Bens Culturais Tombados - Paraíba

BENS CULTURAIS TOMBADOS

Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens

móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público,

quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Paraíba

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e

acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a

difusão das manifestações culturais.

BENS CULTURAIS TOMBADOS Paraíba

2013

Presidente da República

Realização

Dilma Vana Rousseff

Superintendência do Iphan na Paraíba Coordenação

Ministra da Cultura

Umbelino Peregrino de Albuquerque

Marta Suplicy

Projeto Gráfico e diagramação

Presidente do Iphan

Daniella Lira

Jurema de Sousa Machado

Desenhos

Chefe de Gabinete

Umbelino Peregrino de Albuquerque

Rony Carlos

Revisão final

Procurador-Chefe Federal

Átila Tolentino

Geraldo Azevedo Maia Neto Diretora de Patrimônio Imaterial

Carla Gisele M. S. M. Moraes

Célia Maria Corsino

Christiane Finizola Sarmento Suelen Andrade

Diretor de Patrimônio Material e Fiscalização

Umbelino Peregrino de Albuquerque

Andrey Rosenthal Schlee Diretor de Planejamento e Administração Marcelo de Brito Vidal Diretor do Departamento de Articulação e Fomento Estevan Pardi Corrêa Superintendente do Iphan na Paraíba Kleber Moreira de Souza Chefe da Divisão Técnica Umbelino Peregrino de Albuquerque Chefe da Divisão Administrativa Lindaci Bandeira de Sousa

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

I59m Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Superintendência Estadual da Paraíba Bens Culturais Tombados: Paraíba / Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Superintendência Regional na Paraíba. – João Pessoa: IPHAN-PB, 2013.

64 p.

ISBN 978-85-7334-233-8 Capa, texto do artigo 1° do Decreto-Lei 25, de 1937.

Contracapas, texto dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

1. Patrimônio Cultural – Brasil. 2. Bens Tombados - Paraíba. I. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. IV. Título.

CDD: 363.698133

APRESENTAÇÃO O presente caderno Bens Culturais Tombados Paraíba, já há um bom tempo esperado, vem agora a se inserir no amplo acervo de publicações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan, prestando-se a divulgar os bens imóveis tombados no âmbito da Superintendência do Iphan na Paraíba.

Vinculado ao Ministério da Cultura, o Iphan, criado em 1937, tem por objetivo proteger, restaurar, preservar, promover e fiscalizar bens culturais brasileiros, atuando através das Superintendências Estaduais e de Escritórios Técnicos instalados em várias cidades tombadas, além de manter centros culturais, casas históricas e acervos documentais, assim contribuindo para o fortalecimento de conceitos e ações afirmativas da identidade brasileira.

Na Paraíba, o Iphan atua por meio de sua Superintendência Estadual com sede em João Pessoa, abrangendo um vasto campo de ações voltadas, entre outras, aos bens arqueológicos, aos bens de natureza imaterial, às paisagens culturais e à educação patrimonial.

Reflexo de fases do Iphan em sua trajetória, inicialmente os bens tombados partiam de uma atenção voltada para o acervo colonial, representativo da ocupação territorial e da formação urbana, em que se observa um número de 11 bens tombados em 1938 e mais 07 entre as décadas de 1940 e 50, incluindo o Conjunto Franciscano (1952) e a Igreja de São Bento (1957), do rol de 1938, mas, somente

oficializados anos depois. Na década de 1960 ocorreu o tombamento do Conjunto da Fazenda Acauã, sertão da Paraíba, que fora iniciado em 1939. Na década seguinte vem a Casa à Praça do Erário, atual Praça Rio Branco (1971), decorrente de uma ação emergencial do Iphan face à sua iminente demolição.

Os anos 1980, marcados pelo novo conceito e força do sentido simbólico das referências culturais e da apreensão dos modos de fazer imanentes aos bens culturais, trazido no entendimento das tecnologias patrimoniais, veio a se dar o tombamento da Fábrica de Vinhos Tito Silva (1984). Na década de 2000, retomando um esforço, que se ampliou no volume de bens e na complexidade de gestão, o Iphan, na visão de conjunto, tombou o Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico de Areia (2008) e o Centro Histórico de João Pessoa (2009), completando o quadro atual de bens imóveis tombados na Paraíba.

Afirma-se com este caderno mais do que uma meta, um sentimento alcançado, soma do esmero e empenho de todos que a ele se dedicaram, coordenadores, técnicos, criadores, colaboradores, revisores para oferecer ao público informações básicas, que em muito devem ser aprofundadas por aqueles que assim o desejem ou o tomem além do seu propósito de mostrar o quanto a todos deve pertencer e ser protegido esse inestimável acervo de bens culturais.

Kleber Moreira - Superintendente do Iphan na Paraíba

SUMÁRIO 06 Casa, Capela e Sobrado da Fazenda Acauã - Aparecida 08 Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico de Areia - Areia 12 Fortaleza de Santa Catarina - Cabedelo

14 Ruínas da Igreja de N.Sª de Nazaré (Almagre) - Cabedelo 16 Capela de N. Sª da Batalha - Cruz do Espírito Santo 18 Itacoatiaras do Ingá - Ingá

20 Centro Histórico de João Pessoa - João Pessoa 24 Capela do Engenho da Graça - João Pessoa

26 28 30 32 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62

Casa da Pólvora - João Pessoa Casa à Praça do Erário - João Pessoa Sobrado Peregrino de Carvalho - João Pessoa Conjunto Franciscano - João Pessoa Igreja da Ordem Terceira de São Francisco - João Pessoa Fonte do Tambiá - João Pessoa Fábrica de Vinho Tito Silva - João Pessoa Igreja da Ordem Terceira do Carmo - João Pessoa Igreja da Misericórdia - João Pessoa Igreja de São Bento - João Pessoa Igreja de N. Sª da Guia - Lucena Casa de Câmara e Cadeia de Pilar - Pilar Ruínas da Atalaia do Forte Velho - Santa Rita Capela de N. Sª do Socorro - Santa Rita Capela de São Gonçalo (Patrocínio) - Santa Rita Glossário Legislação Referências Bibliográficas

Aparecida CASA, CAPELA E SOBRADO DA FAZENDA ACAUÃ O conjunto arquitetônico da Fazenda Acauã, formado pela casa-grande, capela e sobrado, tem origem no processo de ocupação e organização das terras do sertão paraibano, efetivado posteriormente ao domínio holandês. Inicialmente a fazenda é fundamentada na economia do gado, porém sua função é transferida para a cultura do algodão no século XIX. Teve como primeiro proprietário, o coronel José Gomes de Sá. Anos depois, a fazenda também chegou a ser ocupada por Frei Caneca e Ariano Suassuna.

