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NA MESA, UM ULTIMATO À GRÉCIA: SE SAIR, QUEBRA A surpresa de um plebiscito em que a Grécia dirá se aceita o socorro de 130 bilhões de euros, em troca de muita austeridade econômica, teve efeito imediato na reunião do G-20 em Cannes, na França. Convocado, o premiê Papandreou ouviu um ultimato francoalemão-FMI: ou a Grécia aceita o pacote, ou quebra e cai fora da zona do euro. Pág. 20

Philippe Wojazer/AFP

Ano 87 - Nº 23.491

Conclusão: 23h45

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

Valery Hache/AFP

Reunião de poderosos

Em Cannes, a presidente, que caiu da 16ª posição no ranking dos mais poderosos do mundo para a 22ª, aproveitou a véspera do G-20 para fazer reuniões com presidente chinês Hu Jintao (foto), o 3º poderoso, a premier australiana e o diretor da OIT. Dilma não revelou os assuntos debatidos, mas defendeu a busca de unidade sobre as medidas contra a crise. Pág. 5

Uma guerra de nervos contra o Irã Na manchete do jornal britânico The Guardian, o Reino Unido está preparando um ataque às usinas nucleares iranianas. E Israel testou ontem um míssil capaz de levar uma ogiva nuclear até o Irã, além de treinar ataques distantes na Itália. Pág. 8 Luciano Vicioni/AE-05.09.2011

Paulo Pampolin/Hype

Marta desiste de São Paulo Lula pediu a Dilma que pediu a Marta. Resultado: ela anuncia hoje que não será pré-candidata do PT à Prefeitura de SP. Pág. 7 HOJE Sol com algumas nuvens. Não chove. Máxima 22º C. Mínima 8º C.

AMANHÃ Sol com algumas nuvens. Não chove. Máxima 25º C. Mínima 9º C. ISSN 1679-2688

23491

9 771679 268008

Papai-Noel vai chegar com 4 mil seguranças O comandante Álvaro Batista Camilo (foto) antecipa ao DC como será o policiamento de Natal implantado até dia 15. Pág. 9

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

Quem acredita que a inflação é um dado apenas da economia, é porque não conhece bem o Brasil. José Márcio Mendonça

pinião

CONTRADIÇÕES NA ECONOMIA

ARISTÓTELES DRUMMOND

BRASIL, AQUÉM

Antônio Cruz/ABR

á alguns meses, o Ministério da Fazenda, ao qual cabe balançar as chaves do caixa do Tesouro Nacional, vem adotando uma série de providências para manter as contas públicas razoavelmente equilibradas e dar suporte ao Banco Central para continuar reduzindo os juros sem comprometer o combate à inflação. O BC, por mais audacioso que tenha se tornado em tempo recentíssimo, não pode se fiar apenas nos efeitos da crise lá no exterior para segurar os preços aqui dentro. Como receita, em tese, os fazendários têm atacado em duas frentes: suspensão de despesas e ampliação de receitas – o básico, o clássico. No campo dos cortes, veio um contingenciamento de gastos iniciais de R$ 50 bilhões e depois a decisão de guardar mais R$ 10 bilhões de receitas conseguidas extraordinariamente. Há analistas que entendem que há uma certa fantasia nessas economias, pois as despesas gerais estão maiores neste ano do que no ano passado. Mas o BC confia – e fiquese com isto. Na outra ponta, de mais recheio para o baú, com a preciosa competência da Receita Federal como conselheira, tem-se aproveitado todas as oportunidades – inclusive a necessidade de algumas proteções contra efeitos das turbulências advindas da Europa e dos Estados Unidos – para dar piparotes para o alto nos impostos. Recordemos o IOF sobre entrada de recursos externos e sobre aplicações em derivativos, como modelo. Abrir mão de receitas virou quase crime. Essa situação gerou até mal estar entre a Fazenda e seus congêneres dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Programa Brasil Maior. A proposta, para a indústria automotiva, era reduzir o IPI para os carros com índice de nacionalização mínimo de 65%. Quando veio a especificação das normas, tocadas pela turma do ministro Guido Mantega, a redução do IPI virou aumento da alíquota para os carros sem 65% de nacionalização.

om o objetivo – este mais confesso – também de reforçar o caixa oficial e garantir o superávit primário que tranquiliza o BC em sua política anti-inflacionária, anunciou-se há algum tempo uma elevação do tributo sobre o fumo, para entrar em vigor até o fim do ano. Além de reforçar a posição da autoridade monetária, o reajuste, provocando o aumento no preço dos cigarros, reforçaria as políticas de saúde de combate ao tabagismo.

DO ESPERADO Os projetos relativos à energia elétrica são vítimas de exigências ambientais, mesmo depois de terem sido licenciadas e com obras em andamento.

hegamos a um momento realmente complicado para o nosso País. As frentes de frustrações são imensas e diversificadas. O grande etanol de cana, poderio mundial do Brasil, exemplar na economia do petróleo e na melhoria do meio ambiente, não é produzido com a facilidade anunciada. Estamos até importando o produto dos Estados Unidos – que chegou anteriormente a ser visto como nosso potencial maior comprador para a mistura na gasolina. O biodiesel, muito esperado, engatinha, e a mistura é mínima. As maiores empresas da área simplesmente empacaram. Os projetos relativos à energia elétrica são vítimas de exigências ambientais, mesmo depois de licenciadas e com obras em andamento. Linhas de transmissão são alvo da burocracia, comprometendo o que se espera dos empreendimentos de geração – isso se eles conseguirem vencer os obstáculos apresentados.

Ministério de Guido Mantega tenta elevar o caixa oficial sem comprometer combate à inflação.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA De repente, no entanto, o Ministério da Fazenda decidiu adiar para o ano que vem a entrada em vigor do ajuste da tabela nova dos cigarros. Verificou-se que o aumento do produto ao consumidor seria de cerca de 20% em média, uma fumaça que bateria direto no pulmão já um tanto queimado da

inflação. E optou-se então por parar a coisa. Estranha contradição: reforça-se a arrecadação para dar força à política de controle de preços do BC e depois comprometese a arrecadação prevista para represar preços. Uma linha parecida com isso é o que está acontecendo com a Ci-

Na ponta que significa mais recheio para o baú, o governo tem aproveitado, com a Receita Federal de conselheira, todas as oportunidades para dar piparotes nos impostos.

arece que 2011 passará em brancas nuvens também no que se refere a obras aeroportuárias. Nenhuma licitação deve sair antes do primeiro trimestre do ano que vem. A livre empresa toca alguma coisa na área habitacional – mas encontrando dificuldades decorrentes do apagão na mão de obra – importando tecnologias modernas com custos compatíveis nos atuais níveis do câmbio. Reformas, nem pensar. Muito pouco na política, nada na fiscal e na trabalhista. E algumas iniciativas só pioram o grau de incentivo à geração de emprego. O Judiciário, por seu lado, está mais preocupado em fugir ao clamor por um controle mais efetivo da sociedade do que em tornar sua ação mais eficiente. A solução tem sido pedir mais pessoal, melhores salários e construir novos palácios. Empreendedores teimosos, determinados, levam a produção a se manter ativa; o agronegócio proporciona

de. Em menos de um mês, o governo decidiu cortar duas vezes este imposto sobre a gasolina e o óleo diesel. Faz isso – ou seja, abre mão de receitas – para reforçar o caixa de investimentos da Petrobrás sem precisar aumentar os combustíveis e pressionar os preços gerais para o alto.

stá claro que são soluções artificiais, pois não são medidas estruturais, cortes para valer. Mais cedo ou mais tarde, os impostos serão recompostos. O corte de impostos produz efeitos quase imediatos, o controle via política fiscal é mais lento, menos perceptível no curto prazo. E qualquer descolamento da inflação agora pode gerar problemas para o governo. Quem acredita que a inflação é um dado da economia, é porque não conhece bem o Brasil. Além da variável econômica, ela tem componentes de política e eleitorais. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

divisas e ajuda no controle da inflação; o comércio tenta levar o mercado até o final do ano aquecido. Mas circulam dados preocupantes. a área financeira, a luta pela queda dos juros convive com o temor da fuga de capitais, que os investidores andam sacando, com medo de perdas cambiais e de taxas reais e por precisarem do dinheiro nos grandes mercados, nos quais os negócios estão aquecidos pela venda de ativos com fortes deságios. E o Banco Central está prestes a liberar recursos para bancos sob liquidação, preterindo acionistas minoritários.

rigidez no cumprimento de uma política comercial liberal foi abandonada. Por vezes até com razão, mas em momento inoportuno. A grande crise, entretanto, virá em função do montante da dívida pública, que não para de crescer, com uma burocracia cada vez mais poderosa. As despesas com juros passam a preocupar e o espaço para dever mais, neste mundo em crise, não deve ser muito provável. O agravamento na Europa das dificuldades no setor bancário pode provocar uma concentração nos grandes bancos e favorecer problemas de liquidez para médios e pequenos empresários.

ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. ARI.DRUMMOND@YAHOO.COM.BR

Ricardo Stuckert/AFP

LEITORES FALAM SOBRE A DOENÇA DO EX-PRESIDENTE LULA Desejo uma pronta recuperação ao expresidente Lula, acometido de câncer de laringe. E como é comum nessas horas ter momentos de alta reflexão, espero que logo mais e refeito, ele passe a reconhecer os avanços institucionais de seus antecessores, seja um

grande aliado da ética e dos bons costumes e jamais, e em tempo algum, apoie de novo governos ditatoriais. Seria um avanço e tanto! Paulo Panossian - São Carlos

Esperamos que os momentos difíceis pelos quais passa o ex-presidente Lula o levem a refletir o

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

quão importante seria que todos os brasileiros pudessem usufruir do atendimento médicohospitalar do qual ele desfruta. Em se tratando de um homem que sempre afirmou que era do povo e que achava que no Brasil, sob seu comando, a "saúde publica estava quase que

perfeita", há de descobrir com sua doença que a realidade de grande maioria dos brasileiros é muito diferente nas filas do SUS. Só para um diagnóstico dessa doença a espera é de no mínimo seis meses. Que Deus o ilumine e dê a ele uma boa recuperação. Leila E. Leitão - São Paulo

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor - Ch e fe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br) Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Darlene Delello, Eliana Haberli e Evelyn Schulke Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rafael Nardini, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente PL Arthur Gebara Jr. (agebara@acsp.com.br) Gerente Executiva Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

EUROPA TEM DE AVANÇAR NO ENFRENTAMENTO DA CRISE QUE A ATINGE E AO MUNDO TODO.

pinião

coordenação de políticas macroeconômicas, conduzida pelas maiores economias mundiais após a crise de 2008, evitou uma crise bancária sem precedentes e a consequente depressão mundial, mas não logrou êxito em restabelecer o crescimento econômico na Europa e nos Estados Unidos. Antes, pelo contrário, o cenário econômico internacional, após uma pequena recuperação no ano passado, caminhou a passos largos para uma rápida deterioração nos últimos meses. Num primeiro momento, valendo-se da política monetária, os bancos centrais promoveram uma rápida diminuição das taxas de juros, levando-os para patamares reais próximos de zero ou mesmo negativos. Posteriormente, as respostas à crise envolveram um certo ativismo da política fiscal, ou seja, a expansão de gastos governamentais para sustentar o nível da atividade econômica. A consequência natural foi a elevação do endividamento público, de maneira geral e de tal forma que o aumento da relação dívida bruta/PIB se constituiu no principal efeito das medidas de enfrentamento à crise de 2008. Esse aumento da relação dívida bruta/PIB nas economias europeias levou ao aumento da percepção de risco, por parte do mercado financeiro, em relação à capacidade dessas economias honrarem seus compromissos. Com isso, os bancos privados que possuíam títulos dessas economias em suas carteiras de ativos tiveram dificuldades em captar recursos, aumentando seus custos de captação, bem como passaram a ver suas ações em queda livre nas bolsas de valores, contaminando outros ativos listados em bolsas, num processo contínuo de destruição do valor patrimonial (riqueza) desses ativos. A conjugação da destruição de riqueza e da maior percepção de risco abalou a confiança dos agentes econômicos (empresários, trabalhadores, consumidores, etc) e, em consequência, as decisões de investir, produzir, trabalhar e consumir por parte desses agentes, gerando um círculo vicioso que afetou a economia europeia e levou à deterioração rápida das expectativas, comprometendo a economia mundial. Embora permaneçam as perspectivas de baixo crescimento das economias mais avançadas, é certo que há um esgotamento da política econômica, pois, por um lado, há pouco espaço para novas reduções de juros, dado o patamar atual dessas taxas. E, por outro lado, o excesso de endividamento impede não só um novo ciclo de crescimento dos gastos como também impõe ou a geração de superávits fiscais ou a redução dos déficits, nos casos menos graves. Este é o momento em que se coloca a intervenção governamental como pré-requisito para a restauração da confiança e a quebra do círculo vicioso. Nesse sentido, o recém anunciado "pacote" europeu de medidas para enfrentar a crise contém, em seu bojo, elementos que podem ajudar a restaurar a confiança perdida dos agentes econômicos e influenciar a formação das expectativas, podendo, em princípio, levar à mudança de posição em relação às decisões de investir, produzir e consumir que, em última análise, vão movimentar a roda da economia positivamente.

O imbroglio europeu

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR com essas medidas em seu apoio, no mínimo, abre-se uma incerteza sobre se outros países com problemas, como Espanha, Portugal, Irlanda e Itália, que também poderão seguir pelo mesmo caminho. No caso, a incerteza é benéfica, ajudando a reduzir a percepção de risco sobre os títulos desses países e, consequentemente, sobre os bancos que carregam estes títulos.

Isso porque o "pacote" anunciado dias atrás, pelos líderes da França e da Alemanha, durante reunião da cúpula europeia, enfrenta pontos importantes e necessários para o afastamento do risco sistêmico, como a determinação de reforçar o capital dos bancos, não permitindo que ocorram novos casos "Lehman Brothers". Esse aspecto é especialmente relevante, pois os bancos privados que possuem títulos gregos em carteira sofrerão um corte ("calote") de 50% do valor desses títulos.

