Informativo Especial de Prestação de Contas DEZEMBRO 2019
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Povos e Comunidades Tradicionais
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Convivência com o Semiárido
Frente Parlamentar Denúncia na ONU
Turismo Comunitário
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Agroecologia e Segurança Alimentar Combate aos agrotóxicos
Projetos de Lei
Defesa do Ensino Superior Foto: Indi Gouveia
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Editorial
Um ano de desafios e aprendizados
Oi gente!
“Há um ano assumi uma das tarefas mais gratificantes da minha vida: representar o povo mineiro na Assembleia.”
FALE COM A GENTE
Expediente Informativo do Mandato da Deputada Leninha Jornalista responsável: Andrea Castello Branco MG1.630JP Diagramação: Maycon Dantas Gabinete BH Rua Rodrigues Caldas, 79 - 17º Andar - Sala 2 - Ed. Tiradentes B. Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG - 30190-120 Fone: 31 2108 5188 Casa do Mandato Rua Justino Câmara, 69 Centro Montes Claros - MG - 39400-010 Fone: 38 3212 5565
Gostaria de compartilhar com vocês um pouco do que foi este ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, afinal, é graças a cada eleitor e eleitora que me confiou seu voto que me tornei a primeira deputada estadual negra eleita pelo Partido dos Trabalhadores. Há um ano assumi uma das tarefas mais gratificantes da minha vida: representar o povo mineiro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ser eleita deputada estadual tem me proporcionado um enorme aprendizado e a chance de apoiar novas lutas. Por minha trajetória como militante de movimentos sociais e pastorais sociais, a experiência no parlamento é, de certa forma, uma trincheira conhecida, porém maior, onde tenho a oportunidade de defender o povo do semiárido, lutar pela agroecologia e a segurança alimentar, denunciar a violência contra as mulheres, os povos tradicionais e os jovens das periferias. Realizamos dezenas de audiências públicas, intervenções no plenário e reuniões com o poder executivo
sempre com o mesmo foco: defender o direito de uma vida plena e digna para todos e todas. O projeto de um mandato coletivo, popular e democrático vingou. Tanto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual sou presidenta, quanto no plenário da Casa e nos projetos que apresentei, o diálogo com movimentos sociais, sindicatos e associações é a base para minha atuação. Nesse jornal você poderá conhecer um pouco do que fizemos, com a certeza de que ainda há muito para se fazer até alcançarmos o “bem viver” para todos, com justiça e igualdade social. Grande abraço,
“O diálogo com os movimentos sociais e as pastorais é a base para minha atuação”
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Povos e Comunidades Tradicionais Foto: Guilherme Bermani/ALMG
Um dos temas mais importantes para o mandato é a defesa dos povos e comunidades tradicionais – quilombolas, indígenas, geraizeiros, dentre tantos outros. As diversas audiências públicas realizadas na ALMG demonstraram a vulnerabilidade daqueles que foram os primeiros a habitar nosso país e que hoje sofrem com a invasão de suas terras, com água contaminada e a criminalização de lideranças.
Como parte das atividades do Abril Indígena, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais. A Frente conta com a participação de quatro deputados estaduais e será um espaço de diálogo entre gestores públicos, poder Legislativo e entidades da sociedade civil para a defesa de comunidades tradicionais. Um dos primeiros resultados do trabalho realizado pela Frente foi o retorno das aulas em 11 escolas indígenas que tinham sido paralisadas pelo governo Zema.
Foto: Guilherme Bermani/ALMG
>> Criação da Frente em Defesa dos Povos Tradicionais e Indígenas
>> Mineradoras são denunciadas na ONU
>> Colóquio é realizado em Montes Claros
>> Despejo do Quilombo da Lapinha é suspenso
Em novembro as deputadas Leninha e Andréia de Jesus protocolaram na Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra as violações de Direitos Humanos dos povos e comunidades tradicionais praticados pela mineradora SAM, no Vale das Cancelas, e pela Herculano Mineração, no Serro. Para que o povo mineiro seja ouvido, para nossos rios e matas sejam preservadas, seguimos na luta em todas as esferas, inclusive, nos organismos internacionais.
