COSTA NORTE
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BAIXADA SANTISTA E LITORAL NORTE
11 a 17 de julho de 2020 | Edição 1604
MP indefere liminar contra UTI de Bertioga Promotoria não acatou pedido de liminar em ação popular que denuncia fraude na UTI do Hospital Municipal GERAL- 5
Saneamento básico será ampliado no Ana Paula Renata de Brit
Santos usará novo inseticida contra o Aedes aegypti Isabela Carrari
No total, 671 imóveis serão conectados à rede coletora, com investimento de mais de R$ 5 milhões
Fornecido pelo Ministério da Saúde, o Cielo será aplicado no próximo dia 20 em imóveis da Ponta da Praia
GERAL -5
Rosana Valle pede a prefeitos imagens de roteiros para apoiar turismo
GERAL - 2
Educação
Sancionada lei que suspende pagamento de parcelas do Fies Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
POLÍTICA - 3
Infectologista explica estágios da covid-19 GERAL-2
Câmara aprova MP de crédito a pequenas e médias empresas Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro
POLÍTICA - 3
POLÍTICA -3
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JornalCostaNorte
11 a 17 de julho de 2020 | Edição 1604
Opinião
Novo inseticida contra Aedes aegypti em Santos Produto deve ser aplicado em imóveis da Ponta da Praia, no próximo dia 20 (segunda-feira) Divulgação/Isabela Carrari
Santos Da redação
A
Secretaria de Saúde de Santos usará um novo inseticida nas nebulizações contra o mosquito Aedes aegypti. As aplicações são realizadas dentro de imóveis localizados no entorno de residência de pessoas que contraíram a chikungunya. Fornecido pelo Ministério da Saúde, o inseticida de nome Cielo será aplicado no próximo dia 20 em imóveis da Ponta da Praia – bairro com dois casos positivos de chikungunya em membros de uma mesma família. Santos será a primeira cidade da Baixada Santista a utilizar o novo inseticida. Tendo como princípios ativos o imidacloprida e a praletrina, o Cielo substitui o Malathion, anteriormente encaminhado pelo governo federal, que realiza constantes avaliações para verificação da resistência do mosquito aos inseticidas e realiza as trocas sempre que indicado. Para utilizar o produto da forma correta, 12 agentes de combate a endemias participaram de treinamento na quintafeira, 9, capitaneado pela Superintendência de Controle de
Endemias do Estado de São Paulo (Sucen). Os agentes precisaram reajustar os aparelhos nebulizadores para a vazão indicada para o novo inseticida, com mudança do bico aplicador. Eles receberam orientações também em relação à forma da aplicação: ela deve ser realizada a cada dois metros, com o bico aplicador voltado para a área a ser atingida – o que deve gerar economia no insumo. Anteriormente, a aplicação era feita de forma aérea e o produto atingia a área de abrangência conforme caía. A equipe da Sucen acompanhará a nebulização na Ponta da Praia. Como de costume, todos os agentes nebulizadores atuarão devidamente paramentados: roupa hidrorrepelente (apropriada para nebulização), máscara, luvas nitrílicas e botas. “Tínhamos apenas dois agentes treinados para nebulização com o uso do inseticida anterior. Passaremos agora a ter 12 profissionais aptos a realizar esse trabalho, o que otimizará o nosso trabalho, permitindo a formação de equipes substitutas em caso de férias e licenças, por exemplo”, explica Paula Favoreto, chefe técnica de Controle de Vetores. A nebulização é a estratégia adotada pelo município de San-
tos para conter o avanço da chikungunya, que neste ano já foi contraída por nove moradores. Antes da aplicação do inseticida, porém, os agentes de combate a endemias realizam vistorias nos imóveis que passarão pela nebulização, com o intuito de eliminar focos com larvas e situações que favoreçam o acúmulo de água – já que a fêmea do mosquito Aedes aegypti deposita seus ovos em água parada, iniciando, desta forma, a sua reprodução. Esta é uma fase preparatória e obrigatória para a aplicação posterior do inseticida, que atua na eliminação de mosquitos adultos, diferentemente das vistorias, em que o foco é diminuir a proliferação do mosquito por meio da eliminação dos criadouros, em que encontramos o inseto nas fases de larva e pupa. O inseticida é aplicado por pulverizadores costais, que se assemelham a mochilas, em determinados locais da residência, em especial áreas abertas como quintais, frente e corredores. No momento da nebulização, todas as pessoas devem sair do local, ao qual só devem retornar meia hora depois de terminada a aplicação do inseticida. Roupas devem ser tiradas do varal previamente. Alimentos, bebedouros e comedouros
