COSTA NORTE
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BAIXADA SANTISTA E LITORAL NORTE
01 a 07 de agosto de 2020 | Edição 1607
Sabesp tem investimento de peso em Guarujá Cava da Pedreira, dentre as obras, terá capacidade para armazenar 2,3 bilhões de litros de água bruta
GILBERTO MARQUES
Sancionada PL que transfere saldos de assistência social POLÍTICA - 3
Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS Investimentos em andamento irão assegurar o abastecimento da população
GERAL- 5
Avenida Paris recebe melhorias em Praia Grande
POLÍTICA -3
Plástico nos oceanos pode chegar a 600 milhões de toneladas em 2040 FOTO ONU: MARTINE PERRET
Divulgação/PMPG
Estudo confirma que caso não ocorra uma mudança expressiva, até 2050 os oceanos podem conter mais plásticos do que peixes
No total, 1.100 metros da via, estão sendo modernizados
GERAL -5
GERAL -2
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JornalCostaNorte
01 a 07 de agosto de 2020 | Edição 1607
Opinião
Plástico nos oceanos: uma grande ameaça ao planeta Volume do produto nos mares em todo o mundo pode chegar a 600 milhões de toneladas em 2040 FOTO ONU: MARTINE PERRET
Mundo Agência Brasil
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aso não sejam tomadas medidas urgentes e de impactos ambientais e financeiros, o volume de plástico existente no mercado dobrará, o volume anual do produto que entra no oceano subirá de 11 milhões de toneladas, em 2016, para 29 milhões de toneladas, em 2040, e a quantidade nos oceanos quadruplicará, atingindo, no mesmo período, mais de 600 milhões de toneladas. A projeção foi feita pelo estudo Breaking the Plastic Wave (Quebrando a Onda dos Plásticos, em tradução livre), publicado este mês pela Pew Charitable Trusts e a Systemiq e feito em parceria pela Fundação Ellen MacArthur, Universidade de Oxford, Universidade de Leeds e Common Seas. Os 29 milhões de toneladas de plástico que poderão entrar nos oceanos em 2040 representarão 100% de emissão de gases de efeito estufa, envolvendo um cenário sem mudanças na cultura ou no comportamento do consumidor. O custo líquido desse vazamento é estimado em US$ 940 bilhões por ano. Em entrevista por e-mail à Agência Brasil, o líder da iniciativa Nova Economia do Plástico, criada em 2016 pela Fundação Ellen MacArthur, Sander Defruyt, explicou que o cenário descrito no estudo é uma projeção do que pode ocorrer caso o cenário permaneça como está. “Ele revela o quanto é poluente e desperdiçador o atual sistema e reforça a necessidade de uma mudança. A transição para uma economia circular do plástico poderia gerar economia anual estimada em US$ 200 bilhões, em comparação ao cenário atual, além dos benefícios ambientais e climáticos”. Solução prévia Para a idealizadora da fundação, Ellen MacArthur, a solução tem que ser encontrada muito antes que o plástico chegue aos oceanos. Ela reiterou que uma mudança em direção a uma economia circular, com a máxima redução do uso do plástico, da coleta e reciclagem, e a substituição do produto sempre que possível, permitiria que,até 2040 o volume que entra nos oceanos caísse para 5 milhões de toneladas por ano. O custo líquido total para todo o sistema, que abrange desde a
EXPEDIENTE
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matéria-prima até a produção e o gerenciamento pós-uso, seria reduzido para US$ 740 bilhões. Considerando dados de 2016, que indicam um vazamento de 11 milhões de toneladas de plástico nos oceanos, a redução seria de 52%. A emissão de gases poluentes na atmosfera diminuiria para 75% ao ano. A economia circular é um conceito econômico que faz parte do desenvolvimento sustentável. É uma nova forma de pensar o futuro e como nos relacionamos com o planeta, dissociando o crescimento econômico e o bem-estar humano do consumo crescente de novos recursos. Medidas A Fundação Ellen MacArthur enumera, entre as ações urgentes a serem adotadas pelos países e pela sociedade, a eliminação dos plásticos não necessários, “não