Revista Especial Bertioga 2017

Edição Especial - Maio/2017

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Bertioga 26 anos Com o olhar no futuro Bertioga 26 anos Edição especial de emancipação

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Jornal Costa Norte 19 de maio de 2017

Equipe Ilha da Madeira Resort na Riviera

Agosto Fundação 10 de

Empregos diretos e indiretos

Responsabilidade Am biental

ila Programa Clorof

®

Um patrimônio de Bertioga A Riviera é parceira do município em diversas frentes de trabalho, gerando dividendos econômicos, sociais e ambientais.

São mais de 5 mil empregos diretos, programas de responsabilidade social como o Programa Clorofila e a Fundação 10 de Agosto, que atendem milhares de crianças e jovens de todos os bairros. Gerando significativa receita tributária para Bertioga, a Riviera possui ainda um Sistema de Gestão Ambiental certificado pela norma ISO 14001, que garante o seu crescimento sustentável. Por tudo isso, a Riviera é um grande patrimônio da cidade.

Parabéns Bertioga, estamos orgulhosos de fazer parte de seu desenvolvimento.

Seguir em frente Bertioga completa 26 anos de independência político-administrativa. Neste período, teve seis governos municipais, comandados por apenas três prefeitos (Mauro Orlandini – três mandatos; Luiz Carlos Rachid; e Lairton Gomes Goulart – dois mandatos), todos eles intrinsecamente envolvidos com a quebra das amarras que ligavam Bertioga à cidade de Santos. Todos também envolvidos com um tempo de reafirmação, de implantação de obras básicas, e, pelo menos, no início, de cidade pouco habitada e calma como uma vila interiorana.

A revista especial 19 de Maio nasceu junto com o município e está em sua 26ª edição. Tradicionalmente distribuída na manhã do dia 19 de maio, durante o desfile cívico-militar, ela figura como um arquivo histórico, o qual informa como a cidade foi fundada, emancipada e se desenvolveu ao longo dos anos, bem como seus principais atrativos e personalidades. A revista é tida como fonte de pesquisa para trabalhos escolares, concursos e, até mesmo, como opção de leitura para quem deseja conhecer a história daqueles que fazem parte da construção de Bertioga.

O ano de 2017 marca o limiar de um novo tempo, com todas as expectativas voltadas para o governo do jovem engenheiro Caio Matheus, eleito em outubro de 2016. Ele pertence a uma geração mais entrosada com os novos tempos vividos na cidade, de grande atração populacional, e já passível de macroproblemas. O município superou a fase dos primeiros passos hesitantes e, agora, precisa galgar, firmemente, o caminho de seu pleno desenvolvimento.

Este ano, para brindar aquele que surge como um novo período de sua história, ela aborda as principais deficiências do município em suas áreas essenciais e busca respostas para elas com representantes da administração municipal e da sociedade civil, a fim de delinear os caminhos que a cidade precisa trilhar nos próximos anos. O que esperamos são boas notícias para registrar nas próximas edições.

Eleni Nogueira

Expediente JORNAL COSTA NORTE

Direção de Arte

Comercial

Edição Especial: Bertioga 26 anos

Ronaldo Berlofi Zaidan

Aline Pazin

Publicação: 19/05/2017

Roberto Berlofi Zaidan

aline@costanorte.com.br

roberto@costanorte.com.br

Circulação

Redação e Publicidade Av. 19 de Maio, 695, salas 1A e 1C ,

Reportagem e textos

Jd. Albatroz - Bertioga/SP

Estela Craveiro (MTb 10.590/SP)

Fone/Fax: (11) 3317-1281 www.costanorte.com.br Diretor-presidente

Administração Dinalva Berlofi Zaidan

Impressão Gráfica 57

Edição Eleni Nogueira (MTb 47.477) eleni@costanorte.com.br

Reuben Nagib Zaidan zaidan@costanorte.com.br

Bertioga e Litoral Paulista

Projeto Gráfico e Diagramação Giuliano Rodrigues giu@costanorte.com.br

Vinicius Berlofi Zaidan

Revisão

dinalva@costanorte.com.br

Adlete Hamuch (MTb 10.805)

Capa Praia da Enseada, no Centro Foto JCN

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Índice Silvio Dutra

12 Perfil JCN

14 Apresentação Diego Bachiéga

18 Finanças Diego Bachiéga

24 Planejamento JCN

32 Plano Diretor Silvio Dutra

38 Meio ambiente Silvio Dutra

44 Habitação Silvio Dutra

50 Turismo

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Silvio Dutra

Comércio 58 Sobloco

Riviera de São Lourenço 62 JCN

Saúde 70 Renata de Brito

Educação 78 JCN

Projeto Clorofila 84 Diego Bachiéga

Desenvolvimento Social 88 JCN

Segurança 96 Silvio Dutra

Câmara Municipal 100 Renata de Brito

Serviços urbanos 104

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Empreendimento de visão Óculos são mais do que acessórios para se enxergar melhor, eles integram a história das pessoas. A Óptica Nova Bertioga marca sua trajetória de mais de 17 anos, quando abriu a primeira loja na cidade e, desde então, participa da vida de seus 20 mil clientes catalogados. O empreendimento cresceu e abriu mais uma loja no litoral, sediada em São Sebastião desde 2010.

O diferencial da empresa é a oferta do exame optométrico, mais conhecido como exame de vista, sob a responsabilidade da optometrista Monique Mirassol (CROO 530817). A análise realizada por ela identifica o estado motor, sensorial e funcional do sistema visual. Monique também é contatóloga e apta a prescrever lentes de contato.

Além da imensa variedade de armações e lentes de contato, a loja ainda oferece opções de presentes, como joias e relógios. O conserto dessas peças é mais um dos serviços prestados pelo estabelecimento, o que o torna cada vez mais completo.

Para os proprietários, a procura pelo suporte da empresa cresce a cada dia, em sintonia com o desenvolvimento de Bertioga, “a cidade está mais bonita, tem mais visitação”.

Com o progresso nos negócios, a loja foi repaginada para melhor se adequar ao ramo óptico. Os funcionários, bem treinados, dão todo o suporte aos clientes, para proporcionar um atendimento de mais qualidade. A loja ainda promete novidades para o começo do próximo semestre.

A Óptica Nova Bertioga atende na avenida Anchieta, 1601, Centro, (13) 3317-1505, de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h; e aos sábados, das 9h às 13h. Em São Sebastião, a loja fica na rua Plácido Rodrigues, 21, Boracéia, (12) 3865-4128.

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Estância Balneária de Bertioga Origem do nome: a palavra origina do tupi, Buriquioca: Buriqui (macaco) + Oca (morada).

Morada dos macacos buriquis, espécie em abundância no morro Buriqui - hoje denominado morro da Senhorinha, localizado a cerca de 500 metros da área do Forte São João.

Praias São mais de 36 quilômetros divididos em cinco praias de águas claras e excelente balneabilidade. Ao longo da costa, as paisagens mesclam o verde da mata com o colorido ainda discreto de sua área urbana. As mais agitadas e com maior infraestrutura são Enseada (centro), São Lourenço e Boraceia (divisa com São Sebastião). Itaguaré e Guaratuba reservam a tranquilidade e o ar quase deserto de uma região fora do eixo do desenvolvimento.

Localização Posicionada entre o litoral norte e a Baixada Santista, com acesso pela rodovia Rio-Santos

Hino Progressista Bertioga És recanto acolhedor Lindas praias, verdes matas Preservadas com amor

Rios São três os principais rios que correm das escarpas da Serra do Mar em direção ao oceano, passando pela planície costeira de Bertioga: Itapanhaú, Itaguaré e Guaratuba, todos com sedimentos de mangue em suas áreas estuarinas. O município conta, ainda, com os rios Itatinga e Jaquareguava, que desaguam no rio Itapanhaú.

Entre a Serra e o oceano E em teu belo litoral Vivem fauna, flora, humanidade Em equilíbrio natural

És vibrante, Bertioga De futuro promissor Com a fé e a ciência Dos teus filhos, o labor E da gente hospitaleira Fibra, raça e coração Teus valentes pescadores São heróis e tradição A beleza, a natureza Que se vêm admirar Para tantos é Bertioga Para nós, é nosso lar Autor Miguel Roberto Moure

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Foto Silvio Dutra

Teus encantos, que são tantos A natureza esculpiu Com as águas e os ventos No teu solo tão gentil

Brasão Criado em 22 de janeiro pela Lei Municipal 001/93 Autor Mauro Dedemo Orlandini

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Estela Craveiro

Forte São João Fundado em 1547, às margens do canal de Bertioga, é a fortaleza mais antiga e também a mais bem conservada do Brasil. O primeiro Fortim de São Tiago, na Barra da Bertioga, foi reconstruído no final do século XVII, em alvenaria de pedra e cal, tendo as suas obras definitivas sido concluídas em 1710. O desenho da sua planta apresentava o formato de um polígono retangular com guaritas e vértices. O Forte foi reformado a partir de 1765, tendo reedificada a sua capela, sob a invocação de São João e passou a ser denominado Forte São João da Bertioga.

Densidade demográfica (hab/km2): 97,23

Bandeira Criada pela Lei 027/03 e oficializada em 14 de setembro do mesmo ano.

Autor Pablo Onate

População 1991- 11.473 1996 - 17.002 2000 - 30.093 (Censo IBGE) 2007 - 39.091 (Censo IBGE) 2009 - 45.233 (Estimativa IBGE) 2010 - 47.645 (Censo IBGE) 2012 - 50.583 (Seade) 2015 - 55.138 (Estimativa IBGE/2014) 2016 - 57.942 (Estimativa IBGE/2015)

Santo Padroeiro São João Batista Coordenadas geográficas Latitude: 23° 56 27” S Longitude: 45° 19 48” W.Gr

Distâncias São Paulo : 115km | Guarujá: 38km | Santos: 54km | São Sebastião: 85km | Mogi das Cruzes: 54km Atividade econômica A principal fonte de arrecadação da cidade é a construção civil. Em seguida vem o turismo, com atividades de ecoturismo e meios de hospedagem. O comércio e a prestação de serviços fortaleceram-se nos últimos anos e, atualmente, são os maiores geradores de empregos formais. A pesca é outro setor que movimenta a cidade por meio da pesca amadora, profissional, turismo de pesca e comércio especializado.

Características físico-territoriais Área: 490km2.

Ocupa 20,3% de área da Região Metropolitana da Baixada Santista. Possui 45km de costa, dos quais 36km de linha de praia e 9km de costões.

Plebiscito 19 de maio de 1991. A população de Bertioga diz sim à autonomia. Dos 3.925 votantes, 3.698 foram favoráveis. Apenas 179 disseram não, 21 optaram pelo voto em branco e 27 pela anulação. A criação do novo município foi oficializada pela Lei Estadual 7.664, de 30 de dezembro de 1991. Sua instalação, segundo a lei, passou a valer a partir de 1993 com eleição e posse de prefeito e vereadores.

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A hora é agora A natureza é a riqueza e a algoz de Bertioga. Ambientalmente muito bem protegida por um emaranhado de leis estaduais e federais, a cidade carece de espaço para habitações da população de média e baixa renda, bem antes da criação do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb), em 2010, que aumentou as áreas de proteção ambiental, inabitáveis, a 93% do seu território de 490km².

biental, em loteamentos, clandestinos ou não, em locais sem infraestrutura, e em invasões de terra na faixa de restinga entre a rodovia Rio-Santos e a Serra do Mar. Engrossa a fila dos desempregados e dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Com as consequências da crise econômica nacional, em todo o país, a cidade enfrenta queda simultânea da entrada dos royalties do Justamente a população mais vulnerável petróleo, a segunda maior receita do municípredomina na explosão demográfica que Ber- pio; do poder de consumo de moradores, veratioga vive. Ela ocupa áreas de preservação am- nistas e turistas, evidente no último verão; e da

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demanda de mão de obra pela indústria da construção civil, a principal fonte de empregos da cidade. Em 2017, Bertioga completa 26 anos de emancipação com um panorama preocupante. O código tributário e Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, de 1998, estão ultrapassados, impedem melhor ocupação do solo, novas atividades econômicas, e legalização de negócios. Serão atualizados, como o valor venal defasado dos imóveis. Entretanto, até que esses processos levem à entrada de mais tributos aos cofres municipais, há muito o que fazer.

Bertioga em uma cidade turística de fato, a fim de, efetivamente, levá-la ao desenvolvimento econômico. Isso impõe a necessidade de, mais do que preparar mão de obra para essa nova realidade, preparar os moradores para assumirem a cidade como turística e descobrirem, eles próprios, o que oferecer.

Enquanto isso, a natureza continua à espera. E outros fatores favorecem a possibilidade de realização do potencial turístico: a promessa de pleno acesso ao Perb, ainda em 2017, abrindo o mercado do turismo ambiental; a formação de 80 monitores de ecoturismo, em maio; Em tal conjuntura, não restam muitas alter- a criação, pela Secretaria de Turismo, de ação nativas ao prefeito Caio Matheus, senão atender com agenda contínua de atrações, a fim de à vocação natural do município, transformando eliminar a sazonalidade do fluxo de visitantes; Bertioga 26 anos Edição especial de emancipação

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Tornar Bertioga uma cidade efetivamente turística é visto como solução para os problemas relacionados ao alto crescimento da população em contraponto com as restrições ambientais

e até a indicação do Forte São João para concorrer ao título de Patrimônio Cultural Mundial, concedido pela Unesco, abertura inédita para a visibilidade internacional de Bertioga.

Paralelamente às tarefas que a empreitada implica, há uma cidade com 60 mil habitantes a manter funcionando. As principais missões da Secretaria de Planejamento são atualizar o Plano Diretor e trazer mais saneamento básico e pavimentação. Na Secretaria de Finanças, a ordem é realizar a reforma tributária e atualizar cadastros de empresas e imóveis. À Secretaria de Meio Ambiente cabe combater as invasões.

A Secretaria de Obras e Habitação divide-se entre a regularização fundiária, a busca por mais habitações populares, e a reurbanização de partes da cidade. A Secretaria de Serviços Urbanos tenta reorganizar a manutenção dos bairros e vencer a guerra contra a chuva, que alaga vias não pavimentadas e gera buracos nas asfaltadas. A Secretaria de Segurança e Cidadania corre em busca da viabilização de um sistema de

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monitoramento por câmeras para as entradas da cidade. A Secretaria de Saúde busca tornar eficaz o atendimento básico. A Secretaria de Educação investe na capacitação pedagógica dos professores e tenta trazer a Escola Técnica Estadual (Etec) de volta à cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Emprego e Renda quer ampliar a assistência aos vulneráveis para estimulá-los a buscar sua autonomia. E nas diretorias de Esporte e Cultura, da Secretaria de Turismo, a filosofia é distribuir atividades por todos os bairros, de Caiubura a Boraceia.

Nesta edição comemorativa do 26º aniversário de Bertioga, você pode saber mais sobre o que está acontecendo na vida da cidade, em reportagens esclarecedoras sobre a situação de cada setor, e conferir a apresentação das iniciativas do prefeito Caio Matheus para cumprir o plano de governo com o qual se elegeu.

Boa leitura!

