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notícias fev/mar/abr

edição 245

2020

GRADUAÇÃO

Ampliação da carga horária exige critérios para não comprometer formação de futuros profissionais

EAD NA ODONTOLOGIA

página 16

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

CRO-MG lança campanha para sensibilizar governo e população página 12

PROTEÇÃO DE DADOS

Cuidados que o cirurgião-dentista precisa adotar por conta da lei página 20

JAN 2017

conselho regional de odontologia de minas gerais

sumário cirurgiã-dentista no 6 Única Congresso fala sobre desafios ENTREVISTA

promove disputa de 8 CRO-MG conhecimentos para estudantes OLIMPÍADA

expediente Publicação trimestral oficial do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais Rua da Bahia, 1477 Lourdes CEP 30.160-017 Belo Horizonte | MG Telefax: (31) 2104-3000 cromg@cromg.org.br www.cromg.org.br

Diretoria/Efetivos

Suplentes

produção

Presidente: Dr. Alberto Magno da Rocha Silva

Membro da Comissão de Tomada de Contas: Dra. Marina Mendes Moreira

Comunicação CRO-MG: Gerente: Flávia Rodrigues Coordenadora: Cynthia Aguiar Assessores: Arethuza Capella e Luiz Felipe Faria Estagiários: Alex Lima Redação, edição, infográficos, diagramação e projetos gráfico e editorial: DUO Conteúdo e Design Editora: Kátia Massimo Editor de Arte: Edmundo Serra Jornalistas: Raquel Ayres e Maria Lara Revisora: Cecília Lima Fotos: Samuel Gê Impressão: Edigráfica Gráfica e Editora Tiragem: 38.700 exemplares

Diretor-Secretário: Dr. Raphael Castro Mota

Membro da Comissão de Tomada de Contas: Dr. Sérgio Henrique Casarim Fernandes

Diretor-Tesoureiro: Dr. Ricardo Alves Corrêa Conselheiro da Comissão de Tomada de Contas: Dr. Leonardo Rezende Vilela

Secretária da Comissão de Ética: Dra. Marina Mendes Moreira

Conselheiro da Comissão de Ética: Dr. Carlos Alberto do Prado e Silva

Vogal da Comissão de Ética: Dr. Ricardo Alves Corrêa

conselho regional de odontologia de minas gerais

Divulgação

saudável nas 12 Alimentação escolas é tema de campanha SAÚDE BUCAL

do EaD na Odontologia 16 Ampliação é visto com restrições por especialistas GRADUAÇÃO

19 Abertura de palestras 2020 da saúde devem 20 Profissionais se preparar para nova legislação POR DENTRO DO CRO-MG

PROTEÇÃO DE DADOS

e promoções 22 Benefícios de empresas parceiras COLUNA ACAPO

23 Conheça as decisões PROCESSOS ÉTICOS

FEV 2020

carta ao inscrito

Remuneração justa é o nosso objetivo! A luta pela remuneração justa para o cirurgião-dentista e para todas as profissões auxiliares sempre foi uma bandeira da nossa gestão à frente do CRO-MG, na cruzada pela valorização da categoria, que é urgente e necessária. Por isso, toda vitória nessa direção fortalece a nossa convicção de que estamos no caminho certo, e precisa ser comemorada e compartilhada. E já iniciamos 2020 com diversas ações judiciais contra prefeituras que abrem concursos, sem garantir o piso salarial da profissão. A Justiça concedeu decisões favoráveis em algumas ações, impetradas no ano passado, e vamos continuar vigilantes e determinados para barrar qualquer tentativa de submeter o profissional da área a condições ultrajantes de trabalho, que desrespeitem o rendimento mínimo, hoje de três salários mínimos para carga horária de 20 horas semanais. Pelo contrário, é preciso elevar esse piso, para que se torne compatível com o papel fundamental da Odontologia na promoção da saúde da população. Portanto, tenham certeza, estaremos sempre atuantes em todas as frentes que favoreçam o reconhecimento da Odontologia, melhorem as condições de trabalho e remuneração e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. E isso inclui, necessariamente, um olhar também para a formação do profissional da área. Não bastasse a disseminação indiscriminada de faculdades pelo Estado – algo que não passa pelo crivo do CRO-MG, mas que deveria passar -, agora o Ministério da Educação deu sinal verde para dobrar a carga horária de Ensino a Distância (EaD) para os cursos de graduação em Odontologia, como vocês poderão ver na matéria de capa desta edição. Não discordamos de que a tecnologia precisa ser usada em favor do aprendizado, e que o ensino deva se adequar a uma nova geração, que praticamente já nasce com o computador em mãos. Mas é fundamental se estabelecer critérios para não comprometer a formação do profissional da área em disciplinas que exigem o conhecimento prático, a fim de não colocar em risco a saúde da população. Além da matéria de capa, o tema é tratado, ainda, na seção de Entrevista desta edição, com a deputada Patrícia Ferraz, que representa o Estado do Amapá, mas nasceu em Minas Gerais. Finalmente, a primeira cirurgiã-dentista no Congresso. Estamos felizes em ter uma representante no Legislativo, mas ainda é pouco. Precisamos engrossar esse time para fortalecer a voz da Odontologia. Essa é mais uma luta. E vamos chegar lá!