“O direito humano ao território, à cultura, aos modelos produtivos e, em especial, o direito à nossa história sempre foram negados”. Assim Leninha iniciou sua fala no XI Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais.. O atual governo nunca escondeu sua intenção de tirar territórios dos povos indígenas e tradicionais. O resultado é um aumento de 44% nas invasões de terras indígenas e mais de 40 comunidades tradicionais ameaçadas pela grilagem de terras.
Durante séculos o Quiiombo da Lapinha, em Matias Cardoso, lutou pela posse do território e, em 2005, finalmente, recebeu da Fundação Palmares o reconhecimento como comunidade quilombola. Contudo, em julho deste ano, uma ordem judicial determinou o despejo de 170 famílias. A partir de um requerimento da deputada Leninha, foi realizada uma audiência pública e a ordem foi suspensa pelo Tribunal de Justiça após uma enorme mobilização em defesa da Lapinha.
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É no semiárido que a vida pulsa
Pé na
Fotos: Ascom/Deputada Leninha
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Atividades da deputada Leninha em Minas Gerais
Deputada
Leninha re cebe Medalha JK
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Foto: Clarissa Barçante
Convivência com o Semiárido
Incentivar o desenvolvimento econômico e social do semiárido mineiro também é uma das prioridades do mandato da deputada Leninha. Para fortalecer essa luta, foi lançada uma frente parlamentar específica e pedido o desarquivamento do projeto de lei que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, dentre outras ações que têm como objetivo garantir condições dignas de vida para o povo do semiárido.
Desenvolvimento sustentável e geração de renda “É no semiárido que a vida pulsa, é no semiárido que o povo resiste”! Foi com esse grito que a Frente em Defesa da Convivência com o Semiárido foi lançada na ALMG, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável do vasto território que compreende o semiárido mineiro e que abriga sete povos e comunidades
>> Turismo de Base Comunitária ganha projeto de lei Imagine o turismo feito de forma sustentável, respeitando a realidade local, inserindo os moradores, valorizando a riqueza cultural e ambiental. Pois esse é o objetivo do PL Nº 150/2019, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. No lugar de “estrangeiros” explorando o turismo, a própria comunidade poderá apresentar aos visitantes a gastronomia, os produtos da agricultura familiar, as belezas naturais e as histórias tradicionais do lugar. A partir da aprovação do PL Nº 150/2019, será possível criar um plano para cada região do estado, levando em conta as muitas riquezas de Minas.
tradicionais: indígenas, quilombolas, geraizeiras, vazanteiras, veredeiras, catingueiras e de apanhadores de flores. Com a criação da Frente, os mandatos estaduais e federais poderão destinar parte das emendas para fortalecer as ações estratégicas definidas coletivamente e cobrar do governo estadual uma política específica.
>> Projeto que cria o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido é desarquivado na ALMG
Foto: Indi Gouveia
Para além de uma ação de governo, as ações de convivência com o semiárido devem ser uma política de Estado permanente que garanta o acesso à água, à segurança alimentar e ao desenvolvimento. Por isso, Leninha pediu o desarquivamento do projeto de autoria do dep. Rogério Correia que institui a
Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido. Sua implantação irá ampliar a assistência técnica e extensão rural, a comercialização, além de incentivar a agricultura familiar e a economia criativa. Teremos, assim, um ciclo virtuoso capaz de gerar renda e aquecer a economia local.
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Foto: Daniel Protzner
Agroecologia e Segurança Alimentar
Uma outra forma de produção de alimentos é possível e urgente. Disso dependerá a nossa existência e a vida do nosso planeta. Por isso a agroecologia é uma pauta central no mandato e deu origem a projetos de lei e audiências públicas durante todo ano.