Aplicações serão em imóveis localizados no entorno de residência de pessoas que contraíram chikunguny
de animais devem ser guardados. Animais de estimação também não devem ser expostos à pulverização. Portas e janelas devem permanecer abertas. Vale lembrar que a aplicação de inseticida é uma estratégia adotada a partir de protocolos, não havendo qualquer indicação para uso indiscriminado. A doença A febre chikungunya é uma doença causada por vírus do gênero Alphavirus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas são parecidos com os da dengue, sendo o diferencial a dor nas articulações
de forma bilateral e simultânea (ou seja, se o joelho esquerdo dói, o direito também; por exemplo). Essas dores, porém, perduram por tempo indeterminado. Em algumas pessoas, duram dias, em outras, meses e até anos. As pessoas acometidas pela febre chikungunya ficam incapacitadas de realizar suas atividades de rotina e as que são economicamente ativas precisam ser afastadas do trabalho, já que a doença requer repouso absoluto. Os demais sintomas são febre; dor de cabeça; manchas avermelhadas; dores musculares. Não existe tratamen-
to específico para a febre chikungunya. Os sintomas são tratados com medicação para febre e dores articulares. Não é recomendado usar o ácido acetil salicílico devido ao risco de hemorragia. Recomenda‐se repouso absoluto ao paciente, que deve beber líquidos em abundância. Com relação às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, a prefeitura de Santos confirmou 90 casos de dengue e nove de chikungunya em 2020. Não há registro de zika neste ano. Já a febre amarela urbana não é registrada no Brasil desde a década de 1940.
Infectologista explica estágios da covid-19 e como ela se manifesta no organismo Mundo Da redação
O
infectologista Dr. Alexandre Piva Sobrinho, docente do curso de Medicina da Universidade Cidade de S. Paulo (Unicid), instituição que integra a Cruzeiro do Sul Educacional, fez apontamentos acerca do novo coronavírus (covid-19). O professor avalia que apesar de ainda haver muitas controvérsias sobre o novo vírus, uma das dúvidas mais importantes a destacar é quanto o período de incubação da doença. A analogia do coronavírus é com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), a qual dispõe de sete dias em paralelo na prática clínica.
EXPEDIENTE
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A SARS surgiu em 2002 e se espalhou pelo mundo em alguns meses. É um vírus transmitido por gotículas quando alguém com a doença tosse, espirra ou fala. Os sintomas incluem febre, tosse seca, dor de cabeça, dores musculares e dificuldade para respirar. “São muitas as dúvidas ainda diante da covid-19, como o período de transmissibilidade da doença, que é incerto. A ciência não consegue afirmar com exatidão. Há uma analogia com a SARS, que tem em média sete dias, período de transmissibilidade. Mas não sabemos se isso acontece com a covid. Assemelha-se com a SARS no espectro clínico. A carga viral da SARS é maior, por volta do 12º dia, com
o paciente já isolado. E a covid, apresenta um pico de viremia* por volta do segundo dia e até mesmo pacientes assintomáticos podem transmitir a doença”, avalia. Além disso, o infectologista aborda os estágios da doença e como ele se manifesta no organismo. Piva, esclarece que a manifestação do vírus é dividida em três fases. “A primeira fase se caracteriza por replicação do vírus de modo intenso, quando avaliamos o efeito do vírus nas células, percebemos que ele provoca uma reação imunológica inata (inespecífica) caracterizada por sintomas leves. Nesta fase, os linfócitos estão diminuídos e começam a subir os parâmetros inflamatórios. A segunda fase é pulmonar, há um aumen-
Redação e Publicidade: Av. 19 de Maio, 695, Sala 1C – Jd. Albatroz Bertioga/SP – CEP.: 11.250-734 - Fone/Fax: (13) 3317-1281 E-mail: jcnorte@uol.com.br, costanorte@costanorte.com.br