Diga-se, de passagem, que não são apenas bancos que detêm títulos gregos. Existem também seguradoras, fundos de investimentos, fundos de pensões... E não ficou clara até agora a solução a ser adotada para esta situação. Especificamente, o caso grego é emblemático, pois além de ter sua dívida com os bancos reduzida à metade, a Grécia contará com uma ajuda estimada em 130 bilhões de euros para enfrentar seu déficit. O ponto chave aqui é o seguinte: se a Grécia pode contar

m aspecto que foi pouco explorado diz respeito à ampliação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira para um montante superior a um trilhão de euros. Esse fundo é utilizado justamente para socorrer economias europeias em dificuldades, mas não ficou bem explicado como se fará para saltar dos atuais 250 bilhões de euros, que constituem o fundo, para um patamar cerca de 4 a 5 vezes maior! Uma das alternativas é que as economias emergentes (Brasil, Rússia, China e Índia), além dos Estados Unidos, aportem recursos diretamente através da compra de títulos europeus ou, indiretamente, através do FMI (Fundo Monetário Internacional). A Europa ainda precisa avançar mais no enfrentamento da crise econômica que a atinge e afeta todo o resto do mundo, mas pelo menos o anúncio das medidas serviu para romper a paralisia política que contaminava todo o ambiente. Não foi à toa que as principais bolsas de valores europeias reagiram bem, com um movimento expressivo de alta. Remendos e lacunas à parte, como dissemos neste espaço, em artigo de 31 de agosto passado, a principal tensão presente na integração monetária ainda persiste: uma só política monetária e cambial e situações fiscais tão diversas quanto são os países que integram a União Europeia. Ou seja, não basta apenas sair da crise. É preciso, para evitar crises futuras, que a novíssima determinação política dos chefes de estado europeus tenha fôlego para durar até encontrar uma solução para esse imbroglio. MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

MEMÓRIAS DO DEFENSOR DA GUERRA U

ma das plataformas de Barack Obama na sua campanha para a presidência dos EUA foi tirar o país das duas guerras em que se meteu nos últimos anos – a do Afeganistão e a do Iraque. É pública a informação de que depois da Segunda Guerra Mundial o país decidiu preparar-se bélica e financeiramente para enfrentar duas guerras simultâneas, mas provavelmente poucos acreditavam que essas duas durassem tanto tempo. Dick Chenney, um dos homens mais influentes no executivo americano desde a década de 70, foi um dos principais responsáveis pelas decisões que conduziram o país por esse caminho, e não parece ter-se arrependido do que escolheu em termos de decisões e de opiniões Chenney foi chefe de gabinete de Gerald Ford, quando este assumiu após a renúncia de Richard Nixon. Depois, foi secretário de Estado durante a primeira guerra do Golfo. E quando os terroristas atacaram as torres do World Trade Center em 11 de setembro de 2001, era o vice presidente de George W. Bush e o acompanhou na reeleição. Suas memórias agora estão publicadas em In My Time: A Personal and Political Memoir, que escreveu em co-autoria com sua filha, Liz Chenney (em português, "No meu tempo: memória pessoal e política", editora Threshold Editions, 544 páginas). Quem acompanhou os acontecimentos internacionais mais relevantes dos últimos

20 anos é capaz de lembrar do nome de Chenney permeando o noticiário, especialmente sobre as guerras. É difícil dizer exatamente quantas decisões do governo americano têm o dedo dele, mas são muitas. Chenney é um linha dura, talvez tão duro, áspero e rude quanto certos comandantes militares, e em sua obra ele reforça essa característica em relação à política externa e à segurança nacional. Mas apesar do título, o ex-vice de Bush não esclarece muitos dos acontecimento de que participou. guerra do Iraque – que ele trata como inevitável e necessária – é naturalmente um dos pontos principais do livro. Chenney admie que ninguém foi capaz de demovê-lo inicialmente da ideia de que os Estados Unidos libertaram o Iraque e de que os iraquianos consideravam heróis todos os soldados americanos que invadiram o país. Mas reconheceu, mais tarde, que houve alertas de que os EUA estavam entrando em um pântano bélico e político,

semelhante ao do Vietnã dos anos 60 e 70, e de que seu país estava se envolvendo inevitavelmente na política religiosa complexa e violenta do Iraque. Na verdade, ele avalia que a "libertação" do Iraque foi "uma das realizações mais significativas do governo de George Bush" – embora o país tenha amargado uma derrota ao admitir o fracasso em localizar armas de destruição em massa, citadas como principal razão para a invasão. m nenhum momento Chenney lamenta as mortes dos iraquianos, embora lamente as dos soldados americanos. Assim como também não lamenta o custo da guerra – não só o financeiro, como o do prestígio americano. Ele saiu do

governo convencido de que o país está muito mais seguro, mas não toca no problema financeiro causado pelas duas guerras que os EUA enfrentaram sob sua administração. Se as coisas estão assim agora, na opinião dele, é porque o Departamento de Estado não fez um bom planejamento para o pós-guerra. Com relação aos alertas que poderiam ter evitado os ataques de 11 de setembro, ele bate na mesma tecla e novamente passa ao largo de questões importantes. Não explica, por exemplo, por que o governo ignorou os relatórios de Richard A. Clarke, coordenador da política de antiterrorismo, que no dia 6 de agosto de 2001 entregou à Casa Branca um relatório intitulado "Bin Laden Decidido a Atacar nos EUA".

Chenney errou feio em muitas das suas declarações nos últimos anos, incluindo uma de 2005, quando afirmou que os insurgentes iraquianos estavam nas últimas. Era uma ousadia dizer isso, quando fontes civis e militares diziam exatamente o contrário. Uma das razões para esses erros é que ele articulava frases baseadas em detalhes pinçados de relatórios de inteligência. uando a publicação do livro foi anunciada, o autor garantiu que muita gente iria ficar com raiva dele, mas aparentemente isso só aconteceu com duas pessoas: a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice e o general Colin Powell, que ocupou o mesmo cargo antes dela. Sobre Condoleezza, diz que ela foi ingênua e inexperiente ao negociar um acordo nuclear com a Coreia do Norte. O que acontece é que tanto ela quanto Powell não concordavam com as decisões de Chenney; e ele, por seu lado, passava a odiar quem o enfrentasse. No livro Plan of Attack, o jornalista Bob Woodward diz que, segundo Colin Powell, Chenney tinha a mania de pegar os dados da inteligência e transformar incerteza ou ambiguidade em fatos.

á uma manifestação clara e explícita de inimizade contra Powell: "Penso que ao aceitar a renúncia de Powell o presidente fez o melhor", comenta ele sobre a saída do general, em 2004. E diz que

PAULO BRITO Powell lidava com as diferenças políticas deixando de manifestar-se nas reuniões, mas depois "criticava a política da administração para pessoas de fora do governo". Tanto Colin Powell quanto Condoleezza Rice reagiram aos ataques negando declarações de Chenney e classificando-as de, no mínimo, levianas. ick Chenney terminou o governo Bush na obscuridade: passou a ser menos consultado à medida em que a Justiça começou a investigar ações que apoiava, como os "interrogatórios aperfeiçoados", ou seja, sob tortura, e as condições da prisão de Guantánamo.

PAULO BRITO É JORNALISTA, GRADUADO EM

ECONOMIA E MESTRE EM COMUNICAÇÃO E SEMIÓTICA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4 -.GERAL

GibaUm

gibaum@gibaum.com.br

Luan Santana e Bruno Gagliasso viverão os irmãos Leandro e Leonardo no filme Não Aprendi Dizer Adeus .

k Meu médico me proibiu de tomar vinho todos os dias. Sorte que não «

falou nada sobre um uisquinho.

OSCAR NIEMEYER // arquiteto, do alto dos seus 103 anos de idade.

Fotos: Paula Lima

Para os amigos chegados que foram cumprimentá-lo, no final da semana passada, no apartamento de São Bernardo (era seu aniversário), o expresidente Lula serviu uma combinação não muito usual que, contudo, vira e mexe, adota nos fins de semana em família: pizza com uísque. Nos últimos tempos, até por conta de suas muitas viagens, Lula deixou de lado a dieta sem carboidratos e engordou alguns quilos. Nessa fase do tratamento que se inicia, a ordem médica exige comidas pastosas por um tempo.

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Bem protegido 333 Já não se fazem mais comunistas como antigamente: o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, já levou para seu novo gabinete imagens de N.S. Aparecida, São Francisco e São Sebastião. Com São Francisco tem até algo em comum: assim como o frade italiano que virou santo, Aldo adora usar sandálias.

Na escola de LeaT.

O sucesso de Lea T. transexual brasileiro revelado pela Givenchy, serve de inspiração para outras modelos do gênero: agora é a vez de Felipa Tavares, 25 anos, 1,81m, ex-caixa de boate gay e exgarçon de churrascaria, que deverá desembarcar no universo da moda, podendo virar atração da próxima SP Fashion Week. Originalmente Felipe, mineiro de Juiz de Fora, filho de mecânico, ela acha que Lea T. abriu esse caminho: “Não adianta meninas como eu sonharem em virar Gisele; Lea é mais possível”. 333

Complicado 333 O pessoal do departamento de marketing do Corinthians está suando para ver se consegue vender para alguma grande empresa, por R$ 300 milhões, o direito de batizar o novo estádio Itaquerão com seu nome por vinte anos. Até agora, todos que foram visitados não toparam o negócio e pelo mesmo motivo: o apelido Itaquerão já pegou e no futuro, será quase impossível associar o nome do estádio a qualquer marca.

A presidente Dilma está acertando a época em que Renato Duque deixará a diretoria de Serviços da Petrobras, considerada um feudo do exministro José Dirceu, quando aproveitará para decidir sobre a manutenção dos diretores de Finanças, Almir Barbassa e Exploração, Guilherme Estrella. Por enquanto, apenas Paulo Roberto Costa, do Abastecimento, pode ser complicadoparasersubstituído. A diretoria faz parte do bloco supostamente controlado pelo presidente do Senado, José Sarney e pelo senador Renan Calheiros.JoséSérgioGabrielli, presidente da estatal, deveria sair no final do ano e pensar em sua candidatura ao governo da Bahia, em 2014. 333

MODÉSTIA O vereador Netinho de Paula (PCdoB-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo e que quaseachouumaofensaquando o deputado federal Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP) lhe ofereceu a vaga de vice em sua chapa, agora está apostando que seu partido acabará fazendo uma acordo com o PSD de Gilberto Kassab. O pagodeiro não resiste: “Acho que Henrique Meirelles poderia ser um bom vice na minha chapa”.

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MISTURA FINA 333 A MINISTRA-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está decorando a residência oficial que o cargo lhe oferece, em Brasília. Seus antecessores na mansão da Península dos Ministros, foram José Dirceu, Erenice Guerra e Antonio Palocci: ela quer apagar quaisquer vestígios da passagem deles por lá e está trazendo quadros e móveis de sua antiga casa.

DEPOIS da segunda separação, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a designer Letícia Weber decidiram dar mais uma chance ao relacionamento e fizeram as pazes. Com uma promessa: Aécio começará a levá-la para eventos públicos e até mesmo para festas no Rio de Janeiro, onde ele passa os finais de semana.

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MAIS MUDANÇAS

Na primeira reforma do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff, que poderá acontecer nas primeiras semanas de janeiro, estarão devidamente incluídos o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder na Câmara Federal e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no Senado. A presidente não consegue ter nenhuma ligação maior com eles (e há quem aposte que, igualmente, nenhuma confiança ou admiração) e já escolheu até quem serão seus substitutos. Jucá é um recordista: sem ser do PSDB ou do PT, foi líder do governo no Senado nos períodos de FHC e Lula. Mais: a ministra Ideli Salvatti nem conversa com Cândido Vaccarezza (afinal, ele queria o lugar dela), o que fez crescer o cacife do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). 333

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A ex-Sra. Madoff Acaba de ser lançado nos Estados Unidos o livro Truth and Consequences – Life Inside the Madoff Family , biografia autorizada da família do famoso Bernard Madoff, criador do maior esquema fraudulento de pirâmide dos Estados Unidos (condenado a 150 anos), escrita por Laurie Sandell. Sua ex-mulher, Ruth Madoff, que rompeu com ele recentemente, tem aparecido na TV e nos jornais, para promover o livro. Ela ainda está sendo processada, vive numa casa emprestada na Florida e “tem medo de gastar um centavo”. E continua jurando que nunca soube de nada. No Brasil, a propósito, ainda existem vitimas da pirâmide de Madoff, que jamais conseguirão recuperar o que perderam.

Troca de líderes

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Piercing.

Tatuagem.

Santo protetor O usineiro João Lyra, que ainda enfrenta uma série de grandes dívidas com bancos, agora está contando com o apoio do senador Fernando Collor, que está agindo diretamente nas negociações com os credores do grupo. Há pouco tempo, o mesmo Collor arrancou da Petrobras um contrato de compra de álcool das usinas de Lyra. Para quem tem memória curta: João Lyra é pai de Tereza Collor, viúva de Pedro Collor e hoje casada (e vivendo em São Paulo) com Gustavo Halbreich. Na época do impeachment, Tereza também tratou de desancar o então presidente que deixava o poder. 333

333 ALINE Barros, a principal estrela do universo da música gospel no Brasil (já vendeu 7 milhões de CDs e DVDs na carreira), deverá ficar de fora do Festival Promessas, que a Globo promoverá, em dezembro, no Rio de Janeiro, com atrações evangélicas. Aline foi a única cantora do gênero do Brasil indicada para o Grammy deste ano. Motivo da discórdia: a Globo pretenderia uma série de direitos em torno do evento e até contratar Aline para o Som Livre. Quem cuida da carreira dela não topou.

Solução

R D E C MU S C A

CARDÁPIO

A Fifa está procurando uma empresa de relações públicas para tentar melhorar sua imagem no Brasil – e especialmente junto ao governo Dilma. As sucessivas matérias publicadas em todo o mundo sobre denúncias de irregularidades na entidade, envolvendo seu presidente Joseph Blatter (e também Ricardo Teixeira) criaram um mau rótulo para a Fifa. Enquanto isso, cresce a guerra entre Blatter e Ricardo Teixeira. Na conversa que teve com a presidente Dilma, recentemente, em Bruxelas, o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, desancou o presidente da CBF. 333

Imagem abalada

será na cola de 2 Filhos de Francisco, que virou um blockbuster. Leonardo, aliás, é um dos produtores do longa.

J V C U V OR A D OR L R O LA C L T A I R A L E S T E M L T I R A L I O A MA C MP A O A A P E L A R E L N A S A I X E L A B O E S E T OS S E R AB E S I M

São informações do Instituto para Democracia na África: a Copa do Mundo na África do Sul, que custou US$ 1,5 bilhão na construção de estádios, deixou um legado de superarenas não mais aproveitáveis e hoje, já se fala até em demolição de uma delas. Os estádios sulafricanos teriam, atualmente, de abrigar, pelo menos, 12 eventos anuais com lotação esgotada e ingressos a mais de US$ 30 – e essa hipótese não existe lá. No mesmo documento da entidade, lembra-se que a Fifa ganhou, em receita livre de impostos, nada menos do que US$ 3,5 bilhões com a Copa na África do Sul.

333

333 Até D. Odete, mãe de Claudia Raia (as duas, na primeira foto á esquerda) acompanhava o sonho da filha em viver no palco Sally Bowles, a estrela do musical Cabaret, celebrizado no cinema por Liza Minelli. Agora, em São Paulo, no palco do Teatro Procópio Ferreira, a atriz arrancava aplausos na première do espetáculo dirigido por José Possi Neto – e o sonho virava realidade. Na platéia, entre tantos, da segunda foto à esquerda para a direita, Miguel Falabella (assina a versão brasileira) e Bethy Lagardère; Marisa Orth (ela será Morticia no musical A Família Adams); Fafy Siqueira (será Dercy na Globo); e de quebra, as curvas e o decote de Ellen Roche.

Première de Cabaret

3 MAIS:

T A L U A B C A M A

Exemplo africano

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

Por: José Nassif Neto Rejeita.

Medida de potencial elétrico.

Variedade de milho indiano.

Aquele que come com voracidade.

Língua falada no Império Romano.

Pequena pomba. Fantasma. (fig.)

O segundo elemento de uma série.

Ter como verdadeiro.

Ponto cardeal lá nasce o sol. Shopping.

Relação moléculagrama.

Exprime surpresa.

MAIS atrações internacionais estão chegando: Britney Spears e Ringo Starr. Os dois deverão se apresentar na mesma semana, entre São Paulo e Rio, em novembro. No Rio, na mesma noite: ela na Praça da Apoteose e ele, no Citibank Hall. 333

SE os médicos de Lula optaram por tratamento quimioterápico para evitar quaisquer danos em suas cordas vocais, agora é o exministro Humberto Costa que deverá se submeter a uma cirurgia na mesma região para se livrar de uma persistente rouquidão. Ele próprio está avisando que não é nada grave. 333

Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

Irmã do pai em relação ao filho.

'Ela', em espanhol. Penalidade por uma infração.

Montgome'Gato', ry é a capiem inglês. tal deste Estado.

Criada de dama nobre; aia.

O (?), indivíduo em evidência. 3ª pess. do singular.

Peça que cobre aparelho sanitário.

Produto para aderir.

(?) Paula Arósio, atriz.

Conjunto de conhecimentos. Invocar socorro. 'Porca', em alemão.

'Menos', em inglês.

Utensílios para serviço de mesa.

Indica exclusão.

Sobra de comida. A mais baixa graduação militar. Língua falada em países muçulmanos.

Símbolo de oxigênio. (quím.)

Silício, símbolo químico.

Expulsão brusca de ar dos pulmões. Exprime consentimento; afirmação.

(380) 3-cat; sau (Säue vulgarmente: porcalhão, porcalhona); 4-mall; less; ella; volt; juar; 5-árabe.