FEV 2020

Alberto Magno da Rocha silva Presidente do CRO-MG

“ Vamos continuar vigilantes e determinados para barrar qualquer tentativa de submeter o profissional da área a condições ultrajantes de trabalho" ago 2018

entrevista patrícia lima ferraz

" A Odontologia precisa ser mais respeitada"

a deputada, isso já representa uma vitória. “Pelo menos fomos ouvidos.” Na entrevista a seguir, ela fala sobre outras das suas bandeiras em defesa da Odontologia e sobre a importância de haver representantes da categoria na política, exatamente para dar voz aos profissionais. Qual a importância de a Odontologia ter representantes no poder legislativo?

Única representante da categoria no Congresso Nacional, cirurgiãdentista defende a presença de colegas na política para fortalecimento da profissão

É muito importante. Na atual legislatura, conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, temos, na Câmara, 133 empresários, 69 advogados, 30 médicos e 26 professores. Isso possibilita uma atuação conjunta desses parlamentares na defesa dos interesses de suas categorias. Sou a única profissional da Odontologia. Gostaria que tivéssemos muito mais colegas de profissão na política para fortalecermos nossa profissão. É fundamental que tenhamos consciência da importância dessa representatividade para nossa categoria. A Odontologia precisa ser mais respeitada.

A cirurgiã-dentista Patrícia Lima Ferraz, 40 anos, é a única representante da categoria no Congresso Nacional. Nascida em Belo Horizonte, ela assumiu o mandato em dezembro de 2019, pelo Amapá. Nem bem esquentou a cadeira, já partiu para a ação. Em audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dias depois de assumir, solicitou que seja mantida em 20% a carga horária de Ensino a Distância (EaD) para os cursos de Odontologia, tendo em vista a portaria do MEC, de janeiro do ano passado, que autoriza ampliar essa modalidade de ensino para 40%. “Considero que pode haver prejuízo para a formação do aluno, pois trata-se de curso em que a prática é imprescindível”, afirma Patrícia. O ministro ficou de avaliar, mas, para

E como a senhora pretende atuar em favor da Odontologia em Brasília?

Divulgação

FEV 2020

Sou membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CS SF), na Câmara, onde tramitam todos os projetos na área de Odontologia e saúde. Defendo a valorização do cirurgião-dentista e a qualidade da Odontologia no país. Solicitei a relatoria do PL 883/2019, que institui a Odontologia Hospitalar, e instalei o primeiro grupo de trabalho referente ao tema no Ministério da Saúde, quando, ali, fui coordenadora. Sinto-me na obrigação de trabalhar pela legalização da Odontologia

Hospitalar. Conseguir isso será uma grande vitória para a classe. Pedi, também, a relatoria do PL 11165/ 2018, que trata das novas diretrizes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia. Sou, também, titular da Comissão da Mulher na Câmara. Já protocolei, inclusive, projeto de lei para tornar todos os crimes contra a mulher imprescritíveis.

“ Na Câmara temos 133 empresários, 69 advogados, 30 médicos e sou a única da Odontologia" A ampliação da carga horária de EaD nos cursos de Odontologia preocupa por quê?

A resolução do MEC autoriza até 40% da matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EaD, incluindo a Odontologia, mas solicitei ao ministro Abraham Weintraub manter a carga horária em 20%, pois considero que haverá prejuízos para a formação do aluno. Nos casos dos cursos da área da saúde, que têm relação com vidas, estudar a distância pode trazer impactos futuros à população, pois são cursos em que a prática é imprescindível. É o

caso da Odontologia. Não sou contra o EaD, mas não podemos substituir a integração entre teoria e prática, pois prejudicará o aprendizado e colocará a saúde da população em risco. E qual foi o posicionamento do ministro?

O ministro ficou de avaliar. Então, até o momento, não houve alteração na portaria. Mas já considero uma vitória termos sido ouvidos: pude esclarecer a importância da manutenção da carga horaria citada. Estou aguardando o resultado.

Quais seus próximos passos de curto, médio e longo prazos?

Relatar o Projeto de Lei da Odontologia Hospitalar assim que o Congresso retomar os trabalhos, no início de fevereiro, votar e aprová-lo. Como prioridade, alocar recursos para a Odontologia, como fizemos, recentemente, no Hospital do Amor, em Macapá. Foram R$ 2 milhões, que já estão na conta do Hospital, para construção do Centro Odontológico de prevenção ao câncer. Como é o dia a dia de um cirurgião-dentista na Câmara Federal?

É uma correria. Eu faço parte de duas comissões (CSSF e Comissão da Mulher), Frente Parlamentar, participo das votações em plenário, realizo atendimento no gabinete, reuniões nos ministérios e ainda presto contas do meu trabalho, em uma relação de transparência com a população. Por isso, faço questão de compartilhar minha rotina pelas redes sociais para que fiscalizem meu mandato, e para que possamos construir soluções conjuntas. FEV 2020

olimpíada odontologia Divulgação

Campeões em conhecimento

CRO-MG vai promover Olimpíada Científica para estimular alunos da Odontologia e contribuir para a qualidade do ensino. As inscrições estão abertas até março

