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19 a 25 de agosto de 2017 | Edição 1453

Inaugurada nova sede da Diretoria de Operações Ambientais Equipamento entregue pela Sobloco tem localização estratégica, que possibilita a preservação da área de jundu e a intensificação das fiscalizações marítimas JCN

Desocupações na Vila Tupi suspensas temporariamente O cumprimento de desocupações de famílias que não cumpriram o acordo de uma ocupação irregular, em uma área de 59.000m² na Vila Tupi e Jardim Paulista, no Centro, foi temporariamente suspenso pela Justiça na quinta-feira, 17. A medida cautelar deve vigorar até que seja definida a titularidade da área, já que existe alegação

Unidade agora funciona na avenida Tomé de Souza s/n, no bairro Maitinga, na praia da Enseada

BERTIOGA / GERAL / C1

de sobreposição de matrícula. O juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 1ª Vara do Foro de Bertioga, esclareceu que não houve suspensão dos acordos, mas dos pedidos de cumprimento de sentença, ou seja, das desocupações de inadimplentes. A medida objetiva evitar qualquer prejuízo futuro aos moradores.

BERTIOGA / GERAL / C1

União entre municípios para restaurar Ermida do Guaibê

Apae terá nova eleição em setembro

Renata de Brito

A Ermida de Santo Antônio do Guaibê, construída no costado de Guarujá, em frente ao canal de Bertioga, deve contar, em breve, com manutenção emergencial das prefeituras de Bertioga e Guarujá. Após estudos e a apresentação de um projeto, a edificação receberá estrutura para se tornar um ponto turístico monitorado. Em reunião com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de São Paulo Victor Hugo Mori, foi traçado um rumo pela conservação e restauração do patrimônio. O prefeito de Bertioga Caio Matheus colocou o município à disposição para a criação de um termo de cooperação técnica.

BERTIOGA / GERAL / C2

Secretários de Meio Ambiente da região aprovam Carta de Guarujá PMG

O superintendente do Iphan Victor Hugo reuni-se com Caio Matheus e Válter Suman

Prefeitos e secretários querem a criação de um gabinete de emergência

REGIÃO / GERAL / C1

MaisLitoralNorte

CNE promove oficinas para professores da rede municipal

JCN

São Sebastião aprova proibição de fogos de artifício com rojões

BERTIOGA / GERAL / C2

Festa do Camarão na Moranga é prorrogada Diego Bachiega

SÃO SEBASTIÃO / POLÍTICA / B3

Por lei, 20% dos cargos comissionados em Caraguá devem ser de efetivos

Docentes aprenderam a escrever roteiros e captar imagens com a equipe do Sistema Costa Norte de Comunicação Evento gastronômico segue até 10 de setembro

CARAGUATATUBA / POLÍTICA / B3

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Opinião A polícia, as leis fracas e a comunidade *Dirceu Cardoso Gonçalves São Paulo e Rio de Janeiro, as maiores cidades brasileiras, são problemáticas na área de segurança pública, mas têm situações diferentes. No Rio, com quase uma centena de policiais militares mortos só neste ano, as polícias estaduais recebem o reforço das Forças Armadas, que para lá enviaram seus homens e equipamentos. As autoridades estaduais afirmam que, apesar de tudo, a situação está sob controle. O secretário de Segurança Pública Roberto Sá disse, em entrevista, que melhor seria ter recebido aporte financeiro, mas não descarta a utilidade das tropas federais. Critica severamente a legislação fraca e desatualizada, lembrando que o porte de um fuzil, que é arma de guerra e pode atingir o alvo em 600 metros e matar mais de mil, é punido com três anos de pena, o que leva o criminoso portador a deixar a cadeia em seis meses diante dos abrandamentos também previstos na legislação penal brasileira. Já em São Paulo, o comandante da PM, cel. Nivaldo Restivo, é categórico ao afirmar que a cidade e o estado não necessitam da atuação de tropas federais na sua segurança pública.

O comandante reconhece a existência de dificuldades na estrutura policial paulista, parte delas decorrente da crise geral e do encaminhamento político-ideológico da população, mas destaca que, para a corporação, apesar de não ter podido dar reajuste de salários à tropa nos últimos três anos,

a vida é normal, inclusive no preenchimento dos claros que vão se formando no quadro através de aposentadorias, demissões e até expulsões. A PM paulista – destacou – tem efetivo fixado em 93.799 postos, dos quais 87,3 mil estão preenchidos, e estão em andamento dois concursos para a admissão de 4.700 novos PMs. Também lembrou que São Paulo tem o pagamento rigorosamente em dia, diferente de outros estados com efetivos menores e nos quais os governos deram reajuste sem poder, e hoje têm de atrasar e parcelar os salários.

Outro ponto citado pelo cel. Restivo é a neutralidade da polícia, que monitora os acontecimentos exclusivamente para dar segurança a seus participantes, independente de posicionamento político-ideológico deles. Ele garante que não se fazem escutas ou “grampos” telefônicos sem o conhecimento do Ministério Público e anuência do Judiciário, e que todos os policiais são monitorados pela própria instituição desde a prestação do concurso e na vida funcional, onde a corregedoria atua rigidamente, eliminando do quadro e entregando à Justiça aqueles que se desviam das normas da corporação.

A fala do comandante – inserida na edição de domingo do Estadão - é um importante documento de prestação de contas da corporação à comunidade e fator de equilíbrio para a própria tropa, que vive o dia a dia de nossa agitada comunidade. *Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo Aspomil aspomilpm@terra.com.br.

Reforma tributária, de novo *Marcos Cintra

Volta-se a discutir a reforma tributária. O governo deseja fatiá-la, mexendo inicialmente apenas no PIS/Cofins. Mas cogita aproveitar o projeto do relator da Comissão de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, para promover mudanças mais profundas.

A ideia central do deputado Hauly é unificar o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A base de cobrança dessa junção seria o valor adicionado em cada elo da cadeia produtiva, dando origem a um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nacional. A arrecadação seria feita pela União e partilhada com os demais entes federativos. A legislação seria do governo central. A intenção é simplificar a estrutura tributária. O autor destaca, além desse aspecto, o combate à guerra fiscal que a criação do IVA nacional permitiria.

A unificação de tributos em um IVA federal obviamente facilitaria a rotina do setor produtivo e também a gestão de impostos e contribuições pelo fisco. A centralização do ICMS e do ISS no âmbito federal eliminaria as nocivas guerras fiscais promovidas pelos estados e municípios.

Contudo, ainda que importantes, estas ações não são suficientes para classificar o projeto do deputado Hauly como eficaz para racionalizar a estrutura tributária do país. Há outras questões relevantes que devem ser analisadas cuidadosamente, sob pena de aprofundamento das anomalias atuais.

O principal problema do sistema tributário brasileiro é a evasão. A estimativa da sonegação anual está na casa de meio trilhão de reais de acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O fenômeno é seguramente uma das causas do péssimo padrão de incidência do ônus tributário entre os contribuintes no país. Quem paga impostos no Brasil paga demais, pois

precisa compensar a gigantesca fuga de arrecadação que equivale a 8% do PIB. Vale lembrar que as razões da forte sonegação no Brasil são as elevadas alíquotas tributárias combinadas com a predominância de uma estrutura declaratória de arrecadação. Quanto maior a alíquota de um tributo maior o prêmio ao sonegador. Tal fato, associado à burocracia inerente ao sistema declaratório, cria um ambiente que estimula e facilita omissões e fraudes visando reduzir o recolhimento de tributos.

Essa situação distorce a competição empresarial no Brasil. Uma firma que sonega prospera frente ao seu concorrente que não consegue praticá-la, ainda que possa ser menos eficiente.

E daí surge a pergunta: o IVA federal, proposto pelo deputado Hauly, seria capaz de atender aos quesitos colocados acima e enfrentar a anomalia da sonegação?

Definitivamente, não. É possível até que agrave o problema.

Para que o novo IVA federal arrecade os mesmos valores dos tributos que ele unifica, a alíquota exigida seria extremamente elevada, algo próximo de 30%. Atualmente, o ICMS, que é um IVA estadual, com alíquota de 18%, é o imposto mais sonegado do país, com estimativa de evasão da ordem de R$ 110 bilhões de acordo com o Sinprofaz. É fácil imaginar o dramático estímulo à sonegação que uma alíquota de 30% iria produzir, afinal, a sonegação varia em proporção direta com a alíquota nominal dos tributos.

Levar adiante o projeto do IVA federal proposto pelo deputado Hauly seria como jogar lenha na fogueira da sonegação.

*Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular da Fundação Getúlio Vargas.

De Brasília Arrocho do governo O governo federal decidiu ampliar o rombo nas contas públicas, neste ano e em 2018, para R$ 159 bilhões- R$ 20 bilhões acima da meta fixada. Esse desequilíbrio - segundo o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda - decorre da frustação na arrecadação causada pelo fraco desempenho da economia nacional, é também pelos gastos que não param de crescer acima da inflação, com destaque para as despesas da Previdência Social.

Para enfrentar a situação altamente deficitária, o governo anunciou uma serie de medidas que atinge em cheio os servidores públicos federais. O aumento de vencimentos, previsto para 2018, foi adiado para 2019, exceto os dos militares. A remuneração dos servidores, incluindo adicionais, não poderá ser superior a R$ 33,7 mil, quantia paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal; funcionários que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência Social, de 11% para 14%.

Daqui em diante, salário de quem ingressar no serviço publi-

EXPEDIENTE

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Claudio Coletti

co federal não poderá ser superior a R$ 5 mil. O governo vai extinguir 60 mil cargos vagos existentes em vários ministérios.

Todas as medidas para a redução dos gastos públicos terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. O governo vai enfrentar uma nova guerra, já que os funcionários públicos federais compõem uma força de pressão junto aos deputados e servidores, e num período que vai justamente ser o início da campanha eleitoral para reeleição. Especialistas em contas públicas afirmam que mesmo com todos os cortes promovidos, o rombo orçamentário vai durar ate 2020.

Reforma política Os deputados iniciaram, na quarta-feira, 16, no plenário da Câmara, as discussões sobre a reforma política. Deixaram para a próxima semana as votações dos dois pontos mais polêmicos: criação de um fundo, no valor de R$ 3,6 bilhões, para financiar as despesas das campanhas eleitorais de 2018, e a instituição do modelo “distritão”, para a eleição de deputados no próximo ano,

Redação e Publicidade: Av. 19 de Maio, 695, Sala 1C – Albatroz Bertioga/SP – CEP.: 11.250-000 - Fone/Fax: (13) 3317-1281 E-mail: jcnorte@uol.com.br, costanorte@costanorte.com.br

e vereadores, em 2020. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados em seus respectivos estados ou municípios.

São fortes as reações na sociedade brasileira a essas duas regras.

Já existe um consenso entre os deputados de que recursos de R$ 3,6 bilhões são muitos elevados, e já falam em reduzi-los para R$ 2 bilhões. O valor real seria definido pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, quando discutirá a proposta de Orçamento da União para 2018.