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

5 UMA MÃOZINHA Dilma vai discutir com os Brics ajuda dos emergentes para a Europa

olítica

PEQUENA QUEDA Dilma é a 22ª pessoa mais poderosa do mundo. Já foi a 16ª

Dilma: preliminares do G20 na França Na véspera da abertura da Cúpula do G20, em Cannes, a presidente mantém agenda cheia de reuniões, mas evita divulgar os assuntos debatidos.

presidente Dilma sistema monetário internacioRousseff, que se nal e a dimensão social da gloencontra em Can- balização e do comércio. Tamnes, no sul da Fran- bém está previsto um jantar no ça, para participar da Cúpula qual Bill Gates, dono da Microdo G20 (as 20 maiores econo- soft, fará uma palestra. mias do mundo), aproveitou a Comunicado conjunto – véspera do encontro para Para amanhã estão marcadas agendar uma série de reu- três sessões na Cúpula do niões. Ontem, no primeiro G20. Na primeira, o tema será compromisso do dia, Dilma a regulação financeira. A agriconversou com Julia Gillard, cultura, energia e volatilidade primeira-ministra da Austrá- de preços de commodities são lia. Depois recebeu Juan Soma- os assuntos previstos para a via, diretor-geral da Organiza- segunda sessão. A última sesção Internacional do Trabalho são debaterá a mudança do (OIT). E ainda se reuniu com clima e a corrupção. Hu Jintao, presidente da RepúA expectativa, segundo os blica Popular da China. negociadores, é a de que seja O governo brasileiro não di- divulgado um comunicado vulgou as informações discu- conjunto sobre governança global e as tidas nestes encontros e a Dilma defende que o p r i o r i d a d e s do México, entrevista do ideal é buscar o que assume a ministro das presidência Relações Exte- discurso único sobre do G20 a parriores, Antoas medidas que tir de 2012. nio Patriota, devem ser adotadas No sábado, prevista para a presidente a tarde, foi para combater os estará em Pacancelada. impactos da crise ris, onde irá se Discurso reunir com único – A Cúeconômica Irina Bokova, pula do G20 internacional d i re t o r a - g eocorre hoje e ral da Organiamanhã. Há conversas previstas com os zação das Nações Unidas pademais representantes do ra a Educação, a Ciência e a Brics, grupo formado pela Cultura. R ot at iv id ad e – Criado em Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. Para 1999, o G20 tem como meta Dilma, o ideal é buscar um buscar o diálogo ampliado das discurso único sobre as medi- nações que o integram. Particidas que devem ser adotadas pam das reuniões presidentes, para combater os impactos da primeiros-ministros e miniscrise econômica internacio- tros da Fazenda, além dos dirinal. Ela tem encontros agen- gentes dos bancos centrais de dados com os presidentes da cada um dos integrantes. O coRússia e da África do Sul, res- mando do grupo de 2011 está pectivamente, Dimitri Med- com a França, mas é rotativa e vedev e Jacob Zuma, além do muda a cada ano. Em 2008, o primeiro-ministro da Índia, Brasil presidiu o G20. Dilma, que está acompanhaManmohan Singh. Para hoje está previsto um da dos ministros Guido Manalmoço de trabalho sobre o sis- tega (Fazenda), Antonio Patema global e mais duas ses- triota (Relações Exteriores), sões. Em pauta, um plano de Fernando Pimentel (Desenações para o crescimento eco- volvimento, Indústria e Conômico mundial, o marco do mércio) e Helena Chagas (Co-

municação Social), retorna ao Brasil ainda no sábado. Bric s – Antes do início do G20, os países integrantes do Brics realizam hoje, às 6 horas (horário de Brasília) um encontro. A ajuda dos emergentes à Europa é um tema que ficou pendente na reunião ministerial do grupo, ocorrida há duas semanas, em Paris. A Cúpula do G20 terá início às 9h30,

Fotos: Valery Hache/AFP

Só no aperto: Dilma Rousseff cumprimenta o presidente chinês Hu Jintao (ao lado), a primeira-ministra da Austrália, Julia Gillard (abaixo) e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

com a chegada das lideranças ao Palácio dos Festivais. Ranking Forbes – Dilma foi listada pela revista americana Forbes como a 22ª pessoa mais poderosa do mundo. Em 2010, quando já havia sido eleita, ela apareceu em 16º lugar no ranking. A presidente é a única brasileira na lista deste ano. Como motivo para a sua escolha, a revista cita a "faxina" de

seu governo e a demissão de ministro suspeitos de corrupção. A publicação menciona ainda a expectativa para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, no Rio, que estão com as obras atrasadas e o orçamento acima do previsto. Em agosto, a Forbes havia colocado a presidente como a terceira mulher mais poderosa do mundo, atrás da chanceler ale-

mã, Angela Merkel, e da secretária de Estado americana, Hillary Clinton. Neste ranking ainda aparecia a modelo Gisele Bündchen, na 60ª posição. Outra mudança na lista divulgada pela Forbes é a volta do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao primeiro lugar no ranking. No ano passado, Obama havia ficado atrás do presidente da China,

Hu Jintao, que, neste ano, ficou em terceiro lugar. A segunda colocação ficou com Vladimir Putin, primeiro-ministro da Rússia. A alemã Merkel ocupa o quarto lugar, o que a mantém como a mulher mais poderosa do mundo, ficando Dilma, neste quesito, em quarto. O papa Bento 16 ocupa a sétima colocação. Mais sobre o G20 na página 20. (Agências)

p ONGs terão edital padrão de contratos

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

A venda de emendas é um grande desafio, mas a investigação vai até o fim. Promotor Carlos Cardoso

olítica

Andre Dusek/AE - 19.10.11

Mudança foi determinada por Dilma para evitar que ministérios adotem regra própria

presidente Dilma Rousseff mandou a Controladoria Geral da União (CGU) fazer um edital padrão para servir de modelo em todos os ministérios e demais órgãos públicos para contratar organizações não governamentais (ONGs). Depois de impor na assinatura de novos convênios a obrigação de fazer uma seleção por meio de "chamamento público" aos candidatos, o governo notou que cada ministério estava interpretando a seu jeito as regras do decreto 7.568, de setembro passado. Com o edital padrão, o governo quer evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para a seleção das ONGs. O decreto diz, por exemplo, que as entidades têm de comprovar serviços prestados por pelo menos três anos. Antes, a regra dizia que a ONG precisava existir há três anos, não importando que fazia. Por conta da regra dos três anos de existência, centenas de

2,3 bilhões é o valor total dos convênios cujos pagamentos foram suspensos por 30 dias pelo governo, na última segunda-feira. políticos compraram associações sem fins lucrativos e que existiam há mais tempo, atualizaram os estatutos, mudaram as diretorias e se candidataram a receber dinheiro público – não raro, dinheiro de emendas dos próprios parlamentares que é aprovado no Congresso e depois remetido à ONG caseira. Alguns ministérios já estavam propensos a pedir a comprovação dos serviços prestados por meio de cartas. O edi-

tal padrão vai dizer como deve ser feita essa comprovação e determinar como deve ser feito o "chamamento público". Marco Regulatório – Além da regulamentação do decreto presidencial de setembro, o governo, sob coordenação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, vai trabalhar na criação de um Marco Regulatório Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. Será uma espécie de regulação para o relacionamento institucional e financeiro do governo com o chamado Terceiro Setor. O Grupo de Trabalho (GT) do novo marco vai ser criado formalmente em um seminário internacional agendado para quarta e sexta-feira da semana que vem. Suspensão – Até o final de novembro, o governo também vai revisar os convênios em vigor com ONGs. Na segundafeira, outro decreto suspendeu os pagamentos de convênios por 30 dias – o que soma R$ 2,3 bilhões em contratos. (AE)

Venda de emendas: Justiça ouve o primeiro depoimento 82 dias após as denúncias, o promotor Carlos Cardoso ouvirá Major Olímpio (PDT)

Adriano Vizzoni/Folhapress

inércia e o pouco caso da Assembleia Legislativa de São Paulo, que aos poucos vai esvaziando o escândalo da venda de emendas parlamentares, não vão contaminar a investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Pelo menos foi a garantia dada ontem pelo promotor de Justiça Carlos Cardoso. Segundo ele, "a decisão dos deputados não atinge a minha apuração, de jeito nenhum", afirmou. "Em nada afeta ou altera o propósito do MP de tentar esclarecer os fatos". Hoje, 82 dias depois de o deputado Roque Barbiere (PTB) denunciar que entre 25% e 30%

Barbiere denunciou o esquema

de seus pares "enriquecem vendendo emendas a empreiteiras e prefeitos", o promotor vai tomar o primeiro depoimento nos autos do inquérito

que conduz. Ele será dado pelo deputado Major Olímpio (PDT), que aponta importante testemunha da trama, Terezinha Barbosa. Essa testemunha já declarou que conhece bem os "artifícios criminosos" dos parlamentares. Já Carlos Cardoso integra os quadros da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que ataca a corrupção e a improbidade. Com 23 anos de experiência, ele reconheceu que está diante de um "grande desafio", mas assegurou que a sua investigação "vai até o fim", como disse. (AE)

Reunião Plenária (informações, debates e busca de soluções)

Orlando Silva: alvo de acusações de desvios no Esporte, não resistiu. Mas CPI das ONGs não prosperou.

CPI não investigou denúncias de irregularidades no Esporte Comissão que apuraria repasses de recursos às ONGs foi boicotada pelo governo

oicotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos quase três anos de duração, a CPI do Senado encarregada de investigar o repasse de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) recebeu, mas não investigou, as sucessivas denúncias sobre as irregularidades descobertas nos convênios do ministério do Esporte, alvo da faxina que resultou na saída de Orlando Silva – o sexto ministro a cair no governo Dilma Rousseff. O ministro chegou a encaminhar à comissão, em maio de 2008, uma cópia das planilhas dos convênios, hoje apontados como suspeitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da

Ex-presidente continua a receber medicação por meio de uma bomba de infusão Adriano Vizoni/Folhapress

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou o feriado de Dia de Finados, ontem, descansando em seu apartamento, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo). Depois de receber alta na terça-feira do hospital Sírio-Libanês, Lula dá continuidade em casa ao tratamento médico para combater o câncer de laringe diagnosticado na semana passada. Recolhido, ele falou apenas uma vez após a primeira sessão de quimioterapia, ainda no hospital, e ontem não saiu do apartamento. De acordo com a assessoria do Instituto Lula, ele está bem, e não há previsão de que receberia visitas. O expresidente deve descansar nos próximos dias – já que mantém a quimioterapia.

Local: Rua Boa Vista, 51 - 9º andar

Sossego: Lula aparece na janela do seu apartamento, mas não fala.

Mesmo longe do hospital, Lula continuará a receber medicação por meio de uma bomba de infusão que levou para casa – uma espécie de bolsa presa à cintura.

O dispositivo libera os remédios diretamente na corrente sanguínea por 120 horas, contadas a partir da segunda-feira, quando o tratamento começou. (Agências)

Com dores de cabeça, ministro volta ao hospital

Relatos das Atividades e Projetos de Órgãos de Consulta

Dia: 7 de novembro de 2011, segunda-feira Horário: às 17 horas

Sobretudo do relator, senador Inácio Arruda (CE), do PCdoB – mesmo partido dos demais dirigentes do ministério dos Esportes, que ainda dominam a pasta. Sumidouro – O parecer do relator, de 1.478 páginas, cita superficialmente ONGs ligadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e universidades públicas. Mas deixa claro o contraste entre a imagem positiva dessas organizações e o fato de boa parte delas terem se convertido num grande sumidouro de dinheiro público. Mesmo não tendo investigado as fraudes denunciadas, Inácio Arruda atribui à comissão o marco regulatório das ONGs. "Fomos nós que sugerimos medidas de controle e fiscalização", ressalta. (AE)

Lula descansa e mantém tratamento em casa

TEMA

1) Conselho de Comércio Exterior Coordenador-geral Roberto Penteado de Camargo Ticoulat 2) Conselho das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras Coordenador-geral Roberto Penteado de Camargo Ticoulat 3) Conselho Cívico e Cultural Coordenador-geral Francisco Giannoccaro 4) Fórum de Jovens Empreendedores - FJE Coordenadora-geral Carolina Castro

União (CGU). A CPI das ONGs também foi municiada por documentos encaminhados pelo então chefe de gabinete de Orlando Silva, Waldemar de Souza, em abril de 2008, exonerado do cargo de secretário-executivo da pasta, e por Alcino Rocha, que hoje assume as funções de secretário nacional de Futebol, mas que na época era o segundo homem do ministério. Eles se manifestaram a respeito de denúncias recebidas sobre os convênios do programa Segundo Tempo, o mais destacado do escândalo, e a ONG Bola Pra Frente. A CPI, no entanto, não prosperou. O esquema de inviabilizar as investigações contava com a participação de senadores da base aliada do governo.

Boletim médico do Sírio-Libanês informa que Mendes Ribeiro "passa bem"

ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, voltou ao hospital Sírio-Libanês, na terça-feira, para realizar exames devido ao inchaço no local de uma cirurgia realizada em outubro. Ele foi internado no dia 14 para retirar um tumor no cérebro e teve alta no dia 23. De acordo com o boletim médico divulgado ontem, Mendes Ribeiro "passa bem" e deverá permanecer internado "mais alguns dias". O ministro chegou sentindo fortes dores de cabeça, mas a internação, segundo o boletim, foi para reforçar os pontos de uma das suturas da cirurgia. Filiado ao PMDB, assumiu a Agricultura em agosto deste ano, após a queda de Wagner Rossi por de-

Dida Sampaio/AE - 01.07.11

Mendes Ribeiro, da Agricultura: internação por "mais alguns dias".

núncia de corrupção na pasta. Internação – O ex-prefeito de Dourados (MS), Ari Artuzi, foi submetido ontem a uma colectomia (retirada do intestino grosso). Ele está na Unidade de

Terapia Intensiva do Hospital Evangélico e seu estado de saúde é estável. Artuzi foi preso em 2010 pela Polícia Federal por corrupção – a "farra das propinas". (Agências)

p Pressionada, Marta deixa a disputa.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

7 Depois de tudo o que aconteceu, não faria sentido Marta arrumar outro problema com o Lula. Aliado da senadora Marta Suplicy (PT-SP)

olítica

Andre Dusek/AE - 20.10.11

Dilma pediu que ela retirasse a candidatura, seguindo roteiro traçado com Lula.

m ação conjunta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a p re s i d e n t e D i l m a Rousseff pediu, na segundafeira, que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) abandonasse sua pré-candidatura à prefeitura da capital paulista na eleição de 2012. O encontro e o pedido de desistência foram divulgados pela própria Presidência da República, em ato acertado com a senadora. O apelo feito por Dilma faz parte do roteiro combinado com Marta, que anuncia hoje, em São Paulo, sua desistência da pré-candidatura à prefeitura. Acuada no PT pela operação de Lula a favor de Haddad, a ex-prefeita ficou sem respaldo interno para dar continuidade ao projeto de disputar prévias,

marcadas para novembro. O convite da Presidência a Marta para a conversa foi feito na segunda-feira e acabou ocorrendo poucas horas depois, no Aeroporto de Congonhas, dentro do avião presidencial. Marta disse a Dilma que consultaria aliados antes de anunciar sua decisão, prevista para hoje, às 15h30, no Diretório Nacional do PT. Lula e Dilma já haviam conversado sobre a necessidade de buscar uma saída para a senadora durante viagem para Manaus, no último dia 24. Apesar de ter boa inserção na base do PT e de liderar as pesquisas de intenção de voto, ela amarga isolamento entre os parlamentares e dirigentes do PT, desde que perdeu a eleição para a prefeitura em 2008.

A situação piorou com a operação de Lula pró-Haddad e o apoio de 60% do partido à pré-candidatura do ministro. As prévias tornaram-se, então, uma operação de risco para a ex-prefeita, e o lema no PT foi buscar uma "saída honrosa". Aliados que sustentavam sua pré-candidatura já embarcam na campanha de Haddad e só esperam que ela formalize a desistência. A ex-prefeita se afastou após combinar a saída com Dilma e faz mistério sobre o anúncio de sua saída da disputa. Ela também pediu a assessores que não confirmassem que jogou a toalha e mandou dizer que viajou para descansar, sem informar o destino. Má goa – Marta ficou magoada com a pressão pública

Mágoa: não exatamente por vontade própria, Marta desiste da prefeitura e se isola depois da decisão.

de Lula para que desistisse do sonho de voltar à prefeitura após duas derrotas seguidas, em 2004 e 2008. "Depois de tudo o que aconteceu, não faria sentido ela arrumar outro problema com o Lula. Mas temos que esperar", disse um aliado. Nos últimos meses, Marta assistiu à erosão de sua base no

partido. Restaram três escudeiros: os deputados federais Cândido Vaccarezza e José Mentor e o deputado estadual João Antonio. Eles farão campanha para Haddad, mas decidiram manter silêncio até o anúncio, em respeito à aliada. Haddad também foi aconselhado a esperar, pelo menos até

que Marta formalize a saída, antes de procurá-la. Nos bastidores, diz-se que ele se esforçará para cortejá-la e evitar que ela fique ausente da campanha em retaliação ao boicote sofrido. Haddad ainda é pouco conhecido. Vai precisar da ex-rival em comícios e propaganda de TV. (Agências)

Fabio Motta/AE - 10.10.11

Rio terá novos bondes, diz Cabral Em Lisboa, Cabral assina termo de cooperação de recuperação de bondes

governador Sérgio Cabral afirmou, em Lisboa, que com um investimento inicial de R$ 40 milhões o governo do estado entregará à população do Rio de Janeiro um moderno sistema de bondes em Santa Teresa até 2013. Em nota à imprensa, ele informou que assinou, com o presidente da empresa Carris – que administra os bondes de Lisboa –, José Ma-

nuel Silva Rodrigues, um termo de cooperação técnica para a recuperação do sistema de um dos principais cartões-postais da cidade. O acordo foi firmado duas semanas depois de técnicos de três segmentos da Carris –rede aérea, bondes e via terrestre (trilhos) – analisarem o sistema e coletar informações que ajudaram a direcionar os próximos passos do trabalho com os bondi-

nhos. Eles já foram administrados pela companhia nos anos 40. O governador destacou as semelhanças da operação de bondes em Lisboa e em Santa Teresa. Mais cedo, Cabral falou a empresários portugueses sobre as oportunidades de investimento que seu estado oferece. "Hoje temos os menores índices de criminalidade dos últimos 20 anos", ressaltou. (AE)

Haddad: anulação de 13 questões prejudicará a maioria dos estudantes que fizeram a prova.

