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Sebrae

Agricultura •04

•03

Prefeitura adquire retroescavadeira para atender agricultores familiares

PREFEITO DE MARATAÍZES PODE GANHAR PREMIO COMO PREFEITO EMPREENDEDOR DO SEBRAE

Há cerca de 1.500 famílias agricultoras em Anchieta

Quinzena de Dezembro 2018 Espirito Santo

Diretor: Davidy Gomes |Edição Especial. |

Valor: R$:2,50.

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Fique Ligado •07

Procon alerta para ‘‘cuidados’’ na hora da matrícula escolar Natal

Prefeitura de Itapemirim vai subsidiar Óleo Diesel para embarcações pesqueiras A Prefeitura está lançando o Programa Óleo do Futuro (PROFUTURO)

O órgão de defesa do consumidor ressalta que a taxa de rematrícula não deve ser paga, por ser uma cobrança ilegal. Se os pagamentos da mensalidade estiverem em dia, a simples quitação do vencimento de janeiro já renova automaticamente o contrato de prestação de serviços com a instituição de ensino. Saúde

•05

Prefeitura de Itapemirim entrega novos equipamentos p/ UTI e Maternidade Natal •08

DESENVOLVIMENTO •07

Reunião deﬁne investimento para construção do Parque da Ilha da Luz

•05

“Encantado”Assim ﬁcou O publico na Decoração de Natal da praça Jerônimo Monteiro em Cachoeiro de Itapemirim

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Funrural

•06

Justiça

PREFEITURA, SELITA E SENAR REALIZAM EVENTO PARA DEBATER O FUNRURAL

•06

Prefeita vence mais de dez ações na justiça A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, após diversas acusações, provou perante a justiça, a sua inocência

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(28)

Av. Rubens Rangel, 586 - Centro de Marataízes - ES (Próximo ao Hor Sul) Ho, ho, ho! Carrinho, caderno, roupa de princesa, jogar bola com os amigos... São muitos os sonhos incluídos na lista do Noel! A tradição de colocar esses desenhos no papel fazia com que, todos os anos, milhares de desenhos coloridos e pedidos escritos com letrinhas recémaprendidas chegassem aos Correios de todo o Brasil. Sensibilizados com as cartinhas endereçadas ao velhinho de bom coração, um grupo de empregados decidiu tirar esses

sonhos do papel. E foi assim que, há 29 anos, nasceu o Papai Noel dos Correios, uma ação social tão bonita que ganhou força e passou a unir a empresa e toda a população em uma grande corrente de solidariedade! Desde 2010, além de receber as cartinhas que vinham da sociedade, esta ação passou a fortalecer a importância da educação, convidando crianças de escolas da rede pública a também tirarem os sonhos do

papel. A prática permite estimular a escrita e o interesse pelo aprendizado escolar, maior presente para o futuro de qualquer pequenino, não é verdade? E toda essa magia só acontece porque os Correios podem contar não apenas com um, mas com milhares de papais e mamães noéis, padrinhos e madrinhas de coração grande e atitudes generosas, assim como você! Adote uma cartinha e, neste Natal, seja você também um Papai Noel dos Correios.

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PREFEITO DE MARATAÍZES PODE GANHAR PREMIO COMO PREFEITO EMPREENDEDOR DO SEBRAE

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Segurança

Redação

O prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, irá concorrer ao X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A premiação é concedida a prefeitos municipais e administradores regionais de todo o Brasil que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

