COSTA NORTE
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BAIXADA SANTISTA E LITORAL NORTE
27 de junho a 03 de julho de 2020 | Edição 1602
Aulas presenciais em SP voltam em setembro Retorno será em sistema de rodízio e com protocolos de distanciamento e monitoramento de saúde e higiene
Wilson Dias/Agência Brasil
Iluminação de viaduto em Santos reproduzirá milhões de cores Divulgação/Prefeitura de Santos
Paulo Alexandre Barbosa, durante testes de luz do novo cartão-postal
Medida afeta 13,3 milhões de alunos tanto da rede pública quanto da rede privada e contempla todas as etapas de ensino, do infantil ao universitário
GERAL -5
Ambulantes de Bertioga retomam serviços na orla da praia
POLÍTICA- 3
Incentivo
Hotéis e pousadas adotam sistema de vouchers turísticos em Guarujá Divulgação/Prefeitura do Guarujá
GERAL-5
População de rua recebe cartão para consumo no Bom Prato de Santos GERAL -2
São Paulo inscreve voluntários no combate ao novo coronavírus POLÍTICA -2
Objetivo é incentivar o turismo; a validade dos vouchers é de 12 meses, a partir da data de liberação da hotelaria
GERAL -5
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JornalCostaNorte
27 de junho a 03 de julho de 2020 | Edição 1602
Opinião
Aulas presenciais voltam a partir de 8 de setembro Medida contempla todas as etapas de ensino, do infantil ao universitário, das redes pública e privada Arquivo Agência Brasil
Estadual Agência Brasil
O
governador de São Paulo, João Doria, anunciou na quarta-feira, 24, que as aulas presenciais na rede de ensino do estado voltarão a partir de 8 de setembro, em sistema de rodízio. Segundo Doria, a medida afeta 13,3 milhões de alunos tanto da rede pública quanto da rede privada e contempla todas as etapas de ensino, do infantil ao universitário de São Paulo. O anúncio feito hoje terá as regras publicadas em decreto no dia 2 de julho. “Construímos um plano com protocolos bem definidos de distanciamento social, monitoramento de saúde dos alunos, higiene pessoal e dos ambientes escolares, para garantir essa segurança nas escolas públicas municipais, estaduais e também a recomendação para as escolas privadas em todo o estado de São Paulo”, disse o governador João Doria. As aulas presenciais na rede estadual de São Paulo estão suspensas desde o dia 23 de março como medida de controle da propagação do novo coronavírus. Atualmente, as aulas das escolas estaduais ocorrem de forma remota e online, sendo transmitidas por meio do aplicativo Centro de Mídias SP (CMSP), plataforma criada pela secretaria de Educação durante a pandemia do novo coronavírus. Ela também é transmitida por meio dos canais digitais na TV 48.2 - TV Univesp e 48.3 - TV Educação. O retorno às aulas foi planejado com base no Plano São Paulo de retomada econômica do estado. O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de ativida-
des não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, que se recupera em casa após uma internação por covid-19, participou da coletiva de anúncio da retomada das aulas de forma virtual. Segundo ele, a volta as aulas será de forma conjunta para todas as cidades do estado, considerando que, nessa data estimada de retorno, todo o estado paulista já esteja na fase amarela de flexibilização da economia há pelo menos 28 dias. “O retorno será junto e somente após 28 dias dentro do amarelo [da fase amarela de flexibilização prevista no Plano São Paulo]”, disse Soares. O retorno completo das aulas, com a totalidade dos alunos e professores, só acontecerá quando a quase totalidade (80%) das regiões do estado estiverem na fase verde de reabertura. Etapas para retorno Os alunos voltarão às aulas de forma gradual. Na primeira etapa, prevista para ser iniciada no dia 8 de setembro, até 35% dos alunos poderão voltar às aulas presenciais, respeitando o distanciamento de 1,5 metro. Isso deverá ser feito em forma de rodízio e, com o restante dos alunos seguindo em aulas remotas e online. “A retomada vai ocorrer em três etapas. A primeira etapa é o retorno de até 35% deste público, desde que se preservem o distanciamento de 1,5 metro. Esse percentual é importante porque é como iremos conseguir cumprir os protocolos [de saúde, para evitar a propagação da doença]”, explicou Rossieli Soares. Ou seja, em uma unidade es-
