PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
2 ANOS DE MANDATO
DEPUTADA APRESENTA 34 PROJETOS DE LEI Pág. 03 PROJETO DE LEI INSTITUI POLÍTICA DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA Pág. 05 MAIS DE 5,31 MILHÕES EM EMENDAS PARA A SAÚDE Pág. 07
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Finalizo esse ano marcante para todos nós com o sentimento de dever cumprido com meus eleitores, minha cidade e meu país. Com a certeza de que Guimarães Rosa estava certo quando escreveu que “o que a vida quer da gente é coragem”.
EDITORAL Chegamos ao final de um ano que parecia não ter fim. Um período de muitas incertezas mas também de muito crescimento, onde as coisas mais simples passaram a ser vistas como as mais importantes. Passamos a valorizar bem mais os encontros presenciais que tanto adiamos. Descobrimos que nenhum homem é uma ilha e que o nosso bem estar depende do bem estar de todos, somos essencialmente coletivos. Vivemos a perda inestimável de parentes, amigos, professores, colegas de trabalho. Tudo isso sofrendo também a indiferença de um presidente da República que despreza a ciência, nega os fatos e ignora a dor dos brasileiros. Quantas vidas poderiam ter sido salvas se houvesse mais responsabilidade. Trabalhei para evitar a Reforma da Previdência do governo Zema e apresentei emendas que evitaram prejuízos ainda maiores para os servidores públicos. Também apresentei projetos de lei para reduzir o impacto
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da pandemia entre os mais vulneráveis, garantindo apoio para quem mais precisa em todas as regiões de Minas. Dois projetos de minha autoria avançaram bastante e um deles foi aprovado em segundo turno e aguarda sanção do governador. É o PL 150/2019, que institui e incentiva o turismo de base comunitária. Já o PL 149/2019, que altera a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar), fortalecendo a renda de milhares de famílias, foi aprovado em primeiro turno e aguarda a votação em segundo turno. Finalizo esse ano marcante para todos nós com o sentimento de dever cumprido com meus eleitores, minha cidade e meu país. Com a certeza de que Guimarães Rosa estava certo quando escreveu que “o que a vida quer da gente é coragem”. Ela nos sustentou em 2020. Que não nos falte nesse ano novo que chega! Um grande abraço a todas e todos e que tenhamos um ano novo de saúde e paz.
DEPUTADA LENINHA APRESENTA 34 PROJETOS DE LEI 2 Co-autorias em Projeto de Lei Complementar 21 Co-autorias em Propostas de Emenda à Constituição 1 Projeto de Lei desarquivado (PL 3968/2016) 1 Proposta de Emenda à Constituição Mesmo com a pandemia, o trabalho na Assembleia Legislativa não parou. As sessões no plenário, as reuniões de comissões e as votações passaram a ser feitas de forma remota para que temas e projetos importantes para a sociedade não fossem prejudicados. A deputada Leninha apresentou 34 projetos de lei, sendo seis deles anexados a projetos de outros parlamentares. Veja tudo nas próximas páginas.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: EM DEFESA DOS SERVIDORES Durante meses o Bloco Democracia e Luta, do qual Leninha faz parte, lutou para reduzir o prejuízo dos servidores públicos com a Reforma da Previdência do governo Zema. Uma reforma feita a toque de caixa, em plena pandemia, que irá prejudicar não só o funcionalismo, mas toda sociedade, porque enfraquece o serviço público. Com a maioria dos deputados a seu favor, Zema aprovou a Reforma, mas os deputados de oposição conseguiram evitar que o resultado para os servidores fosse ainda pior. Veja algumas conquistas:
Conquistas Não haverá mais a contribuição extraordinária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; Fica mantida a regra de dez anos de serviço público. Zema queria 20 anos; O cálculo da aposentadoria será feito sobre 80% das maiores remunerações. Zema queria o cálculo sobre os maiores e menores salários, o que reduziria o valor do benefício; O Ipsemg será mantido e preservado, afastando a criação da MGPrev.
