CNseg em ação 98 | Maio 2014

Dia Continental do Seguro

Número 98

4ª Conferência de Proteção do Consumidor

FOTO: DARIO SAMPAIO

Maio de 2014

Marco Antonio Rossi avalia importância do Dia Continental do Seguro. | pág 18

Sancionada a Lei do Desmonte Legal A Lei 12.977/2014, que define regras mais rígidas de desmonte ou destruição de veículo, entra em vigor em um ano. | pág 21

Planejamento Estratégico da FenaPrevi A FenaPrevi promoveu workshop de Planejamento Estratégico, nos dias 30 e 31, em São Paulo. | pág 5

A 4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros, que integrou a agenda oficial da Semana Nacional de Educação Financeira, foi realizada em São Paulo, nos dias 6 e 7. “Aperfeiçoar a educação financeira é meta de todo o mercado segurador”, ressaltou o 1º vice-presidente da CNseg, Jayme Garfinkel (Porto Seguro), na abertura do evento. | pág 13

Abertas as inscrições para prêmio da CNseg

Educação Financeira A Confederação participou do lançamento da Semana Nacional de Educação Financeira, com representantes do poder público e da sociedade civil, no Rio de Janeiro. | pág 18

Congresso do Brasilcon Com patrocínio da CNseg, realizou-se o XII Congresso do Instituto Brasileiro de Políticas e Direitos do Consumidor (Brasilcon), em Gramado/RS. | pág 20

Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros, organizado pela CNseg.

Este ano, a premiação vai eleger os projetos mais inovadores nas categorias Produtos e Serviços, Processos e Comunicação. As inscrições pelo hotsite do Prêmio vão até o dia 30 de setembro. | pág 19

Maio de 2014

O Conselho Diretor da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, presidido por Marco Antonio Rossi (Bradesco Seguros), reuniu-se, no dia 22.

O presidente relatou a participação da CNseg na posse de Armando Vergílio na presidência da Confederação Pan Americana dos Produtores de Seguros (Copaprose), que aconteceu em Lima, capital do Peru, durante evento da entidade, nos dias 23 a 25 de abril, e destacou a representação do Brasil em dois importantes fóruns latino-americanos: Fides e Copaprose.

Foi relatada, também, a participação da CNseg na XXV Assembleia Anual da Associação de Supervisores de Seguros da América Latina (Assal), no dia 24 de abril, em Assunção, capital do Paraguai. No encontro, que reuniu lideranças do mercado e representantes de órgãos de supervisão de seguros, o presidente da CNseg fez uma palestra sobre as principais ações adotadas no Brasil para conter a indústria de fraudes, destacando o Projeto Fronteiras.

Finalmente, foi ressaltada a importância da publicação, no dia 21, da Lei 12.977, que regulamentou as atividades de desmanche no País, criando regras para o desmonte ou destruição de veículo, e também a destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição, sucata ou outro fim.

O presidente da FenaCap, Marco Antônio da Silva Barros (Brasilcap), relatou a reunião com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, no dia 14, ocasião em que foi apresentada a agenda específica de matérias de interese do setor de Capitalização.

Do ponto de vista de resultado do setor, foi informado que o primeiro trimestre de 2014 apresentou um crescimento de 10,2% contra igual período do ano anterior.

O presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento (Itaú Vida e Previdência), relatou que, no dia 13, foi realizada reunião entre representantes da Diretoria Estatutária da FenaPrevi e o superintendente da Susep, Roberto Westenberger.

Na oportunidade, foram pontuados os seguintes temas: Resolução CMN 3308/2005, que disciplina a alocação dos ativos das empresas de seguros e previdência; VGBL Saúde e Universal Life, produtos que se pretende utilizar como cases no Laboratório de Novos Produtos da Susep; regulamentação da arbitragem em planos tradicionais, que dão garantia de indexador e taxa de juros; e reversão da OPT (Outras Provisões Técnicas).

Foi informada, também, a realização, nos dias 30 e 31, do Planejamento Estratégico da FenaPrevi, em conformidade com as diretrizes da Confederação.

Osvaldo do Nascimento informou ainda que, no período de 21 a 23 de junho, participará do 50º Seminário Anual da International Insurance Society (ISS), em Londres. >>

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Maio de 2014 Confederação

As notícias da FenaSaúde foram dadas pelo vice-presidente João Carlos Gonçalves Regado (Golden Cross), em razão da ausência do presidente da Federação, Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Bradesco Saúde), em viagem ao exterior.

Ele destacou que o grande desafio do setor é sensibilizar a sociedade para a discussão sobre a cadeia de valor da saúde, uma vez que há um crescente desequilíbrio entre a prestação de serviços impostos às operadoras de planos de saúde e os custos médico-hospitalares. Informou que se faz necessário regulamentar a introdução de novos procedimentos e flexibilizar produtos.

Foi informado, também, que ocorreu, no dia 12, a posse dos novos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar Simone Sanches Freire (Diretoria de Fiscalização – DIFIS) e José Carlos Abrahão (Diretoria de Gestão – DIGES).

O presidente da FenSeg, Paulo Miguel Marraccini (Allianz), mencionou a realização, no dia 15, do evento "O Seguro Marítimo no Século XXI – Regulação de Avarias Marítimas", realizado em parceria com o Sindseg-SP e a Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA).

Foi relatada, também, a reunião da International Union of Marine Insurance (IUMI), na manhã do dia 22, no auditório do IRB Brasil RE. O encontro ocorreu pela primeira vez no Brasil e discutiu, entre outros tópicos, a perspectiva do mercado segurador brasileiro de transporte, seus desafios e a importância de gerenciamento de riscos.

O diretor executivo da Escola Nacional de Seguros, Renato Campos, fez uma apresentação sobre os próximos passos para a implantação da Certificação Profissional de Seguros.

Foram definidos pelo Conselho Diretor da CNseg os integrantes do Conselho Superior de Certificação: Marco Antonio Rossi, Jayme Brasil Garfinkel, Mario José Gonzaga Petrelli, Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas, Marco Antônio da Silva Barros, Osvaldo do Nascimento, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Paulo Miguel Marraccini, Antonio Cássio dos Santos, Luiz Tavares Pereira Filho, Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão e Wilson Toneto.

Foi discutida a implantação da Certificação Profissional de Seguros e definidos os integrantes do Conselho Superior de Certificação.

São atribuições do Conselho Superior de Certificação designar membros do Comitê Técnico; definir o público-alvo da Certificação e o conteúdo das matérias dos exames; e deliberar sobre quaisquer assuntos do Programa de Certificação.

O diretor da CNseg Luiz Tavares Pereira Filho relatou que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21, o texto da MP 633/2013, que altera a Lei 12.409/2011, para estabelecer a competência da Caixa Econômica Federal para representar, judicial ou extrajudicialmente, o FCVS. A matéria será submetida ao Senado Federal.