Guardas Municipais de Marataízes aprendem técnicas de pilotagem tática

O projeto inscrito na categoria “Inovação e Sustentabilidade” é o “Flores do Mar”, que consiste na criação de artesanato, através de escamas de peixe recolhidos no município de Marataízes e adjacências, onde a matéria prima é abundante. Através desse material inusitado, as artesãs produzem peças de decoração, utilitários e acessórios femininos. Marataízes é o primeiro município do Estado do Espírito Santo a desenvolver a técnica e ter o curso de escamas de peixe aprovado pelo Senar. Atualmente 13 mulheres estão inseridas no Projeto Flores do Mar, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Marataízes através da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho e a Superintendência do Trabalho e as parcerias do Sebrae e Senar. O grupo recebe estrutura para trabalhar de maneira conjunta ou

individual, visando a sustentabilidade, material de baixo custo, a geração de renda e o empoderamento das artesãs. “Unimos a geração de renda com a sustentabilidade ambiental. O trabalho realizado pelas artesãs é algo peculiar, bem diferente da maioria dos artesanatos que já conhecemos. As escamas que poderiam poluir o meio ambiente transformam-se em peças belíssimas através da criatividade dessas mulheres. Parabenizo à artesãs pela dedicação e pelos trabalhos e a todos os envolvidos das secretarias de assistência social e planejamento pelo empenho na execução deste projeto.” ressalta o prefeito Tininho Batista O apoio da atual administração às artesãs é constante.

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Durante dois dias, 23 Guardas Municipais de Marataízes participam do Curso de Direção Defensiva, Evasiva e Ofensiva, uma inciativa da Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial em parceria com a empresa Excellent Transfer do Rio de Janeiro. A aula teórica acontece na Pousada Alto da Praia e as práticas no Campo de Aviação, ministradas pelo instrutor Gabriel Silva e o GCM Singhel, de Vila Velha-ES. Segundo o secretário de Defesa Social Anderson Gouveia, o curso visa dar mobilidade e segurança aos condutores das viaturas da Guarda Municipal, durante as ocorrências na qual necessite deslocar-se com maior velocidade, preservando a sua vida e a do cidadão, e ainda, técnicas de aprendizagem quanto à economia do combustível e preservação das viaturas durante o seu uso. O curso é oferecido sem ônus para o município.

‘‘Uma das melhores estrutura para atender você cliente!’’

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CIDADES

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Tampinhas poderão ajudar na diminuição da população de cães e gatos das ruas Nasceu mais um projeto ambiental em Anchieta. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Seman), iniciou o Programa PetDog - Projeto de Castração de Cachorros e Gatos de Rua. A iniciativa tem objetivo de diminuir a população de cães e gatos das ruas da cidade por meio da castração. E a pretensão é custear esse procedimento cirúrgico nos animais com a venda de tampinhas plásticas (garrafas PET, água, sucos, entre outras embalagens) e apoio de empresas privadas. O projeto tem como base principal a venda de tampinhas pet e a conversão dos valores da venda para custear os procedimentos cirúrgicos de castração e esterilização de fêmeas e machos de cães e gatos. Para implantar o projeto a Seman vai ﬁrmar parceria com

duas entidades, a SOS Matilhas, que cuida de animais de rua do município e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Anchieta (Unipran), que recolhe e dá destinação ﬁnal do lixo reciclável da cidade. A população será fundamental para execução da iniciativa, já que com a venda das tampinhas será custeado o projeto. A Prefeitura irá disponibilizar diversos coletores, além das escolas e órgãos públicos, o locais para depositar as tampinhas serão inseridos em alguns comércios. Conforme a gerente de Recursos Hídricos e Naturais, Ana da Matta, “a situação de cães e gatos abandonados pelas ruas do município é um problema iminente de saúde pública e mal-estar animal. Com o advento da Portaria Ministerial da Saúde Portaria

nº 1.138/2014, a Secretaria Municipal de Saúde não pode atuar no controle desses animais quando sadios, o que vem gerando uma superpopulação pelas ruas”.

Martins, ressalta que esse projeto necessita da parceria total da população, no que tange à consciência de separar as e destinas as tampinhas. “São necessários cerca 400 kg de tampinhas para custear um procedimento de castração e/ou esterilização”, esclarece a secretária.

A Seman já vem realizando diversas ações: mobilização nas escolas e com a população para separação d a s t a m p i n h a s P E T; mobilização da população para a posse responsável de animais domésticos; instalação de pontos de entrega de tampinhas e recolhimento em locais estratégicos como escolas, comércio e prédios públicos; busca de outras fontes de recurso e patrocínio mantenedores e doadores para o projeto e criação de infraestrutura básica para tratamento pré-operatório e repouso pós-operatório dos animais.