Até a próxima terça-feira 22, os líderes partidários vão procurar uma saída para a proposta do modelo “distritão” e para as regras que vão orientar o funcionamento e criação dos partidos.

A ideia é reduzir o número de partidos.

Os parlamentares vão ter de correr contra o relógio, para votarem até o fim de setembro as mudanças no sistema politico-eleitoral. Pela Constituição, elas terão de ter validade um ano antes das eleições gerais de outubro de 2018. Terão de ser aprovadas, no mínimo, por 308 votos na Câmara, e 52 votos dos 81 senadores. E essas votações ocorrem em dois turnos.

Diretores: Ronaldo Berlofi Zeidan e Roberto Berlofi Zeidan Edição: Eleni Nogueira (Mtb 47.477/SP) Diagramação: Giuliano Rodrigues Impressão: A Tribuna Circulação: Baixada Santista e Litoral Norte

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Politica ALBATROZ “Eu voto pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas”

Vereador Capellini (PSD) Contas reprovadas O ex-prefeito de Bertioga José Mauro Dedemo Orlandini teve suas contas, do exercício de 2013, reprovadas pela Câmara Municipal por seis dos nove vereadores da casa. Um votou pela aprovação e dois se abstiveram. O desfecho poderá afastar Orlandini de futuras eleições, caso não consiga reverter a decisão por meio de recursos.

Menos de 25% O Tribunal de Contas do Estado também reprovou as contas de Orlandini de 2013, sob a alegação, em seu parecer, de que não foram investidos os 25% obrigatórios do orçamento na educação. Na avaliação do TCE, Orlandini teria investido 23,6%.

Arte não é educação O TCE não considerou - e os vereadores concordaram -, os investimentos feitos na Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB, para os projetos de música, idiomas, balé, esportes, artes, entre outras oficinas, como investimento na educação.

Favorável O vereador Eduardo Pereira (SD), único fiel ao grupo que elegeu Orlandini, encaminhou e votou sozinho um parecer pela aprovação: “É um julgamento político, não houve dolo do prefeito”, defendeu em plenário.

Contrários Os vereadores Dr. Arnaldo (PV) e Luis Henrique Capellini (PSD), eleitos na base que apoiou Miranda, candidato de Orlandini, nada fizeram para aprovar as contas dos ex-companheiros de política, prefeitura e campanha. Os vereadores governistas Biró (PTB) e Carlos Ticianelli (PSDB) falaram que não poderiam contrariar o TCE e que seus votos teriam sido técnicos. Valéria Bento (PMDB) e Matheus Rodrigues (DEM), mantiveram o mesmo discurso de “acompanhar o TCE” e do “julgamento técnico.

Abstenções Pacífico Jr. absteve-se de votar e de expressar sentimentos ou argumentos prós ou contras, mesma estratégia adotada pelo presidente da Câmara Ney Lyra (PSDB).

Orlandini fala Sobre a decisão dos vereadores de acompanhar a decisão do

Tribunal de Contas e reprovar as contas do exercício de 2013, o ex-prefeito Orlandini disse estar aborrecido, mas que acatará as decisões, mesmo que isso implique em perda de direitos políticos para 2018,. Ele destacou que o tribunal faz uma análise fria e aponta erros e irregularidades administrativas, mas que julgar, se isso foi bom ou ruim para a cidade, é tarefa dos vereadores.

Disse, ainda, que a decisão é fundamentalmente política.

Chega de invasão O prefeito Caio Matheus aproveitou a participação no programa Café da Manhã, da TV Costa Norte, na quinta-feira, 17, para dar um recado aos invasores. Ele avisou para desistirem deste ato, pois, segundo ele, existem mapeamentos e imagens aéreas feitas semanalmente pelo drone da Diretoria de Operações Ambientais (DOA). Para coibir novas invasões, segundo ele, são feitas investidas nos bairros da cidade; ele afirmou receber os relatórios e conferir de perto os trabalhos. O chefe do Executivo ainda revelou que, na próxima semana, encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei sobre “congelamento” das áreas já consolidadas.

Lei do Refis Na quarta-feira, 16, o prefeito Caio Matheus assinou a Lei de Refis (Recuperação Fiscal), que dará oportunidade aos contribuintes, que têm débitos com a prefeitura, de regularizar a situação. Os documentos foram encaminhados à Câmara Municipal para avaliação dos vereadores. O prefeito declarou em entrevista à TV Costa Norte, que o valor estimado para receber do Refis é entre R$3 milhões a R$4 milhões.

Lei da Anistia O chefe do Executivo de Bertioga também assinou a Lei de Anistia de Obras, que beneficia aqueles que pretendem regularizar o seu imóvel. A lei foi encaminhada na quinta-feira, 17, para o Legislativo. Será dado desconto de 50% sobre as multas aplicadas até a promulgação da lei, que, segundo Caio Matheus, veio em um bom momento, tendo em vista a situação financeira do país.

Equoterapia ...

De acordo com Caio Matheus, no início deste ano, a prefeitura começou a elaborar um projeto

arquitetônico para a sede do projeto de equoterapia; esse projeto foi levado à Sobloco Construtora, com o intuito de inseri-lo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) existente. “Semana passada, estive em reunião com o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e com a Sobloco, e firmamos um acordo para iniciar em outubro a construção da nova equoterapia”, contou Caio. A obra será realizada no complexo da antiga Vila Militar, no bairro Chácara Vista Linda e, segundo o prefeito, o objetivo é que os trabalhos com as crianças comecem a partir de fevereiro do ano que vem, com uma equoterapia moderna e funcional. ...e outras terapias A Secretaria de Planejamento Urbano e a Secretaria de Obras finalizam o desenho de um novo prédio, que deve ser instalado ao lado da equoterapia, no terreno de 3.000m². Caio explicou: “A ideia é construir um Centro Integrado de Terapias, com hidroterapia, fisioterapia, psicopedagogia, enfim, todas elas no mesmo lugar, e, até o Nace (Núcleo de Apoio a Crianças Especiais) deve ser transferido para lá, pois será o local mais adequado”, informou. Apesar de o projeto do centro estar quase pronto, a prefeitura ainda busca recurso para tirá-lo do papel.

Transporte alternativo Sempre que o prefeito de Bertioga Caio Matheus participa dos programas da TV Costa Norte, ele é questionado sobre a regularização do transporte alternativo na cidade. Na quinta-feira, 17, Caio Matheus afirmou concordar com esta questão: “Sempre deixei explícito que sou favorável à legalização, mas temos que seguir o caminho da lei, por isso, foi encomendado um estudo de viabilidade, para que possamos tratar o transporte público como um todo, pois isso é complexo, já que a concessão do transporte público pertence à Viação Bertioga, e existe a questão da exclusividade, que está sendo analisada”. Segundo o prefeito, ele reconhece a necessidade de a população ter formas alternativas de transporte e o quanto isso a auxilia, porém, o caso precisa ser estudado para que não haja problemas com a Justiça.

Deputado Roberto de Lucena defende extinção do Fundo Partidário Divulgação

Parlamentar é contra o uso do dinheiro público para os partidos

Brasília Da redação

O

deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) protocolou, na noite de terça-feira, 15, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei PL 8286/2017, que propõe a extinção do fundo partidário, cuja criação foi aprovada pela Comissão da Reforma Política na Câmara dos Deputados, na mesma noite. O fundo partidário, no valor de R$ 3,6 bilhões, é proposto para financiar as despesas das campanhas eleitorais de 2018. Ele está pronto para ser votado em dois turnos, no plenário da casa (precisa do voto de 308 dos 513 deputados), e no Senado (são necessários 49 dos 81 senadores).

Os deputados iniciaram as discussões sobre a reforma política, na quarta-feira, 16,

mas deixaram este, que é um dos pontos mais polêmicos, para a próxima semana.

De acordo com o PL proposto pelo deputado, as contribuições aos partidos poderão ser feitas das seguintes formas: cheques cruzados e nominais, ou transferência eletrônica de depósitos; depósitos em espécie devidamente identificados; e doações via internet, com uso de cartão de crédito ou de débito, com a identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação.

Segundo o deputado, o PL se ajusta a mais austeridade no orçamento da União. Ele afirma: “Essas medidas tornam o processo de financiamento eleitoral transparente e democrático, o que atende aos anseios do povo brasileiro.

Por outro lado, elas também

possibilitam que a reforma política comece dentro dos próprios partidos”.

Na mesma noite, o deputado apresentou outro documento, o Projeto de Lei 8288/2017, que garante a divulgação na internet da escrituração contábil dos partidos e a identificação dos doadores de campanhas eleitorais.

Transparência partidária Os dois projetos de autoria de Roberto de Lucena foram vistos com bons olhos pelo Movimento Transparência Partidária, como afirma Marcelo Issa, coordenador da entidade : “Nós apoiamos todas as iniciativas orientadas a dar mais transparência aos processos de prestação de contas dos partidos políticos.

A sociedade tem o direito de conhecer como os partidos aplicam os recursos”.

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Cubatão

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Foco na Câmara de Cubatão

Fotos Rodrigo Palassi

ATENÇÃO AOS DESEMPREGADOS

AGUINALDO ARAÚJO

RAFAEL TUCLA

Rafael Tucla (PT) também teceu críticas ao Ecopátio, que não estaria cumprindo as contrapartidas sociais estabelecidas pelo contrato firmado entre a empresa e a prefeitura. O vereador ainda disse que acidentes com caminhões na região do Jardim Casqueiro são corriqueiros, justamente pela falta de um pátio de estacionamento para esses veículos.

A Comissão de Desempregados de Cubatão foi recebida pelos vereadores, no gabinete do presidente da Câmara Rodrigo Alemão (PSDB), na quarta-feira, 16. Na ocasião, discutiu-se como o Legislativo pode ajudar na interlocução dos trabalhadores com o Executivo municipal.

Uma das reivindicações da comissão é o desmembramento da Secretaria de Obras, Habitação, Emprego e Desenvolvimento Sustentável, hoje chefiada pelo engenheiro Benaldo Melo. Os trabalhadores querem uma pasta exclusiva para discutir as questões relativas ao desemprego na cidade e à geração de renda.

Outra questão refere-se à criação de um Conselho Municipal de Defesa do Emprego. O chefe do Legislativo explicou que essa iniciativa só pode ser tomada pelo prefeito, por meio do envio de um projeto de lei à Câmara.

O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Roxinho (PMDB), disse que entrará em contato com o prefeito para agendar uma reunião o mais rápido possível com a comissão. Também participaram da reunião os vereadores Lala (SD); Ivan Hildebrando (PSB); Cléber do Cavaco (PRB); Jair do Bar (PT); Sérgio Calçados (PPS); e Aguinaldo Araújo (PDT).

