Revista Abranet . Edição 31

Capture o código acima para ter esta edição da revista em seu smartphone

associação brasileira de internet

abranet.org.br

ano VIII . edição 31 . maio / julho 2020

Veja detalhes na página 32

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

01

02

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

editorial Eduardo Neger Presidente da Abranet

Capture o código para ter esta página em seu smartphone

Resiliência. Força. Trabalho.

Dever cumprido Foi de uma hora para a outra. A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. O impulso no consumo da rede ficou acima de 30% e apresentou um alto risco, mas nós, empresas de internet, mostramos que a infraestrutura brasileira é segura e está pronta para resistir às demandas excepcionais. A Revista Abranet 31 traz uma reportagem especial sobre esse momento no Brasil e o que virá daqui para a frente.

E em meio às estratégias para o melhor atendimento ao consumidor, temos a perspectiva de, depois de mais de 10 anos de espera, ter enfim um pleito sendo atendido pela regulamentação: um plano de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia. A Anatel está fazendo uma consulta pública, que se encerra em 21 de agosto. E cabe a nós, como entidade e como empresas, nos manifestarmos para assegurar o nosso direito. O plano de numeração terá impacto nos nossos negócios e no desenvolvimento do setor. É hora de nos posicionarmos, mesmo em tempos de cuidado redobrado com as atividades operacionais.

Ao mesclar presente e futuro, a Revista Abranet 31 traz também uma reportagem sobre o choque, a organização e o realinhamento das empresas para superar o impacto da Covid-19, na perspectiva da consultoria IDC. Não serão etapas fáceis de serem superadas, mas a reação se faz obrigatória. Em meio à turbulência, surgem cenários positivos.

E quem está abrindo espaço são as paytechs, empresas que prestam serviços financeiros pela internet. Elas colocam no mapa uma parcela da economia brasileira historicamente esquecida pelos grandes bancos, permitindo a expansão dos negócios das micro e pequenas empresas, além de mirar nos 45 milhões de desbancarizados e 24 milhões de autônomos. O momento é singular, e as paytechs são um impacto positivo para ajudar o brasileiro a superar o pesadelo do desemprego e da queda de receita nas organizações.

Depois de nove anos, Eduardo Parajo, em composição do setor, deixa a cadeira de representante dos provedores de acesso e conteúdo da internet no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Nosso muito obrigado ao nosso vice-presidente, que durante todo esse tempo liderou discussões relevantes para as empresas de internet. E saudamos o novo representante para os próximos três anos, Rosauro Leandro Baretta.

A Revista Abranet 31 é a maior prova do que somos capazes de fazer para a economia do Brasil e, principalmente, para o cidadão brasileiro. Boa leitura! abranet.org.br maio / junho / julho 2020

03

índice 05 | abranet responde

Conselho Editorial Eduardo Neger

Covid-19 altera cronograma do eSocial do Simples Nacional. Ministério da Economia fez novo ajuste e alterou o calendário de obrigatoriedades das empresas aderentes ao regime tributário simplificado. O Comitê Gestor do eSocial também definiu regras para pagamento de salário para colaboradores afastados por conta da pandemia. Entenda as mudanças e adeque a sua gestão.

06 | capa

Internet mostra a sua força na crise da Covid-19

neger@abranet.org.br

Eduardo Parajo

parajo@abranet.org.br

Gerência Executiva Roseli Ruiz Vazquez gerente@abranet.org.br

Mesmo com um aumento significativo no tráfego de dados, a infraestrutura brasileira sustentou a internet no período da pandemia da Covid-19. As empresas de internet se mobilizaram para enfrentar a crise e dar suporte ao usuário.

Projeto, Produção e Edição

Editora Convergência Digital

12 | mercado

editora@convergenciadigital.com.br Tel: 011-3045-3481

Como e quando será a recuperação pós-Covid-19. A crise causada pela Covid-19 tem uma jornada em forma de U, e a velocidade da retomada depende, segundo a IDC, do tempo que as empresas permanecerem em recessão. Em análises mensais, a consultoria avaliou os impactos da pandemia no mercado de TIC da América Latina e apontou as transformações.

Direção Editorial / Editora-chefe

Ana Paula Lobo

analobo@convergenciadigital.com.br Edição

16 | regulamentação

Bia Alvim

Dívida histórica: plano de numeração para o SCM. Pleito antigo, medida está em consulta pública pela Anatel e terá papel decisivo na forma de fazer negócios para as empresas de internet. A competição ganha fôlego com a oferta de produtos combinados, principalmente, ao mercado corporativo.

bia.alvim@pebcomunicacao.com Reportagem / Redação

Roberta Prescott

prescottroberta@gmail.com

18 | tendências

Luis Osvaldo Grossmann ruivo@convergenciadigital.com.br

Fibra se multiplica, mas vencer a desigualdade ainda é o desafio. As empresas de internet são essenciais para a expansão da infraestrutura para o interior do Brasil, aponta a TIC Domicílios 2019, feita pelo Cetic.br. Segundo a pesquisa, o País tem 134 milhões de usuários da rede.

Edição de Arte e Diagramação

Pedro Costa

pedro@convergenciadigital.com.br

22 | legislação

Impressão

LGPD: aplicação de multas fica para 2021. Início da vigência ainda está em negociação. Sancionada em junho, a lei número 14.010 prevê que sanções da Lei Geral de Proteção de Dados ocorram apenas a partir de agosto de 2021.

Gráfica Pigma

24 | inovação . meios de pagamento As paytechs provam seu valor. Durante o período de distanciamento físico devido à pandemia da Covid-19, as empresas que prestam serviços financeiros pela internet mostram a que vieram. A chegada do PIX, do Banco Central, em novembro, será decisiva para consolidar o dinheiro digital.

27 | conexão

Rua MMDC, 450 cj 304 - Butantã - São Paulo / SP CEP: 05510-020 Fone: ( 11 ) 4564-7227

Eduardo Parajo deixa o Conselho do CGI.br. Fábio Faria assume o comando do Ministério das Comunicações. Com home office, ataques cibernéticos disparam. Desigualdade digital

30 | opinião . Renan Barcelos . Gerente de Segurança da Informação da RTM Como será o open banking no Brasil. A principal premissa do open banking é que o cliente é o titular dos seus dados pessoais, não os bancos, dando mais poder de decisão aos usuários.

www.abranet.org.br

facebook.com/abranetoficial

bit.ly/LinkedIn_Abranet @abranet_brasil Youtube.com/AbranetBrasil

04

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

abranet responde Tem uma dúvida? Quer que um especialista da Associação Brasileira de Internet responda? Escreva para o Abranet Responde.

O e-mail é abranetresponde@abranet.org.br

Capture o código para ter esta página em seu smartphone

Covid-19 altera cronograma do eSocial do Simples Nacional Ministério da Economia fez novo ajuste e alterou o calendário de obrigatoriedades das empresas aderentes ao regime tributário simplificado. O Comitê Gestor do eSocial também definiu regras para pagamento de salário para colaboradores afastados por conta da pandemia. Entenda as mudanças e adeque a sua gestão.

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 afetou as empresas do País, sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas.

Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial foi alterado pelo Ministério da Economia.

As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.

O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões). O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial.

Mais prazo O grupo gestor do eSocial comunicou também o ajuste da DCTFWeb para emitir DARF com os novos vencimentos. Dessa forma, os tributos prorrogados serão gerados já com as novas datas. “Os valores relativos ao período de apuração 05/2020, que deveriam

ser pagos até 19/06/2020, poderão ser pagos até 20/11/2020, junto com as contribuições referentes ao mês de outubro”, informa. As instruções para emissão do DARF com os tributos prorrogados podem ser consultadas na Nota Orientativa DCTFWeb. Segue a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento:

Período Vencimento atual Novo vencimento

03/2020

Até 20/04/2020

Até 20/08/2020

04/2020

Até 20/05/2020

Até 20/10/2020

05/2020

Até 19/06/2020

Até 20/11/2020

Salários O grupo gestor do eSocial divulgou ainda uma nota orientativa sobre como as empresas devem proceder no caso de afastamento de funcionários por conta da pandemia da Covid-19. Ela explica que durante os primeiros 15 dias consecutivos ao afastamento da atividade por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

No entanto, a Lei no 13.982/20, que trata das medidas relacionadas à pandemia, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social os valores pagos em relação a esses 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19. abranet.org.br maio / junho / julho 2020

05

capa

Capture o código para ter esta matéria em seu smartphone

Internet

mostra a sua força na crise da

Covid-19 06

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

Roberta Prescott

Mesmo com um aumento significativo no tráfego de dados, a infraestrutura brasileira sustentou a internet no período da pandemia. As empresas de internet se mobilizaram para enfrentar a crise e dar suporte ao usuário.

Quando o Brasil registrou a primeira morte oficial em decorrência da Covid-19, em 17 de março, o cotidiano das pessoas começou a mudar. Com os estados impondo quarentenas com distanciamento físico, as empresas se viram obrigadas a se adaptar rapidamente para colocar seus funcionários em regime de trabalho remoto, mesmo aquelas que não tinham políticas para tal.

O repentino aumento do tráfego de dados e a mudança de perfil no consumo de internet foram consequências imediatas da movimentação.

O tráfego começou a subir na semana de 15 a 21 de março, atingindo pico de 10 Tb/s em 18/03 e, menos de uma semana depois, em 23/03, bateu os 11 Tb/s.

A ascensão somente deu uma trégua no fim de março, quando as empresas de streaming de vídeo decidiram baixar a qualidade das transmissões no Brasil, em um movimento semelhante ao que haviam feito na Europa. A partir dali, o volume de tráfego trocado nos IXs (pontos de troca de tráfego, na sigla em inglês) do Brasil se estabilizava na casa dos 10 Tb/s a 11 Tb/s e assim se mantém até meados de abril, quando se começa a notar um pequeno crescimento.

Na ponta, no usuário, os operadores reportaram um aumento de tráfego entre 30% e 50%, dependendo da região e do perfil de atendimento. Mas as empresas prestadoras de serviços de conectividade, especialmente as pequenas que operam com a tecnologia de fibra óptica, conseguiram absorver bem o repentino aumento de tráfego, sem grandes impactos para seus usuários, conforme salientou o presidente da Abranet, Eduardo Neger.

“Qualquer indústria com esse tipo de impulso de uma hora para outra teria de se adequar. E nós, empresas de internet, mostramos que a rede é resiliente e está suportando o tráfego gerado pelo teletrabalho e outras ações online”, disse, comentando a explosão no tráfego.