Alunos voltarão às aulas de forma gradual e em sistema de rodízio
colar com mil estudantes, somente 350 poderão ter aulas presenciais a cada dia, enquanto que os demais continuarão a cumprir atividades remotas. Cada escola deverá definir o revezamento de alunos, e cada estudante deverá ter ao menos um dia de aula presencial por semana, desde que não esteja no grupo de risco para a doença. Já na segunda etapa de retorno, poderão voltar às aulas 70% dos alunos. “Para irmos para a segunda etapa, 60% dos departamentos regionais de saúde do estado já deverão estar, dentro de um ciclo de 14 dias, no verde [fase verde do Plano São Paulo]”, explicou Soares. Se uma região regredir para as fases mais restritivas do Plano São Paulo - vermelha ou
laranja, a reabertura das escolas será suspensa em todas as cidades daquela área. A terceira etapa já considera a totalidade dos alunos de forma presencial. Protocolos Os profissionais da área de educação e os alunos que compõem o grupo de risco para a covid-19 [doença provocada pelo novo coronavírus], seja por idade ou por apresentar comorbidades, deverão permanecer em casa, disse Soares. Já os alunos, funcionários e professores que estiverem na escola terão que fazer uso obrigatório de máscara nas aulas presenciais. “Se o aluno não estiver de máscara, não poderá permanecer
na escola”, disse o secretário. Serão organizadas as entradas e saídas dos alunos para evitar aglomeração e horários de pico no transporte público. Realização de feiras, palestras, seminários, assembleias ou campeonatos esportivos escolares estarão proibidos. Os horários de intervalo ou recreio serão feitos com revezamento de turmas e em horários alternados. E as atividades físicas deverão ser feitas principalmente ao ar livre. A sala de aula terá que ser ventilada, de preferência com as portas abertas. Soares disse ainda que serão disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs) para funcionários das escolas estaduais, segundo cada tipo de ativi-
dade. Também serão distribuídas máscaras. Os banheiros das escolas terão que ser higienizados a cada três horas, no mínimo. E o lixo também terá que ser retirado ao menos três vezes por dia. Protocolos específicos sobre a volta às aulas, como o de quem serão os alunos que vão compor os 35% de retorno para a escola, estão sendo elaborados pela Secretaria de Educação e serão divulgados em breve. Um dos protocolos que está em estudo, disse o secretário, é o que vai estabelecer a testagem de professores e funcionários, principalmente dos sintomáticos. Outro assunto que está em estudo pelo governo paulista é o que prevê um quarto ano do Ensino Médio, de forma optativa, para alunos que estejam concluindo o curso em 2020 e que queiram se preparar melhor para a universidade. Já as instituições de ensino ou rede terão autonomia para escolher as melhores estratégias junto com a comunidade escolar ou acadêmica. As prefeituras são autônomas para regulamentar o plano de retomada a partir do dia 2 de julho. Recuperação A Secretaria da Educação estima que o plano de recuperação de ensino deve durar pelo menos até 2022, ou seja, não adiantará estender aulas para os meses de férias para recuperar o tempo que foi perdido por causa da quarentena. “Esta recuperação, não adianta estender por mais um mês ou dois meses. Não será isso que vai resolver o problema da aprendizagem. Este problema será resolvido de dois a três anos. Esta é a realidade. Temos um impacto muito claro”, explicou Soares.
