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Estrela do varejo brilha em novembro

2,5%. E Mantega se livra do Pibinho. Ufa! Anúncio oficial do IBGE será feito hoje. Pág. 11

As vendas a prazo subiram 4,3% e as vendas à vista, 2% em relação a novembro do ano passado. Na média, a elevação foi de 3,15%. Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp, prevê crescimento "entre 3% e 4% neste fim de ano". Pág. 11

A árvore de Natal do Ibirapuera recebeu ontem a estrela do topo. A inauguração será no domingo.

Ale Frata/Estadão Conteúdo

Ano 90 - Nº 24.012

Página 4

Conclusão: 23h45

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

Balança no fundo do poço. Foi o petróleo.

R$ 1,40

São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Geovani Velasquez/Estadão Conteúdo

Grandes, fortes e ameaçados.

A balança comercial brasileira ficou no positivo em novembro (US$ 1,740 bilhão), mas no ano (com saldo negativo em US$ 89 milhões), apresenta o pior resultado desde 2000. Pág. 15 Alan Marques/Folhapress-16/01/13

Ativistas querem um santuário de elefantes no Brasil para proteger 10 paquidermes que vivem em precários cativeiros. Pág. 8

Câncer leva o petista Marcelo Déda

Comoção na Islândia: a polícia matou um homem.

O governador de Sergipe morreu ontem no Sírio-Libanês, aos 53 anos. Pág. 5

Procurador pede 90 dias de casa para Genoino

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo-20/02/13

Nunca antes na história daquele país a polícia tinha matado. Pág. 7

Janot acha que o ex-presidente do PT não tem saúde para encarar presídio. O STF decidirá. Pág. 5 José Paulo Lacerda/Estadão Conteúdo-12/11/2002

Bispo Rodrigues 'liberado' para prisão Procurador Janot avisa STF que não cabem os embargos infringentes do mensaleiro. Pág. 5

As Farc convocam Maradona Ex-jogadores convidados para pelada em Havana. A favor da paz na Colômbia. Pág. 7

De repente, o prédio virou pó. Eram 19h20 quando prédio de cinco andares em construção em Guarulhos veio abaixo. 15 pessoas trabalhavam no local. Até o fechamento desta edição, bombeiros procuravam vítimas. Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

A pergunta óbvia nesse contexto é: não deveria caber à União assumir esses danos, que ela própria teria causado? Roberto Fendt

COMO VAMOS QUALIFICÁ-LOS? MÁRIO RIBEIRO

Q SXC

ARMADILHAS DA POUPANÇA Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã o início do julgamento sobre a correção de cadernetas de poupança, que podem ter sido remuneradas com valores menores na trans i ç ã o d o s p l a n o s B re s s e r (1987), Verão (1989), Collor (1990) e Collor 2 (1991). O STF vai decidir se de fato ocorreu perda para os aplicadores e, em caso positivo, se cabe aos bancos arcar com essas perdas potencialmente sofridas pelos aplicadores. Qualquer que seja a decisão, ela será seguida pelos juízes e tribunais em quase 400 mil processos semelhantes em todo o País. O STF já se manifestou de forma favorável ao poupador em ações dos planos Verão e Bresser. Do ponto de vista da equidade, os favoráveis à compensação dos poupadores alegam que os bancos se limitaram a seguir o disposto em lei e em normativos emitidos pelo Banco Central. Além disso, alegam também que não tiveram ganhos líquidos com a mudança das regras de remuneração das cadernetas. Para eles, não há direitos adquiridos dos detentores desses ativos, já que seria pacífica a jurisprudência do STF a respeito dessa matéria

ROBERTO FENDT

nadas pelos diversos planos foram desrespeitadas, as datas de aniversário das poupanças e os valores foram reajustados com índices menores que os aplicados anteriormente.Mesmo que o STF acolha essa interpretação, não está claro quem seria responsável pelo ressarcimento dos potenciais perdedores. Os bancos, por exemplo, argumentam que apenas cumpriram determinações previstas. Os recursos das poupanças são repassados pelos bancos para financiamentos da casa própria. O que não é repassado é depositado à ordem do Banco Central. E como as regras de correção das poupanças foram iguais às de cobrança de empréstimos imobiliários, não teria havido ganho indevido pelos bancos com as cadernetas. O STF poderá, alternativamente, julgar a lide do ponto

inda que não existisse tal jurisprudência, alegam os bancos, os valores depositados nos planos foram instituídos em uma data e tiveram efeitos retroativos. Assim, as condições de contratos celebrados foram ignoradas, com prejuízo para os detentores das cadernetas. Como as mudanças determi-

PIORANDO AS COISAS Está na hora de Miruna, filha de Genoino, se calar, pois quanto mais fala mais compromete seu pai e o PT. Ela disse que seu pai, mesmo cumprindo pena, não se arrepende do

de vista consequencialista. Caso considere principalmente as possíveis consequências da decisão, que poderá envolver a quebra do sistema bancário nacional, a equidade como orientação para a decisão seria irrelevante. Importariam somente as possíveis consequências da decisão. ual seria a decisão de compensar os potencialmente perdedores com as mudanças nos critérios de remuneração da caderneta nos planos econômicos? Estima-se que o valor da compensação poderá chegar a R$ 150 bilhões. A esse valor poderiam ser acrescidos juros de mora e as perdas dos fundos de pensão, cujos cotistas poderiam ter também cadernetas de poupança, objeto da lide em questão. Muitos argumentam que a conta de R$ 150 bilhões deveria ser paga pelos bancos. Ocorre que esse valor, como observou o ex-governador José Serra, apoiado em cálculos do economista Bernard Appy, corresponde a 35% do patrimônio líquido dos bancos. Dentre esses, os mais atingidos seriam a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, onde se concentra mais da metade dos depósios de pou-

No auge da superinflação, os governos viram os benefícios das mudanças nos critérios de correção e as aplicaram. O que não viram foram os problemas que decorreriam das medidas.

que fez, e que paga o preço por fazer funcionar o governo Lula e Dilma e realizar o "projeto Lula". Genoino está preso por assinar empréstimos fraudulentos e servir de avalista de operações sem ter bens compatíveis para cobri-las. Se sabia que poderia pagar o preço para ajudar Lula e o PT

pança. Por tratar-se de bancos estatais federais seriam com toda certeza socorridos pelo Tesouro Nacional – leia-se, em última instância, por todos os contribuintes. A pergunta óbvia nesse contexto é: não deveria caber à União assumir esses danos, que ela própria teria causado? Mas, como já mencionado anteriormente, se esse for o entendimento do STF, não serão os contribuintes, em última instância, os chamados a pagar a conta? ma alternativa, obviamente, consistiria em pronunciar-se contra a pretensão dos depositantes em cadernetas de poupaança. Outra seria reconhecer algum direito de ressarcimento limitado dos poupadores de suas potenciais perdas, isto é, uma solução de compromisso que reduziria o valor total das indenizações. É preciso ter em conta que, mais cedo ou mais tarde, o País enfrentará uma ação dos bancos para ressarcir-se das perdas tidas com o Sistema Financeiro da Habitação. Uma decisão contra os bancos agora dará legitimidade a uma pretensão dessa natureza. A principal lição a tirar do episódio é simples. Bastiat nos falou do que se vê e do que não se vê. No auge da superinflação, os governos viram os potenciais benefícios das mudanças nos critérios de correção e as aplicaram. O que não viram foram os problemas que decorreriam das medidas e que hoje criam enormes incertezas para os bancos e a atividade econômica, dependente do crédito bancário. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

se, analisado todo o contexto, a conclusão fosse que eles são ridículos? De nada adiantaria: diriam que pior somos nós, que somos invejosos. Não adianta taxá-los de dissimulados, capazes de negar qualquer denúncia de corrupção, escândalo e incompetência para gerenciar o País, se têm a capacidade de imaginar ações de marketing para esconder a verdade. Verdadeiros não são, mas também não aceitariam ser chamados de mentirosos, se vasculham o passado morto e enterrado em busca da verdade que lhes interessa. Talvez aceitassem "obstinados", mas este adjetivo não serve, porque eles contraargumentariam dizendo que que são "persistentes", ou "coerentes", ou "insistentes". E isso são mesmo. Dizer que são trambiqueiros poderia causar problemas, porque contra eles nada é provado e o que mais sabem fazer são dossiês contra os adversários usando dados falsos. Xingá-los com palavrões horrorosos que toda hora são ditos no dia

a dia também não seria bom. Vão dizer que é baixaria. Eles adoram contrapor a denúncias nomeando como "baixaria neoliberal", por exemplo, o Plano Real que , dissimuladamente, fazem tudo para destruir junto com a Petrobras. izer que são incompetentes não convêm: é com competência que enfrentam denúncias, safadezas contábeis, mensalões, maracutaias, travessuras de Rose e Luís Inácio, repasse de dinheiro para ditaduras, em especial a Cuba do imorrível Fidel e países africanos onde ninguém sabe se o dinheiro chegou. Marketeiros é um qualificativo que inegavelmente lhes cabe, em especial ao novo Geobbels, João Santana, que desenvolveu uma

SXC

ual adjetivo lhes cairia bem para definir a obsessão que têm de não aceitar os fatos? Será que não possuem o que tempos atrás era chamado de "desconfiômetro"? Não há como defini-los. Eles são o que são. Bobagem tentar um adjetivo que os defina. Alguém poderá adjetivar o substantivo e dizer que eles são "burros", que estão enfiando o País numa enrascada, sob o comando do tal Foro de São Paulo, que fica por trás de tudo. Mas eles não são "burros"; ao contrário, são espertíssimos. A psicanálise, que hoje anda meio fora de moda, embora Freud seja eterno, poderia ajudar na busca de definições – tipo neuróticos, obsessivos, paranoicos, psicóticosmaníacos-depressivos. Mas eles responderiam que neuróticos, obsessivos e paranóicos somos nós, porque não aceitamos seus métodos, incompetências, seus jogos antidemocráticos, sorrateiros ou escancarados, negando os malfeitos e os escândalos, dizendo-se guerreiros, erguendo os braços para reafirmar a força da dominação do novo comunismo.

na bandalheira, não tem motivos para continuar com a sua lamúria e usar sua hipertensão para tentar safar-se do regime semiaberto e tentar a aposentadoria por invalidez. Leila Elston- São Paulo

planilha de inumeráveis ações e eventos para iludir a massa e levar a presidente à reeleição. Talvez pudéssemos chamá-los de "retrógrados", mas isso pode ser refutado porque eles se acham na "vanguarda do atraso". ão tem jeito. Não há como qualificá-los. Nem prendê-los, porque seus corações disparam, hotéis lhes abrem as portas e arranjam empregos para viver livres e soltos, heróis de uma resistência malandra e salafrária. Só resta mesmo o que inegavelmente eles têm orgulho de ser chamados: chatos, ou melhor, petralhas chatos, o que é redundância. Ou será que as duas palavras são sinônimas? Quem nos dera se apenas chamá-los de chatos traduzisse todos os qualificativos e os definisse como uma praga da qual não sabemos como livrar o País – que, infelizmente, dominam não sabemos até quando. MÁRIO RIBEIRO É JORNALISTA E

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

NA HORA DA HERANÇA, LEI AINDA PRIVILEGIA CÔNJUGE EM RELAÇÃO A COMPANHEIRO.

Tudo junto e misturado uita gente ainda pensa que uma vez em união estáv e l , o s c o m p anheiros terão os mesmos direitos garantidos pela lei aos cônjuges, por meio do casamento civil. Assim, não foi surpresa quando minha cliente chegou ao escritório indignada. Não bastasse a perda do companheiro, o inventário estava prestes a ser aberto, não havia testamento, e ela percebeu: a polêmica com os herdeiros ia longe. Em união estável há 10 anos, ela teve um filho com o companheiro. Ele,por seu lado, antes de unirse à minha cliente, teve dois filhos de um casamento anterior. E como fica a herança? No que se refere à partilha de bens, quando ocorre a separação, os processos de reconhecimento de união estável e sua dissolução acomodam a possibilidade da divisão de bens adquiridos onerosamente ao longo da união, a determinação de pensão alimentícia e a guarda dos filhos. Então existe isonomia com o casamento civil. É bom lembrarque "bens adquiridos onerosamente" significa bens que foram comprados.

pode-se definir herança como o conjunto de direitos e obrigações transmitidos a uma ou mais pessoas, ou seja, aos herdeiros.

ntretanto, no que se refere à herança e sucessão daquele que falece, o tema se torna mais complexo e a lei ainda faz discriminações, com vantagens para os cônjuges em detrimento dos companheiros. É possível àqueles que vivem em união estável realizar uma escritura pública ou contrato de convivência, determinando o regime de bens, assim como os que irão se casar podem realizar o pacto antenupcial, justamente com a finalidade de estabelecer regras para a administração dos bens. E, na hipótese de viuvez, definir como deverão ser divididos os bens. Na falta destes instrumentos legais, vigora o regime de comunhão parcial de bens,

IVONE ZEGER

sendo a situação mais comum. E justamente essa é a situação da minha cliente. Antes de comentar as diferenças entre os direitos de cônjuges e companheiros, vamos explicar duas palavrinhas que serão muito utilizadas aqui: meação e herança. Meação é a parte que cabe ao cônjuge sobrevivente, na sociedade conjugal. É constituída por metade dos bens do cônjuge falecido e um direito que se assemelha ao de um sócio. A meação é decorrência de uma relação patrimonial existente em vida, entre pessoas, estabelecido por lei ou pela vontade das partes, uma vez que a meação está condicionada ao regime de bens, que pode ampliar ou restringir o patrimônio que deve ser divido igualmente entre os cônjuges. Por exemplo, a meação pode se aplicar exclusivamente aos bens adquiridos ao longo do casamento ou união estável; ou pode abranger estes bens e também os bens particulares do cônjuge falecido. Já a herança existe em função do falecimento de alguém e da necessidade de que o falecido seja "sucedido". Assim,

s sucessores, ou herdeiros, passam a ter a mesma situação jurídica do falecido, também chamado "autor da herança", e passam a herdar não somente bens, mas direitos e obrigações também. Feitas as distinções, vamos continuar: se a minha cliente fosse casada, o que seria dela por lei, sem necessidade de polêmica? Dentro do contexto do regime da comunhão parcial de bens, se não houver testamento, a lei afirma que o cônjuge sobrevivente tem direito a metade dos bens adquiridos durante o casamento (a meação dita acima), mesmo que não tenha contribuído financeiramente para a sua aquisição – e também a parte dos bens adquiridos antes do casamento, se os houver. O restante será dividido entres os descendentes. Já o cônjuge ocupa um lugar privilegiado na vocação hereditária. Ele é um dos chamados herdeiros necessários, isto é, os que obrigatoriamente devem herdar. São os descendentes – filhos,ou na falta destes os netos, e na falta destes, os bisnetos – e o cônjuge. E se não houver descendentes? Então os herdeiros necessários serão os ascendentes pai e mãe, na falta destes os avós e, na falta destes, os bisavós – e o cônjuge. Assim, quan-

A partilha da herança em famílias pluriparentais exige muita conta e uma boa dose de bom senso. Os cônjuges ainda têm mais direitos do que os companheiros.

do a pessoa morre e não têm descendentes nem ascendentes, o cônjuge herda todo o patrimônio. Voltando à minha cliente, na hipótese de ela ser casad, receberia a metade dos bens adquiridos ao longo dos dez anos de união estável (a meação) e teria uma parte daherança, composta por todos os bens do falecido, assim como seu filho e os dois enteados. Mas como será isso de fato, uma vezque ela não era casada? Também terá direito à

vidirá a herança com os herdeiros colaterais, os irmãos e, na falta destes, os sobrinhos e tios, e na falta destes, os primos-irmãos. Ou seja, o companheiro sobrevivente só herda a totalidade dos bens se o companheiro falecido não tiver parentes vivos! mbora um tanto desvantajosas para os companheiros, a lei é clara sobre a partilha quando há filhos ou enteados, determinando as quotas da herança para cada caso. Mas não se pode dizer o mesmo quando há filhos e enteados, ou "tudo junto e

nutenção era feita pelo casal, assim como o pagamento de empregados. nfim, por mais que os enteados não queiram que ela herde nada além da meação; e por mais que ela considere ter direito a herdar muito mais do que lhe cabe, o que valerá, mesmo, será aquilo determinado pelo artigo 1790 do Código Civil, q u e t r a t a d a s ucessão do c o m-

SXC

meação, e à parte do patrimônio, mas apenas dos bens adquiridos onerosamente ao longo da união estável. Ela não terá participação na sucessão de bens que o falecido tinha antes da união, chamados bens particulares. Estes bens,que ele tinha antes de se unir a ela, serão divididos só entres os três filhos. eio injusto, não? E a diferença não para aí. O companheiro ou companheira não tem o posto de herdeiro necessário, como o cônjuge, casado pela lei civil. Isso siquinifica que se o casal não tinha descendentes, o sobrevivente dividirá a herança (que já é menor que a do cônjuge, pois não engloba os bens particulares) com os ascendentes; se não houver ascendentes, o sobrevivente fica numa situação ainda pior: di-

misturado", para usar uma frase da moda. E é esse o caso da minha cliente. Ela concorre com o filho e dois enteados. Para as famílias pluriparentais, as que têm "tudo junto e misturado", o cálculo das quotas ainda não têm regras mais apropriadas. Os enteados da minha cliente acham que, por ela ter recebido a meação, não tem direito a mais nada do patrimônio do pai. Ela acha que tem direito a boa parte do patrimônio porque o companheiro tinha casas de veraneio, usufruídas por todos os filhos, mas a ma-

panheiro em relação aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável . Em meio a reclamações e indignações, melhor é sentar e calcular até chegar a uma partilha justa. A situação dos companheiros ainda renderá muita discussão entre juristas e legisladores. Por ora, me atentarei aos cálculos! IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

TRIBUNAIS DE CONTAS, ILUSTRES DESCONHECIDOS. SXC

ão é de hoje que sabemos que a chamada "voz das ruas" nada mais deseja que o devido monitoramento dos gastos e investimentos públicos nas mais diversas áreas. No âmbito institucional, esse monitoramento é feito sobretudo por instituições de controle externo, como os tribunais de contas, em suas três esferas: União, estados e alguns municípios. O trabalho desses tribunais funciona como uma auditoria externa de contas, como ocorre no mercado. E se é usual no mundo privado, mais urgente teria de ser na esfera pública. Mas até que ponto o papel dessas instituições públicas está de acordo com o que a sociedade espera delas? A cada dia, mais críticas surgem sobre a escolha dos seus membros mais graduados, sejam ministros do TCU ou conselheiros dos TCEs. Hoje a escolha final é feita em parte pelo chefe do Executivo, e de outra parte pela maioria dos legislativos, formada por pressão direta do mesmo Executivo. Isso deixa margem para um jogo político muitas vezes pouco transparente. É o mais ilustrativo caso do dito popular da raposa tomando conta do galinheiro. Vale lembrar que o trabalho dos TC's é justamente verificar se o poder Executivo está gastando o dinheiro público

da maneira mais correta e eficiente. é por isso que algumas entidades da sociedade civil,focadas na agenda da transparência pública e no combate à corrupção, dedicam-se sempre mais a discutir o papel fundamental dos tribunais de contas para a cidadania. Dentre elas, a Rede Nossa São Paulo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto Ethos, a Associação dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Ilegalidade (Abracci), a Rede Amarribo Brasil e outras. Visando à comemoração

do Dia Internacional de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro. sucedem-se eventos no mundo inteiro para troca de experiências e balanços de realizações e metas alcançadas. Em 18 de novembro passado, na FGV de São Paulo, foram debatidas propostas para modernizar e tornar os tribunais de contas municipais e estaduais mais transparentes e acessíveis aos cidadãos. O tema foi "Tribunal de contas, esses ilustres desconhecidos", tendo o próprio TCM- SP como estudo de caso. Muito ainda precisa ser feito para termos tribunais de contas realmente cidadãos, mais voltados ao bem comum e menos

permeáveis a interesses da politicagem. Como alertou na ocasião o procurador Diogo Ringenberg, presidente da Ampcon Associação dos Membros do Ministério Público de Contas, "um tribunal de contas técnico e menos político será mais eficiente e usual para a sociedade. Grande parte das mazelas sociais poderia ser evitada, caso a função das cortes de contas fosse levada a sério no país". ara Elda Fim, verdadeira agente de cidadania e coordenadora da Ong Moral, dedicada ao monitoramento de gastos públicos, o importante é fortalecer as auditorias dos TC's, deixando para o Ministério

Público o julgamento das contas auditadas, o que cortaria pela raiz o mal das nomeações de raposas para cuidar dos galinheiros. Para que a parte mais ativa da sociedade possa acompanhar o tema do controle externo, e melhor qualificar o debate político nacional, é preciso superar a demandante e reivindicatória voz das ruas pelas objetivas e propositivas da voz dos cidadãos. E ntre as medidas defendidas no evento está a instalação de ouvidorias em tribunais de contas, como o de São Paulo, que ainda não possui esse instrumento de diálogo com a população, e o estabelecimento de critérios para que os conselheiros indicados aos cargos atendam às exigências definidas na Constituição. omo disse o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da FGV, "o principal cliente dos tribunais de contas é o cidadão e, só depois, o Poder Legislativo". Ele lembrou que em dezembro abrirá uma vaga no Tribunal de Contas Municipal de São Paulo, com a aposentadoria de um dos conselheiros. "Talvez o mais importante neste processo seja discutir o perfil do futuro ocupante do cargo", disse. Pela Constituição de 1988, os conselheiros precisam

JORGE MARANHÃO cumprir diversos requisitos para sua nomeação, o que não é observado em inúmeros TCEs do país. O presidente do Tribunal de Contas do Tribunal do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, relatou a experiência do órgão que preside. Lá a ouvidoria já existe há 10 anos e o TCE-RS teve papel importante no questionamento do preço da passagem do transporte público em Porto Alegre, que recuou de R$ 3,05 para os atuais R$ 2,80. ara o mediador do evento, Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, a partir do debate "a ideia é fazer avançar a construção de um sistema nacional de controle externo das contas públicas". Oportuno compromisso para os candidatos às eleições de 2014, vocês não acham?

JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O ex-deputado Bispo

Rodrigues (seis anos de prisão),foi perdoado por Edir Macedo e ganhou uma igreja em Brasília.

gibaum@gibaum.com.br

2 “A Petrobras está sendo corroída por cupins." Fotos: Paula Lima

O Supremo Tribunal Federal está comprando 99 relógios digitais de parede para distribuir pelas dependências da casa. Cada um deles custará R$ 2 mil e o custo total chegará a R$ 199 mil. Os relógios possuem display digital de quatro dígitos, em LED configurável e podem ser vistos à uma distancia de até 200 metros. A instalação dos relógios, com ajuste ao sistema do STF, custará R$ 29,5 mil. Custo total: R$ 228,5 mil. Ou seja: magistrado algum terá desculpa para chegar atrasado às sessões da Alta Corte.

GENÉTICA O senador Eduardo Matarazzo Suplicy, que tem a palavra de Lula que será o candidato do partido ao Senado (eleito, será sua quarta legislatura), foi fazer um check-up para ver se estava nos trinques para enfrentar, vencendo, mais oito anos. Suplicy tem 72 anos e no final do período estará com 80 anos. O médico constatou saúde impecável e sentenciou: “Você está em ordem para mais 24 anos” (supostamente, mais três legislaturas). Para quem não sabe: D. Filomena, mãe do senador, tem 98 anos de idade.