Problemas pontuais de qualidade foram observados principalmente nas redes legadas, como as de cobre, rádio e cabo coaxial e nas tecnologias mais antigas das grandes operadoras. Já a fibra óptica tem suportado naturalmente um tráfego maior na última milha (FTTH).

“Os provedores tiveram de investir em capacidade de backbone, roteamento, datacenter etc.”, assinalou Neger.

De acordo com ele, o grande investimento dos provedores regionais na construção de redes próprias nos últimos anos fez com que a demanda fosse atendida.

“Tecnicamente, o fator fundamental foi a arquitetura de rede baseada em múltiplos operadores e múltiplas rotas. E, certamente, na última milha, a robustez e alta capacidade das redes ópticas”, detalhou.

Ao comentar o aumento de tráfego, Milton Kaoru Kashiwakura, diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) , lembrou que já houve troca de tráfego superior a 11 Tb/s e que a crescente deve-se também ao fato de que provedores estão ampliando as capacidades para atender melhor a seus usuários finais.

“Nós vínhamos em uma crescente; entre dezembro de 2019 e o Carnaval, o tráfego trocado na estrutura IX no Brasil aumentou 25%. Isto fez com que os provedores de conteúdo ampliassem a capacidade com a gente e

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

07

tivessem capacidade de atender ao crescimento, o que acabou acontecendo. E a infraestrutura do IX.br também suportou este crescimento, porque trabalha com redundância de fibra óptica”, disse Kashiwakura.

Para as empresas, o avanço na digitalização e a aceleração na transformação digital são marcos que ficarão para além da pandemia. Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva, avalia que, em cinco meses, se atingiu um patamar que levaria cinco anos em tempos normais. “Empreendedores que relutavam em usar

meios digitais passaram a aderir para garantir a própria sobrevivência”, disse, acrescentando que a digitalização leva a um incremento na casa dos 20% nos negócios.

Esse legado deixado pela Covid-19 veio para ficar e vem mudando drasticamente algumas indústrias.

Algumas empresas já anunciaram, inclusive, que, passada a pandemia, permanecerão com políticas de incentivo ao home office.

Com mais gente estudando e trabalhando de casa, o perfil de consumo de internet mudou, alterando os

Telemedicina: uma oportunidade Em meio à pandemia, houve liberação do atendimento de pacientes a distância por meio de recursos tecnológicos. Assim, as empresas de internet depararam-se com a oportunidade de prestar serviços de valor adicionado ao enorme mercado que reúne profissionais da área da saúde, clínicas, laboratórios, hospitais, entre outros. É um vasto mercado, uma vez que o Brasil conta com pouco mais de 450 mil médicos, com concentração na região Sudeste, conforme destacou o cientista biomédico e de computação Renato Sabbatini, em webinar realizado pela Abranet em abril.

O especialista falou aos associados sobre as modalidades existentes Assista aqui ao webinar do de telemedicina, da caracterização da demanda sobre a rede e serviços de cientista biomédico e de internet, da regulamentação do Conselho Federal de Medicina com relação computação Renato Sabbatini: a guarda, manuseio, transmissão, confidencialidade, privacidade, além de https://bit.ly/awtelemedicina formas de abordagem comercial.

Do ponto de vista de infraestrutura, a informatização e a telemedicina vão colocar demanda adicional sobre a rede, sendo a segurança da informação e a proteção de dados os requisitos mais importantes para as prestadoras de serviços. Obter certificações, trabalhar em cima de padrões de informação em saúde para atender às necessidades de interoperabilidade dos registros eletrônicos de saúde (RES), além de interoperabilidade para que diferentes sistemas se comuniquem entre si e ter a informação centrada no paciente são conceitos fundamentais.

A demanda por capacidade de tráfego também deve responder às necessidades de os prontuários de várias clínicas serem integrados. “Precisa de muita comunicação de dados; é um dos setores que mais demandam banda larga porque transmitem arquivos de 2 giga, 5 giga, como imagens de radiografia”, explicou Sabbatini.

“Os serviços de diagnóstico são os que mais demandam banda”, enfatizou Sabbatini. Na telemedicina e telessaúde, é obrigatório prezar pela segurança das informações trocadas, assim como estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Outro ponto de atenção é na escolha dos sistemas de áudio e vídeo para a realização dos atendimentos na teleconsulta, que deve ser em tempo real e ser segura, de alta qualidade e disponibilidade.

08

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

Atividade essencial horários de pico, com o período da tarde ganhando relevância. Aplicações de streaming de vídeo, seja para entretenimento, seja para fins profissionais, consomem mais banda. “O que afetou bastante o comportamento dos picos tarde/noite foi vídeo. Muita gente trabalhando, usando ferramentas de videoconferência, mas vimos também que, no começo, era muito mais vídeo e depois as pessoas foram se acostumando a usar mais áudio, que não gasta tanta banda. Houve certa acomodação com relação a isso”, apontou Kashiwakura.

No NIC.br, conta Kashiwakura, houve relatos de CDNs (Content Delivery Networks) que saturaram devido ao aumento de streaming de vídeo e tiveram de aumentar a quantidade de servidores que colocam na rede dos provedores de acesso, o que envolve investimentos em hardware e exige logística para o deslocamento dos equipamentos. “Aquilo que deveria acontecer muito esporadicamente, quando se tem um isolamento desse tipo e todos vão para casa, o consumo acaba aumentando.

Não esperavam que este tráfego pudesse ocorrer de forma repentina”, explicou o diretor do NIC.br.

O próprio NIC.br, apontou Kashiwakura, vem investindo regularmente na ampliação de sua capacidade para suportar o crescimento. Essa antecipação fez com que a infraestrutura brasileira sustentasse o aumento de tráfego na pandemia, mas há solicitações de portas de 100 gigas. Outras aquisições de equipamentos ópticos (DWDM de alta capacidade) para interligar as infraestruturas PIX estão sendo feitas. “Fizemos algumas compras, mas devido à Covid, elas estão atrasando; o transporte aéreo está

”Qualquer indústria com esse tipo de impulso de uma hora para outra teria de se adequar. E nós, empresas de internet, mostramos que a rede é resiliente e está suportando o tráfego gerado pelo teletrabalho e outras ações online.”

Assim que a pandemia chegou ao Brasil, foram editados os decretos números 10.282, de 20 de março de 2020, e 10.288, de 23 de março de 2020, que identificaram os serviços de radiodifusão, serviços postais e os serviços de telecomunicações e de internet como atividades essenciais. Com isso, a circulação das equipes dos provedores ficou permitida, mas as empresas levantaram preocupação sobre brechas para impedimento de corte dos serviços por falta de pagamento.

No entanto, o que foi um questionamento logo no início da quarentena resultou em um entendimento de que, durante a pandemia, o provimento da conectividade internet poderia ser cancelado frente à inadimplência, desde que atendendo os mecanismos legais já dispostos.

Houve uma clara manifestação do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que emitiu uma nota ressaltando que os decretos visavam somente a facilitar o deslocamento das equipes de técnicos e de manutenção de rede em função da ordem da maior parte das cidades quanto ao isolamento social.

Em reunião com mais de cem dos seus associados, por videoconferência, realizada no início de abril, a diretoria da Associação Brasileira de Internet (Abranet) reiterou seu entendimento de que a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet como atividades essenciais teve o objetivo de assegurar que determinadas atividades não fossem interrompidas por decretos estaduais e municipais. Assim, o decreto assegurou o deslocamento e a circulação dos funcionários.

Do ponto de vista legal, Edmundo Matarazzo, membro do conselho consultivo da Abranet, orientou as pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações que, mesmo não estando obrigadas a seguirem as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), a se balizarem por elas.

Eduardo Neger Presidente da Abranet abranet.org.br maio / junho / julho 2020

09

limitado e caro. O desafio deste ano é não apenas o aumento do dólar, mas também o de comprar produtos para fazer ampliação de capacidade.”

Impactos e atuação A pandemia teve consequências diferentes para as empresas de internet, principalmente, relacionadas ao foco de atuação. Muitas das que atendem ao mercado corporativo tiveram de renegociar contratos, sendo que as com clientes de alguns setores, como hotelaria e comércio, especialmente, shoppings, foram mais afetadas que outros.

Os prestadores focados nos clientes residenciais experimentaram certo nível de inadimplência e tiveram de fazer renegociações ou parcelamento de débitos. Por outro lado, houve solicitações de upgrades em clientes residenciais já existentes, devido às demandas por ensino a distância, trabalho remoto, streaming, jogos online etc. “Consolidou o entendimento dos usuários sobre a necessidade de mais banda em suas conexões, reforçando o diferencial competitivo das operadoras com FTTH”, ressaltou Neger.

Para a Use Telecom, apesar do momento difícil, o período foi de ampliação dos negócios. A empresa, que até o fim de dezembro de 2019 trabalhava apenas como provedor de internet, somando 10 mil clientes

”Nós vínhamos em uma crescente; entre dezembro de 2019 e o Carnaval, o tráfego trocado na estrutura IX no Brasil aumentou 25%. Isto fez com que os provedores de conteúdo ampliassem a capacidade com a gente e tivessem capacidade de atender ao crescimento, o que acabou acontecendo.”

Milton Kaoru Kashiwakura Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do NIC.br

10

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

entre residenciais e corporativos, ampliou o foco de atuação e lançou operação móvel. “Ela já tem trazido bons frutos. Somos o primeiro provedor do nosso porte a operacionalizar MVNO (Operador de Rede Móvel Virtual, na sigla em inglês), estamos entregando internet e mobilidade, temos clientes ativos e estamos fornecendo para outros provedores parceiros”, contou André Costa, CEO e fundador da Use Telecom.

A empresa, que tem operações na Bahia e em Sergipe, não teve problemas com inadimplência, mas, conforme relatou Costa, houve renegociações com os clientes.

“Tivemos diminuição da inadimplência, mas também tivemos casos de empresas que trabalham com turismo – atendemos resorts que estão fechados – com as quais houve renegociação. E instalamos internet para postos de saúde dentro do projeto da RNP”, disse.

A operação móvel, contou o CEO, era um projeto que começou a ser estudado em 2017, com assinatura de contrato em 2019. Com tudo encaminhado, a empresa optou por levar adiante o lançamento em vez de postergálo por causa da pandemia. “Começamos com ofertas para usuário final no início de maio e também com foco em atender provedores de internet que quisessem ofertar serviços móveis com a marca deles”, detalhou Costa. O contrato de MVNO é com a América Net e TIM. “Passamos a oferecer combo banda larga fixa e móvel para competir com as grandes operadoras.

