PEDM Manatuto

Município de Manatuto República Democrá0ca de Timor-­‐Leste

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal

ÍNDICE Índice

3

1. Introdução

5

1.2 - Bases Legais

9

2. Perfil do Município

10

2.1 - Limites e coordenadas geográficas

10

2.2 - Localização Geográfica

10

2.3 - Superfície

10

2.4 - Divisão administrativa

10

2.4.1 - Postos administrativos

10

2.4.2 - Sucos e aldeias

11

2.5 - Clima

12

2.6 - Relevo e hidrografia

12

2.7 - População

12

2. 8 - Religião

14

2.9 - Línguas

15

2. 10 - Habitação e povoamento

15

2.11 - Meio urbano

16

2.12 - Administração central

17

2.13 - Protecção Social

17

2.14 - Sociedade Civil

18

2.15 - Recursos naturais e actividades económicas

18

2.15.1 - Comércio

18

2.15.2 - Agricultura

19

2.15.3 - Florestas

19

2.15.4 - Pecuária

20

2.15.5 - Pesca

21

2.15.6 - Recursos minerais

22

2.15.7 - Turismo

22

2.16 - Infra-estruturas e transportes

23

2.17.1 - Portos

23

2.17.2 - Aeroporto

23

2.17.3 - Energia

23

2.18 - Educação

24

2.19 - Saúde

25

3. Plano Estratégico de Desenvolvimento Local

26

3.1 - Capital Social

27

3.1.1 - Educação e Formação

27

3.1.2 - Saúde

28

3.1.3 - Juventude, desporto e tempos livres

28

3.1.4 - Inclusão Acção Social e Proteção Social

29

3.1.5 - Ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos

29

3.1.6 - Cultura e património

32

3.2 - Desenvolvimento de infra-estruturas

32

3.2.1 - Ordenamento do território

35

3.2.2 - Estradas e pontes

36

3.2.3 - Áreas Urbanas

38

3.2.4 - Equipamento social e habitação

38

3.2.5 - Protecção Civil

40

3.2.6 - Abastecimento público e serviços

40

3.2.7 - Portos Marítimos

41

3.2.8 - Aeroportos e heliportos

44

3.2.9 - Telecomunicações

44

3.3 - Desenvolvimento Económico

44

3.3.1 - Agricultura

46

3.3.2 - Florestas

46

3.3.3 - Pecuária

46

3.3.4 - Pesca e aquacultura

53

3.3.5 - Mineração e indústria extractiva

53

3.3.6 - Comércio

53

3.3.7 - Indústria

54

3.3.8 - Turismo

55

3.4 - Parcerias Internacionais

61

4. Anexos

63

4.1 Mapas Munisipiu Manatutoo no Postu Administrativu

63

4.3 - Projecto de Investimento na área das pescas

69

4.4 Circunscriçoes Administrativas de Manatuto

71

1. INTRODUÇÃO A Cons0tuição da República Democrá0ca de Timor-­‐Leste consagra no seu ar0go 5, no. 1 o Principio da Descentralização Administra0va como vector fundamental da organização territorial do Estado.

Este comando cons0tucional reconhece que os interesses locais serão assim melhor prosseguidos e concre0zados pelas respec0vas populações.

O Governo de Timor-­‐Leste procura honrar o compromisso cons0tucional da nação rela0vamente à descentralização e a um sistema de poder local. Para este efeito, a Lei fundamental de Timor-­‐Leste prevê, no disposi0vo ver0do no ar0go 72, no.1, que “o poder local é cons0tuído por pessoas colec0vas de território dotadas de órgãos representa0vos próprios, com o objec0vo de organizar a par0cipação do cidadão na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, sem prejuízo da par0cipação do Estado”.

Mais de 70% da população 0morense reside em áreas rurais. Isto significa que, para muitas pessoas, o governo central em Dili está muito distante das suas vilas e aldeias, o que faz com que seja muito di[cil falar directa e regularmente com o governo. Por outro lado é di[cil para o governo iden0ficar as necessidades das comunidades remotas e dar-­‐lhes uma resposta célere e apropriada. Por isso, o governo pretende criar uma maior proximidade com o povo 0morense e dar a este uma voz mais forte nas decisões que afectam as suas vidas, as suas famílias e as suas comunidades, envolvendo-­‐o na determinação da melhor e mais eficiente forma para providenciar serviços e infra-­‐estruturas vitais nas vilas, aldeias e a comunidade em todo o país. Os 0morenses precisam de um sistema que dê resposta às necessidades locais e que seja responsável perante as populações locais.

Por enquanto, ao nível local, os Conselhos de Suco vêm desempenhando, com o apoio do Estado, ac0vidades de interesse público e que se consubstanciam através da comunicação entre o Estado e os cidadãos, designadamente para a expressão dos seus interesses comunitários.

A Lei no.3/2009, de 8 de Julho, definiu as lideranças comunitárias como o “colec0vo que tem por objec0vo organizar a par0cipação da comunidade na solução dos seus problemas, zelar pelos seus interesses e representá-­‐la sempre que necessário”.

Em 8 de Outubro de 2009, entrou em vigor a Lei no.11/2009, que consagrou a divisão administra0va municipal, estabelecendo os municípios como a única en0dade de governo local em Timor-­‐Leste, correspondendo cada município a uma unidade de poder local, e foram iden0ficados treze municípios, com base nos actuais distritos, incluindo o distrito de Manatuto. O mesmo diploma legal veio a definir os municípios como “pessoas colec0vas de território, dotadas de autonomia administra0va e financeira e de órgãos representa0vos eleitos, que visam a prossecução dos interesses das populações respec0vas, em beneficio da unidade nacional e do desenvolvimento local”.

Desde Julho de 2011 o Governo tem vindo a ser orientado pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-­‐Leste 2011 -­‐ 2030, o qual estabelece as estratégias e acções necessárias para concre0zar a nossa visão comum de uma sociedade saudável, instruída e próspera. Este Plano Estratégico de Desenvolvimento reflete-­‐se no Programa a Cinco Anos do Governo, o qual descreve as poli0cas que precisamos implementar para desenvolver a nação. Nos termos do Plano Estratégico de Desenvolvimento, previa-­‐se que “as polí0cas de descentralização ajudarão também no desenvolvimento do sector privado em áreas rurais. A descentralização pretende promover as ins0tuições de um Estado forte, legí0mo e estável em todo o País, criar oportunidades para a par0cipação democrá0ca por parte de todos os cidadãos e estabelecer uma prestação de serviços públicos mais efec0vos, eficientes e equita0vos para apoiar o desenvolvimento social e económico da Nação”. Na esteira do Plano Estratégico de Desenvolvimento, o Programa do Governo, reiterou a determinação do Execu0vo em introduzir o novo nível de governo municipal, mas reconhecendo a necessidade “de desenvolver e construir a capacidade administra0va e de gestão para introduzir sistemas, processos e procedimentos em termos de gestão pública e governação democrá0ca local”, sendo ainda “vital desenvolver recursos humanos, que sejam capazes de operar eficazmente as funções financeiras e de tesouro, bem como desenvolver, planear e monitorizar programas e prestação de serviços neste nível de governo”.

Timor-­‐Leste precisa de um sistema de governo local que também reconheça a importância da “Lisan” e das tradições locais, mas que seja também assente em princípios modernos de boa governação. A boa governação é importante para assegurar que o sistema não é destruído pelos interesses pessoais ou pela corrupção. Por outro lado, na concepção deste sistema precisamos também garan0r que este pode ser financiado de forma adequada e qua haverá pessoas qualificadas em número suficiente para gerir o sistema de forma transparente, justa e eficiente.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto, surge como o instrumento que permi0rá congregar a visão e as aspirações das suas populações, reconhecendo o seu potencial e os desafios a ultrapassar para que os bene[cios do desenvolvimento alcancem a todos os seus cidadãos.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto pretende apresentar a visão e acções para o desenvolvimento do futuro município até 2030. O plano integra o perfil e levantamento da situação existente e uma série de consultas a todos os agentes e actores do município, tendo merecido um importante contributo do trabalho realizado pela Associação Klibur Manatuto Oan. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto pretende igualmente que o seu desenvolvimento se faça em acordo com o todo nacional promovendo a instrução e qualificação da sua população, com fornecimento de cuidados de saúde de qualidade, infra-­‐estruturas adequadas, serviços e um sector privado forte a operar numa economia diversificada promotora de renda e bem estar.

No quadro das acções a desenvolver pretende-­‐se que implementação do PEDM possa fomentar a criação de oportunidades de emprego, negócio e realização pessoal e profissional.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto é um conjunto integrado de polí0cas estratégicas, para serem implementadas a curto prazo (2015-­‐2020), a médio prazo (2021-­‐2025) e a longo prazo (2026-­‐2030).

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto define as acções necessárias para que no futuro município se construa e alcance a visão colec0va de um Timor-­‐Leste de um pacífico e próspero.

Para o estabelecimento das prioridades e acções a realizar no âmbito do PEDM de Manatuto, foi efectuado o levantamento dos recursos humanos e naturais, por forma a iden0ficar o potencial de desenvolvimento e as necessidades a serem colmatadas, apresentando-­‐se alguns projectos e inicia0vas que poderão alavancar em áreas chave o progresso do futuro município.

Aprovação do Conselho Consul?vo Local O Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto foi com a presença de Sua Excelência o Senhor Vice-­‐Ministro da Administração Estatal, Tomas do Rosario Cabral, aprovado em reunião do Conselho Consul0vo Local do dia 11 de Novembro de 2015.

Nota Introdutória

A Administração do Município de Manatuto é um serviço que na dependência do Governo Central o representa na área do Município de Manatuto e que com todo o empenho, dedicação e conhecimento delineou e submete à discussão o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Manatuto. Este Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Manatuto é como um padrão que guia, acumula e coordena as ideias e experiências dos filhos de Manatuto que residem em todo Timor Leste e das suas Organizações as quais lhe deram origem e que o MAE envia ao Conselho de Ministros para a sua aprovação para que sirva de referência ao inves0mento a realizar no Município.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Manatuto (PEDM) cons0tui um passo importante de desenvolvimento e congrega o pensamento de todos os filhos de Manatuto, que o u0lizarão para a implementação da estratégia de inves0mento para os próximos cinco anos.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Manatuto (PEDM), foi apresentado aos membros do CCL e visa encorajar a formação de vida melhor para todos nós no Município de Manatuto.

Os filhos de Manatuto afirmam a sua determinação de se manterem unidos e de enriquecer com a sua sabedoria o serviço ao seu Município com ânimo e paciência, para poder alcançar uma vida mais saudável para todo o povo, especialmente para os filhos do Município de Manatuto.

A descentralização visa assegurar a transferência de maior responsabilidade para o governo local, tornando mais eficiente o atendimento ao público e democra0zando a governação Municipal.

Através do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município procura-­‐se garan0r o estabelecimento de uma linha de orientação estratégica que de acordo com a polí0ca Governo Central, descentralize as responsabilidades para o Município, garan0ndo a op0mização da gestão administra0va e do orçamento a nível local , à semelhança do que acontece noutras partes do mundo.

Por úl0mo em nome do Município, manifesto o meu apreço e agradeço a todas as en0dades que contribuiram para este plano, especialmente a todos os filhos de Manatuto que deram o apoio para a elaboração do Desenvolvimento Municipal de Manatuto e que com muito trabalho produziram e compilaram este livro do ano 2014 a 2016.

“Só com o Senhor que a minha alma descanse. (Sal. 62.2)”

Manatuto, 12 de Maio de 2015

Fernando Sousa Junior Administrador do Município de Manatuto

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

1.2 -­‐ Bases Legais Bases Legais e documentos de referência para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Local de Manatuto v

Cons%tuição da República

v

Lei 11/2009 de 7 de Outubro

v

Plano Estratégico de Desenvolvimento do V Governo Cons%tucional

v

Programa do VI Governo Cons%tucional

A Cons?tuição da República Democrá?ca de Timor-­‐Leste, consagra no seu ar0go 5º., nº 1 o Principio da Descentralização Administra0va como elemento fundamental da organização territorial do Estado.

Ar?go 5.o (Descentralização) 1. O Estado respeita, na sua organização territorial, o princípio da descentralização da administração pública.

A Lei 11/2009 de 7 de Outubro, consagra a divisão administra0va municipal, correspondendo cada município a uma unidade de poder local.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do V Governo Cons?tucional, publicado em 2011, no qual se refere que “A descentralização pretende promover as ins@tuições de um Estado forte, legí@mo, estável em todo o país, criar oportunidades para a par@cipação democrá@ca, por parte de todos os cidadãos e estabelecer uma prestação de serviços públicos mais efec@vos, eficientes e equita@vos …”

O Programa do VI Governo Cons?tucional refere que “Até 2017, o Governo desenvolverá e executará a polí@ca de Descentralização Administra@va e de ins@tuição do Poder Local que preveja a reorganização da Administração Local, que desconcentre nesta um conjunto de competências decisórias que a habilite à prestação de serviços públicos locais e que, na sequência de uma avaliação posi@va do seu desempenho, descentralize competências através da devolução das mesmas no poder local e eleição dos órgãos representa@vos deste …”.

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2. PERFIL DO MUNICÍPIO 2.1 -­‐ Limites e coordenadas geográficas Mar de Wetar (Tasi Feto) até à costa sul no Mar de Timor (Tasi Maun). (± 8° 03' -­‐ 9° 06' la0tude and between ± 125° 45' -­‐ 126° 10' longitude). Par0lha fronteiras a Oeste com o Município de Díli, Aileu e Manuuai e a Leste com Baucau e Viqueque.

2.2 -­‐ Localização Geográfica O Município de Manatuto encontra-­‐se localizado na zona central do país, no colo de montanhas entre o maciço central pontuado pelo Matebian a Oeste e o Mundo Perdido a Leste, tendo a norte o Mar de Wetar e a Sul o Mar de Timor.

2.3 -­‐ Super\cie O Município de Manatuto e futuro Município tem uma área total de 1785,96 km2, sendo o 2º maior a nível nacional.

2.4 -­‐ Divisão administra?va O Município está dividido em 6 Posto Administra0vos, Natarbora, Lacló, Laclubar,, Laleia, Manatuto Vila, Soibada.

2.4.1 -­‐ Postos administra?vos Área dos Postos Administra0vos Posto Administra0vo

397,40

392,00 368,74

Super[cie (Km2)

Lacló

368,74

Laclubar

226,09

Laleia

392,00

Manatuto Vila

271,38

Natarbora

397,40

Soibada

130,34

Total

1785,95

271,38 226,09

130,34

Lacló

Laclubar

Laleia

Manatuto Vila

Natarbora

Soibada

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 2.4.2 -­‐ Sucos e aldeias O território do Município está dividido em 29 Sucos conforme quadro abaixo e 99 aldeias dispersas pelo território.