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Os problemas enfrentados pelos caminhoneiros de Cubatão têm preocupado o Legislativo. Na sessão de quarta-feira, 16, Aguinaldo Araújo (PDT) apresentou requerimento a fim de solicitar ao Executivo municipal a implantação de um pátio de estacionamento de caminhões, reservado à guarda dos caminhões, com infraestrutura e segurança. Segundo o parlamentar, várias reuniões foram realizadas no Vale Verde e demais bairros da cidade. O vereador lembrou que, no Parque São Luiz existe um estacionamento regulamentado, porém, sem infraestrutura, e que, durante anos, os caminhoneiros pedem segurança pública, água, esgoto e iluminação. Outra preocupação do parlamentar é voltada aos acidentes na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no retorno, perto do bairro Vale Verde, por isso, ele pede ao Executivo que sejam colocadas lombadas eletrônicas ou um radar no local.

IVAN HILDEBRANDO Ivan Hildebrando (PSB) acompanhou o requerimento de Aguinaldo, e comentou que essa situação de falta de espaços para estacionar os caminhões na cidade é um problema crônico.

Ele criticou o Ecopátio, que exploraria uma grande área de Cubatão, pagando um valor ínfimo.

RICARDO OLIVEIRA

O bairro da Vila dos Pescadores é muito carente em termos de estacionamento. Por isso, o vereador Ricardo Queixão (PDT) pede que se faça um estacionamento embaixo do viaduto. Outro pedido do vereador é que o Poder Executivo entre em contato com o município de Santos, para que, em conjunto, possam atender as linhas municipais que cobrem os bairros Jardim Casqueiro, em Cubatão, e Jardim São Manoel, em Santos; e Jardim Piratininga, em Santos, e Vila dos Pescadores, em Cubatão, a fim de atender com preço mais justo aos moradores.

8/3/17 7:33 PM

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São Sebastião aprova proibição de fogos de artifício com rojões Projeto que tem como foco a proteção aos animais prevê multa para quem “comercializar, manusear ou soltar” os artefatos CMSS

Por lei, 20% dos cargos comissionados em Caraguá devem ser de efetivos Cláudio Gomes/PMC

Projeto visa valorização dos servidores e manutenção dos projetos, independente da troca de líderes majoritários

Fogos luminosos seguem liberados, mas apenas os sem ruídos

CARAGUATATUBA / POLÍTICA / B3

SÃO SEBASTIÃO / POLÍTICA / B3

SUS de SS tem descentralização de remédios Divulgação

Codivap defende ações conjuntas de secretarias para alavancar turismo na região Representantes de alguns dos 44 municípios que formam o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba Codivap Turismo - participaram da reunião mensal do órgão, na tarde de terça-feira, 15, no par-

O projeto de lei complementar, que destina 20% dos cargos em comissão aos servidores públicos municipais efetivos, foi aprovado na sessão de terça-feira, 15, na Câmera de Caraguatatuba. O projeto de lei, de autoria do prefeito Aguilar Júnior, alterou o artigo 20 da Lei Complementar 25/2007 (do Estatuto dos Servidores).

O secretário de Administração Ricardo Romera disse que a aprovação da lei vai ao encontro da política de valorização do funcionário do atual governo.

“A garantia de um percentual de cargos em comissão para os funcionários de carreira privilegia a boa continuidade dos serviços públicos, mesmo quando ocorrerem mudanças de gestão, inerentes à democracia”, destacou.

Instituto Verdescola recebe pela primeira vez reunião do CMDCA

que Vicentina Aranha, em São José dos Campos. No evento, foi demonstrada a importância da inclusão do turismo nas escolas, e a busca por criar estratégias para envolver melhor a comunidade no fomento turístico.

Lúcia Bakos

REGIÃO / GERAL / B2

Descentralização dos medicamentos é necessária em virtude do grande número de casos sífilis no município SÃO SEBASTIÃO / GERAL / B2

MaisBaixada

Inaugurada nova sede da Diretoria de Operações Ambientais BERTIOGA / GERAL / C1

Desocupações na Vila Tupi suspensas temporariamente

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Estado retoma atividades do Gamesp no LN Na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, na segunda-feira, 14, em Campos do Jordão, o secretário adjunto de Segurança do Estado Sérgio Turra Sobrane anunciou a instalação do Gamesp – Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O secretário de Turismo Laércio Benko

falou também sobre as mudanças nas regras do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), para o próximo ano, quando haverá uma avaliação do turismo paulista e as três estâncias com menor pontuação no ranking, passarão a municípios de interesse turístico (Mit), dando acesso a três municípios, que já são Mits, à categoria de estância.

REGIÃO / GERAL / B2

Conselheiros visitam instalações do Instituto Verdescola, na costa sul

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LN marca presença na Meeting Brasil 2017 REGIÃO / GERAL / B4

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Geral

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Litoral Norte

Governo anuncia retomada do Gamesp O Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica do Vale do Paraíba e Litoral Norte reunirá força das polícias civil, militar e municipal, como as GCMs, para integrar as bases de dados e informações Divulgação

Região Da redação

N

a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, na segunda-feira, 14, em Campos do Jordão, o secretário adjunto de Segurança do estado Sérgio Turra Sobrane anunciou a instalação do Gamesp – Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O órgão deve atuar no alinhamento de políticas relacionadas à área, em conjunto com as demais forças policiais – polícias Militar, Civil, além das GCMs (Guardas Civis Municipais) da região, e terá atuação regional para prevenção, repressão e redução do crime e da violência, com integração de bases de dados e informações para facilitar a análise e a formulação de políticas e programas integrados.

Para Fred Guidoni, presidente do Conselho de

Secretários do governo estadual anunciaram diversas medidas para prevenção, repressão e redução do crime e da violência

Desenvolvimento da RMVale e LN, “segurança é um dos problemas que mais preocupam os prefeitos da região.

Esta é uma ação que visa integrar e fomentar políticas estratégicas na área”.

Participaram da reunião 20 dos 39 prefeitos que compõem o Conselho, os deputados federais Eduardo Cury e Poliana Gama, os deputados estaduais David Zaia e Padre Afonso, os secretá-

Definidas mudanças para usuários do SUS em São Sebastião

rios de Desenvolvimento Social Floriano Pesaro; de Turismo, Laércio Benko, Edmur Mesquita, de Assuntos Metropolitanos; além de representantes das demais secretarias municipais.

Rebaixamento no turismo O secretário de Turismo Laércio Benko falou das mudanças nas regras do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), para o próximo ano, quando haverá uma avaliação do turismo paulista, e as três estâncias com menor pontuação no ranking, passarão a Municípios de Interesse Turístico (Mit), dando acesso a três municípios, que já são Mits, à categoria de estância.

Hoje, as 70 estâncias paulistas ficam com 80% da verba constitucional para o setor.

Os Mits ficam com 20%. Até o final do ano, 140 municípios devem ser transformados em Mits. Destes, 20 estão na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e litoral norte, que já congrega 14 estâncias.

“São Paulo é o único estado no país que tem uma verba específica para o setor, que o prefeito pode contar e planejar as ações. Isso se reflete na economia. Enquanto no

ano passado o PIB brasileiro teve uma queda de 3,6%, o PIB das 116 atividades econômicas ligadas ao turismo, cresceu 6,8%. Não há crise de emprego no turismo”, disse o secretário.

Ele disse que, para que o turismo floresça ainda mais no estado de São Paulo é preciso que haja a criação de novos produtos. E clamou aos prefeitos para que usem a criatividade para criar produtos turísticos em suas cidades.

O secretá r io de Desenvolvimento Social Floriano Pesaro apresentou os programas da secretaria, e reafirmou o compromisso do governador Geraldo Alckmin de que não deixará ninguém para trás, no estado de São Paulo, e a sua convicção: “Cuidar do social é a melhor ferramenta que temos para um futuro com menos violência”.

A secreta r ia de Desenvolvimento Social, no início do ano, repassou R$ 16,8 milhões de reais para as 39 cidades da região.

Codivap Turismo estuda implantação de projeto integrado entre secretarias

Divulgação Divulgação

Encontro reuniu líderes de cidades da região em São José dos Campos

Descentralização dos medicamentos é necessária devido ao grande número de casos de sífilis no município

São Sebastião Da redação

A

Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), juntamente com a Secretaria de Saúde (Sesau), promoveu, na sexta-feira, 11, uma reunião mensal de médicos e enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município.

Na reu n ião, rea l i zada no auditório da FASS (Faculdades São Sebastião), foi abordada a questão da descentralização da aplicação do medicamento benzetacil (penicilina), que deixa de ser feita somente no pronto-socorro municipal e

passa a ser disponibilizada nas ESF’s e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da cidade.

De acordo com a enfermeira Izabelle Gonçalves, coordenadora de enfermagem da FSPSS, a descentralização é necessária em virtude do grande número de casos de sífilis no município. “Na verdade, temos uma epidemia geral de sífilis em todo o Brasil, por isso, houve a necessidade de descentralizar o tratamento da doença de acordo com o plano de ação do Ministério da Saúde”.

Na ocasião, foram entregues, kits de anafilaxia para possíveis reações alérgicas. Todas as

Unidades de Saúde da Família (USF’s), e UBS’s receberam o kit. Durante o encontro, também foi abordada a questão da padronização dos medicamentos de urgências clínicas, que serão disponibilizados para todas as unidades de saúde.

Segundo Izabelle, com a padronização destes medicamentos, haverá redução de encaminhamentos desnecessários para o pronto-socorro.

Ao longo desta semana, serão entregues, nas unidades de saúde, carrinhos de emergência equipados para situações de emergência.

Está prevista ainda a capacitação de todos os profissionais das ESF/UBS, para atuarem nestas situações.

Região Da redação

R

epresentantes de alguns dos 44 municípios que formam o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba - Codivap Turismo - participaram da reunião mensal do órgão na tarde de terça-feira, 15, no parque Vicentina Aranha, em São José dos Campos. O encontro também contou com a presença de secretários das pastas de Educação, Finanças e Cultura das cidades.

O secretário de Turismo de Ubatuba Luiz Bischof apreciou uma apresentação sobre a importância da inclusão do turismo nas escolas. A presidente do Codivap Turismo Glória Bravin destacou a intenção de, realmente, tornar a região uma referência na

busca pela inovação e recurso. Ela falou sobre criar estratégias para envolver a comunidade e preparar as gerações futuras; destacou que, o que se plantar agora é preciso regar para dar fruto daqui a 10 anos. Disse Glória: “A mudança começa pelas crianças, e todas as gerações aprendem. Além disso, as iniciativas de fomento ao turismo só evoluem quando a comunidade, principalmente o jovem, se envolve e cria um senso maior de pertencimento”.

A presidente expôs novamente a proposta de implantação de projeto que alia turismo, educação, finanças e cultura, e falou que prevê a introdução do turismo na fase escolar, não como conceito de matéria,, inicialmente, mas que essa inclusão dire-

ta seja feita em um segundo momento, de forma mais transversal.

Glória salientou que o turismo não é só a estrutura física, mas algo que alia estrutura e dinheiro. “O projeto tem várias metas, dentre elas, desenvolver o potencial econômico dentro da cidade e estimulo à cidadania e incentivo ao empreendimento.