Atriz, cronista e agora escritora, Fernanda Torres, 48 anos (na primeira foto à esquerda, amassada por Evandro Mesquita e Andrea Beltrão), acaba de lançar seu primeiro romance Fim, em movimentada noite na Livraria da Travessa, no Rio, cercada e festejada por uma legião de amigos. O livro passa em revista cinco personagens do sexo masculino e Fernandinha, como é chamada, acha que “ser homem deve ser excelente”. E explica: “Faz xixi em pé, não tem celulite, não tem aquela melancolia da mulher e não pode ser bonzinho inteiramente. Tem que ter uma dose de cafajeste”. Também lá, da segunda foto à esquerda para direita, Fernanda Montenegro, Renata Vasconcelos e João Carlos Martins, com a autora.

Os homens de Fernandinha

No próximo dia 14, Dilma Rousseff comemora seus 66 anos de idade, sem grandes comemorações, como é de seu estilo. É de Sagitário que, conforme as astrólogos de plantão, terá um 2014 feliz, com maior número de viagens. A vida espiritual estará em pauta com o sagitariano em busca de ensinamentos e a vida sexual será mais ativa até meados do ano. No Horóscopo Chinês, Dilma é Porco e 2014 é o Ano do Cavalo. No trabalho, quem é de Porco tenderá conquistar seus objetivos e crescer profissionalmente. Para mudanças acontecerem, precisará de coragem e determinação. Nas finanças, cautela e as paixões, se intensas, serão passageiras.

Porco e Cavalo

Além de autorização de uma antena na Avenida Paulista para a sua TopTV, exCBS (os americanos foram em cima e o nome foi trocado), Paulo Abreu, dono de muitas emissoras de rádio e do hotel Saint Peter, onde José Dirceu vai trabalhar, comprou os direitos da TV Excelsior e conseguiu que a justiça considerasse ato do regime militar que tirou a emissora do ar inválido. Agora, quer que o processo ganhe aprovação do Ministério das Comunicações e depois, assinatura de Dilma Rousseff. Paulo Bernardo, titular do ministério, não quer nem falar sobre isso: acha que todo mundo vai dizer que só saiu por interferência de Dirceu.

Neta de espanhóis, paulistana dividida entre Higienópolis e os teatros e bares da Praça Roosevelt, Maria Casadevall, a Patrícia de Amor à Vida é a Mulher do Ano da revista GQ. Aos 26 anos, enlouquece todas as noites o personagem Michel (Caio Castro) na história de Walcyr Carrasco, com direito a prolongação depois das gravações. Ela já ficou toda nua, embrulhada em papel celofane, numa peça do grupo Satyros e adora dançar: “Danço até amanhecer, até fazer bolha nos pés”.

Mulher do Ano

E Rato e Serpente De acordo com o Calendário Chinês, o Ano do Cavalo terá inicio no final de fevereiro de 2014. Aécio Neves é do signo de Rato, “signo do charme, inteligente e com facilidade para fazer amizades”. No ano que vem, “atitudes arriscadas podem acabar saindo pela culatra, embora os Ratos gostem de estar na linha de frente dos acontecimentos”. Já Eduardo Campos, no horóscopo chinês, é do signo da Serpente. “Sabedoria, organização, esperteza e generosidade” fazem parte da personalidade do Serpente que, no Ano do Cavalo, “fará progressos desde que trabalhe rápido quando a oportunidade se apresentar”.

/ IN Abacaxi.

VAI ENCALHAR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu ordens expressas da presidente Dilma Rousseff: deve trocar toda sua equipe de auxiliares diretos. Ela ficou irritada com o envolvimento do chefe de gabinete de Mantega, Marcelo Fiche, e do assessor técnico Humberto Alencar com propinas, compra de carro em leilão da Receita e reserva de camarotes de cervejaria no carnaval do Rio. E exigiu ainda troca de Diogo Oliveira, secretário-executivo do ministério, que acusou de negligencia e de falta de apoio ao ministro.

HOMEM DO ANO A revista IstoÉ , em sua tradicional premiação dos Brasileiros do Ano, tratou de fazer sua lição de casa: para Dilma Rousseff, o prêmio de Gestão Pública, para Aécio Neves, de Política e para Eduardo Campos, o de Revelação. Afinal, nunca se sabe o dia de amanhã. De quebra, na área de Esporte, Luis Felipe Scolari e de Televisão, Mateus Solano, o Felix de Amor à Vida. Solano também acaba de ganhar como Homem do Ano, malgrado as tendências de seu personagem, prêmio da GQ.

MISTURA FINA O SENADOR Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), quando foi visitar os mensaleiros na Papuda, levou, além de um farnel, com lanches preparados por uma padaria de Brasília, um exemplar do livro 1889 , de Laurentino Gomes, sobre a Proclamação da República. Alguns dos correligionários, achou que ele estava de gozação: os petistas foram presos exatamente na data comemorativa da proclamação da República.

OS BLOGS de humor, que continuam deitando e rolando no futuro emprego de José Dirceu no hotel Saint Peter (quando vai a Brasília, Lula costuma se hospedar lá e o dono, Paulo Abreu, faz questão de dizer que “ex-presidente não paga lá”), também não poupam figuras da novela Amor à Vida. Agora, dizem que o Dr. César (Antonio Fagundes) teve tantos filhos na história que, no final, vai descobrir “que também é filho dele próprio”.

Love affair Três anos após a morte de Orestes Quércia, sua viúva e dona de grande fortuna, a médica Alaide Quércia, 55 anos, reaparece nas colunas como supostamente envolvida romanticamente com Alexandre Biaggi, alguns anos mais jovem, considerado um bom partido e filho do usineiro Maurilio Biaggi, que Lula quer colocar na vice da chapa de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo. Alaide, há meses, acertou um acordo com dois filhos-extras de Quércia que, supostamente, teriam recebido R$ 40 milhões cada um e toca a maioria dos negócios de seu marido. Os filhos mais jovens ainda se mantém a distancia do eventual romance da mãe.

dará textos aos fiéis; no semiaberto, irá diariamente ao templo, pedindo permissão aos domingos.

Trocar tudo

FHC // em seminário em São Paulo, sobre o sufoco da Petrobras.

Hora cara

MAIS: no fechado, man-

OUT

Banana.

Amiga tambémsofre Dilma Rousseff não gostou da guerra declarada por sua amiga Graça Foster, presidente da Petrobras, contra Guido Mantega, da Fazenda: entrou no circuito, liberou um aumento da gasolina agora (não refresca a estatal em nada) e empurrou a nova fórmula para o ano que vem. Na semana passada, quando o acordo foi selado com Mantega, Graça não esteve com Dilma, nem se hospedou no Alvorada, como sempre costuma acontecer. Voltou ao Rio no mesmo dia. Ou seja: como a Chefe do Governo costuma fazer (e nem amigas como Graça escapam disso), a presidente da Petrobras entra num período de geladeira. Nada que afete sua posição: continuam amigas, vira e mexe brigam e quem quiser fazer intrigas entre elas, perde tempo.

NÃO foi fácil a direção nacional da CUT aprovar um emprego para Delúbio Soares: houve uma rebelião, incluindo filiados do PT. Muitos ganham menos dos R$ 5 mil que Delúbio ganhará lá e querem saber se ele terá vale-refeição, valetransporte e plano de saúde.

LAURA Neiva, 20 anos, atriz global e fidèle da Chanel, vai estrelar o filme A Batalha da Rua Maria Antonia sobre a famosa invasão da Faculdade de Filosofia da USP, na época da ditadura militar. Será a caloura Lilian e toda a ação se passa em 24 horas, tempo que durou a guerra entre USP e Mackenzie, mais a polícia de São Paulo.

EM FEVEREIRO, o chef e dono de diversos restaurantes em São Paulo em décadas anteriores, Jean Nasso abrirá – com seu nome, claro – no bairro do Itaim, um complexo envolvendo restaurante, boulangerie, pâtisserie e escola de gastronomia para gourmets. Quando chegou ao Brasil, Nasso trabalhou com Giancarlo Bolla, no La Tambouille e outras casas.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

JUÍZES NA MIRA O Conselho Nacional de Justiça abriu processo para investigar o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), acusado de venda de sentenças judiciais.

Procuradoria -geral recomenda a prisão imediata para Bispo...

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Com o parecer em mãos, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderá negar o recurso de Bispo. Marcia Gouthier/Folha Imagem

p ro cur ado r- ger al da República, Rodrigo Janot, pediu em parecer emitido ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão imediata do ex-deputado Bispo Rodrigues, que foi conde nado a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do processo do Mensalão. O parecer foi elaborado a pedido do presidente do Supremo e relator do Mensalão, Joaquim Barbosa. Ele informou que esperaria a manifestação da Procuradoria antes de decidir sobre as prisões de sete condenados que aguardam definição sobre o início do cumprimento da pena.

unanimidade por corrupção passiva e, na lavagem de dinheiro, obteve somente três votos favoráveis.

OUTRAS PRISÕES Na sexta-feira, em ofícios ao Supremo, Janot já havia defendido prisões do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane. Dos sete que aguardam definição, seis entraram com com embargos infringentes (recursos que levam a um novo julgamento) sem obter quatro votos a seu favor no julgamento do ano passado – o

Carlos Rodrigues (PL-RJ): lavagem de dinheiro e corrupção passiva. regimento do Supremo afirma que só quem obteve quatro votos favoráveis pode protocolar o recurso. Ontem, Barbosa certificou o chamado trânsito em julgado (fim) do processo de Corrêa, que deverá ser preso nas próximas horas. A Procuradoria ainda não emitiu os pareceres em relação a outros que entraram com infringentes, entre eles os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O único dos condenados em liberdade que

não entrou com o recurso é o delator do Mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, que tem problemas de saúde – nesta sexta, Barbosa pediu uma perícia médica para decidir se Jefferson cumprirá a pena na cadeia ou em prisão domiciliar (leia mais sobre o caso nesta página). No parecer emitido na sexta, Janot opinou que o Supremo deve rejeitar os infringentes de Bispo Rodrigues porque ele não obteve quatro votos favoráveis. Segundo ele, Rodrigues foi condenado por

CRIMES E ACERTOS Nos embargos infringentes, Bispo Rodrigues voltou a afirmar que não cometeu crime de corrupção, apenas recebeu dinheiro de acerto eleitoral. Por causa disso, sustenta que não houve intenção de ocultar a origem do dinheiro. "O embargante praticou o crime de corrupção passiva na modalidade 'receber'. Não é necessário que o delito antecedente seja praticado pelo próprio agente da lavagem, basta que este saiba da origem ilícita dos recursos, no caso, crimes contra a administração pública", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot no parecer. Afastado pela Igreja Universal em 2004, no auge das denúncias de envolvimento no caso Waldomiro Diniz, o ex-bispo Carlos Rodrigues está de volta às atividades da Universal. Na TV Record, no Rio, dirige há 8 meses a Rádio Nova AM, do grupo de comunicações ligado à igreja que ajudou a fundar – e que lhe deu e lhe tirou o título de "bispo". (Agências)

... E defende Genoino em casa. Para Janot, ficou demonstrado que Genoino "precisa de atendimento médico e monitoramento específicos". procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo a manutenção de prisão domiciliar do deputado licenciado José Genoino (PTSP) por mais 90 dias. No documento, ele relata o pedido do preso, condenado no processo do Mensalão a 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto, baseado nas suas condições de saúde.

"Diante das provas contidas nos autos, concluise que o requerente apresenta graves problemas de saúde e que corre risco (...) no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana. Sua permanência em cárcere, por pouco mais de 10 dias, caracterizou-se

por diversos episódios de pressão alta, alteração na coagulação e outros sintomas que demandaram consultas médicas e exames, e internação hospitalar." Janot ressalta: "Uma vez constatada pela Gerência de Saúde do Sistema Prisional a impossibilidade de garantir, no cumprimento do regime semiaberto, os cuidados médicos necessários a afastar futuras complicações no pós-operatório, somada às

advertências constantes nos laudos médicos em relação aos reais riscos do desenvolvimento de complicações cardiovasculares e cerebrais, tem-se caracterizada excepcionalidade capaz de justificar o deferimento do pleito". Daí ele se dizer favorável à prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, após o qual deverá ser reavaliada a presença de circunstância que justifique o regime. (EC)

Mensaleiras escoltadas trocam a Papuda pela Colmeia

Mensaleiras Kátia e Simone mudam de endereço ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a exdiretora da SMPB Simone Vasconcelos foram transferidas na tarde de ontem para o Presídio Feminino do Distrito Federal, conhecido como Colmeia, localizado numa cidade satélite a cerca de 40 km de Brasília. Lá, elas deverão ficar juntas numa cela comum e, em princípio, sozinhas. As detentas estavam provisoriamente em uma ala da Polícia Militar na Papuda, mas o local não é feito para receber presas do sexo feminino. Kátia e Simone pediram então ao Supremo Tribunal Federal para cumprir pena em Minas Gerais, seu Estado natal, e obtiveram o benefício. Joaquim Barbosa, presidente do STF atendeu aos pedidos e ontem

autorizou a transferência das duas para Belo Horizonte. Segundo a Lei de Execução Penal, os presos podem pedir ao Judiciário para cumprir a pena em penitenciárias próximas dos familiares. A determinação da transferência para a Colmeia foi decidida pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal na última quinta-feira. O despacho que tratou da transferência foi o mesmo em que três juízes da VEP determinaram o fim de qualquer tratamento desigual concedido aos mensaleiros. Eles também criticaram o fato destes presos receberem visitas fora dos dias e dos horários determinados para os demais presos. Disseram que havia desigualdade na alimentação dos detentos. (Agências)

Perícia médica de Jefferson será amanhã Supremo Tribunal Federal (STF) intimou o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do Mensalão, a comparecer amanhã na sede do Instituto Nacional de Câncer, no Rio de Janeiro, para perícia médica. De acordo com a intimação, Jefferson, que retirou um câncer do pâncreas em 2012, deve trazer os exames pré e pós operatórios, além de laudos e relatórios médicos sobre o tratamento de sua doença. O laudo servirá de base para

que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decida se o condenado cumprirá pena em presídio ou em prisão domiciliar. Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 4,5 milhões do Mensalão quando fazia parte da base de apoio do governo Lula no Congresso. Condenado a devolver R$ 720 mil aos cofres públicos, ele já avisou que não tinha "de onde tirar dinheiro" para pagar a multa estipulada pelo Supremo. (Folhapress)

PT em luto com a morte de Marcelo Déda Governador de Sergipe faleceu ontem aos 53 anos, vítima de câncer. Ele se tratava em São Paulo desde maio. Está sendo velado hoje, em Aracaju. Roberto Stuckert/PR

governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), 53 anos, morreu ontem por volta das 3h30, em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde o dia 27 de maio. O corpo chegou à Aracaju na tarde de ontem. Segundo o diretor de imprensa do governo do Estado, João Augusto Freitas, o velório deve se estender até o fim da tarde de hoje, no Palácio-Museu Olímpio Campos, no centro de Aracaju. O corpo será cremado em Salvador. O governo estadual decretou luto oficial de sete dias pela morte de Déda. O prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), em viagem oficial à Alemanha, decretou três dias de luto. Agora, o vice-governador Jackson Barreto assume o governo até as eleições do ano que vem. A presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC -SE), acumula as atribuições de vicegovernadora. Afastado do governo do Estado desde maio, Déda lutava contra um câncer no sistema

gastrointestinal, descoberto em 2012. Em 2009, passara por cirurgias quando os médicos identificaram um nódulo no pâncreas. FUNDADOR DO PT Um dos fundadores do PT, Déda foi eleito pela primeira vez em 1986, como deputado estadual. Em 1994, tornou-se deputado federal, e foi reeleito em 1998. Elegeu-se prefeito da capital sergipana, Aracaju, em 2000 e em 2004. Também venceu por duas vezes a eleição para o governo do Estado, em 2006 e 2010. Déda costumava relatar que começou a trabalhar na criação do PT em 1979, durante a reforma partidária do governo Figueiredo, o último do período militar. O "petista de primeira hora" nasceu em Simão Dias, cidadea 110 km de Aracaju. Caçula entre os cinco filhos de Manoel Celestino Chagas e Zilda Déda Chagas. Formado em direito, Marcelo Déda foi casado duas vezes e deixa a mulher, Eliane Aquino, e 5 filhos– 3 do primeiro casamento e 2 do segundo.

Despedida emocionada: presidente Dilma Rousseff abraça a viúva de Martelo Déda, durante velório. CONDOLÊNCIAS A presidente Dilma Rousseff afirmou que Déda exerceu a Política com P maiúsculo: "Déda era capaz de recitar poesia, inclusive as próprias, com a força de um grande artista e a naturalidade de um repentista. Ao mesmo tempo, era capaz de aprimorar uma discussão com uma lógica irretocável."

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), relatou ter visitado o petista há 10 dias. "Mesmo debilitado, pediu para projetarmos o futuro. Isso demonstra o que era: guerreiro". O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que "Marcelo Déda atuou bravamente como político e essa força o acompa-

nhou nos quatro anos nos quais lutou contra a doença que o consumiu". "A política brasileira perde um grande nome ", resumiu. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também se manifestou: "Em solenidade neste ano, no Palácio do Planalto, ele foi chamado a discursar. O melhor de todos, aplaudido de pé,

por minutos. Marcelo Déda nos deixa. Uma vida dedicada à política, ao seu PT, ao seu povo. Uma das pessoas mais talentosas que conheci. Exemplar. Descanse em paz." Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, se declarou bastante comovido. "Com tristeza recebi a notícia do falecimento do governador Marcelo Déda, homem que dedicou sua vida à causa pública e ao progresso de Sergipe. Transmito os sentimentos a seus familiares, amigos e a todos os sergipanos." "Estou muito triste com a morte do companheiro Marcelo Déda: homem brilhante, alegre, contribuiu muito com o Brasil. Dos melhores que ouvi falar. Déda lutou bravamente por sua saúde como lutou por suas ideias sempre: com sorriso no rosto e muita fé", declarou a deputada Manuela Dávila (PCdoB-RS). "Amanheço com a triste notícia do falecimento de Marcelo Déda. Éramos amigos....", declarou em sua conta no Twitter o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Jean Mary Corner tem clientes de alto poder aquisitivo. Ana Cristina Santiago, delegada Vivi Zanatta/ EC - 22.09.05

Jeany Mary Corner, pivô da queda de Palocci, é presa. Polícia Civil do Distrito Federal prendeu ontem a promotora de eventos Jeany Mary Corner e outras oito pessoas, sob suspeita de agenciamento de garotas de programa e outros crimes. Mary Corner ficou conhecida no meio político de Brasília em 2005, quando se transformou em um dos pivôs do escândalo que derrubou Antônio Palocci do Ministério da Fazenda. Na época, ela era acusada de organizar festas explosivas para políticos . Neste ano, seu nome voltou à evidência no noticiário com a Operação Miqueias, da Polícia Federal, na qual prostitutas ligadas a Mary Corner eram usadas para cooptar gestores e prefeitos para um esquema criminoso suspeito de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensões municipais.

Jeany Mary Corner, que ficou conhecida pelo escândalo com Palocci, é investigada na Operação Miqueias.

CABEÇAS DO ESQUEMA Segundo a Polícia Civil, a investigação sobre Jeany Mary Corner foi independente da Polícia Federal e tem como foco coibir os crimes praticados contra as mulheres. Além dela, outras duas pessoas, Marilene Fernandes de Oliveira e Vilma Aparecida, são consideradas as "cabeças" do suposto esquema. Também há um policial militar no grupo. Na casa das suspeitas de chefiar o es-

quema foram apreendidos R$ 17 mil e uma caixa de joias. A operação apreendeu ainda computadores e 24 veículos de luxo. Dentre os crimes dos quais são acusadas estão favorecimento à prostituição, rufianismo (obtenção de lucro através de exploração sexual), tráfico interno de pessoas, casa de prostituição e associação criminosa.

Juntamos as situações e começamos a investigar, começando com a Copa das Confederações ANA C. SANTIAGO, DELEGADA A delegada Ana Cristina Santiago, chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, afirma que as garotas de programa relataram serem ameaçadas por tentarem deixar a prostituição. Segundo a delegada, os programas chegavam a custar R$ 10 mil. "Existem várias atividades que, isoladamente, são lícitas, mas que, durante a investigação, verificamos que fazem parte do esquema de exploração, dentre elas sublocação de imóveis", falou a delegada.

Uma das chefes do esquema pagava R$ 1,2 mil em um apartamento no Sudoeste e sublocava por R$ 600 por semana, exemplificou a delegada. "Juntamos as situações e começamos a investigar, em junho, começando com a Copa das Confederações. A gente atestou que realmente existe uma rede bem organizada, bem articulada, que explora e vive da manutenção da exploração da prostituição", disse a titular da Deam. Duas garotas de programa receberam R$ 10 mil para passar um fim de semana na Paraíba com clientes. As aliciadoras recebiam parte desse dinheiro, mas a delegada não soube informar a quantia. "Depende da garota, do programa, elas não tinham uma tabela fixa." Nove pessoas foram presas temporariamente por cinco dias, para permitir o aprofundamento das investigações. Depois desse prazo, a Polícia Civil decidirá se pedirá a permanência delas na prisão caso ainda seja necessário. De acordo com a delegacia, Mary Corner foi interrogada mas permaneceu calada durante todo o tempo e se negou inclusive a assinar os termos do depoimento. Ela ainda não constituiu advogado. Já as outras duas apontadas como líderes do esquema negaram a prática de crimes. (Agências)

A dama da República de Ribeirão Preto eany Mary Corner, acusada de participar de esquema de prostituição na capital federal, ficou conhecida em Brasília por levar garotas de programa a uma mansão frequentada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Conhecida como "República de Ribeirão Preto", a mansão também era usada pelo ministro para se reunir com lobistas. O caso levou à saída de Palocci do governo. As atividades de Mary Corner vieram a público em 2005, quando o então senador Demóstenes Torres (PFL- GO)

perguntou na CPI dos Correios, para estarrecimento e terror de alguns de seus pares, se Simone Vasconcelos, a diretora financeira da agência SMPB, de Marcos Valério de Souza, conhecia "a cafetina Jeany Mary Corner". Daquele dia em diante um número incalculável de parla-

mentares ficou sem dormir com medo da divulgação de seus nomes na agenda-bomba da "empresária de eventos" de Brasília. Organizadora das festas mais explosivas da República, supostamente financiadas pelo valerioduto, Jeany Mary Corner chegou a dizer na épo-

c a q u e e s t a v a re c e b e n d o ameaças por telefone e reclamou que os negócios não iam bem, uma vez que "os amigos poderosos, "esses covardes, haviam sumido". A longa militância de Jeany no ramo do entretenimento masculino em Brasília começou no governo Collor e vinha

caminhando de vento em popa no governo Lula. Por ora, parece ter estacionado no governo Dilma. "Ela tem clientes de alto poder aquisitivo", afirmou ontem a delegada Ana Cristina Santiago, titular da delegacia da mulher no Distrito Federal. (Agências)

MUSSUM NO D.O

Reunião Plenária (informações, debates e busca de soluções)

Tema: Boa Vista Serviços

Dia: 9 de dezembro de 2013, segunda-feira Horário: 17 horas Local: Rua Boa Vista, 51 - 9º andar - Centro - SP

ATENÇÃO: ESTA SERÁ A ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DE 2013

uco de cevadiss, é um leite divinis, qui tem lupuliz, matis, aguis e fermentis. A frase, que lembra o linguajar do Mussum, conhecido personagem dos Trapalhões, faz parte de um "despachis" publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado de Alagoas. O texto, que abre com a expressão "Mussum ipsum cacilds, vidis litro abertis", está disponível na seção de informações da Secretaria de Estado da Fazenda, na página 10 da publicação. Os parágrafos antecedem um informativo sobre três despachos oficiais realizados pela pasta na última ao Gabinete Civil e à Procuradoria Geral do Estado. "Mussum ipsum cacilds, vidis litro abertis. Consetis adipiscings elitis. Pra lá, depois divoltis porris, paradis. Paisis, filhis, espiritis santis. Mé faiz elementum girarzis, nisi eros vermeio, in elementis mé pra quem é amistosis quis leo. Manduma pindureta quium dia nois paga. Sapien in monti palavris qui num significa nadis i pareci latim. Interessantiss quisso pudia ce receita de bolis, mais bolis eu num gostis", publicou o D.O. O governo de Alagoas afirmou que houve um "erro". Segundo a Imprensa Oficial, responsável pela publicação, a impressão indevida ocorreu durante um "teste de segurança rotineiro". "O erro deve-se à inserção de uma ferramenta de edição (textoteste) comum em diagramação, que não foi retirado e revisado corretamente", justificou a Imprensa Oficial. Tal formato está incluído em softwares usados para diagramação.