Sucos por Posto Administra0vo e número de aldeias Lacló

Laclubar

Hohorai

4 Batara

Lacumesac

Laleia

Natarbora

Soibada

Cairui

7 Ailili

2

Fatuwaque

2 Fatumaquerec 2

5 Fatumaquerec 3

Haturalan

3 Aiteas

4

Aubeon

2 Leo-­‐Hat

2

Uma Caduak

3 Funar

4

Lifau

3 Cribas

5

Barique

2 Manlala

2

Uma Naruk

4 Manelima

6

Iliheu

5

Manehat

2 Maun-­‐Fahe

2

Orlalan

8

Ma’abat

2

Uma Boco

3 Samoro

2

Sau

2

16

4

Manatuto

29

13

20

11

10

Fonte: Diploma Ministerial 199/GM/MAEOT/IX de 16 de Setembro (JR. Série I, nº 33)

Lacló Laclubar Laleia Manatuto Natarbora Soibada

11

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2.5 -­‐ Clima Em Manatuto verificam-­‐se todos os 0pos climá0cos que ocorrem no território nacional. Seguindo a classificação de Scmidt e Ferguson, temos as seguintes áreas climá0cas: Clima Tipo C(Região centro montanhosa de Laclubar e Soibada) [clima de maior precipitação de Timor-­‐Leste, com valores mensais que podem ultrapassar 400mm entre Dezembro e Fevereiro e menor que 60 mm entre Junho e Setembro. As temperaturas médias oscilam muito pouco durante o ano (19º a 21º)] Clima Tipo D (Região centro leste e sul, incluindo áreas do Posto Administra0vo Manatuto, Soibada e Laclubar. É este o 0po climá0co de maior extensão no Município) [Clima húmido tendo valores de precipitação mensal inferior a 260mm, com período de maior precipitação entre Dezembro e Março. Cinco meses secos com precipitaçãoinferior a 100mm de Junho a Novembro. A temperatura tem uma amplitude baixa, variando entre 22º em Julho-­‐Agosto e 26º em Março] Clima Tipo E (Região oeste e centro norte; Lacló, Manatuto e Laleia) [Clima seco, com precipitação média mensal inferior a 200mm. Apenas 5 meses com precipitação superior a 100mm. As temperaturas oscilam entre 23º e 26º, demonstrando uma baixa amplitude térmica anual] Clima Tipo F (Região norte. Costa norte e vales de Lacló, Manatuto e Laleia) [Clima muito seco, com precipitação que não ultrapassa os 150mm. Elevado número de meses secos (oito). Temperaturas elevadas ao longo do ano que variam entre 27º Junho e 30º Novembro]1

2.6 -­‐ Relevo e hidrografia O relevo de Manatuto é caracteris0camente montanhoso, sendo no entanto um colo na cordilheria montanhosa central que corre leste-­‐oeste. Com menores al0tudes, a cordilheira central, permite cons0uir-­‐se como uma passagem ligando a região norte do país às planícies do sul. O litoral norte apresenta ora litorais altos e escarpados nomeadamente entre Dili e Manatuto (Ilimano e Cabo Subão) ora de planicíes como as do vale do Lacló e em direcção a Laleia, sendo a região sul do município caracterizado por extensas planicíes.

Os principais cursos de água são Mota Lacló e a Ribeira de Laleia. O rio Lacló é o 2º maior curso de água de Timor-­‐Leste e o seu amplo vale marca a paisagem da região noroeste do município.

2.7 -­‐ População Manatuto tem uma população total de 42,742 habitantes2, sendo um dos municípios de menor densidade demográfica do país e o de menor número de habitantes.

234026

117064

111694 92049 59175

59787

59455

44325

Aileu

64025

63403 42742

Ainaro

Baucau Bobonaro Covalima

Dili

Ermera

Lautem

70036

48628

Liquiça Manatuto Manufahi Oe-­‐cussi Viqueque

1 GERTIL, Atlas de Timor-­‐Leste, Lidel, set.2002, pp.57-­‐58 2 Census 2010, Direcção Nacional de Esta•s0ca de Timor-­‐Leste

12

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Densidade Populacional por Posto Administra0vo População

Área (Km2)

Densidade Populacional

Lacló

7 618

368,74

20,66

Laclubar

3 089

226,09

13,66

Laleia

11 682

392,00

29,80

Manatuto Vila

12 555

271,38

46,26

Natarbora

4 768

397,40

12,00

Soibada

3 030

130,34

23,25

42 742

1 785,96

23,93

Posto Administra0vo

Total

Crescimento populacional em Manatuto e a nível nacional.

Manatuto tem uma população prevista de 47521 habitantes em 2015 e de 63339 no ano 2030.

Município / Município

População Manatut

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

43 535

44 313

45 098

45 893

46 702

47 521

48 365

49 233

50 128

51 050

52 004

52 993

54 012

55 063

56 147

57 265

58 415

59 604

60 820

62 070

63 339

1,77

1,76

1,75

1,75

1,74

1,76

1,78

1,80

1,82

1,85

1,88

1,90

1,93

1,95

1,97

1,99

2,01

2,02

2,03

2,02

Taxa Cresc.

População 1 089 3641 118 7501 148 9581 180 0691 212 1071 245 0961 279 0801 314 0921 350 1231 387 1491 425 1341 464 0391 503 8181 544 4211 585 8021 627 9111 670 7421 714 3071 758 5721 803 4801 848 908 Nacional

Taxa Cresc.

2,66

2,66

2,67

2,68

2,69

2,69

2,70

2,71

2,71

2,70

2,69

2,68

2,66

2,64

2,62

2,60

2,57

2,55

2,52

2,49

Taxa de Crescimento Populacional de Manatuto e a nível Nacional

2010

2012

2014

2016

2018

2020

2022

2024

2026

2028

2030

Projecção da População de Manatuto 2010-­‐2030

2010

2012

2014

2016

2018

2020

2022

2024

2026

2028

2030

13

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2. 8 -­‐ Religião A religião dominante no território do município de Manatuto é a religião Católica, onde foi preponderante a acção e presença história de diversas ordens e missões religiosas. A igreja protestante e evangélica e o animismo ocupam o segundo e terceiro lugar respec0vamente nas opções religiosas da população de Manatuto.

Foto: Estátua de Santo António em Manatuto Vila.

Católica 40 966

Protestante Evangélica

Muçulmana

375

27

Budista 21

Hindú

Animista 6

230

Outra 84

Foto: Manifestação de culto animista no Monte Maubere.

14

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2.9 -­‐ Línguas No Município, com áreas bem definidas são falados quatro idiomas principais,: no norte fala-­‐se o galóli, no centro-­‐leste o habun, no centro-­‐oeste o idaté e no sul o tétum.3 “Ainda que, percentualmente, o galóli não seja dos principais dialectos do país, ele assume alguma importância em Timor-­‐Leste, na medida em que foi adoptado pela Igreja neste Município e, por isso, fixado em gramá0cas e dicionários.”.4 Além destes quatro idiomas, nas montanhas de Lacló em Ilimano sobretudo, fala-­‐ se o Mambae e o Dadu’a, enquanto em Cairui se fala o Midiki.

2. 10 -­‐ Habitação e povoamento No que se refere á habitação tradicional o Município de Manatuto encontra-­‐se divido em três regiões segundo Ruy Cinnaƒ. Uma a norte que inclui os Posto Administra0vos de Manatuto, Lacló e Laleia onde o habitat é de caracterís0cas indefinidas ou mistas. Na região centro que inclui Soibada e Laclubar predomina o 0po de habitação da região de Maubisse.

Casas Tradicionais na região centro de Timor-Leste Fonte: Arquitectura Tradicional Timorense, Ruy Cinatti

Na região centro o povoamento é disperso, agrupando-­‐se as habitações em núcleos de 2 a 3 casas com distribuição irregular das montanhas aos vales, sendo cada núcleo populacional delimitado por muros e em alguns casos for0ficados.

Na planície da costa sul o 0po de habitação caracterís0co é o da região de Viqueque.

3 Mapa das Línguas de Manatuto, adaptado de : WIKIPEDIA. Línguas de Timor-­‐Leste. (com base nos dados do Census 2010) 4 WIKIPÉDIA, [et. al.] – Cit.1

15

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Na planície costeira sul de povoamento disperso “os aglomerados desenvolvem-­‐se em extensão, nascendo do somatório de vários grupos de casas disseminadas pelas clareiras e ligados por caminhos abertos na floresta” Fonte: CINATTI, Ruy – Arquitetura Tradicional Timorense, Ilustrações da obra "Arquitectura Timorense" Ruy Cinaƒ, Leopoldo de Almeida, Sousa Mendes

Casas tradicionais na costa sul

2.11 -­‐ Meio urbano No território de Manatuto apenas a vila do mesmo nome assume caracterís0cas de meio urbano.

Entre as demais povoações destacam-­‐se as localidades de Laleia, Natarbora e Laclubar.

Mapas de Manatuto Vila

2012, Mapbox

16

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2.12 -­‐ Administração central Total 450 Polícia Segurança

Educação

103

Segurança Civil (permanentes e temporários)

27

Bombeiros

20

Professores Ensino Básico Público

359

Professores Ensino Básico Privado

35

Professores Ensino Secundário Público

27

Professores Ensino Secundário Privado

25

Médicos Locais e Especialistas Saúde

Jus0ça

150

394 446 52 8

Enfermeiros(as)

40

Parteiras(os)

33

Agricultura e Extensionistas e não extensionistas Pescas Eleições

446

STAE

6

CNE

8

Func.s (20) e Defensores Públicos (6)

81

68

68

14

14

10

10

150

81

68 14

Educação

Segurança

Saúde Agricultura/Pescas Eleições

10 Jus0ça

Conforme dados de 2010 do Ministério das Finanças de Timor-­‐Leste os elementos da administração central a prestar serviço no município de Manatuto totalizam 652 pessoas entre enfermeiros e parteiras (81), professores (471) e PNTL (104).

2.13 -­‐ Protecção Social Em Manatuto, exis0am segundo os censos de 2010 2624 idosos, 293 inválidos5 e 677 combatentes da libertação e beneficiários dos már0res a receber pensão da protecção social6, o que corresponde respec0vamente a 8%, 19% e 73% do total de beneficiários.

Pelos dados mais recentes do Ministério das Finanças para o Orçamento de Estado de 2013, os beneficiários de protecção social correspondem a 12,38% da população total do Município.

Número de idosos, pessoas inválidas, combatentes da libertação e beneficiários a receber subsídio.

Número de idosos e pessoas inválidas a receber subsídio 2010 Idosos

Inválidos

Total

Manatuto

2624

293

2917

Nacional

78 274

5 506

83 780

Número de idosos e pessoas inválidas, combatentes da libertação e beneficiários a receber subsídio 2010 Manatuto

Idosos

Inválidos

Combatentes da libertação e beneficiários

Total

2624

293

548

2917

Idosos Inválidos Combatentes

5 Adaptado de – Census 2010, Direcção Nacional de Esta•s0ca 6 Ministério das Finanças – Orçamento de Estado 2013

17

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2.14 -­‐ Sociedade Civil Existem 13 Organizações Não Governamentais a realizar trabalho no território de Manatuto. Muito embora a sua acção abranja a totalidade do Município, todas elas encontram-­‐se sediadas em Manatuto Vila.7

2.15 -­‐ Recursos naturais e ac?vidades económicas 2.15.1 -­‐ Comércio O Comércio em Manatuto ocupa uma parte significa0va da população especialmente em Manatuto Vila. Os mercados de estrada e comercialização de produtos da agricultura e pesca, assim como o artesanato local são algumas das manifestações desta ac0vidade.

Foto: Venda de cestaria em Behau, Posto Administra0vo de Lacló. Esta ac0vidade tem relevância para a subsistência económica das populações, que a ela recorrem para complementar a fraca produção agrícola que caracteriza a àrea, resultante da fraca pluviosidade, qualidade dos solos e acidentado do terreno.

7 Na0onal Database Trimester Report – Period of January – March 2013April 10, 2013, by PROJETUTL

18

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 2.15.2 -­‐ Agricultura Na planície costeira sul as culturas de exploração são sobretudo o coqueiro, a arequeira e o tabaco, sendo importantes também as várzeas de arroz e a agricultura mista.

Produção das principais culturas em Manatuto e a nível nacional8 Produção

Manatuto

Nacional

Arroz

3 884

112 925

Milho

6 728

148 323

Mandioca

3 428

94 834

Vegetais

3 200

78 605

Arroz Vegetais Milho Mandioca

Apesar de Manatuto ser um dos maiores territórios municipais de Timor-­‐Leste, o contributo para o todo nacional da produção das principais culturas é reduzido.

Este facto releva o enorme potencial agrícola do território que se encontra ainda por explorar e que poderá no futuro dar um importante contributo para a sa0sfação do consumo nacional.

Manatuto tem importante produção de arroz em Manatuto Vila e Barique Natarbora e de Milho e Café na região de Laclubar, sendo o seu potencial muito significa0vo.

Mapa das produções nacionais de arroz, milho e café9

!

!

2.15.3 -­‐ Florestas Segundo dados do Ministério da Agricultura, as florestas em Manatuto ocupam 24.319 Ha. A degradação da cobertura florestal deu origem a áreas de cobertura herbácea e arbús0ca 0po savana e pradaria como a existente na região de Laclubar e a estepes na região mais seca entre Manatuto e Laleia. As florestas de valor comercial que totalizam uma área de 8.100 Ha., encontram-­‐se sobretudo na região centro-­‐montanhosa e nas encostas da costa sul. Entre as espécies de valor comercial e de 8 Census 2010, Direcção Nacional de Esta•s0ca (RC) 9 Timor-­‐Leste in Figures, Direcção Nacional de Esta•s0ca

19

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto interesse económico estão aaiteka, ai-­‐naa, nitas, kiaar, mahoni. Entre os problemas que estão na origem da degradação das florestas existentes encopntram-­‐se a agricultura i0nerante, a recolha de lenha, o incêndio florestal, o indiscriminadocorte da madeira, a falta de polí0cas e regulamentos, e a falta de informação florestal.

Foto: Venda de lenha na estrada Díli -­‐ Manatuto em Behau. A exploração da floresta pela recolha de lenha, tem um grande impacto na desflorestação da encosta marí0ma do Pico Curi e Ilimano.

2.15.4 -­‐ Pecuária

Foto: Búfalos em mota (rio) Lacló © Tomás Cabral

20

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

A pecuária é uma ac0vidade e recurso importante em Manatuto, sendo um dos Municípios de grande produção de bovinos e búfalos.

Produção

Manatuto

Nacional

Bovinos

6 204

161 654

Búfalos

8 551

96 484

Cavalos

3 115

57 819

Caprinos

8 575

152 360

Ovinos

4 048

41 854

Suínos

14 363

330 435

Galinhas

24 635

620 883

Bovino Cavalos Ovinos Galinhas

Búfalos Caprinos Suínos

2.15.5 -­‐ Pesca A ac0vidade piscatória tem par0cular importância nas áreas de Ilimano e Manatuto Vila, exis0ndo importantes recursos piscícolas iden0ficados.

21

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 2.15.6 -­‐ Recursos minerais No Município de Manatuto ocorrem importantes jazidas de diversos minerais de grande valor económico – Petróleo (Pualaca e Cribas), Ouro (Fatumakerek-­‐Soi), Mármore (Ilimano), Crómio (Fatumakerek), Argilas (Beady), Magnésio (Laleia), Zinco (Laleia), Gesso (Laleia), Ferro (Behedan) e Pedras ornamentais (Behadic), Sal (Balak).

2.15.7 -­‐ Turismo O turismo de uma forma incipiente vai em Manatuto manifestando alguma expressão em face das suas imensas potencialidades e beleza paisagís0ca da região, em especial, dada a proximidade de Dili, a zona costeira de behau-­‐ilimano foi eleita como uma das melhores para a prá0ca despor0va de mergulho, sendo muito procurada pelos mergulhadores creditados e escolas de mergulho sediadas na capital para a prá0ca desta modalidade. De igual modo a praia do dólar, com as suas areias brancas e macias, as suas águas translúcidas onde se podem observar belíssimos espécies de coral pela prá0ca de snorkeling, é uma das preferidas e mais frequentadas praias nacionais. Nesta praia os utentes podem encontrar facilidades e estruturas de apoio que prestam um importante contributo para o bem estar dos seus utentes.

Foto: Vista panorâmica de Laclubar. A região de clima aprazível, possui excelenets condições para o desenvolvimento do turismo e hotelaria.

22

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2.16 -­‐ Infra-­‐estruturas e transportes As infraestruturas existentes no município são de pouco alcance no serviço às comunidades e populações, sendo a acessibilidade no território caracterizada pela inexistência de uma rede viária capaz de resolver as necessidades de circulação no território cruzado no seu eixo norte-­‐sul pela estrada de Manatuto-­‐Natarbora e na costa norte pela estrada nacional que liga Dili-­‐Manatuto-­‐ Baucau.

Distâncias Manatuto

(Km)

Aileu

134

Ainaro

123

Baucau

60

Dili

87

Ermera

95

Lospalos

186

Liquiça

119

Maliana

61

Same

115

Suai

189

Oe-cusse

194

Viqueque

96

Gráfico de distâncias relativas

Nota: A distância indicada para Oe-Cusse é a distância medida em linha recta.

Rede de Estradas do Município de Manatuto (Adaptado de SEEDS Timor)

2.17.1 -­‐ Portos Não existem ao presente portos ou cais acostáveis no Município de Manatuto, quer na costa norte quer na costa sul. As mercadorias ou equipamentos que se des0nam ao território, fazem-­‐no por descarga no Porto de Díli.