População de rua de Santos recebe cartão do Bom Prato Santos Da redação
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artões-alimentação para refeições gratuitas nas quatro unidades do Bom Prato de Santos foram entregues na quarta-feira, 24, a 50 pessoas em situação de rua. A iniciativa, do governo do estado em parceria com a prefeitura, dispensa o pagamento das três refeições diárias - café da manhã, almoço e jantar, até 31 de julho. Ao todo, o município rece-
EXPEDIENTE
JornalCostaNorte
beu 800 cartões para serem distribuídos a este público. O benefício é concedido apenas a pessoas em situação de rua, que não estão em serviços de acolhimento e sem acesso à assistência alimentar. Os cartões são entregues no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro POP (Rua Amador Bueno, 446), e durante a abordagem das equipes nas ruas. Todas as pessoas são, na ocasião, cadastradas pela Secretaria Municipal de De-
senvolvimento Social (Seds) no sistema estadual. Para isso, é necessário que se apresente documento de identidade (RG ou CPF). Os que estão sem documento, mas são cadastrados na Rede de Informações Sociais (RIS), também receberão o benefício. O cartão tem um QR Code e uma senha que, automaticamente, libera a entrada na catraca do Bom Prato. “A gratuidade oferecida por meio da parceria com o Governo do Estado é fundamental para que seja garan-
Redação e Publicidade: Av. 19 de Maio, 695, Sala 1C – Jd. Albatroz Bertioga/SP – CEP.: 11.250-734 - Fone/Fax: (13) 3317-1281 E-mail: jcnorte@uol.com.br, costanorte@costanorte.com.br
tido acesso a esse público mais vulnerável no período de pandemia, com refeições equilibradas e com o selo de qualidade do Bom Prato”, afirmou o secretário da Seds, Carlos Mota. Nesta quarta, 24, entre os que receberam o cartão no Centro POP, estava Wilson Alexandre da Silva Nazareno, 35 anos. “Moro na rua e não tenho condições e dinheiro para comer, tomar um café da manhã, almoçar. Isso vai ajudar bastante”.
Cuidados e limites O cadastramento e a entrega do cartão garantem apenas a dispensa de pagamento, devendo a pessoa ser submetida à fila, com o devido distanciamento social, e ao limite de refeições diárias de cada unidade do Bom Prato. Não há possibilidade de repetir a mesma refeição no dia. “Os cartões são individuais e intransferíveis, funcionam como cartões de crédito e, em caso de roubo ou perda, o fato deve ser comunicado para suspensão e reposi-
Diretores: Ronaldo Berlofi Zeidan e Roberto Berlofi Zeidan Edição: Eleni Nogueira (Mtb 47.477/SP) Diagramação: Giuliano Rodrigues (Mtb 88.967/SP) Impressão: Mar Mar Gráfica e Editora Ltda Circulação: Baixada Santista e Litoral Norte
ção”, explica a coordenadora de Atenção Social à População em Situação de Rua, Miriam Aparecida de Araújo. Endereços das unidades Bom Prato Morros - Av. Santo Antônio do Valongo, 546, São Bento; Bom Prato Vila Gilda - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.349, Rádio Clube; Bom Prato Mercado - Praça Iguatemi Martins s/nº, Vila Nova; Bom Prato Zona Noroeste Av. Nossa Senhora de Fátima, 517, Chico de Paula.
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Política
Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro PEC ainda pode dar poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios Jane de Araújo/Agência Brasil
Nacional Agência Brasil
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Senado aprovou, na sessão de terça-feira, 23, o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão de terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDTMA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias
de votação. Flexibilidade em municípios O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro. Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar. Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda
SP abre inscrição para voluntários no combate ao novo coronavírus Estadual Agência Brasil
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Secretaria estadual da Saúde de São Paulo abriu inscrições para voluntários que queiram ajudar no combate ao coronavírus no estado. Os inscritos poderão colaborar em uma das unidades da secretaria localizadas na capital ou no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. Os voluntários poderão atuar em dois projetos: um disponível para pessoas com qualquer tipo e nível de formação e carreira profissional, e outro focado em estudantes ou formados em cursos da área de saúde. Aos estudantes, as horas de atividades prestadas poderão ser consideradas como aditivas e complementares ao conteúdo curricular, caso esteja previsto no projeto pedagógico do curso. O Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde é voltado para estudantes e gra-
duados, de 18 a 59 anos, que poderão atuar em diversas áreas como assistência social, biologia ou biomedicina, enfermagem e técnico de enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, nutrição, psicologia, terapia ocupacional e técnico de laboratório. São 420 vagas. A inscrição pode ser feita por meio da internet (http://formsus.datasus.gov.br/) Qualquer pessoa entre 18 e 59 anos pode participar do Projeto de Voluntários. Elas ajudarão em atividades como recebimento e entrega de materiais, recepção e atendimento, call center, orientação aos usuários das unidades, atividades administravas, entre outras. São oferecidas 300 vagas em dez hospitais da capital. Todas as atividades voluntárias são desenvolvidas em caráter complementar, sem vínculo empregatício ou remuneração, e não substituem cargos e empregos ocupados por profissionais.
PEC sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão de terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados
também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi. Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitá-
ria”, disse Weverton durante a sessão. Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”. Adiamento por dois anos Alguns senadores sugeriram o adiamento das elei-
ções por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ontem, durante a segun-
da sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada. “A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.