.Ó..RBITA

SEM TRANSPARÊNCIA

Brasil aparece na 72ª colocação no ranking mundial de combate à corrupção que será divulgado hoje em Berlim pela ONG Transparência Internacional. O país caiu três posições em relação a 2012 e permanece no grupo de alerta, formado por nações que não conseguem diminuir a percepção de corrupção. Numa escala de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito transparente), o Brasil atingiu 42 pontos, um a menos que 2012, e integra os dois terços entre os 177 países avaliados que não conseguem superar a faixa dos 50. Empatou com a África do Sul.

MP CONTRA LULU

Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) abriu um inquérito civil público contra a Luluvise Incorporation, empresa responsável pelo aplicativo Lulu, e contra o Facebook. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o aplicativo no qual mulheres dão notas a homens de sua rede social "evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade". A empresa Luluvise Incorporation informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre o inquérito.

CABRAL

governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sinalizou ontem que deve sair do cargo em março para disputar o Senado. A estratégia, ainda não decidida, é dar visibilidade ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, escolhido pelo PMDB para disputar a sucessão estadual. "Companheiros têm me estimulado muito para disputar o Senado. O Senado é a Casa da federação. Essa questão não cabe a mim, cabe ao conjunto de aliança de partidos. Vou colocar meu nome à disposição", afirmou Cabral, ao dizer que "possivelmente" sai do cargo em 31 de março. Pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana, aponta reprovação recorde de Cabral, que agora amarga a pior avaliação, há quase 7 anos. Em novembro de 2010, quando se reelegeu no 1º turno, ele era aprovado por 55%. A nova pesquisa mostra que o índice de eleitores que consideram o governo ruim ou péssimo soma 38%. Outros 39% classificam a gestão como regular, e 3% não sabem ou não responderam.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

NOVA YORK Trem acidentado viajava a 132 km/h em zona com limite de 48 km/h

Ucrânia 'descontrolada'. E o presidente viaja.

Um país em choque. Polícia mata pela primeira vez. Agentes da Islândia receberão ajuda psicológica

Manifestantes convocam greve geral e cercam prédios públicos em Kiev após rejeição a acordo com a UE. Governo enfrenta hoje voto de confiança no Parlamento, mas Yanukovych mantém planos de visitar a China. Anatoly Maltsev/EFE

anifestantes bloquearam o principal edifício do governo em Kiev, ontem, e convocaram uma greve geral para pressionar o presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, a deixar o cargo, depois que centenas de milhares de pessoas protestaram contra sua decisão de abandonar um pacto de integração com a União Europeia (UE). O primeiro-ministro ucraniano, Nikolai Azarov, disse que a situação do país em função dos protestos está "descontrolada" e acusou a oposição de planejar a tomada do Parlamento, enquanto Yanukovych apelava por calma, dizendo que os protestos têm de ser pacíficos. "Qualquer paz é melhor do que uma guerra boa", afirmou Yanukovych em sua primeira declaração sobre a agitação no fim de semana. "Todo mundo tem de respeitar as leis de nosso Estado." No domingo, as manifestações ganharam força com cerca de 300 mil pessoas presentes em uma manifestação que ocorreu pacificamente até que um grupo tentou invadir o escritório do presidente. A polícia respondeu violentamente, o que incentivou uma nova rodada de protestos.

O presidente russo, Vladimir Putin, saiu ontem em defesa do aliado Yanukovych. "Esta é uma tentativa de abalar as atuais e, quero enfatizar, legítimas autoridades no país", afirmou Putin. Ao menos três parlamentares do partido da situação já renunciaram. A oposição quer expulsar o gabinete de Azarov em um voto de confiança que ocorrerá hoje no Parlamento. O porta-voz de Azarov, Vita-

ly Lukyanenko, disse que o governo não planeja impor um estado de emergência. Além disso, Yanukovych anunciou que manterá planos de viajar à China hoje, num indício de que considera as condições de segurança sob controle. Mas o clima não deve se acalmar em sua ausência. Em partes do oeste da Ucrânia, onde a maior parte da população quer uma integração com a UE, algumas autoridades re-

ONU tem provas contra Assad Presidente sírio e outros membros do governo cometeram crimes de guerra Khalil Ashawi/Reuters

alta comissária de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, disse ontem que há crescentes evidências de que membros do regime sírio, incluindo o presidente Bashar al-Assad, são responsáveis por crimes contra a humanidade e de guerra na Síria. Investigadores da ONU, liderados pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, compilaram uma lista secreta de suspeitos, entregue depois a Pillay, na esperança de que um dia os suspeitos possam ir a julgamento por violações, incluindo tortura e assassinato. "Eles apontam para o fato de que as evidências indicam a responsabilidade no nível mais alto do governo, incluindo o chefe de Estado", disse a

s Forças Especiais da Polícia Nacional da Islândia foram obrigadas, pela primeira vez na história, a matar um homem em uma operação. Segundo agentes, a vítima tem 59 anos e começou a disparar sem motivo aparente da janela de seu apartamento na capital Reykjavík. Em entrevista coletiva, o chefe da polícia da cidade, Stefan Eiriksson, afirmou que policiais desarmados chegaram ao local por volta das 3h de ontem (1h em Brasília) e tentaram em vão entrar em contato com o homem. Em seguida, atiraram bombas de gás lacrimogêneo para detê-lo, novamente sem sucesso. Diante do fracasso inicial, as Forças Especiais foram chamadas e entraram no apartamento por volta das 6h (4h em Brasília). Os agentes foram recebidos a balas, sendo que uma delas passou de raspão pelo capacete de um policial. Eles responderam ao ataque baleando o homem com uma pistola 9 milímetros. O agressor foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Manifestantes mantêm protestos contra o governo na Praça da Independência em Kiev

Rebeldes fazem manutenção de morteiro em Deir al-Zor, no leste sírio. comissária da ONU, acrescentando que a lista é mantida secreta até uma autoridade nacional ou internacional pedir acesso à informação para "investigação crível". A revelação foi feita no mes-

Reuters

Maradona: futebol pela paz na Colômbia. s Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) convidaram ontem o ex-astro argentino Diego Maradona e outros famosos exjogadores latino-americanos para participar de uma partida de futebol em Havana pelo diálogo de paz na Colômbia. A ideia, criada pelo exmeia colombiano Carlos Val-

mo dia em que o grupo opositor Observatório Sírio para os Direitos Humanos, com sede em Londres, divulgou que o conflito já deixou mais de 125 mil mortos, dos quais mais de um terço é civil. (Agências)

derrama, é dar visibilidade ao diálogo que ocorre há mais de um ano em Cuba entre o governo de Juan Manuel Santos e os guerrilheiros. "Estamos nos preparando fisicamente", disse a jornalistas Iván Márquez, chefe da equipe negociadora das Farc. No entanto, a ideia foi recebida com pouco entusiasmo por Bogotá, que vê o duelo futebolístico como uma distração nas negociações para acabar com um conflito de quase meio século. (Agências)

Alessandra Tarantino/Reuters

Um israelense no Vaticano primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, visitou o papa Francisco, ontem, no Vaticano, e o presenteou com uma menorá e um livro escrito por seu falecido pai sobre a Inquisição na Espanha. Durante a reunião, eles abordaram a situação no Oriente Médio. (Agências)

velam uma revolta aberta. O prefeito de Lviv, Andriy Sadovy, convocou o povo aos protestos e alertou que a polícia deixaria os uniformes de lado e defenderia a cidade se o governo central enviar reforços. "Nosso objetivo é expulsar as autoridades através de greves. O governo será paralisado até que Yanukovych e Azarov renunciem", afirmou Serhiy Korchinsky, um engenheiro de Lviv. (Agências)

TENSÃO NA ÁSIA EUA enviam aviões caça-submarinos e vice-presidente Biden à região

A polícia abriu uma investigação para determinar as razões que levaram o indivíduo a disparar e ver se ele estava sob a influência de álcool ou drogas. Segundo a TV local RUV, o atirador vinha fazendo ameaças aos seus vizinhos. O comissário nacional da polícia, Haraldur Johannessen, afirmou que este foi um "incidente sem precedentes" na Islândia. "Esta foi a primeira vez que uma pessoa morreu em uma ação como essa. A polícia lamenta esse incidente e presta as nossas mais profundas condolências à família deste homem." Ele afirmou que, após o incidente, foi feita uma reunião entre os comandantes e a tropa, e que os soldados envolvidos na morte receberão ajuda psicológica. A Islândia, com uma população de 322 mil habitantes, tem uma das menores taxas de criminalidade do mundo e a polícia usa suas armas de forma muito excepcional. Em geral, os agentes controlam criminosos com uso de armas não letais, como bombas de gás lacrimogêneo. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Aumenta a expectativa de vida no País Dados do IBGE mostram que a expectativa de vida do brasileiro saltou de 74,1 anos, em 2011, para 74,6 anos, em 2012. Já a mortalidade infantil foi reduzida. Divulgação

brasileiro que nas- ou questões relacionadas à ceu em 2012 "ga- violência. No fim da vida, honhou" mais cinco mens vivem menos porque meses e 12 dias de cuidam menos da saúde do vida em relação a quem nas- que as mulheres. ceu um ano antes, segundo Essas questões podem ser projeção do IBGE divulgada observadas nos números diontem. No ano passado, a ex- vulgados ontem. Para a popupectativa de vida dos homens lação masculina, o aumento e mulheres brasileiros foi de da expectativa de vida foi me74,6 anos. Em 2011, esse nú- nor: 4 meses e 10 dias. Passou mero era 74,1 anos. de 70,6 anos para 71 anos. Já As informações constam da para as mulheres, o ganho foi Tábua Completa de Mortalida- mais expressivo. Em 2011, a de para o Brasil de 2012, que esperança de vida ao nascer tem como base a Projeção da delas era de 77,7 anos. A idade Po p u l a ç ã o p a r a o p e r í o d o subiu para 78,3 anos em 2012, 2000-2060 e incorpora dados o que corresponde a um aupopulacionais do Censo De- mento 6 meses e 25 dias. mográfico 2010, estimativas Mortalidade infantil – A alta da mortalidade infantil e infor- generalizada refletiu, segunmações sobre notificações e do a pesquisadora, uma meregistros oficiais de óbitos por lhora nos sistemas de saúde sexo e idade. d o Pa í s e n a O IBGE divulatenção às g a a n u a lcrianças remente essa c é m - n a s c iprojeção, que das. A taxa de é usada para mor talid ade meses é o quanto o calcular o fainfantil em tor previden2012 foi de brasileiro "ganhou", ciário pelo 15,7 óbitos em média, na sua INSS e utilizade menores expectativa do no cálculo de um ano da aposentapara cada de vida. Índice é doria. mil nascidos utilizado para M e s m o vivos. Em calcular fator que ligeiro, o 2011, essa previdenciário. aumento da taxa foi de esperança de 16,4. vida afeta o Apesar da bolso dos brasileiros. Quando melhora, o resultado ainda esa expectativa de vida aumen- tá longe do verificado em paíta, maior é o desconto do fator ses desenvolvidos, onde as taprevidenciário nas aposenta- xas de mortalidade infantil sidorias, ou seja, menor é o valor tuam-se em torno de cinco do benefício. óbitos de menores de um ano Historicamente, os homens para cada mil nascidos vivos. têm expectativa de vida meOs dados mostram ainda nor do que as mulheres. A pes- que a maior mortalidade masquisadora do IBGE Jorcely culina é no grupo de adultos joFranco explicou que, no início vens de 15 a 30 anos. "Este feda vida, bebês do sexo femini- nômeno pode ser explicado no são geneticamente mais pela maior incidência dos óbiresistentes que os do sexo tos por causas violentas, que oposto. Já no meio da vida, ho- atingem com maior intensidamens são mais propensos a de a população masculina", morrer pelos chamados fato- explica a pesquisadora Jorcely res externos, como acidentes Franco. (Agências)

Santuário para salvar elefantes Mariana Missiaggia realidade velada de muitos elefantes que vivem enjaulados no Brasil motivou ativistas que defendem a causa animal e voluntários da ElephantVoices, uma organização sem fins lucrativos que visa proteger esses mamíferos em todo o mundo, a construir um santuário no País. O projeto conta com a ajuda e coordenação de Scott Blais, CEO do Global Sanctuary for DC – Por que o Brasil foi E l e p h a n t s , n o Te n n e s s e e escolhido para abrigar o sexto (EUA), de sua esposa, Katheri- santuário para elefantes e ne Blais, vice-presidente da or- quando ele será inaugurado? ganização, e de Junia Machado, Blais – O projeto nasceu aqui representante da ElephantVoi- há cinco semanas, a partir de ces no Brasil. Na companhia de uma necessidade e oportunivoluntários, eles farão pesqui- dade que vimos no Brasil. O sas de campo, se reunirão com país possui um clima perfeito Tina Cezaretti/Hype o governo e p a r a o s e l etentarão salfantes, uma var pelo meboa disponin o s d e z p abilidade de quidermes terrenos com que vivem no o tamanho País em condiadequado ç õ e s p re c ápara um habirias de catit a t c o m a l iveiro. mentação O Brasil senatural e bom rá o primeiro c o m p o r t apaís da Amémento social. rica do Sul a Além disso, a t e r u m s a nproximid ade tuário para com outros elefantes. A países facilita s e g u i r , t r ea chegada de Blais: País tem clima perfeito. c h o s d a e nanimais ao trevista de Blais ao Diário do Santuário. O solo brasileiro Comércio. também casa bem com as necessidades destes animais Diário do Comércio - Como que já sofreram muito por case deu o projeto Global minhar no concreto ou solos Sanctuary for Elephants inadequados. Para se mante(Santuário Global para rem saudáveis, os elefantes Elefantes)? precisam caminhar, em méScott Blais – Eu e minha es- dia, 18 quilômetros por dia. posa nos unimos a outros en- Por todas essas razões, o Bratusiastas pela causa, como a sil tem um bom potencial de Junia, e a especialistas concei- fornecer um lar para muitos tuados para discutir soluções elefantes que estão sofrendo para essa crescente crise dos na América do Sul, além de ter elefantes em cativeiros. Per- ativistas engajados e comprocebemos que essa crise era metidos em garantir a liberdaglobal e precisava de medidas de e o bem-estar deles. Quereurgentes em todo o mundo. mos materializá-lo o mais rá-

Prédio em construção desaba em Guarulhos m prédio em construção desabou ontem à noite em Guarulhos, na Grande São Paulo. O edifício tinha cinco pavimentos e estava localizado na altura do número 1.900 da Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, conhecida como Anel Viário, no bairro de Vila Augusta. O Corpo de Bombeiros buscava vítimas, mas, até as 23h15, não havia informações sobre soterrados. Treze funcionários trabalhavam na obra, segundo os bombeiros, e seis costumavam dormir no local. Foram enviados ao prédio 20 carros e aproximadamente 60 profissionais da corporação. Cães farejadores também foram solicitados para a busca de possíveis vítimas em meio aos escombros. Segundo a dona de casa Luzia Parra Mendes, de 57 anos, que mora na rua paralela, a construção já durava dois anos e aparentava ser de um edifício comercial. Os bombeiros confirmaram que a obra já estava sendo finalizada - faltavam apenas o quinto e o último andar. Por isso, quatro funcionários haviam sido dispensados anteontem. A moradora afirmou que o acidente poderia ter sido pior se os escombros do prédio tivessem caído sobre a pista do Anel Viário, que costuma registrar tráfego intenso no horário. (Estadão Conteúdo)

Organização internacional vai tentar salvar pelo menos 10 paquidermes que vivem em diferentes partes do Brasil em condições precárias de cativeiro pido possível, mas ainda não temos uma data definida. DC – Qual é a infraestrutura necessária para se construir um santuário e quais são as maiores dificuldades para montá-lo? Blais – Sem dúvida, o mais difícil já foi feito. Montar um time de voluntários engajados na causa, que conhecem e lutam pelo tema. Encontrar o espaço para o santuário é outro passo importante. Na verdade, é meio caminho andado. E é nisso que estaremos focados nas próximas semanas. Vamos visitar algumas propriedades no interior de São Paulo e no centro-oeste do Brasil, como Mato Grosso e Brasília. Também já temos algumas reuniões agendadas com políticos e com o Ibama, que podem nos ajudar a viabilizar esse projeto. E, por fim, o financiamento deste projeto, que será levantado integralmente a partir de doações que já começaram a ser feitas. Quem quiser pode contribuir pelo site: www.santuariodeelefantes.org.br. DC – Já existem possíveis elefantes candidatos a habitarem o santuário? Blais – A ElephantVoices

acredita que existam cerca de 24 elefantes mantidos em zoológicos brasileiros, e alguns mantidos em circos ou acorrentados em propriedades rurais, mas esse número ainda não é oficial. Estamos trabalhando para confirmá-lo. Temos a Lady, em João Pessoa, que foi recentemente doada a um pequeno jardim zoológico, devido ao aumento da pressão contra o uso de animais em circos brasileiros. Outra grande candidata é a Bambi, uma elefoa que foi resgatada de um circo e agora está no zoológico de Leme, no interior de São Paulo. DC – Quais são as suas expectativas para esse santuário no Brasil? Blais – Além de promover o bem-estar de muitos animais, acreditamos que a chegada desse santuário também irá ajudar a promover as leis que proíbem o uso de animais em espetáculos. Cinco países da América do Sul já aprovaram essas leis e o Brasil está próximo de realizar este feito. Queremos uma garantia de que os elefantes deslocados tenham um futuro seguro e saudável. Edison Timóteo/Futura Press

Desabamento: Bombeiros procuram vítimas no meio dos escombros.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Cinema brasileiro: uma retrospectiva. Começa sexta (6) a 14ª Retrospectiva do Cinema Brasileiro, no CineSesc, que exibirá longas-metragens tupiniquins produzidos de novembro de 2012 e outubro de 2013. Destaque para O Som ao Redor, de Kleber Mendonça Filho. R$ 2 até R$ 10.

MÚSICA

O que é só de Tom Zé André Domingues ara muita gente o disco Todos os Olhos, lançado por To m Z é e m 1 9 7 3 , f o i s ó aquele em que o artista deu de por na capa um olho representado pela imagem de um ânus com uma bolinha de gude – não percebida pela censura da época, vale dizer. Com o passar do tempo, porém, seu interesse foi muito além das anedotas entre proctologistas. O disco, que agora comemora 40 anos com uma série de quatro shows do autor no Sesc Belenzinho, tornou-se uma peça importante no quebra-cabeças das vanguardas populares dos anos 70. Todos os Olhos foi preenchido com obras chocantes que pareciam incompletas, desmanchadas, retalhadas, improvisadas, marcando o salto definitivo de Tom Zé para a vanguarda popular. Tal ousadia se deveu, ao mesmo tempo, a um mergulho no vanguardismo da sua formação na Bahia e a uma reação à marginalidade de que padecia no panorama da MPB. Logo na primeira faixa, Complexo de Épico, o baiano partiu para o ataque: “Tod o compositor brasileiro é um complexado/ Porque, então, esta mania danada/ Esta preocupação de falar tão serio/ De parecer tão sério/ De sorrir tão sério...”. Essa enumeração terminou de forma ainda mais ácida, com um “Ah, meu Deus do céu, vá ser sério assim no inferno!”. Não só no desafio aos colegas Tom Zé foi audacioso, mas também na escolha dos parceiros, como o poeta concreto Augusto de Campos e o novato compositor Odair Cabeça de Poeta. O primeiro foi seu parceiro em Cademar e ajudou-o a ampliar os horizontes na criação verbal; o segundo dividiu a autoria e a performance de Dodô e Zezé e liderou o Grupo Capote nos acompanhamentos, além de reforçar seu lugar entre a juventude desbundada da época. Apesar de ter legado duas canções famosas no repertório de Tom Zé, Brigitte Bardot e Augusta, Angélica e Consolação, o disco Todos os Olhos ficou marcado com o início de um longo período de ostracismo do baiano, terminado somente no final dos anos 90, quando David Byrne se empenhou em divulgá-lo. Ouvindo hoje, percebe-se que não foi o melhor álbum da sua carreira, mas, que, de forma alguma, merecia ser lembrado apenas pela foto da capa.

Alternativos, virtuoses.

ão é preciso desligar-se do mundo para escapar dos modismos hegemônicos da indústria cultural: muitas vezes, se respira ar puro no interior dela mesma, no que se afirma sob o rótulo de “alternativo”. É daí que vêm, aliás, os melhores shows desta semana. Um caso sintomático é o da Orquestra Mundana, de Carlinhos Antunes, que homenageia a lendária Violeta Parra. As canções de temática social da “cantautora” chilena – por si só, um símbolo da vocação democrática da música popular – são tingidas pela saborosa estética do grupo, calcada no flamenco, mas aberta para referências do mundo todo. Outro caso valioso de diversidade transnacional na programação paulistana é o do festival Summer Break Fest, agendado para sábado. Nele, combinam-se estilos tão diferentes entre si quanto o rock de tempero black da Dave Matthews Band, o pop-rock do Incubus e a combinação de dub e black music brazuca do Rappa. Já na música tipicamente brasileira, uma boa oportunidade para fugir da mesmice é o grupo pernambucano Pé de Mulambo, que lança seu segundo disco, Giro Solto, em que se sobressaem as composições Canto Torto e Virado no Mói do Coentro. Nesse trabalho o grupo reitera a proposta de fazer forró com referência direta às antigas tradições nordestinas, investindo numa sonoridade crua

to) com o guitarrista outro, o virtuoso guitarrista do rock-americano Steve Vai, com show baseado no álbum The Story of Light, do ano passado. Como se vê, alternativas não faltam para quem procura boa música. Romero Lubambo, herdeiros legítimos da bossa-nova, mostrando os temas do disco Duo, de 2003; de outro, o virtuoso guitarrista do rock norte-americano Steve Vai, com show baseado no álbum The Story of Light, do ano passado. Como se vê, alternativas não faltam para quem procura boa música.