2.17.2 -­‐ Aeroporto As populações de Manatuto são servidas pelo aeroporto Presidente Nicolau Lobato.

2.17.3 -­‐ Energia O Municipio de Manatuto ´servido pela rede Betano-­‐Viqueque, Manatuto-­‐Baucau e Me0naro-­‐ Manatuto, tendo uma sub-­‐estação de 10 MVA. 23

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2.18 -­‐ Educação Dados referentes ao Ensino Básico10, Ensino Secundário11 e Nível de Escolaridade da População do Município de Manatuto12.

Relaçao de Intelectuais e Recursos Humanos para o Desenvolvimento do Município Mestrado

S2

5

Licenciado

S1

91

Diploma III

D3

7

Total

103

10 Elaborado com base nos – Census 2010, Direcção Nacional de Esta•s0ca 11 Cit.10 12 Cit.10

24

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

2.19 -­‐ Saúde Na área do Município não existe qualquer hospital tendo a população em caso de necessidade de recorrer ao Hospital nacional Guido Valadares ou ao Hospital de Baucau.

Estabelecimentos de Saúde em Baucau e a nível nacional (2011) Públicos Hospitais

Centros de Saúde

Postos de Saúde

SISCa (1)

Total

Clínicas Privadas

Total

Manatuto

0

6

18

29

53

0

53

Nacional

6

66

216

477

765

47

812

Fonte: Elaborado com base nos Censos 2010, Direcção Nacional de Esta•s0ca Nota (1) SISCa -­‐ Serviços Integrados de Saúde Comunitária

Pessoal de Saúde em Manatuto e a nível nacional Médicos

Enfermeiros

Parteiras

Total

Manatuto

7

36

33

76

Nacional

250

870

390

1510

Ao nível de pessoal de saúde na área do município, por cada mil habitantes existe uma média de 0,2 médicos, 0,8 enfermeiros e 0,8 parteiras.

Médicos Enfermeiras Parteiras

25

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

3. PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL O Município de Manatuto enquanto organismo publico da Administração Local, tem por visão promover o progresso e o desenvolvimento sustentável do território, definindo estratégias e linhas orientadores, criando condições de compe00vidade, inovação e modernidade, assegurando o interesse publico através de uma eficiente, transparente e rigorosa gestão e afectação de recursos.

Em conformidade com as competências definidas para os municípios detalham-­‐se seguidamente as acções, projectos e inicia0vas que deverão ser levadas a efeito tendo em vista a implementação do processo de descentralização e de criação do município de Manatuto. Esta sequência não corresponde a uma proposta cronológica, a qual em traços largos é definida nas conclusões deste documento.

Mapa de áreas de desenvolvimento económico 13

Agricultura Vale da ribeira de Lacló Manatuto Laleia Natarbora Florestas Fatumaquerec Manufahi Manelima Orlalan Leihat Barique/Natarbora Manehat Abat Oan Áreas Protegidas Ilimano-­‐Kuri Funar-­‐Manelima Diatuto Abat Oan-­‐Barique Foz do Laleia-­‐Kanpun Baru Áreas de Turismo Costa Behau-­‐Ilimano Mte Maubere-­‐Diatuto Área Paisagís0ca de Laleia Praias da costa sul Indústria Carlilo-­‐Aiteas Lifau-­‐Laleia

13 © V-­‐MAE, 2015

26

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

3.1 -­‐ Capital Social

Os recursos humanos são um dos elementos fundamentais para o sucesso do processo de descentralização e criação de municípios em Timor-­‐Leste.

Manatuto tem um elevado número de intelectuais em áreas diversas, tendo formação EB e Secundária (61%), seguindo-­‐se por ordem de relevância as Ciências da Saúde (13%), Ciências da Educação (65,8%), Literatura, Artes e Humanidades (3%), Ciências Agrícolas (3%), Economia (2%), Ciências Sociais e Polí0cas (2%), Engenharia (2%), Ciências Religiosas (1%) entre as que possuem uma maior expressão numérica.

3.1.1 -­‐ Educação e Formação Construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-­‐escolar e escolas do ensino básicogaran0ndo o desenvolvimento e requalificação do parque escolar no município e as condições para a formação de qualidade dos jovens de Manatuto.Sendo uma ins0tuição de referencia onde se formaram importantes quadros e intelectuais de Timor-­‐Leste, deverá o município proceder à reabilitação e recuperação do Colégio de Soibada, valorizando este património único, integrando-­‐o na rede de ins0tuições de ensino do município.

Apoiar o desenvolvimento de ac0vidades complementares de acção educa0va na educação pré-­‐ escolar e no ensino primáriopromovendo e integrando inicia0vas na área da cultura (teatro,...) e do desporto, entre outras.

Garan0ndo igualmente as condições para o ensino de alunos com necessidades especiais com a introdução de língua gestual entre outros apoios.

Par0cipar no apoio à educação extra-­‐escolarcom a criação de um serviço de bibliotecas i0nerantes que possa levar a leitura e a cultura até aos lugares mais remotos e isolados do território, servindo a todos os cidadãos. Igualmente deverá o município promover e apoiar inicia0vas de educação não formal e o trabalho realizado nesta área pelas ONGs e ins0tuições religiosas.

Gerir o pessoal não docente de educação pré-­‐escolar e do ensino primário capacitando-­‐os para as suas funções de apoio e acompanhamento.

Assegurar a criação e gestão de refeitórios dos estabelecimentos de ensino pré-­‐escolar e básicoem regime directo ou de concessão, garan0ndo um serviço de qualidade e uma alimentação cuidada aos jovens estudantes que frequentem as escolas do município.

Aprovar e executar o plano municipal do ensino recorrentegaran0ndo a alfabe0zação da população.

Este plano poderá integrar a par0cipação de agentes privados, ins0tuições religiosas e ONGs, compe0ndo ao município ar0cular as diversas inicia0vas.

27

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Rede de bibliotecas Escolares “No Egipto as bibliotecas chamavam-­‐se ‘o tesouro dos remédios da alma’. Com efeito, nelas curava-­‐se a ignorância, a mais perigosa das enfermidades e a origem de todas as doenças.” (Bossuet). O Município deverá construir e equipar uma rede formal de bibliotecas escolaresdisponibilizando publicações para os alunos nas línguas oficiais de Timor-­‐Leste, devendo considerar a introdução das novas tecnologias e criação de espaços ou centros de recursos mul0média, junto dos principais estabelecimentos de ensino.

Em ar0culação com a Secretaria de Estado para a Polí0ca da Formação e Emprego, iden0ficar as áreas profissionais de maior interesse para o desenvolvimento de ac0vidades de formação profissional apoiando e criando Centros de Qualificação e Formação e escolas técnicas profissionais, entre as quais surgem como prioritárias para o desenvolvimento de Manatuto as seguintes: Centro de Formação de Pescas a edificar na região de Behau ou na área do porto de pesca de Balak.

Centro de Formação de Mármores a criar na área de Behau-­‐Ilimano em colaboração com o CEFOP. O município deverá promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior com a implementação de um programa e polí0cas para a concessão de Bolsas de estudo para a educação.

3.1.2 -­‐ Saúde Par%cipar no planeamento da rede de equipamentos de saúde municipais e comunitários Tendo presente a forte incidência de doenças respiratórias (tuberculose) na população de Manatuto, deverá o Município criar as condições para a recuperação do Sanatório de Laclubar.

Construir, manter e apoiar os centros de saúde comunitários de nível 2 e suas clínicas móveis, centros de saúde comunitária de nível 3 e 4 e de Postos de Saúde de aldeia, fazendo chegar os cuidados de saúde a toda a população do município.

Par%cipar na definição das polí%cas e das acções de saúde públicaem ar0culação com o Ministério da Saúde.

Par%cipar no plano da comunicação e de informação do cidadão em matéria de saúdeatravés de programas de promoção da higiene e saúde e de planeamento familiar.

Cooperar no sen%do da compa%bilização da saúde pública com o planeamento estratégico de desenvolvimento municipalapoiando o programa decontrolo epidemiológico e vacinação em ar0culação com o Ministério da Saúde e integrando as inicia0vas das diversas ins0tuições como sejam as ONGs.

3.1.3 -­‐ Juventude, desporto e tempos livres Parques de campismo de interesse municipal – O Município deverá iden@ficar as áreas e licenciar/concessionar a instalação de parques de campismo em áreas como Foho Maubere, Foho Crui, Foho Mata Ahuk, Tasi Ha@ e Nakura na costa sul.

Instalação de equipamentos para a prá%ca despor%va e recrea%va de interesse municipalcom a criação, manutenção e gestão de recintos despor0vos e campos de jogos e instalações de apoio para a prá0ca de desportos náu0cos entre outros. Neste âmbito deverá o município construir uma piscina municipal em Manatuto Vila, Mala’o En. Licenciar e fiscalizar recintos de espetáculos Apoiar ac%vidades despor%vas e recrea%vas de interesse municipal – Campeonatos e torneios de desporto colec0vo (futebol, basquete, ...) entre os clubes dos postos administra0vos do município.

Apoiar a construção e conservação de equipamentos despor%vos e recrea%vos de âmbito local -­‐ As infraestruturas e ac0vidades de turismo de desporto e aventura, nomeadamente a vela, a canoagem, a caminhada, o mergulho, (...) a criar nas áreas prioritárias de desenvolvimento turís0co no município, deverão ser desenhadas por forma a integrar a par0cipação das comunidades de jovens e demais cidadãos.

Centros Mul%usos para Jovens No quadro do programa de governo, o Município deverá proceder á construção de Centros Mul0uso para Jovens em todos os postos administra0vos de Manatuto.

Na sede administra0va do Município deverão ser construídas com carácter prioritário infraestruturas que possuam as funcionalidades de um Centro de Juventude Municipal.

28

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

3.1.4 -­‐ Inclusão Acção Social e Proteção Social A erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento social é também um dos vectores fundamentais da acção das administrações municipais.O desenvolvimento de programas de assistência social e ajuda humanitária aos mais desfavorecidos em concertação de esforços com as ONGs e a Igreja, com a criação de uma Comissão de Coordenação Municipal deverá cons0tuir uma estratégia para a resolução destas situações.

Em coordenação com o Ministério da Segurança Social, o município deverá realizar levantamento das necessidades de apoio e acompanhamento das camadas desfavorecidas da população, nomeadamente os idosos, deficientes e vi0mas de violência domés0ca. Em parceira com as ONGs e ins0tuições religiosas ou en0dades privadas desenvolver esforços para a construção de Lares ou centros de dia para idosos, Centros de apoio a deficientes e Centros de apoio a vi%mas de violência domés%ca, que prestem o devido apoio e acompanhamento a estes cidadãos.

Criação da rede municipal de protecção de menores– Sendo esta uma das preocupações da comunidade e do município, deverão ser iden0ficados as parcerias e criada uma estrutura funcional para a efec0va protecção dos menores vi0mas de violência e maus tratos entre outros.

Construção de habitação social– O Município através de um processo de auscultação dos Chefes de Suco e outras en0dades e intervenientes deve iden0ficar as necessidades existentes e encontrar os espaços para edificação de unidades de habitação social a criar em todos os sucos, estabelecendo as áreas consideradas prioritárias. Considerado o valor da arquitectura tradicional e da sua adequabilidade ao meio deverão ser estas técnicas integradas na construção de habitação social.

Ao município compete igualmente fomentar e gerir o parque habitacional de arrendamento social de uma forma equilibrada e justa.

Promover programas de habitação a custos controlados e de renovação urbana – Assegurando a capacidade de aquisição de habitação própria, o Município deverá criar um programa de apoio directo à construção ou através de coopera0vas para garan0r este direito aos seus cidadãos. Esta possibilidade deverá ser considerada para a construção de habitação nova ou para a recuperação ou subs%tuição de habitações degradadas habitadas pelos proprietários ou por arrendatários, melhorando assim a qualidade de vida das populações.

Desta forma garan%ndo a conservação e manutenção do parque habitacional privado e coopera%vo do município. Áreas de intervenção prioritária: Aldeia Obrato, Lacló, Cairui, Rembor, Salana’in, Cribas e Buah Rahun.

3.1.5 -­‐ Ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos Sistemas municipais de abastecimento de água – O Município deverá assegurar o fornecimento de água potável às populações, gerindo a sua qualidade e determinando as soluções para o referido abastecimento (furos artesianos, captações, etc.). Esta prestação e os demais serviços elencados seguidamente, poderão cons0tuir simultaneamente uma despesa e potencialmente uma fonte de receitas para o município, devendo ser consideradas as diversas polí0cas e selecionada a solução que respeite as condições e capacidade económica dos munícipes. Está prevista a realização prioritária de um Plano Director sobre o abastecimento de água em manatuto Vila.

Sistemas municipais de drenagem e tratamento de águas residuais– A capacidade de drenagem e tratamento de águas residuais deverá ser assegurada por forma a manter as condições de salubridade em espaços urbanos em respeito pelas normas ecológicas e de menor impacto ambiental. Neste par0cular cabe ao município estudar as soluções com a construção de ETAR’s (Estações de Tratamento de Águas Residuais), nomeadamente em Manatuto Vila, Beten hatu-­‐mehan.

29

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Sistemas Municipais de limpeza pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos–Promovendo a saúde pública o município deverá criar uma unidade ou serviço para a limpeza e recolha de resíduos sólidos (lixo), iden0ficando o local adequado para instalação de uma Lixeira Municipal e espaços com o mesmo fim para servir os diversos aglomerados populacionais no território. Numa primeira fase afigura-­‐se como àrea sujeita a estudos de viabilidade para implemetação da lixeira Municipal, a área de Dolak Wa’i.

Sistemas locais e recolha de óleos usados -­‐ O Município deverá criar instrumentos e possuir os meios para fiscalizar e iden0ficar a ocorrência de ac0vidades de impacto ambiental, mormente no que se refere a derramas e exposição de produtos tóxicos. Neste quadro deve construir locais para acondicionamento e recolha, queima ou reciclagem de óleos usados.

Criação de áreas protegidas de interesse municipal -­‐ Manatuto é um dos Municípios nacionais com menor densidade populacional, resultando por esse facto uma menor intervenção humana, mantendo extensas regiões do seu território num estado natural e de conservação originais. Atenta esta par0cularidade e o valor deste património natural e paisagís0co único, deverá o Município realizar estudos para a criação de áreas protegidas de interesse municipal, protegendo a abundante vida selvageme espécies animais e flora existente.

As áreas iden0ficadas no mapa desta proposta comoáreas de proteção municipal(Important Bird Areas:Foho Curi, Ilimano; Mkhfahik und Sarim, Natarbora;Sungai Clere, Natarbora; Diatuto, Soibada)foram já propostas anteriormente como Reserva Natural pela FAO / PNUD (1982) e como Parque Nacional pelo Departamento de Florestas da Indonésia, sendo os cumes de montanha iden0ficados (Foho Maubere e Daituto) reconhecidos pela UNTAET (2000) como uma área selvagem protegida ao abrigo do Regulamento Número 2000/19. O Município poderá criar áreas reservadas para caça assegurando o seu equilíbrio cinegé0co. A existência de coutadas e a sua delimitação poderá fomentar a prá0ca da caça e o turismo em regiões remotas e isoladas, cons0tuindo-­‐se como fonte de receita para as populações e obtenção de impostos. A caça regulada ao bibi-­‐ russo, javali e outras espécies poderá ser implementada na região de Cairui, Raimea, Barique Lama, Soibada, Gon Soi, Siata, Hahi lakor, Sananain e Has Los. Manter e reabilitar a rede hidrográfica dentro dos perímetros urbanos -­‐ A proliferação e construção de habitações e a criação de infraestruturasem desrespeito da rede hidrográfica existente no território urbano, cons0tuem por vezes factores de desequilíbrio, que estão na origem de algumas calamidades (desabamentos e inundações). Deverá o município proceder a medidas de fiscalização destas intervenções, mantendo e reabilitando as estruturas de suporte à rede hidrográfica (valas, canais, esgotos, etc.).

Licenciar e fiscalizar a captação de águas subterrâneas– A captação de águas subterrâneas deverá ser regulamentada e fiscalizada, garan0ndo a manutenção dos aquíferos e a qualidade das águas.

