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03 a 09 de outubro de 2015 - Edição 1355
Obras de pavimentação previstas para iniciar dia 7 Rua Manoel Gajo abrirá o cronograma. Ela receberá intervenções de macrodrenagem, no trecho entre as ruas Ayrton Senna e Edmundo Gomes JCN
O prefeito de Bertioga Mauro Orlandini assinou, na tarde de quinta-feira, 1º, ordem de serviço para a pavimentação de 50 ruas na região central do município. O investimento está orçado em R$ 30.808.752,00. Em entrevista à TV Costa Norte, Orlandini afirmou que a previsão é de que as obras se iniciem já na próxima quarta-feira, 7. O prazo para a conclusão da obra é de um ano. A execução dos serviços está a cargo da empresa Terracom, vencedora da licitação realizada pela prefeitura. BERTIOGA / GERAL / C1
Projeto muito aguardado pela população bertioguense, abrange 50 vias da região central, que abrange os bairros Centro, Albatroz e Maitinga
Domingo tem eleição para o Conselho Tutelar Pleito para eleger os dez conselheiros tutelares, entre titulares e suplentes, será das 8h às 17 horas, em oito postos eleitorais. O grupo protege os direitos da criança e do adolescente e, quando violados, fazem a mediação com a família
Sabesp e prefeitura de Santos fecham megacontrato Raimundo Rosa
e o Ministério Público. Para a votação é necessário levar um documento com foto e título de eleitor. A apuração acontecerá no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves (rua Henrique Montez, s/nº- Centro). O voto é facultativo. BERTIOGA / GERAL / C1
Em Foco Divulgação
Vereador licenciado Ivan de Carvalho deixa o PSDB e anuncia filiação ao PSD de Bertioga OPINIÃO > A2
Paulo Alexandre Barbosa e Alckmin celebram acordo histórico
População revoltada com atendimento na área da saúde JCN
MaisLitoralNorte
Semifinal do Kid Jofre tem pugilista bertioguense no ringue BERTIOGA / ESPORTE / D2
BERTIOGA / POLÍCIA / C4
REGIÃO> B2
REGIÃO > B3
SANTOS / GERAL / C3
Caso do bebê abandonado segue em investigação
Nova Tamoios injeta mais de R$5,5 milhões por mês na economia da região
Daniel Simões toma posse em São Sebastião
Contrato de prestação de serviços firmado entre a Sabesp e a prefeitura de Santos, na terçafeira, 29, no Palácio dos Bandeirantes, na capital, envolve uma quantia total de quase R$ 1 bilhão. O acordo assegura repasse de R$ 130 milhões à cidade e prevê a extinção de dívida de R$ 332 milhões. Documento prevê, ainda, que a prefeitura receba 0,53% da receita líquida obtida pela empresa na cidade, que, no prazo de 30 anos, deve gerar um repasse estimado em R$ 40 milhões aos cofres municipais. No acordo, a Sabesp ainda doou três imóveis no valor aproximado de R$ 40 milhões e se comprometeu a investir R$ 424 milhões durante o período do contrato.
Pacientes lotaram dependências da UBS Central, para marcar exames, consultas e retornos
BERTIOGA / GERAL / C2
Márcio França participa de reunião do Condesb REGIÃO / POLÍTICA / A3
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Opinião Gosto amargo do pão Apesar de parecer distante do cotidiano do brasileiro, a escalada das cotações do dólar influi muito mais do que se imagina na vida do cidadão comum. Na verdade, o gosto amargo da supervalorização da moeda americana frente ao real já será percebido no pão nosso de cada dia. O setor de panificação estima que os reajustes de pães e massas apareçam nos próximos 30 dias, conforme novas encomendas de trigo forem chegando. Mais da metade da farinha de trigo consumida no Brasil é importada e, assim como o frete para trazê-la, tem preço cotado na moeda americana. Cerca de 45% do preço do pão é referente ao custo da farinha de trigo e frete. Outros alimentos, como biscoitos e massas, têm aproximadamente 60% dos seus
custos atrelados ao dólar. Muitas outras matérias-primas, além de fertilizantes e insumos para lavouras, são importados. Soja, café, açúcar, milho e carne são exemplos de produtos daqui que têm seus preços amarrados ao dólar. Se está valorizado, o produtor prefere exportar. E cobrará mais caro para manter estes alimentos no Brasil. Aliás, com a alta nos preços dos combustíveis, tudo que depende de transporte subirá junto. Há outro setor extremamente sensível à flutuação do câmbio: o farmacêutico. Mais de 95% das matérias -primas para medicamentos são importadas. Ao longo do mês, já começarão a minguar os descontos oferecidos pelas farmácias para remédios. Artigos de higiene e limpeza, além de cosméticos,
O estado que mais secou
estão bem mais caros e deverão subir mais. Já os preços dos medicamentos são controlados pelo governo e reajustados uma vez por ano. Estima-se reajuste de 9% em 2016. Até lá, as empresas terão de absorver os custos, podando descontos e demitindo pessoal. Em resumo, a alta do dólar puxa ainda mais a inflação e quem paga a conta pela economia enfraquecida é o consumidor, que já vem sofrendo com a perda do seu poder de compra. O panorama reflete o desequilíbrio fiscal vigente no Brasil, com um governo que gasta muito mais do que arrecada – insistindo em aumentar impostos – e não consegue convencer os investidores de uma solução sustentável num futuro próximo. Oremos pelo pão nosso de cada dia, com sabor que caiba no bolso!
*Junji Abe, líder rural
No auge da campanha eleitoral de 2014, o governo de São Paulo anunciou que, a partir de 2016, iria jogar água do esgoto da população, depois de tratada, nas represas para depender menos das chuvas, que nos últimos anos estiveram bem escassas. E uma semana antes desse anúncio, a cidade de Campinas anunciou que também vai fazer o reuso. E já existe outro projeto de estação de água de reuso perto do rio Cotia. Em outras palavras, a qualquer momento, isso será feito e o primeiro reservatório deve ser o do Guarapiranga, que abastece a zona sul de São Paulo. A água de reuso ainda não é usada para o abastecimento público na Grande São Paulo. Embora isso escandalize alguns, não é novidade. Na cidade de Wichita Falls, no Texas, por causa da escassez de água, as autoridades resolveram, no ano passado, fazer o mesmo. A seca de lá deixou o estado sem alternativas. E, embora os habitantes daquela cidade tenham exposto seu desagrado, aceitaram passivamente. A água de reuso já é utilizada em San Antonio para regar campos
de golfe, parques e universidades. E Dallas faz o mesmo. A água residual será tratada e depois chegará ao rio Big Wichita, para passar por um processo natural de limpeza e desembocar no lago Texoma. Quando inaugurar a planta, o prefeito de Wichita Falls será o primeiro a beber um copo d’água. Historicamente, o Texas é o estado mais preparado para lutar contra a seca, desenvolveu projetos de água convencionais como reservas, poços de água subterrânea e diversas medidas de conservação. As autoridades locais também consideram dessalinizar a água para enfrentar a seca contínua que assola o estado há quatro anos, atingindo 83% de seu território com algum nível de seca e 67% com uma seca severa. Se o paulistano está preocupado, saiba que o último plano estatal sobre água estimou que o Texas terá um déficit de um quatrilhão (milhão de milhões) de litros para 2060, embora os especialistas do Centro de Estudos Políticos do Texas assegurem que a cifra chegará apenas a 41 bilhões (mil milhões) de litros.
Seja como for, qualquer das cifras é um número surpreendente. E o pior, para a maioria das previsões dos especialistas, Texas ficará ainda mais seco e quente como resultado da mudança climática. E o aumento da temperatura está resultando em aumento da demanda de água e energia. Em algumas partes da região, isto limitará o desenvolvimento, acabará com os recursos naturais e aumentará a concorrência por água entre as comunidades, o setor agrícola, a produção energética e as necessidades ecológicas. Não custa lembrar que o Texas produz 50% do algodão dos Estados Unidos da América, que representam um quarto da produção mundial. O Texas ainda produz amendoim, milho e trigo. E já se observa o mesmo em outros estados como Oklahoma, Louisiana, Novo México e Kansas e outros lugares como o leste da África, Canadá, França e Grã-Bretanha. O Brasil, apesar de tudo, tem todas as possibilidades para se consolidar no cenário, só precisamos de um governo federal que funcione...
*Mario Eugenio Saturno, tecnologista sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
Em foco Equilíbrio Na segunda-feira, 28, a vereadora Valéria Bento (PMDB) e o secretário municipal de Educação de Bertioga, o vereador licenciado Ivan de Carvalho (PSD), participaram da programação do Café da Manhã na TV Costa Norte, transmitido simultaneamente pela internet e pela Rádio Praia FM, apresentado por Ribas Zaidan. O clima em alguns momentos ficou acirrado entre os convidados, com inúmeras alegações e troca de farpas entre as partes. Porém, ao contrário de quem imaginava que os ânimos fossem permanecer efervescentes ao logo de toda a atividade, a programação foi devidamente respeitada pelos convidados, que aproveitaram a oportunidade para solicitar esclarecimentos sobre suas respectivas atribuições, bem como suas interpretações sobre as políticas públicas praticadas no município. Valéria e Ivan, cientes de regras básicas previamente estabelecidas pela direção da emissora, demonstraram ao longo do polêmico encontro, maturidade e focos distintos no pleno exercício de democracia. Novos tempos Na terça-feira, 29, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Bertioga passaram oficialmente a ser realizadas em sede própria, localizada no bairro Jardim Rio da Praia. Após uma série de reformas e adequações, a nova casa de leis da cidade, devidamente equipada em suas instalações, sediou os trabalhos apresentados pelos vereadores, bem como homenagens e retratação da história do Poder Legislativo
EXPEDIENTE
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desde a emancipação do município. Na oportunidade, o secretário municipal de Saúde de Bertioga, Manolo, atendendo ao convite dos vereadores, compareceu à nova sede e prestou esclarecimentos sobre as atividades praticadas pela pasta. Também prestigiaram a inauguração da nova casa de leis, ex-vereadores, presidentes de partidos políticos da cidade, lideranças políticas e sociais locais, além de membros da população. A Câmara Municipal de Bertioga está situada à rua Reverendo Augusto Paes D´Avila, 260, no Jardim Rio da Praia. Novo PSD O Partido Social Democrático (PSD) de Bertioga está de cara nova e agora com um revigorado comando. A partir de agora, somando forças com a base da atual administração, a legenda passa a ter como presidente o vereador Capellini, atual presidente da Câmara Municipal de Bertioga, que deixa o PROS, onde mantinha sua filiação partidária. Também chegam ao PSD importantes lideranças políticas da cidade, como Giovani da Guarda, que já havia deixado o DEM, o vereador licenciado e atual secretário municipal de Educação, Ivan de Carvalho, até então no PSDB, Pacífico Jr., também vereador licenciado e atual secretário municipal de Turismo, Esporte e Cultura, que deixa a presidência do PROS para integrar este novo PSD e o vereador Alecrim, que estava no PROS. O partido, desde a sua fundação no município, era comandado pelo arquiteto Gustavo Melo. O PSD se torna desde já uma base forte, consoli-
por Sérgio Magri dada, com uma representatividade importante, que pode ser decisiva na disputa do próximo pleito municipal que acontecerá em 2016. Reforços verdes! O Partido Verde de Bertioga, que segue trabalhando com seriedade, fazendo política com inteligência e seriedade, fortalecendo dia a dia suas bases. Na quinta-feira, 1, o presidente da legenda, Odivaldo Nogueira, apresentou mais três importantes lideranças políticas da cidade que passam a somar forças com o já potencializado grupo atual. Chegam ao PV, Rodrigo do Espírito Santo, que estava filiado no DEM, Leca, até então no PP, ambos já integrantes do grupo composto pelo atual governo, e Rodrigão, popular policial civil da cidade, que deixa o PRP e agora agrega ao grupo ligado à administração municipal. Com a chegada desses expressivos nomes da política local, o PV se torna cada vez mais forte e estruturado para a disputa do próximo pleito municipal, e, quem sabe, desta vez, preparado para conquistar uma representatividade na Câmara Municipal. Rodrigo do Espírito Santo, Leca e Rodrigão foram muito bem votados nas eleições municipais 2012, comprovando credibilidade e aceitação popular junto ao eleitor bertioguense. Chegando Adão Milton Alves, ou simplesmente Adão, é o novo integrante do Partido Progressista (PP) de Bertioga. O empresário e ex-vereador, até então filiado ao PPS, está afastado temporariamente do cenário político da cidade,
Redação e Publicidade: Av. 19 de Maio, 695, Sala 1C – Albatroz Bertioga/SP – CEP.: 11.250-000 - Fone/Fax: (13) 3317-1281 E-mail: jcnorte@uol.com.br, costanorte@costanorte.com.br
no entanto, segue como um dos bons nomes quando o assunto é política, ou mais precisamente, eleições municipais. Com propósito não definidos de ser candidato a uma vaga no Legislativo no pleito de 2016, Adão não entra em detalhes sobre seus projetos, mas, mesmo não atuante do meio, acompanha as ações e movimentações que já se iniciam na cidade. O ex-vereador tem experiência e tradição, afinal, já exerceu mandatos no Legislativo e Executivo de Bertioga. Comerciante tradicional do município, até hoje possui eleitores fiéis, comprovando sua vocação natural de liderança comunitária, pois sempre foi atuante e compromissado com as causas políticas e sociais de Bertioga. Olho vivo O empresário Conrado (PRP) segue sempre ligado diretamente às causas sociais locais, sendo um dos nomes fortes do cenário político de Bertioga, onde já foi candidato a prefeito em 2008, obtendo um expressivo número de votos. Conrado tem experiência comprovada e aprovada em gestão e mais uma vez estará com reais pretensões políticas voltadas para as eleições municipais de 2016. Neste momento, com a proximidade de alguns posicionamentos oficiais que devem ocorrer neste início de outubro, onde já será possível ter uma ideia do cenário tupiniquim rumo às eleições do ano que vem, o representante do PRP, embora já tenha aparentemente apontado a sua tendência, prefere observar a movimentação política e as articulações partidárias que já estão aceleradas, direcionadas e posicionadas para a disputa do pleito que vem aí.
Foto do fato
Um dos promissores nomes que estarão disputando as eleições municipais 2016 em Bertioga é Marcell Comodoro, advogado, presidente da Associação de Moradores do Verde Mar, loteamento composto por 283 casas e diretor da Associação de Moradores do Veromar, localidade composta por 152 residências, ambas em Bertioga. Marcell é natural de Bertioga, filho do conhecido Toninho Comodoro, expressiva e tradicional liderança comunitária local, que já está no município há mais de 30 anos, trabalhando e colaborando com o desenvolvimento das comunidades bertioguenses. Marcell Comodoro analisa diversos convites, de importantes frentes partidárias, pois desde já é considerado como um dos potencializados nomes que podem ocupar uma das tão concorridas cadeiras da Câmara Municipal na próxima legislatura. Marcell é jovem, capacitado e bem relacionado no cenário político local e regional, fatores que podem contribuir para a renovação política que pode acontecer na disputa do pleito que se aproxima. Na foto, Marcell Comodoro e seu amigo, Caio França (PSB), jovem deputado estadual que representa a Região Metropolitana da Baixada Santista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante recente visita do parlamentar vicentino ao município.
Expressão “O Partido Verde está trabalhando, se reforçando, agregando, somando com pessoas determinadas e dispostas em colaborar com o governo e com o desenvolvimento da nossa cidade.”
Diretores: Ronaldo Berlofi Zeidan e Roberto Berlofi Zeidan Edição: Eleni Nogueira (MTb: 47.477/SP) Impressão: A Tribuna Circulação: Baixada Santista e Litoral Norte
Odivaldo Nogueira, presidente do PV de Bertioga.