Seleção dos espetáculos da semana

Isabela Senatore - Divulgação

Renata Jubran/AE

GARGAREJO

Violeiro Paulo Freire ificilmente um artista maduro traz uma novidade tão grande quanto os criativos causos gravados pelo violeiro Paulo Freire (foto) em Alto Grand e, disco a ser lançado neste domingo, no Sesc Santo André. São apenas três faixas – Fe rveu!, É Meu e Causo do Angelino – misturadas ao seu conhecido trabalho instrumental e cantado, mas que fazem bastante diferença. Nelas, sobretudo nas duas primeiras, Paulo explora uma forma entoada de narrar histórias em que ressoam as melodias faladas da Vanguarda Paulistana, especialmente do Grupo Rumo. É um traço geracional muito relevante, já que ele se formou na efervescente cultura de São Paulo da virada dos anos 70 para os 80. Essa relação fica ainda mais forte ao se notar que as faixas em questão

baseada em rabeca, viola e percussão. Outro destaque brasileiro da semana é o show do ex-Titãs Nando Reis, que mostra canções do disco recente Sei, tais como a faixa-título e Lamento Realengo, além de antigos êxitos de carreira. A abertura fica a cargo da dupla Dois Reis, formada por seus filhos, Theodoro e Sebastião. Na música instrumental, por fim, a cidade recebe duas atrações tão diversas quanto interessantes: de um lado, a parceria de do pianista Camargo Mariano (fo-

mostram referências urbanas bem claras, como a mistura dos toques de viola com funk e folkrock. Assim, mais do que as bonitas modas-de-viola tradicionais que gosta de reciclar, esses causos trazem frutos profundos e originais da sua exper i ê n c i a . Re f l e t e - s e n e l e s , enfim, não a pureza idílica do campo, mas o antídoto que um jovem urbano e intelectualizado encontrou contra o caos da metrópole, o dia a dia regrado e a vida contada em tostões.

LIGUE-SE. E VEJA. Dicas do melhor da TV nesta semana

Arte 1 traz Caravaggio em série

Filmes - cabeça inéditos na TV Cultura

O canal Arte 1 preparou uma programação especial para os fãs de Caravaggio. Além de exibir a renomada minisérie Caravaggio, durante toda esta semana até quarta (8), às 20h , também transmitirá três documentários sobre o artista: David Hockney e Conhecimento Secreto, Simon Schoma - O Poder da Arte, A Captura de Cristo e A Vida Secreta de Uma Obra Prima.

Dezembro promete uma programação e tanto de filmes inéditos na TV Cultura – exibidos todas as segundas e sextas do mês, às 0h30 e 22h, respectivamente. Nesta semana Ervas Daninhas, de Alain Resnais. Nas semanas seguintes quem sitonizar poderá conferir: A Fita Branca, Lemon Tree, Um Herói do Nosso Tempo e Singularidades de Uma Rapariga Loira.

Retratos da MPB Começa hoje a exposição de fotos Edição MPB, de Mario Luiz Thompson, que acontece no Central das Artes. São retratos de artistas como Elis Regina, Tom Jobim, Marisa Monte, entre outros, clicados ao longo de 40 anos – todos de artistas da MPB.

Carlinhos Antunes & Orquestra Mundana, part. Renato Braz – Violeta, Terna e Eterna Gênero: tributo engajado Teatro Paulo Autran, Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195. Tel.: 3095.9400 Dia 4, às 21h R$ 12 César Camargo Mariano & Romero Lubambo – Duo Gênero: bossa instrumental Teatro Sesc Pompeia – Rua Clélia, 93. Tel.: 3871.7700 Dia 5, às 21h R$ 30 Dave Matthews Band, Incubus, O Rappa e outros – Summer Break Fest Gênero: salada de pop-alternativo Campo de Marte – Av. Santos Dummont, 2241. Tel.: 4003.5588 Dia 7, a partir das 14h R$ 280 – R$ 650 Nando Reis, abert. Dois Reis Gênero: pop cabeça Credicard Hall – Av. das Nações Unidas, 17955. Tel.: 4003.5588

Dias 6 e 7, às 22h R$ 100 – R$ 180 Paulo Freire – Alto Grande Gênero: vanguarda caipira Sesc Santo André – Rua Tamarutaca, 302. Tel.: 4469-1200 Dia 8, às 19h R$ 20 Pé de Molambo – Giro Solto Gênero: forró pé-de-serra Centro Cultural São Paulo, Sala Adoniran Barbosa – Rua Vergueiro, 1000. Tel.: 3397.4002 Dia 6, às 12h30 Grátis Steve Vai Gênero: guitarra olímpica Credicard Hall – Av. das Nações Unidas, 17955. Tel.: 4003.5588 Dia 8, às 20h R$ 90 – R$ 400 Tom Zé – Todos os Olhos Gênero: tropicalismo em revista Teatro Sesc Belenzinho – Rua Padre Adelino, 1000. Tel.: 2076.9700 Dias 5, 6 e 7, às 21h, e 8, às 18h R$ 35 (Cotação AD)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Sua encomenda via drone A Amazon está testando entregas com drones, informou o presidenteexecutivo da companhia, Jeff Bezos, no programa 60 Minutes da CBS norteamericana. Bezos disse que os drones, veículos aéreos não-tripulados, podem entregar pacotes com peso de até 2,3 kg, o que equivale a 86% das encomendas feitas à Amazon. Os drones levariam os itens dos centros de distribuição da Amazon direto aos consumidores. A agilidade na entrega, entretanto, deve levar 4 a 5 anos para entrar em operação. Segundo Bezos, a expectativa é de que em 2015 a operação já esteja bem desenvolvida, mas então será preciso a autorização das autoridades aéreas dos EUA para as entregas em larga escala. O drone usado nos testes, chamado Amazon Prime Air, tem um alcance de 16 quilômetros de distância a partir dos centros de distribuição que a empresa, o que permitiria à companhia fazer as entregas, nesse raio, em cerca de 30 minutos. Atualmente, a Amazon tem 96 centros de distribuição nos EUA. Segundo Bezos, o maior desafio no momento é a segurança evitar, por exemplo, que os drones atinjam alguém.

Amazon/EFE Reprodução

SAR-400, o primeiro cosmonauta-robô A Rússia apresentou o SAR-400 cosmonauta-robô que será enviado para sua primeira caminhada espacial em reparações na Estação Espacial Internacional nos próximos dois anos. Parece muito, mas o SAR-400 está em produção há cinco anos.

.C..IÊNCIA

.A..RTE DIGITAL

Cérebros diferentes m estudo feito na Universidade da Pensilvânia indica que homens têm ênfase maior que mulheres nas conexões entre os neurônios dentro de cada hemisfério cerebral. E mulheres, por sua vez, têm em média mais conectividade entre um hemisfério e outro. Segundo artigo dos cientistas na revista PNAS , essa diferença coincide com o tipo de funcionalidade cerebral associada às habilidades mais femininas e mais masculinas. O trabalho foi liderado pela

Reprodução

neurocientista Ragini Verma e assinado por mais nove colegas. Para chegar à conclusão, os cientistas submeteram 949 pessoas de 8 a 22 anos de idade ao mapeamento por ressonância magnética. A conclusão do estudo, apesar de fraseada de modo diferente, remete ao tipo de divisão de habilidades psicológicas já incorporada à cultura popular. "Cérebros masculinos são estruturados para facilitar a conectividade entre ação coordenada e percepção", diz

Verma, "enquanto cérebros femininos são projetados para facilitar a comunicação entre os modos de processamento intuitivo e analítico". As diferenças mais acentuadas no novo estudo de mapeamento cerebral, porém, só foram vistas em adultos, afirmam os autores do trabalho. Meninas e meninos não exibiam, em média, a disparidade anatômica que foi vista em homens e mulheres. Isso abre espaço para que a origem das diferenças seja cultural e não de nascimento. (Folhapress)

.C..OPA 2014

App da Fifa permite acompanhar sorteio A Fifa lançou ontem o aplicativo Fifa App, para smartphones e tablets. O lançamento acontece quatro dias antes do sorteio dos grupos da Copa do Mundo de 2014. O torcedor que baixar o aplicativo no site poderá acompanhar o sorteio ao vivo. O evento que define as chaves do Mundial acontece na próxima sexta-feira, na Bahia, a partir das 14h (de Brasília). fifa.com

.C..RIATIVIDADE

DRINQUES PELO MUNDO

Os mapas ilustrados do estúdio belga KHUAN+ KTRON combinam desenho com bom humor.

Arquitetura em bolos Famosas obras arquitetônicas de museus do mundo foram recriadas com bolos e doces para o festival Art Basel em Miami. Na foto, o Museu Soumaya, na cidade do México, feito de bolo.

goo.gl/zaBwvC

.P..ATRIMÔNIO

Itália acusada de descaso com Pompeia A Associação Nacional dos Arqueólogos da Itália expressou "pesar e raiva" com o mais recente desmoronamento em Pompeia, ocorrido ontem, e criticou o governo italiano por negligência. Vários desabamentos em Pompeia no último mês levaram a mídia italiana a chamar o período de "Novembro Negro" para a cidade, preservada sob as cinzas de uma erupção vulcânica em 79 D.C. e redescoberta no século 18 e considerada uma

cápsula do tempo do período romano. A União Europeia lançou em fevereiro um projeto de restauração de 105 milhões de euros para a cidade, Patrimônio Mundial da Unesco, mas as licitações ainda estão sendo avaliadas. "É um atraso incompreensível. Se a cultura é uma prioridade na Itália devemos começar com Pompeia, dizimada por desmoronamentos contínuos causados pela falta de manutenção de rotina", afirmou o grupo.

http://goo.gl/3Y7eg1

.T..ECNOLOGIA

Suécia: carros sem motorista em 2017.

.L..OTERIAS Concurso 989 da LOTOFÁCIL

Concurso 3355 da QUINA

PILEQUINHOS - O infográfico ideal para quem adora beber mostra 80 drinques de 80 países diferentes. Aqui você vê só alguns, para conhecer o infográfico inteiro, visite o link http://goo.gl/Mlznfs.

Uma centena de carros sem motoristas, da Volvo, devem entrar em circulação em estradas de Gotemburgo, na Suécia, em 2017, anunciou ontem a montadora. A iniciativa, que vai custar 56 milhões de euros, é um projeto conjunto entre a companhia, a prefeitura da cidade e a Administração de Transportes. Os primeiros veículos sem motorista circularão à velocidade máxima de 70 km/h.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

OMC REUNIDA EM BALI Os 159 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciam hoje, em Bali, Indonésia, a reunião que decidirá as regras para a discussão de um novo acordo mundial de comércio.

Novembro prenuncia Natal gordo Marcos Bizzotto/Futura Press/Estadão Conteúdo

Vendas do varejo em geral cresceram 3,15% no mês passado, em relação a novembro do ano passado

stimulado pela liberação da primeira p a rc e l a d o d é c i m o terceiro salário e pelo movimento de quitação de dívidas pelos consumidores em campanhas recentes como as da Boa Vista Serviços, o varejo paulistano teve bom desempenho em novembro: as vendas a prazo aumentaram 4,3% e as vendas à vista 2% em relação a novembro do ano passaMovimento de do. Na média, novembro "sinaliza a elevação boas perspectivas foi de 3,15% para as vendas neste na mesma fim de ano", cialmente pebase de comsegundo Rogério las vendas de paração. Amato. p ro d u t o s e l ePa r a Ro g é r i o troeletrônicos e Amato, presidente os modelos mais reda Associação Comercentes de tablets e cial de São Paulo (ACSP) e da smartphones", detalha. Já no Federação das Associações caso das vendas à vista, ele Comerciais do Estado de São ressalta que o avanço, 2%, foi Paulo (Facesp), "os dados de menos expressivo em decornovembro foram estimulan- rência das recentes oscilates. Revelam que muita gente ções climáticas, o que impee antecipou nas compras e si- diu uma aceleração maior das nalizam boas perspectivas pa- v e n d a s d e v e s t u á r i o , p o r ra as vendas neste fim de ano, exemplo, que costumam reque devem crescer dentro de gistrar bom comportamento nossas expectativas, entre no final do ano. Entretanto, o 3% e 4%. A entrada da segun- aumento de 3,4% das vendas da parcela do décimo terceiro à vista frente a outubro aponta salário também vai ajudar." que os consumidores já estão Segundo Emílio Alfieri, eco- adquirindo itens de menor vanomista da ACSP, além do Bla- lor como por exemplo enfeites ck Friday, realizado no dia 29 natalinos. de novembro, os recentes feiAinda em relação às venrões de renegociações de dívi- das a prazo, os dados da Boa das, especialmente o mutirão Vista Serviços apontaram online realizado pela Boa Vista uma queda de 5% em novemServiços, e a distribuição do bro ante o mês anterior. De cartão "Minha Casa Melhor" acordo com a análise do ecopara a parcela da população nomista da ACSP, a retração beneficiada pelo programa foi de caráter sazonal, pois "Minha Casa, Minha Vida" não há novembro não conta também contribuíram para o com uma data comercial paaumento das vendas. "O au- ra estimular as vendas como mento de 4,3% nas vendas a se observa em outubro, que prazo foram puxadas espe- teve o Dia das Crianças. Além

Leonardo Rodrigues/Digna Imagens

disso, o resultado teve outra influência do efeito calendário, já que novembro contou com dois dias úteis menos

impacto positivo sobre os índices de inadimplência, já que para adquirir os bens com as vantagens oferecidas pelo cartão, como juros mais baixos e prazos mais longos de pagamento, o consumidor precisa provar que não tem dívidas pendentes. Assim, a recuperação de crédito apresentou avanço de 4% ante outubro e de 6,9% em relação a novembro do ano passado. No caso da inadimplência, houve altas de 3,4% e 0,7% em comparação com os mesmos períodos. Em relação a essa última, Alfieri resAlfieri: "O aumento salta que a elede 4,3% nas vendas v a ç ã o d e a prazo foi puxado 3,4% é de caespecialmente ráter sazonal, pelas vendas de provocada peprodutos las vendas do eletroeletrônicos" Dia das Crianças e que deve diminuir com mais intensidade à medida que a população aproveitar o final do ano para quitar suas pendências, pois as recentes pesquisas de intenção de uso do décimo terceiro que os de outubro. Inadimplência – O programa salário apontam que uma pargovernamental "Minha Casa cela do abono será utilizada Melhor" também exerceu um para o pagamento de dívidas.

Mantega otimista com PIB de 2,5% Werther Santana/Estadão Conteúdo

s vendas do varejo brasileiro pela internet durante a Black Friday ficaram neste ano em algum ponto entre R$ 429 milhões e R$ 770 milhões. A primeira estimativa é da consultoria Ebit e a segunda da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara.e-net). Pelos dados da e-bit, o aumento nominal foi de 217% ante a 2012 e se refere a 1,95 milhão de pedidos – cinco vezes mais do que em dias normais. Já o levantamento da camara.e-net dá conta de um aumento de 78% no volume de transações quando comparado à edição de 2012 e um total de 964 mil pedidos. Dessa forma, os resultados não fazem, feio ante as cifras movimentadas pelo e-commerce norte-americano, segundo Pedro Guasti, diretor geral da E-bit. "A Adobe Systems indica que, nos Estados Unidos, as vendas na Black Friday movimentaram US$ 1,06 bilhão. O faturamento brasileiro, convertido em dólar, fica em torno dos US$ 330 milhões, ou 30% daquela receita", diz. O evento registrou tíquete médio de R$ 396, e as categorias mais vendidas foram as de telefonia e celulares. Em seguida, vem elet ro d o m é s t i c o s , m o d a e acessórios, informática, eletrônicos e outras. Com este valor de vendas individuais, foi superada a expectativa inicial de vendas totais de R$ 390 milhões. Na avaliação de Guasti, os resultados do evento terão impacto positivo sobre o Natal. Segundo ele, houve aumento de vendas nos dias posteriores à Black Friday, estimuladas pela liberação da primeira parcela do décimo terceiro salário. Ele ressalta que o Natal é a principal data para o e-commerce e representa de 15% a 20% das vendas anuais. "A Black Friday deverá contribuir para que esta fatia das vendas seja ainda maior", acredita. R e cl a m a çõ e s – Por outro lado, o número de reclamações teve alta de 6%, segundo o site Reclame Aqui. “Os investimentos realizados obtiveram melhores resultados, apesar dos problemas que ainda ocorreram”, diz Ludovino Lopes, p re s i d e n t e d a c a m a r a e.net. Apesar dos investimentos feitos em infraestrutura, o elevado volume de transações gerou lentidão e problemas de acesso, informou a camara.e-net. Também foi constatado, pela natureza das reclamações, que ainda não ficou claro que nem todos os produtos fazem parte da ação promocional "Tudo isso levou a queixas que não tinham necessidade de acontecer", diz Ludovino Lopes. Por isso, nos próximos dias a camara-e.net avaliará a aplicação do Código de Ética durante a Black Friday e divulgará um ranking das lojas participantes e seu desempenho. Mas, mesmo necessitando de melhorias, a camarae.net considera que a Black Friday "consagra-se definitivamente no calendário brasileiro de datas comemorativas". (PC/Colaborou Karina Lignelli)

Paula Cunha

ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou ontem dados que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará na manhã de hoje e afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve ter crescido 2,5% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O ministro indicou ainda que o crescimento no ano também deve ficar perto de 2,5%. Para os próximos dez anos, a expectativa do ministro é que o País cresça, em média 4% ao ano. Esse nível será superior ao período de 2003 a 2012, quando a economia avançou em um ritmo médio de 3,6%. "Podemos arriscar que o crescimento médio será superior porque as condições de investimento vão melhorar no próximo período. Não é um grande salto, mas é uma expectativa realista para os próximos anos, diria até que modesta." Com esse patamar de crescimento, o ministro acredita que a renda per capita continuará em alta, alimentada pela manutenção do atual ní-

Black Friday positivo para varejo

Mantega: "As condições de investimento vão melhorar no próximo período. Não é um grande salto, mas é uma expectativa realista".

vel de emprego, considerado por ele o maior desafio para os próximos anos. Para que seja alcançado esse patamar, afirmou o ministro, a inflação deverá continuar sobre controle. Ele acredita que o país tem condições de chegar aos próximos anos com inflação de 4%, abaixo da

média anual de 5,9% registrada entre 2003 e 2012. Desfavorável – Ao contrário do ministro da Fazenda, o economista Octavio de Barros e o ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, traçaram um cenário nada favorável do Brasil, durante seminário sobre a reavaliação do risco

Brasil 2013 realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Barros, diretor estatutário e economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, fez uma apresentação hoje onde traçou um disse que o Brasil “é o país emergente onde se identifica baixíssima tolerân-

cia dos investidores por desvios de conduta macroeconômica". Segundo ele, se houvesse mais confiança por parte dos investidores, não teria havido uma depreciação tão forte do real este ano, e o fluxo de capital para o país teria sido melhor. Ele lembrou que este ano a venda do campo de Libra, na bacia de Santos, e o Refis injetou R$ 35 bilhões nos cofres da União, o que amenizou o déficit fiscal. Mas disse que a grande preocupação agora é saber como o governo fará em 2014 para conseguir um volume de recursos semelhante. Já Agnelli chamou a atenção para as incertezas e indefinições macroeconômicas que o País está vivendo. "Não se sabe mais se a meta de inflação é 4,5% ou 6%, se o PIB cresceu 0,9% ou 1,5% em 2012, se vai ter mais privatização no ano que vem", avaliou. Ele afirmou que o custo do capital tem afetado os investimentos no país em um momento em que o Brasil precisa urgentemente de recursos para criar infraestrutura, a fim de melhorar o sistema de importação e exportação. (Agências)

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Paulo Pampolin/ Hype

É um retrocesso tributar dividendos no Brasil, quando há uma tendência de taxar o consumo em vez do capital Marcos Vinicius Neder de Lima, professor da FGV

Convidados do Caeft debateram o impacto das novas regras no cotidiano fiscal e tributário das empresas. Entre outros pontos, elas permitirão a consolidação de lucros com prejuízos no exterior.

Polêmica, MP 627 tributa dividendos. A medida, que já recebeu 500 emendas, muda profundamente a tributação para as empresas. Texto entra em votação na Câmara em março. Silvia Pimentel Medida Provisória 627, que traz uma nova legislação tributária baseada nos padrões internacionais de contabilidade, publicada recentemente, já recebeu mais de 500 emendas no Congresso Nacional. Extensa e detalhista, a norma altera profundamente a tributação das empresas, é o principal assunto no meio jurídico e suscita muitas dúvidas nas empresas. Na opinião do professor Marcos Vinicius Neder de Lima, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-subsecretário da Receita Federal, a MP é equilibrada porque resolve questões importantes, como o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), que não agradava nem ao fisco nem aos contribuintes, mas contém uma “maldade ” que vai na contramão do que se vê em outros países. “É um retrocesso tributar dividendos no Brasil, quando há uma tendência cada vez maior na direção de

taxar o consumo em vez do capital”, afirmou. Em palestra realizada ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), durante a última reunião do ano do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), o professor da Getúlio Vargas detalhou os principais pontos da legislação que já vinha sendo estudada pela Receita Federal há mais de dois anos. Ele lembrou que o artigo 10 da Lei 9.249/95 estabeleceu a isenção para lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado. Com a nova lei societária, Lei nº 11.638, as empresas passaram a fazer duas contabilidades, para fins fiscais e também societários. A ideia de tributar já havia sido cogitada pela Procuradoria Geral da União (PGU), que defendia a tributação do excedente quando o lucro societário fosse maior que o lucro fiscal. O artigo 67 da MP 627 prevê

que os lucros e dividendos – calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 e pagos até a data da publicação da norma em valor superior aos apurados com base nos novos métodos contábeis – não serão tributados pelo Imposto de Renda. Mas essa isenção só vale para as empresas que deixarem de usar o RTT a partir de 2014 (o fim está previsto em 2015) e optarem pela aplicação das normas contábeis, conforme o artigo 71. “Essa condição foi colocada para evitar futuras discussões envolvendo a anterioridade. Como se vê, há coisas boas e ruins na legislação”, disse. Uma das emendas propostas na Câmara dos Deputados, onde tramita a MP, pretende derrubar essa condição. Lucro das controladas – Sobre os programas de parcelamentos instituídos na norma, o advogado informou que muitas empresas estão aderindo porque as condições são atrativas. Mas a adesão poderia ser maior caso as companhias

não fossem obrigadas a desistir de ações judiciais envolvendo a matéria. A Vale, por exemplo, anunciou por meio de fato relevante a adesão ao programa de refinanciamento de dívida, colocando fim a uma batalha judicial no valor de R$ 45 bilhões, envolvendo o pagamento do Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de controladas e coligadas no exterior entre 2003 a 2012. Sobre esse assunto, a legislação estabelece que os lucros das controladas no exterior deverão ser reconhecidos no momento em que forem apurados no balanço. O texto também permite a consolidação de lucros com prejuízos no exterior por um período de quatro anos, desde que a empresa esteja localizada em país que mantenha acordo para troca de informações tributárias e não seja um paraíso fiscal. Embora a MP tenha gerado um número expressivo de emendas, as alterações propostas serão analisadas só a partir de janeiro, conforme si-

Bolhas, o temor do Nobel Shiller Na área imobiliária, isso vale também para o Brasil; no mercado acionário, é mais para os EUA. Moritz Hager/Divulgação WEF

m dos norte-americanos que venceram o Prêmio Nobel de Economia de 2013 acredita que as fortes altas nos preços do mercado de ações dos Estados Unidos e do setor imobiliário em algumas cidades do Brasil podem provocar uma perigosa bolha financeira. Co-autor do índice Case-Shiller (o que o levou a estudar mais de cem anos de evolução de preços nos EUA e se tornou referência global no assunto), Robert Shiller venceu o prêmio com outros dois norte-americanos por pesquisas sobre preços do mercado acionário e bolhas de ativos. "Ainda não estou soando o alarme. Mas, em muitos países, as bolsas de valores estão em um nível alto e preços subiram com força em alguns mercados imobiliários", disse Shiller à revista alemã Der Spiegel na edição deste domingo. "Isso pode acabar mal", acrescentou. "Estou preocupado principalmente com o 'boom' do mercado acionário dos EUA, também porque nossa economia ainda está fraca e vul-

de 2008 e 2009. "Bolhas são assim. E o mundo ainda está muito vulnerável a uma", disse. As bolhas são criadas quando investidores não reconhecem que os crescent e s p re ç o s d e a t i v o s s e d i stanciaram de fundamentos Shiller: às voltas com a Exuberância Irracional econômicos. Em recente e rápida passanerável", disse, acrescentando que os setores finan- gem pelo Brasil, Shiller, proceiro e tecnologia podem es- fessor da Universidade de Yale, participou do 6º Congrestar sendo superestimados. Ele também apontou os va- so Internacional de Mercalores "drasticamente" altos dos Financeiro e de Capitais, de propriedades no Rio de Ja- promovido pela BM&FBOneiro e em São Paulo, no Bra- VESPA em agosto. Sua palessil, nos últimos cinco anos. tra intitulou-se Finanças e "Lá, me senti um pouco como uma sociedade justa – seu nos EUA em 2004", disse, mais recente livro, por sinal, acrescentando que tem ouvi- “Finanças para uma boa sodo argumentos sobre oportu- ciedade” – foi lançado no Branidades de investimentos e o sil no ano passado. Tratou crescimento da classe média também, naturalmente, das que já havia escutado nos bolhas – cuja “existência os economistas não aceitavam EUA perto do ano 2000. O colapso do mercado imo- há 30 anos”. O tema reforçou sua notobiliário dos EUA ajudou a motivar a crise financeira global riedade. Seu livro “Exu be-

rância irracional”, lançado entre 1999 e 2000 – e centrado na trajetória dos preços dos imóveis nos EUA desde 1890 –, de certa forma previu a crise das ações de tecnologia que viria a estourar naquele ano. O nome do livro tornou-se um bordão que resiste até hoje, celebrizado por Alan Greenspan, então presidente do Federal Reserve (FED), ao descrever aquele período de alta contínua no mercado de ações. “Bolhas são uma epidemia social, um processo contagioso que revela as fragilidades sistêmicas de um setor que de tempos em tempos necessita de um “bailing o u t” (uma ajuda de fora)", afirmou na palestra para o congresso da Bolsa. “As pessoas não reagem racionalmenhte. Reagem emocionalmente, até mesmo com inveja, não conseguem ficar de fora quando entendem que é fácil ganhar dinheiro”. O entusiasmo é alimentado pela mídia e pelos bancos (que querem ampliar o crédito até para quem não tem capacidade de pagar), acrescentou.(Reuters/DC)

nalizou o relator da matéria, o deputado Paulo Cunha (PMDB-RJ). O texto deverá entrar na pauta de votação em março. Presente à reunião do Caeft, o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, solicitou aos integrantes do conselho analisarem a MP para, caso seja necessário, p re s s i o n a r o C o n g re s s o a aperfeiçoar o texto.

