Informativo nº 87

AGOSTO A OUTUBRO | 2024 | Nº 86

CBH Paranaíba em 2024: avanços, parcerias e inovação para a gestão sustentável dos recursos hídricos

Editorial

Consolidade e avançar

João Ricardo Raiser Presidente do CBH Paranaíba

Conquistas e novos caminhos para o CBH Paranaíba O ano também ficou marcado pela emissão das primeiras outorgas no marco regulatório pioneiro do Alto São Marcos. Essa conquista, fruto de uma articulação inédita entre o CBH Paranaíba, a ANA, SEMAD-GO, IGAM-MG e ADASA-DF, trouxe segurança jurídica e previsibilidade ao maior conflito pelo uso da água no Brasil. Essa experiência não apenas solucionou questões locais, mas também abriu um precedente importante para a gestão de recursos hídricos em outras bacias do País.

Destaca-se ainda a aproximação com representantes da sociedade e dos usuários, fortalecendo os laços que sustentam nossa atuação. Este movimento de diálogo e construção conjunta rendeu legitimidade ao CBH Paranaíba para assumir uma das vagas destinadas aos Comitês de Bacia no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, reafirmando nosso papel como referência em governança hídrica em âmbito nacional.

Ao olharmos para 2025, renovamos o compromisso com a construção de pontes e caminhos que fortaleçam ainda mais a gestão integrada das águas. Sabemos que os desafios são grandes, especialmente diante da crescente pressão sobre os recursos hídricos e das demandas por soluções inovadoras. No entanto, com a união e o engajamento de todos, estamos prontos para avançar com passos firmes, transformando desafios em oportunidades e abrindo novos horizontes para a bacia do Rio Paranaíba.

Ponte sob o Rio Paranaíba, divisa MG/GO Foto: João Ricardo Raiser

O ano de 2024 foi um marco de conquistas para o CBH Paranaíba, resultado de mais de 16 anos de trabalho dedicado à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Consolidamos avanços significativos e lançamos as bases para novos caminhos, enfrentando desafios com união e compromisso.

Essas realizações só foram possíveis graças à dedicação de cada integrante deste colegiado, representando os poderes públicos, os usuários e a sociedade civil dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. O apoio da nossa Entidade Delegatária foi igualmente essencial para transformar planos em ações concretas.

Entre os destaques de 2024, está o fortalecimento da gestão dos recursos, com a aplicação de investimentos que resultaram em projetos e ações diretamente ligados à melhoria da qualidade e da disponibilidade hídrica na bacia. Essa atuação integrada reforça o compromisso do CBH Paranaíba em enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela crescente demanda por água.

Outro avanço relevante foi a intensificação do diálogo com os Comitês Afluentes, que impulsionou a construção do nosso Plano Integrado de Recursos Hídricos. Essa iniciativa representa um esforço coletivo para planejar, de forma colaborativa, o futuro da bacia, alinhando as necessidades locais e regionais com as melhores práticas de gestão.

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Comitê do Paranaíba é referência em gestão de recursos da cobrança pelo uso da água O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) tem se consolidado como referência nacional em gestão de recursos hídricos, servindo de exemplo para outros comitês ao demonstrar como a cobrança pelo uso da água pode ser um instrumento eficaz de sustentabilidade e autonomia na gestão hídrica. Com resultados expressivos, o CBH Paranaíba tem aplicado os recursos arrecadados em projetos estratégicos que abrangem desde o saneamento básico até a conservação de nascentes e o monitoramento da qualidade da água.

Essa experiência foi compartilhada pelo VicePresidente do Comitê, Fábio Bakker Isaías, durante a 31ª reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Na ocasião, Bakker apresentou os principais resultados alcançados na Bacia do Paranaíba, enfatizando o impacto positivo de iniciativas como o financiamento de estações de tratamento de esgoto e soluções inovadoras para otimizar o uso da água na agricultura.

“A gente quer ver os recursos sendo aplicados de forma eficaz e eficiente. Usuários, sociedade civil, e especialmente os setores diretamente afetados, esperam ver o retorno desse investimento em projetos concretos”, declarou Bakker.

