apelo-oea-final

Page 1

Brasil, 23 de junho de 2020.

Sr. Paulo Abrão​, Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Sr. Joel Hernández García​, Comissionado Relator sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e Operadores de Justiça Sra. Antonia Urrejola Noguera​, Comissionada Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça Sr. Edgar Estuardo Ralón Orellana​, Comissionado Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e Combate à Tortura Sra. Margarette May Macaulay,​ Comissionada Relatora sobre os Direitos das Mulheres e os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial..

Ref.: [APELO URGENTE] Situação das pessoas privadas de liberdade no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

As organizações e instituições que a este subscrevem vêm, respeitosamente, apresentar informações de caráter urgente sobre o agravamento do colapso nas prisões brasileiras em razão do acelerado alastramento da pandemia do vírus COVID-19. Assim como vêm requerer, respeitosamente, que se questione o estado brasileiro sobre a ausência de medidas emergenciais para controlar o crescimento exponencial do número de mortes no cárcere, pelas razões que viemos a apresentar, assim como um posicionamento público no mesmo sentido.

1


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.