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Política ALBATROZ Bertioga
Comarca de Bertioga A partir de 17 de setembro do próximo ano, o Foro Distrital de Bertioga estará oficialmente elevado à categoria de Comarca. Isto porque, dia 17 passado, o governador Geraldo Alckmin sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) a Lei Complementar nº 1.274/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa, que garante a independência judiciária à cidade. A lei entra em vigor depois de decorrido um ano de sua publicação no DOSP. Crédito suplementar Já de casa nova, os vereadores de Bertioga aprovaram, na 7ª sessão extraordinária, dia 29, o Projeto de Lei 037/2015, do Poder Executivo, em regime de urgência especial, o qual autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.849.945,19. O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussão. Os vereadores aprovaram ainda, na 8ª sessão extraordinária, no dia 29, o Projeto de Lei 039/2015, do Executivo, em segunda discussão, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.884.482,53. Serviços ambientais Os vereadores de Bertioga aprovaram também, o Projeto de Lei 038/2015, do Executivo, em segunda discussão, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e a executar o pagamento aos provedores de serviços ambientais. Infraestrutura O vereador Afonso Dari Weiland, o “Alemão” (PROS), solicitou em indicação, a convocação do secretário de Serviços Urbanos Roberto Tadeu Julião, para explicar os problemas causados por serviços de esgoto feitos pela Sabesp, além de outros enfrentados no bairro Chácaras Vista Linda. O secretário deverá comparecer no próximo dia 6, para prestar esclarecimentos sobre o bairro, conforme o requerimento apresentado pelo vereador Luiz Henrique Capellini (PROS).
Organização partidária O vice-governador Marcio França (PSB), em reunião do Condesb, na terça-feira, 29, na sede da Agem, em Santos, explicou que a organização partidária do PSB, nos municípios, para as próximas eleições municipais está a cargo do deputado estadual Caio França (PSB). “Já temos muitas prefeituras importantes e vamos compor quadros em outras cidades e eleger, certamente, novos vereadores e prefeitos”. Cubatão
Comissão Especial de Inquérito Foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Ricardo de Oliveira (PMDB), no qual solicita prorrogação da CEI, que investiga investiga o atendimento prestado aos munícipes de Cubatão por todas as instituições financeiras do município, para o prazo de 45 dias. Moção de aplauso O vereador Wagner Moura (PMDB) apresentou mão de aplauso “ao Rotary Club Cubatão, pelo excelente trabalho desenvolvido, elevando o nome da cidade no cenário nacional e internacional”. O vereador também pediu a reforma da praça da Cidadania, na Vila São José. Esportes O vereador Fabio Alves Moreira, o Roxinho (PMDB), teve aprovado o requerimento na última sessão ordinária no qual solicita ao Executivo a reforma das quadras de esportes nos Conjuntos Habitacionais I e II.
Márcio França apresenta programa estadual no Condesb O vice-governador destacou São Paulo como o estado que mais atrai investidores, mesmo com a crise econômica vivida pelo país
Os setores de gás natural, celulose e novas energias têm proporcionado grandes oportunidades de negócios na Baixada Santista. A avaliação é do vicegovernador Márcio França, também secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi feita durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), na terça-feira, 29, na sede da Agência Metropolitana (Agem), em Santos. Ele destacou São Paulo como o estado que mais atrai investidores, mesmo com a crise econômica vivida pelo país. Segundo informou, o número de empresas abertas no primeiro semestre deste ano foi de 84 mil, alta de 2,35% frente ao mesmo período de 2014, que teve 82 mil. Márcio França aproveitou para divulgar o Investe São Paulo, agência paulista de promoção de Investimento, que oferece suporte gratuito a investidores que buscam informações para consolidar seus empreendimentos em diferentes regiões. Ele explica: “É uma importante ferramenta aos municípios que querem atrair novos negócios neste momento de crise”. O vice-governador destacou três setores em amplo crescimento: gás, produção de celulose e setor de energia, devido à substituição obrigatória das lâmpadas comuns para as com a tecnologia LED. Ele citou ainda uma obra de gasoduto na área de explora-
Dilma com PMDB A presidente Dilma Rousseff está entregando seu governo ao PMDB, maior partido do Brasil, e com o comando da Câmara dos Deputados e do Senado. Sete ministérios deverão ser ocupados pelos peemedebistas. Isso para tentar garantir a aprovação da CPMF, apoio ao pacote de maldades elaborado para atingir o ajuste fiscal em 2016 e bloquear o movimento pró- impeachment da presidente.
Vice-governador apresentou o Investe São Paulo para os prefeitos da região
ção de gás, por uma empresa privada, com recursos de R$ 9 milhões, na região do pré-sal na Baixada Santista, o que fornecerá gás em substituição ao produto que vem da Bolívia. “Há uma preocupação de transformar o gás em energia elétrica no estado de São Paulo, o que será uma economia”, salientou. Outros investimentos do governo, na região, são as obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) em andamento e a construção de viadutos. E ainda o projeto em andamento para mais uma Faculdade de Tecnologia (Fatec), na Hospedaria dos Imigrantes, em Santos. Segundo França, “é uma licitação grande, é a maior unidade do estado, no valor de 80 milhões de euros, prevista para 2016”. Ele disse que o governo completará, este ano, as obras em andamento para depois começar novas obras. Já em relação às principais obras no litoral norte, Marcio França citou as obras do Hospital de Caraguatatuba e
a duplicação da rodovia dos Tamoios. Em Bertioga, ele destacou o projeto da Usina de Incineração de Lixo, em fase de estudos pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT). O prefeito de Bertioga Mauro Orlandini lembrou que, este ano, as cidades da região receberão mais turistas em comparação aos outros anos. “Com isso, haverá necessidade de reforço maior nas áreas de segurança, saúde e infraestrutura. Essas foram as nossas reivindicações para a região feitas ao vice-governador”. Quanto à Usina de Incineração de Lixo, o prefeito esclareceu que já tem alguns estágios avançados e aguarda os estudos feitos pelo IPT, para a conclusão do projeto. Durante a reunião foi aprovado o 2º Plano Geral de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, que disponibilizará recursos de R$ 4.998.749,35. Bertioga receberá R$ 452.428 e, Guarujá, R$ 872.788.
Olimpíada Regional A Câmara Temática de Defesa Civil do Condesb realizará uma Olimpíada regional no dia 14 de outubro, Dia Internacional de Redução de Desastres Naturais, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Cada município da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) será representado por um grupo de três alunos do 5º ano do ensino fundamental. A competição acontecerá na cidade de Cubatão. A coordenadora regional da Defesa Civil Regina Elsa Araújo destacou a importância do evento e da participação dos gestores municipais. Participaram da reunião seis prefeitos da região: Paulo Alexandre Barbosa, de Santos; Luiz Caludio Billi, de São Vicente; Mauro Orlandini, de Bertioga; Maria Antonieta de Brito, de Guarujá; Alberto Mourão, de Praia Grande; e Marco Aurélio Gomes, de Itanhaém. Além dos deputados estaduais Caio França e Marcelo Bueno.
Alckmin visita obras do Hospital dos Estivadores
Brasília Claudio Coletti
Richard Durante Jr
Região Da redação
Santos Da redação
Eduardo Saraiva
O
governador Geraldo Alckmin visitou, na manhã de quinta-feira, 1º, as obras do Hospital dos Estivadores, na avenida Conselheiro Nébias, nº 401, Encruzilhada, no município de Santos. A unidade, com mais da metade das obras concluídas, conta com investimentos do governo do estado de São Paulo e do município de Santos. Para a reativação do hospital, o estado comprometeu-se a repassar R$ 25
Governador e o prefeito santista durante visita, na quinta-feira, 1º
milhões para obras e reativação de leitos. Até o momento, já foram investidos R$ 15,4
milhões. Alckmin, na ocasião, explicou: “Esse hospital está ligado
à história de Santos. Foi erguido décadas atrás pelos estivadores e estava desativado havia cerca de 20 anos. Agora, unimos esforços com a prefeitura para reformar, modernizar e ampliar toda a estrutura. Será, praticamente, um novo hospital”. O hospital municipal será referência para a cidade de Santos e disponibilizará 223 leitos entre internação para UTI adulto, UTI neonatal, maternidade e clínicos. As obras, realizadas pela prefeitura, devem ser entregues no próximo ano.
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“Adoramos a perfeição, porque não a podemos ter; repugná-la-íamos se a tivéssemos. O perfeito é o desumano porque o humano é imperfeito.” Fernando Pessoa
Por Durval Capp Filho durcapp@gmail.com
Feijoada no Parque Balneário Hotel, em prol das obras assistenciais da Creche do Carmo
Há muitos anos realizando obras benemerentes, as locomotivas Teresinha Candia Barbosa e Zulmira Ribas de Camargo tiveram seus olhos voltados para ajudar a Creche do Carmo
O prefeito Paulo Eduardo Barbosa e a mulher Vanessa: presença marcante
O filho de Zulmira, o dentista Francisco Ferreira Ribas de Camargo e a mulher Eliana
Em comemoração ao seu aniversário: Fernando Galotti Bonavides, sua filha Raissa, sua mãe Diná, sua irmã Marília e sua sobrinha Veridiana
A família Ciocci: Alzira Ciocci, o filho Addy Ciocci e Wanderley Ciocci
Julia Camargo Macedo Soares (filha), Luiza Ribas de Camargo (sobrinha), Maria do Carmo Ribas de Camargo com o sobrinho Rafael Dias de Camargo e o filho Eduardo Vargas de Macedo Neto
Em mesa animada, Lila Viotti Bueno Wolf, Regina Monte Alegre e Alzira Mattos
As amigas quando se encontram: Maria Clara Dias Marcelino Moreira e Regina Chirico
O casal superantenado nas causas sociais, Paulo Turini Rodas e Luzia Rodas
A eterna colunista Thereza Bueno Wolf e a advogada Deloé Ribeiro
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Nova Tamoios injeta mais de R$5,5 milhões por mês na economia da região Valor é decorrente dos salários dos 2.790 trabalhadores que atuam em Caraguatatuba e São Sebastião Divulgação/Queiroz Galvão
Vista do contorno sul, em construção. A obra deve garantir à Tamoios o título de ‘rodovia cênica’
Região
As obras em decorrência da construção da rodovia Nova Tamoios empregam, atualmente, 2.790 pessoas
nos trechos realizados nos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião. Elas injetam cerca de R$5,5 milhões na economia local, por meio de
CPI de Ilhabela: presidente da Câmara teria sido avisado sobre irregularidades Ilhabela
O diretor financeiro da Câmara de Ilhabela José Marcos da Silva, o Anchieta, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento, sobre contratações irregulares ocorridas na casa, em 2011, que teria avisado ao então presidente, o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB), sobre as ilegalidades das contratações.
“Não tive acesso aos processos. Fui informado informalmente pelo chefe de RH que a contratação foi feita via contrato, e eu sabia que isso era irregular. Tomei a liberdade de consultar o Tribunal de Contas, conversei com outros advogados e alertei o presidente, mas ele e o procurador jurídico da época entenderam de outra forma”, contou Marcos em depoimento na última sexta-feira, 25. >B3
salários pagos aos funcionários da obra. Os dados são da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A. De acordo com a esta-
tal, hoje atuam nas obras, na região de Caraguatatuba, dois mil trabalhadores, dos quais 1.240 são de moradores de Caraguá e outros
240, residentes de São Sebastião. Já nos trechos de São Sebastião, no momento são 790 funcionários, dos quais 640 (62%) moradores
Ilhabela terá nova sede da Apae PMI
Ilhabela
O prefeito de Ilhabela Toninho Colucci anunciou, na última sexta-feira, 25, durante a 6ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, a construção de um novo prédio para a Apae, na Barra Velha. O projeto pode sofrer alterações, mas o espaço deve contar com salas de oficinas terapêuticas, biblioteca, pátio interno, salas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social. As obras devem ter início ainda esse ano.>B4
do município. Ou seja, da totalidade dos contratados, 2.120 (cerca de 75%) seriam de trabalhadores residentes no litoral norte.>B2
Daniel Simões toma posse em SS São Sebastião
O suplente Daniel Simões (PV) assumiu a vaga deixada na Câmara de São Sebastião pelo vereador Onofre Neto (PHS), em licença por 30 dias, para tratar de assuntos particulares. A posse aconteceu na sessão desta terça-feira, dia 29. Daniel obteve 350 votos nas últimas eleições, que lhe deram a condição de quarto suplente. Com a cassação da ex-vereadora Solange Ramos e a licença do vereador Neto, a cadeira ficaria com o suplente Marcos Jorge, atual secretário de Segurança Urbana, que renunciou à vaga. >B3
O prefeito Toninho Colucci abriu a 6ª Caravana de Acessibilidade, realizada em Ilhabela, na última sexta-feira
Prefeitura derruba píer e piscina irregulares em mansões na Figueira
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Leonardo Rodrigues | PMSS
São Sebastião
A prefeitura de São Sebastião demoliu, na última semana, áreas construídas em residências frente ao mar no bairro da Figueira, na região central do município. Equipes da Seadre (Secretaria das Administrações Regionais) iniciaram os trabalhos de desconstrução de uma piscina e de um píer, em casas consideradas de alto padrão, por estarem ocupando espaço em área da Marinha. >B4
Obras de pavimentação previstas para iniciar dia 7 BERTIOGA / GERAL / C1
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Piscina foi demolida por estar em área da Marinha
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Obras da Nova Tamoios injetam mais de R$5,5 milhões na economia da região Valor seria em decorrência dos salários dos 2.790 trabalhadores que atuam em Caraguatatuba e São Sebastião Divulgação/Queiroz Galvão
Trecho das obras em São Sebastião empregam atualmente 790 pessoas. Número deve chegar a dois mil em dois anos
Região Da redação
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s obras de construção da rodovia Nova Tamoios empregam, atualmente, 2.790 pessoas nos trechos dos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, e injetam, atualmente, cerca de R$5,5 milhões na economia local, por meio de salários pagos aos funcionários da obra. Os dados são da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A. De acordo com a estatal, hoje atuam nas obras, na região de Caraguatatuba, dois mil trabalhadores, dos quais 1.240 são de moradores de Caraguá e outros 240, residentes de São Sebastião. Já nos trechos de São Sebastião, estariam atuando no momento 790 funcionários, dos quais
640 (62%) moradores do município. Ou seja, da totalidade dos contratados, 2.120 (cerca de 75%) seriam de trabalhadores residentes no litoral norte. Segundo o presidente da estatal, Laurence Casagrande Lourenço, a contratação de mão de obra local só não seria maior pelo atual momento da obra, que exige uma capacitação muito específica. “Para o construtor, o ideal é ter 100% de mão de obra local. Não seriam necessários gastos com alojamentos, transporte, a família estaria próxima, o que garante uma condição psicológica favorável e aumenta a produtividade... Porém, o que não temos de mão de obra local capacitada temos que buscar fora. Estamos trazendo engenheiros da Suécia e Itália, por exemplo. Temos equipamentos
em que o sistema é todo em inglês, computadorizado. Não dá para capacitar da noite para o dia. Tarefas mais genéricas podemos formar, em parceria com órgãos locais, porque o retorno é positivo”. Segu ndo Lau r ence, Caraguatatuba já estaria no momento de pico de contratações, mas São Sebastião, devido a atrasos para o início das obras, ainda não atingiu esse momento, previsto para meados de 2017. “Devemos ter duas mil pessoas atuando em São Sebastião na fase final do projeto, quando os trabalhos de pavimentação, sinalização e terraplanagem, por exemplo, chegarem. Caraguá já está nesse momento”. Atualmente, as obras em São Sebastião estão concentradas na construção de tú-
Término da Nova Tamoios, na entrada do porto, deve desafogar trânsito em São Sebastião
neis, o que exige uma mão de obra altamente qualificada e um número reduzido de trabalhadores. “Passado esse momento de túneis, teremos mais oportunidades de emprego. Há um momento de desespero local, e é compreensível, já que muitos profissionais foram afetados pela crise na Petrobras e querem recolocação. Temos nos esforçado para ter uma boa comunicação com a comunidade, mas é importante que percebam que quando paralisam as ações, a obra fica mais lenta, e, consequentemente, atrasa o período onde a contratação será maior”. Sobre as dificuldades enfrentadas antes do início das obras, o presidente da estatal destaca que é uma situação corriqueira e já superada.