Haddad recorre da decisão de anular questões do Enem Ministro da Educação deve ir ao Recife hoje, onde busca reverter ação judicial

Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Ministério da Educação (MEC), vai recorrer hoje à tarde da decisão da Justiça Federal no Ceará, que anulou 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A ação deve ser entregue pelo ministro Fernando Haddad, que irá ao Recife, onde a ação será impetrada. Haddad vai argumentar que o ideal é que o exame seja aplicado aos 639 alunos da escola cearense que tiveram acesso às questões. Para o governo, a anulação das 13 questões de um total de 180 contidas no Enem vai prejudicar a grande maioria dos estudantes que fizeram a prova. O pedido de cancelamento

dos itens foi feito pelo Ministério Público Federal do Ceará depois da constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 13 questões do exame. A ação se refere às questões aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. O Enem vale mil pontos, mas se as questões forem anuladas o valor de cada item terá de ser reavaliado, segundo especialistas. Na terça-feira, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) reforçaram a intenção de recorrer da decisão da Justiça Federal por avaliar que a sentença definindo a anulação das 13 questões em âmbito nacional foi desproporcional. Os itens a que os alunos tive-

ram acesso estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro do ano passado. O pré-teste é feito pelo Inep, vinculado ao MEC, para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do préteste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo Colégio Christus do Ceará foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos dessa escola. (ABr)

TODO MUNDO VAI VER OS MAIORES. E TAMBÉM A SUA EMPRESA.

Em Minas, festa e demissões

Revista do Prêmio Melhores dos Maiores 2011. Anuncie e apareça ao lado dos gigantes mais eficientes do mercado.

Enquanto prefeitos comemoravam entrega de carros, servidores eram demitidos.

Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, viveu um dia de contrastes na terça-feira. Enquanto na área em frente ao Palácio Tiradentes – onde fica o gabinete do governador Antonio Anastasia (PSDB) –, prefeitos comemoravam a entrega de carros por parte do Executivo, nos corredores funcionários, como copeiras, recepcionistas, garçons e vigilantes, eram avisados de que estavam dispensados. Ontem, com a Assembleia Legislativa fechada devido ao feriado, parlamentares de oposição ao governador usaram o Twitter para fazer suas críticas às dispensas e cobrar as devidas explicações.

"Governo demite servidores humildes na Brasilinha do Aécio. E o déficit zero, o choque gestão e o PIB chinês? Marketing?", disparou o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB) – numa referência a Aécio Neves (PSDB-MG), que inaugurou a Cidade pouco antes de renunciar ao cargo de governador, para disputar as eleições de 2010. O número das dispensas não foi confirmado. Uma das copeiras que entrou na lista disse que são "entre 100 e 300" pessoas. "Ninguém avisou nada". Em nota, o governo afirmou que, 19 meses após a inauguração do espaço, faz uma "revisão de vários modelos de prestação de serviço, de forma a ra-

cionalizar e se adequar à necessidade de atendimento de servidores e visitantes". Segundo a nota, essa "racionalização" é uma "diretriz básica" do projeto da nova sede do Executivo e será uma "ação constante, pois, com o passar do tempo, as demandas vão sofrendo modificações". As dispensas passaram praticamente despercebidas dos representantes de 377 municípios que recebiam carros para o programa Saúde em Casa – resultado de um investimento de R$ 9,13 milhões com recursos dos governos federal e estadual. Mas bastou para a oposição criticar as nomeações de aliados ao governo para cargos comissionados. (AE)

Agora, todo ano é assim: o mercado inteiro fica esperando para saber quem são os gigantes, que se movem com agilidade e eficiência surpreendentes para seu tamanho. Quer fazer todas essas pessoas olharem também para a sua empresa? É só anunciar na Revista do Prêmio Melhores dos Maiores 2011. São mais de 500 páginas, que trazem os grandes destaques do ano, dos mais diversos setores. Apareça entre eles. Reserve já seu espaço. • Comércio Varejista • Farmácia e Perfumaria • Telecomunicações • Lojas de Departamentos • Supermercados • Petróleo e Gás • Energia Elétrica • Alimentos e Agronegócios • Comércio Atacadista • Veículos e Autopeças • Distribuidores de Veículos • Serviços • Química e Petroquímica • Siderurgia • Mineração • Indústria

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

MAIS UMA RODOVIA PARADA O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou ontem a rescisão do contrato com a construtora brasileiro-boliviana Brabol devido ao atraso nas obras para a nova estrada entre La Paz e Oruro.

nternacional Ilan Assayag/Reuters

m meio a uma nova onda de especulações sobre um possível ataque às instalações atômicas do Irã, Israel testou ontem um míssil que teria capacidade de levar uma ogiva nuclear e alcance para atingir o país persa. Israel repete há anos que vê no Irã a maior ameaça a sua segurança e que não descarta uma ação militar. Mas a hipótese de um ataque voltou a ganhar força nos últimos dias, com reportagens na imprensa israelense e britânica sobre articulações para acelerar o plano. Segundo o jornal Haaretz, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu titular da Defesa, Ehud Barak, tentam alcançar a maioria dentro do gabinete israelense para levar adiante um ataque contra o programa nuclear do Irã, apesar da complexidade da operação e da probabilidade de que isso desencadearia uma forte retaliação do Irã. Analistas israelenses afirmam que a maioria do gabinete, os comandantes das Forças Armadas e os chefes dos serviços de inteligência israelenses são contrários à ofensiva defendida por Netanyahu e Barak. Recentemente, uniu-se ao grupo que apoia uma ação militar o ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, quem até então resistia pelas possíveis repercussões que a operação traria. No Reino Unido, o jornal The Guardian revelou que o governo britânico também intensific o u o s p re p a r a t i v o s p a r a apoiar um possível ataque dos Estados Unidos a Teerã, diante de indícios de avanços no programa nuclear iraniano. O Reino Unido acredita que

os EUA poderão acelerar os planos para atacar algumas instalações nucleares iranianas. O diário aponta que o Ocidente teria 12 meses para realizar os ataques; depois disso, os iranianos já teriam transferido as suas centrífugas para uma base perto da cidade de Qom, um local tão protegido que os mísseis não seriam capazes de atingi-lo. Ainda de acordo com a imprensa israelense e britânica, um relatório sobre as capacidades nucleares do Irã deve ser publicado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) na terça-feira da semana que vem, e esse documento será decisivo para a resolução sobre um ataque ao país. Israel e muitos países do Ocidente acreditam que, por trás de seu programa de energia nuclear, o Irã esconde projetos de construção de bombas atômicas. Teerã afirma que seu programa tem fins pacíficos. Questionado sobre as especulações da mídia, um portavoz do premiê se recusou a comentar, afirmando que Netanyahu havia falado sobre o programa nuclear de Teerã em um discurso político na segundafeira passada que abriu a sessão de inverno do Parlamento. "Um Irã nuclear vai representar uma ameaça séria para o Oriente Médio e todo o mundo, e isso, claro, representa uma ameaça séria e pesada para nós," disse o premiê naquele discurso, repetindo comentários feitos por ele no passado. M í ss i l - O lançamento do míssil ontem, a partir de uma base perto de Tel Aviv (foto), aumenta as especulações de que uma ação pode ser iminente. Uma autoridade da Defesa israelense disse que o Exército testou um "sistema de propulsão de foguete" em um exercício planejado há muito tempo. Relatos de fontes internacionais afirmam que o Exército testou um míssil Jericó de longo alcance, capaz de carregar uma ogiva nuclear e atingir o Irã.

SINAIS DE GUERRA NO CÉU

Os rumores sobre preparativos para ataques ainda foram reforçados pela notícia de que aviões israelenses fizeram treinamento na Itália para ataque de longa distância. Ame aça - Em resposta às ações israelenses, o chefe das Forças Armadas do Irã, general Hassan Firouzabadi, disse que o país está em alerta e que vai "punir" qualquer ataque israelense contra seu território. "Nós consideramos qualquer ameaça – mesmo aquelas com baixa probabilidade e distantes – como uma ameaça decisiva. Nós estamos em alerta máximo", disse ele, segundo noticiado pela agência Fars. "Com o equipamento adequado, nós estamos prontos para puni-los e fazê-los se arrepender de cometerem qualquer erro", acrescentou Firouzabadi. O general também afirmou que os EUA "sofrerão grandes prejuízos se houver um ataque militar do regime sionista contra o Irã". Alerta - Israel também está sob alerta para impedir a passagem de dois barcos que tentarão furar o bloqueio à Faixa de Gaza. As duas embarcações deixa-

ram a Turquia ontem transportando ativistas irlandeses, canadenses e norte-americanos. Descrevendo a viagem como uma "provocação", a tenente-coronel Avital Leibovich, afirmou que a Marinha israelense impedirá a passagem dos barcos. Israel poderia oferecer para descarregar todo o carregamento e entregá-lo a Gaza, disse Leibovich. O país afirma que bloqueia a costa de Gaza para impedir o contrabando de armas para militantes palestinos no território, acrescentou. Unesco- Os palestinos e os esforços de paz na região também foram duramente atingidos pela decisão de Israel acelerar a construção de 2 mil novas casas nos territórios ocupados de Jerusalém Oriental e Cisjordânia, além de suspender temporariamente a transferência de verbas aos palestinos, como medida de retaliação à decisão da Unesco de aceitar a Palestina como membro de pleno direito. Os EUA criticaram ontem a decisão israelense, ao afirmar que "ações unilaterais trabalham contra os esforços de retomar as negociações diretas". (Agências)

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, é comparado ao personagem bíblico Sansão, que, com sua força, tenta derrubar os alicerces da Unesco por ter aprovado a adesão da Palestina. Por ironia, Sansão nasceu em Gaza, hoje considerado território palestino. Divulgação/AFP

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/ BRASILÂNDIA

ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇO Nº 001/SPFB/2011 TIPO DE LICITAÇÃO:MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010-0.136.746-0 OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para contenção de encosta em área de risco, escada de dissipação de energia e reforma da escadaria de pedestres existente, situada na Rua Vicente Lazzari, altura do nº 319, bairro Jardim Princesa - Distrito Brasilândia, conforme memorial descritivo constante no ANEXO I, que integra o edital do presente certame. DATA:23/11/2011 - HORÁRIO:10h A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por meio da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, torna público que na data, horário e local acima assinalado, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, com critério de julgamento de menor preço total; o caderno de licitação, composto de edital e anexos, referente a abertura do referido certame poderá ser adquirido na Assessoria Jurídica da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, na Rua João Marcelino Branco, nºs 93/95 - térreo - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP - Cep 02610-000, das 10 às 16 horas, mediante o recolhimento aos cofres públicos, na rede bancária credenciada, nos termos da Portaria SF 63/2006, através de Guia de Arrecadação obtida no endereço mencionado até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame, OUVIA INTERNET, gratuitamente, no endereço eletrônico da Prefeitura da Cidade de São Paulo http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. As informações relativas a presente TOMADA DE PREÇOS nº 001/SPFB/2011 deverão atender ao item 3 (três) do Edital. ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 09h45 do dia 23/11/2010. Abertura: 23/11/2011 - 10 horas,no mesmo endereço acima citado.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO 270/2011-SMS.G, processo 2011-0.225.433-5, destinado ao registro de preços de FORNECIMENTO DE LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL Nº 7,0, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/ Grupo Técnico de Compras/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá através do sítio www.comprasnet.gov.br, a partir das 10 horas do dia 18 de novembro de 2011, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO PRESENCIAL 285/2011-SMS.G, processo 2011-0.235.050-4, destinado ao registro de preço de APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá às 09 horas do dia 28 de novembro de 2011, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

Síria: desta vez é pra valer. A Liga Árabe confirmou ontem que o governo sírio aceitou, ções Unidas (ONU) afirma que mais de 3.000 pessoas foram sem restrições, o seu plano de paz que prevê o fim da repressão mortas durante a repressão às revoltas de opositores na Síria, violenta, o início do diálogo com a oposição em duas semanas e a que já duram sete meses, incluindo centenas de crianças. O relibertação de todos os prisioneiros políticos. gime de Bashar al-Assad diz que as ações são contra grupos O primeiro-ministro catariano, xeique Hamad bin Jassim al- armados que já mataram mais de 1.100 membros das forças de Thani, disse em entrevista coletiva, após uma reunião ministe- segurança. rial no Cairo, que "nós estamos felizes por ter chegado a esse O plano foi visto com ceticismo pela oposição. Em junho, o reacordo e ficaremos ainda mais felizes quando ele for implemen- gime sírio já havia prometido diálogo e o fim da repressão. tado imediatamente." Ele leu o comunicado dizendo que a Síria Najib al-Ghadban, ativista baseado nos Estados Unidos e havia concordado com os membro do Conselho NaAFP pontos, que incluem ainda a cional Sírio, afirmou que a retirada dos tanques das ciimplementação da iniciatidades, além de permitir que va significará o fim do regia Liga Árabe e a mídia teme e que Assad não deve nham acesso para reportar a deixar isso acontecer. situação (foto oficial mostra "O que aconteceu hoje é simpatizantes em manifestação uma tentativa de comprar pró-regime). mais tempo", disse AlA sede da revista satírica "Estamos felizes de ter Ghadban à Associated Press francesa Charlie Hebdo em Pachegado ao acordo e ficareontem. "Esse regime é coris foi atacada ontem após a pumos ainda mais se ele for nhecido por realizar manoblicação da imagem do profeta Maomé na capa da publicação (na foto, implementado imediatabras e por fazer promessas e jornalista segura edição diante de escritório da revista). Um incêndio mente", disse. não implementar nenhudestruiu completamente o local, mas não deixou nenhum ferido. A Organização das Nama", afirmou. (Agências)

Nova caricatura incendiária de Maomé

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

9 SEGURANÇA NAS COMPRAS PM vai aumentar o seu efetivo nas ruas comerciais, como a 25 de Março, para garantir a tranquilidade durante as compras de fim de ano.

idades

Paulo Whitaker/Reuters

Acima, cerimônia de formatura de novos policiais militares, anteontem, no Vale do Anhangabaú. Durante a Operação Natal, haverá um reforço do quatro mil policiais nas ruas da capital paulista

NATAL: QUATRO MIL POLICIAIS NAS RUAS Polícia Militar vai começar a Operação Natal em toda a cidade. Objetivo é oferecer maior proteção aos consumidores e comerciantes nos principais polos comerciais. Patrícia Cruz/Luz - 14/10/2010

Ivan Ventura

Camelôs – O movimento intenso é um chamariz para ladrões, entre eles os batedores de carteiras. Este é um dos motivos do aumento de policiais nos principais endereços comerciais, mas não é o único. Pela primeira vez em um fim de ano, todas as 31 subprefeituras da cidade serão fiscalizadas por integrantes da operação delegada, para o combate ao comércio ambulante ilegal. "Serão quase quatro mil policiais da operação delegada. Além disso, haverá um aumento 20% a 30% no efetivo policial de cada área", explica o comandante Camilo. Prevenção – Um dos problemas identificados após a criação da operação delegada na cidade, em 2009, foi a mudança na postura de alguns compradores nas ruas comerciais.

té o dia 15 deste mês, a Polícia Militar deve começar mais uma Operação Natal nas principais ruas comerciais de São Paulo. Em entrevista ao Diário do Comércio, o comandante-geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo, explicou que serão convocados para as ruas quatro mil policiais da operação delegada – operação da PM em convênio com a Prefeitura que utiliza policiais de folga, o chamado "bico oficial". Estes policiais serão utilizados em seus horários de folga para combater o comércio ambulante e garantir a segurança de lojistas e clientes para as compras de fim de ano. Além dos quatro mil homens da operação Paulo Pampolin/Hy pe delegada, também está previsto o reforço de até 30% no policiamento ostensivo nos principais polos comerciais da cidade. A Operação Natal ocorre há alguns anos em função do aumento de compradores em regiões como a 25 de Março, no Centro, Largo 13 de Maio, na zona sul, e Rua José Paulino, no Bom Retiro. Ao longo do ano, o número diário de compradores na 25 de Março é de cerca de 500 mil pessoas. Com a aproximação do Natal, entre 15 de novembro e 24 de dezembro, o número dobra e o local chega a atrair, em um único sábado, Camilo : segurança no co mércio mais de um milhão de pessoas.