Informou, também, ter sido adiada para dia 28 a reunião para votação da proposta de substitutivo ao PL 3555/2004, de autoria do deputado Armando Vergílio, relator da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Em virtude do desligamento de Almir Martins Ribeiro (Marítima Seguros), foi aprovado o nome de Marcos Spiguel (Sul América Seguros) para a presidência da Comissão Atuarial (CAT). A lista tríplice encaminhada ao Conselho Diretor contemplava ainda os nomes de Vania Brasil Simões (Prudential do Brasil) e Gustavo Genovez (Mitsui Sumitomo Seguros).

Foram aprovadas as indicações de Eduardo Menezes (Bradesco Auto/RE) e Nilton Haiter (Tokyo Marine) para compor Grupo de Trabalho sobre Operações de Retrocessão na Susep; e foi aprovado o nome de Alexandre Corrêa Abreu (Brasilprev) para compor o Conselho Diretor da CNseg; e o de Marcos Aurelio Couto (Brasilcap) para o CODAM. >>

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Maio de 2014

Foi distribuída a síntese das atividades desenvolvidas pelas Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho da CNseg; e foi feita apresentação do programa “Se liga!”, que será desenvolvido pela Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNseg, juntamente com o Ministério das Cidades e Detrans, objetivando divulgar a segurança no trânsito.

Foi dada ciência do lançamento da quarta edição do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros, com inscrições até 30 de setembro. Os ganhadores serão conhecidos em dezembro, durante o evento de confraternização do setor de seguros, no Rio de Janeiro.

A Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, presidida por Paulo Marraccini (Allianz), reuniu-se, no dia 8, e, dando prosseguimento ao relato sobre as atividades das Comissões Técnicas, recebeu o vice-presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais/Massificados, Jarbas Medeiros (Porto Seguro), já que a Comissão está em fase de escolha de seu novo presidente.

Foram destacados os seguintes temas que fazem parte da programação para 2014/2015: criação de estatísticas, a começar pelo Seguro Residencial; critérios para subscrição de riscos; ingresso de novas seguradoras no Registro Nacional de Sinistros (RNS); Projeto Georreferenciamento; Guia do Seguro Residencial, a ser lançado no segundo semestre; previsão de elaboração de outros Guias para os Seguros Empresariais e Condomínio; e melhorias na subscrição dos riscos para atrair mais seguradoras para o Seguro de Condomínio.

A Diretoria sugeriu que sejam compiladas para divulgação as melhores práticas em cada segmento de Riscos Patrimoniais, além de recomendações para aceitação desses riscos, as quais poderão ser indicadas no site da FenSeg. A seguir, o presidente Paulo Marraccini relatou a 4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e comentou a necessidade da mudança da sede do Sindseg-SP para um local mais adequado às suas atividades, o que se concretizará nos próximos meses.

Sobre a Circular Susep 438/2012, que dispõe sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Produtos, foi deliberado o envio de circular às associadas da FenSeg, no sentido de verificar os contratempos que estão vivenciando e os produtos que se encontram pendentes na autarquia. A intenção é compilar esses casos para tentar solucioná-los em reunião com a Superintendência.

Foi aprovada, por unanimidade, a minuta de circular sobre as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que tratam do Ramo Aeronáutico – Seguro Obrigatório R.E.T.A., que sugere a adoção de limites de responsabilidade únicos pelo mercado segurador e sua atualização pelo IPCA. O diretor executivo Neival Rodrigues Freitas relatou a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que estabelece regras para o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos. >>

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Maio de 2014 Federações

Foram aprovados os nomes dos seguintes profissionais que irão representar a FenSeg nas Comissões Temáticas da CNSeg: Comissão de Investimentos: Andre Gregori (BTG Pactual); Comissão Atuarial: Henrique Duarte (RSA) e Dafne Santos (Essor); e Comissão de Assuntos Jurídicos: Oswaldo Nardini Neto (BB Mapfre). Para a Subcomissão de Riscos, criada no âmbito da Susep, foi aprovada a indicação de Alaim Assad (HDI) no lugar de Carlos Colucci (HDI).

Com o objetivo de organizar melhor os assuntos em tramitação no Congresso Nacional, a Diretoria solicitou que a FenSeg prepare uma pauta legislativa para apresentação dos projetos de lei em andamento que poderão afetar o setor.

A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, presidida por Osvaldo do Nascimento (Itaú Vida e Previdência), reuniu-se, no dia 21, por meio de videoconferência, com pontos no Rio de Janeiro e em São Paulo, para tratar, entre outros assuntos, de temas relacionados ao Sistema para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos (SIDE); da segregação dos ativos garantidores de provisões matemáticas de produtos de seguros de pessoas e previdência complementar aberta, com a finalidade de preservá-los para pagamento apenas de titulares ou beneficiários, na hipótese de liquidação extrajudicial da entidade operadora; e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Na ocasião, foi escolhido o novo mentor da Comissão de Comunicação, Marketing e Eventos, Miguel Cícero Terra Lima (Brasilprev).

Também foram relatados os temas discutidos com o superintendente da Susep, em reunião realizada no dia 13, com presença do presidente e de diretores estatutários da FenaPrevi, constantes dos Ofícios PRESI 001/2014 e 02/2014, entregues na ocasião.

Nos dias 30 e 31, foi realizado o realinhamento estratégico da FenaPrevi no Hotel Renaissance, em São Paulo.

O presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento, falou na abertura do encontro, que contou com a presença da Diretoria Estatutária da Federação, do diretor executivo, Luiz Peregrino, e da gerente de Vida, Beatriz Herranz. À tarde, participaram das discussões os presidentes das Comissões Técnicas da Federação.

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Maio de 2014 Federações

A Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Bradesco Saúde), reuniu-se em videoconferência, com pontos na sede da Federação, no Rio de Janeiro, e no SindSeg-SP, no dia 14, para atualização das informações sobre o plano de comunicação, colunas publicadas, boletins, workshop com jornalistas realizado em Brasília, no dia 29 de abril, e o plano de mídia para divulgação do Guia do Consumidor.

Também foram debatidos o impacto da inclusão dos medicamentos antineoplásicos de uso oral; a formação de GT para estudar método de Diagnosis-Related Groups (DRGs); e as novas suspensões de planos pela ANS.

Durante reunião da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Marco Antonio da Silva Barros (Brasilcap), no dia 14, foi dado conhecimento de encontro ocorrido antes da reunião, que contou com a participação dos vice-presidentes da Federação, com o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, e seu chefe de Gabinete, Carlos Alberto de Meira Fontes.

Na sequência, foi discutido e compartilhado o ofício-resposta da Susep a questionamento feito pela FenaCap. O ofício confirma, por parecer da Procuradoria Federal da autarquia, o entendimento de que a Circular 460/2012 se aplica somente às novas operações com início de vigência após a entrada em vigor da norma, a qual estabelece diretrizes sobre a distribuição, a cessão, a subscrição e a publicidade na comercialização de títulos de capitalização.

Entre outros assuntos, foi definida a indicação de um representante da FenaCap para o Conselho de Administração da Central de Serviços e Proteção ao Seguro (CESER), em razão do afastamento do segmento de Capitalização de um dos dirigentes que ocupava esta representação anteriormente.