“Durante o planejamento da obra, houve muita dúvida, tivemos um momento tumultuado na relação com as comunidades. Isso é recorrente, são empreendimentos que mexem com a estrutura local, gerando dúvidas e questionamentos. Demanda tempo até que se consiga superar toda essa ansiedade, mas vencemos bem esse período. Tivemos uma compreensão maior no município de Caraguatatuba, o que fez com que lá as construções começassem primeiro, mas a relação atualmente é boa nos dois municípios”. Os maiores túneis do país De acordo com Laurence, os túneis atualmente em obras na região serão os maiores e mais modernos do país. “Hoje, o túnel da Imigrantes é o maior,
mas será superado pelo de Caraguatatuba e pelo de São Sebastião. O litoral norte será modelo, em termo de túneis, para os padrões brasileiros”. Em sua totalidade, o projeto da Nova Tamoios tem investimentos semelhantes aos de um trecho completo do rodoanel, a maior obra viária do país. “O guia Exame coloca a obra da Tamoios como uma das dez maiores obras de rodovia do Brasil”, conta. Além da grandiosidade e pioneirismo tecnológico, Laurence acredita que a rodovia se destacará pela beleza do trajeto. “Acredito que teremos uma rodovia cênica. Ali, dada a cota da rodovia, a 80 metros do nível do mar, teremos vistas panorâmicas muito bonitas. Será um belo cartão postal”.
“Legado da Nova Tamoios superará transtornos”, afirma presidente da Dersa Divulgação/Queiroz Galvão
Região Marina Veltman
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e acordo com Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, as obras da Nova Tamoios, que ocorrem atualmente nas cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, devem afetar positivamente o desenvolvimento urbano local, deixando um legado permanente para a região. Em entrevista exclusiva ao Jornal Costa Norte, Laurence aborda os benefícios imediatos que poderão ser sentidos pela população local assim que as obras forem concluídas, os reflexos da construção na economia local e a nova estrutura urbana que se está desenhando na região. Nova Tamoios: uma necessidade Sobre a relevância de se construir a Nova Tamoios na região, o presidente da Dersa aborda a saturação das vias, em decorrência do desenvolvimento local: “A região do litoral norte vem passando por um desenvolvimento muito grande ao longo da última década. Além do fluxo turístico elevado, possui um porto importante, de calado natural expressivo, responsável pelo abastecimento de combustível
de boa parte da região Sudeste e Centro-Oeste do país, ajudando uma parcela significativa do território nacional a manter-se em movimento. Esses eventos - o boom turístico, o incremento da atividade portuária e o pré-sal – vêm fazendo as cidades da região se desenvolverem, trazendo um fluxo maior de pessoas para a região. Isso exige uma ampliação da capacidade viária de ligação do litoral norte com o restante de São Paulo”. De acordo com Laurence, o projeto Nova Tamoios (planalto, serra e contornos) teria essa finalidade, de melhorar a capacidade viária, com um benefício: a segregação do fluxo urbano do fluxo rodoviário. “Atualmente, esses fluxos convivem juntos, e isso traz um prejuízo enorme. O índice de acidentes na SP55, por exemplo, é seis vezes maior do que a média das outras rodovias do estado, entre atropelamentos, colisões e engarrafamentos, uma decorrência dessa baixa qualidade e saturação do sistema viário. Daí a necessidade de segregar a movimentação natural, da população local, dessa outra, rodoviária”. Benefícios imediatos As vantagens dessa separação de movimentações já
poderiam ser sentidas imediatamente após as conclusões das obras. “A rodovia irá jogar o seu fluxo para o perímetro externo, na Nova Tamoios, liberando o interior, de área urbana, para o desenvolvimento de trânsito local. Trará uma capacidade nova desses municípios requalificarem o espaço urbano, criando condições para o desenvolvimento. Em Caraguá, por exemplo, instalações de características retroportuárias podem ir para as margens da rodovia, e não mais ficarem à beira da cidade”. Em São Sebastião, a região de Jaraguá deve ser, de acordo com o presidente da estatal, amplamente favorecida. “A região central de São Sebastião tem um relevo muito acidentado. A montanha termina praticamente dentro do mar, em uma geografia diferente de Caraguá, que tem mais espaço. Só que São Sebastião tem uma grande área plana, importante, na região do Jaraguá, que hoje não tem esse potencial aproveitado por sua distância do centro. A rodovia reduzirá muito o tempo de viagem entre essas áreas, tornando esse deslocamento, hoje difícil, para poucos minutos, tornando essa ampla área em local de fácil e rápido acesso. Os municípios ganharão uma carac-
Laurence Casagrande Lourenço: “O índice de acidentes na SP-55 é seis vezes maior do que a média nas outras rodovias do estado”
terística mais urbana em suas regiões centrais, menos perfil de rodovia, com requalificação total do espaço urbano e consequente maior aproveitamento. Hoje, ao passar pelo município de São Sebastião, você tem curvas sinuosas, rampas íngremes, veículos lentos em circulação, perda de capacidade de fluidez da avenida... Isso muda agora”. De acordo com o presidente
da Dersa, a circulação dos turistas em trânsito também será facilitada. “Em Caraguá, o contorno novo encontra a rodovia Tamoios na região da praia de Martim de Sá. Assim, quem está vindo de Ubatuba pega direto o contorno, não passando por dentro do centro. A mesma coisa o fluxo para Ilhabela, que será direto pelo contorno, desafogando São Sebastião. Esse flu-
xo, dividido, permitiria uma organização muito maior da discussão do tráfego, não só na temporada, como fora dela também. Com a inauguração do contorno, a SP-55 passa a ter características de avenida e vicinal. O morador que quiser ir à padaria no domingo à tarde terá muito mais tranquilidade” Sobre os problemas que os municípios, em especial São Sebastião, têm enfrentado com a obra, Laurence destaca o conhecimento das dificuldades enfrentadas pela população, e pede paciência. “Esse empreendimento, cuja maior dificuldade é o acesso à obra, causa um transtorno grande para a comunidade. Temos trabalhado e orientado todos na importância de mitigar e diminuir ao máximo esses transtornos. Pedimos a compreensão de todos de que essa dificuldade é passageira e transitória, e resultará em uma qualidade de vida muito maior, que superará o transtorno enormemente. Estamos organizando as cidades e dando condições de se buscar um novo perfil de desenvolvimento e espaço urbano. Tudo depende do protagonismo dos prefeitos. Quem souber aproveitar melhor a oportunidade, gerará melhores benefícios”.
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Saúde, Educação e Esportes prestam contas à Câmara Levantamento dos trabalhos, obras e projetos foram expostos em reunião aberta ao público Marina Veltman
São Sebastião Da redação
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s trabalhos realizados no último quadrimestre deste ano, bem como recursos utilizados e disponíveis, levantamento completo de cada setor, obras e projetos executados e em andamento referentes às secretarias de Educação, Saúde e de Esportes foram apresentados na quartafeira, 30, na Câmara de São Sebastião. Foram três horas de reunião para expor o balanço das atividades dos setores ao presidente do Legislativo, Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), os vereadores Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSD), e Gleivison Gaspar (PMDB), além do
público, que também teve a oportunidade de se pronunciar e tirar dúvidas em relação a serviços prestados e obras em andamento e projetadas. A secretária de Educação Ângela Couto fez a primeira exposição, na qual apontou que, no município, são 47 escolas municipais e 13 conveniadas, total de 60 unidades de ensino, que atendem 14.403 alunos em 639 salas de aula. O setor possui 1.307 cargos, dos quais 737 são professores, 456, funcionários não vinculados ao magistério e 114, em comissão; destes, somente nove não são servidores efetivos, o que foi elogiado pelo vereador Gleivison Gaspar. Segundo a secretária, as despesas, até o momento, somam R$ 97,6 milhões. A folha de pagamento atingiu R$ 32,7 milhões -
questionada sobre o Estatuto do Magistério, explicou que ele está pronto, mas ainda não foi aplicado devido a estudos do possível impacto financeiro ao município.
Secretários falam de suas respectivas pastas aos vereadores e moradores
67,69% do total do orçamento da pasta. Entre as despesas, apontou gastos de R$ 10,5 milhões com transporte de alunos e R$ 9,2 milhões com merenda escolar.
A secretária falou sobre obras realizadas, manutenção dos próprios públicos e projetos que serão executados, como a creche em Barra do Sahy. Ao ser
Turismo A secretária de Cultura e Turismo Marianita Bueno informou que foram realizados, no período, mais de 200 eventos na cidade. O número envolve espetáculos teatrais, sessões de cinema nas três regiões da cidade, apresentações musicais, exposições, apresentações de grupos de dança locais e regionais, entre outros. A Sectur foi representada em quatro feiras de turismo para divulgar o potencial turístico, histórico e cultural do município. Entre os projetos abordados, citou que as obras de urbanização da
praça Pôr do Sol serão iniciadas este ano. Esportes Com 400 atletas de 25 modalidades apoiados pela prefeitura, o secretário de Esportes Fábio Lopez apresentou os dados do setor que, ao longo deste período, atendeu 4.313 alunos em todo o município. O secretário destacou eventos importantes com destaques nacional e internacional, como o Super Surf Maresias e o evento de aventuras K-21, além das competições de futebol e futsal, como a Copa Kids. O secretário ainda expôs projetos e mencionou a recuperação de algumas praças esportivas no município, com destaque para a possibilidade de o município sediar os próximos Jogos Regionais.
Testemunha da CPI de Ilhabela afirma: presidente foi avisado sobre contratação irregular Ilhabela Da redação
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diretor financeiro da Câmara de Ilhabela, José Marcos da Silva, o Anchieta, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento, sobre contratações irregulares ocorridas na casa,
em 2011, que teria avisado ao então presidente, o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB), sobre as ilegalidades das contratações. Em depoimento feito na última sexta-feira, dia 25 de setembro, ele disse: “Não tive acesso aos processos. Fui informado informalmente pelo
chefe de RH que a contratação foi feita via contrato, e eu sabia que isso era irregular. Tomei a liberdade de consultar o Tribunal de Contas, conversei com outros advogados e alertei o presidente, mas ele e o procurador jurídico da época entenderam de outra forma”. O diretor financeiro da Câmara disse ainda que o
CURTAS Posse O suplente Daniel Simões assumiu a vaga deixada pelo vereador Onofre Neto, que tirou licença por 30 dias para tratar de assuntos particulares. A posse aconteceu na sessão desta terça-feira, dia 29. Daniel tem 29 anos, mora no bairro de Boraceia e trabalha no comércio ambulante da praia da Baleia. Filiado ao PV, ele obteve 350 votos nas últimas eleições, que lhe deram a condição de quarto suplente. Com a cassação da ex-vereadora Solange Ramos, e a licença do vereador Neto, a cadeira ficaria com o suplente Marcos Jorge, atual secretário de Segurança Urbana. Marcos, no entanto, renunciou à vaga, possibilitando a posse de Daniel. “Quero ser um vereador atuante e honrar a população sebastianense nesses 30 dias”, declarou. Sobras Os dados da prefeitura foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças Maurício Calil, que afirmou a receita realizada no período contou com R$ 42 milhões a mais do que o previsto. De acordo com os dados apresentados, a previsão inicial do orçamento para o município era de R$ 290,5 milhões, mas deve chegar a R$ 375,3 milhões, somados o excesso de arrecadação e repasses de recursos ao município por outras esferas.
Quadrimestre No segundo quadrimestre do ano, Ilhabela arrecadou R$ 29 milhões de receita tributária, dos quais R$ 15,5 apenas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A receita com taxas ficou em R$ 7,3 milhões, dos quais R$ 2,7 milhões provenientes da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A maior fonte de receitas da prefeitura continuou sendo as transferências da União, especialmente os royalties do petróleo que somaram R$ 169,9 milhões no período. Urgentíssimos I Na última terça-feira, 29, a sessão da Câmara de Caraguatatuba tratou sobre quatro projetos em regime de urgência. Todas as proposituras foram aprovadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei 038/15, do Executivo, autoriza o município a receber, em doação, um imóvel do Esporte Clube XV de Novembro. A iniciativa permite que o referido imóvel não seja destinado a particulares por eventuais dívidas e perca sua destinação pública, garantindo a continuação no local de projetos esportivos e sociais, de lazer e entretenimento. Urgentíssimos II O Projeto de Lei 037/15, da vereadora Vilma Teixeira de
Oliveira Santos, dispõe sobre concessão de isenção de taxas ou despesas de qualquer natureza concedidas por ocasião de sepultamento. Já o Projeto de Lei nº 010/15, de Aurimar Mansano, constitui a Comissão de Assuntos Relevantes, para viabilizar estudos, averiguação e acompanhamento dos trabalhos nos órgãos de saúde do município. Urgentíssimos III Outros projetos aprovados, todos em regime de urgência, concederam títulos de Cidadão Caraguatatubense a Leonildo de Araujo Pinto, e de Mérito Cultural a Euzirio Pereira de Souza Dantas e Alexandre Gonçalves Nogueira. Minha Casa Minha Vida Caraguatatuba abriu inscrições até o dia 7 de outubro, para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O programa é destinado a famílias com renda máxima de até R$ 1,6 mil, e compreende o conjunto habitacional Residencial Nova Caraguá 2, no bairro Porto Novo, composto por 730 unidades, com obras atualmente em andamento e com previsão de entrega já para o ano que vem. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação, de segunda a sextafeira, das 9h às 16h30, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e o número de identificação social (NIS).
“alerta” foi feito de forma verbal e, em sua opinião particular, não era necessária a contratação urgente. “Três funcionários para mim era o ideal, mas é uma opinião particular e eu não fui consultado à época”. A CPI foi instaurada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado, no exercício de 2011, sem realização de Processo Seletivo Simplificado. O Tribunal de Contas julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista). Em sua defesa, à época, o vereador Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má-fé, e que, assim que o TCE apontou a irregularidade,
CMI
Diretor diz ter consultado TC e alertado o presidente da casa, que teria ignorado o aviso
os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado. A CPI já ouviu a diretora administrativa da época, Vera Lúcia Cabral, e o procurador jurídico Roberto Clemente, que corroboraram o depoimento de Carlinhos. Na próxima semana, os parlamentares devem ouvir o responsável
pelo setor de recursos humanos na ocasião. A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente; Benedita Gonzaga, a Profª Dita (PTB); Rita Janete, a Drª Rita (PTdoB); Sampaio Júnior (PROS); e Thiago Santos, o Dr Thiago (SD), como relator.
Aberto processo de cassação do prefeito de Ubatuba Ubatuba Da redação
F
oi aprovada, na sessão da Câmara da última terça-feira, dia 29, por sete votos a dois e com uma abstenção, a instauração de uma Comissão Processante que pode levar à cassação do prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT). A comissão avaliará supostas irregularidades cometidas pela administração na contratação da empresa OS Biosaúde, contratada para gerir o sistema de atendimento médico no município. Os vereadores
terão 90 dias para dar andamento nas investigações e concluir o processo. A medida dos vereadores foi em decorrência de requerimento feito pela presidência da OAB-Ubatuba, assinado pelo advogado Thiago Peña de Carvalho Ferreira, no qual solicita a abertura do processo de cassação, após uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para averiguar as mesmas acusações, ter tido seus trabalhos suspensos por meio de liminar, já com relatório final concluído. O prefeito terá dez dias,
após notificação, para apresentar sua defesa. Após, os integrantes da comissão terão 80 dias para fazer as avaliações e audiências necessárias. Caso concluam que as acusações procedem, a cassação será colocada em votação. Em nota, a prefeitura de Ubatuba afirma que a medida dos vereadores é uma manobra política da oposição, visando desgastar a imagem da administração, e que tal medida é um desrespeito à decisão judicial que suspendeu os efeitos da CPI da Saúde.