Nossas vendas para o residencial duplicaram e fechamos em três dias com dez provedores”, comemorou Costa. “Apesar de todo o cenário triste, de tudo que vem acontecendo, tenho expectativa boa, acredito que as metas serão superadas. O crescimento está acontecendo e a inadimplência baixou, mas não sei como vai se comportar mais pra frente”, disse.

Uma oportunidade que surgiu na crise do novo coronavírus para os provedores de conectividade foi o atendimento à necessidade apontada pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [no dia 10 de junho o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações] para suprir a demanda de fornecer conectividade a 16 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Excepcionalmente, durante esse período, nas UBS o acesso à internet tem sido gratuito, graças a essas pequenas empresas.

Na América Latina, os desafios são parecidos As empresas provedoras de internet na América Latina viram o tráfego de dados aumentar significativamente durante a pandemia da Covid-19, que está em sua fase mais aguda em diversos países da região. Em um debate online promovido pela Federação de Associações e Câmaras de Provedores de Internet da América Latina e Caribe (LAC-ISP), representantes de entidades da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai e Peru discutiram questões relacionadas a empresas do setor, como inadimplência, diversificação de portfólio e ações dos governos locais para incentivos financeiros.

Em comum, os provedores relataram que o setor foi classificado como essencial, o que contribuiu para manterem as atividades de campo, apontaram forte crescimento, em geral na casa dos 40%, no consumo de banda de internet e contaram ter enfrentado dificuldades para acessar linhas de financiamento e crédito ofertadas pelos governos durante a pandemia.

Ricardo Acosta, da Associação Nacional de Provedores de Internet (Wispmx), do México, disse que muitos ISPs adotaram uma postura de não cortar a internet dos clientes e buscar alternativas para seguir com o atendimento.

Na Colômbia, Fabio Palacios, da NAISP, relatou que muitos ISPs enfrentaram inadimplência devido à diminuição de renda dos usuários. No Peru, Shirley Godoy, da Expo ISP, contou que

a demanda por internet explodiu e os provedores tiveram dificuldade para comprar insumos devido ao fechamento do comércio. A aquisição de equipamentos foi afetada e houve desabastecimento, inclusive, pela dificuldade na importação. “Os principais distribuidores se encontram fechados com a quarentena, e são galerias que atendem aos pequenos”, disse.

Na Argentina, com a quarentena mais rígida da região, os provedores sentiram o fechamento das lojas, uma vez que muitos clientes realizam o pagamento nelas, conforme relatou Ariel Graizer, da Câmara Argentina de Internet (Cabase). Outro impacto foi a valorização do dólar e, segundo ele, o mal entendido causado por uma fala do governo sobre a existência de uma tarifa social para internet e o impedimento de cortes. “O maior dano que tivemos foi que governo comunicou a todos que haveria tarifa social e que não se poderia cortar, mas não foi implementado formalmente pelo regulador”, explicou.

No Paraguai, Sandro Furlaneto, da Asispy, também relatou aumento no consumo de internet e apontou que as pessoas passaram a valorizar o serviço de acesso à internet, uma vez que uma boa parcela da população passou a trabalhar e a estudar de casa. O fechamento das lojas afetou o abastecimento de pequenos provedores.

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

11

MERCADO

Capture o código para ter esta matéria em seu smartphone

Como e quando será

a recuperação

pós-Covid-19

Roberta Prescott

A crise causada pela Covid-19 tem uma jornada em forma de U, e a velocidade da retomada depende, segundo a IDC, do tempo que as empresas permanecerem em recessão. Em análises mensais, a consultoria avaliou os impactos da pandemia no mercado de TIC da América Latina e apontou as transformações.

A jornada de recuperação da pandemia causada pela Covid-19 conta com cinco estágios, e a maior parte das empresas estava, em maio de 2020, no meio do ciclo. Em sua terceira apresentação mensal sobre o impacto da Covid-19 na indústria de TIC na América Latina, realizada no começo de junho, a consultoria IDC apontou que 8% das companhias se encontravam na etapa inicial de crise, quando as empresas colocam foco na continuidade dos negócios; 22%, na desaceleração (foco no ROI), 40%, na recessão (foco na resiliência operacional), 6%, na aceleração (foco nos investimentos direcionados) e 24%, na recuperação (foco na inovação).

“No Brasil, as respostas de meados de maio mostraram que temos uma boa parte das organizações na parte da recessão, e 24% afirmaram estar na fase de recuperação, sendo empresas que, de fato, por meio de preparação, olhando para o lado digital, para multicanalidade e customer center, conseguiram se adequar à nova realidade, avançar com os clientes e reagir mais rapidamente”, disse Luciano Ramos, gerente de Pesquisa e Consultoria – Enterprise na IDC

Em que estágio da jornada de recuperação sua empresa está atualmente?

Investimentos e implementações focados nos planos de continuidade dos negócios.

12

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

Foco no ROI, ou seja, economia, gerenciamento de custos e recursos /soluções essenciais.

Período em que a organização está focada na resiliência operacional para garantir que esteja pronta para crescer novamente no futuro.

Investimentos direcionados (principalmente em Transformação Digital) são feitos para gerar crescimento e sucesso organizacional no longo prazo.

Prioriza a inovação (incluindo a implementação de novos negócios ou modelos operacionais) para se recuperar do impacto e prosperar na era pós-Covid-19.

Fonte: IDC Latin America COVID-19 IMPACT ON IT SPENDING Survey, Maio 2020 (n=50)

América Latina. A maioria das empresas (40%) ainda se encontra na fase de recessão, período em que a organização está focada na resiliência operacional para garantir que esteja pronta para crescer novamente no futuro.

Dentro do cenário da pandemia da Covid-19, a IDC também definiu quatro fases para a adaptação das empresas no que tange às decisões da área de TI para lidar com a crise: choque, organização, realinhamento e transição para o “novo normal”. No webinar de junho, a consultoria reconheceu que a etapa de realinhamento vai durar mais tempo que o anteriormente projetado. Ramos explicou que, depois de passar pela etapa de choque e pela fase de organização, quando as empresas tentam reagir, buscando a continuidade dos negócios e manter as operações funcionando, entra-se na fase de realinhamento.

“Elas estão vendo os gaps para poder tomar medidas e transformar o que era uma condição provisória e que passa a ser permanente. Isto é um caminho natural para o que estamos chamando de novo normal, ou seja, uma nova condição de fazer negócios e interagir”, afirmou. O especialista admitiu que, diferentemente do que se imaginava e previa, a fase de realinhamento não será de dois a três meses, mas levará entre seis e onze meses. “Estamos vendo que há desafios e temas que têm estendido esta fase, o que nos leva a uma visão mais otimista de retomada a partir do primeiro trimestre de 2021”, assinalou Ramos, lembrando que a crise tem um formato de U e que a velocidade da recuperação depende de quanto tempo se permanecerá no vale.

O estudo da IDC divulgado em junho, com dados referentes a maio, apontou que as empresas na América Latina estão um pouco mais otimistas do que as mundiais em relação ao controle da Covid-19, porém, acentuou-se a expectativa de menores gastos de TI em 2020, mesmo no segundo semestre. A visão mais otimista, salientou Ramos, não se reflete em como as organizações estão vendo suas expectativas de gastos.

A quantidade de empresas na AL que acreditam que seus gastos com tecnologia da informação serão menores do que os originalmente orçados, tanto no segundo trimestre quanto no ano completo, aumentou. Em abril, 42% das empresas da região apontaram que seus gastos seriam menores no 2T20, percentual que subiu para 53,4% em maio. Já para o ano de 2020 o aumento foi ainda maior, passando de 31,3% para 50,4%.

Impacto bilionário em telecom O cenário de distanciamento físico devido à pandemia da Covid-19 levou a um aumento significativo no tráfego de dados, tanto por parte das empresas como dos consumidores, e o impacto do novo coronavírus no mercado de telecomunicações na América Latina será de US$ 4,3 bilhões em 2020. As projeções são da IDC e foram divulgadas em maio pela consultoria.

“Até antes da Covid-19, nós tínhamos uma expectativa de crescimento CAGR (Compound Annual Growth Rate, ou Taxa de Crescimento Anual Composta) entre 2019 e 2023 de 10,8% nas redes fixas e 29,2% nas redes móveis.

Estamos observando, neste momento, que o cenário atual de isolamento social provocou elevação no tráfego de dados, tanto no Brasil quanto no restante da América Latina, atingindo picos de 30% a 40% nas redes fixas”, disse Luciano Saboia, gerente de Telecomunicações na IDC Brasil.

Na América Latina, em 2020, o segmento de consumidor (B2C) responde por 67% do tráfego de redes de telecomunicações, enquanto o empresarial (B2B), por 33%, com as grandes companhias representando a maior parte do tráfego. No entanto, a previsão de crescimento ano sobre ano do mercado de serviços de telecomunicações, incluindo todas as modalidades, na América Latina foi reduzida.

Antes da Covid-19, a IDC estimava um aumento de 6% e reviu para pouco menos de 3%, resultando em um impacto de US$ 4,3 bilhões na região. “Isto representa o dinheiro sacado do nosso mercado latino-americano em função da reestruturação, da dificuldade econômica que segmentos B2B e B2C vão viver. Vemos uma desaceleração do crescimento para os principais países da AL, como Brasil, México e Argentina”, pontuou.

No Brasil, a previsão do crescimento anual do mercado de serviços de telecomunicações caiu dos 3% inicialmente projetados para 2020 para pouco mais que 1% – a expectativa para 2021 passou de 4% para 2% e para 2022, de 6% para pouco mais que 4%. Os números refletem a desaceleração e a restrição orçamentária, os impactos econômicos das diferentes verticais e a queda de renda das famílias. “Não acreditamos inicialmente em desconexão, mas na redução dos gastos, das despesas com telecom, pelo menos por um momento”, apontou.

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

13

Embora, na apresentação de junho, a IDC não tenha revelado cifras, em maio e em abril, a consultoria falou em números. Em maio, a IDC apontou que três quartos das empresas da região da América Latina esperavam redução em suas receitas, sendo que um terço delas apontava que a retração seria entre 10% e 20%. Na mesma linha, a estimativa era que o orçamento de tecnologia da informação passasse por retração, ainda que com oportunidades em casos de uso críticos no cenário pós-Covid-19.