A cobrança tem se mostrado uma ferramenta poderosa para assegurar que os valores arrecadados sejam aplicados com eficácia, resultando em benefícios tangíveis para a sociedade e setores diretamente impactados, como o agronegócio, a indústria e os serviços de abastecimento urbano.

Entre os destaques das iniciativas financiadas pelo CBH Paranaíba estão os programas de conservação de nascentes, projetos de educação ambiental e a ampliação de estações de monitoramento da qualidade da água. Esses investimentos não apenas promovem melhorias diretas na qualidade dos recursos hídricos, mas também contribuem para a adaptação frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O CBH Paranaíba tem priorizado a articulação entre usuários, sociedade civil e autoridades locais, fomentando o diálogo e fortalecendo o sentimento de pertencimento em relação aos recursos hídricos da região. Essa experiência positiva, aliada ao comprometimento do comitê, tem se tornado referência para outras bacias hidrográficas no Brasil, evidenciando como a cobrança pode viabilizar uma gestão eficiente, inclusiva e sustentável dos recursos hídricos.

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Comitê do Rio Paranaíba realiza última plenária do ano com foco no planejamento e gestão hídrica Em novembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) realizou sua 32ª Reunião Ordinária na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília-DF. O encontro marcou o encerramento do ciclo de plenárias do ano, com debates e deliberações voltados ao fortalecimento da gestão hídrica e à definição de ações estratégicas para a bacia.

Durante a abertura, Humberto Cardoso Gonçalves, Superintendente de Apoio ao Singreh e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), destacou a evolução do trabalho realizado pelo Comitê ao longo dos anos, afirmando: "O amadurecimento do processo de trabalho do comitê é essencial para consolidar a eficiência na gestão dos recursos hídricos. Esse progresso permite maior integração, articulação e capacidade de resposta às demandas locais e regionais."

Entre as deliberações da reunião, o comitê aprovou por unanimidade a minuta que define critérios e regras para aprovação ou alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA). O coordenad o r d a C â m a r a Té c n i c a d e P l a n e j a m e n t o Institucional (CTPI), Leonardo Sampaio Costa, destacou que a medida é essencial para otimizar a alocação dos recursos da cobrança pelo uso da água e garantir eficiência na gestão financeira.

Outra deliberação aprovou o Planejamento Anual de Atividades (PAA) do CBH Paranaíba para 2025, que prevê quatro reuniões plenárias, seis 04

encontros de diretoria, além de reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho. Após ajustes de datas, o planejamento foi aprovado, consolidando o compromisso com uma governança hídrica estruturada. As reuniões plenárias estão programadas para as seguintes datas e localidades: março, em Goiânia-GO; 26 de junho, em Itumbiara-GO; 25 de setembro, em Uberlândia-MG; e 21 de novembro, em Brasília-DF. As datas estão sujeitas a alterações.

Automonitoramento e fiscalização A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Viviane dos Santos Brandão, apresentou as novas diretrizes para o processo de Fiscalização e a Implementação do Automonitoramento Telemétrico dos Usos da Água em rios de domínio da União. A apresentação abordou a ampliação do automonitoramento para todo o território nacional e para lançamentos de efluentes, destacando a participação social no processo. Viviane anunciou que a ANA lançará um guia com orientações sobre frequência, parâmetros e responsabilidades no envio de dados.

Em janeiro deste ano, atendendo a uma solicitação do CBH Paranaíba, a Abha Gestão de Águas contratou a Ecoplan, uma empresa de engenharia consultiva especializada em tecnologia, para desenvolver, implementar e operar a Sala de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Durante a apresentação conduzida pelo analista João Prates, foram destacados os avanços dessa ferramenta, que tem como objetivo integrar dados em tempo real e subsidiar decisões estratégicas e preventivas, promovendo uma gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos da bacia.

Posteriormente, a Analista Ambiental da Abha Gestão de Águas, Kamila Santos, apresentou o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba ‒ SIGA Paranaíba, que já está disponível para navegação no site do CBH Paranaíba.