Em Tóquio, natação, esgrima, ginástica olímpica e outras 30 modalidades compõem o quadro dos esportes que serão disputados nas Olimpíadas de 2020. Mas, em Minas Gerais, é o conhecimento que dará as cartas na primeira edição da Olimpíada Científica Acadêmica do CRO-MG, destinadas a alunos do último ano dos cursos de Odontologia de instituições públicas e privadas. A disputa será realizada entre os meses de abril e setembro, em Belo Horizonte, e nas delegacias regionais do estado. A iniciativa mineira foi inspirada na experiência pioneira e bem-sucedida do CRO-RJ. O presidente da entidade, Altair Dantas de Andrade, idealizador do evento, ressalta que o saldo foi extremamente positivo: “Com as Olimpíadas, aproximamos o futuro profissional do Conselho e, ao mesmo tempo, estimulamos a busca pelo conhecimento”. Como a final da competição foi realizada no mês de outubro, acabou se transformando,

Por dentro da competição I Datas de cada etapa inscrição Abertas até o dia 27 de março no site www.cromg.org.br 1ª Fase Classificatória: 6 a 17 de abril de 2020 2ª Fase Semifinal: 1 a 5 de junho de 2020 3ª Fase Grande final: Durante o evento “Formei e Agora”, que será realizado em setembro, em BH Não deixe de conferir o regulamento no site do CRO-MG. Premiação por equipe

1º lugar: R$ 10.000,00 2º lugar: R$ 6.000,00

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ainda, em mais uma oportunidade de fixação de conteúdos para os estudantes do último período do curso, que precisam prestar o Exame Nacional de desempenho de Estudantes (ENAD), em novembro. Participaram das olimpíadas fluminenses, 84 estudantes de 14 faculdades. As disputas foram transmitidas, ao vivo, pelas mídias sociais, e houve intensa participação da audiência, comentando e torcendo tanto, que certos vídeos e postagens levaram a mais de 500 inteirações. “Fiquei encantado ao saber, pelos participantes, que mais do que premiação em dinheiro, a motivação maior estava em representar suas faculdades e demais colegas. Foi muito gratificante”, afirmou Altair. Por aqui a intenção é a mesma: fazer do evento mais uma oportunidade de interação entre a academia e o mercado, com a participação dos jovens profissionais que ingressarão na profissão, em breve. “A expectativa é que esta primeira edição da Olimpíada Científica CRO-MG seja um sucesso. Queremos deixar um legado sobre a importância de promover o estudo de forma lúdica. Os preparativos estão a todo vapor”, diz a cirurgiã-dentista Mariane Ferrão Dias, integrante da Comissão Orga-

3º lugar: R$ 3.000,00 FEV 2020

olimpíada odontologia nizadora. Segundo ela, ao promover e valorizar o aprendizado, a iniciativa contribui, ainda, para melhorar a qualidade da educação. “É uma forma, também, de identificar potenciais talentos da profissão”, fala Mariane. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo coordenador do curso de Odontologia de cada faculdade e somente os alunos do último ano poderão participar. Cada faculdade terá uma única equipe, composta de três alunos: dois serão titulares e um atuará como suplente para participação nas provas. E é bom que os cérebros estejam bem treinados, e a fala, afiada! Conteúdo na ponta da língua – ou do lápis –, pois a competição será em forma de gincana, com perguntas e respostas em múltipla escolha. As perguntas serão elaboradas pelas faculdades participantes, sendo duas perguntas de múltipla escolha por área de conhecimento com quatro alternativas, previamente encaminhadas à banca para serem sorteadas no momento da competição. As questões devem abranger conhecimentos em diversas disciplinas, como Endodontia, Farmacologia e Terapêutica, Cirurgia Oral, Dentística, Patologia Oral, Odontopediatria, Odontologia Legal e Deontologia, Ortodontia, Prótese, Oclusão, Implantodontia, entre outras. Para além da motivação em poder testar a apreensão dos conteúdos apreendidos e, ao mesmo tempo, divertirem-se, todos os competidores receberão certificados e medalhas, e as faculdades das equipes vencedoras receberão placas de 1º, 2º e 3º lugares. Haverá, ainda, premiação em dinheiro para as equipes vencedoras (confira quadro). Os vencedores também terão seus nomes divulgados nas mídias do CRO-MG.

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Fotos: divulgação/CRO-RJ

E MP

DÍ

L VE

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS ABO/MG ESPECIALIZAÇÃO CERTIFICAÇÃO – FEAD (MEC/CFO) 8ª CURSO DE ORTODONTIA

CURSOS ABO-MG

Coordenação: Dr. Esdras Campos França Especialista em Ortodontia FO/UFMG; Mestre em Odontologia FO/UFMG; Doutor em Odontologia FO/UFMG Início: MARÇO/2020 Duração: 36 meses

IMPLANTODONTIA

Coordenação: Dr. Renato Magno dos Santos Especialista em Implantodontia/Periodontia; Mestre em Prótese Dentária Equipe: Profª.Phd. Ms.Patrícia Freitas de Andrade, Prof. Ms.Luiz Fernando Castro, Prof. Ms. Gustavo Laignier Lage Valentim e Prof. Esp. Jalile R. Lélia Pereira. Início: ABRIL/2020 Duração: 24 meses

ENDODONTIA

Caro colega, venha se especializar, temos vários cursos em diversas áreas. A ABO/MG está sempre buscando excelentes equipes de Coordenadores para uma ótima qualidade em nossos cursos. Entre em contato e faça sua matrícula.