to da resposta imune adaptativa. Há um agravamento do quadro respiratório, aumento da linfopenia**, por exemplo. A terceira fase é a hiperinflamatória, quando há a insuficiência de múltiplos órgãos e o agravamento do envolvimento pulmonar. É quando já ocorre uma resposta imune totalmente desregulada”, explica. O infectologista relata que o novo coronavírus possui na sua superfície em uma proteína Spike (S) que se liga ao receptor da enzima conversora de angiotensina 2 (ECA2). Segundo o infectologista, pela primeira vez nesta pandemia, a ciência começa a desvendar uma possível sensibilidade genética individual em pacientes. “Na minha opinião, ainda não se expli-
ca a variabilidade das apresentações clínicas dos pacientes infectados pela covid19, mas essa susceptibilidade genética ligada ao gene 3p21.31, pode explicar a maior resposta inflamatória de alguns, como grupos sanguíneos”, justifica Piva. Por fim, Piva aponta que mutações múltiplas do vírus dificultam a confecção de vacina, que parece não ser o caso da covid-19. A mutação pode afetar a proteína spike, estrutura na parte externa do vírus usada para entrar nas células. ¨Vírus com poucas mutações diminui a necessidade de vacinas periódicas, por exemplo, vacina contra Influenza”, explica. O infectologista salienta ainda, que essa pandemia
Diretores: Ronaldo Berlofi Zeidan e Roberto Berlofi Zeidan Edição: Eleni Nogueira (Mtb 47.477/SP) Diagramação: Giuliano Rodrigues (Mtb 88.967/SP) Impressão: Mar Mar Gráfica e Editora Ltda Circulação: Baixada Santista e Litoral Norte
deve ser vista como um sinal claro de que o ser humano precisa refletir sobre o próprio comportamento para com o meio ambiente. “Nossa relação com o meio ambiente, nosso trato para com os animais, precisa ser revista e alterada, esta relação não pode ser desregrada (comércio, tráfico, alimentação de animais silvestres). Se não houver um novo comportamento, não demorará muito para termos uma nova pandemia se espalhando pelo mundo”, alerta. *Viremia é a presença de vírus no sangue circulante em um ser vivo; **Linfopenia significa que a sua contagem está abaixo do esperado. Relativa se refere a consideração do número total de células brancas;
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Política
Rosana Valle incentiva turismo regional Deputada federal pede a prefeitos da Baixada e Vale imagens de roteiros para enviar à Embratur Divulgação
Região Da redação
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deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu aos prefeitos das cidades do Vale do Ribeira e da Baixada Santista para que enviem fotos e imagens à Embratur sobre os principais roteiros turísticos destas cidades. O objetivo é dar andamento ao que ficou acertado pela deputada, em reunião com o presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães Neto, no sentido de fornecer material para que a empresa possa divulgar o Vale do Ribeira e também a Baixada Santista nos programas e ações da empresa. Rosana Valle quer ajudar a economia das cidades a se recuperarem após a pandemia. “O turismo perdeu postos de trabalho e a queda dramática no movi-
mento afetou hotéis, bares, restaurantes e toda a cadeia do comércio e de prestação de serviços. Por isso, esta ajuda da Embratur, em divulgar nossos roteiros, certamente trará resultados positivos”, disse a deputada. O presidente da Embratur atendeu apelo da deputada no sentido de preparar, sobretudo o Vale do Ribeira, para o momento pós-pandemia, quando estudos preveem o redirecionamento dos turistas para regiões próximas, em substituição às viagens internacionais. “O Vale do Ribeira está a duas horas de dois grandes centros emissores de turistas, as regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e Paraná”, disse Gilson Guimarães, lembrando que o plano é incluir o aproveitamento das atrações ligadas ao ecoturismo, gastronomia, cultura, história e
turismo rural. O presidente da Embratur também pediu o acervo de imagens e conteúdos dos dois livros publicados pela parlamentar, quando atuava como jornalista, que mostram as atrações e o potenciais turísticos do Vale do Ribeira e da Baixada Santista. “Vamos incluir estes roteiros em sites, programas de infraestrutura do governo Federal e também fazer um vídeo de divulgação”, afirmou o presidente da Embratur, que pretende visitar o Vale do Ribeira, junto com o secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif. A deputada também pediu à Embratur ajuda para a criação de rotas regionais, incentivadas por transporte rápido, fixado nas cidades, a exemplo do Programa Roda SP, hoje desativado, mas que fez sucesso entre os visitantes da Baixada e Vale do Ribeira.
Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies Nacional Agência Brasil
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presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada na sexta-feira,10, no Diário Oficial da União. A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março. Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies. A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.
Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado no mês passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%. Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas. A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais. A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bi-
lhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda. Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros. Veto Na lei sancionada o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permissão estimula a inadimplência dos beneficiários do programa. Atualmente, a complementaridade é aplicável somente a cursos autorizados pelo Comitê Gestor do Fies. O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.
Rosana Valle quer ajudar a economia das cidades a se recuperarem após a pandemia
Câmara aprova MP que facilita crédito a pequena e média empresas Nacional Agência Brasil
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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória (MP) 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito, com a disponibilização de garantias, e preservar empresas de pequeno e médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas. O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. “Nós falhamos em uma política pública de créditos que chegasse verdadeiramente na ponta, para o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica], para as pessoas jurídicas, para
o empreendedor brasileiro. Talvez esse projeto, esse relatório, praticamente, 100 dias depois do decreto de calamidade, seja a bala de prata para tentarmos resolver esse problema”, avaliou Efraim Filho. O parlamentar incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. “Esse tipo de empréstimo baseado no crédito fumaça, que é o da maquininha, ou seja, com base no que ele vai vender a, dois ou três meses, praticamente ninguém tem, porque o mercado é muito restrito com isso. Como estamos entrando com uma garantia e a cobertura do governo, agora vai ser possível existir”, explicou. De acordo com o deputado, a medida vai desburocratizar o acesso ao crédito pelos micro e pequenos empreendedores, por meio das maquininhas de cartão. As operações terão taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período. “Vai chegar na ponta, com agilidade, sem burocracia, sem demora, sem precisar ir à agência. O contrato será digital, eletrônico. Ou seja, não vai precisar de penhora de imóvel, de certidão de cartório, de disponibilizar o patrimônio dessa empresa, principalmente o pequeno, para aquilo que muitas vezes ele preci-
sa priorizar. A cobertura de 100%, por parte do governo, da operação para os pequenos vai nos elevar a outro patamar, porque reduz o risco da inadimplência”, acrescentou Efraim Filho. O valor do crédito concedido por contratante está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do contratante, com valor máximo de R$ 50 mil. Pronampe A Caixa Econômica Federal ultrapassou a marca de R$ 5 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas durante a pandemia. O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atingiu o limite de R$ 3,18 bilhões emprestados às 12h desta quinta-feira. As linhas do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) emprestaram R$ 1,8 bilhão. O total emprestado nos dois programas somava R$ 4,98 bilhões até o início da tarde. Como o Ministério da Economia ampliou o teto do Pronampe em R$ 1,06 bilhão, para R$ 4,24 bilhões, o marco de R$ 5 bilhões emprestados foi atingido no meio da tarde. Segundo a Caixa, cerca de 70% dos pedidos de empréstimo para pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus vêm de empresas sem conta na Caixa.
