Diário do Comércio - 02/08/2011 by Diário do Comércio

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A Associação Comercial de São Paulo está lançando o ACSP Shop. Com ele, os micro, pequenos e médios comerciantes podem ter com os mesmos recursos visuais, tecnologia e segurança dos grandes varejistas na web por um custo baixíssimo. Para criar sua loja basta ir ao www.acspshop.com.br. Pág. 23 Newton Santos/Hype

A nova NF-e abate 100% do IPTU

Vamos arrecadar mais sem aumentar impostos Prefeito Gilberto Kassab

Página 13

Os ganhos da medida devem voltar à coletividade Rogério Amato, presidente da ACSP

Reuters/Miraflores Palace

Ano 87 - Nº 23.427

Conclusão: 23h50

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

O presidente venezuelano, que trata de um câncer com quimioterapia, brinca com seu "new look". Resolveu raspar a cabeça depois que uma mecha de cabelos começou a cair durante o banho. Pág. 9

CHÁVEZ

R$ 1,40

São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2011

O frio não veio como era esperado e os negócios do varejo em julho tiveram alta moderada. Nas vendas a prazo, crescimento foi de 3% em relação ao mesmo período de 2010, segundo o SCPC. Pág. 10

VENDAS

credito

Lá vem o mocinho salvar a América Washington, DC, em roteiro hollywoodiano, vê o mocinho chegando nos últimos instantes para salvar a pátria. O mocinho é o Senado, que vota o teto maior para o endividamento americano, US$ 14,29 trilhões. Metade dos democratas, na Câmara, não votou com Obama: 269 a 161. Pág. 15 Luiz Vasconcelos/Folha Imagem/11/08/2008

Marcello Casal Jr/ABr

Jobim só se rende a Dilma Ele quer continuar na Defesa. Mas sai se Dilma ordenar. Pág. 7

Reprodução

Mais 100 mil chineses por ano, a partir de 2014.

Jucá pede desculpas. E tudo bem.

A montadora de carros chinesa JAC, no embalo da Chery, anuncia investimentos de R$ 900 milhões para construção de fábrica no Brasil. Localização ainda é mistério. Pág. 22

Ouviu de Dilma que, apesar de Jucazinho, Rossi continua ministro. Pág. 5

HOJE Chuvoso. Máxima 17º C. Mínima 12º C.

AMANHÃ Nublado. Máxima 15º C. Mínima 9º C.

ISSN 1679-2688

9 771679 268008

23427

Sem trégua, tanques de Bashar furam Ramadã. Ditador sírio mantém ataque cerrado à cidade de Hama e leva Conselho de Segurança da ONU a convocar reunião de emergência para discutir o acirramento da violência no país. Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

O acordo de domingo está ainda sujeito a chuvas e trovoadas durante sua tramitação no Congresso. Roberto Fendt

pinião

PAULO SAAB

A FRIEZA DO

POVO COM A COPA

A conta chegou, finalmente

sociedade americana passou tantas décadas vivendo além dos próprios meios que ninguém mais se dava conta disso. Na noite de domingo último, com o anúncio do acordo preliminar entre o presidente Barack Obama e o Congresso para aumentar o limite do endividamento americano para além de 12,4 trilhões de dólares (equivalente a 85% do PIB), o povo americano deve ter começado a perceber que viver além dos próprios meios pode estar chegando ao fim. O acordo de domingo está ainda sujeito a chuvas e trovoadas durante a tramitação no Congresso. O mais provável é que uma aprovação maciça no Senado, onde o partido Democrata tem maioria, iniba a maioria republicana na Câmara de rejeitar o acordo. Mas tudo é possível nessa queda de braço sem fim entre os democratas e os republicanos. O acordo autoriza o aumento da dívida dos Estados Unidos em US$ 2,4 trilhões, com condicionalidades. A principal delas é um corte inicial de despesas de 900 bilhões de dólares ao longo de dez anos e a formação de comitê bipartidário no Congresso para ampliar a redução do déficit em mais 1,5 trilhão de dólares. As dificuldades começam aí, já que há um completo dissenso entre os grupos mais radicais dos dois partidos: os democratas gostariam de reduzir o déficit aumentando impostos, à maneira brasileira; os republicanos, da forma sensata, cortando gastos. Que gastos há para cortar? Não é preciso grande argúcia para perceber que se há cortes a fazer, há três candidatos, como nos alertou James Kwak no seu Baseline Scenario: previdência social, o programa Medicare (assistência médica a idosos) e Todos os Demais, excluídos os gastos com defesa na-

ROBERTO FENDT cional, já que não ocorre a ninguém sequer pensar em cortes nessa rubrica depois do 11 de setembro de 2001. Antes de ir adiante é preciso alertar para o fato de que o cerne do problema não está localizado em 2011 ou 2012, mas muito mais adiante – digamos, dez anos à frente. A razão para focar 2021 e não 2011 decorre de que, em dez anos, os déficits acumulados tornarão a conta de juros da dívida realmente impagável.

sando as projeções do Departamento de Orçam e n t o d o C o n g re s s o americano, chega-se a um déficit da Previdência Social dos EUA de 0,8% do PIB. Ainda assim, é menor que o déficit da previdência brasileira em 2010, de 1,2% do PIB, num ano em que a diferença entre receitas e despesas da previdência oficial caiu 4,5%. No programa Medicare, o Congresso norte-americano projeta um déficit de 1,8% do PIB. Diferentemente da previdência social, o programa não é custeado pelos

beneficiários. Teoricamente, a parte do programa similar a um seguro saúde público deveria ser custeada pelos beneficiários, como a previdência social. Já os medicamentos são custeados pela receita geral de tributos.

curioso nessas contas é que, descontadas as receitas e despesas com a previdência social e com o programa Medicare, o saldo correspondente a Todos os Demais programas gera um déficit primário (similar ao conceito brasileiro, receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros sobre a dívida) de somente 0,5% do PIB americano de 2021. Nessa conta, admite-se como hipótese de trabalho (a mais pessimista) que os cortes temporários de impostos promovidos pelas administrações Bush e Obama se tornem permanentes. A despeito de ser pequeno o saldo primário em relação ao PIB americano, ele é negativo, e a ele se soma a conta dos juros a serem pagos. Alguns argumentam que bastaria deixar expirar os cortes de

O acordo preliminar, obtido a duras penas, mostra que a conta chegou para os americanos, assim como chegou para a maioria das sociedades que tentaram viver além dos próprios meios.

impostos em 2021. Com isso, avaliam, se geraria um ganho no orçamento estimado em 1,9% do PIB em 2021 e se resolveria a maior parte do problema. Como esses números são de conhecimento geral no Congresso americano, por que Democratas e Republicanos não chegaram desde o início a um acordo em torno somente desse ponto, reduzindo dessa forma o tamanho do problema e discutindo somente a parte menor da encrenca?

ma visão maniqueísta apontaria que o corte dos impostos de Bush e Obama beneficiaram somente os ricos – e que o partido Republicano defende os interesses dessa classe da sociedade americana. Em razão disso, os Republicanos não iriam dar apoio a essa medida. Mas os Democratas também não apoiariam ir ao cerne da questão, tornando o programa Medicare autossustentado, como a previdência social. Isso requereria um aumento da tributação incidente sobre a folha de salários. Esses tributos são regresssivos, o que justifica a relutância dos Democratas em apoiá-lo. Os Democratas preferem custear o Medicare aumentando o imposto de renda progressivo. Daí o impasse. Trocado em miúdos, o acordo preliminar, obtido a duras penas no último final de semana, mostra apenas duas coisas: que a conta chegou para os americanos, da mesma forma que já havia chegado há muito tempo para a maioria das sociedades que tentaram em vão viver além dos próprios meios; e que o problema não foi solucionado, mas adiado, talvez por um período indefinido de meses ou anos, enquanto Democratas e Republicanos se digladiarão em torno dos aspectos periféricos da questão. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

o contrário do que disse a presidente Dilma Roussef, na fria cerimônia de sorteio das chaves das Eliminatórias para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014, os 190 milhões de brasileiros gostariam de estar envolvidos na construção deste grande evento. Apesar de a presidente, no seu estilo também distante, ter afirmado que estamos, a grande verdade é que a maioria dos brasileiros -basta pesquisar – está cética quanto ao cumprimento dos prazos, com medo de passar vergonha perante o mundo e convicta de que as obras – atrasadas – serão um foco intenso de corrupção, se já não forem. Certamente o tom gélido da cerimônia, apesar dos esforços de apresentadores e cantores de criar um clima tropical intimista para os convidados e para os telespectadores mundiais, não deve ser atribuído à desconfiança ainda geral de nossa população em relação ao evento. O formato adotado pela FIFA, dona da cerimônia, pela própria Globo, detentores dos direitos de transmissão e, portanto, co-dona da festa (tanto que os apresentadores eram de seu elenco) e o fato de a plateia na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, ser formada em sua maioria por representantes dos países interessados no sorteio, deram formato apenas burocrático ao evento. Chega a ser um pouco constrangedor ver o governador do Rio, Sérgio Cabral, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, desfilarem como se a Copa fosse deles, enquanto Pelé, em sua eterna majestade, reina absoluto, e Ricardo Teixeira, presidente praticamente vitalício da CBF, parece sempre com dor de barriga e desconfortável com tudo.

grande verdade é a seguinte: o brasileiro comum ainda não se convenceu de que a Copa do Mundo no Brasil será uma festa do povo, com tudo bem organizado e em condições de mostrar o País ao mundo. Os estereótipos vendidos, tão estigmatizados quanto velhos, do país do futebol, do samba, da mulata, nada mais dizem aos próprios brasileiros. A preocupação é com os níveis de corrupção – nunca antes tão elevados nesse País – no uso do dinheiro público e com a aparente ausência de seriedade na condução da organização da Copa. O show de vaidades, de disputas pessoais, de busca de vantagens, é tão evidente que,

O tom gélido da cerimônia de sorteio das chaves para Copa reflete, ainda que indiretamente, a desconfiança geral da nossa população em relação ao sucesso do evento

para o brasileiro, na conversa nas ruas, a Copa mais parece uma ameaça de vexame internacional fora do campo. Dentro, só Zagalo, mesmo, com o seu eterno otimismo, para achar que esse time em formação é certeza de vitória. stá já consolidada na mente do homem do povo que o atraso nas definições das obras é uma manobra política para que, em cima da hora, se faça tudo na correria e sem controle, propiciando um nível de desvio de dinheiro e favorecimento ilícito acima do que já existe. Louvável o esforço discursivo da presidente Dilma, que os membros bajuladores do governo e da mídia insistem em chamar de presidenta, para dar uma visão inicial ao mundo de que, por aqui, vai tudo bem nos preparativos. Enquanto em Londres já está praticamente tudo pronto para as Olimpíadas do ano que vem, aqui no Brasil, para 2014, ainda nem se sabe onde será a abertura da Copa. Muito provavelmente, porque assim foi direcionado pela má fé de nossos políticos, será num estádio ainda em obras de terraplanagem , a ser erguido com dinheiro público, mas destinado a um clube privado, no caso o Corinthians. O apoio desmedido do pouco fino presidente do time ao ex-presidente Lula e a Ricardo Teixeira já renderam ao presidente corintiano a chefia da fracassada delegação à Copa da África do Sul, um estádio de futebol e presença constante na mídia e entre os poderosos. Como é bom ser amigo do presidente da CBF e do ex-presidente da República! Para eles tudo é festa. Para aqueles que discernem normalmente, é ainda muita frieza. Muita desconfiança. Pesquisem.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

PARTIDO REPUBLICANO PARECE TER PERDIDO AS QUALIDADES QUE POSSUÍA NO TEMPO DE BUSH PAI.

pinião

Nicholas Kamm/AFP

Tragam papai de volta

Mitch McConnel, líder do Partido Republicano no Senado: os conservadores são políticos piores atualmente?

bservando os republicanos serem conduzidos, atualmente, por uma facção extremista, o Tea Party, sem supervisão de um adulto, sinto meus pensamentos voltarem para o final dos anos 80, quando fui incumbido de cobrir o governo de George H. W. Bush, que considero um de nossos presidentes mais subestimados. Admiro Bush pai há muito tempo, pela habilidade com que ele lidou com o colapso do império soviético. E nos anos seguintes passei a admirá-lo ainda mais, pelo fato de ele achar que matemática e ciência não eram uma questão de opinião – uma visão cada vez mais rara no Partido Republicano de hoje. Apesar dele ter feito sua campanha com a promessa de "Leia meus lábios: sem novos impostos", quando o déficit começou a subir a níveis perigosos, durante seu governo, Bush pai aceitou fazer um acordo com os democratas para aumentar vários impostos, além de cortar gastos, como parte de um orçamento para 1990 que ajudou a pavimentar o caminho para a prosperidade daquela década. Isso feriu definitivamente a sua reeleição, mas ele o fez assim mesmo. Bush também acreditava na ciência. Quantos republicanos sabem que ele e seu assessor Boyden Gray foram os pioneiros em utilizar o cap-and-trade (limitar e negociar) para lidar – muito eficientemente – com o problema da chuva ácida causada por emissões das centrais elétricas? No artigo The Political History of Cap and Trade (A História Política do Cap and Trade), publicado na Smithsonian Magazine em agosto de 2009, Richard Conniff detalha como "uma combinação improvável de ambientalistas e conservadores pró-livre mercado desenvolveram a estratégia conhecida como cap-and-trade". Como Conniff explicou, Gray gostava da abordagem de mercado e, mesmo antes do governo Reagan terminar, ele pôs os funcionários do Fundo de Defesa

THOMAS L. FRIEDMAN Ambiental para trabalhar, esboçando uma lei que a fizesse funcionar. " John Sununu, o chefe de Gabinete da Casa Branca, ficou furioso. Ele disse que esse limite iria fechar a economia", conta Boyden Gray. "Mas o debate interno foi muito, muito rápido. Não tínhamos tempo para brincar com isso", afirmou.

passou de apoiar o sistema capand-trade de se lidar com a poluição para defender a ideia de que todos os climatologistas do mundo se uniram secretamente e cometeram uma "fraude", chamada mudança climática, a fim de ampliar o governo – tudo isso numa época de ondas de calor recordes e de alterações climáticas.

a economia, o Partido Republicano foi do pensamento mágico do vicepresidente Dick Cheney – que afirmou que "Reagan provou que os déficits não importam", e usava esse argumento para ajudar a aumentar o déficit a seus atuais níveis astronômicos com cortes de impostos gigantescos – para um culto anti-impostos, recusando um "Grande Pacto" com o presidente Barack Obama porque ele não só cortaria US$ 3 trilhões de gastos na próxima década, mas porque também envolveria US$ 1 trilhão em aumento de impostos. De alguma forma, o Partido Republicano se esqueceu de que nem Ronald Reagan acreditava que os déficits não importavam e que ele aumentou os impostos quando nossa estabilidade fiscal exigiu. Quanto à prudência atual, bem, a disposição em ameaçar com um calote nas obrigações financeiras dos Estados Unidos ao se recusar

ush não só aceitou o limite, como também derrubou a recomendação de seus assessores de um corte de 8 milhões de toneladas em emissões de chuva ácida por ano, em favor de um corte de 10 milhões de toneladas defendido pelos ambientalistas. Hoje, o sistema cap-and-trade continua a permitir que os poluidores calculem a forma menos cara de reduzir suas emissões de chuva ácida. Bush também acreditava que ser um conservador era agir com "prudência" – uma de suas palavras favoritas e uma filosofia que ele demonstrou em política externa ao decidir, após ter derrotado Saddam Hussein no Kuwait, não persegui-lo até Bagdá. É difícil olhar para o Partido Republicano de hoje sem pensar no quanto ele se afastou do tipo de conservadorismo equilibrado que Bush pai trouxe para a política. O Partido Republicano atual

É difícil olhar para o Partido Republicano de hoje sem pensar no quanto ele se afastou do tipo de conservadorismo equilibrado que Bush pai trouxe para a política dos EUA.

ao aumentar o teto da dívida pode ser muitas coisas, mas realmente não é prudência. Todos os adultos desse partido saíram? Onde estão Dick Lugar, John McCain, Lindsey Graham, Colin Powell, Hank Paulson e as Grande Empresas? Vocês estão me dizendo que eles estão preparados para concordar com as ideias de Michele Bachmann, Grover Norquist, Rush Limbaugh e Sarah Palin? São esses realmente os que determinam o ritmo do conservadorismo moderno?

u gostaria que Obama tivesse abraçado o plano d e re d u ç ã o d e d é f i c i t Bowles-Simpson, quando este foi anunciado em novembro do ano passado, e depois adicionado seus próprios planos de investimento de longo prazo em cima dele, para então conseguir um acordo nacional para esse "Grande Pacto" – antes de termos chegado a esse ponto. Mas agora o presidente defende um acordo, o que é importante e construtivo – embora ele precise soletrar esse "Grande Pacto" com mais ênfase, em público, várias vezes e especificamente. Porque essa é a única solução a longo prazo – e ela está chegando. Ou o mercado vai nos impor um "Grande Pacto" de forma ocasional, ou então conseguimos obtê-lo racionalmente com um consenso democrata e republicano. O presidente diz que já está preparado e que seu partido o apoia. Assim espero. Mas sem um Partido Republicano que volte ao conservadorismo sensato como os de Bush pai – que aceita que tanto corte de gastos como aumento de impostos são, relutantemente, necessários para consertar nosso orçamento e manter a estabilidade social – não chegaremos a ter nem um minipacto. É hora de uma contrarrevolução dentro do Partido Republicano. THOMAS L. FRIEDMAN É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E TRÊS VEZES GANHADOR DO PRÊMIO PULITZER TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

FECHANDO A TORNEIRA

facilidade com que o comentário político se deleita em miudezas, deixando de lado o essencial, impõe a quem compreende a gravidade do fenômeno a obrigação de avisar ao distinto público que aquilo que hoje lhe vendem como jornalismo é na verdade um produto novo e distinto, com finalidade inversa à daquilo que uma geração atrás se consumia sob essa denominação. A palavra "notícia" vem do verbo "notar", que quer dizer captar, apreender, perceber. Quando as notícias que você recebe de vários canais vêm com conteúdo uniforme e num tom acachapantemente idêntico, é claro que elas não expressam a percepção humana, variada e individualizada por natureza, e sim um trabalho de engenharia, um molde prévio imposto aos fatos, não para refleti-los e sim para substituí-los. O caso dos atentados em Oslo é exemplar, sob esse aspecto. Informações flagrantemente erradas disseminaram-se pelo mundo em poucos minutos, num tom de certezas universalmente reconhecidas, ao passo que seus desmentidos só vieram aparecendo aos poucos, um aqui, outro ali, sem força de rechaçar a massa homogênea de falsidades que, como a "bolha assassina" do famoso thriller, já havia engolido multidões inteiras.

Atentados terroristas, convém repetir, nunca são a finalidade de si mesmos. Estão sempre inseridos em alguma estratégia geral que, por meios políticos e midiáticos incruentos, prepara o seu advento e colhe (ou produz) os seus resultados. A destruição física deve ser precedida e seguida de empreendimentos de demolição moral ou chantagem política que transfigurem a mera carnificina em vantagem política concreta. ó para dar dois exemplos clássicos, o 11 de setembro apoiou-se numa década inteira de propaganda anti-americana crescente e em seguida conseguiu inverter a impressão inicial de horror ao terrorismo, transformando-a numa onda mundial de ódio aos EUA (v. http://www.olavode carvalho.org/traducoes/ terrorism2.htm); na Espanha, menos de 24 horas depois do atentado de 2004 já estava nas ruas uma gigantesca manifestação popular, não contra os terroristas, mas contra... o governo conservador do primeiroministro Aznar (v. http://www.olavodecarvalho. org/semana/040325jt.htm). Mas nem precisaríamos ir tão longe: no Brasil, entre 1964 e 1988, cada bomba, cada roubo de armas, cada sequestro foi seguido de intensa propaganda baseada no slogan de que a culpa desses crimes não era de seus

OLAVO DE CARVALHO autores, e sim do governo que combatiam. A lenda dos "jovens idealistas em luta contra a tirania" veio a render seus frutos com o retorno maciço dos comunistas ao país e sua irresistível ascensão ao poder (http://www.olavodecarvalho. org/semana/110428dc.html). Cito os meus artigos anteriores para enfatizar a continuidade das análises que venho fazendo, capítulos aliás de um estudo de muitos anos sobre o fenômeno da mentalidade revolucionária. ra, no caso norueguês a única campanha de propaganda que se observou foi voltada contra o próprio terrorista, mas associando-o a evidentes bodes expiatórios, os sionistas e os cristãos conservadores. A regra áurea, na análise de atentados terroristas, é: veja contra quem vai a campanha que se segue, e entenda que a autoria do crime vem necessariamente da direção oposta. O próprio Anders Behring Breivik deu-nos uma indicação preciosa ao declarar, no seu Manifesto, que não era um

cristão, mas apenas um darwiniano persuadido de que a civilização cristã Ocidental era evolutivamente superior às outras. Isso não apenas desmentia a versão oficial da "grande mídia", mas alinhava decididamente Breivik no padrão ideológico da Nouvelle Droite Francesa, materialista e evolucionista, chefiada por Alain de Benoist. E outra coisa que os iluminados comentaristas políticos não sabem é que a Nouvelle Droite é uma aliada incondicional... do "projeto Eurasiano" de Alexandre Duguin e Vladimir Putin! aseado nessa informação, anunciei no meu programa True Outspeak, de 27 de julho último, que, por trás de todas tentativas perversas de inculpar sionistas e cristãos, a verdade não tardaria em aparecer ostentando na testa um rótulo de três letras: K,G,B, ou, em versão modificada pela enésima vez, F,S,B. Não tardou nem 48 horas: sexta-feira, 29, recebi da minha amiga romena Anca Cernea esta notícia da agência russa RiaNovosti: Breivik esteve

várias vezes na Belorússia, aí recebendo treinamento terrorista da seção local da FSB (v. http://en.rian.ru/world/ 20110728/165436665.html). É verdade que aí ele teve também contato com um "extremista de direita", Viacheslav Datsik, mas Datsik, preso na Noruega por contrabando de armas, acabou confessando que trabalhava para a FSB. ara tornar as coisas ainda mais claras, Breivik, no seu Manifesto (v. http://www.asianews.it/newsen/Russia-as-the-massmurderer%E2%80%99s-politicalmodel-22193.html) declara que o alvo ideal de sua luta seria substituir a estrutura política europeia, que ele qualifica de

"disfuncional", por um modelo de democracia autoritária "similar à da Rússia" (sic). E, de quebra, faz os maiores louvores a Vladimir Putin. ompletando o quadro, o interesse russo em desestabilizar o governo norueguês é o mais óbvio possível: a Noruega é o único concorrente da Rússia no fornecimento de gás ao continente europeu – quer dizer, o único obstáculo que se opõe ao sonho de Vladimir Putin, de um dia colocar a Europa de joelhos mediante a simples ameaça de fechar a torneira.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

Giba Um

3 Todo ex-presidente que

um linha. SerĂĄ uma coletĂ˘nea de matĂŠrias e entrevistas que reflitam "sua vida e suas idĂŠias."

BRUNA SURFISTINHA // (Raquel Pacheco), diante do know-how demonstrado pelas demais integrantes de A Fazenda.

A marcha das bibas

ÂŤ

k Eu me sinto virgem de novo. Fotos: DivulgaĂ§ĂŁo

ESTILO KIM 333 O ex-rei da soja, Olacyr de Moraes, 80 anos, agora rumo Ă nova fortuna depois de ter descoberto minas de tĂĄlio, que serve desde transmissĂŁo de dados atĂŠ medicina, que circula sempre acompanhado de jovens mulheres (para muitas, chega a patrocinar atĂŠ cursos superiores), resolveu acrescentar um toque estĂŠtico em seu harĂŠm â€“ especialmente nas as novatas. Paga cirurgias plĂĄsticas de nariz, preferindo que adotem o padrĂŁo Kim Novak, estrela de Hollywood dos anos 60 e 70, dona de um dos mais admirados nasais do cinema.

Festa de aditivos As obras de transposiĂ§ĂŁo do rio SĂŁo Francisco, que se transformaram em discussĂŁo nacional do perĂodo Lula, estĂŁo paralisadas desde agosto do ano passado. O custo orĂ§ado no inicio das obras (R$ 200 milhĂľes) estaria totalmente fora da realidade e agora, o ministro da IntegraĂ§ĂŁo Nacional, Fernando Bezerra Coelho, garante que serĂŁo retomadas: de cara, acaba de assinar quatro aditivos e atĂŠ o final de agosto, mais quatro. Contudo, ele avisa que nenhum dos aditivos ultrapassarĂĄ o limite de 25% do valor total da obra. Como sĂŁo oito aditivos, nada impedirĂĄ que o custo acabe dobrando â€“ ou mais do que isso. 333

NOVOS AMIGOS Enquanto Lula vai a Santo Amaro da PurificaĂ§ĂŁo, visitar Dona Cano, 103 anos, sabendo que um de seus grandes crĂticos ĂŠ Caetano Veloso, a presidente Dilma Rousseff resolve abrir seus braĂ§os para o cantor e compositor baiano que, a propĂłsito, havia escrito um artigo, onde elogiava as aĂ§Ăľes anti-corrupĂ§ĂŁo da presidente. E dizia: â€œDilma ĂŠ melhor como presidente do que como candidataâ€?. Resumo da Ăłpera: Caetano jĂĄ foi avisado que Dilma gostaria de recebĂŞ-lo no Planalto. SĂł falta marcar a data. Detalhe: ela sabe que Caetano votou em Marina Silva.