Foi, também, analisado o andamento do PLS 287/2006, do senador Paulo Paim (PT/RS), já que o novo relator, senador Cidinho Santos, apresentou um parecer pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo. O PLS dispõe sobre alterações do >>

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Maio de 2014

Decreto-Lei 261/1967, no tocante à cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização, na hipótese de resgate antecipado.

Ao final da reunião, foram apresentados dados estatísticos atualizados até o mês de março de 2014, comparativamente com o mesmo período do ano anterior, do mercado de Capitalização.

Administração e Finanças

Comissões & Grupos de Trabalho

Sob presidência de Laênio Pereira (SulAmérica), a Comissão de Administração e Finanças reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 7, com participação total de 15 integrantes, para relato da reunião da Comissão Contábil da Susep, realizada na manhã do mesmo dia; atualização sobre o GT Plano de Contas; informações sobre FIP e Quadros Estatísticos; e discussão a respeito de cursos (IFRS4all e M-Camilo).

Processos e Tecnologia da Informação A Comissão de Processos e Tecnologia da Informação, presidida por Carlos Alberto Viana Dias (Bradesco Saúde), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 8, para atualização das informações sobre a próxima edição do Insurance Meeting; sobre os testes referentes à fase I do projeto, que tem a participação do GT Transportes e visa atender às exigências do Seguro RCTVI (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional); e sobre troca de informações com a Susep. A reunião teve a participação de 10 pessoas.

Assuntos Governamentais A Comissão Permanente de Assuntos Governamentais, presidida por Antônio Mazurek (DIREG), com o apoio da Superintendência Jurídica, reuniu-se no auditório da CNseg, no dia 8, com presença de 11 participantes, para deliberar sobre 14 proposições legislativas relativas às matérias de Consumidor, Automóvel, DPVAT, Saúde Suplementar, Previdência Privada e Vida, Capitalização e Habitacional. Entre as proposições debatidas, destacam-se o PLS 24/2013, que dispõe sobre a suspensão temporária do fornecimento de serviço de prestação continuada ou de serviço contratado por período de tempo definido, a pedido do consumidor; o PL (RJ) 1246/2012, sobre medidas de assistência às vítimas de acidentes de trânsito; o PL 6964/2010, que altera a Lei 9.656/1998 para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos planos de saúde e seus prestadores de serviços; o PL 7888/2010, que dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização; o PL 3223/1992, que dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes e a Medida Provisória 633/2013, que trata do Seguro Habitacional do SFH.

Controles Internos A Comissão de Controles Internos, presidida por Assizio Aparecido de Oliveira (Zurich), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 13, com participação total de 20 pessoas. Após o relato dos integrantes da Comissão Organizadora do Seminário de Controles Internos de 2014 sobre os preparativos do evento, foram atualizadas as informações sobre o Projeto Siplav (prevenção à lavagem de dinheiro) da Central de Serviços e Proteção ao Seguro; o GT Fatca; e os Grupos de Trabalho Permanentes instituídos no âmbito da CCI. >>

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Resseguro Com participação de oito integrantes, a Comissão de Resseguro, reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 15, para discutir os seguintes assuntos, entre outros: melhores práticas relacionadas à análise e constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) de Resseguro; prazo prescricional em casos que envolvam Resseguro; atualização sobre o GT PSL x Contingência Cível; e Subcomissão de Resseguro da Susep. Em razão da ausência do presidente da comissão, Wady Cury (BB Mapfre), o encontro foi coordenado por Luciana Dall´Agnol, analista de Regulação da CNseg.

Atuarial Durante reunião conjunta, coordenada pelo superintendente de Regulação, Alexandre Leal, no dia 25, a Comissão Atuarial da CNseg e a Comissão Atuarial da FenaPrevi discutiram aspectos da Estrutura a Termo das Taxas de Juros Estimada (ETTJ) e da metodologia de cálculo do capital de risco de mercado da Susep. Foram feitos relatos da Subcomissão de Risco, que se reuniu, pela primeira vez no dia 7, e do GT Reavaliação de Imóveis. Definiu-se o posicionamento sobre as conclusões preliminares do GT Taxa Contratual; e analisou-se a posição da FenSeg a respeito da proposta da Susep sobre PSL do Seguro de Crédito Garantia. Foi relatada, também, a reunião dos presidentes das Comissões Temáticas da CNseg sobre validação das bases de dados nos serviços de auditoria. A reunião, em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, teve a participação total de 25 pessoas.

Assuntos Fiscais A Comissão de Assuntos Fiscais reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 28, para atualização sobre assuntos em pauta com a Receita Federal; análise da Lei 12.973/2014 (conversão da Medida Provisória 627/2013); discussão sobre Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO) – minuta de padrões para o reporte de perdas operacionais; e atualização sobre Fatca. A reunião teve a participação total de 14 pessoas. Em razão da ausência do presidente, Antonio Teles (Bradesco), o encontro foi conduzido pelo superintendente de Regulação, Alexandre Leal.

Recursos Humanos A Comissão de Recursos Humanos, presidida por Patricia Coimbra (SulAmérica), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 28, com pauta que incluiu a 4ª edição do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguro; atualização sobre o andamento dos GTs Remuneração, Painel de Indicadores de RH, Questões Trabalhistas, Certificação Técnica/Qualificação Profissional e e-Social; sobre Pesquisas Rápidas; sobre a Resolução CNSP 480/2013, que disciplina a oferta de planos de seguro por organizações varejistas em nome de sociedades seguradoras.

Entre outros assuntos, foi discutida, também, a governança coorporativa da Comissão; e foram informados os eventos futuros da CNseg. A reunião teve a participação total de 21 pessoas.

Sustentabilidade Durante reunião da Comissão de Sustentabilidade, presidida por Adriana Boscov (SulAmérica), em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 28, foi feita uma apresentação da empresa EQAO (Energia Renovável e Crédito de Carbono) sobre Plano de Adaptação à Mudança do Clima; os consultores da empresa Resultante apresentaram os resultados preliminares e os próximos passos do projeto de construção da matriz de materialidade do setor de seguros; e a Comissão deliberou sobre atuar em parceria com a AIDA para elaboração do estudo de impacto da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outros assuntos, também foi apresentado o novo site de Sustentabilidade da CNseg. A reunião teve a participação total de 20 pessoas.

Assuntos Jurídicos A Comissão de Assuntos Jurídicos e o Grupo de Debates Jurídicos, ambos presididos por Washington L. M. da Silva (Metlife) e coordenados pela superintendente Jurídica, Gloria Faria, reuniram-se, no dia 28, com presença de 36 pessoas, para discutir, entre outros assuntos, a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a Lei 12.977/2014 (disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres). Foram atualizadas as informações sobre o PLS 3555/2004 e sobre os Recursos Especiais >>

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1.091.393/SC e 1.091.363/SC; e noticiou-se a votação da Medida Provisória 633/2013 a ter lugar nessa mesma tarde. Por fim, foram debatidas as impressões do mercado sobre o XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor promovido pelo Brasilcon, que teve palestras do presidente da CAJ, Washington L. M. da Silva, e da consultora Angélica Carlini, entre outros.