só removendo os canudos e as sacolas, mas também ampliando modelos de entrega inovadores, que levem os produtos aos clientes sem embalagem ou utilizando embalagens retornáveis e estabelecendo metas ambiciosas para reduzir o uso de plástico virgem”. A entidade avalia que a redução do uso em cerca de 50% até 2040 equivaleria a um crescimento líquido nulo no uso de plásticos para o período. Todos os itens plásticos devem ser projetados para ser reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis, indica a fundação. Para ela, é essencial financiar a infraestrutura de modo a aumentar a capacidade de coleta e circulação desses itens, o que demandaria recursos em torno de US$ 30 bilhões anuais. Por essa razão, recomenda que devem ser implementados em todo o mundo, com urgência, “mecanismos que melhorem as condições econômicas da reciclagem e forneçam fluxos de financiamento estáveis com contribuições justas da indústria”, como a responsabilidade estendida do produtor e outras iniciativas. Sander Defruyt afirmou que não existe uma solução única para o problema do plástico, como mostra o estudo. “Reduzir, reutilizar e reciclar são todos elementos que precisam compor a solução”. Ele informou que, atualmente, apenas 14% das embalagens são recolhidas para reciclagem no mundo. “Sem um redesenho fundamental e inovação, cerca de 30% das embalagens plásticas nunca serão reutilizadas ou recicladas. Portanto, embora a reciclagem seja um componente da solução, ela não
Plásticos que poderão entrar nos oceanos em 2040 representarão 100% de emissão de gases de efeito estufa
é uma solução em si”. Inovação A busca da inovação deve ser constante na direção de novos modelos de negócio, design de produtos, materiais, tecnologias e sistemas de coleta, com o objetivo de acelerar a transição para uma economia circular. De acordo com a Fundação Ellen MacArthur, “se as indústrias do plástico e de gestão de resíduos intensificassem as atividades de pesquisa e desenvolvimento, para alcançar um nível equivalente à da indústria de maquinário, por exemplo, isso criaria uma agenda no setor de US$ 100 bilhões até 2040”, o que significaria quadruplicar os investimentos nessas áreas em relação ao que ocorre atualmente. A adoção dessas ações de economia limpa, ou circular, poderia gerar economia anual de US$ 200 bilhões, com a criação de um saldo líquido de 700 mil empregos adicionais até 2040 e redução das emissões de gases de efeito estufa da ordem de 25 pontos percentuais, indica o estudo. Defruyt completou que é preciso uma abordagem robusta de economia circular para eliminar os plásticos que não são necessários, inovar para que todos aqueles de que o mundo precisa possam ser reutilizados de maneira segura e circular todos os plásticos necessários, mantendo-os na economia e fora do meio ambiente”. Para Ellen MacArthur, o estudo confirma que caso não ocorra uma mudança expressiva, até 2050 os oceanos podem conter mais plásticos do que pei-
Redação e Publicidade: Av. 19 de Maio, 695, Sala 1C – Jd. Albatroz Bertioga/SP – CEP.: 11.250-734 - Fone/Fax: (13) 3317-1281 E-mail: jcnorte@uol.com.br, costanorte@costanorte.com.br
xes. “Para combater o desperdício e a poluição, temos que intensificar os esforços radicalmente e acelerar a transição para uma economia circular. Precisamos eliminar os plásticos dos quais não precisamos e reduzir significativamente o uso de plástico virgem. Precisamos inovar para criar novos materiais e modelos de reuso. E precisamos de melhor infraestrutura para garantir que todos os plásticos que usamos circulem na economia e nunca se tornem resíduo ou poluição. Nova economia A Fundação Ellen MacArthur foi criada em 2010 e estabeleceu a economia circular como agenda prioritária para líderes de todo o mundo. Seu trabalho se concentra em sete áreas, que são pesquisa e análise, empresas, instituições, governos e cidades, iniciativas sistêmicas, design circular, aprendizagem e comunicação. Em 2016, a fundação criou a iniciativa Nova Economia do Plástico, que mobiliza governos e empresas para uma visão comum sobre o problema. Em outubro de 2018, lançou o Compromisso Global, com a missão de eliminar embalagens plásticas desnecessárias ou problemáticas e inovar para que todas sejam 100% reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis e possam circular de maneira fácil e segura sem se que se tornem poluição. Embora os consumidores possam tentar melhores escolhas em suas decisões de compra, eles ainda ficam restritos a