Justiça suspende processo de cassação da prefeita de Ilhabela Ilhabela Da redação
A
Justiça concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, pedindo a suspensão do processo de cassação na Câmara Municipal, aprovado na sessão do dia 16. A decisão liminar foi concedida na quarta-feira, 24, pelo juiz da Comarca local, Vitor Hugo Aquino de Oliveira. No mandado de segurança, a prefeita alegou que o autor da denúncia, Wilson Luiz Schwartazman Foz, não teria inscrição eleitoral válida no município, o que o descredenciaria. Ele pediu a cassação da prefeita alegando supostas irregularidades nos gastos ao combate à covid-19. Gracinha Ferreira pediu a nulidade do processo administrativo por desrespeitar o art. 109, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM), o qual determina que “só serão incluídas no expediente da sessão as proposituras que derem entrada na secretaria da Câmara até às 17h45 da quinta-feira que antecede a respectiva ses-
são”. Isso porque o requerimento com o pedido de cassação foi apresentado no dia 16 de junho, mesma data da sessão que aprovou o processamento do pedido. O pedido de nulidade incluiu ainda outros fatores, como a sessão ter extrapolado o tempo previsto de uma hora; por cerceamento do direito de defesa em razão da denúncia ser inepta e impedir o exercício, em sua plenitude, da ampla defesa e do contraditório; em razão da pandemia causada pelo covid-19, pois a cidade estaria com restrição de acesso de pessoas, o que dificultaria o ingresso do seu defensor na Comarca, sobretudo por se tratar de procedimento que tramita no seu meio físico. O juiz, em sua decisão destacou que, de acordo com as certidões, o requerimento do pedido de cassação foi recebido e votado no mesmo dia, além de entender que houve cerceamento da defesa até por conta das medidas adotadas no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O juiz titular de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, ressaltou que “enquan-
Divulgação/PMI
Prefeita Gracinha pediu a nulidade do processo administrativo
to perdurar o regime especial de trabalho provocado pela pandemia do covid-19, o acesso ao plenário da Câmara Municipal é extremamente limitado, o que se entende e é recomendado”. Contudo, essa situação excepcional torna praticamente impossível a participação da população
no Parlamento, colocando-se, em risco, a publicidade de julgamento. A partir da notificação, a Câmara Municipal terá 10 dias para apresentar a sua defesa e, posteriormente, o processo será encaminhado para o Ministério Público emitir parecer.
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CIDADE EM
DESENVOLVIMENTO Política
Movimento sugere tombamento rio Itapanhaú Grupo luta contra captação no afluente Sertãozinho para transferência para o Sistema Alto Tietê Raphael Campos
Bertioga Eleni Nogueira
O
tombamento da vazão do rio Itapanhaú é alternativa vista como viável, pelo Movimento Salve o Rio Itapanhaú, frente ao projeto do governo do estado, de reaproveitamento das águas, lançado em 2015. Na quarta-feira, 17, a proposta foi apresentada em um debate online, veiculado nas redes sociais do grupo, com mediação da jornalista Cristiane Prizibisczki. O encontro foi o terceiro da web séries sobre o rio, que já teve os seguintes temas abordados: A Flora da Serra do Mar e os Impactos da Transposição do Rio Itapanhaú, com Luccas Migueiral, mestre em Botânica; e Avifauna: Biodiversidade e os Impactos da Transposição, com Bruno Lima, biólogo e ornitólogo. Elas podem ser vistas na página do Facebook do grupo (naoatransposicaodorioitapanhau). Elaborado em 2015, o projeto da Sabesp prevê uma nova captação de água para transferir até 2.500 litros por segundo do rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê. O empreendimento está em fase de licenciamentos e, em 22 de maio passado, teve a anuência do Ibama para o desmatamento de 9,411 hectares de Mata Atlântica, na cabeceira do rio Sertãozinho, afluente do Itapanhaú e onde está prevista a captação. Cadu de Castro, um dos fundadores do Movimento Salve o Rio Itapanhaú, considera a obra “uma tragédia”. Ele destacou que o tombamento é um reconhecimento do patrimônio natural e ambiental do rio e um recurso para evitá-la. “É uma proposta inovadora, mas está completamente dentro daquilo que é possível considerando o