“Mesmo com a indústria sofrendo impacto pela crise, vemos que investimentos em casos de uso que são críticos, no pós-Covid, podem gerar uma oportunidade de mercado de US$ 1,7 bilhão na América Latina”, disse, em maio, o gerente de Pesquisa e Consultoria – Enterprise na IDC AL, justificando que a adoção de algumas tecnologias está sendo impulsionada. A transformação digital ganha força, assim como projetos de segurança de próxima geração, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e sistemas cognitivos, realidades aumentada e virtual e robótica comercial.

Os cortes de gastos a curto prazo estão focados em hardware e na TI tradicional, enquanto os investimentos na terceira plataforma e na nuvem são mais resilientes no período.

No primeiro webinar, realizado no início de abril, a IDC apontava que impactos da pandemia de Covid-19 no mercado de tecnologia da informação e comunicação na América Latina seriam sentidos pelo menos até o primeiro semestre de 2021, e que os gastos com tecnologia da informação “iriam sumir” de dez a 20 pontos percentuais no crescimen-

to em 2020, representando US$ 15 bilhões de redução.

Brasil e câmbio Em junho, a IDC indicou que, no Brasil, houve um crescimento maior que o projetado no que se refere aos gastos com tecnologia da informação neste ano. Segundo Luciano Ramos, isso se deve a resultado positivo no primeiro trimestre de 2020. “O primeiro trimestre foi a calmaria antes da tempestade. O Brasil vinha tracionando com um bom fechamento em 2019, e um exemplo disto é a remessa de PCs que cresceram 4% ano contra ano na América Latina e no Brasil chegou a atingir 16%. Muitas empresas de tecnologia apontaram aumento importante de receitas no primeiro trimestre”, explicou o especialista.

Na curva projetada pela consultoria, os gastos com TI no Brasil devem crescer 4% em 2020 em um cenário otimista, aproximar-se de 0% em um cenário neutro e cair pouco mais que 2% em uma visão pessimista. Já para 2021, a projeção é de crescimento entre pouco menos que 6% a 10%.

A variação cambial, com a forte desvalorização do real, tem afetado as decisões de compra. Contudo, Luciano Ramos apontou que está ocorrendo uma movimentação no mercado de fornecedores trabalhando com faixas ou fixação de dólar para dar mais previsibilidade aos clientes; empresas segurando o aumento de preços com algum tipo de sobra ou mantendo as compras e mudando a especificação dos serviços que estão buscando. Esse conjunto de mecanismos acaba amenizando a volatilidade da moeda.

Qual dessas áreas provavelmente será alterada permanentemente como resultado da pandemia do Covid-19?

Nossos modelos operacionais precisarão ser ativados digitalmente para levar em conta mais automação, soluções sem contato, maior…

66%

O trabalho em casa será adicionado ou expandido em nossa política de RH

66%

Nosso modelo de engajamento do cliente (incluindo vendas e suporte) precisará ser expandido em canais digitais e de autoatendimento

62% 56%

Nossa cadeia de suprimentos precisará ser mais diversificada Nosso plano de continuidade de negócios ou estrutura de continuidade de negócios e recuperação de desastres precisará ser reformulado para…

52%

Nossos modelos de negócios precisarão ser estendidos para incluir novos ecossistemas Nosso uso de dados (Analytics, AI, ML) será fundamental para melhores ajustes diante de mudanças drásticas

14

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

50% 38%

https://bit.ly/IDCjun20

Use o QR Code ou o link acima para ter acesso ao relatório.

Impacto do COVID-19 na indústria de TIC na América Latina: Visão Geral e Oportunidades Junho / 2020

Fonte: IDC Latin America COVID-19 IMPACT ON IT SPENDING Survey, Maio 2020 (n=50)

O papel da nuvem na recuperação Para lidar com os desafios impostos pela Covid-19, as empresas têm lançado mão de diversas estratégias, sendo as mais usadas o emprego de modelo de trabalho dinâmico e reconfigurável (62,8%); a conexão de organizações e indivíduos perfeitamente, independentemente de sua localização, situação ou contexto (52,4%); e a garantia da resiliência da infraestrutura digital (40%).

“Ter trabalho dinâmico e reconfigurável se tornou algo muito importante em tempo de pandemia e também manter os indivíduos conectados de forma segura. Esses são os dois pontos principais da agenda e que tocam trabalho remoto, conectividade e ferramentas que vão permitir a continuidade dos negócios. Em seguida, vemos a resiliência da infraestrutura e como as empresas estão se adequando para acomodar as mudanças e os programas de segurança”, destacou Ramos.

A adoção de nuvem híbrida é a tendência de adoção mais importante na América Latina na era pós-Covid-19, principalmente, em se tratando de cargas de trabalho críticas, apontou a IDC. De acordo com Ramos, espera-se que modelos de consumo flexíveis baseados em Opex aumentem em adoção durante a crise. No entanto, alguns clientes podem optar por encerrar alguns contratos Opex e transferir as cargas de trabalho de volta para suas próprias infraestruturas, se tiverem a capacidade disponível para fazê-lo.

O estudo apontou ainda que os investimentos se concentraram em garantir a continuidade dos negócios a curto

prazo e em acelerar iniciativas de transformação digital a médio prazo. Isso poderia gerar gastos em infraestrutura nova e mais resiliente e na modernização do datacenter, incluindo flash storage e infraestrutura hiperconvergente para aprimorar os recursos da nuvem e suportar cargas de trabalho críticas.

“As empresas começam a olhar o movimento de recuperação para a saída do vale da curva em U da crise e isto pode gerar gastos para modernizar a infraestrutura, deixá-la mais resiliente”, assinalou Luciano Ramos.

A pandemia da Covid-19 acelerará transformações permanentes nas organizações, tais como a inserção de novos modelos operacionais ativados digitalmente; modelo de trabalho em casa na política de RH; inclusão de mais canais digitais e autoatendimento; diversificação da cadeia de suprimentos; e reformulação do plano ou estrutura de continuidade de negócios e recuperação de desastres.

“Esses pontos nos levam a entender quais ações serão mantidas permanentemente após a Covid”, destacou o gerente da IDC. Após a disseminação da Covid-19, outro impacto imediato está na segurança da rede, especificamente nas soluções destinadas a fornecer conexões e acesso seguros, apontou a IDC. As demandas, segundo a consultoria, envolvem VPNs (Virtual Private Networks) e NACs (Network Access Controls), a maioria entregue via licenciamento de software ou licenças adicionais vendidas e implantadas na infraestrutura de firewall/UTM (Unified Threat Management) existente.

Para lidar com os desafios que surgem como resultado da Covid-19, em quais das seguintes ações sua organização está se concentrando?

62,8%

Empregar um modelo de trabalho dinâmico e reconfigurável

52,4% 40,0%

Conectar organizações e indivíduos perfeitamente, independentemente de sua localização, situação ou contexto Garantir resiliência em nossa infraestrutura digital

38,7%

Gerar confiança com nossos clientes Repensar como trabalhamos com os parceiros do ecossistema para desenvolver e fornecer produtos/serviços

27,0%

Pivotar nossas operações comerciais

26,7%

Apoiar-se em nossos recursos ágeis de desenvolvimento de software para modificar produtos, serviços e/ou experiências Tirar proveito de dados para obter informações sobre nossas operações comerciais, produtos/serviços, experiências e/ou ecossistemas Outras

Fonte: IDC Latin America COVID-19 IMPACT ON IT SPENDING Survey, Maio 2020 (n=50)

18,3% 10,0% 3,3%

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

15

REGULAMENTAÇÃO

Capture o código para ter esta matéria em seu smartphone

Luis Osvaldo Grossmann

Dívida histórica: plano de numeração para o SCM Pleito antigo, medida está em consulta pública pela Anatel e terá papel decisivo na forma de fazer negócios para as empresas de internet. A competição ganha fôlego com a oferta de produtos combinados, principalmente, ao mercado corporativo.

Depois de mais de 10 anos de espera, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a tratar seriamente da definição de um plano de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O tema faz parte da revisão do regulamento de numeração, em esticada consulta pública de 105 dias, que se encerra em 21 de agosto. E merece atenção das empresas de internet e pequenos prestadores porque tem impacto nos negócios e no próprio desenvolvimento do setor.

“A visão de futuro é que vão existir dois serviços. Vai existir um serviço que faz voz, dados e imagem móvel, e um serviço que faz voz, dados e imagem fixo. O móvel é o SMP (Serviço Móvel Pessoal). E o fixo é o SCM. Portanto, um plano de numeração para o SCM é bom para os negócios das empresas de internet, para as prestadoras de pequeno porte. Mas é bom também para o mercado de telecomunicações”, avalia o consultor e membro do conselho consultivo da Abranet Eduardo Matarazzo.

A proposta em debate toca em vários pontos, como a revogação de 16 regulamentos, a atualização e a unificação das regras sobre numeração em um único instrumento. Prevê, também, a incorporação dos códigos 400x, 0300 e 0500 como números nacionais e a padronização dos números de utilidade pública (três dígitos).

Também reúne as regras sobre o Código de Seleção de Prestadora (CSP), de modo a permitir a simplificação das ligações de longa distância, com a possibilidade de o usuário não precisar utilizar o código, ou mesmo a supressão do CSP ao final das concessões da telefonia fixa.

Mas como reconhecido durante a reunião que aprovou o

16

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

texto levado à consulta, o plano de numeração do SCM é o divisor de águas. “A atribuição de recursos de numeração ao SCM é uma dívida histórica da agência com os pequenos prestadores. Isso é fundamental para aumentar a competição. Espero que na consulta se discutam numeração e a própria remuneração das redes e interconexão, discussões que implicam na nova dinâmica competitiva no mercado da telefonia fixa”, destaca o conselheiro da Anatel Carlos Baigorri.

Em trajetórias opostas, o mercado de SCM, com 33 milhões de acessos ativos, já é maior que a telefonia fixa no Brasil, que tem 32 milhões e continua em processo de sangria. Ao mesmo tempo, o ambiente legal abriu espaço para o fim das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Entrelaçados, são movimentos que ajudam a explicar a retomada desse tema no momento.

Evolução tecnológica A substituição do STFC não passou despercebida pelo relator da proposta que foi submetida à consulta pública na Anatel, Emmanoel Campelo. “A telefonia convencional vem sendo substituída por novas soluções, especialmente pelas aplicações over-the-top (OTT). Enquanto a telefonia fixa caminha para a obsolescência, a telefonia móvel se mantém não pela capacidade de realizar ligações telefônicas, mas pela oferta de dados móveis por meio dos quais podem ser utilizadas aplicações de voz. Não é raro consumidores usarem WhatsApp e Skype a partir dos celulares.