A construção da casa-grande e capela data de 1760, sendo o sobrado construído posteriormente, no início do século XIX. Apesar de a construção ter sido realizada em períodos diferentes, o conjunto arquitetônico está disposto de forma conjugada, sendo a sua primeira construção realizada em taipa. A casagrande é ladeada por alpendres. Sua capela foi dedicada a Nossa Senhora da Conceição, com fachada barroca, pintura no forro e púlpitos e altar de madeira cromada. O sobrado possui piso em tabuado de madeira.

No interior do conjunto há importante referencial arqueológico, pois sob a casa há acumulo de material de várias épocas, evidenciando todas as suas modificações. Fato curioso sobre a localização da fazenda diz respeito a vestígios de antigas fogueiras encontrados no interior da capela, o que corrobora a teoria de ocupação da região anterior à sua construção.

Seu tombamento se deve a seu papel político-econômico no processo de desenvolvimento responsável pela ocupação do interior da Paraíba. É referência também para história local, por ser uma das mais antigas propriedades, além de representar a convergência histórica dos fatores que levaram à formação, ocupação e organização do espaço sertanejo.

Localização: município de Aparecida, bacia do Rio Piranhas.

Origem/Construção: Casa e Capela - Século XVIII (1760) e Sobrado – Século XIX. Tombamento Iphan: Processo 391-T-39, Inscrição nº 395 do Livro Histórico, de 27/04/1967.

Conjunto Arquitetônico da Fazenda Acauã. Foto: Daniella Lira.

Acima, detalhe da porta da capela. Foto: Carla Gisele Moraes.

Ao lado, interior da capela. Foto: Kleber Moreira.

Areia CONJUNTO HISTÓRICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO Os primeiros registros relacionados à cidade de Areia datam do século XVII, em 1625, ano em que foram realizadas as incursões iniciais colonizadoras ao local. De princípio, foi instalado um sítio na área, originado da passagem de boiadeiros que vinham do sertão para o litoral pela estrada de Bruxaxá. Surge como povoado apenas no início do século XVIII. Ao longo de sua história, várias denominações foram atribuídas à cidade, como Sertão dos Bruxaxás e Vila Real do Brejo de Areia, posteriormente simplificado para Areia.

As primeiras casas construídas no local eram mocambos de sapé. À medida que a riqueza começou a entrar em circulação, as antigas construções cederam lugar a casas de taipa real e alvenaria. Atualmente a cidade é constituída por sobrados de arquitetura com estilos característicos

do ecletismo. Merece destaque a implantação da cidade no sopé da Serra da Borborema, a adaptação das construções ao lote estreito e a relação do conjunto edificado com a paisagem natural circundante.

Deve-se dar evidência também à projeção política e cultural que caracteriza Areia, pois esteve associada ao apogeu dos ciclos econômicos do algodão, café, sisal, pecuária e cana-de-açúcar. Muitas atividades artísticas, como a construção em 1859 do Teatro Recreio Dramático, posteriormente denominado Teatro Minerva, ocorreram a partir da segunda metade do século XIX, época marcada pelo desenvolvimento da economia da rapadura.

Localização: município de Areia.

Origem/Construção: Século XVIII a XX. Tombamento Iphan: Processo nº 1.498-T-02, Insc. nº 582 do Livro Histórico, de 07/01/2008; e Insc. nº 140 do Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, de 07/01/2008.

Casario nas ruas de Areia e torre da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição.

Fotos: Acervo Iphan/PB e Eliane de Castro.

Ao lado, vista aérea da cidade de Areia.

Foto: Acervo Associação dos Amigos de Areia (AMAR).

Na página anterior, Solar José Rufino, fachada do Teatro Minerva e interior do Museu do Brejo Paraibano.

Fotos: Kleber Moreira e José Saia Neto.

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Cabedelo FORTALEZA DE SANTA CATARINA A Fortaleza de Santa Catarina por muito tempo serviu como sistema defensivo português, sendo sua construção ordenada pela monarquia portuguesa nos idos de 1585. Seu nome surge como tributo à padroeira de sua capelinha, Santa Catarina; porém existem outras hipóteses que justificam sua denominação, entre as quais, que seria uma homenagem à Catarina, Duquesa de Bragança, preterida ao trono português.

Em 1634, o forte sofreu sua primeira ocupação, realizada pelos holandeses. Nesse período, seu nome foi mudado para Margareth, em homenagem à mãe do Príncipe João Mauricio de Nassau. Vinte anos após a ocupação dos holandeses, foi retomado pelo rei português, passando a chamar-se Forte de Matos em homenagem ao comandante João de Matos Cardoso.

Foi construída inicialmente em taipa, posteriormente sendo substituída por pedra calcária. Ao longo de sua existência sofreu diversos ataques, precisando ser reconstruída algumas vezes.

Passou longos períodos abandonada, chegando a ficar em ruínas. Foi restaurada pelo Iphan entre 1974 e 1978, de acordo com a planta do século XVIII. Possui enorme potencial arqueológico, tendo em vista as diversas lutas empreendidas em seu entorno, por diferentes exércitos, que deixaram resquícios de culturas, hábitos e ideologias diversificadas. Sua importância maior se deve ao fato de ser o único remanescente íntegro das unidades que formavam a defesa da capitania.

Localização: Foz do Rio Paraíba, município de Cabedelo.

Origem/Construção: Século XVI (1585).

Tombamento Iphan: Processo nº 155-T-38, Inscrição nº 57 do Livro Histórico, de 24/05/1938; e Inscrição 101 do Livro de Belas Artes, de 24/05/1938.

Área interna da Fortaleza de Santa Catarina. Foto: Acervo Iphan/PB. Acima, Nau Catarineta e canhão. Fotos: Eliane de Castro e Acervo Iphan/PB. Ao lado, muralha da Fortaleza. Foto: Kleber Moreira.

Cabedelo RUÍNAS DA IGREJA DE N. Sª DE NAZARÉ (ALMAGRE) Fundada no final do século XVI pelos jesuítas, serviu como sede da missão religiosa do aldeamento de índios tabajara. Fontes consultadas apontam duas versões para sua denominação: originado do nome do chefe indígena ou nome dado à cor do solo, onde Almagre significa argila vermelha, em árabe. Após expulsão dos jesuítas em 1593, passa para posse dos franciscanos, que posteriormente também são expulsos, sendo o aldeamento entregue aos beneditinos. Sob tutela dos monges beneditinos, uma igreja de invocação a Nossa Senhora de Nazaré foi construída no final de 1760, substituindo a primeira versão em taipa. A igreja também é popularmente reconhecida como Capela de Nossa Senhora dos Navegantes, devido a sua visibilidade, sendo facilmente identificada por quem vem do mar.

Devido à proximidade ao mar e à altura do templo, permitia a visão de barcos, servindo como ponto estratégico de visualização.

Quando do seu tombamento, a construção original já se encontrava em ruínas. Foram descaracterizados e perdidos vários de seus elementos, chegando a haver desmoronamento de partes da construção. Em função disso, foram consolidadas ações emergenciais por parte do Iphan nas décadas de 1990 e 2000.