Processo de inscrição no CRO/MG nª 81103/2015 Coordenação: Dr. Rogério Machado Silva – CROMG6560 Especialista e Mestre em Endodontia Início: MARÇO/2020 Duração: 24 meses

ODONTOLOGIA LEGAL –7ª TURMA (Cód. 1288) Coordenação: Dr. Ronaldo Radicchi Mestre em Odontologia Legal e Deontologia – FOP UNICAMP Início: ABRIL/2020 Periodicidade: Mensal (4ªa sábado) Duração: 18 meses

HARMONIZAÇÃO OROFACIAL

Coordenação: Dra. Marcela Carvalho Espaladori Doutorado em Odontologia Início: MARÇO/2020 Duração: 24 meses

ATUALIZAÇÃO:

IMERSÃO EM OCLUSÃO Coordenação: Dr. Adélio Pimenta Macedo Especialista em Prótese Dental Mestre em Reabilitação Oral; Pós-graduado em Prótese sobre Implantes – U.S.A. Início: ABRIL/2020

APERFEIÇOAMENTO II CURSO DE MINI RESIDÊNCIA (APERFEICOAMENTO) EM CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL + ATUALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS NO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO (CERTIFICAÇÃO 2 em 1) Coordenação: Dra. Adriana Soares Bicalho Duarte – CROMG - 32841 Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial –PUCMG; Especialista e Mestre em Implantodontia – PUCMG Dra. Luiza Carvalho Lamounier Cardoso – Especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial - UFMG; Mestranda em Periodontia – Faculdade São Leopoldo Mandic- Campinas; Corpo docente: Dr. Marcelo Cardoso; Dr. Marcelo Cerqueira; Dr. Vladmir Noronha. Início: FEVEREIRO/2020 Periodicidade: Mensal Duração: 6 meses

ENDODONTIA

Coordenação: Prof. Ms. Guilherme Braga - CROMG 15.682 Mestre e Especialista em Endodontia; Prof. Ms. Renato Novais - CROMG 22.746 Mestre e Especialista em Endodontia;Especialista em Implantodontia Início: MARÇO DE 2020 Duração: 12 meses

CAPACITAÇÃO V CURSO DE FORMAÇÃO AVANÇADA EM ESTÉTICA FUNCIONAL OROFACIAL O presidente do CRO-RJ, Altair de Andrade, com os estudantes de Odontologia na olimpíada fluminense, em vários momentos da competição: “Fiquei encantado ao saber, pelos participantes, que mais do que a premiação em dinheiro, a motivação maior estava em representar suas faculdades e colegas”

MAIS INFORMAÇÕES: 31 3524.4900 www.abomg.org.br eap@abomg.org.br

Professor: Dr. Roberto Fernandes Pacheco - CROMG 18512 Especialista em Periodontia USP-Bauru;- Especialista em Implantodontia pela ABO-MG Início: MARÇO/2020 Duração: 5 meses

3ª TURMA - ULTRASSONOGRAFIA PARA ODONTOLOGIA Coordenação: Dra. Tânia de Carvalho Rocha Radiologista/Engenheira Biomédica Início: MARÇO/2020 Carga horária: 20 h/a

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saúde bucal campanha

Cuidado com o que entra pela boca

Divulgação

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Samuel Gê/DUO

CRO-MG lança campanha para sensibilizar governo e população sobre a importância da alimentação saudável nas escolas. Decreto estadual que trata do assunto está suspenso

Juliana Reis , presidente da Associação Brasileira de Odontopediatria em MG: "Estamos muito aquém da meta da OMS"

A cárie, especialmente nas crianças, é um grave problema de saúde pública em todo o mundo, e o Brasil ainda precisa avançar muito na prevenção da doença. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece como parâmetro que 50% das crianças estejam livres da cárie na idade entre 5 e 6 anos de idade. Entretanto, de acordo com a Declaração de Bangkok – documento elaborado pela Associação Internacional de Odontopediatria –, no mundo, são mais de 600 milhões de crianças afetadas durante a primeira infância. No

Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que 82,14% das crianças de 5 anos têm cárie, e 96,26% das crianças de 18 a 36 meses apresentam a mesma condição. “Estamos muito aquém da meta da OMS devido, sobretudo, ao alto consumo de açúcares e alimentos ultraprocessados e industrializados mesmo em fase tão tenra”, avalia a presidente da Associação Brasileira de Odontopediatria, regional Minas Gerais, Juliana Braga Reis. Segundo a especialista, frente a esse quadro, é necessário que se instale um diá-

logo entre o estado, os profissionais da área de saúde, o mercado e a sociedade – incluindo, aqui, educadores – para que haja uma mudança no modo de vida, de forma a promover a saúde, partindo do princípio de que a educação alimentar, ainda na primeira infância, será determinante para a formação do paladar adolescente e para a saúde bucal da população. Pela relevância do tema e gravidade da situação, o CRO-MG lançou campanha de conscientização sobre a importância da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas. A instituição defende a manutenção do Decreto Estadual 47.557, que proíbe a venda, em escolas públicas e privadas de Minas Gerais, de frituras, embutidos, produtos sintéticos e industrializados, além de refrigerantes, balas, doces e outras guloseimas que afetam a saúde bucal. O decreto foi publicado em 10 de dezembro de 2018 e suspenso pelo governo em 7 de junho, por 240 dias, sob a justificativa de que o assunto precisa ser mais bem analisado. A campanha foi apresentada ao promotor Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon-MG, que delegou apoio, assim como outras instituições da área de saúde do estado.