333 O ministro Nelson Jobim, da Defesa, garante que nĂŁo se sente desconfortĂĄvel no governo, mesmo muita gente assegurando que Dilma Rousseff quer distĂ˘ncia dele, devido ao fato de ter alardeado que â€œvotou em Serraâ€?. Aos chegados, Jobim lembra que quando Lula foi convidar Luis Fernando Furlan para o Desenvolvimento EconĂ´mico, o empresĂĄrio tambĂŠm lhe avisou que votara em Serra. E quando o mesmo Lula resolveu nomeĂĄ-lo para a Defesa, sabia que tambĂŠm votara em Fernando Henrique Cardoso, do qual foi ministro da JustiĂ§a, antes de assumir cadeira no Supremo. Jobim sabe que serĂĄ difĂcil encontrar um sucessor para ele: tem o respeito dos militares, conseguiu reajustes salariais para a tropa, lanĂ§ou a EstratĂŠgia Nacional de Defesa e montou programa de modernizaĂ§ĂŁo das ForĂ§as Armadas (submarinos e caĂ§as). O que nĂŁo impede o rĂłtulo dado para ele pelo petista AndrĂŠ Vargas, lembrando sua arrogĂ˘ncia e soberba: â€œEle se acha a Ăşltima Coca-Cola do desertoâ€?.

A Ăşltima Coca-cola

Mesmo com 55% dos brasileiros nĂŁo aprovando o casamento gay, a ABGLT â€“ AssociaĂ§ĂŁo Brasileira de Gays, LĂŠsbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais â€“ estĂĄ comemorando dois novos rounds ganhos. A Bahia acaba de se tornar o 18Âş estado a autorizar o uso do nome social em escolas para alunos transexuais e o Acre ganhou nova lei de combate ao bullyng nas escolas pĂşblicas e privadas do estado. O governador TiĂŁo Viana acredita que adolescentes homossexuais poderĂŁo, doravante, denunciar abusos e agressĂľes sofridas. 333

Santo EusĂŠbio de Vercelli

Em tempo de declĂnio da indĂşstria fonogrĂĄfica, os artistas encontram novas fontes de receita. Agora, a islandesa BjĂśrk acaba de lanĂ§ar projeto que pretende utilizar a nova mĂdia. Ă‰ o aplicativo BjĂśrk: Biophilia, disponĂvel gratuitamente para iPhone e iPad. Nele, o usuĂĄrio navega por uma galĂĄxia em trĂŞs dimensĂľes, com trechos de sua nova mĂşsica Cosmogony. Ao mesmo tempo, lanĂ§a vĂdeo com primeiro single de seu novo ĂĄlbum Biophilia, onde aparece com a cara pintada e colossal â€“ e estranha â€“ peruca que deixa sĂł o rosto de fora.

BjĂśrk em aplicativo

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Outros tempos 333 Para quem tem memĂłria curta: hĂĄ anos, quando era ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim confessou ter contrabandeado artigos para a ConstituiĂ§ĂŁo Brasileira de 88 que nĂŁo haviam sido votados pelos parlamentares. Ele havia sido o relator da Constituinte â€“ e nada aconteceu em decorrĂŞncia da confissĂŁo. Detalhe: na ĂŠpoca, nessa manipulaĂ§ĂŁo de artigos da Carta Magna, teve a parceria de Michel Temer, hoje vice-presidente da RepĂşblica.

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Encaracolados.

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Super-alisados.

AtĂŠ batom No final da semana passada, Dilma Rousseff e Cristina Kirchner estiveram juntas, fizeram discursos repletos de saudosismo de seus antecessores, Lula e Nestor Kirchner e, claro, tiveram momentos tĂpicos de conversa de mulherzinha. Cristina acha que o novo corte (e penteado) da brasileira ficou muito bom para ela e Dilma notou que a argentina vem usando um tom mais vermelho dos cabelos. Falaram ainda de roupas (Cristina nĂŁo usa terninhos, prefere vestidos ou saia e blusa), cuidados com o fĂsico (Dilma lhe contou da dieta sem carboidratos) e a brasileira ainda revelou que batom prefereâ€“ e em cor mais suave, que nĂŁo ĂŠ o forte de La Kirchner.

usĂŠbio nasceu na Sardenha, em 283. Ainda jovem foi eleito o primeiro Bispo de Vercelli, na ItĂĄlia. Pastor zeloso e de mĂşltiplas iniciativas, foi um dos grandes combatentes da heresia ariana e sofreu muitas perseguiĂ§Ăľes. Foi ele quem traduziu os comentĂĄrios sobre os Salmos para o latim.

ATĂ‰ GLĂšTEO 333 A PresidĂŞncia da RepĂşblica estĂĄ gastando R$ 22,8 mil em equipamentos de preparaĂ§ĂŁo fĂsica: flexor deitado horizontal (R$ 4 mil), banco extensor (R$ 4,1 mil), equipamento para panturrilha (R$ 3,4 mil), mĂĄquina de glĂşteo (R$ 3,9 mil), banco para trĂceps paralelo (R$ 3,5 mil) e equipamento Graviton completo (R$ 3,9 mil). A preocupaĂ§ĂŁo com o glĂşteo, Ă custa do contribuinte, ĂŠ mais do que surpreendente.

MISTURA FINA 333 SĂƒO MUITAS as bolas da vez: Furnas, Conab, FundaĂ§ĂŁo Nacional da SaĂşde, Banco do Nordeste, Codevasp, AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo, MinistĂŠrio da Agricultura e â€“ quem diria â€“ mais Dnit. Quem viver, verĂĄ.

333 HĂ DIAS, durante os cumprimentos aos militares medalhistas dos Jogos Mundiais Militares, Dilma Rousseff, inicialmente, foi curta e objetiva no aperto de mĂŁo dado ao ministro Nelson Jobim. Depois de abraĂ§ar e beijar os quase 40 atletas presentes no evento, a presidente olhou de novo para o titular da Defesa, que permanecia quase que perfilado e sapecou: â€œDeixa eu cumprimentar o meu ministro da Defesaâ€?. E trocou beijos no rosto com ele. SoluĂ§ĂŁo

O ex-presidente Lula recebe atĂŠ em seu apartamento em SĂŁo Bernardo (no salĂŁo de festas) grupos de sindicalistas e representantes de organismos voltados para as causas sociais, das quais ele se declara lobista. Em suas Ăşltimas incursĂľes pelo Brasil, tem convocado governadores aliados para lhe apresentar seus problemas que tratarĂĄ de leva-los para a presidente Dilma. Agora, a Ăşltima missĂŁo que estĂĄ incorporando ĂŠ se transformar em interlocutor informal entre empresĂĄrios e governo â€“ e vice-versa. E em todos os encontros que mantĂŠm, passa o mesmo recado: â€œSe a Dilma criticar o meu governo ou a mim, individualmente, saibam que eu estarei sempre errado e ela estarĂĄ sempre com a razĂŁoâ€?.

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333 No mercado brasileiro de modelos plus size, um dos nomes em ascensĂŁo ĂŠ o de Talita Kobal, 22 anos, sempre requisitada para desfiles e catĂĄlogos, inclusive de lingerie GG. Aos 22 anos de idade, estudante de AdministraĂ§ĂŁo de Empresas, Talita, em vez de procurar emagrecer, quer mesmo ĂŠ aproveitar seu biĂłtipo e atuar como modelo do segmento. Agora, ela resolveu protagonizar a sua versĂŁo de Amy Winehouse, com direito a maquiagem e batom borrados e, de quebra, um salto no estĂşdio, nem um pouco impedido por seu manequim 46/48.

RoliĂ§a em alta

2 de Agosto

333 HĂ ALGO em comum entre os prĂŠ-candidatos Ă prefeitura de SĂŁo Paulo, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) e Fernando Haddad, ministro da EducaĂ§ĂŁo e queridinho de Lula: os dois gostam de deixar os cabelos, meio desarrumados, caĂrem na testa.

NA EDIĂ‡ĂƒO de Playboy com Adriane Galisteu (fora a entrevista de Sandy), ela protagoniza uma nova versĂŁo da raspadinha famosa de 16 anos atrĂĄs, quando a revista alcanĂ§ou quase um milhĂŁo de exemplares vendidos. A foto virĂĄ com pontilhado para ser destacada e colocada num quadro.

Mais funĂ§Ăľes

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3 MAIS: sĂł que nĂŁo escreverĂĄ

se preza escreve um livro depois de deixar o poder: Lula tambĂŠm quer deixar um livro para a posteridade.

gibaum@gibaum.com.br

terĂ§a-feira, 2 de agosto de 2011

4 -.GERAL

333

O PRĂ‰DIO da extinta TV Manchete, na praia do Russel, no Rio, agora da BR Properties, estĂĄ sendo reformado para abrigar, futuramente, escritĂłrios. JĂĄ sem os vidros das janelas, o prĂŠdio receberĂĄ outros do tipo fumĂŞ, que reduzem o consumo de energia. O teatro permanecerĂĄ, serĂĄ modernizado e poderĂĄ ter seu uso locado para uma grande empresa, que lhe darĂĄ novo nome.

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A REFORMA dos apartamentos funcionais dos parlamentares em BrasĂlia custarĂĄ perto de R$ 65 milhĂľes. Todos terĂŁo duas suĂtes e escritĂłrio e no final das obras, cada imĂłvel deverĂĄ ter um valor prĂłximo de R$ 2,5 milhĂľes. Hoje, 300 deputados recebem auxiliomoradia de R$ 3 mil por mĂŞs. 333

ColaboraĂ§ĂŁo: Paula Rodrigues, Alexandre Favero

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

5 NEM PÉ E CABEÇA Jucá ataca o irmão, dizendo que as acusações dele não batem.

olítica

O líder do governo conversou com a presidente Dilma Rousseff para esclarecer que não concorda com a posição do irmão, Oscar Jucá Neto, que após a sua demissão na Conab passou a denunciar que a estatal é foco de corrupção, envolvendo o ministro Wagner Rossi e o vice-presidente Michel Temer Wilson Dias/ABr

NEM VEM QUE... Wagner Rossi reconhece que indicar irmão foi prejudicial a Jucá

Jucá pede desculpas pelo irmão. E mais nada

Romero Jucá: acusações do seu irmão não tinham "pé nem cabeça", diz. Ele tambénm procurou mostrar solidariedade ao ministro Wagner Rossi.

Temer chama o PMDB no Jaburu Vice-presidente quer discutir acusações de corrupção. E Dilma escala Gleisi Hoffmann de "olheira"

vice-presidente da República, Michel Temer, convidou políticos aliados do PMDB para um almoço, hoje, no Palácio do Jaburu. No encontro devem ser discutidas as acusações de corrupção no Ministério da Agricultura feitas por Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O ministério é ocupado por Wagner Rossi (PMDB-SP), indicação de Temer. O líder do governo e o vicepresidente conversaram sobre o tema e Jucá, a exemplo do que fez quando conversou com

a presidente Dilma Rousseff, também pediu desculpas para o vice-presidente. De acordo com interlocutores, Temer e Jucá "estariam em paz", porém não se sabe se o líder do governo vai ao almoço oferecido por Temer. No PMDB, o sentimento é de arrependimento pela indicação de Oscar Jucá Neto para ocupar cargo na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Antes, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Oscar criou problemas na Infraero. Foi demitido, em abril de 2009, por ordem do ministro da Defesa,

Nelson Jobim. As denúncias de desvio de dinheiro público também forçaram a Casa Civil a ter um papel mais político. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a ministra Gleisi Hoffmann virou uma espécie de "olheira" e começou a cobrar dos ministros explicações para cada acusação. Depois da "faxina dos Transportes", que já derrubou 22 pessoas, a estratégia consiste em impedir que a crise bata na porta do gabinete presidencial. Com estilo discreto, Gleisi fará a triagem dos assuntos espinhosos e,

assim, afastará a turbulência do Planalto. Chamada de "Dilma da Dilma", ela já recebeu esclarecimentos do ministro das Cidades, Mário Negromonte, acusado de promover o loteamento da pasta para abastecer o caixa do seu partido, o PP, a exemplo do que o PR fez nos Transportes. Gleisi também já conversou com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Dilma quer também evitar o efeito dominó das denúncias e a prática de "olho por olho, dente por dente" que pode atrapalhar as votações no Congresso. (AE)

líder do governo tir da Conab. O esquema beneno Senado, Rome- ficiaria o PMDB e o PTB e enro J u c á ( P M D B - volveria o ministro. Ele foi inRR), disse ontem dicado pelo vice-presidente e, que pediu desculpas para a segundo Jucazinho, o PMDB, presidente Dilma Rousseff pe- partido de Romero e de Temer, las acusações feitas pelo seu ir- teria transformado a pasta numão, Oscar Jucá Neto, conhe- ma "central de negócios". Fraudes – Pelas declarações cido como Jucazinho, de que há corrupção no Ministério da de Oscar, a Conab, por exemAgricultura. Enquanto isso, o plo, estaria adiando o repasse presidente do PMDB, senador de R$ 14,9 milhões à empresa Valdir Raupp (RO), defendia a de alimentos Caramuru para extinção da Companhia Na- barganhar uma comissão de cional de Abastecimento (Co- R$ 5 milhões, que seria acresnab). "Se extinguir, ninguém centada ao valor da dívida de vai perceber que existia", afir- forma fraudulenta. Jucazinho mou. "A sua importância é ne- denunciou ainda a venda de um terreno da empresa em nhuma", garantiu Raupp. Após a conversa, Romero uma área nobre de Brasília por Jucá ouviu da presidente que o R$ 8 milhões, um quarto do valor estimado ministro Wagde mercado, ner Rossi em favor de (PMDB-SP) uma pequena continua na Eu não conheço os imobiliária, pasta e com a dados da área, mas que seria "lares p o ns a b il idade de apunão concordo com a ranja" de influente polítirar se há irrepostura do meu gularidades irmão sair atirando co do PTB. O irmão do na área. "Marno ministro e no l í d e r d o g oquei minha vice-presidente. verno foi deposição conmitido da Cotrária à entreROMERO JUCÁ nab na semavista do meu na passada, irmão", além de prestar solidariedade ao após uma denúncia de que ele ministro, relatou Jucá. O líder autorizou pagamento irreguafirmou que não tem conheci- lar de R$ 8 milhões a uma emmento se as denúncias feitas presa de armazenagem, sem pelo seu irmão "são ou não ver- aval do presidente da estatal, dadeiras", mas criticou o fato Evangevaldo Pereira dos Sande Jucazinho ter atacado o Mi- tos, e do ministro Wagner Rosnistério da Agricultura so- si. De acordo com Jucá, seu irmente depois de perder o car- mão garantiu que o pagamento foi legal e atendeu ordem jugo na Conab. Franco atirador – Para Jucá, dicial. Convocação – Diante das o que seu irmão disse "não tem pé nem cabeça", afirmou. "Eu acusações, a oposição no Senanão conheço os dados da área, do vai convocar Rossi para exmas não concordo com a pos- plicar no Congresso as denúntura dele sair atirando no mi- cias no ministério. Segundo o nistro da Agricultura, no vice- líder dos tucanos, senador Álpresidente da República, Mi- varo Dias (PSDB-PR), "estachel Temer". Em entrevista pa- mos diante de um modelo prora a Veja, o irmão de Jucá afir- míscuo em que a corrupção esmou que há um esquema de tá em todas as áreas do govercorrupção no ministério, a par- no". (Agências)

Oscar 'é despreparado', avalia Rossi Ministro admite que falhou ao aceitar a indicação dele, mas que agiu corretamente ao demiti-lo quando soube da irregularidade cometida por ele. Alan Marques/Folhapress

ministro da Agri- contrariadas todas as normas. cultura, Wagner Ele mesmo entrou no sistema e Rossi (PMDB-SP), pegou um recurso que não poa f i r m o u o n t e m dia ser manejado", afirmou. que Oscar Jucá Neto, irmão do Em entrevista à Veja, Jucá Neto líder do governo no Senado, rebateu as acusações e disse Romero Jucá (PMDB-RR), e ex- que na Conab e no ministério diretor-financeiro da Compa- "só tem bandidos". O ministro, contudo, nega nhia Nacional de Abastecimento (Conab) "é desprepara- que haja uma crise no PMDB, do para o cargo". O ministro, que comanda a pasta e tem cocontudo, nega que exista a ne- mo um dos principais líderes cessidade de "uma faxina" na Romero Jucá. Rossi diz ainda que não é o caso para uma "faempresa estatal. Rossi admitiu que Jucá Neto xina" na área de agricultura. "A única irregufoi indicado l a r i d a d e d epara o cargo tectada foi feipor ser irmão ta pelo Oscar. do líder do goNão vou dizer que E s t a m o s r everno e disse não tenho culpa na passando toque ele foi pedos os pagago "numa flaescolha, mas eu m e n t o s e i ngrante ilegalicumpri minha formamos a dade e agora responsabilidade Controladoria quer criar uma ao colocá-lo G e r a l d a crise política, para fora. U n i ã o ao tentar colo( C G U ) " , g acar todo munWAGNER ROSSI rantiu Rossi. do no mesmo D an o s – O s a c o " , a f i rmou. "Não vou dizer que não ministro, porém, reconheceu tenho parcela de culpa na esco- que é uma situação "difícil" por lha, mas eu cumpri minha res- conta do parentesco. "Vocês ponsabilidade ao colocá-lo pa- têm de convir que o senhor Oscar é irmão do líder do goverra fora", afirmou o ministro. Só bandidos – Segundo no. Eu comuniquei o senador, Rossi, o ex-diretor foi demitido que teve uma atitude absolutada Conab após liberar um pa- mente correta e pediu para migamento de R$ 8 milhões a nimizar danos, mas que podeuma empresa ao acessar dire- ria fazer o que achasse mais tamente o sistema de repasses correto". Rossi considerou váfinanceiros do órgão sem in- lido o pedido de "minimizar formar a diretoria. "Foram danos" feito por Jucá. "Acho

Wagner Rossi rebate as acusações de Oscar Jucá Neto e se coloca à disposição do Congresso para mostrar que a pasta não precisa de faxina. "Foi episódio localizado".

absolutamente normal que um irmão peça isso, eu respeito isso porque família tem muito valor para mim", explicou Rossi. "Não é conveniente esse tipo de coisa, de indicar irmão. Olha que situação difícil que fica o irmão que indicou". Explicações – Oscar Jucá Neto disse à Ve j a que havia dois esquemas de corrupção na Conab, com o aval do ministro. Um deles seria relacionado à venda de terrenos da Conab

com preços abaixo do valor de mercado. Outro caso seria o pagamento de uma dívida para a empresa Caramuru com valores acima dos previstos – o excedente seria distribuído em propina. De acordo com o ministro, a venda do terreno diz respeito a um lote localizado no setor de clubes de Brasília, avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 8 milhões e vendido a R$ 8,1 milhões em concorrência pública.

Em relação ao pagamento de uma dívida para a Caramuru, Rossi afirmou que o caso foi decidido pela Justiça. "Quem define o valor é o juiz, não tem como a gente mudar o valor", esclareceu o ministro, lembrando que o fato não representa uma crise, mas um "episódio localizado". De acordo com Rossi, o irmão de Jucá "tentou transformar um caso administrativo em um caso político", criticou.

Ida ao Congresso – Rossi disse também que está à disposição do Congresso para esclarecer todas as dúvidas sobre as denúncias feitas por Jucá Neto. O ministro afirmou ainda que pediu à CGU que "investigue e tome as providências que achar necessárias". Ele revelou que ainda não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre as denúncias apresentada nem a respeito da demissão de Jucá Neto. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Queremos uma faxina. E não apenas pegar coadjuvantes desse esquema de corrupção. Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado

olítica

Oposição quer ouvir cinco ministros A tentativa inclui Negromonte, das Cidades, na lista de ministros a serem convocados a prestar depoimentos sobre as denúncias de corrupção no governo federal Dida Sampaio/AE

oposição vai tentar to e pagamento de propina enconvocar cinco mi- volvendo o ministério, a Valec nistros no Senado (estatal de ferrovias) e o Dnit para que prestem (Departamento Nacional de depoimentos sobre as diversas Infraestrutura de Transpordenúncias de corrupção no go- tes), e o ex-ministro Alfredo verno federal. Além dos minis- Nascimento (PR-AM). tros dos Transportes, Paulo "O ministro Passos particiSérgio Passos, de Minas e pou de todo o processo no goEnergia, Edison Lobão, do De- verno. O Pagot (ex-diretor do senvolvimento Agrário, Afon- Dnit) sempre disse que se traso Florence, e da Agricultura, tava de um colegiado no miWagner Rossi, DEM e PSDB nistério", disse o líder do PSDB querem ouvir o ministro das no Senado, Álvaro Dias (PR). Cidades, Mário Negromonte. CPI – Dias já reuniu 23 das 27 Os pedidos de convocação assinaturas necessárias para estão sendo encaminhados pa- instalar a CPI da Corrupção no ra três comissões do Senado: Senado. O objetivo do PSDB é A g r i c ul t u r a , buscar dissiF is c a li z a çã o dentes na base Financeira e governista paControle, ra instalar a Fica a impressão de comissão – cua l é m d a C oque há um mar de missão de Inja meta é apufr ae st rut ur a. lama na Esplanada r a r t o d a s a s Para que os denúncias de dos Ministérios. O ministros secorrupção no que nós queremos jam convocagoverno, esé chegar aos dos, os requepe cia lmen te atores principais. rimentos preno ministério cisam ser dos TransporÁLVARO DIAS aprovados petes. la maioria dos "Fica a imintegrantes das comissões. pressão de que há um mar de Os oposicionistas querem lama na Esplanada dos Minisque Negromonte explique a térios. Nós, da oposição, não denúncia de que a pasta libera temos o número necessário parecursos para obras classifica- ra instalar uma CPI e dependedas de irregulares pelo TCU mos de adesões de senadores (Tribunal de Contas da União), da base governista. A expectae que age a favor de empresas. tiva é de que alguns parlamenJuntas, elas doaram cerca de tares da base, indignados com R$ 15 milhões em 2010 para o que acontece, assinem o recampanhas eleitorais do PP, querimento para que possamos fazer uma faxina e não que comanda o ministério. Em relação ao ministério dos apenas pegar coadjuvantes Transportes, a oposição quer desse esquema (de corrupção). que Passos explique o afasta- O que queremos é chegar aos mento de 22 integrantes da atores principais", disse Dias. Ele irá em busca do apoio de pasta ou de órgãos afins após acusações de superfaturamen- mais cinco do grupo de oito pe-

Álvaro Dias: "A expectativa é de que alguns parlamentares da base, indignados com o que acontece, assinem o requerimento para a CPI".

emedebistas que se declaram independentes das orientações da cúpula do partido. Três deles – Roberto Requião (PR), Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) – já assinaram o pedido de CPI. ANP e Incra – Além de ministros, a oposição quer convocar o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Lacerda. Reportagem publicada pela revista Época revelou esquema

de cobrança de propinas na ANP. Segundo a revista, a advogada Vanusa Sampaio, que representa companhias do ramo, foi procurada por dois assessores do órgão em 2008. Em relação ao Incra e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, há a denúncia de negociações de membros do governo para adquirir lotes para fins de reformas agrária envolvendo ocupantes de cargos de confiança do Executivo. Já no Ministério da Agricultura, a oposição quer esclarecer o suposto esquema denun-

ciado pelo ex-diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) Oscar Jucá Neto, em entrevista à revista Veja. Segundo ele, há um consórcio entre PMDB e PTB para controlar a estrutura do Ministério com o objetivo de arrecadar dinheiro. Apoio – O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), afirmou ontem que a bancada vai apoiar o requerimento para convocar Passos, o ministro dos Transportes. Portela confessa que o partido voltou do recesso "magoado" com

o governo e disse que "algumas coisas são curadas com o tempo, mas algumas que não se curam nunca mais". Portela lembrou ao portal G1 que desde o começo da crise nos Transportes, que já derrubou 22 servidores, o PR nunca poupou seus indicados: "Apoiamos o convite para que Luiz Antonio Pagot, (ex-diretor-geral do Dnit, indicado pelo partido e exonerado) falasse na Câmara. Por que com o ministro Passos seria diferente? Sou a favor de sua convocação na comissão". (Agências)

Marcelo Camargo/Folhapress - 31.01.11

Cidades foram arrasadas por tragédias. E agora, por fraudes CGU descobre que dinheiro da reconstrução foi arrastado pela corrupção

Sem ataques: Nascimento só deve defender a legalidade das ações à frente do ministério, diz PR.