Assegurar a gestão e garan%r a limpeza e a boa manutenção das praias e zonas balneares-­‐ Manatuto, é um dos dois Municípios nacionais banhados simultaneamente por Tasi Feto e Tasi Mane, devendo conferir par0cular atenção à limpeza das suas praias e zonas balneares, assegurando as condições e qualidade para o exercício da prá0ca despor0va, o lazer e turismo. A construção indevida na zona de costa deverá ser fiscalizada e proibida por forma a preservar o domínio marí0mo. Para realizar este objec0vo torna-­‐se necessária a cons0tuição de equipas de vigilância da costa marí0ma, com a criação de um corpo municipal de guardas de costa.

Licenciar e fiscalizar a extracção de materiais inertes-­‐ A extracção de inertes e comercialização de areias e pedra para construção, nos leitos das ribeiras de Lacló, Sumasse, Laleia, Sahén e Dilor, cons0tuindo uma importante fonte de receita para a inicia0va privada e para o município, comportam riscos ambientais que devem ser considerados tendo especial atenção o factor de segurança, mormente quando a referida extracção se realiza nas proximidades de pontes, diques e outras estruturas de contenção e protecção das margens dos 30

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto cursos fluviais. Neste par0cular o Município deverá, em cumprimento da legislação existente ou que venha a ser aprovada, proceder ao licenciamento e fiscalização destas ac0vidades.

Fiscalizar o cumprimento da legislação rela%va à poluição do ar, da água, do solo e produção de ruído, criando os mecanismo adequados para o efeito, nomeadamente cons0tuindo uma equipa técnica específica.

Promover a reflorestação e a gestão sustentável de terrenos e o reordenamento florestal -­‐Uma gestão cuidada das florestas permite a protecção dos solos prevenindo a erosão, concorrendo como recurso económico para as populações. Simultaneamente oferece as condições de manutenção e preservação de vida selvagem o que é factor relevante para uma oferta turís0ca diversificada. No domínio das florestas, importa definir as áreas de maior interesse económico e ambiental, limitando a exploração e procedendo à reflorestação como forma de protecção dos solos. O reordenamento do espaço florestal é uma necessidade tendo em vista a adequada u0lização destes recursos para exploração comercial. Numa fase inicial deverá o município em parceria com o Ministério da Agricultura e Pescas proceder à realização de estudos e coleta de dados florestais e iden0ficação de limite de área florestal.

Par%cipar na gestão das zonas de conservação natural– O Município deverá enquadrar e fortalecer as acções de gestão das áreas de conservação natural, coordenando as diversas intervenções entre governo, ONGs, doadores e agências internacionais, entre outros.

Foto: Erosão do solo em Laclubar -­‐ Monte Maubere Manatuto é um dos municípios em que a erosão dos solos é mais intensa, em resultado da desflorestação e caracterís0cas geo-­‐climá0cas. Importa que o município desenvolva as acções necessárias de protecção dos solos, prevenindo a ocorrência de escorregamentos que podem muitas vezes fazer perigar a vida das populações.

31

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Garan%r a limpeza de matas e florestas e prevenir o surgimento de fogos florestais Para este fim é essencial a cons0tuição de um Corpo Municipal de Guardas Florestais que poderá ser coadjuvado nos períodos crí0cos com o envolvimento de jovens na protecção e vigilância da floresta. O envolvimento dos jovens nestas ac0vidades permite que de uma forma directa e prá0ca se realize trabalho de sensibilização e educação ambiental, simultaneamente canalizando esforços e integrando numa ac0vidade de interesse comunitário, mão de obra de que de outra forma estaria inac0va.

Criar viveiros comunitários de árvores e plantas de espécies autóctones– por todo território do município especialmente na área dos postos administra0vos de Laclubar, Soibada e Natarbora, onde a floresta cons0tui um importante factor de riqueza.

3.1.6 -­‐ Cultura e património Centros de Cultura, centros de ciência, bibliotecas, teatros e museus municipais. Neste âmbito o município deverá proceder á construção de umCine-­‐Teatro Municipal a edificar em Manatuto Vila e de umMuseu e Arquivo Histórico Municipal.

O município deverá realizar um trabalho exaus0vo de classificação de imóveis, conjuntos ou sí%os nos termos definidos em diploma legal, especificamente aprovado para o efeito, promover e par0cipar mediante a celebração de protocolos com en%dades públicas ou coopera%vas, na conservação e recuperação do património e das áreas classificadaspreservando oseu legado cultural, paisagís%co e urbanís%co.

Organizar e manter actualizado um inventário do património cultural, urbanís%co e paisagís%co existente na área do município promovendo os aspectos culturais próprios de Manatuto e das várias etnias que integram o território, nomeadamente pela iden0ficação das suas tradições e costumes e arquitectura tradicional, incen0vando através de programas específicos a sua conservação e con0nuidade.

Gerir museus, edifcios e sí%os classificados, nos termos a definir por lei em ar0culação com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Agricultura e Pescas.

Iden%ficar e apoiar as ac%vidades e projectos de interesse municipal e os agentes culturais não profissionais criando um programa de incen0vo e apoio aos actores e agentes culturais, sejam eles indivíduos (ar0stas) ou colec0vidades. Neste par0cular deve ser criada uma relação de grupos musicais e de dança tradicional (tebedais) apoiando a sua cons0tuição formal por forma a poderem ser subvencionadas as suas ac0vidades de promoção do turismo e dos valores culturais e étnicos do município.

Apoiar a construção e conservação de equipamentos culturais de âmbito municipal ou comunitário nomeadamente espaços de exibição cultural, recintos de espectáculos e cine-­‐teatros, entre outros.

3.2 -­‐ Desenvolvimento de infra-­‐estruturas Edifcios e infraestruturas de suporte para a descentralização administra%va do município de Manatuto -­‐ Construção de edi[cio sede do Município, edi[cio da assembleia municipal, residências de funcionários e presidentes e edi[cios dos postos administra0vos. As residências deverão integrar as caracterís0cas arquitectónicas tradicionais com os bene[cios das novas técnicas de construção e de criação de conforto e qualidade de vida.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Proposta de Edi\cio da Assembleia Municipal de Manatuto.

Inclui uma biblioteca municipal e uma área de exposições

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Proposta de Edi\cio da Câmara Municipal de Manatuto.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 3.2.1 -­‐ Ordenamento do território O Município deverá par0cipar e desenvolver o projecto de demarcação territorial do município.

No Município iden0ficam-­‐se 3 centralidades: Manatuto Vila, Laclubar e Natarbora. Importa que o município desenvolva estudos e planos para o seu desenvolvimento harmonioso, promovendo o potencial de cada um deles e valorizando a relação com as respec0vas regiões.

Mapa da área urbana de Laclubar na região centro do município.

Elaborar e aprovar os planos de urbanização -­‐ Para as áreas urbanas o desenvolvimento de um plano urbanís?co é uma das metas a a0ngir por forma a melhorar a gestão do espaço urbano. Com carácter prioritário devem ser realizados estudos que permitam definir e viabilizar a boa gestão e ordenamento dos espaços urbanos de Manatuto Vila, Laleia, Laclubar, Soibada, Lacló e Natarbora.

Delimitar as áreas de desenvolvimento urbano e de construção prioritárias. Nas montanhas o povoamento disperso não permite que o estado garanta o acesso a serviços e condições de vida adequadas para a sua população, pelo que a médio longo-­‐prazo deverão ser desenvolvidos estudos que possibilitem agregar estas populações dispersas em novos aldeamentos.

Delimitar as zonas de defesa e de controlo urbano, de áreas cri0cas de recuperação e reconversão urbanís0ca, dos planos de renovação de áreas degradadas, mormente aárea edificada nas imediações da residência do chefe de posto administra0vo do tempo colonial português em Manatuto Vila, e requalificação e melhoria da avenida e zona marginal da cidade.

Licenciar quaisquer operações urbanís%casde forma a ordenar a construção e o meio urbano.

Licenciar, mediante parecer vincula%vo da administração central, construções nas áreas dos portos e praias -­‐ A necessidade e urgência de um programa de ordenamento é factor determinante para a criação de condições de desenvolvimento e qualidade de vida.

As estradas, caminhos e vias estruturantes que ligam as várias aldeias aos sucos, dos sucos aos postos administra0vos e á capital de Município devem merecer a maior atenção, pelo que se torna necessário desenvolver um programa de melhoria, recuperação e abertura de novas vias de acesso.

Rede de transportes regulares locais na área do Município – O Município deve assegurar o serviço de transporte regular de passageiros entre as principais povoações do território (sedes de posto administra0vo), regulando o transporte de empresas privadas. Com este objec0vo e complementando a oferta das empresas privadas do sector existentes no município, deverá criar uma Empresa de Transportes Municipais, que sirva as populações mais isoladas, permi0ndo assegurar igualmente o transporte escolar.

Estruturas de apoio aos transportes rodoviários – Paragens de autocarros ao longo das vias rodoviárias com serviço de transporte público e na proximidade de aglomerados populacionais, Central de Camionagem em Manatuto, Laclubar, Laleia, Tuque0 e Natarbora.

Fixação dos con0ngentes e concessão de licenças de veículos de passageiros afectos ao transporte de aluguer, com a definição de áreas de estacionamento e parqueamento de veículos de transporte de aluguer (Táxis) em Manatuto.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 3.2.2 -­‐ Estradas e pontes Rede Viária Nacional A s g ra n d e s p r i o r i d a d e s d e re a b i l i ta çã o / requalificação rodoviárias a realizar no curto prazo em Manatuto, são as que correspondem aos seguintes corredores: ‣ Dili -­‐ Manatuto -­‐ Baucau A ser desenvolvido e financiado pela cooperação Japonesa – JICA. O projecto, dividido em duas empreitadas (Dili-­‐Manatuto e Manatuto-­‐Baucau), prevê um perfil de via de 7 m. ‣ Manatuto/ Natarbora (eixo estruturante norte-­‐sul) Ainda em fase de projecto, sendo a obra fi n a n c i a d a p e l o B a n c o A s i á 0 c o d e Desenvolvimento. O projecto prevê duas fases (empreitadas) dis0ntas: Manatuto-­‐Laclubar e Laclubar-­‐Natarbora Rede viária de âmbito municipal O Município deve assegurar a adequada manutenção das estradas existentes e abertura de novas estradas de ligação Município-­‐Posto Administra0vo, Posto Administra0vo–Suco e Suco-­‐ Aldeia.

Um dos maiores potenciais de desenvolvimento de Manatuto é o seu posicionamento geoestratégico único em termos nacionais. Situado na região centro do país e ligando as duas costas, beneficia de uma centralidade de que deverá saber 0rar proveito para o seu próprio desenvolvimento. O relevo em Timor-­‐Leste, caracterizado pela existência de uma cadeia montanhosa que corre no sen0do leste-­‐oeste, cria uma separação natural entre o norte e sul do país. Esta cadeia montanhosa e barreira natural encontra apenas na região centro de Manatuto um colo de montanhas entre os contrafortes de Foho Ramelau e Foho Matebiam, onde o relevo apresenta uma menor al0tude. Esta singularidade geomorfológica e passagem natural na região centro do município, permite perspec0var a ligação Manatuto-­‐Natarbora como a via estruturante que ligará o norte do país à costa de Tasi Timor e autoestrada da costa sul.

A circulação de veículos de passageiros e mercadorias é umelemento que potencia o comércio, os negócios, os serviços e o turismo, pelo que se apresentam seguidamente algumas propostas que potenciaram o desenvolvimento destas ac0vidades.

Como proposta das principais obras de construção e abertura de novas estradas, apresentam-­‐se no mapa infra cinco intervenções estruturantes que se afiguram prioritárias.

❖ Tuque0-­‐Remexio Esta estrada permi0ria a ligação via Rebu0geon e Remexio de Dili à costa sul e Viqueque de uma forma mais rápida e directa. ❖ Tuque0-­‐Laleia Construção de nova estrada que permi0ria o acesso a regiões que de outra forma não possui um adequado acesso, servindo as populações de Cairui e Raimea. ❖ Laclubar-­‐Turiscai-­‐Ossu Estrada que permi0ria a ligação da capital do município aos municípios de Manufahi, Ainaro e Covalima. Numa segunda fase e em colaboração com o município de Viqueque dever-­‐se-­‐ia efectuar a ligação a Ossu, permi0ndo a definição de um eixo este-­‐oeste na região centro do país. ❖ Natarbora-­‐Costa Sul

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Esta estrada permi0ria a ligação do nó rodoviário de Natarbora com o futuro porto/ferry de Nankura (Natarbora-­‐Praia) e à área de implementação de empreendimentos turís0co ecológicos da região costeira sul. ❖ Lacló-­‐Rebu0geon-­‐Me0naro Melhoramento da estrada de acesso de Lacló à estrada Dili-­‐Manatuto em Me0naro.

Construção, reconstrução ou beneficiação das estradas rurais–Sendo estas as vias de comunicação essenciais que ligam as comunidades mais isoladas ás comunidades de maior centralidade, o Município deve criar as condições para a conservação e manutenção das estradas existentes, 37

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto definindo igualmente a necessidade de reconstrução e abertura de novas estradas por forma a melhor servir os cidadãos e a comunicação em todo o território.Dadas as caracterís0cas geomorfológicas e climá0cas de Timor-­‐Leste, (precipitação em elevadas quan0dades e por períodos curtos e o acidentado do relevo), os cuidados de manutenção e conservação das estradas rurais são de importância fundamental. Paratornar efec0va e possível a manutenção destas vias é absolutamente necessária a criação de equipas municipais de cantoneiros. Estas equipas, dispersas ao longo das vias de comunicação, ficariam individualmente responsáveis pela boa conservação de troços definidos da via ao seu cuidado, assegurando a sua qualidade e segurança num serviço ines0mável para os cidadãos que a elas têm de recorrer. O esforço financeiro envolvido no pagamento de salários a estes funcionários, teria um impacto muito posi0vo ao nível da distribuição de renda por todo o território, beneficiando um número considerável de famílias e simultaneamente permi0ria uma redução da despesa com as obras de manutenção e reconstrução que de outro modo seria o Município obrigado pela degradação rápida destas vias de comunicação não sendo cuidadas.

Rede de transportes regulares locais na área do Município – O Município deve assegurar o serviço de transporte regular de passageiros entre as principais povoações do território (sedes de posto administra0vo), regulando o transporte de empresas privadas. Com este objec0vo e complementando a oferta das empresas privadas do sector existentes no município, deverá criar uma Empresa de Transportes Municipais, que sirva as populações mais isoladas, permi0ndo assegurar igualmente o transporte escolar.

Estruturas de apoio aos transportes rodoviários – Paragens de autocarros ao longo das vias rodoviárias com serviço de transporte público e na proximidade de aglomerados populacionais, Central de Camionagem em Manatuto, Laclubar, Laleia, Tuque? e Natarbora.

Fixação dos con%ngentes e concessão de licenças de veículos de passageiros afectos ao transporte de aluguer, com a definição de áreas de estacionamento e parqueamento de veículos de transporte de aluguer (Táxis) em Manatuto.

Natarbora – Darwin Construção de porto e facilidades para ligação via marí0ma (ferry) entre a costa sul de Timor (Natarbora-­‐Nankura) e Northern Territory na Austrália (Darwin).

Considerando a distância entre Darwin e Natarbora (640 km), a ligação via marí0ma (ferry) poderia ser efectuada com uma duração de 9,30 a 16 horas.

Esta ligação permi0ria a circulação de veículos, passageiros e mercadorias entre os dois territórios.

A ligação por ferry tornaria possível à Austrália a circulação de veículos para fora do seu território, possibilitando o único acesso através do arquipélago indonésio ao con0nente asiá0co, conectando-­‐se à rede de ferry’s existente na Indonésia.

Esta proposta traria bene[cios alargados, possibilitando o acesso de bens frescos e em tempo ú0l (24 horas) a Timor e à Austrália. Neste úl0mo caso possibilitando a exportação para consumo de bens alimentares em NT (legumes, frutas, etc.) produzidos em Timor.

O Turismo seria uma área que muito beneficiaria com esta ligação. A ligação com a rede viária da Austrália, faria de Timor, des0no e ponto de passagem de todos aqueles que pretendessem viajar autonomamente.