escolher entre uma série de alternativas que são disponibilizadas pela indústria, observou Sander Defruyt. Sugeriu que as marcas e varejistas, por sua vez, podem optar pela adoção de modelos de reuso ou de uso único, pelo emprego de plásticos virgens ou incorporação de conteúdo reciclado. “Mais de 850 organizações em todo o mundo já se comprometeram com essa visão de uma economia circular para os plásticos. Por meio do nosso Compromisso Global por uma Nova Economia do Plástico, governos, líderes e empresas, que juntos representam 20% da produção global de embalagens plásticas, assumiram metas ambiciosas e mensuráveis para acelerar a transição para uma economia circular do plástico. Além disso, a nossa rede de Pactos do Plástico está reunindo atores da indústria em iniciativas regionais e nacionais para criar soluções de economia circular para o setor”, disse Defruyt. Engajamento Empresas como a Amcor, Coca-Cola Company, Danone, L’Oréal, Nestlé, PepsiCo, Unilever, Walmart são parceiras da ação, que tem também entre os signatários os governos da França e do Chile, entre outros, a Prefeitura Municipal de São Paulo e organizações não governamentais (ONG) como a WWF. O livro Reuse, publicado pela fundação no ano passado, mostra que a substituição de 20% das embalagens de uso único
Diretores: Ronaldo Berlofi Zeidan e Roberto Berlofi Zeidan Edição: Eleni Nogueira (Mtb 47.477/SP) Diagramação: Giuliano Rodrigues (Mtb 88.967/SP) Impressão: Mar Mar Gráfica e Editora Ltda Circulação: Baixada Santista e Litoral Norte
por embalagens reutilizáveis representa, em termos globais, oportunidade econômica equivalente a pelo menos US$ 10 bilhões. O líder da Nova Economia do Plástico relatou que, ao longo dos últimos anos, foram observados avanços relevantes de alguns dos principais representantes da indústria global do produto em relação aos seus compromissos.A CocaCola, por exemplo, está aplicando modelos de reúso em 27% do seu volume de negócios na América Latina, e a Danone hoje usa esses modelos em 50% do seu negócio de águas. A Nestlé investiu US$ 2 bilhões para incentivar o mercado a fornecer plásticos reciclados de boa qualidade, que possam ser usados para embalar produtos alimentícios. Diversas marcas, varejistas e fabricantes de embalagens plásticas estão eliminando do portfólio formatos de embalagem de uso único, como canudos e sacolas. “Nós também percebemos uma mudança de atitude em relação a esquemas de responsabilidade estendida do produtor, que antes eram vistos como custo a ser evitado. Hoje, as empresas já reconhecem a necessidade de investir em sistemas de recuperação de materiais a fim de atingir as metas da indústria”, afirmou Defruyt. Ranking Embora não haja um ranking de países ou regiões em relação a ações para criar uma economia circular do plástico, Dreuyt disse que pode ser identificada uma série de governos que já assumiram compromissos públicos para acelerar a transição para uma economia circular e, com isso, estabelecem uma visão para guiar os esforços da indústria. Os signatários do Compromisso Global incluem governos nacionais em cinco continentes (entre eles Chile, França, Granada, Nova Zelândia, Peru, Portugal, Reino Unido e Seychelles), além de cidades líderes como Austin, Copenhague, Buenos Aires e, no Brasil, São Paulo. A rede de Pactos do Plástico já tem hoje iniciativas estabelecidas no Reino Unido, na França, no hile, nos Países Baixos, na África do Sul e em Portugal, além de um pacto regional na Europa.