rio, sua história, a cultura, as comunidades que vivem dele, e a necessidade ética de se preservar o meio ambiente”. Integrante do debate, Amauri Pollachi, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - CBH-AT, citou que os planos do governo do estado para captação de água do rio Itapanhaú e, também, do Itatinga, são de 1968, com previsão de se captar 5m³/s, ou seja, três a mais do que o projeto atual. Ele ainda revelou que os comitês, tanto do Alto Tiête, quanto da Baixada, foram chamados para se manifestar quanto ao projeto de 2015 e, em deliberação emitida em janeiro de 2006, o CBH-AT apresentou um conjunto de recomendações à obra, mas nenhuma ligada à captação. Ele ainda lembrou que o panorama hídrico atual de São Paulo é bem diferente de 2013, período considerado de crise hídrica (entre 2013 e 2015), quando se viu urgência no lançamento do projeto de reaproveitamento das águas do rio Itapanhaú, com transferência para o Sistema Alto Tietê. Para se ter uma ideia, segundo ele, em 2013 a disponibilidade hídrica da Sabesp era de 78m³/s e atualmente é de 107 m³/s. A produção de água também caiu, de 70m³/s, para 63m³/s. Um detalhe interessante comentado por Pollachi é que em 2013 a região tinha cerca de 1 milhão de pessoas a menos. Ele observou: “Houve uma redução importante no consumo percapita [de água] da população metropolitana”. A observação vai ao encontro do que defende o Movimento Salve o Rio Itapanhaú, de que a Sabesp deve buscar alternativas de produção de água, a economia é uma delas. Fabrício Gandini, do Instituto Maramar, disse que a proposta de tombamento é, também, “contra a cultura da abundância”.
anos, a partir da data de sua emissão.
Sabesp Em maio, quando da elaboração de reportagem sobre os rios de Bertioga, para a revista de aniversário da cidade, a Sabesp informou que o projeto para a bacia do rio Itapanhaú prevê a captação para o Sistema Alto Tietê, “visando aumentar a segurança hídrica na região”. A estatal informou ainda que o valor total da obra é de R$ 91,7 milhões e que, “conforme exposto na licença ambiental, ainda não há autorização para as obras, que serão iniciadas após a emissão de licenças específicas. O prazo de execução previsto é de 12 meses, após a emissão dessas licenças”. Também foi destacado que são cumpridas as determinações previstas na legislação e as obrigações constantes das licenças ambientais.
Posicionamento da prefeitura O projeto também encontra oposição na prefeitura de Bertioga. A administração pública afirmou à reportagem que é contra a obra e à retirada de água do rio Sertãzinho, um dos principais afluentes do rio Itapanhaú, pois pode “gerar sérios impactos em toda a sua extensão, até o estuário”. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente, considera: “entendemos que outras medidas poderiam ter sido tomadas e que estudos mais elaborados pudessem ser realizados em toda a extensão do Rio Itapanhaú e seus afluentes”. A prefeitura faz parte do processo judicial contrário a execução da obra. Para esta reportagem foi pedido informações sobre o processo do MP, junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos, assim como pocisionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no dia 1º deste mês, mas até o momento não houve respostas.
Rio Itapanhaú Maior rio do litoral paulista, o Itapanhaú nasce no município de Biritiba Mirim, na Serra do Mar, e percorre 40km até desaguar no Canal de Bertioga, que tem ligação com o Oceano Atlântico. Ele é formado por cinco afluentes: os rios Sertãozinho e Guacá, no alto da serra e, mais abaixo, Itatinga e Jaguareguava. Ao longo de seu percurso, ainda recebe água de oito contribuintes. Os maiores são rio Banana e córrego Guaxinduva, e os menores: rio João Pereira, rio da Praia (rio de drenagem), ribeirão Carambiú, ribeirão das Furnas, córrego Pelaes ou Fazenda e córrego Canhambura. Toda essa carga de água forma uma bacia com uma drenagem de 261,5km². Em Bertioga, o rio Itapanhaú tem uma vazão média de 20 mil litros por segundo. A área de influência do rio passa por oito áreas de preservação permanente, dentre elas o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), o Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), o Parque Municipal Rio da Praia e RPPNs.