Vários países têm atribuído numeração para aplicações

OTT, viabilizando inclusive chamadas entre elas e a rede de telefonia pública.”

Dispor de um plano de numeração abre possibilidades para as empresas de SCM, seja na prestação de serviços combinados nas áreas onde já atuam, seja para dar fôlego na oferta de serviços ao mercado corporativo. Afinal, atualmente, os prestadores de SCM que buscam essa alternativa precisam tirar licença de STFC. A dispensa dessa necessidade, para quem já tem ou não tem ainda, é uma vantagem adicional em custos e burocracia.

Mas se a proposta da agência está em linha com o que as pequenas empresas consideram como bom caminho, alguns ajustes são importantes. E o primeiro deles é com o “espelhamento” do plano de numeração. Segundo a agência, o plano para o SCM será baseado no plano do STFC, até pelo baixo risco de esgotamento, visto que a telefonia fixa comutada está em declínio.

“A melhor alternativa é atribuir plano de numeração já existente ao SCM e não uma nova faixa de numeração, dado que isso traria mais complexidade aos consumidores, que passariam a ter de lidar não mais com duas numerações, fixo e móvel, mas três. Adicionalmente, considerando-se que o STFC tem sofrido declínio, há alguma segurança que a utilização de sua numeração pelo SCM não deverá implicar em esgotamento dos recursos”, defende o conselheiro Emmanoel Campelo.

Melhor ainda, ressalta Edmundo Matarazzo, é que o consumidor tenha de lidar com apenas uma lógica de numeração. “Na visão da Abranet, a estrutura de numeração do plano a ser utilizado deve ser semelhante à empregada pelo SMP, por conta do modelo de negócios a ser desenvolvido e da necessidade de uniformidade no processo de marcação para tornar os serviços competitivos de maneira mais isonômica, o móvel e o fixo.”

Não se imagina, por exemplo, que a Anatel queira impor ao serviço de voz prestado sobre o SCM a mesma estrutura de tarifação do STFC, com áreas locais e preços que variam pela distância, algo mais identificado pela comutação de cir-

cuitos do que redes IP. O serviço móvel, afinal, não possui área local. Além disso, com aquelas trajetórias distintas de mercado e o incentivo à migração previsto na própria portabilidade numérica antecipada na norma, a tendência seria a predominância de um procedimento uniforme de marcação.

Sem desperdício de recursos públicos “A necessidade dos nove dígitos é para, do ponto de vista do usuário, ter um único procedimento de marcação. E essa capacidade de numeração que o SMP tem deve estar também disponível no SCM pela própria evolução dos dispositivos. Seria ruim modificar depois, melhor dar início já uniforme. Outra vantagem desse critério é que o 9, ao invés de ser número do assinante, é um indicador do serviço, no caso SMP, enquanto um outro número, digamos o 3, pode ser indicador do SCM, com possibilidade de ter os mesmos números no móvel e no fixo”, aponta Matarazzo.

Outra questão relevante que deve ser tratada já neste estágio da regulamentação, aponta, é a interconexão.

“Hoje, a interconexão SCM-STFC deverá ser realizada como as novas interconexões do STFC estão sendo feitas, baseadas em interface de rede de dados. Essa prerrogativa precisa ser mencionada na proposta”, afirma o consultor e conselheiro da Abranet.

Ao apresentar a proposta, a Anatel até listou questões que precisam ser endereçadas a respeito da existência de um plano de numeração para o SCM, mas indicou deixar certos temas para um segundo momento. “Avaliações adicionais precisam ser feitas para se medir impactos nas questões de qualidade, segurança das redes, direito dos consumidores, interconexão e remuneração das redes. Portanto, áreas técnicas devem fazer esses estudos nos processos devidos”, foi parte da decisão que aprovou o texto em consulta.

Para a Abranet, porém, é preciso avançar em algumas delas, até para o regulador começar a orientar o desenho do sistema de administração de numeração, materializado na ABR Telecom. Além disso, esse novo modelo pode influenciar a própria transição representada pelo fim das concessões do STFC e a transformação dos contratos em autorizações, seja na absorção dos acessos naquela visão fixo/móvel, seja na manutenção do serviço em áreas sem atratividade financeira.

“Seria um desperdício de recursos públicos obrigar as empresas a fazerem investimentos em áreas onde tem rede que pode prestar o serviço”, completa Matarazzo. abranet.org.br maio / junho / julho 2020

17

TENDÊNCIAS

Capture o código para ter esta matéria em seu smartphone

Roberta Prescott

As empresas de internet são essenciais para a expansão da infraestrutura para o interior do Brasil, aponta a TIC Domicílios 2019, feita pelo Cetic.br. Segundo a pesquisa, o País tem 134 milhões de usuários da rede.

Fibra se multiplica, mas vencer a desigualdade

ainda é o desafio O percentual de domicílios cujo acesso à internet se dá por meio de cabo ou fibra óptica alcançou 44% do total em 2019, frente a 39% em 2018. O aumento está relacionado à expansão das redes dos pequenos e médios provedores, conforme ressaltou Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), durante a apresentação dos resultados da pesquisa TIC Domicílios 2019, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Cetic.br do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

“A mudança para cabo e fibra óptica deve-se à expansão dos pequenos provedores, que estão crescendo as suas redes ou já nascem com a rede externa com fibra óptica. Os pequenos e médios provedores têm papel fundamental na melhoria da qualidade da internet”, disse Barbosa. Ele ressaltou que são os ISPs que estão puxando investimentos em rede externa cabeada com fibra óptica e fazendo com que este tipo de conexão chegue a um número maior de domicílios.

A pesquisa apontou que o Brasil tem 134 milhões de usuários de internet, o que representa 74% da população com dez anos ou mais. Com relação a domicílios, 71% deles têm acesso à internet. A edição 2019 da pesquisa mos-

18

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

trou que, pela primeira vez, mais da metade da população vivendo em áreas rurais declarou ser usuária de internet, chegando a 53%, proporção inferior à verificada nas áreas urbanas (77%). No recorte por classe socioeconômica, também houve avanço no percentual de usuários das classes DE, que passou de 30% em 2015 para 57% em 2019.

Apesar do aumento significativo nos últimos anos na proporção da população brasileira que usa a internet, cerca de um quarto dos indivíduos (47 milhões de pessoas) segue desconectado, com 20 milhões de domicílios sem acesso à internet. Houve avanço, mas vencer a desigualdade segue um desafio ainda a ser vencido. São 35 milhões de pessoas em áreas urbanas (23%) desconectadas e 12 milhões em áreas rurais (47%). Na população das classes DE, há quase 26 milhões (43%) de não usuários.

Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua TIC) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 45,9 milhões de brasileiros – ou uma em cada quatro pessoas no Brasil – não têm acesso à internet. A PNAD Contínua TIC 2018 também apontou que o percentual de domicílios que utilizavam a internet subiu de 74,9%, em 2017, para 79,1%, em 2018. O rendimento médio per capita daqueles em que

DOMICÍLIOS, POR PRESENÇA DE COMPUTADOR E INTERNET - Total de domicílios

Apenas Apenas Nem computador Percentual (%) Ambos computador Internet nem Internet

TOTAL

37

2

34

27

ÁREA

Urbana 41 2

34

24

Rural 16 2

35

46

REGIÃO

Sudeste 44 2

31

24

Nordeste 28

37

33

Sul

42 2

31

25

Norte 26 3

46

25

Centro-Oeste 34

36

28

2

2

Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros - TIC Domicílios 2019.

“A mudança para cabo e fibra óptica deve-se à expansão dos pequenos provedores, que estão crescendo as suas redes ou já nascem com a rede externa com fibra óptica.”

Alexandre Barbosa gerente do Cetic.br havia utilização da internet era quase o dobro do rendimento dos que não utilizavam a rede.

O equipamento mais usado para acessar a internet era o celular, encontrado em 99,2% dos domicílios com o serviço. O segundo foi o microcomputador, que, no entanto, só era usado em 48,1% desses lares. Já o acesso pela televisão subiu de 16,1% para 23,3% dos domicílios com internet, de 2017 para 2018.

Fechar este gap da desigualdade, fazendo a internet chegar ao contingente de pessoas e lares desassistidos, é uma oportunidade para as empresas prestadoras de serviços de internet. Atualmente, o celular é o dispositivo mais usado para acessar a internet – 58% dos indivíduos acessam a internet somente por ele, com a área rural (79%) e classes DE (85%) concentrando o uso exclusivo pelo dispositivo móvel. Além disse, observa-se uma redução da presença de computadores nos domicílios, o

que implica, diretamente, a capacidade de produção de conteúdo e as habilidades digitais.

Outro desafio é a educação digital. Quando questionada, uma parcela dos respondentes afirmou não fazer uso da internet, mas 79% (e, portanto, um número superior aos que se declaram usuários de internet) disseram ser usuários de aplicações que necessitam de conexão à internet. “A própria ideia do que é usar a internet está em discussão, porque há um percentual de usuários que nem sequer reconhece a internet. Afirmam que usam aplicativos de mensagens instantâneas, mas, quando são perguntados se usaram a internet, dizem que não”, explicou Fabio Senne, coordenador de projetos de pesquisa do Cetic.br. Justamente por isto, a entidade passou a divulgar o indicador ampliado. “Não basta vencer a barreira do acesso; as habilidades digitais e os aspectos demográficos importam muito para fazer melhor uso da internet”, completou Senne.

Mercado corporativo Ao se analisar como as empresas brasileiras se conectam à internet, observa-se que a maioria possui acesso por meio de fibra óptica, o que levou a um aumento na velocidade de conexão. Em 2019, 67% das pesquisadas para a 13ª edição da TIC Empresas afirmaram contar com conexão por fibra óptica, frente a 49% em 2017, quando o acesso DSL (conexão via linha telefônica) predominava.

Consequentemente, o percentual de empresas com abranet.org.br maio / junho / julho 2020

19

DOMICÍLIOS COM ACESSO À INTERNET, POR TIPO DE CONEXÃO - Total de domicílios com acesso à Internet banda larga Percentual (%)

conexão

total conexão via cabo de tv c discada banda larga fixa ou fibra ótica

TOTAL

1

61

44

ÁREA

Urbana

1

63

47

Rural

1

48

16

REGIÃO

Sudeste

1

65

49

Nordeste

1

56

41

Sul

1

70

47

Norte

1

38

24

Centro-Oeste 0

58

39

Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros - TIC Domicílios 2019.

velocidades entre 10 Mbps e 100 Mbps passou de 44%, em 2017, para 53%, em 2019, ano em que as velocidades acima de 100 Mbps chegaram a 17% (frente a 7% da pesquisa anterior). Com relação ao tamanho, 91% das empresas de grande porte possuem conexão via fibra óptica.