Agroecologia ganha destaque em Frente Parlamentar É preciso criar mecanismos que protejam o alimento que consumimos do uso abusivo de agrotóxicos. Esse é o principal objetivo da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: ser um instrumento de pressão para que o governo estadual coloque em prática o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Outra tarefa importante da Frente será traba-
Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a comercialização de centenas de novos agrotóxicos. Para proteger a saúde da população de Minas Gerais, Leninha apresentou três projetos de lei. O PL 859/2019 propõe o fim da isenção de ICMS para a produção e comercialização de agrotóxicos como forma de desincentivar esse tipo de manejo. O projeto 171/2019) amplia as ações de fiscalização do uso de agrotóxicos e propõe uma estratégia para apoiar a agroecologia e a produção Orgânica. Já o PL149/2019 cria o Cadastro Estadual de Cultivares Locais, Tradicionais e Crioulas e regulamenta o PAA.
>> Segurança Alimentar é tema de conferência
Foto: ASOM/Deputada Leninha
>> Projetos buscam reduzir agrotóxicos
lhar para que o Plano de Redução de Agrotóxicos e Apoio a Agroecologia (Planera), aprovado no governo Pimentel, seja efetivado. Articulando uma série de iniciativas já existentes em diversos órgãos do governo do estado, o Planera é um instrumento de gestão poderoso, fruto de um intenso processo de articulação institucional e que tem como premissa o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Lutar pelo direito humano à alimentação e, especialmente, à alimentação saudável e sem veneno. Esse foi o espírito da 7ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Norte, realizada em outubro em Montes Claros. Durante a conferência foi ressaltada a necessidade de ações concretas que apoiem a agricultura familiar, a produção orgânica e o cooperativismo. Leninha participou da abertura e falou sobre os projetos que apresentou na ALMG para incentivar a produção agroecológica e combater o uso de agrotóxicos. “Nosso mandato está à disposição para levar para a ALMG as demandas da Segurança Alimentar”, reforçou Leninha.
Foto: Indi Gouveia
Um ano de muitas lutas 2019 começou desafiando a esquerda com ataques simultâneos aos direitos trabalhistas, ambientais, sociais, à previdência e ao patrimônio nacional, com a oferta de nossas empresas públicas para investidores estrangeiros. Durante anos a grave situação financeira de Minas Gerais foi escondida da população sob a falácia do “Déficit Zero”. Hoje sabemos o tamanho do buraco deixado pelos governos tucanos. É preciso encontrar uma solução para a crise, mas sem abrir mão do patrimônio construído pelos mineiros e mineiras. Leninha participou de uma audiência no STF para cobrar do governo federal o ressarcimento de R$135 bilhões que Minas Gerais perdeu com a Lei Kandir. Além de presidir a Comissão de Direitos Humanos, Leninha também é membro titular
da Comissão de Defesa das Mulheres e, como suplente, faz parte da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Por indicação da presidência da ALMG, Leninha é membro titular do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), do CEDRAF e foi designada para representar a Assembleia na Comissão Especial para Acompanhar os Processos de Desocupação de Áreas Invadidas para Assentamento Rural e Urbano.
PROJETOS APRESENTADOS
TURISMO LOCAL
COMBATE A AGROTÓXICOS
Projeto de Lei 150/2019 Propõe um Programa de Turismo de Base Comunitária em Minas Gerais para gerar emprego, renda e inclusão social
Projeto de Lei 859/2019 Propõe o fim da isenção de ICMS para a produção e comercialização de agrotóxicos como forma de desincentivar esse tipo de produção
AGROECOLOGIA Projetos de Lei 171/2019 Institui a Estratégia de Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica como forma de reduzir o uso de agrotóxicos
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
SEMIÁRIDO MINEIRO
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Projeto de Lei 149/2019 Cria o Cadastro Estadual de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas e a regulamenta o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar
Projeto de Lei 3986/2016 Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, beneficiando agricultura familiar e sua comercialização
PEC 010/2019 Assegura que o vencimento inicial de professor do Ensino Superior em Minas Gerais não será inferior ao piso salarial profissional