Investimentos Com participação total de 13 pessoas, a Comissão de Investimento da CNseg e a Comissão de Investimentos da FenaPrevi realizaram reunião conjunta em dependências da Sul América, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com ligação por vídeoconferência, no dia 29. Na pauta, relato sobre a reunião da Comissão de Investimentos da Susep (CIS); a Resolução CNSP 226/2010, que dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar; editais de consulta pública da CVM; ETTJ; agenda de trabalhos da Comissão; e os projetos Suitability, Simuladores e Benchmark.

Central de Serviços e Proteção ao Seguro Central de Bônus: A Subcomissão da Central de Bônus reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 9, com participação total de 34 pessoas, para atualização das informações sobre novos projetos - homologação do DataCenter, Service Level Agreement (SLA) e relatórios gerenciais); Bônus On-line; novas seguradoras (Essor e Sancor); e homologação da AIG, entre outros assuntos.

RNS Rural: Em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 12, com participação de cinco integrantes, o GT RNS Rural tratou de adesões e inclusões no RNS Rural, RNPA e Subvenção Rural. O GT é coordenado por Marcos Horiguti (Nobre).

RNS Auto | Projeto Fronteiras: O GT RNS Auto | Projeto Fronteiras, coordenado por Carlos Oliva (Bradesco), reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 13, com participação total de 25 integrantes, para análise da performance das seguradoras; relatos dos coordenadores dos Subgrupos; discussões sobre o RNA Sinivem; acesso ao RNS (prestadores do mercado/arquivo especial/Consulta Pública de Sinistro); e preenchimento de parâmetro.

RNS Ressarcimento Auto: Também sob coordenação de Carlos Oliva (Bradesco), o GT RNS Ressarcimento Auto reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 14, para tratar dos seguintes assuntos, entre outros: Sistema de Gestão de Ressarcimento; revisão do Manual; performance das seguradoras no RNA; bloqueio; e melhorias do sistema. A reunião teve a participação total de 23 pessoas.

RNS Pessoas: O GT RNS Pessoas, coordenado por Janete Maria de Cerqueira Figueiredo (Capemisa), reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 27, com pauta que incluiu análise do Relatório Gerencial Mensal; adesão e inclusão dos sinistros; alterações no sistema; e acompanhamento do Planejamento 2014. A reunião teve a participação de oito pessoas.

Garantia Estendida A Comissão de Seguro Garantia Estendida, presidida por Guilherme Dutra Marques (Itaú Seguros), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 9, com a seguinte pauta: normativos da Susep; campanha Seguro Garantia Estendida e hot site; e Manual de Boas Práticas sobre Seguro Garantia Estendida. A reunião teve a participação total de 10 pessoas.

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Assuntos Jurídicos Sob presidência de Valeria Schmitke (Zurich), a Comissão de Assuntos Jurídicos reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 9, com participação total de 11 pessoas, para análise do Seguro de RCTR-C e do Seguro de Transporte Nacional; e atualização das informações sobre o Fatca.

Habitacional Durante reunião da Comissão de Seguro Habitacional, presidida por Eduardo Matos de Brito (Caixa Seguros), no dia 13, com participação total de 13 pessoas, foi feita uma apresentação do Núcleo de Estudos e Projetos da CNseg sobre Projeções do Mercado; e detalhado pelo coordenadores o andamento dos trabalhos para implantação do Plano de Ação 2014, que inclui workshop sobre Seguro Habitacional; revisão técnica dos conceitos estabelecidos pela Resolução CNSP 205/2009; modelos técnicos e operacionais do SH/AM; relacionamento estipulante/seguradora; exame do pré-venda e do pós-venda; e implementação de conformidade para o trato de novos procedimentos, da legislação e dos processos.

Entre outros assuntos, foi discutido, ainda, o inicio da portabilidade entre apólices das seguradoras a partir do dia 5 de maio e suas implicações.

Responsabilidade Civil Geral Sob presidência de Marcio Guerrero (HDI), a Comissão de Responsabilidade Civil Geral reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 14, com participação de 11 integrantes, para tratar de temas como RNS Responsabilidade Civil Geral; Recall; Curso e Workshop sobre Subscrição e Precificação; e realização de trabalho sobre os Produtos Secundários de RCG comercializados em apólices de outros ramos.

Sinistros | Automóvel A Subcomissão de Sinistros de Automóvel, coordenada por Abelardo de Queiroz Guimarães Filho (Bradesco), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 14, para tratar dos seguintes assuntos, entre outros: Sistema de Liquidação Automática da Gravame (Silag); Sindirepa; e Sinivem. A reunião teve a participação total de 17 pessoas.

Transportes A Comissão de Transportes, presidida por Paulo Robson Alves (Zurich), reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo), no dia 19, para atualização sobre o Projeto Averbação Antecipada; posicionamento da Comissão de Assuntos Jurídicos sobre o seguro de RCTR-C; evento sobre Regulação de Avarias Marítimas; e Encontro Internacional da IUMI. A reunião teve a participação de 19 integrantes.

Riscos de Engenharia Com participação total de 14 integrantes, a Comissão de Riscos de Engenharia, presidida por Alexandro Sanxes (Berkley do Brasil), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 20, para apresentações de trabalhos sobre Cosseguro e Arbitragem; validação do projeto Georeferenciamento; informe a respeito das sugestões apresentadas à Susep sobre Cláusulas e Condições de Riscos de Engenharia; e revisão do cronograma do Plano de Ação/2014, bem como para tomar conhecimento do modelo estatístico para acompanhamento da evolução do mercado segurador, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Projetos da CNseg.

Automóvel Sob presidência de Eduardo Stefanello Dal Ri (SulAmérica), a Comissão de Automóvel reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 21, para atualização das informações sobre a Central de Bônus e assuntos de sinistros.

A reunião teve a participação total de 20 pessoas.

Rural A Comissão de Seguro Rural, presidida por Luiz Roberto Paes Foz (Swiss Re), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 22, para tratar dos seguintes temas: projeções de mercado; subvenções federal e estadual; e atos normativos. A reunião teve a presença de 13 integrantes.

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Maio de 2014 Comissões & Grupos de Trabalho

Riscos de Crédito e Garantia A Comissão de Riscos de Crédito e Garantia, presidida por Rogério Vergara (BB Mapfre), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 28, para tratar dos seguintes assuntos, entre outros: Leilão ANEEL; Carta Circular Susep 01/2014; Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL); Provisão de Prêmios Não Ganhos ( PPNG); Cartilha de Seguro Garantia; cobertura trabalhista; e Manual de Boas Práticas. A reunião teve a participação total de 13 pessoas.

Comunicação, Marketing e Eventos Sob coordenação da nova presidente Luiza Helena Bahia de Carvalho (Zurich Santander), a Comissão de Comunicação, Marketing e Eventos reuniu-se, por videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 13. Foram abordados, entre outros assuntos, a programação de eventos da FenaPrevi para este ano; e a divulgação da pesquisa sobre Seguros de Pessoas e Previdência Complementar Aberta no Brasil, encomendada pela Federação à Ipsos Public Affairs. Também foram discutidos os projetos relacionados à educação financeira e às redes sociais. Por solicitação da CNseg, foi debatida a reformulação da Revista de Seguros.