Ao lado de Rogério Amato, presidente da ACSP, o professor Marcos Neder destacou pontos bons e ruins da nova legislação para as empresas.

Ação da Petrobras desaba e leva a Bolsa consigo maior queda das ações da Petrobras em cinco anos levou o principal índice da bolsa paulista a iniciar dezembro com baixa de mais de 2%, diante da frustração do mercado com a falta de clareza sobre a nova metodologia de reajuste de preços de combustíveis. O Ibovespa caiu 2,36%, maior queda percentual desde 30 de setembro, a 51.244 pontos. O giro financeiro do pregão foi de R$ 7,5 bilhões. As ações preferenciais da Petrobras caíram 9,21%, a R$ 17,36, e as ordinárias recuaram 10,37%, a R$ 16,42. Desde novembro de 2008 os papéis da estatal não tinham queda tão acentuada. Na sexta-feira, a Petrobras anunciou elevação média do preço da gasolina nas refinarias em 4% e do diesel em 8%, em um momento em que sofre com caixa apertado e alto endividamento. A empresa disse que, "por razões comerciais", os parâmetros da metodologia de precificação serão mantidos em sigilo. Investidores esperavam que a divulgação de uma metodologia de reajuste de preços fosse ajudar a aumentar a previsibilidade

sobre a geração de caixa da companhia, afetada pela defasagem de preços entre o mercado nacional e o internacional. "Ninguém sabe exatamente quais são os indicadores ou quais são os gatilhos ou períodos para as revisões, deixando espaço para potenciais manobras nos preços", avaliaram analistas do Itaú BBA. "Nós nos questionamos o que realmente mudou", disseram os analistas Paula Kovarsky e Diego Mendes, em nota a clientes no fim de semana. O mau humor causado pela petroleira acabou contagiando o mercado como um todo, com ações de construção, bancos, do setor elétrico e da mineradora Vale recuando. "Com a notícia, a credibilidade do governo sobre a questão da Petrobras se deteriora mais uma vez, o que se junta a preocupações sobre as contas públicas... tudo isso ajuda a piorar a percepção de risco de investidores em relação ao país", afirmou o analista Felipe Rocha, da Omar Camargo Corretora. Somente 10 dos 72 ativos que compõem o Ibovespa se sustentaram no azul.(Reuters)

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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Em 2013, a produção nacional deve alcançar 2,1 milhões de barris diários de petróleo. Edison Lobão, ministro de Minas e Energia.

Fotos Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma e os sócios da Petrobras, as chinesas CNPC e CNOOC, a francesa Total e a anglo-holandesa Shell.

Aquele abraço: o ministro Édison Lobão, Graça Foster, da Petrobras, e Magda Chambriard, da ANP.

Dilma assina o 'ótimo negócio' do Campo de Libra Presidente aproveita assinatura do contrato de exploração do pré-sal para rebater críticas ao leilão e reafirmar que o País está aberto ao investimento privado. presidente Dilma Rousseff usou ontem a cerimônia de assinatura dos contratos de exploração do pré-sal na área do Campo de Libra para rebater críticas na condução do leilão e acusações de ineficiência e intervenção política na Petrobras. Segundo ela, o leilão, criticado por não ter tido concorrentes além do consórcio vencedor e por ter sido arrematado pelo valor mínimo, é "um ótimo negócio", além de ser um sinal "efetivo, concreto e inequívoco" de que o Brasil está aberto ao investimento privado. "Estamos aqui porque conseguimos preservar a Petro-

bras quando era moda na América Latina privatizar as empresas de petróleo", discursou Dilma. "O Brasil dá claramente um sinal efetivo, concreto e inequívoco de que está aberto ao investimento privado – nacional ou estrangeiro", continuou. "Digo sem hesitar que a exploração do Campo de Libra é um ótimo negócio e o maior indício disso está na participação dessas empresas." O consórcio para exploração do pré-sal no Campo de Libra é formado pela Petrobras (que detém 10%, mais os 30% obrigatórios), além das chinesas CNPC e CNOOC (10% cada), pela anglo-holandesa Shell (20%) e pela francesa To-

tal (20%). Juntas, devem pagar um bônus inicial de R$ 15 bilhões. O grupo arrematou, em leilão realizado em outubro último, a concessão para exploração de petróleo e gás natural da região por um prazo de 35 anos. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o campo de Libra produzirá, em seu pico 1,4 milhão de barris de petróleo e 40 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. "Em 2013, a produção nacional deve alcançar 2,1 milhões de barris diários de petróleo", afirmou. "Somente Libra representará 67% da condição atual do País", acrescentou. O minis-

tro destacou ainda que a arrecadação estimada para a União é de R$ 270 bilhões de royalties. "A União poderá arrecadar até R$ 1 trilhão com os royalties, o bônus de assinatura, os tributos e a comercialização da sua parte do excedente em óleo", concluiu. Segundo a presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard, as empresas terão quatro anos para iniciar o programa de exploração e, a partir do quinto ano, é que deverá iniciar a produção efetiva de petróleo. O presidente da Shell no Brasil, André Araujo, previu que a primeira perfuração em Libra pode acontecer

entre fim de 2014 e começo de 2015. O presidente da Total, Darri Carrere, lembrou que nos últimos cinco anos 40% das descobertas de petróleo da empresa no mundo foram no Brasil e que, por isso, é "extremamente importante para a companhia" estar no país. "Certamente será uma grande oportunidade para nós", disse. A presidente aproveitou o discurso para destacar que 75% da renda obtida com a operação do Campo de Libra vai "ficar com o Estado brasileiro". "Esse modelo é o mais adequado e nós acreditamos porque no pré-sal o risco é menor, mais baixo, uma vez que

nós sabemos que, no campo de Libra, tem muito petróleo, de boa qualidade e sabemos como extraí-lo", comentou, ressaltando as reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de óleo. Dilma afirmou que a exploração do campo de Libra, a exemplo do que já ocorre com os campos do pós-sal, vai se propagar pela economia e destacou que, devido aos requisitos mínimos de conteúdo local, a maior parte das plataformas, máquinas, equipamentos e gasodutos será fabricada no País, gerando empregos, renda e um novo surto de desenvolvimento na indústria naval. (Agências)

O outro lado do tesouro: o pré-sal africano. nvestidores estão intensificando a caçada de bilhões de dólares em petróleo dispostos sob uma camada de sal no fundo do mar na África Ocidental, no Atlântico, buscando assim repetir as grandes descobertas feitas pelo Brasil, do outro lado do mesmo oceano. Geólogos dizem há muito tempo que o solo oceânico no oeste da África se assemelha ao da América do Sul. Os dois continentes formavam uma massa única aproximadamente 200 milhões de anos atrás. Agora, os preços do petróleo constantemente acima de US$ 100 por barril e tecnologias mais baratas tornam mais viável para as empresas explorarem milhares de milhas sob a superfície. O entusiasmo surgiu depois de

descobertas na camada do pré-sal feitas pela Total e a Cobalt no Gabão e Angola, mudando o foco para uma região que estava em segundo plano em relação ao boom na exploração de gás no leste da África. O vice-presidente sênior da exploradora Kosmos Energy, William Hayes, disse que a empresa espera "um conjunto de descobertas menores, mas ainda assim significativas em termos globais" na região. O diretor de exploração da BP para a África subsaariana, Jasper Peijs, disse prever descobertas supergigantes na costa de Angola. "Todas as prospecções ali têm o potencial de ser gigantes, e eu diria de pelo menos 250 milhões de barris ou ainda maiores do que isso, ou supergigantes, de 500

milhões a 1 bilhão de barris, e mesmo ainda maiores", disse ele no intervalo de uma conferência sobre petróleo e gás na África, na Cidade do Cabo. Até o momento, a maior parte do entusiasmo se concentra em Angola, onde a prospecção está mais avançada depois de uma rodada de licenças em 2011. "O primeiro ano foi de coleta de dados sísmicos, depois veio a avaliação dos resultados, e 2014 será para a maioria dos operadores o ano das perfurações", afirmou o diretor-geral da Total em Angola, JeanMichel Lavergne, acrescentando que a empresa vai perfurar dois dos 10 a 15 poços do pré-sal previstos para exploração em 2014. Alguns especialistas avaliam que a zona do pré-sal se estenda mais ao norte, até a República do Congo e a

Guiné Equatorial, ou para o sul, na Namíbia, se alongando por uma faixa de mais de 2 mil quilômetros do litoral. O Brasil fez várias descobertas no pré-sal desde 2007 na Bacia de Santos, no litoral do Sudeste. E também já tem um conjunto de novos poços, como é o caso do imenso campo de Libra. A Agência Internacional de Energia prevê que o Brasil se tornará o sexto maior produtor de petróleo até 2035 e poderá representar um terço do crescimento líquido da oferta mundial. A entidade observou, porém, que o ritmo de crescimento da oferta vai depender da capacidade da Petrobras manter seus planos de investimento, projetados em US$ 235 bilhões em cinco anos – o maior programa de gastos corporativos do mundo. (Reuters)

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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Vendas do ano até sexta-feira somam 3,413 milhões de veículos, ligeiramente abaixo dos 3,442 milhões licenciados entre janeiro e novembro de 2012.

Petróleo derruba balança comercial

Deborah Ghelman / Transpetro

Importações causam déficit recorde nas contas balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,74 bilhão em novembro, levando o resultado acumulado no ano ao pior desempenho desde 2000, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As exportações somaram US$ 20,862 bilhões e as importações, US$ 19,122 bilhões, ainda segundo o ministério. O desempenho positivo do

mês – o melhor para o período desde 2007 – foi inflado pela exportação meramente contábil de duas plataformas de petróleo. Apesar disso, o saldo nas trocas de bens do país com o exterior acumulado no ano manteve-se no vermelho. Embora o produto seja registrado legalmente como exportação, pois foi comprado por uma subsidiária da Petrobras no exterior, ele não deixou o país e destina-se à explo-

O déficit da conta petróleo está em US$ 19,5 bilhões, contra US$ 5,6 bilhões em igual período de 2012. ração de petróleo em território brasileiro. Essa operação contábil é realizada por causa de benefícios fiscais previstos no caso da venda de plataforma para empresa localizada no exterior. Sem essa exportação de plataformas, no valor total de US$ 1,8 bilhão, a balança teria ficado levemente negativa no

mês passado. No acumulado do ano, operações contábeis desse tipo já significam R$ 6,5 bilhões a mais em exportação. No acumulado do ano, as vendas atingiram US$ 221,333 bilhões, com queda de 1,1% pela média diária das operações em comparação a igual período do ano passado.

CVM: sai jornal, entra internet.

Carros: redução de marcha nas vendas. s vendas de veículos novos no Brasil em novembro até sexta-feira, dia 29, recuaram 8,25% na comparação com o mesmo período de outubro, ficando abaixo do desempenho necessário para ajudar a confirmar previsões revisadas do setor para este ano. Os dados, preliminares, foram fornecidos ontem por uma fonte do setor. As vendas em novembro até sexta-feira, somaram 302,97 mil veículos, o que corresponde a uma média diária de 15.148 unidades, considerando 20 dias úteis no período. Porém, como

os principais mercados do país – São Paulo e Rio de Janeiro – tiveram um dia útil a menos, devido ao feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, a média por dia útil seria um pouco maior, de 15.945 unidades, perto do pico de 15,9 mil de junho. Do total vendido até sexta em novembro, 218,3 mil foram automóveis, 70,3 mil comerciais leves, 11,5 mil caminhões e 2,9 mil ônibus, disse a fonte, que pediu para não ser identificada. No acumulado do ano até sexta-feira, as vendas somam 3,413 milhões de veículos, ligeiramente abaixo dos 3,442 mi-

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA A Comissão Permanente de Julgamento de Licitação torna público o resultado do julgamento das propostas do Processo Licitatório nº 112/2013, Tomada de Preços 17/2013, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de reforma nos vestiários e campo de futebol municipal do Bairro Benfica, relativo ao Convênio 251/2013 celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Após análise da proposta, a CPJL declara como vencedora do certame, a empresa CONCRESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., tendo em vista o MENOR PREÇO de R$ 151.302,59 (cento e cinquenta e um mil trezentos e dois reais e cinquenta e nove centavos). Andradina/SP, 02 de dezembro de 2013. Paulo Henrique Bernardoni Caldas - Presidente da CPJL.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico Nº 21/00601/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODA PARA DESCIDA EM ESCADAS. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Cadeira de Roda para Descida em Escadas. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 03/12/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 16/12/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 03/12/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

SEAC-SP Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo C.N.P.J. nº 62.812.524/0001-34 de 2013, no Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo Às 16:00 horas, do dia 02 de dezembro de 2013, na sede do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, sito à Av. República do Líbano nº 1204, Jardim Paulista, São Paulo/SP, o Sr. Rui Monteiro Marques - Diretor Presidente, em cumprimento dos termos do inciso I do artigo 11, do Regulamento Eleitoral e duração do mandato, mandou que lavrasse a presente ata de registro de chapa concorrente às eleições para renovação da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, a serem realizadas no dia 18 de dezembro do corrente ano, dando prosseguimento aos trabalhos o Sr. Rui Monteiro Marques acusa o recebimento de uma única chapa apresentada nesta secretaria até a presente data, assim formada: Diretoria - Efetivos Suplentes Presidente - Rui Monteiro Marques Vice-Presidente - Carlos Alberto Guimarães Alberto Bianchini Diretor-Financeiro - Aldo de Avila Junior Paulo Magalhães Diretor-Secretário - Pedro Salla Ramos Filho Ruy Luis Ibelli Araujo Diretor-Institucional - Amilton Saraiva Costa Luiz Severino da Silva Conselho Fiscal - Efetivos Suplentes Pedro Carlos Ferreira Peres Rogerio Lioi Monastero Pierantonio Sedo João Gustavo Haenel Filho Luiz Luzzi Fabio Sandrini Baptista Conselho Consultivo: Paulo Cesar Braga Icó da Silva, Newton Ribeiro Jardim, Lauro Mitsuyoshi Ueno, Nesterson da Silva Gomes, Antonio Travisane Junior, José Alencar da Silva, Marcos Nobrega, Ricardo Del Cielo e Walter da Rocha Pereira. Representantes - Febrac - Federação Nacional das Empresas de Serviços de Limpeza e Conservação: Efetivo - Rui Monteiro Marques, Suplente - Aldo de Avila Junior. Rui Monteiro Marques - Diretor Presidente.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 2 de dezembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Nova Gráfica Itamarati Ltda. - Requerido: Ladoz Perfumaria e Cosméticos Eireli - Rua Luigi Galvani, 200 - Conjunto 111 - Cidade Monções - 1ª Vara de Falências

lhões licenciados entre janeiro e novembro de 2012. A Anfavea, entidade que representa as montadoras de veículos, espera um crescimento de 1% a 2% nas vendas este ano, para uma faixa entre 3,84 milhões e 3,88 milhões de unidades, o que marcaria o sétimo recorde anual consecutivo. Porém, para atingir o piso da projeção do setor, as vendas precisam atingir cerca de 427 m i l v e í c u l o s n o re s t a n t e d e 2013. O recorde histórico de vendas em um único mês ocorreu em agosto do ano passado, a 420 mil unidades.(Reuters)

Já as importações estão em US$ 221,422 bilhões, com alta de 7,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. O saldo negativo nos 11 primeiros meses do ano ficou em US$ 89 milhões e contrasta fortemente com o superávit de US$ 17,154 bilhões obtido entre janeiro e novembro de

2012.A balança comercial chega ao fim de 2013 com um dos piores desempenhos da história. As exportações foram duramente afetadas pela retração do comércio internacional e pela conta petróleo, que mede a relação entre venda e compra do produto no exterior. O efeito nos resultados da balança comercial – e consequentemente nas contas externas do país – foram sentidos desde o início do ano. Um atraso no registro de importações de combustíveis da Petrobras feitas no ano passado no valor de US$ 4,5 bilhões empurrou o saldo comercial para baixo nos primeiros meses do ano. A situação piorou com o fraco desempenho das exportações de petróleo a alta significativa das importações de combustíveis ao longo do ano. Isso ocorre porque a produção da Petrobras não está acompanhando o aumento da demanda interna. Até novembro, a conta petróleo registrou déficit de US$ 19,5 bilhões contra um saldo negativo de US$ 5,6 bilhões em igual período de 2012. (Agências)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem em audiência minuta para alterar a obrigação das companhias de publicar os avisos de ofertas públicas nos grandes jornais. "O principal objetivo da proposta é dispensar a instituição intermediária do dever de publicar os avisos obrigatórios da oferta pública em jornais de grande circulação", informou a autarquia em comunicado, adicionando que a divulgação deverá ser realizada na Internet. A proposta, que altera a Instrução 400/03, também sugere que o prospecto definitivo ou preliminar não precise ser entregue aos investidores em versão impressa. O documento seria dis-

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF Ç A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES - COLETA DE PREÇO Nº 054/2013, PROCESSO ASF Nº 097/2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NO IMÓVEL QUE ABRIGA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CASA VERDE ALTA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF:www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, situada à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154.7050. Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 11/12/2013, às 09h30 - Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 - Higienópolis - São Paulo/SP.

ponibilizado, obrigatoriamente, nas páginas virtuais em que os avisos da oferta são divulgados. "As alterações na norma refletem as propostas (...), com o objetivo de aprimorar o ambiente regulatório para que empresas de menor porte consigam acessar o mercado de capitais e se financiar por meio de emissões públicas de ações". Em meados deste ano, a CVM, a BMF&FBovespa e outros apresentaram projeto que visa facilitar o acesso de empresas menores propondo a redução de custos de oferta de ações e simplificação do processo de abertura de capital. A CVM receberá sugestões até 3 de fevereiro de 2014.(Reuters)

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF RERRATIFICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO - SELEÇÃO DE FORNECEDORES COLETA DE PREÇO Nº 053/2013 E PROCESSO ASF Nº 094/2013 Associação Saúde da Família - ASF comunica ALTERAÇÃO do ato convocatório de Seleção de Fornecedores, que tem por objeto A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE HORA CERTA NA UNIDADE AMA-E SOROCABANA, a saber: RERRATIFICAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: 09/12/2013, A PARTIR DAS 09H30MIN. Esclarecemos que as demais informações contidas no Edital permanecem inalteradas.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP Processo Licitatório Nº 93/13 - Pregão Nº 55/13 Decisão do Prefeito no Processo Licitatório 93/13, Pregão 55/13, objetivando a aquisição de material de curativo, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando os questionamentos suscitados aos termos do instrumento licitatório, mediante impugnação apresentada pela empresa LM Farma Indústria e Comércio S. A., decido, por bem, adiar “sine die” o prazo estabelecido no preâmbulo do edital, relativo à apresentação das propostas. Joni Marcos Buzachero – Prefeito. A Debitar dia (03.12.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 4.089/2013 – Concorrência nº 05/2013 Objeto: Aquisição de diversos materiais para recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Ourinhos – SP, com área total de 55.183,95m². Data de recebimento dos envelopes: 08/01/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: 08:30 horas. Abertura: 08/01/2.014 – 09:00 horas. O Edital completo poderá ser retirado através do endereço eletrônico (www.ourinhos.sp.gov.br) ou na Diretoria de Suprimento, no endereço supracitado, das 08 às 12 horas e das 14 às 16h30, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos no mencionado Setor, em horário comercial, ou através do telefone (0xx14) 3302-6000 - ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 02 de dezembro de 2013 – Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança: TOMADA DE PREÇOS Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00932/13/02 - EE Mns Dr. Arthur Ricci - Rua Pedro Marchi, 100 - Cep: 13295-000 - Jd. Buriti – Itupeva/SP - 120/210 - 09:30 06/01/2014. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 03/12/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL - SULOG

Pregão nº 40/2013 José Francisco Martha, prefeito municipal, leva ao conhecimento público que se encontra aberto o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços, cujo objeto constitui-se da aquisição parcelada de lousas interativas digitais e afins, a realizar-se no dia 18 de dezembro, às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9700, (0xx19) 3646-9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br. São Sebastião da Grama, 2 de dezembro de 2013. José Francisco Martha Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 4.090/2013 – Concorrência nº 06/2013 Objeto: Aquisição de diversos materiais para recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Ourinhos – SP, com área total de 83.612,04m². Data de recebimento dos envelopes: 08/01/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: 14:30 horas. Abertura: 08/01/2014 – 15:00 horas. O Edital completo poderá ser retirado através do endereço eletrônico (www.ourinhos.sp.gov.br) ou na Diretoria de Suprimento, no endereço supracitado, das 08 às 12 horas e das 14 às 16h30, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos no mencionado Setor, em horário comercial, ou através do telefone (0xx14) 3302-6000 - ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 02 de dezembro de 2013 – Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: ERRATA Ref.: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/01236/13/05 Na Publicação do D.O.E. de 29/11/2013, onde se lê: As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 29/11/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 12/12/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 29/11/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. LEIA-SE: As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 03/12/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 13/12/2013, às 10:00 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 03/12/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS

AVISO DE LEILÃO DE FRETES Nº 217/2013

LEILÃO CONAB DE COMPRA DE ALIMENTOS

OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 4.174.676 kg de produtos diversos em forma de cestas de alimentos e de 104.490 kg de arroz beneficiado, nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina São Paulo, Sergipe e Tocantins. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Leilão Eletrônico da Conab. DATA: 10.12.2013 às 9h00 horas.(horário de Brasília). REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: Conab/Matriz – telefone (0xx61) 3312-6128, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br. Márcio Augusto da Silva Júnior Superintendente de Logística Operacional

A CONAB realizará no próximo dia 09.12.2013, os Avisos nºs 218 (81.000 kg de arroz beneficiado polido Lf tipo 2); 219 (211.470 kg de feijão comum cores tipo 2); 220 (31.340 kg de fubá de milho enriquecido); 221 (20.890 kg de macarrão espaguete comum) e 222 (39.800 latas de óleo de soja refinado 900ml Lata ou PET). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obterem cópias dos respectivos Avisos de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB, Bolsas de Cereais e de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, através da página www.conab.gov.br. Elias Carvalho de Camargos Superintendente de Operações Comerciais

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

terĂ§a-feira, 3 de dezembro de 2013 COMUNICADO DE EXTRAVIO DIAX SERVIĂ‡OS COMERCIAIS E ARTES GRĂ FICAS LTDA. EPP, CNPJ 03.433.092/000191, comunica o extravio de notas fiscais de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os do nÂ° 451 ao nÂ° 500.

MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S.A.

CNPJ nÂş 61.090.619/0001-29 - NIRE 35300019032 Extrato da Ata da AGE Realizada em 5/11/2013 (1) Data, hora e local: 5/11/13, 9h, na sede social, Av. Paulista, 1.294, 23Âş and., S.Paulo/SP. (2) PresenĂ§a: acionistas representando a totalidade do Capital Social. (3) Mesa: Sr. Takashi Kuroko, Presidente e Sra. Emi Fujio Hirata, SecretĂĄria. (4) Agenda: a) EleiĂ§ĂŁo do Sr. Yasuhiro Takeda, RNE V964764-N, CPF/MF 236.678.818-51 para DiretorGerente. (5) DeliberaĂ§Ăľes por unanimidade: a) aprovada a eleiĂ§ĂŁo para Diretor-Gerente do Sr. Yasuhiro Takeda. (6) Encerramento: foi lavrada a ata, lida, aprovada e assinada por todos os acionistas. S.Paulo/SP, 5/11/13. JUCESP nÂş 455.574/13-3 em 28/11/13. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria-Geral.

SERVIĂ‡O AUTĂ”NOMO DE Ă GUA E ESGOTO DE SOROCABA O ServiĂ§o AutĂńomo de Ă gua e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema EletrĂńico do Banco do Brasil, o PregĂŁo EletrĂńico nÂş 108/2013 - Processo nÂş 9.160/2013, aquisiĂ§ĂŁo de equipamentos de informĂĄtica (desktops, monitores e software). SESSĂƒO PĂšBLICA dia 16/12/2013

EDITORA MANIFESTO S.A. CNPJ 02.317.034/0001-30. Ficam convocados os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria no dia 16 de dezembro de 2013, em sua sede social, situada na PraĂ§a da RepĂşblica, 270 â€“ Conj. 108 â€“ SĂŁo Paulo â€“ SP, Ă s 09:00 horas em primeira convocaĂ§ĂŁo, e Ă s 10:00 horas, com qualquer quĂłrum, para tratar de assuntos de interesse da Editora. SĂŁo Paulo, 02 de dezembro de 2013. Roberto Sidney Davis JĂşnior Presidente

Ă s 10:00 horas. O edital completo serĂĄ disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br. InformaĂ§Ăľes pelos telefones: (15) 3224-5810/ 5811/ 5812/ 5813/ 5814/ 5815/ 5816/ 5817/ 5818/ 5819/ 5821/ 5822/ 5823/ 5824/ 5825 e 5826 ou pessoalmente na Avenida Pereira da Silva, nÂş 1.285, no Setor de LicitaĂ§ĂŁo e Contratos. Sorocaba, 02 de dezembro de 2013. Ă‰rica Aparecida de Menezes - Pregoeira.

Multilabel do Brasil S.A CNPJ/MF nÂş 01.110.138/0001-06 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Pelo presente Edital convoca os Srs. acionistas para a AGE a ser realizada na sede em SP/SP, na R. Laguna nÂ° 476, Santo Amaro, CEP 04728-0, em 09/12/2013, Ă s 9:30hs em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo e Ă s 10hs em 2ÂŞ convocaĂ§ĂŁo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovaĂ§ĂŁo final do balanĂ§o de 2012, apĂłs as retificaĂ§Ăľes propostas na Ăşltima AGO; b) alteraĂ§ĂŁo do estatuto para extinĂ§ĂŁo do cargo de Diretor Gerente; c) criaĂ§ĂŁo de um relatĂłrio financeiro para informaĂ§ĂŁo periĂłdica dos acionistas; d) demais assuntos de interesse geral. Assim, cumprindo-se as disposiĂ§Ăľes legais, lavra-se o presente Edital de (29, 30/11 e 03/12/2013) ConvocaĂ§ĂŁo. SĂŁo Paulo, 26/11/2013. Juan Carlos Sacco - Diretor Presidente.

DECLARAĂ‡ĂƒO Ă€ PRAĂ‡A CAL-COMP IND.COM. DE ELETRĂ”NICOS E INFORMĂ TICA LTDA., anteriormente denominada de PHITRONICS IND. COM. ELETRĂ”NICA E INFORMĂ TICA LTDA. CNPJ 07.200.194/0002-07 e I.E. 149.420.858.110, estabelecida Ă Rua Claudio 479, Lapa, SĂŁo Paulo, Capital, vem Ă praĂ§a declarar que encontram-se extraviados os livros mod. 1 (registro de entradas), mod. 2 (registro de saĂdas), livro mod. 7 (registro de inventĂĄrio), livro mod. 9 (registro de apuraĂ§ĂŁo do ICMS), bem como as notas-ďŹ scais anteriormente emitidas e numeradas de 0001 a 1500 â€“ AIDF 169280088507 e 289231744409, e os talĂľes de Notas Fiscais impressas Modelo 1, sem utilizaĂ§ĂŁo, de numero sequencial de 1501 a 2500, autorizadas pela AIDF 330811080109 de 14/09/2009. SĂŁo Paulo, 26 de novembro de 2013. Cal-Comp. Ind. Com. Eletr. Prod. InformĂĄtica Ltda. Ko Wei Huang - Diretor

AVG SERVIĂ‡OS AMBIENTAIS S.A.

SERVIĂ‡O AUTĂ”NOMO DE Ă GUA E ESGOTO DE SOROCABA O ServiĂ§o AutĂ´nomo de Ă gua e Esgoto de Sorocaba comunica que foi considerada vencedora da ConcorrĂŞncia nÂş 03/2013 - Processo nÂş 2.9412013-SAAE, destinada Ă contrataĂ§ĂŁo de empresa de engenharia para elaboraĂ§ĂŁo de projeto executivo para reforma e ampliaĂ§ĂŁo da EstaĂ§ĂŁo de Tratamento de Agua do Eden, a licitante ProespIan Engenharia S/S Ltda. - EPP. Comunica ainda, que o prazo para interposiĂ§ĂŁo de recurso ĂŠ de 05 (cinco) dias Ăşteis, contados a partir da presente data. ComissĂŁo Especial de LicitaĂ§Ăľes - Maria Eloise Benette (Presidente).

Cemar ParticipaĂ§Ăľes S. A. CNPJ: 08.737.393/0001-22 - NIRE: 353.003.338-02 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 20 de setembro de 2013 I - Hora e Local: 14hs, Catanduva/SP, R.Anuar PachĂĄ, 400, sobreloja, Parque Joaquim Lopes.II - PresenĂ§as:Totalidade.III - Mesa:Pres.: ThomazSimĂľesdeLima;Secr.:RenatoSeguraRamiresJĂşnior.IV-OrdemdoDia:-AutorizaraincorporaĂ§ĂŁodestaSociedadepelaSociedade MaranhĂŁo Atacado S.A., com sede em Catanduva/SP, R.Anuar PachĂĄ, 400, Parque Joaquim Lopes, CNPJ/MF nÂ° 47.079.496/0001-02, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob NIRE 353.003.743-55.V-DeliberaĂ§ĂľesTomadas por Unanimidade: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo da matĂŠria constante da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram pela autorizaĂ§ĂŁo da incorporaĂ§ĂŁo desta Sociedade, pela Sociedade MaranhĂŁo Atacado S.A., devidamente qualificada anteriormente, cuja operaĂ§ĂŁo faz parte de um projeto de reestruturaĂ§ĂŁo organizacional das sociedades envolvidas, como forma de melhor facilitar a administraĂ§ĂŁo e consecuĂ§ĂŁo dos objetivos colimados, destacando-se a simplificaĂ§ĂŁo administrativa, contĂĄbil e operacional, em face da evidente racionalizaĂ§ĂŁo que advirĂĄ da operaĂ§ĂŁo. Para que a referida incorporaĂ§ĂŁo fosse levada a efeito, serĂĄ levantado, na data-base de 30/09/13, um BalanĂ§o Especial em ambas as Sociedades, para esse fim, e, ainda, serĂĄ procedida a avaliaĂ§ĂŁo do PatrimĂ´nio LĂquido desta Sociedade, que serĂĄ incorporada, onde, necessĂĄrio se faz contratar peritos especializados, sendo indicada para a consecuĂ§ĂŁo desta tarefa a empresa especializada CLR Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte/MG, R. ParaĂba, 1.000, Lojas A, B, e C, Bairro FuncionĂĄrios, CNPJ nÂş 14.803.263/0001-43, representada pelo seu Dir.JosĂŠ Renato Gomes de AssumpĂ§ĂŁo, contador CRCMG-024688/O-9, CPF 200.649.42600.Ainda, serĂĄ realizado um Protocolo de IntenĂ§ĂŁo e Justificativa de IncorporaĂ§ĂŁo, entre as Sociedades, com data de 30/09/13, conforme determina a legislaĂ§ĂŁo vigente.VI - Encerramento: Nada mais.Catanduva/SP, 20 de setembro de 2013..Thomaz SimĂľes de Lima-Pres. dos Trabalhos e Renato Segura Ramires JĂşnior-Secr. dos Trabalhos. Acionistas: 3E AgropecuĂĄria S. A., Renato Segura Ramires JĂşnior; M&M ParticipaĂ§Ăľes S.A.,Thomaz SimĂľes de Lima;VPL ParticipaĂ§Ăľes S.A., Luciano Nechar;RA ParticipaĂ§Ăľes S.A., Eliane Piva Ramires ABDO.Visto do Advogado: Bruno Henrique Rodrigues dos Santos-OAB/SP: 305790-CPF: 348.572.558-71. Jucesp nÂş 455.933/13-3 em 28/11/2013. Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

Cemar ParticipaĂ§Ăľes p Ă§ S.A. CNPJ: 08.737.393/0001-22 - NIRE: 353.003.338-02 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 30 de Setembro de 2013 I-Hora e Local: 14hs, Catanduva/SP, R. Anuar PachĂĄ, 400, sobreloja, Parque Joaquim Lopes. II-PresenĂ§as: Totalidade. III-Mesa: Pres.: Thomaz SimĂľes de Lima; Secr.: Renato Segura Ramires JĂşnior. IV-Ordem do Dia: Aprovar a incorporaĂ§ĂŁo desta Sociedade pela Sociedade MaranhĂŁo DistribuiĂ§ĂŁo S. A., com sede em Catanduva/SP, R. Anuar PachĂĄ, 400, Parque Joaquim Lopes, CNPJ/MF nÂ° 47.079.496/0001-02, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob NIRE 353.003.743-55. V-DeliberaĂ§Ăľes Tomadas por Unanimidade: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo da matĂŠria constante da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram pela aprovaĂ§ĂŁo da incorporaĂ§ĂŁo desta Sociedade, pela Sociedade MaranhĂŁo DistribuiĂ§ĂŁo S.A., devidamente qualificada anteriormente, cuja operaĂ§ĂŁo faz parte de um projeto de reestruturaĂ§ĂŁo organizacional das sociedades envolvidas, como forma de melhor facilitar a administraĂ§ĂŁo e consecuĂ§ĂŁo dos objetivos colimados, destacando-se a simplificaĂ§ĂŁo administrativa, contĂĄbil e operacional, em face da evidente racionalizaĂ§ĂŁo que advirĂĄ da operaĂ§ĂŁo. Para que a referida incorporaĂ§ĂŁo fosse levada a efeito, foi levantado, na data-base de 30/09/2013, um BalanĂ§o Especial desta Sociedade, para esse fim, e, ainda, foi procedida a avaliaĂ§ĂŁo do PatrimĂ´nio LĂquido desta Sociedade, que serĂĄ incorporada, onde, necessĂĄrio se fez contratar peritos especializados, sendo aprovada a indicaĂ§ĂŁo da empresa especializada CLR Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte/MG, R. ParaĂba, 1.000, Lojas A, B, e C, Bairro FuncionĂĄrios, CNPJ nÂş 14.803.263/0001-43, representada pelo seu Dir. JosĂŠ Renato Gomes de AssumpĂ§ĂŁo, contador CRCMG-024688/O-9, CPF 200.649.426-00. Por fim, foi aprovado o Protocolo de IntenĂ§ĂŁo e Justificativa de IncorporaĂ§ĂŁo, assinado pelas partes envolvida nesse processo de incorporaĂ§ĂŁo, com data de 30/09/13, conforme determina a legislaĂ§ĂŁo vigente. VI-Encerramento: Nada mais. Catanduva/SP, 30/09/13. Thomaz SimĂľes de Lima-Pres. dos Trabalhos e Renato Segura Ramires JĂşnior-Secr. dos Trabalhos. Acionistas: 3E AgropecuĂĄria S. A., Renato Segura Ramires JĂşnior; M&M ParticipaĂ§Ăľes S.A., Thomaz SimĂľes de Lima; VPL ParticipaĂ§Ăľes S.A., Luciano Nechar; RA ParticipaĂ§Ăľes S.A., Eliane Piva Ramires ABDO. Visto do Advogado: Bruno Henrique Rodrigues dos Santos-OAB/SP: 305790-CPF: 348.572.558-71. Jucesp nÂş 455.932/13-0 em 28/11/2013.Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

Ciclo ParticipaĂ§Ăľes p Ă§ SocietĂĄrias S.A.

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BRASMOTOR S.A.

CNPJ/MF nÂş 61.084.984/0001-20 â€“ NIRE 35.300.026.667 â€“ Companhia Aberta Av. das NaĂ§Ăľes Unidas, 12.995, 32Âş andar, sala 3, SĂŁo Paulo, SP Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 03 de outubro de 2013 Data: 03/10/2013, Ă s 10:30 hs. Local: Sede Social, na Av. das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 12.995, 32Âş andar, sala 03, SĂŁo Paulo-SP. PresenĂ§a: Totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Cia.. Mesa: Sr. JoĂŁo Carlos Costa Brega, Presidente; Sra. NĂĄdia Ricas Xavier, SecretĂĄria. DeliberaĂ§ĂŁo: Nos termos do Art. 9Âş, alĂnea (f) do Estatuto Social da Cia., e em atendimento ao disposto no Art. 31 da InstruĂ§ĂŁo CVM nÂş 308/99, o qual determina a rotatividade dos auditores independentes a cada perĂodo de 5 anos, os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo decidiram, por unanimidade, ratificar a contrataĂ§ĂŁo da Directa Auditores (â€œDirectaâ€?) para a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de auditoria independente das demonstraĂ§Ăľes financeiras da Cia., em substituiĂ§ĂŁo Ă Ernst & Young Terco Auditores Independentes, realizada em 13/09/2013. O Conselho autoriza os Diretores da Cia. a executar todos os documentos e instrumentos necessĂĄrios Ă efetivaĂ§ĂŁo da contrataĂ§ĂŁo ora autorizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. SĂŁo Paulo, 03/10/2013. Conselheiros: JoĂŁo Carlos Costa Brega, Armando Ennes do Valle Junior e AntĂ´nio Mendes. Mesa: JoĂŁo Carlos Costa Brega, Presidente e NĂĄdia Ricas Xavier, SecretĂĄria. A presente ĂŠ cĂłpia fiel da Ata, lavrada no Livro prĂłprio. (ass.) NĂĄdia Ricas Xavier â€“ SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nÂş 437.649/13-1 em 07/11/2013. Gisela Simiema Ceschin â€“ SecretĂĄria Geral.

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MaranhĂŁo DistribuiĂ§ĂŁo S. A. CNPJ: 47.079.496/0001-02 - NIRE: 353.003.743-55 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 30 de Setembro de 2013 I - Hora e Local: 08hs, Catanduva/SP, R. Anuar PachĂĄ, 400, Parque Joaquim Lopes.II - PresenĂ§as: Totalidade.III - Mesa: Pres.: Renato Segura Ramires;Secr.:Renato Segura Ramires JĂşnior.IV - Ordem do Dia: Aprovar a incorporaĂ§ĂŁo da Sociedade Cemar ParticipaĂ§Ăľes S. A., com sede em Catanduva/SP, R. Anuar PachĂĄ, 400, sobreloja, Parque Joaquim Lopes, CNPJ/MnÂ° 08.737.393/0001-22, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob NIRE 353.003.338-02, por esta Sociedade.V-DeliberaĂ§ĂľesTomadas por Unanimidade: Instalada a Assembleia e apĂłs a discussĂŁo da matĂŠria constante da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram pela aprovaĂ§ĂŁo da incorporaĂ§ĂŁodaSociedadeCemarParticipaĂ§ĂľesS.A.,porestaSociedade,devidamentequalificadaanteriormente,cujaoperaĂ§ĂŁofazparte de um projeto de reestruturaĂ§ĂŁo organizacional das sociedades envolvidas, como forma de melhor facilitar a administraĂ§ĂŁo e consecuĂ§ĂŁo dosobjetivoscolimados,destacando-seasimplificaĂ§ĂŁoadministrativa,contĂĄbileoperacional,emfacedaevidenteracionalizaĂ§ĂŁoqueadvirĂĄ da operaĂ§ĂŁo.Para que a referida incorporaĂ§ĂŁo fosse levada a efeito, foi levantado, na data-base de 30/09/2013, um BalanĂ§o Especial desta Sociedade, para esse fim, e, ainda, foi procedida a avaliaĂ§ĂŁo do PatrimĂ´nio LĂquido da Sociedade ora incorporada, onde, necessĂĄrio se fez contratar peritos especializados, sendo aprovada a indicaĂ§ĂŁo da empresa especializada CLR Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte/MG, R. ParaĂba, 1.000, Lojas A, B, e C, Bairro FuncionĂĄrios, CNPJ nÂş 14.803.263/0001-43, representada pelo seu Dir. JosĂŠ Renato Gomes de AssumpĂ§ĂŁo, contador CRCMG-024688/O-9, CPF 200.649.426-00. Por fim, foi aprovado o Protocolo de IntenĂ§ĂŁoeJustificativadeIncorporaĂ§ĂŁo,assinadopelaspartesenvolvidanesseprocessodeincorporaĂ§ĂŁo,comdatade30/09/13,conforme determina a legislaĂ§ĂŁo vigente. VI - Encerramento: Nada mais. Catanduva/SP, 20/09/13. Renato Segura Ramires - Pres. dos Trabalhos e Acionista e Renato Segura Ramires JĂşnior-Secr. dos Trabalhos e Acionistas. Demais Acionistas: Cemar ParticipaĂ§Ăľes S.A. , Thomaz SimĂľes de Lima;Thomaz SimĂľes de Lima; Luciano Nechar.Acionistas Entrantes: 3E AgropecuĂĄria S.A., Renato Segura Ramires JĂşnior; M&M ParticipaĂ§Ăľes S.A.,Thomaz SimĂľes de Lima;VPL ParticipaĂ§Ăľes S.A., Luciano Nechar;RA ParticipaĂ§Ăľes S.A., Eliane Piva Ramires ABDO.Visto do Advogado: Bruno Henrique Rodrigues dos Santos-OAB/SP: 305790-CPF: 348.572.558-71. Jucesp nÂş 455.931/13-6 em 28/11/2013. Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

MaranhĂŁo Atacado S.A. CNPJ: 47.079.496/0001-02 - NIRE: 353.003.743-55 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 20 de setembro de 2013 I - Hora e Local: 08hs, Catanduva/SP, R. Anuar PachĂĄ, 400, Parque Joaquim Lopes.II - PresenĂ§as: Totalidade. III - Mesa: Pres.: Renato Segura Ramires; Secr.: Renato Segura Ramires JĂşnior. IV - Ordem do Dia: 1)-Deliberar sobre a mudanĂ§a de denominaĂ§ĂŁo social; e, 2)-AutorizaraincorporaĂ§ĂŁodaSociedadeCemarParticipaĂ§ĂľesS.A.,comsedeemCatanduva/SP,R.AnuarPachĂĄ,400,sobreloja,Parque Joaquim Lope, CNPJ/MF nÂ° 08.737.393/0001-22, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, sob NIRE 353.003.338-02, por esta Sociedade. V-DeliberaĂ§ĂľesTomadas por Unanimidade: 1) - A denominaĂ§ĂŁo social da MaranhĂŁo Atacado S.A., passa a partir dessa data para MaranhĂŁo DistribuiĂ§ĂŁo S.A. Com isso, o â€œcaputâ€? art. 1Âş do CapĂtulo I do Estatuto Social da Sociedade passa a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â€œArt. 1Âş-A MaranhĂŁo DistribuiĂ§ĂŁo S.A., ĂŠ uma Sociedade AnĂ´nima de capital fechado, com sede e foro em Catanduva, SP, R. AnuarPachĂĄ,400,ParqueJoaquimLopesâ€?.2)-AutorizaraincorporaĂ§ĂŁodaSociedadeCemarParticipaĂ§ĂľesS.A.,devidamentequalificada anteriormente, cuja operaĂ§ĂŁo faz parte de um projeto de reestruturaĂ§ĂŁo organizacional das sociedades envolvidas, como forma de melhor facilitar a administraĂ§ĂŁo e consecuĂ§ĂŁo dos objetivos colimados, destacando-se a simplificaĂ§ĂŁo administrativa, contĂĄbil e operacional, em facedaevidenteracionalizaĂ§ĂŁoqueadvirĂĄdaoperaĂ§ĂŁo.ParaqueareferidaincorporaĂ§ĂŁofosselevadaaefeito,serĂĄlevantado,nadata-base de 30/09/13, um BalanĂ§o Especial em ambas as Sociedades, para esse fim, e, ainda, serĂĄ procedida a avaliaĂ§ĂŁo do PatrimĂ´nio LĂquido da Sociedade a ser incorporada onde, necessĂĄrio se faz, contratar peritos especializados, sendo indicada para a consecuĂ§ĂŁo desta tarefa a empresa especializada CLR Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte/MG, R. ParaĂba, 1.000, Lojas A, B, e C, BairroFuncionĂĄrios,CNPJnÂş14.803.263/0001-43,representadapeloseuDiretorJosĂŠRenatoGomesdeAssumpĂ§ĂŁo,contadorCRCMG-024688/O-9, CPF 200.649.426-00.Ainda, serĂĄ realizado um Protocolo de IntenĂ§ĂŁo e Justificativa de IncorporaĂ§ĂŁo, entre as Sociedades, com data de 30/09/13, conforme determina a legislaĂ§ĂŁo vigente.VI - Encerramento:Nada mais.Catanduva/SP, 20/09/13.Renato Segura Ramires-PresidentedosTrabalhoseAcionistaeRenatoSeguraRamiresJĂşnior-SecretĂĄriodosTrabalhoseAcionista.DemaisAcionistas: Cemar ParticipaĂ§Ăľes S.A., Thomaz SimĂľes de Lima; Thomaz SimĂľes de Lima; Luciano Nechar. Visto do Advogado: Bruno Henrique Rodrigues dos Santos-OAB/SP: 305790-CPF: 348.572.558-71. Jucesp nÂş 455.930/13-2 em 28/11/2013. Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

Allis ParticipaĂ§Ăľes S.A. â€“ CNPJ/MF nÂş 08.648.295/0001-19 â€“ NIRE 35.300.337.867 â€“ Companhia Aberta Ata da ReuniĂŁo do Conselho Fiscal realizada em 12 de novembro de 2013 1. Data, hora e local: Em 12.11.2013, Ă s 15h00, na sede da Cia. (Av. Brig. Faria Lima, 1.355, 15Âş andar, SĂŁo Paulo/SP). 2. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada, face a presenĂ§a de todos os membros do Conselho. 3. PresenĂ§as: Srs. Emanuel Sotelino Schifferle, JoĂŁo Bosco Paulo Carneiro, Pedro Wagner Pereira Coelho, representando a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Como convidados, compareceram Ă reuniĂŁo: Sr. Wander Teles (representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes), Alexandre M. O. Campos (Presidente e Diretor Financeiro), JosĂŠ Vanderlei de Medeiros (Sup. Controladoria, C&O), Mariana Sakakibara (Ger. Auditoria Interna), FabĂola Ribeiro dos Santos (Superint. JurĂdica). 4. Mesa: Sr. Emanuel Sotelino Schifferle, Presidente; FabĂola Ribeiro dos Santos, SecretĂĄria. 5. DeliberaĂ§Ăľes: Feitas as apresentaĂ§Ăľes de praxe acerca das evoluĂ§Ăľes dos principais temas da Cia., os Srs. Membros do Conselho Fiscal, por unanimidade e sem ressalvas, tomaram as seguintes deliberaĂ§Ăľes: 5.1. Realizada a apresentaĂ§ĂŁo do ITR 3T13 pela administraĂ§ĂŁo da Cia. e Auditores Externos, os membros do Conselho Fiscal, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais consoantes as disposiĂ§Ăľes do art. 163 da Lei nÂş 6.404/76, manifestaram-se favoravelmente ao ITR 3T13, sendo de parecer que as mesmas encontram-se adequadas e em condiĂ§Ăľes de serem submetidas Ă ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios â€“ CVM. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, em forma de sumĂĄrio, a qual foi aprovada e assinada pelos presentes. (ass.) Emanuel Sotelino Schifferle; JoĂŁo Bosco Paulo Carneiro; Pedro Wagner Pereira Coelho; Wander Teles; Alexandre M. O. Campos; JosĂŠ Vanderlei de Medeiros; e Mariana Sakakibara. CertidĂŁo: A presente ĂŠ cĂłpia fiel e confere com o original lavrado em livro prĂłprio. JUCESP â€“ Certifico o registro sob o nÂş 452.080/13-7 em 27.11.2013. Gisela Simiema Ceschin â€“ SecretĂĄria Geral.