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Colucci anuncia construção de nova sede da Apae
Casas de luxo têm áreas demolidas
PMSS
Com previsão de início ainda para este ano, a obra será erguida em área desapropriada na Barra Velha PMI
Ilhabela Da redação O prefeito de Ilhabela Toninho Colucci anunciou, na sexta-feira, 25, durante a 6ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, a construção de um novo prédio para a Apae, na Barra Velha. O projeto pode sofrer alterações, mas o espaço terá salas de oficinas terapêuticas, biblioteca, pátio interno, salas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social. A nova sede da Apae contará com recepção, administração, diretoria e sala dos professores e coordenação pedagógica, piscina semiaquecida, estacionamentos e
Colucci deu a notícia durante a 6ª Caravana da Acessibilidade
outros cinco espaços para os alunos. A obra deve começar ainda esse ano. Colucci explica: “Nossa administração tem priorizado a acessibilidade em todas as obras públicas, ações educacionais e até nas praias, com o projeto das cadeiras
anfíbias. Agora, a construção do novo prédio da Apae de Ilhabela, que oferecerá mais qualidade de vida aos nossos alunos especiais”. A 6ª Caravana de Acessibilidade é promovida pela Secretaria de Estado
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Apae São Paulo e União de Vereadores do Estado de São Paulo. Durante o evento foram realizadas palestras, apresentações, exposições de trabalhos locais e regionais e desfile de moda inclusiva. A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do governo do estado e a Uvesp escalaram 14 cidades para receber a Caravana este ano. O evento já passou pelas seguintes cidades: Socorro; Boraceia; Santa Fé do Sul; Franca; Guaratinguetá; Brotas; Mogi Mirim; Boituva; e Santa Cruz do Rio Pardo. A Caravana ainda passará pelos municípios de Cajati, Dracena, Presidente Epitácio e Valinhos.
Área contaminada no Itatinga São Sebastião Da redação
O
vereador Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), enviou requerimento à Cetesb no qual cobra fiscalização dos trabalhos que estão sendo realizados na área contaminada do Itatinga. As escavações no local têm causado incômodo aos mora-
dores devido a um forte odor, exalado no local. A situação se agravou depois da retirada da cobertura que retinha os gases. Recentemente, um grupo de moradores foi ao Ministério Público com diversos sintomas, tais como tontura, coceira, ardência nos olhos, falta de ar, entre outros. No requerimento, Ernaninho quer saber de que
CMSS
Odor tem causado ardência nos olhos, náuseas e mau estar na população
forma a Cetesb tem atuado para monitorar os trabalhos e
preservar a saúde da comunidade do entorno.
Equipe da Seadre inicia trabalhos de demolição em píer
São Sebastião Da redação
A
prefeitura local demoliu, na última semana, áreas construídas em residências frente ao mar no bairro da Figueira, na região central do município. Equipes da Seadre (Secretaria das Administrações Regionais) iniciaram os trabalhos de desconstrução de uma piscina e um píer, em casas consideradas de alto padrão, por estarem ocupando espaço em área da Marinha. As demolições foram executadas após término de um longo processo administrativo, que concluiu que a citada piscina teria sido construída por alteração, ou ampliação, de obra sem autorização ambiental municipal. O trabalho foi concluído na manhã de terça-feira, 29, mesmo dia em que a administração iniciou a desmontagem de um píer e deque no mesmo bairro, após decisão da Justiça Federal, que condenou o local, de aproximadamente 2.400 m², feito em área da Marinha. O píer teria sido erguido irregularmente em área particular, alcançando também a praia,
rochedo e mar, no local conhecido por caiçaras como “Canto do Baditinho”, na Figueira. O “Píer da Figueira”, como ficou conhecido o deque, chama a atenção pelo seu porte, erguido sobre cerca de 50 pilotis de concreto. Parte dele é concretada e, ao que tudo indica, o local também comportava um heliponto. O empreendimento não teria sido executado com as devidas autorizações e ainda ocuparia uma área maior que a definida no projeto inicial. Segundo a prefeitura, não foram encontrados nos autos do processo da obra nenhuma autorização da União para ocupação e/ou utilização da costeira ou do mar, como determina a Constituição Federal. Além disso, a Lei Municipal 848/92 veda a obstrução de acessos ao mar. Já a estrutura autorizada, também não apresentaria estudo de impacto ambiental, como requer a legislação. O processo judicial, iniciado em 2009, obriga a prefeitura demolir o píer e o deque, e, em caso de não cumprimento, geraria multa à municipalidade em até 10 salários por dia.
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Prefeito assina ordem de serviço para pavimentação de ruas O pacote inclui a pavimentação de 50 ruas e Orlandini garante que as obras terão início já na próxima quarta-feira, 7 Bertioga Redação
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prefeito de Bertioga Mauro Orlandini assinou, na tarde de quinta-feira, 1º, ordem de serviço para a pavimentação de 50 ruas na região central do município. O investimento está orçado em R$ 30.808.752,00, provenientes de investimentos municipais próprios, conquistados por meio de financiamento do Programa Pró-Transporte, com recursos do FGTS. Em entrevista à TV Costa Norte, Orlandini afirmou que a previsão é de que as obras se iniciem já na próxima quarta-feira, 7. O prazo para a conclusão é de um ano. Na opinião do prefeito, é de fundamental importância a pavimentação de ruas e avenidas em conjunto com as obras de macrodrenagem. As obras de saneamento básico e drenagem também já estão incluídas
no pacote. “Essa obra tem um diferencial com a inclusão de guias, sarjetas e as calçadas e, com certeza, fará uma grande diferença na região central”. A primeira rua a ser atendida será a Manoel Gajo, que dá acesso à delegacia, ao hospital e ao Corpo de Bombeiros. Ela receberá intervenções de macrodrenagem, no trecho entre as ruas Ayrton Senna e Edmundo Gomes, no Centro, com 360 metros de galeria pluvial; outra via que precisa de macrodrenagem é a rua José Toledo Civitanova, no Maitinga, que receberá 250 metros de galeria. Já a Rua João Ramalho, no trecho próximo à Rua Oswaldo Cruz, no Centro, receberá recapeamento, totalizando 6.200 m2 de intervenções. A execução dos serviços está a cargo da empresa Terracom, vencedora da licitação realizada pela prefeitura.
Ruas inclusas no projeto Centro 1 - Rua Capitão Morais 2 - Rua Gonçalo da Costa 3 - Rua Pires Cubas 4 - Rua Silvio Rodrigues 5 - Rua Aleixo Garcia, entre a avenida Anchieta e o trecho sem saída 6 - Rua da Saudade, entre a avenida Anchieta e rua Júlio Prestes 7 - Rua Júlio Prestes, entre a avenida Anchieta e rua Domingos Pires 8 - Rua Mestre Pessoa 9 - Rua Capitão Pedroso 10 - Rua Gabriel Garcez 11 - Rua Caminho São Lino 12 - Rua Estevão da Costa 13 - Rua Antônio Rodrigues de Almeida entre a avenida Anchieta e a rua João Ramalho 14 - Rua Henrique Montez 15 - Rua Francisco Pinto,
entre as avenidas anchieta e Thomé de Souza 16- Rua Francisco Chaves, entre as avenidas Anchieta e Thomé de Souza 17 - Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves 18 - Rua Prudente de Morais 19 - Rua Procópio Ferreira 20 - Rua Duque de Caxias 21 - Rua General Osório 22 - Rua Rodrigues Alves, entre as ruas Prudente de Morais e Dr. Edmundo Gomes 23 - Rua Manoel Gajo, entre as avenidas Anchieta e a Rodovia SP 55 (Rio-Santos); 24 - Rua Walter Pereira Prado 25 - Rua Geraldo Ferraz 26 - Rua Aristides Lickes 27- Rua José Burlamarqui 28 - Rua Cláudio Cesar de Aguiar Mauriz, entre as ruas
Ivo Henrique e Bartolomeu Fernandes Gonçalves 29 - Rua Ângelo Peres 30 - Rua Oscar Magrini 31 - Rua Ivo Henrique 32 - Rua Ênio Barbato, entre as ruas Manoel da Nóbrega e o trecho sem saída 33- Rua Manoel da Nóbrega 34 - Rua Antônio Saldanha Salgado 35- Rua Luiz Pereira de Campos, entre as ruas Raphael Costábile e Antônio Saldanha Salgado 36- Rua Dr. Fernando Nascimento 37 - Rua Dr. Agnaldo Capo Júnior, entre as ruas Estevão da Costa e Leonardo de Bona 38 - Rua Osvaldo Cruz 39 - Rua Afonso Pena 40 - Rua Benedito Siqueira, entre a avenida Anchieta e a
Rua Brás Cubas Albatroz 41 - Avenida A 42 - Avenida B 43 - Rua Djalma Almeida de Oliveira 44 - Rua Dois 45- Rua Maria Benzedeira Maitinga 46 - Rua José Toledo Civitanova 47 - Rua Hugo Santos Silva, entre a avenida Thomé de Souza e rua Jaçanã 48 - Rua Miguel Seiad Bichir, entre a avenida Thomé de Souza e rua Jaçanã 49 - Rua Jaçanã, entre a avenida Anchieta e a Praça Potengui 50 - Rua Dr. Amador Aguiar, entre a avenida Anchieta e a Praça Potengui
Domingo é dia de eleição do Conselho Tutelar Bertioga Da redação
A
eleição do Conselho Tutelar de Bertioga será realizada neste domingo, 4, das 8h às 17 horas, em oito postos eleitorais. A votação elegerá os cinco titulares e seus suplentes, de acordo com o maior número de votos destinados a cada um dos 26 candidatos. O voto é facultativo, entretanto, o presidente da comissão da eleição do Conselho Tutelar, Humberto Ney Santana, ressalta a importância da participação devido o papel do órgão no município. Ele explica que o grupo protege os direitos da criança e do adolescente e, quando violados, os conselheiros fazem a mediação com a família e o Ministério Público. Na eleição, cada eleitor poderá escolher apenas três dos candidatos que exercerão a função no quadriênio 2016-2020. Para a votação é necessário levar um documento com foto e título de
eleitor. Os cinco candidatos mais votados serão eleitos titulares e, os cinco seguintes, pelas respectivas ordens de votação, ficarão como suplentes. A apuração acontecerá no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves (rua Henrique Montez, s/ nº- Centro).
medidas protetoras pertinentes a cada situação. O conselheiro também contribuirá para o planejamento e formulação de políticas e planos municipais de atendimento às crianças,
adolescentes e famílias. Ainda, de acordo com Humberto, as famílias são encaminhadas para atendimento ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para que os direitos não sejam violados ou que a situação seja corrigida. Atualmente, o Conselho
atende das 8h às 17 horas, na rua Leonardo de Bonna, 121 – Centro. Telefone: 3317 2503. O plantão acontece a distância e com uso de celular, em período de 24 horas.
Conselho tutelar O órgão possui independência de suas ações e, apesar de mantido pela prefeitura, não é subordinado ao município e até mesmo ao estado. Para manter a aplicação da lei que garante os direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros atendem denúncias 24 horas. No município, de acordo com Humberto Ney Santana, a maior demanda refere-se a maus-tratos e trabalho infantil. Cabe ao conselheiro atender queixas, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias e comunidades, além de orientar, escutar, aconselhar, verificar denúncias, encaminhar e acompanhar os casos, aplicando as
Problema em rede de esgoto causa transtornos JCN
Bertioga Da redação
O
entupimento da rede de esgoto causou transtornos a moradores da rua Francisco Pinto, no bairro Jardim Vicente de Carvalho, durante a semana. A água da rede chegou a invadir uma das casas. Apesar das reclamações, a Sabesp informou que está em obras para regularizar o sistema de esgotamento sanitário que atende a rua. Uma das casas mais afetadas foi a do porteiro Cláudio Palácio Munhoz que, apesar de sucessivas reclamações à companhia de saneamento, não foi atendido e, após uma semana de pedidos, resolveu quebrar a calçada em frente a sua casa. Ele conta ter tomado a iniciativa para preservar a saúde de sua
Cláudio Munhoz precisou quebrar a calçada de sua residência, na tentativa de solucionar o problema
família que, inclusive, aguarda mais um bebê. Cláudio critica: “A rede de esgoto da Sabesp, que passa na rua, entrou no quintal e na casa. Isso com crianças, com mulher grávida dentro de casa, e o cheiro insuportável, fora o risco de doenças. Nós ligamos para a Sabesp e não tivemos retorno”. Segundo ele, o problema não
foi solucionado apesar de ligar, e, posteriormente, ir pessoalmente à base da Sabesp na cidade. Após esta segunda tentativa, ele afirma que a companhia mandou um caminhão inadequado para o desentupimento da rede, utilizando uma mangueira de água. O problema só seria solucionado com um caminhão vindo de Guarujá,
entretanto, o veículo não foi encaminhado. Os vizinhos também reclamam da falta de soluções ao esgoto entupido no bairro, como a dona de casa Elizabete Conceição: “A gente quer providências deles. Está sendo um descaso, porque desde sextafeira [25] nós ligamos e eles não resolvem nada”. A aposentada Laura Paixão dos Santos compartilha a indignação: “A gente já não tem uma vida boa,
ainda mais com cheiro de esgoto, piorou”. De acordo com os moradores, além da rede de esgoto, as bocas de lobo e bueiros também estão entupidas e com lixo. A reportagem constatou que um caminhão da Sabesp foi ao local durante a entrevista, porém, não iniciou nenhum trabalho. Em resposta por e-mail, a companhia informou que “já vem realizando obras para regularizar o sistema de
esgotamento sanitário que atende a rua Francisco Pinto. Diante da solicitação, uma equipe técnica que trabalhava no local esteve na residência de número 2.325 para prestar esclarecimentos ao morador”. Além disso, ressaltou que “lamenta os transtornos e esclarece que se mantém à disposição durante 24 horas na Central de Atendimento Telefônico 0800 055 0195. A ligação é gratuita”.
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JornalCostaNorte
Geral
03 a 09 de outubro de 2015 | Edição 1355
Baixada Santista
Audiência pública discute metas para a saúde Setor recebeu cerca de R$ 35 milhões, no segundo quadrimestre, o que representa 26,7% da receita do município JCN
Bertioga Nayara Martins
A
audiência pública sobre o setor da saúde, realizada na Câmara Municipal de Bertioga, na noite de quarta-feira, 30, versou sobre o balanço dos gastos na área, auditorias que a Secretaria de Saúde implementou e a produção de serviços, nos últimos quatro meses, no município. A audiência contou com a participação de representantes da pasta, do Conselho Municipal de Saúde e membros da comunidade. O diretor de Planejamento Estratégico e Administração
Cássio Luiz Rosinha reconheceu que a atenção básica precisa ser aprimorada no município
da Secretaria da Saúde, Cássio Luiz Rosinha, afirmou que as audiências são uma oportunidade de discutir os principais problemas da área, tais como a quantidade e a qualidade no atendimento ao público. “As pessoas precisam participar das audiências e das conferências públicas”. Ele reconheceu que a atenção básica precisa ser aprimorada no município. “Para termos uma atenção básica de qualidade, devemos ter uma responsabilização pelo cuidado do paciente”. Ele defende algumas mudanças no atendimento, previstas no Plano Nacional de Atenção
Básica. Uma delas é a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) nas unidades básicas de saúde. “Hoje, na UBS em Boraceia, com a implantação do PSF, o atendimento já melhorou muito”. Em sua opinião, o município tem condições de implantar o PSF nas demais unidades básicas. Quanto à receita da pasta, o diretor afirmou que foram destinados cerca de R$ 35 milhões, no segundo quadrimestre, o que representa 26,7% da receita. Ele lembrou que o valor foi maior do que o previsto na Constituição, que é de 15%.