“O projeto é de extrema importância para o município, pois além de incentivar e fortalecer a reciclagem de materiais, atuará em uma causa social e de saúde pública, oferecendo mais segurança à população e melhor qualidade de vida para os animais. No entanto, a participação de todos é imprescindível para que os objetivos sejam alcançamos com maior eﬁcácia e rapidez”, explica Martins, solicitando apoio da comunidade.

A secretária da pasta, Jéssica

Esse projeto é ﬁnalista no

Prêmio Inoves 2018, na categoria Ideias, entre os cinco projetos do Poder Público Municipal. Serviço Tampinhas que podem ser recolhidas: refrigerantes, sucos, água, leite, produtos de higiene e limpeza, alimentos, entre outros. Onde entregar: Pontos de recolhimento espalhados pela cidade (prédios públicos e comércio)

Prefeitura adquire retroescavadeira para atender agricultores familiares

A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, adquiriu recentemente uma retroescavadeira para atender as demandas dos agricultores familiares do município.

Há cerca de 1.500 famílias agricultoras em Anchieta

A nova máquina já foi entregue e comprada com recursos próprios do município no valor de R$ 228.300,00. De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Geovani Bissa Meriguette, a máquina irá fortalecer o Programa de Mecanização Agrícola, Estradas e Escoamento da Produção (Promaepa). “Esse programa foi criado para facilitar a implantação de lavouras, manter as estradas das propriedades em boas condições, a ﬁm de facilitar a escoação da produção, possibilitando a permanência das famílias no campo”, disse Meriguette.

Segundo o secretário, a nova máquina irá suprir uma necessidade urgente, pois, de acordo com ele, existe uma grande demanda reprimida para abertura de estradas, preparo e limpeza do solo . Hoje, conforme dados da Secretaria, há cerca de 1.500 famílias agricultoras no município.

Itapemirim Conectado disponibiliza 26 pontos de internet gratuita A partir deste verão, moradores e turistas de Itapemirim podem acessar o sinal de internet gratuita, em 26 pontos da cidade. Essa é uma realidade, graças a implantação da rede wi-ﬁ “Itapemirim Conectado”. Em 24 de novembro foram instaladas as 3 primeiras antenas. E, após o dia 30, com as 26 antenas em pleno funcionamento e mesmo antes do lançamento oﬁcial, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, já registra uma média de 1580 acesso diários.

Com isso, Itapemirim entra para a lista das Cidades Inteligentes e passa a se comparar, em termos de tecnologia, às grandes cidades e capitais do país, como avalia o prefeito Dr. Thiago Lopes. “Temos a visão de fazer Itapemirim avançar, em todos os sentidos. O tecnológico é mais um deles. Oferecer internet gratuita para nossa população e turistas signiﬁca q u e t e m o s u m a Administração Pública que

acompanha as tendências das cidades desenvolvidas e preza pela modernização de nossos procedimentos. Vamos trabalhar cada vez mais por uma cidade mais evoluída”, pontua. O subsecretário de Tecnologia da Informação (STI), Júlio César Alvarenga, comenta também que o grande benefício dessa ação é a inclusão digital que ela traz. "Estamos no caminho certo, o de dar a possibilidade para que as pessoas estejam cada vez mais conectadas e,

assim, facilitar a vida dos cidadãos Itapemirinenses”, disse. Como funciona A conexão à rede sem ﬁo pode ser feita por computadores de mesa, notebook, telefone ou qualquer equipamento que tenha conexão do tipo wi-ﬁ. O usuário, ao abrir o dispositivo, deverá localizar a rede “Itapemirim Conectado”. Basta fazer um cadastro inicial para acessar o sistema. Ao abrir o navegador, o

internauta será direcionado para a página contendo o Termo de Permissão de Uso, que garantirá o acesso livre à internet.