Objetivo da operação é garantir a tranquilidade na época de compras

Brás – No Brás, apontado coAntes precavidos, os mesmos compradores agora exi- mo o último reduto do comérbem dinheiro ou ostentam obje- cio ambulante na cidade, o tos de valor na rua. Mesmo com combate à venda de produtos a queda nos índices criminais ilegais também será intensifiem locais onde ocorre a opera- cado no final do ano. Segundo o comandante ção delegada, os punguistas Camilo, a opeainda circulam ração que ocorreu na nas ruas e espeO comprador deve Feira da Mar a m u m d e sficar atento e não cuido dos comdrugada, há pradores. d u a s s e m adeve exibir nas, e que de"Com a opedinheiro ou ração delegasencadeou as objetos de da, a sensação m a n i f e s t avalor na rua. ções diárias de segurança de ambulandas pessoas ÁLVARO BATISTA CAMILO, aumentou. tes na região, COMANDANTE-GERAL DA PM não tinha o M a s o c o mobjetivo de prador ainda deve ficar atento e não exibir impedir camelôs de trabalhadinheiro ou objetos de valor rem – pelo menos os legais. O na rua. O punguista ainda po- objetivo da ação da PM foi evide atacar ao menor descuido", tar a venda de produtos ilegais nas ruas do Brás e combater a alerta o policial. Jorge Mesquita/AE

QUEDA DE AVIÃO Dois homens morreram na queda de um avião monomotor no interior paulista.

AGRESSÃO Um turista francês foi agredido na Rua Augusta. Ele pode ter sido confundido com homossexual.

Ó RBITA

ARRASTÃO

ois apartamentos foram assaltados em um prédio no Morumbi, ontem de madrugada. Três homens armados renderam o porteiro do edifício, na Rua Manoel Antonio Pinto, e entraram em duas residências. Os moradores prestaram queixa no 89º DP, mas os ladrões conseguiram fugir. O condomínio é monitorado por câmeras, mas o equipamento não grava as imagens. (AE)

FRIO RECORDE

Capital teve na madrugada de ontem a temperatura mais baixa registrada em um mês de novembro desde 1979, segundo o Inmet. A temperatura chegou a 10,8ºC no Mirante de Santana. Em novembro de 79, foram registrados 10,1º C. O frio é resultado da massa de ar polar que atingiu o Sudeste. As madrugadas frias devem continuar nos próximos dias. (Folhapress)

FINADOS – Cerca de 1,8 milhão de pessoas passaram ontem pelos cemitérios municipais de São Paulo para a celebração de Finados. O balanço foi divulgado pela Prefeitura. O número superou a expectativa inicial, que era de 1,5 milhão de pessoas. Apenas o cemitério de Vila Formosa recebeu cerca de 100 mil visitantes.

escalada de crimes na região, entre eles o furto. "Durante a madrugada, as ruas se tornaram locais de prática de furtos e outros crimes, como a venda de CDs e DVDs piratas", disse o comandante. Álcool – A PM também estuda a possibilidade de acrescentar mais uma função aos policiais de folga cadastrados para a operação delegada: fiscalizar, multar e impedir os motoristas que dirigem bêbados pelas ruas da cidade. Recentemente, a PM retomou as blitze da Lei Seca, após as notícias de mortes no trânsito relacionadas ao consumo exagerado de bebida alcoólica. No caso mais recente, o bancário Fernando Mirabelli, de 32

anos, atropelou três funcionários da Prefeitura. Mirabelli foi detido em flagrante no dia 22 de outubro por homicídio doloso, mas foi solto após pagar fiança de R$ 50 mil e agora responde pelo crime de homicídio doloso em liberdade. De acordo com o comandante Camilo, uma operação delegada destinada à fiscalização do consumo de álcool pelos motoristas ainda está em estudo. "Estamos verificando a possibilidade jurídica, mas essa é uma possibilidade para o futuro. Acho importante o acréscimo dessa função na operação", diz o comandante. Atualmente, as blitze são realizadas apenas por policiais durante o seu horário de serviço normal.

Werther Santana/AE

Alunos da USP invadiram ontem a reitoria, em protesto contra a PM

Contra a PM, alunos da USP invadem reitoria

m grupo de estudantes invadiu, ontem de madrugada, o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo, na Cidade Universitária. A ocupação ocorreu após assembleia realizada na noite de anteontem, na qual foi decidida a desocupação de um dos prédios da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. O motivo das invasões é a presença da Polícia Militar no campus. O policiamento divide opiniões e as discussões foram acirradas após três estudantes de geografia terem sido flagrados com maconha no estacionamento da faculdade, na semana passada. A abordagem desencadeou um confronto entre policiais e alunos, quando estes reagiram contra a prisão dos colegas. Em minutos, estudantes com os rostos cobertos com

camisas e alguns armados com paus, pedras e cavaletes forçaram o portão da reitoria e invadiram o prédio. Em seguida, gritavam convidando outros para ser juntar em um acampamento montado no saguão central do prédio. Até ontem à noite, o prédio continuava ocupado. Permanência – Se depender da vontade do comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Álvaro Batista Camilo, a Polícia Militar não sairá tão cedo da Cidade Universitária e irá cumprir o convênio assinado com a universidade. A afirmação do comandante tomou como base a redução dos crimes na USP. "Com a polícia, houve uma redução de 92% do crime de roubo de veículo", explica o comandante Álvaro Camilo. (Ivan Ventura, com agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10 -.LOGO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

www.dcomercio.com.br

Cérebro à mostra

Uma luminária que "levita" sobre sua base, criação da empresa Light Light. As duas partes nunca se tocam e esse luxo custa 980 euros.

Um museu dedicado a uma arte muito específica pode ser visitado virtualmente pela web. Trata-se do Museum of Scientifically Accurate Fabric Brain Art. Lá você encontra imagens de tecidos que reproduzem com precisão o que a ciência sabe sobre o cérebro humano.

http://bit.ly/uVLREc

http://bit.ly/17XKS

Luz no ar

Ler em movimento

C A R T A Z

Uma estante que também pode servir para boas caminhadas. A ideia é do designer David Garcia e a criação, na verdade, uma instalação artística.

PINTURA

E M

http://bit.ly/3T8baO

W IKILEAKS

Assange: extradição.

Exposição coletiva 'See Better After Waking' exibe pinturas em acrílico e aquarela na Matilha Cultural. Rua Rego Freitas, 542, Consolação. Grátis. C AMPOS DO JORDÃO

Estrada de ferro será recuperada O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem a recuperação da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Serão investidos R$ 4,1 milhões na ferrovia por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Os recursos serão destinados à compra de máquinas e equipamentos necessários à manutenção das vias. Segundo o

m tribunal de apelação do Reino Unido determinou que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, deve ser extraditado para a Suécia para enfrentar uma investigação sobre agressão sexual. O tribunal rejeitou o recurso de Assange contra a sentença de extradição de um tribunal mais baixo. A Suécia não acusou formalmente Assange, mas quer questioná-lo sobre as acusações de que ele teria estuprado uma mulher e molestado outra durante uma visita a Estocolmo no verão (do hemisfério

Norte) passado. Ele nega as acusações. Revés – A decisão do tribunal é um revés para o fundador do WikiLeaks, que vinha lutando contra a extradição desde que foi detido em dezembro no Reino Unido. A sentença do tribunal é dada num momento em que a organização afirma que está enfrentando sérias dificuldades financeiras. No mês passado, o WikiLeaks afirmou que vai fechar em seis meses se as companhias de serviços financeiros não suspenderem as restrições às doações para a organização. O site, que divulga documen-

Leon Neal/AFP

tos sigilosos vazados, disse que está suspendendo temporariamente todas as operações de publicação para que possa dedicar seus recursos a lutar contra companhias como Visa, MasterCard, PayPal etc, que proibiram os pagamentos para o WikiLeaks desde dezembro. A organização irritou Washington ao publicar documentos sigilosos do governo norte-americano sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque, assim como telegramas diplomáticos secretos. (AE)

Fundador do Wikileaks na chegada ao tribunal ontem

Nelson Antoine/AE

T ECNOLOGIA

governador, a revitalização será feita dentro da proposta de trens turísticos. A previsão é que as obras fortaleçam o turismo na região. Em maio deste ano, a ferrovia já havia recebido R$ 2,9 milhões para obras emergenciais, que foram concluídas em outubro. Daqui a três anos, a Estrada de Ferro comemorará 100 anos de atividade. (AE)

S ENTENÇA

Lindsay Lohan, um mês na prisão. compulsória. A jovem cumpriu a pena em prisão domiciliar, graças a um acordo com o promotor, porém faltou ao serviço comunitário e a sessões de terapia. Uma audiência no dia 19 de outubro passado determinou que ela recebesse uma ordem de prisão. Ela chegou a ser algemada, mas foi liberada após pagar fiança de US$ 100 mil.

M OSTRA

Sol, água e computador L

A atriz Lindsay Lohan, 25, foi sentenciada a passar um mês na prisão por ter violado sua liberdade condicional. Lindsay admitiu a violação. Ela foi condenada pelo roubo de um colar, avaliado em US$ 2,5 mil, e por dirigir sob influência de álcool e/ou drogas. A pena foi a 480 horas de trabalhos comunitários e a 120 dias de prisão, além de terapia

CAMINHADA DE ZUMBIS - A caminhada Zombie Walk 2011, cujos participantes se vestem de mortos-vivos, aconteceu ontem no centro de São Paulo. A mobilização ocorre geralmente pela internet e reúne fãs de filmes de horror.

P UBLICIDADE

Logo

FITNESS

Plantbook é um conceito de notebook 100% verde desenvolvido pelos designers japoneses Seunggi Baek e Hyerim Kim. Além de precisar apenas de água para funcionar, o computador libera oxigênio. Um processo de eletrólise da água libera moléculas de hidrogênio que gerariam a eletricidade necessária para o funcionamento da máquina. O oxigênio gerado é liberado na atmosfera. Para recarregar a bateria, basta mergulhá-la em água. O conceito é inspirado nas propriedades do bambu. http://bit.ly/njArzk

B RAZIL COM Z

NYT: Pirenópolis, a "charmosa".

Salão de Artes de Pinheiros Foi aberto, na última terçafeira, o 24º Salão de Artes de Pinheiros, evento anual promovido pela Distrital Pinheiros da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e que faz parte do calendário oficial de eventos culturais da Secretaria Estadual da Cultura do Governo do Estado de São Paulo. A mostra é aberta ao público e segue até o próximo domingo no Centro de Convenções Rebouças, das 10h às 18h. Nesta edição foram inscritos

270 trabalhos, entre pinturas e esculturas. Desses, 177 obras fazem parte da exposição, inclusive as 13 premiadas em três categorias: pintura moderna, pintura acadêmica e escultura. Um dos quadros, denominado O Balão, foi pintado pelo exradialista Osmar Santos. O Centro de Convenções Rebouças localiza-se na esquina entre a Avenida Rebouças e a Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar. André de Almeida

Piadas para entrar em forma Você adoraria ter corpo de astro ou estrela de Hollywood, mas cada vez que se empolga com a academia, deita e espera a vontade passar? Então, esta série de anúncios foi selecionada especialmente para você. A proposta das agências é encorajar os sedentários usando o bom humor, não a promessa – impossível de ser realizada – de diversão sem fim. Confira outros anúncios no site. http://bit.ly/rIv6Pf

O correspondente de turismo do New York Times, Seth Kugel, diz que, em algumas cidadezinhas em países distantes, o visitante "faz coisas que jamais faria em casa". É o caso de Pirenópolis (GO), a 130 quilômetros de Goiânia, elogiada pelo jornal americano. Pirenópolis é uma pequena e agradável cidade histórica, fundada em 1727 pelos Bandeirantes. Entre suas atrações, estão edifícios de arquitetura colonial, festas populares tradicionais e muitas cachoeiras.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

11 CONSULTA DO IR Receita abre no dia 9 consulta do penúltimo lote de restituições do IR.

conomia

CRISE Para BC mexicano, emergentes foram "contaminados" por europeus.

Queda da Selic 'salva' crédito imobiliário Se a taxa básica de juros continuar baixando, a poupança deve receber mais depósitos e garantir recursos para financiamentos. Karina Lignelli

Newton Santos/Hype

e o Banco Central (BC) seguir o ritmo de redução da taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), os recursos da poupança destinados ao financiamento imobiliário (o SBPE, ou Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) podem estar "salvos". Isso porque a caderneta ficará com rentabilidade mais atrativa em comparação a outros investimentos – o que faz aumentar os depósitos, explicam especialistas na área. Enquanto o crédito imobiliário cresce em torno de 50% ao ano, os depósitos na poupança estão em aproximadamente 15% (ver gráficos), diz a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). E a diferença se mantém: dados da Abecip divulgados no dia 1º de novembro mostram que, em setembro, apesar da queda de 6,5% em relação a agosto – o melhor resultado histórico –, o total financiado para aquisição e construção de imóveis chegou a R$ 7,35 bilhões. A expansão foi de 36% em relação a igual mês do ano passado. Em 12 meses, os financiamentos alcançaram R$ 75,6 bilhões, superando em 50,5% igual período do ano anterior. Os depósitos de poupança, em setembro, superaram os saques em R$ 2,8 bilhões. De janeiro a setembro, a captação líquida ficou em R$ 7,7 bilhões. No SBPE, o saldo das cadernetas ficou acima de R$ 23 bilhões neste ano, passando de R$ 299,9 bilhões, em de-

Venda de imóveis: recursos da poupança são destinados ao financiamento habitacional, mais depósitos, mais crédito.

zembro do ano passado, para R$ 323,5 bilhões, em setembro. Comparado a igual mês de 2010, o crescimento foi de 13,5%. Ou seja: com o mercado de sobreaviso, porque a principal fonte desses recursos pode secar até 2013 ("o mercado vai crescer mais que a poupança", já afirmou em entrevistas à imprensa o presidente da Abecip Luiz Antônio França), a manutenção da redução da taxa básica de juros é uma alternativa que pode ajudar a manter o funding (saldo) do SBPE. "Em um quadro em que a taxa de juros caiu um pouco – meio ponto,

na última reunião do Copom em outubro e meio na de agosto –, se continuar pode fazer os depósitos na poupança crescerem mais que o esperado", acredita Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP (sindicato da habitação). De acordo com o economista especializado em financiamento imobiliário, José Pereira Gonçalves, a tendência de redução da Selic pode fazer a captação aumentar. E o próprio retorno (o pagamento dos financiamentos), eleva a carteira e se torna uma fonte importante dessas operações de crédito. "Aí deixa-se de

depender tanto da poupança". "A postura de reduzir juros, além de fazer com que a poupança fique mais atrativa, fará com que o saldo dure mais, o mercado imobiliário amadureça e caminhe pelas próprias pernas. Mas não tem mágica", completou o economista coordenador do índice Fipe-ZAP Eduardo Zylberstajn. Alternativas – Mesmo com desempenho favorável da caderneta de poupança, que deve continuar, a securitização ou os covered bonds (emissão de papéis com garantia, como adotados na Europa) são alternativas caso o mercado

chegue em um momento que não poderá mais captar recursos do SBPE para financiar imóveis. Recentemente, a Abecip entregou ao Banco Central (BC) a minuta de um projeto para poder utilizar outros mecanismos para conseguir crédito, como os covered bonds, ainda sem resposta. De acordo com a associação, esta seria uma boa alternativa para atrair fundos de pensão para o financiamento imobiliário. Juntando-se aos mecanismos já existentes, como a poupança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também a securitização, manteria assim o ritmo acelerado do financiamento imobiliário. A securitização, uma espécie de "pacote" de títulos vendidos para investidores para garantir recursos, foi produto de uma recente operação da Caixa Econômica Federal, agente operador dos financiamentos imobiliários com recursos do FGTS, que ficou em R$ 1,5 bilhão. O objetivo, segundo o banco, foi o de "fortalecer o mercado secundário para o crédito imobiliário". Entusiasta da alternativa, o consultor José Pereira Gonçalves diz que esse é um passo importante para o mercado brasileiro lançar mão de outros ativos. "Pela Lei 9514/97, é possível negociar recursos de uma carteira imobiliária com uma seguradora. O mutuário não precisa pagar tudo", disse, lembrando que, apesar do mercado incipiente, a compra dos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) também pode ser feita por pessoas físicas, e não apenas por grandes investidores.