Moradores protestam em frente à UBS Central JCN
Cerca de 200 pessoas protestaram em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) Central, no Maitinga, na manhã de segunda-feira, 28. Entre os principais motivos estão a demora no atendimento e a não abertura da agenda para marcar consultas, exames e retornos dos pacientes. Os pacientes chegaram à UBS antes da 7 horas e só começaram a ser chamados a partir das 9 horas. Muitos deles desistiram de aguardar e foram embora antes de a situação se normalizar. A comerciante Aparecida Maria Terra, que chegou no local às 6h30, contou que ainda não tinha conseguido marcar sua consulta até às 10h30, e não sabia se a agenda iria abrir. “Sempre acontece assim, somos
maltratados, mal atendidos, é esse descaso total”. Segundo ela, o atendimento piorou após a mudança na administração da área da saúde. “Queremos saber se a situação vai melhorar ou não”. Para a massoterapeuta Janice Trindade, que chegou às 7h, o atendimento estava péssimo. “Após esperar das 7 às 9h, uma atendente veio anunciar que não iria abrir a agenda, e quereremos saber quando vai abrir?”, questionou. Também para a pensionista Nilzete Domingos Nascimento dos Santos, o problema ocorreu devido a não abertura da agenda. Após às 11 horas, ela conseguiu marcar o retorno para levar os exames ao médico somente para o dia 12 de novembro.
Edital de Chamada Pública FUMCAD 2015
c) Projetos que tenham como objetivo a inserção e acompanhamento dos “Aprendizes” nas práticas de trabalho.
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PODERÃO SER FINANCIADOS PELO FUMCAD/São Sebastião – SP- 2015.
VII - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei e suas ações:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião (CMDCA), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal 874/92, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião-SP. CONSIDERANDO: a Lei Federal 8069/90 - ECA; a Lei Municipal 874/92 e Decreto que a regulamenta, n°5375/2012 que dispõem sobre a criação do FUMCAD/São Sebastião-SP; CONSIDERANDO as Resoluções 01/ 04 CMDCA que estabelece o procedimento e os quesitos para registro das entidades governamentais e não governamentais de atendimento á Criança e ao Adolescente do Município de São Sebastião, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 842/92, que normatizam, respectivamente, o fluxo para conveniamento e para o desenvolvimento de ações aprovadas pelo CMDCA/S, o funcionamento e aplicação dos recursos do FUMCAD na cidade de São Sebastião/SP. RESOLVE: Estabelecer procedimento e tornar público o Edital de Seleção Pública para realizar processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos subsidiados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD/ São Sebastião 2015 que estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente da Cidade de São Sebastião/SP e que sejam inovadores e/ou complementares. CAPÍTULO I DO OBJETO Artigo 1º. Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD/CMDCA. Artigo 2º. Para os fins deste edital, entende-se por projeto o conjunto de ações que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, bem como programas para cumprimento de medidas socioeducativas, a serem desenvolvidas em determinado período de tempo com recursos captados por meio do FUMCAD e ofertados pela iniciativa privada, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes, segundo as linhas de ação previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO II
a) Atendimento a adolescentes egressos das medidas de internação e semi-liberdade e que cumpram medidas sócioeducativas em meio aberto, excepcionalmente até 21 anos; b) Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei; c) Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei. VIII - Enfrentamento ao trabalho infantil: a) Projetos voltados ao diagnostico de crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil; b) Projetos voltados ao apoio, orientação e acompanhamento sócio familiar das crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil; c) Prevenção e erradicação do trabalho infantil. IX - Saúde: a) Projetos voltados à prevenção, atendimento e acompanhamento em sofrimento mental; b) Projetos voltados à prevenção, atendimento e acompanhamento e / ou tratamento ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas; c) Projetos voltados à prevenção, acompanhamento e/ou tratamento da DSTs/AIDS; d) Projetos voltados à questão da sexualidade na adolescência; e) Projetos para crianças e adolescentes com deficiências, acompanhamento e/ou tratamento e inclusão social; f) Projetos voltados à prevenção e acompanhamento de distúrbios alimentares em crianças e adolescentes.
XI - Educação:
a) Projetos que possibilitem a realização de ações ligadas à promoção do esporte, cultura e lazer que tenham como foco a inclusão social e ações preventivas.
CAPÍTULO IV
6) Abrangência geográfica: indicar os bairros, distritos administrativos e subprefeituras bem como, o local de desenvolvimento das atividades, caracterizando a região de atuação;
DOS PROJETOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS Artigo 5º. Serão priorizados os projetos que tenham como objetivo: I - Direito à Convivência Familiar e Comunitária: a) Projetos que tenham como objetivos a implantação e/ou implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar, bem como as regras e princípios relativos à garantia do direito à convivência familiar previstos na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. II - Acolhimento Institucional ou familiar: a) Projetos que tenham como objetivo: auxílio, apoio e orientação à família, a criança e ao adolescente (atendimento psicosocial e/ou jurídico) e ações que estimulem e provoquem o desacolhimento e propiciem os encaminhamentos necessários para garantir o direito à convivência familiar natural, ampliada ou substituta e comunitária conforme § 2° do art. 260 do ECA. III - Implantação de projetos em regiões menos beneficiadas com o atendimento à criança e ao adolescente: a) Projetos que propiciem a garantia do direito da criança e do adolescente objetivando a redução das desigualdades regionais a serem desenvolvidos nas regiões menos beneficiadas. CAPÍTULO V
DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Artigo 7º. A proposta de projeto de Organização Social somente será considerada aprovada se a proponente estiver devidamente registrada no CMDCA/São Sebastião-SP, bem como estar com o registro atualizado ou em análise para renovação do mesmo. CAPÍTULO VII DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS Artigo 8º. O período de apresentação dos projetos será de 30 de setembro a 20 de outubro de 2015, no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) – São Sebastião/SP, Rua Sebastião Silvestre Neves, 324 – Centro – São Sebastião/SP, CEP 11600-000, das 08h00min às17h00min horas, de segunda-feira à sexta-feira.
7) Metodologia: descrever o método aplicado e a dinâmica do trabalho; 8) Resultados esperados: realizações que permitirão a consecução do(s) objetivo(s) específico(s): definir os resultados quantitativos e/ou qualitativos; 9) Sistema de monitoramento e avaliação: apresentar os indicadores quantitativos e qualitativos a partir dos resultados definidos, bem como os meios de verificação a serem utilizados; 10) Recursos humanos: descrever as funções desempenhadas por todos os profissionais e demais agentes do projeto, respeitando a legislação vigente; 11) Cronograma de execução do projeto: especificar mês a mês, quais ações/atividades serão desenvolvidas; 12) Contrapartida para o financiamento: especificar, descrevendo item a item, a contrapartida oferecida pela organização proponente; 13) Planilha de custos conforme (Anexo V): a planilha deverá conter: 13.1. Detalhamento dos custos; 13.2. Memória de cálculo (especificar, para cada item dos custos, os parâmetros utilizados). Parágrafo Único. Os projetos que não apresentem rigorosamente os itens explicitados no presente artigo não serão submetidos à análise. DA CONTRAPARTIDA Parágrafo Primeiro. Quando financeira, a contrapartida será depositada na conta bancária específica do convênio, observada, sempre, a evolução afinada dos valores repassados pela Municipalidade e ofertados pela Organização Social, de forma que o cronograma de gastos preveja um proporcional desembolso, ao longo da execução do convênio, por ambos os Partícipes. Parágrafo Segundo. Quando atendida por meio de bens e serviços, a razoabilidade do valor correspondente à contrapartida deverá se aferida por meio de pesquisa de preços de mercado, a qual necessariamente instruirá os autos do conveniamento. Parágrafo Terceiro. A contrapartida deverá ser regularmente demonstrada no momento da prestação de contas, por meio, inclusive, da apresentação de recibos, notas fiscais etc. CAPÍTULO IX
Artigo 11º. Não serão cobertas despesas com:
II – Declaração: no ato da entrega dos projetos a Organização Social deverá apresentar uma declaração (Anexo I), assinada pelo Presidente ou pelo representante legal da Organização Social, comprometendo-se a, se da aprovação do projeto, apresentar os documentos solicitados neste Edital para conveniamento (Anexo II);
a) Aditamento com alteração do objeto;
b) Incentivo à participação ativa da criança e adolescente na elaboração de ações visando seu desenvolvimento; c) Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência; d) Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; d.1) Profissionais envolvidos na educação formal e integral da criança e do adolescente (gestores, educadores, professores, coordenadores, administrativos e outros); d.2) Atores e profissionais com atuação no acolhimento institucional e familiar;
a) Projetos que tenham como objetivo a prevenção, acompanhamento e atendimento às vitimas de violências domésticas.
b) Projetos que tenham como objetivos a divulgação, informação e orientação quanto a Lei nº 10.097/2000 (Aprendiz);
5) Beneficiários - público a ser abrangido: especificar os beneficiários diretos e indiretos da ação;
DESPESAS VEDADAS
d.5) Apoio a Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos.
a) Projetos que propiciem a aprendizagem (com base na lei do Aprendiz nº 10.097/2000) ao permitir a formação técnica profissional metódica de jovens entre 14 e 18 anos dentro dos princípios da proteção integral do adolescente garantido pela legislação brasileira.
d) Justificativa dos itens previstos na planilha de aplicação de recursos.
a) 4 Conselheiros de Direito, representantes da sociedade e, no mínimo, 01 (um) Conselheiro de Direito, representantes das Secretarias com assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Secretarias Municipais: Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Humano, Saúde que se constituirão em equipe técnica, designados pelos respectivos secretários, com disponibilidade para o trabalho de análise técnica dos projetos no período de 30/09/2015 a 20/10/2015;
I – Apresentação de cópia simples do registro ou protocolo original para as Organizações que estejam em fase de renovação;
IV - Violência doméstica:
VI - Aprendiz:
4) Objetivos do Projeto - Geral e específico(s): com base na justificativa, definir os objetivos que se pretende alcançar;
Parágrafo 1º - O Projeto deverá ser acompanhado de:
d.4) Atores do sistema de garantia de direito;
b) Projetos que tenham como objetivo o acompanhamento e/ou atendimento às vitimas de acidentes domésticos.
c) Quadro de recursos humanos compatíveis com a proposta, observando-se a função do mesmo no projeto;
a) Fortalecimento dos Fóruns de defesa da criança e do adolescente;
d.3) Fortalecimento da gestão organizacional;
a) Projetos que tenham como objetivo campanhas para informação, orientação e prevenção dos acidentes domésticos;
Artigo 14º. Será constituída uma comissão de análise de projetos, composta da seguinte forma:
XIII - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações:
b) Níveis de prevenção e atendimento as vítimas de violências sexuais, bem como combate ao abuso e exploração sexual.
V - Acidentes domésticos:
DA COMISSÃO DE ANÁLISE
3) Apresentação do Projeto - Nome e Justificativa: justificar a pertinência e necessidade do projeto;
CAPÍTULO VI
I - Direito à Convivência Familiar e Comunitária:
a) Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
atuação;
b) Projetos voltados ao apoio, orientação e acompanhamento sócio familiar das crianças e adolescentes em situação de / na rua;
b) Projetos que propiciem a complementação ao desenvolvimento da criança e do Adolescente de 6 a 18 anos na perspectiva educacional. XII - Esporte, Cultura e Lazer:
III - Enfrentamento a violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescente:
edital FUNCad
Artigo 6º. As Organizações Governamentais e Organizações Sociais poderão apresentar até 03 (três) projetos no presente edital.
c) Projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de/na rua.
Veloso Pereira fez questão de afirmar que foi bem atendida
XIV - Trabalho:
III - Folha de rosto (Anexo III): no ato da entrega dos projetos a Organização Social deverá apresentar a folha de rosto impressa (uma via), bem como digitalizada em CD; IV - Descrição Técnica do Projeto (Anexo IV): informamos que a descrição dos projetos deve obedecer rigorosamente o modelo proposto no anexo; V – Planilha de Custos com memória de cálculo (Anexo V). Parágrafo Segundo. Não será aceito o projeto que não cumprir os itens descritos no parágrafo anterior. Artigo 9º. O CMDCA/São Sebastião/SP fará publicar até 30 de outubro de 2015, no Diário Oficial da Cidade, a lista dos projetos apresentados que serão submetidos à análise da comissão prevista no Capítulo X do presente edital.
a) Iniciativas voltadas à formação e/ou qualificação profissional do adolescente - apoio à entrada no mercado de trabalho e geração de renda.
CAPÍTULO VIII
CAPÍTULO III
Artigo 10º. Os Projetos deverão ser formatados, obrigatoriamente, de acordo com os Anexos deste Edital:
DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ANÁLISE Artigo 4º. Para avaliação dos projetos apresentados pelas Organizações Governamentais e Organizações Sociais, a comissão de análise observará os seguintes critérios: a) Consonância do projeto com a legislação e normativas vigentes relacionadas à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às Resoluções do CMDCA/São Sebastião e aos Planos Nacionais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Outro lado Questionado sobre o assunto, durante a audiência pública realizada na quarta-feira,
b) Capacidade técnica e administrativa da Organização Social para executar o projeto, devendo o proponente apresentar a relação dos recursos humanos da Organização Social que atuarão diretamente no desenvolvimento do projeto em questão;
a) Projetos voltados ao diagnostico de crianças e adolescentes, em situação de/ na rua;
a) Ações inovadoras e /ou complementares ao desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos incompletos que visem a complementação da política de atendimento da criança;
a) Projetos que tenham como objetivo: auxílio, apoio e orientação à família, a criança e ao adolescente (atendimento psicosocial e/ou jurídico) e ações que estimulem e provoquem o desacolhimento e propiciem os encaminhamentos necessários para garantir o direito à convivência familiar natural, ampliada ou substituta e comunitária conforme § 2° do art. 260 do ECA.
Por outro lado, a professora aposentada Virgínia Maria
DA QUANTIDADE DE PROJETOS POR ORGANIZAÇÃO
Artigo 3º. Os projetos submetidos a presente seleção deverão indicar, entre os eixos abaixo discriminados, aquele de atuação principal.
II - Acolhimento Institucional ou familiar:
Demora no atendimento e falta de abertura da agenda foram os principais motivos
X - Crianças e adolescentes em situação de/na rua:
DOS EIXOS TEMÁTICOS
a) Projetos que tenham como objetivos a implantação e/ou implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar, bem como as regras e princípios relativos à garantia do direito à convivência familiar previstos na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
na UBS Central. “Fui muito bem atendida tanto no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) pelos psiquiatras, como na UBS Central. Houve uma pequena confusão por causa do agendamento, mas eu consegui fazer o exame de eletrocardiograma”. Em sua opinião, as pessoas que dependem do SUS devem ter mais paciência. “Já morei em outras cidades nas quais o atendimento é bem mais demorado”. Para ela, o que falta na cidade, na área da saúde, é o atendimento médico nas especialidades de endocrinologista e vascular.
DO CONTEÚDO DOS PROJETOS
I – Folha de rosto (Anexo III); II – Descrição técnica do projeto conforme (Anexo IV), contendo: 1) Identificação do projeto: nome do projeto, organização proponente, dados de identificação do representante legal da Organização e do responsável legal pelo projeto; 2) Apresentação da Organização: histórico da Organização, com apresentação de dados e informações relevantes sobre a área de
b) Utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no projeto;
Parágrafo Primeiro. Se houver projetos envolvendo outras Secretarias afins à temática do projeto que não conte com representante no Conselho de Direito, o mesmo será analisado no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento da solicitação. Parágrafo Segundo. Os Conselheiros de Direito, representantes das Secretarias, além de contribuir no processo de análise e avaliação dos projetos deverão emitir pareceres a fim de suas Secretarias, considerando ao menos: a) Viabilidade do projeto quanto ao objeto, à técnica proposta e ao cronograma; b) Interesse público. Parágrafo Terceiro. No caso específico de projetos que contemplem a implantação/funcionamento de Centros de Educação Infantil será imprescindível a expressa manifestação da Secretaria Municipal de Educação, por meio de parecer de seu Gabinete. Parágrafo Quarto. A composição da comissão de análise deverá ser publicada no Diário Oficial da Cidade até 15/10/2012. Parágrafo Quinto. A comissão de análise ficará com disponibilidade ao CMDCA/SP para elaboração de pareceres e análise dos projetos entre o período 01 de outubro a 20 de outubro de 2015. Parágrafo Sexto. Mediante solicitação da comissão de análise, o CMDCA poderá reunir-se extraordinariamente, para deliberar sobre os projetos. Parágrafo Sétimo. A comissão de análise apresentará seus pareceres para deliberação em reunião da plenária do CMDCA /São Sebastião-SP até 30 de outubro de 2015. CAPÍTULO XI
30, na Câmara Municipal, Cássio Luiz Rosinha, diretor de Planejamento Estratégico e Administração da Secretaria de Saúde, reconheceu que houve um problema no atendimento público na UBS Central, no início da semana, mas que, segundo ele, já foi diagnosticado e solucionado. Rosinha acredita que o setor de saúde do município precisa ter uma atenção básica resolutiva, para que a população seja melhor atendida nas UBSs. Segundo ele, os médicos deveriam permanecer nas unidades básicas o dia todo para atender a demanda. Já quanto aos profissionais da área da Saúde, uma das ações em andamento na secretaria é redirecionar os funcionários nas cinco unidades.