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Desenvolvimento de Bertioga é viável, sim Ritmo acelerado, atuação política forte, atualização de impostos e recuperação dos prejuízos de Itatinga são algumas das sugestões do ex-secretário de Finanças de Santos e Guarujá

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Como um pai preparado, que orienta filhos adolescentes em fases de angústia, sabendo que isso é natural e passageiro, Rodolfo Amaral, ex-secretário de Finanças de Santos e do Guarujá, com 32 anos de experiência em consultoria de finanças públicas, vislumbra um futuro melhor para Bertioga. Profundo conhecedor da cidade, com serviços prestados às administrações anteriores, entre 1993 e 2016, ele compreende o alarde do prefeito Caio Matheus com o orçamento apertado e com as dívidas do município, que assumiu ao tomar posse, declaradas em cerca de R$ 60 milhões no balancete da prefeitura em 2016.

certa afobação. Tem que lembrar que, em um orçamento, a despesa é fixa e a receita estimada. Como em uma família. Para pagar as contas, os salários têm que entrar. Em relação aos municípios da Baixada Santista, Bertioga apresenta a melhor perspectiva”.

Em sua opinião, a administração municipal deveria correr atrás de recuperar o prejuízo com o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICM-S), da Usina de Itatinga, “que ficou 100 anos no anonimato, sem inscrição no município”, tratada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) como se fosse um gerador.

“Hoje, Itatinga deve gerar faturamento anual de R$ 100 milhões, e a Codesp declara R$ 26 milhões. O diretor-presidente Alex Oliva já admitiu que, nos últimos 24 anos, o próprio preço da energia de Itatinga fornecida para o porto de Santos está defasado. E Bertioga sai prejudicada”, observa o consultor.

Mas não se impressiona. Nas suas palavras, “os prefeitos eleitos sempre se veem às voltas com o dilema entre suas promessas de campanha e recursos financeiros. É uma preocupação normal, ainda mais para estreantes. A não ser os reeleitos, no primeiro ano todos herdam orçamentos aproAmaral frisa que a prefeitura deve ficar atenvados por seus antecessores. O orçamento de R$ ta ao risco que corre com eventual alteração da 410 milhões para 2017 é um valor plausível. Se a distribuição dos royalties do petróleo, segunda inflação for de 5%, como previsto, muito provavelmaior receita de Bertioga. O Congresso Nacional mente o prefeito Caio Matheus conseguirá realizar JCN o orçamento projetado. Mesmo diante da crise, do ponto de vista da arrecadação, não creio que vá ter impedimentos”. Estudo socioeconômico realizado por sua consultoria mostra que, ao se emancipar, a receita de Bertioga era equivalente a 3% da receita de Santos. Hoje, equivale a 17%. Dos municípios emancipados após 1988, é um dos três mais viáveis. Na Baixada Santista, é o município mais saudável. As dívidas de Santos e do Guarujá, por exemplo, ultrapassam R$ 1 bilhão cada.

Segundo o consultor, “não houve queda na arrecadação de Bertioga, que cresceu mais de 8%, mesmo perdendo mais de R$ 8 milhões em royalties do petróleo, por causa da redução de preços dessa commodity, de US$ 150 por barril para US$ 50. Há

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Para Rodolfo Amaral, o desenvolvimento de Bertioga é altamente viável

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alterou a lei de participação de royalties, suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2013, em resposta à ação por inconstitucionalidade dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, produtores de petróleo, como São Paulo. Aguarda-se julgamento definitivo pelo STF, sem data marcada. Se prevalecer a lei, que distribui os royalties igualmente entre todos os estados da nação, independentemente de ser produtores, “Bertioga tende a perder R$ 30 milhões por ano”.

A fórmula sugerida por Rodolfo Amaral, para a cidade sair da estagnação, contém muitos elementos presentes no plano de governo do novo prefeito: administrar o fluxo migratório, atrair novos negócios e gerar empregos, apoiar a iniciativa

privada, gerenciar a dívida ativa, atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), “que estão muito defasados”, e atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, “determinante” para o crescimento financeiro.

“O desenvolvimento do município é altamente viável. O quadro de funcionários da prefeitura ainda está enxuto. Só é preciso trabalhar em ritmo mais acelerado, com atuação política mais forte. A cidade está limitada à margem sul da rodovia Rio-Santos. Há excesso de proteção ambiental e, também por isso, a terra se tornou muito cara. Mesmo assim, Bertioga tem que saber se vender, se estabelecer como destino turístico, e gerar atividade econômica”, sugere o consultor.

Orçamento municipal de 2017 e previsões orçamentárias até 2021

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Reformas e revisões para criar blica para apresentação do Plano Plurianual um círculo virtuoso e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos quatro anos (que devem ser obrigaBertioga não tem saída. Ou cresce ou retoriamente enviados à Câmara Municipal, até gride. Esta é a realidade com que lida a Seo fim de abril). Os números serão atualizados cretaria Municipal de Administração e Finanno orçamento definitivo do ano que vem. Mas ças, pautada pelo corte de gastos da própria poucas devem ser as alterações, dado o limite prefeitura. A choradeira começou com o orda previsão de receitas. çamento de R$ 410,7 milhões para 2017, herdado da prefeitura anterior, que, ao fim das Enquanto o orçamento da Secretaria contas, resulta em saldo de R$ 5,5 milhões de Governo crescerá, de R$ 8,7 milhões, em de recursos próprios da cidade, para inves- 2017, para R$ 13,2 milhões, em 2018, o da tir em novas obras ou qualquer outra coisa, Secretaria de Obras e Habitação será redunão estivessem praticamente comprometidos zido de R$ 25,4 milhões neste ano, para R$ em contrapartidas de convênios anteriores. A 17,8 milhões, no próximo. A Secretaria de lamentação pelo orçamento de R$ 428,4 mi- Saúde, dona do segundo maior orçamento lhões para 2018 já se iniciou na audiência pú- entre todas as pastas, por exemplo, terá, no

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próximo exercício, R$ 69,5 milhões, R$ 107 de ICM-S pelo governo paulista, e de verbas mil mais do que neste ano. federais e estaduais para áreas e projetos específicos. Para faturar mais, se o secretário não Roberto Cassiano Guedes, secretário muquer aumentar impostos, como afirma, precinicipal de Administração e Finanças, explica: sa ampliar o número de pagantes.

“O orçamento de 2017 não previa recursos para manutenção das atividades da SecretaA oficialização de negócios informais e a ria de Governo. Corrigimos essa situação com regularização fundiária ajudarão nisso. A atuabase no histórico de execução orçamentária lização do cadastro de devedores dos cofres de anos anteriores. Na Secretaria de Obras e municipais viabilizará a execução judicial de Habitação, a variação decorre da conclusão, débitos. A possibilidade de mais um Programa neste ano, da contrapartida municipal nas de Regularização Tributária, conhecido como obras de pavimentação feitas. E a expansão Refis, existe, embora pouco valorizada, já que do investimento na saúde dependerá de au- seis edições foram realizadas nos últimos quamento de participação de recursos federais e tro anos. do governo do estado”.

A médio prazo, o que levará mais dinheiro Diante de questionamentos, ele reafirma: ao caixa da prefeitura é o aumento do valor “Nosso objetivo é fazer com que o município venal dos imóveis, com a atualização da chase desenvolva, e a prefeitura consiga arreca- mada planta genérica, de 1999, que dá base dar mais. Temos que equacionar dívidas e o aos cálculos do IPTU e do ITBI. A longo prazo, aumento da capacidade de investimento. Há o que pode revelar novas perspectivas são a uma limitação do poder de tributar e não tem reforma tributária e o Plano Diretor de Desenalternativa. Neste ano, a regra é economizar”. volvimento Sustentado, definindo que tipos Ele costuma argumentar que não há solução de negócios a cidade pode abrigar e onde, mágica. Com razão. A população de Bertioga além da realização do potencial turístico do não para de crescer. A maioria dos cerca de município. A atualização do código tributário, 60 mil habitantes tem baixo poder aquisitivo, de 1998, deve oferecer “uma tributação que consome pouco e demanda muitos serviços não seja injusta para o contribuinte”, diz o sepúblicos. Mas as fontes de renda da cidade cretário. A ideia é não mexer em alíquotas de continuam as mesmas. Dividem-se entre re- tributos, “o que não significa evidentemente ceitas correntes e receitas de capital, estas que isso não vá acontecer”, ressalva. oriundas de empréstimos e alienação de bens.

No Executivo, o corte de despesa, enReceitas correntes vêm do IPTU, do ITBI e tre outras medidas, envolveu a redução de do Imposto Sobre Serviços (ISS), dos royalties cargos comissionados, de 286 para 190, com do petróleo, do Fundo de Participação dos 150 cargos ocupados por funcionários públiMunicípios, de taxas municipais, do repasse cos. A reforma administrativa reduzirá esse

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Renata de Brito

volume para 170 postos, dos quais 40% serão preenchidos por servidores municipais. Algumas secretarias querem mais funcionários.

Mas novos concursos serão realizados apenas depois da reorganização de todas elas.

Roberto Cassiano Guedes, secretário de Administração e Finanças, destaca que o governo vê a reforma do Código Tributário como um dos facilitadores do desenvolvimento econômico do município

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A despeito da conjuntura econômica sisuda, o secretário de Administração e Finanças aposta na evolução de Bertioga: “Precisamos, neste ano, criar condições para que, a partir do próximo, haja crescimento na cidade. Com a reforma do Código Tributário, esperamos facilitar o desenvolvimento econômico. O ciclo financeiro crescendo, a arrecadação cresce, e criamos um círculo virtuoso”.

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A Bertioga ideal Na visão do prefeito Caio Matheus, turismo quer dizer geração de emprego e renda, e o equilíbrio do tripé orçamentário, estrutural e administrativo é fundamental

Diego Bachiéga

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JCN

Mudanças no setor turístico devem ocorrer já a partir do próximo verão, entre as quais a avenida Tomé de Souza, na orla da praia da Enseada, com fim do estacionamento e implantação de mão dupla de trânsito

A ampliação possível da captação de tributos, com a reforma tributária, a revisão do valor venal dos imóveis e a legalização de comércios informais não é suficiente para gerar recursos próprios da prefeitura para investimento. Ele admite que não há outras maneiras de aumentar a receita, a não ser com a atração de turistas para a cidade o ano inteiro, além da permissão de mais tipos de atividades econômicas. Isso depende do plano de turismo, que deve ficar pronto até o fim de 2017, e da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, que se imagina transformado em nova lei no Se as costumeiras inaugurações da data primeiro semestre de 2019. festiva, desta vez, são poucas, o que não faltam são planos a revelar à população. Os projetos “Turismo quer dizer geração de emprego e de longo prazo focam os maiores problemas renda, fortalecimento da economia local. Hoje, de infraestrutura: saneamento e pavimenta- Bertioga, apesar de ter tudo para ser uma cição das ruas. As iniciativas imediatas visam, dade turística, não é ainda. Sua economia está com os recursos disponíveis, começar a orga- baseada na construção civil, que tem diminuínizar e estimular o setor do turismo, com que do. Os grandes empregadores são a Riviera, o se pretende trazer o crescimento financeiro à Sesc, a prefeitura e o comércio, que depende muito da sazonalidade. Temos que mudar essa cidade até 2020.

Caio Matheus comemora o aniversário de Bertioga pela primeira vez como prefeito com a atenção dividida entre reformas e ações necessárias para destravar o desenvolvimento da cidade e as fontes de receitas financeiras do município. Sua prioridade é alcançar o equilíbrio orçamentário, estrutural e administrativo. Feito isto, no campo das políticas públicas, o foco será dirigido à saúde, à educação e à infraestrutura, como explica: “São três grandes preocupações, e pretendemos melhorar o atendimento das demandas nesses próximos quatro anos”.

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situação”, diz o prefeito. A começar pela oferta privilegiando o pedestre e o ciclista. É um conde qualificação profissional, tema em destaque junto de ações. Seremos bem criteriosos. Se não nas pautas das Secretarias de Educação e de der certo, mudamos”, ele explica.

Desenvolvimento Social, Emprego e Renda.

A longo prazo, uma medida que mexerá As primeiras mudanças no setor turístico com o turismo e com o comércio é a revitalizasurgirão no próximo verão. Quem chegar deverá ção da avenida Anchieta, da Vila até a avenida ser recebido com um portal na entrada da cida- 19 de Maio, incluindo área para estacionamende, ter acesso direto à praia, com a urbanização to e as transferências da feirinha e da peixaria, do trecho final da avenida 19 de Maio, e encon- juntas, para outro local. “Ambas merecem estrar a avenida Tomé de Souza, na orla da praia paço melhor. Vamos iniciar um diálogo com o da Enseada, sem estacionamento e com mão pessoal em busca de uma solução, para mudar dupla de trânsito. “Os objetivos são gerar mais depois que a rodoviária for ativada na Vista movimento e diminuir o turismo predatório. Tem Linda”.Em outra vertente, para dar vigor à luta que ter coragem de testar novos padrões. Diver- contra as invasões de terra em área de restinga, sas cidades adotaram esse modelo para resolver grande problema de Bertioga, uma das mediproblema similar, e a maioria obteve sucesso. das em curso é a criação de uma lei de congelaQueremos mais ordenamento na praia e na orla, mento da ocupação do solo, enviada em forma

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de decreto à Câmara Municipal, para votação.

Outra é um projeto de aerofotogrametria, em discussão com o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), a fim de mapear a região, e, depois, manter o monitoramento por imagens.

Tão importante quanto essas iniciativas é o envolvimento da população, a propósito da regularização fundiária. “Pretendemos fazer reuniões com os moradores desses locais, explicar a possibilidade da regularização e pedir uma contrapartida. Precisamos que eles se tornem agentes fiscalizadores. Temos que incentivar as pessoas a entender que necessitamos dessa ajuda para realmente congelar as invasões e de fato resolver os problemas delas”, conclui Caio Matheus.

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Silvio Dutra

O acesso direto à praia será garantido com a urbanização do trecho final da avenida 19 de Maio

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Rosangela Ribeiro

A revitalização da avenida Anchieta, da Vila até a avenida 19 de Maio, incluindo área para estacionamento, também será contemplada

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Planos de urbanização, infraestrutura e saneamento Entrada da cidade – A confluência da rodovia Rio-Santos com a avenida 19 de Maio deve ganhar nova roupagem até o fim de 2017, com sistema de iluminação a partir da saída da ponte do rio Itapanhaú, e um portal em frente ao terreno localizado na esquina das duas vias.

Em fase de legalização, essa área abrigará um espaço multiuso e um centro de convenções, prometidos para 2018.

Pavimentação – O levantamento de necessidades de pavimentação da maioria dos bairros da cidade está feito. A estratégia é criar projetos e buscar verbas para executá-los. O primeiro projeto, de R$ 134 milhões, deve viabilizar sistema de micro e macrodrenagem, asfaltamento e acessibilidade de ruas de Boraceia, Indaiá, Vista Linda, Rio da Praia e Maitinga, para o qual a prefeitura pleiteia financiamento por

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meio da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades.

Saneamento básico – A prefeitura negocia estabelecimento de contrato com a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que, inicialmente, propôs um plano de investimentos para implantação de rede de esgoto em toda a cidade, considerado muito longo. A prefeitura planeja dar um arranque em cinco anos e chegar perto da totalidade em dez anos. Há expectativa de anúncio de retomada dos investimentos ainda em maio.