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saúde bucal campanha alimentação saudável Objetivos da Campanha

Entidades que apoiam a campanha

Dez passos para escolhas corretas

z Conscientizar a população e os profissionais da saúde em relação ao Decreto Estadual 47.557/2018 zM obilizar a população e profissionais da saúde em prol de uma alimentação saudável nas escolas públicas e privadas de Minas Gerais z Estimular a divulgação das peças da campanha z Impedir que o Decreto Estadual seja revogado

z Associação Brasileira de Odontopediatria z Associação Mineira de Odontopediatria z Associação Mineira de Pediatria z Odontopediatria Brasil z Ministério Público de Minas Gerais

z Priorize alimentos in natura ou minimamente processados z Utilize óleo, sal e açúcar com moderação z Limite o consumo de alimentos processados z Evite o consumo de alimentos ultraprocessados

z Coma com regularidade e atenção z Compre alimentos na feira z Planeje as compras e o preparo das refeições z Evite o fast food z Seja crítico com a publicidade dos alimentos

Estatísticas no Brasil

17,1% dos adolescentes brasileiros apresentam excesso de peso, e 8,4% apresentam quadro de obesidade

19%

20,1%

56,6%

dos brasileiros consomem refrigerantes ou sucos artificias quase todos os dias

dos adultos consomem doces quase todos os dias

dos adolescentes fazem refeições “sempre ou quase sempre” em frente à TV

Mais de % dos adolescentes consomem sódio acima dos limites máximos recomendados

Fonte: Guia Alimentar para a População Brasileira Divulgação/CRO

Peças de divulgação da campanha promovida pelo CRO-MG: posts e cartazes

O presidente do CRO-MG, Alberto Magno (dir.), recebeu apoio do promotor Amauri da Matta, coordenador do Procon-MG, no estímulo à promoção da alimentação saudável nas escolas

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A escola é considerada um local adequado para a promoção da educação alimentar e nutricional por reunir crianças e adolescentes em faixas etárias propícias à adoção de medidas educativas e preventivas. “A cárie traz debilidades para a criança, causa dor crônica, infecção, impacto estético e até danos na vida da familiar”, avalia Juliana. Uma das formas de prevenção primária é por meio de intervenção ampla na comunidade e também em nível individual, limitando o acesso infantil ao açúcar alimentos processados. Para ela, a escola é o espaço mais propício para a construção e consolidação dessas atitudes, pois as ações direcionadas apresentam grande repercussão no paladar e nos hábitos do futuro adolescente e do adulto. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, realizada pelo IBGE em 2015, mostra como está crítica a realidade do adolescente brasileiro quando o

assunto é alimentação: 41,6% deles, cursando o nono ano, relatam consumo de guloseimas em cerca de cinco dias na semana, e 26,7% admitem o consumo de refrigerante no mesmo período. Exatamente alimentos que propiciam a cárie e comprometem a saúde bucal. Estudo recente publicado na Inglaterra, na revista científica The Lancet, em 2019, considera a cárie como principal motivo de crianças serem internadas para tratamento com anestesia geral. E os impactos recaem sobre os pais, já que se exige que um deles fique até uma semana indisponível para o trabalho para acompanhar a criança no hospital. O mesmo estudo mostrou que de 4% a 6% de todo o orçamento da saúde, no mundo, é destinado aos tratamentos odontológicos. Vale lembrar que, além da cárie e de outras doenças bucais, a alimentação inadequada fez disparar os

índices de obesidade infantil, considerada pela OMS uma epidemia mundial. E esse avanço impõe, também, desafios para a saúde pública. Não por acaso, em 2014, o Ministério da Saúde lançou o Novo Guia Alimentar para a População Brasileira como instrumento para a educação nutricional. O documento abrange desde recomendações sobre escolha de alimentos até sugestões para enfrentar obstáculos diários para manter uma alimentação mais saudável. E saúde é questão de estado, sim, uma vez que as consequências podem até ser individuais, mas os custos são coletivos. De curto, médio e longo prazo. Profissionais da Odontologia, participem da campanha: compartilhem as peças nas redes sociais e utilizem as hashtags #cromg #alimentacaosaudavelmg FEV 2020

graduação odontologia Pixabay

Ampliação do EaD 16

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Adoção de carga horária maior no Ensino a Distância na Odontologia exige critérios para não comprometer a saúde da população

