Diário do Comércio

preendedor U E

2,6 milhões de MEIs, e crescendo. Conheça-os melhor.

Paulo Pampolin/Hype

Newton Santos/Hype

Eles estão saindo da economia informal e logo serão mais que os 4 milhões de micro e pequenas empresas.

Conheça os MEIs nas págs. 16 e 17. Welter (esq.), é dono de bicecletaria, não mais empregado.

E Cecília faz comida natural para cães, dona da Organicão.

Ano 87 - Nº 23.761

Página 4

Conclusão: 23h35

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

Paulo Pampolin/Hype

Levi Bianco/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Carimbado e liberado Na última rodada do Brasileirão, o Tricolor bateu, de virada, por 3 a 1, o Timão – que está de malas prontas para o Japão, onde disputará o Mundial de Clubes. O Tricolor também viajará. Vai encarar o Tigre na Argentina, pela Sul-Americana. Esporte

Já luzindo para o Natal Desde sexta à noite, a cidade está iluminada para o Natal. As Associações Comerciais de SP e a Prefeitura acenderam as luzes do Natal Iluminado na Sé, com o coral e a Sinfônica de Heliópolis, missa do cardeal Scherer e show de luzes na fachada da Catedral (foto). Pág . 9 ISSN 1679-2688

23761

9 771679 268008

Atef Safadi/EFE

Ali Ali/EFE

Estado palestino ficou em Nova York O líder Abbas, pai do 'Estado' palestino na ONU, foi recebido com festa, mas a situação continua inalterada (à esq., palestino trabalha na reconstrução de túnel secreto entre Gaza e Egito). Pág. 8

O crime em SP, segundo o NYT. O The New York Times publica longo artigo analisando as execuções de PMs. Pág. 12

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2

o

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

Aquele que dispõe de uma prova lógica perfeita pode aceitar a discordância como um fato, não como um direito.

Olavo de Carvalho

pinião

SONHANDO COM A TEORIA FINAL

A

prova lógica perfeita independe das paixões e veleidades humanas. Independe de testemunhas e até da existência de seres humanos. Impõe-se com a impessoalidade dos terremotos e dos ciclos planetários. Mas estes são, na escala do universo, acontecimentos limitados. Infinitamente acima deles, a prova lógica perfeita impõese com a autoridade absoluta da vontade divina.

Aquele que dispõe de uma prova lógica perfeita pode aceitar a discordância como um fato, não como um direito. Em última instância, explicará toda divergência como fruto da ignorância ou da perversão e, mais dia menos dia, desejará suprimi-la pela doutrinação ou pela força.

Felizmente, provas lógicas perfeitas só existem no domínio ideal, não dizem respeito às realidades do mundo. Mesmo a ciência mais exata admite que seu reino não é o das verdades definitivas, mas o das probabilidades e incertezas. Isso não impede que muitos cientistas continuem sonhando com a “teoria final”: a explicação unificada e cabal da natureza e de tudo quanto existe dentro dela – o que inclui o ser humano com todos os seus pensamentos, desejos, emoções, crenças e valores.

Os devotos desse ideal, quando falam dele, apressam-se em reconhecer que "ainda estamos longe" de alcançá-lo. A aparente modéstia dessa confissão esconde a fé de que ele será alcançado.

Inclui também o esquecimento de que, no passado, houve quem acreditasse já tê-lo alcançado, já possuir ao menos em linhas gerais os princípios

espalhava pela Europa, esse sonho foi tomado como realidade e se consagrou em doutrina sob o nome de "mecanicismo". Logo o mecanicismo transfigurou-se em projeto de reforma social e começou a cortar cabeças – inclusive as de alguns mecanicistas insatisfeitos com as consequências políticas da doutrina.

A

fundantes da natureza inteira, e estar capacitado, portanto, a aplicá-los a todos os domínios do conhecimento e da ação, modelando por eles a sociedade, as leis, a cultura, a educação e a mente humana.

E

m nenhum desses casos a fundamentação chegava ao nível de uma prova lógica perfeita. Incluía sempre alguns pressupostos não provados, às vezes incongruentes ou incompreensíveis. Mas, em todo caso, comparada com o restante das opiniões em circulação, a "teoria geral" parecia ser o que mais se aproximava de uma prova lógica perfeita, tornando difícil, aos seus porta-vozes, resistir à tentação de arrogar-se a autoridade ilimitada de um

mandamento divino, sufocando toda oposição como irracional e anticientífica.

Isso aconteceu pelo menos três vezes na História. A primeira foi quando Sir Isaac Newton, tendo obtido sucesso em deduzir de princípios mecânicos alguns fenômenos da

natureza, fez votos de que em breve se pudesse explicar pelos mesmos princípios todos os demais fenômenos. O desenvolvimento posterior das ciências mostrou que o sonho era impossível.

Mas, no século 18, à medida que o prestígio de Sir Isaac se

segunda vez foi quando a doutrina evolucionista de Charles Darwin, mal publicada, e embora não fosse uma teoria de tudo, mas uma explicação abrangente da variedade dos seres vivos, já foi aplaudida como chave geral da história humana e fundamento científico tanto da guerra de raças quanto da luta de classes.

Adotada com ligeiras modificações pelos dois regimes totalitários que disputavam o poder no mundo no início do século 20, serviu de fundamento ideológico à matança organizada de uns 200 milhões de seres humanos. A terceira foi a proclamação do marxismo como suprema explicação científica da evolução histórica e, no dizer de Jean-Paul Sartre, "a filosofia insuperável do nosso tempo".

Deu no que deu.

Nos três casos, é inócua a tentativa piedosa de cavar um fosso intransponível entre o núcleo "puramente científico" dessas teorias e os seus efeitos histórico-sociais maléficos, atribuindo estes últimos exclusivamente à distorção ideológica superveniente e à contaminação da "pseudociência". Teorias científicas não descem prontas do céu das ideias puras. Todas trazem no fundo algum elemento ideológico, por discreto e in-

OLAVO DE CARVALHO desejado que seja, o qual cedo ou tarde acaba por subir à superfície da História.

Newton não concebeu sua teoria gravitacional só para explicar determinados fatos da natureza, mas como parte de um projeto abrangente de destruir o cristianismo trinitário e substituí-lo por uma religião da "unidade absoluta" de inspiração esotérica. É preciso ser muito sonso para não notar aí o alcance da ambição totalitária subjacente.

D

arwin e Marx foram bem mais explícitos quanto às consequências previsíveis das suas teorias: o primeiro aceitou o genocídio como fato normal da natureza, o segundo como instrumento indispensável para a instauração do paraíso socialista.

A deleitação utópica com que tantos cientistas sonham com a "teoria final" e se esmeram em aprimorar os instrumentos lógicos para fundamentá-la não parece ser um prenúncio de dias melhores para a espécie humana.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

O TRIBUNAL EUROPEU E OS EMBRIÕES HUMANOS IVES O Tribunal de Justiça Europeu, em 18 de outubro de 2011 (Grande Secção), declarou a impossibilidade de ser patenteada a utilização de embriões humanos, não só para fins industriais e comerciais, mas também para a investigação científica. Deu, entretanto, espaço para fins terapêuticos ou de diagnóstico, na medida em que seja útil para o próprio embrião.

A decisão seguiu a determinação prevista no artigo 6º, nº 2, alínea "c" da Diretiva da Comunidade Europeia de nº 98/44.

A definição do que seja embrião humano foi dada pelo próprio acórdão: "Constitui embrião humano todo o óvulo humano desde a fase da fecundação". E termina o acórdão, com as seguintes determinações:

"2) A exclusão da patenteabilidade relativa à utilização de embriões humanos para fins industriais ou comerciais, prevista no artigo 6º, nº 2, alínea c), da Directiva 98/44, abrange também a utilização para fins de investigação científica, só podendo ser objecto de uma patente a utilização para fins terapêuticos ou de diagnóstico aplicável ao embrião humano e que lhe seja útil.

3) O artigo 6º, nº 2, alínea e, da Directiva 98/44 exclui a patenteabilidade de uma invenção, quando a informação técnica objecto do pedido de patente implicar a prévia destruição de embriões humanos ou a sua utilização como matéria prima, independentemente da fase em que estas ocorrem e mesmo que a descrição da informação

técnica solicitada não mencione a utilização de embriões humanos".

Do referido acórdão, é de se concluir que a comunidade europeia, por seu Tribunal Maior – não Cortes de derivação ou de poder delegado – reunido em Grande Secção, afastou a tese de que o embrião humano não seria um ser humano, pois admitiu a vida desde a concepção, ao não admitir patentes envolvendo a negociação e destruição de vidas humanas, na sua forma embrionária, não só para fins de industrialização e comércio pelos grandes laboratórios, mas também para investigação científica.

No mesmo acórdão, ficou claro que a destruição

GANDRA MARTINS

dos embriões ou sua utilização como matériaprima, também não podem servir de base para sua patenteabilidade, visto que apenas as investigações que beneficiem os próprios embriões, ou seja, para sua preservação, são admitidas.

O

acórdão – de pouca repercussão entre os defensores dos que se utilizam células embrionárias (embriões humanos)para pesquisas e que o Supremo Tribunal Federal permitiu fossem realizadas no Brasil,

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

quando admitiu a constitucionalidade por inteiro da lei de biossegurança – parece, decididamente, sinalizar que, ao falar em células embrionárias, entende aquela Corte Suprema da União Europeia estar falando em seres humanos na sua forma embrionária, algo que –creio que desde 2003– a Academia de Ciências do Vaticano, com seus 29 prêmios Nobel entre os 80 acadêmicos, já tinha definido, em sessão exclusivamente dedicada a caracterizar o início da vida humana.

reprogramadas, conforme as experiências de Yamanaka – que acaba de ganhar o prêmio Nobel deste ano – sem quaisquer riscos de destruição de seres humanos, na sua forma embrionária, e com resultados terapêuticos cada vez maiores e melhores, os quais começaram a ser alcançados desde os tempos em que as experiências se faziam exclusivamente com as células adultas, ainda quando não reprogramadas.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É JURISTA E, ENTRE OUTROS TÍTULOS, É

A

intenção deste artigo não é polemizar, mas demonstrar que a melhor solução, respeitando a dignidade da vida humana, é buscar soluções terapêuticas, a partir das células adultas

PROFESSOR EMÉRITO DAS

UNIVERSIDADES MACKENZIE E UNIP,DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO E SUPERIOR DE GUERRA E MEMBRO NATO DO CONSELHO SUPERIOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo.

Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens : dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 , Fax 3180-3355 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

3

o Seguremos as pedras pinião

O

s prejudicados pelo julgamento do mensalão não têm conseguido armar boas defesas perante a chamada opinião pública. É muito natural que protestem e argumentem, no que, além disso, exercem direito indiscutível. E mais natural ainda é que se eximam de qualquer culpa e procurem outros responsáveis pela trapalhada que aprontaram.

Sei, sem ironia, que comparo mal, mas, quando eu era estudante de Direito, a gente visitava penitenciárias e quase to-dos os detentos nos contavam histórias, às vezes mais tristes que Tornei-me um ébrio, sobre sua inocência. Na verdade, acredito que alguns dos atuais condenados, como alguns daqueles detentos, se achem honestamente inocentes ou, no máximo, vítimas da conjunção maligna de circunstâncias adversas.

Mas imagino que, para consumo interno, eles e seus amigos e aliados estejam fazendo uma autocriticazinha; não é possível que não estejam. Devem estar examinando os inúmeros erros de avaliação e de estratégia em que incorreram, as posturas que se revelaram equivocadas, os momentos em que se deixaram tomar por voluntarismo ou soberba, as barbeiragens que cometeram. Mediram outros com sua própria régua e tomaram sustos, como o que lhes deram ministros do Supremo nomeados por eles.

Continuo a achar óbvio que o que fizeram deu no que deu porque foi desastrado e mal concebido desde o começo, ou não teria resultado tão fragorosamente catastrófico.

Realmente é chato inventariar erros, mas com certeza é o único jeito de ver os acontecimentos numa perspectiva desapaixonada e pelo menos aprender com eles.

Para consumo externo, a si-

TEMOS TRADIÇÃO DE DESDÉM PELA LEI, DE JEITINHOS, PISTOLÃO, DE ASSALTO AOS BENS PÚBLICOS.

JOÃO UBALDO RIBEIRO

tuação tem sido mais difícil. A tese de linchamento não cola, principalmente diante da aprovação generalizada da ação do Supremo. A atribuição de responsabilidade à mídia é uma besteira cediça, que lembra o tempo em que o imperialismo norteamericano era responsável até pelas secas.

A mídia não está por trás, que eu saiba, dos escândalos do gabinete da Presidência em São Paulo ou da Advocacia Geral da União. Se ninguém tivesse feito nada errado, não haveria mídia que conseguisse levar alguém a uma condenação criminal.

vendia dados sigilosos. Ou seja, quem confiou no Estado – e quase nunca há escolha – e lhe forneceu seus dados, na verdade os pôs no mercado, onde, por seu turno, comprador também criminoso é o que não falta. E foi lançada a novidade do "kit concordata", destinado a fraudar a lei em série, como numa linha de montagem.

Lá se vai também a transposição das águas do Rio São Francisco, com as obras abandonadas e caindo aos pedaços, depois de anos de desperdício, incompetência e possivelmente ladroagem. E é assim em toda parte.

E

novos erros de avaliação, ou pelo menos sinais de descontrole, se evidenciam nas inoportunas menções às deficiências de nosso sistema penitenciário, que vão desde as afirmações do ministro da Justiça a um projeto de lei delirante sobre presos no Brasil. Para quem observa os fatos com o olho cínico que já se habituou à nossa realidade, essa inopinada preocupação é sinal de que, na hora, em que os bacanas vão em cana dura, aparece logo alguém para amaciar.

A conclusão a que acabei chegando surpreendeu a mim mesmo; o mundo dá muitas voltas. No tribunal, eles foram condenados, mas, fora dele, está disponível uma explicação muito mais persuasiva que o chororô sobre as tais elites que ninguém sabe quais são, conspirações golpistas e demais besteiras, a saída consuetudinária. Acho que quem primeiro a invocou, embora não com esta designação, foi o ex-presidente Lula, quando alegou, mais de uma vez, que determinadas práticas – como, se não me engano, o caixa dois – são habituais no Brasil.

O Os envolvidos em corrupção e crimes correlatos não foram os primeiros, herdaram uma velha tradição. Não são exceções inusitadas. Antes, são a regra.

O inusitado são as punições.

Ou seja, uma maneira de dizer: "Sou, mas quem não é?"

Claro, o errado não se torna certo por ser prática de muitos, ou até de quase todos.

Mas não apenas quem sai aos seus não degenera como, mais ainda, mesmo quem não é cristão há de ver sabedoria na observação segundo a qual, antes de criticarmos o cisco no olho do próximo, devemos cuidar da trave em nos-

so próprio olho.

Não nos beneficiaremos nunca do julgamento que está sendo chamado de histórico, se acharmos que ele condenou gente diferente de nós, saída sabe-se lá de que buraco. Não é nada disso, são brasileiros como nós, aqui criados e educados, dentro da mesma História e da mesma cultura. O "sou, mas quem não é" pode ser cara de

pau, mas não é descabido.

Vamos, naturalmente, excluir o gentil leitor e a encantadora leitora, bem como as senhoras suas mães. De resto, o nosso povo e, naturalmente, os políticos que dele emergem mantêm uma tradição de desdém pela lei, de jeitinhos, de tráfico de influência e pistolão, de assalto e desrespeito aos bens públicos, de clientelismo e de todas as outras iniquidades a que já nem prestamos muita atenção, de tão habituais. Mas não existe um "eles" à parte de nós, somos nós mesmos. Nosso comportamento é de plateia, mas somos atores. E não é em algum país remoto, é aqui no nosso.

Agora mesmo, somado ao vasto rol de falcatruas que vemos aumentar todo dia, descobriram uma quadrilha que

s envolvidos em corrupção e crimes correlatos não foram os primeiros, são herdeiros de uma velha tradição nossa. Não são exceções inusitadas. Antes, são a regra, tanto entre antecessores quanto entre contemporâneos. O inusitado são as punições.

Mas não achemos que, punindo-os como se o que fizeram não estivesse de acordo com nossos costumes, vamos finalmente viver sob o império da lei e da ética, sem ter mudado nossa relação frouxa com valores básicos, fingindo que não vemos nossa cumplicidade compreensiva e tolerante.

Ponhamos a mão na consciência e reconheçamos a verdade. Não podemos atirar a primeira pedra, porque o pecado começa conosco.

JOÃO UBALDO RIBEIRO É CRONISTA, ROMANCISTA E PERTENCE À

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

STF E CONGRESSO: TEREMOS UMA BRIGA ENTRE PODERES?

E

sta semana promete trazer a público uma polêmica envolvendo dois poderes da República, o que representará mais um passo na consolidação da vida institucional do País, se os envolvidos forem tomados por espírito cívico e não pela vaidade tola dos efêmeros detentores de funções importantes que se acham semideuses na Terra. É preciso olhar a questão com serenidade e tecnicidade e não com politicagem e melindres.

Refiro-me à questão a ser apreciada pelo STF de cassação imediata ou não dos mandatos de deputados federais (e um prefeito, ex-deputado) que foram condenados pelos crimes cometidos no Mensalão.

Waldemar da Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry vão para a cadeia após terem sido julgados e condenados.

Se olharmos à luz da razão, e pela hoje vigente Lei da Ficha Limpa, eles deveriam ser automaticamente cassados, assim como José Genoíno, que é suplente e pretende assumir uma vaga no próximo

exercício parlamentar.

De outro lado, a chamada autonomia entre os Poderes da República indica que um deles não pode ter ingerência direta nas decisões do outro – ficando assim uma eventual cassação a critério da própria Câmara dos Deputados.

Não pesasse sobre a Câmara a desconfiança nacional de falta de credibilidade em atitudes sérias, ao menos por uma parte de seus integrantes, e seria pacífica, penso eu, que a decisão ocorresse entre seus muros.

O

s ministros do STF, profundos conhecedores dos meandros constitucionais – é deles essa função – entendem, segundo a prévia manifestação de alguns, que qualquer decisão da Corte, e por isso ela é Suprema, está acima de recursos ou deliberações, mesmo do Legislativo.

Vai ser, como se diz na gíria, briga de cachorro grande. É preciso, todavia, que

Reprodução

tantos os integrantes da Câmara quanto os ministros do Supremo conduzam a questão pelo ângulo do interesse maior do País, e da tecnicidade e não dos aspectos políticos e de

vaidades envolvidos.

Você, leitor, acredita mais em decisões tomadas pelo STF ou pela Câmara dos Deputados?

GRANDE IRMÃO Nosso líder ex-operário,

PAULO SAAB aquele que sabe tudo, mas não sabe de nada, foi ouvido diretamente por sua ex-secretária e Chefe de Gabinete em São Paulo, antes de a mesma sair por aí distribuindo (e recolhendo) benesses à custa dos cofres pátrios.

A prova está em todos os jornais. Se o critério de distribuição de cargos de confiança na era Lula (e no governo Dilma) foi o companheirismo sindical, partidário, religioso e familiar, o que mais podemos esperar que venha por aí dessa verdadeira ação entre amigos (corruptos) em que foi transformada a máquina pública brasileira?

Quanta pequenez, meu Deus, para quem fala em defender a população mais simples, e dela tira recursos que iriam para hospitais, escolas, transportes, para enriquecer uns poucos e permitir que as rosemarys da vida passassem a se sentir "madames"!.

VIVA O COFRE! A carga tributária nacional, para um

crescimento pífio em torno de menos de meio por cento do País, chegou ao recorde histórico de 25,31%. Faz sentido. É preciso muito dinheiro para sustentar o estrago no Tesouro que os dirceus e rosemarys da vida fazem, acobertados pelo petismo sofista. Haja nota de repúdio do partido pelas decisões justas que alcançam seus membros criminosos! Haja discurso tentando mobilizar as massas em favor de corruptos condenados...

I

nteressante é notar que qualquer autoridade pública, na oratória, se insurge contra a elevada carga de tributos. É o País dos impostos, como diz a Jovem Pan. Mas, na prática, nada acontece para sua adequação. Óbvio, para sustentar tanta maracutaia (palavra ainda ao gosto de Lula?) é preciso arrecadar muito.

Neste lodoso terreno, vamos observar como e a quê virá Fernando Haddad em São Paulo.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4

GibaUm

3 Cresce na internet movi-

mento de protesto para mudar o nome do tatubola escolhido como símbolo da Copa 2014.

gibaum@gibaum.com.br

k “Uma coisa é governo, outra coisa é a família, a confusão leva à corrupção, um cupim da democracia.”

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

3 MAIS: Fuleco, em algumas regiões brasileiras, tem sinônimos pejorativos, entre eles o palavrão mais usado pelos brasileiros.

Questão de saúde Mesmo repetindo que não fará, no começo do ano que vem, grande reforma no ministério e que a troca de titulares serão apenas pontuais, dois ministros estão, discretamente, arrumando suas gavetas por questões de saúde e avisando os mais chegados que deixarão seus cargos. São eles Mendes Ribeiro, da Agricultura e Edison Lobão, de Minas e Energia. No caso de Lobão, os muitos dias que permaneceu internado em São Paulo ainda são cobertos de um certo véu de mistério.

333

FHC // sobre o escândalo envolvendo a ex-secretária de Lula.

Fotos: Jairo Goldflus

APAGÃO 2014 Jogo duro O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, acha que a perda de mandato dos deputados federais condenados pela Alta Corte deverá ser imediato. Marco Aurélio Mello acha a mesma coisa e a maioria dos ministros deverá acompanhá-los, esta semana, quando o assunto entra na pauta do STF. Na Câmara, o presidente Marco Maia (PT-RS) garante que só a instituição é que poderá decidir pela cassação de Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Se a Câmara desobedecer o Supremo, surgirá um problema institucional e o STF poderá até adotar medidas mais drásticas. .

333

KIT CAPILAR Nessas suas últimas viagens internacionais, o expresidente Lula levou, em sua bagagem, uma espécie de kit capilar fornecido por seu cabeleireiro,queinsisteempintar seus cabelos e seu bigode, num tom castanho escuro, deixando alguns fios grisalhos. Todas as vezesqueLulanotarqueobranco da raiz dos cabelos começa a crescer, ele próprio pode dar um retoque.. Detalhe: Lula tem um assessor especial já treinado para auxiliá-lo nessa intima missão.

333

333 “Depois de anos de experiência, só preciso de uma hora e cinco minutos para fazer um bom retrato: uma hora de conversa e cinco minutos de fotografia”. É Jairo Golflus, 42 anos, descoberto há anos por Regina Guerreiro, falando sobre seus processo de trabalho. Esta semana, ele lança o livro Público, com 150 fotos feitas de 2004 para cá. No meio, algumas exigiram mais tempo, devido à produção mais do que especial. Da esquerda para direita, Regina Duarte de palhaço (é a sogra de Jairo, casado com Gabriela Duarte); a queen Marília Gabriela; Cauã Reymond, loira e decotada ; e o chef Alex Atala, transformado num açougueiro.

Livro de fotos

333 O Brasil possui 514 mil presos e apenas 306 mil vagas. Segundo o Centro Internacional para Estudos Prisionais, é a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Para acabar com a superpopulação carcerária, o Brasil precisaria investir R$ 4,2 bilhões. Dados da CPI carcerária revelam que o custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro gira em torno de R$ 20 mil. Nos últimos 12 anos, contudo, nos dois períodos de Lula, mais dois de Dilma, o Fundo Penitenciário Nacional deixou de investir R$ 1,1 bilhão no sistema carcerário. Entre 2001 e 2012 foram autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas apenas R$ 1,8 bilhão foi pago (47%).

Presídios sem verba

333

Madonna, que começa sua nova turnê entre nós pelo Rio, esticando esta semana em São Paulo e depois, Porto Alegre, ocupa 89 quartos no hotel Fasano, em Ipanema, onde já se hospedou em 2009 e 2010.

Veio com os quatro filhos e o namorado e coreógrafo Brahim Zaibat. Detalhe: em todas as cidades onde se apresenta, no hotel e nos camarins, Madonna exige nada menos do que 16 molhos diferentes para saladas.

333

Almanaque Para quem gosta de dados para comparação: nos 21 anos dos governos militares, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 6,29% do ano: nos cinco anos do governo Sarney, com moratória e hiperinflação, 4,39% ao ano; nos cinco anos dos governos Collor e Itamar, 1,24% ao ano; nos oito anos do governo FHC, 2,31% ao ano; nos oito anos do governo Lula, 4,06% ao ano e no primeiro ano de Dilma, 2,70%.

333

Na noite dos prêmios Men of the Year , da revista GQ, no Copacabana Palace, no Rio, foram homenageados, entre outros, José Roberto Guimarães, João Emanuel Carneiro, Michel Teló, Rodrigo Santoro e Carlos Ayres Brito e uma única Mulher do Ano , Isis Valverde (esquerda). A revista, editada no Brasil pela Globo, segue a tradição da GQ original que premia personalidades de vários segmentos, no final de cada ano. Lá também, entre outras mulheres estimulantes, Sheila Castro, da seleção de vôlei (centro) e a atriz Lavínia Vlasak.

Mulher do ano

333

Imbatível 333 O marqueteiro de Lula, Dilma e Hugo Chávez, João Santana, que já lançou balão de ensaio sobre a eventual candidatura do ex-chefe do Governo brasileiro ao Senado em 2014 (o PT não quer dar a legenda para a reeleição de Eduardo Matarazzo Suplicy), agora trata de espalhar outra possibilidade: governo de São Paulo. Nas duas hipóteses, Santana garante: “Ele é imbatível”. Lula não quer se candidatar a mais nada, mas a segunda alternativa, mesmo que remota, já começa a povoar os pesadelos de Geraldo Alckmin.

h IN

Natal com luzinhas brancas.

h

16 MOLHOS

MISTURA FINA 333 O JORNALISTA Joelmir Betting, até sua internação no Einsten, postava seus achados no Twitter. Por conta do julgamento do mensalão, um de seus últimos posts foi: “O PT nasceu como um partido de presos políticos. Vai virar um partido de políticos presos”.

333 O EX-senador Gilberto Miranda (era suplente de Pedro Piva e assumiu o mandato algum tempo), que está enfiado no meio de um negócio de R$ 2 bilhões, no porto de Santos, sempre foi apadrinhado do presidente do Senado, José Sarney. Costumava até pedir a benção dele.

UM BALANÇO sobre sentenças dadas pelo Supremo no julgamento do mensalão , indica que a Alta Corte condenou exatamente 13 réus integrantes do PT, que é o número, coincidentemente, do partido. José Dirceu acha que “foi praga do Roberto Jefferson”.

333

Em pé no ônibus Na semana passada, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, sentiu na pele os dramas que poderão viver os passageiros dos aeroportos na Copa de 2014. Em São Paulo, esperou uma hora por um vôo da Gol de Congonhas para Brasília, ficou em longas filas e foi em pé no ônibus que leva do avião ao terminal. Sem nenhum assessor, carreagava sua mala com o símbolo do Palmeiras, seu time do coração. A bordo, conseguiu um lugar apertado entre as últimas fileiras. E padeceu o tempo todo em silencio.

333 Especialistas do setor de energia estão profetizando que, se o PIB subir mesmo 4% no ano que vem, segundo previsão do governo e as chuvas não caírem, haverá elevado risco de racionamento. Mais: se em 2013 o regime de chuvas for 90% da média dos últimos anos, o racionamento será uma realidade no começo de 2014, ano eleitoral, por sinal. No setor, os investimentos estão paralisados: o grau de confiança dos grandes empresários é zero.

OUT

Natal com luzinhas multicoloridas.

Ação penal 536 333 Depois da ação penal 470 (mensalão petista), Joaquim Barbosa, presidente do Supremo vai se dedicar a investigar os subterrâneos da ação penal 536 (mensalão mineiro), processo sobre desvios de Furnas para abastecer o caixa 2 de campanhas do PSDB de Minas Gerais. Depois de um jogo de empurra no Rio, Barbosa foi informado de que a denúncia criminal da procuradora Andrea Barão foi esquecida numa pequena sala da delegacia fazendária do bairro de Andaraí. Nos 22 volumes sigilosos, estão relatórios da Polícia Federal e escutas que comprometem vários caciques do partido, inclusive o deputado Eduardo Azeredo.

333 NÃO FORAM apenas José Dirceu, Eduardo Campos e José Múcio Monteiro as figuras da política que recorreram ao bisturi do pernambucano Fernando Bastos para ganharem novas cabeleiras (há quem aposte que Aloizio Mercadante também vai aderir). As madeixas exibidas pelo pastor Silas Malafaia também são assinadas pelo cirurgião plástico que tem clinica no Recife.