Nascimento vai falar ao Senado Ex-ministro tentará explicar a crise nos Transportes que culminou com sua demissão

ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (PR-AM) fará hoje um pronunciamento na tribuna da Casa sobre a crise na área dos Transportes, que culminou com a demissão dele e de diversos filiados e apadrinhados do PR. Em julho, após deixar o cargo, Nascimento voltou ao Senado, mas pediu licença para evitar a cobrança por explicações sobre as denúncias na área. Presidente nacional do PR, Nascimento deve dar tom conciliador ao discurso, ao mesmo tempo que fará defesa do partido. Ele não deve fazer ataques diretos ao governo ou a outros ministros, mas procurará defender a legalidade das ações tomadas à frente do ministério. O PR continua no comando dos Transportes com Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo de Nascimento, mas é uma escolha pessoal da presidente Dilma. O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), e o deputado Luciano Castro (PRRR), aliados de Nascimento,

disseram ao portal G1, ontem, que o colega e senador pelo PR de Amazonas fará pronunciamento hoje para abordar "de maneira pontual" todas as denúncias que o levaram a pedir demissão do cargo em julho. Segundo Castro, embora decidido a falar detalhadamente

Nascimento vai fazer um discurso pontual, explicar todos os pontos da administração, não vai dar uma de dedo-duro. LUCIANO CASTRO dos assuntos que envolveram sua gestão nos Transportes, Nascimento "ele vai fazer um discurso bem pontual, explicando todos os pontos da administração, mas ele não vai dar uma de dedo-duro na tribuna do Senado". Para Portela, a fala do ex-mi-

nistro não será marcada por raiva: "Ele me disse que falaria no Senado nesta terça. Vai ser um pronunciamento sem ira, sobre tudo o que aconteceu". Ele anunciou que "vai colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas" e que "decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal", disse Portela. Em 8 de julho, após retomar o mandato no Senado, Nascimento pediu à Mesa do Senado licença do cargo de senador. O pedido foi feito para que ele se afastasse de 7 a 18 de julho, início do recesso parlamentar. Assim, só assume de fato a função de senador esta semana. Na nota anunciando a entrega do cargo, ele dizia que se colocava "à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados no Senado para elucidar os fatos em tela". (Agências)

Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas em pelo menos dez cidades do Nordeste que, entre 2008 e 2010, receberam verbas da União para reconstrução após tragédias, segundo relatório do órgão obtido pelo portal G1. As dez cidades suspeitas de fraudes na aplicação dos recursos são de cinco estados: Piauí (Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande); Ceará (Coreaú, Groaíras e Massapê); Maranhão (Dom Pedro e Grajaú); Rio Grande do Norte (Assu); e Sergipe (Maruim). As prefeituras negam a prática de superfaturamento e sobrepreço. Elas são pequenas. A mais populosa tem 62 mil habitantes. E a maioria delas foi atingida por enchentes no primeiro semestre de 2008. Na ocasião, o governo federal liberou dinheiro para obras de reconstrução e atendimento da população local. Este ano, o Nordeste vem s o f re n d o d e n ovo com as fortes chuvas. Depois da divulgação das irregularidades no uso do dinheiro destinado pelo Ministério da Integração Nacional à reconstrução de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, o portal G1 pediu à CGU dados de todo o País sobre constatação de irregularidades no uso de recursos destinados a para auxiliar nas tragédias. A CGU respondeu com um relatório com constatações (não investigações em andamento) de irregularidades em repasses entre 2008 e 2010 e avisa ser possível que haja outros casos não informados no País. Na lista, aparecem supostas fraudes em 15 cidades, todas do Nordeste. Além das 10 em que foram constatados superfaturamento e sobrepreço, outras cinco são apontadas por irregularidades no processo de licitação, falhas no projeto da obra e execução fora de prazo. Segundo a CGU, as constatações foram enviadas com recomendações para providências à Secretaria Nacional de Defesa Civil, a pasta responsável pelos repasses. Prefeituras negam – A Secretaria de Governo da Prefeitura do Assu (RN) diz que não houve superfaturamento, mas sim "desvio da finalidade" da aplicação da verba. Em 2009, forte enchente atingiu a cidade e a prefeitura pediu verba para reconstrução. Disz que acabou usando

parte do dinheiro para obras de prevenção. A Prefeitura do Assu afirma que parte dos R$ 2 milhões recebidos foi bloqueado, mas que o governo federal vem liberando a verba aos poucos após justificativas apresentadas pelo município. A cidade tem, segundo a secretaria de governo, até deste mês para apresentar justificativas sobre irregularidades apontadas pela CGU ao Ministério da Integração Nacional. A Prefeitura de Massapê informa que todas as obras com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Defesa Civil foram executadas e diz desconhecer as irregularidades apontadas pela CGU. Para a prefeitura de Groaíras, as obras executadas com recursos da União foram concluídas e já houve prestação de contas. A Prefeitura de Castelo do Piauí desconhece as irregularidades apontadas pela CGU. A Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande informou que a atual gestão, com início em 2009, não recebeu recursos da União e que não tem conhecimento se houve alguma irregularidade na gestão anterior. Secretaria responde – Em nota, a Secretaria Nacional de Defesa Civil informou que "em relação às irregularidades quanto ao repasse de recursos, o Ministério da Integração está aguardando a conclusão de novos relatórios". Esclarece que, se constatada má utilização do dinheiro público, o governo pode "suspender liberação dos recursos e, eventualmente, determinar devolução; além de notificar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis". "Significa que, ao se evidenciar malversação, má utilização e desvio dos recursos transferidos de recursos públicos, serão adotadas medidas tendentes ao ressarcimento ao erário, sem prejuízo do eventual ajuizamento de ações civis públicas de improbidade administrativa e da notificação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal com vistas à punição dos envolvidos na esfera criminal", explica a nota. "Para evitar a repetição desses casos, a CGU tem defendido sempre um processo transparente da aplicação de recursos", afirmou o órgão ao G1. E uma maneira de controle seria "a disponibilização em portal específico de todas as contratações realizadas". (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Waldemir Barreto/Ag. Senado

Marta Suplicy Wilson Dias/ABr

Wilson Dias/ABr

Eduardo Suplicy Alex Silva/AE

Luiz Prado/LUZ

Leonardo Prado/Ag. Câmara

Andrea Matarazzo Divulgação

Ricardo Tripoli

PSDB e PT já estudam realizar prévias

Anderson Timóteo/News Free/AE

Na política, até o ódio é combinado. Nada me tira do sério. Nelson Jobim, ministro da Defesa.

olítica

Sem consenso para a indicação dos seus candidatos à prefeitura paulistana, os dois principais partidos consideram que esse seria o caminho mais democrático. Mário Tonocchi Bruno Covas

dois principais partidos nacionais que vão disputar a prefeitura de São Paulo, PT e PSDB, seguem a tendência de realizar prévias para a escolha de seus candidatos com nomes já definidos

José Aníbal

em consenso interno anterior. Para isso os dois partidos, cada um a seu modo, debate mudanças em seus estatutos. Para o PT, por insistência do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, chegar às prévias com o nome definido significa sair

Divulgação

da escolha sem os históricos rachas desses processos. O PSDB aposta nas prévias com consenso para mudar, já que as escolhas feitas apenas pela cúpula começam a dar mostras de enfraquecimento no partido e afetam o desempenho nas eleições nacionais. A ordem entre os tucanos agora é renovar. Pressão das bases – As bases do PSDB, reduzidas pela concentração do poder entre os caciques, cobram mais participação no processo. O principal defensor das prévias é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. "Quanto mais você amplia a consulta, pela primáPedro Tobias: "Com dois ou mais candidatos, a orientação é de que haja a prévia"

ria ou prévia, melhor é a decisão. Legitima quem sai candidato", defendeu. Na disputa atual estão o secretário de Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo, que afirma ter o apoio do ex-governador José Serra, e o deputado federal Ricardo Tripoli, que também diz ter o aval de Serra, de Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Alckmin também vê com bons olhos as précandidaturas dos secretários estaduais Bruno Covas, do Meio Ambiente, e José Aníbal, de Energia. Para as prévias, o PSDB analisa propostas de reforma estatutária. Um dos itens prevê a obrigatoriedade de prévias nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em caso de não haver consenso em torno de um único nome, segundo o

Aloizio Mercadante

Fernando Haddad

deputado Pedro Tobias, presidente da executiva estadual. Tobias é franco defensor da candidatura de José Serra para a prefeitura paulistana em 2012. "Nas cidades onde houver apenas um candidato, vale o consenso. Com dois ou mais candidatos, a orientação é de que seja realizada a prévia". Novo estatuto – No PT, por enquanto, já apresentaram seus nomes os senadores Marta e Eduardo Suplicy, além dos ministros da Educação e da Ciência e Tecnologia, Fernando Haddad e Aloizio Mercadante. Haddad tem apoio irrestrito de Lula. Mas ainda existem outros dez nomes sem a expressão dos primeiros. "A prévia está realmente contida no estatuto e é um direito dos filiados, mas nós preferimos dar prioridade ao debate polí-

tico, para chegar ao consenso", afirmou Antonio Donato Madormo, presidente do diretório municipal. O PT também debate reforma de estatuto. No último final de semana, em São Paulo, discutiu novas regras para prévias e filiação ao partido. Participaram os líderes do Partido que Muda o Brasil (PMB) que reúne as correntes Construindo um Novo Brasil (CNB), PT de Luta e de Massa (PTLM) e Novos Rumos. Para as prévias, a comissão de reforma propôs que o précandidato tenha pelo menos a adesão de 20% dos filiados no diretório em que vai disputar o cargo. Hoje, é preciso o apoio de 10% dos filiados ou de 15% da direção. As propostas dividiram os petistas e as três correntes não fecharam posição.

Sair? Depende de Dilma, diz Jobim Ministro da Defesa diz que exerce o cargo com prazer e que tem ótima relação com a presidente, mas ela não teria gostado da declaração de voto dele em favor de José Serra. Eduardo Knapp/Folhapress

Victória Brotto

O Muita calma: para Jobim, a presidente é "extraordinária". Ela tem "visão de futuro e noção das tendências"

O recesso acabou. Mas o Congresso sabe disso? Plenários do Senado e do Congresso continuavam às moscas, na volta ao trabalho

presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso, nesta semana, o Plano Brasil Maior, com as diretrizes da nova política industrial brasileira, que trata em especial da desoneração para produtos afetados pelo câmbio. Também enviará o novo Supersimples, de estímulo fiscal à micro e pequena empresa. Nas próximas semanas, o Planalto mandará ao Congresso a Lei Geral da Copa, Marco Civil da Internet e a PEC da DRU. Até setembro, enviará o texto do novo Código Florestal e propostas de crédito suplementares para o reajuste do Bolsa Família, Brasil sem Miséria e Fundeb. Apesar da agenda repleta, os deputados e senadores não demonstraram, ontem, preocupação com o prazo estreito para debater e votar tantas questões. Mesmo com o fim do recesso parlamentar, eles não apareceram em plenário para dar início aos trabalhos legislativos do semestre.

José Cruz/ABr

Ed Ferreira/AE

Nas duas casas legislativas mais importantes do País, prevaleceu uma só lei: a do silêncio.

ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que não pretende sair do cargo, que exerce com prazer, e que tudo "depende da presidente Dilma Rousseff", a quem fez elogios. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura gravado à tarde e que foi ao ar ontem à noite. Jobim fez questão de ressaltar sua "ótima" relação com a presidente. "A presidente Dilma é extraordinária. Ela tem muita visão de futuro, tem noção das tendências". A presidente teria ficado irritada após o ministro, em entrevista à Folha e ao UOL (portal comandado pelo Grupo Folha) na semana passada, declarar que votou no candidato tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais. A revelação incomodou o alto escalão do governo – o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a posição do ministro foi "desnecessária". Sem segredo – Para Nelson Jobim, a sua amizade com Serra nunca foi "segredo" dentro do governo. "Lula e Dilma sempre souberam da nossa proximidade – sou padrinho de casamento dele e já moramos juntos". Ao ser questionado se pretendia sair do cargo depois dos rumores de uma possível demissão, foi categórico: "Não. Absolutamente. Não mesmo. Tenho um projeto para tocar". Jobim disse ainda que está no ministério por "prazer" e que não se sente nem um pouco desconfortável no cargo. "Não sou dissimulado. Sempre fui assim." Política e emoção– Segundo o ministro, é importante separar política e emoção. "São duas coisas diferentes. Na política, até o ódio é combinado". E acrescentou: "Nada me tira do sério. A irritação não faz parte da política".

Além de ter revelado o voto, o ministro disse na semana passada que José Serra teria tomado as mesmas decisões de Dilma, caso tivesse sido eleito. Ontem, ao ser questionado pela âncora do programa, Marília Gabriela, se seria também ministro da Defesa em um possível governo Serra, Jobim procurou se esquivar. Disse que não se pode lidar com especulações desse tipo.

Lula e Dilma sabem da nossa proximidade – sou padrinho de casamento dele (Serra) e já moramos juntos. NELSON JOBIM Id iota s – Em junho, numa homenagem a FHC, do qual foi ministro da Justiça, Jobim declarou que "os idiotas perderam a modéstia", dando a entender uma possível relação com a atual gestão. Ontem, citando desde o escritor argentino Jorge Luís Borges até o brasileiro Nelson Rodrigues, ele manteve sua versão, de que os "idiotas" são os jornalistas, que "escrevem por esquecimento".

Caças– Jobim não falou nada de novo sobre o impasse que marcou os últimos meses do governo Lula sobre a compra de caças internacionais – norte-americanos, suecos ou franceses. Disse que a decisão está nas mãos da presidente Dilma, e que, "devido à falta de dinheiro", o debate foi temporariamente deixado de lado. "O norte do Ministério da Defesa hoje é proteger as riquezas da América Latina", disse. Acrescentou ainda que, com a compra dos caças, o Brasil quer promover a integração da América Latina e não só proteger o território nacional. Investigação – Sobre a investigação da ProcuradoriaGeral de Justiça Militar de possíveis fraudes em 88 licitações de obras do Exército, Jobim se disse surpreso e que não costuma "adiantar juízos nem antecipar culpa". O ministro foi avisado da denúncia na semana passada por Enzo Martins Peri, comandante do Exército e um dos oito investigados por suposto repasse de R$ 11 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit – órgão ligado ao Ministério dos Transportes. "Vamos ver o que é. Vamos examinar", disse Jobim. "Se houver problema, vão pagar. Se não houver, as coisas continuarão iguais".

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO Encontra-se aberta na Subprefeitura de Pinheiros, Licitação na Modalidade Leilão Público nº 01/SPPI/2011, que se processará nos termos do Edital, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/02, Lei Municipal 13.478/2002, Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 51.832/2010, destinada a venda de carcaças e/ou veículos recolhidos das vias públicas por motivo de abandono, descritos no Edital, que poderá ser obtido via internet, gratuitamente, no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou em formato eletrônico, na extensão “.doc”, retirando-se um CD, mediante a entrega, no mesmo ato, de um CD novo, na à Av. das Nações Unidas, 7.123, sala 3, térreo - Pinheiros. O Leilão será realizado no dia 18 de Agosto de 2011, às 10:00 horas, na sede da Subprefeitura de Pinheiros, sito à Rua Professor Frederico Hermann Junior, nº 563 - Alto de Pinheiros - São Paulo - SP. Credenciamento: Os participantes poderão efetuar seu credenciamento junto à Comissão a partir do dia 16/08/2011 das 09:00 às 16:00 horas e dia 18/08/2011 até as 09:30 horas, à Av. das Nações Unidas, 7.123 - Pinheiros. Visitação: Os bens estarão expostos à visitação pública na Subprefeitura de Pinheiros - Pátio da Unidade de Transportes Internos, Rua Professor Frederico Hermann Junior, 563, nos dias 16 e 17/08/2011 - horário das 10:00 às 16:00 horas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

ISRAEL 1 Soldados israelenses e libaneses trocam tiros na fronteira

nternacional

ISRAEL 2 Premiê envia carta à presidente Dilma contra Estado palestino

RAMADÃ SEM TRÉGUA Reuters

Umit Bektas/Reuters

Tanques sírios bombardearam a cidade de Hama, pelo segundo dia consecutivo, provocando condenações ao redor do mundo (acima, protesto na Turquia). Resolução da ONU pode ser votada hoje.

anques sírios bombardearam ontem, pelo segundo dia consecutivo, a cidade de Hama, logo após o crepúsculo e o fim do jejum do primeiro dia do Ramadã, praticado pelos muçulmanos. Segundo moradores, os disparos pareciam ter como objetivo evitar que as pessoas se reunissem nas mesquitas, o que poderia levar a protestos maiores e noturnos contra o governo de Bashar al-Assad. A repressão levou o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) a se reunir ontem, a portas fechadas, para discutir o agravamento da violência na Síria. Mas divergências entre os 15 países integrantes impediram que o Conselho chegasse a um acordo sobre uma resolução contra a Síria. Os membros voltam a se reunir hoje. Agora já são 84 mortos pela repressão militar a protestos antigoverno na cidade de Hama, no centro do país, onde o pai e antecessor do presidente Assad combateu com violência, há 29 anos, uma rebelião armada da Irmandade Muçulmana, com saldo de milhares de mortos. "Ninguém pode sair da cidade porque as tropas e a 'Shabbiha' (milícia pró-Assad) estão atirando aleatoriamente com metralhadoras", disse um morador que se identificou como Raed, à Reuters, por telefone. Mesmo com o bloqueio, os moradores da cidade disseram que não vão desistir. "Os moradores estão decididos a resistir por meios pacíficos", afirmou Omar Hamawi, ativista morador de Hama, à As so ci at ed Press, por telefone. Ele disse que as ruas da cidade estão cheias de barreiras e milhares de homens "que estão prontos para defender a cidade com pedras". "O povo não vai se render desta vez. Não

Divulgação/AFP

Assad visita soldados feridos

vai permitir a repetição do que aconteceu em 1982", disse ele. Rami Abdul-Rahman, presidente do Observatório Sírio de Direitos Humanos, sediado em Londres, afirmou que também ocorreram intensos disparos na cidade de Deir elZour, região leste do país, durante a noite de ontem. Mais de 1.600 civis foram mortos durante a repressão aos protestos contra o regime de Assad desde o início do levante em meados de março. Mas o governo contesta esses dados e responsabiliza uma conspiração estrangeira pelos protestos. Intimidação - Agentes sírios detiveram e posteriormente soltaram ontem o líder oposicionista Riad Seif, impedindo-o de embarcar para a Alemanha, onde pretende se tratar de um câncer de próstata, segundo fontes da oposição. O incidente aconteceu no aeroporto da capital Damasco, minutos antes do embarque de Seif e de sua esposa, alemã, segundo relato feito à Reuters por um amigo. O casal foi liberado duas horas depois, quando o voo já havia partido. O opositor de 60 anos, crítico do regime sírio, passou duas semanas detido em maio por participar de uma passeata em Damasco. Em 2010, ele foi solto da cadeia após passar oito anos como preso político.

Ramadã - O aumento da repressão do governo sírio parece ter como objetivo evitar que os protestos se estendam pelo mês sagrado do Ramadã, que começou ontem. Os muçulmanos vão às mesquitas durante o Ramadã para orações noturnas, após interromperem o jejum, que vai do amanhecer até o cair da noite. Essas reuniões podem dar início a protestos intensos na Síria, país de maioria sunita. Ativistas dizem que as autoridades querem impedir que isso ocorra. Condenação - A repressão levou a condenações internacionais ao regime de Assad. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que os últimos ataques contra os manifestantes são "ultrajantes". Já a secretária de Estado, Hillary Clinton, foi mais além e se referiu diretamente ao governo da Assad. "Pedimos que o regime pare com o massacre agora", repetindo que o presidente sírio perdeu sua legitimidade de governar perante o povo. Por sua vez, a União Europeia impôs o congelamentos de ativos e proibições de viagens a mais cinco militares e membros do governo. A decisão eleva para 35 o número de pessoas que são alvos das sanções. O presidente da Turquia, Abdullah Gul, afirmou que agora as sanções econômicas "estão sobre a mesa" e poderão ser usadas contra Damasco. "Começar o mês sagrado do Ramadã com sangue é uma coisa inaceitável", disse Gul, citado pela agência de notícias Anatólia. Brasil - O Itamaraty divulgou nota ontem afirmando que recebeu com "indignação" a notícia da morte de centenas de pessoas na cidade de Hama, e afirmou que "insta" o país a dar continuidade ao diálogo com os opositores. Ao lado de países como África do Sul e Índia, o Brasil resiste a uma condenação mais dura à Síria. (Agências)

RAMADÃ 1 Para evitar revoltas, Jordânia e Catar adotaram controle de preços de produtos.

RAMADÃ 2 Bahrein preferiu aumentar o salário do funcionalismo público

Na Líbia, o inimigo mora ao lado.

íderes dos insurgentes líbios disseram ontem que suas forças fizeram uma caçada a partidários de Muamar Kadafi pelas ruas e bairros de Benghazi. Segundo eles, os supostos partidários do ditador estavam se infiltrando na capital do governo provisório. Combates ocorreram na madrugada de ontem, deixando pelo menos oito mortos e aumentando a sensação de crise e insegurança entre os rebeldes líbios. Os combates inter nos acontecem após o assassinato do comandante militar dos insurgentes, Abdel-Fattah Younis, morto pelos próprios rebeldes na semana passada. A liderança do Conselho Nacional de Transição (CNT), em Benghazi, insiste que Younis foi morto por assassinos a soldo de Kadafi, mas testemunhas afirmam que ele foi morto por colegas insurgentes. O CNT disse que suas tropas combateram no domingo e na madrugada de ontem insurgentes que pertencem à unidade al-Nidaa, a qual seria formada por soldados que desertaram e que secretamente seriam leais ao ditador. O vice-ministro do Interior dos insurgentes, Mustafá al-

Colin Summers/AFP

Rebeldes lutam contra Kadafi e contra os próprios insurgentes

Sagezli, afirmou que as suspeitas a respeito dos al-Nidaa foram confirmadas, quando a inteligência determinou que a unidade estava por trás de dois motins prisionais que irromperam em Benghazi na sexta-feira. Entre 200 e 300 detentos conseguiram fugir, incluídos mercenários que lutavam a favor de Kadafi. Reforço - A França anunciou ontem que vai colocar US$ 259 milhões de fundos que estavam congelados em bancos no país à disposição dos rebeldes do CNT. O Ministério de Relações Exteriores francês disse em comunicado que o dinheiro deve ser usado para com-

pras humanitárias, de acordo com a lei europeia. Repúdio - O líder da Venezuela, Hugo Chávez, reafirmou ontem apoio a Kadafi e condenou os bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), qualificando-os como uma ação de potências ocidentais destinada a apoderar-se do petróleo do país africano. "A Otan nos dá vergonha. O governo ianque (em referência aos EUA) e alguns países europeus são mais vergonhosos ainda. Fizeram com que Kadafi investisse suas reservas de US$ 200 bilhões no estrangeiro e congelaram o dinheiro", disse. (Agências)

Asmaa Waguih/Reuters

Egípcio oferece água aos militares que expulsavam manifestantes da praça Tahrir. Os principais grupos opositores se retiraram para o Ramadã.

Tropas esvaziam o coração do Egito

ropas egípcias entraram em choque ontem com um grupo de manifestantes que permanecia acampado na praça Tahrir, no Cairo, após os grupos principais terem encerrado o protesto que durou três semanas. Não existem informações sobre feridos. Os confrontos tiveram início depois que as tropas derrubaram as barracas dos manifestantes na praça, disseram testemunhas. Os militares dispararam para o ar e os manifestantes jogaram pedras contra eles. A operação colocou fim a quase um mês de manifestações diárias na praça que foi o local de nascimento dos 18 dias de levante que derrubou o ditador Hosni Mubarak em fevereiro. Centenas de manifestantes ha-

viam reconstruído o acampamento na praça em 8 de julho para renovar a pressão aos militares que governam o país para que julguem rapidamente Mubarak e outros políticos. Uma lista de 26 grupos afirmou no domingo que eles encerrariam os protestos durante o Ramadã, mas disseram que ainda queriam mais mudanças dos generais no poder. Após os confrontos, o meio da praça ficou coberto de objetos pessoais dos manifestantes. Muitos dos que permaneciam na praça eram parentes dos cerca de 850 manifestantes mortos durante o levante. Os parentes queriam continuar o protesto até Mubarak comparecer ao seu julgamento, marcado para esta quarta-feira. (Agências)

terça-feira, 2 de agosto de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

9 Não respondemos ao mal com mal. Combatemos o mal com o bem. Ivar Benjamin Oesteboe

nternacional Divulgação/AFP

O mundo se uniu, você fracassou! Sobrevivente dos atentados da Noruega escreve carta aberta ao agressor. O adolescente de 16 anos, que diz ter escapado da morte 'por pura sorte', afirma que o ultradireitista conseguiu exatamente o contrário do que pretendia: os jovens social-democratas se transformaram em heróis. Reprodução

var Benjaque o primeiromin Oesteministro norueboe, um guês, Jens Stolnorueguês tenberg, aplaude 16 anos que diu a coragem sobreviveu aos de "toda Norueatentados do dia ga" por defen22 de julho, dider a democravulgou ontem cia e seus valores uma carta aberta após os ataques. ao autor confesEm sintonia so dos ataques, o com essa aberu lt ra di re it is ta tura e respeito, o Anders Behring premiê quer eviB r e i v i k , a f i rtar uma "caça às mando que ele bruxas" ideolóhavia consegui- Oesteboe publicou carta aberta no Facebook: 'nós ganhamos'. gica e reiterou do justamente o que todas as opicontrário do que pretendia. nunca" – e transformar em "he- niões têm lugar na democracia, "Você precisa saber que fra- róis" os jovens da juventude mas não a violência. cassou", declarou o adolescente, social-democrata. Além disso, Stoltenberg deque sobreviveu "por pura sorte" "Se uma pessoa sozinha con- clarou o 21 de agosto como dia ao tiroteio no acampamento da seguiu mostrar ao mundo todo nacional para homenagear as juventude social-democrata, esse ódio, imagina quanto amor vítimas do duplo atentado. em uma carta divulgada pelo podemos demonstrar todos nós No último dia 22 de julho, jornal Dagbladet e vários sites. Breivik explodiu um carro no juntos", continuou o jovem. "Talvez você pense que ga"Você matou meus amigos, distrito governamental de Oslo nhou, que destroçou o partido mas não acabou com nossa cau- matando oito pessoas e depois social-democrata e o povo de to- sa, nossas opiniões e nosso di- invadiu a tiros a ilha de Utoya, do o mundo que defende a so- reito de nos expressar. Você não onde assassinou outras 69 pesciedade multicultural ao matar pode nos ferir, somos maiores. soas, em sua maioria jovens. meus amigos e companheiros", Não respondemos ao mal com Segundo relatou Breivik em escreveu Oesteboe. mal, como você faria. Combate- seu "manifesto", os ataques foNo entanto, o autor da carta mos o mal com o bem. E ganha- ram dirigidos contra o Partido explica a Breivik que com seus mos", concluiu Oesteboe. Trabalhista norueguês por ter atentados conseguiu "unir o Homenagem - Sua carta foi "traído" o país "importando mundo" – agora "mais do que publicada no mesmo dia em muçulmanos em massa". (EFE)

NOVO VISUAL – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, estreou ontem o que classificou como seu "new look" com o cabelo raspado em consequência do tratamento de quimioterapia para um câncer. "É o meu 'new look, how are you?'", brincou. Chávez contou que decidiu raspar o cabelo depois que caiu uma mecha de cabelo, no domingo. "A queda do cabelo é normal e indica que o tratamento está fazendo efeito." Omara Garcia/AFP