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Itapemirim - ES

Av. Simão Soares, 860, Barra de Itapemirim, Marataízes 28 3532-1958 Natal

Prefeitura de Itapemirim vai subsidiar Óleo Diesel para embarcações pesqueiras Os pescadores de Itapemirim vão ter um motivo para comemorar: a Prefeitura está lançando o Programa Óleo do Futuro – (PROFUTURO). E já nesta segunda-feira (10), começa o cadastramento para pescadores participarem do programa e receberem o subsídio do Óleo Diesel, para abastecimento das embarcações pesqueiras. Os pescadores interessados poderão fazer o cadastramento a partir das 09h ás 16h, na secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca (Semap). O prefeito Thiago Lopes, destaca que a iniciativa é muito importante para fortalecer e estimular a atividade pesqueira no município.

pescadores proﬁssionais artesanais, armadores, industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras. O cadastramento para fornecedores também se inicia na segunda-feira e vai até o dia 14/12, no mesmo local, na rua Leopoldino Fernandes da Rocha, na praia de Itaipava. Serviço Os interessados devem ir realizar a inscrição, munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: Cadastro de pescadores:

- Cadastro de Pessoa Física ( C P F ) , d o c u m e n t o d e - Contrato Social “ E s t a m o s c o n c l u i n d o a identificação com foto (RG, CNH c o n s t r u ç ã o d o Te r m i n a l OU CTPS), e comprovante de - Registro de distribuidor/fornecedor de combustíveis na Pesqueiro, em Itaipava. Essa é resência atualizado. Agência Nacional do Petróleo (ANP) mais uma medida para aumentar a competitividade de - T í t u l o d e I n s c r i ç ã o d a - Licença de operação n o s s o p r o d u t o , e Embarcação (TIE) principalmente, valorizar o - Comprovante de Inscrição junto à secretaria de pescador de nossa região, - Inscrição Estadual (FACA) Fazenda do Estado fazendo com que ele tenha - Documento de identificação e - Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de maior lucro”, diz. comprovante de residência identificação com foto (RG, CNH OU CTPS), e A Lei determina o subsídio atualizado da tripulação. comprovante de resência atualizado. financeiro de 25% sobre o Óleo Diesel para 200 embarcações - Certidões de regularidade final para com a Fazenda pesqueiras. Isso pode beneficiar Federa, Estadual e Municipal. os cerca de 2000 pescadores Cadastro de fornecedores: cadastrados no sistema de estatística da Semap. - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Têm direito ao benefício

3532-2003

Ao lado da Padaria Nilregi

Prefeitura de Itapemirim entrega novos equipamentos p/ UTI e Maternidade A cerimônia de entrega dos novos equipamentos para a UTI do Hospital Evangélico Litoral Sul e maternidade do Hospital Menino Jesus foi realizado no dia (6), pela manha, no hospital Litoral Sul. A Prefeitura de Itapemirim, por meio da secretaria de Saúde investiu, ao todo, mais de R$1, 4 milhões de reais para a compra de diversos equipamentos novos, importados e com tecnologia de ponta para prestar melhor serviço à população. A UTI do hospital Litoral Sul já recebeu a nova Central de Monitoramento e dez monitores multiparâmetro, adquiridos com recursos próprios do município. O valor destinado à compra das máquinas foi de de R$1 milhão de reais. são importados e contam com tecnologia de ponta. Além dos equipamentos que serão entregues, estão para chegar também: 03 Desﬁbriladores; 05 Ventiladores Pulmonares; 01 Eletrocardiógrafo; 01 Foco; 1 Marca-passo; 2 Cardios de Emergência; 10 mesas com cabeceiras; 8 computadores e 2 transformadores de energia. Já os equipamentos da maternidade foram adquiridos graças ao convênio com o Governo Federal. O investimento foi de, aproximadamente, R$ 410 mil com recursos federais. Para a maternidade, foram adquiridos sete máquinas, sendo: bomba de infusão, aparelho de anestesia, monitor multiparâmetro, incubadora de transporte neonatal, aspirador de secreções, ventilador pulmonar e um cardioversor marcapasso (desﬁbrilador), carrinho de anestesia e detector fetal.