Artigo 19º. O financiamento de projetos, aprovados pelo CMDCA, que tenham ou não recursos direcionados pelo FUMCAD será permitido para: I - Financiamento total ou parcial de projetos; II - Aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento de projetos, conforme disposições deste edital; com apresentação minuciosa dos custos e indicadores para aferição III - Construção, reforma, ampliação, somente em terreno público municipal necessários à implantação e/ou implementação do atendimento à criança e ao adolescente, conforme disposições deste edital; CAPÍTULO XV PRAZO PARA CAPTAÇÂO DE RECURSOS Artigo 20º. Os projetos selecionados no presente processo terão até 30 de dezembro para captação de recursos, a contar da data da publicação de aprovação do Projeto. CAPÍTULO XVI DA DURAÇÃO DO FINANCIAMENTO Artigo 21º. O financiamento dos projetos aprovados com recursos do FUMCAD terá a duração de 01 (um) ano, sem interrupção, podendo ser renovado por mais 01 (ano). Parágrafo Único. A avaliação dos resultados do projeto poderá indicar alterações e inovações a serem feitas nas políticas públicas, ou mesmo a adoção das propostas iniciais como política. Artigo 22º. Durante a execução do projeto a não apresentação dos relatórios avaliativos e quantitativos implicará em suspensão dos repasses ao referido projeto. CAPÍTULO XVII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 23º. Independente da quantidade de projetos aprovados, na plena observância deste edital, somente um projeto de cada organização poderá ser contemplado com recursos oriundos dos 20% (vinte por cento). Artigo 24º. Será anulada a aprovação do projeto cuja organização proponente tiver indeferida a renovação do seu registro no CMDCA- São Sebastião/SP.
Artigo 15º. As propostas serão avaliadas pela Comissão de análise, em quatro fases distintas:
Artigo 25º. A celebração de convênios com as Organizações Sociais somente se efetivará com aquelas que comprovem dispor de condições para consecução do objeto do plano de trabalho e atendam aos requisitos legais inerentes à celebração de todo e qualquer convênio com a Administração Pública.
a) HABILITAÇÃO: Nesta fase será julgada a condição de habilitação da proponente para participar da presente seleção Pública, onde será considerado, obrigatoriamente, o cumprimento do presente edital;
Artigo 26º. No momento da formalização do convênio, caso a Organização Social não logre demonstrar a sua regularidade nos moldes referidos no parágrafo anterior, gozará de um prazo de noventa dias para fazê-lo, ultrapassados os quais fará parte do fundão.
b) AVALIAÇÃO: Nesta fase a Comissão de análise fará analise e avaliação dos projetos apresentados;
Artigo 27º. Se da aprovação e conveniamento, fica a Organização Social proponente, responsável pela execução do projeto, obrigada a divulgar de forma clara e objetiva através de placas, respeitando a chamada Lei da Cidade que o financiamento do projeto é feito pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD, divulgando a logomarca do Fundo, do CMDCA e da Prefeitura da Cidade de São Sebastião/SP.
DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DOS PROJETOS
c) SELEÇÃO: Nesta fase, a Comissão de análise selecionará as propostas aptas a receber apoio de acordo com a disponibilidade financeira, conforme Artigo 19º deste Edital; d) CLASSIFICAÇÃO: Nesta fase os projetos serão classificados pela Comissão de Análise, conforme os critérios definidos neste edital e pelo CMDCA/São Sebastião-SP; CAPÍTULO XII
Artigo 28º. Será permitido ao destinador, se assim o desejar fazer a divulgação dos recursos destinados ao FUMCAD, através de qualquer tipo de mídia, contanto que o recurso utilizado para o mesmo seja oriundo de fonte própria do mesmo.
DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
Artigo 29º. O calendário do presente edital é o que segue:
Artigo 12º. As despesas com a realização de obras somente serão admitidas, em terrenos públicos municipais, e mediante prévia autorização da Prefeitura.
Artigo 16º. Os projetos aprovados serão classificados prioritariamente de acordo com critérios estabelecidos neste edital.
I. Apresentação de projetos: de 30/09/2015 até 20/10/2015;
DESPESAS A SEREM COBERTAS
Parágrafo Único. Em caso de projetos que tenham a mesma proposta e que estejam na mesma Região, será utilizada, de forma subseqüente, os seguintes critérios de desempate:
III. Publicação da Comissão de Análise: até 16/10/2015;
Artigo 13º Serão cobertas as despesas: a) Custos referentes à administração da organização social (taxa de administração, aluguel de imóvel, gerência, coordenação, contabilidade, luz, água, telefone e IPTU);
I. Projetos prioritários; II. Projetos destinados ao atendimento direto da criança e do adolescente;
b) Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes do corpo dirigente e técnico da instituição ou a servidores públicos federal, estadual ou municipal integrantes da administração direta ou indireta;
III. Melhor custo / benefício;
c) Pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária;
CAPÍTULO XIII
d) Ornamentação e cerimonial; coffee-break ; e) Realização de despesas com publicidades, caráter educativo, informativo ou de orientação social;
IV. Índice de Vulnerabilidade da região;
DA PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS Artigo 17º. Os projetos aprovados serão publicados no Diário Oficial da Cidade e ou em jornais de circulação local, até 15 de novembro de 2015.
f) Realização de despesas exclusivamente com obras e benfeitorias;
Parágrafo Único. O certificado de captação de recursos para a Organização Social contemplada pelo FUMCAD será emitido em até 15 dias a contar da publicação citada no caput deste artigo.
g) Realização de despesas relativas à aquisição de material permanente;
CAPÍTULO XIV
h)Recursos Humanos(técnicos, educadores, gestores, administrativo, serviços gerais, serviços operacionais) em todos os níveis hierárquicos. CAPÍTULO X
DO FINANCIAMENTO Artigo 18º. O financiamento dos projetos aprovados pelo CMDCA que não tenham recursos captados dependerá da existência de recursos disponíveis na conta do FUMCAD/São Sebastião/SP.
II. Publicação da lista dos projetos apresentados: até 30/10/2015;
IV. Análise dos Projetos: de 01/10/2015 até 20/10/2015; V. Publicação dos Projetos aprovados: até 15/11/2015; VI. Captação de Projetos: até 30/12/2015; Artigo 30º. Integra o presente edital os Anexos I, II, III, IV e V , disponíveis no site da Prefeitura Municipal, no link CMDCA. • Anexo I • Anexo II • Anexo III • Anexo IV • Anexo V Artigo 31º. O não cumprimento dos requisitos descritos neste Edital implicará no imediato indeferimento do projeto. CAPÍTULO XIII DA VIGÊNCIA DESTE EDITAL Artigo 32º. Este Edital entrará em vigor a partir do dia 01/10/2015.
03 a 09 de outubro de 2015 | Edição 1355
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Geral
Prefeitura santista e Sabesp fecham contrato de quase R$ 1 bilhão O acordo assegura o repasse de R$ 130 milhões e prevê extinção de uma dívida de R$ 332 milhões Raimundo Rosa
Santos Da redação
A Sabesp também cedeu três terrenos destinados futuramente para instalações de equipamentos nas áreas da educação, saúde e assistência social
U
m acordo histórico. Assim foi definido pelo prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa o contrato de prestação de serviços firmado com a Sabesp, que envolve uma quantia total de quase R$ 1 bilhão, assinado terça-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes, na capital. O acordo assegura repasse de R$ 130 milhões à cidade e prevê a extinção de dívida de R$ 332 milhões que a administração municipal detinha com a empresa por causa da exploração dos serviços de saneamento básico. O documento prevê, ainda, que a prefeitura receba 0,53% da receita líquida obtida pela empresa na cidade, que, no prazo de 30 anos, deve gerar um repasse estimado em R$ 40 milhões aos cofres municipais. No acordo, a Sabesp doou três imóveis no valor aproximado de R$ 40 milhões e se comprometeu a investir R$ 424 milhões durante o período do contrato. Em contrapartida, terá o direito de prestar serviços de saneamento básico ao longo dos próximos 30 anos.
Acordo assegura recursos para diversos investimentos e extinção de dívidas
O governador Geraldo Alckmin disse: “O mais importante é que Santos seja uma cidade saudável, com água potável e esgoto coletado e tratado. Este foi um bom entendimento, centrado no interesse público. Saneamento básico é administrar para as pessoas”.
Os R$ 130 milhões serão pagos em cinco parcelas, das quais a primeira ainda neste ano, no valor de R$ 25 milhões e, nos próximos quatro anos, em parcelas de R$ 26,25 milhões, corrigidas. Os recursos poderão ser utilizados para redução de consumo e uso racional da água,
macrodrenagem e microdrenagem, intervenções em áreas de preservação e em áreas urbanas. Parte dos recursos será utilizada na manutenção das obras de macrodrenagem na Zona Noroeste, inseridas no programa Santos Novos Tempos. Segundo o prefeito Paulo Alexandre
Barbosa, “a maior dívida que o município tinha até hoje está sendo equacionada por meio desse contrato e, ainda, com um grande volume de recursos que serão investidos em obras importantes. É um acordo histórico”. Durante o período de acordo com a prefeitura, a Sabesp pretende investir cerca de R$ 246 milhões em melhorias no sistema integrado de abastecimento de água, além de R$ 97 milhões na coleta e tratamento do esgoto. E, ainda, recursos de R$ 81 milhões
para manutenção geral. Para ampliar o fornecimento de água, deverá ser construída uma quarta linha de adutora da estação de tratamento de água (ETA) de Cubatão. E, para melhoria da distribuição, serão implantados novos reservatórios no Piratininga, São Manoel, Nova Cintra e a ampliação da capacidade de 100 para 500 mil litros de água para atender a Vila Progresso. Ainda estão previstos investimentos no programa Onda Limpa, para complementar o esgotamento sanitário do dique da Vila Gilda e São Manoel, além da construção de bombeamento dos esgotos na Alemoa, onde também serão assentados 480 metros de tubulações pressurizadas, 420 metros de redes coletoras e cerca de 200 novas ligações domiciliares. De acordo com o contrato assinado, a Sabesp ainda cedeu três terrenos, localizados nas avenidas São Francisco e Pedro Lessa e, também, na entrada da cidade. Os locais serão destinados futuramente para instalações de equipamentos nas áreas da educação, saúde e assistência social.
MP ainda restringe revisão de três leis do PD Bertioga Nayara Martins
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om a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, dia 24 de setembro, terá continuidade o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), a partir de um novo prazo para a inscrição de novos delegados para a Conferência Municipal. Mas, o procurador geral do município, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, informou que outra ação, esta do Ministério Público (MP), ainda restringe a discussão de três leis que compõem o Plano Diretor: o Código de Obras; a Lei de Uso e Ocupação do Solo; e o Código de Posturas. Conforme explicou o procurador geral haverá a publicação de um decreto, para estabelecer um novo prazo para a inscrição de delegados interessados em atuar na Conferência Municipal, ainda sem data definida. “É importante lembrar que os delega-
Ministério Público entrou com ação, pedindo a extensão dos efeitos da liminar do TJ em relação ao Código de Posturas, à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Obras e Edificações dos já inscritos, anteriormente, terão a sua participação garantida”, frisou. Ele afirmou que o novo decreto deverá ser publicado no Boletim Oficial do Município até o final desta semana. Na conferência, os delegados terão direito a voz e voto
para a discussão e a inclusão das propostas apresentadas durante as audiências públicas no documento do PDDS. Após isso, o documento será enviado para a apreciação do prefeito de Bertioga Mauro Orlandini. Esse documento final é que será encaminhado à Câmara de Bertioga, que, por sua vez, também deverá realizar outras audiências públicas com ampla participação da população.
Edificações. Cardoso explica: “A prefeitura está estudando essa segunda ação e deverá entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça, para poder dar continuidade ao processo de revisão do PDDS, referente a essas três leis. É importante deixar esclarecido que o que foi permitido pelo TJ é dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor”.
Caso o Tribunal de Justiça acolha o recurso da procuradoria geral do município, nessa segunda ação civil do MP, conforme o procurador geral, é que será dada continuidade para a discussão dessas três leis e que, posteriormente, serão incluídas no documento. Para discutir a Revisão do Plano Diretor, foram realizadas nove audiências públicas
pelo poder público municipal, desde o mês de julho. Após as audiências públicas, marcadas por inúmeros protestos dos moradores, a revisão do Plano Diretor foi suspensa pela Justiça, no dia 13 de agosto. O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) é um instrumento que define as diretrizes gerais de desenvolvimento do município.
JCN
Ação do MP O procurador geral esclareceu que, na verdade, existem duas ações. A primeira ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública que suspendeu, por meio de uma liminar, o processo de revisão do Plano Diretor. O Ministério Público entrou com outra ação, pedindo a extensão dos efeitos da liminar somente em relação ao Código de Posturas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Obras e
“A prefeitura está estudando essa segunda ação e deverá entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça”
Marcelo Luiz Coelho Cardoso Procurador geral do município
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03 a 09 de outubro de 2015 | Edição 1355
Segurança Mãe que abandonou bebê permanece desconhecida Recém-nascido, após ganhar peso, será encaminhado a um abrigo. Caso não se localize a família, ele entrará no Cadastro Nacional de Adoção Bertioga Da Redação
DIVULGAÇÃO
JCN
“É um crime cuja pena, na forma qualificada, chega a oito anos de prisão. É uma coisa grave, e a polícia está se dedicando para que esta situação não gere impunidade”
A
identidade da mãe do bebê abandonado em uma caixa de papelão, em Boraceia, na segunda-feira, 28, ainda é desconhecida. A Polícia Civil investiga o caso e utiliza as imagens das câmeras de monitoramento para auxiliar na identificação. A caixa com o recém-nascido foi deixada em frente a uma residência localizada na rua Fausto Lourenço Gomes. A moradora do local o encontrou ainda com o cordão umbilical e, de acordo com informações do Hospital de Bertioga, no qual o bebê está na incubadora, ele deveria estar com cerca de 4 horas de vida, tinha 46 centímetros e 1,965 quilo, quando resgatado. Um dia após a internação, ele perdeu 10 gramas. O hospital informou, na sexta-feira, 2, que o estado de saúde do bebê é bom e que ele continuará internado, sem previsão de alta. Um novo relatório sobre o estado de saúde da criança deve ser divulgado no início da semana. Assim que liberado, o bebê será encaminhado a um abrigo, onde ficará até que se esgotem todas as chances de ser
Estelionatário é preso com documentos de mais de 30 vítimas
José Aparecido Cardia Delegado levado para junto da família, o que depende do resultado da investigação. Caso a família não seja identificada, ele entrará no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Provisoriamente, os funcionários do hospital passaram a chamar a criança de Moisés. Quando informada sobre o caso, a Polícia Civil iniciou as investigações para identificar a mãe da criança, conforme conta o delegado José Aparecido Cardia. “Saímos perguntando de casa em casa, quem pudesse auxiliar e eventualmente tivesse visto algu-
ma coisa e pudesse descrever quem teria sido o autor dessa barbaridade”. Os questionamentos feitos pelos investigadores levaram à descoberta de um circuito de monitoramento que registrou o momento em que o recém-nascido foi abandonado. Mesmo com as imagens, até o fechamento desta edição a mãe da criança ainda não havia sido identificada. Os históricos médicos nos postos de saúde, relacionados a parturientes com sete a oito meses de gravidez, foram avaliados, mas ainda não há qualquer suspeita.
