Opinião Por uma nova política de drogas

Geovanna Coelho

A descriminalização das drogas é um tema recorrente na sociedade contemporânea, dividindo diferentes pontos de vista em torno das esferas da saúde e da segurança pública. Pensando nessas questões, para além das usuais polêmicas que envolvem o debate, descriminalizar envolve, inicialmente, em pensar sobre as tradicionais estruturas que construíram a sociedade brasileira - em seus definidos recortes de classe, raça e gênero. Diante de um cenário de desinformação e preconceitos, usuários de drogas, antiproibicionistas e a so- ciedade civil pró-descriminalização travam lutas históricas pelo avanço jurídico na área e pela democratização social.

Sabe-se que, historicamente, as drogas estão presentes na dinâmica formativa de diferentes sociedades. Além de envolverem grupos por seu caráter alucinógeno e/ou inebriante, as drogas também exerciam funções religiosas, socioculturais, políticas e econômicas diversas.

Com os avanços estruturais do corpo social e, consequentemente, com a diversificação das identidades dos diferentes grupos humanos existentes, estas substâncias assumiram, também, novas representações e significados.

Com a sistematização da divisão racial brasileira, ainda no século XX, o povo negro passou a ser alvo da legislação que pensa a segurança pública no país. Ao mesmo tempo, com o aumento no uso de ilícitos, inclusive, entre jovens e adolescentes, a saúde mental e física desses indivíduos se coloca como uma pauta necessária e urgente. Há, de certa forma, duas visões que divergem no entendimento desta questão. Tomando como base o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído via Lei Nº 11.343 (2006), sabe-se que as regulações legais existentes possuem um perfil punitivista e a problemática da descriminalização não se delineia através de uma simples liberação das drogas, como muitos afirmam. No contexto de mediação e fomento de políticas públicas por parte do governo federal e demais instâncias locais, colocar em discussão os dados referentes à violência e à criminalidade no Brasil, por exemplo, só nos demonstra como o assunto requer outras demandas: uma ampliação de medidas educativas que alertem e eduquem sobre a composição e os possíveis efeitos causados pelo consumo de substâncias ilícitas seria um caminho viável. Retomando a essa discussão, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 demonstram como a questão da descriminalização das drogas envolve, direta e indiretamente, os usuais recortes de classe, raça e gênero já citados anteriormente. Entre os anos de 2005 e 2021, a evolução da população carcerária negra - em sua maioria por posse, uso ou tráfico de entorpecentes - cresceu 9,1%. Na mesma perspectiva, quando se olha para o índice de pessoas brancas na mesma situação, o número cai, no mesmo período, em 10,8%. Tais análises se aprofundam ao se pensar o panorama das mulheres encarceradas e, também, os próprios parâmetros machistas enraizados no imaginário brasileiro. Ademais, nas entrelinhas dos discursos que tratam sobre como se planejar antecipadamente, onde ficar hospedado, como economizar na alimentação, passeios, entre outras. Por fim, também procuramos retratar nesta edição, na editoria de cultura, os benefícios provenientes da 1ª Feira cultural Bangalô realizada em Mossoró, criada pela artesã e empresária Jéssica Mendes, retratando sua importância na economia e no compartilhamento da cultura local com os visitantes deste evento. Além disso, possibilita aos artistas terem visibilidade e reconhecimento dos seus trabalhos, além de reunir as pessoas para confraternizarem. o tema, a criminalização do povo periférico se insere nos níveis comprovados das desigualdades socioeconômicas que dividem o país. Esses apontamentos nos demonstram como os discursos a nível da descriminalização envolvem diferentes perspectivas de abordagem e, concomitantemente, incluem diferentes aspectos sociais da realidade vivenciada no Brasil. Sendo assim, é fundamental compreender que, na nossa realidade atual, apesar dos avanços jurídicos sobre o tema, ainda há muitas barreiras a serem superadas - especialmente, no contexto dos pontos de vista da população em relação ao assunto e seus impactos gerais. Isso enfatiza que para além das problemáticas abordadas, a aplicação prática da legislação ainda encobre a garantia efetiva dos direitos humanos em um viés repressor, portanto, invisibilizando pessoas e suas vivências.