Diário do Comércio - 02/10/2014

Gestor das urnas no Maranhão é amigo de Lobão e Sarney

Imagine só: você vota em fulano, mas a máquina escolhe ciclano. Pois saiba, isso pode acontecer. Pior: é até fácil fazer isso acontecer. "É possível clonar uma urna eletrônica", afirma o renomado pesquisador Silvio Meira. A explicação: isso pode ser feito por meio de um dispositivo da urna chamado 'data e hora', pondo a máquina para trabalhar no dia da eleição.

"Se este dispositivo for fraudado, surge literalmente uma segunda urna em funcionamento que poderá ser carregada de votos. Um clone!", diz o professor Pedro Rezende, da UnB. E isso ficou claro na palestra da advogada Maria Aparecida Cortiz, consultora do PDT na área de apuração em urnas eletrônicas, no final de setembro, na Universidade Federal da Bahia, sobre a vulnerabilidade do sistema. "É possível alterar o 'data e hora' com um PC, da própria casa", alerta ela, que encaminhou suas conclusões à Justiça Eleitoral. Pág. 5

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Balança comercial no fundo do poço

Conclusão: 23h45

Ano 91 - Nº 24.220

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Elza Fiúza/ABr

Esta urna vota em quem quiser

A balança brasileira fechou setembro com déficit de US$ 939 milhões, o segundo maior da história para o mês – em setembro de 1998, as importações superaram as exportações em US$ 1,2 bilhão. Com o resultado de agora, o acumulado no ano, que em agosto estava superavitário em US$ 249 milhões, voltou a ficar negativo (em US$ 690 milhões). Pág. 13 Paulo pampolin/31/05/2004

Patrícia Cruz/SMPE

Quac!

Estas cabeças vão rolar.

Era uma vez a terra da garoa ISSN 1679-2688

24220

9 771679 268008

Rios voadores nascem na Amazônia e trazem umidade e chuva para SP. Traziam. Desmatar lá, a 4 mil km, é secar aqui.

A explicação, na pág. 10

Sam Manchester/NYT

Político egípcio decreta fatwa proibindo Pato Donald e Mickey no quarto de crianças. Pág. 12

Cervejarias aos golões Página 4

Gigantes buscam fusões e aquisições. Pág. 18

Dia 8: fim da burocracia para fechar empresa.

Ministro Afif Domingos anuncia, na Caravana da Simplificação, que baixa imediata de CNPJ começa dia 8 de outubro e que, até o fim do ano, o país inteiro verá a redução da burocracia no processo de fechamento de empresas. Pág. 15

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Não deve, contudo , o cidadão se limitar a votar, mas precisa acompanhar a atuação dos eleitos, Marcel Domingos Solimeo

A HORA DE

Ueslei Marcelino/Reuters

ESCOLHER proxima-se a hora em que a população brasileira deverá escolher seus governantes e representantes para os próximos quatro anos, período de extrema importância para os destinos do País, pois é imperiosa a necessidade de ajustes e mudanças profundas para que o Brasil possa retomar sua trajetória de crescimento a níveis compatíveis com suas necessidades e suas possibilidades.

O horário político gratuito no rádio e na televisão, os debates, entrevistas e programas apresentados ao longo da campanha –embora não tenham abordado de forma clara muitos temas fundamentais, tendo procurado atingir muitas vezes mais o emocional do que o racional, dificultando para que os eleitores possam decidir com maior segurança suas escolhas – permitiu à população conhecer o perfil dos candidatos aos cargos do Executivo, suas promessas e propostas.

No caso de Legislativo, as informações foram mais limitadas, pela falta de tempo de que dispunham e pelo grande número de candidatos,

A

MARCEL SOLIMEO pelo que se restringiram a afirmações genéricas sobre intenções, sem explicitar o "como"” pretendem fazer, se forem eleitos. Em ambos os casos será necessário levar em conta o histórico de cada candidato, para além de suas promessas. importante que o eleitor se preocupe não apenas com o perfil e as propostas dos candidatos à presidência e a governador, mas também com a escolha do Senador e dos deputados federais e estaduais, porque a realização das reformas necessárias ao crescimento sustentável do País dependem em muito do Legislativo. E não apenas para o resultado fiscal, como para que se possa reduzir o peso do setor público sobre a sociedade, eliminar os desperdí-

É

cios, acabar com os privilégios, desburocratizar a economia e facilitar a vida dos empresários e dos cidadãos.

Embora a democracia não se limites a eleições, e em que pesem possíveis distorções, o Brasil oferece à sua população a oportunidade de escolher com liberdade aqueles que, segundo seu desejo, devem comandar, no Executivo ou no Legislativo, os municípios, os estados e o País.

O regime democrático é o que melhor se combina com a economia de mercado, pois em ambos prevalece o princípio da liberdade de escolha, que é o fundamento da liberdade individual. as a liberdade acarreta responsabilidades, pelo que, quando escolhem seus governantes e representantes, os eleitores tornam-se responsáveis pelos resultados de suas escolhas.

Não deve, contudo , o cidadão se limitar a votar, mas precisa acompanhar a atuação dos eleitos, cobrando promessas e pressionando, quando necessário. Para os empresários, como cidadãos e como agentes econômicos produtores das ri-

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quezas, a preocupação na escolha de seus candidatos deve levar em conta a trajetória e as posições dos mesmos no tocante aos temas fundamentais para que a livre iniciativa e a economia de mercado possam prosperar e conduzir o País ao desenvolvimento.

Nos últimos anos, infelizmente, poucos candidatos, tanto para o Executivo como para o Legislativo, se apresentaram claramente como defensores da liberdade de empreender, e valorizaram devidamente a figura do empresário para a geração de riquezas que permitam a erradicação

da pobreza e a igualdade de oportunidades, que não dependem do paternalismo estatal, mas sim da promoção do desenvolvimento. recisamos escolher não a p e n a s g o v e rn a n t e s para os próximos quatro anos, mas sim estadistas que estejam comprometidos com as mudanças necessárias para que o Brasil possa continuar crescendo a taxas elevadas, sem colocar em risco a estabilidade monetária que representa uma conquista inegociável da sociedade.

Evidentemente a responsabi-

P

lidade na escolha de seus representantes é de todos os cidadãos, mas os empresários têm ainda maior responsabilidade porque, acima de seus interesses pessoais, setoriais ou regionais, devem buscar escolher políticos comprometidos com a livre iniciativa, uma vez que somente a liberdade de empreender pode estimular a criatividade e a capacidade do povo brasileiro.

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO É ECONOMISTA E DIRIGE O

INSTITUTO DE ECONOMIA GASTÃO VIDIGAL , DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

ELEIÇÃO E REFORMA TRIBUTÁRIA campanha eleitoral continua lamentável.

O que prevalece é propaganda, cujo produto final poderia ser, indistintamente, política, iogurte ou sabonete.

As mensagens dos candidatos às eleições proporcionais correspondem, tanto quanto em anos anteriores, a uma impressionante coleção de sandices, exibições grotescas e arroubos mitômanos.

Se a razão fosse eleitora votaria em branco.

As eleições majoritárias, salvo em raros momentos, são um festival de fantasias delirantes e difamações.

A campanha abomina a discussão de temas complexos, mesmo que cruciais para o futuro do País, preferindo questões de apelo midiático ou demagógico. Mas nada disso é surpreendente, considerado nosso grau de maturidade política.

A

eforma tributária é um desses temas complexos. Todos proclamam sua necessidade imediata, porém de forma tão abstrata que o conteúdo se ajusta a qualquer proposta.

Reformar significa mover-se de uma situação vigente até um modelo idealizado, o que desde logo torna evidente que se trata de um

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Sistemas tributários não são softwares de prateleira. Tampouco são meras construções de especialistas.

Decorrem de tensões políticas e por isso são intrinsecamente imperfeitos.

bom instrumento para responder à vontade de mudanças dos eleitores.

No caso específico da reforma tributária, não se pode perder de vista, entretanto, que há uma enorme diversidade de paradigmas. Como bandeira política no Brasil, a reforma tributária ganhou destaque em dois momentos de nossa história recente. o governo João Goulart (setembro de 1961 – março de 1964), depois do insucesso de Plano Trienal de Desenvolvimento (19631965) optou-se pelo discurso das "reformas de base". Esse mal alinhavado conjunto de ideias incluía a reforma tributária.

Em setembro de 1963 foi constituída, no Ministério da Fazenda, uma comissão para cuidar da reforma administrativa daquele órgão, que findou sendo o surpreendente embrião do audacioso projeto de reforma da tributação do consumo de 1965.

Outro momento foi a Constituinte de 1988. Nesse caso, a reforma tributária foi essencialmente um movimento em direção a uma maior descentralização fiscal. A União absteve-se de participar ativamente dos debates, com graves repercussões sobre as finanças nacionais.

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relações federativas.

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eforma tributária é tema permanente em todos os países. A despeito das questões envolvidas, é matéria com elevada sensibilidade política. Por conseguinte, sua condução requer estratégia e habilidade negocial.

Sistemas tributários não são softwares de prateleira.

Tampouco são meras

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construções de especialistas. Decorrem de tensões políticas e justamente por isso são intrinsecamente imperfeitos. O imposto sobre valor agregado (IVA), sufragado por mais de 150 países, não vigora nos Estados Unidos, porque sua adoção implicaria graves perturbações nas

o Brasil, a desproporcional expansão das contribuições sociais resultou de sucessivos aumentos na partilha do IR e do IPI com Estados e Municípios. Essas contribuições, hoje, pouco se assemelham às de outros países, guardando maior proximidade com o conceito de impostos. Os modelos tributários são dinâmicos, porque sujeitos à obsolescência, em virtude de novas circunstâncias econômicas ou sociais.

Daí o entendimento de que reforma tributária é um processo e não um evento.

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esde a reforma de 1965, todas as emendas constitucionais que cuidaram da matéria tributária concorreram para a perda de qualidade do sistema. Representam, portanto, uma perigosa via

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EVERARDO MACIEL

para implementar mudanças tributárias.

Sempre que possível deve- se optar por soluções infraconstitucionais.

Não convém acumular propostas, tendo como pretexto uma reforma abrangente. Essa é a forma segura de maximizar as tensões políticas que levam a impasses.

O antônimo de abrangente não é pífio.

Poderia ser cirúrgico. Devese ter muito cuidado com a tentação de transportar acriticamente modelos de um país para outro, sem considerar que eles têm história e, em consequência, reproduzem situações específicas. A experiência internacional pode, no máximo, servir como inspiração para construir soluções locais.

EVERARDO MACIEL É CONSULTOR TRIBUTÁRIO, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA

FEDERAL (1995-2002)

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Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br).

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R E A L I D A D E N Ã O É D A S M A I S A N I M A D O R A S PA R A O P R Ó X I M O G O V E R N O .

O peso das heranças o próximo domingo iniciaremos o processo de escolha presidencial. Quem quer que seja eleito receberá uma herança pesada, distinta da que recebeu o presidente Lula em 1º de janeiro de 2003.

Até porque , ao assumir, Lula recebeu uma economia saneada, apesar dos diversos choques adversos ocorridos durante o mandato do presidente Fernando Henrique.

O saneamento econômico teve três dimensões principais. A primeira delas foi o saneamento dos bancos públicos e privados. A regulação moderna do mercado financeiro então implantada afastou o risco de quebras no sistema bancário – que teriam um efeito deletério sobre o crédito disponível paras as atividades produtivas e afetariam profundamente a atividade econômica e o emprego.

Foi esse saneamento que criou as bases para um crescimento sustentável do crédito. É essa expansão do crédito que permitiu que a chamada nova classe média adquirisse padrões de consumo similares aos da "velha" classe média.

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segundo saneamento ocorreu nas contas públicas. Tornou-se possível, em parte pelo saneamento dos bancos públicos, reduzir o déficit das contas da União, estados e municípios, assim como produzir um saldo primário positivo, a partir do qual foi possível sua ampliação no primeiro mandato do presidente Lula.

Foi esse saneamento fiscal que permitiu a expressiva redução das taxas de juros e valorizou os ativos da população – tanto suas aplicações em bolsas de valores como o valor de seus imóveis.

O

Por fim, ao contrário do que havia sucedido com o presidente FHC, o presidente Lula teve a boa estrela de receber choques externos positivos durante a sua gestão.

A economia mundial expandiu-se a taxas vigorosas, embalada principalmente pelo crescimento da economia chinesa — mas também pelo bom desempenho de outras economias do sudeste asiático e em outras partes do mundo.

exemplo, um enorme saldo nas reservas internacionais, importante diante da reversão próxima da política de juros baixos dos países desenvolvidos.

Foi, enfim, uma herança benfazeja, de dar inveja a qualquer governante que assumisse a presidência no lugar do que saía. Que herança a atual gestão deixará para quem vier a sucedê-la?

s dados da realidade não são animadores. A alta dos preços aboletou-se no limite superior da meta de inflação e daí não dá mostras de que vai se desviar.

Isso a despeito do fato de que a nossa economia caminha para um crescimento nulo, podendo até mostrar um crescimento negativo do PIB quando os números finais de 2014 forem divulgados.

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mesmo ajuste no sistema financeiro que ocorreu no Brasil deuse também em um grande número de países emergentes.

Assim, quando a crise de 2008-2009 abateu-se sobre a economia mundial, a situação financeira da maioria dos bancos e dos países em que estavam localizados foi temporária e de pouca gravidade.

Esse resultado foi fruto da atuação dos principais bancos centrais. As politicas desses bancos voltouse para manter taxas de juros próximas de zero no países do centro do sistema, na realidade tornandoas negativas em termos reais.

Com isso, foi possível ultrapassar a crise e iniciar-se um processo de lenta recuperação, primeiro na economia americana e depois na economia europeia, ainda que em menor intensidade.

O

A política fiscal mostra um superávit também quase nulo. Noticia-se que o Tesouro Nacional teria sido instruído para eliminar as "pedaladas" produzidas ao longo do ano para embelezar os números fiscais até agora.

ROBERTO FENDT erossímil ou não a notícia, é visível a deterioração das contas públicas, com o resultado apurado até agora para o superávit primário de apenas R$ 1,5 bilhão, correspondente a 0,005%, em lugar da meta de 1,9% do PIB. O saldo nominal, que engloba todos os recebimentos e desembolsos do governo, atin-

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giu o pior resultado desde a crise de 2008-2009.

No balanço de pagamentos, o saldo comercial tornou-se raquítico e só se recuperará após um período relativamente longo, depois da necessária correção da taxa de câmbio – com todos os efeitos inflacionários que uma correção dessa natureza traz.

Essa é a herança que a atual gestão deixará para a próxima. E esta deverá ter consciência que as reformas microeconômicas precisam ser retomadas; que as "pedaladas" têm de ser erradicadas e as contas públicas colocadas em ordem; o câmbio deve flutuar, livre da excessiva intervenção do BC; e a Lei de Re s p o n s a b i l i d a d e Fiscal deve voltar a ser respeitada em sua integridade, para ficarmos apenas com alguns requisitos da nova gestão econômica.

Tudo seria bem mais fácil se a herança não fosse tão pesada.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Novo governo vai receber uma pesada herança e precisará definir medidas de ajuste com rapidez.

m efeito colateral importante das medidas tomadas pelos bancos centrais do centro do sistema foi a maciça transferência de recursos dos países desenvolvidos para os países da periferia. Acumulou-se no Brasil, por

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CARGAS: UM ASSUNTO INACABADO. credito

á alguns meses escrevemos aqui sobre a entrega de mercadorias pelo fiel depositário sem a exigência da apresentação do conhecimento de carga pelo importador. É algo que sempre foi feito e de uso internacional, mas que entre nós foi liberado pela RFB (Receita Federal do Brasil) num ato provavelmente impensado ou de desconhecimento do que é o conhecimento de embarque marítimo.

Esses problemas, ao que parece, afetaram mais os NVOCC – Non Vessel Operating Commom Carrier (Transportadores Comuns Não-Operadores de Navios), erroneamente chamados pelo mercado de Agentes de Carga. E também pela RFB, que parece não saber ainda o que eles são.

Nem há lei para eles no País, mesmo operando aqui há quase três décadas.

Entendíamos que isso feria regras e que a RFB havia entrado em seara alheia, fora de seu papel – que não conhece – e o fez apenas pela questão da nova posição de Porto Sem Papel. Isto , aliás, é uma coisa boa, mas o descumprimento de regras e usos e costumes é outra.

H

m dos conhecimentos de transporte marítimo (Bill of Lading B/L), por exemplo, é contrato de transporte, recibo de carga e título de crédito. E, como título de crédito, vale mercadoria.

Repetimos o que já

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dissemos antes: que a RFB havia passado por cima da sua competência e do Código Comercial Brasileiro ( Lei 556 de 25/06/1850).

Velho, antigo, mas válido, por enquanto. E passou por cima dos interesses dos maiores interessados, como os transportadores e fiéis depositários.

Também entendíamos que feria a Lei 10.833/03 em seu artigo 71, que reza: "Art. 71. O despachante aduaneiro, o transportador, o agente de carga, o depositário e os demais intervenientes em operação de comércio exterior ficam obrigados a manter em boa guarda e ordem, e a apresentar à fiscalização aduaneira, quando exigidos, os documentos e registros relativos às transações em que intervierem, ou outros definidos em ato normativo da Secretaria da Receita Federal, na forma e nos prazos por ela estabelecidos".

Desde a determinação e demonstração de força onde não pode ter, a RFB demonstrou ao mundo como as coisas podem funcionar mal no País. E prejudicar quem intervém no comércio exterior, não só no Brasil, como lá fora, e a ela própria, por tomar atitudes incoerentes e inconsistentes com o que se passa no resto do mundo na área. o País, ela prejudicou os NVOCCs, que se viam diante de uma situação insólita – de poder ver a carga entregue pelo depositário sem que eles recebessem suas despesas.

E até mesmo frete. É uma situação absolutamente real, não apenas uma hipótese. Bastava o armador , de fato, receber suas despesas e fretes e ele liberaria a carga. Com isso, o NVOCC ficava a ver navios. Para que o armador não a liberasse, o NVOCC não deveria pagar suas

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despesas e fretes a eles.

Isso também de nada adiantará se a compra for feita num Incoterms dos grupos "C" e "D", em que o frete será pago na origem, por exemplo, CFR . O armador libera, pois nada lhe é devido.

Fica prejudicado ainda o próprio fiel depositário, desde que a Lei 10.833/03 exige que ele guarde os documentos por dado tempo. No caso do fiel depositário, entendemos que o documento a ser guardado é o conhecimento de embarque.

No exterior, criou-se confusão e problemas para os exportadores estrangeiros, que vendem suas mercadorias ao Brasil, uma vez que o importador, mesmo sem pagar o exportador, apenas pagando despesas e fretes, pode retirar a mercadoria.

Ninguém conseguia entender o que aqui se passava. Um país grande,

que não consegue ser um grande país.

Quando escrevemos o primeiro artigo sobre o assunto, um dos nossos leitores, e amigo, nos parabenizou por ele, nos dizendo que havia viajado ao exterior a negócios e que não havia conseguido explicar a ninguém o que era essa nova regra brasileira.

Também recebemos de uma amiga um e-mail de uma empresa com quem ela trabalha no exterior. É estarrecedor o que acham de nós lá fora, com relação à retirada da mercadoria sem pagamento ao exportador.

Ei-lo, em tradução livre: "Espere, espere….. se o embarcador retém o original, e não tiver recebido o pagamento das mercadorias do consignatário, como nós poderemos explicar ao embarcador que o seu consignatário retirou as mercadorias sem apresentação do BL original...?? Sabe o que o embarcador nos dirá ? Por que seu agente/armazém no destino liberou as mercadorias.? Esta é a questão. Você precisa estar certo que – apesar das excentricidades do Governo e Alfândega brasileira – nenhuma carga seja liberada sem apresentação de um original do BL." Bem, recentemente, em 06/02/2014, a RFB publicou a IN 1443 que, em seu artigo 1º, reza: " O disposto no § 2º não dispensa o depositário de adotar medidas ou de exigir os comprovantes necessários

SAMIR KEEDI

para o cumprimento de outras obrigações legais, em especial as previstas no art. 754 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Código Civil."

Código Civil exige a apresentação do conhecimento de embarque e entendíamos a situação como resolvida.

Mas temos informações de quenem todos os depositários e terminais portuários brasileiros estão cumprindo a IN e o Código Civil. Perguntamos de novo:: "Que país é este, em que normas legais não são cumpridas, nem as autoridades exigem seu cumprimento?

E repetimos o que já escrevemos antes. Este deve ser o único país em que se diz, abertamente: "tem lei que pega, tem lei que não pega". Lei é Lei, tem de se cumprir ou se aplicar pesada pena a quem não o faz.

A começar pela RFB, que tem obrigação de consertar o seu grave erro e fazer cumprir as normas legais.