Luiza Carvalho

Atuarial A Comissão Atuarial da FenaPrevi realizou reunião conjunta com a Comissão Atuarial da CNseg, no dia 21.

Comissão Gestora do SIDE A Comissão Gestora do SIDE, coordenada por Marcos Mattos Baby (Caixa Vida e Previdência), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 29, para notícias sobre melhorias no Sistema; atualização das informações a respeito do novo SIDE; e discussão sobre portabilidades sem valor nominal. A reunião teve a presença de 10 pessoas.

Investimentos A Comissão de Investimento da FenaPrevi realizou reunião conjunta com a Comissão de Investimentos da CNseg, no dia 29.

Odontologia A Comissão de Odontologia, presidida por Flavio Merichello (Omint), reuniu-se, no dia 5, com presença de seis integrantes, para concluir a análise dos indicadores de Odontologia da Dimensão Atenção à Saúde do IDSS; e avaliar a PLC 34/2013, que pretende tornar obrigatória a prestação de assistência odontológica aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes internados em regime hospitalar ou domiciliar (home care).

Jurídica Com participação de 14 integrantes, a Comissão Jurídica, presidida por Carlos Ernesto Henningsen (Golden Cross), reuniu-se, no dia 19, para discutir, entre outros assuntos, leis estaduais sobre Saúde Suplementar; o Seminário de Direito Regulatório; a repercussão geral que trata da imprescritibilidade de danos ao erário; e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia.

Assistencial | Rol de Procedimentos A Comissão Assistencial, presidida por Manoel Antônio Peres (Bradesco Saúde), realizou reunião conjunta com o GT Rol de Procedimentos, no dia 19, para debater sobre a RN 347, avaliar os dados assistenciais das associadas e concluir a proposta para o IDSS. A reunião teve a presença de 10 pessoas.

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Técnica Sob presidência de Franklin Padrão (Golden Cross), a Comissão Técnica da FenaSaúde reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 22, com participação total de 18 pessoas. Foi avaliado estudo de consultoria contratada para analisar a metodologia de suspensão de planos; atualizado o andamento dos debates e sugestões sobre um novo modelo de registro de produtos; e debatidas questões sobre coparticipação. Foi feita uma apresentação dos produtos da Central de Serviços da CNseg; e analisada sugestão de seminário sobre Saúde na Escola Nacional de Seguros.

Contábil A Comissão Contábil reuniu-se em São Paulo, no dia 20, com presença de 10 participantes, para discutir o requerimento de informações da ANS sobre Peona; a determinação de que todas as operadoras de planos de assistência médica e exclusivamente odontológicas tenham nota técnica atuarial; e o Projeto de Lei Complementar 385/2014, que, além de outras modificações, pretende alterar o local do fato gerador do ISS, transferindo-o do domicílio do prestador para o local do tomador de serviços de assistência à saúde. Na impossibilidade de comparecimento do presidente da Comissão, Roberto Chamberlain (Bradesco Saúde), a reunião foi coordenada pelo gerente geral da FenaSaúde, Sandro Leal Alves.

COPISS O GT COPISS reuniu-se, no dia 26, com a participação de 13 pessoas, para debater a implantação da TISS; a versão 3.02 do Padrão TISS; e questões operacionais dos novos fluxos de mensagens. A reunião foi coordenada por Sandro Diniz, especialista em regulação da FenaSaúde.

Comunicação Sob presidência de Newton Pizzotti (Porto Seguro), a Comissão de Comunicação reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 27, com participação total de 10 integrantes, e discutiu os posicionamentos do setor e as demandas de imprensa recebidas; divulgações da Federação; e eventos a serem realizados.

Ética A Comissão de Ética, presidida por Érika Fuga (SulAmérica), reuniu-se no Sindseg-SP, no dia 27, com presença de 10 pessoas, para discutir os principais procedimentos auditados pelas operadoras.

Administração e Finanças Sob presidência de João Augusto Santos Xavier (Caixa Seguradora), a Comissão de Administração e Finanças reuniu-se, no dia 8, para relato dos assuntos tratados na Comissão Contábil da Susep; alinhamento a respeito de direitos creditórios; atualização sobre o andamento dos trabalhos do GT Reavaliação de Imóveis; e análise de Circular Susep 360/2008, que estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à autarquia pelas sociedades seguradoras e sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar autorizadas a operar no Pais. A reunião teve a presença de 10 pessoas.

Produtos e Coordenação A Comissão de Produtos e Coordenação, presidida por Rita Batista (Capemisa Capitalização), reuniu-se, no dia 15, com participação de 12 integrantes, para dar prosseguimento à revisão e unificação das normas sobre títulos de capitalização, entre outros assuntos.

Assuntos Jurídicos A Comissão Juridica, presidida pela Simone Moregola (Liderança Capitalização), reuniu-se, no dia 27, nas instalações da Liderança Capitalização, em São Paulo, para esclarecimentos acerca da minuta de carta circular que esclarece alguns pontos da Circular Susep 460/2012, que estabelece normas sobre a distribuição, a cessão, a subscrição e a publicidade na comercialização de títulos de capitalização; e atualização das informações sobre ações da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec). A reunião teve a presença de 10 pessoas.

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4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros

Seminários & Eventos

A 4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros teve início no dia 6, em São Paulo, e reuniu cerca de 300 participantes para discutir, durante dois dias, temas de relevância no aprimoramento das relações entre segurados e seguradoras.

A abertura do evento ficou a cargo do 1º vice-presidente da CNseg, Jayme Garfinkel, que representou o presidente Marco Antonio Rossi, e da diretora executiva, Solange Beatriz Palheiro Mendes.

A palestra inaugural foi do economista Eduardo Gianetti.

O economista Eduardo Gianetti abordou o conceito de troca entre presente e futuro

FOTOS: DARIO SAMPAIO

A partir da esquerda: Paulo Marraccini (FenSeg), Roberto Westenberger (Susep), o palestrante Eduardo Gianetti, Solange Beatriz Palheiro Mendes (CNseg), Osvaldo do Nascimento (FenaPrevi) e Jayme Garfinkel (CNseg)

No Painel 1, a partir da esquerda, Osvaldo do Nascimento (FenaPrevi), Solange Beatriz Palheiro Mendes (CNseg), Carla Soares (ANS) e Roberto Westenberger (Susep)

Temas das palestras e debates: Dia 6 - Palestra de abertura: O Valor do Amanhã | palestrante: Eduardo Gianetti; Painel 1: Transversalidade das Políticas Públicas de Proteção do Consumidor de Seguros | palestrantes: Roberto Westenberger (superintendente da Susep), Carla de Figueiredo Soares (secretária geral da ANS) e Osvaldo do Nascimento (presidente da FenaPrevi) | moderadora: Solange Beatriz Palheiro Mendes (diretora executiva da CNseg). Painel 2: Boas Práticas para Venda de Seguros em Organizações Varejistas | palestrantes: Marcelo Sodré (professor de Direito Constitucional | PUC/SP), Paulo Arthur Lecioni Góes ( diretor executivo | Procon-SP), Pierre Berenstein (Saraiva) e Vladimir Freneda (presidente da Comissão de Relações de Consumo da CNseg) | moderador: Bento Zanzini (diretor geral de Seguros de Pessoas | BB Mapfre).