Que a educação precisa ser adaptada para atender ao perfil da geração Z – os nascidos entre 1995 e 2009 – e lançar mão dos vários recursos possibilitados pela tecnologia para favorecer o aprendizado não há dúvida. Por isso, os cursos a distância, conhecidos como EaD (Educação a Distância), crescem no país, e cerca de 1,5 milhão de pessoas já estudam por meio dessa modali-

dade, de acordo com o censo da Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed). No entanto, em portaria editada e assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em dezembro de 2019, o MEC autoriza a ampliação para até 40% da carga horária na modalidade EAD para todos os cursos superiores no Brasil, inclusive o de Odontologia. A única exceção é para

o curso de Medicina. O CRO-MG recebeu com preocupação a concessão. Analisando sob o ponto de vista da saúde da população, o presidente do CRO-MG, Alberto Magno da Rocha, não vê com bons olhos a ampliação da carga horária para aulas a distância, uma vez que a Odontologia, assim como a Medicina, lida, diretamente, com o que há de mais precioso: o ser humano. “É preciso promover um debate sério entre nossa categoria sobre o que pode ser ministrado via EaD. Disciplinas como cirurgia, por exemplo, são impossíveis, sob pena de pôr em risco a vida das pessoas”, diz Alberto Magno. De acordo com ele, matérias que exigem destreza e contato, como procedimentos clínicos, não podem prescindir do aprendizado presencial. Já disciplinas como Ética e Legislação cabem na modalidade de ensino a distância. E até cursos de pós-graduação, uma vez que o profissional já adquiriu a prática e habilidades necessárias para o desempenho seguro nos procedimentos. “Mas os primeiros contatos com técnicas que exigem destreza durante a formação profissional não podem ser substituídos por aulas a distância”, afirma Alberto Magno. O consultor pedagógico em Metodologias Ativas de Ensino e Educação 4.0, Geraldo Magela Pereira, professor da Faculdade Milton Campos, também considera que é preciso estabelecer critérios. “A formação de um cirurgião-dentista requer o desenvolvimento de competências e habilidades que exigem atuação presencial intensa. O quantitativo do EaD talvez não seja o ponto principal, mas, sim, o estabelecimento de regras claras de acompanhamento, avaliação e preserFEV 2020

graduação odontologia vação do desenvolvimento de competências específicas da Odontologia”, diz. O consultor cita o posicionamento da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABRENO), que defende a necessidade de se preservar áreas de conhecimento específicas da Odontologia, sem, no entanto, desprezar o fato de que a EaD é um importante recurso didático de apoio ao ensino presencial. “Acredito que a modalidade educação a distância, aplicada de forma híbrida, semipresencial, é compatível com todos os conteúdos teóricos, principalmente aqueles de formação básica, respeitando um mínimo de interação presencial”, explicaGeraldo. Por isso, a necessidade de se definir critérios claros para se instituir a carga de aulas a distância. “Precisamos realizar uma análise mais contextualizada da atualidade e refletir sobre o mundo que teremos em 2030”, pondera Geraldo, referindo-se à transformação dos modos de aprender em razão das evoluções tecnológicas. Caso a formação em Odontologia não esteja adequada, tornam-se evidentes os riscos e prejuízos que podem ser irreversíveis à saúde da população. Entretanto, esse fato não está obrigatoriamente relacionado ao aumento da carga horária em EaD, ressalta. “A autorização excessiva de novos cursos de Odontologia e uma fiscalização inadequada ou insuficiente talvez sejam as principais ameaças para a saúde pública”, afirma o especialista. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) editou normativa com posicionamento contra o Ensino a Distância na área da saúde, em 2017, por meio da Resolução 186, que estabelece a obrigatoriedade de al-

FEV 2020

por dentro do cro-mg Divulgação

Dóris Andrade, diretora da Facsete: toda matéria pode ser a distância, mas o treinamento precisa ser presencial

O professor Geraldo Magela destaca que a formação do cirurgião-dentista exige atuação presencial intensa

gumas disciplinas serem ministradas exclusivamente sob a modalidade presencial na graduação de Odontologia. Esse posicionamento ganhou força por meio da Resolução CFO 197/2019, que proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de Odontologia integralmente realizados na modalidade EaD. Como essa é uma questão que deve ser analisada sob vários pontos de vista, a diretora geral e responsável técnica pela Faculdade Sete Lagoas de Odontologia (Facsete), Dóris Camargo Martins de Andrade, acredita que toda e qualquer matéria poderá ser ministrada na modalidade a distância desde que o treinamento das habilidades inerentes à profissão sejam apresentadas inicialmente em EaD, mas, em seguida, praticadas presencialmente. “A parte de atendimento nas Clínicas Integradas deve ser feita presencialmente e com acompanhamento dos professores, pois, ainda que as situações de trabalho possam ser imaginadas, dificilmente serão iguais”, reflete a diretora. Por outro lado, Dóris considera que, por conta de tecnologias como inteligência artificial, realidade virtual aumentada, hologramas e games, a conexão entre conhecimento teórico e sua aplicabilidade fica facilitada, e o docente não mais é o detentor absoluto do conhecimento sobre todos os temas, mas um coorientador no desenvolvimento dos projetos e atividades dos alunos. “Os projetos são construídos de forma coletiva, com a participação ativa dos discentes”, diz. A Faculdade de Odontologia da UFMG ainda está avaliando a questão para emitir um posicionamento.

Fotos: Samuel Gê

Abertura de palestras 2020 Abrindo o programa de Educação Permanente 2020, será realizada em BH, no dia 18 de fevereiro, a palestra Cárie na Primeira Infância, com o professor Marco Aurélio Paschoal, mestre em Odontopediatria. O professor abordará as principais novidades no tratamento e prevenção da cárie, além de ressaltar o impacto de uma alimentação saudável na primeira infância. A Inovação na Odontologia será o tema do mês de março, que será realizado pela

ACAPO, com apoio da Comissão do CRO Jovem. No dia 17 de março, o especialista Bruno Gribel falará sobre fluxo digital na ortodontia, odontopediatria, implantodontia, prótese e cirurgia guiada, além de demonstrar a utilização do scanner intraoral. As palestras são realizadas no Auditório II do CROMG (Rua Santa Catarina, 1631 – bairro Lourdes). As inscrições são gratuitas pelo site www.cromg.orgb.br/educacaopermanente. Vagas limitadas.

