PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/ 2021
#LENINHATRABALHA
RENOVAR AS LUTAS E OS COMPROMISSOS Oi, gente! Três anos se passaram desde que chegamos à Assembleia Legislativa carregando a diversidade das vozes do povo das Minas e das Gerais. Tenho muito orgulho do caminho que trilhamos e do trabalho a muitas mãos que realizamos até aqui, um mandato participativo e popular que encontra nas trabalhadoras e trabalhadores, nas mulheres, no povo negro, nas juventudes, na população LGBTQIA+, nos agricultores e agricultoras familiares, nos povos e comunidades tradicionais a potência de sua construção. Nessa jornada, entre dificuldades e vitórias, fizemos do parlamento um lugar de se pensar políticas públicas que tenham no centro nossas gentes, o cuidado com o povo que foi esquecido, excluído, deixado à margem do Estado. Travei inúmeras batalhas, propus e
participei de diversos debates, consolidei Projetos de Lei e propostas que tinham o objetivo claro cuidar e impactar a vida dos empobrecidos, dos mais vulneráveis. E eu sei que não para por aqui, temos muito a fazer ainda! Eu nunca me esqueço de onde vim e quem devo representar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Meu compromisso segue intacto, sabendo da imensa retaguarda que tenho com o povo que me elegeu, que confiou em mim. Sigo com a esperança renovada, com a coragem como guia dessa caminhada, aberta ao diálogo respeitoso, ao bom combate e sempre em favor de todo o povo das Minas e dos Gerais.
MAIS DE 50 PROJETOS DE LEI APRESENTADOS A principal atribuição de um parlamentar é propor leis e fiscalizar as ações do governo do estado, em especial fiscalizar as contas públicas e o orçamento. Nosso mandato se propõe a apresentar leis que sejam efetivas na vida das pessoas, que colaborem para o dia-a-dia, protegendo de modo especial os grupos mais vulneráveis como mulheres, juventudes, idosos, povos e comunidades tradicionais, o povo negro e periférico, trabalhadores e trabalhadoras rurais, integrantes de movimentos sociais. Entre os temas prioritários do nosso mandato estão a
educação, a promoção da saúde, a agroecologia, o desenvolvimento sustentável, agricultura familiar e segurança alimentar, a defesa da água como direito universal e a defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Nesse sentido, apresentamos mais de 50 projetos de lei e diversas Propostas de Lei Complementar e Propostas de Emendas à Constituição do Estado. Desses, com muita alegria três foram aprovados e sancionados, passando a vigorar como lei estadual. Confira nas nossas redes sociais e em www.almg.gov.br os Projetos de Lei apresentados e a tramitação de cada um deles.
Lei da Dignidade Menstrual Combater a pobreza e, por conseguinte, promover a Dignidade Menstrual, foi a nossa intenção ao apresentarmos o Projeto de Lei 1428/20, que agora é a Lei 23.904/21, que garante a gratuidade de absorventes higiênicos para mulheres e pessoas que menstruam em unidades escolares, unidades de saúde e também para mulheres em situação de privação de liberdade, albergadas, enfim, mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social. A questão da pobreza menstrual, pautada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um assunto de relevância mundial atinge mais as pessoas pretas e pardas. No Brasil, mais de 108 milhões e cerca de 28% das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social sofrem com a pobreza menstrual. Diante dessas condições o que ouvimos durante a construção do PL é que muitas pessoas substituem o absorvente por papel higiênico, roupas velhas ou toalha de papel, situação que oferece riscos à saúde, já que o uso de itens inadequados na menstruação pode provocar problemas como infecções no trato urinário e nos rins ou até lesões nos órgãos reprodutores. Foi sob essas muitas nuances que decidi propor um Projeto de Lei que garantisse às pessoas em situação de vulnerabilidade a gratuidade desse item de higiene, essa
garantia à dignidade e combate à pobreza menstrual. Por conhecer de perto essa realidade, sou uma mulher periférica, nascida numa família humilde e muito numerosa, sei o quanto uma situação corriqueira como a de comprar um absorvente, numa casa com mais de duas, três pessoas que menstruam, é uma despesa onerosa. Enquanto estive na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, pude acompanhar de perto questões como essa. De modo muito especial, a falta de dignidade de pessoas privadas de liberdade. O projeto, agora lei, é uma tentativa de resgate da dignidade, um enfrentamento à pobreza em todos os seus níveis. É uma alegria ser autora de uma lei que é vanguarda na construção de uma política efetiva de cuidado com as meninas, mulheres e pessoas que menstruam.