CUBA – O Parlamento cubano aprovou na ontem propostas para estimular a economia e retirar algumas restrições à vida pessoal dos cidadãos. O plano foi aprovado inicialmente num congresso partidário em abril, por iniciativa do presidente Raúl Castro (à esq.). A participação estatal será reduzida, dando lugar a pequenas empresas e cooperativas, assim como a proibição de venda de imóveis e veículos será abrandada.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

CAMPANHA O pacote de medidas contra o álcool prevê campanhas nas escolas públicas paulistas. Haverá aplicação de testes psicológicos com os alunos para verificar casos de dependência.

idades

Após fumo, governo fecha cerco ao álcool Pacote anunciado ontem pelo governador Geraldo Alckmin inclui aumento da fiscalização nos bares e mais leitos para tratamento de dependentes de bebidas e drogas

governador Geraldo Alckmin anunciou ontem um projeto de lei que pretende aumentar a fiscalização e as sanções a quem vende bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para combater o consumo de álcool e drogas em São Paulo – que nos bastidores vem sendo comparado à lei antifumo implantada pelo ex-governador José Serra . O projeto de lei, que ainda seguirá para a Assembleia Legislativa, trará uma mudança importante: o dono do estabelecimento será punido não só pela venda de bebidas alcoólicas para menores, mas também quando o adolescente estiver consumindo a bebida no local. O estabelecimento poderá, inclusive, ser interditado, A nova proposta facilita a fiscalização. Atualmente, para que o dono do bar seja punido, é preciso que o fiscal flagre o momento da venda. Como o período de consumo é maior, o flagrante acaba sendo mais fácil. A fiscalização também será intensificada: ela ficará a cargo dos fiscais da lei antifumo (técnicos do Procon e da Vigilância Sanitária), que aumentarão de número. Legislação – Atualmente, cada município do Estado tem sua legislação específica sobre o assunto. Mas, de acordo com especialistas, não há fiscalização efetiva dos locais. Na Capital, segundo uma lei de 2007, essa fiscalização fica a cargo de agentes das subprefeituras (que também têm outras funções). Não há, portanto, controle exclusivo da venda de álcool para menores de 18 anos. Também será obrigatório pedir a carteira de identidade (RG) antes da venda da bebida alcoólica. Para o promotor da Vara da Infância e Juventude da Capital Thales César de Oliveira, a lei é benéfica. Mas deve ser acompanhada de medidas de conscientização. "É preciso que a fiscalização seja educativa, não repressiva. A lei antifumo 'pegou' porque houve uma grande campanha que mostrou que fumar não faz bem, e a população abraçou a ideia", explicou o promotor. Testes – O pacote de medidas do governo inclui a realização de campanhas

Leandro Moraes/Luz Fotos de Leandro Moraes/Luz

Nas paredes dos bares, placas alertam para o comércio ilegal de bebidas para menores de idade

Nas mesas, bebida rola solta Mariana Missiaggia

Projeto de combate ao álcool em SP está sendo comparado à lei antifumo

A lei antifumo 'pegou' porque houve uma grande campanha que mostrou que fumar não faz bem. THALES CÉSAR DE OLIVEIRA, PROMOTOR

contra o álcool nas escolas públicas. Haverá aplicação de testes psicológicos com os alunos para verificar possíveis casos de dependência química. Em abril de 2010, a cada dois dias uma pessoa de 10 a 19 anos foi internada por doença relacionada ao álcool em hospitais do SUS no Estado de São Paulo. Hospitais – O governo de

São Paulo promete dobrar, em menos de um ano, a quantidade de leitos para tratamento de dependentes de álcool. Atualmente, 200 vagas estão disponíveis no Estado. “Nós pretendemos dobrar o número de leitos do próprio governo e contratar com a iniciativa privada, com entidades que tenham 'expertise' para tratamento de alcoolismo. A ideia é fazer uma ampliação grande de leitos para oferecer (tratamento) independentemente de idade”, afirmou Alckmin. O foco do programa são os menores de 18 anos. Estatísticas apontam que, em muitos casos, a dependência de bebidas alcoólicas começa ainda na infância. “Há casos de crianças com 13 anos já tomando bebida alcoólica”, afirmou o governador de São Paulo. (Agências)

pesar de ser proibida, a venda de bebidas alcoólicas para menores segue sem grandes restrições em bares próximos a escolas e faculdades em São Paulo. Adolescentes ouvidos pelo Diário do Comércio garantem que o acesso às bebidas é livre. Em praticamente todos os estabelecimentos há placas de alerta para a proibição da venda, como "Evite o consumo excessivo de álcool" e "Venda proibida a menores de 18 anos". Apesar dos jovens negarem qualquer dificuldade, comerciantes afirmam que o controle de venda é rigoroso. Nas mesas de bares, tradicional ponto de encontro dos estudantes, as opiniões se dividem. As amigas Joana Badulê, 18 anos, universitária, e Karin Munhoz Pinhal, 24 anos, educadora, frequentadoras assíduas de um bar na avenida Liberdade, na região central, afirmam que o consumo de álcool deve ser discutido com os pais. Dessa maneira, afirmam as amigas, o adolescente vai ter condições de lidar com o assunto, independente da sua idade. "Meus pais sempre me alertaram sobre os malefícios do álcool e eu cresci sabendo o quanto a bebida poderia me afetar. Mas, de uma maneira geral, acredito que a proibição instigue ainda mais esses menores ao consumo abusivo", disse Badulê. Os comerciantes afirmam que cumprem a lei. Na Rua Maria Antônia, perto da Universidade Mackenzie, Cássio Fernando Torra, 31 anos, proprietário do bar Kenzie,

Adolescentes afirmam que bebem à vontade. Comerciantes negam.

A ausência da carteira de identidade nunca me impediu de comprar cerveja em bar nenhum. FELIPE PRIORI, DE 19 ANOS, UNIVERSITÁRIO

comenta que a sua preocupação e a fiscalização ultrapassam as dependências de seu estabelecimento. "Aqui dentro eu consigo controlar bem essa questão. Porém, a 200 metros daqui tem um mercado que vende bebida sem restrições e esses adolescentes consomem em frente ao meu bar. Caso a fiscalização os encontre aqui, eu serei responsável pela violação de outra empresa", concluiu o pro-

prietário, que também opta por não liberar bebidas alcoólicas em mesas com menores de idade. Facilidade – Os universitários Felipe Priori, de 19 anos, e Pedro Bonfrinati, também de 19 anos, admitem que frequentam bares desde a adolescência e que nunca enfrentaram qualquer dificuldade para beber por conta da idade. "A ausência da carteira de identidade nunca me impediu de comprar cerveja em bar nenhum", lembra Priori. Apesar do governador Geraldo Alckmin ter declarado que o pacote contra o álcool para menores conter ações de conscientização para alunos de escolas públicas, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que ainda não possui detalhes sobre os possíveis programas que vão ocorrer nas escolas.

Campanha quer estimular amamentação Tasso Marcelo/AE

ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou ontem a campanha da Semana Mundial de Amamentação e apresentou o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê cartilha que informa como garantir os direitos das mães e dos recém-nascidos. "A ideia é que todas as gestantes do Brasil, as famílias, saibam dos direitos que têm desde o pré-natal, passando pela assistência ao parto, o desenvolvimento e crescimento da criança até os dois anos de idade", afirmou o ministro. Com ilustrações de Ziraldo, o guia destaca os benefícios do aleitamento materno. Segundo o ministério, amamentar é a forma mais eficaz para a redução da mortalidade infan-

til, além de proteger a criança de inúmeras doenças. A semana da amamentação é comemorada anualmente e este ano será do dia 1º a 7 de agosto. Desde ontem, cartazes e folhetos estão sendo distribuídos pelas sociedades de pediatria dos Estados e do Distrito Federal, pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Também foram produzidos filmes para a TV e internet, além de um spot para o rádio. Atualmente, apenas 41% dos bebês menores de seis meses são alimentados exclusivamente com leite materno. A taxa é semelhante à média mundial, calculada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em menos de 40%, mas é bem abaixo do percentual

ideal definido pela organização -entre 90% e 100% das crianças nessa faixa etária. "Nós queremos chegar a 80% do aleitamento materno exclusivo", afirmou Padilha. De acordo com o ministro, em um ano 10 mil empresas passaram a cumprir a lei que garante licença maternidade até seis meses para incentivar o aleitamento materno. "Esse número ainda é pequeno. Podemos duplicar, triplicar. Isso deve crescer, mas não só a licença maternidade como outras alternativas que as empresas podem buscar para apoiar a amamentação", disse o presidente do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria, Luciano Santiago. (Folhapress)

Campanha mostrará benefícios do aleitamento materno, entre eles a redução da mortalidade infantil

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

11 Deveria existir uma sociedade protetora do homem urbano. Paulo Nascimento Saldiva, médico patologista

idades

Respirar na cidade, um risco constante Em sessão plenária na ACSP, o patologista Paulo Nascimento Saldiva falou sobre os crescentes riscos da poluição ambiental sobre a população da cidade Agliberto Lima/DC - 26/08/2010

Ivan Ventura

Nuvem de poluição no horizonte da cidade: 9% de poeira, 24,72% de óleo combustível, 13,66% de combustível leve e 38,45% de combustível usado nos veículos pesados (diesel) Agliberto Lima/DC - 26/08/2010

Leandro Moraes/Luz

A poluição deve ser objeto de estudo dos profissionais de saúde

vez em seis anos do evento. "Não há estudo de impacto sobre a mudança da fórmula do combustível e seus efeitos na população. Nem mesmo o que isso representa para o ar que respiramos. Isso tem de mudar, pois melhorar o meio ambiente significa gastar menos com políticas de saúde pública", ressaltou. O ar de São Paulo foi um dos temas abordados no encontro. Ele disse que a camada escura que o paulistano enxerga no horizonte é chamado de smog fotoquímico ou visualização da poluição. Essa camada, muitas vezes de cor marrom, representa 28 miligramas por m³ da composição do ar paulistano. Essa nuvem representa: 9% de poeira, 24,72% de óleo combustível, 13,66% de combustível leve (o mesmo usado nos carros de passeio) e 38,45% do combustível usado nos veículos pesados (diesel). "Só o diesel representa 40% dos poluentes jogados na atmosfera. Se eliminarmos o uso dessa quantidade de diesel, resolveríamos uma parte dos

problemas", disse. O resultado da queima desses combustíveis (e sua baixa dispersão) é surpreendente: a temperatura no Centro e quase 7º C mais alta em comparação com as áreas periféricas. De novo, a explicação para esse fenômeno produzido pelo homem é a queima de combustíveis fósseis. O resultado dessa diferença de temperaturas é imediato e explicam as fortes pancadas que atingem principalmente as regiões de maior aglomeração humana. "A solução é conhecida, mas admito que é difícil de ser alcançada. É só pensar na cura da Aids. Se alguém aparece com a cura, ninguém vai discutir, mas irá aplaudir. Na cidade, a cura para esse e outros males é conhecida. No entanto, é difícil encontrar um culpado sem causar uma polêmica. Haveria um debate sobre o veículo pesado ou leve. Soma-se a isso um sistema de transporte deficiente, que inviabiliza o anúncio de medidas que limitem o uso do carro. Até porque seria um suicídio político", disse.

Gustavo Rampini/AE

emissão dos mais variados poluentes somada à pouca dispersão dos gases tóxicos no inverno resulta em um problema de saúde bem conhecido do paulistano: as moléstias do aparelho respiratório. Uma das vítimas do ar impuro de São Paulo é o professor titular de patologia da Universidade de São Paulo (USP), o pesquisador Paulo Nascimento Saldiva. Há anos ele sofre com graves crises asmáticas, bem como milhares de outros paulistanos. Seu problema respiratório foi o ponto de partida para o aprofundamento de uma pesquisa feita ao longo de anos. Ontem, uma parte desse conhecimento foi passado aos convidados da sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O tema foi: "Meio Ambiente e Saúde: o desafio das metrópoles". Durante a palestra, o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, ressaltou a importância do tema sustentabilidade no atual momento dos negócios no País. Em seguida, Amato anunciou que muito em breve a entidade promoverá um debate sobre o tema entre as Associações do interior e as distritais de São Paulo. "Serão dois encontros por ano, cada um com até 100 empresas", disse. No início da palestra, Saldiva lembrou que em 2010 o número de pessoas que moram na cidade superou o daqueles que vivem no Interior. "As pessoas buscam a cidade por causa do conforto. No entanto, essa concentração resultou em grandes problemas, muitos deles ambientais. Consumimos muita energia, produzimos nosso ambiente e isso é um problema para o homem urbano. Deveria existir uma sociedade protetora do homem urbano, pois é preciso discutir a saúde e o meio ambiente com mais profundidade para esse bípede que vive na cidade", disse. Para Saldiva, a discussão sobre o futuro de uma grande cidade passa por várias áreas do conhecimento, mas deixa de lado a medicina. O pesquisador, então, propõe a inserção do tema saúde nesse debate. São Paulo é um exemplo de cidade que inclui a saúde na discussão da cidade. No entanto, o professor da USP tem notado uma mudança na postura do administrador público. No último encontro do C 40 (o encontro de prefeitos das 40 maiores cidades do mundo), por exemplo, o tema saúde entrou em pauta pela primeira

PROTESTO PELA CULTURA – Cerca de 300 artistas fizeram ontem um protesto na sede da Funarte, na região de Campos Elíseos, centro de São Paulo. Eles exigiam a aprovação imediata da PEC 150, proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais. Além disso, os manifestantes reivindicavam a criação de uma política cultural que amplie o acesso aos bens culturais. Hoje os artistas farão nova manifestação, na sede da Cinemateca Brasileira, na Vila Clementino, zona sul da Capital.

O professor Paulo Nascimento Saldiva: "Só o diesel representa 40% dos poluentes jogados na atmosfera"

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

Logo Logo

terça-feira, 2 de agosto de 2011

A GM deve começar a testar em três anos seu modelo supercompacto, elétrico e autônomo: o EN-V.

www.dcomercio.com.br

Cadeira de balanço criada pelo designer Richard Clarkson, confortável e relaxante.

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T ECNOLOGIA V INHOS

Foquinhas terapêuticas

Degustadora eletrônica Pesquisadores da Universidade Autônoma de Barcelona criaram uma "língua eletrônica" capaz de identificar propriedades dos vinhos e distinguir entre uvas e safras. O aparelho combina sensores de diversos tipos e é portátil.

Japão está utilizando a tecnologia dos robôs para ajudar na recuperação das vítimas do terremoto e do tsunami que atingiram o país em março. Com o robô Paro, que se parece com uma foca e tem sensores e um sistema de inteligência artificial, reagindo ao toque e à voz de pessoas, os especialistas acreditam poder tornar menos triste e solitária a vida daquelas vítimas que permanecem nos abrigos e que foram separadas de amigos e família. E afirmam

mesmo que as focas robots podem ser mais eficientes do que outras pessoas neste processo de recuperação. O robô está sendo usado no abrigo de Suisyoen, onde vivem principalmente idosos que perderam a maior parte dos familiares e que moravam próximo à usina nuclear de Fukushima. O robô é uma espécie de bicho de estimação dos moradores do abrigo. Segundo Satsuko Yatsuzaka [foto], segurá-lo ajuda a acalmar-se e esquecer as memórias do terremoto. "Se o seguro, não importa se há um

Reuters

tufão lá fora, ainda me sinto segura", disse a interna, de 85 anos. As focas terapêuticas

chegaram ao mercado japonês há sete anos e foram desenvolvidos por um instituto de pesquisa do governo japonês que presta assistência a idosos que vivem em casas de repouso, onde não são permitidos animais de estimação. www.parorobots.com

Marcus Brandt/AFP

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S MARTPHONES

Android domina 50% do mercado A plataforma Android, do Google, conquistou quase 50% do mercado global de smartphones, dominando principalmente a região da Ásia-Pacífico, afirmou ontem a empresa de pesquisas Canalys. O Android, adquirido pelo Google em 2005 e lançado para smartphones em 2008, é usado por quase todas as grandes fabricantes de aparelhos móveis, incluindo HTC, LG, Motorola e Samsung. O sistema era a plataforma número um em 35 dos 56 países monitorados pela Canalys, resultando em uma C A R T A Z

PINTURA

E M

participação de mercado de 48%, afirmou a empresa. Em comparação, a Apple, que vendeu 20,3 milhões de iPhones, ocupa um distante segundo lugar, com market share de 19%, mas superou a rival finlandesa Nokia como a maior vendedora individual de smartphones. A Samsung também superou a Nokia. A Samsung, que vende smartphones rodando o Android, assim como seus próprios aparelhos com o software Bada, vendeu cerca de 17 milhões de aparelhos, alta de 421% em relação ao ano de 2009.

A GRANDE SEREIA - Um operário dá os retoques finais na escultura "Sereia Gigante", que foi instalada no lago Alster, na cidade alemã de Hamburgo. A escultura foi criada como parte de um anúncio pela agência de publicidade Oliver Voss.

I TÁLIA R EDES SOCIAIS

Marcello Paternostro/AFP

Gravidez anunciada O Facebook criou uma nova categoria de informação pessoal para que os usuários possam anunciar que estão esperando um filho. O fato pode ser anunciado dentro da área de perfil do usuário, na hora de indicar os membros do núcleo familiar.

Exposição 'Gerhard Richter: Sinopse' apresenta 27 pinturas do artista alemão. Pinacoteca do Estado. Praça da Luz, 2, tel.: 3324-1000.

L OTERIAS C ELEBRIDADES Concurso 657 da LOTOFÁCIL

Leonardo DiCaprio e Johnny Depp lideram a lista dos atores mais bem remunerados de Hollywood. A lista foi divulgada ontem pelo site da revista Forbes. Segundo a revista, DiCaprio e Depp, que faturaram US$ 77 milhões e US$ 50 milhões no ano passado, respectivamente. O comediante Adam Sandler, com US$ 40 milhões, ficou em terceiro lugar. Will Smith e Tom Hanks aparecem quase empatados em seguida, com US$ 36 milhões e US$ 35 milhões. Depp, que foi o mais bem pago na lista relativa a 2009, divulgada em 2010.

Uma empresa dos EUA denunciou a apresentadora Oprah Winfrey por copiar o slogan de seu nome "Own Your Power" para a "OWN", a sua nova emissora de televisão a cabo, informou ontem a revista Entertainment Weekly. A empresa Own Your Power Communications (OYP) apresentou na quinta-feira passada no estado de Nova Jersey um processo no qual acusa Oprah de ter violado seus direitos autorais, já que tem registrado o slogan. A denúncia foi desmentida por um porta-voz da Harpo, a empresa de Oprah.

Lava jorra de uma cratera do vulcão Etna em Catânia, na Sicília. A lava que jorrou durante a madrugada de ontem não representa perigo para os habitantes da região. O Etna é o vulcão ativo mais alto da Europa, com 3,295 metros de altura. Sua última erupção foi em maio.

Concurso 2659 da QUINA 12

Na órbita do asteroide Pela primeira vez, uma sonda espacial entrou na órbita de um asteroide e conseguiu fotografar sua superfície. A sonda Dawn entrou na órbita de Vesta na semana passada, e fotografou detalhes da superfície esburacada do asteroide, que lembra a

da Lua. Dawn começará oficialmente a coletar dados científicos na próxima semana, quando estiver a 2.700 quilômetros da superfície do asteroide. Astrônomos acreditam que o Vesta pode ser fonte de um grande número de meteoritos que caem na Terra.

Nasa/Reuters

Oprah processada por uso de slogan

DiCaprio e Depp, os mais bem pagos

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

13 EMBALAGENS As vendas de papelão ondulado caíram 0,14% ante junho de 2010

conomia

CERVEJARIAS A japonesa Kirin comprou 50,45% da Schincariol por R$ 3,95 bilhões

Nota paulistana fica mais atraente Fotos: Newton Santos/Hype

IPTU de imóveis do município de São Paulo poderá ter abatimento em toda a sua totalidade com créditos do ISS. Valores também podem depositados em conta. Renato Carbonari Ibelli

Prefeitura de São Paulo lançou ontem o programa Nota Fiscal Paulistana para estimular o consumidor a exigir dos prestadores de serviços da Capital a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A medida, que já está em vigor, garante que até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos prestadores da cidade de São Paulo sejam devolvidos à população em forma de créditos. A grande novidade do programa é que agora esses valores poderão ser usados para abater até 100% do Imposto Predial de Territorial e Urbano (IPTU), ou então ser depositados em conta-corrente ou poupança. O tomador de serviço que pede a NFS-e também poderá participar de sorteios de prêmios mensais, que chegam a até R$ 50 mil. Tomadores de outros estados brasileiros que tomarem serviços na Capital também poderão participar dos sorteios e depositar os créditos em conta bancária. A medida é uma evolução do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do município, adotado pela Prefeitura em 2006, mas que não atingiu os

resultados esperados. O programa anterior oferecia como contrapartida ao tomador que pedia a NF-e apenas a possibilidade de abater com créditos de ISS 50% do IPTU. Com os novos benefícios, a Prefeitura pretende que mais consumidores sejam estimulados a pedir o documento fiscal. O prefeito Gilberto Kassab espera que R$ 85 milhões entrem a mais por ano nos cofres do município por conta das novas ações. O programa da Nota Fiscal Paulistana, na realidade, adota as mesmas fórmulas já consagradas pelo governo do Estado de São Paulo com a Nota Fiscal Paulista (NFP). F is ca l – Em síntese, a proposta principal é fazer do tomador uma espécie de fiscal ao tornar atrativo o hábito de exigir a nota. Vale lembrar que o contribuinte tem espaço para interagir com o poder público e, eventualmente, denunciar prestadores de serviços que descumpram a legislação. Essa comunicação é feita pelo site nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br, onde também é feito o cadastramento no programa e o acompanhamento dos créditos obtidos. Um dos pais do projeto é o secretário municipal de Finan-

Vamos arrecadar mais sem aumentar impostos, mas melhorando a eficiência da administração tributária. MARIO RICARDO COSTA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ças Mauro Ricardo Costa, que implantou o programa-gêmeo no estado. Segundo ele, a medida permite reduzir a carga tributária individual aumentando a base de arrecadação de tributos. "Vamos arrecadar mais sem aumentar impostos, mas melhorando a eficiência da administração tributária", disse Costa, ontem durante o lançamento do Programa. O prefeito Kassab apontou a melhora na administração tributária como um dos principais legados da sua gestão. "Assumimos a Prefeitura com uma dívida de R$ 2,2 bilhões e sem dinheiro para acertar com os credores. Hoje, temos R$ 6 bilhões em caixa", declarou Kassab. Para ter acesso aos benefícios do programa da Nota Fiscal Paulistana o tomador deverá informar o seu CPF ou o Assumimos a CNPJ – no caPrefeitura com uma so de ser pessoa jurídica – a dívida de R$ 2,2 cada serviço bilhões. Hoje, contratado, temos R$ 6 bilhões como em acaem caixa. demias de ginástica e hoGILBERTO KASSAB, PREFEITO DE téis. Os benefíSÃO PAULO cios da medida estão em vigor. O primeiro sorteio do programa será em setembro. A adesão ao sorteio – feita pelo site citado acima – pode ser realizada até o dia 1° de setembro. O resultado será divulgado dia 30 daquele mês.

ACSP apoia simplificação e retorno ao contribuinte

presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), demonstrou apoio à iniciativa do fisco municipal de modernizar os controles fiscais. No entanto, ele ponderou que tais medidas A emissão da nota fiscal eletrônica municipal elimina obrigações acessórias costumam acarretar ônus ao empresário. "Cerca de 5% dos Newton Santos/Hype custos de uma empresa são município de São Paulo devidos à gestão dos impostos. tem aproximadamente Assim, medidas que 430 mil empresas simplifiquem o sistema são cadastradas como prestadoras válidas. Porém normalmente o de serviços. A maior parte delas contribuinte arca com o ônus é obrigada a emitir a Nota Fiscal da implantação dessas medidas de Serviço Eletrônica (NFS-e), sem qualquer conforme especifica a Instrução compensação", Normativa SF/SUREM nº 6, de Os ganhos da afirmou 22 de junho de 2011. medida devem Amato, que De acordo com a Prefeitura, a voltar à participou emissão da nota pelo meio ontem do eletrônico é vantajosa para as coletividade. E, no lançamento empresas porque elimina a médio prazo, do programa necessidade de cumprimento espero que da Nota Fiscal de obrigações acessórias. A permitam a redução Paulistana, implantação da NFS-e das alíquotas de realizado extinguiu seis obrigações na sede da acessórias, como a necessidade tributos. Prefeitura de registro em livro. ROGÉRIO AMATO, Municipal de Adequação – As prestadoras ACSP E FACESP São Paulo. obrigadas pela instrução O presidente da entidade normativa, mas que não afirmou também esperar que o emitem a NFS-e, ou mesmo as crescimento da arrecadação desobrigadas, que veem tributária gerado pela vantagem na emissão do implantação do programa seja documento fiscal, podem revertido em benefício para a solicitar a adequação ao população da Capital. "Os modelo pelo site fiscais, a exemplo de Paulo (ACSP) oferece serviços ganhos da medida devem nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br. para companhias que precisam certificação digital. voltar à coletividade. E, no A Associação Comercial de São se adequar às novas exigências Ônus – Rogério Amato,

médio prazo, espero que permitam a redução das alíquotas de tributos", comentou Amato. A Prefeitura de São Paulo informou ainda que a proposta do programa é também reduzir os custos para as empresas. No cronograma de

implantação da Nota Fiscal Paulistana está previsto que, a partir do mês de setembro, os prestadores de serviço do município poderão emitir o documento com a utilização de aplicativos para tablets e smartphones. Assim, não será necessário o emissor de cupom fiscal. (RCI)

S.A. CNPJ 97.837.181/0001-47

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE ÃO DE JUROS SOBRE O C DISTRIBUIÇÃ CAPIT APITAL AL PRÓPRIO DISTRIBUIÇ APIT Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração da DURA S.A., reunido em 29.07.2011, deliberou: ATEX S.A. DUR 1. declarar jur juros sobre própr óprio io, imputados ao valor do dividendo os sobr ópr io e o capital pr obrigatório de 2011, no valor de R$ 0,108694714 por ação ação, que serão pagos com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,092390507 por ação ação, excetuados dessa retenção os acionistas pessoas jurídicas que comprovarem a sua condição de imune ou que estejam desobrigados da retenção por disposição legal; 2. o pagamento desses juros será efetuado aos acionistas em 15.08.2011 15.08.2011, com base na posição acionária final do dia 29.07.2011 29.07.2011; a partir de 01.08.2011, as ações serão negociadas na BM&FBovespa“ex”esses juros sobre o capital próprio; 3. o crédito contábil desses juros será efetuado nos registros da companhia em 29.07.2011, de forma individualizada a cada acionista. Forma de Pagamento - para os acionistas registrados nos livros da companhia e com dados cadastrais e bancários atualizados, os pagamentos serão efetuados mediante crédito nas contas por eles indicadas; ou - para os acionistas registrados na Central Depositária da BM&FBovespa, os pagamentos serão efetuados diretamente à referida instituição, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio de seus agentes de custódia. Os acionistas com dados cadastrais ou bancários desatualizados deverão: - se acionistas registrados nos livros da companhia: apresentar-se na agência do Itaú de sua preferência; ou - se acionistas registrados na BM&FBovespa: procurar a corretora onde mantém sua posição em custódia. São Paulo (SP), 29 de julho de 2011. lávio Mar arassi Dona onattelli assi D ona Flá vio M ar Diretor de Relações com Investidores

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

15 O default para os EUA não é uma opção. Steny Hoyer, deputado democrata norte-americano

conomia TV da Câmara dos Representantes/Reuters

País deve ter nota rebaixada, segundo Financial Times.