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Política
MP do saque do FGTS é aprovada no Senado Senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Nacional Agência Brasil
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Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de, no máximo R$ 1.045, já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara. Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa. Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir
a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos. O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos. A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas. Turismo e cultura O Senado aprovou, dia 30, a Medida Provisória (MP) 948/2020, que fixa um prazo de 12 meses, contados a partir do fim do estado de calamidade pública, para remarcação de eventos das áreas de turismo e cultura. O estado de calamidade pública tem previsão de encerrar no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para sanção presidencial. No caso de serviços que não serão prestados, o texto assegura a não obrigatorieda-
O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara
de de ressarcimento imediato aos consumidores de valores pagos por shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáti-
cos e acampamentos turísticos. Os aluguéis de temporada, como o Airbnb, também estão incluídos. Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos ser-
viços ou cachês. A medida também vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. O texto foi aprovado pela Câmara dia 29 e entrou na pauta do Senado no dia seguinte. “A medida provisória é relevante porque afasta a responsabilidade dos fornecedores de serviços nos casos em
que a responsabilidade não decorrer da exploração em si da atividade empresarial, mas de uma pandemia sem precedentes que põe em risco, inclusive, a saúde dos próprios consumidores e o colapso de todo o sistema de turismo e cultura”, disse o relator da MP no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).
Bolsonaro sanciona PL que transfere Senado aprova acesso a crédito saldos de assistência social a pequenas e médias empresas MARCOS CORRÊA/PR
Nacional Agência/Brasil
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Projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com três vetos
Nacional Agência Brasil
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presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que permite a utilização de verbas remanescentes de exercícios anteriores dos fundos de assistência social até 2019 para implementar ações de assistência social durante a vigência do estado de calamidade pública decretada em função da pandemia do novo coronavírus. Os recursos serão aplicados no atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnera-
bilidade. Segundo informações dos ministérios da Cidadania e da Saúde, a sanção do projeto é importante para instituir um marco legal sobre a utilização dos recursos financeiros destinados à assistência social, para que as medidas sejam aplicadas com rapidez para minimizar os problemas sociais resultantes situações de calamidade pública. Dentre as ações implementadas, o projeto de lei define que sejam tomadas iniciativas para a população de rua, como fornecimento de alimentação adequada, ampliação de espaços de acolhimento temporário, disponibilização de água potável em praças e logradouros públicos, acesso a banheiros públicos e atendimento psicossocial.
Vetos Segundo a Secretaria Geral da Presidência, houve três vetos ao projeto, porém, dois vetos serão divulgados quando a sanção for publicada no Diário Oficial da União. O terceiro veto trata do dispositivo que estabelece, em situações de emergência de saúde pública, a obrigação de medição da temperatura dos indivíduos ao adentrarem em locais destinados ao acolhimento temporário e refeições. Na avaliação da Presidência, a expressão “situações de emergência de saúde pública” traz um conceito impreciso, que pode comportar interpretação abrangente, tendo em vista que nem toda situação de emergência demanda medição de temperatura corporal, por isso o trecho foi vetado.
Senado aprovou, dia 29, a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas. O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid19. O projeto segue para sanção presidencial. O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. O relator da MP na Câmara, deputado Efraim Filho (DEMPB), incluiu no projeto o PeacMaquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e
fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano. A previsão é o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o Peac. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim “fabulosa” e não fez alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. “Vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social”, disse. O senador também evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas meritórias. No seu entendimento, a matéria é urgente no socorro aos pequenos e médios empresários. A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas. Estados e municípios Os senadores também aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milhões para estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). A ideia é ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do covid-19, considerando a redução da verba desses fundos no período de março a junho. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto havia sido aprovado na Câmara no dia 22 de julho e agora segue para sanção presidencial.