333 OS SERVIDORES de Brasília vão criando apelidos para Rosemary Noronha, a exchefe do Gabinete da Presidência em São Paulo: de um lado, muitos acham que ela é uma Mata Hari versão tupiniquim (a original era espiã da Alemanha, que levantava segredos militares na Primeira Grande Guerra entre lençóis); outros preferem brindá-la com o apelido de Cuca, a bruxa do Sitio do Picapau Amarelo.

333 A CÂMARA Federal acaba de empenhar R$ 111,1 mil para a compra de 1.188 uniformes a serem usados por profissionais de saúde do departamento médico da Casa.

A compra envolve a aquisição de 576 jalecos, 86 aventais, 86 blazers, 36 saias, 172 blusas femininas, 48 camisas masculinas e 184 calças.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

p

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

5 MULTAS Juntas, elas somam R$ 22,373 milhões – valores referentes a 2003 e 2004.

olítica

PENAS Se pudessem ser somadas, elas dariam cerca de 280 anos de prisão.

STF define cassações e prisões de réus O julgamento do Mensalão chega à sua 50ª sessão na quarta. O STF vai discutir cassações e ajustes em penas. A PGR quer a prisão imediata dos condenados.

N

a próxima quartafeira, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a 50ª sessão de julgamento do Mensalão. Em 4 meses, o STF analisou a conduta dos 37 réus, condenou 25 e fixou penas para cada um dos culpados.

Nesta semana, o Supremo deve concluir as últimas pendências – como, por exemplo, o pedido de prisão imediata e perda do cargo dos condenados (Leia mais sobre o assunto na pág. 6). Os magistrados devem decidir sobre o pedido de prisão imediata para 23 dos condenados, já que dois tiveram as penas de prisão substituídas por restrição de direitos – o deputado José Borba e o exsecretário do PTB Emerson Palmieri. O tribunal, então, terá pela frente 800 processos que estão prontos para julgamento e aguardam inclusão na pauta do plenário.

Desde 2 de agosto, quando começou a análise do Mensalão, esta é a primeira vez que outro tema entra em pauta.

Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento (que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses) para aplicar a pena.

O presidente do STF e relator do processo do Mensalão, Joaquim Barbosa, quer que os colegas agilizem a redação final de seus votos para conseguir publicar o acórdão o mais rápido possível.

A ideia inicial de Barbosa é garantir que todos os colegas enviem os respectivos votos até o final de dezembro, o que garantiria a divulgação do acórdão já no início de 2013.

Os ministros devem rejeitar o pedido do procurador-geral Roberto Gurgel de prisão imediata dos réus culpados.

Revisão – O ministro Marco Aurélio afirma que quer debater com a Corte, a continuidade delitiva em crimes da mesma espécie, como os contra a administração pública: peculato e corrupção ativa e passiva.

Atualmente, o tribunal trata

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 19/10/2012

os crimes como se tivesse ocorrido concurso material, quando as penas de cada crime são somadas. Se considerar que houve continuidade delitiva, o Supremo não somará, mas aumentará a pena mais alta. Isso pode reduzir a pena total de vários réus.

Se as penas forem mantidas, 13 devem cumpri-la em regime fechado, de segurança média ou máxima. O Código Penal estabelece que penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime semiaberto, colônia agrícola ou industrial. Quando não há vagas nesses estabelecimentos, o condenado pode ir para o regime aberto – o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode haver liberdade condicional. Acima de 8 anos, o regime é fechado.

Exaustão – O ministro Ricardo Lewandowski destacou ao site G1 que passou o último ano debruçado sobre o processo do Mensalão, do qual foi revisor. Agora, disse que levará "meses" para reorganizar o gabinete e preparar votos sobre outros temas.

"Estamos exaustos. E acho que nós temos que reorganizar os nossos gabinetes em primeiro lugar. Não adianta fazer sessão sem termos votos preparados. Eu, como revisor, parei um ano. Só fiquei com isso.

Quer dizer, realmente o trabalho ficou muito prejudicado", destacou Lewandowski. Segundo ele, "vai levar muitos meses" para retomar a rotina normal do tribunal.

Lewandowski, também disse que vai levar ao plenário proposta de revisão das multas de acordo com o tamanho das penas. Se não houver alteração, por exemplo, o sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach terá de pagar multa maior que o próprio Valério, apontado como operador do esquema do Mensalão.

Juntas, as multas dos condenados somam R$ 22,373 milhões – valores referentes a 2003 e 2004 que serão corrigidos pela inflação do período.

Se pudessem ser somadas, as penas chegariam a cerca de 280 anos de prisão. (Agências)

STF tem 500 ações que envolvem políticos

R

efúgio de políticos processados criminalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a mudar a cultura do foro privilegiado neste momento em que está prestes a concluir o julgamento do Mensalão, condenando 25 réus a penas que superam 282 anos e imprimindo novo ritmo para as cerca de 500 ações penais contra políticos.

A condenação de seis parlamentares em 2010 e 2011 deu início à mudança do histórico de impunidade que envolvia o julgamento de inquéritos e ações penais no STF. Relator do processo do Mensalão e crítico do foro privilegiado, o ministro Joaquim Barbosa já confidenciou que um dos efeitos do Mensalão pode ser uma mudança na Constituição. Para alguns ministros do STF, a ação penal do Mensalão jamais seria julgada se não fosse o foro por prerrogativa de função. Se ficasse a cargo da primeira instância da Justiça, o processo demoraria anos entre idas e vindas, recursos e manobras processuais até transitar em julgado.

Com o novo cenário no julgamento de ações penais, políticos pendurados no tribunal passam a ver o antigo refúgio como o fim da linha. A condenação no Supremo não é pas-

sível de recursos ou manobras protelatórias. As penas elevadas aos réus do Mensalão e a parlamentares condenados nos últimos anos seriam motriz para eventual alteração.

Dúvida– Apesar desse novo perfil, uma dúvida permanece. O histórico de julgamentos do Supremo lhe garantiu a fama de ser excessivamente "garantista". Entre 2007 e 2010, o STF julgou, definitivamente, 132 ações penais e inquéritos e só deu seis condenações. Casos emblemáticos contribuíram para essa fama, a começar pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, passando pelo engavetamento do inquérito aberto contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006.

No julgamento do Mensalão, ministros considerados garantistas, como Gilmar Mendes, votaram pela condenação e impuseram penas elevadas. Seguiram Barbosa, cujos votos sempre foram considerados mais severos. A votação folgada em alguns itens e os votos de alguns dos ministros surpreenderam advogados e juristas que acompanham a jurisprudência da Corte. (Estadão Conteúdo)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 18/10/2012

Tolerância zero: Roberto Gurgel (acima) quer prisão imediata. Cansaço total: Lewandowski (à esquerda) diz que "estamos exaustos.

Primeiro temos que reorganizar nossos gabinetes".

Jorge Araújo/Folhapress – 3/6/2009

Assídua nas viagens do presidente Lula ao exterior, Rosemary Noronha integrou a comitiva na visita à Costa Rica, em junho de 2009.

Mais negócios suspeitos de Rose Ela teria ajudado empresa da família a conseguir contrato com a Cobra e pedido vantagens a Paulo Vieira

D

ocumentos obtidos pela Polícia Federal na operação Porto Seguro apontam que a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, atuou para que uma empresa em nome de parentes fosse contratada, sem licitação, por uma subsidiária do Banco do Brasil, a Cobra Tecnologia, com sede em Alphaville (Barueri).

A New Talent Construtora Ltda, que tem como sócios a sogra de Rosemary, Noemia de Oliveira Vasconcelos, e seu genro Carlo Alexandro Damasco Torres, recebeu da Cobra Tecnologia R$ 1.120.548,42 para prestação de serviços.

De acordo com documentos obtidos pela Polícia Federal, para conseguir o contrato com a subsidiária do Banco do Brasil, a New Talent utilizou um atestado de capacidade técnica emitido pela Facic, faculdade que, segundo a PF, é controlada pelo ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira.

Em e-mail de 28 de abril de 2010, Rose combinou com Paulo Vieira os detalhes. O documento, com timbre da faculdade, declara que a New Talent prestou serviços de telefonia, dados e de ar condicionado no valor de R$ 2,8 milhões. "Paulo, conforme combinado, por gentileza, coloque num papel timbrado da FACIC e me devolva.

Preciso ainda hoje. Por favor!

Obrigada, Rosemary."

Pajero – Relatório da Operação Porto Seguro também in-

dica que o Mitsubishi Pajero TR4 de Rosemary Noronha pertenceu à Facic. Em e-mail de 2 de maio de 2011, Rose cobra de Vieira a transferência do veículo para seu nome e a quitação de despesas: "Estou muito preocupada com a questão da Pajero. Fiz todos os trâmites necessários do Controlar. E o seguro, licenciamento, vc (sic) fez?", pergunta Rose. "Vc renovou o seguro?

Quando pretende passar o carro para o meu nome?"

Sofá e estante – No mesmo email, Rose cobra de Vieira um

Paulo, por gentileza, coloque num papel timbrado da FACIC e me devolva.

Preciso ainda hoje. Por favor!

Obrigada.

ROSEMARY NORONHA

depósito de R$ 5 mil em sua conta referentes à compra de um sofá e uma estante para o apartamento de sua filha Mirelle: "Conforme combinado, comprei o sofá e a estante para a Mirelle e o Sadao. Já foi entregue no sábado. Ficou tudo em R$ 5.000,00, vc (sic) pode fazer o depósito?", Preparativos – No começo de novembro, três semanas antes da deflagração da Operação Porto Seguro, policiais federais estiveram na sede da

Presidência em São Paulo. O motivo oficial da visita dos policiais à sede da Presidência em São Paulo era uma reunião para discutir a onda de violência no Estado. Quem recebeu os delegados foi Rose.

Os policiais, entretanto, usaram o encontro para levantar dados e programar a busca e apreensão. A operação ainda era sigilosa mesmo dentro da PF e era tocada pelo Núcleo de Inteligência. Os policiais queriam conhecer o local para evitar um confronto com agentes do Gabinete de Segurança Institucional ou com seguranças do prédio do Banco do Brasil.

Ficha limpa – O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa investigada na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado.

Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores. (Agências)

Fux pediu ajuda a Dirceu para ser ministro do STF

O

ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux procurou em 2010 o ex-ministro José Dirceu, réu no processo do Mensalão, para ter seu nome indicado a uma vaga na Corte pelo então presidente Lula. A indicação saiu em março de 2011, já no governo Dilma Rousseff. A informação, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, foi confirmada tanto por Fux como por Dirceu.

O ministro do STF alegou que estava em busca da vaga desde 2004 e que, sempre que surgia uma oportunidade, era preterido. "Bati na trave três vezes", justificou.

Fux disse que, ao entregar seu currículo a Dirceu, não se lembrava de que ele era réu do processo que veio a julgar quase dois anos depois, acompanhando o voto do relator Joaquim Barbosa.

Além de Dirceu, Fux buscou o apoio do ex-ministro Antonio Palocci, do economista Delfim Netto, do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, e do governador Sergio Cabral (PMDB-RJ). (EC)

p

DIÁRIO DO COMÉRCIO

6

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

O Poder Judiciário só pode tornar a política alvo da sua jurisdição quando chamado legitimamente a cumprir essa missão.

João Antonio Wiegerinck, professor de Direito Constitucional .

olítica

Perda de mandatos: quem decide é o STF ou a Câmara?

Jonas Pereira/Agência Senado

Vou fazer um curativo, mas a empregada está aqui. Se você trouxer algum pacote (dinheiro), pode deixar com ela.

Conversa gravada pela PF entre Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, e Marcelo Vieira Rodrigues, irmão de Paulo Vieira Rodrigues, chefe do esquema de pareceres fraudados.

Denise Andrade/Estadão Conteúdo

Para o professor de Direito João Antonio Wiegerinck, a prerrogativa é do STF, "guardião da Constituição".

O único título que conheço dela é o de ex-esposa do Suplicy.

Senador Pedro Simon (PMDB-RS), sobre a ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos de ter implantado a pena de morte no País há muito tempo.

Declaração do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

José Cruz/ABr

O fundamento é de que eles simplesmente não param de cometer crimes. E foi o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro.

Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, procuradora da República, sobre os irmãos Vieira (Paulo, Rubens e Marcelo), alvos da Operação Porto Seguro.

Never complain, never explain, never apologise.

Nunca se queixe, nunca se explique, nunca se desculpe. Do exdeputado federal Roberto Jefferson (PTBRJ), ao saber da pena que o STF aplicou a ele.

Meu plano ainda é ir para o cruzeiro marítimo.

José Weber Holanda, ex-advogado adjunto da União, após ser indiciado na Operação Porto Seguro da PF.

Nelson Jr/SCO/STF

É inegável que a ação penal jamais seria instaurada sem as declarações de Jefferson.

Do relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa.

O discurso do réu foi que ele jamais teve o intuito de delatar nada nem ninguém.

A colaboração de Jefferson foi zero.

Do revisor do Mensalão, ministro Ricardo Lewandowski.

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Roubem, podem roubar, abriram as portas.

Será que o José Dirceu tira um ano de cadeia?

Tira nada. Aposto o meu mandato se o Dirceu vai passar mais de um ano na cadeia.

Declaração do senador Mário Couto (PSDB-PA), que responde a processo por corrupção no Pará e está com os bens bloqueados pela Justiça. É suspeito de participar de rombo de R$ 13 milhões na Assembleia Legislativa.

Guilherme Calderazzo

A

Alan Marques/Folhapress – 22/8/2012

Constituição permiA decisão não fica sujeita a uma te que o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberação política. Quem decrete a cassação julga é o STF, não é a Câmara. de mandato de parlamentar, MARCO AURÉLIO MELLO diz o advogado e professor de Direito Constitucional e Empresarial João Antonio Wiegerinck.

"Uma decisão nesse sentido não é apenas legal – é, antes, constitucional", diz.

O assunto deverá ter mais ressonância nesta semana, porque na quarta-feira os ministros do Supremo decidem se irão propor a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470 – João Paulo Cunha (PTSP), Pedro Henry (PP-MS) e Valdemar Costa Neto (PRSP). No caso de José Genoíno, Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr – 30/11/2012 também condenado, ele deverá assumir uma vaga na Câmara Federal, em janeiro.

Os ministros decidirão pela Em condenações cassação ou se a questão separlamentares, rá resolvida pela Câmara dos a decisão é da Deputados.

Segundo Wiegerinck, Câmara ou do "quando a atividade parlaSenado. mentar ultrapassa as suas atiMARCO MAIA vidades, alcançando relações com terceiros, deve ser parcialmente controlada pelos demais poderes, principalmente diante de ilícitos".

As posições do professor entram em sintonia com as do ministro Marco Aurélio Mello, para quem a decisão é do Supremo. "A partir do momento em que sai um pronunciamento do Supremo, que é a última palavra sobre o direito posto no sentido da perda do mandato, a decisão não fica sujeita a uma deliberação política. proposta não é apenas legal – rio atua quando provocado. Es- gitimamente a cumprir essa [...] Quem julga é o Supremo, é, antes, constitucional. ta condição lhe confere isenção missão. Não é correto falar em não é a Câmara dos Deputapara atuar no desfecho de "judicialização" – até porque dos", disse na sexta-feira o mi- DC – Então a decisão sobre perda de questões às quais pedem espe- não existe morfologicamente nistro Mello. mandato não pode ser tomada pela cial atenção, pois interessam essa flexão. Ainda que se adO sinal de que o assunto é Câmara dos Deputados? ao Estado brasileiro e a sua po- mitisse a flexão, é desejável polêmico surgiu também na J AW – Não seria correto. pulação, e não apenas aos inte- que o Guardião da Constituisexta-feira, quando o presi- Existem situações em que o grantes de um ou outro poder. ção esteja atento ao que se faz dente da Câmara dos Depu- Poder Legislativo, por meio de Esta condição é exercida em politicamente com as suas ditados, Marco Maia (PT-RS), suas Casas, comissões, ou em especial pelo STF. retrizes. Isto sim, pode tamafirmou que a decisão final sessão conjunta, pode dirimir bém ser chamado de exercício sobre a perda do mandato questões internas de seus DC – O ministro do STF Teori da democracia. dos três deputados condena- membros ou grupos de traba- Zavascki já disse que o Judiciário Diante do panorama de cordos pelo STF na AP 470 é da lho sem interferência dos de- tem base legal, constitucional, para rupção e desmandos apresenprópria Câmara. mais poderes. Contudo, é pre- tomar decisões a partir de lacunas tados sobretudo nas gestões " N a m i n h a a v a l i a ç ã o , a ciso notar que a atividade par- deixadas pelo Parlamento na iniciadas uma década atrás, Constituição é muito clara lamentar, quando ultrapassa interpretação da lei. Diante disso, há nunca foi tão necessário conquando trata – legalmente espaço para o STF interferir na vocar o Poder Judiciário para do assunto. o u n ã o – a s política ou, como dizem, judicializar avaliar e punir as aberrações E m j u l g aa t i v i d a d e s a política? cometidas por aqueles que mentos crimiJAW – O ministro se refere detêm o poder de ação e deo ri g in ár i as , nais ou em a l ca n ç an d o ao que se denomina academi- terminação.

Não existe condenações relações com camente de Calibragem Consjustificativa para o de parlamenterceiros, de- titucional. A fonte científica DC – Qual é a principal contribuição Poder Legislativo tares, a deciv e s e r p a r- mais eficaz no que tange a tal do julgamento da AP 470 para o se recusar à salutar c i a l m e n t e instrumento é o constitucio- atual sistema político do País? são final é da fiscalização de suas c o n t r o l a d a nalismo alemão. Contudo, Câmara ou do JAW – A exposição midiática Senado, de pelos demais não são apenas as lacunas da da Corte Suprema e de seus atividades. acordo com o p o d e r e s , atividade típica do Poder Le- membros, incluindo as discusJOÃO ANTONIO WIEGERINCK c a s o " , s e nm o r m e n t e gislativo que se enquadram sões e desavenças entre seus tencia Maia. ministros, deve propiciar o enquando exis- na atividade jurisdicional.

"Mas nós vamos debater isso te a denúncia de ilícitos em A interpretação da norma, sinamento acadêmico e ciense de fato tiver uma opinião, tais atividades e relações. É o quando apresenta falhas, tífico, mas não apenas isso. uma posição por parte do STF que se denomina Controle Ex- também cabe à Corte Consti- Serviu e serve para que a pocontrária a essa decisão." terno, Sistema de Freios e tucional, no Brasil atividade pulação compreenda melhor Com o julgamento da AP Contrapesos ou ainda Che ck exercida exao f u n c i o n a470, de acordo com Wiege- and Balances, na doutrina in- tamente pelo mento do Jurinck, acima de tudo houve o ternacional. Ou seja, o Poder S T F . S ã o a s diciário e perresgate de valores como a Executivo também sofre con- d e c i s õ e s ceba que própria Justiça e o senso do trole externo do Congresso classificadas nem existe Nunca foi tão correto. "O sistema político em certas atividades, e o Po- c o m o " i numa parcela necessário ganha em qualidade por con- der Judiciário é fiscalizado pe- c on s t it u ci ode magistraconvocar o s e q u ê n c i a d o a m a d u r e c i- lo Conselho Nacional de Justi- nais, com ou dos comproJudiciário para mento dos eleitores e dos fu- ça (CNJ). Não existe justificati- sem redução metidos com punir as aberrações o t r a b a l h o turos candidatos, agora mais va para o Poder Legislativo se do texto". cautelosos diante da possibi- recusar à salutar fiscalização correto e efiL e i d e I mcometidas pelos lidade de punição efetiva". de suas atividades. ciente. prensa e asque detêm a ação.

Acompanhe a seguir a ínteDessa forsuntos coneIDEM gra da entrevista com João DC – Caso o STF tome decisão sobre ma, são resxos como o Antonio Wiegerinck. perda de mandatos, há risco de um gatados tamBiodireito, poder se sobrepor ao outro, ou não? eutanásia e suas modalida- bém valores como a própria Diário do Comércio – O STF tem JAW – Essahipótesesópode- des, clonagem, organismos Justiça e o senso do que é corpoder para decretar a cassação ou ria se configurar se o STF inter- geneticamente modificados, reto, pilares que servem de perda de mandatos parlamentares? ferisse, sem ser regularmente células-tronco e assuntos po- exemplo para a sociedade, e João Antonio Wiegerinck – convocado para tal, em atos so- lêmicos e um tanto inovado- ainda mais para os profissioComo guardião da Constitui- beranos do Poder Legislativo, res são ótimos exemplos de la- nais do Direito. ção Federal, papel que a pró- em deliberações internas de cunas eleitas pelo Poder LeO sistema político ganha em pria Carta lhe confere delibe- cunho administrativo ou atos gislativo para que cada caso qualidade por consequência radamente no caput do artigo normativos que não ofendes- seja interpretado por minis- do amadurecimento dos elei102, o STF tem a obrigação de sem o texto e a interpretação tros do Supremo. tores e dos futuros candidatomar providências quando é jurídica da Constituição FedeO Poder Judiciário só pode tos, agora mais cautelosos provocado legitimamente. ral. Diferentemente dos de- tornar a política alvo da sua ju- diante da possibilidade de puPortanto, uma decisão como a mais poderes, o Poder Judiciá- risdição quando chamado le- nição efetiva.

p Tucanos querem resgatar a militância sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

7

Melhorar a vida de uma população é uma coisa maravilhosa. É por isso que a política é fascinante.

Governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

olítica

É a estratégia do partido para chegar forte na disputa presidencial de 2014. Outra bandeira é a ética. "É a nossa essência", diz Álvaro Dias, um dos seus caciques.

Alex Silva/Estadão Conteúdo – 29/11/2012

todas as administrações de JoMário Tonocchi sé Serra, a quem define como o melhor nome para o futuro.

PSDB de São Paulo Outras articulações lançam o já deu a largada pa- senador mineiro Aécio Neves.

O presidente estadual do ra a corrida presidencial de 2014. A PSDB em São Paulo, deputado aposta do comando paulista Pedro Tobias, quer a militânvai para o trabalho da militân- cia do partido fortalecida e recia, utilizando como vitrine as conhecida. "Eu faço um apelo 177 administrações munici- a todos os prefeitos eleitos papais que comandará no esta- ra que participem da vida partidária. Nós não podemos usar do a partir de 2013.

Além disso, o comando tu- o partido apenas para ganhar cano pretende resgatar o or- a eleição", observou. "Todos gulho dos membros do partido os prefeitos paulistas podem depois da derrota de José Ser- contar com o diretório estadual para ajura para a predar em suas feitura da caa d m i n i s t r apital. "Todos ções. Meu aqueles que Cerquem-se parceiro é o saíram candidas melhores PSDB. Precidatos nestas samos fortaeleições tivepessoas. lecer a instir a m a c o r aSão as más t u i ç ã o e d egem de se excompanhias que v e m o s l e mpor e disputar comprometem uma brar-nos dos essa que é a administração. militantes mais difícil não só em das eleições – GERALDO ALCKMIN época de a municipal. campanha, Mas é nela, também, que construímos a mas antes, durante e depois base para a vitalidade de nos- das eleições", disse Tobias.

O presidente do Instituto so partido e de nossa democracia", afirmou o senador Teotônio Vilela (ITV), Seção Aloysio Nunes no VI Encontro São Paulo e líder da minoria na de Tucanos Eleitos de São Pau- Câmara, deputado Mendes lo, evento realizado na quinta- Thame, lembrou que o PSDB "nasceu com a proposta de feira passada.

Nas conversas internas que melhorar a vida das pessoas, já acontecem entre os grupos trabalhando sempre com étipara definir quem sairá candi- ca". Ele acrescentou ainda dato a presidente daqui a dois que "nós não precisamos reanos, Nunes não se declarou fundar o partido, jogando fora abertamente, mas defende tudo o que foi feito, como se tu-

O

Gustavo Lima/Ag. Câmara – 23/11/2011

Mendes Thame: "Fizemos e fazemos muito por nossa sociedade".

Antonio Cruz/ABr – 7/12/2011

do que fizemos não tivesse servido para nada. Nós fizemos e fazemos muito por nossa sociedade", explicou Thame. "A ética é a essência do PSDB. Temos que reafirmar a nossa missão: precisamos planejar melhor o grande programa que temos, que é o da social democracia", acrescentou o senador Álvaro Dias, líder do PSDB. Más companhias – Para o governador Geraldo Alckmin, "não há nada que realize mais a vida de um homem ou mulher público do que ser prefeito de sua cidade". Em sua visão, "o governo local é o mais importante, pois é aquele que mais mexe com a vida das pessoas e o que mais pode melhorar a qualidade de vida", observou o governador. "Preparem-se sem descanso, cerquem-se das melhores pessoas. São as más companhias que comprometem uma administração. Quando somos eleitos, somos escolhidos para resolver problemas."

Para Alckmin "não dá para achar que o governo estadual ou federal vai resolver os problemas dos prefeitos. Tem que ter responsabilidade e trabalhar incansavelmente.

Serra, Alckmin (acima) e Aloysio Nunes (ao lado): tucanos históricos querem recuperar prestígio do partido e apostam nos prefeitos eleitos. Mas a discussão é voltada para a campanha presidencial de 2014. E Serra já é citado.

"Já no primeiro dia de janeiro analisem onde vão economizar, precisamos fechar as torneiras do desperdício. Vão aos bairros para ouvir a comunidade. Essa presença é importante para ouvir e prestar contas; assim vocês errarão menos e acertarão mais. Melhorar a vida de uma população é uma coisa maravilhosa. É por isso que a política é fascinante." O governador chegou acompanhado de José Serra, que não abriu a boca. Só tirou fotos.

Prefeito no bairro – O prefeito tucano reeleito de Sorocaba, Vitor Lippi, disse que o importante para o prefeito conquistar a população é ouvir os seus problemas e ser transparente ao informar o que pode e o que não pode ser realizado. Ele contou sobre o programa Pre-

feito no Bairro. "Nele instalo o gabinete com todos os secretários e ouvimos as reclamações e solicitações da população daquele lugar."

Lippi, explicou que o que pode ser respondido na hora, "respondemos". Se não dá, "pedimos 40 dias para enviar uma resposta por carta". E se não for possível atender a demanda, "explicamos com transparência por que não foi possível", disse Lippi. "As pessoas aprovam."

Novos rumos – A Executiva Nacional do PSDB deve realizar amanhã, às 14h30, reunião em Brasília para avaliar o

desempenho nas eleições municipais. Assim como aconteceu em São Paulo, o objetivo é montar estratégias para 2014, além de definir outras ações imediatas e no curto prazo. De acordo com o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), "a esta altura já há uma possibilidade grande de ter sobre as eleições um exame isento e seguro. Vamos, agora, examinar como ficou o partido e definir, do ponto de vista da Executiva, rumos para o curto prazo", disse Guerra. O PSDB elegeu 702 prefeitos e 5.252 vereadores no País.

São Francisco: atrasos e desperdícios.

O ano de 2012 deveria ficar marcado pela transposição do rio, mas o será pela pior seca dos últimos 30 anos. A obra virou uma briga entre governo e consórcios.

A

região Nordeste sofre a pior seca dos seus últimos 30 anos.

A situação se repete no ano em que deveria estar pronta a principal ação para solucionar o problema, a transposição do Rio São Francisco.

De acordo com o site Co ntas Abertas, entre 2005 e 2012 foram aplicados R$ 3,7 bilhões na iniciativa. O valor representa 56% dos R$ 6,6 bilhões previstos para o período.

Em 2010 foi desembolsado R$ 1 bilhão, o maior volume anual desde a inclusão da obra no orçamento geral da União.

O ano de 2009 ocupa a segunda colocação, com R$ 837,8 milhões. Em 2011 foram aplicados R$ 636,2 milhões. Neste ano, até agora, foram destinados R$ 579,8 milhões para a transposição do Velho Chico.

Previsão furada – O projeto pronto livraria dos efeitos da seca cerca de 12 milhões de sertanejos, levando água do rio para quase 400 municípios de quatro estados. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta, mas avançou apenas 43%, segundo o Ministério da Integração Nacional.

O ministério, no entanto, ressaltou a amplitude do pro-

Sebastião Bisneto/Ag. A Tarde

jeto, que vai além dos eixos Leste e Norte, atualmente em construção. Em nota, destacou que a transposição contempla "diversas obras existentes ou em construção que aumentam o alcance do abastecimento de água, como a Adutora do Agreste (PE), a

3,7 bilhões já foram investidos nas obras de transposição do Rio São Francisco entre 2005 e 2012, quando deveria estar pronta. Não está.

Vertentes Litorâneas (PB) e o Eixão das Águas (CE), que já atende a região metropolitana de Fortaleza, a partir da captação de água no açude Castanhão, que receberá água do Eixo Norte".