O rio Itapanhaú nasce no município de Biritiba Mirim, na Serra do Mar, e percorre 40km até desaguar no Canal de Bertioga que tem ligação com o Oceano Atlântico
Em sua participação, Celso Garagnani, vice-presidente do Comitê da Bacia da Baixada Santista - CBH-BS, defendeu a viabilidade do projeto. “Dentro de uma série de limitações, incluindo os aspectos ambientais é viável o aproveitamento das águas do rio”. Movimento contra O Movimento Salve o Rio Itapanhaú denuncia falhas no processo de licenciamento e afirma que a obra é altamente prejudicial para todo o ecossistema do qual o rio é integrante, como a Mata Atlântica, a mata paludosa, a mata alta de restinga e manguezais. A previsão de uma futura elevação do nível do mar, que pode resultar em aumento da intrusão da cunha salina nos sistemas fluviais é uma das preocupações. Mas, o grupo vai além e, por meio de estudos, aponta uma série de outros problemas ambientais que podem vir a ser ocasionados pela obra e atingir diretamente as florestas, a fauna, a flora e, também, os atributos cênicos da paisagem presentes na região de inserção do empreendimento ou sob sua influência, como a Pedra Furada, o Véu
da Noiva, o Poço da Anta e a Cachoeira do Elefante, todos na Serra do Mar. O estudo resultou em um documento de 46 páginas, enviado ao Ibama, onde pedia-se a não anuência do órgão para obra, o que não houve, já que o desmatamento da área solicitada para o empreendimento, na cabeceira do Sertãozinho, foi aprovada em 22 de maio passado, pela unidade técnica de Caraguatatuba. Desde o seu lançamento, o projeto tem recebido forte resistência de ambientalistas, da comunidade de Bertioga, do Ministério Público e, também, da atual administração do município. Em 2017, a obra chegou a ser suspensa por medida liminar, depois cassada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). Desde então, o projeto segue sendo discutido na Justiça, que ainda não julgou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público. No entanto, em janeiro deste ano, a Cetesb concedeu uma licença para a Sabesp referente à primeira fase do cronograma de obras (1° fase - Canteiro de obras). De acordo com o publicado no Diário Oficial do Estado, a validade é de seis
Entenda o projeto O projeto Cidade em Desenvolvimento é um painel permanente de debates sobre Bertioga. O objetivo é apresentar os variados aspectos que envolvem um determinado tema de relevância para o município, de forma propositiva. Estes temas farão parte de reportagens semanais a ser publicadas no Portal Costa Norte e no veículo impresso Jornal Costa Norte. Os assuntos também serão debatidos no Jornal da Praia, na Rádio Praia FM 106,1 e no programa Opinião, da TV Costa Norte 48.1 digital. Ao final de um mês, todas as discussões serão apresentadas no Painel Cidade em Desenvolvimento, evento periódico realizado pelo Sistema Costa Norte de
Comunicação, em parceria com a Faculdade Bertioga. Com a bancada composta pelos especialistas que ajudaram na construção dos conteúdos do mês, o evento permitirá a participação de acadêmicos, alunos da Faculdade Bertioga e cidadãos do município, para incentivar o debate do conteúdo. As discussões, informações e conclusões darão origem a um documento que, além de ser publicado nas mídias do Sistema Costa Norte de Comunicação será encaminhado para autoridades municipais, estaduais, federais e judiciárias relacionadas à proposição.
27 de junho a 03 de julho de 2020 | Edição 1602
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JornalCostaNorte
Geral Viaduto em Santos recebe iluminação especial Entrega do novo acesso está prevista para o próximo mês Divulgação/PMS
Santos Da redação
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viaduto em curva da entrada de Santos será o novo cartão-postal da região e trará novas cores para a paisagem do local. Na noite de segunda-feira, 22, foi realizado o primeiro teste de iluminação cênica do elevado, construído no encontro das avenidas Martins Fontes e Nossa Senhora de Fátima, e que faz parte das obras do projeto Nova Entrada de Santos. No total são 342 luminárias e cada unidade pode reproduzir até 67 milhões de cores (combinações de RGB). A entrega do novo acesso está prevista para o próximo mês. “O viaduto iluminado será uma referência para todos que passarem pela entrada da cidade. Essa obra é aguardada há mais de 50 anos e Santos merece esse presente. A iluminação vai transformar esse equipamento numa obra de arte que será uma referência urbanística”, afirmou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, durante entrevista à imprensa após os testes de luz. As luzes coloridas foram instaladas estrategicamente, respeitando a curvatura e a inclinação do viaduto. O ângulo das luminárias influencia na luminosidade que é refletida no elevado. Além da função cênica, o colorido das lâmpadas também será utilizado para alusão a datas comemorativas e campanhas de conscientização.
