defesa dos EUA, Chuck Hagel, chamou o desenvolvimento de armas nucleares norte-coreano de uma "ameaça crescente" para o país e seus aliados. Segundo ele, as ações recentes representam um "perigo real e claro". "Agora eles têm capacidade nuclear, agora eles têm capacidade de enviar mísseis", disse Hagel, após realizar palestra na Universidade Nacional de Defesa, em Washington. Ameaça do sul - Em outro lance da escalada de tensão, a Coreia do Sul pressiona o governo de Obama para obter permissão para produzir seu próprio combustível nuclear, medida
que especialistas acreditam que pode dar início a uma corrida armamentista no norte da Ásia e no Oriente Médio. Seul ainda ameaçou usar a força para proteger os trabalhadores sul-coreanos no parque industrial de Kaesong, situado em território norte-coreano. Pelo segundo dia consecutivo, o regime de Kim Jong-un decidiu barrar nesta quinta-feira (horário local) o acesso de pessoas e carga do país vizinho ao complexo. A Coreia do Sul disse que Pyongyang permitirá que cerca de 800 gerentes e operários sul-coreanos que estão na zona voltem para suas casas, mas acrescentou que apenas 36 aceitaram fazer isso ontem, indicando que as fábricas continuam operando. O ministro da Defesa sul-coreano, Kim Kwan-jin, disse que "todas as opções" serão consideradas caso a segurança dos trabalhadores de Kaesong seja ameaçada. Ele chegou a dizer que o Exército sul-coreano é capaz de destruir 70% da primeira linha de defesa do país vizinho em cinco dias. É a primeira vez que a opção militar é citada por Seul para garantir o funcionamento de Kaesong desde a sua inauguração em 2003. (Agências)
Reuters - 11/01/11
Princesa da Espanha em apuros
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Justiça espanhola acusou ontem a infanta Cristina, filha mais nova do rei Juan Carlos, da Espanha, por tráfico de influência em uma investigação sobre desvio de dinheiro público envolvendo o seu marido, o duque Iñaki Urdangarin. A princesa de 47 anos vai depor no dia 27 de abril no tribunal de Palma de Mallorca, responsável pelo caso. Segundo o juiz José Castro, existem indícios de que ela auxiliou de alguma forma as ações do seu marido, já indiciado por fraude, evasão fis-
cente, chamada Instituto Nóos. Para Castro, essas evidências podem classificar a princesa como cúmplice. É a primeira vez que um membro da família real é alvo de um procedimento criminal desde que Juan Carlos voltou do exílio e assumiu o trono, após a morte do caudilho FrancisCasal real é investigado por corrupção co Franco, na década de 1970. O Palácio Real espanhol cal, falsificação de documentos e apropriação de disse, por meio de um porta6 milhões de euros (US$ 6,4 voz, que ficou surpreso com o milhões) em verbas públi- indiciamento, mas que tem cas, na época em que ele di- "máximo respeito" pelas derigia uma entidade benefi- cisões judiciais. (Agências)
mandatário interino da Venezuela e candidato a presidente, Nicolás Maduro, se defendeu ontem das críticas após dizer que o falecido líder Hugo Chávez apareceu para ele em forma de um "passarinho", e afirmou que estava feliz por poder compartilhar sua "espiritualidade". A oposição, porém, reivindicou que ele seja submetido a uma "avaliação mental". "Sim, aconteceu, e estou feliz que tenha acontecido comigo, é minha espiritualidade e me deu vontade de compartilhá-la com o povo", disse ele durante comício no Estado de Táchira. Assobiando para imitar o som de uma ave, Maduro voltou a contar o episódio que
ocorreu com ele em uma capela, na terça-feira, em um momento de "grande nostalgia", porque começava a campanha sem o líder, morto no dia 5 de março. Poucas horas antes, o dirigente opositor Leopoldo López criticou o relato de Maduro. "Alguém que nos diz que necessitamos de equilíbrio e conduta política, e depois diz que um passarinho dá instruções para ele, precisa fazer uma avaliação do equilíbrio mental", declarou López aos jornalistas. Já o candidato de oposição, Henrique Capriles, acusou os atuais governantes de serem falsos revolucionários que estariam explorando a ideologia socialista do falecido Hugo Chávez para enriquecerem.
"Aqui falam de socialismo da boca para fora porque veja você como vivem esses bem relacionados, como se vestem, em que carros andam", afirmou ele em ato de campanha. "Minha luta é contra os corruptos", acrescentou. Lula - Dias após divulgar um vídeo em apoio a Maduro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que, uma vez no poder, o chavista amplie alianças para compensar a falta de carisma. "Ele precisará ter maior cuidado com as relações políticas e as alianças com outros setores, além de colocar mais pessoas em torno da mesa para conquistar a força que o carisma de Chávez construiu", disse Lula ao jornal uruguaio La República. (Agências)
A lei do mais forte no Afeganistão Suicidas do Taleban tentam libertar companheiros em tribunal; 53 mortos. Reuters TV
N
ove homens-bomba do Taleban, disfarçados de soldados, atacaram um tribunal em Farah, no oeste do Afeganistão, ontem, em uma aparente tentativa de libertar 15 integrantes do grupo que estavam no local para serem julgados. Na ação, pelo menos 53 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas, a maioria civis. O ataque é o maior no país desde 2011, quando 58 pessoas morreram em um atentado a uma mesquita xiita na capital Cabul. Segundo o governador de Farah, Akram Akhpewak, entre os mortos estão 34 civis, dez agentes de segurança e nove agressores. Os insurgentes, usando coletes com explosivos, chegaram ao centro da capital da província, que também se chama Farah, em veículos do Exército, o que permitiu a eles passar pelos postos de verificação, disse o chefe de polícia, Agha Noor Kemtoz. Dois dos terroristas detonaram os explosivos que carregavam consigo, enquanto outros dois se dirigiram à corte e ao escritório do promotor, informou Kemtoz. Os guardas abriram fogo, matando um dos criminosos, enquanto os outros trocaram tiros com os agentes. A polícia disse que nenhum dos prisioneiros que esperava para depor fugiu, mas o Taleban, que reivindicou a responsabilidade pelo ataque, afirmou que dez dos 15 detentos foram libertados. (Agências)
Civis e soldados observam tribunal após ataque do Taleban em Farah, fronteira com o Irã.
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quinta-feira, 4 de abril de 2013
SOCOS E CHUTES Estudante de engenharia teria agredido com socos e chutes o motorista do ônibus que caiu de um viaduto, provocando a morte de várias pessoas. O motivo da agressão teria sido o fato do passageiro não ter conseguido descer no ponto.
idades
Rio: motorista e agressor serão presos. Briga entre o motorista e um passageiro dentro de ônibus pode ter sido a causa do acidente que provocou a morte de sete pessoas na Avenida Brasil, na zona norte.
A
Polícia Civil pedirá à Justiça a prisão preventiva do estudante de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo dos Santos Freire, de 25 anos, e do motorista André Luiz da Silva Oliveira, de 33, pelo acidente com o ônibus que matou sete pessoas na Avenida Brasil, na zona norte da capital fluminense, na terça-feira. Até ontem à noite, havia dez pessoas internadas, quatro delas em estado gravíssimo. Oliveira dirigia o ônibus que despencou de um viaduto, a dez metros de altura. Freire era passageiro e teria agredido com socos e chutes o motorista por não conseguir descer num ponto. Eles serão indiciados por homicídio doloso (com intenção de matar), cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão. O delegado José Pedro Costa da Silva, da 21.ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso), decidiu indiciar Freire depois que ele foi reconhecido por duas testemunhas que também estavam no ônibus. O estudante de engenharia da UFRJ pretendia descer num ponto, mas o motorista fechou a porta antes do desembarque e acelerou o ônibus. Então, Freire saltou sobre a roleta do veículo para se aproximar do motorista e iniciar uma discussão. O agressor foi reconhecido
Evandro Monteiro/Hype
por fotos na delegacia e pessoalmente, no Hospital Miguel Couto, no Leblon, onde está internado. Freire fraturou a mandíbula e um osso do quadril, além de perder alguns dentes. "Não há dúvida de que Rodrigo foi o agressor do motorista. O condutor, ao dirigir em alta velocidade, agir de forma agressiva e discutir com um passageiro a ponto de ser agredido enquanto dirigia, também contribuiu para o acidente. Por isso, ambos serão indiciados por homicídio doloso", disse o delegado. Amnésia – O estudante, que apresenta dificuldade para falar, disse ontem, durante depoimento no hospital, que não se lembra nem sequer de ter entrado no ônibus. O motorista sofreu fratura no fêmur, traumatismo craniano e escoriações no rosto por causa dos chutes. Ele está no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, zona norte. Segundo a Polícia Civil, Freire tem pelo menos três outras passagens policiais. Em 2010, foi acusado pela dona do apartamento onde morava de tê-la agredido atirando vasos de plantas, além de xingá-la. O ônibus acidentado é de 2007. Desde 2008 acumula 47 multas de trânsito, que somam R$ 4,4 mil – grande parte delas por excesso de velocidade ou avanço do sinal. (Agências)
Carlos Moraes/Estadão Conteúdo
José Pedro Costa, delegado: envolvidos serão indiciados por homicídio.
Francisco: um pulmão, mas muito fôlego para ser papa. José Maria dos Santos
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antas são as referências nele contidas que a leitura do currículo de Paulo Manuel Pêgo Fernandes, 53 anos, pode se tornar enfadonha. Por isso, o posto de diretor do Serviço de Cirurgia Torácica e Transplante Pulmonar do Instituto do Coração de São Paulo (Incor) resume sua vasta experiência e conhecimento na área médica, particularmente nos dois órgãos que nos fazem respirar a vida. É nessa condição que ele comenta a notícia que surpreendeu os católicos na esteira da eleição do argentino Jorge Mario Bergoglio – hoje transformado em papa Francisco – ao trono de São Pedro, no dia 13 de março passado. Pela primeira vez, além de um Sumo Pontífice escolhido fora da Europa, iríamos ter um papa com um só pulmão. Esta limitação seria preocupante? Restringiria o pleno exercício do alto cargo? O doutor Pêgo Fernandes garante que não. A anomalia, aliás, teve seu aspecto positivo: revigorou o debate a respeito do transplante de pulmão, cujas particularidades precisam ser melhor conhecidas entre nós no sentido de multiplicar os seus benefícios.
Paulo Manuel Pêgo Fernandes, médico: a falta de um pulmão não prejudica as atividades do papa. gunda Guerra. A primeira coisa que vem à cabeça, em situações similares à do papa Francisco, é o transplante. No entanto, não há indicação de transplante para pessoas que têm um pulmão só. Ele é uma prova de que é possível viver com qualidade nessa circunstância. DC – Nesse caso, Francisco poderia até esquecer que tem um pulmão só? Fernandes – Em primeiro lugar, todos nós, em geral, devemos adotar cuidados para a preservação da saúde. Mas, no caso do portador de apenas um pulmão, uma pneumonia ou qualquer outra infecção respiratória exige maior atenção. Também não podemos esquecer que o papa tem 76 anos, sujeito, portanto às vicissitudes da idade.
Diário do Comércio – A reveDC – Na liturgia católica utilação de que o papa Francisco tem apenas um pulmão levanta a suspeita de que sua saúde é precária. Procede? Paulo Manuel Pêgo Fernandes – Naturalmente ele não tem características de um atleta. Mas se o assunto não fosse levantado, sequer seria percebido. Segundo o noticiário, ele foi vítima de infecção pulmonar, possivelmente de origem tuberculosa na sua juventude, que exiFrancisco: giu a remoção de um possível dos pulmões. Naquela infecção época, a doença era por um problema maior, tuberculose. quase incontornável. Hoje, a frequência é bem mais baixa com o tratamento propiciado por medicamentos desenvolvidos a partir da Se-
liza-se rotineiramente a farta aspersão de fumaça através dos turíbulos (lugares onde se queimam os incensos). Sabemos que a agenda papal é intensa e que boa parte dos compromissos inclui a prática referida. Seria caso de restringi-las em função da sua deficiência? Fernandes – Não posso opinar porque não conheço o efeito das substâncias empregadas e se há algum fator irritativo. Mas posso adiantar que, em princípio e aparentemente, o incenso, bastante empregado, não faz mal. O risco em situações similares – fuligens, amianto e outros agentes poluidores – seria o mesmo para pessoas com dois pulmões. Na verdade, o problema do papa teve o mérito de trazer à baila a saúde pulmonar e, em decorrência, as dificuldades enfrentadas no transplante de pulmões entre nós. DC – Qual é o cenário do transplante de pulmões no Brasil? Fernandes – É o menos realizado no nosso País. Na Europa e nos Estados Unidos supera os transplantes de coração. A proporção é de
3.500 contra 3.200 por ano. No Brasil, nossos números são mais modestos: 230 de coração e apenas 70 de pulmão. Evidentemente, a nossa necessidade é muito maior. Por outro lado, há uma dificuldade elementar relativa aos doadores. Não são aceitos pulmões de fumantes ativos, embora o exfumante seja tolerado. Há outro obstáculo intransponível: os pulmões, por força do nosso processo de respiração, têm contato direto com o meio externo e, portanto, com sua profusão de interferências. Ficam mais expostos a processos infecciosos, por exemplo. Isso bastaria para exigir mais atenção e trazer preocupações. DC – E o que mais? Fernandes – Os doadores mais adequados são aqueles que tiveram morte cerebral, considerando que os órgãos a serem aproveitados não foram lesados. Mas, no caso dos pulmões, a morte cerebral lhes determina uma “deterioração” mais rápida do que os demais órgãos, devido à sujeição ao meio externo. Isso reduz significativamente o aproveitamento. De modo que deveria haver uma quantidade maior de doadores, necessidade que esbarra com a nossa cultura, de certo modo ainda restrita nesse terreno.
Stefano Rellandini/Reuters
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 4 de abril de 2013
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Reveja o filme Rain Man em DVD. Atuação primorosa de Dustin Hoffman. Com Tom Cruise.
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cultura
Teatro em alta: estreiam duas peças marcadas para o sucesso. O policial Em Nome do Jogo e Rain Man, fenômeno de bilheteria com o desempenho de Dustin Hoffman. No cardápio do Via Castelli: filé Renée, homenagem à pintora Renée Lefèvre.
Arte com filé Lúcia Helena de Camargo
O Guga Melgar/Divulgação
tradicional Via Castelli, aberto no bairro de Higienópolis em 1977, homenageia Renée Lefèvre (19051996), artista que ali viveu antes da transformação da casa em restaurante, com a exposição Via Castelli: A Casa de Renée Lefèvre, que traz 18 obras. Filha de pais franceses e nascida no Brasil, Renée morou no número 341 da rua Martinico Prado da infância até o início dos anos de 1970, produzindo no endereço grande parte de suas obras. Com a maioria dos quadros executada em óleo sobre tela, a artista retratou arredores Igreja Coração de Maria (1951); Açougue da Rua Martinico Prado (1937); Vista do Ateliê (1955); Casa Branca (1956) - e o próprio interior do prédio, como em Meu Quintal (1951) e Entre o Quarto e o Ateliê (1955), além de pessoas com quem convivia, como em Contraluz (minha mãe), tela de 1933. E ainda paisagens de viagens à Europa e pelo Brasil, a exemplo da série que exibe as cores do cais Ver-o-Peso em Belém (Pará). A curadoria ficou a cargo do crítico de arte Enock Sacramento. As obras permanecem em exposição nas paredes do restaurante até 19 de abril. Além das pinturas, também a jaqueira que foi preservada no centro do salão do restaurante remonta à época em que a artista morava ali com a família. E para completar a homenagem, o restaurante incluiu no cardápio o filé Renée, prato que consiste em filé mignon flambado, temperado com pimenta rosa em grãos, pimenta verde moída, azeite e molho madeira, acompanhado de risoto de aspargos verdes. Custa R$ 56 por pessoa, incluindo couvert e bufê de saladas, queijos e frios.
Marcos Caruso e Erom Cordeiro: em clima de policial.
Quebra-cabeça de arrepiar Sérgio Roveri
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ais de três décadas de sucesso ininterrupto em diversos teatros ao redor do mundo, duas adaptações para o cinema que reuniram atores do porte de Laurence Olivier, Michael Caine e Jude Law, animados elogios por parte da crítica e prêmios aos montes. Não são poucos os motivos para admitir que a peça Em Nome do Jogo, escrita em 1970 pelo dramaturgo britânico Anthony Shaffer (1926-2001), é de um êxito inquestionável por onde quer que tenha passado. Com um texto cheio de reviravoltas, surpresas, pistas falsas, suspense e um ódio que se limita mais aos diálogos civilizados do que propriamente às ações, Em Nome do Jogo é um
dos melhores representantes de um gênero pouco explorado pelo teatro, o policial. A mais recente montagem desta peça no Brasil, que reúne no elenco os atores Marcos Caruso e Erom Cordeiro, estreia em São Paulo amanhã (5) no Teatro do Hotel Jaraguá, depois de mais de um ano de casas lotadas no Rio de Janeiro. A peça mostra um caloroso e ininterrupto embate entre dois homens, o bem sucedido escritor de romances policiais Andrew Wyke (Caruso) e o cabeleireiro de origem italiana Milo Tindolini (Cordeiro), tão sedutor quanto tosco e que vem a ser, nada menos, que o amante da rica Marguerite, mulher de Wyke. Disposto a recuperar o amor da mulher, ou ao menos tentado a
não dividir seu bens com ela em caso de divórcio, Wyke convida Tindolini para uma conversa em seu apartamento. O plano original de Wyke era convencer Tindolini a roubar as joias de Marguerite e depois sumir do mapa. Como todo bom policial que se preze, a história obviamente sai dos trilhos, um revólver surge em cena, alguém é morto mas deixa pistas, muitas pistas. E são elas, entre outros méritos do texto, que vêm fazendo a delícia das plateias por anos a fio.
Em Nome do Jogo. Sexta (5). Teatro Jaraguá. Rua Martins Fontes, 71. Tel.: 3255-4380. Sexta. 21h30. Sábado. 21h. Domingo. R$ 30 a R$ 60. Cenrura: 14 anos.
Quem preferir provar outros pratos não terá problema. O cardápio do Via Castelli é imenso. Abrange antepastos, massas, aves, carnes e peixes. Vale pedir a bruschetta do bufê de entradas, feita com delicados pedaços de tomate, alho e manjericão fresco sobre pão italiano levemente tostado. De proprietário português, a casa confere especial atenção aos preparos com bacalhau, do suculento bolinho de bacalhau, fartamente recheado, ao bacalhau à portuguesa - posta de bacalhau cozida, regada com azeite virgem, guarnecida com brócolis, alho laminado, batatas torneadas, ovos, cebolas cozidas e azeitonas, que custa R$ 80 na porção individual e R$ 140 para duas pessoas. E ainda, entre outros, o bacalhau à Lagareiro, no qual a posta de bacalhau é gratinada, servida com batatas ao murro, cebolas e tomates assados, pimentão, azeitonas, alho e azeite, ao mesmo preço. Entre as sobremesas, pera ao vinho, frutas flambadas, creme de papaia e pudim de leite condensado são algumas opções.
Via Castelli. Rua Martinico Prado, 341. Higienópolis. Tel.: 3662-2999. www.viacastelli.com.br
Fotos: Divulgação
Rain Man. Da tela para o palco.
Priscila Prade/Divulgação
Obra de Renée (acima) e sobremesa (alto). Mostra nas paredes do restaurante. E extenso cardápio.
O drama Rain Man: Marcelo Serrado no centro das ações.
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m 1988, Dustin Hoffman recebeu os principais prêmios do cinema, entre eles o Oscar de melhor ator, por sua impressionante composição do personagem Raymond Babbitt, um homem portador de autismo que passou a maior parte da vida recluso em uma instituição psiquiátrica, no filme Rain Man, do diretor Barry Levinson. O longa-metragem, um estupendo sucesso de crítica e que terminou aquele ano entre as maiores bilheterias do cinema americano, alcançou ainda um outro feito, este difícil de se medir por números - o filme despertou a atenção mundial para os problemas (e, no caso de muitos, para a própria existência) do autismo e principalmente das condições de vida e abandono de seus portadores.
Coincidência ou não, na semana em que se registra o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril), Rain Man, agora como peça e não mais cinema, chega à Cidade. A adaptação teatral, dirigida por José Wilker e fiel ao roteiro premiado, estreia amanhã (5) no Teatro Vivo, colocando sobre os ombros do ator Marcelo Serrado o desafio de reviver o personagem moldado por Hoffman. A trama, que Wilker define como uma história sobre o amor que, num momento determinado, nasce entre dois irmãos, tem início quando um ambicioso vendedor de carro de Los Angeles, Charlie Babbitt (Tom Cruise nas telas e Rafael Infante no teatro) descobre que o pai, recentemente falecido,
deixou toda a herança para um misterioso Raymond Babbit. Charlie descobre, a seguir, que Raymond vive em um hospital psiquiátrico e que é seu irmão mais velho, há décadas afastado da família. Na tentativa de se aproximar de Raymond apenas para morder sua herança, Charlie aos poucos descobre outros valores nos quais ele, ao menos inicialmente, não se mostrava interessado: solidariedade, confiança, admiração e, acima de tudo, um bem-vindo, ainda que tardio, amor fraterno. (SR)
Rain Man Quinta (5). Teatro Vivo. Avenida Chucri Zaidan, 860. Tel.: 7420-1520. Sexta. 21h30. Sábado. 21h. Domingo. 18h. R$ 50 a R$ 70. Censura: 14 anos.
Fachada do Restaurante Via Castelli, onde Renée Lefèvre viveu e produziu boa parte de suas obras.
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Adriana Spaca/Estadão Conteúdo
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"Vim para cantar" A top model Gisele Bündchen esteve na tarde de ontem em um hotel de São Paulo para promover produtos para cabelos de uma marca de que é garotapropaganda. No evento, ela brincou: "Estou muito feliz de estar de volta ao meu país maravilhoso. Vocês sabiam que hoje eu vim aqui para cantar, né?"
Avião A modelo Georgia May Jagger, filha do roqueiro Mick Jagger, posa na turbina de um avião em propaganda de nova aquisição da British Airways.
Daniel Muñoz/Reuters
A RGENTINA C ASA
Enchentes, 46 mortos e crise. Javier Brusco/EFE
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elo menos 46 pessoas morreram e 1.500 tiveram de ser retiradas de suas casas nas cidades de Buenos Aires, La Plata e outras localidades da província depois de chuvas torrenciais nos últimos dois dias. As mortes desencadearam uma crise política entre o governo federal e a prefeitura de Buenos Aires. "A situação é gravíssima... uma chuva de tanta intensidade em tão pouco tempo que deixou as pessoas presas fatalmente em carros, nas ruas", disse a jornalistas o governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli. A imprensa argentina informou que caíram entre 300 e 400 milímetros de chuva em apenas duas horas, inundando ruas e casas. "Não havia estrutura que
Hora da soneca Uma cadeira que faz você se sentir como se estivesse flutuando. Assim é a Gravity Balans, reclinável e que balança levemente ao ritmo de sua respiração. http://bit.ly/10TRl55
M ARKETING
Mulher é retirada de sua casa que ficou inundada após tempestade aguentasse. Gente que passou a noite nos tetos, se molhando, famílias, bebês, gente em cadeira de rodas que esteve toda a noite com água até a cintura. Um desastre", disse o morador Bruno Zorzit. O prefeito da cidade de Buenos Aires, Mauricio Macri, for-
te oponente da presidente Cristina Kirchner, acusou o governo nacional de impedir que a cidade recebesse um empréstimo do Banco Mundial para financiar obras de infraestrutura. Pelo Twitter, os kirchneristas perguntavam "e onde está Macri"?
O prefeito aproveitou a Semana Santa e os feriados de segunda e terça na Argentina, em homenagem aos combatentes da guerra das Malvinas (1982), para tirar férias em Trancoso, na Bahia. Seu chefe de gabinete, Horacio Larreta, estava na Europa. Ontem, Cristina Kirchner, que cresceu em La Plata, percorreu as áreas inundadas e prometeu aumentar a segurança para evitar saques nas casas que tiveram de ser abandonadas. "As pessoas têm medo... Vários vizinhos do bairro me disseram que viram caras estranhas e têm medo pela segurança. Então, conversamos com o ministro [de Justiça e Segurança de Buenos Aires, Ricardo] Casal para que, por favor, exista muita vigilância, muita presença policial".
Alex Grimm/Reuters
Balinha para a garganta Ao abrir a bala Ricola, para a voz, você desenrola a garganta do personagem. Design de Julien Canaveses. www.ricola.com
C ONFEDERAÇÕES
México x Itália: o jogo mais procurado. disputada no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, entre Brasil e Japão, teve 58.620 ingressos comercializados. A Fifa informou ainda que foram vendidos até a data de ontem 546 mil ingressos, algo sem precedentes na história do torneio preparatório para a Copa. A partida de menor procura é a que será disputada entre Uruguai e Taiti, na Arena Pernambuco, com 9.363 ingressos vendidos.
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O confronto entre México e Itália, que acontecerá no Maracanã e será válido pelo grupo A da Copa das Confederações, em junho, já vendeu mais ingressos que a final da competição, segundo a Fifa. A partida da 'Azzurra' e da seleção mexicana já tem 60.717 entradas vendidas, mais do que a decisão do torneio, que vendeu 58.860, informou ontem a entidade máxima do futebol mundial. Já a abertura, que será
FAZENDO HISTÓRIA - Imagem dos arquivos do International Tracing Service (ITS) na cidade alemã de Bad Arolsen. O arquivo, maior base de informações sobre o Holocausto do mundo, contém 30 milhões de documentos, recebe 12 mil solicitações por mês e reúne cerca de 50 famílias por ano.
M ÚSICA
Rolling Stones em nova turnê Os Rolling Stones anunciaram ontem sua maior turnê em seis anos. Os shows acontecerão na América do Norte e na Grã-Bretanha de maio a julho. A banda também deixou um suspense no ar que sugere que anunciará mais shows.
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Os fotógrafos Taiyo Onorato e Nico Krebs transformam qualquer objeto em câmera fotográfica. Já passaram pelos livros e agora usam animais taxidermizados como tatu e tartaruga.
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Sebastião Salgado/EFE
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Gênesis Gostinho de fruta Água aromatizada com frutas naturais. Um luxo saboroso e que se tornou possível com esta garrafa criada por Carter Kostler, designer de apenas 13 anos de idade. www.spawaterrecipes.com
Depois de oito anos viajando pelo mundo em busca de imagens de tribos isoladas, animais em extinção, paisagens raras e regiões praticamente intocadas pelo homem, o fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado lança o livro Gênesis. São mais de 500 páginas de fotografias em preto e branco registradas em locais como África, Amazônia e Pantanal. O livro, editado pela Taschen do Brasil, está à venda por R$ 199.
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AMÉRICA LATINA Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) reduziu a projeção de crescimento da região neste ano de 3,8% para entre 3,6% e 3,7%
conomia Foto Agliberto Lima/DC
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Valorização dos imóveis está caindo na real Preços de casas e apartamentos residencias, que subiram até 20% entre 2007 e 2010, tiveram ajustes de apenas 3%, no final do ano passado.
Mercado imobiliário do País atinge o equilibrio, depois de pressão exagerada.