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SAMIR KEEDI É CONSULTOR, PROFESSOR E AUTOR DE LIVROS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@MULTIEDITORAS.COM.BR

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GibaUm

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gibaum@gibaum.com.br

Invenção de Lula, Josué Gomes da Silva (Coteminas), candidato ao Senado pelo PMDB de Minas, não pagará nem place.

k “Chegou a hora da onça beber água. Eu vou botar os pingos nos is.”

DILMA ROUSSEFF // na reta final, apostando em sua reeleição.

Fotos: Paula Lima / Instagram

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MAIS: o mesmo Lula, contudo, anda lhe prometendo um ministério se Dilma vencer. Malgrado os boatos, não é a Fazenda.

Na onda das bikes 333 Entusiastas das bikes começam a enfrentar problemas com o aumento dos espaços em várias regiões de São Paulo: uma delas – e mesmo durante o dia – é a ameaça constante do assalto. Carros consideram bicicletas quase inimigas e quem andou pensando em ir trabalhar pedalando, enfrentou outros problemas: chegar suado no emprego não é civilizado, o capacete liquida com qualquer penteado (para mulher, é pior) e não é sempre que se conseguem locais ideais para estacionar.

VOLUME MORTO 333 Que ninguém imagine que, nas redes sociais, só proliferem ataques ao candidato a Presidência Levy Fidelix, do PRTB, que, no debate da Record, investiu furiosamente contra gays e até pode ganhar processos por causa disso. Na internet, outros radicais também acham que, quando fez suas afirmações, Levy estava usufruindo da “livre manifestação do pensamento”, assegurada pela Constituição. Fora os que despejaram mais ataques aos homossexuais. Mais: Levy ficou uma arara com uma caricatura dele, feita por Chico Caruso, onde aparece de calcinha, sutiã e meia-arrastão saindo de um armário.

UM A UM O acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa prevê a concessão de benefícios penais também para os familiares do exdiretor da Petrobras, só que com a celebração de contratos individuais. Ou seja: as duas filhas e os dois gêneros, acusados de movimentar parte dos recursos de Costa, também deverão fazer delações complementares.

Mais: o ex-poderoso da estatal entregou mais de 60 pessoas e apresentou provas e indícios contra 37, dos quais 11 são senadores. O MP acredita que os depoimentos de Alberto Youssef fornecerão mais provas de outros tantos.

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História de futebol 333 Ex-diretor de comunicação da CBF, onde permaneceu 13 anos, ex-executivo de futebol do Flamengo e ex-assessor de Ronaldo Fenômeno e Romário, Rodrigo Paiva está sendo disputado por três editoras, que tentam convencê-lo a escrever um livro sobre bastidores do futebol, incluindo especialmente os subterrâneos da entidade. Rodrigo está pensando muito: “Histórias não faltam”.

Só que é uma área onde ele sempre militou e dependendo do teor do livro, estaria fechando todas as portas do setor para futuros trabalhos.

HORA ERRADA 333 O pessoal que cuida da campanha de Dilma Rousseff não gostou de ver Paulo Roberto Costa sair da penitenciária e ir cumprir prisão domiciliar às vésperas do pleito. Enquanto a candidatapresidente reforça o discurso a favor de novas medidas para punir corruptos, a ida de Costa para sua mansão em Angra dos Reis passará uma impressão de impunidade. E também a saída de Delúbio Costa, mensaleiro do primeiro time, para cumprir prisão domiciliar, ajuda a reforçar essa idéia.

Nadade canela

333 Independente do que possa acontecer no debate da Globo, hoje, os petistas acham que, até domingo, Dilma Rousseff alcança uma vantagem de 10 milhões de votos sobre o segundo colocado, liquidando a fatura no primeiro turno. Se houver segundo turno, os mesmos petistas prefeririam uma disputa entre Dilma e Marina – e não Dilma e Aécio que, malgrado as projeções das pesquisas, ainda poderia surpreender. No tracking, Dilma e Aécio continuam subindo, embora em proporções diferentes. Nessas últimas horas, o comando da campanha de Marina quer que ela se abstenha de quaisquer declarações políticas não planejadas. E em todo o país, os tucanos ganham nova força e o candidato Aécio Neves aposta nos prefeitos, que poderiam fazer mais um corpo a corpo.

Força na chegada

Num encontro com atletas no Rio de Janeiro, rouca e com dor de garganta, Dilma Rousseff encurtou seu discurso e aproveitou para fazer uma comparação com o problema do abastecimento de água em São Paulo: “Minha voz começou a falhar e não voltará.

Preciso é parar de falar. Eu gastei tudo o que tinha, não é água, é excesso. É como a Cantareira, em São Paulo: eu estou usando o volume morto”.

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MISTURA FINA NUMA eleição apertada, votos de Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (PSol) e Pastor Everaldo (PSC), cada um com 1% nas pesquisas, somados, podem fazer diferença. O próprio João Santana, que até anda sendo chamado de bruxo, uma lembrança a antigos políticos, não despreza a soma dos votos dos três.

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O CANDIDATO do PMDB ao governo paulista, Paulo Skaf, que tem como marqueteiro de campanha Duda Mendonça, está jogando a toalha, depois que viu que grande parte dos prefeitos de seu partido está apoiando a reeleição do governador Geraldo Alckmin.

E, à essa altura do campeonato, acha que não dá para fazer mais nada.

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A SÉRIE Politicamente Incorreto, com Danilo Gentili, não é nada: texto com jeito amador, humor tosco e por aí vai. Vale a pena, contudo, espiar a atriz Paula Possani, que faz uma assessora de marketing. Ela já participou de Sessão de Terapia e é dona de vários talentos.

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333 Numa variante da famosa expressão Less is More, a maioria das convidadas de Carine Roitfeld (esquerda), que foi ao evento da revista CR Fashion Book, durante a Semana de Moda em Paris, preferia acreditar que “menos é melhor”. Ou seja: quando mais decotes, fendas e transparências, maior a alegria dos fotógrafos.

Entre tantas bem despidas, estavam a angel Miranda Kerr, exOrlando Bloom e available (centro) e a sempre insinuante Cara Delevingne, que não podia se mexer muito, se não escapava tudo.

Menos é melhor

Fora do ar Patricia Poeta, que deixa o Jornal Nacional em novembro, teria recusado voltar ao Fantástico que apresentava anteriormente ao lado de Zeca Camargo. Não há nada definido ainda sobre um programa de entretenimento que ela comandaria. A primeira hipótese é que seria aos sábados de manhã. Ela deverá ficar um ano fora do ar, enquanto nos bastidores, corre a versão de uma disputa que estaria acontecendo entre seu marido, Amaury Soares, diretor de programação a Ali Kamel, diretor de jornalismo.

333

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Eles: topete de volta.

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Contra e a favor

Mesmo sem trazer para cá a colossal e fálica espiga de milho, que cavalga em cena, as apresentações de Miley Cyrus, entre São Paulo e Rio, lotadas, foram mais do que aplaudidas. Bruna Marquezine (esquerda) e Naldo Benny (centro) foram aos bastidores para fazer uma foto ao lado dela e espiaram o que come: só orgânicos, sem glúten, amêndoas sem sal, aveias instantâneas, frutas, peito de frango e nada de canela: é super-alérgica. 24 horas depois de deixar o Brasil, Miley Cyrus postou no Instagram uma foto nua na bandeira e a legenda: To brazilians, with love.

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OUT

Eles: cabelo na testa.

Márcioemcampo Marcio Thomaz Bastos, 79 anos, exministro da Justiça do governo Lula, continua o grande favorito das empreiteiras quando em situação de desconforto. Já tirou a Camargo Corrêa de sério imbroglio, conseguindo derrubar operação da Polícia Federal feita através de ações e grampos ilegais. Agora, acaba de ser contratado pela Odebrecht, que tem posto de honra, de acordo com matérias vazadas, na deleção de Paulo Roberto Costa. Na justiça, tenta ter acesso a trechos dos depoimentos que fazem supostas revelações pouco recomendáveis sobre a maior empreiteira brasileira.

O DEM já andava encaminhando negociações com Marina Silva para o segundo turno. Antes mesmo das últimas reviravoltas nas pesquisas, a candidata socialista não queria nem saber dos Democratas a seu lado. Ela não suporta Ronaldo Caiado, líder do partido no Senado, a quem chama de “inimigo histórico dos trabalhadores rurais e ambientalistas”.

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EM Felizes para Sempre, de Euclydes Marinho, com direção de Fernando Meirelles (estreia em janeiro na Globo), Paolla Oliveira, que será uma prostituta lésbica de luxo e Maria Fernanda Candido, que viverá uma simpatizante da categoria, trocarão não apenas um, mas muitos beijos no ar.

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O GOVERNADOR da Bahia, Jaques Wagner, caso Dilma vença, tem lugar à sua espera no novo ministério. Ele até gostaria da Casa Civil, mas Aloísio Mercadante tem tido um desempenho de total agrado da presidente.

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Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

qiunta-feira, 2 de outubro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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É fácil clonar as urnas eletrônicas com um PC Qualquer computador doméstico pode quebrar o código fonte para a fraude, dizem especialistas.

Ricardo Osman ilvio Romero de Lemos Meira é um renomado pesquisador brasileiro, formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e doutor em computação pela University of Kent at Canterbury (Inglaterra). A poucos dias da votação do 1º turno da eleição de 2014, Meira faz uma pergunta q u e p ro v o c a c a l a f r i o s e m qualquer cidadão: "Será que dá para clonar urnas (eletrônicas)?", questiona ele em seu blog na internet.

No domingo, dia 5, teremos no País a maior eleição com urnas eletrônicas do mundo, como diz a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a participação de 142 milhões de eleitores.

O ex-assessor da secretaria de política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e membro do primeiro comitê gestor da Internet/br, Silvio Meira responde à pergunta que faz: "Sim, é possível clonar uma urna eletrônica". Isso pode ocorrer por meio de um dispositivo chamado "data e hora", que põe a máquina para trabalhar no dia eleição. Se este dispositivo for fraudado, surge literalmente uma segunda urna que poderá ser carregada de votos. Um clone eleitoral!

Para justificar sua preocupação, o renomado Silvio Meira cita entrevista do professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, concedida à revista Info, do Grupo Abril, em setembro passado.

O repórter Fernando Barros foi direto ao ponto: "Funções de data e relógio podem ser alteradas facilmente na urna eletrônica?", quis saber.

Pedro Rezende respondeu: "As configurações de data e

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Arquivo TSE

hora do relógio interno da urna podem A urna ser alteradas entra em p o r u m p r omodo de grama da própria urna votação que já esteja antes da preparada e hora. É a lacrada, isto fraude é, pronta pada urna ra votação.

Para esse proclonada. grama rodar, PEDRO REZENDE e n t re t a n t o , ele precisa de alguns dados externos que são instalados, durante a etapa de preparação, em mídia própria (pen drives), chamada mídia de ajuste de data e hora, ou abreviadamente ADH. Quando um tal pen drive ADH é colocado numa urna já pronta, e esta urna é ligada, essas funções podem ser alteradas facilmente, antes da verdadeira data programada para a votação. Assim é possível fazer a urna entrar em modo de votação bem antes da hora certa, propiciando o tipo de fraude chamado de 'urna clonada', que, simplificadamente, faz uma votação antes da hora, grava e guarda os resultados, recarrega a ur-

Ministério Público Federal no Maranhão instaurou procedimento para investigar o processo licitatório realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TREMA) no Maranhão para gestão das urnas eletrônicas nas eleições de 2014, que teve como vencedor a empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda. A empresa já recebeu mais de R$ 50 milhões do governo Roseana Sarney no atual mandato e seu dono tem vínculos com o marido da governadora, Jorge Murad.

Documentos exibidos por Maria Aparecida Cortiz, advogada do PDT, sobre os riscos de fraude nas urnas eletrônicas.

Dias Toffoli, presidente do TSE, teria sido alertado sobre a fragilidade. na para ser enviada para a seção eleitoral correspondente, com a data e horário corretos, e depois troca os resultados antes da transmissão."

Uma fraude perfeita no mundo da eletrônica. O repórter da Info, então, pediu esclarecimentos: "Quais são os momentos críticos para manipulação de resultados?"

Pedro Rezende disse: "Em sistemas informatizados de votação como o do TSE, classificados como de primeira geração, caracterizada por não permitirem recontagem de votos, e portanto também ca-

No Maranhão, gestor de urnas é amigo de Lobão.

O

DOCUMENTOS

Vencedora de uma licitação promovida pelo TRE-MA, a Atlântica Serviços Gerais, de propriedade de Luiz Carlos Cantanhede Fernandes (empresário que tem ligações estreitas com membros do clã Sarney) foi contratada em 28 de agosto por exatos R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas no dia da eleição. Luiz Carlos é também ex-sócio e amigo de Edinho Lobão, como o próprio candidato a governador do clã Sarney admitiu durante debate.

racterizada pela integridade do resultado depender completamente da honestidade dos programas utilizados nas urnas e nas demais etapas do processo de votação, qualquer momento em que um tal programa é transmitido, configurado, encapsulado em software, instalado ou inicializado, é momento potencialmente crítico para manipulação dos resultados", afirmou o professor. "Isso deve ter ficado claro no esforço interpretativo que precisei desenvolver para responder às duas primeiras perguntas." O professor concluiu: "Não deve ser à toa, portanto, que todos os países onde em algum momento se adotou ou se usou sistemas de votação de primeira geração para eleições oficiais, eventualmente os abandonaram, a maioria em favor de sistemas de segunda ou terceira geração. Exceto aqui no Brasil, onde, talvez não por acaso, talvez mais se gaste com propaganda institucional destinada a 'vender' a adoção do sistema em uso."

A advogada Maria Aparecida Cortiz, consultora do PDT na área de apuração em urnas eletrônicas, fez palestra recentemente na Bahia sobre a vulnerabilidade de nossas urnas. Ela fez um alerta claro sobre o dispositivo "data e hora"

das urnas que serão usadas no próximo domingo.

"Fizemos uma análise de código fonte, contratamos um aluno da Universidade de Brasília para analisar o código fonte, o Gabriel Gaspar, aluno do professor Pedro, descobrimos situações muito sérias e eu queria colocar isso em primeira mão aqui", disse ela. "A ideia não é tumultuar as eleições, mas mostrar problemas sérios nas urnas para quem quer manipular as eleições e chamar a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Encontramos vulnerabilidade no código fonte", reforçou Cortiz.

CLONAGEM DOMÉSTICA A advogada informa que entrou com petição junto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, alertando-o sobre o assunto. E continuou: "A situação é grave e parece que eles não estão muito preocupados. Quem mexer neste dispositivo da urna, faz a votação, faz a mídia de resultado e substitui tudo. Descobrimos que o código fonte para isso exige uma senha. Mas é uma senha sequencial fixa de seis números que pode ser quebrada em segundos por computadores domésticos. Por isso, digo que é possível clonar uma urna dentro da própria casa."

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Numa organização com quase 2 milhões de filiados como o PT sempre alguém pode cometer um erro.

Eduardo Suplicy, senador (PT-SP)

Empresários apontam Saúde e Educação como prioridade em São Paulo

Duda diz que 2º turno em SP depende de Padilha

O

Pesquisa da ACSP e da Facesp revela quais pontos deveriam ter atenção especial do novo governador Ricardo Osman

Pauta para o próximo governador

próximo governador do Estado de São Paulo, que deverá tomar posse no dia 1º de janeiro de 2015, para mandato de quatro anos à frente do Palácio dos Bandeirantes, terá à sua disposição farto material sobre o que pensam os empreendedores do interior e da Capital sobre as áreas mais problemáticas de São Paulo.

Pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) resultou em duas listas de prioridades, bem objetivas.

Uma lista apresenta a opinião de Associações Comerciais do interior e tem como principal ponto a área de Saúde. Esta é a área que deve ser tratada com atenção especial pelo futuro

O

Na opinião dos empreendedores das Associações Comerciais do interior de São Paulo Prioridades 1º 2º 3º 4º 5º

Temas Saúde Educação Segurança Pública Serviços de Segurança Pública (câmeras e policiamento) Atenção a setores da economia local

Na opinião dos empreendedores das Distritais da ACSP na Capital paulista Prioridades 1º 2º 3º 4º 5º

Temas Educação Saúde Segurança Pública Serviços de Segurança Pública (câmeras e policiamento) Saneamento básico

Fonte: ACSP e Facesp

governador na opinião de empreendedores consultados.

Em seguida, vem o tema Edu-

cação. O quinto ponto no ranking é a "atenção a setores de economia local" (ver quadro).

publicitário Duda Mendonça, responsável pelo marketing da campanha de Paulo Skaf (PMDB) a governador, acredita que o 2º turno em SP depende do desempenho do candidato do PT, Alexandre Padilha.

"O que vai decidir se vai ter 2º turno é a votação do Padilha. Como Geraldo Alckmin (PSDB) está caindo, se ele chegar mais próximo dos 20%, nós vamos para o 2º turno".

Segundo a mais recente pesquisa Ibope, Alckmin lidera com 45% e teve queda de 4 pontos porcentuais em relação à anterior. Skaf subiu 2 pontos, para 19%, e Padilha subiu 3, para 11%.

Apesar de torcer por Padilha, ele não vê chance de o petista ultrapassar o PMDB. "Skaf não tem menos de 25% e as pesquisas vão mostrar isso. Quem vai perder votos é Alckmin, que tem margem grande de eleitores não fiéis."

Para Duda, o eleitorado firme do tucano representa 35% das intenções de voto.

Acima desse patamar fica um eleitorado cuja adesão

Uma segunda lista traz a opinião das Distritais da ACSP, que estão localizadas na Capital. Neste ranking, o tema Educação ocupa o primeiro lugar dentre as áreas que o futuro governador deveria dar prioridade em seu trabalho.

Os dados estão na publicação que reúne as "Propostas para o Próximo Governador (PPG)", elaborado pelo economista Roberto Macedo.

O presidente da ACSP e da Facesp, Rogério Amato, comentou a diferença de prioridades entre o interior e a Capital. "Uma das razões pode ser o fato de que no interior as escolas públicas costumam funcionar melhor, ao mesmo tempo em que há uma dificuldade maior no recurso a tratamentos de saúde especializados, em geral só disponíveis nos grandes centros urbanos, o que exige o transporte para a Capital paulista", justificou Amato.

a Alckmin é frágil. "Muitos estão com o governador porque são contra o PT. Esse eleitorado tem migrado para Skaf."

Sobre a recusa de Skaf a apoiar a presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição e aliada do PMDB no plano federal, Duda disse que Skaf preferiu se definir como adversário do PT em SP. A decisão, afirma, foi dele: "Tem coisas que Skaf não abre mão e eu respeito."

IBOPE SENADO Pesquisa Ibope para o Senado paulista divulgada ontem aponta José Serra (PSDB) com 35% das intenções de voto. Em 2º lugar vem o senador petista Eduardo Suplicy com 26%. Em 3º, o exprefeito Gilberto Kassab (PSD) com 8%.

Encomendada pela TV Globo, a pesquisa – registrada na Justiça eleitoral sob nº SP00050/2014 – entrevistou 2.002 eleitores de 27 a 29 de setembro em 96 municípios. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais. O nível de confiança é de 95%.

Suplicy não quer pendurar as chuteiras Aos 79 anos, o senador conta que seu médico garantiu: 'Eduardo, você está tão bem de saúde que pode atuar nos próximos 24 anos'.

Levi Bianco/ Brazil Photo Press

Victória Brotto senador Eduardo Suplicy (PT) tenta, aos 79 anos de idad e re c é m f e i t o s , continuar no Senado Federal por mais oito anos. Sobre os escândalos de corrupção em seu partido, ele, que já foi pugilista e está na arena do Partido dos Trabalhadores desde 10 de fevereiro de 1980, quando ajudou a fundar a sigla, disse ao Diário do Comércio que o importante é dar o exemplo.

A você, caro leitor, o petista pediu uma avaliação: "Se você fosse o (a) técnico (a) de um time e nesse time houvesse bons jogadores como o Garrincha, o Pelé, e que ainda estivessem jogando bem, será que, em tese de serem mais veteranos, você iria descartálos?" Se Suplicy é Garrincha ou Pelé e se deve continuar em campo, fica a critério de quem nos lê.

O

Diário do Comércio – O senhor foi aconselhado a atacar José Serra (PSDB) durante a campanha, mas preferiu não fazê-lo. Por qual motivo?

Eduardo Suplicy – Eu sempre tenho feito as minhas campanhas políticas mostrando a minha história, o que eu tenho feito, os meus objetivos. Tenho no horário eleitoral relativamente pouco tempo para colocar todas as minhas proposições, os valores que eu defendo, de uma nação justa. Eu dou preferência a estar falando dos aspectos positivos da minha campanha. Em algum momento, se houver alguma observação feita a mim que não é correta, por parte de meus adversários, eu me sinto na responsabilidade de dizer a verdade.