Além disso, queremos fazer com que as pessoas enxerguem o turista como essência da cidade - preparando ‘a casa’ e as pessoas para receber.

A iniciativa vai envolver a criança no contexto turístico e fazê-la voltar a ser criança, brincando e aprendendo”.

Bischof reconheceu a importância da iniciativa e comentou que Ubatuba estuda a viabilidade de implantação do projeto.

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Litoral Norte

Política

Fogos de artifício terão de ser silenciosos em São Sebastião Proibição aprovada na Câmara, na sessão de terça-feira, 15, tem como foco a proteção aos animais CMSS

São Sebastião Da redação

A

Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão da terça-feira, 15, o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro, na cidade. O projeto, de autoria do vereador Ercílio de Souza (SDD), prevê multa para quem “comercializar, manusear ou soltar” os artefatos. Na justificativa anexada ao projeto, Ercílio argumenta que os fogos usados “em datas e eventos comemorativos, como festas juninas, festejos natalinos e Réveillon, ou em competições esportivas, possuem enorme potencial para provocar tragédias”. O vereador acrescenta que “os estrondos dos fogos de artifícios provocam medo e pânico aos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas”.

O projeto agora depende de sanção do prefeito para que a lei entre em vigor.

Iniciativas semelhantes estão em avaliação em Ilhabela e Caraguatatuba, tornando-se uma tendência não apenas na região, mas em diversas cidades. O projeto destaca que fogos luminosos, sem os rojões, seguem permitidos.

Também proposta por

Em sessão sem atritos, vereadores aprovam seis projetos de lei

Ercílio, foi aprovada a lei que garante reserva de mesas e assentos em praças de alimentação. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que possuírem praças de alimentação terão que destinar 5% dos lugares para “idosos, obesos, gestantes, pessoas com deficiência, com crianças de colo ou com mobilidade reduzida”. A reser-

CURTAS

va, porém, não se estende a acompanhantes.

Faps e 180 Também aprovado projeto que cria nova regra para a composição do Conselho de Administração do Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores).

Conforme a matéria aprovada, fica proibido de exer-

cer a função de conselheiro o servidor que ocupe cargo comissionado. O projeto, de autoria do vereador Gleivison Gaspar (PMDB), agora depende da sanção do prefeito. “Assim, garantimos a idoneidade e independência dos ocupantes destes cargos no Fundo, que movimenta uma enorme quantia e que já tivemos diversos proble-

mas no passado”, justifica Gleivison.

O Conselho de Administração é o órgão deliberativo e consultivo do Faps, formado por nove membros: cinco nomeados pelo prefeito, um, pelo presidente da Câmara, e três, eleitos pelos servidores.

Outra proposta de Gleivison, também aprovada na últi-

ma sessão, torna obrigatória a divulgação do telefone 180, para denúncia de abuso, exploração e violência contra a mulher.

Todos os comércios (ambulantes ou fixos), de São Sebastião, que vendem bebida alcoólica, devem afixar uma placa, com a seguinte mensagem: “Violência contra a mulher é crime. Não se cale! Disque 180”.

Por fim, os vereadores aprovaram dois projetos que autorizam a prefeitura a repassar verbas à Associação Paulista de Municípios (APM) e à Associação de Prefeituras das Cidades Estância do Estado (Aprecesp). Para a primeira, o valor é de R$ 1.296 ao mês, enquanto a segunda receberá R$ 3.408,44 de repasse mensal.

A APM representa os 645 municípios do estado, atuando em movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da legislação, principalmente constitucionais. Já a Aprecesp é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de representar os interesses e trabalhar pelo desenvolvimento turístico das cidades estâncias.

Agora é lei: 20% dos cargos em comissão de Caraguá são para servidores efetivos Cláudio Gomes/PMC

CPI Stella Maris Foi criada, em Caraguatatuba, uma comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades quanto ao repasse de verbas pela prefeitura à Casa de Saúde Stella Maris. Foram sorteados para compor a comissão os vereadores: Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), presidente; Flavio Rodrigues Nishiyama Filho, relator; e Dennis da Silva Guerra, membro. Dois servidores do Legislativo irão secretariar a CPI. A Câmara Municipal recebeu o requerimento proposto pelo vereador Carlinhos da Farmácia, assinado também por Aguinaldo Pereira da Silva (Aguinaldo Butiá), Dennis Guerra, Evandro do Nascimento (Vandinho) e Flávio Nishiyama.

Bloqueio de bens I O Ministério Público de São Paulo pediu o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Caraguatatuba Antônio Carlos da Silva, no valor de cerca de R$1 milhão.

Proposta na segunda-feira, 14, pelo promotor Valter Luciano Leles Júnior, a medida visa garantir a disponibilidade da verba em caso de condenação do político em ação na qual ele se tornou alvo por improbidade administrativa.

Bloqueio de bens II Segundo investigado, o ex-prefeito teria autorizado a compra, sem licitação, de materiais a ser utilizados na Secretaria de Educação – no caso, kit de robótica. A empresa contratada, Edacom Informática, também é ré na ação. Além do valor bloqueado, que, em caso de definição por culpabilidade, deve ser ressarcido aos cofres públicos, ACS pode ficar inelegível por oito anos.

Novo secretário O dentista Carlos Roberto Pinto (Dr. Carlinhos) é o novo secretário municipal de Saúde de São Sebastião. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira, 11, pelo prefeito Felipe Augusto, em reunião com diretores da área da saúde. Os vereadores Giovani dos Santos (Pixoxó), e Daniel Simões também acompanharam a reunião.

O novo secretário tem como principal missão promover ainda mais a humanização no atendimento da rede, bem como identificar necessidades e melhorar a estrutura de trabalho para os funcionários da saúde.

“Quero o máximo empenho para que não falte remédio na farmácia municipal”, solicitou o prefeito ao novo secretário, que tem experiência de 27 anos como colaborador na rede pública de saúde de São Sebastião.

Caraguatatuba Da redação

O

projeto de lei complementar, que destina 20% dos cargos em comissão aos servidores públicos municipais efetivos, foi aprovado na sessão de terça-feira, 15, na Câmera de Caraguatatuba.

O projeto de lei, de autoria do prefeito Aguilar Júnior, alterou o artigo 20 da Lei Complementar 25/2007 (do Estatuto dos Servidores).

O secretário de Administração Ricardo Romera disse que a aprovação da lei vai ao encontro da política de valorização do funcionário, do atual governo.

“A garantia de um percentual de cargos em comissão para os funcionários de carreira privilegia a boa continuidade dos serviços públicos, mesmo quando ocorrerem mudanças de gestão, inerentes à democracia”, destacou.

Com a aprovação da proposta, os cargos em comissão destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada poder.

O artigo recebeu o acréscimo dos seguintes parágrafos: “Parágrafo 1º: Os cargos em comissão serão providos preferencialmente e sempre a critério do Chefe do Executivo, por funcionários de cargo efetivo; e parágrafo 2º: Fica definido em 20% o percentual

Projeto visa valorização dos servidores e manutenção dos projetos, independente da troca de líderes majoritários

mínimo dos cargos em comissão ocupados, que deverão ser providos por servidores públicos de carreira no âmbito da administração pública do município de Caraguatatuba”.

Acessibilidade Também aprovado projeto do vereador Flávio Rodrigues Nishiyama Filho (PTB), que dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e propor medidas para promover melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, no município.

O objetivo da CAR é oferecer subsídios ao poder público sobre os problemas que afetam esta parcela da população.

Amparada em legislações, a comissão sairá a campo fazen-

do visitas e realizando reuniões com moradores, técnicos da área e pessoas interessadas no assunto, para solucionar questões não resolvidas quando da promulgação do plano diretor, em 2011. O prazo de mandato da comissão para conclusão dos trabalhos será de 180 dias, renovado por uma única vez por até 90 dias. Após isso, deverá ser apresentado um relatório detalhado, apontando os problemas encontrados, assim como as soluções.

Aprovado, ainda, o projeto de lei 043/17, do Executivo, que autoriza a alienar, por doação, áreas integrantes do patrimônio do município à Marinha do Brasil, por meio da delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião. As áreas doadas serão destina-

das à construção de 32 unidades residenciais para cabos e sargentos da Capitania dos Portos de São Sebastião e instalação de uma patromoria, que é um local apropriado para atracação das embarcações da Delegacia Fluvial. A área destinada à construção da patromoria fica na praia da Tabatinga, e a Vila Naval será construída no bairro Pontal de Santa Marina.

Por fim, o presidente da Câmara Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PMDB), conseguiu a aprovação por unanimidade do projeto de lei 28/17, que institui e acrescenta no calendário oficial de eventos do município, a semana de música cristã, intitulada de Celebrai Caraguá.

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Geral

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Litoral Norte

LN marca presença na feira internacional de negócios Meeting Brasil 2017 Cidades unem força na divulgação da região em rodadas de negócios na América Latina Divulgação

trilhas, observação de aves, assim como casamentos de luxo e acessibilidade em terra e água.

Região Da redação

A

s cidades do litoral norte participam da consagrada feira internacional Meeting Brasil 2017, que objetiva expor os destinos turísticos brasileiros a empresários, para vender seus serviços em outros países da América do Sul. A feira, conhecida por se caracterizar como uma “rodada de negócios”, é realizada entre 15 e 24 de agosto; dia 15, em Córdoba; 17, em Buenos Aires, ambas na Argentina; dia 22, em Lima, no Peru; e dia 24, em Bogotá, na Colômbia.

Segundo os organizadores da feira, em apenas quatro horas, os expositores fazem contato com cerca de 200 agentes de viagens em cada cidade, para apresentar seus produtos, detalhar pacotes, e trabalhar ofertas a um consumidor focado.

O litoral norte marca presença nas quatro cidades nas quais ocorre o encontro de negócios e busca, de forma integrada, investir no turismo local, para somar forças e diminuir o custo operacional.

O prefeito de São Sebastião Felipe Augusto afirmou que divulgar a cidade pelo mundo é uma prioridade de seu governo, por isso, esteve pessoalmente no

Prefeito de São Sebastião acompanhou o evento, que contempla três países da América do Sul

encontro, alinhando ações com o apoio do consulado brasileiro em Córdoba.De acordo com o prefeito, este formato de feira apresenta resultados excelentes com ótimo custo-benefício, pois, com menor investimento, é possível falar com muitos operadores turísticos. “Está sendo uma experiência fantástica, estamos muito confiantes no resultado. E, com certeza, teremos um número cada vez maior de visitantes. Queremos retomar o fluxo do final dos anos 80 e 90, quando o LN recebia

muitos turistas argentinos, que são os que mais visitam o Brasil”, completou ele.

Já para Marcelo Caretti, representante do Consulado Geral do Brasil em Córdoba, é um grande prazer receber representantes do LN no Meeting Brasil. “Estamos à disposição e colocamos toda a infraestrutura do consulado a serviço das quatro cidades”. Caretti salientou ainda que é muito importante que uma cidade como São Sebastião, essencial no cenário econômico do Brasil e do mundo, invista na reto-

mada do fluxo de turistas argentinos ao litoral norte.