A pesquisa de 2019 mostrou também que 98% de empresas brasileiras têm acesso à internet, o que revela que a conexão está universalizada, uma tendência que vem desde 2017. No entanto, há lacunas a serem preenchidas. Apenas 54% das empresas possuem website, sendo a maioria as grandes organizações. O coordenador da TIC Empresas, Leonardo Melo Lins, explicou que desde 2015 a proporção de empresas que têm website não muda e que a concentração está nas de grande porte.

“A internet está chegando às empresas, mas a busca por uma presença online não acompanha este uso maior da internet. Talvez o próximo passo da conectividade seja um uso mais amplo dos recursos que a internet oferece, como uma presença online e mais profissionalizada via website”, disse. Já com relação a redes sociais a presença é mais forte, com 78% das empresas, independentemente de porte, nas redes sociais.

Nesta edição, a pesquisa questionou sobre a adoção de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação. Quando questionadas sobre se pagaram por serviços em nuvem, os percentuais que disseram que sim não alcançam mais de 40%. No caso de e-mail na nuvem, 39%

20

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

“A própria ideia do que é usar a internet está em discussão, porque há um percentual de usuários que nem sequer reconhece a internet.”

Fabio Senne coordenador de projetos de pesquisa do, Cetic.br das empresas afirmaram que pagaram, contra 27% em 2017 e 30% em 2015, sendo que a maior parte das que pagaram (63%) possuem mais de 250 funcionários.

Com relação a serviços de armazenamento de arquivos ou banco de dados em nuvem, 38% disseram que pagaram; em software de escritório em nuvem foram 27% e em capacidade de processamento em nuvem, 23%. “Ainda não é um serviço sendo usado massivamente pelas empresas”, disse Leonardo Melo Lins.

Ele também destacou que tecnologias como big data, impressão 3D, robôs industriais e robôs de serviço têm adoção incipiente nas empresas. “Os números do Brasil são menores se comparados a números europeus, mas observamos que as discussões são enormes. Estamos avançando a passos largos em direção a um uso maior das tecnologias”, apontou.

conexão via linha conexão conexão conexão móvel via telefônica (dsl) via rádio via satélite modem ou chip 3g ou 4g

6

5

7

6

não sabe

27

11

4 5

26

10

2

14 16

33

17

8

3 6

25

10

4

3 9

28

14

8

11 5

21

8

3

5 6

48

13

6

8

31

11

5

Queda nos custos não se traduz em mais acesso Na média, os preços dos serviços móveis de voz e dados e de banda larga fixa estão diminuindo constantemente em todo o mundo e, em alguns países, de forma significativa, atestando que, globalmente, os serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação e comunicação estão se tornando mais acessíveis. No entanto, ambas as tendências não se traduzem em aumento nas taxas de penetração da internet, o que sugere que existem outras barreiras ao uso da internet.

Foram essas as conclusões da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em seu novo relatório estatístico “Measuring Digital Development: ICT Price Trends 2019”.

As estatísticas mais recentes da UIT confirmam que a acessibilidade econômica pode não ser a única barreira à adoção da internet e que outros fatores, como baixo nível de escolaridade, falta de conteúdo relevante ou nos idiomas locais, falta de habilidades digitais e baixa conexão à internet de qualidade,

https://bit.ly/TICdom19

Use o QR Code ou o link acima para ter acesso à pesquisa completa.

TIC Domicílios 2019

também podem impedir o uso efetivo. Em nota, Houlin Zhao, secretáriogeral da UIT, destacou que manter as telecomunicações e os serviços digitais o mais acessíveis possível sempre foi importante para garantir maior aceitação da internet, especialmente, para famílias e consumidores de baixa renda.

A UIT apontou que houve um “bom progresso” em direção à meta da Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Sustentável de alcançar banda larga acessível, custando de 2% a 5% da renda nacional bruta per capita (RNB) per capita até 2025, mas ainda há muito a ser feito, ressaltou a entidade.

Ainda existem nove países em desenvolvimento e 31 países menos desenvolvidos que precisam atingir a meta de 2% até 2025.

Outra constatação é que os pacotes de banda larga fixa permanecem geralmente mais caros do que os pacotes de dados móveis. Nos últimos quatro anos, apontou a UIT, a acessibilidade da banda larga fixa não mudou substancialmente, mas as velocidades anunciadas de download continuam aumentando.

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

21

legislação

Capture o código para ter esta matéria em seu smartphone

LGPD:

aplicação de multas fica para 2021. Início da vigência ainda está em negociação

Sancionada em junho, a lei número 14.010 prevê que sanções da Lei Geral de Proteção de Dados ocorram apenas a partir de agosto de 2021.

Roberta Prescott

Depois de reviravolta nos prazos, a aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) entrará em vigor somente em agosto de 2021. A prorrogação da vigência dos artigos que tratam de sanções saiu no Diário Oficial da União de 12 de junho, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.010, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) e altera diversas normas, sendo justificada sob o argumento de atenuar as consequências socioeconômicas da Covid-19.

Contudo, a entrada efetiva em vigor da LGPD ainda está incerta. A Medida Provisória 959/2020, que ainda não foi votada, define que a vigência da LGPD seja prorrogada para 3 de maio de 2021. Até o fechamento desta edição, havia um movimento no Congresso Nacional para deixar essa MP caducar – ela perde validade no dia 27 de agosto. Se isso acontecer, o adiamento da LGPD nela previsto cai, voltando a valer a validade de 24 meses após a sanção, o que acontece em 14 de agosto.

Há, porém, um conflito de interesses. Em ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, oito entidades nacionais pedem a aprovação da MP 959/2020 de forma que seja garantido o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados para o ano que vem. A justificativa é que a prorrogação irá permitir que todos, sobretudo as empresas de micro, pequeno e médio porte, direcionem seus recursos para o enfrentamento imediato da redução da atividade econômica.

Subscrito pelas confederações nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC), Agricultura (CNA), Instituições Financeiras (CNF), Transportes (CNT), Saúde (CNSaúde), Seguros (CNSeg) e cooperativas (OCB), o pedido sustenta que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) precisa estar funcionando antes da vigência da lei, uma vez que ela define os contornos e limites de aplicação da proteção dos dados individuais na LGPD, o que impõe a sua criação e entrada em funcionamento antes mesmo da entrada em vigor da lei propriamente dita, para que empresas, empresários e entidades brasileiras não se deparem com um ambiente de incertezas que resultaria em paralisia e prejuízos financeiros. O temor é que, sem a ANPD, a sociedade vai levar queixas diretamente à Justiça.

Está na hora Para o professor e advogado Danilo Doneda, projetos de lei e medidas provisórias postergando a LGPD fazem com que ela corra o risco de nunca entrar em vigor. “Já tivemos bastante tempo. A LGPD foi sancionada em 2018 com data de vacatio

22

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

“Já tivemos bastante tempo. A LGPD foi sancionada em 2018 com data de vacatio legis para fevereiro deste ano. Entendo que muitas organizações e empresas tenham insegurança de a LGPD entrar em vigor em meio à Covid, mas (...) em novembro de 2019, muito antes da pandemia, já havia projetos postulando sua vigência.”

Danilo Doneda professor e advogado legis para fevereiro deste ano. Entendo que muitas organizações e empresas tenham insegurança de a LGPD entrar em vigor em meio à Covid, mas acho que temos de separar, porque, em novembro de 2019, muito antes da pandemia, já havia projetos postulando sua vigência. Assim, a tendência inicial é de que a lei nunca entre em vigor, porque tivemos MPs jogando-a para frente”, explicou em debate online promovido pelo Convergência Digital Em Pauta.

Doneda ressaltou que a Autoridade de Dados tem de ser muito bem pensada, mas é necessário entender que não criá-la ser justificativa para atrasar ainda mais a entrada em vigor da LGPD é cair num loop infinito, do qual nunca vamos sair. “Temos que sair. Somos brasileiros e vamos sair assim. Efetivamente no Brasil temos histórico de grande afluxo de ações judiciais. Mas sou cético de que o setor privado tema a LGPD. A lei foi construída em um arco de 10 anos. A primeira versão pública é de dezembro de 2010. De fato começou com poucos atores. Mas quando o mundo teve certeza de que a GDPR [General Data Protection Regulation, o regulamento da União Europeia] ia entrar em vigor e empresas americanas colocaram que seria um padrão global, mudou a forma de tratar a matéria no mundo.”

No debate, o assessor especial do departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Arthur Sabbat, disse acreditar que a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados será instituída assim que a LGPD entrar em vigor, mesmo que em agosto próximo. “Acredito que não deve ocorrer fragmentação. A LGPD prevê que o cidadão, ou um coletivo, poderá peticionar perante a autoridade ou outros órgãos públicos. Mas as sanções dos artigos 52, 54, são de aplicabilidade exclusiva da Autoridade. Não tem como outro órgão avocar”, apontou.

Para Sabbat, a Autoridade de Dados tem de ser viabilizada, autorizada para atender o que está prescrito, porque, senão, não tem como a lei ser aplicada integralmente. “A Autoridade será viabilizada e implementada para atender ao que está prescrito ou não haveria condições de a Lei ser aplicada na sua integralidade.” Segundo ele, o decreto “vai detalhar os critérios para escolha dos membros do conselho diretor da ANPD. Serão critérios exclusivamente técnicos”.

Ainda de acordo com Sabbat, a própria estruturação efetiva demandará um prazo. “Claro que existe um tempo a ser utilizado, porque vai existir a indicação, a designação dessas pessoas, que vão precisar ser sabatinadas no Senado Federal. A partir daí vão propor ao diretor presidente como preencher o organograma. Isso vai levar um tempo.”

“A Autoridade [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] será viabilizada e implementada para atender ao que está prescrito ou não haveria condições de a Lei ser aplicada na sua integralidade.

[O decreto] vai detalhar os critérios para escolha dos membros do conselho diretor da ANPD. Serão critérios exclusivamente técnicos.”

Arthur Sabbat assessor especial do departamento de Segurança da Informação do GSI abranet.org.br maio / junho / julho 2020

23

inovação . meios de pagamento

Capture o código para ter esta matéria em seu smartphone

Roberta Prescott

As paytechs provam seu valor Durante o período de distanciamento físico devido à pandemia da Covid-19, as empresas que prestam serviços financeiros pela internet mostram a que vieram. A chegada do PIX, do Banco Central, em novembro, será decisiva para consolidar o dinheiro digital.