Painel 3: Iniciativas de Educação Financeira – O que é seguro, para que serve, qual o valor para o segurado | palestrantes: Alfredo Lalia (CEO of Insurance | HSBC Seguros), Aura Emilia Rebelo Fioretti (diretora de Produtos e Marketing | Icatu Seguros), Olinda Campos (gerente executiva de Marketing e Comunicação | Brasilcap) e Ingo Dietz (diretor executori de Relações Institucionais | Allianz Seguros) | moderador: Marco Antonio da Silva Barros (presidente >>

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Maio de 2014 Seminários & Eventos

Marcelo Sodré (PUC-SP), Paulo Góes (Procon-SP), Bento Zanzini (BB Mapfre), Vladimir Frenada (CNseg) e Pierre Berenstein (Saraiva), no Painel 2

No Painel 3, Ingo Dietz (Allianz), Olinda Campos (Brasilcap), Marco Barros (FenaCap), Aura Fioretti (Icatu) e Alfredo Laila (HSBC)

Bárbara Magnoni (EA Consultants), Paulo Marraccini (FenSeg) e Auri Eléspuru (La Positiva Seguros Generales) participaram do Painel 4

Fábio Feldmann defendeu uma mobilização de empresas e sociedade para evitar o agravamento dos riscos ambientas

No Painel 5, Silas Rivelle (CNseg), Camila Lana (Zurich), Vitor Andrade (Abrarec) e Gisele Garuzi (Bradesco Saúde)

da FenaCap). Painel 4 – Lições e Práticas Internacionais de Educação Financeira com Foco em Seguros | palestrantes: Auri Carrasco Eléspuru (gerente de Alianzas Y Canales Masivos | La Positiva Seguros Generales – Peru) e Barbara Magnoni (presidente da EA Consultants) | moderador: Paulo Marraccini (presidente da FenSeg). Dia 7 - Palestra de abertura: Mudanças à vista – que tipo de desenvolvimento queremos? | palestrante: Fábio Feldmann ( jurista). Painel 5: A experiência das ouvidorias na solução de controvérsias de consumo - apresentação de cases das ouvidorias do setor de seguros | palestrantes: Silas Rivelle Junior (presidente da Comissão de Ouvidoria da CNseg), Gisele Garuzi (superintendente e ouvidora | Bradesco Seguros) e Camila Lana (analista de Ouvidoria | Zurich Minas Brasil Seguros) | moderador: Vitor Morais de Andrade (presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente | Abrarec). Painel 6: Apresentação da Estratégia Nacional de Educação Financeira/ ENEF | palestrantes: José Alexandre Vasco (superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Imobiliários | CVM), Silvia Morais (superintendente da Associação de Educação Financeira do Brasil | AEF-Brasi) e Solange Beatriz Palheiro Mendes (diiretora executiva da CNseg)| moderador: Renato Campos (diretor executivo da Escola Nacional de Seguros).

Painel 7: Iniciativas de Educação Financeira - o que é o seguro, para que serve, qual o valor para o segurado | palestrantes: Nelson Le Cocq (diretor de Autorização | Susep), Maria Augusta de Queiroz Alves (Coordenação de Estudos e Estatística | COEST/CGPRO | Susep), Nuno David (diretor de Marketing |Mongeral >>

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Maio de 2014 Seminários & Eventos

A superintendente da AEF-Brasil, Silvia Morais, o diretor executivo da Escola Nacional de Seguros, Renato Campos, e a diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, observam a palestra de José Vasco (CVM), no Painel 6

Paulo Eduardo Rossi (BB Mapfre), Nuno David (Mongeral Aegon), Nelson Le Cocq (Susep), Rosana Rosa (Bradesco), Marcio Coriolano (FenaSaúde), Sandro Leal (FenaSaúde) e Maria Augusta Alves (Susep), no Painel 7

No Painel 8, Miguel Solana (OIT), Barbara Magnoni (EA Consultants), Gustavo Rosa (Icatu) e Vanina Vincensini (EA Consultants)

O presidente da Comissão de Microsseguros e Seguros Populares da CNseg, Eugenio Velasques (Bradesco Seguros) acompanha a palestra de encerramento do evento, feita por Craig Churchill (Microinsurance Innovation Facility da Organização Internacional do Trabalho | OIT)

Aegon Seguros e Previdência), Paulo Eduardo Fernandes Rossi, (superintendente executivo de Marketing | BBMapfre), Rosana Gonçalves de Rosa (subgerente do Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas | Bradesco Seguros) e Sandro Leal (gerente geral | FenaSaúde) | moderador: Márcio Coriolano (presidente da FenaSaúde). Painel 8: Análise de produtos voltados para a população de baixa renda com a ferramenta PACE | palestrantes: Barbara Magnoni (presidente da EA Consultants), Vanina Vincensini (gerente de Pesquisa e Análises | EA Consultants) e Miguel Solana (Microinsurance Innovation Facility da Organização Internacional do Trabalho/OIT | moderador: Gustavo Figueira Rosa (superintendente da >>

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4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros Duas publicações especiais de quatro páginas (newletters) foram produzidas durante o evento.

A primeira edição foi entregue no 2º dia da Conferência e a segunda edição foi enviada por e-mail aos participantes.

As publicações estão disponíveis no site www.cnseg.org.br.

Produtos – Capitalização | Icatu Segu­ ros). Palestra de encerramento: Tendências globais de promoção do acesso ao seguro e reflexos no mercado brasileiro e lançamento do livro Protegendo a população de baixa renda – II Compêndio de Microsseguro | palestrante: Craig Churchill (Microinsurance Innovation Facility da Organização Internacional do Trabalho/OIT) | moderador: Eugenio Velasques (presidente da Comissão de Microsseguros e Seguros Populares da CNseg).

Ciclo de Palestras sobre Educação Financeira O Ciclo de Palestras sobre Educação Financeira, que a CNseg realizou em parceria com a Escola Nacional de Seguros e a Seguradora Líder DPVAT para os colaboradores das três instituições como parte da Semana Nacional de Educação Financeira, realizou-se no auditório do Centro Cultural Funenseg, nos dias 5, 6 e 7.

Foram os seguintes os temas das palestras: A importância do seguro para a segurança financeira pessoal | palestrante: Rodrigo Maia, consultor especialista em gestão; Escolhas inteligentes para seu bolso e sua vida | palestrante: Gustavo Cerbaci, especialista em educação financeira; A necessidade de um planejamento financeiro a longo prazo | palestrante: professor Maurício Vilot.

Ao final das palestras, os participantes ganharam um cofre-porquinho com o logo da Semana Nacional de Educação Financeira e um certificado de participação, além de concorrer ao sorteio de 12 livros sobre os temas abordados.