DC– Um de seus adversários, Gilberto Kassab (PSD), diz que hoje não há senador que defenda São Paulo. Como o senhor vê essa crítica após 24 anos na Casa?

signatários do direito da Rede Sustentabilidade de se tornar um parSe no seu time tido. Com respeito a qualhouvesse bons quer que seja o jogadores como governo, seja Garrincha e Pelé, dos próximos jogando bem, quatro anos ou você os dos quatro seguintes, ao descartaria por longo do meu serem veteranos? mandato coEDUARDO SUPLICY mo senador eu sempre procurarei colaborar. Inclusive com respeito à proposta que E.S – Ele está mal informa- e do município de São Paulo, eu tenho feito à presidente Dildo. No que diz respeito à defe- que está por ser concluída, eu ma para que ela crie um grupo sa do Estado de São Paulo, co- tenho sempre me manifesta- de estudos para avaliar as etamo senador eu sempre atuei do a favor, para diminuir o pe- pas da transição do programa com harmonia com o governa- so de quanto o município e o Bolsa Família para o da Renda Básica de Cidadania, que já é dor de São Paulo e com o secre- Estado pagam à União. lei sancionada pelo presidente tário da Fazenda, Andrea CalaLula em 8 de janeiro de 2004.

DC– Marina Silva o apontou bi. Em todas as ocasiões em que se tentou prejudicar o Es- como um dos políticos que ela DC – Há certa resistência do tado nas modificações do cri- gostaria de ter em seu governo. eleitor em votar no PT depois tério de distribuição da tribu- O senhor aceitaria o convite?

E.S – É fato que eu tenho mui- dos escândalos de corrupção. tação, do ICMS, do fundo de participação dos Estados e ta afinidade com Marina Silva, Sua propaganda exalta municípios eu sempre atuei ao longo de nossa história co- justamente sua reputação em consonância com o secre- mum, após 13 anos juntos den- ilibada. Isso atrapalha ou ajuda tário da fazenda. Você pode tro do PT, nos tornamos amigos sua candidatura?

E.S – Olha, os eleitores saperguntar a ele, ele me agra- pessoais. Mas ela sabe que deceu e disse: "Você é o meu nesta eleição eu estou apoian- bem que quando se está numa s e n a d o r. " C o m re s p e i t o à do a presidente Dilma Rous- família, numa organização que questão da renegociação da seff. Com todo o respeito a ela, tem hoje quase dois milhões de dívida do Estado de São Paulo a quem eu fui um dos primeiros filiados como o PT sempre alguém pode cometer um erro. O importante é dar o exemplo e tomar medidas para evitar esses erros. Portanto, você não precisa sair da família. O exemplo das medidas que sempre propus é obrigar a todos os canFone: 11 2225 2283 / 98336 8277 Segurança, essa ideia didatos de registrar em tempo eu pratico. real, nos seus sites, todas as contribuições de pessoa física e jurídica às campanhas. Eu até mms_assessoria@hotmail.com proponho que venhamos a ter Rua Serra de Bragança, 623 - Tatuapé - São Paulo/SP uma maior contribuição de financiamento público colocando um limite na contribuição de ACESSIBILIDADE pessoa física. Eu propus até R$ Piso Tátil 1,7 mil reais por pleito – agora de Alerta temos cinco pleitos, né? Presidente, governador, senador, deputado federal e estadual – , Direcional mas ainda não foi aceito.

www.scalfopisotatil.com.br

2722 5930 Av. Pastor Cícero Canuto de Lima nº 749

DC – Como explica o desempenho de José Serra à sua frente nas pesquisas?

E.S – De 2002 a 2012 o Serra

foi candidato duas vezes à Presidência, foi candidato a prefeito a governador e novamente a prefeito. Cinco vezes. E então ele teve ao longo dos últimos 12 anos uma exposição perante a opinião pública mais intensa do que a minha, que fui candidato em 2006 da última vez. Às vezes me perguntam 'Mas como depois de 24 anos você quer continuar no Senado?'. Mesmo com 73 anos, eu fiz recentemente uma bateria completa de exames no InCor e ao final eu perguntei ao médico, posso responsavelmente ser outra vez candidato ao Senado por mais 8 anos? E tendo em conta meu estado de saúde, ele me respondeu: ‘Eduardo, você está tão bem de saúde que pode ser candidato pro que você quiser para os próximos 24 anos'.

DC – São Paulo vive uma preocupante crise de água. O que o senhor já fez até o momento sobre este assunto?

E.S – Em maio passado, eu tive um diálogo de profundidade com o presidente da Agência Nacional de Águas, o senhor Vicente Andreo, ressaltando que o sistema Cantareira é uma brilhante obra de engenharia, que garantia água de boa qualidade e com capacidade de sustentar a região. Só que transferir 33 m³ por segundo, sendo que 31 m³ são oriundos de rios que formam a bacia do rio Piracicaba, também produz impacto. Hoje, as informações que eu disponho indicam que a estiagem atinge as nascentes do rio que formam o Cantareira. É uma grave crise que tende a se acentuar agora no período sem chuvas. Todos sabemos que a água está faltando. É importante criar medidas que mudem os hábitos do uso de água e buscar soluções integradas. Não podemos pensar em resolver uma região e deixar outras em situação de colapso.

Os candidatos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) foram contatados pelo DC para entrevistas, mas não dispunham de agenda livre.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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A doce prisão domiciliar de Costa Ex-diretor da Petrobras sai da cadeia e volta para casa – de tornozeleira – com direito a muito conforto.

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Os agentes que o escoltaram deixaram o local após uns 10 minutos. Pouco antes disso, um agente da PF esteve na casa dele para verificar a segurança do local. A princípio, não haverá policiais de vigilância no condomínio de alto padrão em que ele mora.

SEGURANÇA TOTAL Um agente da PF, que não quis se identificar, apenas informou que o objetivo de sua visita era certificar que a empresa responsável pela vigilância privada do local era regularizada. Segundo ele, a empresa deverá auxiliar com informações sobre o preso.

O condomínio de alto padrão em que Costa reside possui duas guaritas de segurança. Apenas em uma delas, na entrada da sua rua, o acesso é vigiado por três câmeras de segurança e margeado por cercas elétricas.

Reprodução Globo News

Costa chega em casa – um condomínio na Barra da Tijuca, Rio.

70

milhões de reais é a quantia que Costa se comprometeu a devolver aos cofres públicos.

Apesar de toda a restrição, o ex-diretor da Petrobras não terá motivos para reclamar do cárcere, como fez em março logo após ser preso na sede da PF em Curitiba. O condomínio é amplo, arborizado e silencioso. As casas têm piscina, grandes jardins e não menos que três carros nas garagens. O fluxo na portaria é de veículos modelo SUVs, além de importados de marcas como Mercedes Benz, BMW e Porsche.

Segundo vizinhos e funcionários, o delator tem à sua disposição três funcionários fixos da casa – um caseiro, uma faxineira e uma cozinheira. Mesmo com a tornozeleira, ele poderá caminhar pelas áreas internas do condomínio com a mulher. Suas duas filhas – também investigadas como laranjas das empresas do exd i re t or –, moram em apartamentos de alto padrão, na orla da Barra da Tijuca.

JOGO DE PROPINAS Costa é réu em dois processos decorrentes da operação Lava Jato. Ele é acusado de in

tegrar esquema que desviou cerca de R$ 10 bilhões da Petrobras e destruir provas, segundo denúncia do Ministério Público Federal.

Em seu acordo de delação premiada, Costa acabou abrindo o jogo e admitindo à Justiça ter recebido aproximadamente US$ 23 milhões em propinas, além de ter ajudado a fraudar contratos da Petrobras com empresas fornecedoras que desviavam recursos para políticos e partidos da base aliada do governo federal. Ainda segundo seus depoimentos, ao menos 32 parlamentares e um governador receberam recursos desviados dos contratos da Petrobras.

Para ter o benefício da prisão domiciliar, o ex-diretor concordou em devolver cerca de R$ 70 milhões aos cofres públicos e ainda devolverá dinheiro e parte de seu patrimônio – que inclui uma lancha no valor de R$ 1,1 milhão, um terreno de R$ 3,2 milhões e um carro de R$ 300 mil.

De acordo com as informações, divulgadas na edição de ontem do jornal Folha de S.Paulo, o ex-diretor se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 5 milhões, devolver US$ 23 milhões mantidos na Suíça, além de US$ 2,8 milhões que estão em nome de parentes nas ilhas Cayman.

Apenas os patrimônios mantidos no exterior chegam a R$ 63 milhões, que devem se somar à indenização e aos bens que irá entregar, totalizando R$ 70 milhões. (Agências)

A TROCA DE CADEIA

Marco Ambrosio/EC

O

ex-senador Luiz Estevão chegou ontem às 14h35 na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã de sábado em sua casa em Brasília e trazido para São Paulo. Condenado por falsificação de documento público, Estevão foi levado para o mesmo presídio onde estão presos o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 48 ataques a 37 mulheres, Alexandre Nardoni, acusado pela morte da filha Isabela, e Lindemberg Alves, que matou a namorada.

A defesa de Luiz Estevão quer que ele cumpra a pena – 3 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto – em Brasília, onde mora com a família.

O advogado Marcelo Bessa argumentou que os presos do Mensalão também puderam

cumprir a pena perto da família.

Como a pena de Estevão é inferior a 8 anos, ele pode cumpri-la em regime semiaberto: dormir na prisão e sair de dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a 4 anos também possibilita o cumprimento em regime aberto.

Tarso Sarraf/Estadão Conteúdo

urante a tarde de ontem, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa chegou em casa, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Vinha escoltado por três viaturas da Polícia Federal que saíram do aeroporto do Galeão, na Zona Norte, por volta das 16h15. Costa vinha como passageiro de uma Pajero preta que, por sua vez, estava escoltada por dois helicópteros. O comboio levou cerca de 45 minutos para ir do aeroporto até a casa do ex-diretor.

Assim que desceu do carro, foi recebido por uma mulher que o abraçou. O ex-diretor chegava de Curitiba, onde esteve preso desde março. Acusado de participar de esquema de desvio de recursos da Petrobras, ele ficará em prisão domiciliar sob monitoramento de uma tornozeleira eletrônica por pelo menos um ano.

.Ó..RBITA

FORÇA NACIONAL ASSEGURA ELEIÇÃO – Em cena, soldados do Exército brasileiro em Belém, (PA), ontem. A Força Nacional disponibilizará 4 mil militares para a segurança durante estas eleições. Outro contingente irá para o Maranhão.

Por Bob Jungmann

EXCRETADO s cinco minutos de fama conquistados pelo postulante do PSC ao Palácio do Planalto, Levy Fidelix, no último debate eleitoral, na Rede Record, não lhe renderão dividendos na urna eleitoral, como ele mesmo sabe e declara sempre que instigado, muito pelo contrário. Ao se declarar rigorosamente contra a união entre pessoas do mesmo sexo pode até ter ganho a admiração de evangélicos como o próprio dono da emissora, o bispo Edir Macedo, e o pastor Silas Malafaia, que também cobrou da candidata pessebista Mariana Silva uma postura clara de não apoio à homoafetividade. Mas ganhou uma antipatia até internacional depois de se manifestar contrário ao matrimônio plural.

Se a estratégia consistiu na mesma em que se escoram dois campeões de homofobia e de votos, como o pastor Feliciano e Jair Bolsonaro, isso só se saberá depois da contagem eletrônica dos votos. Mas é certo que en-

O

SE FICAR, O BICHO PEGA... presidenciável Dilma Rousseff abriu distância dos seus concorrentes até na área ambiental, onde a concorrente Marina Silva parecia lavar a égua.

Dilma antecipou-se e disse: nem que a vaca tussa. Mais recentemente, adentrou-se na mata e comentou com os seus ouvintes no palanque do ABC paulista que chegou a hora de a onça beber água. Astuto como uma coruja, o tucano Aécio não entrou na briga delas e manteve o seu jegue na sombra. Pra marcar presença, a psolista Luciana Genro soltou os cachorros em cima de todos e bradou: "Uma ova!". De sua parte, o Pastor Everaldo procurou apenas cuidar do seu rebanho e apascentar suas ovelhas. Verdejante, Eduardo Jorge não se fez de lebre e optou pelo andar cioso dos cágados. Restou ao urso Levy Fidelix descer do seu aerotrem e urrar contra a natureza humana e a diversidade biológica, representada até pelas minhocas.

Ninguém ainda se mostrou com a majestade de um leão nas pesquisas eleitorais, mas como se vê até aqui, a fauna na disputa eleitoral pela savana brasileira tem sido lembrada por todos na atual campanha, de forma que essa Arca de Noé é, pelo menos, democrática no cortejo aos bichos nacionais. Como que inspirados nas cédulas do real, eles começaram a deixar suas tocas rumos às falas dos candidatos e, a poucos dias de uma seleção darwiniana, os eleitores vão decidir quem vai cantar de galo nessa história, no final.

Sabedores de que o bom cabrito não berra, os indecisos continuam, em grande parte, quietos como uma preguiça. Os que já definiram os seus escolhidos depois de avaliar melhor o bioma, que inclui as matreiras raposas que circulam no Congresso Nacional –todos cobras criadas, diga-se logo –optaram por pavonear-se de suas escolhas como se a vitória já estivesse no papo.

Nunca é demais lembrar que o País, representado na última Copa pelo tatu Fuleco, viu-se obrigado a voltar para o buraco depois que o escrete canarinho cometeu aquela papagaiada. Foram sete perus! É bom se precaver, pois. Macaco velho não enfia a mão em cumbuca, como todo mundo sabe. Porque pode dar com os burros n’água.

A

anto quanto os posts que ululam na internet, os comentários dos internautas têm merecido muitos compartilhamentos pelo caráter ácido ou bem humorado de suas reflexões, como pode ser constatado abaixo: "Se o Levy Fidelix colocar as mãos nos bolsos, para de falar". Sidney Apocalypse, advogado.

"Não consta do programa de governo de Dilma Rousseff a

candidata petista à reeleição, Dilma Rousseff, comemorou com natural entusiasmo os últimos levantamentos de intenção de votos feitos pelos institutos de pesquisa, mas nem por isso se livrou da artilharia interna e externa contra a sua candidatura.

No âmbito doméstico, vem amargando sua despedida do poder pregada pelos oponentes ao petismo, que lembram sua ascensão entre os eleitores menos instruídos e onde os programas assistenciais do governo têm maior consideração. Na área financeira, a Bovespa deixou clara a sua insatisfação com uma queda de 4,52%, algo que não se via desde 22 de setembro de 2011, com destaque para a Petrobras, que quase chegou às profundezas do pré-sal, perdendo 11,4% do seu valor . O dólar também disparou e chegou ao patamar de dezembro de 2008, cotado a R$ 2,45.

No ambiente externo, a imprensa lhe consagra críticas até na capa das publicações, como foi o caso da rev i s t a Fo rbes, que listou cinco razões para não se votar nela.

Nas redes sociais, os defensores de sua reeleição agora lutam arduamente para afastá-la dos perigos representados pelas denúncias de corrupção na estatal por conta do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, que também quer ser beneficiário da concessão judicial em troca de confissões sobre o esquema de propinas instalado na petroleira.

Os estragos a serem causados pela confissão dos dois, no entanto, só devem ser conferidos após as eleições.

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frentará muitas representações judiciais por sua postura, tanto de partidos e de grupos de representantes da defesa dos direitos gays quanto do próprio Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá julgar os pedidos de sua impugnação já em curso. Não se trata apenas de tentar afirmar-se anacronicamente por truculência verbal, mas também por recusar os cerca de 20 milhões de eleitores que potencialmente poderiam lhe ajudar e agora passarão a fustigá-lo, como já fazem desde segundafeira nas redes sociais.

LIVRE PENSAR

T

AÇÃO E REAÇÃO

criação do programa ‘Mais Gays’ de acolhimento a homossexuais perseguidos em Cuba. E não se fala mais nisso, ok?". Tutty Vasques, jornalista.

"Quem é essa Dilma que aparece na TV dizendo que vai vai fazer tudo o que a outra Dilma não fez em quatro anos?". Sandro Vaia, jornalista.

"Os blogueiros alugados têm direito a opinião, desde que seja a opinião oficial".

Carlos Brickmann, jornalista.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

JAPÃO Mortes em erupção de vulcão no Monte Ontake sobem para 47

EPIDEMIA EUA mantêm em observação 18 pessoas expostas a paciente com ebola

VENCER PELO CANSAÇO Manifestantes em Hong Kong dizem que só abandonarão as ruas se o líder local renunciar. Já as autoridades vão esperar que os protestos percam força.

Carlos Barria/Reuters

s manifestantes de H o n g Ko n g , q u e realizam protestos pedindo mais democracia no território chinês, advertiram ontem que vão intensificar suas ações se o chefe do governo local, Leung Chun-ying, não renunciar hoje, possivelmente ocupando importantes prédios do governo. Leung, porém, se recusou a deixar o cargo e está disposto a esperar que as passeatas percam força.

Nas primeiras horas desta quinta-feira, pelo horário local, cerca de 200 pessoas haviam se reunido perto do gabinete de Leung e cerca de 50 policiais se posicionaram ao lado de barreiras metálicas instaladas no local.

Segundo uma fonte do governo ligada a Leung, o líder está disposto a deixar que as m a n i f e s t a ç õ e s q u e b l oqueiam grande parte da cidade se arrastem por semanas se necessário e só interviria se houvesse saques ou episódios de violência.

“A menos que surja uma situação caótica, não enviaremos a tropa de choque... esperamos que isso não aconteça ”, disse a fonte à Reu ter s.

“Temos que lidar com isso pacificamente, mesmo que dure semanas ou meses”.

Em outras regiões de Hong Kong, as ruas estavam calmas. Em sua maior parte, os policiais mantiveram distância das dezenas de milhares de pessoas, predominantemente jovens, que mantinham os protestos no coração do importante centro financeiro asiático, e que já duram uma semana.

Os jovens lideram protestos pedindo reformas eleitorais, o que representa o mais duro desafio a Pequim desde que a China retomou o controle da ex-colônia britânica, em 1997.

Lester Shum, vice-secretário da Federação dos Estudan-

O

www.agenda-empresario.com.br

tes de Hong Kong, disse que os estudantes gostariam de ter uma oportunidade de conversar com um funcionário do governo central chinês. "Porém, nós pedimos a eles que venham até a praça e falem com as massas", disse Shum aos jornalistas. "Este é um movimento de habitantes de Hong Kong e não liderado por qualquer grupo específico."

Shum exige a renúncia de Leung ainda hoje. Ele disse que não há "espaço para o diálogo" com Leung porque ele ordenou que a polícia jogasse gás lacrimogêneo contra os manifestantes no final de semana.

A China repudiou os protestos, que chamou de ilegais, e a liderança comunista em Pequim viu como preocupantes os protestos pró-democracia que se espalharam para os vizinhos Macau e Taiwan.

EUA - Ontem, o presidente norte-americano, Barack Obama, reiterou em Washington ao ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, que seu governo apoia as eleições abertas reivindicadas pelos manifestantes em Hong Kong.

Wang tinha advertido de manhã, antes de sua reunião com o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, que os países não devem interferir nos assuntos internos da China.

"O governo chinês tem deixado a sua posição muito clara. Os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da China. Todos os países devem respeitar a soberania da China", disse. (Agências)

ANO XXVIII

APOIO:

Manifestantes pró-democracia, em sua maioria jovens, se concentram diante do gabinete do chefe de governo de Hong Kong.

CENOFISCO

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Fundador: José SERAFIM Abrantes

QUINTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2014

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FUNCIONÁRIOEXERCEDUPLAFUNÇÃODENTRODAEMPRESA,PODERÁ SER PAGO UM ADICIONAL A TÍTULO DE“DESVIO DE FUNÇÃO”?

Não há vedação em lei quanto ao acúmulo de funções, desde que previsto em contrato e que o empregado concorde.O procedimento correto, caso o empregado concorde em exercer as duas funções e que consiga realizá-las dentro da jornada contratada, é alterar o contrato de trabalho com a anuência do trabalhador (artigo 468 da CLT) e aumentar o salário proporcionalmente, considerando as duas atividades realizadas.

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Pequim tenta abafar apoio Protestos de solidariedade se espalham ao redor do mundo. Exceto na China continental.

Jerome Favre/EFE

rganizações de defesa dos direitos humanos denunciaram ontem a detenção de pelo menos 20 pessoas pela polícia em diversos pontos da China por difundir nas redes sociais mensagens de apoio e por planejar viagens para Hong Kong com a intenção de fazer parte dos protestos pró-democracia.