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De arquitetura religiosa colonial, fazia parte do sistema de defesa da Capitania e foi construída predominantemente em pedra calcária com argamassa de areia e cal, trazendo nos seus elementos trabalho em cantaria. Sua importância se deve a sua ação missionária, representante de uma das ordens religiosas que ocuparam o território paraibano.

Localização: Praia de Ponta de Campina, município de Cabedelo.

Origem/Construção: Século XVIII (1760).

Tombamento Iphan: Processo nº 41-T-38, Inscrição nº 101 do Livro Histórico, de 12/08/1938.

Detalhe do arco e de coluna das ruínas.

Ao lado, ruínas do Almagre. Fotos: Acervo Iphan/PB.

Cruz do Espírito Santo CAPELA DE N. Sª DA BATALHA Sua edificação teve como objetivo cumprir os votos de fé pela vitória do exército português contra os holandeses em 1636, baseado no fato que foram, segundo suas crenças, milagrosamente socorridos numa dura batalha contra os invasores.

Os adversários eram superiores em número, mas os portugueses conseguiram afugentar a tropa holandesa.

A capela foi em parte destruída pelas águas do Rio Paraíba, sofrendo, ao longo do tempo, perdas de seus elementos originais. Sua dilapidação

também foi motivada pela ação das intempéries e do seu isolamento. Na última década, o Iphan executou obras de recuperação e de reforço estrutural, assegurando sua preservação.

De modesto tamanho e singelas formas, a capela destaca-se pela arte colonial e pela expressiva harmonia de composição da arquitetura do século XVII. Sua importância se dá também pelo marco histórico ao qual faz referência, pois rememora a consolidação da ocupação holandesa na Paraíba, seguida de sua expulsão e vitória dos portugueses.

Localização: margem do Rio Paraíba, município de Cruz do Espírito Santo.

Origem/Construção: Século XVII (1636).

Tombamento Iphan: Processo nº 109-T-38, Inscrição nº 170 do Livro de Belas Artes, de 15/07/1938.

Capela de N. Sª da Batalha. Ao lado parte posterior da Capela e detalhe de sua fachada. Fotos: Acervo Iphan/PB.

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Ingá ITACOATIARAS DO INGÁ Descoberto pelos colonizadores no ano de 1599, durante o governo do capitão-mor Feliciano Coelho de Carvalho, o sítio arqueológico Itacoatiaras do Rio Ingá é uma arte ou registro rupestre de origem pré-histórica, composto por inscrições rupestres em baixo relevo gravadas em rocha que compõe a paisagem do curso d’água de rio do mesmo nome.

Estas inscrições são de caráter zoomorfo, antropomorfo, fitomorfo e fálico, podendo ter uma conotação puramente estética ou do cotidiano dos antigos habitantes daquele local. Estas tentativas de comunicação, atribuídas possivelmente a indígenas, são de real importância para o estudo da pré-

história, porém não há certeza sobre sua autoria e época de produção.

O sitio de Ingá possuía inicialmente 1.200m² de rochas. Atualmente encontra-se reduzido a um bloco de 24m de largura por 3,80m de altura, com petroglifos insculpidos em uma parede vertical até a altura de 2,5 m do lado norte. Grande parte das pedras com inscrições, existentes ao longo do Riacho Bacamarte, já fora destruída antes da ação do Iphan, que levou ao tombamento em 1944. É considerado um dos sítios arqueológicos mais importantes do Brasil e apontado como referência internacional de arte rupestre, por isso foi um dos primeiros monumentos líticos a ser tombado no país.

Localização: Fazenda da Pedra Lavrada, município de Ingá.

Origem/Construção: Préhistórica (sem datação precisa).

Tombamento Iphan: Processo nº 330-T-43, Inscrição nº 234 do Livro Histórico, de 29/05/1944; e Inscrição 301 do Livro de Belas Artes, de 29/05/1944.

Parede vertical insculpida. Foto: Kleber Moreira.

Ao lado, detalhes das Itacoatiaras do Ingá e do Rio que passa pelas pedras. Fotos: Acervo Iphan/PB.

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João Pessoa CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA A Capitania Real da Paraíba foi criada por carta Régia no ano de 1574, porém apenas em 1583 a Coroa Portuguesa determinou sua edificação. A cidade, que recebeu o nome de Filipéia de Nossa Senhora das Neves, foi estabelecida à margem do Rio Sanhauá, por ser um ponto estratégico, ou seja, água de melhor qualidade, abundância de pedra calcária para construção e melhor comunicação com Olinda. Após vencer os franceses e índios potiguaras, em 05 de agosto de 1585, o OuvidorGeral Martim Leitão funda a Capitania Hereditária da Paraíba do Norte, que já nasceu cidade real sem ter sido vila. É a terceira cidade mais antiga no Brasil, precedida apenas por São Salvador (1551) e de São Vicente (1554).

Seu centro histórico é composto por edifícios nobres de pedra e cal, os quais refletem uma diversidade de estilos que coexistem entre si, indo do barroco das edificações religiosas até o predomínio do ecletismo das construções civis, com casarões de influência art-decó e art-nouveau.

Foram encontrados registros arqueológicos na região, que trazem informações dos primórdios do surgimento da cidade até a construção de um novo porto na década de 1920. Há também registros que sinalizam a presença humana na fase pré-colonial.

Em 1987 esta área foi contemplada com um convênio entre o governo brasileiro e o espanhol, através do Programa de Preservação do Patrimônio Cultural da Iberoamérica, que empreendeu uma série de ações de revitalização, que contemplaram o núcleo antigo da cidade.

A forte relação entre ambiente construído, vegetação e o rio Sanhauá foi motivadora do tombamento nacional, que valorizou os aspectos histórico, paisagístico e artístico da cidade.

Localização: município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVI a XX. Tombamento Iphan: Processo nº 1501-T-02, Insc. nº 590 do Livro Histórico, de 04/09/2009; e Insc. nº 146 do Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, de 04/09/2009.

Casarão dos Azulejos.

Ao lado, antigo Paraíba Palace Hotel no Ponto de Cem Réis e Igreja de N. Sª do Carmo.

Fotos: José Saia Neto.

Teatro Santa Roza e Igreja de São Frei Pedro Gonçalves. Fotos: Acervo Secom PMJP. Na página anterior, vista aérea do Centro Histórico e do Rio Sanhauá.

Foto: Acervo Secom/PMJP. Praça Anthenor Navarro. Foto: Olga Enrique.

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João Pessoa CAPELA DO ENGENHO DA GRAÇA A Capela do Engenho da Graça está situada onde existiu um antigo engenho movido a água que pertenceu a José Luiz Pereira Lima, negociante da região. Por meio de pesquisas realizadas, foi possível constatar que sua construção é anterior à edificação do engenho, surgindo como um local de catequização dos índios existentes nos limites da propriedade, tendo em vista que seu entorno era domínio da tribo Tabajara.

Pesquisas arqueológicas realizadas com artefatos encontrados na capela indicam que sua construção se deu por volta do século XVII, possivelmente

pela Ordem Franciscana. Posteriormente, no século XVIII, os jesuítas teriam intervindo na capela.