INTS e colaboradores do Hospital Bertioga celebram o amor Divulgação/INTS
No total são 342 luminárias e cada unidade pode reproduzir até 67 milhões de cores
“Essa instalação é muito específica e artesanal pelas curvas que o viaduto possui. O trabalho está sendo feito de forma minuciosa para que o resultado seja uma iluminação de qualidade e que dê ao viaduto o destaque que ele merece”, destacou o representante da empresa responsável pelas iluminações pública e cênica do viaduto, Lorand Fantinatti. RGB é a abreviatura de um sistema de cores aditivas em que o vermelho (red, em inglês), o verde (green) e o azul (blue) são combinados de várias formas, reproduzindo inúmeras colorações diferentes. O objetivo principal desse sistema informatizado é a reprodução de cores em dispositivos eletrônicos. Para que as luzes funcionem com data e horário marcados, será utilizado um programa de edição pelo controlador iPlayer. Esse aparelho tem espaço
de memória de 256 cenários. A programação também pode ser feita pelo calendário astronômico que identifica o anoitecer e amanhecer. Os 471 metros de extensão do viaduto já estão com a iluminação pública implantada. Serão 13 postes com oito metros de altura e mais 18 postes com 10 metros de altura na calçada paralela à linha ferroviária. Na Avenida Martins Fontes, já foram implantados 15 dos 22 postes de 21 metros que iluminarão o local com LED. As obras do viaduto estão em fase final com várias frentes de trabalho atuando no término dos detalhes. A pavimentação do elevado está concluída e a última fase é a implantação das sinalizações horizontal e vertical de trânsito. Também está sendo feito o tratamento do concreto da estrutura e das muretas de proteção do viaduto.
Programa Nova Entrada de Santos O elevado, que integra a terceira etapa do Programa Nova Entrada de Santos, eliminará semáforos nessa região e contribuirá para a fluidez do trânsito. Além disso, trará mais qualidade de vida aos moradores da Zona Noroeste e todos que passarem pela região com mais agilidade para os seus destinos. O entorno do viaduto está recebendo nova rede de drenagem. Na lateral que fica na avenida Nossa Senhora de Fátima, no sentido Zona Noroeste/Centro, a obra já terminou. E na mesma via, no sentido Centro/Zona Noroeste os serviços estão em andamento. Nesse ponto, será feita a conexão das tubulações dessa área com as do canal da Ecovias. Com esse sistema de drenagem, será ampliada a vazão da chuva, evitando alagamentos.
Ambulantes de Bertioga voltam ao trabalho Bertioga Da redação
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esde a quarta-feira, 24, os ambulantes do ramo alimentício de Bertioga, que atuam na orla da praia, estão autorizados a voltar a atender o público. Decreto neste sentido foi assinado pelo prefeito Caio Matheus, na terça-feira, 23, e possibilita o funcionamento dos serviços, desde que seguidas normas de higiene e segurança contra o novo coronavírus, como uso de álcool gel, utensílios descartáveis e sem consumo no local. Sobre a decisão, Caio Ma-
theus declarou: “Eu quero deixar claro que eu sei e acompanho a dificuldade que cada ambulante está passando nesse momento de crise, precisando trabalhar, faltando dinheiro, tendo dificuldade para colocar o arroz e feijão na mesa. Não é fácil, ninguém quer deixar de trabalhar”. O prefeito ainda disse que os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) precisam trabalhar juntos e aproveitou para agradecer mais uma vez o empenho do promotor de Justiça de Bertioga, Lucas Mostaro de Oliveira. “Se conseguimos avançar até agora e
hoje posso anunciar mais um passo importante, foi graças ao diálogo”, disse. Sobre os demais ambulantes, ele disse: “Pessoal da feirinha (ramo alimentício) também continua sem restrição de horário, de domingo a domingo”, afirmou o prefeito. Ao concluir seu comunicado Caio Matheus reforçou que o auxílio aos ambulantes continua e finalizou: “A gente não pode subestimar o vírus, tem que ter equilíbrio entre salvar vidas e manter a economia funcionando”. Funcionamento Poderão funcionar normal-
mente, conforme os horários já autorizados antes da pandemia; Continua proibido o consumo no local, montagem de mesas e cadeiras; É obrigatório o uso de máscaras e álcool gel; Uso somente copos, talheres e pratos descartáveis; Cliente não pode consumir no local e a distância deve ser mantida. Outros segmentos Os demais ambulantes, fora da orla da praia, poderão funcionar diariamente, com o horário limitado a quatro horas diárias, das 10h às 14h.