“A província de Córdoba tem mais de 3 milhões de habitantes, e com a segunda maior renda per capita da Argentina”.

Para o secretário de Turismo de Ilhabela Ricardo Fazzini, é muito importante Ilhabela estar presente em feiras do mercado latino-americano, para fortalecer o município como destino turístico e reforçar ainda mais a economia da cidade. Já para o diretor de Turismo ilhéu Luis Maio, há 20 anos atuan-

Instituto Verdescola sedia reunião do CMDCA

Leilão da frota municipal será no próximo dia 26 André Santos

São Sebastião Da redação

P

Garagem municipal estará aberta para visitação dos itens a ser leiloados, até às 17h, do dia 25

São Sebastião Da redação

A

prefeitura de São Sebastião realizará, no próximo dia 26, às 11h, na garagem municipal, um leilão de bens inservíveis que contemplará 70 lotes, dos quais 65 veículos e cinco conjuntos de objetos em geral. O leilão ocorrerá de forma presencial e on-line simultaneamente.

Os interessados que preferirem a modalidade presencial

deverão comparecer à garagem municipal, localizada na avenida do Outeiro, 31, centro de São Sebastião, no horário marcado para início do evento, munidos de um documento original com foto e um cheque que servirá de caução.

Já os interessados em participar do leilão de forma on-line, deverão fazê-lo por meio do site www.savoyleiloes.com.br. Para esta modalidade, é necessário o cadastramento no endereço

eletrônico, clicando na opção “habilite-se”, com até uma hora de antecedência do início, ou seja, até às 10h, do dia 26/8. Não serão aceitos cadastros após este horário.

A garagem municipal estará aberta para visitação dos itens a ser leiloados, até às 17h, do dia 25 deste mês. Os lances mínimos variam entre R$ 200, para os lotes de objetos, e de R$ 500 a R$ 20.900 reais, para os veículos, de utilitários a caminhões.

do nesse meio internacional, tudo começou com um trabalho prévio junto às embaixadas do Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes de informações turísticas, orientando-os a divulgar Ilhabela como destino turístico. “As rodadas de negócios serão de grande importância para contribuir com a vinda de turistas estrangeiros ao município durante o ano todo”.

Luis Maio levará ao encontro informações sobre as potencialidades da ilha, enfocando o segmento de ecoturismo, como mergulho,

Material específico A prefeitura de Caraguatatuba desenvolveu material específico de comunicação, disponibilizado em inglês e espanhol, com CD interativo, e postais, inseridos em uma capa cujo layout mostra cenários da cidade, o que a torna mais um complemento na divulgação.

Um dos principais atrativos do CD é o vídeo sobre a cidade; em apenas 15 dias, alcançou mais de um milhão de visualizações. Além disso, o CD traz ainda, de forma inovadora e dinâmica, a história do município, pontos turísticos, patrimônios históricos, trilhas, cachoeiras, ilhas, e, claro, as mais belas praias e seus mais de 60 quilômetros de orla.

A diretora de comunicação de Caraguá Malu Baracat explica: “Esta é uma primeira versão de um material que pode passar por constante evolução e formatos. Vamos sempre considerar o tipo de evento e seu público e, se for preciso, faremos ajustes, levando em consideração, também, as constantes mudanças tecnológicas que precisamos acompanhar e nos atualizar ”.

or iniciativa do Instituto Verdescola, apoiado pelo Instituto OBI (Organização Brasileira de Inclusão Social), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Sebastião, deslocou-se até a costa sul do município, na quarta-feira, 16, a fim de integrar mais instituições e fomentar a participação popular nos conselhos. A ideia do Verdescola foi bem recebida pela administração municipal, e o encontro contou com a presença do assessor de Planejamento da Secretaria de Governo Henrique Simões.

A iniciativa, pioneira nessa administração, em descentralizar reuniões do órgão, recebeu muitos elogios. “O prefeito Felipe Augusto prioriza esse momento. Para nós, é importante essa descentralização. Isso tem sido demonstrado desde o início dos trabalhos ao assumirmos essa gestão”, disse Simões.

A conselheira Cláudia Cantanhede, representante da Secretaria da Educação (Seduc), proferiu palestra na qual explicou aos presentes a importância e função do Conselho. “Estamos vivendo uma fase de mudanças, porque, até então, o CMDCA fazia todas as reuniões lá no centro, não tinha essa participação efetiva dos conselheiros e entidades da costa sul”.

A advogada do Verdescola Fernanda Carbonelli relembrou o grande esforço da entidade que, com o apoio do Ministério Público, em 2013, reativou o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), e realizou mutirões para ajudar outras entidades a escrever projetos para o Fumcad. Os valores captados pelo Verdescola, desde essa época, possibilitam que outras entidades também possam realizar projetos sociais. Disse ela: “Hoje, vemos o projeto do Instituto OBI, aqui presente com seus alunos, a Guarda Mirim, a escola de canoagem Imua Sahy, projetos que foram beneficiados com a captação do Verdescola, pois, 20% de tudo que é captado pelo Verdescola são destinados ao Fumcad e a outros projetos.

Isso nos orgulha muito, gerando impacto social positivo para o município”.

A advogada, durante a palestra, explicou às entidades como realizar um projeto perante o fundo e os requisitos necessários, e, assim, fomentar as orientações jurídicas para que mais entidades tenham acesso a esta verba. “Estou satisfeita e feliz de o Verdescola ter promovido essa verdadeira integração entre sociedade civil e poder público”.

Para a diretora do Instituto, Silvia Dias, “sentir que fez toda a diferença, abrir o espaço do Verdescola para a realização da reunião, mostra o quanto estamos participando ativamente das

melhorias para as pessoas e da região”. A fundadora-presidente do Verdescola Maria Antonia Civita também fez questão de prestigiar o encontro.

A vice-presidente do CMDCA Regina Célia Barbosa foi outra que considerou produtiva a reunião. “Além de ter a participação de outras entidades, ter, na costa sul, pela primeira vez esta reunião, nessa gestão, e todos ainda queriam conhecer de perto esse projeto do Verdescola”.

Elaine Maciel, representante do Instituto OBI, disse: “Sabemos que a maior vulnerabilidade do município se encontra aqui, na costa sul. Acredito que a tendência seja uma reunião no centro e outra aqui, para que toda vez que seja aqui, os alunos, as pessoas, a comunidade possam participar”.

A participação dos jovens da costa sul também foi elogiada no encontro. Entre eles, estavam alunos do Verdescola e do Instituto OBI. Nas palavras do assessor Henrique Simões, “no momento de atuação dos conselhos de políticas públicas, jovens estão sendo representantes da sociedade civil, seja ela de entidades civis, seja de entidades vinculadas à educação ou de representação do governo.

Nós fazemos com que a vontade de todos seja feita”.

Na pauta, foram deliberadas diversas questões, como a minuta do edital do Fumcad 2018. Ao final do evento, os conselheiros ainda conheceram as instalações do Verdescola.

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Geral

Sobloco entrega nova sede do DOA em Bertioga O equipamento tem localização estratégica que possibilita a preservação da área de jundu e a intensificação das fiscalizações marítimas JCN

Bertioga Da redação

A

nova sede da Diretoria de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga, localizada na avenida Tomé de Souza s/n, no bairro Maitinga, na praia da Enseada, foi inaugurada na manhã de sexta-feira, 18. A cerimônia começou às 10h30, com a presença de representantes da prefeitura e das empresas Sobloco, Praias Paulista e Cia. Acaraú.

A construção do prédio, entregue pela Sobloco no dia 11 passado, integra um acordo judicial celebrado entre a prefeitura de Bertioga, o Ministério Público – por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) – e os empreendedores, respon-

sáveis pelo empreendimento Riviera de São Lourenço.

O novo equipamento possui 368m² de área construída em dois pavimentos, que compreendem garagem para veículos e embarcações; depósito; vestiários; recepção; salas de administração, diretoria e reuniões; copa; e terraço. A edificação foi entregue totalmente equipada com mobiliário, computadores e eletrodomésticos.

De acordo com diretor de marketing da Sobloco Construtora Luiz Augusto Pereira de Almeida, a nova edificação é um avanço para a cidade e para o trabalho do DOA. “Nós achamos que isso vai ajudar o município a cuidar melhor do meio ambiente da cidade”. O prefeito Caio

Matheus destacou a importância de o equipamento ocupar aquele local. “Vai auxiliar também na segurança aqui da região. Um equipamento moderno, bem iluminado, em uma posição estratégica, contribui também aqui nesse espaço”.

Ecoponto Além da nova sede da DOA, a Sobloco também entregou ao município, no mesmo dia, um novo ecoponto (local para entrega voluntária de materiais recicláveis), na rua professor Geraldo Monte Mor s/n, Balneário Mogiano, em Boraceia. O ecoponto possui edificações para escritório e para depósito de pneus, além de cinco baias para diversos tipos de materiais recicláveis.

Caio Matheus e Luiz Augusto descerraram a placa de inauguração

Justiça suspende temporariamente desocupações na Vila Tupi

Secretários da região aprovam Carta de Guarujá PMG

Bertioga Mayumi Kitamura

O

cumprimento de desocupações de famílias que não cumpriram o acordo de uma ocupação irregular, em uma área de 59.000m² na Vila Tupi e Jardim Paulista, no Centro, foi temporariamente suspenso pela Justiça na quinta-feira, 17. A medida cautelar deve vigorar até que seja definida a titularidade da área, já que existe alegação de sobreposição de matrícula.

Assim que divulgada a decisão, foram transmitidas informações de que o acordo estava suspenso, no entanto, trata-se de uma colocação equivocada. O juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 1ª Vara do Foro de Bertioga, esclareceu que não houve suspensão dos acordos, mas dos pedidos de cumprimento de sentença, ou seja, das desocupações de inadimplentes. A medida objetiva evitar qualquer prejuízo futuro aos moradores.

Conforme consta no processo, deve ser realizada perícia nas

áreas afetadas, para definir os limites e, portanto, enquanto não comprovados, a medida cautelar tem validade.

O departamento jurídico da Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi) manifestou-se sobre a decisão, e ressaltou a sua validade sobre o cumprimento de sentença, e, não, sobre o acordo em si. Diz a nota: “Em nenhum momento foi dito que o acordo é nulo, inválido ou “errado”. Também não foi dito em nenhum momento que o acordo está “suspenso”.

O que estão suspensos são os “despejos” de quem estava para ser despejado por falta de pagamento. Consideramos a decisão como “Boa para todos”, pois enfim, definitivamente a questão da sobreposição será resolvida por meio de perícia final.

A decisão não é definitiva”. O presidente da entidade, Marco Antônio Lobo Coelho, ressaltou que a maior preocupação da Amvitupi é com a população, e a decisão não muda o que já foi transitado em julgado. O

problema é a reintegração de posse.