A transposição do São Francisco é debatida desde o Império, mas começou a sair do pa-

pel em 2003, quando voltou a ser objeto de estudos por proposta do então ministro da pasta, Ciro Gomes, acolhida à época pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2007, foi incluída como um dos principais empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ainda não – Pouco antes de deixar o cargo, Lula falou sobre o projeto. "Está previsto a gente inaugurar definitivamente a obra até 2012, o que será a redenção da região mais sofrida do nordeste brasileiro. E o povo do Nordeste vai poder decidir a utilização dessa água", disse.

Não foi bem assim. A obra parou e parte do serviço já realizado, como retirada da mata e a escavação do canal, vai precisar ser novamente executada. Atualmente, as obras de construção civil estão paradas em seis dos 14 lotes da transposição. Em quatro deles, os contratos foram rompidos. Os consórcios alegam que o valor da licitação é menor do que o custo real.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando os gastos. "Irregularidades tem muitas, porque desde o

início as obras vêm se debatendo com dificuldades exatamente porque falta o projeto.

O empreendimento já inicia sem planejamento. Você sabe como começa, mas não como termina”, avaliou o ministro Raimundo Carreiro, do TCU. O TCU determinou a abertura de um processo para fiscalizar o que aconteceu em cada trecho e punir os eventuais

responsáveis pelas irregularidades. O ministério da Integração admitiu problemas de gestão e afirmou que está revisando os contratos com as construtoras. "Existe problema de gestão no ministério, existe, claro que existe", disse Robson Botelho, diretor do departamento de Projetos Estratégicos da Integração.

Já a ministra do Planejamen-

Obras em Cabrobó: o tempo é de espera para 12 milhões de sertanejos. Enquanto a água não chega, tem-se a pior seca. to, Miriam Belchior, deu novo prazo para a conclusão da obra. Ela, inclusive, pediu para que as pessoas não percam a confiança. "Aquele pessoal tem fé e a água vai chegar, sim, vai chegar em 2015", garantiu a ministra.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

8

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

SÍRIA Carro-bomba explode perto de mesquita em Homs e deixa 15 mortos

nternacional

COLÔMBIA Santos amplia para novembro de 2013 prazo para chegar a acordo com as Farc

Kyodo/Reuters

Da Praça Tahrir à Suprema Corte: juízes na mira dos protestos.

Queda de túnel mata 5 no Japão

Khaled Elfiqi/E

FE

O desmoronamento de um túnel na principal rodovia de acesso a Tóquio deixou ao menos sete desaparecidos ontem. Segundo a mídia japonesa, cinco foram encontrados mortos, mas a informação não foi confirmada pelas autoridades locais.

O acidente ocorreu por volta das 8 horas de ontem (21h do sábado no horário de Brasília), quando 150 painéis de concreto desabaram, atingindo muitos veículos que passavam pela estrada Chuo, a 80 quilômetros de Tóquio. Alguns automóveis explodiram com o choque, levantando fumaça negra que atrapalhou o resgate das vítimas (acima). Não há informações sobre as causas do acidente. (Agências) SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA VILA MARIA /VILA GUILHERME NOTIFICAÇÃO O Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, JOSE LUIZ SANCHES VERARDINO, em conformidade com o disposto no artº 5º, parágrafo 1º do Decreto 15.627/79 de 15/12/79 e ítem 2.4 da Portaria nº 022/SMSP/GAB/2005, notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados a comparecerem a esta Subprefeitura à Rua General Mendes nº 111, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, para providenciarem sua retirada, satisfeitas as exigências legais, sob pena de serem alienados por meio de leilão: DANIEL ALVES DE ALMEIDA Placa CCL 3665 - SÃO PAULO - SP Chassi 9BFZZZ54ZSB775220 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY MOD./FAB. 1995 - VERMELHA Processo 2012-0.273.882-2

ANSELMO ANTUNES Placa BFE 8824 - SÃO PAULO - SP Chassi 9BFEXXL34KDB08934 FORD/SR IBIZA MOD./1990 FAB./1989 - PRATA Processo 2012-0.247.445-0

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA JABAQUARA

NOTIFICAÇÃO O Subprefeito, da Subprefeitura do Jabaquara, Roberto Ney Campanhã Marciano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em conformidade com o Decreto nº 51.832, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal, face o disposto na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no que tange a organização do sistema de limpeza do Município de São Paulo, NOTIFICA, os senhores proprietários de veículos apreendidos por abandono em via pública, conforme abaixo relacionados, PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, nos termos do artigo 3º, do Decreto citado, contados desta notificação, efetuar o pagamento dos débitos existentes relativamente à estadia e remoção do bem e promover a sua retirada, apresentando na ocasião o respectivo (CRLV) do veículo objeto, a fim de comprovar sua regularidade. Caso em que decorridos 90 (noventa) dias da data da apreensão sem que o legítimo proprietário ou seu representante legalmente constituído providencie a sua retirada, sob pena de ser levado a leilão, a ser realizado por esta Municipalidade por meio de comissão especialmente designada para esse fim, (artigo 6º, do Decreto nº 51.832/2010).

A multa nos termos da Lei nº 13.478/02, deverá ter o seu pagamento comprovado por ocasião do pedido de liberação que deverá ser por escrito acompanhado de cópias dos seguintes documentos: - CRLV, IPVA, e Seguro Obrigatório pagos, RG, CPF e comprovante de residência.

RELAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS (LEI Nº 13.478/02) PLACA 1 IDQ - 8081

PROCESSO

MODELO

OBS.

2012-0.330.459-1 CHEVR. CHEVETE CHASSI HC-130414

DATA DE APREENSÃO 25/10/2012

2 CXG - 8792 2012.0.330.441-9 FORD-FIESTA

NÃO IDENTIFICÁVEL

26/10/2012

3 BMM - 2763 2012.0.330.450-8 FORD-ESCORT

CHASSI 541-121-407/

25/10/2012

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 489/2012-SMS.G, processo 2012-0.236.749-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTO CORTICOSTEROIDE E LAXATIVO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3 / Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/ realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 13 de dezembro de 2012, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO 496/2012-SMS.G, processo 2012-0.193.501-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de CONES DE PAPEL ABSORVENTE, CONES DE GUTAPERCHA R7, R8, RS, para a Divisão Técnica de Suprimentos SMS.3 / Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 16 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO 497/2012-SMS.G, processo 2012-0.029.271-1, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS EXTRA-REMUME I, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3 / Grupo Técnico de Compras GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 17 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

A NOVA PALESTINA DE ABBAS: A MESMA.

E O INIMIGO TAMBÉM.

Uma multidão em festa recebeu ontem o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, no seu retorno à Cisjordânia depois da conquista na Organização das Nações Unidas (ONU) do status de Estado observador não membro para a Palestina.

Um mar de bandeiras palestinas e balões com as cores nacionais (vermelho, verde, preto e branco) recebeu Abbas, recém-chegado de Nova York, entre aplausos e ovações.

"Agora somos um Estado", disse o presidente a seu povo. "O mundo está conosco, a história está conosco, Deus está conosco e o futuro é nosso", acrescentou.

No discurso, Abbas enfatizou a necessidade de unidade nacional e de reconciliar as duas principais facções palestinas: a nacionalista Fatah, liderada por ele e que governa na Cisjordânia, e o movimento islamita Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na semana passada, o Hamas surpreendeu ao dar apoio ao pedido de Abbas de elevação de status na ONU. "O mundo escreveu a certidão de nascimento do Estado da Palestina", disse. Segundo ele, a iniciativa é uma vitória de todos os palestinos, "de todas as forças políticas".

Abbas garantiu aos milhares de palestinos entusiasmados que o voto da ONU "mudará muitas coisas no terreno" e o interpretou como uma condenação da comunidade de nações à ocupação e à agressão israelense.

O dirigente palestino assegurou que teve que fazer frente a "fortes pressões" de países que lhe instaram a não comparecer à Assembleia Geral da ONU ou a mudar o conteúdo da resolução que apresentou na quinta-feira passada e foi aprovada por 138 votos a favor, nove contra (entre eles Estados Unidos, Israel e Canadá) e 41 abstenções.

"Estamos muito felizes porque hoje é o dia da dignidade de nosso povo. Tivemos muitas pressões para não levar isto à frente, mas hoje temos um Estado da Palestina; um Estado ocupado, um Estado cujos direitos são violados, mas é um grande passo na direção correta", disse Xavier Abu Eid, porta-voz da Organização para a Libertação da Ammar Awad/Reuters Palestina (OLP) à agência Efe. Abbas ainda descreveu o avanço diplomático como "um primeiro passo" rumo à construção de um Estado palestino independente.

A votação na Assembleia Geral outorgou à Palestina o status de Estado observador não-membro da ONU, o que permitirá a partir de agora que possa solicitar o ingresso em organizações e cortes internacionais, inclusive o Tribunal Penal Internacional de Haia. (Agências)

O governo de Israel anunciou ontem que não deve transferir os impostos arrecadados neste mês de novembro em nome da Autoridade Nacional Palestina (ANP), em reação ao recurso à Organização das Nações Unidas (ONU) no qual a Palestina obteve o status de Estado observador não membro.

O montante bloqueado chega a US$ 100 milhões (R$ 213 milhões) e representa até 50% do exíguo orçamento palestino. Com problemas financeiros e um comando limitado sobre a Cisjordânia ocupada, a ANP depende amplamente do dinheiro para pagar o funcionalismo público.

"Eu não penso em transferir dinheiro neste mês. Vou usá-lo para pagar pelas dívidas que a ANP contraiu com a empresa de eletricidade", disse o ministro das Finanças de Israel, Yuval Steinitz, segundo o jornal Yedioth Ahronoth.

Em virtude dos Acordos de Paris de 1995, protocolo econômico dos Acordos de Oslo, o Ministério da Fazenda de Israel é que arrecada todos os meses para a ANP taxas de produtos que entram na Cisjordânia e também de palestinos que trabalham em Israel.

Segundo o ministro israelense, a arrecadação do mês de novembro será usada para pagar a dívida de 700 milhões de shekels (R$ 392 milhões) que a ANP acumulou nos últimos anos com a empresa nacional de eletricidade de Israel.

Fontes diplomáticas israelenses que pediram para não ser identificadas disseram que o Ministério das Finanças não cobrava a dívida em um "gesto de boa vontade".

Na semana passada, a empresa israelense de eletricidade teve que pedir um empréstimo aos bancos, com garantia do governo, para tapar um rombo de mais de 1 bilhão de shekels (R$ 560 milhões), em parte originado pela dívida palestina.

Steinitz qualificou o pedido dos palestinos à ONU de "provocação" e disse que os palestinos buscam "conseguir um Estado sem ter de reconhecer Israel, sem (se comprometer) com o desarmamento e sem mecanismos de segurança" para os israelenses.

O congelamento do repasse é a mais nova retaliação de Israel contra a ANP. No dia seguinte à votação na ONU, o governo do premiê Benjamin Netanyahu já autorizara a construção de 3.000 novos imóveis na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, áreas que os palestinos querem que pertença Palestinos em Ramallah ao futuro Escomemoram o retorno do tado, junto presidente Abbas após vitória com Gaza. diplomática na ONU (Agências)

Pressionada por manifestantes pró-governo, a Suprema Corte Constitucional do Egito anunciou ontem a interrupção por tempo indeterminado de suas atividades, intensificando o conflito entre alguns dos principais juízes do país e o presidente Mohammed Morsi.

A decisão foi tomada após juízes que deliberariam sobre a legitimidade da assembleia que aprovou o rascunho da nova Constituição egípcia terem sido impedidos de realizar a sessão por manifestantes favoráveis ao presidente islamita.

Em nota, a Suprema Corte classificou o episódio como "o mais obscuro na história da Justiça" e disse que os juízes só voltarão a trabalhar quando não forem mais vítima de "pressões psicológicas e físicas".

O comunicado disse que os juízes foram impedidos de realizar a sessão devido ao clima de insegurança gerado pela presença de milhares de pessoas que cercaram o tribunal, a maioria islamitas (acima).

A vice-presidente do tribunal, Tahani el Gebali, disse que houve rumores de que a multidão iria atear fogo ao prédio e que os juízes foram ameaçados de morte.

Os manifestantes acusam os juízes de serem leais ao ex-ditador Hosni Mubarak, que deixou o poder em 2011, e de tentar desestabilizar o governo.

Além da legitimidade da Assembleia Constituinte, os juízes analisariam um pedido de anulação da Câmara Alta do Parlamento.

Com a decisão de suspender suas atividades, a Suprema Corte Constitucional se une a outras esferas judiciais que já estavam em greve em protesto a decretos presidenciais editados em 22 de novembro.

Eles tornaram as decisões de Morsi imunes a contestações judiciais, além de protegerem da dissolução a Assembleia Constituinte e o Parlamento.

Constituição - A situação se agravou ainda mais depois que o esboço da Constituição foi aprovado às pressas na última sexta-feira – antes, portanto, da sessão da Suprema Corte que avaliaria a legitimidade da composição da Assembleia.

Nas semanas que antecederam a votação da Carta Magna, deputados liberais opositores do governo abandonaram gradativamente a Assembleia, alegando não ter vez entre a maioria islamita.

A Constituição é alvo de crítica de opositores por fazer a referência à sharia (lei islâmica) e não garantir os direitos femininos, entre outros.

Segundo Morsi, o texto irá para referendo popular no dia 15. A oposição diz que, com isso, o presidente quebra a promessa de só realizar a consulta após consenso.

O Clube dos Juízes do Egito, a principal associação da magistratura do país, anunciou ontem que os juízes decidiram não supervisionar o referendo.

Durante o ato na sede do Clube de Juízes, o juiz Ibrahim Darwish, especialista em Constituição, criticou a forma como foi redigida a Carta Magna e sua aprovação pela Assembleia Constituinte sem que haja um consenso. (Agências)

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

c

DIÁRIO DO COMÉRCIO

9 ANUNCIANDO O NATAL Na última sexta-feira, a Catedral da Sé acolheu a inauguração do Natal Iluminado. Festa teve celebração religiosa, música e espetáculo de luzes.

idades Fotos de Paulo Pampolin/Hype

Show de luzes: a fachada e as laterais da Catedral da Sé se transformaram em uma tela gigante para a projeção de imagens natalinas.

Cidade acende suas luzes para o Natal O Natal Iluminado, uma parceria entre a ACSP, Facesp e Prefeitura, foi saudado com um ato religioso na Catedral da Sé. Música e cores completaram o espetáculo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Mariana Missiaggia

S

ão Paulo acendeu suas luzes para o Natal, oficialmente, na noite da última sexta-feira. O lançamento do tradicional Natal Iluminado aconteceu na Catedral Metropolitana de São Paulo, na Praça da Sé. A abertura dos festejos natalinos na Capital foi marcada por uma cerimônia religiosa com apresentação da Sinfônica Heliópolis, da Orquestra Jovem de Heliópolis e do Coral da Gente, mantidos pelo Instituto Baccarelli. A inauguração do presépio da Praça da Sé e um show de som e luzes fecharam o espetáculo.

A celebração religiosa realizada pelo cardeal d. Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do vice-governador Guilherme Afif Domingos; do prefeito Gilberto Kassab, do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, do presidente da SPTuris, Marcelo Rehder e do subprefeito da Sé, coronel Nevoral Buqueroni.

Sob a regência do maestro Edilson Venturelli, os 86 músicos da Sinfônica Heliópolis, da Orquestra Jovem de Heliópolis e as cem vozes do Coral da Gente emocionaram o público que acompanhou a missa e o concerto, transmitido em tempo real na fachada da Catedral. Para Amato, o ato religioso e a apresentação musical simbolizam perfeitamente o espírito do Natal.

“Essa celebração é uma oportunidade para nos lembrarmos do aniversariante dessa festa, Jesus Cristo, e, assim, termos um momento de paz e reflexão. A ACSP deseja que este Natal acenda bons objetivos no coração de todos, para o próximo ano, e que todos sejam alcançados”, afirmou Rogério Amato.

Para fechar a noite, d. Odilo inaugurou o presépio da Sé e o público aplaudiu o espetáculo de luzes que contornou a arquitetura externa da Catedral, com desenhos geométricos e motivos natalinos, ao mesmo tempo em que a iluminação

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A Sinfônica Heliópolis, a Orquestra Jovem de Heliópolis e o Coral da Gente emocionaram os presentes (no alto).

D. Odilo Scherer inaugurou o presépio da Sé (acima). Na Catedral, missa, som e luz (à esquerda).

dos troncos das palmeiras imperiais da Praça da Sé se acendeu. “É uma alegria. A cidade fica linda e se ilumina para o turismo. Todos usufruem desse projeto”, disse o vice-governador Afif Domingos.

Fruto de uma parceria entre a ACSP, a Facesp e a Prefeitura de São Paulo, com coordenação da SPTuris, e também com as outras prefeituras dos municípios onde o evento é realizado, o Natal Iluminado traz novidades para a programação de 2012.

Neste ano, as 31 subprefeituras da Capital receberão praças de Natal com palcos decorados, onde os corais do Instituto Baccarelli se apresentarão a partir do próximo dia seis. Pela primeira vez, a represa da Guarapiranga terá uma cortina d' água de 72 metros quadrados. Mais de dez mil pontos da cidade (em 200 km de ruas) serão iluminados pelo projeto, que tem patrocínio do Bradesco e da Lei de Incentivo à Cultura.

Outros seis municípios participam do Natal Iluminado 2012: Osasco, Vinhedo, Piracicaba, Taubaté, Mogi das Cruzes e Santos. Para Kassab, o Natal Iluminado aumenta o brilho da programação natalina. “Me sinto honrado por ter possibilitado mais visibilidade e apoio ao Natal Iluminado, em minha gestão. Sem dúvida, é um acontecimento que sempre apoiarei e que tem a aprovação do povo”, disse Kassab.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato.

Enfeite, pode. Logomarca, não.

Ivan Ventura

N

este fim de ano, qualquer decoração natalina montada na fachada de uma loja, independentemente do tamanho, cor ou tipo de iluminação, está liberada em toda a Capital. Mas a Prefeitura alerta que colar faixas que informem promoções ou mostrem logomarcas ao lado das guirlandas, entre outros adereços, pode resultar em pesadas multas por desrespeito à Lei Cidade Limpa (a partir de R$ 10 mil).

Quem faz o alerta ao comércio é a presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Prefeitura, Regina Monteiro. "As mensagens só não podem ficar para sempre, mas podem, sim. Não tem proble-

ma. Tem gente que vai ou já cobriu o prédio inteiro. Sem problemas. Frases ou elementos natalinos não desrespeitam a Lei Cidade Limpa", afirmou Regina.

Há duas exceções para a vinculação de uma decoração natalina com a logomarca de uma empresa. Para isso, as empresas interessadas deverão formalizar um pedido à CPPU, que analisará o pedido e poderá (ou não) autorizar o projeto. Caso seja aceito, será permitida apenas uma placa dentro dos limites estabelecidos pela lei.

A outra maneira de vincular uma logomarca à decoração poderá ser feita por meio do programa Natal Iluminado, parceria da Prefeitura e da Associação Comercial de São Paulo pela escolha da melhor decoração de Natal, bastando se informar na CPPU.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10

facesp

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

OS MAIS PROCURADOS Os artigos de vestuário, de informática e de eletroeletrônicos estão entre os que devem ter mais procura este ano.

regionais

O Natal já está nas ruas Associações comerciais do Estado preparam promoções, sorteios e atrações para atrair e fidelizar o consumidor. Vendas para o Natal devem crescer em torno de 5%.

"Antigamente, devido à proximidade e aos preços mais competitivos, os consumidores preferiam fazer suas compras em São Paulo. Hoje em dia Guarulhos tem um comércio consolidado e com preços equivalentes aos da Capital.

O trânsito também influencia para reter o consumidor no município", afirma.

Como parte da estratégia de fomento ao comércio local, a entidade distribuirá nesta ano, para os seus mais de dois mil associados, cartazes com a seguinte mensagem: Papai Noel compra em Guarulhos, e você?

Junto com o material serão enviadas mini-árvores de Natal para que os empresários possam enfeitar seus estabelecimentos. "A decoração das principais ruas comerciais já começou. Isso também refletirá positivamente no consumo".

Prêmios - Da mesma forma que em Guarulhos, as vendas natalinas em Sorocaba, segundo a Associação Comercial do município, a ACSO, também devem crescer de 4%

Divulgação

Em Guarulhos, objetivo é fidelizar o consumidor. mento tende a ficar em 8%, principalmente por causa da queda na inadimplência verificada nos últimos meses. Independentemente do índice alcançado, os dirigentes são unânimes em apontar os artigos de vestuário, de informática e de eletroeletrônicos como os que serão mais procurados para presentear.

Fidelização -Em Guarulhos, a segunda maior cidade do Estado, o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Jorge Taiar, acredita em um aumento entre 4% e 5% nas vendas em comparação a igual período do ano passado.

"Nesta estimativa levamos em consideração o desempenho do comércio nas outras datas comemorativas de 2012", disse. Segundo Taiar, um dos principais objetivos atuais é fidelizar o consumidor na cidade da Grande São Paulo, que faz divisa com as regiões norte e leste da Capital.

SXC

a 5%. A estimativa é baseada em estudo feito pela entidade com base em dados econômicos cedidos pela prefeitura local, levando em conta a inadimplência, crescimento da renda e taxa de desemprego, entre outros fatores.

Para fomentar o comércio na cidade, a ACSO realiza uma promoção de Natal tanto para associados como para os nãoassociados. Serão sorteados, entre aqueles que fizerem suas compras no comércio local, prêmios como um automóvel HB 20, uma moto, uma TV LCD, um notebook e uma bicicleta. A ação começou no dia 6 de novembro e segue até o próximo dia 29. O sorteio ocorrerá em 5 de janeiro.

O lojista interessado em participar da promoção pode escolher entre cinco tipos de pacotes, com preços que vão de R$ 250 e R$ 9 mil. Dependendo da sua escolhe, receberá o volume de material pro-

Itatiba vai dar carro 0 km

A

A Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) já começou a distribuir o material da campanha Itatiba Eu Compro Aqui para as mais de 100 empresas participantes da promoção de Natal 2012. O maior prêmio é um carro Chevrolet Agile LT, 0km, vermelho, 1.4 Econoflex, cinco portas, no valor de R$ 33,1 mil.

A Aicita pagará também as despesas com licenciamento, emplacamento e IPVA. Serão sorteados ainda dois vales-compras de R$ 1 mil. Os vendedores que atenderem os três sorteados também serão premiados. O nome que constar no cupom do ganhador do carro receberá um vale de R$ 500, os outros dois, de R$ 250.

mocional, que inclui cupons, móbiles, cartazes e urnas.

"Se a iniciativa der certo, pretendemos replicá-la em outras datas comemorativas.

Trata-se de uma forma de fomentar o comércio, incentivar o consumo nas lojas participantes e fidelizar os clientes", diz o presidente da ACSO, Nilton da Silva César.

Centro regional - Outra associação que está apostando no sorteio de prêmios para fomentar o comércio para o Natal é a de Caraguatatuba. Maior centro comercial do litoral norte, a cidade possui um comércio de rua consolidado, com shoppings centers e grandes magazines, atraindo consumidores de toda a região.

Por meio da ação promocional Mega Natal , os clientes das lojas que aderirem à campanha, todas filiadas à ACE, receberão cupons no momento da compra que deverão ser preenchidos até 31 de dezembro.

Serão sorteados um automóvel Gol, cinco motos e 14 TVs de LCD. O sorteio acontecerá no dia 7 de janeiro.

Diferentemente de Sorocaba, as lojas de Caraguatatuba que aderirem ao projeto não deverão comprar opções de pacotes. Todos os prêmios serão cedidos pela ACE, que irá conseguir os recursos por meio da venda de cupons, com o valor unitário de R$ 1. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Roberto Bijos, as vendas não devem crescer mais que 5%, já que os turistas costumam vir para o litoral norte somente após o Natal.

"Mas muitos moradores de Ubatuba e São Sebastião, por exemplo, compram seus presentes no município".

Papai Noel - Já no Vale do Paraíba, na cidade de Guaratinguetá, perto de Aparecida e muito procurada pelo turismo religioso por causa de Frei Galvão, a Associação Comercial e Empresarial do município (Aceg), além de sorteio de prêmios, realizará, hoje, a já tradicional chegada do Papai Noel no centro da cidade. Até o dia 23 de dezembro, o comércio funcionará em horário estendido, até as 22h.

Além disso, durante todo o mês haverá no centro comercial da cidade apresentações de presépio vivo, coral e bandas de música. "Com base nos índices de inadimplência, que estão em queda, e na disposição dos consumidores para limpar seus nomes, esperamos um aumento de 5% a 8% nas vendas este ano. Outro fator positivo são as contratações temporárias que começaram mais cedo", conclui a presidente da Aceg, Márcia Molina.

Hoje em dia Guarulhos tem um comércio consolidado e com preços equivalentes aos da Capital.

JORGE TAIAR, PRESIDENTE DA ACE DE GUARULHOS.

Divulgação

A

três semanas do Natal, considerada a principal data do ano para o comércio, as associações comerciais espalhadas por várias regiões do Estado já estão com suas campanhas de incentivo às compras a pleno vap o r . P a r a c o nquistar e fidelizar os consumidores vale de tudo: usar papai noéis em cartazes, decorar ruas, sortear prêmios para todos os gostos e até apostar em espetáculos natalinos ao ar livre.

Este ano, de acordo com os presidentes das associações ouvidos, as vendas devem crescer, na média, em torno de 5%, quando comparadas a igual período de 2011. Em estimativas mais otimistas, o au-

Divulgação

André de Almeida

Com base na queda dos índices de inadimplência, esperamos um aumento de 5% a 8% nas vendas.

MÁRCIA MOLINA, PRESIDENTE DA ACEG

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

acsp

11 CAMPANHA Todos os presentes à entrega do prêmio foram convidados a participar da campanha "Não Veta Dilma".

distritais

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

A entrega do Prêmio Empreendedores da Zona Leste 2012 aconteceu quinta-feira no salão nobre do Sport Club Corinthians Paulista, no Parque São Jorge. Os premiados são de quatro bairros da região.

Prêmios para empresários da zona leste Empreendedores que se destacaram na região foram indicados pelas distritais Penha, São Miguel, Tatuapé e Mooca. No total, foram 12 os homenageados.

André de Almeida

O

Brasil situa-se entre os países com maior grau de empreendedorismo. Os empresários, no entanto, enfrentam muitas dificuldades no dia a dia, entre elas a burocracia excessiva e a alta carga tributária. Somente a coragem, a determinação e o otimismo permitem aos empreendedores seguirem em frente na importante tarefa de gerar emprego e renda. AsSandra sim o presiBittencourt, do dente da FeColégio deração das Alexandria, e Associações Antônio Assem, Co me rc ia is do Estado de superintendente de São Miguel.

São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, abriu a cerimônia de entrega do Prêmio Empreendedores da Zona Leste 2012.

Realizado na última quintafeira no salão nobre do Sport Club Corinthians Paulista, o evento premiou os empreendedores que conseguiram superar dificuldades e se destacaram este ano em suas respectivas regiões. Ao todo, foram 12 os empresários homenageados, ou três por

O coordenador institucional das Sedes Distritais da ACSP, Roberto Mateus Ordine, destacou a zona leste como uma opção valiosa para o crescimento da cidade.

cada uma das distritais que representam a ACSP na zona leste: Mooca, Tatuapé, Penha e São Miguel. "Estimular o espírito empreendedor é o caminho para que o Brasil possa crescer de acordo com suas potencialidades e necessidades", afirmou Amato.

Para entregar os prêmios, foram chamados o vice-presidente da ACSP e coordenador institucional das Sedes Distritais da entidade, Roberto Mateus Ordine, além do coorde-

nador Leste das Distritais, Marco Antonio Jorge.

Segundo Ordine, a zona leste da capital se apresenta como uma opção valiosa para o crescimento da cidade, já que possui espaço físico para ser transformado em novas oportunidades, além de possuir gente de coragem para empreender. Já para Marco Antonio Jorge, a região está, ganhando cada vez mais destaque e investimentos em função da Copa do Mundo de

Convidados reunidos no salão do Corinthians para a entrega dos prêmios aos empreendedores

J

Julia Modas Fones: 11 99584 3794

98571 1416

Rua Henrique Dias, 83 - box 46 corredor A - Brás - São Paulo/SP

Estimular o espírito empreendedor é o caminho para que o Brasil possa crescer.

ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP

2014, cuja partida de abertura será disputada em Itaquera.

Premiados - Todos os premiados foram cumprimentados pelos superintendentes de cada uma das quatro distritais.

Pela Distrital Mooca, o diretor 1º vice-superintendente, Francisco Parisi, representando o superintendente Júlio César Olivieri, homenageou Lourival de Araújo, da Gran Leste Imóveis; Jefferson Viana, da Way Back Recuperação de Créditos; e Rosária Guadagno, do Colégio Atualidade.

