VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Página

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APROVADA NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE MANIPULAÇÃO ETRANSFORMAÇÃO ARTESANAL DE CARNES

Na sessão ordinária de segunda-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei 97/2022 de origem da administração municipal, que cria regras sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes resfriadas.

A normativa serve para regulamentar o trabalho em açougues, casas de carnes e estabelecimentos varejistas que comercializam carnes in natura transformadas em Vacaria.

A nova lei prevê a fiscalização pela Vigilância Sanitária. Para Renata Muricy, médica veterinária do órgão do município, a regra vem para facilitar o trabalho dos pequenos comércios: “A regulamentação vem para ajudar e beneficiar os estabelecimentos que deixaram de fazer certos produtos em função da lei do S.I.M e tiveram dificuldades de venda. Ela vem para alavancar o comércio para eles. ”

Para os efeitos da lei, são considerados produtos manipulados e transformados, por exemplo: almôndegas, carnes temperadas e bifes empanados, produzidos em pequena escala. A nova regra não contempla carnes defumadas, salgadas, nem os embutidos, os quais somente os negócios registrados no S.I.M - Serviço de Inspeção Municipal - podem produzir.

"A diferença entre o S.I.M e a nova lei é que, no primeiro, se tem uma linha de produção maior. Eles podem embalar, armazenar e congelar, podendo até vender para outros lugares. A nova lei vai estabelecer que o pequeno comércio pode fazer a produção do dia, assim, não podendo armazenar o produto pronto ” , explicou a médica veterinária.

A lei ainda aborda questões como as condições básicas de produção relativas à higiene e às boas práticas.

O documento pode ser lido na íntegra acessando o site da Câmara, clicando na aba Legislação e procurando pela Lei Ordinária nº 5110.

Júlia Costa

REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MARCARAM PRESENÇA EM LANÇAMENTO NO CEMAX

Júlia Costa

Na sexta-feira (12), representantes do legislativo, entre eles, o presidente Fabiano Vacaria, e os vereadores Silvana Montanari, Clarice Brustolin, Anderson Fiorio, Betão Carneiro e Fernando Cechinato, estiveram presentes na inauguração do Instituto Educacional Professora Marina Brito Boschi, localizado no Cemax (Centro Educacional Máximo Sussela); e do lançamento do Projeto Evoluir.

O local será utilizado para a realização de cursos de diversas áreas de capacitação, inclusive, os do Evoluir, que são voltados ao desenvolvimento da mão de obra industrial.

O presidente do legislativo compôs a mesa oficial, uma vez que a Câmara tem sido parceira da prefeitura, através da destinação de recursos para os cursos profissionalizantes: “As pessoas aqui neste espaço estarão se qualificando, se capacitando, para que possam ocupar as vagas de emprego da indústria do município. E, nós nos sentimos muito felizes, enquanto legislativo, por estarmos colaborando para o crescimento da nossa cidade” , comentou Fabiano Vacaria.

O legislativo deve destinar aproximadamente R$ 120 mil em recursos para o Projeto Evoluir.

CAMPANHA "AGOSTO LILÁS: A INFORMAÇÃO SALVA VIDAS" É INSTITUÍDA

Millena Zibetti

Na sessão ordinária de terça-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 34/2022 de autoria da vereadora professora Selmari (PT). Esse institui a campanha “Agosto Lilás: A Informação Salva Vidas ” , dedicada à prevenção, sensibilização e educação pelo fim da violência contra a mulher no município.

Todo mês de agosto será voltado à realização da campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher através de políticas públicas e divulgação da Lei Maria da Penha.

“Temos que pensar em políticas públicas que reforcem a rede de proteção à mulher, bem como buscar fomentá-las junto ao poder público, para que se possa pensar cada vez mais ações para realizar o enfrentamento ”, comentou a vereadora Selmari.

Para alçar seu propósito, serão realizadas ações de mobilização, como palestras, debates e seminários, bem como a utilização de redes sociais. Estas ações serão realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas e por organizações da sociedade civil.

EMTRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N° 112/2022

O Projeto de origem da administração municipal dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém o planejamento da elaboração do orçamento do município, estabelecendo prioridades e metas. A receita de arrecadação estimada para 2023 é de quase R$ 280 milhões, sendo que R$ 85 milhões devem ser investidos na saúde.

