Revista Deputado Helio Lopes

Oportunidade Social

Na luta contra a segregação racial, Helio Lopes defende a implementação do Estatuto da Oportunidade Social, PLx2105/22.

Este projeto tem como objetivo aperfeiçoar os programas de ação afirmativa, que hoje são baseados na cor da pele, substituindo-os por programas voltados para a oportunidade social, que adotam o critério de pobreza como base para orientaras políticas públicas de promoção de oportunidades.

Assim, o projeto propõe alterações significativas nas políticas delineadas no Estatuto da Igualdade Racial, originalmente voltadas para a população negra nos setores de educação, saúde, cultura, entre outros.

A proposta de substituição, busca promover ações contra a discriminação, utilizando como base um critério mais abrangente: o de pessoas vulneráveis. Afinal, a pobreza não tem cor.

’’Como sou nascido e criado no Morro do Tempero, em Queimados, no Rio de Janeiro,tenho propriedade parafalarque esse não é o melhor critério para ser utilizado nas políticas públicas. Precisamos dar oportunidade para todos os vulneráveis, independente da cor. Somos um só povo, um só Brasil.’’ afirmou Helio Lopes.

Cristofobia é crime!

Diante do crescente aumento da perseguição aos cristãos nos últimos anos em todo o mundo, inclusive no Brasil, o parlamentar protocolou um Projeto de Lei que visa incluir no código penal atipificação da Cristofobia.

O objetivo deste PL é proteger a maioria da população brasileira, que se declara cristã, e preservar os valores e a cultura da sociedade.

Por meio desse Projeto de Lei, serão criminalizados atos de escárnio, impedimento ou perturbação de práticas religiosas cristãs, bem vilipêndio público tos, símbolos

O PL propõe a inclusão do artigo 2082.848, estabelecendo multa, par

O Brasil deve adotar o critério de pobreza no lugar do critério de cor/raça para o acesso às políticas públicas?

Para termos a resposta para essa pergunta, Helio Lopes protocolou um Plebiscito para consultar a população sobre a possibilidade de adotar o critério de cor/raça para o acesso às políticas públicas no Brasil, argumentando que o critério de pobreza deveria ser o único a ser considerado.

‘‘Só tendermos que caminho para isso. A ligada à cor negr de exclusão social negando acesso dos xplicou.

Dia da Facada Nunca Mais

Em setembro, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) apresentou um Projeto de Lei para instituir o Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos, o dia da "Facada Nunca Mais".

Adata seria lembrada a cada 6 de setembro, mesmo dia em que, em 2018, JairMessias Bolsonaro sofreu um atentado, levando umafacada que o deixou entre avida e a morte.

Esse episódio impactou milhares de brasileiros, perfurou corações esperançosos por dias melhores no Brasil, gerando insegurança e comoção nacional. Patriotas, conservadores, cristãos e a família brasileira sofreram com isso, se comoveram, oraram, lutaram, pois todos sabiam que esse episódio significava um atentado à democracia, aos valores conservadores, que sustentam nossa nação.

Com a aprovação desse projeto pelo Congresso Nacional, o dia 6 de setembro será eternizado como o Dia da Facada Nunca Mais.

Nesta data, serão promovidas atividades educativas, campanhas, palestras, debates, seminários, oficinas e outros eventos destinados à conscientização sobre a importância do respeito à vida e à integridade dos políticos.

Além disso, será uma oportunidade para fortalecer os princípios democráticos e combateraviolência política.

Inteligência Artificial, automação do trabalho, empregabilidade e previdência

No Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), o deputado federal Helio Lopes é relator do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência".

Ao longo do biênio 2023-2024, especialistas na área serão ouvidos para que politicas públicas voltadas a essa temática sejam estruturadas e aplicadas no nosso país.

O estudo tem como objetivo contribuir para a inclusão digital, fornecendo soluções criadas por Inteligência Artificial (IA) que permitam o acesso de mais pessoas à Internet e às ferramentas digitais.

