SUBSEDE GUARULHOS
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PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO RASGA A CLT E ACABA COM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS A Câmara dos Deputados discute um substitutivo ao Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. O PL já recebeu aval do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e caso seja aprovado, ataca os direitos trabalhistas principalmente em dois pontos: a terceirização para atividade-fim e acaba com a responsabilidade solidária. No ramo financeiro trabalham um pouco
mais de 500 mil bancários e mais de 1 milhão de terceirizados, que ganham um terço dos bancários, reduzindo o custo e aumentando o lucro dos bancos. Esse projeto, se aprovado, poderá terceirizar até caixas e gerentes, precarizando ainda mais o emprego. No serviço público, onde a terceirização já é conhecida como fonte de corrupção, desvios do dinheiro público e a piora na qualidade dos serviços prestados à população. A PL afronta a Constituição Federal acabando com o concurso público.