Segundo uma nota da Anistia Internacional (AI) divulgada em Pequim, outras 60 pessoas teriam sido interrogadas pela polícia.

A organização China Human Rights Defender (CHRD) afirmou que 12 pessoas foram presas e outras oito foram ameaçadas pelas autoridades.

As detenções teriam acontecido em Pequim e nas cidades de Cantão e Shenzhen, próximas de Hong Kong, relatou a AI. Essa mesma organização informou que a censura chinesa tentou impedir as menções aos protestos na internet dentro do país, e que a rede social Instagram foi bloqueada na terça-feira na parte continental da China.

"As liberdades fundamentais exercidas por centenas de

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Manifestantes em Hong Kong protestam contra autoridades chinesas milhares de pessoas em Hong Kong continuam sendo negadas na parte continental da China", afirmou um pesquisador da AI, William Nee, no comunicado da ONG. Solidariedade - Em apoio aos manifestantes em Hong Kong, diversos protestos foram realizados ao redor do mundo. Em Londres, organizadores disseram que mais de 3 mil pessoas se reuniram em frente à embaixada da China para de-

monstrar aos moradores da ex-colônia britânica que "eles não estão sozinhos".

Em Macau, outro território chinês, cerca de 800 pessoas se reuniram na Praça da Amizade em apoio às reivindicações de sufrágio universal.

Nos Estados Unidos, estudantes segurando guardachuvas se uniram em manifestações em diversas cidades para mostrar apoio aos protestos pró-democracia em

Hong Kong. Centenas de pessoas eram esperadas na 'Revolução do guarda-chuva' em 40 cidades norte-americanas, incluindo Nova York, São Francisco, Boston e Chicago, de acordo com organizadores.

Em Nova York, estudantes se reuniram na Times Square na noite de ontem, segundo a organizadora Anna Cheung.

Mais cedo, estudantes, muitos de Hong Kong, entregaram mais de mil folhetos e centenas de fitas amarelas na Universidade da Califórnia na cidade de Berkeley.

No bairro de Chinatown, em San Francisco, várias pessoas demonstraram apoio aos protestos em Hong Kong, com mensagens como "você não está sozinho" e "unidos pela democracia", além de guardachuvas, que se tornaram símbolo do movimento em Hong Kong, onde os manifestantes usavam guarda-chuvas para se protegerem do sol, da chuva, e também de sprays de pimenta da polícia.

Outras manifestações estavam previstas em várias cidades do mundo, incluindo Paris, Toronto, Seoul, Taipei e Melbourne. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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Iremos escalar a ação se (o chefe de governo) Leung não se demitir.

Lester Shum, líder estudantil de Hong Kong.

UMA REUNIÃO NADA AMIGÁVEL

Kevin Lamarque/Reuters

Diferenças entre aliados surgem na Casa Branca: primeiro-ministro israelense alerta para o perigo nuclear iraniano, enquanto Obama pede o fim das mortes de civis palestinos.

Durante encontro com Netanyahu, Obama defende encontrar um caminho para mudar a situação atual entre israelenses e palestinos. primeiro -ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ontem, que ele precisa garantir que qualquer acordo nuclear definitivo com o Irã não deixe o país "à beira" de poder fabricar bombas nucleares.

Se Netanyahu pressionou Obama por causa de Teerã, o mandatário norte-americano exortou o líder israelense a ajudar a encontrar maneiras de evitar as baixas de civis palestinos, como as ocorridas na recente guerra na Faixa de Gaza entre Israel e os militantes do Hamas.

Reunidos pela primeira vez em oito meses, os dois líderes, que têm um histórico de relações tensas, evitaram qualquer embate verbal direto du-

O

rante uma breve aparição diante da mídia na Casa Branca, e até pareceram em sintonia em relação à luta contra o Estado Islâmico.

Mesmo assim, foram incapazes de ocultar suas diferenças em alguns dos temas que criaram cisões entre os dois.

Netanyahu deixou claro que continua discordando de Obama em relação ao andamento das negociações nucleares com o arqui-inimigo de Israel.

"Como você sabe, senhor presidente, o Irã busca um acordo que suspenda as sanções que você trabalhou tão duramente para adotar e que deixe o país à beira de se tornar uma potência nuclear", afirmou Netanyahu. “Espero firmemente que, sob a sua liderança, isso não aconteça.”

Enquanto o primeiro-minis-

tro israelense enfatizava o Irã, Obama logo desviou a atenção para pedir mudanças no Oriente Médio que evitem outra "tragédia" como a vivida em Gaza há alguns meses e, ao mesmo tempo, garantam a segurança de Israel.

"Temos que encontrar um caminho para mudar a situação atual para que os cidadãos israelenses estejam protegidos em suas casas, e as crianças em suas escolas, da possibilidade de disparos de foguetes, mas para que tampouco tenhamos a tragédia de crianças palestinas sendo mortas”, declarou Obama.

O premiê de Israel, por sua vez, sustentou que segue "comprometido" em alcançar a paz entre israelenses e palestinos com "dois Estados e dois povos". (Agências)

Per to demais de Obama diretora do Serviço Secreto dos Estados Unidos, Julia Pierson, pediu demissão ontem depois que uma série de falhas de segurança na proteção do presidente Barack Obama veio à tona.

Pierson, que estava no cargo desde março de 2013, enfrentava pedidos recorrentes de renúncia dos congressistas norte-america-

A

Reuters - 30/09/14

Pierson: segurança falha. nos na esteira de um incidente em 19 de setembro, quando um veterano da guerra do Iraque pulou a cerca da Casa Branca, correu pelo gramado e percorreu vários cômodos da mansão antes de ser detido.

Na terça-feira, ela declarou a um comitê do Congresso que assumia “plena responsabilidade” pelos lapsos de segurança. Pierson entregou

sua demissão ao secretário de Segurança Nacional, Jeh Johnson, que a aceitou.

Sua demissão ocorreu um dia depois da revelação de que, violando um protocolo, um funcionário armado de uma empresa de segurança particular andou de elevador com Obama em Atlanta, no começo deste mês, e filmou e fotografou o presidente com seu celular.

As falhas despertaram temores de que Obama não é tão protegido quanto deveria em uma época de distúrbios globais.

O Departamento de Segurança Nacional irá estabelecer uma comissão independente para averiguar o que aconteceu. (Reuters)

Sana/Reuters

Estado Islâmico decapita dez pessoas no norte da Síria Ação visa intimidar moradores que resistem aos radicais Estado Islâmico (EI) d e c a p i t o u s e t e h omens e três mulheres em uma região curda no norte da Síria, disse um grupo de monitoramento dos Direitos Humanos, ontem, no que descreveu como uma campanha para atemorizar moradores que resistem ao avanço do grupo radical.

Segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos, cinco combatentes curdos que lutavam contra o EI, incluindo três mulheres, e mais quatro rebeldes árabes sírios foram capturados e decapitados na terçafeira em um local que fica a 14 quilômetros a oeste de Kobani, uma cidade curda cercada pelos extremistas, nas proximidades da fronteira turca.

O diretor do Observatório,

O Soldados sírios observam destruição provocada por carros-bomba em frente a uma escola em Homs

O alvo era as crianças explosão de dois carros-bomba nas proximidades de uma escola fundamental na cidade de Homs, na região central da Síria, ontem, matou pelo menos 32 pessoas, muitas delas menores de idade. Nenhum grupo havia assumido a respon-

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sabilidade pelos ataques.

O primeiro carro explodiu quando as crianças estavam saindo da escola e o segundo, quando os adultos levavam os feridos para o hospital.

A TV oficial síria contabilizou 32 mortos e 115 feridos. Já o Observatório Sírio de Direitos

Humanos afirmou que pelo menos 48 pessoas perderam a vida, sendo 41 crianças.

Os atentados ocorreram do lado de fora da escola fundamental Ekremah al-Makhzoumi, que fica numa área de Homs controlada pelo governo sírio. (Agências)

Rami Abdulrahman, disse ainda que um civil curdo também teve a cabeça arrancada.

"Não sei por que foram presos e decapitados. Somente o Estado Islâmico sabe o por quê. Eles querem assustar as pessoas", afirmou.

Ontem, forças lideradas pelos EUA lançaram bombardeios aéreos contra o EI nos arredores de Kobani, em um raro ataque realizado durante o dia.

Para o líder curdo, Anwar Muslem, a atual ofensiva dos EUA não pode deter o avanço do EI em Kobani. Segundo ele, a única maneira de parar os extremistas seria que os aviões bombardeassem as armas pesadas e os tanques do EI posicionados perto de Kobani. Isto daria vantagem aos combatentes curdos, que dispõem de ar-

mamento menos sofisticado, para contra-atacar o EI. "O que vamos esperar (da coalizão)? Nós estamos lutando contra o EI há um ano em Kobani e a coalizão começou os bombardeios há poucos dias", lamentou Muslem à EFE. Ele revelou que a administração autônoma curda solicitou ajuda a "todas as partes internacionais", mas não recebeu resposta. Também "mantivemos contatos com o Parlamento da Turquia para que nos respaldem e enviem armas, mas ainda estamos esperando", ressaltou.

A expectativa é que o Parlamento turco aprove hoje o pedido do governo de Ancara de prorrogar a permissão para poder realizar operações contra os radicais. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Amazônia: árvore de lá garante água aqui.

Pesquisadores afirmam que a forte estiagem no Sudeste é consequência direta do desmatamento da Floresta Amazônica, já que a umidade na atmosfera diminui.

Mariana Missiaggia ão Paulo já não é mais a terra da garoa. A capital paulista é um exemplo do impacto das mudanças climáticas enfrentadas pelo mundo inteiro.

O aumento da temperatura faz com que a chuva se torne cada vez mais instável na cidade. E, apesar da distância de quase quatro mil quilômetros, a estiagem em São Paulo tem uma forte relação com o desmatamento da Amazônia.

Parece até conta de matemática. Quanto mais árvores são derrubadas na Floresta Amazônica, mais os reservatórios de água das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil ficam vazios.

A Amazônia é responsável por bombear a umidade para a atmosfera que vai se transformar em chuva nessas regiões e sua principal importância está na circulação da atmosfera terrestre, totalmente dependente da floresta.

“Quanto menor a presença de árvores, menos umidade e, portanto, menos chuva e mais torneiras secas. A imensa cobertura vegetal, conjugada ao seu oceano de água doce, influencia diretamente na atmosfera. Caso não houvesse esses dois itens aliados, o quadro seria trágico”, explica o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside.

S

Antonio Scorza/AFP

O cenário dramático citado pelo pesquisador vem sendo desenhado pela agricultura e pelos pastos, que nos últimos anos estão substituindo as florestas. As árvores da Floresta Amazônica original estão fincadas a até 30 metros de profundidade e seus troncos e raízes funcionam como tubos que sugam a água da terra.

Pela transpiração, as folhas se encarregam de espalhar a umidade na atmosfera. Estima-se que, diariamente, cada árvore amazônica bombeie,

Quanto menor a presença de árvores, menos umidade e, portanto, menos chuva e mais torneiras secas.

PHILIP FEARNSIDE, DO INPA

em média, 500 litros de água, o que torna a Amazônia inteira responsável por levar 20 bilhões de toneladas de água por dia do solo até a atmosfera.

D es er to – Sem a floresta, restaria para o continente um clima quente e seco, distribuído por matas áridas pela falta de chuvas. Nesse cenário, grande parte do Brasil e da América Latina teria um clima extremo e inóspito.

Por esse motivo, as imensas

massas de vapor d'água – proveniente da evapotranspiração da floresta – que transportam umidade da bacia Amazônica para outras regiões do Brasil são chamadas de "rios voadores." De lá, eles são impulsionados em direção ao oeste e encontram uma barreira natural formada pela Cordilheira dos Andes.

Esses rios voadores, ainda transportando vapor de água, são barrados por um paredão de quatro mil metros de altitude e automaticamente fazem a curva e partem em direção ao sul, rumo às regiões do CentroOeste, Sul e Sudeste do Brasil e aos países vizinhos, onde se transformam em chuva.

Pesquisador dessa relação entre a água de São Paulo e a Floresta Amazônica, Fearnside acredita que, para prevenir futuras crises hídricas e de energia, moradores de São Paulo e do Rio de Janeiro deveriam se posicionar fortemente contra o desmatamento da Amazônia.

“Já passamos por apagões e racionamentos, mas a população e os exploradores ainda não se conscientizaram sobre a importância da água transportada por correntes de ar da Amazônia para o Centro-Sul do Brasil”, disse o pesquisador.

Hoje, a devastação humana torna o futuro climático uma incógnita. Mesmo considerado crime ambiental, o desmatamento já destruiu 20% das árvores da Floresta Amazônica original, nas últimas décadas.

Área desmatada na Amazônia: árvores são responsáveis pela umidade que se transforma em chuva em SP.

Controlar o desmatamento é essencial para reverter problemas Reprodução

forte estiagem enfrentada no Sudeste comprova os alertas de pesquisadores em relação à falta de consciência da sociedade com o meio ambiente. O climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilvan Sampaio, explica que, sem os cuidados necessários e se continuarmos desmatando a Amazônia, o desarranjo climático será cada vez maior. A seguir, trechos da entrevista concedida ao Diário do Comércio.

A

Diário do Comércio - O clima está mudando de maneira acelerada? Já há indícios fortes de mudanças climáticas por conta do desmatamento?

Gilvan Sampaio – Sim. Quando há substituição de floresta tropical por pastagem ocorrem mudanças no clima, tais como: redução do volume de chuva de 5% a 20%; redução na evapotranspiração (perda de água do solo por evaporação e da planta por transpiração) de 20% a 30%; aumento de temperatura de até 3°C e o período seco fica mais prolongado. Diversos estudos vêm mostrando que há regiões no Brasil com estas mudanças.

DC – Podemos separar a variação natural do clima da variação ocasionada pelas atividades humanas?

Sampaio – O clima é, sem dúvida, muito dinâmico. Mas é difícil separar sua variação natural da intervenção humana. É um ciclo de ação e reação. Obviamente o desmatamento é uma das piores agressões, mas as próprias intervenções que

GUERRA NO RIO

.Ó..RBITA

TORNADO

U

m tornado de pequena proporção passou por Brasília ontem à tarde. O fenômeno foi registrado por um vídeo amador e confirmado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Ele ocorreu durante uma tempestade que atingiu a capital federal, que levou o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek a ficar fechado por cerca de uma hora e meia. Neste período, sete voos foram deslocados para Goiânia e dois para Belo Horizonte. (EC)

ois homens morreram e cinco pessoas ficaram feridas em confrontos em quatro favelas na zona norte do Rio desde a noite de terça-feira. O Complexo da Maré está em processo de pacificação, com a presença do Exército, da Marinha e da Polícia Militar. Já os complexos do Alemão e da Penha e o Morro da Mangueira possuem Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Mais de 13 mil estudantes ficaram sem aulas. Na Maré, um jovem ainda não identificado, de aproximadamente 18 anos, morreu após troca de tiros entre traficantes das facções Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigo dos Amigos (ADA), por volta das 23h de terça, no Conjunto Esperança. Desde então, militares fazem incursões no conjunto de favelas. A Avenida Brasil chegou a ser fechada pelos tanques dos militares. (EC)

acontecem em cidades já formadas também são relevantes. Excesso de asfalto, novas edificações e presença de veículos nas ruas também causam uma mudança climática na cidade. Portanto, diminuir as emissões de gases de efeito estufa e controlar o desmatamento são ações importantes para o nosso futuro.

DC – Alguma região do Brasil é mais prejudicada?

Sampaio – O maior impacto ocorre no leste da Amazônia. É a área mais sensível. Mas o Nordeste brasileiro também sofre, pois o desmatamento faz com que diminua a área de caatinga, dando lugar a uma área grande de semideserto.

DC – É possível aliar a exploração dos recursos naturais e a preservação das florestas?

Sampaio – Há um equívoco quando se associa desenvolvimento econômico com utilização de recursos naturais. O grande problema é a superex-

DC – Como é o diálogo entre pesquisadores e gestores públicos? Ele existe?

Sampaio – Ainda há uma forte resistência da gestão pública porque é um assunto que envolve a economia do País. Por isso, muitas vezes as pesquisas são ignoradas.

DC – Há alguns anos se falava que ainda tínhamos 40 anos para evitar o colapso da Amazônia. Ainda temos esse tempo?

Sampaio – Não, pois se nada for feito imediatamente podemos chegar num nível de degradação tal que, mesmo reflorestando, não conseguiremos retornar à situação original. (M.M.)

CANTAREIRA

Cris Faga/EC

D

Gilvan Sampaio: ação e reação.

ploração de recursos naturais.

Por exemplo, o desmatamento ocorre para dar lugar à pecuária ou produção de soja. A pecuária rende, em média, 20 a 70 dólares por hectare/por ano e a produção de soja cerca de 100 a 200 dólares por hectare/por ano. Por outro lado, o programa Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) poderia render de 2000 a 2400 dólares por hectare (a 20 dólares por tonelada de carbono).

Ou seja, deixar a floresta de pé é muito mais vantajoso do que cortá-la. Isso sem falar dos diversos serviços ambientais associados, por exemplo, ao ciclo hidrológico e à biodiversidade. O grande desafio é reconhecer que o uso racional dos recursos naturais renováveis e da biodiversidade podem ser a grande alavanca para o desenvolvimento.

O

nível dos reservatórios do Sistema Cantareira entrou em outubro com 6,7% de sua capacidade de armazenamento, considerando os 182,5 bilhões de litros do "volume morto", incorporados em maio, o que acrescentou 18,5% sobre o volume total do sistema, de 982 bilhões de litros. O índice registrou uma queda de 0,2 ponto porcentual ontem.

Na semana passada, o secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, previu que essa primeira cota do volume morto do Sistema Cantareira deveria durar até meados de novembro.

As chuvas que caíram em boa parte do Estado nos últimos dias não foram suficientes para recompor as represas. (EC)

ABDELMASSIH – Um grupo de vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih fez um ato ontem contra o

pedido de anulação da sentença de 278 anos a que ele foi condenado. A Justiça concluiu que Abdelmassih foi responsável por ataques sexuais a 37 mulheres. O protesto foi em frente ao Tribunal de Justiça, na Sé.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

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Wenders na telinha Amanhã, às 21h30, o canal pago Arte 1 exibirá clássico de

Arte sobre foro de divulgação

Wim Wenders: Asas do Desejo.

TEATRO

Poemas ao ponto Sérgio Roveri

C Divulgação

"Ela publicou seu primeiro livro, Poemas dos Becos de Goiás e Histórias Mais, quando já tinha 75 anos e ficou famosa aos 85, depois de um artigo publicado no Jornal do Brasil em que o poeta Carlos Drummond de Andrade ressaltava a qualidade de sua obra." Após o artigo de Drummond, Cora, já vista como celebridade, teria ainda mais dez anos de vida e resolveu ocupá-los com viagens pelo Brasil e com a produção de novos poemas. "De repente, o País inteiro queria conhecer quem era a velhinha doceira e poeta de Goiás", revela o dramaturgo. "Porém, ela odiava que fizessem menção à sua idade."

O espetáculo, concebido principalmente para atrair o público da terceira idade, faz uma sensível combinação entre a vida de Cora Coralina e sua produção poética. A pesquisa do dramatur-

nar uma grande poeta e, de quebra, a maior doceira de Goiás. Realizou os dois com louvor e o tempo se encarregou de provar que a longevidade dos seus poemas foi superior à efemeridade dos doces. "A vida de Cora Coralina é um exemplo de que é possível se realizar artística e p r o f i s s i o n a lmente em plena terceira idade", diz o dramaturgo Mauro Hirdes, autor da peça Cora Coralina – Removendo Pedras e Plantando Flores, que entra em cartaz neste sábado, 4, no Teatro do MuBE.

go estendeu-se praticamente pela leitura de toda obra de Cora já publicada e também pela biografia Cora Coragem Cora Poesia, escrita pela única filha da poeta ainda viva, Vicência Brêtas Tahan. "Existem muitos textos dela ainda não publicados. Tive a oportunidade de ter em mãos alguns deles", revela Hirdes. "É material de primeira que espero que as editoras e sua filha Vicência decidam logo publicar."

Dirigida por Lavínia Pannunzio, a montagem põe em cena três atores: Amélia Bittencourt (a cima), que dá vida a uma Cora Coralina já velha, Anna Cecília Junqueira (à esq.), no papel de Aninha, a Cora criança que ainda habita a casa em que a poeta nasceu, e Josué Torres, como o doutor Barbosa, grande amigo e incentivador da poeta que um dia lhe deu de

CINEMA

Lúcia Helena de Camargo Europa Filmes/Divulgação

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Mexilhões. Em nome da amizade. restaurante francês L’Amitié, estabelecido no bairro do Itaim Bibi há cinco anos, vai comemorar o aniversário com um prato que há muito era pedido pelos clientes. "Aprendi que os paulistanos adoram mariscos, então decidi incluir no menu", diz o chef e dono, Yann Corderon.