3.2.3 -­‐ Áreas Urbanas Ruas e arruamentos -­‐ No quadro de uma boa gestão do espaço urbano deverá ser dada par0cular atenção ao traçado e criação de ruas e arruamentos, por forma a definir claramente os eixos de desenvolvimento e construção habitacional. O Município igualmente deverá cons0tuir uma equipa que definirá a toponímia das artérias urbanas em acordo com os momentos e figuras de interesse da história nacional e regional.

3.2.4 -­‐ Equipamento social e habitação Cemitérios -­‐ Deverá ser desenvolvido um trabalho urgente de iden0ficação de espaços para a criação de cemitérios nos Sucos que permita resolver os problemas de saúde pública criados pela desordenada proliferação de sepulturas no domínio privado e no espaço público. Com este propósito 38

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto poderá o Município criar as condições para que seja com dignidade prestada a devida homenagem e respeito aos nossos mortos.

Espaços Verdes -­‐ O Município deverá desenvolver uma polí0ca de gestão e criação de espaços verdes e jardins no meio urbano, conferindo dignidade e qualidade de vida ás suas populações.

Projecto de anfiteatro e jardim em Soibada

Mercados e Feiras – Os mercados cons0tuem espaços de importante interesse social e económico para as populações urbanas e rurais. Nesta medida, importa que o Município iden0fique os locais mais adequados para a instalação de infraestruturas de apoio à venda e comercialização de produtos, nomeadamente nas margens das principais vias de comunicação rodoviária e nos principais aglomerados urbanos, assegurando as condições de segurança e higiene necessárias. A criação destes espaços, o seu licenciamento e gestão é para além de um serviço de elevado interesse para os cidadãos uma fonte de receita a considerar para o Município. Com elevada prioridade deverá ser

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto construído na área urbana da sede do município o Mercado Municipal de Manatuto e faseadamente mercados em todos os postos administra0vos do município.

3.2.5 -­‐ Protecção Civil Criação de corpos de bombeiros municipais – Em ar0culação com o Ministério da Defesa e Segurança.

Construção e manutenção de quartéis de bombeiros – O Município deverá proceder à construção de infraestruturas para os quartéis de bombeiros a edificar nas sedes de postos administra0vos em Lacló, Laclubar, Laleia, Natarbora e Soibada, sendo prioritária a edificação do Quartel de Bombeiros Municipais em Manatuto Vila.

Construção, manutenção e gestão de instalações e centros municipais de protecção civil – Manatuto é um dos municípios nacionais em que o risco de cheias é maior, especialmente na costa sul e nas zonas aluviais da ribeira de Lacló e Sumasse. De igual modo a ocorrência de terramotos e deslizamentos de terras é um dos factores a ter em conta para que o município, desenvolva polí0cas e estratégias de gestão de riscos e desastres, devendo para este efeito iden0ficar os locais que oferecem melhores condições para a edificação de infra-­‐ esturas de protecção civil em caso de calamidade.

Construção e manutenção de infraestruturas de prevenção e apoio ao combate a fogos florestais -­‐ Um em cada Posto Administra0vo e torres de vigilância de fogos florestais em Ilimano, Foho Curi, Foho Maubere, Foho Quiribi, Foho Melamauc.

Garan%r a execução de programas de limpeza e beneficiação das matas e florestas, integrando efec0vos do exército destacados para o efeito e programas de jovens para a intervenção ambiental e protecção do património natural.

3.2.6 -­‐ Abastecimento público e serviços Distribuição de energia elétrica em baixa tensão– É da competência do Município fazer chegar a todos os fogos habitacionais o abastecimento público de energia elétrica.

Iluminação pública urbana e ruralA criação de um serviço de gestão e manutenção dos equipamentos de iluminação pública é uma das competências do município que devem ser asseguradas, desta forma garan0ndo em segurança a circulação de veículos e pessoas. Deverão ser implementadas sempre que possível soluções de energia alterna0va (eólica, solar, ...) para a iluminação pública.Estas soluções tornam exequíveis a extensão do serviço de iluminação às regiões rurais e remotas do território onde a rede de distribuição não pode chegar.

Inves?mento em centros produtores de energia e gestão de redes de distribuição. O Município deverá implementar programas de apoio à produção, distribuição e u0lização de fontes de energia alterna0va (solar, eólica, ...) que permita a sua larga aplicação nomeadamente nas áreas remotas e mais isoladas.

Potencial Hidroelectrico em Manatuto (Soibada Buarahum) Undade Hidrográfica Tukan Sanen

Capacidade instalada (MW) 10,3

10,3

Geração Actual (GWh) 32,2

32,2

Fonte: NORPLAN, 2012

Abastecimento e distribuição de água. Sendo a água um dos bens essenciais para a sobrevivência das populações, o Município deverá criar as estruturas e as condições necessárias para servir os seus munícipes, através da implementação da rede pública de distribuição e de alterna0vas de abastecimento por furos artesianos.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 3.2.7 -­‐ Portos Marí?mos É intenção do Governo levar a cabo um programa regional de construção, reparação ou alargamento de portos, estando prevista a Construção do Porto Regional de Manatuto, que inclui a construção de um cais de desembarque com instalações de refrigeração, a fim de permi0r a exportação de produtos piscícolas e agrícolas;

Natarbora – Darwin Construção de porto e facilidades para ligação via marí?ma (ferry) entre a costa sul de Timor (Natarbora-­‐Nankura) e Northern Territory na Austrália (Darwin).

Considerando a distância entre Darwin e Natarbora (640 km), a ligação via marí0ma (ferry) poderia ser efectuada com uma duração de 9,30 a 16 horas.

Esta ligação permi0ria a circulação de veículos, passageiros e mercadorias entre os dois territórios.

A ligação por ferry tornaria possível à Austrália a circulação de veículos para fora do seu território, possibilitando o único acesso através do arquipélago indonésio ao con0nente asiá0co, conectando-­‐se à rede de ferry’s existente na Indonésia.

Esta proposta traria bene[cios alargados, possibilitando o acesso de bens frescos e em tempo ú0l (24 horas) a Timor e à Austrália. Neste úl0mo caso possibilitando a exportação para consumo de bens alimentares em NT (legumes, frutas, etc.) produzidos em Timor.

O Turismo seria uma área que muito beneficiaria com esta ligação. A ligação com a rede viária da Austrália, faria de Timor, des0no e ponto de passagem de todos aqueles que pretendessem viajar autonomamente.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

AUTO EXPRESS 65 YARD NO: 263 & 264

“SHINAS” AND “HORMUZ”

DESTINATION: OMAN

PRINCIPAL DIMENSIONS Length overall Length (waterline) Beam (moulded) Hull depth (moulded) Hull draft (maximum)

64.8 metres 61.1 metres 16.5 metres 6.2 metres 2.1 metres

DELIVERED: 2008

PAYLOAD AND CAPACITIES Passengers Crew Vehicles Maximum axle loads Aft main deck Remainder of main deck Vehicle deck clear height Helicopter Fuel

208 12 56 or 54 truck lane metres plus 34 cars 9 tonnes (single wheel) 12 tonnes (dual wheel) 3 tonnes (single wheel) 3.1 metres Agusta Westland AB139 or equivalent 44,000 litres

PROPULSION Main engines

4 x MTU 20V 1163 TB73L 4 x 6,500 kW 4 x Reintjes 4 x Kamewa 90 SII

CLIENT: SULTANATE OF OMAN

Gearboxes Waterjets

PERFORMANCE Service speed (95% MCR)

51.5 knots

CLASSIFICATION Det Norske Veritas / IMO HSC 2000

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

AUTO EXPRESS 65 Vessel type: 65m High Speed Vehicle-Passenger Catamaran

YARD NO: 263 & 264

“SHINAS” AND “HORMUZ”

PROFILE

DESTINATION: OMAN

BRIDGE DECK

UPPER DECK

DELIVERED: 2008

MAIN DECK

CLIENT: SULTANATE OF OMAN

HULLS

100 Clarence Beach Road Tel +61 8 9410 1111 Henderson Fax +61 8 9410 2564 Western Australia 6166 sales@austal.com www.austal.com

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 3.2.8 -­‐ Aeroportos e heliportos O aeroporto internacional Nicolau Lobato em Díli, dada a reduzida distância a Manatuto, serve as necessidades de conexão aérea á população residente no município, não obrigando à construção de infra-­‐estruturas aeroportuárias no território. No entanto, a acessibilidade di[cil, especialmente em situações climatéricas adversas, a muitas das áreas do município, torna necessária a realização de estudos para a implementação de alterna0vas de transporte aéreo, como sejam o helitransporte.

Neste par0cular, deverão ser iden0ficados espaços para a construção de heliportos fixos, tendo como base as pistas de aterrissagem amplamente u0lizadas no período de permanência das Nações Unidas, nomeadamente nas sedes de posto administra0vo (Lacló, Laclubar, Soibada e Natarbora) e de emergência em algumas das povoações mais remotas e com maior dificuldade de acesso. Este plano deverá ser implementado a curto prazo, devendo a malha de heliportos no município encontrar-­‐se plenamente operacional até 2020.

3.2.9 -­‐ Telecomunicações As telecomunicações são um dos elementos essenciais para o desenvolvimento de Timor-­‐Leste, simultaneamente gerando emprego, negócios prestando ines0máveis serviços na área da segurança e da saúde.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento prevê até 2015 a existência de uma rede de telecomunicações moderna que permita a ligação de Timor-­‐Leste às redes de telecomunicações globais.

A ligação por cabo submarino e a fibra óp0ca cons0tuem possibilidades para a melhoria das telecomunicações nacionais, que o governo de Timor-­‐Leste está a implementar e que beneficiará igualmente o município de Manatuto, com comunicações fiáveis e de qualidade a preços mais favoráveis para o consumidor.

3.3 -­‐ Desenvolvimento Económico Plano de Desenvolvimento Municipal O município deverá,depois da fase inicial de instalação e normal funcionamento, cons0tuir uma equipa e programar a realização de estudos e levantamentos para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Municipal, tendo em vista a harmoniosa coordenação de esforços e acções a realizar.

Apoiar as inicia%vas locais de emprego em ar0culação com a Secretaria de Estado para Apoio e Promoção do Sector Privado, criando medidas de promoção do inves0mento e combate ao desemprego.

Promover e apoiar o desenvolvimento de ac%vidades artesanais e das manifestações etnográficas de interesse local -­‐ Programa de apoio ao desenvolvimento do artesanato tendo em vista a sua divulgação e comercialização, apoiando as coopera0vas de artesãos com a construção deespaços de venda e divulgação de artesanato local em Behau e olaria em Carlilo, Manatuto Vila.

Criar e par%cipar em associações de desenvolvimento rural– O Município deverá promover a criação e facilitar a dinâmica das associações de desenvolvimento rural apoiando as suas inicia0vas como fonte de desenvolvimento do sector agrícola.

Par%cipar em programas de apoio à instalação de empresas– cons0tuindo uma Unidade Municipal de Apoio à Criação de Empresas por forma a facilitar a dinâmica empresarial como motor do desenvolvimento económico do município. Para o processo de descentralização e reforço da capacidade de desenvolvimento económico ao nível dos municípios, deverá ser criada pelo governo nacional uma linha específica de financiamento para pequenas empresas e micro-­‐empresas.

Promover o desenvolvimento do sector agrícola proporcionando a formação e informação e promovendo o melhoramento de prá0cas e introdução de novas culturas de elevado rendimento.

Café Robusta e Canela no Posto de Soibada, Chá, Néspera e Morango no Posto de Laclubar, Fru0cultura (laranja e tangerina) no Posto de Natarbora.

Apoiar o desenvolvimento de sistemas para a irrigação de culturas agrícolas – A região norte do município, especialmente as áreas de Lacló, Manatuto e Laleia, sendo áreas de reduzida pluviosidade, 44

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto são no entanto sulcadas por diversas ribeiras cujas águas se perdem no mar. Introduzindo métodos e sistemas de irrigação nestas áreas, permi0ria torna-­‐las produ0vas, aumentando os resultados agrícolas do município. A cultura de arroz nas vastas terras planas da costa norte, com a introdução ou melhoria do sistema de levadas de água permi0ria um aumento significa0vo da produção deste cereal.

A boa gestão dos recursos hídricos e aproveitamento hidroeléctrico dos cursos e bacias hidrográficas nomeadamente com a construção projectada de Lacló I e Lacló II, bem como da ribeira de Sahén em Soibada, permi0ria a solução destas necessidades e simultaneamente servir o propósito da produção de energia para abastecimento das populações locais.

Criar e apoiar Centros de Serviços Agrícolas-­‐ Em coordenação com o Ministério da Agricultura e Pescas, deverá o Município proceder à instalação de Centros de Serviços Agrícolas e Informação na sede de todos os postos administra0vos.

Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos turís%cos e hoteleiros-­‐ Cons0tuindo o turismo e os serviços de hotelaria uma das áreas de maior potencial em Manatuto, deverá o Município proceder ao licenciamento e fiscalização das unidades existentes e a criar, garan0ndo o ordenamento desta ac0vidade económica, a qualidade dos serviços prestados e oferta.

Controlo meteorológico de equipamentos –O Município deverá implementar um sistema de tratamento de dados meteorológicos com a instalação de Centros Meteorológicos Municipais (Foho Curi, Foho Maubere, Manatuto Vila, Soibada, Laleia e Barique) com formação de pessoal técnico específico, integrando-­‐os na rede nacional.Estes equipamentos poderão prestar um importante serviço na prevenção de calamidades e informação para a ac0vidade agrícola no município.

Elaboração do cadastro dos estabelecimentos comerciais, turís%cos e industriais do município-­‐ A correcta relação dos estabelecimentos comerciais, turís0cos e industriais existentes no município é uma absoluta prioridade, facilitando a formulação de polí0cas de apoio e cobrança de impostos municipais.

Licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais -­‐ Cadastro de coopera0vas e registo nacional de propriedade industrial Imagem fábrica mármore

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Seguidamente iden0ficam-­‐se por áreas de ac0vidade algumas das propostas de desenvolvimento a implementar no município de Manatuto.

3.3.1 -­‐ Agricultura Em Foho Lileu no Posto Administra0vo de Lacló o solo e clima oferecem as condições para a introdução da cultura do café o que permi0ra aumentar a renda per capita da população.

Para a melhoria das condições de produção rizícola, o Município deverá proceder à conservação e reparação dos muros de várzea que se encontram em mau estado, nomeadamente na riberia de Laleia, Manatuto, lacló, Natarbora e Sanain, efectuando a sua manutenção e edificando outros onde considerados necessários para o alargamento da área produ0va deste cereal.

O município deverá proceder aos estudos de introdução da floricultura nomeadamente nas regiões de Soibada e Laclubar, cujo clima e precipitação lhe são favoráveis, perspec0vando a sua comercialização a nível nacional e internacional como uma produção de elevado rendimento. O desenvolvimento da produção de citrinos (laranja) que já conheceu tempos de elevada produção durante o tempo colonial e de ocupação nomeadamente na região de Natarbora, deverá ser considerada no futuro como um potencial agrícola de grande valor, a par com a exploração de outros produtosfruxcolas (ex. ananás, cultura de morango, etc). Igualmente a produção e transformação da pasta de tamarindo de que Manatuto é um dos maiores produtores a nível nacional, deverá ser incrementada tendo em vista o mercado de exportação asiá0co, onde é muito valorizado para u0lização culinária. O cul0vo do tabaco tendo sido uma das mais importantes nesta região, deveria ser apoiada e incrementada a sua produção, possibilitando a sua exploração comercial e exportação.

3.3.2 -­‐ Florestas Implementação de a0vidades de reflorestamento e sistemas agro-­‐florestais envolvendo as comunidades -­‐ essas ac0vidades são frequentemente integrados em projectos de desenvolvimento comunitário implementados por ONGs, governos e agências internacionais, que deverão ser coordenados pelo município. Na região de Soibada, Laclubar e Natarbora e Cairui a existência de espécies de valor comercial jus0fica a criação de apoios e programas de incen0vo ao abate selec0vo que permita o desenvolvimento de ac0vidades nesta área de interesse económico, com o apoio à instalação de carpintariase indústrias derivadas da exploração da madeiras.

