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Jornal Especial

LECI deputada estadual

BRANDÃO

São Paulo - Maio/ 2019 Jornal de Prestação de Contas do Mandato Ano 8 - Nº 1

da diversidade Foto: Carol Jacob

Mandato popular faz a defesa dos Direitos da Mulher

A Leci compõe Comissão de Educação e Cultura da Alesp

A

deputada Leci Brandão compõe a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa desde seu primeiro mandato. Na atual legislatura, Leci dará continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo nesta área, seja apoiando as demandas de professores, estudantes e instituições de ensino, ou apresentando projetos com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no Estado de São Paulo. Atualmente a parlamentar é uma das principais interlocutoras entre as Universidades Públicas paulistas e a Alesp e seu mandato tem se colocado à disposição para o

encaminhamento de informações que chegam por parte da população. Leci apresentou 28 projetos relacionados à Cultura, dos quais 13 se tornaram Lei. Na área de Educação, a parlamentar apresentou 10 projetos de lei que estão em tramitação na Casa. Na atual legislatura, o principal trabalho dos parlamentares, na Comissão, será analisar e acompanhar as 21 metas do Plano Estadual de Educação, que foram divididas por assunto, em 10 blocos. Leci será responsável pela relatoria do bloco “Enfrentar as desigualdades e defender a democracia”.

defesa dos direitos da mulher com foco no combate à violência. É desta forma que está sendo a ação de Leci em seu mandato e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar, que tem um histórico de ações e projetos nesta área, é membro titular da Comissão criada neste ano de 2019. Em seus pronunciamentos e em suas ações permanentes na Alesp, Leci vem defendendo a ampliação de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, por compreender a questão da violência de

forma ampla, alguns de seus projetos abordam a violência obstétrica, como o PL 437/2015, que institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, e o 250/2013, que garante a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, sempre que solicitado pela mulher. Leci é autora do projeto que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. A parlamentar também tem feito a defesa desses temas na Comissão dos Direitos da Mulher.


2 EDITORIAL

Por um quilombo cada vez mais forte e diverso

D

iversidade sempre foi uma palavra carregada de muitos significados: criatividade, troca de ideias, inovação, diálogo e, sobretudo, respeito. Por isso, acredito que precisamos cada vez mais da diversidade em todas as suas dimensões, principalmente no que ela tem de criativo, afinal, a criação está não apenas em fazer coisas novas, mas em conseguir fazer o mesmo, de diferentes formas. Nosso mandato tem um nome: Quilombo da Diversidade. Essa escolha não foi ao acaso. Ele é um quilombo porque diante dos desafios que se colocam todos os dias ao nosso povo é necessário nos aquilombarmos, afinal, foi assim que nossos ancestrais resistiram e lutaram e é assim que também continuaremos lutando. Mas nosso quilombo é da diversidade, pois é nela que encontraremos novos modos de criar e de fazer política. Neste terceiro mandato, nossa missão é fortalecer ainda mais o Quilombo da Diversidade. Para isso acreditamos que só há um caminho: aprofundar nosso olhar e nossa vivência nas quebradas, nas favelas, nos becos, vielas, quilombos, terreiros, quadras e em todos os lugares onde estão as pessoas que criam, dia após dia, modos de resistir e existir coletivamente, de levar adiante seus projetos e sonhos e que são a tradução do que é a diversidade. É com essas pessoas que devemos aprender e fazer as trocas de saberes para que o nosso quilombo transborde de significado e seja cada vez mais diverso. Axé!

LECI deputada estadual

BRANDÃO

Carnaval e Escolas de Samba estão na pauta da Alesp

P

ara a deputada Leci Brandão, o carnaval e as escolas de samba têm uma grande importância não apenas para a cultura do Estado de São Paulo e do país, mas também para a economia e a geração de renda e trabalho. Entretanto, apesar dessa importância, este segmento ainda não recebeu a devida atenção por meio de políticas públicas e projetos que desenvolvam ainda mais todo o seu potencial cultural, econômico e social. Para estabelecer um espaço de análises, reflexões e troca de experiências sobre o carnaval paulista, com destaque às Escolas de Samba, Leci propôs a criação da Frente Parlamentar em

Defesa do Carnaval e das Escolas de Samba. Composta por parlamentares de diversos partidos, um dos trabalhos da Frente será o de aprimorar e propor legislação para atenção ao carnaval e às escolas de samba, bem como sugerir e re-

comendar políticas públicas para salvaguarda dos desfiles de escolas, conforme a lei 16.913/2018, que “ Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado , os Desfiles das Escolas de Samba de São Paulo”, de autoria de Leci.

FRENTE PARLAMENTAR

EM DEFESA DO

PAULISTA E ESCOLAS DE SAMBA

Leci compõe Frente em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+

A

Frente, coordenada pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), tem a deputada Leci como vice-coordenadora. O objetivo é fiscalizar, analisar e discutir meios que visem garantir o exercício da cidadania e da dignidade da população LGBTQIA+. “Acho que a chegada dessa frente vai fortalecer ainda mais o seguimento LGBT, até porque Erica Malunguinho é a primeira trans deputada na Assembleia Legislativa”, afirma Leci.