O Executivo tem prazo até o fim do ano para apresentar um Plano de Saneamento Básico à Câmara Municipal. A ideia é acompanhar a regularização fundiária de áreas carentes com implantação de infraestrutura, dependendo de captação de recursos para isso.

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Prefeito Caio Matheus responde Como lidar com tantas demandas simulCom tantos problemas do município tâneas, e orçamento curto para atendê-las? a resolver, consegue dormir bem?

O desafio é hercúleo. O que nos motiva são os potenciais da gente e do turismo que Bertioga possui. A cidade tem um número grande de pessoas com demanda altíssima por serviços essenciais de saúde e educação. É uma conta que, no momento, em virtude do que possuímos de recursos financeiros, não fecha. É necessário reestruturar, arrumar a casa para que voltemos a ter poder de investimento.

Qual legado imagina que vá conseguir deixar para a cidade em quatro anos?

O objetivo é entregar Bertioga melhor do que nós recebemos. Uma cidade que seja boa para quem mora e para quem quer investir.

Seu contato direto com as pessoas pelo Facebook ajuda na administração da cidade?

Diálogo em todos os níveis é superimportante. Redes sociais aceitam qualquer coisa que se publique, com ou sem fundamento. Então, procuramos levar bastante informação às pessoas e, na medida do possível, responder a todos.

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Nos dois primeiros meses, o impacto é maior. Depois você vai ganhando tolerância. Sou ansioso. Se eu estou aqui hoje, é em busca de resultados. A gente lida com a complexidade da demanda e a expectativa da população. É uma responsabilidade muito grande, me Diego Bachiéga cobro muito. Obviamente, fico um pouco frustrado por não poder fazer mais, porque circunstâncias econômicas e administrativas não permitem mudanças consideráveis tão rapidamente. Mas tenho dormido bem.

Pensa em se reeleger?

Eu me preocupo com o que faço hoje. Capital político para reeleição é resultado de trabalho. Quando se dá a cara a tapa e se luta pelas coisas em que se acredita na área pública, na área política, você acaba, de certa forma, fazendo campanha. Quatro anos é pouco tempo para resolver tantos desafios como temos. Bertioga é um verdadeiro quadro em branco, esperando ser pintado.

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JCN

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Por uma cidade mais democrática A elaboração e a discussão do novo Plano Diretor devem se estender por dois anos, com o propósito de envolver a comunidade nas decisões dos rumos de Bertioga

O processo de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga será iniciado pelo Poder Executivo no segundo semestre de 2017. Paralelamente à preparação do material técnico a ser apresentado à população, em audiências públicas que definirão o conteúdo, planeja-se, em reuniões, capacitar a comunidade para entender o que é um plano diretor e como ele interfere na vida de todos.

Provavelmente, isso acontecerá a partir de iniciativas conjuntas com a Câmara Municipal, a quem cabe analisar e votar a transformação do plano em lei, e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, que fez o plano em vigor, em 1998, e será a parceira técnica da prefeitura na elaboração de sua atualização. Ambas têm o mesmo objetivo de envolver toda a cidade na discussão do assunto e não apenas poucas organizações sociais.

Quem explica é o prefeito Caio Matheus: “Será uma oportunidade ímpar de rever o zo-

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JCN

Material técnico do PDDS, cujo processo de atualização deve ser iniciado no segundo semestre deste ano, será apresentado à população em audiências públicas. Definir o limite de altura dos prédios na orla da praia é uma das prioridades

neamento, permissividades e restrições, para a gente direcionar o crescimento da cidade de maneira consciente, para aonde quisermos, entendendo onde as pessoas moram, estudam, precisam de escolas e de atendimento de saúde. Para criar ordenação e planejamento, necessitamos de dados. Ao mesmo tempo, temos que ampliar o leque de atividades econômicas permitidas em Bertioga. Hoje é muito restrito”.

Este deve ser um dos mais importantes temas em discussão. Dele depende a viabilidade do crescimento financeiro da cidade. É consenso que, necessariamente, sejam empreendimentos não poluidores, como serviços turísticos, indústrias leves, como de eletrônicos ou roupas, ou ainda de processamento de pescados. A ideia é atrair segmentos para os quais seja conveniente tirar partido da navegabilidade do rio Itapanhaú, com alguns pequenos an-

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coradouros naturais, e da ligação com o porto de Santos, por meio do canal de Bertioga.

Abrir a cidade para a construção de um porto, item contido na última proposta de atualização, é uma hipótese descartada. Antes de qualquer questionamento ambiental, nem há condições geográficas para isso. A possibilidade de estaleiros causa receio. Já a criação de marinas tem mais aceitação, até porque, prestar serviços de garagem náutica sem causar danos ecológicos é apenas questão de investimento. “Vejo com simpatia a possibilidade de permitir marinas. É um ramo que tem tudo a ver com Bertioga e poderia gerar muitos empregos”, opina Caio Matheus.

Outra pauta quente deve ser o limite de altura dos prédios, assunto dominante da campanha contra a tentativa de atualização do PDDS pela gestão municipal anterior, que acabou

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Silvio Dutra

suspensa pela Justiça por falta de audiências públicas. Não se pensa em retomar a ideia de prédios de 30 andares, como na versão de 2015. Mesmo porque, além de edificações tão grandes exigirem estrutura muito profunda e terrenos proporcionalmente imensos, o desaquecimento do mercado não justifica nem mesmo investimento em edifícios de dez andares, dizem experts do mercado imobiliário.

Para o engenheiro Paulo Velzi, “nosso plano diretor de 1998 ainda é bom em sua maior parte. O que precisamos fazer é modernizar, incluir diretrizes do Estatuto da Cidade, que forem boas para nós, e corrigir o que tem de errado. Tornou algumas áreas estritamente residenciais. A população é dinâmica e precisa de um comércio de apoio e serviços muito próximos. Isso foi modificado na versão que se discutiu em 2015, que já previa também lotes

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Dentre os temas a ser discutidos no Plano Diretor, um dos mais importantes é a busca pela ampliação do leque de atividades econômicas permitidas no município. Dele depende a viabilidade do crescimento financeiro da cidade

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Rosangela Ribeiro

menores, e ocupação demográfica mais densa dos terrenos, com casas em série e sobrepostas, democratizando mais a ocupação da cidade”.

São aspectos importantes. Modificadas, essas áreas residenciais permitirão a legalização de muitos comércios que funcionam clandestinamente, por exemplo, na Vista Linda, o que impede o próprio crescimento desses empreendedores, e a tributação municipal. As mudanças relativas ao uso de lotes e algumas áreas desocupadas aliviariam um pouco a carência de espaço para habitação de baixa renda. Mas a grande correção a ser feita no PDDS refere-se à margem norte da rodovia Rio-Santos.

Silvio Dutra

“O problema é que as áreas mais próximas da Serra do Mar, que, pelo plano de 1998, teriam menor densidade demográfica, por falta de fiscalização e de leis complementares, que nenhum dos governos anteriores fez nos últimos 19 anos, foram exatamente aquelas que tiveram a maior ocupação, e ali se criou uma verdadeira cidade paralela”, descreve Velzi. A saída, em sua opinião, é urbanizar o que está ocupado, implantar infraestrutura, viabilizar equipamentos públicos e permitir comércio, atividades econômicas e de turismo, nas áreas junto ao rio.

E não muito mais do que isso, na opinião do prefeito. “Sou contra a forma sugerida na proposta anterior, generalizando o território da Rio-Santos para lá como uma zona em que se podia quase tudo. Acho muito arriscado, do ponto de vista urbanístico. A cidade perde qualidade”, diz Caio Matheus. Na previsão dele, o processo de elaboração e discussão deve se estender por cerca de 18 e 24 meses, até que o PDDS seja enviado à Câmara Municipal para votação.

Outra importante demanda é a democratização da cidade, para atender a população crescente, que precisa de um comércio de apoio e serviços mais próximos

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Invasão e falta de saneamento básico, as grandes vilãs ecológicas

JCN

Além de ser um crime duplo, a ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental, sem infraestrutura urbana, também polui rios e o mar

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Se, por um lado, Bertioga é uma das cidades paulistas ambientalmente mais bem protegidas, com 93% de seu território de 490km² em áreas de preservação, por outro, é a que mais cresce no estado de São Paulo. A expansão da população de baixa renda, concentrada na área de restinga, entre a rodovia Rio-Santos e a Serra do Mar, em locais sem infraestrutura, gera o principal problema ecológico da cidade, o despejo de esgoto nos rios. Em menor escala,

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a situação repete-se em outros núcleos urbanos cortados por canais. Há também a poluição gerada pela mistura de lixo com água da chuva, em vias sem pavimentação, ou em vias asfaltadas, mas com bueiros entupidos por sujeira. E tudo acaba no mar.. Paulo Velzi, presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga diz que “existe uma área enorme de ocupações irregulares na beira do rio Itapanhaú. Não são loteamentos clandesti-

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nos, são invasões, principalmente, ao longo da linha da Elektro, que, há muito tempo, cortou as chácaras existentes nessa área de restinga. Ali está crescendo uma favela. E tem vários bairros que se estendem até o rio. O resultado é que a praia da Enseada, que não era poluída, de alguns anos para cá está ficando, com o esgoto desses locais que chega pelo rio”.

Hoje, mais de 70% da estrutura viária da cidade não possuem pavimentação e redes de micro e macrodrenagem para escoamento das águas pluviais. Apenas 45% do município têm rede coletora de esgoto. Mas só 39% funcionam. A solução dos problemas ambientais de Bertioga deve vir na esteira de um longo processo, envolvendo o Plano de Saneamento Básico que a prefeitura tem que apresentar até o fim de 2017; rede de micro e macrodrenagem em 80% das ruas do município; renovação do

Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado; regularização fundiária, acompanhada de implantação de infraestrutura nos bairros entre a estrada e a serra; e programas habitacionais populares com pelo menos três mil moradias para população instalada em áreas inadequadas para habitação.

Nas palavras de Velzi, “uma cidade tem que crescer controladamente, para que a prefeitura possa instalar infraestrutura e serviços de saúde e educação junto com esse crescimento. Na situação em que estamos, se o governo municipal não tiver a vontade de sair procurando dinheiro para habitação popular e não incentivar a urbanização da área do lado de lá da estrada que já foi destruída, nós vamos ter um problema sério, como o que está acontecendo no Guarujá, uma favelização gigantesca que interfere totalmente na questão ambiental e acaba interferindo também na área de segurança”.

Diego Bachiéga

Embora o trabalho de controle de invasões de terra seja permanente, áreas preservadas sofrem com o grande número de construções irregulares

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Estela Craveiro

Parque aberto Pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente passam questões vitais para a evolução de Bertioga, relativas à habitação, o maior problema, e ao turismo, apontado por todos como a maior possibilidade de desenvolvimento econômico da cidade, como explica Antônio Carlos de Godoi, secretário municipal de Meio Ambiente: “Temos qualidade ambiental fantástica, uma imensa área de proteção muito relevante, preservação consistente de flora, fauna e bacias hidrográficas. E possuímos uma beleza natural exuberante, ainda pouco aproveitada.

Nosso desafio é compatibilizar a proteção ambiental, as áreas urbanas consolidadas e o turismo, para que a cidade possa de fato crescer”.

Paulo Velzi, presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, alerta para o crescimento desordenado e a falta de saneamento básico

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Em contrapartida a algumas mazelas ambientais da cidade, há boas notícias no setor da

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Renata de Brito

habitação. No encontro regional do lançamento da edição 2017 do Programa Município VerdeAzul, selo conferido pelo governo do estado, conquistado por Bertioga oito vezes, no início de maio, foi assinada a renovação do convênio entre a prefeitura e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), suspenso desde o fim de 2015. Com isso, a Secretaria de Meio Ambiente poderá, com anuência da Cetesb, licenciar supressão de vegetação em lotes de até 500 metros quadrados para construção de edificações.

A cidade ganhou reforço da Polícia Ambiental, com mais homens, importante para o combate às invasões de terra que o Departamento de Operações Especiais (Doa) faz semanalmente. E aguarda-se definição do secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Mello, sobre o pedido de alteração das margens do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb), para excluir as moradias que já existiam antes da sua criação, em 2010.

Antônio Carlos de Godoi, secretário municipal de Meio Ambiente, diz que o desafio é compatibilizar a proteção ambiental, as áreas urbanas consolidadas e o turismo

Gestão de resíduos sólidos Um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos encontra-se na Câmara Municipal para aprovação. Deve derivar em planos específicos, como a gestão de resíduos da construção civil. Estudam-se formas de ampliar a coleta seletiva na cidade. E o esgotamento do aterro sanitário do Sítio das Neves, em Santos, adiado do fim de 2017 para 2020, leva a preocupações financeiras. Isso implicará subir a serra com 80 toneladas diárias de lixo para aterros das cidades de Mauá ou Itaquaquecetuba. A longo prazo, a quantidade poderá diminuir. Até 2019, deve ser concluído projeto de redução de volume e reaproveitamento do lixo orgânico, gerando energia, por exemplo, desenvolvido pelo Instituto Paulista de Tecnologia (IPT), em convênio com os nove municípios da Baixada Santista.

Silvio Dutra

A qualidade ambiental, que reflete na preservação consistente da flora e fauna, é uma das maiores riquezas

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No campo do turismo, nova perspectiva se desenha com a promessa do secretário do estado de que, entre julho e outubro, estará pronto o plano de manejo do Perb, definindo normas de uso. Isso abre possibilidade de instalação de serviços receptivos e oferta de mais trilhas para prática do ecoturismo. Das 11 trilhas catalogadas, hoje, apenas as trilhas D’Água e Guaratuba podem receber visitantes. Outra novidade é um receptivo turístico junto da nova sede do Doa, no fim do calçadão da praia da Enseada, no Maitinga, com viveiro de plantas e passarelas sobre a mata de jundu. O local foi escolhido justamente para proteger essa vegetação litorânea de raízes profundas, em extinção. O receptivo deve começar a operar em agosto, e a sede do Doa deve ser concluída até o fim do ano.

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Foco no outro lado da Rio-Santos Nos primórdios, prevalecia a ocupação urbana entre a rodovia e a praia, mas a cidade expandiu-se para a outra margem da pista, em direção à serra, criando o desafio de harmonizar o potencial turístico dos rios, a ocupação urbana e a proteção ambiental JCN

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A habitação é, hoje, o maior problema de Bertioga, que tem 93% de seus 490km² em áreas de proteção ambiental; 4% efetivamente ocupados; e 3% em áreas vegetadas dentro das zonas urbanas. Nos poucos locais onde se pode construir, o preço da terra é alto, pela escassez de oferta e pela demanda de construtores e veranistas, que aqui fazem suas casas de praia. E muitas áreas tornaram-se proibitivas para consumidores de baixa renda, que constituem a maioria dos cerca de 60 mil habitantes do município.

quando contava com 11.473 moradores.