Vladimir Putin diz que os EUA são "parasitas" da economia mundial

primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, afirmou ontem que os Estados Unidos são "parasitas" da economia mundial, visto que a condenam à instabilidade com sua dívida desproporcional. "O país vive endividado. Não vive de acordo com seus meios e transfere parte da carga de seus problemas a toda a economia mundial", afirmou Putin durante uma reunião com jovens simpatizantes do Kremlin, segundo a agência oficial RIA Novosti. Putin ressaltou que os EUA agem como "um parasita do monopólio do dólar". Locomotiva – O chefe do governo russo considerou que a situação da dívida dos EUA "não é nada boa", já que "atrasa a adoção de medidas estruturais" para a necessária reforma da economia. Segundo Putin, "a economia moderna está globalizada e todos os países dependem, de alguma forma, uns dos outros". Assim, como os EUA são "uma das locomotivas da economia mundial", uma crise estrutural prejudica a todos. "E não se trata de alguns países, como Rússia e China, que têm uma parte de suas reservas em dólares", disse. De acordo com Putin, "os EUA estão interessados na desvalorização do dólar para criar melhores condições para a exportação", o que os ajudaria a resistir à pressão das importações chinesas. "Mas tiveram suficiente bom senso e responsabilidade para tomar uma decisão equilibrada", avaliou Putin. (EFE)

Recall da Renault atinge 6 mil unidades de Clio, Logan e Sandero.

Renault anunciou ontem um recall de quase 6 mil veículos dos modelos Clio, Logan e Sandero. Os carros envolvidos foram fabricados entre 2010 e 2011 e são equipados com o propulsor 1.0 16V. Segundo a montadora, os proprietários desses veículos receberão um comunicado da empresa avisando sobre a necessidade de levá-los às concessionárias para a substituição das travas das válvulas de admissão e de escape do motor. De acordo com a Renault, a campanha atinge 5.736 unidades e a troca das peças é necessária para evitar danos ao motor, que, em casos extremos, podem causar acidentes. A relação dos veículos: Clio 2 Portas - Motor: 1.0 16V - Ano de fabricação: 2010 e 2011 - Números de chassis: 8A1CB8V05BL632563 a 8A1CB8W05BL729368. Clio 4 Portas - Motor: 1.0 16V - Ano de fabricação: 2010 e 2011 - Números de chassis: 8A1BB8V05BL641358 a 8A1BB8W05BL722835. Logan - Motor: 1.0 16V - Ano de fabricação: 2010 - Números de chassis 93YLSR6RHBJ662715 a 93YLSR7RHBJ688005. Sandero - Motor: 1.0 16V - Ano de fabricação: 2010 - Números de chassis: 93YBSR6RHBJ662862 a 93YBSR7RHBJ694843. (AE)

Uma das parlamentares que votou ontem a favor do plano foi a democrata Gabrielle Giffords, do Arizona, que foi vítima de um atentado em janeiro passado.

Câmara dos EUA aprova plano Projeto que introduz cortes orçamentários e permite elevação do teto da dívida passa hoje pelo Senado

Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na noite de ontem, com 269 votos a favor e 161 contra, o projeto de lei que eleva o limite legal de endividamento do governo norte-americano e reduz o déficit orçamentário em US$ 2,7 trilhões em dez anos. O projeto será enviado ao Senado, onde deve ser votado hoje; caso seja aprovado naquele Casa, o presidente Barack Obama já disse que vai sancioná-lo. O projeto foi elaborado a partir de um acordo entre os partidos Democrata e Republicano alcançado no domingo, depois de meses de negociações. A falta de um acordo sobre a elevação do limite da dívida, atualmente em US$ 14,29 trilhões, ameaçava deixar o governo dos EUA sem condições de fazer pagamentos a partir de hoje, com o risco de declaração de default e de perda do rating de crédito AAA. O acordo prevê uma elevação gradual do limite de endividamento; na primeira etapa, ele será elevado em US$ 900 bilhões, enquanto o governo cortará despesas de US$ 917 bilhões nos Orçamentos

dos próximos dez anos. Nas etapas seguintes, um comitê de seis congressistas democratas e seis republicanos deverá, até 23 de novembro, selecionar mais US$ 1,5 trilhão em cortes de gastos, para serem votados pelo Congresso até 23 de dezembro. Nessa ocasião, o limite da dívida dos EUA seria elevado em mais US$ 1,2 trilhão. O "supercomitê" de políticos dos dois partidos terá de produzir cortes de gastos de pelo menos US$ 1,2 trilhão; caso não consiga, entra em vigor automaticamente uma nova rodada de reduções de gastos, 50% em despesas militares e 50% em despesas com programas domésticos. Além disso o acordo prevê que Senado e Câmara votarão, até o fim desse ano, uma emenda para o equilíbrio do Orçamento. O projeto foi aprovado na Câmara com o voto favorável de 174 republicanos e 95 democratas; 66 republicanos e 95 democratas votaram contra. Entre os congressistas que votaram a favor estava a deputada Gabrielle Giffords, do Arizona, que ficou entre a vida e a morte depois de um atentado em janeiro passado. Esta foi a primeira que ela

esteve na Câmara dos Representantes desde o incidente. A líder democrata na Câmara, Nancy Pelosi, afirmou que o projeto não é o ideal, mas pelo menos coloca um ponto final na incerteza econômica, além de prevenir cortes na segurança social e na assistência médica custeada pelo Estado, a Medicare. De forma similar, seu colega de partido Steny Hoyer declarou não estar satisfeito com a legislação que foi votada. "O default para os EUA não é uma opção. Isso iria afetar todas as pessoas que eu represento e todo o povo norte-americano", declarou o parlamentar. Mercado – As bolsas de valores começaram bem ontem, devido ao aguardado acordo dos políticos norte-americanos que foi divulgado no fim de semana. Mesmo antes da votação na Câmara dos Representantes, o ânimo era positivo – mas foi depois afetado por dados pessimistas da economia norteamericana. Em São Paulo, o Ibovespa teve queda de 0,49%, ao passo que, nos EUA, foram verificadas quedas no Dow Jones (0,09%), no Nasdaq (0,43%) e no S&P (0,41%).

O principal índice da Bolsa de Frankfurt (Dax) recuou 2,86%, e o da Bolsa de Londres (FTSE), 0,7%. O raciocínio dos investidores é o mesmo que tantas críticas suscitou na história do Fundo Monetário Internacional (FMI). Quando um país recorria ao Fundo, o receituário para ser socorrido incluía pesados cortes orçamentários. Em economias já debilitadas, as medidas se mostravam mortais. Ao cortar despesas, o governo tirava dinheiro – e fôlego – da economia. O outro temor que tomou conta do mercado está relacionado à possibilidade de os EUA terem a nota de crédito (rating) rebaixada pelas agências de classificação de risco – a despeito do acordo sobre o aumento da dívida. Segundo o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa, várias instituições (como fundos de pensão e de investimento) não podem aplicar recursos em ativos que não tenham a nota máxima dessas agências (AAA). Para ele, não se sabe exatamente o que isso significa em valores. Mas há uma certeza: está se falando de trilhões de dólares. (Com AE)

HSBC anuncia cortes globais

banco HSBC irá cortar 30 mil empregos até 2013 para reduzir custos e reestruturar suas operações globais. A iniciativa segue um plano anunciado em maio pela instituição de retirar-se de alguns países e orientar seus negócios para mercados de alto crescimento. O anúncio foi feito com a divulgação do seu balanço. O corte envolve 5 mil empregos que já estão sendo eliminados nos EUA, Reino Unido, França, América Latina e Oriente Médio. Além desses, outros 25 mil postos de trabalho devem ser cortados entre agora e 2013, disse o executivo-chefe do HSBC, Stuart Gulliver. Segundo ele, o banco continua contratando em alguns países e, portanto, a redução líquida pode acabar sendo menor. O HSBC emprega atualmente 296 mil funcionários globalmente. Resultados – O anúncio das demissões foi feito na divulgação de uma receita estável no primeiro semestre, de US$ 35,69 bilhões, com a Europa e sua divisão de Global Banking & Markets – zerando assim o crescimento de dois dígitos na expansão da receita em Hong Kong, no restante da região da Ásia-Pacífico e na América Latina. As receitas na América do Norte também caíram, refletindo contração na carteira de empréstimos aos consumidor. Mesmo assim, a receita do primeiro semestre superou a previsão dos analistas, de US$ 35 bilhões. No primeiro semestre de 2010, as receitas somaram US$ 35,55 bilhões O lucro líquido atribuível a acionistas ordinários subiu 35% para US$ 8,93 bilhões. Brasil – O HSBC no Brasil registrou lucro antes dos impostos de US$ 637 milhões no primeiro semestre, expansão de 33% ante o mesmo período de 2010. O país respondeu por 55% do resultado do banco na América Latina, que ficou em US$ 1,151 bilhão. Entre os 87 países onde o banco atua,

Carl de Souza/AFP

á é hora de a nota da dívida dos Estados Unidos ser rebaixada – independentemente de o plano de elevação do teto da dívida do país passar hoje no Senado. A avaliação partiu ontem do jornal britânico Financial Times, que dedicou seu espaço opinativo ao impasse em torno da dívida norte-americana. No texto, os acadêmicos Carmen Reinhart (do Peterson Institute for International Economics) e Vicent Reinhart (do American Enterprise Institute) argumentam que, apesar das perspectivas de entendimento entre republicanos e democratas, as agências de classificação de risco estariam "justificadas" em reconsiderar o rating de crédito AAA dos EUA. "Mesmo com um acordo, os EUA continuarão a sentir considerável pressão externa, inicialmente por parte das agências de rating, a menos que mais progressos sejam feitos", avaliaram. Os articulistas salientaram ainda que vários dos cortes de gastos contidos no plano deverão ainda ser definidos. Outro ponto levantado foi o de que o governo norte-americano não está fazendo nada para responder aos dois questionamentos feitos pelas agências classificadoras – e que se referem tanto ao tamanho do Estado, "que se estende bem além dos US$ 14,3 bilhões da dívida pública", e aos efeitos da recente crise financeira.

Banco pretende priorizar mercados com maior potencial de crescimento, como é o caso do Brasil.

o Brasil foi o terceiro que mais contribuiu com o lucro global do grupo, segundo comunicado do HSBC. Por isso, o mercado brasileiro não fará parte da reestruturação global anunciada nesta segunda-feira e que prevê o corte de 30 mil funcionários até 2013. Além disso, serão contratados mil novos gerentes de relacionamento este ano para ampliar a presença do banco no varejo local. O HSBC destacou, no seu relatório global, que que as operações no Brasil têm apresentado forte crescimento, principalmente no mercado de crédito e na área de seguros. No financiamento habitacional, houve expansão de 93% na carteira na comparação do primeiro semestre de 2011 com o mesmo período do ano passado. Outras linhas ligadas ao crédito pessoal tiveram aumento de 21,6% na mesma base de comparação. (AE)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

e Balança comercial teve saldo de US$ 3,1 bi em julho

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Não existe solução única para aumentar a competitividade das empresas do País. Flávio Castelo Branco, economista da CNI

conomia

Tasso Marcelo/AE

Exportações e importações do País registraram recorde no mês passado Fátima Lourenço

Aumentou a venda de carne de frango, no último ano, para países como o Japão e a Arábia Saudita.

tróleo, máquinas e equipamentos, os siderúrgicos, café e aparelhos eletroeletrônicos, entre outros. No total das exportações de julho, o recuo de 6,1%, observado na comparação com junho de 2011, foi atribuído a uma sazonalidade comum para o período, provocada por produtos agrícolas, especialmente a soja. Café em grãos – A pauta geral de exportação de julho aponta, no crescimento mensal, recorde para as vendas de produtos básicos (US$ 10,678 bilhões) e dos produtos semimanufaturados (US$ 3,322 bilhões). Entre os destaques, além de minério de ferro e óleos brutos de petróleo e soja em grãos (no caso dos básicos), estão a carne de frango e café em grãos, entre outros. A lista dos semimanufaturados é encabeçada por produtos como o açúcar bruto e semimanufaturados de ferro e aço. Na comparação anual , os básicos cresceram 40,6%; os manufaturados, 19,5%; e os semimanufaturados, 35,4%. No acumulado de 12 meses (entre agosto de 2010 e julho de 2011), a movimentação do comércio exterior também foi recorde, com US$ 235,61 bilhões em exportações (ante o período entre agosto de 2009 e julho

2010

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A EMPRESA PODE PROIBIR QUE O FUNCIONÁRIO ENTRE PORTANDO CELULAR? EM PERMITINDO A ENTRADA, PODE EXIGIR QUE ELE FIQUE DESLIGADO? A empresa não pode proibir que o empregado entre na empresa portando o seu celular, contudo, poderá, através do regulamento interno da empresa restringir o seu uso. ESTAGIAR NA PRÓPRIA EMPRESA Um dos sócios de uma empresa no contrato social não tem retirada do pró-labore. O mesmo pode fazer estágio na própria empresa? Saiba mais: [www.empresario.com.br/legislacao]. A EMPRESA QUE CONTRATA ESTAGIÁRIO DIRETO COM A FACULDADE PODE ABRIR CONTA SALÁRIO PARA OS MESMOS, SENDO QUE NÃO HÁ REGISTRO NA EMPRESA, APENAS CONTRATO ENTRE A EMPRESA E A FACULDADE? Inexisteprevisãoexpressaemlei,porémentendemosqueacontasalário éexclusivaparaempregados,destaforma,pelofatodoestagiárionãoser empregado não poderá ser aberta ao mesmo uma conta salário. RESCISÃO POR MEIO DE PROCURADOR Ex-funcionário com menos de 1 ano de empresa,pediu demissão e encaminhou um portador com uma procuração para assinar o termo de rescisão em seu lugar, a empresa pode aceitar que este assine o termo de rescisão no lugar do ex-funcionário? Saiba mais acessando a íntegra no site:[www.empresario.com.br/legislacao]. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO Funcionário teve a sua função alterada na empresa é necessário fazer o termo aditivo por troca de função ou só a anotação na CTPS já é valida? Saiba mais: [www.empresario.com.br/legislacao]. CONSTITUIÇÃO DA CIPA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Empresa de Construção Civil deve constituir CIPA a partir de quantos empregados? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao]. CONCEDER SEGURO DE VIDA AOS EMPREGADOS Empresa quer conceder seguro de vida aos seus empregados. Ela não quer efetuar nenhum tipo de desconto em folha de pagamento, pode ser considerado salário in natura? Saiba mais acessando a íntegra no site: [www.empresario.com.br/legislacao]. AGENDA FISCAL® AGOSTO/ 11 Informação com orientação sobre os vencimentos do mês de Agosto. Acesse a íntegra no site: [www.agenda-fiscal.com.br].

Vinhos no balcão global

Vinícola Aurora, de Bento Gonçalves (RS), planeja elevar a participação das exportações no faturamento da empresa – dos atuais 1% para 5%. A meta deve ser alcançada em 2015, disse a supervisora de importação e exportação da empresa, Rosana Pasini. Ela se mostrou satisfeita com as vendas internacionais do primeiro semestre que aumentaram 61% ante igual período de 2010, quando a empresa obteve

receita de R$ 200 milhões. Para o segundo semestre de 2011, Rosana espera exportações duas vezes maiores que as registradas ao longo dos primeiros seis meses do ano. "As vendas normalmente aumentam nesse período", afirmou a supervisora. O recuo de 30% nas exportações de julho último não assusta. Ela explicou que isso ocorreu por causa de comparação com base forte, de julho de 2010, quando foi feita grande venda para o Paraguai.

Fundada em 1931, a Vinícola Aurora reúne 1,1 mil famílias produtoras de uva, e exporta também espumantes, coolers e sucos. A empresa vende para o exterior desde a década de 1960. Há quatro anos, ela retomou os esforços para ampliar as vendas externas em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil). As oportunidades compensam os impostos e o dólar desfavorável, disse. (FL)

Porto de Santos: menos burocracia.

esde de ontem, os procedimentos burocráticos feitos por navios para atracarem no Porto de Santos foi simplificado, com a entrada em operação do programa Porto sem Papel (PSP). Concebido pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), o programa concentrará, de forma eletrônica na internet, informações enviadas pelas agências marítimas para a liberação de atracação e operação dos navios em uma janela única. De acordo com a SEP, ao informatizar os procedimentos, integrar o setor e promover a comunicação de dados entre agentes, a medida facilitará o

Daniel Teixeira/AE

Projeto "Porto sem Papel" utiliza a internet para agilizar as operações

trabalho das autoridades portuárias e alfandegárias, bem como da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Siste-

ma de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da Capitania dos Portos. A medida eliminará o trâmite de 112 documentos, em di-

versas vias, e 935 informações em duplicidade para seis autoridades. Isso, garante a SEP, sem deixar de preservar o sigilo e a segurança das informações produzidas. Custo – Atualmente, as agências marítimas utilizam fax e e-mail para acionar os atores envolvidos na operação portuária. Com isso, emitem inúmeros formulários e exigem a execução de ações que representam meios de trocas não-otimizados, excesso burocrático, aumento de tempo de realização e acréscimo do custo. A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). (ABr)

Empresas perderam terreno A

Pesquisa Sondagem Especial, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que 48% das empresas exportadoras do País perderam participação no mercado internacional em 2010. Na análise da CNI, aumentou o risco de fechamento de fábricas no Brasil, de suspensão da produção e de transferência de plantas industriais para outros países. "A internacionalização das empresas é um fator positivo se for mantida a produção interna", disse o chefe do

Departamento Econômico da CNI, Flávio Castelo Branco. Tributos – A entidade pediu ao governo federal medidas para desoneração de tributos, redução do custo de capital, desoneração da folha de pagamento, melhorias na área logística e investimentos em qualificação profissional. Para o economista da confederação, "não existe uma solução única para aumentar a competitividade das empresas do País, mas a desoneração de investimentos é uma questão fundamental, assim como a recupe-

ração de créditos tributários gerados na exportação e a desoneração da folha de salários". Castelo Branco afirmou ainda que, ao mesmo tempo, devem ser tomadas medidas de longo prazo ligadas à inovação e à educação para qualificar melhor a mão de obra da indústria. Segundo esse economista, os empresários aguardam o anúncio hoje da nova política industrial do governo. "Esperamos que a nova política venha reverter o quadro de perda de competitividade na área da exportação", disse ele. (ABr)

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TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2011

de 2010) e US$ 208,556 bilhões em importações. Durante esse período, o País registrou crescimento nas vendas para destinos como Ásia (38,1%) – continente no qual se destacou a China; países da Europa Oriental (35,7%); África (34,4%); EUA (31,8%); e Mercosul (30,7%). No caso das importações de julho, o balanço do MDIC aponta crescimento de bens de consumo (36,8%), matériasprimas e intermediários (26%), combustíveis e lubrificantes (16,9%) e bens de capital (10%). No acumulado do ano houve também desempenho positivo em todas as categorias de produtos. (com AE)

s exportações e importações brasileiras de julho, recordes para o mês, totalizaram US$ 22,252 bilhões e US$ 19,117 bilhões respectivamente, resultando em saldo comercial de US$ 3,135 bilhões. No acumulado de 2011 também foi registrado o melhor desempenho para o período, com vendas externas de US$ 140,55 bilhões e compras de US$ 124, 454 bilhões, conforme dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Está mantida a meta de se exportar US$ 245 bilhões em 2011. A expectativa – pelo bom desempenho do comércio exterior – era de que o governo anunciasse nova revisão da meta. A anterior aconteceu em maio, quando ainda se esperavam vendas externas de US$ 228 bilhões para o acumulado do ano. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, disse que o governo prefere esperar os desdobramentos do cenário internacional nas próximas semanas para falar de metas. Segundo sua análise, há uma recuperação interessante das exportações brasileiras para os Estados Unidos, embora ainda haja muito a avançar neste mercado. Em julho, as venda externas do Brasil para aquele país cresceram 46,8%, na comparação com igual mês de 2010 – um salto de US$ 1,58 bilhões para US$ 2,22 bilhões. Entre os produtos mais vendidos àquele país estão o pe-

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - agosto/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 46, DE 27 DE JULHO DE 2011. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe

III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão

confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria

judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no

Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria

Brasil, deverá ser apresentada:

da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da

e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de agosto de

saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias

2011, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

e ainda não entregues;

§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-

a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

calendário subsequente ao da caracterização.

§ 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de:

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a

I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo

Comunicação de Saída Definitiva do País:

único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu

contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou

em caráter permanente; ou

II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB.

II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-

§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fa-

calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

zenda.gov.br>.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apre-

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para

o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho

sentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

de 1991.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa

jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo)

sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os có-

mês subsequente ao do evento;

digos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como

II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia

vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de

útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento;

acréscimos legais.

III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:

§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo ho-

a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calen-

mologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a

dário; ou

competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de

anteceder aquelas.

dezembro;

§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos

IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:

os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o re-

a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou

colhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de

e proporcionalmente a cada uma.

dezembro.

§ 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos

§ 1º A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica

neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da

à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário

liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente

desde o ano-calendário anterior ao do evento.

anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

§ 2º Excepcionalmente o Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011 deverá ser apresentado

até o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011.

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que

§ 3º Nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total ocorridos nos meses de abril e maio de 2011, o Dacon

deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011.

essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa du-

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Por-

rante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida

te (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período

deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subse-

em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de

quente ao do evento.

ocorrência dos fatos geradores.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apre-

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital

sentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês

(ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até

subsequente ao da ocorrência do evento.

o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora

ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa

o ano-calendário anterior ao do evento.

ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:

Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011,

I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:

a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011, relativa ao ano-calendário

a) a data da saída do País, em caráter permanente; e

de 2011, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos

Art. 15. O Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) deverá ser entregue no mesmo prazo da apresentação da

de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

DIPJ.

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf

§ 1º Excepcionalmente para os dados relativos ao ano-calendário de 2010, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30

relativa ao ano-calendário.

de novembro de 2011.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário

§ 2º Nos casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de

subsequente ao:

2011, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30 de novembro de 2011.