Acordo Em setembro de 2015 foram estabelecidos acordos com Clauer Trench de Freitas, herdeiro proprietário, e os moradores, por meio da Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi), por intermédio da prefeitura de Bertioga. No entanto, parte da área possui duas matrículas, a de número 9.200, da família Freitas, e a de número 12.568, de propriedade de Nilza Pinto Costela, herdeira de Nestor Pinto Florêncio.

O acordo estabelecia o valor de R$ 285,00 por metro quadrado, que poderia ser pago por meio de parcelamento em 100 vezes sem juros e com correção monetária; ou, em 150 vezes, com juros de 6% ao ano e correção monetária.

Quem decidiu pelo pagamento à vista, obteve 20% de desconto.

Em caso de inadimplência superior a três parcelas, foi estipulada multa de 1% ao mês e a rescisão do acordo.

Região Da redação

O

prefeito de Guarujá Válter Suman reuniu-se com os secretários de Meio Ambiente da Baixada Santista, para aprovação da Carta Aberta do Município, na sexta-feira,18. O documento trata de medidas preventivas contra acidentes marítimos, como o ocorrido dia 11 passado, em alto-mar, na Barra de Santos/ Guarujá, quando 46 contêineres caíram do navio Log In Pantanal.

Na reunião, foram destacadas as compensações ambientais definidas pelo Ministério Público, canalização de recursos para a instalação de Centros de Monitoramento Ambiental (terra, água e ar), ou, preferencialmente, por meio de recursos diretos da Codesp.

Além disso, a Carta também fala sobre a criação de um gabinete de emergência para que, em qualquer acidente, seja possível reunir e repassar informações às prefeituras; a criação de um grupo permanente de emergência para acompanhar os trabalhos;

Reunião foi proposta pelo prefeito Válter Suman

e a definição de que tal modelo seja utilizado para acidentes de média e grande proporção.

Estavam presentes os secretários de Guarujá Sidnei Aranha; de Santos Marcos Libório; de São Vicente, Vitor Carlos Vitório; Praia Grande, Israel Lucas Evangelista; de Bertioga Marco Antonio Godoy; de Cubatão Mauro Haddad Nieri; o secretário de Assuntos Jurídicos de Peruíbe Josival Gomes de Souza; e a inspetora do Ibama Ana Angélica Alabarce. Um representante da empresa responsável pelo navio também foi convidado, mas não compareceu.

De acordo com o prefeito Suman, a Baixada Santista não pode mais ficar inerte em relação a acidentes que a região vivencia em espaços curtos de tempo. Disse ele: “Temos que ficar atentos, para que, em casos de acidentes graves, tenhamos toda logística o mais breve possível, e que a população não sofra os danos”.

Após a aprovação, a carta aberta foi entregue a todos os órgãos municipais. A próxima reunião será dia 23, às 19 horas, na prefeitura de Santos, com a presença de todos os secretários de Meio Ambiente.

Professores municipais participam de oficinas do projeto Costa Norte Escola Bertioga Marina Aguiar

E

ntre os dias 15 e 16 de agosto, o Sistema Costa Norte de Comunicação ministrou oficinas para 176 professores da rede municipal de ensino. O objetivo foi ensinar os docentes a produzir minidocumentários, que é o tema da 12ª edição do projeto Costa Norte Escola. Desta vez, os alunos de 1º a 5º ano do ensino fundamental e, também, da educação infantil, que compreende alunos de até 6 anos,

produzirão minidocumentários com o tema: A relação da água com escola.

O diretor do Sistema Costa Norte de Comunicação Roberto Zeidan realizou cinco oficinas explicativas sobre produção de conteúdo e roteiro e técnicas de captação de imagens. “Senti que pra eles vai ser um desafio muito grande, mas é só reordenar algumas tarefas que todo mundo já faz, como filmar um filho ou, às vezes, uma aula. Há professores excelentes e muito empenha-

dos e, no geral, todos são superinteressados”, comemorou Zeidan.

O projeto será elaborado pelos alunos com o auxílio dos professores e um celular. As crianças poderão entrevistar pessoas ligadas ao tema e utilizar os subtemas: De onde vem a água que a escola consome?; Por onde a água passa e qual tratamento recebe?; Qual o destino da água após o uso?; Quantidade de água consumida pela escola e pela comunidade. Cada escola elaborará um vídeo único em nome dos

alunos e professores.

Ganhadora de outras edições do Costa Norte Escola, a professora Cristina Zanella Caramelo, da Emef Delphino Stockler de Lima, aprovou o novo formato. “É uma corrida atrás do futuro, sempre.

As crianças estão sempre um passinho à frente; acredito que vá dar certo”, afirmou. A professora Gisele Santana, da EM Giusfredo Santini, está ansiosa, mas gostou do desafio. “Algumas professoras nas escolas têm mais jeito, mais facilidade; vão dando

apoio para outras as que têm mais dificuldades, que é o meu caso, mas estamos muito felizes e vamos fazer o nosso melhor”.

Já a professora Susana Felix Paes Correia Leite, da EM José de Oliveira, está acostumada a inovar em sala de aula.

“Eu trabalho com fotografia com meus alunos e tento fazer com que eles sejam os protagonistas de seus trabalhos.

Trabalhar esse tema na escola, tendo como produto final a produção de um minidocumentário pelos alunos, vai pro-

duzir um engajamento muito maior, visto que eles serão os protagonistas deste processo todo de aprendizagem”.

O roteiro e as imagens captadas pelas escolas serão entregues por semana. A edição dos vídeos será feita pela equipe do Sistema Costa Norte de Comunicação e a divulgação será realizada por meio do site, canal do Youtube e página do Facebook do Sistema. As oficinas para os Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neim) serão realizados entre 29 e 30 de agosto.

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Prefeitos unem-se para restaurar Ermida do Guaibê Patrimônio histórico pode fomentar o turismo, após trabalhos capazes de lhe dar estrutura para visitas monitoradas JCN

Região Mayumi Kitamura

A

Ermida de Santo Antônio do Guaibê, construída no costado de Guarujá, em frente ao canal de Bertioga, deve contar, em breve, com manutenção emergencial das prefeituras de Bertioga e Guarujá. Após estudos e a apresentação de um projeto, a edificação receberá estrutura para se tornar um ponto turístico monitorado.

Desde julho, os prefeitos das duas cidades discutem a restauração do local em conjunto, para fomentar o turismo e preservar as ruínas da igreja, que, segundo historiadores, seria uma das primeiras do Brasil, construída por volta de 1560, por José Adorno, e usada por jesuítas para catequizar indígenas.

O desejo de atrair turistas

para visitar a área motivou reunião com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de São Paulo Victor Hugo Mori. No encontro, traçou-se um rumo pela conservação e restauração do patrimônio. O prefeito de Bertioga Caio Matheus colocou o município à disposição para a criação de um termo de cooperação técnica. Disse ele: “Embora seja no território de Guarujá, tem tudo a ver com a história da cidade. Fica na divisa com o canal, e vai aquecer muito o turismo náutico do lado de Bertioga”.

O aspecto histórico, cultural e religioso da ermida foi destacado pelo prefeito de Guarujá Válter Suman. “A ermida vem, com o tempo, sofrendo deterioração, infiltração de

Reunião definiu os rumos para a conservação e restauração do patrimônio

raízes; isso compromete aquele grandioso patrimônio. Nós

Apae Bertioga terá nova eleição em setembro Bertioga Marina Aguiar

A

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Bertioga realizará uma nova votação para eleger a diretoria, entre 23 e 30 de setembro. A decisão é do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, publicada no dia 3 de agosto. Na quinta-feira, 17, membros da Federação das Apaes do Estado de São Paulo visitaram a entidade para assessorar o desenvolvimento da eleição.

A diretoria da Apae não autorizou a participação da imprensa, mas o procurador da Federação, Paulo Rogério Geiger, explicou que a visita serviu para acalmar os ânimos das partes.

“Viemos trazer uma mensagem de pacificação e fazer o nosso papel de assessoramento. Nosso objetivo é ultrapassar esse percalço, que foi a anulação da última eleição por uma decisão judicial”, explicou.

A equipe da Federação sanou as principais dúvidas a respeito das eleições e, na ocasião, foi definida a comissão eleitoral.

“Três pais, três funcionários, um membro da Apae e um membro da comunidade local vão compor essa comissão eleitoral e conduzir todo o processo, para que ocorra dentro da legalidade”,

afirmou Fernanda Gomes, superintendente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo.

Manifestação No dia 8 de agosto, logo após a decisão, pais, funcionários e alunos da Apae Bertioga realizaram uma manifestação pela permanência da atual presidente Tatiane Cavalheiro Martins Otarola. Um grupo de aproximadamente 30 pessoas marchou do Fórum de Bertioga até a residência do advogado Fernando de Aguiar, autor do processo que pede a anulação da assembleia que elegeu Tatiane, em novembro de 2016.

Aguiar moveu o processo público por ter dúvidas sobre a legitimidade da presidente. “A eleição foi ilegítima.

Ela foi publicada em um jornal que não circula aqui, o Gazeta Regional; não foi publicado no BOM [Boletim Oficial do Município], nem no jornal Costa Norte. Uma das fraudes que ela cometeu foi se tornar presidente por procuração”, declarou.

Segundo os autos do processo, a presidente eleita em novembro de 2016 foi Valéria Ignácio de Lima, que renunciou ao cargo em 20 de março de 2017. No dia 2 de maio, foi realizada uma nova assembleia entre os

membros da instituição, na qual Tatiane foi eleita presidente. No processo, ela garante que “a assembleia em questão teve o acompanhamento da Federação das Apaes do Estado do São Paulo, houve representante presente que verificou que a atual gestão obedeceu todos os requisitos legais para que a assembleia fosse válida.”

O advogado pede, no processo público nº 100151192.2017.8.26.0075, que a assembleia seja anulada. A decisão foi publicada no dia 3 de agosto, pelo juiz Fausto Dalmaschio Ferreira. No documento, ele pede que quatro pais de alunos envolvidos no processo assumam a direção da associação, pelo prazo de 60 dias, até a convocação de novas eleições, caso acolhido o pedido antecipatório, ou que fosse realizada uma audiência de conciliação, em até 10 dias.

Após a visita da Federação, a procuradora da Apae Bertioga Monica Fuzie Pereira afirmou que a entidade busca uma política de transparência pública e trabalha para recuperar a confiabilidade da instituição. “Estou no cargo há cerca de 90 dias e, a partir desse momento, estamos tentando deixar essas questões de lado”, disse Monica.

decidimos criar uma comissão de trabalho composta por téc-

nicos, para iniciarmos uma ação emergencial no cuidado daquele espaço, para que ele possa se tornar, aos poucos, um grande atrativo de visitação, com potencial turístico fantástico, não só para Guarujá, mas, principalmente, acredito, para Bertioga”.

A manutenção, que deve ocorrer em breve, abrange também os demais patrimônios da área, como a Armação das Baleias e o Forte São Felipe, que integram o Parque Arqueológico São Felipe, instituído por lei municipal de Guarujá em 1998. Desde então, foram realizadas tratativas para transformar a região em polo turístico, que pode ser viabilizado, também, por meio de convênios com o estado e a União.