Na Distrital Penha, o superintendente Eugênio Cantero premiou os empresários Leandro Primo Capelo, do Hospital das Bonecas, Brinquedos e Games; Noemi Alcaraz, do Colégio Objetivo Penha; e Daniel

Bernal, da Eticasa Soluções Imobiliárias. Já pela Distrital São Miguel, o superintendente Antônio Abrão Assem homenageou Sandra Bittencourt, do Colégio Alexandria; Marcos Romanoski, da Companhia Nitro Química Brasileira; e Wilson João Zampieri, da Wifamma Empreendimentos.

Completando a lista, pela Distrital Tatuapé, o superintendente Antonio Sampaio Teixeira premiou os empresários Osmar Basílio, do Grupo Educacional Drummond; José Motta Soares, do Restaurante Panelão do Norte; e Dílson Pavezi, do Grupo Microsom. "Parabenizo todos pelas histórias de sucesso, determinação e pelos ótimos resultados. A indicação foi mais do que merecida", ressaltou Abrão Assem, de São Miguel.

"Destacar-se no cenário empreendedor é uma proeza que nem todos conseguem. Mas uma observação acurada feita por nossos conselheiros e diretores apontou iniciativas de sucesso em nossa região, para nossa alegria e satisfação", completou Cantero, da Penha.

Manifestação - Rogério Amato aproveitou a ocasião para convidar os presentes a participarem da campanha "Não Veta Dilma", que tem uma manifestação marcada para quarta-feira, às 11h, no vão-livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista. O objetivo é sensibilizar a presidente para que não vete o projeto que exige a discriminação dos impostos pagos pelos consumidores nas notas fiscais, já aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.

A manifestação contará com o apoio de representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Força Sindical, do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Associação Brasileira de Supermercados, de inúmeras associações comerciais e da Fecomercio-SP. Centro e Norte – Na próxima segunda-feira, será publicada reportagem sobre a cerimônia de entrega do prêmio Destaque Empresarial 2012 - Regiões Norte e Centro. O evento aconteceu sexta-feira, no Clube Espéria, e homenageou 12 empreendedores, indicados pelas distritais Centro, Norte e Vila Maria.

G Ir Agendas da Associação e das distritais

Sexta, dia 7 I Plenária Solene – O

presidente da ACSP, Rogério Amato, preside a reunião Plenária Solene em comemoração aos 118 anos da ACSP. Às 17h30 horas, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º andar, auditório.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

Cores dançantes Dancing colors é um projeto do artista Fabian Oefner que mistura som e imagem. A ideia é simples: ele coloca pigmentos coloridos sobre as saídas de som de altofalantes e toca diferentes tipos de música. Os alto-falantes vibram, criando "danças" curiosas e engraçadas entre as diferentes cores escolhidas. Para capturar cada momento, ele acoplou um microfone a um sistema que aciona a máquina fotográfica.

Ao ritmo da música, os flashs são disparados.

Veja mais no site.

www.dcomercio.com.br

www.funofar t.com/dancing-colors/

O NDA DE VOLÊNCIA C RIATIVIDADE

PMs executados? NYT responde.

A

onda de violência em São Paulo, mais propriamente as mortes de policias militares, é destaque no caderno dominical de artigos opinativos do The New York Times. O texto é assinado por Graham Denyer Willis, doutorando em Estudos e Planejamento Urbano no Massachusetts Institute of Technology, merecendo inclusive uma tradução para o português

( h t t p : / / w w w . n y t im e s . c o m / 2 0 1 2 / 1 2 / 0 2 / o p inion/sunday/in-brazil-poverty-isdeadly-for-police-officers-portuguese.html), sob o título O Que Está Matando a Polícia Brasileira?.

Willis parte do assassinato na noite de 3 de novembro de Marta Umbelina da Silva, PM e mãe solteira de três filhos, diante da filha de 11 anos, na porta de casa em Brasilândia, na Zona Norte, para contar que "a maior ci-

dade da América Latina continua descendendo em uma violenta rixa sangrenta entre a polícia e uma facção do crime organizado, o Primeiro Comando da Capital (PCC)", que disputa áreas urbanas. "O controle relapso das armas de fogo, as fronteiras pouco vigiadas e o lucrativo tráfico de drogas tornaram a situação pior."

Ele lembra que 94 policiais foram mortos em 2012 – duas

vezes mais que em todo o ano passado –, quase todos quando estavam fora de serviço. "Os assassinatos têm se concentrado nas áreas pobres, nas quais policiais mal remunerados vivem lado a lado com membros do crime organizado." E continua: "Há um grande abismo entre o que os políticos acreditam que deveria acontecer e as consequências de suas ações para os policiais em áreas pobres".

Phil Noble/Reuters

Café com design Copos de café precisam manter a bebida quente, mas não precisam ser feios.

O designer Alex Litovka, de Varsóvia, criou esta série que brinca com os diversos personagens do mundo, relacionando o tipo de bebida com o desenho do copo: a holandesa para o café com leite, o mexicano para o café com tequila e o guarda para o chá inglês. http://bit.ly/RfTkwv

P OETA

Décio Pignatari morre aos 85 livro de estreia, Carrossel, saiu em 50. Com os irmãos Campos publicou, em 65, Teoria da poesia concreta.

Pignatari também escreveu romance, peça de teatro, fez traduções e lecionou semiótica. Envolvido com a teoria da comunicação, foi um dos fundadores da Associação Internacional de Semiótica (AIS), em 1969, e da Associação Brasileira de Semiótica (ABS), em 1975.

L

O poeta e ensaísta paulista estava internado desde sexta-feira no Hospital Universitário de São Paulo e morreu por volta das 9h da manhã de ontem, de insuficiência respiratória, informou o hospital.

Pignatari também sofria de Mal de Alzheimer.

Ele nasceu em Jundiaí em 1927. Ficou conhecido, ao lado dos irmãos Augusto e Haroldo de Campos, por sua participação no movimento concretista, na década de 1950. Suas primeiras poesias foram publicadas em 49 e o

NATAL CORRIDO - Cerca de oito mil pessoas participaram ontem da tradicional Corrida de Papai Noel pelas ruas de Liverpool, na Inglaterra. Mas esses bons 'velhinhos' (e 'velhinhas') precisavam estar em forma: o percurso foi de cinco quilômetros.

N A CABEÇA

F LAGRA

Luciano Huck sem CNH. É a Lei Seca.

O apresentador Luciano Huck foi parado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de ontem, na Avenida Niemeyer, em São Conrado, Zona Sul do Rio. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida.

Huck também perdeu sete pontos na carteira e foi multado em R$ 957,70 – a infração é classificada como gravíssima no gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito.

Como ele apresentou um condutor habilitado, o carro foi liberado.

MIL FACES AJ Fosik combina referências mitológicas e arte étnica em suas esculturas de animais, que lembram totens e máscaras ritualísticas. As peças são E M

produzidas esclusivamente a partir de recortes e entalhes em madeira, e depois são pintadas para criar o efeito multicolorido. http://ajfosik.com/

C A R T A Z N O CTI

VISUAIS

G @DGET DU JOUR

Estilete chique O Box Cutter, da Slice, é estiloso e mais seguro que os tradicionais estiletes.

A lâmina de dupla face dura o equivalente a 20 lâminas comuns de metal, os cortes são 10 vezes mais precisos.

Mostra apresenta obras sobre papel criadas pelo artista plástico Dudi Maia Rosa. Galeria Millan.

Rua Fradique Coutinho, 1360.

Grátis.

Veríssimo: quadro estável.

O escritor Luis Fernando Verissimo, de 76 anos, apresenta quadro de saúde estável, mas ainda precisa de sessões de hemodiálise frequentes. Conforme boletim médico divulgado ontem, ele segue no CTI do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde está desde o dia 21. Não há previsão de alta.

e CAIXA 1 conomia

O seu consultor financeiro

13

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

Sinal dos tempos, EURO NO TOPO DO RANKING. Turbulências nos Estados Unidos e Europa refletem nos investimentos de novembro e elevam valores do euro e do dólar

Fundos, menos rentáveis.

C

KARINA LIGNELLI

A

eleição nos EUA e as indefinições sobre o "abismo fiscal" das contas públicas norte-americanas deram a tônica da instabilidade nos mercados mundiais em novembro.

Diferentemente dos últimos meses, em que o ouro foi o campeão de rentabilidade, o euro ficou no topo da lista no mês passado. Puxado pelo aumento das cotações no exterior e pela ligeira melhora da situação europeia, o fundo cambial acumulou alta de 5,05% no mês, de acordo com o ranking elaborado pelo administrador de investimentos Fabio Colombo.

"Os mercados apresentaram indefinição em razão de o presidente (dos EUA) Obama não possuir maioria no congresso – fato que pode levar o país a uma recessão", diz o administrador de investimentos.

"A demora na liberação de mais uma parcela do pacote de ajuda para a Grécia, que afirmou ter caixa só até novembro, também causou certo temor nos investidores", completou o analista fundamentalista da Wintrade/Alpes Corretora, Bruno Gonçalves.

Newton Santos/Hype

O desempenho das ações da Petrobras e das elétricas também contribuíram para o fraco resultado do Ibovespa, segundo Fábio Colombo.

Fraco, mas pode melhorar Tudo isso, somado ao desempenho ruim das ações da Petrobras e o "imbróglio" sobre a devolução das indenizações pelo governo às transmissoras de energia elétrica, que ficou aquém do esperado, esfriaram os ânimos dos investidores na bolsa brasileira ao longo do mês. Mas, mesmo fechando em alta de 0,71%, o fraco resultado do Ibovespa em novembro foi influenciado pelas novas medidas do governo em relação ao setor, e da falta de reajuste dos preços de combustíveis pela Petrobras, explica Colombo. "O baixo crescimento do País comparado aos demais, apesar das medidas do governo, vem deixando o mercado bem pessimista", destacou.

Bruno Gonçalves, da Wintrade/Alpes, lembrou que, apesar da expectativa do mercado de que após as eleições municipais saísse o reajuste dos combustíveis, os conflitos na Faixa de Gaza acabaram por pressionar os preços do petróleo. "Mesmo (a Petrobras) sendo produtora, ela tem necessidade grande de importar principalmente gasolina e, por isso, sofreu muito mais os prejuízos", disse.

A boa notícia do último dia do mês foi a alta das ações das

transmissoras de energia elétrica Eletrobras e Cteep. As ações subiram mais de 10%, após o governo editar a MP 591 e elevar o valor das indenizações em mais R$ 10 bilhões no processo de renovação antecipada de concessões do setor. Mesmo assim, o anúncio do fraco resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre na sextafeira (0,6% ante o trimestre anterior), os dados econômicos também fracos da economia norte-americana e os papéis da Petrobras e das siderúrgicas acabaram com as esperanças da bolsa de fechar o o mês com resultado positivo: a queda foi de 0,65%.

Recuperação em dezembro?

As negociações entre democratas e republicanos sobre uma solução para o abismo fiscal norte-americano, o crescimento das economias da China, EUA e Europa, a evolução do custo de rolagem das dívidas da Itália e da Espanha assim como o desempenho da economia interna são variáveis que continuarão no radar do investidor em dezembro, orienta Colombo. Ele projeta

para os próximos 12 meses na bolsa, com o nível de 95% de confiança, volatilidade do último ano e inflação projetada, uma média de 75 mil pontos (alta de 30%) para o Ibovespa, com a máxima de 108 mil e a mínima de 52 mil.

Como muitos compradores optam por fazer aportes neste mês – chamado informalmente de "rali de fim de ano" –, isso acabará puxando a performance, que historicamente costuma ser boa no mês, explicou Gonçalves. Para ele, as especulações de que, da reunião do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) possa sair mais um programa para injetar ativos na economia, e a expectativa do desembolso para a Grécia podem ajudar a diminuir riscos.

"As declarações do ( pr es idente) Obama de que quer resolver o abismo fiscal antes do Natal também ajudaram a animar um pouco o mercado. Isso deve estimular o investidor por aqui. Mas é bom ter cuidados com papéis como da Petrobras e das elétricas antes de fazer aporte", recomenda.

Mesmo com o fim do ano se aproximando, Colombo acha que a bolsa tem espaço para crescer. "Não me surpreende-

ria. É possível que saia o acordo entre democratas e republicanos (em relação ao abismo fiscal) e, em algum momento, o governo brasileiro terá que reajustar os (preços dos)combustíveis. Isso deve melhorar o humor do mercado."

Fundos cambiais mantêm alta Pela primeira vez há meses fora do primeiro lugar no ranking dos investimentos, o ouro fechou novembro em terceiro lugar, com alta de 3,82%, e ficou atrás do dólar, que fechou o mês em segundo, com avanço de 4,78%, segundo o ranking de Colombo. Ao longo de 2012 porém, o metal acumula expansão de 23,16%, impulsionado pela alta da cotação em dólar. "Nosso mercado não é tão líquido para o investimento, e os investidores estrangeiros se refugiaram no ouro por estarem preocupados com o cenário."

O administrador continua a recomendar esses investimentos como opção de diversificação de portfólio. "É uma forma de seguro para investidores com perfil moderado e visão de longo prazo, caso o cenário continue incerto."

om a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25%, conforme a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na quartafeira passada, os investimentos em fundos DI e de renda fixa são os que continuam com o rendimento real bruto muito prejudicado.

Os fundos DI, em que a rentabilidade por ano fica em torno de 1% a 2%, de acordo com o administrador de investimentos Fabio Colombo, fechará novembro na faixa de 0,4% a 0,6%, similares aos de renda fixa, e se manterão no mesmo patamar em dezembro.

Já os Fundos de Renda Fixa apresentaram os mesmo ganhos em razão da estabilidade dos juros futuros ao longo do mês. De acordo com Colombo, esses são opções de diversificação para investidores "moderados e agressivos."

Para os títulos indexados à variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) tiveram péssimo retorno, puxados pela deflação de 0,03% do índice em novembro.

"São opções para diversificação de portfólio, pois estão rendendo na faixa de 2,5% a 3,5% ao ano, além da variação pelo IGP-M", explicou.

No caso dos títulos indexados à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Colombo recomenda como também como opções de investimento para diversificação de portfólio, já que os juros desses títulos estão rendendo na faixa de 2,5% a 3,5% ao ano, mais variação do IPCA. "Com o IPCA de novembro projetado em 0,49%, apresenta resultados muito acima aos indexados ao IGP-M", explicou.

Pelas novas regras, a rentabilidade da poupança em novembro, no caso da caderneta com aniversário em 1° de dezembro, apresentou o rendimento líquido de 0,41%.

"Com a atual taxa Selic, ficou interessante para investidores que não têm acesso a fundos DI ou renda fixa, e que têm taxas de administração inferiores a 1% a 1,5% ao ano (movimentação em até 6 meses e alíquota de Imposto de Renda - IR de 22,5%), ou 1,5% a 2,0% ao ano (movimentação acima de 2 anos – alíquota de IR de 15%)".

O investimento em imóveis comerciais continua a perder fôlego devido à desaceleração da economia mundial. Mesmo assim, segundo Colombo, seguem atrativos como alternativa de diversificação para os conservadores e moderados.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

14 -.ECONOMIA

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

COMÉRCIO

30/11/2012

Balanço geral

out12/out11 10,5 Indicador de Movimento do Comércio a Prazo (IMC) 5,7 Indicador de Movimento de Cheques (ICH) 7,5 Indicador de Registro de Inadimplentes (IRI) 24,8 Indicador de Recuperação de Crédito (IRC) 9,4 Falências requeridas -35,7 Falências decretadas (2/7) Recuperações requeridas (21/8) Recuperações deferidas Obs.: números referentes à capital

JUROS E TAXAS DE REFERÊNCIA Taxas de juros ao consumidor cheque especial 7,92 5,70 8,76 4,27 9,82 8,75 9,87

em % ao mês

nov/12 Média Procon Banco do Brasil Bradesco Caixa HSBC Itaú Unibanco Santander

empréstimo pessoal 5,35 4,27 6,17 3,88 5,77 6,56 5,91

Fonte: Procon-SP

Taxas de juros no País pessoas jurídicas capital de giro 19,7 20,1 20,1

em % ao ano

junho julho agosto

aquisição de bens 10,9 11,7 12,3

conta garantida 103,8 103,7 100,0

Taxas de juros no País pessoas físicas cheque especial 167,1 151,1 148,6

em % ao ano

junho julho agosto

crédito pessoal 39,6 39,9 39,4

aquisição de bens 22,4 22,5 22,1

Fonte: Banco Central

Taxa Selic

Taxas de referência

em % ao ano

em %

2011 janeiro março abril junho julho agosto outubro novembro

22/nov 23/nov 24/nov 25/nov 26/nov 27/nov 28/nov 29/nov

11,25 11,75 12,00 12,25 12,50 12,00 11,50 11,00

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

TR pro rata

10,50 9,75 9,00 8,50 8,00 7,50 7,25 7,25

TBF

0,5819 0,5575 0,5070 0,5324 0,5073 0,5680 0,5326 0,5376

Unidade Fiscal do Município UFM 108,66 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo Ufesp R$ 18,44 Ufir R$ 1,0641 (deixou de ser calculada em janeiro de 2001)

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)

set12 1.313

set12 70.240

set12 1,87%

Indústria Comércio Serviços

set12/set11 -12,5%

set12/set11 -15,0%

set11 1,82%

INVESTIMENTOS

em %

Rendimento na data de aniversário (em %) nov/12 (para aplicações a partir de 4/5/12) 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

9 10 11 12 13 14 15 16

0,4373 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

17 18 19 20 21 22 23 24

0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

25 26 27 28 29 30

0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

Fonte: Banco Central

Obs.: a remuneração dos dias 29 e 30 é a do dia 1º subsequente A remuneração para aplicações até 3/5/12 é de 0,5000% em todos os dias do mês

Fundos de investimento Rentabilidade média (em %) Fundos DI Fundos de renda fixa Multimercados macro Fundos cambiais Ações Ibovespa indexado Ações setoriais Ações FMP-FGTS Fundos de índices - ETFs Previdência renda fixa

nov 0,36 0,34 0,40 3,10 -1,54 -4,86 -6,72 -0,98 0,29

out 0,62 0,88 1,30 0,16 -3,51 -0,61 -1,44 -2,19 0,99

12 meses 9,15 11,44 17,37 16,72 0,69 -5,88 -15,43 3,24 10,76

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA Segurados empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos salário de contribuição(R$) até 1.174,86 de 1.174,87 a 1.958,10 de 1.958,11 a 3.916,20

Empregado Empregador

Fonte: Associação Comercial de São Paulo

Índices de inflação

Caderneta de poupança 1 2 3 4 5 6 7 8

alíquota de recolhimento ao INSS (%) 8 9 11

alíquota (%) mínimo (R$) 8 a 11 49,76 12 74,64

máximo (R$) 430,78 469,94

jul IPCA 0,43 INPC 0,43 IGP-M 1,34 IGP-DI 1,52 IPC-Fipe 0,13 IPP 0,54

IPCA (%) IGP-M (%) Taxa de câmbio (R$/US$ fim do período) Meta Taxa Selic (% ao ano/fim do período) Dívida líquida do setor público (% do PIB*) PIB (% de crescimento) Produção industrial (% do crescimento) Balança comercial (US$ bilhões) Invest. Estrangeiro Direto (US$ bi)

*aposentadoria só por idade

Salário-mínimo e salário-família

Fonte: INSS

Há 4 Há 1 semanas semana 5,45 5,45 8,30 7,57 2,01 2,03

23/11 5,43 7,55 2,03

7,25

7,25

7,25

35,20

35,20

35,20

1,54 -2,10

1,52 -2,39

1,50 -2,30

18,45 59,68

19,20 60,00

19,80 60,00

R$ 31,22, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem recebe até R$ 608,80 R$ 22,00, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem recebe até R$ 915,05

Imposto de Renda da Pessoa Física Rendimento (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 a 2.453,50 De 2.453,51 a 3.271,38 De 3.271,39 a 4.087,65 Acima de 4.087,65

Alíquota (%)

7,5 15 22,5 27,5

Dedução (R$) isento 122,78 306,80 552,15 756,53

Deduções para trabalhador assalariado R$ 164,56 por dependente; pensão alimentícia paga por acordo judicial ou por escritura pública; contribuição à Previdência Social R$ 1.637,11 por aposentadoria a quem já completou 65 anos de idade; contribuições à previdência privada.

Fonte: Receita Federal do Brasil

ago 0,41 0,45 1,43 1,29 0,27 0,52

set 0,57 0,63 0,97 0,88 0,55 0,69

Fatores de reajuste do aluguel Fontes: FGV, IBGE, Dieese, Fipe, DC

out nov 0,59 0,71 0,02 -0,03 -0,31 0,80 0,21

2012 12 meses 5,45 4,38 5,99 4,85 6,96 7,09 7,41 7,12 4,85 3,59 6,37 6,54

out IGP-M 1,0807 IGP-DI 1,0817 IPCA 1,0528 IPC-Fipe 1,0441

nov dez 1,0752 1,0696 1,0741 1,0545 1,0485

MERCADO FINANCEIRO Bolsa de valores

Comportamento dos índices no dia variação(%) -0,65 -0,25 -0,06 -0,18 0,51 1,32 0,10 0,04 0,83 0,04 0,18

Ibovespa IBRX-50 IBRX ISE ICO2 IEE Icon IGC Imob Itag Idiv

Ações mais negociadas no dia

cotação (R$) 77,70 35,49 36,70 32,45 18,66

AmBev ON Bradesco PN Vale PNA Bradesco ON Petrobras PN

pontos 57.474 8.659 20.980 2.302 1.137 27.412 2.310 7.535 888 9.935 3.303

variação (%) 5,01 3,17 0,27 5,53 2,56

Maiores oscilações do Ibovespa (em %) Maiores altas Eletrobras PNB Eletrobras ON Trans Paulis PN

23,56 16,76 4,48

Maiores baixas Sid Nacional ON Gerdau Met PN MMX Miner ON

-5,15 -4,87 -4,86

Volume de negócios R$ 14,334 bilhões Quantidade de negócios 1.168.846

Facultativos

R$ 622,00

Fonte: BNDES

Participação dos cheques sem fundos no total de compensados

Cheques compensados registrados no Banco Central

PREÇOS E ALUGUEL

Salário-mínimo Salário-família

Período: 5,5% ao ano

Expectativas de mercado para 2012 (medianas)

Fonte: Banco Central

out12/out11 (1/5) (6/8) (2/1)

out12 1 6 2

Regime geral: 20% (mínimo de R$ 124,40; máximo de R$ 783,24)

Relatório Focus

*Produto Interno Bruto (PIB)

Decretadas (em quantidade)

Cheques sem fundo registrados no Banco Central

11% sobre R$ 622 (R$ 68,42)

Fonte: Banco Central

Unidade Padrão de Capital jul/ago/set R$ 22,30 out/nov/dez R$ 22,31

Indústria Comércio Serviços Repetidas

out12 out12/out11 (%) 80,0 9 9,1 12 -7,1 13 -50,0 1

Empregados domésticos

UFM, Ufesp, Ufir

UPC

Cheques - dados nacionais

Requeridas (em quantidade)

Fonte: Anbima

Fonte: Banco Central

em % ao ano

2012 janeiro março abril maio julho agosto outubro novembro

TR

Falências (na capital)

Histórico do Ibovespa Ibovespa nos últimos seis meses em %

Variação acumulada (em %)

Na semana -0,17 No mês 0,71 No ano 1,27 Fonte: BM&FBovespa

jun -0,25 jul 3,20 ago 1,72 set 5,57 out -3,56 nov 0,71

Moedas Moedas no dia (em R$) Dólar comercial Dólar turismo Euro Iene Libra esterlina

compra venda 2,132 2,13 2,16 2,01 2,745 2,744 0,02558 0,02559 3,3773 3,3785

Variação do dólar no dia: 1,81% Fonte: Banco Central, Enfoque Sistemas

Para esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou dar sugestões sobre os indicadores econômicos, entrar em contato com o Diário do Comércio pelo e-mail indicadores@dcomercio.com.br, ou pelo telefone (11) 3180-3829 (a partir das 13 horas)

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

e PIB da construção deve seguir o do País em 2013 conomia

15 A economia brasileira registrou crescimento de apenas 0,6% no terceiro trimestre deste ano quando comparada com o segundo trimestre.

Zé Carlos Barretta/Hype

Projeção de crescimento do setor feita pelo Sinduscon-SP e FGV oscila entre 3,5% e 4%.

A

pós anos de pujança acima dos níveis da economia brasileira, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor da construção civil deve apresentar um aumento de 3,5% a 4% em 2013, no mesmo patamar do PIB previsto para o País no ano que vem, conforme estimativas divulgadas pelo Sinduscon-SP em parceira com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Estamos no fim de um ciclo de entrega de obras e início de outro", justificou Ana Maria Castelo, coordenadora de estudos da construção da FGV. A pesquisadora avaliou que a expansão do setor em 2013 deverá ser sustentado por uma melhora no ritmo de execução das obras de infraestrutura, que apresentaram uma evolução abaixo da esperada neste ano em função da queda dos investimentos do setor público para infraestrutura e paralisação temporária de serviços no Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As estimativas apontam que a taxa de investimentos do País em 2013 alcance 18,8% do PIB, sendo que a parcela da construção no investimento é prevista para um nível de 42%. Em 2012, a taxa de investimentos do País deve bater nos 17,5%, com 45% em construção.

Mercado imobiliário – Em relação ao setor imobiliário, que teve uma forte queda no volume de lançamentos em 2012, há uma expectativa de expansão no ano que vem. "Os lançamentos e vendas no mercado imobiliário devem se fortalecer", disse Ana Maria. Segundo ela, essa retomada deve ser encabeçada pelas obras de imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, que passou por ajustes recentemente.

O vice-presidente de economia do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan, acredita em um

POINTER NETWORKS S.A. CNPJ/MF nº 04.624.699/0001-11 - NIRE 35.300.187.105 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2012.

(Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: no dia 11 de setembro de 2012, às 10h00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha nº 5200, Ed. Montreal, Conj. 304, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05693-000. 2. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presenças. 3. Mesa: Presidente - Tarso Rebello Dias, e Secretária - Luciana de Assis Serra Alves. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificar a contratação de Auditores Independentes, (ii) Aprovar o novo Código de Ética das Companhias Oi; (iii) Analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar, dentre outros pontos, aqueles relativos à composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria da Companhia; (iv) Homologar a utilização da Matriz de Alçadas da Oi S.A. pela Companhia; (v) Alterar o endereço da sede da Companhia; e (vi) Consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia. 5. Convocação: Dispensada, conforme facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da acionista representando a totalidade do capital social. 6. Deliberações: Iniciada a assembleia, a acionista indicou a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos e tomou as seguintes deliberações: 6.1. Relativamente ao item (i) da Ordem do Dia, a acionista ratificou a contratação, pela Companhia, da KPMG Auditores Independentes, empresa de auditoria independente, por ter apresentado proposta financeiramente mais vantajosa. 6.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi apresentado e aprovado o novo Código de Ética das Companhias Oi. 6.3. Em referência ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar a composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria, passando o Estatuto a vigorar com a redação constante do ANEXO I à ata desta Assembleia Geral. 6.4. Passando ao item (iv) da Ordem do Dia, foi homologada a utilização, pela Companhia, da Matriz de Alçadas da Oi S.A. (“Matriz”) aprovada em Reuniões do Conselho de Administração da Oi S.A. realizadas em 13 de março de 2012 e em 27 de junho de 2012. A Matriz passa a ser aplicável à Companhia no que não divergir com o Estatuto Social que constitui o ANEXO I à presente ata. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO II desta ata, sendo que, onde se lê: “Conselho de Administração”; “art. 24”; “art. 24, inciso XIII e Parágrafos 1º e 2º”; “art. 32”; “art. 24, III”; “Parágrafo 3º do art. 24”; “art. 31”; e “art. 32, inciso X”, deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: “Assembleia Geral”; “art. 10”; “art. 10, XI e Parágrafo Único”; “art. 16, caput”; “art. 10, IX”; “art. 11”; “art. 16, § 1º”; e “art. 16, VII”. 6.5. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, a acionista decidiu alterar o endereço da sede da Companhia, que passará a localizar-se na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri nº 299, 4º andar, Itaim Bibi, CEP: 01448-901. Foi aprovada, ainda, a alteração do Artigo Segundo do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir a modificação do endereço da sede social, conforme redação constante do ANEXO I à presente ata. 6.6. Passando ao item (vi) da Ordem do Dia, a acionista decidiu aprovar a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelo acionista presente. (Ass.) Tarso Rebello Dias - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves- Secretária; Acionista: Blackpool Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 11 de setembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP. Certifico o registro sob o nº 449.199/12-5 e data de 15/10/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA POINTER NETWORKS S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. ARTIGO 1º - A POINTER NETWORKS S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri nº 299, 4º andar, Itaim Bibi, CEP: 01448 901, podendo abrir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território brasileiro ou do exterior, mediante deliberação da Reunião de Diretoria. ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto: a) a prestação de serviços de telecomunicação; b) a prestação de serviços de valor adicionado à telecomunicação, como serviços de provimento à internet e serviços afins; c) a prestação de serviços de informática e congêneres; d) a administração de bens móveis e negócios de terceiros; e e) a realização de atividades mediante o uso de computadores e periféricos para acesso à internet. ARTIGO 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: ARTIGO 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$26.716.477,77 (vinte e seis milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), dividido em 701.260.361 (setecentos e um milhões, duzentas e sessenta mil, trezentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias. § 2º - A Companhia poderá emitir debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias, bem como outros valores mobiliários conversíveis em ações, nos termos e condições previstas em lei ou neste Estatuto. ARTIGO 6º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia. ARTIGO 7º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações ou de outros valores mobiliários que assegurem o direito de subscrever novas ações da Companhia. Tal direito será proporcional à participação detida por cada acionista no capital social da Companhia e se aplica também à subscrição de sobras.

CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 8º - A Assembleia Geral de acionistas, órgão soberano na Companhia, tem poderes definidos em lei e será convocada e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia, ou outro Diretor ou procurador devidamente investido de poderes específicos para esse

Aegea Rodovias e Participações S.A. CNPJ/MF nº 09.376.452/0001-47 – NIRE 35.300.353.501 Extrato da Ata de AGE Realizada em 30 de Outubro de 2012 Data, Hora e Local: 30/10/12, 9hs, sede. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Santiago Crespo e Secretário: Guilhermo Deluca. Deliberações Unanimes: A) Nova razão social:Mobit Mobilidade e Participações S.A.B) Nova redação Art.1º: Cia,é denominada Mobit Mobilidade e Participações S.A. §Único: Cia.é regida pelo estatuto e legislação vigente aplicável. C) Alterado objeto social com nova redação do Art 3º: Cia. tem por objeto social: i) elaboração e supervisão de projetos de engenharia; ii) execução de obras públicas e privadas, tais como obras de terraplanagem, drenagem, estruturas de contenção, recuperação e construção de obras de arte especiais e correntes, integração paisagística e trabalhos complementares,equacionamento de interferências c/ sistemas de infra estrutura e de serviços públicos, sinalização vertical e horizontal; iii) execução de serviços de engenharia; iv) supervisão de obras e serviços de engenharia; v) fornecimento de materiais e serviços; vi) prestação de serviços de transporte, carga e descarga de materiais; vii) prestação de serviços de pavimentação asfáltica; viii) prestação de serviços de manutenção viária; ix) gerenciamento de obras públicas e privadas; x) prestação de serviços de controle tecnológico de materiais e serviços; xi) locação de equipamentos p/ construção civil; xii) atividades de consultoria, assistência técnica, manutenção e administração de empresas relacionadas aos negócios em que a Cia. participar, direta ou indiretamente, especialmente à concessão de rodovias municipais,estaduais e/ou federais, dentro e fora da República Federativa do Brasil; xiii) participação em outras sociedades como sócia ou acionista ou consórcios; xiv) construção, implantação,operação e gestão de terminais e modais rodoviários, hidroviários, portuários, ferroviários, aeroportuários e de passageiros e de estacionamento veicular; xv) elaboração de estudos técnicos de engenharia, economia, viabilidade econômica e financeira, mercadológicos, comerciais, urbanísticos, arquitetônicos e modelagem jurídica; xvi) planejamento de transportes; xvii) operação de centros de controles operacionais, painéis de mensagens variáveis e cabines de arrecadação em rodovias e operação de guinchos, ambulâncias, carros resgate, inspeção de tráfego e implantação e exploração de redes dutoviárias; xviii) requalificação e revitalização de espaços públicos e privados; xix) prestação de serviços de consultoria econômica e financeira e de captação e estruturação de financeiras; xx) prestação serviços de apoio administrativo e corporativo, financeiro, recursos humanos, tecnologia da informação e societários p/ empresas relacionadas. D) Ratificados os arts. não expressamente alterados. Nada mais. (aa): Santiago Crespo: Presidente e Guilhermo Deluca: Secretário. Jucesp 503.502/12-1 em 23/11/12.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2012 – Proc. Adm. nº 1626/2012 - Objeto: Aquisição de uma ambulância – Credenciamento e abertura: 13/12/2012, às 09h. PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/ 2012 – Proc. Adm. nº 1627/2012 - Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e serviços necessários à manutenção de ônibus escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação – Credenciamento e abertura: 13/12/2012, às 14h. Local: Sala de Licitações e Contratos sita à Av. Benedito Rodrigues de Freitas, nº 330 – Centro, Igaratá/SP. Os Editais encontram-se disponíveis através de solicitação pelo e-mail: licitacaoigarata@gmail.com. Igarata, 30 de novembro de 2012.

FÁTIMA MADALENA ANDRADE PRIANTI - PREGOEIRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA/SP EDITAL RESUMIDO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012

A Prefeitura Municipal de Ipeúna, com sede à Rua 01 nº 275 – Centro, em Ipeúna/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que acha-se aberta a T.P. nº 014/2012, que objetiva a aquisição, por fornecimento parcelado e a pedido, de medicamentos manipulados, para o Setor de Saúde de Ipeúna, durante o período de 2013.

O edital poderá ser retirado no endereço supracitado, no horário das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Consultas pelo telefax (19) 3576-9007 ou pelo e-mail licitacao@ipeuna.sp.gov.br. Será exigido cadastramento prévio. Não serão enviados editais pelo correio ou e-mail. Os envelopes com a documentação e a proposta deverão ser protocolados até às 9h00 do dia 19/12/2012, sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia às 9h30. Ipeúna, 30/11/12. Comissão de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO - PREGÃO Nº 266/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 266/12, referente à “Aquisição de armários, mesas, gaveteiro, cadeiras e roupeiro de aço”, com encerramento dia 13/12/12 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2012.

acúmulo de lançamentos entre o fim deste ano e o primeiro trimestre de 2013, pois muitos projetos foram adiados devido a dificuldades na obtenção de licenças.

País – A economia brasileira registrou crescimento de apenas 0,6% no terceiro trimestre deste ano quando comparada com o segundo trimestre, muito abaixo do esperado pelo mercado, com a pior retração dos investimentos em mais de três anos.

No período, pesou também o consumo do governo, que aumentou 0,1% por conta das restrições de gastos em período eleitoral, e o fato de o setor de serviços, até então um dos motores da atividade, ter mostrado estagnação.

Segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira passada, o PIB teve alta de 0,9% entre julho e setembro, ante igual trimestre de 2011.

A expectativa de economis-

tas era de um avanço de 1,2% no trimestre passado em relação ao período anterior. Sobre julho e setembro de 2011, as estimativas apontavam aumento de 1,9%.

Apesar de fraca, a expansão trimestral registrada entre julho e setembro foi a melhor desde o primeiro trimestre de 2011, quando ela foi de 0,7%, e mostrou uma modesta melhora sobre o desempenho do segundo trimestre, cujo crescimento foi revisado para 0,2%, ante 0,4% sobre o trimestre anterior.

Mas as incertezas sobre a recuperação persistem ainda mais com a quinta retração trimestral seguida dos investimentos. No período, a formação bruta de capital fixo, uma medida dos investimentos, caiu 2%, a queda trimestral mais forte desde o primeiro trimestre de 2009, quando despencou 11,9% por conta do auge da crise internacional.

O resultado da indústria vol-

fim, que convidará qualquer dos presentes para a função de secretário. ARTIGO 9º - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social, competindo-lhe, na forma da lei, examinar e deliberar sobre o relatório anual e as demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão quando regularmente convocadas para os fins previstos em lei e no Estatuto. As Assembleias Gerais Extraordinárias deverão ser convocadas por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo a convocação conter a ordem do dia e as matérias a serem deliberadas na respectiva Assembleia.

Não obstante esta disposição, considerar-se-á regular a Assembleia Geral Extraordinária a que comparecerem todos os acionistas. ARTIGO 10 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria; II. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; III. aprovar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia; IV. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições deste estatuto; V. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; VI. deliberar sobre o aumento do capital social; VII. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; VIII. aprovar o orçamento anual da Companhia, o plano de metas e de estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; IX. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (“commercial papers”); X. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades, em montante superior à alçada da Diretoria; XI. estabelecer alçadas de Diretoria para a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente, prestação de garantias em geral, celebração de contratos, realização de investimentos e desinvestimentos, renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, contratação de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e emissão de notas promissórias (excetuada a hipótese do inciso IX deste artigo); XII. autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente ou ainda a celebração de contratos, cujo valor individual seja superior à alçada da Diretoria; XIII. autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor individual do bem seja superior à alçada de Diretoria; XIV. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor ultrapasse a alçada da Diretoria; XV. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XVI. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XVII. aprovar a política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação da Assembleia Geral; XVIII. escolher, destituir e decidir a remuneração dos auditores independentes; XIX. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. Parágrafo Único - As alçadas de Diretoria serão revisadas a cada exercício social, segundo as atribuições previstas neste artigo. ARTIGO 11 - Em quaisquer das hipóteses dos incisos X, XI, XII e XIII do Artigo 10, em que o valor do ato ou contrato for inferior a cinco milhões de reais (corrigidos anualmente pela variação do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto no § 1º do Artigo 16 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. CAPÍTULO IV - ACORDOS DE ACIONISTAS: ARTIGO 12 - Os acordos de acionistas, elaborados em conformidade com o artigo 118 da Lei nº 6.404/76, serão respeitados pela Companhia e pela sua administração, quando devidamente arquivados na sede da Companhia. O Presidente da Assembleia Geral ou das Reuniões de Diretoria, conforme o caso, não computará o voto proferido por acionista ou Diretor em desacordo com acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. Não obstante, caso o Presidente aceite o referido voto, a deliberação assim tomada deverá ser considerada nula de pleno direito, não vinculando os acionistas ou a administração da Companhia. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria.

Parágrafo Único - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. SEÇÃO II - DA DIRETORIA: ARTIGO 14 - A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral para mandato de 3 (três) anos. §1º - A remuneração da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral. §2º - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 10 (dez) Diretores, mantendo-se sempre 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor de Finanças, sendo que os demais membros serão Diretores sem designação específica. §3º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, podendo ser reeleitos ou, caso não o sejam, continuar no cargo até a eleição e posse dos seus respectivos substitutos. §4º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, de ofício ou a pedido de dois ou mais Diretores, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. A convocação será feita por carta, fax ou correio eletrônico (e-mail), com breve descrição da ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. Independentemente das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros. §5º - O quórum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. §6º - As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura da totalidade dos Diretores que compõem a Diretoria na data da deliberação. ARTIGO 15 - Além dos casos de morte ou renúncia, será declarado vago o cargo do diretor que deixar, sem motivo justificado, de exercer suas funções por 30 (trinta) dias consecutivos. ARTIGO 16 - Compete à Diretoria como órgão

INTERNET GROUP DO BRASIL S.A. CNPJ/MF nº. 03.368.522/0001-39 - NIRE nº 3530034346-8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2012 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76) 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amauri 299 – Jardim Europa, às 15h do dia 08 (oito) de outubro de 2012.

2. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a proposta de alteração do objeto social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 3º do Estatuto Social; (ii) Aprovar o novo Código de Ética da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Presidente, o Sr. Pedro Santos Ripper e Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Pelos acionistas representando 100% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 6.1 Em relação ao item (i) da Ordem do Dia, aprovar a proposta de alteração do objeto social da Companhia com a finalidade de excluir a atividade de produção de programas destinados à veiculação em televisão e rádio, prevista no art. 3º item “h” de seu Estatuto Social, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 (“Lei do Serviço de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado – SeAC”). Em decorrência, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) prestação de serviços de computação, provimento de informação digital, entretenimento na forma de dados e audiovisual, para distribuição através de redes interligadas de computadores e serviços correlatos; (b) administração de banco de dados, de sua propriedade e de terceiros; (c) pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias relativas ao tratamento de informação digital; (d) aquisição, desenvolvimento e produção de programas de informação digital concernentes à formação de novos bancos de dados; (e) comércio e transmissão de propagandas, intermediação de comércio de produtos e comércio de assinaturas através dos meios eletrônicos; (f) todos e quaisquer relacionamentos com o usuário final e derivado das atividades da sociedade; (g) participar do capital social de outras sociedades; (h) provimento de acesso à rede mundial de computadores; (i) realização de pesquisas de opinião; (j) prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento e gerenciamento de sites para terceiros; (k) comercialização e locação de produtos, bens e serviços próprios ou de terceiros através da internet; e (l) prestação de serviços de telecomunicações.” 6.2 Em referência ao item (ii) da Ordem do Dia, aprovar novo Código de Ética para a Companhia, aplicável à Oi S.A., à Companhia e às demais empresas nele indicadas. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76.

ASSINATURAS: Pedro Santos Ripper (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Oi S.A., p.p. Tarso Rebello Dias e Alex Waldemar Zornig; IG Participações S.A., p.p. Tarso Rebello Dias e Alex Waldemar Zornig; e BRT Serviços de Internet S.A., p.p. Tarso Rebello Dias e Alex Waldemar Zornig. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo, 08 de outubro de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP. Certifico o registro sob o nº 463.251/12-0 e data de 22/10/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Para a FGV, os lançamentos e vendas imobiliários vão se fortalecer. tou a subir na comparação trimestral, uma expansão de 1,1%. Beneficiado por medidas de estímulo do governo, o setor teve o melhor desempe-

colegiado: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação da Assembleia Geral; III. elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração, as Demonstrações Financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a de distribuição de dividendos, a serem submetidas à Assembleia Geral; IV. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, e executar as políticas aprovadas; V. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; VI. autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, podendo estabelecer normas e delegar poderes, conforme as alçadas de Diretoria estabelecidas pela Assembleia Geral; VII. estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade; VIII. deliberar sobre a estrutura organizacional da Companhia; IX. elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; X. gerir as participações societárias em sociedades controladas e coligadas, observadas as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral; e XI. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. § 1º - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, (i) por dois Diretores; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) por dois procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos, nomeados no mesmo instrumento, na forma abaixo, através de mandato para prática de ato nele especificado. §2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (um) ano. ARTIGO 17 - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor por ele designado. §1º - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente e do Diretor por ele designado, as funções do Diretor Presidente serão exercidas por um dos membros da Diretoria designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste artigo, exercendo as referidas funções. §2º - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos demais membros da Diretoria, o cargo será acumulado por um Diretor designado pela Diretoria. §3º - Em caso de vacância no cargo de Diretor, será convocada Assembleia Geral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Na vacância do cargo de Diretor Presidente ou do Diretor de Finanças, e até que a Assembleia Geral delibere a respeito, as funções relativas ao respectivo cargo serão cumuladas por um Diretor designado pela Diretoria. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 18 - O Conselho Fiscal não é permanente e, quando em funcionamento, será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária que seguir à eleição. ARTIGO 19 - As atribuições, dos membros do Conselho Fiscal são ç , deveres e responsabilidades p as previstas na Lei. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO GERAL E DIVIDENDOS: ARTIGO 20 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o respectivo balanço e as demonstrações financeiras determinadas por lei. ARTIGO 21 - A Companhia poderá mandar levantar balanços mensais e distribuir lucros então apurados, respeitadas as determinações legais e estatutárias, tudo “ad referendum” da Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício.

ARTIGO 22 - Os lucros líquidos apurados, após as amortizações, depreciações e provisões permitidas por lei, terão a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição de um fundo de reserva legal, destinado a assegurar a integridade do capital social, dedução esta que deixará de ser obrigatória tão logo este fundo atinja 20% (vinte por cento) do capital; b) do saldo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos como dividendos obrigatórios. §1º - Os dividendos deverão ser obrigatoriamente distribuídos aos acionistas até o último dia do exercício em que forem aprovados. §2º - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da data do aviso do pagamento, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 23 - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei nº 6.404/76, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos e ao dividendo fixo das ações preferenciais classe “B”, pelo correspondente valor líquido do imposto de renda. ARTIGO 24 - A Companhia pode, por deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais e conforme as determinações da Lei das Sociedades por Ações, atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados. Parágrafo Único - A Companhia pode, por deliberação da Diretoria, atribuir aos trabalhadores participação nos lucros ou resultados da empresa, na forma da Lei nº 10.101/2000. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 25 - A Companhia será dissolvida nos casos previstos na lei em vigor e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido no artigo 208 e seguintes da Lei nº 6.404/76.

Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, bem como fixar-lhes a remuneração. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS: ARTIGO 26 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A. ARTIGO 27 - Os acionistas terão direito de solicitar à administração da Companhia, a qualquer tempo, todas e quaisquer informações relacionadas à consecução de seu objeto social, incluindo, dentre outras, informações financeiras, estratégicas, fiscais, relativas a contratos com partes relacionadas ou programas de opções de aquisições de ações, a qualquer tempo, mediante notificação, por escrito, endereçada à Companhia e seus administradores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 228/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 228/12, referente à “Aquisição de andaime para ser utilizado em diversas obras e manutenções, pelo Departamento de Obras e Viação”, com encerramento dia 17/12/12, às 15h30, e abertura às 19h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2012.

PREGÃO Nº 273/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 273/12, referente à “Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e mão de obra na instalação e trocas de vidros canelados e lisos, conforme solicitado pelo Departamento de Obras e Serviços”, com encerramento dia 17/12/12, às 10h, e abertura às 10h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2012.

PREGÃO Nº 279/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 279/12, referente à “Aquisição de mesa, gaveteiro, armário, cadeira, arquivo de aço, banco longarina, cadeira em PVC, televisão, roupeiro de aço, refrigerador e fogão 04(quatro) bocas”, com encerramento dia 13/12/12, às 8h ,e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2012.

PREGÃO Nº 318/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 318/12, referente à “Aquisição de câmera digital, scanner, leitor de código de barras laser, no-break, roteador wireless, impressora, microcomputador completo com monitor, estabilizador, teclado para microcomputador e monitor LCD”, com encerramento dia 14/12/12, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2012.

PREGÃO Nº 319/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 319/12, referente à “Aquisição de microcomputador completo com monitor”, com encerramento dia 14/12/12, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2012.

PREGÃO Nº 332/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 332/12, referente à “Aquisição de microcomputador completo com monitor, impressora, máquina copiadora e fragmentadora de papel”, com encerramento dia 17/12/12, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2012.

KRJ - INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 04.288.406/0001-72, por seus sócios declara extinta a sociedade em 21.11.2012, conforme distrato social.

SHAPELY CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 05.417.979/ 0001-11, por seus sócios declara extinta a sociedade em 18.10.2012, conforme distrato social.

Publicidade Legal

Fone: 11 3180 3175

nho desde o segundo trimestre de 2010, quando cresceu 2,1%. Já a produção agropecuária teve alta de 2,5% no trimestre passado. (Agências)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Declaração à Praça Estacionamento Bensmark Ltda. Inscrita na Prefeitura de São Paulo – CCM 3.167.591-3, CNPJ 05.310.932/0001-54, comunica o extravio de seu recibo provisório de serviços (RPS), série A de Nº 10951 até 11050, utilizado em novembro de 2012.

EDITAL Nº 191/2.012 RP de PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2.012.

OBJETO:- Registro de Preços para aquisição de materiais de enfermagem, destinados a secretaria de saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura - 17/12/2.012, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Wilson Carlos Rodrigues Borini, Prefeito Municipal, Birigui, 30/11/2012.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16.

e

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

17 Newton Santos/Hype

conomia

Newton Santos/ Hype

QUEM SÃO OS MEIs?

A

pirâmide empresarial brasileira, tal como a pirâmide populacional, também está mudando de formato. De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) existem hoje no Brasil mais de 2,6 milhões de Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Até o final do ano, o número deve chegar a 2,8 milhões, segundo estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). E há quem diga que, no futuro próximo, haverá no País mais empreendedores individuais do que micro e pequenas empresas, que hoje somam 4 milhões.

Já existem hoje no Brasil mais de 2,6 milhões de Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Eles são o retrato de um Brasil trabalhador que tem o empreendedorismo na veia, mas estava fora do regime formal e previdenciário.

Conheça aqui a história de alguns deles e os benefícios dessa modalidade jurídica criada em 2009.

Silvia Pimentel

Formalização

Os MEIs, ou a maior parte deles, saíram da economia subterrânea graças à criação de uma nova modalidade jurídica inserida na legislação do Simples Nacional em 2009. É como se fosse o primeiro degrau da pirâmide desse regime tributário especial, construído para uma legião de trabalhadores autônomos que vivem à margem do Estado e, portanto, sem proteção previdenciária e condições para obter um empréstimo e aumentar o seu negócio.

Os empreendedores individuais podem obter o CNPJ em minutos por meio de uma inscrição no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreende do r.g ov. br ), desenvolver suas atividades na própria residência e pagam mensalmente uma carga baixíssima de tributos, que vai de

A

sões à modalidade jurídica é satisfatório. O portal recebe, em média, três mil inscrições diárias. "Isso indica que a formalização é um bom negócio, pois facilita as relações de compra e venda, com a emissão de nota fiscal pelo MEI", afirma. De 2009 para 2010, o número de inscritos passou de 49.118 para 794.461. Hoje, são 2.605.420 cadastrados nas cerca de 700 atividades elencadas na legislação.

Esse fenômeno das formalizações se confunde com a ascensão da chamada nova classe média. Estima-se que mais da metade dos empreendedores brasileiros (55,2%) está concentrada na Classe C. "Com o pleno emprego no Brasil, aumenta o número de pessoas que querem ser donas de seu próprio negócio, deixando de serem escravas do cartão de ponto nas empresas. É uma das características da nova classe média brasileira", analisa o diretor do Data Popular, Renato Meirelles.

Atividades

R$ 32,10 a R$ 37,10, referentes à contribuição ao INSS, R$ 31,10 (5% do salário mínimo); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 1,00; e Imposto Sobre Serviços (ISS), até R$ 5,00.

Legalizados, passam a ter direito aos benefícios previden-

ciários. O limite de faturamento anual é de R$ 60 mil desde o início deste ano.

A modalidade empresarial também é porta de entrada para o chamado "empreendedorismo de oportunidade".

Um levantamento do Sebrae mostra que 25% dos em-

preendedores individuais eram empregados sem carteira assinada. Outro dado que chama atenção é que 20% dos brasileiros que se formalizaram como MEIs declararam manter seu emprego. Para o Sebrae, os resultados da pesquisa feita em julho deste ano,

que também constatou um nível alto de escolaridade entre os inscritos, mostram que há ainda um contingente expressivo de empreendedores a serem legalizados.

Na opinião do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, o ritmo das ade-

Rosenilda, esteticista.

Os MEIs, como não poder i a m d e i x a r d e s e r , d i s t r ibuem-se por centenas de segmentos. O maior contingente está no comércio varejista de vestuário. Mas esses novos profissionais espalham-se pelos segmentos de estética, minimercados, bares, choperias, serviços de eletricista, pedreiro e tantos outros. Da mesma forma, muitos deles são imigrantes, a começar pelos que vieram da Bolívia, Peru, Argentina ou Portugal. A seguir, o perfil e o depoimento de oito MEIs.

tividades ligadas à estética estão entre as sete mais procuradas por empreendedores que pretendem se legalizar. De acordo com pesquisa do Sebrae, em julho deste ano, eram mais de 47 mil MEIs inscritos nessa atividade. A esteticista Rosenilda Matos de Jesus faz parte dessa estatística. Ele obteve o CNPJ em junho do ano passado, depois de dez anos trabalhando como autônoma, em idas e vindas na casa de clientes. Passou a atender empresas e salões mas um obstáculo a preocupou: pessoas jurídicas exigiam nota fiscal. "Eu me inscrevi como MEI por necessidade", lembra. Hoje, 80% de seus clientes são empresas. Na sua opinião, outra vantagem proporcionada com a legalização é o direito que passou a ter com a aposentadoria. "Hoje, eu recolho contribuição ao INSS".

Antes da decisão de atuar por conta própria, na condição de autônoma, Rosenilda já tinha trabalhado com carteira assinada por um bom período. "Apesar de todos os percalços, prefiro administrar meu próprio tempo e oferecer serviços de qualidade", afirma.

Newton Santos/Hype

Roberto de Paula, barbeiro.

Marcelo Caseli, cabeleireiro.

R

O

oberto Aparecido de Paula se cadastrou como MEI há um ano e meio na função de barbeiro.

Ele tem um pequeno salão na Vila Sônia, Zona Oeste da capital paulista, e antes de virar um "empreendedor legal" trabalhava na clandestinidade diariamente das 7h30 às 19 horas para uma clientela cativa formada basicamente por homens. Ele deixou a chamada economia subterrânea depois de receber visita de uma consultora do Sebrae, que expôs para ele as vantagens da adesão à figura jurídica mais famosa do Simples Nacional.

"Hoje, eu tenho segurança tem termos previdenciários, com direito à auxílio doença e aposentadoria", afirma.

Nweton Santos/ Hype

Aline, vendedora de roupas.

A

jovem Aline Cristina sempre gostou da área de vendas e já havia trabalhado com cosméticos e lingerie, o que lhe rendeu uma clientela expressiva. Ela conheceu as peculiaridades da figura jurídica do MEI durante um estágio de sete meses no Sebrae. O contrato de trabalho expirou e ela decidiu investir parte do salário ganho nesse período na compra de um lote de 40 calças jeans. E se inscreveu como MEI em fevereiro deste ano. A ideia era aproveitar a clientela antiga formada com a venda de cosméticos e lingeries. "Vendi todas as calças em quatro dias e ainda recebi encomenda de 50 peças", lembra. Aline tem atualmente entre 50 e 70 clientes que ela faz questão de cadastrar em seu computador pessoal. As vendas são feitas nas casas das clientes. Para ter um preço competitivo, Aline costuma comprar as calças direto na fábrica.

SOMOS NÓS. Newton Santos/Hype

Newton Santos/ Hype

Márcio, técnico de computadores.

Rafael dos Reis, chinelo personalizado.

U

ma pesquisa do Sebrae feita com empreendedores individuais mostrou que 38% deles tinham carteira assinada antes de inscreverem como MEIs. É o caso do jovem Rafael dos Reis Tosso, que mantém um emprego com carteira assinada numa empresa de TI durante a semana, mas também é dono de um pequeno empreendimento em casa. Rafael fabrica chinelos de borracha personalizados para complementar a sua renda desde maio deste ano, quando conseguiu o CNPJ. Entre seus clientes estão pessoas físicas e empresas interessadas em comprar o produto para oferecer de brinde.

"Posso emitir nota fiscal e acho que ter um CNPJ no cartão de visita é importante, além de pagar poucos impostos", disse. Antenado, Rafael, que é formado em Ciências da Computação, fez pesquisa de mercado antes de se tornar um MEI. As vendas, segundo ele, ainda são modestas, mas ele espera crescimento com a chamada propaganda boca a boca e também com a página que montou no facebook.

M

EI é sinônimo de ser livre, segundo a definição do técnico em manutenção de computadores, Márcio de Souza Silva, que se formalizou no início deste ano e realiza a atividade na própria residência. Antes de se legalizar, ele trabalhava no Grupo Linx como auxiliar de almoxarifado.

"Desempregado, me veio uma luz, um sonho antigo, informática", lembra. Antes de ser demitido, ele havia feito um curso de configuração e manutenção de computadores no Senai. Ele esperava atuar nessa área dentro da empresa, o que acabou não acontecendo.

"O fato de me tornar empresário, trabalhar de acordo com as leis, ter CNPJ, não pagar inúmeros e dispendiosos impostos, é tudo de bom", resume.

De acordo com ele, a legislação permite desenvolver 15 atividades em sua residência, desde que ligadas ao ramo principal, de técnico em manutenção de computadores e periféricos. Atualmente, Márcio atende pessoas físicas e, portanto, não é obrigado a emitir nota fiscal.

Mas tem o bloco de notas caso resolva prestar serviços a pessoas jurídicas. Para ser legalizado, ele paga mensalmente R$ 37,10.

cabeleireiro Marcelo Caseli vê o direito à aposentadoria e ao auxílio doença como a principal vantagem oferecida pela legislação que trata da nova figura jurídica do Simples Nacional. Ele resolveu se inscrever no Portal do Empreendedor depois que sofreu um acidente de moto, o que o o obrigou a se afastar do salão onde trabalhava por 15 anos. "Acho que o acidente me motivou a me cadastrar", analisa. Marcelo informou que soube do programa de formalização criado em 2009 por meio de amigos cabeleireiros que também foram incentivados a aderir. Essa atividade é a segunda que mais aparece nos cadastros dos MEIs. Até o mês de abril deste ano, as inscrições somavam mais de 115 mil.

Newton Santos/Hype

Newton Santos/Hype

Cecília Baruel, comida natural.