O SIGA é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, fundamental para o gerenciamento dos recursos hídricos. A ferramenta recebe, armazena, trata e disponibiliza informações referentes às áreas da bacia hidrográfica, auxiliando no processo de gestão e na tomada de decisão, na forma de um sistema dinâmico que é continuamente alimentado e atualizado.

Papel do Comitê na aplicação de recursos da CFURH A reunião contou com a exposição sobre a aplicação de recursos provenientes da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, com foco no papel dos Comitês nesse processo, também por solicitação de um membro do Comitê.

A Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Fernanda Ayres Jardim Elias, apresentou esclarecimentos sobre a Resolução CNRH nº 70/2007. A exposição abordou as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da CFURH e destacou os papéis dos comitês e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nesse processo.

Com a conclusão de mais um ciclo de plenárias, o CBH Paranaíba reforça seu compromisso com uma gestão hídrica eficiente, transparente e participativa. Os debates e deliberações realizados ao longo do ano evidenciam o papel estratégico do Comitê na implementação de ações que promovam a sustentabilidade dos recursos hídricos. Para 2025, o planejamento aprovado reflete a busca contínua por soluções inovadoras e a integração de esforços entre os diferentes atores da bacia, assegurando que a água permaneça como um recurso disponível e de qualidade para as gerações futuras.

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Comitê do Rio Paranaíba reforça sua atuação no 3º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental

Entre os dias 26 e 29 de novembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) participou do 3º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental, realizado em Porto Alegre/RS. O evento ressaltou a integração entre engenharia ambiental e gestão hídrica como caminhos essenciais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e promover a sustentabilidade.

Engajamento técnico em debates essenciais O Presidente do Comitê, João Ricardo Raiser, integrou a mesa de debates “Comitês de bacias hidrográficas: avanços nas últimas décadas e os desafios dos eventos climáticos extremos”, mediada pelo Presidente do CBH Rio São José dos Dourados, Dr. Jefferson Nascimento de Oliveira. Durante o 06

debate, Raiser apresentou as estratégias adotadas pelo Comitê do Paranaíba para lidar com os impactos das mudanças climáticas. Ele destacou a governança participativa, os investimentos provenientes da cobrança pelo uso da água e o planejamento integrado como pilares fundamentais para a resiliência hídrica.

“O envolvimento no III Congresso Internacional de Engenharia Ambiental foi extremamente enriquecedor. Tivemos a oportunidade de compartilhar as iniciativas que estamos implementando para melhorar a quantidade e qualidade da água e as condições ambientais na bacia do Paranaíba. A troca com um público técnico tão qualificado nos permite validar e aprimorar nossas ações, fortalecendo nossa gestão hídrica em parceria com usuários e a sociedade”, afirmou o Presidente.

Presença institucional e troca de experiências A direção do Comitê ‒ formada pelo Presidente, João Ricardo Raiser; o Vice-Presidente, Fábio Bakker; e a Secretária Adjunta, Elaine Oliveira ‒ esteve presente no estande do CBH Paranaíba. O espaço foi dedicado a compartilhar informações sobre as principais ações da bacia e fomentar o diálogo com os participantes do congresso.

No estande, o Comitê apresentou iniciativas como o Laboratório Móvel de Irrigação, projetos para mitigação dos impactos climáticos e estratégias de gestão integrada de recursos hídricos. A interação com outros comitês e instituições presentes reforçou o compromisso do CBH Paranaíba em buscar soluções colaborativas para a segurança hídrica.

A participação da equipe técnica da Abha Gestão de Águas ‒ Cristiane Turlon, Flávio Camelo e Hugo Carrijo ‒ foi fundamental para fortalecer o embasamento técnico do Comitê. Os analistas contribuíram em mesas de debates, adquiriram conhecimento em novas metodologias e estabeleceram contatos estratégicos para a implementação de soluções inovadoras na bacia do Paranaíba.