A capela é o único elemento remanescente do conjunto do antigo engenho, que era formado também por casa-grande, senzala e fábrica. Uma lagoa à sua frente compõe ainda a ambiência local.

Encontrava-se em avançado estado de ruína e passou por um processo de restauração que se iniciou em 2009. Exímio exemplar religioso de arquitetura barroca, foi construída em alvenaria de pedra calcária. A capela é um marco não só arquitetônico, mas também histórico da ocupação de João Pessoa, o que justificou seu tombamento.

Localização: Ilha do Bispo, município de João Pessoa (área particular – fábrica de cimento CIMPOR).

Origem/Construção: Século XVII. Tombamento Iphan: Processo nº 045-T-38, Inscrição nº 42 do Livro de Belas Artes, de 30/04/1938.

Capela do Engenho da Graça.

Foto: Átila Tolentino.

Ao lado, imagem antiga da Capela.

Foto: Acervo CIMPOR.

João Pessoa CASA DA PÓLVORA Em 1693 o Capitão-mor Manoel Nunes Leitão adverte, através de Carta Régia, para a necessidade de casa para a guarda de pólvora, armas e munições.

A coroa portuguesa envia os recursos, porém sua construção é finalizada apenas no ano de 1710.

Sobre a porta há uma lápide de pedra que grava sua data de conclusão com a seguinte inscrição: “Reinando em Portugal o muito alto e poderoso Senhor Dom João V, e governando esta Capitania João da Maia da Gama, se fez este armazém. Ano de 1710”.

Sua função se relacionava à segurança da capitania da Paraíba. Com a guerra dos Mascates em Pernambuco em 1711, o governador da capitania transferiu a munição para a Fortaleza de Santa Catarina. Finalizada a guerra, a munição não retornou à Casa da Pólvora, ficando abandonada a partir de então.

alvenaria de pedra, argamassa de barro e cal, piso em tijoleira e teto abobadado de tijolos manuais.

Foi tombada como ruína, tendo em vista que na época do tombamento encontrava-se tomada por vegetação e com algumas partes se desmoronando.

Durante a década de 1970, o monumento sofreu uma série de intervenções por parte do Iphan, visando a sua restauração.

Sua importância histórica está figurada no fato de ter sido uma das poucas casas de armamentos localizada fora de um forte, além de ser a única das três casas de pólvora da Capitania que resistiu ao tempo e às tentativas de demolição.

É de construção rústica e pesada, bem ao gosto da arquitetura portuguesa no Brasil colônia.

Compõe-se de um único vão, com paredes de Localização: Ladeira de São Francisco – Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVIII (1710).

Tombamento Iphan: Processo nº 155-T-38, Inscrição nº 58 do Livro Histórico, de 24/05/1938; e Inscrição nº 103 do Livro de Belas Artes, de 24/05/1938.

Casa da Pólvora e seu interior.

Ao lado, vista do alto da Casa da Pólvora.

Fotos: Acervo Iphan/PB.

João Pessoa CASA À PRAÇA DO ERÁRIO O prédio nº 30 da Praça Barão do Rio Branco, atualmente conhecido como Casa do Erário, foi construído em 1785, na administração do Capitãomor Jerônimo José de Mello e Castro para servir de açougue. Mais tarde o local passa a ser o mercado público. Em 1869, instala-se a repartição dos Correios, estabelecendo-se ali até 1971 e posteriormente transformada em depósito.

É de construção colonial, apesar de sofrer acréscimos de elementos do século XIX. Erguido em pedra e cal, apresenta cunhais trabalhados em pedra calcária, vergas em arco abatido e portada central. No Estado da Paraíba, é um dos poucos exemplares da arquitetura oficial produzida no século XVIII, que permanece sem maiores dilapidações.

Em 1976 foi desativado, permanecendo em abandono até o ano de 1981. Encontrava-se em péssimo estado de conservação e o seu teto já havia desabado. Passou por obras de restauração iniciadas em 1981.

Atualmente abriga a Casa do Patrimônio de João Pessoa, uma extensão da Superintendência do Iphan na Paraíba, destinada à promoção de atividades de Educação Patrimonial.

Localização: Praça Barão do Rio Branco, nº 30 – Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVIII (1785).

Tombamento: Processo nº 828-T-70, Inscrição nº 431 do Livro Histórico, de 26/04/1971.

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Exposições realizadas no interior da Casa do Erário. Fotos: Olga Enrique e Daniella Lira.

Ao lado, Praça Rio Branco e detalhes da porta central. Fotos: Átila Tolentino e Kleber Moreira.

João Pessoa SOBRADO PEREGRINO DE CARVALHO Situado no antigo Beco da Misericórdia, este sobrado é reconhecido por seu valor histórico, tendo em vista ter sido moradia de José Xavier Peregrino de Carvalho, comandante na Revolução de 1817 na expedição do Rio Grande do Norte, sustentada pelo governo republicano da Paraíba. Ao voltar, foi preso e posteriormente executado.

Devido ao seu feito, foi homenageado, recebendo o seu nome a rua e o sobrado onde morava. Em sua fachada, apresenta-se a seguinte inscrição em placa de bronze: “1817-1904. Nesta casa foi preso o jovem martyr da Revolução Republicana de 1817, o parahybano José Peregrino Xavier de Carvalho, executado a 21 de agosto do mesmo anno no campo do erário (Recife). Homenagem dos Republicanos da Parahyba promovida pelo club Benjamin Constant”.

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Localização: Rua Peregrino de Carvalho, nº 122 – Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVIII. Tombamento Iphan: Processo nº 061-T-38, Inscrição nº 63 do Livro Histórico, de 21/06/1938.

Placa de bronze na fachada do sobrado Peregrino de Carvalho e ladrilho hidráulico usado no seu nterior.

Fotos: Kleber Moreira e Iago Albuquerque.

Ao lado, fachada do sobrado. Foto: José Saia Neto.

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João Pessoa CONJUNTO FRANCISCANO O Conjunto Franciscano da Paraíba é composto pela monumental Igreja de São Francisco, Convento de Santo Antônio, Casa de Oração e Claustro da Ordem Terceira de São Francisco, adro, cruzeiro, horto e fonte de Santo Antônio.

Forma, com os conjuntos Carmelita, Beneditino e Jesuíta, a configuração do traçado em cruz latina da antiga Cidade de Filipéia de N. Sª das Neves.

O conjunto, cuja construção se iniciou em 1588, é um significativo exemplar da “escola franciscana” na arquitetura, na talha, na cantaria, na pintura e na azulejaria. No início do século XVIII, foram iniciadas as obras que deram ao Convento suas feições barrocas que ostenta atualmente.

No adro, guarnecido por muros com passagens da via sacra em azulejaria, destaca-se o monumental cruzeiro de cruz formada por um só bloco de pedra, com pedestal composto de esculturas de pelicanos bicéfalos na parte de cima (símbolo da união das coroas ibéricas).