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PREFEITA VENCE MAIS DE DEZ AÇÕES NA JUSTIÇA A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, após diversas acusações, provou perante a justiça, a sua inocência

PREFEITURA, SELITA E SENAR REALIZAM EVENTO PARA DEBATER O FUNRURAL A prefeitura de Presidente Kennedy, em parceria com a cooperativa de laticínios Selita e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), realiza na próxima segunda-feira (10), às 9 horas, no SEME III, um evento com os produtores rurais do município para debater as questões envolvendo o Funrural. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Hélio Carlos, o objetivo do encontro é esclarecer dúvidas e levar mais informações aos produtores.

“Vai ser a oportunidade para os produtores ﬁcarem por dentro de tudo o que envolve o Funrural e manterem suas contribuições em dia”. comentou o secretário. Funrural É uma contribuição social Rural de caráter previdenciário, paga pelo Produtor Rural, porém recolhida pela Pessoa Jurídica no momento da compra do produto, com base no valor bruto da comercialização.

A Justiça Eleitoral julgou improcedente mais um pedido de cassação de mandato movido por Reginaldo Quinta contra a prefeita Amanda Quinta Rangel, de Presidente Kennedy. Nas últimas eleições, Amanda venceu Reginaldo e, desde então, vem travando uma batalha judicial com diversas acusações de fraudes eleitorais, mas a prefeita obteve êxito em todas elas e nenhuma investida da oposição prosperou no âmbito judicial. Essa foi mais uma vitória da prefeita e, agora, ela não responde mais a nenhum processo eleitoral em primeira instância. Foram mais de 10 ações movidas pela oposição, derrotada nas eleições de 2016 e, em todas elas, Amanda conseguiu provar a improcedência das denúncias.

Dessa vez, o ex-prefeito acusava a chapa vencedora do último pleito de ter promovido audiências públicas pela prefeitura para se beneficiar nas eleições, bem como ter distribuído cestas básicas e feito admissões de empregados públicos. Em sua decisão, o juiz eleitoral Gil Vellozo Taddei, argumenta que as provas documentais e testemunhais em nada concorreram para confirmar os fatos relatados na peça inicial, seus argumentos ficaram na mera ilação e esmaeceram. Tais argumentos, desprovidos de alguma outra espécies de comprovação, são extremamente frágeis. "A realização de audiências públicas, a regular concessão de benefícios assistenciais, bem como a contratação legal de servidores, não configura conduta vedada pelo art. 73 da lei 9.504/1997, e a improcedência é medida que se impõe", disse o juiz.

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ESPECIAL

Reunião deﬁne investimento para construção do Parque da Ilha da Luz REDAÇÃO

A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim avançou mais uma etapa para viabilizar a construção do Parque Urbano da Ilha da Luz, que será executada em parceria com a BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto do município.

Cachoeiro incentiva participação popular na revisão do PDM O tema foi abordado na primeira reunião entre a equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), responsável pela condução dos trabalhos de atualização do PDM, e representantes da consultoria contratada para auxiliar no processo. O encontro foi realizado na última semana. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri, a audiência pública inaugural está sendo programada para o mês de fevereiro.

Na ocasião, foi deﬁnido que o projeto terá orçamento total em torno de R$ 5 milhões. Desse montante, R$ 3 milhões já estão garantidos, sendo R$ 1,5 milhão da prefeitura (do orçamento de 2019) e o mesmo valor para a concessionária. O encontro teve a presença do juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública; do promotor de justiça Wagner Eduardo Vasconcelos; do diretor da BRK, Bruno Ravaglia; do coordenador de área do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo O j u i z R o b s o n L o u z a d a (Iema), Pablo Merlo Prata; e, ainda, de ressaltou o empenho dos vereadores e secretários municipais. atores públicos que participaram da reunião. “Este “Esse parque é um sonho antigo de momento foi muito importante. Cachoeiro. Um espaço privilegiado, que Ao dialogarmos sobre um tema não pode ﬁcar ocioso. O que nós de interesse da sociedade, queremos é transformá-lo numa extensão c o n s e g u i m o s c h e g a r a das casas dos cachoeirenses, com a soluções que vão favorecer a presença em massa das nossas famílias”, todos”, considerou. destacou o prefeito Victor Coelho.