Variação % 12 meses

Crise pode atingir empresas Corporações já devem US$ 4 tri até 2016; as brasileiras somam US$ 44,9 bi em emissões de bônus.

Impacta EJFGV premiará ideias e produtos criativos Paula Cunha

Rafael Nardini

acerto de 100 bilhões de euros da dívida grega, a crise da Espanha e Itália e outros países europeus ainda sem solução e os seguidos resgates a bancos na tentativa de aliviar a tensão no Velho Continente ganharam bastante espaço no noticiário nos últimos meses. Outro fator importante, no entanto, também deve ser considerado no atual panorama econômico e tem passado despercebido até momento: o endividamento das empresas. Segundo pesquisa recente da KPMG, o montante de dívidas das corporações com vencimento para os próximos quatro anos já chegou aos US$ 4 trilhões. Por aqui, a coisa não é muito diferente. Mesmo com o cenário positivo vivido nos últimos anos, as corporações brasileiras somam US$ 44,9 bilhões em emissões de bônus a serem sanados até 2016 (ver box), de acordo com a agência norte-americana Bloomberg. O montante de dívidas

das corporações nacionais, no entanto, não representa necessariamente apenas este valor. "Eu posso ter US$ 100 milhões de dívidas e outros US$ 100 milhões que captei de formas diversas e que a pesquisa não conseguiu compilar", diz Salvatore Milanese, sócio da KPMG responsável por reestruturação de empresas na América Latina. Ao todo, as empresas latino-americanas têm US$ 72,920 bilhões em bônus para vencer até 2016. Sem alarmismo, Milanese explica que até o momento os bancos brasileiros se mostram bem preparados para enfrentar um possível agravamento da crise na Europa e nos Estados Unidos, mas lembra que a economia é globalizada. "Se temos todo esse cenário

externo, as empresas devem se preparar para a cobrança mais firme por parte dos bancos. Isso aconteceu aqui no Brasil em 2009. Naquele período, os bancos queriam o dinheiro de volta". A maior parte do montante de dívidas das empresas brasileiras tem vencimento previsto para 2013 (US$ 12,434 bilhões) e 2015 (US$ 11,431 bilhões). Para o sócio da KMPG, no entanto, é melhor as empresas já começarem a se organizar. "A dica é: tenham um plano de contingência à mão. Principalmente essas empresas que têm o vencimento para 2012". Neste ano, a Companhia Brasileira de Distribuição lidera as emissões de bônus de dívida entre as empresas do País, com US$ 367,3

milhões, segundo a Bloomberg. A holding que controla a rede de supermercados Pão de Açúcar é seguida de perto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável por US$ 361,2 milhões em bônus de dívidas. Em terceiro lugar, fica o grupo Marfrig, com US$ 216,7 milhões. Segundo ele, pelo montante representativo, a rolagem da dívida das empresas já seria complicada em um contexto em que a situação econômica estivesse menos fragilizada e se torna agora mais complicada ainda. "A pesquisa é um alerta: 'Olhem aqui, senhores. Já temos US$ 4 trilhões de dívida'". Com isso, é esperada uma alteração de comportamento por parte das corporações. "As empresas devem fazer cortes ou passar a fazer investimentos mais centrados, investimentos em mercados mais consolidados, com menor risco".

ma competição na qual pequenos, médios e grandes empreendedores apresentarão ideias, produtos e processos inovadores, que premiará os mais criativos e viáveis com um projeto de consultoria elaborado gratuitamente. Batizada Impacta EJFGV, a iniciativa é da Empresa Júnior da Fundação Getúlio Vargas (EJ-FGV ), que pretende não apenas estimular o empreendedorismo no País, mas também promover a troca de experiências entre os criadores destes planos. Criada pelos alunos dos cursos de graduação em administração, direito e economia da FGV-SP, a disputa será julgada por um júri formado por acadêmicos da instituição de ensino e representantes de empresas. A expectativa, segundo o diretor de marketing da EJ-FGV, Raphael Dias, é de receber até hoje, quando encerra a inscrição, cerca de cem projetos. Dias explicou que para se inscrever não há cobrança de taxa. O interessado deve acessar o site www.impactaejfgv.com e preencher a ficha de inscrição. "Já nessa fase, os inscritos poderão conhecer os projetos apresentados e, se desejarem, trocar experiências, além de estabelecer

contato com grandes empresas. Na ficha de inscrição, explicarão porque desejam participar de uma consultoria e como ela poderia contribuir para o desenvolvimento de seus planos de negócios", acrescentou. Na segunda fase, o júri avaliará a apresentação e as justificativas de cada candidato. Na terceira e última etapa, os escolhidos apresentarão seus projetos para uma avaliação mais detalhada. O diretor lembrou que, normalmente, uma consultoria realizada pela Empresa Júnior tem custo entre R$ 10 mil e R$ 25 mil. "Por isso, o prêmio pode ser um importante estímulo aos pequenos e médios empreendedores, já que eles teriam dificuldades para arcar com estes custos", acrescentou. Público –O perfil dos inscritos é bastante diversificado. Há desde micro-empreendedores, projetos individuais e de empresas já em atividade de diversos portes. "Há pequenos empreendimentos formados por três ou quatro pessoas que desejam se expandir e não sabem como fazê-lo, entre eles os que pretendem criar plataformas de serviços", disse. O Impacta EJFGV tem o apoio da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp), do Instituto Endeavor e do Comitê de Jovens Empreendedores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (CJE-Fiesp).

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Mesmo pagando tantos impostos, o contribuinte não é retribuído com serviços públicos de melhor qualidade. Reportagem do jornal Nihon Keizai Shimbun

conomia

Impostômetro dá volta ao mundo

Vendas estáveis em patamar elevado Crise internacional deixa consumidor cauteloso

Reprodução

s leitores do jornal Nihon Keizai Shimbun, do Japão, que circula duas vezes ao dia e tem 4,6 milhões de exemplares, puderam ler em suas páginas reportagem especial sobre o Impostômetro , o painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), instalado na sede no Centro, que informa em tempo real o total da arrecadação de impostos no País. A reportagem foi escrita por Mariko Karakida e busca relacionar as cifras altas da arrecadação com a precariedade dos serviços públicos no País. "Na frente da Associação Comercial de São Paulo tem um painel que divulga instantaneamente o valor da arrecadação tributária. Em quatro anos consecutivos, o valor da arrecadação ultrapassou o R$ 1 trilhão (42 trilhões de ienes). A previsão para o final deste ano é de R$ 1,5 trilhão", diz o texto, em ideograma japonês. "Neste ano, o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado 35 dias antes em relação à data do ano passado." "A notícia deve ter surpreendido os japoneses: "Mesmo pagando tantos impostos, o contribuinte não é retribuído com serviços públicos de melhor qualidade como, por exemplo, hospital, escola, transporte e segurança. Nos hospitais públicos, por exemplo, há longas filas de espera para marcar consulta e exames. O paciente necessita aguardar por meses para fazer uma cirurgia. Em outras regiões, há falta de equipamentos... Para utilizar os hospitais particulares, é preciso pagar a mensalidade do plano de saúde além dos impostos." O jornalista concluiu: "Observando este quadro, os contribuintes que passam em frente ao Impostômetro gostariam de saber qual o uso correto dos impostos pagos."

Estado de São Paulo (Facesp). "Esta desaceleração das vendas não pode ser vista s vendas a prazo re- como uma tendência, mas gistraram em outubro como uma cautela do consuligeira alta de 0,5% na midor diante de um cenário comparação com igual perío- externo de incertezas. Ele dedo de 2010. Este resultado in- verá voltar às compras, pois dica que os consumidores continua confiante na manucontinuam cautelosos e preo- tenção do emprego e no futucupados em equilibrar seu or- ro da nossa economia", disçamento doméstico, de acor- se. Na comparação mensal, do com a Associação Comeras vendas a prazo registracial de São Paulo (ACSP). Os números foram forneci- ram pequeno avanço de dos ontem pela sua empresa 1,4% em outubro frente a seBoa Vista Serviços (BVS), tembro. No caso das vendas à vista (SCPC que administra o Cheque), houve Serviço Central a u m e n t o e xde Proteção ao pressivo de Crédito (SCPC) O consumidor 13,7% frente ao e publica este voltará às m ê s a n t e r i o r. Diário do CoAlfieri lembrou mércio. O eco- compras, pois que ele ocorreu n o m i s t a d a continua em função da ACSP, Emílio Al- confiante no ausência de daf i e r i , l e m b r o u futuro da nossa tas comemoraque o consumieconomia. tivas comerciais dor assumiu esta em setembro. posição de cau- ROGÉRIO AMATO, ACSP Entretanto, elas t e l a e m ra z ã o das notícias a respeito da cri- per maneceram estáveis se internacional. Ele ressal- diante de outubro de 2010. No caso dos registros recetou que outubro teve o mesmo número de dias úteis que igual bidos, que apontam os carnês mês em 2010 e que o resulta- em atraso, houve aumento de do manteve-se estabilizado 10,8% no mês passado dianna comparação ano a ano. te de igual período de 2010. "As vendas de outubro estão Os cancelados cresceram comparadas com uma base 7,1% levando-se em conta a muito forte, pois 2010 foi con- mesma base de comparação. siderado o melhor dos últimos O resultado aponta que a inadez anos na economia brasi- dimplência continua em um nível maior que o do ano pasleira", explicou. Esta também é a avaliação sado. Entretanto, a expectatide Rogério Amato, presidente va é de que este índice recue da ACSP e da Federação das neste mês com a entrada do Associações Comerciais do 13º salário na economia.

Paula Cunha

O jornal japonês Nihon Keizai Shimbun publicou reportagem especial sobre o painel eletrônico da ACSP

Novidade no Japão: alta carga tributária não corresponde aos serviços

públicos de qualidade.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

A certidão substitui a burocracia já existente. Não deverá criar impacto negativo para as empresas. Marcel Solimeo, ACSP

conomia

Cuidados na hora de contratar Empresas que necessitam de reforço de pessoal temporário para enfrentar a alta demanda do fim do ano devem manter atenção sobre a legislação Paula Cunha

Thiago Bernardes/LUZ

Dados da Asserttem indicam que 147 mil postos de trabalho temporários serão abertos em todo o País. É preciso que a empresa cumpra a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

dos efetivos que exercem a mesma função, com jornada máxima de oito horas diárias (44 horas semanais), pagamento das horas extras (desde que não excedam a duas diárias) com acréscimo mínimo de 50% e inclusão no Programa de Integração Social (PIS). A lei também determina a concessão de repouso semanal remunerado, vale-transporte, pagamento de férias proporcionais, 13° salário correspondente a um 12 avos da última remuneração – por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 dias – seguro-desemprego, quando o contrato for rescindido por parte do empre-

gador sem justa causa antes do seu término, e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para Gismália de Oliveira, diretora de comunicação da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), o contrato temporário é o mais utilizado em períodos de crescimento da produção em indústrias e em datas especiais pelo comércio varejista. Por isso, ele tem prazos fixos de duração, que vão de três a seis meses, de acordo com a necessidade do contratante, mas não deve ultrapassar este período máximo.

A diretora da Asserttem afirma que ainda é possível contratar temporários e treiná-los adequadamente. Ela não recomenda a prática no mês de dezembro, pois as empresas terão dificuldades em fazer com que o contratado se adapte à rotina rapidamente. Diferenças – Na opinião de Gismália, a contratação de funcionários em regime temporário é a mais adequada para o período de fim de ano. Ela lembra que há diferença entre contrato temporário e terceirizado. Enquanto o primeiro tem prazo determinado de duração, o segundo pode ser prolongado por períodos maiores,

mas também contempla a obrigação de recolhimento de INSS, PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A diretora da Asserttem ressalta que o trabalho terceirizado não pode ser utilizado para a atividade-fim de uma empresa, ou seja, para ser utilizado na atividade que consta do contrato social de uma empresa. Assim, uma indústria têxtil não pode contratar técnicos em fiação, por exemplo, em regime de terceirização, pois é

ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto final. Entretanto, a empresa pode adotar este contrato para atividades como segurança e limpeza, por exemplo. De acordo com a legislação, deve haver um contrato regulado pelo Direito Civil entre a companhia que oferece a prestação de serviços especializados e a empresa tomadora ou cliente. As regras de terceirização contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigem que a companhia tomadora ou cliente seja responsável pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que estes funcionários têm direito.

Débitos trabalhistas: OAB pede tempo.

seccional paulista da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-SP) pediu ao presidente da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que apresente um projeto de lei prorrogando por seis meses, no mínimo, a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). De acordo com a Lei 12.440/2001, a certidão, que é uma espécie de cadastro de condenações não cumpridas da Justiça do Trabalho, passa a ser exigida das empresas a partir de 4 de janeiro de 2012. A emissão do documento será gratuita. No ofício encaminhado ao parlamentar, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges

D'Urso, justifica que o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), corte trabalhista do Estado de São Paulo, concentra quase 50% das ações trabalhistas do País, mas não tem número de funcionários nem estrutura suficientes para implantar o sistema no prazo original. Sem essa certidão, as empresas não poderão participar de licitações públicas e obter incentivos fiscais. Desde que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a legislação divide opiniões. Existem os que pensam que será apenas mais um entrave burocrático para empreendedores de todos os portes. Entretanto, outros consideram a medida positiva no sentido de restringir a participação em licitações de

Márcio Fernandes/AE

menos de dois meses para a chegada do Natal e do AnoNovo, há empresas que ainda precisam contratar funcionários temporários para dar conta da alta no movimento que costuma ocorrer nesta época do ano. Para 2011, a expectativa é de que sejam criadas 147 mil posições temporárias em todo o País. Por isso, os empresários precisam ficar atentos a detalhes da legislação que rege este tipo de contratação para evitar possíveis processos trabalhistas. Esta modalidade de recrutamento é regida pela Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Ela ocorre quando há necessidade de substituição temporária de um trabalhador ou acréscimo de carga de trabalho e determina que o funcionário temporário deve ser contratado por meio de uma agência de empregos especializada com autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Andreia Taciane Antonacci, advogada trabalhista do Cenofisco, explica que o empreendedor que necessita de um funcionário temporário deve procurar uma agência idônea que tenha uma Certidão Negativa de Débito (CND), pois esta indica se ela tem pendências junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia (CRF). A empresa contratante deve exigir da agência os recibos de recolhimento destas obrigações para evitar reclamações trabalhistas por parte do contratado, uma vez que é ela quem repassará os descontos em folha referentes a estes encargos. Ela lembra também que o contrato deve, obrigatoriamente, ter data de início e encerramento. De acordo com a legislação, o trabalhador temporário tem direito a remuneração igual a

Seccional de SP quer prorrogação de seis meses para início da medida

empresas não cumpridoras de obrigações trabalhistas. Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, o objetivo da medida foi mais desburocratizar do que criar um encargo. "A certidão substitui a burocracia já existente. Desde que funcione bem na prática, não deverá criar impacto negativo para as empresas", afirmou. Entretanto, pondera que o ideal seria acabar com todas as exigências, no caso de participação nas licitações, porque o fisco já tem todas estas informações sobre as empresas.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SesconSP), José Maria Chapina Alcazar, considera que a certidão seja uma questão de justiça ética, pois ela normatiza uma brecha na legislação que não exigia a prova de que candidatos a licitações não possuam débitos trabalhistas. Entretanto, o dirigente acredita que a certidão representa uma "exigência burocrática" para as pequenas e médias empresas. (PC)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

15 Atualmente, há consciência de que ser bilíngue é fundamental para o sucesso. Lincoln Martins, CEO do grupo Multi

conomia

Passageiro Vip

Brasil como mundialmente o ensino de idiomas por meio das marcas Wizard, Skill, Alps, Quatrum e Yázigi. Lincoln Martins, o seu jovem dinâmico CEO, em absoluta harmonia com o irmão gêmeo Charles, comanda com entusiasmo uma operação gigantesca que inclui cursos de informática e profissionalizantes, envolvendo 3,5 mil escolas e 45 mil empregos no Brasil, Estados Unidos, Ásia, África, Europa e América Latina. Ele comenta que diferentemente de outros países, os idiomas sempre receberam

pouca atenção no ensino fundamental e médio brasileiro. "Atualmente, há consciência de que ser bilíngue é fundamental para o sucesso", diz Lincoln. Neste contexto, mesmo que tanto o espanhol, o francês e até mesmo o mandarim, este em função do crescimento econômico da China, recebam crescente atenção, o inglês é ainda a língua universal de negócios. Foi-se o tempo em que as pessoas aprendiam um idioma apenas por razões culturais ou para facilitar a comunicação em viagens de lazer.

