ENTREGADOR CHEGA ESCULACHOCOM CARTILHA DE
ESTA CARTILHA FOI CONSTRUÍDA POR
Nicolas Souza Santos, motoboy, Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos; em parceria com a equipe da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e com a equipedoMandatodadeputadaestadualDaniMonteiro.
PEGA A VISÃO
A maneira como a economia e a política funcionam afeta diretamente o modo como os trabalhadores são tratados em uma sociedade. O Estado (instituições públicas) deveria assegurar que todas as pessoas tenham boas condições materiais para viver suas vidas: moradia, alimentação de qualidade, educação, saúde, emprego, dentre tantas outras.
A Constituição da República diz isso, mas não basta que esteja escrito, é preciso que esses direitos sejam, de fato, garantidos às pessoas. É preciso que os direitos escritos se tornem realidade. Se nós temos uma economia totalmente comandada por interesses de grandes empresários e esses grandes empresários, de algum modo, são próximos de políticos que fazem as leis e de membros dos Poderes Públicos que as aplicam, a consequência é um cenário em que os trabalhadores têm cada vez menos direitos sendo garantidos.
É preciso união e coletividade para lutar contra isso e exigir respeito aos direitos. Trabalhadores e trabalhadoras que fazem entregas são uma categoria que está permanentemente muito exposta a riscos, sobretudo pela violência e pela falta de condições de trabalho. Por isso, sua luta é uma luta por direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ já recebeu muitos entregadores que sofreram algum tipo de violência e, a partir desses contatos, percebemos que algumas informações podem fazer muita diferença, tanto para proteger de situações delicadas, quanto para se saber que providências tomar depois que algo assim acontece.
SITUAÇÕES INACEITÁVEIS mas muito comuns
-Racismo
Racismo no ambiente de trabalho é uma violação grave e inaceitável. Isso inclui desde ofensas raciais explícitas até discriminações sutis, como tratamento diferenciado em relação a colegas brancos. O Brasil carrega a herança cultural da escravidão, na qual confunde-se o trabalhador com um servo. Isso é pior para os entregadores e entregadoras negras, que, quando defendem seus direitos ou mostram insubmissão a abusos, costumam receber agressão como resposta.
Exemplo: Entregadores negros frequentemente passam por situações vexatórias em blitz policiais, onde a fiscalização deveria focar apenas na documentação do veículo e do condutor. Eles também podem ser vistos com desconfiança ao acessar estabelecimentos como shoppings ou restaurantes caros, normalizando e aceitando a violência.
Saúde e segurança no trabalho
A saúde e a segurança dos trabalhadores de entrega frequentemente são negligenciadas. Isso inclui a falta de equipamentos de proteção, como capacetes e coletes refletivos, e a ausência de condições adequadas para o descanso. Além disso, há problemas graves como a falta de hidratação e alimentação adequadas, a falta de acesso a sanitários (um problema ainda maiorparaentregadoras),afaltadetreinamentoecapacitaçãoapropriados,eo estresse físico e mental causado pelas longas horas no trânsito, devido às muitashorasemposiçãoantinaturalecarregandopeso.
Exemplo: Um entregador que trabalha longas horas sem pausas adequadas, expondo-se a acidentes de trânsito devido ao cansaço. Além disso, muitos entregadores precisam improvisar quando não têm acesso a banheiros ou locais para comer durante suas jornadas.
-
Violência sexual
Violência sexual envolve qualquer comportamento de natureza sexual que seja indesejado e force a pessoa a se submeter ou se sentir ameaçada. Isso pode ocorrer durante a entrega, onde um entregador pode ser assediado por clientes de maneira verbal ou física. É importante lembrar que os entregadores também devem respeitar uns aos outros e às entregadoras, já que é um ambiente predominantemente masculino e elas se sentem desconfortáveis com "piadinhas" de cunho sexual, mesmo que normalizem.
Exemplo: Uma entregadora que recebe comentários sexuais inapropriados ou é tocada sem consentimento ao entregar um pedido. Além disso, alguns clientes, ao verem pelo aplicativo que se trata de uma entregadora, as recebem em roupas íntimas, convidam para entrar e tomar um café ou água, entre outros absurdos.
SE SENTE EM RISCO? Se liga
Passo 1: Mantenha contatos de emergência:
Tenha em mãos os contatos de pessoas de confiança, como amigos ou familiares, que possam te ajudar em caso de necessidade. Alguns aplicativos podem permitir que você cadastre um contato de emergência.