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CIDADE EM
DESENVOLVIMENTO Política
Infraestrutura urbana chega ao bairro Boraceia Pavimentação e drenagem de cinco vias estão em andamento Divulgação
Bertioga Da redação
O
populoso bairro de Boraceia, no extremo norte de Bertioga, distante cerca de 35km do centro da cidade, vai aos poucos conhecendo melhorias significantes. A pavimentação e drenagem de cinco importantes vias do bairro é o benefício mais aguardado. Atualmente, a população observa ansiosa o andamento das obras nas ruas Prof. Geraldo Rodrigues Montemor e Tenente Afio Pecoraro Jr e nas avenidas Aquelino Estebanez Nanni e Deputado Emílio Justo, todas com previsão de término para este ano. A expectativa é para o fim dos lamaçais e alagamentos corriqueiros nos dias de chuva, quando as valas transbordam. Alguns trechos já estão com asfalto e os moradores já observam as melhorias, como o vigilante Orlando Oler, que diz: “As ruas têm mudado bastante. Antigamente, dia de chuva, ninguém conseguia andar por aqui”. O empresário Pedro de Jesus Tenorio reforça: “Estas obras de pavimentação e drenagem são os melhores benefícios que nós tivemos até agora, vão facilitar muito a ida e vinda da população”. Outro morador, o motorista Roberval Pereira resume: “Mostra que o prefeito está fazendo algo pela gente, antes do asfalto alagava tudo”. O prefeito Caio Matheus destaca: “São obras que contemplam frente de escola, frente de creche, UBS e ginásio. Nossa prioridade nesse primeiro momento são as ruas que dão acesso
Rua Tenente Afio Pecoraro Jr é uma das obras previstas para serem entregues nos próximos meses Divulgação
Orlando Oler: “Antigamente, dia de chuva, ninguém conseguia andar por aqui”
a equipamentos públicos”. Os serviços nas vias Prof. Geraldo Rodrigues Montemor, Tenente Afio Pecoraro Jr, Aquelino Estebanez Nanni e Deputado Emílio Justo são executados pela TMK Engenhari. O investimento municipal é de R$ 5.207.622,41, por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Sanea-
Divulgação
Divulgação
Roberval Pereira: “Antes do asfalto alagava tudo”
mento). Outra rua a receber melhorias no mesmo período é a Fausto Maurício Gomes. Nela o investimento é de R$ 400 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Corrêa Junior (DEM). Mais serviços Em paralelo às pavimen-
tações está sendo construída uma praça no cruzamento entre a rua Comendador Lino Frescht (Rua M), e a avenida Aquelino Estaban Nanni. O equipamento terá jardim com mais de 1.300m², academia, playground e quadra de esportes. A previsão de entrega é para os próximos 60
Pedro de Jesus Tenorio: “Vão facilitar muito a ida e vinda da população”
dias. A prefeitura também trabalha na reforma e adequação de um imóvel para a instalação de mais uma creche no bairro. A unidade vai oferecer 150 novas vagas para berçário II e maternal I e II. O objetivo é zerar a lista de espera atualmente com 110 nomes. Serão atendi-
das crianças de 1 a 3 anos de idade. Há pouco mais de um mês foi entregue uma sala de fisioterapia, na Vila do Bem, destinada ao atendimento de pacientes da rede municipal de saúde. O serviço é exclusivo aos moradores da região e estarão disponíveis após a pandemia da covid-19.
Entenda o projeto O projeto Cidade em Desenvolvimento é um painel permanente de debates sobre Bertioga. O objetivo é apresentar os variados aspectos que envolvem um determinado tema de relevância para o município, de forma propositiva. Estes temas farão parte de reportagens semanais a ser publicadas no Portal Costa Norte e no veículo impresso Jornal Costa Norte. Os assuntos também serão debatidos no Jornal da Praia, na Rádio Praia FM 106,1 e no programa Opinião, da TV Costa Norte 48.1 digital. Ao final de um mês, todas as discussões serão apresentadas no Painel Cidade em Desenvolvimento, evento periódico realizado pelo Sistema Costa Norte de
Comunicação, em parceria com a Faculdade Bertioga. Com a bancada composta pelos especialistas que ajudaram na construção dos conteúdos do mês, o evento permitirá a participação de acadêmicos, alunos da Faculdade Bertioga e cidadãos do município, para incentivar o debate do conteúdo. As discussões, informações e conclusões darão origem a um documento que, além de ser publicado nas mídias do Sistema Costa Norte de Comunicação será encaminhado para autoridades municipais, estaduais, federais e judiciárias relacionadas à proposição.