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Registro de raça e cor passam a fazer parte do protocolo de Covid-19 O Projeto de Lei 1.972/2020 de autoria da deputada Leninha, juntamente com as deputadas Andreia de Jesus e Ana Paula Siqueira, levou o governo do Estado a mudar sua metodologia e incluir a coleta de dados de raça e cor no controle dos casos de covid-19. A inclusão dessa variável nos boletins epidemiológicos confirmou aquilo que já se desenhava nos números nacionais: a população negra é a mais atingida pela pandemia em Minas Gerais. O cenário de profunda desigualdade que vive o povo negro e as condições de vida desfavoráveis faz com que doenças como a hipertensão e diabetes sejam mais freqüentes e facilite o agravamento do quadro de covid-19. Agora, com os números em mãos, Leninha já está cobrando da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho, ações especiais de atenção à saúde da população negra durante a pandemia.
2,6 milhões em emendas para o combate à pandemia de COVID-19 Covid-19: proteção dos mais pobres Diante de uma das maiores crises sanitárias e econômicas, os mais vulneráveis são sempre os mais atingidos. O mandato da deputada Leninha destinou R$2,6 milhões em emendas ao combate à pandemia e apresentou quatro projetos para garantir a renda emergencial para a sobrevivência da população mais pobre. São eles: PL 1645/20, PL 1677/20, PL 1710/20 e PL 1711/20. Esses projetos visam atender agricultores familiares, catadores de recicláveis e suas organizações, pessoas em situação de rua e empreendedores da economia solidária. 4
Projeto de Lei sobre Turismo de Base Comunitária é aprovado Foi aprovado em segundo turno tão dependente da mineração. anfitriãs para que promovam o Projeto de Lei 150/2019 de O turismo pode e deve ser um uma experiência significativa autoria da deputada Leninha alicerce para o desenvolvimento para os turistas, tornando-os mais compromissados com
que propõe a criação de uma
local, a atividade econômica e
Política Estadual de Turismo
a autonomia das comunidades. a sustentabilidade. Com a
de Base Comunitária. Desde o
Com a criação dessa política, Política Estadual de Turismo de
início do mandato, Leninha levou
será possível gerar linhas de
Base Comunitária, Minas terá um
para a Assembleia o debate crédito específicas, parcerias
instrumento legal para promover
sobre a urgência de diversificar
com a União, assessoria e
o
a economia de Minas Gerais,
fomento
correto e socialmente justo.
às
comunidades
turismo
ambientalmente
Mais um passo para valorizar as sementes crioulas Valorizar os saberes dos povos e comunidades tradicionais, fortalecer os guardiões da biodiversidade, seus agroecossistemas e a soberania alimentar. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 149 de autoria da deputada Leninha também aprovado em 1º turno. Ele altera a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar) e propõe a criação de um cadastro de cultivares local, tradicional ou crioula e sua inclusão nas chamadas públicas e programas de aquisição e distribuição de sementes pelo poder público. Esse é mais um passo para apoiar a agricultura familiar e agroecológica e a conservação da agrobiodiversidade de Minas.
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Apoio à Cooperativas é tema de Projeto de Lei O cooperativismo – seja da agricultura familiar, da economia solidária ou dos catadores de recicláveis – tem uma importância estratégica para o desenvolvimento, inclusão social e enfrentamento da situação de pobreza, especialmente em regiões com menor índice de desenvolvimento humano. Por isso a deputada Leninha apresentou o PL 1030/19 que institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar
e Agroindústria de Minas Gerais. Ele vai permitir acesso ao crédito qualificado para a diversificação e aumento da produção das unidades familiares, assim como para a implantação de agroindústria familiar, agregando valor aos produtos e acesso a mercados institucionais. Com esse marco legal, o governo do estado poderá apoiar esse segmento da economia que conta com pouquíssimo apoio do estado.