Destacam-se as pinturas do forro da galilé do período rococó, a pintura de características populares do forro que está sob o coro e o trabalho Capela dourada com trabalho em talha policromada.

Foto: Acervo Secom/PMJP.

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ilusionista do forro da nave central do período barroco (século XVIII).

A capela dourada reflete a segunda fase do período barroco, com magnífico trabalho em talha policromada, assim como na nave o púlpito em estilo barroco D. João V. A fonte de Santo Antônio, localizada no horto do Conjunto Franciscano, é uma extraordinária obra de cantaria em pedra calcária.

Entre maio de 1979 e final da década de 1980, o Iphan e o Governo do Estado promoveram a restauração que reabilitou a sua grandiosidade.

Constantemente, o Iphan tem promovido ações de conservação e restauração dos seus bens móveis e integrados.

No Conjunto Franciscano funciona atualmente o Centro Cultural São Francisco, aberto ao público, com exposição de obras sacras e de um rico acervo de objetos da cultura popular de várias regiões do país.

Localização: Adro de São Francisco – Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: século XVI (1588), conclusão século XVIII (1783).

Tombamento Iphan: Processo nº 063-T-38, Inscrição nº 407 do Livro de Belas Artes, de 16/10/1952.

Forro da nave central da Igreja de São Francisco e leão que ladeia a entreda do Conjunto Franciscano.

Fotos: José Saia Neto e Iago Albuquerque.

Vista frontal do conjunto, detalhe da torre sineira e parede interior revestida de azulejaria.

Fotos: Acervo Iphan/PB, Acervo Secom/PMJP e José Saia Neto.

João Pessoa IGREJA DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO Integrante do Conjunto Franciscano, a Capela ou Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, também conhecida por Capela Menor, pertencia originalmente à Ordem de São Benedito. A Ordem Terceira passa a existir na Paraíba a partir do ano de 1648, com a função de representar a participação conjunta do sacerdote e do leigo, exercendo, o último, uma função de destaque, sendo os frades responsáveis pela orientação espiritual das almas e

pela preservação da fé dos colonos. Mesmo com a presença da Ordem Terceira de São Francisco na Paraíba, a Capela teve sua determinação de construção somente em 3 de setembro de 1704.

A sua arquitetura é típica das construções franciscanas barrocas, com algumas particularidades do rococó e com elementos clássicos. É composta pelo altar-mor e dois altares laterais. O altar-mor é dedicado às cinco chagas de São Francisco, todo revestido de talha dourada. O altar do lado do evangelho é dedicado a Nossa Senhora do Ó e o do lado da epístola é dedicado a São Luís Rei de França. É forte a presença de figuras mitológicas em toda a sua composição artística, seja na pintura, escultura em talha e cantarias, as quais tinham uma função de pedagogia catequética, enfatizando a vitória do cristianismo sobre o paganismo.

Localização: Adro de São Francisco – Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: século XVIII (1704).

Tombamento Iphan: Processo 042-T-38, Inscrição nº 20 do Livro histórico, de 05/05/1938; e Inscrição nº 47 do Livro de Belas Artes, de 05/05/1938.

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Forro da Igreja da Ordem Terceira. Foto: José Saia Neto.

Ao lado, sanefa encontrada no interior da Capela e altar-mor revestido de talha dourada. Fotos: Acervo Iphan/PB e José Saia Neto.

João Pessoa FONTE DO TAMBIÁ A fonte do Tambiá está situada no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, popularmente conhecido como “Bica”, no Bairro de Tambiá, em João Pessoa. O chafariz da fonte foi construído originalmente por ordem da Provedoria da Fazenda Real, em 1782. Sua reconstrução, em 1889, na administração de Gama Rosa, rendeu-lhe a forma atual. Da primitiva forma, são conservadas apenas as três bicas de saída d’água sobrepostas num bloco calcário. A composição artística do chafariz se caracteriza por um alto frontão elaborado a partir de duas volutas esculpidas na pedra calcária, onde apresenta as placas de sua construção e reconstrução.

A origem da fonte é relatada na lenda da jovem índia Aipré, filha de um cacique potiguar, que se apaixonou pelo valente guerreiro da Tribo Cariri, de nome Tambiá, quando veio para o litoral, descendo a serra da Copaoba (Borborema) para guerrear com tribos rivais. Ferido em combate contra os tabajara, foi levado prisioneiro para a aldeia inimiga onde conheceu Aipré, que ficou incumbida de cuidar de seus ferimentos. Apesar de seus esforços, Tambiá morre. Aipré chorou sobre a tumba do amado durante nove luas e viu nascer, com as lágrimas de seu pranto, a fonte que recebeu o nome de Tambiá.

Conhecida pela qualidade e abundância da água, a fonte de Tambiá serviu durante muito tempo para o abastecimento de grande parte da população de João Pessoa, estando ainda hoje em funcionamento.

Localização: Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVIII (1782).

Tombamento Iphan: Processo nº 127-T38, Inscrição nº 176 do Livro Histórico, de 26/09/1941.

Detalhes da fonte do Tambiá.

Fotos: Iago Albuquerque e Acervo Iphan/PB. Ao lado, Parque Arruda Câmara.

Foto: Iago Albuquerque.

João Pessoa FÁBRICA DE VINHO TITO SILVA A Fábrica de Vinhos de Caju Tito Silva e Cia., fundada em 1892, é um marco da atividade e da arquitetura fabril do início do século XX. Desde a sua origem até o ano de 1917, o processamento do vinho era feito artesanalmente. A partir dos anos 30, para atender à crescente demanda, a fábrica veio a se instalar na rua da Areia, onde permaneceu até o encerramento de suas atividades. O edifício se constitui de três blocos independentes, interligados por pátios internos e foi reformado em 1933. Na década de 40, o processo de produção do vinho deixou de ser artesanal, em decorrência da aquisição de máquinas importadas, que contribuíram para elevar o índice da produção, fabricando, ao mesmo tempo, cinco tipos diferentes de vinho.

Fatores como o novo sistema econômico, o alto nível de impostos e a escassez do caju nas matas da

redondeza, em razão da urbanização, contribuíram para a crise da produção. Desapropriada pelo Governo do Estado, a fábrica recebeu o tombamento em 1984 como uma tentativa do Iphan de resguardar o conhecimento dos processos tradicionais da fabricação do vinho de caju, entendido como um exemplo das tecnologias patrimoniais, servindo de referência para os procedimentos de registros do patrimônio imaterial pelo Iphan.

Na década de 1990, o prédio foi restaurado pela Oficina-Escola de João Pessoa, por meio do Convênio de Cooperação Brasil-Espanha.

Atualmente o local funciona como o Memorial da antiga fábrica e sede da Oficina-Escola de João Pessoa.

Localização: Rua da Areia, nº 33, Varadouro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XIX (1892).

Tombamento Iphan: Processo nº 1.054T-82, Inscrição nº 495 do Livro Histórico, de 02/08/1984.