ABANDONO DE EMPREGO

A empresa MARCELO BATALHA GUERREIRO, inscrito no CEI 50.033.41979/82, com sede na Fazenda São Luiz s/nº Linha Itaimbezinho, Interior de Bom Jesus RS, solicita o comparecimento dos(as) funcionários (as) FELLIPE DE CARVALHO ANDRADE, RG 6702 FUNAI, CTPS nº 01158825, Série 2779, para prestar esclarecimento sobre sua ausência que ocorre desde o dia 26/06/2022, e METERIO MORALES, RG 279619670 SSP, CTPS nº 00053598, Série 0017, para prestar esclarecimento sobre sua ausência que ocorre desde o dia 06/08/2022.

Seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme artigo 482, alínea “i” da CLT.

ADVOCACIA TRABALHISTA

Cássio Abreu da Rosa

OAB-RS 72391 Especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (54) 3231-1224 (54) 9 9929-2125

Rua Dr. Flores, 273 -Sala 25 - Ed. Frozi - Centro

Monte Alegre fará coleta de embalagens vazias de agrotóxicos

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Monte Alegre dos Campos realizará nos dias 29 e 30 de agosto, campanha itinerante de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. As embalagens deverão estar separadas como rígidas lavadas (deverão estar furadas, lavadas e separadas por tamanho), fl exíveis e secundárias.

O recolhimento obedecerá ao seguinte roteiro: dia 29, pela manhã, Passo do Carro e Capela São Francisco; à tarde, Boa Vista, São José e Capela das Saúde.

Dia 30, pela manhã, localidades de Santo Antônio, São Judas e Capela da Luz; à tarde, Capela do Carmo, Ranchinho e Enxovia. Dúvidas (54) 3908-3700.

Os produtores de uva entraram na época ideal da poda seca nas videiras. Até setembro, milhares de produtores vão adotar a prática para equilibrar a brotação, renovar os parreirais e melhorar a produção. No entanto, a poda é uma técnica sensível que exige habilidade e muitos cuidados por parte dos produtores. A poda incorreta pode, inclusive, gerar problemas como doenças por favorecer o surgimento de fungos.

O engenheiro agrônomo Ênio Angelo Todeschini, assistente regional de fruticultura da Emater-RS, diz que o ideal é ter de 60 a 100 mil gemas por hectare, renovar de quatro a dez varas por esporões e não esperar até novembro para fazer a poda verde. “Os meses ideais para a poda da parreira, poda seca ou poda de inverno são julho e agosto. A poda de inverno é de extrema importância para a produção e renovação da planta. O mês de agosto é o mais indicado, só que como a prática da poda é preciso ter bastante conhecimento da prática, falta mão de obra. Então tem produtores que já vêm podando desde o início de junho e vão até setembro podando para vencer essa demanda”, diz Todeschini.

A viticultura da Serra Gaúcha agrega mais de 20 mil famílias.

Fone: (54) 3232.2926 3231.6122 Av. Militar, 2344

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE VACARIA E REGIÃO - COOPERTRAV EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Vacaria e Região – COOPERTRAV, com sede na Rua Osvaldo Aranha, nº 415, Bairro Santa Terezinha, em Vacaria – RS, , inscrita no CNPJ sob o nº 38.479.657/0001-56, convoca seus associados para a realização de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, em conformidade com os artigos 22 a 32 do Estatuto Social. Nestes termos, ficam os senhores associados desta Cooperativa, CONVOCADOS para a Assembleia Geral Ordinária, A SER REALIZADA NA SEDE DA COOPERATIVA, NA DATA DE 03/09/2022. A Assembleia terá como objetivo tratar da seguinte ordem do dia.

1) Apresentação e Deliberação sobre o Balanço Social e Demonstrativo do Exercício de 2021. 2) Eleição e posse do Conselho Fiscal. 3) Eleição e posse do Conselho de Ética. 4) Manutenção e/ou alteração da Diretoria hoje instituída. 5) Estudo da oferta para venda do pátio onde está situada a Cooperativa. 6) Local onde ficará instalada a Cooperativa. 7) Estabelecimento de parcela mensal de contribuição com a Cooperativa de forma emergencial e o período de tal auxílio. 8) Tempo de permanência dos caminhões no pátio da Cooperativa. 9) Assuntos gerais.