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epois da alta súbita verificada entre 2007 e 2010, a valorização anual dos preços dos imóveis residenciais no Brasil – que chegou a 20% ao ano – despencou para 3% no fim de 2012, segundo dados oficiais divulgados ontem. Na avaliação do diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, o preço dos imóveis residenciais deverá se estabilizar em torno desse patamar. Apesar da forte queda no porcentual de valorização dos imóveis no fim do ano passa-
do, Meirelles nega que o País tenha vivido uma bolha imobiliária que agora estourou. "Bolha, quando estoura, o valor vai lá embaixo. Os imóveis no Brasil continuam se valorizando, mas a uma taxa mais razoável", disse o diretor do Banco Central. "Não temos elementos que caracterizam uma bolha". R is c o s– Para Meirelles, o mercado brasileiro se "reequilibrou" e não há mais uma pressão exagerada – que poderia representar riscos para o sistema financeiro se fosse mantida, disse Meirelles.
Ainda assim, esse mercado passou a ser acompanhado mais de perto pela equipe do Banco Central. Para isso, a instituição criou o IVG-R (índice de valores de garantia dos imóveis residenciais financiados). O objetivo é, a partir dos valores dos imóveis dados como garantia nos financiamentos habitacionais de todo o País, acompanhar a tendência dos preços do segmento. O indicador foi incluído no relatório de estabilidade financeira referente ao segundo semestre de 2012, divulga-
Bolha, quando estoura, o valor vai lá embaixo. Os imóveis no Brasil continuam se valorizando. ANTHERO MEIRELLES, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO BC
do ontem pelo Banco Central. Calote – Segundo Meirelles, o que sustentou o forte crescimento na valorização dos imó-
veis no País registrado entre 2007 e 2010 foi o aumento da renda e a adoção de instrumentos legais que permitem recuperação mais fácil do imóvel em caso de calote nos financiamentos. No período, a valorização anual dos imóveis residências financiados dobrou, passando de cerca de 10% para 20%. Tendência – De acordo com os números apresentados pelo Banco Central, essa tendência foi a mesma verificada entre os anos de 2005 e 2007. Em 2011, a valorização dos imóveis residenciais recuou,
batendo em 3% ao ano, no fim do ano passado. "Se a valorização se mantivesse em 20% ao ano por muito tempo seria difícil de sustentar", disse o diretor. Mas Meirelles acredita que o mercado imobiliário vive uma nova etapa no ciclo de crescimento do País. "Houve aumento da oferta de imóveis, a demanda começou a ser preenchida e começa a se equilibrar. Numa bolha, o mercado não encontra esse equilíbrio", afirmou o diretor de fiscalização do Banco Central. (Folhapress)
Zé Carlos Barretta/Hype
O paulistano quer morar perto do trabalho, diz especialista. Eliana Haberli
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uiz Paulo Pompéia é p r e s i d e n t e d a E mbraesp, empresa de consultoria independente e informação sobre o mercado imobiliário, que completa 40 anos em 2013, com conceituado acompanhamento desse segmento. Nesta entrevista, Pompéia analisa o avanço da verticalização imobiliária em São Paulo e as tendências do setor, que vão além das oscilações de curto prazo dos preços dos imóveis. Diário do Comércio – Por um lado, vemos a escassez de terrenos em grande parte dos bairros de São Paulo e, por outro lado, a tendência de morar perto do trabalho. Dá para resolver esse conflito? Luiz Paulo Pompéia – O que vai acontecer é mais adensamento e mais verticalização. O Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, que serão revisados, são pontos importantes para resolver esse conflito. O estoque de área de outorga, ou seja, de área onde o empreendedor pode construir mais que a Lei de Zoneamento permite, realmente acabou. Mas acabou, em parte, porque foi mal calculado pela Prefeitura. Foi superavaliado no governo da Marta (Suplicy, prefeita entre 2001 e 2004). Agora, provavelmente vai ser alt e r a d a a L e i d e Zoneamento, permitindo
mais outorgas onerosas em Perdizes, Vila Leopoldina, Brooklin e Vila Mariana. DC – O espaço, o terreno físico, acabou? Luiz Paulo Pompéia – Há espaço em bairros como Água Branca, Vila Leopoldina, Mooca e Cursino. E há ainda indústrias bem localizadas, dentro das áreas das Marginais, que são boas opções para se transformarem em empreendimentos residenciais. Mas a alternativa de terreno que a cidade tem é, realmente, rever a questão dos estoques e escolher os locais de maior verticalização. O paulistano quer morar perto do trabalho, perto da academia, perto da escola onde faz pós-graduação. Para o adensamento, há também a Operação Urbana, figura da legislação que permite aumento de área construída em até quatro vezes, mediante Certificado Potencial de Área Construída que a Prefeitura leiloa na Bolsa. Quase não há nada em operação no momento. E há também a Área de Intervenção Urbana (AIU), que ainda não está em funcionamento. DC – A valorização do imóvel nos bairros com maior procura é uma certeza? Luiz Paulo Pompéia – Algumas regiões já estão próximas do topo. Pode haver valorização ainda em bairros nobres como Jardins, Ibirapuera, Vila Nova Conceição,
Índice FipeZap Ampliado aponta queda no valor, ou alta inferior à da inflação, em imóveis de 33 bairros da Capital paulistana.
Alto de Pinheiros, Moema e Higienópolis. Mas bairros como Brooklin, Perdizes, Vila Madalena, Bela Vista e Butantã já estão muito próximos do limite – a curva de valorização passa a ser uma reta. Eu vejo uma tendência de estabilização dos valores e, em média, uma queda de até 5% em 2013 e 2014. DC – O Banco Central acaba de divulgar valorização de apenas 3% nos imóveis no fim de 2012. Como o sr. vê isso? Luiz Paulo Pompéia – O mercado é cíclico, em determinado período cresce e aí começa a cair. DC – A Prefeitura fala em estimular regiões povoadas, como a da avenida JacuPêssego, para que tenham empreendimentos voltados ao mercado de trabalho. É um estímulo para o setor? Luiz Paulo Pompéia – É o programa Arco do Futuro, que veio realmente para animar o mercado. Mas precisa ser muito bem planejado, com indicação clara de quais locais têm capacidade de adensamento e evitando promover estoques artificialmente. As regiões têm que ter condições de trabalho e abastecimento ou teremos novas Cidades Tiradentes. A questão é ampla – é necessário pensar no desenvolvimento viário, nada de rua estreita. E precisamos atentar para o transporte sobre trilhos – avenida já não aguenta mais.
Em SP, preço sobe 0,9% em março.
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valorização dos imóveis na Capital paulista ainda exibe algum vigor, embora nos detalhes a variação do metro quadrado mostre sinais de acomodação. Segundo o índice FipeZap Ampliado, divulgado ontem, 33 bairros de São Paulo (26% do total) apresentaram queda de preços ou alta inferior à inflação medida pelo IPCA na comparação com fevereiro. Pela análise nominal da pesquisa, 20 deles (ou 16%) apresentaram recuo no preço do metro quadrado. Em média, o metro quadrado avançou 0,9% na Capital paulista em março, a menor variação para o mês desde 2008. No Rio de Janeiro, outro grande mercado imobiliário no País, a alta foi de 1,3% no mês passado, idêntica ao resultado de fevereiro. Em 12 meses, as capitais paulista e fluminense estão caminhando em ritmos próximos: altas de 14,6% no Rio e de 14,4% em São Paulo. Há dois anos, essa
diferença estava na casa dos 15 pontos porcentuais. "Nos grandes centros, como o Rio, o preço do metro quadrado parece mesmo ter acomodado, acelerou muito e agora está mais ou menos estável. Mas em outras cidades parece ainda estar havendo uma desaceleração e não é possível cravar se esse movimento já acabou", disse Eduardo Zylberstajn, coordenador do FipeZap. Em 16 cidades, o metro quadrado avançou 0,9% em março, repetindo a variação do mês anterior. Em dois dos locais houve recuo de preço: Distrito Federal (-0,1%) e Fortaleza (-0,6%). Na outra ponta, Flo-
rianópolis (ganho de 2,1%) liderou a valorização. O índice FipeZap pesquisa na internet o preço anunciado de imóveis novos e usados. O indicador também mostra que o mercado imobiliário nos 16 locais terminou o primeiro trimestre deste ano com sinais distintos. Recife, por exemplo, acumulou queda de 0,5% no metro quadrado no período, contra uma elevação de 9% nos três primeiros meses de 2012. Fortaleza foi no caminho inverso e acelerou: acumulou alta de 5,6% de janeiro a março deste ano, contra valorização de 1,8% um ano antes. (Estadão Conteúdo)
AIG Resseguros Brasil S.A. CNPJ nº 13.525.547/0001-52 DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Roberto Tadeu Ramos Carneiro, brasileiro, solteiro, securitário, portador da carteira de identidade RG nº 9965222 / SSP e inscrito no CPF/MF sob nº 029.493.368-92, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; declara respectivamente sua intenção de exercer o cargo de Diretor na AIG Resseguros Brasil S.A., e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma de legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. São Paulo (SP), 04 de abril de 2013 Roberto Tadeu Ramos Carneiro Superintendência de Seguros Privados - Coordenação-Geral de Registros e Autorizações - CGRAT Avenida Presidente Vargas, 730, 9º andar - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900
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13 Em mês de deflação em São Paulo, o tomate continuou como vilão: aumentou 18,25% e liderou o ranking de pressões de alta de todo o IPC.
conomia
SP comemora deflação
BC garante: sistema financeiro está sólido.
O Índice de Preços ao Consumidor na cidade de São Paulo (IPC/Fipe) registra deflação de 0,17% em março, primeira taxa mensal negativa na Capital paulista desde fevereiro de 2012.
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epois de registrar deflação de 0,17% em março, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na cidade de São Paulo deve, em abril, voltar ao terreno positivo . "Mas em um nível moderado", segundo o coordenador do indicador, Rafael Costa Lima, que aguarda uma taxa de 0,33% para este mês. A deflação em março, anunciada ontem pelo instituto, foi a primeira taxa mensal negativa na capital paulista desde fevereiro de 2012 – quando o IPC caiu 0,07% – e também a mais baixa para um mês desde junho desde 2006, quando houve deflação de 0,31%. Segundo Costa Lima, o efeito tardio da redução da tarifa de energia elétrica foi decisivo para a deflação. Por uma questão de metodologia, o IPC-Fipe captou esse efeito com maior intensidade somente em março, apesar de a redução determinada pelo governo federal ter começado em janeiro nas contas da Eletropaulo. De maneira diferente de outros indicadores de preços que tiveram o maior impacto no cálculo em fevereiro, o índice paulistano incorpora este tipo de reajuste na medida em que os consumidores recebem e pagam suas faturas. Por isso, houve o efeito tardio. O detalhe fez com que o grupo Habitação apresentasse uma queda de 1,05% em março, o que representou um alívio de 0,33 ponto porcentual na taxa geral do IPC. O item Energia Elétrica, que pertence ao grupo, apresentou baixa de
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Agliberto Lima/Estadão Conteúdo
10,95% em março, bem mais intensa que a de 5,44% em fevereiro, quando Habitação caiu 0,21% Para Costa Lima, a deflação em São Paulo até poderia ser mais intensa, se o grupo Alimentação não voltasse a atrapalhar. Em março, o conjunto de preços avançou 0,77% (ante avanço de 0,34% de fevereiro) e esta alta respondeu por 0,18 ponto porcentual do resultado geral. Dentro da Alimentação, o maior responsável pela puxada nos preços foi o subgrupo Produtos in natura, que subiu
4,36% em março ante alta de 1,50% em fevereiro. O maior vilão de todo o IPC de março foi o tomate, que aumentou 18,25% e liderou o ranking de pressões de alta. Para abril, Rafael Costa Lima trabalha com uma mudança de configuração do IPC. "A Habitação voltará a subir, mas a alta da Alimentação deve diminuir, com um impacto menor dos preços dos in natura", afirmou, acrescentando que prevê uma variação positiva de 0,21% para o primeiro grupo e uma elevação de 0,38% para a Alimentação.
Retomada lenta faz CNI baixar estimativa do PIB A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu ontem a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 3,2% neste ano, ante 4% de estimativa anterior, devido à expansão menor do consumo das famílias, do investimento e da indústria. A reavaliação ocorre por conta do ambiente mais desafiador do que se apresentava no fim do ano passado, segundo a CNI. A dificuldade deve-se à lentidão na implementação de medidas do governo e à recente valorização do real frente ao dólar. Com isso, a CNI previu que o PIB industrial terá expansão de 2,6% em 2013, ante 4,1% previstos anteriormente. Já a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), uma medida de investimentos, deverá ter alta de 4% e não de 7% como estimado em dezembro, enquanto que o consumo das famílias crescerá 3,5% (contra 3,8%). "No fim do ano passado, havia ambiente mais positivo em relação à rapidez de retomada do investimento. Mas a resposta não está tão forte, sugerindo uma recuperação mais moderada da atividade", afirmou o gerente-executivo da CNI, Flávio Castelo Branco. A perspectiva da CNI contrasta com a expectativa do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem anunciado crescimento de cerca de 8% do investimento neste ano baseado no fato de a Formação Bruta de Capital Fixo ter crescido nos últimos três meses do ano passado
pela primeira vez após quatro trimestres de recuo, criando um ambiente de maior otimismo. Mas os dados dos primeiros meses não são muito animadores para a consolidação da retomada da indústria. Em fevereiro, a produção do setor caiu 2,5%, desempenho que praticamente anulou a expansão de 2,6% de janeiro, e foi o pior número mensal desde dezembro de 2008.
Para a entidade, a expansão do consumo das famílias, do investimento e da própria indústria não se acelera ao nível que se imaginava em dezembro passado Já no lado cambial, o dólar saiu de um patamar acima de R$ 2,05 nas últimas semanas do ano passado, chegou a R$ 1,94 em 8 março deste ano e está cotado nos últimos dias no patamar de R$ 2,02 reais. "A taxa de câmbio vinha numa direção (de maior competitividade) e acabou revertendo. Isso responde por uma menor reação do investimento", disse Castelo Branco. Apesar de reduzir bastante a estimativa do crescimento da indústria neste ano, a CNI informou em nota que considera haver "sinais de recuperação". "Os estoques estão no nível planejado pelos empresários, o que
abre espaço para o aumento de produção nos próximos meses", traz o documento Informe Conjuntural. Preocupado com o cenário econômico, o governo decidiu no último sábado estender para todo o ano o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais baixo para veículos, em mais uma medida para estimular a atividade econômica do país. Pela última pesquisa Focus do Banco Central, o mercado vê a produção industrial e o PIB crescendo 3,12 e 3,01 por cento neste ano, respectivamente. A CNI também elevou a previsão de inflação para 5,7% ao ano, em linha com o número do Banco Central, e superávit primário de 1,7% do PIB. Os números anteriores eram de 5,5% e 2,3%, respectivamente. Para a entidade, o dólar ficará, na média do ano, em 1,98 real, ante 2,06 real na projeção anterior. A previsão para o saldo comercial foi diminuída para US$ 11,3 bilhões em 2013, contra US$ 18,1 de dólares na estimativa de dezembro. Sobre a Selic, na contramão do mercado financeiro, a CNI calcula que a taxa fechará 2013 em 7,25% ao ano, mesma projeção de antes.O gerente-executivo da CNI disse, no entanto, que se o Banco Central decidir elevar o juros, as projeções terão de ser revistas. "Se houver (alta da Selic), com certeza tem impacto na demanda, no investimento, no consumo das famílias, aumenta o custo fiscal do governo", disse. (Reuters)
Outro grupo que deve mudar o comportamento em abril dentro do IPC é o de Despesas Pessoais, que caiu 1,02% em março, em virtude das quedas dos itens Passagem Aérea (12,59%) e Viagem-Excursão (7,27%). De acordo com a Fipe, a expectativa para o conjunto de preços em abril é de uma variação positiva de 0,20%. Para o IPC acumulado de 2013, a Fipe mantém a projeção em 5%, que, se confirmada, seria inferior à inflação acumulada de 2012, de 5,10% na capital paulista. (Estadão Conteúdo)
A redução da tarifa de energia elétrica determinou a deflação. Apesar de estar em vigor desde janeiro, a medida refletiu só em março.
Banco Central informou ontem que a capitalização das instituições financeiras no País continuou mostrando "solidez" do sistema bancário no segundo semestre de 2012 e que, em todos os resultados de teste de estresse, o capital permaneceu em "nível confortável"."O Sistema Financeiro Nacional (SFN) continua solvente e mostrando resiliência grande", afirmou o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles, ao apresentar o Relatório de Estabilidade Financeira da autoridade monetária, com base de dados até o fim de dezembro passado. Segundo o documento, o nível de endividamento das famílias brasileiras continuou crescendo nos últimos anos, chegando a 43,4% no final do ano passado. Para Meirelles, essa elevação veio principalmente do aumento do crédito imobiliário e, diante da perspectiva de que esse segmento continuará crescendo, é possível que seja observada "alguma elevação do endividamento". Segundo o relatório, o comprometimento de renda apresentou redução no último semestre, chegando a 21,9% em dezembro, ante 22,9% em junho de 2012. "Tal comportamento é explicado principalmente pela queda na parcela de pagamentos de juros, impactada pela recente e relevante redução de taxas", diz o documento. Segundo o diretor, indicadores antecedentes mostram que a redução da inadimplência da pessoa física no mercado de crédito tende a continuar e que haverá declínio da inadimplência das empresas. Em fevereiro, último dado disponível, a inadimplência da pessoa física recuou 0,2 ponto percentual, para 7,7%, segundo o próprio BC. O relatório do BC também chamou a atenção para o fato de que houve melhora no perfil das captações dentro do SFN, com instrumentos com prazos mais longos "ganhando representatividade". (Reuters)
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É essencial que um bom visual esteja aliado a um bom atendimento, que só pode ser obtido com treinamento constante para os funcionário Marcos Hiller, coordenador do MBA em marketing, consumo e mídia online da Trevisan Escola de Negócios
conomia
Para vender mais, um ambiente de loja adequado. O cliente em primeiro lugar – este objetivo tem que estar presente desde a concepção do ponto de venda.
Visual novo para cativar a classe média
Divulgação
Paula Cunha
importante conhecer bem o cliente e adaptar as estratégias às suas necessidades. É essencial que um onhecer o cliente, suas bom visual esteja aliado a um bom necessidades e ter a ca- atendimento, que só pode ser obpacidade de antecipá- tido com treinamento constante las são estratégias es- para os funcionários", diz. Ele cita o exemplo de papelasenciais para o varejista que deseja ter um empreendimento de su- rias, onde é possível a criação de cesso. Ao mesmo tempo, o empre- ambientes diferenciados em essário precisa usar estes conheci- paços pequenos. Assim, é possível mentos para criar um ambiente criar nichos para crianças e adoadequado ao seu público e que ins- lescentes. Esses pontos devem pire nele o desejo de voltar para re- ser organizados de modo a não popetir a experiência da aquisição de luir visualmente paredes e prateum produto e vivenciar uma expe- leiras com excesso de opções e siriência positiva proporcionada pe- nalização, o que pode fazer o consumidor a adiar a lo aspecto visual decisão pela d o e s t a b e l e c icompra. Organimento. Especiazação e limpeza listas em varejo O mais indicado é também contriacreditam que esconstruir ações buem para a sente é um aspecto baseadas nos sação de conforto importante, pois estimula o consuconceitos que aliam durante o processo de escolha. midor a permaneproduto, preço e Além disso, diz cer por mais tempromoção. Hiller, para conpo no ponto de quistar o compravenda e se conMARCOS HILLER, dor, "o mais indivença da necessiTREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS cado é construir dade de comprar ações baseadas o item procurado. Marcos Hiller, coordenador do nos conceitos que aliam produto, MBA em marketing, consumo e mí- preço e promoção". O recurso é dia online da Trevisan Escola de bem-sucedido se utilizado com Negócios, opina que criar um es- uma linguagem específica que dipaço acolhedor e que estimule o vulgue as vantagens que o item consumidor a adquirir um produto destacado pode oferecer. Outra detalhe importante, na ou serviço tornou-se uma tarefa mais complexa com o avanço da opinião do coordenador da Trevitecnologia. A adoção de totens in- san, é adotar estratégias ousadas terativos, por exemplo, deve ser como transformar o visual da loja bem analisada. O lojista deve ava- em períodos em que não há proliar se este recurso facilita ou cria moções. Ele lembrou o exemplo de obstáculos ao processo de decisão uma loja da Gap, no Canadá, em de compra para o consumidor. "É que o gerente colocou os mane-
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Grupo Afeet, composto pelas marcas Tennis Express, Authentic Feet, Artwalk e Magic Feet, criou um ambiente diferenciado para atender a nova classe média nas dependências de uma de suas cadeias de lojas. A escolhida foi a Tennis Express, que teve o visual redesenhado para dar ao público a sensação de conforto e de acesso aos produtos sem, necessariamente, precisar da ajuda de vendedores no estágio inicial de escolha dos Detalhes como iluminação e disposição de produtos influenciam a compra na Tennis Express modelos apresentados. Por isso, a disposição dos calçados em suportes abertos nas quins pendurados no teto de cabe- mais que a cifra originalmente paredes sem separá-los com vidros ça para baixo, o que atraiu um pú- destinada à compra planejada. em vitrines convencionais foi criada blico enorme. Uma vitrine com coFelisoni lista outras normas que especialmente para estimulá-los a res diferentes das utilizadas habi- podem contribuir para o varejista tocar e examinar os calçados. tualmente e a disposição de itens vender mais. Entre elas a iluminaAdriano Obeid, sócio-diretor do com preços promocionais em pon- ção adequada destaca ofertas e Grupo, explica que a estratégia tos inusitados, como uma banca- carros-chefes do empreendimendiferenciada para atender esta da colorida ou prateleiras espe- to. Além disso, o espaço destinado parcela da população é um sinal de cialmente decoradas e colocadas ao deslocamento dos compradoamadurecimento. Segundo ele, a à altura da visão do consumidor, res dentro da loja deve evitar obsTennis Express oferece produtos de também podem chamar a atenção táculos que impeçam a visualizaqualidade em um ambiente e cativar possíveis compradores. ção dos itens oferecidos. acolhedor paredes pintadas em tons Estímulo por impulso – Um visual No caso das lojas da região da claros e poucos bancos situados no cuidadosamente planejado pode Rua 25 de Março, na Capital pauliscentro da loja com cores vibrantes. A estimular a compra por impulso. ta, o grande volume de itens exiluminação, realçada pelo teto Claudio Felisoni de Angelo, presi- postos não afugenta os clientes, escuro, cria uma atmosfera de dente do Conselho do Programa na opinião do presidente do Conacolhimento que proporciona uma de Administração de Varejo (Pro- selho do Provar. O importante, sesensação de conforto. (PC) var) e do Instituto Brasileiro de gundo de Angelo, é agrupar itens Executivos de Varejo (Ibevar) da de uma mesma categoria em esFundação Instituto de Administra- paços próximos para estimular a ção (FIA), estima que as aquisições sua aquisição, sem que o comprapor impulso equivalem a 20% a dor perca muito tempo.
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ECONOMIA/LEGAIS - 15
ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 10.917.143/0001-16
RELATÓRIO DOS ADMINISTRADORES – 2012 Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos Auditores Independentes. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. São Paulo, 18 de março de 2013.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro (em milhares de reais) ATIVO Circulante Caixa e equivalentes de caixa................................... Títulos e valores mobiliários ...................................... Sociedades ligadas ................................................... Contas a receber de clientes..................................... Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar........ Estoque de materiais................................................. Adiantamentos a fornecedores.................................. Dividendos a receber................................................. Tributos a recuperar .................................................. Despesas antecipadas e outros ativos...................... Não circulante Contas a receber de clientes..................................... Sociedades ligadas ................................................... Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar........ Adiantamentos para futuro aumento de capital......... Ativo fiscal diferido..................................................... Outros ativos ............................................................. Investimentos ............................................................ Imobilizado ................................................................ Intangível ...................................................................
Nota explicativa 6 7 11 8 9 2.8 10
11 9 12 13
14 15 16
Demonstrações dos resultados – Exercícios findos em 31 de dezembro Consolidado 2012
Controladora 2012 2011 359.377 101.108 216.561 54.209 62.219 1.118 4.546 148.561 46.997 68.950 1.063.646 10.957 876.941 132.640 50.947 71.566 20.541 1.163.592 1.032.150 22.340 246.300 2.464.382
14
611.813 101.108 1.722.148 2.224.653 49.594 42.390 60.214 82.853 4.894.773
14
213.358 1.093 197.895 405 71.566 24.997 509.314 338.080 156.532 317.883 983.729
338.080
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Empréstimos e financiamentos ................................ Credores por debêntures.......................................... Fornecedores e subempreiteiros ............................. Obrigações por compra de imóveis.......................... Adiantamentos recebidos de clientes ...................... Dividendos a pagar................................................... Participação nos resultados ..................................... Tributos, taxas e salários a pagar ............................ Conta-corrente consorciada ..................................... Outros passivos........................................................
Nota explicativa
Não circulante Exigível a longo prazo Empréstimos e financiamentos ............................. Credores por debêntures ...................................... Ações preferenciais resgatáveis ........................... Sociedades ligadas ............................................... Obrigações por compra de imóveis ...................... Tributos diferidos................................................... Provisão para perdas em investimentos ............... Adiantamentos para futuro aumento de capital .... Outros passivos .................................................... Patrimônio líquido Capital social ............................................................ Reservas de lucros...................................................
17 18
Controladora 2012 2011 48.767 310.185 3.705
19 10 2.22
17 18 20 11 19
50.000 25.156
1
21.183 458.996
1
327.291 299.871
1.606 37.224 145 25.656 1.653.358
9.059 60.532 1.748.177
21 1.079.527 336.147 1.415.674
300.051 38.042 338.093
1.415.674 3.528.028
338.093 338.094
Participação dos não controladores .................... Total do ativo ...........................................................
3.528.028
338.094
5.878.502
Total do passivo e patrimônio líquido..................