“Precisamos de ampla contribuição da sociedade civil para chegarmos a um diagnóstico preciso, que subsidie a formulação de um Plano Diretor m o d e r n o e s u s t e n t á v e l . Va m o s trabalhar nesse projeto de forma transparente, dialogando com todos os segmentos implicados, para que a revisão seja fruto de um trabalho coletivo, democrático e participativo”, frisa.

Ainda na ocasião, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) fez, por meio de vídeo, uma apresentação em três dimensões do projeto do Parque da Ilha da Luz, que prevê calçadão, fonte, espaço pic-nic, playground infantil, horto de mudas, deck, mirante, espaço ﬁtness e diversos outros atrativos.

Na reunião primeira reunião de trabalho para revisão do plano, também foram destacadas pontos que merecerão abordagem prioritária pelas equipes. São eles a apresentação da proposta de Zoneamento (regulação do uso e ocupação do solo), a instituição de um marco regulatório para ocupação das áreas de preservação permanente (APP) em área consolidada, com ênfase nas que ladeiam os corpos hídricos, a ﬁnalização do Plano de Mobilidade Urbana e a Regularização Fundiária.

Procon alerta para cuidados na hora da matrícula escolar O coordenador do Procon de Cachoeiro, Marcos Cesario, recomenda, antes de tudo, a leitura atenta do contrato de prestação de serviços. "É ele que rege a relação entre pais e escola. Em caso de dúvidas, vale a pena pedir uma cópia e levar para o Procon, que pode analisar e ver se as cláusulas são ou não abusivas. Mas nunca assine sem ler com atenção”, orienta. Taxas: O órgão de defesa do consumidor ressalta que a taxa de rematrícula não deve ser paga, por ser uma cobrança ilegal. Se os pagamentos da mensalidade estiverem em dia, a simples quitação do vencimento de janeiro já renova automaticamente o contrato de prestação de serviços com a instituição de ensino. Quem for lesado por essa prática deve procurar o Procon ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível (Juizado de Pequenas Causas).

Impedimento de matrícula e documentos: Em caso de inadimplência, a escola pode se negar a matricular o aluno, porém, não é permitido que ela se negue a entregar documentos do aluno, nem impedi-lo de fazer provas ou aplicar quaisquer ações pedagógicas. Fiador? Outra atitude considerada abusiva é a exigência de ﬁador pela instituição de ensino como condição para assinatura do contrato. O motivo é que o ensino, mesmo privado, constitui um direito de todo cidadão. Devolução de matrícula A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas é importante ﬁcar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. No caso das

condições para devolução serem apenas verbais, o consumidor deve exigir um documento por escrito contendo estas informações. Mais dicas 1. Direito à informação: Com no mínimo 45 dias de antecedência do prazo ﬁnal de matrícula e em lugar de fácil acesso, a instituição de ensino deve divulgar proposta do contrato. Informações como valor da anuidade ou semestralidade, número de vagas por sala e planilha de cu sto devem constar no documento. 2. Reajuste da mensalidade: Pode ser feita uma vez por ano, levando em conta no cálculo do aumento gastos com pessoal, despesas gerais, administrativas, investimentos pedagógicos. A planilha de custo deve ser disponibilizada para os pais e responsáveis e amplamente divulgada. 3. Formas de pagamento: O

valor total da anuidade escolar deve ser estabelecido no contrato. Ao negociar formas de pagamento, os pais devem ﬁcar atentos, pois o valor não pode ultrapassar o total da anuidade.

pagos. Entretanto, se houver despesas administrativas e constar no contrato, a escola pode reter parte do valor. Em regra, a retenção não poderá ultrapassar 10% do total pago, devendo ser analisado o caso

4. Contrato: Precisa ser lido com atenção. Dúvidas devem ser esclarecidas antes da assinatura. O texto do contrato dever ser claro e de fácil compreensão. As escolas não podem exigir garantias para a assinatura (como cheques pré-datados e notas promissórias, por exemplo).