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em

Art. 16. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

BRUNNO SERGIO SILVA DE ANDRADE ANEXO ÚNICO

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 46/2011) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 2917 3 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426

10 Julho

Mês da prestação do serviço “

“ “ “

21 a 31/julho/2011 “

Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária

6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/julho/2011 “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/julho/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/julho/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/julho/2011 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

7307

21 a 31/julho/2011 “ “ “ “ 21 a 31/julho/2011 (pagamento implantado em folha) “ o 1 a 31/julho/2011

7315

“

1808

1020

Julho/2011

5299

Julho/2011

1723 1730 1752

Julho “ “

1837 1690

“ Julho (pagamento não implantado em folha) “

1808

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

1 a 10/agosto/2011 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

1o a 10/agosto/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/agosto/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/agosto/2011 “ “ “ “ “ “ “

5952 5979 3770

16 a 31/julho/2011 “ “

5952 5960 3746

16 a 31/julho/2011 “ “

16 a 31/julho/2011 “

9331

Julho/2011

15 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. 15 Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

25 Julho/2011

8741

19 19

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 31/julho/2011

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1808

1o a 10/agosto/2011 “ “ “ “ 1o a 10/agosto/2011 (pagamento implantado em folha) “

3208 3277

Julho/2011 “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

25 0561 0588 3223 5565

Julho/2011 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Julho/2011 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Julho/2011

7987

Julho/2011

19 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1o a 31/julho/2011

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

31 2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“ 31

22 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Julho/2011

4095

Julho/2011

1068

“

4112

“

4095

Julho/2011

1068

“

4153

“

4095

Julho/2011

1068

“

4138

“

31 4095

Julho/2011 31

1068

“

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 5a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (2a quota) Lucro Arbitrado (2a quota) IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única Renda Variável FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (2a quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo ITR/Exercícios até 1996 ITR/Exercícios a partir de 1997 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física Microempresa Empresa de pequeno porte Demais pessoas jurídicas Paes ITR Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples Demais pessoas jurídicas Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples

4308

Diversos

6106

“

6505

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/agosto/2011 “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/agosto/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/agosto/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/agosto/2011 “ “ “ “ “ “ “

5110

Julho/2011

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Julho/2011 “

1097

Julho/2011

1097

“

1097 1097

“ “

1097 1097

“ “

1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Julho/2011 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Julho/2011 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690

1808

11 a 20/agosto/2011 “ “ “ “ 11 a 20/agosto/2011 (pagamento implantado em folha) “

0190 4600

Julho/2011 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-calendário de 2010

5232

Julho/2011

1599 2319

Abril a Junho/2011 Julho/2011

0220 2362

Abril a Junho/2011 Julho/2011

3373 5993 2089 5625

Abril a Junho/2011 Julho/2011 Abril a Junho/2011 “

3317 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Julho/2011 Abril a Junho/2011 Julho/2011 Abril a Junho/2011 Julho/2011 Abril a Junho/2011 Julho/2011 “

5952 5979 3770

1o a 15/agosto/2011 “ “

5952 5960 3746

1o a 15/agosto/2011 “ “

5952 5987

1o a 15/agosto/2011 “

2030 2469

Abril a Junho/2011 Julho/2011

6012 2484 2372

Abril a Junho/2011 Julho/2011 Abril a Junho/2011

9100 9222 9113 9126

Diversos “ “ “

7042 7093 7114 7122 7288

Diversos “ “ “ “

0830 0842

Diversos “

1927

Diversos

19 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

Julho/2011

4166

5952 5987

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285

31 31 31 31 31

Diversos Diversos Diversos

4324

Diversos Diversos

4359

Diversos “ “ “ “ “ “ “ “

RFB -

Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1291

“ 1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

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Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no

5 5 5 5 10 15 19 25

1o a 31/julho/2011 Abril/2011 Maio/2011 Junho/2011 1o a 31/julho/2011 Abril a Junho/2011 Junho/2011

31 31 31 31 31 5 31

Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas DIF Papel Imune - Declaração Especial de informações Relativas ao Controle de Papel Imune Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Agosto/2011 Janeiro a Junho/2011 Julho/2011 Janeiro a Junho/2011 Janeiro a Junho/2011 Julho/2011 1o a 31/julho/2011 Julho/2011

Nas vendas a prazo predominou a comercialização de eletroportáteis. Emilio Alfieri, da ACSP

conomia Leandro Moraes/ LUZ

Sem tanto frio, julho foi fraco para o varejo. Levantamentos do SCPC mostram que vendas à vista não cresceram e a prazo tiveram alta moderada de 3% Neide Martingo

mês de julho deixou a desejar para os varejistas de São Paulo. Foram dois os motivos que provocaram a queda nas vendas. "Os dados do mês mostram uma desaceleração nos negócios. Mas é preciso destacar o efeito da ausência do frio, notadamente na segunda quinzena de julho. Além disso, neste mês, os lojistas tiveram um dia a menos para vender, em comparação com igual período de 2010",

afirmou ontem o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato.

O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que mede as vendas a prazo, teve alta de 3% no mês passado, em comparação com igual mês de 2010 – com um dia útil a menos. Já o SCPC Cheque, que mostra o movimento à vista, registrou estabilidade, com ligeiro crescimento de 0,1%. Os dados são da Boa Vista Serviços (BVS), da ACSP, que publica este Diário do Comércio. A média de variação do ritmo diário dos dois índices foi de 5,4% em julho. O economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, Emilio Alfieri, cha-

Depois de se assustar com o frio de junho, consumidores diminuíram compras de vestuário no mês passado.

mou a atenção para a queda na média do ritmo diário do mês passado, se comparado com a média do primeiro semestre de 2010, que foi de 6,7%. "Como o clima frio quase não apareceu no mês passado, houve retração na procura de roupas e acessórios de inverno. Nas vendas a prazo, predominou a comercialização de eletropor-

Carne puxa queda de preços Índice que mede variação no varejo subiu pouco em junho. Alimentos tiveram baixas e até combustível caiu.

s preços da carne e dos itens alimentícios em geral tiveram redução em junho na cidade de São Paulo, de acordo com o Índice de Preços no Varejo (IPV), divulgado ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). O IPV caiu 0,34% em junho em relação a maio, o que reduziu a alta acumulada do ano para 6,77%. O destaque da pesquisa foi o preço das carnes nos açougues, que caiu, em média, 2,9% na comparação de junho com maio. No ano, esse segmento já acumula queda de 9,49%. O recuo desses preços em açougues de São Paulo na comparação mensal foi puxado por aves (-9,49%) além de suínos (-2,83%) e bovinos (-1,59%). Nos supermercados, o recuo verificado no preço das carnes no período foi puxado por aves (-8,66%), suínos (-0,38%) e bovinos (-1,01%). Segundo avaliação da

Fecomercio, 3,05% e 2,15% as restrições menores. sanitárias Já nos impostas às supermercados exportações paulistanos, o do Brasil para recuo nos por cento é a alta mercados preços foi acumulada dos como Rússia e menos África do Sul intenso. Em preços no varejo da contribuíram junho ante cidade de São Paulo para maio, eles aumentar a caíram até junho. Esse oferta e baixar somente 0,4%. percentual já esteve o preço no Frutas e mais alto. mercado tubérculos interno. mostraram as Além da maiores carne, os preços de alimentos baixas, de 8,15% e 6,58%, nas feiras livres de São Paulo respectivamente. O preço das caíram, em média, 2,39% em verduras caiu 1,4% e o dos junho ante maio – a quarta ovos, 0,6%. queda mensal consecutiva. Bens duráveis – Segundo a Apesar do resultado, o pesquisa, os preços de segmento ainda acumula alta eletrodomésticos (-0,3%) e de de 4,5% em 2011. Na eletroeletrônicos (-0,36%) comparação mensal, o preço diminuíram na comparação das verduras apresentou a com o mês anterior. Os maior variação, recuando eletrodomésticos tiveram a 7,28% em relação a maio. Os quarta queda consecutiva, preços de frutas, tubérculos e acumulando retração de ovos ficaram, 1,82% em 2011. Os produtos respectivamente, 3,32%, que mais influenciaram o

6,77

resultado do grupo foram os da linha branca, que já vêm de uma sequência de cinco retrações seguidas. Em junho, cederam mais 0,36%. Os preços de móveis e decoração também apresentaram variação negativa em junho, ficando, em média, 0,23% mais baixos que no mês anterior. Mas o segmento ainda apresenta alta de 2,61% em 2011. Por fim, após 11 meses consecutivos de aumento de preços, o setor de combustíveis e lubrificantes apresentou retração de 4,6% na comparação entre maio e junho. Apesar do resultado, o setor ainda acumula alta de 6,77% em 2011. Na avaliação da Fecomercio, o recuo se deve ao início da safra de cana-de-açúcar. Os dados da pesquisa foram coletados junto a cerca de 2 mil estabelecimentos comerciais na capital paulista, com 21 segmentos varejistas e 450 subitens pesquisados. (AE)

táteis", detalhou Alfieri. Inadimplência – Outro destaque no balanço do mês de julho é a tendência de alta da inadimplência. Os registros recebidos tiveram aumento de 13,1%, em relação a igual mês de 2010. Já os cancelados – os que mostram que levaram à realização de negociações de crédito – registraram cresci-

mento menor, de 10,3%. "Em síntese, o balanço do mês de julho demonstra que houve desaceleração nas vendas, ao mesmo tempo em que a inadimplência continuou na tendência gradual de crescimento. O quadro sugere que o mercado lojista tenha cautela na hora de vender a prazo", afirmou o economista da ACSP.

Para ministro, aeroportos melhoram de qualquer jeito.

ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou ontem que os aeroportos brasileiros estarão adequados para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014 independentemente da concessão a ser feita em Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Segundo o ministro, ainda que a iniciativa privada não demonstre interesse ou não esteja pronta para participar do processo de licitação, os aeroportos receberão investimentos – o governo deve investir R$ 5,5 bilhões nas melhorias até 2014. "O programa de investimento na melhoria dos aeroportos vai acontecer independentemente de concessão. O que a presidenta Dilma (Rousseff ) quer com as concessões é estimular mais a competitividade da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária)

e melhorar a qualidade dos serviços, não pensando em Copa do Mundo, mas na população brasileira", disse. Na última sexta-feira, o governo anunciou que a licitação para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília será realizada até 22 de dezembro e que a gestão dos locais será entregue aos concessionários até fevereiro de 2012. O edital de concessão sairá em novembro. Rio Grande do Norte – O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse ontem que o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), marcado para o próximo dia 22, não corre o risco de não ter interessados, como aconteceu com o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), em julho. "Existem empresários que têm dado sinalização muito positiva de que vão participar." (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - AGOSTO /2011 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 16, de 27-07-2011 (DOE 28-07-2011) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2011, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. OBSERVAÇÕES: 1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-98 - DOE de 31-12-98, e demais acréscimos legais. 2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 31-12-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1. estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2. correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. INFORMAÇÕES ADICIONAIS - DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 03 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 31 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subseqüente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-09; DOE 31-12-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST:

a)O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 264 MÊS: AGOSTO DE 2011 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br . Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador CPR

CNAE

10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49302, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917. 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 95118; 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906; 10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226; 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008; 25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691; 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201; 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 0112-00; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-01, DOE de 24-11-01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008);

07/2011

06/2011

Dia

1031

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) (Portaria CAT - 85, de 4-92007 - DOE 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de julho de 2011, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-00, DOE de 23-11-00 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00).

1100 1150

10 15

1200

1220

1250

2100

b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de junho de 2011 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de junho de 2011 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-00 – DOE DE 01-12-00 – Portaria CAT 92, DE 23-12-98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26-06-01 – DOE de 27-06-01).

4) DIA 15 - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: O produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês de julho de 2011 (art.70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00 e art. 18 da Portaria CAT 17/03). 5) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 5.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de julho de 2011: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 0810-03, DOE de 09-10-03, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). 5.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de julho de 2011. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-03-96, DOE de 29-03-96). NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2011 a 31-122011 será de R$ 17,45 (Comunicado DA - 88, de 17-12-10, DOE 18-12-10). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-01-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-89 de 17-12-2010, DOE 18-12-2010). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 27/07/2011. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIAS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 70/00030/11/01 - Reforma de Prédio Escolar e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Maria Montessori - Av. Conceição, 2288 - 02072-002 - Vila Maria Alta - São Paulo/SP - 210 - 39,78 - R$ 158.353,00 - R$ 15.835,00 - 11:30 - 02/09/2011. 70/00101/11/01 - Reforma de Prédio Escolar e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Dep. Joaquim Gouveia Franco Junior - Rua Vitor Hess, 51 03253-000 - Vila Industrial - São Paulo/SP - 210 - 735,60 - R$ 168.075,00 - R$ 16.807,00 - 14:00 - 02/09/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 02/08/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

Alvorada Vida S.A. Grupo Bradesco de Seguros e Previdência CNPJ no 02.305.455/0001-40 - NIRE 35.300.153.197 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 31.3.2011 Data, Hora, Local: Aos 31 dias do mês de março de 2011, às 9h30, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Vida e Previdência S.A., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, DiretorPresidente, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Marcos Suryan Neto. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo conhecimento dos Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404, de 1976. Ordem do Dia: I) tomar Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; II)deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V) ratificar as seguintes designações de Diretor: · de Relações com a SUSEP; · responsável pela Área Técnica de Vida; · responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; · responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; · responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; · responsável pelo cumprimento do disposto na Lei n o 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; · responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; VI) designar, perante a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, o Diretor responsável administrativo-financeiro. Deliberações: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010, de conformidade com a publicação efetivada em 25.2.2011, no jornal “Diário do Comércio”, páginas 30 e 31; e em 26.2.2010, no jornal “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 112 e 113; II) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 23.2.2011, para destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2010 Lucro Líquido de R$7.272.474,60, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$363.623,73 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2010”; R$5.181.638,15 para a conta “Reserva de Lucros Estatutária de 2010”; e R$1.727.212,72 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2011.”; III) para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 31.3.2012, os senhores: Diretor-Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, brasileiro, divorciado, securitário, RG 1.692.514/SSP-PA, CPF 236.703.472/91, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, Registro n o 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87; e Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794-SSP/SP, CPF 014.196.728/51, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores: Jair de Almeida Lacerda Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 30.784.795-0/SSP-SP, CPF 750.204.247/49, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; e Eugênio Liberatori Velasques, brasileiro, casado, engenheiro, RG 07.293.428-4/IFP-RJ, CPF 445.999.357/00, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, sendo que permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2012 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas pela Resolução CNSP n o 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social; V) ratificada as seguintes designações de Diretor: · senhor Jair de Almeida Lacerda Júnior - de Relações com a SUSEP, responsável pela Área Técnica de Vida, e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; · senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; · senhor Marcos Suryan Neto - responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; · senhor Eugênio Liberatori Velasques - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei n o 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; VI) o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa designado como Diretor responsável administrativo-financeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Marcos Suryan Neto; Administrador: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Acionista: Bradesco Vida e Previdência S.A., por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Alvorada Vida S.A. aa) Lúcio Flávio Condurú de Oliveira e Jair de Almeida Lacerda Júnior. Certidão - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 261.648/11-1, em 8.7.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ/MF nº 59.588.111/0001-03 - NIRE 35.300.525.353 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 28 de abril de 2011, às 09:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação enviada por e-mail, em 19 de abril de 2011, aos membros do Conselho de Administração, conforme previsto no Parágrafo Primeiro do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. O quorum de Conselheiros foi suficiente para deliberações válidas, estando presentes os Srs. José Ermírio de Moraes Neto, Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Ivan de Souza Monteiro e Paulo Rogério Caffarelli. A ausência do Sr. Aldemir Bendine foi justificada e aceita pelos demais Conselheiros. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Ermírio de Moraes Neto e secretariados pela Sra. Marta Cibella Knecht. 4. ORDEM DO DIA: (i) Eleição de novo(s) membros para comporem a Diretoria da Sociedade, bem como reeleição de atuais membros para um novo mandato; (ii) Eleição dos membros do Comitê de Auditoria da Sociedade; e (ii) Eleição dos membros dos Comitês de Assessoramento da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (i) Aprovaram a reeleição dos seguintes atuais membros da Diretoria, Srs. (i) Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 662.210.308-97, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (ii) Milton Roberto Pereira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.081.291-4 SSP/RS e do CPF/MF nº 224.193.060-15, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente; (iii) Walter Guilherme Piacsek Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.758.887 SSP/SP e do CPF/MF nº 127.230.358-67, para ocupar o cargo de Diretor VicePresidente; (iv) José Manoel Lobato Barletta, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 102.121.663-3 SSP/RS e do CPF/MF nº 215.175.090-68; (v) Pedro Paulo Mollo Neto, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.549.680-3 SSP/SP e do CPF/MF nº 125.968.388-50; (vi) Vivaldo Monteiro Costa da Silva, brasileiro, divorciado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 27.498.560-3 SSP/SP e do CPF/MF nº 033.793.962-49; (vii) Mario Antonio Thomazi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 600.208.785-3 SSP/RS e do CPF/MF nº 290.272.500-06, (viii) Celso Marques de Oliveira, brasileiro, casado, sociólogo, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.117.523-X SSP/SP e do CPF/MF nº 565.722.718-20, (ix) Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.616.005-4 SSP/SP e do CPF/MF nº 149.226.428-89, (x) Marcos Lima Monteiro, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.897.606-9 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 105.109.428-30, (xi) Laércio Goulart Paiva Junior, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 08545519-4 IFP/RJ e do CPF/MF nº 005.634.377-90, (xii) Carlos Montone, brasileiro, divorciado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.872.097 SSP/SP e do CPF/MF nº 464.189.11849, para ocuparem cargos de Diretores sem denominação específica, todos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar; a eleição dos seguintes membros para comporem a Diretoria da Sociedade: Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, casado, economista, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 05243221-8 IFP/RJ e do CPF/MF nº 806.452.757-00, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente; e a Sra. Marta Cibella Knecht, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 12.622.095-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 088.551.948-52, para ocupar o cargo de Diretora sem denominação específica, ambos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, permanecendo vago 01 (um) cargo de Diretor sem denominação específica. A posse dos Diretores, ora eleitos, em seus respectivos cargos fica condicionada à prévia homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, ocasião em que assinarão os termos de posse correspondentes. O mandato dos Diretores, ora eleitos, vigorará até a primeira Reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2013. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam que (a) preenchem os requisitos mencionados na Resolução nº 3.041, de 28/11/2002, do Banco Central do Brasil, conforme alterada, (b) não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e (c) atendem às demais exigências legais e estatutárias para o exercício do cargo. Os Conselheiros aprovam, também, o término do mandato dos Srs. Silvio Alfredo Frugoli, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.702.0960 SSP/SP e do CPF/MF nº 054.475.868-44, e Marcelo Parente Vives, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.138.146 SSP/DF e do CPF/MF nº 584.276.431-87, ambos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, sendo nesta data, por iniciativa da Sociedade, destituídos de suas atribuições; (ii) Aprovaram a eleição dos membros efetivos e suplentes para compor o Comitê de Auditoria da Sociedade, com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013, os Srs. (a) Marcos Lima Monteiro, supra qualificado, (b) Mario Antonio Thomazi, supra qualificado, (c) Rolf Von Paraski, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.752.799 SSP/DF e do CPF/MF nº 093.130.369-91, e (d) Antonio Carlos Correia, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Identidade CREA-RJ48132D e do CPF/MF nº 339.336.937-72, ambos com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073-901, todos como membros titulares, e os Srs. Marcelo Parente Vives, supra qualificado, e Ardêmio João Brixner, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.004.730.431 SSP/RS e do CPF/MF nº 072.354.450-68, com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073-901, como suplentes. O Sr. Marcos Lima Monteiro ocupará o cargo de coordenador do Comitê de Auditoria. Para os efeitos da Lei nº 6.404/76, das Resoluções do Conselho Monetário Nacional nos 3.041, de 28.11.2002, e 3.198, de 27.05.2004, bem como em cumprimento ao Capítulo V do Estatuto Social da Companhia, os membros do Comitê de Auditoria, ora eleitos, declararam que preenchem os requisitos necessários à respectiva nomeação e não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil ou a administração de sociedades mercantis, sendo certo que a posse dos mesmos em seus respectivos cargos fica condicionada à prévia homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil; e (iii) Aprovaram a eleição dos seguintes membros para compor os Comitês de Assessoramento de Finanças, Recursos Humanos e Produtos e Marketing: (iii.1) Comitê de Finanças - Srs. Gustavo de Faria Barros, Marcelo Assi, Marcos Lima Monteiro e Pedro Paulo Mollo Neto como membros efetivos e Srs. Carlos Enrique V. Brunelli e Marcelo Parente Vives como membros suplentes; (iii.2) Comitê de Recursos Humanos - Srs. José C. de Andrade Minchillo, Marcelo Assi, Celso Marques de Oliveira e Rosemary de Souza Deliberato como membros efetivos e Srs. Josimar Lopes e Roberto Rossetto como membros suplentes; e (iii.3) Comitê de Produtos e Marketing - Srs. Hugo P. de Oliveira do Amaral, Marcelo Assi, Mario Antonio Thomazi e José Roberto de Mattos Curan como membros efetivos e Sra. Morgana Cristina Santos e Sr. Lorival Samuel Píccoli como membros suplentes. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais presentes. (aa) José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; José Ermírio de Moraes Neto; Marcus Olyntho de Camargo Arruda; Ivan de Souza Monteiro; Paulo Rogério Caffarelli. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo (SP), 28 de abril de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 26.07.11, sob nº 289.834/11-9. Kátia Regina Bueno de Godoy. Secretária Geral.

Dia, hora e local: Em 01 de julho de 2011, às 15:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Delamare, nº 3.000, área 1, Heliópolis, São Paulo, SP, CEP 04230-000. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Deliberações: 1) tomar conhecimento da renúncia, ao cargo de Diretor Presidente, do membro da Diretoria Sr. Guilherme Pamplona Paschoal, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 19673754 SSP/SP, inscrito no CPF/ MF sob o nº 462.632.921-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo, outorgando e recebendo da Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de membro da Diretoria; e 2) aprovar a eleição do Sr. Marcos Koehler Asseburg, como Diretor Presidente, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2013. O membro da Diretoria ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei Federal 10.406/2002 e art. 147 da Lei Federal 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, passa a ser a seguinte: (i) Marcos Koehler Asseburg, brasileiro, casado, engenheiro sanitarista, portador da cédula de identidade RG nº 9.712.576-3 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.627.66831, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Almirante Delamare, nº 3.000, área 1, Heliópolis, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04230-000, como Diretor Presidente; e (ii) Fernando Gomes da Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 3.834.003 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 680.901.29820, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Costa Carvalho, nº 300, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05429-900, como Diretor sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 01 de julho de 2011. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Conselho de Administração: Guilherme Pamplona Paschoal, Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, Luiz Fernando de Castro Santos, Fernando Scharlack Marcato e Roberval Tavares de Souza. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Fernando Santos Mathiazi, Secretário. ■ Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 275.203/11-6, em 22.07.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

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FOZ DE CAPIVARI S.A. NIRE 3530033792-1 – CNPJ/MF Nº 08.583.774/0001-02

Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, hora e local: Em 01 de julho de 2011, às 16:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-910. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) tomar conhecimento da renúncia, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, do Sr. Marcio Pellegrini Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 6406072-x, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.383.83849, residente e domiciliado na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, outorgando e recebendo da Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de membro da Diretoria; e 3) aprovar a eleição do Sr. Guilherme Pamplona Paschoal, como Diretor Presidente, para compor a Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013. O membro da Diretoria ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei nº 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente – Guilherme Pamplona Paschoal, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 19673754 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 462.632.921-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Diretor – Sandro Mario Stroiek, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9036659598 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 466.025.930-72, residente e domiciliado na Cidade de Limeira, SP, com endereço comercial na Rua Tiradentes, nº 943, Centro, Limeira, São Paulo, CEP 13480-083; C) Diretor – Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402920; D) Diretor – Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 051981793 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.718.407-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 01 de julho de 2011. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Renato Amaury de Medeiros pela acionista Foz do Brasil S.A.; Adriano Chaves Jucá Rolim e Jayme Gomes da Fonseca Júnior pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 265.125/11-0, em 14.07.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

KARAGOUNIS PARTICIPAÇÕES S.A.

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ/MF n.° 12.955.172/0001-06 - NIRE 35.300.387.503 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2011