316.348 310.185 111.967 280.752 907.110 7.220 50.000 207.053 20.736 79.221 2.290.592
835.710 299.871 300.000 3.353 228.830 10.822
961.565
14 (i) 12
Consolidado 2012
1.079.527 336.147 1.415.674 424.059 1.839.733 5.878.502
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais) Nota explicativa
Capital social 300.051
Reserva legal 732
Reserva de lucros a realizar 13.915
Atribuível aos acionistas da controladora Reserva de lucros Lucros Reserva Reserva para (prejuízos) Total especial investimentos acumulados 314.698 23.395 23.395
Em 31 de dezembro de 2010................................................ Lucro líquido do exercício....................................................... Destinação do lucro líquido do exercício 1.170 22.225 (23.395) Constituição de reservas..................................................... 21 (b) Em 31 de dezembro de 2011................................................ 300.051 1.902 36.140 Aumento de capital decorrente de incorporações .................. 21 779.476 Lucro líquido do exercício....................................................... 298.105 Realização de lucros a realizar .............................................. 21 (b) (15.438) 15.438 Destinação do lucro líquido do exercício Constituição de reservas..................................................... 21 (b) 14.905 29.389 253.811 (298.105) Efeito de não controladores sobre entidades consolidadas ... 1.079.527 16.807 20.702 44.827 253.811 Em 31 de dezembro de 2012................................................ As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Participação dos não controladores
Total 314.698 23.395
338.093 779.476 298.105
43.939
338.093 779.476 342.044
1.415.674
380.120 424.059
380.120 1.839.733
Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012 (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Informações gerais – A Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. (“OR” ou “Companhia”) foi constituída em 29 de maio de 2009 e tem como objeto social: (a) a realização de empreendimentos imobiliários, urbanos e rurais, incluindo-se a elaboração de projetos, as respectivas divulgações publicitárias e as operações de comercialização de unidades residenciais e/ou comerciais; (b) a execução dos necessários serviços e obras de construção civil; (c) a exploração no Brasil, direta ou indireta, de concessões de obras de serviços públicos de infraestrutura, incluindo, mas não se limitando a rodovias, pontes e outras atividades na área de infraestrutura; e (d) a participação no capital social de outras sociedades. A OR incorpora seus empreendimentos imobiliários por meio de participações em Sociedades de Propósitos Específicos (“SPE”), controladas integralmente ou sob controle compartilhado. A Companhia é parte integrante da Organização Odebrecht, sendo controlada pela Odebrecht S.A. (“ODB”). (i) Reestruturação societária. a) Incorporação da OR – Em 29 de maio de 2009, quando da sua constituição, a Companhia operava sob a denominação social de Sines SP Energia e Participações S.A. Posteriormente, houve mudança da razão social para GIF Realty Participações S.A. (“GIF”). Em 10 de maio de 2010, a GIF adquiriu participação societária na Odebrecht Realizações Imobiliárias e Investimentos S.A. (“ORINV”), representativa de 14,5% do capital social desta, mediante aporte de R$ 300.000. A Companhia teve sua razão social mais uma vez modificada para GIF Realty Incorporações Imobiliárias e Participações S.A., nos termos de Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) realizada em 17 de outubro de 2011. Em 30 de abril de 2012 foi aprovada a incorporação da ORINV pela GIF, passando a operar com a atual denominação social de OR. Como consequência da referida incorporação, a GIF teve seu capital social aumentado em R$ 779.476, passando de R$ 300.051 para R$ 1.079.527, mediante emissão de 1.769.265.062 (um bilhão, setecentos e sessenta e nove milhões , duzentos e sessenta e cinco mil e sessenta e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em 2 de maio de 2012 foi aprovada a incorporação da Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (“antiga OR”) pela GIF. As extinções da antiga OR e ORINV por incorporação tiveram como objetivos a simplificação da estrutura societária e maior eficiência e redução dos custos operacionais, administrativos e financeiros, além de viabilizar uma situação patrimonial e financeira mais adequada às suas necessidades empresariais. As incorporações citadas integraram um projeto de reestruturação societária que permitiram a participação direta dos acionistas da OR na sociedade operacional, uma vez que a própria OR passou a sê-la, assumindo as atividades prestadas pela antiga OR, quais sejam: (a) a realização de empreendimentos imobiliários, urbanos e rurais, incluindo-se a elaboração de projetos, as respectivas divulgações publicitárias e as operações de comercialização de unidades residenciais e/ou comerciais; (b) a execução dos necessários serviços e obras de construção civil; (c) a exploração no Brasil, direta ou indireta, de concessões de obras de serviços públicos de infraestrutura, incluindo, mas não se limitando a rodovias, pontes e outras atividades na área de infraestrutura; e (d) a participação no capital social de outras sociedades. O aumento de capital social gerado na GIF com a incorporação foi de R$ 779.476 (1.769.265.062 ações ordinárias), passando de R$ 300.051 para R$ 1.079.527, representado por 2.069.315.862 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. No exercício social de 2011, a GIF não tinha a obrigatoriedade de apresentação das demonstrações financeiras consolidadas. Dessa forma, as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas de forma consolidada somente para a data base de 31 de dezembro de 2012, considerando os resultados e fluxos de caixa consolidados a partir das incorporações ocorridas, anteriormente mencionadas. Devido a esses aspectos não são integralmente comparáveis às informaçoes apresentadas relativas a 31 de dezembro de 2012 com as de 31 de dezembro de 2011. b) OR incorpora investidas da Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A (“BN”) – Em linha com as diretrizes empresariais definidas pelos órgãos da administração, teve início um processo de reestruturação societária no âmbito da Companhia e suas controladas, objetivando a simplificação de estruturas societárias, a eliminação de relações intercompany, a versão de participações societárias detidas pela investida Bairro Novo e a gradativa transferência das atividades empresariais ora realizadas pela investida Bairro Novo para a Companhia. Neste sentido, foram realizadas as seguintes principais movimentações em 2012 no âmbito da Companhia e suas controladas: • em 6 de novembro de 2012, foi aprovada a cisão parcial da controlada direta Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Jardins Mangueiral”), a valor contábil, sendo o acervo cindido composto por participação societária e crédito de adiantamento para futuro aumento de capital em relação à investida Construtora Ipês Ltda. (“Ipês”), incorporado pela Companhia e pelos demais acionistas da Jardins Mangueiral. Como consequência da referida cisão, o capital social da Jardins Mangueiral foi reduzido em R$ 63.121, passando de R$ 88.142 para R$ 25.021. • em 8 de novembro de 2012, foi aprovada a cisão parcial da Ipês, a valor contábil, sendo o acervo cindido composto por terrenos, incorporado pela Gama Incorporação Imobiliária Ltda. (“Gama”), empresa que tem em seu quadro societário os mesmos acionistas da Jardins Mangueiral. Como resultado do evento de cisão parcial da Ipês, o seu capital social foi reduzido em R$ 16.959, passando de R$ 82.474 para R$ 65.515. • em 10 de novembro de 2012, foi aprovado o aumento de capital da Bairro Novo mediante aporte de créditos detidos pela Companhia contra a própria Bairro Novo, a valor contábil, no montante de R$ 63.477. No mesmo ato societário, foi aprovada a cisão parcial da Bairro Novo, a valor contábil, sendo o acervo cindido composto por participações societárias em investidas da Bairro Novo, abaixo discriminado, incorporado pela Companhia. Participação no capital social (%) Ativo não circulante Investimentos Bairro Novo Campinas 01 – Empreendimento Imobiliário S.A. ........... 70,00 6.899 Construtora Ipês Ltda........................................................................... 53,00 24.201 Gama Incorporadora Imobiliária Ltda................................................... 53,00 8.994 20.345 Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A....................... 53,00 60.439 Passivo não circulante Provisão para perdas em investimentos Alya Empreendimento Imobiliário Ltda. ............................................... 100,00 (57) Bairro Novo Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. ...... 100,00 (16) Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliário S.A.................. 70,00 (4.419) Habilita Consultoria em Crédito Imobiliário Ltda. ................................. 100,00 (828) Bairro Novo Edu Chaves Empreendimento Imobiliário Ltda................ 100,00 (39) Santo André Boulevard Jardim 1 Empreendimento Imobiliário Ltda. .. 100,00 (437) Santo André Boulevard Jardim 2 Empreendimento Imobiliário Ltda. .. 100,00 (23) (7.057) Zaniah Empreendimento Imobiliário Ltda. ........................................... 100,00 (12.876) Acervo líquido incorporado pela OR........................................................ 47.563 Como resultado da referida cisão parcial, o capital social da Bairro Novo foi reduzido em R$ 47.563. 2 Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras individuais e consolidadas estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os períodos apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação – As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Companhia em 18 de março de 2013. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis da Companhia. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras consolidadas, estão divulgadas na Nota 3. Nas datas das incorporações mencionadas na Nota 1 fez-se necessário apurar e encerrar os balanços e demonstrações de resultado a serem tomadas como base para tais eventos. Portanto, a nova companhia OR, apresenta em seu resultado acumulado oito meses, correspondentes ao período de maio a dezembro de 2012, vez que sua incorporação ocorreu considerando a base contábil de 30 de abril de 2012. Não houve outros elementos componentes de resultados abrangentes além do lucro líquido (prejuízo) nos períodos apresentados, razão pela qual as demonstrações do resultado e do resultado abrangente apresentam os mesmos valores. (a) Demonstrações financeiras consolidadas – As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). (b) Demonstrações financeiras individuais – As demonstrações financeiras individuais da controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo CPC e são divulgadas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas. (c) Mudança nas políticas contábeis e divulgações – Não há novos pronunciamentos ou interpretações de CPC vigentes em 2012 que poderiam ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. A partir de 1º de janeiro de 2013 o método de equivalência patrimonial passara a ser obrigatório para contabilização de investimentos em controladas em conjunto, ao invés de consolidação proporcional. A Administração está avaliando o impacto dessa alteração da norma. 2.2 Consolidação. (a) Demonstrações financeiras consolidadas – As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras: (i) Controladas – Controladas são todas as entidades nas quais a Companhia tem o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, geralmente acompanhada de uma participação correspondente a mais da metade dos direitos a voto (capital votante) da investida. Nas sociedades em que a Companhia detém menos de 50% do capital votante, acordos garantem à Companhia direito de veto em decisões que afetem significativamente os negócios da sociedade, garantindo-lhe o controle compartilhado, as quais são consolidadas de forma proporcional à participação societária nessas sociedades. As controladas são consolidadas a partir da data em que o controle é transferido para a Companhia e é interrompida a partir da data em que o controle termina. Transações entre companhias, saldos e ganhos não realizados entre as empresas consolidadas são eliminados. Os prejuízos não realizados também são eliminados a menos que a operação forneça evidências de uma perda (impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis das controladas são alteradas quando necessário para assegurar a consistência com as políticas adotadas pela Companhia. (ii) Transações e participações de não controladores – A Companhia trata as transações com participações de não controladores como transações com proprietários de ativos da Companhia. Para as compras de participações não controladoras, a diferença entre qualquer contraprestação paga e a parcela adquirida do valor contábil dos ativos líquidos da controlada é registrada no patrimônio líquido. (iii) Controladas em conjunto – São aquelas entidades cujas atividades são controladas em conjunto pela Companhia e por um ou mais sócios, mediante acordos de acionistas. Controle conjunto é o compartilhamento do controle, contratualmente estabelecido, sobre uma atividade econômica e que existe somente quando as decisões estratégicas, financeiras e operacionais relativas à atividade exigirem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle. A consolidação é feita utilizando-se o
método proporcional (Nota 2.2 (v)). (iv) Coligadas – Coligadas são todas as entidades sobre as quais a Companhia tem influência significativa, mas não o controle, geralmente resultante de participação acionária de 20% a 50% dos direitos de voto. Os investimentos em coligadas são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial e são, inicialmente, reconhecidos pelo seu valor de custo. O investimento da Companhia em coligadas inclui o ágio identificado na aquisição, líquido de qualquer perda por impairment acumulada. A participação da Companhia nos lucros ou prejuízos de suas coligadas pós-aquisição é reconhecida na demonstração do resultado e sua participação na movimentação em reservas pós-aquisição é reconhecida nas reservas. As movimentações cumulativas pós-aquisição são ajustadas contra o valor contábil do investimento. Quando a participação da Companhia nas perdas de uma coligada for igual ou superior a sua participação na coligada, incluindo quaisquer outros recebíveis, a Companhia não reconhece perdas adicionais, a menos que tenha incorrido em obrigações ou efetuado pagamentos em nome da coligada. Os ganhos não realizados das operações entre a Companhia e suas coligadas são eliminados na proporção da participação da Companhia nas coligadas. As perdas não realizadas também são eliminadas, a menos que a operação forneça evidências de uma perda (impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis das coligadas foram alteradas, quando necessário, para assegurar consistência com as políticas adotadas pela Companhia. Se a participação acionária na coligada for reduzida, mas for retida influência significativa, somente uma parte proporcional dos valores anteriormente reconhecidos em outros resultados abrangentes será reclassificada no resultado, quando apropriado. Os ganhos e as perdas de diluição, ocorridos em participações em coligadas, são reconhecidos na demonstração do resultado. (v) Companhias consolidadas – As demonstrações financeiras consolidadas abrangem as informações da Companhia e de suas controladas, nas quais são mantidas as seguintes participações acionárias, diretas e indiretas em 31 de dezembro de 2012 e 2011: Participação no capital social (%) 31/12/ 31/12/ 2012 2011 Controladas diretas País Alya Empreendimento Imobiliarios Ltda. (“Alya”) ................................................ Brasil 100,00 Ancha Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Ancha”)............................................ Brasil 87,00 Arrakis Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Arrakis”).......................................... Brasil 75,00 Askella Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Askella”)......................................... Brasil 75,00 Bairro Novo Campinas 01 Empreendimento Imobiliário S.A. (“BN SPE Campinas I”) Brasil 70,00 Bairro Novo Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“BN Campinas Campo Grande”)........................................................................................... Brasil 100,00 Bairro Novo Edu Chaves Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Parque Edu Chaves”) Brasil 100,00 Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Bairro Novo”)........................ Brasil 100,00 Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliário S.A. (“BN Porto Velho”) Brasil 70,00 Bairro Novo RJ 01 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Samuel das Neves”) .. Brasil 100,00 Bairro Novo RJ 04 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Camorim”).................. Brasil 100,00 Beira Lago Empreendimento Imobiliário S.A. (“Beira Lago”) ............................. Brasil 100,00 BMX SPE Realizações Imobiliárias Ltda. (“BMX Holding”) ................................. Brasil 100,00 Bonnaire Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Bonnaire Residencial”) Brasil 55,00 CEC Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Poliedro”) ........................................... Brasil 100,00 Construtora Ipês Ltda. (“Construtora Ipês”)......................................................... Brasil 53,00 Galeria Empreendimentos Imobiliário S.A. (“Galeria”) ........................................ Brasil 70,00 Giedi Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Giedi”) ............................................... Brasil 100,00 Habilita Consultoria em Crédito Imobiliário Ltda. (“Habilita”)............................... Brasil 100,00 Hangar Empresarial Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Hangar Empresarial”) Brasil 100,00 Hangar Hoteleiro Emprendimento Imobiliario Ltda. (“Hangar Hoteleiro”)............ Brasil 100,00 Jardim do Mar Empreendimento Imobiliario Ltda. (“Jardim do Mar”) .................. Brasil 100,00 Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Jardins Mangueiral”) Brasil 53,00 Mesarthin Empreendimento Imobiliário S.A. (“Mesarthin”).................................. Brasil 66,00 Mintaka Empreendimento Imobiliário S.A. (“Mintaka”) ........................................ Brasil 80,00 Mixcamp Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Mixcamp”)................................. Brasil 90,00 Morada da Península Empreendimento Imobiliários S.A. (“Morada da Península”) Brasil 100,00 Murano Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Murano”) ..................................... Brasil 90,00 Odebrecht Realizações e Investimentos S.A (“ORI”) .......................................... Brasil 100,00 Odebrecht Realizações Imobiliárias Investimentos S.A. (“ORINV”).................... Brasil 14,50 Odebrecht Realizações SP 02 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Henry Dunant”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 06 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Valongo”).... Brasil 80,00 Odebrecht Realizações SP 07 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Olímpia Towers”) .............................................................................................................. Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 08 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Águas Claras”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 11 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Ricardo Jafet”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 16 - Empreendimento Imobiliário S.A. (“Clube Sírio”).... Brasil 80,00 Odebrecht Realizações SP 18 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Caieiras”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 20 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Brasal”) ... Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 22 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Via Funchal”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 23 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Gonçalo da Cunha”)................................................................................................................ Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 24 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Jorge Tibiriçá”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 25 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Olimpíadas”) .. Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 28 - Empreendimento Imobiliario Ltda. (“Robert Bosch”) ................................................................................................................ Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 29 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“FZ Xingú”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 30 - Empreendimento Imobiliario Ltda. (“CIT Taguatinga”) Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 31 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“OR SP 31”) .... Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 32 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Gabrielle Danuzzio”) ........................................................................................................... Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 34 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Royal Palm”) .. Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 37 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“H. Brandão Indianópolis”) ....................................................................................................... Brasil 100,00 Odebrecht Santos 01 SPE Empreendimento Imobiliário S.A. (“Santos 1”)......... Brasil 80,00 Oeiras Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Rio Vermelho”)................................ Brasil 100,00 OR BA Patamares Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Patamares”) ................. Brasil 100,00 Paula Bueno SPCIA 05 Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Taquaral Campinas”).. Brasil 100,00 Reserva do Paiva PE 03A Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Terraço Laguna”).... Brasil 51,00 Reserva do Paiva PE 03B Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Novo Mundo Empresarial”) ....................................................................................................... Brasil 51,00 Reserva do Paiva PE 03C Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Novo Mundo Mall”) Brasil 100,00 Reserva do Paiva PE 03D Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Flat”) ................ Brasil 51,00 Reserva do Paiva Residence Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Residence Sul”) .......................................................................................................... Brasil 100,00 Rio Office Park 2 S.A. (“ROP2”) .......................................................................... Brasil 72,04 Rio Office Park 3 S.A. (“ROP3”) .......................................................................... Brasil 73,00 Rio Office Park 4 S.A. (“ROP4”) .......................................................................... Brasil 100,00 Rio Office Park H S.A. (“ROPH”)......................................................................... Brasil 62,00 Santo André Boulevard Jardim 1 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“BN Santo André”)............................................................................................................. Brasil 100,00 Santo André Boulevard Jardim 2 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“BN Santo André II”).......................................................................................................... Brasil 100,00 Solace Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Solace Olímpica”) ........................ Brasil 100,00 Thuban Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Thuban”) .................................... Brasil 100,00 Varanda do Parque Empreendimento Imobiliario Ltda. (“Varanda do Parque”).. Brasil 100,00 Zaniah Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Zaniah”) ......................................... Brasil 100,00 Controladas indiretas BMX - RVD Empreendimentos Imobiliários Ltda. - SCP (“BMX RVD”)............... Brasil 0,01 BMX Granadinas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - SCP (“BMX Granadinas”) Brasil 0,01 Bonnaire Comercial Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Bonnaire Comercial”) ... Brasil 100,00 Bonnaire Mall Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Bonnaire Mall”) ............... Brasil 100,00 Grumium Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Vistas do Vale”)....................... Brasil 100,00 Ilha Pura Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (“Ilha Pura”)................................ Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 01 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Santos 2”).. Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 04 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Correa de Lemos”) ............................................................................................................... Brasil 100,00 Odebrecht Realizações SP 07 - Empreendimento Imobiliários Ltda. (“SCP Fidêncio Ramos”) ................................................................................................... Brasil 0,01 Odebrecht Realizações SP 09 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Barra Funda”) ................................................................................................................ Brasil 100,00 Petrus Investimentos Imobiliários S.A. (“Petrus”)................................................ Brasil 100,00 Sagitário Corporate Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Sagitário Corporate”).. Brasil 100,00 Sagitário Mall Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Sagitário Mall”) ................... Brasil 100,00 Sagitário Office Empreendimento imobiliário Ltda. (“Sagitário Office”) .............. Brasil 100,00 Sagitário Torres Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Sagitário Torres”) ............ Brasil 100,00 Sia-Offices Empreendimentos Imobiliários S.A. (“SIA Office”)............................ Brasil 50,00 Solace 2016 Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Solace 2016”)...................... Brasil 100,00 Controladas em conjunto Edificações Itaigara S.A. (“PTUS”) ...................................................................... Brasil 49,90 Odebrecht Realizações RJ 05 - Empreendimento Imobiliário Ltda. (“Ilha Pura Holding”) .............................................................................................................. Brasil 50,00 Performance Paraty Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Paraty Performance”) .. Brasil 50,00 Solace Empreendimentos Imobiliários S.A. ("Solace") ....................................... Brasil 27,27 Coligada Erioteca Empreendimentos S.A. (“Erioteca”) ...................................................... Brasil 50,00
(em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Controladora 2012 2011
Nota explicativa Operações continuadas Receitas...................................................................... 22 Custos de incorporação e venda de imóveis.............. Lucro bruto ............................................................... Despesas comerciais ................................................. Remuneração dos administradores............................ 11 (ii) e 24 Despesas gerais e administrativas............................. 24 Outras despesas, líquidas .......................................... Equivalências patrimoniais ......................................... 14 (i) Provisão para perdas em investimentos .................... 14 (i) Ganho na alienação de participação societária.......... 1 (i) e 14 (i) Lucro (prejuízo) operacional ................................... Resultado financeiro, líquido ...................................... 25 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social .................................................................. Imposto de renda e contribuição social ...................... 2.16 Lucro líquido do exercício....................................... Atribuível a Acionistas da Companhia........................................... Participação dos não controladores ...........................