A polícia poderá utilizar exame de DNA para confirmar a identidade da autora do crime de abandono de incapaz, conforme reforça Cardia. “É um crime cuja pena, na forma qualificada, chega a oito anos de prisão. É uma coisa grave, e a polícia está se dedicando para que esta situação não gere impunidade”. Qualquer informação que possa levar à identificação da mãe da criança pode ser comunicada à Polícia Civil, pelos telefones (13) 3317 4312 e (13) 3317 1411.
Documentos eram utilizados para a prática de golpes no comércio
Santos Mayumi Kitamura
A
Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos prendeu em flagrante, na tarde de quartafeira, 30, um homem acusado de estelionato. De acordo com a polícia, o indiciado fez mais de 30 vítimas. Segundo boletim de ocorrência, documentos eram utilizados para praticar golpes no comércio. A partir das informações passadas ao DIG, os investigadores identificaram o santista Flávio Heleno dos Santos, de 38 anos. Em busca reali-
zada em sua residência, no bairro Rádio Clube, os policiais encontraram em uma caixa, guardada no armário da cozinha, vários cartões bancários, documentos de RG originais, cheques e títulos de eleitor. O acusado assumiu a responsabilidade e confessou o crime de estelionato. Em pesquisa sobre o material apreendido, foi constatada a ligação com registros de furto, roubo e estelionato. Apesar da prisão em flagrante, foi arbitrada uma fiança no valor de R$ 800, a qual foi paga e o acusado, liberado.
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03 a 09 de outubro de 2015 | Edição 1355
Variedades Festival Cachaça Gourmet & Café reúne pratos e drinques em 27 restaurantes Circuito acontece até 31 deste mês, em Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, e o encerramento ocorre em novembro, na Praça da Cultura Caraguá Da redação
O
1º Festival Cachaça Gourmet & Café Litoral Norte teve início na quinta-feira, 1º, em Caraguá, e segue até o dia 31. O evento gastronômico envolve 27 restaurantes responsáveis pela preparação de pratos e drinques à base destes dois famosos ingredientes. O projeto Cachaça Gourmet atua no desenvolvimento e valorização da cachaça de alambique e de toda a sua cadeia de valor, com ênfase na utilização do produto como ingrediente na gastronomia e na coquetelaria, bem como o consumo consciente de cachaças de alta qualidade. A idealizadora do Festival, Miriam Cerutti, explicou durante a apresentação do
projeto que, durante este mês, o público tem a oportunidade de votar e eleger os três primeiros vencedores do festival, tanto do prato quanto do drinque apresentado pelo estabelecimento, mas também haverá um corpo técnico especializado. “Os jurados vão provar e votar nos pratos com melhor apresentação, melhor sabor e harmonização, além de criatividade e originalidade”. A secretária de comunicação de Caraguá, Liv Soban, explicou os motivos de a prefeitura ser parceira de um evento sobre cachaça. Ela lembrou algumas menções sobre a bebida relatadas no livro Santo Antônio de Caraguatatuba – Memórias e Tradições de um Povo. “A cachaça já foi produzida pelos habitantes
de Caraguatatuba, em locais como a Fazenda dos Ingleses, que tinha grandes plantações de cana-de-açúcar e serviam para fabricação de aguardente, com produção estimada de um milhão de litros por ano. Além disso, festivais como este movimentam o município, trazem mais faturamento para as empresas e, em 2016, teremos mais de 30 eventos programados pela Secretaria de Turismo”. O encerramento do evento, nos dias 13 e 14 de novembro, na Praça da Cultura, promete muita gastronomia, com a presença dos 27 restaurantes participantes, além de shows musicais e degustação de várias marcas de cachaça direto do produtor. O cantor Dudu Nobre é uma das principais atrações já confirmadas pelos organizadores.
Curta cultura Musical infantil A programação de outubro do projeto Teatrada será aberta neste domingo, 4, às 11 horas, com o espetáculo Tucantaconto, da Cia. Tricromática, na Casa da Cultura de Bertioga. O musical infantil traz cantigas do universo infantil, com contação de histórias, banda ao vivo e teatro de bonecos. No repertório, canções como Caranguejo Não é Peixe; Cai, Cai, Balão; Samba Lelê; e Eu Entrei na Roda ganham Encontro musical O quarteto Quintal de Fulô estará neste sábado, 3, às 20 horas, na Casa da Cultura de Bertioga. O grupo é fruto do encontro de quatro instrumentistas atuantes da cena paulistana. Cada qual com suas raízes, eles se unem nesse ambiente para criar uma nova paisagem. Flauta, cavaquinho, piano/sanfona e percussão se entrelaçam em choro, baião, valsa, samba, maxixe e o que mais vier, florescendo em arranjos originais. Entrada franca. A Casa da Cultura fica na avenida Thomé de Souza, 130, praia da
MARCELO DI SHADAY EnCAntO CIgAnO Consultas com cartas ciganas
(13) 9767-3868 9701-5906 - E-mail: marcelodishaday@ hotmail.com - Twiter: www.twiter.com/ CartomantCigano Acompanhe também o programa ‘Praia Zen’, às 15h de todos os sábados, pela rádio Praia FM 106,1 ou pelo site: www. praiafm.com.br.
JCN
Bruno Salles
Projeto foi apresentado esta semana aos proprietários dos restaurantes, imprensa e autoridades
Os participantes do 1º Festival Cachaça Gourmet & Café Litoral Norte são: Ana Lu Café; Dom Quixote; Esquina do Universo; Havana Empório e Botecaria; Khalifa; Lanadega Licores; Nori Sushi; Pizzaria do Neno; Kintal do Neno; Kiosque Marquinhos; Restaurante
Caiçaras; Restaurante Golfinho; Restaurante Guaruçá; Restaurante Mar e Terra; Taller Gastronomia; O Velho Contrabandista; A Cabana Pizza Bar; Cantinho dos Amigos; Miros Restaurante; Satélite Livraria e Cafeteria; Sem Compromisso;
Cantinho da Lagoa; Coronel Cachaça; Jundu Praia Bar; Nativos Restaurante; O Rei do Camarão; e Tio Sam. Mais informações: (12) 3897 7010; no site www. festivalcachacagourmet.com.br ou na Fan Page www.facebook. com/cachacagourmet
Bertioga Colonial
Crônicas
José Carlos Só é historiador (jcso.escritor@gmail.com)
arranjos em ritmo de rock, reggae, frevo e forró, para todo mundo cantar, dançar e brincar. O projeto Teatrada é Enseada (Centro). Teatro de rua O Circuito Cultural Paulista traz para Bertioga, no próximo dia 25, o espetáculo Ao Cair do Céu, da Trupe Caiu do Céu. Tratase de um show circense emocionante e divertido no qual toda a família pode vivenciar a magia do circo. No palco, o palhaço diverte o público e apresenta os talentosos artistas em seus números de tecido acrobático, trapézio em balanço, faixa, rede e lira, entre outros. O espetáculo será realizado na avenida B, s/ nº, no bairro Boraceia, a
desenvolvido aos domingos pela prefeitura de Bertioga, em parceria com o Sesc. Entrada livre. partir das 16 horas. Acesso gratuito. Shows na Festa das Nações Neste sábado, 3, a Festa das Nações 2015 traz para o palco o sertanejo de Tom Vieira & Banda. No domingo, 4, quem se apresenta é o cantor Thiago Correia & Banda, com show de pop rock e MPB. Acesso livre. A festa acontece sempre às sextas e sábados, a partir das 18 horas, e, aos domingos, a partir das 14 horas. A iniciativa é do Rotary Club Bertioga – Riviera de São Lourenço, com apoio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura da prefeitura.
Hans Staden e Bertioga Hans Staden foi um aventureiro alemão nascido em Homberg, na Alemanha, por volta de 1520. Ao se tornar jovem, aprendeu a profissão de artilheiro de canhão. Por ser de espírito irrequieto e aventureiro , viajou duas vezes para a América, em navios portugueses e espanhóis. A primeira foi para Pernambuco, e, ali, aprendeu um pouco do português. Após algum tempo voltou para a Europa. Em 1549, fez a segunda viagem rumo ao rio da Prata, num navio espanhol, pois espalhou-se na Europa que naquela região havia muita prata... Certa vez, o navio parou na atual ilha de Florianópolis, e ele resolveu pegar carona numa embarcação que seguia para São Vicente. Nessa viagem, exatamente nas costas de Itanhaém, o navio naufragou e ele e mais alguns companheiros se salvaram nadando agarrados a taboas. Lá receberam alimentação e pousada, e, depois de alguns dias, ele partiu para São Vicente por terra. Lá chegando, já foi falando que era artilheiro de canhão e logo foi contratado para comandar o Forte de São Felipe, situado no
outro lado de Bertioga, que tinha o forte São Tiago. Ouvia os índios e portugueses dizerem Buriquioca, mas entendia Brikioka. Hans Staden passou a defender aquele forte, auxiliado por um índio carijó, até que certo dia ele foi capturado pelos tamoios. O carijó não foi capturado porque era mais esperto, e fugiu. Dizem que ele só não foi morto rapidamente porque foi a primeira vez que os tamoios estavam vendo um “português” loiro e de cabelos e barba cor do ouro, ou itajubá, como eles chamavam (ita= pedra ; jubá = amarelo). Para concluir, ele ficou prisioneiro por nove meses na atual Ubatuba, até que um navio francês veio resgatá-lo e o levou para a Europa. Lá ele escreveu um belíssimo livro denominado, no Brasil, Duas Viagens ao Brasil, contando suas aventuras passadas na atuais Itanhaém, Guarujá, Bertioga e Ubatuba. Monteiro Lobato, certa vez, disse: “Este livro devia entrar em todas as escolas, pois nenhum dará melhor aos alunos, a sensação da terra que foi o Brasil em seus primórdios”.
PUNHAL
COROA
CANDEIAS
RODA
ESTRELA
SINO
21/03 A 20/04
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Uma nova oportunidade surge em seus caminhos e com certeza você seguirá este novo rumo devido às questões que estão ao seu redor. Chegou o momento de reorganizar todos os seus projetos pessoais, pois é hora de progresso em seus caminhos e você precisa ter em mente que tudo pode acontecer de uma maneira mais positiva daqui para a frente. Siga a sua intuição com fé e confiança.
Novas experiências pessoais este é o momento de buscar as novidades e valorizar as oportunidades. Grande momento de luz e transformações, é hora de reorganizar seus pensamentos e sentimentos de maneira positiva, fazendo com que tudo se transforme em seus caminhos. Busque a paz, pois esta sim é proveitosa em sua vida, as guerras só retardam os seus bons projetos e confundem seus pensamentos e sentimentos.
Fase de luz e alegrias em seus caminhos, chegou a hora de conquistar o seu espaço com entusiasmo e força. Aquelas velhas questões que antes te atrapalhavam perderam a força, agora você é um novo ser com novos pensamentos e novos sentimentos, muito mais forte do que outros pensam. O destino te reserva uma nova vida, um novo amor e uma nova conquista.
Fase de luz e alegria pessoal, momento onde você consegue tranquilizar o seu coração deixando de lado os seus medos e encarando uma nova fase mais proveitosa em sua vida. Depois de um período de inatividade você resolve arriscar e encontra a resposta desejada de maneira positiva e se sente bem nesta nova fase de luz. Respostas positivas no amor e em questões familiares, momento de pequenas preocupações em questões financeiras, mas com o decorrer dos dias tudo se resolve.
Esta é uma nova fase de luz e respostas pessoais, momento onde tudo acontece de uma maneira bem diferente em seus caminhos. A resposta ideal surge de uma maneira bem proveitosa em sua vida e muda o que for preciso para que você possa ter novamente movimento trabalhista e financeiro. Chegou a hora de reorganizar seus pensamentos e sentimentos com mais fé e coragem em todos os sentidos.
Mudanças em seus caminhos, um novo pensamento te domina e você está mais confiante dos seus atos. Respostas positivas em questões profissionais te impulsionam de maneira proveitosa. É hora de reavaliar seus pensamentos e sentimentos, de buscar o equilíbrio e a fé, pois a sua organização pessoal te garante novos e bons momentos de equilíbrio e muita paz.
MOEDAS
ADAGA
MACHADO
FERRADURA
TAÇA
CAPELA
23/09 A 22/10
23/10 A 21/11
22/11 A 21/12
22/12 A 20/01
21/01 A 19/02
20/02 A 20/03
Vibrações positivas para questões profissionais, bom momento para reorganizar seus pensamentos e sentimentos, buscando o progresso de maneira proveitosa. Em questões amorosas novamente você enfrenta uma fase de crise onde tudo acontece de uma maneira diferente e inesperada. A palavra chave é paciência e fé, tente manter a calma equilibrando assim o seu ser de maneira positiva.
Momento de buscar a paz para os seus caminhos evitando certos conflitos desnecessários, deixando de lado as pequenas questões banais concentrando-se mais nas questões que realmente são importantes em sua vida. Momento onde você se liberta de todos os problemas e pessoas problemáticas que surgirem em seus caminhos, colocando em ordem seus princípios de fé.
Momentos de luz e alegrias em seus caminhos, uma nova fase de paz e direcionamento pessoal. As respostas surgem de maneira proveitosa e você consegue dar a volta por cima em questões profissionais. Chegou o momento de progredir, de usar a sua criatividade em questões profissionais e seguir com fé e determinação diante dos seus objetivos maiores.
Momento onde você conquista o seu espaço com fé, deixa de lado as pequenas questões banais e vai ao encontro de respostas mais viáveis aos seus caminhos. Mesmo que ainda existam certos problemas pessoais, o momento requer foco nos seus novos objetivos, favorecendo assim a sua vida de maneira positiva. Não se deixe levar por questões familiares, a única maneira de você resolver tudo é buscando a paz em todos os sentidos.
Uma semana cheia de surpresas e novidades que deixarão você mais tranquilo (a). Chegou o momento de reorganizar seus pensamentos e sentimentos, deixando de lado tudo o que for prejudicial a você, busque o progresso sem se desfazer do que é mais importante em sua vida, pois muitas vezes ao agir por impulso acaba estragando tudo em seus caminhos. Concentre-se mais em suas questões e siga com mais calma e paciência.
Chegou o momento de buscar a fé e o equilíbrio para os seus caminhos, deixando de lado seus medos e encarando todas as oportunidades que surgirem em sua vida. Não fique com receio de tudo o que está acontecendo ao seu redor, as mudanças muitas vezes são favoráveis, você só precisa confiar mais em seus projetos e duvidar menos das suas questões. Evite aborrecimentos desnecessários, aceite as mudanças e siga com fé!
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03 a 09 de outubro de 2015 | Edição 1355
Esportes Bertioguense luta na semifinal do Kid Jofre, neste sábado, 3 A pugilista Audrey Ayusso (66kg) sobe ao ringue contra a pugilista Selomite Glória, na categoria cadete juvenil Marcos Pertinhes
Bertioga Da redação
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este sábado, 3, tem luta feminina pela semifinal do Campeonato Kid Jofre de Boxe (prova cadete e juvenil). Quem sobe ao ringue é a bertioguense Audrey Ayusso (66kg) contra a pugilista Selomite Glória. A competição, organizada pela Prime Academia, com apoio da Federação Paulista de Boxe, reúne mais de 350 atletas, de todo o estado de São Paulo. Confiante com a disputa, Audrey mostra confiança: “Estou treinando bastante. Faço treinos diariamente. Vou conquistar o ouro e trazer bons resultados para o município”. Ela treina a modalidade há quatro meses. A atleta é aluna do professor Ariovaldo Rodrigues, o popular Didi, radiante com a possibilidade de trazer mais medalhas para o município. “Estamos participando com uma equipe de oito
Audrey Ayusso e seu técnico Ariovaldo Rodrigues, o Didi, prontos para o combate
atletas. A nossa meta é treiná-los para os Jogos Abertos. O resultado está sendo bastante satisfatório. Estou surpreso com a atuação dos atletas. Eles superaram as nossas expectativas”, disse Didi. Para quem se interessa pela modalidade e tem vontade de praticar, a cidade tem opções
de endereços para as aulas. As inscrições podem ser feitas no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves (rua Henrique Montez, s/nº - Centro), no Espaço Cidadão-Boraceia (rua José Costa, 138 – Boraceia– telefone (13) 3312 5590) ou no Centro Municipal de Esporte e Cultura do Bairro Chácaras
(rua Engenheiro Eduardo Costa Junior, 45). É necessário documento de identidade ou certidão de nascimento e duas fotos 3x4. Menores de idade devem estar acompanhados por um responsável. Mais informações na Diretoria de Esportes, pelo telefone (13) 3317 6699.