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Geral Vereador denuncia UTI de Bertioga Secretário de Saúde Valter Campoi esclarece questionamentos Divulgação/INTS
Bertioga Eleni Nogueira
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naugurada em abril deste ano, a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de Bertioga já atendeu 30 pacientes com complicações de covid-19, dos quais, seis foram a óbito. No momento há dois pacientes internados e, em meio ao pleno funcionamento da unidade, a prefeitura precisa provar a idoneidade do contrato de locação dos equipamentos, firmado em 24 de março com a empresa Portela Mercantil e Serviços Eirelle - ME. O contrato está sendo questionado pelo vereador Silvio Magalhães (PSB), que pede sua anulação. Dentre as acusações, uma em especial diz respeito às bombas de infusão, equipamento utilizado para a administração de medicamentos e nutrientes no paciente de forma controlada. No relatório da denúncia, o vereador afirma que, conforme suas investigações, iniciadas em maio, concluiu que as bombas existentes no ato da inauguração eram produtos sucateados. Segundo ele, após suas denúncias, por meio de um Mandado de Segurança, recebeu fotos e laudos de calibragem de bombas que não estariam na UTI no momento anterior, mas que fazem parte de contrato de 2019, feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INTS), gestor do Hospital Municipal de Bertioga. No dia 29 de junho, Silvio Magalhães registrou boletim de ocorrência na delegacia de Bertioga no qual acusa o secretário de Saúde de Bertioga, Válter Campoi de falsidade ideológica, tendo como vítima, o Estado. Ele denuncia que em resposta ao mandado de segurança impetrado por ele, o secretário teria enviado numeração e laudos de calibragem de bombas de infusão que “não estão disponibilizados ao uso da Secretaria de Saúde, junto aos Hospital da prefeitura de Bertioga e nem tão pouco em uso neste município”. A denúncia tem como base a resposta dada ao vereador pela empresa B.Braun, questionada, por e-mail, sobre a presença de equipamentos de sua
Divulgação/INTS
Secretário de Saúde destaca que a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Bertioga está em pleno funcionamento
propriedade na UTI de Bertioga. A empresa respondeu: “vimos por meio deste documento, elucidar que não possuímos quaisquer equipamentos de nossa propriedade no hospital supra citado”. A reportagem também entrou em contato com a empresa e recebeu a seguinte nota de esclarecimento: “A B. Braun Brasil informa que não possui contratos de bombas de infusão com a prefeitura de Bertioga, responsável pelo hospital em questão. De acordo com os nossos registros internos, as dez bombas relacionadas foram fornecidas a outros clientes da companhia”. O secretário de Saúde de Bertioga, por sua vez, em declaração prestada na delegacia, afirma que a ação do vereador é motivada pelo período eleitoral e explica que os equipamentos não foram adquiridos diretamente com a empresa B.Braun, “e sim de empresas que fazem a locação do equipamento, como a Portela Mercantil e Serviços Eirelle - ME e oferecem para locação, lei da oferta e da procura” e que o contrato de locação cobra o valor mensal de R$ 370,00 por cada bomba de infusão. No documento, o secretário ainda afirma que “Silvio Magalhães incorreu em denunciação caluniosa, pois a B.Braun não tem como saber a quem foram locadas as bombas, pois seu cliente primário é um e o usuário não é cliente da tal empresa”. Sobre o uso de equipamentos de locação de 2019, o secretário informou que um paciente em UTI pode vir a utilizar mais de uma bomba. Ele apresentou uma foto de um paciente com seis equipa-