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01 a 07 de agosto de 2020 | Edição 1607
CIDADE EM
DESENVOLVIMENTO Política
Rede de esgoto começa a ser instalada no Ana Paula Obras de infraestrutura complementam regularização do núcleo; drenagem e pavimentação estão previstas Renata de Brito
Bertioga Da redação
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entenas de imóveis localizados no núcleo Jardim Ana Paula foram emplacados e os moradores conquistaram endereço definitivo no bairro Rio da Praia, em Bertioga. Em junho, a prefeitura protocolou 228 títulos de regularização dos 729 lotes no Cartório de Registro de Imóveis. A regularização possibilita a matrícula individual dos imóveis, o que permite uma série de avanços de infraestrutura nas ruas que passam a ser públicas. A instalação da rede coletora de esgoto é uma delas. O prefeito Caio Matheus valorizou a parceria entre os governos municipal e estadual por meio dos programas Regulariza Bertioga e Cidade Legal, respectivamente. “Houve todo um levantamento da parte técnica envolvendo topografia, laudos ambientais e projeto de drenagem. Essa parte já foi finalizada e agora estamos ansiosos em assinar os títulos de legitimação fundiária”, disse o prefeito. Mais de 200 títulos já foram registrados em outros bairros, nenhum deles antes de 2017. Infraestrutura Na mesma data em que os títulos foram protocolados no cartório o aviso de licitação para as obras de esgotamento sanitário foi publicado no Diário Oficial do Estado. Terminada essa fase as obras serão iniciadas, a previsão é de 30 dias a contar da data de publicação. Entre os moradores a ex-
Matrícula individual dos imóveis entrega ruas ao município e desmembra antigo loteamento localizado na região do bairro Rio da Praia Divulgação
Antonio Luiz Gorgorema: “Agora eu vou ter o meu papel, meu José Germano: “Nós estamos nessa luta há pelo menos 20 anos” documento”
pectativa é grande, caso da dona de casa Solange Felix Góes, que reside há mais de 40 anos na região. “A gente já brigou muito e teve muitos problemas para regularizar. Essa conquis-
ta é muito importante para todos nós”. O vigia José Germano Pilar concorda. “Nós estamos nessa luta há pelo menos 20 anos e a gente está otimista para entrar
Divulgação
Divulgação
essa melhoraria, principalmente na parte da saúde”. O carpinteiro Antonio Luiz Gorgorema mora há 20 anos no local e lembra que foram várias tentativas para conquistar a regulari-
Solange Felix Góes: “Essa conquista é muito importante para todos nós”
zação fundiária, que possibilita a implantação de melhorias na área. “Agora eu vou ter o meu papel, meu documento”. O saneamento básico é etapa importante para futu-
ra pavimentação de todo o Rio da Praia e contempla os antigos loteamentos Ilha 1 e 2, Mangue Seco e Jardim das Canções. O investimento é de cerca de R$ 15 milhões.
Entenda o projeto O projeto Cidade em Desenvolvimento é um painel permanente de debates sobre Bertioga. O objetivo é apresentar os variados aspectos que envolvem um determinado tema de relevância para o município, de forma propositiva. Estes temas farão parte de reportagens semanais a ser publicadas no Portal Costa Norte e no veículo impresso Jornal Costa Norte. Os assuntos também serão debatidos no Jornal da Praia, na Rádio Praia FM 106,1 e no programa Opinião, da TV Costa Norte 48.1 digital. Ao final de um mês, todas as discussões serão apresentadas no Painel Cidade em Desenvolvimento, evento periódico realizado pelo Sistema Costa Norte de
Comunicação, em parceria com a Faculdade Bertioga. Com a bancada composta pelos especialistas que ajudaram na construção dos conteúdos do mês, o evento permitirá a participação de acadêmicos, alunos da Faculdade Bertioga e cidadãos do município, para incentivar o debate do conteúdo. As discussões, informações e conclusões darão origem a um documento que, além de ser publicado nas mídias do Sistema Costa Norte de Comunicação será encaminhado para autoridades municipais, estaduais, federais e judiciárias relacionadas à proposição.
