Cartilha "Trabalhadores, se liguem! Trabalho escravo é crime!"

-cartilha-

TRABALHADORES, SE LIGUEM! TRABALHO ESCRAVO

TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NOS DIAS

DE HOJE

TudoQueVocêPrecisaSaber:

O trabalho escravo é muito mais que o descumprimento da lei trabalhista. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o trabalho escravo nos dias de hoje tem o mesmo desrespeito aos Direitos Humanos que do Brasil colônia do passado. Ele continua tão vantajoso para os empresários quanto naquela época. O lucro justifica a desumanidade e a exploração.

Ao contrário do que pensamos, o trabalho escravo não acabou lá em 1888, há mais de 130 anos atrás. Ainda hoje existem formas de exploração que são consideradas análogas à escravidão. E não se trata somente de casos raros no meio rural ou com estrangeiros. Na verdade, o trabalho escravo está bem mais perto do que você imagina…

Para que um trabalho, emprego ou qualquer prestação de serviço seja considerada uma exploração grave, análoga à escravidão é necessário que haja alguma das seguintes situações:

TRABALHO FORÇADO

Onde pessoas são obrigadas a trabalhar por meio do uso da violência ou intimidação, mesmo que de maneira sutil. Ou seja, o trabalhador não percebe que está sendo forçado, às vezes porque são levados para longe do local de moradia e não conseguem voltar ou porque tem seus documentos retidos, ou são ameaçados de serem denunciados para as autoridades de imigração local.

JORNADA INTENSA OU EXAUSTIVA

Mais de 44 horas semanais; sem folgas ou direito ao descanso; que possam causar danos físicos; jornadas que tenham repetição de movimentos; exigência de aumento da produtividade do trabalhador ou aumento do ritmo.

CONDIÇÕES DEGRADANTES

Qualquer situação que seja humilhante, que trate mal ou mexa com a moral do trabalhador; trabalhar em local sem higiene, insalubre; sem alimentação ou alimentação inadequada; sem equipamentos de segurança.

COM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO

O trabalhador é impedido de se locomover em razão de dívida contraída com o empregador; ter seus documentos ou itens pessoais retidos; ter que morar no trabalho e pagar por isso; ameaça ou constante vigilância, entre outras situações.

A legislação que define o que é trabalho escravo contemporâneo está no artigo 149 do código penal.

"ART. 149. REDUZIR ALGUÉM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, QUER SUBMETENDO-O A TRABALHOS FORÇADOS OU A JORNADA

EXAUSTIVA, QUER SUJEITANDO-O A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO, QUER RESTRINGINDO, POR QUALQUER MEIO, SUA LOCOMOÇÃO EM RAZÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA COM O EMPREGADOR OU PREPOSTO:

PENA - RECLUSÃO, DE DOIS A OITO ANOS, E MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA.

1O NAS MESMAS PENAS INCORRE QUEM:

I – CERCEIA O USO DE QUALQUER MEIO DE TRANSPORTE POR PARTE

DO TRABALHADOR, COM O FIM DE RETÊ-LO NO LOCAL DE TRABALHO;

II – MANTÉM VIGILÂNCIA OSTENSIVA NO LOCAL DE TRABALHO OU SE APODERA DE DOCUMENTOS OU OBJETOS PESSOAIS DO TRABALHADOR, COM O FIM DE RETÊ-LO NO LOCAL DE TRABALHO.

2O A PENA É AUMENTADA DE METADE, SE O CRIME É COMETIDO:

I – CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE;

II –POR MOTIVO DE PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU ORIGEM."

COMORECONHECERASITUAÇÃO DETRABALHOANÁLOGOAESCRAVIDÃO?

O Que é Preciso?

SERTRABALHODEGRADANTE:

É humilhante? O local de trabalho é inadequado? Você tem um limite ou é impedido de se alimentar, ir ao banheiro? Sente sua dignidade ferida?

SEREXAUSTIVOOUINTENSO:

Trabalha mais horas que o permitido? Impacto na saúde física ou emocional? Doenças por esforço repetitivo, sem intervalos adequados de descanso?

SERFORÇADO:

Seu patrão te força a trabalhar para ele através da força física, faz ameaças? Você não pode pedir demissão porque tem alguma dívida com ele? (financeira ou moral).

SEREMPRIVAÇÃODELIBERDADE:

Tem seu ir e vir impedidos? Está preso ao ambiente de trabalho? Fica trancado em algum ambiente e depende de terceiros para sair? Teve seus documentos apreendidos, retidos ou “guardados” pelo patrão?