CNPJ/MF Nº 59.588.111/0001-03 - NIRE 35.300.525.353 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28 DE ABRIL DE 2011 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL – Dia 28 de abril de 2011, às 09:00 horas, na 000, como membros efetivos do Conselho Fiscal, e os Srs. Alexandre sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado de São Paulo, Ronald de Almeida Cardoso, brasileiro, casado, contador, portador da na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Cédula de Identidade RG nº 762.198 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº Gertrudes, CEP 04794-000. 2. CONVOCAÇÃO - Convocações publicadas 297.744.891-87, com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nos dias 20/04/2011, Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 7007321/04/2011 e 26/04/2011, e no “Diário do Comércio”, nos dias 20/04/2011, 901; Eduardo Cesar Pasa, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula 22-25/04/2011 e 26/04/2011. 3. PRESENÇA - Acionistas representando de Identidade RG nº 1044834388 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 100% das ações com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro 541.035.920-87, com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no “Presença de Acionistas”, atendendo o quórum de deliberação previsto no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073Artigo 30 do Estatuto Social da Sociedade, bem como os Srs. Pedro Carlos 901; Paulo Alberto Schibuola, brasileiro, casado, engenheiro, portador da de Mello e João Batista Donizete de Souza, do Conselho Fiscal da Cédula de Identidade RG nº 3258983 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº Sociedade, e o Sr. Zenko Nakassato, sócio da KPMG Auditores 059.674.658-04, com domicílio na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, Independentes. 4. MESA DIRIGENTE – Presidente: Sr. José Ermírio de na Alameda Bélgica, nº 480, Alphaville Residencial I, CEP 06474-050; e Moraes Neto; e Secretária: Sra. Marta Cibella Knecht. 5. PUBLICAÇÕES – José Luiz Gimenes Caiafa, brasileiro, casado, advogado, portador da Os documentos previstos no Parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 Cédula de Identidade RG nº 6.059.054 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e nº 011.062.678-85, com domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São “Diário do Comércio” em 25/02/2011. 6. DELIBERAÇÕES ORDINÁRIAS – Paulo, na Rua Amauri, nº 255, 10º andar, Jardim Paulistano, CEP 01448Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as 000, como seus respectivos membros suplentes. A posse dos Conselheiros demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em seus respectivos cargos fica condicionada à prévia homologação de em 31/12/2010. Consequentemente, foi aprovada a seguinte destinação do seus nomes pelo Banco Central do Brasil, ocasião em que assinarão os lucro líquido do exercício, que totalizou R$ 1.015.246.989,13 (um bilhão, termos de posse correspondentes. O mandato dos Conselheiros Fiscais ora quinze milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove eleitos vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizarreais e treze centavos): (a) R$ 50.762.349,46 (cinquenta milhões, setecentos se em 2012. Os Srs. João Batista Donizete de Souza e Pedro Carlos de e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis Mello serão, respectivamente, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho centavos) foram destinados para a Reserva Legal; (b) R$ 241.121.159,92 Fiscal até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em (duzentos e quarenta e um milhões, cento e vinte e um mil, cento e 2012. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declararam que (a) cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos) foram provisionados para preenchem os requisitos mencionados na Resolução nº 3.041, de distribuição aos acionistas como dividendos mínimos obrigatórios do 28/11/2002, do Banco Central do Brasil, conforme alterada, (b) não estão exercício, a serem pagos em 2011, observada a proporção das respectivas incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de participações no capital social; e (c) R$ 723.363.479,75 (setecentos e vinte exercer a atividade mercantil e (c) atendem às demais exigências constantes e três milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e do Estatuto Social e da legislação em vigor. 7. DELIBERAÇÕES nove reais e setenta e cinco centavos) foram destinados para a “Reserva EXTRAORDINÁRIAS – Os acionistas, por unanimidade de votos, para Expansão”; (ii) A reeleição dos seguintes membros para comporem o aprovaram: (i) Retirar de pauta, para tratar oportunamente em Assembleia Conselho de Administração da Sociedade: Srs. Aldemir Bendine, brasileiro, Geral Extraordinária a ser convocada, a proposta da Administração para casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG remuneração global máxima dos Administradores do Banco e das nº 10.126.451 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.980.408-62, com Sociedades Controladas para o exercício de 2011 e a fixação da domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração; (ii) Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073-901; Paulo Rogério Fixar a remuneração anual global dos Conselheiros Fiscais no valor Caffarelli, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade correspondente a R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), por mês, por RG nº 3.381.390-2 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 442.887.279-87, Conselheiro; (iii) As contas dos administradores e as demonstrações com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, financeiras anuais das sociedades controladas pelo Banco Votorantim S.A. Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073-901; Ivan de Souza (“Banco”), a saber: BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Investimento (“BV Financeira”), BV Leasing - Arrendamento Mercantil S.A., Identidade RG nº 004.834.564-9 SSP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários 667.444.077-91, com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Ltda. (“Votorantim Asset”), Votorantim – Corretora de Títulos e Valores Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073Mobiliários Ltda. (“Votorantim CTVM”), BV Empreendimentos e Participações 901; José Ermírio de Moraes Neto, brasileiro, casado, administrador de S.A. (“BVEP”), BVIP – BV Investimentos e Participações S.A. (“BVIP”), BVIA empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.432.222-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 817.568.288-49, com domicílio na Cidade de S.A. – BV Investimentos Alternativos e Gestão de Recursos S.A. (“BVIA”), São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Banco Votorantim Securities Inc, Votorantim Bank Limited e Votorantim Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000; e Marcus Olyntho de Securities (UK) Limited (“Sociedades Controladas”), bem como a proposta Camargo Arruda, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de dos órgãos da administração referente à destinação do lucro das Identidade RG nº 3.341.630 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº Sociedades Controladas; (iv) O aporte de capital nas Sociedades 067.020.158-87, com domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São Controladas (a) BVIA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); (b) Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila BVIP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e (c) BVEP, Gertrudes, CEP 04794-000; e a eleição do Sr. Wang Wei Chang, diretamente ou por meio de Fundo de Investimento em Participações, no naturalizado brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais); (v) O de Identidade RG nº 3.730.889-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº aumento do capital social, mediante a capitalização dos lucros do exercício 534.698.608-15, com domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São social findo em 31/12/2010, das Sociedades Controladas BV Financeira, no Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila valor de R$ 361.664.458,72 (trezentos e sessenta e um milhões, seiscentos Gertrudes, CEP 04794-000. A posse dos Conselheiros em seus respectivos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cargos fica condicionada à prévia homologação de seus nomes pelo Banco dois centavos) e Votorantim Asset, no valor de R$ 15.608.278,76 (quinze Central do Brasil, ocasião em que assinarão os termos de posse milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e correspondentes. O mandato dos Conselheiros de Administração, ora seis centavos); (vi) A alienação da totalidade das ações emitidas pela BVEP eleitos, vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar- a um Fundo de Investimento em Participações, cujo único quotista será o se em 2013. Os Srs. Aldemir Bendine e José Ermírio de Moraes Neto serão, Banco Votorantim S.A.; (vii) A re-ratificação do aumento do capital social da respectivamente, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Votorantim Asset no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) Administração até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se mediante a capitalização dos lucros do exercício social findo em 31/12/2009; em 2012. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam e (viii) A nomeação da Sra. Cristina Sonagere Neves, brasileira, casada, que (a) preenchem os requisitos mencionados na Resolução nº 3.041, de economista, portadora da Cédula de Identidade RG n° 13.263.578-1 e 28/11/2002, do Banco Central do Brasil, conforme alterada, (b) não estão inscrita no CPF/MF sob n° 059.474.888-76, com domicílio na Cidade de São incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, exercer a atividade mercantil e (c) atendem às demais exigências constantes Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, para o cargo de do Estatuto Social e da legislação em vigor; e (iii) A reeleição dos seguintes Ouvidora do Conglomerado Financeiro Votorantim, bem como a ratificação membros para comporem o Conselho Fiscal da Sociedade: Srs. Pedro do mandato exercido pela Sra. Cristina, como Ouvidora, desde a Assembleia Carlos de Mello, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade, realizada em 30/04/2008, Identidade RG nº 661698 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº até a presente data. O mandato da Ouvidora ora nomeada vigorará até a 132.520.380-72, com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2012. 8. Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073901; Daniel André Stieler; brasileiro, casado, contador, portador da Cédula OBSERVAÇÕES FINAIS - O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, de Identidade RG nº 8024381686 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram 391.145.110-53, com domicílio na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada Setor Bancário Sul, Quadra 01, Lote 32, Bloco C, Ed. Sede III, CEP 70073- conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas 901; João Batista Donizete de Souza, brasileiro, separado judicialmente, presentes. (aa) José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Marta Cibella contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.832.021-2 SSP/SP e Knecht, Secretária; p. Votorantim Finanças S.A., José Ermírio de Moraes inscrito no CPF/MF sob o nº 198.101.216-87, com domicílio na Cidade de Neto e Marcus Olyntho de Camargo Arruda; p. Banco do Brasil S.A., Paulo São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Rogério Caffarelli; José Ermírio de Moraes Neto; Marcus Olyntho de Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000; Antonio Joaquim Camargo Arruda; Wilson Masao Kuzuhara, Paulo Rogério Caffarelli e Ivan Ferreira Custódio, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de de Souza Monteiro. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro Identidade RG nº 3.554.643-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº próprio. São Paulo (SP), 28 de abril de 2011. Marta Cibella Knecht 449.329.288-15, com domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São Secretária. Arquivado na JUCESP em 26.07.11, sob nº 289.833/11-5 . Kátia Paulo, na Rua Amauri, nº 255, 10º andar, Jardim Paulistano, CEP 01448- Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

1. DATA,HORA E LOCAL:Aos 24 dias do mês de junho de 2011, às 12h00, na sede da Karagounis Participações S.A., localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, 293, 27º andar, Conjunto D – Sala 13. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124,§ 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. 3. MESA: Rodrigo Gomes Coelho, Presidente; Mariana Masson, Secretária. 4. ORDEM DO DIA: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante emissão de novas ações, em conformidade com os boletins de subscrição anexos à presente ata na forma do AnexoI; (ii) aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, em seu artigo 5º, “caput”, para refletir o referido aumento, nos termos do Anexo II. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberam, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva: (i) APROVAR o aumento do capital da Companhia no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze) Reais, mediante a emissão de 215 (duzentas e quinze) novas Ações Ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em favor dos acionistas, subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) 172 (cento e setenta e duas) Ações Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com direito a voto, neste ato subscritas e integralizadas pelo acionista FII - Fundo de Investimento Imobiliário Caixa Desenvolvimento Imobiliário pelo valor total de R$ 87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais), dos quais R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais) serão destinados à conta capital, e R$ 87.499.828,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais) serão destinados à conta de reserva de capital da Companhia, a título de ágio na emissão dessas ações, de forma que o FII continue detendo 80% (oitenta por cento) das ações com direito a voto da Companhia; e (b) 43 (quarenta etrês)AçõesOrdinárias,todasnominativasesemvalornominal,comdireitoavoto,nesteatosubscritaseintegralizadas pela acionista OAS Empreendimentos S.A. pelo valor total de R$ 43,00 (quarenta e três reais), totalmente destinado à conta capital da Companhia, de forma que a OAS continue detendo 20% (vinte por cento) das ações com direito a voto da Companhia. (II) APROVAR a alteração do artigo 5º, “caput” do Estatuto Social da Companhia. Em razão da alteração ora aprovada, o referido artigo 5º, “caput”, passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 210.000.317,00 (duzentos e dez milhões, trezentos e dezessete reais), dividido em 720 (setecentas e vinte) ações, sendo 718 (setecentos e dezoito) ações ordinárias, 1 (uma) ação preferencial Classe A e 1 (uma) ação preferencial Classe B, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional.”. Ato seguinte, os acionistas deliberam pela reforma e consolidação do estatuto social da Companhia, de modo a refletir as deliberações aqui tomadas, na forma do Anexo II da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia e assinada pelos presentes. São Paulo, 24 de junho de 2011. (aa) Mesa: Rodrigo Gomes Coelho – Presidente; Mariana Masson – Secretária. Acionistas: Fundo de Investimento Imobiliário Caixa Desenvolvimento Imobiliário (p. administradora Caixa Econômica Federal) e OAS Empreendimentos S.A.. Esta ata é cópia autêntica da que se encontra lavrada em livro próprio. ApresenteAta encontra-se arquivada na JUCESP sob nº 260.057/11-3, protocolo nº 0.605.511/11-1 em sessão de 06/07/11. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.

NIRE 35300374614 – CNPJ/MF Nº 11.399.666/0001-80

Ata de reunião do Conselho de Administração

Ata de Assembleia Geral Extraordinária

Fone: Fax:

AQUAPOLO AMBIENTAL S.A.

BANCO VOTORANTIM S.A.

AQUAPOLO AMBIENTAL S.A.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO Referente ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/01255/10/05 - Objeto: Aquisição de Mesa de ReuniãoME-06. Por razões administrativas, comunicamos que a sessão de processamento do referido Pregão foi transferida para às 09:30 horas do dia 15/08/2011 e será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 02/08/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública.

só no DC

Maior ra cobertu r no pelo me preço

ECONOMIA/LEGAIS - 21

Dia, hora e local: Em 01 de julho de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Delamare, nº 3.000, área 1, Heliópolis, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04230-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Deliberações: por unanimidade: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovada a substituição dos membros do Conselho de Administração, Srs. Marcio Pellegrini Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 6406072x, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.383.838-49, e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, brasileiro, casado, industriário, portador da cédula de identidade RG nº 04.401.594-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/ MF sob o nº 858.372.377-04, ambos com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, respectivamente pelos Srs. Guilherme Pamplona Paschoal e Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno. Os membros do Conselho de Administração ora substituídos outorgam e recebem da Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de membro do Conselho de Administração. Como consequência, a composição do Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013 passa a ser a seguinte: (i) Presidente do Conselho – Guilherme Pamplona Paschoal, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 19673754 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 462.632.921-72; (ii) Conselheiro – Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 155036 e no CPF/MF sob o nº 248.520.578-77; (iii) Conselheiro – Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20; todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; (iv) Conselheiro – Fernando Scharlack Marcato, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 28.465.487-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 265.227.628-03, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Costa Carvalho, nº 300, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05429-900; e (v) Conselheiro – Roberval Tavares de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 19.409.159-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 108.543.688-84, residente e domiciliado na Cidade de Suzano, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Graham Bell, nº 647, Alto da Boa Vista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04737-030. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei nº 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 01 de julho de 2011. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Renato Amaury de Medeiros pela acionista Foz do Brasil S.A.; Dilma Seli Pena e Paulo Massato Yoshimoto pela acionista Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 275.202/11-2, em 22.07.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 2 de agosto de 2011

e Mais uma chinesa, a JAC.

A ideia é trabalhar com uma família de carros que ainda não são vendidos no Brasil. Sergio Habib, presidente do SHC

conomia

Veículos: nova alta.

s emplacamentos de veículos novos no mercado brasileiro somaram 306.202 unidades em julho, ante 304.332 em junho, o que representou uma ligeira alta de 0,61%, segundo informou ontem a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a julho do ano passado, quando foram comercializados 302.349 veículos, a alta foi de 1,27%. Os dados incluem automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Nos sete primeiros meses de 2011, foram vendidas 2.043.475 unidades, 8,58% a mais do que em igual período do ano passado. Considerando o desempenho de todos os segmentos analisados pela Fenabrave, que inclui motos e implementos rodoviários, o setor automotivo vendeu 483.651 unidades em julho, com alta de 0,17% ante junho e de 3,53% ante igual mês de 2010. Entre janeiro e julho deste ano, as vendas somaram 3.232.929

Ernesto Rodrigues/ AE

unidades, o que representa um avanço de 9,11% ante os primeiros sete meses de 2010. Contando apenas automóveis e comerciais leves, as vendas em julho subiram menos – 0,35% ante junho, para 287.941 unidades. Na comparação com julho de 2010, a alta é de 0,95% nos emplacamentos. Em sete meses, cresceu 8,15%, para 1.926.020 unidades. Já as vendas de caminhões e ônibus, com 18.261 unidades em julho, aumentaram 4,97% ante junho e 6,69% ante de igual mês de 2010. No acumulado do ano, avanço de 16,13% para 117.455 unidades. De acordo com a Fenabrave, foram vendidas 160.197 motocicletas em julho, queda de 0,98% ante junho e alta de 8,30% ante julho do ano passado. No acumulado do ano, 1.078.444 motos foram vendidas, com expansão de 10,14%. O comércio de implementos rodoviários somou 5.291 unidades no mês passado, alta de 2,72% ante junho e de 0,38% ante julho de 2010. (AE)

Dai Maofang, vice-presidente mundial da JAC, anuncia investimento de US$ 600 milhões em fábrica no Brasil, que deverá ficar pronta em 2014.

Anderson Cavalcante

enos de um mês a p ó s o l a n ç amento da pedra fundamental da primeira montadora chinesa a instalar uma fábrica no Brasil (a Chery Automobile, em Jacareí), a JAC Motors anunciou que também terá uma unidade própria aqui – a empresa já assinou protocolo de intenção com o grupo brasileiro SHC. Sergio Habib, presidente do

SHC, que importa os veículos JAC e o vice-presidente mundial da montadora, Dai Maofang informaram que serão US$ 600 milhões em investimentos – ou seja, cerca de R$ 900 milhões. A fábrica, que deve ficar pronta em 2014, terá capacidade para produzir 100 mil veículos, em dois turnos e deve gerar de 3,5 mil empregos diretos e 10 mil indiretos. O endereço da planta brasileira da JAC não foi informado. "Ainda não sabemos onde será a fábrica. Já estamos conver-

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sando com vários estados. A decisão dependerá de características de logística e também dos sistemistas", afirmou Habib. Segundo ele, a localização deve também levar em conta regiões nas quais já existam outras montadoras, a fim de facilitar a logística –é possível que a fábrica fique nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia ou Goiás. Modelo – O modelo que será produzido também não está definido. "A ideia é trabalhar com uma família de carros que

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIA Nº 19/00002/11/01 TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se encontra aberta licitação para Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, contencioso e defesas de causas judiciais e administrativas nas áreas trabalhista e previdenciária, sob o regime de empreitada por preço unitário. A sessão pública para a APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES das empresas interessadas será realizada no auditório da SEDE DA FDE, na Av. São Luís, 99 - República, nesta Capital, no dia 19/09/2011, às 10 horas, ocasião em que se fará a abertura do envelope 1 - Proposta Técnica. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 02/08/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). O Edital completo por meio de cópias terá o custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por página. Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação deverão ser entregues à CJL, na SESSÃO DE APRESENTAÇÃO, até a hora indicada para a abertura da licitação, juntamente com a SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTO DE MANDATO. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 01 de agosto de 2011, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial:

Requerente: Nicoletti Indústria Têxtil S/A - Requerida: Muv Jeans Ltda.-EPP - Rua Monsenhor Andrade nº 987 - Brás 2ª Vara de Falências

ainda não são comercializados no Brasil; eles serão adaptados e desenvolvidos para o País. Os modelos de entrada deverão ter preços abaixo de R$ 40 mil", disse. Com 50 pontos de venda, a JAC Motors vendeu no Brasil pouco mais de 10 mil carros desde março, quando inaugurou sua rede de concessionárias. Até o momento, o comercializado é o J3, nas versões hatch e sedan. Mas, amanhã a marca apresentará mais um veículo – a minivan J6.

Produção de câmeras em Manaus

empresa japonesa Pioneer anunciou ontem que firmou um acordo com a Asia Optical Group, de Taiwan, com a finalidade de estabelecer no Brasil uma operação conjunta, voltada à fabricação de câmeras digitais. De acordo com o anúncio, a Pioneer terá 51% da joint venture, com investimento de R$ 50 milhões, ficando o restante com sua parceira.

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/00006/11/02 - Reforma de Prédios Escolares - EE Profa Jeni Davi Bacha - Rua Antonio de Oliveira Pinto, 83 12213-831 - Buquirinha - São José dos Campos/SP - 90; EE Profª Ilza Irma Moeller Coppio - Rua Jaguari, 362 12213-001 - Vila Sinha - São José dos Campos/SP - 45; EE Adélia Chucri Neme - Av. Juscelino Kubistcheck Oliveira, 6701 - 12220-000 - Vila Industrial - São José dos Campos/SP - 45; EE Prof. Edewaldo Freitas Gaia Sant´Ana - Rua Rosario, 540 - 12235-420 - Jd. Paraíso - São José dos Campos/SP - 30; EE Profa Wilma Ragazzi Boccardo - Rua Bacabal, 3550 - 12237-001 - Prq. Industrial - São José dos Campos/SP - 60; EE Profa Eunice Cordeiro dos Santos Rodrigues - Rua Maj. Manoel Fernandes Netto, 370 - 12213-270 - Vila São Geraldo - São José dos Campos/SP - 120; EE Profª Geraldina Coelho Monteiro - Rua Maria Helena Moreira de Queiroz, 186 - 12225-440 - Jd. Nova Michigan São José dos Campos/SP - 45 - R$ 42.015,00 - R$ 4.201,00 - 09:30 - 18/08/2011. 70/00102/11/02 - Reforma de Prédio Escolar e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Raul Fonseca - Av. Inhaiba, 92 - 04292-050 - Jd. da Saúde - São Paulo/SP - 60 - 100,68 - R$ 117.730,00 - R$ 11.773,00 - 10:00 - 18/08/2011. 70/00104/11/02 - Reforma de Prédio Escolar e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Bertha Correa e Castro da Rocha - Rua Eneida Franco Pinto, 55 08557-130 - Jd. Medina/Vila Anita - Poá/SP - 210 - 34,74 - R$ 98.514,00 - R$ 9.851,00 - 10:30 - 18/08/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 02/08/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

A fabricação será feita inicialmente na unidade da Pioneer em Manaus (AM), a partir de setembro. As novas instalações deve estar prontas no primeiro semestre de 2012, no mesmo local. A empresa japonesa anunciou que pretende vender 15 bilhões de ienes por ano com o novo negócio. "Vamos trabalhar para reduzir custos por meio de nossa experiência em obter componentes", afirmou. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Projetos: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - ÁREA (se houver) - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00311/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança EE Prof. Paulo Sinna - Rua Álvaro Lins, s/nº - 09130-160 - Vila Tibiriçá - Santo André/SP - 3.912,00; EE Cel. Venâncio - Av. Cel. João Leite, 200 - 13800-000 - Centro - Mogi-Mirim/SP - 1.830,00; EE Profa Josephina Zinni Almada - Rua Antonio Torres de Penedo, 1.091 - 14406-352 - Vila Sta. Helena - Franca/SP - 933,15 - 150 - 09:30 - 02/09/2011. 46/00312/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Drenagem, incluindo Poço de Recalque de Águas Pluviais e Alimentação das Bombas - EE Prof. Mauricio Antunes Ferraz - Rua Princesa Francisca Carolina, 555 - 09770-340 Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo/SP - 12.065,00; EE/ETEC Tereza Delta/Lauro Gomes (Cl Descentr) - Av. Imperador Dom Pedro II, 1000 - 09770-420 - Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo/SP - 13.888,00; EE Prof. Jacinto do Amaral Narducci - Av. Presidente Tancredo Neves, 705 - 11435-000 - Cachoeira - Guarujá/SP - 5.182,00 - 60 - 10:00 - 02/09/2011. 46/00313/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Origenes Lessa - Rua Pe. Antonio Tomaz, 85 - 09960-050 - Jd. Sta. Elizabeth - Diadema/SP; EE Profa Therezinha Saccomano Passaro - Rua São Jose, 514 - 18320-000 - Centro - Guapiara/SP; EE Benedito Gebara - Rua 7 de Setembro, 676 - 17470-000 - Centro Duartina/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 10:30 - 02/09/2011. 46/00316/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Profª Lina da Costa Couto - Est. do Pêssego, 1400 - 08260-001 - Prq. do Carmo - São Paulo/SP; EE/EMEF João de Faria/Amélio de Paula Coelho - Av. Antonio Prado, 3078 - 14460-000 - Centro - Cristais Paulista/SP; EE/EMEB Prof. Olivio Peixoto/Wanderith Victal Ferreira Alves - Rua Cap. Antonio Joaquim, 01 - 14450-000 - Centro - Jeriquara/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta Técnica) - 11:00 - 02/09/2011. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 02/08/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues na Supervisão de Licitações, na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

KARAGOUNIS PARTICIPAÇÕES S.A.

Oas Empreendimentos S.A.

CNPJ/MF n.° 12.955.172/0001-06- NIRE 35.300.387.503 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011

CNPJ/MF Nº 06.324.922/0001-30- NIRE Nº 35.3.0036333-7 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTA

1. DATA, HORA E LOCAL:Aos 30 dias do mês de abril de 2011, às 12h00, na sede da Cia., localizada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Líbero Badaró, 293, 27º andar, Conjunto D – Sala 13. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124,§ 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. 3.MESA: Rafael Costa Cruz, Presidente; Diogo Florêncio Martins, Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Cia. para: Em assembléia geral ordinária: (i) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) reter a parcela remanescente do lucro líquido do exercício; e iii) eleger os membros do conselho de administração da Cia.. Em assembléia geral extraordinária: (i) aprovar o aumento do capital social da Cia., mediante capitalização de reservas de capital, sem emissão de novas ações; (ii) aprovar a alteração do Estatuto Social da Cia., em seu artigo 5º, “caput”, (iii) aprovar o montante da remuneração mensal global dos administradores (Diretoria Executiva) da Cia.; (iv) aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da Cia., de acordo com as deliberações tomadas; e (v) ratificar os atos praticados pelos diretores da Cia. com relação aos seguintes pagamentos: (a) em 15/02/2011, pela prestação de serviços de avaliação de terrenos prestado pela empresa CB Richard Ellis Ltda.; (b) em 16/03/2011, pela prestação de serviços prestados pela Price WaterHouseCoopers; e (c) em 18/04/2011, devidos a título de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis relativo à aquisição de uma fração (65.841,6471 m2) do imóvel objeto da matrícula nº 157.918 do livro nº 2 do Registro Geral, à folha 001, da 4ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre (“Imóvel Arena”) e do imóvel objeto da matrícula nº 157.920 do livro 2º do Registro Geral, à folha 001, da 4ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre (“Imóvel Residencial Humaitá”), conforme previamente aprovado pela Assembleia Geral da Cia., cuja ata datada de 27/12/2010 foi registrada em 05/01/2011 pela Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 2.180.703/10-7. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias objeto da ordem do dia, os acionistas da Cia. deliberam, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva: Em Assembleia Geral Ordinária: (I) APROVAR as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do relatório da Administração, balanço patrimonial e demais peças das demonstrações financeiras, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do mesmo Estado no dia 28/04/2011, e devidamente arquivadas na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº. 0.401.951/11-0, conforme Anexo I da presente ata; (ii) APROVAR, por unanimidade e sem ressalvas: a) a destinação de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondentes a 5% do lucro líquido do exercício social de 2010, à reserva legal da Cia., em cumprimento ao que dispõe o artigo 193 da Lei das S.A.; b) tendo em vista que a Cia. tem como propósito específico a gestão e exploração de patrimônio específico, tudo com base e nos termos do plano de negócios elaborado e aprovado pelos Acionistas, decidem ainda, por unanimidade, nos termos do artigo 202, § 4º da Lei das S.A., reter a parcela correspondente ao dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto da Cia., no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como o saldo remanescente existente na conta “Lucros Acumulados” ao fim do exercício social encerrado em 31/12/2010, ou seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), já excluídos os valores destinados à reserva legal e os dividendos mínimos obrigatórios conforme deliberações acima.(III) ELEGER os membros do conselho de administração da Cia. e respectivos suplentes, com mandato até a assembléia geral ordinária de 2013, permitida a reeleição, a saber: (a) Sr. Fabio Hori Yonamine, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº. 163.120.278-21, portador da cédula de identidade RG nº. 17.256.000-7 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Avenida Angélica, nº 2248, 8º andar, Consolação, CEP 01228-200, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração e o Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.155.568-47, portador da cédula de identidade RG nº 13.800.729-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Praia do Botafogo, nº 440, 9º andar (parte), CEP 22250-040, Rio de Janeiro, como respectivo suplente do conselheiro; (b) Sr. Vitor Hugo dos Santos Pinto, brasileiro, casado, economiário, portador da cédula de

identidade RG n.º 30.625.200-4, inscrito no CPF/MF sob o n.º 292.699.278-57, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Avenida Paulista, nº 2.300, CEP 01310-300, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração e o Sr. Diogo Florêncio Martins, brasileiro, solteiro, economiário, portador da cédula de identidade RG n.º 33.041.300-4, inscrito no CPF/MF sob o n.º 311.834.138-66, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Avenida Paulista, nº 2.300, CEP 01310-300, como respectivo suplente do conselheiro; e (c) Sr. Dimitri Lopes Ojevan, brasileiro, casado, economiário, portador da cédula de identidade RG n.º 25.947.115-X, inscrito no CPF/MF sob o n.º 280.900.138-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Avenida Paulista, nº 2.300, CEP 01310-300, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração e o Sr. Diogo Florêncio Martins, brasileiro, solteiro, economiário, portador da cédula de identidade RG n.º 33.041.300-4, inscrito no CPF/MF sob o n.º 311.834.138-66, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Avenida Paulista, nº 2.300, CEP 01310-300, como respectivo suplente do conselheiro. Os membros do conselho de administração ora eleitos tomarão posse por meio da assinatura dos competentes termos de posse no livro próprio, no prazo legal; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) APROVAR o aumento do capital social da Cia. mediante capitalização da totalidade do saldo da reserva de capital, no valor de R$ 209.999.597,00 (duzentos e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e sete Reais), sem emissão de novas ações, passando o capital social da Cia. de R$ 505,00 (quinhentos e cinco Reais) para R$ 210.000.102,00 (duzentos e dez milhões e cento e dois Reais), integralmente realizado e dividido em 505 (quinhentas e cinco) ações, sendo 503 (quinhentas e três) ações ordinárias, 1 (uma) ação preferencial Classe A e 1 (uma) ação preferencial Classe B, todas nominativas e sem valor nominal; (II) APROVAR a alteração do artigo 5º, “caput” do Estatuto Social da Cia.. Em razão da alteração ora aprovada, o referido artigo 5º, “caput”, passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 210.000.102,00 (duzentos e dez milhões e cento e dois Reais), dividido em 505 (quinhentas e cinco) ações, sendo 503 (quinhentas e três) ações ordinárias, 1 (uma) ação preferencial Classe A e 1 (uma) ação preferencial Classe B, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional.”; (III) APROVAR a remuneração mensal global dos administradores para o atual exercício, para vigorar a partir de 1º/ 05/2011, tendo a mesma sido fixada em até R$ 100.000,00 (cem mil reais).A remuneração dos administradores continuará a ser reajustada segundo os mesmos índices aplicados para atualização dos salários dos funcionários da Cia.. Passada a palavra aos Diretores Executivos da Cia., estes concordaram com o valor aprovado, porém declararam expressamente que renunciam ao recebimento de suas remunerações; (iv) Os acionistas deliberam pela reforma e consolidação do estatuto social da Cia., de modo a refletir as deliberações tomadas nos itens acima, na forma do Anexo II da presente; e (V) RATIFICAR os atos praticados pelos diretores da Cia. com relação aos seguintes pagamentos: (a) em 15/02/2011, pela prestação de serviços de avaliação de terrenos prestado pela empresa CB Richard Ellis Ltda.; (b) em 16/03/2011, pela prestação de serviços prestados pela Price WaterHouseCoopers; e (c) em 18/04/2011, devidos a título de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis relativo à aquisição do Imóvel Arena (conforme acima definido) e do Imóvel Residencial Humaitá (conforme acima definido), conforme previamente aprovado pela Assembleia Geral da Cia., cuja ata datada de 27/12/2010 foi registrada em 05/01/2011 pela Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 2.180.703/10-7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e assinada pelos presentes. São Paulo, 30/04/2011. (aa) Mesa: Rafael Costa Cruz – Presidente; Diogo Florêncio Martins – Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento Imobiliário Caixa Desenvolvimento Imobiliário (p. administradora Caixa Econômica Federal) e OAS Empreendimentos S.A.. Esta ata é cópia autêntica da que se encontra lavrada em livro próprio. A presente Ata e o Estatuto Social da Companhia encontram-se arquivados na JUCESP sob nº 215.196/11-9, protocolo nº 0.510.501/11-4 em sessão de 07/06/11 - Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.. Mesa: Rafael Costa Cruz – Presidente da Mesa / Diogo Florêncio Martins – Secretário.