59.706 (30.097) 29.609 (13.075) (3.958) (178.494) (10.158) 483.475 (42.299) 33.000 298.100 1.158 299.258 (1.153) 298.105
Consolidado 2012
2.132.952 (1.410.410) 722.542 (86.780) (6.443) (30) (242.716) (10.891) 23.425
23.395
23.395 23.395
33.000 408.712 (7.980) 400.732 (58.688) 342.044 298.105 43.939 342.044
Lucro por ação das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia durante o exercício (ex0,23 presso em R$ por ação) ............................................. As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais) ConsoControladora lidado 2012 2011 2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido antes do imposto de renda e contribuição social 299.258 23.395 400.732 Ajustes para reconciliação do lucro (prejuízo) do exercício Depreciação e amortização............................................................... 5.206 10.755 Resultado de equivalência patrimonial.............................................. (483.475) (23.425) Provisão para perda de investimentos .............................................. 42.299 Ganho (perda) na alienação de participação societária .................... (33.000) (33.000) Ajuste de receita e custo pela evolução da obra............................... (421) 179.494 Ajuste a valor presente...................................................................... 1.108 9.277 Juros e variações monetárias, líquidas ............................................. 40.081 92.826 4.899 27.191 Outras receitas (despesas) ............................................................... (124.045) (30) 687.275 (5.889) 115.662 Efeito das incorporações e movimentações societárias.................... Variação nos ativos e passivos Aplicações financeiras................................................................... 94.551 94.651 Contas a receber ........................................................................... 63.197 79.807 Imóveis a comercializar, terrenos a incorporar e outros estoques (10.555) (1.262.461) Adiantamento a fornecedores, subempreiteiros e outros.............. (668) (31.108) Tributos a recuperar ...................................................................... (12.744) (14.992) Outros ativos ................................................................................. 4.571 33.374 Fornecedores e subempreiteiros .................................................. 92 39.661 Salários, encargos e contribuições sociais.................................... (4.148) 11.975 Impostos, taxas e contribuições .................................................... 6.630 1 (2.247) Adiantamentos recebidos de clientes............................................ 348.305 Obrigações por compra de imóveis............................................... (181.297) 18.119 (12.979) Outros passivos............................................................................. Caixa líquido proveniente das (aplicado nas) operações ........... 29.111 (29) (94.374) (53.298) (106.501) Juros pagos ....................................................................................... (24.187) (29) (200.875) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais.................... Fluxos de caixa das atividades de investimento Movimentações de investimentos ..................................................... 42.402 37.692 Ágio pago na aquisição de investimentos ......................................... (71.250) Aquisições de bens do ativo imobilizado........................................... (2.719) (83.633) (32.263) (32.352) Adições ao intangível ........................................................................ 7.420 (149.543) Caixa líquido proveniente da atividade de investimento............. Fluxo de caixa das atividades de financiamento Ingressos de empréstimos, financiamentos e debêntures ................ 288.369 741.113 Amortizações de empréstimos, financiamentos e debêntures .......... (50.000) (83.834) Sociedades ligadas ........................................................................... 85.579 84.603 Dividendos pagos .............................................................................. (62.408) Adiantamento para futuro aumento de capital................................... (75.223) (18.525) Aumento de capital social.................................................................. 67.919 (41.834) Redução de capital social.................................................................. 687.034 Caixa líquido proveniente da atividade de financiamento .......... 248.725 Caixa e equivalentes de caixa de companhias incorporadas na con88.704 solidação, líquido............................................................................... 127.405 Aumento líquido (redução) de caixa e equivalentes de caixa..... 359.363 (29) 425.320 14 43 186.493 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício .................. 14 611.813 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício .................... 359.377 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras. (b) Demonstrações financeiras individuais – Nas demonstrações financeiras individuais, as controladas são contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial. Os mesmos ajustes são feitos tanto nas demonstrações financeiras individuais quanto nas demonstrações financeiras consolidadas para chegar ao mesmo resultado e patrimônio líquido atribuível aos acionistas da controladora. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. 2.4 Ativos financeiros. 2.4.1 Classificação – A Companhia e suas controladas classificam seus ativos financeiros sob a categoria de empréstimos e recebíveis e ativos ao valor justo por meio do resultado. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos ao valor justo por meio de resultado – Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. (b) Empréstimos e recebíveis – Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem “Caixa e equivalentes de caixa”, “Títulos e valores mobiliários” e “Contas a receber de clientes e adiantamentos recebidos de clientes” (Notas 6, 7, 2.5 e 8 respectivamente). 2.4.2 Reconhecimento e mensuração – As compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação - data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo e os custos de transação são debitados à demonstração do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos, neste último caso, desde que a Companhia e suas controladas tenham transferido significativamente todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método de taxa efetiva de juros. Os ganhos ou perdas decorrentes de variações no valor justo dos ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado são apresentados na demonstração do resultado no período em que ocorrem. 2.4.3 Impairment de ativos financeiros e não financeiros. (a) Ativos mensurados ao custo amortizado – A Companhia e suas controladas avaliam no final de cada período do relatório se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Para os ativos não financeiros que estão sujeitos à amortização, é feita uma revisão periódica pela Administração sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. A Companhia e suas controladas avaliam em primeiro lugar se existe evidência objetiva de impairment. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não foram identificadas pela Companhia e suas controladas evidências objetivas que pudessem justificar o registro de perdas de impairment tanto para ativos financeiros, quanto para os não financeiros. 2.5 Contas a receber de clientes de incorporação e serviços prestados e adiantamentos recebidos de clientes – As contas a receber de clientes são avaliadas no momento inicial pelo valor presente (Nota 2.18) e acrescidas de atualização monetária até a data do balanço. As parcelas em aberto são atualizadas com base no Índice Nacional da Construção Civil (“INCC”) para a fase de construção do projeto, e pelo Índice Geral de Preços de Mercado (“IGP-M”) e juros, após a data de entrega das chaves das unidades concluídas. (a) Contas a receber de clientes de incorporação – A comercialização das unidades são efetuadas, substancialmente, durante as fases de lançamento e construção dos empreendimentos. As contas a receber de clientes, nesses casos, são constituídas aplicando-se o percentual de evolução da obra (POC) sobre a receita das unidades vendidas, ajustada segundo as condições dos contratos de venda, sendo assim determinado o montante das receitas acumuladas a serem reconhecidas, sobre o qual deduz-se as parcelas recebidas, determinando-se o valor do contas a receber. Tendo em vista os critérios utilizados para reconhecimento de receitas e correspondentes custos de unidades não concluídas, descritos na Nota 2.19 (b), o saldo das contas a receber não contempla o valor integral referente às unidades vendidas e não concluídas. Pagamentos realizados por clientes em montante superior à receita reconhecida são registrados como adiantamentos recebidos de clientes. (b) Contas a receber de clientes de serviços prestados – As contas a receber de clientes de serviços prestados são constituídas aplicando-se o percentual de evolução da obra (POC) sobre a receita contratada, sendo assim determinado o montante das receitas acumuladas a serem reconhecidas, sobre o qual deduz-se as parcelas recebidas, determinando-se o valor do contas a receber. Pagamentos realizados por clientes em montante superior à receita total a ser reconhecida são registrados como adiantamentos recebidos, no passivo. 2.6 Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar – Incluem os custos para a aquisição de terreno e dos imóveis não vendidos. O registro do terreno é efetuado no momento da assinatura do contrato ou da lavratura da escritura do imóvel. A Companhia e suas controladas adquirem parte dos terrenos através de operações de permutas, nas quais, em troca dos terrenos adquiridos, compromete-se a entregar unidades imobiliárias de empreendimentos em construção. No caso de permutas por unidades a serem construídas, seu custo corresponde ao preço de venda à vista previsto para as unidades a serem construídas e entregues em permuta. O registro do terreno é efetuado apenas por ocasião da lavratura da escritura do imóvel, não sendo reconhecido nas demonstrações financeiras enquanto em fase de negociação, independentemente da probabilidade de sucesso ou estágio de andamento da mesma. Os imóveis são demonstrados ao custo de aquisição, que não excede ao seu valor líquido realizável. No caso de imóveis em construção, correspondem ao custo incorrido das unidades ainda não comercializadas, e compreendem os custos de incorporação, de construção (mão-de-obra, materiais e outros relacionados), o terreno e os encargos financeiros incorridos para os financiamentos à produção aplicados no empreendimento durante a fase de construção. O valor líquido de realização é o preço de venda estimado, no curso normal dos negócios, deduzidos os custos estimados de conclusão e as despesas estimadas para efetuar a venda. 2.7 Arrendamentos – Os arrendamentos nos quais uma parcela significativa dos riscos e benefícios da propriedade é retida pelo arrendador são classificados como arrendamentos financeiros. Os pagamentos efetuados para arrendamentos financeiros (líquidos de quaisquer incentivos recebidos do arrendador) são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. A controlada, “Bairro Novo” arrenda formas para construção de imóveis residenciais. Os arrendamentos, nos quais detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos financeiros. Estes são capitalizados no início do arrendamento pelo menor valor entre o valor justo do bem arrendado e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Cada parcela paga do arrendamento é alocada, parte ao passivo e parte aos encargos financeiros, para que, dessa forma, seja obtida uma taxa constante sobre o saldo da dívida em aberto. As obrigações correspondentes, líquidas dos encargos financeiros, são incluídas em arrendamentos financeiros não circulantes. Os juros das despesas financeiras são reconhecidos na demonstração do resultado durante o período do arrendamento, para produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente do passivo para cada período. O imobilizado adquirido por meio de arrendamentos financeiros é depreciado durante a vida útil do ativo. 2.8 Adiantamentos a fornecedores – Os adiantamentos a fornecedores representam valores concedidos a fornecedores, em virtude de cumprimento de cláusulas contratuais. 2.9 Demais ativos – Os demais ativos são apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas ou, no caso de despesas do exercício seguinte, ao custo. 2.10 Imobilizado – Compreende as edificações e benfeitorias, equipamentos e instalações, móveis e utensílios, equipamentos de informática e estandes de vendas. O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico deduzido depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens e também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.ECONOMIA/LEGAIS
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Continuação das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012 da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do item possa ser mensurado com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. A parcela de depreciação diretamente associada à construção dos empreendimentos é capitalizada no ativo circulante como “imóveis a comercializar e terrenos a incorporar”. A depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado ao seu valor recuperável quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos em “Outras despesas, líquidas” na demonstração do resultado. 2.11 Intangível. (a) Ágio – O ágio (goodwill) é representado pela diferença positiva entre o valor pago e/ou a pagar pela aquisição de um negócio e o montante líquido do valor justo dos ativos e passivos da controlada adquirida. O ágio de aquisições de controladas é registrado como “Ativo intangível”. Se a adquirente apurar deságio, deverá registrar o montante como ganho no resultado do período, na data da aquisição. O ágio é testado anualmente para verificar perdas (impairment). Ágio é contabilizado pelo seu valor de custo menos as perdas acumuladas por impairment. Perdas por impairment reconhecidas sobre ágio não são revertidas. Os ganhos e as perdas da alienação de uma entidade incluem o valor contábil do ágio relacionado com a entidade vendida. Em atendimento à Instrução CVM 319/99 e em função da operação de incorporação ocorrida (Nota 1 e 1(i)), foi apurada e registrada provisão para manutenção da integridade do patrimônio líquido em montante correspondente a 66% do ágio incorporado, de forma a ajustar seu efeito ao valor do benefício fiscal remanescente. (b) Softwares – As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para ser utilizados. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável no prazo de até 10 anos. 2.12 Fornecedores e subempreiteiros – As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 2.13 Empréstimos e financiamentos – Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida como parcela complementar do custo do empreendimento (ativo qualificável em construção) ou na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. As taxas pagas no estabelecimento do empréstimo são reconhecidas como custos da transação do empréstimo, uma vez que seja provável que uma parte ou todo o empréstimo seja sacado. Nesse caso, a taxa é diferida até que o saque ocorra. Quando não houver evidências da probabilidade de saque de parte ou da totalidade do empréstimo, a taxa é capitalizada como um pagamento antecipado de serviços de liquidez e amortizada durante o período do empréstimo ao qual se relaciona. Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. 2.14 Obrigações por compra de imóveis e adiantamentos de clientes por permuta – As obrigações por aquisições de imóveis e terrenos são reconhecidas pelos valores correspondentes às obrigações contratuais assumidas. Em seguida, são apresentadas pelo custo amortizado, acrescidas, quando aplicável, de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (“pro rata temporis”) e ajustado a valor presente. As obrigações relacionadas com as operações de permutas de terrenos por unidades imobiliárias estão demonstradas ao seu valor justo, como adiantamentos de clientes. São classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano, caso contrário são apresentadas como passivo não circulante. 2.15 Provisões – As provisões são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.16 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido – As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos corrente e diferido, ambos reconhecidos na demonstração do resultado. (a) Imposto de renda e contribuição social – correntes – O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente é calculado com base nas leis tributárias vigentes na data do balanço. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Nas empresas tributadas pelo lucro real, os tributos são calculados pelas alíquotas regulares de 15% acrescida de adicional de 10% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social, sobre o lucro contábil do exercício, ajustado segundo critérios estabelecidos pela legislação fiscal vigente. Conforme facultado pela legislação tributária, certas controladas, cujo faturamento anual do exercício anterior tenha sido inferior a R$ 48.000, optaram pelo regime de lucro presumido. Para essas sociedades, a base de cálculo do imposto de renda é calculada à razão de 8% e a da contribuição social à razão de 12% sobre as receitas brutas (32% quando a receita for proveniente da prestação de serviços e 100% das receitas financeiras), sobre as quais aplicam-se as alíquotas regulares do respectivo imposto e contribuição. Adicionalmente, como também facultado pela legislação tributária, certas controladas efetuaram a opção irrevogável pelo “Regime Especial de Tributação – RET”, adotando o “patrimônio de afetação”, segundo o qual o imposto de renda e contribuição social são calculados à razão de 3,34% sobre as receitas brutas (6% se consideradas as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). (b) Imposto de renda e contribuição social – diferidos – O imposto de renda e contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto de renda, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias. Uma das principais diferenças corresponde ao critério de apuração das receitas pelo regime fiscal (regime de caixa) e societário (POC). As alíquotas definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos são de 25% de imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Os impostos diferidos ativo são reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação dos prejuízos fiscais e base negativa, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral quando relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. Dessa forma, impostos diferidos ativos e passivos em diferentes entidades ou em diferentes países, em geral são apresentados em separado, e não pelo líquido. 2.17 Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) – Refere-se a adiantamentos efetuados pela controladora para as controladas. O AFAC é registrado ao custo, e não são acrescidos de encargos e juros. Os valores das ações não estão pré-definidas no momento das transações. 2.18 Ajustes a valor presente (“AVP”) – Os elementos integrantes do ativo e do passivo, decorrentes de operações de longo prazo ou de curto prazo quando houver efeito relevante, são ajustados a valor presente. Entidades de Incorporação Imobiliária, nas vendas a prazo de unidades não concluídas, apresentam recebíveis com atualização monetária, inclusive a parcela das chaves, sem juros, e devem ser descontados a valor presente, uma vez que os índices de atualização monetária contratados não incluem o componente de juros. A reversão do ajuste a valor presente, considerando-se que parte importante do contexto operacional da Companhia é a de financiar os seus clientes, foi realizada, tendo como contrapartida o próprio grupo de receitas de incorporação imobiliária, de forma consistente com os juros incorridos sobre a parcela do saldo de contas a receber referentes ao período “pós-chaves”. Os encargos financeiros de recursos utilizados na construção dos empreendimentos imobiliários, e os relativos ao financiamento da construção dos empreendimentos imobiliários, devem ser capitalizados. Portanto, entende-se que a reversão do ajuste a valor presente de uma obrigação vinculada a esses itens deve ser apropriada ao custo dos imóveis vendidos ou estoques de imóveis a comercializar, conforme o caso, até o momento em que a construção do empreendimento estiver concluída. Desse modo, determinados elementos integrantes do ativo e do passivo são ajustados a valor presente, com base em taxas de desconto, as quais visam refletir as melhores avaliações atuais do mercado, quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo. O cálculo do ajuste a valor presente foi efetuado considerando-se uma taxa anual de juros de 3,46% e tem como fundamento e premissa a taxa média dos empréstimos e financiamentos obtidos pela Companhia (Nota 17), líquidas do efeito inflacionário de correção do IPCA. As rubricas impactadas pelo AVP no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram: Controladora Consolidado Ativo circulante Contas a receber de clientes (Nota 8)................................................... (2.678) (24.461) (740) Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar (Nota 9)...................... (2.678) (25.201) Ativo não circulante (2.041) Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar (Nota 9)...................... Passivo circulante (3.726) Obrigações por compra de imóveis (Nota 19)....................................... Passivo não circulante (977) Obrigações por compra de imóveis (Nota 19)....................................... Resultado do exercício (1.108) (6.962) Receita de incorporação e venda (Nota 22).......................................... 2.19 Reconhecimento de receita – A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de unidades imobiliárias e de serviços no curso normal das atividades da Companhia e de suas controladas. A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A Companhia e suas controladas reconhecem a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia e suas controladas. A Companhia e suas controladas baseiam suas estimativas em resultados históricos, levando em consideração o tipo de cliente, o tipo de transação e as especificações de cada venda. (a) Apuração do resultado de incorporações e venda de imóveis – Nas vendas a prazo de unidades concluídas, o resultado é apropriado no momento em que a venda é efetivada e a unidade entregue, independentemente do prazo de recebimento do valor contratual, e as seguintes premissas são atendidas: (a) o seu valor pode ser estimado, ou seja, o recebimento do preço de venda é conhecido ou o valor que não será recebido pode ser razoavelmente estimado e (b) o processo de reconhecimento de receita de venda encontra-se substancialmente concluído, ou seja, a Companhia está desobrigada a cumprir com parte significativa de atividades que venham a gerar gastos futuros relacionados com a venda da unidade concluída. Nas vendas de unidades não concluídas, foram observados os procedimentos e normas estabelecidas pelas Resolução nº 1.266/09 (Interpretação Técnica ICPC 02) e Resolução 1.317/10 (Orientação OCPC 04) do Conselho Federal de Contabilidade (“CFC”), os quais determinam que, avaliando-se o ambiente econômico brasileiro e a essência econômica dos contratos e/ou promessas de compra e venda de unidades a serem entregues no futuro, as receitas e custos relativos a tais unidades são reconhecidos à medida da evolução da construção do empreendimento, uma vez a transferência de riscos e benefícios ao adquirente ocorre de forma contínua. Dessa forma, os procedimentos adotados são: • O custo incorrido das unidades vendidas, incluindo o terreno, projetos e custos de construção é apropriado integralmente ao resultado. • Apura-se o percentual do custo incorrido das unidades vendidas, em relação ao seu custo total orçado, sendo esse percentual aplicado sobre a receita das unidades vendidas ajustada segundo as condições dos contratos de venda, sendo assim determinado o montante das receitas de vendas a serem reconhecidas. • Os recebimentos referentes à venda das unidades, que sejam superiores ao valor da receita de vendas a ser apropriada no período em questão, calculado conforme mencionado acima, devem ser registrados no passivo circulante ou não circulante, como adiantamento de clientes. • Caso o valor da receita de vendas a ser apropriada no período em questão seja superior ao valor efetivamente recebido pela venda das unidades, deve ser registrado em uma conta de clientes de incorporação do ativo circulante ou não circulante. • Os encargos financeiros das operações de crédito imobiliário e de financiamentos diretamente atribuídos ao projeto imobiliário, incorridos durante o período de construção, são apropriados aos custos das unidades sendo apropriados ao resultado por ocasião da venda. No resultado do exercício, estão contempladas as variações decorrentes da adequação entre os custos incorridos e previstos até o término dos empreendimentos. Tais variações são reconhecidas no exercício corrente, com ajustes na margem dos empreendimentos em relação à receita das unidades vendidas e o custo orçado. (b) Receita de contratos de construção – A receita de contratos de construção é reconhecida levando-se em conta o estágio de execução de cada contrato na database das demonstrações financeiras consolidadas. O método utilizado para determinar o estágio de execução considera a proporção entre os custos incorridos com os serviços até então executados e o total dos custos orçados de cada contrato. Caso determinados contratos não possam ter sua receita avaliada de maneira confiável em relação ao trabalho executado de acordo com esse método, a Companhia e suas controladas levam em consideração medições do trabalho executado com a finalidade de apurar a receita contábil. A receita de construção superior às receitas apropriadas são registradas na rubrica “Adiantamentos de clientes”, no passivo circulante e não circulante, de acordo com o prazo de execução da obra. 2.20 Despesas comerciais – Despesas comerciais, incluindo propaganda e publicidade, são apropriadas ao resultado quando incorridas, de acordo com o regime de competência. A Companhia registra no imobilizado os gastos incorridos e diretamente relacionados com a construção de estande de vendas e do apartamento-modelo, e estes itens são depreciados de acordo com o respectivo prazo de vida útil estimado, bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração de cada empreendimento imobiliário. Quando a vida útil estimada é inferior a 12 meses, os gastos
são reconhecidos diretamente no resultado como despesa de vendas. 2.21 Distribuição de dividendos – A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.22 Participação nos resultados – A Companhia concede participação nos resultados aos seus empregados, que está vinculada a um plano de ação, objeto da avaliação dos resultados, bem como ao alcance de objetivos específicos, os quais são estabelecidos e acordados no início de cada ano. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos – As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na expectativa histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Companhia e suas controladas fazem estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão contempladas abaixo: (a) Reconhecimento de receita – Algumas controladas usam o método de porcentagem de conclusão (“PoC”) para contabilizar seus contratos de venda de unidades dos empreendimentos de incorporação imobiliária, conforme metodologia descrita no item 2.19. O uso do método PoC requer que as referidas controladas estimem os custos a serem incorridos até o término da construção e entrega das chaves das unidades imobiliárias de cada empreendimento para estabelecer uma proporção em relação aos custos já incorridos. (b) Imposto de renda, contribuição social e outros impostos – A Companhia e suas controladas estão sujeitas ao imposto de renda. É necessário um julgamento significativo para determinar a provisão para impostos sobre a renda. Em muitas operações, a determinação final do imposto é incerta. A Companhia e suas controladas também reconhecem provisões por conta de situações em que é provável que valores adicionais de impostos forem devidos. Quando o resultado final dessas questões é diferente dos valores inicialmente estimados e serão registrados, essas diferenças afetam os ativos e passivos fiscais atuais e diferidos no período em que o valor definitivo é determinado. (c) Perda (impairment) estimada de ativos financeiros – O Grupo verifica se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não foram identificadas pela administração evidências objetivas que requeressem o registro de perdas de impairment para os ativos financeiros. 4 Gestão de risco financeiro. 4.1 Fatores de risco financeiro – A Companhia e suas controladas restringem sua exposição a riscos de créditos associados a bancos e a aplicações financeiras, efetuando seus investimentos em instituições financeiras de primeira linha e com remuneração em títulos de curto prazo. Com relação às contas a receber, a Companhia e suas controladas restringem a sua exposição a riscos de créditos por meio de vendas para uma base ampla de clientes e de análises de créditos contínuas. Em 31 de dezembro de 2012, não havia concentração de risco de crédito relevante associado a clientes. Os principais instrumentos financeiros mantidos pela Companhia e suas controladas são as contas a receber de clientes, aplicações financeiras, fornecedores e financiamentos. (a) Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros – Considerando que a Companhia e suas controladas não tem ativos significativos em que incidam juros, o resultado e os fluxos de caixa operacionais da Companhia e suas controladas são, substancialmente, independentes das mudanças nas taxas de juros do mercado. O risco de taxa de juros da Companhia e suas controladas decorrem de empréstimos de longo prazo. Os empréstimos emitidos às taxas variáveis expõem a Companhia e suas controladas ao risco de taxa de juros de fluxo de caixa. Os empréstimos emitidos às taxas fixas expõem a Companhia e suas controladas ao risco de valor justo associado à taxa de juros. A Companhia e suas controladas analisam sua exposição à taxa de juros de forma dinâmica. São simulados diversos cenários levando em consideração refinanciamento, renovação de posições existentes e opções alternativas de financiamentos. Com base nesses cenários, a Companhia e suas controladas definem uma mudança razoável na taxa de juros e calcula o impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados somente para os passivos que representam as principais posições com juros. (b) Risco de liquidez – É o risco de a Companhia e suas controladas não disporem de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. A Companhia e suas controladas possuem e seguem políticas financeiras que definem as diretrizes para o gerenciamento de riscos. Nos termos dessas políticas, a natureza e a posição geral dos riscos financeiros é regularmente monitorada e gerenciada a fim de avaliar os resultados e o impacto financeiro no fluxo de caixa e na liquidez de suas operações. 4.2 Gestão de capital – Consolidado – Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Condizente com outras empresas do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial consolidado), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial consolidado, com a dívida líquida. Nota explicativa 31/12/2012 Total dos empréstimos e financiamentos ...................................................... 17 1.152.058 Total dos credores por debêntures................................................................ 18 610.056 (611.813) (-) Caixa e equivalentes de caixa .................................................................. 6 1.150.301 Dívida líquida (sobra de caixa) ...................................................................... 1.839.733 Total do patrimônio líquido ............................................................................ 2.990.034 Total do capital .............................................................................................. 38 Índice de alavancagem financeira – %.......................................................... 5 Instrumentos financeiros por categoria – Consolidado Valor justo Empréspor meio do timos e resultado recebíveis 31/12/2012 31/12/2012 Total Ativos, conforme o balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa ..................................... 611.813 611.813 Títulos e valores mobiliários......................................... 101.108 101.108 1.935.506 1.935.506 Contas a receber de clientes ....................................... 101.108 2.547.319 2.648.427 Outros passivos financeiros 31/12/2012 Passivo, conforme o balanço patrimonial Empréstimos e financiamentos ..................................................................................... 1.152.058 Credores por debêntures .............................................................................................. 610.056 Fornecedores e subempreiteiros .................................................................................. 111.967 Obrigações por compra de imóveis .............................................................................. 509.582 139.753 Outros passivos ............................................................................................................ 2.523.416 Controladora Consolidado 6 Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 Caixa ............................................................................... 42 182 Bancos conta movimento ................................................ 10.046 14 106.093 349.289 505.538 Aplicações de liquidez imediata ...................................... 359.377 14 611.813 As aplicações financeiras de liquidez imediata são mantidas para negociação diária e frequente, sendo substancialmente certificados de depósito bancário (“CDB”), compromissadas e fundos de investimento em renda fixa com remuneração entre 75% e 103% do certificado de depósito interbancário (“CDI”). Controladora Consolidado 7 Títulos e valores mobiliários 31/12/2012 31/12/2012 Ativo circulante 101.108 101.108 Títulos e valores mobiliários .................................................................. Os recursos aplicados estão atrelados às debêntures emitidas em outubro de 2009 e sua liberação ocorre através da aprovação por parte de seu agente fiduciário, portanto, não resgatáveis para outras finalidades. 8 Contas a receber de clientes – Os valores de contas a receber de clientes totalizam os montantes a seguir demonstrados e estão apresentados em vista dos critérios utilizados para reconhecimento de receitas descritas na Nota 2.19 não contemplando o valor integral referente às unidades vendidas e não concluídas. Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 Contas a receber de clientes................................................................ 67.844 1.959.967 (2.678) (24.461) Ajuste a valor presente......................................................................... 65.166 1.935.506 (10.957) (213.358) (-) Ativo não circulante.......................................................................... 54.209 1.722.148 Ativo circulante ..................................................................................... As contas a receber estão, substancialmente, atualizadas pela variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) até a entrega das chaves e, posteriormente, a parcela que não foi recebida através de repasse de financiamento obtido diretamente pelos clientes junto às instituições financeiras, pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros contratuais ao exercício, apropriados de forma pro rata temporis a partir da conclusão da construção e entrega da unidade vendida. Dessa forma, estima-se que o contas a receber dos empreendimentos concluídos e o contas a receber apropriado dos empreendimentos em construção, deduzido do ajuste a valor presente, estão próximos ao valor justo. O saldo de contas a receber das unidades vendidas e ainda não concluídas não está totalmente refletido nas demonstrações financeiras, uma vez que o seu registro é limitado à parcela da receita reconhecida contabilmente (conforme critérios descritos na Nota 2.19), líquida das parcelas já recebidas. A carteira total de recebíveis de clientes, incluindo o valor das unidades vendidas e não concluídas totaliza em 31 de dezembro de 2012, R$ 61.307 na Controladora e R$ 3.654.715 no Consolidado, pode ser assim demonstrado por ano de vencimento: Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 Vencidas............................................................................................... 31.259 186.898 A vencer ............................................................................................... 30.048 3.467.817 2012...................................................................................................... 31.259 186.898 2013...................................................................................................... 11.340 1.447.857 2014...................................................................................................... 4.625 784.702 14.083 1.235.258 2015 em diante..................................................................................... 61.307 3.654.715 A parcela apropriada que supera o total da carteira de recebíveis vencida e com vencimento em até um ano está apresentada no realizável a longo prazo. A análise de vencimentos do total das parcelas a receber dos contratos de venda das unidades concluídas e não concluídas, sem considerar os efeitos de ajuste a valor presente (Nota 2.18). Conforme mencionado na Nota 4.1, a administração considera muito baixo o risco de crédito dos empreendimentos em construção. Controladora Consolidado 9 Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar 31/12/2012 31/12/2012 Terrenos a incorporar (i)....................................................................... 21.654 960.241 Ajuste a valor presente......................................................................... (2.781) Imóveis em construção (ii).................................................................... 14.599 1.223.652 158.606 241.436 Unidades concluídas ............................................................................ 194.859 2.422.548 (-) Ativo não circulante.......................................................................... (132.640) (197.895) Ativo circulante ..................................................................................... 62.219 2.224.653 (i) O saldo consolidado de terrenos a incorporar é representado substancialmente pelos projetos Arrakis, Ancha, Askella, Henry Dunant, Santo André II e Robert Bosch. (ii) O saldo consolidado de imóveis em construção é representado substancialmente pelos projetos BMX, Henry Dunant e Ilha Pura. 10 Dividendos Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 Ativo circulante Águas Claras ........................................................................................ 4.536 Beira Lago ............................................................................................ 2.039 BMX Holding......................................................................................... 36.196
Caieiras (OR SP 18)............................................................................. Clube Sírio............................................................................................ Gonçalo da Cunha................................................................................ Hangar Empresarial.............................................................................. Hangar Hoteleiro .................................................................................. Henry Dunant ....................................................................................... Jardins Mangueiral ............................................................................... Mintaka ................................................................................................. Murano ................................................................................................. Novo Mundo Empresarial ..................................................................... Olímpia Towers .................................................................................... Olimpíadas ........................................................................................... Porto Velho........................................................................................... PTUS .................................................................................................... Residence Sul ...................................................................................... ROP3.................................................................................................... ROP4.................................................................................................... Samuel das Neves ............................................................................... Santos 01 ............................................................................................. Terraço Laguna .................................................................................... Thuban ................................................................................................. Valongo ................................................................................................