Eles começaram a chegar atraídos pelas oportunidades de trabalho na construção civil, mas, nos últimos anos, prevalecem aqueles que procuram terras baratas ou, simplesmente, para invadir. Vêm, em geral, de cidades da Baixada Santista e próximas a Mogi das Cruzes, além das regiões Norte e Nordeste do país. Essa população amplia a demanda por programas de habitação, por saneamento básico, por serviços sociais, de saúde e educação. E agora ganha novas perspectivas com o programa de regularização fundiária que a prefeitura começa a desenvolver paralelamente ao intenso combate a novos desmatamentos, mirando a meta invasão zero.

Com a ocupação urbana prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, de 1998, para a margem sul da rodovia Rio-Santos, em direção à praia, aos poucos a cidade se expandiu no sentido oposto. Entre a pista e a Serra do Mar, “É difícil conciliar o poder econômico e a surgiram loteamentos de chácaras e grandes terredemanda social. A desigualdade financeira é nos, muitos em situação irregular, também devido grande e as pessoas se ajeitam como conseàs invasões, aceleradas nos últimos anos no mesguem”, pondera Udo Stellfeld, representante da mo ritmo da crise econômica nacional. comunidade no Conselho Municipal de HabitaÉ nesse bioma de restinga, formado por ção, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. vegetação sobre solo arenoso em planícies “Há outra injustiça. Quem mora em lugares forcosteiras, boa parte dele em Áreas de Pro- malmente estabelecidos paga impostos e obeteção Permanente (APP), que se instalam dece a regras. E do outro lado da estrada, não. É a maioria dos novos habitantes, protago- um círculo vicioso. As pessoas se instalam onde nistas da explosão demográfica de Bertio- não pode porque sabem que a prefeitura vai ga, cuja população cresceu mais de 500% lutar para colocá-las em casas dignas. Então fica desde que se tornou município, em 1991, vantajoso vir para cá. Essa ocupação desorde-

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Fotos Estela Craveiro

nada gera também problemas de segurança.

Se a prefeitura não tomar atitudes de peso, podemos sofrer uma grande favelização, como aconteceu no Guarujá”.

O ordenamento urbano de uma cidade depende do plano diretor. Mas, para André Rogério de Santana, vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, o ideal seria haver um plano para a Baixada Santista, e cada cidade ajustaria o seu.

Porque o problema de falta de habitação de cada uma se reflete nas vizinhas. “Bertioga produz muitas habitações, mas só para determinada faixa de pessoas. No novo Plano Diretor que vamos fazer, poderia se colocar, por exemplo, condições atrativas para que empreendedores que constroem prédios para população de alta renda também invistam em imóveis para baixa renda”, sugere.

Ele ainda analisa a problemática ocupação entre a serra e a Rio-Santos por ângulo diferente do comum: “A cidade tem que olhar para os bairros após a rodovia, onde mora grande parte da população. Ficam na fronteira entre a malha urbana e áreas vegetadas, de frente para os rios. E não com os fundos nos rios. São locais com potencial gigantesco para turismo e para indústrias leves e não poluentes”, observa. “Como harmonizar esses aspectos todos e manter a preservação ambiental? No Brasil, rios são vistos como áreas periféricas. Em Bertioga, têm que ser o grande eixo de desenvolvimento do turismo e geração de renda”.

Mais controle, moradias e urbanização

Udo Stellfeld e André Rogério de Santana apontam deficiências e indicam possibilidades para o setor

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A grande meta da Secretaria Municipal de Obras e Habitação é promover a completa regularização fundiária de Bertioga, com concessão de escrituras definitivas a cerca de oito mil imóveis, nos quais residem mais da metade da população, atualmente estimada em 60 mil habitantes. Para isso, a secretaria dividiu o municí-

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Renata de Brito

Luiz Carlos Rachid, secretário municipal de Obras e Habitação, fala sobre os planos voltados à regularização fundiária

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pio em 34 núcleos, dos quais 21 são de interesse social, com população de baixa renda, e está montando a estrutura necessária para a ação.

Quem explica é Luiz Carlos Rachid, secretário municipal de Obras e Habitação: “A finalidade é proporcionar segurança jurídica a quem possui um imóvel, mas não possui a documentação definitiva. Recentemente, tivemos a Medida Provisória (MP) 759, que está tramitando no Congresso Nacional, mas está em vigor, e regula de forma muito eficiente os processos de regularização fundiária. Com ela, temos instrumentos legais para dar essa garantia às pessoas com mais celeridade”. Entre outras determinações, a MP 759 transfere às prefeituras o poder de regularizar imóveis.

Caso não seja transformada em lei, volta-se às opções anteriores, o programa estadual Cidade Legal ou trâmite no Fórum de Justiça.

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Fotos Silvio Dutra

Prefeitura estima demanda por cinco mil moradias populares em Bertioga, e se organiza para solucionar o problema, por meio de programas estaduais e federais

faltantes, por meio de programas estaduais e federais. A atualização do Plano Local de HaMoradias populares – O início das obras bitação de Interesse Social (PLHIS), em curso, do conjunto habitacional do Jardim Raphael, dará informações exatas sobre a necessidade. com 1.500 unidades, viabilizado pelos programas Minha Casa Minha Vida, do governo fedeObras – A reforma da orla do Rio da ral, e Casa Paulista, do governo estadual, está Praia e o asfaltamento de uma avenida no previsto para este semestre e, a conclusão, para Jardim Raphael, já aprovados, serão realizao fim de 2018. dos a curto prazo.

Projeto e planos

As obras da fase final do projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no Jardim Vicente de Carvalho devem ser iniciadas este ano e concluídas em 18 meses. Serão 146 unidades habitacionais, completando as 400 previstas. O plano inclui a urbanização da faixa do bairro à margem da rodovia Rio-Santos.

Espaços de lazer – Praças devem ser reurbanizadas, ou criadas, com equipamentos para crianças, adolescentes, adultos e especialmente idosos.

As primeiras a receber intervenções são as praças das Soroptmistas e Aldo Moro, no Centro, das Canções e da Primavera, no Rio da Praia, e José Neves (antiga Potengi), no Maitinga. As obras têm início previsto ainda neste semestre.

Neste primeiro semestre, planeja-se iniOrla – Novos trechos da orla de Boraceia, ciar as obras de 120 unidades habitacionais da Indaiá, Vista Linda e Jardim Raphael devem CDHU na Aldeia do Rio Silveira, feitas com ti- ser urbanizados. pologia adequada à cultura indígena, em BoraVias – Avenidas marginais da rodovia Rio-Sanceia. Prazo de entrega de 18 meses. tos devem ser criadas nos locais onde há núcleos Moradias – A secretaria estima a demanda urbanos, e trechos já existentes começam a ser pavipor cinco mil moradias populares em Bertioga mentados. Estuda-se a melhor forma de interligar os e se organiza para buscar as mais de três mil bairros dos dois lados da estrada.

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As belezas escondidas de Bertioga Criação e mais divulgação de atrações na cidade, como forma de reverter a sazonalidade e atrair visitantes o ano inteiro, é a principal reivindicação dos setores turístico e hospedeiro

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Cachoeira localizada em área do Perb, que deve ampliar o leque de visitações, quando o plano de manejo entrar em vigor

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Transformar a natureza e a história de Bertioga em produtos é tudo o que o setor de turismo quer para sair da sazonalidade da temporada de verão e protagonizar o desenvolvimento econômico da cidade. Mais do que a falta de infraestrutura desejável para uma estância balneária, a exemplo de uma rodoviária, empresários do setor apontam a carência de informações como o grande obstáculo a transpor.

que trazem os turistas”.

Ela se refere às operadoras de passeios, que poderiam se unir para compartilhar clientes, viabilizando saídas, e também interagir com os meios de hospedagem. A Clariô, por exemplo, vende na pousada tickets para o passeio de escuna da Ilha Turismo, que sai do píer da Vila.

Este é o melhor exemplo de produto turístico: tem local, roteiro, preço, dias e horários definiFaltam informações aos visitantes, muitos dos. E a operadora mantém numerosa equipe dos quais desconhecem as agências de turismo de venda no píer e na praia da Enseada, nos fins cadastradas no site da prefeitura, que oferecem de semana e feriados do ano todo. passeios pelas duas trilhas abertas no Parque Nesse contexto de pouca oferta de oportuEstadual da Restinga (Perb) e no rio Jaguarenidades para os turistas descobrirem Bertioga, guava, e tampouco imaginam quais são as proprietários de pousadas, o meio de hospeopções de lazer de Bertioga, além da praia e dagem predominante no município, enfrendo que é oferecido no píer da Vila. Faltam intam verões já não tão movimentados, como os formações até mesmo para os moradores, cuja dois últimos, e veem crescer a concorrência. A maioria não conhece ou nem sabe quais são os disputa por hóspedes já não ocorre apenas enatrativos da cidade. tre os locais, mas com outras cidades e outras Na outra ponta, faltam informações para regiões, dada a oferta concentrada em alguns que novos empreendedores, como operado- aplicativos de viagem. res de turismo receptivo, sintam-se confianEm contrapartida, as pousadas começam tes para investir na cidade. Problema que a receber hóspedes diferentes dos habituais deve ser amenizado com o novo Plano Dituristas de veraneio, que só querem saber de retor de Desenvolvimento Sustentado, que praia. Estes, não. São viajantes experientes. define as atividades comerciais e industriais Querem conhecer a cidade e seus encantos permitidas no município. naturais. Daí a premência da profissionalização Adriana Veronesi Ferreira, dona da pousada do turismo, do ponto de vista do segmento de Clariô e da ClariôTur, representante da Câmara hospedagem, que depende de taxas de ocupados Dirigentes Lojistas (CDL) no Conselho Mu- ção equilibradas em todos os meses para baixar nicipal de Turismo (Comtur), opina: “Temos que tarifas e captar mais clientes. “Minha esperança nos integrar. Não adianta ter patrimônio histó- é enorme e coloco muita fé de que, desta vez, rico, aldeia indígena, trilhas na Mata Atlântica vamos conseguir um relacionamento muito étie rios maravilhosos se não temos o que fazer co e profissional com a Secretaria de Turismo”, com eles. Precisamos nos estruturar para rece- conclui Adriana. O objetivo de todos é o mesber. Temos que agregar serviços aos atrativos mo: tornar real o potencial turístico da cidade.

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Estela Craveiro

Adriana Veronesi Ferreira, Norma Kiyomi Higasi Morimoto e Juliana Gonzales de Souza veem problemas e apontam soluções para melhor aproveitamento do turismo local de forma mais ampla

O que falta Sobram queixas entre estas empresárias dos meios de hospedagem, mas também há sugestões e ideias que podem contribuir para melhorar o panorama do setor turístico. Confira algumas.

Juliana Gonzales de Souza, da pousada Serramar – O serviço receptivo da cidade precisa ficar em locais nos quais haja fluxo de pessoas, como na Vila, e não onde está, quase na rodovia Rio-Santos, sem sinalização que o destaque. E necessita ter funcionários treinados para orientar os turistas, com materiais sobre as opções de lazer, onde se hospedar, alimentar-se, contratar passeios, fazer compras e resolver emergências.

Norma Kiyomi Higasi Morimoto, da pousada Morimoto – Falta maior quantidade de funcionários capacitados para trabalhar em meios de hospedagem e como guias turís-

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ticos. É uma dificuldade gerada também pela sazonalidade da demanda por eles. Na temporada, faltam água e estrutura da cidade para receber, e sobra lixo nas praias e nas ruas.

Adriana Veronesi Ferreira, da pousada Clariô – A juventude não se dá conta dos atrativos da cidade e das oportunidades de emprego e negócios do turismo. Focado nesses aspectos, um projeto piloto do Comtur tem oferecido, até o fim de 2017, palestras aos estudantes do segundo e terceiro anos do ensino médio da Escola Estadual Archimedes Bava, no Indaiá, para explicar como funciona o setor. A ideia é fomentar a iniciativa de jovens que podem vir a ter suas próprias operadoras de passeios e/ou se tornarem guias turísticos ou monitores ambientais, sem os quais ninguém entra no Perb, o templo do ecoturismo da cidade.

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Silvio Dutra

O dinheiro que o turismo traz Tornar o turismo um fator de desenvolvimento econômico em Bertioga é a meta da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura. Um desafio preliminar é lidar com o turismo predatório, que caracteriza principalmente a área central da praia da Enseada, em particular, no verão e no Réveillon, sem gerar saldo positivo de consumo de serviços e produtos. Muitas vezes, inclusive, geram cenas de degradação social e alta poluição sonora, deixam para trás lixo e degradação ambiental e dos equipamentos urbanos, como banheiros públicos, constantemente vandalizados. A meta da secretaria é acabar com a dependência do verão, quando cerca de 350 mil pessoas visitam a cidade, e manter constante movimento o ano todo. Atrativos turísticos é que não faltam, entre 36 quilômetros de praia, cachoeiras, os rios Itapanhaú, Itaguaré,

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Silvio Dutra

Guaratuba e seus afluentes, o Parque Estadual da Restinga (Perb), parte do Parque Estadual da Serra do Mar, a aldeia indígena do Rio Silveira, a vila de Itatinga, onde está localizada primeira hidrelétrica brasileira, e o Forte São João, o primeiro do país.

Nas palavras de Ney Carlos da Rocha, secretário municipal de Turismo, Esporte e Cultura, “o que falta é uma organização que transforme tudo isso em produtos. É o que queremos fazer.

A matéria-prima mais valiosa do turismo internacional, que é a natureza, nós temos. E temos nossa participação na história do Brasil. A demanda é complexa, mas, em dois anos, devemos ter mudanças significativas no turismo como agente de desenvolvimento da economia da cidade”. Uma das ideias para o próximo verão, revela o prefeito Caio Matheus, é fazer um projeto piloto que elimine o estacionamento de carros na orla da praia da Enseada, recurso que resolveu proble-

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Diego Bachiéga

Ney Carlos da Rocha, secretário municipal de Turismo, Esporte e Cultura, quer criar produtos turísticos e agenda de eventos para acabar com a dependência da sazonalidade e manter constante movimento o ano todo

ma similar na cidade de Praia Grande. Comportamentos inadequados devem ser coibidos por meio de um código de conduta e disciplina, em elaboração.

A secretaria também desenvolve um plano de turismo, contemplando os itens a seguir: Dados – Um levantamento completo sobre a oferta de hospedagem, alimentação, comércio e serviços da cidade deve ficar pronto até o fim deste semestre. A ideia é dar base ao estabelecimento

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de parcerias com e entre os vários segmentos.

Passeios – A secretaria quer incentivar agências e operadoras a criar pacotes de viagem para a cidade e atuar com ênfase no turismo receptivo, oferecendo roteiros de passeios, não só, mas principalmente, no segmento de ecoturismo. E busca promover a integração dessas operadoras com outros segmentos do setor, como pousadas e restaurantes.

Monitores – Curso realizado pela Fundação

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Florestal, que administra o Perb, em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e de Turismo, e com o Serviço Social do Comércio (Sesc) forma, neste mês de maio, 80 monitores de ecoturismo, aptos a começar a trabalhar, após 100 horas de aulas teóricas e 120 horas de aulas práticas.

Eventos – Para atrair público de maior poder aquisitivo, elabora-se um calendário de eventos nas diversas vertentes do turismo possíveis em Bertioga além da praia, como atividades náuticas, práticas esportivas no mar e na orla, atrações culturais e passeios na Mata Atlântica. O objetivo é trazer as pessoas para a cidade antes dos eventos, de forma que usem os serviços de hospedagem, frequentem restaurantes, lanchonetes e bares, e consumam no comércio de Bertioga.