A programação do Congresso e sua relevância para a gestão hídrica O 3º Congresso Internacional de Engenharia Ambiental abordou temas como justiça climática, avanços em políticas públicas, saneamento e formação profissional em engenharia ambiental. A integração entre engenharia ambiental e gestão hídrica foi um dos principais eixos do evento, destacando a necessidade de colaboração interdisciplinar para enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos e assegurar a segurança hídrica.

Importância do diálogo técnico e colaborativo A participação no 3º CIEA consolidou o papel do CBH Paranaíba como uma referência em gestão integrada de recursos hídricos. O estande, os debates e as trocas de experiências proporcionaram novas perspectivas e metodologias que serão incorporadas às ações do Comitê.

As reflexões e aprendizados adquiridos no Congresso servirão de base para o desenvolvimento de soluções inovadoras, alinhadas às demandas climáticas e sociais. O CBH Paranaíba reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos hídricos, contribuindo ativamente para o fortalecimento das bacias hidrográficas no Brasil.

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Comitê do Rio Paranaíba realiza webinário sobre automonitoramento em parceria com a ANA No dia 2 de dezembro de 2024, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) promoveu o webinário “Simplificando o Automonitoramento para Usuários de Recursos Hídricos”, apresentado pela Coordenadora de Fiscalização de Uso da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Juliana Dias e pela Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Viviane dos Santos Brandão.

Mais de 70 pessoas, entre membros e usuários, participaram do evento online, que reforça o compromisso do Comitê em oferecer informações e ferramentas aos usuários da bacia, promovendo o uso sustentável e eficiente da água. A gravação do webinário está disponível na página do CBH Paranaíba no YouTube.

Importância do automonitoramento O automonitoramento consiste no processo em que o próprio usuário mede, registra e transmite dados sobre a captação, o lançamento e a qualidade da água utilizada. Regulamentado pela Resolução ANA nº 188/2024, o procedimento busca garantir a transparência no uso dos recursos hídricos e subsidiar a gestão integrada da água no Brasil. Durante o evento, Juliana destacou o papel do automonitoramento na gestão hídrica: “Esse processo é essencial para uma gestão eficiente e colaborativa dos recursos hídricos, permitindo maior controle e qualidade no uso da água.”

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Lançamento de guia e materiais de apoio Um dos destaques do webinário foi o anúncio do lançamento do "Guia do Automonitoramento do Uso da Água", que aconteceu dia 11 de dezembro de 2024. O guia consolida informações essenciais para que os usuários de recursos hídricos compreendam suas obrigações e adotem as melhores práticas de automonitoramento.

Além disso, o CBH Paranaíba já disponibilizou em seu site uma cartilha detalhada sobre o tema. A cartilha oferece orientações práticas para auxiliar os usuários no cumprimento das exigências e no envio dos dados para a ANA, para baixar a cartilha acesse: https://cbhparanaiba.org.br/automonitoramento

Compromisso com a gestão hídrica O CBH Paranaíba reafirma seu compromisso em apoiar os usuários da bacia na transição para as novas diretrizes de automonitoramento. Ao promover iniciativas como o webinário e a elaboração de materiais informativos, o Comitê contribui para a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo que a água seja utilizada de maneira responsável e eficiente.

Para mais informações, acompanhe as redes sociais do CBH Paranaíba e visite o site da ANA em automonitoramento.ana.gov.br.

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Comitê do Rio Paranaíba marca presença na 48ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) No dia 4 de dezembro de 2024, o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), João Ricardo Raiser, participou da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada em Brasília/DF. O encontro reuniu representantes de diversos setores e instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) para debater soluções integradas que atendam aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelo aumento da demanda por água no Brasil.

Destaques da reunião Entre os principais tópicos apresentados, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou um estudo abrangente sobre os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos do país. Disponível no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (Snirh), o levantamento projeta cenários críticos de escassez hídrica em diferentes regiões, reforçando a necessidade de estratégias integradas para mitigar riscos e adaptar as políticas de uso e conservação da água.

Outro ponto relevante foi a atualização do Atlas Irrigação, também apresentada pela ANA, que trouxe novos dados sobre o uso da água na agricultura irrigada ‒ setor responsável por grande parte da demanda hídrica nacional. O Atlas visa promover maior eficiência no uso da água e disseminar boas práticas replicáveis em diversas bacias hidrográficas.