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Geral Guarujá terá novos reservatórios de água Investimentos da Sabesp são previstos no contrato assinado em 2019 GILBERTO MARQUES
Praia Grande Da redação
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formalização do contrato entre Sabesp e Guarujá deu início já em 2019 a uma série de intervenções para garantir o abastecimento de água e ampliar a infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto no município. Em meio a maior estiagem em 20 anos, destacam-se investimentos estruturantes, portanto mais complexos, como novos reservatórios, intervenções para redução de perdas de água e regularização de ligações de água por meio do programa Água Legal, premiado no ano passado pelo Pacto Global, da ONU. O diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga, ressalta a relevância dos trabalhos da Companhia, sempre em conjunto com população e município: “A Baixada Santista e o Guarujá são prioridades para a Sabesp, e todo o nosso trabalho tem como objetivo o bem-estar e a saúde das pessoas e do meio ambiente. Além de obras que são executadas, nosso foco está nas ações necessárias para construir o reservatório da Cava da Pedreira, que já estão em andamento dentro do que está determinado no plano de investimentos estabelecido com o município.” A Cava da Pedreira, que terá capacidade para armazenar 2,3 bilhões de litros de água bruta, já está com o edital de licitação publicado para contratação do Relatório de Impacto Ambiental, conforme determina a Cetesb, e ainda nesta semana a Sabesp adota medidas para acelerar a aquisição da área, cujos laudos de avaliação imobiliária já estão aprovados internamente na Companhia. Ao mesmo tempo a Sabesp já iniciou o trabalho técnico para o edital de licitação para contratação das obras. A Sabesp também vai investir na construção de re-
Divulgação/INTS
Obras visam o abastecimento de água e ampliação da infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto
servatórios como o Centro de Reservação de Morrinhos, com capacidade para 10 milhões de litros de água tratada e investimentos de R$ 11 milhões. A contratação ocorre neste segundo semestre de 2020, e sua operação é prevista para 2021, beneficiando diretamente os bairros Morrinhos I, II e III, Jardim Brasil, Vila Zilda, Cachoeira, Vila Edna e Vila Selma. Água Legal e combate a perdas O Água Legal regulariza ligações de água em áreas de alta vulnerabilidade social em acordo com os órgãos competentes. Na Baixada Santista, Guarujá é o primeiro município a ser atendido pelo programa, pois tem a situação mais crítica nesse ponto: são 39 mil ligações irregulares, ou 57% do total do município. Essas cone-
xões clandestinas influem diretamente nas perdas de água, dificuldade no controle da qualidade da água e desperdício no consumo. A Sabesp é impedida por lei de atuar em áreas informais, portanto a ação da prefeitura na regularização fundiária urbana é necessária. Em Guarujá, as áreas inicialmente contempladas pelo Água Legal, em comum acordo entre prefeitura, Ministério Público e Sabesp, serão Pedreira Matarazzo e Cantagalo, com 1.426 famílias e 1637 famílias respectivamente, abrangendo aproximadamente 12.500 pessoas. Outra frente de trabalho são as ações do Programa Corporativo de Redução de Perdas, visando diminuir as perdas de água em Guarujá por meio da
modernização das tubulações. Esse programa engloba a implantação de 59 km de redes de distribuição, 25 válvulas reguladoras de pressão (VRPs), 38 equipamentos para medição de vazão (macromedidores) e 35 pontos para o monitoramento contínuo das pressões no município. No distrito de Vicente de Carvalho as obras já tiveram início em julho de 2019 e, neste semestre, serão feitas duas contratações importantes para redução das perdas, ganho na pressão das redes e maior disponibilidade de água na distribuição, incluindo substituição de 62.800 metros de redes de distribuição, instalação de macromedidores e válvulas de pressão, substituição de 15.677 ramais antigos e de 18.510 hidrômetros e pesquisa de vazamento.