"Acreditamos que aqueles que estudam por necessidade profissional representam 95% dos alunos da Multi", afirma Lincoln. Será que em tempos de internet, por conta da falta de tempo e do tráfego caótico das cidades, faz sentido manter a tradicional estrutura da aula presencial, com sala, professor e aluno? Embora considere a presença do professor fundamental para o processo de ensino, Lincoln vê no e-learning uma oportunidade de oferecer flexibilidade para o aluno a custos acessíveis. Mas tem dúvidas sobre o resultado do aprendizado por este processo. No entanto, não descarta mudar de posição diante de novas evidências positivas. "Ainda não oferecemos elearning, mas acompanhamos de perto a evolução desta modalidade", diz ele. Em vez de considerar a imensa carência de conhecimento de um segundo idioma dos brasileiros um problema, ele vê nisto uma enorme oportunidade. Otimista, Lincoln fala com a certeza de quem está no lugar certo, na hora certa, e tem o produto certo para ofertar.

Divulgação

Falar inglês é fundamental Daniel Marenco/Folhapress

arece mentira. Em plena era de globalização da economia mundial, o que exige dos países não só integração, mas também fácil comunicação entre profissionais que querem alavancar bons negócios, não mais que 2% da população brasileira fala inglês. Esse número torna-se particularmente vergonhoso se comparado à proficiência do mesmo idioma no México (4,6%), Rússia (4,9%), Índia (26,8%), e União Europeia (41%, excluídos os países onde o inglês é a língua pátria), segundo a Eurobarometer. Estes dados dão uma clara dimensão do desafio que setores associados ao turismo, como hotelaria, restaurantes, transportes, entre tantos outros, deverão enfrentar para se preparar bem para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 no Brasil. Seja por esta forte razão, ou pela crescente demanda do mercado de trabalho por pessoas que dominem uma segunda língua, o fato é que a consultoria Hoper Educação estima que 3,4 milhões de brasileiros estão neste momento estudando idiomas em centenas de cursos, sendo o inglês o principal deles, com isto movimentando R$ 4,9 bilhões por ano. Das 60 redes de ensino que operam no País, e que em geral funcionam pelo sistema de franquias, destaca-se o grupo Multi, fundado em 1987, que não só lidera no

Lilian Franco

esde 2009 gerente geral do Four Points by Sheraton Curitiba, da Atlantica Hotels International, a paulista Lilian Franco tem 12 anos de atuação no segmento. Formada em Educação Física com pós-graduação em Gestão de Negócios em Hotelaria, Lilian Franco morou também parte da vida na Suíça, em Sergipe e agora Curitiba. Antes de entrar para a hotelaria, manteve por nove anos uma academia de ginástica, o que abriu portas para que ela implantasse um fitness no Renaissance de São Paulo, onde trabalhou por quase

oito anos. Dali foi um pulo cuidar de outras áreas, como business Center, guest relations e recepção VIP. Em 2004 assumiu a gerência geral do Unique Garden Hotel & Spa, em Mairiporã, ampliando sua experiência com empreendimentos de luxo. Quatro anos depois, já na Atlantica Hotels, implantou o Radisson em Aracaju, e finalmente assumiu a posição atual em Curitiba. "No Four Points fomos reconhecidos em 2010 e 2011 pela sexta e sétima vezes como o Melhor Hotel de Curitiba pelo Guia 4 Rodas", festeja Lilian, entre outras premiações.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Os desafios do empreendedor Contabilista Vicente Sevilha Junior descreve em livro os esforços e riscos vividos por quem abre uma empresa no Brasil Divulgação

trajetória das pessoas no mundo dos negócios é marcada por inúmeras dúvidas, presentes na fase de concepção do empreendimento, mas também ao longo da operação instalada. No livro Assim Nasce Uma Empresa, o contabilista Vicente Sevilha Junior propõe respostas às "aflições" mais comuns, observadas por ele durante os 29 anos de atuação como contador, com participação na abertura de aproximados mil empreendimentos e acompanhamento diário de muitos deles. Atualmente, o escritório de Sevilha atende, com equipe de 96 funcionários, a 350 empresas. "Cada pessoa tem uma história, mas surgem as mesmas dúvidas e aflições na hora de abrir uma empresa", disse o autor. O medo de ser mal-sucedido e de se ver sem dinheiro para sustentar a família é a primeira grande aflição do empreendedor, afirmou."Vencido esse medo, vêm as dificuldades práticas, de saber como enfrentar a burocracia e quais impostos pagar", contou. Personagens – No livro, as dúvidas são apresentadas por personagens que alimentam três histórias, envolvendo pessoas que se deparam com a possibilidade de abrir um negócio próprio. As respostas também aparecem no desenrolar das tramas, em diálogos entre os personagens. O livro traz, por exemplo, aspectos relacionados ao necessário plano de negócio que deve anteceder à abertura de um empreendimento; sistemas tributários a serem considerados; impostos a serem pagos; e até questões como a legislação a ser observada para se contra-

A capa do livro: texto inova ao reunir ficção e coletâneas das leis.

t a r u m e s t acietários bragiário, ou desileiros; licenmitir um funç a s n e c e s s ácionário. "Durias para aberNão é o r a n t e a s tura de uma empregador quem histórias, as empresa; e repaga os salários. explicações g r a s d e a p oEle só os entrega. são mais sintésentadoria. Quem paga os ticas. Mas no Detalhes sofinal do livro salários é o cliente. bre quem está há os apêndiimpedido de HENRY FORD, CITADO NAS ces, com detaoptar pelo PÁGINAS DO LIVRO. lhes mais técS i m p l e s N anicos", destac i o n a l t a mcou Sevilha. bém estão incluídos. Os apêndices, 12 ao todo, Sevilha comentou que a detratam de temas como os regi- finição sobre o melhor regime mes especiais de apuração do tributário (Simples Nacional, PIS e da Cofins; formatos so- Lucro Presumido ou Lucro

O autor Vicente Real) é um ponto a ser visSevilha Junior é to com cuidado. "Há um bacharel em mito de que o Simples é bom para todos", disse. Ciências Contábeis Ele explicou que se uma pela Universidade São Francisco e empresa faz parte de uma palestrante de cadeia produtiva (fabrica temas ligados parafusos para outra emà gestão presa, por exemplo), a sua opção pelo Simples impedirá que de empresas ela transfira para o cliente os créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "A empresa corre o risco de não ser um fornecedor viável para o cliente."

Conheça trecho do livro: "Com o rosto praticamente colado ao vidro de sua sala, eles não se cansavam de observar sua empresa lá embaixo. Custava ainda para acreditar que eles haviam dado origem a algo de tão grande valor. Do outro lado do vidro, uma organização ainda frágil fazia seus primeiros movimentos. Sem nenhuma consciência do mundo a seu redor, caberia a eles cuidar dela com muita atenção e dedicação por um longo tempo. Ao contrário de assustar, a responsabilidade de ter algo tão frágil sob seus cuidados inspirava força e coragem. Nove meses haviam se passado desde que começaram seus primeiros movimentos em direção a abrir sua empresa. Foram meses de muito trabalho e muita dedicação, mas só agora eles podiam ver lá embaixo a empresa em pleno funcionamento..."

Fátima Lourenço

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Novembro/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 78, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada:

de dezembro de 2010, declara:

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da

Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal

saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias

do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse ór-

e ainda não entregues;

gão, definidas em legislação específica, no mês de novembro de 2011, são os constantes do Anexo Único a este Ato

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril

Declaratório Executivo (ADE).

do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também

antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

a Comunicação de Saída Definitiva do País:

§ 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de:

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta

I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”

ocorreu em caráter permanente; ou

do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de

II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do

substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou

ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica

§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para

evento.

o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês sub-

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do even-

sequente à ocorrência do evento.

to, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar:

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os có-

I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º

digos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como

(segundo) mês subsequente ao do evento;

vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de

II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia

acréscimos legais.

útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento;

§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acor-

III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:

do homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado,

a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calen-

será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data

dário; ou

do pagamento, se este anteceder aquelas.

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de

§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos

dezembro;

os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o re-

IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:

colhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis

a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou

e proporcionalmente a cada uma.

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de

§ 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos

dezembro.

os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte)

Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do

do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo,

Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas

ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento.

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida

essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subse-

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Por-

quente ao do evento.

te (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apre-

em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de

sentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês

ocorrência dos fatos geradores.

subsequente ao da ocorrência do evento.

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

(ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora

ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:

nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde

I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:

o ano-calendário anterior ao do evento.

a) a data da saída do País, em caráter permanente; e

Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calen-

b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos

dário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011,

de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

relativa ao ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes,

Art. 15. O Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) deverá ser entregue no mesmo prazo da apresentação da

da Dirf relativa ao ano-calendário.

DIPJ.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário

§ 1º Excepcionalmente para os dados relativos ao ano-calendário de 2010, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30

subsequente ao:

de novembro de 2011.

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em

§ 2º Nos casos cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de

julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial;

outubro de 2011, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30 de novembro de 2011.

II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

Art. 16. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

BRUNNO SÉRGIO SILVA DE ANDRADE

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 78/2011) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2917 4 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426

10 Outubro/2011

Mês da prestação do serviço “

“ “ “

21 a 31/outubro/2011 “

Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 31/outubro/2011 Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 31/outubro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 31/outubro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 31/outubro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 31/outubro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 21 a 31/outubro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ 7307 1o a 31/outubro/2011 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Outubro/2011 Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi 1020 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Outubro/2011 Juros de empréstimos externos 5299 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/outubro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/outubro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/outubro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “ Cide - Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, Outubro/2011 exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 9331 Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, Outubro/2011 alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001. 8741 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/novembro/2011 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1o a 10/novembro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/novembro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/novembro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 1o a 10/novembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 1o a 10/novembro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 Outubro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária 1837 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 Outubro/2011 (pagamento não implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “

18 18

1007

1o a 31/outubro/2011

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

3208 3277

Outubro/2011 “

0561 0588 3223 5565

Outubro/2011 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Outubro/2011 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Outubro/2011

7987

Outubro/2011

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Simples Nacional Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

25 2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976 2003

“ 1 a 31/outubro/2011

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “ 30

2682 2704 2712

“ “ “

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Outubro/2011

4095

Outubro/2011

1068

“

4112

“

4095

Outubro/2011

1068

“

4153

“

30 30

4095

Outubro/2011

1068

“

4138

“

4095

Outubro/2011

1068

“

4166

“

16 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para o Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento de PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/novembro/2011 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/novembro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/novembro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/novembro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi 5110 Outubro/2011 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0838 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Outubro/2011 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Outubro/2011 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 “ 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 1097 “ Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Outubro/2011 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0691 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0906 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades 2172 Outubro/2011 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0760 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 0776 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. 0929 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/novembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 11 a 20/novembro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Outubro/2011 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “ a 0211 Ano-calendário de 2010 8 quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Outubro/2011 Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras 1599 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 2319 Outubro/2011 Demais Entidades 0220 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 2362 Outubro/2011 PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real 3373 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 5993 Outubro/2011 a 2089 Julho a Setembro/2011 Lucro Presumido (2 quota) a 5625 “ Lucro Arbitrado (2 quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Outubro/2011 IPPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ 9004 Julho a Setembro/2011 FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 Outubro/2011 9020 Julho a Setembro/2011 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 Outubro/2011 9045 Julho a Setembro/2011 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 Outubro/2011 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/novembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/novembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/novembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 2469 Outubro/2011 Demais Entidades 6012 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal 2484 Outubro/2011 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou 2372 Julho a Setembro/2011 arbitrado (1a quota) Imposto Territorial Rural (ITR) 1070 1o/janeiro/2011 3a quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2011 Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos Parcelamento alternativo 9222 “ ITR/Exercícios até 1996 9113 “ ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 “ Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Diversos Microempresa 7093 “ Empresa de pequeno porte 7114 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240

30 30 30 30 30 30 30

“ “

RFB -

Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1279

Diversos

1285

“

RFB Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

Diversos “ “ “ “ “ “

1291

“ 1759

“

1201 3000 3107

“ “ “

3204

“

4006 4103

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4200

“

4995

“

6009

“

6203

“

6300

“

6408

“

6513

“

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

7 8 10 14 23 25

30 1o a 31/outubro/2011 Setembro/2011 1o a 31/outubro/2011 Julho a Setembro/2011 Setembro/2011

Novembro/2011

30 30 30

DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição

7 30

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Outubro/2011 Outubro/2011 Setembro e Outubro/2011 Ano-calendário de 2010

1o a 31/outubro/2011 Outubro/2011

A Noruega voltou a ocupar a 1ª posição da lista, seguida por Austrália e Holanda. Os Estados Unidos ficaram em 4º lugar.

conomia

Brasil é o 84º em qualidade de vida País sobe uma posição em ranking das Nações Unidas, mas fica atrás de dez países da América Latina. Chile e Argentina lideram os indicadores da região.

Brasil ocupa a 84ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011, em uma lista que traz 187 países. O Brasil avançou uma posição em relação ao ano passado e tem desenvolvimento humano considerado alto, segundo o relatório divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O IDH considera basicamente três aspectos: saúde, educação e renda. Para o Brasil, foram levados em conta os seguintes dados: 7,2 anos médios de estudo, 13,8 anos esperados de escolaridade, além

de expectativa de vida de 73,5 anos. Em relação ao rendimento, foi registrada uma Renda Nacional Bruta per capita de US$ 10.162 (ajustados pelo poder de compra). O IDH varia de 0 a 1 – quanto mais próximo a 1, melhor a posição do país no índice. Considerando a evolução do Brasil ao longo do tempo, o valor passou de 0,549 (em 1980) para 0,665 (em 2000), chegando neste ano ao patamar de 0,718. Embora se enquadre na categoria de país com desenvolvimento humano elevado, o Brasil fica atrás de dez países da América Latina. Na região, apenas Chile e Argentina têm desenvolvimento humano

considerado muito elevado. Topo do ranking – No ranking deste ano, a Noruega voltou a ocupar a 1ª posição da lista, seguida por Austrália e Holanda. Os Estados Unidos ficaram em 4º lugar. Todos esses países têm desenvolvimento humano considerado muito elevado, de acordo com o relatório apresentado pelo Pnud. Na Noruega, por exemplo, a média de escolaridade é de 12,6 anos, enquanto no Brasil essa taxa fica em 7,2 anos. Todos os dez últimos colocados no ranking estão na África. A República Democrática do Congo ocupa a última posição (187ª), com

o menor índice de desenvolvimento humano registrado, seguida por Niger e Burundi. Nos últimos anos, cerca de 3 milhões de pessoas morreram vítimas da guerra na República Democrática do Congo, onde a esperança de vida ao nascer é de apenas 48,4 anos, segundo o relatório das Nações Unidas. Ajuste – Desde o ano passado, o Pnud divulga também o IDH-D (o IDH ajustado à desigualdade). Esse índice contabiliza a desigualdade na distribuição de renda, educação e saúde. Alguns países têm pontos "descontados", como é o caso do Brasil. O IDH do Brasil neste

ano é 0,718, enquanto o índice ajustado à desigualdade fica em 0,519. Outro índice divulgado pelo relatório é o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), que se baseia em três pilares (saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica). No cálculo, são considerados dados como a mortalidade materna e a taxa de participação no mercado de trabalho. Numa lista de 146 países, o Brasil ficou com a 80ª posição do IDG. Um dos aspectos que pesou foi o fato de o Brasil, segundo o relatório, ter apenas 9,6% dos assentos parlamentares ocupados por mulheres. (Folhapress)

PAÍS ACUMULA SUPERÁVIT COM ARGENTINA

consultoria portenha Abeceb anunciou que o Brasil acumulou um superávit de US$ 4,96 bilhões entre janeiro e outubro deste ano com seu principal sócio do Mercosul, a Argentina. O volume, equivalente a um aumento de 71% do déficit argentino com o mercado brasileiro,

exibe a persistência do superávit do Brasil na balança comercial bilateral. O saldo ininterruptamente favorável ao Brasil desde 2003 gera constantes reclamações dos empresários argentinos, que alegam que o país sofre supostas "invasões" de produtos Made in Brazil.