mentos no leito. Por isso, a necessidade, em alguns momentos, de se utilizar mais de dez bombas na unidade e, até, de ter leitos sem nenhum equipamento, pois os mesmos podem estar sendo utilizados em outro paciente. Também esclareceu que em 4 de junho, houve uma padronização dos equipamentos do Hospital de Bertioga, quando a diretora administrativa, Ana Patricia, do INTS, solicitou à empresa Portela a substituição de seis bombas, da marca B.Braun, pela escassez de equipos disponíveis no mercado para este tipo de bomba. Neste momento, a solução citada no documento, foi o uso de outras bombas já disponíveis no hospital. O secretário de Saúde ainda reiterou que a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Bertioga “está em pleno funcionamento e apta para continuar salvando as vidas das vítimas Covid-19”. O vereador levou sua denúncia ao Ministério Público de Bertioga, ao Gaeco Santos, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Ele também afirmou que irá pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Ministério Público Na quarta-feira, 1, a promotora de Justiça de Bertioga Juliana Montezuma Lacerda Haddad opinou pelo indeferimento de liminar na ação popular movida pelo vereador Silvio Magalhães, na qual ele pede a anulação do contrato. A promotoria analisou o pedido e afirmou que os docu-
mentos que instruem a petição inicial não são suficientes para comprovar que os equipamentos locados foram descontinuados pelos fabricantes. “Inclusive porque os e-mails aos quais o autor faz referência não foram anexados à inicial”. Ela entendeu que, “em relação às fotos apresentadas, ressalte-se que as alegações de que os equipamentos apresentam “aparência” antiga e descolorada não justificam, por si só, a concessão da medida pleiteada”. “Especialmente quando estamos diante de equipamentos médico-hospitalares destinados ao tratamento de pacientes diagnosticados com covid-19, em plena pandemia”. A promotora ainda concluiu que o fato de os equipamentos terem mais de 10 anos de uso não implica, necessariamente, na sua inutilidade ou deficiência, exigindo-se, para tanto, prova técnica. Ela afirma que as fotos não vieram acompanhadas de identificação, descrição e/ou eventuais vícios apresentados, não sendo possível confirmar se correspondem aos equipamentos objeto do contrato. Por fim, opinou pelo indeferimento da liminar pleiteada, com o regular prosseguimento do feito, citando-se os réus para apresentarem contestação. E solicitou, com urgência, constatação in loco (no próprio local) dos equipamentos locados e descritos na ação popular. Procurado, o autor da ação popular, Silvio Magalhães, respondeu: “Essa é a decisão da promotora, não é a decisão da Justiça, não tem decisão judicial”, e disse que irá aguardar a decisão da Justiça.
Coleta e tratamento de esgoto será ampliado no Jardim Ana Paula Bertioga Da redação
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Sabesp estima investir cerca de R$ 4,5 milhões para ampliar o sistema de coleta para tratamento dos esgotos do Jardim Ana Paula, em Bertioga. Para isso, serão implantados 3.663 metros de redes coletoras, 1.310 metros de linhas de recalque (tubulações pressuriza-
Hospital de Bertioga inaugura ação que “carimba” placenta
das) e uma estação elevatória de esgotos (para bombeamento) na região. Somando o valor já desembolsado com os projetos, os investimentos totais ultrapassarão R$ 5 milhões. As obras atendem a uma parceria com a Prefeitura de Bertioga, que realizou a regularização fundiária do bairro, e fazem parte do planejamento traçado no plano de investimento do contrato com o município. O proces-
so de licitação já teve início e a empresa vencedora terá prazo de 540 dias para concluir os trabalhos. Ao final do projeto, toda esta infraestrutura permitirá conectar 671 imóveis ao sistema de esgotamento sanitário, que direciona os esgotos a uma estação de tratamento existente na Cidade. Trata-se de mais um importante empreendimento da Sabesp para melhoria da qualidade de vida da po-
pulação e da qualidade das águas dos rios, córregos, canais, estuário e balneabilidade das praias da região. O contrato firmado entre a Sabesp e a prefeitura de Bertioga prevê que em 30 anos, a cidade receberá em torno de R$ 417,5 milhões, entre aproximadamente R$ 256,6 milhões no sistema de esgoto, R$ 154 milhões no sistema de abastecimento de água e R$ 6,9 milhões para bens de uso geral.