7. Inadimplência: O aluno inadimplente não tem direito à renovação da matrícula, mas tem direito ao trancamento. Se optar pela transferência, seus documentos não podem ser negados. Se estiver matriculado e ﬁcar inadimplente, o aluno não pode ser impedido de fazer prova ou avaliação.

5. Adiantamento de matrícula ou reserva de vaga: As instituições têm o direito de cobrar taxa de reserva de vaga ou adiantamento de matrícula. Esses valores, no entanto, devem integrar a anuidade escolar. 6. Desistência: Caso desista antes do início das aulas, o aluno ou responsável tem direito à devolução de valores

8. Material de uso coletivo: A Lei Federal (nº 12.886/2013) proíbe a inclusão de itens coletivos na lista de material escolar. São nulas cláusulas contratuais que obriguem o pagamento ou fornecimento desses itens. Custos de material de uso coletivo devem ser incluídos no valor d a a n u i d a d e o u semestralidade.

LAZER & TURISMO

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Natal

“Encantado”Assim ﬁcou O público com a Decoração de Natal da praça Jerônimo Monteiro em Cachoeiro de Itapemirim REDAÇÃO

A decoração natalina da praça Jerônimo Monteiro, no centro de Cachoeiro de Itapemirim, já atrai a atenção de muitas pessoas. Quem pode comparecer na inauguração feita pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), está encantado com o que viu.

“Adoro viajar para contemplar ambientações natalinas. E confesso que a nossa está bem interessante. É uma iniciativa que agrega valor ao turismo da cidade, muda temporariamente, de maneira positiva, o cotidiano dos cachoeirenses e valoriza o que é nosso”, avalia Cerqueira, dizendo que irá ao espaço.

Também não faltam os demais elementos que encantaram no ano passado: um pinheiro iluminado ainda maior, com 14 metros de altura e 27 mil microlâmpadas de LED, muitos pontos de luz nas palmeiras e demais árvores, casa do Papai Noel, presépio, trenó, renas, soldados de chumbo, bolas e presentes decorativos. Programação tem mais atrativos

É o caso da vendedora Juliana Scherrer. “Achei tudo lindo. Principalmente o trenzinho, que ﬁcou muito legal. As crianças estão amando. A prefeitura está de parabéns por passar investir mais na ambientação de Natal”, comenta ela. A ornamentação especial vem conquistando, também, quem ainda não teve a oportunidade de visitá-la. O engenheiro mecânico Miguel Cerqueira é um exemplo. Graças a um vídeo recebido de um amigo, no ﬁm de semana, via aplicativo de rede social, ele pôde conferi-la.

que ganhou uma iluminação especial.

O trem interativo possui três vagões e funcionará aos sábados e domingos, das 19h às 22h. Os passeios são permitidos a pessoas de todas as idades que tenham, no máximo, 1,50 metros de altura. Além desse atrativo, há outras novidades na praça, como uma torre de castelo de 7 metros de altura e, ainda, sessões de vídeo mapping aos sábados e domingos (sempre às 20h, 20h30, 21h e 21h30), com projeções de imagens relacionadas a Cachoeiro e ao Natal na lateral do Palácio Bernardino Monteiro, patrimônio centenário que teve toda a fachada revitalizada nos últimos dias e

A inauguração da decoração marca, também, a abertura da programação natalina organizada pela prefeitura, por meio da Semcult. “O Natal Transforma” é o tema deste ano. A ambientação conta, ainda, com uma praça de alimentação com food trucks e carrinhos de pipoca e churros. O Concerto de Natal, um dos momentos mais esperados pelo público, será nos dias 21 e 22 de dezembro, com a Orquestra Sinfônica Sul do ES (Osses) e grupos corais. Traga sua família para participar desta linda festa.