Ecoturismo – Esse nicho deve ganhar força

quando entrar em vigor o plano de manejo do Perb, que define os termos de uso da área, em elaboração pela Fundação Florestal, pois permitirá acesso a outros trechos além das duas trilhas hoje abertas à visitação. Espera-se que comece a evoluir com a oferta de passeios, a partir da disponibilidade dos novos monitores de ecoturismo.

Turismo histórico – Na área urbana, o plano é tornar o Parque dos Tupiniquins um polo de turismo cultural e histórico, tendo o Forte de São João como a grande atração, incluindo os concertos musicais que fizeram sucesso no último verão. Além de abrigar a feira de artesanato, que deve se tornar permanente e ampliada, o parque será cenário para eventos culturais, como festivais de música. A médio prazo, entre 2018 e 2019, pretende-se criar um centro de cultura indígena e uma concha acústica.

BERTIOGA Parabéns pelos 26 anos

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Diego Bachiéga

No esporte, o principal projeto é a criação de 16 polos esportivos disseminados por vários bairros

Esporte e lazer, um binômio que tivo brasileiro, composto por competições em precisa crescer âmbitos regionais, estaduais e nacional. A curto prazo, nos próximos meses, devem ser reatiTirar as crianças da ociosidade e apresentar vadas as piscinas do paço municipal, da Vista a elas as novas perspectivas que o universo do Linda, do Sindicato dos Servidores Municipais, esporte pode trazer às suas vidas e, mais, criar no bairro Chácaras, e de Boraceia, e devem ser atletas que representem Bertioga. Para a Diretoiniciadas aulas de remo, com canoas e caiaques. ria de Esportes, órgão integrante da Secretaria de Turismo do município, candidata a se tornar uma Cultura nunca é demais secretaria, estes são os alvos a atingir.

A orientação da Diretoria de Cultura é proO projeto principal é a criação de 16 po- mover atividades nos núcleos urbanos, paralelos esportivos, em vários bairros. Com diversas lamente às atrações na Vila. A experiência comodalidades, devem funcionar em locais pú- meçou com peças teatrais, apresentadas bairro blicos, como escolas municipais, o Espaço do a bairro, uma de Boraceia em direção a CaiubuCidadão de Boraceia, o Complexo Comunitário ra, e outra, de Caiubura a Boraceia. Este formato de Esporte e Lazer, em construção no bairro será mantido para outras atrações e para o CirChácaras, que começará a operar até o fim de cuito Paulista, da Secretaria de Cultura do Esta2017, com quadras e pistas de skate e caminha- do de São Paulo, que leva dança, circo, teatro e da, e ainda em espaços de parceiros, como o outras artes a várias cidades, bem como com os do Sindicato dos Servidores Municipais. A im- projetos Música é Cultura e Teatrada, em parceplantação depende da aprovação de projetos ria com Serviço Social do Comércio (Sesc). apresentados aos governos estadual e federal Outra iniciativa itinerante planejada é uma no início do ano. biblioteca infanto-juvenil, que ofereça, além de À medida que os polos entrem em opera- livros, contadores de histórias e performances a ção, o Ginásio de Esportes, no Centro, que co- partir da leitura, para incentivar o hábito nas crianmeçou o ano com aulas em várias modalidades, ças e adolescentes. Os planos imediatos abrandeve se tornar um polo de treinamento de atle- gem aulas de balé e xadrez, em andamento, e o tas mais avançados. O plano contempla incen- estímulo ao desenvolvimento dos artesãos, por tivo para que eles participem do circuito espor- meio de encontros, parcerias e cursos.

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Expectativas e lutas dos comerciantes As atualizações do Código Tributário e do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado são essenciais para o comércio da cidade, que depende também de um plano de turismo

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JCN

O número de estabelecimentos comerciais na cidade está estimado em cerca de cinco mil, e a reforma tributária deve contribuir para a ampliação do setor

todo e a possibilidade de formalização do comércio informal da cidade, o que muito interessa à prefeitura, mas depende do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, como explica Marisa Negro: “Se o prefeito cumprir os planos que apresentou, vamos ter melhoria. E se a população prestigiar o comércio local, mais ainda. Hoje, Bertioga tem lojas para todo gosto, não precisamos sair daqui para fazer compras. Como em todo lugar, 90% dos nossos comerciantes são miMas o comerciante é um otimista por escro e pequenos empresários. Se a gente não sência e sempre busca por melhorias que posconsome na cidade, o dinheiro não gira aqui sam reverter a situação. Um exemplo são a e não tem como mantermos empregos”. reforma tributária e a total revitalização da aveVisão de Marisa Negro nida Anchieta, assuntos pautados em reunião Formalização – Quantos estabelecimentos de Marisa Negro, presidente da Câmara de Dirigentes Lojitas (CDL), com o prefeito Caio Ma- comerciais há na cidade ninguém sabe com certheus e com o secretário de Obras e Habitação, teza, e a prefeitura promete fazer esse cadastro.

Pelo número de empresas atendidas pelos 30 Luiz Carlos Rachid. escritórios de contabilidade da cidade, estimaOutras expectativas dos comerciantes -se que sejam cerca de cinco mil. Mas há muisão o estabelecimento de um plano de tutos comércios informais, que não conseguem a rismo que atraia visitantes a Bertioga o ano formalização, por se situarem em ruas previstas A exemplo do que ocorre no país, o comércio de Bertioga também sofre com a redução do consumo, gerada pela atual crise econômica. No caso do município, tal crise é agravada pela sazonalidade característica de região turística. Os lojistas não conseguem repassar custos e tributos aos seus preços e, mesmo assim, está difícil alavancar as vendas. Muitos são os casos de demissão de funcionários e, até mesmo, encerramento das atividades.

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Marisa Negro, presidente da Câmara de Dirigentes Lojitas (CDL), aguarda retorno de propostas apresentadas ao governo, que, se cumpridas, como diz, resultará em melhorias

como exclusivamente residenciais, conforme o atual Plano Diretor, de 1998, que a nova administração promete atualizar.

Tributos – Reivindicação antiga dos comerciantes, a reforma do Código Tributário, uma das prioridades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, deve abrir a possibilidade de a prefeitura alterar taxas cobradas do comércio, colocando-as em patamares mais justos e viáveis. Há queixas quanto ao valor do alvará de funcionamento, o maior da Baixada Santista, e a cobrança de taxas indevidas, por exemplo, de microempresários individuais, por causa da desatualização do Código Tributário.

Revitalização – As solicitações de liberação do estacionamento de veículos e a total revitalização da avenida Anchieta, do início, no canal de Bertioga, até o cruzamento com a avenida 19 de Maio, foram bem recebidas pela Secretaria de Obras e Habitação, que se dispôs a estudar o assunto. Dela depende a criação do projeto para captação de verbas externas junto aos governos do estado e federal, e por meio de emendas parlamentares.

Micros e pequenas – A adequação

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das leis municipais à lei federal das micro e pequenas empresas é outra reivindicação do setor. Também depende da reforma do Código Tributário. Entre outras coisas, permite que a prefeitura dê prioridade a fornecedores locais.

Capacitação – Pousadas e restaurantes têm que ter visão, capacitação de mão de obra e tratamento diferenciado, porque lidam diretamente com turistas, mais do que os outros segmentos. Seus funcionários precisam conhecer os atrativos turísticos de Bertioga, para informar adequadamente os visitantes sobre outras atrações além das belas praias.

Eventos – Os comerciantes almejam a realização de eventos, como campeonatos de pesca, que tragam turistas com maior poder aquisitivo para o município, e a inclusão dos restaurantes em eventos tradicionais da cidade. Por exemplo, a Festa da Tainha, promovida pelo Lions Club, que poderia ser estendida para toda a cidade, com cada restaurante oferecendo o peixe à moda da casa.

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O que é que a Riviera tem?

Melhor seria perguntar o que ela não tem. Empreendimento modelo nacional e internacional, tornou-se o bairro mais cobiçado do litoral paulista É unânime a admiração que a Riviera de São Lourenço desperta em quem a vê pela primeira vez. Como resistir ao canto dos pássaros entre as árvores, em qualquer lugar que se esteja? À tranquilidade ao caminhar pelas ruas e calçadas largas? À higiene impecável, ausência de poluição?

E o que dizer de seus 4,5 quilômetros de praias de areias limpas e águas transparentes? É o bairro dos sonhos de qualquer cidadão, referência internacional de urbanismo por sua forma de ocupação planejada e por seu sistema de gestão. E também por ser o primeiro em-

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preendimento imobiliário do mundo, e até agora o único, a buscar a certificação ISO 14001, que atesta excelência na gestão ambiental, além de manter áreas verdes em 25% de seu território de 8.849.000m².

“Aqui está sendo criado um modelo de urbanização”, já dizia uma placa ao lado da obra do Riviera Flat, o primeiro prédio do bairro, no Módulo 3, que começou a ser construído em 1983. De início, não foi fácil para a Sobloco, líder do consórcio proprietário e gestora do empreendimento, convencer incorporadoras Jornal Costa Norte 19 de maio de 2017

Sobloco

e construtoras de que tudo isso seria possível em uma praia deserta e distante dos grandes centros. Caminhões e máquinas chegavam de balsa, quando o canteiro de obras foi instalado, em 1979. A estrada Mogi-Bertioga surgiria só em 1982 e, a Rio-Santos, em 1985. Vender, no começo, também foi difícil.

Hoje, a Riviera compõe-se de 12 mil unidades habitacionais. São dez mil apartamentos, em 200 edifícios de seis a dez andares, e duas mil residências térreas. Atualmente, há quatro prédios e vários módulos Bertioga 26 anos Edição especial de emancipação

com casas em construção, enquanto outros dois aguardam liberação. Quando estiver completa, daqui a 15 anos, deve apresentar 15 mil imóveis, inclusive 12 novos prédios, que a própria Sobloco construirá, para encerrar a fase de verticalização.

O bairro tem um shopping center, dois centros comerciais, um hipermercado, três hotéis, vários restaurantes, três escolas, uma municipal, uma estadual e uma particular, uma hípica, um clube de tênis e outro de golfe, além de uma capela. Planeja-se

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um novo clube hípico e uma marina encontra-se em processo de licenciamento.

Nos dias atuais, o empreendimento possui cinco mil moradores fixos. Em fins de semana comuns, costuma receber 20 mil visitantes.

Nos feriadões, 45 mil. No Réveillon e Carnaval, atinge surpreendentes 83 mil pessoas. Sua administração é responsável pela coleta do lixo enquanto cabe à prefeitura de Bertioga retirar a parte orgânica já recolhida -, pelo abastecimento de água e tratamento do esgoto, com redes próprias projetadas para atender a ocupação máxima de 110 mil pessoas, o que ainda está longe de acontecer.

Mariza Cammarota destaca a infraestrutura do empreendimento e diz que seu projeto de vida é morar definitivamente na Riviera

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Implantação Por trás do arrebatamento que a Riviera costuma provocar, há trabalho bem organizado e planejamento estratégico, como explica o engenheiro Paulo Velzi, coordenador

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geral da Sobloco, na Riviera. “É fazer direito e manter direito”. Ele identifica dois cases como razões do sucesso do empreendimento: o da implantação e o da gestão. Na implantação, a área foi dividida em três zonas separadas por avenidas, paralelas à rodovia Rio-Santos. Junto da praia ficam os prédios, para democratizar o acesso, e não há avenida à beira-mar, apenas jardins. Na faixa intermediária estão as residências. E na zona mista, que vai até a estrada, a dois quilômetros da areia, há casas, comércio e serviços.

As ruas sinuosas garantem sol para todos e os prédios possuem alturas alternadas e recuos laterais grandes. Isso assegura boa ventilação e nenhum faz sombra ao outro. Nenhum terreno tem vizinho no fundo, todos terminam em área verde. As regras são claras: cada lote é unifamiliar e não pode ser subdividido. E o patrulhamento da segurança desarmada nas ruas é ostensivo.

Felipe Lopes aprecia a organização em todos os setores, principalmente, trânsito e segurança

Sobloco

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Sobloco

Gestão A manutenção segue rígida rotina. Para dar apenas um exemplo, diariamente, às seis horas, na praia, quatro tratores começam a recolher o lixo deixado na véspera. Retornam à tarde para nova coleta. E no fim do dia, um veículo recolhe o óleo vegetal usado nos trailers que vendem alimentos na orla. Quem possui imóvel na Riviera banca o trabalho de administração e manutenção do bairro, por meio de mensalidade paga à Associação Amigos da Riviera de São Lourenço (AARSL), responsável pela gestão, feita sob o conceito de gerência de cidade. E aí está o segredo do sucesso, na opinião do coordenador da Sobloco na Riviera.

A Associação é dirigida por um conselho de fundadores e proprietários. Há, também, uma diretoria honorífica, sem remuneração, eleita pelo conselho a cada três anos. A seguir, vem a gerência geral, responsável pelo dia a dia do bairro. Utiliza o trabalho de 500 funcionários, divididos entre as áreas de administração, de manutenção, de água e esgoto, e de segurança.

Não há alterações se há mudanças no conselho ou na diretoria, que não tem poder sobre esse escalão.Tais funcionários não são substituídos em função do término da gestão do conselho ou da diretoria.“Quando foi presidente da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci), o Luiz Carlos Pereira de Almeida, sócio-fundador da Sobloco, trouxe para o Brasil esse modelo de gerência de cidade, que é a diferença da Riviera. Podem mudar a diretoria e o conselho, mas a gerência continua cuidando da zeladoria, sem interferências ou interrupções. Você tem uma continuidade tranquila do trabalho e pode realizar planos de longo prazo. É como se fosse uma cidade. Muda o prefeito. Mas a gerência continua a mesma.

Seus cargos não são políticos.”

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Sobloco

Uma grande equipe cuida metodicamente da manutenção diária da ampla área, que está sempre limpa e bem arrumada

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Sobloco

O empreendimento possui cinco mil moradores fixos. Mas a movimentação de visitantes é intensa nos fins de semana e feriados prolongados

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“grande vitrine” no caminho da empresa rumo ao disputado mercado gastronômico de São Paulo, Mariza Cammarota é amante antiga da Riviera onde pretende chegar, porque pela Riviera passa de São Lourenço. Na juventude, passava em frente, gente de todo lugar com bom poder aquisitivo. pensava que era uma coisa de beira de estrada, e seguia para as praias do litoral norte. Um dia enO ponto em comum das paixões dos dois trou e nunca mais saiu. Teceu uma rede de amigos, pela Riviera é a infraestrutura. “Tudo funciofez e faz negócios imobiliários, e tornou-se grande na muito bem”, justifica Mariza, no local há 23 colaboradora da Fundação 10 de Agosto, mantida anos, que já viveu experiências como ter o fipela Sobloco, com sua imensa barraca de massas lho de sete anos perdido na rua com o cachorque, no ano passado, faturou R$ 40 mil na tradicio- ro, e encontrado rapidamente pelo serviço de nal Festa Julina da entidade, que é forte em capa- segurança. Seu projeto de vida é morar deficitação profissional e ações socias. Felipe Lopes é nitivamente na Riviera. “É um bairro perfeito”, namorado novo do bairro, aliás, até pensava que é conclui a paulistana apaixonada. “É um lugar uma cidade. No último verão, com a família, inau- muito bom para se viver, pela organização em gurou no local a quarta unidade do restaurante todos os setores, principalmente, em trânsito e Jangada, da rede da cidade paulista de Mogi Gua- segurança”, concorda Felipe, sócio-proprietário çu, famoso pelos peixes e frutos do mar. O clima e e chef de cozinha do Jangada, que alugou um a localização, vinculados à especialidade da casa, apartamento e passa todos os fins de semana orientaram a escolha do ponto, ideal por ser uma no comando do restaurante na Riviera.