Garantir os direitos do cidadão e defender o Consumidor Defender o cidadão também é defender o consumidor, afinal, o tempo todo nos deparamos com questões relativas ao consumo, seja na farmácia, no mercado, nas atividades de lazer ou indo para o trabalho, enfim, a maioria das situações do nosso cotidiano tem a ver como o consumo. Por isso, para acompanhar de forma mais direta e efetiva esta questão na esfera estadual, Leci passou a compor a Comissão de Defesa dos Direitos do

Consumidor. Esta comissão tem como objetivo opinar sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre o assunto; receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor e fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos do consumidor, entre outras funções. Autora da Lei 16.120, de

2016, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito, garantindo a liberdade do consumidor de adquirir produtos no valor que pode e necessita e não ter que comprar produtos a mais apenas para atingir o valor mínimo, Leci pretende ampliar sua atuação nesta questão por entender que a garantia dos direitos do cidadão passa também pelos direitos do consumidor.


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BRANDÃO

Serviço Público de Qualidade entra em debate na Alesp

Foto: Patrícia Santos

Leci coordena Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade ÉtnicoRacial

C

omo parlamentar, Leci Brandão continua fiel às causas que sempre considerou importantes e pelas quais vêm se dedicando ao longo da vida. Igualdade racial, combate à discriminação, respeito às religiões de matriz africana e à cultura brasileira e inclusão da população negra e indígena são algumas delas. Por isso, neste terceiro mandato, a deputada tomou a iniciativa de criar a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Lançada no

dia 8/5, esta Frente retoma um trabalho que ficou interrompido em legislaturas anteriores e tem como objetivo promover a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo, referentes à superação do racismo e das desigualdades étnicas e raciais. Os trabalhos da Frente estão divididos em sete eixos: mulheres negras, populações indígenas e comunidades, racismo religioso, trabalho e empreendedorismo, violência institucional, saúde e educação. A Frente reúne parlamentares de 17 partidos.

N

o dia 15/5, foi lançada na Alesp a Frente Parlamentar sobre Privatização e em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade. A proposta de criação da Frente foi apresentada pela deputada Leci Brandão. Sob a coordenação da parlamentar, a Frente reúne deputados de 16 partidos. Para Leci, a questão das privatizações é um tema central e que causa impacto profundo na vida da população. Em São Paulo, o Governo do Estado já iniciou o processo de privatização de várias empresas, fundações e instituições

públicas, que foram constituídas por investimentos públicos para prestação de serviços destinados à população. “Simplesmente privatizar empresas públicas não é garantia de melhoria nos serviços. Há empresas que são estratégicas e que não podem ficar à mercê do mercado. Há setores que se forem privatizados colocam em risco a vida dos mais pobres. Portanto, precisamos discutir séria e profundamente cada processo de privatização. Desfazer-se desse patrimônio deve implicar garantias de que a população sairá ganhando com essa medida”, avalia Leci.

Fotos: Carina Gomes

Foto: Patrícia Santos

EXPEDIENTE O Jornal Leci no Seu Bairro é uma publicação do gabinete da deputada estadual Leci Brandão. Jornalista responsável: Carla Nascimento- Mtb: 64/AM - Redação: Carina Gomes – Mtb: 74039/SP - Diagramação: Andocides Bezerra - Tiragem: 20 mil - Fale com o gabinete: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, sala 3024, 3º andar, São Paulo-SP Tel.: (11) 3886-6790 - Secretaria: lecibrandao@al.sp.gov.br - Assessoria de Comunicação: deputadalecibrandao@gmail.com Trabalhando para construir um mandato com a cara do povo.


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LECI deputada estadual

BRANDÃO

Ouvidoria da Alesp e o diálogo com a população

Deputada Leci Brandão e Deputado Orlando Silva na Diplomação dos Parlamentares organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral – Sala São Paulo – 21/12/18 Deputada Leci Brandão em sua posse para o terceiro mandato – 15/03/19

Criada em 2015, a Ouvidoria da Assembleia Legislativa tem por objetivo auxiliar o cidadão em suas relações com o Estado. Este é um canal de comunicação para reclamações, denúncias e sugestões de assuntos com a Administração Pública Estadual e com a Assembleia Legislativa. Na Ouvidoria é possível registrar

37 Leis

falhas ou ausência de serviços públicos prestados aos moradores de cada uma das 645 cidades paulistas e que firam o direito de ter um bom atendimento na administração pública. O registro pode ser feito de forma individual, coletiva ou ainda por meio de representação de associações e sindicatos, de forma presencial,

Igualdade racial e matriz africana Lei 16.758/2018: Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informação assemelhados, públicos e privados, no Estado de São Paulo. Lei 14.893/2012: Institui o Dia

de Iemanjá no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado em 2 de fevereiro de cada ano. Lei 14.905/2012: Institui o Dia de Ogum no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado em 23 de abril de cada ano. Mulheres Lei 15.131/2013: Institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Resolução 898/2014: Institui a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro.

Quilombo da Diversidade em números

123

Projetos de lei propostos Projetos de lei complementar Projetos de resolução

E-mail: ouvidoriadoparlamento@ al.sp.gov.br

APROVADAS

Cultura Lei 15.690 / 2015 : Declara o Samba patrimônio cultural imaterial do Estado.

12 12 38

por telefone ou email. Como ouvidora-adjunta, a deputada Leci Brandão tem trabalhado no sentido de fortalecer cada vez mais essa ferramenta que está à disposição da população.

Moções Projetos de Decreto Legislativo Projetos de emenda à constituição

160 9 72

Requerimentos

Requerimentos de informação Indicações

Direito do Consumidor Lei 16.120/2016: Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Diversidade Lei 15.082/2013: Altera a Lei 10.948 de 5/11/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Esta lei amplia a rede de atendimento de vítimas de homofobia no estado de SP.

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Jornal do Quilombo do Mandato - 1º Semestre de 2019  

EXPEDIENTE O Jornal do Quilombo da Diversidade é uma publicação de prestação de contas do gabinete da deputada estadual Leci Brandão. Jorna...

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