"Embora seja tipicamente belga, nós, franceses, o fazemos muito melhor", provoca.

O prato de mexilhões será servido aos sábados, começando o almoço ao meio-dia e seguindo até 1h, sem interrupção.

São cinco diferentes receitas, todas acompanhadas de batatas fritas, que Yann faz questão de dizer que chegam à mesa sempre "sequinhas e crocantes".

Batizado de Samedi MoulesFrites, o menu inclui uma entradinha (salada de marisco com molho vinagrete e ervas finas) e um prato principal, ao preço fixo de R$45. Bebidas, couvert (R$6) e serviço cobrados à parte. A escolha fica entre Moules à Provençal (mexilhões cozidos no vinho branco com tomates, pimentões, alho, cebola, ervas de Provence e manjeri-

O

Marion Cotillard como a polonesa Ewa O roteiro se empenha em acentuar que esse é o objetivo principal – da moça e de todos os demais.

Chamada ao palco no show de Orlando, o Mágico (Jeremy Renner), ela responde singelamente à indagação sobre o que quer na vida: "Ser feliz", diz, em um fiapo de voz.

"Não desista. O sonho americano está à sua espera", responde o prestidigitador, em uma das passagens algo bregas do drama, que de resto é elegante e tem narrativa delicada e sem tropeços.

Terceiro longa-metragem diri gido por James Gray, o grande trunfo do filme é seguir seu cami-

Cora Coralina, Removendo Pedras e Plantando Flores. Teatro do MuBe. Avenida Europa, 218.

Sábado, às 15h. Domingo, às 11h.

De R$ 10 a R$ 30. Tel.: 2594-2601.

Classificação etária: 10 anos.

GASTRONOMIA

A formação dos EUA francesa Marion Cotillard, ganhadora do Oscar de Melhor Atriz pela interpretação de Edith Piaff, é a estrela de Era Uma Vez em Nova York (The Immigrant, 2013, EUA, 120 minutos, não recomendado para menores de 14 anos). Ela vive a imigrante polonesa Ewa Cybulski, que chega em 1921 a Ellis Island, pequena ilha que abriga a Estátua da Liberdade e hoje vive abarrotada de turistas, mas na época era o local de desembarque de imigrantes vindos de diferentes partes do mundo aos Estados Unidos. Antes de serem liberados a viver no país, passavam por triagens. Se estavam doentes, alguns eram mantidos ali mesmo, em quarentena.

Outros eram deportados, caso não atendessem às exigências nem sempre justas ou honestas.

Com a irmã tuberculosa internada na ilha, Ewa pede ajuda a Bruno Weiss (Joaquin Phoenix), judeu que ganha dinheiro com artes como vender bebidas alcoólicas proibidas, explorar a prostituição feminina e promover pequenos negócios com graus variados de ilegalidade. O acerto que se segue é o esperado. Ela aceita trabalhos nem sempre dignos para manter viva a esperança.

presente uma máquina de escrever para que ela finalmente pudesse organizar sua obra.

Os três transitam por um cenário ocupado por malas de viagem, dezenas de caixas, livros e uma máquina de escrever. Tudo embalado em papel pardo, o que ressalta um caráter de transitoriedade da história. "Cora frequentou a escola por apenas dois anos, se tornou autodidata e começou a escrever ainda na adolescência. Todos insistiam para que ela se decidisse a publicar sua obra", diz.

Nas sessões deste fim de semana, os ingressos são gratuitos.

nho sem heróis ou vilões. Todo mundo ali tem seu momento de fraqueza, quando um interesse ou apenas o instinto de auto-preservação fala mais forte. O título em português claramente remet e a E r a U m a Ve z n a A m é r i c a (1984), que mostra a vida de judeus e seus filhos tentando ascender na conturbada Nova York dos anos 1920. Não é fora de propósito. Entre as circunstâncias que levaram os EUA a se tornarem a terra das oportunidades estão muitas histórias de gente que sofreu para que outros conseguissem chegar aonde queriam.

cão); Moules à L’Indienne (mexilhão cozido no vinho branco com curry, leite de coco e Juliana de maçã verde); Moules Marinière (mexilhão cozido no vinho branco com cebola, salsão, ervas de Provence e louro); Moules Champignons ( m ex i l h ã o c o z i d o n o v i n h o branco com misto de champignons frescos e creme de leite) e Moules à Carbonara (mexilhão sem casca cozido no vinho branco com bacon, servido com espaguete.

Todos os mexilhões usados nos pratos vêm de Santa Catarina, às sextas-feiras. Assim, esse é o motivo para que o festival aconteça aos sábados: garantir o frescor desse fruto do mar, que precisa estar 100% fresco. "Nasci numa cidade litorânea da N o rm a n d i a e o m ex i l h ã o tem um significado especial para mim", diz Yann.

Quem acompanhar um amante dos mariscos em um sábado, mas não for afeito à iguaria, pode pedir algum dos prato s do cardápio normal. En-

tre massas, carnes e vinhos (adega climatizada com 400 rótulos) para combinar com tudo, há um imperdível Chateaubriand coberto por uma fatia de foie gras (fígado de ganso), além de sobremesas de dar água na boca. Entre elas, creme brulê, mousse de chocolate, pudim de leite condensado e delicadíssimos e saborosos macarons. Você pode optar por pedir um pot-pourri e provar todas, em miniaturas.

O nome da casa significa, em francês, a amizade. E nada melhor para celebrar os amigos do que uma bela refeição. (LHC) L’Amitié. Rua Manuel Guedes, 233.

Itaim Bibi. Tel.: 3978-5919. www.lamitie.com.br

Divulgação

ora Coralina tinha 65 anos e dois sonhos quando decidiu voltar para sua terra natal, a cidade de Goiás, de onde havia fugido 43 anos antes para levar adiante um casamento que seus pais desaprovavam: se tor-

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Beleza marinha Klaus Kemp registrou imagens de várias algas microscópicas. O resultado é harmonioso. Veja o vídeo do artista no link. www.diatoms.co.uk

Adeus lesão muscular Lembra das fitas que os atletas usam contra lesões? Mark Rolston idealizou a versão tecnológica, o Kineseowear, que sustenta os músculos durante a natação. www.argodesign.com

.O..RIENTE MÉDIO

.A..NIMAIS

Wallaby adotado Matt Dea, um educador do zoo de Toronga, em Sydney, na Austrália, adotou um wallaby (espécie de marsupial) que ficou órfão.

O "pai adotivo" deu ao filhote o nome de Akira.

.G..RÃ-BRETANHA

Rainha contratará limpador de chiclete A rainha Elizabeth II, do Reino Unido, está em busca de um profissional que retirará os chicletes deixados pelos visitantes nos palácios que recebem convidados oficiais no Reino Unido. O novo funcionário deverá retirar

"chicletes dos salões históricos e dos apartamentos reais" dos palácios de Buckingham, em Londres, e de Holyrood, em Edimburgo, e receberá um salário de 1,3 mil libras esterlinas por mês (cerca de R$ 5 mil).

asir Burhami, vice-presidente do partido salafista egípcio, emitiu uma fatwa (decreto islâmico) proibindo que reproduções de imagens do Pato Donald e do Mickey sejam afixadas em quartos de crianças. "Os anjos não entram nas casas em que há um cão ou uma foto", justificou o líder, segundo a revista eletrônica El Medio.

A medida pode parecer absurda, mas não surpreende quando se conhece mais a fundo o currículo de Burhami, responsável por várias fatwas e declarações polêmicas. Para ele, o Islã permite, por exemplo, que maridos muçulmanos abandonem suas esposas nas mãos de violadores para salvar a própria vida e que um homem muçulmano se case com cristãs ou judias, desde que as

odeie (apesar das relações sexuais) e as esconda.

Burhami defende ainda que os muçulmanos não devem comemorar o Dia das Mães, mesmo que isso entristeça suas mães, porque se trata de uma invenção ocidental.

Mas para quem pensa que Burhami está sozinho no seu

Reuters

EFE

Mickey e Donald, banidos.

Y

ódio a Mickey Mouse, vale lembrar que a fatwa emitida por ele na semana passada é bastante semelhante a outra, de meados de setembro, emitida pelo xeique Muhammad Munajid, da Arábia Saudita. Para o xeique, Mickey Mouse deve ser banido de todos os espaços, pois é "agente de Satã".

DNA – A migração anual das borboletasmonarca do Canadá ao México resulta da atuação de um único gene, diz um estudo divulgado ontem na Nature.

EFE

.L..EILÕES

.F..UTEBOL

Pai de Neymar depõe na Espanha O pai de Neymar se apresentou ontem para depor ao juiz da Audiência Nacional, Pablo Ruz, sobre a contratação do jogador pelo Barcelona na última temporada.

Neymar Silva Santos afirmou ter recebido uma oferta do Real Madrid no valor de 150 milhões de euros (R$ 460 milhões), mas seu filho preferiu ir para o Barcelona. No depoimento, que durou mais de duas horas, o pai de Neymar defendeu o contrato que ele firmou com o Barcelona, de 2 milhões de euros, para ser olheiro do clube no Brasil, o que levou o Barça a comprar três jogadores. Ele também defendeu seu papel de agente de Neymar, pelo qual recebeu vários milhões de euros na contratação do jogador.

.L..OTERIAS Concurso 1113 da LOTOFÁCIL

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Verde precioso A Bonhams leiloará em Londres este anel italiano do início do século XX, de ouro e esmeralda. Valor estimado: 230 mil euros.

Michel Teló é líder em riscos

Concurso 1640 da MEGA-SENA

Fazer buscas na web pelo nome do cantor Michel Teló expõe os internautas a um risco de quase 16% de ser fisgado por hackers. Teló é o primeiro no ranking de celebridades brasileiras "de

risco" feito pela da empresa McAfee. Luan Santana é o segundo, seguido de Viviane Araújo, Anitta, Ivete Sangalo, Ísis Valverde, Sabrina Sato, Gaby Amarantos, Dunga e Luciano Huck.

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Setembro melhor para o comércio Vendas a prazo e à vista no varejo paulistano tiveram alta média de 4% na comparação com o mesmo mês de 2013, ajudadas pelo calendário.

Karina Lignelli Masao Goto Filho/e-SIM

evagar, mas sempre: com uma ajudinha do efeito calendário – o fato de o mês ter 26 dias úteis – as vendas a prazo e à vista no comércio paulistano tiveram alta média de 4% em setembro, ante igual mês de 2013. Os dados são do Balanço de Vendas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Só no movimento a prazo, o crescimento foi de 6,2%, beneficiado por dois dias úteis a mais já que o feriado da Independência caiu num domingo. Já comparada à agosto, a alta foi menor, de 3,8%, devido à base fraca de vendas de bens duráveis no Dia dos Pais. Por outro lado, as vendas à vista registraram ligeira alta de 1,7% ante setembro de 2013, e tiveram queda sazonal, porém significativa, de 10,8% ante agosto.

Segundo Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), e presidente interino da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), essa queda se deve à base forte de vendas de presentes de pequeno valor do Dia dos Pais. Mas, além de setembro não ter datas comemorativas, “o consumidor tem pouca sobra no orçamento até para adquirir bens de menor valor, e está retraído nas compras”.

Emílio Alfieri, economista da ACSP lembra que, se setembro ajudou a recuperar os feriados prolongados e os da Copa no primeiro semestre em função do efeito calendário positivo, "mesmo assim, o crescimento (das vendas no comércio) ainda continua bastante moderado".

Estado de alerta – Já nos indicadores de inadimplência do Balanço de Vendas da ACSP, a entrada de novos registros registrou leve alta de 1,7% em setembro ante agosto. Por outro lado, a alta anual foi de 8,5% - o que sinaliza que "provavelmente não tem sobrado

Em 2012, resultado expressivo.

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Paulo Pampolin / Hype

Amato: “O consumidor tem pouca sobra no orçamento até para adquirir bens de menor valor; por isso, está retraído nas compras”.

dinheiro para o consumidor pagar prestações já contratadas", segundo Emílio Alfieri.

Quanto aos indicadores de recuperação de crédito, houve uma forte alta de 20,3% na comparação setembro/agosto, puxada principalmente "pelas campa-

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bens de consumo, bens de capital e matérias-primas diminuíram.

China na frente Do lado das exportações houve uma queda de 10,2% frente a setembro de 2013 e 8,5% em relação ao mês anterior. O recuo aconteceu nas vendas das três principais categorias de itens: básicos (15,1%), manufaturados (8,0%) e semimanufaturados (2,9%), com destaque para soja em grão, minério de ferro, farelo de soja, petróleo em bruto e carne bovina. Por outro lado, aumentaram os embarques de algodão em bruto, café em grão, carne suína, carne de frango e fumo em folhas.

Por mercados compradores, as vendas para o Mercosul caíram 27,5%, com destaque para a Argentina, que reduziu as importações do Brasil em 39,7%.

Os cinco principais mercados para o Brasil em setembro foram China (US$ 2,9 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,3 bilhões), Argentina (US$ 1,2 bilhão), Países Baixos (US$ 985 milhões) e Japão (US$ 648 milhões).

Os maiores fornecedores ao País foram: China, com US$ 3,6 bilhões, EUA (US$ 3,1 bilhões), Argentina (US$ 1,3 bilhão, Alemanha (US$ 1,2 bilhão) e Nigéria (US$ 912 milhões). (Agência O Globo)

nhas de renegociação de dívidas que começam a acontecer no fim do ano, e ao pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados no início do mês", afirma o economista.

Na comparação anual, houve ligeira alta de 1,8% nos registros re-

cuperados, número bem menor do que a entrada de novos registros de inadimplentes. Apesar de o indicador ainda não preocupar tanto, já que a inadimplência vinha em trajetória de queda e atingindo patamares satisfatórios nos últimos dois anos, Alfieri diz que os resultados devem ser analisados como uma espécie de "estado de alerta", tanto para lojistas como consumidores.

"Salvo se houver mudança nos dados de desemprego do IBGE, que continuam estáveis em 5%, o indicador pode fechar o ano com ligeira alta. Mas que ainda não preocupa, já que a expectativa é positiva devido ao pagamento do 13º salário nos próximos meses e à maior seletividade na concessão de crédito", finaliza.

Brasil e Estados Unidos em paz, por US$ 300 milhões.

Balança comercial volta ao negativo balança comercial brasileira fechou o mês passado com déficit de US$ 939 milhões, o segundo maior da história para o mês, só perdendo para setembro de 1998, quando as importações superaram as exportações em US$ 1,2 bilhão. Com o resultado mensal, o valor acumulado no ano, que em agosto cravava um superávit de US$ 249 milhões, voltou a ficar negativo em US$ 690 milhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações somaram US$ 19,6 bilhões e as importações, US$ 20,5 bilhões em setembro. No acumulado, as vendas externas foram de US$ 173,6 bilhões e os gastos no exterior, US$ 174,3 bilhões.

A última vez em que a balança apresentou déficit em setembro foi no ano 2000. Na época, o saldo ficou negativo em US$ 267 milhões.

As importações realizadas em setembro bateram recorde histórico para o mês, com crescimento de 4% sobre o mesmo mês do ano passado e de 1,7% sobre agosto de 2014. Com uma expansão de 49,1%, as compras externas de combustíveis e lubrificantes se destacaram na pauta, enquanto os gastos com

m 2012, a receita líquida do comércio avançou dois dígitos, 16,44% em relação a 2011 e foi a R$ 2,44 trilhões, ritmo mais intenso do que o verificado em períodos anteriores. Os dados são da Pesquisa Anual do Comércio (PAC) 2012, baseada em amostra de mais de 80 mil estabelecimentos, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor era composto por mais de 1,6 milhão de empresas, empregando 10,2 milhões de pessoas. Esse contingente, reunido em um município, seria o segundo do País, atrás apenas de São Paulo, que tem 11,8 milhões de habitantes. . Segundo o IBGE, os trabalhadores receberam em 2012 R$ 150,1 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações.

O IBGE divide a atividade em três grupos: comércio varejista, atacadista e de veículos, peças e motocicletas.

A maioria dos estabelecimentos (79,8%) e de pessoas ocupadas (73,8%) está no varej. Mas do atacado vem a maior parcela da receita operacional líquida (43,8%, ou R$ 1,069 trilhão), seguido do varejo (42,9%, ou R$ 1,046 trilhão). No comércio varejista, as empresas que possuíam até 19 pessoas ocupadas geraram 40,1% (R$ 419,4 bilhões) da receita. (Estadão Conteúdo)

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Marcos Bergamasco/Folhapress

stados Unidos e Brasil fecharam acordo ont e m p a r a e n c e rr a r uma disputa que durou uma década sobre subsídios pagos aos produtores de algodão norte-americanos.

Sob o acordo, os Estados Unidos vão fazer pagamento de US$ 300 milhões de uma só vez ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), enquanto o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra o país.

"O acordo põe um fim a uma questão que colocou centenas de milhões de dólares em exportações dos EUA em risco", disse o representante de Comércio dos EUA, Michael Froman. "Os Estados Unidos e o Brasil buscam realizar um progresso significativo em suas relações econômicas bilaterais." O ministro da Agricultura brasileiro, Neri Geller, afirmou que o acordo foi bom para os dois países e melhoraria relações. "A compensação será investida em tecnologia e logística que envolvem a produção de algodão." Para o Conselho Nacional de Algodão dos EUA, o acordo evita retaliação do Brasil. "Agora, a indústria do algodão dos EUA pode trazer um novo enfoque aos desafios à nossa frente", disse o presidente do Conselho, Wally Darneille.

Em 2004, o Brasil ganhou uma disputa contra os EUA na

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Americanos pagarão de uma vez o dinheiro que será usado para aumentar a produtividade do algodão Organização Mundial do Comércio (OMC), obtendo o direito de impor sanções de US$ 830 milhões contra produtos americanos. O Brasil concordou em suspender a retaliação, se os Estados Unidos depositassem o valor em um fundo de apoio aos produtores de algodão brasileiros. No entanto, os Estados Unidos deixaram de pagar a remuneração mensal no fim do ano passado, devido a divergências de orçamento no Congresso.

As relações entre os Estados Unidos e o Brasil também

foram estremecidas no ano passado por revelações de que a Agência Nacional de Segurança dos EUA espionou a presidente Dilma Rousseff.

Negociações diplomáticas sobre uma ampla gama de assuntos, de dupla tributação a vistos destinados a facilitar os negócios entre as duas maiores economias do hemisfério, foram paralisadas.

Estoques de algodão de tamanho sem precedentes estão puxando para baixo os preços da commodity, disse ontem o chefe da divisão de algo-

dão da trading Louis Dreyfus, Joe Nicosia. Ele, no entanto, disse ver um futuro mais promissor no longo prazo.

O executivo da Dreyfus também estimou que nos próximos anos a Índia poderá passar a China como maior produtor de algodão, embora a China permaneça como maior mercado consumidor. A indústria têxtil de Xinjiang, na China, deverá continuar a gerar demanda, especialmente com a ausência de indústria de sintéticos na região, acrescentou. (Reuters)

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O empresário ganha uma segunda chance para prosperar e, até mesmo, para poder pagar suas dívidas com os fiscos.

Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas

Baixa imediata de CNPJ começa dia 8 Caravana da simplificação já produz frutos: até o fim do ano o país inteiro verá a redução da burocracia no processo de fechamento de empresas.

Fotos: Parícia Cruz/SMPE

Daniel Lansky* baixa automática de C N P J v a i s e t o rn a r realidade a partir de 8 de outubro, em Brasília. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante mais uma etapa da Caravana da Simplificação, que ontem visitou a cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O evento, que aconteceu no teatro Cacilda Becker, reuniu autoridades locais, empresários e representantes de entidades de classe dos municípios da região. São Bernardo é a 11ª cidade a receber a Caravana que hoje vai para Santos.

Durante entrevista coletiva, o ministro disse que vai reunir representantes das Juntas Comerciais de todo o País, em Brasília, em cerimônia que vai consolidar um processo que vem sendo construído desde que assumiu a SMPE. “A Lei 147/14, que alterou as regras do Simples, continua a surtir efeitos bem positivos.

Agora, vamos encerrar empresas na hora em Brasília. Até o final do ano, faremos isso em todo o País”, comemorou.

O ministro destacou que o processo de baixa na hora dos CNPJs já havia avançado com o fim da exigência de certidões negativas, medida adotada pela SMPE no final de agosto e baseada na nova lei.

Com isso, o empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF. No processo de abertura de empresas, o fim da obrigatoriedade das certidões representa uma verdadeira revolução: o empresário vai poder abrir uma outra empresa mesmo que tenha débitos em seu nome. “Ele ganha uma segunda chance para prosperar e, até mesmo, para poder pagar suas dívidas com os fiscos.