Atletas da região avançam no Jiu Jitsu Região Da redação
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atleta de Guarujá, Carlos Lima, 34 anos, ficou com a segunda colocação do Campeonato Pan-americano de Jiu-Jitsu Esportivo, realizado no final do mês, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. A competição reuniu os melhores esportistas do continente e contou pontos para o ranking da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE). A medalha de prata veio na categoria pluma máster, para competidores com até 64 quilos e idade acima dos 30 anos. No total, o atleta fez duas lutas no intervalo de cinco minutos, em que venceu a primeira e perdeu a segunda para o esportista de Santa Catarina, Estevan Santos, por pontos. Carlos conta que o desgaste físico interferiu em seu desempenho. “Tive que perder cinco quilos para lutar nesse peso e fiquei muito desgastado para as lutas, mas estou feliz com o resultado e vou treinar mais para representar bem Guarujá nas competições”. Ao longo de sua carreira, o lutador coleciona títulos importantes como: qua-
tro campeonatos estaduais, um campeonato brasileiro e a terceira colocação no Campeonato Mundial, em 2009. Bronze de Ilhabela Já o atleta Douglas Leão, de Ilhabela, conquistou mais uma medalha para sua carreira, dia 27 de setembro passado. O lutador ficou com o bronze na Liga dos Campões de Jiu-Jítsu, disputada em Barueri (SP), na categoria até 85 quilos. Leão chega a sua 18ª medalha em 2015. “Fiz duas boas lutas. Ganhei a primeira por pontos e perdi a semifinal após uma finalização. Méritos totais do meu adversário, que lutou muito bem. Não estou feliz com o resultado. O objetivo é sempre ser campeão, mas nem sempre é possível. Agora é voltar aos treinos, corrigir os erros e treinar mais e mais para os próximos desafios”, disse. Neste mês de outubro, o atleta tem dois campeonatos para disputar, um em Florianópolis e, outro, no Rio de Janeiro. Os interessados em apoiá-lo podem entrar em contato pela fanpage www.facebook. com/douglasleaolutador ou pelo e-mail: doug_ilhabela@hotmail.com.
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03 a 09 de outubro de 2015 | Edição 1355
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outras Cidades
Cód. 8217- CASA c/ 1 qto, coz., wc, p/ casal s/ filhos, no albatroz 2, R$ 600, água e luz inclusos,(13) 98119-1984. Cód. 8218- CASA EM ViLLAGiO no Maitinga, c/ 01 dorm., sala, coz., wc, área de serv., s/ fiador e s/ cond., R$ 700, (13) 33177679 / (13) 3317-2248 / (13)99629-5254. Cód. 8219- KiTNET c/ cama, fogão, pia e armário, próx. ao Semar; para não fumantes, (13) 99743-1181. Cód. 8210- PROCURO P/ ALUGAR MENSAL, casa murada, galpão ou chácara; assumo reforma se necessário, em Bertioga, litoral sul ou norte, direto c/ proprietário, (11) 94739-7466 / (11) 97481-9565, tratar Eng°. Célio. Cód. 8198- APTO EM ViCENTE dE CARVALhO 2, c/ 02 qtos, ao lado do mercado Albatroz, (13) 99717-6875 / (13) 99700-2897. Cód. 8169- bERTiOGA bEACh hOSTEL, quartos privativos e compartilhados, coz. completa, free Wi-Fi, perto da praia, mercado e Centro Histórico, preços por diárias, (13) 3316-3859, Tatiana ou Daniel.
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Cód. 8265- 02 TERRENOS em Ilha Cumprida, 250,00 m² cada, desmembrado, R$ 25 mil cada, pode dar entrada e parcelar o restante, (13) 3317-4942. Cód. 8266- CASA MiSTA no Por do Sol Miguel, Itapema/Guarujá, 02 Cômodos, 02 wc, R$ 29 mil, (13) 3342-4971. Cód. 8267- APTO p/ final de semana, temporada e feriados, no Gonzaguinha, São Vicente, prox. ao centro, shoppings, a 50 mts da praia, mobiliado, (13) 3022-5032.
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Moto Cód. 8296- MOTO Factor YB 125, 2008/2009, R$ 3.400,00, (13) 99752-5524 / (13) 98882-7591. Cód. 8268- MOTO bROSS 150 cilind.,
EdITAl CETESB
MARINA PORTO SEGURO DE SÃO SEBASTIÃO LTDA-ME, torna público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Licença de Operação para atividade de Guarda de Embarcação. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental, sito à Avenida Vereador Antonio Borges, 1551, Varadouro, São Sebastião/SP.
Cód. 8228- SCOOTER 125 SUNdOwN 2008, motor 1/2 vida, R$ 2 mil, (13) 997436266.
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Classificados IMÓVEIS
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VEíCuloS
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dIVErSoS
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EMprEgoS
Edital de proclamas Nº 4777 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: JOãO DE SOuzA ROSA, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, nascido em Jucás-CE, no dia 27/07/1973, residente e domiciliado na Rua F, n° 82, quadra FI, Guaratuba, Bertioga-SP, filho de ANTONIO ROSA SOBRINHO, e de FRANCISCA DE ASSIS DE SOUZA ROSA. ALDENIRA pEREIRA DE SOuzA, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, nascida em Tauá-CE, no dia 09/08/1980, residente e domiciliada na Rua F, n° 82, Quadra FI, Guaratuba, Bertioga-SP, filha de DIONIZIO VICENTE DE SOUZA, e de ANA PEREIRA DE SOUZA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 24 de setembro de 2015 Mariane Jéssica de Sousa Gomes Tabeliã Substituta Nº 4778 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: AfONSO mATuRIzEN, nacionalidade brasileira, estado civil divorciado, profissão pedreiro, nascido em Paula Freitas-PR, no dia 19/06/1969, residente e domiciliado na Rua Emanuel Taumaturgo, n° 64, Vista Linda, BertiogaSP, filho de ESTEPHANO MATURIZEN NETHO, e de MONICA MATURIZEN. ANA DE CáSSIA mARTINS DE bRITO, nacionalidade brasileira, estado civil divorciada, profissão empregada doméstica, nascida em Guarujá-SP, no dia 07/02/1972, residente e domiciliada na Rua Emanuel Taumaturgo, n° 64, Vista Linda, Bertioga-SP, filha de EDIGIO MOTA DE BRITO, e de ZEZINA MARTINS DE BRITO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 25 de setembro de 2015 Mariane Jéssica de Sousa Gomes Tabeliã Substituta Nº 4779 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: ANEILTON ALVES DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil divorciado, profissão pedreiro, nascido em Jequié-BA, no dia 28/02/1977, residente e domiciliado na Rua 24, n° 19, Jd. Rio da Praia, Bertioga-SP, filho de ANTONIO ALVES DOS SANTOS, e de ALAIDE BASTOS DOS SANTOS. CRISTIELE SANTOS SILVA, nacionalidade brasileira, estado civil divorciada, profissão do lar, nascida em JequiéBA, no dia 21/07/1990, residente e domiciliada na Rua 24, n° 19, Jd. Rio da Praia, Bertioga-SP, filha de NELSON ALVES SILVA, e de EDÍCIA RIBEIRO SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 25 de setembro de 2015 Mariane Jéssica de Sousa Gomes Tabeliã Substituta Nº 4780 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: JOSÉ DO NASCImENTO, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, nascido em TucanoBA, no dia 12/07/1964, residente e domiciliado na Rua A, n° 74, Jd. Ana Paula Indaiá, Bertioga-SP, filho de JOSEFA FRANCISCA DO NASCIMENTO. ANA DuLCE ERNESTO SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão aux. de limpeza, nascida em Estância-SE, no dia 14/06/1970, residente e domiciliada na Rua A, n° 74, Jd. Ana Paula, Bertioga-SP, filha de BETINHO ERNESTO DOS SANTOS, e de MARIA DO CARMO MARQUES SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 26 de setembro de 2015 Mariane Jéssica de Sousa Gomes Tabeliã Substituta Nº 4781 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: EDImAR ALVES DA SILVA, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão monitor de esporte, nascido em Igarapé Grande-MA, no dia 15/08/1974, residente e domiciliado na Rua A, nº 1080, Jd. Ana Paula, Bertioga-SP, filho de ANTONIO ALVES DA SILVA, e de ANTONIA ALVES DA SILVA. LuIzA fERREIRA DA SILVA, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão diarista, nascida em Francinópolis-PI, no dia 25/10/1974, residente e domiciliada na Rua A, nº 1080, Jd. Ana Paula, Bertioga-SP, filha de ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO, e de MARIA JOSINA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 26 de setembro de 2015 Cristiane de Barros Silva Escrevente Autorizada Nº 4782 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: RObERTO DE mENEzES fILhO, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão balconista, nascido em Ipiaú-BA, no dia 14/05/1989, residente e domiciliado na Rua Jorge Ferreira, n° 247, Centro, Bertioga-SP, filho de ROBERTO MENEZES DOS SANTOS, e de ZULMIRA LUCAS DOS SANTOS. ChELRY ASSIS DE SOuzA, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão operadora de caixa, nascida em São Paulo-SP, no dia 17/01/1995, residente e domiciliada na Rua Jorge Ferreira, n° 247, Centro, Bertioga-SP, filha de JOSÉ MOACIR FERREIRA DE SOUZA, e de GLEIDE DOS SANTOS DE ASSIS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 28 de setembro de 2015 Mariane Jéssica de Sousa Gomes Tabeliã Substituta Nº 4783 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: JuVENILTO bISpO DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão ajudante de pintor, nascido em Ipiaú-BA, no dia 07/08/1974, residente e domiciliado na Rua José Gomes, n° 240, Jd. Rio da Praia, Bertioga-SP, filho de SEVERINO BISPO DOS SANTOS, e de LAURIDES NUNES DOS SANTOS. IVONE COSTA pEREIRA, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão diarista, nascida em Guarujá-SP, no dia 20/01/1971, residente e domiciliada na Rua José Gomes, n° 240, Jd. Rio da Praia, Bertioga-SP, filha de SANTO DE SOUZA, e de ILDA COSTA PEREIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 28 de setembro de 2015 Cristiane de Barros Silva Escrevente Autorizada Nº 4784 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: JOãO ApARECIDO DA SILVA, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão jardineiro, nascido em Nazaré Paulista-SP, no dia 18/09/1983, residente e domiciliado na Rua do Vereador, n° 490, Indaiá, Bertioga-SP, filho de BENEDITO DA SILVA, e de LAZARA DIAS DA SILVA. ELIzÂNgELA mARIA DE SOuzA, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Lagoa dos Gatos-PE, no dia 20/10/1978, residente e domiciliada na Rua do Vereador, n° 490, Indaiá, Bertioga-SP, filha de MARIA DE LOURDES DE SOUZA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 28 de setembro de 2015 Cristiane de Barros Silva Escrevente Autorizada Nº 4785 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: ORLANDO SANTOS SILVA, nacionalidade brasileira, estado civil divorciado, profissão autônomo, Jitaúna-BA, no dia 09/02/1963, residente e domiciliado na Rua C, n° 78, Jd. Ana Paula, Bertioga-SP, filho de DELI PAULO DA ILVA, e de MARIA SENHORA SANTOS. JOCELIA LuIS DO NASCImENTO, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, nascida em Aiquara-BA, no dia 24/11/1969, residente e domiciliada na Rua C, n° 78, Rio da Praia, Bertioga-SP, filha de JOÃO LUIS DO NASCIMENTO, e de ADELIA ALEXANDRINA DAS MERCÊS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 28 de setembro de 2015 Cristiane de Barros Silva Escrevente Autorizada Nº 4786 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: WAShINgTON LuIz DOS SANTOS TEIXEIRA, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão monitor, nascido em Juazeiro-BA, no dia 09/01/1986, residente e domiciliado na Travessa B-1, n° 67, Vicente de Carvalho II, Bertioga-SP, filho de LUIZ TEIXEIRA FEITOSA, e de MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS TEIXEIRA. fRANCIRObIA ALmEIDA DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão faxineira, nascida em Juazeiro-BA, no dia 01/04/1986, residente e domiciliada na Travessa B-1, n° 67, Vicente de Carvalho II, Bertioga-SP, filha de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, e de ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 29 de setembro de 2015 Mariane Jéssica de Sousa Gomes Tabeliã Substituta Nº 4787 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: RENATO JANuARIO DA SILVA JuNIOR, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motoboy, nascido em São Paulo-SP, no dia 03/09/1973, residente e domiciliado na Rua A, n° 117, Jd. das Canções, BertiogaSP, filho de RENATO JANUARIO DA SILVA e de, MARLI GARIBALDI DA SILVA. bEATRIz CORDEIRO bATISTA, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão manicure, nascida em Jacaraci-BA, no dia 07/10/1984, residente e domiciliada na Rua A, n° 117, Jd. das Canções, Bertioga-SP, filha de ADALBERTO PEREIRA BATISTA, e de CLEUZA CORDEIRO BATISTA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 29 de setembro de 2015 Mariane Jéssica de Sousa Gomes Tabeliã Substituta
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Nº 4788 Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525, números I, III e IV, do Código Civil Brasileiro: RENÊ ADAmS pAuLI, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão marceneiro, nascido em MissalPR, no dia 20/08/1982, residente e domiciliado na Rua Luiz Otavio, n° 311, Vista Linda, Bertioga-SP, filho de SERGIO FELIX PAULI, e de IRIA INEZ ADAMS PAULI. CATERINE DE ASSuNÇãO SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Vitória da Conquista-BA, no dia 10/07/1992, residente e domiciliada na Rua Luiz Otavio, n° 311, Vista Linda, Bertioga-SP, filha de OTONIEL JOAQUIM DOS SANTOS, e de HOSANA ROSA DE ASSUNÇÃO SANTOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado em cartório e publicado na imprensa local. Bertioga, 29 de setembro de 2015 Cristiane de Barros Silva Escrevente Autorizada
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JornalCostaNorte
03 a 09 de outubro de 2015 | Edição 1355
Social Edison Prata
Celebridades em foco
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Um dos momentos mais alegres dos últimos tempos foi a comemoração do aniversário do empresário Antonio Carvalho, o conhecido Toninho do Leilão, ao lado de grandes amigos, na Riviera de São Lourenço Os irmãos Carlos e Jorge Castelão na França, e a famosa Torre Eiffel, ao fundo
O empresário Toninho, homem que fez história no litoral e proporcionou a muitas famílias a segurança de um bom emprego, registra sua imagem ao lado dos filhos Felipe e Giovani Lucatti Carvalho e de sua companheira Ivanete Lucatti Carvalho
Vale a pena ver de novo: seguindo os passos do tio Merson Nor Jr.
Quem anda muito atarefado é o empresário José Carlos da Silva, proprietário da empresa Radial, em Guarujá. Em conversa com o empresário, descobri que, além do tempo na empresa, ele consegue um tempinho para a prática de esportes
O empresário José Luis Zuardi, da tradicional loja Jotan, em Guarujá, e sua mulher Ana Carolina Badan Zuardi, em recente evento beneficente
Em São Paulo, Sabrina Sato posa para a coluna
E como sempre, a irreverência do conhecido José Carlos Rodrigues com os amigos Adilson das Neves e Valberto Souza
Alguns momentos da família Castelão, em viagem pela Europa
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