C

om dois cursos superiores em seu currículo e passagens por empresas como Embraer e Unilever, Cecília Baruel se inscreveu como MEI em janeiro deste ano. Ela está produzindo alimento natural e balanceado para cães, já possui 300 clientes e tem planos para vender o produto, da marca Organicão, em pet shops. "Foi uma reviravolta na vida ter meu próprio negócio", afirma ela. A ideia de se tornar uma microempreendedora surgiu depois de participar de workshops voltados ao desenvolvimento de potenciais.

O gosto por cachorros, pela arte de cozinhar e vender resultou no pequeno empreendimento que ela toca hoje, sozinha, mas que está prestes a mudar de classificação na pirâmide empresarial. Sim, neste ano, por alguns meses, o faturamento ultrapassou a casa dos R$ 5 mil. Com isso, ela vai passar de microempreendedora para microempresária. " Como microempresa, pretendo contratar funcionários para me ajudar no negócio", adianta.

Welter, dono de uma bicicletaria.

O

técnico em automação industrial Welter Pereira perdeu o emprego em junho do ano passado. Mas ganhou autonomia e status de dono do próprio negócio ao abrir uma bicicletaria na Zona Norte. "Quis aproveitar meu conhecimento em mecânica", resume. No pequeno estabelecimento, ele conserta e vende bicicletas e, por enquanto, trabalha sozinho, apesar de a legislação que trata da modalidade jurídica do MEI permitir a contratação de um funcionário.

Cuidadoso, antes de se tornar um microempreendedor, ele participou de várias palestras promovidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e tem planos de continuar a aprender. "Não é fácil ser dono do próprio negócio. Não tenho chefe cobrando por resultados. Cobro a mim mesmo para que sobre dinheiro no final do mês para pagar as contas", afirma. Para o empreendedor, a falta de capital de giro é um dos obstáculos a serem enfrentados.

Hoje, há linhas de crédito especiais para MEIs.

DIà RIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

sĂĄbado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

O toque magistral da Apple foi manter o formato e a resolução da tela iguais ao iPad 2.

David Pogue, jornalista

conomia

Novas tecnologias para o Natal Dentre a enxurrada de lançamentos para as festas de fim de ano, três merecem destaque: o IpadMini, o Nook HD e o Windows Phone 8.

David Pogue*

Marilynn K.Yee/ The New York Times

N

este ano, uma enxurrada de grandes lançamentos de tecnologia foi anunciada em apenas uma semana.

Windows 8. Microsoft Surface.

O iPad Mini. Google Chromebook. O Nook HD da Barnes & Noble. Windows Phone 8. Um tablet Samsung de 10 polegadas e um novo celular do Google.

Muito bem, indústria da tecnologia. Vocês querem uma cobertura jornalística fragmentada? Podem começar compartilhando este artigo: um terço para cada grande manchete de tela sensível ao toque da semana. Conheça o iPad Mini, o Nook HD e o Windows Phone 8.

O iPad Mini Os rumores eram verdadeiros: a Apple agora tem um iPad menor. O iPad Mini tem metade do peso do iPad grande (0,3 quilo contra 0,6), Ê mais fino (0,71 centímetro contra 0,9), menor em altura (20 centímetros contra 24) e mais estreito (13,4 centímetros contra 18,5). Essas características contribuem para uma enorme mudança: você pode segurar confortavelmente esse iPad em apenas uma das mãos. Ele ainda Ê largo demais para o bolso do paletó, infelizmente, mas com certeza cabe na bolsa e no bolso de um sobretudo. Estå disponível em branco e prata ou preto em preto, ambos com traseiras de metal, ambos lindos.

O toque magistral da Apple foi manter o formato e a resolução da tela iguais ao iPad 2 (1.024 por 768 pixels). Como resultado, o Mini consegue executar todos os 275 mil aplicativos para iPad sem modificaçþes, e outros 500 mil aplicativos para iPhone. Os textos e gråficos são um pouco menores, mas perfeitamente utilizå-

IPad mini executa todos os 275 mil aplicativos para iPad sem modificaçþes, e outros 500 mil para iPhone. veis. Infelizmente, o Mini não recebeu a incrível tela Retina da Apple. NinguÊm irå reclamar da nitidez – ele oferece 163 pixels por polegada (ppi) –, mas não Ê a mesma resolução de cair o queixo do iPad grande (264 ppi). É preciso deixar alguma novidade para o modelo do ano que vem, certo?

Nook HD da Barnes & Noble A remodelação desse leitor de e-books/reprodutor de vídeos de US$ 200 foca nas três coisas que mais importam num leitor de mão: peso, tamanho e clareza da tela. Nesses aspectos, o Nook HD trucida seus rivais – o Kindle Fire HD, da Amazon, o Nexus 7, do Google. O Nook Ê mais leve (314,68 gramas, contra 340 do Nexus e 394 do Kindle) e notavelmente mais estreito, apesar do mesmo tamanho de tela, por sua moldura bem mais fina. É possível segurå-lo facilmente com apenas uma das mãos.

E a tela ĂŠ muito mais nĂ­tida: 1.440 por 900 pixels (contra 1.280 por 800). Com 243 pon-

Jhi Wilson/ The New York Times

Windows Phone 8X, da HTC: elegância e versatilidade. tos ppi, a tela do Nook chega perigosamente perto dos 264 ppi do display Retina do iPad. Filmes, livros e revistas saltam aos olhos. O branco Ê tão branco nessa tela que poderia ser um comercial de sabão em pó; em comparação, as telas do Nexus e do Kindle parecem amareladas (tambÊm estå disponível uma versão de 9 polegadas e US$ 270, o Nook HD Plus).

O software continua melhorando. Agora vocĂŞ pode criar atĂŠ seis contas, uma para cada

membro da famĂ­lia, cada uma listando diferentes livros e filmes (ele nĂŁo se lembra onde cada pessoa parou de ler um livro especĂ­fico, mas a B&N diz que o recurso virĂĄ em breve).

O modelo båsico do Nook, de US$ 200, vem com apenas 8 GB de armazenamento – metade do Kindle; por outro lado, ele traz uma entrada para cartão de memória, e expandir fica simples e barato. O Nook inclui um carregador de parede (ele não recarrega numa entrada

Citação, Prazo 20 dias, Proc. n° 583.00.2010.147305-6 nº de Ordem 1531/2010. O Dra. Fernanda Gomes Camacho, Juiza de Direito da 19ª Vara Civel da Capital. Faz Saber a Judite Maria Bezerra, CPF 079.979.854-17, que Portoseg S/A CrÊdito, Financiamento e Investimento, lhe ajuizou Ação de Rito Ordinårio, objetivando condenar a rÊ em R$ 19.442,24 (maio/2010), referente cumprimento de contrato de financiamento entre as partes, conforme descrito na inicial. Estando a rÊ em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 15 dias a fluir após o prazo supra, contestem a ação, sob pena de presumirem aceitos os fatos alegados pela autora. Serå o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21/05/2012

Intimação. Prazo 20 dias. Proc. 583.00.2011.106130-1. O Dr. Edward Albert L.D.C. Wickfield, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível, FAZ SABER a Guilhermina Lopes de Oliveira que pelo presente edital, expedido nos autos da ação Ordinåria que lhe requer Condomínio Edifício Tiatã, fica intimada para em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, pagar a quantia de R$ 98.665,22, sob pena de multa da 10%, bem como de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução.

Encontrando-se a executada em lugar ignorado, foi determinada a intimação por edital, em virtude do que expediu-se o presente, que serå afixado e publicado. São Paulo, 22 de novembro de 2011.

& (A ' 9 0 % 4 (( * 3 & D+ , 234 2 ) @ 0 : 5 . 6 ) 7 ) ) ) + . > '%9 '@ 9%52Q 7@& ) 6 > 1%H5 2 R 1%H5 2 1 '' ( H@ 5 7@& % @'%5

. ""# 1 F 5 9 ' > 0 * <

) 3 & )0 D S TD 8 ) 3 & )0 S TD 8 5 A

6 0 6 ) B

Citação. Prazo 20 dias. Proc. 583.00.2010.102793-9. O Dr. Tiago Ducatti Lino Machado, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, FAZ SABER a JH Ventura Clinica Odontológica ME, CNPJ/MF 07.852.273/ 0001-03 que Jorge Augusto Fonseca lhe ajuizou ação Monitória, para cobrança de R$ 14.130,81, representada pelo cheque anexo aos autos. Estando a rÊ em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que em 15 dias, após os 20 dias supra, pague o dÊbito livre de custas e honorårios, ou ofereça embargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. São Paulo, 08 de novembro de 2012.

USB), que nĂŁo acompanha o Kindle. E o Nook nĂŁo exibe anĂşncios, como ocorre no Kindle.

No entanto, ele não tem nenhuma câmera (a empresa alega ter colocado o dinheiro na tela de maior qualidade). Ainda assim, na guerra de hardware, o Nook HD claramente vence esse round. O Nook Ê råpido, fluido e lindo; o Fire HD fica atrås em todas essas categorias.

Mais uma vez, o serviço de filmes da Amazon â&#x20AC;&#x201C; alugue, compre ou reproduza por streaming como parte do programa Prime de US$ 80 por ano â&#x20AC;&#x201C; ĂŠ maduro e delicioso.

Windows Phone 8 As grandes novidades em telas sensĂ­veis ao toque continuam com o Windows Phone 8.

VocĂŞ o verĂĄ em elegantes celulares como o Nokia Lumia 920 e o Windows Phone 8X, da HTC (o que testei). O Windows Phone 8 pode parecer idĂŞntico ao 7, mas a Microsoft diz que ele ĂŠ uma completa reconfiguração â&#x20AC;&#x201C; baseada no cĂłdigo de base do Windows 8 para PCs. Dessa forma, estĂĄ pronto para muito mais flexibilidade de hardware do que o 7: processadores de nĂşcleos mĂşltiplos, telas com diferentes resoluçþes, celulares com cartĂŁo de memĂłria e assim por diante.

A tela inicial ĂŠ mais personalizĂĄvel; vocĂŞ pode optar entre trĂŞs tamanhos diferentes de blocos. Aplicativos podem modificar sua tela de bloqueio automaticamente; por exemplo, o aplicativo Groupon pode exibir uma oferta especial para o local onde vocĂŞ estĂĄ naquele momento. Deslizando os dedos para a esquerda na tela de bloqueio, vocĂŞ acessa o Kid Corner, uma ideia realmente inspirada.

Trata-se de um mundo protegido contendo apenas aplicativos, mĂşsica e vĂ­deos. Da prĂłxima vez que ouvir "posso brincar com seu celular?", vocĂŞ pode

entregar o aparelho sem preocupaçþes; o telefone, a internet e as mensagens de texto não serão acessados.

Outros avanços sĂłlidos: o software do desktop pode carregar o celular com suas bibliotecas de mĂşsica e vĂ­deo do iTunes. "Rooms" sĂŁo grupos privados â&#x20AC;&#x201C; amigos do boliche, festa adolescente e assim por diante â&#x20AC;&#x201C; cujos membros podem compartilhar localização, calendĂĄrio, fotos e conversas. Agora vocĂŞ pode fazer o backup do telefone online.

Dois recursos incríveis estão prometidos para os próximos meses: uma opção "pague com seu celular", oferecida pelos chips de NFC (comunicação de campo próximo, da sigla em inglês), e o Data Sense, que tenta economizar o uso de dados da internet e monitora sua cota mensal.

O software mĂłvel da Microsoft ĂŠ rĂĄpido, simples e lindo.

Mas ainda falta uma ferramenta de ditado universal para inserção råpida de texto. Seu novo aplicativo de mapas não oferece indicaçþes faladas (em 2012, isso Ê grave). E o público não virå atÊ que haja mais aplicativos de qualidade.

HĂĄ sinais promissores; a Microsoft diz existirem 110 mil aplicativos para Windows Phone, e que as empresas de software podem reutilizar blocos de cĂłdigo de seus programas para o Windows 8.

EntĂŁo, aĂ­ estĂĄ: trĂŞs brinquedos tecnolĂłgicos com tela de toque, cada um deles triunfante ao seu modo.

Um vem de um líder de mercado que busca roubar vendas de seus rivais mais baratos; dois vêm de azarþes determinados a aumentar sua fatia. Nenhum desses produtos Ê perfeito. Mas representam pontos altos entre preço e prazer. * New York Times News

!" # $ %! $ & ! $ ' ( ( ( & ) (( * ! $ & + , ' - ./0 1 2 234 2 ) 5 . 5 . 6 ) 7 1 5 0 , ) ( & ) 8 ( 7 , & 9 * 8 2 & : 8 4 0 ) ) 4 ; < - = # > 2 2?7? 5?7, 7?( % @'%5 < ! )$

0< )=4 ) 2 " . 8 5. 2 0 " - ) 36 - ) )

) > !> $ 6

= ! $ ) 6 5 A

6 0 6 ) B

2 . . D " !% ) # $ % & * %) ( * & "+ , 234 2 2 1 5 0 : * : - ( 2 > 1 8 !2.1 " $ > 1 H& MJ% 5J% . 7% ) .%H@?1?2 H?, '5?& & 2 @N7?2 & 5J% . 7% C . 2#5. 8 < ) ( = )0:) ' 2 ( H ) 2 > 4 A 0 ) 'O D ! )0 # $

- 0 34 0

: ) - - 6 6

> ) !> $ 6 = !4 $

0 6 )0 - ) = - ) P 6 > / ) 6 A 8 A 4 3 > 8 = 6 ) )0 - A 6 ) 4 7 4 ?? @3 ??

3 ?? ?,! 2.2$ 5 A 6 0 6 ) B

C

" D ! 5 2 D$ %! $ & ! $ E 8 ) 5 ) 5 F (( * ! $ & + , ' - ./0 1 2 234 2 ) 5 . 5 . 6 ) 7 1 5 0 ! $ 7 9 1 #) ( ( 2 ) 1 : 8 4 0 ) ) ; < - 6 ) 8 # > 27%&%, 7&% '%&'?E 5 @ ?G ?' H?2 ( 'I 1 5@ E 77% @ ?G ?' < ! )$ 5 2 .?J% 4

)3 )=4 . @ ! - . )0 $ D , 2 ) ? > K 5 . 5. ) A )L 0 ) D " -

) 36 - ) )

)

!> $ 6 = ) 6 0

) ) ) 4 6 5 A

6 0 6 ) B

'&+6#.&'%+6#cÂŹ124#<1&' &+#5 GZRGFKFQPQUCWVQUFC#nlQFG7UWECRKlQ 241%'5510Â?

1 # &QWVQT C )WKNJGTOG/CFGKTC&G\GO // ,WK\ C FG&KTGKVQ FC Â&#x153; 8CTC FG 4GIKUVTQU 2}DNKEQU FQ (QTQ %GPVTCN%sXGN FC %QOCTEC FG 5ÂŹ1 2#7.1 FQ 'UVCFQ FG 5lQ 2CWNQ PCHQTOCFC.GK GVE (#<5#$'4C,QUo)CKDC #PIGNKPC)CKDC 5KNXoTKQ#PVzPKQFG/QTCGU 6JGTG\C 5QCTGUFG/QTCGU ToWUCWUGPVGU KPEGTVQU FGUEQPJGEKFQU GXGPVWCKUKPVGTGUUCFQU DGOEQOQGXGPVWCKU EzPLWIGU GURxNKQU G QW UWEGUUQTGU SWG ,QUo 2CWNKPQ ,CTFKO FC (CKC G /CTNWEG /CTVKPU FQU 5CPVQU CLWK\QW TCO CnlQ FG 757%#2+ÂŹ1 VGPFQ RQT QDLGVQ Q KOxXGN NQECNK\CFQ PC 4WC FQU 1RGThTKQU DCKTTQ%WTUKPQ 5C}FG 5lQ2CWNQ 52 EQPVTKDWKPVGOWPKEKRCNPÂ? CNGICPFQRQUUGOCPUCG RCEsHKECPQRTC\QNGICN 'UVCPFQGOVGTOQU GZRGFG UGQRTGUGPVGGFKVCNRCTCEKVCnlQFQUUWRTCOGPEKQPCFQU RCTCSWG PQRTC\QFG SWKP\G FKCU CHNWKTCRxUQFGEWTUQFQRTC\QFQGFKVCN FKCU EQPVGUVGOQHGKVQ 5GThQRTGUGPVGGFKVCN RQTGZVTCVQ CHKZCFQGRWDNKECFQPCHQTOCFCNGK $ G

1ÂŞ Vara CĂ­vel do Foro Regional X â&#x20AC;&#x201C; Ipiranga Edital de Citação. Prazo 20 dias. Proc. nÂş 0001163-39.2010.8.26.0010. A Dra. Ana LĂşcia Romanhole Martucci, JuĂ­za de Direito da 1ÂŞ Vara CĂ­vel do Foro Regional X â&#x20AC;&#x201C; Ipiranga. Faz Saber a Novalix Transportes e Serviços Ltda.-ME, CNPJ. 06.203.092/0001-93, na pessoa de seu representante legal, que pelo presente edital, expedido nos autos da ação de Busca e ApreensĂŁo convertida em DepĂłsito, que lhe move Banco Bradesco S/A, citada fica, para em 05 dias, a fluir apĂłs os 20 dias supra, entregar um caminhĂŁo, marca Volkswagen, modelo 13.170, chassi nÂş 9BWX2VGC1R101900, cor branca, ano de fabricação/modelo 2001, movido Ă diesel, Renavan nÂş 752325086, placa DDG0901, depositĂĄ-lo em juĂ­zo ou consignar seu equivalente em dinheiro (R$ 76.363,72 â&#x20AC;&#x201C; maio/2010), (art. 902, I, II, CPC) ou querendo, no mesmo prazo, contestar a ação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Estando a rĂŠ em local ignorado, foi determinada sua citação por edital, com prazo de 20 dias, em virtude do que, expediu-se o presente, o qual serĂĄ, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 12 de Novembro de 2012.

%KVCnlQ 2TC\Q FKCU 2TQE 1 &T ,QlQ 1OCT /CTnWTC ,WK\ FG &KTGKVQ FC Â&#x153; 8CTC %sXGN FC %CRKVCN GVE (C\ 5CDGT C )KQXCPPK FQ 0CUEKOGPVQ (WOCICNNK 4) G %2( 6JKCIQ 5KNXC )CNGTC 4) G %2( G 4QPGK /CTEQ FQ 0CUEKOGPVQ (WOCICNNK 4) G %2( SWG (COCTVG /QNFWTCU G 2TQFWVQU #TVsUVKEQU .VFC CLWK\QW #nlQ &GENCTCVxTKC EQO RTQEGFKOGPVQ 1TFKPhTKQ VGPFQ EQOQ EQTToW %NhWFKQ #WTKEEJKQ 6WTK 4) G%2( QDLGVKXCPFQFGENCTCTCKPGZKUVqPEKCFGSWCKUSWGTFoDKVQUTGH iNQECnlQFQ CRVQ FQ'F %QPVGORQTjPGQ4GUKFGPEG5GTXKEG i4WC$ThU%CTFQ\Q 8KNC0QXC%QPEGKnlQ CPWNCT Q EJGSWG ECWnlQ PÂ? FQ $CPEQ 5CPVCPFGT CI G Q UGW ECPEGNCOGPVQ LWPVQ CQ FKUVTKDWKFQT FQU %CTVxTKQUFG2TQVGUVQU EQPFGPCPFQQUToWUCQRCIVQ FG4 CVsVWNQFGFCPQUOQTCKU DGOEQOQCQ RCIVQ FCU EWUVCU G JQPQThTKQU G QWVTCU RTQPWPEKCn|GU 'UVCPFQ QU TGSFQU GO NWICT KIPQTCFQ HQK FGHGTKFC C EKVCnlQ RQT GFKVCN RCTC SWG GO FKCU C HNWKT CRxU QU FKCU UWRTC EQPVGUVGO UQD RGPC FG RTGUWOKTGO UG CEGKVQU QU HCVQU 5GTh Q GFKVCN CHKZCFQ G RWDNKECFQ PC HQTOC FC NGK $ G

%KVCnlQG+PVKOCnlQ 2TC\Q FKCU 2TQE PÂ?FG1TFGO 1&T %NCWFKQ#PVQPKQ /CTSWGUK ,WK\ FG &KTGKVQ FC Â&#x153; 8CTC %sXGN (C\ 5CDGT C 9QTMGT /QVQU .VFC %02, PC RGUUQCFGUGWTGRTGUGPVCPVGNGICNGC%CTNQU/CPQGN(TGKVCUFC5KNXC %2( G/CPWGN#PVzPKQ FC 5KNXC (TGKVCU %2( SWG -CUKPUMK (CDTKECFQTC FG 8GsEWNQU .VFC CLWK\QW WOC CnlQ FG 'ZGEWnlQ RCTCEQDTCPnCFG4 PQX 'UVCPFQQUGZGEWVCFQUGONWICTKIPQTCFQ HQKFGHGTKFC CEKVCnlQRQTGFKVCN RCTCSWGGO FKCU RCIWGOQFoDKVQCVWCNK\CFQQWGO FKCU GODCTIWGOQWTGEQPJGnCO QEToFKVQFCGZGSÂ&#x20AC;GPVG EQORTQXCPFQQFGRxUKVQFG FQXCNQTFCGZGEWnlQ KPENWUKXGEWUVCUGJQPQThTKQU RQFGPFQ TGSWGTGT SWG Q RCICOGPVQ TGUVCPVG UGLC HGKVQ GO RCTEGNCU OGPUCKU CVWCNK\CFCU RTC\QU GUVGU SWG EQOGnCTlQCHNWKTCRxUQU FKCUUWRTC UQDRGPCPlQQHC\GPFQ UGTEQPXGTVKFQGORGPJQTCQCTTGUVQGHGVWCFQ UQDTGQUXCNQTGUFG4 G4 GZKUVGPVGUPCUE E FQ$CPEQFQ$TCUKN5 #G$CPEQ+VC}5 # VTCPUHGTKFQU RCTCQ$CPEQ0QUUC%CKZC5 # CI E E PÂ?U G TGURGEVKXCOGPVG RTGUWOKPFQ UG CEGKVQU QU HCVQU 5GTh Q GFKVCN CHKZCFQ G RWDNKECFQ PC HQTOC FC NGK $ G

(',7$/ '( ,17(5',d­2 3URFHVVR QÂ&#x17E; &ODVVH $VVXQWR ,QWHUGLomR 7XWHOD H &XUDWHOD 5HTXHUHQWH 5RJHULR 6DQWRV &DOGDV 5HTXHULGR $OGD 0DFKDGR 6DQWRV (',7$/ 3$5$ &21+(&,0(172 '( 7(5&(,526 (;3(','2 126 $8726 '( ,17(5',d­2 '( $OGD 0DFKDGR 6DQWRV 5(48(5,'2 325 5RJHULR 6DQWRV &DOGDV 352&(662 1Â&#x17E; 2 $ 'U D &HFtOLD GH &DUYDOKR &RQWUHUD 00 -XL] D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD GD )DPtOLD H 6XFHVV}HV GR )RUR 5HJLRQDO ;, 3LQKHLURV &RPDUFD GH 6­2 3$8/2 GR (VWDGR GH 6mR 3DXOR QD IRUPD GD OHL HWF )$= 6$%(5 DRV TXH R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU VHQWHQoD SURIHULGD HP IRL GHFUHWDGD D ,17(5',d­2 GH $OGD 0DFKDGR 6DQWRV GHFODUDQGR R D

DEVROXWDPHQWH LQFDSD] GH H[HUFHU SHVVRDOPHQWH RV DWRV GD YLGD FLYLO H QRPHDGR D FRPR &85$'25 $ HP FDUiWHU '(),1,7,92 R D 6U D 5RJpULR 6DQWRV &DOGDV 2 SUHVHQWH HGLWDO VHUi SXEOLFDGR SRU WUrV YH]HV FRP LQWHUYDOR GH GH] GLDV H DIL[DGR QD IRUPD GD OHL 1DGD PDLV 'DGR H SDVVDGR QD FLGDGH GH 6­2 3$8/2 HP GH GH]HPEUR GH

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Execução de Projeto Executivo: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/01252/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - Terreno Futura Der São Joaquim da Barra - Sede - Rua Santa Catarina, S/Nº - CEP: 14600-000 - Baixada - São Joaquim da Barra - SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 09:30 03/01/2013.

46/01300/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Profª Maria José Barone Fernandes - Rua Itaicica, 20 - Cep: 03578-050 Cid. Líder - São Paulo-SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 10:00 - 03/01/2013.

46/01301/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Manuel Borba Gato - Est. do Alvarenga, 179 - Cep: 04462-000 - Pedreira - São Paulo-SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 10:30 - 03/01/2013.

46/01307/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - Terreno Prq. Novo Santo Amaro III, 179 - Est. das Três Marias/Santa Sofia, S/Nº - Cep: 05874-180 - Jararau - São Paulo-SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 11:00 - 03/01/2013.

46/01346/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof Zenon Cleantes de Moura - Rua do Alojamento, 137 - CEP: 11543-100 - Vila Fabril - Cubatão-SP; EE João Octávio dos Santos - Praça São Bento, s/nº - CEP: 11081-200 - Morro do São Bento Santos-SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 11:30 - 03/01/2013.

46/01347/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Infante Dom Henrique - Rua Teodoro Mascarenhas, 133 - Cep: 03515-010 - Vila Matilde - São Paulo-SP; EE César Marengo - Rua Joaquim Peixoto, 108 3382167 Chácara Belenzinho - São PauloSP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 14:00 - 03/01/2013.

46/01356/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Romeu Montoro - Rua Luiz Juliani, 422 - Cep: 03978-270 - Vila Renato - São Paulo-SP; EE/ETEC República do Paraguay/Martin Luther King (Cl Descentr) - Rua Carlos Müller, 21 - Cep: 03132-060 - Vila Prudente - São Paulo-SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 14:30 - 03/01/2013.

46/01357/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Profª Zipora Rubinstein - Rua Irmão Deodoro, 830 8410410 Vila Solange São Paulo-SP - EE Prof Geraldo Domingos Cortez - Rua Dr Álvaro de Mendonça, 914 - CEP: 08215-290 - Vila Jussara - São Paulo-SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 15:00 - 03/01/2013.

46/01366/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Profª Therezinha Sartori - Rua Vitorino Dell’antonia, 154 - Cep: 09370-000 - Vila Noêmia - Mauá-SP - EE Profa Aracy da Silva Freitas - Av. São Paulo, 1774 - Cep: 11730-000 - Centro - MongaguáSP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) /90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 15:30 - 03/01/2013.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 03/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/02608/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. Estephano Orlando Paulovski - Rua Pedro Bonne (Esq. c/ Rua Máximo Zanelia), s/nº - Cep: 11930-000 - Centro - Pariquera-Açu/SP - 150 - R$ 48.701,00 R$ 4.870,00 - 09:30 - 19/12/2012.

69/02678/12/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE Profª Leila Marisa Pássaro - Rod. Sebastião Ferraz C. Penteado, Km-255 - Cep: 18310-000 - Pinheiros - Guapiara/SP - 210 - R$ 53.168,00 R$ 5.316,00 - 10:00 - 19/12/2012.

69/02742/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Nestor Fogaça - Rua Rui Barbosa, 322 - Cep: 18230-000 - Centro - São Miguel Arcanjo/SP - 210 - R$ 97.239,00 - R$ 9.723,00 - 10:30 - 19/12/2012.

72/00683/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Jd. Sapopemba - Rua Sen. Nilo Coelho, 55 - Cep: 03929-100 - Jd. Sapopemba - São Paulo/SP - 210 - 164,66 - R$ 148.699,00 - R$ 14.869,00 - 11:00 - 19/12/2012.

73/00897/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista e Reforma de Prédio Escolar - EE Visc. de Taunay - Av. Prof. Celestino Bourroul, 304 - Cep: 02710-000 - Limão - São Paulo/SP - 150 - R$ 38.839,00 - R$ 3.883,00 - 11:30 - 19/12/2012.

73/00902/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista e Reforma de Prédios Escolares - EE Dr. Edmundo de Carvalho - Rua Tibério, 145 - Cep: 05042-010 - Vila Romana - São Paulo/SP; EE Cesar Martinez - Al. Irae, 155 - Cep: 04075-000 - Indianópolis - São Paulo/SP - 150 - R$ 67.033,00 - R$ 6.703,00 - 14:00 - 19/12/2012.

73/00999/12/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE República do Equador Rua Maria Helena, 431 - Cep: 06415-100 - Vila Engenho Novo - Barueri/SP - 210 - 102,63 - R$ 123.713,00 - R$ 12.371,00 - 14:30 - 19/12/2012.

73/01001/12/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE Dep. Derville Allegretti Est. Guabiroba, 527 - Cep: 06323-050 - Jd. Sto. Estevão - Carapicuíba/SP - 210 - R$ 133.867,00 - R$ 13.386,00 - 15:00 - 19/12/2012.