Informa que se encontram a disposição dos associados na Sede da Cooperativa o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Parecer do Conselho Fiscal. A assembleia reunir-se-á em primeira convocação, às 17 horas, com a presença de, no mínimo, 2/3 dos associados, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, com a presença de metade, mais um dos associados; e finalmente, em terceira e última convocação 30 (trinta) minutos após ao estipulado para segunda convocação, com no mínimo 10 (dez) associados. Para efeito de cálculo de quorum de instalação, o número de associados existentes é de 23 (vinte e três) associados.

É época de podar as parreiras

REPRODUÇÃO DA INTERNET

Doce de leite concorrerá na Expointer

O 10º Concurso dos Produtos da Agricultura Familiar que ocorrerá na Expointer deste ano contará com uma nova categoria: doce de leite. O item soma-se ao vinho tinto de mesa seco, ao suco de uva integral, ao queijo colonial, à cachaça prata, à cachaça envelhe-

cida premium, ao salame, linguiça de carne suína defumada e ao mel. A votação, organizada pelo Dafa e pela Emater, será ralizada por diferentes instituições e pelo público, entre os dias 29 e 31 de agosto. A premiação está prevista para 2 de setembro. STR DE PINHAL DA SERRA TERÁ RODEIO

De 2 a 4 de setembro, Pinhal da Serra realizará no Parque de Rodeios João Ferreira dos Santos a Expo Pinhal 2022. O evento será organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município com o apoio da Prefeitura Municipal. No dia 2, a partir das 14h, ocorre o recebimento de animais para a exposição e às 19h, jantar colonial. A abertura ofi cial do evento será no dia 3, às 9 horas. Às 9h30, terá início a exposição de animais, empresas e produtos de Pinhal da Serra, às 10h, palestra sobre Agricultura Familiar, na Escola São Paulo de Tarso, às 15h, bate-papo sobre as Perspectivas do Agronegócio e às 23h, baile com a Banda Eccos.

Dia 4, às 9h, tratoraço; 9h30min, sorteio de brindes entre os participantes do tratoraço; às 10h, missa e às 14h, show com artistas locais.

EDITAIS DE CASAMENTO

Pedro Di Iulio Ilarri, Ofi cial do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vacaria, faz saber que pretendem casar:

Edital nº 13918: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA, solteiro, serviços gerais, natural de Contenda-PR, residente e domiciliado em Vacaria e MARIANA AVILA TRINDADE, solteira, professora , natural de Sant’Ana do Livramento-RS, residente e domiciliada em Vacaria. O Regime de bens será o da Comunhão Parcial de Bens.

Edital nº 13919: MÁRCIO ADRIANO VARELA, divorciado, autônomo, natural de Caxias do Sul-RS, residente e domiciliado em Vacaria e CRISTIANE DE VARGAS KUSE, divorciada, atendente de creche, natural de Vacaria-RS, residente e domiciliada em Vacaria. O Regime de bens será o da Comunhão Parcial de Bens. Edital nº 13920: JEFERSON RIGON, solteiro, autônomo, natural de Vacaria-RS, residente e domiciliado em Vacaria e FLAVIANE TEREZINHA DE OLIVEIRA, solteira, analista de faturamento , natural de David Canabarro-RS, residente e domiciliada em Vacaria. O Regime de bens será o da Comunhão Parcial de Bens. Edital nº 13921: JOSÉ ANTÔNIO VARASCHIN BIZOTTO, divorciado, empresário , natural de Vacaria-RS, residente e domiciliado em Vacaria e MARILDA DE FATIMA MIGLIORINI BORGES, solteira, do lar, natural de Vacaria-RS, residente e domiciliada em Vacaria. O Regime de bens será o da Comunhão Parcial de Bens. Quem souber de algum impedimento oponha-o na forma da Lei. Rua Cláudio Rech, 332. | (54)3232-0362 | rcpnvacaria@yahoo.com.br