Passo 2: Priorize sua segurança:
Se você estiver em perigo, sua segurança vem em primeiro lugar. Procure um local seguro e afaste-se da situação de risco.
Passo 3: Use recursos disponíveis no aplicativo, se houver:
Se você trabalha com algum aplicativo de entrega que oferece um botão de emergência, como um botão de "socorro" ou "ajuda", use-o para relatar situações de agressão ou discriminação. Siga as instruções do aplicativo para enviar sua mensagem de alerta.
Passo 4: Contate as autoridades:
Se você não tem acesso a um botão de emergência ou não trabalha com aplicativos, ligue para a polícia (disque 190) ou vá até a delegacia mais próxima para relatar o incidente. Explique o que está acontecendo e peça ajuda.
Passo 5: Avalie a situação antes de filmar:
Se você se sentir seguro, pode filmar o agressor para ter uma prova do que aconteceu. Mas lembre-se, isso pode tanto inibir o agressor quanto deixá-lo mais agressivo. Avalie a situação antes de decidir filmar.
Passo 6: Registre o que aconteceu:
Anote detalhes importantes sobre o incidente, como data, hora, localização e uma breve descrição do que aconteceu. Se puder, tire fotos ou faça vídeos para ter provas do que ocorreu.
Passo 7: Busque apoio jurídico e emocional:
Procure por serviços de assistência jurídica e psicológica na sua região. Eles podem te ajudar a lidar com a situação e te orientar sobre seus direitos. A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ existe para atender casos como esses, então, não relute em procurar.
Passo 8: Nenhuma agressão é aceitável:
Lembre-se, nenhuma forma de agressão é aceitável Como vítima, você tem o direito garantido pela legislação e pela sociedade de buscar apoio e denunciar qualquer violação dos seus direitos.
SEJA
SEGURO,
SEJA FORTE, E LEMBRE-SE SEMPRE DE QUE VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO. ESTAMOS JUNTOS NESSA LUTA POR
RESPEITO E SEGURANÇA PARA TODOS OS ENTREGADORES.
QUEM PODE TE AJUDAR a sair dessa?
Polícia Militar
É a polícia responsável pelo patrulhamento das áreas públicas e é chamada quando um crime está em andamento. Se uma situação de risco está acontecendo e há possibilidade de violência, é importante ligar para o 190 e informar
Contato telefônico: 190
Polícia Civil
É a polícia que faz as investigações que são usadas nos processos judiciais. Deve ser acionada para denunciar um delito (agressões, ofensas racistas, discriminações por classe social, gênero, orientação sexual etc). No site Delegacia Online você pode comunicar uma ocorrência sem ter de ir imediatamenteàdelegacia.
Site: delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br
Defensoria Pública do Estado
É o órgão público que oferece assistência e orientação jurídica para quem não tem condições de pagar advogado. A Defensoria têm várias áreas de especialidadeenãocobranada.
Site: delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br
Ministério Público do Estado
É o órgão encarregado de garantir o cumprimento da lei nos processos judiciais.OMinistérioPúblicotambémtemafunçãode‘controleexterno’das polícias. Se, por alguma razão, não for possível registrar uma ocorrência com aspolícias,oMinistérioPúblicopodeseracionado.
Contato telefônico: 3915-8200 / 2550-9050
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ
é uma comissão permanente, formada por deputados e deputadas, que compõe a estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Comissão tem uma equipe que realiza atendimentos, de segunda-feira à quinta-feira, de 10h às 17h. Essa equipe recebe denúncias e oferece orientaçõesaopúblico.
Contatostelefônicos:2588-1660/2588-1555
Whatsapp:99670-1400(ZapdaCidadania)
TENHA SEMPRE em mente:
Quando uma violação de direitos acontece, é importante registrar de um modo que sirva como prova. Câmeras de celular, câmeras de prédios e ruas, fotos, gravações de áudio e outras formas de registro podem contribuir para a defesa dos seus direitos;
É importante ter testemunhas. Pessoas presentes no momento do fato podem dar mais segurança para quem está sendo violado e ajudar quando for necessário comprovar o que ocorreu;
Ninguém pode te tratar com menos respeito ou colocar dificuldades para o seu trabalho em razão da sua cor, da sua origem, do seu gênero ou por causa de sua orientação sexual. Isso pode e deve ser denunciado.