Allis ParticipaĂ§Ăľes S.A. CNPJ/MF nÂş 08.648.295/0001-19 â€“ NIRE 35300337867 â€“ Cia. Aberta Ata de ReuniĂŁo do Cons. de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 12/11/2013 1. Data, hora e local: Em 12.11.2013, Ă s 17h30, na sede da Cia., na Av. Brig. Faria Lima, 1.355 â€“ 15Âş andar, SP/SP. 2. ConvocaĂ§ĂŁo: dispensada, face a presenĂ§a de todos os Conselheiros. 3. Mesa: Alexandre M. O. Campos, Presidente; e FabĂola Ribeiro dos Santos, SecretĂĄria. 4. DeliberaĂ§Ăľes: Os Conselheiros presentes tomaram as seguintes deliberaĂ§Ăľes: 4.1. ApĂłs apresentaĂ§ĂŁo da Cia. e leitura do parecer do Cons. Fiscal proferido em ReuniĂŁo de 12/11/2013, os membros do Conselho aprovaram, por unanimidade de votos, o ITR 3T13, sendo tambĂŠm do parecer de que as mesmas encontram-se adequadas e em condiĂ§Ăľes de serem submetidas Ă ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios â€“ CVM. 4.2. Aprovar, por maioria dos votos, o pedido de renĂşncia apresentado pelo Sr. Giovanni Giovannelli (em 30/09/2013) do cargo de Conselheiro, ficando sua carta de renĂşncia arquivada na sede da Cia.. Fica consignado que o cargo de Conselheiro anteriormente ocupado pelo Sr. Giovanni Giovannelli ficarĂĄ vago. 4.3. Consignar que o Cons. de AdministraĂ§ĂŁo passa a ser composto pelos membros Srs. Antonio Carminhato Junior, Danilo Gamboa, Eduardo Alcalay, Thiago Emanuel Rodrigues e Cristiano Mathias Boccia (titulares), e pelo Sr. Daniel C. Cunha (suplente dos quatro Ăşltimos) todos com mandato vĂĄlido atĂŠ a AGO da Cia. que vier a tratar das demonstraĂ§Ăľes financeiras do exercĂcio de 2016. 4.4. Aprovar, por maioria dos votos, o pedido de renĂşncia apresentado pelo Sr. Leonardo Carvalho Dâ€™Oliveira Porto (em 04/10/2013) do cargo de Diretor Financeiro cumulado com Diretor de RelaĂ§ĂŁo com Investidores, ficando sua carta de renĂşncia arquivada na sede da Cia.. 4.5. Aprovar que o cargo de Diretor Financeiro e de RelaĂ§ĂŁo com Investidores passe a ser cumulado pelo sr. Alexandre Milani de Oliveira Campos, atual Diretor Presidente da Cia., ficando convalidados todos os atos praticados pelo mesmo no exercĂcio deste cargo desde a data de 05/10/2013. 4.6. Consignar que a Diretoria da Cia. passa a ser composta pelos seguintes membros Srs.: Alexandre Milani de Oliveira Campos (Diretor Presidente, cumulando ainda os cargos de Diretor Financeiro e de RelaĂ§ĂŁo com Investidores), Rosemberg Macedo de Souza (Diretor Executivo) e Marcos Roberto Salla (Diretor Executivo), todos com mandato vĂĄlido atĂŠ 30/04/2016. 4.7. Aprovar, por unanimidade de votos, a ratificaĂ§ĂŁo/aprovaĂ§ĂŁo e celebraĂ§ĂŁo de contratos bancĂĄrios pelas afiliadas da Cia., nos quais esta Ăşltima figurarĂĄ como garantidora/avalista, sendo que a listagem dos contratos foi aprovada e rubricada pelos presentes, e ficarĂĄ arquivada na sede da Cia.. 4.8. Aprovar por maioria de votos, a alteraĂ§ĂŁo da lista de BeneficiĂĄrios do 2Âş Programa de OpĂ§ĂŁo de Compra de AĂ§Ăľes da Cia., mais especificamente no que tange aos BeneficiĂĄrios do 1Âş Plano e do 2Âş Plano, a qual foi rubricada pelos presentes e serĂĄ arquivada na sede da Cia.. Em consequĂŞncia da presente deliberaĂ§ĂŁo, determinou-se que sejam elaborados os competentes contratos ou aditamentos contratuais com os BeneficiĂĄrios que tiveram suas condiĂ§Ăľes de participaĂ§ĂŁo no 2Âş programa alterados pela presente ata. 4.9. Aprovar por maioria de votos, que sejam tomadas as medidas necessĂĄrias para dar cumprimento a todas as deliberaĂ§Ăľes constantes dessa ordem do dia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, em forma de sumĂĄrio, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Foi autorizada a publicaĂ§ĂŁo da presente. (ass.) Antonio Carminhato Junior; Cristiano M. Boccia; Danilo Gamboa; Eduardo Alcalay; Thiago Emanuel Rodrigues e Alexandre Milani de O. Campos. CertidĂŁo: A presente ĂŠ cĂłpia fiel e confere com original lavrado em livro prĂłprio. FabĂola Ribeiro dos Santos â€“ SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nÂş 452.079/13-5 em 27/11/2013. Gisela Simiema Ceschin â€“ SecretĂĄria Geral.

ITOCHU Brasil S.A. CNPJ/MF nÂş 61.274.155/0001-00 - NIRE 35.300.014.723 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 05 de Setembro de 2013 Data e Local: Em 05 de setembro de 2013, Ă s 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Paulista, nÂş 37 - 19Â° andar, na Capital do Estado de SĂŁo Paulo. PresenĂ§a: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de PresenĂ§a de Acionistas, dispensada a publicaĂ§ĂŁo de Editais de ConvocacĂŁo, conforme disposto no artigo 124, Â§ 4Â°, da lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente da Mesa: Masaki Hayashi e SecretĂĄrio da Mesa: Norio Matsui. Ordem do Dia: 01) NomeaĂ§ĂŁo dos Srs. Tsuyoshi Tanishige, Nobuyuki Kotani, Mikio Uryu, Jo Okuyama e Megumi Kadoya para os cargos de Diretores Gerente; 02) DestituiĂ§ĂŁo do Srs. Takashi Tamura, do cargo de Diretor Superintendente de DivisĂŁo; Tetsuya Fujimoto e Daiki Naito dos cargos de Diretores Gerente e, 03) Outros assuntos de interesse da sociedade. DeliberaĂ§Ăľes: Foram aprovados por unanimidade de votos de todos os acionistas, com exceĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos: 01) A destituĂ§ĂŁo dos Srs. Tetsuya Fujimoto, do cargo de Diretor Gerente a partir de 01/06/2013; Daiki Naito, do cargo de Diretor Gerente a partir de 15/08/2013, todos em virtude de seus retornos ao JapĂŁo, e Takashi Tamura, do cargo de Diretor Superintendente de DivisĂŁo a partir de 31/08/2013 em virtude de transferĂŞncia para outra empresa do mesmo grupo, permanecendo vago estes cargos, atĂŠ futura nomeaĂ§ĂŁo; e a nomeaĂ§ĂŁo dos Srs. Tsuyoshi Tanishige, japonĂŞs, casado, do comĂŠrcio, portador da identidade para estrangeiro RNE nÂ° V927.839-R, inscrita no CPF/ MF sob nÂ° 062.389.747-45, residente na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a partir de 19/06/2013; Nobuyuki Kotani, japonĂŞs, casado, do comĂŠrcio, portador da identidade para estrangeiro RNE nÂ° V925.665-7, inscrita no CPF/MF sob nÂ° 236.423.23847, residente na cidade de SĂŁo Paulo - SP, a partir de 21/06/2013; Mikio Uryu, japonĂŞs, casado, do comĂŠrcio, portador da identidade para estrangeiro RNE nÂ° V929.631-4, inscrita no CPF/MF sob nÂ° 236.454.068-24, residente na cidade de SĂŁo Paulo - SP, a partir de 24/06/2013; Jo Okuyama, japonĂŞs, casado, do comĂŠrcio, portador da identidade para estrangeiro RNE nÂ° V929.641-1, inscrita no CPF/MF sob nÂ° 236.478.168-09, residente na cidade de SĂŁo Paulo - SP, a partir de 09/07/2013; e Megumi Kadoya, japonesa, solteira, do comĂŠrcio, portadora da identidade para estrangeiro RNE nÂ° V934.094-N, inscrita no CPF/MF sob nÂ° 236.546.328-23, residente na cidade de SĂŁo Paulo - SP, a partir de 30/07/2013, para as cargos de Diretores Gerente e os seus mandatos terminarĂŁo junto com os demais diretores, previsto para 30/04/2014, declaram expressamente, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercerem o comĂŠrcio ou a administraĂ§ĂŁo da sociedade mercantil, em virtude de condenaĂ§ĂŁo criminal, nos termos do artigo 153 da lei nÂ° 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguĂŠm se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio a lavratura desta Ata em livro prĂłprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. SĂŁo Paulo, 05 de setembro de 2013. Presidente da Mesa - Masaki Hayashi e SecretĂĄrio da Mesa - Norio Matsui. (Aa). ITOCHU Corporation - Pp. Masaki Hayashi; e Masaki Hayashi. A presente ĂŠ cĂłpia fiel do original. SĂŁo Paulo, 05 de setembro de 2013. Masaki Hayashi - Presidente da Mesa; Norio Matsui - SecretĂĄrio da Mesa. Jucesp nÂş 437.135/13-5 em 07/11/2013. Gisela Simiema Ceschin-SecretĂĄria Geral.

CNPJ/MF nÂş 61.084.984/0001-20 â€“ NIRE 35.300.026.667 â€“ Companhia Aberta Av. das NaĂ§Ăľes Unidas, 12.995, 32Âş andar, sala 3, SĂŁo Paulo, SP Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 25 de outubro de 2013 Data: 25/10/2013, Ă s 9 hs. Local: Sede Social, na Av. das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 12.995, 32Âş andar, sala 03, SĂŁo Paulo-SP. PresenĂ§a: Totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Cia.. Mesa: Sr. JoĂŁo Carlos Costa Brega, Presidente; Sra. Adriana Duarte de Carvalho, SecretĂĄria. Ordem do Dia: DistribuiĂ§ĂŁo de dividendos. DeliberaĂ§Ăľes: I. Nos termos do Art. 28 do Estatuto Social, foi aprovada, por unanimidade, a distribuiĂ§ĂŁo de dividendos intermediĂĄrios e juros sobre capital prĂłprio â€œad referendumâ€? da AGO, para todas as aĂ§Ăľes integrantes do capital social atual (beneficiando os acionistas que se acham inscritos nos registros da Cia. nesta data, correspondente a 2.864.444.110 aĂ§Ăľes), da seguinte forma: (a) R$ 0,07906 por aĂ§ĂŁo, para todas as aĂ§Ăľes ordinĂĄrias; e (b) R$ 0,08697 por aĂ§ĂŁo, para todas as aĂ§Ăľes preferenciais, conforme disposto no inciso II do Â§ 1Âş do art. 17, da Lei nÂş 6404/76, relativos aos lucros apurados no balanĂ§o levantado em 30/06/2013. Os dividendos ora distribuĂdos serĂŁo computados no cĂĄlculo do dividendo mĂnimo obrigatĂłrio do exercĂcio social de 2013. O pagamento dos dividendos serĂĄ feito a partir do dia 14/11/2013. Sobre os dividendos nĂŁo incidirĂĄ imposto de renda na fonte. II. Os Conselheiros autorizam os Diretores da Cia. a celebrarem os respectivos contratos de cĂ˘mbio e de transferĂŞncia eletrĂ´nica direta â€“ TED, bem como se necessĂĄrio o contrato de derivativos, todos relativos ao pagamento dos dividendos ora declarados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. SĂŁo Paulo, 25/10/2013. Conselheiros: JoĂŁo Carlos Costa Brega, Armando Ennes do Valle Junior e AntĂ´nio Mendes. Mesa: JoĂŁo Carlos Costa Brega, Presidente e Adriana Duarte de Carvalho, SecretĂĄria. A presente ĂŠ cĂłpia fiel da Ata, lavrada no Livro prĂłprio. (ass.) Adriana Duarte de Carvalho â€“ SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nÂş 438.696/13-0 em 08/11/2013. Gisela Simiema Ceschin â€“ SecretĂĄria Geral.

ATA DA REUNIĂƒO EXTRAORDINĂ RIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DO BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ NÂş 34.169.557/0001-72 COMPANHIA ABERTA - NIRE 31300039439. 1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 - 5Âş andar, na sala de reuniĂľes, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 12 de novembro de 2013, 10:00 (dez) horas. 2 - PresenĂ§as: Maioria dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 3 - DeliberaĂ§ĂŁo: O VicePresidente, Sr. Luiz Henrique Andrade de AraĂşjo, informou aos demais membros do Conselho o falecimento da conselheira Marisa de AraĂşjo Longo, ocorrido em 29/10/2013, o que foi lamentado por todos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, apĂłs lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2013. CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO - Mauricio de Faria Araujo; Luiz Henrique Andrade de AraĂşjo; JosĂŠ Ribeiro Vianna Neto; Fernando AntĂ´nio Machado de Carvalho; Rita de CĂĄssia Pimenta de AraĂşjo. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ“PRIO. BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A. Paulo Henrique Brant de Araujo - Diretor Executivo; Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo Diretor Executivo. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nro: 5184707 em 21/11/2013. Banco Mercantil de Investimentos S.A. Protocolo:13/916.386-7. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