Controladora 31/12/2012 2.618 2.354 2.007 19.599 2.816 94 3.141 1.242 4.448 1.347 33.817 5.822 368 4.347 11.903 2.028 1.022 8 323 661 5.354 471 148.561
Consolidado 31/12/2012
Passivo circulante Bolsa Imobiliária Brasileira Ltda. (i) ...................................................... 63 Cidade Jardins Incorporação S.A. (i).................................................... 1.996 Franz Santos ‘1’ Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i) ..................... 81 Franz Santos ‘2’ Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i) ..................... 311 Franz Santos ‘3’ Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i) ..................... 589 Franz Santos ‘4’ Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i) ..................... 118 GM Engenharia e Construções Ltda. (i) ............................................... 158 Mar Incorporações Ltda. (i) .................................................................. 215 Performance Icaraí Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i) ................ 494 Performance Office Park Participações S.A. (i).................................... 139 Petrus Investimentos Imobiliários S.A. (i)............................................. 1 Promovalor Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (i) ................................ 1.929 Serra do Curral Participações Ltda. (i) ................................................. 195 Sia-Offices Empreendimentos Imobiliários S.A. (i)............................... 4 Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i).......................................... 138 789 Silco Engenharia Ltda. (i) ..................................................................... (7.220) Saldo .................................................................................................... (i) Acionista de SPE sem relação societária com a OR. (ii) Acionista da OR sem relação societária com a Organização Odebrecht. Referem-se a dividendos mínimos obrigatórios das controladas (SPEs) a serem aprovados em Assembleia Geral Ordinária. 11 Sociedades Ligadas. (i) Saldos Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 Ativo circulante Jardins Mangueiral (a).......................................................................... 216.561 Ativo não circulante Águas Claras ........................................................................................ 18.183 Alya....................................................................................................... 4.299 Bairro Novo........................................................................................... 34.021 Barra Funda.......................................................................................... 29.162 Bonnaire Comercial .............................................................................. 7.288 1 Brasal DF.............................................................................................. 30.019 Camorim ............................................................................................... 3.455 Campinas Campo Grande.................................................................... 13.170 Construtora Ipê..................................................................................... 2.730 Correa Lemos....................................................................................... 1.263 Gonçalo da Cunha (OR SP 23) ............................................................ 17.848 H. Brandão Indianópolis (OR SP 37).................................................... 240 Habilita.................................................................................................. 1.846 Henry Dunant ....................................................................................... 30.847 Jardim do Mar....................................................................................... 179 Jardins Mangueiral (a).......................................................................... 216.561 Jorge Tibiriçá (OR SP 24) .................................................................... 19.425 Morada da Península ........................................................................... 28.456 Novo Mundo Mall.................................................................................. 1 ODB Gabrielle Danuzzio ...................................................................... 2.190 Parque Edu Chaves ............................................................................. 10.238 20 Poliedro DF........................................................................................... 519 Porto Velho........................................................................................... 138.680 Ricardo Jafet ........................................................................................ 7.361 Rio Vermelho........................................................................................ 9.212 Roberto Bosch...................................................................................... 830 ROPH ................................................................................................... 2.692 920 Sagitário Torres .................................................................................... 128.334 Samuel das Neves ............................................................................... 1.480 Santo André I........................................................................................ 2.402 Santo André II....................................................................................... 51.189 1 Santos 02 ............................................................................................. 6.933 150 Taquaral ............................................................................................... 16.452 Thuban ................................................................................................. 4.659 Varanda do Parque .............................................................................. 1.259 Via Funchal........................................................................................... 130 Vistas do Vale....................................................................................... 2.645 Zaniah................................................................................................... 30.744 1.093.502 1.093 Passivo não circulante Beira Lago ............................................................................................ 31.657 BMX Holding......................................................................................... 155.433 Bonnaire Mall........................................................................................ 10.829 801 Giedi ..................................................................................................... 11.268 Hangar Empresarial.............................................................................. 52.488 Hangar Hoteleiro .................................................................................. 33.148 Novo Mundo Empresarial ..................................................................... 1 1 Olímpia Towers .................................................................................... 146.620 Olímpiadas ........................................................................................... 6.830 1 OR Investimentos (OR Participações).................................................. 240.340 Patamares ............................................................................................ 41.672 PTUS .................................................................................................... 13.966 28 Residence Sul ...................................................................................... 7.749 ROP2.................................................................................................... 940 ROP4.................................................................................................... 28.211 ROPH ................................................................................................... 1.582 Sagitário Corporate .............................................................................. 74.284 Sagitário Mall........................................................................................ 38.141 68.928 Sagitário Office ..................................................................................... 961.565 3.353 Os principais saldos mantidos com as sociedades ligadas referem-se a operações de repasses de recursos, cessões de créditos e assunções de obrigações, sem cobrança de juros e sem vencimento. (a) Contrato de mútuo celebrado junto à controlada Jardins Mangueiral em 18 de janeiro de 2010, com vencimento em quatro parcelas semestrais, sendo a primeira em 8 de abril de 2013. O contrato prevê atualização monetária de TR mais 8,16% a.a. (ii) Remuneração do pessoal chave da administração – O pessoal-chave da administração contempla os conselheiros e diretores da Companhia. A remuneração referente ao pessoal-chave da administração, por serviços de empregados, no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 monta em R$ 3.958 na controladora e R$ 6.443 no consolidado. 12 Adiantamentos para futuro aumento de capital – AFAC Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 Ativo não circulante Ancha ................................................................................................... 3.291 Arrakis .................................................................................................. 11.123 Askella .................................................................................................. 7.751 30 Erioteca ................................................................................................ 239 239 Galeria .................................................................................................. 219 Gonçalo da Cunha (OR SP 23) ............................................................ 30 H. Brandão Indianópolis (OR SP 37).................................................... 7.819 Mintaka ................................................................................................. 1.755 OR SP32 .............................................................................................. 8.769 Paraty Performance.............................................................................. 130 Porto Velho........................................................................................... 5 ROPH ................................................................................................... 2.115 131 Santos 1 ............................................................................................... 197 Thuban ................................................................................................. 2.398 Valongo ................................................................................................ 5.111 50.947 405 Passivo não circulante Ancha ................................................................................................... 50 Campinas Campo Grande.................................................................... 30 Cidade Jardim Incorporação S.A (i) ..................................................... 81 Franz Comércio e Construtora Ltda. (i) ................................................ 536 Galeria .................................................................................................. 62 Mar Incorporações Imobiliárias Ltda. (i) ............................................... 352 Mixcamp ............................................................................................... 145 145 Performance Botafogo Empreendimentos e Participações Ltda.......... 360 Performance Office Park Participações S.A. (i).................................... 352 Performance Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i) ........ 6.363 Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. (i).......................................... 160 Silco Engenharia Ltda. (i) ..................................................................... 32 184 Valongo ................................................................................................ 145 9.059 (i) Acionista de SPE sem relação societária com a OR. Os saldos se referem a recursos enviados aos empreendimentos com finalidade exclusiva de aumento de capital. Os AFACs são registrados ao valor do custo e não são acrescidos de encargos e juros. Os valores das ações não estão pré-definidas no momento das transações. 13 Ativo fiscal diferido Controladora e consolidado 31/12/2012 Ágio Reserva do Paiva (*) ............................................................................................. 210.488 (138.922) Provisão para manutenção da integridade do patrimônio líquido (*)............................. Em 31 de dezembro de 2012....................................................................................... 71.566 (*) Ágio pago na aquisição de ações de emissão da Reserva do Paiva S.A. (posteriormente incorporada pela antiga OR). Em atendimento à Instrução CVM 319/99 e em função da operação de incorporação da ORINV pela Companhia, foi apurada e registrada provisão para manutenção da integridade do patrimônio líquido em montante correspondente a 66% do ágio incorporado, de forma a ajustar seu efeito ao valor do benefício fiscal remanescente.
14 Investimentos – Controladora Patrimônio Participação líquido ajustado Lucro líquido ajustado Ativo Passivo (passivo a descoberto) (prejuízo) do exercício direta (%) 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 Investimentos avaliados por equivalência patrimonial Controladas Águas Claras ................. Alya................................ Ancha ............................ Arrakis ........................... Askella ........................... Bairro Novo.................... Beira Lago ..................... BMX Holding.................. Bonnaire Residencial..... Caieiras (OR SP 18)...... Camorim ........................ Campinas Campo Grande........................... Clube Sírio..................... Construtora Ipês ............ Flat................................. FZ Xingú ........................ Galeria ........................... Giedi .............................. Gonçalo da Cunha (OR SP 23) .................... H. Brandão Indianópolis
100,00 100,00 87,00 75,00 75,00 100,00 100,00 100,00 55,00 100,00 100,00
64.134 15.220 124.205 91.292 64.005 130.198 189.059 622.811 103.402 1.198 7.864
51.424 15.395 117.940 83.096 56.095 71.141 105.283 514.223 59.446 3.764 7.864
12.710 (175) 6.265 8.196 7.910 59.057 83.776 108.588 43.956 (2.566)
3.244 (176) (71) (3.067) (664) (26.877) 40.793 132.960 18.611 (10.420) (1)
100,00 80,00 53,00 51,00 100,00 70,00 100,00
42.501 75.207 59.992 827
42.518 44.422 8.003
(17) 30.785 51.989 827
(3) 4.280 (6.213) (44)
10.028 20.437
405 20.344
9.623 93
100,00 100,00
30.247 15.251
28.239 15.252
2.008 (1)
(39) (6) 4.015 (2)
Habilita........................... Hangar Empresarial....... Hangar Hoteleiro ........... Henry Dunant ................ Jardim do Mar................ Jardins Mangueiral ....... Jorge Tibiriçá (OR SP 24) .................... Mesarthin....................... Mintaka .......................... Mixcamp ........................ Morada da Península ... Murano .......................... Noroeste (Taguatinga)... Novo Mundo Empresarial ................... Novo Mundo Mall........... ODB Gabrielle Danuzzio (OR SP 31) .................... Olímpia Towers ............. Olimpíadas .................... OR Investimentos (OR Participações) ........ OR SP 20 (Brasal)......... OR SP 32 ...................... ORINV ...........................
Patrimônio Participação líquido ajustado Lucro líquido ajustado Ativo Passivo (passivo a descoberto) (prejuízo) do exercício direta (%) 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 100,00 790 2.336 (1.546) (1.547) 100,00 157.222 128.858 28.364 39.198 100,00 36.082 32.472 3.610 5.633 100,00 277.530 182.651 94.879 134 100,00 379 1.355 (976) (977) 53,00 534.685 478.142 56.543 12.475 100,00 66,00 80,00 90,00 100,00 90,00 100,00
27.072 25.676 106.635 2.417 11.007 124.336 8.525
51,00 100,00
44.992 1
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 14,50
27.129 4.642 60.207
(57) 21.034 46.428 2.417 (18.836) 49.835 8.525
(58) 29.220 15.905 (8) (1.984) 20.808
34.510
10.482 1
13.858
149.878 40.726
116.060 34.903
33.818 5.823
67.634 11.643
447.640 75.545 23.237
303.042 76.588 23.242
144.598 (1.043) (5)
(2.187) (1.044) (6)
29.843 74.501
854.922
207
854.715
162.934
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 4 de abril de 2013
ECONOMIA/LEGAIS - 17
Continuação das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012 da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. Patrimônio Participação líquido ajustado Lucro líquido ajustado Ativo Passivo (passivo a descoberto) (prejuízo) do exercício direta (%) 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 100,00 18.313 18.354 (41) (42) 100,00 59.604 56.502 3.102 (1.193) 100,00 28.912 10.470 18.442 (2.062) 70,00 177.540 171.683 5.857 3.216 100,00 130.573 108.948 21.625 23.805 100,00 40.232 40.409 (177) (74) 100,00 40.772 40.894 (122) (123) 100,00 54.643 54.647 (4) (5) 72,04 102.363 95.064 7.299 14.432 73,00 39.682 22.139 17.543 11.701 100,00 31.118 18.804 12.314 4.305 62,00 32.302 20.964 11.338 492 100,00 100,00 1.507 1.498 9 17 100,00 2.382 2.405 (23) (24) 100,00 91.895 92.333 (438) (439) 80,00 86.970 54.111 32.859 8.493 100,00 70,00 13.666 2.924 10.742 (36) 100,00 18.773 18.775 (2) (3) 51,00 33.459 28.659 4.800 6.251 100,00 47.441 42.085 5.356 10.709 80,00 47.757 26.710 21.047 12.392 100,00 1.197 3.192 (1.995) (1.995) 100,00 33 129 (96) (97) 100,00 31.125 40.229 (9.104) (2.934)
Parque Edu Chaves ...... Patamares ..................... Poliedro ......................... Porto Velho ................... Residence Sul ............... Ricardo Jafet ................. Rio Vermelho................. Robert Bosch................. ROP2............................. ROP3............................. ROP4............................. ROPH ............................ Royal Palm .................... Samuel das Neves ........ Santo André I................. Santo André II................ Santos 01 ...................... Solace Olímpica ............ SPE Campinas I ............ Taquaral ........................ Terraço Laguna ............. Thuban .......................... Valongo ......................... Varanda do Parque ....... Via Funchal.................... Zaniah ........................... Controladas em conjunto Ilha Pura Holding ........... 50,00 90.164 Paraty Performance....... 50,00 6.957 PTUS ............................. 49,90 71.728 Solace............................ 27,27 11.009 Coligada Erioteca ......................... 50,00 (i) Movimentação dos investimentos em sociedades controladas Saldo no início do exercício Investimentos Águas Claras (b)................................. Ancha (c) ............................................ Arrakis (d) ........................................... Askella (e)........................................... Bairro Novo (a) ................................... Beira Lago .......................................... BMX Holding....................................... Bonnaire Residencial.......................... Camorim ............................................. Campinas I ......................................... Clube Sírio (f) ..................................... Construtora Ipês ................................. Erioteca .............................................. Flat (g) ................................................ Galeria (h)........................................... Gama (z)............................................. Giedi ................................................... Gonçalo da Cunha (OR SP 23) .......... Hangar Empresarial............................ Hangar Hoteleiro ................................ Henry Dunant (i) ................................. Ilha Pura (j) ......................................... Ilha Pura Holding (k)........................... Jardins Mangueiral ............................. Mesarthin (l)........................................ Mintaka ............................................... Mixcamp (m)....................................... Murano (n) .......................................... Noroeste (Taguatinga) (y) .................. Novo Mundo Empresarial ................... Novo Mundo Mall................................ Olímpia Towers .................................. Olimpíadas ......................................... OR Investimentos (OR Participações) ORINV (a)........................................... Paraty Performance (o) ...................... Patamares .......................................... Porto Velho......................................... PTUS .................................................. Residence Sul .................................... ROP 2 (q) ........................................... ROP 3................................................. ROP 4................................................. ROP H (r)............................................ Samuel das Neves ............................. Santos 01 (s) ...................................... Solace (antiga Iota) (u) ....................... Terraço Laguna .................................. Thuban ............................................... Valongo (t) .......................................... Vitrium (Poliedro) (p) ..........................
Provisão para perdas em investimentos Alya..................................................... Caieiras (OR SP 18)........................... Campinas Campo Grande.................. H. Brandão Indianópolis ..................... Habilita................................................ Jardim do Mar (w)............................... Jorge Tibiriçá (OR SP 24) .................. Morada da Península ......................... ODB Gabrielle Danuzzio (OR SP 31) OR SP 20 (Brasal) (v)......................... Parque Edu Chaves ........................... Ricardo Jafet ...................................... Rio Vermelho...................................... Robert Bosch...................................... Santo André I...................................... Santo André II..................................... Taquaral ............................................. Varanda do Parque (x) ....................... Via Funchal......................................... Zaniah.................................................
90.164 6.681 20.192 9.907
61.628 55.157 (6.807)
1
Baixas
2.019 995 1.450 3.865
1
Dividendos (1.540)
(47.563) (2.040) (33.240) (2.330)
Equivalência patrimonial (provisão para perda em investimentos) (*) 3.496 (63) (2.301) (499) (14.571) 31.675 133.650 9.217
(1) 350 6.144
(163)
282 519
(1) 989 3.353 (22) (24)
Incorporações (**) 8.735 4.518 6.998 2.567 57.715 54.141 8.179 17.289 1
94.715 17.340 14.268 9.547
Incorporações e cisões (***)
63.477
6.899 17.658 24.201 1 162 6.229
(8.994)
(14.268)
(9.900)
(3.141) (10.230) (605)
(9.000)
(4.448)
(6) 4.014 30.328 5.207 81 (3.073) 30.814 12.764 10.058 9.037 (7) 15.191
75 1 17.635 1.220 147 1
(1.347)
6.994
(33.817) (5.822) 34.500
67.635 11.649 9.407 8.258
338.080 75
(12.127)
1.662 5.822 4.192
6.660 20.502 199.913
(368) (12.177) (11.903) (7.414) (2.029) (1.023) 694 (8) (323) (661) (5.354) (471)
(101.853)
12.710 5.450 6.147 5.933 59.058 83.776 108.589 24.176 7.248 24.628 27.554 1 422 6.724 93 2.008 28.364 3.610 94.879
20.345 14.407 28.711 1.897 43.107
8.525
591
Saldo no final do exercício
8.994 24 (2.007) (19.599) (2.817) (64)
390
338.080 Ágio Beira Lago .......................................... Erioteca .............................................. Mesarthin............................................ ROP 4.................................................
Adições
276 51.536 1.102
(129.723)
1.285 8.886 13.989 16.693 6.997 7.574 3.453 428 18 5.008 (1.474) 2.969 10.709 9.914 (2.054) 467.645
(2.691)
(301) 1 (4) 100.692 (346.338) 3.266 1.816 (4.419) 11.664 16.835 17.802 7.262 9.884 4.245 15.780 (16) 140 1 735 (6) 134.852
119.497
3.655 2.000 1.086 1.826 8.567
(1.086) (1.051) (4.828)
1 7.853
3.341 3.101 4.099 14.067 21.625 5.258 12.807 12.314 7.029 10 26.287 2.702 2.448 5.356 16.838 18.442 1.028.411 964 2.000 775 3.739
(175) (2.567) (16) 1 (2) (1) (718) (828) (1.546) (976) (976) (58) 1 (57) (571) (18.265) (18.836) 1 (6) (5) (1.044) 1 (1.043) 37 (2) (37) (39) (41) (22) (155) (177) (123) 1 (122) 1 (5) (4) (1) (23) (24) (1) (437) (438) (1) (1) (2) (1.994) (1.994) 1 (97) (96) (2.047) (7.057) (9.104) 4 36 (18.206) (10.601) (8.457) (37.224) Total em 31 de dezembro de 2012 .. 338.080 199.918 (106.645) (129.723) 449.438 132.818 111.040 994.926 Total em 31 de dezembro de 2011 .. 314.654 23.426 338.080 (*) Refere-se às equivalências patrimoniais posteriores às incorporações e cisões mencionadas na Nota 1 e 1(i), quais sejam: • Equivalência patrimonial de nove meses (abril a dezembro de 2012) para as empresas investidas diretas da OR na data de sua incorporação pela GIF; • Equivalência patrimonial de dois meses (novembro e dezembro de 2012) para as empresas investidas diretas da BN e incorporadas pela OR. (**) Saldo de investimento nas controladas em 30 de abril de 2012 e 2 de maio de 2012, datas das incorporações ocorridas no exercício, conforme descrito nas Notas 1 e 1(i). (***) Saldo de investimento nas investidas em 31 de dezembro de 2012 da Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários para Odebrecheht Realizações Imobiliárias, datas das incorporações ocorridas no exercício, conforme descrito nas Notas 1 e 1(i) “a” e “b”. Informações sobre as principais investidas. (a) ORINV, OR e Bairro Novo: Vide Notas 1 e 1 (i). (b) Águas Claras: a OR, em 30 de abril de 2012, ampliou o capital social da SPE de R$ 1 para R$ 2.020 através da emissão de 2.019.000 novas quotas (R$ 2.019), todas integralizadas por meio de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC). (c) Ancha: a AGE de 30 de abril de 2012 deliberou o aumento de capital social de R$ 5.192 para 6.336, acréscimo de R$ 1.143 (1.143.410 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal) integralizadas pelas acionistas com a capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC). A OR integralizou R$ 995 (994.767 ações) e Performance Botafogo Empreendimentos e Participações Ltda. (“Performance Botafogo”) R$ 149 (148.643 ações). (d) Arrakis: em 30 de abril de 2012 ocorreu aumento de capital de R$ 9.331 para R$ 11.264, subscrição de R$ 1.933 (1.933.086 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal). As acionistas OR e Performance Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Performance Porto Real”) integralizaram R$ 1.450 (1.449.815 ações ) e R$ 483 (483.271 ações) respectivamente, através de créditos de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC). (e) Askella: aprovada elevação do capital social em 30 de abril de 2012, passando de R$ 3.421 para R$ 8.575, aumento de R$ 5.154 (5.153.719 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal) integralizados pelas sócias com créditos de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) na seguinte proporção: OR, R$ 3.865 (3.865.290 ações) e Performance Porto Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Performance Porto Real”), R$ 1.289 (1.288.429 ações). (f) Clube Sírio: houve aprovação, em 30 de abril de 2012, do aumento de capital social de R$ 10.234 para R$ 17.914, elevação de R$ 7.680 por meio da emissão de 7.679.761 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A integralização foi realizada pelos sócios da seguinte forma: OR integralizou R$ 6.144 (6.143.809 ações) através da capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) e Franz Santos ’3’ Empreendimentos Imbiliários Ltda. (“Franz Santos ’3’”) com R$ 666 (665.886 ações) mediante capitalização de AFAC e R$ 870 (870.066 ações) a ser integralizado. (g) Flat: no dia 30 de abril de 2012 foi aprovado o aumento de capital social de R$ 318 para R$ 497, elevação de R$ 179 por meio da emissão de 179.000 de ações ordinárias nominativas. As sócias OR e Promovalor Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (“PDI”) integralizaram R$ 91 (91.290 ações) e R$ 88 (87.710 ações), respectivamente, através da capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC). Em 21 de dezembro de 2012 foi deliberado aumento de capital social em R$ 375 (375.000 novas ações), passando de R$ 497 para R$ 872 (871.633 ações), integralizados com créditos de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) à proporção das participações de cada sócio, que no caso da OR representa R$ 191. (h) Galeria: aprovado em 3 de abril de 2012 o aumento de capital social de R$ 12.452 para R$ 13.193 mediante subscrição de R$ 741 por meio de 740.990 novas ações ordinárias nominativas. A integralização ocorreu pela OR em R$ 519 (518.693 ações) por meio de créditos de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) e a sócia Realize Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Realize”) integralizou R$ 148 (147.629 ações) com AFAC, além de R$ 74 (74.668 ações) a ser integralizado. Ao longo do segundo semestre de 2012 ocorreu integralização de R$ 75 de capital social, então pendentes por parte da OR. (i) Henry Dunant: foi subscrito capital social de R$ 94.715 ampliando de R$ 1 para R$ 94.716, em 30 de abril de 2012. A integralização foi totalmente realizada por meio da capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) mantidos pela OR junto à SPE. (j) Ilha Pura 01 (antiga “Ilha Pura”): em 29 de outubro de 2012 a Ilha Pura Empreendimentos Imobiliários S.A. (antiga “Ilha Pura”) teve sua razão social modificada para Ilha Pura 01 Empreendimento Imobiliário S.A. Em 29 de outubro a sociedade Odebrecht Realizações RJ 05 Empreendimento Imobiliário Ltda. passou a ser denominada para Ilha Pura Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A em decorrência da deliberação tomada foi aprovada a conversão de quotas do capital social, convertendo assim os atuais 28.536 (ações ordinárias) totalmente subscrito, sendo 14.267.253 quotas subscritas pela sócia OR e pela sócia CH. (k) Ilha Pura Holding: ingresso da OR na sociedade em 25 de novembro de 2011, cujo capital social é de R$ 1 (1.000 ações ordinárias nominativas) dividido à proporção de cada sócio, sendo 50% para Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções (“Carvalho Hosken”) e 50% para OR, sendo o controle da companhia compartilhado entre eles. No dia 30 de abril de 2012 houve Assembleia Geral Extraordinária onde ficou definido o aumento de capital social de R$ 1 para R$ 34.680 mediante emissão de 34.678.836 novas ações ordinárias totalmente subscritas. A subscrição e integralização do montante foi realizada conforme a participação dos acionistas na sociedade, sendo R$ 17.340 (17.339.418 ações ordinárias) integralizados pela Carvalho Hosken através do aporte de créditos mantidos junto à Ilha Pura e R$ 17.340 (17.339.418 ações ordinárias) pela OR por meio de adiantamentos para futuro aumento de capital (R$ 10.690) e moeda corrente (R$ 6.649). Em 23 de agosto de 2012 a Odebrecht Realizações RJ 05 Empreendimento Imobiliário Ltda. registrou alteração da razão social para Ilha Pura Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. Na mesma data a Bairro Novo e OR transferem, respectivamente, 1 e 499 quotas de capital para a nova sócia Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções (“Carvalho Hosken”). As sócias também resolveram aprovar o aumento de capital social de R$ 1 para R$ 28.536 (28.536.046 quotas) acréscimo de capital social de R$ 28.535 (28.535.046 novas quotas) integralizadas à proporção da participação de cada sócia (50 %) mediante concessões de suas participações no capital social da Ilha Pura Empreendimentos Imobiliários S.A. (l) Mesarthin: no dia 26 de abril de 2012 foi definido o aumento de capital social de R$ 7.266 para R$ 21.523, aumento de R$ 14.257 e 14.257.319 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal integralizados através da capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) às proporções de participações de cada sócio, portanto, R$ 9.410 (9.409.831 ações) para OR e R$ 4.848 (4.847.488 ações) para Zabo Engenharia S.A. Em 30 de outubro de 2012, motivados pelo entendimento de que o capital social da companhia era excessivo para o desenvolvimento de suas atividades, os sócios decidiram em Assembleia Geral Extraordinária a redução de capital social da Mesarthin em R$ 15.000 mediante cancelamento de 15.000.000 de ações e pagamento do valor em moeda corrente, segundo as proporções detidas pelos acionistas, sendo a parte da OR representada por R$ 9.900. O capital social da SPE foi alterado de R$ 21.523 para R$ 6.523 composto por 6.523.013 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Ainda em 30 de outubro de 2012 foi deliberado pela Administração a constituição de reserva de capital de R$ 207 com créditos de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) mantidos pelos sócios, sendo a parcela de participação da OR igual a R$ 137. (m) Mixcamp: em 30 de abril de 2012 houve elevação do capital social de R$ 2.116 para R$ 2.550, aumento de R$ 434 (433.744 ações ordinárias nominativas) integralizadas conforme participações das sócias. A sócia Realize Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Realize”) integralizou R$ 43 (43.374 ações) através de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), já a OR, R$ 273 (273.500 ações) com AFAC e R$ 117 (116.870 ações) a integralizar. (n) Murano: no dia 30 de abril de 2012, motivados pelo entendimento de que o capital social da companhia era excessivo para o desenvolvimento de suas atividades, os sócios decidiram em Assembleia Geral Extraordinária a redução de capital social da Murano em R$ 10.000 mediante cancelamento de 10.000.000 de ações e pagamento do valor em moeda corrente, segundo as proporções detidas pelos acionistas. O capital social da SPE foi alterado de R$ 42.125 para R$ 32.125 composto por 32.124.648 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (o) Paraty Performance: deliberado em 30 de abril de 2012 a alteração do capital social de R$ 6.542 para R$ 6.692, sendo o aumento de R$ 150 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As acionistas OR e Performance Santa Rita Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Performance Santa Rita”) integralizaram R$ 75 cada uma através de créditos de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC). (p) Vitrium (Poliedro): a Odebrecht Realizações SP 21 – Empreendimento Imobiliário Ltda. teve sua denominação social alterada para CEC Empreendimento Imobiliário Ltda. (“CEC”). Foi deliberado na AGE de 30 de abril de 2012 a ampliação do capital social da CEC de R$ 1 para R$ 20.503 com a consequente criação de 20.502.990 quotas (R$ 20.503), as quais foram integralizadas com créditos de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC). (q) ROP2: com base no entendimento de que o capital social da companhia era excessivo para o desenvolvimento de suas atividades foi deliberado em 28 de junho de 2012 sua redução de R$ 17.834 para R$ 1.000 (1.000.000 de ações) mediante cancelamento de 16.834.015 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal no montante de R$ 16.834 que serão pagas na proporção de cada acionista. A participação da OR lhe confere o direito a R$ 12.127 do total de capital social resgatado. No dia 17 de julho de 2012 foi aprovado pelos acionistas a distribuição de dividendos antecipados no valor de R$ 5.457 na proporção de cada sócio, sendo a parcela da OR correspondente a R$ 3.931. A assembleia geral extraordinária realizada em 1º de outubro de 2012 deliberou pela distribuição antecipada de dividendos no valor total de R$ 4.834, sendo de R$ 3.483 a parcela correspondente à OR. (r) ROPH: em 30 de abril de 2012 houve aumento de capital social de R$ 9.261 para R$ 11.942, acréscimo de R$ 2.681 (2.680.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal) integralizadas mediante capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) à proporção de cada sócio, sendo R$ 1.662 pela OR, R$ 134 por SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda., Mar Incorporações Ltda., Performance Office Park Participações S.A. e Serra do Curral Participações S.A. com R$ 295 cada. (s) Santos 01: em 28 de abril de 2012 foi aprovado o aumento de capital social de R$ 9.286 para R$ 16.563, elevação de R$ 7.277 por meio da emissão de 7.277.000 de ações ordinárias nominativas. A integralização foi realizada pelos sócios da seguinte forma: OR integralizou R$ 5.822 (5.821.600 ações) através da capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) e Franz Santos ’1’ Empreendimentos Imbiliários Ltda. (“Franz Santos ’1’”) com R$ 1.200 (1.200.100 ações) mediante capitalização de AFAC e R$ 255 (255.300 ações) a ser integralizado. (t) (1)