Hotéis e pousadas adotam sistema de vouchers turísticos Guarujá Da redação
C
omo medida de incentivo ao setor, a Secretaria de Turismo (Setur), juntamente com os órgãos parceiros Associação dos Proprietários dos Meios de Hospedagem do Guarujá (Aprohot) e Guarujá Convention & Visitors Bureau, desenvolveram um sistema de descontos, que consiste na disponibilização de vouchers turísticos para serem usados como saldo em tarifas hoteleiras. Os vouchers já podem ser adquiridos, mas, só
serão válidos após a liberação da abertura da hotelaria pelos órgãos responsáveis. Os vouchers terão valor de R$ 400,00 e poderão ser adquiridos por R$ 300,00. Para aquisição desse desconto, é preciso entrar em contato diretamente com o estabelecimento e adquirir a quantidade de vouchers que achar necessária. Ao todo, são 35 estabelecimentos participantes, sendo 18 hotéis e 17 pousadas em vários bairros da cidade. A validade dos vouchers é de 12 meses, a partir da data da liberação da hotelaria. Dentro deste prazo, os vouchers pode-
rão ser utilizados como crédito na tarifa proposta pelo estabelecimento no período de interesse do hóspede, seja alta, média ou baixa temporada. O saldo também é válido para qualquer tipo de acomodação que o hotel ou pousada ofereça, sendo ainda válida a complementação de diárias, se necessário. Caso precise, o hóspede pode, ainda, solicitar ao estabelecimento a emissão de uma carta de crédito após a hospedagem, caso ainda haja um saldo a favor do hóspede. “Esse trabalho foi realizado junto a algumas entidades da
classe turística da cidade, visando uma sobrevida ao setor, além de gerar renda aos pacotes adquiridos. Estamos incentivando a ação em diversas cidades do interior paulista. Sabemos que, em algum momento, tudo voltará ao normal e essa ação, além de promover o turismo, também gera uma excelente vantagem ao turista consumidor”, explica o secretário de Turismo de Guarujá, Fábio Santos. Para mais informações sobre o sistema de vouchers e passeios turísticos em Guarujá, acesse o site https://apoieoturismo.wixsite.com/guaruja.
O dia 12 de junho, data em que se comemora o Dia dos Namorados, foi celebrado de um jeitinho todo especial no Hospital Municipal de Bertioga, quando o amor e a gratidão entre colaboradores e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), gestor da unidade, foram declarados. A ação intitulada “Em um relacionamento sério com o INTS” foi uma forma de levar momentos de distração e bem estar para os trabalhadores da área de saúde. O Hospital recebeu doação de Açaí, o que deu sabor à celebração regada por muitas rizadas e fotos. “Estamos vivendo tempos de muita preocupação e estresse e não podemos deixar que isso tire o que temos de melhor como equipe que cuida da saúde das pessoas com amor. Acredita-se que momentos como estes promovem um clima organizacional equilibrado, pois um ambiente de atuação saudável tornou-se uma missão mais in-
dispensável do que nunca”, destaca Ana Patrícia Palma, diretora do Hospital Bertioga INTS. Quem somos O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS -, é uma organização social sem fins lucrativos, certificada pelo Ministério da Justiça como de Utilidade Pública Federal, com foco na pesquisa e inovação das melhores práticas tecnológicas para a gestão pública e operação de unidades na área da saúde, educação e da assistência social no Brasil. Com perfil multidisciplinar, o INTS desde a sua criação trabalha de forma integrada com o setor empresarial, promovendo melhores práticas de gestão focada em serviços públicos de saúde, educação e assistência social nas esferas municipal, estadual e federal, oferecendo serviços de mais alto nível para toda a comunidade. Nosso site: http://ints.org.br/