Lei 23.631/20 determina que Registros de Raça e Cor passem a fazer parte do Protocolo de Covid-19 Em parceria com as deputadas Andreia de Jesus (PSOL), e Ana Paula Siqueira (Rede), propusemos essa lei (23.631/20) com a intenção de incluir as variáveis de raça e cor nos boletins epidemiológicos para confirmar aquilo que temíamos: a população negra é a mais atingida pela pandemia em Minas Gerais e o mesmo se repete Brasil afora. Com números reais,
balizadores estatísticos, podemos exigir da Secretaria de Estado de Saúde ações de promoção da saúde e melhor atendimento à população negra e periférica e políticas públicas que reduzam as desigualdades sociais, de modo especial, a extrema vulnerabilidade do povo preto.
Turismo de Base Comunitária Eu sempre insisti na importância de diversificarmos a nossa economia. Não acredito que ainda hoje, com todas as experiências que temos acumulado, inclusive, de tragédias e crimes ambientais, que somos essencialmente um estado vocacionado para a mineração. Eu acredito e defendo um novo modelo de desenvolvimento, sustentável, respeitoso e inclusivo. Foi nesse sentido que apresentamos o Projeto de Lei 150/2019, que agora é Lei 23.763/20, que cria a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. Sem dúvida essa lei é uma ferramenta para fortalecer novas cadeias produtivas, conectar quem produz com quem quer consumir. O turismo pode e deve ser um alicerce para o desenvolvimento local, para dinamizar a atividade econômica e a autonomia das comunidades, de modo especial, as comunidades e povos tradicionais. Minas Gerais já ostenta o título de um dos melhores lugares para se visitar, que
façamos jus desse reconhecimento internacional. A Lei de Turismo de Base Comunitária torna possível a criação de linhas de crédito específicas para as comunidades anfitriãs, menos burocráticas, mais acessíveis e condizentes com a realidade das pequenas associações. Criamos as condições para um desenvolvimento ambientalmente correto e socialmente justo!
Foto: Indi Gouveia
#LENINHATRABALHA
MAIS DE 20,7 MILHÕES EM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS A 98 MUNICÍPIOS MINEIROS As emendas parlamentares funcionam como devolutivas públicas do nosso trabalho. Fomos aprendendo na prática ao longo desses três anos que a política e os seus instrumentos não foram criados para apoiar os mais frágeis, os mais pobres. Ao contrário, as emendas e suas burocracias dificultam que os recursos cheguem aonde devem e precisam chegar. E assim, fomos aprendendo na marra, na insistência e resistência alternativas para fazer com que as políticas públicas cheguem para os que mais precisam. Cumprir a risca o papel de legislar pelas causas e pelas vozes que me trouxeram até aqui. Apoiar os pequenos agricultores e agricultoras na compra de sementes de feijão e de hortaliças de boa qualidade. Ajudar a equipar pequenos empreendimentos da agricultura familiar, fortalecendo os arranjos produtivos locais. Viabilizar recursos para que as expressões culturais do povo da roça, do campo, possam se perpetuar, apoiando os
festejos, os grupos culturais na compra de seus instrumentos e vestimentas, enfim, são inúmeras as formas que juntos fomos encontrando de fazer o nosso mandato, um instrumento, um aliado, um mediador para aqueles e aquelas que honram suas raízes. Garantir o acesso à saúde de qualidade, atendimento digno, em especial nesse momento pandêmico, destinando aos hospitais emendas que permitiram atravessar o período mais tenebroso da saúde pública em nosso país, além dos recursos destinados para apoiar ações de doação de cestas básicas, itens de higiene pessoal, ações de promoção da vida, da dignidade humana. Temos buscado, a partir da escuta atenta às necessidades, às urgências e prioridades de cada lugar, de cada comunidade, incidir positivamente, no sentido de fomentar, apoiar e incentivar processos de empreendedorismo, de cooperativismo e associativismo e de organização coletiva.
PARA SABER MAIS SOBRE A NOSSA ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE AO LADO E ENTRE EM CONTATO COM O NOSSO MANDATO.
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