(119) (10.419)
45.082 29.968 13.882 37.143 2.280 44.850 8.525 5.346 1 33.818 5.823 144.599
(57)
(16)
Valongo: em 20 de abril de 2012 a OR aprovou o aumento de capital social da entidade de R$ 1 para R$ 919, sendo emitidas 917.600 novas quotas (R$ 918) integralizadas parte em créditos mantidos com a sociedade e adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) de R$ 560 e R$ 358, respectivamente. No mesmo dia foram cedidas e transferidas 183.720 quotas (R$ 184) de titularidade da OR para a nova sócia Franz Santos ’4’ Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Franz Santos ‘4’”) que passa a deter 20% de participação na Valongo. Em 17 de setembro de 2012 foi aprovado o aumento de capital social da Odebrecht Realizações SP 06 – Empreendimento Imobiliário S.A. (“Valongo”) de R$ 919 para R$ 9.244, aumento de R$ 8.325 através da emissão de 8.325.000 novas ações. A integralização ocorreu conforme a participação dos sócios e por meio de créditos de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), onde OR integralizou R$ 6.660 (6.660.000 de ações) e Franz Santos “4” Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Franz Santos ‘4’”) R$ 1.665 (1.665.000 ações). (u) Solace (“antiga Iota”) em 30 de abril de 2012 a razão social da Iota foi modificada para Solace empreendimentos Imobiliários S.A., assim como, houve aumento de capital social de R$ 4.483 para R$ 4.989 (4.988.539 ações ordinárias) através da emissão de 505.581 novas ações (R$ 506), todas integralizadas com crédito de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) na proporção de participação de cada sócio, sendo de R$ 138 a parcela correspondente à OR. Em 3 de setembro de 2012 a Solace Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Solace”) recebeu, por meio de cessão onerosa da OR, a totalidade das 1.000 (R$ 1) das ações da Solace 2016. Em 22 de novembro de 2012 houve deliberação em Assembleia Geral Extraordinária sobre o aumento de capital social de R$ 14.865 (14.864.589 ações ordinárias), que passou de R$ 4.989 para R$ 19.853 (19.853.128 ações ordinárias), sendo de R$ 4.054 a parcela correspondente à OR. (v) OR SP 20 (“antiga Brasal”): em 4 de outubro de 2012 a Odebrecht Realizações SP 20 – Empreendimento Imobiliário Ltda. (“OR SP 20”) adquiriu a totalidade das 3.500.000 ações (R$ 3.500) emitidas pela Petrus Investimentos Imobiliários Ltda. Considerando que na data da transação R$ 1.750 estava passível de integralização, a transação teve como base um capital social integralizado de R$ 1.750 adquirido pela OR SP 20 por R$ 73.000, gerando ágio de R$ 71.250. Vide Nota 16. (w) Jardim do Mar: no dia 17 de julho de 2012 a razão social foi alterada de Reserva do Paiva 04B Empreendimento Imobiliário Ltda. para Jardim do Mar Empreendimento Imobiliário Ltda. (x) Varanda do Parque: no dia 17 de julho de 2012 a razão social foi alterada de Reserva do Paiva 04A Empreendimento Imobiliário Ltda. para Varanda do Parque Empreendimento Imobiliário Ltda. (y) Noroeste (Taguatinga): após a constituição da entidade com capital social de R$ 1, em 20 de novembro de 2012, foi alterada a razão social, passando a SPE a operar sob a denominação OR SP 30 – Empreendimento Imobiliário S.A. O seu capital social também foi modificado e ampliado em R$ 4.226 (4.226.375 novas ações ordinárias) partindo de R$ 1 para R$ 4.227, integralizado com créditos mantidos pela sócia OR. No dia 21 de novembro de 2012 aprovou o aumento de capital social da entidade de R$ 4.227 para R$ 8.525, sendo emitidas 4.297.625 novas quotas (R$ 4.298) integralizadas parte em créditos mantidos com a sociedade. (z) Gama: em 30 de novembro de 2012 a OR alienou integralmente suas 8.993.379 ações (R$ 8.994) da Gama Incorporação Imobiliária S.A. (“Gama”) para empresas terceiras, sem relação societária com a OR, pelo valor de R$ 41.994, operação que gerou um ganho de R$ 33.000. Controladora Consolidado 15 Imobilizado Depreciação Depreciação Custo Custo Líquido % (*) acumulada Líquido acumulada Edificações e instalações ................................................................. 20.877 (1.888) 18.989 37.023 (2.777) 34.246 4 Equipamentos de informática ........................................................... 2.035 (1.236) 799 4.468 (2.411) 2.057 20 Estandes de vendas (**)................................................................... 2.870 (2.310) 560 34.996 (9.909) 25.087 50 Máquinas e equipamentos ............................................................... 2.412 (1.515) 897 47.426 (11.581) 35.845 10 Móveis e utensílios ........................................................................... 1.451 (1.002) 449 5.922 (1.773) 4.149 10 Obras em andamento....................................................................... 522 522 53.093 53.093 339 (215) 124 2.847 (792) 2.055 20 Veículos............................................................................................ 30.506 (8.166) 22.340 185.775 (29.243) 156.532 Em 31 de dezembro de 2012.......................................................... (*) Taxas anuais de depreciação. (**) Os gastos com a construção dos estandes de vendas e do apartamento modelo são capitalizados apenas quando a expectativa de vida útil-econômica for superior a um ano e depreciados de acordo o prazo de vida útil-econômica de aproximadamente 24 meses, o qual varia de acordo com cada empreendimento, sendo baixados por ocasião do término da comercialização ou demolição. Controladora Consolidado (i) Movimentação do imobilizado (+) Aquisições............................................................................................................................................................................ 8.929 80.117 (-) Baixas ................................................................................................................................................................................... (6.210) (4.449) (-) Depreciação.......................................................................................................................................................................... (2.345) (12.370) 21.966 93.234 (+) Incorporações ...................................................................................................................................................................... 22.340 156.532 Em 31 de dezembro de 2012................................................................................................................................................... Controladora Consolidado % (*) 16 Intangível Amortização Amortização Custo Líquido Custo Líquido acumulada acumulada Ágio ORINV (*) ................................................................................. 214.146 214.146 214.146 214.146 Ágio na aquisição de investida (**)................................................... 71.250 71.250 Softwares e direitos de uso .............................................................. 35.731 (3.577) 32.154 36.191 (3.816) 32.375 20 112 112 Intangível em andamento ................................................................. (3.577) 246.300 321.699 (3.816) 317.883 Em 31 de dezembro de 2012.......................................................... 249.877 (*) Ágio pago na aquisição de ações de emissão da ORINV. (**) Ágio pago na aquisição da Petrus pela OR SP 20. Vide Nota 14 (i) (v). Controladora Consolidado (i) Movimentação do intangível Intangível em Softwares e Intangível em Softwares e Ágio Total Ágio Total andamento direitos de uso andamento direitos de uso (+) Adições ........................................ 32.980 32.980 33.097 33.097 (+) Aquisição de controladas............. 71.250 71.250 (+) Incorporações (**) ........................ 214.146 11.095 296 225.537 214.146 11.199 451 225.796 (-) Transferências ............................. (11.095) (11.095) (11.095) (11.095) (1.122) (1.122) (1.165) (1.165) (-) Amortização ................................. Em 31 de dezembro de 2012........... 214.146 32.154 246.300 285.396 104 32.383 317.883 (*) Ágio pago na aquisição de ações de emissão da ORINV. (**) Ágio pago na aquisição da Petrus pela OR SP 20. Vide Nota 14 (i) (v). 17 Empréstimos e financiamentos Controladora Consolidado Encargos financeiros anuais 31/12/2012 31/12/2012 Financiamentos à produção Banco Itaú S.A.................................................................................................................... 9,50 a 10,00% + TR 94.374 HSBC Bank Brasil S.A........................................................................................................ 9,80 a 10,50% + TR 1 2.022 Banco do Brasil S.A............................................................................................................ 9,00 a 10,50% + TR 144.933 Banco Santander (Brasil) S.A............................................................................................. 9,50 a 10,00% + TR 252.763 Banco Bradesco S.A. ........................................................................................................ 10,00% + TR 200.154 Certificado de recebíveis imobiliários e cédula de crédito bancário Banco Votorantim S.A. ....................................................................................................... 109,50% do CDI 130.075 130.075 Domus Companhia de Crédito Imobiliário S.A. .................................................................. 9,38% + IPCA 47.763 47.763 Capital de giro Banco do Brasil S.A............................................................................................................ 115,50 a 120% do CDI 150.928 150.928 HSBC Bank Brasil S.A........................................................................................................ 1,16 a 2,30% + 100% do CDI 38.785 Banco Bradesco S.A. ......................................................................................................... 1,92% + 100% do CDI 42.970 Banco Safra S.A. ................................................................................................................ 110% do CDI 47.291 47.291 376.058 1.152.058 (-) Passivo não circulante ................................................................................................... (327.291) (835.710) Passivo circulante............................................................................................................... 48.767 316.348 O montante a longo prazo tem a seguinte composição, por ano de vencimento: Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 2014........................................................................................................................................................................................... 82.004 474.300 2015........................................................................................................................................................................................... 88.429 193.848 2016........................................................................................................................................................................................... 78.429 88.301 78.429 79.261 2017........................................................................................................................................................................................... 327.291 835.710 (i) Principais informações sobre os empréstimos e financiamentos: (a) Financiamento à produção – A Companhia e suas controladas possuem linhas de financiamento junto às principais instituições financeiras para captação de recursos necessários aos empreendimentos. Durante o exercício de 2012 foram contratadas mais R$ 726.770 em linhas de financiamentos à produção para viabilizar as realizações dos empreendimentos Hangar Empresarial, Hangar Hoteleiro, Bella Vila Mariana (Correa Lemos), Parque Tropical, Terraço Laguna, Novo Mundo, LED Águas Claras e LED Barra Funda (Residencial). As principais garantias das captações são as hipotecas dos terrenos, imóveis em construção, penhor dos recebíveis dos empreendimentos citados anteriormente e fiança por parte da OR para atender todas as suas operações. Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia possui o montante de R$ 1.695.730 em linhas de financiamentos à produção contratadas para os empreendimentos, a citar: Alpha Park (Sagitário Torres), Vila Grimm fase 2, The Garden (Mintaka), Murano, Vila dos Corais (Residence Sul), Brisas do Lago (Beira Lago), Dimension (ROP2), Verde Morumbi (Bonnaire Residencial), Seletto (ROP3), Park One (Santos 2), The Blue (Santos 1) e Legend Hotel (Clube Sírio), Legend Residencial (Clube Sírio), Hangar Empresarial, Hangar Hoteleiro, Bella Vila Mariana (Correa Lemos), Parque Tropical, Terraço Laguna, Novo Mundo Empresarial, LED Águas Claras e LED Barra Funda. Em 2012, a OR liquidou suas operações de financiamento à produção dos empreendimentos Alpha Corporate, Alpha Garden, Alpha Office, Bonnaire Comercial, Vila Grimm fase 1, Boulevard Empresarial e Boulevard Residencial. (b) Certificado de recebíveis imobiliários – Em 21 de dezembro de 2009 foi realizada operação de “CRI” relacionada ao empreendimento Icaraí Praia Clube (“Murano”) no valor de R$ 40.000 distribuídos pela Domus e RB Capital Securitizadora S.A. (“RB Capital” ou “Cessionária”). Nesta transação não existem carteiras de recebíveis atrelados ao contrato de CRI, vez que está vinculada ao pagamento do contrato de financiamento para aquisição do terreno onde será realizado o empreendimento. Em 3 de julho de 2012 foi realizada operação de “CRI” com o banco Votorantim no valor de R$ 130.178 com o objetivo de captação de recursos para os empreendimentos Jaçanã e Parque Tropical. A Companhia efetuou pagamentos de juros a Cessionária do CRI no valor de R$ 11.213 durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 18 Debêntures – Consolidado – Em 8 de outubro de 2009, a OR emitiu 600 debêntures não conversíveis em ações, tendo como agente fiduciário, a Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Pavarini ou “Agente Fiduciário”), e como interveniente garantidora a ODB. O objetivo desta emissão foi obter recursos que serão utilizados para financiar os empreendimentos imobiliários, no montante de até 90% do custo de produção das unidades habitacionais limitado a 80% do VGV, cujo valor de comercialização seja menor ou igual ao valor máximo permitido para financiamento de unidades habitacionais pelo Sistema de Financiamento Habitacional (“SFH”). Emissão Valor unitário Vencimento Remuneração Valor total 1ª ................................................................................................ R$ 1.000 8 de outubro de 2014 Atual. TR + juros de 8,16% a.a.(i) R$ 600.000 (i) A remuneração é de 10,25% ao ano para a parcela dos recursos da emissão que for utilizada para financiar unidades habitacionais que apresentem valor de venda médio superiores ao estabelecido na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 460/04, porém menor ou igual ao valor máximo permitido para unidades habitacionais dentro do SFH. As amortizações de principal serão realizadas em 4 parcelas semestrais e sucessivas, a partir de abril de 2013 até outubro de 2014. A totalidade do saldo captado, R$ 600.000, já foram disponibilizados entre a data da emissão até 31 de dezembro de 2012. As garantias reais encontram-se constituídas pela alienação fiduciária das ações da Bairro Novo, hipoteca do terreno da Fazenda do Sauípe, cessão fiduciária dos recebíveis dos empreendimentos financiados, alienação fiduciária das ações/quotas das SPEs. Vencimentos 31/12/2012 Juros............................................................................................................................ Parcelas semestrais, iniciando em abril de 2010 10.551 Principal....................................................................................................................... Parcelas semestrais, iniciando em abril de 2013 600.000 (-) Custo de captação das debêntures ........................................................................ (495) 610.056 (-) Passivo não circulante ............................................................................................ (299.871) Passivo circulante........................................................................................................ 310.185 O montante a longo prazo tem a seguinte composição, por ano de vencimento: 31/12/2012 2014....................................................................................................................................................................................................................... 299.871 19 Obrigações por compra de imóveis – As obrigações por aquisições de imóveis e terrenos são reconhecidas pelos valores correspondentes às obrigações contratuais assumidas. Em seguida, são apresentadas pelo custo amortizado, acrescidas, quando aplicável, de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (“pro rata temporis”) e ajustado a valor presente. Consolidado 31/12/2012 Obrigações por compra de imóveis....................................................................................................................................................................... 514.285 Ajuste a valor presente.......................................................................................................................................................................................... (4.703) 509.582 (-) Passivo não circulante ...................................................................................................................................................................................... (228.830) Passivo circulante.................................................................................................................................................................................................. 280.752 20 Ações preferenciais resgatáveis – Atendendo a estratégia de crescimento, bem como a manutenção de sua higidez financeira, a Companhia por meio de sua controlada, OR Investimentos, emitiu em 17 de dezembro de 2010, 40.586.999 ações preferenciais, resgatáveis e divididas em duas classes, sendo: i) Classe A: 20.293.500 ações, com resgate para 17 de dezembro de 2015; e ii) Classe B:20.293.499 ações, com resgate para 17 de dezembro de 2016. Através da referida emissão a OR Participações captou R$150.000, dos quais R$148.500 foram destinados à reserva de capital e o restante, R$1.500, destinados ao capital social. Em 28 de junho de 2011, foi realizada nova emissão de 30.095.737 de novas ações preferenciais resgatáveis e divididas em duas classes, sendo: i) Classe C: 15.047.869 ações, com resgate para 28 de junho de 2016; e ii) Classe D: 15.047.868 ações, com resgate para 28 de junho de 2017. Através da referida emissão a OR Participações captou R$150.000, dos quais R$148.500 foram destinados à reserva de capital e o restante, R$1.500, destinados ao capital social. Os acionistas preferencialistas farão jus a dividendos fixos cumulativos a serem pagos semestralmente equivalentes a variação do CDI acrescido de 1,15% ao ano. O estatuto social da OR Participações prevê submeter à aprovação determinadas matérias como o direito dessas ações, aumento ou redução de capital, criação de reservas de lucro e alienação de investimentos. Em virtude dos direitos conferidos às ações preferenciais, como pagamento de dividendos fixos e resgates, em 31 de dezembro de 2012, a operação encontra-se registrada no passivo não circulante e os dividendos fixos cumulativos provisionados no resultado como despesas financeiras (Nota 25). 21 Patrimônio líquido. (a) Capital social – Em 31 de dezembro de 2011, o capital social da Companhia é de R$ 300.051 (2010 – R$ 300.051) subscrito pelos acionistas GIF III Fundo de Investimento em Participações, sendo representado por 300.050.800 (2010 – 300.050.800) ações ordinárias, todas sem valor nominal subscrita e integralizada pela sua acionista. Em 30 de abril de 2012, foi assinado o Protocolo de Incoporação da Odebrecht Realizações Imobiliárias Investimentos S.A. (“ORINV”) pela GIF Realty Incorporações Imobiliárias e Participações S.A. (”GIF”). O aumento de capital social gerado na GIF foi de R$ 779.476 (1.769.265.062 ações ordinárias), passando de R$ 300.051 para R$ 1.079.527 representado por 2.069.315.862 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Na mesma data a razão social da GIF Realty Incorporações Imobiliárias e Participações S.A. foi alterada para Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. (Nota 1 (i)). (b) Apropriação do resultado – De acordo com o estatuto social, as importâncias apropriadas às reservas de lucros são determinadas como descrito abaixo, sendo que o saldo remanescente após essas apropriações e a distribuição de dividendos terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral dos Acionistas. (i) Reserva legal – A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social ou até que o saldo dessa reserva, acrescido do montante de reserva de capital, exceda 30% do capital social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital. (ii) Reserva de lucros a realizar – Essa reserva foi constituída de acordo com os incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 197 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07, com base nos lucros não realizados dos exercícios de 2010 e 2011 da antiga OR, considerando a participação de 14,5% da GIF na antiga OR naquela data. Em 2012, com base nos dividendos recebidos das investidas, a OR realizou o montante de R$ 15.438 da reserva de lucros a realizar. (iii) Reservas de lucros – De acordo com o Estatuto Social, são assegurados aos acionistas dividendos mínimos obrigatórios equivalentes a 25% do lucro líquido, ajustado em consonância com a legislação em vigor. Entretanto, e na prerrogativa do artigo 176 parágrafo 3 e com base na previsão expressa no artigo 202 parágrafos 4 e 5 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a administração da Companhia propôs a retenção dos dividendos mínimos obrigatórios relativos a lucros realizados no montante de R$ 44.827, em reserva especial, de forma a não ensejar uma situação financeira adversa para a Companhia em função de compromissos assumidos e relevantes investimentos estratégicos que deverão ser efetuados em curto e médio prazos, para a viabilização dos projetos da Companhia conforme já previsto em seu plano de negócios. O saldo remanescente de R$ 253.811, foi proposto como reserva para investimentos, com o objetivo de atender a necessidade de capital a ser investido nos próximos três anos, conforme estabelecido em seu plano de negócios e no orçamento de capital proposto pelos administradores da Companhia, a ser deliberado na Assembleia Geral. 22 Receitas Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 Receitas Incorporação e venda de imóveis.............................................................................................................................................. 49.320 2.092.601 Ajuste a valor presente.............................................................................................................................................................. (1.108) (6.962) Receitas de serviços ................................................................................................................................................................. 15.555 119.174 Tributos sobre vendas ............................................................................................................................................................... (4.061) (71.861) 59.706 2.132.952 23 Resultado a apropriar – O saldo de receitas e custos a serem apropriados decorrentes de unidades vendidas e não concluídas que não estão refletidos nas demonstrações contábeis são demonstrados a seguir: Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2012 Receita de venda a apropriar .................................................................................................................................................... 59.868 3.260.579 Custo de venda a apropriar ....................................................................................................................................................... (38.502) (2.004.267) Resultado de venda a apropriar ................................................................................................................................................ 21.366 1.256.312 24 Despesas administrativas e remuneração dos administradores 31/12/2012 Despesas administrativas Consumos diversos ........................................................................................................................................ Despesas com pessoal e encargos................................................................................................................ Despesas com depreciação ........................................................................................................................... Remuneração dos administradores................................................................................................................ Serviços prestados ......................................................................................................................................... Viagens e deslocamentos ..............................................................................................................................
(18.498) (110.094) (3.563) (3.958) (40.331) (6.008) (182.452)
Controladora 31/12/2011 (30)
(30)
Consolidado 31/12/2012 (23.289) (147.913) (4.692) (6.443) (58.596) (8.226) (249.159)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.ECONOMIA/LEGAIS
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Continuação das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012 da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. 25 Resultado financeiro, líquido Receitas financeiras Descontos obtidos ................................................................................ Receitas com juros ............................................................................... Rendimentos de títulos e valores mobiliários ....................................... Variações monetárias........................................................................... Despesas financeiras Descontos concedidos ......................................................................... Despesas com juros ............................................................................. Dividendos ações preferenciais (Nota 20)............................................ Tributos sobre operações financeiras .................................................. Variações monetárias........................................................................... Outros...................................................................................................
Controladora 31/12/2012
Consolidado 31/12/2012
173 1.177 45.881 51 47.282
2.177 3.012 58.239 1.113 64.541
(395) (45.162)
(2.251) (46.378) (19.495) (120) (3.656) (266) (280) (181) (461) (46.124) (72.521) 1.158 (7.980) 26 Cobertura de seguros – A uniformidade no tratamento de riscos na Organização Odebrecht é assegurada através da sua Política de Seguros e Garantias (“Política”), que define os conceitos básicos, diretrizes gerais e competências para a contratação e administração dos mesmos e para o relacionamento com o mercado segurador. A Política, que inclui seguros e garantias contratados junto as seguradoras é: (i) observada pela ODB e suas controladas de capital fechado; (ii) serve de orientação à elaboração da Política das empresas de capital aberto controladas pela ODB; e (iii) como referência para voto dos seus representantes na aprovação de políticas semelhantes nas empresas com empresariamento ou controle compartilhado. A Odebrecht Corretora de Seguros Ltda., subsidiária integral da ODB com experiência internacional e atuação global, em alinhamento com a ODB, é responsável pela aplicação da Política e pelo apoio ao empresariamento do risco no âmbito da Organização Odebrecht, assegurando a contratação a preço certo das coberturas adequadas a cada contrato ou empreendimento do segmento de engenharia e construção. No exercício de 2012 a Política foi cumprida em toda sua extensão, não havendo notícia de qualquer risco sob o amparo da Política que não tenha sido devidamente analisado
e mitigado, ou de ocorrência de sinistro sem cobertura adequada. A OR e suas controladas mantêm seguros de risco de engenharia, responsabilidade civil, garantia de permuta, garantia de término de obra e propriedades para estandes de vendas e escritórios. A cobertura contratada é considerada suficiente pela administração para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades. DIRETORIA Paul Elie Altit – Diretor Presidente Ciro Barbosa de Pereira Cardoso – Diretor Marcelo Britto Sinay Neves – Diretor Nelson Tadashi Tsunoda – Diretor Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles – Diretor Sergio Kertész – Diretor Sergio Bernardi Benini – Contador CRC 1SP 172182/O-2
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. (“Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resultados abrangentens, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações financeiras consolidadas da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras – A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
e
relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes – Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião – Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. e da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Salvador, 18 de março de 2013.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5
Felipe Edmond Ayoub Contador CRC 1SP187402/O-4
Pela lei em vigor, podem escolher o sistema de lucro presumido as empresas que faturem até R$ 48 milhões, valor que não é reajustado desde 2002.
conomia
Depois do ICMS, a vez do PIS e Cofins.
Presidente sanciona lei de desoneração da folha
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Ao falar da unificação do ICMS, secretário da Fazenda anuncia mais mudanças. José Cruz/ABr
O
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que, após a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo federal deve propor uma mudança no Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ele, o governo Dilma Rousseff tem enfrentado o assunto de "forma sequencial, fatiada". Em audiência pública no Senado sobre a medida provisória que cria os fundos de compensação e de incentivo por conta da eventual unificação da alíquota do ICMS, Barbosa disse que o projeto do governo de unificar a alíquota do ICMS é uma saída gradual e organizada para a guerra fiscal de hoje. Ele informou que o governo aceitou propor uma alíquota diferenciada de ICMS apenas para produtos industrializados. Barbosa, contudo, não explicitou quanto seria a alíquota diferente e para quais regiões seriam beneficiadas. Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, que têm alíquota de 12%, querem manter a alíquota diferenciada que praticam hoje.