Desde o início do ano a Argentina exportou ao Brasil US$ 13,917 bilhões, o equivalente a um aumento de 18,2% em comparação aos primeiros dez meses de 2010. Na contra-mão, o Brasil enviou para a Argentina produtos pelo valor de US$ 18,881 bilhões, volume que implica em um

crescimento de 28,6% em comparação com o período janeiro-outubro de 2010. Segundo a Abeceb, a balança comercial em outubro foi favorável ao Brasil em US$ 463 milhões. Esse foi o resultado de exportações brasileiras para a Argentina por US$ 1,993 bilhão (aumento de 20,5%

em comparação com o mesmo mês de 2010) e de vendas argentinas para o Brasil por US$ 1,530 bilhão (aumento de 30,2%). Corte – O governo argentino anunciou ontem a redução dos subsídios aos serviços públicos, que permitirão uma economia de cerca de 600 milhões de

pesos (R$ 250 milhões). Economistas do setor privado já vinham avisando que o governo argentino não poderia continuar financiando subsídios à eletricidade, ao gás e ao transporte, que beneficiavam tanto os pobres quanto os ricos. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

ECONOMIA/LEGAIS - 19

e EUA: Fed alerta para lenta recuperação Só em dois anos a economia norte-americana ganhará fôlego, com avanço entre 3% e 3,5% e desemprego entre 7,8% e 8,2%.

conomia

Banco Central norte-americano anuncia que taxa básica de juros fica abaixo de 0,25%. Previsão agora é expansão de até 1,7% e desemprego no patamar de 9%.

Federal Reserve (banco central dos EUA) adiou ontem seu prognóstico para a recuperação da economia americana em um ano. Apesar do ajuste, porém, mostrou um otimismo até então inédito com a sustentabilidade dessa retomada e não tomou nenhuma nova medida. Ao reduzir a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a de desemprego, o Fed fica em linha com o que esperam os bancos e o Fundo Monetário Internacional. A previsão agora é expansão de 1,6% a 1,7% neste ano e desemprego no atual patamar de 9%. Segundo comunicado emitido pelo Comitê de Política Monetária do Fed, o Fomc, a projeção antes esperada para 2011 – avanço do PIB de até 2,9% e desemprego abaixo de 9% – só será factível em 2012. As perspectivas para 2012 e 2013 também levarão mais tempo para serem atingidas: só em dois anos a economia ganhará fôlego, com avanço entre 3% e 3,5% e desemprego entre 7,8% e 8,2% (ainda acima do nível pré-crise). Mas, se a recuperação tem ocorrido de forma mais lenta do que o esperado – e o Fed re-

força que essa "gradualidade" se manterá –, pela primeira vez a autoridade monetária vislumbra o fim do túnel, afirmando que a ligeira aceleração do crescimento vista nos últimos meses "tem força" – ou seja, se sustenta. Em seus últimos comunicados, o banco central americano alertara para o risco de uma recaída na recessão. "O crescimento econômico se fortaleceu um pouco no terceiro trimestre, refletindo, em parte, uma reversão dos fatores que pesaram no início do ano", diz o texto, que aponta alta dos gastos domésticos e do investimento de empresas em maquinário. "Apesar disso, os dados apontam contínua fraqueza no mercado de trabalho." Para o presidente do Fed, Ben Bernanke, o desemprego é mais cíclico – ligado à queda da demanda e à consequente retração da atividade industrial – do que estrutural, relacionado à disparidade entre o perfil da força de trabalho e as vagas ofertadas. Além do desemprego, os investimentos estruturais e o setor imobiliário continuam tímidos, e as turbulências no mercado global (leia-se crise na Europa), um risco. "Para nos protegermos, podemos melhorar nossa própria regu-

Larry Downing/Reuters

Obama cumprimenta público após discurso, em parque, em Washington, sobre a importância da aprovação do pacote de empregos.

lamentação do setor financeiro e podemos nos manter prontos para providenciar ajuda caso seja preciso", disse Bernanke. Apesar da promessa, porém,

a autoridade monetária ofereceu apenas mais do mesmo: os juros continuarão em virtualmente zero, para estimular a demanda, e a operação de troca de

títulos da dívida para estender seu prazo seguirá em curso. Ontem, o presidente norteamericano, Barack Obama, falou novamente, em Washing-

ton, sobre a importância da aprovação do pacote de emprego de 447 bilhões de dólares para estimular as contratações. (Folhapress)

Itaú BBA Participações S.A. CNPJ 58.851.775/0001-50 NIRE 35300119398 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 DATA, HORA E LOCAL: Em 30.9.2011, às 17h30, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 7º andar, São Paulo (SP). MESA: Roberto Egydio Setubal - Presidente. Candido Botelho Bracher - Secretário. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: 1. Aprovado o aumento de capital em R$ 526.409.435,80, elevando-o de R$ 838.400.531,44 para R$ 1.364.809.967,24, sem emissão de ações, mediante a capitalização de: R$ 280.164.117,65, da Reserva de Lucros - lucros apurados em 2009 e 2010; R$ 180.000.000,00, de lucros apurados no exercício; R$ 66.245.318,15, relativos a dividendos declarados em 25.5.2011. 2. Ato seguinte, reduzir o capital social de R$ 1.364.809.967,24 para R$ 25.195.522,50, por ser excessivo frente às necessidades da Sociedade, nos termos do Artigo 173 da Lei 6.404/76, mediante cancelamento de 473.082 ações nominativas, sendo 157.694 ordinárias e 315.388 preferenciais detidas pelo único acionista, Itaú Unibanco Holding S.A. Em contrapartida, a Sociedade entregará ao Acionista o investimento que detém no capital social do Banco Itaú BBA S.A. (CNPJ 17.298.092/0001-30), consistindo em 2.243.422 ações ordinárias nominativas classe “A”, perfazendo o montante de R$ 1.236.346.459,35. 3. Em consequência, alterar a redação do “caput” do Artigo 3º do Estatuto Social, a fim de consignar o novo valor do capital, conforme segue: “Artigo 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social é de R$ 25.195.522,50 (vinte e cinco milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), representado por 38.859 (trinta e oito mil, oitocentas e cinquenta e nove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 12.953 (doze mil, novecentos e cinquenta e três) ordinárias e 25.906 (vinte e cinco mil, novecentas e seis) preferenciais, estas sem direito a voto, mas com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da sociedade.” 4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, com a alteração prevista no Artigo 3º, “caput” (item 3 supra), nos termos ora rubricados pelos presentes. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. São Paulo (SP), 30 de setembro de 2011. (aa) Roberto Egydio Setubal - Presidente; Candido Botelho Bracher - Secretário.

Diretoria Plena Convocação Ficam convocados os senhores membros da Diretoria Plena, da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, para a reunião a realizar-se no dia 10 de novembro de 2011 (quinta-feira), às 16 horas, no 9º andar do edifício-sede da entidade - Sala Plenária - na Rua Boa Vista, 51 - para deliberarem sobre a seguinte:

Banco Ibi S.A. – Banco Múltiplo

CNPJ no 04.184.779/0001-01 - NIRE 35.300.182.359 Ata da Reunião da Diretoria realizada em 6.10.2011

Aos 6 dias do mês de outubro de 2011, às 14h15, na sede social, Alameda Rio Negro, 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 4 o andar, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000, reuniram-se os membros da Diretoria sob a presidência do senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi. Durante a reunião, os Diretores deliberaram registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Sociedade, formulado pelo senhor Norberto Pinto Barbedo, em carta de 5.10.2011, cuja transcrição foi dispensada, a qual será levada a registro juntamente com esta Ata, consignandose, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata, que os Diretores presentes assinam. aa) Luiz Carlos Trabuco Cappi, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Domingos Figueiredo de Abreu, Josué Augusto Pancini, Marcos Bader, Alexandre Rappaport, Carlos Giovane Neves e Francisco José Pereira Terra. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Banco Ibi S.A. – Banco Múltiplo. aa) Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 431.141/11-3, em 26.10.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00771/11/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE ALUNO CJA 03, CJA 04, CJA 06 A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Conjunto de Aluno CJA 03, CJA 04, CJA 06. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 03/11/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 21/11/2011, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 03/11/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

Ordem do Dia I. Orçamentos de 2011 e 2012 e demonstrações financeiras e demonstrações sociais do exercício de 2010; II. Outros Assuntos. São Paulo, 1º de novembro de 2011. Rogério Pinto Coelho Amato Presidente

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE

CNPJ nº 60.964.996/0001-87 AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, compreendendo impressão de 3.000 (três mil) exemplares, com fornecimento de prova de capa, do miolo, do acabamento do Livro A Situação do Trabalho no Brasil - Anos 2000 para atender as necessidades do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 003/2007 e Quarto Termo Aditivo. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço. Recebimento das Propostas: Das 09:00 (nove horas) do dia 03/11/2011 até às 18:00 (dezoito horas) do dia 14/11/2011, horários de Brasília. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: 15:00 (quinze horas) do dia 16/11/2011. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Endereço Eletrônico: www.terceiropregao.com.br. Edital: DIE13/2011, disponível a partir de: 03/11/2011. Informações: contato@terceiropregao.com.br. Fone: (11) 3262-3291. São Paulo, 03 de novembro de 2011

Total Química Ltda. torna público que requereu à CETESB a renovação de Licença de Operação, p/ produtos de limpeza e polimento, à Rodovia Régis Bittencourt, km 275,5/ 276,0, Distrito Industrial, Embu/SP.

Total Química Ltda. torna público que requereu à CETESB a renovação de Licença de Operação, p/ produtos de limpeza e polimento, à Rodovia Régis Bittencourt, km 275,5/ 276,0 e Rua Ilha Comprida, Distrito Industrial, Embu/SP.

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FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/00015/11/05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Contratação de Empresa especializada em Gerenciamento Eletrônico de Documentos. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 03/11/2011, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 18/11/2011, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 03/11/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

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FDE AVISA: COMUNICADO Referente ao Pregão Eletrônico nº 57/00035/11/05 - Objeto: Contratação de Empresa para Locação de Equipamentos de Informática e Prestação de Serviços, abrangendo a Locação de Equipamentos de Informática (Impressoras e Multifuncionais) com Fornecimento de Insumos e Peças de Reposição, Prestação de Serviços de Instalação, Teleatendimento Técnico, Manutenção ON-SITE e Gestão Informatizada do Parque de Impressão, para Atendimento das Necessidades da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Diretorias de Ensino e Órgãos Vinculados. Devido a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011, divulgado no Diário Oficial do Estado - Decreto Nº 57.472 de 31 de outubro de 2011, esta data não poderá ser contada como dia útil, por esta razão, comunicamos que a sessão de processamento do referido Pregão foi transferida para às 10:00 horas do dia 17/11/2011 e será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 01/11/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública.

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O Jornal do Empreendedor

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO A pedido da área solicitante, comunicamos que a sessão de processamento do Pregão Eletrônico nº 23/ 00062/11/05 - Contratação de empresa para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos empregados da FDE, assim como seus respectivos dependentes, na modalidade coletiva, com abrangência em todo o território nacional, com ênfase na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo, foi suspensa para adequações no Edital de licitações.

Conselho Deliberativo Convocação Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo para a reunião a realizar-se no dia 10 de novembro de 2011 (quinta-feira), às 17 horas, no 9º andar do edifício-sede da entidade - Sala Plenária - na Rua Boa Vista, 51 - para deliberarem sobre a seguinte: Ordem do Dia I. Orçamentos de 2011 e 2012 e demonstrações financeiras e demonstrações sociais do exercício de 2010; II. Outros Assuntos. São Paulo, 1º de novembro de 2011. Rogério Pinto Coelho Amato Presidente

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira e quinta-feira, 2 e 3 de novembro de 2011

A Europa não pode esperar semanas pelo resultado do referendo François Fillon, primeiro-ministro

conomia

Líderes pressionam Grécia Após anúncio de referendo sobre pacote de ajuda, Sarkozy e Merkel dão ultimato em primeiro-ministro grego sobre permanência ou não do país na zona do euro.

França e a Alemanha disseram à Grécia ontem que o país deve decidir, até meados de dezembro, se deseja ou não permanecer na zona do euro depois que o anúncio inesperado de convocar um referendo sobre o pacote de socorro de 130 bilhões de euros provocou pânico nos mercados globais. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, chamaram o premiê grego, George Papandreou, para uma conversa de emergência em Cannes, antes da cúpula do G20, para implementar rapidamente as medidas a fim de combater a crise de dívida da zona do euro, que Atenas colocou em dúvida. A dupla franco-alemã primeiro se reuniu com diretores de instituições da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para discutir como limitar os danos da medida grega e pressionar para um resultado rápido. Fontes da UE e do FMI disseram que a Grécia não receberia a parcela urgentemente necessária de 8 bilhões de euros neste mês até depois da votação, pois os credores querem ter certeza de que Atenas cumprirá com o programa de austeridade. Sarkozy disse que o anúncio de um referendo na Grécia "pegou toda a Europa de surpresa", e seu primeiro-ministro, François Fillon, disse ao Parlamento: "A Europa não pode esperar semanas pelo resultado do referendo. Os gregos precisam dizer logo e sem ambiguidade se escolhem se manter na zona do euro ou não." Pesquisas de opinião indi-

Expectativa faz bolsas europeias subirem

cam que a maioria dos gregos vê o acordo costurado pelos líderes europeus na semana passada como ruim, mas muito vai depender de como Papandreou aborda o debate, seja tratando da retirada – e os custos penosos que exige – ou a permanência no euro, que continua popular. Os parceiros europeus da

Grécia pressionarão pela segunda alternativa. Merkel sublinhou o mesmo tom de exasperação e impaciência de Fillon em comentários, feitos antes de partir para o balneário francês, sobre os encontros apressados com formuladores de políticas da União Europeia e com Papandreou. "Concordamos com um plano

para a Grécia, queremos colocálo em prática, mas para isso precisamos de clareza", declarou. Autoridades francesas disseram que Papandreou será pressionado a apresentar o acordo de resgate primeiro, na esperança de apaziguar os mercados financeiros. Se Papandreou conquistar o voto de confiança, a zona do

euro enfrentará um período de vácuo de políticas no qual os mercados podem fazer estragos. Se perder, a Grécia se verá diante de um calote desordenado que ameaçaria as economias bem maiores da Itália e da Espanha, que o bloco pode não ter fundos para resgatar. Veja mais sobre o G20 em Política, nas páginas 5 e 6. (Reuters)

s bolsas europeias e americanas encerraram os negócios em terreno positivo, ontem, com a expectativa de investidores e analistas por novas negociações e possíveis soluções, em torno da situação da dívida da Grécia. Em Londres, o índice FTSE 100 teve alta de 1,15%, para 5.484 pontos. Em Frankfurt, o índice DAX avançou 2,24%, para 5.965 pontos. Em Paris, o índice CAC-40 apresentou ganho de 1,37%, para 3.110 pontos. Nos EUA, o índice Dow Jones teve alta de 1,53% após o Federal Reser ve (Fed) abrir a possibilidade de novos estímulos à economia. O índice S&P 500 teve ganho de 1,61%. Itália – O governo italiano aprovou ontem algumas das reformas econômicas que o primeiro-ministro Silvio Berlusconi havia prometido à zona do euro na semana passada para garantir a estabilidade financeira do país. Em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Roma, ficou acertada uma grande emenda ao projeto de lei de orçamento estatal para o próximo ano. Berlusconi segue pressionado. (Agências)