A necessidade do distanciamento físico e o alto risco de contaminação pelo novo coronavírus têm impulsionado o mercado de meios de pagamentos eletrônicos. A aceleração na adoção de plataformas digitais – seja pelo maior uso de (novatas) carteiras eletrônicas, seja pelo mais difundido internet banking – é uma das principais marcas que o período de pandemia deve deixar na sociedade.

Nesse cenário, as paytechs – empresas que prestam serviços financeiros pela internet – despontaram. “Na atual realidade do Brasil, as paytechs devem atuar como o principal meio para garantir o escoamento de crédito e o acesso aos auxílios emergenciais disponibilizados pelos bancos públicos, movimentações financeiras vitais para pessoas físicas e jurídicas no enfrentamento dessa crise sem precedentes”, escreveu o presidente da Abranet, Eduardo Neger, em um artigo publicado, em junho, no jornal O Estado de São Paulo.

O executivo argumentou que as paytechs colocam no mapa uma parcela da economia brasileira

PIX entra em operação em novembro deste ano Testes de homologação das instituições que desejam operar no novo sistema instantâneo de pagamentos começaram no início de junho As medidas de prevenção à Covid-19 levaram também a uma mudança no comportamento das pessoas. Muitas passaram a preferir opções de pagamento sem contato. A dinâmica mudou, concordaram Breno Lobo, assessor sênior do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central; Flávio Elizalde, líder no Brasil para Vendas dos Mercados de Consumidores e PME na McAfee; Gueitiro Genso, CEO do PicPay; Renato Ciuchini, líder de Estratégia e Transformação na TIM Brasil, e Renato Mansur, diretor de Canais Digitais no Itaú Unibanco, durante o evento virtual Mobile Time Live sobre a desmaterialização do dinheiro no Brasil em tempos de pandemia.

O ambiente que surge com novas pessoas aderindo a transações financeiras em meios eletrônicos é, além

24

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

“Essas empresas inovadoras [as patytechs] são capazes de impactar positivamente a vida dos cidadãos brasileiros nesse momento singular em que enfrentam obstáculos graves.”

“Nós [fintechs] estamos bem posicionados para fazer distribuição de crédito, porque conhecemos os clientes, sabemos quanto eles faturam, o padrão, entendemos o perfil.”

Eduardo Neger presidente da Abranet

Fabiano Camperlingo CEO Latam da SumUp

historicamente esquecida pelos grandes bancos, permitindo a expansão dos negócios das micro e pequenas empresas, além de mirar nos 45 milhões de desbancarizados e 24 milhões de autônomos. “As paytechs atuam na ponta e estão presentes em mais de 5.500 municípios espalhados por todo o território nacional, com alcance entre 40% e 60% da população”, registrou. “Essas empresas inovadoras são capazes de impactar positivamente a vida dos cidadãos brasileiros nesse momento singular em que enfrentam obstáculos graves, como o pesadelo do desemprego e da queda de receita nas empresas.”

Durante a pandemia e diante da necessidade de fazer chegar à população o auxílio emergencial concedido pelo governo para aplacar o impacto econômico do novo coronavírus, as fintechs (incluídas aí as paytechs) foram vistas como um meio eficaz e rápido para realizar o pagamento. Contudo, em meados de maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a possibilidade de usar fintechs, ficando apenas os bancos públicos autorizados a operar o auxílio emergencial. No fim de maio, a Caixa

de algo que veio para ficar, o pano de fundo para quando o sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, entrar em operação.

“Neste contexto, as pessoas estão se vendo obrigadas a testar e a fazer transações eletrônicas; e elas estão vendo que é simples e mais rápido e não vão voltar atrás. Ninguém que usa digital volta”, frisou Breno Lobo, do Breno Lobo Assessor sênior do Departamento de Operações Banco Central.

Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central A entrada em vigor do PIX está mantida para novembro, assegurou Lobo, ao comentar que o novo sistema terá papel fundamental no atual contexto. “Estamos trabalhando em ritmo intenso para manter o cronograma”, disse, apontando que o recebimento das informações cadastrais das companhias com

“As pessoas estão se vendo obrigadas a testar e a fazer transações eletrônicas; e estão vendo que é simples e mais rápido e não vão voltar atrás. Ninguém que usa digital volta.”

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

25

“Nós podemos atuar como canal do governo para fazer o dinheiro chegar de forma rápida.”

“As fintechs poderiam ser entidades mais eficientes para fazer a ajuda chegar à ponta, o dinheiro chegar aos CPFs dos autônomos.”

Tulio Oliveira VP & country-manager do Mercado Pago

Ricardo Dutra CEO do PagSeguro

Econômica Federal liberou uma atualização de seu aplicativo Caixa Tem, permitindo o pagamento por meio de QR Code, mas não abriu – pelo menos até o fechamento desta reportagem – a oportunidade para a participação das fintechs.

Ecossistema As paytechs têm expertise para lidar com microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, segmentos que, normalmente, enfrentam mais dificuldade para obter crédito, e poderiam atuar neste campo, por exemplo, su-

prindo a necessidade por capital de giro. “Mais de 80% dos nossos clientes, que são principalmente MEIs, sofreram perda total ou parcial das vendas; e muitos não têm planos de como vão passar pela crise”, apontou Fabiano Camperlingo, CEO Latam da SumUp em debate sobre as paytechs, realizado pelo UOL. Para o empreendedor, ampliar o escopo de atuação, com vendas online ou lojas virtuais, é um caminho para driblar a crise e retomar as vendas. “Eles também enfrentam problemas com relação a crédito e nós [fintechs] estamos bem posicionados para fazer distribuição de crédito, porque conhecemos os clientes, sabemos quanto eles fatu-

interesse em participar do PIX se encerrou em 1º de junho.

O Banco Central recebeu solicitações de 980 instituições financeiras para adesão ao PIX já no seu lançamento, marcado para novembro (veja a lista dos Lista de participantes em https://bit.ly/listaPIX). Desse total, 120 pediram para serem participantes diretos, ou seja, terão uma conta de pagamento instantâneo dentro do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). As demais 860 empresas solicitaram a participação indireta, o que significa que precisarão de um participante direto para representá-las. Os participantes indiretos não precisam gerenciar uma conta de pagamentos instantâneos no SPI: seus recursos ficam dentro da conta do seu representante.

Todas as instituições no Brasil com mais de 500 mil contas transacionais ativas são obrigadas a serem participantes diretos. De acordo com o Banco Central, nenhuma deixou de se inscrever. Estão lá como participantes diretos os cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander), vários bancos digitais (BS2, C6, Inter, Original e Nubank), carteiras digitais (Mercado Pago, PagSeguro, PayPal e PicPay) e também redes de adquirência, como Cielo, Rede, Stone e SumUp. Em 1º de junho, começaram os testes homologatórios para as instituições comprovarem que estão tecnicamente aptas a operar no PIX. Lobo não especificou qual será o valor cobrado no PIX, até porque as definições dependem

26

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

ram, o padrão, entendemos o perfil”, completou.

Tulio Oliveira, VP & country-manager do Mercado Pago, apontou que uma parte importante da base de clientes da empresa é de pessoas físicas, pessoas que não têm CNPJ e são informais que estão começando no processo de empreendedorismo. “E nós podemos atuar como canal do governo para fazer o dinheiro chegar de forma rápida”, disse. Ricardo Dutra, CEO do PagSeguro, concordou que “as fintechs poderiam ser entidades mais eficientes para fazer a ajuda chegar à ponta, o dinheiro chegar aos CPFs dos autônomos”, mas o governo não autorizou e o pagamento seguiu centralizado na Caixa Econômica Federal.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, disse que “faria todo o sentido que a distribuição de recursos públicos contasse com a ajuda das fintechs e que ficasse sob a responsabilidade da Caixa chegar aonde as fintechs não têm alcance, como as pessoas elegíveis ao benefício e que não têm conta em banco ou acesso à internet. “Existem milhares de pessoas em filas para resgatar o auxílio. Por meio da tecnologia, isto ocorre de forma mais ágil e segura, e evita aglomerações, além de conseguir bancarizar pessoas por meio das contas digitais”, observou o presidente da Abranet, Eduardo Neger.

“Faria todo o sentido que a distribuição de recursos públicos contasse com a ajuda das fintechs e que ficasse sob a responsabilidade da Caixa chegar aonde as fintechs não têm alcance.”

Renato Meirelles Presidente do Instituto Locomotiva

de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas deu algumas pistas. “Já temos proposta dentro do Banco Central para a definição de tarifa final para usuário. O BC vai cobrar tarifa na liquidação de pagamento de qualquer valor; será uma única tarifa de um centavo a cada dez transações, cobrada de quem receber a ordem. Da tarifa para usuário, o que podemos adiantar é que vão ter algumas gratuidades”, disse, antecipando que haverá, para pessoas físicas, um determinado número de transações gratuitas.

“O PIX será o grande indutor da digitalização de clientes devido à experiência mais simples de uso; número da conta, agência, CPF etc. deixam de ser importantes. O PIX vai ser um grande marco da nossa indústria com uma adesão que, acreditamos, será massiva por parte dos clientes, porque ele vem para facilitar e trazer muita qualidade de uso para eles”, apontou Renato Mansur, diretor de Canais Digitais no Itaú Unibanco.

Na mesma linha, Gueitiro Genso, CEO do PicPay, destacou que a retirada da fricção facilita a adesão. “Foi com esta lógica que o PicPay nasceu, para facilitar a troca de dinheiro 24x7, e temos vivido isto na prática nos últimos sete, oito anos. Apostamos que QR Code seria uma plataforma importante e hoje vemos isto”, contou. O PicPay tem, atualmente, uma base de 3 milhões de estabelecimentos comerciais que usam PicPay e o QR Code como plataforma de pagamento.

“O PIX vai destravar [o processo de transações] e trazer competitividade; vai ser transformador”, acrescentou.

O PicPay foi a plataforma escolhida pelo governo do Estado de São Paulo para efetuar o pagamento do programa Merenda em Casa. Por meio do aplicativo, os estudantes da rede estadual recebem subsídio para compra de alimentos.

“Temos trabalhado com parcerias. Também estamos discutindo com operadoras, porque as pessoas têm celular, mas nem sempre têm crédito para acessar dados”, disse.