1. Data, hora e local: aos 30 de dezembro de 2010, às 19:00 horas, na sede social da OAS EMPREENDIMENTOS S.A., sociedade anônima de capital fechado, subsidiária integral, com sede na Avenida Angélica, nº 2.248, 8º andar, Consolação, CEP 01228200, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, que é seu Foro, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE nº 35.3.0036333-7, por despacho de 13 de novembro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.324.922/000130 (“Companhia”). 2. Presença: acionista representando 100% (cem por cento) do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”). 4. Mesa: Cesar de Araújo Mata Pires (Presidente) e José Adelmário Pinheiro Filho (Secretário). 5. Ordem do dia: a Assembleia Geral Ordinária teve como ordem do dia: (i) deliberações sobre as contas dos administradores; o balanço patrimonial e de resultado econômico; a demonstração das mutações do patrimônio líquido; a demonstração do valor adicionado; e a demonstração dos fluxos de caixa, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2010; (ii) a aprovação do Orçamento de Capital que justifica a proposta de destinação dos resultados da Companhia, nos termos do artigo 196, parágrafo 2º, da LSA; (iii)a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2010; (iv) a reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (v) a reeleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia e seus respectivos suplentes; e a Assembleia Geral Extraordinária teve como ordem do dia: (vi) a estipulação da remuneração da Diretoria Executiva da Companhia; e a (vii) a estipulação da remuneração dos Conselheiros Fiscais da Companhia. 6. Deliberações: instalada a Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, aprovadas pela acionista detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia sem quaisquer ressalvas: (i) APROVAÇÃO DE CONTASAprovar as contas dos administradores; o balanço patrimonial e de resultado econômico; a demonstração das mutações do patrimônio líquido; a demonstração do valor adicionado; e a demonstração dos fluxos de caixa, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2010, auditados pela “Deloitte Touche TohmatsuAuditores Independentes”, conforme Anexo I da presente ata, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal Diário do Comércio, no dia 28 de abril de 2011. (ii) APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE CAPITAL- Aprovar o Orçamento de Capital da Companhia proposto pelo órgão de administração, que justifica a proposta de destinação de recursos à Reserva de Retenção de Lucros, para realização de investimentos propostos para o exercício de 2011. (iii) APROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDOAprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2010, no valor de R$ 22.430.625,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais), conforme segue: (a) o valor de R$ 1.122.532,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, é destinado à Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da LSA; (b) o valor de R$ 5.327.273,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta e três reais), correspondente ao dividendo mínimo obrigatório definido no Estatuto Social da Companhia, é destinado à Reserva de Lucros a Realizar, nos termos dos artigos 197 e 202 da LSA; e, (c) o valor de R$ 15.981.820,00 (quinze milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte reais), correspondente ao saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2010, é destinado à Reserva de Retenção de Lucros, a fim de atender ao projeto de expansão dos negócios estabelecido no plano de investimentos da Companhia, conforme Orçamento de Capital mencionado no item ii acima, nos termos do artigo 196 da LSA. Destinar também à Reserva de Retenção de Lucros, conformeOrçamentodeCapitalmencionadonoitemiiacima,ovalordeR$20.030.006,00 (vinte milhões, trinta mil e seis reais), constante da conta de lucros acumulados, em decorrência da realização da Reserva de Reavaliação. A Reserva de Retenção de Lucros passa, portanto, a conter o saldo de R$ 38.585.195,00 (trinta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais), resultante da soma da presente destinação, e da destinação prevista no item iii, “c”, acima, com o saldo anterior constante na referida reserva. (iv) REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA- Reeleger, antecipadamente, a atual Diretoria Executiva da Companhia, renovando os mandatos dos Srs. Cesar de Araújo Mata Pires, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade profissional nº 8.745-D, CREA-BA, e da carteira de identidade RG nº 611.452, SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.377.245-04, residente e domiciliado na Rua Waldemar Falcão, nº 759, apartamento 502, Bairro Brotas, CEP: 40296-710, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, como Diretor Presidente, e José Adelmário Pinheiro Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade profissional nº 8.004-D, CREA-BA, e da carteira de identidade RG nº 918.407-40, SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 078.105.635-72, residente e domiciliado na Rua Roberto Caldas Kerr, nº 151, 5º andar, Edifício Plátano, Bairro Alto de Pinheiros, CEP: 05472-

000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Diretor Vice-Presidente, expirando seus respectivos mandatos em 30 de abril de 2014. Os Diretores ora reeleitos aceitam sua reeleição e tomarão posse em seus respectivos cargos assinando o Termo de Posse no Livro deAtas de Reuniões da Diretoria, arquivado na sede da Companhia, e declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade empresarial, quais sejam, não estar impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado, ou sob o efeito de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, estando cientes do disposto nos artigos 146 e 147 da LSA. (v) REELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL- Reeleger os atuais Conselheiros Fiscais da Companhia, renovando os mandatos dos Srs. (a) Octavio Bulcão Nascimento, brasileiro, casado, advogado, portador carteira de identidade RG nº 3825995, SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 465.419.855-53, com domicílio profissional situado na Rua Agnelo Brito, nº 90, 5º andar, CEP: 40210425, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia; (b) Sérgio Antônio Gomes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 641797, SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 289.777.931-49, com domicílio profissional situado na SBS Q, 4 Lotes ¾, 14º andar, na Cidade Brasília, Distrito Federal; e (c) Roberto Quiroga Mosquera, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 75260712, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.640.538-56, com domicílio profissional situado na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº. 447, CEP: 01403001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e seus respectivos suplentes, os Srs. (a) Rogério Leal Pinto de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 402899318, SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 576.569.755-00, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Correia de Menezes, nº 182, aptº. 402, na Cidade de Salvador, Estado de Bahia; (b) Alfeu Garbin, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 1139055, SSP/ DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 371.501.209-97, com domicílio profissional situado na SBS Q, 4 Lotes ¾, 14º andar, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; e (c) Renato Schermann Ximenes de Melo, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 20.023.994-6, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 294.532.51878, com domicílio profissional situado na Al. Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, CEP: 01403-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, expirando seus respectivos mandatos na data da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2012. A acionista declara que os membros do Conselho Fiscal possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 162 da LSA e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo. Os Conselheiros Fiscais ora reeleitos aceitam sua reeleição e tomarão posse em seus respectivos cargos assinando o Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal, arquivado na sede da Companhia. (vi) REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA- Aprovar a remuneração mensal global da Diretoria Executiva para o atual exercício, para vigorar a partir de 1º de maio de 2011, tendo a mesma sido fixada em até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). A remuneração dos Diretores continuará a ser reajustada segundo os mesmos índices aplicados para atualização dos salários dos funcionários da Companhia. Passada a palavra aos Diretores Executivos da Companhia, estes concordaram com o valor aprovado, porém declararam expressamente que renunciam ao recebimento de suas remunerações, inclusive mediante a entrega de suas respectivas cartas-renúncia, arquivadas na sede da Companhia. (vii) REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS FISCAIS- Aprovar a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal no limite mínimo estabelecido no artigo 162, parágrafo 3º, da LSA. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos, dela se tirando cópias autênticas para os fins legais. Cesar de Araújo Mata Pires (Presidente); José Adelmário Pinheiro Filho (Secretário); Acionista: OAS Engenharia e Participações S.A., p/ Cesar de Araújo Mata Pires e José Adelmário Pinheiro Filho. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da LSA, é cópia fiel daquela constante do Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, ficando autorizado por sua acionista seu registro e publicação. A presente Ata e o Estatuto Social da Companhia encontram-se arquivados na JUCESPsob nº 214.404/11-0 em sessão de 06/06/11. Mesa: Cesar deAraújo Mata Pires – Presidente da Mesa / José Adelmário Pinheiro Filho – Secretário. Acionista presente: OAS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Cesar de Araújo Mata Pires / José Adelmário Pinheiro Filho. JUCESP nº 214.404/11-0, protocolo 0.507.122/11-2 em 06/06/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

O comércio eletrônico é a modalidade que mais cresce no varejo Othavio Parisi, superintendente comercial da ACSP

nformática

A loja virtual de seus sonhos

n ACESSÓRIOS

Newton Santos / Hype

Associação Comercial de São Paulo oferece plataforma multilojas por assinatura. Uma das vantagens é o pacote com todos os recursos visuais, de tecnologia e segurança como os dos grandes varejistas.

Fones estilosos oloridos e de estrutura de metal, os fones de ouvido Metallic, da Multilaser, valorizam o design, o som, e o conforto na hora de ouvir música. Os plugues são de silicone com maior fixação e isolamento acústico. Nas cores azuis, rosa, prata e preto, eles são compatíveis com aparelhos que utilizam conector de áudio universal P2 de 3,5 mm. Por R$ 15.

LIANA AMARAL m tempos de e-commerce e de milhares de produtos invadindo as telinhas, nenhum nicho do mercado varejista pode ser esquecido. O conceito serviu de ponto de partida para a criação do ACSP Shop, uma plataforma multilojas desenvolvida especialmente pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para atender o pequeno e médio empresário. No ar desde 28 de julho, o produto oferece ao comerciante, associado ou não, a possibilidade de adquirir sua loja virtual, personalizada, mediante um sistema de assinatura. A partir de R$ 59 mensais, é possível comercializar eletronicamente uma variedade de produtos, de diferentes categorias. Uma das vantagens é a de que o ACSP Shop oferece um pacote completo e de simples acesso contendo praticamente todos os recursos visuais, de tecnologia e segurança como os dos grandes varejistas virtuais. Segundo o superintendente comercial da ACSP, Othavio Parisi, o foco do produto é o micro, o pequeno e o médio comerciante. "O comércio eletrônico é a modalidade que mais cresce no varejo, cerca de 40% ao ano, e uma ferramenta importante para alavancar as vendas. Queremos que o nosso público se beneficie desse mercado. Eles também tem o direito de colocar suas mercadorias na web sem precisar manter uma grande estrutura", diz. A contratação do serviço é muito simples. Basta acessar o site www.ascpshop.com.br e seguir o passo a passo. É possível escolher entre 4 planos de assinatura, cujos valores variam de acordo com a quantidade de produtos a serem oferecidos. Para 50 itens, a assinatura mensal é de R$ 59; até 150 produtos, o valor é de R$ 89; com até 500 produtos por R$ 189; e para até 1.000 itens, R$ 290. O valor inclui a hospedagem da loja virtual no data center da ACSP, e-mails e todo o sistema de administração. Para os associados, a assinatura permite a inclusão do dobro de produtos na loja com o mesmo valor da assinatura. Uma das vantagens da plataforma multilojas ACSP Shop é permitir ao cliente criar e gerenciar sua própria loja virtual, com os mais avançados recursos do e-commerce. Dispondo do logotipo, das imagens e informações sobre os produtos, é possível configurar uma loja com 10 itens e disponibilizá-la via web em até 30 minutos. Para isso, o site oferece modelos de layouts que podem ser customizados de acordo com a definição do cliente. Também não é necessário ter conhecimentos de programação para gerenciar a loja. A plataforma dispõe de um sistema de administração bastante amigável, orientado para o usuário não técnico, além de gerar relatórios e indicadores sobre resultados de vendas, produtos e informações sobre clientes. Caso o usuário encontre alguma dificuldade na configuração ou gerenciamento da sua loja, há diferentes recursos de suporte técnico, desde tutoriais específicos para cada etapa da configuração até videoaulas pelo YouTube e atendimento pessoal. O sistema também é dotado das formas de pagamento online mais seguras do mercado. "São as mesmas utilizadas pelas grandes lojas virtuais, como Casas Bahia, Submarino, Extra, tais como o PayPal e PagSeguro, que operam com todos os cartões de crédito", explica o gestor do ACSP Shop, Genivaldo Oliveira de Jesus. "No quesito segurança de transações comerciais, contamos com empresas certificadas com criptografia de tráfego de informações como HTTPS e Site Blindado. O software utiliza linguagem ASP e JQuery. Tudo isso representa tecnologia de ponta com custos acessíveis para o cliente", completa o gestor. Outros diferenciais significativos do produto oferecido pela ACSP facilitam o negócio do lojista: cálculo de frete exclusivo, com webservice próprio; exportação de dados em vários formatos, fiel à visualização e otimizada para o sistema de buscadores na web e compartilhamento para as redes sociais.

GADGETS

Genivaldo Oliveira, gestor do ACSP Shop, e Othavio Parisi, superintendente comercial da ACSP, apontam a vantagem principal para o pequeno e o médio comerciante: o direito de vender na web sem precisar de uma grande estrutura

COMO CRIAR SUA LOJA NO ACSP SHOP

Photon, o smartphone 4G Motorola Mobility está lançando nos Estados Unidos, em parceria com a operadora de telefonia Sprint, o primeiro smartphone de quarta geração, o Photon 4G, com sistema operacional Android. O processador é NVIDIA Tegra2 (dual core) de 1GHz e tela HD de 4.3 polegadas. O aparelho começou a ser vendido no dia 28 de julho e primeiro aos assinantes da Sprint. O preço no mercado norte-americano é de US$ 200. Ainda não existe previsão para ele chegar ao Brasil, onde a rede 4G ainda não funciona.

ACESSÓRIOS

1) Acesse o site www.acspshop.com.br e escolha um dos planos. Os valores variam de acordo com a quantidade de produtos

2) Confirmada a contratação, o cliente escolhe o nome da loja que também vai funcionar como domínio próprio ( www.sualoja.com.br )

3) Na última etapa do processo, o cliente recebe por email todas as informações necessárias para a operacionalização da loja virtual, incluindo um link com modelo para que ele possa montar sua vitrine de forma personalizada. O sistema conta com tutoriais, videoaula e suporte técnico com atendimento pessoal para a configuração de todos os itens que compõem a loja.

Programas no iPhone e iPad Tivizen, da Unicoba, é um receptor de TV digital móvel para equipamentos da Apple, iPhone, iPad e iPod Touch. Ele dispensa conexão com internet e é compatível com o sistema brasileiro de TV digital. O usuário instala o equipamento na entrada de dados (conector de 30 pinos), baixa o aplicativo gratuito da App Store e assiste aos programas. O dispositivo fornece informações da programação. O Tivizen pesa apenas 20 gramas e tem bateria com quatro horas de autonomia. Por R$ 249 no varejo.

GADGETS

Controles de games sensíveis

Setor cresceu 40% em 2010 Carlos Ossamu

enhum outro segmento da economia brasileira tem crescido tanto quanto o comércio eletrônico. Em 2008, o setor faturou pouco mais de R$ 8 bilhões. Este número foi ultrapassado, em muito, já no primeiro semestre deste ano, quando o faturamento chegou próximo a R$ 9 bilhões, segundo estimativas da e-bit. Em 2010, o comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 14,8 bilhões, um crescimento de 40% em comparação a 2009. Em 2011, o crescimento deverá ser menor, em torno de 30%, por conta das ações do governo em desacelerar a economia para conter a inflação, chegando a R$ 20 bilhões. De acordo com o 23º Relatório Webshopper, da e-bit, que traça uma radiografia do e-commerce nacional, o setor vinha crescendo uma média de 25% ao ano, mas em 2010 esse percentual saltou para 40%. Os bons resultados podem ser atribuídos ao incremento de vendas que o ano teve em períodos específicos, como a Copa do Mundo. O evento futebolístico colaborou efetivamente para o aumento na venda Televisores de tela fina, especialmente aparelhos LCD. O tíquete médio foi diretamente afetado com esse fenômeno. Com a preferência dos consumidores virtuais em adquirirem

produtos de maior valor agregado, o valor médio das compras em 2010 foi de R$ 373. Em 2009, o número fechou em R$ 335, um crescimento nominal, portanto de 11%. Em 2008, eram 13,2 milhões de econsumidores que fizeram pelo menos uma compra online. Em 2010, este número saltou para 23 milhões, segundo pesquisa da e-bit, e deverá ultrapassar 27 milhões até o fim do ano. De acordo com dados do estudo, 49% dos e-consumidores pertencem ao público feminino e, dos novos entrantes em 2010, 55% são pertencentes ao mesmo gênero. Para se ter uma ideia do crescimento, as mulheres representavam 42% das vendas do comércio eletrônico em 2005. O levantamento de 2010 também revelou que as mulheres que compram pela internet estão mais escolarizadas do que a fatia masculina. Ao mesmo tempo em que 53% das mulheres são, no mínimo, graduadas, 50% dos homens disseram ter o mesmo nível de escolaridade. O Dia dos Namorados, em junho, rendeu números favoráveis ao e-commerce em 2011. De acordo com a e-bit, somente no período de 29 de maio a 12 de junho foram faturados R$ 680 milhões no varejo online. Esse valor representou um acréscimo de 15% no ano se comparado com o mesmo período de 2010, com mais de 2 milhões de pedidos realizados.

linha Gold de controles sem fios para os videogames PlayStation One, 2 e 3, da PlayControl, incorpora um sistema de vibração e mantém o design padrão e a funcionalidade do modelo Dualshock do PS. Mas garante mais precisão e movimento de respostas rápidas, levando o jogador mais fundo no ambiente interativo dos jogos. Cada acerto, batida ou explosão fica mais realista, pois o jogador sente a vibração do controle na mão. Acompanha cabo USB de dois metros para recarregar a bateria interna. Por R$ 89,90 (PS One e PS2) e R$ 129 (PS3).

VÍDEO

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Com o PowerDVD, o usuário praticamente não precisa de outras ferramentas para reproduzir arquivos multimídia. nformática

Um bom player, mas bem exigente Novo PowerDVD da Cyberlink, de Taiwan, tem suporte a Blu-ray e 3D, mas pede muitas reinicializações SÉRGIO VINÍCIUS C y b e r l i n k PowerDVD 11 Ultra, fabricado em Taiwan, e que chegou ao mercado no primeiro semestre deste ano, é um player para usuários endinheirados. Menos por seu valor de mercado (vendido a US$ 89,95, no site da http://bit.ly/pGQCS4) e mais pelo que requer para funcionar em sua plenitude. Como conta com recursos como reprodução de filmes em Blu-ray e em 3D, o consumidor deverá ter em casa itens de hardware específicos para usufruir todos os seus recursos (o conjunto placa de vídeo que rode arquivos em três dimensões e tocador de alta definição custa a partir de R$ 300). Ele também reproduz áudio dolby digital e surround (e lá se vai mais um pouco de dinheiro com boas caixas de som). Entretanto, o usuário que tem nas mãos um computador com o PowerDVD, praticamente não precisa de outras ferramentas para reproduzir arquivos multimídia. O software (pesado, com 70 MB) tem interface intuitiva e permite ao usuário assistir a filmes e a vídeos (ou subi-los para o YouTube) com qualidade, além de ver fotos com rapidez (e enviá-las automaticamente para a rede social Facebook e para a plataforma de imagens online FlickR). Há ainda a possibilidade de tocar músicas ou trocar conteúdo com dispositivos portáteis (iPads e smartphones com An-

Captura de imagens

O software tem interface intuitiva e permite ao usuário assistir a filmes e a vídeos com qualidade, além de ver fotos com rapidez e enviá-las para a rede social droid). O programa, aliás, permite gerenciar todo o conteúdo de portáteis, bastando sincronizá-los com o computador em que está instalado. Nos testes realizados pelo Diário do Comércio, o programa mostrou que "poderia ser" uma excelente alternativa a outros softwares multimídia. Ele é mais ágil do que o Windows Media Player, mais intuitivo do que o Winamp, mais completo do que Nero Media Player e mais refinado do que os (bons) gratuitos VLC e KMPLayer. Poderia ser, porque o grande problema do software também é bastante

frustrante: ele trava muito. Já na instalação inicial, com o DVD e a chave de registro, foi necessário reiniciar o computador (um potente notebook com Windows 7 Home Premium, 6 GB de RAM e chip Intel i5 de 2,3 GHZ) duas vezes. Depois, com o PowerDVD funcionando, ele pa-

rou abruptamente de funcionar diversas vezes. Quando um filme ou uma sessão de vídeos era iniciada, não havia problemas. Mas ao trocar a exibição ou o conteúdo, o programa pedia reinicialização – coisa que não ocorre, na mesma máquina, com os concorrentes citados acima.

Sergio Kulpas sergiokulpas@gmail.com

Walmart lança portal

Walmart anunciou que vai lançar em agosto o Customer Advantage nos EUA, um portal na web para o planejamento colaborativo com seus fornecedores, que usará um banco de dados sobre as preferências dos consumidores. Segundo Cindy Davis, vice-presidente de clientes globais do Walmart, a solução Customer Advantage servirá para identificar e avaliar as oportunidades em vários segmentos e categorias de consumidores, o que vai ajudar o Walmart e seus parceiros a ampliar os negócios. A plataforma Customer Advantage é baseada nas tecnologias e ferramentas analíticas criadas pela SymphonyIRI (ex-Information Resources Inc). Com a plataforma, o varejista poderá criar processos de planejamento colaborativo a partir de insights sobre hábitos de consumo e gerando relatórios sob medida entre o Walmart e seus fornecedores. Ao partilhar as informações sobre os compradores, o Walmart e seus fornecedores terão mais recursos para planejamentos conjuntos, ações de marketing e projeções de crescimento. Além disso, a maior rede de varejo do mundo comunicou que vai voltar a partilhar seus dados de vendas com a firma de pesquisas Nielsen, depois de mais de uma década fora do compartilhamento de dados no setor. A volta do Walmart ao banco de dados da Nielsen é uma ótima notícia para o setor. Como a empresa responde por cerca de um terço das vendas de produtos de consumo, a ausência do Walmart era uma falta muito sentida para o setor. Segundo John Lewis, presidente da divisão de consumo da América do Norte da

Nielsen, a participação do Walmart na base de dados reforça a importância das informações e análises de negócios no momento atual do varejo. O Walmart não revela os termos do acordo com a Nilsen, mas a firma de pesquisa será o maior fornecedor de dados, ferramentas e treinamento para o Walmart. Reação – A decisão do Walmart de partilhar dados de consumidores e vendas, e especialmente os padrões de consumo de seus clientes é em boa parte uma reação ao desempenho morno das lojas da rede nos EUA. O varejista amarga oito trimestres seguidos (dois anos completos) de quedas nas vendas domésticas. No trimestre encerrado em 29 de abril, o Walmart registrou queda de 1,1% nas vendas, apesar do crescimento de 4,2% na bandeira Sam's Club. O maior crescimento foi registrado na divisão Walmart International, que reúne as lojas fora dos EUA – as vendas subiram 11,5% no trimestre, que é o primeiro trimestre fiscal de 2012 para a empresa. Além disso, a estratégia tradicional de crescimento do Walmart (a abertura de novas lojas) tem sofrido o impacto não somente da recessão americana como também pela falta de mercados disponíveis. Em outro flanco, o Walmart anunciou que pretende abrir entre 275 e 300 lojas em áreas chamadas de "desertos alimentares", onde há poucas opções para uma alimentação saudável a preços acessíveis. O projeto faz parte da iniciativa Partnership for a Healthier America lançada pela primeira-dama Michelle Obama. Com isso, a empresa quer combater os focos de resistência, melhorar a imagem e revigorar o crescimento interno.