Não é certo que o insucesso empresarial tenha que representar a morte do cidadão como empresário”, esclareceu o ministro Guilherme Afif.

Em sua apresentação, o ministro aproveitou para destacar os pontos mais importantes da nova Lei do Simples, que traz 81 medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas. Entre eles, a universalização do Simples, que garante a entrada no regime de tributação de acordo com o porte da empresa e não mais pelo setor em que opera. Com

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Não é certo que o insucesso empresarial tenha que representar a morte do cidadão como empresário GUILHERME AFIF DOMINGOS, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Ontem, em São Bernardo do Campo, o ministro Guilherme Afif Domingos, faz a 11ª parada da Caravana da Simplificação.

Hoje, o encontro com empresários e autoridades é em Santos.

isso, todas as empresas com faturamento anual de até 3,6 milhões por ano, poderão aderir ao Simples”. Foram incorporados com a lei mais de 140 setores profissionais que englobam cerca de 450 mil empresas de prestação de serviços na área intelectual e de profissionais liberais de profissões regulamentadas que poderão optar pelo modelo de tributação”.

Outro ponto de destaque da legislação é a garantia do tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas que está na Constituição Fe-

Alpargatas é a nova dona Osklen Alpargatas exerceu opção de compra de uma fatia adicional de 30% da Osklen por R$ 159,1 milhões, assumindo o controle da marca. O valor será quitado na data de fechamento da operação, que ainda está sujeita a certas condições, afirmou a Alpargatas, que também controla marcas como Havaianas e Rainha. Encerrada esta etapa, a empresa deterá 60% participação e terá desembolsado um total de R$ 318,2 milhões, avaliando a grife em R$ 530,3 milhões.

Inaugurada em 1989, no Rio de Janeiro, a Osklen comercializa artigos de vestuário, calçados e acessórios. No fim do segundo trimestre de 2014, contava com 74 lojas, sendo 52 próprias e 22 franquias.

A conclusão desse negócio é mais uma etapa na forte consolidação no varejo de moda do País que, segundo alguns analistas de mercado, fatura até R$ 172 bilhões por ano. Totalmente pulverizado, o setor tem passado por grandes transformações nos últimos anos, que levaram ao fechamento de marcas tradicionais,

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fusões e aquisições de empresas concorrentes e reposicionamento de competidores, que agora sofrem com a chegada de gigantes globais que aportam no Brasil.

"O setor é muito pulverizado. Se somarmos o faturamento das quatro maiores do grande varejo (Riachuelo, Renner, C&A e Marisa) não chega a 5% do mercado. E é um setor ainda muito informal e centralizado no dono. Tanto é assim que, das grandes marcas jovens dos anos 1980 (775, Tkts, Side Walk, Pakalolo, Londo Fog, por exemplo), apenas a Side Walk se mantém importante, e porque soube mudar seu foco”, diz Douglas Carvalho Jr., consultor da Target Advisor, para quem as fusões vão continuar.

“Vemos muito movimentos de empresas pequenas pensando em fazer fusão", afirma.

Além disso, ele diz, o Brasil tem ganho importância para grupos como Zara, Gap e Forever 21, que entraram com força no País, e grandes grupos nacionais começam a se formar, como a Inbrands e o Grupo Sacada. (Agências)

deral. O novo texto determina que, nenhuma nova lei, norma ou regulamento, alcança as MPEs se as regras diferenciadas não estiverem claras. “Se no texto das novas normas não deixar claro o que a micro e pequena empresa devem fazer, essa regra não vale para os pequenos. Este dispositivo é uma espécie de marquise protetora contra o lixo burocrático e corporativo jogado na cabeça dos pequenos pelas União, Estados e Municípios”, disse o ministro.

A nova lei estabelece também o critério da dupla visita

p a r a a u t u a ç ã o. N e n h u m a multa poderá ser lavrada contra uma MPE se o empresário não foi orientado antes de autuado. A ida do fiscal tem que ser, na primeira vez, para esclarecer. O empreendedor só será autuado em caso de desobediência às adequações estabelecidas na primeira visita. Esse processo não se aplica em caso de dolo.

O processo de compras públicas também passou por alteração após a sanção da nova legislação do Simples. A lei anterior (123/06), indicava que o poder público poderia com-

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO No 361/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial no 361/14, que cuida do Registro de Preços para eventual prestação de serviço em instalação, aferição, certificação e manutenção de cronotacógrafo, velocímetro e acessórios, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 15.10.14, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11, 1o andar, Centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 01/10/14.

JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 286/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 286/14, referente à “Aquisição de lanches para atender à SEC em cursos, oficinas e reuniões”, com encerramento dia 14/10/14, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov. br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 01 de outubro de 2014.

PREGÃO Nº 287/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 287/14, referente à “Aquisição de equipamentos de cozinha para atendimento às escolas da rede municipal de ensino, conforme termo de referência”, com encerramento dia 14/10/14, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 01 de outubro de 2014.

prar de pequenas empresas.

O novo texto determina que o poder público deverá comprar das MPEs. “Este será um dos maiores instrumentos de desconcentração de renda no País, pois os processos licitatórios deverão ser regionali-

zados para dar oportunidades aos pequenos empresários”, destacou o ministro Afif.

A adoção de um cadastro único pelas empresas também foi abordada pelo ministro em sua palestra. Previsto na Constituição Federal e nunca implementado, o Cadastro Nacional único deverá se tornar realidade. “A empresa passa a ter um único número para todo o Brasil, acabando com as inscrições estadual, municipal, no Corpo de Bombeiros, na Vigilância Sanitária e no meio ambiente. Com o cadastro único, que é o CNPJ, caberá aos municípios e aos estados compartilharem as informações das MPEs, acabando com a proliferação descentralizada de arquivos.

MEIs e Pronatec – O ministro Guilherme Afif aproveitou o evento para destacar dois assuntos importantes: a evolução significativa do Microempreendedor Individual (MEI) e o Pronatec Aprendiz, programa de profissionalização voltado para jovens.

Em relação ao MEI, o ministro disse que o modelo é um grande sucesso e que garante a saída da informalidade e a garantia dos direitos do cidadão. “São milhões de profissionais como marceneiros, carpinteiros, manicures, pipoqueiros, mecânicos, pequenos comerciantes, que nos últimos quatro anos trouxemos para a formalidade. São hoje 4,4 milhões de pessoas. Nossa meta é formalizar 1 milhão de MEIs por ano. E lembro que 4,4 milhões é mais que a população do Uruguai. Brasileiros que se encontravam na total informalidade”.

Para o ministro, Guilherme Afif, o Pronatec Aprendiz é mais do que uma oportunidade de formalização, mas uma grande porta de entrada para a formação de cidadãos. “Estando abrindo as portas do mercado de trabalho para todos aqueles jovens que tenham interesse em se profissionalizar. Queremos os jovens no mercado de trabalho, não na rua. Queremos os jovens se sentindo úteis para a nossa sociedade”. *Especial para o Diário do Comércio

E R R ATA Diferentemente do que foi publicado na matéria “Dívida de empresas do Simples chega a R$ 14 bi”, na edição de ontem (1º de outubro), somam cerca de 400 mil as empresas participantes do regime tributário simplificado que foram notificadas pelo fisco para regularizarem débitos.

Salus Infraestrutura Portuária S.A.

CNPJ/MF nº 15.494.541/0001-90 - NIRE 35.300.451.937 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 26.08.2014 Data, Hora, Local: 26.08.2014, 16 horas, sede social,Avenida Brigadeiro Faria Lima 2.941, 1º andar, sala 101, São Paulo/ SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Flavia Palácios Mendonça, Secretário: Felipe Brito da Silva. Deliberações Aprovadas: a) Primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia adicional real (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), no valor total de até R$ 400.000.000,00 (“Valor Total da Emissão”), em oferta pública de distribuição a ser registrada na CVM, nos termos da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), da Lei 6.385/76, conforme alterada (“Lei 6.385”), Lei 12.431/2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), a Instrução da CVM 400/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e demais disposições legais, regulamentares e autorregulatórias aplicáveis (“Oferta”). As Debêntures ofertadas serão objeto de distribuição pública, sob regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação da RB Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sede em São Paulo/SP, CNPJ/MF 89.960.090/000176, na qualidade de coordenador líder da Oferta (“Coordenador Líder”), e contará com as seguintes características principais: (i) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário de cada uma das Debêntures, na data de emissão, será de R$1.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (ii) Quantidade de Debêntures: serão emitidas até 400.000 Debêntures; (iii) Garantias: as Debêntures contarão com garantia real, na modalidade de (1) alienação fiduciária, conforme definida no item (c) abaixo e (2) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Companhia, conforme definidos no item (b) abaixo; (iv) Fixação de lotes: as Debêntures serão distribuídas publicamente aos investidores sem a fixação de lotes mínimos ou máximos; (v) Atualização Monetária: As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente pela variação acumulada anual do IPCA, calculado de forma pro rata temporis com base em um ano de 360 dias corridos (“Valor Nominal Unitário Atualizado”); (vi) Remuneração: as Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente a uma taxa percentual ao ano a ser estabelecida conforme procedimento de Bookbuilding, observada a taxa máxima equivalente a média aritmética das taxas internas de retorno das Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B), de duration equivalente à duration estimada do fluxo das Debêntures, divulgada pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br), coluna Taxa Indicativa, no 3º, 4º e 5º Dias Úteis anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescida exponencialmente de 180 pontos base, base 360 dias corridos (“Taxa de Juros Remuneratórios”), que será incidente sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado, e paga anualmente, em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por dias corridos (“Período de Capitalização” e “Remuneração”); (vii) Amortização: as Debêntures serão amortizadas considerando os valores a serem previstos na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura”), nos termos do § 1º, artigo 55, Lei das Sociedades por Ações. O Valor Nominal Unitário Atualizado será pago em parcelas anuais a cada debenturista, pela Emissora, a título de amortização, considerando os montantes previstos na Escritura (“Amortização Programada”); (viii) Prazo de Vencimento das Debêntures: as Debêntures terão prazo de vencimento de 120 meses contados da sua data de emissão; (ix) Resgate Antecipado: Nos termos do artigo 1º, § 1º, inciso II, Lei 12.431, é vedado o resgate das Debêntures, total ou parcial, antes da respectiva data de vencimento, salvo na forma a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional; (x) Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a data de emissão até a data da sua efetiva subscrição e integralização; (xi) Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos estabelecidos pela CETIP e/ou pela BM&FBOVESPA, conforme o caso; (xii) Eventos de Inadimplemento: eventos de inadimplemento usuais a esse tipo de emissão, conforme descritos na Escritura; (xiii) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Companhia por meio da emissão das Debêntures serão por ela utilizados para financiamento de projeto de investimento na área de infraestrutura portuária, nos termos da Lei 12.431, qual seja, a execução, por si e/ou por terceiros, da dragagem, melhoramento e manutenção do Canal Piaçaguera, assim como a condução de todas as demais atividades necessárias à consecução das atividades relativas (“Projeto de Investimento”), da seguinte forma: (1) quitação de nota promissória emitida pela Companhia em favor da VLI S.A. para fins da execução da primeira fase das atividades no âmbito do Projeto de Investimento, acima descrito; (2) execução das atividades da segunda fase no âmbito do Projeto de Investimento, acima descrito; (3) pagamento das despesas da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, comissões do Coordenador Líder e despesas de registro em cartório; (xiv) Demais condições: usuais a esse tipo de operação, a serem previstas na Escritura; b) Constituição em garantia das obrigações decorrentes da emissão das Debêntures, de cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Companhia, cujas obrigações decorrerão do “Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Créditos em Garantia”, a ser celebrado entre Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, sede no Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF 17.343.682/0001-38, na qualidade de agente fiduciário (“Contrato de Cessão Fiduciária” e “Agente Fiduciário”, respectivamente); (c) aprovar a constituição, em garantia às obrigações decorrentes da emissão das Debêntures, de alienação fiduciária das ações de emissão da Companhia, representativas de aproximadamente 99,00% do capital social da Emissora conforme os termos do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Participação Acionária em Garantia”, a ser celebrado pelo acionista da Companhia e pelo Agente Fiduciário, na qualidade de partes, bem como pela Companhia e pela VLI S.A., na qualidade de intervenientes anuentes (“Contrato de Alienação Fiduciária” e, referido em conjunto com a Cessão Fiduciária, como “Garantias Reais”); (d) autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos e a assinar quaisquer documentos que se façam necessários para (i) emissão das Debêntures; (ii) efetivação das Garantias Reais acima aprovadas, conforme previstas no Contrato de Cessão Fiduciária e no Contrato de Alienação Fiduciária; (iii) contratação de prestadores de serviços, inclusive o Coordenador Líder e as instituições intermediárias que distribuirão as Debêntures, os assessores legais, agente fiduciário, agente escriturador e mandatário, dentre outros. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 26.08.2014. Flavia Palácios Mendonça: Presidente, Felipe Brito da Silva: Secretário. JUCESP 346.499/14-8 em 01.09.14. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Auto Posto Celebridades Ltda, torna publico que requereu da CETESB a Licença Prévia, p/ Comercio Varejista de combustiveis e Lubrificantes, á Av. Paes de Barros, 1.999 - Mooca - SP

Posto de Serviços Nova Damasio Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação, 30009376, válida até 11/09/2019, para comércio varejista de combust. e lubrificantes para Veículos, sito à Rua Damasio Pinto,265- Parada XV de Novembro - São Paulo-SP

Auto Posto Marrocos LTDA, torna publico que recebeu da CETESB a Licença Prévia e de Instalação n33000762 e requereu a Licença de Operação p/ Comér. Var. de Combustíveis e Lubrificantes Av. Morumbi, 8.026 - Brooklin/SP

Ari Serafim Barbosa Auto Posto Ltda, torna publico que recebeu da CETESB a Licença de Instalação n26002255 e requereu a Licença de Operação, p/ Comer. Var. de comb. e Lubrificantes, á R: Marginal do Ribeirão do Una, 1800 - Suzano - SP

Salus Infraestrutura Portuária S.A.

Rede Cristal São Paulo Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação, 30009442, válida até 30/09/2019, para comércio varejista de combust. e lubrificantes para Veículos, sito à Av. Rgueb Chohfi,7850- Jardim Tres Marias - São Paulo-SP

CNPJ/MF nº 15.494.541/0001-90 - NIRE 35.300.451.937 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 22.08.2014 Data, Hora, Local: 22.08.2014, 10 horas, sede social, Rua Amauri 255, 5º andar, parte, São Paulo/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Marcelo Meth, Secretário: Felipe Brito da Silva. Deliberações Aprovadas: 1. Aumento do capital social no valor de R$377.000,00, passando de R$43.000,00 para R$420.000,00, com emissão de 377.000 novas ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$1,00 por ação, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista RB Capital Holding S.A.: (a) R$97.000,00 com créditos relativos a adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC); (b) R$280.000,00 em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição: RB Capital Holding S.A. subscreve 377.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal ao valor total de R$377.000,00 e altera-se o caput do Artigo 5º do Estatuto Social: “Artigo 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$420.000,00, representado por 420.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. 2. Alteração do endereço da Companhia para Avenida Brigadeiro Faria Lima 2.941, 1º andar, sala 101, Jardim Paulistano, CEP 01451-001, São Paulo/SP. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 22.08.2014. Felipe Brito da Silva: Secretário.

JUCESP 346.497/14-0 em 01.09.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Andritz Hydro Inepar do Brasil S.A.

CNPJ/MF nº 02.216.876/0001-03 - NIRE 35.300.154.134 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam os Senhores Acionistas da Andritz Hydro Inepar do Brasil S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a se realizar no próximo dia 14 de outubro de 2014, às 15:30 horas,na sede social da Companhia, na Rodovia Manoel de Abreu, S/Nº, Km 4,5, Zona Rural, piso superior do prédio “H”, CEP: 14.806-500, Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar as demonstrações financeiras e o parecer de auditoria do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (2) deliberar sobre a distribuição de resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e II. Assembléia Geral Extraordinária: (1) aprovação e ratificação da renúncia dos membros do Conselho da Administração, indicados pela acionista Inepar S.A. Indústria e Construções; (2) eleição de membros do Conselho de Administração, todos indicados pela acionista Inepar S.A. Indústria e Construções e reeleição dos demais membros; (3) aprovar a alteração na denominação social da Companhia e, consequentemente, o artigo 1º e o parágrafo segundo do artigo 2º do estatuto social da Companhia; (4) aprovar a alteração no endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do artigo 3º do estatuto social da Companhia; (5) aprovar a alteração no endereço da filial da Companhia localizada na cidade de Barueri, estado de São Paulo; e (6) aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia.Informações Gerais - Documentos à Disposição Dos Acionistas - Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGOE ora convocada, a saber: (i) cópia do Estatuto Social da Companhia, e as respectivas atas que deliberaram eventuais alterações desde sua última consolidação; e (ii) outras informações e demais documentos relevantes para o exercício do direito de voto na AGOE, foram disponibilizados aos Acionistas na forma prevista na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). Araraquara, 30 de setembro de 2014.

Sr. Luís Mário Bordini - Representante Legal Andritz Brasil Ltda.

Salus Infraestrutura Portuária S.A. - CNPJ/MF Nº 15.494.541/0001-90 - NIRE 35.300.451.937 Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, hora e local: 26.08.2014, 17 horas, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.941, 1º andar, sala 101, São Paulo/SP. Presença: Todos os membros. Mesa: Presidente: Marcelo Meth, Secretário: Felipe Brito da Silva. Deliberações Aprovadas: (a) designar Marcelo Michaluá, abaixo qualificado, como Diretor de Relação com Investidores; e (b) consignar que a atual composição da Diretoria, conforme eleita em Instrumento de Alteração do Contrato Social e de Transformação em Sociedade Anônima realizada em 03.04.2013, para um mandato unificado de 3 (três) anos e que, portanto, se estenderá até 03.04.2016, é: (i) Glauber da Cunha Santos, brasileiro, casado, economista, RG nº 09.076.231-1 (IFP/RJ), CPF/MF nº 120.547.898-10; (ii) Marcelo Meth, brasileiro, casado, economista, RG nº 3831243 (IFP/RJ), residente e domiciliado em São Paulo/SP, CPF/MF nº 596.424.677-04; (iii) Flávia Palácios Mendonça, brasileira, solteira, economista, RG nº 013.187.264-0 (DETRAN/RJ), CPF/MF nº 052.718.227-37, residente e domiciliada em São Paulo/SP, como Diretores sem designação específica; e (iv) Marcelo Michaluá, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo/SP, RG nº 16.323.178 (SSP/SP) e CPF/MF nº 127.314.838-06, para assumir o cargo de Diretor de Relação com Investidores a partir desta data, (c) aprovar a Política de Divulgação de Informações, conforme o Documento I desta ata que, autenticado pela Mesa, é aprovado pelos presentes e será arquivado na sede da Companhia. Os termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem; e (d) autorizar a diretoria da Companhia e/ou seus representantes devidamente constituídos, para fins das deliberações tomadas em AGE da Companhia realizada nesta data às 16 horas (“AGE de Aprovação das Debêntures”), a praticar todos os atos e a assinar quaisquer documentos que se façam necessários para: (i) a emissão das Debêntures; (ii) a efetivação das Garantias Reais, conforme previstas no Contrato de Cessão Fiduciária e no Contrato de Alienação Fiduciária; e (iii) a contratação de prestadores de serviços, inclusive as instituições intermediárias que distribuirão as Debêntures, os assessores legais, dentre outros. Os termos definidos utilizados nesta deliberação terão os significados a eles atribuídos na AGE de Aprovação das Debêntures.

Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 26.08.2014. Marcelo Meth, Presidente; Felipe Brito da Silva, Secretário. JUCESP nº 346.500/14-0 em 01.09.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ/MF: 17.200.699/0001-36 – NIRE: 35.300.446.496 - Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de Agosto de 2014 1. Local, Data e Hora: Aos 20/08/2014, às 16 horas, na sede da BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, Parte, Itaim Bibi, em SP/SP. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, conforme se constatou pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gabriel Fernando Barretti; Secretário: Sr. Kristian Carneiro Orberg. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a reeleição dos Srs. Marcelo Kalim, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Roberto Balls Sallouti e Marcelo Pechinho Hallack para os cargos de Diretores sem designação específica da Companhia; (ii) a aprovação da primeira emissão de notas promissórias comerciais de emissão da Companhia (“Notas Promissórias”), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição (“Oferta Restrita”), nos termos da Instrução nº 476 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), da Instrução da CVM nº 134, de 1/11/1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”) (“Emissão”); (iii) a autorização para a Diretoria da Companhia: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e à Oferta Restrita; (b) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Emissão (“Documentos da Oferta”); e (c) ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relativos à Emissão.5. Deliberações: os acionistas da Companhia, por unanimidade dos presentes e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) aprovar a reeleição dos Srs. Marcelo Kalim, RG nº 9.037.096 SSP/SP, e CPF/MF nº 185.178.498-50; Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, RG nº 20.951.838-8 SSP/SP, e CPF/MF sob o nº 257.157.868-51; Roberto Balls Sallouti, RG nº 17.035.489-1 SSP/SP, e CPF/MF sob o nº 135.962.478-37; Marcelo Pechinho Hallack, RG nº 11.598.729-9 IFP/RJ, e CPF/MF nº 085.753.937-07, todos para os cargos de Diretores sem designação específica da Companhia, com mandato unificado de 1 ano, sendo a Diretoria composta somente por estes membros.A remuneração anual global dos Diretores será oportunamente definida pela Assembleia Geral. (a) Os Diretores ora reeleitos encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei n. 6.404/76, declaram, para os devidos fins de direito, não estarem impedidos por lei especial, nem condenados à pena que, ainda que temporariamente, vede o acesso a cargos públicos; ou condenados por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (b) Os Diretores ora reeleitos tomarão posse, nesta data, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. (ii) aprovar a Emissão das Notas Promissórias, cujas principais características e condições são as seguintes: (a) Número da Emissão: as Notas Promissórias representarão a 1ª emissão de Notas Promissórias da Companhia; (b) Quantidade, Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão: a Emissão será composta de até 21 Notas Promissórias, com valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”), perfazendo o montante total de até R$ 210.000.000,00 na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (c) Número de séries: as Notas Promissórias serão emitidas em uma única série; (d) Forma e Comprovação de Titularidade da Nota Promissória: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, em forma cartular, e ficarão depositadas no Itaú Unibanco S.A., na qualidade de prestador de serviços de custodiante de guarda física (“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade da Nota Promissória será comprovada pela cártula emitida fisicamente. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Promissória emitido pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”) quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade; (e) Data de Emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data da sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (f) Distribuição e Negociação: as Notas Promissórias deverão ser objeto de distribuição pública, sob regime de melhores esforços de colocação, liderada pelo Banco BTG Pactual S.A. (“Coordenador Líder”). As Notas Promissórias serão (i) registradas para distribuição no mercado primário, no MDA – Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP.; e (ii) registradas para negociação no mercado secundário, por meio do CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e a custódia eletrônica efetuada por meio da CETIP. As Notas Promissórias serão ofertadas exclusivamente a, no máximo, 50 investidores qualificados (a seguir definidos), podendo ser subscritas e integralizadas por, no máximo, 20. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, conforme alterada, após decorridos 90 dias contados da data da respectiva subscrição ou aquisição pelo investidor, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476,e observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (g) Procedimento de Subscrição e Preço de Integralização: as Notas Promissórias serão subscritas e integralizadas de acordo com os procedimentos da CETIP, exclusivamente por meio do MDA, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, à vista, no ato da subscrição e da integralização, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, podendo haver ágio ou deságio, conforme definido no procedimento de coleta de intenções de investimento realizado junto aos potenciais investidores qualificados Concomitantemente à liquidação as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (h) Remuneração: o Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, estabelecido com base 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescido de uma sobretaxa de 2,00% ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis”, base 252 dias úteis, desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do seu efetivo pagamento (exclusive) na Data de Vencimento (conforme abaixo definido), na data de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme abaixo definido) ou, ainda, na data da liquidação antecipada resultante de uma das hipóteses de vencimento antecipado previstas na cártula das Notas Promissórias, conforme o caso, (“Juros Remuneratórios”), considerando para tal os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), cujas fórmulas serão reproduzidas nas cártulas. (i) Prazo de Vencimento e Pagamento de Principal e Juros Remuneratórios: as Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 180 dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). O principal, denominado como Valor Nominal Unitário, bem como os Juros Remuneratórios somente serão pagos aos titulares das Notas Promissórias na Data de Vencimento, na data de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme abaixo definido) ou na data da liquidação antecipada resultante de uma das hipóteses de vencimento antecipado previstas na cártula das Notas Promissórias; (j) Locais de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias especificamente os Juros Remuneratórios, o Valor Nominal Unitário e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos das Notas Promissórias, serão efetuados em conformidade (i) com os procedimentos adotados pela CETIP quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP, ou (ii) se a Nota Promissória não estiver custodiada eletronicamente na CETIP, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos da instituição financeira habilitada a prestar os serviços de banco mandatário, qual seja o Itaú Unibanco S.A. (“Banco Mandatário”), conforme aplicável, nos demais casos; (k) Garantias: as Notas Promissórias não contarão com quaisquer garantias, reais ou fidejussórias ou sob a forma de aval; (l) Destinação dos Recursos: os recursos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados para pagamento de montante de principal e acessórios devidos pela Companhia no âmbito de operações de financiamento; (m) Resgate Antecipado Facultativo Total: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, de forma unilateral, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Promissórias, a qualquer tempo, após 30 dias contados da Data de Emissão, nos termos da Instrução CVM 134, parágrafos 3º do artigo 7º, com o seu conseguinte cancelamento, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculada desde a Data da Emissão até a data do efetivo resgate, sem qualquer penalidade ou prêmio a ser pago pela Companhia (“Resgate Antecipado Facultativo Total”), nos termos previstos nas cártulas, para o qual o investidor no ato da subscrição e integralização concederá expressa e antecipada anuência. A Companhia não poderá realizar o resgate parcial das Notas Promissórias. A Companhia deve avisar os titulares das Notas Promissórias, bem como a CETIP e o Banco Mandatário, sobre a opção pelo Resgate Antecipado Facultativo Total com antecedência de pelo menos 5 dias úteis; (n) Vencimento antecipado: observados os termos previstos na cártula, mediante a ocorrência de determinados eventos a serem determinados na cártula das Notas Promissórias, os titulares das Notas Promissórias poderão declarar antecipadamente vencidas, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias e exigir o imediato pagamento pela Companhia, mediante o envio de notificação contendo as respectivas instruções para pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados “pro rata temporis”, desde a Data de Emissão, até a data do seu efetivo pagamento, nos termos da cártula; (o) Encargos Moratórios: caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão a partir da declaração de vencimento antecipado consoante a Seção “Hipóteses de Vencimento Antecipado” da cártula, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; e (p) Demais condições: todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão serão tratadas detalhadamente na cártula das Notas Promissórias. (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e à Oferta Restrita, podendo, inclusive: (i) celebrar a cártula das Notas Promissórias e todos os demais Documentos da Oferta; (ii) contratar o Coordenador Líder para estruturar e coordenar a Emissão das Notas Promissórias; (iii) elaborar, em conjunto com o Coordenador Líder, o plano de distribuição das Notas Promissórias; e (iv) contratar os prestadores de serviços inerentes às Notas Promissórias, incluindo o assessor jurídico, as instituições prestadoras dos serviços de Custódia Física e de Banco Mandatário e os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primários e secundários (CETIP), podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos, bem como eventuais aditamentos; (b) praticar todos os atos e assinar todos os Documentos da Oferta; e (c) ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relativos à Emissão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia da qual se lavrou esta ata, e achada conforme foi assinada pelos presentes. Assinaturas: acionistas presentes: BTG Pactual Oil & Gas Empreendimentos e Participações S.A. e NPA Empreendimentos e Participações S.A.; Gabriel Fernando Barretti (Presidente), Kristian Carneiro Orberg (Secretário). SP, 20/08/2014. Gabriel Fernando Barretti - Presidente; Kristian Carneiro Orberg - Secretário. Jucesp nº 347.412/14-2 em 02/09/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Despacho do Presidente de 01-10-2014 - Documento: Ofício GS no 881/2014 Pregão Eletrônico no 21/00765/13/05 – Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar para as Escolas da Rede Pública Estadual. Em atenção ao Ofício supra referenciado, encaminhado a esta Fundação pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação de São Paulo, capeando o Parecer CJ/ SE 3490/2014, solicitando a revogação da licitação que a FDE está promovendo para a contratação de empresa de transporte escolar para alunos DER Sul 3 e Mauá, a qual se encontra suspensa por decisões judiciais, bem como ante o parecer da SAJ de fls. 31/38, REVOGO a licitação (Pregão Eletrônico no 21/00765/13/05) por se encontrar a FDE impedida de prosseguir com a mesma.

BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ/MF: 17.200.699/0001-36 – NIRE: 35.300.446.496 - Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/08/2014 1. Local, Data e Hora: Aos 27/08/2014, às 12 horas, na sede da BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, Parte, Itaim Bibi, em SP/SP. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, conforme se constatou pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gabriel Fernando Barretti; Secretário: Sr. Kristian Carneiro Orberg. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre a retificação e ratificação da ata de assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia realizada em 20/08/2014, especificamente em relação ao nome da instituição responsável pelos serviços de custodiante de guarda física das cártulas das Notas Promissórias Comerciais da 1ª Emissão, em série única da BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participações S.A. 5. Deliberações: os acionistas da Companhia, por unanimidade dos presentes e sem quaisquer restrições, deliberaram aprovar a retificação do nome da instituição responsável pelos serviços de custodiante de guarda física das cártulas das Notas Promissórias Comerciais da 1ª Emissão, em série única da BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participações S.A., tendo em vista que tais serviços serão prestados pela Itaú Corretora de Valores S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.194.353/0001-64, bem como ratificar os seus termos da ata de AGE de acionistas da Companhia realizada em 20/08/2014. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia da qual se lavrou esta ata, e achada conforme foi assinada pelos presentes. Assinaturas: acionistas presentes: BTG Pactual Oil & Gas Empreendimentos e Participações S.A. e NPA Empreendimentos e Participações S.A.; Gabriel Fernando Barretti (Presidente), Kristian Carneiro Orberg (Secretário). São Paulo, 27/08/2014. Gabriel Fernando Barretti - Presidente; Kristian Carneiro Orberg - Secretário. Jucesp nº 392.480/14-1 em 26/09/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICADO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP

AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços nº 011//2014 De conformidade com solicitação de Secretaria Municipal de Obras, faço público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, na Prefeitura deste Município, a Tomada de Preços nº 011/2014, visando a contratação de empresa para serviços de Engenharia Agrimensura pelo tipo de menor preço, regida pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais dispositivos legais expressos no Edital. Os envelopes dos licitantes com a documentação e a proposta deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade, até as 11:00 horas, do 21 de outubro de 2014. O início da abertura dos envelopes será às 14:00 horas, do dia 21 de outubro de 2014, na Sala de Abertura de Licitações, sita à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade.

Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, em jornal de grande circulação no estado e no Município e disponibilizado no site www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 01 de outubro de 2014.

HÉLIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 187/2014–PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2014 OBJETO:- Registro de Preços para aquisição de suplementos alimentares para atendimento de Relatório Social, destinados à Secretaria de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data da Realização- 17/10/2014 às 08h30min. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Sala de Licitações da Secretaria de Saúde, Praça Gumercindo de Castro Paiva s/nº – Centro – Birigui/ SP, pelo telefone (018) 3643. 6234, ou pelo e-mail bernadete. pregoeira@birigui.sp.gov.br. O Edital poderá ser lido naquela Sala e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui 01/10/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 186/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2014.

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de alimentos destinados a elaboração das refeições do Restaurante Popular de Birigui, pelo período de 06 (seis) meses. Data da Abertura - 15/10/2014, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 01/10/2014.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 1º de outubro de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Recuperação Judicial Requerente: J DEB Equipamentos Inoxidáveis Ltda. EPP. Requerido: J DEB Equipamentos Inoxidáveis Ltda.

EPP. Rua Caetano Basso, 228 – Piso Superior 3 – Parque Savoy City - 1ª Vara de Falências.

PREGÃO NO 025/2014 - PROCESSO NO 366/2014 Comunicamos que no edital do pregão em epígrafe, no ITEM I - DO OBJETO; ANEXO 1 - ESTIMATIVA DE QUANTIDADE POR LOTE E PREÇO MÁXIMO e ANEXO 6 – II - DESCRITIVOS E PREÇOS constaram erroneamente a vazão de ar mínima, a qual retificamos conforme segue: Onde se lê: Item 1 - Aparelho de ar condicionado, modelo janela, frio, 220V, capacidade 12.000BTU/h, potência elétrica mínima de refrigeração de 1.100W, vazão de ar mínima de 480 m³/h, classificação energética (INMETRO) “A”, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão - base e gabinete. Leia-se: Item 1 - Aparelho de ar condicionado, modelo janela, frio, 220V, capacidade 12.000BTU/h, potência elétrica mínima de refrigeração de 1.100W, vazão de ar mínima de 460 m³/h, classificação energética (INMETRO) “A”, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão - base e gabinete.

Pregoeira e Equipe de Apoio, aos 1o de outubro de 2014.

Salus Infraestrutura Portuária S.A. CNPJ/MF nº 15.494.541/0001-90 - NIRE 35300451937 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26 de Agosto de 2014 Data, Hora, Local: 26.08.2014, 10 horas, sede social, Avenida Brigadeiro Faria Lima composta por, no mínimo, 2 e no máximo 7 Diretores, sendo 1 Diretor de Relações com 2.941, 1º andar, sala 101, São Paulo/SP. Presença: Totalidade do capital social. Investidores e os demais sem designação específica. § 1º: Todos os Diretores devem ser Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Flavia Palácios Mendonça, Secretário: residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pelo Conselho deAdministração, com mandato Felipe Brito da Silva. Deliberações Aprovadas: a) Pedido de registro de companhia unificado de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 2º: Os Diretores serão eleitos pelos membros do aberta na categoria “B” perante a Comissão de Valores Mobiliários; b) Reforma e Conselho de Administração. Artigo 25: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por consolidação do estatuto social. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 26.08.2014. iniciativa do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, devendo a convocação ser enviada Flavia Palácios Mendonça: Presidente, Felipe Brito da Silva: Secretário. JUCESP nº por escrito, inclusive por meio de fac-símile, com 3 (três) dias úteis de antecedência. § Único: O quórum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício. As 346.498/14-4 em 01.09.14. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Duração e Sede. Artigo 1: A decisões da Diretoria serão aprovadas por maioria dos seus membros. Não haverá voto de Salus Infraestrutura Portuária S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida pelo qualidade. Artigo 26: Em caso de vacância definitiva no cargo de qualquer Diretor, o substituto disposto no presente Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor, em especial a Lei deverá ser indicado pelo Conselho de Administração para o período restante até o final do prazo 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Artigo 2: A Companhia tem sua sede e foro na cidade de São Paulo/ de gestão do Diretor substituído. § 1º: Nas suas ausências ou impedimentos temporários, o SP, Avenida Brigadeiro Faria Lima 2.941, 1º andar, sala 101, Jardim Paulistano, CEP 01451-001, Diretor-Presidente e o Diretor Vice-Presidente substituir-se-ão reciprocamente. Na ausência ou sendo-lhe facultado abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do impedimento de ambos, o Conselho deAdministração designará os respectivos substitutos. § 2º: território nacional ou do exterior, por deliberação da Assembleia Geral. Artigo 3:A Companhia No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer outro Diretor, as funções a ele é uma sociedade de propósito específico que tem por objeto social exclusivo a implementação atribuídas serão desempenhadas temporária e cumulativamente pelo Diretor designado pelo de projeto de investimento na área de infraestrutura portuária, qual seja, a execução, por si ou Diretor-Presidente. Artigo 27: Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o por terceiros, da dragagem, melhoramento e manutenção do Canal de Piaçaguera no município objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e de Cubatão/SP, assim como a condução de todas as demais atividades necessárias à consecução operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das deste objeto. Artigo 4: A Companhia existirá pelo prazo de duração necessário à execução do Assembleias Gerais de acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 28: Competem à projeto descrito em seu objeto social, devendo entrar em liquidação caso o projeto seja extinto Diretoria as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem ou concluído. O projeto só poderá ser considerado extinto ou concluído com o advento da para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, podendo o quitação de operações financeiras e em mercado de capitais contraídas para a sua execução. Conselho de Administração estabelecer atribuições específicas para os cargos de Diretoria.

Capítulo II - Capital e Ações. Artigo 5: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, Artigo 29: Nos atos e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a é de R$ 420.000,00, dividido em 420.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Companhia ou que exonere terceiros de obrigações para com a Companhia, incluindo o uso do Único: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo 6: A nome empresarial, a Companhia deverá ser representada por: (a) quaisquer 2 Diretores, em Companhia fica autorizada a aumentar o capital social até que este atinja R$ 500.000,00, conjunto, ou (b) quaisquer 2 Procuradores, em conjunto, ou (c) qualquer Diretor em conjunto com mediante a emissão de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, por meio de 1 Procurador, observados os §§ abaixo. § 1º: A prática de todo e qualquer ato e a assinatura de deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária. § 1º: todo e qualquer documento pela Companhia, observada eventual autorização necessária Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão conforme o Artigo 22 acima, ser realizada nos seguintes termos: (i) atos que resultem em, ou de bônus de subscrição observado o disposto no Capítulo VI da Lei das S.A. § 2º: Desde que exonerem terceiros de, obrigações para a Companhia em valor superior a R$ 50.000.000,00 realizados ¾ do capital social, o Conselho de Administração poderá aumentá-lo dentro dos deverão ser aprovados em reunião do Conselho de Administração; (ii) atos que resultem em, ou limites do capital autorizado, mediante subscrição pública ou particular de ações ordinárias exonerem terceiros de, obrigações para a Companhia em valor superior a R$ 10.000.000,00 e até nominativas e sem valor nominal, devendo o preço de emissão das ações ser fixado na forma do o limite de R$ 50.000.000,00, inclusive, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por artigo 170 da Lei das S.A., sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. § 3º: quaisquer 2 Diretores, em conjunto; (iii) atos que resultem em, ou exonerem terceiros de, Conforme faculta o artigo 172 da Lei das S.A., o direito de preferência dos acionistas poderá ser obrigações para a Companhia até o limite de R$ 10.000.000,00, inclusive, incumbirão e serão excluído nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja obrigatoriamente praticados por: (a) quaisquer 2 Diretores, em conjunto; ou (b) um Diretor em colocação seja feita mediante: (a) a venda em Bolsa de Valores, mercado de balcão devidamente conjunto com um Procurador, observados os limites da respectiva procuração; ou (c) dois organizado por instituição autorizada a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários, ou Procuradores observados os limites da respectiva procuração. § 2º: Independentemente dos subscrição pública; (b) permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos limites de representação acima estipulados, a representação da Companhia (i) perante a dos artigos 257 a 263 da Lei das S.A. O direito de preferência na subscrição de ações poderá, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o Banco Central do Brasil - BACEN, a Secretaria da ainda, ser excluído nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Artigo 7: A propriedade Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, a das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Bolsa de Valores, a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, ou Nominativas”. Artigo 8: É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo quaisquer outros órgãos públicos em geral, federais, estaduais ou municipais, ou demais 9: Observado o disposto no § terceiro do artigo 168 da Lei das S.A. e o disposto em acordos de instituições públicas ou privadas, bem como (ii) para fins de liberação de garantias outorgadas acionistas arquivados na sede da Companhia, poderá a Companhia outorgar opção de compra em favor da Companhia e que recaiam sobre imóveis residenciais (tais como hipoteca ou de ações a seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à alienação fiduciária) de valor de no máximo R$ 1.000.000,00, poderá ser realizada por quaisquer própria Companhia ou a sociedades sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela dois Diretores, em conjunto, ou por qualquer Diretor em conjunto com um Procurador, ou por Assembleia Geral. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 10: A Assembleia Geral será quaisquer dois Procuradores, em conjunto. § 3º: Excepcionalmente, desde que respeitadas as ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada, anualmente, no prazo prerrogativas do Conselho de Administração dispostas acima, a Companhia poderá ser de 4 (quatro) meses subsequentes ao encerramento de cada exercício social e as Assembleias representada isoladamente por 1 Diretor ou por 1 Procurador, desde que tal representação tenha Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse social assim o exigir. Artigo 11: sido previamente aprovada, por unanimidade, em reunião de Diretoria, a qual delimitará os A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da limites dos poderes de representação e deliberará sobre a possibilidade de substabelecimento, Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. com ou sem reserva de iguais poderes. Artigo 30: Na outorga de procurações, a Companhia Artigo 12: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador deverá ser representada por 2 (dois) Diretores. Os instrumentos de mandato estabelecerão, constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou expressamente, os poderes outorgados aos procuradores, ter prazo máximo de 1 (um) ano e instituição financeira, observado o disposto no § 2º do Artigo 13 do presente Estatuto. Artigo vedar o seu substabelecimento, exceto para as procurações outorgadas a advogados para fins 13 -AAssembleia Geral será presidida por qualquer dos membros do Conselho deAdministração judiciais e administrativos, as quais poderão ter prazo superior ou indeterminado e prever o seu ou, na sua falta, por um dos acionistas da Companhia, cabendo a escolha à maioria dos substabelecimento, desde que com reserva de iguais poderes. Artigo 31: É vedado aos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral convidará um acionista, membro do Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, Conselho de Administração ou Diretor, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. § 1º: O bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma. Capítulo V - Conselho Fiscal. edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembleia Geral, além dos Artigo 32: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Companhia, com 48 horas de antecedência exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de do dia marcado para a realização da Assembleia Geral, do comprovante expedido pela acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto ou 5% das ações sem instituição depositária. § 2º: O edital de convocação também poderá condicionar a direito a voto. § Único: O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 representação, por procurador, do acionista na Assembleia Geral, a que o depósito do respectivo membros. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a instrumento de mandato seja efetuado na sede da Companhia, com 48 horas de antecedência Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, observandodo dia marcado para a realização da Assembleia Geral. Artigo 14: As deliberações da se que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas presentes, Geral Ordinária realizada após sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social e exceto nos casos em que a lei, este Estatuto Social e/ou os acordos de acionistas registrados nos Demonstrações Financeiras.Artigo 33: O exercício social terminará no dia 31 de dezembro livros da Companhia prevejam quórum maior de aprovação. Capítulo IV - Administração. de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos Artigo 15: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma por lei. O balanço será auditado por auditores independentes registrados junto à Comissão de Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social. § 1º: Os Valores Mobiliários. § 1º: A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral de acionistas, membros do Conselho de Administração e os Diretores serão investidos nos seus cargos nos 30 poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros conta de lucros apurados nesses balanços, respeitado o disposto no Artigo 204 da Lei das S.A § mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus 2º: A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral de acionistas, poderá ainda declarar substitutos. § 2º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão obrigados, dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre último balanço anual ou semestral. § 3º: Observados os limites legais, o Conselho de todos os negócios da Companhia, devendo tratar como sigilosas todas as informações a que Administração ad referendum da Assembleia Geral, ou a própria Assembleia Geral, poderá tenham acesso e que digam respeito à Companhia, seus negócios, funcionários, administradores, declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base em balanço levantado na forma acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no do caput ou do § primeiro deste Artigo. § 4º: Os dividendos intermediários ou intercalares exclusivo e melhor interesse da Companhia. Os administradores, ao tomarem posse de seus distribuídos e os juros sobre o capital próprio serão sempre imputados ao dividendo mínimo cargos, deverão assinar Termo de Confidencialidade, assim como zelar para que a violação à obrigatório previsto no Artigo 34, § segundo abaixo. Artigo 34: Dos resultados apurados serão obrigação de sigilo não ocorra por meio de subordinados ou terceiros. Artigo 16:A Assembleia inicialmente deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e as Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. § 1º: Do lucro benefícios de qualquer natureza, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para constituição da reserva legal, suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado, que não excederá 20% do capital social.§ 2º: Do saldo restante,feitas as deduções e destinações cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. Seção I - referidas acima, será distribuído aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 1% do lucro Conselho de Administração. Artigo 17: O Conselho de Administração será composto por líquido, ajustado de acordo com o artigo 202 da Lei das S.A. § 3º: A Companhia manterá a 03 membros, eleitos para um mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição, sendo 1 o reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Expansão”, que terá por fim financiar a membro presidente, todos a serem indicados e eleitos em assembleia geral dos acionistas da expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive Companhia. Artigo 18 - Caberá à Assembleia Geral eleger os membros do Conselho de por meio da subscrição de aumento de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual Administração da Companhia e indicar, dentre eles, o seu Presidente. Artigo 19: O Conselho de será formada com até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva membros. A convocação deverá ser enviada a todos os membros do Conselho por carta, de lucros a realizar e a reserva para contingências, se existentes, não poderá ultrapassar 100% telegrama ou fac-símile, com, no mínimo 3 dias úteis de antecedência. § 1º: As reuniões do do capital social. § 4º: O saldo terá a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral.

Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem Capítulo VII - Acordos de Acionistas.Artigo 35:Os acordos de acionistas que estabeleçam com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. § 2º: É facultado a qualquer dos as condições de compra e venda de suas ações, ou o direito de preferência na compra destas, ou membros do Conselho de Administração fazer-se representar por outro conselheiro nas reuniões o exercício do direito de voto, serão sempre observados pela Companhia, desde que tenham sido às quais não puder comparecer, desde que a outorga de poderes de representação seja efetuada arquivados na sede social, cabendo ao Presidente da Assembleia Geral e à respectiva mediante instrumento firmado por escrito, com as instruções de voto, que deverá ser entregue administração abster-se de computar os votos proferidos contra os termos e disposições ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Artigo 20, abaixo. § 3º: expressas de tais acordos ou de tomar providências que os contrariem. Capítulo VIII Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por intermédio de Liquidação. Artigo 36: A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por Conselho Fiscal,que funcionará durante todo o período de liquidação,fixando-lhes os respectivos escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou meio honorários. Capítulo IX - Resolução de Controvérsias. Artigo 37: A Companhia e seus eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do acionistas obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, nome do conselheiro, observado o disposto no Artigo 20, abaixo. § 4º: Independentemente das validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto formalidades acima mencionadas, será considerada regular a reunião do Conselho de Social, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, na Lei das S.A e Administração a qual todos os Conselheiros em exercício comparecerem. Artigo 20: O das demais normas aplicáveis. Artigo 38: A arbitragem deverá ser conduzida e administrada Presidente do Conselho de Administração será substituído nas suas ausências e impedimentos conforme as regras vigentes constantes do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação temporários por outro conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho deAdministração e, não da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e administrada pelo próprio Centro de Arbitragem da havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho de Administração. Em suas Câmara de Comércio Brasil-Canadá, e observados os dispositivos da Lei nº 9.307/96, conforme ausências ou impedimentos temporários, cada um dos demais membros do Conselho de alterada (a “Lei nº 9.307/96”), e do Código de Processo Civil Brasileiro. § 1º: A sede da Administração indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. O substituto acumulará o arbitragem será a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, salvo se os acionistas cargo e as funções do substituído. § 1º: Em caso de vacância de qualquer cargo de conselheiro, acordarem expressamente outro local e sem prejuízo de os acionistas designarem localidade que não o Presidente do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos diversa para a realização de audiências. § 2º: Os procedimentos serão conduzidos em português conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral, na qual deverá ser eleito e todos os documentos e testemunhos oferecidos como prova no curso do procedimento arbitral o novo conselheiro pelo período remanescente do prazo de gestão do conselheiro substituído. § deverão ser traduzidos para o idioma português, se estiverem em idioma estrangeiro, ficando 2º: No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Conselho de o(s) acionista(s) que tiver(em) oferecido essa prova responsável(eis) pelos respectivos custos de Administração deverá se reunir para deliberar sobre a escolha do seu substituto, cumprindo, tal tradução. § 3º: A controvérsia será solucionada mediante procedimento arbitral conduzido por substituto, gestão pelo prazo restante. Artigo 21: O Conselho de Administração poderá um tribunal arbitral, composto de 3 (três) árbitros pertencentes ao Corpo de Árbitros do Centro determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, sendo 1 árbitro designado membros do Conselho de Administração, bem como definir a respectiva composição e pela(s) parte(s) demandante(s) e 1 árbitro pela(s) parte(s) demandada(s). O terceiro árbitro, que atribuições específicas. Artigo 22: Além daquelas matérias sujeitas à deliberação do Conselho atuará como o Presidente do tribunal arbitral, será nomeado pelos 02 primeiros árbitros de Administração, nos termos da Lei nº 6.404/76, as seguintes matérias deverão ser objeto de nomeados. Caso os árbitros não obtenham um consenso sobre a nomeação do Presidente do deliberação em reunião do Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios tribunal arbitral, o mesmo será nomeado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, Comércio Brasil-Canadá. § 4º: O tribunal arbitral, conforme o caso, deverá solucionar a observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (iii) fiscalizar a gestão dos controvérsia com base neste Estatuto Social e no direito brasileiro. § 5º: Qualquer documento ou Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações informação divulgada no curso do procedimento arbitral terá caráter confidencial, obrigando-se sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar a as partes interessadas e o(s) árbitro(s) a ser(em) nomeado(s) a não transmiti-la para terceiros, Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das S.A.; (v) salvo na hipótese de existência de previsão legal que obrigue a divulgação do documento ou manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (vi) deliberar sobre a informação. As informações acerca da existência, propositura e andamento do procedimento emissão de ações ou de bônus de subscrição, nos termos do Artigo 6º e respectivos §§ deste arbitral também terão caráter confidencial, exceto se a sua divulgação for exigida de acordo com Estatuto Social; (vii) escolher e destituir os auditores independentes; (viii) deliberar sobre a a legislação aplicável. § 6º: A sentença arbitral obrigará as partes interessadas e não estará alienação de bens do ativo permanente; (ix) deliberar sobre a prestação de garantia, contratação sujeita a qualquer recurso judicial ou administrativo.A sentença arbitral deverá ser proferida por de dívida ou concessão de empréstimo; (x) deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus escrito e devidamente fundamentada. Os custos do procedimento arbitral, incluindo honorários sobre os ativos da Companhia e a prestação de garantias e obrigações a terceiros; (xi) deliberar de advogados e despesas, serão suportados de acordo com a forma determinada pelo tribunal sobre a aquisição, desinvestimento ou aumento da participação detida pela Companhia no arbitral, salvo se as partes optarem por outra forma em comum acordo e por escrito. § 7º: capital social de qualquer sociedade, bem como a participação em qualquer joint venture, Durante o curso do procedimento arbitral, as partes interessadas deverão continuar a cumprir associação ou negócio jurídico similar; e (xii) aprovar atos e operações que importem com as suas respectivas obrigações estabelecidas por lei, neste Estatuto Social e em acordos de responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonere terceiros de obrigações para acionistas arquivados na sede da Companhia. Capítulo X - Foro. Artigo 39: Observado o com a Companhia, em valores superiores a R$ 50.000.000,00, nos termos do Artigo 29 deste disposto no Capítulo VIII deste Estatuto Social, os acionistas elegem o foro da Comarca de São Estatuto Social. Artigo 23: As matérias submetidas ao Conselho de Administração da Paulo/SP, Brasil, exclusivamente para (i) a obtenção de medidas liminares ou cautelares, Companhia serão aprovadas por maioria dos seus membros, exceto nos casos em que a lei, este previamente à confirmação da nomeação do(s) árbitro(s); (ii) a execução de medidas coercitivas Estatuto e/ou os acordos de acionistas registrados nos livros da Companhia prevejam quórum concedidas pelo tribunal arbitral;(iii) a execução da sentença arbitral;e (iv) demais procedimentos maior de aprovação. Seção II - Diretoria. Artigo 24: A Companhia terá uma Diretoria judiciais expressamente admitidos na Lei nº 9.307/96.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Cervejarias prontas para ir às compras O segmento se prepara para outra rodada de consolidação, que trará negociações gigantescas sob vigilância redobrada dos órgãos reguladores.

David Gelles e Stephanie Strom The New York Times uando a AB InBev, maior cervejaria do mundo, assumiu o c o n t ro l e t o t a l d a mexicana Modelo, acreditava que o acordo eram favas contadas; afinal, já a controlava, com uma participação de 50% e selar sua propriedade pouco afetaria o cenário.

Porém, órgãos reguladores antitruste dos Estados Unidos rejeitaram o acordo, temendo que uma companhia maior aumentasse o preço de marcas populares como Corona. Somente em 2013, após um ano de negociações e promessas de vendas dolorosas de ativos, a AB InBev recebeu a aprovação para o negócio de US$ 20 bilhões.

Agora, quando o negócio mundial de cerveja se prepara para outra rodada potencial de consolidação, esse episódio lança dúvidas sobre a aspiração das gigantes remanescentes do setor de construir impérios.

Em setembro, a Heineken disse ter rejeitado uma proposta de compra da SABMiller, segunda maior cervejaria do mundo. Embora essa transação talvez nunca ocorra, a tentativa da SABMiller de crescer por meio de uma aquisição grande poderia produzir nova rodada de negociação.

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Wikimedia Commons

negociações gigantescas.

Os órgãos reguladores temem que empresas grandes se tornem maiores ainda. A AB InBev atualmente controla perto de 21% do mercado cervejeiro mundial; se a SABMiller adquirisse a Heineken, controlaria outros 21%. E a maioria dos alvos restantes, como a Heineken, é controlada por famílias que parecem relutantes em vender.

Apesar dos desafios, no entanto, analistas acreditam que tanto a Anheuser quanto a SABMiller tentarão forjar acordos nos próximos meses e anos.

"Com a taxa de juros num valor baixo histórico e as tendências de crescimento orgânico lentas em muitos mercados, acreditamos que as condições estão dadas para um aumento em fusões e aquisições", afirma Simon Hales, analista cervejeiro do Barclays.

OBSTÁCULOS À FRENTE Os titãs da cervejaria interessados em crescer também lutam com mudanças nos hábitos de consumo em alguns dos mercados maiores e mais maduros, como os Estados Unidos. "É o envelhecimento dos EUA: à medida que nos tornamos velhos, passamos a beber vinho", disse Harry Balzer observador veterano de tendências alimentares e vicepresidente do NPD Group.

A maior e mais poderosa fu-

Num mercado conservador, as grandes marcas respondem por cerca da metade do volume vendido. uma década de consolidação do setor cervejeiro", diz Hales, do Barclays.

Porém, quaisquer que tenham sido os obstáculos regulamentares encarados pela AB InBev para liberar o acordo com a Modelo, seriam pequenos se comparados à resistência que enfrentaria se tentasse adquirir a SABMiller.

No mínimo teria de vender a Miller Lite, segundo maior marca de cerveja leve dos Estados Unidos atrás da Bud Light. E com a sobreposição na Europa e outros mercados, talvez tivesse que vender biDivulgação AB Inbev

Produtos da Budweiser, campeões de vendas nos EUA, são joias da coroa da AB Inbev.

"Claramente há espaço para meganegociações", afirma Marc Levit, do Demeter Group, consultoria especializada no setor de cerveja. "Faz sentido para quem procura crescimento internacional e, inevitavelmente, acontecerá".

A próxima rodada pode não ser tão fácil quanto a última.

Depois de décadas de consolidação, existem inúmeros obstáculos diante das cervejarias interessadas em crescer por

são seria a combinação potencial da AB InBev e da SABMiller.

Embora a primeira tenha cogitado o acordo no passado, não prepara nenhuma oferta pela segunda agora, de acordo com pessoas familiarizadas com os planos da empresa.

"Nos últimos quatro anos, analistas, investidores e comentaristas do setor destacaram que uma proposta assim seria um provável fim de jogo para um período de mais de

lhões de dólares em marcas regionais.

Por mais intimidante que pareça, a AB Inbev tem um histórico de obter lucros estupendos das empresas que adquire. Controlada pelo grupo brasileiro 3G Capital – que também controla a Heinz e o Burger King –tem reputação de eficiência no corte de custos, e analistas acreditam que mesmo após vender marcas como Miller Lite, conseguiria

fazer o negócio funcionar.

Se uma combinação de AB Inbev e SABMiller vier a ocorrer, seria criada uma empresa que provavelmente valeria mais de US$ 200 bilhões. Também seria uma oportunidade para outros compradores, principalmente a Molson Coors, abocanharem marcas lucrativas como a Miller Lite.

Isso daria à Molson Coors, avaliada em aproximadamente US$ 13 bilhões, a chance de crescer.

A Carlsberg, outra cervejaria independente de tamanho médio, poderia estar bem posicionada para adquirir vendas de ativos na Europa.

Todavia, Molson Coors e Carlsberg são alvos improváveis de SABMiller ou Anheuser. A exemplo da Heineken, são controladas por famílias fundadoras que não parecem interessadas na venda agora.

Caso a AB Inbev não compre a SABMiller, outro tipo de transação gigantesca poderia acontecer. A SABMiller tropeçou nos últimos trimestres, e analistas disseram que a tentativa de adquirir a Heineken pode ter colocado a empresa no mercado. "Embora tenha conseguido equilibrar parte da retração orgânica por meio de economias com eficiência e custos, a história subjacente do crescimento não é tão impressionante como já foi", comenta Hales, do Barclays.

BRIGA NO ARTESANAL A Diageo, grande fabricante de destilados e dona de marcas como Johnnie Walker e Smirnoff, já produz a Guinness, e executivos da empresa afirmaram que estariam abertos para crescer mais no setor cervejeiro, podendo surgir como um possível pretendente.

O único segmento do setor cervejeiro que está florescendo é o das marcas artesanais, cujas vendas subiram quase 20% no ano passado. O segmento ainda responde por uma parcela muito pequena da venda de cervejas, mas oferece a novidade ansiada

por consumidores, numa ampla gama de sabores que costumam ser sazonais ou disponíveis durante períodos limitados. "A cerveja artesanal se tornou o movimento do vinho do setor cervejeiro", compara Balzer, do NPD Group. "Até são apresentadas fazendo dupla com os pratos nos cardápios, como se fossem vinho".

As grandes cervejarias também desenvolveram versões artesanais. A Tenth and Blake Beer Co., fabricante da Blue Moon, é a divisão artesanal da Miller Coors, enquanto a Goose Island Brewery é a unidade artesanal da Anheuser-Busch.

Apesar dos sistemas parrudos de distribuição, as empresas

têm sofrido para competir com as cervejarias artesanais pequenas. E a aquisição das maiores marcas artesanais, tais como Samuel Adams ou Sierra Nevada, teria pouco efeito nas vendas de uma companhia tão grande quanto a AB Inbev. "A artesanal vai se tornar cada vez mais importante ao longo dos anos, mas não basta só isso para despertar o interesse da AB InBev", argumenta Levit.

As grandes marcas de cerveja como Bud, Bud Light, Coors Lite, Miller Lite, Corona e Heineken ainda respondem por cerca da metade do volume do segmento, e o aumento de preços ajudaram os fabricantes a lucrar.

Joe Thompson, presidente da consultoria Independent Beverage Group, afirma que a atividade de fusão talvez tenha absorvido atenção corporativa demais nos últimos anos. Para ele, as grandes cervejarias "concentraram a energia em criar valor, cortar custos e praticamente tiraram o olho do volume".

Em termos internacionais, no entanto, ainda existe espaço para as marcas principais cresceram, mesmo perdendo mercado nos EUA. E é nesse cenário – sede de crescimento, mudança dos hábitos do consumidor e restrições das agências reguladoras – que as grandes cervejarias, incluindo AB Inbev e SABMiller, irão arquitetar seus próximos passos. "Virou um tabuleiro de xadrez global", conclui Thompson.

Cai a produção brasileira produção de cerveja no Brasil caiu 6,7 % em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado após ter interrompido em agosto uma série de seis meses de alta, segundo dados do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da Receita Federal. Na comparação com agosto, os 1,06 bilhão de litros produzidos representaram alta de 1,5%. Nos nove primeiros meses do ano, a produção mantém alta de 6,9% sobre o mesmo período de 2013, com o volume de 10,1 bilhões de litros.

Os dados acumulados dão força às projeções da indústria de um crescimento na produção brasileira de cerveja em 2014 após declínio no ano passado, com a ajuda da

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Copa do Mundo e de um clima quente no começo do ano.

A produção de refrigerantes, por sua vez, recuou 2,7% em setembro sobre o mesmo mês de 2013 e subiu 4,4% sobre agosto, a 1,26 bilhão de litros. De janeiro a setembro, a produção somou 11,24 bilhões de litros, ficando praticamente estável na comparação com igual etapa do ano passado.

Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para uma série de bebidas frias, entre elas cervejas, refrigerantes, isotônicos e energéticos. (Reuters)

Ambev multada em SC Ambev foi condenada a pagar R$ 1 milhão de multa por vender a cerveja Kronenbier trazendo no rótulo a classificação de bebida sem álcool, quando a composição tinha um teor de 0,3g/100g.

A sentença da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se aplica a comercialização em território catarinense, o valor foi arbitrado em ação movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor.

Em sua defesa, a fabricante justificou a prática citando decreto de 1997, que classifica como bebida sem álcool toda aquela que tenha em sua composição menos de 0,5g/100g, sem obrigatoriedade de

A

constar essa informação no rótulo do produto. O desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da apelação, baseado em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o decreto não se sobrepõe aos preceitos insculpidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O magistrado citou ainda riscos à saúde de consumidores que, impedidos de consumir álcool, acreditaram na informação da empresa.

Afirmou que podem haver prejuízos para pessoas alérgicas, sensíveis ao álcool; usuários de medicamentos incompatíveis com a ingestão de bebidas alcoólicas; e dependentes químicos em tratamento de reabilitação. (Agência O Globo)