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A empresa Engecorps apresentou os resultados de um estudo voltado ao fortalecimento do Singreh, com ênfase na implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) 2022-2040.

A exposição incluiu a metodologia de monitoramento do Plano e a ferramenta SIGA ‒ Sistema de Avaliação e Gerenciamento do PNRH, que visa acompanhar e avaliar as ações previstas no planejamento nacional.

Na abertura do evento, o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a relevância de alinhar os esforços do CNRH às políticas públicas de recursos hídricos, reforçando o papel estratégico do Conselho na busca por soluções sustentáveis para os desafios hídricos nacionais.

Atuação do Comitê do Rio Paranaíba Durante o evento, o Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, conduziu articulações estratégicas com representantes do CNRH e de organizações como ABRHidro, CNA e CNI. Em reuniões com o Ministro Waldez Góes e o Presidente do Ceivap, Marcelo Manara, destacou a importância do trabalho conjunto entre os Comitês de Bacias Interestaduais para apoiar as políticas públicas de recursos hídricos.

Raiser também abordou pautas específicas da Bacia do Rio Paranaíba, enfatizando projetos em andamento e discutindo prioridades junto aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e órgãos gestores de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Entre os temas levantados, destacou-se a preocupação com o Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe alterações significativas na gestão hídrica nacional, com potencial impacto sobre o modelo de governança e os instrumentos de gestão atuais

Compromisso com o futuro A participação do Comitê do Rio Paranaíba na 48ª Reunião Ordinária do CNRH reafirma seu compromisso com a busca por soluções sustentáveis e a promoção de uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos. As articulações estratégicas e a contribuição técnica do Comitê durante o evento reforçam sua missão de assegurar a segurança hídrica, promover a conservação ambiental e estimular o desenvolvimento sustentável na região da Bacia do Rio Paranaíba.

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Comitê do Rio Paranaíba participa do 1º Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográ cas da Região Norte Entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2024, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba marcou presença no 1º Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Norte (Ercob Norte), realizado em Palmas-TO. O evento, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Sermarh) e pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), reuniu representantes de comitês de bacia de sete estados da região Norte com o objetivo de promover a troca de experiências e ampliar as discussões sobre políticas e estratégias de gestão sustentável dos recursos hídricos.

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Representado pela Secretária Adjunta, Elaine Aparecida Oliveira, o Comitê do Rio Paranaíba acompanhou uma programação diversificada, que incluiu apresentações sobre gestão de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e experiências de sucesso em diferentes bacias hidrográficas do Brasil. A participação do Comitê foi destacada na mesa-redonda "Participação da Sociedade Civil, Usuários e Poder Público no Sistema de Gestão de Recursos Hídricos", que contou com a presença de João Clímaco, representante da sociedade civil e membro do Comitê do Rio Paranaíba.

Fortalecimento da gestão descentralizada Embora sem participação ativa nas apresentações técnicas, o Comitê do Rio Paranaíba utilizou o evento como uma oportunidade estratégica para absorver conhecimento, estabelecer conexões institucionais e integrar-se às discussões nacionais sobre recursos hídricos. A Secretária Adjunta, Elaine Aparecida Oliveira, destacou o papel dos encontros regionais na ampliação das perspectivas sobre os desafios e avanços das políticas hídricas: "Participar deste 5º Encontro Regional de Comitês de Bacias é uma oportunidade valiosa para fortalecer a integração entre comitês e compartilhar nossas experiências. O Comitê do Rio Paranaíba tem se destacado ao levar sua expertise não apenas sobre qualidade e quantidade de água, mas também no entendimento do real valor da água por meio da cobrança e da aplicação eficiente dos recursos arrecadados."

Elaine também ressaltou a relevância do networking técnico para a construção de soluções integradas: "Estamos atentos a cada apresentação e discussão, com o objetivo de trazer mais conhecimento e inovação para a gestão da nossa bacia. A troca de experiências e o fortalecimento das relações institucionais são fundamentais para avançarmos na gestão descentralizada dos recursos hídricos, considerando as especificidades de cada região em um contexto global."