Rótulos usados nas garrafas do vinho de caju e cartaz com propaganda da fábrica.

Ao lado, fachada frontal e interior do prédio que hoje abriga o memorial da antiga fábrica de vinho Tito Silva.

Fotos: Kleber Moreira.

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João Pessoa IGREJA DA ORDEM TERCEIRA DO CARMO Construção iniciada por volta de 1591, com a chegada da ordem Carmelita na Capitania da Paraíba. Foi reconstruída entre 1763 e 1777, caracterizando-se pela riqueza de detalhes ornamentais esculpidos em pedra calcária em seu frontispício, assim como o rebuscamento dos elementos artísticos existentes no seu interior, elaborados em talha sobre madeira policromada, a exemplo do altarmor, altares laterais, púlpitos e forro da capela-mor.

particularidade: os quatro cantos da nave são chanfrados, o que lhe confere, em planta baixa, a forma octogonal. Destaca-se ainda o expressivo trabalho pictórico do forro da nave, que retrata episódios da vida de Santa Teresa.

A Ordem Terceira do Carmo era constituída por membros leigos, de grande importância perante a sociedade. Dada a importância de que desfrutavam seus membros, representavam status social, tinham caráter assistencial, além de sua função espiritual.

A igreja de Santa Teresa D’Ávila integra o conjunto arquitetônico dos carmelitas. Esta representa um singular exemplar da fase transitória do Barroco, definindo-se como estilo Rococó. Apresenta uma Localização: Praça Dom Adauto, Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVI (1591).

Tombamento Iphan: Processo nº 043-T-38, Insc. nº 190 do Livro de Belas Artes, de 22/07/1938.

Interior da Igreja da Ordem Terceira do Carmo e detalhe do trabalho em pedra calcária da porta frontal.

Ao lado, fachada da Igreja e detalhe do trabalho pictórico do forro.

Fotos: Acervo Iphan/PB.

João Pessoa IGREJA DA MISERICÓRIDA Construída em uma das colinas da cidade alta, a Igreja da Misericórdia, de propriedade da Irmandade da Santa Casa, iniciou sua obra no ano de 1602, com o patrocínio do senhor de engenho Duarte Gomes da Silveira. A igreja fazia parte do Hospital da Santa Casa, o qual foi dilapidado com a invasão holandesa, chegando a perder toda a documentação pertinente. Somente em 1755, com a contribuição dos fiéis católicos, foram iniciadas as obras de restauração. O restante da obra foi financiada pela Coroa Portuguesa.

A Santa Casa de Misericórdia foi o primeiro hospital da Capitania da Paraíba. Em 1928 o antigo prédio do hospital foi demolido, permanecendo de pé apenas a igreja. Em sua arquitetura, ressaltase o uso da pedra calcária como alvenaria, que exprime a simplicidade e robustez das edificações coloniais. Notáveis são o arco-cruzeiro e o arco da capela lateral, como também as duas colunas do coro, construídas a partir de um só bloco de pedra calcária.

Localização: Rua Duque de Caxias, Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVII (1618).

Tombamento Iphan: Processo nº 103-T-38, Inscrição nº 41 do Livro de Belas Artes, de 25/04/1938.

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A Igreja da Misericórdia serviu como matriz da cidade nos séculos XVII e XVIII e durante as obras de restauração da Igreja de Nossa Senhora das Neves. A preferência provavelmente deveu-se à sua amplitude e localização.

Interior da Igreja da Misericórida e detalhe central do forro.

Fotos: Kleber Moreira e José Saia Neto.

Ao lado, fachada da igreja.

Foto: Acervo Iphan/PB.

João Pessoa IGREJA DE SÃO BENTO Em 1585, partiram de Lisboa os monges beneditinos rumo à Paraíba. Já existam outras ordens na Província, porém Felipe II da Espanha, durante seu reinado proporcionado pela união ibérica, desejava aumentar ainda mais os ditames da fé católica em terras brasileiras. Os primeiros religiosos beneditinos na capitania chegaram acompanhados de Frei Damião da Fonseca, abade do Mosteiro de São Bento de Olinda. Neste mesmo período, Feliciano Coelho de Carvalho era capitãomor da capitania, o qual acolheu os religiosos e fez a doação de terreno no ano de 1595.

Foi somente em 1600 que a obra de construção da Igreja de São Bento teve início. A construção foi interrompida na invasão holandesa, na qual foi ocupado servindo como fortim até 1636. Apenas em 1739 foi concluída a edificação da capela-mor e, no ano seguinte, rezada a primeira missa.

Esse importante exemplar do barroco religioso marca a influência da ordem beneditina Localização: Avenida General Osório, s/n – Centro, município de João Pessoa.

Origem/Construção: Século XVI (1600), conclusão no século XVIII (1739).

Tombamento Iphan: Processo nº 063-T-38, Inscrição nº 434 do Livro de Belas Artes, de 10/01/1957.

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no Nordeste. Caracteriza-se pela robustez e imponência nas suas formas, racionalidade e pureza nas suas linhas e equilíbrio nas proporções, sem o exagero nem a ostentação de riqueza nos elementos decorativos. Além disso, é uma referência da arquitetura e da técnica no emprego da pedra calcária trabalhada (cantaria).

Portas frontais e frontispício da Igreja de São Bento.

Fotos: Acervo Iphan/PB e José Saia Neto.

Ao lado, Igreja de São Bento. Foto: Acervo Iphan/PB.

Lucena IGREJA DE N. Sª DA GUIA Após o inicio da construção do convento do Carmo, os carmelitas da Paraíba decidiram estender ao norte do Rio Paraíba suas atividades catequéticas. Assim, a igreja de Nossa Senhora da Guia foi edificada em ponto estratégico, próximo a aldeias indígenas, com vista para a praia de Lucena e para a foz do rio Paraíba. Sua construção remonta a 1591.

Ao tempo resistiram a belíssima fachada, paredes, talhas douradas, capitéis e arabescos. A atual igreja é dotada de nave única, galilé, capelamor e um compartimento na parte posterior da capela-mor. É um dos mais ricos exemplares da arquitetura religiosa no Brasil e uma referência artística do chamado “barroco tropical”.

Destaca-se também pela excelência dos trabalhos de cantaria em pedra calcária que a ornamentam, sobretudo na fachada principal, pórtico da galilé, arco-cruzeiro, altar- mor e tribunas. A ala conventual, que provavelmente se localizava no setor Oeste do templo, já não mais existe. Pelos indícios, a igreja teve, em sua estrutura anterior, galerias laterais por onde havia acesso à nave pelo pavimento térreo e às tribunas pelo pavimento superior.

Na década de 1980, o Iphan promoveu serviços de restauração, concluídos com o apoio do governo do Estado, da arquidiocese e dos carmelitas, incluindo a construção e pavimentação de vias de acesso ao santuário.

Localização: Fazenda Nossa Senhora da Guia, Lucena.

Origem/Construção: Século XVI (início em 1591).

