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NĂşmero 4 Maio de 2016


Índice Editorial Luiz Tavares Pereira Filho .................................................................................................. 05

Doutrina Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento destinado a enfrentar o excesso de litigiosidade Hélio de Melo Mosimann e Rodrigo de Assis Horn ................................................................ 14 As garantias locatícias e o seguro de fiança locatícia Sylvio Capanema de Souza ....................................................................................................... 24 A possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechado Fábio Zambitte Ibrahim ........................................................................................................... 32 Marcos temporais extintivos no direito de seguros brasileiro André Tavares ........................................................................................................................... 39

Opinião Seguro de Responsabilidade Civil e a teoria da perda de uma chance Ricardo Bechara Santos ............................................................................................................ 56 Seguro garantia: cobertura adicional I. Ações trabalhistas e previdenciárias. Erros e acertos Roque de Holanda Melo ........................................................................................................... 74 O desafio da mediação e arbitragem como forma de solução no Direito Securitário em face do novo CPC Glauco Iwersen ......................................................................................................................... 82 Entendimento DIFIS nº 07 de 27 de abril de 2016 Maria da Gloria Faria e Nidia Aguilar ....................................................................................... 86

Pareceres Política Nacional de Seguros. Neoliberalismo. Globalização. Mercosul. IRB Pedro Alvim ............................................................................................................................. 98

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Índice Pareceres Contrato de seguro terrestre. Da condição de consensualidade ao caráter de adesão. Prolegômenos do Direito do Seguro David Campista Filho ............................................................................................................... 128

Internacional Negócios de seguros vinculados a investimentos em tempos de crise financeira: o exemplo da Grécia Athina P. Siafarika ..................................................................................................................... 156 Aplicabilidad o pertinencia de una exclusión de causa grave en el contexto específico de un seguro de responsabilidad civil extra contractual Gabriel Jaime Vivas Díez ......................................................................................................... 169

Legislação Contrato de seguro. Morte do segurado no período de carência e devolução da reserva técnica: artigos 797 e 798 do Código de Processo Civil Adilson José Campoy ............................................................................................................... 178 O FATCA, a ‘e-Financeira’ e seus efeitos sobre o mercado segurador e de previdência complementar Alexandre Herlin ...................................................................................................................... 190 Previdência Privada: tributação do ITCMD pelo Estado do Rio de Janeiro sobre benfícios pagos André Luiz Andrade dos Santos e Gustavo Junqueira Carneiro Leão ...................................... 195 Resolução CNSP nº 330/15, Anexo II Eleição de administradores das empresas supervisionadas pela SUSEP Euds Furtado e Hanne Caroline de Brito Nogueira ................................................................ 202

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Índice Jurisprudência Comentada Seguro Habitacional: Apólices Públicas. Lei nº 13.000/2014. Evolução da jurisprudência do STJ Ana Tereza Basilio .................................................................................................................... 212 Seguro DPVAT: utilização ilegal do instrumento de mandato por parte dos hospitais privados e clínicas para cobrança de despesas médicas e suplementares Rafael de Assis Horn e Janaína Marques da Silveira ................................................................. 222 STJ: REsp nº 1.536.786 - 2ª Seção. Previdência Complementar versus CDC Ricardo Bechara Santos ............................................................................................................ 226

Dano moral e excesso de sensibilidade Angélica Carlini ......................................................................................................................... 235

Declaração/averbação de cargas nas apólices abertas do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas: Julgado do STJ - REsp nº 1.318.021 Pery Saraiva Neto e Maiara Bonetti Fenili ................................................................................. 240

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Revista Jurídica de Seguros nº 4 - Maio de 2016  

Dois clássicos da cultura da atividade seguradora dão brilho muito especial a esta edição da “Revista Jurídica de Seguros”. O primeiro, Pedr...

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