SEVOCÊMARCOUAPENASUMDESSESQUESITOSJÁÉ CONSIDERADOTRABALHOANÁLOGOÀESCRAVIDÃO!

SE VOCÊ RECONHECE UMA DESSAS SITUAÇÕES

EM SEU TRABALHO OU NO DE ALGUÉM, ATENÇÃO!

Pode ser uma situação de trabalho escravo!

Meu patrão guarda meus documentos com ele (carteira de trabalho, identidade, etc)

Tenho uma dívida com meu patrão e tenho descontos em meu pagamento, mas a dívida nunca diminui.

Trabalho mais de 8h por dia, todos os dias. Raramente tenho folga.

Devo pedir permissão para usar o banheiro, e ela pode ser negada.

Não tenho acesso a banheiro ou alimentação durante meu horário de trabalho.

Moro em meu ambiente de trabalho. Estou sempre sob demanda e posso receber ordens a qualquer horário.

Não recebo nenhuma forma de pagamento monetário por meu trabalho. Trabalho em troca de casa e comida.

Empresto ou entrego parte do meu salário ao patrão, mas nunca recebo de volta.

Para que meu trabalho pague o bastante para mim e aqueles que dependem de mim, preciso trabalhar todos os dias.

Tenho sentido dores por causa do trabalho que exerço, mas não tenho a possibilidade de buscar auxílio médico.

Meu patrão usa de chantagem emocional, como dizendo que eu “sou praticamente da família" ou que “depende de mim pra viver”, ou exige de mim “gratidão” para negar direitos ou me convencer a não pedir demissão.

MUITOS ENTREGADORES NÃO TÊM ÁLCOOL GEL PARA HIGIENIZAR AS MÃOS OU ATÉ MESMO SEUS CAPACETES E VEÍCULOS PARA EXECUTAR SEU TRABALHO.

OU SEJA, HÁ UMA PRECARIZAÇÃO E NÃO EXISTE

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE OS PROTEJA.

A CARA DO TRABALHO

ESCRAVO NOS DIAS DE HOJE

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), desde sua oficialização, em 1995, até 2022, já foram registrados 60.251 casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão no país. Destes, 2.575 casos foram registrados em 2022. O Ministério do Trabalho e emprego também aponta que em 2023 já foram resgatadas aproximadamente 523 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão Números mais recentes da SIT, coletados entre 2016 e 2018, mostram que 82% dos resgatados neste período eram negros e que 70% deles são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental.”

(https://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/2190590-fenatradpromove-live-sobre-trabalho-analogo-a-escravidao-e-carcereprivado)

EXEMPLOS DE CASOS REAIS

“Uma idosa de 63 anos foi resgatada em situação análoga à escravidão na casa de uma família na Abolição, Zona Norte do Rio de Janeiro. A mulher trabalhava como empregada doméstica há 41 anos sem receber salário e sem direito a férias.” Em janeiro de 2021.

"Em Vila Isabel, um caso semelhante foi encontrado por auditores fiscais do Trabalho: uma mulher de 52 anos que trabalhava para uma mesma família desde 1989.

A empregada doméstica não tinha folgas e cuidava, além dos serviços de casa, de uma pessoa com Alzheimer. Relatos aos agentes indicam que a última vez que ela saiu da casa foi há seis meses.”

Fonte:https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/01/28/forcatarefa-resgata-idosa-em-situacao-analoga-a-escravidao-no-riopatroes-nao-pagaram-salario-por-41-anos-diz-superintendencia.ghtml

ALESSANDRA MAKKEDA

Alessandra Ramos Makkeda nasceu em Brasília em 1981. Mulher negra e trans, militava no movimento LGBTQIA+ desde os anos 2000. Filiada ao Psol, trabalhou junto a Jean Wyllys na Câmara Federal, e em seguida no Mandato Dani Monteiro na ALERJ.

De uma inteligência ímpar, Alê era intérprete em sete línguas, incluindo a língua brasileira de sinais(LIBRAS), a língua americana de sinais (ASL) e quando nos deixou caminhava em seu aprendizado da língua francesa de sinais (LSF). Por isso mesmo era uma grande aliada na luta da comunidade surda. Era ainda uma importante referência na luta anticarcerária.

Esta cartilha é uma produção intelectual sua dentro de nosso mandato, do qual fez parte desde seu início.

DANIMONTEIRO

D E P U T A D A E S T A D U A L