O bairro perfeito

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Melhoria na saúde básica como meta Um dos setores com maior demanda de serviços e, também, grande alvo de reclamações por parte da população, a saúde municipal exige estratégias e planos mais eficientes

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Estela Craveiro

Ditmar Schmidt, presidente do Conselho Municipal de Saúde, afirma que o setor de saúde em Bertioga é razoável, mas está melhorando

Falta de médicos, despreparo dos funcionários e agendamento pessoal de consultas e exames nos postos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do crescimento da demanda devido ao abandono de planos de saúde, são os principais ingredientes do cenário atual do setor de saúde em Bertioga. Na opinião de Ditmar Schmidt, presidente do Conselho Municipal de Saúde, o setor é razoável e está melhorando: “Temos a saúde pública menos ruim da Baixada Santista. Precisamos de mais atenção à saúde básica. A cidade ainda tem o vício de ir ao pronto-socorro com problemas que não são de emergência. Isso tem que mudar, com educação da população e com as pessoas bem atendidas nas UBSs”.

Segundo o conselheiro, entre os problemas do setor estão as frequentes queixas sobre a ausência de médicos no trabalho, endossadas pelo próprio secretário de Saúde Jurandyr José

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Teixeira das Neves. Ditmar diz que faltam médicos interessados em atuar na cidade. No Hospital Bertioga, a maior carência é de ortopedistas e, nas UBSs, de ginecologistas e pediatras.

A segunda maior queixa é com relação à qualidade do atendimento dos funcionários das UBSs e a dificuldade para marcar consultas.

Problemas que, de acordo com o conselheiro, devem ser superados com a implantação do novo modelo de gestão e de protocolos de procedimento aliados à informatização das UBSs, que terão agendamento e prontuários eletrônicos já a partir do fim deste semestre. No segmento de pessoas com necessidades especiais, Ditmar cita a reativação do Núcleo de Atendimento à Criança Especial (Nace), prevista para o próximo semestre. Outra carência é a disponibilidade, em Bertioga, de neuropediatras para fazer diagnósticos, emitir laudos e acompanhar os tratamentos desses pacientes. A prefeitura

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Renata de Brito

contratou o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI), mas os pacientes têm que ser levados até lá.

Novo modelo de gestão

Jurandyr José Teixeira das Neves diz que a estratégia para dar maior qualidade ao serviço é a objetividade

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São três os principais desafios da Secretaria Municipal de Saúde: dar uma nova feição ao setor na cidade; colocar para funcionar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vista Linda; e finalizar a obra e iniciar operações do novo prédio do Hospital Bertioga. Para encarar essas e outras necessidades, a estratégia é a objetividade, segundo o médico Jurandyr José Teixeira das Neves. “Minha gestão é baseada em coisas simples. Fazer bem feito com o que temos na mão. Vamos melhorar a logística, implantar um modelo de administração baseado na capacidade técnica, mudar a maneira como

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atuam os profissionais de saúde, aproveitar melhor o potencial de cada um, implantar uma nova cultura”, diz ele. Os principais planos de sua gestão, focada na atenção à saúde básica, às gestantes e aos recém-nascidos, são: UPA Vista Linda – Passa por readequação das instalações e deve começar a funcionar até o fim de 2017. A maioria dos equipamentos já foi adquirida e há verba para o faltante.

Hospital Bertioga – A conclusão da obra foi adiada para o fim de 2019. O projeto está em reformulação para inclusão de acessos e conexão entre os dois prédios, na área onde está instalada a Unidade de Atendimento Especializado (UAE). O projeto inicial está avaliado em R$ 8,5 milhões, com recursos estaduais, e R$ 500 mil, da prefeitura. Para mobiliar e

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O Hospital Municipal encontra-se entre as obras prioritárias para expandir a capacidade de atendimento

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Programa de Atenção Integral à Família – Bertioga está habilitada para ter dez equipes desse programa conhecido como Saúde da Família. Duas equipes atuam em Boraceia. Com a chegada de um médico substituto, a terceira deve ser reativada, em junho. As equipes visitam as residências e cadastram a situação de saúde das famílias. Uma base para esse programa deve ser criada em Guaratuba e, outra, na UBS da Vista Linda, quando esta for transferida UBS – Até o fim de 2017, mais uma Unidapara a nova UBS do bairro Chácaras. de Básica de Saúde (UBS) da cidade deve enNace – Para o segundo semestre de 2017, trar em operação no Complexo Comunitário de Esporte e Lazer, em construção no bairro Chá- está prometida a nova fase do Núcleo de Atencaras. As cinco UBSs existentes estão em fase dimento à Criança Especial (Nace), na Vista Linde informatização e os funcionários, em treina- da, que passa por reforma. O serviço de equomento. Novos modelos operacionais estão em terapia, inativo, deve voltar a funcionar no novo implantação.

Complexo Comunitário. equipar a nova ala hospitalar serão necessários R$ 5 milhões, que devem ser captados por intermédio do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares. Hoje, o hospital absorve cerca de R$ 2,5 milhões por mês.

UAE – A nova sede da UAE, no Rio da Praia, deve ficar pronta no fim de 2018, devido à necessidade de readequação do projeto arquitetônico. Terá 21 especialidades médicas.

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Caps – A evolução do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) depende de sua mudança para um imóvel que atenda aos critérios do Ministério da Saúde, a fim ser reconhecido como de porte 1, e ter direito a receber recursos financeiros. Previsto para o fim de 2017.

Renata de Brito

Saúde na Escola – Prevê-se a implantação do programa Saúde na Escola, a partir deste semestre, para triagem de problemas de visão, audição e dentário, entre os 8.542 alunos da rede municipal de ensino.

Melhor em Casa – Para os próximos meses, espera-se a liberação de verba para o programa de internação domiciliar, com visitas programadas de médicos e enfermeiros aos pacientes.

Rede Cegonha – O alto índice de mortalidade infantil da cidade, de 14,7%, atualmente o maior da Baixada Santista, preocupa a Secretaria de Saúde que, enquanto busca implantar o projeto Mãe Bertioga, centrado em cuidados com mães e bebês, do pré-natal ao pós-parto, empenha-se em inscrever o município na Rede Cegonha, do Ministério da Saúde. Pretende-se a criação de uma categoria no programa que não exija unidades de terapia intensiva (UTI) nos hospitais das cidades.

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Equipes do Programa de Atenção Integral à Família já atuam em Boraceia. Proposta é ampliar o serviço para outros bairros

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Arquivo pessoal

Paula Covas Borges Calipo, diretora do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista, está à frente de um estudo a ser colocado em prática a partir do próximo semestre

Reorganização regional Identificada a necessidade em toda a região, a equipe técnica do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista (DRS IV), da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, estuda a reorganização ambulatorial e hospitalar, por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI), baseada na premissa de que “é preciso fortalecer e avançar na atenção à saúde básica”, com ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e tratamento.

Paula Covas Borges Calipo, diretora do DRS IV, explica: “De 75% a 80% dos problemas mais prevalentes da população podem ser resolvidos neste nível de atenção. É um investimento necessário aos municípios da região e, em especial, em Bertioga, que tem elevada taxa de crescimento da população e onde cer-

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ca de 80% dos habitantes são usuários exclusivos do SUS”.

A primeira fase do estudo, sobre a área hospitalar, deve ser concluída neste semestre e colocada em prática a partir do próximo, sem envolver novos recursos, apenas com a reorganização das verbas disponíveis.

A área ambulatorial será abordada na segunda fase, a partir de julho.

Considerando o perfil assistencial de cada hospital, de baixa, média e/ou alta complexidades, avaliam-se as condições para resolver necessidades da população de cada macrorregião da Baixada Santista. “Identificando o que será preciso referenciar fora da macrorregião, garantimos o atendimento integral a todos, principalmente, na alta complexidade”, observa Paula Covas.

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Ensino, a mais importante vertente do desenvolvimento Mas, um dos mais negligenciados em âmbito nacional. Em Bertioga, apesar dos percalços, a educação caminha para uma evolução promissora Diego Bachiega

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Fica evidente para quem visita escolas municipais ou estaduais a precariedade das instalações da maioria delas. Não há colégios em todos os bairros, o que provoca o deslocamento dos alunos a pé ou por ônibus e, em alguns casos, à perigosa travessia da rodovia Rio-Santos. Na rede municipal, faltam professores disponíveis para que uma nova escola, pronta e mobiliada, comece a funcionar na Vila Itapanhaú. Por trás desses problemas, a grande questão nacional é por que tantas crianças chegam à adolescência sem saber ler e escrever corretamente?

Na visão de Luísa Carvalho Helene, representante dos pais de alunos e secretária do Conselho Municipal de Educação (CME), “as escolas de Bertioga são boas. Mas, em qualquer escola, inclusive nas particulares, o problema é o despreparo dos professores. Têm que lidar com 35 crianças trancadas em uma sala por cinco horas, dando um conteúdo em que elas não

estão interessadas. E a maioria das escolas municipais não tem coordenadores pedagógicos”.

Os profissionais do ensino reclamam do desinteresse dos pais pela formação dos seus filhos. E pais se queixam de reuniões nas quais se fala dos alunos e não da escola e da pedagogia. Lucélia Terezinha Avelino, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Archimedes Bava e representante dos colégios estaduais no CME, diz: “A comunidade precisa entender que também faz a escola. São poucos os que querem participar. Temos que aumentar o interesse dos pais pela vida escolar”. Mãe de dois estudantes no ensino fundamental 1, ela considera que a rede municipal não deixa nada a desejar frente à rede particular. “Temos padrão pedagógico. Até 2008, não tínhamos. E temos as avaliações externas do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual de Educação que ajudam muito, porque demonstram os déficits JCN

Para Luísa Carvalho Helene, o principal problema de qualquer escola é a falta de preparo dos professores e, na rede municipal, faltam coordenadores pedagógicos

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Estela Craveiro

dos estudantes e como isso pode ser trabalhado”, comenta.

Lucélia Terezinha Avelino defende que é preciso aumentar o interesse dos pais pela vida escolar

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Apesar de tudo, a educação, para elas, vem melhorando. “Há alunos que não sabem escrever com 13, 14 anos. Mas existe evolução. Porque há material padronizado. O que precisamos é ampliar as referências para os estudantes”, diz Luísa. Trocando em miúdos, é preciso despertar o interesse deles pelo conhecimento. “A escola é o local formal de aprendizagem. Mas não o único. A própria cidade pode ser educadora. Bertioga tem um legado histórico fabuloso. Se permitirmos que desde cedo as crianças se apropriem culturalmente da cidade, teremos outros alunos em sala de aula”, sugere Lucélia.

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Desafios da Secretaria As matrículas de novos alunos na rede municipal de ensino têm crescido cerca de 20% ao ano. O Plano Municipal de Educação prevê que 50% das escolas têm que oferecer aulas em período integral até 2022. E o Ministério da Educação pretende antecipar o prazo de alfabetização das crianças do terceiro ano do ensino fundamental 1 para o segundo ano, a partir de 2019. Solucionar a equação entre esses fatores é a questão a resolver pela Secretaria Municipal de Educação. Capacitar pedagogicamente o corpo docente e estabelecer o plano de carreira do magistério são as outras, como explica Rossana Aguilera, secretária municipal de Educação: “Minha meta é implan-

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Exemplo inspirador Nos últimos anos, a Escola Estadual Archimedes Bava, no Indaiá, tem se destacado por sua transformação, pelo desempenho dos alunos e pelo envolvimento com a comunidade. Um recurso que deu certo é um grupo de pais integrado ao aplicativo WhatsApp. Em sete meses, ele já concentra metade das famílias dos seus 561 estudantes. O que se constata é que, quanto mais os pais se envolvem, melhor os estudantes se desenvolvem.

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Fotos Diego Bachiega

tar educação de alto nível. Nossos professores são qualificados. Entretanto, temos carência de coordenação pedagógica. Estamos na média do ensino brasileiro. Mas podemos melhorar”.

Operacionalmente, o maior problema é conseguir reformar, construir e equipar escolas. A maioria não possui quadras esportivas e todas precisam de novos móveis nos refeitórios. Com 531 professores, a rede municipal tem 18 unidades de ensino fundamental 1, nove Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neim), uma creche terceirizada, e o Centro de Educação Especializado (CEE).

Neste ano, 8.542 alunos matricularam-se na rede municipal. Das 580 crianças fora das escolas infantis, no início de 2017, 180 foram atendidas e 400 aguardam vagas. Destas, 150 devem ser atendidas na nova Neim que está pronta para funcionar na Vila Itapanhaú; depende, apenas, da contratação de funcionários e professores, o que está previsto para o segundo semestre de 2017. Para dar assistência aos 38 alunos do CEE, professores passaram a ocupar o cargo de auxiliar técnico educativo gratificado, no contraturno de seus horários de aula.

Para a obrigatória capacitação dos professores, em um terço da carga horária deles, em vez de quatro atividades periódicas, centradas em leitura, como antes, agora a formação tornou-se contínua, por meio de atividades on-line. E o polêmico plano de carreira do magistério será novamente colocado em discussão entre eles.

Um dos planos da secretaria é promover a inclusão digital das escolas, com conexão de internet e carrinhos com tablets, que vão às Em 2017 há 8.542 alunos matriculados na rede municipal. Ampliar e melhorar as instalações das escolas é necessidade urgente

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Renata de Brito

salas de aula para os alunos usarem. Outro é a criação de uma biblioteca informatizada. E a grande meta é conseguir trazer a Escola Técnica Estadual (Etec) de volta a Bertioga. Cabe à prefeitura fornecer o local, com espaço para laboratórios.

Rossana Aguilera, secretária municipal de Educação, tem o ensino de alto nível como meta

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Mas há recursos disponíveis e não utilizados pelas escolas municipais. Todas são obrigadas a ter Associação de Pais e Mestres (APM), com poder para receber verbas do estado e da União, e Conselho Gestor, formado por professores, funcionários e estudantes e seus pais, com poder soberano para decidir questões do cotidiano escolar. O desafio é atrair a comunidade para participar.

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25 anos do programa Clorofila em Bertioga Com uma longa lista de realizações, o projeto de educação ambiental realizado pela Sobloco na rede escolar desenvolve o conceito de cidadania entre estudantes de todas as idades Fotos Sobloco

Criado pela Sobloco Construtora, responsável pela realização global da Riviera de São Lourenço, para levar educação ambiental ao ensino de Bertioga, o programa Clorofila completa 25 anos, neste ano, com a marca de 15 mil alunos atendidos em 22 escolas estaduais, municipais e particulares parceiras. Começou com a campanha Seu Lixo Vale Ouro, em 1992. Sob o slogan Preservando o Meu Ambiente, desenvolveu-se entre cursos, feiras, oficinas, passeios e comemorações. Um grande marco dessa trajetória é o projeto Clorofila, instituído em 1997, para envolver alunos de todas as idades no plantio de hortas e jardins e na implantação de composteiras.