Conclusões e perspectivas A participação no Ercob Norte permitiu ao Comitê do Rio Paranaíba enriquecer sua visão sobre as dinâmicas de gestão hídrica em diferentes contextos regionais e reforçar seu compromisso com a implementação de práticas integradas e sustentáveis. O intercâmbio de conhecimentos e o contato direto com experiências bem-sucedidas de outros comitês fortaleceram a capacidade do Comitê de propor soluções técnicas e estratégicas para os desafios da bacia.

Como reflexo dessa participação, o Comitê planeja incorporar novas ideias em seu planejamento, promovendo ações colaborativas que atendam às demandas locais e contribuam para o fortalecimento da gestão hídrica em âmbito nacional.

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Estudo e projetos para sistema de esgotamento sanitário em Senador Canedo são entregues pelo Comitê do Rio Paranaíba Encerrando um ano marcado por ações estratégicas e avanços na gestão hídrica, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) realizou, no dia 10 de dezembro, a entrega oficial do Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo, e Estudo Ambiental para o Sistema de Esgotamento Sanitário ‒ ESGOTO IV, voltado para a região norte de Senador Canedo, Goiás. Financiada com recursos da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia, a iniciativa representa um marco para a infraestrutura de saneamento, reforçando o compromisso do Comitê com a sustentabilidade e a qualidade ambiental.

O projeto, elaborado pela Novaes Engenharia, foi conduzido com uma abordagem abrangente, integrando soluções de engenharia e análises ambientais sob a coordenação técnica da Abha Gestão de Águas e supervisão do CBH Paranaíba.

A cerimônia, realizada no Paço Municipal de Senador Canedo, reuniu representantes do CBH Paranaíba, Abha Gestão de Águas, Prefeitura de Senador Canedo, Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc) e Novaes Engenharia.

Estiveram presentes o Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser; o Prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo; o Presidente da Sanesc, Cleverson Emerick Neto; o Diretor da Novaes Engenharia, Luciano Farias de Novaes; e o analista ambiental da Abha Gestão de Águas, Gustavo Couto.

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Impactos e objetivos do projeto O projeto prevê a instalação de aproximadamente 130 km de redes coletoras, interceptores, duas estações elevatórias de esgoto (EEE) e uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Essas estruturas serão fundamentais para atender à crescente demanda populacional de Senador Canedo, garantindo o tratamento adequado do esgoto sanitário e o retorno da água ao meio ambiente dentro dos padrões de qualidade ambiental.

Além de mitigar os impactos do lançamento de esgoto “in natura” no rio Meia Ponte, um dos principais afluentes do rio Paranaíba, a iniciativa contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da água, a preservação dos ecossistemas aquáticos e a promoção da saúde pública, prevenindo doenças de veiculação hídrica e elevando as condições de vida da população local.

Destaques da solenidade Durante a solenidade, João Ricardo Raiser enfatizou o papel do Comitê em viabilizar ações sustentáveis e transformadoras: “Este projeto é um exemplo concreto de como a gestão integrada dos recursos hídricos pode transformar realidades locais. Estamos comprometidos em garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, beneficiando toda a bacia.”

O Prefeito Fernando Pellozo destacou a importância da iniciativa para o crescimento ordenado do município: “Este é um passo essencial para consolidar a infraestrutura necessária à expansão da cidade, garantindo mais qualidade de vida para nossa população.”

Gustavo Couto, analista ambiental da Abha Gestão de Águas, ressaltou o impacto do projeto na qualidade ambiental da região: “Esta ação vai muito além do saneamento. Ela fortalece o compromisso com a melhoria da qualidade da água no rio Meia Ponte e, consequentemente, na bacia do rio Paranaíba.”

Referência para o futuro A conclusão desse projeto não apenas encerra um ciclo de realizações em 2024, mas também reafirma o papel estratégico do Comitê do Rio Paranaíba como catalisador de mudanças positivas na gestão dos recursos hídricos. A iniciativa é um exemplo de como o planejamento eficiente e a colaboração institucional podem gerar soluções sustentáveis, servindo de inspiração para outros municípios e regiões do país que enfrentam desafios semelhantes.