Fórum de DTM O CRO-MG vai promover, no dia 6 de junho, o Fórum Científico de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial 2020, com a presença da doutora e mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Liete Zwir. Especialista em DTM, ela também é professora e especialista em Odontopediatria e Ortodontia e pesquisadora do departamento de Reumatopediatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp. O fórum, organizado pela comissão de DTM do CROMG, será realizado das 8h às 18h, no auditório II do CROMG (rua Santa Catarina, 1.631, bairro Lourdes), com capacidade para 100 pessoas. A inscrição, isenta de taxa, deve ser feita pelo site www.cromg.org.br, onde, em breve, estarão disponíveis mais informações.

Ações da fiscalização O CRO-MG intensificou as ações de fiscalização, em profissionais da área e, também, de atendimento aos 2019, e para o ano de 2020 prioriza, ainda mais, denún- pacientes, o que inclui o exercício ilegal da profissão. cias sobre condições inadequadas de trabalho dos Veja as principais ocorrências de 2019:

Consultórios interditados;

Denúncias do exercício ilegal da profissão;

Prisões de falsos dentistas

Como denunciar: Pelo site www.cromg.org.br/ fiscalizacao/denuncia

Por e-mail fiscalizacao@cromg.org.br

Pessoalmente, nas delegacias de 14 cidades ou na sede do CRO-MG em Belo Horizonte (Rua da Bahia, 1.477 bairro Lourdes) FEV 2020

lei proteção de dados

Como se preparar Especialista explica os riscos e os cuidados que os profissionais da Odontologia devem adotar para entrada em vigor da nova legislação, em agosto

Como você, cirurgião-dentista, armazena os dados que solicita do seu paciente? A pergunta, que, à primeira vista, parece remeter à mera organização de arquivos, tem finalidade mais ampla: levar a refletir sobre o nível de segurança das informações relativas aos pacientes que são coletadas por clínicas e consultórios, uma vez que profissionais da área da saúde podem ser alvo do crime organizado digital, especialmente sequestro de dados, seguido de chantagem de vazamento, caso não ocorra o pagamento exigido pelos criminosos. Os profissionais da saúde precisam pensar sobre isso e se preparar, pois, a partir de Agosto, entrará em vigor, em todo o território nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que prevê aplicação de sanções e multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitada em R$ 50 milhões por infração, para casos em que dados sensíveis sejam expostos sem autorização de seus donos.

FEV 2020

Você está preparado? Confira como serão as novas exigências para tratamento de dados do paciente em clinicas e consultórios Divulgação

O que são dados sensíveis z Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, referente à saúde ou à vida sexual, além de convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Também se refere a dado genético ou biométrico

O que fazer para compreender melhor a lei de proteção z Realizar treinamento das pessoas

da coleta, até a sua eliminação

envolvidas no processo

z Mapear os dados por meio

z Revisar ou implementar políticas

das seguintes perguntas: 3 Quais são os dados que eu coleto? 3 De qual categoria de pessoas? 3 Esse dado é essencial? 3 Qual a hipótese legal para o tratamento? 3 Estas informações precisam ser guardadas? 3 Por quanto tempo precisa ser armazenado? 3 O dado está sendo duplicado? 3 Será transferido para terceiros?

de segurança dos dados

z Avaliar contratos, políticas, termos, com

toda a documentação adequada à LGPD

z Nomear um encarregado de proteção de dados z Elaborar relatório de impacto de privacidade:

documento que descreve os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar algum risco aos direitos dos titulares, além das medidas e mecanismos empregados para mitigar esses riscos.

z Identificar o ciclo de vida do dado,

Fonte: Lei Geral de Proteção de Dados

A advogada Tatiane Moreira esclarece que é preciso conhecer a lei para se adequar

“Muitos serão os desafios que os profissionais de saúde terão de enfrentar para estar em conformidade com a LGPD, uma vez que registram dados de pacientes por meio de nuvem, pendrive, HD externo, armários e até gavetas. A LGPD não proíbe o tratamento de dados, mas delimita como deverá ocorrer, quais as condições e em quais hipóteses”, adverte a advogada Tatiane Moreira Guimarães, especialista no segmento de Privacidade e Proteção de Dados. Tatiane explica que, a partir do momento em que a nova lei entrar em vigor, as rotinas nos consultórios de todo o Brasil serão afetadas. E para não cometer crime, o profissional deverá estar atento ao direito do paciente de, por exemplo, autorizar

a portabilidade de informações a fornecedores de serviço ou produto odontológico, mediante requisição expressa. Ou até mesmo o direito de pedir a eliminação dos dados pessoais, após o fim do tratamento. A advogada afirma ser necessária a adoção de um programa de compliance para a LGPD, observando todas suas diretrizes legais. Ou seja, não pense que guardar informações em prontuários de consultório resolverá os problemas de conformação à LGPD. Será preciso nomear um encarregado de proteção de dados responsável pela interface entre o controlador do dado, o operador do dado, o titular do dado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador da LGPD.