Avenida Paris passa por obras de modernização em Praia Grande Praia Grande Da redação
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avenida Paris, localizada no Bairro Canto do Forte, está sendo modernizada. No total, 1.100 metros da via estão recebendo diversas melhorias. Os trabalhos terão reflexos como uma melhor fluidez do trânsito nesta região da cidade, além de proporcionar maior segurança para pedestres, motoristas e ciclista. Os serviços estão dentro do cronograma plane-
Hospital Bertioga tem campanha com participação de crianças
jado e são monitorados pela Secretaria de Obras Públicas (Seop) da cidade. A via é uma das principais do bairro. A remodelação está sendo completa e ocorre desde a avenida Marechal Mallet até a Castelo Branco (avenida da praia). Entre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos em ritmo acelerado, destaque para a troca do asfalto por bloquetes intertravados, a implantação de um canteiro central que separa as duas pistas em cada mão
de direção, além das calçadas que agora passam a contar com pedra Goiás. Outra novidade das obras é a implantação de uma rotatória no entroncamento das avenidas Paris e Marechal Mallet. Desta forma, ocorrerá um novo ordenamento no trânsito, além da alteração do posicionamento das alças de acesso existentes neste local. A alça de acesso que está no sentido Palácio das Artes ficará na quadra entra a Paris e a Rua Duque de Caxias. Já no
sentido contrário, a alça de acesso ficará na direção da Avenida Marechal Maurício José Cardoso. Mas as melhorias não param por aí. Está sendo executada ainda uma grande obra no sistema de drenagem com a substituição das antigas por novas redes com a utilização de modernos materiais e tecnologias. Desta forma, será aumentada a capacidade de captação desta região da cidade minimizando a possibilidade de pontos de acumulo de água.
Em um período em que os profissionais da Saúde estão em evidência, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela gestão do Hospital Bertioga, aproveitou o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes no Trabalho, comemorado na segunda-feira, 27, para realizar uma homenagem. Para transmitir uma mensagem diferente para todos os colaboradores que são linha de frente na luta contra à covid-19, a entidade reuniu os filhos dos profissionais em uma campanha para que os pais voltem para a casa seguros. A mensagem é uma orientação para que todos utilizem os equipamentos de proteção, como máscaras de forma correta. A intenção é realizar a conscientização por meio de quem espera os profissionais em casa todos os dias após os plantões: seus filhos. A campanha possui o slogan Conscientizar é o melhor caminho para prevenir, a ação do INTS também informa sobre a importância da prevenção de acidentes no trabalho. Para a gerente de Pessoas e Operações do INTS, Carolina Gonçalves, a prevenção de acidentes de trabalho por meio da conscientização dos colaboradores é a melhor medida para assegurar a saúde
e bem estar de todos. “Garantir a segurança dos colaboradores é a nossa principal missão. Nesse período de pandemia, o setor de Segurança Ocupacional tem intensificado ações que visam diminuir riscos à integridade laboral de seus colaboradores, principalmente aqueles que estão na linha de frente do enfrentamento da doença”, pontuou. Quem somos O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS -, é uma organização social sem fins lucrativos, certificada pelo Ministério da Justiça como de Utilidade Pública Federal, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas para a gestão pública e operação de unidades na área da saúde, educação e da assistência social no Brasil. Com perfil multidisciplinar, o INTS desde a sua criação trabalha de forma integrada com o setor empresarial, promovendo melhores práticas de gestão focada em serviços públicos de saúde, educação e assistência social nas esferas municipal, estadual e federal, oferecendo serviços de mais alto nível para toda a comunidade. Nosso http://ints.org.br/
site:
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