Incentivo para as feiras livres de produtos orgânicos Existem muitas formas de incentivar a economia local. A deputada Leninha está trabalhando para a criação da Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos. O PL 1020/19 propõe que o estado defina diretrizes de apoio a agricultores e feirantes de forma
a gerar emprego e renda e fortalecer a produção agroecológica como uma política pública de abastecimento e saúde. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública e já está pronto para ser votado no plenário.
PROPOSIÇÕES DA DEPUTADA LENINHA APROVADAS 1) Lei Estadual 23.617, de 16/03/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Vereda Viana, com sede no Município de São João da Ponte. 2) Lei Estadual 23.631, de 02/04/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. 3) Lei Estadual 23.663, de 19/06/2020 – Determina que a Secretaria de Estado da Saúde colete e divulgue dados sobre a covid-19 com o recorte de raça e cor. Os números mostram que a maior parte dos óbitos em Minas Gerais está entre negros, assim como os infectados. 4) Deputadas Leninha, Andréia de Jesus e Ana Paula Siqueira apresentam o PL 2098/20 para construção de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 em Minas Gerais. 5) Emenda apresentada pela deputada Leninha, à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permitiu às cooperativas e associações de produção e de comercialização da agricultura e agroindústria familiar acessar crédito a juros mais baixos no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). 6
EMENDA PARLAMENTAR
5,31 MILHÕES PARA A SAÚDE A pandemia nos impôs novas regras sociais e mais do que isso, nos fez entender na prática a importância de um Sistema Único de Saúde forte. A defesa do SUS ganhou força por uma questão de sobrevivência. A luta da deputada Leninha pelo SUS e pelos profissionais que estão na linha de frente ao COVID 19 orientou a meta de reforçar e amparar os quatro maiores hospitais da cidade de Montes Claros e mais de 90 municípios da região do Norte de Minas nas ações de enfrentamento à pandemia. Foram mais de R$2,6 milhões em recursos de emenda parlamentar para garantir que as pessoas pudessem receber o melhor tratamento possível.
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS ARAÇUAÍ BRASÍLIA DE MINAS BOCAIUVA BURITIZEIRO CAMPO AZUL CORAÇÃO DE JESUS FRANCISCO DUMONT FRANCISCO SÁ GRÃO MOGOL INDAIABIRA ITACAMBIRA JANAÚBA
JANUÁRIA JEQUITAÍ JUVENÍLIA MANGA MATIAS CARDOSO MIRABELA MONTALVANIA MONTES CLAROS NINHEIRA NOVA PORTEIRINHA NOVORIZONTE PADRE PARAÍSO
PIRAPORA PONTO CHIQUE PORTEIRINHA RIACHO DOS MACHADOS RIO PARDO DE MINAS SÃO JOÃO DA PONTE SÃO JOÃO DO PARAISO SÃO JOÃO DAS MISSÕES SALINAS TAIOBEIRAS VARZERLÂNDIA VIÇOSA 7
1,60 milhão para Assistência Social, Segurança e Infraestrutura Fortalecer os Conselhos Tutelares e ampliar a proteção de crianças e adolescentes. Esse é o objetivo da emenda que destinou quatro veículos que irão facilitar o trabalho dos conselheiros. Outra emenda da deputada Leninha permitiu a aquisição de duas viaturas para Polícia Militar, melhorando a segurança. Duas comunidades rurais receberam recurso de emendas para calçamento que vai melhorar a qualidade de vida da população. Como ação emergencial, 1.393 famílias foram socorridas com alimentos e itens de higiene para os dias difíceis da pandemia. MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS ARAÇUAÍ FRANCISCO SÁ RUBELITA ITACARAMBI JAÍBA
JANUÁRIA JOSENÓPOLIS MONTES CLAROS PONTO CHIQUE PORTEIRINHA
SANTA CRUZ DE SALINAS VALE DAS CANCELAS VIÇOSA