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

27

conexão

Capture o código para ter esta matéria em seu smartphone

Eduardo Parajo deixa o Conselho do CGI.br Após três mandatos representando os provedores de acesso e conteúdo da internet no CGI.BR, em composição do setor, Eduardo Parajo deixa o Conselho e Rosauro Leandro Baretta assume a vaga. e a realização de pesquisas focadas nos provedores para O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) renovou que se tivesse um panorama claro deste mercado. “Lutei grande parte dos representantes da sociedade civil. Novos muito dentro do Comitê Gestor para que o Comitê ententitulares e suplentes do setor empresarial (quatro membros), desse a força que têm os provedores e sua representativido terceiro setor (quatro) e da comunidade científica e tecdade, a capilaridade e proximidade com usuários”, frisou, nológica (três) foram anunciados em 8 de junho e exercerão acrescentando que nos nove anos mandato de três anos (2020-2023). que integrou o CGI buscou “consRosauro Leandro Baretta foi eleito CGI.br 2020/2023 truir pontes necessárias e se articucomo representante dos provedores de Terceiro setor lar bem com os demais conselheiros acesso e conteúdo da internet, encerTitular Beatriz Costa Barbosa para trazer as pautas dos provedores rando o mandato do vice-presidente Titular Laura Conde Tresca para o centro da discussão.” da Abranet, Eduardo Parajo, que vinha Titular Percival Henriques de Souza Neto Desde 2003, o CGI.br é composocupando a cadeira desde 2011.

Titular Domingos Sávio Mota Suplente

Francisco Carvalho Venâncio to por 21 integrantes, sendo 11 re“O balanço desses três mandatos é Suplente Evelyn Eisenstein presentantes eleitos pela sociedade bastante positivo, com muitas discusSuplente Spencer Toth Sydow civil, nove representantes de órgãos sões importantes para o setor. Houve Comunidade científica e tecnológica de governo e um representante de mudança, que já havia começado Titular Rafael de Almeida Evangelista notório saber em assuntos de intercom o mandato do Jaime Wagner, Titular Tanara Lauschner Titular Marcos Dantas Loureiro net. O processo eleitoral do CGI.br no sentido de ampliar a participação Suplente Lisandro Zambenedetti Granville ocorre a partir de um colégio comdas entidades de internet no CGI, dar Suplente Paulo Roberto de Lima Lopes posto por entidades representativas mais protagonismo aos provedores de Suplente Joao Weyl Albuquerque Costa desses três setores, que escolhem, acesso e conteúdo”, diz Parajo.

Provedores de acesso e conteúdo da internet por meio de voto eletrônico, um Entre os temas de destaque e com Titular Rosauro Leandro Baretta candidato para representá-las no forte atuação nesse período, ele cita Suplente Cristiano Reis Lobato Flores CGI.br. Ao total, 184 entidades de as discussões em defesa da internet, Provedores de infraestrutura todas as regiões do País participadeixando claro conforme a lei que de telecomunicações Titular José Alexandre Novaes Bicalho ram das eleições. não se confunde com serviços de teSuplente Vivien Mello Suruagy Parajo espera que a nova gestão lecomunicações; os debates que culIndústria de bens de informática, dê continuidade ao trabalho já feito minaram no Marco Civil da Internet telecomunicações e software e que se busque a reformulação do e sua assinatura durante a NetMunTitular Henrique Faulhaber Suplente Vanda Regina Teijeira Scartezini Comitê Gestor de forma a ampliar dial; e, mais recentemente, o procesa participação dos setores. “No so que levou à aprovação da Lei Geral Setor empresarial - usuário Titular Nivaldo Cleto processo de reformulação do CGI. de Proteção de Dados (LGPD) para a Suplente Helio Donin Junior br realizado durante o Fórum da proteção dos dados pessoais, porém, Internet no final de 2017, trabalhei mantendo equilíbrio sem penalização para garantir uma representatividade equilibrada e efetiexcessiva aos provedores, pequenas e médias empresas. va. Espero que este trabalho seja implementado o mais Outras discussões relativas à internet incluíram a amrapidamente possível. Isso revigorará o CGI para os pliação dos pontos de troca de tráfego (IX - Internet Exdesafios futuros.” change); a questão de medições de qualidade de internet;

28

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

Com home office, ataques cibernéticos disparam

Fábio Faria assume o comando do Ministério das Comunicações

A adesão massiva ao trabalho remoto, em casa, fez disparar os ciberataques aos sistemas de acesso remoto no Brasil, segundo apontou um levantamento da Kaspersky. A empresa revelou que os ataques de força bruta (brute force attacks) direcionados ao “remote desktop protocol (RDP)”, uma das ferramentas de acesso remoto mais populares para postos de trabalho ou servidores, passaram de uma média diária de 402 mil em fevereiro para mais de 1,7 milhão em abril, um crescimento de 333% em dois meses.

A Kaspersky informou que os ataques dispararam a partir do início de março em toda a América Latina. No Brasil, o crescimento mais acentuado aconteceu entre os dias 9 e 10 de março, quando o número de ataques triplicou de um dia para o outro.

O Brasil também foi alvo de mais de 60% dos ataques identificados pela Kaspersky em abril na América Latina. O segundo país mais atingido foi a Colômbia, com 11,9 milhões de ataques, seguido por México (9,3 milhões), Chile (4,3 milhões), Peru (3,6 milhões) e Argentina (2,6 milhões).

O deputado Fábio Faria foi empossado como o novo ministro das Comunicações pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Em seu discurso, Fábio Faria lembrou os dias turbulentos vividos no Brasil em função da pandemia da Covid-19 e ressaltou a relevância da digitalização para o País. O ministro citou, por exemplo, o avanço do comércio eletrônico no varejo.

Faria lembrou que as mudanças vivenciadas pela telefonia, pela internet e pela TV são imediatas e massivas e exigem agilidade.

“Nossa meta é democratizar o acesso às tecnologias para conectar os cidadãos brasileiros à Sociedade da Informação”, destacou. Segundo o ministro, o trabalho, agora, é o de avançar a oferta da banda larga de forma consistente.

Fabio Faria destacou ainda o papel do 5G. “O 5G será fundamental como infraestrutura para permitir uma banda larga com qualidade e terá impacto significativo na economia”, pontuou. Ao citar o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, Faria afirmou que os dois ministérios têm a responsabilidade de trabalhar juntos pelo avanço das novas tecnologias e da digitalização no Brasil.

Desigualdade digital

https://bit.ly/TICkids19 Use o QR Code ou o link para ter acesso à íntegra da pesquisa.

TIC Kids Online 2019

No Brasil, três milhões de crianças e adolescentes ainda não são usuários de internet, sendo que 1,4 milhão nunca acessou. Sobre o principal motivo para não usarem a internet, 94% dos respondentes disseram não ter conexão em casa. A TIC Kids Online 2020 mostrou ainda que 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9-17 anos vivem em domicílios sem acesso à internet no Brasil (18% dessa população).

“Com condições limitadas de acesso à internet, há menor engajamento da criança nos processos de ensino e aprendizagem”, lamentou Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br. O acesso limitado se dá, sobretudo, nas classes D e E, entre a população das áreas rurais e remotas, e nas regiões geográficas Norte e Nordeste.

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

29

opinião Capture o código para ter esta página em seu smartphone

Renan Barcelos Gerente de Segurança da Informação da RTM

Como será o open banking no Brasil A principal premissa do open banking é que o cliente é o titular dos seus dados pessoais, não os bancos, dando mais poder de decisão aos usuários.

As regras para o funcionamento do open banking foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (Bacen). Mas o que vai ser o open banking? Este sistema permitirá o compartilhamento de dados dos clientes, desde que haja autorização, e serviços entre instituições financeiras regulamentadas que estejam participando da iniciativa.

O compartilhamento ocorrerá por meio de APIs, que permitem a integração dos sistemas com segurança, facilitando o intercâmbio de informações. A principal premissa é que o cliente é o titular dos seus dados pessoais, não os bancos, dando mais poder de decisão aos usuários.

Caberá ao consumidor a decisão de autorizar ou não compartilhar seus dados, além de ter mais liberdade para buscar serviços mais adequados ao seu perfil e com custo menor. O objetivo do Banco Central é aumentar a competitividade no sistema financeiro, estimulando a entrada de mais fintechs que possam oferecer produtos que, hoje, são majoritariamente fornecidos por bancos tradicionais.

A participação de grandes e médios bancos será obrigatória, enquanto demais agentes do mercado autorizados a funcionar pelo Bacen, como fintechs, terão entrada optativa. Mas, uma vez no sistema, todos precisarão compartilhar dados e ter registro no repositório de participantes.

O open banking terá uma parte regulada, determinada pelo Bacen, com disposições sobre requisitos e responsabilidades para compartilhamento, contratação de terceiros, escopo mínimo de dados e serviços, entre outros. Já a outra parte será autorregulada, e os próprios participantes definirão as regras, a maioria relacionada a padrões tecno-

30

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

lógicos, procedimentos operacionais, estrutura de governança, ressarcimento entre membros etc.

Open banking e LGPD O Banco Central já definiu a escolha da base legal para o compartilhamento de dados: o consentimento – adotando definições da LGPD –, bem como as práticas vedadas, como contrato de adesão e formulário de aceite. O consentimento deve ser livre e limitado a 12 meses, mas poderá ser revogado pelo cliente (titular dos dados) a qualquer momento.

Para garantir a segurança dos dados, cada instituição participante precisará implementar mecanismos de acompanhamento e controle para assegurar o cumprimento de regras específicas de responsabilização.

Fases de implementação: Na primeira fase, as instituições participantes devem disponibilizar informações sobre canais de atendimento e produtos e serviços que oferecem, relacionados com contas de depósito à vista ou poupança, contas de pagamento e operações de crédito. Terceiros poderão consultar as informações e comparar.

A segunda fase consiste no compartilhamento de dados de cadastro e de transações relativas a produtos e serviços divulgados na 1ª fase, que foram feitas por clientes e representantes. Só serão compartilhadas as informações que tiverem a autorização de cada usuário para tal.

A princípio, esta fase deve ser finalizada até maio de 2021.

Na terceira fase, será compartilhado o serviço de iniciação de transação de pagamentos entre instituições participantes, com encaminhamento de propostas de operações de crédito.

Prevista para acontecer até agosto de 2021.

Já a quarta e última fase será a expansão dos serviços para incluir dados de transações de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, que passarão a ser acessados pelos usuários e pelas instituições participantes.

A previsão para o fim deste processo é outubro de 2021.

• •

• •

Divulgação

abranet.org.br maio / junho / julho 2020

31

32

abranet.org.br maio / junho / julho 2020