3.3.3 -­‐ Pecuária Com um total de 6204 bovinos e 8551 búfalos iden0ficados no censos de 2010, Manatuto tem um potencial muito grande para aumentar estes efec0vos especialmente 0rando par0do das condições existentes para esta ac0vidade na região centro-­‐leste do Municipio (Cribas, Barique e Cairui). Para este efeito deverá o município criar as condições de salubridade e de vigilância sanitária, disponibilizando veterinários e pessoal técnico e os respec0vos meios e infraestruturas (postos de veterinária e transporte). Deverá o município promover e viabilizar a realização de estudos para a introdução de espécies de gado para a produção de leite, possibilitando a criação de uma indústria de derivados lac?cíneos nesta região. O transporte para exportação de todo o potencial de desenvolvimento da produção de bovinos nesta região e em áreas con•guas nos Municípios de 46

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Viqueque e Ainaro poderá ser escoado pela construção de um porto ou u0lização das infraestruturas do porto de Balak na costa norte, para abastecimento do mercado indonésio entre outros.

De igual modo deverão ser consideradas as condições de transporte e sistemas de frio e distribuição.

Existe igualmente um grande potencial de incremento das quotas de caprinos e ovelhas nas vastas e extensas áreas inaproveitadas do centro e nordeste do município, tendo em vista a produção de carne e possibilidade de produção de (queijo) entre outros. A criação de aves e a diversificação devem ser incen0vadas com a criação de granjas avícolas para a produção de carne e ovos para distribuição ao consumo local e nacional, cabendo ao município apoiar e fiscalizar as inicia0vas privadas no sector, com a criação de programas de suporte às coopera0vas.

Produção animal -­‐ Veterinário, técnico de produção animal e inspeção veterinária Construção de um Matadouro Municipal em Manatuto Vila e Matadouros nos postos administra0vos de Lacló, Laleia, Laclubar, Soibada e Natarbora.

Deverão igualmente ser construídas estruturas e sistemas de frio em todos os postos administra0vos que possam servir a distribuição e comercialização da produção animal.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Projecto de Desenvolvimento Integrado de Gado Estabelecimento em Manatuto de operações de criação e confinamento de gado importado do território do Norte / Austrália

Objec?vo do Projecto Alcançar a autosuficiência e tornar-­‐se um nicho de alto valor de alimentos processados de alta qualidade, produtos de couro fornecidos para a indústria de procesamento, criando assim novas oportunidades de negócios, possibilitando a criação de empregos semi-­‐qualificadas e qualificados.

Objec?vos específicos ‣ Auxiliar grupos de pequenos produtores , incluindo os agricultores de dculturas orientadas nos municípios de Manatuto, baucau e Viqueque. ‣ Proporcionar oportunidades de emprego para as famílias ‣ Aumentar a renda das famílias, a produção e a produ0vidade do gado através da melhoria da capacidade dos pequenos produtors de gado bovino, melhorar a produção e u0lização de ofrragem e aumento de suas capacidades para lidar com cuidados básicos de saúde animal. ‣ Estabelecer a engorda em confinamento para melhorar a qualidade de gado antes do abate; ‣ Estabelecer uma fábrica de processamento de alimento (rações) para fornecer matéria primapara aengorda de gado de forma sustentável; ‣ Estabelecer a produção de adubo orgânico para aumentar a produção agrícola, u0lizando a casaca de arroz, casca e palhas de milho para a fábrica de processamento de farinha alimentar; ‣ Desenvolver a produção de biogás para as famílias rurais, reduzindo a dependência da lenha como energia para cozinhar. Este programa servirá para reduzir a degradação ambiental e reduzir disparidades de género na educação, onde as meninas em idade escolar gastam mais tempo paa a colecta de lenha em vez de frequentar a escola. Além disso, a melhoria de acesso às tecnologias de energia a preços acessíveis e ambientalmente correctos tem vantagem portencial para reduzir as doenças reespiratórias relacionadas nas mulheres e crianças, devido a frequentes e longas horas de exposição ao fumo da cozinha sem ven0lação.

Componentes do projecto ‣ Instalações de manuseio de gado ‣ Engorda em confinamento; ‣ Fábrica de rações ‣ Matadouro e açougue; ‣ Mercado de Gado ‣ Armazenamento refrigerado; ‣ Indústria de procesamento de alimentos; 48

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto ‣ Infra-­‐estruturas de apoio; ‣ Unidades de biogás para as famílias rurais

Conec?vidade e interdependência com outros projectos ‣ Suai, Zonas Industriais; ‣ Suai, Base de Abastecimento; ‣ Betano, Petroquímica e componentes; ‣ Kitane Bayu Undang, exploração O projecto será desenvolvido em parceria com as autoridades do Território do Norte da Austrália.

A proposta compreende quatro estágios de desenvolvimento.

Na primeira fase que compreende um período de 12 meses, inicia-­‐se o projecto piloto com a construção de condições e estruturas de confinamento e construção de um Matadouro central, sendo entregue pelas autoridades do NT o primeiro carregamento de 500 bovinos.

A segunda fase envolve futuras remessas de gado e construção de confinamentos satélite de base comunitária.

Fotos: Exemplo de confinamento de gado de base comunitária

Na terceira fase a Feedlot Central pode ser expandida conforme o mercado se desenvolve. e Na quarta fase é introduzida a componente de criação.

A implementação deste projecto exigirá uma discussão aprofundada entre as autoridades nacionais e locais, e as possíveis partes interessadas do sector privado, recomendando-­‐se que um gerente de projeto experiente seja recrutado para acompanhamento e desenvolvimento do projecto.

Para o desenvolvimento do projecto em Manatuto torna-­‐se necessário implementar um programa de controle de plantas daninhas e áreas de pasto cercadas para permi0r uma melhor gestão do pastoreio de gado.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Planta do conceito de central de confinamento e matadouro.

Mercado O Governo de Timor-­‐Leste iden0ficou o Projeto Tasi Mane, envolvendo um grande con0ngente de trabalhadores expatriados a operar no estabelecimento da base de Suai Abastecimento para o setor de petróleo e do gás liquefeito natural (LNG) e em Beaço (Viqueque), como um grande potencial mercado para a colocação da produção de carne. Igualmente a hotelaria e restauração em Díli, que importa cerca de 200 toneladas de carne por ano apresenta também uma oportunidade de mercado.

Preços de gado locais prontos para abate são de aprox. USD 2,73 / kg LW e o preço de carcaça é de USD 7-­‐ 8,00 / kg. O preço no des0no do gado NT é provável que seja cerca de R $ 3,00 / kg LW (ou USD 2,79). O valor acrescentado bruto de varejo do gado australiano após 90 dias no confinamento é es0mada em USD 1.450 em comparação com US $ 1.200 após 15 meses de gado locais.

Planta: Conceito de central de confinamento para 500 cabeças de gado

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Planta: Conceito de pequeno matadouro capaz de processar 15 cabeças de gado por dia.

Planta: Conceito de central de confinamento para 50 cabeças de gado.

Infraestruturas (Portos e estradas) O escoamento da produção exige condições de transporte terrestre e mari•mo com a existência de cais acostáveis com caracterís0cas específicas. O embarque de gado em navios exige pelo menos 20 51

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto m de largura de espaço de cais para manobra dos camiões de gado e funcionamento da rampa e plataforma de transferência 2-­‐way usado para descarregar gado para o navio (Vide ilustração).

Planta: Esquema exemplo de cais para embarque de gado em navios.

Actualmente, apenas o porto de Díli, permi0ria o embarque de gado em navios, pelo que importa considerar para a viabilidade do projecto de exportação de carne, criar as condições de acostagem nos portos de Carabela e Betano.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto 3.3.4 -­‐ Pesca e aquacultura A ac0vidade da pesca embora não sendo uma das principais ac0vidades em Manatuto, assume par0cular relevância em Behau/Ilimano, Manatuto e Laleia. O potencial da costa sul encontra-­‐se inexplorado. Reconhecido o valor e as existências de pescado quer na costa norte quer na costa sul, importa criar as condições para o desenvolvimento desta ac0vidade, base económica das populações do litoral. Numa primeira fase é determinante o apoio á pesca artesanal pela concessão de micro-­‐ créditos e criação de coopera?vas de pescadores que lhes permita melhor estruturar e fazer rentabilizar a sua ac0vidade numa perspec0va de mercado. A criação do porto de pesca de Balak em Manatuto Vila, previsto no Plano Estratégico Nacional permi0rá criar as condições objec0vas para o incremento desta ac0vidade económica na costa norte do município, devendo assegurar-­‐se as mesmas facilidades na costa sul. Foram ja iden0ficados parceiros para o desenvolvimento deste importante sector de ac0vidade e apresentados projectos de inves0mento. (Vide anexo 4.2) Nas zonas costeiras e em apoio às coopera0vas e pesca artesanal, o município deverá assegurar a edificação de estruturas e sistemas de frio e congelação para o pescado capturado e posterior distribuição e comercialização em Manatuto Vila, Behau-­‐Ilimano, Laleia e Natarbora.

A possibilidade de desenvolvimento na área de Laclubar, Soibada e Natarbora da aquacultura para consumo local e nacional, poderia cons0tuir igualmente importante factor de melhoria económica e da dieta alimentar das comunidades desta região.

3.3.5 -­‐ Mineração e indústria extrac?va Mineração e Indústria Extrac?va–No distrito de Manatuto ocorrem importantes jazidas de diversos minerais de grande valor económico (Petróleo, Ouro, Mármore, Crómio, Argilas, Magnésio, Zinco, Gesso, Ferro e pedras ornamentais).O Município deverá promover a realização de estudos de viabilidade da sua exploração comercial e caso se verifique realizar as acções e inicia0vas adequadas para operacionalizar a sua extracção e produção para a criação de riqueza e desenvolvimento económico.

A extracção de inertes e comercialização de areias e pedra para construção, nos leitos das ribeiras de Lacló, Sumasse, Laleia, Sahén, Sumasi e Dilor, devidamente regulamentada poderá cons0tuir uma importante fonte de receita para a inicia0va privada e para o município.

A extracção de inertes, importa que seja efectuada em cumprimento da legislação existente ou a aprovar, tendo especial atenção aos impactos ambientais e de segurança, mormente quando a referida extracção se realiza nas proximidades de pontes, diques e outras estruturas de contenção e protecção das margens dos cursos fluviais.

Entre os vários recursos minerais existentes no território do Distrito de Manatuto, a marmoreira de Ilimano em Lacló assume uma par0cular relevância, sendo a mais importante manifestação deste recurso em Timor-­‐Leste.

Grandes blocos de pedra mármore são bem visíveis nas proximidades de Behau, junto da estrada Manatuto-­‐Díli.

Este recurso foi explorado quer no tempo colonial quer mesmo durante a ocupação indonésia.

O afloramento de Ilimano é em termos geográficos de importância estratégica dada a inexistência na região próxima insular de outras ocorrências.

3.3.6 -­‐ Comércio O sector do comércio tem um grande potencial no Município, especialmente na área norte do território e junto à estrada nacional que liga a capital nacional à ponta Leste. A possibilidade de 53

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto implementação do projecto de ligação ferry natarbora-­‐Darwin, permi0ria igualmente criar excelentes possibilidades de comércio e negócio.

3.3.7 -­‐ Indústria A ac0vidade industrial a desenvolver especialmente nas regiões de terrenos não agrícolas e na proximidade de vias de comunicação e de aglomerados populacionais tem na área do município de Manatuto, potencial específico para a implementação de unidades de: • Indústria agro alimentar a desenvolver na região da costa-­‐sul (Natarbora) – O desenvolvimento da produção fru•cola (ex. ananás, cultura de morango, etc), a transformação da pasta de tamarindo de que Manatuto é um dos maiores produtores a nível nacional (produto de grande valorização no mercado asiá0co para culinária), entre outros,permi0ria no futuro o desenvolvimento de uma industria agro-­‐ alimentar local, com a possibilidade de comercialização no mercado nacional e exportação desumos e compotas, barras de nozes e outros produtos alimentares. Igualmente a produção econfecção de tabaco para o consumo nacional e mercado internacional, traria importantes mais valias para a economia do município e de Timor-­‐Leste.

Estudos laboratoriais de qualidade e higiene para cer0ficação do balichão, promovendo a sua comercialização no mercado nacional e internacional, tendo em conta o valor atribuído na cozinha asiá0ca a este produto de culinária.

Cer0ficação de qualidade e marca da produção de tuaka, com engarrafamento e campanha de marke0ng para a sua comercialização no mercado nacional e exportação, revitalizando as economias locais onde a sua produção é maior (Manehat, Soibada e Laclubar)

Incen0vos á produção de mel e sua comercialização em Behau, Barique, Cribas e Fatumakerak.

Programa de apoio à produção de etanol em Laclubar e Salau.

• Indústria conserveira a implementar na costa norte (Behau-­‐Lacló, Manatuto Vila e Balak) -­‐ O governo nacional e o município deverão colaborar para a realização de estudos pelágicos e na promoção da capacidade de pesca que viabilize ainstalação de uma indústria conserveira, que surge comoalterna0va de grande valor para a economia do município e nacional.

• Indústria cerâmica e olaria (Carlilu-­‐Aiteas, Manatuto Vila) -­‐ Em Manatuto Vila, existe uma já longa experiência na produção de artefactos de cerâmica, sendo uma das únicas regiões a nível nacional que a este 0po de ac0vidade e produção se dedica. Neste par0cular, deverão ser criadas as condições para melhorar a qualidade dos produtos, viabilizando a sua colocação para consumo nacional. O Município deve apoiar a reforçar as empresas existentes tendo em vista o seu desenvolvimento e adaptação, melhorando a qualidade e quan0dade produzida, podendo estes produtos vir a ser comercializados em nichos de mercado internacional.

• Indústria de mineração e derivados do sal (Soraha – Manatuto Vila) A produção de sal de qualidade tem na costa norte de Manatuto especiais condições de desenvolvimento, cabendo ao Município estabelecer parcerias e incen0var a melhoria dos processos produ0vos e de escoamento. A experiência de Portugal neste sector é relevante, pelo que deverão ser criadas as condições e facilidades para o intercâmbio de produtores e técnicos nacionais e de outros países, tendo em vista a oferta de um produto de qualidade que possa sa0sfazer o mercado nacional e a exportação, nomeadamente para a Indonésia. Na área de salinas, o Município deverá criar um centro interpreta?vo e educacional que possibilite aos turistas, visitantes e estudiosos melhor conhecer o processo de produção deste bem de consumo.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

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Indústria do mármore (Behau-­‐Ilimano, Lacló)

Em Ilimano merece par0cular referência a ocorrência de mármore suscep•vel de aproveitamento económico. O desenvolvimento de ac0vidade de mineração e indústria extrac0va do mármore surge como um factor de desenvolvimento para o suco e mesmo para a região. A produção de material de reves0mento para a construção em mármore é um produto gerador de importantes receitas. Importa que o governo nacional e municipal facilitem os apoios necessários, financeiros e de formação, para que possam surgir empresas de qualidade nesta área económica.

3.3.8 -­‐ Turismo Criar, promover e gerir rotas de turismo, em parceria com os agentes económicos privados locais efectuando o cadastro de empresas ligadas ao turismo e definindo com os vários agentes do sector

as rotas de turismo fazendo a sua divulgação no mercado nacional e internacional, iden0ficando nichos de mercado específicos como o Turismo de Aventura, Ecoturismo, Turismo Rural, Turismo Histórico e Turismo religioso (Santuário em Soibada).

Criar centros de Informação e Promoção Turís%caem cada um dos postos administra0vos (Manatuto Vila, Lacló, Laclubar, Laleia, Natarbora, Soibada e em locais de interesse turís0co (Ilimano, Mte. Maubere, Natarbora-­‐Praia).

Promover inves0mentos ao nível das aldeias, que potenciem o ecoturismo, promovendo a criação de associações de desenvolvimento para o turismo rural e ecológico.

Rede de Pousadas Municipais. Iden0ficar os edi[cios de valor histórico e arquitectónico existentes no município, nomeadamente os edi[cios sede de posto administra0vo e residência do chefe de posto, promovendo a sua recuperação, e construindo outros, definindo parcerias para sua gestão como unidades hoteleiras de qualidade que possam promover o turismo, funcionando como centros de formação turís0ca de referência.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Manatuto oferece especiais condições para o desenvolvimento dos seguintes 0pos de turismo: ❖ Turismo de aventura e desporto Costa do Noroeste (Behau – Ilimano) A Costa Noroeste do Município de Manatuto possui uma extraordinária beleza selvagem, com paisagens de uma pujança dramá0ca singular, cons0tuindo-­‐se o Cabo Subão como um dos seus icons.