O nascimento de uma criança é marcante para toda família e inesquecível para a mãe. E esse momento tão especial pode ser eternizado com o projeto Árvore da Vida, do Hospital Municipal de Bertioga, administrado pelo INTS (Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde), que consiste em realizar uma arte com a placenta. A ação, inspirada em outras que já ocorrem em hospitais públicos do Brasil, foi inaugurada em Bertioga na terça-feira, 7, com o nascimento de Bryan. A placenta virou arte, ao ser secada e pintada com tinta guache. Em seguida, a equipe “carimbou” o órgão em um papel e anotou várias informações sobre o parto. A mãe, Maria Jéssica de Souza, 29 anos, recebeu o presente e ficou emocionada. “Queria agradecer ao carinho de toda equipe, a todos que foram muito atenciosos por me proporcionarem esse presente lindo que está aqui mamando. Estou muito orgulhosa de fazer parte desse novo projeto! Parabéns a todos”, disse. Para Márcia Affonso, enfermeira obstetra que sugeriu a implantação do projeto em Bertioga, o desenho é uma recordação artística ainda mais significativa. “Com a parceria e apoio do INTS vou ter oportunidade de implantar esse projeto Árvore da Vida, onde faremos o carimbo da primeira casa do bebê,
com frases motivacionais desse momento especial para presentear a mamãe”, explica. . A diretora Administrativa do hospital, Ana Patrícia Palma destaca que essa é uma atenção a mais para a mãe e para a família. Um carinho que os acompanhará como lembrança em toda a sua vida. “É uma forma de deixar estampado a recordação daquele momento tão especial”. A expectativa é de se fazer muita arte, já que o Hospital Bertioga realiza uma média de 75 partos por mês. Quem somos O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS -, é uma organização social sem fins lucrativos, certificada pelo Ministério da Justiça como de Utilidade Pública Federal, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas para a gestão pública e operação de unidades na área da saúde, educação e da assistência social no Brasil. Com perfil multidisciplinar, o INTS desde a sua criação trabalha de forma integrada com o setor empresarial, promovendo melhores práticas de gestão focada em serviços públicos de saúde, educação e assistência social nas esferas municipal, estadual e federal, oferecendo serviços de mais alto nível para toda a comunidade. Nosso site: http://ints.org.br/
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JornalCostaNorte
11 a 17 de julho de 2020 | Edição 1604
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os associados da Associação dos Proprietários, Compromissários e Moradores do Jardim Boracéia, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizara no dia 25 de Julho de 2020, às 14:00 horas, em primeira convocação ou 0:30 minutos após, com qualquer número de associados presentes, na Av. Emílio Justo 221, bairro de Boracéia, município de Bertioga, na sede da entidade Boracéia Viva , para cumprir a seguinte Paula: 1 - Eleição de nova Diretoria: Presidente, Tesoureiro e Secretário e conselho Fiscal; 2 – Possível alteração do Estatuto. OBS: Poderão participar todos os associados em dias com suas contribuições associativas, conforme estabelecido no artigo 1.325 do código civil brasileiro. Bertioga, 11 de Julho de 2020 Antonio Horácio Santo Cyrino
EDITAL Assembleia de Constituição da INSTITUTO DO BRASIL DE ESTUDOS CANÁBICOS TERAPÊUTICA (IBRACAN) Ao dia, 25 de julho de 2020, às 15:00,horas, na Rua Projetada 01, nº 813, bairro ,Sítio São João, municipio de Bertioga, Estado de São Paulo, CEP nº 11252-512, será realizada a assembleia de constituição da associação denominada de Instituto do Brasil de Estudos Canábicos Terapêutica IBRACAN com a seguinte pauta: - aprovação do estatuto adequado conforme ao marco legal, - formação de um grupo gestor inicial, - demais assuntos Bertioga (SP), 11 de Julho de 2020 __________________________________ comissão organizadora
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