Nós colocamos este peso para propor ao Congresso um formato de distribuição. NELSON BARBOSA Sul e Sudeste contam atualmente com 7% de imposto O governo quer unificar em 4% a alíquota do imposto. Barbosa também afirmou que o fundo de compensação criado pela Medida Provisória 599/2012 para garantir a unifi-
TRIPLE-A ARTES GRAFICAS E EDITORA S/A CNPJ nº 04.052.011/0001-76 Relatório da Administração Em 2012, a companhia atingiu sua meta. O ano passado foi um Com esse lançamento a Arizona se consolida como a maior emperíodo de muitas conquistas, fizemos contratações importantes presa de cross-media do País. Ainda no tema internacionalização, a e estratégicas para algumas áreas, lançamos serviços inovadores e Arizona abriu sua primeira unidade fora do país, em Buenos Aires, inauguramos nossa primeira unidade internacional. No ano passa- na Argentina. Ainda em 2012, começamos um processo de ganho do foi lançado o serviço de gestão de produção web, que otimiza de eficiência de gestão e de aumento da governança corporativa, com tecnologia todas as campanhas que têm como finalidade a essenciais para uma empresa que se tornou uma S/A de capital femídia internet, garantido a integridade das marcas na complexi- chado e que acredita que processos bem definidos são fundamendade de características e padrões que existem no universo web. tais para um crescimento organizado, estruturado e sustentável. Balanço Patrimonial Encerrado em 31 de Dezembro de 2012 - Não Auditado (Valores expressos em Reais) Ativo Ativo Circulante Caixa Bancos Contas a Receber Adiantamentos Impostos a recuperar Despesas Antecipadas Outros Créditos - Empréstimos Ativo Não Circulante Depositos Judiciais Investimentos Imobilizado: Imobilizado Depreciação / Amortização Total do Ativo
6.307.679,62 15.853,60 1.520.453,56 4.560.022,02 69.300,20 54.555,88 74.141,08 13.353,28 4.588.791,16 33.230,61 2.400.456,23 5.181.431,65 (3.026.327,33) 10.896.470,78
Passivo e Patrimônio Líquido Passivo Circulante Fornecedores Obrigações Sociais Tributos a Recolher Provisões Empréstimos Adiantamentos Clientes Passivo Não Circulante Contigencias Fiscais Obrigações Fiscais Emprestimos Patrimônio Líquido Capital Social Resultados Acumulados Resultado do Período Total do Passivo e Patr. Líquido
Guilherme Porto Bruno Diretor CPF 869.121.605-06
4.307.390,21 1.830.458,71 455.026,21 786.578,20 1.070.508,80 150.764,24 14.054,05 1.909.489,50 1.532.187,75 243.755,01 133.546,74 4.679.591,07 100.000,00 (264.488,72) 4.844.079,79 10.896.470,78
Milton Fernando Ruiz Nogueira Contador Responsável CRC 1SP105.860/O-1
Trisul S.A CNPJ/MF 08.811.643/0001-27 – NIRE 35.300.341.627 – Cia. Aberta Edital de Convocação - Assembleias Gerais Ordináriae Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Trisul S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a serem realizadas no dia 22 de abril de 2013, às 10h00, na Avenida Paulista, nº. 37, 18º andar, Paraíso, CEP 01311-902, São Paulo - SP, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia para realizar as seguintes modificações: (i) artigo 2º: alterar o endereço da sede social da Companhia; (ii) artigo 12: alterar a composição do Conselho de Administração da Companhia para 6 (seis) membros; (iii) artigo 15: alterar disposição sobre vacância ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia e inclusão de atribuição de voto qualificado ao Presidente do Conselho de Administração em caso de empate nas deliberações desse órgão; (iv) artigo 28: excluir disposição sobre competência da Assembleia Geral para deliberar sobre o número de cargos a serem preenchidos do Conselho de Administração da Companhia, em virtude da proposta de alteração indicada no item (ii) acima; (v) artigo 58: excluir o referido artigo que dispõe sobre os jornais de publicações da Companhia; (vi) artigo 59: incluir possibilidade de a Assembleia Geral valer-se da prerrogativa indicada no artigo 205, §3º da Lei 6.404/76 e renumeração em virtude da proposta de exclusão indicada no item (v) acima; e (vii) artigos 60 e 61: renumerar em virtude da proposta de exclusão do Artigo 58. 2) Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; (iii) fixação do limite de valor da remuneração global anual dos Administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2013; e (iv) ratificação da substituição do jornal de publicações da Companhia. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM n° 165/91, alterada pela Instrução CVM n° 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto, encontram-se à disposição dos Acionistas na Avenida Paulista, n° 37, 18° andar, Bairro Paraíso, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01311-902, e no endereço eletrônico da Companhia (http://trisul-sa.com.br/ri/), podendo ser obtidos também nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (http://www.bmfbovespa.com.br). Informamos, ainda, que os acionistas interessados em participar da referida AGOE, deverão exibir documento de identidade/documento societário e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária, para comprovar a qualidade de acionista e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da AGOE. Nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 126 da Lei 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato. São Paulo, 4/04/2013. Michel Esper Saad Junior - Presidente do Conselho de Administração. Trisul S.A. (04, 05 e 06/04/2013)
Brazil Realty Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários CNPJ/MF Nº 07.119.838/0001-48 - NIRE 35.300.318.323 Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação São convidados os acionistas da Brazil Realty Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários (“Companhia”), a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de abril de 2013, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 4º andar, conjunto 42, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do relatório da administração, as contas da diretoria, e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 27 de março de 2013; (ii) Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 27 de março de 2013; e (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Informações Gerais: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, e no site da CVM, os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital; (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, com no mínimo 48 horas de antecedência, documento de identidade e/ou atos societários que comprovem a representação legal; e (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, até 48 horas antes da realização da Assembleia. São Paulo, 30 de março de 2013. Elie Horn - Presidente do Conselho de Administração
cação da alíquota do ICMS terá 83% dos recursos voltados para os Estados menos desenvolvidos e os 17% restantes para os desenvolvidos. Segundo ele, o critério é "próximo" ao do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Contudo, o governo propôs o uso da população e do PIB per capita como critérios para rateio dos recursos. "Nós colocamos este peso para propor ao Congresso um formato de distribuição. Nós propusemos este formato de distribuição para os senhores definirem", afirmou. (Estadão Conteúdo)
presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei de desoneração da folha de pagamento de vários setores, mas vetou diversos setores incluídos pelo Congresso entre os benefeciados. Os vetos – 20, ao todo – foram publicados ontem no Diário Oficial da União. As empresas incluídas deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento. Entre os beneficiados estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros. O texto converteu a Medida Provisória 582 na lei 12.794, aprovada pelo Senado em fevereiro, que foi parte do Plano Brasil Maior. Na versão original, o benefício era dado a 15 setores. Entretanto, os congressistas engordaram a lista com mais uma dezena de setores, como transportes coletivos e serviços hospitalares; além de diversos novos produtos, como castanha de caju, armas e munições. Ao justificar o veto, o texto da presidente no Diário disse que os dispositivos violam a Lei de Responsabilida-
Demonstração do Resultado para o periodo Findo em 31 Dezembro 2012 (Valores expressos em Reais) Receita Operacional: Receitas de Vendas 32.781.450,72 Lucro operac. antes do resultado financeiro (20.999.142,81) (-) Deduções da Receita (3.873.104,33) Outras Receitas Operacionais 2.707.834,92 Receita Líquida Operacional 28.908.346,39 Despesa financeira (377.507,83) (-) Custos: Custos dos Serviços Vendidos (4.183.235,82) Resultado financeiro líquido 2.330.327,09 Lucro Bruto 24.725.110,57 Lucro antes do imp.de renda e da contrib.social 6.056.294,85 Despesas Operacionais: Desp.Adm.e Gerais (5.651.023,98) (-) Provisão para I.R.P.J e C.S.L.L (1.212.215,06) Despesas com pessoal (15.348.118,83) Lucro líquido do exercício 4.844.079,79 Demonstração do Fluxo de Caixa - Metodo Indireto para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em reais) Adiantamento de Clientes 13.393,05 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Resultado do Exercício 4.844.079,79 Provisão para férias e encargos (350.935,19) Ajustes para reconciliar o superávit do exercício 885.409,91 com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 6.445.778,38 Equivalencia Patrimonial (811.785,55) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Depreciação e amortização 480.998,05 Captação de Emprestimos 283.974,58 4.513.292,29 Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos 283.974,58 (Aumento) redução nos ativos operacionais: Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Contas a receber de clientes 990.238,93 (618.462,51) Outros créditos 130.978,33 Aquisição de imobilizado (6.812.706,01) Despesas antecipadas (74.141,08) Lucro e Dividendos Distribuidos Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (7.431.168,52) 1.047.076,18 Aum./(Red.) Líq.do Saldo de Caixa e Equiv.de Caixa (701.415,56) Aumento (redução) nos passivos operacionais: 2.237.722,72 Fornecedores 1.376.930,35 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1.536.307,16 Impostos, taxas e contribuições a recolher 55.061,48 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício Salários e encargos sociais a recolher (209.039,78) Aum./(Red.) Líq.do Saldo de Caixa e Equiv.de Caixa (701.415,56) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para o periodo Findo em 31 Dezembro 2012 (Valores expressos em Reais) Capital Social Lucros Distribuídos Lucros e Prejuízos Acumulados Total Saldos em 31 de Dezembro de 2010 100.000,00 (5.455.473,32) 16.690.032,60 11.334.559,28 Distribuição Lucros (7.155.967,04) - (7.155.967,04) Resultado do período 2011 2.469.625,05 2.469.625,05 Saldos em 31 de Dezembro de 2011 100.000,00 (12.611.440,36) 19.159.657,65 6.648.217,29 Distribuição de Dividendos (441.846,95) (441.846,95) Distribuição Lucros (6.370.859,06) - (6.370.859,06) Resultado do período 2012 4.844.079,79 4.844.079,79 Saldos em 31 de Dezembro de 2012 100.000,00 (18.982.299,42) 23.561.890,49 4.679.591,07
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL Acha-se aberto, na Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, o Edital do Pregão Presencial nº 006/2013, Processo: nº 035/2013 - Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de 10.200 Ton. (dez mil e duzentas toneladas) de Bica Corrida, com diâmetro entre 12,5 e 19,0 mm, para aplicação em vias públicas, de conformidade com a programação do setor de Assuntos Técnicos, Obras, Engenharia e Urbanismo, pelo prazo previsto de 12 (doze) meses, conforme descrição constante do Anexo I – Termo de Referência, visando aquisições futuras pelo órgão interessado. O Início da sessão de lances dar-se-á às 14h30min do dia 16/04/2013. O edital devidamente retificado, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongaguá.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações” Pregão Presencial; ou poderá ser retirado no Paço Municipal, sito à Avenida Getúlio Vargas, nº 67, 1º andar, Centro, Mongaguá/ SP, CEP 11.730-000, na Seção de Licitações, podendo ser retirado mediante apresentação de PenDrive ou CD, no horário das 09h30 às 16h00, dias úteis, ou ainda por e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br. Esclarecimento, contato: telefone (13) 3445-3067, telefax (13) 3445-3082 – Fátima Aparecida Machado - Autoridade Competente.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL Acha-se aberto, na Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, o Edital do Pregão Presencial nº 005/2013, Processo: nº 027/2013 - Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de 10.000 Ton. (dez mil toneladas) de Escória Siderúrgica, para aplicação em diversos logradouros do município, de conformidade com a programação do Diretor Municipal de Serviços Externos, pelo prazo previsto de 10 (dez) meses, conforme descrição constante do Anexo I – Termo de Referência, visando aquisições futuras pelo órgão interessado. O Início da sessão de lances darse-á às 09h30min do dia 16/04/2013. O edital devidamente retificado, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongaguá.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações” Pregão Presencial; ou poderá ser retirado no Paço Municipal, sito à Avenida Getúlio Vargas, nº 67, 1º andar, Centro, Mongaguá/SP, CEP 11.730-000, na Seção de Licitações, podendo ser retirado mediante apresentação de PenDrive ou CD, no horário das 09h30 às 16h00, dias úteis, ou ainda por e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br. Esclarecimento, contato: telefone (13) 3445-3067, telefax (13) 3445-3082 – Fátima Aparecida Machado - Autoridade Competente.
Tradição em Publicidade
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pontos foram vetados por Dilma Rousseff. Ela cortou as emendas dos parlamentares. de Fiscal ao preverem desonerações "sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras". Rodoviário – A presidente v e t o u o s s e t o r e s q u e i ncluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares e engenharia e arquitetura. Também não foram beneficiadas com a desoneração empresas de reciclagem, transporte aéreo não regular, jornalísticas e de transporte de cargas rodoviárias. Produtos como castanha de caju, armas e munições e dicionários também foram vetados da desoneração. O governo está disposto a ampliar a política de reduções tributárias, mas sem comprometer o próprio Orça-
mento deste ano. Para conter os pleitos de diferentes setores, ela tem repetido que, apesar da disposição de aprofundar as desonerações da folha, não quer violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo quer deixar para janeiro de 2014 a desoneração da folha de pagamento de setores da economia não contemplados neste ano. A lei trata ainda de outros temas, como a redução de prazo para efeito de desconto do imposto sobre a renda da depreciação acelerada de bens de capital. Também instituiu o Reif (Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes), que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda e nas importações de máquinas do setor. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou os fatores que levaram o governo a vetar a inclusão de mais setores na desoneração da folha. "A desoneração exige avaliação dos setores da economia." Holland disse que a renúncia fiscal com os 42 setores incluídos na desoneração da folha será de R$ 16 bilhões neste ano e de R$ 19,3 bilhões, em 2014. (Agências)
Dilma veta maior teto para o sistema do lucro presumido
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presidente Dilma das devidas compensações Rousseff vetou a financeiras, violando assim ampliação do a Lei de Responsabilidade número de empresas que Fiscal". podem optar por uma No sistema de lucro forma de tributação presumido, a empresa considerada menos estima um lucro com base burocrática e que pode na aplicação de alguns permitir o pagamento de porcentuais sobre a receita um imposto bruta. Isso menor: o facilita a cálculo a contabilidade partir do lucro e reduz presumido. custos. A ampliação Além disso, milhões de reais praticamente dependendo seria o novo valor dobraria o do teto de faturamento máximo de faturamento da empresa, faturamento para que permite resulta num as empresas que as imposto empresas menor. A utilizem esse maior parte regime tributário, para das empresas que estão no R$ 72 milhões anuais. regime de lucro presumido Isso ampliaria o número de recolhe 3% de Cofins e empresas beneficiadas, 0,65% de PIS. No sistema mas poderia trazer perda de cálculo pelo lucro real, as de arrecadação. alíquotas são de 7,6% e Ao justificar o veto, o 1,65%, respectivamente. texto da presidente, Pela lei em vigor, podem publicado ontem no Diário escolher o sistema de lucro Oficial da União, disse que presumido as empresas "apesar de meritória, a que faturem até R$ 48 proposta não veio milhões, valor que não é acompanhada das reajustado desde 2002. estimativas de impacto e (Folhapress)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 4 de abril de 2013
e Um evento para fazer a cabeça
19 Com resultado de US$ 9,2 bilhões em 2012, o Brasil tem a vice-liderança mundial no consumo de produtos para cabelos, atrás dos Estados Unidos
conomia
Newton Santos/Hype
Organizadores pretendem repetir o êxito de 2012 e receber cerca de 90 mil visitantes, entre profissionais e empresários do setor.
Tendências em cores, cortes e penteados serão mostradas na 12ª edição da Hair Brasil Rejane Tamoto
A
s tendências de 2013 em cores, cortes e penteados de madeixas, além das novidades em maquiagem e beleza das unhas serão apresentadas do próximo Com início no sábado a terça-feira, na 12ª edição da Hair Brasil – Feira Internacional de Beleza, Cabelos e Estética. O evento reunirá expositores de 900 marcas de beleza, que ocuparão 80 mil metros quadrados dos pavilhões do Expo Center Norte. A expectativa da organização é receber mais de 90 mil visitantes, entre profissionais e proprietários de salões de beleza, cabeleireiros, maquiadores, esteticistas, manicures, podólogos, além de distribuidores, importadores e lojistas interessados em atualizar conhecimentos e fechar negócios. "A expectativa é receber tanto visitantes do Brasil quanto vizinhos do ConeSul", diz o empreendedor da Hair Brasil e presidente da São Paulo Feiras Comerciais, Francisco Santos. No ano passado, a indústria de produtos de higiene, perfumaria e cosméticos faturou US$ 42 bilhões e permaneceu estável na comparação com 2011. "O valor foi idêntico por causa da desvalorização de 17,4% do real frente ao dólar", diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio. Com 350 associados que representam 94% do faturamento do setor, a entidade terá espaço na Hair Brasil para orientar sobre a internacionalização das empresas dos setores de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Segundo Basilio, a participação do Brasil no mercado mundial é de 12,5% e o País manteve a vice-liderança no consumo de produtos para cabelos no ano passado, atrás dos Estados Unidos. Só neste segmento foram consumidos US$ 9,2 bilhões em 2012, 1,7% acima de 2011. Os produtos mais vendidos, segundo Basilio, foram xampus (31,4%), cremes de tratamento (24,7%), colorações (20,9%), condicionadores (18,4%). Por fim, ficam produtos para permanente e alisante (2,7%) e fixadores (2%). Novidades – A novidade desta edição será o projeto Ícones & Líderes, um encontro em formato de talk-show de cinco cabeleireiros hair stylists. Na próxima segunda-feira eles falarão sobre gestão, liderança, mercado, concorrência, inovação e tendências de moda. O bate-papo será seguido por um desfile temático de cabelos. De acordo com a gerente de comunicação do Grupo Couromoda – que promove a Hair Brasil – Juliana Lorenzato, ou-
ERRATA A reportagem "Pequenos e Estado crescendo juntos", publicada no dia 2 de abril, contém um erro. Onde se lê, no terceiro parágrafo, "o público-alvo da Desenvolve SP são empresas com faturamento anual até R$ 360 mil, leia-se com faturamento anual a partir de R$ 360 mil.
tra novidade é o espaço Estética Brasil, onde será realizado um congresso internacional para profissionais da área, nos dias 7 e 8 de abril, com 15 palestras e três cursos de atualização profissional sobre novas tecnologias e procedimentos faciais e corporais. Nos quatro dias de feira, completa, haverá um fórum com cem eventos simultâneos, focados em atualização para profissionais de beleza, além de congressos, workshops, campeonato e shows de tendências.
Outra iniciativa voltada para a qualificação é do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), que participará com seminário, palestras e atendimentos para os profissionais da beleza. Os temas aborda-
dos estão relacionados à gestão nas áreas administrativa, financeira, jurídica e em marketing. De acordo com o Sebrae-SP, os empreendedores individuais (EIs) também poderão receber consultoria personalizada e sem custo.
S ERVIÇO 12ª Hair Brasil – Feira Internacional de Beleza, Cabelos e Estética Quando: de 06/04 a 09/04 Horário: 10h às 20h Local: Expo Center Norte, Rua José Bernardo Pinto, 333 - São Paulo - SP Saiba mais em www.hairbrasil.com
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 4 de abril de 2013
e Porto de Santos tem movimento recorde A taxa de retorno dos investidores das novas concessões de ferrovias ficará entre 9,3% e 12,5%.
conomia
O maior porto do País teve embarques sem precedentes em janeiro e fevereiro deste ano, por conta das exportações de milho e açúcar.
O
Porto de Santos, o maior do País, registrou movimento recorde em janeiro e fevereiro deste ano, com a movimentação de 15,5 milhões de toneladas em carga, por conta do salto nas exportações de milho e açúcar, informou, ontem, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O volume é 15% maior que o registrado no primeiro bimestre de 2012, e foi puxado pela alta de 26,2% nas cargas para exportação, enquanto as importações recuaram 3,8%. Em fevereiro, a movimentação de cargas foi 4,5% maior a igual mês de 2012, com alta de 15,6% nos embarques e queda de 15,4% nos desembarques. Atracados – O número de navios que atracaram no Porto em fevereiro caiu 9,3% ante igual mês de 2012, refletindo os efeitos da dragagem de aprofundamento e alargamento do canal de navegação, que vem possibilitando a operação de navios de grande porte, que transportam um volume maior de cargas, e a obtenção de índices de produtividade superiores aos anos anteriores. O Porto tem registrado lon-
Paulo Liebert/Estadão Conteúdo
Retorno baixo
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Em fevereiro, a movimentação de cargas no porto foi 4,5% maior ao registrado em igual mês de 2012. gas filas de caminhões no acesso aos terminais do Guarujá, que integra o complexo de Santos. Em março, essas filas na estrada atrasaram o fluxo de caminhões de contêineres e graneleiros, e coincidiram com a intensificação do embarque de soja, cuja colheita está avançada nas principais regiões produtoras do Brasil. (Reuters)
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milhões de toneladas de carga foram movimentadas no primeiro bimestre, segundo divulgou a Codesp.
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que reúne empresas como ALL, MRS Logística, Transnordestina Logística, reclamou do que considera ser taxas de retorno muito baixas para as novas concessões de ferrovias. "Para os novos projetos, ela é baixíssima. Lembrem-se que nesse processo de concessão, no caso de ferrovias são construções, diferentes de aeroportos já prontos, você começa do zero", afirmou Rodrigo Vilaça, presidente da associação, em coletiva de imprensa ontem. A taxa de retorno dos investidores das novas concessões de ferrovias ficará entre 9,3% e 12,5%, após ter sofrido um aumento pelo governo no fim de fevereiro, em um esforço para atrair mais investidores para os ambiciosos planos de logística do País. A ANTF informou também que as concessionárias de ferrovias esperam respon-
der por 30% do transporte de carga no Brasil até 2020, com mais de 800 milhões de toneladas transportadas. No ano passado, as empresas da associação transportaram 481 milhões de toneladas, um crescimento de 1,3% em comparação com o desempenho de 2011. "O trabalho foi feito, mas precisa de continuidade e de mais esforço para que possamos chegar a uma matriz de transporte equilibrado. Atualmente, nós temos uma participação de 25% na matriz do transporte brasileiro, mas certamente nós chegaremos a 2020 a mais de 800 milhões de toneladas e aí nós vamos chegar a mais de 30%", declarou Vilaça. A associação informou que no ano passado, as concessionárias investiram R$ 4,9 bilhões, o que representa um crescimento de 6,6% sobre um ano antes, e devem investir R$ 16 bilhões nos próximos três anos. (Reuters)
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quinta-feira, 4 de abril de 2013
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados, pelo presente, os Senhores Acionistas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 17 de abril próximo, com início às 10:00 horas, na Rua Boa Vista, 175 – 10º andar – Bloco B - nesta Capital, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Assembleia Geral Ordinária: 1.1 Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Contábeis, Balanço Social, Relatório dos Auditores Independentes, e Pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; 1.2 Eleição dos membros do Conselho de Administração para novo mandato; 1.3 Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; 1.4 Ratificação da remuneração dos administradores e conselheiros fiscais. 2) Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 Alteração do “caput” do artigo 3º do Estatuto Social; 2.2 Aumento do Capital Social Autorizado e consequente alteração do parágrafo único do artigo 3º do Estatuto Social; 2.3 Ratificação dos pagamentos dos honorários da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como da gratificação anual “pro-rata temporis” do exercício de 2012; 2.4 Outros Assuntos de Interesse Social. São Paulo, 21 de março de 2013. JOAQUIM LOPES DA SILVA JÚNIOR Diretor Presidente
CMNPAR Twenty-Seven Participações S.A. CNPJ/MF nº 14.158.389/0001-02 - NIRE 35.300.411.561 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 14.11.2012 Data, Hora e Local: 14.11.2012, às 10hs., na sede social, R. Fradique Coutinho, nº 1.271, Parte, Vl. Madalena, SP/SP. Convocação: Dispensada (art. 124, §4º, Lei nº 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente Carlos Alberto Fernandes Filgueiras e Secretário - Manoel Augusto dos Santos. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Aumentar o capital social dos atuais R$500,00, totalmente subscritos e integralizados, em R$44.099.500,00, mediante a emissão de 44.099.500,00 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 por ação, passando de R$44.100.000,00, dividido em 44.100.000 ações ON, sem valor nominal; A J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, (“J Filgueiras”), subscreve 4.409.500 novas ações ON e sem valor nominal, e o Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse, CNPJ/MF nº 15.320.940/0001-35 (“BTGP FIP”), subscreve 39.690.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ingressando assim na Cia., nos termos do Boletim de Subscrição. As Novas Ações serão totalmente integralizadas pela acionista J Filgueiras e pelo acionista BTGP FIP dentro de 5 dias úteis a contar da presente data, em moeda corrente nacional, com a expressa anuência da J Filgueiras que, neste ato, renunciou, de forma irrevogável e irretratável, ao exercício do direito de preferência para subscrição das NovasAções, sendo o aumento de capital (subscrição e integralização) aprovado e homologado pela presente Assembleia; 2. O ingresso do acionista BTGP FIP no capital social da Cia.; 3. Alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social: Art. 5: O capital social da Cia., totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$44.100.000,00, dividido em 44.100.000 ações, sendo todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, todas da mesma classe. 4. Criação de um Conselho de Administração, a ser composto por 3 membros, todos pessoas físicas, residentes ou não no país, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral para um mandato de 01 ano. Assim, referidos dispositivos, bem como as disposições sobre as atribuições, poderes e normas sobre convocação, instalação e funcionamento do Conselho de Administração passarão a vigorar com a redação constante na consolidação do Estatuto Social. 5. Eleição do Conselho de Administração: (i) Marcelo Fedak, brasileiro, casado, administrador, RG nº 30.164.212-6 SSP/SP, CPF/MF nº 221.417.85898; (ii) Gastão de Souza Mello Valente, brasileiro, casado, economista, RG nº 36953260 SSP/SP, CPF/MF nº 013.879.00781; e (iii) Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG nº 5.049.367 SSP/SP, CPF/MF nº 033.527.908-25, todos residentes em SP/SP, com mandato de 01 ano, facultada a reeleição, os quais, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, nem condenados por crime, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o exercício de atividades empresárias. 6. Os Conselheiros e Diretores não terão remuneração pelos cargos que ocuparem na administração. 7. Alterar o endereço da sede social para a R. Oscar Freire, nº 379, 2º And., CEP 01426-001. 8. Alterar o caput do Art. 2º do Estatuto Social: “Art. 2: A Cia. tem sede e foro em São Paulo/SP, na R. Oscar Freire, nº 379, 2º And., CEP 01426-001, podendo abrir liais, agências ou escritórios, em qualquer localidade do território nacional, mediante deliberação da Assembleia Geral. 9. Alterar o objeto social. 10. Alterar o caput do Art. 3º do Estatuto Social: “Art. 3: A Cia. tem por objeto social (i) a aquisição de imóvel localizado na Av. Atlântica, nº 3.804, Copacabana, no Rio de Janeiro/RJ devidamente descrito na Transcrição de nº 51336 do 5º Cartório de Registro de Imóveis no Rio de Janeiro/RJ ( Imóvel ); (ii) desenvolvimento, implementação, manutenção e exploração de empreendimento imobiliário, inclusive hoteleiro, no Imóvel; e (iii) compra e venda de imóveis. 11. Consolidar o Estatuto Social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 14.11.2012. Acionistas: J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda. por: Carlos Alberto Fernandes Filgueiras - Diretor; Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse, por: Bruno Alexandre Licarião Rocha e Marcelo Bittencourt Guariento - Procuradores; Conselheiros Eleitos: Marcelo Fedak, Gastão de Souza Mello Valente, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras. JUCESP nº 515.100/12-2 em 03.12.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.