Como primeira etapa dos

trabalhos, o superintendente do Iphan reforçou ser necessário treinamento para a zeladoria do local, por isso, ele deve deslocar técnicos assim que houver disponibilidade de agenda. “É muito mais do que limpeza de tirar mato e varrer, é algo, inclusive, que envolve a sociedade e as pessoas que trabalharão no local, da importância e estabelecimento de um vínculo de afetividade com o monumento. É o único jeito de dar certo, hoje”.

Conforme elencou, é necessário que os municípios providenciem um programa de uso; é possível agilizar os procedimentos se, com o projeto em andamento, um corpo técnico fizer o levantamento da área, que já possui pesquisa arqueológica.

Quatro anos após doação de área, Fórum permanece em imóvel alugado Dirceu Mathias

Bertioga Mayumi Kitamura

H

á quatro anos, um imóvel que geraria economia aos cofres públicos municipais não passou de lei municipal. A prefeitura doou, em setembro de 2013, uma área de 6.907,95m², localizada no paço municipal, para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) viabilizar a construção do Fórum municipal. Atualmente, a municipalidade arca com os custos de manutenção, água, luz e aluguel do imóvel. Enquanto isso, não há qualquer projeto para as obras, já que sequer foi formalizada a doação da propriedade e vistoriada a área.

Os procedimentos só terão início após a edição de decreto estadual para autorizar a Fazenda do Estado a receber a propriedade.

Caso o imóvel tivesse sido entregue, ainda no final de 2014, a administração teria economizado aproximadamente R$ 1,7 milhão somente em aluguel, se considerado o pagamento médio de R$ 51 mil/mês pela locação, desde que publicada a doação pelo município. A prefeitura informou pagar, atualmente, R$ 52 mil mensais pelo imóvel que abriga o Fórum, localizado

O aluguel custa aos cofres públicos municipais cerca de R$ 52 mil mensais

na avenida Anchieta, 162, no Centro, “havendo discussão acerca de revisão do montante”. O contrato encerra-se em novembro deste ano.

O TJ-SP informou ter encaminhado, em 17 de março de 2015, um ofício à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo demonstrando “o interesse deste Tribunal em receber o imóvel. Aguarda-se a edição do decreto estadual autorizando a Fazenda do Estado a receber o imóvel”. Enquanto o estado não realizar todos os trâmites necessários, o município continuará a arcar com os custos.

Por sua vez, a Secretaria

Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania afirmou que a doação ainda não foi formalizada e a aprovação “está em análise, dependente, inclusive, de vistoria do terreno indicado”. A pasta revelou também que a área mereceu aprovação do TJ-SP e do Ministério Público.

A área doada fica no paço municipal, com acesso pela rua Luiz Pereira de Campos, no Centro. Desde que instalado o Foro Distrital, elevado à Comarca em setembro de 2016, a prefeitura mantém parceria com o Poder Judiciário, com a cessão de estagiários de direito e o pagamento do aluguel do prédio em que funciona o órgão.

Mobilidade urbana é destaque em audiências de plano regional Bertioga Mayumi Kitamura

A

mobilidade urbana tem sido a principal demanda apresentada pelos moradores da Baixada Santista, nas audiências públicas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. O quarto encontro, realizado em Bertioga, na noite de segunda-feira, 14, não foi diferente. Os cons-

tantes problemas nas travessias de balsas, tanto entre Bertioga e Guarujá quanto de GuarujáSantos, e do transporte coletivo foram abordados pelos poucos moradores que participaram da audiência no Sesc-Bertioga.

Aproximadamente 30 pessoas compareceram ao encontro.

O diretor-executivo da Agem Hélio Hamilton Vieira Jr. explicou que os moradores das cidades de Guarujá, Praia Grande e

Cubatão, as primeiras a receber as audiências, também destacaram as necessidades para a área. “É uma preocupação da agência há bastante tempo; nós temos um termo de referência pronto para contratação aguardando recursos, inclusive, sobre o plano de mobilidade e logística”.

A habitação foi outro tema priorizado pelos participantes do encontro em Bertioga.

Representantes da Associação

dos Engenheiros lembraram que o município está em processo de revisão do seu Plano Diretor, e alertaram para a necessidade de haver uma compatibilidade entre este documento municipal e o PDUI. Além disso, questões como a regularização fundiária, a construção de moradias e contenção de invasões também foram abordadas. Hélio Vieira Jr. apontou que as demandas apresentadas pela população serão trabalhadas

e compiladas de acordo com as exigências do PDUI-BS para compor o documento. Ele ressaltou: “Eu creio que poderemos aproveitar a grande maioria”.

Durante o encontro, a diretora técnica da Agência Metropolitana (Agem) Fernanda Meneghello apresentou detalhes do trabalho que vem sendo realizado, e da Lei Federal 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole - que determina como prazo até 28 de

janeiro para que todas as regiões metropolitanas tenham seu plano de desenvolvimento discutido e aprovado como lei estadual.

O regulamento das audiências públicas está disponível pela internet no site www.agem.sp. gov.br/estatutodametropole. As próximas serão realizadas, sempre às 19 horas, nas Câmaras de Peruíbe (22/08); Itanhaém (24/08); São Vicente (29/08); e Mongaguá (31/08).

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Segurança

Policial militar aposentado morre em acidente na Rio-Santos O acidente fatal aconteceu no KM 207 da rodovia, próximo ao bairro São Lourenço, por volta das 19 horas, de quarta-feira, dia 16 Enviado via whatsApp

Bertioga Da redação

A

colisão frontal entre uma caminhonete e uma moto, no KM 207 da rodovia Rio-Santos, próximo ao bairro São Lourenço, em Bertioga, deixou uma vítima fatal, o policial militar aposentado Adilson Gonçalves de Souza Cardoso, de 49 anos. A ocorrência aconteceu na quarta-feira, 16, por volta das 19 horas.

A Polícia Rodoviária foi acionada e quando estava próxima ao quilômetro da batida, encontrou o condutor da Fiat/ Ranger e sua mulher parados próximos ao veículo. Eles foram levados até o local da colisão, onde estava a caminhonete parada no acostamento, no sentido Bertioga/São Sebastião. Já a motocicleta conduzida por Adilson, modelo Honda/Bros, estava 200 metros à frente, em um trecho de mata, no sentido contrário.

Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao hospital de Bertioga, no

Presa dupla por tráfico de drogas na Vista Linda Bertioga Da redação

A

Caminhonete envolvida no acidente; a colisão foi frontal

qual veio a falecer.

O condutor da caminhonete afirmou não ter culpa do ocorrido, mas que teria bebido. Depois, negou-se a fazer o teste do bafômetro, pois alegou ter comido um bombom com licor, e que as bebidas encontradas no carro foram compradas durante o dia para levar para casa. Ele foi levado até a delegacia de Bertioga, e, mais uma vez, negou-se a fazer o teste do bafômetro, entretanto, aceitou realizar exame de sangue para consulta de dosagem

alcoólica. Em depoimento, ele disse que veio passar o dia na cidade, para pagar contas, com sua mulher, e reafirmou que comprara bebidas para levar para sua casa e que não havia bebido.

Segundo o boletim de ocorrência, o condutor não foi autuado em flagrante, pois não havia provas de que ele estivesse alcoolizado, bem como, durante a perícia, não foi possível localizar o ponto de impacto e muito menos o responsável pelo acidente. O caso segue sob investigação.

Polícia Militar prendeu, em flagrante, por tráfico de drogas, um homem foragido e um menor de idade, durante um patrulhamento rotineiro na tarde de sexta-feira, 11, pelo bairro Vista Linda, em Bertioga. A dupla estava hospedada em uma pousada, na qual foi encontrada grande quantidade de entorpecentes.

De acordo com o boletim de ocorrência, a abordagem aconteceu na avenida Marginal, próximo a um restaurante do bairro. Ao avistar os policiais, um dos homens simulou atender ao celular, enquanto o menor entrou no restaurante fingindo ser cliente. Ambos foram abordados pela PM, que encontrou no bolso de Diego Ferro da Silva, de 30 anos, a

quantia de R$ 22 em espécie.

Já no bolso do adolescente, de 16, foram encontrados resquícios de maconha.

Ao ser questionado, Diego afirmou não conhecer o menor, mas o adolescente o desmentiu. Após a insistência dos policiais, eles disseram que estavam hospedados em uma pousada próxima do local da abordagem, onde foram encontradas 22 trouxinhas de maconha, 615 pedras de crack e 40 pinos de cocaína.

Segundo o B.O, o adolescente disse que as drogas pertenciam a ele, para isentar Diego de qualquer responsabilidade.

Levados à delegacia, ambos alegaram ser de Santos. O menor infrator confessou ter duas passagens por roubo na Fundação Casa, enquanto Diego declarou chamar-se Dener Ferro da Silva, e que

nunca havia sido preso ou processado. As informações e foto da ficha cadastral de nome Dener não correspondiam com as dadas por Diego; determinou-se, então, que se colhessem suas digitais. Após a determinação, ele admitiu que esses dados eram de seu irmão, confessando sua verdadeira identidade. Além disso, Diego revelou que era procurado pela Justiça e já fora condenado duas vezes por tráfico de entorpecentes.

Em pesquisa, contatou-se que ele estava foragido do presídio de Franco da Rocha-SP, desde 19 de agosto de 2016.

Ele foi recolhido à cadeia pública, e indiciado pelos crimes de falsa identidade e tráfico. O adolescente foi mantido em cela separada e foi apresentado no plantão judiciário de Santos, no sábado, 12.

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Social Alto Astral

“No palco da vida, você pode até usar máscaras, mas só será feliz aquele que tiver a coragem de se mostrar sem ela”

Autor desconhecido

Por Durval Capp Filho durcapp@gmail.com

Top Of Mind 2017: a história de sucesso das marcas mais lembradas de Santos

Nesta 15ª edição, a diretora de markerting de A Tribuna Renata Santini Cypriano, o marido Sérgio e os filhos Frederico, Isabella e Sérgio Cypriano Filho

O gerente comercial de markerting de A Tribuna Márcio Delfim Leite Soares e a mulher Rosana, no Mendes Convention Center

Eduardo Ribeiro Filetti e seu filho Pedro Filetti receberam, pela 12ª vez consecutiva, a lembrança de ser a melhor clínica veterinária

Lolla e Walid Abdouni: tradição de 37 anos com a tapeçaria Kyowa recebe pela primeira vez o troféu

Hélio Brienza Cunha e os filhos Débora e Leandro Cunha, pela Cantina Liliana, com 50 anos de existência, recebe pela terceira vez consecutiva

Luiz Roberto Colombo Barbosa e Margarida receberam, pela Clínica de Olhos Visão Laser, a nona vez consecutiva

O jornalista da Globo Rodrigo Bocardi e a apresentadora Tatyana Jorge, de a TV A Tribuna: os mestres de cerimônia com a camisa do Santos F.C, o clube mais lembrado

O empresário Alex Mendes e o arquiteto Roberto Saviello, da Construtora Miramar, há 42 anos no mercado, conquista pela 14ª vez

Maria Ermelinda Guerra Martins e Antonio Augusto Barbosa Martins, do restaurante Van Gogh: há 22 anos no mercado, recebe pela sexta vez

Reconhecimento da população: Marlene Doconski recebe, pela 15ª vez, esta conquista pelo Shopping Praiamar

Flávio Ferraz de Paes e Alcântara, Marcelo Cunha, Roberto Santini, Alberto Augusto Gonçalves e Luiz Antonio da Silva, do Laboratório de Análises Clínicas (IACS) que atende 30 mil pessoas por mês

Em educação a distância, Elizabete Tavares, Renata de Siqueira Viegas e Elaine Marcilio, da Unimes, recebem o prêmio que ratifica a formação de profissionais generalistas de educação de qualidade

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Cód.10563- Centrífuga britânia, 4 kg, valor: R$150 reais. Cel.: (13)99798-7925.