Tombamento Iphan: Proc 393-T-49, Inscrição nº 321 do Livro das Belas Artes, de 16/05/1949.

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Igreja de N. Sª da Guia e detalhe de coluna em cantaria. Foto: José Saia Neto.

Ao lado, interior da Igreja. Foto: Luis H. Peregrino.

Pilar CASA DE CÂMARA E CADEIA A Casa de Câmara e Cadeia de Pilar surge como parte de instituições municipais transplantadas por Portugal com o objetivo de consolidar a conquista do novo território. Funcionou como sede da Administração e da Justiça, ocupando, junto à Igreja, posição de destaque, como era o tradicional nas vilas e cidades coloniais brasileiras. Trata-se de sobrado, onde na parte de cima situava-se a casa de câmera, com serviços camarários e judicatura e, embaixo, localizava-se a cadeia e prisão.

Em 1859 D. Pedro II visita a Vila del Pilar, concedendo o beija-mão à população na Casa de Câmera e Cadeia. Era também palco de tradicionais bailes, famosos pela elegância das damas e pela nobreza dos cavalheiros, inclusive com presença de famílias ilustres da capital.

Na década de 1980, o prédio recebeu obras de recuperação dada sua delicada situação de arruinamento, que lhe trouxe perdas na composição original.

Na década de 1990, novos serviços complementares e de

conservação, acompanhados pelo Iphan, foram promovidos pela Fundação Menino de Engenho, objetivando implementar o seu uso com atividades socioculturais e educativas.

Localização: Praça João Pessoa, s/n, Pilar.

Origem/Construção: Século XVIII. Tombamento Iphan: Processo nº 271-T-41, Inscrição nº 178 do Livro Histórico, de 31/07/1941; e Inscrição nº 247 do Livro de Belas Artes, de 31/07/1941.

Casa de Câmara e Cadeia de Pilar. Foto: José Saia Neto.

Ao lado, detalhe do interior da casa. Fotos: Kleber Moreira

Santa Rita RUÍNAS DA ATALAIA DO FORTE VELHO Implantado estrategicamente no alto da colina, à margem esquerda da desembocadura do rio Paraíba, a torre de vigia ou Atalaia do Forte Velho observava e guarnecia a entrada da Capitania da Parahyba, em fins do século XVI. A atalaia fazia parte do Forte de São Felipe e São Tiago, construído em 1584 pelo general Diogo Flores de Valdez e pelo comerciante português Frutuoso Barbosa. Em junho de 1585 o forte foi

atacado por índios e franceses, sendo abandonado pelos soldados espanhóis e posteriormente destruído, restando apenas as ruínas de sua atalaia.

De engenharia militar, foi construída de arenito assentado com argamassa de cal, resistindo às intempéries e ao isolamento, guardando, ainda, solidez e imponência associadas à racionalidade e funcionalidade típicas das construções portuguesas do Brasil-Colônia. Hoje é um símbolo de resistência, por ser um testemunho histórico de grande interesse e objeto central da paisagem local.

Localização: Forte Velho – Santa Rita.

Origem/Construção: Século XVI (1584).

Tombamento Iphan: Processo nº 48-T-38, Inscrição nº 98 do Livro Histórico, de 09/08/1938.

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Ruínas da Atalaia do Forte Velho. Foto: Kleber Moreira.

Ao lado, detalhe das paredes externas e internas das ruínas. Fotos: Iago Albuquerque e Kleber Moreira.

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Santa Rita CAPELA DE N. Sª DO SOCORRO Exemplar de capelas rurais, a Capela de Nossa Senhora do Socorro, da mesma forma como sua vizinha, a também tombada Capela de Nossa Senhora das Batalhas, foi edificada como pagamento de promessa pelo êxito na luta dos portugueses contra os holandeses. Sua construção foi empreendida pelo comandante português Francisco Rabelo, em 1636.

Mantém raros elementos arquitetônicos e artísticos na sua composição e apresenta um cruzeiro, sendo o único exemplar de capela com alpendre na Paraíba. Destaca-se o retábulo em madeira com douramento, o arco-cruzeiro, o batistério e as pias batismais, todos em pedra calcária. A capela foi recuperada na década de 1980 e tem recebido serviços de conservação pelo Iphan.

Interior da Capela de N. Sª do Socorro e detalhe da fachada.

Ao lado, imagens externas da capela.

Fotos: Kleber Moreira.

Localização: Às margens do rio Paraíba e da Rodovia PB-004 - Santa Rita.

Origem/Construção: Século XVII. Tombamento Iphan: Processo nº.

0109-T-38, Inscrição nº 169 do Livro das Belas Artes, de 15/07/1938.

Santa Rita CAPELA DE SÃO GONÇALO (PATROCÍNIO) Também conhecida como Capela do Engenho Una ou Capela do Patrocínio, a capela de São Gonçalo foi edificada por Mathias Soares Taveira em terras do antigo engenho Una, em 1700. A primitiva capela foi reformada em 1913, pelo

então proprietário das terras Antonio da Silva Melo, que lhe empreendeu a fisionomia das obras renascentistas. É o mais expressivo remanescente da tríade formada pela Casa grande, capela e senzala. É singular entre as demais capelas da várzea do rio Paraíba pela suntuosa decoração da pedra calcária, com um primoroso trabalho de cantaria de características barrocas. Com influência de modelos europeus, a planta baixa da nave apresenta-se de forma hexagonal e a cobertura por cúpula circular. A cobertura é vazada em oito lugares, sendo seis das aberturas em formato de estrelas, uma abertura central de forma circular e uma abertura na face interna da parede frontal em formato semicircular. Conta, ainda, com azulejaria portuguesa e portada frontal ricamente decorada.

Localização: Engenho do Patrocínio (antigo Engenho Una) – Santa Rita.

Origem/Construção: Século XVII (1700).

Tombamento Iphan: Processo nº 473-T-55, Inscrição nº 427 do Livro de Belas Artes, de 11/02/1955.

Capela de São Gonçalo. Foto: Eliane de Castro.

Ao lado, porta frontal, detalhe da fachada e lateral da capela.

Fotos: Eliane de Castro e Kleber Moreira.

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GLOSSÁRIO Abóbada – Teto curvo, gerado por um arco que se desloca ou gira em torno de um eixo.

Adro – Pátio externo localizado em frente a uma igreja, cercado ou murado.

Almagre – Terra vermelha, argilosa, empregada em pinturas.

Alpendre – todo teto suspenso por si só ou suportado por pilastras ou colunas, sobre portas ou vãos de acesso.

Alvenaria – Obra composta de pedras de forma irregular, sem acabamento. Conjunto de elementos que entram na composição de paredes ou muros e de alicerces.

Antropomorfo – Que se assemelha ao homem quanto à forma.

Arco-cruzeiro – Arco que separa, nas igrejas, a nave da capela-mor.

Arte rupestre – Representação feita em rochas pelas sociedades pré-históricas. Estas representações podem ser pintadas ou gravadas na pedra e possuem conteúdo diverso.