73/01046/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. Lourenço Filho - Al. dos Tacaunas, 181 - Cep: 04068-020 - Planalto Paulista - São Paulo/SP - 210 - 103,44 - R$ 135.000,00 - R$ 13.500,00 - 15:30 - 19/12/2012.

73/01065/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. Mário Bombassei Filho - Rua Zeferino Alves de Oliveira, s/nº - Cep: 07178250 - Ponte Alta - Guarulhos/SP - 210 - R$ 106.340,00 - R$ 10.634,00 - 16:00 - 19/12/2012.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 03/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ/MF nº 16.695.922/0001-09 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V. Sas. as Demonstrações Financeiras do BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., relativas ao semestre findo em 30 de junho de 2012, as quais seguem os dispositivos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 30 DE JUNHO DE 2012 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma Ativo Passivo Circulante 15.105 Circulante Títulos e valores mobiliários e instrumentos Outras obrigações financeiros derivativos 15.105 Fiscais e Previdenciárias (Nota 5) Carteira Própria (Nota 4) 15.105 Patrimônio Líquido (Nota 7) Capital Social Reservas de Lucros Lucros Acumulados Total do Ativo 15.105 Total do Passivo e Patrimônio Líquido As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que acha-se aberta licitação para Execução de Projeto Executivo: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/01367/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Dr. Mário Lopes Leão - Rua José Mendes Neto, 57 - Cep: 04883-250 - Jd. dos Álamos - São Paulo/SP; EE Profº Emygdio de Barros - Av. Nossa Senhora da Assunção, 292 - Cep: 05359-000 - Vila Universitária - São Paulo/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 09:30 - 04/01/2013.

46/01369/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Profª Anna Teixeira Prado Zacharias - Rua Paulina, 149 - Cep: 3370- 040 - Chác. Mafalda - São Paulo/SP; EE Adelina Issa Ashcar - Rua Alexandrino da Silveira Bueno, s/nº - Cep: 1524 - 010, Cambuci - São Paulo/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 10:00 - 04/01/2013.

46/01409/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Pa Waldemar Rodrigues da Silva - Rua Jenny Lind, 20 - Cep: 04434-280 Jd. Orli - São Paulo/SP; EE Hermínio Sacchetta - Av. Paulo Guilguer Reimberg, 9.865 - Cep: 04858-520 - Jd. Varginha - São Paulo/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 10:30 - 04/01/2013.

46/01413/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Francisco Mignone - Rua Rio Birigui, s/nº - Cep: 08265-290 - Prq. do Carmo - São Paulo/SP; EE Sold. PM Eder Bernardes dos Santos - Rua Ary Cordovil, 251 - Cep: 08120-190 - CHB. Encosta Norte - São Paulo/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 11:00 - 04/01/2013.

46/01415/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof. Cândido de Oliveira - Rua Luiz Pinelli, 148 - Cep: 04883-200 - Jd. Aladim - São Paulo/SP; EE Profª Ana Luiza Florence Borges - Rua José Paulo Candido, 25 - Cep: 04892-020 - Jd. Silveira - São Paulo/ SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 11:30 - 04/01/2013.

46/01416/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof. Napoleão de Carvalho Freire - Rua Irauna, 815 - Cep: 04518-061 - Jd. Novo Mundo - São Paulo/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 14:00 - 04/01/2013.

46/01438/12/02 - Elaboração de Memorial de Restauro, Recuperação e Manutenção - EE Romão Puigari - Av. Rangel Pestana, 1482 3002000 - Brás - São Paulo/SP - 90 - 14:30 - 04/01/2013.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 03/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00519/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CEI - POLO - 4 - DIRETORIAS DE ENSINO - APIAÍ, ITAPETININGA, ITAPEVA, ITARARÉ, ITU, SÃO ROQUE, SOROCABA E VOTORANTIM. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CEI - POLO - 4 DIRETORIAS DE ENSINO - APIAÍ, ITAPETININGA, ITAPEVA, ITARARÉ, ITU, SÃO ROQUE, SOROCABA E VOTORANTIM. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 03/12/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 14/12/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 03/12/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 30 de novembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Michele Mayumi Oliveira Yokoyama. Requerido: Comesp Engenharia e Comércio Ltda.

Rua Lira Cearense, 190 - Apto. 12 – Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Auron Organização Contabilidade e Consultoria Ltda. Requerido: Bastien Indústria Metalúrgica Ltda. Avenida Guido Caloi, 2.560 – Jardim São Luis - 2ª Vara de Falências.

Requerente: L.A. Falcão Bauer Centro Tecnol Controle da Qualidade Ltda. Requerido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. Avenida Ibirapuera, 2.332 - Bloco 0 - 1 9° Andar – Indianópolis - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Centro Metropolitano de Cosméticos Ltda. Requerido: Catia Simone Lourenço Pereira ME. Avenida Elisio Teixeira Leite, 1.612 – Vila Brasilândia - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Auto Posto e Conveniência SP 12 Ltda. KNT Serviços Ambientais Ltda. Rua Professor Dario Ribeiro, 756 - Salas 01 e 02 – Vila Prado - 2ª Vara de Falências.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO DE 8 A 30 DE JUNHO DE 2012 – Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma Receitas da intermediação financeira 105 Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários 105 Resultado bruto da intermediação financeira 105 ((5) Outras despesas operacionais Despesas Tributárias (5) Resultado operacional 100 Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações 100 ((32) Imposto de renda e contribuição social (Nota 8) Provisão para Imposto de Renda (23) ( Provisão para Contribuição Social (9) Lucro líquido do período 68 Número de ações (em milhares) 15.000 Lucro por ação no final do período – R$ 0,005 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

37 37 37 15.068 15.000 3 65 15.105

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO PERÍODO DE 8 A 30 DE JUNHO Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma Capital Reserva Lucros g social legal acumulados 8 de junho de 2012 (início das operações) Integralização de capital social 15.000 – – Lucro líquido do período – – 68 Destinação do lucro líquido ((3) Reserva legal – 3 3 65 Em 30 de junho de 2012 15.000 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

Total 15.000 68 – 15.068

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 30 DE JUNHO DE 2012 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1. Contexto operacional pendentemente de recebimento ou pagamento. (b) Títulos e valores mobiliários A BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Os títulos e valores mobiliários são registrados pelo custo (“Corretora”) é uma empresa integrante do Conglomerado de aquisição e ajustados a valor de mercado, apresentados Financeiro do Grupo BR Partners e tem como objetivo comno Balanço Patrimonial conforme a Circular nº 3.068/01 do plementar as atividades nas áreas de banco de investimento, BACEN, sendo classificados de acordo com a intenção da renda fixa, câmbio, consultoria e assessoria financeira, bem Administração na categoria de “Títulos para negociação”, como instituir a prestação de serviços de corretagem para relativa a títulos adquiridos com o propósito de serem ativa clientes locais e clientes institucionais estrangeiros, nos e frequentemente negociados, apresentados no ativo circutermos da Resolução 2.689. lante e avaliados pelo valor de mercado em contrapartida ao O grupo BR Partners constituiu Corretora, sociedade de resultado do período. capital fechado no dia 10 de fevereiro de 2012 e recebeu (c) Imposto de renda e contribuição social autorização de funcionamento do Banco Central do Brasil O imposto de renda e a contribuição social são calculados (“BACEN”) no dia 8 de junho de 2012. em conformidade com as taxas e critérios previstos na A Corretora encontra-se em fase pré-operacional, aguarda o legislação vigente. direito de acesso à Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros A provisão para imposto de renda foi constituída à alíquota (BM&FBovespa S.A.) e prevê iniciar as atividades durante o de 15% sobre o lucro real, acrescida de adicional de 10%. segundo semestre de 2012.

A contribuição social foi provisionada à alíquota de 15%.

As demonstrações financeiras da Corretora foram aprovadas (d) Passivo circulante pela Diretoria em 6 de novembro de 2012.

Demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis, dedu2. Apresentação das demonstrações financeiras zido das correspondentes despesas a apropriar e acrescido As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo dos encargos e variações monetárias (em base “pro rata”) com as leis nº 11.638/07 e 11.941/09, associadas às normas incorridos até a data do balanço. e instruções do BACEN e Conselho Monetário Nacional 4.

Títulos e valores mobiliários (“CMN”).

A carteira de títulos e valores mobiliários está classificada Na elaboração das demonstrações financeiras é necessário conforme os critérios estabelecidos na Circular nº 3.068/01 do utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos BACEN, na categoria “para negociação”, sendo composta de e outras transações. As demonstrações financeiras da CorLetras do Tesouro Nacional (LTN).Tais ativos estão demonsretora podem incluir, portanto, determinações de provisões trados no ativo circulante, independentemente do prazo de para imposto de renda e outras similares. Os resultados vencimento, dado serem ativa e frequentemente negociados. reais podem apresentar variações em relação às estimativas.

O valor de mercado dos títulos públicos representa o fluxo O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) emitiu de caixa futuro descontado ao valor presente pelas taxas pronunciamentos relacionados ao processo de convergência conhecidas e praticadas pelo mercado. contábil internacional, porém nem todos homologados pelo Os saldos da carteira própria de títulos e valores mobiliários CMN. Os pronunciamentos contábeis já aprovados pelo em 30 de junho de 2012, bem como sua composição, estão BACEN são: assim demonstrados: • CPC – Pronunciamento conceitual básico (R1): homologado Classificação e composição da carteira pela Resolução CMN nº 4.144/12; Valor de Acima de • CPC 01 – Redução ao valor recuperável de ativos – homoMercado 360 dias logado pela Resolução CMN nº 3.566/08; Carteira própria • CPC 03 – Demonstrações dos fluxos de caixa – homologado Letras do Tesouro Nacional – LTN 15.105 15.105 pela Resolução CMN nº 3.604/08; 15.105 Total 15.105 • CPC 05 – Divulgação sobre partes relacionadas – homologado pela Resolução CMN nº 3.750/09; Os títulos públicos estão registrados no Sistema Especial de • CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações – homologado Liquidação e de Custódia – SELIC do Banco Central do Brasil. pela Resolução CMN nº 3.989/11; Durante o período de 8 a 30 de junho de 2012 a Corretora não • CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e operou com instrumentos financeiros derivativos.

Retificação de Erro – homologado pela Resolução CMN 5. Outras Obrigações nº 4.007/11; Representadas, por provisão para impostos e contribuições • CPC 24 – Evento Subsequente – homologado pela Resoa recolher no valor de R$ 5 e provisão para impostos e lução CMN nº 3.973/11; contribuições sobre o lucro no valor de R$ 32.

• CPC 25 – Provisões, passivos contingentes e ativos con6. Imposto de renda e contribuição social tingentes – homologado pela Resolução CMN nº 3.823/09.

Tributação sobre o resultado do período de 8 a 30 de junho Atualmente não é possível estimar quando o BACEN irá de 2012: aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC, nem Período 8/6/12 à 30/6/12 tampouco se a utilização dos mesmos será de forma prosImposto Contribuição pectiva e retrospectiva para as demonstrações financeiras. de Renda Social Resultado antes da tributação 3. Principais práticas contábeis sobre o lucro 100 100 (a) Apuração do resultado Imposto de Renda e O resultado é apurado pelo regime de competência, que Contribuição Social 23 9 estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas Total do Imposto de Renda e na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, 9 Contribuição Social 23 sempre simultaneamente quando se correlacionarem, inde-

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO PERÍODO DE 8 A 30 DE JUNHO DE 2012 – Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 2012 Lucro líquido do período 68 Variação de ativos e obrigações operacionais Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos (15.105) Outras obrigações 37 Caixa líquido utilizado nas atividades operacionais ((15.000) Atividades de investimento Caixa líquido utilizado nas atividades investimento – Atividades de financiamento Aumento de capital 15.000 Caixa líquido proveniente das atividades financiamento 15.000 Aumento (Redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa no início do período – Caixa e equivalentes de caixa no final do período – Aumento (Redução) líquida de caixa e equivalentes caixa – As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras 7. Patrimônio líquido (a) Capital social O capital social totalmente subscrito é representado por 15.000.000 (quinze milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal no valor de R$ 1,00 cada uma, sendo totalmente integralizadas mediante a aquisição de títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) do BACEN em 10 de fevereiro de 2012, na forma da legislação e regulamentação em vigor.

Em 8 de junho de 2012, o BACEN procedeu à homologação da autorização de funcionamento da Corretora. Consequentemente, foi autorizada a desvinculação dos títulos públicos supra mencionados para a constituição do capital da Instituição. (b) Reservas de lucros A reserva legal é constituída por 5% do lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social. (c) Dividendos e juros sobre o capital próprio Aos acionistas terão direito a um dividendo obrigatório não cumulativo correspondente à totalidade do lucro líquido ajustado, podendo a diretoria informar aos acionistas, com exposição justificada e aprovada por unanimidade em Assembleia Geral, deixar de distribuir lucros ou reter em reservas conforme a situação financeira da Corretora.

A Corretora também poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral, levantar balanços em períodos menores em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, declarar a pagar dividendos intermediários, intercalares ou juros sobre capital próprio à conta de lucros do exercício corrente ou reserva de lucros de exercícios anteriores.

8. Outras informações (a) Não há registro de contingências contra a administração da Corretora. (b) Remuneração do Pessoal-Chave da Administração: Os honorários atribuídos aos Administradores da BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários são pagos pela BR Partners Banco de Investimento S.A.

DIRETORIA Diretor Presidente Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

19

Diretora Operacional Andrea Capelo Pinheiro

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Administradores e Acionistas BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais do BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Instituição”) que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de 8 a 30 de junho de 2012, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a

Diretor Financeiro Renato Naigeborin

Diretor Comercial Jairo Eduardo Loureiro Filho

CONTADOR Hideo Antonio Kawassaki CRC 1SP 184.007/O-5

elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. em 30 de junho de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período de 8 a 30 de junho de 2012, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. Ênfase Chamamos a atenção para a Nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras. Em 8 de junho de 2012, o Banco Central do Brasil autorizou o funcionamento da Instituição, a qual encontra-se em fase pré-operacional e aguarda o direito de acesso à Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa S.A.). Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto.

São Paulo, 27 de novembro de 2012 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP 000.160/O-5

Maria José De Mula Cury Contadora CRC 1SP 192.785/O-4

www.brap.com.br SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00478/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTANTE SIMPLES - ES 01 A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Estante Simples - ES 01.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 03/12/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 17/12/2012, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 03/12/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIAS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - OBJETO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 72/00659/12/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE José de Oliveira Orlandi - Av. Adriano Bertozzi, 1.195 - CEP: 08265-000 - Jd. Helian - São Paulo/SP - 210 - 102,51 - R$ 152.357,00 - R$ 15.235,00 - 16:00 - 03/01/2013.

72/00663/12/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. André Xavier Gallicho - Rua da Mooca, 4.650 - 03165-003 - Mooca São Paulo/SP - 210 - 18,93 - R$ 153.482,00 - R$ 15.348,00 - 16:30 - 03/01/2013.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 03/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

LATIN AMERICAN DISTRIBUTION S.A.

CNPJ nº 08.934.868/0001-70 Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Nos termos do Art. 123 da Lei nº 6.404/76, a Companhia Latin American Distribution S.A., através de seu DiretorPresidente, Sr. Marco Aurélio Oliveira Soares, convida os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2012, às 10h30min, na sede da Companhia, localizada na Rua Prefeito José Carlos nº 750, Bairro Santa Júlia, no município de Itupeva/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações ¿nanceiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, e destinação do resultado; b) Eleição para cargo de Diretoria, sem designação especí¿ca, por motivo de vacância; c) Deliberação sobre destinação do lucro líquido dos exercícios correspondentes aos anos de 2010 e 2011, bem como eventual distribuição de lucros/dividendos; d) Outros assuntos de interesse da Companhia, para atendimento e observância das disposições pertinentes da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração de endereço da sede da Companhia; b) Deliberação sobre arrendamento de maquinário; c) Deliberação sobre a remuneração dos membros da Diretoria; d) Deliberação sobre regularidade da representação legal dos acionistas perante à Companhia, para todos os efeitos legais; e) Deliberação sobre a responsabilidade por eventuais prejuízos; deliberação sobre a discriminação do passivo ¿scal-tributário; além de deliberação sobre a divisão de operações de aval levadas a efeito, proporcionalmente à participação de cada acionista no capital social da Companhia; f) Outros assuntos de interesse da Companhia.

Itupeva, 26 de novembro de 2012. Marco Aurélio Oliveira Soares - Diretor-Presidente.

(30/11, 3, 4/12)

BUN-TECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. torna público que requereu na CETESB a Renovação de Licença de Operação para Fabricação de Resinas Termoplásticas, à Rua dos Estados, 150, Vila Industrial, Santana do Parnaíba/SP.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20

e

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

Quando um produtor faz ajuste de embalagem, ele necessariamente tem de informar ao consumidor.

Vinícius Zwarg, advogado especializado em relações de consumo, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados

conomia

FIQUE POR DENTRO CARTÃO Estabelecer valor mínimo para aceitar pagamentos com cartões – crédito ou débito – é ilegal. Entende o Procon que, se o estabelecimento se dispôs a aceitar a venda nos cartões, ele não pode impor valor mínimo, uma vez que essa atitude acaba influenciando o consumidor a comprar mais para atingir o valor

Procons vão checar 'maquiagens' de preços

para usar o dinheiro de plástico e, ainda, pode constrangêlo. O comerciante que determinar valor estará sob pena de receber uma sanção que se inicia com aplicação de uma multa e pode chegar a interdição da atividade. O valor da multa varia de acordo com o caso, podendo chegar a R$ 6 milhões.

SITES Para alertar o consumidor sobre possíveis problemas no e-commerce, a Fundação Procon-SP divulgou na semana passada uma lista com o nome de mais de 200 sites que estão lesando os cidadãos. Todos os que compõem a lista foram denunciados por consumidores,

principalmente pela não entrega do produto e falta de resposta para a solução do problema.

O nome dos sites foram denunciados ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no País.

PARCERIA

Se confirmadas denúncias relacionadas aos descontos divulgados no Black Friday, empresas poderão ser autuadas em até R$ 6 milhões.

M

uitos consumidores se queixaram dos descontos oferecidos em algumas ofertas durante a realização do Black Friday, uma ação de vendas inspirada na Black Friday norteamericana, com promessa de preços reduzidos em até 85% em lojas virtuais e físicas. O descontentamento foi tão grande que no mesmo dia da ação, sexta-feira 23/11, um grande número de reclamações foi postado nas redes sociais e alguns consumidores acionaram os órgãos públicos e civis de defesa do consumidor exigindo providências.

Diante da gritaria de clientes frustrados, o Procon-SP agiu rapidamente e notificou grandes redes de lojas virtuais e físicas para prestarem esclarecimentos sobre a promessas de enormes descontos que não foram vistos pelos consumidores. Dependendo da resposta dessas empresas e da conclusão de que houve promessa não cumprida, elas poderão ser

autuadas. As multas chegam a R$ 6 milhões.

A instituição pública paulista de defesa do consumidor acionou também a organizadora do evento, a Busca Descontos, que havia detectado já nas primeiras horas da manhã que algumas empresas "maquiaram os descontos" e chegou a bloquear cerca de 500 ofertas do site.

Desconto – Com este episódio foi "inaugurada" nas relações de consumo um novo tipo de "maquiagem": a do desconto que só existe na propaganda. Até então, falava-se tão somente em maquiagem de quantidade, quando se reduzia o conteúdo das embalagens sem informar o fato ao consumidor.

Durante o Black Friday, os consumidores postaram nas redes sociais que as empresas elevaram o preço dos produtos para, então, oferecer o desconto. A conclusão foi com base no monitoramento do preço dos itens que pretendiam adquirir antes da promoção.

A Proteste, entidade civil

de defesa do consumidor, também monitorou os preços dos produtos durante o Black Friday. Conforme Mari Inês Dolci, diretora da entidade, "a maioria dos produtos anunciados oferecia um bom desconto, principalmente os eletrônicos. Porém, encontramos métodos questionáveis de promoções nos sites participantes da Black Friday. Muitas chamadas induziram o consumidor a erro e o fizeram acreditar que realmente estava comprando um produto com uma promoção imperdível, mas, na verdade, o valor promocional não era o melhor preço anunciado nos últimos tempos. Alguns produtos foram oferecidos com preços iguais ou até maiores do que em promoções enviadas pelas próprias lojas durante o mês de novembro por e-mail".

Maquiagem – O termo "maquiagem" nas relações de consumo é utilizado, aproximadamente, desde 1997, quando o Movimento das Donas de Casas, de Minas Gerais, alertou a

imprensa da prática ilegal de empresas de reduzir o conteúdo dos produtos mantendo o mesmo preço.

Com a denúncia, os órgãos de defesa dos consumidores foram provocados e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, puniu os "infratores" com multas. O processo de verificação, entretanto é demorado.

Para se ter uma ideia, em 2010 (últimos registros do DPDC sobre o assunto) duas empresas que fabricam chocolates foram multadas em pouco mais de 591 mil cada uma por "maquiagem de produtos" denunciados em 2004 e 2005. Elas reduziram a quantidade do produto e não informaram ao consumidor. Os processos foram instaurados em 2008.

A "maquiagem de produtos" ocorre sempre que uma empresa altera a quantidade, qualidade, características, preços ou conteúdo do que vende de forma que o consumidor não perceba.

Ofertas precisam de acompanhamento

A

s empresas que praticam qualquer tipo de maquiagem estão sujeitas a penalidades, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata das práticas abusivas nas relações de consumo. No inciso IV, a lei consumerista diz que nenhum fornecedor deve se prevalecer da ignorância ou fraqueza do consumidor. Já o artigo 31, que trata da oferta, determina que a oferta e a apresentação de produtos, serviços e preços devem ser corretas, claras, precisas. "Quando um produtor faz ajuste de embalagem, ele necessariamente tem de informar ao consumidor, principalmente se a mudança não é perceptível. Se não o fizer, estará sujeito às sanções da lei, uma vez que fere o princípio da boa-fé, da leal-

dade presentes na lei consumerista.

Portanto, se ele fere o CDC, fere também a Constituição Federal que coloca os direitos do consumidor como fundamental", explica Vinicius Zwarg, advogado especializado em relações de consumo, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

Para o advogado, o que ocorreu na ação Black Friday deve servir de aprendizado para todos os fornecedores. "Como mecanismo de venda, não tem nada de ilegal, é mais uma oportunidade para o varejo como tantas outras datas que movimentam o comércio. Só que ofertar produtos e serviços não é algo tão simples. A oferta precisa estar adequada à luz do direito do consumidor para não haver conflitos tampouco des-

gastes nesta relação."

A sugestão do dr. Zwarg é que sempre que uma empresa for fazer alguma oferta de produtos ou serviços por meio de um comercial na tevê, de um folheto, de uma página em qualquer revista ou jornal e, até mesmo, numa ação como o Black Friday, se ampare pelo olhar de especialistas em direito do consumidor para que não haja desgastes, autuações, multas, divulgação negativa. "Adequar as peças publicitárias às determinações do CDC não é algo tão simples. A lei consumerista tem uma série de nuances e há inúmeras jurisprudências que precisam ser analisadas. Ao passar a peça pelo olhar de um especialista evita-se criar passivo com a administração pública."

Na semana passada, foi assinado entre a Cielo e o Facebook um acordo que possibilita ao consumidor fazer check-in no Facebook recomendando o local em que consumiu algum produto ou serviço.

Esse sistema começa a funcionar no dia 6 de dezembro com apenas 30 estabelecimentos da Grande São Paulo.

Os lojistas interessados precisam acessar a fanpage Cielolinkci e preencher os dados da confirmação do cadastro. A habilitação da máquina será feita no dia seguinte. No mesmo aplicativo, o varejista poderá cadastrar suas promoções de checkin e de recomendação.

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo e-mail: doislados@dcomercio.com.br

O QUE DIZ O CDC Artigo 31 A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével. (Incluído pela Lei nº 11.989, de 2009) Artigo 39 É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

Site de compra coletiva é responsável pelo cumprimento da oferta

N

o Distrito Federal, a 1ª Turma Recursal manteve a condenação de um site de compra coletiva, que deve entregar ao consumidor dois pares de tênis, de modelo específico, sob pena de multa de R$ 1 mil. A condenação foi pelo não cumprimento de oferta veiculada no site.

A consumidora que entrou com a ação disse que adquiriu, por meio do site, dois cupons que lhe davam direito a desconto de 50% sobre o valor de dois pares de tênis importados.

Entretanto, não conseguiu efetivar a compra, primeiro, pela alegada indisponibilidade dos bens, e, depois, porque a empresa informou que poderia ter de pagar uma taxa de importação. Ela reclamou e o site de compra coletiva cancelou a venda, disponibilizando o valor pago em forma de crédito mais bônus de R$ 15, sob a

justificativa de que o estabelecimento não seria capaz de entregar a mercadoria.

Os juízes, ao julgarem o recurso, entenderam que "a publicidade em questão foi abusiva, pois não atendeu ao princípio da transparência previsto no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva".

Para o Colegiado, "a atuação da empresa apelante como mediadora de compra e venda pela internet implica fomentar o consumo de produtos e serviços, entretanto não pode fazê-lo omitindo informações relevantes ou induzindo o consumidor a erro quanto à possibilidade de adquirir o produto, pois tal publicidade cria expectativas ilegítimas e fere a boa-fé objetiva do consumidor".

Fonte : Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

e

21 NA ARGENTINA E NO JAPÃO São Paulo começa a decidir a Copa Sul-Americana. Corinthians embarca para o Mundial.

Pág. 22

sporte

COPA DAS CONFEDERAÇÕES Brasil cai no mesmo grupo de Itália, Japão e México.

Pág. 23

ÚLTIMA CHAMADA

Wagner Carmo/Estadão Conteúdo

A

Antes de embarcar para a Argentina, São Paulo de Ganso fecha o Brasileiro com um 3 a 1 no Corinthians de Emerson, que agora vai para o Japão

38ª Rodada

Campeonato Brasileiro 2012 P

J

V

E

D

1º Fluminense

77

38

22

11

2º Atlético-MG

72

38

20

3º Grêmio

71

38

4º São Paulo

66

5º Vasco

SÉRIE C 1/12

GP GC

S

5

61

33

28

12

6

64

37

27

20

11

7

56

33

23

Fluminense

1x2

Vasco

38

20

6

12

59

37

22

São Paulo

3x1

Corinthians

58

38

16

10

12

45

44

1

Grêmio

0x0

Internacional

6º Corinthians

57

38

15

12

11

51

39

12

Atlético-MG

3x2

Cruzeiro

7º Botafogo

55

38

15

10

13

60

50

10

Portuguesa

0x0

Ponte Preta

Coritiba

3x0

Figueirense

8º Santos

53

38

13

14

11

50

44

6

Náutico

1x0

Sport

9º Cruzeiro

52

38

15

7

16

47

51

-4

Atlético-GO

0x1

Bahia

10º Internacional

52

38

13

13

12

44

40

4

11º Flamengo

50

38

12

14

12

39

46

-7

12º Náutico

49

38

14

7

17

44

51

-7

13º Coritiba

48

38

14

6

18

53

60

-7

14º Ponte Preta

48

38

12

12

14

37

44

-7

15º Bahia

47

38

11

14

13

37

41

-4

16º Portuguesa

45

38

10

15

13

39

41

-2

17º Sport

41

38

10

11

17

39

56 -17

18º Palmeiras

34

38

9

7

22

39

54 -15

19º Atlético-GO

30

38

7

9

22

37

67 -30

20º Figueirense

30

38

7

9

22

39

72 -33

Classificados para a LIbertadores

Rebaixados para a Série B

lém de definir algu- Rodrigo Braghetto anulou um mas posições, a ro- gol legal corintiano no primeidada derradeira do ro tempo, que àquela altura Campeonato Brasi- seria o do empate por 2 a 2. leiro, disputada no fim de sePara a torcida do São Paulo mana, serviu como uma espé- (que mandou o jogo no Pacie de “última chamada” para caembu porque o Morumbi esSão Paulo e Corinthians. Os tá alugado para um show da dois times fecharam a compe- cantora Madonna), o Brasileitição se enfrentando no Pa- rão não poderia ter acabado caembu e viajam nesta sema- de maneira melhor. Os garona. O Tricolor embarca para a tos da base escalados como tiArgentina, onde enfrenta o Ti- tulares neste domingo foram gre no primeiro jogo da deci- muito bem (o time entrou em são da Copa Sul-Americana. O campo formado praticamente Corinthians para o Japão, onde só por reservas, com Denis, disputa o Mundial de Clubes.