CETESB

Cód.10564- 1 quimono (m) adulto, valor: R$100 reais. Cel.: (13)99798-7925.

LOURENÇO MORAES MELLO LTDA - EPP torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação Nº 68000284 para “Areia lavada para construção; extração de”, sito à ESTRADA DO MAQUININHA, s/n, bairro Boiçucanga - São Sebastião/SP.

Cód.10565- Um par de luvas (vermelha) de caratê, valor: R$100 reais. Cel.: (13)997987925.

Cód.10566-Carrinho serve p/ churros, tapioca, e lanches, valor: R$12 mil c/ ponto, e alvará, ao lado caçula, mais informações: (13)99610-3285/3317-5838.

Cód.10578-Faço um apelo, sofri um acidente de trabalho, tive três dedos da mão esquerda amputados, e por esse motivo estou passando por necessidade; estou tentando auxilio no INSS, (13) 98111-8611/ (11)968870904. Ag. 0908-013/conta 59419-7; qualquer ajuda será bem vinda.

Cód.10579- Portas, e janelas em madeira, janelas c/ vidros, 2m de largura. Contatos: (13)99735-6222/(13)99718-8778.

Cód.10594-Peço quem puder ajudar uma família necessitada, c/ alimentos.

Rua Francisco chaves, 2.064, Vic. de carvalho.

(13) 98197-6091 (13) 3317-4036 / (13) 97729397.

Cód.10595- Portão madeira I.P, altura 2,40 x 2,40 largura, valor: R$800 reais. Cel.: (13)988823-8929.

Edital de Proclamas N° 5476 HELIO FELIPE DA COSTA, de nacionalidade brasileira, profissão zelador, solteiro, natural de Águas FormosasMG, nascido em 02/09/1978, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Cruz, 2287, Vicente de carvalho II, em Bertioga- SP, filho JOAQUIM FELIPE DA COSTA e NILZA ALVES COSTA. GLICIA JAINE FERREIRA SIMPLICIO, de nacionalidade brasileira, profissão do lar, solteira, natural de SantosSP, nascida em 19/04/1993, residente e domiciliada na Rua João de Castro Monte Alegre, 3, Indaiá, em BertiogaSP, filha de JOSÉ FERREIRA SIMPLICIO e VANDERLI SIMÃO FERREIRA. N° 5477 CARLOS ANTONIO SILVA SANTOS, de nacionalidade brasileira, profissão marceneiro, solteiro, natural de Itaquara- BA, nascido em 11/05/1984, residente e domiciliado na Estrada 04, 262, Chácara vista Linda, em Bertioga- SP, filho ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS e VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA. VALDELICE LIMA SANTOS, de nacionalidade brasileira, profissão lavradora, solteira, natural de JaquaquaraBA, nascida em 11/07/1976, residente e domiciliada na Estrada 04, 262, Chácara Vista Linda, em Bertioga-SP, filha MANOEL DOS REIS SANTOS e FILOMENA DE JESUS LIMA. N° 5478 DENIS ALVES ROCHA, de nacionalidade brasileira, profissão aux. administrativo, solteiro, natural de Santos- SP, nascido em 22/02/1986, residente e domiciliado na Rua D, 425, Indaiá, em Bertioga- SP, filho de DECIO ROCHA e de ANA SHIRLEY ALVES ROCHA. LARISSA KAROLINE PINHO, de nacionalidade brasileira, profissão vededora, solteira, natural de Santos- SP, nascida em 25/05/1997, residente e domiciliada na Rua 06, 95, Jd. Albatroz II, em Bertioga-SP, filha WALMIR JOSÉ PINHO e de ANREIA APARECIDA BARBOSA PINHO. N° 5479 EVANILDO SOUSA BARBOSA, de nacionalidade brasileira, profissão porteiro, divorciado, natural de Jaguaquara- BA, nascido 13/06/1970, residente e domiciliado na Rua Passeio de Santa Maria, 154, Riviera de São Lourenço, em Bertioga- SP, filho ANTÔNIO ALVES BARBOSA FILHO e ELZA DE SUSA BARBOSA. VANESSA ALMEIDA DA SILVA, de nacionalidade brasileira, profissão caseira, solteira, natural de JaguaquaraBA, nascida em 18/07/1986, residente e domiciliada na Rua Passeio de Santa Maria, 154, Riviera de São Lourenço, em Bertioga-SP, filha de VERA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA. N° 5480 JOSÉ DE JESUS MORAIS, de nacionalidade brasileira, profissão porteiro noturno, solteiro, natural de ItapebiBA, nascido 11/11/1969, residente e domiciliado na Rua B, 148, A, Jardim Ana Paula, em Bertioga- SP, filho DURVAL VIEIRA MORAIS e ALMERINDA MARIA DE JESUS. MARIA ELEUZA BUENO DE SOUSA, de nacionalidade brasileira, profissão autônoma, divorciada, natural de Francisco Ayres- PI, nascida em 13/08/1972, residente e domiciliada na Rua B, 130, Jardim Ana Paula, em Bertioga-SP, filha de ROMÃO PEREIRA DE SOUSA e ISABEL DE ALENCAR BUENO. N° 5481 PAULO CESAR FERREIRA ESPINOSA, de nacionalidade brasileira, profissão cuidador de idosos, divorciado, natural de Caieiras- SP, nascido 21/09/1978, residente e domiciliado na Rua Projetada B1, 79, Vicente de Carvalho II, em Bertioga- SP, filho LUIZ PENHA ESPINOSA e de MARIA DAVIMAR FERREIRA ESPINOSA. PRISCILA ELAINE JUREMA DE SOUZA, de nacionalidade brasileira, profissão autônoma, divorciada, natural de São Paulo- SP, nascida em 06/03/1982, residente e domiciliada na Rua Projetada B1, 79, Vicente de Carvalho II, em Bertioga-SP, filha de ALBERTO DE SOUZA e BARTIRA MARIANO JUREMA DE SOUZA. N° 5482 LEANDRO MOLLER DA SILVA, de nacionalidade brasileira, profissão serralheiro, solteiro, natural de São Paulo- SP, nascido 20/08/1990, residente e domiciliado na Viela Estrada Futura, 280, Boracéia I, em Bertioga- SP, filho GILMAR PEREIRA DA SILVA e LUCIANA FREITAS MOLLER SILVA. MELISSA DE SOUZA FERREIRA, de nacionalidade brasileira, profissão balconista, divorciada, natural de Guarujá- SP, nascida em 07/11/1990, residente e domiciliada na Av. Eng. José de Menezes Berenque, 796, Boracéia I, em Bertioga-SP, filha de MOISEIS FERREIRA e DIONETE ZORAIDE DE SOUZA FRREIRA. N° 5483 RAFAEL DOS SANTOS SOUSA, de nacionalidade brasileira, profissão auxiliar de serviços gerais, solteiro, natural de Mogi das Cruzes- SP, nascido 25/09/1994, residente e domiciliado na Rua Djama A. de Oliveira, 522, Fundos, Albatroz I, em Bertioga- SP, filho RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA e de CONSUELO FERREIRA DOS SANTOS. KATIA MARIA SOUSA DE MORAIS SANTOS, de nacionalidade brasileira, profissão auxiliar de serviços gerais, solteira, natural de ELESBÃO Veloso- PI, nascida em 27/08/1990, residente e domiciliada na Rua Djalma A. de Oliveira, 522, Fundos, Albatroz I, em Bertioga-SP, filha de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MORAIS. N° 5484 MARCOS ANTONIO DE CAMPOS, de nacionalidade brasileira, profissão ajudante geral, solteiro, natural de São Paulo- SP, nascido 18/07/1991, residente e domiciliado na Rua Albino Luiz Caldas, 78, Vicente de carvalho II, em Bertioga- SP, filho SELMA MARIA DE CAMPOS. MARIA LUIZA FIGUEIREDO DOS SANTOS, de nacionalidade brasileira, profissão do lar, solteira, natural de Porto Seguro- BA, nascida em 28/10/1995, residente e domiciliada na Rua Albino Luiz Caldas, 78, Vicente de Carvalho II, em Bertioga-SP, filha de MARIA APARECIDA FIGUEREDO DOS SANTOS.

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19 a 25 de agosto de 2017 | Edição 1453

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Social Celebridades em foco

De vez em quando, o Guarujá Golf Club comemora uma grande tacada, e essa tacada tem nome: “role in one”, ou seja, a melhor tacada que um golfista pode dar. Desta vez, quem teve a honra foi Rodolfo Cesar Janeli Santos

Edison Prata

edisonprata@ig.com.br MTb: 66575 - (13) 97422-4678

A Nespresso e o Sofitel Hotel & Spa patrocinaram o torneio de golfe.

João Carlos Pollak esteve lá para prestigiar e conferir o evento; na foto, com o presidente do GGC José Rubens Thomé Gunther e o sortudo do “role in one” Rodolfo

O destaque também ficou com o empresário Douglas Delamar e sua mulher. Vale comentar que, atualmente, Douglas tem patrocinado e incentivado muitos torneios de golfe em todo o Brasil

Vale a pena clicar a boa sorte do golfista Rodolfo Cesar e sua mulher, pois, além do ambicioso “role in one”, Cesar também faturou altos prêmios, como hospedagem em vários hotéis da rede Acord

Outro golfista que faturou uma boa premiação pelo destaque e as boas tacadas foi o empresário dos imóveis, Anselmo Aragon, que, ao lado da mulher Tati (à esquerda), as filhas e amiga, comemoraram o bom desempenho

Comemoração é o que não falta em um “role in one”, e, em clima de festa, Luiz França, o felizardo Rodofo Cesar, o presidente do GGC José Rubens Gunther e Anselmo Aragon

E para variar, um close de Fábio Negrão, da Holdfoods, Dr. José Ruben Gunther e o empresário Welington Alvarez

Welington Alvarez, o aniversariante Carlos Satquis e Luis Alberto Tomasi Filho

Rua Quintino Bocaiúva, 410 ( Atrás da Igreja Matriz) Guarujá-SP

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