O turismo poderá ser uma das principais receitas e ac0vidade económica no Suco. A beleza das suas paisagens de montanha, as verdes e aprazíveis várzeas de arroz, a costa de recorte diverso e espectacular têm um potencial turís0co invejável e que importa desenvolver. Na proximidade de Díli, a costa de Ilimano e Subão oferecem excelentes condições para a prá?ca da pesca despor?va e de mergulho.

A praia de Behau é já reconhecida como uma área de recreação para a população de Díli, que nos fins-­‐de-­‐semana a ela acorre procurando as suas águas límpidas e transparentes, a sombra das suas árvores e praia de areia branca. A inexistência de correntes possibilita o desenvolvimento de ac0vidades de recreação náu0ca como o windsurf e a canoagem.

A diversidade paisagís0ca entre o rio e a montanha cons0tuem factores que potenciam o desenvolvimento do ecoturismo, turismo de montanha e o agroturismo.

Para oferta deste 0po de pacote é necessária a formação de guias de caminhada, observação de aves, montanhismo e ac0vidades náu0cas.

Entre outras ac0vidades a desenvolver na área a classificar como Área Protegida Municipal estão a caminhada, o alpinismo, rappel, slide, vôo livre (Asa Delta, Para Pente, Para Motor), a vela, a canoagem e o kyte surf.

Spots de Mergulho no Distrito de Manatuto 3 . Black Rock & $1 Beach 4 . K 41 5 . You Pick -­‐ Whale Shark, Lone Tree or Shark Point 6 . The Cavern

A Leste de Díli, os mergulhadores podem experimentar o mergulho no seu melhor. O fácil acesso ao longo da costa permite aos mergulhadores uma entrada segura para os grandes mergulhos de parede.

K41, Rock Bob e Lone Tree são alguns dos mergulhos incríveis que podem ser feitos. A apenas 40 minutos a leste de Díli, existe uma série con•nua de incríveis locais de mergulho ao longo da costa numa extensão de 100 quilômetros de distância.

A variedade de mergulhos ao longo deste trecho da estrada é infinita estando K41 e Shark Point entre os favoritos dos mergulhadores locais.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

K 57 Grande mergulho de parede com muitas fissuras para explorar. Parede de recifes fantás0ca e de fácil acesso permite ao iniciante e ao mergulhador experiente evoluir.

(Profundidade: 5 – 40 mts) The Cavern Grande mergulho em caverna com um ponto de entrada e 30m de expansão com uma caverna de 30m de largura, de quatro braços. Bolsa de ar em todas as câmaras e os pontos de saída com a caverna para fazer uma experiência segura, mas emocionante.

(Profundidade: 40 mts) Tubarão-­‐baleia, Lone Tree ou Shark Point Timors mais nomeado local de mergulho! Grande mergulho com fundo de areia e afloramentos de coral. Ó0mo para criaturas e grandes pelágicos, incluindo o tubarão-­‐baleia ocasional (se você 0ver sorte).

(Profundidade: 5 – 40 mts) ❖ Turismo de Montanha O Foho Ilimano (1081 mts), a apenas três quilómetros da linha de costa, cons0tui o ponto de maior elevação da faixa litoral do território nacional, criando cenários de excepcional beleza paisagís0ca. O Foho Maubere, no interior montanhoso do Município, eleva-­‐se num quadro de extraordinária beleza natural e de florestas de amenas temperaturas. Estes dois locais dadas as suas caracterís0cas únicas possuem um enorme potencial para o desenvolvimento do turismo de montanha, com a prá0ca de caminhadas, observação de aves e espécies vegetais, sendo de considerar a possibilidade de o 57

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Município promover a instalação/construção de uma Pousada Municipal na área do Foho Maubere, para prover com uma oferta de qualidade um segmento turís0co mais exigente. ❖ Turismo histórico O Município deverá proceder ao cadastro e classificação de todos os sí0os, monumentos e edi[cios de interesse histórico municipal, procedendo à sua recuperação e adaptação, tendo em vista a criação de rotas turís0cas de relevância histórica. Neste par0cular devem ser considerados os edi[cios sede ou residência dos administradores do tempo português, os sí0os de interesse histórico no processo de resistência durante a ocupação indonésia (Barique an0go, DDN), entre outros.

Locais de interesse turís?co no Município de Manatuto Turismo de Natureza

Turismo Histórico

Turismo Cultural

Turismo Religioso

•Ilimano, Lacló •Pico Curi, Lacló •Monte Maubere, Laclubar •Hatu Motor, Uma Naruk •We Gaba (Lagoa), ManatutoSau •One Dolar Baech, Lacló •Pualaka (Petróleo)

•Colégio de Soibada •Saututum (Residência exadministrador), Manatuto

•Cerimonia Cultura Tradicional •Música e danças tradicionais •Arquitectura tradicional •Gadi Ilin (Fábrica de velas), Laleia •Balak (sal), Manatuto, Sau

•Santuário Aitara Tutun, Manlala •Estátua Santo António

Locais históricos da resistência: •Salau, Soibada •Uma Dadur, Natarbora, Barique Lama

Residência de ex-­‐administrador de Manatuto no tempo da presença Portuguesa. Saututum, Manatuto

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto One Dolar Beach, Lacló.

Foro: Pico Curi, Ilimano

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Foto: Vista do Pico Curi, Ilimano

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

3.4 -­‐ Parcerias Internacionais O Município deverá par0cipar em projectos e ac0vidades de cooperação descentralizada, celebrando acordos de geminação e protocolos de amizade que possibilitem a troca de experiências e intercâmbio nos diversos domínios da vida social e económica das suas populações. Para este efeito deverá ser cons0tuído umaUnidade Municipal de Cooperação Descentralizada(UMCD) que de uma forma consistente trabalhe esta área, potenciando bene[cios e sinergias, igualmente obviando à duplicação de esforços.

Atenção especial deverá ser dada à cooperação com os Municípios da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a que Timor-­‐Leste pertence e do pacto ASEAN. Pela proximidade geográfica, de igual modo deverá a Comissão Instaladora e futuro Município de Manatuto estreitar laços e encontrar formas de cooperação com estruturas do poder local da Austrália e Nova Zelândia.

A Comissão Instaladora do Município deverá aproveitar a experiência reconhecida de outros Municípios que já demonstraram interesse em cooperar com Manatuto, nomeadamente os Municípios de Torres Novas e Figueira de Castelo Rodrigo em Portugal e Pi{water Council, da Austrália, muito em especial nesta fase de implementação do Município.

Figueira Castelo Rodrigo

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

Acordo de Cooperação entre Município de Braga e Manatuto

Acordo de Cooperação entre o Município de Torres Novas e Manatuto

Acordo de Cooperação entre o Município de Figueira de Castelo Rodrigo e Manatuto

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

4. ANEXOS 4.1 Mapas Munisipiu Manatutoo no Postu Administra?vu Inclui informaçao sobre as infraestruturas dos Serviços de Saude, Escolac, Estradas, Fronteiras de Sucus e Postos Administra0vos. (Publicaçao do Census 2015).

Municipio Manatuto

Mapa do Municipio de Manatuto

HP Ilimano EP P Behau Fatumetak 9

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EP P Be'Edan

EP P 4 Obrato 17

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EPS C Santo Antonio

EP P Condar

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HP Iliheu

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HP Hatocona

EP P Filial Cara

HP Hohorai

Laleia

Aiteas

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Manatuto

HP Labubu EP P Labubu

EP P Samalai

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Haturalan

EP P 8 Bahadik 16 EP P Filial Labitin

EPS P Horta Cairui EP P 02 Cairui

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HP Cairui

GLacumesac j k

Cairui

HP Sananai EP P 02 Sananain

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Iliheu

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EP P Beboro

CHC Laleia

Ailili Iliheu

EP P Rubae

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EPS P Lay doe Laleia

EP P Mantane EPS P 5 de Maio Laclo

Laclo

EP P Rebutigeon

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Ma'Abat

EP C Hatuconam

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EP P Hatu ErmeraHohorai

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EP P De Lifau

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ES F Primeira Dama Cristy Sword-Laleia

EB-EP P 06 Beade 19

EP P 07 Rembor

CHC Laclo

Lifau

ES P Kay Rala

k G j j k G Aiteas j k

EP C Iliheu 18

Lacumesac

EP P Rentau EP P 02 Aiteas

j k jES C Santo Antonio k !

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Sau

Uma Caduak

EP P Filial Fahilacor

Uma Naruc

Sananain

j k G

HP Cribas

Batara

j k

EP P 05 Cribas

Cribas

EP P Filial Bahariduk

Fatumaquerec Funar

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HP Funar

EP P 05 BataraEPS P Laclubar

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C j j k Laclubar

EP P 08 Funar

j k EP P S. Jose Operario - Fatumaquerek

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G HP Fatumaquerec

j k

HP Le'I EP P 04 Rolalan

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EP Manelima

Orlalan

G Manelima

EP P Sassahi

j k

HP Bora

EP P Pualaca

j k

EP P 03 Bora

Fatumaquerec Maun-Fahe

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HP Salao

EP P Maun-Fahe 38 HP Maunfahe EP P Salau 11 EPS P Sao Bento Salau

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Barique

Leo-Hat

Soibada EP P Filial Tasi FatinFatumaquerec

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HP Barique EP P Barique 25

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Manlala EP P 01 Samoro

C Nossa Senhora de Aitara jCHCEPSSoibada !

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Samoro

Barique Manehat HP Manehat

G

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EP P N.S Manehat 32 (N.S. Graca)

Uma Boco

Legend

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C

Ospital

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Posto Saude

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HP Aimetalaran EP P Filial Aubeon Aimeta Laran 33

j k G

Centro Saude Communitaria

EPS P Natarbora EP P Uma Boco CHC Natarbora

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Aubeon

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EP P Aubeon Cacai Uman 34

EB-EP P Abat Oan 26 EP C St. Francisco 12

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Eskola Primary Eskola Basika

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Fatuwaque

Eskola Pre Secondary Eskola Secondary Estrada Maior Estrada Minor Suco P. Administrativo Municipio

:

Baliza no naran nebe hare iha mapa ida nee sei la officialmente hetan aprovasaun husi Governo RDTL ou UNFPA

1:200,000

0 Data Producao: Setembro 2015 Unidade Producao: Direccao Nacional Cartographia (DNC) Data Source: Direccao Geral Estatistica (DGE) & Ministerio Educacao

3.75

7.5 Kilometers

15

Over View cartographer : Joaos.gusmao@gmail.com

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Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Mapa do Posto Administra0vo de BBarique arique ! ! !

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Barique Pop. 478

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Uma Boco Pop. 1753 ! ! ! ! ! ! ! !! !! ! ! ! ! !! ! ! !! ! ! ! !! ! ! ! ! ! !!! ! !! ! !! ! !! ! !! !! !! ! !!! ! ! !! !! ! !! ! ! ! !! !! ! ! ! !! ! ! ! ! ! !! !! !

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Aubeon Pop. 796

Fatuwaque Pop. 1046

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Laclo

Mapa do Posto Administra0vo de Laclo ! ! ! ! ! !!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! ! ! ! ! ! ! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! ! ! ! !! !! !! ! ! ! ! !! ! !! ! !!!!!

4

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Capital P. Admin

Manatuto

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Suco Mota Boot/Kiik

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1:134,590

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> 2500m !!

0

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Maubisse

1000 - 1500m

3

Mapa produs husi DNCS-DGE, Dili, Sepembro 2015 Plot ho Mapa Shade Reliefe husi ESRI

6

500 - 1000m ! ! !! ! ! ! !

Kilometers

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Lacumesac Pop. 2857 !! !!

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Ailili Pop. 429

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Legenda

Aiteas Pop. 806

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Mota Boot/Kiik !

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Elevasaun

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> 2500m

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2000 - 2500m

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1500 - 2000m

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1000 - 1500m

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Capital Municipio

Suco

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Capital P. Admin

Estrada Minor

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Uma-Kain

Estrada Maior

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Hohorai Pop. 909

4

Ma'Abat Pop. 1888

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Iliheu Pop. 1427

2 Kilometers

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Viqueque

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Alas Sau Pop. 5980

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Cartographer:joaos.gusmao@gmail.com

Soibada Barique ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

Fatuberlio ! ! ! ! ! ! ! !

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Same Ainaro ! !

0 - 100m ! ! !

Lacluta

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Turiscai

Hato-Builico ! ! !!!!

100 - 500m

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Uma Caduak Pop. 2967

Ossu

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1500 - 2000m ! !

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Railaco !

Aileu Vila Lequidoe Laclubar !! !!

2000 - 2500m !

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Baucau Metinaro Cristo Rei Laclo Vemasse Laulara Manatuto Laleia Remexio Venilale

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Elevasaun

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P. Admin: Barique Municipio: Manatuto

Capital Municipio Estrada Maior Estrada Minor

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Uma-Kain

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Legenda

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Lacumesac Pop. 2857

500 - 1000m ! ! !

100 - 500m

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0 - 100m

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P. Admin: Manatuto Municipio: Manatuto

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Uma Naruc Pop. 885

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Cribas Pop. 2025

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Metinaro Cristo Rei Laclo Remexio

Baucau Manatuto Laleia

Vemasse Venilale

Lequidoe Aileu Vila Laclubar Lacluta Turiscai Soibada Maubisse Barique Fatuberlio

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Hato-Builico Same Hato-Udo

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Mapa produs husi DNCS-DGE, Dili, Sepembro 2015 Plot ho Mapa Shade Reliefe husi ESRI Cartographer:joaos.gusmao@gmail.com

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64

Legenda !

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4

Uma-Kain Capital P. Admin Capital Municipio Estrada Maior Estrada Minor Suco Mota Boot/Kiik

Elevasaun > 2500m 2000 - 2500m 1500 - 2000m

P. Admin: Laclo Municipio: Manatuto Baucau Metinaro Cristo Rei Laclo Vemasse Laulara Manatuto Laleia Remexio Venilale Railaco Aileu Vila Lequidoe Laclubar

Ossu Lacluta

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Mapa do Posto Administra0vo de Laclubar ! !

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Laclubar

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Sananain Pop. 592

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Batara Pop. 1766

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Funar Pop. 1790

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Orlalan Pop. 4522

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Manelima Pop. 2468

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Fatumaquerec Pop. 544

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Fatumaquerec Pop. 544

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Mapa do Posto Administra0vo de Laleia LaleiaManatuto ) " Legenda

Uma-Kain

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Capital P. Admin

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Mapa produs husi DNCS-DGE, Dili, Sepembro 2015 Plot ho Mapa Shade Reliefe husi ESRI !

2

Estrada Maior Estrada Minor !

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Suco Mota Boot/Kiik

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4

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Legenda

Aiteas Pop. 806

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Capital Municipio Estrada Minor Suco

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Elevasaun

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> 2500m

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2000 - 2500m

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1500 - 2000m

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500 - 1000m

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Capital P. Admin

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Uma-Kain

Estrada Maior

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Mota Boot/Kiik

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4

Ma'Abat Pop. 1888

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Haturalan Pop. 542

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2 Kilometers

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Sau Lacluta Soibada Pop. 5980 Barique

Turiscai

500 - 1000m !

Lifau Pop. 817

Cartographer:joaos.gusmao@gmail.com

Maubisse

1000 - 1500m

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Railaco Aileu Vila Lequidoe Laclubar

2000 - 2500m

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4

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Baucau Metinaro Cristo Rei Laclo Vemasse Laulara Manatuto Laleia Remexio Venilale

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Elevasaun > 2500m

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Kilometers

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P. Admin: Laclubar Municipio: Manatuto

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P. Admin: Manatuto Municipio: Manatuto

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Cairui Pop. 1730

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Hato-Builico Same

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Metinaro Cristo Rei Laclo

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Cribas Pop. 2025 ! ! ! ! ! ! !

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Hato-Udo

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Mapa produs husi DNCS-DGE, Dili, Sepembro 2015 Plot ho Mapa Shade Reliefe husi ESRI

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Cartographer:joaos.gusmao@gmail.com ! !