477 mil reais para Esporte, Lazer, Cultura e Direitos Humanos Uma das formas de melhorar a qualidade de vida é investir na cultura, no lazer e no esporte, um direito que é de todas e todos. O recurso de emendas destinadas ao esporte garantiram a compra de kits esportivos para 10 municípios, beneficiando grupos da zona rural e urbana. Na Cultura, Leninha destinou R$200 mil em emendas para Unimontes e R$140 mil para aquisição de instrumentos musicais que irão fortalecer grupos culturais dos municípios de Ataléia, Coração de Jesus, Porteirinha e Araçuaí. Também destinou emenda para estruturação do Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH/ Norte. MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
ARAÇUAÍ ATALÉIA BERIZAL CORAÇÃO DE JESUS 8
MONTES CLAROS RIO PARDO DE MINAS PORTEIRINHA SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO SERRANÓPOLIS DE MINAS TAIOBEIRAS VARZELÂNDIA
1,35 MILHÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA E SEGURANÇA ALIMENTAR As emendas parlamentares destinadas à Emater possibilitaram a aquisição de 32 kits feira, 22 toneladas de sementes, equipamentos agrícolas e a implantação de 15 unidades experimentais de fossas sépticas. Os recursos destinados para a Epamig irão fortalecer o Programa de Agroecologia, através da aquisição de uma van, produção de publicações e a realização de encontro territorial com produtores rurais. Também foram destinados recursos à Unimontes para acompanhamento das “comunidades azuis” e investimento em tecnologias e equipamentos de reciclagem de materiais diversos em Porteirinha.
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS BELO HORIZONTE BERIZAL BOCAIÚVA BRASILIA DE MINAS CAPITÃO ENÉAS CORAÇÃO DE JESUS CURRAL DE DENTRO DIAMANTINA FRANCISCO DUMONT FRANCISCO SÁ FRUTA DE LEITE
INDAIABIRA ITACAMBIRA ITACARAMBI JANAÚBA JANUÁRIA JEQUITAÍ MIRABELA MONTES CLAROS MONTEZUMA NOVORIZONTE PORTEIRINHA
RIO PARDO DE MINAS SALINAS SANTA CRUZ DE SALINAS SANTO ANTÔNIO DO RETIRO SÃO FRANCISCO SÃO JOÃO DAS MISSÕES SÃO JOÃO DO PARAÍSO TAIOBEIRAS VARGEM GRANDE DO RIO PARDO VARZELÂNDIA VIÇOSA
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2,45 MILHÕES PARA A EDUCAÇÃO Além da defesa incondicional dos servidores da Educação, Leninha também tem trabalhado muito para a melhoria da estrutura física das escolas, hoje bastante precária. Por isso indicou emendas ao orçamento do estado para obras e reformas em oito escolas e para a compra de mobiliário e equipamentos para outras 69 escolas. Isso significa mais estrutura para o trabalho dos professores e aprendizado dos alunos da rede pública.
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS ARAÇUAÍ BOCAIÚVA BONITO DE MINAS BURITIZEIRO CORAÇÃO DE JESUS CÔNEGO MARINHO ESPINOSA FRUTA DE LEITE GUARACIAMA IBIRACATU ITACAMBIRA ITACARAMBI JAÍBA JANAÚBA JANUÁRIA 10
JAPONVAR JUVENÍLIA MATIAS CARDOSO MIRABELA MONTE AZUL MONTES CLAROS MONTEZUMA NINHEIRA NOVA PORTEIRINHA NOVORIZONTE PAI PEDRO PEDRAS DE MARIA DA CRUZ PORTEIRINHA RIACHO DOS MACHADOS RIO PARDO DE MINAS
SALINAS SANTA CRUZ DE SALINAS SANTO ANTÔNIO DO RETIRO SÃO FRANCISCO SÃO JOÃO DAS MISSÕES SÃO JOÃO DO PARAISO SERRANÓPOLIS DE MINAS SIMONESIA TAIOBEIRAS TEÓFILO OTONI VARGEM GRANDE DO RIO PARDO VARZELÂNDIA VIÇOSA
DIREITOS HUMANOS
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA COPASA Água não é mercadoria, mas um direito humano. Várias providências foram tomadas para informar a população sobre a tentativa do Governo de Minas de privatizar a Copasa, dentre elas, uma ação no Ministério Público para abertura de inquérito sobre o processo de venda dessa empresa que é de todos os mineiros.