Outro destaque é o projeto Agenda 21 na Escola, implantado em 2008. Começou com cursos para professores e, em 2009, gerou a criação de Comissões de Meio Ambiente (CMA) nas escolas. Formada por estudantes dos três últimos anos dos ensinos fundamental e médio, as CMAs criam e organizam ações que geram melhorias ao meio ambiente e às relações humanas dentro das escolas. Os alunos que fazem parte das Comissões são apoiados por cursos oferecidos pela Sobloco, ministrados por educadores e profissionais convidados.

Quem explica é a educadora ambiental Cristina Peres, coordenadora do programa Clorofila: “Queremos desenvolver o sentimento de protagonismo em nossos jovens, fazer com que

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eles assumam um papel de liderança e compreendam que têm condições para transformar o meio ambiente, as relações entre as pessoas e delas com a cidade onde vivem”. São muitos os relatos de mudanças de quem participa das atividades. A começar pelos ensinos infantil e fundamental 1.

Na Escola Municipal José Carlos Buzinaro, em Guaratuba, 320 alunos com idades de três a 11 anos revezam-se para cultivar a horta. Nas palavras da vice-diretora Édila Dantas da Silva, “não é o plantar pelo plantar. O projeto trabalha o cuidado, em temas transversais, que vão além do meio ambiente, são interdisciplinares.

Amplia a visão dos alunos. E fazemos ligações com o que trabalhamos em sala de aula”. Ela observa grandes mudanças nas crianças, que se tornam mais sociáveis e desenvoltas, e revela que o programa Clorofila fez diferença em sua vida também. “Com os cursos, eu me tornei uma professora melhor”, diz Édila, que é docente de educação básica. Agora, a escola concentra-se na criação de um jardim sensorial, com bancos, planejado para se integrar ao Leitura Deleite, parte da programação da rede municipal.

Segundo Rossana Aguilera, secretária municipal de Educação, “o programa Clorofila vem ao encontro do nosso Projeto de Leitura, que prioriza a sustentabilidade e a preservação social e ambiental. Estimula os alunos a se tornarem agentes multiplicadores. Nossa parceria só gera benefícios, direcionando os estudantes a uma maior responsabilidade social e ambiental”.

De fato. Tatiana Oliveira Alves, de 29 anos, por exemplo, participou do projeto Clorofila apenas no ensino fundamental 1, quando estudou na Escola Municipal Governador Mario Covas Jr., na Riviera, no fim dos anos 1990. E se tornou uma verdadeira fiscal contra o desperdício de papel: “O programa mudou meu modo de pensar. Tomei consciência de que, para ter papel, tem que derrubar árvores. Passei a me preocupar com o que vamos deixar de natureza para nossos filhos”.

Na rede estadual, que tem as CMAs, o efeito do programa Clorofila na disseminação do conceito de cidadania é ainda mais intenso, como explica Luciana Salinas Fernandez, vice-diretora da Escola Estadual Maria Celeste Pereira Leite, na Riviera: “Faz a diferença na

Projeto chega à marca de 15 mil alunos atendidos em 22 escolas estaduais, municipais e particulares parceiras

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vida dos alunos. Quando chegam, no sexto ano, a maioria nem imagina como uma verdura cresce. Uns são tímidos, outros não têm limites. Aos poucos, as mudanças vão surgindo no comportamento, nas notas. Ano após ano, vejo o crescimento, o amadurecimento deles. É emocionante e gratificante”.

Um exemplo dessa transformação é Dayane Vieira, de 16 anos, aluna do terceiro ano do ensino médio, membro da CMA da Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho. “Eu era muito tímida.

Aprendi a falar, a opinar, e, principalmente, que posso ser protagonista da minha vida”, revela a estudante. No papel de agente multiplicadora das informações recebidas nos cursos, vê mudança nos colegas: “O comportamento vai ficando mais calmo. Muitos tomam consciência da sua própria importância, de que podem mudar e servir de exemplo”.

Maria Fernanda Mendonça, de 17 anos, aluna do terceiro ano do ensino médio e integrante da CMA da Escola Estadual Jardim Vista Linda, também se desenvolveu. Conhecida como a menina do bolo da casca de laranja, especialidade de sua mãe no Projeto Cantina Sustentável - outra frente de trabalho do Clorofila - , ela não só alterou a rotina alimentar de casa, mas mudou sua visão do mundo. “Eu não me importava com o que as outras pessoas viam e sentiam. Passei a me importar. Aprendi que a gente pode fazer as coisas e não esperar que os outros façam. Cresci como pessoa e intelectualmente”.

Outro grande exemplo de modificação é a Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho, com 860 alunos. Começou a funcionar em 2006, já com o programa Clorofila, e dele se valeu para lidar com a rebeldia juvenil que caracterizava essa unidade escolar e para se integrar à comunidade. Diz a vice-diretora Verena Camargo Mota: “Nós estamos em área de restinga. Nas salas de aula, apareciam cobras e gambás, e muitos os matavam. Jogavam lixo nas áreas alagadas. Hoje,

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Tatiana Oliveira Alves, ex-aluna da escola Municipal Governador Mario Covas Jr, Dayane Vieira, da Comissão de Meio Ambiente da escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho e Maria Fernanda Mendonça, da Comissão de Meio Ambiente da escola Estadual Jardim Vista Linda

A primeira escola parceira Emip Guaratuba, hoje EM José Carlos Buzinaro, no lançamento do Projeto Clorofila, em 1997

A horta da EM Buzinaro atualmente. Novos canteiros e farta produção Jornal Costa Norte 19 de maio de 2017

Rossana Aguilera, secretária municipal de Educação destaca que a parceria com o projeto direciona os estudantes a uma maior responsabilidade social e ambiental

Prêmio Atitude Ambiental: há 25 anos premiando as melhores iniciativas

No Projeto Cantina Sustentável, receitas com o reaproveitamento integral dos alimentos, inclusive com colheita nas hortas das escolas

Curso Preparando o Futuro para professores e alunos das comissões de meio ambiente Bertioga 26 anos Edição especial de emancipação

ninguém mata nada, não se joga lixo em qualquer lugar e não se usa material descartável na escola”.

Todo mundo participa da horta, cuja produção é distribuída entre os alunos e a vizinhança.

E os estudantes andam até fazendo vídeos de raps ambientais. “O programa Clorofila é o carro-chefe da nossa escola. O bairro está dentro de uma área de preservação ecológica. Essa oferta de educação ambiental pela Sobloco é importante, porque proporciona de forma direta a visão de quanto o cuidado é essencial. A capacidade financeira dos organismos públicos é limitada e, sem a iniciativa privada, não teríamos o viés ambiental que se tornou nossa marca”, comenta Verena.

Testemunha da evolução no aspecto físico e no comportamento dos alunos da rede estadual, João Bosco Arantes Braga Guimarães, titular da Diretoria Regional de Ensino de Santos, avalia a postura da Sobloco, por instituir o programa Clorofila, como desbravadora, pioneira e única.

“Não conheço outra ferramenta pedagógica tão completa, que envolva a construção de conhecimentos, que desperte o interesse dos alunos, e que ofereça a oportunidade de enriquecimento curricular em todas as áreas do conhecimento”, comenta.

Na definição de Beatriz Almeida, diretora de marketing da Sobloco, manter o programa Clorofila há 25 anos demonstra a consciência e a responsabilidade da empresa junto à comunidade e ao meio ambiente. “Trabalhamos com envolvimento pessoal, construção de metodologias, troca de ideias com profissionais da educação, alunos e pais. Ganhamos o respeito dos educadores da cidade, o apoio da secretaria municipal de educação, da Diretoria Regional de Ensino de Santos e, todos juntos, pudemos construir esse trabalho de educação ambiental que já está indo para uma segunda geração de bertioguenses”, comemora.

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Capacitar para eliminar a vulnerabilidade Na área social, é preciso alcançar metas mínimas de atendimento de programas compartilhados com o estado e com a União, e estimular a autonomia da população carente Fotos Diego Bachiéga

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A população carente desconhece a existência de vários programas estaduais e federais de apoio, oferecidos por meio do município. A cidade não alcança números mínimos de atendimentos exigidos por vários deles. E há programas do estado e da União não habilitados em Bertioga. No campo do emprego e renda, o obstáculo a superar é a falta de conhecimento da população, de empreendedores e de empresários sobre serviços e recursos disponíveis nas esferas estadual e federal para qualificação profissional e início de pequenos negócios.

No âmbito municipal, pretende-se uma reforma administrativa para regularizar todos os organismos que compõem a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Renda, reativar os programas antes disponíveis e buscar outros, além de criar um serviço de Vigilância Sócio Assistencial, para identificar necessidades de

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Diego Bachiéga

Um dos planos da Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Renda, segundo Patrícia Ianda, é ampliar o número de atendimento em programas aos quais o município tem direito

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famílias vulneráveis, visitando-as porta a porta.

Quem explica é a secretária da pasta, Patrícia Ianda: “Precisamos de uma análise criteriosa da população para programas de transferência de renda. Não podemos ter famílias atendidas permanentemente pelo resto da vida. Temos que fortalecê-las para conseguirem sair com qualificação profissional e empregabilidade.

Por outro lado, em 2016, nenhuma pessoa foi inscrita no Benefício da Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes em Bertioga.

Será que não tem ninguém precisando?”. Patrícia Ianda chegou à prefeitura de Bertioga de forma inusitada. O ex-secretário Douglas Pacheco Carnevale a contratou para diagnosticar a situação da cidade nas áreas abrangidas pela pasta. E acabou por convidá-la para substituí-lo. Assim, a psicóloga, especialista em gestão

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pública de políticas sociais, assumiu com problemas identificados. Constatou que, aqui, a demanda por programas sociais é menor do que a oferta.

Entre os projetos da secretaria destacam-se a criação da Comissão Municipal do Emprego, para fazer jus a recursos disponíveis para esse segmento; do programa de Segurança Alimentar; e do movimento Economia Solidária. Patrícia buscará por parcerias com a iniciativa privada, a fim de ampliar a oferta de oportunidades. Um dos objetivos é qualificar as pessoas para receber turistas.

Para equacionar um dos maiores problemas, os moradores de rua, a secretária pretende instituir um processo de reinserção social a partir do envolvimento em atividades concen-

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A meta é reintegrar a problemática população de rua à sociedade, a partir do seu envolvimento em atividades concentradas

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Marcos Pertinhes

Para o Albergue Municipal, a ideia é que funcione apenas como Casa de Passagem, com oferta de alimentação e banho.

Pretende-se qualificar os 25 moradores atuais, para que consigam trabalho e moradia. No posto do INSS, haverá atendimento voltado a esclarecimentos sobre o Benefício da Prestação Continuada

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Projetos e planos Criança Feliz – Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário focado no desenvolvimento infantil neurológico e social, com acompanhamento médico, psicológico e pedagógico de grávidas e crianças; será implantado até junho.

BPC – Para auxiliar idosos e pessoas com deficiências a obter o Benefício da Prestação Continuada a que fazem jus, duas vezes por semana uma assistente social os atenderá no posto do INSS, na Vila Itapanhaú.

Segurança Alimentar – Até 2020, a meta é criar o Banco de Alimentos, que dá verbas ao município para adquirir produtos de pequenos agricultores. O passo inicial é a introdução do Programa de Segurança

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Diego Bachiéga

Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que fomenta a agricultura familiar.

Economia Solidária – A ideia é, até junho, inserir a cidade neste movimento que estimula relações comerciais, por meio de trocas e vendas sem fins lucrativos entre cooperativas e grupos que produzem bens e prestam serviços. Os índios da Aldeia Rio Silveira, por exemplo, poderiam já estar recebendo verbas federais disponíveis para agricultura.

Idosos – O plano é transformar a Casa do Idoso em Centro de Convivência do Idoso, e oferecer, além de lazer, inclusão digital, atividades físicas e capacitação em áreas como artesanato.

A qualificação profissional e o incentivo à abertura de pequenos negócios também contemplados no plano de ação

tradas, de forma que se qualifiquem, consigam trabalho e moradia, como diz. “Esta é uma demanda prioritária de todo o litoral paulista. Precisamos de um processo eficiente para reintegrar essas pessoas à sociedade”, afirma. A meta da secretaria é sair do assistencialismo. Mas a estratégia é começar com sua ampliação e com o fortalecimento do terceiro setor, como os conselhos municipais, para que se tornem aptos a receber recursos governamentais. “Bertioga vem de uma cultura em que a área de assistência social foi criada pelo setor de saúde. O orçamento maior é para o segmento de proteção especial, a Casa de Apoio e o Albergue. Precisamos migrar, fortalecendo a proteção básica e a área de trabalho e renda, informar a todos as possibilidades que existem, para fazer um trabalho consistente, dar autonomia e tirar a vulnerabilidade da po-

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pulação”, ela define. O Albergue será transformado em Casa de Passagem, apenas com oferta de alimentação e banho, até junho. Na fase de transição, que deve durar pelo menos um ano, as 25 pessoas que lá residem serão qualificadas para conseguir trabalho e moradia. Todas as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) serão referenciadas para receber recursos.

Hoje, apenas a do Jardim Vicente de Carvalho cumpre esse requisito. Uma nova unidade começará a funcionar no fim de 2017, no Complexo Social de Esporte e Lazer do Bairro Chácaras, e outra deve ser criada até 2020. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) mudará de local para também ser referenciado e poder receber benefícios do serviço que orienta e acompanha famílias com alguém em situação de ameaça ou violação de direitos.

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Segurança, responsabilidade de todos Baixar os índices criminais da cidade é um anseio da população e das autoridades civis e militares, mas isso exige uma atuação conjunta de toda a sociedade Diego Bachiéga

Policiamento ostensivo nas ruas, mais postos policiais, mais delegacias, ampliação do contingente da Guarda Civil Metropolitana e monitoramento da cidade por câmeras. Qualquer cidade brasileira clama por tais benefícios e, em Bertioga, não poderia ser diferente. É unânime a opinião popular, e também das autoridades civis e militares, quanto à necessidade de baixar os índices criminais da cidade. Entretanto, a sensação geral de insegurança tropeça nas estatísticas.

O número de boletins de ocorrência (BO) da cidade não reflete o número de crimes, pois muitas vítimas não registram as ocorrências, basicamente porque o processo costuma demorar muitas horas na delegacia. E como o planejamento de segurança é baseado no volume de ocorrências registrado, fica difícil ampliar o policiamento. Por um lado, o

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Poder Executivo deve se empenhar na busca de recursos, humanos e financeiros, com o estado, além de dar sua contrapartida com disponibilização de imóveis e funcionários. Por outro, é importante a participação popular, na forma de registro de BOs, sem os quais os argumentos viram fumaça.