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BRAVOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ nÂş 08.809.068/0001-28 - NIRE 35.221.407.757 6ÂŞ ALTERAĂ‡ĂƒO DE CONTRATO SOCIAL Pelo presidente Instrumento Particular de AlteraĂ§ĂŁo de Contrato e na melhor forma de direito, os abaixo assinados: CLĂ USULA SĂ‰TIMA - A responsabilidade dos sĂłcios ĂŠ restrita ao valor de suas quotas, mas todos ESPĂ“LIO DE FIRMINO ROCHA DE FREITAS, brasileiro, nascido em 10/07/1922 e falecido em 09/03/2009, respondem solidariamente pela integralizaĂ§ĂŁo do capital social. Os sĂłcios nĂŁo respondem subsidiariamente portador do RG nÂş 505.692/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nÂş 005.141.018-49, Ăşltima residĂŞncia na Cidade de pelas obrigaĂ§Ăľes sociais. CLĂ USULA OITAVA - A administraĂ§ĂŁo da sociedade ficarĂĄ a cargo de MARCELO SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nÂş 2032, Bairro Jardim AmĂŠrica, CEP: LIMA DE FREITAS, acima qualificado, que poderĂĄ agir de FORMA ISOLADA, ao qual cabe, a 014442-001, representado pela inventariante Ana Maria Lima de Freitas, brasileira, nascida em 02/05/1947, responsabilidade ou representaĂ§ĂŁo ativa e passiva da sociedade em juĂzo ou fora dele, podendo praticar separada judicialmente, psicĂłloga, portadora do RG nÂş 3.650.807-XSSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nÂş todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado o uso da 043.895.208-14, domiciliada e residente na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Avenida George Saville denominaĂ§ĂŁo social em negĂłcios estranhos aos fins sociais. ParĂĄgrafo Primeiro â€“ Fica facultado aos Dodd, nÂş 245, Jardim Guedala, CEP: 05608-020. ESPĂ“LIO DE MOEMA RIBEIRO LIMA DE FREITAS, brasileira, administradores, por instrumento de mandato, nomear procuradores para um perĂodo determinado, nunca nascida em 17/10/1925 e falecida em 25/05/2001, portadora do RG nÂş 920.505 SSP/SP e inscrita no CFP/MF sob excedente a 1 (um) ano, com exceĂ§ĂŁo das â€œad judiciaâ€?, devendo a procuraĂ§ĂŁo especificar os atos a serem o nÂş 153.090.348-38, Ăşltima residĂŞncia na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Alameda Gabriel Monteiro praticados pelos procuradores, cujos poderes outorgados sempre se limitarĂŁo ao disposto nesta clĂĄusula. da Silva, nÂş 2032, Bairro Jardim AmĂŠrica, CEP: 01442-001, representado pela inventariante Ana Maria Lima de ParĂĄgrafo Segundo â€“ Para as questĂľes da administraĂ§ĂŁo diĂĄria, salvo os itens ressalvados na clĂĄusula Freitas, acima qualificada; JOSĂ‰ MAURO DE FREITAS, brasileiro, nascido em 27/03/1932, casado no regime 10ÂŞ, poderĂŁo ser realizadas, em carĂĄter emergencial, por 2 (dois) Procuradores, sempre assinado de comunhĂŁo de bens, industrial, portador do RG nÂş 1.824.382/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nÂş 006.794.458- conjuntamente. CLĂ USULA NONA - As deliberaĂ§Ăľes sociais serĂŁo tomadas pelos votos correspondentes 20, domiciliado e residente na Cidade de SĂŁo JosĂŠ da Barra, Estado de Minas Gerais, SĂtio Cantinho, s/ nÂş, Zona a mais da metade do capital social, com exceĂ§ĂŁo daquelas referentes Ă s matĂŠrias apontadas na ClĂĄusula Rural, CEP: 37945-000, ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DE BENS E EMPREENDIMENTOS HORTO S/C LTDA, inscrita no DĂŠcima abaixo. CLĂ USULA DĂ‰CIMA - Observadas as disposiĂ§Ăľes contidas na legislaĂ§ĂŁo em vigor, as CNPJ sob nÂş 43.968.692/0001-79 e registrada no 6Âş CartĂłrio de Registro de TĂtulos e Documentos de SĂŁo Paulo matĂŠrias a seguir serĂŁo, necessariamente, submetidas Ă deliberaĂ§ĂŁo dos sĂłcios, sendo as decisĂľes tomadas, sob nÂş 1122, com sede na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Rua Luis Carlos Gentile de Laet, nÂş 819, Bairro Horto Florestal, CEP: 02378-000, neste ato representada por seu Representante Legal JosĂŠ Mauro de em relaĂ§ĂŁo a tais temas, sempre por votos correspondentes a, no mĂnimo, 75% (setenta e cinto por cento) Freitas, acima qualificado; BRAVOX S.A INDĂšSTRIA E COMĂ‰RCIO ELETRĂ”NICO, inscrita no CNPJ sob nÂş do capital social: MatĂŠria: a) AprovaĂ§ĂŁo das contas da administraĂ§ĂŁo e forma de distribuiĂ§ĂŁo de eventuais 60.854.833/0001-41 e registrada na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo sob NIRE 35.300.010.311, com do exercĂcio; b) DesignaĂ§ĂŁo, destituiĂ§ĂŁo e modo de remuneraĂ§ĂŁo dos Administradores; c) ModificaĂ§ĂŁo do sede na cidade de Itu, Estado de SĂŁo Paulo, Avenida Caetano Ruggieri, nÂş 3106, Bairro Parque Nossa Senhora da contrato social; d) Pedido de recuperaĂ§ĂŁo judicial; e e) IncorporaĂ§ĂŁo, fusĂŁo, dissoluĂ§ĂŁo da Sociedade ou CandelĂĄria, CEP: 13310-160, neste ato representada por Marcelo Lima de Freitas, brasileiro, nascido em 08/09/ cessaĂ§ĂŁo do estado de liquidaĂ§ĂŁo. - CLĂ USULA DĂ‰CIMA PRIMEIRA - O exercĂcio social encerra-se em 1964, casado no regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro, portador do RG nÂş 12.617.635-8/SSP-SP e 31 de dezembro de cada ano, quando, entĂŁo deverĂĄ ser elaborado o inventĂĄrio, o balanĂ§o patrimonial e o inscrito no CPF/MF sob nÂş 051.822.568-25, domiciliado e residente na Rua SanharĂł, nÂş 417, Bairro Jardim Guedala, balanĂ§o de resultado econĂ´mico da sociedade, para aprovaĂ§ĂŁo dos sĂłcios, sendo que os prejuĂzos serĂŁo CEP: 05611-060 (Diretor), ESPOLIO DE FIRMINO LIMA DE FREITAS, brasileiro, administrador de empresas, suportados entre os sĂłcios na proporĂ§ĂŁo no numero de quotas representativas do capital, ou na forma em separado judicialmente, nascido em 29/05/1956 e falecido em 05/11/2010, portador do RG nÂş 8.077.691-7SSP/SP que acordado entre os mesmos. No caso de verificaĂ§ĂŁo de lucro, por decisĂŁo dos sĂłcios em reuniĂŁo, o e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 006.552.898-01, Ăşltima residĂŞncia na rua MorĂĄs, nÂş 810, Apto 11, Vila Madalena, lucro poderĂĄ ser: a) DistribuĂdo mensalmente ou trimestralmente entre os sĂłcios, com predomĂnio para sua SĂŁo Paulo/SP, CEP: 05434-020, representado por sua inventariante MARIA BARROS DE FREITAS, brasileira, destinaĂ§ĂŁo a cada sĂłcio, na proporĂ§ĂŁo de sua participaĂ§ĂŁo no capital social, com ressalva para o sĂłcio arquiteta, solteira, maior, RG nÂş 34.793.429-8 SSP/SP e CPF/MF nÂş 228.140.148-03, domiciliada na Cidade de Bravox S.A. IndĂşstria e ComĂŠrcio EletrĂńico, que poderĂĄ ter sua participaĂ§ĂŁo nos lucros de maneira SĂŁo Paulo/SP, onde reside na Avenida Albert Einstein, nÂş 894, Jardim Leonor, CEP: 05652-000; Os SĂłcios, desproporcional; b) Retido, total ou parcialmente, em conta de Lucros Acumulados ou reservas, na sociedade, representando 94,047%(noventa e quatro vĂrgula quarenta e sete centĂŠsimos por cento) do capital social da e/ou c) Capitalizado. ParĂĄgrafo Ăšnico â€“ Os SĂłcios poderĂŁo deliberar pelo levantamento parcial de balanĂ§os sociedade empresarial limitada que gira sob a denominaĂ§ĂŁo social de BRAVOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA sempre que isso for conveniente ao interesse social, ocasiĂŁo em que eventual lucro existente poderĂĄ ser LTDA., cuja matriz e sede administrativa situa-se na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Rua Traipu, nÂş distribuĂdo aos sĂłcios na proporĂ§ĂŁo da participaĂ§ĂŁo de cada um no capital social, com ressalva para o 114, 8Âş Andar, Bairro Perdizes, CEP: 01235-000, com contrato de constituiĂ§ĂŁo devidamente arquivado na Junta sĂłcio Bravox S.A. IndĂşstria e ComĂŠrcio EletrĂńico, que poderĂĄ ter sua participaĂ§ĂŁo nos lucros de maneira Comercial do Estado de SĂŁo Paulo sob NIRE 35.221.407.757, em sessĂŁo de 03/05/2007 e a Ăşltima alteraĂ§ĂŁo desproporcional. CLĂ USULA DĂ‰CIMA SEGUNDA - O lucro eventualmente apurado nos balanĂ§os terĂĄ a registrada sob n. 503.716/11-0, em sessĂŁo de 27/12/2011, RESOLVEM, alterar o contrato social conforme as destinaĂ§ĂŁo que for determinada pelos sĂłcios. Na ausĂŞncia de qualquer deliberaĂ§ĂŁo a respeito, fica desde jĂĄ clausulas que se seguem: CLĂ USULA PRIMEIRA - Alterar os endereĂ§os de suas Filiais na Cidade de Itu no avenĂ§ado que o eventual lucro serĂĄ levado Ă conta de reserva de lucros. CLĂ USULA DĂ‰CIMA TERCEIRA estado de SĂŁo Paulo e na cidade de Cariacica no Estado de EspĂrito Santo sendo: Filial na Cidade de Itu Estado - As quotas sociais sĂŁo indivisĂveis relativamente Ă Sociedade e poderĂŁo ser alienadas ou transferidas, de de SĂŁo Paulo, NIRE 35903235314 Â– DE: Av. Caetano Ruggieri, 2788 Pq. N.Sra a da CandelĂĄria, Itu/SP, CEP qualquer forma, para sĂłcios ou terceiros, desde que observadas as disposiĂ§Ăľes contidas neste contrato 13311-440 PARA: Av. Caetano Ruggieri, 3110, Pq. N.Sra. da CandelĂĄria, Itu/SP, CEP 13310-160; Filial na Cidade social. CLĂ USULA DĂ‰CIMA QUARTA - Ressalvado o disposto na ClĂĄusula DĂŠcima Segunda acima, o de Cariacica Estado de EspĂrito Santo, NIRE 32900361341 â€“ DE: Rod. BR 101 Norte Contorno s/nÂş, KM 283, sĂłcio que pretender ceder e transferir suas quotas, total ou parcialmente, aos outros sĂłcios ou a terceiros, sala 03 Porto Engenho, Cariacica/ES, CEP 29158-001 PARA: Rod. BR 101 Norte Contorno s/nÂş, KM 283, sala 03, deverĂĄ notificar, por escrito, com comprovante de recebimento, os outros sĂłcios, que terĂŁo preferĂŞncia Sul Fundos, Porto Engenho, Cariacica/ES, CEP 29157-100. ParĂĄgrafo 1Âş - O Capital social destinado Ă Filial de Cariacica/ES ĂŠ de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) equivalente a 200.000(duzentas mil) quotas sociais. para adquiri-las, em igualdade de condiĂ§Ăľes, devendo informar o nome do interessado adquirente e todas CLĂ USULA SEGUNDA - Decidem encerrar a filial 03 na Rua PĂłvoa de Varzim, nÂş 58 â€“ sala 01 â€“ Jardim PaquetĂĄ as condiĂ§Ăľes do negĂłcio. ParĂĄgrafo Primeiro â€“ O direito de preferĂŞncia mencionado no caput desta â€“ Belo Horizonte/MG â€“ CEP: 31340-060, por nĂŁo ter ocorrido a efetiva operaĂ§ĂŁo e tambĂŠm nĂŁo ocorreu o cadastro clĂĄusula deverĂĄ ser exercido no prazo mĂĄximo de 30(trinta) dias contados do recebimento da notificaĂ§ĂŁo do CNPJ, InscriĂ§ĂŁo Estadual bem como InscriĂ§ĂŁo Municipal. CLĂ USULA TERCEIRA - Decidem consolidar o mencionada acima, apĂłs o qual, nĂŁo tendo sido as quotas adquiridas pelos sĂłcios ofertados ou na ausĂŞncia contrato social. CONSOLIDAĂ‡ĂƒO DO CONTRATO SOCIAL - CLĂ USULA PRIMEIRA - A sociedade empresarial de manifestaĂ§ĂŁo destes sobre seu interesse em adquiri-las, no todo ou em parte, nas condiĂ§Ăľes ofertadas, limitada girarĂĄ sob a denominaĂ§ĂŁo de â€œBRAVOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.â€?, regendo-se pelo terĂĄ o sĂłcio ofertante o direito de ceder e transferir a terceiros as quotas ofertadas no todo ou em parte, no disposto neste contrato social, no CĂłdigo Civil (Lei 10.406/02) e, subsidiariamente, pela Lei 6.404/76 prazo adicional de 60(sessenta) dias nas exatas condiĂ§Ăľes contidas na notificaĂ§ĂŁo mencionada no caput (Lei das S.A), e suas alteraĂ§Ăľes. CLĂ USULA SEGUNDA - A sociedade tem sua sede na Cidade de SĂŁo Paulo, da presente clĂĄusula. ParĂĄgrafo Segundo â€“ Decorrido o prazo de 60(sessenta) dias mencionado no Estado de SĂŁo Paulo, Rua Traipu, nÂş 114, 8Âş Andar, Bairro Perdizes, CEP: 01235-000, CLĂ USULA TERCEIRA - ParĂĄgrafo Primeiro acima, sem que as quotas ofertadas tenham sido transferidas pelo sĂłcio ofertante aos A sociedade tem Filiais estabelecidas nos seguintes endereĂ§os: Filial 01 - Na Cidade de Itu, Estado de SĂŁo Paulo, outros sĂłcios e/ou a terceiro, a cessĂŁo das quotas ofertadas deverĂĄ obedecer novamente aos procedimentos Av. Caetano Ruggieri, nÂş 3110, Pq N. Sra. CandelĂĄria, CEP: 13310-160; Filial 02 - Na cidade de Cariacica, Estado supra estabelecido. CLĂ USULA DĂ‰CIMA QUINTA - A Sociedade nĂŁo se dissolverĂĄ pela retirada de do Espirito Santo, Rodovia BR-101 Norte Contorno, s/n, Km 283, sala 03, Sul Fundos, Bairro Porto Engenho, CEP qualquer dos sĂłcios, dando o(s) sĂłcio(s) remanescente(s) continuidade Ă s suas atividades, 29157-100. ParĂĄgrafo Primeiro - O Capital social destinado Ă Filial 02 em Cariacica/ES ĂŠ de R$ independentemente da vontade, anuĂŞncia ou autorizaĂ§ĂŁo do sĂłcio retirante. ParĂĄgrafo Ăšnico â€“ A Sociedade 200.000,00(duzentos mil reais) representado por 200.000(duzentas mil) quotas sociais. ParĂĄgrafo Segundo â€“ nĂŁo se dissolverĂĄ, igualmente, pela falĂŞncia, liquidaĂ§ĂŁo ou dissoluĂ§ĂŁo de qualquer dos sĂłcios pessoa jurĂdica. A sociedade poderĂĄ ainda, estabelecer, manter e encerrar filiais, agĂŞncias, escritĂłrios e representaĂ§Ăľes em qualquer localidade do Pais ou do exterior. ParĂĄgrafo Terceiro â€“ As filiais da empresa terĂŁo a sua contabilidade CLĂ USULA DĂ‰CIMA SEXTA - Em caso de sucessĂŁo de qualquer dos sĂłcios, os sucessores do sĂłcio centralizada na Matriz. CLĂ USULA QUARTA - A sociedade tem por objeto social a comercializaĂ§ĂŁo, promoĂ§ĂŁo, sucedido passarĂŁo a ser sĂłcios da sociedade. CLĂšSULA DĂ‰CIMA SĂ‰TIMA - Os haveres do sĂłcio retirante marketing, distribuiĂ§ĂŁo por atacado, importaĂ§ĂŁo, exportaĂ§ĂŁo, desenvolvimento e desing de produtos eletrĂńicos ou excluĂdo serĂŁo pagos com base em um balanĂ§o especialmente levantado para tal fim, em 36(trinta e em geral, bem como peĂ§as e acessĂłrios para veĂculos automotores. A Sociedade poderĂĄ participar de outras seis) meses, sem juros, com correĂ§ĂŁo monetĂĄria igual Ă variaĂ§ĂŁo do IGPM-FGV no perĂodo, e serĂŁo sociedades na qualidade de acionista ou quotista. CLĂ USULA QUINTA - O prazo de duraĂ§ĂŁo da Sociedade calculados com base no valor contĂĄbil da sociedade, nĂŁo sendo computado na determinaĂ§ĂŁo deste valor serĂĄ indeterminado. CLĂ USULA SEXTA - O capital social subscrito ĂŠ de R$ 250.000,00, totalmente integralizado qualquer bem intangĂvel da Sociedade ou perspectiva de lucros futuros. CLĂ USULA DĂ‰CIMA OITAVA em moeda corrente nacional e bens mĂłveis, dividido em 250.00 (duzentos e cinquenta mil) quotas, no valor Os sĂłcios por si ou seus sucessores, desde jĂĄ, elegem o foro da Comarca de SĂŁo Paulo, no Estado de SĂŁo nominal de R$ 1,00 (hum real) cada, assim distribuĂdo entre os sĂłcios: Paulo, com exclusĂŁo de quaisquer outros, ainda que mais privilegiados, para nele serem dirimidas eventuais SĂłcios NÂş Total de Quotas Valor Nominal Total % dĂşvidas ou omissĂľes deste instrumento, bem como para conhecer e julgar quaisquer aĂ§Ăľes que o tenham EspĂłlio de Firmino Rocha de Freitas 164.755 R$ 164.755,00 65,902% por objeto. E, por assim se acharem justas e contratadas, as partes, na presenĂ§a das testemunhas abaixo, firmam o presente instrumento em 3(trĂŞs) vias de igual teor e forma, para o mesmo fim. SĂŁo Paulo, 16 de AdministraĂ§ĂŁo de Bens e Empreendimentos Horto S/C Ltda. 45.142 R$ 45.142,00 18,057% setembro de 2013. EspĂłlio de FIRMINO ROCHA DE FREITAS - Ana Maria Lima de Freitas/Inventariante, Sandra Helena Rocha da Cruz 14.883 R$ 14.883,00 5,953% EspĂłlio de MOEMA RIBEIRO LIMA DE FREITAS - Ana Maria Lima de Freitas/inventariante, ADM DE BENS JosĂŠ Mauro de Freitas 12.628 R$ 12.628,00 5,051% E EMPREENDIMENTOS HORTO S/C LTDA - JosĂŠ Mauro de Freitas/Representante Legal, JOSĂ‰ MAURO EspĂłlio de Moema Ribeiro Lima de Freitas 7.390 R$ 7.390,00 2,956% DE FREITAS. BRAVOX S.A. INDĂšSTRIA E COMĂ‰RCIO ELETRĂ”NICO. Marcelo Lima de Freitas/Diretor, Bravox S/A IndĂşstria e ComĂŠrcio EletrĂńico 3.672 R$ 3.672,00 1,469% EspĂłlio de FIRMINO LIMA DE FREITAS, Maria Barros de Freitas/inventariamente. TESTEMUNHAS: Claudio EspĂłlio de Firmino Lima de Freitas 1.530 R$ 1.530,00 0.612% Laranjeira de Araujo Silva, Ketly Aparecida Ceglys Contessotto. JUCESP - Reg. 450.680/13-7 em 25/11/2013. TOTAL 250.000 R$ 250.000,00 100% Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

As empresas que fazem operações financeiras pelo celular devem buscar os mesmos certificados de segurança das transações presenciais ou do ecommerce.

Barbara Oliveira

Intertitulo Carlos Caetano, diretor da empresa certificadora e de segurança de informação, Trustwave, diz que a transação envolvendo celulares e cartões precisa ser intermediada por um hardware externo posicionado entre o aparelho móvel e a rede de pagamentos porque nele as informações seriam criptografadas. “Não digo que não é possível fazer uma transação em um ambiente móvel de forma minimamente segura, mas sob o ponto de vista da conformidade com padrões PCI, a melhor solução hoje é o celular conectado a um leitor do cartão, com digitação da senha e a criptografia dessas informações. O celular só deve ser usado para transportar dados”, diz o especialista. A tecnologia, denominada chip & pin, é uma dessas novas soluções e garante outra camada de proteção aos aplicativos e leitores já existentes no mercado. CHIP & PIN – A Cielo já começou a utilizar o sistema com leitor de chip + senha acoplado ao celular, cuja comunicação entre os dois aparelhos é feita por Bluetooth. Depois de inserir o cartão com chip no leitor (cujo formato é o de uma calculadora), o usuário digita a sua senha nele e não no celular, porque pelas regras do PCI, o teclado do smartphone não deve ser usa-

prazo de 48 horas para responder, enquanto no pagamento móvel só temos alguns segundos para concluir o pagamento.” Por aproximação – A Cielo ainda vai atualizar seus aplicativos e leitores para se adaptarem a transações com NFC (comunicação por aproximação), tecnologia de troca de dados entre dois aparelhos a uma distância menor do que 10 centímetros. Ela vem sendo adotada em projetos pilotos por parte de bancos e emissores de cartões no Brasil e é considerada segura porque utiliza algoritmos de criptografia e de autenticação. Além disso, a curta distância de comunicação entre os dispositivos reduz risco de roubos de dados. Existem mais de 600 mil terminais que aceitam NFC nas máquinas de pontos de venda no País, segundo os adquirentes Cielo e Rede. A Mastercard iniciou, neste ano,o piloto do Mobile PayPass (por NFC) em parceria com o Itaú, TIM, Rede (ex Redecard) e Gemalto. Intertitulo

Segurança,

alma da mobilidade. do para digitar senhas, explica Igor Senra, CEO do Moip, especializada em soluções de pagamento online e que conquistou certificado nível 1 do PCI-DSS (padrão de segurança de dados), o mais alto disponível. A Moip é parceira da Cielo. “Esse hardware pega a informação, a criptografa e envia para a administradora do cartão, onde os dados da transação são descriptografados (desembaralhados) e aprovados, e a transação devolvida ao usuário. É o que existe de melhor em segurança móvel hoje em dia”, garante Senra. Esse sistema evita que os dados fiquem armazenados no celular. O Cielo Mobile é uma evolução da plataforma de pagamentos via celular que está no mercado há três anos. É voltado para microempreendedores e profissionais liberais. As duas opções continuarão disponíveis no mercado – uma delas para operações com cartões de crédito com digitação do número no smartphone, e a nova, que usa o leitor do cartão como se fosse um ponto de venda e, portanto, é mais segura. Além do crédito e parcelamentos, a solução aceita pagamentos com débito. Empresas parceiras também começam a atualizar seus aplicativos de pagamento móvel por sistemas mais protegidos com leitura de chip e senha ou com chip e assinatura. A SumUp anunciou, na semana passada, sua ferramenta de crédito e promete a de débito para 2014. O modelo é o mesmo: leitura + assinatura digital do usuário em vez da digitação da senha. O comprovante da compra é enviado por SMS ou e-mail, e o valor da transação é automaticamente depositado na conta bancária do cliente (varejista). É um modelo mais barato para os comerciantes, feirantes, autônomos, mas com o mesmo nível de proteção das máquinas POS a que

estamos acostumados no varejo. A Unipay, cujo aplicativo para Android e iOS foi lançado em maio, terá o chip & pin no próximo ano. Será uma nova opção e com outra camada de segurança aos clientes. A CEO da Unipay, Tahiana D’Egmont, diz que mesmo o aplicativo já existente conta com um sistema antifraude para monitorar e analisar as transações em tempo real. “Toda a conexão entre o aplicativo e os servidores usa a criptografia para impedir que alguém intercepte esses dados no caminho”, avisa a executiva. Ela lembra que a transação móvel é diferente da realizada pelo e-commerce, a começar pelo prazo da validação do pagamento. “No online, as empresas de cartões tem

Eduardo Neubern, diretor de produtos mobile da Mastercard, afirma que o Brasil é um dos países m a i s a v a n ç ad o s d o m u ndo, ao lado da Inglaterra, em segurança de pagamento com cartões justamente por causa do maciço uso de chips. “Mas não deve haver diferenças com relação à segurança entre os vários tipos de operação financeira e tecnologias”, ressalta. “São ferramentas que expandem o uso para comerciantes ou autônomos trabalharem com a indústria de cartões. Sempre recomendamos aos nossos parceiros a opção mais segura”, diz Neubern. Senra, do Moip, concorda e sustenta que as normas criadas pelo PCI “não fazem distinção do que é móvel e do que não é e devem ser válidas para todos os meios de pagamento e dispositivos”. Essas regras dizem respeito a quem tem acesso ao banco de dados, qual a forma como eles são embaralhados, quais as informações que ficam guardadas no datacenter, o nível de acesso ao servidor, onde ele está localizado, se existe uma câmera fazendo o monitoramento dia e noite. Para Senra, o cuidado com a proteção deve constar em cada linha de código das aplicações. “Quando a empresa cumpre essas ações consegue-se uma redução significativa nos riscos e na exposição dos dados, e ela estará apta a obter as certificações”. Recentemente, o Banco Central deu mais ênfase ao pagamento móvel criando regras para que as empresas interessadas em prestar esse serviço possam se tornar instituições de pagamentos,mas cumprindo as mesmas definições de segurança das redes bancárias. Divulgação

apenas uma questão de tempo, o pagamento móvel, feito pelo celular, se t o rn e a a l t e rn a t i v a à s transações a dinheiro, com cartões ou com cheque, assim como a definição das tecnologias que vingarão nos próximos anos. Segundo a consultoria Gartner, as transações com pagamento móvel devem superar US$ 235 bilhões neste ano em todo o mundo, um crescimento de 44% em relação a 2012. A dúvida recorrente em relação a esses dispositivos continua sendo a segurança. Assim como ocorreu com as máquinas de pontos de venda e no e-commerce, cuja segurança nas operações com cartões de crédito é alta, os aparelhos móveis também precisam ter os mesmos níveis de proteção para ganharem a confiança do consumidor. Os celulares, no entanto, ainda não são considerados um canal tão seguro e parte das soluções para pagamentos móveis existentes ainda são vulneráveis. A meta das empresas envolvidas é ficar em conformidade com os altos padrões PCI-SSC (Payment Card Industry Security Standard Council). O PCI é um fórum criado pelas empresas de cartões de crédito para definir diretrizes de segurança nas transações de pagamentoentre empresas de captura de pagamento (cartões, comércio e prestadores de serviços que processam, armazenam e transmitem eletronicamente dados do portador do cartão). Com a disseminação do pagamento móvel no mundo, o PCI está definindo normas específicas para o uso de smartphon e s . Po r exe m p l o , o s d a d o s pessoais e de cartões hospedados na memória do aparelho móvel não podem ser acessados por aplicativos e esses smartphones não podem ser conectados diretamente à rede de pagamentos.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

n SMARTPHONE

Chega o aparelho da Gradiente, com Android.

a mesma semana do lançamento dos novos iPhones da Apple, a Gradiente anunciou que colocará no varejo na próxima quintafeira, precedida de ampla campanha publicitária, o seu modelo iPhone C600. Com Android 4.2.2, o aparelho vem com dois chips ativos e uma tela de 5 polegadas HD, uma tendência em telefones inteligentes. A câmera tem 13 MPixels com flash LED e autofoco, 8GB de memória interna e outros 8 GB externos, mas com capacidade para expandir até 40 GB via cartão. GPS e 3G+ completam o aparelho. Com o produto, a Gradiente quer conquistar 10% do mercado nesse segmento nos próximos anos. O preço promocional é de R$ 1.149 à vista ou parcelado em 10 vezes. TABLET

Lançamento da Space substitui o caderno escolar

Space Tablet 10.1, que está sendo lançado pela Space BR, é dirigido ao mercado educacional. O design vem com partes emborrachadas para dar mais segurança e resistência no manuseio, e o processador é Intel Atom. Acompanhado por uma caneta sensível ao toque, o equipamento pode ser usado como um caderno, e todo o texto escrito à mão pode ser convertido em texto digital. Pesa menos de 700 gramas e tem um ano de garantia. Por R$ 899. TV

Sinta-se no cinema, sem sair do conforto de casa.

ara os cinéfilos, uma das opções de presentes neste Natal é a Smart T V 3D da série 8000Ambilight da Philips. O recurso é exclusivo da marca e oferece luzes e cores pra expandir os limites do televisor e permite uma sensação de amplitude na tela proporcionando o efeito cinema. O design é sem bordas. Os aparelhos Full HD LED vêm equipados com conversor digital, tecnologia de conversão de 2D para 3D, wi-fi e Skype integrados. Os tamanhos desses modelos são de 47 e 55 polegadas. O preço começa em R$ 5.099. APLICATIVO

Bradesco ajuda a interagir com o Google Glass

A Unipay terá o chip & pin no próximo ano – uma nova opção e com outra camada de segurança.

Bradesco criou um aplicativo para seus correntistas interagirem com o Google Glass, os óculos inteligentes que dão acesso a vários serviços. Único no mercado brasileiro, o aplicativo p e r m i t e l o c a l i z a r a g ê n c i a s, m á q u i n a s d e autoatendimento do Bradesco e as redes 24 horas mais próximas. Será possível também encontrar hospitais conveniados à rede Bradesco Saúde. O diretor-executivo do Bradesco, Maurício Minas, lembra que o Google Glass é uma tecnologia fácil de usar e permite mesclar mundos físico e digital criando uma camada de informação entre o que o usuário está vendo ao redor e a lente do dispositivo.Os próximos passos serão oferecer operações bancárias como saldos, transferências e pagamentos de contas. Os testes com o aplicativo para o Glass estão sendo feitos na agência Next, dentro do Shopping Iguatemi JK.