Com este marco, o CBH Paranaíba reafirma seu compromisso com a gestão integrada e sustentável, mirando novos avanços em 2025 para fortalecer ainda mais a segurança hídrica e a qualidade ambiental na bacia.

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Comitê do Rio Paranaíba celebra emissão das primeiras outorgas do Marco Regulatório do rio São Marcos Em um marco histórico para a gestão hídrica no Brasil, o evento de entrega das primeiras outorgas do marco regulatório do rio São Marcos foi realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, em Unaí-MG e Cristalina-GO, respectivamente. Essa ação representou um avanço significativo na resolução de um dos maiores conflitos pelo uso da água no país.

O marco regulatório é o resultado de um longo processo de articulação e planejamento iniciado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), juntamente com o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Veríssimo, Corumbá e porção Goiana do Rio São Marcos (CBH CVSM), Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH PN1) e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal (CBH Paranaíba-DF), que 16

enfrentaram o desafio de conciliar a demanda hídrica da agricultura irrigada, predominantemente na bacia, com outros usos prioritários, como a geração de energia pela Usina Hidrelétrica de Batalha.

De forma pioneira no Brasil, os Comitês, em conjunto com os órgãos gestores ‒ a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SemadGO), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IgamMG) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF) ‒, definiram a prioridade de uso da água para a agricultura irrigada e reorganizaram os parâmetros de uso na região.

Marco Neves, Diretor da ANA, destacou: “A Bacia do Alto São Marcos possui um grande potencial para a agricultura irrigada, mas a água é limitada.

A implementação do marco regulatório é essencial para evitar conflitos e promover um ambiente mais seguro e saudável para os produtores.”

Ele também ressaltou os benefícios da regularização: “As outorgas entregues representam o primeiro passo para garantir segurança jurídica aos usuários e permitir que produtores acessem crédito rural. Essa integração ao sistema de gestão hídrica fortalece o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada ao mesmo tempo que garante a gestão do recurso hídrico.”

O Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, que representou o Comitê no evento, destacou a importância desse trabalho conjunto: “A entrega dessas outorgas simboliza a materialização de um esforço coletivo que envolve Comitês de Bacia, órgãos gestores, usuários e a sociedade civil.

A solução para o conflito no Rio São Marcos não apenas promove o uso racional, múltiplo e integrado das águas, mas também serve de exemplo para

outras regiões do Brasil enfrentarem desafios semelhantes”.

Durante o evento, foi realizada a entrega das primeiras outorgas de uso da água aos usuários da bacia do Rio São Marcos, consolidando a nova dinâmica de gestão que visa garantir o equilíbrio entre os usos e a sustentabilidade dos recursos hídricos. Também foi promovido o Segundo Ciclo de Capacitação de Usuários de Água, com o objetivo de apresentar as próximas ações e etapas do marco regulatório.

A atuação integrada entre os Comitês de Bacia e os órgãos gestores reflete um modelo de gestão participativa e efetiva, onde o diálogo e o consenso foram fundamentais para reorganizar os parâmetros de uso e priorizar demandas em uma região marcada por conflitos históricos.

Com a emissão das outorgas e o avanço do marco regulatório, o Rio São Marcos torna-se um exemplo de como soluções inovadoras e integradas podem transformar a gestão hídrica no Brasil, promovendo a sustentabilidade e a convivência harmoniosa entre os diversos usos da água.

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Crédito: Pablo Andrew

COMPOSIÇÃO 2024/2026 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

João Ricardo Raiser

Flávia Stela Gonçalves Vieira

Representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO)

Representando o Instituto Rede Terra

Fábio Bakker Isaías

Elaine Aparecida Santos Oliveira Representando a Prefeitura Municipal de Araporã

Textos: Ana Luiza Knychala e Nara Nubia Santos Projeto gráfico e diagramação: Ana Luiza Knychala e Nara Nubia Santos Revisão: Priscilla Rocha e Mariany Guimarães

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