Para o parlamentar, relatar esse estudo é de extrema importância, pois a Inteligência Artificial já é uma realidade em nosso dia a dia e a população precisa estar preparada para trabalhar com essa nova tecnologia.

"A inteligência artificial está em constante transformação, mas o que realmente importa é o que podemos entregar como política pública, de forma a aumentar a empregabilidade, uma vez que sabemos que algumas profissões serão suprimidas e novas surgirão. Portanto, a sociedade precisa estar pronta para as mudanças", afirmou.

O que é o CEDES?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnicoconsultivo composto por 23 parlamentares, com a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa.

O trabalho do colegiado é dedicado a temas de caráter inovador ou com potencial para transformar as realidades econômica, política e social do país.

O Centro produz documentos de alta especialização técnica, que incluem projetos de lei e/ou indicações ao PoderExecutivo.

Atuação Legislativa

EM 2023, TIVEMOS SEIS

PROPOSIÇÕES

LEGISLATIVAS APROVADAS NA CÂMARA EM COMISSÕES, SÃO ELAS:

PL133/2021 –Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 30/05/2023.

Este projeto altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, visando proporcionar mais ações para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado detrabalho.

PL1889/2023 –Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 31/10/2023.

Este projeto determina que estabelecimentos públicos e privados ofereçam atendimento presencial a idosos e analfabetos.

PL1890/2023 –Aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 28/11/2023.

Este projeto acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, estabelecendo a gratuidade de justiça para agentes de Segurança Pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

PL 1996/2019 - Aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 12/12/2023

Este projeto inclui os militares da reserva das Forças Armadas entre os passíveis de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

P L 1 0 0 4/2 0 2 3 - A p rova d o n a C o m i s s ã o d e Comunicação em 29/11/2023.

Este projeto proíbe avenda do medicamento Cytotec (misoprostol) pela internet, prevendo multa e criminalização para quem descumpriravedação.

P L 1 2 2 9/2 0 2 3 - A p rova d o n a C o m i s s ã o d e Comunicação em 29/11/2023. Mais uma vitória do conservadorismo!

Este projeto agrava a pena para a venda de remédio abortivo, fruto de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração. E, AINDA, FORAM APRESENTADAS 39 PROPOSTAS LEGISLATIVAS, 7 PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, 89 PROPOSIÇÕES EM GERAL E 30 REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO DO GOVERNO, AFINAL, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODE PARAR.

Conheça as principais votações da Câmara:

Investimentos DESTINADOS PARA O Rio de Janeiro em 2023:

+ de R$ 500 mil

para a prevenção e combate ao uso de drogas por crianças, adolescentes e jovens pertencentes a Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

+ de R$ 600 mil

para o tratamento das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social com dependência química e para a conscientização e prevenção na comunidade em relação ao uso de drogas.

+ de R$ 800 mil

investidos nas Comunidades Terapêuticas, que atendem pessoas com dependência química em tratamento e seus familiares.

+ de R$ 1 milhão e 300 mil

para aquisição de coletes balísticos. O projeto beneficiará diretamente cerca de 45 mil policiais militares do Rio de Janeiro.

+ de R$ 4 milhões

para a aquisição e manutenção de equipamentos hospitalares, como: arco cirúrgicos, cadeiras de hemodiálise, equipamentos laboratoriais, tomógrafos.

+ de R$ 1 milhão e 300 mil

para estruturação e modernização de Unidades da Saúde do Exército e adequação de ativos de Infraestrutura do Exército Brasileiro.

+ de R$ 1 milhão e 650 mil

para manutenção da prontidão e capacidade operativa da Marinha do Brasil, incluindo a modernização de Unidades da Saúde.

+ de R$ 1 milhão e 400 mil

para estruturação e modernização de Unidades de Saúde da Força Área Brasileira.

+ de R$ 12 milhões

Destinados para a área de saúde do estado do Rio de Janeiro. Esses recursos poderão ser utilizados para atender aos principais problemas da população fluminense.