Art-nouveau – Movimento artístico inspirado nas formas orgânicas da natureza, que teve forte influência na arquitetura e nas artes decorativas.

Barroco – Manifestações artísticas surgidas entre o fim do renascimento e o neoclassicismo, no final do século XVIII. No barroco, arte dinâmica por excelência, prevalecem o espaço arquitetônico volumétrico, a profundidade nas pinturas e o movimento das formas.

Cantaria – Pedra lavrada e cortada para ser aplicada às diferentes partes do edifício, normalmente com tratamento estético, pois fica à mostra nos edifícios.

Chanfrar – Desbastar ou cortar as arestas vivas das extremidades de uma superfície.

Cruzeiro – Grande cruz erguida em adros, cemitérios, praças, etc.

Cúpula – Abóbada esférica formada por um arco que gira em torno de um eixo.

Ecletismo – Tendência arquitetônica que ganhou força no Brasil a partir do final do século XIX, na qual há uma mescla de diversos estilos arquitetônicos, como o neoclássico, o neogótico e o neocolonial.

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Fitomorfo – Representação semelhante às plantas .

Frontispício – O mesmo que frontaria. Fachada ou frente de um edifício.

Galilé – Recinto coberto e delimitado lateralmente por colunatas ou arcos, que serve de abrigo, passeio e local de reuniões.

Horto – Pequeno espaço de terreno onde se cultivam as plantas próprias de jardim.

Itacoatiara – Pedra riscada. Inscrições feitas em pedra.

Petroglifos – Representações gravadas em pedras pelos homens.

Platibanda – Muro que contorna a plataforma de um edifício, terraço ou telhado para decorá-lo e impedir que as águas caiam sobre as calçadas.

Policromia – Pintura de determinado elemento arquitetônico ou decorativo, utilizando várias cores.

Púlpito – Tribuna elevada, em um dos lados da nave da igreja, a partir da qual o sacerdote prega aos fiéis.

Retábulo – Construção de talha da madeira ou de pedra lavrada que guarnece uma parede em que se encosta um altar possuindo nichos e pranchas para imagens ou caixilhos para os quadros.

Rococó – Profusão de ornamentos que caracterizam estilos pós-renascentistas.

Rupestre – Grafismo pintado ou gravado em paredes rochosas.

Taipa – Sistema construtivo em que se emprega, na construção de paredes e muros, terra umedecida ou molhada, com execução dos panos de alvenaria diretamente no local.

Tijoleira – Grande tijolo quadrado ou retangular, normalmente utilizado em revestimentos de pisos.

Voluta – Ornato usado em capitéis de colunas e em frontões. É constituído por uma espiral, formando no centro um pequeno disco.

Zoomorfo – Representação que tem forma animal.

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LEGISLAÇÃO Preservar o Patrimônio Cultural é preservar o conjunto perene das diversas formas de expressão de uma sociedade, devendo ser encarado como um dever do Estado e um exercício de cidadania, capaz de formar e conservar o sentimento de pertencimento e a identidade de um povo.

Os bens culturais são protegidos por legislação genérica e específica desde 1937 com a promulgação do Decreto-Lei n° 25, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. De acordo com o art. 1° desse instrumento, Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Ainda nesse artigo, o § 2° determina que Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.

Entende-se por essa lei que não apenas as coisas criadas pelo homem podem ser objeto de tombamento, mas também qualquer espécie de elemento da natureza, desde que tenha valor ou interesse cultural.

O objetivo do tombamento é a conservação para preservação, contudo é importante ressaltar que a noção de conservação não deve ser entendida como permanência absoluta ou completa inalterabilidade.

Assim “se a coisa é, pela sua natureza, mutável, sua conservação importa proteger as condições básicas que permitam a continuidade de suas características, segundo sua própria natureza” (RABELLO, 2009, p.84).

Essa legislação determina ainda que haverá quatro Livros do Tombo e que um bem só será considerado parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscrito separada ou agrupadamente em um desses Livros.

Art. 4°. O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta Lei, a saber: 1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º.

2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e as obras de arte histórica;

3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira; 4) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.

Dentre outras deliberações, o Decreto-Lei n° 25/1937 assegura que o bem tombado não poderá, em caso nenhum ser destruído, demolido ou mutilado nem reparado, pintado ou restaurado, sem a autorização prévia do órgão competente (art. 17), que não se poderá, na vizinhança do bem tombado, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem também prévia autorização (art. 18) e, ainda, que qualquer atentado cometido contra o bem será equiparado ao cometido contra o patrimônio nacional (art. 21).

Dando continuidade às normas legais de proteção aos bens culturais, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, desenvolve o conceito de patrimônio cultural brasileiro, passando a considerar a natureza dos bens como sendo material e imaterial e referencia, em alguns de seus trechos, o direito e a proteção à cultura e à diversidade cultural, considerando os diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira: Art. 215.O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Art. 216.Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Além da Constituição Federal, uma série de outras legislações atuam em conjunto no intuito de proteger o patrimônio cultural, considerando-o como um interesse difuso, cuja titularidade se estende a todos.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUIAR, Wellington Hermes Vasconcelos de. Cidade de João Pessoa: a memória do tempo. João Pessoa: Grafset, 1993.

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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Arquivo Noronha Santos [online]. Rio de Janeiro: Copedoc/DAF/IPHAN. Disponível em: 62

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OCTÁVIO, José; e AGUIAR, Wellington. Uma cidade de quatro séculos. João Pessoa: Governo do Estado da Paraíba, 1985.

OFICINA ESCOLA DE JOÃO PESSOA. Restauração da Capela de Nossa Senhora da Graça - Pesquisa Arqueológica na Fazenda da Graça. João Pessoa: Oficina Escola de João Pessoa, 2011 PESSOA, José; e PICCINATO, Giorgio. Atlas de centros históricos do Brasil. Rio de Janeiro: Casa de Palavra, 2007.

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(Dissertação de Mestrado, UFPB - CT).

SAIA NETO, José. Paisagens da Paraíba. João Pessoa: Superintendência do Iphan na Paraíba, 2011.

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SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NA PARAÍBA. Relatório para consolidação e estabilização das Ruínas da Igreja Nossa Senhora de Nazaré (Antiga missão de Almagre). João Pessoa, 2005. ________________. Catálogo de apresentação. João Pessoa, 2009. ________________. Diagnóstico preliminar do estado de conservação e medidas emergenciais a serem implantadas para a preservação do patrimônio cultural material de Santa Rita - PB. João Pessoa, 2007. ________________. Projeto de revitalização da Praça Barão de Rio Branco. João Pessoa, 2010.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO IPHAN/PB. Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de Areia. Patrimônio Nacional. João Pessoa: 20ª SR/Iphan-PB, 2007.

Este livro foi impresso em março de 2013, com uma tiragem de 1.000 exemplares, pela Imprima Soluções Gráficas.

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência

à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade

brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar,

fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações

artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.