“A cidade cresceu e a estrutura de segurança não acompanhou”, diz Luiz Carlos de Carvalho Cicala, representante de entidades não governamentais no Conselho Municipal de Segurança (Comsegur) até 2016 e, a partir de maio, primeiro secretário do Conselho Comunitário de Segurança de Bertioga (Conseg), de âmbito estadual. “A ocupação irregular é um criadouro de criminalidade. Não basta ter policiamento ostensivo. É necessário um conjunto de decisões e ações em paralelo. Uma delas é a regularização fundiária.

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Hoje, teríamos que, no mínimo, dobrar o número de efetivos policiais. O monitoramento por câmaras é fundamental. Aumenta o conhecimento sobre o que acontece na cidade. A polícia pode ser direcionada de forma pontual e não ficar rodando para cima e para baixo. Mas é no fundo dos bairros e do outro lado da rodovia Rio-Santos que precisa ser colocado. Analisando globalmente, nossos problemas de segurança são pequenos, se comparados aos das cidades grandes. Ainda é tempo de nos organizarmos. Mas, se deixarmos a coisa ficar como está e evoluir sozinha, podemos acabar como o Rio de Janeiro.”

Até o fim de abril passado à frente do Conseg, Maurício Antônio Moreno de Oliveira concorda com a prioridade do videomonitoramento, mas chama a atenção para a importância dos BOs: “Vários podem ser feitos pela internet, como de roubo de celular. Mas muitas pessoas não fazem.

O problema é que a estratégia de ação da polícia depende desse índice de criminalidade. Quando BOs deixam de ser feitos, para todos os efeitos a cidade está uma maravilha e isso não é verdade”.

Ele também frisa a importância da boa zeladoria para a segurança. “Ruas sem pavimentação dificultam o acesso da polícia, e a falta de iluminação ou a iluminação deficiente aumentam a potencialidade do crime. Ruas em condições de tráfego e bem

iluminadas, operações de trânsito e operações de bafômetro se somam para prevenir problemas maiores”, comenta. E ressalta a necessidade de pelo menos uma sala em separado na delegacia e policiais femininas para atender mulheres vítimas de violência, dada a improbabilidade de se conseguir uma Delegacia da Mulher para a cidade.

O Conseg coloca cidadãos em contato direto com o delegado e o comandante da PM na cidade, em reuniões mensais e itinerantes que costumam reunir média de 50 pessoas. Os problemas apontados são levados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para a busca de soluções. Uma boa notícia é que o Conseg Mirim, com adolescentes, criado no fim de 2016, terá suas próprias reuniões a partir de maio. “São jovens comprando a briga por uma cidade mais segura. A participação deles é importante para o trabalho de conscientização que faz parte das atribuições do Conseg”, conclui Moreno.

Medidas necessárias O conjunto de propostas do plano do atual governo municipal na área de segurança pública é abrangente. Se executado, pode melhor a proteção da cidade. Mas isso exigirá árduo trabalho ao longo dos quatro anos de gestão, principalmente em busca de verbas. Para im-

Fotos Estela Craveiro

Luiz Carlos Carvalho e Maurício Antonio Moreno de Oliveira, sempre envolvidos nas discussões dos conselhos de segurança

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plantar uma delegacia em Boraceia, prevista para longo prazo, em 2020, e bases policiais fixas em Vista Linda, Indaiá e Boraceia, previstas para médio prazo, entre 2018 e 2019, a cidade precisa fornecer os imóveis para instalação, entre outros itens.

própria secretaria, a rede de monitoramento eletrônico deve ser conectada aos sistemas da GCM, da Polícia Civil e da PM, e tem sequência planejada para os próximos anos.

Um estudo em andamento deve dar base ao projeto de ampliação da GCM, que tem 60 de seus 88 homens atuando no policiamento da cidade. Aumentar o efetivo implica concurso público. Melhorar equipamentos e refinar a capacitação dos guardas requer recursos financeiros. A curto prazo, planeja-se implantar novamente na cidade a atividade delegada, que permite a contratação de policiais militares em seus horários de folga.

Por outro lado, depende da disponibilidade das polícias Civil e Militar, ambas com dificuldades de contingente humano, o fator que impede o tão reivindicado aumento da presença da PM na cidade, de 85 policiais para pelo menos 200, fora da temporada. Enquanto busca as articulações políticas necessárias para conseguir verbas e policiais do estado de São Paulo, a Secretaria Municipal A Secretaria de Segurança e Cidadania de Segurança Pública e Cidadania foca priocompreende também as diretorias de Transritariamente o sistema de monitoramento porte e Trânsito, de Acessibilidade e Inclupor câmeras, e a ampliação da Guarda Civil são, e ainda a Defesa Civil. Confira alguns Municipal (GCM), a médio prazo. planos nos outros segmentos.

Taciano Goulart Cerqueira Leite, secreCidadania tário municipal de Segurança e Cidadania, Defesa Civil – Deve inaugurar sua próprevê a instalação das primeiras 30 câmeras em Bertioga até o fim de 2017. “Vamos co- pria estação meteorológica neste semestre. meçar pelas entradas e saídas da cidade, e Acessibilidade – Recenseamento deve talvez alguns pontos da praia da Enseada”, indicar o número de moradores de Bertiodiz ele, sem revelar valores totais ou parciais ga com necessidades especiais, para dar do investimento no projeto. Operada pela base à elaboração de uma política específica para eles.

Diego Bachiéga

Transporte Taciano Goulart Cerqueira Leite, secretário municipal de Segurança e Cidadania, planeja instalar 30 câmeras de segurança em Bertioga até o fim desse ano

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Lotação – A prometida oficialização do serviço de lotação, solução de que se vale a população nos longos intervalos do serviço de ônibus, implica projeto de lei que deve ser enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, a médio prazo.

Rodoviária – Enquanto busca empresa interessada em administrar a rodoviária municipal, na Vista Linda, é preciso restaurar a obra, bastante deteriorada, embora jamais usada, e fazer adequações operacionais. Previsto a médio ou longo prazo.

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Deputado estadual paulista Coronel Camilo concorda com as prioridades eleitas pelo atual governo municipal

Receita de segurança

representantes das polícias Civil e Militar, e pela comunidade, que, por regulamento, sempre ocupa a presidência. “O Conseg é um fórum permanente de diálogo da sociedade com a polícia. Tem que apurar e encaminhar as demandas. Quem sabe o que acontece na rua são os moradores. Com informação, a polícia pode atuar preventivamente”, afirma o criador da Atividade Delegada.

“Quando o poder público se mostra presente, um lugar não pode ser terra de ninguém”, costuma afirmar o deputado estadual paulista Coronel Camilo, com a experiência de quem comandou a Polícia Militar do Estado de São Paulo de 2009 a 2012.

Para ele, o que uma prefeitura deve fazer é manter ruas limpas, desobstruídas, bem iluminadas e sinalizadas. “Um ambiente degradado contribui para Mas a segurança também depende de que mais degradação. É um local onde o criminoso tem cidadãos ajam como proprietários da cidade. possibilidade de agir”, ele explica.

Por isso, ele sugere campanhas educativas para despertar na comunidade a vontade de cuidar A segunda melhor arma que uma cidade da cidade e da segurança, sendo prudente ou pode ter contra o crime é a informação. Na opidenunciando situações anormais. “A prefeitura nião do deputado, a Secretaria de Segurança e Ciprecisa comunicar à população o que está fadadania de Bertioga acertou ao eleger o sistema zendo, pedir aos cidadãos que cumpram seu de monitoramento da cidade por câmeras e a amexercício de cidadania, informando os problepliação e melhor aparato e capacitação da Guarda mas. Mas tem que colocar os telefones para deCivil Municipal como projetos prioritários. “Investir núncias, providenciar quem atenda e encamiem tecnologia é mais necessário do que qualquer nhe. E deve avisar aos turistas que eles também coisa. Aumenta os braços da polícia”, aprova. precisam respeitar a cidade, não podem chegar O terceiro fator que contribui para a segu- e fazer o que querem. Assim, todos entenderão rança é o bom funcionamento do Conselho Co- que Bertioga não é terra de ninguém”, conclui o munitário de Segurança (Conseg), composto por deputado Coronel Camilo.

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Atualização, a palavra-chave na pauta da Câmara Plano Diretor, reforma tributária e regularização fundiária constam da programação da casa, como contribuição para modernizar a legislação do município Silvio Dutra

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Focada nos aspectos legislativos, a Câmara Municipal de Bertioga prepara-se para, paralelamente à tarefa de criar e aprovar leis, participar ativamente de três questões vitais para a cidade: a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, a reforma do Código Tributário e a regularização fundiária.

Reconhecidamente defasado, o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado, criado em 1998, precisa atender a outras leis, como o Estatuto da Cidade. Por isso, a Câmara Municipal está em fase de contratação de uma empresa habilitada para contribuir com aspectos legislativos. “Nossa ideia é auxiliar, com técnicos especialistas no assunto, que sabem a quais outras leis o plano deve atender, conhecem o que deu certo nos planos diretores de outras cidades”, explica Ney Lyra, presidente da casa.

Simultaneamente, o vereador planeja realizar debates sobre o assunto com a população: “Vamos fazer encontros com a comunidade, ainda neste ano, em seis ou oito núcleos organizados com base no que os bairros têm de comum entre si, de Boraceia a Caiubura”. A ideia é explicar o que é um plano diretor, o quanto é determinante para a vida da cidade, e colher informações sobre os anseios da comunidade.

“Queremos treinar a população para as audiên-

cias públicas obrigatórias que virão no decorrer do processo de elaboração do Plano Diretor”, explica.

Para contribuir com a reforma do código tributário, ele contratou uma assessoria técnica, que deve trabalhar a partir de uma proposta de atualização elaborada em 2012. “Nosso código é de 1998, muito antigo, não prevê coisas como nota fiscal eletrônica ou microempresas individuais, que hoje sofrem cobranças de impostos como se fossem empresas de porte maior. Temos o Imposto Sobre Serviço (ISS) mais caro do Brasil. Isso penaliza e não incentiva os empreendedores. Tem que mudar. E é necessário oferecer amplo direito de defesa do contribuinte”, afirma o presidente da Câmara Municipal.

No campo da regularização fundiária, o vereador Lyra deseja promover um fórum de debates em breve. Pretende também realizar oficinas informativas com líderes comunitários, para informar a população a respeito de seus direitos. Para tanto, contratou um especialista no assunto para a assessoria jurídica do seu gabinete, como explica: “A regularização fundiária não depende em nada do Poder Legislativo. A Câmara está se colocando à disposição para contribuir com esse processo”. Ele é entusiasta da Medida Provisória 759, de 22 de dezembro

A Câmara Municipal está em fase de contratação de uma empresa habilitada para contribuir com aspectos legislativos na atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado do município, criado em 1988

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Ney Lyra anunciou que pretende promover um fórum de debates voltado ao tema regularização fundiária

de 2016, que transfere aos municípios a tarefa de regularizar habitações sem escritura definitiva. “Havia dois caminhos para a legalização de um documento de regularização fundiária, pelo programa estadual Cidade Legal ou pelo Fórum de Justiça, pagando os custos. Com a MP 759 muda tudo. As escrituras serão resolvidas pela prefeitura”, comenta.

A MP 759 também permite a regularização de terras envolvidas em projetos de assentamento de reforma agrária, a regularização fundiária urbana e a venda das terras públicas da União. Muito ampla, interfere em outras leis relativas ao uso do solo. E enfrenta resistência

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de urbanistas, advogados, comunidades que vivem da terra e movimentos de moradia.

Apesar de já estar em vigor, por ser medida provisória, precisa ser transformada em lei, e, depois, cada município precisa fazer sua adequação legislativa. Tramitando em regime de urgência, a MP 759 tem prazo para votação, já prorrogado, até 1º de junho. Das 732 emendas apresentadas por deputados e senadores, 122 foram acatadas no relatório da comissão mista do Congresso Nacional, no fim de abril. Se não for aprovada, continuam valendo os mecanismos anteriores para regularização fundiária.

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Ações necessárias e urgentes

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Os problemas se espalham por toda a cidade e as intervenções seguem em ritmo de prioridades, pelo menos, até novo contrato de serviços urbanos

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Buracos espalhados por praticamente todas as vias asfaltadas da cidade; más condições de muitas vias não pavimentadas, em grande parte passíveis de alagamento quando chove; falta de limpeza e de manutenção rotineira em canais, ruas e praças; falta de iluminação em locais distantes, principalmente, nos inseguros pontos de ônibus da Rio-Santos. Esse rol de problemas integra a agenda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sem falar na manutenção de ruas e canais dos bairros situados entre a rodovia Rio-Santos e a Serra do Mar, não contemplada nos contratos herdados pela nova administração da cidade, e limpeza das praias durante o fim de semana e feriados.

No começo deste ano, a secretaria iniciou ações emergenciais para tapar alguns buracos, começou a cortar o mato, limpar e aplainar ruas dos bairros periféricos, incluindo

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Diego Bachiéga

Descentralizar as bases das equipes de manutenção, devido à longa extensão da cidade, é a estratégia do setor de Serviços Urbanos

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Planos para melhoria da manutenção da cidade Buracos - Em abril, foi iniciada a Operação Tapa Buracos, que deve prosseguir até agosto, a começar pelas avenidas; a promessa é exterminar os buracos da cidade até o fim deste semestre.

Iluminação pública - A ampliação da iluminação pública e a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED, mais econômicas, estão previstas para médio prazo, entre 2018 e 2019.

Praia - O objetivo é manter serviço diário de limpeza, já com a separação de detritos orgânicos e outros materiais no ato da coleta.

Coleta seletiva - Os materiais descartáveis, depositados em coletores distribuídos pela cidade,

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Joaquim Hornink Filho entende que na assinatura de contratos mais exigentes está a solução para a manutenção da cidade

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continuarão sendo recolhidos pela Cooperativa de Reciclagem de Sucatas União Bertioga (Coopersubert). Em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, estuda-se a ampliação do sistema.

Limpeza urbana - A secretaria promete manter, sistematicamente, em todos os bairros, a Operação Cata Treco, que recolhe móveis, sofás, colchões, equipamentos velhos e congêneres, e a Operação Cata Poda, para coletar galhos e folhas de podas de árvores e jardins feitas pelos moradores.

Prédios públicos - A médio prazo, está prevista a melhoria dos prédios públicos, com prioridade para escolas municipais.

alguns entre a pista e a montanha, apesar do contrato, e conseguiu da empresa que limpa as praias, a colaboração para recolher o lixo nos fins de semana e feriados durante a temporada. Simultaneamente, partiu para a estratégia de descentralizar as bases das equipes de manutenção. Devido à longa extensão da cidade, máquinas como retroescavadeiras, basculantes e motoniveladoras foram distribuídas em três bases: Boraceia, bairro Chácaras e Centro. A medida visa funcionalidade e economia de gastos.

As soluções definitivas devem vir com a renovação de acordos, a partir do segundo semestre de 2017, promete Joaquim Hornink Filho, secretário de Serviços Urbanos: “Os novos contratos de manutenção e limpeza da cidade serão mais abrangentes. Terão maior contingenciamento de serviços, como tapa-buracos e manutenção das escolas, por exemplo, para atender às necessidades da população. E devem atender aos bairros do outro lado da rodovia”.

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BERTIOGA 26 ANOS

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