Lucas Farias, João Filipe, EdO vice-campeão brasileiro son Silva e Henrique Miranda; de 2012 (com um número de Casemiro, Maicon e Ganso; pontos superior ao dos últimos Douglas, Cícero e Willian Jotrês campeões, Corinthians sé). Ganso colaborou com e m 2 0 1 1 , F l u m i n e n s e e m duas assistências e aguentou 2010 e Flamengo em 2009) é o os 90 minutos. Os únicos a Atlético-MG, que venceu o destoar foram Cicero, Willian clássico contra o Cruzeiro (3 a José e João Filipe, que não de2), enquanto o Grêmio, seu vem mesmo ficar para 2013. mais direto perseguidor, não Para o meia Maicon, responpassou do empate diante do ri- sável por dois dos três gols da val Inter (0 a 0), no último jogo vitória, o técnico Ney Franco da história do Estádio Olímpi- passou a confiança necessáco (leia mais em ria ao time: “Aqui “Almanaque”, todo mundo é tina página 24). tular. O profesO quarto rebaisor Ney deixou Nós vencemos xado, que no ano bem claro isso. o primeiro jogo que vem fará do Mundial hoje. Ele passou para companhia a a gente que não Guardem essa Atlético-GO, Fitem reserva nem resposta e vocês titular.” Maicon gueirense e Palmeiras na Série afirmou ainda podem me B, é o Sport. Joque a partida de cobrar lá na gando fora de cadomingo serviu frente.” sa, o rubro-negro para mostrar TITE p er n am bu c an o que o São Paulo perdeu para o tem um “grupo Náutico (1 a 0). Salvaram-se forte”, composto não só por 11 da degola a Portuguesa, ao jogadores: “A gente tinha uma empatar com a Ponte Preta, prova de fogo diante de uma por 0 a 0, no Canindé, e o Ba- bela equipe.” Casemiro, emohia, que derrotou o já rebaixa- cionado, desabafou: “Todos do Atlético-GO, em Goiânia (1 me elogiam. Mas nunca ala 0). Nos clássicos de sábado, guém vem para mim e fala 'hoo Santos, com mais um show je você vai jogar, você vai ser o de Neymar, virou o jogo contra cara do time'. Uma das peso Palmeiras para 3 a 1, en- soas que me apoia é o (presiquanto Flamengo e Botafogo dente) Juvenal (Juvêncio), empataram por 2 a 2. No do- m a s f a l t a m a i s g e n t e m e mingo, o Vasco fez 2 a 1 no apoiar aqui dentro. Só me dê campeão Fluminense e ainda confiança dentro de campo.” conseguiu terminar em quinto Já os corintianos avaliaram lugar, à frente do Corinthians, que a derrota pode servir coque perdeu para os reservas mo lição para o Mundial. “Com do São Paulo por 3 a 1. todo o respeito, estávamos joO Corinthians vai ter que le- gando contra jogadores reservar na bagagem para o Japão a vas, nossa equipe saiu na frenderrota e o canto de “o freguês te e tomou a virada”, lembrou voltou”, entoado em alto e o zagueiro Chicão. O técnico bom som por mais de 20 mil Tite foi enfático: “Nós vencesão-paulinos. Se o jogo servia mos o primeiro jogo do Muncomo teste para o Mundial, a dial hoje. Precisávamos de equipe não passou na prova. uma derrota, sim, mas é claro Apesar de ter saído na frente que no clássico é ruim.”

Na pág. 22, leia mais sobre o São com um gol de Guerrero, levou Paulo na Copa Sul-Americana e o a virada com um gol de Douglas e dois de Maicon. O árbitro Corinthians no Mundial de Clubes

Flamengo

2x2

Botafogo

Santos

3x1

Palmeiras 2/12

Artilheiros 20 GOLS: Fred (Fluminense) 17 GOLS: Luis Fabiano (São Paulo) 14 GOLS: Aloísio (Figueirense); Barcos (Palmeiras); Bruno Mineiro (Portuguesa); Neymar (Santos) 13 GOLS: Kieza (Náutico) 12 GOLS: Vagner Love (Flamengo) 11 GOLS: Bernard (Atlético-MG); Elkesson (Botafogo) 10 GOLS: Ronaldinho Gaúcho (Atlético-MG); Wellington Paulista (Cruzeiro); Alecsandro (Vasco)

O único paulista campeão brasileiro

C

om o Fluminense, do Rio, campeão na Série A, o Goiás vencedor na Série B e o Sampaio Corrêa, do Maranhão, na D, somente uma equipe do Estado de São Paulo pode se orgulhar de fechar 2012 com um título de campeão brasileiro. É o Oeste, de Itápolis, cidade a 360 quilômetros da capital, que ficou com o título da Série C, a terceira divisão nacional.

No primeiro jogo, disputado na quarta-feira em Juazeiro do Norte (CE), a equipe do interior paulista já havia conseguido um bom resultado ao empatar por 0 a 0. Sábado,no Estádio dos Amaros, em Itápolis, deu Oeste, 2 a 0, resultado que garantiu o título.

O Oeste marcou o primeiro gol logo aos 10 minutos. Wanderson entrou na área e bateu no canto para fazer 1 a 0. Ainda no primeiro tempo, houve uma confusão entre os jogadores dos dois times, após os donos da casa reclamarem de

Thiago Calil/Estadão Conteúdo

A festa do Oeste, em Itápolis, após a vitória por 2 a 0 sobre o Icasa-CE uma suposta falta de fair play do Icasa. Mas o árbitro Dewson Fernando Freitas da Silva conseguiu controlar os ânimos.

No segundo tempo, o time da casa matou o jogo aos 18 minutos, quando Piauí cobrou falta e o zagueiro Dezinho desviou de cabeça para fazer 2 a 0. A conquista é inédita para o Oeste, que em 2012 participou pela primeira vez da dis-

puta da Série C do Brasileiro, vindo da Série D. O Icasa, por sua vez, também buscava um título nunca conseguido. Antes, a melhor colocação do time cearense na terceira divisão nacional foi um quarto lugar no ano de 2009 - também ficou com o acesso naquele ano. Além dos dois finalistas, Paysandu e Chapecoense garantiram o acesso à Série B.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

22

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

e

Passaporte carimbado.”

Manchete do site oficial do São Paulo, após a vitória sobre o Corinthians

sporte

COPA SUL-AMERICANA

ESCALA NA BOMBONERA Alex Silva/Estadão Conteúdo

C

om o término do Campeonato Brasileiro, o São Paulo volta todas suas atenções para as duas últimas partidas do ano, a decisão da do título inédito da Copa SulAmericana contra o Club Atletico Tigre, da Argentina.

O primeiro jogo será nesta quarta-feira, às 21h50 (horário de Brasília), no estádio La Bombonera, do Boca Juniors, segundo informação do jornal Olé . O finalista argentino não poderia usar o seu estádio, José Dellagiovanna, por ter capacidade inferior a 40 mil pessoas. A decisão seria tomada em conjunto entre a diretoria do Tigre e a AFA (Associação de Futebol Argentino), no entanto nem a confederação nem a equipe argentina ainda confirmaram a informação. O prefeito de Tigre e homemforte do clube, Sérgio Massa, já havia manifestado a intenção de levar o jogo para a Bombonera, o estádio do Boca Juniors, que tem capacidade para receber até 49 mil torcedores. Outros dois estádios estavam na briga: o da cidade de Lánus e o Estádio Único, de La Plata.

A partida de volta será no Morumbi, no dia 12 de dezembro, fato muito comemorado pelos torcedores, já que assim eles poderão acompanhar em casa o último jogo do ídolo Lucas pelo São Paulo. O atleta se despede do clube paulista e jogará pelo PSG a partir do ano

que vem. Nas semifinais, o empate sem gols no primeiro jogo, na Argentina, deu ao Tigre a vantagem do empate com gols no segundo confronto, e depois do resultado de 1 a 1 com o Millonarios, em Bogotá. Em um jogo marcado pelo pouco futebol e por muito nervosismo de ambos os lados, o clube argentino garantiu sua classificação. Mariano Echeverría abriu o placar para os argentinos, enquanto Jorge Perlaza igualou a contagem em 1 Fernando Calzzzani/Estadão Conteúdo

Prefiro disputar a Sul-Americana à Copa do Brasil. As duas dão vaga para a Libertadores, só que a Sul-Americana também leva à Recopa.”

NEY FRANCO

a 1, que acabou classificando a equipe argentina por ter marcado um gol jogando fora de casa.

No fim de semana, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) informou, por meio de um comunicado em seu site oficial, que o eventual título da Copa Sul-Americana deixará o São Paulo fora da Copa do Brasil do ano que vem. Pelo novo calendário brasileiro, um clube não pode disputar os dois torneios no mesmo ano, e um eventual título diante do Tigre classificaria o clube tricolor automaticamente à edição 2013 da competição continental.

“Na hipótese do São Paulo FC sagrar-se campeão da Copa Sul-Americana 2012, garantindo assim a sua participação na edição seguinte da mesma competição, esse clube não disputará a Copa do Brasil da próxima temporada, dado o conflito de datas”, disse a nota da CBF, assinada pelo diretor de competições, Virgílio Elísio. "Nesse caso, o seu substituto na Copa do Brasil de 2013 será o primeiro classificado no Brasileiro de 2012 uma vez excluídos os clubes que tenham obtido classificação para a Copa Libertadores de 2013", completa a nota.

“Prefiro disputar a Sul-Americana que a Copa do Brasil”, posicionou-se o técnico Ney Franco. O São Paulo volta aos treinamentos na tarde de hoje, no CT da Barra Funda.

Lucas, Rogério Ceni e os demais titulares retornam ao time para o primeiro jogo da final, na Argentina

MUNDIAL DE CLUBES

Destino: Tóquio Alex Silva/Estadão Conteúdo

O

Corinthians embar- dia 6, em Yokohama, com um ca na madrugada playoff entre Sanfrecce Hide hoje rumo ao Ja- roshima (campeão do Japão, o pão, onde tentará o país-sede) e Auckland City, da bicampeonato mundial de clu- Nova Zelândia (campeão da bes, já que foi o vencedor do Oceania). O vencedor enfrenprimeiro Mundial organizado tará no domingo, 9, em Toyopela Fifa, em 2000, no Brasil. ta, o Al Ahly, do Egito, camOs torcedores estão organi- peão africano. Quem vencer zando uma grande concentra- este confronto será, finalmenção às 21 horas no Aeroporto te, o primeiro adversário do Internacional de Guarulhos, Corinthians no Mundial.

Do outro lado das semifipara se despedir da equipe.

Primeiro, o time segue para nais, está o Chelsea, da InglaDubai, nos Emirados Árabes terra, atual campeão euroUnidos, onde realizará um úni- peu, aguardando o vencedor Fernando Calzzzani/Estadão Conteúdo de Ulsan Hyunco treinamendai, da Coreia to, no CT do Al d o S u l ( c a mN a s s r . A v i apeão asiático), gem de lá para e Monterrey, o Japão acontedo México ce no dia 5, (campeão da com chegada região das prevista no aeAméricas Cenroporto de Natral, do Norte e rita no dia sedo Caribe), guinte. que também Em Nagoya se enfrentam (que fica próxino domingo, 9. mo à cidade de Toyota, palco Quem se clasdo primeiro josificar joga go), serão cincontra o Chelco treinamensea no dia 13. tos, um deles Após a derAinda não sei a no estádio da rota de dominextensão do semifinal. Em go para os reproblema do Yokohama, servas do São palco da final e Paulo por 3 a 1, Guerrero, mas da decisão do no Pacaembu, acredito que terceiro lugar, pela última rotenhamos tempo mais dois treidada do Campara recuperá-lo.” peonato Brasinos abertos ao público, um leiro, uma leTITE deles no estásão no joelho dio. A volta para o Brasil está direito do atacante peruano marcada para o dia 17, com Paolo Guerrero passou a preoescala na Alemanha e previ- cupar o departamento médico são de chegada em São Paulo e a comissão técnica do Corinno dia 18 de dezembro. thians. Apesar de o embarque A estreia do Corinthians, já ser já na madrugada de hoje nas semifinais, será no dia 12 para amanhã, a estreia na de dezembro, contra adversá- competição será apenas no rio ainda indefinido, na cidade dia 12. Por isso, o técnico Tite japonesa de Toyota. O Mun- está confiante. “Ainda não sei dial começa na quinta-feira, a extensão do problema do

Corinthians embarca hoje rumo ao Japão, onde começará a disputar na semana que vem o segundo título de campeão mundial de sua história

O caminho até o título 9/12 6/12 Sanfrecce

9/12

Auckland

x

Al Ahly

Guerrero”, disse ele na coletiva logo depois da derrota para o São Paulo. “Mas acredito que tenhamos tempo hábil para a recuperação.”

Depois de marcar o único gol corintiano na partida, o atacante peruano se machucou ainda no primeiro tempo.

Deixou o campo nos minutos

Ulsan

x

Monterrey

16/12 12/12

x

13/12

x x

x

Chelsea

3º lugar 16/12

5º lugar 12/12

x

x

Corinthians finais da etapa inicial para a entrada de Jorge Henrique, que acabou sendo expulso.

Guerrero fez tratamento com gelo durante todo o segundo tempo e agora terá de fazer exames mais detalhados. A definição se Guerrero viaja ou não para o Japão deve sair ao longo do dia de hoje, de-

pois de o departamento médico corintiano ter em mãos os resultados dos exames.

Após o resultado ruim, o volante Ralf deu entrevista, ainda na saída do gramado, chamando atenção para os espaços deixados pelo time.

“Nós não podemos deixar tanto espaço como deixamos

hoje”, reclamou o volante corintiano. “Fazia tempo que não tomávamos três gols numa partida e hoje aconteceu por causa desses espaços”, disse. Ralf ainda completou falando sobre o futuro da equipe: “Agora é pensar no Mundial de Clubes, que é o nosso objetivo.”

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

e

23 É uma honra jogar a partida de abertura, mas o time da casa é favorito.”

Alberto Zaccheroni, técnico do Japão

sporte Paulo Liebert/Estadão Conteúdo

O chef Alex Atala e a modelo Adriana Lima participaram do polêmico sorteio dos grupos da Copa das Confederações, que será disputada em junho do ano que vem

CAMINHO DEFINIDO

J

apão, México e Itália, nesta ordem, formam o grupo do Brasil na Copa das Confederações, que será disputada em seis cidades brasileiras de 15 a 30 de junho do ano que vem, e serve como um teste para a Copa do Mundo.

Haverá jogos em Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e no Rio, que receberá a final no reformado Maracanã. Brasil e Japão farão o jogo de abertura, em Brasília.

O sorteio, realizado no sábado em São Paulo, reuniu autoridades do futebol e da política, entre eles a nova-velha dupla de comando da Seleção Brasileira, Carlos Alberto Parreira e Luiz Felipe Scolari - nomeados na semana passada justamente para que a seleção anfitriã não estivesse sem comando no sorteio, como admitiu na véspera o presidente da CBF, José Maria Marin.

O sorteio teve seu momento de confusão na hora em que um dos convidados, o chef Alex Atala, errou o pote do qual deveria tirar uma bolinha, o que mudou a ordem dos confrontos, mas não a formação das chaves. A modelo Adriana Lima é que foi a responsável por colocar mexicanos e japoneses no caminho do Brasil. O Grupo B, com a campeã mundial Espanha, terá Uruguai, Taiti e o campeão africano de 2013.

“Não tem essa de grupo da morte. É um grupo bem forte, bom de jogar, assim que nós queremos, jogos que nos colocam em xeque, que façam os

torcedores vibrar e participar. É bom que tenha na chave equipes em igualdade de condições”, discursou Felipão. Ele estreará na competição: em 2001, assumiu o cargo justamente após o fracasso do time de Emerson Leão na competição disputada no Japão e na Coreia do Sul. “A Copa das Confederações nos permite fazer não só um laboratório, mas também obervação aprofundada do grupo que poderá nos representar no Mundial.”

O técnico pôde presenciar que a cobrança sobre seu trabalho será forte, como deixou claro em seu discurso a presidente Dilma Rousseff. “Todos nós estamos cientes de que teremos uma dupla responsabilidade: a primeira é apresentar nos gramados um futebol bonito que honre a tradição brasileira. Vencer a Copa das Confederações em campo é uma missão. Mas temos a obrigação de vencê-la também fora de campo”, afirmou.

O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, deixou claro o que a entidade espera do torneio. “O importante não é o jogo de abertura, mas o dia depois da final, para saber o que funcionou e o que será preciso melhorar”, avisou. O sisudo dirigente ainda teve um momento de descontração, ao apresentar a bola da Copa das Confederações, chamada de Cafusa, ao lado do ex-lateral Cafu. A bola, branca com elementos em verde, amarelo e preto, estreia no Mundial de Clubes, no Japão.

O caminho até o título Grupo A Rio de Janeiro Fortaleza Recife Salvador Belo Horizonte

16:00 16:00 19:00 16:00 16:00

México Brasil Itália Itália Japão

x x x x x

Itália México Japão Brasil México

Recife Belo Horizonte Rio de Janeiro Salvador Fortaleza Recife

19:00 16:00 16:00 19:00 16:00 16:00

Espanha Taiti Espanha África* África* Uruguai

x x x x x x

Uruguai África* Taiti Uruguai Espanha Taiti

2ª fase

26/6 Belo Horizonte 16h 1A x

Paulo Whitaker/Reuters

Piervi Fonseca/Agif/Estadão Conteúdo

Alexandre Moreira/Estadão Conteúdo

Parreira e Felipão, os novos coordenador e técnico da Seleção, participaram do evento, assim como a presidente Dilma Rousseff, os presidentes da CBF e da Fifa, José Marin e Joseph Blatter, e o Fenômeno Ronaldo; a bola do torneio esteve ontem na Paulista para chamar os turistas

PELO MUNDO

Barça goleia e amplia folga no Espanhol

1ª fase

16/6 19/6 19/6 22/6 22/6 Grupo B 16/6 17/6 20/6 20/6 23/6 23/6

Sergio Moraes/Reuters

30/6 Rio de Janeiro 19h

27/6 Fortaleza 16h 1B

x

2A

x

3º lugar 30/6 Salvador 16h x

2B *o representante da África será o campeão da Copa das Nações, realizada em janeiro de 2013

C

om dois gols de Messi, o Barcelona venceu a 13ª em 14 partidas no Campeonato Espanhol e conseguiu a quinta goleada seguida: 5 a 1 sobre o Athletic Bilbao. Piqué, Fábregas e Adriano marcaram os outros gols, e Gomez descontou para o time basco. Já são 83 os gols marcados pelo argentino neste ano.

Com 40 pontos, o Barça agora tem seis de vantagem sobre o Atlético de Madri, e graças ao Real Madrid, que venceu o clássico da capital por 2 a 0 e está em terceiro, com 29. Cristiano Ronaldo e Ozil marcaram os gols. O Atlético viu seu incômodo tabu aumentar: não vence o clássico em jogos pelo Espanhol desde 1996.

Juve ganha clássico e mantém liderança

A

Juventus segurou a liderança do Campeonato Italiano por mais uma rodada ao vencer o Torino por 3 a 0 em clássico disputado neste sábado. O meia Pirlo ainda perdeu um pênalti quando o jogo estava 0 a 0, mas Marchisio, duas vezes, e Giovinco garantiram o triunfo do time, que vinha de dois jogos seguidos sem ganhar.

O Napoli se manteve na cola ao golear o Pescara por 5 a 1 e chegar a 33 pontos, apenas dois a menos que a Juve. A Inter voltou a vencer, após três jogos, e também está na briga: foi a 31 pontos ao fazer 1 a 0 no Palermo, num jogo complicada e decidido com um gol contra do zagueiro Garcia.

Chelsea chega a sexto jogo sem vitória

À

s vésperas de embarcar para o Mundial de Clubes, o Chelsea chegou à sexta partida sem vencer no sábado: perdeu por 3 a 1 para o West Ham, num jogo em que o técnico Rafa Benitez mexeu no time e deixou Oscar na reserva.

O time ainda é o terceiro no Inglês, com 26 pontos, mas cada vez mais longe do líder Manchester United, que foi a 36 ao vencer o Reading por 4 a 3.

Pior que os problemas em campo são as críticas da torcida, que não aceita a saída do técnico Roberto di Matteo e o vínculo de Benitez com o rival Liverpool. Fora de casa, os torcedores exibiram cartazes com os dizeres “Fora Rafa” e “Só existe um Di Matteo”.

Judô do Brasil leva 5 medalhas em Tóquio

R

afael Silva conquistou ontem a medalha de prata no Grand Slam de Tóquio, última grande competição internacional do ano. O medalhista de bronze nos Jogos de Londres perdeu na final da categoria acima de 100 kg para o sul-coreano Sung-Min Kim. Maria Suelen Althemann foi bronze na categoria acima de 78 kg. O país levou outras três medalhas de bronze, com Felipe Kitadai (até 60 kg), Victor Penalber (até 81 kg) e Rafaela Silva, que competiu pela primeira vez na categoria até 63 kg depois de subir de peso.

“Essa conquista vai dar mais confiança a ela no novo ciclo olímpico”, disse o gerente da seleção, Amadeu Rocha.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

24 -.ESPORTE

sábado, domingo e segunda-feira, 1, 2 e 3 de dezembro de 2012

FIM DE JOGO

L

Cruzeiro não renova com técnico Celso Roth e Marcelo Oliveira deve assumir

L

Elton, atacante artilheiro do Vitória na Série B, negocia com o Palmeiras

L

Vélez Sarsfield conquista Apertura argentino com uma rodada de antecedência

L

Vídeo em destaque - Adeus Olímpico Monumental - www.dcomercio.com.br

www.dcomercio.com.br/esporte/

HORS CONCOURS A SORTE DO CRAQUE

O clássico que garantiu ao

Alex Silva/Estadão Conteúdo Pedro Vilela/Folhapress)

Atlético o vice-campeonato brasileiro quase teve um ilustre vilão. Ronaldinho Gaúcho perdeu um pênalti quando o Atlético vencia por 1 a 0, gol de Bernard, e, em seguida, o Cruzeiro virou o placar para 2 a 1. Para alívio do craque, porém, o Atlético chegou aos 3 a 2 e garantiu o vice que, em caso de empate em Minas, seria do Grêmio. Hoje, a dupla vai à festa da CBF: Bernard foi eleito a revelação e Ronaldinho é candidato ao prêmio de craque do campeonato.

Domingo, 2

JOGO SUJO Reprodução/The Sun

E se ele jogasse no Santos?

Time seria vice-campeão brasileiro se mantivesse o rendimento apresentado quando conta com Neymar

Como se fosse papel higiênico

Q

uinto colocado no Campeonato Inglês, o West Bromwich Albion vive um dia de polêmica depois que The Sun publicou uma foto do zagueiro Ridgewell usando notas de 20 libras como papel higiênico no banheiro de sua mansão. O jogador, que recebe 20 mil libras por semana, desculpou-se com a torcida:

“A foto foi feita na privacidade do meu lar há oito meses, e era uma brincadeira com um amigo, com quem eu havia feito uma aposta. A ideia era que apenas ele a visse, mas infelizmente ela se tornou pública. Entendo o revolta de quem viu e peço desculpas se ela ofendeu alguém”.

Domingo, 2

PARABÉNS Lucas Baptista/Estadão Conteúdo

Muricy pede reforços, mas ganha ovada

O

técnico Muricy Ramalho não consegue escapar da tradicional ovada no dia de seu aniversário de 57 anos. Após comandar o último treino do Santos na temporada, ele pressente o perigo e faz um pedido aos jogadores: “Não me venham com essa coisa de agarrar, correr, porque pode compli-

car minha coluna. Se vocês quiserem, eu sento e digo: Fiquem à vontade’.” Era a senha para a festa. No fim da entrevista coletiva em que mais uma vez pediu reforços para a próxima temporada, o técnico foi cercado e devidamente “homenageado” pelos jogadores.

N

ão foi um bom ano para o Santos, que ganhou o tricampeonato paulista, mas não chegou sequer às finais da Libertadores e terminou o Campeonato Brasileiro em oitavo lugar, com 53 pontos, que lhe dão um aproveitamento de apenas 46,5% nas 38 rodadas. Outra, porém, seria a história santista no Brasileirão de 2012 se Muricy Ramalho tivesse contado com o craque Neymar nas muitas semanas em que ele esteve a serviço exclusivo na Seleção. Nas 17 rodadas em que jogou com Neymar, o Santos venceu nove vezes, empatou seis e perdeu somente duas, somando 31 pontos - um aproveitamento de 64,7% dos pontos disputados, mais, portanto, do que os 63,2% que deram ao Atlético Mineiro o vicecampeonato brasileiro e a vaga direta na fase de grupos da Libertadores de 2013.

Finalista, pelo segundo ano consecutivo do Prêmio Puskas, atribuído pela Fifa ao gol mais bonito da temporada, Neymar encerrou o Campeonato Brasileiro com mais uma atuação de gala, desta vez nos 3 a 1 de sábado sobre o rebaixado Palmeiras, na Vila Belmiro, com direito a dribles sensacionais, uma assistência e dois gols. Assim, fechou o Brasileirão com 14 gols em apenas 17 jogos - ou seja, uma média de 0,82 gol/jogo, bem superior ao 0,68 gol/jogo do tricolor Fred, artilheiro da competição, com 20 gols marcados nas 29 partidas em que atuou pelo campeão Fluminense.

Neymar conseguiu outros feitos significativos na temporada, além do golaço nos 3 a 1 do Santos sobre o Internacional, na primeira fase da Libertadores

da América, que a Fifa selecionou para concorrer ao Prêmio Puskás, que ele, aliás, venceu em 2011. O astro santista foi o artilheiro do Campeonato Paulista, com 20 gols, e da Copa Libertadores, com oito gols, e ultrapassou santistas históricos, como Serginho e João Paulo, na lista de maiores goleadores do clube após a era Pelé. Hoje, Neymar já tem 124 gols pelo Santos, 20 a mais do que seus antecessores.

Ainda em 2012, Neymar se tornou também o santista com mais gols na história da Libertadores depois de Pelé, igualando em apenas duas edições os 14 marcados por Robinho de 2003 a 2005. E mais: chegou a 54 gols na história do Campeonato Brasileiro, superando Kleber Pereira como o maior goleador santista na competição, sempre levando em conta as edições posteriores à era Pelé e, neste caso, considerando a unificação das grandes competições nacionais oficializada pela CBF em 2010. Na história santista, apenas o eterno camisa 10, com 101 gols, está à frente do atual camisa 11.

Neymar também brilhou pela Seleção em 2012, apesar da frustração com a prata olímpica em Londres. Com 13 gols, foi o artilheiro da equipe na temporada. Na soma de Santos e Seleção, são, portanto, 56 gols marcados por ele ao longo de 2012, melhor índice de sua carreira profissional iniciada em 2009. Feliz, o santista nem parece se incomodar em não estar entre os finalistas do Prêmio Fifa de Craque do Ano: “Acho que vai dar Messi de novo. O Iniesta foi muito bem, o Cristiano Ronaldo também jogou muito, mas o Messi continua em primeiro."

Sexta-feira, 30 de novembro Cesar Greco/Estadão Conteúdo Reprodução/Arquivo Celso Unzelte

I

almanaque Celso Unzelte

O adeus do Grêmio ao Estádio Olímpico

O

empate do Grêmio com o Internacional por 0 a 0, domingo, pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2012, foi a partida número 1.766 - e também a última - da história do Estádio Olímpico, em Porto Alegre. O tricolor gaúcho prepara-se para inaugurar sua nova arena no próximo sábado, em amistoso contra o Hamburgo, da Alemanha.

É uma tristeza, uma melancolia. Mas o Grêmio constrói seu futuro agora.”

Milton Kuelle, ex-meia e ídolo gremista de 1954 a 1965.

naugurado em 19 de setembro de 1954 com vitória do Grêmio sobre o Nacional, do Uruguai, por 2 a 0 (a primeira das 1.158 do time em seu estádio), o Olímpico foi rebatizado Olímpico Monumental em 1981, quando foi reformado.

O recorde de público deu-se no dia da reinauguração, 26 de abril daquele ano: 98.421 pessoas (85.751 pagantes), na derrota do Grêmio para a Ponte Preta por 1 a 0, no segundo jogo das semifinais do Brasileiro. O tricolor gaúcho classificou-se para a decisão contra o São Paulo, em que conquistou seu primeiro título nacional. A demolição do Olímpico está prevista para o meio do ano que vem.

3

estádios terá tido o Grêmio em 110 anos: u a Baixada, onde mando seus jogos por meio século, de agosto de ; 1904 a agosto de 1954 o Olímpico, de 1954 a 2012; e a nova Arena, e no bairro porto-alegrens do Humaitá, a partir do próximo sábado.

CURTAS

Morreu na quarta,

28/11, em São José dos Campos (SP), aos 68 anos, o ex-lateral José Maria Fidélis, convocado para a Seleção Brasileira na Copa de 66.

Hoje, 3 de dezembro,

o ex-meia uruguaio Pedro Rocha, ídolo do São Paulo na década de 1970, completa 70 anos.