Oficiamos o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH para pedir conjuntamente providências para que o serviço de fornecimento de água e esgoto não fosse interrompido em tempos de pandemia. Solicitamos também ao Chefe do
Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil/MG para promover o abastecimento de água nos distritos de Barrocão, Vila Sítio, Vale das Cancelas em Grão Mogol, onde há 28 comunidades afetadas pela seca (e pela sede), sendo a mais crítica a Comunidade Cabeçada PA Americana.
Governo recua na Usina de Formoso Após duas audiências públicas e intervenção junto ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e muita mobilização, a Secretaria de Meio Ambiente voltou atrás em sua decisão de assumir o processo de licenciamento da Usina de Formoso. Desde o início, do ano a deputada Leninha vem denunciando e demonstrando como a instalação da UHE Formoso prejudicará todo o ecossistema da região. Pirapora,
que já sofre com a ausência de peixes como o pocomã e o surubim, pode não ver esses peixes nunca mais. Práticas centenárias nas comunidades, como a pesca, a agricultura de vazantes, os ofícios de carranqueiros e tarrafeiros nas barrancas, comunidades tradicionais e indígenas que têm no Rio São Francisco seu meio de existência e sua identidade estão ameaçadas. 11
DIREITOS HUMANOS
VIOLÊNCIA EM CAMPO DO MEIO A madrugada do dia 12 agosto acionadas várias instituições -
prevenção à contaminação. Por
ficará marcada pela truculência Ministério Público de Controle meio da Comissão de Direitos da Polícia Militar durante a Externo, Tribunal de Justiça de
Humanos, foram encaminhados
ação de despejo no Quilombo Minas Gerais, o alto comando
pedidos aos Conselho Nacional
Campo Grande, em Campo do
da Polícia Militar, OAB Minas
de Justiça e ao Tribunal de
Meio. A assessoria jurídica do
Gerais e o Conselho Nacional de
Justiça de Minas Gerais para
mandato da deputada Leninha, Justiça - para garantir e reparar
que fossem suspensas todas
a pedido do MST, acompanhou os direitos humanos violados.
as
presencialmente
enquanto perdurar a pandemia.
e
tomou
reintegrações
de
posse
medidas de reparação e registro Despejo na pandemia, não!
Também foi enviada ao Ministério
das violações contra o povo.
Público Estadual e a Ordem dos
Isso porque a reintegração de O mandato da deputada Leninha Advogados do Brasil em Minas posse apresentou uma série de
atua contra todos os tipos de Gerais
violações de direitos: abrigos
despejos durante a pandemia. contra o Governo de Minas Gerais
precários,
Numa situação excepcional, é por violar direitos humanos de
os
violência
advogados
contra
populares
representação
e preciso que o estado garanta trabalhadores e trabalhadoras
bombas de efeito moral nos
o direito à terra e a moradia
agricultores familiares. Foram
adequada até como forma de
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uma
sem-terra.