Seguro Marítimo no Século XXI Em parceria com o Sindseg-SP e a Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), a FenSeg realizou, no dia 15, o seminário O Seguro Marítimo no Século XXI – Regulação de Avarias Marítimas, que reuniu 75 pessoas, entre representantes de seguradoras, corretoras e advogados, no auditório do Sindicato.

Participaram da abertura do evento o presidente da FenSeg, Paulo Marraccini (Allianz); o presidente da Comissão de Seguro de Transportes, Paulo Robson Alves (Zurich); o coordenador da Subcomissão de Sinistros de Transportes, André Lira (BB Mapfre); o presidente do GNT-Transportes da AIDA Brasil, Darcio Mota.

O palestrante Rucemah Leonardo Pereira falou sobre as novas tendências de pirataria de navios

Paulo Marraccini na abertura do encontro

O palestrante, ex-comandante e árbitro regulador de avarias Rucemah Leonardo Pereira, abordou as novas tendências da pirataria de navios no mundo, além dos casos históricos de navios naufragados, como o Costa Concórdia, que naufragou em 2012; o Mol, que em 2013 se partiu em dois próximo a Mumbai, na Índia; além do sequestro do Maersk Alabama, atacado por piratas, em 2009.

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Workshop das Comissões de Produtos de Risco e Produtos por Sobrevivência da FenaPrevi Foi realizado, no dia 7, nas dependências da Zurich Santander, em São Paulo, o workshop das Comissões de Produtos de Risco e de Produtos por Sobrevivência, presididas por Thereza Christina Moreno de Oliveira (Prudential) e João Batista Mendes Ângelo (Zurich Santander), respectivamente.

O encontro teve a participação do presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento (Itaú Vida e Previdência), e dos diretores mentores das Comissões, Luciano Snel Correa (Icatu) e Edson Luís Franco (Zurich Santander).

Ao longo de um dia inteiro de trabalho, foram discutidos os macro direcionadores prioritários para o futuro – considerando tendências sociais, demográficas, econômicas, tecnológicas, técnicas, de comercialização, de distribuição etc –, visando ao aperfeiçoamento, desenvolvimento e crescimento dos segmentos de Seguros de Pessoas e de Previdência Complementar Aberta.

Os diretores mentores das Comissões de Produtos de Risco e Produtos por Sobrevivência, Luciano Snel Correa e Edson Luís Franco, acompanham a fala do presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento, na abertura do workshop

O resultado do trabalho coordenado por João Batista Mendes Ângelo e Thereza Christina Moreno de Oliveira foi considerado no Planejamento Estratégico da FenaPrevi, realizado nos dias 30 e 31

Encontro da IUMI Pela primeira vez, a International Union of Marine Insurance (IUMI) realizou seu encontro no Brasil, no dia 22, no auditório do IRB Brasil RE, com participação de representantes nacionais e internacionais dos segmentos de Seguros de Transportes e de Cascos Marítimos, num total de 100 pessoas.

Temas das palestras: Apresentação da IUMI – IUMI em poucas palavras | palestrante: Lars Lange; Atualização sobre o Seguro Marítimo Internacional e os objetivos da IUMI para 2014/2015 | palestrante: Ole Wikborg; O mercado de Seguro de Transportes – panorama geral | palestrante: Valdo Alves da Silva (FenSeg/Tokio Marine); Os desafios do Seguro de Transportes | palestrantes: Amilcar Spencer (Chubb) e Salvatore Lombardi (Argo) | coodenador: Paulo Robson Alves (presidente da Comissão de Transportes da FenSeg/Zurich); A importância do Gerenciamento de Riscos nos Seguros de Transportes | palestrante: Christian Smera (Smera Advogados Associados & Consultores em Sinistros); Considerações finais/debates | participantes: Ole Wilkborg, Richard Turner e Dieter Berg (representantes da IUMI) e Salvatore Lombardi Junior e Amilcar Spencer Fryszman (representantes da FenSeg) | coordenador: Paulo Robson Alves.

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Christian Smera; os representantes da IUMI Richard Turner, Alexandre Morelli, Bob Gallagher e Ole Wikborg; o presidente da FenSeg, Paulo Marraccini; Dieter Berg e Lars Lange, também da IUMI

Participaram do debate final do Encontro Internacional IUMI Spring Meeting: Ole Wikborg, Richard Turner, Dieter Berg, Paulo Robson Alves, Salvatore Lombardi e Amilcar Spencer

Saúde Suplementar O gerente geral da FenaSaúde, Sandro Leal Alves, participou do painel "Impactos da Contratualização na Saúde Suplementar e as várias visões do relacionamento comercial", durante o 8º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos, realizado no dia 22, na Feira Hospitalar, em São Paulo.

No dia 31, o diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin, participou como debatedor do painel "Novas tendências de remuneração para o setor suplementar de Saúde" no V Seminário de Gestão em Saúde promovido, pelo Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte.

Dia Continental do Seguro

Relações Institucionais

No dia 14, comemorou-se o Dia Continental do Seguro, data criada para ressaltar a importância social e econômica da atividade e estimular a aproximação entre os profissionais de seguro das Américas.

O Dia Continental do Seguro foi criado, em 1948, durante a 2º Conferência Hemisférica de Seguros, na Cidade do México, quando também foi fundada a Federação Interamericana de Seguros (Fides).

Ao avaliar o Dia Continental do Seguro, o presidente da CNseg e da Fides, Marco Antonio Rossi, afirmou que a data “é um reconhecimento importante do que significa o seguro na vida das pessoas, da sociedade e de todos nós. Portanto, nada melhor do que ter um dia para refletir sobre a relevância da proteção e a necessidade de conscientizar as pessoas sobre os benefícios do seguro. Porém, nós temos um caminho longo no Brasil e na América Latina para despertar esta conscientização, e este dia de celebração é uma das estratégias do mercado para tornar o seguro mais presente na sociedade brasileira e latino-americana”.

Semana de Educação Financeira Com o objetivo de disseminar e estimular a mobilização em torno da educação financeira, foi oficialmente aberta na manhã do dia 5, no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, a Semana de Educação Financeira, sob a coordenação do Comitê Nacional da Educação Financeira (Conef), do qual a CNseg é integrante, ao lado de diversos órgãos e entidades do poder público e sociedade civil. >>

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Maio de 2014 Relações Institucionais

Estiveram presentes o presidente do Conef e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira; a diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes; o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto; a secretária-geral da Secretária Nacional do Consumidor (Senacom), Juliana Pereira da Silva; o diretor do Banco Central, Luiz Feltrin; o superintendente da Susep, Roberto Westenberger; o diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Ribeiro Motta; o diretor de Educação Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Morais; e o superintendente de Educação da Anbima, Ana Cláudia Leoni.