Além de dado pessoal ser um conceito mais amplo do que informações contidas numa folha de papel, a lei estabelece direitos ao titular do dado, como acesso, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas e até mesmo bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com o disposto nessa lei. “Certamente a guarda dos dados no armário não possibilitará o exercício dos direitos do titular. Por isso, na Odontologia, o tratamento de informações envolve um ecossistema que inclui, além de clínicas, consultórios e seus colaboradores, laboratórios, centros de radiologia, farmácia, hospitais e quaisquer outros fornecedores”, esclarece Tatiane.

Bem se vê que a rede é muito mais ampla do que apenas pessoas que transitam nos espaços físicos dos consultórios, principalmente porque a grande circulação de informações ocorre no meio virtual. Nesse sentido, considerando que parte dos consultórios e clínicas usa softwares odontológicos na nuvem, integrando os principais processos como meios de pagamento, e-mail marketing, CRM, gestão de documentos, e-commerce e agendamento online, os profissionais da Odontologia devem garantir o aparato tecnológico necessário para o sigilo, a confiabilidade e a privacidade das informações pessoais dos clientes. A advogada alerta que os crimi-

nosos digitais têm pleno conhecimento da legislação, tanto que praticam sequestro de dados e extorsão porque são conscientes de que consultórios, clínicas e hospitais não demonstram, até o momento, adotar as melhores práticas de segurança da informação. Além das multas a que ficarão sujeitos, pode ocorrer grande exposição das clínicas e consultórios no mercado, alerta a especialista. “De acordo com a nova lei, o próprio consultório ou clínica deverá dar ampla divulgação, nos meios de comunicação, caso ocorra vazamento de dados de clientes. Também deve adotar medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente”, explica a especialista. FEV 2020

clube de benefícios associado acapo

Aproveite os benefícios e promoções de empresas parceiras Muitas novidades estão sendo preparadas pela Acapo, caixa de benefícios do profissional da Odontologia, para seus associados em 2020. Além de novas parcerias, outros benefícios serão ampliados. A plataforma digital e clube de vantagens Le Cupon, por exemplo, já está desenvolvendo novas promoções específicas. Fique atento e conheça alguns parceiros e o que oferecem: DenteMed A empresa oferece descontos em equipamentos odontológicos, como cadeiras, kit acadêmico, fotopolimerizador, compressores,

além de prêmios por meio de sorteios, como o do kit acadêmico e da cadeira odontológica. Mapfre A Mapfre Seguradora oferece modalidades de seguros que proporcionam cobertura e ressarcimento para consultórios e profissionais da Odontologia associados à Acapo, com descontos especiais. LeCupom A plataforma digital e clube de vantagens LeCupon é um aplicativo disponível na App Store e no Google Play e reúne mais de 800 estabelecimentos credenciados em

BH e região metropolitana, que oferecem descontos. O associado Acapo conta com interface personalizada, ofertas de material e insumos odontológicos, e melhores descontos. Unimed Seguros A Unimed Seguros oferece o Seguro de Renda por Incapacidade Temporária voltado a profissionais liberais e autônomos com até 65 anos, que buscam a garantia de renda mensal em caso de acidente ou doença. Saiba mais pelo site www.acapo.org.br. Faça o seu cadastro e comece logo a economizar.

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processos éticos decisões ACÓRDÃO CRO-MG 108/2019 Processo Ético nº 12/2019 Indiciado: Marcus Vinicius Chagas Saraiva – MG-CD-13.443 Assunto: Acobertamento do Exercício Ilegal da Odontologia Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado em 03/09/2019. ACÓRDÃO CRO-MG 112/2019 Processo Ético nº 20/2019 Denunciado: Lázaro Pereira de Castro Júnior – MG-CD-20.072 Denunciante: Marcos Gabriel Bastos Assunto: Denúncia – Tratamento Odontológico Inadequado e Abandono de Tratamento Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES, conforme julgamento

realizado em 25/09/2019. ACÓRDÃO CRO-MG 118/2019 Processo Ético nº 56/2019 Indiciado: Paulo Fernando dos Reis – MG-APD-140 Assunto: Laboratório Não Inscrito e Acobertamento de Exercício Ilegal da Profissão Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado em 25/09/2019. ACÓRDÃO CRO-MG 131/2019 Processo Ético nº 69/2019 Indiciado: Glaidson Santos Louzada – MG-CD-32.806 Assunto: Publicidade Irregular Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado em 08/10/2019.

ACÓRDÃO CRO-MG 136/2019 Processo Ético nº 57/2019 Indiciado: Everaldo Fernandes Fidelis – MG-TPD-3.944 Assunto: Exercício Ilegal da Odontologia Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado em 05/11/2019. ACÓRDÃO CRO-MG 143/2019 Processo Ético nº 99/2019 Denunciado: Mário Luiz Durante Zerbini – MG-CD-48.562 Assunto: Prática de Ato Ilícito no Exercício da Profissão / Abandono de Tratamento Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado em 05/11/2019.

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da ACAPO/ LeCupon;

2) z Seguir os perfis da @acapo_oficial

e do @cromg_oficial no Instagram;

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no Instagram da ACAPO;

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aberto na data do sorteio.

s i a m ! o u r e i S e c r a novo p Conheça a Acapo: www.acapo.org.br Contatos: parceria@acapo.org.br mai 2019

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