DIREITOS HUMANOS
VIDAS NEGRAS IMPORTAM! JUSTIÇA POR JOSUÉ. Uma vida interrompida aos 16 anos com um tiro na nuca. O assassinato do adolescente Josué Nogueira, em Montes Claros, revoltou a população, motivou manifestações contra a violência policial e deu origem a campanha nacional “Justiça por Josué”. Segundo a família, o policial penal que atirou no garoto pelas costas estava alcoolizado e fazia uso inadequado da arma, atirando em placas de trânsito. Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Leninha solicitou ao Ministério Público a abertura de inquérito para apurar
as circunstâncias da morte de Josué e a responsabilização do policial. Também foi acionada a Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB, que possui um papel fundamental de enfrentamento ao racismo, para acompanhar a investigação e a apuração do crime. A deputada ainda pediu à Secretaria de Desenvolvimento Social que preste todo o atendimento necessário à família de Josué. A Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar todo o processo até que o responsável seja punido.
Trabalho Escravo em Montes Claros é denunciado Por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Comissão de Direitos Humanos, da qual a deputada Leninha é presidenta, apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho de violação dos direitos trabalhistas e de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Taguari, localizada na BR 135, Zona Rural de Montes Claros. Também foi oficiada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) sobre as condições de insalubridade a que estavam submetidos os trabalhadores empregados na fazenda num regime de servidão. 13
DIREITOS HUMANOS
Covid-19 se espalha nos presídios mineiros A Comissão de Direitos Humanos se reuniu
Segurança Pública informações sobre o número
com o Movimento Desencarcera e familiares de de vagas, o de presos e detentos, a quantidade detentos que relataram a situação precária dos
de testes de covid realizados e a listagem com
presídios mineiros e a insegurança de presos e
o detentos que foram contaminados no Sistema
trabalhadores em relação à epidemia de covid-19. Prisional. Ao lado do deputado federal Padre João, Há registro de presos contaminados convivendo pediu à Defensoria Pública de Minas Gerais que nas celas sem qualquer isolamento. Também intervenha para garantir o direito das pessoas que não foi feita testagem em massa nas unidades estão em situação de privação de liberdade, assim prisionais. A deputada Leninha, que preside a comissão, solicitou a Secretaria de Justiça e
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como dos que trabalham nas unidades prisionais.
1 ano do Crime da Vale em Brumadinho
Audiência Pública da CDH
Visita ao presídio feminino de Montes Claros
Visita aos indígenas venezuelanos Warao
Assembleia do SindUTE-MG
Dia Internacional da Mulher - ALMG
Comunidade Geraizeira do Lamarão
Comun. Santa Rita, Riacho dos Machados
Comunidade de Forquilha, Bocaiuva
Coletivo Velho Chico Vive, Pirapora
Reunião com o PT de Janaúba
Ato contra o racismo em Montes Claros
Entrega de tratores com Dep. Patrus
Ato 8 de março - Montes Claros
Reunião com apoiadores de Buritizeiro
*ALGUMAS DAS FOTOS DESSE ÁLBUM FORAM FEITAS ANTES DA PANDEMIA. 15
POR MAIS MULHERES NA POLÍTICA A primeira reunião ordinária da Assembleia de 2020 teve a Mesa Diretora ocupada por nós, mulheres parlamentares. Não sabíamos, mas estávamos diante de um ano desafiador para a nossa humanidade. A pandemia da COVID 19 nos impôs a tarefa de reconhecer a urgência de políticas públicas voltadas para o cuidado e a proteção das pessoas, em especial, daquelas mais vulneráveis. E foi assim, balizadas por esse contexto, que estivemos à frente da Comissão de Direitos Humanos e também participando da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, defendendo, lutando e buscando contribuir com um novo fazer político. Uma lembrança marcante e o desejo por mais mulheres em espaços como esse, colaborando para a construção de políticas públicas mais humanas.
FALE COM A GENTE Informativo do mandato da Deputada Leninha Gabinete BH Rua Rodrigues Caldas, 79 - 17º andar - Sala 2 - Ed. Tiradentes Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG - CEP 30190-120 Fone: 31 2108 5188 Casa do Mandato Rua Justino Câmara, 69 Centro Montes Claros - MG - CEP 39400-010 Fone: 38212 5565
REDES SOCIAIS DE LENINHA @leninhamoc13 deputadaleninha 38 9906-1356