A partir da esquerda: Leonardo Pereira (CVM), ao microfone; Solange Beatriz Palheiro Mendes (CNseg); Edemir Pinto (BM&F Bovespa); Juliana Pereira da Silva (Senacom); Luiz Feltrin (Banco Central); Roberto Westenberger (Susep); Alexandre Ribeiro Motta (Esaf); Fábio Morais (Febraban); e Ana Cláudia Leoni (Anbima)

Mais de 160 iniciativas em educação financeira, das mais diversas entidades, foram cadastradas no programa oficial da Semana, para realização em 17 municípios, de 14 estados brasileiros, até o dia 9.

Entre essas iniciativas, estão as da CNseg, que promoveu o Ciclo de Palestras de Educação Financeira, em parceria com a Escola Nacional de Seguros e a Seguradora Líder DPVAT, além da 4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e da ação Torcedor Seguro, em parceria com a Susep.

Conef A diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, foi nomeada membro titular do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), na condição de representante da CNseg. Terá como seu suplente o diretor executivo da Escola Nacional de Seguros, Renato Campos Martins Filho.

No mesmo despacho do Ministério da Fazenda, publicado no dia 26, no Diário Oficial da União, foi nomeada Maria Augusta de Queiroz Alves, na qualidade de membro suplente da Susep no Conef.

Prêmio de Inovação em Seguros Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga, organizado pela CNseg. Este ano, a premiação vai eleger os projetos mais inovadores nas categorias Produtos e Serviços, Processos e Comunicação.

Como novidade, nesta edição haverá uma segunda etapa de avaliação, quando os finalistas poderão defender presencialmente seus trabalhos para a comissão julgadora, que será composta por profissionais reconhecidos na área acadêmica, de seguros, de inovação e da imprensa.

Colaboradores de empresas de seguros, previdência privada, saúde suplementar, capitalização, resseguros, corretoras e corretores de seguros podem participar. As inscrições vão até o dia 30 de setembro e os ganhadores serão conhecidos no dia 16 de dezembro, durante evento de confraternização do mercado segurador brasileiro.

Para conhecer o regulamento e enviar o seu projeto, acesse o hotsite do Prêmio no portal www.cnseg.org.br

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Maio de 2014 Relações Institucionais

XII Congresso do Instituto Brasileiro de Políticas e Direitos do Consumidor Questões como o superendividamento do consumidor, o reflexo da globalização na relação de consumo e a incorporação da experiência estrangeira estiveram entre os assuntos discutidos no XII Congresso do Instituto Brasileiro de Políticas e Direitos do Consumidor (Brasilcon), realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul, de 12 a 15.

O Congresso, com patrocínio da CNseg, teve 21 painéis e reuniu mais de 500 participantes interessados em refletir avanços no Direito do Consumidor em linha com o progresso econômico, social e tecnológico do País. O tema geral foi Direito do Consumidor e Desenvolvimento: Vulnerabilidade e Inclusão.

Da CNseg, estiveram presentes a diretora executiva Solange Beatriz Palheiro Mendes; a superintendente de Comunicação, Ângela Cunha, e o jornalista Rodolfo Campos; a superintendente de Eventos, Leila Pontes, e três integrantes de sua equipe; Ricardo Tavares e Pedro Pinheiro, da Superintendência de Relações com o Mercado; e as advogadas Nathalia Martins e Yamana Santo, da Superintendência Jurídica. Da FenSeg, o diretor executivo Neival Rodrigues Freitas e Andreia Moraes.

O diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin, participou do painel sobre Planos de Saúde e Direitos do Consumidor, ao lado de Maria Stella Gregori (advogada e diretora do Brasilcon), Cristiano Heineck Schmitt (professor da PUC-RS e diretor do Brasilcon) e Laïs Perazo Nunes de Carvalho (diretora de Atendimento da Amil).

No painel, presidido por Diógenes Faria de Carvalho (professor da Universidade Federal do Goiás e diretor do Brasilcon), todos concordaram que beneficiário mais bem informado é fundamental para a sustentabilidade do sistema.

A partir da esquerda, Cristiano Heineck Schmitt, Laïs Perazo Nunes de Carvalho, Diógenes Faria de Carvalho, Maria Stella Gregori e José Cechin.

O último painel do Congresso foi marcado pelo lançamento de um manifesto para aprovação do Projeto de Lei 281/2012, que dispõe sobre o comércio eletrônico, e o Projeto de Lei 283/2012, sobre a prevenção do superendividamento.

Manifesto pede aprovação imediata do PLS 281/2012 e PLS 283/2012

A cobertura completa está disponível no site www.cnseg.org.br.

O Futuro do Seguro Ao participar do seminário O Futuro do Mercado de Previdência, de Seguros e de Resseguros”, realizado pelo jornal Valor Econômico, na sede do BNDES, no dia 28, o presidente da FenSeg, Paulo Miguel Marraccini (Allianz) fez um balanço positivo do mercado segurador e projeções animadoras dos seguros de danos nos próximos anos.

Como palestrante do painel Seguros e Resseguros – Desafios para os >>

Paulo Marraccini detalhou a abrangência do mercado segurador

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Maio de 2014 Relações Institucionais

Próximos Anos, destacou a importância de elevar o consumo per capita de seguros e apontou a educação como o principal instrumento para alcançar esta meta. Atualmente, o consumo per capita de seguros já supera o dos demais países do Brics, como China, Rússia e Índia, e pode aproximar-se cada vez mais de nações como Austrália e Canadá.

O diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin, também participou do seminário, como palestrante do painel "Longevidade, bônus demográfico e envelhecimento: novos riscos", apresentando um cenário de desafios para as operadoras de planos de saúde e de planos de previdência, devido ao envelhecimento da população brasileira.

Ele alertou que a questão deve estar na agenda das operadoras e, sobretudo, na do governo. De acordo com o diretor executivo da FenaSaúde, as operadoras precisam alongar o horizonte de planejamento, mas são necessárias novas regras para que o setor de Saúde Suplementar possa se adequar à nova realidade que emergirá nas próximas décadas.

FOTO: MARCIO IRALA

Segundo o presidente da FenSeg, vários fatores contribuem para a desenvoltura do mercado segurador. A expansão da classe média, a inserção de novos consumidores, taxas de desemprego reduzidas, expansão de crédito, novos produtos e obras públicas e privadas são alguns dos fatores lembrados por ele.

José Cechin

Mais informações podem ser encontradas no site da CNseg, que foi um dos patrocinadores do encontro.

Lei do Desmonte Legal A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, no dia 21, a Lei 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. O projeto, de autoria do deputado Armando Vergilio, define regras mais rígidas de desmonte ou destruição de veículo.

A lei pode tornar mais barato o seguro de automóveis por mexer em dois importantes itens da formação de preço do seguro. Um deles é o potencial de diminuir a incidência de roubo e furto, já que muitos carros são roubados para que suas peças sejam vendidas. Outra razão é que possibilitará o uso de peças usadas em reparos.

A Lei 12.977/2014, que entra em vigor em um ano, estabelece que a atividade de desmonte de carros só poderá ser feita por empresas registradas e autorizadas pelo órgão de trânsito estadual. Com a regulamentação da lei federal, o mercado segurador deve discutir a criação do Seguro Popular, que prevê o uso de peças usadas pelas seguradoras no reparo de veículos.

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