Tulip Campos Hotelaria SPE S.A. CNPJ/MF sob n° 12.126.845/0001-07 – NIRE n° 35300380614 Ata de AGE realizada em 30 de Novembro de 2012 Data, Hora e Local: No dia 30/11/2012, às 14hs, R. Ramos Batista, 444, 1° SP/SP. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação formal, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader; e Secretária: Alessandra Aparecida Lanza Guastella Ordem do Dia: (a) aumento do capital social; e (b) consolidação do Estatuto Social. Deliberações Tomadas por Unanimidade De Votos: (a) Decidem os acionistas aprovar o aumento o capital social da Cia. em R$ 7.500.000,00, passando o mesmo de R$ 100,00, para R$ 7.500.100,00, com a emissão de 7.500.000 novas ações, com valor de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas, com a integralização efetuada pela acionista BHG S.A. - Brazil Hospitality Group, com a anuência da sócia BHG Participações Ltda., que expressamente renuncia ao direito de preferência que lhe assiste, por meio da incorporação dos adiantamentos para futuro aumento do capital (AFAC), realizados pela acionista BHG S.A. - Brazil Hospitality Group. Em razão da presente deliberação fica alterado o Art. 5ª do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 7.500.100,00 dividido em 7.500.100 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (b) Decidem os acionistas consolidar o Estatuto Social o qual passa a fazer parte da presente ata como Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Mesa: Presidente da mesa - Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader; Secretária da mesa - Alessandra Aparecida Lanza Guastella. Acionistas: BHG S.A. - Brazil Hospitality Group e BHG Participações Ltda. Alessandra Aparecida Lanza Guastella - Secretária da Mesa. Jucesp nº 56.503/13-1 em 04/02/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
Tulip Campos Hotelaria SPE S.A. CNPJ/MF sob n° 12.126.845/0001-07 – NIRE n° 35300380614 Ata de AGE realizada em 05 de Junho de 2012 Data, Hora e Local: No dia 05/06/2012, às 14hs, excepcionalmente na R. Ramos Batista, 444, 10°, SP/SP. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação formal, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Reginaldo Luchini Olivi; e Secretária: Alessandra Aparecida Lanza Guastella. Ordem do Dia: Alteração do endereço da sede da Cia., renúncia do membro da Diretoria e consolidação do Estatuto Social. Deliberação: Todas tomadas por unanimidade de votos. (a) Decidem os acionistas aprovar, sem ressalvas, a alteração do Estatuto Social da Cia. para fazer constar o novo endereço da sede, qual seja: R. Ramos Batista, 444, 1°, Vila Olímpia, SP/SP, passando o Art. 3° do Estatuto Social a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 3°. A Cia. tem sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, na R. Ramos Batista,n° 444, 1°, Vila Olímpia, CEP 04.552-020. § Único - Por simples deliberação, a Diretoria pode criar e extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências e outras dependências em qualquer parte do território nacional, ou no exterior, bem como transferir o local de sua sede.”; (b) Consignar em ata a renúncia apresentada pelo membro da Diretoria Sr. Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader, ao cargo de Diretor Presidente, nos termos da carta de renúncia arquivada na sede da Companhia. (c) Decidem os acionistas consolidar o Estatuto Social o qual passa a fazer parte da presente ata como Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Mesa: Presidente da mesa - Reginaldo Luchini Olivi; Secretária da mesa - Alessandra Aparecida Lanza Guastella. Acionistas: BHG S.A. - Brazil Hospitality Group e BHG Participações Ltda. Alessandra Aparecida Lanza Guastella - Secretária da Mesa. Jucesp nº 297.083/12-0 em 11/07/2012. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
Terroir de Bragança Cia. de Café – CNPJ/MF nº 01.997.526/0001-50 Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 (Valores expressos em Reais) Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado do Exercício Contas de resultado 31/12/2012 Ativo 31/12/2012 Passivo 31/12/2012 Circulante 2.459.474,19 Circulante 757.948,83 Receitas de vendas 6.364.022,57 Disponível 5.399,16 Fornecedores 389.927,87 Vendas de café 1.776.631,47 Bancos conta movimento 312.329,05 Adiantamento 200.650,84 Venda de feno 34.615,53 Clientes 68.012,62 Obrigações com pessoal 86.794,00 (-) Deduções da receita bruta (167.418,33) Titulos a receber 38.949,90 Impostos previdenciários 18.990,33 Receitas financeiras 1.446.411,19 Estoque 1.551.529,00 Impostos tributários a recolher 7.341,98 Outras receitas operacionais 3.273.782,71 Cartões de débito e crédito 125,01 Taxas e contribuições a recolher 5.805,81 Outras receitas não operacionais 34.311,20 Adiantamentos 43.574,63 Obrigações administrativas 12.793,57 Receitas não operacionais 34.311,20 Adiantamento a fornecedores 40.557,51 Cheques a compensar 35.644,43 Total de contas de resultado 6.398.333,77 Impostos a recuperar 398.997,31 Não circulante 1.761.463,79 (=) Receita líquida… 6.398.333,77 Não circulante 42.773.623,96 Exigível a longo prazo 1.761.463,79 (=) Lucro bruto 6.398.333,77 Realizável a longo prazo 13.816,35 Patrimônio líquido 42.713.685,53 (1.375.953,65) Aplicações financeiras a longo prazo 16.393.660,84 Capital social 42.000.000,00 Custo dos prod. Ativid. Rural – vendidos Produtos agropecuários acabados 1.400.929,00 Investimentos 12.273.699,21 Reserva legal 60.000,00 Compras de insumos agropecuários (1.140.153,81) Bens em comodato 49.997,51 Prejuízos acumulados 2.178.517,52 Custo do café para revenda (35.870,84) Imobilizado imóveis 8.630.169,74 Lucros acumulados 2.832.203,05 (-) Deduções dos custos 105.486,86 Imobilizado móveis 6.759.409,96 Total do passivo e patrimônio 45.233.098,15 Salários, ordenados e outras remuner. (1.377.406,25) Depreciação 1.347.129,65 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados 31/12/2012 Encargos sociais (207.529,71) Total do ativo 45.233.098,15 (+/-) Lucro Líquido do Período 2.832.203,05 Alimentação do trabalhador (121.315,70) Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto (-) Saldo Anterior de Prejuízos Acumulados (2.178.517,52) Bens de natureza permanente (93,20) (=) Total 653.685,53 Despesas administrativas – ativ. Rural 1 – Das Atividades Operacionais 31/12/2012 (1.904.286,48) – (+) Lucro Líquido do Exercício 2.832.203,05 Destinações Impostos, taxas e contribuições (100.059,69) (=) Lucros ou Prejuízos Acumulados 653.685,53 (+) Depreciação 276.899,70 Serviços prestados por pessoa jurídica (600.289,38) (=) Lucro Líquido Ajustado 3.109.102,75 Aluguel (60.411,00) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Acréscimo)/Decréscimo do Ativo Circulante + RLP Desp. C/veículos e cons de bens e instal (398.855,11) Capital Realizado Reservas Clientes 1.674.925,09 Encargos de depreciação e amortização (276.899,70) Atualizado de Lucros Estoques de mercadorias (1.400.929,00) Bens de natureza permanente (31.934,26) Subscrito Legal Total Adiantamento a Terceiros (19.350,77) Saldos em 31/12/2011 Outras despesas operacionais (435.837,34) 22.000.000,00 60.000,00 82.000.000,00 Aplicações Financeiras (11.102.755,35) Aumento de Capital Despesas não operacionais (269.600,16) (=) Total (Acrésc.)/Decrésc. do Ativo Circulante + RLP (10.848.110,03) AGE: 16/08/2012 Despesas não operacionais (269.600,16) 30.000.000,00 – 30.000.000,00 Acréscimo/(Decréscimo) do Passivo Circulante + ELP Despesas financeiras (15.822,25) Redução do Capital Fornecedores 68.478,46 (15.822,25) Social: 05/12/2012 (10.000.000,00) – (10.000.000,00) Despesas financeiras Contas a Pagar 267.363,87 Saldos em 31/12/2012 Despesas não dedutíveis (468,18) 42.000.000,00 60.000,00 102.000.000,00 Provisão de IRPJ/CSLL – Despesas não dedutíveis (468,18) Notas Explicativas (=) Total Acrésc./(Decrésc.)do Passivo Circulante + ELP 335.842,33 Total de contas de resultado (3.566.130,72) Total das Atividades Operacionais (7.403.164,95) 1. Contexto Operacional – A Terroir de Bragança Cia. de Café, com sede (=) Lucro operacional 2.832.203,05 2 – Das Atividades de Investimentos na Estrada Municipal Dr. Renato Ferrara, s/n Km 5, Bairro do Laranjal , Bra- Outras receitas/despesas: Aquisição de Imobilizado (4.099.658,37) gança Paulista – SP, CEP 12.900-000, iniciou suas atividades em 28 de (=) Lucro antes dos impostos, particip. e… 2.832.203,05 Total Das Atividades de Investimentos (4.099.658,37) julho de 1997. A sociedade tem por objeto a Exploração Agrícola, pecuária Provisão de impostos: Participações e contribuições: 3 – Das Atividades de Financiamentos e florestal, comércio de importação e exportação de Café, produção, torre2.832.203,05 Aquisição de Empréstimos Bancários (8.277.700,60) fação, moagem e comercialização de café e, demais atividades correlatas, (=) Total do lucro do período: Aumento de Capital 20.000.000,00 bem como a participação com capital próprio em outras empresas, como Tributos são apurados com base no lucro real e na base de cálculo da conTotal das Atividades de Financiamentos 11.722.299,40 sócia quotista ou acionistas. 2. Elaboração e Apresentação das Demons- tribuição social, de acordo com as alíquotas vigentes na data do balanço. (1+2+3) Aumento Líq. de Caixa e Equivalentes de Caixa 219.476,08 trações Financeiras – As demonstrações contábeis foram elaboradas e As Receitas, Custos e Despesas foram apropriadas pelo regime de compeCaixa e Equivalentes de Caixa no Início do Ano 98.252,13 estão sendo apresentadas com observância das disposições da NBC T3 tência, o Imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, os ativos e Variação Ocorrida no Período 219.476,08 e estão sendo divulgadas do período de 01/01/2012 a 31/12/2012, obser- os passivos circulantes, são realizados no prazo máximo de 365 dias e os Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Ano 317.728,21 vando os saldos remanescentes de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido de estoques estão avaliados pelo custo da última aquisição. 4. Capital Social 2011 e exercícios anteriores. 3. Principais Práticas Contábeis Adotadas – O Capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2012 no valor de Regina Beatriz Gordinho Rusca – Diretora Presidente – Investimento: O Investimento em controlada está avaliado pelo método R$ 42.000.000,00 está totalmente subscrito e integralizado sendo represenMarcio Michelan – Contador – CT/CRC: TC 1SP 114.209/O-5 da equivalência patrimonial. Imposto de Renda e Contribuição Social: Os tado por 32.425 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
Itautec S.A. - Grupo Itautec
CNPJ 54.526.082/0001-31
Companhia Aberta NIRE 35300109180 Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Os Senhores Acionistas da ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC são convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada em 24.04.2013, às 12:00 horas, no auditório da sede social, localizado na Avenida Paulista, 1938 - 5º andar, em São Paulo (SP), a fim de: Em pauta ordinária: 1. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração, do Comitê de Auditoria e de Gestão de Riscos e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. deliberar sobre proposta para destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e ratificação da distribuição antecipada de dividendos aos acionistas; 3. eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração para o próximo mandato anual; nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98, os interessados em requerer a adoção do voto múltiplo nessa eleição deverão representar, no mínimo, 5% do capital social; e 4. deliberar sobre a verba destinada à remuneração dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. Em pauta extraordinária: 5. deliberar sobre proposta de alteração da idade limite para eleição de diretor estatutário, prevista no caput do Artigo 6º do Estatuto Social. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas no website de relações com investidores da Companhia (www.itautec.com.br), bem como no website da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para exercer seus direitos, os Acionistas deverão comparecer à Assembleia portando documento de identidade e comprovante de depósito das ações emitido pela instituição depositária, contendo a respectiva participação acionária. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador esteja com documento de identidade e respectivo instrumento de mandato. São Paulo (SP), 25 de março de 2013. (2/3/4) Conselho de Administração - Ricardo Egydio Setubal - Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 026/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 26/13, referente à “Contratação de empresa especializada em locação de micro-ônibus para realização de City Tour e roteiros turísticos dentro do Município de Pindamonhangaba, pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 16/04/2013, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de abril de 2013. PREGÃO Nº 032/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 32/13, referente à “Contratação de empresa especializada nos serviços de poda e supressão de árvores para o município de Pindamonhangaba, incluindo o distrito de Moreira César pelo período de seis meses”, com encerramento dia 17/04/2013, às 8h, e abertura, às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 03 de abril de 2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
União Brasileira de Vidros S.A.
Tulip Campos Hotelaria SPE S.A.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2012 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 106/2012, para aquisição de 4.943 kg (quatro mil, novecentos e quarenta e três quilos) de cartão Supremo Duodesign ou similar, 300g/m², cor branca, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, massa celulósica branca, para uso em editoração, com impressão de quadricromias e cores especiais em ambos os lados, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2764547; 159.668 kg (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito quilos) de papel offset 90g/m², linha d´água, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, para impressão de quadricromias em ambas as faces, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2771500; 7.984 kg (sete mil, novecentos e oitenta e quatro quilos) de papel offset 120g/m², linha d´água, branco, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, para impressão de quadricromias em ambas as faces, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2773546; 7.870 kg (sete mil, oitocentos e setenta quilos) de papel couchê fosco 230g/m², cor branca, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2780097; 11.394 kg (onze mil, trezentos e noventa e quatro quilos) de papel couchê fosco 170/180g/m², cor branca, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, revestido em ambas as faces, para impressão de quadricromias frente e verso, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2781301; 21.955 kg (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e cinco quilos) de papel couchê fosco 90/95g/m², linha d´água, cor branca, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, para impressão de quadricromias em ambas as faces, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2781310; 13.306 kg (treze mil, trezentos e seis quilos) de cartão Triplex 350g/m², linha d´água, revestido, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, contendo 100% de massa celulósica branca na sua estrutura e o miolo não poderá ser de cor escura, para impressão de quadricromias em ambas as faces, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2784700; 42.883 kg (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três quilos) de papel couchê fosco 115/120g/m², linha d´água, cor branca, formato: 66x96cm, com fibra paralela ao lado 96cm, para impressão de quadricromias em ambas as faces, conforme tabela, Anexo III – CÓDIGO BEC 2784750 – OFERTA DE COMPRAS Nº 283101280902013OC00027. O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 05/04/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/04/2013, ÀS 09:30 HORAS. SP. 03/04/2013 Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente
CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ
CMNPAR Twenty-Seven Participações S.A. CNPJ/MF nº 14.158.389/0001-02 - NIRE 35.300.411.561 Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 05/02/13 Data, Hora e Local: 05/02/2013, às 10hs, na sede social, R. Oscar Freire, nº 379, 2º and., SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos Conselheiros. Mesa: Presidente - Marcelo Fedak, Secretário - Carlos Alberto Fernandes Filgueiras. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Aceitar o pedido de renúncia do Diretor sem designação específica: Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG nº 5.049.367-SSP/SP, CPF/MF nº 033.527.908-25. 2. Eleição para os cargos de Diretores sem designação específica: Solange Meire Lukenchukii, e Daniella Cornedi Janini, as quais declararam, não estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, para um mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição. 3. A Diretoria fica composta: Diretores sem designação específica: Carlos Gustavo Guerra Filgueiras, brasileiro, casado, arquiteto, RG nº 16.297.747-5-SSP/SP, CPF/MF nº 280.076.408-27, Solange Meire Lukenchukii, brasileira, casada, economista, RG nº 22.021.846-8-SSP/SP, CPF/MF nº 149.072.618-70, e Daniella Cornedi Janini, brasileira, casada, engenheira, RG nº 24.107.297-9-SSP/SP, CPF/MF nº 260.025.028-07, todos residentes em SP/SP. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 05/02/2013. Conselheiros: Marcelo Fedak, Gastão de Souza Mello Valente e Carlos Alberto Fernandes Filgueiras. Diretoras Eleitas: Solange Meire Lukenchukii e Daniella Cornedi Janini. JUCESP nº 83.807/13-5 em 27.02.13. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Aviso de Abertura de Licitação. Processo nº 30/2013 - Chamada Pública nº 03/ 2013. Objeto: Credenciamento de empresa jornalística qualificada para a prestação de serviços nas atividades de mídia impressa (jornal) e mídia digital, para divulgação de campanhas, programas, obras, serviços da administração municipal. Tipo: Menor Preço, por item. Vencimento: 14 (quatorze) horas, do dia 22 de abril de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 03 de abril de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.
CNPJ/MF sob n° 12.126.845/0001-07 - NIRE n° 35300380614 Ata de AGE Realizada em 1° de Março de 2013 Data, Hora e Local: No dia 1°/03/2013, às 14hs, na sede da Cia., R. Ramos Batista, 444, 1°, SP/SP. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação formal, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader; e Secretário: Leonardo da Conceição da Silva. Ordem do Dia: (a) Alterar o endereço da sede da Cia.; e (b) consolidação do Estatuto Social. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: (a) Decidem os acionistas aprovar a alteração o endereço da sede da Cia. para a Av. Sílvio Bastos Tavares, n°340/346, Município de Campos dos Goytacazes/RJ/RJ, passando o caput do art. 3° do Estatuto Social a ter a seguinte nova redação: “Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na R. Doutor Sílvio Bastos Tavares, n°340/346, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, CEP 28051-250.” (b) Decidem os acionistas aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual passa a fazer parte da presente ata como Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Assinaturas: Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader - Presidente da mesa, Leonardo da Conceição da Silva - Secretário da mesa; Acionistas: BHG S.A. - Brazil Hospitality Group e BHG Participações Ltda. Leonardo da Conceição da Silva - Secretário da Mesa. Jucesp nº 116.500/13-0 em 14/03/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
ECONOMIA/LEGAIS - 21
C.N.P.J/M.F. n° 60.837.689/0001-35 - NIRE: 35.300.033.205 Assembléia Geral Ordinária - Edital de convocação Ficam convocados os senhores acionistas desta companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Senador Teotônio Vilela, s/n°, Km 30, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e pagamento de dividendos; c) eleição da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos de que trata o art. 133 da Lei n° 6.404/76. São Paulo, 02 de abril de 2013. Sérgio Minerbo - Diretor Presidente. (02, 03 e 04)
MOINHO ÁGUA BRANCA S.A. CNPJ/MF 61.157.723/0001-93 - NIRE 35300041330 Convocação Ficam convidados os senhores acionistas da Moinho Água Branca S.A., para participarem da AGO que se realizará no dia 17/4/2013, às 10hs, na sede, Av. Miguel Frias e Vasconcelos, 833, sala A, em São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (b) deliberar sobre a destinação do lucro liquido; (c) eleger os membros da Diretoria para o biênio de 2013 a 2015; (d) fixar a remuneração dos administradores. São Paulo, 01 de abril de 2013. Ivan Soldan Salema-Diretor. (03, 04 e 05/04/2013)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA: COMUNICADO A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (CNPJ 09.000.087/0001-71) que, tendo em vista o descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Sexta, item 6.1., subitem 6.1.1., 6.1.2., 6.1.3. e 6.1.19. do contrato nº 21/01870/09/05, como: o não atendimento dos serviços de transporte contratados, os veículos que se apresentaram para execução dos serviços continham diversas irregularidades, os transportadores que se apresentaram estavam sem uniformes e, em muitos casos, não houve a presença de monitores, razão da instauração do processo administrativo nº 21/00003/13, desta forma, estará sujeita a rescisão punitiva do contrato, com fundamento na Cláusula Nona, item 9.1, com a consequente aplicação de multa no valor de R$ 6.689.124,06, bem como a advertência pela falta cometida anotada no Cadastro de Fornecedores da FDE ou a suspensão temporária ao direito de licitar e contratar com a FDE, com fundamento nas alíneas “a”, “d” e “e” do item 8.1., da Cláusula Oitava do contrato. Nos termos da legislação vigente, fica assegurado o prazo, para defesa prévia de 07 (sete) dias corridos contados a partir da publicação realizada no D.O.E. em 03/04/2013.
CMNPAR Twenty-Seven Participações S.A. CNPJ/MF nº 14.158.389/0001-02 - NIRE 35.300.411.561 Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 08/10/2012 Data, Hora e Local: 08/10/2012, às 10hs, na sede, R. Fradique Coutinho, nº 1.271, Parte, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital. Mesa: Presidente - Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, Secretário - Carlos Gustavo Guerra Filgueiras. Deliberações Aprovadas: 1. Aceitar a renúncia dos Diretores sem designação específica: (i) Gustavo Duarte Paes, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 27.939.278-3 (SSP/SP), CPF/MF nº 286.504.128-07, e (ii) Marcelo Nastromagario, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 26.284.823-5 (SSP/SP), CPF/MF nº 266.804.808-76, com escritório em SP/SP. 2. eleição para o cargo de Diretores sem designação específica: Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG nº 5.049.367 (SSP/SP), CPF/MF nº 033.527.908-25, e Carlos Gustavo Guerra Filgueiras, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, arquiteto, RG nº 16.297.747-5 (SSP/SP), CPF/MF nº 280.076.408-27, os quais declararam, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais. Acionista: J. Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda.. Carlos Alberto Fernandes Filgueiras - Presidente, Carlos Gustavo Guerra Filgueiras - Secretário. JUCESP nº 475.009/12-5 em 01.11.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral
CMNPAR Twenty-Seven Participações S.A. CNPJ/MF nº 14.158.389/0001-02 - NIRE 35.300.411.561 Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 10/10/2012 Data, Hora e Local: 10/10/2012, às 10hs, na sede, R. Fradique Coutinho, nº 1.271, Parte, Vila Madalena, SP/ SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Carlos Alberto Fernandes Filgueiras - Presidente, Carlos Gustavo Guerra Filgueiras - Secretário. Deliberações Aprovadas: 1. A aquisição, pela Cia., do imóvel localizado no Rio de Janeiro/RJ, Av. Atlântica, nº 3804, Copacabana, antigo Consulado Geral da Áustria no Rio de Janeiro, da República Austríaca, representada pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais. 2. Aprovar a celebração de todos os documentos e a prática dos atos necessários à efetivação da operação, incluindo, sem limitação, a assinatura: (a) do Contrato de Promessa de Compra e Venda (Purchase and Sale Contract, the Purchase and Sale Commitment), (b) da Escritura Pública de Compra e Venda (Public Deed of Purchase and Sale in Portuguese), e (c) de todos os demais documentos aplicáveis à operação. 3. Ratificar todos os atos relativos à operação mencionada acima que tenham sido praticados anteriormente pela diretoria. Encerramento: Nada mais. Acionista: J. Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda.. SP, 10/10/12. Carlos Alberto Fernandes Filgueiras - Presidente, Carlos Gustavo Guerra Filgueiras - Secretário. JUCESP 475.010/12-7 em 01.11.12. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
EDITAL Nº 18/2013 – TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2013 OBJETO:- Execução de projetos visando a construção de salas de aula para atender os alunos da EM Prof. Yvonne Miragaia Peruzzo, conforme Memorial Descritivo, Relatório de Sondagens de Simples Reconhecimento de Solos elaborado pela empresa Oeste Engenharia Ltda., e Projetos elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado. Face solicitação da Secretaria de Educação para responder esclarecimento, COMUNICO a suspensão do processo em epígrafe para ulterior retificação do Edital. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6125. Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 03/04/2013.
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 03 de abril de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:
Recuperação Judicial Requerente: Plásticos Mueller S/A Indústria e Comércio. Requerido: Plásticos Mueller S/A Indústria e Comércio. Avenida Professor Francisco Morato, 4.340 – Ferreira - 1ª Vara de Falências. Requerente: Komanche Blue Beneficiadora Têxtil Ltda. EPP. Requerido: Komanche Blue Beneficiadora Têxtil Ltda. EPP. Rua Francisco Polito, 1.265 – Vila Prudente - 2ª Vara de Falências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMUNICADO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 021/2013 A Prefeitura comunica que o PP n° 21/13, que cuida da “Aquisição de “Gasolina C Comum, Álcool Etílico Hidratado e Óleo Diesel S-10” destinados a abastecer a frota municipal da Secretaria de Obras e Serviços, por um período de 12 (doze) meses”, está ADIADO para o dia 16/04/2013, com encerramento às 14h e abertura às 14h30, motivo alteração do Termo de Referência, quanto à especificação a pedido da área técnica. As demais informações do edital permanecem inalteradas. Maiores informações poderão ser obtidas através do site www.pindamonhangaba.sp.gov.br no link licitações. Pindamonhangaba, 03 de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/13 - PREGÃO Nº 07/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 12/13, na modalidade de Pregão 07/13, na forma presencial, para a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de combustíveis com cessão gratuita e temporária de equipamentos. Data: 18 de abril de 2013, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar (04.04.13) Auto Posto Bonfiglioli Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação, 45005542, valida até 03/04/2018 para com. de Combus. p/ veiculos automotores (postos de combustíveis) à Av. Nossa Senhora Assunção,915, Vl. Rio Pequeno,São Paulo-SP Turbojet Combustiveis Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia 30002204 e requereu a Licença de Instalação para Com. Varejista de Combustíveis e Lubrificantes sito à Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, 680, Vila Prudente- São Paulo-SP Sued Auto Posto Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação,15006268, valida até 28/03/2018 para comercio varejista de combustiveis e lubrificantes sito à Rua Padre Celestino, 270, Matadouro, Guarulhos-SP Carlos Jose de La Cruz , torna público que requereu da Cetesb a Licença Prévia para comercio varejista de combustiveis e Lubrificantes .sito à Avenida Aricanduva, 8800, Jd São Cristovão -São Paulo -SP
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 4 de abril de 2013
A nova determinação do Banco Central foi a única medida efetiva para regular o envio de boletos. Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP
conomia
BC caça os boletos fantasmas Autoridade monetária cria regras para a emissão de cobranças de produtos e serviços. O boleto só vai valer se o pagador expressar a vontade de recebê-lo. Renato Carbonari Ibelli
fato de o pagamento ser facultativo (veja reportagem abaixo). Solimeo acredita que, com as Banco Central (BC) novas regras, as instituições fitornou mais criterio- nanceiras que receberão os bosas as regras para letos poderão filtrar aqueles envio de boletos que não estão de acordo com as contendo propostas de asso- exigências do Banco Central. ciação, de contrato civil – como A Circular n° 3.656 traz em doações – e oferta de produtos seu parágrafo quarto que o moe serviço. A partir de agora, a delo de boleto de proposta deemissão destes boletos só será verá ter leiaute e dizeres que legal quando o pagador mani- assegurem ao pagador identififestar previamente a vontade car, com clareza, que o pagade recebê-los. Além disso, o do- mento do boleto é facultativo e cumento passa a ter um nome que o não pagamento não dará padronizado: boleto de propos- causa a protestos, a cobranças ta, que entre oujudiciais ou extratras informações, judiciais ou à indeverá trazer, claclusão do nome ramente, que seu do pagador em A medida é de pagamento é facadastros de resgrande cultativo. trição ao crédito. As novas regras importância para Também deve fiforam implemencar claro que o pacoibir a ação de tadas por meio da gador tem o direientidades Circular n° 3.656, to de obter, preoportunistas. divulgada na últiviamente ao pama terça-feira pegamento do MARCEL SOLIMEO, ACSP lo BC. Segundo a boleto, todas as instituição, o objeinformações relativo das mudanças foi proteger cionadas ao produto ou ao sero consumidor, que poderia ser viço ofertado. levado a pagar requisições inA manifestação da última terdevidamente. ça-feira do BC também adiou Marcel Solimeo, economista- de 21 de abril para 28 de junho o chefe da Associação Comercial prazo para entrada em vigor da de São Paulo (ACSP), conside- nova sistemática de liquidação rou "a medida como de grande interbancária para os boletos importância para coibir a ação acima de R$ 250 mil, que deterde entidades oportunistas, que mina o envio dos valores à insusam de má-fé para conseguir tituição destinatária no mesmo dinheiro de empresários e con- dia do recebimento pela recesumidores". A ACSP trava, há bedora, por intermédio do Sismuitos anos, uma série de em- tema de Transferência de Rebates judiciais contra entida- servas (STR). O objetivo foi des que enviam boletos de co- dar mais tempo para que o merbrança sem que estes deixem cado se adapte a essa nova sisclaros os serviços oferecidos e o temática.
O
ACSP combate problema desde 1992
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mas que agem de má-fé ao remeterem os boletos sem esclarecerem o motivo da cobrança e o fato de esta ser facultativa. Desde 1992, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) busca a Justiça com o fim de coibir tal prática, dentre os moti-
Patrícia Cruz/LUZ
s pequenos empresários costumam ser os principais alvos dos boletos "mal-intencionados" de cobranças. Normalmente esses documentos são enviados por entidades que foram constituídas dentro da legalidade,
Solimeo: empresário paga tantas taxas que paga até o que não deve.
vos, porque muitos desses boletos são emitidos por entidades com nomes propositalmente similares ao da ACSP, com o fim de dar credibilidade à cobrança irregular. Há 21 anos, a ACSP buscava o Ministério Público Estadual para denunciar a entidade denominada "Associação Comercial e Industrial do estado de São Paulo", que à época remetia boletos de cobrança referentes a contribuições consideradas indevidas. Na denúncia ao Ministério Público, a ACSP anexa documentos que mostram que os principais alvos da ação irregular eram "micro, pequenos e médios comerciantes, principalmente os localizados em pequenas concentrações comerciais e nas periferias da cidade". Mais recentemente, em 2011, a ACSP acionou o Ministério Público Estadual novamente contra cobranças feitas pela entidade denominada Associação Comercial Empresarial do Brasil (ACEB). À época, a referida entidade defendeu-se afirmando que o valor fixado nos boletos é referente à contribuição associativa e é destinado à manutenção dos serviços prestados aos associados. In-
formava ainda que se a empresa efetiva contra elas. O que se quesnão quiser associar-se poderá tiona, segundo Solimeo, é a má-fé desconsiderar a cobrança. em sua conduta destas entidades. "O problema é que a informaPara o economista-chefe da ção de que a cobrança não é obri- ACSP, "a nova determinação do gatória aparece discretamente Banco Central foi a única medida em meio a uma série de outras in- efetiva para regular o envio de boformações", comenta Marcel So- letos". O BC tornou mais rígidas as l i m e o , e c o n o m i s t a - c h e f e d a regras para envio de boletos com ACSP. "O empresário está tão propostas de associação, de conacostumado a pagar taxas que trato civil e oferta de produtos e seracaba pagando até aquelas que viço. (RCI) não deve", salienta Solimeo. Marcela Sp inosa/AE A mesma ACEB foi alvo de queixa, pelos mesmos motivos, ao final de fevereiro deste ano pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Mutum, no Mato Grosso. Em nota, a CDL reforça que o "não pagamento dos boletos emitidos pela ACEB não acarreta problemas". Há um grande número de reclamações de empresários alvos de cobranças enviadas por um número expressivo de entidades, como AACIESP, ACB ou ACESP, entre outras. Vale esclarecer que estas entidades citadas foram constituídas dentro da lei e os boletos enviados por elas não constituem em si uma falsidade documental. Até por isso, o Ministério Público não Boleto s enviado s por má-f adotou nenhuma medida é