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65

Legenda !

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4

Uma-Kain Capital P. Admin Capital Municipio Estrada Maior Estrada Minor Suco Mota Boot/Kiik

Elevasaun > 2500m 2000 - 2500m 1500 - 2000m

P. Admin: Laleia Municipio: Manatuto Baucau Metinaro Cristo Rei Laclo Vemasse Laulara Manatuto Laleia Remexio Venilale Railaco Aileu Vila Lequidoe Laclubar

Ossu Lacluta

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Mapa do Posto Administra0vo de ManatutoManatuto ! ! !!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

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Uma-Kain

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Capital P. Admin Capital Municipio Estrada Maior Estrada Minor Suco Mota Boot/Kiik

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Elevasaun

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2000 - 2500m

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Legenda

Aiteas Pop. 806

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Ailili Pop. 429

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Iliheu Pop. 1427

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Ma'Abat Pop. 1888

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1500 - 2000m

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4

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2 Kilometers

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Sau Pop. 5980

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P. Admin: Manatuto Municipio: Manatuto

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Cribas Pop. 2025

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Metinaro Cristo Rei Laclo Remexio

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Hato-Builico Same

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Vemasse Venilale Ossu

Lacluta Turiscai Soibada Maubisse Barique Fatuberlio

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Baucau Manatuto Laleia

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Mapa produs husi DNCS-DGE, Dili, Sepembro 2015 Plot ho Mapa Shade Reliefe husi ESRI

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Cartographer:joaos.gusmao@gmail.com

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Mapa do Posto Administra0vo de Soibada ! ! !!!!! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !! ! !! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

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Manatuto Soibada

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Ailili Pop. 429

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Legenda Uma-Kain Legenda

Aiteas Pop. 806

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Leo-Hat Pop. 890

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Capital P. Admin ) Uma-Kain " Capital Municipio ) Capital P. Admin "" ) Estrada Maior Municipio ) Capital " Estrada Minor !

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Fatumaquerec Pop. 736

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Estrada SucoMaior Estrada Mota Minor Boot/Kiik Suco Mota Boot/Kiik

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2000 - 2500m > 2500m 1500 - 2000m 2000 - 2500m 1000 - 1500m 1500 - 2000m 500 - 1000m 1000 - 1500m 100 - 500m 5000--1000m 100m

100 - 500m

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> 2500m Elevasaun ! !

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Elevasaun

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4

Ma'Abat Pop. 1888

Manlala Pop. 439

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2 1 2 Kilometers Kilometers

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1:111,270 1:62,570

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Iliheu Pop. 1427

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Maun-Fahe Pop. 485

4 4

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Sau Pop. 5980

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0 - 100m

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Samoro Pop. 480

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Cribas Pop. 2025 ! ! ! ! ! !

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Baucau

Cristo Rei Laclo Vemasse Manatuto Laleia Venilale Remexio Baucau Metinaro Lequidoe Cristo VemasseOssu Aileu Rei Vila Laclo Laclubar Manatuto Laleia Remexio Lacluta Venilale Turiscai Soibada Lequidoe Maubisse Viqueque Aileu Vila Laclubar Barique Ossu Hato-Builico Fatuberlio Lacluta Turiscai Soibada Same Alas Maubisse Viqueque Hato-Udo Barique Hato-Builico Fatuberlio Same Alas Hato-Udo

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Mapa produs husi DNCS-DGE, Dili, Sepembro 2015 Plot ho Mapa Shade Reliefe husi ESRI

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P. Admin: Manatuto Municipio: Manatuto P. Admin: Soibada Municipio: Manatuto Metinaro

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Cartographer:joaos.gusmao@gmail.com

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Mapa produs husi DNCS-DGE, Dili, Sepembro 2015 Plot ho Mapa Shade Reliefe husi ESRI

Cartographer:joaos.gusmao@gmail.com

66

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto

4.2 Dadus Infra-­‐Estrutura Existência, Konstrusaun no Planeadu ?nan 2016 A -­‐ Existensia B -­‐ Konstrusaun C -­‐ Planeadu Tipo Infra-­‐estrutura

Quant. A B

Edificio Assembleia Municipal Mantuto

1

√

Edificio Presidente do Municipio

1

√

Residencia Administrador Municipio

1

√ √

Residencia Secretario Administrador Municipio

1

Residencia dos Funcionario

10

Edificio Posto Administra0vo

6

Residencia Administrador Posto Administra0vo

6

Rehabilitasaun Residensia an0ga Saututun Construsaun Centro Matadouro Internacional Construsaun Sentru ba Halo Fini Construsaun Sentru Exposicao Marmore Behau Construsaun Ponte Caes Mul0funsi iha Manatuto Vila Construsaun Moru Haleu Igreja Laclo Construsaun Sentru Paragem entre Dili, Behau, Laleia,Bemase no Manatuto Vila Rehabilitasaun Estrada Monumentu Manatuto 1km Construsaun Residensia Turis0ca iha Foho Maubere Laclubar,Foho Kuri,Laclo Ilimanu Construsaun Be'e Ms Postu Administra0vu Laleia

1 1 1 1

√ √ √

Observasaun Prosesu Desenho no BOQ Teste ba Rai Preparadu atu ba konstrusaun Modelo ne'e sai Proto0po ba Municipios Proto0po Edificio Municipio Manatuto no presiza halo teste ba Rai Novo Construsaun e Rehabilitacao Proposta de Construcao para atende Programa Descentralizacao Levantamento ba Rehabilitasaun Edificio An0go nebe existe ha Cidade laran nune ordenamento ba cidade iha qualidade Para funcionamento administracao publica Proposta de Construcao para atende Programa Descentralizacao Desenho no BOQ Kompletu Apoio A0vidades Criasaun Natarbora Apoio A0vidades Criasaun Natarbora Funsionamentu Arte Senatos

√

Atende Projetu Natabora Protégé Construsaun Asegura e Organiza Movimentus Transporte Publico

√ √

√ √ √

√ √ √ √ √

1 1

√

√

3

√

√

1

√

√

Ordenamento cidade

2

√

√

Inves0mentu Turis0co

1

√

√

Nesecidades Be'e ba Komunidade Laleia

Residencia dos Funcionarios ba Muncipio no P. Adminsitra0vos 6

40

Edificio P. Administra0vo

5

√

Residencia Admi. Posto Administra0vo

6

√

Rehabilitasaun Monumento ho jardim iha Manatuto vila ho obrato e balak Santo Antonio Dumi Huhun no Gruta Saututun Construcao Terminal iha Manatuto Vila Construsaun murro haleu fa0n soe foer ikus(TPA) iha Maabat Construcao valeta iha Athok(Cribas) Construsaun valeta Demoni/Igreja kotuk proposta conjunta Konst. Sub Kanal irrigasaun Badumi Obrato Construsaun barreira Kadoras/Lu(Ma-­‐Abat) Construsaun Sentru Produsaun (Hakiak Karau Natabora) 300hectares Kanalizasaun Be'e mos Aldeia-­‐Rehato Reha. Uma talhu Matadouro Moru ba retensaun /tembok penahan iha mota Laclo iha area Obrato 300m Moru ba retensaun /tembok penahan iha tasi ninin Hulou to'o iha Igreja 600m Moru ba retensaun /tembok penahan iha Mota Sumasse ba Aldeia Rembor 600m Moru ba retensaun /tembok penahan iha extremidade mota Beadi ba Aldeia Carlilo 200m

C

3

√

√

Levantamento ba Rehabilitasaun Edificio An0go nebe existe ha Cidade laran nune ordenamento ba cidade iha qualidade Para funcionamento administracao publica Proposta de Construcao para atende Programa Descentralizacao Ordenamento cidade

1

√

Ordenamento cidade

1

√

Concentracao de lixeiros

1

√

Evita be sae esrada

1

√

Facilidade be suli diak

1 1

√ √

Irrigacao Atu natar balun bee hetan acesso be

√

Eleva sektor ekonomiku iha rural

√ √

Acesso be mos Acesso ba Comunidade em jeral

1

√

Defesa be atu estraga Aldeia

1

√

Prevencao tasi tama iha rai maran

1

√

Prevencao be inunda Vila

1

√

Prevencao be inunda Vila

1 1 1

√ √

67

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Valeta husi Suku Sau ba to'o tasi ninin 1km Estrada Manatuto -­‐ Aldeia Bahadic 12 KM Konst. Moru Bahaliu Imale luli hodi Proteze Natar Estabelese Solar Painel ba Suku Hohorai Kon0nuasaun Konst. Bareira Natar Mamaek Malere 300m Moru ba Mota Liloko 600m Ponte Ki'ik 2 iha Aldeia Hahihoho Estrada Laclo ba Remexio 44 KM Estrada Obrato -­‐ Laclo 17 KM Konst Bee mos iha Sentru Turismu rekrea0vu Behau ba 520 Familias, 4km Be'r Matan Sinako Valeta iha Laclo laran 500 M Estebese Viveros ba ai oan, aifuan no aifunan Konst. Bee mos ho maquina Bomba bee Rehab. Centro encontro Konst. Uma ba Doutor, Emfermeru no Partera iha suku Lifau Rehabilitasaun estrada + valeta Iha Trans 300m Moru ba protesaun Ponte no Natar Laleia 300 M Valeta husi Suku Haturalan to'o Eskola Pre-­‐ Sekundari 500m Estrada Laleia ba to'o Suku Cairui 5 km Konst. Sistema Be,e Moos Wer Hetamelun no halo koneksaun ba Sistema Be,e Moos Werlebas Konst. Estrada no Moru Satan Rai ba Edifisiu Postu Administra0vu Soibada Konst. Estrada hosi sede suku Manlala liga suku Leohat 5 km Konst. Bareira Proteje Estrada RT2 Manufahi 150m Rehab Merkadu Moru Protesaun ba Suku Manlala (rai dada) 500m Konst. Husi Manlala liga keser oan Valeta 3 Km iha kapital no area dores sira Soibada 3 km Konst. Drainase / bareira Proteje Inundasaun Aubeon Konst. Sentru Comunitari Ba Aldeia Nu-­‐Ahuk ( Suku Manehat) Konst. Sistema Be,e Moos ba Postu Adm Barique + Komunidade Aimeta laran Konst. Valeta suku Abat-­‐Oan Moru Protesaun mota Dilor 500 m Estrada 3 KM ba Administrasaun do Postu Be mos ba Administrasaun no Populasaun sira nebe hela besik Estrada husi tasi mai Aubeon 4 KM no valeta ho mos ponte ki'ik 7 Konst. Be,e Moos Limbau 2 mai Lakubar Vila Konst. Be,e Moos Lesuata ho Laumera ba komunidade Suku Fatumakerek Konst. Residesia Pesoal Saude + Moru Protesaun ba Health Post Manelima Konst. Residesia Pesoal Saude Suku Funar Konst. Be,e moos Ailalan suku Orlalan Konst. Moru haleu Edifisiu Adm do Postu + Uma Bainaka no Kampo Konst. Be,e Moos Waik Ain Batara Konst. Be,e moos Hulolo Sananain Konstrusaun Sentru Comunidade Ba Aldeia Sasahi

1 1

√ √

Facilita comun. iha meios de transportes

1

√

Proteccao natar

1

√

Iluminacao

1 1 2 1 1

√

Proteccao natar √ √

Proteccao vila Laclo Facilidades ba transportes Facilita Meios de transportes Facilidades ba transportes

1

√

Turismo

1 1 1 1

√ √ √

Ordenamento cidade Hakbiit hodi hetan retorno economico Facilidade be mos Halibur comunidade

√

Facilidade saude

√ √

Prevene inundacao Assegura natar

√

Facilita be suli atu labeele sae estrada

√ √

√

1 1 1

√

1 1

√

1

√

Assesu be mos

1

√

Proteccao ba edificios

1

√

Facilidade transportes

1 1 1

√ √

Acesso mercadoria √

Evita erosao

1

√

Ordenamento cidade

1

√

Evita inundacao

1

√

Halibur comunidade

1

√

Acesso be mos

1 1 1

√ √

Evita inundacao Prevencao de cheias Facilita transporte

1

√

Acesso be mos

1

√

Facilita comunidade iha transportes

1

√

Acesso be mos

1

√

Acesso be mos

1

√

Saude comunitaria

1 1

√ √

Saude comunitaria Acesso be mos

1

√

Prevene desastres

1 1

√ √

Acesso be mos Acesso be mos

1

√

Halibur comunidade

1

68

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto Konst. Valeta suku Funar Be mos ba Suku Orlalan Reh. Moru eskola Pre-­‐Sekundariu Laclubar Rehab.Escola Secund.D.Basilio no Const.Muro haleo

1 1 1

√ √ √

Be bele suli ho diak Acesso be mos Prevene desastres

1

√

Acesso educacao

4.3 -­‐ Projecto de Inves?mento na área das pescas Numa inicia0va de inves0dores da províncias de Hubei na China, com quem Manatuto firmou recentemente um acordo de cooperação, foi apresentado publicamente o projecto Timor South Sea Fisher Development, Lda.

O projecto prevê a construção de um porto de pesca e estruturas para o comercio e a transformação de pescado a implementar no Posto Administra0vo de Laleia, junto a foz do rio Laleia.

O porto de pescas cobrira uma área total de 20 hectares com um capital de inves0mento de 100 milhões de dólares. Por sua vez a área de comercio e transformação de pescado u0lizara uma área total de 43 hectares tendo previsto igual montante (100 milhões de dólares de inves0mento.

No projecto esta prevista a construção de 50 embarcações de pesca num total de 1000 (ton).

69

Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal de Manatuto FROTA DE PESCA Madeira Tonelagem utilizada para das construção por Embarcações embarcação (ton.) (m3)

Numero de embarcações a construir

POSTOS DE TRABALHO Madeira total utilizada (m3)

Porto de Pesca

50 - 100

Pescadores

150 - 300

Fabrica de Frio

50

5 ton.

7,5 m3

20

150 m3

Construçao e reparação de embarcações

70

10 ton.

15 m3

10

150 m3

Fabrica processamento de pescado

50

30 ton.

45 m3

10

450 m3

Fabrica de embalagem

30

50 ton.

75 m3

10

750 m3

Fabrica de processamento aimentar

30

50

1500 m3

Fabrica processamento de rochas

30

Marketing

40

Segurança

35

Totais

ESTIMATIVA DE CAPTURAS Barcos

Quant./Dia

Quant/Mes

Quant/Ano

1

1-2 (ton)

30-60 (ton)

12-24 (ton)

50

50-100 (ton)

1500-3000 (ton)

18000-36000 (ton)

Total

600

Nota : Aos 600 funcionários locais acresce a participação de 150 internacionais.

70

4.4 Circunscriçoes Administra?vas de Manatuto

72

Contactos Fernando de Sousa Administrador do Municipio de Manatuto Tele.: (+670) 773 116 61

Administradores de Posto Administra0vo Mario Filomeno Sarmento Cabral Administrador do Posto Administrativo de Laclo Tele.: (+670) 773 042 15

Rui Soares Administrador do Posto Administrativo de Laclubar Tele.: (+670) 773 042 14

Basilio Ximenes Administrador do Posto Administrativo de Laleia Tele.: (+670) 773 042 16

Antonio da Silva Soares Administrador do Posto Administrativo de Manatuto Tele.: (+670) 773 042 13

Rui Gomes Administrador do Posto Administrativo de Barique Tele.: (+670) 773 042 17

Agripino da Silva Sarmento Administrador do Posto Administrativo de Soibada Tele.: (+670) 773 042 18

73

Ministério da Administração Estatal Avenida 20 de Maio, 43 Díli, Timor-­‐Leste (8°33’24.78”S | 125°34’26.10”E) T. +670 (390) 333 9559 Email: desentralizasaun@estatal.gov.tl Web: www.estatal.gov.tl www.descentralizasaun.wordpress.com www.facebook.com/desentralizasaunadministra0va www.vimeo.com/desentralizasaun h•p://issuu.com/desentralizasaun

Município de Manatuto Manatuto Vila, Timor-­‐Leste T. (+ 670) 773 116 61 Email: administrador.manatuto@estatal.gov.tl (8°30'33.91"S| 126° 0'50.78"E)